Diário Oﬁ cial MACARANI - Prefeitura Municipal de Macarani · tabela explicativa i ... 8,429%...

Nº 1949 - ANO XI

Diário MACARANI

Prefeitura Municipal de

Terça-feira, 12 de dezembro de 2017

edição disponível no site www.macarani.ba.gov.br

Miller Silva FerrazPREFEITO

Ofi cial

Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Macarani

LEI N° 321, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Macarani para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACARANI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, § 5º, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2018 faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Art 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2018, compreendendo:

I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados.

CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

Seção I

Da Estimativa da Receita

Art 2°. A Receita total consolidada no Orçamento Fiscal é estimada em R$ 37.883.000,00 (Trinta e Sete Milhões Oitocentos e Oitenta e Três Mil Reais) e da Seguridade Social é estimada em R$ 12.456.000,00 (Doze Milhões Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil Reais).

2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACARANITerça-feira, 12 de dezembro de 2017


Diário Ofi cial Nº 1949 - ANO XI


Seção II Da Fixação da Despesa

Art. 3°. A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste capítulo, no mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em R$ 51.212.000,00 (Cinquenta e Um Milhões Duzentos e Doze Mil Reais).

Seção III Dos Demonstrativos Consolidados

Art. 4º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos Consolidados constantes do seu Anexo I, indicando: I. Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64 II. Outros Demonstrativos Consolidados;

III. Anexos Complementares e Explicativos.

§1º. Conforme permitido pela Lei que aprovou o PPA 2018/2021, ficam consignados de forma qualitativa às entregas criadas, passando a integrar esta Lei. §1º. As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2018 em obediência à Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, ficam ajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que igualmente integram os “Anexos Complementares e Explicativos” desta Lei.

Seção IV Das Autorizações

Art. 5°. Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição Federal Brasileira, e tendo em vista o que estabelecem a mesma Constituição no art. 165, § 8º, e a Lei Federal nº 4.320/64, em seu art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: I – abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos limites e fontes de recursos abaixo indicados:

a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço Patrimonial, conforme estabelecido no art. 43, §§ 1°, inciso I e 2°, da Lei n° 4.320/64;

b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado na

forma do art.43, §1°, inciso II, e §§ 3° e 4° da Lei n° 4.320/64;

c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 100% (cem por cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme permitido pelo art.43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64;





d) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito

autorizadas em exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do exercício.

II – promover eventuais e justificadas alterações da Modalidade de Despesa das Atividades e Projetos integrantes desta Lei, respeitada a conceituação estabelecida na Portaria Interministerial nº 163/2001.

III – efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000.

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS

Art 6°. Esta Lei vigorará de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2018.

Gabinete do Prefeito do Município de Macarani.

Macarani-BA, 12 de dezembro de 2017.

Miller Silva Ferraz Prefeito Municipal




E S T A D O D A B A H I A

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M A C A R A N I

TABELA EXPLICATIVA I

1. METAS FISCAIS;

2. DESPESAS POR ÓRGÃOS;

3. DESPESAS POR FUNÇÃO;

4. DESPESAS POR SUB-FUNÇÃO;

5. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES – EDUCAÇÃO 25%;

6. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES – SAÚDE 15%;

7. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES – SOCIAL 5%;

8. DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM O FUNDEB;

9. DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL;

10. APURAÇÃO DO DUODÉCIMO;

11. DEMONSTRATIVO DE RENÚNCIA DE RECEITA;

12. DEMONSTRATIVO DE MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO;

13. FECHAMENTO POR FONTE DE RECURSO.




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Ficha CatgoFunc/ProgDiscriminação da Entidade

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACARANI

Orçamento Programa - Exercício de 2018

FICHAS DA DESPESA POR ÓRGÃO Página 1

EntidadeDiscriminação

01Orgão CÂMARA MUNICIPAL 2.399.000,0002Orgão GABINETE DO PREFEITO 1.258.000,0003Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.865.300,0005Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 188.300,0006Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 449.000,0008Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.237.200,0009Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 16.072.000,0012Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 332.200,0013Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.456.000,0015Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 5.160.000,0017Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 873.000,0019Orgão SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO 1.947.000,0020Orgão SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 13.000,0021Orgão SERVIÇOS PÚBLICOS 806.000,0022Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 78.000,0023Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 78.000,00

Total 51.212.000,00








FICHAS DA DESPESA POR FUNÇÃO Página 1


01Função Legislativa 2.399.000,0004Função Administração 6.233.800,0008Função Assistência Social 873.000,0010Função Saúde 12.456.000,0012Função Educação 14.535.000,0013Função Cultura 1.537.000,0015Função Urbanismo 4.666.000,0017Função Saneamento 1.927.000,0018Função Gestão Ambiental 78.000,0020Função Agricultura 138.000,0026Função Transporte 1.300.000,0027Função Desporto e Lazer 116.200,0028Função Encargos Especiais 1.977.000,0099Função Reserva de Contingência 2.976.000,00

Total 51.212.000,00








FICHAS DA DESPESA POR FUNÇÃO Página 1


031SubFunção Ação Legislativa 2.399.000,00121SubFunção Planejamento e Orçamento 449.000,00122SubFunção Administração Geral 11.879.600,00123SubFunção Administração Financeira 304.200,00243SubFunção Assistência à Criança e ao Adolescente 255.000,00244SubFunção Assistência Comunitária 551.000,00301SubFunção Atenção Básica 6.000.000,00302SubFunção Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.070.000,00305SubFunção Vigilância Epidemiológica 180.000,00361SubFunção Ensino Fundamental 10.768.000,00365SubFunção Educação Infantil 3.767.000,00392SubFunção Difusão Cultural 1.337.000,00451SubFunção Infra-Estrutura Urbana 5.966.000,00512SubFunção Saneamento Básico Urbano 1.217.000,00812SubFunção Desporto Comunitário 116.200,00843SubFunção Serviço da Dívida Interna 1.460.000,00846SubFunção Outros Encargos Especiais 517.000,00999SubFunção Reserva de Contingência 2.976.000,00

Total 51.212.000,00




ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE MACARANI

Apuração OrçamentoReceita de Impostos R$ 1.421.000,00Impostos R$ 1.421.000,00Receita de Transferências Constitucionais e Legais R$ 32.824.000,00União R$ 25.244.000,00FPM R$ 25.200.000,00ITR R$ 32.000,00IOF - Ouro R$ 0,00Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação R$ 12.000,00Estado R$ 7.580.000,00ICMS R$ 7.270.000,00IPVA R$ 280.000,00IPI R$ 30.000,00Total da Receita que incidem para os 15% - I R$ 34.245.000,00

Aplicação Obrigatória ( I * 15%) R$ 5.136.750,00

Consignado em Orçamento -23% R$ 7.816.000,00

Demonstrativo de Aplicação em Saúde - 15%





Receita de Impostos R$ 1.539.000,00Impostos R$ 1.421.000,00Taxa e contribuições de Melhorias R$ 118.000,00Receita de Transferência Constitucionais e legais R$ 32.851.000,00União R$ 25.244.000,00FPM R$ 25.200.000,00ITR R$ 32.000,00IOF - Ouro R$ 0,00Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação R$ 12.000,00Estado R$ 7.607.000,00IPVA R$ 280.000,00ICMS R$ 7.270.000,00IPI R$ 30.000,00CIDE R$ 27.000,00Total R$ 34.390.000,00

Limite segundo orçamento R$ 2.407.300,00

Consignado em Orçamento - % R$ 2.399.000,00

Apuração do Duodécimo

Demonstrativo de Acompanhamento de Duodécimo





Apuração OrçamentoRCL - Prevista para 2018 - (I-II) R$ 46.212.000,00

Receita Total I R$ 52.212.000,00Receita de Capital II R$ 6.000.000,00

Aplicação Máxima Legal (60% - da RCL) R$ 27.727.200,00

Reserva de Contingência - 1% da RCL - Orçamentária R$ 462.120,00

Limite Orçamentário das Despesas com Pessoal do Legislativo R$ 2.772.720,00 R$ 1.420.000,00 3,07%

Limite Orçamentário das despesas com Pessoal do Executivo R$ 24.954.480,00 R$ 20.178.000,00 43,66%

Limite Orçamentário das despesas com Pessoal R$ 27.727.200,00 R$ 21.598.000,00 46,74%

Reserva para pagamento do PASEP R$ 462.120,00

Demonstrativo de Despesas com Pessoal - I





Receita de Impostos R$ 1.539.000,00Impostos R$ 1.421.000,00Taxa e contribuições de Melhorias R$ 118.000,00Receita de Transferência Constitucionais e legais R$ 32.851.000,00União R$ 25.244.000,00FPM R$ 25.200.000,00ITR R$ 32.000,00IOF - Ouro R$ 0,00Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação R$ 12.000,00Estado R$ 7.607.000,00IPVA R$ 280.000,00ICMS R$ 7.270.000,00IPI R$ 30.000,00CIDE R$ 27.000,00Total R$ 34.390.000,00

Limite segundo orçamento R$ 2.407.300,00

Consignado em Orçamento - % R$ 2.399.000,00

Apuração do Duodécimo

Demonstrativo de Acompanhamento de Duodécimo





Apuração OrçamentoReceita de Impostos R$ 1.421.000,00Impostos R$ 1.421.000,00Receita de Transferências Constitucionais e Legais R$ 32.824.000,00União R$ 25.244.000,00FPM R$ 25.200.000,00ITR R$ 32.000,00IOF - Ouro R$ 0,00Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação R$ 12.000,00Estado R$ 7.580.000,00ICMS R$ 7.270.000,00IPVA R$ 280.000,00IPI R$ 30.000,00Total da Receita que incidem para os 05% R$ 34.245.000,00

Aplicação 05%( I * 05%) R$ 1.712.250,00

Consignado em Orçamento -

Demonstrativo de Aplicação no Social - 05%




AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL

TOTAL - - -

Nota Explicativa:O Município não prevê renúncia de receita.

