DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E

PODER EMPREGATÍCIO

Rúbia Zanotelli de alvaRengaMestra e Doutora em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais — PUC/MG.

Advogada. Professora de Cursos de Pós Graduação e de cursinhos preparatórios na área do Direito. Professora de Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho da Faculdade Casa do Estudante

de Aracruz-ES. Pesquisadora, autora de livros e de mais de quarenta e cinco artigos jurídicos publicados em revistas especializadas em Direito do país.

DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E

PODER EMPREGATÍCIO

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Maio, 2013

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Alvarenga, Rúbia Zanotelli de

Direitos da personalidade do trabalhador e poder empregatício / Rúbia Zanotelli de Alvarenga. — São Paulo : LTr, 2013.

Bibliogra�a.

1. Contrato de trabalho 2. Direito do trabalho 3. Direitos fundamentais 4. Direitos humanos 5. Personalidade (Direito) 6. Relações de emprego I. Título.

13-03341 CDU-342.7:331

Índices para catálogo sistemático:1. Proteção aos direitos da personalidade do

trabalhador e poder empregatício : Direitodo trabalho 342.7:331

Versão impressa - LTr 4694.1 - ISBN 978-85-361-2539-8Versão digital - LTr 7576.2 - ISBN 978-85-361-2596-1

DedicatóriaÀ minha mãe, Mercilene, fonte de amor incondicional e de apoio.

Verdadeira guerreira e incentivadora dos meus sonhos.

AgradecimentoMeu agradecimento ao professor e orientador do curso de Doutorado da PUC Minas

Mauricio Godinho Delgado, por iluminar os caminhos da justiça social e por me ensinar a trilhar pelo Direito do Trabalho com equilíbrio e sabedoria.

Posso, tudo posso naquele que me fortaleceNada e ninguém no mundo vai me fazer desistir

Quero, tudo quero, sem medo entregar meus projetosDeixar-me guiar nos caminhos que Deus desejou pra mim e ali estar

Vou perseguir tudo aquilo que Deus já escolheu para mimVou persistir, e mesmo nas marcas daquela dor

Do que ficou, vou me lembrarE realizar o sonho mais lindo que Deus sonhou

Em meu lugar estar na espera de um novo que vai chegarVou persistir, continuar a esperar e crer

E mesmo quando a visão se turva e o coração só choraMas na alma, há certeza da vitória

Eu vou sofrendo, mas seguindo enquanto tantos não entendemVou cantando minha história, profetizando

Que eu posso, tudo posso... em Jesus Cristo. (BORGES, 2009).

9

Sumário

Lista de sigLas........................................................................................... . 13

Prefácio — Min. Mauricio Godinho............................................................. . 15

1. intRodução..................................................................................... . 17

2. o PodeR emPRegatício no contRato de tRabalho......... . 21

2.1.. Poder.empregatício.e.subordinação.jurídica......................................... . 21

2.2.. Fundamento.do.poder.empregatício..................................................... . 39

2.3.. As.formas.de.exteriorização.do.poder.empregatício............................. . 43

2.3.1. Poder diretivo............................................................................ . 442.3.2.. Poder regulamentar................................................................... . 482.3.3. Poder fiscalizatório.................................................................... . 522.3.4. Poder disciplinar........................................................................ . 55

2.4.. Limitações.ao.poder.empregatício......................................................... . 64

3. a PRoteção aoS diReitoS da PeRSonalidade do tRaba-lhadoR no diReito do tRabalho............................................ . 73

3.1.. Conceito.e.classificação......................................................................... . 73

3.2.. .A.dignidade.da.pessoa.humana.como.dimensão.dos.direitos.da.perso-nalidade................................................................................................. . 95

3.3.. Características.dos.direitos.da.personalidade....................................... . 104

3.4.. Tipos.principais.de.direitos.da.personalidade....................................... . 114

3.4.1.. Direito à intimidade................................................................... . 1143.4.2.. Direito à vida privada................................................................ . 1163.4.3.. Direito à imagem....................................................................... . 1193.4.4.. Direito à honra.......................................................................... . 129

10

4. a PRoteção aoS diReitoS da PeRSonalidade do tRaba-lhadoR na FaSe PRÉ-contRatual............................................ . 133

4.1.. O.princípio.da.boa-fé.objetiva.na.fase.pré-contratual........................... . 134

