DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E ORIENTAÇÃO – DTO A Gerência de Legislação e Processos proferiu os seguintes despachos nos meses de julho a setembro de 2011: DESPACHOS ICMS – RE (REGIME ESPECIAL): Nº DESPACHO – Nº PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 017 – 2011.000001177179-19 – SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA Pede autorização para mudança no leiaute do DANFE. Deferimento. Em 06/07/2011. 018 – 2011.000001153059-82 – EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA – Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado de Minas Gerais, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 06/07/2011. 021 – 2011.000001450019-30 – C & A MODAS LTDA – Solicita regime especial para dispensa de Nota Fiscal de Transferência de credito acumulado. Hipótese vedada pela legislação tributária em vigor. Indeferimento Em 06/07/2011. 023 – 2011.000001652536 – 33 – CONSÓRCIO CII – CONSÓRCIO IPOJUCA INTERLIGAÇÕES – Pede extensão de inscrição estadual de canteiro de obras para local onde realiza movimentação de matérias primas, materiais e outros bens. Pela desnecessidade de concessão de regime especial. Sugere-se solicitação de dispensa de inscrição nos termos da Portaria SF nº 098/2007. Dá ciência. Em 06/07/2011. 024 – 2011.000001328612 – 00 – EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado do Paraná, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento Em18/08/2011. 025 – 2011.000001692550 – 71 – PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Pede regime especial para cumprimento de obrigações acessórias nas operações realizadas fora do estabelecimento. Deferimento sob condições. Em 20/07/2011 026 – 2011.000001768721 – 94 – TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA - Retificação de regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Inclusão de novos tomadores de serviço. Em 26/08/2011. 027 – 2011.000001950593 – 20 – COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado da Paraíba, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011. 028 – 2011.000001950510 – 11 - COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado do Rio de Janeiro, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011. 029 – 2011.000001950344 – 17 - COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado do Espírito Santo, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011. 030 – 2011.000001950443 – 15 - COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado do Rio Grande do Norte, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011.

031 – 2011.000001950625 – 42 - COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado de Goiás, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011. 032 – 2011.000001950375 – 13 COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado do Piauí, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011 033 – 2011.000001950478 – 29 COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado de São Paulo, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011. 034 – 2011.000001950299 – 28 - COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado de Minas Gerais, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011 035 – 2011.000001950410 – 30 COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado da Paraná, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011. 036 – 2011.000001952474 – 57 - COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado de Sergipe, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011. 038 – 2011.000001328738 – 02 - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado de São Paulo, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011. 039 – 2011.000001328280 – 17 - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado do Ceará, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011. 040 – 2011.000001328369 – 58 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Distrito Federal, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011 041 – 2011.000001328685 – 66 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado do Rio de Janeiro, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011. 042 – 2011.000001328485 – 30 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado de Goiás, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011. 043 – 2011.000001328783 – 67 - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado de Sergipe, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011. 044 – 2011.000001328550 – 73 - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA Solicita anuência de regime especial concedido pelo Estado da Paraíba, para comercialização de bilhetes de passagem pelo sistema intitulado “ida e volta”. Deferimento. Em 11/08/2011. DESPACHOS CREDENCIAMENTO – BOMBA DE COMBUSTÍVEL Nº DESPACHO - Nº PROCESSOS – CONTRIBUINTE – EMENTAS - DATA

002 – 2011.000001671440 – 92 - COMSERT COMÉRCIO DE BOMBA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA – Credenciamento para intervenção em bombas de combustível. Deferimento Em 08/08/2011. DESPACHOS ICMS – DV Nº DESPACHO – Nº PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 134 – 2011.000000898725 – 60 – COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA - Pede orientação sobre tratamento tributário nas operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária realizadas por empresa na atividade de comércio atacadista credenciada nos termos do Decreto nº 24.422/2002. Presta esclarecimentos. Em 24/08/2011. 147 – 2011.000001064340 – 23 – DESTAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME – Pede pronunciamento sobre sujeição de produto adquirido para insumo à sistemática de substituição tributária. Produto enquadrado na antecipação tributária prevista no Decreto nº 35.678/2010. Dá ciência. Em 22/08/2011. 151 – 2011.000001247455 – 15 – ALCANCE ATACADO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Pede pronunciamento sobre sujeição de mercadoria adquirida à sistemática de substituição tributária. Produto enquadrado na antecipação tributária prevista no Decreto nº 26.145/2003. Pela prevalência do regime especifico já existente. Dá ciência. Em 24/08/2011. 152 – 2011.000001306155 – 20 – BIMBO DO BRASIL LTDA – Pede orientação sobre ressarcimento nas operações de saída para outra Unidade da Federação de mercadorias sujeitas à substituição tributária Presta esclarecimentos. Em 25/08/2011. 161 – 2011.000000980709 – 19 – NORDESQUIM LTDA - Pede pronunciamento sobre sujeição de produto adquirido para comercialização à sistemática de substituição tributária. Produto enquadrado na antecipação tributária prevista no Decreto nº 35.677/2010. Dá ciência Em 24/08/2011. 165– 2011.000001526179 – 68 – PAN CRISTAL LTDA – ICMS – Consulta sobre possibilidade de coexistir duas empresas no mesmo endereço. Presta Orientação. Em 01/07/2011.

167 – 2011.00000967255-00 – J A INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE PAPEL LTDA – Pede informação sobre tratamento tributário para empresas inscritas no Simples Nacional relativamente à cobrança do diferencial de alíquota. Em 06/07/2011. 172 – 2011.000001499527 – 35 – SOLARIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Pede pronunciamento sobre utilização de crédito fiscal. Presta orientação Em 01/07/2011. 173 – 2011.000001499430 – 78 – FELINO TEIXEIRA TENÓRIO FILHO ME – Pede pronunciamento sobre utilização de crédito fiscal. Presta orientação. Em 01/07/2011. 177 – 2011.000001285596-27 – MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA - Presta orientação de como proceder quanto a Notas Fiscais eletrônicas emitidas com erros de valores. Em 04/08/2011. 178 – 2011.000000663422 – 47 – RECIFE ELETROAUTOS LTDA - ICMS – Pedido de orientação quanto ao procedimento das vendas fora Oe estabelecimento realizadas por contribuinte varejista, quanto o pagamento é feito através de POS. Presta esclarecimento. Em 05/07/2011. 197 – 2011.000001258016 –56 - SOUZA CRUZ S.A. – Solicita pronunciamento sobre uso de crédito fiscal no transporte de carga própria. Presta esclarecimento. Em 01/07/2011.

200 – 2011.000001537122 – 20 – CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Solicita autorização para continuação de uso de Bilhetes de Passagens, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 01/2011. Pela observância do art. 191 do Decreto nº 14.876/91, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 36.567/2011. Presta orientação. 01/07/2011. 201 – 2011.000001537091 – 91 – EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA - Solicita autorização para continuação de uso de Bilhetes de Passagens, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 01/2011. Pela observância do art. 191 do Decreto nº 14.876/91, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 36.567/2011. Presta orientação. 01/07/2011. 202 – 2011.000001691633 – 88 – ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS APEC – Solicita pronunciamento sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa por não inscrito. Presta esclarecimentos. Em 12/08/2011. 203– 2011.000001510780 – 01 - GALDINO & SANTOS COMERCIAL LTDA EPP – ICMS – Notas Fiscais, modelo D-1, emitidas após o prazo de validade. Confissão espontânea, descabendo aplicação penalidade. Toma conhecimento. Em 01/08/2011. 204 – 2011.000001510955 – 26 - MARLUCE JUDITE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ME – ICMS – Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 2/08/2011. 205 – 2011.000001693893 – 51 – ART BRUTA LTDA ICMS – Informa emissão de Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 12/08/2011. 206 – 2011.000001605781 – 51 – SUPORTE ASSESSORIA CONTÁBIL E ASSOCIADOS LTDA – ME - ICMS – CONSULTA – Presta-se orientação de como proceder. Em 14/07/2011. 207 – 2011.000001571516 – 91 – CINTRA DA MOTA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA - ICMS – Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 15/07/2011. 208 – 2011.000001650364 – 54 – LOOPSERV COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ICMS – Comunica lançamento intempestivo de Notas Fiscais em seu registro de Entradas. Toma conhecimento. Em 14/07/2011. 209 - 2011.000001693003 – 68 – AB COMÉRCIO VESTUÁRIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA – ICMS – Informa emissão Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 02/08/2011. 210 – 2011.00000159437 – 50 – ESAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Pede pronunciamento quanto ao direito de uso de crédito fiscal, como empresa credenciada no Programa de Estimulo à Atividade Portuária. Presta esclarecimentos. Em 2/08/211. 211 – 2011.000001527115 – 57 – MULTIGIRO DISTRBUIDORA LTDA - Pede autorização para substituição da coluna do IPI no DANFE. Deferimento. Em 02/08/2011 212 – 2011.00000611456 – 56 – ALPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Pede autorização de utilização de créditos fiscais extemporâneos. Hipótese permitida pela legislação tributária do Estado em vigor. Presta orientação. Em 2/08/2011. 213 – 2011.000001965526 – 83 – GRAINFO GRAVATÁ INFORMÁTICA LTDA ME ICMS – Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 1/08/2011.

