DIREITO PROCESSUAL PENAL I

TEMA 03 - CONTINUAÇÃOTEMA 03 - CONTINUAÇÃO

DATA: 28.09.06

PROFESSOR:

ANTONIO IANOWICH FILHO

AULA- 10

• DAR CONTINUIDADE AOS ESTUDOS REFERENTES AO TEMA 03 DE NOSSO MATERIAL DIDÁTICO.

OBJETIVOS:

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTAIS

QUESTÕES PREJUDI CIAIS

INEREN TES AO MÉRITO DA QUESTÃO

QUESTÕES PREJUDICIAIS NECESSÁRIAS.

QUESTÕES PREJUDICIAIS FACULTATIVAS.

PROCES SOS INCIDEN TAIS

MEIO DE DEFESA NA AÇÃO PENAL

EXCEÇÃO

AS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS

O CONFLITO DE JURISDIÇÃO

AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

O INCIDENTE DE FALSIDADE

A INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

• AS QUESTÕES PREJUDICIAIS NECESSÁRIAS OU OBRIGATÓRIAS, NECESSARIAMENTE SUSPENDEM O PROCESSO, POR CONTROVÉRSIAS SOBRE O ESTADO CIVIL DA PESSOA (ART. 92 DO CPP), QUE INFLUENCIARÁ SIGNIFICATIVAMENTE NA ESFERA CRIMINAL.

QUESTÕES PREJUDICIAIS NECESSÁRIAS

• A QUESTÃO INCIDENTAL FACULTATIVA (ART. 93 DO CPP), QUE SE DEFINE POR EXISTIREM DIVERGÊNCIAS NA ESFERA CÍVEL, DE OUTRA NATUREZA, QUE NÃO SE REFIRA AO ESTADO CIVIL DA PESSOA.

QUESTÕES PREJUDICIAIS FACULTATIVAS

• EXCEÇÕES (ARTS. 95 A 111 DO CPP);• AS INCOMPATIBILIDADES E

IMPEDIMENTOS (ARTS. 125 A 144 DO CPP);• O CONFLITO DE JURISDIÇÃO (ARTS. 118 A

124 DO CPP);• AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS (ARTS.

125 A 144 DO CPP)• O INCIDENTE DE FALSIDADE (ARTS. 145 A

148 DO CPP)• A INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

(ARTS. 149 A 154 DO CPP)

CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSOS INCIDENTAIS

EXCEÇÃO

• PREVISTAS NO ART. 95 DO CPP, AS EXCEÇÕES SÃO CONSIDERADAS MEIOS DE DEFESA INDIRETA, UTILIZÁVEIS QUANDO NÃO HÁ O PROPÓSITO DE ATACAR DIRETAMENTE O MÉRITO DA LIDE PRINCIPAL, MAS OBSTACULIZAR OU TRANSFERIR O SEU JULGAMENTO. SÃO ATACADAS EM APARTADO E, COMO REGRA, NÃO POSSUEM EFEITOS SUSPENSIVOS (ART. 111 DO CPP).

CONCEITO DE EXCEÇÃO

MODALIDADES DE EXCEÇÃO

EXCEÇÃO DILATÓRIA: VISA A PRORROGAR O CURSO DO PROCESSO, OU ATÉ MESMO A TRANSFERÊNCIA DO SEU EXERCÍCIO.

1) SUSPEIÇÃO

2) INCOMPETÊNCIA

3) ILEGITIMIDADE DAS PARTES

EXCEÇÃO PEREMPTÓRIA: VISAM A EXTINGUIR O PROCESSO.

1) COISA JULGADA

2) LITISPENDÊNCIA

(MIRABETE, 2000, P. 325)

• AS PARTES PODEM ARGÜIR A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO QUANDO, SUSPEITAREM QUE O JUIZ, POR QUALQUER DOS MOTIVOS ENUMERADOS NO ART. 254 DO CPP (ROL TAXATIVO), NÃO POSSA DECIDIR COM IMPARCIALIDADE, A AÇÃO PENAL.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

• QUALQUER JUIZ, DE QUALQUER INSTÂNCIA;

• CONTRA OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUER OFICIE COMO PARTE DA AÇÃO OU COMO FISCAL DA LEI;

• OU CONTRA QUALQUER PESSOA QUE INTERVÊM NO PROCESSO: JURADOS, PERITOS, SERVENTUÁRIOS ETC.

