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DIRETORIA LEGISLATIVA SERVIÇO DE ATAS

LEGISLATURA 2017 A 2020

AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PLENÁRIO

39ª Reunião Ordinária Virtual do dia 29 de junho de 2020 Presidente: vereador Joelson Sales Silva

Secretário-Geral: vereador Wallace Fernandes Oliveira

No dia vinte e nove de junho do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quinze

minutos, realizou-se a trigésima nona sessão ordinária da Câmara Municipal de

Manaus, nesta Capital, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Joelson

Sales Silva, do Patriota; e, eventualmente, pelos vereadores Fred Willis Mota

Fonseca, do Republicanos (PRB) e Samuel da Costa Monteiro, do Partido Liberal

(PL); secretariada pelo vereador Wallace Fernandes Oliveira, do Partido

Republicano da Ordem Social (PROS). PRESENTES, ainda, os vereadores Elias

Emanuel Rebouças de Lima, Danízio Elias Souza, Gilvandro Mota da Silva,

Rosivaldo Oliveira Cordovil, Antônio Carmo de Lima e Robson da Silva Teixeira,

do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Carmem Glória Almeida

Carratte, André Luiz Siqueira de Souza Cruz e Edson Bentes de Castro, do Partido

Liberal (PL); Claudiomar Proença de Souza, Eloi Abreu de Carvalho, Rosinaldo

Ferreira da Silva e Mauro Teixeira Pires Júnior, do Partido da Mobilização Nacional

(PMN); Marcel Alexandre da Silva, Maria Jacqueline Coelho Pinheiro e Roberto

Sabino Rodrigues, do Podemos (PODE); Amauri Batista Colares e Maria Mirtes

Sales de Oliveira, do Republicanos (PRB); Marcelo Augusto da Eira Correa e

Carlos Renê de Souza Fernandes, do Partido Socialista Brasileiro (PSB); Alonso

Oliveira de Souza e David Valente Reis, do Avante; Isaac Tayah e Marco Antônio

Souza Ribeiro da Costa, do Democracia Cristã (DC); Luís Hiram Moraes Nicolau,

do Partido Social Democrático (PSD); Diego Roberto Afonso e Éverton Assis dos

Santos, do Partido Social Liberal (PSL); Reizo Felício da Silva Castelo Branco

Maués, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); Daniel Amaral Vasconcelos, do

Partido Social Cristã (PSC); Gedeão Timóteo Amorim, do Movimento Democrático

Brasileiro (MDB); Éwerton Campos Wanderley e Gilmar de Oliveira Nascimento,

do Democratas (DEM); Márisson Roger da Silva Assunção, do Progressistas (PP);

François Vieira da Silva Matos, do Partido Verde (PV); Elissandro Amorim Bessa,

do Solidariedade (SD); Jaildo de Oliveira Silva, do Partido Comunista do Brasil

(PCdoB); e Cícero Custodio da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

LICENCIADO, o vereador William Alexandre Silva de Abreu, do Partido Trabalhista

Brasileiro (PTB), conforme Art. 54º, § 3º da Lei Orgânica do Município (Loman).

Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente,

vereador Fred Mota, declarou aberta a trigésima nona sessão ordinária virtual da

Câmara Municipal de Manaus, cumprimentando e convidando a todos para

acompanharem pelas mídias sociais e Rádio Câmara Cidadã, 105.5 FM. Na

sequência, concedeu a palavra aos vereadores, em questões de ordem, para os



pedidos de um minuto de silêncio. Em Questão de Ordem, o vereador Sarg.