214 – 2011.000001920254 – 92 – PERNAMBUCO QUÍMICA S A - Pede pronunciamento sobre operação retorno de mercadorias para empresa com inscrição em processo de baixa no CACEPE. Presta orientação. Em 24/08/2011. 215 – 2011.000001868326 – 83 - FABIOLA MARIA AMARAL PASSO – ICMS – Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 01/08/2011. 216 – 2011.000002032797 – 11 – GAMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ICMS – Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 01/08/2011. 217 – 2011.000001594604 – 79 – FULLCOMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Solicita esclarecimento quanto à cumulação da redução da base de cálculo prevista no Decreto nº 26.145/03 com o crédito presumido estabelecido pela Lei nº 11.675/99 . Presta orientação. Em 26/07/ 2011. 218 – 2011.000001513179 – 52 – COMPARE COMERCIAL LTDA - Pede pronunciamento sobre sujeição de produto adquirido para comercialização à sistemática de substituição tributária. Produto não se enquadrada na antecipação tributária prevista no Decreto nº 35.679/2011. Presta orientação. Dá ciência. Em 26/09/2011. 219 – 2011.000001583621 – 71 – BESTWAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA. – Solicita esclarecimento quanto à possibilidade de substituição de arquivo SEF informados com erro na apuração do ICMS – ST. Presta orientação. Em 09/08/2011. 220 – 2011.000001965235 – 86 – HOSPINOX LTDA - ICMS – Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 01/08/2011. 221 – 2011.000001962148 – 77 – GUILHERME CAVALCANTE FERREIRA COMÉRCIO DE METAIS - ICMS – Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 01/08/2011. 222 – 2011.000001921618 – 33 – VAREJÃO DA MADEIRA LTDA ICMS – Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 01/08/2011. 223 – 2011.000001951332 – 37 – MEVERAÇO FABRICAÇÃO DE MÓVEIS UTENSÍLIOS E FERRAGENS LTDA – ICMS – Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 01/08/2011. 224 – 2011.000002094176 – 79 – EPITÁCIO DA COSTA NASCIMENTO - ICMS – CONSULTA – Presta-se orientação de como proceder. Em 04/08/2011 225 – 2011.00000165123 – 41 – CERÂMICA DO ARARIPE LTDA EPP – Consulta sobre uso do crédito fiscal relativo ao ICMS destacado na Nota Fiscal de entrada, bem como nas faturas de energia elétrica. Indica-se a legislação tributária aplicável. Presta orientação Em 05/08/2011 226 – 2011.000001602856 – 42- IRMÃOS DA ROLT TRANSPORTES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Pede pronunciamento sobre obrigatoriedade de credenciamento de transportador subcontratado. Presta esclarecimento. Em 08/08/2011. 227 – 2011.000002092223 – 12 – MBI MOTORS DO NORDESTE COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - Solicita autorização para dispensa de inscrição estadual para depósito fechado provisório. Presta Orientação. Em 05/08/2011.

228 – 2011.000001661889 – 24 – OSRAM DO BRASIL LÂMPADAS ELÉTRICAS LTDA - Pede pronunciamento sobre procedimentos na operação de remessa para teste de mercadorias que apresentam defeitos. Presta orientação Em 12/08/2011. 229 – 2011.000001672806 – 11 – LOGÍSTICA SEVAGCARGO LTDA - Pede compensação de débitos fiscais parcelados com créditos do ICMS decorrentes das compras de combustíveis. Impossibilidade legal de atendimento do pleito. Indeferimento Em 12/08/2011. 230 –2011.00000175385 – 97 – YASUO KUMAMOTO - ICMS – Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 02/08/2011. 231 – .2011.000001995968 – 27 – NARCISO SEVERINO DA SILVA (ARTESÃOS DE CACHOEIRINHA – PE). Pede isenção de ICMS na comercialização de artesanato típico regional confeccionado em residência. Beneficio previsto na legislação tributária do Estado em vigor, cuja fruição independe de prévio reconhecimento pela SEFAZ/PE. Presta esclarecimento. Dá ciência Em 02/08/2011. 232 – 2011.000001584896 – 78 e 2011.000002026177 – 45 - PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A - Solicita orientação sobre a não-aplicação da sistemática de substituição tributária nas operações com bebidas. Presta esclarecimento. Em 19/08/2011. 233 – 2011.000001965544 – 65 e 2011.000001965571 – 38 - ASTOLLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA – Presta orientação de como proceder quanto a Notas Fiscais eletrônicas rejeitadas. Em 4/08/211 234 – 2011.000001965392 – 37 e 2011.000001965452 – 02 - ASTOL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – Presta orientação de como proceder quanto a Notas Fiscais eletrônicas rejeitadas. Em 4/08/211 235 – 2011.000002049295 – 41 – JOÃO ISIDORO DA SILVA JÚNIOR CONFECÇÕES – ME - ICMS – Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 01/08/2011. 237 – 2011.000001443311 – 98 – A.P.A DE SALES – ICMS – Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 09/08/2011. 238 – 2011.000001209041 – 98 – LIMP.INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Presta orientação de como proceder quanto a Nota Fiscal eletrônica rejeitada. Em 09/08/2011. 242 – 2011.000002175805 – 24 – ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Pede autorização de emissão de DANFE com dados do novo endereço. Deferimento sob condições Em 26/09/2011. 243 – 2011.000002114133 – 08 - JOSIVANIO FERNANDES DE QUEIROZ & CIA LTDA – ICMS – Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 23/08/2011. 244 – 2011.000001776271 – 77 – 04 DE AGOSTO COMERCIAL LTDA - ICMS – Notas Fiscais emitidas em talonário com prazo de validade vencido .Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 18/08/2011. 246 – 2011.000002168465 – 20 – PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA – Consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária estadual. Compete privativamente ao Tribunal Pleno do TATE responder às consultas sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa a tributos estaduais. Em 24/08/2011.

248 – 2011.000000932639 – 31 – R. S. COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA – Consulta sobre a tributação do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos relacionados no Convênio ICMS 52/91 – Presta orientação. Em 29/08/2011. 255 – 2011.000002285407 – 15 – MÁRCIO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP - ICMS – Notas Fiscais emitidas em talonário com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 15/09/2011. 257 – 2011.000002361628 – 13 - PLURY QUÍMICA LTDA – solicita orientação sobre retificação de arquivo SEF. Em 08/09/2011. 261 – 2011.000001581830 – 80 – A R. DE BARROS JÚNIOR COMÉRCIO DISTRIBUIÇÕES E REPRESENTAÇÕES – ME - Pede informação sobre tratamento tributário para empresas inscritas no Simples Nacional relativamente á cobrança do ICMS – ST. Presta esclarecimento 02/09/2011. 264 – 2011.000002103749 – 53 - ORDEP FABRIL NORDESTE LTDA - Pede ratificação de orientação sobre legislação tributária aplicável às operações com farinha de trigo. Presta esclarecimento. Dá ciência. Em 15/09/2011. DESPACHOS DE ISENÇÃO- TAXI. Nº DO DESPACHO – Nº DO PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 1279 – 2011.000001792466 – 01 – OLEGARIO HUMBERTO DE ASSIS LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 1/07/2011. 1280 – 2011.000001721312 – 89 – WELLINGTON LUCIANO BRITO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/07/2011. 1281 - 2011.000001864615 – 10 – JOSÉ ANSELMO NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/07/2011. 1282 – 2011.000001671206 – 65 – MANOEL FRANCISCO FERREIRA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 4/07/2011. 1283 – 2011.000001865524 – 86 – OSCAR MARCELINO SIMPLICIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 4/07/2011 1284 – 2011.000001867063 – 86 – PAULO CESAR JUCA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 4/07/2011. 1285 – 2011.000001868461 – 29 – JOSÉ VIANA DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 4/07/2011. 1286 - 2011.00000186615 – 25 – LUCIANO PEREIRA DE LUCENA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 4/07/2011.

1287 – 2011.00000186571 – 06 - NIVALDO JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 4/07/2011. 1288 – 2011.000001865441 – 14 – GILBERTO ALVES MARQUES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 4/07/2011. 1289 – 2011.000001865386 – 53 – GILSON RODRIGUES DA CUNHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 4/07/2011. 1290 –2011 000001865298 – 24 – JOSÉ LIRA BARBOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/07/2011. 1291 – 2011.000001865228 – 11 - CLAUDIA FABIANA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 4/07/2011. 1292 – 2011.000001878782 – 96 – JOSÉ EDSON DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1293 – 2011.000001869054 – 15 – MARIA CARMOS TRAVASSOS ALVES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1294 – 2011 000001867637 – 70 – AMAURI RODRIGUES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1295 – 2011.000001867699 – 73 – FRANCISCO LEONCIO MAIA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1296 – 2011.000001867770 – 54 – FRANCISCO EDMAR MAIA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1297 – 2011.000001867816 – 71 – RILDO BENEDITO NEVES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/07/2011. 1298 – 2011.000001868038 –29 - MOACIR PEREIRA DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1299 – 2011.000001869143 – 02 – WENNETHON ESLAU FREITAS DA SILVA BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1300 – 2011.000001869246 – 18 – PAULO MENDES LOURENÇO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011.

1301 – 2011.000001869343 – 38 – JEFFERSON SILVA GOMES DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1302 –2011.000001869274 – 71 – JOSÉ MONTEIRO DA SILVA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1303 – 2011.000001869388 – 31 – GIVALDO DIAS GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1304 – 2011.000001869432 – 48 – JOSÉ JOSUE DA SILVA RIBEIRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1305 – 2011.000001869488 – 59 - ADALCINO AURELIANO MONTEIRO JUNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1306 – 2011.00000175304 – 21 – EDVALDO GUEIROS ALVES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1307 – 2011.000001763140 – 19 - MARIA DO CARMO GOMES LEITE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento. A requerente não exerce, há pelo menos 1 (um)ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel )táxi) - Indeferimento Em 05/07/2011. 1308 – 2011.000001775419 – 85 – EUDER FREITAS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1309 – 2011.0000017899792 - 20 – WELLINGTON GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1310 – 2011.000001877730 – 01 – JORGE LUIZ PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1311 – 2011.00000188219 – 32 - LINDALVO ADELINO DA SILVA - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011. 1312 – 2011.000001892110 –19 – JONARHAN FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/07/2011.

1313 – 2011.000001572568 – 74 - EDVALDO FELIX DE PONTES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/07/2011. 1314 – 2011.000001891297 – 62 – IRMACAN PACHECO DE AGUIAR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/07/2011. 1315 – 2011.000001882014 – 19 – UBIRATAN LOURENÇO SILVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/07/2011. 1316 – 2011.000001882063 – 13 – ABINADABE RODRIGUES RAMOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/07/2011. 1317 – 2011.000001882108 – 33 - INÁCIO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/07/2011. 1318 – 2011.000001882141 – 54 – CESAR ELIAS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/07/2011. 1319 – 2011.000001882530 – 52 – ALMIR GONÇALVES DE QUEIROZ - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/07/2011. 1320 – 2011.000001792927 – 17 - JURANDIR TORRES SIQUEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1321 – 2011.000001864631 – 14 - JOSÉ CARLOS AQUINO GUIMARÃES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1322 – 2011.000001793318 – 11 - EDIO FERREIRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1323 – 2011.000001905668 – 28 – ALEX SANDRO MACIEL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1324 – 2011.000001905388 – 53 – SILVIO MARIO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1325 – 2011.000001905442 – 63 – LUIZ ALBERTO FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1326 – 2011.000001905503 – 11 – PAULO SERGIO GABRIEL DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011.