MODALIDADE

ANEXO DE METAS FISCAIS

FONTE:

COMPENSAÇÃO

Prefeito

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

2018 2019

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Miller Silva Ferraz

Gabinete do Prfeito

TRIBUTOS

Estado da BahiaPREFEITURA MUNICIPAL DE MACARANI

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2020

2018

Tabela VII




AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL

EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2018

Aumento Permanente da Receita (18.283) (-) Transferências Constitucionais (32.982) (-)Transferências ao FUNDEB (1.799) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 16.498 Redução Permanente de Despesa (II)Margem Bruta (III) = (I +II) 16.498 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPPMargem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV) 16.498

Prefeito

FONTE:

2018

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACARANIEstado da Bahia

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Miller Silva Ferraz

Gabinete do Prefeito

Tabela VIII




Cod. Descrição DESPESA PREVISTA



Quadro 19

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

Page 1

LeiData

RECEITA PREVISTA

1 Recursos do Tesouro – Exercício Corrente 51.212.000,00 51.212.000,0000 Recursos Ordinários 16.878.000,0029.090.000,0001 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 4.433.000,005.000,0002 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 7.816.000,0032.000,0004 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 510.000,00510.000,0010 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 21.000,0021.000,0014 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.762.000,002.762.000,0015 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 516.000,00516.000,0016 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 38.000,0038.000,0018 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 6.210.000,006.210.000,0019 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 2.705.000,002.705.000,0022 Transferências de Convênios - Educação 61.000,0061.000,0023 Transferências de Convênios – Saúde 1.878.000,001.878.000,0024 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 4.645.000,004.645.000,0028 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 70.000,0070.000,0029 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 444.000,00444.000,0030 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 51.000,0051.000,0042 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 227.000,00227.000,0050 Receitas Próprias de Entidades de Administração Indireta 1.947.000,001.947.000,00

51.212.000,00TOTAL 51.212.000,00




Cod. Descrição DESPESA PREVISTA



Quadro 19

RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO

Página 1

LeiData

RECEITA PREVISTA

1 Recursos do Tesouro – Exercício Corrente 51.212.000,00 51.212.000,0000 Recursos Ordinários 16.878.000,0029.090.000,0001 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25 4.433.000,005.000,0002 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 7.816.000,0032.000,0004 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 510.000,00510.000,0010 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 21.000,0021.000,0014 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.762.000,002.762.000,0015 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento 516.000,00516.000,0016 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 38.000,0038.000,0018 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissiona 6.210.000,006.210.000,0019 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educaçã 2.705.000,002.705.000,0022 Transferências de Convênios - Educação 61.000,0061.000,0023 Transferências de Convênios – Saúde 1.878.000,001.878.000,0024 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação 4.645.000,004.645.000,0028 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 70.000,0070.000,0029 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Socia 444.000,00444.000,0030 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 51.000,0051.000,0042 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exp 227.000,00227.000,0050 Receitas Próprias de Entidades de Administração Indireta 1.947.000,001.947.000,00

51.212.000,00TOTAL 51.212.000,00




E S T A D O D A B A H I A

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M A C A R A N I

TABELA EXPLICATIVA II

ANEXOS

Lei nº 4.320/64

1. ANEXO I - RECEITA E DESPESA- CATEGORIA ECONÔMICA;

2. ANEXO II – RECEITA – RESUMO GERAL;

3. ANEXO II - NATUREZA DA DESPESA POR ÓRGÃO E UNIDADE;

4. ANEXO II - NATUREZA DA DESPESA CONSOLIDADO;

5. ANEXO VI – PROGRAMA DE TRABALHO

6. ANEXO VII - PROGRAMA DE TRABALHO CONSOLIDADO;

7. ANEXO VIII - VÍNCULOS COM OS RECURSOS;

8. ANEXO IX - DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES;

9. CONSOLIDAÇÃO GERAL DOS ORÇAMENTOS – FISCAL

10. CONSOLIDAÇÃO GERAL DOS ORÇAMENTOS – SEGURIDADE SOCIAL




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Anex

o 01

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1º, A

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,00

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38.5

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9.70

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0051

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,00

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51.2

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00,0

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na 2

Anex

o 01

(Inc.

II, §

1º, A

rt.2º

)

MIL

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EFE

ITO

MU

NIC

IPAL




Código Especificação Desdobramento FonteCategoriaEconômica



Anexo 02

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Página 1

F.R.SubCategoria

1000.00.0.0.00 51.772.000,000.000.000RECEITAS CORRENTES1100.00.0.0.00 1.621.000,000.000.000IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA1110.00.0.0.00 1.421.000,000.000.000IMPOSTOS1113.00.0.0.00 550.000,000.000.000IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE

QUALQUER NATUREZA1113.03.0.0.00 550.000,000.000.000IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE1113.03.1.0.00 200.000,000.000.000IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -

TRABALHO1113.03.1.1.00 200.000,000.1.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -

TRABALHO - PRINCIP1113.03.4.0.00 350.000,000.000.000IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -

OUTROS RENDIMENTOS1113.03.4.1.00 350.000,000.1.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -

OUTROS RENDIMENTOS1118.00.0.0.00 871.000,000.000.000IMPOSTOS ESPECíFICOS DE ESTADOS/DF MUNICíPIOS1118.01.0.0.00 557.000,000.000.000IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO PARA

ESTADOS/DF/MUNICíPIOS1118.01.1.0.00 303.000,000.000.000IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E

TERRITORIAL URBANA1118.01.1.1.00 200.000,000.1.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E

TERRITORIAL URBANA - P1118.01.1.2.00 12.000,000.1.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E

TERRITORIAL URBANA - M1118.01.1.3.00 80.000,000.1.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E

TERRITORIAL URBANA - D1118.01.1.4.00 11.000,000.1.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E

TERRITORIAL URBANA - D1118.01.4.0.00 254.000,000.000.000IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE

BENS IMóVEIS E DE1118.01.4.1.00 250.000,000.1.00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSãO “INTER VIVOS” DE




BENS IMóVEIS E DE1118.02.0.0.00 314.000,000.000.000IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO, CIRCULAçãO DE

MERCADORIAS E SERVI1118.02.3.0.00 314.000,000.000.000IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA1118.02.3.1.00 300.000,000.1.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA -

PRINCIPAL1118.02.3.2.00 12.000,000.1.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA -

MULTAS E JUROS1118.02.3.3.00 1.000,000.1.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA -

DíVIDA ATIVA1118.02.3.4.00 1.000,000.1.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA -

DíVIDA ATIVA -1120.00.0.0.00 160.000,000.000.000TAXAS1121.00.0.0.00 125.000,000.000.000TAXAS PELO EXERCíCIO DO PODER DE POLíCIA1121.01.0.0.00 49.000,000.000.000TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO1121.01.1.0.00 49.000,000.000.000TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO1121.01.1.1.00 27.000,000.1.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO -

PRINCIPAL1121.01.1.2.00 11.000,000.1.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO -

MULTAS E JUROS1121.01.1.3.00 11.000,000.1.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO -

DíVIDA ATIVA1121.02.0.0.00 27.000,000.000.000TAXAS DE FISCALIZAçãO DAS TELECOMUNICAçõES1121.02.2.0.00 27.000,000.000.000TAXA DE FISCALIZAçãO DE FUNCIONAMENTO - TFF1121.02.2.1.00 5.000,000.1.00TAXA DE FISCALIZAçãO DE FUNCIONAMENTO - TFF -

PRINCIPAL1121.02.2.2.00 11.000,000.1.00TAXA DE FISCALIZAçãO DE FUNCIONAMENTO - TFF -

MULTAS E JUROS1121.02.2.3.00 11.000,000.1.00TAXA DE FISCALIZAçãO DE FUNCIONAMENTO - TFF -

DíVIDA ATIVA1121.03.0.0.00 27.000,000.000.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO DE PRODUTOS

QUíMICOS1121.03.1.0.00 27.000,000.000.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO DE PRODUTOS

QUíMICOS1121.03.1.1.00 27.000,000.000.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO DE PRODUTOS

QUíMICOS - PRINC1121.03.1.1.01 5.000,006.1.02TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA -

PRINCIPAL1121.03.1.1.02 11.000,006.1.02TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA-

MULTAS E JUROS1121.03.1.1.03 11.000,006.1.02TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA-

DÍVIDA ATIVA1121.04.0.0.00 7.000,000.000.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL1121.04.1.0.00 7.000,000.000.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL1121.04.1.1.00 7.000,000.000.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO AMBIENTAL -







Anexo 02


Página 2

F.R.SubCategoria

PRINCIPAL1121.04.1.1.01 5.000,000.1.00TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS-

PRINCIPAL1121.04.1.1.02 1.000,000.1.00TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS-

MULTAS E JUROS1121.04.1.1.03 1.000,000.1.00TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS- DÍVIDA