4.1.1.. Dever de informação.................................................................. . 1364.1.2.. Dever de proteção...................................................................... . 1394.1.3.. Deveres de lealdade e de sigilo.................................................... . 1424.1.4.. Dever de não discriminação....................................................... . 146

4.2.. A.proteção.aos.direitos.da.personalidade.do.trabalhador.na.fase.pré-.-contratual............................................................................................. . 157

4.2.1.. O procedimento das técnicas de seleção de pessoal...................... . 1584.2.1.1.. Entrevistas................................................................. . 1654.2.1.2.. Questionários............................................................ . 1734.2.1.3.. Testes.de.conhecimento............................................ . 1754.2.1.4.. Testes.psicológicos.................................................... . 176

4.2.1.4.1.. Direitos.dos.investigados....................... . 1874.2.1.4.2.. Dinâmicas.de.grupo............................... . 190

4.2.1.5.. Teste.grafotécnico.ou.grafológico............................. . 1944.2.1.6.. Atestado.de.antecedentes.criminais.......................... . 2004.2.1.7.. Atestados.de.antecedentes.civis,.creditícios.e.similares.. 2124.2.1.8.. Exames.médicos....................................................... . 213

5. a PRoteção aoS diReitoS da PeRSonalidade do tRa-

balhadoR na FaSe de cumPRimento do contRato de tRabalho — PaRÂmetRoS geRaiS............................................. . 223

5.1.. O.princípio.da.boa-fé.objetiva.na.fase.de.cumprimento.do.contrato.de.trabalho................................................................................................. . 223

5.1.1.. Obrigações do empregado........................................................... . 2325.1.2.. Obrigações do empregador......................................................... . 237

6. a PRoteção aoS diReitoS da PeRSonalidade do

emPRegado na FaSe de cumPRimento do contRato de tRabalho — algumaS SituaçÕeS concRetaS RecoRRenteS................................................................................... . 249

6.1.. Revistas.íntimas..................................................................................... . 249

6.2.. Revistas.nos.bens.de.uso.pessoal.do.empregado.e.nos.espaços.destina-dos.a.guardá-los..................................................................................... . 260

6.3.. Controle.sobre.a.vida.extralaboral.do.empregado................................. . 283

6.4.. Interferência.quanto.à.aparência.física.e.à.vestimenta.do.empregado.. . 290

6.5.. Interferência.quanto.a.relacionamentos.amorosos................................ . 296

11

6.6.. Liberdade.de.crença.religiosa................................................................ . 296

6.7.. Fiscalização.por.meios.eletrônicos........................................................ . 300

6.7.1. Monitoramento do e-mail corporativo........................................ . 3006.7.2.. Monitoramento do e-mail pessoal............................................... . 3116.7.3.. Escutas telefônicas..................................................................... . 3166.7.4.. Controle auditivo....................................................................... . 3176.7.5.. Câmeras audiovisuais................................................................ . 318

6.7.5.1.. As.câmeras.“falsas”.ou.psicológicas.......................... . 3266.8.. Assédio.moral.individual....................................................................... . 329

6.9.. Assédio.moral.organizacional................................................................ . 352

6.9.1.. Controle da utilização e do tempo de uso do toalete.................... . 3646.10.. .....Assédio.sexual...................................................................................... . 367

6.11.. ..O.uso.do.polígrafo............................................................................... . 382

6.11.1.. O polígrafo no contrato de trabalho............................................ . 3836.11.2.. O polígrafo e o assédio moral vertical descendente..................... . 389

7. a PRoteção aoS diReitoS da PeRSonalidade do tRaba-lhadoR na FaSe PÓS-contRatual............................................ . 397

7.1.. Os.princípios.constitucionais.da.valorização.do.trabalho,.em.especial.o.regulado,.e.o.da.dignidade.da.pessoa.humana.após.a.extinção.do.contrato.de.trabalho.............................................................................. . 397

7.2.. O.princípio.da.boa-fé.objetiva.na.fase.pós-contratual........................... . 403

7.2.1.. Dever de proteção...................................................................... . 4127.2.2.. Dever de lealdade....................................................................... . 412

7.3.. A.proteção.aos.direitos.da.personalidade.do.trabalhador.na.fase.pós-.-contratual.—.situações.concretas.recorrentes...................................... . 413

