DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CÓD.: ENEX · PDF fileP R O G R A M A Disciplina:...
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P R O G R A M A Disciplina: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CÓD.: ENEX 60108 Curso: DIREITO Etapa Carga Horária Vigência a partir de 1ª Semanal: 2 horas-aula Semestral: 40 horas-aula 2015.1 Ementa: Análise dos Direitos e Garantias Fundamentais: evolução histórica e caráter dimensional. Estudo das relações entre: direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais. Reflexão sobre a aplicabilidade do princípio da Dignidade Humana como um valor universal. Compreensão da sustentabilidade socioambiental como meta universal. Exame dos Direitos Sociais decorrentes de Tratados Internacionais, sua garantia e proteção no Brasil e no âmbito Internacional. Direitos humanos, inclusão social e a nova Lei de Acessibilidade. Objetivo: Compreender a centralidade da temática dos direitos fundamentais como condicionadora das ações estatais em todos os níveis de poder. Metodologia / Diretivas: As aulas serão expositivas e críticas, incluindo leituras, debates e seminários referentes aos autores e as obras jurídicas. Os alunos deverão desenvolver resumos e resenhas, correlacionando conjunturas de conhecimento e análise crítica. Os recursos a serem utilizados, durante as aulas serão quadro branco, retroprojetor, datashow e outros que, eventualmente possam ser úteis. Avaliação: Atividades teóricas em forma de provas discursivas acerca do conteúdo ministrado, provocando a reflexão crítica do aluno a respeito dos temas abordados. Estudo de casos e Jurisprudência. Apresentação de trabalhos de pesquisa e seminários. Conteúdo Programático UNIDADE I – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 1.1. Concepções filosóficas dos direitos fundamentais. 1.2. Conceitos: Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais. 1.3. Características dos direitos fundamentais. 1.4. Função dos direitos fundamentais. 1.5. O caráter dimensional dos direitos fundamentais. 1.6. Natureza e eficácia dos direitos fundamentais. UNIDADE II - Direitos e Garantias de Direitos 2.1. Titularidade e classificação dos direitos fundamentais. 2.2. Colisão de direitos fundamentais. 2.3. Limitações aos direitos fundamentais. 2.4. Direitos fundamentais decorrentes de tratados e convenções internacionais.
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P R O G R A M ADisciplina: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CÓD.: ENEX
60108Curso: DIREITO
Etapa Carga Horária Vigência a partir de1ª Semanal: 2 horas-aula Semestral: 40 horas-aula 2015.1
Ementa: Análise dos Direitos e Garantias Fundamentais: evolução histórica e caráter dimensional.Estudo das relações entre: direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais. Reflexãosobre a aplicabilidade do princípio da Dignidade Humana como um valor universal. Compreensãoda sustentabilidade socioambiental como meta universal. Exame dos Direitos Sociais decorrentes deTratados Internacionais, sua garantia e proteção no Brasil e no âmbito Internacional. Direitoshumanos, inclusão social e a nova Lei de Acessibilidade.
Objetivo: Compreender a centralidade da temática dos direitos fundamentais como condicionadoradas ações estatais em todos os níveis de poder.
Metodologia / Diretivas: As aulas serão expositivas e críticas, incluindo leituras, debates eseminários referentes aos autores e as obras jurídicas. Os alunos deverão desenvolver resumos eresenhas, correlacionando conjunturas de conhecimento e análise crítica. Os recursos a seremutilizados, durante as aulas serão quadro branco, retroprojetor, datashow e outros que,eventualmente possam ser úteis.
Avaliação: Atividades teóricas em forma de provas discursivas acerca do conteúdo ministrado,provocando a reflexão crítica do aluno a respeito dos temas abordados. Estudo de casos eJurisprudência. Apresentação de trabalhos de pesquisa e seminários.
Conteúdo ProgramáticoUNIDADE I – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais1.1. Concepções filosóficas dos direitos fundamentais.1.2. Conceitos: Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais.1.3. Características dos direitos fundamentais.1.4. Função dos direitos fundamentais.1.5. O caráter dimensional dos direitos fundamentais.1.6. Natureza e eficácia dos direitos fundamentais.
UNIDADE II - Direitos e Garantias de Direitos2.1. Titularidade e classificação dos direitos fundamentais.2.2. Colisão de direitos fundamentais.2.3. Limitações aos direitos fundamentais.2.4. Direitos fundamentais decorrentes de tratados e convenções internacionais.
UNIDADE III – Direitos Humanos e Responsabilidade Sócio-Ambiental3.1. Direitos sociais: origem, eficácia e aplicabilidade.3.2. Acessibilidade e direitos humanos.3.3. Direitos humanos e inclusão social. A regulamentação da Lei de Acessibilidade.3.3.1. A regulamentação infraconstitucional de Acessibilidade.3.3.2. Estudo do Decreto nº 5.296 de 2004 que Regulamenta a Lei de Acessibilidade e a prioridade deatendimento e modifica a definição das deficiências. Análise da Lei Federal nº 7.853/89. DecretosFederais n 3.298/99 e 6.949/09.
Referências BibliográficasBibliografia Básica:- PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 15 ed. SãoPaulo: Saraiva, 2015.- MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 5 ed. São Paulo; Atlas: 2014.- BOBBIO. Norberto. A Era dos Direitos. Editora Campus. 2004.- DIMOULIS, Dimitri e, MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. SãoPaulo; Atlas, 2012. (livro eletrônico)
Bibliografia Complementar:- GUERRA, Sidney Cesar Silva. Direitos Humanos: Curso Elementar. 2 ed. São Paulo: Saraiva,2014.- DIMOULIUS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais. 5 ed.São Paulo: Atlas, 2014.- MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2013.- DIAS, Jean Carlos; KLAUTAU FILHO, Paulo (Cord.). Direitos Fundamentais, Teoria do Direitoe Sustentabilidade. São Paulo: Editora Método, 2010.- SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 10 ed. Porto Alegre: Livrariado advogado, 2009.- COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo:Saraiva, 2015. (livro eletrônico)
