Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Cincias Jurdicas

Departamento de Direito Plano de Ensino

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I IDENTIFICAO DA DISCIPLINA

Nome Direito Processual do Trabalho

Curso Graduao em Direito

Cdigo DIR 5732 Horas-aula 72 h/a Local: CCJ sala 113

Ano 2015.1 8 fase Turmas 08303 e 08005

Professor Dr. Eduardo Antonio Temponi Lebre

II EMENTA

Conceito e princpios do Direito Processual do Trabalho. Justia do Trabalho: organizao e competncia. Processo trabalhista: dissdio individual e dissdio coletivo. Recursos. Execuo. Perspectivas do Direito Processual do Trabalho.

III OBJETIVOS

Geral Proporcionar ao aluno o aprendizado sobre a aplicao e interpretao das normas processuais, com a compreenso terica e prtica dos princpios do Direito Processual do Trabalho, com nfase para o exerccio profissional das carreiras jurdicas.

Especfico Estudar os fundamentos tericos e prticos relacionados Justia do Trabalho, Processo do Trabalho, Ao Trabalhista e tica Profissional.

IV CONTEDO

1. A relao jurdica contratual de emprego e os seus conflitos. 2. A resoluo de lides pela Justia Especializada na ordem constitucional. 3. A histria e os princpios pertinentes ao processo do trabalho. 4. As fontes do direito do trabalho e do processo do trabalho. 5. A Jurisdio Especial: conceito, classificao, crtica (caso da EC 45), unidade e

divisibilidade. 6. A competncia e a estrutura do Poder Judicirio trabalhista.

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7. O processo trabalhista: introduo, crtica (sobre uma possvel codificao), denominaes e linguagem forense, classificao (dissdio individual e dissdio coletivo), as partes e os procuradores, a capacidade processual e a substituio processual.

8. Elementos principais e autnomos de uma teoria processual trabalhista e sua co-existncia com o Cdigo de Processo Civil.

9. Dissdio Individual Trabalhista. Petio inicial. Distribuio. Notificao. Audincia. Conciliao. Respostas do Ru. Instruo processual. Sentena. Recursos. Execuo.

10. Sistema de Acesso Coletivo Justia. 11. Aspectos importantes do Dissdio Coletivo: o direito de greve e o processo judicial. 12. A Ao Civil Pblica no Processo do Trabalho. 13. A Legitimao na Ao Civil Pblica em Defesa dos Direitos ou Interesses Difusos e

Coletivos. 14. A Legitimao na Ao Civil Pblica em Defesa dos Direitos ou Interesses Individuais

Homogneos. 15. Outras Aes Destinadas Tutela dos Interesses Metaindividuais. 16. O Inqurito Civil e o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. 17. Mandado de segurana, procedimentos cautelares e ao rescisria.

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V METODOLOGIA

- Desenvolvimento de aulas expositivas e dialogadas. Estudos de casos. Pesquisa e leitura de textos legais e doutrinrios. Uso de recursos como, data show, multimdia, quadro em sala, informaes pelo Frum da Graduao (CAGR). Formao de grupos de alunos para as atividades em sala de aula.

VI AVALIAO

Instrumentos a) Dia 29 de maio. Avaliao escrita com questes objetivas e subjetivas, a matria relativa aos pontos 1 at 9 do item IV. Em sala de aula. Consulta somente de legislao e smulas, sem comentrios doutrinrios ou apontamentos. Permitida a realizao em duplas de alunos. No podem utilizar equipamentos eletrnicos, como notebooks, pages, ipod, etc.

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b) Dia 03 de julho. Avaliao escrita. Em sala de aula. Questes subjetivas e interpretativas de casos hipotticos, relacionada com os pontos 10 at 17 do item IV. Permitida realizao em duplas de alunos. Ampla consulta de legislao, doutrina e jurisprudncia.

c) 0,5 ponto apresentar relatrio de uma audincia trabalhista da Vara do Trabalho. At 03/07.

d) 0,5 ponto apresentar relatrio de uma sesso de julgamento do TRT/12. At 03/07.

e) At 0,5 ponto estudo jurdico proposto pelo docente sobre a matria, constante do material didtico disponibilizado. At 03/07.

f) Mdia: aritmtica entre os itens a e b, mais acrscimos de at um ponto e meio (letras c, d, e).

g) Recuperao dia 10/07.

h) Divulgao de notas/encerramento do semestre dia 17/07.

VII BIBLIOGRAFIA

Obras

Jurdicas

BEBBER. JLIO CSAR. MANDADO DE SEGURANA INDIVIDUAL E COLETIVO NA JUSTIA DO TRABALHO. LTR, 2013. CESRIO, JOO HUMBERTO. TCNICA PROCESSUAL E TUTELA COLETIVA DE INTERESSES AMBIENTAIS TRABALHISTAS. LTR, 2012. CORTEZ, JULPIANO CHAVES. PRTICA TRABALHISTA: CLCULOS. 16 Ed. LTR, 2012. GLEIBE PRETTI; VERA LCIA CARLOS. PRTICA DO DIREITO 11: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TRABALHISTAS. Coleo, 1 Ed. Saraiva (Edio Digital). LEBRE, EDUARDO ANTONIO TEMPONI. ELEMENTOS PARA UMA TEORIA SOBRE A APLICAO SUBSIDIRIA DO PROCESSO CIVIL NA JUSTIA DO TRABALHO. mbito Jurdico, v. 85, p. 10-20, 2011.

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LEITE. CARLOS HENRIQUE BEZERRA. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 12 Ed, LTR, 2014. LEITE. CARLOS HENRIQUE BEZERRA. AO CIVIL PBLICA: NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS. LTR, 2008. MARTINS, SRGIO PINTO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: DOUTRINA E PRTICA FORENSE. 34 Edio. Atlas. 2013. MARTINS, SRGIO PINTO. COMENTRIOS S SMULAS DO TST. 13. Edio. Atlas. 2013. MASCARO NASCIMENTO, AMAURI. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 29 Edio. Saraiva. 2013. MELO. RAIMUNDO SIMO DE. PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO: DISSDIO COLETIVO, AO DE CUMPRIMENTO E AO ANULATRIA. 3, LTR, 2013. SARAIVA. RENATO. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 10 Edio. Mtodo. 2013. SCHIAVI, MAURO. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 7 Ed. LTR, 2014. SCHIAVI, MAURO. RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO. 2 Ed. LTR, 2013. SCHIAVI, MAURO. EXECUO NO PROCESSO DO TRABALHO. 5 Ed.LTR, 2013. SCHIAVI, MAURO. PRINCPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO. LTR, 2012. SILVA. OTAVIO PINTO E. PROCESSO ELETRNICO TRABALHISTA. LTR, 2013. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A SENTENA NO PROCESSO DO TRABALHO. 4. Ed. LTR, 2010.

Leis e

Normas

CF/88 atualizada. CLT atualizada, com legislao especial compilada. CLT comentada. CPC atualizado. Livro de Smulas do TST.