Diário Oficial · 2016. 6. 16. · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACARANI 3 Quinta-feira, 16 de junho de...

Nº 1712 ANO X

Diário MACARANI

Prefeitura Municipal de

Quinta-feira, 16 de junho de 2016

edição disponível no site www.macarani.ba.gov.br

Armando de Souza PortoPREFEITO

Oficial

Processos Administrativos nºs 001/2015, 002/2015, 003/2015, 004/2015, 005/2015, 006/2015, 007/2015, 008/2015, 009/2015, 010/205 e 011/2015 (instaurados através da Portaria nº 417, de 07 de dezembro de 2015).

DESPACHO

Em face da documentação que se encontra carreada aos autos, declaro encerrada a instrução processual, conferindo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de alegações finais, nos termos do art. 208 da Lei nº 87, de 26 de dezembro de 1969.

Após as informações prestadas, voltem os autos conclusos para esta Comissão.

Esta decisão deve ser publicada no Diário Oficial do Município de Macarani, sítio www.macarani.ba.gov.br.

Macarani-BA, 15 de junho de 2016.

Luciano Dantas Ferraz de Oliveira

Presidente

Jair Arcanjo Silva

Membro

Maria Eliane Silveira Camargo

Membro

2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACARANIQuinta-feira, 16 de junho de 2016


Diário Oficial Nº 1712 - ANO X

PORTARIA Nº 487, de 15 de junho de 2016.

Prorroga prazo de duração dos processos administrativos instaurados através da Portaria nº 417, de 07 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Macarani, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a instauração de processos administrativos através da Portaria nº 417, de 07 de dezembro de 2015 visando a apuração de supostas nomeações e posses de servidores fora do prazo de validade dos respectivos concursos;

CONSIDERANDO que inicialmente foi estipulado prazo de 60 (sessenta) dias para a finalização dos processos administrativos, prorrogado por mais 60 (sessenta) dias através da Portaria nº 437, de 18 de fevereiro de 2016, e por mais 60 (sessenta) dias, através da Portaria nº 459, de 18 de abril de 2016, com possibilidade de nova prorrogação;

CONSIDERANDO que a prorrogação prevista através da Portaria nº 437/2016 expira nesta data de 18 de junho de 2016 (sábado);

CONSIDERANDO que, em virtude da quantidade de servidores indiciados nos respectivos processos disciplinares, não houve a possibilidade de término dos trabalhos da comissão, necessitando de nova prorrogação;

CONSIDERANDO que a municipalidade optou pela instauração de processo administrativo, ao invés de sindicância, tendo em vista que o processo administrativooportuniza aos indiciados um direito de defesa mais amplo, o que, consequentemente, implica numa maior duração dos trabalhos.

CONSIDERANDO que a Portaria nº 459/2016, no seu art. 1º possibilita novaprorrogação de prazo para o término dos trabalhos da Comissão Processante;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar a duração dos processos administrativos instaurados através da Portaria nº 417, de 07 de dezembro de 2015, por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 20 de junho de 2016, podendo sofrer nova prorrogação por igual período, desde que devidamente motivado.




Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MACARANI, ESTADO DA BAHIA, EM 15DE JUNHO DE 2016.

ARMANDO DE SOUZA PORTO

Prefeito Municipal.




PORTARIA Nº 488, de 16 de março de 2016.

Concede licença-prêmio para Heron Ferreira Santos e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Macarani, estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE Art. 1ª – Conceder, nos termos da Lei Municipal nº 087/1969, licença prêmio, ao servidor Heron Ferreira Santos, gari, pelo período de 03 (três) meses, a partir de 13 de junho de 2016.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de junho de 2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MACARANI, ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE JUNHODE 2016.


Prefeito Municipal de Macarani.





Concede licença-prêmio para Ronilson da Silva Coelho e dá outras providências.


RESOLVE Art. 1ª – Conceder, nos termos da Lei Municipal nº 087/1969, licença prêmio, ao servidor Ronilson da Silva Coelho, professor, pelo período de 03 (três) meses, apartir de 02 de junho de 2016.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MACARANI, ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE JUNHODE 2016.







Concede licença-prêmio para Simone Santos Moreira Martins e dá outras providências.


RESOLVE Art. 1ª – Conceder, nos termos da Lei Municipal nº 087/1969, licença prêmio, a servidora Simone Santos Moreira Martins, auxiliar operacional da educação, pelo período de 03 (três) meses, a partir de 16 de junho de 2016.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MACARANI, ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE JUNHODE 2016.







Concede licença-prêmio para Vera Lúcia Sampaio Almeida e dá outras providências.


RESOLVE Art. 1ª – Conceder, nos termos da Lei Municipal nº 087/1969, licença prêmio, a servidora Vera Lúcia Sampaio Almeida, professora, pelo período de 03 (três) meses, a partir de 20 de junho de 2016.








Concede licença-prêmio para Maria Enilza Almeida Pereira e dá outras providências.


