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INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL – MAPA DO EDITAL

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Simulado 0006 – Mapa do Edital As questões INÉDITAS de Direito Previdenciário estão comentadas no final do simulado.

Direito Previdenciário

1. A primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil foi a Constituição de 1946.

2. Acerca do conceito, da origem e da

evolução legislativa da seguridade social brasileira, é correto afirmar que a Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador.

3. Com relação à origem e à evolução

legislativa da Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar que o Seguro Desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.

4. As contribuições sociais do

empregador sobre folha de salários, receita ou lucro poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da

atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.

5. Terá direito ao recebimento de um

salário mínimo mensal, conforme dispuser a lei, a pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, sem que contribuam à seguridade social.

6. À luz da Organização da Seguridade

Social, a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada.

7. Segundo a Constituição Federal,

são princípios e diretrizes da Seguridade Social: a Seletividade na prestação dos benefícios, a Diversidade da base de financiamento, a Solidariedade e a Universalidade do custeio.

8. A Lei n.º 8.212/1991, que institui o

plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equiparam a empresas. Entre as que se equiparam a empresa encontram-se as fundações públicas.

9. O auxílio-doença será devido ao

segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido por lei, ficar

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incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de dez dias consecutivos.

10. É vedada a acumulação do auxílio-

acidente com qualquer aposentadoria.

11. A concessão de aposentadoria por

invalidez depende da verificação da condição de incapacidade do segurado mediante exame médico-pericial a cargo da assistência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar, durante a avaliação, de médico de sua confiança.

12. A aposentadoria por idade do

trabalhador rural será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida por lei, completar sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos, se mulher.

13. A aposentadoria especial será

devida aos segurados que trabalhem há dez, quinze ou vinte anos, conforme a atividade realizada, em condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física.

14. Considerando a teoria geral dos

benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n.º 8.213/1991, é correto afirmar que só são beneficiários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.

15. Considere que Célia mantenha união estável com João, segurado da previdência social. Nessa situação, Célia é considerada, para fins previdenciários, dependente, sendo-lhe dispensada a comprovação da dependência econômica, mas exigida a comprovação da situação conjugal.

16. Considera-se segurado obrigatório

do regime geral, como empregado, o exercente de atividade econômica de natureza urbana, por conta própria, com fins lucrativos ou não.

17. Considere que João e Fernanda

sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º 9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que atuam. Nessa situação hipotética, João e Fernanda podem ser inscritos na previdência social na qualidade de segurados empregados.

18. O segurado em gozo de auxílio-

doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, e o auxílio-doença não cessará até que o segurado seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não




recuperável, for aposentado por invalidez.

19. Uma vez cumprida a carência

exigida, a aposentadoria especial será devida ao empregado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante dez, quinze ou vinte anos, e que, na data do requerimento do benefício, conte com, no mínimo, cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher.

20. A aposentadoria por invalidez, uma

vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida, sem ressalvas, ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ainda que a incapacidade decorra de doença ou lesão anterior à sua filiação ao RGPS.

21. Só será concedida a pensão por

morte aos dependentes de segurado que, antes de falecer, já esteja aposentado.

22. Os dependentes de segurado de

baixa renda aposentado que for recolhido à prisão terão direito a auxílio-reclusão, nas mesmas condições da pensão por morte.

23. Produtor rural que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, será isento de contribuição para a seguridade social.

24. A lei orçamentária anual da União

compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.

25. As empresas devem recolher

contribuição adicional destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho. Para esse caso, aplicam-se os percentuais de 1%, 2% ou 3% (de acordo com a classificação do risco de acidente do trabalho em leve, médio ou grave), que incidem sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e ao trabalhador avulso. Essas alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo fator acidentário de prevenção.

26. De acordo com a jurisprudência do

STF, a contribuição nova para o




financiamento da seguridade social, criada por lei complementar, pode ter a mesma base de cálculo de imposto já existente.

