UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnPPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEaD

Direito ComunitárioLivro-texto EaD

Natal/RN2010

R343d Rego Neto, Antonio Vaz Pereira do. Direito comunitário / Antonio Vaz Pereira do Rego Neto. – Natal: EdUnP, 2010. EdUnP, 2010. 80p. : il. ; 20 X 28 cm

Ebook – Livro eletrônico disponível on-line. ISBN XXX-XX-XXXXX-XX-X

1. Direito comunitário. I. Título.

RN/UnP/BCSF CDU 341

DIRIGENTES DA UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP

ReitoriaSâmela Soraya Gomes de Oliveira

Pró-Reitoria de Graduação e Ação ComunitáriaSandra Amaral de Araújo

Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-GraduaçãoAarão Lyra

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP

Coordenação Geral Barney Silveira Arruda

Luciana Lopes Xavier

Coordenação PedagógicaEdilene Cândido da Silva

Coordenação de Produção de Recursos Didáticos

Michelle Cristine Mazzetto Betti

Coordenação de Produção de VídeosBruna Werner Gabriel

Coordenação de Logística Helionara Lucena Nunes

Revisão de Linguagem e Estrutura em EaDPriscilla Carla Silveira MenezesThalyta Mabel Nobre BarbosaÚrsula Andréa de Araújo Silva

Apoio AcadêmicoFlávia Helena Miranda de Araújo Freire

Assistente AdministrativoEliane Ferreira de SantanaGabriella Souza de Azevedo Gibson Marcelo Galvão de SousaGiselly Jordan Virginia Portella

Antonio Vaz Pereira do Rego Neto

Direito Comunitário1ª edição

Natal/RN2010

EQUIPE DE PRODUÇÃO DE RECURSOS DIDÁTICOS

OrganizaçãoLuciana Lopes Xavier

Michelle Cristine Mazzetto Betti

Coordenação de Produção de Recursos DidáticosMichelle Cristine Mazzetto Betti

Revisão de Linguagem e Estrutura em EaDThalyta Mabel Nobre Barbosa

Ilustração do MascoteLucio Masaaki Matsuno

EQUIPE DE PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICODelinea - Tecnologia Educacional

Coordenação PedagógicaMargarete Lazzaris Kleis

Coordenação de EditoraçãoCharlie Anderson Olsen

Larissa Kleis Pereira

Coordenação de Revisão Gramatical e NormativaMichelle Christie Olsen

Revisão Gramatical e NormativaMorgana do Carmo Andrade Barbieri

Coordenação de DiagramaçãoAlexandre Alves de Freitas Noronha

DiagramaçãoFabrício Trindade Ferreira

IlustraçõesAlexandre Beck

PROF. ANTONIO VAZ

Olá! Como vamos? Sou o Professor Antonio Vaz. Neste

primeiro contato, cumpre realizarmos as devidas apresentações.

Sou Bacharel Graduado em Direito pela Universidade Potiguar

- UnP 2006; Especialista em Direito e Processo Tributário pela

Universidade Potiguar - UnP 2008; e Mestre em Direito Internacional

Tributário pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do

Norte - UFRN 2010. Leciono no Curso de Bacharelado em Direito

da Universidade Potiguar - UnP, onde sou titular das Cátedras de

Direito das Relações Internacionais públicas e privadas, além de

ensinar em diversas outras instituições de Ensino Superior, como

no Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Natal - FAL e

da Estácio de Sá/Câmara Cascudo, onde sou titular das Cátedras de

Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Sou

Docente e Coordenador dos Cursos de Pós-graduação em Gestão

Tributária; Projetos e Políticas Públicas; e Administração e Varejo

da Universidade Potiguar - UnP. Além das atribuições acadêmicas,

exerço o cargo administrativo de Diretor Adjunto do Curso Superior

de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Potiguar – UNP.

Venho desenvolvendo diversos projetos de pesquisa e obras voltadas

à análise do Direito Internacional Tributário da Integração, motivo

pelo qual me desafiei na produção deste livro, que, por certo,

contribuirá para o crescimento e desenvolvimento intelectual dos

nossos alunos. Nestes termos, muito prazer e aproveite!

