DIREITO PENAL GERAL - André Estefam

8/14/2019 DIREITO PENAL GERAL - Andr Estefam

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DIREITO PENAL GERAL

Professor Andr Estefam

04/02/10

Princpios do Direito Penal

Ao falar em princpios, fala-se em um setor especfico das normas

jurdicas (comando normativo ue contm um dever ser ! comandos

de"nticos#$

As normas jurdicas s%o o &'nero, do ual princpios e re&ras

constituem espcies$

s princpios possuem um elevado &rau de a)stra*%o, enuanto ue

as re&ras possuem elevado &rau de concre*%o (e+ art$ 121 do P#$

.ado o elevado &rau de a)stra*%o, constituem os princpios as )ases

do sistema normativo, possuindo ieraruia superior em rela*%o s

re&ras$

.entre os princpios, ainda os ue possuem um valor maior,camados pela doutrina de princpios )asilares/estruturantes$ Eles

constituem os alicerces do sistema jurdico$

s princpios basilaresdo direito penal s%o

1. Princpio da Dignidade da Pessoa Huana

Art$ 1, 333, da , tra5 a di&nidade da pessoa umana como um

fundamento da 6ep7)lica ederativa do 8rasil$ u seja, a rep7)lica

est a servi*o do omem, e n%o o contrrio$

mesmo ocorre com as leis, ue est%o a servi*o do omem$ Assim, o

le&islador, na sua fun*%o seletiva, de selecionar comportamentos

para determinar uais ser%o tutelados pelo direito penal (como

crimes#, deve ter presente sempre a di&nidade da pessoa umana$


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9 vedado ao le&islador punir condutas socialmente inofensivas$ ra, a

le&isla*%o tem ue tra)alar em prol do omem$ Por e+emplo, a A:;

amea*a o


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;ma primeira corrente afirma aver viola*%o, pois sendo o omem

um ser ue carece de contato social, ao priv-lo desse contato,

danos psicolD&icos irreversveis$ Privar o omem do contato social o

ofende em sua ess'ncia$ FPosi*%o adeuada para a .efensoria

P7)licaG$

A se&unda corrente afirma n%o aver ofensa di&nidade da pessoa

umana, pois o conte7do da di&nidade do omem determinado pela

prDpria , ue autori5a penas privativas de li)erdade$ Porm, a

n%o determina se esta priva*%o da li)erdade deve ocorrer de forma

coletiva ou individual$ FPosi*%o adeuada para


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princpio da le&alidade possui dois aspectos, um jurdico e outro

poltico

a# Aspecto jurdico "ubsun#$o

;m comportamento sD ser ualificado como criminoso se

e+istir adeua*%o total e a)soluta do fato norma, ou seja,

deve aver su)sun*%o a)soluta$

)# Aspecto poltico "eguran#a %urdica

9 necessrio, para ue aja um mnimo de tranNilidade naesfera social, ue as pessoas tenam a &arantia de somente

serem responsa)ili5adas criminalmente se o fato fosse previsto

como criminoso antes da conduta$ u seja, as Ire&ras do jo&oJ

devem ser informadas anteriormente$

Desdobraentos do princpio da Legalidade &subprincpios'(

a' Reser)a legal consiste na e+i&'ncia de lei no sentido formal$

direito consuetudinrio (costumes# n%o constitui fonte de

normas penais, n%o podendo servir para criar delitos ou a&ravar

os delitos j e+istentes$

3sso n%o si&nifica ue os costumes sejam penalmente

irrelevantes$ ra, o costume como fonte de norma permissiva

admitido$ 9 o ue ocorre, por e+emplo, nos trotes acad'micos

praticados dentro de certos limites$ Por constiturem um

costume arrai&ado nas tradi*=es universitrias, s%o

considerados e+erccio re&ular do direito, afastando a ilicitude$


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Ademais, o costume tam)m pode ser utili5ado como elemento

de interpreta*%o$ E+ art$ 2MM do P define como crime o ato

o)sceno$

KD possvel determinar o conceito de Iato o)scenoJ atravsda anlise dos costumes$

A , no art$ ?O, enumera diversas espcies normativas$

tipo penal deve ter como )ase lei ordinria ou,

e+cepcionalmente, lei complementar$

ei dele&ada n%o pode tra5er tipos penais (pois veda*%o de

ue lei dele&ada trate de direitos fundamentais#$

E o decreto-lei Pode ele conter matria penal

decreto lei uma espcie normativa ue e+istia no re&ime

constitucional anterior$ E+istem diversos decretos leis ue

foram editados antes de 1OLL, tendo sido recepcionados pela

$ Entre eles, se encontra o Ddi&o Penal (decreto-lei

2L4L/1O40#

.essa maneira, pode sim aver decreto-lei em matria penal,

desde ue anterior a 1OLL e ue tena sido recepcionado pela

$


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bonam partem, uando seuer e+iste lei, n%o averia porue

proi)ir a edi*%o de medida provisDria )enfica$

estatuto do desarmamento (ei 10L2/0M# trou+e diversas

mudan*as$ Antes do estatuto, uem conferia porte e re&istro de

arma era o dele&ado de polcia$ Atualmente, a compet'ncia

da polcia federal$ oi dado um pra5o de re&ulari5a*%o, para

aueles ue possuem re&istro anterior ei 10L2/0M, n%o

estando tais pessoas enuadradas no crime de posse ile&al de

arma de fo&o$

Este pra5o freuentemente prorro&ado, por meio de medida

provisDria, as uais foram convertidas em lei (a 7ltima

prorro&a*%o foi at M1/12/200O#$

;ma )oa resposta para a uest%o apresentada pela

possi)ilidade de medida provisDria em matria penal, desde

ue )enficas e convertidas em lei$

E a analo&ia Komente possvel analo&ia em matria penal se

esta for in bonam partem$

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b' Anterioridade( a lei contendo a disposi*%o penal deve ser

anterior conduta$ ra, a finalidade desse princpio &arantir a

todos se&uran*a jurdica, para ue possam orientar sua conduta

de acordo com o direito$

.essa forma, para ue uma lei penal seja aplicada, ela deve ser

anterior conduta$


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c' Ta*ati)idade( a e+i&'ncia de lei penal com conte7do

determinado, tam)m camado de Ilege certaJ ou mandato de

certe5a$ As e+press=es utili5adas pela norma penal devem ser

claras, permitindo compreender seu alcance$

Este princpio rece)eu uma 'nfase muito &rande na metade do

sculo @@$

P alem%o, em 1OM?, esta)elecia constituir crime praticar

ualuer atentado contra o sentimento sadio do povo alem%o$

As e+press=es utili5adas eram t%o va&as, ue se tornavaimpossvel determinar a conduta ue se encai+aria neste

dispositivo$ Qrata-se de um tipo penal va&o (conte7do

indeterminado#, e viola o princpio da ta+atividade$

A doutrina majoritariamente reconece o art$ M da ei 4LOL/?

(A)uso de autoridade# como sendo um tipo penal va&o$ (professor indica ue, em concurso, melor utili5ar o art$ 4

desta lei para tipificar al&uma conduta#$

Qipo penal va&o @ rime va&o

rime va&o auele cujo sujeito passivo n%o possui

personalidade jurdica$ ;m )om e+emplo s%o os crimes contra a

famlia$

crime va&o perfeitamente possvel, diferentemente do tipo

penal va&o, ue inconstitucional$

Qipo penal va&o @ Qipo penal a)erto


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tipo penal a)erto tam)m perfeitamente possvel, n%o

padecendo de ualuer inconstitucionalidade$ onsiste no tipo

penal ue utili5a e+press=es de conte7do a)ran&ente, porm

determinado$ Possui uma esfera &rande de a)ran&'ncia,

a)ran&e diversas condutas, mas esta esfera determinada$

E+ a &rande maioria dos crimes culposos, como, por e+emplo,

o omicdio culposo ! Ise o homicdio culposoJ$ B'-se ue n%o

se determina e+atamente uais s%o as condutas ue

caracteri5am omicdio culposo, mas um conceito ue pode

ser facilmente determinado atravs do conceito de culpa

(ne&li&'ncia, imprud'ncia, impercia#$

Ho tipo penal va&o n%o possvel determinar e+atamente uais

condutas fa5em parte do tipo e uais n%o fa5em, &erando

inse&uran*a jurdica$

Por fim, importante ressaltar ue o princpio da le&alidade se aplica

n%o somente ao crime, mas tam)m sua conseN'ncia, uma ve5

ue n%o pena sem prvia estipula*%o le&al$

u seja, a penatam)m deve respeitar todos os desdo)ramentos do

princpio da le&alidade$

Ademais, importante ressaltar ue o princpio da le&alidade, se&undo

orienta*%o majoritria, tam)m se aplica s edidas de

seguran#a$ KQ entende ue todos os princpios constitucionais da

pena aplicam-se tam)m s medidas de se&uran*a (R L421O !

precedente#$

Heste R, o KQ analisou o princpio da veda*%o de penas de carter

perptuo$ R visava prote&er um sentenciado a medida de

se&uran*a ue vina cumprindo esta por mais de M0 anos, atravs da

invoca*%o dos princpios constitucionais da pena$


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+. Princpio da ,ulpabilidade

INulla poena sine culpaJ! n%o pena sem culpa)ilidade.

fundamento constitucional do princpio da culpa)ilidade indicado

pela doutrina como sendo o art$ ?, B33, $ Este inciso prev' ue

nin&um ser considerado culpado at o tr>nsito em jul&ado de

senten*a penal condenatDria$

Perce)e-se ue se trata de um princpio processual e+presso !

princpio da presun*%o de inoc'ncia (o professor aca melor, em

concursos, se referir a este princpio como Iprincpio da presun*%o de

n%o culpa)ilidadeJ#$

Atravs da leitura a contrario sensudeste inciso possvel perce)er

ue a prola*%o de uma senten*a condenatDria, a responsa)ilidade

penal, e+i&e o reconecimento da culpa)ilidade (ue o ru seja

considerado culpado#$

Re-le*os do princpio da culpabilidade(

a# eda#$o da responsabilidade penal ob/eti)a( n%o

possvel punir al&um, em >m)ito penal, se n%o ouver dolo ou

culpa$

IVersare in re illicitaJ ! puni*%o criminal )aseada na

voluntariedade do ato, n%o sendo necessrio ue o a&ente

tena atuado desejando o resultado ou prevendo-o$ 8asta ue a

atitude tena sido voluntria$

Qal postulado n%o compatvel com o direito penal )rasileiro,

pois tra5 uma situa*%o de responsa)ili5a*%o penal o)jetiva$


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P, nos arti&os 1L e 1O, confirma ue a puni*%o criminal

depende do dolo e da culpa$

)# ,ulpabilidade 0 pressuposto de aplica#$o da pena( P,

arti&os 21, 22, 2 a 2L ! tais arti&os tra5em situa*=es em ue o

comportamento desprovido de culpa)ilidade, isentando

nestes casos o ru de pena$

c# A pena de)e ser graduada con-ore a gra)idade do -ato(

E+istem duas &randes concep*=es so)re o melor modelo do

direito penal, no sculo @@$

.ireito penal do fato o ue importa o fato praticado$ Assim,

uando mais &rave a conduta praticada, mais severa a puni*%o(n%o importa uem seja o ru#$