ATIVA1121.05.0.0.00 15.000,000.000.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO DA PESCA E

AQUICULTURA1121.05.1.0.00 15.000,000.000.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO DA PESCA E

AQUICULTURA1121.05.1.1.00 15.000,000.000.000TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAçãO DA PESCA E

AQUICULTURA - PRI1121.05.1.1.99 15.000,000.1.00OUTRAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA1122.00.0.0.00 35.000,000.000.000TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS1122.01.0.0.00 35.000,000.000.000TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS1122.01.1.0.00 35.000,000.000.000TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS1122.01.1.1.00 35.000,000.000.000TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - PRINCIPAL1122.01.1.1.01 25.000,000.1.00TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - PRINCIPAL1122.01.1.1.03 2.000,000.1.00TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - DÍVIDA ATIVA1122.01.1.1.04 1.000,000.1.00TXS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - DÍVIDA

ATIVA-MULTAS E JURO1122.01.1.1.11 5.000,000.1.00TAXA DE CEMITÉRIO1122.01.1.1.99 2.000,000.1.00OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1130.00.0.0.00 40.000,000.000.000CONTRIBUIçãO DE MELHORIA1138.00.0.0.00 40.000,000.000.000CONTRIBUIçãO DE MELHORIA - ESPECíFICA E/M1138.02.0.0.00 40.000,000.000.000CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA EXPANSãO DA

REDE DE ILUMINAçãO1138.02.1.0.00 40.000,000.000.000CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA EXPANSãO DA

REDE DE ILUMINAçãO1138.02.1.1.00 40.000,000.1.00CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA EXPANSãO DA

REDE DE ILUMINAçãO1300.00.0.0.00 112.000,000.000.000RECEITA PATRIMONIAL1320.00.0.0.00 112.000,000.000.000VALORES MOBILIáRIOS1321.00.0.0.00 112.000,000.000.000JUROS E CORREçõES MONETáRIAS1321.00.1.0.00 112.000,000.000.000REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS1321.00.1.1.00 112.000,000.000.000REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL1321.00.1.1.01 5.000,000.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS -

RECURSOS ORDINÁRIOS1321.00.1.1.02 5.000,007.1.01REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS -

EDUCAÇÃO 25%1321.00.1.1.03 5.000,006.1.02REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - SAÚDE

15%1321.00.1.1.04 2.000,000.1.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - SOCIAL

05%1321.00.1.1.05 10.000,000.1.18REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FUNDEB

60%1321.00.1.1.06 5.000,000.1.19REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FUNDEB

40%1321.00.1.1.07 5.000,000.1.15REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS -

VINCULADOS EDUCAÇÃO1321.00.1.1.08 13.000,000.1.14REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS -

VINCULADOS SAÚDE1321.00.1.1.09 5.000,000.1.28REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS -

VINCULADOS SOCIAL1321.00.1.1.10 44.000,000.1.24REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS -

CONVÊNIOS- OUTROS1321.00.1.1.11 1.000,000.1.23REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS -

CONVÊNIOS- SAÚDE1321.00.1.1.12 1.000,000.1.22REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS -

CONVÊNIOS- EDUCAÇÃO1321.00.1.1.13 1.000,000.1.24REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS -

CONVÊNIOS- SOCIAL1321.00.1.1.14 1.000,000.1.16REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - CIDE1321.00.1.1.15 3.000,000.1.42REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS -ROYALTIES1321.00.1.1.16 1.000,000.1.10REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FCBA1321.00.1.1.17 1.000,000.1.30REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - FIES1321.00.1.1.18 4.000,000.1.50REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - SAAE1600.00.0.0.00 1.862.000,000.000.000RECEITA DE SERVIçOS1610.00.0.0.00 1.862.000,000.000.000SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS1610.01.0.0.00 1.862.000,000.000.000SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS1610.01.1.0.00 1.862.000,000.000.000SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS1610.01.1.1.00 1.834.000,000.000.000SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS -

PRINCIPAL1610.01.1.1.01 1.808.000,000.1.50Serviços e Adm e Com Gerais - Captação, Adução SAAE1610.01.1.1.02 22.000,000.1.50Serv Adm e Com Gerais - Religação de Água - SAAE







Anexo 02


Página 3

F.R.SubCategoria

1610.01.1.1.03 1.000,000.1.50Serv. Adm e Com Gerais - Desligação de Água - SAAE1610.01.1.1.04 1.000,000.1.50Serv. Adm e Com Gerais - Ligação de Água - SAAE1610.01.1.1.05 2.000,000.1.50Serv. Adm e Com Gerais -Serviços de Expedição - SAAE1610.01.1.2.00 28.000,000.000.000SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS -

MULTAS E JURO1610.01.1.2.01 28.000,000.1.50Serv. Adm e Com Gerais - Multas e Juros - SAAE1700.00.0.0.00 48.073.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS CORRENTES1710.00.0.0.00 30.884.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES1718.00.0.0.00 30.884.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - ESPECíFICA E/M1718.01.0.0.00 26.432.000,000.000.000PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO1718.01.2.0.00 25.200.000,000.000.000COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS

MUNICíPIOS - COTA ME1718.01.2.1.00 25.200.000,000.1.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS

MUNICíPIOS - COTA ME1718.01.3.0.00 600.000,000.000.000COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO

MUNICíPIOS – 1% COTA1718.01.3.1.00 600.000,000.1.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO

MUNICíPIOS – 1% COTA1718.01.4.0.00 600.000,000.000.000COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS

MUNICíPIOS - 1% COTA1718.01.4.1.00 600.000,000.1.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS

MUNICíPIOS - 1% COTA1718.01.5.0.00 32.000,000.000.000COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE

TERRITORIAL RURAL1718.01.5.1.00 32.000,000.1.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE

TERRITORIAL RURAL1718.02.0.0.00 224.000,000.000.000TRANSFERêNCIA DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA

EXPLORAçãO DE R1718.02.2.0.00 28.000,000.000.000COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA DE

RECURSOS MINERAIS -1718.02.2.1.00 28.000,000.1.42COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA DE

RECURSOS MINERAIS -1718.02.4.0.00 18.000,000.000.000COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA

PRODUçãO DO PETRóLEO1718.02.4.1.00 18.000,000.1.42COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA

PRODUçãO DO PETRóLEO1718.02.6.0.00 178.000,000.000.000COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO –

FEP1718.02.6.1.00 178.000,000.1.42COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO –

FEP - PRINCIPAL1718.03.0.0.00 2.749.000,000.000.000TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE

SAúDE – SUS –1718.03.1.0.00 2.749.000,000.000.000TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE

SAúDE – SUS –1718.03.1.1.00 2.749.000,000.000.000TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE

SAúDE – SUS –1718.03.1.1.50 89.000,000.1.14BLOCO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA1718.03.1.1.51 1.875.000,000.1.14BLOCO DA ATENCAO BASICA1718.03.1.1.53 605.000,000.1.14BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE1718.03.1.1.54 180.000,000.1.14BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE1718.04.0.0.00 444.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO

NACIONAL DE ASSISTêNCIA1718.04.1.0.00 444.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO

NACIONAL DE ASSISTêNCIA1718.04.1.1.00 444.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO

NACIONAL DE ASSISTêNCIA1718.04.1.1.01 8.000,000.1.29AEPETI- Ações Estrat do Prog de Erradicaçao do Trab

Infantil1718.04.1.1.02 60.000,000.1.29PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA SUAS1718.04.1.1.03 130.000,000.1.29SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE

VINCULOS1718.04.1.1.04 108.000,000.1.29PISO BASICO FIXO1718.04.1.1.05 54.000,000.1.29PISO BASICO VARIAVEL III1718.04.1.1.06 12.000,000.1.29INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS1718.04.1.1.07 72.000,000.1.29INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADO DO IGDBF1718.05.0.0.00 1.021.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO

NACIONAL DO DESENVOLVIME1718.05.1.0.00 510.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO1718.05.1.1.00 510.000,000.1.04TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL1718.05.2.0.00 5.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO

PROGRAMA DINHEI1718.05.2.1.00 5.000,000.1.15TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO

PROGRAMA DINHEI1718.05.3.0.00 461.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO

PROGRAMA NACION1718.05.3.1.00 461.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO

PROGRAMA NACION1718.05.3.1.01 20.000,000.1.15PNAE- EJA1718.05.3.1.02 PNAE- PRÉ- ESCOLA







Anexo 02


Página 4

F.R.SubCategoria

50.000,000.1.151718.05.3.1.03 186.000,000.1.15PNAE- ENSINO FUNDAMENTAL1718.05.3.1.05 78.000,000.1.15PNAE- CRECHE1718.05.3.1.06 127.000,000.1.15PNAE- MAIS EDUCAÇÃO1718.05.4.0.00 45.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO

PROGRAMA NACION1718.05.4.1.00 45.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO

PROGRAMA NACION1718.05.4.1.01 35.000,000.1.15PNATE- FUNDAMENTAL1718.05.4.1.02 6.000,000.1.15PNATE- INFANTIL1718.05.4.1.03 4.000,000.1.15PNATE- ENSINO MÉDIO1718.06.0.0.00 12.000,000.000.000TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS –

DESONERAçãO – L.C. Nº 87/1718.06.1.0.00 12.000,000.000.000TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS –

