Diretoria do Sinduscon-PR reúne-se com Secretários do Estado · Quando se trata de medidas...

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INFORMATIVO 01.ABRIL.2011

Diretoria do Sinduscon-PR reúne-se com Secretários do EstadoDirigentes do Sinduscon-PR prosseguem as visitas de aproximação com líderes do governo do estado para discutir assuntos de interesse do setor. Leia mais nas páginas 4 e 5.

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Legislação Urbana

Governo do Estado

Conheça as novas diretrizes para a implantação de conjuntos habitacionais em ZR-2.

Beto Richa vem ao Sinduscon-PR dia 19 de abril para explanar sobre os primeiros 100 dias de atuação e projetos futuros.

10 Elas na construçãoSinduscon-PR e Sesi/Senai-PR lançam Projeto Mulheres Inventando Moda e curso destinado às trabalhadoras.

Diretoria ExecutivaGestão 2011/2013

PresidenteNormando Antonio BaúVice - presidenteJosé Eugênio Souza de Bueno Gizzi1° Vice - presidente AdministrativoUbiraitá Antônio Dresch2° Vice - presidente AdministrativoEuclésio Manoel Finatti1° Vice - presidente FinanceiroSérgio Gugelmin Motter2° Vice - presidente FinanceiroWaldemar Trotta Junior

Vice – presidentes de Áreas TécnicasPolítica e Relações do TrabalhoRodrigo de Souza Araujo Fernandes

Responsabilidade SocialMayra Andrea Doria Mattana

Indústria ImobiliáriaLuiz Gustavo Salvático

Obras PúblicasTiago Colaço Guetter

TécnicaJoão Carlos Perussolo

Prestação de ServiçosSérgio Luiz Crema

Meio AmbienteAlmir de Miranda Perru

Banco de DadosRodrigo José Zerbeto Assis

Conselho DeliberativoErlon Donovan Rotta RibeiroGustavo Daniel BermanJosé Roberto PegoraroRoberto Damiani Cardoso

Ex –presidentes (Natos)Hamilton Pinheiro FranckJulio César de Souza Araújo FilhoRamon Andres Doria

Conselho FiscalLuiz Carlos TomaschitzMarcelo Azevedo BragaRenato Cláudio Keinert JuniorSuplenteDaniel do Amaral Marqueño

Delegados representantes junto ao Conselho da FIENormando Antonio BaúHamilton Pinheiro FranckSuplentesJosé Eugênio Souza de Bueno GizziFredy Henrique Chevalier

Representantes RegionaisTadeu César Lemes – Ponta GrossaLuiz Henrique da Silva Chaves – ParanaguáCarlos Roberto Flareço – GuarapuavaOsmar Braun Sobrinho – Pato BrancoAdemir Antônio Schwarts – Francisco Beltrão

Publicação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do ParanáAdministração:Rua: João Viana Seiler, 116 – ParolinFone (41) 3051 4300CEP 80.220.270 – Curitiba – [email protected]

Edição:Assessoria de Comunicação do Sinduscon-PRJornalista responsável: Fabiane Ribas (DRT: PR 4004)Diagramação e editoração: Invente ComunicaçãoImpressão: JEDS Comp. Gráfica

INFORMATIVO

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CURSOS E EVENTOS

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Decreto 031 e norma de desempenho serão temas de reunião dia 5 de abril

A suspensão dos pagamentos de obras de prestadores de serviços do governo do estado será um dos principais temas abordados na reunião a ser realizada pelo Sinduscon-PR para seus associados.

O encontro está marcado para o dia 5 de abril, próxima terça-feira, às 18h30, na sede da entidade localizada na Rua da Glória, 175, no Centro Cívico.

Na oportunidade, os vice-presidentes e coordenadores de comissões técnicas irão relatar as ações desenvolvidas até o momento, bem como apresentar os trabalhos previstos no planejamento estratégico desta gestão.

Assuntos como norma de desempenho, Programa Minha Casa, Minha Vida, números e perspectivas do mercado imobiliário também serão discutidos.