.ireito penal do autor o ue importa o ue o a&ente $ fato

cometido apenas o incio, a puni*%o ser calcada na pessoa

(atravs da anlise da periculosidade#$ Ke peri&oso o indivduo,

a pena ser alta, ainda ue o fato n%o seja t%o &rave$

9 praticamente pacfico na doutrina ue a concep*%o de .ireito

Penal do Autor est defasada e atentatDria ao Estado

democrtico de direito$

Assim, no direito penal )rasileiro adotado o direito penal do

fato$


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Estes tr's s%o os princpios )asilares do direito penal$ Ker%o

analisados a&ora os princpios derivados (ue decorrem dos princpios

)asilares#$

Princpios deri)ados(

1. Princpio da insigni-icncia ou bagatela

Ke a conduta praticada produ5iu les%o insi&nificante ao )em jurdico,

o fato ser considerado penalmente atpico$

A atipicidade neste caso material ( a su)sun*%o da conduta norma#, mas dada a insi&nific>ncia, a les%o tida como nula$

Este princpio amplamente aceito pela doutrina e pela

jurisprud'ncia, fa5endo parte da cultura jurdica )rasileira$

"T2 determina ue a aplica*%o desse princpio o)ede*a a 3

crit0rios

1. 4nia o-ensi)idade da conduta

!. Nen5ua periculosidade social

+. Redu6ida repro)abilidade do ato

3. Ine*pressi)idade da les$o /urdica

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Princpio da insi&nific>ncia e os crimes contra a rdem Qri)utria

crime de descamino est previsto no art$ MM4 do P, sendo auele

na ual a importa*%o de certo produto em uantidade maior

permitida$

KQS, para aplicar o princpio da insi&nific>ncia ao crime de

descamino, considera insi&nificante auilo ue n%o atin&ir o valor

le&al de e+tin*%o do crdito tri)utrio$ R lei federal ue determina


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ue, uando o imposto devido n%o ultrapassa 6T 100,00, n%o aver

ilcito penal$

Ke&undo jurisprud'ncia recente, o KQS modificou seu entendimento,

adotando o mesmo entendimento do KQ$

Processo

HC 129226 / SP

Relator(a)

Ministro NAPOLEO NUNES MAIA FILHO (1133)

rgo Julgador

T5 !UINTA TU"MA

Data do Julgamento

2#/#$/2##9

Data da Publicao/Fonte

%&' 2$/#9/2##9

Ementa

HAEAS CO"PUS PACIENTE %ENUNCIA%O PELA P"*TICA %E %ESCAMINHOEFO"MA+O %E !UA%"ILHA (A"TS 2$$ E 33, %O CP) HAITUALI%A%E"ECEIMENTO %A %EN-NCIA PRINCPIO DA INSIGNIFICNCIA.INAPLICABILIDADE. VALOR DAS MERCADORIAS APREENDIDAS: R$8.887,50. SUPERAO DO LIMITE DE R$ 00,00 FI!ADO NO ART. 8, "# DA LEI 0.5%0. PRECEDENTES DO ST& PA"ECE" PELA %ENE.A+O%A O"%EM O"%EM %ENE.A%A

. O '()*+ (- /+(*+1(- (2+//31(- 3* (-* *3+/4* / R$8.887,50, -62/+1*+, 2*+4(34*, (* '()*+ 1(* 3( 3*+( )/9() 6/1-12)13( ( /413;64=+1*-,13/2/3/34//34/ / 6()6/+ *64+( 2+*'1?31( 1-() @(+4. 8, " #.( L/1 0.5%0, 3ri?@7' i' os o'rint's ' 0'r; o:ri0B's =isis 'r'ssiDs? no s'

7sti=ino @7;@7'r o;ni o @7' 'n0n o Fiso

3 A G:it7;i' on7t riinos ';7i in'r'ssiDi' ;'so7r4i roDo? r'@7isito n''ss>rio < ;iBo o rin4io insi0ni=ini

, Or' 'n'0? ' on=ori' o o r''r inist'ri;


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Acrdo

istos? r';tos ' is7tios 'st's 7tos? or os Ministros !UINTATU"MA o S7'rior Tri:7n; ' &7stiB? n on=ori' os Dotos ' s notst@7i0r>=is s'07ir? or 7nnii'? 'n'0r or' Os Srs Ministros

&or0' M7ssi? F';i FisG'r? L7rit 8 ' Arn;o Est'D's Li Dotr o o SrMinistro "';tor

Processo

A0"0 nos E%; no "Es 11119#5 / "SA."AO "E.IMENTAL NOS EMA".OS %E %ECLA"A+O NO "ECU"SO ESPECIAL

Relator(a)

Ministro NAPOLEO NUNES MAIA FILHO (1133)

rgo Julgador

T5 !UINTA TU"MA

Data do Julgamento

19/11/2##9

Data da Publicao/Fonte

%&' #1/#2/2#1#

Ementa

A."AO "E.IMENTAL EM EMA".OS %E %ECLA"A+O EM "ECU"SO ESPECIAL%ESCAMINHO PRINCPIO DA INSIGNIFICNCIA. ALTERAO DOENTENDIMENTO. APLICAO DO ART. 0 DA LEI 0.5%0 @LIMITE DER$ 0 MIL. PRECEDENTE DO STF. A."AO "E.IMENTAL %ESP"OI%O

. N(( *>-4(34/ (- ()/9(;/- 4+(1(- 2/)* (9+('(34/, / /1-


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Dotr o o Sr Ministro "';tor A7s'nt'? 7sti=i'nt'? Sr MinistrL7rit 8

KQ adota um par>metro mais amplo$ Assim, considerainsi&nificante o valor de dispensa de ajui5amento de e+ecu*%o fiscal$

3sso porue e+iste lei federal ue permite o aruivamento do

processo, sem ajui5amento de e+ecu*%o fiscal, a critrio do

procurador, se o valor n%o for superior a 6T 10$000,00$ Assim, o

Estado, ue o credor do Qri)uto, estaria reconecendo a

insi&nific>ncia e permitindo o n%o ajui5amento da e+ecu*%o fiscal$

Em)ora a discuss%o tena como tema central o crime do descamino

(ue crime federal#, o entendimento pode ser aplicado para todos

os crimes contra a ordem tri)utria$

Princpio da insi&nific>ncia e o crime de porte de dro&a para consumo

prDprio (art$ 2L da ei 11M4M/0#

A maioria dos doutrinadores entende pela n%o aplica*%o do princpio

da insi&nific>ncia a ualuer conduta prevista na ei de .ro&as, pois

incompatvel com o )em jurdico tutelado (sa7de p7)lica#$

KQ n%o possui orienta*%o uniforme so)re o assunto$ A 1C Qurma do

KQ n%o admite a aplica*%o do princpio da insi&nific>ncia ao porte de

dro&as, devido ao )em jurdico tutelado$ A 2C Qurma, porm, com

e+ce*%o da ministra Ellen :racie, aplica sim o princpio da

insi&nific>ncia se a uantidade de dro&a portada for nfima$

Qal diver&'ncia acarreta &rande inse&uran*a jurdica, descrdito da

justi*a e possi)ilidade de decis=es diversas para situa*=es id'nticas,

o ue viola o princpio da isonomia$ Assim, esperada uma

uniformi5a*%o do entendimento$


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!. Princpio da ade7ua#$o social

omportamentos socialmente adeuados n%o podem constituir

infra*=es penais$ Auele comportamento ue )enfico para a

coletividade como um todo n%o pode ser criminali5ado$

A adeua*%o social constitui diretri5 atividade do le&islador$

R pol'mica, entretanto, a respeito do Poder Sudicirio$ .eve o

Sudicirio o)edecer o princpio da adeua*%o social

A doutrina praticamente un>nime ao afirmar ue pode sim o jui5utili5ar esse princpio, desde ue em carter e+cepcional, so) pena de

violar a separa*%o de poderes (ora, sen%o averia usurpa*%o de

fun*%o pelo jui5, ue atuaria como le&islador#$

A corrente minoritria fa5 uma o)je*%o, adu5indo ue costume n%o

revo&a lei penal$ Assim, o jui5 n%o poderia utili5ar o princpio da

adeua*%o social para afastar a aplica*%o de uma lei em vi&or$

Aplica*%o do princpio pelos Qri)unais

A tese de ue a contraven*%o penal do jo&o do )ico contrariaria o

princpio da adeua*%o social foi refutada tanto pelo KQ uanto pelo

KQS$

+. Princpio da alteridade

direito penal deve se limitar a punir condutas ue provouem

les=es a )ens aleios$

Assim, sD valida a incrimina*%o de um comportamento ue atinja

)ens aleios, provoue dano aos outros$ direito penal n%o pode

punir auele ue apenas prejudicou a si prDprio$


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Autoles%o

A autoles%o fato atpico, n%o podendo ser punida em virtude do

princpio da alteridade$

9 possvel o)servar isso no art$ 12O do P, em ue o tipo penal prev'

causar les%o Ia outremJ$

Porm, casos em ue a autoles%o constitui crime de forma vlida,

sem aver viola*%o ao princpio da alteridade$ 3sso ocorre uando ela

praticada para prejudicar terceiros, como no estelionato (art$ 1U1,

V2, B ! autoles%o visando fraude contra se&uro#$

A autoles%o tam)m incriminada no P


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Em)ora tena sido muito discutido na doutrina anti&amente, j tendo

sido considerada criminosa a conduta de tentativa de suicdio em

diversos pases, n%o pode ela ser incriminada$

A &rande maioria dos pases n%o mais incrimina essa conduta, tendosido afastada a rela*%o entre crime e pecado$

P )rasileiro, no art$ 122, pune a participa*%o em suicdio aleio$

.essa forma, n%o desrespeito ao princpio da alteridade$

3. Princpio da inter)en#$o nia

direito penal, em face da &ravidade de suas san*=es, somente deve

ser utili5ado uando outros ramos do direito n%o deram solu*%o

adeuada ao conflito$

direito penal a Iultima ratioJ, ou seja, sD deve ser utili5ado em

7ltimo caso$

8. Princpio da -ragentariedade

Ha vasta &ama dos atos ilcitos, somente uma peuena parcela deve

corresponder aos ilcitos penais, justamente aueles atos ue atinjam

de forma mais &rave os )ens mais importantes$

9. Princpio da e*clusi)a prote#$o de bens /urdicos &princpio

do -ato'

omportamentos puramente imorais, pecaminosos, anti-sociais ou

antiticos devem ser irrelevantes penais$

Wuem define o ue )em jurdico o le&islador$ Porm, necessrio

tra*ar uma fronteira mais limitada, para fa5er com ue o le&islador

atue de forma diri&ida (n%o possuindo o le&islador li)erdade para


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transformar o ue )em entender em )em jurdico penalmente

prote&ido#$

Assim, entende-se ue os )ens jurdicos devem ser valores

constitucionais para serem aptos a serem prote&idos pelo direitopenal$

:. Princpio da lesi)idade ; o-ensi)idade

direito penal somente deve punir condutas ue provouem les%o

ou peri&o concreto aos )ens penalmente tutelados (Inullum crime

sine injuriaJ#$

Por este princpio, n%o seria vlido o crime de peri&o a)strato (auele

no ual o le&islador presume ue tal conduta peri&osa, sem

ualuer comprova*%o#$

.ois e+emplos importantes e pol'micos s%o a em)ria&ue5 ao volante

e o porte de arma de uso permitido desmuniciada$ A maioria da

doutrina acata o princpio, e entende ue ca)e o jui5 analisar se

ouve peri&o concreto ou n%o$ Assim, n%o avendo peri&o concreto, a

conduta seria atpica$

Porm, para concurso do


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Ho perodo colonial, vi&orava a le&isla*%o portu&uesa, atravs das

