DI`RIO DA JUSTI˙A 1 TER˙A FEIRA , 13 DE MAIO DE … · signar o Excelentíssimo Senhor Doutor...

1DIÁRIO DA JUSTIÇATERÇA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2008

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro(Presidente)

Des. Genésio Gomes Pereira Filho(Vice-Presidente)

Des. Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral)Des. Manoel Soares Monteiro

Des. Antônio Carlos Coêlho da FrancaDes. Saulo Henriques de Sá e Benevides

SUPLENTESDes. Leôncio Teixeira CâmaraDes. José Di Lorenzo Serpa

Des. Joás de Brito Pereira Filho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]

Presidente:Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro

Vice-Presidente:Des. Genésio Gomes Pereira Filho

Corregedor-Geral da Justiça:Des. Júlio Paulo Neto

Secretário-Geral:Bel. Robson de Lima Cananéa

PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDes. Manoel Soares Monteiro

(Presidente)Des. José Di Lorenzo Serpa

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque(Presidente)

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra CavalcantiDesª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides(Presidente)

Des. Genésio Gomes Pereira FilhoDes. Márcio Murilo da Cunha Ramos

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Presidente)Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

CÂMARA CRIMINAL

Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira

Des. Antônio Carlos Coêlho da FrancaDes. Leôncio Teixeira CâmaraDes. Arnóbio Alves Teodósio

Nº 13.016 Preço R$ 2,00João Pessoa, terça-feira, 13 de maio de 2008

ATOS DO GABINETEDA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE Nº 691/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do processo nº 239.546-1, resolvedesignar HAONNY OLIVEIRA DA SILVA, para exer-cer o encargo de Conciliador não remunerado, no Jui-zado Informal da Comarca de Serra Branca GABINE-TE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de maio de 2008.Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTE-NEGRO - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 690/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do processo nº 239.546-1, resolvedispensar HEYDRICH DIAS NÓBREGA DE QUEI-ROZ, do encargo de Conciliador não remunerado, doJuizado Informal da Comarca de Serra Branca. GABI-NETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA DA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de maio de2008. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 701/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolvedesignar o Excelentíssimo Senhor Doutor EDIVANRODRIGUES ALEXANDRE, Juiz de Direito da 4ªVara da Comarca de Cajazeiras, para, no período de12.05 a 10.06.2008, responder, cumulativamente,pelo expediente da 3ª Vara da mesma Unidade Judi-ciária, em virtude do afastamento justificado datitular que ingressará em gozo de férias.Gabineteda Presidência do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em João Pessoa,sexta-feira, 09 de maiode 2008.Desembargador Antônio de Pádua LimaMontenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 702/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve desig-nar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ DJACYSOARES ALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comar-ca de Cajazeiras, para, no período de 12.05 a10.06.2008, responder, cumulativamente, pelo expe-diente da Comarca de São José de Piranhas.Gabineteda Presidência do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em João Pessoa,sexta-feira, 09 de maio de2008.Desembargador Antônio de Pádua Lima Monte-negro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 703/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve desig-nar o Excelentíssimo Senhor Doutor JUDSON KIL-DERE NASCIMENTO FAHEINA, Juiz de Direito doJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca deCajazeiras, para, no período de 12.05 a 10.06.2008,responder, cumulativamente, pelo expediente da Di-

retoria da mesma Unidade Judiciária, em virtude doafastamento justificado da titular, que ingressará emgozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sex-ta-feira, 09 de maio de 2008. Desembargador Antôniode Pádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 704/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve desig-nar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO REGI-NALDO NUNES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Famíliada Comarca de Campina Grande, para, no dia12.05.2008, responder, cumulativamente, pelo expe-diente do 1º Juizado Especial Cível da mesma Unida-de Judiciária.Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sex-ta-feira, 09 de maio de 2008.Desembargador Antôniode Pádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 705/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve desig-nar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO REGI-NALDO NUNES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Famíliada Comarca de Campina Grande, para, no dias 15 e16.05.2008, responder, cumulativamente, pelo expe-diente da 2ª Vara Criminal da mesma UnidadeJudiciária.Gabinete da Presidência do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 09 de maio de 2008.Desembargador Antônio dePádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 706/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve desig-nar o Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO PIN-TO LOPES, Juiz de Direito do 1º Juizado Substituto daComarca de Campina Grande, para, nos dias 15 e16.05.208, responder, cumulativamente, pelo expedi-ente da 2ª Vara Cível da mesma Unidade Judiciária,em virtude do afastamento justificado do titular. Ga-binete da Presidência do Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 09 demaio de 2008.Desembargador Antônio de Pádua LimaMontenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 707/2008 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, no uso de suas atribuições legais, resolve desig-nar a Excelentíssima Senhora Doutora ANNA CARLAFALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES, Juíza de Direitodo 14º Juizado Substituto da Comarca da Capital,para, nos dias 12 e 13.05.2008, responder, cumulati-vamente, pelo expediente da 4ª Vara Criminal da mes-ma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pes-soa, sexta-feira, 09 de abril de 2008.DesembargadorAntônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 710/2008. O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve de-

signar o Excelentíssimo Senhor Doutor CARLOSMARTINS BELTRÃO FILHO, Juiz de Direito da 7ªVara Criminal da Comarca da Capital, para, excepci-onalmente, no dia 17.05.2008, às 17:00 horas, naAv. Amazonas, nº 89, Edifício Expedito Sarmento,Bairro dos Estados, nesta Capital, realizar o casa-mento civil dos nubentes ALDEVAN COUTINHO DEOLIVEIRA e LÚCIA DE FÁTIMA LUCENA BELTRÃO.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,12 de maio de 2008. Desembargador Antônio de Pá-dua Lima Montenegro. Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 711/2008. O PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais, resolve designar oExcelentíssimo Senhor Doutor GUSTAVO PROCÓ-PIO BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito do JuizadoEspecial Cível e Criminal da Comarca de Sapé, parano período de 12 a 14.05.2008, responder, cumulati-vamente, pelo expediente da 2ª Vara da mesma Uni-dade Judiciária, em virtude do afastamento justifica-do da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, se-gunda-feira, 12 de maio de 2008. DesembargadorAntônio de Pádua Lima Montenegro. Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 712/2008. O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve de-signar o Excelentíssimo Senhor Doutor WLADIMIRALCIBIADES MARINHO FALCÃO CUNHA, Juiz deDireito da 1ª Vara da Comarca de Sapé, para, noperíodo de 12 a 21.05.2008, responder, cumulativa-mente, pelo expediente da Comarca de Gurinhém,em virtude do afastamento justificado da titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,12 de maio de 2008. Desembargador Antônio de Pá-dua Lima Montenegro. Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 713/2008 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar a Excelen-tíssima Senhora Doutora ADRIANA BARRETO LÓS-SIO DE SOUZA, Juíza de Direito do 2º Juizado Subs-tituto da Comarca da Capital, para, nesta data, res-ponder, cumulativamente, pelo expediente da 9ª VaraCível da mesma Unidade Judiciária, em virtude doafastamento justificado da Magistrada Substituta.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,12 de maio de 2008. Desembargador Antônio de Pá-dua Lima Montenegro – Presidente.

PORTARIA GAPRE Nº714/2008 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE CAR-VALHO COSTA, Juiz de Direito Substituto, para, nodia 13.05.2008, responder pelo expediente da 11ª VaraCível da Comarca da Capital, em virtude do afasta-mento justificado da Magistrada Substituta. Gabinete

da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em João Pessoa, segunda-feira, 12 de maiode 2008. Desembargador Antônio de Pádua Lima Mon-tenegro - Presidente.

PORTARIA GAPRE Nº715/2008 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE CAR-VALHO COSTA, Juiz de Direito Substituto, para, res-ponder pelo expediente da Comarca de Paulista, de 1ªEntrância, a partir de 15.05.2008 e até ulterior delibe-ração. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 12 de maio de 2008. Desembargador Antônio dePádua Lima Montenegro - Presidente.

PORTARIA GAPRE Nº 716/2008 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve dispensar o Exce-lentíssimo Senhor Doutor RODRIGO MARQUES SILVALIMA, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Comarcada Capital, da função de membro da 2ª Turma Recur-sal Mista da mesma Unidade Judiciária. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Pa-raíba, em João Pessoa, segunda-feira, 12 de maiode 2008. Desembargador Antônio de Pádua LimaMontenegro – Presidente.

PORTARIA GAPRE Nº 717/2008 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor INÁCIO JÁRIO DE QUEIROZDE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cívelda Comarca da Capital, para integrar a 2ª Turma Re-cursal Mista da mesma Unidade Judiciária, na vagadecorrente da dispensa do Excelentíssimo SenhorDoutor RODRIGO MARQUES SILVA LIMA, designadopara a função de Juiz Auxiliar da Presidência. Gabine-te da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em João Pessoa, segunda-feira, 12 de maiode 2008. Desembargador Antônio de Pádua Lima Mon-tenegro – Presidente.

PORTARIA GAPRE Nº718/2008 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor FRANCISCO FRANCINAL-DO TAVARES, Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarcada Capital, para, no período de 14 a 16.05.2008, res-ponder, cumulativamente, pelo expediente da Direto-ria do Fórum da mesma Unidade Judiciária. Gabineteda Presidência do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em João Pessoa, segunda-feira, 12 de maiode 2008. Desembargador Antônio de Pádua Lima Mon-tenegro - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 719/2008 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar a Exce-lentíssima Senhora Doutora FLÁVIA DA COSTA LINSCAVALCANTI, Juíza de Direito do 9º Juizado Subs-tituto da Comarca da Capital, para, no período de

2DIÁRIO DA JUSTIÇA

TERÇA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2008

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIÁRIO DA JUSTIÇAPRAÇA JOÃO PESSOA, S/NFONE: (83) 3216-1805

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Coordenadoria de ComunicaçãoSocial do Poder Judiciário

Evandro da NóbregaChefia de Publicações Oficiais

Martinho José Pereira Sampaio

GOVERNO DO ESTADOAdministração: Cássio Cunha Lima

SECRETARIA DO ESTADODA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

A UNIÃOSUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA

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DIÁRIO DA JUSTIÇAEDITOR: WALTER DE SOUZA

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SEMESTRAL: R$ 200,00NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00

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AVISO AOS ASSINANTES

Para melhor agilização e eficácia dasprovidências, as reclamações só serãoaceitas até 24 horas após publicação.

