Direito Explicação Da Letra-1

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  • 8/16/2019 Direito Explicação Da Letra-1

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    1) Verifcar se é ou não 1 letra?

    Banco da Gestão

     Jacinta

    Agripina

    Por bom aval a Agripina. Sem protesto.

    Milcíades

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    Art 1

    A letra contem:

    1. A palavra «letra» inserta.. !o se" vencimento pagarão v.e#ma por esta $nica via deletra

    %. & mandato p"ro e simples.. Pagar' a vossa Sen(oria..). & nome da*"ele *"e deve pagar +sacado, -rancelina. A /poca de pagamento %023%2243. A indica5ão do local em *"e se deve e6et"ar o pagamento Banco do &"ro 7isboa8. & nome da pessoa a *"em o" ' ordem de *"em deve ser paga Banco da gestão9. A indica5ão da data em *"e e do l"gar onde a letra ; passada )23%220

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    3 ) & Banco da mis;ria dia %4 de maio de %224 apresento" esta letra a -rancelina e dissepag"e a *"antia de 3222E e esta disse não pago por*"e não devo nada ao banco da gestão.Dia seg"inte dia )2 de maio o banco da mis;ria mete" "ma a5ão contra: Mel*"isedec Jobmariana Milecides Agripina Banco da Gestão Fenbia -rancelina Banco do &"ro pedindo os3222E tem ra@ão o" não

      Hemos de vericar se cada "ma das pessoas respondem o" não sobre este valor

    elquisedec  !ão responde por*"e ; o dono o portador. "o# +>ndossante, !ão responde (art 1$) Art $3 perdeu direito contra obrigados indiretos“Decadenza” (passou o prao de apresenta*ão do protesto)ariana  !ão responde por*"e est' riscadoilciades  Heria de pagar a letra apesar de se ter dado o Decaden@a Art 3) ele dispensou oprotesto.Agripina  !ão responde ?Decaden@aC +protesto,Banco da gestão  +Sacador e >ndossante, !ão responde ?Decaden@aC +protesto,

    +en,#ia  +Sacador, !ão responde ?Decaden@aC +protesto,-rancelina  !ão aceito" logo não respondeBanco do ouro  !ão aceito" logo não responde

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    %I letra..

    ?7etra a vistaC

    1. Verifcar se é letra

    Art1 1= A palavra «letra» inserta.. !o se" vencimento pagar' por esta $nica via de letra%= & mandato p"ro e simples.. Pagar' +ão, a K. +S,)= & nome da*"ele *"e deve pagar +sacado, !e6retire dos Santos= A ;poca do pagamento A vista +' apresenta5ão, princípio da tipicidade no *"e respeita aovencimento Art 333= A indica5ão do local em *"e se deve e6et"ar o pagamento Banco miser'vel na r"a dari*"e@a n=98= & nome da pessoa a *"em o" ' ordem de *"em deve ser paga Banco da gestão9=A indica5ão da data em *"e e do l"gar onde a letra e passada 1221%224 em -aro

    0= A assinat"ra de *"em passa a 7etra +sacador, Banco da Gestão

    /onclusão é uma letra

    2. 0uem é o portador

    Banco da Gestão +sacador, >ndosso completo por*"e se est' a transmitir a letra para o"trapessoa +Pag"ese a Joa*"ina,.?!ão garantimos o pagamentoC & banco da gestão como endossante poderia e#onerarse dopagamento Art 1$ mas como tamb;m ; sacador não pode e#onerarse do pagamento Art

     Joa*"ina 6e@ "m endosso em branco o" incompleto Art 13 ?O endosso pode não designar obenifciário, ou consistir simplesmente na assinatura do endossante (endosso em branco). Neste últimocaso, o endosso para ser válido deve ser escrito no verso da letra ou na olha anexa 

    ?Sem despesasC -rancelina Art !6  !lausula %ue dispensa protesto * O sacador, um endossante ouum avalista pode, pela clausula +sem despesas,+sem protesto, ou outra cláusula e%uivalente,dispensar o portador de a-er um protesto por alta de pagamento, para poder exercer os seu direitos deacão.C

    A seg"ir -rancelina 6a@ "m endosso em branco +pres"mese *"e a -rancelina e portadora daletra pois ?%uando um endosso em branco e seguido de outro endosso, presume$se %ue osignatário deste ad%uiriu a letra por endosso em branco.C Art 16,

    Pag"ese a Mig"el com Amor +>"s;bio, / "m endosso completo com amor não tem valorcambi'rio.>"s;bio ad*"iri" de -rancelina e transmiti" a Mig"el.

    Por bom Aval a >"s;bio não garante o pagamento +Ln'cio, So pode e#cl"ir a garantia dopagamento se 6or endossante mas o Ln'cio não ; endossante +responsabilidade do avalista Art32,

    Para cobran5a ao Banco ico +Mig"el, endosso proc"ratrio Art 1& portador ; o Mig"el+dono, e o Banco rico e apenas portador para e6eitos de cobran5a.

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    3 arte

    !o dia %3 de Mar5o de %224 o Banco ico apresento" o doc"mento atr's re6erido a !e6retitedos Santos no Banco Miser'vel no local indicado no doc"mento. !e6retite rec"so" o aceite com6"ndamento em *"e nada devia ao Banco da Gestão.

    & Banco Miser'vel protesto" o doc"mento em *"estão no !ot'rio de &l(ão no dia %8de Mar5o de %224 e de seg"ida acciono" N"dicialmente !e6retite dos Santos >"6r'sia

     Joa*"ina -rancelina >"s;bio e Ln'cio pedindo a s"a condena5ão no pagamento de 122.222Eacrescidos de N"ros O ta#a de 3 ao ano entre 12 de Janeiro de %224 e %8 de Mar5o do mesmoano e a partir dessa data O ta#a de 8.

    Aprecie o direito do Banco da Mis;ria.

    S"pon(a *"e -rancelina pago" a letra. Her' ela o direito de acionar os restantessignat'rios da letra

    ?a *"antia de cem mil e"ros e N"ros do sa*"e ao Pode apresentar na letra o pedido de N"ros . Pode n"ma

    letra pag a vista Art $  Kencimento O ta#a an"al de 3.C

     1 letra a vista tem *"e ser apresentada ao aceite dentro de *"e pra@o . 1 ano a contar da s"a data Art 3!

    !ão apresentar antes de )meses. Pode di@er isto o" não. Pode Art3! +%= paragra6o,

    !o dia %3 de Mar5o o banco rico podia apresentar a letra a !e6retite dos Santos . !ão

    & Banco Miser'vel protesto" o doc"mento em *"estão no !ot'rio de &l(ão Podia . !ão

    & Banco Miser'vel apresento" o doc"mento ao not'rio em %8 de Mar5o de %224. Podiaprotestar  . !ão podia o banco miser'vel n"nca 6oi portador da letra era apenas o local onde a letraera paga.

    & Banco Miser;vel aciono" N"dicialmente !e6retite dos Santos >"6r'sia Joa*"ina -rancelina>"s;bio e Ln'cio e pedi" a condena5ão no pagamento de 122222E acrescidos de N"ros. Hin(adireito o" não

      . !ão tem direito por*"e não ; portador da letra

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    Kamos s"por *"e em l"gar de ser o banco miser'vel era o banco rico. Hin(a direito o" não  . !ão tin(a por*"e estava antes dos ) meses.

    Kamos s"por *"e no dia 12 de N"n(o apresento" o pagamento no dia 11 apresento" o protestoe no dia 1% N"n(o aciono" contra !e6retite dos Santos >"6r'sia Joa*"ina -rancelina >"s;bio eLn'cio