CON

HEC

END

O O

AU

TOR

DIREITO COMUNITÁRIO

Esta obra objetiva o exame do Direito Comunitário como

um ramo inovador na área jurídica internacional, que se propõe

ao estudo da integração regional entre os países, fenômeno ora

denominado de Blocos Regionais Econômicos.

A integração entre os países na atualidade concede a eles diversas

vantagens nas relações internacionais, principalmente, mas não

exclusivamente, na área econômica e comercial, devido à unificação

de procedimentos legais, redução de barreiras fiscais ou alfandegárias

e diversidade na importação e exportação de bens e produtos.

Tais fases de integração, a depender do nível em que se

encontrem, recebem diferentes denominações, tais como: zonas de

preferências tarifárias, áreas de livre comércio, uniões aduaneiras

imperfeitas, uniões aduaneiras perfeitas e mercado comum.

Como exemplos dos processos integracionistas supracitados,

pode-se referir à União Europeia e ao MERCOSUL, onde existe

uma política de integração e cooperação internacional mais

aprofundada entre os países no que tange a práticas econômicas,

defesa de direitos (especialmente os humanos) e diretivas comuns

de relações exteriores, todas concretizadas por meio de um único

ordenamento jurídico internacional comum entre os países,

instrumentado pelos Tratados ou Acordos internacionais.

Portanto, o Direito Comunitário surge como um instrumento

jurídico comum de efetivação da globalização como, nos dizeres

de Martin Aaeborg, “processo por meio dos quais todos os povos

do planeta se incorporam a uma única sociedade mundial, a uma

sociedade global”.

CON

HEC

END

O A

DIS

CIPL

INA

Capítulo 1 - Introdução à Integração Internacional ................................. 131.1 Contextualizando .......................................................................................................... 131.2 Conhecendo a teoria .................................................................................................... 14 1.2.1 A atualidade .......................................................................................................... 14 1.2.2 Globalização ......................................................................................................... 16 Sistema de Preferências Tarifárias ...............................................................................................22 Zona de Livre Comércio ..................................................................................................................23 União Aduaneira .................................................................................................................................24 Mercado Comum ...............................................................................................................................25 União Econômica ...............................................................................................................................25 Integração Total ..................................................................................................................................261.3 Aplicando a teoria na prática .................................................................................... 261.4 Para saber mais .............................................................................................................. 271.5 Relembrando .................................................................................................................. 281.6 Testando os seus conhecimentos ............................................................................ 28Onde encontrar ..................................................................................................................... 29

Capítulo 2 - Processo de Integração e Direito Internacional .................. 312.1 Contextualizando .......................................................................................................... 312.2 Conhecendo a teoria .................................................................................................... 32 2.2.1 Direito Internacional e Tratados .................................................................... 32 2.2.2 Fundamento do Direito Internacional ......................................................... 38 Corrente voluntarista .......................................................................................................................38 Corrente objetivista ..........................................................................................................................39 2.2.3 Corrente Pacta sunte servanda ....................................................................... 39 Processo de integração e constituição ......................................................................................402.2.4 Monismo e Dualismo ................................................................................................. 412.3 Aplicando a teoria na prática ..................................................................................... 472.4 Para saber mais .............................................................................................................. 482.5 Relembrando .................................................................................................................. 482.6 Testando os seus conhecimentos ............................................................................ 49Onde encontrar ..................................................................................................................... 50

Capítulo 3 - O Direito Comunitário ........................................................... 513.1 Contextualizando .......................................................................................................... 513.2 Conhecendo a teoria .................................................................................................... 52 3.2.1 Considerações gerais acerca do direito comunitário ............................. 52 3.2.2 A supranacionalidade ........................................................................................ 54 Impactos da supranacionalidade sobre os Estados-membros da comunidade ........56 3.2.3 Fontes do direito comunitário ......................................................................... 57 Direito comunitário originário ......................................................................................................57 Direito comunitário derivado ........................................................................................................58 Princípios gerais do direito .............................................................................................................59 Jurisprudência .....................................................................................................................................59 3.2.4 Princípios ................................................................................................................. 60 Aplicabilidade imediata ...................................................................................................................60 Aplicabilidade direta .........................................................................................................................60 Aplicação por juízes nacionais ......................................................................................................60