14 a 16.05.2008, responder, cumulativamente, peloexpediente da 2ª Vara da Fazenda Pública da mes-ma Unidade Judiciária, em virtude do afastamentojustificado da titular. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, segunda-feira, 12 de maio de 2008. De-sembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro –Presidente.

PORTARIA GAPRE Nº 720/2008 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar a Exce-lentíssima Senhora Doutora ANA CARMEM PEREI-RA JORDÃO VIEIRA, Juíza de Direito da Comarcade Serra Branca, para, no dia 13.05.2008, respon-der, cumulativamente, pelo expediente da Comarcade São João do Cariri, em virtude do afastamentojustificado do titular. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, segunda-feira, 12 de maio de 2008. De-sembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro -Presidente.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 215.460-9. Vistos.Tendo em vista o conteúdo da ata de julgamento la-vrada pela Comissão Permanente de Licitação, comotambém em conformidade com os pareceres da Co-ordenadoria de Controle Interno e Consultoria Admi-nistrativa, e, ainda, arrimado no artigo 43, inciso VI,da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGO a presente licitação,realizada na modalidade Tomada de Preço nº 002/2008, e ADJUDICO o seu objeto em favor da empre-sa CONSFOR Construtora Fortaleza Ltda., no valorglobal de R$ 702.746,57 (setecentos e dois mil, sete-centos e quarenta e seis reais, e cinqüenta e setecentavos). Publique-se. Após, a CONSAD para ela-boração do instrumento contratual. Gabinete da Presi-dência, em João Pessoa, 08 de maio de 2008. De-sembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTE-NEGRO. Presidente do TJ/PB.

ATOS DASECRETARIA GERAL

PORTARIA SECGER Nº 237/2008 - O SECRETÁRIOGERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº 239.848-6,resolve admitir, por delegação, como Estagiária semônus, a acadêmica do curso de Direito ELANE RA-QUEL DO NASCIMENTO SOARES, para prestar ex-pediente de uma carga horária de 20 (vinte) horassemanais junto ao Fórum Criminal da Comarca daCapital. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa,08 de maio de 2008. ROBSON DE LIMA CANANÉA -SECRETÁRIO-GERAL

O Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguin-tes processos: Processo/Interessado EXPEDIENTE

DO DIA 09/05/08 240.289-1 Márcia Valéria Costa,240.313-7 Gildenor da Silva Oliveira, 240.349-8 AnaMaria Martins do Nascimento, 240.208-4 Lidia Marinhode Melo Klomfas.

O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinteprocesso: Processo / Interessado EXPEDIENTE DODIA 09/05/2008: 240.343-9 Rossana Augusta FerreiraTravassos.

DESPACHOS DAPRESIDÊNCIA

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESI-DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“EFETIVADAS TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NES-TES AUTOS, ARQUIVEM-SE”, NOS PROCESSOSABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO Nº 888.1999.002776-6/001. CREDOR:Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras –SINFUMC. ADVOGADOS: Agostinho Alberto Fernan-des Duarte e outros. DEVEDOR: Município de Caja-zeiras/PB. ADVOGADOS: Josias Gomes dos SantosNeto e outra.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESI-DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“NÃO ADMITO O RECURSO”, NOS PROCESSOSABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2004.022060-8/001.RECORRENTE: Maria de Fátima Rodrigues Raulino.ADVOGADO: Gilberto Aurelino de Lima. RECORRI-DA: A Justiça Pública. PUBLICADO EM 12.04.2008.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2004.022060-8/001. RECORRENTE: Maria de Fátima RodriguesRaulino. ADVOGADO: Gilberto Aurelino de Lima. RE-CORRIDA: A Justiça Pública. PUBLICADO EM12.04.2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.018166-4/002.RECORRENTE: Município de João Pessoa/PB. AD-VOGADO: Yuri Aragão. RECORRIDOS: TambiáPostal Ltda e outros. ADVOGADO: Heitor Cabralda Silva.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2004.003479-3/001.RECORRENTE: Pegmatitos do Nordeste MineraçãoLtda. ADVOGADO: Osmar Tavares dos Santos Júni-or. RECORRIDO: Banco do Brasil S/A. ADVOGA-DOS: Leônidas José de Farias Maribondo e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.030358-3/001.RECORRENTES: Sérgio Moreira Marcelino e outros.ADVOGADO: Mário Maciel da Cunha. RECORRIDA:STTP – Superintendência de Trânsito e TransportesPúblicos. ADVOGADOS: Ítalo Clementino de LimaMontenegro e outro.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.030358-3/001. RECORRENTES: Sérgio Moreira Marcelino eoutros. ADVOGADO: Mário Maciel da Cunha. RECOR-RIDA: STTP – Superintendência de Trânsito e Trans-portes Públicos. ADVOGADOS: Ítalo Clementino deLima Montenegro e outro.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2006.021922-3/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A.ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.RECORRIDO: Sueli Hipólito Ribeiro. ADVOGADOS:Breno Amaro Formiga Filho.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.005991-3/001.RECORRENTE: Viação São Jorge LTDA. ADVOGA-DOS: Marcos Antônio Chaves Neto e outros. RE-CORRIDO: Unibanco Aig Seguros. ADVOGADO:Odilon de Lima Fernandes e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2006.024747-3/001.RECORRENTE: Defala Attem Sobrinho. ADVOGA-DOS: José Laécio Mendonça e outro. RECORRI-DO: SERASA S/A. ADVOGADO: Marcus Fábio daSilva Pires.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.002700-3/001.RECORRENTE: Estado da Paraíba, representado porsua Procuradora Sanny Ribeiro Japiassú. RECORRI-DO: Alexandre César Fernandes Teixeira. ADVOGA-DOS: Adriana C. Marinheiro de A. Vieira e outro.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2003.002700-3/001. RECORRENTE: Estado da Paraíba, repre-sentado por sua Procuradora Sanny Ribeiro Japias-sú. RECORRIDO: Alexandre César Fernandes Tei-xeira. ADVOGADOS: Adriana C. Marinheiro de A.Vieira e outro.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.058989-3/001.RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO:Carlos Arthur de Almeida B. Ferreira. RECORRIDO:Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estadoda Paraíba - SINTEP – PB. ADVOGADOS: Jocielhade Almeida Alves e José Vandalbeto de Carvalho.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.008015-3/001.RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRI-DA: Maria Cristina Alves da Silva. ADVOGADA: NyedjaNara Pereira Galvão.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 017.2006.001348-3/001. RECORRENTE: Município de Esperança/PB,

representado por seu Prefeito. ADVOGADO: LucianoPires Lisboa. RECORRIDA: Maria José Salvador Lo-pes. ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.038109-3/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A.ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.RECORRIDA: Milene Dantas de Souza. ADVOGA-DOS: Reginaldo de Sousa Ribeiro.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 008.2004.000972-5/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.RECORRIDA: Josefa Clementino de Lima. ADVO-GADO: João Camilo Pereira.

RECURSO ESPECIAL Nº 041.1996.610096-2/002.RECORRENTES: INPA – Industria Nacional de Pro-dutos Alimentícios LTDA e outro. ADVOGADO: Ro-berto Fernando Vasconcelos Alves. RECORRIDO:Banco do Nordeste do Brasil S/A. DVOGADOS: Tâ-mara Fernandes de Holanda Cavalcanti e outros.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESI-DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO, APENASPELA ALÍNEA “A”, III, DO ART. 105 DA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO ART. 535,DO CPC, DEVENDO, PORTANTO, ESTES AUTOSSEREM REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”,NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 008.2004.000972-5/001.RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRI-DA: Josefa Clementino de Lima. ADVOGADO: JoãoCamilo Pereira.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRE-SIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO, APENASPELA ALÍNEA “A”, III, DO ART. 105 DA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE AO ART. 535E 20, § 4º, AMBOS DO CPC, DEVENDO, PORTAN-TO, ESTES AUTOS SEREM REMETIDOS À SUPE-RIOR INSTÂNCIA”, NOS PROCESSOS ABAIXOIDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 041.1996.610096-2/002.RECORRENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A.ADVOGADOS: Tâmara Fernandes de Holanda Caval-canti e outros. RECORRIDOS: INPA – Indústria Naci-onal de Produtos Alimentícios LTDA e outro. ADVO-GADO: Roberto Fernando Vasconcelos Alves.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGA-DOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO,PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “ADMITO PARCIALMENTE O RECUR-SO, APENAS PELA ALÍNEA “A”, III, DO ART. 105DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE RE-FERE AO ARTS. 535 E 538, DO CPC, DEVENDO,PORTANTO, ESTES AUTOS SEREM REMETIDOS ÀSUPERIOR INSTÂNCIA”, NOS PROCESSOS ABAI-XO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.021922-3/001.RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGA-DOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRI-DO: Sueli Hipólito Ribeiro. ADVOGADOS: Breno AmaroFormiga Filho.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.038109-3/001.RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGA-DOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRI-DA: Milene Dantas de Souza. ADVOGADOS: Reginal-do de Sousa Ribeiro.

