DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E ORIENTAÇÃO - DTO A Gerência de Legislação e Processos proferiu os seguintes despachos nos meses de janeiro a março de 2011: DESPACHOS ICMS – RE (REGIME ESPECIAL): Nº DESPACHO – Nº PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 001 – 2010.000004248446-12 – THE MARKETING STORE WORLDWIDE CONSUMER PRODUCTS LTDA – Solicita concessão de regime especial para emissão de Nota Fiscal, de simples faturamento, para globalizar vendas efetuadas para não-contribuinte através de Nota Fiscal de Vendas ao Consumidor. Deferimento. Em 18.01.2011 002 – 2011.000000074381-11 – TORRES CONFECÇÕES LTDA. – Pede autorização, mediante regime especial, para adoção de sistemática simplificada nas operações de vendas direta através de revendedores autônomos. Presta orientação. Dá ciência. Em 13.01.2011 003 – 2011.000000118271-68 – B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO – Pede reconsideração relativamente a regime especial para cumprimento de obrigação acessória na operação de remessa por conta e ordem, deferido parcialmente. Pela ratificação do Despacho ICMS-RE n° 048/2010. Em 18.01.2011 004 – 2010.000004513808-42 – AUTO POSTO LIRA LTDA – Solicitação concessão de regime especial para emissão de Nota Fiscal, de simples faturamento, para globalizar vendas efetuadas para clientes através de Cupom Fiscal. Deferimento. Em 18.01.2011. 005 – 2010.000000299580-19 – JR. B. LOGÍSTICA E LOCAÇÃO LTDA - Solicita alteração de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação. Pela desnecessidade de modificação do despacho concessivo e impossibilidade de extensão da autorização concedida à cláusula FOB. Dá ciência. Em 14.02.2011. 006 – 2011.000000437709-78 – B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Apresenta aditivo relativamente a regime especial para cumprimento de obrigação acessória na operação de remessa por conta e ordem. Pela complementação do Despacho ICMS-RE nº 048/2010. Em 14.02.2011. 007 – 2010.000003926430-80 – TILIBRA PRODUTOS PAPELARIA LTDA – Contribuinte do Estado de São Paulo solicita anuência relativa à alteração procedida no modelo do DANFE, conforme Regime Especial concedido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Deferimento. Em 14.03.2011. 008 – 2011.000000562883-20 – TNL PCS S.A. - Solicita concessão de regime especial para dispensa de AIDF para emissão de Nota Fiscal de Serviço. Impressor autônomo. Deferimento. Em 17.03.2011. 009 – 2011.000000473269-59 – EXPRESSO GUANABARA S.A.- ICMS – Apresenta para averbação os modelos de Bilhetes de Passagem Rodoviária, série D, subsérie 1 aprovados por regime especial. Determina-se juntada aos processos originários. Em 18.03.2011

DESPACHOS IPVA: Nº DESPACHO – Nº PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 001 – 2011.000000951407-62 – GESIMIEL GOMES DA SILVA – Veículo sinistrado com perda total. Execução fiscal relativa ao IPVA em atraso. Dever do proprietário de requerer a baixa do registro do veículo. Não-ocorrência do fato gerador do IPVA após a perda total do veículo. Em 02.05.2011.

DESPACHOS ICMS DV: Nº DESPACHO – Nº PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 001 – 2010.000004423163-39 – AVELAR FURTADO PARENTE – Pede pronunciamento sobre as sistemáticas previstas nos Decretos nºs 28.816/2006 e 35.677/2010. Presta esclarecimentos. Em 06.01.2011 002 –2010.000004450095-26 – MACROPAC PROTEÇÃO E EMBALAGEM LTDA – Pede orientação sobre preenchimento de Nota Fiscal pelo contribuinte-substituído. Presta esclarecimentos. Em 07.01.2011 003 – 2010.000004448430-26 – IVAN FERNANDES QUEIROZ – ICMS - Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 12.01.2011 004 – 2010.000004313322-06 - FERREIRA PINTO & CIA. LTDA – ICMS - Notas Fiscais de Saída emitidas em formulário Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade..Toma conhecimento. Em 12.01.2011 005 – 2010.00000004448330-63 - MORORO MOURA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA - ICMS - Notas Fiscais de Saída emitidas em formulários Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 13.01.2011 006 –2011.000000145239-17 – ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA– ICMS - Empresa que presta serviço especializado de limpeza, conservação e outros, não sujeitos à incidência do ICMS. Não realização de operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviços descritas como fato gerador do imposto. - Não obrigatoriedade de inscrição no CACEPE. – Esclarecimentos. Em 17.01.2011 007 – 2011.000000144927-52 – ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA – ICMS - Empresa que presta serviço de limpeza e conservação, não sujeitas à incidência do ICMS. Não realização de operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviços descritas como fato gerador do imposto. - Não obrigatoriedade de inscrição no CACEPE. – Esclarecimentos. Em 17.01.2011 008 – 2011.000000145120-28 – ÁGUIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA – ICMS - Empresa cujo objetivo social é a prestação de serviços de vigilância privada, não sujeitos à incidência do ICMS. Não realização de operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço descritas como fato gerador do imposto. - Não obrigatoriedade de inscrição no CACEPE. – Esclarecimentos. Em 17.01.2011 009 – 2011.000000115393-75 – LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA – Solicita pronunciamento sobre a impressão de DANFE dentro das instalações de armazéns gerais de propriedade de terceiros. Presta esclarecimento. Em 18.01.2011 010 – 2011.000000115480-13 – LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA.– Solicita pronunciamento sobre a impressão de DANFE dentro das instalações de armazéns gerais de propriedade de terceiros. Presta esclarecimento. Em 18.01.2011 011 – 2010.000002811053-31 – FRANKLIN ELETRIC INDÚSTRIA DE MOTOBOMBAS S/A – ICMS - Notas Fiscais modelo 1 emitidas irregularmente e substituídas por Eletrônicas fora do prazo legal, mas no mesmo período fiscal. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal e o respectivo tributo tenha sido devidamente recolhido. Toma conhecimento. Em 18.01.2011

012 – 2011.000000105108-53 – ALCOA ALUMÍNIO SA.- ICMS – Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens enviados para conserto ou reparo, com suspensão do Imposto. Deferimento. Em 19.01.2011 013 – 2011.000000104357-03 – ALCOA ALUMÍNIO SA. – ICMS – Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens enviados para conserto ou reparo, com suspensão do Imposto. Deferimento. Em 19.01.2011 014 – 2011.000000104949-81 – ALCOA ALUMÍNIO SA.– ICMS – Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens enviados para conserto ou reparo, com suspensão do Imposto. Deferimento. Em 19.01.2011 015 –2011.000000105153-08 – ALCOA ALUMÍNIO SA.– ICMS – Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens enviados para conserto ou reparo, com suspensão do Imposto. Deferimento. Em 25.01.2010. Em 19.01.2011 016 –2011.000000104176-40 – ALCOA ALUMÍNIO SA – ICMS – Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens enviados para conserto ou reparo, com suspensão do Imposto. Deferimento. Em 19.01.2011 017 – 2011.000000105025-91 – ALCOA ALUMÍNIO SA - ICMS – Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens enviados para conserto ou reparo, com suspensão do Imposto. Deferimento. Em 19.01.2011 018 – 2011.000000074537-71 – HCI HIDRÁULICA CONEXÕES INDUSTRIAIS LTDA.– Solicita pronunciamento sobre recolhimento da taxa de administração, prevista no § 7º do art. 5º da Lei nº 11.675/99 quando de não utilização do estímulo fiscal relativo ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Presta esclarecimento. Em 19.01.2011 019 – 2010.000004311156-12 – MATECOPY COMERCIAL LTDA..– ICMS - Notas Fiscais de Saída emitidas em formulário Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal..Toma conhecimento. Em 20.01.2011 020 – 2010.000004234474-07 – JOSÉ ONOFRE DE SOUZA FILHO ME – ICMS – Pede prorrogação do termo inicial para obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica em razão da calamidade que atingiu o município em que está sediada no mês de junho de 2010. Presta orientação. Em 20.01.2011 021 – 2011.00000301515-91 – J.S. FILHOS & CIA LTDA – solicita esclarecimentos quanto a dispositivos previstos no Decreto nº 30.403/2007, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco. Em 24.01.2011 022 – 2011.000000106227-32 – PLATINUM TRADING S.A..- Solicita pronunciamento sobre sujeição à antecipação tributária aplicada na importação de auto peças. Presta esclarecimento. Em 25.01.2011 023 – 2010.000004135183-28 – TRIGO INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.- Solicita pronunciamento sobre aplicação do princípio da autonomia dos estabelecimentos relativamente a empresa que desenvolve atividades integradas de indústria e comércio. Presta esclarecimentos. Em 24.01.2011

