Direito internacional público Ementa do curso Introduz ao aluno o Direito Internacional Público,...
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Bem-vindos ao último ano da faculdade!
O passo seguinte...
SUCESSO NA VIDA
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Estágios
Direito internacional público
Ementa do curso
Introduz ao aluno o Direito Internacional Público, seus ramos e mecanismos de atuação, bem como os problemas que esse sistema jurídico deve responder.
Destaca a relação entre o direito pátrio e o direito internacional público, apontando para os recentes sistemas constituídos e denominados de comunitários ou associativos.
Ressalta a importância dessa disciplina num mundo cada vez mais globalizado.
Objetivo
O Direito Internacional Público deverá provocar
no aluno o interesse pela manutenção da paz
internacional, senso de responsabilidade pelo
planeta e pela existência da humanidade, bem
como, a defesa dos valores éticos
considerados pétreos. Deverá também ser um
referencial para entender o discurso político
nacional com reflexos internacionais.
Conteúdo programático
1- Introdução à disciplina
2- Tratados internacionais
3- Atos unilaterais, codificação do DIP
4- Organizações internacionais governamentais
4- Proteção da pessoa humana
5- Mar territorial, direito da guerra, cooperação internacional
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
REZEK, José Francisco. Direito Internacional público: curso elementar. 5. ed. Revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 411 p., 1995.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque.
Curso de direito internacional público. 10. Ed. Revista e aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2. v , 1423 p., 1995.
SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Manual
das organizações internacionais. Porto Alegre: Editora do Advogado, 352 p., 1997.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de direito
internacional dos direitos humanos. v. 1. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 486 p., 1997.
RUSSOMANO, Gilda Maciel Corrêa Meyer. Direito Internacional
público. Rio de Janeiro: Forense, v. 1, 377 p., 1989. ALMEIDA-DINIZ, Arthur J.. Novos parardigmas em direito
internacional público. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 216 p., 1995.
CASELLA, Paulo Borba. Direito Internacional tributário
brasileiro; estudos introdutórios do autor e NETO, Eduardo Salomão. São Paulo: LTr, 718 p., 1997.
ETC.
Avaliação
Os alunos deverão se organizar em equipes de, até, cinco integrantes. Realizarão dois trabalhos durante o semestre. Cada trabalho não poderá ultrapassar duas páginas. Cada um dos trabalhos receberá nota de zero a dez (0,0 a 10,0). Os temas dos trabalhos estarão sempre em conexão com o conteúdo das aulas. A média final será obtida através da soma das notas dos dois trabalhos dividida por dois. O professor explicará como o trabalho deverá ser feito e apresentado. Os trabalhos poderão ser realizados em sala de aula, com prévia comunicação à classe.
Modelo
- folha A4- espaço 1,5cm- nomes dos integrantes da equipe- indicação da classe e período- 1º ou 2º trabalho/reapresentação- título- conservar sempre uma cópia
- uma terceira folha: mencionar fontes consultadas
Fulano de talFulano de talFulano de talFulano de talFulano de tal
Título
GGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGG
5 penal matutino 1º trabalho/reap. Fontes consultadas
O professor poderá acrescentar até um
(1,0) ponto na média final: (a) se o
trabalho for exposto para a classe com o
recurso de multimídia e avaliado
positivamente pelo professor; ou (b) a
participação da equipe em sala de aula for
meritória (contribuição com o conteúdo
discutido em sala de aula, pesquisas
apresentadas, exercícios realizados em
sala de aula, disciplina e respeito com os
colegas).
RECUPERAÇÃO
As equipes poderão melhorar as notas obtidas nos
trabalhos: (1) apresentado o trabalho, no período
fixado pelo professor, o mesmo poderá ser
substituído caso a nota não agrade à equipe; (2)
com a nova apresentação do trabalho, o trabalho
anterior não será mais considerado; (3) a data
limite para entrega dos trabalhos refeitos será
agendada com a classe; (4) o professor não
receberá os trabalhos fora do horário e sala de
aula, nem após a data fixada.
Próxima aula
Leitura de dois textos:
1- Introdução Direito internacional públicoFrancisco Resek
2- A sociedade internacionalCurso de direito internacional Publico – Vol. ICelso de Albuquerque Mello
3- Trazer a Constituição federal.
Exemplo de exercício
21
Celso D. de Albuquerque Mello
* 19-01-37 + 21-02-05
Professor em várias faculdades
Graduação PUC/RJ – 1961
Livre docente UFRJ – 1967
Juiz do Tribunal Marítimo 38 livros e 41 artigos
22
A sociedade internacional
(1) O direito é manifestação da vida social. A cada
sociedade corresponde um determinado sistema
jurídico. O DIP dos dias de hoje corresponde a uma
determinada sociedade internacional. É esta sociedade
internacional que estudaremos inicialmente, uma vez
que ela é o meio onde surge o ordenamento jurídico
internacional.
Ubi societas ibi ius
Ordenamento é a mesma coisa que ordem jurídica?
É a mesma coisa que sistema?É correto falar: sociedade
internacional? Comunidade internacional?