rdena*=es, principalmente as rdena*=es ilipinas (101/1LM0 ! no

tocante matria penal#$

Hessa poca, avia o direito penal do terror, sendo ue a maioria doscrimes era punida com morte$ Ravia 4 tipos de morte ! morte cruel,

morte pra sempre (sem possi)ilidade de enterro em cemitrio#, etc$

Em 1L22 veio a independ'ncia, se&uida da onstitui*%o de 1L24$

Rouve um &rande coue normativo, j ue a onstitui*%o de 1L24

era muito influenciada pelo 3luminismo e tra5ia diversos princpios

li)erais, n%o sendo compatvel com a norma penal e+tremamente

autoritria da poca$

Hesse conte+to, foi ela)orada uma nova norma penal, o Ddi&o Penal

do 3mprio, em 1LM0$

om a 6ep7)lica, ouve necessidade de uma nova reforma penal,

ela)orada em 1LO0 (antes mesmo da onstitui*%o da 6ep7)lica, ue

foi ela)orada em 1LO1#$ omo foi feito nas pressas, vrias leis

tentaram corri&ir as irre&ularidades, o ue dei+ava a aplica*%o da lei

penal )astante confusa$

;m tra)alo, a onsolida*%o das eis Penais, ajudava na aplica*%o da

lei, atravs da compila*%o do P de 1LO0 com as leis modificativas$

Em 1O40 foi ela)orado um projeto ue alterava a le&isla*%o penal,

resultando no P atual$ A estrutura )sica do P a divis%o entre

Parte :eral e Parte Especial$

A Parte :eral foi uase ue totalmente alterada em 1OL4 (ei

U20O/L4#$

Rouve al&umas mudan*as pontuais posteriormente, tanto na parte

&eral, uanto na parte especial$

ada uma das Partes do P dividida em Qtulos$


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Hesses meses, foram in7meros os pedidos para ue o jui5

imediatamente aplicasse o novo re&ramento do usurio$

professor indica ue a resposta adeuada para concurso de


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Ho 8rasil n%o se adota o sistema da ommon aX (sistema do

precedente#, ou seja, o jui5 n%o precisa jul&ar de acordo com o

entendimento do Qri)unal$

Porm, casos em ue decis=es dos Qri)unais vinculam outrosQri)unais e Su5os$ Surisprud'ncia ue vincula o Sudicirio como um

todo (decis=es em controle concentrado de constitucionalidade pelo

KQ e s7mula vinculante# permitem a retroatividade do entendimento

jurisprudencial )enfico$

.essa forma, em omena&em isonomia e ra5oa)ilidade, possvel

a retroatividade do entendimento jurisprudencial )enfico, desde ue

)aseado em decis%o proferida em controle concentrado de

constitucionalidade ou s7mula vinculante$

Em 2M/12/0O foi pu)licada a s7mula vinculante 2, ue reconece a

aplica*%o retroativa de um entendimento jurisprudencial )enfico,

proferido pelo prDprio KQ, o ue confirma a posi*%o aui adotada$

FA)orda o re&ime de cumprimento de pena em crimes ediondosG$

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A lei ser )enfica se ela restrin&ir o direito de punir (e+ mitior# !

pode ser retroativa (atin&e fatos anteriores sua vi&'ncia# ou

ultrativa (atin&e fatos jul&ados apDs sua revo&a*%o#$

A e+


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E+ ei 12$01?/0O, ue trata dos crimes contra a di&nidade

se+ual, trou+e diversas mudan*as, al&umas )enficas e outras

&ravosas$

Esta lei unificou os arti&os 21M e 124, ue previam estupro eABP$ Qais condutas foram a)arcadas no mesmo tipo penal

(fus%o de tipos penais#, ouve fus%o de am)os os tipos penais

no novo art$ 21M$

A&ora, uem, num mesmo conte+to ftico, pratica as condutas

ue antes eram a)arcadas pelo art$ 21M e 214 (e seria

condenado por dois crimes#, ser incriminado apenas no novo

art$ 21M (responde por crime 7nico#$ 9 o ue defendido pela

maioria da doutrina, avendo inclusive acDrd%o do KQS nesse

sentido$

b' Abolitio criinis

9 a lei penal ue descriminali5a condutas$ 9 a lei supressiva deincrimina*%o$

Assim, um fato ue era penalmente tpico se torna penalmente

atpico com a nova lei$

Qrata-se de uma causa e+tintiva da puni)ilidade$

E+ revo&a*%o do art$ 240 do P, em 200?, ue tipificava o

adultrio$

E+2 rela*=es se+uais voluntrias entre adulto e adolescente

maior de 14 anos$ Pela lei anterior, averia estupro (viol'ncia

presumida# ou crime de e+plora*%o de menores$ Atualmente, sD


24/208

aver crime se a adolescente for vtima de e+plora*%o se+ual

ou e+plorar a prostitui*%o$

K7mula 11 do KQ esta)elece ue, avendo a

descriminali5a*%o de uma conduta, os processos com tr>nsito

em jul&ado ter%o a abolitio criminis declarada pelo jui5 da

e+ecu*%o penal$

A lei ue amplia o direito de punir (e+ &ravior# n%o retroa&e$

11/0M/10

A e+ :ravior possui as se&uintes modalidades

a' No)atio legis in pe/us

9 a nova lei ue, mantendo a incrimina*%o, confere ao fatotratamento mais ri&oroso$

;m e+emplo o art$ 21U-A, inserido no P em 200O$ Em)ora

seja um novo arti&o, n%o um novo crime (a conduta j era

considerada criminosa, sendo ue o art$ 21U-A apenas trou+e

uma penali5a*%o mais &rave ! estupro de vulnervel#$

b' No)atio legis incriinadora

9 a lei penal ue torna infra*%o penal auilo ue era fato

penalmente atpico$

Em 200U foi inserido no P o art$ M1O-A (prevarica*%o

imprDpria#, ue consiste no ato de o a&ente penitencirio ou o


25/208

diretor penitencirio ue se omite do dever de impedir a

entrada de celular no presdio$

art$ M4O-A tam)m trou+e uma nova incrimina*%o,

penali5ando o particular ue adentra o presdio levando celular$

"ucess$o de leis penais

9 a situa*%o em ue tr's ou mais leis se sucedem no tempo,

re&ulando a mesma conduta$

ei A / 200L ! pena M a anos

ei 8 / 200O ! pena 1 a 2 anos

ei / 2010 ! pena 2 a 4 anos

Ravendo um crime ocorrido em 200L, mas sentenciado em 2010,

ser aplicada a ei 8$ Esta aplicada pela retroatividade da lei mais

)enfica em rela*%o lei A, e pela ultratividade em rela*%o lei $

,obina#$o de leis penais

Keria possvel aplicar parte da lei anti&a e parte da lei nova, de forma

a proporcionar a solu*%o mais favorvel ao ru

entendimento majoritrio o favorvel com)ina*%o de leis

penais$

KQ, no informativo ?2?, admitiu a com)ina*%o de leis penais para

aplicar a causa de redu*%o da pena prevista no art$ MM, V4, da ei

11M4M/0 ueles condenados pelo art$ 12 da anti&a lei (cuja pena

mnima e m+ima prevista era inferior da nova lei, mas n%o

contina o redutor de pena#$

ar&umento se )aseia no art$ ?, B, $


26/208

entendimento minoritrio adu5 ue o jui5, ao com)inar leis penais,

forma uma terceira lei diversa (e+ tercia#, passando de aplicador da

lei a le&islador, o ue n%o seria possvel$

,rie peranente e crie continuado

rime permanente auele cuja fase consumativa se prolon&a no

tempo$ E+ e+tors%o mediante seNestro$

rime continuado ocorre uando dois ou mais crimes s%o praticados

em continuidade delitiva$

Ke durante a perman'ncia ou durante a continuidade delitiva, sur&ir

nova lei penal, o ue acontece

Ke&undo a s7mula U11 do KQ, a lei mais &ravosa se aplica ao crime

permanente ou continuado se entrar em vi&or durante a continuidade

delitiva$

Art. +=

Qrata da ei penal e+cepcional e da ei penal temporria$

Lei Penal e*cepcional( a lei criada para re&er fatos ocorridos

durante situa*=es e+cepcionais$

Lei Penal tepor>ria( a lei criada para re&er fatos ocorridos

durante determinado perodo de tempo$

As caractersticas dessas leis ue elas permanecem efica5es em

rela*%o aos fatos ocorridos durante sua vi&'ncia$ K%o leis ultrativas$

E+emplo Em 1O?1 sur&iu a lei dos crimes contra a economia popular$

art$ 2 esta)elecia ser crime vender produto acima do pre*o

contido na ta)ela oficial$


27/208

Em 1OO0 (ei L1MU# entrou em vi&or uma nova lei, revo&ando

tacitamente o art$ 2$

Para os crimes praticados em desacordo com a ta)ela vi&ente,

possvel aplicar a ei 1?21/?1, pois era a lei vi&ente poca$

3mportante mencionar ue referidas ta)elas eram atuali5adas,

devendo ser respeitado o valor previsto na ta)ela como vi&ente ao

tempo da infra*%o$

Nora penal e branco

A norma incriminadora possui dois tDpicos, o preceito primrio

(descreve a conduta# e o preceito secundrio (determina a san*%o#$

A norma penal em )ranco auela cujo preceito primrio

incompleto, n%o permitindo ue se cone*a por inteiro o

comportamento delitivo (necessita de um complemento#$

Qal complemento por ve5es se encontra em norma da mesmaieraruia (art$ 2M do P possui complemento no #, outras ve5es

est em norma de ieraruia diversa (art$ MM da ei 11M4M/0 possui

complemento em norma de ieraruia diversa#$

Horma penal em )ranco omo&'nea ou em sentido lato auela cujo

complemento est em norma de mesma ieraruia$ As demais s%o as

normas penais em )ranco etero&'neas ou em sentido estrito$

A revo&a*%o do complemento caracteri5a abolitio criminis

Em re&ra sim, pois o complemento inte&ra a norma$

H%o aver abolitio criminis somente uando o complemento for

dotado da e+cepcionalidade ou da temporariedade, pois nestas

ipDteses incide o art$ M do P$


28/208

Art. 3=

Este arti&o trata do tempo do crime$ ra, e+istem crimes cuja

conduta ocorre em um momento e o resultado em momento diverso$

Hessas ipDteses, importante sa)er se o tempo do crime se )aseiana conduta ou no resultado$

Ke&undo o P, o momento a ser considerado o da conduta, ou seja,

o tempo da a*%o ou da omiss%o$ P adotou a Teoria da

Ati)idade$

Essa re&ra n%o se aplica prescri*%o (ue contada a partir do

resultado do delito, conforme esta)elece o art$ 111 do P#$

Art. 9=

Este arti&o trata so)re o lu&ar do crime (o ue diferente de foro

competente, ue matria processual ! o foro competente o lu&ar

da consuma*%o#$

art$ apenas tem utilidade nos crimes dist>ncia, para definir,

nestes casos, a incid'ncia da lei )rasileira$

rime dist>ncia auele cujo iter criminisatin&e o territDrio de dois

ou mais pases (conduta no 8rasil e resultado no e+terior, ou conduta

no e+terior e resultado no 8rasil#$

Ke&undo o art$ , a lei )rasileira aplicada para am)as as ipDteses! foi aplicada a Teoria da ubiguidade$