Bentes Papinha pediu um minuto de silêncio, pelo falecimento do policial militar

Raimundo Nonato, em decorrência de um infarto. Em Questão de Ordem, o

vereador Amauri Colares pediu um minuto de silêncio, pelo falecimento da senhora

Antônia Queiroz Sampaio, mãe da ex-vereadora Socorro Sampaio e da ex-deputada

federal e ex-secretária municipal de Assistência Social Conceição Sampaio. O

Presidente propôs um minuto de silêncio, em memória dos falecidos Raimundo

Nonato e Antônia Queiroz Sampaio. Após a homenagem, informou que a Diretoria

de Comunicação da Casa iria liberar para a Imprensa, no dia em curso, o protocolo

de trabalho presencial para o dia primeiro de julho (quarta-feira), mas de antemão, o

atendimento às mulheres em vulnerabilidade seria prioritário. Na sequência, após as

inscrições dos vereadores, passou os trabalhos para o PEQUENO EXPEDIENTE,

informando que a Igreja Internacional da Graça de Deus iria disponibilizar o seu

estacionamento, para os vereadores que fossem prestigiar a inauguração do

Complexo Viário Ministro Roberto Campos. O primeiro orador, vereador

Raulzinho, destacou as novas instalações do Centro de Controle de Zoonoses

(CCZ), localizado no bairro da Compensa, afirmando que o local estava adequado

para o atendimento dos animais, e agradecendo ao prefeito Arthur Neto por atendido

sua indicação, juntamente com a ex-vereadora e atualmente deputada estadual

Joana D’arc, para a revitalização do citado espaço. Seguindo, falou sobre a

inauguração do Complexo Viário Ministro Roberto Campos, a seu ver, uma obra que

iria melhorar a mobilidade urbana da cidade de Manaus. Por fim, manifestou orgulho

por marchar nas fileiras do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ao lado

do prefeito Arthur Neto. O segundo orador, vereador Amauri Colares, parabenizou

o Prefeito de Manaus, pela inauguração do complexo viário, destacando a

contribuição direta de todos os vereadores para a obra. Parabenizou, também, o

presidente da República, Jair Bolsonaro, por ter inaugurado um trecho da

transposição do rio São Francisco, que iria beneficiar com água muitos municípios

da região Nordeste, e, por fim, externou sua felicidade, pelo anúncio do edital, para a

pavimentação da BR-319. O Presidente informou que muitos vereadores estavam com

dificuldades de acesso à reunião. Em Questões de Ordem, os vereadores Diego Afonso

e Bessa pediram suas inscrições no Pequeno Expediente. O Presidente confirmou as

inscrições. A terceira oradora, vereadora Glória Carratte, parabenizou o Presidente

da Casa, vereador Joelson Silva, pela preparação para o retorno presencial aos

trabalhos, obedecendo aos protocolos definidos pelas autoridades de saúde,

agradeceu ao vereador Marcelo Serafim, pelo apoio aos vereadores, atinente às

questões da pandemia, e disse que estava dando entrada numa indicação para a

Prefeitura, no sentido de que fosse realizado o teste da Covid-19 em todos os

funcionários que retornassem aos trabalhos presenciais, pedindo preferência para

as Indicações n. 192 e 193/2020. Por fim, parabenizou o prefeito Arthur Neto, pela

inauguração do complexo viário. O quarto orador, vereador Eloi Abreu pediu à

população que não relaxasse e continuasse cumprindo todas as recomendações

das autoridades de saúde, para evitar um novo surto da Covid-19, mesmo com a

redução da transmissão e do número de mortes na cidade de Manaus, e



parabenizou o Prefeito pela entrega do complexo viário, obra muito importante para

aliviar o trânsito de Manaus. O quinto orador, vereador Dr. Daniel Vasconcelos,

manifestou-se sobre a campanha “Sinal Vermelho”, de combate à violência

doméstica, lançada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), para

incentivar a denúncia de violência contra as mulheres, que teve considerável

aumento, por conta do isolamento social, provocado pela pandemia da Covid-19.