Associados interessados em participar devem confirmar presença pelo telefone (41) 30514335.

Beto Richa fala sobre o governo em reunião no Sinduscon-PR dia 19 de abril

O Sinduscon-PR convida todos os associados da entidade a participar de reunião no dia 19 de abril. A entidade convidou o governador Beto Richa para vir à entidade explanar sobre os primeiros 100 dias de atuação frente ao poder público estadual, bem como apresentar as principais ações previstas em seu governo.

O encontro está marcado para às 18h30, no auditório da entidade, localizado na Rua da Glória, 175, Centro Cívico.

Os associados interessados em participar devem confirmar presença pelo telefone (41) 30514335.

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CURSOS E EVENTOSSinduscon-PR e Altiseg promovem curso de Segurança em Eletricidade

O Sinduscon-PR, em parceria com a Altiseg, vai promover um curso sobre Segurança em Eletricidade, entre os dias 4 e 19 de abril, das 18h30 às 22 horas, na sede do Sinduscon/Seconci-PR, localizada na Rua João Viana Seiler, 116, no Parolin.

Destinado a eletricistas, técnicos e engenheiros, o curso tem por objetivo instruir o profissional da área elétrica a utilizar técnicas seguras nas atividades com eletricidade, obtendo certificação conforme estabelece a Norma Regulamentadora.

Quando se trata de medidas preventivas de choque elétrico torna se obrigatório abordar duas normas brasileiras: NBR 5410 e a NR 10.

A NBR 5410, intitulada de “Instalações Elétricas de Baixa

Tensão”, fixa condições de segurança nas instalações com tensão até 1000 Volts em corrente alternada e de até 1500 Volts em corrente continua.

Já a norma regulamentadora NR-10 - Instalações e serviços com eletricidade, recomenda condições mínimas para garantir a segurança das pessoas, e estabelece critérios para proteção contra os riscos de contato, incêndio e explosão, dentre outros.

Interessados em participar do curso podem efetuar inscrição pelo telefone (41) 3072-9020 ou pelo e-mail [email protected]. O valor do investimento é de R$ 215,00 para associados do Sinduscon-PR e R$ 280,00 para não associados, incluindo material didático.

Conteúdo programado – Dentre os principais assuntos abordados no treinamento, estão: técnicas e medidas de controle de risco elétrico, regulamentações do MTE, equipamentos de proteção coletiva, individual, procedimentos para rotinas de trabalho, documentação de instalações elétricas, proteção e combate a incêndios, primeiros socorros e responsabilidades.

Sebrae/PR tem programa especial para pequenas empresas avançadas

O Sebrae/PR realiza no dia 6 de abril, em Curitiba, o seminário Desafios do Crescimento para apresentar Programa Sebrae para Empresas Avançadas - o Sebrae Mais . Os participantes vão acompanhar as palestras do professor e PhD em Administração Pública pela University of Southern California, Los Angeles, nos Estados Unidos, Belmiro Valverde Jobim Castor, e da empresária Amalia Sina, pós-graduada em Gestão pelo Triton Colege, de Chicago, e com MBA em Marketing pela Universidade de São Paulo. O Sebrae Mais é voltado para empresas em fase de expansão, nos quais os empresários buscam melhores maneiras de gerenciar as áreas de recursos humanos, processos, finanças e marketing, buscando novas diretrizes e modelos de gestão mais estratégicos para seus empreendimentos. Ao todo, oito soluções, aplicadas por meio de cursos e consultorias, estão disponíveis para os interessados em participar do Programa: “Estratégias Empresariais”; “Gestão da Inovação”; “Gestão Financeira”; Internacionalização”; “Empretec”; “Programa Sebrae e Gestão da Qualidade – PSGQ”; “Ferramentas de Gestão Avançada – FGA” e “Encontros Empresariais”. Mais informações sobre o Sebrae Mais acesse www.sebraemais.com.br ou 0800 570 0800.