RESOLVE Art. 1ª – Conceder, nos termos da Lei Municipal nº 087/1969, licença prêmio, a servidora Maria Enilza Almeida Pereira, auxiliar operacional da educação, pelo período de 03 (três) meses, a partir de 20 de junho de 2016.








Concede licença-prêmio para Janete Maria dos Santos e dá outras providências.


RESOLVE Art. 1ª – Conceder, nos termos da Lei Municipal nº 087/1969, licença prêmio, a servidora Janete Maria dos Santos, auxiliar operacional da saúde, pelo período de 03 (três) meses, a partir de 20 de junho de 2016.








Concede licença para tratar de assuntos particulares a Ronaldo Silva Rocha e dá outras providências.


RESOLVE Art. 1ª – Conceder, nos termos da Lei Municipal nº 087/1969, licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, ao servidor Ronaldo Silva Rocha, pedagogo, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2016.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 1º de junho de 2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MACARANI, ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE JUNHODE 2016.






DECRETO Nº 851, de 15 de junho de 2016.

EXONERA ELAINE CRISTINA AMARAL DOS SANTOS SILVEIRA DO CARGO DE VICE-DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Macarani, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerada do cargo de Vice-Diretora da Escola Elza de Souza Porto, a Srª ELAINE CRISTINA AMARAL DOS SANTOS SILVEIRA.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MACARANI, ESTADO DA BAHIA, EM 15 DE JUNHO DE 2016.

ARMANDO DE SOUZA PORTOPrefeito Municipal de Macarani.




DECRETO Nº 852, de 15 de junho de 2016.

EXONERA JAMILLE KELLY ALMEIDA SILVA DO CARGO DE DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Macarani, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerada do cargo de Diretora da Escola Autímio Altamira Pires, a SrªJAMILLE KELLY ALMEIDA SILVA.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MACARANI, ESTADO DA BAHIA, EM 15 DE JUNHO DE 2016.

ARMANDO DE SOUZA PORTOPrefeito Municipal de Macarani.




PORTARIA CORREG. 001/2016

EDSON RIBEIRO DOS SANTOSCorregedor Geral do Municipio, nosTermos do Decreto Municipal nº 355, De 13 de agosto de 2008, da Lei Municipalnº 153, de 26 de outubro de 2007, e dosincisos IV e XI, do Art 168, Da Lei Municipalnº 087, de 27 de dezembro De 1969 – Estatutodos Servidores Publicos de Macarani, Bahia,no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que, por oficio encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Armando de Souza Porto, a sra. Diretora Geral do Hospital Municipal São Pedro de Macarani, representou àquela Autoridade acerca de comportamento inadequado do médico Dr. Roberto Botelho e Silva, servidor municipal, matricula nº 1.132, lotado naquela unidade de saúde, que teria ocorrido durante o plantão deste na noite de 04 de junho corrente, quando tal servidor, de forma proposital, teria quebrado o vidro de um das portas da unidade;CONSIDERANDO que, em tese, o ato constitui-se em infração ao Art 168, inciso XI, dos Estatutos dos Servidores Puúlicos de Macarani, pois que teria causado prejuízo ao patrimônio publico, além de revelar comportamento do servidor incompatível com as exigências do Art 168, inciso IV, do mesmo Estatuto (Lei Municipal nº 087/1969);CONSIDERANDO que, em despacho prolatado sob forma de Ordem de Serviço, o Sr. Prefeito Municipal fez encaminhar tal representação a esse Corregedor, para as providencias cabíveis,

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar face ao servidor Roberto Botelho e Silva, médico, matricula nº 1.132, sindicância para fins de apuração dos fatos narrados em oficio da lavra da Sra. Diretora Geral do Hospital Municipal São Pedro, e encaminhado à Autoridade municipal pela Sra. Secretaria Municipal de Saude, retratados, em síntese, no preâmbulo dessa Portaria.

Art. 2º - Publique-se.

Macarani, Bahia, 16 de junho de 2016.

EDSON RIBEIRO DOS SANTOSCorregedor Geral do Municipio

GABINETE DO CORREGEDOR




PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 098/2016PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2016

ADJUDICAÇÃO

O pregoeiro e a Equipe de Apoio, nos reunimos para analisar o processo de Pregão Presencial n° 032/2016 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, adjudicamos o objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços mecânicos para os veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Macarani, em favor das seguintes empresas:

MERCEVOLKS PATAGONIA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.957.585/0001-96, sediada na Avenida Presidente Dutra, s/n, Patagônia, na cidade de Vitoria da Conquista – BA, vencedora do lote 01 no valor total de R$ 5.700,00; do lote 02 no valor total de R$ 6.000,00; do lote 03 no valor total de R$ 9.200,00; do lote 04 no valor total de R$ 4.900,00; do lote 05 no valor total de R$ 6.400,00, do lote 06 no valor total de R$12.500,00, do lote 07 no valor total de R$ 7.100,00, do lote 08 no valor total de R$ 13.500,00, do lote 09 no valor total de R$ 18.320,00, do lote 10 no valor total de R$ 13.200,00, do lote 11no valor total de R$ 13.700,00, do lote 12 no valor total de R$ 10.600,00, do lote 13 no valor total de R$ 6.500,00, do lote 14 no valor total de R$ 6.500,00, do lote 15 no valor total de R$ 12.900,00, do lote 16 no valor total de R$ 6.900,00, do lote 17 no valor total de R$ 17.500,00, do lote 18 no valor total de R$ 13.900,00 e do lote 19 no valor total de R$ 8.100,00.