Disse que a referida campanha ganhou a parceria do Tribunal de Justiça do

Amazonas (TJAM) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM), e teve adesão

de setenta e três farmácias e drogarias no Estado. Parabenizou as ações protetivas

e de auxílio às mulheres da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e

Cidadania (Sejusc) e da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e

Cidadania (Semasc). Finalizando, conclamou a união de todos para diminuir os

casos de violência contra as mulheres de Manaus e de todo o país, afirmando que

mereciam respeito, porque eram mães, donas de casas, e às vezes, as únicas

provedoras de suas famílias. O sexto orador, vereador Ceará Lima, destacou o

trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), na zona

Norte de Manaus, em atendimento aos seus requerimentos, e parabenizou o

Prefeito, pela entrega do complexo viário, que daria fluidez ao trânsito da cidade. O

sétimo orador, vereador Gilmar Nascimento, também parabenizou o Prefeito pela

conclusão do complexo viário, obra estratégica que iria melhorar a mobilidade

urbana da cidade de Manaus. Em seguida, alertou a população sobre os cuidados

de prevenção necessários na fase de flexibilização da quarentena em Manaus,

ressaltando que todos precisavam ter responsabilidade social com a própria vida e

com a vida do próximo, e citando exemplos de cidades que recuaram das medidas

de flexibilização, por conta do aumento do número de pessoas infectadas e de

vítimas fatais da Covid-19. Concluindo, alertou que todos precisavam estabelecer o

distanciamento social, tendo em vista o encerramento das atividades do hospital de

campanha da Prefeitura, e caso houvesse um retrocesso, seria difícil administrar o

caos. O oitavo orador, vereador Dr. Isaac Tayah, parabenizou o prefeito Arthur

Neto, pela entrega do complexo viário, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento

do primeiro vice-presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA),

empresário Maurino Azevedo, vítima de colisão do seu Jet ski e uma lancha, no dia

anterior, e disse que iria apresentar um requerimento à Mesa Diretora, solicitando a

presença do comandante da Capitania dos Portos da Amazônia Ocidental, para

prestar esclarecimentos sobre as medidas que vinham sendo adotadas pela

Marinha, para prevenir acidentes aquáticos, de igual modo, um requerimento

solicitando a presença de representantes da Associação Brasileira de Bares e

Restaurantes (Abrasel), para prestarem esclarecimentos sobre o protocolo para a

reabertura de bares e restaurantes da cidade de Manaus, destacando o projeto de

lei, de sua autoria, que estabelecia medidas de prevenção à Covid-19 nos

estabelecimentos supracitados, e ainda estava tramitando na Casa. O Presidente

apresentou condolências aos familiares do falecido empresário Maurino Azevedo, e

manifestou preocupação quanto à falta de sinalização nos bares próximos dos rios.



O nono orador, vereador Chico Preto, desejou pleno sucesso aos empreendedores dos segmentos liberados para o retorno de suas atividades, entendendo que os mesmos foram extremamente prejudicados pela falta de orientação e planejamento mais assertivo para a antecipação desse retorno, uma vez que o decreto presidencial os havia incluído como atividades essenciais. Seguindo, comentou o anúncio da Petrobras de saída da exploração do gás, na bacia petrolífera de Urucu, afirmando que a retirada da citada empresa iria afetar a arrecadação de impostos e empregos diretos e indiretos no interior do Estado, num momento em que a economia estava combalida, por conta da Covid-19. Prosseguindo, enfatizou que a saída da empresa se dava pelo estresse de um ambiente de pressão, por parte da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), que tinha em seu favor uma legislação criminosa que a favorecia, pois o gás explorado no Estado, e que poderia ser transformado e comercializado, deveria ser vendido para a citada empresa, ainda que a mesma não tivesse colocado um centavo nas operações. Continuando, disse que o governador Wilson Lima teve a oportunidade, que outros governadores não tiveram, de fazer história, abrindo o mercado de gás e fazendo com que o Estado atraísse novas empresas, no entanto, decidiu manter o status quo do monopólio da Cigás. Finalizando, alertou que os deputados estaduais ainda poderiam mudar o rumo da situação, lembrando que a Casa já tinha enviado uma indicação aos mesmos, para que derrubassem o veto aposto pelo governador ao Projeto 153/2020, dando um recado claro à população, de que estavam comprometidos com o futuro do Estado do Amazonas. O vereador Prof. Samuel assumiu a direção dos trabalhos. O décimo orador, vereador Prof. Gedeão Amorim, falou sobre as