024 – 2011.000000053530-52 – RAUL BANHOLZER TORRES – ICMS - Nota Fiscal emitida em formulário com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 26.01.2011 025 – 2011.000000130092-17 – DWH TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. – ICMS - Notas Fiscais de Saída emitidas em formulário Modelo 1A, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 26.01.2011 026 – 2011.000000163482-17 – EQUIMATEL EQUIPAMENTOS E MATERIAS TELEFÔNICOS LTDA – ICMS - Notas Fiscais de Saída emitidas em formulário Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 26.01.2011 027 – 2011.000000127334-77 – OLINDAFER-FERRO E AÇO LTDA – Solicita esclarecimento sobre uso do crédito fiscal relativo à antecipação do ICMS fronteira e na aquisição de produto sujeito à substituição tributária em Unidade da Federação não-signatária de Convênio/Protocolo. Presta orientação. Em 07.02.2011 028 – 2011.000000052556-38 – CONSSÓRCIO CII – CONSÓRCIO IPOJUCA INTERLIGAÇÕES – Solicita esclarecimentos quanto a dispositivos previstos no Decreto nº 30.093/2006, que regulamenta a Lei n° 13.072/2006 que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de petróleo. Em 31.01.2011 029 – 2011.000000127386-14 – DISK ELETRICIDADE LTDA – Solicita esclarecimentos sobre escrituração de créditos destacados nas Notas Fiscais de Entrada na qualidade de contribuinte substituído. Presta orientação. Em 07.02.2011. 030 – 2011.0000004515755-03 – TOTALCLEAN LTDA – ICMS - Nota Fiscal emitida em formulários Modelo 1, após o estabelecimento estar obrigado a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 31.01.2011 031 – 2010.000003733630-19 – TUPAN CONSTRUÇÕES LTDA - ICMS - Pede autorização para emitir Notas Fiscais série única tanto nas operações de saída quanto nas de entrada de mercadorias em seu estabelecimento. Indeferimento por contrariar expressamente o disposto na legislação. Em 31.01.2011 032 – 2010.000003733860-61 – TUPAN CONTRUÇÕES LTDA - ICMS – Pede autorização para emitir Notas Fiscais série única tanto nas operações de saída quanto nas de entrada de mercadorias em seu estabelecimento. Indeferimento por contrariar expressamente o disposto na legislação. Em 31.01.2011 033 – 2010.00000060558-37 – DWH TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA - ICMS – Solicita esclarecimentos sobre cálculo do ICMS na sistemática de substituição tributária para produtos de informática. Presta orientação. Em 07.02.2011 034 – 2011.00000409782-51 – J S FILHOS & CIA LTDA - solicita esclarecimentos sobre o Dec. nº 30.403/2007, alterado pelo Dec. nº 36.111/2011, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco. Em 01.02.2011. 035 – 2011.000000092974-59 – VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA – Solicita esclarecimentos sobre uso de documentos fiscais em locais fora do estabelecimento principal. Presta orientação. Em 08.02.2011

037 – 2011.000000445588-83 – LP DISPLAYS BRASIL LTDA – ICMS - Notas Fiscais de Saída emitidas em formulário Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 10.02.2011 038 – 2011.000000073457-15 – AVLOPES COMÉRCIO E SERVIÇOS - Solicita orientação sobre cálculo da diferença de alíquota por empresa inscrita no Simples Nacional com o benefício fiscal previsto no Convênio ICMS 52/91. Presta esclarecimentos. Em 09.02.2011 039 – 2011.000000434802-11 - ZILDO JOSÉ FERNANDES BATALHA - ICMS – CONSULTA – Presta-se orientação de como proceder. Em 07.02.2011 040 – 2011.000000343428-37 – RAÇA DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO LTDA - Solicita esclarecimentos sobre uso de crédito fiscal sobre estoque de produto excluído da cesta básica na qualidade de beneficiário da sistemática para comerciante atacadista de alimentos. Presta orientação. Em 10.02.2011 041 – 2010.0000003709138-40 – CASAS BANDEIRANTES LTDA - Comunica procedimentos para regularização de Documentos Fiscais com dados cadastrais incorretos. Toma ciência. Pela não obrigatoriedade de apresentação da GIA por depósito fechado. Em 10.02.2011 042 – 2010.0000002603933-54 – ULTRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Comunica procedimentos para regularização de Documentos Fiscais emitidos com dados incorretos. Toma ciência. EM 11.02.2011 043 – 2011.000000457821-16 – GRUPO I LTDA - ICMS - Nota Fiscal de Saída emitida em formulário Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Embora o documento emitido não seja o exigido na operação, como o mesmo descreve a operação de fato realizada e não permite sua reutilização, não pode ser considerado inidôneo. Em 10.02.2011 044 – 2011.00000023859-99 – DÍNAMO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – Pede orientação sobre uso de Nota Fiscal Avulsa para operações isentas e não-tributadas. Em 15.02.2011. 045 – 2011.000000359797-23 – EDGE COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - ICMS - Notas Fiscais de Saída emitidas em formulário Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, desde que não se encontre qualquer outra irregularidade nas citadas NF’s. Toma conhecimento. EM 15.02.2011 046 – 2010.000003967866-84 – MR EQUIPAMENTOS PARA MINERAÇÃO LTDA – Comunicação espontânea sobre emissão de Nota Fiscal eletrônica. Toma ciência. EM 15.02.2011 048 – 2010.000004195826-56 – SYSTEL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS E ESCRITÓRIOS LTDA - ICMS - Nota Fiscal emitida em formulários modelo 1, por estabelecimento credenciado para emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 16.02.2011 049- 2010.000004525964-74 – DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUGUSTO LIMA LTDA – ICMS – Nota Fiscal emitida em formulários modelo 1, após o estabelecimento estar obrigando a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 28.02.2011 050 – 2011.00000038726-80 – MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A – Consulta sobre alíquota do ICMS incidente nas operações com terminais portáteis de telefonia celular. Presta orientação. EM 15.03.2011.

051 – 2010.000004057126-17– INDÚSTRIAS REUNIDAS RENDA S/A - solicita orientação sobre a retificação de arquivos SEF, mais precisamente se o caso específico se enquadra em hipótese de retificação de arquivos já entregues, nos termos do inciso XIX, “c”, da Portaria SF 073/2003. EM 21.02.2011 054 – 2011.000000473184-25 – GONZAGA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – Pede esclarecimento sobre a aplicação da Portaria SF nº 175/2010. Presta orientação. 055 – 2011.000000146646-34 – COMERCIAL DE COSMÉTICOS E MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL LTDA. – Comunica emissão de Cupom Fiscal com erro e solicita pronunciamento sobre procedimentos que deve adotar. Toma ciência. Presta orientação. EM 24.02.2011. 056 – 2011.000000553860-43– CARUARU TAXI LTDA - ICMS - Empresa cujos objetivos sociais são a prestação de serviços de táxi e de serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada, não sujeitos à incidência do ICMS. Não realização de operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviços descritas como fato gerador do imposto. - Não obrigatoriedade de inscrição no CACEPE. – Esclarecimentos. Em 25.02.2011. 057 – 2011.000000299068-92, 2011.000000299046-87, 2011.000000299013-19 e 2011.000000299097-27–FERREIRA PINTO & CIA LTDA - ICMS - Notas Fiscais Fatura de Saída emitidas em formulário Modelo A1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal. Toma conhecimento. . Em 25.02.2011. 058 – 2011.000000482550-28 – CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE - CCLF - Pede isenção do ICMS. Impossibilidade de atendimento do pleito por falta de amparo legal. Em 28.02.2011. 059 – 2011.000000346028-47; 2011.000000345994-47; 2011.000000345956-11; 2011.000000345939-10; 2011.000000348888-36; 2011.000000345847-68; 2011.000000345814-16; 2011.000000345747-11; 2011.000000345694-59; 2011.000000345780-16; 2011.000000346134-58; 2011.000000346110-80; 2011.000000346079-97; 2011.000000346051-96; 2011.000000345658-95; 2011.000000345610-40; 2011.000000345550-75; 2011.000000345528-07; 2011.000000345504-31; 2011.000000345472-18 e 2011.000000345626-82 - FERREIRA PINTO & CIA LTDA - ICMS - Notas Fiscais Fatura de Saída emitidas em formulário Modelo A1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 28.02.2011. 060- 2011.000000299567-25; 2011.000000299486-25; 2011.000000299523-04; 2011.000000299448 16; 2011.000000299407-21; 2011.000000299290-86 e 2011.000000299350-51.– FERREIRA PINTO & CIA LTDA - ICMS - Notas Fiscais Fatura de Saída emitidas em formulário Modelo A1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 28.02.2011. 061 – 2011.000000298832-31, 2011.000000298882-15 e 2011.000000298937-07 – FERREIRA PINTO & CIA LTDA - ICMS - Notas Fiscais Fatura de Saída emitidas em formulário Modelo A1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 28.02.2011. 062 – 2011.000000316950-46, 2011.000000317008-13, 2011.000000317028-67, 2011.000000317065-01,2011.000000317105-33,2011.000000317163-02, 2011.000000317198-32,2011.000000317234-30, 2011.000000317282-38 e 2011.000000317324-21 – FERREIRA PINTO & CIA LTDA - ICMS - Notas Fiscais Fatura de Saída emitidas em formulário Modelo A1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo

aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 28.02.2011. 063 – 2011.000000346205-86, 2011.000000346261-93, 2011.000000346226-00, 2011.000000346158-25, 2011.000000346250-30 e 2011.000000346273-27 – FERREIRA PINTO & CIA LTDA - ICMS - Notas Fiscais Fatura de Saída emitidas em formulário Modelo A1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 28.02.2011 064 – 2011.000000299130-82, 2011.000000299177-46 e 2011.000000299224-13 – FERREIRA PINTO & CIA LTDA - ICMS - Notas Fiscais Fatura de Saída emitidas em formulário Modelo A1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 28.02.2011 065 – 2011.000000595770-48 - IVONE BARROS VARELLA - ICMS - Notas Fiscais emitidas em talonário com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 28.02.2011. 066 – 2011.000000551789-55 - TENAZ COMÉRCIO LTDA – Pede orientação sobre sujeição do produto “copo plástico” à sistemática prevista no Decreto nº 35.678/2010. Presta esclarecimentos. Em 01.03.2011. 067 – 2011.0000004227246-44 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA – Transporte do ICMS. Empresa que explore a atividade de transporte intermunicipal de passageiros deve ser inscrita no cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE. Em 03.03.2011. 068 – 2011.000000345827-14 – MARIA DONIZETE DE MENEZES PARENTE ME - Consulta sobre obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com perfumes, produtos para higiene pessoal e cosméticos. Presta orientação. Em 01.03.2011. 069 – 2011.000000222853-10 – GRADAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – Solicita autorização para guarda de livros fiscais pertencentes a filias em local diferente do estabelecimento. Previsão legal. Autorização prévia da SEFAZ. Deferimento . Em 03.03.2011. 070 – 2011.000000637778-70 – PRADA DISTRIBUIÇÃO S.A. – Pede orientação sobre procedimentos na transferência de propriedade de estabelecimento. Presta esclarecimentos. Em 04.03.2011. 071 – 2011.000000713143-96 – SADIA S/A – Solicita autorização para armazenagem de mercadorias de terceiros. Hipótese disciplinada na Portaria SF 472/94. Deferimento. Em 10.03.2011. 072 – 2011.000000287386-00 – MELO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Não reconhecimento pelo Estado do Ceará da totalidade do crédito destacado em nota fiscal emitida por distribuidor de autopeças domiciliado no Estado de Pernambuco. Em 11.03.2011 073 – 2011.000000222878-79 – GRADAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ICMS – Guarda de Livros e documentos fiscais em local fora do estabelecimento. Previsão legal. Autorização. Em 15.03.2011. 074 – 2011.000000222811-61 – GRADAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – ICMS – Guarda de Livros e documentos fiscais em local fora do estabelecimento. Previsão legal. Autorização. Em 15.03.2011

075 – 2011.000000725255-44 – SÁFILO DO BRASIL LTDA.- ICMS – Exposição de mercadorias. – Autorização por tempo determinado - Deferimento. Em 14.03.2011

076 – 2011.000000550908-61 – POLIMAQ COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ICMS - Notas Fiscais de Saída emitidas em formulário Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea. Descabe aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 16.03.2011 077 - 2011.000000586326-22 – CONDOR S.A. - ICMS - Notas Fiscais de devolução emitidas em formulários de notas fiscais de saídas. Confissão espontânea. Descabe aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 17.03.2011 078 - 2011.000000716508-25 – GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - solicita da Diretoria de Tributação e Orientação da Secretaria da Fazenda informação a respeito da utilização conjunta ou isolada dos incentivos fiscais previstos na legislação tributária estadual referentes ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE e ao Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Em 124.03.2011 079 - 2011.000000601651-22 – CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA – Pede esclarecimento sobre uso de Notas Fiscal eletrônica por contribuinte que estão sujeitos ao ICMS e ISS. Presta orientação. Em 16.03.2011 080 - 2011.000000716205-94 - MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA - Solicita autorização para dispensa de inscrição estadual. Indeferimento por falta de amparo legal. Presta Orientação. Em 17.03.2011 081 - 2011.000000611049-76 – TRADE CENTER COMERCIAL LTDA – Pede pronunciamento sobre sujeição do produto “Película Adesiva de Controle Solar” à sistemática prevista no Decreto nº 35.679/2010. Produto enquadrado na antecipação tributária prevista no Decreto nº 35.678/2010. Dá ciência. Em 18.03.2011. 082 - 2011.000000347045-18 – MATA NORTE ALIMENTOS LTDA – Pede orientação sobre procedimentos para uso do crédito fiscal relativo ao estoque quando do desenquadramento do Simples Nacional. Presta esclarecimentos. Em 18.03.2011. 083 - 2011.000000224334-41 – DISTRIBUIDOR POTTENTE LTDA – Pede orientação sobre tratamento tributário relativo a operações internas com produtos veterinários. Presta esclarecimento. Em 21.03.2011. 084 - 2011.000000676412-80 – ARMAZÉNS GERAIS ESTRELA LTDA. - ICMS - Notas Fiscais emitidas em formulário Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registradas na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 22.03.2011 085 - 2011.000000318730-84 – PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ICMS - Notas Fiscais Eletrônicas canceladas. Comunicação espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 22.03.2011 086 - 2011.000000638398-17 – COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF – Pede vinculação de estabelecimentos para efeito de inscrição única nos termos da legislação tributária em vigor. Presta orientação. Dá ciência. Em 22.03.2011.

087 - 2009.000002151628-02 – NETO TINTAS LTDA - ICMS - Notas Fiscais de Vendas a Consumidor emitidas com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 22.03.2011. 088 - 2011.000000660284-53 – SOCIEDADE DE TAXI AÉRIO WESTON LTDA – Pede autorização para emissão conjugada da Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Serviço de Transporte. Indeferimento. Em 23.03.2011 089 - 2011.000000334373-38 – JOHNSON & JOHSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – Consulta sobre a obrigatoriedade de retenção do ICMS devido por substituição tributária. Presta orientação. Em 24.03.2011 090 - 2011.000000677178-72 – DB GUINDASTES TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA – Notas Fiscais Eletrônicas canceladas. Comunicação espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 22.03.2011 091 - 2011.000000676218-40 – MARIA MADALENA P DE SOUZA - ME - ICMS - Notas Fiscais de Vendas a Consumidor, modelo 2, série D-1 emitidas com prazo de validade vencido. Confissão espontânea. Descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 24.03.2011 092 - 2011.000000756311-83 – CAROLINA FRAZÃO ADVOCACIA – ICMS - Pedido de esclarecimento por não-contribuinte. Presta-se esclarecimento. Em 25/03/2011. 093 - 2011.000000676303-27 – MARIA MADALENA P DE SOUZA –ME - ICMS - Nota Fiscal emitida em formulário com número do CNPJ impresso erradamente. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento e autoriza o uso das Notas Fiscais ainda não emitidas com aposição de carimbo com o número correto.. Em 25.03.2011 094 - 2011.000000686655-90 – DISPAN TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA ICMS – Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Carga emitidos com repetição de números. Comprovada a escrituração das prestações respectivas. Toma conhecimento. Em 25.03.2011 095 - 2011.000000885289-12 – RUBEM BARBOSA – ICMS - Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 29.03.2011. 096 – 2011.00000604027-87 – COMERCIAL DE PELES GUIMARÃES LTDA – ICMS – Nota Fiscal de Saída emitida em formulário Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso a operação tenha sido devidamente registrada na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 30/03/2011. DESPACHOS DE ISENÇÃO-TAXI. Nº DO DESPACHO – Nº DO PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 001 – 2011.000000008260-25 – DEHON NUNES DA SILVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.01.2011. 002 – 2011.000000010115-13 – JOSE ERIVALDO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.01.2011. 003 – 2010.000004523151-30 – GENILSON GOMES DE MEDEIROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.0l), quando destinado a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 04.01.2011 004 – 2010.000004536978-78 – MAURO ROBERTO GOMES DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011. 005 - 2010.0000004536663-11 – GERALDO PEREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011. 006 – 2010.0000004537293-11 – PAULO HENRIQUE MACIEL ROSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011. 007 – 2010.000004535003-22 – SEVERINO MIGUEL DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011. 008 – 2011.000000010728-14 – AROLDO PIMENTEL DA SILVA- ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011. 009 – 2011.000000010888-18 – MARLI FÁTIMA SALES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011. 010 – 2011.000000010985-38 – EVERALDO JERONIMO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011. 011 – 2011.000000011068-16 – MAURICIO FELICIANO COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011. 012 – 2011.000000025015-73 – ONOFRE CORDEIRO DOS SANTOS - CMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011. 013 – 2010.000000011261-75 – DJALMA SEVERINO DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), quando destinado a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 05.01.2011 014 – 2011.000000011415-65 – JULIO CESAR LINS - CMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011. 015 - 2011000000011039-81 – MARCOS GENARIO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011.