O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESI-DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPREMO TRIBU-NAL FEDERAL”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDEN-TIFICADOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº001.2005.002918-8/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CESAR ROCHAE OUTROS. AGRAVADO: IRENE DA SILVA FERNAN-DES. ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO MON-TE COSTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº001.2004.026284-0/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S.A. ADVOGADOS: CAIO CESARROCHA E OUTROS. AGRAVADO: MARIA LEDA DEQUEIROZ FIRMINO. ADVOGADOS: GIUSEPPE FA-BIANO DO M. COSTA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº048.2004.000180-1/002. AGRAVANTE: MUNICIPIODE PILÕES. ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOSLIMA. AGRAVADO: LUZINETE RIBEIRO GOMES.ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA ROCHA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº200.2004.050809-1/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: LUCIVA-NIA ALVES DA SILVA. ADVOGADAS: NYEDJA NARAPEREIRA GALVÃO E OUTRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº120.2004.001242-5/003. AGRAVANTE: RAIMUN-DO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ TA-

DEU ALCOFORADO CATAO. AGRAVADO: JUS-TIÇA PUBLICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº200.2004.022938-3/003. AGRAVANTE: CICERO DELUCENA FILHO. ADVOGADO: WALTER DE AGRAJUNIOR. AGRAVADO: JORNAL CORREIO DA PA-RAIBA. ADVOGADOS: PAULO GUEDES PEREIRA EOUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº001.2005.001981-7/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: PAULOESTEVÃO BRAS. ADVOGADO: GIUSEPPE FABIA-NO DO MONTE COSTA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº018.2005.001966-2/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARROCHA E OUTROS. AGRAVADO: JOSE BERTO DEOLIVEIRA NETO. ADVOGADO: JULIANNA ERIKAPESSOA DE ARAUJO E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº200.2004050314-2/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S.A. ADVOGADOS: CAIO CESAR V.ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: LUZIVANIA GUE-DES DOS SANTOS. ADVOGADOS: NYEDJA NARAPEREIRA GALVÃO E OUTRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº200.2005.001959-1/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S.A. ADVOGADOS: CAIO CEZARVIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: JOSEOSCAR DA SILVA. ADVOGADOS: NYEDJA NARAPEREIRA GALVAO E OUTRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº200.2004.037574-9/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S.A. ADVOGADO: CAIO CESARROCHA E OUTROS. AGRAVADO: NILDA CRISTINAALVES SOARES. ADVOGADOS: REGINALDO DESOUSA RIBEIRO E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº200.2006.002611-5/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S.A. ADVOGADOS: CAIO CESAR V.ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ANTONIO CLAU-DIO SANTANA. ADVOGADO: LUIZ ARTUR DE AL-BUQUERQUE BEZERRA E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº001.2000.012994-8/002. AGRAVANTE: FRANCISCOJOSE DE OLIVEIRA COUTINHO. ADVOGADOS:WALTER DE AGRA JUNIOR E OUTROS. AGRAVA-DO: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº200.2004.047148-0/002. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S.A. ADVOGADO: CAIO CESAR V. ROCHA.AGRAVADO: JOSE SABINO DA SILVA. ADVOGADO:JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO E OUTRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº001.2004.026027-3/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S.A. ADVOGADOS: CAIO CESARROCHA. AGRAVADO: JONAS OLIVEIRA. ADVOGA-DO: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº078.2004.001054-4/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARROCHA E OUTROS. AGRAVADO: EDVAN SOILVACASADO. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº200.2004.060844-6/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ANALIA GONÇAL-VES DE LUCENA. ADVOGADAS: NYEDJA NARAPEREIRA GALVÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº200.2004.057563-7/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESARVIEIRA ROCHA. AGRAVADO: HELEM MARIA DEFREITAS DE LIMA E OUTROS. ADVOGADOS: NE-MESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR E OUTRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº200.2004.047548-1/002. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S.A. ADVOGADOS: CAIO CESARROCHA E OUTRO. AGRAVADO: JUVALDO FIGUEI-REDO DE PINHO. ADVOGADAS: JULIANNA ERIKAPESSOA DE ARAUJO E OUTRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº200.2003.015589-5/002. AGRAVANTE: ESMALE E AS-SISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. AD-VOGADOS: GEORGE ALEXANDRE R. DE OLIVEI-RA E OUTRO. AGRAVADO: MUNICIPIO DE JOÃOPESSOA. ADVOGADA: ROBERTA MARIA F. BEZER-RIL E OUTROS.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFE-RIU os seguintes processos: Processo / Interessado/ EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 224.779-8 Ednal-do Pereira da Silva e Outros/ 239.857-5 Lidiane Cris-tyna Guilherme de Carvalho/ 239.562-2 José Hard-man Norat/ 240.200-9 José Ferreira da Silva.

DESPACHOS DOSDESEMBARGADORES

Dr. Miguel de Britto Lyra Filho

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº016.2006.002017-5/001 – CUITÉ. RELATOR: Dr. Mi-


guel de Britto Lyra Filho, Juiz de Direito convocadoem substituição ao Desembargador Marcos AntônioSouto Maior. APELANTE: Município de Cuité, repre-sentado por seu prefeito. ADVOGADO: Giovanni Dan-tas de Medeiros. APELADO: Damiana Oliveira daSilva Gomes. ADVOGADO: José Aguinaldo Cordeirode Azevedo. REMETENTE: Juízo de Direito da Co-marca de Cuité. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSAOFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIODE VERBA DO FPM. INADMISSIBILIDADE. PROVI-MENTO PARCIAL DA REMESSA. E DO RECURSOVOLUNTÁRIO. A determinação judicial de bloqueiode verbas é medida inconstitucional que afronta oart. 100, § 2.º, da Constituição Federal. (Preceden-tes do TJ/PB). VISTOS etc. Por todo o exposto,autorizado pelo art. 557, do CPC, dou provimentoparcial a remessa oficial e ao recurso voluntá-rio, para que se exclua a determinação relativaao bloqueio do FPM, mantendo os demais ter-mos da sentença. Publique-se.

REMESSA OFICIAL NA AÇÃO ORDINÁRIA DE CO-BRANÇA N.º 049.2004.000446-4/001 – UIRAUNA.RELATOR: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz deDireito Convocado, em substituição ao Desembar-gador Marcos A. Souto Maior. AUTOR: Sindicatodos Servidores Públicos do Município de Uiraúna –SINSPUMU. ADVOGADO: Jeová Vieira Campos.RÉU: Município de Uiraúna, representado por seuprefeito constitucional. ADVOGADO: FranciscoMarcos Pereira e outros. REMETENTE: Juízo deDireito Comarca de Uiraúna/Pb. AÇÃO DE COBRAN-ÇA – SERVIDORES PÚBLICOS – SALÁRIOS RETI-DOS PELO MUNICÍPIO – ILEGALIDADE – DIREI-TO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE –DESPROVIMENTO DA REMESSA. A retenção desalário de servidor público constitui ato ilegal, viola-dor de direito líquido e certo. VISTOS etc. Diante doexposto, com fundamento na autorização dada peloart. 557 do CPC, nego provimento à remessa ofici-al. Publique-se.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 200.2008.005.393-3/001 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Miguel de Britto LyraFilho, convocado em substituição ao Des. Marcos A.Souto Maior. EXCIPIENTES: Lavanério de QueirozDuarte Júnior e Sérgio Augusto Duarte Ramos. AD-VOGADOS: Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves daSilva e outros. EXCEPTO: Marcos Aurélio Pereira Ja-tobá, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarcadesta Capital. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. Magistra-do. Amigo íntimo ou inimigo capital de uma das par-tes. Interesse no julgamento da causa em favor deuma das partes. Fatos ocorridos há mais de 15 (quin-ze) dias, contados da interposição da exceção. Inob-servância do prazo para interposição do incidente pro-cessual. Preclusão temporal consumada. Arquivamen-to. A suspeição, por caracterizar uma presunção rela-tiva de imparcialidade, está sujeita à preclusão, casoa parte interessada não faça uso da exceção dentrodo prazo previsto no art. 305 do Código de ProcessoCivil. VISTOS. Deste modo, por tudo que foi exposto,NÃO CONHEÇO da presente Exceção de Suspeição,por restar caracterizada a preclusão temporal, nostermos do art. 305 do Código de Processo Civil, de-terminando o seu arquivamento. Custas do incidentepelos excipientes. Intimem-se e comunique-se o Juí-zo a quo. Cumpra-se.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 200.2008.005.395-8/001 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Miguel de Britto LyraFilho, convocado em substituição ao Des. Marcos A.Souto Maior. EXCIPIENTE: RD Incorporações Ltda.ADVOGADOS: Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalvesda Silva e outros. EXCEPTO: Marcos Aurélio PereiraJatobá, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarcadesta Capital. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. Magis-trado. Amigo íntimo ou inimigo capital de uma daspartes. Interesse no julgamento da causa em favorde uma das partes. Fatos ocorridos há mais de 15(quinze) dias, contados da interposição da exceção.Inobservância do prazo para interposição do inciden-te processual. Preclusão temporal consumada. Ar-quivamento. A suspeição, por caracterizar uma pre-sunção relativa de imparcialidade, está sujeita à pre-clusão, caso a parte interessada não faça uso daexceção dentro do prazo previsto no art. 305 doCódigo de Processo Civil. VISTOS. Deste modo, portudo que foi exposto, NÃO CONHEÇO da presenteExceção de Suspeição, por restar caracterizada apreclusão temporal, nos termos do art. 305 do Códi-go de Processo Civil, determinando o seu arquiva-mento. Custas do incidente pelo excipiente. Intimem-se e comunique-se o Juízo a quo. Cumpra-se.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 200.2008.005.396-6/001 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Miguel de Britto LyraFilho, convocado em substituição ao Des. Marcos A.Souto Maior. EXCIPIENTES: Lavanério de QueirozDuarte Júnior e outros. ADVOGADOS: Felipe RibeiroCoutinho Gonçalves da Silva e outros. EXCEPTO:Marcos Aurélio Pereira Jatobá, Juiz de Direito da 17ªVara Cível da Comarca desta Capital. EXCEÇÃO DESUSPEIÇÃO. Magistrado. Amigo íntimo ou inimigocapital de uma das partes. Interesse no julgamentoda causa em favor de uma das partes. Fatos ocorri-dos há mais de 15 (quinze) dias, contados da interpo-sição da exceção. Inobservância do prazo para in-terposição do incidente processual. Preclusão tem-poral consumada. Arquivamento. A suspeição, porcaracterizar uma presunção relativa de imparcialida-de, está sujeita à preclusão, caso a parte interessa-da não faça uso da exceção dentro do prazo previstono art. 305 do Código de Processo Civil. VISTOS.Deste modo, por tudo que foi exposto, NÃO CO-NHEÇO da presente Exceção de Suspeição, por res-tar caracterizada a preclusão temporal, nos termosdo art. 305 do Código de Processo Civil, determinan-do o seu arquivamento. Custas do incidente pelosexcipientes. Intimem-se e comunique-se o Juízo aquo. Cumpra-se.