1L/0M/10

Art. 8=

Este arti&o trata da territorialidadeda lei penal )rasileira$

Ke&undo o caput, a lei )rasileira aplicada ao crime ocorrido dentro

do territDrio nacional, ressalvado o disposto em tratados ou re&ras


29/208


30/208


31/208

Princpios 7ue ebasa as situa#?es de

e*traterritorialidade

1. Princpio da /usti#a penal uni)ersal ; cosopolita ! o

8rasil compromete-se a punir o crime independentemente dopas em ue cometido ou da nacionalidade do ru$

Art$ U, inciso 3, IdJ (puni*%o do crime de &enocdio# e inciso

33, IaJ (puni*%o de crimes ue o 8rasil tena se o)ri&ado a

punir em tratados internacionais#$

!. Princpio real ; da prote#$o ; da de-esa ! refere-se

prote*%o de )ens jurdicos nacionais de elevada import>ncia$

Art$ U, inciso 3, IaJ, I)J e IcJ$

+. Princpio da nacionalidade ; personalidade ! )aseia a

aplica*%o da lei )rasileira em fun*%o da nacionalidade dosujeito do crime$

a' Ati)a! crime praticado por )rasileiro no estran&eiro$

b' Passi)a! crime praticado contra )rasileiros no e+terior$

3. Princpio da bandeira ; representa#$o ! refere-se a

crimes praticados a )ordo de em)arca*=es ou aeronaves

)rasileiras privadas (ora, nas aeronaves p7)licas n%o se est

fora do territDrio nacional ! n%o seria uest%o de

e+traterritorialidade, mas sim de territorialidade#, ue se

encontrem no e+terior (uando ali n%o forem jul&ados#$

Art. @=


32/208

Aplicar a lei )rasileira n%o si&nifica ue a lei estran&eira n%o ser

aplicada, o ue pode provocar bis in ide (dupla puni*%o pelo

mesmo fato#$

Hos casos de e+traterritorialidade condicionada n%o risco de )is inidem, pois muitas das condi*=es e+i&idas referem-se n%o aplica*%o

da lei estran&eira$ aso a lei estran&eira incida, a lei )rasileira n%o

incidir$

Hos casos de e+traterritorialidade incondicionada a lei )rasileira ser

aplicada de ualuer maneira, ainda ue lei estran&eira j tena

incidido$ Hestas situa*=es pode ocorrer o )is in idem (dupla puni*%o#$

Para evitar ue o ru se prejudiue, o art$ L do P determina ue,

nestas ipDteses, a pena cumprida no estran&eiro ser descontada da

pena aplicada no 8rasil (uando as penas forem da mesma nature5a#,

ou atenuar a pena imposta no 8rasil (uando forem penas de

nature5as diversas#$

Wuanto mais &rave a pena imposta no estran&eiro, maior ser a

atenua*%o produ5ida$

aso o pas estran&eiro n%o tena e+ecutado sua pena, a pena

)rasileira ser aplicada em sua inte&ralidade$ Hestas ipDteses,

ca)er ao outro pas, uando penali5ar o ru, se preocupar em evitar

o )is in idem (no 8rasil ele n%o ter ocorrido#$

art$ L possui como fonte inspiradora o princpio do non bis in idem$

Art. =

Qrata da e-ic>cia da senten#a penal estrangeira$

Para ser aplicada lei estran&eira, se fa5 necessria a omolo&a*%o da

senten*a estran&eira pelo "T%(unicamente atravs da avalia*%o de


33/208


34/208

A 7nica e+i&'ncia ue se fa5 ue esta condena*%o seja comprovada

por prova id"nea, ou seja, documento oficial, emitido pela Susti*a

estran&eira, tradu5ido por tradutor juramentado$

Art. 1B

Este arti&o trata so)re pra6os penais$

A conta&em dos pra5os penais ocorre mediante a inclus%o do termo

inicial e a e+clus%o do termo final$

s meses e os anos s%o contados de acordo com o calendriocomum$ Por e+emplo, o m's pode ter 2L, 2O, M0 ou M1 dias, depende

do m's$ mesmo ocorre com o ano$ Ho ano )isse+to, ter um dia a

mais$

Art. 11

Qrata das -ra#?es n$o coput>)eis na pena$

Wuando se tratar de pena privativa de li)erdade, n%o se computam as

fra*=es de dia, ou seja, as oras$

Wuando forem penas pecunirias, n%o se computam os centavos$

Art. 1!

.etermina ue as re&ras &erais do P se aplicam a toda le&isla*%o

e+trava&ante, salvo uando esta dispuser em sentido contrrio !

trata-se do princpio da especialidade$

Por e+emplo, os arti&os UU a L2 tratam do sursis$ Qais arti&os n%o se

aplicam a trfico de dro&as, pois a ei 11M4M assim determina, em

seu art$ 44$


35/208

2?/0M/10

Teoria do ,rie

ue crime ue fa5 com ue determinada conduta seja prevista

como crime, e outra n%o

H%o , no 8rasil, uma defini*%o, um conceito le&al de crime$ Porm,

possvel )uscar al&umas diretri5es na lei para tentar se definir

crime$

Ho conjunto das infra*=es penais, um dispositivo ue diferencia

crime de contraven*%o penal ! art$ 1 da P ! . MO14/41$

Ke&undo este dispositivo, crime a infra*%o penal punida com

reclus%o ou deten*%o (por ve5es acompanada de multa#, enuanto

ue contraven*%o penal a infra*%o apenada com pris%o simples ou

apenas com multa$ (s detales ser%o vistos nas aulas de le&isla*%o

especial#$

Porm, essa diferencia*%o se encontra defasada$ E+iste, atualmente,

um crime ue n%o punido nem com deten*%o, nem com reclus%o o

art$ 2L da ei 11M4M/0 ! porte de dro&as para consumo prDprio, o

ual punido apenas com medidas alternativas$

Ho 8rasil, delito sin"nimo de crime$

Assim, no conjunto das in-ra#?es penais, temos duas espcies

criee contra)en#$o penal$

Por n%o aver um conceito le&al, a doutrina, ao lon&o dos anos,

ela)orou diversos conceitos, os uais podem ser a&rupados em 2

cate&orias

,onceito de crie

a' ,onceitos ateriais


36/208

K%o aueles preocupados com a ess'ncia, com o ue fa5 de um

comportamento al&o criminoso$

rime o comportamento ue lesa ou e+p=e a peri&o valores

considerados fundamentais$

b' ,onceitos analticos

K%o os conceitos preocupados em desvendar a estrutura do

crime e os elementos ue o comp=em$ R dois conceitos

analticos ue devem ser mencionados (em)ora e+istam

outros#

i' ,rie 0 o -ato tpico e anti/urdico < Teoria

bipartida ou dicotCica

Em)ora a culpa)ilidade n%o inte&re a estrutura do crime

neste conceito, aui ela tam)m tem papel fundamental,sendo considerada pressuposto de aplica*%o da pena$

Em)ora muitos afirmem ue este conceito deriva do

finalismo, ao o)servar os doutrinadores do finalismo

possvel perce)er ue eles se dividem, ora adotando o

primeiro, e ora adotando o se&undo conceito$ ra, atmesmo Zel5el, precursor do inalismo, adota o se&undo

conceito$

A Qeoria 8ipartida entende ue o referencial deve ser o

rdenamento Surdico$ Assim, consultando o P e a ,

possvel constatar ue fato tpico e ue antijuridicidade


37/208

s%o elementos essenciais do crime, mas ue a

culpa)ilidade elemento essencial da pena$

A esta)elece ue n%o crime sem lei anterior ue o

defina (o comportamento umano n%o previsto emle&isla*%o anterior o camado Ifato atpicoJ#$ Kem o

fato tpico, n%o crime$

art$ 2M do P determina ue n%o crime uando o

fato praticado em estado de necessidade, le&itima

defesa, estrito cumprimento do dever le&al ou e+erccio

re&ular de direito (ou seja, uando n%o ouver

antijuridicidade#$

P nada di5 so)re a ine+ist'ncia de crime na falta de

culpa)ilidade, se referindo t%o somente isen*%o da

pena$

ii' ,rie 0 -ato tpico anti/urdico e culp>)el < Teoria

tripartida ou tricotCica

Hesta Qeoria a culpa)ilidade tida como um reuisito do

crime$

"isteas Penais

Kistema penal um conjunto de elementos, ue intera&em entre si,

se&undo determinadas teorias e normas$ Portanto, sistema penal n%o

se confunde com uma simples teoria, sendo muito mais amplo$

ada um desses sistemas possui determinadas Qeorias como seus

pilares$


38/208

Ber resumo da evolu*%o dos sistemas penais no site

XXX$saraivajur$com$)r/direitopenal[estefam

1. "istea ,l>ssico

Kur&iu em 1O00, tendo como principais adeptos is5t, 8elin& e

6ad)ruc$

Qeorias

Teoria ,ausal ou naturalista da a#$o

Teoria psicolFgica da culpabilidade

sistema clssico possuiu &rande influ'ncia do naturalismo e

do positivismo jurdico$

Ha poca, avia o apo&eu das ci'ncias naturais, emprestando

s teorias as ci'ncias j e+istentes (naturalista#$ s penalistas)uscavam conformar o pensamento penal com o ideal de

e+atid%o das ci'ncias naturais$

A Qeoria ausal ou Haturalista da a*%o conceitua a*%o como a

enerva*%o muscular, produ5ida por ener&ias de um impulso

cere)ral, ue provoca modifica*=es no mundo e+terior

(perce)e-se a influ'ncia das ci'ncias naturais, e a presen*a da

rela*%o de causa e efeito em seu conceito#$

Ha poca, consistiu em um &rande avan*o, pois foi a primeira

ve5 ue se inseriu no direito penal o pensaento

siste>tico$ ;ma lina de pensamento sistemtica cria uma

uniformi5a*%o, evita solu*=es ar)itrrias$
http://c/Users/User/AppData/Local/Temp/www.saraivajur.com.br/direitopenal_estefamhttp://c/Users/User/AppData/Local/Temp/www.saraivajur.com.br/direitopenal_estefam


39/208

A Qeoria PsicolD&ica da culpa)ilidade entende a culpa)ilidade

como o vnculo psicolD&ico ue une o autor ao fato, por meio

do dolo ou da culpa$ A&ir culposamente era a&ir de forma

dolosa ou culposa$

01/04/10

Estrutura do crie para o "istea ,l>ssico

crime era o fato tpico e antijurdico (aspecto o)jetivo#,

praticado por dolo ou culpa (aspecto su)jetivo ! culpa)ilidade#$

Kistema lssico, portanto, divide o crime em aspecto

o)jetivo e aspecto su)jetivo$

aspecto o)jetivo corresponde ao camado IinjustoJ, ue

nada mais do ue o fato tpico (a*%o \ tipicidade ! nos

crimes materiais, ainda o resultado e o ne+o causal# e a

antijuridicidade (aus'ncia de e+cludentes de ilicitude#$

aspecto su)jetivo determina ue n%o )asta o IinjustoJ,

devendo estar presente tam)m a culpa)ilidade, formada porduas espcies dolo ou culpa$