DESONERAçãO – L.C. Nº 87/1718.06.1.1.00 12.000,000.1.00TRANSFERêNCIA FINANCEIRA DO ICMS –

DESONERAçãO – L.C. Nº 87/1718.99.0.0.00 2.000,000.000.000OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO1718.99.1.0.00 2.000,000.000.000OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO1718.99.1.1.00 2.000,000.1.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL1720.00.0.0.00 8.289.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

FEDERAL E DE SUAS E1728.00.0.0.00 8.289.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - ESPECíFICA E/M1728.01.0.0.00 7.607.000,000.000.000PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS1728.01.1.0.00 7.270.000,000.000.000COTA-PARTE DO ICMS1728.01.1.1.00 7.270.000,000.1.00COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL1728.01.2.0.00 280.000,000.000.000COTA-PARTE DO IPVA1728.01.2.1.00 280.000,000.1.00COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL1728.01.3.0.00 30.000,000.000.000COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS1728.01.3.1.00 30.000,000.1.00COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL1728.01.4.0.00 27.000,000.000.000COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO

DOMíNIO ECONôMI1728.01.4.1.00 27.000,000.1.16COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO

DOMíNIO ECONôMI1728.03.0.0.00 477.000,000.000.000TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA

PROGRAMAS DE SAúDE1728.03.1.0.00 477.000,000.000.000TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA

PROGRAMAS DE SAúDE1728.03.1.1.00 477.000,000.000.000TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA

PROGRAMAS DE SAúDE1728.03.1.1.01 477.000,000.1.23PSF- ESTADO1728.99.0.0.00 205.000,000.000.000OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS1728.99.1.0.00 205.000,000.000.000OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS1728.99.1.1.00 205.000,000.000.000OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL1728.99.1.1.01 20.000,000.1.10FUNDO DE CULTURA DA BAHIA- FCBA1728.99.1.1.02 50.000,000.1.30FUNDO DE INVESTIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DA

BAHIA- FIES1728.99.1.1.03 10.000,000.1.16COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO

DOMÍNIO ECONÔMI1728.99.1.1.04 60.000,000.1.22PETE Estado1728.99.1.1.05 65.000,000.1.28FEAS1750.00.0.0.00 8.900.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS1758.00.0.0.00 8.900.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS

- ESPECíFICA1758.01.0.0.00 8.900.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE

MANUTENçãO E DESENVOL1758.01.1.0.00 6.300.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE

MANUTENçãO E DESENVOL1758.01.1.1.00 6.300.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE

MANUTENçãO E DESENVOL1758.01.1.1.01 4.400.000,000.1.18FUNDEB 60%1758.01.1.1.02 1.900.000,000.1.19FUNDEB 40%1758.01.2.0.00 2.600.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA

COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUN1758.01.2.1.00 2.600.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA

COMPLEMENTAçãO DA UNIãO AO FUN1758.01.2.1.01 1.800.000,000.1.18COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB 60%1758.01.2.1.02 800.000,000.1.19COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB 40%1900.00.0.0.00 104.000,000.000.000OUTRAS RECEITAS CORRENTES1920.00.0.0.00 41.000,000.000.000INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS1921.00.0.0.00 1.000,000.000.000INDENIZAçõES1921.01.0.0.00 1.000,000.000.000INDENIZAçõES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMôNIO

PúBLICO1921.01.1.0.00 1.000,000.000.000INDENIZAçõES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMôNIO







Anexo 02


Página 5

F.R.SubCategoria

PúBLICO1921.01.1.1.00 1.000,000.1.50INDENIZAçõES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMôNIO

PúBLICO - PRIN1922.00.0.0.00 40.000,000.000.000RESTITUIçõES1922.99.0.0.00 40.000,000.000.000OUTRAS RESTITUIçõES1922.99.1.0.00 40.000,000.000.000OUTRAS RESTITUIçõES1922.99.1.1.00 20.000,000.000.000OUTRAS RESTITUIçõES - PRINCIPAL1922.99.1.1.00 20.000,000.1.00OUTRAS RESTITUIçõES - PRINCIPAL1922.99.1.1.01 20.000,000.1.50OUTRAS RESTITUIçõES - Padronização da Água- SAAE1990.00.0.0.00 63.000,000.000.000DEMAIS RECEITAS CORRENTES1990.99.0.0.00 63.000,000.000.000OUTRAS RECEITAS1990.99.1.0.00 63.000,000.000.000OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS1990.99.1.1.00 3.000,000.1.00OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - PRINCIPAL1990.99.1.3.00 60.000,000.1.50OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS - DíVIDA ATIVA2000.00.0.0.00 6.000.000,000.000.000RECEITAS DE CAPITAL2400.00.0.0.00 3.900.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL2410.00.0.0.00 3.900.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES2418.00.0.0.00 3.900.000,000.000.000TRANSFERêNCIAS DA UNIãO2418.99.0.0.00 3.900.000,000.000.000OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO2418.99.1.0.00 3.900.000,000.000.000OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO2418.99.1.1.00 3.900.000,000.000.000OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - PRINCIPAL2418.99.1.1.01 500.000,009.1.24MINIST.DAS CIDADES-PAVIMENTAÇÃO BAIRRO

ANTÔNIO BEIRÃO2418.99.1.1.02 500.000,000.1.24MINIST.DO ESPORTE-REFORMA E AMPLIAÇÃO DA

QUADRA POLIESPORTIV2418.99.1.1.03 500.000,009.1.24MINIST.DO TURISMO- CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO

MUNICÍPIO2418.99.1.1.04 500.000,009.1.24MINIST.DAS CIDADES-PAVIMENTAÇÃO BAIRRO

OSVALDO PISTOLA2418.99.1.1.05 500.000,009.1.24MINIST.DO TURISMO-CONSTRUÇÃO DE 02 PRAÇAS

PÚBLICAS NA SEDE D2418.99.1.1.06 1.400.000,000.1.23TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO PARA A SAÚDE2900.00.0.0.00 2.100.000,000.000.000OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL2990.00.0.0.00 2.100.000,000.000.000DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL2990.00.0.0.00 2.100.000,000.000.000DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL2990.00.1.0.00 2.100.000,000.000.000DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL2990.00.1.1.00 2.100.000,008.1.24DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL9000.00.0.0.00 -6.560.000,000.000.000(R) DEDUCOES DA RECEITA9700.00.0.0.00 -6.560.000,000.000.000DEDUÇÕES DO FUNDEB9718.01.2.1.00 -5.040.000,000.1.00DEDUçãO DE RECEITA PARA FORMAçãO DO FUNDEB -

FPM9718.01.5.1.00 -7.000,000.1.00DEDUçãO DE RECEITA PARA FORMAçãO DO FUNDEB -

ITR9718.06.1.1.00 -3.000,000.1.00DEDUçãO DE RECEITA P/ FORMAçãO DO FUNDEB - ICMS

DESONERAçãO9728.01.1.1.00 -1.454.000,000.1.00DEDUçãO DE RECEITA PARA FORMAçãO DO FUNDEB -

ICMS9728.01.2.1.00 -56.000,000.1.00DEDUçãO DE RECEITA PARA FORMAçãO DO FUNDEB -

IPVA

Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 51.212.000,00

Total Geral das Receitas 51.212.000,00

MILLER SILVA FERRAZPREFEITO MUNICIPAL






Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Página 1

Código Especificação Modalidade Categoria

Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

01

01

01

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

GrupoF.R.

DESPESAS CORRENTES3 0 00. . . 0.000.000 0,00 2.316.000,000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3 1 00. . . 0.000.000 0,00 0,001.430.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS3 1 90. . . 0.000.000 1.430.000,00 0,000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES3 3 00. . . 0.000.000 0,00 0,00886.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS3 3 90. . . 0.000.000 886.000,00 0,000,00

DESPESAS DE CAPITAL4 0 00. . . 0.000.000 0,00 83.000,000,00

INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,0083.000,00


T O T A L 2.399.000,00

Fiorilli S/C Ltda. Software






Anexo 02


Página 2


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

02

01

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

GrupoF.R.


PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3 1 00. . . 0.000.000 0,00 0,00623.000,00



TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS3 3 71. . . 0.000.000 30.000,00 0,000,00



INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,00150.000,00



T O T A L 1.257.000,00







Anexo 02


Página 3


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

03

01

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

GrupoF.R.




OUTRAS DESPESAS CORRENTES3 3 00. . . 0.000.000 0,00 0,002.089.300,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA3 3 50. . . 0.000.000 4.000,00 0,000,00



INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,002.000,00


T O T A L 3.865.300,00







Anexo 02


Página 4


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

05

05

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

GrupoF.R.

DESPESAS CORRENTES3 0 00. . . 0.000.000 0,00 178.300,000,00






INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,0010.000,00


T O T A L 188.300,00







Anexo 02


Página 5


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

06

01

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

GrupoF.R.







INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,002.000,00


T O T A L 449.000,00







Anexo 02


Página 6


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

08

08

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

GrupoF.R.




JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA3 2 00. . . 0.000.000 0,00 0,0040.000,00






INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,0029.200,00


AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA4 6 00. . . 0.000.000 0,00 0,00600.000,00


RESERVA DE CONTINGÊNCIA9 0 00. . . 0.000.000 0,00 2.976.000,000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA9 9 00. . . 0.000.000 0,00 0,002.976.000,00

Reserva de Contingência9 9 99. . . 0.000.000 2.976.000,00 0,000,00

T O T A L 5.237.200,00







Anexo 02


Página 7


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

09

09

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA


GrupoF.R.








INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,0047.000,00


T O T A L 1.537.000,00







Anexo 02


Página 8


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

09

10

PODER EXECUTIVO


FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

GrupoF.R.







INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,00728.000,00


T O T A L 14.535.000,00







Anexo 02


Página 9


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

12

12

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

GrupoF.R.








INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,0048.200,00


T O T A L 332.200,00







Anexo 02


Página 10


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

13

13

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

GrupoF.R.







DESPESAS DE CAPITAL4 0 00. . . 0.000.000 0,00 2.983.000,000,00

INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,002.983.000,00


T O T A L 12.456.000,00







Anexo 02


Página 11


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

15

15

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

GrupoF.R.






DESPESAS DE CAPITAL4 0 00. . . 0.000.000 0,00 4.677.000,000,00

INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,004.677.000,00


T O T A L 5.160.000,00







Anexo 02


Página 12


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

17

17

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

GrupoF.R.







INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,0086.000,00


T O T A L 619.000,00







Anexo 02


Página 13


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

17

18

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

GrupoF.R.







INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,0013.800,00


T O T A L 255.000,00







Anexo 02


Página 14


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

19

01

PODER EXECUTIVO

SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO

SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO

GrupoF.R.







INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,00175.000,00


APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS4 4 91. . . 0.000.000 33.000,00 0,000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA4 6 00. . . 0.000.000 0,00 0,0067.000,00


T O T A L 1.947.000,00







Anexo 02


Página 15


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

20

20

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

GrupoF.R.







INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,001.000,00


T O T A L 13.000,00







Anexo 02


Página 16


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

21

21

PODER EXECUTIVO

SERVIÇOS PÚBLICOS

SERVIÇOS PÚBLICOS

GrupoF.R.







INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,002.000,00


T O T A L 806.000,00







Anexo 02


Página 17


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

22

22

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

GrupoF.R.







INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,001.000,00


T O T A L 78.000,00







Anexo 02


Página 18


Econômica

PODER

ORGÃO

UNIDADE

02

23

23

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

GrupoF.R.







INVESTIMENTOS4 4 00. . . 0.000.000 0,00 0,001.000,00


T O T A L 78.000,00

T O T A L G E R A L 51.212.000,00






Econômica

Código Especificação Grupo CategoriaModalidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACARANIOrçamento Programa - Exercício de 2018

Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERALPágina 1LeiData

3 DESPESAS CORRENTES0 00. . 38.529.800,00

3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS1 00. . 21.598.000,00

3 APLICAÇÕES DIRETAS1 90. . 21.598.000,00

3 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA2 00. . 40.000,00

3 APLICAÇÕES DIRETAS2 90. . 40.000,00

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES3 00. . 16.891.800,00

3 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3 50. . 84.000,00

3 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS3 71. . 258.000,00


4 DESPESAS DE CAPITAL0 00. . 9.706.200,00

4 INVESTIMENTOS4 00. . 9.039.200,00

4 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS4 71. . 30.000,00


4 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS4 91. . 33.000,00

4 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA6 00. . 667.000,00

4 APLICAÇÕES DIRETAS6 90. . 667.000,00

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA0 00. . 2.976.000,00

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA9 00. . 2.976.000,00

9 Reserva de Contingência9 99. . 2.976.000,00

T O T A L 51.212.000,00







Anexo 06

PROGRAMA DE TRABALHOPágina 1

(Inc.II, § 2º, Art.2º)

Especificação Atividades T o t a lCódigo Projetos

01 PODER LEGISLATIVO01 CÂMARA MUNICIPAL

Operação Especial

01 Legislativa 83.000,00 2.316.000,00 2.399.000,00

031 Ação Legislativa 83.000,00 2.316.000,00 2.399.000,0001

0009 83.000,00 2.316.000,00 2.399.000,0001 031 LEGISLA MACARANI83.000,0001.031.0009.1001.0000 83.000,00REEQUIPAMENTO E CONSERVAÇÃO DA CÂMARA

1.267.000,0001.031.0009.2001.0000 1.267.000,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS PLENÁRIOS

1.012.000,0001.031.0009.2002.0000 1.012.000,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CÂMARA

37.000,0001.031.0009.2003.0000 37.000,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTROLEINTERNO

83.000,00 2.316.000,00TOTAL 2.399.000,000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO02 GABINETE DO PREFEITO

Operação Especial

04 Administração 1.197.000,00 1.197.000,00

122 Administração Geral 1.197.000,00 1.197.000,0004

0008 1.197.000,00 1.197.000,0004 122 MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA1.197.000,0004.122.0008.2004.0000 1.197.000,00MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

20 Agricultura 60.000,00 60.000,00

122 Administração Geral 60.000,00 60.000,0020

0007 60.000,00 60.000,0020 122 MACARANI SUSTENTAVEL60.000,0020.122.0007.2084.0000 60.000,00PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DO MÉDIO SUDESTE

0,00 1.257.000,00TOTAL 1.257.000,000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Operação Especial

04 Administração 3.865.300,00 3.865.300,00


0008 3.865.300,00 3.865.300,0004 122 MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA3.865.300,0004.122.0008.2009.0000 3.865.300,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00 3.865.300,00TOTAL 3.865.300,000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO05 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Operação Especial

04 Administração 188.300,00 188.300,00


0008 188.300,00 188.300,0004 122 MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA188.300,0004.122.0008.2006.0000 188.300,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

0,00 188.300,00TOTAL 188.300,000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Operação Especial

04 Administração 449.000,00 449.000,00

121 Planejamento e Orçamento 449.000,00 449.000,0004

0008 449.000,00 449.000,0004 121 MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA449.000,0004.121.0008.2007.0000 449.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0,00 449.000,00TOTAL 449.000,000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO08 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Operação Especial

04 Administração 304.200,00 304.200,00

123 Administração Financeira 304.200,00 304.200,0004

0008 304.200,00 304.200,0004 123 MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA304.200,0004.123.0008.2011.0000 304.200,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

28 Encargos Especiais 1.460.000,00 1.460.000,00

843 Serviço da Dívida Interna 1.460.000,00 1.460.000,0028

0008 1.460.000,00 1.460.000,0028 843 MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA1.460.000,0028.843.0008.2013.0000 1.460.000,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA

846 Outros Encargos Especiais 497.000,00 497.000,0028

0008 497.000,00 497.000,0028 846 MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA497.000,0028.846.0008.2012.0000 497.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

99 Reserva de Contingência 2.976.000,002.976.000,00

999 Reserva de Contingência 2.976.000,0099 2.976.000,00

9999 2.976.000,0099 999 2.976.000,00RESERVA DE CONTINGENCIA

99.999.9999.9999.0000 2.976.000,002.976.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00 2.261.200,00TOTAL 5.237.200,002.976.000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Operação Especial

12 Educação 386.000,00 10.382.000,00 10.768.000,00

361 Ensino Fundamental 386.000,00 10.382.000,00 10.768.000,0012

0001 386.000,00 10.382.000,00 10.768.000,0012 361 A EDUCAÇAO TRILHANDO NOVOS CAMINHOS386.000,0012.361.0001.1007.0000 386.000,00CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE

EDUCAÇÃO7.876.000,0012.361.0001.2015.0000 7.876.000,00MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

566.000,0012.361.0001.2020.0000 566.000,00MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR- PNAE

730.000,0012.361.0001.2022.0000 730.000,00PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE

5.000,0012.361.0001.2024.0000 5.000,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO NAESCOLA- PDDE

1.205.000,0012.361.0001.2088.0000 1.205.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

365 Educação Infantil 3.767.000,00 3.767.000,0012

0001 3.767.000,00 3.767.000,0012 365 A EDUCAÇAO TRILHANDO NOVOS CAMINHOS3.767.000,0012.365.0001.2017.0000 3.767.000,00MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

13 Cultura 200.000,00 200.000,00


0002 200.000,00 200.000,0013 122 VALORIZA A CULTURA MACARANI200.000,0013.122.0002.2085.0000 200.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E

CULTURA

392 Difusão Cultural 1.337.000,00 1.337.000,0013

0002 1.316.000,00 1.316.000,0013 392 VALORIZA A CULTURA MACARANI1.070.000,0013.392.0002.2028.0000 1.070.000,00APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E

FESTEJOS TRADICIONAIS246.000,0013.392.0002.2029.0000 246.000,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO

CULTURAL0004 21.000,00 21.000,0013 392 CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ

21.000,0013.392.0004.2028.0000 21.000,00APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS EFESTEJOS TRADICIONAIS

386.000,00 15.686.000,00TOTAL 16.072.000,000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Operação Especial

04 Administração 216.000,00 216.000,00


0004 216.000,00 216.000,0004 122 CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ216.000,0004.122.0004.2030.0000 216.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E

LAZER

27 Desporto e Lazer 73.200,00 43.000,00 116.200,00

812 Desporto Comunitário 73.200,00 43.000,00 116.200,0027

0004 73.200,00 43.000,00 116.200,0027 812 CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ73.200,0027.812.0004.1011.0000 73.200,00CONSTRUÇÃO/rEADEQUAÇÃO DAS UNIDADES