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APROXIMAÇÃO COM O ESTADO

No final do mês de março, dando continuidade a agenda de reuniões com representantes do governo do estado, dirigentes do Sinduscon-PR tiveram encontro com o Secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. Participaram da reunião o presidente da entidade, Normando Baú, o vice-presidente de Obras Públicas, Tiago Guetter, e o diretor-executivo, João Guido Campêlo.

A intenção do Sinduscon-PR é firmar parcerias com a secretaria, aproximar cada vez mais a entidades dos líderes do estado e atuar de forma conjunta em projetos de interesse do setor e da sociedade, como um todo.

A entidade se colocou à disposição, por exemplo, para contribuir na divulgação de campanhas de orientação e prevenção junto a seus associados.

Caputo Neto informou que a secretaria conta com comissões internas, que discutem ações em diversos temas alusivos à saúde e segurança do trabalho, onde o Sinduscon-PR poderia participar ativamente, por meio de um representante. “A entidade poderia contribuir, por exemplo, na análise dos principais problemas identificados na elaboração de projetos e execução de obras na área da saúde, somando com nossa equipe na busca por soluções”, diz.

Uma das proposições dos dirigentes do Sinduscon-PR é de a secretaria de Estado da Saúde custear algum dos serviços oferecidos pelo Seconci-PR, a exemplo da parceria que existe com a secretaria municipal de Saúde (alguns exames realizados na entidade são enviados para o laboratório tercerizado da prefeitura, que encaminha os resultados sem custos).

Decreto 031 – Michele Caputo Neto informou que, em termos globais, a secretaria contava com aproximadamente R$ 56 milhões em contas do governo anterior a pagar, incluindo obras. Deste montante, até o dia da reunião, R$ 30 milhões já haviam sido quitados. Dos R$ 26 milhões que ainda faltam quitar, cerca de R$ 20 milhões referem-se a obras, sendo R$ 17 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

O secretário se comprometeu a efetuar os pagamentos quando moratória encerrar, no início de abril. “Todas as contas serão liquidadas, com exceção daquelas que apresentarem irregularidades, a exemplo de hospitais com problemas de execução”, frisou.

Dirigentes do Sinduscon-PR reúnem-se com secretários de Estado

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Reunião com o Secretário de Estado da Cultura, Paulino Viapiana.

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APROXIMAÇÃO COM O ESTADO

Secretário Paulino Viapiana sinaliza interesse em parcerias com o Sinduscon-PR

Após a visita à Secretaria de Estado da Saúde, os dirigentes do Sinduscon-PR tiveram reunião com o Secretário de Estado da Cultura, Paulino Viapiana.

Na oportunidade, o secretário sinalizou interesse em firmar parcerias com a entidade. Este ano, o Teatro Guairá será restaurado e, para o acompanhamento deste trabalho, Viapiana informou que será constituída uma comissão, que poderá contar com um representante do Sinduscon-PR. O secretário também ofereceu o espaço do teatro para a entidade, a fim de que se promova um grande evento promovido pelo setor.

A possibilidade de estudar um projeto com a TV Educativa também foi citada. O secretário ficou de conversar com o diretor da emissora para analisar que formato de parceria poderia ser firmada com a TV.

Decreto 031 — O secretário da Cultura informou que, dos três lotes enviados para o Comitê do Secretário Meio, um havia sido liberado para pagamento no dia 28/03. São medições parciais de obras de bibliotecas (Projeto Biblioteca Cidadã) em 48 municípios, que não foram pagos até o fechamento desta edição, mas que no início de abril, com o fim do Decreto 031 devem ser regularizados.

Sinduscon-PR reúne-se com chefe do gabinete da Casa Civil

No dia 28 março, diretores do Sinduscon-PR reuniram-se com o chefe de gabinete da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Sebastião Henrique de Medeiros. Participaram do encontro o presidente da entidade, Normando Baú; o vice-presidente, José Eugenio Gizzi; o diretor-executivo, João Guido Campelo, e o representante do Sinduscon-Oeste, Edson Luiz Schmitz.