Perce)e-se, portanto, ue n%o crime sem culpa)ilidade, ou

seja, sem dolo ou culpa (devem estar presentes os aspectos

su)jetivos e o)jetivos#$

9 a partir desse sistema ue se incorpora na ci'ncia penal o

entendimento de ser inca)vel a responsa)ilidade penalo)jetiva (sem anlise de culpa ! a ual era muito comum na

poca#$

rticas

Esse sistema, com o passar do tempo, come*ou a apresentar

al&umas falas$


40/208


41/208

a separa*%o entre as ci'ncias, o neo]antismo pre&a ue a

filosofia deve sim influenciar o pensamento criminal e a

estrutura do crime$ Entende a valora*%o (anlise de valores#

como importante para o sistema$

o)jetivo era corri&ir a lacuna do sistema clssico, no tocante

culpa)ilidade$ Entendeu-se ue a culpa)ilidade n%o se

restrin&ia ao dolo ou a culpa, a)arcando tam)m a

reprova)ilidade$

A culpa)ilidade passa a si&nificar reprova)ilidade (ue um

ju5o de valor#$ A anlise unicamente do dolo ou da culpa n%o

possui a ess'ncia da culpa)ilidade ! sD culpvel o

comportamento di&no de censura e reprova*%o$


42/208


43/208


44/208

Kur&iu em 1OM1, tendo como precursor Zel5el$

Qeorias

Teoria 2inalista da a#$o

Teoria norati)a pura da culpabilidade

A influ'ncia mais marcante do inalismo foram as ci'ncias

estruturais do ser umano$

inalismo pesuisa a ess'ncia do omem, e atravs de

dados e informa*=es da realidade, procura construir )erdades

absolutas leis iut>)eis$ Qrata-se de um 0todo

epricoem )usca da estrutura do crime$

Perce)e-se ue cada conduta umana leva a um resultado

(premissa fundamental#$ omem, em todas as suas a*=es,

sempre est em )usca de al&uma finalidade$ Por ter

conecimento da conseN'ncia dos atos ue deseja praticar, oomem os diri&e para a o)ten*%o de uma meta$

Ke&undo Zel5el, a finalidade a espina dorsal da conduta

umana$

Hos sistemas anteriores, ou seja, no ausalismo, a a*%o era

definida de forma incompleta, pois n%o se preocupava com a

inten*%o ue move toda e ualuer conduta umana$

Assim, sur&e um novo conceito de a*%o a*%o o

comportamento umano, consciente e voluntrio, movido por

uma finalidade ! Qeoria inalista da a*%o$

Estrutura do crie


45/208

A estrutura do crime )astante diversa$ ra, a finalidade o

dolo, ue no causalismo estava previsto dentro da

culpa)ilidade$

Para o finalismo, dolo e culpa n%o possuem rela*%o com aculpa)ilidade, mas sim com o fato tpico (passam a pertencer

ao fato tpico#$

Assim, para analisar o fato tpico, n%o se analisam apenas os

aspectos o)jetivos, mas tam)m os aspectos su)jetivos do

dolo e da culpa$

A finalidade no crime culposo n%o o resultado, o resultado involuntrio, mas a conduta do a&ente era movida por al&uma

finalidade$ E+ no atropelamento culposo, a finalidade n%o era

o atropelamento, mas sim a pressa, a acelera*%o, a

ultrapassa&em, etc$

om a passa&em do dolo e da culpa para o fato tpico, o

injusto n%o tem apenas aspecto o)jetivo$ Passa a aver a

anlise da inten*%o, ue aspecto su)jetivo ! Qeoria inalista

da a*%o$

A culpa)ilidade, para o inalismo, formada por tr's

elementos

i# 3mputa)ilidade (capacidade mental de entender ocarter ilcito do fato e de e+ercitar o autocontrole#

ii# Potencial consci'ncia da ilicitude (possi)ilidade de

entender o carter ilcito do fato#

iii#E+i&i)ilidade de conduta diversa (destacou-se no

finalismo, em)ora tena sur&ido no sistema neoclssico#


46/208

A culpa)ilidade torna-se, e+clusivamente, ju5o de valor

(aspecto puramente normativo ! n%o mais previs%o de dolo

e culpa, ue s%o elementos su)jetivos e fa5em parte do fato

tpico# ! Qeoria normativa pura da culpa)ilidade$

0L/04/10

ri&em do elemento IPotencial consci'ncia da ilicitudeJ

Antes do inalismo, a Ipotencial consci'ncia da ilicitudeJ era

analisada juntamente com o dolo$

Ho sistema Heoclssico, o dolo contina tr's elementos

1$ onsci'ncia

2$ Boluntariedade (vontade#

M$ onsci'ncia da ilicitude ()astante semelante ao Idolus

malusJ do direito romano, ue era o dolo com m-f#$

.essa forma, apenas a&ia dolosamente auele ue tina

consci'ncia de ue a conduta n%o era correta, ue era ilcita$

Este o camado dolo normativo ou )rido, o ual j foi

superado$

Este conceito n%o se coaduna com o pensamento finalista, ue

pre&a ue dolo toda inten*%o, seja )oa ou ruim, pois todo o

comportamento umano movido por uma finalidade$ dolo

n%o se limita a coisas erradas, sendo inerente a todo

comportamento umano$

Assim, no finalismo o dolo foi redu5ido para dois elementos

1$ onsci'ncia

2$ Bontade

9 o dolo natural ou neutro$


47/208

A consci'ncia da ilicitude permaneceu na culpa)ilidade

(enuanto ue o dolo passou a inte&rar o fato tpico#$

3. "istea 2uncionalista

Kur&iu em 1OU0, tendo como precursores 6o+in e Sa]o)s$

Qeorias

Teoria da iputa#$o ob/eti)a &co a id0ia de

e*pans$o da culpabilidade ediante a no#$o de

responsabilidade'

A nomenclatura IfuncionalistaJ se deve ao fato de a

preocupa*%o mais importante do penalista, de acordo com

esse sistema, ser a fun*%o do direito penal$

s penalistas, o)servando os sistemas anteriores, perce)eram

ue avia uma &rande preocupa*%o com a estrutura do crime,

com a ela)ora*%o de um sistema arm"nico, com teorias

lo&icamente compatveis, dei+ando para se&undo plano a

anlise so)re as solu*=es dadas a esse sistema (n%o se

analisava a justi*a das decis=es#$ Ke&undo o sistema

funcionalista, ouve uma perda de foco$

Assim, deve-se colocar em primeiro plano um sistema ueproporcione solu*=es justas, para somente depois ela)orar o

sistema, em conson>ncia com tais decis=es$

s autores mais importantes do funcionalismo s%o 6o+in e

Sa]o)s$

3mportante mencionar ue, desde o Kistema lssico,

come*ou a se desenvolver a idia de ue .o&mtica (Qeoria# e

Poltica riminal deveriam ser analisadas de forma separada$ A


48/208

do&mtica seria responsa)ilidade do jurista, enuanto ue a

poltica criminal (redu*%o da criminalidade, enfrentamento do

crime# era dei+ada a car&o do le&islador$

uncionalista discorda dessa premissa$ Alm de sepreocupar com a Qeoria, entende importante ue o jurista se

preocupe com a poltica criminal, ue se preocupe com a

Susti*a$ As Qeorias ela)oradas pelo jurista devem ser aptas a

propiciar o cumprimento da fun*%o do direito penal$

Esse ponto de vista comum para 6o+in e Sa]o)s$ Porm,

dentro da idia de se perse&uir a fun*%o do direito penal$ Eles

diver&em$

a' Para Ro*in, a fun*%o do direito penal a prote*%o su)sidiria

de )ens jurdicos$ u seja, o direito penal deve ser utili5ado

somente em 7ltimo caso (e n%o em toda e ualuer situa*%o#$

oi 6o+in ue criou o princpio da insi&nific>ncia, ao encontrarsitua*=es ue, em)ora se enuadrem na estrutura do crime,

s%o les=es t%o insi&nificantes ao )em jurdico ue devem ser

i&noradas pelo direito penal$

6o+in sustenta o 2uncionaliso racional teleolFgico ou

2uncionaliso 4oderado.

b' Para %aobs, o direito penal )usca I&arantir a vi&'ncia da

normaJ ! em)ora seja utili5ado o termo Ivi&'nciaJ, deveria ter

sido utili5ado IeficciaJ ! preocupa*%o com a efetiva

aplica*%o da norma$


49/208

)servando a aplica*%o da norma, o direito penal asse&ura

e+pectativas normativas$ 9 o camado 2uncionaliso

"istico ou 2uncionaliso E*acerbado ; Radical$

Ke&undo Sa]o)s, a prtica do crime transmite a mensa&em de

ue, para o autor, a norma n%o tem import>ncia (tanto ue

esta por ele desrespeitada#$ Ke essa mensa&em for

insistentemente transmitida, pela prtica do mesmo crime

diversas ve5es, a conseu'ncia ser o enfrauecimento da

e+pectativa normativa$ u seja, a confian*a ue a coletividade

possui na norma fica enfrauecida, as pessoas param de

acreditar e respeitar tal norma$

oi o ue ocorreu em KP, com os ataues do P, em ue a

sociedade apenas temeu os ataues, se recolendo s suas

casas, sem confiar na norma penal$

A aplica*%o da pena envia uma mensa&em em sentido

contrrio para a sociedade ! de ue a norma efica5, de ue

apesar da prtica do crime, a norma ser respeitada$

Estrutura do crime para o uncionalismo

injusto continua, assim como no finalismo, contendo elementos

o)jetivos e su)jetivos (dolo e culpa continuam dentro no fato

tpico#$

Porm, no fato tpico se insere um novo elemento aiputa#$o

ob/eti)a.