festividades do Dia de São Pedro, comemorado no dia em curso. Prestou solidariedade à família enlutada do empresário Maurino Azevedo, e, em seguida, apelou ao diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran-AM), em nome do senhor Rickson Oliveira, para que facilitasse a vida dos usuários, descentralizando o pagamento das taxas do órgão no Banco Bradesco. Parabenizou o prefeito Arthur Neto, atribuindo a conclusão do Complexo Viário Roberto Campos à determinação e força de vontade do mesmo; congratulou-se com toda a equipe da Seminf; e considerou justa a homenagem ao economista Roberto Campos. Por último, disse que também iria apresentar moção de parabenização aos vereadores Dr. Isaac Tayah e Dr. Éwerton Wanderley, em razão do comportamento assertivo dos mesmos, durante o período crítico da pandemia. O Presidente corroborou as palavras do vereador Prof. Gedeão Amorim, quanto ao empenho dos vereadores que seriam homenageados. A décima primeira oradora, vereadora Mirtes Sales, anunciou que setenta e três estabelecimentos comerciais

aderiram à campanha nacional “Sinal Vermelho”, de ajuda a vítimas de violência doméstica, dando publicidade aos mesmos, e pedindo a seus pares que divulgassem a citada campanha. Agradeceu ao titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), William Abreu, por ter atendido a sua solicitação para reativar o Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Parque Dez de Novembro, na zona Centro-Sul, informando que o citado PAC estava retornando às suas atividades, no dia em curso. O décimo segundo orador, vereador Bessa, voltou a cobrar do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) o retorno dos ônibus do transporte alternativo, para suprir a demanda da zona Leste da cidade de Manaus, e pediu providência sobre a higienização diária nos terminais de transporte



coletivo, bem como o retorno dos mil e cem veículos do transporte coletivo, para atender a população que estava se aglomerando dentro dos ônibus, devido à redução da frota. Declarou que o presidente do órgão, Francisco Bezerra, e o vice-presidente, Pedro Carvalho não tinham competência para solucionar os problemas, e deveriam pedir para sair da gestão, pois estavam prejudicando a população, ao tomar decisões em favor dos empresários. Concluindo, afirmou que não se calaria, enquanto as devidas providências não fossem tomadas. O décimo terceiro orador, vereador Diego Afonso, solidarizou-se à Associação Comercial do Amazonas

(ACA), pela perda de seu primeiro vice-presidente, Maurino de Azevedo. Pediu que todos os segmentos que retomaram às suas atividades, tomassem todas as medidas de prevenção contra a Covid-19, e dirigiu-se aos micro e pequenos empresários, anunciando que a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Frempeico) qualificou seis mil profissionais para o mercado de trabalho local, informando que iria propor uma sessão especial, para prestar contas de todo o trabalho realizado pela citada Frente. Finalizando, parabenizou o prefeito Arthur Neto, pela entrega do complexo viário, afirmando que a obra iria desafogar o trânsito da cidade de Manaus. Em Questão de Ordem, o vereador Dr. Isaac Tayah afirmou