APELAÇÃO CÍVEL Nº 051.2007.000033-9/001 - Co-marca de Pirpirituba - Relator: Des. Abraham Lincolnda Cunha Ramos - Apelante: Município de Pirpiritu-ba, representado por seu Prefeito - Apelada: MariaDalva Tavares Pontes - advogadO: Rodrigo Oliveirados Santos Lima. DECISÃO: Por tais razões, e tudomais que dos autos constam, conheço do recursopara negar-lhe seguimento, mantendo-se na íntegraa decisão proferida pela EXMA. DRA. CLARA DEFARIA QUEIROZ.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO: N.º200.2006.048.647-5 / 001 - Comarca da Capital - RE-LATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos -Apelante: Estado da Paraíba - PROCURADOR: Car-los Arthur de Almeida Baptista Ferreira Pereira - Ape-ladOS: Cileno Gama S. Lima e outros - ADVOGA-DOS: Martsung Alencar e outros - RECORRENTEs:Cileno Gama S. Lima e outros - ADVOGADOS: Mart-sung Alencar e outros - recorrido: Estado da Paraíba -PROCURADOR: Carlos Arthur de Almeida BaptistaFerreira Pereira. DECISÃO: Por todas estas razões,rejeito a preliminar levantada e, no mérito, NEGOSEGUIMENTO à apelação cível (art. 557, “caput”, doCPC) e, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, DOUPROVIMENTO PARCIAL MONOCRÁTICO ao recursoadesivo para ser aplicada a taxa SELIC ao indébitotributário, desde a data do recolhimento indevido.Honorários advocatícios e custas processuais na for-ma acima determinada.

Des. Jorge Ribeiro Nóbrega

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2004.029724-2/001 – Oriundo da 2a Vara Cível da Comarca de Cam-pina Grande - PB. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRONÓBREGA AGRAVANTE: Cia de Seguros Aliança doBrasil ADVOGADOS: Milena Neves Augusto e outrosAGRAVADO: Sônia Maria Rodrigues ADVOGADOS:José Laecio Mendonça e outros Feitas tais ilações,INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensi-vo ao agravo em questão.

Des. Nilo Luis Ramalho Vieira

HABEAS CORPUS N.º 076.2004.000230-5/005 – RE-LATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRAN-TE: Irio Dantas da Nóbrega – PACIENTE: AguinaldoVeloso Freire Filho - DECISÃO: DENEGO A LIMINARPLEITEADA.

HABEAS CORPUS N.º 999.2008.000282-0/001 – RE-LATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRAN-TE: Ozael da Costa Fernandes – PACIENTE: JoséVando Moreira da Silva - DECISÃO: NEGO A LIMI-NAR PLEITEADA.

Des. Manoel Soares Monteiro

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2007.009488-1/001 (Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Co-marca de Campina Grande/PB). RELATOR: Des. Ma-noel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Ricardo Vellosoda Silveira (Thélio Farias, Roberto Jordão de Oliveirae outros). AGRAVADO: Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador-Geral Harrison Targino. “AGRA-VO DE INSTRUMENTO. Deficiência de instrumenta-lização. Ausência de litisconsorte necessário no pólopassivo. Impossibilidade de emenda. Negativa deseguimento ao recurso. - Tratando-se de litisconsór-cio passivo necessário, compete ao agravante proporo agravo de instrumento contra ambos os litisconsor-tes, uma vez que os dois integram a lide e, em tese,possuem interesse no deslinde do feito e na manuten-ção da decisão agravada. - A sistemática do Agravode Instrumento não comporta a realização de diligên-cias para o suprimento de falhas de instrumentaliza-ção cometidas pelo Agravante. Em tal hipótese, im-põe-se a aplicação do art. 557 do Código de ProcessoCivil. Vistos etc. (...) Feitas estas considerações,NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instru-mento, com fundamento no artigo 557, do Código deProcesso Civil, por ser manifestamente inadmissí-vel. João Pessoa, 12 de maio de 2008.”

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2007.011075-0/001 – 4ªVara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa– RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro – APE-LANTE: Estado da Paraíba – PROCURADORA: Môni-ca Nóbrega Figueiredo – APELADO: Raymundo San-tana S/A. – Execução fiscal. Processo anterior extin-to sem resolução de mérito. Aproveitamento da inter-rupção da prescrição. Inocorrência. Recurso mani-festamente improcedente. Negado seguimento aoapelo. Tendo a parte executada sido citada em anteri-or ação para a cobrança do débito fiscal ora em exe-cução, tal ato processual não interrompe o fluxo doprazo prescricional para a cobrança do respectivo cré-dito tributário, porquanto tendo tal ação sido extinta,os efeitos da citação em processo anterior não seestende a nova demanda. Feitas estas considera-ções, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, por ser mani-festamente inadmissível, com fulcro no art. 557 doCódigo de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2007.743456-7/001 – 4ªVara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa– RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro – APE-LANTE: Estado da Paraíba – PROCURADOR: Mar-cos Holmes de Assis Madruga – APELADO: J PauloNeto e Cia Ltda. – Execução fiscal. Processo anteriorextinto sem resolução de mérito. Aproveitamento dainterrupção da prescrição. Inocorrência. Recurso ma-nifestamente improcedente. Negado seguimento aoapelo. Tendo a parte executada sido citada em anteri-or ação para a cobrança do débito fiscal ora em exe-cução, tal ato processual não interrompe o fluxo doprazo prescricional para a cobrança do respectivo cré-dito tributário, porquanto tendo tal ação sido extinta,

os efeitos da citação em processo anterior não seestende a nova demanda. Feitas estas considera-ções, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por sermanifestamente improcedente, com fulcro no art. 557do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2008.013084-8/001 (oriunda da 8ª Vara Cível da Comarca da Capi-tal). RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEI-RO. AGRAVANTE: Aymore Crédito Financiamento eInvestimentos S.A.; ADVOGADOS: Dr. João Albertoda Cunha Filho e Outro; AGRAVADO: Wender Klebiodo Nascimento Bezerra. AGRAVO DE INSTRUMEN-TO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – RECUR-SO INTERPOSTO SEM COMPROVANTE DE RECO-LHIMENTO DO PREPARO – JUNTADA POSTERIOR– PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AUSÊNCIA DEPRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE – RECUR-SO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – ART. 527,I C/C ART. 557, CPC – NÃO-CONHECIMENTO. Seo agravo foi interposto desacompanhado do com-provante de preparo, ele não preenche os pressu-postos de admissibilidade, sendo deserto e, portan-to, manifestamente inadmissível. Conforme deter-mina o art. 511, CPC, o recorrente comprovará, noato da interposição do recurso, o respectivo preparo.Portanto, não atende o requisito de admissibilidadeextrínseco a juntada posterior do preparo, ainda queo pagamento tenha se dado antes de protocolado orecurso, posto ter se operado a preclusão consuma-tiva. É ônus do agravante apresentar o recurso comtodos os seus pressupostos de admissibilidade, nãosendo cabível diligência para o suprimento da falha.Não-conhecimento do recurso. Vistos, etc. (...) Portais razões e com base nos fundamentos fáticos ejurídicos acima expostos, NEGO SEGUIMENTO AOAGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTA-MENTE INADMISSÍVEL.

Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte

HABEAS CORPUS Nº 021.2007.001144-6/001 – 1ªVara de Itaporanga — Relatora: Exma. Dra. Maria dasGraças Fernandes Duarte, em substituição do Des.Antonio Carlos Coelho da Franca — Impetrante: Ilde-fonso Ferreira Lima — Paciente: Nicodemos Batistade Sousa — Ante o exposto, não vislumbro o fumusboni juris, requisito necessário para a concessão daliminar. Pelo que, a indefiro. À douta Procuradoria deJustiça. Publique-se.

Des. Leôncio Teixeira Câmara

HABEAS CORPUS Nº. 075.2004.002904-5/003 – 1ºTribunal do Júri da Comarca de Bayeux/PB –RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara– IMPETRANTE: Marx Igor Ferreira de Figueiredo (OAB/PB 13.060) – PACIENTE: Genário Magno Luciano deOliveira - Vistos, etc. “...Por isso, entendendo ausen-tes os pressupostos autorizadores da medida liminar,consubstanciados no fumus boni juris e no periculum inmora, e por não restar configurada, de plano, ilegalida-de manifesta qualquer, sendo a providência cautelarinitio litis perseguida materialmente idêntica à tutelajurisdicional postulada, implicando o seu acolhimentoverdadeira usurpação da competência do Órgão Cole-tivo, INDEFIRO a liminar, haja vista a natureza ex-cepcional da providência pleiteada, circunscrita, de-mais disso, à demonstração de flagrante ilegalida-de...”. Publique-se. Cumpra-se.

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.000534-3/001 — 7ª Vara da Fazenda Pública - relator: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - Agravante: Clínicade Reumatologia Méd. Física e Reab. Dr. SilvanoChaves Neto Ltda - Advogado: João Ricardo Coelho- AgravadO: Município de João Pessoa - AdvogadA:Gene Soares Peixoto e Roberta Maria Feitosa Bezerril– DECISÃO: Diante do exposto, indefiro o pedido deatribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Des. José Di Lorenzo Serpa

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 200.2008.013470-9/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravan-te: Termaco Terminais Marítimos de Containeres eServiços Acessórios Ltda (Adv. Thélio Farias e ou-tros) – Agravado: Gerente Regional do 1º Núcleo daSecretaria da Receita do Estado da Paraíba – Deci-são: com fundamento no art. 527, inciso I, c/c o art.557, caput, do Código de Processo Civil, nego segui-mento ao recurso. Republicado por incorreção.

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.001437-8/001 — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides. — AGRAVANTE: BCP S.A CLARO — AD-VOGADO: Débora Lins Cattoni — AGRAVADO: LuizEduardo de Farias Aires — DEFENSOR PÚBLICO:José de Paula Rego — Decisão: Intime-se a parteembargada para, se quiser, oferecer contraminuta aosEmbargos Declaratórios em 05 (cinco) dias.