Ho uncionalismo, a e+pans%o da culpa)ilidade$ Em um

primeiro momento n%o se fala mais em culpa)ilidade, mas sim


50/208

responsabilidade, ue formada pela culpa)ilidade

(imputa)ilidade, potencial consci'ncia da ilicitude e e+i&'ncia de

conduta diversa# e pela satisfa*%o de necessidades preventivas,

por meio da aplica*%o da pena$ u seja, verificar se a aplica*%o da

pena prevenir a prtica de novos crimes$

6esponsa)ilidade ^ culpa)ilidade (finalista# \ satisfa*%o de

finalidades preventivas$

Assim, um pai ue culposamente mata o filo, apesar de cometer

um fato tpico, antijurdico e culpvel, n%o ser penali5ado, umave5 ue essa penali5a*%o n%o satisfa5 ualuer necessidade

preventiva$ 3sso j reconecido pelo nosso .ireito Penal (

poltica criminal#$

A diferen*a do uncionalismo ue ela tra5 essa idia para dentro

da Qeoria Penal, ou seja, une do&mtica e poltica criminal$

An>lise dos eleentos do crie

2ATO TPI,O

1. ,onduta

E+istem duas espcies de conduta

a# onduta positiva a*%o (facere# ! crimes comissivos

)# onduta ne&ativa miss%o(non facere# ! crimes omissivos

ei o enunciado, por e+emplo Imatar al&umJ$ A norma o ue

este enunciado manda fa5er ! n%o matar$


51/208

Assim, nos crimes comissivos uma norma proi)itiva, enuanto ue

no crime omissivo uma norma mandamental (ue manda fa5er

al&o, ou incidir a pena#$

1?/04/10

Eleentos 7ue cop?e a conduta

Adotando-se ualuer uma das Qeorias, em ualuer dos sistemas

penais, a conduta sempre ser composta de M elementos$

i' E*teriori6a#$o do pensaento

Enuanto o pensamento se mantiver na esfera penal dapessoa, ser irrelevante para o direito penal$ ICogitationis

poenam nemo patiturJ ! o pensamento n%o indu5 pena$

ii' ontade ; )oluntariedade

Hos atos involuntrios n%o conduta (e o fato atpico#$

K%o atos in)olunt>rios

Ato re-le*o(movimento muscular provocado por

estmulo e+terior, sem controle al&um da pessoa_

- ,oa#$o -sica irresist)el &)is absoluta'( a

pessoa deve sofrer o empre&o de for*a fsica$

oa*%o fsica irresistvel @ oa*%o moral irresistvel

Ravendo coa*%o moral irresistvel, conduta,

porm, e+clus%o da culpa)ilidade, por

ine+i&i)ilidade de conduta diversa$


52/208

art$ 22 do P determina ue, sendo a coa*%o

irresistvel, o a&ente ser isento de pena$

Esta coa*%o, mencionada no art$ 22, a coa*%o

moral$ A coa*%o fsica irresistvel n%o se encai+a noart$ 22, uma ve5 ue se trata de ipDtese de

atipicidade, n%o conduta$ ra, n%o sendo a

conduta criminosa, seuer se poderia co&itar em

aplicar a pena$

art$ 22 se refere pratica de um crime, ao ual n%o

ser aplicada pena$

iii' ,onscincia

A pessoa deve ter consci'ncia da realidade ue est ao

redor de si$ Assim, n%o conduta se o ato for

inconsciente$

K%o atos inconscientesos praticados em situa*%o de

- "onabuliso

Hipnose

Hos atos instinti)os, possvel reconecer conduta criminosa

Estes atos s%o os praticados sem ou com pouussima refle+%o$ Em

tais atos e+iste sim vontade, eles s%o voluntrios e conscientes (,

portanto, crime#$

onforme citado, os tr's elementos citados acima est%o presentes emtoda e ualuer Qeoria ue se adote a respeito da conduta$


53/208

Qeorias da a*%o

1$ ausal / naturalista (j foi e+plicada#

2$ inalista (j foi e+plicada#

M$ Kocial

A Qeoria Kocial foi desenvolvida dentro do pensamento finalista$

Ravia inten*%o de aperfei*oar o conceito de a*%o do finalismo$

A*%o seria a conduta umana dominada ou dominvel pela

vontade, diri&ida a uma finalidade, e socialmente relevante$

u seja, a Qeoria Kocial insere a relev>ncia social no conceito

de a*%o$ Pre&a ue o direito penal deveria tra)alar somente

com fatos socialmente relevantes (n%o avendo relev>ncia

social, o fato seria atpico#$

4$ Evita)ilidade individual

Esta Qeoria li&ada ao pensamento funcionalista$ B' a a*%o

como a reali5a*%o de um resultado individualmente evitvel !

Sa]o)s$

?$ Personalista

Esta Qeoria li&ada ao pensamento funcionalista$

A*%o a e+teriori5a*%o da personalidade umana ! 6o+in$


54/208

Oiss$o

s camados Icrimes omissivosJ dividem-se em dois &randes &rupos

a' ,ries oissi)os prFprios ; puros

Hestes crimes, o tipo descreve uma omiss%o, um n%o fa5er$ u

seja, o ver)o nuclear do tipo penal representa uma conduta

omissiva$

E+ art$ 1M? (omiss%o de socorro#, 244 (a)andono material# e

2O (n%o comunica*%o de doen*a de comunica*%o o)ri&atDria#,

todos do P$

Qodos os crimes omissivos prDprios s%o crimes de mera

conduta$

b' ,ries oissi)os iprFprios ; ipuros ; coissi)os por

oiss$o

Hestes casos, delitos comissivos (ou seja, crimes cujo ver)o

nuclear descreve uma conduta positiva - a*%o#, ue podem ser,

de forma e+cepcional, praticados mediante omiss%o$

Para sa)er uais crimes comissivos podem ser praticados por

omiss%o necessrio analisar as teorias so)re a nature5a da

omiss%o$

Qeorias so)re a nature5a da omiss%o

a# ausal / naturalista pre&a ue a omiss%o possui nature5a

causal, ou seja, aver rela*%o de causalidade entre o n%o

a&ir e o resultado, sempre ue o omitente puder evit-lo, e

nada fi5er$


55/208

)# Hormativa / jurdica a omiss%o n%o produ5 rela*%o de

causalidade, pois um nada, e do nada, nada vem ! Iex

nihilo nihilJ$

omitente sD responde pelo resultado uando podia e deviaa&ir para evit-lo$

Ha reforma de 1OL4, o ,P acol5eu e*pressaente a

Teoria Norati)a da Oiss$o no art. 1+ J!= (ue

define uando dever jurdico de a&ir para evitar o

resultado#$K%o tr's situa*=es

i' De)er legal ou iposi#$o legal(pessoa ue tem,

por lei, o)ri&a*%o de prote*%o, cuidado ou vi&il>ncia$

E+ policial, )om)eiro, os pais em rela*%o aos filos$

22/04/10

ii' Posi#$o de garante ou garantidor a pessoa ue,de ualuer forma, assumiu o compromisso de evitar o

resultado (n%o precisa aver um contrato#$

E+ mdico plantonista, salva vidas particular (o

)om)eiro ue atua como particular incide na primeira

ipDtese ! dever le&al#, )a), pessoa ue se

compromete a olar filo de outrem na praia, etc$

8asta ue a pessoa aceite a posi*%o de &arante para

ue surja sua responsa)ili5a*%o por eventual omiss%o$

E+


56/208

fi5eram respondem apenas por omiss%o de socorro

(n%o assumiram posi*%o de &arante#$

iii' Ingerncia na nora ocorre uando a pessoa, por

sua conduta anterior, criou o risco do resultado$

E+ pessoa ue fuma prD+ima a uma floresta e,

perce)endo o incio de um inc'ndio, nada fa5$ Qal

pessoa responder pelo crime de inc'ndio (art$ 2?0 do

P#$

E+2 idad%o ue nada muito )em e convida ami&o a

acompan-lo na travessia de um rio$ Ke o ami&o

come*a a se afo&ar e o nadador nada fa5, responde

por omicdio por omiss%o$

(elementos do fato tpico ! continua*%o#

!. Tipicidade

9 a rela*%o de su)sun*%o entre o fato concreto e a norma penal,

somada les%o ou amea*a de les%o ao )em penalmente prote&ido$

Portanto, a tipicidade dotada por 2 aspectos

a' 2oral! su)sun*%o do fato norma

b' 4aterial! les%o ou amea*a de les%o ao )em prote&ido

Obs Rela#$o entre tipicidade e ilicitude

Por muitos anos, n%o avia na doutrina penal uma no*%o clara de

tipicidade$ Esta foi desenvolvida por 8elin&, ue a diferenciou de

ilicitude$


57/208

A tipicidade, em)ora n%o se confunda com a ilicitude, representa um

indcio desta$ Ki&nifica di5er ue todo fato tpico se presume

antijurdico, salvo demonstra*%o em contrrio$

Essa demonstra*%o em contrrio se d atravs da demonstra*%o dase+cludentes de ilicitude (ipDteses em ue o fato ser tpico, mas n%o

ser antijurdico#$

Ade7ua#$o tpica

onsiste no mtodo de aferi*%o da tipicidade de um comportamento$

K%o mtodos

1. Ade7ua#$o tpica por subordina#$o direta ou iediata

corre uando o fato se encai+a diretamente no tipo$ E+ matar

al&um ! art$ 121 do P$

!. Ade7ua#$o tpica por subordina#$o indireta ou ediata

corre uando o enuadramento le&al e+i&e o empre&o de

noras de e*tens$o$

E+ tentativa de omicdio ! art$ 121 do P \ art$ 14, 33 do P$

E+2 emprestar arma para prtica de omicdio ! art$ 121 do P

\ art$ 2O do P$

E+M e+mio nadador ue provoca morte do ami&o ! omicdio

por omiss%o ! art$ 121 do P \ art$ 1M, V2$

Tipicidade conglobante

Este conceito foi cunado por um jurista ar&entino Ka--aroni$


58/208


59/208

Em al&uns casos, principalmente nos crimes materiais, um n7mero

maior de elementos no fato tpico, entre eles o resultado$

+. Resultado

E+iste crime sem resultado

termo resultado possui duas concep*=es diferentes

a# Resultado naturalstico ou aterial( a modifica*%o no

mundo e+terior, provocada pela conduta$ Por ser um evento

palpvel, ele passvel de aferi*%o atravs dos sentidos$

)# Resultado /urdico ou norati)o( a les%o ou amea*a de

les%o ao )em jurdico prote&ido$ H%o se trata de evento

material, afervel por meio dos sentidos, mas sim de um evento

ideal (no plano das idias#$

Perce)e-se, portanto, ue crime sem resultado naturalstico, como

por e+emplo os crimes de mera conduta (ue possuem apenas

conduta e tipicidade no fato tpico#$ Por outro lado, todo crime possui

resultado jurdico ou normativo$

resultado jurdico elemento do fato tpico

K3


60/208


61/208

!.1. ,ries de perigo concreto ; real o risco, o peri&o,

elementar do tipo, ra5%o pela ual deve ser

demonstrado$

Ho Q8, art$ M0O, est previsto o crime de dire*%osem a)ilita*%o, ue consiste na pessoa condu5ir o

veculo automotor sem a)ilita*%o, &erando peri&o

de dano (o peri&o de dano previsto no prDprio art$

M0O#$

!.!. ,ries de perigo abstrato ; presuido o peri&on%o fi&ura como elementar, pois o le&islador o

presume$

crime de em)ria&ue5 ao volante (art$ M0 do Q8#

era crime de peri&o concreto (avia necessidade de

demonstrar ue a pessoa diri&ia de forma a causarperi&o a outrem, n%o )astando a comprova*%o da

