DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

O principal objetivo do Programa é induzir a ampliação

do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica,

com garantia de um padrão de qualidade comparável

nacional, regional e localmente de maneira a permitir

maior transparência e efetividade das ações

governamentais direcionadas à Atenção Básica em

Saúde.2

Base legal

PT 1.654 de 19 de julho de 2011 – institui o Programa

Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na

Atenção Básica (PMAQ) e o Incentivo Financeiro do

PMAQ-AB denominado Piso de Qualidade do PAB

variável.

Diretrizes do PMAQConstruir parâmetros de comparação entre equipes de AB;

Estimular melhoria de indicadores de acesso e qualidade envolvendo a gestão, processo de trabalho e resultados alcançados;

Transparência em qq fase do PMAQ (resultados ofertados à sociedade);

Envolver, mobilizar e responsabilizar todos os sujeitos em um processo de mudança nas gestões e qualificação da AB (entes municipais, estaduais e federais, equipes de saúde, usuários);

Desenvolver cultura de negociação e contratualização implicando na gestão de recursos em função de compromissos e resultados pactuados e alcançados (não é por produtividade, mas sim por diálogo e pacto de compromissos);

Estimular mudanças no cuidado e gestão com foco no usuário e suas necessidades;

Caráter voluntário de adesão – gera co-responsabilização e compromisso dos atores.

Adesão ao Programa

Iniciou em 1º de setembro e, para o primeiro momento, se encerrará em 31 de outubro

de 2011.

Cada município poderá incluir todas ou apenas uma parte de suas equipes no

Programa, respeitando os limites para a adesão e contratualização (50%) de suas equipes.

Após adesão , o município recebe:

R$ 1.300,00 por EAB (equivalente a 20% do recurso)

R$ 1.700,00 quando houver ESB vinculada a EAB. (equivalente a 20% do recurso)

Após o processo de avaliação externa do Programa, previsto para a fase 4, o valor a ser

transferido por EAB será vinculado ao seu desempenho.

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Após a certificação (avaliação externa) o município poderá receber até o valor integral previsto:R$ 6.500,00/equipe de AB;R$ 8.500,00 quando houver equipe de SB

Fases de Implantação do PMAQ

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da

Atenção Básica está organizado em quatro fases que se

complementam e que conformam um ciclo continuo de melhoria

do acesso e da qualidade da AB, a saber:

1 – Adesão e Contratualização

2 – Desenvolvimento

3 – Avaliação Externa

4 – Recontratualização

Fase 01: Adesão e Contratualização

Preenchimento de formulário eletrônico específico – formalização da adesão (municípios)

Formalização da contratualização de acordo com as diretrizes e compromissos mínimos do PMAQ – AB (equipes e municípios – observar que são os 2)

Informar o CMS, após passar nos CGMR e por último na CIB (homologação)

Equipedeclara adesão e

Contratualiza c/ Município

MunicípioAdere e Contratualiza

Ministério da Saúde

Cada

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Contratualização

Informa e Pactua Cooperação no

CGR e na CIB com Definição de

Competências Estaduais

Fase 2: Desenvolvimento

Auto-avaliação – realizado pela equipe de AB (com instrumento do PMAQ ou definido pelo município, Estado ou a região);

Monitoramento – realizado pelas equipes de saúde, pelas gestões municipais, pelo Estado e regiões e saúde, assim como MS (a partir dos indicadores de saúde contratualizados na fase 1;

Educação Permanente – ações dos 3 entes pactuadas nos CGMR e CIB;

Apoio Institucional – às equipes dos municípios (através das gestões municipais); aos municípios (através do Estado – AI DAB e DIRES e através de Apoio COSEMS).

Equipes e SMS aplicam instrumento deAuto-avaliação

Pactuação nos CGR e na CIB da Estruturação e

Lógica de Apoio Institucional e Educação

Permanente(Apoio do CGR, COSEMS,

Estado e MS)

Monitoramento Indicadores Compostos(SMS, CGR, SES e MS)

Desenvolvimento

Fase 03: Avaliação Externa

Avaliação para o processo de certificação de equipes de saúde e das gestões municipais (por instituições de ensino e/ou pesquisa e sendo tripartite) baseada em indicadores e evidências determinados com padrões previamente pactuados.

Avaliação que não indique o processo de certificação – apoio às gestões municipais (avaliação da rede local de saúde; satisfação de usuários e acesso e qualidade da AB)

Aplicação de Instrumentos de

Avaliação (Gestão, UBS, Equipe

Usuários)Incluindo Visita da

Equipe de Avaliação Externa

Certificação de cada Equipe

Avaliação Externa

Ofertas de Informação para

Ação

Fase 04: Recontratualização

Estímulo a um processo cíclico

de incremento de novos

indicadores a partir da

verificação dos resultados das

fases 2 e 3.

Re-Contratualização

FASE 4

Sequencia no Monitoramento dos

Indicadores

Re-Contratualização Singular

com Incremento de Qualidade

Nova Auto-avaliação considerando o pactuado

no incremento da qualidade

Nova visita de Certificação

Equipedeclara adesão e Contratualiza c/

Município

MunicípioAdere e Contratualiza

Ministério da Saúde

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Equipes e SMS aplicam instrumento deAuto-avaliação

Pactuação nos CGR e na CIB da Estruturação e

Lógica de Apoio Institucional e Educação

Permanente(Apoio do CGR, COSEMS,

Estado e MS)

Aplicação de Instrumentos de

Avaliação (Gestão, UBS, Equipe

Usuários)Incluindo Visita da

Equipe de Avaliação Externa

Certificação de cada Equipe

Re-ContratualizaçãoContratualização Desenvolvimento Avaliação Externa

- Ao Aderir receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB Variável

- Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses para solicitar Avaliação Externa

Período de 1 ano para nova certificaçãoCertificação

FASE 2 FASE 3 FASE 4

Informa e Pactua Cooperação no

CGR e na CIB com Definição de

Competências Estaduais

TEMPOS

FASE 1

Sequencia no Monitoramento dos

Indicadores

Re-Contratualização Singular

com Incremento de Qualidade

Nova Auto-avaliação considerando o pactuado

no incremento da qualidade

Monitoramento Indicadores Compostos(SMS, CGR, SES e MS)

Nova visita de Certificação

Cada

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men

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Ofertas de Informação para

Ação

Fases do Programa

Acompanhamento das Adesões

Os Municípios e Estados podem acompanhar as adesões de cada cidade no Painel das Adesões do PMAQ, pelo endereço abaixo:

http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/?pmaq=painelAdesaoPmaq (osmário coloque o link pelo site da DAB!)

Próximos passos na BAHIA

Formação da Comissão Estadual para implantação e acompanhamento do PMAQ/BA:

2 (dois) representantes do COSEMS;2 (dois) representantes da SESAB;2 (dois) representantes do MS.

Próximos passos na BAHIA

Seminário Estadual sobre o PMAQ

Local: Hotel Sol Barra

Datas:30/09 – participação dos municípios das

macrorregiões OESTE, SUDOESTE e EXTREMO-SUL;04/10 - participação dos municípios das

macrorregiões SUL, NORTE e CENTRO-NORTE;05/10 - participação dos municípios das

macrorregiões LESTE, CENTRO-LESTE e NORDESTE