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.1996.000742-1/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque – Agravante: Banco do Brasil S/A – Adv.Mércia Carla de Souza. Agravado: 2001 Colégio e Cur-sos Preparatórios Ltda e outro – Adv. Rinaldo Mouzalasde Souza e Silva, Valberto Alves de Azevedo Filho,Vital Borba de Araújo Júnior e outros. DECISÃO: Negopedido de efeito suspensivo ao presente recurso.

Dr. Carlos Neves da Franca Neto

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2008.000283-8/001. RELATOR: Dr. Carlos Neves da Franca Neto,

Juiz de Direito Convocado, em substituição à DesªMaria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPE-TRANTE: OTON VITAL DE ANDRADE. ADVOGADO:PÉRICLES MAGNO DE MEDEIROS. IMPETRADO:PRESIDENTE DA PBPREV. ADVOGADO: GUSTAVOMAIA RESENDE LÚCIO. Vistos, etc. Trata-se deMandado de Segurança com Pedido Liminar impetra-do por Oton Vital de Andrade contra ato do Presidenteda PBPREV. Afirma, o impetrante, que é filho da ex-servidora do Estado da Paraíba, a Sr.ª Emília Valentede Andrade, falecida em 27/12/2006, e que, ao tempode sua morte, o suplicante tinha 18 anos e era depen-dente da mesma. Afirmou, ainda, que, com o faleci-mento de sua genitora, requereu pensão junto à PB-PREV, tendo tal pedido sido indeferido, sob o argu-mento de afronta aos dispositivos do art. 19, §§ 1º e2º, “b” da Lei nº 7.517/03, e em virtude do mesmo nãoser dependente da ex-segurada. Às fls. 23-32, a PB-PREV prestou as devidas informações, asseverandoa impossibilidade do impetrante receber pensão, vezque o mesmo não é mais menor de idade, pois contacom mais de 18 anos, aplicando-se ao caso o art. 19,I, da Lei Estadual nº. 7.517/03, que estabelece que apensão por morte será paga até o segurado completara maioridade civil. DECISÃO: Em suma, restou evi-denciada a relevância do fundamento esposado e operigo da demora, requisitos necessários ao acolhi-mento da pretensão liminar. Por tal motivação, DEFI-RO a pretensão liminar para determinar que a PB-PREV implante o benefício de pensão por morte emfavor do impetrante.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 200.2001.004.408-5/004-CAPITAL. RELATOR: Dr. Carlos Neves daFranca Neto, Juiz Convocado, em substituição àDesª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.APELANTE: CONSTRUTORA ROCHA CAVALCAN-TE LTDA. ADVOGADO: HEITOR CABRAL E OU-TROS. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRE-SENTADO PELO SEU PROCURADOR VENÂNCIOVIANA DE MEDEIROS FILHO. AGRAVO DE INS-TRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRA-TIVO. INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS NOPERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLO-GAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO PRE-CATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIAPACÍFICA DO STF E STJ. RECURSO MANIFESTA-MENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO ART.557 DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Nãohá que se falar em inclusão dos juros moratórios noperíodo compreendido entre a homologação doscálculos e a expedição do precatório, “pois somentehaverá mora que determine sua incidência se opoder público não proceder ao pagamento até de-zembro do ano seguinte ao da apresentação do pre-catório.” (AgRg no REsp 990.340/SP, Rel. MinistroHUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julga-do em 04.03.2008, DJ 17.03.2008 p. 1). Sendo orecurso manifestamente improcedente o recurso,deverá o relator negar-lhe seguimento, nos termosdo art. 557 do Código de Processo Civil. Agravonão conhecido. DECISÃO: Pelo exposto, diante dasconsiderações expendidas, bem como com arrimono dispositivos legal anteriormente enfocado, negoseguimento ao presente agravo de instrumento, oque faço com fulcro no art. 557 do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2007.030067-6/001. RELATOR: Juiz CARLOS NEVES DA FRANCANETO, convocado em substituição à Desa. Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Es-pólio de Josenilson B. da Silva, representado peloinventariante José Wilson B. da Silva. ADVOGADOS:Thelio Farias e outros. AGRAVADO: Luiza FerreiraFirmino. ADVOGADO: Mauro Rocha Guedes. Vistos,etc. Busca o agravante ver liminarmente suspensa adecisão de primeiro grau que concedeu a parte agra-vada reintegração de posse de bem imóvel. Aduz, emresumo, que a decisão agravada é incabível, vez quea reintegração de posse somente é possível paraquem detém a posse, o que não seria o caso e, senunca deteve a posse, não poderia ter sido concedidaa sua reintegração; afirma, ainda, que a MM. Juíza foiinduzida a erro. DECISÃO: Com efeito, de plano veri-fica-se que a matéria em foco poderá ser analisada edecidida por ocasião do julgamento do agravo de ins-trumento sem qualquer prejuízo para parte. A par detais considerações, INDEFIRO o pedido de efeitosuspensivo da decisão atacada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.014915-2/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz CARLOS NEVES DAFRANCA NETO, convocado em substituição à Desa.Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira AGRA-VANTE: Adones Gomes de França Neto. ADVOGA-DOS: Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira e outros.AGRAVADO: Marcos Aurélio da Silva Ferreira. ADVO-GADO: José Alves Cardoso. Vistos, etc. Busca oagravante ver liminarmente suspensa a decisão deprimeiro grau. Aduz, em resumo, que é proprietário doveículo Fiat Stilo 2005/2005, placa KFP 9516, corcinza; que vem suportando o financiamento que recaisobre o automóvel, sem, contudo, poder gozar dobem, em face da concessão da liminar. Afirma querealizou negócio com a parte agravada e que o bemlegitimamente o pertence. DECISÃO: Ademais, é dese considerar que a decisão de primeiro grau atendeuaos pressupostos do art. 804 e ss. do CPC, na anali-se do fomus boni iuris e o periculum in mora. A par detais considerações, INDEFIRO o pedido de efeitosuspensivo da decisão atacada.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº035.2005.002181-1/001. Recorrente: Banco do BrasilS/A. Advogado: Danilo Duarte de Queiroz e Outros.Recorrido: Luiz Barbosa de Souza. Intimação ao Bel.Jacemy Mendonça, a fim de, no prazo legal, na con-dição de patrono do recorrido, apresentar as contra-



razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba.

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº200.2004.002289-5/001. Recorrente: Gilvan Freire.Advogado: Gilberto Marinho dos Santos e Outros.Recorrido: Aluízio Bezerra Filho. Intimação aos Beis.Jocélio Jairo Vieira e Outro, a fim de, no prazo legal,na condição de patrono do recorrido, apresentar ascontra-razões do recurso em referência (Art. 542, doCPC). Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº001.2007.000634-9/001. Recorrente: Associação Co-mercial de São Paulo. Advogado: Verusca Maciel eOutro. Recorrido: Elizabete de Souza Carvalho. Inti-mação ao Bel. Erico de Lima Nóbrega, a fim de, noprazo legal, na condição de patrono do recorrido, apre-sentar as contra-razões do recurso em referência (Art.542, do CPC). Secretaria Judiciária do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº200.2005.052383-2/001. Recorrente: Emmanuel Mar-cilio V. de Oliveira. Advogado: Marcus Vinicius S.Magalhães e Outro. Recorrido: Fernando Di LorenzoM. dos Santos, Alexandre Notaro Lessa e Cleanto deAlbuquerque Lucena. Intimação aos Beis. Sylvio Tor-res Filho e Outros, Delosmar Domingos de MendonçaJunior, Daniel Henrique Antunes Santos e Outros,Advogados dos Recorridos, respectivamente, a fimde, no prazo legal, na condição de patrono do recorri-do, apresentar as contra-razões do recurso em refe-rência (Art. 542, do CPC). Secretaria Judiciária doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº200.2006.008055-9/001. Recorrente: Sociedade Anô-nima de Eletrificação da Paraíba - Saelpa. Advogado:Getulio Bustorff Feodrippe Quintão. Recorrido: Lan-chonete Cooks Ltda. Intimação aos Beis. Felipe Ri-beiro Coutinho e Outro, a fim de, no prazo legal, nacondição de patrono do recorrido, apresentar as con-tra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº200.2006.002215-5/001. Recorrente: Abigail AugustaColaço C. M. Cunha, Ailton Menezes Cunha Junior eOutros. Advogado: Ana Jovina de Oliveira Ferreira.Recorrido: Unimed – João Pessoa, Cooperativa deTrabalho Médico. Intimação ao Bel. Caius MarcellusLacerda, a fim de, no prazo legal, na condição depatrono do recorrido, apresentar as contra-razões dorecurso em referência (Art. 542, do CPC). SecretariaJudiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº200.2006.022462-9/001. Recorrente: Amarelinho Co-mércio de Tintas e Ferragens Ltda. Advogado: Marti-nho Faustino Xavier Junior. Recorrido: Banco AbnAmro Real S/A. Intimação a Bela. Vanessa Cristinade Morais Ribeiro, a fim de, no prazo legal, na condi-ção de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº200.2003.022913-8/001. Recorrente: Banco do BrasilS/A. Advogado: Mércia Carlos de Souza e Outros.Recorrido: Euzair Estrela de Lacerda. Intimação aoBel. Sergio José Santos Falcão, a fim de, no prazolegal, na condição de patrono do recorrido, apresentaras contra-razões do recurso em referência (Art. 542,do CPC). Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº001.2007.006619-4/001. Recorrente: Banco Abn AmroReal S/A. Advogado: Nayara Christine do Nascimen-to Nóbrega e Outros. Recorrido: Andes – SindicatoNacional dos Docentes das Instituições de EnsinoSuperior para Seção Sindical na Cidade de CampinaGrande. Intimação aos Beis. Paulo Guedes Pereira,Francisco das Chagas Batista Leite e Outros, a fimde, no prazo legal, na condição de patrono do recorri-do, apresentar as contra-razões do recurso em refe-rência (Art. 542, do CPC). Secretaria Judiciária doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº200.2005.042102-9/001. Recorrente: Espolio de An-tônio Ciraulo Barroso e Outros. Advogado: GetulioBustorff Feodripe Quintão e Outro. Recorrido: Adria-ne Barroso de Medeiros. Intimação ao Bel. AleksonAzevedo Monteiro, a fim de, no prazo legal, na con-dição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº200.2004.047679-4/002. Recorrente: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Caio César Rocha e Outros.Recorrido: Miriam Guedes da Silva. Intimação aosBeis. Zilma de Vasconcelos Barros e Outros, a fim de,no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,apresentar as contra-razões do recurso em referência(Art. 542, do CPC). Secretaria Judiciária do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº017.2006.001350-9/001. Recorrente: Município deEsperança, representado por seu Prefeito Constituci-onal. Advogado: Henrique Souto Maior e Outro. Re-corrido: Josefa Apolinário Pereira. Intimação ao Bel.Sebastião Araújo de Maria, a fim de, no prazo legal, na