7.3.1.. Anotações desabonadoras na CTPS do trabalhador.................... . 4147.3.2. Comunicação de abandono de emprego em órgão de imprensa..... . 4197.3.3.. Divulgação de fatos e informações desabonadoras e inverídicas

sobre o ex-empregado................................................................. . 4227.3.4.. Divulgação de fatos e informações desabonadoras e verídicas sobre

o ex-empregado ........................................................................... . 4267.3.5 Elaboração das listas sujas......................................................... . 429

8. mecaniSmoS eXtRacontRatuaiS de tutela doS diRei-toS da PeRSonalidade do tRabalhadoR............................. . 437

8.1.. Tutela.jurisdicional:.dano.moral........................................................... . 438

8.2.. Tutela.extrajudicial.sindical.................................................................. . 446

8.2.1.. Tutela extrajudicial.................................................................... . 454

12

8.3.. Tutela.extrajudicial.estatal..................................................................... . 455

8.3.1.. Auditoria fiscal trabalhista........................................................ . 4558.3.1.1.. Emenda.Constitucional.n..45/2004:.novos.matizes. . 458

8.3.2.. Ministério Público do Trabalho................................................... . 460

9. concluSão....................................................................................... . 473

referências BiBLiográficas.................................................................. . 477

13

LiSta de SigLaS

AIDS Síndrome.da.Imunodeficiência.AdquiridaANAMATRA Associação.Nacional.dos.Magistrados.TrabalhistasCC Código.CivilCIPA Comissão.Interna.de.Prevenção.de.AcidentesCF Constituição.da.República.Federativa.do.Brasil.de.1988CLT Consolidação.das.Leis.do.TrabalhoCNJ Conselho.Nacional.de.JustiçaCPC Código.de.Processo.CivilCTPS Carteira.de.Trabalho.e.Previdência.SocialENAMAT Escola.Nacional.de.Magistrados.TrabalhistasFAT Fundo.de.Amparo.ao.Trabalhador.FGTS Fundo.de.Garantia.por.Tempo.de.ServiçoLC Lei.ComplementarMPT Ministério.Público.do.TrabalhoMTE Ministério.do.Trabalho.e.EmpregoOIT Organização.Internacional.do.TrabalhoONU Organização.das.Nações.UnidasPASEP Programa.de.Formação.do.Patrimônio.do.Servidor.PúblicoPIS Programa.de.Integração.SocialSENAI Serviço.Nacional.de.Aprendizagem.NacionalSDC Seção.Especializada.em.Dissídios.ColetivosSPC Serviço.de.Proteção.ao.CréditoSTF Superior.Tribunal.FederalSTJ Superior.Tribunal.de.JustiçaSUS Sistema.Único.de.SaúdeTRT Tribunal.Regional.do.TrabalhoTST Tribunal.Superior.do.Trabalho

15

Prefácio

As.contribuições.trazidas.pela.Constituição.de.1988.à.ordem.jurídica.do.Brasil.ainda.não.foram.inteiramente.percebidas,.nem.seu.estudo.inteiramente.esgotado..A.introdução.do.conceito.estruturante.de.Estado.Democrático.de.Direito,.a.identi-ficação.e.o.alargamento.do.princípio.da.dignidade.da.pessoa.humana,.a.afirmação.de.um.largo.universo.de.princípios.no.corpo.e.na.mente.constitucionais,.a.eleva-ção.articulada.das.noções.de.bem-estar.e.justiça.sociais.para.o.cerne.da.regência.normativa.das.políticas.públicas,.da.economia.e.da.sociedade,.além.de.inúmeras.outras.inovações.e.conquistas,.tudo.isso.tem.muito.impressionado.os.juristas.nestas.últimas.duas.décadas.e.meia.de.evolução.histórica..

Entre.essas.fundamentais.e.impressionantes.contribuições.inovadoras.do.Texto.Magno.de.1988.encontra-se.o.descortino.de.um.novo.mundo.dentro.do.contexto.de.clássica.e.sedimentada.relação.socioeconômica:.o.universo.dos.direitos.da.per-sonalidade.do.trabalhador.no.quadro.da.relação.de.emprego.e.da.atuação.constante.do.até.então.impermeável.poder.empregatício..

É.o.que. trata,.oportunamente,.este. livro,.Direitos da Personalidade do Traba-lhador e Poder Empregatício,.de.autoria.da.Professora.Doutora.Rúbia.Zanotelli.de.Alvarenga.—.um.estudo.sistemático.das.situações.de.afirmação.dos.direitos.da.per-sonalidade.do.trabalhador.no.contexto.da.relação.entre.empregadores.e.empregados.

