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Bento Herculano Duarte NetoJosé Augusto Rodrigues Pinto

Júlio César BebberOtávio Augusto Reis de SousaPedro Paulo Teixeira Manus

Ricardo Tadeu Marques da FonsecaSergio Torres Teixeira

Victor Russomano Junior

Direito Processual do Trabalho

3.ª edição2009

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D812 Duarte Neto, Bento Herculano. / Direito Processual do Tra- balho. / Bento Herculano Duarte Neto et al. 3. ed. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009. [Atualizado até abril de 2009]608 p.

ISBN: 978-85-387-0407-2

1. Justiça do Trabalho. 2. Direito do Trabalho. I. Título. II. Pin-to, José Augusto Rodrigues. III. Bebber, Júlio César. IV. Sousa, Otávio Augusto Reis de. V. Manus, Pedro Paulo Teixeira. VI. Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da. VII. Teixeira, Sergio Tor-res. VIII. Russomano Junior, Victor.

CDD 341.688

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Coordenador e Professor da Especialização em Direito do Trabalho e Pro-cesso do Trabalho da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT). Juiz do Trabalho aposenta-do. Advogado e Consultor Jurídico.

José Augusto Rodrigues Pinto

Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Pro-fessor de Direito Processual do Trabalho da Escola da Magistratura do Trabalho (Amatra). Juiz do Trabalho da 24.ª Região.

Júlio César Bebber

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Cató-lica de São Paulo (PUC-SP). Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Potiguar (UnP). Professor convidado de cursos de Pós-Graduação na Universida-de do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), na Universidade da Amazônia (Unama), no Centro Universitário Nilton Lins (UniNiltonLins-AM), no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e na Universidade Federal de Feira de Santana (UEFS). Membro da Academia Nacio-nal de Direito do Trabalho (ANDT) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Juiz do Trabalho da 21.ª Região.

Bento Herculano Duarte Neto


Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT). Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Pedro Paulo Teixeira Manus

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista e Mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito do Trabalho das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil) e dos cursos de Pós-Graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Pro-curador Regional do Ministério Público do Traba lho da 9.ª Região.

Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT). Professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Juiz do Trabalho da 20.ª Região.

Otávio Augusto Reis de Sousa


Mestrando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Profes-sor da Graduação da UnB. Condecorado com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Advogado.

Victor Russomano Junior

Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Graduação e Pós-Graduação da UFPE. Professor da Escola da Magistratura de Pernambuco (Esmape) e coordenador da Escola Superior da Ma-gistratura Trabalhista de Pernambuco (Esmatra). Juiz do Trabalho da 6.ª Região.

Sergio Torres Teixeira


Sumário

Princípios do Direito Processual do Trabalho........................................................... 17

Conceitos ...................................................................................................................................... 17

Funções ......................................................................................................................................... 18

Sistematização............................................................................................................................ 19

Organização judiciária trabalhista e investidura dos juízes .................................... 29

Órgãos da jurisdição trabalhista .......................................................................................... 29

Investidura dos juízes e ministros ....................................................................................... 32

Jurisdição e competência trabalhista ............................... 37

Jurisdição e competência ....................................................................................................... 37

Competência trabalhista e Emenda Constitucional 45/2004 .................................... 46

O Ministério Público do Trabalho: sua estrutura e atribuições .......................... 51

O Ministério Público do Trabalho: evolução histórica ........................................................................................... 51

Funções institucionais e princípios do MP ....................................................................... 51

Estrutura do MPT ....................................................................................................................... 53

Atribuições do MPT .................................................................................................................. 55

Coordenadorias das atividades do MPT ............................................................................ 56


Fontes e autonomia do Direito Processual do Trabalho ..................................... 61

Conceitos ...................................................................................................................................... 61

Funções ......................................................................................................................................... 61

Sistematização ........................................................................................................................... 62

Autonomia do Direito Processual do Trabalho ............................................................... 63

Partes e procuradores ............................................................. 67

Introdução ................................................................................................................................... 67

Partes processuais ..................................................................................................................... 68

Substituição processual no processo trabalhista .......................................................... 76

Representação judicial e procuradores no processo trabalhista ............................. 79

Representação processual, litisconsórcio e intervenção de terceiros ......................... 85