27. Integram o salário de contribuição

que equivale à remuneração auferida pelo empregado, as parcelas referentes ao salário e às férias, ainda que indenizadas.

28. O salário maternidade não é

considerado salário de contribuição.

29. Prescrição é a extinção de uma

ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso.

30. A decadência aplicada ao custeio

previdenciário impede a autoridade fiscal de efetuar o lançamento das contribuições sociais devidas e não pagas pelo sujeito passivo.

31. Efetuado o lançamento das

contribuições devidas, e sem o correspondente pagamento por parte do sujeito passivo, cumpre à autoridade fiscal promover a cobrança de seu crédito dentro do prazo de dez anos, sob pena de perder seu direito de ação.

32. A legislação de regência do RGPS

confere ao empregador doméstico a obrigação de arrecadar e recolher

a contribuição previdenciária do segurado empregado doméstico que lhe presta serviços, juntamente com a parcela a seu cargo.

33. Considerando-se que determinado

contribuinte tenha deixado de pagar uma contribuição previdenciária relativa ao mês de novembro de 2008 e que essa contribuição não tenha sido objeto de qualquer lançamento tributário, é correto afirmar que o direito de a administração pública constituir o respectivo crédito decairá em janeiro de 2019.

34. Para fins de concessão dos

benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

35. Maria adotou uma criança de 6

(seis) anos de idade, sendo que a mãe biológica da criança já havia recebido o Salário Maternidade. Nessa situação, Maria tem direito ao Salário Maternidade por duas semanas a contar da data da adoção.

36. A exigência de nova contribuição

para a Seguridade Social, ou sua modificação, se sujeita à




anterioridade nonagesimal, a contar da data da publicação da lei que a houver instituído ou modificado.

37. Poderão ser isentas das

contribuições para a Seguridade Social, uma vez atendidas as exigências da lei, as organizações da sociedade civil de interesse público, as entidades filantrópicas e beneficentes de assistência social, as organizações não-governamentais e os partidos políticos.

38. Com vistas a preservar seu

equilíbrio financeiro, nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, estendido ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total.

39. O princípio da distributividade da

Seguridade Social significa que, independente do montante arrecadado em determinada região, os benefícios serão concedidos e os serviços prestados, se devidos. Assim, ainda que uma região do país não arrecade receita suficiente para o pagamento de benefícios ali devidos, esses serão concedidos, na forma da lei.

40. As contribuições incidentes sobre a

folha de salário poderão ser substituídas gradualmente, de forma parcial ou total, pela

incidente sobre a receita ou faturamento.

João é casado com Maria, ambos são segurados do RGPS, João possui deficiência moderada e Maria possui deficiência leve, sabendo que a deficiência ocorreu antes da filiação julgue os itens 41 a 45 com base na Lei complementar 142.

41. João poderá se aposentar com 29 anos de tempo contribuição e Maria com 24 anos de tempo de contribuição, se ambos mantiverem o grau de deficiência?

42. Ao deficiente é concedida a aposentadoria por idade com redução etária de 5 anos, independentemente do grau da deficiência, desde que cumpram a carência exigida de 180 contribuições com deficiência durante este período, ou seja, João poderia se aposentar com 60 anos e Maria com 55 anos de idade.

43. O grau de deficiência tanto de Maria quanto de João serão atestadas pela previdência social, se houver deficiência anterior a lei complementar deverá ser estimado tanto o grau como a data do início da deficiência, sendo proibido a

QUESTÃO INÉDITA

QUESTÃO INÉDITA

QUESTÃO INÉDITA




comprovação da deficiência anterior a LC por meio exclusivamente testemunhal.

44. Se houver progressão na

deficiência de João de moderada para grave a aposentadoria reduzirá a exigência para 20 anos. Logo se ele possuir 20 anos de contribuição será devida a aposentadoria independentemente do tempo que ele permanecer em cada grau de deficiência.

45. A partir do momento que a previdência enquadrar João e Maria como segurados com algum grau de deficiência o casal será obrigado a optar pelas aposentadorias propostas pela lei complementar 142, haja vista que sempre será mais vantajosa aos segurados com deficiência.