016 – 2011.000000021990-11 – WANDERLEY CARDOSO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 05.01.2011 017 – 2011.000000022523-36 – EDMIR ANDRADE CATUNDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011. 018 – 2011.000000020122-97 – ALEXANDRE JOSE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011. 019 – 2011.000000020210-16 – ROSA MARIA SILVA DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011. 020 – 2011.000000038022-08 – DANIEL JACO LEANDRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2011. 021 – 2011.000000037566-99 – AURICEIA NUNES DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.2011. 022 – 2011.000000025570-13 – CICERO MIGUEL DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.2011. 023 – 2011.000000025477-27 – JORGE JOSE RAMOS VIEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.2011. 024 – 2011.000000025235-42 – CARMEN LUCIA PEREIRA BATISATA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.2011. 025 – 2011.000000038573-71 – RONALDO LOPES CASECA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.2011. 026 – 2011.000000025292-30 – EDILSON GOMES DOS SANTOS-ICMS- Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.11 027 – 2011.000000038366-17 – JOÃO MENDES RIBEIRO NETO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 06.01.11 028 – 2011.000000040985-71 – JOSE FRANCISCO DE LIMA - ICMS- Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.11

029 – 2010.000000040868-08 – GLASTONY PAES SIQUEIRA E SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.2011. 030 – 2011.000000041000-61 – WALTER RAMALHO SALES- ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 06.01.11 031 – 2011.000000040962-85 – ADAUTO NUNES FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.2011. 032 – 2011.000000040340-93 – ALECSANDRO WALLASSON DA COSTA - ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.2011. 033 – 2011.000000041025-11 – ANTÔNIO FELIPE BARBOSA NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.2011. 034 – 2011.000000041011-14 – AILTON CÉSAR DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.2011. 035 – 2011.000000053200-49 – VALDERICO ALVES DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.01.2011. 036 – 2010.000000053320-55 – JOÃO TAVARES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.2011. 037 – 2011.0000000052750-78 – MARIA CRISTINA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.2011. 038 – 2011.000000053757-14 – MARIA RITA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.2011. 039 – 2011.000000059248-15 – SANDOVAL BERTO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.01.2011. 040 – 2011.000000058881-69 – HERIOSVALDO BARBOSA RAMOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.01.2011. 041 – 2011.000000056408-92 – LOURENÇO JOSÉ DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.01.2011.

042 – 2011.000000058349-05 – TIAUDIRES BRANDÃO CARDOSO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06.01.2011. 043 – 2011.000000072210-56 – ALUIZIO MANOEL DE ARRUDA- ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.01.2011. 044 – 2011.000000072345-49 – SUAMY VASCONCELOS CAVALCANTI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.01.2011. 045 – 2011.000000072312-80 – NIVALDO JOSÉ PEIXOTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.01.2011. 046 – 2011.000000072292-19 – INACIA CONÇALVES DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.01.2011. 047 – 2011.00000072261-72 – FABIANA SIQUEIRA ROSSI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.01.2011. 048 – 2011.000000074620-96 – ZENILDO ADALBERTO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 10.01.11 049 – 2011.000000074506-75 – MARCOS ANTÔNIO MENDES JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.01.2011. 050 – 2011.000000074707-81 – MAURICIO BARROS DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 10.01.11 051 – 2011.000000089796-71 – JOSÉ DE ANDRADE FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 10.01.11 052 – 2011.000000023003-22 – SEVERINO PAULO TERTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.01.2011. 053 – 2011.000000035236-78 – SEVERINO GOMES FLORENCIO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.01.2011.

054 – 2011.000000055988-37 – HUGO EDSON MEDEIROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.01.2011. 055 – 2011.000000089917-18 – IRAQUITAN DE LIMA ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.01.2011. 056 – 2011.000000089968-41 – ARNALDO JOSÉ DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.01.2011. 057 – 2011.000000090005-45 – SEVERINO JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.01.2011. 058 – 2011.000000090350-98 – JOSÉ JERONIMO CARDOSO DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.01.2011. 059 – 2011.000000090649-42 – ESPERIDIÃO PEREIRA LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.01.2011. 060 – 2011.000000090588-96 – LAERCIO RODRIGUES DE SANTANA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.01.2011. 061 – 2011.000000090500-54 – PEDRO VIEIRA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.01.2011. 062 – 2011.000000072444-20 – MARTIM FLÁVIO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.01.2011. 063 – 2011.000000072075-76 – JOSÉ EVERALDO BARBOSA DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.01.2011. 064 – 2011.0000000102725-71 – DANIEL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.01.2011. 065 – 2011.0000000101565-88 – RICARDO ALVES MACIEL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12.01.2011. 066 – 2011.0000000101649-20 – JOSÉ WANDERLEY DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12.01.2011. 067 – 2011.0000000101758-84 – ALEXANDRE XAVIER DE LIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12.01.2011.

068 – 2011.0000000101342-66 – LEONILDO BARROS GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12.01.2011. 069 – 2011.0000000100997-62 – SERGIO BERNARDINO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12.01.2011. 070 – 2011.000000105707-59 – CARLOS ANDRÉ DA SILVA ALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12.01.2011. 071 – 2011.000000114397-45 – PAULO GOMES DE LIMA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12.01.2011. 072 – 2011.00000073899-09 – SEVERINO FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13.01.2011. 073 – 2011.000000118241-42 – LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LINS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13.01.2011. 074 – 2011.000000118320-80 – WELTON DO REGO PINTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13.01.2011. 075 – 2011.000000118211-27 – SEVERINO LUIZ DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13.01.2011. 076 – 2011.000000114896-88 – EDINALDO BATISTA DOS PASSOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13.01.2011. 077 – 2011.000000114198-17 – SILVANA MARIA DE ASSIS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13.01.2011. 078 – 2011.000000114244-70 – THIAGO FIGUEIREDO PEIXOTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13.01.2011. 079 – 2011.000000114717-11 – ANDRÉ DOMINGOS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13.01.2011. 080 – 2011.0000001269288-51 – JURANDIR ALVES DE BARROS FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13.01.2011. . 081 – 2011.000000126550-69 – VERÔNICA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13.01.2011.

082 – 2011.000000130278-94– MARIA CRISTINA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13.01.2011. 083 – 2011.000000140991-55 – JOSÉ CLÁUDIO XAVIER - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.01.2011. 084 – 2011.000000145369-07 – ROBERTO DOMINGOS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.01.2011. 085 – 2011.000000117070-14 – PEDRO BARROS NARCISO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 19.01.11 086 – 2011.000000131905-31 – JOANNA PRISCILLA SILVA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.01.2011. 087 – 2011.000000140199-17 – BIANCA DE PAULA PESSOA DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.01.2011. 088 – 2011.000000161986-30 – IVANILDO CORDEIRO CAMPOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.01.2011. 089 – 2011.000000162222-80 – JOSÉ CARTANO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.01.2011. 090 – 2011.000000162266-18 – DALMACY ANTÔNIO CRUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.01.2011. 091 – 2011.000000162297-14 – ARISTON JOSÉ DA SILVA SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.01.2011. 092 – 2011.000000162345-31 – MARIANO VITOR DOS SANTOS NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.01.2011. 093 – 2011.000000162367-45 – MESAY DE JESUS SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.01.2011. 094 – 2011.000000162411-53 – ROMILDO OSVALDO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.01.2011.

095 – 2011.000000162438-73 – VALTER JOSÉ LINS LIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.01.2011. 096 – 2011.000000101213-69 – JOSEMIR PACHECO DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.01.2011. 097 – 2011.000000164787-57 – CLÓVIS MARIO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.01.2011. 098 – 2011.000000130572-97 – JEFERSON EDESIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.01.2011. 099 – 2011.000000141179-00 – JOSÉ MANOEL DE MELO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.01.2011. 100 – 2011.000000144866-12 – CARLOS ANDRÉ VASCONCELOS DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 19.01.11 101 – 2011.000000275556-69 – MANOEL PEDRO DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 19.01.11 102 – 2011.000000279540-16 – EMERSON SANTANA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.01.2011. 103 – 2011.000000280041-35 – INALDO BESERRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19.01.2011. 104 – 2011.000000222221-57 – ANDRÉ LUIZ DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21.01.2011. . 105 – 2011.000000220434-91 – ERASMO BATISTA GUIMARÃES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21.01.2011. 106 – 2011.000000163684-98 – JOSÉ AIRTON GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21.01.2011. 107 – 2011.000000287623-15 – PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20.01.2011.

108 – 2011.000000287665-74 – CELIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20.01.2011. 109 – 2011.000000287315-17 – MARCELO ALVES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20.01.2011. 110 – 2011.000000287295-39 – JURANDIR BELMIRO BEZERRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20.01.2011. 111 – 2011.000000287270-80 – RUSSEMBERG ALVES PENIN - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20.01.2011. 112 – 2011.000000288250-90 – DJALMA MARQUES DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21.01.2011. 113 – 2011.000000223087-01 – SEVERINO JOSÉ DE MEDEIROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 20.01.11 114 – 2011.000000101431-76 – BRAULIO LUCAS DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 21.01.11 115 – 2011.00000072139-75 – ARIVALDO JOSÉ ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 21.01.11 116 – 2011.000000287338-03 – ROCINE FERREIRA DE SOBRAL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 21.01.11 117 – 2011.00000022754-68 – ALEXANDRE NUNES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 21.01.11 118 – 2011.000000297101-30 – VALDEMIR LIMA PIMENTEL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21.01.2011.

