INQUERTO POLICIALINFRAO PENAL CONDUTA CONTRRIA DIREITO PENAL e NO POSSUI ACUSAO FORMAL.CONFORME JUSTIA BRASILEIRA NO SERVE FUNDAMENTAO INSTAURAO INQURITO POLICIAL ATRAV DENNCIA ANNIMA.INQUERTO POLICIAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATRIO PRELIMINA PROOCESSO OBJETIVO APURAO OU ANGUARIA PROVA,AJUDANDO OPNIO DELITIO (MP),FINALIDADE MINISTRIO PBLICO FUNDAMENTE DENNCIA OU QUEIXA. COMPREENDE SRIE DILIGNCIA COMPOSTA PROCEDIMENTO INVESTIGATRIO PRVIO.INQ. POLICIAL INICIA NOTICIA CRIMINI QUANDO TOMA CONHECIMENTO FATO APARENTEMENTE CRIMINOSOQUANTO FORMA CONHECIMENTO INFRAO PENAL NOTICIA CRIMINICOGNIO IMEDIATA ESPONTNEA QUANDO AUTORIDADE POLICIAL POSSUI CONHECIMENTO DELITO PRPRIO MEIO EX: TV, JORNAL e RDIOCOGNIO MEDIATA INDIRETA _ QUANDO OCORR REQUERIMENTO VTIMA OU REQUISIO JUIZ, MP, MIN. JUSTIACOERCITIVA QUANDO OCORR FLAGRANTE DELITO ATRAV AUTO PRISO FLAGRANTEDELAO QUANDO OCORR TERCEIRA PESSOA INFORME CRIME ANNIMAMENTE APCRIFA ou INQUALIFICADA

PRESIDNCIA INQ. POLICIALPRODUZIR ENCERRAMENTO OBJETIVANDO COLHE PROVA PRODUZIDA CONFORME AUTORIA e MATERIALIDADE FATO PRATICADOQUANDO DELEGADO POLICIA FICA SABENDO PRATICA CRIME DEVER BAIXA PORTARIA.LOGO PEDIDO DILATAO PRAZO PODER REPETIDO QUANTA VEZE NECESSRIA, ENCAMINHADO JUIZ DIREITO, ANTE DECID OUVIR MP , PODER DISCORDA PEDIDO PRAZO e OFERECER DENNCIA DELITO PRATICADO.REMOO DELEGADO POLICIA SOMENTE OCORRER ATO FUNDAMENTADO, LOGO NO POSSUI COMPETNCIA naturalOBSEV: JUIZ DIREITO e PROMOTO JUSTIA POSSUEM COMPETNCIA NATURAL E INMOVIABILIDADE

PORTARIA PRISO FLAGRANTE

REQUISIO JUIZ DIREITO, MP e MINIST. JUSTIA

OFCIO AUTORIDADE POLICIAL ATUANDO MBITO CIRCUNSCRIO e NO JURISDIO COMPETENTE JUIZ DIREITO REQUERIMENTO OFENDIDO e REPRESENTANTE LEGAL, LOGO DELEGADO POLICIA PODER INDEFER PEDIDO PARET QUANDO NO ENTENDE-L CABIVL

EXEMPLO INQ.EXTRA- POLICIAL CPI e INQ. MILITARE

PERSECUSO PENAL FASE INQ. POLICIAL + FASE PROCESSUALLEGITIMAO ORDINRIA NOTICIA CRIMINI REAIZADA OFENDIDO

LEGITIMAO EXTRAORDINRIA NOTICIA CRIMINI REALIZADA REPRESENTANTE LEGAL

ARQUIVAMENTO IP : PROMOVIDO MP e HOMOLOGADO JUIZ DIREITO,NO PODER AUTORIDADE POLICIAL ARQUIVA INQ.POLICIAL DELEGADO POLICIA OUVIDA DENNCIA CRIME PROVIDENCIAR DILIGNCIA OITIVA TESTEMUNHA FUNDAMENTAL e PRESENCIAL. OBS: AUTORIDADE POLICIAL PODER PRATOCIN OITIVA TESTEMUNHA MESMO INQ. POLICIAL ESTANDO ARQUIVADO

CARACTERSTICA INQ. POLICIALNO GERA ANULAO PROCESSO e PROVA PRODUZIDA COLHIDA INVESTIGAO POSSUI VALOR PROBATRIO ,OU SEJA, RELATIVO e POSSUI VALOR MENOR RELAO PROVA PRODUZIDA PROCESSO PENAL. LOGO OITIVA TESTEMUNHA REPETIDA PROCESSO PENAL.