SUM

ÁRI

O

Primazia do direito comunitário .................................................................................................................................61 Aplicação uniforme e harmonização ........................................................................................................................61 Subsidiariedade ................................................................................................................................................................61 3.2.5 Direito comunitário x direito internacional ......................................................................... 613.3 Aplicando a teoria na prática .............................................................................................................. 623.4 Para saber mais ....................................................................................................................................... 623.5 Relembrando ........................................................................................................................................... 633.6 Testando os seus conhecimentos ..................................................................................................... 64Onde encontrar .............................................................................................................................................. 64

Capítulo 4 - Processo de integração Europeia ............................................................. 654.1 Contextualizando ................................................................................................................................... 654.2 Conhecendo a teoria ............................................................................................................................. 66 4.2.1 O Conselho da Europa ................................................................................................................ 66 4.2.2 Aspectos históricos da integração Europeia ...................................................................... 68 4.2.3 Tratado de Paris e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço ................................. 68 4.2.4 Tratado de Roma, Comunidade Econômica Europeia e Comunidade Europeia da Energia Atômica .............................................................................................................................................. 70 4.2.5 Tratado da Comunidade Econômica Europeia – TCEE ..................................................... 70 4.2.6 Tratado da Comunidade Europeia da Energia Atômica – TCEEA ................................. 71 4.2.7 Aspectos comuns ao TCEE eTCEEA ......................................................................................... 71 4.2.8 Europa dos Seis e a Ata Europeia Única ................................................................................ 72 4.2.9 Tratado de Maastricht e União Europeia .............................................................................. 74 4.2.10 Tratado de Amsterdã ................................................................................................................. 75 4.2.11 Tratado de Nice ........................................................................................................................... 76 4.2.12 Tratado de Constituição da Europa ...................................................................................... 784.3 Aplicando a teoria na prática .............................................................................................................. 804.4 Para saber mais ....................................................................................................................................... 804.5 Relembrando ........................................................................................................................................... 814.6 Testando os seus conhecimentos ..................................................................................................... 84Onde encontrar .............................................................................................................................................. 84

Capítulo 5 - Ordenamento jurídico comunitário ......................................................... 855.1 Contextualizando ................................................................................................................................... 855.2 Conhecendo a teoria ............................................................................................................................. 86 5.2.1 Natureza Jurídica do processo europeu de integração ................................................. 86 5.2.2 Estrutura em pilares e a personalidade jurídica da União Europeia .......................... 88 5.2.3 Competências comunitárias ..................................................................................................... 92 5.2.4 As fontes do direito comunitário ............................................................................................. 96 Fontes não obrigatórias do direito comunitário ...................................................................................................99 Os atos “sui gereris” ..........................................................................................................................................................99 As fontes complementares ........................................................................................................................................1005.3 Aplicando a teoria na prática ............................................................................................................1005.4 Para saber mais .....................................................................................................................................1015.5 Relembrando .........................................................................................................................................1015.6 Testando os seus conhecimentos ...................................................................................................103Onde encontrar ............................................................................................................................................103

Capítulo 6 - Direito Internacional Público da Integração: antecedentes da integração regional latino-americana ...........................................................................................1056.1 Contextualizando .................................................................................................................................1056.2 Conhecendo a teoria ...........................................................................................................................106 6.2.1 Antecedentes históricos da integração latino-americana ..........................................106 6.2.2 A Associação Latino-Americana de Integração ..............................................................110 6.2.3 A Comunidade do Caribe (CARICOM) ..................................................................................113 6.2.4 Sistema de Integração Centro-Americano (SICA). ...........................................................1146.3 Aplicando a teoria na prática ............................................................................................................1166.4 Para saber mais .....................................................................................................................................1176.5 Relembrando .........................................................................................................................................1176.6 Testando os seus conhecimentos ...................................................................................................119Onde encontrar ............................................................................................................................................119