em)ria&ue5#$

om o advento da ei Keca, o le&islador resolveu

punir de forma mais &rave este delito$ Assim, )asta

ue a pessoa dirija com determinada uantidade de

lcool no san&ue$ H%o necessrio demonstrar ue o

sujeito diri&ia de forma a causar peri&o, este

presumido$

s adeptos do princpio da ofensividade / lesividade,

ue pre&a ue n%o crime sem a devida les%o ao

)em jurdico no caso concreto, entendem ue o

le&islador n%o pode assumir presun*=es a)solutas$


62/208

Assim, se adotado, este princpio resultaria em uma

nova leitura dos crimes de peri&o a)strato, ue

seriam interpretados conforme a constitui*%o$ Qais

crimes apenas seriam vlidos se, no caso concreto,

ainda ue o tipo penal n%o e+ija demonstra*%o do

peri&o, o aplicador da lei penal fi5esse esta

e+i&'ncia$

9 a posi*%o defendida, por e+emplo, por 6o&rio

:reco, ue transforma todos os crimes de peri&o

a)strato em crimes de peri&o concreto$

Porm, n%o essa a posi*%o ue prevalece$

Hesses crimes em ue a lei penal e+i&e um resultado, sur&e outra

uest%o ual o critrio ue seve ser utili5ado para vincular um

resultado a uma conduta

Para o le&islador )rasileiro, o liame entre resultado e conduta deve se

dar atravs do ne*o de causalidade$ Bejamos$

3. Ne*o de causalidade

Qrata-se do liame ue une um resultado a uma conduta, perfa5endo o

ju5o de iputa#$o$ 3mputar si&nifica atri)uir, vincular$

art$ 1M, caput, do P, demonstra ue o critrio de imputa*%o eleito

o ne+o de causalidade$ KD possvel atri)uir um resultado a

al&um, se o sujeito ouver dado causa a ele$

Art. 13 ! resultado, de "ue depende a exist#ncia do crime,

somente imput$vel a "uem lhe deu causa. Considerase causa a

a%&o ou omiss&o sem a "ual o resultado n&o teria ocorrido

Teorias principais sobre o ne*o de causalidade(


63/208

a' Teoria de e7ui)alncia dos antecedentes ; conditio sine

7ua non

Ke&undo esta teoria, os antecedentes de um resultado ualuer

n%o &uardam entre si rela*%o de ieraruia, eles se euivalem$

Assim, tudo ue e+ercer al&uma influ'ncia so)re o resultado

ser considerado sua causa$

0todoutili5ado para aferir a rela*%o de causalidade o

/u6o de eliina#$o 5ipot0tica$

8asta analisar os antecedentes ipoteticamente, eliminando-os$

Ke com a elimina*%o, o resultado de mantm, n%o ser causa$

Porm, se com sua elimina*%o o resultado n%o se concreti5ar,

ser causa$

.este mtodo sur&em pro)lemas o re&resso ao infinito e os

cursos causais e+traordinrios$

b' Teoria da causalidade ade7uada

Hem todos os antecedentes ser%o causas do resultado

(somente al&uns ser%o adeuados#$

onsidera-se causa apenas o antecedente adeuado

produ*%o do resultado, se&undo auilo ue normalmente

acontece ("uod plenun"ue accidit#$

0todoutili5ado para aferir a rela*%o de causalidade o

/u6o de prognose pFstua ob/eti)a$


64/208

.eve-se verificar se, ao tempo da conduta, o resultado se

mostrava como al&o previsvel, se&undo uma pro&nose (um

clculo# )aseada nauilo de normalmente acontece$

9 a idia de voltar ao passado, para ue se possa olar para ofuturo$ Ke o jui5, colocando-se no papel do ru, entende ue o

resultado, nauele momento, j era previsvel, a conduta do ru

ser causa do resultado$

,P, na parte final do art$ 1M, caput, ao determinar ue IConsiderase

causa a a%&o ou omiss&o sem a "ual o resultado n&o teria ocorrido', fe5op*%o pela Teoria da E7ui)alncia dos Antecedentes / conditio

sine "ua non$

onforme mencionado acima, essa teoria tra5 al&uns e+a&eros

i' Regressos ad in-initu

e+emplo clssico o do omicdio praticado com arma de

fo&o$ 9 possvel di5er ue, entre o ato de disparar os tiros e a

morte, e+iste rela*%o de causalidade$

Porm, se feito re&resso nos antecedentes de forma infinita,

se ce&ar na conclus%o de ue a venda da arma ao

criminoso deu causa do omicdio (o influenciou, ainda ue

de forma peuena#, )em como poderia se concluir ue a

fa)rica*%o desta arma influenciou no omicdio$

Em)ora correto no ponto de vista lD&ico, este raciocnio n%o

correto so) o ponto de vista jurdico$

Apesar de reconecer o pro)lema dos re&ressos ao infinito, o

le&islador entendeu ser dispensvel resolver este pro)lema

de forma e+pressa no P$ 3sso porue a Teoria da ausncia

do dolo ou da culpaseria apta a resolver o pro)lema$


65/208


66/208

produ+iu o resultado os fatos anteriores, entretanto,

imputamse a "uem os praticou

P e+clui a imputa*%o nesses casos, respondendo o sujeito

apenas pelos resultados provocados$

0/0?/10

8. Teoria da Iputa#$o Ob/eti)a( elemento do fato tpico para os

adeptos do funcionalismo#

Esta)elecer ual o melor critrio para imputar uma conduta a um

resultado uma preocupa*%o constante no direito penal$

&rande de)ate entre os penalistas era a imputa*%o )aseada no

ne+o de causalidade )aseado na Qeoria da Euival'ncia, ou )aseada

no ne+o da causalidade )aseado na Qeoria da causalidade adeuada$

ers$o original da Teoria da Iputa#$o ob/eti)a

Roni& desenvolveu uma Qeoria em 1OM0$ .efendia ue o direito penaln%o se preocupa apenas em li&ar uma conduta a um resultado (como

ocorria no de)ate citado#, mas sim esta)elecer as )ases justas para

ue seja reali5ado o ju5o de responsa)ili5a*%o (pois posteriormente a

ele, vir%o todas as conseN'ncias da pena#$

Este jurista entendia ue n%o )astava o ne+o de causalidade, sendo

necessrio encontrar critrios jurdicos / normativos de imputa*%o$

ne+o de causalidade n%o um critrio ue, em todas as solu*=es,

conse&ue e+trair solu*=es justas$

Roni& entendia ue uma pessoa sD poderia ser vinculada a um

resultado uando este fosse oriundo de o)ra sua, e n%o do acaso ou

de terceiro$

resultado somente poderia ser imputado uela pessoa ue tina

controle do curso causal (ue tina condi*=es de interferir no evento#$


67/208

ers$o atual da Teoria da iputa#$o ob/eti)a Ro*in

Ro*in, em 1OU0, escreveu um tra)alo, em livro ue omena&eava

Roni&$ Analisou e+atamente este aspecto da Qeoria desenvolvida pelo

jurista, se propondo a esta)elecer ual seria o melor critrio de

imputa*%o$

6o+in concordava ser necessrio a)rir m%o do ne+o de causalidade,

su)stituindo-o por critrios normativos de imputa*%o$

Porm, se&undo 6o+in, o critrio jurdico escolido por Roni& era

insatisfatDrio$ Assim, desenvolveu dois critrios jurdicos, camados

de nveis de imputa*%o$ ApDs aprimorar sua teoria, por mais de 20

anos, 6o+in passou a defender a e+ist'ncia de tr's nveis de

imputa*%o$

Ke&undo Ro*in os n)eis de iputa#$o s%o os reuisitos

necessrios para ue ocorra a imputa*%o$ K%o eles

i' ,ria#$o de u risco proibido e rele)ante

6o+in foi uem introdu5iu a no*%o de risco no conceito de

imputa*%o$ ra, todo contato social &era riscos, os uais n%o

podem ser evitados sem ue se e+tin&a o contato umano e a

vida em sociedade$

.essa forma, o direito penal deve separar os riscos proi)idos

dos riscos permitidos$

ra, foi 6o+in ue desenvolveu o princpio da insi&nific>ncia,

no ual a pessoa cria um risco ue, em)ora seja proi)ido,

insi&nificante$


68/208

ii' Produ#$o do risco no resultado

risco produ5ido pelo a&ente deve ser o fator ue produ5 o

resultado$

E+ .ois ciclistas estavam pedalando em via p7)lica, no

perodo noturno$ Am)os desrespeitaram a re&ra )sica de

utili5ar um farol para ilumin-los, tornando-os visveis$

;m camin%o aca)a atropelando e matando um dos ciclistas$

oi instaurada investi&a*%o para apurar o responsvel pela

morte$ Berificou-se ue o caminoneiro criou um risco

permitido (diri&ir#, mas n%o tina condi*=es de en+er&ar o

ciclista$

A investi&a*%o se voltou ao outro ciclista, ale&ando ue se

este utili5asse um farol, alm de se tornar visvel, este ciclista

tam)m tornaria seu companeiro visvel (pensamento

causalista#$

Porm, a re&ra violada possui um o)jeto muito claro prote&er

o prDprio ciclista, tornando-o visvel aos demais$ ciclista ue

so)reviveu criou um risco proi)ido e relevante ao n%o usar o

farol, mas este risco foi produ5ido somente sua prDpria vida,

e n%o a vida dos demais$

Assim, o risco por ele criado, apesar de proi)ido, n%o produ5 oresultado da morte do outro ciclista$

E+2 3nd7stria tina funcionrios ue manipulavam um pincel,

feito de pelos de ca)ra$ dono da f)rica n%o comprou os

euipamentos de prote*%o para seus funcionrios, e um deste

veio a morrer$


69/208

A causa da morte, no caso, fora provocada pela contamina*%o

de um microor&anismo e+istente no pelo de ca)ra ue estava

no pincel (rela*%o de causalidade ficou detectada#$

s peritos detectaram ue se tratava de um microor&anismoat ent%o desconecido, e ue ualuer ue fosse o

euipamento de prote*%o utili5ado, este n%o ser capa5 de

evitar a contamina*%o$

Assim, o industrial n%o responde pelo resultado, uma ve5 ue

o risco por ele criado (desrespeito a norma ue e+i&e o

euipamento de prote*%o individual# n%o possui rela*%o

al&uma com a causa da morte do funcionrio$ Ainda ue os

funcionrios utili5assem o euipamento, ocorreria a morte do

funcionrio$

iii' O resultado de)e estar dentro do alcance do tipo

ada tipo penal tem um alcance, um raio de incid'ncia$ Paradesco)ri-lo, )asta analisar o )em jurdico ue o tipo penal visa

tutelar$

E+ Art$ 121, omicdio$ Qutela a vida umana e+tra-uterina,

a)ran&endo ualuer les%o a este )em jurdico$

E+2 les%o corporal possui como )em jurdico a sa7de e a

inte&ridade corporal das pessoas$ Assim, o alcance do tipo

penal toda ofensa sa7de e inte&ridade corporal das

pessoas$


70/208

E+M Qrfico de dro&as ! o )em jurdico tutelado a sa7de

p7)lica$ Assim, o tipo penal possui alcance a toda les%o

sa7de p7)lica$

traficante deve responder pela morte de usurio ue morrede overdose H%o$ 9 evidente ue a venda da dro&a constituiu

um risco proi)ido e relevante, e ue o resultado morte foi

produ5ido pelo risco criado$ Ho entanto, o resultado est fora

do alcance do tipo penal violado$ crime de trfico de dro&as

incide somente a danos sa7de p7)lica$

Essas Qeorias )uscam critrios de imputa*%o diversos do ne+o de

causalidade (o ual foi adotado pelo le&islador )rasileiro#$

Essa )usca resultou na Teoria da Iputa#$o Ob/eti)a (ue se

ori&inou com Roni&, conforme e+plicado, em 1OM0#$ A vers%o

desenvolvida por 6o+in a vers%o atual desta Qeoria$

Portanto, a vers%o ori&inal e a vers%o atual da Qeoria da 3mputa*%o)jetiva possuem em comum o fato de se )asearem em critrios

jurdicos para a imputa*%o$ conte7do dessas teorias s%o diferentes,

pois elas tra5em critrios jurdicos diversos para ue aja a

imputa*%o$

ers$o atual da Teoria da iputa#$o ob/eti)a %aobs

%aobs, ue assim como 6o+in adepto do funcionalismo, adota a

Qeoria da 3mputa*%o )jetiva com al&umas peculiaridades$

Sa]o)s entende ser impossvel a)rir m%o de um mnimo de

causalidade$ A causalidade inerente ao pensamento umano

(rela*%o causa-efeito#,


71/208

Assim, se desde o incio n%o ouver ne+o causal, n%o ser necessrio

utili5ar a teoria da imputa*%o o)jetiva$

Primeiro deve ser verificado o ne*o causal$ ApDs sua verifica*%o,

sa)endo ue este produ5 uma srie de e+cessos e e+a&eros, serutili5ada a Qeoria da 3mputa*%o )jetiva, restrin&indo o ne+o causal$