ESCRITO TODA PROVA REDUZIDA ESCRITO, DATILOGRAFADA OU DIGITADA E RUBRICADA DELEGADO POLICIASIGILOSO NO PERMITIDO DIVULGAO AUTO INQ. POLICIAL, EXCETO MP, ADVOGADO e MEMBRO PODER JUDICIRIOINDISPONVEL INSTAURADO INQ.POLICIAL NO APLICA AUTORIDADE POLICIAL DISP CONTEDO OU ANDAMENTO PROCESSO INQUISITRIO OBJETIVO INVESTIGAO e NO APLICA PRINCPIO CONTRADITRIO E AMPLA DEFESA INQ. POLICIAL,LOGO ROL ATO NO EXAUSTIVODISPENSVEL PRESCENDVEL- NO NECESSRIO- QUANDO EXISTEM ELEMENTO SUFICIENTE PROMOVE AO PENALDISCRICIONRIO AUTORIDADE POLICIAL ATUANDO MARGEM OPORTUNIDADE E CONVENINCIA DECISE TOMADA OBRIGATRIO AUTORIDADE POLICIAL OBRIGADO INSTAUR INQ. POLICIAL E NO DISCUTI MRITO FATO CRIME AO PENAL PBLICA INCONDICIONADAAUSENTE VCIO NO EXISTE NULIDADE PROCEDIMENTO INFORMATIVO. LOGO VCIO OCORRIDO INQ. POLICIAL NO CONTAMINA PROCESSOAUSENTE LTIGIO LIDE PENAL- CONFLITO INTERESSE DIREITO PUNIO E LIBERDADE RE.OFICIALIDADE AUTORIDADE POLICIAL CORRESPONDE ORGO OFICIAL ESTADO AUTORIDADE PBLICAAUTORITARIEDADE AUTORIDADE POLICIAL CORRESPONDE AUTORIDADE PBLICA

PROCESSO ACUSATRIO INVESTIGAO POLICIA CIVIL + ACUSAO MINIST. PBLICO + JULGAMENTO JUIZ DIREITOFASE INVESTIGAO INQ. POLICIAL NO POSSUI CONTRADITRIO OU AMPLA DEFESA,PREM FASE POCESSUAL POSSUI CONTRADITRIO DEFERIDO ou POSTEGADO.MUTCIO LIBERI - CORREOREALIZADA MAGISTRADO DURANTE FASE PROCESSUAL QUANDO OCORRE ERRO FASE ACUSATRIA, RETIFICADO ERRO OITIVA TESTEMUNHA PERANTE JULGAMENTO RE.

IDENTIFICAO CRIMINAL IDENTIFICAO FOTOGRFICA + IDENTIFICAO DATILOSCPIA

PRAZO CONCLUSO INQ. POLICIALCRIME COMUM FLAGRANTE DELITO INDICIADO PRESO 10 DIA IMPRORROGVEL ADMITIDO PENA RELAXAMENTO PRISOINDICIADO LIVRE 30 DIA PRORROGVEL e NO PROBLEMA PRAZO ULTRAPASSECRIME TXICO INDICIADO PRESO 30 DIA INDICIADO LIVRE 90 DIA DUPLICADO JUIZ DIREITO e OUVIDO MP e PEDIDO JUSTIFICADO DELEGADO POLICIACRIME JUSTIA FEDERALINDICIADO PRESO 15 DIA PRORROGAVL 15 DIA REQUERIMENTO DELEGADO e JUIZ ACEITA PEDIDOINDICIADO LIVRE 30 DIA PRORROGAVL REQUERIMENTO DELEGADO e JUIZ ACEITA PEDIDOCRIME ECONMIA POPULA CRIME MILITAREINDICIADO PRESO ou LIVRE 10 DIA IMPRORROGAVL MILITA PRESO 20 DIA ou MILITA LIVRE 40 DIAPOLICIA JUDICIRIANO CORRESPONDE RGO JURISDICIONALTRANCAMENTO INQ. POLICIAL CORRESPONDE MEDIDA NATUREZA EXCEPCIONAL CAUSADOATIPICIDADE CONDUTA

CAUSA EXTINTIVA PUNIBIIDADE

AUSENTE ELEMENTO INDICIATRIO

OBSERV : INDCIO COMPREENDE CIRCUNSTANCIA CERTA E PROVADA CONTRA AUTO DELITOINDICIAMENTO DIRETO REALIZADO PRESENA AUTO DELITO

INDICIAMENTO INDIRETO REALIZADO AUSENCIA AUTO DELITO

INVESTIGADO NO POSSUI INDCIO CONTRA AUTO DELITO

POSSIVL DESINDICIAMENTO AUTO DELITO QUANDO OCORR RETIRADA CONDIO INDICIADO DURANTE INVESTIGAOFACULTATIVA DELEGADO POLICIAHABEA CORPU ADVOGADO CONSTITUIDO

INQUERITO POLICIAL INSTAURADO MIN. JUSTIA OBJETIVO EXPULSA ESTRANGEIRO DENTRO BRASIL NECESSRIO CONTRADITRIO OBRIGATRIO.PROCEDIMENTO INSTAURADO REQUISIO MP COMPETENTE PROMOTO JUSTIA, LOGO HABEA CORPU ENCAMINADO TRIBUNAL JUSTIA

PROCEDIMENTO INSTAURADO PORTARIA COMPETENTE DELEGADO POLICIA ,LOGO HABEA CORPU ENCAMINHADO JUIZ 1 INSTNCIA

PROVIDNCIA PRELIMINARE LOCAL CRIME DIRIGIDA DELEGADO POLICIA ,EXCEO ACIDENTE TRNSITO

CRIME AO PENAL PBLICA AUTORIDADE POLICIAL POSSUINDO CINCIA PRATICA DELITO DEVER OBRIGATORIAMENTE INSTAUR INQ .POLICIAL OFCIO APURAO FATOJUIZ DIREITO, MP e MIN.JUSTIA TOMANDO CONHECIMENTO PRTICA DELITO REQUISITAR DELEGADO POLICIA INSTAURE INQ. POLICIALVTIMA ou REPRESENTANTE LEGAL FORMULAR REQUERIMENTO PEDIDO DELEGADO POLICIA INSTAURE INQ. POLICIAL