Capítulo 7 - O MERCOSUL ............................................................................................1217.1 Contextualizando .................................................................................................................................1217.2 Conhecendo a teoria ...........................................................................................................................122 7.2.1 Evolução da relação bilateral entre a Argentina e o Brasil ..........................................122 7.2.2 Acordos bilaterais entre Argentina e Brasil como antecedentes do MERCOSUL ...........123 7.2.3 O Tratado de Assunção: MERCOSUL .....................................................................................124 Conselho de Mercado Comum ................................................................................................................................127 Grupo de Mercado Comum ......................................................................................................................................127 Comissão de Comércio do MERCOSUL .............................................................................................128 Secretaria Administrativa do MERCOSUL .........................................................................................128 Comissão Parlamentar Conjunta ......................................................................................................129 Foro consultivo econômico social ....................................................................................................130 7.2.4 Procedimento para tomada de decisões ............................................................................131 7.2.5 Personalidade Jurídica do MERCOSUL ................................................................................132 7.2.6 Fontes do Direito no MERCOSUL ...........................................................................................133 7.2.7 Pirâmide Jurídica do MERCOSUL ...........................................................................................135 7.2.8 Força executiva dos atos comunitários ...............................................................................135 7.2.9 Sistema de controvérsias no MERCOSUL ...........................................................................136 Direito Processual do MERCOSUL ...........................................................................................................................127 7.2.10 Regulamentação (solução) dos tratados frente às controvérsias entre Estados ...........1377.3 Aplicando a teoria na prática ............................................................................................................1397.4 Para saber mais .....................................................................................................................................1407.5 Relembrando .........................................................................................................................................1407.6 Testando os seus conhecimentos ...................................................................................................142Onde encontrar ............................................................................................................................................145

Capítulo 8 - A Integração na África .............................................................................1478.1 Contextualizando .................................................................................................................................1478.2 Conhecendo a teoria ...........................................................................................................................148 8.2.1 A União Africana (UA): Natureza e Competências ..........................................................148 8.2.2 Organização e funcionamento .............................................................................................150 8.2.3 União do Magreb Árabe: Natureza e Competências ......................................................152 Organização e funcionamento ...............................................................................................................................153 8.2.4 A Comunidade Econômica de Estados da África Central (CEEAC) ............................154

Natureza e competência ............................................................................................................................................154 Organização e funcionamento ................................................................................................................................155 8.2.5 A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) ..........................155 Natureza e competências ..........................................................................................................................................155 Organização e funcionamento ................................................................................................................................1568.3 Aplicando a teoria na prática ............................................................................................................1578.4 Para saber mais .....................................................................................................................................1588.5 Relembrando .........................................................................................................................................1588.6 Testando os seus conhecimentos ...................................................................................................160Onde encontrar ............................................................................................................................................160

Referências .....................................................................................................................................................161

13Direito Comunitário

Introdução à Integração InternacIonal

CAPÍTULO 1

1.1 Contextualizando

Neste capítulo, iremos, primeiramente, situá-lo na realidade que estamos

vivenciando, seja esta um mundo globalizado, em decorrência de fatores como

a evolução tecnológica e o avanço nas comunicações. Estes fatores conduzem

a uma integração entre os diversos países do mundo, eliminando as barreiras

geográficas e levando à formação de uma sociedade internacional.

A conjuntura atual e o direito comunitário estão intimamente ligados, pois

o processo de globalização fez as pessoas estarem cada vez mais “próximas”,

potencializou a integração, fazendo surgir verdadeiras comunidades entre

países, sendo estas reguladas pelo Direito Comunitário. Isto será devidamente

explicado no interior do texto.