Introdução ................................................................................................................................... 85

Representação processual no processo trabalhista...................................................... 86

Litisconsórcio: generalidades ............................................................................................... 91

Litisconsórcio no processo trabalhista .............................................................................. 93

Intervenção de terceiros no processo trabalhista ......................................................... 95

Atos, termos e prazos processuais ...................................103

Introdução .................................................................................................................................103

Ato processual e termo processual: generalidades ....................................................104

Atos e termos processuais no processo trabalhista ....................................................106

Prazos processuais ..................................................................................................................107

Comunicação dos atos processuais ..................................................................................110

Anulação de ato processual ...............................................115

Conceito ......................................................................................................................................115

Princípios básicos da invalidação dos atos jurídicos processuais ..............................................................118

Regras legais de tratamento da nulidade no processo civil e trabalhista ....................................................................119


Despesas processuais ...........................................................123

Conceito ......................................................................................................................................123

Classificação ..............................................................................................................................123

Disciplina legal (Lei 10.537/2002) – CLT ..........................................................................124

Assistência judiciária gratuita e gratuidade da justiça...............................................126

Dissídio individual: generalidades ...................................131

Introdução .................................................................................................................................131

Dissídio individual: generalidades ....................................................................................132

Ação judicial: generalidades................................................................................................133

Ações no âmbito da Justiça do Trabalho ........................................................................138

Ação declaratória incidental ................................................................................................139

Assistência judiciária e justiça gratuita ............................................................................140

Procedimentos no processo trabalhista ........................................................145

Introdução .................................................................................................................................145

Procedimento: generalidades .............................................................................................146

Procedimentos no processo trabalhista .........................................................................147

Procedimento ordinário ........................................................................................................149

Procedimento sumaríssimo (arts. 852-A a 852-I) .........................................................152

Procedimentos especiais trabalhistas ..............................................................................157

Petição inicial e pedido no processo trabalhista .....................................161

Introdução .................................................................................................................................161

Petição inicial: generalidades ..............................................................................................162

Petição inicial no processo trabalhista ............................................................................162

Requisitos extrínsecos ...........................................................................................................163

Requisitos intrínsecos ............................................................................................................165

Requisitos especiais da petição no procedimento sumaríssimo ..........................................................................................168

Emenda, aditamento e indeferimento da petição inicial ....................................................................................169

Pedido .........................................................................................................................................170


Audiência ..................................................................................175

Noções gerais............................................................................................................................175

Publicidade da audiência .....................................................................................................175

Publicidade restrita da audiência ......................................................................................176

Local de realização da audiência .......................................................................................177

Dias e horários das audiências ...........................................................................................177

Prazo mínimo entre a citação e a realização da audiência ...............................................................................177

Unidade e fracionamento da audiência ..........................................................................178

Atrasos das partes e do juiz .................................................................................................180

Comparecimento das partes na audiência ....................................................................181

Ausência das partes na audiência .....................................................................................184

Adiamento da audiência ......................................................................................................185

Polícia de audiência ................................................................................................................187

Arquivamento ..........................................................................189

Noções gerais............................................................................................................................189

Arquivamento ...........................................................................................................................189

Efeitos do arquivamento ......................................................................................................190

Perempção e arquivamento ................................................................................................190

Conciliação ................................................................................................................................191

Noções gerais............................................................................................................................191

Momentos da conciliação ....................................................................................................191

Acordo .........................................................................................................................................192

Efeitos da sentença de homologação do acordo para as partes ...................................................................193

Efeitos da sentença de homologação do acordo para a União ......................................................................193

Resposta do réu ......................................................................197

Noções gerais............................................................................................................................197

Defesa direta e defesa indireta ...........................................................................................198

Contestação...............................................................................................................................199

Exceção .......................................................................................................................................208

Reconvenção .............................................................................................................................212

Compensação ...........................................................................................................................214


Revelia ........................................................................................217

Noções gerais............................................................................................................................217

Observações específicas .......................................................................................................217

Observações de excepcionais .............................................................................................218

Revelia, livre convencimento e amplo poder instrutório do juiz .....................................................................................218

O instituto da prova no processo do trabalho ......................................................227

Considerações introdutórias ...............................................................................................227

Conceito jurídico de prova ...................................................................................................228