AO PENALINICIANDO OFERECIMENTO DENNCIA Ou QUEIXA MP OBJETIVO APURAO AUTORIA DELITO E MATERIAIDADE FATO,BUSCANDO APLICAO PENA.OBSERV: MP FAZ DENUNCIA e VTIMA FAZ NOTICIA CRIMINI.REPRESENTAO FICAR IRRETATAVL DEPOI OFERECIDA DENNCIA,LOGO CABVEL RETRATAO..RETRATAO PRAZO 6 MESE.

AO PENAL PBLICA INICIA DENNCIA e AO PENAL PRIVADA INICIA QUEIXA OCORRRENDO INICIATIVA VTIMA OU REPRESENTANTE LEGALCARACTERSTICA AO PENAL OBRIGATORIEDADE MP DEVER INICIA PERSECUO CRIMINAL OBRIGATORIEDADE MITIGADA e DISCRICIONARIEDADE REGRADA INDISPONIBILIDADE MP INICIA PROCESSO E NO PODER DESISTI MESMOOFICIALIDADE MP TITULA AO PENAL COREESPONDE RGO OFICIAL ESTADOAUTORIEDADE MP PROMOTO JUSTIA CORRESPONDE AUTORIEDADE PBLICA INDISPONIBILIDADE MP ATUANDO FORMA INDEPENDENTE OFEREER DENNCIA TODO ENVOLVIDO DELITO PRATICADOINTRNSCENDENTE NO TRANSMITE TERCEIRO AO PENAL PRATICADA AUTO DELITO

PRAZO MP OFERECIMENTO QUEIXA CRIME 180 DIA CONHECIMENTO AUTORIA AUTO FATO, LOGO PRAZO DECADENCIALADIANTAMENTO QUEIXA CRIME 3 DIA NO PODENDO LANA NOVO ACUSADORECEBIMENTO QUEIXA CRIME 15 DIA DISPENSANDO FUNDAMENTAO RECEBIDA INICIAL ACUSATRIA

PRAZO MP OFERECIMENTO DENNCIA RE PRESO 5 DIARE LIVRE 15 DIACRIME TXICO ou ELEITORAL 10 DIA CRIME ABUSO AUTORIDADE 2 DIA

OBSERV:CABENDO RETRATAO ANTE OFERECIMENTO DENNCIA MP ,LOGO RECEBIDO DENNCIA DIANTE JUIZ DIREITO NO CABER RETRATAOFUMO BONIORI FUMAA BOM DIREITONARRATIVA FTICA POSSUI TODO DETALHE OCORRIDO LIBERDADE CESSIADA PRESOPRAZO EXGUO CURTO PESSOA CIVILMENTE IDENTIFICADA NO PODER PASSA EXAME DATILOSCPIO EXCETOHOMICDIO DOLOSO

FUNDADA SUSPEITA FALSIFICAO DOCUMENTO PBLICO

REGISTRO POLICIAL ULTILIZANDO OUTRO NOME

ESTADO CONSERVAO DOCUMENTO PBLICO

CRIME LIBERDADE SEXUAL e RECEPTAO QUALIFICADA

CRIME CONTRA PATRIMNIO e ORGANIZAO CRIMINOSA

CLASSIFICAO AO PENAL PBLICA ou PRIVADA AO PENAL PBLICA INCONDICIONADA NO NECESSITA REPRESENTAO VTIMA AO OFERECIMENTO DENNCIA ENVOLVE QUESTO MRITO PROVA INDEPENDENTE DA VONTADE VTIMA CONDIO OBJETIVA PUNIO AUTO DELITO e APLICA PENA CONTRA ACUSADO EXCLUSIVA MP FINALIDADE INTERRESE SOCIAL APURAO CRIME Ex: ROUBO AT 157 CPB

AO PENAL PBLICA CONDICIONADA NECESSITA REPRESENTAO VTIMA ou REPESENTANTE LEGAL AO OFERECIMENTO DA DENNCIA NO ENVOLVE QUESTO MRITO PROVA e DEPENDENTE VONTADE VTIMA MP RGO INDEPENDENTE e NO SENDO OBRIGADO AO OFERECIMENTO DENNCIA DIANTE REQUISIO JUIZ DIREITO OBSERV: OCORRE QUE VTIMA EST AUSENTE Ou MORTA REPRESENTAO PASSAR CONJUGE, ASCENDENTE, DESCENDENTE OU IRMO VTIMA DIREITO REPRESENTAO DEVER EXERCIDO PRAZO 6 MESE- DECADENCIAL- DATA QUE VTIMA DESCOBRIE QUEM SEJA AUTO DELITO OCORRENDO VTIMA MENOR IDADE ou INCAPAZ,A REPRESENTAO CABER PAI ou ME,TUTORE, CURADORE, LOGO AUSENCIA DESTE PASSARA REPRESENTAO CURADO ESPECIAL NOMEADO AUTORIDADE JUDICIRIA.