DIREITO ADMINISTRATIVO

46. Os atos administrativos podem ser exarados por órgãos públicos ou por particulares mediante delegação.

47. Aos servidores detentores de

emprego público, aos temporários e aos que ocupem exclusivamente

cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social, e não, o chamado regime previdenciário especial.

48. Julgue o item a seguir, referente a

serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio.

49. Apenas o Ministério Público possui

legitimidade para representar, contra ato de improbidade administrativa, à autoridade administrativa competente. Assim, a representação somente poderá ser apresentada de forma escrita, devendo conter a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento, sob pena de ser rejeitada.

50. Em decorrência do princípio da

indisponibilidade do interesse público, não é permitido à administração alienar qualquer bem público enquanto este bem estiver sendo utilizado para uma destinação pública específica.

51. Suponha que determinado ato

administrativo, percorrido seu ciclo

QUESTÃO INÉDITA

QUESTÃO INÉDITA




de formação, tenha produzido efeitos na sociedade e, posteriormente, tenha sido reputado, pela própria administração pública, desconforme em relação ao ordenamento jurídico. Nesse caso, considera-se o ato perfeito, eficaz e inválido.

52. Ao servidor público deve ser dada a

possibilidade de decidir quanto ao que é legal ou ilegal, mas também quanto ao o que é justo ou injusto, estabelecendo uma distinção entre o honesto e o desonesto, de modo a respeitar o princípio da moralidade.

53. A entrega de cópia da declaração

anual de bens enviada à Receita Federal supre a exigência de que o agente público em exercício encaminhe, ao respectivo órgão ao qual esteja prestando serviços, os dados e informações sobre o seu patrimônio e o de seus dependentes.

54. Servidor público que possibilita o

uso de patrimônio público sem as formalidades necessárias, ainda que, com esse ato, não tenha obtido ganho pessoal nem causado dano ao erário, não comete improbidade administrativa.

55. As pessoas jurídicas de direito

público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,

causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.

56. Julgue o seguinte item, referentes à

organização da administração pública. A autarquia é pessoa jurídica de direito público destituída de capacidade política.

57. A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.

58. Em razão do princípio da separação

dos poderes, e diferentemente dos atos administrativos, os atos praticados no exercício da função política ou de governo não podem sofrer controle judicial.

59. A CF autoriza a acumulação

remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto constitucional da remuneração do serviço público.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

60. O servidor público pode subverter e(ou) desconsiderar a hierarquia entre cargos em situações em que




sejam comprometidos o seu bem-estar e o efetivo exercício de suas atividades.

61. A conscientização de cada servidor

público quanto à preservação da honra e da tradição dos serviços públicos decorre do desempenho de sua função com dignidade, decoro, zelo e eficácia.

62. Normalmente, condutas antiéticas

extrapolam os limites das relações interpessoais e se tornam objeto de política, fomentando a elaboração de códigos de ética de grupos profissionais, como os servidores públicos. A respeito da ética no serviço público, julgue os item que se segue. Os códigos de ética profissional se limitam a uma enumeração de artigos contendo normas de ação.

63. Ao comitê de ética cabe julgar

conduta, fato ou ato de servidor público civil, desde que denunciado por outro servidor, não podendo atender pleitos de particulares ou agir de ofício nos processos instaurados.

64. No âmbito da administração

pública federal, as comissões de ética têm por objetivo orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, não lhe cabendo a aplicação de penalidade,

que depende de processo administrativo.

REGIME JURÍDICO ÚNICO

65. Readaptação é o retorno à

atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

66. Considere que determinado

servidor público tenha sido investido em novo cargo, compatível com as suas limitações decorrentes de acidente de trânsito. Nessa situação, é correto afirmar que o referido servidor está em provimento originário.

67. Os registros de penalidades de

advertência e de suspensão devem ser cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

68. Um servidor, vinculado à

administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final




da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão. Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será suspensão, pois o fato de ser exercente de cargo em comissão não o isenta dessa penalidade.