1327 – 2011.000001905613 – 54 – JOSÉ EZIDIO CARNEIRO BARBOSA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1328 – 2011.00000196322 – 00 – 0JOÃO AVELINO DA SILVA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1329 – 2011.000001905343 – 81 - JOSÉ NIVALDO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1330 - 2011.000001881993 – 33 – ARTUR ALVES FEITOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1331.2011.00000198430 – 90 - IRINALDO SILVA DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1332 – 2011.000001907755 – 83 - MARCUS VINICIUS FONSECA SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1333 – 2011.000001907895 – 33 – ANTONIO INALDO DE ARAÚJO OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1334 – 2011.000001907924 – 02 – DELVANIO ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1335 – 2011.000001908028 – 15 - DEIVID QUEIROZ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1336 – 2011.00000198148 – 21 – MARCOS JOÃO PUSSA DE LIMA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1337 – 2011.000001908188 – 19 - AURIVERTON ONOFRE SANTOS DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1338 – 2011.0000019894 – 10 – ROBSON CAVALCANTI SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada 3não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, á atividade de condutor autônomo de passageiros,em veiculo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi ) – Indeferimento Em 11/07/2011

1339 – 2011.000001895642 - 64 – JOSENILDO INÁCIO ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, á atividade de condutor autônomo de passageiros,em veiculo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi ) – Indeferimento Em 11/07/2011 1340 – 2011.000001892274 – 21 - SEBASTIÃO GOMES FLORENCIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1341 – 2011.000001918490 – 76 – JOSÉ EDMILSON DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1342 – 2011.000001920137 – 29 – BRUNO LIMA FLORENCIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1343 – 2011.000001920428 – 26 - CLAUDIO ALMEIDA ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1344 – 2011.000001921489 – 18 - JOSÉ LUCIO BARBOSA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1345 – 2011.000001921423 – 75 – RAUL MONTEIRO DE FRANÇA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1346 - 2011.000001622660 – 92 - PEDRO BARROS NARCISO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento.O requerente apresentou documento concessão da isenção do IPI, expedido pela Secretária da receita federal vencido – Indeferimento. Em 13/07/2011. 1347 – 2011.000001882161 - 14 – CARLOS ANDRÉ LIMA DE FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1348 – 2011.000001936702 – 51 – AMARO SOARES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/07/2011. 1349 – 2011.000001905265 – 24 - ELCY MERGULHÃO DE MENDONÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, á atividade de condutor autônomo de passageiros,em veiculo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi ) – Indeferimento Em 13/07/2011. 1350 – 2011.000001919823 – 10 – GILVAN INÁCIO DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, á atividade de condutor autônomo de passageiros,em veiculo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi ) – Indeferimento Em 13/07/2011.

1351 - 2011.000001907918 – 84 – CICERO NASCIMENTO PIMENTEL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/07/2011. 1352 – 2011.000001907919 – 45 – NATERCIO ALMIR DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/07/2011. 1353 – 2011.00000198814 – 21 – EUCLIDES BEZERRA DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/07/2011. 1354 – 2011.000001953028 – 71 - EMANOEL DOMINGOS DE SOUZA MOREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/07/2011. 1355 - 2011.000001952938 – 62 - ERIBERTO TENÓRIO VASCONCELOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/07/2011. 1356 – 2011.000001952523 – 25 – SEVERINO DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/07/2011. 1357 – 2011.000001952804 – 50 – MORVAM GILSON SOARES DE ALENCAR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/72011 1358 - 2011.000001953663 – 85 – MARIANA CONCEIÇÃO CORREIA DE OLVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/07/2011. 1359 – 2011.000001965234 – 11 – AMAURI SEVERINO FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/07/2011. 1360 – 2011.000001961992 – 15 – ARIMATEA ANTONIO DE SOBRAL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011. 1361 – 2011.000001963716 – 21 – JOSÉ DENIVAL DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011. 1362 – 2011.000001991878 – 11 – DIEGO ROSENDO DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011. 1363 – 2011.000001991842 – 00 – ISRAEL GUEDES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011.

1364 – 2011.000001991796 – 30 – GUILHERME VELOSO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011. 1365 – 2011.000001991747 – 52 – OSMAYKY ARAÚJO TORRES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011. 1366 – 2011.000001991680 – 00 – CARLOS ANTONIO VIANA MUNIZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011. 1367 – 2011.000001994618 – 16 - ADILSON FREITAS DUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011. 1368 – 2011.000001994452 - 92 – CLECIO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE SALES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011. 1369 – 2011.000001994545 – 26 – ARIOSVALDO ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011. 1370 – 2011.00000199477 – 62 – JOEL SOARES DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011. 1371 – 2011.00000201634 – 14 – ALESSANDRA OLIVEIRA GOES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011. 1372 – 2011.000002014306 – 25 – MARCONE DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011. 1373 – 2011.000002014172 – 89 – GENILDO JUSTINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011. 1374 – 2011.000002014256 – 21 – GIOVANE GUSTAVO CAVALCANTI FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/07/2011. 1375 – 2011.000002024135 – 89 - GLAUCIO REIS DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/07/2011. 1376 – 2011.00000202441 – 61 – FERNANDO BRAZ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011.

1377 – 2011.000002023715 – 68 – ANDRÉ GOMES PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1378 – 2011.000002023564 – 10 – PEDRO JOSÉ DE ARÚJO JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1379 – 2011.000002023530 – 01 – DAVID MAX MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1380 – 2011.000002023598 – 61 - PAULO HENRIQUE FRANCELINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1381 – 2011.000002023686 – 99 - FERNANDO RUFINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1382 – 2011.00000223635 – 49 – ELIANE DA SILVA ROCHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1383 – 2011.00000223789 – 10 - INACIO ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1384 – 2011.000002023874 – 80 – JOSÉ GILVAN DE CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1385 – 2011.000002049035 – 83 - MANOEL BATISTA DO ESPIRITO SANTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1386 – 2011.000001976965 – 49 – DANILO GALINDO PAES DE LIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1387 – 2011.000001976455 – 53 – JOSÉ GILBERTO BEZERRA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1388 – 2011.000002033005 – 91 – ELISMAR RODRIGUES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1389 – 2011.000001723131 – 23 – ITANIO LEITE CLEMENTINO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011.

1390 – 2011.000002032701 – 53 – JOSÉ EDVALDO SILVA FRANÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1391 – 2011.000002302609 – 48 – LUCIANO FLAÇÃO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1392 – 2011.000002035273 – 75 – LUCIANO FRANCISCO SALES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1393 – 2011.000002033865 – 34 – CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1394 – 2011.00000233895 – 51 – VILZIMAR DOS SANTOS GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1395 – 2011.000002033949 – 87 – VANDECLAUDIO PEREIRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1396 – 2011.000002303812 – 22 – TEREZA CRISTINA SANTANA MEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1397 – 2011.000002047244 – 92 – EVERALDO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1398 – 2011.000001905302 – 03 - AMAURI ANTONIO BATISTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/07/2011. 1399 – 2011.000001977022 – 98 – NABOR PEREIRA SANTIAGO JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1400-2011.000002048214 – 20 - EDGAR SEVERINO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1401 – 2011.000002048269 – 10 – JOSÉ GOMES DE MEDEIROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1402 – 2011.000002048313 – 02 – AMARO EMILIANO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011.

1403 – 2011.000002048399 – 82 - RINALDO SALES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1404 – 2011.000002048457 – 96 INÁCIO BELO DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1405 – 2011.000002048545 – 15 - LUIS ANTONIO DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1406 – 2011.000002048658 – 19 – RODRIGO SEVERINO DA SILVA ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, á atividade de condutor autônomo de passageiros,em veiculo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi ) – Indeferimento Em 25/07/2011. 1407 – 2011.000002061359 – 15 – ELIEL SILVA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1408 – 2011.00000261265 – 84 – ELIEZER SILVA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1049 – 2011.000002061578 – 97 - AGNAKDO ISIDIO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1410 – 2011.000002062448 - 62 - RONILDO FRANCISCO SOUTO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1411.2011.00000205123 - 64 – ANTONIO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1412 – 2011.000002050150 – 37 - ROSIVALDO SILVA ROSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, á atividade de condutor autônomo de passageiros,em veiculo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi ) – Indeferimento Em 25/07/2011. 1413 – 2011.000002050165 – 13 – JOSÉ EDILSON DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1414 – 2011.000002050204 – 64 – INALDO FELIX BEZERRA ROSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, á atividade de condutor autônomo de passageiros,em veiculo de sua propriedade na categoria de automóvel de aluguel (táxi ) – Indeferimento Em 25/07/2011.

1415 – 2011.000002050055 – 89 – ARI FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1416 – 2011.00000205959 – 78 – MANOEL ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1417 – 2011.000002059645 – 86 – PAULO MARCELO DA SILVA AMORIM ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1418 - 2011.000002059707 – 13 – AMERSON AVELINO DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1419 – 2011.000002059754 – 31 – CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1420 – 2011.00000259832 – 97 – IZAEL FERNANDES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1421 - 2011.000002060108 - 71 – IRANIZIO FRANCISCO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1422 - 2011.000002059873 – 65 – ERNADE RODRIGUES DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1423 – 2011.000002059925 – 20 – JOSÉ SEVERINO MARQUES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1424 - 2011.000002075120 – 89 - GENILDO SANTIAGO SINÓ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1425 – 2011.000002059963 – 16 – LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1426 – 2011.000002060031 – 56 - FABIO JOSÉ ALEXANDRE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1427 – 2011.000002060653 – 48 – GEORGE ALBERTO FIDELES DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1428 – 2011.000002050333 – 61 – MARIO PEDRO DE BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011.