AO PENAL PRIVADA INICIA QUEIXA- CRIME OFENDIDO OU REPR. LEGAL, PREM MP INTERVIR TODO TEMPO PROCESSO e CUSTA PROCESSUAL FICARA CARGO OFENDIDO.PRAZO 6 MESE DECADENCIAL- PARTINDO DATA CONHECIMENTO AUTORIA CRIME.AO PENAL ADMITIDA QUANDO EXISTEM INDCIO AUTORIA E MATERIALIDADE DO OBJETORENNCIA OCORRE ANTES DA AO PENAL - PERDO OCORRE DEPOIS DA AO PENALCARACTERISTICA AO PENAL PRIVADA TITULARIEDADE AO PENAL PRIVADA ADMITIDO QUALQUER PESSOA TIPO POPULARAO PENAL SEMPRE NATUREZA PBLICA, SALVO LEI ESPRESSAMENTE DECLARA PRIVADA FUNDAE PBLICA PODERO EXERCE DIREITO QUEIXA.PEREMPO PERDA DIREITO PROSSEGUI NA AO PBLICA PRIVADA ,RAZO DA INERCIA OU NEGLIGNCIA DO QUERELANTE.ABANDONO PROCESSO.CRIME INJRIA ART.141 CPB NO ADMITE RETRATAORETRATAO DEVER OCORRE ANTE SENTEA, LOGO NO ADMITE PERDO DEPOIS DE PASSADO JULGAMENTO SENTENA CONDENTORIA.RETRATAO ADMITIDA NO CRIME CALNIA, DIFAMAO ,FALSO TESTEMUNHO E FALSA PERCIATIPO PERDO :PROCESSUAL- EXTRAPROCESSUAL- BILATERAL- EXPRESSO E TCITO

PERDO TCITO RESULTA PRTICA ATO INCOMPATVEL VONTADE QUERELANTE PROSSEGUI AOOFENDIDO OU QUERELANTE MENO 21 ANO E MAIO 18 ANO , DIREITO QUEIXA CRIME PODER ADMITIDO ELE OU REPRESENTANTE LEGAL.PRESCRIO COMPREENDE PERDA DIREITO PUNIO CONTRA AUTO DELITOCRIME __--------------------QUEIXA-CRIME-----------P.PUNITIVA------- SENTENA FINAL-----------P.EXECUTRIA-----INICIO CUMPRIMENTO PENA.PRESCRIO PUNITIVA OCORRE DEPOI RECEBIMENTO QUEIXA-CRIME E ANTE SENTENA FINALPRESCRIO EXECUTRIA OCORRE DEPOI JULAGAMENTO SENTENA, ENQUANTO RE NO CUMPRI PENAPRINCPIO AO PENAL PRIVADAOPORTUNIDADE OFENDIDO POSSUI DISCRICIONALIDADE LIBERDADE AGI OU NO DISPONIBILIDADE OFENDIDO INICIANDO PROCESSO PODER CONNTINU OU NO,PREVISTO PERDO OU PEREMPOINTRNSCEDENCIA AO PENAL NO PASSAR HERDEIROINDIVISIBILIDADE TODO ENVOLVIDO CRIME DEVERO JULGADO

CLASSIFICAO

AO PENAL PRIVADA PROPRIAMENTE DITA ou EXCLUSIVAMENTE PRIVADACORRESPONDE MORTE OFENDIDO Ou DECLARADO AUSENTE ,REPRESENTAO PASSAR CONJUGE,ASCENDENTE, DESCENDENTE OU IRMO,PODER PROPOSTO UNICAMENTE OFENDIDO OU REPRESENTANTE LEGAL.

AO PENAL PRIVADA PERSONALISSMACORRESPONDE EXCLUSIVAMENTE OFERECE QUEIXA-CRIME OFENDIDO E NO PODER PROPOSTO REPRESENTANTE LEGAL.

AO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA PBLICACORRESPONDE INERCIA MP QUANDO OFENDIDO OFERECE QUEIXA-CRIME E MP NO OFERECE PRAZO LEGAL,NO REQUISITANTO NOVA DILIGNCIA,LOGO VTIMA PODER OFERTA DENNCIA CONTRA AUTO DELITO.PERCIA DETERMINADA AUTORIDADE POLICIAL OU JUIZ DIREITO