que todos os vereadores sabiam da necessidade de limpeza nos veículos de transporte urbano, porque não queriam a reincidência da doença, e sim o bem da população. O décimo quarto orador, vereador Elias Emanuel, registrou sua preocupação com a retirada da Petrobras do Estado do Amazonas, e pediu providências do governo estadual para contornar a situação, já que a causa era o monopólio do gás, questionando quem iria assumir o risco de investir no Estado, diante da desistência da maior petrolífera da América Latina. O orador também reiterou preocupação com a perda de empregos e com o recolhimento de impostos que beneficiavam os municípios de Manaus e Coari. Finalizando, parabenizou o prefeito Arthur Neto, pela inauguração do Complexo Viário Ministro Roberto Campos, que iria facilitar o trânsito no mais antigo corredor da cidade de Manaus, a avenida Constantino Nery, elogiando o trabalho paisagístico da primeira-dama, Elisabeth Valeiko. O Presidente destacou o aumento recorrente do preço dos combustíveis, na cidade de Manaus. Em Questão de Ordem, o vereador Prof. Gedeão Amorim parabenizou os empresários que estavam reduzindo os preços dos combustíveis e favorecendo a economia local. O décimo quinto orador, vereador Cláudio Proença, declarou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) comprovava o papel dos vereadores, como interlocutores da sociedade, quando atendia, prontamente, as demandas solicitadas, citando o exemplo de um serviço de infraestrutura na comunidade Monte Cristo, zona Norte, que teve a resposta imediata de que seria executado, por meio do Requalifica 7, parabenizando o empenho do secretário Kelton Aguiar, que mesmo com o quadro reduzido pela pandemia, deu continuidade aos trabalhos, prova disso é que entregaria o complexo viário da avenida Constantino Nery, no dia em curso. Continuando, denunciou que um grupo liderado pelo pré-candidato a vereador, Edilson Monteiro, tentou induzir ao erro o secretário Francisco Bezerra, alegando que os permissionários do transporte alternativo queriam o quadro reduzido, e os legítimos representantes do sistema, eleitos pelos cooperados, provaram por meio de abaixo-assinado que era uma inverdade. Por fim, declarou que ficaria atento, como representante da categoria do transporte alternativo e do executivo, para não deixar a Prefeitura cair em



armadilhas feitas por pessoas, que não tinham comprometimento com a categoria, e tencionavam causar danos à gestão municipal. Em Questão de Ordem, o vereador Bessa esclareceu que não repreendeu os seus pares, pois disse apenas que as aglomerações nos terminais e dentro do transporte coletivo eram maiores do que as dos restaurantes nos rios, reconhecendo que também era uma situação preocupante. O Presidente posicionou-se favorável à circulação de um número

maior de alternativos e executivos, para suprir a lacuna deixada pelo transporte coletivo convencional. O décimo sexto orador, vereador Mauro Teixeira, destacou

as obras de mobilidade urbana que iriam beneficiar a cidade de Manaus, desafogando o trânsito, entre elas, o complexo viário da avenida Constantino Nery, que seria entregue no dia em curso, e a obra que estava em andamento, na avenida Max Teixeira. O décimo sétimo orador, vereador Cel. Gilvandro Mota, chamou a atenção da população de Manaus para o problema das lixeiras viciadas, pedindo a conscientização dos moradores dos bairros Santa Etelvina e Raiz, para preservar o trabalho de jardinagem realizado nos locais, onde lixeiras foram retiradas, e também que identificassem e informassem à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), ou por meio de suas redes sociais, quem estava depositando resíduos, com a placa do veículo e, se possível, foto ou filmagem, para ajudar na punição dos infratores. Concluindo, afirmou que o complexo viário era mais uma obra importante para a mobilidade urbana da cidade de Manaus. Em Questão de Ordem, o vereador Sassá da Construção Civil indagou se poderia pedir um comunicado parlamentar. O Presidente concedeu o expediente ao vereador. Em Questão de Ordem, o vereador Éwerton Wanderley chamou a atenção da população do Estado

do Amazonas e da cidade de Manaus para o descarte correto das máscaras faciais, a fim de evitar a propagação da Covid-19. O décimo oitavo orador, vereador Marcel Alexandre, manifestou-se sobre o retorno presencial à Câmara Municipal de Manaus, ressaltando a importância dos cuidados com a saúde de todos os funcionários. Ratificou os agradecimentos dos seus antecessores aos vereadores médicos, que prestaram assistência à sociedade e ao parlamento municipal. Falou do equilíbrio necessário entre a saúde biológica e a saúde financeira, afirmando que os segmentos que retomaram às suas atividades deveriam seguir as orientações das organizações de saúde. Por fim, falou sobre a inauguração do complexo viário, pedindo aos seus pares que tomassem as devidas precauções quanto às medidas de prevenção, e afirmando que mesmo na reta final, a Prefeitura de Manaus não arrefeceu, nem mesmo diante da crise ocasionada pela Covid-19, para beneficiar a sociedade com obras que iriam melhorar a mobilidade urbana. Ao final, lembrou que, doravante, a Casa teria fundamental importância nas decisões sobre o transporte coletivo da cidade. O Presidente pediu ao vereador Hiram Nicolau que assumisse a direção dos trabalhos. Em Questão de Ordem, o vereador Hiram Nicolau disse que