Medeiros comunicou que nestes primeiros meses do ano houve suspensão de pagamentos, mas não considera esta medida um processo de moratória. Ele explica que neste período o governo atual examinou os processos em execução nas Secretarias do Estado. Segundo ele, foram identificadas muitas irregularidades em contratos de obras públicas, de forma geral.

A partir do dia 4 de abril, o período de suspensão encerra, bem como a atuação da Secretaria Meio. Medeiros informa que cada secretaria terá autonomia para efetuar os pagamentos, garantindo que há recursos para liquidar as faturas pendentes.

Dirigentes do Sinduscon-PR reúnem-se com secretários de Estado

Reunião com o chefe de gabinete da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Sebastião Henrique de Medeiros.

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LEGISLAÇÃO URBANA

Com o crescimento acelerado do mercado da construção civil, está cada vez mais difícil encontrar grandes terrenos na área urbana de Curitiba, que comportem a implantação de conjuntos habitacionais dentro dos moldes do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Diante disso, é importante conhecer um pouco da legislação de uso e ocupação do solo municipal e sua aplicação, de forma a evitar a aquisição de imóveis amparada num estudo de viabilidade que muitas vezes pode não se concretizar.

A Secretaria Municipal do Urbanismo conta com o CMU (Conselho Municipal do Urbanismo) para analisar casos omissos na legislação, definindo parâmetros de uso e ocupação do solo diferenciados, quando necessário.

Especificamente para o zoneamento ZR-2, é preciso considerar que ele por si só não permite o uso de habitação coletiva e conjunto habitacional, nem a altura de quatro pavimentos — salvo quando o lote possuir testada para uma rua classificada como via “coletora“ ou “setorial”, onde são permitidos, por meio de aquisição de potencial construtivo, o uso e pavimentos especificados acima.

Entretanto, esses parâmetros somente são válidos numa faixa de lotes equivalente aos 60 metros paralelos ao alinhamento predial ou metade da quadra, sempre considerada a menor dimensão.

O que mudou

Até pouco tempo, o CMU estava liberando a extensão da faixa dos 60 metros de forma que o lote inteiro pudesse conceber o empreendimento. Porém, recentemente, a postura do colegiado mudou, liberando após a faixa dos 60m (ou metade da quadra), somente o uso de habitação coletiva com dois pavimentos.

Diante disso, é importante o empreendedor tomar cuidado na hora de desenvolver seu estudo de viabilidade técnica, pois para um empreendimento destinado a conjunto habitacional com 4 pavimentos, numa ZR-2 via setorial ou coletora, todos

os blocos após a faixa dos 60 metros ou metade da quadra, à critério do CMU e mediante a aquisição de potencial construtivo para o uso, ficariam somente com 2 pavimentos, reduzindo bastante o número de unidades habitacionais.

Outra questão importante a ser considerada é o fato que grandes terrenos em ZR-2, capazes de comportar a implantação de conjuntos habitacionais, geralmente estão localizados junto a áreas de bosque, fundos de vale e áreas de preservação permanente.

Por maior que seja o cuidado que o empreendedor possa ter e apesar dessas informações constarem na guia amarela, se houver nascentes nos lotes vizinhos, as mesmas não estarão indicadas na guia amarela.

Plantão Técnico alerta

Portanto, é extremamente importante que o construtor ou o engenheiro, quando for realizar análise de um terreno para a implantação de grandes empreendimentos, consulte o Plantão Técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente a fim de verificar a existência de nascentes ou córregos nos lotes vizinhos, que venham a prejudicar a ocupação do imóvel.

Ainda em relação aos lotes localizados com frente para uma via coletora / setorial, mas inseridos num zoneamento ZR-3, é importante lembrar que dentro do limite da faixa da via é permitido a construção de habitação coletiva com 6 pavimentos e coeficiente 1,8, mediante a aquisição de potencial construtivo. Para o trecho do lote que ficar fora do limite da faixa da via, somente é permitido a construção de habitação coletiva com 4 pavimentos e coeficiente 1,5, também mediante a aquisição de potencial construtivo.