ESPORTIVAS43.000,0027.812.0004.2074.0000 43.000,00APOIO AO ESPORTE AMADOR

73.200,00 259.000,00TOTAL 332.200,000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Operação Especial

10 Saúde 5.206.000,00 5.206.000,00


0003 5.206.000,00 5.206.000,0010 122 VIVER SAUDAVEL MACARANI4.966.000,0010.122.0003.2032.0000 4.966.000,00MANUTENÇÃO D0 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

228.000,0010.122.0003.2086.0000 228.000,00PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTERFEDERATIVODE SAÚDE

12.000,0010.122.0003.2089.0000 12.000,00MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SAÚDE

301 Atenção Básica 511.000,00 5.489.000,00 6.000.000,0010

0003 511.000,00 5.489.000,00 6.000.000,0010 301 VIVER SAUDAVEL MACARANI311.000,0010.301.0003.1013.0000 311.000,00CONST. AMPL. E REFORMA DAS UNIDADES DE

SAÚDE200.000,0010.301.0003.1015.0000 200.000,00RENOVAÇÃO DA FROTA DA SAÚDE

5.280.000,0010.301.0003.2033.0000 5.280.000,00MANUTENÇÃO DO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA

209.000,0010.301.0003.2075.0000 209.000,00MANUTENÇÃO DO BLOCO DA ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.070.000,00 1.070.000,0010

0003 1.070.000,00 1.070.000,0010 302 VIVER SAUDAVEL MACARANI1.070.000,0010.302.0003.2038.0000 1.070.000,00MANUTENÇÃO DO BLOCO DO MAC

305 Vigilância Epidemiológica 180.000,00 180.000,0010

0003 180.000,00 180.000,0010 305 VIVER SAUDAVEL MACARANI180.000,0010.305.0003.2041.0000 180.000,00MANUTENÇÃO DO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-

TFVS

511.000,00 11.945.000,00TOTAL 12.456.000,000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO15 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Operação Especial

15 Urbanismo 760.000,00 3.100.000,00 3.860.000,00

451 Infra-Estrutura Urbana 760.000,00 3.100.000,00 3.860.000,0015

0004 10.000,00 10.000,0015 451 CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ10.000,0015.451.0004.2073.0000 10.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

0007 760.000,00 3.090.000,00 3.850.000,0015 451 MACARANI SUSTENTAVEL500.000,0015.451.0007.1039.0000 500.000,00REFORMA DAS PRAÇAS E PARQUES

260.000,0015.451.0007.1040.0000 260.000,00CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO

3.090.000,0015.451.0007.2073.0000 3.090.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

26 Transporte 1.300.000,00 1.300.000,00

451 Infra-Estrutura Urbana 1.300.000,00 1.300.000,0026

0007 1.300.000,00 1.300.000,0026 451 MACARANI SUSTENTAVEL1.300.000,0026.451.0007.1038.0000 1.300.000,00AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA

2.060.000,00 3.100.000,00TOTAL 5.160.000,000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Operação Especial

08 Assistência Social 68.000,00 68.000,00


0004 68.000,00 68.000,0008 122 CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ68.000,0008.122.0004.2067.0000 68.000,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 Assistência à Criança e ao Adolescente 255.000,00 255.000,0008

0004 255.000,00 255.000,0008 243 CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ169.200,0008.243.0004.2045.0000 169.200,00MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE DIREITO

DA CRIANÇA E ADOL.- FMDCAS85.800,0008.243.0004.2046.0000 85.800,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DIR. DA CRIANÇA E

ADOL.- FMDCAS

244 Assistência Comunitária 551.000,00 551.000,0008

0004 551.000,00 551.000,0008 244 CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ70.000,0008.244.0004.2068.0000 70.000,00MANUTENÇÃO DO FEAS

68.000,0008.244.0004.2069.0000 68.000,00MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS

12.000,0008.244.0004.2070.0000 12.000,00MANUTENÇÃO DO IGD SUAS

102.000,0008.244.0004.2071.0000 102.000,00MANUTENÇÃO DO IGD BF

287.000,0008.244.0004.2072.0000 287.000,00MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIALBÁSICA

12.000,0008.244.0004.2090.0000 12.000,00MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIASOCIAL

0,00 874.000,00TOTAL 874.000,000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO19 SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO

Operação Especial

17 Saneamento 33.000,00 677.000,00 710.000,00

122 Administração Geral 33.000,00 677.000,00 710.000,0017

0010 33.000,00 677.000,00 710.000,0017 122 ÁGUA PARA TODOS33.000,0017.122.0010.1033.0000 33.000,00CONST. AMPL. E REFORMA DE EDIFICAÇÕES DA

ADMINISTRAÇÃO677.000,0017.122.0010.2064.0000 677.000,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

512 Saneamento Básico Urbano 99.000,00 1.118.000,00 1.217.000,0017

0010 99.000,00 1.118.000,00 1.217.000,0017 512 ÁGUA PARA TODOS88.000,0017.512.0010.1034.0000 88.000,00AMPL. REFORMA E REPARO DO SISTEMA DE ÁGUA

1.000,0017.512.0010.1035.0000 1.000,00CONST. DE UNID. DE CAPT. ELEVATÓRIOTRATAMENTO RESERVATÓRIO DE ÁGUA

10.000,0017.512.0010.1036.0000 10.000,00AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPARO DO SISTEMA

22.000,0017.512.0010.2006.0000 22.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕESINSTITUCIONAIS

1.096.000,0017.512.0010.2066.0000 1.096.000,00OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA

28 Encargos Especiais 20.000,00 20.000,00

846 Outros Encargos Especiais 20.000,00 20.000,0028

0010 20.000,00 20.000,0028 846 ÁGUA PARA TODOS20.000,0028.846.0010.2065.0000 20.000,00PASEP

132.000,00 1.815.000,00TOTAL 1.947.000,000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO20 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

Operação Especial

04 Administração 13.000,00 13.000,00


0008 13.000,00 13.000,0004 122 MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA13.000,0004.122.0008.2076.0000 13.000,00MANUTENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO

MUNICÍPIO

0,00 13.000,00TOTAL 13.000,000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO21 SERVIÇOS PÚBLICOS

Operação Especial

15 Urbanismo 806.000,00 806.000,00

451 Infra-Estrutura Urbana 806.000,00 806.000,0015

0007 806.000,00 806.000,0015 451 MACARANI SUSTENTAVEL511.000,0015.451.0007.2052.0000 511.000,00MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS

295.000,0015.451.0007.2080.0000 295.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOSPÚBLICOS

0,00 806.000,00TOTAL 806.000,000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Operação Especial

18 Gestão Ambiental 78.000,00 78.000,00


0007 78.000,00 78.000,0018 122 MACARANI SUSTENTAVEL78.000,0018.122.0007.2081.0000 78.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

78.000,00 0,00TOTAL 78.000,000,00





Anexo 06




02 PODER EXECUTIVO23 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Operação Especial

20 Agricultura 78.000,00 78.000,00


0007 78.000,00 78.000,0020 122 MACARANI SUSTENTAVEL78.000,0020.122.0007.2083.0000 78.000,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

AGRICULTURA

0,00 78.000,00TOTAL 78.000,000,00

2.976.000,00 44.912.800,003.323.200,00 51.212.000,00TOTAL GERAL





Especificação Atividades T o t a l Código Projetos


Anexo 07

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNOPágina 1

DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMASPOR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS(Inc.II, § 2º, Art.2º)

Operação Especial

01 Legislativa 83.000,00 2.316.000,00 2.399.000,000,00

031 Ação Legislativa01 83.000,00 2.316.000,00 2.399.000,000,00

000901 031 2.399.000,002.316.000,0083.000,000,00LEGISLA MACARANI83.000,00 0,00 83.000,0001.031.0009.1001.0000 0,00REEQUIPAMENTO E CONSERVAÇÃO DA CÂMARA

0,00 1.267.000,00 1.267.000,0001.031.0009.2001.0000 0,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS PLENÁRIOS0,00 1.012.000,00 1.012.000,0001.031.0009.2002.0000 0,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CÂMARA0,00 37.000,00 37.000,0001.031.0009.2003.0000 0,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO

04 Administração 0,00 6.232.800,00 6.232.800,000,00

121 Planejamento e Orçamento04 0,00 449.000,00 449.000,000,00

000804 121 449.000,00449.000,000,000,00MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA0,00 449.000,00 449.000,0004.121.0008.2007.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

122 Administração Geral04 0,00 5.479.600,00 5.479.600,000,00

000404 122 216.000,00216.000,000,000,00CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ0,00 216.000,00 216.000,0004.122.0004.2030.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

000804 122 5.263.600,005.263.600,000,000,00MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA0,00 1.197.000,00 1.197.000,0004.122.0008.2004.0000 0,00MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO0,00 188.300,00 188.300,0004.122.0008.2006.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS0,00 3.865.300,00 3.865.300,0004.122.0008.2009.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO0,00 13.000,00 13.000,0004.122.0008.2076.0000 0,00MANUTENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

123 Administração Financeira04 0,00 304.200,00 304.200,000,00

000804 123 304.200,00304.200,000,000,00MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA0,00 304.200,00 304.200,0004.123.0008.2011.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

08 Assistência Social 0,00 874.000,00 874.000,000,00

122 Administração Geral08 0,00 68.000,00 68.000,000,00

000408 122 68.000,0068.000,000,000,00CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ0,00 68.000,00 68.000,0008.122.0004.2067.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