A.obra. inicia-se.com.o.exame.da. teorização.acerca.do.poder.empregatício,.discorrendo.sobre.seus.fundamentos,.suas.diversas.formas.de.exteriorização.e.sua.necessária.vinculação.com.a.subordinação.jurídica..

Assentadas.as.bases.de.estruturação.e. funcionamento.do.poder.empregatí-cio,.em.um.primeiro.capítulo,.passa.a.autora.a.discorrer.sobre.o.novo.universo.jurídico.descortinado.pela.Constituição.da.República.–.a.proteção.aos.direitos.da.personalidade.do.trabalhador.—,.com.suas.inúmeras.manifestações.na.relação.de.emprego.e.no.Direito.do.Trabalho..Em.cinco.capítulos. sequenciais,.o. livro. tra-ta.dessa.manifestação.fática.inter-relacional.e.sua.respectiva.regência.normativa,.quer.no.período.precedente.ao.contrato.de.trabalho.(fase.pré-contratual),.quer.no..período.de.vivência.e.desenvolvimento.desse.contrato,.quer.até.mesmo.no.período.

16

Capítulo

pós-contratual,.na.extensão.em.que.este.ainda.provoque.influência.nas.relações.de.poder.e.de.tutela.dos.direitos.da.personalidade.do.ex-empregado..

Eis.algumas.das.múltiplas.situações.concretas.pesquisadas.e.enfrentadas,.ju-ridicamente,.pela. autora:.na. fase.pré-contratual,. os.procedimentos.das. técnicas.de.seleção.de.pessoal,.com.suas.entrevistas,.testes.diversificados,.atestados.diver-sos,.exames.médicos.e.procedimentos.congêneres;.na.fase.de.realização.efetiva.do.contrato,.as.revistas.realizadas.no.empregado.ou.em.seus.pertences,.os.diversos.mecanismos.de.controle.sobre.o.trabalhador,.as.interferências.em.múltiplos.aspectos.da.individualidade.e.vida.da.pessoa,.os.diversificados.meios.de.fiscalização.e.mo-nitoramento.eletrônicos,.as.distintas.formas.de.assédio,.tanto.moral.quanto.sexual;.na.fase.pós-contratual,.as.anotações.empresariais.na.Carteira.de.Trabalho,.as.co-municações.de.abandono.de.emprego.em.mídias.diversas,.a.divulgação.de.fatos.ou.informações.desabonadoras.sobre.o.ex-empregado,.a.elaboração.de.listas sujas..Em.todas.as.situações.analisadas.—.e.são.várias.outras,.além.das.ilustrativamente.citadas.—,.a.autora.coteja.os.princípios.constitucionais.de.1988,.as.potencialidades.e.os.limites.jurídicos.do.poder.empregatício,.a.par.do.princípio.da.boa-fé.objetiva.e.os.deveres.dele.resultantes..

É.interessante.observar.que,.em.capítulo.específico.(de.n..8),.ao.final.da.obra,.a.autora.busca.sistematizar.os.diversos.mecanismos.extracontratuais.de.tutela.dos.direitos.da.personalidade.do.trabalhador,.alguns.deles.estruturados.ou,.pelo.menos,.fortalecidos.pela.Constituição.de.1988..Além.da.tutela.judicial.—.notavelmente.encorpada.desde.5.10.1988.e.mais.ainda.com.a.Emenda.Constitucional.n..45,.de.2004.—,.tratada.nos.distintos.capítulos.precedentes,.refere-se.este.capítulo.especí-fico.à.tutela.extrajudicial.sindical,.à.tutela.extrajudicial.promovida.pela.Auditoria.Fiscal.Trabalhista.e.à.importante.tutela.realizada.também.pelo.Ministério.Público.do.Trabalho..Naturalmente.que.as.regras.e.teorias.jurídicas.explanadas.do.Capítulo.3.até.o.Capítulo.7.também.atuam.nessas.dimensões.da.tutela.extracontratual.defe-rida.pela.ordem.jurídica.aos.direitos.da.personalidade.do.trabalhador,.no.contexto.da.dinâmica.do.contrato.empregatício..