Demais esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Plantão Técnico do Sinduscon-PR, que atende todas as terças-feiras, a partir das 14 horas, pelo telefone (41) 30514300 ou pelo e-mail [email protected].

Conheça novas diretrizes para a implantação de conjuntos habitacionais em ZR-2

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LEGISLAÇÃO URBANA Conheça novas diretrizes para a implantação de conjuntos habitacionais em ZR-2

comprimento da quadra

metade do comprimento da quadra ou 60,00mlimite da faixa da via coletora / setorial:adotar a menor medida

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trecho da faixa da via coletora / setorialonde nas ZR-2 é permitido a construçãode habitação coletiva com 4 pavimentos,

limite de um lotetrecho do lote que está fora do limite

da faixa da via coletora / setorial, podendo em ZR-2,a critério do CMU, construir habitação coletivacom 2 pavimentos, mediante a aquisição de potencial

IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÃO COLETIVA E CONJUNTOS HABITACIONAIS EM ZR-2CROQUIS EXPLICATIVO DOS LIMITES DA FAIXA DA VIA COLETORA / SETORIAL

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coeficiente 1,8, mediante a aquisiçãode potencial construtivo


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A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou no dia 23 de março, em Brasília, o seu Café com Parlamentares. O objetivo do encontro foi apresentar, em linhas gerais, as principais propostas e demandas da Indústria da Construção para o novo período legislativo. Estiveram presentes ao encontro, deputados, senadores de todos os estados brasileiros, além dos presidentes das entidades associadas à CBIC.

Na ocasião, o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e à vice-presidente do Senado Federal, Marta Suplicy, o documento “A construção civil pensa o Brasil” - agenda que reúne contribuições do setor para o atual período legislativo, em áreas como construção sustentável, inovação tecnológica, capacitação de mão de obra, saneamento e moradia de interesse social, entre outros.

A vice-presidente do Senado, Marta Suplicy, ressaltou a importância do setor da construção civil para o desenvolvimento do País e destacou o papel do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já o presidente da Câmara, Marco Maia, mencionou o papel que a Indústria da Construção tem desempenhado nos últimos anos no fortalecimento da economia brasileira, com geração de empregos, melhoria da infraestrutura e enfrentamento do déficit habitacional brasileiro.

Marco Maia destacou também a importância do diálogo entre o Congresso e o setor da construção para a superação dos obstáculos que a economia brasileira enfrenta para o seu desenvolvimento. No seu discurso, o presidente Paulo Simão falou sobre projetos de lei que

tramitam no Congresso Nacional e que são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país, em áreas como: trabalhista, ambiental, infraestrutura e a legislação voltada para micro e pequenas empresas.

Empresários do setor estão otimistas com as perspectivas para 2011

Pesquisa divulgada no dia 23 de março, pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), revela que os empresários do setor da construção civil estão mais otimistas com o desempenho do setor e as perspectivas para 2011, mas ainda preocupados com a inflação.

Na sondagem, os empresários atribuem a cada quesito uma pontuação que vai de 0 a 100, na qual valores acima de 50 denotam desempenho ou perspectiva favorável. A exceção é no quesito das dificuldades financeiras, no qual valores acima de 50 apontam perspectiva ou desempenho não favorável. O indicador de desempenho das empresas subiu 5,1% no trimestre, foi para 58,8 pontos.

Já as perspectivas de desempenho aumentaram 3,4%, atingindo 61,8 pontos. E a confiança na política econômica aumentou 2%, indo para 52,3 pontos. A expectativa de uma inflação reduzida recuou 21,3%, baixando para 37,3 pontos. As dificuldades financeiras se elevaram em 3,3%, atingindo 54 pontos. Para a pesquisa, foram entrevistados 215 empresários da construção de diversas regiões do país.