J & J PECAS E SERVICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 22.345.100/0001-92, sediada na Avenida Presidente Dutra, nº 632, Patagônia, na cidade de Vitoria da Conquista – BA,vencedora do LOTE 20 no valor total de R$ 18.000,00 e do LOTE 21 no valor total de R$ 25.300,00.

Macarani-Ba, 08 de junho de 2016.

ALFREDO RUY SANTOS COSTAPregoeiro

JUAREZ DOMINGUES PEREIRAMembro

MICAEL AMARAL VARGENSMembro





HOMOLOGAÇÃO

Pelo que foi exposto pela assessoria contábil e jurídica, após analisar os autos do processo administrativo nº. 098/2016 e por tudo que foi apresentado, HOMOLOGO a presente Licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2016, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.


Armando de Souza PortoPrefeito Municipal de Macarani-BA




EXTRATOContrato nº 109/2016, referente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2016

Processo Administrativo 098/2016

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MACARANI.CONTRATADA: MERCEVOLKS PATAGONIA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para os veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Macarani

VALOR TOTAL: Atribui-se ao presente contrato valor global de R$ 193.420,00 (cento e noventa e três mil e quatrocentos e vinte reais), correspondente ao lote 01 no valor total deR$ 5.700,00; ao lote 02 no valor total de R$ 6.000,00; ao lote 03 no valor total de R$ 9.200,00;ao lote 04 no valor total de R$ 4.900,00; ao lote 05 no valor total de R$ 6.400,00, ao lote 06 novalor total de R$ 12.500,00, ao lote 07 no valor total de R$ 7.100,00, ao lote 08 no valor total deR$ 13.500,00, ao lote 09 no valor total de R$ 18.320,00, ao lote 10 no valor total de R$ 13.200,00, ao lote 11 no valor total de R$ 13.700,00, ao lote 12 no valor total de R$ 10.600,00, ao lote 13 no valor total de R$ 6.500,00, ao lote 14 no valor total de R$ 6.500,00, ao lote 15 novalor total de R$ 12.900,00, ao lote 16 no valor total de R$ 6.900,00, ao lote 17 no valor total deR$ 17.500,00, ao lote 18 no valor total de R$ 13.900,00 e ao lote 19 no valor total de R$ 8.100,00.

Data da assinatura: 09 de junho de 2016.Termino da Vigência: 31 de dezembro de 2016.






CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MACARANI.CONTRATADA: J & J PECAS E SERVICOS LTDA – ME.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos para os veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Macarani.

VALOR TOTAL: Atribui-se ao presente contrato o valor global de R$ 43.300,00 (quarenta e três mil e trezentos reais), correspondente ao LOTE 20 no valor total de R$ 18.000,00 e ao LOTE 21no valor total de R$ 25.300,00.

Data da assinatura: 09 de junho de 2016.Termino da Vigência: 31 de dezembro de 2016.





ADJUDICAÇÃO

O pregoeiro e a Equipe de Apoio, nos reunimos para analisar o processo de Pregão Presencial n° 033/2016 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, adjudicamos o objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material esportivo para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Macarani.

L C ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.929.966/0001-04, sediada a Rua Ernesto Dantas, n° 175-B, centro, na cidade de Vitoria da Conquista - BA, vencedora do loteúnico no valor global de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais).


ALFREDO RUY SANTOS COSTAPregoeiro

JUAREZ DOMINGUES PEREIRAMembro

MICAEL AMARAL VARGENSMembro





HOMOLOGAÇÃO

Pelo que foi exposto pela assessoria contábil e jurídica, após analisar os autos do processo administrativo nº. 100/2016 e por tudo que foi apresentado, HOMOLOGO a presente Licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2016, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.


Armando de Souza PortoPrefeito Municipal de Macarani-BA






CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MACARANI.CONTRATADA: L C ARTIGOS ESPORTIVOS LTDAOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material esportivo para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Macarani.

VALOR TOTAL: Atribui-se ao presente contrato valor global de R$ 49.800,00(quarenta e nove mil e oitocentos reais), correspondente ao lote único.Data da assinatura: 13 de junho de 2016.Termino da Vigência: 31 de dezembro de 2016.

2016-06-16T20:30:33-0300PRIMASY TECNOLOGIA LTDA ME:21225922000177

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