Direito Falimentar e Recuperacional
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CURSO DE DIREITOCONTEDO PROGRAMTICO
Disciplina Direito Falimentar e Recuperacional
Cdigo
Carga Horria 80
Semestre 8
Ano 2011
1.
OBJETIVOS ESPECFICOS DA DISCIPLINA
2.
EMENTA DA DISCIPLINA
Unidade DIREITO FALIMENTAR - INTRODUO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO FALIMENTAR
Carga Horria
Sub-unidade
2 h/a 6 h/a
- PEDIDO DE FALNCIA
6 h/a
- SENTENA DECLARATRIA FALIMENTAR
8 h/a
- HABILITAO E VERIFICAO DE CRDITOS - RGOS DA FALNCIA
2 h/a 6 h/a
- PROCESSO FALIMENTAR
10 h/a
- PEDIDO DE RESTITUIO - INEFICCIA DOS ATOS PRATICADOS PELO FALIDO - ENCERRAMENTO DA FALNCIA - REABILITAO DO FALIDO
2 h/a 2 h/a 2 h/a 2 h/a
- Dados histricos sobre o instituto falimentar. Legislao aplicvel. - Devedor sujeito falncia. Agentes no sujeitos a lei 11.101/2005 - Juzo e foro competente: competncia material e territorial - Insolvncia jurdica: Impontualidade Injustificada (art. 94, I LFR); Execuo Frustrada (Art. 94, II LFR) e os Atos de Falncia (Art. 94, III, a at g da LFR). - Sujeito ativo e passivo - Procedimentos: mecanismos de defesa; depsito elisivo - Sentena declaratria e denegatria - Natureza jurdica, recurso cabvel - Efeitos: quanto pessoa do falido: falncia do scio e scios de responsabilidade ilimitada; - quanto aos bens do falido; - quanto aos contratos do falido; - quanto aos credores do falido. - Competncia, procedimento e prazos - Administrador judicial: nomeao, termo de compromisso, remunerao, destituio - Assemblia de credores - Comit de credores - Arrecadao de bens - Realizao do ativo - Classificao dos crditos - Pagamento dos credores - Hipteses de cabimento; procedimento - Declarao de ineficcia - Ao revocatria - Sentena de encerramento, natureza, recurso cabvel. - Hipteses de cabimento - Procedimento
DIREITO RECUPERACIONAL - INTRODUO - RECUPERAO JUDICIAL
4 h/a 6 h/a
- PROCESSO DE RECUPERAO
4 h/a 4 h/a
- Princpio da preservao da empresa. Viabilidade da empresa. Meios de recuperao da empresa - rgos da Recuperao: Administrador judicial Assemblia de Credores Comit de credores Requisitos necessrios para a propositura da recuperao; momento de propositura. Fase postulatria: Petio inicial (art. 51 LFR). Sujeito ativo. Despacho de processamento e seus efeitos..
AVENIDA LIBERDADE, 749 LIBERDADE - SO PAULO SP BRASIL CEP. 01503-001 TEL: (011) 3346.6200 - E-MAIL: [email protected] - INTERNET: WWW.FMU.BR
CURSO DE DIREITO- PLANO DE RECUPERAO JUDICIAL 4 h/a - Apresentao do plano, requisitos necessrios, modalidades de planos recuperacionais, aprovao ou rejeio do plano. Balisas ou limites para a concesso da recuperao judicial. Efeitos. - Administrao do devedor - Gestor judicial - Cumprimento do plano homologado Modalidades Natureza jurdica, requisitos, recurso cabvel
- CONCESSO DA RECUPERAO JUDICIAL - EXECUO DO PLANO DE RECUPERAO
2 h/a 4 h/a
- CONVOLAO DA RECUPERAAO JUDICIAL EM 2 h/a FALNCIA - SENTENA DE ENCERRAMENTO DA RECUPERAO 2 h/a JUDICIAL RECUPERAO JUDICIAL PARA MICRO 2 h/a EMPRESAS ME e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EPP - RECUPERAO EXTRAJUDICIAL 2 h/a
Pedido, credores recuperacional.
abrangidos,
processamento,
plano
Conceito, Crditos abrangidos e modalidades.
- INTERVENO E LIQUIDAO JUDICIAL DE 4 h/a INSTITUIES FINANCEIRAS 4 h/a
Noes Gerais; liquidao
processamento
da
interveno
e
Indisponibilidade dos bens dos administradores; responsabilidade dos administradores; deveres e obrigaes do liquidante
3.
METODOLOGIA DE ENSINO 1. 2. 3. 4. 5. obrigatrio o cumprimento do contedo programtico do semestre estabelecido para a disciplina, sendo que as aulas a serem ministradas devem ser preparadas pelo professor com a devida antecedncia. O docente, de modo geral, deve estimular variadas formas de participao dos alunos, eis que as aulas no podem ser estritamente tericas. Os alunos devem ser orientados no sentido de efetuar a pesquisa, exercendo desde logo um pensamento crtico de maneira a buscar solues prprias para os problemas que o docente apresentar durante as aulas. Na exposio das aulas, o docente pode valer-se de recursos audiovisuais como, por exemplo, projetores de slides, data show, dentre outros. Ao docente cabe transmitir os ensinamentos condizentes com a interdisciplinaridade e a multidisciplinaridade, tudo em perfeita harmonia com a melhor doutrina e jurisprudncia atuais.
BIBLIOGRAFIA BSICA
COELHO, Fbio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa, vol. 3, 11 edio. Saraiva, 2010 DE LUCCA, Newton e SIMO FILHO, Adalberto. Comentrios Lei de Recuperao e Falncia. So Paulo: Quartier Latin, 2005
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR COELHO, Fbio Ulhoa. Comentrios Nova Lei de Falncias e Recuperao de Empresas, So Paulo, Saraiva, 2010. BEZERRA FILHO, Manuel Justino. Lei de Recuperao de Empresa e Falncia Comentada Lei 11.101/2005. So Paulo, RT, 2010
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