69. No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item. A aposentadoria de um servidor acarreta a situação de vacância do cargo anteriormente titularizado pelo servidor.

70. Acerca dos direitos e das vantagens

conferidas em favor dos servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

71. Suponha que um servidor público

apresente ao setor de recursos humanos do órgão em que seja lotado atestado médico particular para comprovar que seu pai é portador de doença grave e informar que necessita assisti-lo durante a realização de tratamento em cidade distante do local de trabalho. Nesse caso, o referido servidor fará jus a licença por motivo de doença.

72. Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público.

73. É vedada a contagem cumulativa de

tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, de estado, do Distrito Federal (DF) e de município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.

RLM

74. A proposição ¬(A ∧B) é equivalente

à proposição (¬A∨¬B). 75. A proposição ¬B ->A é equivalente

à proposição A -> B.

76. A coluna da tabela-verdade da proposição composta (A->B)->((¬B)->(¬A)) conterá somente valores lógicos V, independentemente dos valores lógicos de A e B.

77. Em relação às proposições A: √16 =

±4 e B: 9 é par, a proposição composta A→B é uma contradição.




78. Em um grupo de 32 homens, 18 são altos, 22 são barbados e 16 são carecas. Homens altos e barbados que não são carecas são seis. Todos homens altos que são carecas, são também barbados. Sabe-se que existem 5 homens que são altos e não são barbados nem carecas. Sabe-se que existem 5 homens que são barbados e não são altos nem carecas. Sabe-se que existem 5 homens que são carecas e não são altos e nem barbados. Dentre todos esses homens, o número de barbados que não são altos, mas são carecas é igual a 4.

79. João recebeu um aumento de 10%

e com isso seu salário chegou a R$1.320,00. O salário de João antes do aumento era igual a 1.200,00.

80. O preço de venda de determinado

produto tem a seguinte composição: 60% referentes ao custo, 10% referentes ao lucro e 30% referentes a impostos. Em decorrência da crise econômica, houve um aumento de 10% no custo desse produto, porém, ao mesmo tempo, ocorreu uma redução de 20% no valor dos impostos. Para aumentar as vendas do produto, o fabricante decidiu, então, reduzir seu lucro à metade. É correto afirmar, portanto, que, depois de todas essas alterações, o preço do produto sofreu redução de 10%.

PORTUGUÊS

Julgue os itens 81 a 89, relativos às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima.

81. Na linha 17, a flexão de singular na forma verbal “significa” justifica-se pelo fato de “ecossistema” estar no singular.

82. Preservam-se as relações

significativas do texto, bem como sua correção gramatical, ao se substituir “há” (R.18) por existe.

83. Depreende-se das ideias do texto

que os “exploradores” (R.4) nunca tinham visto ou imaginado “águas e areias” (R.1-2) tão límpidas ou costa tão extensa como as que encontraram no litoral brasileiro.

84. No desenvolvimento do texto,

“algo” (R.3) corresponde a “uma enorme muralha verde” (R.4) que




parecia proteger as terras brasileiras.

85. O advérbio “ali” (R.7) situa na “muralha verde” (R.4), constituída de “Densas árvores” (R.5) e de “rica fauna” (R.5), a “verdadeira riqueza daquela terra” (R.7-8).

86. A preposição “por” (R.9) introduz

uma noção de causa ou justificativa para a denominação “Mata Atlântica” (R.8-9) atribuída à área descrita no texto.

87. A coerência textual e a correção

gramatical admitem que os parênteses que demarcam a informação inserida nas linhas 9 e 10 possam ser substituídos por travessões.

88. Preservam-se a coerência e a

correção gramatical do texto ao se substituir “ocorrem” (R.12) por situam ou localizam.

89. A oração iniciada por

“assegurando” (R.15) pode ser interpretada como fornecendo uma causa para a importância da Mata Atlântica; por isso, seriam mantidas sua correção e sua coerência ao substituir o gerúndio por porque asseguram.

