SABER DIREITO FORMULRIO

TTULO DO CURSO

CURSO DIREITO EDUCACIONAL Aula 1 Direito Educacional Aula 2 Legislao Educacional Brasileira Aula 3 A Judicializao da Educao Aula 4 Educao, Cidadania e Trabalho. Aula 5 A advocacia educacional.

PROFESSOR Carlos Alberto Lima de Almeida"para tarja" Carlos Almeida

QUALIFICAO Mestre e Doutor em Poltica Social Mestre em Educao Advogado Professor da Universidade Estcio de S Coordenador de Iniciao Cientfica e Pesquisa da Coordenao Geral do Curso de Direito da Universidade Estcio de S Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB Niteri Membro do Conselho Editorial da Revista da Justia Federal Seo Judiciria do Rio de Janeiro

"para tarja" Doutor em Poltica Social

AULA 01

TTULOAula 1 Direito Educacional

ROTEIRO DE ESTUDO

A vida em sociedade. A educao nos primrdios. A sociedade poltica. A interface existente entre a Educao e o Direito. O surgimento do Direito Educacional. Autonomia do Direito Educacional. Conceito de Direito Educacional. Interfaces do Direito Educacional. Direito Internacional- Declarao Universal dos Direitos do Homem (1948)- Declarao Universal dos Direitos da Criana (1959)- Declaraes, tratados, convenes, entre outros exemplos.- ONU e UNESCO

Direito Constitucional- Fundamentos da Repblica (art. 1, CF)- Objetivos fundamentais (Art. 3, CF)- Direito Social (Art. 6, CF)- Competncia privativa / DBEN (Art. 22, XXIV, CF)- Competncia concorrentemente / educao, cultura, ensino e desporto (Art. 22, IX, CF)- Educao (Arts. 205/214, CF)

Direito Administrativo (responsabilidade administrativa) Direito Civil (contratos / responsabilidade civil) Direito Penal (responsabilidade penal) Direito Tributrio (SIMPLES) Direito do Trabalho (CLT, art. 317 - Dos professores) Direito Processual (Art. 275, II, CPC) Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Direito Ambiental (Art. 225, 1, VI, CF) Direito da Criana e do Adolescente (Art. 227, CF)

RESUMO aos 18 min.

Vida em sociedade & Normas de conduta. A sociedade poltica de maior importncia: o Estado. Interdisciplinaridade, Educao e Direito. O surgimento do Direito Educacional.

RESUMO aos 40 min.

Direito Educacional: elementos caracterizadores da autonomia. Amplitude de contedo e estudo especial. Doutrinas homogneas. Mtodo prprio. Objeto prprio, princpios, fontes e instituies peculiares. Importncia poltica, social e econmica. Insero de princpios / documentos internacionais / Constituies.

RESUMO FINAL

Conceito de Direito Educacional.

Interfaces do Direito Educacional Direito Internacional Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Civil Direito Penal Direito Tributrio Direito do Trabalho Direito Processual Direito do Consumidor Direito Ambiental Direito da Criana e do Adolescente

(AULA 02

TTULOAula 2 Legislao Educacional Brasileira

ROTEIRO DE ESTUDO

A educao nas Constituies Brasileiras

A educao na Constituio Federal de 1988- Fundamentos da Repblica (art. 1)- Objetivos fundamentais (Art. 3)- Direito Social (Art. 6)- Unio: competncia privativa / legislar DBEN: (Art. 22, XXIV)- Unio, Estados e Distrito Federal: competncia concorrentemente / legislar: educao, cultura, ensino e desporto (Art. 22, IX).- Educao (Arts. 205/214)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (Lei 9394/1996)

RESUMO aos 18 min.

O princpio da dignidade da pessoa humana A educao e os objetivos fundamentais A educao como Direito Social Direito de todos e dever do Estado e da famlia.

RESUMO aos 40 min.

Objetivos da educao na Constituio Federal Princpios Constitucionais relacionados ao Ensino Deveres do Estado com a educao A iniciativa privada e o ensino Os Sistemas de Ensino Plano Nacional da Educao

RESUMO FINAL

A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996. Abrangncia da educao Dos Princpios e Fins da Educao Nacional Do Direito Educao e do Dever de Educar Da Organizao da Educao Nacional Dos Nveis e das Modalidades de Educao e Ensino

AULA 03

TTULOAula 3 A Judicializao da Educao

ROTEIRO DE ESTUDO

Seminrio sobre o Direito da Educao (2004)- O papel do juiz na educao- A responsabilidade da instituio e sua direo na prestao do ensino- Responsabilidade administrativa- Responsabilidade penal - Responsabilidade civil - Responsabilidade social

A judicializao da educao

A poltica de controle das mensalidades escolares

A Constituio Federal de 1988

A Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA).

A Lei n 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CDC).

A terceirizao das responsabilidades das famlias

A disciplina escolar e a poltica social de proteo criana e ao adolescente no Brasil

As aes indenizatrias

RESUMO aos 18 min.

A judicializao da educao Responsabilidade civil, penal e administrativa. Responsabilidade social O papel do juiz na educao

RESUMO aos 40 min.

A poltica de controle das mensalidades escolares A Constituio Federal de 1988 A Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA). A Lei n 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CDC). A terceirizao das responsabilidades das famlias

RESUMO FINAL

A disciplina escolar e o direito da criana e do adolescente As aes indenizatrias Educao, Cidadania e Trabalho (aula 4) A importncia da organizao da instituio de ensino (aula 5)

AULA 04

TTULOAula 4 Educao, Cidadania e Trabalho.

ROTEIRO DE ESTUDO

Educao e cidadania A importncia da educao infantil na formao da percepo dos direitos e deveres Ptio escolar: espao educacional O ensino fundamental e a questo da cidadania Educao e trabalho Educao e Direitos Humanos A Lei 10.639/2003 (Histria e cultura afro-brasileira). A Lei 11.645/2008 (Histria e cultura indgena) A Lei 7.853/1989 (Apoio s pessoas portadoras de deficincias)

RESUMO aos 18 min.

A noo de cidadania Educao infantil: noes de direitos e deveres Ptio escolar: espao educacional O ensino fundamental e a questo da cidadania

RESUMO aos 40 min.

Educao e trabalho Aprendiz Estagirio Educao e mercado de trabalho

RESUMO FINAL

Educao e Direitos Humanos O estudo da histria e cultura afro-brasileira e indgena O apoio s pessoas portadoras de deficincia O delicado tema da incluso

AULA 05

TTULOAula 5 Advocacia educacional

ROTEIRO DE ESTUDO

A integrao jurdico-pedaggica A rea do Direito vista como tcnica-jurdica As oportunidades de trabalho Atuao do advogado na rea educacional Instrumentos de organizao da escola Atos constitutivos Projeto Poltico Pedaggico Regimento Escolar Cdigo de tica e Disciplina Escolar Contrato de Prestao de Servio de Educao Escolar Calendrio escolar A Lei 9870/1999 (Anuidade escolar) A mediao escolar A importncia do advogado em auxlio aos gestores e profissionais da educao O estudo do Direito Educacional na formao dos alunos

RESUMO aos 18 min.

A integrao jurdico-pedaggica A rea do Direito vista como tcnica-jurdica As oportunidades de trabalho

RESUMO aos 40 min.

Atuao do advogado na rea educacional Instrumentos de organizao da escola A Lei 9870/1999 (Anuidade escolar)

RESUMO FINAL

A mediao escolar A importncia do advogado em auxlio aos gestores e profissionais da educao O estudo do Direito Educacional na formao dos alunos