119 – 2011.000000300208-19 – EDINALDO MOREIRA DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.01.2011. 120 – 2011.000000300167-06 – DEOCLÉCIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.01.2011. 121 – 2011.000000300118-28 – LENILSON FRANCISCO DE ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.01.2011. 122 – 2011.000000299844-27 – MANOEL ANTÔNIO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.01.2011. 123 – 2011.000000318526-72 – LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.01.2011 124 – 2011.000000318648-40 – LUCILENE LIRA DE LIMA SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.01.2011 125 – 2011.000000126863-71 – ANA KATIA GOMES MACHADO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.01.2011 126 – 2011.00000024713-13 – JOÃO BALARMINO CERQUEIRA CHAVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.01.2011 127 – 2011.000000317224-69 – JOSÉ ELES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.01.2011 128 – 2011.000000317160-61 – JOSÉ ALBERTO DE ARRUDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.01.2011 129 – 2011.000000317314-51 – WALTER RAMALHO SALES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 25.01.11 130 – 2011.000000314468-44 – LUIZ ALVES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.01.2011 131 – 2011.000000330184-40 – EDILENE FERREIRA DA SILV - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.01.2011 132 – 2011.000000330110-04 – WELLINGTON BARRA NOVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não

reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 26.01.11 133 – 2011.000000114990-55 – ANILSON JOSÉ DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011 134 – 2011.000000140606-15 – FERNANDA KERLA DINIZ DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011 135 – 2011.0000004473862-21 – WAGNER BRAINER DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011 136 – 2011.000000330255-79 – MARIA INILCIA GARBER - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 256.01.2011 137 – 2011.000000333168-91 – GERSON CARLOS RIBEIRO BATISTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011 138 – 2011.000000334139-00 – ANGELO LOPES DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011 139 – 2011.000000334287-70 – SEVERINO LOPES DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011 140 – 2011.00000033439-08 – JUCIENE DA SILVA PORTELA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011 141 – 2011.000000334458-61 – IVAN VIEIRA LINS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011 142 – 2011.000000334432-22 – EDNEUZA DE SOUZA NOGUEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011 143 – 2011.000000334494-25 – ALBERTO JORGE GUIMARÃES MELO REGO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011. 144 – 2011.000000343172-12 – JOICY CAROLINE CAVALCANTI RODRIGUES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011 145 – 2011.00000033455-38 – MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BRAGA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011.

146 – 2011.000000329957-28 – CAMILA CALABRIA SILVA LUNDGREN - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011 147 – 2011.000000344358-43 – HILDEBERTO RODRIGUES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011. 148 – 2011.000000334549-33 – ELZA DE FRANÇA LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011 149 – 2011.000000334564-72 – ODVÂNIA CLUADINO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.01.2011. 150 – 2011.000000334589-20 – LUIZ CARLOS DA SIVAL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.01.2011 151 – 2011.000000334659-78 – JOSÉ EMILIANO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.01.2011 152 – 2011.000000334635-17 – LUCAS GONZALIS MARTINS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.01.2011 153 – 2011.00000033460,5-85 - MARIA ELIANE DE BARROS PERES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.01.2011 154 – 2011.000000346686-19 – JOSÉ MARQUES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2011 155 – 2011.000000344818-71 – JOSÉ JARBAS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.01.2011 156 – 2011.000000344934-52 – VICTOR LEONARDO RIBEIRO DA SILVA -CMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.01.2011 157 – 2011.000000345046-75 – FABIO MUNIZ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.01.2011 158 – 2011.000000345156-01 – JOSÉ LAILTON BARBALHO DE MEDEIROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27.01.2011 159 – 2011.000000357173-62 – ELADIO ORLANDO OLIVEIRA AMORIM - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.01.2011

160 – 2011.000000357227-91 – ALUISIO MARINHO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.01.2011 161 – 2011.000000357295-30 – MARCOS DE SOUSA CALADO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 28.01.11 162 – 2011.000000357356-97 – MARIA DE CÉU PRADO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.01.2011 163 – 2011.000000357404-29 – SERGIO RODRIGUES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.01.2011 164 – 2011.000000358180-45 – MARCOS ANTONIO GOMES FALCÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.01.2011 165 – 2011.000000358746-21 – GENIVAL SANTOS VIANA FILHO- ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.01.2011 166 – 2011.000000318583-60 – ELIS BATISTA DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.01.2011 167 – 2011.000000383172-17 – PEDRO PEREIRA DE ARAUJO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31.01.2011 168 – 2011.000000383874-01 – RAUL CAMPELO SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31.01.2011 169 – 2011.000000383954-20 – GERALDO SALES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31.01.2011 170 – 2011.000000384045-19 – FERNANDO GOVEIA BRANDÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31.01.2011 171 – 2011.000000384080-18 – ANTÔNIO CARLOS LOPES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31.01.2011. 172 – 2011.000000383844-96 – JORGE JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31.01.2011 173 – 2011.000000412783-16 – ANTÔNIO SEVERINO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não

reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 04.02.11 174 – 2011.000000403865-91 – PEDRO FERREIRA FILHO - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31.01.2011 175 – 2011.000000409056-19 – SERVERINO TEIXEIRA BORBA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.02.2011 176 – 2011.000000413196-91 – JAILSON DE LIMA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.02.2011 177 – 2011.000000412660-40 – ALDENOR XAVIER MEIRA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.02.2011 178 – 2011.000000423561-67 – LOURINALDO OLIVEIRO DO NASCIMENTO -ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.02.2011 179 – 2011.000000412406-71 – MILDO BRAGA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 180 – 2011.000000412480-69 – IVAN DE ALMEIDA SILVA JUNIOR – ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 181 – 2011.000000413457-73 – JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 182 – 2011.000000413528-18 – LEONARDO COELHO DE MORAIS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 183 – 2011.000000413588-32 – EDVALDO VIEIRA DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 184 – 2011.000000413672-38 – MANOEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO -ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 185 – 2011.000000413739-81 – FABRICIO MARQUES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 186 – 2011.000000413792-44 – VALDIR RUFINO DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011

187 – 2011.000000413884-13 – RUBEM PINTO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 188 – 2011.000000413408-95 – LUCIA MARTA DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 189 – 2011.000000413123-36 – MANOEL NUNES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 32.02.2011 190 – 2011.000000410604-26 – CRISTIANO MOTA GOMES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 191 – 2011.000000412280-33 – FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 192 – 2011.000000413258-29 – JOSÉ ALVES DE SIQUEIRA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 193 – 2011.000000400311-12 – AILTON PAES DE MORES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 194 – 2011.000000357407-71 – JAIME LUIZ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 195 – 2011.000000426993-66 – FRANCISCO CARLOS MUNIZ DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 196 – 2011.000000426943-13 – FABIO FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 197 – 2011.000000131920-70 – HELMITON DE ALMEIDA CARLOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 198 – 2011.000000428062-19 – VALDIR JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 199 – 2011.000000428184-70 – IVANILDO TENORIO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 200 – 2011.000000428194-42 – JOSÉ SEVERINO GOMES DE AMORIM - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011

201 – 2011.000000413346-58 – ROBSON OLIVEIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.02.2011 202 – 2011.000000435813-01 – CHARLES BARROTE DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.02.2011 203 – 2011.000000436010-09 – JAILSON DA SILVA SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.02.2011 204 – 2011.000000435699-54 – JAILSON JOSÉ DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.02.2011 205 – 2011.000000435907-24 – RAMIRO GOMES NEGREIROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.02.2011 206 – 2011.000000436084-45 – JÚLIO LOURENÇO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.02.2011 207 – 2011.000000436189-12 – COSMO LAURENTINO DE ARRUDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.02.2011 208 – 2011.000000435742-81 – MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES LEITE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.02.2011 209 – 2011.000000409183-54 – ALEXANDRE NUNES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 04.02.11 210 – 2011.0000004434745-70 – LUCIANO FRANCISCO SALES DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi).– Indeferimento. Em 10.02.11 211 – 2011.000000446275-24 – ANTÔNIO SEVERINO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.02.2011 212 – 2011.000000437580-99 – JOSÉ SEVERINO DE ASSIS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.02.2011 213 – 2011.000000446435-62 – ALBERTO DA SILVA ARRUDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.02.2011

214 – 2011.000000446399-64 – ELÍSIO ERALDO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.02.2011 215 – 2011.000000424774-60 – MANOEL PAIXÃO AS SILVA -ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.02.2011 216 – 2011.000000457412-74 – ECILANE DE OLIVEIRA FAVARO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.02.2011 217 – 2011.000000446525-53 –MARCELA REGINA LINS DE ALMEIDA DA APRESENTAÇÃO – ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07.02.2011 218 – 2011.000000457363-51 – ROCINE FERREIRA DE SOBRAL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.02.2011 219 – 2011.000000428038-72 – JOSÉ SEVERINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.02.2011 220 – 2011.000000460438-72 – DECIO DA MOTA LUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.02.2011 221 – 2011.000000461481-19 – IVANILDO GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08.02.2011 222 – 2011.000000459789-59 – AGENOR MARINHO DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 223 – 2011.000000472327-09 – DJAIR BARBOSA SANTOS BATISTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 224 – 2011.000000472419-61 – ALUIZIO FREIRE COIMBRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 225 – 2011.000000472288-68 – AGOSTINHO ANTONIO FREIRE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 226 – 2011.000000568632-87 – JOSÉ CUPERTINO GONÇALVES FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.02.2011.

