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SOLICITADORIAFicha de Unidade Curricular

16 Direitos Reais

Cursos: SOLICITADORIA

Área científica: CSH - Ciências Sociais e HumanidadesÁrea disciplinar: DireitoUnidades de crédito: 4.5 ECTU Regime: Semestral Tipo: Obrigatória Ano: 2 Semestre: 1Total de horas: 121.5 horas Nº de horas/semana: 3 horasDocente: Melanie Oliveira Email:Data de revisão: 9/19/2012

1 OBJECTIVOS

1.1

1.2

1.3

1.4

1.5

moliveira@iscet.pt

Facultar aos estudantes um conhecimento global sobre os princípios fundamentais e regime jurídico dos Direitos Reais, dotando-os de competências para o futuro exercício da profissão.

Sensibilizar os estudantes para os instrumentos necessários à compreensão e correta aplicação do regime jurídico dos Direitos Reais, em especial, os respetivos mecanismos de defesa.

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2 RESULTADOS DA APRENDIZAGEM (RA)Nota: a cada RA deve corresponder pelo menos uma forma de avaliação e/ou aferição

2.1 Conhecimento e Compreensão

RA Avaliaçãox 1,2,3,10

x 1,2,3,10

x 1,2,3,10

Desempenho ético: actuação nos termos dos parâmetros éticos e deontológicos para o exercício profissional

Capacidade de planeamento, organização e gestão de processos, clientes e agenda

x 1,2,3,10

Nota: adicionar RA se necessário; assinalar com "x" na 1ª coluna A, se o RA FOR aplicável na UC. Relacionar com os métodos de Avaliação (em 3.)

2.2 Competências analíticas/intelectuais

RA Avaliaçãox 1,2,3,10

x 1,2,3,10

Nota: adicionar RA se necessário; assinalar com "x" na 1ª coluna A, se o RA FOR aplicável na UC. Relacionar com os métodos de Avaliação (em 3.)

Compreensão básica de conceitos técnico-jurídicos essenciais: conhecimento da terminologia e conceitos fundamentais do direito e técnica jurídica

Competências de comunicação: capacidade para produzir comunicações de qualidade escrita e oral, em matérias relacionadas com o desempenho técnico-jurídico

Capacidades analíticas: de modo a resolver situações jurídicas típicas da respectiva área de conhecimento e actuação

Capacidades de reflexão e crítica: capacidade de pensamento crítico analisando situações jurídicas, refelectindo sobre metodologias/meios de resolução, aplicação do conhecimento em situações práticas

Utilização das tecnologias de informação e comunicação: utilização das tecnologias da infomação e comunicações no contexto específico das situações técnico-jurídicas

Trabalho de equipa e desempenho interpessoal: capacidade de relacionamento pessoal e de trabalho em equipa/grupo para actuar e resolver problemas no âmbito da prestação de serviços

Capacidade empreendedora, de liderança e de negociação: os estudantes estarão sensibilizados para o empreendedorismo e adquirirão competências para dar suporte a iniciativas empresariais

Capacidade de intermediação de conflitos, de avaliação e representação de interesses jurídicos: capacidade de resolução judicial e extrajudicial de conflitos e representação de interesses jurídicos

O pensamento crítico e a capacidade analítica: capacidade de interpretação e operacionalização de conceitos jurídicos; construção de soluções para conflitos; diagnóstico de problemas e análise de contextos de actuação jurídica; avaliação crítica e capacid

Resolução de problemas e tomada de decisão: a capacidade de criar, identificar e avaliar opções, a capacidade de implementar e rever as decisões

Metodologia de pesquisa e gestão da informação e conhecimento: selecção, compilação e organização de legislação, doutrina e jurisprudência, actualização e estudo da informação

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2.3 Competências práticas

RA AvaliaçãoAptidão para celebrar actos e negócios jurídicos, dentro da respectiva área de intervenção

Uso eficaz das tecnologias de informação e comunicação (TIC)

x 1,2,3,10

x 1,2,3,10

x Capacidade de interpretação e resolução das pretensões jurídicas dos consulentes 1,2,3,10

Nota: adicionar RA se necessário; assinalar com "x" na 1ª coluna A, se o RA FOR aplicável na UC. Relacionar com os métodos de Avaliação (em 3.)

2.4 Competências transferíveis

RA Avaliação

x 1,2,3,10

x 1,2,3,10

x 1,2,3,10

x Aprender através da reflexão sobre a prática e experiência 1,2,3,10

Nota: adicionar RA se necessário; assinalar com "x" na 1ª coluna A, se o RA FOR aplicável na UC. Relacionar com os métodos de Avaliação (em 3.)

