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Direito PenalParte VIII – Teoria do Delito
Item 5 – Relação de Causalidade
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1.Nexo Causal
Generalidades
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Nexo Causal
▣ Um resultado deve estar ligado a uma conduta por um vínculo denominadonexo causal (ou nexo de causalidade).
▣ Entre a ação e o resultado, deve-se avaliar a responsabilidade penal pelaautoria.□ Por isso, deve existir um pressuposto mínimo nos delitos de resultado para confirmar a
responsabilidade penal do autor por ele (Cezar Roberto Bitencourt).
▣ Dois caminhos para a noção de causa (Juarez Tavares):□ Relação racional: deduz a causa sempre de seu efeito;□ Relação empírica: a causa é deduzida de um juízo de previsibilidade.
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Resultados advindos do acaso ou de fenônemos naturais não podem ser
atribuídos ao autorSó há crime quando o resultado típico foi causado por um
comportamento típico proibido
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2.CausaNo Direito Penal
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Causa no Direito Penal
▣ Como forma de se impedir a responsabilidade penal a todo e qualquercomportamento humano supostamente perigoso, faz-se necessário definiro que se entende por causa.
▣ Se determinada forma de agir ou omitir não foi causa de um resultado lesivo,não se pode atribuir responsabilidade ao autor.
▣ Diversas teorias foram criadas visando a definir, penalmente, o conceitode causa, dentre elas: (a) a teoria da conditio sine qua non; (b) a teoria dacausalidade adequada; (c) a teoria da relevância; (d) a teoria da condiçãoconforme uma lei natural.□ Pelo tempo disponível, estudaremos apenas a teoria da conditio sine qua non.
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Teoria da Conditio Sine qua Non
▣ Baseado na máxima newtoniana segundo a qual: “Com toda ação ocorresempre uma reação igual e contrária”.□ Tal postulado foi elevado, como premissa de causa e efeito, e a lei da causalidade foi
considerada o mais relevante modelo para explicar o que poderia ser ciência.
▣ “Dá-se conexão causal quando não se pode supor suprimido o movimento corporalsem que devesse deixar de ocorrer o resultado ocorrido.” (Franz v. Liszt).
▣ Também chamada de equivalência dos antecedentes causais.
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Teoria da Conditio Sine qua Non
▣ Art. 13. “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável aquem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultadonão teria ocorrido.”.□ Adoção da teoria da conditio sine qua non.
▣ “A teoria da equivalência dos antecedentes causais aplica a ideia de que todo efeitotem uma pluralidade de condições causais e que, no nexo causal, cada uma dessascondições é de igual modo necessária para o resultado. Nesse sentido, todas ascondições são causalmente equivalentes, por isso, teoria da equivalência.” (HansWelzel).
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Teoria da Conditio Sine qua Non
Conceitos Centrais da Teoria da Conditio Sine qua Non• Todas as condições determinantes de um resultado
são necessárias; por isso, são equivalentes• Causas são as condições que não podem ser
eliminadas hipoteticamente sem se excluir tambémo resultado
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Causa é toda condição de um resultado que não pode ser suprimida mentalmente sem
que também desapareça o resultado
Tudo que contribui para o resultado é causa
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Teoria da Conditio Sine qua Non
▣ Processo de eliminação hipotético de Thyrén□ Para saber se determinada conduta é causa, devemos eliminá-la mentalmente para
verificar se o resultado ocorreria da mesma maneira.
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A atira em B, que faleceEliminado mentalmente o disparo, o
resultado é o mesmo?
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Teoria da Conditio Sine qua Non
▣ Processo de eliminação hipotético de Thyrén□ Há relação de causalidade entre a conduta e o resultado sempre que este não puder
ser evitado quando suprimida mentalmente aquela.▪ Caso eliminada mentalmente a conduta, o resultado desaparecer, é porque a conduta é
causa do resultado.
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Teoria da Conditio Sine qua Non
▣ Críticas□ Possibilidade de considerar causa tudo aquilo que contribui para a cadeia de
acontecimentos▪ Gera absurdos, em verdadeiro regresso ao infinito.• Ex.: A mata B utilizando arma de fogo. É causa do crime a ação de disparar,
a do comerciante que vendeu a arma, a da empresa que fabricou a arma, asdas empresas que venderam a matéria prima para a fabricante da arma, asdo mineradores que extraíram os materiais, etc.
□ Inútil nos casos de causalidade hipotética e alternativa
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“Se reprovamos a conduta de alguém que havia realizado umfuzilamento ilícito em uma guerra e ele defende que, se não o fizesse,outro teria fuzilado a vítima exatamente do mesmo modo, então,podemos suprimir mentalmente o fato sem que o resultado desapareça[...] A e B, atuando independentemente um do outro, acrescentamveneno ao café de C. Se C morrer por isso, contudo a dose posta por Aou B teria provocado por si só a morte exatamente do mesmo modo,pode-se suprimir mentalmente a conduta de cada um sem quedesapareça o resultado.
Claus Roxin
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3.Teoria das Concausas
No Direito Penal
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Concausas no Direito Penal
▣ O CP trata dos desvios causais e da consequente eliminação do nexo decausalidade.
▣ Muitas vezes, aquilo que poderia ter relação causal com o resultado perde suarelevância jurídica para atribuição da responsabilidade penal.
▣ Art. 13, §1º. “A superveniência de causa relativamente independente exclui aimputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto,imputam-se a quem os praticou.”.
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Concausas no Direito Penal
Considerações
Concausas Antecedentes
a) Já existiam antes do comportamento do agente e influenciam oresultado lesivo
b) A acerta um soco em B, que é hemofílico e vem a falecer em razão daperda excessiva de sangue
Concausas Concomitantes
a) Ocorrem simultaneamente à conduta do autorb) A empurra B do alto de um prédio e, durante a queda, B sofre infarto
fulminante
Concausas Supervenientes
a) Surgem após a conduta e contribuem para o resultadob) Sujeito sofre uma agressão que causa fratura em seu braço e, ao
chegar no hospital para tratamento, o local sofre um incêndio
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Concausas no Direito Penal
▣ Concausas absolutamente e relativamente independentes□ Classificação que leva em conta o grau de relação com a conduta do agente.▪ Concausas relativamente indenpedentes: a causa do resultado está, de alguma
forma, relacionada com o comportamento do agente.• Ex: A morre em decorrência de acidente automobilístico sofrido pela
ambulância que o transportava após ele ter sido alvejado por B (A só estavana ambulância por conta do tiro que levou de B).
▪ Concausas absolutamente independentes: não dependem do comportamento do autorpara realização do resultado, que teriam ocorrido de qualquer modo.• Ex: A coloca veneno na bebida de B, mas antes do veneno fazer efeito, a viga
da casa de B se quebra e este morre soterrado.
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Quid iuris?
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Concausas no Direito Penal
▣ Concausas absolutamente e relativamente independentes▪ Concausas absolutamente independentes: excluem o nexo de causalidade entre o
resultado e a conduta do agente.▪ Concausas relativamente indenpedentes: a regrado CP exclui o nexo apenas
quando forem supervenientes.• Ex: A morre em decorrência de acidente automobilístico sofrido pela
ambulância que o transportava após ele ter sido alvejado por B (A só estavana ambulância por conta do tiro que levou de B). B responderá por lesãocorporal ou homicídio tentado.
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