Objeto da prova .......................................................................................................................230

Artigo 334 do CPC ...................................................................................................................233

Classificação das provas ........................................................................................................235

Princípios informadores da prova .....................................................................................236


O direito à prova e o acesso à Justiça ...............................................................................239

Licitude da prova .....................................................................................................................243


A questão do ônus da prova ...............................................................................................247

Ônus dinâmico da prova ......................................................................................................249

Poder instrutório do juiz .......................................................................................................251


Valoração da prova .................................................................................................................255

Persuasão racional ..................................................................................................................256


Regras de investigação do valor das provas ..................................................................258

Prova e nulidade processual................................................................................................260


Depoimento pessoal ..............................................................................................................263

Confissão ....................................................................................................................................267

Exibição de coisa ou documento.......................................................................................270

Prova documental ...................................................................................................................273

Prova testemunhal ..................................................................................................................278

Prova pericial .............................................................................................................................282

Inspeção judicial ......................................................................................................................286

Prova emprestada ..................................................................................................................287

Indícios e presunções ............................................................................................................288

Os recursos na Justiça do Trabalho ..................................293

Teoria geral dos recursos trabalhistas ..............................................................................293

Recursos em espécies ............................................................................................................316

Liquidação de sentença trabalhista .................................355

Conceito ......................................................................................................................................355

Métodos ......................................................................................................................................355

Procedimentos .........................................................................................................................356

Arbitramento ............................................................................................................................358

Impulso inicial ..........................................................................................................................359

Natureza e recorribilidade da decisão na liquidação .................................................360

Sucessividade dos métodos de liquidação trabalhista .............................................360

Estrutura dos atos de execução trabalhista ..................365

Conceito de execução ...........................................................................................................365

Títulos para execução forçada de obrigação trabalhista ..........................................365

Classificação dos títulos para execução forçada ..........................................................366

Estrutura da execução forçada trabalhista .....................................................................367


Execução de sentença ..........................................................373

Conceito e natureza da execução .....................................................................................373

Tipos de obrigação .................................................................................................................374

Títulos executivos judiciais e extrajudiciais ...................................................................377

Execução provisória e execução definitiva ....................................................................378

Aplicação da Lei 6.830/80 e do CPC .................................................................................378

Início da execução...................................................................................................................379

Pagamento e quitação ..........................................................................................................380

Garantia do juízo .....................................................................................................................380

Penhora – “penhora on-line” ................................................................................................381

Exceção de pré-executividade............................................................................................383

Meios de defesa na execução: CLT, artigo 884 ...............................................................................................385

Agravo de Petição: CLT, artigo 897 ....................................................................................388

Insolvência e execução trabalhista ...................................................................................391

Execução contra a Fazenda Pública: CF, artigo 100.......................................................................................392

O precatório e os débitos de pequeno valor .................................................................393

Execução de contribuição previdenciária: CF, artigo 114, VIII ......................................................................................393

Hasta pública: CLT, artigo 888 .............................................................................................394

Embargos à Praça ....................................................................................................................397

Responsabilidade do sócio por dívidas sociais ............................................................398

Publicidade na execução como garantia de terceiros ...............................................399

Embargos de Terceiro ............................................................................................................400

Bem de família ..........................................................................................................................401

Penhora da empresa e administração .............................................................................402

Ações especiais na Justiça do Trabalho, inclusive decorrentes da Emenda 45/2004 ..................405

Questões propedêuticas – Jurisdição e Competência ...............................................405

Inquérito civil e ação civil pública ....................................441

Inquérito civil ............................................................................................................................441

Ação civil pública .....................................................................................................................442

Instrumentos de atuação do MPT .....................................................................................444


Dissídio coletivo ......................................................................451

Introdução .................................................................................................................................451

Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho ............................................454

Dissídio coletivo: conceito e classificação ......................................................................459

Dissídio coletivo: competência e instauração ...............................................................461

Procedimento do dissídio coletivo ...................................................................................462

Sentença normativa: efeitos, vigência, extensão, revisão, recurso e ação de cumprimento ...................................................464

Sentença normativa: Recurso Ordinário e ação de cumprimento ...................................................................465

Ação rescisória .........................................................................469

Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, fundamento e competência ........................................................................470