1429 – 2011.000002050718 – 83 – DAVI DE HOLANDA PEDROZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1430 – 2011.000002026362 – 94 – SILVINO DE SOUZA RAMOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1431 – 2011.000002034846 – 25 – GLÉCIO FRANCISCO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1432 – 2011.000001961586 – 16 – JURANDIR TEIXEIRA DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1433 – 2011.000002075659 – 56 – JOSÉ ROMILDO LUIS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1434 – 2011.000002075618 – 88 – JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1435 – 2011.000002075937 – 39 – VALDEMIR SOARES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1436 – 2011.00000207439 – 72 – SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1437 – 2011.000002074134 –20 – REGIVALDO DE OLIVEIRA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1438 – 2011.000002074623 – 91 – MJARCELO JOSÉ ALVES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1439 – 2011.00000274755 – 31 - ELIAS PEREIRA DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1440 – 2011.000002074800 – 20 – WILKER ALEXSANDRO BARBOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1441 – 2011.000002074834 – 71 – GUILHERME VIANA TAVAREZ E SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011. 1442 – 2011.000002074920 – 37 – GILVAN HELENO LUCAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/07/2011.

1443 – 2011.00000282580 – 54 – ERALDO RAMOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/07/2011. 1444 – 2011.000002082349 - 71 - SILVIO GUIMARÃES TAVARES DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1445 – 2011.00000208397 – 32 – EVALDO SEVERINO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/07/2011. 1447 – 2011.000002084061 – 85 – IBÉRICA CARLA DA SILVA XAVIER ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/07/2011. 1448– 2011.000002084437 – 06 – CLAÚDIO GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/07/2011. 1449 – 2011.000002082280 – 66 – EVALDO BARBOSA CARNEIRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1450 – 2011.000002082402 – 79 - MANASSES PEREIRA DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1451 – 2011.000001906380 – 81 – ROBSON GABRIEL DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1452 – 2011.000002083720 – 19 – EDER GOUVEIA DE ABREU ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1453 – 2011.000002083899 – 06 – CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1454 – 2011.000002083961 – 12 – JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento.Arredamento mercantil (lessing) O requerente não exercer a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade – Indeferimento. 27/07/2011. 1455 – 2011.000002083476 – 69 - ZILDA TIBURCIO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1456 – 2011.000002084486 – 94 – PAULO FERREIRA BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011.

1457 – 2011.000002094494 – 49 – PAULO QUEIROZ DA SILVA BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/08/2011. 1458 - 2011.00000208 4343 – 91 – ANTONIO OLAVIO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1459 – 2011.000002084296 – 30 – LINDOMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1460 – 2011.00000284212 – 22 – JOSÉ JOSENILDO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1461 – 2011.00000285008 – 74 – JOSÉ MARCONE SILVA DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1462 – 2011.000002085334 – 54 – JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1463 – 2011.000002084981 – 11 – EDILSON PEREIRAQ FIRME ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1464 – 2011.000002084948 – 82 – JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1465 – 2011.000002084922 – 43 – JAIME BARBOSA DE FARIAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1466 – 2011.000002091630 – JOSÉ GALDINO DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1467 – 2011.000002047030 – 61 - JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1468 – 2011.000002074412 – 03 – JEFERSON JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1469 – 2011.000002083824 – 99 – CARLOS HIRAN PEREIRA BATISTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1470 – 2011.000002075880 - ANTONIO CRISTOVÂO DE LIMA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011.

1471 – 2011.000002103195 – 02 - SEVERINO SILVESTRE DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1472 – 2011.000002102979 – 40 – SEVERINO CAMILO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1473 – 2011.000002075732 – 15 – CRISTOVÃO RIBEIRO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1474 – 2011.000002106614 – 21 – JOSÉ COSME VIEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1475 – 2011.00000216633 – 94 – ELINALDO COSME VIEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1476 – 2011.00000260907 – 17 – JÚLIO CESAR DE AMORIM CAMPELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento. O requerente não exercer a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade Indeferimento. 29/07/2011. 1477 – 2011.000002093988 – 60 – EMANUEL GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/07/2011. 1478 – 2011.000002094110 – 42 – ALEXANDRE CAVALCANTE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/07/2011. 1479 – 2011.000002094046 – 90 – JOSÉ WILSON PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1480 – 2011.00000215796 – 87 – SEBASTIÃO ROBEIRO DE LEMOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/07/2011. 1481 – 2011.000002105930 – 86 – LEONARDO CAVALCANTI RODRIGUES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/07/2011. 1482 – 2011.000002105960 – 18 – EDNALDO QUIRINO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1483 – 2011.00000216049 – 75 – JOSÉ GIBERTO BARBOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011.

1484 – 2011.000002106102 – 74 – SERGIO CAVALCANTI DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1485 – 2011.000002106134 – 51 - PEDRO ROBERTO ALVES REIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1486 – 2011.00000216158 – 29 – ALBILENE TRAJANO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1487 - 2011.000002106195 – 73 – SANDRA DO NASCIMENTO ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1488 – 2011.000002106215 – 51 - ERIVALDO PATRICIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1489 – 2011.000002106238 – 48 – ANDRE LUIZ MORAIS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1490 – 2011.000002111297 – 74 - MIROBALDO JOAQUIM DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1491 – 2011.00000208465 – 54 – REINALDO ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/07/2011. 1492 – 2011.0000023131225 – 99 – SEVERINO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1493 – 2011.0000020874258 – 05 – LUIZ CARLOS DAS NEVES SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1494 – 2011.000002136540 - 94 – SEVERINO FELIPE DA SILVA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1495 – 2011.000002111883 – 55 – FRANCISCO EDGAR DA SILVA FIGUEIREDO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1496 – 2011.000002136599 – 91 – JOÃO BATISTA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1497 – 2011.000002136443 – 74 - AMARA AVANI DA SILVA VALE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011.

1498 – 2011.000002135763 – 52 – YARA JUYARA SANTA ROSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1499 – 2011.00000213488 - MONICA CRISTINA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1500 – 2011.000002133169 – 54 – JOSÉ FREIRE DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1501 – 2011.000002134577 – 79 – JOSÉ AMARO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1502 – 2011.000002083586 – 11 – SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1503 – 2011.000002106024 – 17 - EDIVALDO MANUEL DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1504 – 2011.000002135634 – 55 – SHIRLEY MARIA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1505 – 2011.000002115465 – 37 – ROMULO SDNEY ROCHA AMARAL DE AZEVEDO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1506 – 2011.000002115314 – 24 – EDIVALDO ANDRE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1507 – 2011.000002156337 – 52 – CLAUDIO SEVERINO LEITE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/08/2011. 1508 – 2011.000002115623 – 03 - JOSÉ GERALDO VIANA DOS SANTOS FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1509 – 2011.000002146444-16 – CLOIDOALDO JOAQUIM DOSM SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1510 – 2011.000002146529 – 23 – EDVALDO RAMOS DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011.

1511 – 2011.000002146588 – 83 – ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1512 - 2011.000002146644 – 25 – ROGILSON ANSELMO VASCONCELOS DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1513 – 2011.000002146711 – 21 – LAUDENI FELIX DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1514 – 2011.000002146815 – 18 – ALUIZIO MANOEL DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1515 – 2011.000002106633 – 94 – EDNALDO BEZEERA DA SILVA - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/08/2011. 1516 – 2011.000002131795 – 15 – JUCELIO GOMES DOS SANTOS BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/07/2011. 1517 – 2011.000002102556 – 11 – JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE QUEIROZ BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 0 4/08/2011. 1518 – 2011.000002148870 – 51 – HELENO DE OLIVEIRA SILVA BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/08/2011. 1519 – 2011.000002149731 – 34 – JOSÉ DE PAIVA GALVÃO BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/08/2011. 1520 – 2011.00000216291 – 02 – PAULO ROGERIO DE SOUZA BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/08/2011. 1521 – 2011.000002131117 – 16 – ERINALDO AMATO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/08/2011 1522 – 2011.00000216768 – 31 – HELTON ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/08/2011. 1523 – 2011.000002169269 – 82 – EDIMILSON MENDES BATISTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/08/2011

1524 – 2011.000002169298 – 17 – JOSÉ EDSON PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/08/2011 1525 – 2011.000002156253 – 01 – JOSÉ MARIO DE MORAES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/08/2011. 1526 – 2011.000002156236 – 09 – GERALDO BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/8/2011. 1527 – 2011.000002146039 –81 – CLEBER DA SILVA GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/8/2011. 1528 – 2011.000002166243 – 82 – EDIVONES MATIAS MOREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/8/2011. 1529 – 2011.000002166299 – 37 – ABEL BAZILIO DE QUEIROZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/8/2011. 1530 – 2011.000002166378 – 75 – JOSÉ JOÃO PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/8/2011. 1531 – 2011.000002166491 – 05 – JOSÉ FRANCISCO DE ALBUQUERQUE BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/82011. 1532 – 2011.000002166545 – PAULO LEOCADIO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/8/2011. 1533 – 2011.000002166572 – 05 – ROSYVALDO FERNANDES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/8/2011. 1534 – 2011.000002166658 - 11 – WILSON JOSÉ FRANCISCO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/8/2011. 1535 – 2011.000002166756 – 10 – LIDIO VICENTE SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 0408/2011. 1536 – 2011.000002166781 – 21 – JOSÉ FELISMINO GOMES SOBRINHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/8/2011. 1537– 2011.000002166936 – 19 – EDIVALDO DE SOUZA NUNES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/8/2011.

1538 – 2011.000002167003 – 13 – MARIA JOSÉ ANDRE DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/8/2011. 1539 – 2011.000002167048 – 15 – GABRIEL ARAÚJO SOBRINHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/82011. 1540 – 2011.000002167099 – 65 – ANTONIO LUIZ DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/8/2011. 1541 – 2011.000002167270 – 09 - GILENO GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/8/2011. 1542 – 2011.000002167419 – 31 – IVALDINO MENDES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 0408/2011. 1543 – 2011.000002168747 – 37 – ADAUTO SANTOS DO NASCIMENTO JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 0408/2011. 1544 – 2011.000002166876 – 27 – JOSENILDO SOARES DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 0408/2011. 1545 – 2011.000002170341-12 – NILTON FERNANDO CANUTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/8/2011. 1546 - 2011.000002178106 – 27 - GILSON NOGUEIRA DE SÁ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/8/2011. 1547– 2011.000002178881 – 46 – MARCOS JOSÉ BATISTA GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/8/2011. 1548 – 2011.000002082576 – 78 – JOSEILDO INÁCIO ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1549 – 2011.000002190004 – 52 – FRANCISCO DE ASSIS SOARES DO NASCIMENTO - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1550 – 2011.000002190494 – 61 - ROSIMERI AMORIM DA SILVA ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011.