227 – 2011.000000472202-98 – SEVERINO GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 228 – 2011.000000472166-91 – PAULO SERGIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 229 – 2011.000000472070-03 – MARIA JOSÉ WANDERLEY SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 230 – 2011.000000472016-68 – MARIA CELMA ALBUQUERQUE SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 231 – 2011.000000471955-95 – LUIZ CARLOS GOMES DE MENEZES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 232 – 2011.000000471885-48 – JOSÉ CEZARIO NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 233 – 2011.000000471654-16 – JOSELES FELIX DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 09.02.11 234 – 2011.000000471090-11 – WELLINGTON BARRA NOVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 235 – 2011.000000471162-02 – FERNANDO ANTANIO NOBREGA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 236 – 2011.000000471270-85 – GILBERLANY MIRIAM BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 237 – 2011.000000471397-68 – HAMILTON RUFINO DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 238 – 2011.000000471468-96 – GENIVALDO JOSE BEZERRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 239 – 2011.000000471559-68 – JAIME DA SILVA THORPE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011

240 – 2011.000000480254-56 – EDMILSON LIBERTINO SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 241 – 2011.000000479781-90 – MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 242 – 2011.000000479701-06 – JOÃO DE SOUZA ROCHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 243 – 2011.000000479594-81 – MANOEL DOS SANTOS MARTINS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.02.2011 244 – 2011.000000479816-55 – ANTONIO JOSÉ GOMES FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 245 – 2011.000000482532-46 – JOSÉ RIBEIRO LEITE- ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 246 – 2011.000000482753-12 – JOSÉ BATISTA BEZERRA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 247 – 2011.000000482672-12 – JACILENE LUSTOSA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 248 – 2011.000000482837-49 – CLODOALDO ROBERTO DA ROCHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 249 – 2011.000000482898-60 – LUIZ CARLOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 250 – 2011.000000482977-15 – CLAUDIO JOSÉ DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 251 – 2011.000000483047-62 – SEVERINO MARQUES GOMES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 252 – 2011.000000483125-11 – GILVAN OLIVEIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 253 – 2011.000000483221-59 – WALDECY ANANIAS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011

254 – 2011.000000483182-08 – DZIANE DE ARAÚJO ESTEVAM - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 255 – 2011.000000483246-07 – JAILSON CHAGAS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 256 – 2011.000000483274-60 – JOSÉ IRAQUITAN GOMES DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011 257 – 2011.000000360005-18 e 2011.000000458024-00 – RENATO CAMPOS ALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011. 258 – 2011.000000490978-17 – LINDEMBERGUE DE OLIVEIRA PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11 .02.2011. 259 – 2011.000000490932-34 – JOSÉ EDVALDO CARVALHO BEZERRA CAVALCANTI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.02.2011. 260 – 2011.000000491014-31 – LUIZ CARLOS DE MELO COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 261 – 2011.000000490442-92 – LUIZ MANOEL DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 262 – 2011.000000491525-08 – ALDERICO MANOEL DO NASCIMENTO -ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 263 – 2011.000000491546-32 – LENILDO GONZAGA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 264 – 2011.000000491575-77 – ALUISIO LINS PAES BARRETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 265 – 2011.000000492489-63 – PAULO CESAR LEANDRO GOMES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 266 – 2011.000000492255-99 – LUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011.

267 – 2011.000000492363-61 – GERALDO JERONIMO DE FRANÇA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 268 – 2011.000000493126-45 – EDNILDO RIBEIRO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011 269 – 2011.000000493907-94 – JOSÉ PEREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 270 – 2011.000000493973-73 – MARCELO DA SILVA QUARESMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 271 – 2011.000000494037-99 – JORGE JOSÉ DA SILVA FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 272 – 2011.000000494160-17 – WESLEY DE JESUS ALBUQUERQUE DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 273 – 2011.000000494211-85 – EDESIO BATISTA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 274 – 2011.000000494273-88 – MARCELO FRANCO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 275 – 2011.000000494353-13 – MARCOS JOSÉ SANTIAGO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 276 – 2011.000000494394-75 – JOSIAS FRANCISCO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 277 – 2011.000000494456-02 – ROBERTO DIONIZIO FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 278 – 2011.000000494492-76 – ADELSON SANTOS DA LUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 279 – 2011.000000494522-26 – ABILIO TOSCANO DE BRITTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 280 – 2011.000000494540-08 – ALDERICO JOSÉ DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011.

281 – 2011.000000494566-47 – CARLOS ALBERTO DE BARROS COSTA JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011. 282 – 2011.000000494604-07 – MARCIO RICARDO VIERA DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.02.2011. 283 – 2011.000000468650-23 – JOSÉ JUCENILDO ALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.02.2011. 284 – 2011.000000505198-51 – LUCIVÂNIA DE FÁTIMA NOBREGA LOPES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.02.2011 285 – 2011.00000504578-05 – ALDENOR BRAZ DE ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.02.2011. 286 – 2011.00000504064-96 – ADEMAR DE AZEVEDO GUSMÃO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.02.2011. 287 – 2011.00000472242-85 – ERNANE DE LIMA CICCO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.02.2011. 288 – 2011.000000522470-77 – JOSÉ ALVES LINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 289 – 2011.000000522408-11 – REGINALDO BEZERRA DE LIMA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 290 – 2011.000000522284-47 – HUNTERLEE DOS SANTOS ANDRADE DE MOURA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 291 – 2011.000000522172-40 – ROZELY SILVA PESSOA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 292 – 2011.000000522060-44 – KELLY ALVES MENEZES AZEVEDO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 293 – 2011.000000521821-96 – ALEXSANDRO DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011.

294 – 2011.000000521745-17 – ROBERTO NICACIO DE MIRANDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 295 – 2011.00000044050-33 – RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 17.02.11 296 – 2011.000000521636-05 – FLAVIO AUGUSTO AMARAL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 297 – 2011.000000520190-15 – JOÃO FRANCISCO DE FARIAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 298 – 2011.000000520408-04 – KARLA MARIA DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 299 – 2011.000000520598-23 – EDIVALDO PEREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 300 – 2011.000000520827-28 – ZACARIAS ANTÔNIO NORBERTO DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 301 – 2011.000000520966-13 – LUIZ RODRIGUES FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 302 – 2011.000000521286-55 – JANDIR GOMES COUTINHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 303 – 2011.000000521079-17 – AZIEL ALVES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 304 – 2011.000000521431-07 – ROMEU VIEIRA DE ARAÚJO LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 305 – 2011.000000521507-41 – HUMBERTO GOMES DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 306 – 2011.000000468980-37 – FLAVIOMAR AMORIM COELHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011.

307 – 2011.000000471546-43 – EDMILSON SOUZA LOPES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 308 – 2011.000000468230-29 – DELMIRO CECILIO DA CRUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 309 – 2011.000000503428-21 – JOSÉ EDSON LOPES ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 310 – 2011.000000469513-71 – PEDRO DE ARAÚJO SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 311 – 2011.000000490644-81 – TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 312 – 2011.000000536481-99 – MAURICIO BARROS DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 313 – 2011.00000053463-25 – IVANDYR DE AQUINO ALBOQUERQUE FILHO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 314 – 2011.000000534959-37 – ADRIANO VERISSIMO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 315 – 2011.000000535052-41 – LENILDO JOSÉ NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 316 – 2011.000000535209-82 – GEDSON DIAS DE MORAIS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 317 – 2011.000000535345-09 – JOSÉ EDSON DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 318 – 2011.000000535479-10 – LUIZ ANTÔNIO DE BARROS DIAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 319 – 2011.000000535559-31 – MILTON LIMA DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.02.2011. 320 – 2011.000000551488-86 – Antonio Lucas costa pina - ICMS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.02.2011.

321 – 2011.000000550984-12 – CARAMURU FERREIRA DA SILVA - ICMS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.02.2011. 322 – 2011.000000551364-46 – EZENILDE PEREIRA DE FIGUEIREDO - ICMS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.02.2011. 323 – 2011.000000553747-03 – JOÃO MENDES RIBEIRO NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.02.2011. 324 – 2011.000000560823-82 – MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO BRANDÃO -ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.02.2011. 325 – 2011.000000562929-48 – MARIA JOSÉ PEREIRA DE ARRUDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.02.2011. 326 – 2011.000000562535-35 – NILMARA NUNES MAXIMO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.02.2011. . 327 – 2011.000000562685-67 – JOSUÉ GOMES DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.02.2011. 328 – 2011.000000562387-30 – LUIZ CARLOS SANTIAGO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.02.2011. 329 – 2011.000000562440-31 – JOSUÉ PRADO DE MELA JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.02.2011. 330 – 2011.000000562735-60 – NATANAEL ANTONIO DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.02.2011. 331 – 2011.000000562843-33 – PAULO SÉRGIO GAMA CHAVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.02.2011. 332 – 2011.000000563493-11 – ALECSANDRO BATISTA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.02.2011. 333 – 2011.000000562310-51 – JOSIAS LOPES DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.02.2011. 334 – 2011.000000562240-04 – PAULO FRANCISCO RIEPAR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.02.2011.