CONTRA QUEM PODE SER ARGÜIDA A EXCEÇÃO

DILATÓRIA DE SUSPEIÇÃO?

• É TAMBÉM UMA FORMA DE EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 95 DO CPP; ESTA MOTIVADA NA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FUNCIONAL DO JUIZ.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

FORMA DE INCOMPETÊNCIA

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

PODE SER ARGÜIDA A QUALQUER TEMPO, SÃO IMPRORROGÁVEIS.

INCOMPETÊNCIA RELATIVA

DEVE SER ARGÜIDA NO PRAZO DE DEFESA (ART. 108 DO CPP), SOB PENA DE PRECLUSÃO, É COMPETÊNCIA PRORROGÁVEL.

(MIRABETE, 2000, P. 337)

PROCEDIMENTOS

A) DEVE SER PROPOSTA JUNTO AO PRÓPRIO JUIZ DA CAUSA

B) PODE SER ARGÜIDA VERBALMENTE (REDUZIDA A TERMO) OU POR ESCRITO.

C) O JUIZ MANDARÁ ATUAR EM APARTADO

D) O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE SER OUVIDO, DESDE QUE ELE NÃO SEJA O PRÓPRIO PROPONENTE.

E) O JUIZ ENTÃO JULGARÁ A EXCEÇÃO:

QUANDO IMPROCEDENTE: CONTINUARÁ COM O PROCESSO

QUANDO JULGAR PROCEDENTE: SE DECLARAR INCOMPETENTE, REMETENDO OS AUTOS A JUIZ COMPETENTE.

(CAPEZ, 2006, P. 378)

• A LITISPENDÊNCIA OCORRE QUANDO COEXISTEM DOIS OU MAIS PROCESSOS CONTRA O MESMO RÉU, ENVOLVENDO OS MESMOS FATOS.

EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA

ELEMENTOS QUE IDENTIFICAM A DEMANDA

A) O PEDIDO NA AÇÃO PENAL É A APLICAÇÃO DA SANÇÃO PENAL

B) AS PARTES AS PARTES QUE ESTÃO EM LITÍGIO

C) AS CAUSAS DE PEDIR QUE É A RAZÃO PELA QUAL O AUTOR PEDIR A CONDENAÇÃO.

(CAPEZ, 2006, p. 379)

• A EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA PARTE, TANTO EM RELAÇÃO À CAUSA, COMO EM RELAÇÃO AO PROCESSO, REFERE-SE TANTO AO CONDUTOR DA AÇÃO, QUEM POR MEIO DA DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME INTERPÕE A AÇÃO (PÚBLICA OU PRIVADA), QUANTO À ILEGITIMIDADE PROCESSUAL, QUE É AQUELA CAPACIDADE DE ESTAR OU INTERVIR VALIDAMENTE NO PROCESSO.

EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA PARTE

ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM”

Abrange a titularidade do direito da ação.

Tem natureza peremptória

Quando reconhecida, importará em nulidade desde o inicio da ação.

Ex: Ação Penal Pública, proposta por um particular.

ILEGITIMIDADE “AD PROCESSUM”

Refere-se sobre a capacidade de exercício da ação.

Tem natureza dilatória

Quando reconhecida poderá ser sanada, desde que ratificada os atos processuais.

Ex: A representação oferecida por quem não era o representante legal do ofendido.

(AVENA, 2005, p. 84)

• A EXCEÇÃO POR COISA JULGADA É CABÍVEL QUANDO ALGUÉM ESTÁ SENDO PROCESSADO POR FATO JÁ DECIDIDO POR MEIO DE SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO, E PARA QUE SEJA ACOLHIDA DEVE HAVER OS CASO DE IDENTIDADE DE DEMANDA QUE ESPECIFICAMOS NA LITISPENDÊNCIA.

EXCEÇÃO DA COISA JULGADA

EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA

SE ANTES DE DECIDIDO QUALQUER DAS DEMANDAS PROPOSTAS

EXCEÇÃO POR COISA JULGADA

SE JÁ HOUVE UMA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, E OUTRA AÇÃO IDÊNTICA AQUELA FOR PROPOSTA.

(MIRABETE, 2000, p. 341 e 342)

DIFERENÇA ENTRE LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA

CONFLITO DE JURISDIÇÃO