Ação rescisória no processo do trabalho: fundamentos de admissibilidade, juízo rescindendo, juízo rescisório e prazo para a propositura ....................................................................472

Ação rescisória no processo do trabalho: legitimidade, procedimento e Recurso Ordinário .......................................................476

Tutela antecipada, específica e cautelar ........................479

Antecipação dos efeitos da tutela .....................................................................................479

Antecipação dos efeitos da tutela – aspectos gerais procedimentais ..................................................................490

Antecipação dos efeitos da tutela e processo do trabalho .......................................................................................498

Antecipação dos efeitos da tutela e Administração Pública ....................................................................................500

Nota sobre as características do processo cautelar ....................................................510

Introdução ................................................................................515

Cabimento dos Recursos de Revista e de Embargos (regras gerais) ......................529


Anotações adicionais ...........................................................555

Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ..................................................................................................555

Súmula 297 do TST..................................................................................................................562

Súmulas 23 e 296 do TST ......................................................................................................575

Súmula 337 do TST..................................................................................................................581

Súmula 221 do TST..................................................................................................................588

Referências ................................................................................595


José Augusto Rodrigues Pinto

ConceitosO modo mais seguro de compreender os institutos jurídicos é estabelecer

seu exato conceito. E como o Direito, em seu estado puro, é apenas ideia, o único veículo de que dispõe para comunicar-se com o universo exterior é a palavra. Logo, todo conceito de institutos jurídicos deve começar a ser bus-cado pelo significado das palavras que lhe traduzirão a ideia e terminar pelas palavras que a traduzirem com o máximo de aproximação de seu propósito científico e sentido técnico.

Tratando-se de princípio, o sentido comum que nos comunicam os dicio-nários é de “origem, começo, ponto de partida ou causa primária” dos fenô-menos da vida.

Como é normal ocorrer, o significado científico de princípio se aproxima ou mesmo se identifica com seu sentido semântico. Assim é que, para Cre-tella Junior, o princípio científico é “[...] toda proposição, pressuposto de um sistema, que lhe garante a validade, legitimando-a” – daí concluir o mesmo autor que “[...] o princípio é o ponto de referência de uma série de propo-sições, corolários da primeira proposição, premissa primeira do sistema” (CRETELLA JUNIOR, 1989, p. 6).

Se descermos da macrovisão da ciência como um sistema global para a visão localizada de um de seus segmentos – o Direito –, vemos que o signi-ficado jurídico de princípio mantém sua identidade com o do substantivo comum, na medida em que podemos entendê-lo como ideia inicial de sus-tentação da estrutura sistêmica do Direito.

Se aproximarmos a visão da ciência jurídica até um dos ramos de sua expansão – o Direito Processual –, ainda aí encontramos o conceito de prin-

Princípios do Direito Processual do Trabalho


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cípio identificado com a ideia comum de ponto de partida de um fenômeno científico, seguramente expresso na lição de Cintra, Dinamarco e Grinover: “[...] preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais” (CINTRA et al., 1974, p. 51).

Chegando, por fim, à microvisão de um dos sub-ramos internos do Direito Pro-cessual – o do Trabalho –, ainda veremos o encontro do conceito jurídico e do conceito comum de princípio, assim exprimido pelos mesmos autores supracita-dos: “[...] preceitos fundamentais que dão forma e caráter a um sistema proces-sual”. (CINTRA et al., 1974, p. 51).

De tudo se conclui que o ideograma do princípio, seja no sistema amplificado do Direito Processual, seja no sistema reduzido do Direito Processual do Trabalho, atua como o alicerce ou a fundação sustentadora da estrutura visível das constru-ções. Por isso mesmo, o conjunto de ideias integradas constituintes de seu todo merece, de autores como Wagner D. Giglio (2000), a denominação de fundamen-tos (do Direito ou, em nosso caso específico, do Direito Processual do Trabalho).

FunçõesA ciência, tanto em sua visão global quanto na visão de suas partes ou ramos,

tem uma constituição orgânica, de vez que se destina a exercer múltiplas funções alimentadoras do tecido social. O princípio (aqui circunscrito à visão específica do Direito) é um de seus múltiplos órgãos a cujo cargo estão três funções essenciais, muito bem descritas e analisadas, entre outros, por Plá Rodriguez (1978) e Luiz Silva (2002).

