A problemática dos Direitos Humanos

Introdução

No regime democrático estabelece-se que toda a pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da raça, sexo, religião, orientação sexual ou convicção política.Assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos surge como um conjunto de todos os direitos (cívicos, políticos, económicos, sociais e culturais) sem os quais a dignidade do ser humano não seria completamente realizada.

O que são?

A ONU define os direitos humanos como «garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana».Os direitos humanos são, pois, internacionais e universais, porque são baseados num sistema de valores comum. Centram-se na dignidade do ser humano, obrigando os Estados e agentes estaduais a proteger indivíduos e grupos.

Direitos Humanos

Direitos Humanos

Como surgiram e como são definidas as suas normas?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em Dezembro de 1948 na Assembleia Geral das Nações Unidas.

As normas dos direitos humanos são feitas por Estados de todas as regiões do mundo no seio de organizações internacionais como as Nações Unidas, o Conselho da Europa, a União Africana e a Organização de Estados Americanos, em encontros e conferências internacionais.

Quais são as suas características?

As características mais importantes dos direitos humanos são: Os direitos humanos são fundados sob o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa; Os direitos humanos são universais, o que significa que são aplicados de forma igualitária e sem discriminação a todas as pessoas;Os direitos humanos são inalienáveis e ninguém pode ser privado deles; no entanto, eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo: o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal;

Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros;Todos os direitos humanos devem, portanto, ser vistos com igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.

A Problemática dos Direitos Humanos

«Um dos fenómenos políticos e culturais de significado mais profundo do nosso século é a consciência universal do valor dos direitos fundamentais, ou pelo menos de um núcleo essencial de direitos ligados ao reconhecimento da dignidade da pessoa humana.»

Jorge Miranda, A Declaração Universal e os Pactos Internacionais de Direitos do Homem

Surge, então, uma necessidade de reconhecimento e proclamação dos Direitos do Homem com as Declarações dos Direitos, processando-se consequentemente a sua crescente internacionalização.É de salientar também que a grande maioria dos Estados modernos e democráticos incluem nas suas Constituições os direitos fundamentais.

No entanto, a simples enunciação e fixação dos Direitos Humanos em Declarações não teria qualquer utilidade se não existisse um conjunto de organismos que zelassem pela sua observância, para além da necessária vigilância por parte dos cidadãos e da denúncia da violação desses direitos.

Amnistia Internacional

O que é?A Amnistia Internacional é um movimento global de 3,2 milhões de membros, apoiantes e ativistas em mais de 150 países e territórios que luta para pôr fim aos abusos dos Direitos Humanos.

O órgão soberano da Amnistia Internacional é o ICM (International Council Meeting), a Assembleia-geral mundial, que reúne de dois em dois anos.

O CEI (Comite Executivo Internacional da Amnistia) providencia orientações e liderança para o movimento da Amnistia Internacional por todo o mundo e reúne-se regularmente ao longo do ano.

Como surgiu?

Em 1961, o advogado inglês Peter Benenson lançou uma campanha mundial (“Apelo para Amnistia 1961”) com a publicação de um artigo no Jornal “The Observer”. A notícia da detenção de dois estudantes portugueses que elevaram os seus copos para brindar em público à liberdade, levou Benenson a escrever esse artigo. O seu apelo foi publicado em muitos outros jornais pelo mundo fora, tornando-se assim na génese da Amnistia Internacional.

Quais são os seus objetivos?  A denuncia das violações de Direitos Humanos de

um modo preciso, rápido e persistente; A sistemática e imparcial investigação dos factos

dos casos individuais e os padrões dos abusos de Direitos Humanos, com a posterior publicação dos resultados das investigações para mobilizar a opinião pública a exercer pressão sobre os governos e outras entidades para que estes terminem com aqueles abusos;

Apelar todos os governos que observem o primado da lei, que ratifiquem e implementem os padrões de Direitos Humanos;

Promoção de uma ampla variedade de atividades em educação de Direitos Humanos.

Como atuam?

Enviando peritos para falar com as vítimas;Observando julgamentos;Entrevistando agentes locais;Contactando com ativistas dos direitos humanos;Monitorizando os meios de comunicação globais e

locais;

Publicando relatórios detalhados;Informando os órgãos de comunicação social;Publicitando as nossas preocupações através de

documentos, folhetos, posters, anúncios publicitários, boletins e sítios da Internet.

E através de:Manifestações públicas;Vigílias;Campanhas de escrita de cartas;Educação para os Direitos Humanos;Concertos de sensibilização;Apelos direcionados;Petições por email e outras ações online;Parcerias com campanhas de grupos locais;Atividades comunitárias;Cooperação com grupos de estudantes.

Papel da Amnistia na defesa dos Direitos Humanos

Como já vimos, a Amnistia Internacional ocupa um lugar de destaque na luta pela defesa dos Direitos Humanos pois o seu principal objetivo é opor-se à violação desses mesmos direitos. Para isso, regulamentou várias medidas que permitem a rápida atuação da organização em casos de abuso de Direitos (como por exemplo as manifestações, as vigílias e as petições).

Conclusão

Concluímos assim que os Direitos Humanos surgiram com o intuito de proteger todos os indivíduos, sem distinção, contra os atentados à sua dignidade. Então, é imperativa a existência de organismos como a Amnistia Internacional, que têm como principal fim o de salvaguardar e garantir a não violação dos Direitos de cada um.

Bibliografia

http://www.dhnet.org.br/dados/pp/pedh/sp/pedhspin.htm

http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/cidh-dudh.html

http://direitoshumanos.gddc.pt/https://www.google.com/imghp?gws_rd=sslhttp://www.dudh.org.br/definicao/http://www.amnistia-internacional.pt/