condição de patrono do recorrido, apresentar as con-tra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº017.2005.001261-0/001. Recorrente: Município deEsperança, representado por seu Prefeito Constituci-onal. Advogado: Henrique Souto Maior e Outro. Re-corrido: Edmilson Lucas dos Santos. Intimação aoBel. Sebastião Araújo de Maria, a fim de, no prazolegal, na condição de patrono do recorrido, apresentaras contra-razões do recurso em referência (Art. 542,do CPC). Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PRO-CESSO Nº 200.2004.022685-0/001. Recorrente: RuyManoel Carneiro de Aça Belchior. Advogado: Walter deAgra Junior e Outros. Recorrido: Verônica Vieira Couti-nho. Intimação ao Bel. Halysson Lima Mendes e Outro,a fim de, no prazo legal, na condição de patrono dorecorrido, apresentar as contra-razões dos recursosem referência (Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciáriado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PRO-CESSO Nº 200.2004.050006-4/002. Recorrente: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César VieiraRocha e Outros. Recorrido: Maria das Dores de Lima.Intimação a Bela. Cleide Maria Ramalho de Farias, afim de, no prazo legal, na condição de patrono dorecorrido, apresentar as contra-razões dos recursosem referência (Art. 542, do CPC). Secretaria Judiciá-ria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –PROCESSO Nº 200.2004.049882-2/002. Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CésarVieira Rocha e Outros. Recorrido: Maria José deSousa. Intimação aos Beis. Marcio Rogério M. dasNeves e Outro, a fim de, no prazo legal, na condi-ção de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, doCPC). Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –PROCESSO Nº 200.2006.015718-3/001. Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CésarVieira Rocha e Outros. Recorrido: José Franciscode Vasconcelos. Intimação aos Beis. Américo Go-mes de Almeida, a fim de, no prazo legal, na condi-ção de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, doCPC). Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PRO-CESSO Nº 200.2004.049622-2/001. Recorrente: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César VieiraRocha e Outros. Recorrido: Maria das Graças da Sil-va. Intimação ao Bel. Reginaldo de Sousa Ribeiro, afim de, no prazo legal, na condição de patrono dorecorrido, apresentar as contra-razões dos recursosem referência (Art. 542, do CPC). Secretaria Judiciá-ria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PRO-CESSO Nº 068.2003.001781-5/001. Recorrente: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César VieiraRocha e Outros. Recorrido: Município de Prata, repre-sentado por seu Prefeito Constitucional. Intimação aoBel. Ricardo Petrônio Nunes Bezerra, a fim de, noprazo legal, na condição de patrono do recorrido, apre-sentar as contra-razões dos recursos em referência(Art. 542, do CPC). Secretaria Judiciária do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PRO-CESSO Nº 001.2004.029867-9/001. Recorrente: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César VieiraRocha e Outros. Recorrido: Elizabeth Luiza de SouzaAraújo. Intimação ao Bel. Manoel Felix Neto, a fim de,no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,apresentar as contra-razões dos recursos em referên-cia (Art. 542, do CPC). Secretaria Judiciária do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –PROCESSO Nº 001.2006.020317-9/001. Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CésarVieira Rocha e Outros. Recorrido: Landelina de Al-meida Brito. Intimação a Bela. Terezinha Vieira dosS. Nascimento, a fim de, no prazo legal, na condi-ção de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, doCPC). Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.001.2006.001309-9/001 – Recorrente: Banco do Bra-sil S/A. Advogada: Mércia Carlos de Souza e Outros.Recorrido: Pegmatitos do Nordeste Mineração Ltda.Intimação ao Bel(is). OSMAR TAVARES DOS SAN-TOS JUNIOR E OUTROS, a fim de, no prazo legal, nacondição de patrono (os) do recorrido, apresentar (em)as contra-razões ao(s) recurso(s) em referência (Art.542, do CPC).

RECURSO EXTRARDINÁRIO – PROCESSO Nº.200.2007.013588-0/001 – Recorrente: RosembergCarvalho de Siqueira. Advogado: Manoel Porfírio Ne-ves e Theodorico Portela Neto. Recorrido: Estado daParaíba. Intimação ao Bel(is). HARRISON TARGINO,a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) dorecorrido, apresentar (em) as contra-razões ao(s)recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.001.2007.021228-5/001 – Recorrente: Banco ABN

Amro Real S/A. Advogado: Nayara Chrystine Nó-brega e Outros. Recorrido: Sônia Leite de Oliveira.Intimação ao Bel(is).MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA E OUTROS , a fim de, no prazo legal, nacondição de patrono(s) do recorrido, apresentar (em)as contra-razões ao(s) recurso(s) em referência (Art.542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.200.2007.024872-5/001 – Recorrente: Banco ABNAmro Real S/A. Advogado: Werna Karenina Marquese Outros. Recorrido: Julávio Machado Nobrega. Inti-mação ao Bel(is). JOÃO PAULO SOARES NOBRE-GA E OUTROS , a fim de, no prazo legal, na condi-ção de patrono(s) do recorrido, apresentar (em) ascontra-razões ao(s) recurso(s) em referência (Art.542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.001.2006.009292-9/001 – Recorrente: CAGEPA-Ciade Água e Esgoto da Paraíba. Advogado: Ana AméliaRamos Paiva e Outros. Recorrido: Município de Cam-pina Grande. Intimação ao Bel(is). GUSTAVO DEFRANÇA COSTA GOMES, a fim de, no prazo legal,na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contra-razões ao(s) recurso(s) em referên-cia (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.200.2006.008267-0/001 – Recorrente: Elevadores AtlasShindler S/A. Advogado: Leonardo Santana da silvaCoelho. Recorrido: BTU e BTU ar Condicionado econstruções. Intimação ao Bel(is). FELIPE RIBEIROCOUTINHO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, nacondição de patrono(s) do recorrido, apresentar (em)as contra-razões ao(s) recurso(s) em referência (Art.542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.001.2007.021271-5/001 – Recorrente: Banco ABNAmro Real S/A. Advogado: Werna Karenina Marquese Outros. Recorrido: Melina Valencia Maciel PaesBarreto. Intimação ao Bel (is). MARCOS ANTONIOINACIO DA SILVA, a fim de, no prazo legal, na con-dição de patrono(s) do recorrido, apresentar (em) ascontra-razões ao(s) recurso(s) em referência (Art.542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.001.2005.019967-6/001 – Recorrente: Josimar Ba-tista Pereira. Advogado: Vital Bezerra Lopes. Recor-rido: Losango Promoções de vendas Ltda. Intimaçãoao Bel (is). TERESA RACHEL BRITO NEVES PE-REIRA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, nacondição de patrono(s) do recorrido, apresentar (em)as contra-razões ao(s) recurso(s) em referência (Art.542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.200.2007.025918-5/001 – Recorrente: Banco doBradesco S/A. Advogado: Anna Carmem MedeirosCavalcanti. Recorrido: Maria Madalena Nóbrega Ca-valcante. Intimação ao Bel (is). DANIEL SAMPAIODE AZEVEDO, a fim de, no prazo legal, na condi-ção de patrono(s) do recorrido, apresentar (em) ascontra-razões ao(s) recurso(s) em referência (Art.542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.200.2006.040829-7/001 – Recorrente: Estado da Pa-raíba. Advogado: José Morais de Souto Filho. Recor-rido: Mercadinho Faria Ltda. - Me. Intimação ao Bel(is). HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO, a fimde, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recor-rido, apresentar (em) as contra-razões ao(s) recurso(s)em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.001.2005.033208-7/001 – Recorrente: Banco do Bra-sil S/A. Advogada: Mércia Carlos de Souza e Outros.Recorrido: Bartolomeu Correia Lima Filho. Intimaçãoao Bel(is). ALEXEI RAMOS DE AMORIM E OUTROS,a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) dorecorrido, apresentar(em) as contra-razões ao(s)recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO EXTRARDINÁRIO – PROCESSO Nº.017.2004.001643-2/001 – Recorrente: Município deEsperança. Advogado: Marcos Souto Maior Filho eOutros. Recorrido: Jorge Cardoso Cabral. Intimaçãoao Bel(is). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA, a fimde, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recor-rido, apresentar (em) as contra-razões ao(s) recurso(s)em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO EXTRARDINÁRIO – PROCESSO Nº.037.2000.003750-9/001 – Recorrente: Francisca Ca-mila Patrício. Advogado: Josefa Irismar AlexandreCruz. Recorrido: Mariana Maria de Oliveira. Intimaçãoao Bel(is). FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA, afim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) dorecorrido, apresentar (em) as contra-razões ao(s)recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL E EXTRARDINÁRIO – PRO-CESSO Nº. 200.2004.058405-0/003 – Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vi-eira Rocha e Outros. Recorrido: Cleonice Alves daSilva e Outros. Intimação ao Bel(is). NEMÉSIO AL-MEIDA SOARES JUNIOR E JOSEMILIA DE FATIMABATISTA GUERRA, a fim de, no prazo legal, na con-dição de patrono(s) do recorrido, apresentar (em) ascontra-razões ao(s) recurso(s) em referência (Art.542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.001.1998.004902-5/001 – Recorrente: Tubos e Cone-xões Tigre Ltda. Advogado: Renato Mulinari e Outros.Recorrido: Cunha e melo Ltda. Intimação ao Bel(is).GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS, a fim de, no pra-zo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apre-