Informativa � , na medida em que ilumina a inteligência do legislador com as bases para a criação do ordenamento jurídico. Segundo citação de Adolfo Gelsi Bidart por Plá Rodriguez (1978, p. 17),

[...] os princípios estão na base de toda disciplina que a inspiram (penetram no âmago), fun-damentam (estabelecem a base) e explicam (indicam a ratio legis) as diversas formas concre-tas que constituem a estrutura normativa do direito positivo de cada país.

Normativa � , na medida em que proporciona a integração do direito, suprindo a ausência de normas.

Interpretativa � , na medida em que molda critérios de orientação do juiz ou do intérprete para a compreensão do direito e da norma.



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Assim, por meio de uma ou várias ideias básicas, o princípio forma o lastro de solidez da Ciência Jurídica, em seu todo e em seus ramos, respondendo por sua vitalidade com a discrição das fundações que, subjacentes, são, no entanto, o sus-tentáculo dos grandes edifícios.

SistematizaçãoSegundo nosso modo pessoal de sistematizar o estudo dos princípios, tendo

em mira o Direito Processual do Trabalho, eles se estratificam em quatro esta-mentos, respectivamente ocupados pelos princípios-tronco, pelos princípios constitucionais do processo, pelos princípios gerais do processo e pelos princí-pios peculiares do processo trabalhista.

Deles separamos, todavia, as regras complementares a que denominamos técnicas de procedimento, geralmente arroladas ora como princípios gerais, ora como princípios peculiares de algumas das ramificações específicas da teoria geral do processo.

Façamos a análise sintética de cada um dos mais salientes integrantes de cada estamento, por seu caráter e função próprios.

Princípios-troncoLógico � : destinado a inspirar a escolha de meios rápidos e eficazes de levan-tar a verdade e evitar o erro para a solução dos conflitos de interesse. Rea-liza-se, na prática, por meio da disponibilidade de uma bem coordenada estrutura de atos processuais e de fácil inteligência para manipulação pelos jurisdicionados.

Econômico � : tem o objetivo de dar a todos uma acessibilidade eficaz ao pro-cesso. Realiza-se, na prática, em dois sentidos de poupança – de tempo, graças à simplicidade dos atos, conversível em rapidez na solução dos con-flitos, e de dinheiro, graças ao enxugamento dos custos até o nível zero para os juridicamente miseráveis.

Político � : destinado a tornar mais eficaz o processo por meio do máximo de garantia social com o mínimo de sacrifício pessoal dos jurisdicionados.


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Realiza-se, na prática, graças à segurança de encaminhamento e discussão das pretensões jurídicas com justa distribuição da prestação jurisdicional.

Jurídico � : tem o objetivo de tornar mais eficaz o processo por meio da igual-dade no combate e justiça no julgamento. Realiza-se, na prática, graças à igualdade de todos perante a lei e de tratamento pelo processo.

Sublinhamos, propositalmente, em cada um deles a presença da preocupação com um processo de caráter eficaz, na plenitude do sentido desse substantivo, de produzir efeito real, positivo.

Vista a suma de seu conteúdo, compreende-se a categorização a eles dada de princípios-tronco: é que lhes cabe centralizar ideias irradiadoras de garantias, que se espalharão ao feitio de seiva nutriente pelas ramificações dos sistemas proces-suais, atingindo a todos indistintamente.

Princípios constitucionaisAssim os batizamos porque, embora se destinem a dar forma e caráter a sis-

temas processuais, suas nascentes estão no Direito Constitucional, muito bem conceituado por Edgard de Brito Chaves Júnior (1988, p. 142) como direito-sín-tese de todos os demais ramos da Ciência Jurídica.

Querem eles dizer, resumidamente, que se segue imediatamente.

Juízo e promotor natural

Nenhum litígio poderá ser apreciado sem prévia existência legal de juízo determinado para isso. Por contraposição, significa que nenhum sistema pro-cessual tolera a criação de tribunais especiais, de exceção, portanto, adrede cria-dos para impor o poder jurisdicional do Estado em situações escolhidas, o que é muito comum de ocorrer nos regimes políticos autoritários. Conforme Nelson Nery Junior (1992, p. 58), “[...] tribunal de exceção é aquele designado ou criado por deliberação, legislativa ou não, para julgar determinado caso” e está o mesmo cristalizado no artigo 5.º, XXXVII, da Constituição Federal (CF) brasileira.