O.livro.é.construído.a.partir.de.um.inventário.enorme.da.doutrina.e.da.juris-prudência.trabalhistas.dos.últimos.tempos,.buscando.refletir.e.elaborar.soluções.com.suporte.em.um.Direito.efetivamente.vivo,.ao.invés.de.debater.hipóteses.nor-mativas.desde.perspectivas.prevalentemente.abstratas.e.pouco.afetas.ao.cotidiano.do.engenho.da.vida..Esta,.a.propósito,.é.uma.sua.grande.virtude,.capaz.de.distin-guir.a.obra.ainda.mais.no.desbravamento.jurídico.de.um.universo.temático.novo.do.Direito.do.Trabalho..

Trata-se.de.livro.de.significativa.importância,.que.certamente.passa.a.marcar.presença.imprescindível.no.conjunto.dos.estudos.constitucionais.e.trabalhistas.so-bre.os.direitos.individuais.e.sociais.fundamentais.presentes.no.mundo.do.trabalho..

Brasília,.dezembro.de.2012.

Mauricio Godinho delGado

Ex-Professor.de.Ciência.Política.e.de.Direito.do.Trabalho.da.UFMG.(1978-2000)...Ex-Professor.do.Mestrado.e.Doutorado.em.Direito.da.PUC.Minas.(2000-2012)..Atual.Professor.da.

Pós-Graduação.em.Direito.do.Centro.Universitário.IESB..Ministro.do.Tribunal.Superior.do.Trabalho.

17

Capítulo

introduÇÃo

Os.direitos.da.personalidade.do.ser.humano.constituem.algo.próprio.e.ine-rente.à.sua.natureza,.da.qual.irradiam.direitos.fundamentais.à.sua.plena.afirmação.e.desenvolvimento,.sendo.imprescindíveis.à.preservação.dos.aspectos.físicos,.psí-quicos,.morais.e.intelectuais.da.pessoa.humana..Desta.forma,.a.violação.a.quais-quer.direitos.da.personalidade.do.ser.humano.implica.a.violação.de.sua.própria.dignidade..No.plano.da.relação.de.emprego,.sob.a.ótica.do.prestador.de.serviços,.a.dignidade.da.pessoa.natural.trabalhadora.estará.sendo.violada..

Assim,.o.objetivo.desta.obra.consiste.no.estudo.da.proteção.aos.direitos.da.personalidade.do.trabalhador.e.das.correspondentes.limitações.ao.poder.empre-gatício,. evidenciando. as. formas. de. exteriorização. desse. poder. —. diretivo, regu-lamentar, fiscalizatório e disciplinar.—.conferido.ao.empregador. e. contrapondo.a.dignidade. da. pessoa. humana. como. fundamento. dos. direitos. da. personalidade,.assegurados.pela.Constituição.Federal.de.1988.como.fonte.limitadora.de.tal.poder..

São.ainda.objetivos.da.presente.obra:

a.. .Verificar.a.relação.indissociável.entre.o.poder.empregatício.e.a.subordi-nação.jurídica.do.empregado;

b.. .Apontar.o.fundamento.e.as.formas.de.exteriorização.do.poder.emprega-tício;.

c.. .Abordar.as.limitações.ao.poder.empregatício;

18

d.. .Apontar.o.conceito,.a.classificação,.o.fundamento.e.os.tipos.principais.de.direitos.da.personalidade;

e.. .Estudar.a.importância.da.boa-fé.objetiva.nas.três.fases.da.relação.jurídi-ca.contratual:.pré-contratual,.de.cumprimento.do.contrato.de.trabalho.e.pós-contratual;

f.. .Evidenciar.a.proteção.aos.direitos.da.personalidade.do.trabalhador.na.fase.pré-contratual;

g.. .Analisar.os.parâmetros.gerais.de.proteção.aos.direitos.da.personalidade.do. trabalhador. na. fase. de. cumprimento. do. contrato. de. trabalho,. bem.como.algumas.situações.concretas.recorrentes.de.proteção.a.tais.direitos;

h.. .Pesquisar.sobre.a.proteção.aos.direitos.da.personalidade.do.trabalhador.na.fase.pós-contratual;

i.. .Proceder.à.análise.dos.mecanismos.extracontratuais.de.tutela.dos.direitos.da.personalidade.do.trabalhador.