CBIC apresenta propostas e demandas do setor aos parlamentares

NOTÍCIAS DO SETOR

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CBIC integra missão empresarial à China

O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, integra a missão empresarial brasileira à República Popular da China (RPC), que acompanhará a presidente da República, Dilma Rousseff àquele país. A visita será nos dias 13 e 14 de abril e visa participar do Fórum Empresarial 2011 do BRIC sobre o tema “Desenvolvimento Econômico - Mundial e Cooperação entre Mercados Emergentes”.

O evento será realizado no Narada Resort & Spa Sanya, na cidade de Sanya, na Ilha de Hainan, em paralelo à III Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China, no mesmo local. Os objetivos da iniciativa são demonstrar a disposição brasileira em estimular o comércio bilateral e as relações de investimentos recíprocos, bem como reafirmar a intenção do Brasil em buscar uma parceria econômico-comercial dinâmica e equilibrada com a China.

Inmetro estuda alternativas para controle de importação de materiais de construção

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) apresentará no mês de abril algumas alternativas para a implantação de procedimentos de controle para a entrada de produtos utilizados pelo setor da construção civil no país, como metais e materiais elétricos. A ideia é de que esses importados sofram as mesmas exigências de certificação dos produtos nacionais. Atualmente, segundo Fox, o Inmetro só faz essa fiscalização depois que os produtos já estão no mercado brasileiro. Com a mudança, a fiscalização será feita ainda na alfândega. A decisão foi anunciada dia 23 de março, durante reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), no Ministério da Fazenda, em Brasília.

Oportunidade de Negócios – Espanha

A Embaixada da Espanha manifestou recentemente à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) o interesse de empresa espanhola em se instalar no Brasil (São Paulo ou Rio de Janeiro) para construir unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, na faixa de renda entre três e seis salários mínimos, próximas às cidades de São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba ou Rio de Janeiro. A empresa também tem a intenção de construir, no futuro, hospitais, bibliotecas, centros sociais, etc.

Esta não é a primeira vez que espanhóis manifestam interesse em estabelecer uma aproximação com os empresários brasileiros.

A grande projeção internacional que o Brasil alcançou nos últimos anos, a partir da estabilidade econômica, tem provocado o desejo dos investidores estrangeiros por fazer negócios no país.

Mais informações com a Embaixada da Espanha em Brasília, pelo telefone (61) 3242-9394.

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Estão abertas as inscrições para o curso de auxiliar de pedreiro

O Sinduscon-PR, em parceria com o Sesi/Senai-PR, lançou no mês de março o Programa Mulheres Inventando Moda, que visa valorizar e incentivar a participação de trabalhadoras na atividade da construção civil.

“A presença feminina nos canteiros de obras não é novidade, hoje muitas empresas contratam mulheres, especialmente para atuarem como pintoras e azulejistas, duas áreas que precisam de pessoas detalhistas e cuidadosas, habilidades evidentes nas trabalhadoras”, destaca o presidente do Sinduscon-PR, Normando Baú.

O projeto nasceu em 2010, por meio de iniciativa do Sistema FIEP, juntamente com a Prefeitura de Londrina e Secretaria da Mulher, onde é oferecido às mulheres

da comunidade a valorização do gênero por meio de atividades que proporcionam igualdade e exercício da cidadania, contribuindo para o desenvolvimento profissional e pessoal das mulheres.

Em Curitiba, o primeiro curso do programa já está com inscrições abertas. Trata-se de formação para Auxiliar de Pedreiro. A intenção é oferecer qualificação profissional para as mulheres, aliada à formação cidadã, a fim de fortalecer a auto-estima e autonomia das participantes. Concomitante ao treinamento, será realizado acompanhamento por meio de avaliação social e as alunas de baixa renda terão transporte subsidiado.

As aulas começam no dia 16 de maio e prosseguem até 12 de julho, das 13h20 às 17 horas, com turma de no máximo 20 pessoas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 30514335.