A ideia do promotor natural é a versão do que acabou de ser visto, com vistas ao órgão acusador, que não pode ser designado, de modo preconcebido, para provocar ação persecutória de qualquer cidadão.



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Devido processo legal

Seu conteúdo cabe nesta máxima: ninguém será privado da liberdade ou do patrimônio sem que seja previamente submetido a processo determinado para isso.

Sua primeira menção foi feita na Magna Carta inglesa de 1215, embora a locu-ção que o consagrou para a História (the due process of law) só viesse a surgir no Statute of the Liberties of London.

Sua inserção constitucional no nosso ordenamento jurídico pode ser vista no artigo 5.º, LIV, com o propósito de projetar-se diretamente sobre os sistemas pro-cessuais.

Isonomia

Concentra-se numa fórmula universalmente conhecida pelo estado de direito: todos são iguais perante a lei, merecendo, portanto, rigorosa igualdade de trata-mento do processo no encaminhamento e solução de seus conflitos. A fórmula está literalmente inscrita no caput do artigo 5.º de nossa Constituição.

Garantia de controle jurisdicional

Esta é a ideia fundamental de garantir a todo cidadão o direito de submeter à apreciação dos órgãos jurisdicionais todo conflito que importe em lesão ou ameaça a seu direito. Está expresso no artigo 5.º, XXXV, da CF brasileira.

Motivação e revisibilidade das decisões

São duas ideias gêmeas, tão bem se integram no trato da garantia indivi-dual devida pelas decisões judiciais. A primeira delas parte da verdade de que, ao decidir, o juiz precisa convencer a sociedade, e isso só poderá ser feito com a exteriorização precisa dos fundamentos de fato e de direito pelos quais decide. Sua cristalização é vista no artigo 93, IX, CF, entre as disposições gerais sobre o Poder Judiciário. A segunda se baseia na imemorial certeza da falibilidade do jul-gamento humano, que induz à prudência de facultar que a decisão proferida por um juiz seja levada ao reexame por outros, difundindo a certeza da correção de possíveis erros originais. Ela se encontra obliquamente inserida no artigo 5.º, LV, da nossa Constituição, no que assegura o exercício dos recursos.


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Amplo direito de defesa e contraditório

São também ideias que se completam. Vê-se pela primeira delas que ninguém poderá ser condenado sem prévia oportunidade de defender-se por todos os meios que o devido processo legal lhe garantir, circunstância que leva, natural-mente, a considerar-se o direito de discutir irrestritamente o conteúdo do litígio antes de vê-lo submetido à decisão. Ambas se encontram consolidadas no preci-tado artigo 5.º, LV, da Constituição em vigor.

Na análise dos princípios gerais do Direito Processual, que se segue imediata-mente, veremos como esses preceitos estruturais emanados do Direito Constitu-cional se adaptam para dar-lhe formação consistente.

Princípios gerais

Merecem esta denominação por serem responsáveis pela consistência dou-trinária e inspiradores do arcabouço legal de todos os sistemas processuais. Os mais importantes estão relacionados a seguir.

Imparcialidade, simetria de tratamento e contraditório

São, na verdade, três ideias fundamentais distintas, que fazemos questão de reunir numa só análise em face de sua natureza profundamente intercomple-mentar.

A imparcialidade se refere ao juízo, sendo certo que de nada serviriam todas as garantias constitucionais do processo sem a absoluta equidistância do órgão jurisdicional dos interesses das partes. É um princípio de aplicação delicadíssima no processo do trabalho, em virtude de todo o respectivo direito material se condicionar a um princípio que lhe é antagônico, o da proteção do deficiente econômico. Exige-se, por isso, do juiz do trabalho um particularíssimo senso de equilíbrio entre a consciência de estar lidando com litigantes economicamente desigualados, mas aos quais é devido tratamento rigorosamente imparcial na solução de seus conflitos.