335 – 2011.000000568492-92 – LUIZ CARLOS FERNANDO RODRIGUES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.02.2011. 336 – 2011.000000570605-11 – ALFREDO JOSÉ DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.02.2011 337 – 2011.000000534213-05 – FRENCISCO DJALMA EVANGELISTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.02.2011. 338 – 2011.000000532677-13 – LUIZ ERON ALENCAR LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.02.2011 339 – 2011.000000565697-22 – JOSÉ LUIZ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.02.2011 340 – 2011.000000592135-18 – MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.02.2011 341 – 2011.000000592162-90 – ELIEZER DEODATO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 23.02.11 342 – 2011.000000592183-15 – MANOEL CRISTOVAM FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.02.2011. 343 – 2011.000000592868-25 – KARLA PATRÍCIA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.02.2011. 344 – 2011.000000595646-55 – LINDOMAR GERONCIO CORREIA DE LIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.02.2011. 345 – 2011.000000568754-55 – CELIO PRADO BRAGANÇA JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.02.2011. 346 – 2011.000000601994-50 – MARCOS ANTONIO BEZERRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.02.2011. 347 – 2011.000000595854-90 – EMANUEL FERNANDO MENDOÇA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 24.02.11

348 – 2011.000000570832-18 – JOAB FARIAS DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 24.02.11 349 – 2011.000000604209-20 – AARÃO TEIXEIRA DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.02.2011. 350 –2011.000000604254-85 – CLAUDIO WANDERLEY PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.02.2011. 351 – 2011.000000521588-05 – SEVERINO JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.03.2011. 352 – 2011.000000602427-20 – CLAUDEMIR BAZANTE LOURENÇO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 353 – 2011.000000602484-19 – EDILSON BERLARMINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 354 – 2011.000000602541-41 – JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 355 – 2011.000000602607-02 – ADEILTON DE VASCONCELOS SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 356 – 2011.000000602695-13 – ANDREIA ALCINEIDE BEZERRA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 24.02.11 357 – 2011.000000602872-36 – AMAURI BARBOSA MACEDO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 358 – 2011.000000603171-61 – EDIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 359 – 2011.000000603281-10 – JOSÉ LUIS DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 360 – 2011.000000603341-71 – JOSÉ EDMILSON FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011.

361 – 2011.000000571520-49N – CLAUDIO BARBOSA DE ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 362 – 2011.000000605006-06 – LUIZ JOSÉ BARRETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 363 – 2011.000000604983-69 – STYVES STALLONE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 364 – 2011.000000604931-38 – LINDALVO MARQUES DA CUNHA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 365 – 2011.000000604860-01 – GUTEMBERG JOAQUIM DE ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 366 – 2011.000000604671-37 – JOSÉ ELIAS LIMOEIRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 367 – 2011.000000604557-16 – GENILSON FARIAS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 368 – 2011.000000604490-74 – ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 369 – 2011.000000604538-53 – VANAIS LEOCADIO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 370 – 2011.000000604759-03 – FERNANDA DE CASSIA DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 371 – 2011.000000611199-14 – PAULO VITORINO ALVES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 372 – 2011.000000613607-00 – SEVERINO MARIANO MESTRE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 373 – 2011.000000613543-01 – ANTONIO CLÁUDIO DA SILVA – ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor até 127 HP de potência bruta (SAE), quando destinado a motorista profissional. -Reconhecimento sob condições. Em 24.11.2011. 374 – 2011.000000613950-91 – JOSIAS NERY DA SILVA - ICMS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.02.2011.

375 –2011.000000613923-19 – EDSON MASCENA DE OLIVEIRA - ICMS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.02.2011. 376 – 2011.000000613862-62 – ARTUR GUILHERME CORREIA NETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24.02.2011. 377 – 2011.000000613825-18 – ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.02.2011. 378 – 2011.000000613752-28 – REGINALDO GONÇALO DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.02.2011. 379 – 2011.000000613989-45 – JOSE ROBERTO DA SILVA PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.02.2011. 380 – 2011.000000584573-67 – LENICIO DA SILVA ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.02.2011. 381 – 2011.000000570802-19 – ADAIR ANTONIO ARRAIS DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.02.2011. 382 – 2011.000000592597-71 – ANTÔNIO DONIZETE DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.02.2011. 383 – 2011.000000619555-77 – IALE FERREIRA DE PAULA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.02.2011. 384 – 2011.000000619633-24 – LEVI BARBOSA DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.02.2011. 385 – 2011.000000619458-57 – EDJANE ROCHA VALE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25.02.2011. 386 – 2011.000000536444-44 – MILTON MESQUITA DE FREITAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.03.2011. 387 – 2011.000000504379-60 – MANOEL JOAQUIM HIPOLITO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.02.2011. 388 – 2011.000000601722-50 – SERVERINA BEZERRA DE ALBUQUERQUE PONTES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.02.2011.

389 – 2011.000000563519-79 – IVALDO GOMES COELHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.02.2011. 390 – 2011.000000631362-20 – JOSÉ COSMO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.03.2011. 391 – 2011.000000 – GILMAR SOARES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.02.2011. 392 – 2011.000000586272-11 – JUSCIEL OLÍMPIO RODRIGUES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.03.2011. 393 – 2011.000000620363-03 – JOSÉ REGINALDO DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.03.2011. 394 – 2011.000000637081-27 – GILBERTO DE FRANÇA VASCONSELOS JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.03.2011. 395 – 2011.000000637203-31 – PAULO MANOEL DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.03.2011. 396 – 2011.000000637001-42 – FABIANA FERREIRA PAULINO DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.03.2011. 397 – 2011.000000639914-49 – RIDELVAN TEIXEIRA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.03.2011. 398 – 2011.000000639841-59 – REGINALDO CALIXTO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.03.2011. 399 – 2011.000000639754-00 – MARCOS AURELIO FLORIANO FERRER - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.03.2011. 400 – 2011.000000639585-81 – ADOLFO GONÇALO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.03.2011. 401 – 2011.000000641434-84 – SEVERINO RODRIGUES DO MONTE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.03.2011.

402 – 2011.000000659867-87 – JOSÉ CARNEIRO DA COSTA IRMÃO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.03.2011. 403 – 2011.000000613679-07 – ANDRÉ SEVERINO FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.03.2011. 404 – 2011.000000520503-14 – JOSE BARBOSA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.03.2011 405 – 2011.000000551287-71 – ALEX DA SILVA PEDROSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.03.2011. 406 – 2011.0000000675251-08 – RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.03.2011. 407 – 2011.000000674608-12 – VALTER DUDA LOPES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.03.2011. 408 – 2011.000000676055-61 – CLAUDIO PEDRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.03.2011. 409 – 2011.000000674957-99 – ARIVALDO JOSÉ ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.03.2011. 410 – 2011.000000674718-57 – - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.03.2011. 411 – 2011.00000067479912 – FERNANDO MONTEIRO DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.03.2011. 412 – 2011.000000674863-74 – JOSENILDO DE ARAUJO LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 03.03.11 413 – 2011.000000673814-32 – RICARDO JORGE MELO DA CUNHA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 03.03.11 414 – 2011.000000677572-38 – JEAN GOMES DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de

passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 04.03.11 415 – 2011.000000611166-31 – JOÃO BATISTA PURIFICAÇÃO GOMES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.03.2011. 416 – 2011.000000714051-97 – REGINALDO MELQUIADES LOPES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.03.2011. 417 – 2011.000000638221-75 – SEVERINO SOARES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.03.2011. 418 – 2011.000000678075-10 – IZAAC CURSINO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.03.2011. 419 – 2011.000000661976-46 – FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10.03.2011. 420 – 2011.000000728415-43 – LUCIANA PONTES BORBA FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.03.2011. 421 – 2011.000000688527-81 – WANDERLEY CARDOSO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.03.2011. 422 – 2011.000000663812-26 – EUGENIO ALMEIDA BISPO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.03.2011. 423 – 2011.000000728459-64 – IVANILDO JOSÉ DA SILVA SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.03.2011. 424 – 2011.000000662884-47 – SEBASTIÃO JOÃO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14.03.2011. 425 – 2011.000000742228-16 – ALCIDES JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.03.2011. 426 – 2011.000000755980-38 – ADEMIR BEZERRA DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 15.03.11 427 – 2011.000000755854-83 – JOSIVAN ZACARIAS FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.03.2011.

428 – 2011.000000757062-99 – ANTÔNIO JOSÉ GOMES DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 430 – 2011.000000756082-89 – EMERSON DA SILVA PEDROSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 431 – 2011.000000756143-35 – ALCIDES NASCIMENTO DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.03.2011. 432 – 2011.000000756217-06 – GILMAR JUVENAL DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 433 – 2011.000000756658-35 – ADEMARIO ALVES DE ARAÚJO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 434 – 2011.000000756432-70 – ELDESSON PESSOA BARRETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 435 – 2011.000000756750-40 – LEANDRO FRANÇA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 436 – 2011.000000757031-92 – SEBASTIÃO GOMES DA SILVA FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 437 – 2011.000000757106-44 – FABIO MENESES DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 438 – 2011.000000756826-83 – ELVIO GERALDO PESSOA JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 439 – 2011.000000757176-57 – PEDRO DE SOUSA LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 17.03.11 440 – 2011.000000757544-20 – FLÁVIO JOSÉ DE LIMA XIMENES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 441 – 2011.000000757769-04 – FLÁVIO VERISSIMO DE PAIVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011.