1551 – 2011.000002178502 – 54 – CRISTIANO BRITO LIMA ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1552 –2011.000002178560 – 23 – HUELSON AROUCHA VIANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1553 – 2011.000002178712 – 32 – JOÃO BATISTA DA SILVA ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1554 – 2011.000002178814 – 86 – JOSENILDO ALMEIDA ALVES ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1555 – 2011.000002178954 – 36 – JOZENILDO CAVALCANTI MARTINS ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1556 – 2011.000002179154 – 88 – LUCIAN CARDOSO DA SILVA ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1557 – 2011.000002179223 – 44 – LUCIANO DE ANDRADE BARBOSA ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1558 – 2011.000002179402 – 45 - MAURICIO JOSÉ DE ALCANTARA ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1559 – 2011.000002179471 – 77 – PAULO DUARTE DE SOUZA ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1560 – 2011.000002179569 – 15 - AMARO JOSÉ TAVARES DEV SANTANA ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1561 - 2011.000002179770 – 84 – LUCIANO SILVA DE LIMA ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1562 – 2011.000002179783 –15 - JOÃO JORGE DOS SANTOS NETO ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1563 – 2011.000002179799 – 68 – VALDEMIR LUCIO DA SILVA ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011.

1564 – 2011.000002179886 – 04 - ALEXANDRE DA CUNHA E SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1565 – 2011.000002179910 – 79 – MANOEL MESSIAS DA LUZ ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1566 – 2011.000002179834 – 83 - SILVANO VIEIRA CADETE SILVA ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1567 – 2011.000002179814 – 31 – MANUEL URBANO BATISTA ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1568 – 2011.000002160369 – 52 - YONARA FERNANDA BEZERRA NUNES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1569 – 2011.00000.2193862 –10 - JOSENIRE MARIA MOURA BARBOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1570 – 2011.000002178378 – 27 – ANDRE PEREIRA DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1571 – 2011.000002189527 – 00 – MARCIO LINS DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1572 - 2011.0000089644 – 74 – JOSÉ NIXON LEÃO BRASIL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/8/2011. 1573 – 2011.000002189725 – 74 – ALESSANDRO ROBERTO BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1574 –2011.000002189784 – 24 - JOSÉ CARNEIRO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1575 – 2011.000002189851 – 29 –SANDOVAL JOSÉ DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1576 – 2011.000002189903 – 94 – MARCIO MARTINS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1577 - 2011.000002190091 – 66 – CRISTINA ROBERTA REGO Q. SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011.

1578 – 2011.000002190133 – 51 – THIAGO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1579 – 2011.000002190569 – 11 – JUVENAL PONTES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1580 – 2011.000002190633 – 73 – CLOVIS FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/8/2011. 1581 – 2011.000002106267 – 82 – WILTON FIALHO DA CRUZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/8/2011. 1582 – 2011.000002208415 – 21 – ARNALDO AVELINO DE BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/8/2011. 1583 – 2011.000002106660 – 67 – ARISTIDES COSME PESSOA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/8/2011. 1584 – 2011.000002215916 – 08 – VANESSA KARINE DE LIRA COELHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1585 – 2011.000002215724 – 92 - MIGUEL JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/8/2011. 1586 – 2011.000002216123 – 89 – MAURINO XAVIER GUIMARÃES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/8/2011. 1587 – 2011.000002216192 – 00 – FLÁVIO JOSÉ DA SILVA BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/8/2011. 1588 –2011.000002215774 – 51 – LUIZ ANGELO BUARQUE FONSECA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/8/2011. 1589 – 2011.000002216257 – 90 – RONALDO SEVERINO DA SILVA ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/8/2011. 1590 – 2001.000002216327 – 38 – REGINALDO FELIX DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/8/2011. 1591 – 2011.000002216403 –23 – MARCOS MIRANDA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/8/2011.

1592 – 2011.000002216468 – 79 – JOSÉ EGITO FERREIRA LINO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/8/2011. 1593 – 2011.000002216746 –51 – MOYSES ANDRADE CUNHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/8/2011. 1594 – 2011.000002216808 – JOSÉ NUNES BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/8/2011. 1595 – 2011.000002060758 – 15 – JOSÉ CLEBSON DE ALENCAR SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento. O requerente não exercer a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade Indeferimento Em 12/08/2011. 1596 – 2011.000002225354 – 18 - JOSÉ GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1597 – 2011.0000021778643 – 95 - JERONIMO FERREIRA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1598 – 2011.000002226181 – 19 – CLAUDIONOR GERMANO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1599 – 2011.000002226328 – 63 – UZIEL DANTAS DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1600 – 2011.000002226394 – 42 – BENJAMIM CAVALCATI DE ARAÚJO FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1601 – 2011.000002226544 – 09 – JOABE SEABRA DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1602 – 2011.000002227512 – 85 – MARIO CORDEIRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1603 – 2011.000002227656 – 69 – JOSÉ RODRIGUES PONTES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1604 – 2011.0000020844163 – 01 PEDRO BALDINO DA SILVA - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011

1605 – 2011.000002227764 – 31 - JOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1606 – 2011.000002227892 – 58 - CANDIDO VASCONCELOS TORRES DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1607 – 2011.0000022279955 – 76 – LEONILTON PIMENTEL DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1608 – 2011.000002227995 – 63 – DANIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1609 – 2011.000002228551 – 45 - LUIZ CARLOS DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1610 – 2011.000002228107 – 10 – JAIME JOSÉ DE MORAES FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1611 – 2011.000002228344 – 90 – ADELSON RIBEIRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1612 – 2011.000002228426 – 71 – MAURO CLAUDINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1613 – 2011.000002228472 – 07 – IVANILDO AMRO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1614 – 2011.000002176212 – 20 - CARLOS ROBERTO COSTA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1615 – 2011.000002218574 – 97 – MARIA DO CARMO GOMES LEITE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento. O requerente não exercer a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade Indeferimento Em 12/08/2011. 1616 – 2011.000002227625 – 62 – QUITERIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/8/2011. 1617 – 2011.000002082322 – 51 – DJALMA DUARTE LOPES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/8/2011.

1618 – 2011.000002238521 – 74 – MELCHIADES GOMES NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12//2011. 1619 – 2011.000002115557 – 91 – SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/08/2011. 1620 – 2011.000002083492 – 89 – AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/08/2011. 1621 – 2011.000002216652 – 37 – FREDERICO JOSÉ FARIAS BREDERODE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2011 1622 – 2011.000002254746 – 22 – JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2011 1623 – 2011.000001637069 – 67 – MIGUEL BISPO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento O requerente não exerce. há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento Em 16/08/2011. 1624 – 2011.000002082965 – 76 – JOÃO NARCISO DO NASCIMENTO JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2011 1625 – 2011.000002252845 – 13 – IVANILDO MARINHO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2011 1626 – 2011.000002252891 – 32 – EUDES RODRIGUES DA ROCHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2011 1627 – 2011.000002254777 – 29 - MARCOS PAULO QUEIROZ DA APRESENTAÇÃO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2011 1628 – 2011.000002254857 – 48 - JOSÉ ALBERTO DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2011 1629 – 2011.000002254904 – 15 - LUIZ PETRNIO DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2011 1630 – 2011.000002254987 – 26 ADEILTON MENEZES DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2011

1631 – 2011.000002255071 - 48 – JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2011 1632 - 2011.000002255150 – 86 – SEVERINO DAMIÃO DO NASCIMENTO SOBRINHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2011 1633 – 2011.000002255436 – 16 – JOSÉ DENILSON DA SILVA NUNES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2011 1634 - 2011.000002273630 – 38 - KLECIUS JOSÉ DE CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/08/2011. 1635 - 2011-000002271291 – 91 – JOSÉ GEOVANE DE LUNA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1636 – 2011.000002271337 – 09 – GILMAR SABINO DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1637 – 2011.00000 2274492 – 69 – JOSÉ SANTANA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo nâo reconhecimento O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) - Indeferimento. Em 16/08/2011 1638 – 2011.000002271458 – 12 – NILSON MANUEL DA SILVA ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1639 – 2011.000002271529 – 24 – WANDERLEE EMANUEL DA SILVA ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1640 – 2011.000002271568 – 30 – GERALDO RAMOS DE LIMA ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1641 – 2011.000002271608 – 62 – WASHINGTON BERTOLDO DA SILVA ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1642 – 2011.000002273756 – 31 – KLECYO SIMÕES DE SIQUEIRA ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1643 – 2011.000002273912 – 44 – ROBSON ANTONIO DA PAZ ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011

1644 – 2011.000002273978 – 70 – ROGERIO DE CAMPOS TAVARES ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1645 – 2011.000002274010 – 61 – IZAAC PEREIRA DE QUEIROZ ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1646 – 2011.000002274087 – 40 – CARLOS ANTONIO ALBERTINO DA SILVA ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1647 – 2011.000002274186 – 22 – ELIAS FRANCISCO DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1648 – 2011.000002274224 – 92 – ERIC FERREIRA BARBOSA ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1649 – 2011.000002274273 – 70 – CIRLENE GOMES BEZERRA DA SILVA ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1650 – 2011.000002272705 – 36 – JOSÉ LUCIANO BEZERRA ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1651 – 2011.000002285464 – 03 – JOSÉ CARLOS LEANDRO DA HORA JÚNIOR ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1652 – 2011.000002286526 – 10 – DARBY LEITE ALVES ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/08/2011 1653 – 2011.000002295588 – JAIME ALEXANDRE ALBUQUERQUE ROCHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1654 – 2011.000002295698 – 22 – MARCONE ALVARO DA SILVA BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1655 – 2011.000002295805 – 59 – MARIA SIMONE XAVIER SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1656 – 2011.000002238843 – 78 – ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAVALCANTI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011

1657 – 2011.000002255128 – 18 – VOLTAIRE DA SILVA SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) - Indeferimento. Em 24/08/2011 1658 – 2011.000002285185 – 41 – ARMANDO OLIMPIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1659 – 2011.000002283749 – 55 - ADÃO LÚCIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1660 – 2011.000002271700 – 78 – IRANILDO AMAZONAS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1661 – 2011.000002084391 – 99 - ISAC FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1662 – 2011.000002305179 – 70 - EMANUEL ANTONIO SILVESTRE ALVES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1663 – 2011.000002303824 – 39 – ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1664 – 2011.000002303962 – 27 – MARCELO CARVALHO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1665 – 2011.000002304046 – 96 – JORGE PEDRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1666 – 2011.000002304103 – 19 – MARCIA VALERIA DE SOUZA AMARAL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1667 – 2011.000002304161 – 98 – NATANAEL BEZERRA DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1668 – 2011.000002304242 – 98 ROGERIO DE MOURA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1669 – 2011.000002304309 – 31 – SEVERINO JOAQUIM DE AGUIAR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011