A simetria de tratamento se refere ao processo, podendo mesmo ser dito que é a imparcialidade exigida do órgão voltada para o instrumento que ele aplica na



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solução dos dissídios. Ela garante que o conjunto dos atos processuais abra opor-tunidades iguais aos litigantes na defesa de seus direitos.

O contraditório se exibe como se fosse a imparcialidade direcionada para as partes, de modo que ambas disponham de iguais oportunidades para postular e arrazoar as matérias de seus conflitos. Ele responde pelo respeito à natureza dialé-tica do processo cuja observância é vital para o implemento de sua função.

Publicidade dos atos processuais

Garantir que o processo se desenvolve à vista da sociedade é fundamental ao direito individual das partes, já que a publicidade funciona como uma espécie de aval aos princípios antes analisados, de ordem constitucional ou estritamente processual. Nada melhor para ilustrar sua importância do que a memória dos his-toricamente famosos tribunais da inquisição, cuja atuação secreta, sem nenhuma possibilidade de fiscalização pela sociedade, franqueou a distorção do direito de defesa, da imparcialidade do julgamento e da aplicação do devido processo legal.

Lealdade

Tudo quanto se deve exigir do juízo, dos atos e da dialética do processo deve ser exigido dos litigantes, em termos de tratamento respeitoso dos respectivos direitos e interesses. Isso inspira a ideia fundamental de que a nenhuma parte é dado proceder no processo de modo a dificultar ao adversário o pleno uso de seu próprio direito processual, o que se refletirá em dificuldades para o próprio juízo.

Celeridade e preclusão

A rapidez com que sejam solucionados os conflitos de interesse é crucial para a efetividade do processo. É, portanto, uma ideia fundamental a de funcionali-dade dos sistemas, de modo a proporcionar economia de tempo e, reflexamente, de custos para o desenvolvimento da relação processual. Por essa razão, junta-mos a estas considerações sobre a celeridade outras, cabíveis, sobre a preclusão, ideia que faz com que o processo, no direito, tenha o mesmo sentido da semân-tica: marcha para frente. Por meio dela, coíbe-se o retrocesso para reapreciação de questões cuja oportunidade, de acordo com as regras estabelecidas, já estiver superada.


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Princípios peculiares consolidadosSão assim denominados porque modelam especificamente o sistema pro-

cessual trabalhista. Pelo nosso critério de estudo metódico da matéria, eles são bifurcados em peculiaridades consolidadas e em formação.

São apenas dois os princípios peculiares já consolidados para dar forma e caráter ao sistema processual trabalhista: conciliabilidade e representação das partes nos órgãos de julgamento.

Conciliabilidade

A mais fácil definição que se faz desse princípio é a de concentrar o esforço do processo de trabalho em priorizar a negociação acima do conflito, como modo de resolver as disputas trabalhistas. Nesse sentido, alimenta nitidamente alguns dos mais importantes princípios gerais, também voltados para o Processo do Trabalho, notadamente o da celeridade e economia. Ademais, assume o rele-vante papel de velar pela paz social, sempre ligada ao consenso dos parceiros da relação individual de emprego para remover problemas inevitáveis em volta de interesses coletivos e individuais. É importante assinalar que a conciliabilidade vem expandindo-se de tal maneira pelos demais sistemas de processo, que perde paulatinamente seu caráter de peculiaridade do sistema trabalhista para se con-verter em um princípio geral do processo.

Representação das partes nos órgãos de julgamento

Embora se tenha enfraquecido, no Brasil, com a Emenda Constitucional 24/99, que remodelou os órgãos da jurisdição trabalhista, deles suprimindo a represen-tação paritária, ainda é uma ideia estrutural do seu processo, dando relevante suporte à conciliabilidade, muito mais fácil de alcançar tendo como negociadores os próprios envolvidos no conflito. Podemos mesmo dizer que essa ideia fun-damental não desapareceu, apenas evoluiu para outras formas legais, como a das comissões de conciliação prévia e a da presença obrigatória das associações sindicais na negociação coletiva.

Princípios peculiares em formaçãoÉ possível perceber claramente a formação de alguns preceitos estruturais

do processo em vias de formação para uma próxima inserção no rol de seus princípios. Três deles já podem ser destacados, conforme veremos abaixo.



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Interpretação restrita da inépcia

É uma tendência para a informalidade, criando maior margem de tolerância com os erros técnicos das partes, dotadas de capacidade postulatória sem forma-ção jurídica.