442 – 2011.000000757946-43 – JOSÉ AMARO FERNANDES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 443 – 2011.000000757684-80 – MACIEL JOÃO CABRAL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 444 – 2011.000000758049-75 – ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 445 – 2011.000000758193-01 – PAULO LINS PAES BARRETO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 446 – 2011.000000774811-89 – EMANUEL FERNANDO MENDONÇA DE SOUZA - CMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15.03.2011. 447 – 2011.000000742752-43 – JOSÉ ROBERTO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 448 – 2011.000000490691-12 – JOSEVALDO EMANUEL FLORÊNCIO DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 449 – 2011.000000775819-91 – PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 450 – 2011.000000776062-24 – FÁBIO FELIX BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 451 – 2011.000000776187-45 – VALMIR JOSÉ DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 452 – 2011.000000776500-45 – LUIZ PEREIRA BORBA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 453 – 2011.000000775694-34 – MAELCE DE FREITAS SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 454 – 2011.000000776705-85 – IVISON CORDEIRO FERREIRA DA SILVA - ICMS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011.

455 – 2011.000000776637-16 – JOÃO CORREA DA MOTTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.03.2011. 456 – 2011.000000779024-61 – LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16.03.2011. 457 – 2011.000000753364-24 – ELIAS VIEIRA DE MELO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.03.2011. 458 – 2011.000000753460-63 – MARCOS GALINDO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.03.2011. 459 – 2011.000000753623-44 – PAULO ALEX DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.03.2011. 460 – 2011.000000752348-50 – ARGEMIRO FRANCISCO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.03.2011. 461 – 2011.000000778547-16 – ALBERICO JOSÉ TAVARES CATANHO FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.03.2011. 462 – 2011.000000778448-34 – JAIRO VENICIO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.03.2011. 463 – 2011.000000639678-15 – FELIPE CANDIDO DE SOUZA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 17.03.11 464 – 2011.000000791143-45 – DEBORAH MARIA KASSIA CABRAL COELHO DE ALBUQUERQUE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17.03.2011. 465 – 2011.000000788769-18 – LUCAS COUTINHO PRIMO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 18.03.2011. 466 – 2011.000000789005-41 – FLÁVIO FORTUNATO DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.03.2011. 467 – 2011.000000788932-35 – JOSINETE MARIA SOARES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.03.2011.

468 – 2011.000000790495-00 – CAMILA VERUSKA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.03.2011. 469 – 2011.000000789379-76 – GILBERTO JOSÉ CLAUDINO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.03.2011. 470 – 2011.000000790529-94 – GILSON DE CASTRO BATISTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 18.03.2011. 471 – 2011.000000790624-42 – IRINEU VITURINO DOS SANTOS FILHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.03.2011. 472 – 2011.000000790390-33– EDNILSON VICENTE FERREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.03.2011. 473 – 2011.000000790449-75 – RENATO LUIZ DA CRUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.03.2011. 474 – 2011.000000792297-54 – RAFAEL SEVERINO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.03.2011. 475 – 2011.000000792196-00 – AILTON SANTANA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.03.2011. 476 – 2011.000000792079-47 –JOSÉ DO CARMO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.03.2011. 477 – 2011.000000791916-84 – CARLOS ALBERTO FEITOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.03.2011. 478 – 2011.000000815725-33 – FERNANDO ARAÚJO DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.03.2011. 479 – 2011.000000817904-41 – SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18.03.2011. 480 – 2011.000000834609-96 – EDVALDO BEZERRA GUEDES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21.03.2011.

481 – 2011.000000835232-38 – LAIRTON CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21.03.2011. 482 – 2011.000000818255-12 – JURACI CORREIA DE MENEZES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21.03.2011. 483 – 2011.000000818138-32 – OTAILSON AQUILINO DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.03.2011. 484 – 2011.000000848717-28 – ANTONIO SOBRAL DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.03.2011. 485– 2011.000000778947-77 – RICARDO DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22.03.2011. 486 – 2011.000000836963-37 – ADELMO NICACIO DE BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 487 – 2011.000000837177-84 – ROBERTO BARROS DE ANDRADE - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 488 – 2011.000000838308-31 – RODRIGO SIARES DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 489 – 2011.000000836671-59 – GETULIO VIEIRA DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 490 – 2011.000000836911-06 – CINARA CRISTINA SALES MACHADO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 491 – 2011.000000836843-20 – JOSÉ CARLOS DE FRANÇA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 492 – 2011.000000836767-35 – IVAN JOSÉ DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 493 – 2011.000000836720-71 – JOÃO MARTINS RIBEIRO JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 494 – 2011.000000837140-92 – ABINAL CLEMENTE DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011.

495 – 2011.000000836592-10 – JOAB FARIAS DE SOUZA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 496 – 2011.000000837277-47 – JOSÉ CÍCERO RAIMUNDO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 497 – 2011.000000837202-21 – EDILAZIO GOMES CHAGAS JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 498 – 2011.000000837108-52 – ALEXANDRE PEDRO DOS PRAZERES - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 499 – 2011.000000837047-12 – ARTUR LUIZ DE ABREU LIMA ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 500 – 2011.000000837003-85 – SÉRGIO SILVA DE SANTANA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 501 – 2011.000000851425-09 – ANTÔNIO VALENTIM TEODOSIO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 502 – 2011.000000851352-19 – JOSÉ MIGUEL ARCANJO DE CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 503 – 2011.000000850359-31 – MARIO ROBERTO SENA DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 504 – 2011.000000862560-52 – BRENIA CANDIDA FLORÊNCIO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 505 – 2011.000000863524-42 – RUBEM SILVA PEREIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 506 – 2011.000000863942-85 – JOSÉ ISORILDO FERREIRA DE MELO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 507 – 2011.000000688371-21 JOSÉ CARLOS DE ARRUDA FRAGA -ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento. Em 24.03.2011

508 – 2011.000000873154-51 – ANTONIO PEREIRA VANDERLEI - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 509–2011.000000570678-75-ALEXANDRE NUNES DA SILVA- ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 510 – 2011.000000876613-68 DANIEL MELO DE SOUZA BELO- ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 511 – 2011.000000882780-10 EUGENIO ALMEIDA BISPO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 512 – 2011.000000884710-15 GILBERTO DE GOZ GONZAGA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23.03.2011. 513– 2011.000000884479-12 – ELIZIO TAVARES DE OLIVEIRA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.03.2011. 514 – 2011.000000873929-52 – WALTER VIANA CABRAL - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.03.2011. 515 – 2011.000000595871-91 – ADERICO FERNANDES COELHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.03.2011. 516 – 2011.000000897181-38 – JOÃO BATISTA DE ALMEIDA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.03.2011. 517 – 2011.000000898658-66 – EDUARDO JOSE DA CRUZ - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.03.2011. 518 – 2011.000000758248-11 – ANTÔNIO PAULO DE CASTRO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28.03.2011. 519 – 2011.000000755018-08 – FRANCISCO FERNANDES FEITOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.03.2011. 520 – 2011.000000909174-40 – MOACIR JOSE DE LIMA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29.03.2011. 521 – 2011.000000907728-84 – FABIANA COELHO DA COSTA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30.03.2011.

522 – 2011.000000901121-16 – JOSÉ TELES DE FREITAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30.03.2011. 523 – 2011.000000908716-10 – AUGUSTO GERMANO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30.03.2011. 524 – 2011.000000908577-90 – RUIDIVAL DO REGO BARROS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30.03.2011. 525 – 2011.000000908203-66 – FELIPE DA SILVA FIGUEREDO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30.03.2011. 526 – 2011.000000908160-91 – WELLENGTON SILVA BARBOSA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30.03.2011. 527 – 2011.000000908075-05 – ORLANDO PEDRO DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30.03.2011. 528 – 2011.000000907926-48 – MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30.03.2011. 529 – 2011.000000908971-56 – MARCAL FARIAS DE ANDRADE BELÉM - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30.03.2011. 530 – 2011.000000908832-87 – JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30.03.2011. 531 – 2011.000000785226-87 – BENEDITO DIAS DE CARVALHO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30.03.2011. 532 – 2011.000000913312-96 – MANOEL DAS CHAGAS SALVADOR - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30.03.2011. 533 – 2011.000000913221-14 – WILSON CARNEIRO DE VASCONCELOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30.03.2011. 534 – 2011.000000912873-78 – CARLOS ANTONIO DIAS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30.03.2011. 535 – 2011.000000910046-86 – EVERALDO DOS SANTOS - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor

autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento.. Em 31.03.2011. 536 – 2011.000000929667-24 – JOSÉ GEORGE TENÓRIO DO NASCIMENTO - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor a motorista profissional. - Pelo não reconhecimento. O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veículo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi). – Indeferimento.. Em 31.03.2011.