Com referência aos sentidos e às estruturas do texto acima, julgue os itens de 90 a 95

90. O deslocamento do pronome átono para depois do verbo, em “se torna” (R.12), escrevendo-se torna-se, provocaria erro gramatical no texto.

91. Preservam-se a correção

gramatical e a coerência entre os argumentos textuais ao se retirar o pronome “se” (R.17) do texto.

92. Mantêm-se as relações semânticas

entre os termos e a correção gramatical do texto ao se substituir “cujo litoral é” (R.1) por com um litoral.

93. A conjunção “e” (R.4) liga dois

complementos para a expressão “É obvio” (R.3).

94. Preservam-se a coerência dos

argumentos e a correção gramatical do texto com a




substituição da conjunção “Se” (R.9) por Caso.

95. O sinal indicativo de crase em “à

deriva” (R.11) é de uso facultativo; por isso, sua retirada do texto não provocaria erro gramatical.

REDAÇÃO OFICIAL

96. O vocativo do documento — “Senhor Secretário Executivo” — e a forma de tratamento — “seu ofício” — respeitam a correção gramatical e o formato do documento.

97. A linguagem empregada no início

do texto — “Em atendimento” — não é adequada ao padrão de um ofício porque desrespeita as regras gramaticais da língua portuguesa.

98. Para que o exemplo de documento

acima respeite as regras do padrão oficial no que se refere aos elementos constitutivos e à sua disposição em um ofício, será necessário escrever o local e a data de emissão na linha abaixo da identificação, com alinhamento junto à margem direita.

INFORMÁTICA

99. Os serviços de nuvem permitem que o usuário armazene seus arquivos pessoais, como fotos, músicas e vídeos, gratuitamente na Internet.

100. Julgue o item a seguir,

relacionado ao sistema operacional Windows 7. Por meio do Windows 7 é possível disponibilizar para acesso remoto todo o conteúdo do Windows Media Player 12 armazenado em um computador, desde que esse computador esteja conectado à mesma rede local, com ou sem fio.

101. Um usuário está enfrentando

problemas com o mouse no seu computador que está rodando Windows 7 Home Basic em Português. O conjunto de teclas que ele deve utilizar para imprimir um arquivo do Bloco de Notas e depois encerrar o aplicativo, respectivamente é: CTRL+P, Alt+F4.

102. Uma das vantagens de

segurança do uso do Outlook Express é sua imunidade a vírus que afetam o sistema operacional Windows.

103. No Microsoft Word, ao se

selecionar um trecho de um texto digitado, esse trecho aparecerá na tela do monitor com uma marcação, que pode ser uma tarja




preta sobre ele. Nessas condições, caso se pressione a tecla , o trecho selecionado será substituído por completo pelo caractere referente à tecla pressionada.

104. Acerca de aplicativos do

ambiente Microsoft Office, julgue os itens que se seguem. No Microsoft Outlook 2013, o cartão de visita reúne os principais detalhes de um contato, como telefone, e-mail e endereço, bem como permite ao usuário enviar uma mensagem instantânea, fazer uma chamada ou agendar uma reunião.

105. Por questões de segurança,

os programas de correio eletrônico em uma intranet não possuem recursos que permitem acessar os protocolos de e-mail localizados em servidores na Internet. Se esses programas estiverem instalados no notebook de empregado de uma organização, conectado à Internet, ele não acessará os servidores de e-mail da organização.

106. Devido à grande quantidade

de páginas na Internet atualmente, a forma mais eficiente encontrada pelos sítios de busca para disponibilizar, com maior facilidade e rapidez, os resultados das pesquisas, é manter um catálogo atualizável de páginas no formato digital em vários servidores robustos.

107. Versões recentes do Mozilla Firefox permitem adicionar tags às páginas dos sítios favoritos, de modo que, com esse recurso, o usuário pode acessar o endereço de determinado sítio digitando apenas a tag, sendo possível também adicionar mais de uma tag para cada página favorita.