Julgamento extrapetição

Melhor se dirá “julgamento independentemente de pedido”. Recomenda uma realização literal da máxima latina da mehe facti, dabo tibi jus, ou seja, às partes nada mais será exigido do que expor os fatos da lide com clareza, cabendo ao juízo, por meio do contraditório estabelecido, discernir o direito atribuível a cada qual.

Pluralização dos dissídios individuais

Proposto sob a denominação menos adequada de coletivização dos dissídios individuais, consiste na franquia aberta ao juízo de uma vez verificado por este que a ação proposta por um empregado afeta direito idêntico de outros, chamá--los todos a integrar a lide, a fim de dar solução imediata e unitária aos interesses considerados em conjunto.

Peculiaridades legislativasA legislação trabalhista brasileira tem sido fértil em imaginar soluções pro-

cessuais que muito simplificam e agilizam seu sistema processual, a ponto de formar um núcleo de preceitos fundamentais legislativos muito confundidos com verdadeiros princípios processuais. As principais peculiaridades legislativas estão relacionadas a seguir.

Impulso inicial da ação pelo juízo

Excepciona um princípio geral do processo, de que o juízo só age mediante provocação. A legislação processual trabalhista, em nome de princípios social-mente mais elevados, como o da celeridade, admite, em certos casos, que o Juiz do Trabalho instaure a instância ex officio, como se dá na execução (CLT, art. 878).


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Triplo grau da jurisdição e instância única

São dois extremos opostos que se tocam na legislação trabalhista. Cada qual rompe, a seu modo, com um princípio geral clássico, o do duplo grau de juris-dição, ou admitindo uma organização em três graus (Juízo de Vara, Tribunal Regional e Tribunal Superior do Trabalho) ou bloqueando o exercício de recur-sos, salvo o extraordinário, nas causas de valor até dois salários mínimos.

Capacidade postulatória do leigo

Rompe com outro princípio clássico do processo, de que só ao advogado é reconhecida a capacidade para postular em juízo, abrindo as portas da jurisdição ao acesso do leigo. Ficou consagrado por seu resultado prático, que é o exercício do jus postulandi pelo empregado e empregador, nos dissídios individuais e cole-tivos do trabalho.

Poder normativo dos tribunais

Embora pareça estar caminhando para a extinção, é atribuição reconhecida aos Tribunais (Regional e Superior) do Trabalho de criar normas jurídicas, ou seja, legislar no julgamento dos dissídios coletivos do trabalho.

Técnicas de procedimentoSão muito estudadas como princípios gerais do processo certas técnicas de

procedimento, destinadas apenas a comandar o modo de desenvolvimento dos atos processuais. Elas se caracterizam assim porque, ao contrário dos princípios, que estabelecem verdadeiros axiomas nos aspectos que versam, as técnicas fixam regras alternativas que imprimem dinâmicas opostas ao procedimento. As técnicas de procedimento estão relacionadas a seguir.

Oralidade e concentração de atos

Estabelecem a prevalência dos atos orais sobre os escritos na marcha proces-sual, em favor da simplicidade e da celeridade na solução dos feitos. Traz com ela uma outra técnica, a da concentração dos atos, decorrência natural da simplici-dade de forma com que são praticados. As técnicas alternativas são de procedi-mento escrito e consequente desconcentração de atos.



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Instrumentalidade e inquisitoriedade

A primeira é uma técnica de simplificação que prioriza o resultado sobre a forma na prática dos atos processuais. Traz com ela, naturalmente, a regra da inqui-sitoriedade, que prioriza o poder de impulso processual do juiz sobre as partes. As técnicas alternativas são a de formalismo processual e de dispositividade.

Não identidade física do juiz com a causa

É uma técnica altamente privilegiativa do princípio da celeridade processual, consistindo em não vincular ao dever de decidir na causa o juízo que iniciou sua instrução. Sua alternativa oposta é a identidade física, que cria esse vínculo formal.

Ampliando seus conhecimentosPrincípios do Processo do Trabalho, de José Júlio César Bebber, editora LTr.

Curso de Direito Processual do Trabalho, de Carlos Henrique Bezerra Leite, edi-tora LTr.


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