1670 – 2011.000002304402 – 26 – VALDEMAR FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1671 - 2011.000002304753 – 64 – JOÃO LUIZ DA SILVA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1672 – 2011.000002304915 – 64 – JUANE GONLAVES DE FIGUEREIDO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1673 – 2011.000002305268 – 80 – ANTONIO BARBOSA FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1674 – 2011.000002305579 – 21 - JOSÉ SOUZA LIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1675 – 2011.000002321946 – 99 - RENATO LUIZ DA CRUZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/08/2011 1676 – 2011.000002321829 – 25 – JOSÉ SEBASTI~SO VALDIVINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1677 – 2011.000002321752 – 01 – JOSÉ MENDES DE SOUZA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1678 – 2011.000002321670 – 20 – WALTER ANDRADE DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1679 – 2011.000002321595 –16 – JOSÉ JAILSON DE LIMA - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1680 – 2011.000002321525 – 03 – NEUCI CARVALHO DA TRINDADE - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1681 – 2011.000002321431 – 99 – EVANDRO MARTINS PROCOPIO - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1682 – 2011.000002320785 – 16 – PAULO FERNADO PAULINO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1683 – 2011.000002322013 – 01 – GILVANIA FRANCSCA COUTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento O requerente não exerce,

há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) - Indeferimento. Em 24/08/2011 1684 – 2011.000002328338 – 88 – JOSÉ CLAUDIO DA SILVA - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1685 – 2011.000002273840 – 35 – MARCIO GUSTAVO MAXIMINO - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1686 - 2011.000002329892 – 17 – REGINALDO PEREIRA DA SILVA - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1687 – 2011.000002329418 – 50 – VICENTE FELIPE DE ARÚJO NETO - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1688 – 2011.000002329164 – 14 – EDSON RIBEIRO DOS SANTOS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1689 – 2011.000002329285 – 95 – VALDIR JUSTINO DE ASSIS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1690 – 2011.000002329535 – 14 – LUIZ HENRIQUE PAIVA MONTEIRO - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1691 – 2011.000002329717 – 68 - GILBERTO FERREIRA DE BRITO - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1692 – 2011.0000023208908 – 49 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1693 – 2011.000002329070 – 83 – ADMILSON MARTINS DOS SANTOS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1694 – 2011.000002322048 – 31 – LUCIANO DEAMIÃO DA SILVA - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1695 – 2011.000002334015 – 23 – ABEL CORDEIRO DA SILVA - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1696 – 2011.000002331530 – 15 – JASON DE OLIVEIRA - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011

1697 – 2011.000002331691 – 16 – IVALDO FERREIRA PINTO - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1698 – 2011.000002333674 – 06 – EMANOEL VIEIRA CUPERTINO - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1699 – 2011.000002333784 – 40 – FERNANBDO JOSÉ CUINAS ALVARES JÚNIOR - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1700 – 2011.000002333844 – 16 – JOSEAN FERREIRA LINS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1701 – 2011.000002333918 – 97 – JOÃO ALVES DA SILVA ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1702 – 2011.000002333959 – 65 – MANOEL PEDRO DE LIMA ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1703 – 2011.000002341379 – 61 – JOÃO MARCOS MACIEL ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2011 1704 – 2011.000002321354 – 12 – SEVERINO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/08/2011 1705 – 2011.000002167488 – e 2001.000002284953 – 10 – SILVINO DE SOUZA RAMOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1706 – 2011.000002305504 – 04 – WALDENIO KLECIO JOSÉ DE LIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/08/2011 1707 – 2011.000002343010 – 01 – JOSÉ INALDO DE MARIA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/08/2011 1708 – 2011.000002103479 – 80 – EDIMILSON PEREIRA LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/08/2011 1709 – 2011.000002351585 – 88 – ALBERTO FERNANDO PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/08/2011 1710 – 2011.000002352362 – 11 – RONDINELLI SAMPAIO SOARES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/08/2011

1711 - 2011.000002084820 – 19 – FERNANDO MARTINS COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1712 – 2011.000002353282 – 54 – IROVALDO FERREIRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1713 – 2011.000002353027 – 19 – JOSÉ FLORENCIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1714 – 2011.000003253047 – 46 – JANDOVAL CALADO CARNEIRO FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1715 – 2011.000002353125 – 11 – ALEXANDRE CHAGAS DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1716 – 2011.000002353139 – 15 – ANANIAS BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1717 – 2011.000002353172 – 11 – ANTONIO MOTA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1718 – 2011.000002353184 – 53 – EVERALDO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1719 – 2011.000002353200 – 08 – EDSON FERREIRA DE ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1720 – 2011.000002353211 – 60 – JAILSON CARNEIRO DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1721 – 2011.000002353301 – 51 – LEONARDO LUIZ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1722 – 2011.000002353326 – 01 – MARCONE ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1723 – 2011.000002353339 – 24 – MANOEL BENTO DE ASSIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1724 – 2011.000002353368 – 69 – UBIRACY TAVARES SANTOS DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011

1725 – 2011.000002255507 – 44 – REGINALDO ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1726 – 2011.0000023553003 – 25 – YOLANDA CELESTE FREITAS DE ASSIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1727 – 2011.000002362006 – PAULO ROBERTO BARROS BUONAFINA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1728 – 2011.000002360699 – 37 – RODOLPHO FELIPE PEESOA GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1729 – 2011.000002360802 – 31 – JOÃO BATISTA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1730 – 2011.000002361026 – 59 - ROMULO TORRES DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1731 – 2011.000002360760-08 – EDILAON HERCULANO DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1732 – 2011.000002362127 – 56 – ALCIDES RIBEIRO CODECEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1733 – 2011.000002362250 – 68 – ELIANDRO MONTE PORTELA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1734 – 2011.000002362310 – 33 – IVALDO JOÃO SANTANA PASSOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1735 – 2011.000002362360 – 19 – OSVALDO CABRAL DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1736 – 2011.000002363355 – 99 – AGUINAQLDO BATISTA PESSOA DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1737 – 2011.000002363290 – 09 – REGIVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1738 – 2011 .000001603291 – 19 - ALBERTO ALVES DE LIMA FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011

1739 – 2011.000002227717 – 15 - VICENTE AUGUSTINHO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/08/2011 1740 – 2011.000002352956 – 58 – ISABELA DA SILVA SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento O requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) - Indeferimento. Em 29/08/2011 1741 – 2011.000002350235 – 77 – MARCOS ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/08/2011 1742 – 2011.000002349739 – 62 - LAECIO GOES PINHEIRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/08/2011 1743 – 2011.000002349697 – 79* - MAURICIO CELIO GUSMÃO DE QUEIROZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/08/2011 1744 – 2011.000002376940 – 10 – CLAUDIO CLEBER DE ANDRADE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/08/2011 1745 – 2011.000002377082 – 32 – RICARDO TANURIO FERNANDES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/08/2011 1746 – 2011.000002385359 – 19 – MANOEL ALVES DE MENDONÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30/08/2011 1747 – 2011.000002389154 – 11 – ANTONIO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30/08/2011 1748 – 2011.000002388959 – 66 – SIDCLEI PONTES FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30/08/2011 1749 – 2011.000002388773 – 99 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30/08/2011 1750 – 2011.000002388629 – 52 - ANTONIO FERNANDES DE SOUZA MAGUEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30/08/2011 1751 – 2011.000002388502 – 71 – ARLINDO ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 30/08/2011

1752 – 2011.00000239290 – 10 - ERIVALDO BEZERRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/08/2011 1753 – 2011.000002360521 – 04 - ROMULO GONÇALO DFO BONFIM ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/09/2011. 1754 – 2011.00000239862 – 41 - SEVERINO FIRMINO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/09/2011. 1755 – 2011.000002398841 – 19 – JECONIAS BERTO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/09/2011. 1756 – 2011.000002353227 – 28 – JOSIAS BATISTA TORRES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/09/2011. 1757 – 2011.00000223765 – 80 E 2011.000002360667 – 51 – EVANGELISTA SANTOS DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/09/2011. 1758 – 2011.000002398800 – 40 – ADEMIR JOSÉ DE SÁ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/09/2011. 1759 – 2011.000002340284 – 00 - MANOEL JOSÉ GONÇALVES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/09/2011. 1760 – 2011.000002349521 – 08 – MARIANO CRAVO TEIXEIRA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/09/2011. 1761 – 2011.000002375216 – 71 - LUIZ CARLOS DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/09/2011. 1762 – 2011.000002411172 – 61 – GERALDO FERREIRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/09/2011. 1763 – 2011.000002410258 – 10 - MAURO JOSÉ MUNIZ DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/09/2011. 1764 – 2011.000002390069 – 79 – ANTONIO MARCOS EPAMINONDAS BARBOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/09/2011. 1765 – 2011.000002390132 – 41 – GLAUCIA SUELIR DE FREITAS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos

(2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/09/2011. 1766 – 2011 .000002438294 – 02 – SONIA MARIA DOS SANTOS TORRES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1767 – 2011.000002438493 – 57 – IVANILDO PAULINO CAVALCANTE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1768 – 2011.000002438449 – 83 – DENIKE FULTON PORTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1769 – 2011.000002305020 – 00 – ANTONIO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1770 – 2011.000002413647 – 81 – ZULEIDE DE LIRA COELHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1771 – 2011.000002421755 – 91 – MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1772 – 2011.000002421838 – 51 – GILBERTO JOSÉ DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1773 – 2011.000002421609 – 91 – FERNANDO JOSÉ MATIAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1774 – 2011.000002410418 – 59 – SEVERINO VENCESLAU DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1775 – 2011.000002441254 – 84 – JOSÉ PEDRO DE CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1776 – 2011.000002442098 – 23 – EDNALDO FERREIRA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1777 – 2011.000002441720 – 59 – CLAUDECI CIPRIANO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1778 – 2011.000002441613 – 67 – ARNALDO JOSÉ DIODATO FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento. Arredamento mercantil (leasing). O requerente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento Em 05/09/2011.

