8/3/2019 Direitos Autorais e os Desafios Digitais

1/4

Direitos Autorais e os Desafios

Allan Rocha de Souza

UFRRJ/ITRUFRJ/PPED

8/3/2019 Direitos Autorais e os Desafios Digitais

2/4

Como chegamos aqui

Mov. Int

(1) Poder privado => poltica

externa de Estado

(2) Fortalecimento da

Lei 9.610

(1) Projeto internacional deEstado(s) central (is) =>atuao nacional

2 Am lia o da unibilidade

exigibilidade (3) Extenso da proteo

(4) Reduo das limitaes (5) Manuteno da

fragilidade contratual

penal (2003) (3) De 50 para 70 anos ps

morte

(4) Maior restritividade dos

usos livres (5) Fragilizao das relaes

contratuais

8/3/2019 Direitos Autorais e os Desafios Digitais

3/4

O que esquecemos?

O equilbrio

Todos os direitos autorais solimitados por outros direitos de igualestatura outros direitosfundamentais (acesso cultura, livreexpresso, diversidade cultural,

A remunerao

Quando h prejuzo comprovado explorao normal da obra deve serprovido o direito de remunerao.

Isto uma situao excepcional,diferente das limitaes

,

, .

As limitaes exemplificativas do art.46 garantem a legitimidade,funcionalidade, atualidade eaplicabilidade de uma lei autoral

Necessidade de uma clusula geralde limitaes - que no h na LDA

Estes, junto com o domnio pblico edemais obras livres, so direitosisentos de qualquer pedgio

O objeto da remunerao deve serclaramente delimitado

Deve-se estabelecer umaremunerao mnima para osautores.

Deve haver uma Organizao deGesto Coletiva especfica para aremunerao do P2P, regulada parano replicar os equvocos no ECAD

8/3/2019 Direitos Autorais e os Desafios Digitais

4/4

Obrigado!

allanrsouza@gmail.com