Direitos e Deveres 2008

Direitos e deveres laborais – DR 2

Tema: Direitos e Deveres Laborais

Competências:

Assumir direitos laborais inalienáveis e responsabilidades exigíveis ao/a trabalhador/a.

Reflexão:

Ao discutir os direitos colectivos dos trabalhadores, poder-se-á perguntar se os direitos individuais dos (as) trabalhadores (as) são entraves à modernização da economia, à viabilidade económico das empresas, ou à resolução dos problemas do País e ao crescimento do emprego.

Prof. Marta RibasProf. Luísa ParraFormando: João Paulo Rodrigues Página3

Direitos e Deveres 2008

Cidadania e profissionalidade

Inicio a abordagem a este tema com um pensamento – “ a economia e a relação empregado/empregador sob a influência do Código de Trabalho

Garantias e Deveres do trabalhador (Pesquisa na Internet)Foi solicitado que escolhesse-mos dois Direitos e dois Deveres.

Assim…

Artigo 122.º Garantias do trabalhador

É proibido ao empregador:

a) Opor-se, por qualquer forma, a que o trabalhador exerça os seus direitos, bem como despedi- lo, aplicar-lhe outras sanções, ou tratá-lo desfavoravelmente por causa desse exercício.……

f) Transferir o trabalhador para outro local de trabalho, salvo nos casos previstos neste Código e nos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, ou quando haja acordo;

Artigo 121.ºDeveres do trabalhador

1 - Sem prejuízo de outras obrigações, o trabalhador deve:

a) Respeitar e tratar com urbanidade e probidade o empregador, os superiores hierárquicos, os companheiros de trabalho e as demais pessoas que estejam ou entrem em relação com a empresa;

b) Realizar o trabalho com zelo e diligência;

Prof. Marta RibasProf. Luísa ParraFormando: João Paulo Rodrigues Página3

Direitos e Deveres 2008

Os direitos e garantias jamais serão um entrave ao desenvolvimento económico, quanto á viabilidade económica de algumas actividades tenho a certeza que sim. Se eu pretender criar uma empresa, tenho de começar por fazer um estudo de mercado tendo em conta as regras do mesmo, se a rentabilidade do projecto só permitir pagar a quatro funcionários, mas são necessários seis para fazer o trabalho, - não posso fazer a conta fácil, dividir o ordenado mínimo (ex.) de quatro por seis - este projecto simplesmente não tem viabilidade económica nestas condições. Mas estas dificuldades geram novas formas de análise, novas ideias e formas de executar e olhar os projectos, aproveitando sinergias de outras empresas ou através de parcerias sem por em causa as garantias dos trabalhadores. Isto sim, gera desenvolvimento e evolução.

Nós trabalhadores, temos de estar atentos as novas exigências, estarmos empenhados na adaptação ao novo meio (mercado muito competitivo), fazermos alguns sacrifícios (que não são novos) para melhorar as competências individuais para que possamos ser mais diligentes.

Só assim há progresso, estimulando as valência individual e colectiva e não a custa da degradação da qualidade de vida. Temos o exemplo da China, que cresce com condições de trabalho péssimas e garantias dos trabalhadores inexistentes, à custa dos países e das economias que tem poder de compra e aceitam importar produtos por eles produzidos, muitos, de fraca qualidade, outros nem por isso, mas todos feitos por trabalhadores sem o mínimo de condições laborais e sem direitos nem garantias. E se todos os países vivessem à custa das exportações, e a sociedade civil não tiver poder de compra, a economia funciona

– Não.

Tem de haver equilíbrio na economia e no mercado. A economia necessita de gente feliz, que possa ir de férias e gerar receitas na hotelaria, trocar de carro e gerar receitas para o estado e para o sector automóvel, etc.

A economia assenta no consumo, bom e mau (dizem os entendidos). Bom é o das exportações (que é para os outros consumirem) e o mau são o das importações (que é o que nos consumimos).

Mas o que é a economia sem consumo?

- Nada, não existe.

Há muitas actividades económicas que deixaram de ser viáveis e outras tornam-se viáveis.

Prof. Marta RibasProf. Luísa ParraFormando: João Paulo Rodrigues Página3

Direitos e Deveres 2008

Um exemplo da actualidade e de que pouco se tem ouvido falar são os poços de petróleo em zonas que, até a bem pouco tempo não tinham viabilidade económica por força do preço do crude no passado, hoje tendo em conta o preço actual do barril de crude, uma grande parte já será rentável.

E porque, é a evolução, a forma como olhamos para as barreiras, os meios tecnológicos que estão disponíveis, a informação sobre tudo e acessível para todos.

Prof. Marta RibasProf. Luísa ParraFormando: João Paulo Rodrigues Página3