Ha concep*%o de Sa]o)s, a Qeoria da imputa*%o o)jetiva limita a

imputa*%o, corri&indo os e+cessos do ne+o causal$ Esta teoria ir

e+cluir a imputa*%o em uatro situa*=es (princpios da Qeoria#$

Princpios da Teoria da iputa#$o ob/eti)a segundo %aobs(

i' Princpio do risco peritido

Ke o risco for permitido, a imputa*%o estar afastada$

ii' Princpio da con-ian#a

H%o imputa*%o uando o a&ente pratica uma conduta lcita

na confian*a de ue os outros tam)m o far%o, cumprindo cada

um o seu papel social, ainda ue estes n%o o fa*am$

E+ pessoa condu5 seu automDvel em via p7)lica$ Em via

secundria, perce)e ue outro motorista vem na mesma

velocidade$ Por estar na via principal, o motorista mantm a

velocidade, acreditando ue o outro motorista cumprir seu

papel e o dar prefer'ncia$

aso o outro motorista n%o o fa*a, e um terceiro morra, uem

ser responsvel


72/208

ra, ne+o causal entre a conduta do motorista e a morte$

Porm, a imputa*%o em rela*%o ao motorista da via principal se

afasta, pois a)arcado pelo princpio da confian*a$

iii' Princpio da proibi#$o do regresso

;ma conduta inicial lcita n%o condu5 responsa)ilidade por

atos ilcitos su)seNentes praticados por terceiro$

E+ cidad%o ue compra uma arma em determinada loja, sendoue o lojista, ouvindo sua conversa no celular, desco)re ue o

cidad%o vai matar pessoa p7)lica$ Ainda assim, o vendedor

reali5a a venda e a morte ocorre$

Pela Qeoria da Euival'ncia, ne+o de causalidade entre a

venda da arma e a morte (vendedor seria responsa)ili5ado#$

A Qeoria tradicional n%o responsa)ili5a o vendedor por aus'nciade dolo, mas n%o e+plica a situa*%o na ual o vendedor vende a

arma desejando a morte da vtima$

A Qeoria da imputa*%o o)jetiva, pelo princpio da proi)i*%o do

re&resso, e+clui a imputa*%o nesta ipDtese de forma

satisfatDria$

i)' Princpio da capacidade ou copetncia da )tia

consentimento do ofendido e+clui a imputa*%o$

Para Sa]o)s, tanto fa5 se o )em jurdico disponvel ou n%o$

Porm, para aplicar este princpio ao direito )rasileiro, o )em

jurdico dever ser disponvel$


73/208

Teoria da iputa#$o ob/eti)a e o direito brasileiro

enfoue dado por Sa]o)s para a Qeoria da 3mputa*%o )jetiva o

7nico ue pode ser adotado no direito )rasileiro, pois ele tra5 como

pressuposto para a aplica*%o da teoria a anlise do ne+o decausalidade$

A vers%o de 6o+in n%o pode ser adotada, uma ve5 ue o P

e+pressamente adotou a Qeoria da ausalidade$

1M/0?/10

O"( Ne*o causal e o estudo das causas independentes

estudo das causas independentes se relaciona ao estudo do ne+o

causal$

As causas podem ser

a' ,ausas Dependentes s%o auelas inseridas dentro da lina

de desdo)ramento causal natural da conduta$ K%o auelas

conseN'ncias naturais da conduta, eventos corriueiros$ Estes

fatores se inserem dentro do "uod plenum"ue accidit, ou seja,

dentro da lina de desdo)ramento causal esperada (auilo ue

normalmente acontece#$

b' ,ausas Independentes( s%o aueles fatores ue se

encontram fora da lina de desdo)ramento causal natural$ K%o

situa*=es ue fo&em normalidade, ue n%o costumam

acontecer$

E+ morte causada por um simples corte, em virtude de a vtima

ser emoflica$ autor do corte responderia pela morte


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As causas independentes podem ser

b.1' ,ausas absolutaente independentes( s%o fatores

ue &uardam total, completa e a)soluta autonomia em

rela*%o conduta$ Essas causas, por si sD, produ5em o

resultado$

Wuando presentes tais causas, n%o aver ne+o entre

conduta e resultado$ 8asta utili5ar o mtodo da elimina*%o

ipottica$ Ao eliminar ipoteticamente a conduta, perce)e-

se ue o resultado se mantm$

Em rela*%o ao momento da conduta, as causas

a)solutamente independentes podem ser

b.1.1.' Pree*istentes

b.1.!' ,oncoitantes

b.1.+' "uper)enientes

b.!' ,ausas relati)aente independentes( s%o as

causas ue se somam conduta e, juntas, condu5em

produ*%o do resultado (soma de fatores ! causas \

conduta#$

Heste caso, pela Qeoria da Euival'ncia dos Antecedentes e

pelo mtodo da elimina*%o ipottica, ne+o causal$ ra,

sem a conduta o resultado n%o se produ5iria$


75/208

Em rela*%o ao momento da conduta, as causas

relativamente independentes podem ser

b.1.1.' Pree*istentes

b.1.!' ,oncoitantes

b.1.+' "uper)enientes

3mportante lem)rar ue o ne+o de causalidade um instruento

para fa5er o ju5o de imputa*%o$ fato de aver ne+o n%o si&nifica,

necessariamente, ue este resultado ser imputado (o ne+o, por si

sD, n%o leva imputa*%o#$

N$o 5a)endo ne*o causal n$o 5a)er> iputa#$o e rela#$o

ao resultado$

E+ idad%o, pretendendo matar uma pessoa, atira nesta pensando

ue esta dormia, acreditando ter cumprido seu o)jetivo$ A vtima

encontrada morta, mas a causa da morte apurada como sendo

anterior aos tiros$ As les=es causadas pelo autor forampost mortem

(os tiros foram dados depois da morte#$

A morte da vtima a)solutamente independente em rela*%o

conduta, o ue e+clui o ne+o de causalidade entre conduta e

resultado$

Heste caso, o atirador n%o responder pelo omicdio devido Qeoria

da Euival'ncia das ondi*=es$ Alm disso, n%o responder por

tentativa de omicdio por aver a)soluta impropriedade do o)jeto$

instituto do crime impossvel afasta a tentativa neste caso$


76/208

E+2 Atropelamento ue &era les%o na perna$ A am)ul>ncia ue

socorre a vtima capota, e a vtima morre$ A vtima somente estava

na am)ul>ncia devido ao acidente ( soma de fatores para o

resultado morte#$ 9 um e+emplo de causa relativamente

independente superveniente conduta$

Assim, ne+o entre atropelamento e morte$

Por0 ne sepre 7ue 5> ne*o 5> iputa#$o. Bejamos

i# Has causas relativamente independentes supervenientes,

tam)m camadas de cursos causais extraordin$rios,apesar

de aver ne+o causal, n%o imputa*%o$ P e+clui aimputa*%o nesses casos, no art$ 1M, V1$

ii# 3mportante mencionar ue nas causas relativamente

independentes pree+istentes e concomitantes, nas uais

tam)m ne+o causal, a imputa*%o depende de outros

fatores$

Ke&undo a doutrina, aver imputa*%o desde ue essascausas sejam conecidas ou, no mnimo, previsveis$

E+ corte efetuado em vtima emoflica, ue leva a sua

morte$ Remofilia condi*%o pree+istente da vtima$

Kempre ne+o causal, mas somente aver imputa*%o do

a&ente se este sa)ia ou tina condi*=es de sa)er ue a

vtima era emoflica$

(continua*%o dos elementos do fato tpico#

9. Dolo

9 elemento ue inte&ra a conduta$

.olo a vontade de concreti5ar os elementos o)jetivos do tipo$


77/208

R diversas teoriasso)re o dolo

a' Teoria da )ontade dolo uerer o resultado$

b' Teoria da representa#$o dolo prever o resultado$

c' Teoria do consentiento ; assentiento dolo assumir o

risco de produ5ir o resultado$

le&islador, desde 1O40, para corri&ir erros anteriores, ela)orou uma

Parte :eral do P )astante completa$

A defini*%o le&al de dolo est no art$ 1L, 3, ue determina ue a&e

dolosamente auele ue uer o resultado ou assume o risco de

produ5i-lo$

Dessa -ora o ,P elegeu duas teorias( Teoria da )ontade

&dolo direto' e Teoria do consentiento &dolo e)entual'

aso a Qeoria da representa*%o tivesse sido acolida, n%o averia

diferen*a entre dolo eventual e culpa consciente$ H%o o ue ocorre

no direito )rasileiro$

Eleentos do dolo

dolo era, inicialmente, composto por tr's elementos

1$ onsci'ncia

2$ Bontade

M$ onsci'ncia da ilicitude

dolo ue possui este conte7do o camado dolo norati)o ou

dolo 5brido$


78/208

om o advento do inalismo, ficou demonstrado ue esta concep*%o

n%o a mais correta$ dolo contm apenas os dois primeiros

elementos

1$ onsci'ncia

2$ Bontade

Este o camado dolo naturalou dolo neutro$

A consci'ncia da ilicitude n%o mais pertence ao dolo, sendo parte

inte&rante da culpa)ilidade$

Dessa -ora o dolo n$o 0 ais norati)o sendo adotado odolo natural.

Abrangncia do dolo direto

dolo a)ran&e os se&uintes aspectos

a' 6esultado pretendido (auilo ue o a&ente o)jetivava# ! dolo de1 &rau

b'


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Dolo de != grau M Dolo e)entual

Wual a diferen*a entre estes institutos

Ho dolo de 2 &rau, a conseN'ncia secundria inafastvel, uma

conseN'ncia ue o)ri&atoriamente se produ5ir$

Ho dolo eventual, por outro lado, a conseN'ncia secundria n%o

inerente ao meio escolido pelo a&ente$ Ela pode, eventualmente,

ocorrer$ H%o essa certe5a$

E+ Qerrorista ue, ao acionar )om)a dentro de carro oficial, para

matar determinado poltico, aca)a matando o motorista do veculo e

motociclista ue estava na via p7)lica$

Heste caso tr's omicdios dolosos

- morte do poltico ! dolo de 1 &rau_

- morte do motorista ! dolo de 2 &rau (ao e+plodir o veculo,

era sa)ido ue uem estaria em seu interior morreria#_

- morte do motociclista ! dolo eventual (esta morte n%o

ocorreria o)ri&atoriamente, poderia ou n%o ocorrer#$

20/0?/10

Esp0cies de dolo

dolo pode ser de diversas espcies

1C classifica*%o

1. Direto

1$1$ .olo de 1C &rau

1$2$ .olo de 2 &rau

!. Indireto

8/14/2019 DIREITO PENAL

DIREITO PENAL GERAL - André Estefam

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