PRISO CAUTELA

PRISO FLAGRANTEFLAGRANTE PRPRIO ou PERFEITO PESSOA PRESA COMETENTO DELITO OU ACABARA COMET-LA PROPRIAMENTE DITAFLAGRANTE IMPRPRIO ou IMPERFEITO PESSOA PRESA LOGO API COMETE DELITO,QUASE-FLAGRANTE,PERSEGUIDO SENDO AUTO DELITOFLAGRANTE PRESUMIDO ou FICTO PESSOA PRESA LOGO API COMETE DELITO e ENCONTRADO OBJETO MATERIALIDADE DELITOFLAGRANTE COMPULSRIO AUTORIDADE POLICIAL OU AGENTE POLICIA OBRIGADO PRENDE ACUSADO DELITOFLAGRANTE FACULTATIVO QUALQUE PESSOA POVO PODER PREDE ACUSADO DELITOFLAGRANTE FORJADO PLANTADO, MAQUIADO OU FABRICADO NO ADMITIDO JUSTIA BRASILEIRA EX:POLICAL FORJA PRISO OBJETIVO PRENDE PESSOA COMETERA DELITOFLAGRANTE PREPARADO NO ADMITIDO JUSTIA BRASILEIRA EX: POLICIAL PREPARA CENA CRIME PASSANDO DONO POSTO COMBUSTVEL E PRENDE FISCAL TRIBUTOFLAGRANTE PROTELADO PRORROGADO PRISO CRIME ORGANIZAO CRIMINOSA, OBJETIVO PRENDE CHEFE QUADRILHAFLAGRANTE ESPERADO POLCIA RECEBE INFORMAO E ESPERA INFRATO PASSA DETERMINADO LUGA OBJETIVO PRENDE-LO

CARACTERSTICA PRISO QUALQUE PESSOA E LOCAL AONDE ENCONTRADO DEVER COMUNICADO IMEDIATAMENTE JUIZ DIREITO, MP,FAMLIA PRESO OU QUALQUE PESSOA INDICADA, PRAZO AT 24 HORA API REALIZAO PRISO. LOGO ENCAMINHADO AUTO PRISO JUIZ DIREITO COMPETENTE,CASO PRESO NO INDIQUE NOME ADVOGADO COMUNICADO DEFENSO PBLICO.

FALTA TESTEMUNHA INFRAO NO IMPEDIRA AUTO PRISO FLAGRANTE,PREM DEVER CONDUTO ASSIN-LO JUNTAMENTE 2 PESSOA HAJAM TESTEMUNHADO APRESENTAO PRESO AUTORIDADE POLICIAL.

LAVRATURA AUTO PRISO FLAGRANTE PODER REALIZADO AUTORIDADE NO COMPETENTE ,NO IMPORTA NULIDADE AUTO PRISO E DEVER ENCAMINHADO AUTORIDADE JUDICIRIA.CONFORME OITIVA CONDUTO, TESTEMUNHA, VTIMA E FINAL PRESO ACUSADO DELITO.FINALIDADE PRISO FLAGRANTE: EVITA FUGA INFRATO DELITO e AUXILIA COLHEITA ELEMENTO PROBATRIO

PRISO PREVENTIVAPRISO(CLAUSTRO) CAUTELA DECRETADA JUIZ DIREITO OFCIO FASE INQ.POLICIAL E FASE PROCESSUALR EQUERIDA MINISTERIO PBLICO , MOTIVADA GRAVE REPERCUSSO SOCIAL.PRESO(LAICO)REPRESENTAAO DELEGADO POLICIA APRESENTANDO PRESSUPOSTO INDCIO AUTORIA E MATERIALIDADE OBJETO.REQUERIMENTO QUERELANTE OU REPRESENTANTE LEGAL.DESPACHO DECRETA PRISO PREVENTIVA ESTAR FUNDAMENTADO,LOGO APRESENTAO ACUSADO DELEGADO POLICIA NO IMPEDIR DECRETAO PRISO PREVENTIVA.FINALIDADE PROVA EXISTNCIA CERTA CRIME FUMU COMINI DELICTI E INDCIO SUFICIENTE AUTORIA DELITO PERICULUM LIBERTATI

GARANTIA ORDEM PBLICA OBJETIVO PRESO CONTINUE DELIQUINOGARANTIA LEI PENAL OBJETIVO PRESO FUJA LOCAL CRIME PRATICADOGARANTIA ORDEM ECONMICA OBJETIVO PRESO RISCO REITERAO DELITUOSAGARANTIA INSTRUAO CRIMINAL OBJETIVO PRESO OBSTRUA TESTEMUNHA MAQUIANDO ELEMENTO PROVA

ADMITIDA DECRETAO PRISO PREVENTIVACRIME DOLOSO PUNIDO PENA PRIVATIVA LIBERDADE SUPERIO 4 ANO PRISOCRIME VIOLNCIA DOMESTICA E FAMILIA CONTRA MULHE, CRIANA,ENFERMO, DEFICIENTE FSICO OU MENTAL E IDOSOQUANDO HOUVE DVIDA IDENTIFICAO CIVIL PESSOA E NO FORNECE ELEMENTO SUFICIENTE ESCLAREDOREPESSOACONDENADO OUTRO CRIME DOLOSO ANTERIOMENTE SENTENA TRANSITADA JULGADO

PRISO DOMICILIA CONSISTE RECOLHIMENTO INFRATO OU ACUSADO REDIDNCIA E NO PODER AUSENTA CIRCUNSCRIO JUDICIAL ORDEM JUIZ DIREITOMAGISTRADO PODER SUBSTITUI PISO PREVENTIVA DOMICILIA QUANDO INFRATOMAIO IDADE 80 ANOEXTREMAMENTE DEBILITADO DOENA GRAVAIMPRESCENDVEL CUIDADO ESPECIAL MENO IDADE 6 ANO OU DEFICIENTE FSICO OU MENTALMULHE GESTANTE PARTINDO 7 M GRAVIDEZ OU ALTO RISCO