1779 – 2011.000002440739 – 05 - CINCINATO DANIEL BARBOSA ICM Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1780 – 2011.000002440502 – 98 – GILSON BARROS DA HORA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1781 – 2011.000002440467 – 70 - FRANCISCO LAERCIO BARBALHO DE MEDEIROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1782 - 2011.000002440367 – 08 - EDILSON AMORIM DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1783 – 2011.000002440310 – 72 – DAVI CAVALCANTI DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1784 – 2011.000002440245 – 31 – WALTER JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1785 – 2011.000002440099 – 13 - SIMONE VITAL DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1786 – 2011.000002439971 – 19 – NELSON RODIGUES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1787 – 2011.000002439864 – 27 – JEFFERSON ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1788 – 2011.000002439782 – 46 – IRIUNAN OLIVEIRA DE LUNA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1789 – 2011.000002439703 – 42 – JOSÉ MARIANO DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1790 – 2011.00000243616 – 10 – ADELSON MARTINS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1791 – 2011.000002439066 – 87 – GERLANE SILVEIRA DOS SANTOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011.

1792 – 2011.000002438998 – 85 – PEDRO BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1793 – 2011.000002438917 – 11 – PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1794 - 2011.000002438873 – 64 – NATALIA MARIA DE LIMA CARIRI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1795 – 2011.000002438720 – 91 – JOSÉ ADOLFO DA SILVA GUIMARÃES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1796 – 2011.000002438175 – 87 – BRUNO RABELO CAVALCANTI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05/09/2011. 1797 – 2011.000002387844 – 63 – DEUSDERTE DA SILVA SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011. 1798 – 2011.000002442232 – 94 - GENESIS FRANCISCO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011. 1799 – 2011.000002442054 – 02 – ROMILSO GADELHADE ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011. 1800 – 2011.000002441952 – 41 – SEVERINO FELIX DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011. 1801 – 2011.000002441933 – 15 – PAULO CESAR DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011. 1802 – 2011.000002442441921 – 65 – JUAREZ AMARO SOARES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011. 1803 – 2011.000002441897 – 17 – IVALDO SOUZA DE OLIVEIRA RAMOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011. 1804 – 2011.000002441878 – 38 – MARLON NORDERTO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011. 1805 – 2011.000002442333 – 76 – WELLINGTON ANDERSON DE FRANÇA XAVIER ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois

cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011. 1806 – 2011.000002442282 – 91 – JOSÉ CARLOS SILVA DE ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011. 1807 – 2011.000002442201 – 26 – ALBERTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011. 1808 – 2011.000002449497 – 89 – PAULO FERREIRA DE PAIVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011. 1809 – 2011.000002449348 – 38 – LUIZ CORREIA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011. 1810 – 2011.00000244152538 – JASIEDSON VAETANO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1811 – 2011.000002460749 – 76 – JUVANICIO FERREIRA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/09/2011. 1812 – 2011.000002452265 - 35 - JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1813 – 2011.000002452256 – 44 – JOSÉ MAECELO DA SILVA SEREJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1814 – 2011.000002452239 – 43 – SILVIO SALUSTIANO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1815 – 2011.000002461595 –31 – JOÃO LUIZ PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1816 – 2011.000002452201 – 70 – FERNANDO JORGE ALVES CAVALCANTI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1817 – 2011.000002452180 – 01 – MAURO JORGE LOPES TOLEDO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011.

1818 – 2011.000002452165 – 72 – JOSENILDO OLIMPIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1819 – 2011.000002452113 – 41 – FRANCISCO ANDRE DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1820 – 2011.000002452083 – 91 – ZEDEQUIAS DE MELO RAMOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1821 – 2011.000002451958 – 18 – ALEXANDRE MAIA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1822 – 2011.000002451878 – 82 – MARCOS ANDRE DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1823 – 2011.000002451657 – 22 – SINVALDO JOSÉ SOUZA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1824 – 2011.000002461822 – 72 - INALDO LEODECARIO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1825 – 2011.000002465214 – ADRIANO COSMO VIEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1826 – 2011.000002385959 – 11 – AMANDA HERMINIO NALASCO CAVALCANTI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1827 – 2011.000002385817 – 83 – ADEILDO ESTEVAM DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1828 – 2011.000002465459 – 28 – SEVERINO RIBEIRO DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/09/2011. 1829 – 2011.000002353067 – 91 – ADONIAS JEREMIAS DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/09/2011. 1830 – 2011.000002353093 – 81 – ANTONIO GUSMÃO COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/09/2011. 1831 – 2011.000002461383 – 70 - ARISTOTELES DE CARVALHO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/09/2011.

1832 – 2011.000002464549 – 65 – FERNANDO BEZERRA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/09/2011. 1833 – 2011.000002562574 – 10 – VALDEMAR FRANCISCO DE MELO FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/09/2011. 1834 – 2011.000002562080 – 29 - JOSÉ ANTONIO DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/09/2011. 1835 – 2011.000002564094 – 31 - ERICK JANVIER GALVÃO FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/09/2011. 1836 – 2011.000002586564 – 36 – ANISIO DO CARMO SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/09/2011. 1837 - 2011.000002585767 – 50 – JOSÉ JACINTO MACIEL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/09/2011. 1838 – 2011.000002585824 - 83 – JOSÉ OTAVIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/09/2011. 1839 – 2011.000002585875 – 23 – NICOLAS JUNIOR DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/09/2011. 1840 – 2011.000002586148 – 65 – SEVERINO MONTEIRO DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/09/2011. 1841 – 2011.000002586424 – 86 – ABINOÃ VIEIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/09/2011. 1842 - 2011.000002585691 – 18 – LUIZ CARLOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/09/2011. 1843 – 2011.000002586290 – 31 – VALMIR BERTO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/09/2011. 1844 - 2011.000002621320 – 81 – MISAEL BATISTA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/09/2011. 1845 – 2011.000002621247 – 37 – SEVERINO FRANCISCO DE VASCONCELOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos

(2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/09/2011. 1846 – 2011.000002621192 – 29 – SERGIO RICARDO MARINHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/09/2011. 1847 – 2011.00000262097 - 52 - VITAL MARINHO DE BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/09/2011. 1848 – 2011.000002620911 – 11 - RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/09/2011. 1849 – 2011.000002621440 – 96 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/09/2011. 1850 – 2011.000002621384 – 44 – ANDERSON JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/09/2011. 1851 – 2011.000002622535 – 45 – RENILDO RISOMAR DE FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/09/2011. 1852 – 2011.000002621050 – 07 – MANOEL LUIZ MARIA FILHO - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/09/2011. 1853 – 2011.000002621101 – 91 - THIAGO COSTA GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/09/2011. 1854 –2011.00000244002315 – 15 – ROBSON FERREIRA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/09/2011. 1855 – 2011.000002618650 – 24 JOSÉ VICENTE SOBRINHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1856 – 2011.000002671846 – 65 - JOÃO ROBERTO GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1857 – 2011.000002669133 – 96 - ARLINDO DE ANDRADE FIGUEIROA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1858 – 2011.000002669226 – 21 – MARIA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011.

1859 – 2011.000002669287 – 41 – MARIO PEDRO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1860 – 2011.000002669358 – 71 – ROGERIO FERNANDES TRINDADE SOUTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1861 – 2011.000002669408 – 73 – VALDECIR XAVIER DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1862 – 2011.000002669515 – 65 – VALDENIR DE DEUS OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1863 – 2011.000002669620 – 95 - AILTON JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1864 – 2011.000002670000 – 17 - ALBA VALERIA FR FRANÇA MARQUES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1865 – 2011.000002670295 – 03 – ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1866 – 2011.000002670508 – 98 – ROGERIO ARAUJO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1867 – 2011.000002670599 – 25 - GILVAN CAETANO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1868 – 2011.000002670702 – 28 – GERSONIA FRUTUOSO DE FARIAS - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1869 – 2011.000002670920 – 35 - FABIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1870 –2011.000002671042 – 21 – EDMILSON FERREIRA DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1871 – 2011.000002671123 – 21 – EDSON CORREIA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1872 - 2011.000002671299 – 90 – SAMUEL FRANCISCO DE BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011.

1873 – 2011.000002671371 – 52 – SEVERINO FALÇÃO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1874 – 2011.000002671473 – 87 – REGINALDO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1875 – 2011.000002671560 – 25 – JOSÉ JAILSON SIQUEIRA DE PAULA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1876 – 2011.000002671671 – 40 – LENILDO MACEDO GOUVEIA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1877 – 2011.000002704797 – 27 – MANOEL DE JESUS E SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1878 – 2011.000002672047 – 98 – LAIS THALITA BEZERRA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1879 – 2011.000002672103 – 31 – LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1880 – 2011.000002670304 – 46 – JOSÉ CARLOS DE PAULA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1881 – 2011.000002672391 – 51 – BENEDITO NASCIMENTO CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1882 – 2011.000002672532 – 25 – ANTONIO FRANCISCO DUARTE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1883 – 2011.000002672746 – 56 – ADALBERTO PEREIRA DE MOURA JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1884 – 2011.000002672825 – 94 – MOMEDES GOMES DE BRITO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1885 – 2011.000002672888 – 78 – JORGE DA SILVA CABRAL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1886 – 2011.000002672966 – 25 – JOÃO DE DUES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011.