Intervenção como profissional na área da solicitadoria, com base no domínio de saberes científico, de métodos e técnicas jurídicas e recursos adequados ao contexto de actuação

Intervenção como profissional na área da solicitadoria, como representante competente, cujo exercício será pautado pela necessária e adequada ética profissional

Eficácia pessoal: auto-conhecimento e auto-gestão; assertividade e rigor, a gestão de tempo, sensibilidade para a diversidade das pessoas e situações diferentes, a capacidade e a vontade de continuar a aprender

Capacidade de comunicação; capacidade de ouvir, negociar e persuadir ou influenciar os outros; comunicação oral e escrita

Desempenho eficaz dentro de um ambiente de equipa e a capacidade de reconhecer e utilizar as contribuições dos indivíduos nos processos de grupo, a seleção da equipa, delegação e gestão

Capacidades de trabalho autónomo, competências de análise e espírito empreendedor; capacidade analítica da área quantitativa, de economia e gestão; capacidade de inovação

Competências para a utilização regular de tecnologias e sistemas de informação, reforçando a sua capacidade de intervenção profissional e inserção no mercado de trabalho

Ética e gestão de valor: reconhecer as situações não éticas, e aplicar valores éticos e organizacionais em diversas situações e decisões; aplicação da deontologia profissional

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3 AVALIAÇÃORegime de avaliação contínua

ID Elemento de avaliação ou aferição / Actividade ECTU Peso (%)1 Teste escrito intercalar 1.50 40%

2 Apresentação oral 0.50 10%

3 Frequência 2.50 50%

4

5

6

7

8

9

Totais: 4.50 ###Regime de avaliação por exame

ID Elemento de avaliação ou aferição / Actividade ECTU Peso (%)10 Exame e prova oral (se na escrita obtiver nota inferior a 10 e igual ou superior a 8 valores) 4.50 ###

11

12

13

14

15

16

Totais: 4.50 ###

4 MÉTODOS DE ENSINO / APRENDIZAGEM4.1

ID Método de ensino/aprendizagem17 1. Apresentação dos objetivos e exposição dos conteúdos programáticos da unidade curricular em sessões presenciais

18 2. Auto-aprendizagem baseada em estudo e resolução de exercícios propostos

19 3. Orientação tutorial na resolução de exercícios propostos

20 4. Auto-aprendizagem baseada na pesquisa bibliográfica e estudo de jurisprudência

21 5. Discussão da matéria lecionada e esclarecimento de dúvidas

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25

26

27

4.2 Distribuição de horas

Horas colectivas (presenciais)T - Teóricas 0 TC - Trabalho de campo 0TP - Teorico-práticas 36 S - Seminário 0PL - Práticas laboratoriais 0 OT - Orientação tutorial 9

Sub-total 45Horas de trabalho autónomoTrabalho independente 76.5

Sub-total 76.5

Total 121.5

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5 TÓPICOS PROGRAMÁTICOS

1. Direitos reais em geral

1.1. Noção e características

1.2. A tutela constitucional dos direitos reais

1.3 Princípios gerais dos direitos reais

1.4. Classificações de direitos reais

1.5. Distinção entre direitos reais e direitos de crédito

2. Objeto dos direitos reais

2.1. Noção jurídica de coisa

2.2. Classificações das coisas

3. Ordenação dominial provisória: a posse

3.1. Noção e função da posse

3.2. Distinção entre posse e detenção

3.3. Classificações

3.4. Modos de aquisição e perda da posse

3.5. Defesa possessória

3.6. Efeitos da posse

3.7. A usucapião

4. Ordenação dominial definitiva: a propriedade

4.1. Características e limites do direito de propriedade

4.2. Modos de aquisição e extinção

4.3. As noções de acessão e ocupação

4.4. Compropriedade

4.5. Propriedade horizontal

4.6. Registo predial

5. Outros direitos reais de gozo

5.1. Usufruto

5.2. Uso e habitação

5.3. Direito de superfície

5.4. Servidão

5.5. Direito real de habitação periódica

6. Direitos reais de garantia

6.1. Consignação de rendimentos

6.2. Penhor

6.3. Hipoteca

6.4. Privilégios creditórios

6.5. Direito de retenção

7. Direitos reais de aquisição

7.1. Contrato promessa com eficácia real

7.2. Direito de preferência com eficácia real

8. Meios de defesa dos direitos reais

8.1. Meios extrajudiciais: a ação direta

8.2. Meios judiciais

8.2.1. Ação de reivindicação

8.2.2. Ação confessória e ação negatória

8.2.3. Ação de demarcação

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6 PROGRAMAÇÃO DAS SESSÕES E ACTIVIDADES

Aula Horas Tipo* Tópicos programáticos Bibliografia e Materiais Trabalhos/Actividades

1 3 3TP BE1 - Introdução Leitura de bibliografia

2 3 3TP BE1 - Introdução; BE2 Leitura de bibliografia

3 3 3TP BE1 - Parte I; BE2 Leitura de bibliografia

4 3 3TP BE1 - Parte I; BE2

5 3 3OT Ordenação dominial provisória: a posse.