PRISO TEMPORARIAPRISO CAUTELA DECRETADA JUIZ DIREITO FASE INQ.POLICIAL REQUERIMEENTO MP e REPRESENTAO DELEGADO POLICIA PRAZO 5 DIA PROROGADO IGUAL PERODO CASO EXTREMA E COMPROVADA NECESSIDADE PRISO TEMPORRIA EXECUTADA DEPOI EXPEDIO MANDADO JUDICIALPRESO PROVISRIO TEMPORARIO DEVER PERMANECE OBIGRATORIAMENTE SEPARADO DEMAI DETENTO JUIZ DIREITO PODER OFCIO OU REQUERIMENTO MP E ADVOGADO CONSTITUIDO DETERMINE APRESENTAO RE E BUSCAR INFORMAE E ESCLARECIMENTO AUTORIDADE POLICIAL OU SUBMET-LO EXAME CORPO DELITO. TODA COMARCA E DIVISE JUDICIRIA HAVER PLANTO PERMANENTE 24 HORA PODE JUDICIRIO E MP BUSCAR FINALIDADE APRECIAO PEDIDO PRISO TEMPORRIA.LOGO DESPACHO DECRET PRISA TEMPORRIA DEVER FUNDAMENT E PROLAT PRAZO 24 HORA CONTADO DATA RECEBIMENTO REPRESENTAO.COMPETNCIA DECRETAO PRISO TEMPORRIAJUIZ DIREITO, MP E AUTORIDADE POLICIAL PRESCINDVEL INVESTIGAO POLICIALREQUISITO PRISO TEMPORRIA CRIME NATUREZA GRAVA E CONVENIENTE INVESTIGAO INQ.POLICIALL QUANDO IMPRESCIDVEL INDICIADO NO POSSUI IDENTIFICO COMPROVADA OU RESIDNCIA CERTA ADMITIDA DECRETAO PRISO TEMPORRIACRIME HOMICDIO DOLOSO ,ROUBO, SEQUESTRO OU CRCERE PRIVADO,EXTOSO,ESTUPRO,RAPTO VIOLENTO,EPIDEMIARESULTADO MORTE CRIME ENVENAMENTO GUA POTVEL OU SUBSTNCIA ALIMENTCIA OU MEDICINAL QUALIFICADO MORTE,CRIME QUADRILHA OU BANDO E TRFICO DROGA CRIME CONTRA SISTEMA FINANCEIROPROVAPROVA PERICIAL COMPREENDE ELEMENTO CIENTFICO-TCNICO AUXILIA e AJUDA MAGISTRADO DURANTE PROCESSO.NO POSSUI VALO ABSOLUTO OU RELATIVO , LOGO JUIZ DIREITO NO FICAR ADSTRITO LAUDO PERICIAL PODENDO ACEITA-LO TODO OU PARTELAUDO PERICIAL DESTACAM DETERMINADA PARTE: PREMBULO ,EXPOSIO, DISCUSSO e CONCLUSO

OITIVA PERITO POSSUI FINALIDADE ESCLARECE PROVA e AUSENCIA EXAME CORPO DELITO COMPROVA NULIDADE ABSOLUTA PROCESSOPROVA PERICIAL AINDA PRODUZIDA DURANTE INQ. POLICIAL POSSUI VALO PROBATRIO ADMITIDO CONTRADITRIO DEFERIDOEXAME CORPO DELITO DIRETO COMPROVA MATERIALIDADE DETEMINADO CRIME QUANDO DEIXA VESTGIOINDIRETO COMPROVADO PROVA TESTEMUNHAL QUANDO AUSENTE VESTGIO

PRINCPIO INSTRUMENTO PROVAPRINCPIO ON PROBATRIO QUERELANTE DEVER PRODUZI PROVA DURANTE ACUSAOPRINCPIO COMUNAO PROVA PRODUZIDA PARTE PROCESSO VIGOR TODO INSTANTEPRINCPIO CONEXO PROVA ENCONTRADA PODER CONEXA OUTRO CRIMEPRINCPIO CONTRADITRIO CONFLITO EXISTENTE ACUSAO E DEFESAPRINCPIO PROVA REAL GARANTIA JURISDIO

PROVA ALEGAO PROCESSO PENAL IMCUBE PARTE INTERRESADA.SISTEMA QUANTO COLHEITA PROVA

VERDADE LEGAL - QUANDO LEI ESTABELE VALOREVERDADE REAL QUANDO JUIZ NO FICA ADSTRITO VALORE

SISTEMA APRECIAO ou VALORAO PROVASISTEMA INTMO CONVICO JUIZ JUIZ OU TRIBUNAL APRECIAR LIVREMENTE CASO CONCRETO PROCESSO, INCLUSIVE PROVA NO ESTO AUTO PROCESSO SISTEMA PROVA TARIFADA COMPREENDE HIERAQUIA VALO PROVA PROCESSO.

SISTEMA LIVRE CONVENCIMENTO OU PERSUAAO RACIONAL JUIZ ADOTADO CDIGO PROCESSO PENAL JUIZ ANALISAR CADA PROVA PODUZIDA LIVRE ESCOLHA E LIBERDADE JUSTIFICADA.

