DIREITO INGLÊS

* Statute Law (leis promulgadas p/ legislador) resulta das lutas internas entre reis e nobres/ burgueses. Desenvolveu-se à margem do Common Law, importância primordial no séc. XX

* Common Law fundamentação: conceito de justiça e construção da nacionalidade Inglesa

* Equity (jurisdições do Chancheler)

1. COMMON LAW

Contexto - Inglaterra sécs. XI e XII monarquia poderosa Tendência à limitação do poder nos sécs. Seguintes:

- disputa pelo poder: Rei X Nobres; Burgueses

- Henrique II artífice unificação Inglaterra através da lei ==> leis comuns a todo o reino;

nomeou juízes p/ tribunais locais. Tribunais do Estado (Cortes Reais) Common Law

Características

- não códigos escritos. Apenas em matérias especiais o Direito tem forma sistemática

-jurisprudencial forjado p/ precedente: seguir os precedentes ==> sem negar decisões anteriores, completá-las, reformulá-las visando solução “razoável”p/ o litígio

==> diferente direito fundado em legislações estabelecidas p/ legisladores

- lei: papel secundário na sua evolução

- conjunto de regras processuais e materiais elaborados p/ Tribunais Reais de Justiça

- regra de Direito condicionada p/ PROCESSO (escrito) NÃO caráter de generalidade ==> processo mais importante que regras de direito positivo

- categorias e conceitos derivam de regras processuais formalistas

- WRITS caráter direito público; não distinção entre direito público e privado

- nasce (séc. XII) como a lei comum X aos direitos locais feudais ==> corresponde a um direito costumeiro (costumes do reino), consagrado e perpetuado pela jurisprudência

- relação c/ Equity (regras de jurisdição especial Tribunal de Chancelaria) meio de atenuar as regras do direito comum, modo de evitar a sua imobilidade, tendendo facultar a evolução do direito. - diferente quanto ao sentido do “ius commune” designa o direito erudito, a partir século XVI na Europa utilizado c/ direito supletivo às leis dos países

Formação Common Law (sécs. XII - XV) a. o direito na Inglaterra até o séc. XII:

- romanização pouco significativa

- invasões bárbaras formação reinos germânico ==> redigidas “leis bárbaras” => língua germânica

- Séc. XI => Inglaterra conquistada p/ duque da Normandia ==>implanta o feudalismo

- costume permanece única fonte de direito: locais- anglo-saxônicos; das cidades; dos mercadores

b. organização das jurisdições reais – WRITS

- competência das jurisdições reais (séc. XII e XIII) progressivamente suplantam as jurisdições senhoriais graças ao processo técnico para requerê-las

- qualquer pedido de justiça ao rei ==> se aprovado pelo Chanceler Writ (ordem) ao Xerife(agente local do rei)

- sistema dos WRITS:origem-> adaptado a cada caso -> transformados em fórmulas estereotipadas com objetivo atrair maior número de litígios jurisdições reais ==> ações senhores feudais que tentam frear avanço das jurisdições reais

==> . Magna Carta (1215) . Provisões de Oxford (1258) =>proíbe novos WRITS . Statute of Westerminster II (1285) -> concilia Interesses ==> Chanceler proibido criar novos Writs mas pode passar Writs em casos similares ==> Lista limitada aos Writs existentes (séc. XIII) => aplicados p/ princípio semelhança

Fontes do Common Law

- criado p/ juízes dos Tribunais reais de Westerminster; eles declaram o que é direito, constatam o que existe, fundamentados a princípio (séc. XIII e XIV) no costume geral imemorial do Reino ; principais decisões registradas e conservadas nos Year Books. A partir séc. XVI compilações impressas de jurisprudência: Law Reports

- grandes compilações de direito (a partir séc. XII) ex. De legibus et consuetudinibus Angliae (séc.XIII)

Common Law: relação c/ Equity

- decorrer séculos XIV e XV Common Law: técnico, limitado no quadro estreito e rígido do processo dos Writs e rotina dos juízes ==> não solução satisfatória novas questões econômico-sociais ==> recorrer diretamente ao rei => nasce (séc.XV) nova jurisdição e novo processo ==> Chanceler decidia por equidade; processo escrito inspirado no direito canônico

- Conflitos (séc. XVII): Rei => jurisdições de Equity->afirmação poder real X Parlamento => defesa Common Law c/ resistência ao absolutismo ==> Sistema dualista de direito => dois tipos de jurisdições, de processos e mesmo de regras de fundo -> fusão em 1873 e 1875: reforma da organização judiciária => integra regras de Equity no Common Law corrigindo e completando Trial by jury

- Júri: em matéria judiciária surge séc. XII => c/ medida na luta contra os ordálios ==> acusação pública em matéria criminal entregue à comunidade local (não mais a um funcionário) um júri denuncia os crimes aos juízes.

Sistema suprimido parcialmente em 1933 e definitivamente em 1948.

Difusão do Common Law no mundo

País de Gales; Irlanda; Estados Unidos; Canadá, com exceção de Quebeque; Austrália; Nova Zelândia; Jamaica; ex-colônias inglesas da África do Sul e Central; Índia; Birmânia; Malásia; Israel(como direito supletivo).