Sinduscon-PR e Sesi/Senai-PR lançam Projeto Mulheres Inventando Moda

ELAS NA CONSTRUÇÃO

Área de Formação Disciplina/Módulo Carga Horária

Formação Cidadã

Relações Interpessoais 16 horas

Formação CidadãSaúde e Segurança no trabalho 12 horas

Formação CidadãMeio ambiente 08 horas

Formação Cidadã

Ética e Cidadania 12 horas

Total de formação cidadã 48 horas48 horas

Formação Profissional

Concretagem 04 horas


Alvenaria (com tipos que a construtora trabalha) 48 horas

Formação Profissional Revestimento argamassados (chapisco, emboço e reboco) 36 horasFormação Profissional

Piso e contrapiso 08 horas


Revestimento Cerâmico 16 horas

Total de formação profissional 112 horas112 horas

Total geral do curso 160 horas160 horas

Confira a programação do curso:

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana parte da Emenda nº 2 ao artigo 1º da Medida Provisória nº 510/2010, de autoria do deputado Eduardo Sciarrra (DEM-PR), que regulamenta o cumprimento das obrigações tributárias dos consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio. A mudança saneou problemas criados na redação original, convertendo a responsabilidade solidária em responsabilidade subsidiária.

A MP estabelecia solidariedade tributária ampla e irrestrita das empresas consorciadas, alcançando todos e quaisquer negócios jurídicos, colocando em risco a própria figura do consórcio. O deputado Hugo Legal (PSC-RJ), relator da MP, reconheceu a distorção em seu relatório.

Acatando parcialmente a emenda do deputado paranaense, o relator modificou a redação do art. 1º da MP 510/2010, estabelecendo que “as empresas integrantes de consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, respondem pelos tributos devidos, em relação às operações praticadas pelo consórcio, na proporção de sua participação no empreendimento, observado o disposto nos § 1º a 4º.”Dessa forma, ficou definido que a empresa integrante de consórcio somente poderá ser

responsabilizada pelos débitos tributários que cabem a ela na proporção de sua participação no empreendimento.

O consórcio que realizar a contratação em nome próprio de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício, poderá efetuar a retenção de tributos e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, ficando as empresas consorciadas solidariamente responsáveis.

Empresa terá que indenizar INSS por gastos com pensão por morte em acidente de trabalho

A 8ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, condenou a empresa Chamon Empreendimentos Imobiliários e Promocionais Ltda a indenizar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por todos os gastos com o pagamento de pensão por morte às filhas de um empregado vítima de acidente de trabalho. A empresa deverá ressarcir os atrasados e repor mensalmente os valores pagos às beneficiárias.

De acordo com os autos, o empregado, que trabalhava na construção do Condomínio Moinho dos Ventos, no Espírito Santo, faleceu quando removia peças de sustentação do andaime. O INSS,

em suas ponderações, afirmou que o acidente foi provocado por desrespeito às normas de segurança e medicina do trabalho.

Já a Chamon Ltda, alegou, entre outros argumentos, que não seria a empresa empregadora do referido trabalhador, sendo apenas a administradora do condomínio, e que não poderia “sofrer os efeitos de uma condenação, firmada em obrigações trabalhistas de proteção ao trabalhador sobre as quais não poderia direta ou indiretamente intervir”. Segundo a Chamon, o verdadeiro contratante seria o próprio Condomínio.

No entanto, para o relator do processo, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, o simples fato de a vítima não ser empregada da Chamon Ltda não é capaz de afastar sua responsabilidade. “Nos termos do art. 120 da Lei n° 8.213/91, a ação regressiva poderá ser proposta em face dos responsáveis. E é possível vislumbrar pelos diversos documentos acostados aos autos que a empresa Chamon Ltda., era a responsável pela obra, estando ao alcance da mesma agir para evitar o acidente”, explicou.

O magistrado também ressaltou que a principal razão do acidente foi o fato de que a cancela do elevador estava aberta, permitindo à vítima entrar “sem que o elevador estivesse nivelado ao pavimento, o que ocasionou sua queda”.