SISTEMA ACUSATRIOPRINCPIO DISPOSITIVO - PROVA PROCESSO INCUBIDA ACUSAO OU DEFESAPRINCPIO INQUISITRIO - PROVA INQ.POLICIAL INCUBIDA JUIZ FINALIDADE PROCESSO BUSCA REALIDADE REAL E JUIZ FORMAR CONVICO LIVRE APRECIAO PROVA

PRINCPIO DEFESATCNICA PARIDADE INSTRUMENTALIZADA CONTRADITRIO ULTILIZADO ADVOGADO DEFESAPESSOAL AUTO-DEFESA POSITIVA QUANDO RE AJUDA ANDAMENTO PROCESSO AUTO-DEFESA NEGATIVA QUANDO RE FICA CALADO

PRINCPIO PRESUNO INOCNCIA NVEL INTERNO JUIZ, MP, QUEELANTE DEVERO TRATA QUERELADO INOCNTENVEL EXTERNO OCORRENDO LIMITAO PUBLICIDADE ABUSIVA

INTERROGATRIO ACUSADO

ATO PERSONALSSIMO, BIFSICO ( CONSTITUIDO PESSOA ACUSADO e FATO ) E ATO PBLICO.INTERROGATRIO COMPREENDE ATO PRIVATIVO RE E NO PRECLUSO JUIZ DIREITO,LOGO DEFENSO CONTITUIDO NO PODER INTEVI OU INFLUI RESPOSTA, PERGUNTA OU INFLUI QUALQUE MODO. REALIZAO EXCEPCIONAL INTEROGATRIO VIDEOCONFERNCIAULTILIZADO PREVENI RISCO SEGURANA PBLICAFUNDADA SUSPEITA PRESO INTEGRANTE ORG.CRIMINOSADIFICULDADE PRESO COMPAREA DURANTE PROCESSO JUDICIALEVITAR PRESO FUJA DURANTE DESLOCAMENTO FRUM JUDICIALIMPED INFLUNCIA PRESO NIMO VTIMA OU TESTEMUNHACARTA ROGATRIA COMPREENDE INSTRUMENTO JURDICO CRATE INTERNACIONAL COOPERAO AMBO PASECONFISSODIVISVEL E RETRATVEL, NO TENDO PREJUZO LIVRE CONVENCIMENTO JUIZ DIREITOESPCIE CONFISSO: SIMPLE, COMPLEXA E QUALIFICADANO IMPORTAR CONFISSO,SILNCIO ACUSADO,PREM PODER CONSTITUI ELEMENTO FORMAO CONVENCIMENTO JUIZ DIREITO

OFENDIDOANTE INCIO AUDINCIA E DURANTE REALIZAO PROCESSO, FICAR ESPAO RESERVADO OFENDIDO, LOGO COMUNICAE OFENDIDO DEVERO REALIZADA ENDEREO ELE INDICADO E ADMITIDO OPO DESTE USO MEIO ELETRNICO.TESTEMUNHATODA PESSOA PODER TESTEMUNHA E COMUNICAR JUIZ COMARCA DENTRO 1 ANO QUALQUE MUDANA ENDEREOTESTEMUNHA FARO PALAVRA HONRA PROMESSA DIZE VERDADE OU ALGO PERGUNTADOAPRENTANDO VRIA TESTEMUNHA FICARO INQUIRIDA SEPARADAMENTE, CADA TESTEMUNHA NO OUAM DEPOIMENTO OUTRA , DEVENDO JUIZ ADVERTI-L MEDIANTE PENA FALSO TESTEMUNHO.PONTO NO ESCLARECIDO TESTEMUNHA , JUIZ PODER COMPLEMENTA INQUISIOEXPEDIO PRECATRIO NO SUSPENDER INSTRUO CRIMINAL PROCESSOESPCIE TESTEMUNHA

DIRETA PRESTAM DEPOIMENTO FATO PRESENCIADOINDIRETA PESTAM DEPOIMENTO FATO QUANDO OUVIRAM DIZ PALAVRA OUTRA PESSOA

RECONHECIMENTO PESSOA e COISAPESSOA FAZE RECONHECIMENTO FICAR CONVIDADA DESCREVE PESSOA RECONHECIDA E COLOCADA QUANDO POSSVEL LADO OUTRA SEMELHANTE , LOGO PESSOA CONVIDADA RECONHEE e APONDA-L.AUTO RECONHECIMENTO LAVRADO AUTO PORMEMORIZADO REALIZADO AUTORIDADE POLICIAL