108. As tecnologias envolvidas na

computação na nuvem não estão totalmente consolidadas, sendo ainda passíveis de transformações ao longo dos anos.

DIREITO CONSTITUCIONAL

109. Não é considerado um dos

direitos sociais expressamente previstos pela Constituição Federal de 1988 o direito a segurança.

110. Serão considerados

equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos de votação e por um terço dos respectivos membros.

111. Ao trabalhador doméstico

são garantidos todos os direitos previstos no art. 7.º da CF.

112. A lei regulará a

individualização da pena,




proibidas, em qualquer situação, a pena de morte, a de caráter perpétuo, a de trabalhos forçados, a de banimento e a cruel.

113. O cargo de ministro do STJ é

privativo de brasileiro nato.

114. A criança e o adolescente têm direito à proteção especial, a qual abrangerá a vedação à admissão ao trabalho daquele que tiver menos de 16 anos de idade.

115. O exercício do denominado

direito de petição e do direito à obtenção de certidões independe do pagamento de taxas.

116. A CF garante ao trabalhador a

irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.

117. Os estrangeiros somente não

gozarão dos mesmos direitos assegurados aos brasileiros quando a própria Constituição autorizar a distinção, tendo-se presente o princípio de que a lei não deve distinguir entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis.

118. Sobre os direitos

fundamentais individuais e

coletivos referidos ao acesso à informação, é correto afirmar que todos têm direito a receber dos órgãos públicos e das entidades privadas informações de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.

119. Serão brasileiros natos,

independentemente de manifestação da vontade, todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro.

120. Os filhos, amparados pela

origem sanguínea do pai ou da mãe brasileiros, nascidos no estrangeiro, podem ser considerados brasileiros natos, desde que, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, estando, qualquer um deles, a serviço da República Federativa do Brasil.




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QUESTÕES COMENTADAS

João é casado com Maria, ambos são segurados do RGPS, João possui deficiência moderada e Maria possui deficiência leve, sabendo que a deficiência ocorreu antes da filiação julgue os itens 41 a 45 com base na Lei complementar 142. QUESTÃO 41 MAPA DO EDITAL

João poderá se aposentar com 29 anos de tempo contribuição e Maria com 24 anos de tempo de contribuição, se ambos mantiverem o grau de deficiência?





Comentário

Observe o Art. 3 da Lc 142/13. Art. 3º É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições: I - aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave; II - aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada; III - aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; ou João possui deficiência moderada logo ele se aposentará com 29 anos de tempo de contribuição, todavia Maria se aposentará com 28 anos de tempo de contribuição e não 24 anos, já que a deficiência dela é leve. Uma maneira interessante de gravar esses tempo é decorar apenas o tempo para deficiência grave tanto do homem, quanto da mulher e somar 4. Homem=25 (grave) + 4 = 29 (moderada) + 4 = 33 (leve) Mulher =20 (grave) + 4 = 24 (moderada) + 4 = 28 (leve) Gabarito: ERRADO

QUESTÃO 42 MAPA DO EDITAL

Ao deficiente é concedida a aposentadoria por idade com redução etária de 5 anos, independentemente do grau da deficiência, desde que cumpram a carência exigida de 180 contribuições com deficiência durante este período, ou seja, João poderia se aposentar com 60 anos e Maria com 55 anos de idade.




Comentário

A partir do Art. 3, IV da Lc 142/13. IV - aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. Note que se o segurado cumprir a carência com a deficiência ele poderá se aposentar mais cedo por idade, independentemente do grau e se houver variação dele, uma boa forma de lembrar é que os deficientes se aposentaram com a mesma idade do trabalhador rural. Gabarito: CERTO


O grau de deficiência tanto de Maria quanto de João serão atestadas pela previdência social, se houver deficiência anterior a referida lei complementar deverá ser estimado tanto o grau como a data do início da deficiência, sendo proibido a comprovação da deficiência anterior a LC por meio exclusivamente testemunhal.