6 3 3TP BE1 - Partes II e III; BE2 Leitura de bibliografia

7 3 3TP BE1 - Partes II e III; BE2 Leitura de bibliografia

8 3 3OT

9 3 3TP Teste escrito intercalar

10 3 3TP BE1 - Parte III; BE2

11 3 3TP BE1 - Parte III; BE2 Leitura de bibliografia

12 3 3TP BE1 - Parte IV; BE2

13 3 3TP BE1 - Parte IV; BE2

14 3 3TP BE1 - Parte V Leitura de bibliografia

15 3 3OT

* Indicar o tipo de aula colectiva e o nº de horas respectivo - Exemplo: 2T, 1OT = 2 horas teóricas e 1 hora de orientação tutorial

Nota: os trabalhos/actividades devem estar calibrados para um esforço compatível com o nº de horas de trabalho autónomo e em regime presencial

Apresentação da Unidade Curricular. Noção e características dos direitos reais.

A tutela constitucional dos direitos reais. Princípios gerais. Classificações. Objeto dos direitos reais.

Noção e função da posse. Distinção entre posse e detenção. Classificações.

Modos de aquisição e perda da posse. Defesa possessória. Efeitos da posse. A usucapião.

Leitura de bibliografia. Análise de jurisprudência.

Resolução de exercícios práticos

Características e limites do direito de propriedade. Modos de aquisição da propriedade: em especial, ocupação e acessão.

Modos de extinção da propriedade. Compropriedade. Propriedade horizontal. Registo Predial.

Esclarecimento de dúvidas relativas à matéria objeto de avaliação.

Resolução de exercícios práticos

Outros direitos reais de gozo: usufruto, direito de uso e habitação.

Leitura de bibliografia. Análise de jurisprudência.

Direito de superfície, servidão, direito real de habitação periódica.

Direitos reais de garantia: consignação de rendimentos, penhor, hipoteca.

Elaboração e apresentação de trabalhos de grupo

Direitos reais de garantia: privilégios creditórios, direito de retenção.

Elaboração e apresentação de trabalhos de grupo

Direitos reais de aquisição. Meios de defesa dos direitos reais.

Esclarecimento de dúvidas relativas à matéria objeto de avaliação.

Resolução de exercícios práticos

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7 BIBLIOGRAFIA

7.1 Bibliografia essencialBE1:Autor(es) LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes Título Direitos ReaisPublicado por: Almedina Ano: 2012 Edição: 3.ª ISBN: 978-972-40-4760-7 Obs:BE2:Autor(es) LIMA, Pires de; VARELA, Antunes Título Código Civil anotado, volume IIIPublicado por: Coimbra EditoraAno: 1987 Edição: 2.ª ISBN: 972-32-0615-3 Obs:BE3:Autor(es)TítuloPublicado por:Ano: Edição: ISBN: Obs:

7.2 Bibliografia complementarBC1:Autor(es) FERNANDES, Luís Carvalho Título Lições de Direitos ReaisPublicado por: Quid IurisAno: 2010 Edição: 6ª (reimp) ISBN: 978-972-724-428-7 Obs:BC2:Autor(es) DUARTE, Rui Pinto Título Curso de Direitos ReaisPublicado por: PrincipiaAno: 2002 Edição: 1.ª ISBN: 972-8500-90-4 Obs:BC3:Autor(es) CARVALHO, Orlando de Título Introdução à PossePublicado por: Revista de Legislação e Jurisprudência Ano: 122 Edição: ISBN: Obs:BC4:Autor(es)TítuloPublicado por:Ano: Edição: ISBN: Obs:

7.3 Casos de EstudoCS1:Autor(es)TítuloPublicado por:Ano: Edição: ISBN: Obs:CS2:Autor(es)TítuloPublicado por:Ano: Edição: ISBN: Obs:CS3:Autor(es)TítuloPublicado por:Ano: Edição: ISBN: Obs:CS4:Autor(es)

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TítuloPublicado por:Ano: Edição: ISBN: Obs:

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8 SOFTWARESW1:DesignaçãoProdutor Versão Sist. Operativo:SW2:DesignaçãoProdutor Versão Sist. Operativo:SW3:DesignaçãoProdutor Versão Sist. Operativo:SW4:DesignaçãoProdutor Versão Sist. Operativo:

9 OBSERVAÇÕES