Em um mundo globalizado, os Estados tendem a se unir em blocos para a

defesa de seus interesses. Esta integração entre os países ocorre principalmente

na área econômica e comercial, mas não exclusivamente, contemplando

também o âmbito cultural, social e político.

O processo de integração passa por diversas etapas, tais como: os sistemas

de preferências tarifárias, áreas de livre comércio, uniões aduaneiras, entre

outras, que você aprenderá no decorrer deste capítulo.

Ao final deste capítulo, você deverá ser capaz de definir:

a) o momento atual vivenciado pela sociedade;

b) a globalização, bem como os fatores que a desencadearam; e

c) a integração e seus estágios.

Capítulo 1

14 Direito Comunitário

O estudo desses temas é imprescindível ao seu desenvolvimento

acadêmico, por se tratar de uma área muito nova na Ciência jurídica, que

ganha cada vez mais relevo e importância na atualidade.

1.2 Conhecendo a teoria

1.2.1 A atualidade

Estamos vivendo em uma época, na qual as coisas acontecem em uma

velocidade crescente e impressionante. Isto resulta de uma conjuntura de

fatores, que veremos a seguir.

Entre estes, está a capacidade do ser humano de conseguir “encurtar” o

mundo, tanto em suas distâncias físicas como em seu conhecimento e percepção.

A revolução da tecnologia nas comunicações também é considerada

fator determinante, pois revolucionou as relações culturais entre as sociedades

das diversas nações. Ela propiciou a proliferação de meios de comunicação

em massa, que não atingem apenas a comunidade nacional, mas também a

comunidade internacional.

A internet, por exemplo, trouxe um fenômeno inimaginável há pelo

menos 50 anos, ou seja, a comunicação, em fração de segundos, com as

pessoas das mais diversas partes do planeta, além disso, ela propiciou o acesso

à informação em tempo real.

A internet surgiu em plena Guerra Fria, com objetivos militares. Ela seria uma das formas das forças armadas dos Estados Unidos de manter as comunicações em caso de ataques inimigos, que destruíssem os meios convencionais de comunicação.

CURIOSIDADE

A capacidade de obter instantaneamente o conhecimento do que ocorre,

não só próximo a nós, mas até mesmo nos lugares mais longínquos, muda

a nossa percepção do que somos como sociedade e sobre onde se encontra

Capítulo 1

15Direito Comunitário

o nosso próximo, suscitando a impressão de que somos membros de uma

“sociedade global”. Esses feitos da humanidade, chamados atualmente de

“globalização”, provocam uma “redução” física e mental da distância entre

as diversas comunidades do mundo. A causa é o maior conhecimento entre os

indivíduos, gerado pelos meios de comunicação modernos. Todo e qualquer

fato, seja qual for a sua natureza (política, social, econômica etc.), que ocorre

em um local do planeta, repercute instantaneamente, com maior ou menor

intensidade, nos mais variados lugares do mundo.

Hoje vivemos em conexão constante com as diversas partes do mundo. Algo que ocorre no Japão chega ao nosso conhecimento rapidamente aqui no Brasil, do outro lado do mundo. Também conseguimos nos comunicar instantaneamente com indivíduos de outras nacionalidades. Isso não gera a impressão de que somos membros de uma mesma sociedade internacional?

REFLEXÃO

Acredita-se que a chamada “nova ordem mundial”, nascida a partir do

fenômeno da globalização, teria eliminado as fronteiras entre os países e que

nos faria chegar à formação de um Estado global.

Há atualmente uma interdependência entre as nações. Por exemplo: uma

crise em algum lugar do mundo se converte em uma crise para todos. Há uma

teoria que afirma que o bater das asas de uma borboleta em determinado

lugar pode afetar a economia de um país do outro lado do mundo. Foi o que

ocorreu com a última crise que assolou o mercado imobiliário dos Estados

Unidos e acabou por repercutir em escala mundial.

Às vezes, o mundo e, consequentemente, a sociedade evoluem de forma

tão rápida que o direito não consegue acompanhar. Por inúmeras vezes, ele se

torna obsoleto, devendo então se adequar à nova realidade.