estava, em seu gabinete, fazendo um vídeo institucional, sobre o retorno dos trabalhos presenciais da Câmara Municipal de Manaus, e pediu que o vereador Prof. Samuel conduzisse um pouco mais a reunião. O vereador Joelson Silva reassumiu a presidência da Mesa, e passou os trabalhos para a ORDEM DO DIA, solicitando ao secretário, vereador Wallace Oliveira, que fizesse a leitura da Pauta. Na PAUTA, foi deliberado, tomou o n. 201/2020 e seguiu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem 24/2020, que “Dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas



do município de Manaus - Programa PPP/Manaus, e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 202/2020 e seguiu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem 025/2020, que “Altera a Lei n. 2.265/2017, e dá outras providências”. Pela Ordem, o vereador Marcel Alexandre solicitou urgência para a matéria supracitada. O Presidente submeteu ao Plenário, a votação do regime de urgência. A seguir, foi aprovada pelo Plenário, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n. 202/2020. Foi deliberado, tomou o n. 206/2020 e seguiu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem 029/2020, que “Extingue a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 207/2020 e seguiu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem 030/2020, que “Extingue a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 208/2020 e seguiu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem 031/2020, que “Extingue a Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe), e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 209/2020 e seguiu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem 032/2020, que “Cria o Centro de Cooperação da Cidade (CCC), e dá outras providências”. Pela Ordem, o vereador Marcel Alexandre solicitou urgência para a matéria supracitada. O Presidente submeteu ao Plenário a votação do regime de urgência. A seguir, foi aprovada pelo Plenário, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n. 209/2020. Foi deliberado, tomou o n. 200/2020 e seguiu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Cel. Gilvandro Mota, que “Declara a “Praça do Eldorado” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Manaus”. Foi aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ao Projeto de Lei n. 054/2020, de autoria do vereador Joelson Silva, que “Reconhece a Música Gospel e os eventos

a ela relacionados, como Manifestação Cultural, no município de Manaus, e dá outras providências”. O supracitado projeto seguiu à Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico. Foi aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 164/2020, de autoria do vereador Fred Mota, que “Dispõe sobre o reconhecimento e denominação de logradouro público como “Complexo Esportivo Cacá”. O supracitado projeto seguiu à Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico. Foi aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ao Projeto de Lei n. 157/2020, de autoria do vereador Márisson Roger, que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus, as Bandas Marciais e as Fanfarras”. O supracitado projeto seguiu à Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico. Foi aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 115/2020, de autoria do vereador Amauri Colares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem, presencialmente, em agências bancárias”. O supracitado projeto seguiu à Comissão de Turismo, Indústria, Comércio,



Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. Foi aprovado, em segunda discussão, e seguiu à sanção do Prefeito, o Projeto de Lei n. 101/2020, de autoria do vereador Dante, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção no município de Manaus, e dá outras providências”. Discutiu o Projeto de Lei n. 123/2019, o vereador Prof. Gedeão Amorim. A seguir, foi aprovado, em segunda discussão, e seguiu à sanção do Prefeito, o Projeto de Lei n. 123/2019, de autoria do vereador Prof. Gedeão Amorim, que “Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências”. Foi aprovado, em segunda discussão, e seguiu à sanção do Prefeito, o Projeto de Lei n. 092/2019, de autoria do vereador Elias Emanuel, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário PAR-Q, nas unidades de educação e saúde e congênere na cidade de Manaus, e dá outras providências”. Discutiu o Projeto de Lei n. 149/2019, os vereadores Marcel Alexandre e Eloi Abreu. A seguir, foi aprovado, em segunda discussão, e seguiu à sanção do Prefeito, o Projeto de Lei n. 149/2019, de autoria do vereador Elias Emanuel, que “Prevê afixação, junto a escadas rolantes, de placa informativa sobre botão de emergência”. Foram aprovadas as Moções n. 179 a 182/2020; e deferidas as Indicações n. 189 a 195/2020. Foi concedido o pedido de vista, solicitado pelo vereador Marcel Alexandre ao Requerimento n. 494/2020, de autoria do vereador Diego Afonso. O Presidente alertou os vereadores que a