O.problema.pesquisado.resume-se.em.encontrar.os. fundamentos.da.prote-ção.aos.direitos.da.personalidade.do.trabalhador.por.meio.do.confronto.teórico.e.jurisprudencial,.enfatizando-se.que,.em.meio.a.tamanho.poderio.econômico.e.tecnológico.que.tende.a.caracterizar.as.entidades.e.as.dinâmicas.empresariais.con-temporaneamente,.não.há.espaço.para.a.desconsideração.ou,.até.mesmo,.para.a.superação.da.dignidade.da.pessoa.humana.envolvida.na.relação.de.emprego.ine-rente.às.empresas..

A.valorização.do.trabalho.humano.pelo.Direito.atua.de.maneira.decisiva.sobre.o.poder.empregatício,.visto.que.este.não.poderá.ser.exercido.sem.a.observância.daquele..Logo,.não.pode.preponderar,.isoladamente,.a.ideia.de.utilização.da.pro-priedade.somente.para.fins.lucrativos..É.preciso.prevalecer.a.composição.de.lucro.com.as.devidas.condições.que.coadunam.os.limites.do.poder.empregatício.à.efetiva.utilização.social.do.direito.de.propriedade..

A.obra.está.dividida.em.sete.capítulos,.que.formam,.junto.com.a.Introdução,.a.Conclusão.e.a.seção.Referências.bibliográficas..

No.Capítulo.2,.analisa-se.a.estrutura.do.poder.empregatício,.que.é.inerente.ao.contrato.de.trabalho..A.primeira.parte.do.capítulo.estabelece.a.relação.entre..o. poder. empregatício. e. a. subordinação. jurídica. do. empregado.. Nesta. etapa,..verificam-se.as.dimensões.da.subordinação.jurídica,.bem.como.o.novo.critério.da.subordinação estrutural,.hoje.já.incorporado,.de.certo.modo,.pela.nova.redação.do.art..6º.e.parágrafo.único.da.CLT..Na.segunda.parte.do.capítulo,.procede-se.à.análise.do.fundamento.do.poder.empregatício..O.texto.explica.as.cinco.principais.teorias.que.procuram.interpretar.o.fundamento.de.tal.poder,.a.fim.de.encontrar.a.mais.consistente..Ainda.na.segunda.parte.do.capítulo,.estudam-se.as.formas.de.exterio-rização.do.poder.empregatício,.quais.sejam:.diretivo,.regulamentar,.fiscalizatório.e.

19

disciplinar..Ao.final.do.capítulo,.faz-se.a.abordagem.sobre.as.limitações.ao.poder.empregatício,.o.qual.não.pode,.evidentemente,.ser.exercido.de.forma.desenfreada..

O.Capítulo.3.estuda.os.direitos.da.personalidade.do.trabalhador.no.Direito.do.Trabalho,.que.afirmam.sua.dignidade.dentro.da.relação.de.emprego,.desenvolven-do-se.como.dimensão.do.universo.mais.amplo.dos.Direitos.Humanos..O.estudo.inicia-se.com.a.análise.do.conceito.e.da.classificação.dos.direitos.da.personalidade,.para,.em.seguida,.estabelecer.o.princípio.da.dignidade.da.pessoa.humana.como.dimensão.dos.direitos.da.personalidade..A.segunda.parte.do.capítulo.apresenta.as.características.e.os.tipos.principais.dos.direitos.da.personalidade,.sobre.as.quais.são.delineados.os.direitos.fundamentais.que.envolvem.a.proteção.à.intimidade,.à.vida.privada,.à.imagem.e.à.honra.do.trabalhador..

No.Capítulo.4,.apresenta-se.a.proteção.aos.direitos.da.personalidade.do.tra-balhador.na.fase.pré-contratual.trabalhista..Esta.apresentação.é.feita.por.meio.das.técnicas. apregoadas. nos. processos. de. provimento. de. pessoal,. cuja. finalidade. é..aferir.as.habilidades.profissionais.dos.candidatos.ao.emprego.e.permitir.a.contra-tação.do.trabalhador.que.a.empresa.considere.mais.apto.para.o.preenchimento.do.posto.laborativo.ofertado..Ao.término.do.capítulo,.destaca-se.o.papel.das.entrevistas.a.que.são.submetidos.os.candidatos.ao.emprego.durante.o.processo.de.seleção,.assim.como.as.indagações.estabelecidas.no.questionário.formulado.pelo.empregador,.a. finalidade.dos.testes.psicológicos.e.as.situações.em.que.a.empresa.restringe.o.acesso.à.relação.de.emprego.por.motivo.de.antecedentes.da.mais.variada.ordem.(creditícios,.civis.e.criminais)..Neste.tópico,.analisam-se.também.os.exames.médicos,.especialmente.aqueles.feitos.em.desconformidade.com.os.parâmetros.legais.