Esta interdependência entre os Estados, gerada pela globalização, suscita

a necessidade de uma nova maneira de ver o Direito, devendo este refletir a

nova realidade em que vivemos.

Capítulo 1

16 Direito Comunitário

1.2.2 Globalização

A definição do que venha a ser a globalização varia conforme os

elementos enfatizados pelo observador, seja no aspecto cultural, econômico,

político ou no jurídico. Vejamos alguns conceitos:

Segundo Martín Aalborg (apud SASSOT MATEUS, 1993, p. 143), “a

globalização se refere a todos os processos por meio dos quais todos

os povos do planeta se incorporam a uma única sociedade mundial, a

uma sociedade global”. Nos dizeres de Anthony Giddens (apud SASSOT

MATEUS, 1993, p. 143), a globalização compreende “a intensificação

das relações sociais entre as diferentes partes do mundo, de tal maneira

que acontecimentos separados por milhas de distância tenham

repercussões recíprocas.

Em suma, poderíamos nos referir à globalização como sendo um

processo que objetiva integrar as nações. Ele é gerado em decorrência

de fatores culturais (revolução tecnológica e as inovações nos meios

de comunicação) e repercute nas áreas econômicas, sociais, culturais,

políticas e, por último, no universo jurídico, já que ocorreram mudanças

na realidade social, tornando necessário que o Direito se atualize e passe

a refleti-la.

EXPLORANDO

Acesse o site <http://aacastro.tripod.com/integra.htm> e leia o artigo intitulado A Integração Econômica e os Interesses da Globalização, de autoria de Márcio Rogério Silveira.

Diversos fatores nos últimos anos concorreram para a potencialização

deste fenômeno e levaram os Estados a buscar, em conjunto, as soluções para

questões que, sendo de caráter internacional, seriam solucionadas com maior

êxito por medidas que também sejam internacionais.

Na atualidade, o planeta possui aproximadamente sete bilhões de

pessoas. Este número só tende a crescer, especialmente nos países menos

favorecidos economicamente. Se forem conservadas as formas atuais

Capítulo 1

17Direito Comunitário

de distribuição de riquezas, as desigualdades existentes entre os países

desenvolvidos (com crescimento inexpressivo da taxa de natalidade)

e aqueles em desenvolvimento (com índices de taxa de natalidade

expressivos), somar-se-ão às necessidades que estes últimos terão em termos

de alimentos, moradia, educação etc., para as suas novas populações. Tudo

isso potencializará o processo de desequilíbrio.

Este desnível vai gerar perigo à paz e ao desenvolvimento, não só dos

ditos países subdesenvolvidos, mas também das potências mundiais, a menos

que a comunidade internacional, por meio de uma economia globalizada,

consiga levar o sucesso de suas conquistas às nações mais pobres. Isto sustaria

os problemas decorrentes da escassez de alimentos, água e outros fatores

indispensáveis à sobrevivência humana.

Podemos destacar que a globalização é um fenômeno irreversível,

pois surgiu de modo manifesto e independente de nossa vontade.

Por outro lado, ela é uma ideia filosófica, que orienta a criação de um

mercado econômico supranacional, de uma comunidade supranacional e

de uma organização política supranacional, necessitando, para tanto, da

vontade política da sociedade atual, que crie ou não meios políticos para a

sua implementação.

Sob o enfoque jurídico, o que se deve discutir é o modo mais acertado

para que os direitos fundamentais do homem (vida, liberdade, saúde etc.)

possam ser devidamente resguardados na globalização, de modo a preservar

o respeito à soberania das nações e inserir os princípios da democracia em uma

sociedade transnacional.

É importante alertar a você, leitor, que alguns termos, como

supranacionalidade e transnacionalidade, serão devidamente esmiuçados no

interior do livro-texto.