sessão do dia seguinte poderia ter inversão de pauta, pedindo a todos que a acompanhassem desde o início. Em Questão de Ordem, o vereador Dante,

considerando que haveria sessão presencial no dia primeiro de julho (quarta-feira), pediu que a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) fosse realizada no mesmo dia, após a sessão. O Presidente aconselhou o vereador Dante a convocar a referida reunião para o dia seguinte, às oito horas, para a votação das matérias em regime de urgência do Executivo, informando que, talvez, fossem necessárias outras reuniões da CCJR durante o dia.Em Questão de Ordem, o vereador Dante acatou a sugestão do Presidente, convocando os membros da CCJR para reunião, no dia seguinte, às oito horas. Em Questão de Ordem, o vereador Eloi Abreu indagou o presidente se o retorno presencial estava garantido para o dia primeiro de julho (quarta-feira). O Presidente confirmou o retorno,

informando que o protocolo seria publicado ainda no dia em curso, e estava somente aguardando o parecer dos vereadores médicos da Casa. Em Questão de Ordem, o vereador Prof. Gedeão Amorim disse que tinha interesse de participar da inauguração do complexo viário, perguntando ao Presidente se havia credencial para o evento. O Presidente informou que ainda não tinha conhecimento sobre a questão, e pediu ao vereador Marcel Alexandre que obtivesse informações, no sentido de orientar os vereadores sobre o acesso ao evento. Em Questão de Ordem, o vereador Marcel Alexandre falou que a Igreja Internacional da Graça de

Deus havia disponibilizado o seu estacionamento para os vereadores, agradecendo ao vereador Fred Mota, pela intervenção, e em seguida,sugeriu que a Casa convidasse o secretário municipal extraordinário de Articulação Política, Luiz Alberto Carijó, para falar sobre a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Manaus, bem como sobre as medidas adotadas pela Prefeitura para o período pós-pandemia. Por fim, comprometeu-se a informar aos vereadores sobre o protocolo de acesso. O



Presidente acatou a sugestão do vereador Marcel Alexandre, e disse que seria feito um alinhamento, para que o referido secretário participasse de uma Tribuna Popular, no dia primeiro de julho (quarta-feira), na Câmara Municipal de Manaus. Continuando, relembrou a possibilidade de que houvesse inversão de pauta, na sessão do dia seguinte, e, provavelmente, sessão extraordinária, para a votação das

matérias do Executivo, que estavam tramitando na Casa. Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão às onze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para que conste, eu, ............................................... (Jacqueline Pinheiro de Lima), lavrei a

presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.

Joelson Sales Silva Presidente

Luís Hiram Moraes Nicolau Primeiro Vice-Presidente

Wallace Fernandes Oliveira Secretário Geral

Fred Willis Mota Fonseca Segundo Vice-Presidente

Carmem Glória Almeida Carratte

Primeira Secretária

Samuel da Costa Monteiro Terceiro Vice-Presidente

Reizo Felício da Silva Castelo Branco Maués

Segundo Secretário

Éverton Assis dos Santos

Corregedor Geral

Jaildo de Oliveira Silva

Terceiro Secretário

Isaac Tayah

Ouvidor Geral

Ana Maria Rocha Veiga

Chefe do Serviço de Atas

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