Os.Capítulos.5.e.6.envolvem.a.fase.de.realização.efetiva.do.contrato.de.trabalho...Neles,.analisam-se.os.parâmetros.gerais.de.proteção.aos.direitos.da.personalidade.do.trabalhador,.como.também.algumas.situações.concretas.recorrentes.destes.direitos.na.fase.de.cumprimento.do.contrato.de.trabalho..No.quadro.das.situações.con-cretas,.destacam-se.as.seguintes:.a).revistas.íntimas;.b).revistas.nos.bens.de.uso.pessoal.do.empregado.e.nos.espaços.destinados.a.guardá-los;.c).controle.extrala-boral.pelo.empregador;.d).interferência.quanto.à.aparência.física.e.à.vestimenta.do.empregado;.e).interferência.quanto.aos.relacionamentos.amorosos;.f).interferência.quanto.à.liberdade.religiosa.do.trabalhador;.g).fiscalização.por.meios.eletrônicos.(e-mail,.escutas.telefônicas,.controle.auditivo.e.câmeras.audiovisuais);.h).assédio.moral. individual;. i). assédio. moral. organizacional;. j). assédio. sexual;. k). uso. de.polígrafo..

No.Capítulo.7,.efetiva-se.a.análise.da.proteção.aos.direitos.da.personalidade.do.trabalhador.na.fase.pós-contratual..Nesta.parte.da.obra,.são.analisadas.as.situa-ções.capazes.de.acarretar.a.violação.aos.direitos.fundamentais,.à.honra.e.à.imagem.do.ex-empregado.depois.de.extinto.o.seu.contrato,.especialmente.as.seguintes:.a).anotações.desabonadoras.na.CTPS.do.trabalhador;.b).comunicação.de.abandono.de.emprego.em.órgão.de.imprensa;.c).elaboração.de.listas.sujas;.d).divulgação.de.

20

Capítulo

fatos.e.de.informações.desabonadoras.e.inverídicas sobre.o.ex-empregado;.e).divul-gação.de.fatos.e.de.informações.desabonadoras.e.verídicas sobre.o.ex-empregado.

Por. fim,. o. Capítulo. 8. tem. por. objeto. os. mecanismos. extracontratuais. de..tutela.aos.direitos.da.personalidade.do.trabalhador..Neste.contexto,.são.estudados.os.meios.extracontratuais.que.podem.ser.utilizados.para.a.melhor.efetivação.dos.direitos.da.personalidade.do. trabalhador.nos.diversos.períodos.da. realidade.do.contrato.de.trabalho.(fase.pré-contratual,.fase.de.cumprimento.do.contrato.e.período.pós-contratual).. São. exemplos. mais. destacados. de. tais. mecanismos:. a). a. tutela.jurisdicional;.b).a.tutela.extrajudicial.sindical.(tutela.privada);.c).a.tutela.extraju-dicial.estatal.

A.obra.ora.apresentada.é.fruto.da.inquietação.de.sua.autora.relativamente.à.proteção.aos.direitos.da.personalidade.do.trabalhador.e.das.limitações.ao.poder.empregatício,.uma.vez.que.a.questão.é.atual.e.de.substantiva.relevância.para.o.Direito.do.Trabalho.brasileiro.

A.autora.percebeu.a.necessidade.de.aprofundar.a.pesquisa.nesta.área.diante..da. complexidade. do. tema. e. da. divergência. de. estudos. doutrinários. e. decisões..jurisprudenciais.a.respeito.do.tema..

Esta.obra,.assim,.tem.a.pretensão.de.contribuir.para.o.desenvolvimento.do.tema,.provocando.a.comunidade.acadêmica.e.jurídica.face.à.necessidade.de.se.pro-tegerem.sempre.os.direitos.da.personalidade.do.trabalhador,.tendo.em.vista.que.a.controvérsia.sobre.o.espaço.do.exercício.do.poder.de.direção.é.mais.um.aspecto.da.correlação.de.forças.entre.capital.e.trabalho,.como,.aliás,.soi.acontecer.com.quase.todas.as.questões.decorrentes.do.Direito.do.Trabalho.