Sciarra: Câmara aprova emenda que corrige distorção da MP 510

INFORME JURÍDICO

Indenização adicional ao empregado

De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 7.238, de 29.10.1984, o empregado dispensado, sem justa causa, no período de trinta dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional. A Súmula nº 242 do Tribunal Superior do Trabalho esclarece que a indenização adicional corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionados, ligados à unidade de tempo mês, não sendo compatível com a gratificação natalina. A indenização adicional é devida em casos de dispensa sem justa causa, em casos de falência da empresa, despedida indireta e extinção da empresa sem força maior. Portanto, não será devida nos seguintes casos:- despedida por justa causa;- pedido de demissão;- contrato por prazo determinado, inclusive o de experiência;- despedida por culpa recíproca;- extinção da empresa por força maior.

Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná e o Sindicato dos Trabalhadores, a data-base para reajuste salarial é o mês de junho. Sendo assim, o trabalhador que estiver em aviso prévio em maio receberá a indenização adicional.

Nos termos da Súmula nº 182 do Tribunal Superior do Trabalho, o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional. Desta forma, no caso do aviso prévio trabalhado, considera-se data do desligamento o último dia efetivo de serviço e, na hipótese de aviso prévio indenizado, o último dia da sua projeção, ou seja, a data da cessação jurídica do contrato. Portanto, se o desligamento ocorrer dentro dos trinta dias que antecedem a data-base, será devida a indenização.

O objetivo da legislação ao prever a indenização em comento é resguardar e compensar economicamente o empregado dispensado sem justa causa às vésperas da data-base da sua categoria, bem como evitar excessiva rotatividade de mão-de-obra.

Ressalta-se, ainda, o teor da Súmula nº 314 do Tribunal Superior do Trabalho que assim dispõe: “Se ocorrer a rescisão contratual no período de 30 (trinta) dias que antecede à data-base, observado a Súmula 182 do TST, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido não afasta o direito à indenização adicional prevista nas Leis 6.708, de 30.10.1976 e 7.238, de 28.10.1984.”

NOTASAssim, existem basicamente três situações distintas, que devem ser interpretadas da seguinte forma:

a) desligamento anterior ao período de trinta dias que antecede a data-base da categoria: o empregado não terá direito à indenização adicional, devendo ser observada a projeção do aviso prévio indenizado;b) desligamento nos trinta dias imediatamente anteriores à data-base da categoria: o empregado terá direito à indenização adicional, que equivale a um salário mensal;c) desligamento no mês da data-base da categoria: o empregado não terá direito à indenização adicional, entretanto a rescisão contratual será calculada com base no salário já corrigido. Caso o reajuste não tenha sido definido na data da rescisão, deverá ser realizada rescisão complementar.

Tais D’Amico BonetAssessora Jurídica do Sinduscon-PR

CNI defende sistema transparente, sem alta de impostos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem defendido que as discussões sobre a reforma tributária devem se concentrar em propostas para que seja criado um sistema mais claro e transparente, sem elevação da carga de impostos sobre a população.

Segundo pesquisa da entidade, feita em conjunto com o Ibope, a maioria dos brasileiros reprova os serviços públicos do País, mas discorda da elevação dos tributos como alternativa para melhorar a prestação desses serviços. “Há um consenso de que é preciso haver uma melhor distribuição dos recursos existentes, ao invés de aumentar os impostos. Trata-se de uma realocação de prioridades dentro dos orçamentos públicos”, diz o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

Além disso, o levantamento mostra que grande parte da população não possui informação suficiente sobre o valor dos impostos pagos. “Muitas vezes a tributação indireta, embutida no preço dos produtos, não é percebida pelo consumidor. A transparência sobre isso faria com que a população tivesse mais conhecimento sobre o peso dos tributos e assim pudesse cobrar serviços mais adequados”, acrescentou.

Castelo Branco lembrou que a CNI foi contra a continuidade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) quando esta foi extinta, no fim de 2008. A entidade mantém sua posição. “Acreditamos que é preciso melhorar a gestão dos recursos públicos e a pesquisa mostra que a população brasileira tem a mesma percepção”, concluiu.

Diretoria do Sinduscon-PR reúne-se com Secretários do Estado · Quando se trata de medidas...

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