1887 – 2011.000002673135 – 70 – JOSENILSON PEDRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1888 – 2011.000002673245 – 05 – JOSIAS DA SILVA GUEDES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1889 – 2011.000002673342 - 25 – JOÃO AKVES DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1890 – 2011.000002673404 – 62 – JORGE ANTONIO ROMÃO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1891 – 2011.000002673459 -,MARIA DE LOURDESBARBOSA DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1892 – 2011.000002673624 – 31 – ROSALIA DA SILVA BATISTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1893 – 2011.000002673714 – 22 – JOSÉ LUIZ DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1894 – 2011.000002673805 – 10 – MANOEL SEVERINO VIEIRA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1895 – 2011.000002673854 – 82 – ADRIANO ROBERTO BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1896 – 2011.000002673900 – 52 – IVALDO ALVES DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1897 – 2011.000002673984 – 60 – ADEILDO FERREIRA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1898 – 2011.000002674112 – 38 – NEWTON SEVERINO DE MACEDO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1899 – 2011.000002674167 – 01 – JAAZIEL FERREIREA LINS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1900 – 2011.000002675125 – 06 – EDSON ´FLÁVIO BARBOSA DE SALES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos

(2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1901 – 2011.000002675537 – 17 – VANDI FELIX DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1902 – 2011.000002700697 – 41 – GENIVALDO ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1903 – 2011.000002701170 – 61 – VALTER LEANDRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1904 – 2011.000002701130 – 72 – SAULO HENRIQUE SILVA CARLOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1905 - 2011.000002701043 – 24 – JOSIAS FABRICIO SOARES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1906 – 2011.0000027000960 – 91 – JOSÉ MANOEL DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1907 – 2011.000002700899 – 37 – DERMEVAL FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1908 – 2011.000002700832 – 21 – CLAUDIA MARIA DE MENEZES SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1909 – 2011.000002701196-15 – WELLINGTON NUNES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1910 – 2011.000002701442 – 10 – CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1911 – 2011.000002700258 – 45 – ANTONIO BELARMINO DE OLIEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1912 – 2011.000002702813 – 74 – CLAUDIO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1913 – 2011.000002702894 – 31 – FR4ANCISCO MONTEIRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011.

1914 – 2011.000002702695 – 95 – CICERO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1915 – 2011.000002701325 – 30 - SEVERINO MACHADO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1916 – 2011.000002702747 – 50 – EDUARDO HENRIQUE SANTOS DE CASTRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1917 – 2011.000002701860 – 37 – FABIANO HENRIQUE CESARIO DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1918 – 2011.000002701770 – 46 – RODRIGO GONÇALVES DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1919 – 2011.000002796897 –08 - RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. 1920 – 2011.000002701647 – 34 – EDSON TARGINO DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1921 – 2011.000002701552 – 39 – ANTONIO SERGIO DE VASCONCELOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1922 – 2011.000002702098 – 51 - ANTONIO JOSÉ DA CUNHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1923 – 2011.000002702024 – 15 – IARAEL SANTOS CAVALCANTI DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1924 – 2011.000002702320 – 81 – JOSÉ AURI FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1925 – 2011.000002702252 – 10 - SANDRO GUEDES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1926 – 2011.000002702176 – 09 – ERALDO ANDRADE DE PAIVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011.

1927 – 2011.000002702609 – 62 - JADSON JOSÉ DA SILVA MAIA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1928 – 2011.000002702785 – 86 – DAVANIA MARIA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1929 – 2011.000002702785 – 86 – DIVANIA MARIA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011. 1930 – 2011.00000.2452131 – 23 – JADILSON DE CASTRO VASCONCELOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011. 1931 – 2011.0000027445481 – 03 – LE4ONILDO LOPES DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1932 – 2011.0000027446527 – 84 – JOSIVAL PEDRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1933 – 2011.000002745695 – 34 – ANDREA MARCIA DE BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1934 – 2011.000002745928 – 62 - ISMAR CÂMARA CAMPOS JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1935 – 2011.0000027446048 – 95 – ANA CAROLINA NUNES DE OLIVEIRA XAVIER ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1936 – 2011.000002768124 – 87 – WALDEMAR RODRIGUES DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1937 – 2011.000002744237 – 50 – ARNALDO INACIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1938 – 2011.000002744102 – 68 – MARIA CICERRA QUITERIA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1939 – 2011.000002744039 – 97 - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011.

1940 – 2011.000002743945 – 56 – LUIZ DO AMARAL CAVALCANTI NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1941 – 2011.0000027446648 – 71 – GILVAN LEAL DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1942 – 2011.000002761849 – 15 – DANILO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1943 – 2011.000002761926 – 75 – EDILSON JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1944 – 2011.000002762047 – 89 – ROBSON VERA CRUZ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1945 – 2011.0000027 63987 – 10 – JOÃO EVANGELISTA SANTOS DE ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1946 – 2011.000002764058 – 49 – DIANA DA SILVA NEVES - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1947 – 2011.0000027559600 – 32 – ADRIANO PEDRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1948 – 2011.000002767536 – 18 – SEVERINO RAMOS SOARES DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/09/2011. 1949 – 2011.000002785825 – 35 – EDENIZIO SEVERINO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011. 1950 – 2011.000002784989 – 09 – ERIVALDO VELOSO CAVALCANTI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011. 1951 – 2011.000002785598 – 19 – JOSÉ JERONIMO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011. 1952 – 2011.000002785170 – 40 – JOSÉ REGINALDO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011.

1953 – 2011.000002784930 – 01 – CICERO CARLOS DE LIMA LEITE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011. 1954 – 2011.000002786316 – 84 – VALTER DE ARRUDA RITO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011. 1955 – 2011.000002797043 – 67 – JOSÉ FELIX DOS SANTOS – ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011. 1956 – 2011.000002796992 – 66 – FRANCISCO BRASILEIRO COSTA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011. 1957 – 2011.000002796824 – 15 – GLEYDON SOBRAL DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011. 1958 – 2011.000002796872 – 51 – NADILSON CARVALHO FREITAS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011. 1959 – 2011.000002353082 – 29 – MARIA DE LOURDES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011. 1960 – 2011.000002800066 – 19 – JOSIMARIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/09/2011. 1961 – 2011.000002747065 – 41 – NIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011. 1962 – 2011.000002701897 – 29 – ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/09/2011. 1963 – 2011.000002796933 – 06 – MARCOS ANTONIO VALVDEVINO XAVIER ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 2709/2011. 1964 – 2011.000002701958 – 13 – JOSÉ EDISON DE OLIVEIRA PENHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/09/2011. 1965 – 2011.000002809609 – 83 – ELMITON CABRAL DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/09/2011.

1966 – 2011.0000028009819 – 80 – ELEANDRO DA SILVA SAMPAIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/09/2011. 1967 – 00000.2809864 – 35 – MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE VASCONCELOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/09/2011. 1968 – 2011.000002784738 – 33 – JOSÉ WILSON GOMES MODESTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/09/2011. 1969 - 2011.00000.2782574 – 64 – ROMILDO RODRIGUES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/09/2011. 1970 – 2011.000002820372 – 28 – EDINELSON ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/09/2011. 1971 – 2011.000002820236 – 18 – ANDRÉ LUIZ DE ASSIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/09/2011. 1972 – 2011.00000.2819606 – 85 – EDMILSON ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/09/2011. 1973 – 2011.00000.2819716 – 11 – ALMIR PEREIRA LOPES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/09/2011. 1974 - 2011.000002820955 – 03 – EDMILSON MARIANO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1975 – 2011.000002823862 –30 - ANTONIO SEVERINO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/09/2011. 1976 – 2011.000002823760 – 06 – JOSÉ MARTINS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1978 – 2011.000002823252 – 82 –DAYSE SANTOS MIRANDA - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento. A requerente não exerce. há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) - Indeferimento. Em 29/09/2011. 1979 – 2011.000002822363 – 61 – JOSÉ FLÁVIO JOVELINO DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011.

1980 – 2011.000002822492 – 41 – CARLOS WANDERLEY ALBUQUERQUE DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1981 – 2011.000002822227 –18 – ARTUR NAPOLEÃO DE BARROS CARNEIRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1982 – 2011.000002822359 – 68 – JOÃO FERNANDO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1983 – 2011.000002820765 – 51 - RAPHAELA VIRGINIA DA SILVA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1984 – 2011.000002820868 – 85 – MANOEL AMERICO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1985 – 2011.000002820142 – 87 – ROBERTO CASSIANO PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento. A requerente não exerce. há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) e não apresentou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - Indeferimento. Em 29/09/2011 1986 - 2011.000002821138 – 54 – CLAYTON MENEZES WANDERLEY ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1987 – 2011.0000028211238 – 17 – CLAUDIO JOSÉ CHAGAS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1988 – 2011.000002821334 – 56 – ALEXANDRE CORREIA LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento. A requerente não exerce. há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) - Indeferimento. Em 29/09/2011 1989 – 2011.000002821455 – 43 – ANDERSON FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1990 – 2011.000002821613 – 11 – SEVERINA SOARES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1991 – 2011.000002824226 – 44 – JOSÉ ZITO SANTOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011.

1992 – 2011.000002824297 – 38 – MARLENE CASÉ DE MARIA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1993 – 2011.000002824140 – 31 – JOÃO BATISTA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1994 – 2011.000002824511 – 56 – SEVERINO AMARO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1995 – 2011.000002824460 – 71 – SERGIO NORONHA CLEMENTE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1996 – 2011.000002824383 – 11 – PAULO RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1997 - 2823712 – 09 – AFONSO MONTEIRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 1998 – 2011.000002832187 – 30 – AGNALDO MANZI JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 1999 – 2011.000002832236 – 53 – HELENO LUCAS SOBRINHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 2000 – 2011.000002832356 – 61 – MÁRCIA MARIA CHAGAS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 2001 – 2011.000002833425 – 81 – IZAEL DJALMA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 2002 – 2011.000002833474 - VICENTE ANDRADE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 2003 – 2011.000002833596 – 36 - GUSTAVO ANDRE DE ARAÚJO SILVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 2004 – 2011.000002833558 – 00 –JECKSON RIBEIRO DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011.

2005 – 2011.000002833526 – 23 ADEMILSOM JOSÉ DE LIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 2006 – 2011.000002833501 – 75 ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 2007 – 2011.000002833448 – 76 – MARCOS ANTONIO CABRAL CAMELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 2008 – 2011.000002820593 – 88 – ANTONIO ROSA SABINO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 2009 – 2011.000002586010 – 21 – PAULO PORTELA SIQUEIRA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 2010 – 2011.000002843234 – 91 – VANDO SOARES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 2011 – 2011.000002842636 – 59 – AMARO SEBASTIÃO DE BRITO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 2012 – 2011.000002824028 – 80 – AURELIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento. O requerente não apresentou documento concessório da Isenção do IPI, expedido pela Secretaria da Receita Federal - Indeferimento. Em 29/09/2011 2013 – 2011.000002845674 – 45 – ELIANA FORTUNATO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 2014 – 2011.000002845410 – 55 – CARLOS ROBERTO LIRA ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011. 2015 – 2011.000002845519 – 56 – JOSÉ BARBOSA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/09/2011.