sentar (em) as contra-razões ao(s) recurso(s) em re-ferência (Art. 542, do CPC).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2006.035045-7/002 - (STJ). Agravante: Ligia Cunha Carneiro Bra-ga. Advogado: Donato Henrique da Silva. Agravado:Francisco Carneiro Braga. Intimação aos Bel(is). RA-FAELA MARTINS PEREIRA TONI, a fim de, no pra-zo legal, na condição de patrono(s) do agravado,apresentar (em) as contra-razões do agravo em re-ferência, republicado por incorreção, publicado noDiário da justiça deste Estado no dia 06. Do correntemês e ano.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2006.027938-5/001. Relator: o Exmo. Des. Luiz Silvio RamalhoJúnior. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES-TADO DA PARAÍBA. 1º Embargado: MARLENE COS-TA ALVES (Adv. Francisco Nunes Sobrinho). 2º Em-bargado: ELIAS MARIANO DA SILVA (Advs. JanduíBarbosa de Andrade e outro). Intimação aos Beis.Francisco Nunes Sobrinho e Janduí Barbosa de An-drade, advogados do 1º e 2º embargados, respectiva-mente, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, queren-do, apresentarem contra-razões aos embargos acimaidentificados. Coordenadoria Judiciária do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.028037-3/003. Rela-tor: o Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. 1º Ape-lante: ITAÚ SEGUROS S.A. (Advs. Carlos AntônioHarten Filho). 2º Apelante: CREDICARD BANCO S.A.(Advs. Adailton Coelho Costa Neto e outros). Apela-da: HELOÍSA HELENA FREIRE CRUZ E OUTROS(Advs. Manoel Marleno Barros Filho e outro). Intima-ção aos Beis. Carlos Antônio Harten Filho e AdailtonCoelho Costa Neto, advogados do 1º e 2º apelantes,respectivamente, a fim de, no prazo de 30 (trinta)dias, juntarem, aos autos do recurso em referência,cópia da ação principal. Coordenadoria Judiciária doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2004.039520-0/002. Rela-tor: o Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convoca-do para substituir o Exmo. Des. Luiz Sílvio RamalhoJúnior. Agravante: Francisco de Assis Farias de Oli-veira (Adv. Allison Carlos Vitalino). Agravado: Condo-mínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa. (Adv. Da-nilo Félix Azevedo e outros). Intimação ao Bel. AllisonCarlos Vitalino, advogado do agravante, a fim de,tomar conhecimento da decisão de fls. 453/454, nosautos do agravo acima identificado.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 025.2008.000192-5/001.Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.Agravante: Rivaldo Nóbrega Medeiros. Agravados:Denise Freire Medeiros e Outros. Intimação aos Beis.ANA GRAZIELLE ARAÚJO BATISTA, LUANA M. DESOUZA BENJAMIN E OUTROS, advogados dos agra-vados, a fim de, no prazo legal, responder ao agravoem referência, juntando a documentação que enten-der necessária, interposto contra os termos do despa-cho do Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca dePatos, lançada nos autos da Ação de Interdição, deigual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, João Pe’ssoa, 12 demaio de 2008.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.003194-1 / 001. Re-lator: o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ra-mos. Apelante: URBEMA – Empresa Municipal deUrbanização da Borborema. (Adv. Giordano LoureiroCavalcante Grilo). Apelada: Luciana Streit da PaixãoFerreira. (Advs. Robérgia Farias Araújo e outros).Intimação ao Bel. Giordano Loureiro Cavalcante Gri-lo, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aosautos cópia da Lei que instituiu (caso seja autarquia)ou do contrato social (na hipótese de ser empresapública) da apelante. Nos autos da Apelação Cívelacima identificado.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2007.000199-1 / 001. Rela-tor: o Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Apelante: OMunicípio de Barra de Santa Rosa, representado porseu Prefeito Constitucional. (Adv. Wanderley JoséDantas). Apelado: Marcos Emanuel dos Santos Aze-vedo. (Adv. Roseno de Lima Sousa). Intimação aoBel. Roseno de Lima Sousa, a fim de, no prazo legal,tomar conhecimento da decisão de fls.143, que nãoacolheu o pedido de fls.. Nos autos da Apelação Cí-vel acima identificado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.016015-7/001. Relator: o Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega.Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Advs. MérciaCarlos de Souza e outros). Embargado: ALVES E REISCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOSLTDA. (Advs. Thélio Farias e outros). Intimação aoBel. Thélio Farias, advogado do embargado, a fim de,no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentarcontra-razões aos embargos acima identificados.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 033.2005.004418-0/001. Relator: o Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega.Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Advs.Caio César Vieira Rocha e outros). Embargado: SE-VERINO JOÃO DA SILVA (Adv. Valter de Melo). Inti-mação ao Bel. Valter de Melo, advogado do embarga-do, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,apresentar contra-razões aos embargos acima identi-ficados. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 041.2001.000571-2/001.Relatora: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti.Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: OTÁ-VIO MARINHO DA SILVA NETO. - Intimação aosBéis. MICHELINE APARECIDA MACHADO BARRE-TO, NOBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS, Ad-


vogados do agravado acima nominado, a fim de,querendo, no prazo legal, em conformidade com odisposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal deJustiça deste Estado, ofertar contra-razões recur-sais. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 023.2006.001562-7/001.Relatora: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti.Agravante: MILLENNIUM INORGANIC CHEMICALSDO BRASIL. Agravado: MUNICÍPIO DE MATARACA,representado por seu Prefeito. - Intimação ao Bel.EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA, Advogado do agra-vado acima nominado, a fim de, querendo, no prazolegal, em conformidade com o disposto no art. 527, V,do Código de Processo Civil, com a nova redaçãoque lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembrode 2001, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho daMagistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, ofer-tar contra-razões recursais. Coordenadoria Judiciáriado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.-(PUBLI-CADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 10.05.08-REPU-BLICAÇÃO POR INCORREÇÃO).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO - PROCESSO Nº200.1998.016789-0/002. Relator: DesembargadoraMaria de Fátima M. B. Cavalcanti. Embargante: Pe-trobras – Petróleo Brasileiro S/A. Embargado: Dolari-cio José Miranda Gondim. Intimação ao Bel. Agosti-nho Alberio Fernandes, a fim de, no prazo de cinco(05) dias, na condição de patrono do ora embargado,responder aos termos dos embargos acima identifica-dos. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba

APELAÇÃO CIVEL Nº 001.2006.001294-3/001. Rela-tor: Des.Manoel Soares Monteiro. Apelante 01: VALE-RIO ANDRADE PORTO. Apelante 02: SERASA S/A.01-APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. 02-APELADO: SERASA S/A. APELADO 3 – VALERIOANDRADE PORTO. Intimação ao Bel. ANDRE VILA-RIM, advogado do apelado 03 acima nominado, a fimde, no prazo de (05) cinco dias , vista dos autos.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO - PROCESSO Nº200.2005.030061-1/001. Relator: DesembargadorMarcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante:HSBC Seguros Brasil S/A. Embargado: MartinhoHenrique Venâncio. Intimação ao Bel. Domingos Lau-rindo Pereira, a fim de, no prazo de cinco (05) dias,na condição de patrono do ora embargado, responderaos termos dos embargos acima identificados. Co-ordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO - PROCESSO Nº001.2006.026848-7/001. Relator: DesembargadorMarcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Lo-jas Renner S/A. Embargado: Josicleide Vital de Ne-greiros. Intimação aos Beis. José Dinart Freire deLima e Outra, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, nacondição de patrono do ora embargado, responderaos termos dos embargos acima identificados. Coor-denadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO - PROCESSO Nº001.2005.015471-3/001. Relator: DesembargadorMarcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Te-lemar Norte Leste S/A. Embargado: Macarthur Lacetde Barros. Intimação ao Bel. José Laecio Mendonça,a fim de, no prazo de cinco (05) dias, na condição depatrono do ora embargado, responder aos termos dosembargos acima identificados. Coordenadoria Judici-ária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DE-CISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO - PROCESSONº 001.2005.021532-4/001. Relator: Desembarga-dor Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargan-te: Telemar Norte Leste S/A. Embargado: Izabel daSilva Araújo. Intimação ao Bel. Erico de Lima Nó-brega, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, nacondição de patrono do ora embargado, responderaos termos dos embargos acima identificados. Co-ordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO À DECI-SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº200.2006.016190-4/001. Relator: Exmo. Des. MarcosCavalcanti de Albuquerque. Embargante: Lourival Fran-cisco de Almeida. Embargado: FANAE – FederaçãoNacional das Associações do Pessoal da Caixa Eco-nômica Federal. Intimação ao Bel. Agostinho AlvérioFernandes Duarte, advogado do embargado, para res-ponder em 05 (cinco) dias aos termos dos Embargosem referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 051.2007.000172-5/001. Rela-tor: Exmo. Dr. Carlos Neves da Franca Neto, Juiz deDireito convocado para integrar o Pleno e a 2ª CâmaraCível em substituição a Exma. Desa. Maria das Ne-ves do Egito de A. D. Ferreira. Apelantes: Municípiode Pirpirituba, representado por seu prefeito. Apelado:Flávia Cristiane Araújo dos Santos (Adv.: RodrigoOliveira dos Santos Lima). Intimação ao Bel. JoséRodrigues da Silva, adv. do Apelante, a fim de noprazo de 10 (dez) dias, providenciar o instrumentoprocuratório conferindo-lhe poderes para representaro apelante acima identificado, sob pena de não-co-

nhecimento do recurso. Coordenadoria Judiciária doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JULGADOS DOTRIBUNAL PLENO

