Direito Naturalno

estoicismo

Introdução

Sob atuação do imperialismo macedônico (Alexandre), a filosofia perde o seu vigor questionador. A Pólis foi substituída pelo Império e o homem da cidade política (democracia) deu lugar ao cosmopolita (imperialista).

A Filosofia, pode-se dizer, torna-se receituário de conduta de vida, que, em uma analogia com o ovo, divide-se em três partes: casca = lógica; clara = física; gema = ética. Assim a ética tornou-se o centro dos problemas humanos.

Todas as questões se centram no mundo da experiência humana (física), na razão de que ele dispõe (lógica) e a felicidade a que tende (ética).

Para os estoicos, o Universo, como tudo o que é corpóreo, é semelhante a um ser vivo, no qual existiria um sopro vital (pneumata), cuja tensão explicaria a relação de junção e de interdependência das partes.

Assim o Universo estaria animado por um princípio absoluto que é o Logos (Razão Universal = Alma = Ratio = Verbum). O Logos invade e move a matéria, com ela se identificando, como havia afirmado Heráclito. Na teologia, a visão estoica é denominada “Panteísmo”.

Com isto, os estoicos rejeitaram os deuses antropomórficos do Olimpo, que se comportavam como divino humanos, com hábitos e paixões humanas.

Em vez da crença oficial, professaram a monoteísta. Por meio dela, acreditavam que a Unidade do Universo era sustentada e movida por um princípio ativo.

Na condição de artesão e gerador eterno do organismo cósmico, Deus se identifica com o Cosmo. Por outro lado, o mundo é distinto de Deus, já que o organismo cósmico está sujeito a um movimento de absorção e de regeneração no fogo primordial, conforme esboçou o filósofo pré-socrático Heráclito.

A lei racional, que governa o mundo, é o destino. Porém a Providência estoica é diferente da Providência Divina do Cristianismo.

A estoica é a Razão que tudo deve ordenar, enquanto no cristianismo é o princípio ativo do Amor.

O homem é o microcosmo, que reproduz a estrutura do mundo. Neste sento, ele é uma totalidade psicossomática. A alma é corpo, fogo, sopro, parcela (centelha) do Logos.

A divindade é imanente ao mundo. Deus é o princípio animador do universo e do homem, como Lei e reguladora de tudo quanto há. O ser e o dever ser se confundem.

Para os estoicos, a divindade que prescreve para a natureza seu comportamento é a própria natureza. A Lei deve ser a expressão do próprio ser. O fim último do homem é viver conforme a natureza. Noutras palavras, viver de acordo com a Razão Universal (divina), por meio da prática do Direito Natural.

A irracionalidade deve ser eliminada da natureza e, consequentemente, da conduta humana. Assim o mundo não é acaso nem desordem. O curso histórico do Universo é, por si, dotado de racionalidade.

Deste modo, a doutrina panteísta da racionalidade imanente do Ser, princípio e essência do universo, oferece aos estoicos o fundamento absoluto da ideia de um “justo por natureza”.

Assim o direito natural encontra, no estoicismo, a sua primeira teorização básica. Baseando-se em Platão, os estoicos desenvolvem o argumento de uma lei ditada por uma Reta Razão (lógos alethés, lógos orthós).

Identifica esta Reta Razão à própria realidade cósmica (Deus). Com isto, o Direito Natural adquire um fundamento metafísico, alicerce do seu valor absoluto.

A natureza governada pelo Logos é, necessária e concomitantemente, justa e divina. Deus governa o universo com Justiça. Para os estoicos o Direito deve ser a expressão perfeita da lei da Razão universal.

Resumo

- O universo como ordem divina- Ordem divina é composta por leis divinas- As leis divinas são racionais e impessoais-Somos centelhas divinas- Como centelhas, integrados ao universo- Como centelhas, somos imortais

- As mesmas leis que governam o universo, governam-nos.- Todos trazem dentro de si as leis universais- O homem deve agir de acordo com as lei naturais- Todos são dotados de bom senso, símbolo da razão e do direito natural

Lei e Graça no cristianismo

- O pecado destruiu a condição natural do homem. “Assim como por um só homem entrou o pecado no mundo, e pelo pecado, a morte de todos”. Romanos 5, 12.

- A Lei surge como imposição contra a condição pecaminosa do homem. “Sobreveio a Lei para que avultasse a ofensa”. Romanos 5, 20. “O pecado não é levado em conta, quando não há lei”. Romanos 5,13.

- A Lei escraviza e a graça liberta. “Porque a Lei suscita a ira; mas não havendo lei, também não há transgressão”. Romanos 4, 15.

- Viver na graça é transcender a Lei. “O justo viverá pela Fé (graça). Gálatas 3, 11,

- A Lei é meio e a Graça é um fim em si mesma. “Qual é a razão de ser da Lei? Foi adicionada por causa das transgressões...”. Gálatas 3, 19.

Só a Graça salva e a Lei mata. “... o qual nos habilitou para sermos ministro de uma nova aliança, não da letra (lei), mas do espírito; porque a letra mata, mas o espírito vivifica”. II Coríntios 3, 6.

Segundo este princípio, toda lei está fadada ao fracasso em razão do pecado original.

- O homem natural (carne) vive a Lei e o homem espiritual vive a Graça.

-A graça é superior à Lei

-Todos estão mortos no pecado.

-A lei revela o estado precário da condição humana.

- Só a Graça salva e a Lei mata.

- Segundo este princípio, toda lei está fadada ao fracasso em razão do pecado original.

- Todos estão mortos no pecado.

- O homem natural vive a Lei e o homem espiritual vive a Graça

- A graça é superior à Lei

Em resumo, o cristianismo, na fase apostólica, à luz da doutrina paulina, reservava à Lei um papel secundário. Somente a graça (liberdade) pode resgatar o homem. Com isto, nega o Direito Natural, na medida que o pecado tudo destruiu. Assim todo direito deriva de uma vontade, que quase sempre, é posta (Direito Posto, que não pode ser confundido com direito positivo) por aquele que tem o poder de dizer o que é lícito e faz aplicar a vontade do legislador.

Obs.: Direito Posto é todo direito que deriva de uma vontade, independentemente de ser escrito ou não, enquanto Direito Positivo se refere àquele que está escrito.

Referências

Galves, Carlos Nicolau. Manual de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

Russell, Bertrand. História do pensamento Ocidental: a aventura das ideias dos pré-socráticos a Wittgenstein. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001.