DIRF 2013 - principais dúvidas
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Principais dúvidas da DIRF 2013
O que é a DIRF?
A DIRF, Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, é a declaração feitapela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil os seguintes requisitos: •rendimentospagosapessoasfísicasdomiciliadasnoPaís,inclusiveosisen-tosenãotributáveisnascondiçõesemquealegislaçãoespecifica; •valordoimpostosobrearendae/oucontribuiçõesretidosnafonte,dosren-dimentospagosoucreditadosparaseusbeneficiários; •pagamento,crédito,entrega,empregoouremessaaresidentesoudomici-liados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casosdeisençãooualíquotazero; •pagamentosaplanodeassistênciaàsaúde–coletivoempresarial.
O que é o Batimento DIRF x DARF?
ÉaverificaçãoqueaReceitaFederaldoBrasil(RFB)efetuacombasenovalordosimpostose/oucontribuiçõesinformadosnaDIRFenovalordosDARFcorrespon-dentes.
O que é o Batimento DIRPF x DIRF?
É o cruzamento de dados das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte(DIRF),comasDeclaraçõesdeAjusteAnualdoImpostodeRendadaPes-soaFísica-DIRPF.
Qual o prazo de entrega da DIRF 2013, ano-calendário 2012?
A DIRF 2013, relativa ao ano-calendário de 2012, deverá ser entregue até às 23h59min59s(vinteetrêshoras,cinquentaenoveminutosecinquentaenovese-gundos),horáriodeBrasília,de28defevereirode2013.Qualoprazodeentregadasdeclaraçõesdesituaçãoespecial(extinção/encerra-mentodeespólio/saídadefinitivadopaís)?APessoaJurídica,nocasodeextinçãodecorrentedeliquidação,incorporação,fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2013, deve apresentar a DIRF
relativaaoano-calendáriode2013atéoúltimodiaútildomêssubsequenteaodaocorrênciadoevento,excetoquandooeventoocorrernomêsdejaneiro,casoemqueaDIRFpoderáserentregueatéoúltimodiaútildomêsdemarçode2013.NahipótesedesaídadefinitivadoBrasiloudeencerramentodeespólioocorridonoano-calendáriode2013,aDIRFdefontepagadorapessoafísicarelativaaesseano-calendáriodeve-rá ser entregue: I-nocasodesaídadefinitiva,até: a)adatadasaídaemcaráterpermanente;ou b)30(trinta)diascontadosdadataemqueapessoafísicadeclarantecom-pletar12(doze)mesesconsecutivosdeausência,nocasodesaídaemcarátertemporário;e II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a en-trega pelos demais declarantes da DIRFrelativaaoano-calendáriode2013.
Quem está obrigado a entregar a DIRF 2013?
EstarãoobrigadasaapresentaraDIRF2013aspessoasjurídicasefísicaselen-cadasnosarts.2ºe3ºdaInstruçãoNormativaRFBnº1.297,de17deoutubrode2012.
Quem está obrigado a entregar a DIRF com informações da Copa?
Estarão obrigadas a apresentar a DIRF 2013 com informações da Copa das Con-federaçõesFifa2013eCopadoMundoFifa2014asseguintespessoasjurídicas,ainda que os rendimentos pagos no ano-calendário não tenham sofrido retenção do imposto:
I-asbasestemporáriasdenegóciosnoPaís,instaladas: a)pelaFédérationInternationaledeFootballAssociation(Fifa); b)pelaEmissoraFontedaFifa;e c)pelosPrestadoresdeServiçosdaFifa; II-asubsidiáriaFifanoBrasil; III-aEmissoraFontedomiciliadanoBrasil;e IV-oComitêOrganizadorLocal(LOC). (InstruçãoNormativaRFBnº1.297,de17deoutubrode2012,art.3º)
Onde obter o programa da DIRF?
ASecretariadaReceitaFederaldoBrasil(RFB)disponibilizaemseusítionainternet,noendereço:http://www.receita.fazenda.gov.br.
Qual programa o declarante deve utilizar para preencher a DIRF?
O declarante deve utilizar um dos seguintes programas geradores de declarações originaisouretificadoras: -PGDDIRF2010-anos-calendário2007a2009(normal)e2010,noscasosdesituaçãoespecial; -PGDDIRF2011-anos-calendário2010(normal)e2011,noscasosdesitua-ção especial, e -PGDDIRF2012-anos-calendário2011(normal)e2012,noscasosdesitu-açãoespecial. -PGDDIRF2013-anos-calendário2012(normal)e2013,noscasosdesitu-açãoespecial.O declarante deverá gerar as declarações por meio de digitação ou importação de arquivotextoelaboradonoleiautepadrãodefinidopelaRFB.
O PGD está apresentando ERROS e AVISOS na Verificação de Pen-dências. O que fazer?
Paratestaraconsistênciadasinformaçõesconstantesdoseuarquivotexto,veri-fiqueseomesmofoigeradodeacordocomleiauteespecificadopelaRFBparaorespectivoano-calendário.Observações: -Cadaarquivogeradoconterásomenteumadeclaração. - O arquivo texto submetido ao PGD que vier a sofrer qualquer tipo de altera-ção deverá sernovamentesubmetidoaoPGD. - O programa examinará seu arquivo texto gerando um relatório, que vai apontarasinconsistências,classificando-ascomoERROSouAVISOS.ERROS:sãoinconsistênciasgraves,queimpedemagravaçãodoarquivoparaen-tregaàRFB.Neste caso, o programa emitirá mensagem informando que a gravação não será possívelesolicitaráacorreção.AVISOS:sãoinconsistênciasquenãoimpedemagravaçãodadeclaraçãopara
entrega à RFB, mas indicam itens que devem ser revisados pelo declarante.
Existe penalidade para não apresentação da DIRF?
Sim, a falta de apresentação de DIRF ou a sua apresentação com informações inexatas, incompletas, omitidas, ou ainda, sua entrega após o prazo estabelecido, implicaránaaplicaçãodaspenalidadesprevistasnoart.1ºdaInstruçãoNormativaSRFnº197,de10desetembrode2002.
Para declarantes que não cumprirem o prazo regulamentar da en-trega da declaração, quando será cobrada a multa por atraso?
Para os declarantes que deixarem de cumprir o prazo regulamentar de entrega da declaração,serãonotificados,noatodarecepção,ouseja,apósatransmissãoseráimpresso,orecibodeentrega,notificaçãodelançamentoeoDARFparaopaga-mentodamulta.
Há limite de prazo para a retificação da declaração?
Sim,extingue-seemcincoanosodireitodocontribuinteretificaradeclaração.
Como transferir os dados de uma declaração de ano-calendário 2012 para o programa gerador de declaração - DIRF 2013?
Proceda a importação no programa gerador de declaração - DIRF 2013, da declara-çãogravada,paraentregaàRFB.Duranteoprocessodeimportação,troqueparaoano-calendáriodesejado.Após,corrijaosdadosimportados,sehouvernecessida-de,antesdegravaretransmiti-laàRFBatravésdoReceitanet.
Quais são as situações atribuídas à declaração após a transmissão e o processamento?
- Em processamento: indica que a declaração foi entregue e que o processa-mentoaindaestásendorealizado; -Aceita:indicaqueoprocessamentodadeclaraçãofoiencerradocomsucesso; - Rejeitada: indica que durante o processamento da declaração foram detec-tadoserrosequeadeclaraçãodeveserretificada; -Retificada:indicaqueadeclaraçãofoisubstituídaintegralmenteporoutra. - Cancelada: indica que a declaração foi cancelada, encerrando todos os seus efeitoslegais.
Fonte: Receita Federal