Neste sentido, grandes convenções internacionais, principalmente as da

ONU (Organização das Nações Unidades), que geram respeito à consciência

da sociedade internacional, positivaram a proteção aos Direitos Humanos,

dotando, inclusive, em situações especiais, a autoridade da qual emana a

norma e o poder de sancionar violações àqueles.

Capítulo 1

18 Direito Comunitário

EXPLORANDO

Acesse o site <www.onu-brasil.org.br> e observe os documentos que objetivam a proteção dos direitos humanos.

1.2.3 Sistemas de integração econômica

Relembrando, o fenômeno da globalização é um processo desencadeado,

principalmente, pela evolução tecnológica e pelo avanço das comunicações,

que tende a uma interligação entre os países, provocando consequências

nas áreas econômicas, sociais, culturais e políticas. Dentro deste contexto,

surge um dos fenômenos mais expressivos da sociedade internacional na

atualidade, a integração.

A palavra integração, que vem latim integratio, segundo o dicionário

Aurélio, refere-se à ação e ao efeito de integrar-se, constituir parte de um

todo, unir-se a um grupo para dele fazer parte.

A integração de que tratamos ocorre no âmbito internacional. Ela é uma

forma de interação entre os países, fundada em um sistema de normas de

Direito, para a constituição progressiva de uma sociedade transnacional.

Tal processo integracionista possibilita duas formas de envolvimento entre

os atores internacionais (sujeitos de direitos e deveres): ou eles se relacionam

preservando suas soberanias – fenômeno da intergovernamentalidade

(caso do MERCOSUL – Mercado Comum do Cone Sul); ou realizam a sessão

de parcela de soberania para um ente dotado de personalidade jurídica

internacional e competências comuns entre os Estados-Partes – denominado

de supranacionalidade (União Europeia).

Obviamente não se está dizendo que a União Europeia encerrou a

soberania estatal, ao contrário, os Estados-Partes continuam representados

por suas constituições. Todavia, algumas matérias – especificamente as

que são de interesse dos Estados-membros europeus - passaram a ser de

competência regulamentar de um conjunto de Estados e não mais de um só

país de forma isolada.

Capítulo 1

19Direito Comunitário

Como exemplos, citam-se as normas sobre a circulação de mercadorias,

os estabelecimentos de créditos, de concorrência, agrícola, de transportes,

energética, industrial e de harmonização fiscal.

Os processos de internacionalização do Direito – ocorrem quando o

Direito deixa de ser criado e aplicado apenas no âmbito interno de cada país

e passa a ser criado e aplicado em âmbito internacional – e o aumento da

interdependência global inegavelmente conduzem a uma maior integração

entre os Estados.

O movimento integracionista ganhou força com o fim da Guerra

Fria e o avanço da globalização. Eles levaram os Estados a minimizar

os efeitos negativos da instabilidade mundial e a buscar maximizar os

proveitos que possam ser extraídos no mundo globalizado, por meio da

ampliação dos mercados nacionais e da “união” entre os Estados para a defesa

de seus interesses.

Os fatores que motivam um Estado a adotar uma política de integração

são diversos. Trivialmente, deve haver a convicção de que o processo de

integração beneficia não só o interesse nacional, mas também é considerado

positivo para o conjunto de Estados que integram o processo.

A conveniência de realizar um processo de integração emana, a

priori, do fato de que um grupo, no âmbito comercial, terá mais influência

e poder de negociação do que cada nação individualmente, podendo

garantir, de forma mais eficaz, o resguardo dos interesses de cada membro

e do grupo.

Há uma forte tendência a um fechamento de mercados nacionais em um

futuro bem próximo. Diante disto, um processo de integração irá garantir aos

seus membros acesso a mercados de outros países.

O processo pode ocorrer em proporções mundiais, onde podemos

falar em integração global (exemplo disto é a OMC – Organização Mundial

do Comércio). Em função disto, os Estados se unem com dezenas de outros

para a formulação de processos comuns de integração ou, em proporções

mais restritas, nos subsistemas regionais, que compreendem a integração

regional (União Europeia, MERCOSUL etc.), à qual daremos ênfase no

decorrer desta obra.