ACAREAOADMITIDA QUANDO DIVERGIREM DECLARAE FATO DELITO OU CIRCUNSTNCIA RELEVANTEACUSADO e ACUSADO TESTEMUNHA e TESTEMUNHA ACUSADO e TESTEMUNHA ACUSADO ou TESTEMUNHAPESSOA OFENDIDA e OFENDIDOACAREAA REPERGUNTADO EXPLICAREM PONTO DIVERGENTE E REDUZIDO TERMO AUTO ATUAO,OUVIDO NICA VEZDOCUMENTOPARTE PODERO APRESENTA DOCUMENTO QUALQUE FASE PROCESSO,EXCETO CASO PEVISTO LEI.CONSIDERADO DOCUMENTO QUALQUE ESCRITO ,INSTRUMENTO OU PAPEL , PBLICO OU PATICULA.PBLICA-FORMA EXCLUSIVAMENTE TERO VALO PROBATRIO QUANDO CONFERIDO ORIGAL PESENA AUTORIDADE POLICIAL.CARTA PARTICULARE INTERCEPTADA OU OBTIDA MEIO CRIMINOSO NO ADMITIDO JUZO.INDCIO CONSIDERA INDCIO CIRCUNTNCIA CONHECIDA e PROVADA MEDIANTE RELAO FATO , AUTORIZANDO INDUO,CONCLUINDO EXISTNCIA OUTRA CIRCUNTNCIA.INDCIO ISOLADAMENTE NO PODER ENSEJO DECRETO CONDENATIO OU ABSOLUTRIO

BUSCA e APREENSSOBUSCA NATUREZA DOMICILIA OU PESSOALPROCEDER BUSCA DOMICILIA QUANDO FUNDADO RAZE AUTORIZEM:PRENDE CRIMINOSO e APREENDE COISA ACHADA OU OBTIDA MEIO CRIMINOSO,INSTRUMENTO FALSIFICAO,ARMA e MUNIECOLHE QUALQUE ELEMENTO CONVICO ULTILIZADO PRTICA CRIME OU DESTINADO FIN DELITUOSOCASO DESOBEDINCIA ARROMBADA PORTA e FORADA ENTRADA RESIDNCIABUSCA PESSOAL INDEPENDER MANDADO JUDICIAL, CASO PRISO FLAGANTE OU FUNDADA CONFIRMAO PESSOA ESTIVE POSSE ARMA BUSCA DOMICILIA PODER DETERMINADA OFCIO OU REQUERIMENTO QUALQUE PARTEBUSCA PESSOAL MULHE REALIZADA OUTRA,CASO NO IMPORTE RETARDAMENTO OU PREJU DILIGNCIA

MEDIDA CAUTELAREDETERMINDA JUIZ OFCIO OU REQUERIMENTO PARTE OU CURSO INV. CRIMINAL,REPRESENTAO DELEGADO POLICIA OU REQUERIMENTO MPPRESO ESPECIAL NO PODER TRANSPORTADO JUNTAMENTE PRESO COMUM e MESMO DEVERE e DIREITO CONCEDIDO PRESO COMUMNO PERMITIDO EMPREGO FORA,EXCETO INDISPENSVEL RESISTNCIA OU TENTATIVA FUGA PRESONO CONCEDIDO FIANA CRIME INAFIANAVEL e IMPRESCRITVEL:EX: RACISMO ,TORTURA ,HEDIONDO,TERRORISMO,TRFICO DROGA E AO GRUPI ARMADO,CIVIL OU MILITA CONTRA ORDEM DEMOCRATICAAUTORIDADE POLICIAL PODER CONCEDE APENA INFRAO PENA PIVATIVA LIBERDADE AT 4 ANO, LOGO ACIMA DESSE TEMPO FICARA DECISO JUIZ DIREITO PRAZO 48 HORA.LOGO,FIANA CONTITUI CAUO TTULO DVIDA PBLICAPESSOA PRESA PROVISORIA NO FICAR JUNTO PRESO CONDENADO, ENQUANTO PRESO MILITA CASO PRISO FLAGRANTE AP LAVRATURA PROCEDIMENTO POLICIAL , RECOLHIDO QUARTEL MILITA FICANDO DISPOSIO AUTORIDADE COMPETENTE. HABEA CORPU

REMDIO JURDICO COMPREENDE AO PENAL POPULA FINALIDADE PROTEGE LIBERDADE LOCOMOO, CASO VIOLNCIA ou COAO ILEGAL ou ABUSO PODERE.PRATICADO QUALQUE INDVIDUO. NO ESTO AUTORIZADA IMPETRA HABEA CORPO AGENTE PBLICO JUSTIA ,PROCESSO ATUA ESCREVENTE

ESPCIE HABEA CORPU : LIBETATIO OU REPRESSIVO - CONCESSIVOVIGNCIA ESTADO DEFESA e STIO, TRANSGRESSO DISCIPLINA MILITANO EXISTE PRAZO ESTABELECIDO LEI INTERPOSIO HABEA CORPU

AUTORIDADE COATOA JUIZ FEDERAL COMPETNCIA JULGA TRFAUTORIDADE COATOA JUIZ DIREITO COMPETNCIA JULGA TJAUTORIDADE COATOA DESEMBARGADO TJ COMPETNCIA JULGA STJ

JURISDIO

NO PODER EXERCIDO FORA TERRITRIO JUIZ COMPETENTE REFERIDO PROCESSOJURISDIO COMPREENDE PODE JULGA CONSTITUIDOCOMPETNCIA COMPREENDE PODE JULGA ORGANIZADO

QUANTO OBJETO JURISDIO : CONTENCIOSA e GRACIOSAFORO COMPETENTE PROCESSO AO PENA : LUGA AONDE PRATICADO INFRAO