Comentário

A partir do Art. 5 e Art. 6, § 1º, § 2o da Lc 142/13. Art. 5º O grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim. Art. 6º... § 1º A existência de deficiência anterior à data da vigência desta Lei Complementar deverá ser certificada, inclusive quanto ao seu grau, por ocasião da primeira avaliação, sendo obrigatória a fixação da data provável do início da deficiência.




§ 2º A comprovação de tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à entrada em vigor desta Lei Complementar não será admitida por meio de prova exclusivamente testemunhal. O art. 5 veio esclarecer pontos importantes, quem atestará a deficiência e o grau será a previdência social, e nos casos, que serão muitos, das pessoas que eram deficientes antes da LC 142 a previdência estimará o grau e data provável. Porém essa comprovação deverá ser feita mediante provas e não apenas relatos de testemunhas que conhecem o segurado. Gabarito: CERTO


Se houver progressão na deficiência de João de moderada para grave a aposentadoria reduzirá a exigência para 20 anos. Logo se ele possuir 20 anos de contribuição será devida a aposentadoria independentemente do tempo que ele permanecer em cada grau de deficiência.

Comentário

Observe o Art. 7 da Lc 142. Art. 7º Se o segurado, após a filiação ao RGPS, tornar-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau de deficiência alterado, os parâmetros mencionados no art. 3o serão proporcionalmente ajustados, considerando-se o número de anos em que o segurado exerceu atividade laboral sem deficiência e com deficiência, observado o grau de deficiência correspondente, nos termos do regulamento a que se refere o parágrafo único do art. 3o desta Lei Complementar.

Se houver alteração do grau haverá a contagem proporcional em que o segurado permaneceu em grau. O método mais fácil de encontrar a forma de conversão é usar a fórmula:

𝑃𝑎𝑟𝑎

𝐷𝑒

Se eu desejo transformar 10 anos de tempo de deficiência moderada para grave é só usar a fórmula acima.




𝐺𝑟𝑎𝑣𝑒

𝑀𝑜𝑑𝑒𝑟𝑎𝑑𝑎=

25 𝐴𝑛𝑜𝑠

29 𝐴𝑛𝑜𝑠=0,862

Usando esta fórmula você encontrará a proporcionalidade do tempo e multiplicará pelos anos que o segurado permanecer com a incapacidade, logo é incorreto afirmar que se ele variou para outro grau de deficiência ele poderá se aposentará com 25 anos que a deficiência grave exige, pois ele passou parte do tempo em moderada e parte em grave, deverá ser respeitada a proporção, outro da erro da questão é afirmar que o tempo de deficiência grave é de 20 anos para João, sendo que 20 anos é o tempo da deficiência grave para mulheres, as bancas não exploram muito este ponto da matéria, mas quem sabe no próximo certame não caia, e se cair poucos acertarão estas conversões de tempo. Gabarito: ERRADO


A partir do momento que a previdência enquadrar João e Maria como segurados com algum grau de deficiência o casal será obrigado a optar pelas aposentadorias propostas pela lei complementar 142, haja vista que sempre será mais vantajosa aos segurados com deficiência.

Comentário

Observe o Art. 9,V da Lc 142. Art. 9º Aplicam-se à pessoa com deficiência de que trata esta Lei Complementar: V - a percepção de qualquer outra espécie de aposentadoria estabelecida na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que lhe seja mais vantajosa do que as opções apresentadas nesta Lei Complementar. Observe que o segurado com deficiência não é obrigado a optar pela aposentadoria para deficientes se houver outra aposentadoria concedida pela lei 8.213 que seja mais vantajosa, isso acontecerá nesta fase de transição, como a LC é de 2013 para muitas pessoas que estejam perto de se aposentar pode haver situações que seja melhor optar por uma aposentadoria normal,




mas com o passar do tempo esta aposentadoria será cada vez mais vantajosa ao deficiente, este dispositivo veio exatamente para beneficiar quem está na transição. Gabarito: ERRADO




Gostaríamos de agradecer ao Concurseiro Dilson pela sugestão de algumas questões para este simulado.




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