243 Assistência à Criança e ao Adolescente08 0,00 255.000,00 255.000,000,00

000408 243 255.000,00255.000,000,000,00CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ0,00 169.200,00 169.200,0008.243.0004.2045.0000 0,00MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE DIREITO DA

CRIANÇA E ADOL.- FMDCAS0,00 85.800,00 85.800,0008.243.0004.2046.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DIR. DA CRIANÇA E ADOL.-

FMDCAS

244 Assistência Comunitária08 0,00 551.000,00 551.000,000,00






Anexo 07



Operação Especial

08 Assistência Social 0,00 874.000,00 874.000,000,00

244 Assistência Comunitária08 0,00 551.000,00 551.000,000,00

000408 244 551.000,00551.000,000,000,00CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ0,00 70.000,00 70.000,0008.244.0004.2068.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FEAS0,00 68.000,00 68.000,0008.244.0004.2069.0000 0,00MANUTENÇÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS0,00 12.000,00 12.000,0008.244.0004.2070.0000 0,00MANUTENÇÃO DO IGD SUAS0,00 102.000,00 102.000,0008.244.0004.2071.0000 0,00MANUTENÇÃO DO IGD BF0,00 287.000,00 287.000,0008.244.0004.2072.0000 0,00MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA0,00 12.000,00 12.000,0008.244.0004.2090.0000 0,00MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

10 Saúde 511.000,00 11.945.000,00 12.456.000,000,00

122 Administração Geral10 0,00 5.206.000,00 5.206.000,000,00

000310 122 5.206.000,005.206.000,000,000,00VIVER SAUDAVEL MACARANI0,00 4.966.000,00 4.966.000,0010.122.0003.2032.0000 0,00MANUTENÇÃO D0 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE0,00 228.000,00 228.000,0010.122.0003.2086.0000 0,00PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE

SAÚDE0,00 12.000,00 12.000,0010.122.0003.2089.0000 0,00MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA SAÚDE

301 Atenção Básica10 511.000,00 5.489.000,00 6.000.000,000,00

000310 301 6.000.000,005.489.000,00511.000,000,00VIVER SAUDAVEL MACARANI311.000,00 0,00 311.000,0010.301.0003.1013.0000 0,00CONST. AMPL. E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE200.000,00 0,00 200.000,0010.301.0003.1015.0000 0,00RENOVAÇÃO DA FROTA DA SAÚDE

0,00 5.280.000,00 5.280.000,0010.301.0003.2033.0000 0,00MANUTENÇÃO DO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA0,00 209.000,00 209.000,0010.301.0003.2075.0000 0,00MANUTENÇÃO DO BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10 0,00 1.070.000,00 1.070.000,000,00

000310 302 1.070.000,001.070.000,000,000,00VIVER SAUDAVEL MACARANI0,00 1.070.000,00 1.070.000,0010.302.0003.2038.0000 0,00MANUTENÇÃO DO BLOCO DO MAC

305 Vigilância Epidemiológica10 0,00 180.000,00 180.000,000,00

000310 305 180.000,00180.000,000,000,00VIVER SAUDAVEL MACARANI0,00 180.000,00 180.000,0010.305.0003.2041.0000 0,00MANUTENÇÃO DO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- TFVS

12 Educação 386.000,00 14.149.000,00 14.535.000,000,00

361 Ensino Fundamental12 386.000,00 10.382.000,00 10.768.000,000,00

000112 361 10.768.000,0010.382.000,00386.000,000,00A EDUCAÇAO TRILHANDO NOVOS CAMINHOS386.000,00 0,00 386.000,0012.361.0001.1007.0000 0,00CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE

EDUCAÇÃO0,00 7.876.000,00 7.876.000,0012.361.0001.2015.0000 0,00MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL0,00 566.000,00 566.000,0012.361.0001.2020.0000 0,00MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR- PNAE0,00 730.000,00 730.000,0012.361.0001.2022.0000 0,00PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE0,00 5.000,00 5.000,0012.361.0001.2024.0000 0,00MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA- PDDE0,00 1.205.000,00 1.205.000,0012.361.0001.2088.0000 0,00MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

365 Educação Infantil12 0,00 3.767.000,00 3.767.000,000,00

000112 365 3.767.000,003.767.000,000,000,00A EDUCAÇAO TRILHANDO NOVOS CAMINHOS0,00 3.767.000,00 3.767.000,0012.365.0001.2017.0000 0,00MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL






Anexo 07



Operação Especial

12 Educação 386.000,00 14.149.000,00 14.535.000,000,00

13 Cultura 0,00 1.537.000,00 1.537.000,000,00


000213 122 200.000,00200.000,000,000,00VALORIZA A CULTURA MACARANI0,00 200.000,00 200.000,0013.122.0002.2085.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

392 Difusão Cultural13 0,00 1.337.000,00 1.337.000,000,00

000213 392 1.316.000,001.316.000,000,000,00VALORIZA A CULTURA MACARANI0,00 1.070.000,00 1.070.000,0013.392.0002.2028.0000 0,00APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS

TRADICIONAIS0,00 246.000,00 246.000,0013.392.0002.2029.0000 0,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL

000413 392 21.000,0021.000,000,000,00CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ0,00 21.000,00 21.000,0013.392.0004.2028.0000 0,00APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS

TRADICIONAIS

15 Urbanismo 760.000,00 3.906.000,00 4.666.000,000,00

451 Infra-Estrutura Urbana15 760.000,00 3.906.000,00 4.666.000,000,00

000415 451 10.000,0010.000,000,000,00CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ0,00 10.000,00 10.000,0015.451.0004.2073.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

000715 451 4.656.000,003.896.000,00760.000,000,00MACARANI SUSTENTAVEL500.000,00 0,00 500.000,0015.451.0007.1039.0000 0,00REFORMA DAS PRAÇAS E PARQUES260.000,00 0,00 260.000,0015.451.0007.1040.0000 0,00CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO

0,00 511.000,00 511.000,0015.451.0007.2052.0000 0,00MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS0,00 3.090.000,00 3.090.000,0015.451.0007.2073.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS0,00 295.000,00 295.000,0015.451.0007.2080.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

17 Saneamento 132.000,00 1.795.000,00 1.927.000,000,00

122 Administração Geral17 33.000,00 677.000,00 710.000,000,00

001017 122 710.000,00677.000,0033.000,000,00ÁGUA PARA TODOS33.000,00 0,00 33.000,0017.122.0010.1033.0000 0,00CONST. AMPL. E REFORMA DE EDIFICAÇÕES DA

ADMINISTRAÇÃO0,00 677.000,00 677.000,0017.122.0010.2064.0000 0,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

512 Saneamento Básico Urbano17 99.000,00 1.118.000,00 1.217.000,000,00

001017 512 1.217.000,001.118.000,0099.000,000,00ÁGUA PARA TODOS88.000,00 0,00 88.000,0017.512.0010.1034.0000 0,00AMPL. REFORMA E REPARO DO SISTEMA DE ÁGUA1.000,00 0,00 1.000,0017.512.0010.1035.0000 0,00CONST. DE UNID. DE CAPT. ELEVATÓRIO TRATAMENTO

RESERVATÓRIO DE ÁGUA10.000,00 0,00 10.000,0017.512.0010.1036.0000 0,00AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPARO DO SISTEMA

0,00 22.000,00 22.000,0017.512.0010.2006.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕESINSTITUCIONAIS

0,00 1.096.000,00 1.096.000,0017.512.0010.2066.0000 0,00OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA

18 Gestão Ambiental 78.000,00 0,00 78.000,000,00






Anexo 07



Operação Especial

18 Gestão Ambiental 78.000,00 0,00 78.000,000,00

122 Administração Geral18 78.000,00 0,00 78.000,000,00

000718 122 78.000,000,0078.000,000,00MACARANI SUSTENTAVEL78.000,00 0,00 78.000,0018.122.0007.2081.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

20 Agricultura 0,00 138.000,00 138.000,000,00


000720 122 138.000,00138.000,000,000,00MACARANI SUSTENTAVEL0,00 78.000,00 78.000,0020.122.0007.2083.0000 0,00MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA0,00 60.000,00 60.000,0020.122.0007.2084.0000 0,00PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DO MÉDIO SUDESTE

26 Transporte 1.300.000,00 0,00 1.300.000,000,00

451 Infra-Estrutura Urbana26 1.300.000,00 0,00 1.300.000,000,00

000726 451 1.300.000,000,001.300.000,000,00MACARANI SUSTENTAVEL1.300.000,00 0,00 1.300.000,0026.451.0007.1038.0000 0,00AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA

27 Desporto e Lazer 73.200,00 43.000,00 116.200,000,00

812 Desporto Comunitário27 73.200,00 43.000,00 116.200,000,00

000427 812 116.200,0043.000,0073.200,000,00CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ73.200,00 0,00 73.200,0027.812.0004.1011.0000 0,00CONSTRUÇÃO/rEADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS

0,00 43.000,00 43.000,0027.812.0004.2074.0000 0,00APOIO AO ESPORTE AMADOR

28 Encargos Especiais 0,00 1.977.000,00 1.977.000,000,00

843 Serviço da Dívida Interna28 0,00 1.460.000,00 1.460.000,000,00

000828 843 1.460.000,001.460.000,000,000,00MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA0,00 1.460.000,00 1.460.000,0028.843.0008.2013.0000 0,00MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA

846 Outros Encargos Especiais28 0,00 517.000,00 517.000,000,00

000828 846 497.000,00497.000,000,000,00MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA0,00 497.000,00 497.000,0028.846.0008.2012.0000 0,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

001028 846 20.000,0020.000,000,000,00ÁGUA PARA TODOS0,00 20.000,00 20.000,0028.846.0010.2065.0000 0,00PASEP

99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 2.976.000,002.976.000,00

999 Reserva de Contingência99 0,00 0,00 2.976.000,002.976.000,00

999999 999 2.976.000,000,000,002.976.000,00RESERVA DE CONTINGENCIA0,00 0,00 2.976.000,0099.999.9999.9999.0000 2.976.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA






Anexo 07



Operação Especial

3.323.200,00 44.912.800,00TOTAL 51.212.000,002.976.000,00





Especificação Vinculado T o t a lCódigo Ordinário


Anexo 08

DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMASPágina 1

CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS(Inc.II, § 2º, Art.2º)

Adm. Indireta

01 Legislativa 2.399.000,002.399.000,00

031 Ação Legislativa 2.399.000,002.399.000,0001

0009 2.399.000,002.399.000,0001 031 LEGISLA MACARANI

04 Administração 6.232.800,001.000,006.231.800,00

121 Planejamento e Orçamento 449.000,00449.000,0004

0008 449.000,00449.000,0004 121 MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA122 Administração Geral 5.479.600,005.479.600,0004

0004 216.000,00216.000,0004 122 CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ0008 5.263.600,005.263.600,0004 122 MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

123 Administração Financeira 304.200,001.000,00303.200,0004

0008 304.200,001.000,00303.200,0004 123 MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

08 Assistência Social 874.000,00533.000,00341.000,00

122 Administração Geral 68.000,0051.000,0017.000,0008

0004 68.000,0051.000,0017.000,0008 122 CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ243 Assistência à Criança e ao Adolescente 255.000,00255.000,0008

0004 255.000,00255.000,0008 243 CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ244 Assistência Comunitária 551.000,00482.000,0069.000,0008

0004 551.000,00482.000,0069.000,0008 244 CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ

10 Saúde 12.456.000,004.626.000,007.830.000,00

122 Administração Geral 5.206.000,005.206.000,0010

0003 5.206.000,005.206.000,0010 122 VIVER SAUDAVEL MACARANI301 Atenção Básica 6.000.000,003.842.000,002.158.000,0010

0003 6.000.000,003.842.000,002.158.000,0010 301 VIVER SAUDAVEL MACARANI302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.070.000,00604.000,00466.000,0010

0003 1.070.000,00604.000,00466.000,0010 302 VIVER SAUDAVEL MACARANI305 Vigilância Epidemiológica 180.000,00180.000,0010

0003 180.000,00180.000,0010 305 VIVER SAUDAVEL MACARANI

12 Educação 14.535.000,00527.000,0014.008.000,00

361 Ensino Fundamental 10.768.000,00527.000,0010.241.000,0012

0001 10.768.000,00527.000,0010.241.000,0012 361 A EDUCAÇAO TRILHANDO NOVOS CAMINHOS365 Educação Infantil 3.767.000,003.767.000,0012

0001 3.767.000,003.767.000,0012 365 A EDUCAÇAO TRILHANDO NOVOS CAMINHOS

13 Cultura 1.537.000,00121.000,001.416.000,00

122 Administração Geral 200.000,00100.000,00100.000,0013

0002 200.000,00100.000,00100.000,0013 122 VALORIZA A CULTURA MACARANI392 Difusão Cultural 1.337.000,0021.000,001.316.000,0013

0002 1.316.000,001.316.000,0013 392 VALORIZA A CULTURA MACARANI0004 21.000,0021.000,0013 392 CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ

15 Urbanismo 4.666.000,00867.000,003.799.000,00

451 Infra-Estrutura Urbana 4.666.000,00867.000,003.799.000,0015

0004 10.000,0010.000,0015 451 CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ0007 4.656.000,00867.000,003.789.000,0015 451 MACARANI SUSTENTAVEL




Especificação Vinculado T o t a lCódigo Ordinário


Anexo 08

DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMASPágina 2

CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS(Inc.II, § 2º, Art.2º)

Adm. Indireta

17 Saneamento 1.927.000,001.927.000,00

122 Administração Geral 710.000,00710.000,0017

0010 710.000,00710.000,0017 122 ÁGUA PARA TODOS512 Saneamento Básico Urbano 1.217.000,001.217.000,0017

0010 1.217.000,001.217.000,0017 512 ÁGUA PARA TODOS

18 Gestão Ambiental 78.000,0078.000,00


0007 78.000,0078.000,0018 122 MACARANI SUSTENTAVEL

20 Agricultura 138.000,00138.000,00


0007 138.000,00138.000,0020 122 MACARANI SUSTENTAVEL

26 Transporte 1.300.000,001.300.000,00

451 Infra-Estrutura Urbana 1.300.000,001.300.000,0026

0007 1.300.000,001.300.000,0026 451 MACARANI SUSTENTAVEL

27 Desporto e Lazer 116.200,001.000,00115.200,00

812 Desporto Comunitário 116.200,001.000,00115.200,0027

0004 116.200,001.000,00115.200,0027 812 CRIANDO LAÇOS / GUERREIROS DA PAZ

28 Encargos Especiais 1.977.000,001.000,001.976.000,00

843 Serviço da Dívida Interna 1.460.000,001.460.000,0028

0008 1.460.000,001.460.000,0028 843 MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA846 Outros Encargos Especiais 517.000,001.000,00516.000,0028

0008 497.000,001.000,00496.000,0028 846 MODERNIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA0010 20.000,0020.000,0028 846 ÁGUA PARA TODOS



9999 2.976.000,002.976.000,0099 999 RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAL 7.977.000,0043.235.000,00 51.212.000,000,00






Anexo 09

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNOPágina 1


01 CÂMARA MUNICIPALORGÃO 01 Valor

01 Legislativa 2.399.000,00Função

02 GABINETE DO PREFEITOORGÃO 02 Valor

04 Administração 1.197.000,00Função20 Agricultura 60.000,00Função

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOORGÃO 02 Valor

04 Administração 3.865.300,00Função

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAISORGÃO 02 Valor

04 Administração 188.300,00Função

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOORGÃO 02 Valor


08 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASORGÃO 02 Valor

04 Administração 304.200,00Função28 Encargos Especiais 1.957.000,00Função99 Reserva de Contingência 2.976.000,00Função

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAORGÃO 02 Valor

12 Educação 14.535.000,00Função13 Cultura 1.537.000,00Função

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERORGÃO 02 Valor

04 Administração 216.000,00Função27 Desporto e Lazer 116.200,00Função

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEORGÃO 02 Valor

10 Saúde 12.456.000,00Função

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASORGÃO 02 Valor

15 Urbanismo 3.860.000,00Função26 Transporte 1.300.000,00Função

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALORGÃO 02 Valor

08 Assistência Social 874.000,00Função





Anexo 09



19 SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTOORGÃO 02 Valor

17 Saneamento 1.927.000,00Função28 Encargos Especiais 20.000,00Função

20 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSORGÃO 02 Valor


21 SERVIÇOS PÚBLICOSORGÃO 02 Valor

15 Urbanismo 806.000,00Função

22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEORGÃO 02 Valor

18 Gestão Ambiental 78.000,00Função

23 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAORGÃO 02 Valor

20 Agricultura 78.000,00Função

TOTAL GERAL 51.212.000,00

RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO

01 CÂMARA MUNICIPAL 2.399.000,000102 GABINETE DO PREFEITO 1.257.000,000202 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.865.300,000302 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 188.300,000502 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 449.000,000602 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.237.200,000802 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 16.072.000,000902 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 332.200,001202 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.456.000,001302 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 5.160.000,001502 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 874.000,001702 SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO 1.947.000,001902 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 13.000,002002 SERVIÇOS PÚBLICOS 806.000,002102 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 78.000,002202 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 78.000,0023

51.212.000,00TOTAL

RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO

01 Legislativa 2.399.000,00





Anexo 09



04 Administração 6.232.800,0008 Assistência Social 874.000,0010 Saúde 12.456.000,0012 Educação 14.535.000,0013 Cultura 1.537.000,0015 Urbanismo 4.666.000,0017 Saneamento 1.927.000,0018 Gestão Ambiental 78.000,0020 Agricultura 138.000,0026 Transporte 1.300.000,0027 Desporto e Lazer 116.200,0028 Encargos Especiais 1.977.000,0099 Reserva de Contingência 2.976.000,00

51.212.000,00TOTAL









FICHAS DA DESPESA DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Página 1


08Função Assistência Social 873.000,0010Função Saúde 12.456.000,00

Total 13.329.000,00








FICHAS DA DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL Página 1


01Função Legislativa 2.399.000,0004Função Administração 6.233.800,0012Função Educação 14.535.000,0013Função Cultura 1.537.000,0015Função Urbanismo 4.666.000,0017Função Saneamento 1.927.000,0018Função Gestão Ambiental 78.000,0020Função Agricultura 138.000,0026Função Transporte 1.300.000,0027Função Desporto e Lazer 116.200,0028Função Encargos Especiais 1.977.000,0099Função Reserva de Contingência 2.976.000,00

Total 37.883.000,00

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