Des. Luiz Silvio Ramalho Junior

EMBARGOS INFRINGENTES NOS AUTOS DA APE-LAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.006768-1/002. Relator:Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Embargante: TELE-MAR NORTE NORDESTE. Advogado: Caio CésarRocha, Mário Lucio de L. N. Filho e outros. Embarga-do: Salvador Cassimiro de Medeiros.-Advogado: Fran-cisco Pinto de Oliveira Neto. EMENTA: ProcessualCivil. Embargos Infringentes em sede de apelação.Tarifa de assinatura básica residencial. Serviço efeti-vamente prestado. Legalidade. Voto divergente. Pre-valência. Acolhimento. Devem ser acolhidos embar-gos infringentes que visam dar prevalência a votovencido, que em sede de apelação, declarou a legali-dade da cobrança de tarifa de assinatura básica resi-dencial em desconformidade com o entendimento damaioria que sustentava a ilegalidade da respectivaexigência. ACORDA o Plenário do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, por maioria, acolher aos em-bargos infringentes, contra os votos dos Desembar-gadores Manoel Soares Monteiro, Jose Di LorenzoSerpa, Miguel de Brito Lyra Filho (Juiz convocado),Antônio Carlos Coelho da Franca e Arnóbio AlvesTeodósio, que os rejeitavam, nos termos do relatório evoto que integram o presente julgado:

Dr. João Batista Barbosa

EMBARGOS INFRINGENTES NOS AUTOS DA APE-LAÇÃO CÍVEL Nº 016.2004.001551-9/002. Relator:Dr. João Batista Barbosa, Juiz Convocado em subs-tituição ao Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Embar-gante: TELEMAR NORTE NORDESTE. Advogado:Caio César Rocha, Mário Lucio de L. N. Filho e ou-tros. Embargada: Adjanilza Fernandes da Silva. Ad-vogado: Adriana Augusta de A. Azevedo. ProcessualCivil. Embargos Infringentes em sede de apelação.Tarifa de assinatura básica residencial. Serviço efeti-vamente prestado. Legalidade. Voto divergente. Pre-valência. Acolhimento. Devem ser acolhidos embar-gos infringentes que visam dar prevalência a votovencido, que em sede de apelação, declarou a legali-dade da cobrança de tarifa de assinatura básica resi-dencial em desconformidade com o entendimento damaioria que sustentava a ilegalidade da respectivaexigência. ACORDA o Plenário do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, à unanimidade, acolher aosembargos infringentes, contra os votos dos Desem-bargadores Manoel Soares Monteiro, Jose Di LorenzoSerpa, Miguel de Brito Lyra Filho (Juiz convocado),Antônio Carlos Coelho da Franca e Arnóbio AlvesTeodósio, que os rejeitavam, nos termos do relatório evoto que integram o presente julgado:

Dra. Renata da Câmara Pires Belmont

MANDADO DE SEGURANÇA N° 999.2007.000.537-9/ 001 - Relator: Dra. Renata da Câmara Pires Belmont– Juíza convocada para substituir o Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos - impetrante: Reinaldo Nó-brega de Almeida Júnior - advogadO: Mário Gomes deAraújo Júnior - impetrado: Presidente do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba - LITIS. PASSIVO: Isa-belle Cândido Carneiro. ADMINISTRATIVO – Manda-do de Segurança – Concurso público – Seleção deJuízes Leigos e Conciliadores - Juizados EspeciaisCíveis e Criminais do Estado da Paraíba – Portaria denomeação – Publicação – Diário oficial – Perda doprazo para tomar posse – Princípio da impessoalida-de, isonomia e publicidade – Observância - Denega-ção da ordem. Publicada a nomeação do candidatoem diário oficial, descabe invocar razões de desco-nhecimento do ato, razão pela qual é correto o proce-dimento administrativo de nomear candidatos que,embora pior classificados, atenderam ao chamamen-to da Administração. Somente é legítima e legal anomeação de candidatos aprovados em concursoquando publicada no diário oficial, tanto é assim que apartir desta começa a fluir o prazo para a posse.Nestes termos, se outros candidatos foram convoca-dos por telefone, esta convocação se deu oficiosa-mente. ACORDAM, em sua composição plenária, oEgrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, denegar a ordem, nos termos do votodo Relator e da súmula de fl. 77.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.000.369-7/001 - RELATORa: Dra. Renata da Câmara PiresBelmont – Juíza Convocada para substituir o Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos - impetrante: Deu-slírio Pires de Lacerda - advogado: Gentil Alves Pe-reira e outros - impetrado: Secretário da Administra-ção do Estado da Paraíba. CONSTITUCIONAL eADMINISTRATIVO – Mandado de Segurança – Servi-dor público – Incorporação de gratificação – Refor-ma administrativa – Extinção da vantagem pecuniá-ria – Percepção sob nova denominação – Mesmovalor – Inocorrência de prejuízo financeiro – Inexis-tência de violação a direito adquirido – Denegação. Anova lei que determinou a reforma administrativa doPoder Executivo Estadual não alterou o montantepecuniário percebido pelo servidor, apenas alterou asua denominação. A extinção da gratificação incor-porada pelo impetrante, e o seu pagamento sob outrarubrica, com o mesmo valor pecuniário, não demons-tra a violação a direito líquido e certo, mormente pelofato de inocorrer prejuízo financeiro decorrente datransformação. Não comprovada a violação a direitoliquido e certo, a ordem mandamental há de ser inde-ferida. ACORDAM, em Composição Plena do Egré-gio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pormaioria, em desarmonia com o parecer da doutaProcuradoria-Geral de Justiça, denegar a ordem man-

damental, nos termos do voto do Relator e da súmu-la de julgamento de fl. 65.


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DESEGURANÇA Nº 999.2007.000595-7/001 — RELA-TOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —EMBARGANTE: Estado da Paraíba. — EMBARGA-DO: Ana Maria Ribeiro de Barros. — ADVOGADO:Levi Borges Lima Júnior. — EMENTA: EMBARGOSDECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURAN-ÇA – OMISSÃO — INEXISTÊNCIA — REAPRECIA-ÇÃO DO CONTEXTO PROBATÓRIO — IMPOSSIBI-LIDADE — PREQUESTIONAMENTO — ACOLHI-MENTO PARCIAL — INOCORRÊNCIA DE VÍCIOSNO ACÓRDÃO — ACOLHIMENTO PARCIAL DOSEMBARGOS. — Não pode ser considerado omisso oacórdão que aprecia à exaustão todos os argumen-tos trazidos pelas partes. — A aplicação do princípioda igualdade de critérios para a obtenção de benefí-cios previdenciários, entre ativos e inativos, previs-to no art. 40, §4º da Constituição, não encontra óbicenas disposições do art. 195, §5. — VISTOS, RELA-TADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identifi-cados — ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribu-nal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraí-ba, à unanimidade, em acolher parcialmente os em-bargos, nos termos do voto do relator.


MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2007.000655-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Impetrante: Marcos Antônio ToscanoUrquiza – Adv. Irênio de Macedo Pimental e Erik Men-tor da Ponte. Impetrado: Presidente do Tribunal deContas do Estado da Paraíba. EMENTA: MANDADODE SEGURANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SER-VIÇO. VANTAGEM PESSOAL. REMUNERAÇÃO. RE-DUÇÃO. POSSIBILIDADE. AFRONTA AO PRINCÍ-PIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. NÃO CON-FIGURADO. DENEGAÇÃO DO MANDAMUS. - É ine-gável que a vantagem oferecida à categoria pela pro-gressão de nível proveniente de regime jurídico nãogera direito adquirido. Trata-se de vantagem que inte-gra a remuneração do servidor e não o seu vencimen-to. Vistos, relatados e discutidos estes autos acimaidentificados. Acorda o Pleno do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, DENEGAR asegurança, nos termos do voto do relator.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2007.000555-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcantide Albuquerque. Impetrante: João Ronaldo LemosSarmento – Adv. Martinho Carneiro bastos. Impetra-dos: Diretor Superintendente do Departamento deEstradas e Rodagens do Estado da Paraíba, Secre-tário de Administração do Estado da Paraíba e oSenhor Presidente da Paraíba Previdência – PBPREV.EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – ADMINIS-TRATIVO — PRELIMINARES — INADEQUAÇÃO DAVIA — CONTROVÉRSIA SOBRE MATÉRIA DE DI-REITO — DILAÇÃO PROBATÓRIA — DESNECES-SIDADE — PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL — INO-CORRÊNCIA — GRATIFICAÇÕES — ALTERAÇÃODE REGIME JURÍDICO — MANUTENÇÃO EM VA-LORES FIXOS — IRREDUTIBILIDADE SALARIAL— INOCORRÊNCIA — INEXISTÊNCIA DE DIREI-TO ADQUIRIDO À FORMA DE COMPOSIÇÃO DOSVENCIMENTOS E À FORMA DE CÁLCULO — PRE-CEDENTES DO STF — DENEGAÇÃO DA SEGU-RANÇA. — A complexidade do direito discutido nãoimpede o conhecimento do mérito do mandamus. —Cabe ao impetrante ao suscitar a prescrição qüin-qüenal, apontar o termo inicial do prazo, bem comoas circunstâncias que demonstrem a efetiva consu-mação do lapso. Alegações vagas e imprecisas nãodão ensejo ao reconhecimento da exceção. — Agarantia da irredutibilidade dos vencimentos, vistocomo uma especificação do princípio do direito ad-quirido ao valor remuneratório que já vinha sendopago, não abarca as situações em que as vantagensque compõem a remuneração total, a despeito demanterem-se em valores fixos, desatreladas ao ven-cimento básico, não sofrem redução nominal em seuvalor. — Conforme pacífica orientação do SupremoTribunal Federal, não há direito adquirido à forma decomposição dos vencimentos nem à forma de cál-culo da remuneração quando, esta mesma não sofrequalquer redução real. Vistos, relatados e discutidosestes autos acima identificados. Acorda o Pleno doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimi-dade, REJEITAR as preliminares de carência do Di-reito de Ação e a de Prescrição. No mérito, por igualvotação, DENEGAR a segurança, nos termos dovoto do relator.

EMBARGOS INFRINGENTES Nº. 001.2005.023782-3/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcantide Albuquerque. Embargante: Jailson da Silva –Advs. Érico de Lima Nóbrega e outra. Embargado:Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César VieiraRocha, Luciana Nóbrega e outros. EMENTA: PRE-LIMINAR – EMBARGOS INFRINGENTES – SUPOS-TA OFENSA AO ART. 530, DO CPC – INOCOR-RÊNCIA – ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, EX-TINGUE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – EN-FRENTAMENTO DO MÉRITO NO 1º GRAU – RE-QUISITOS ATENDIDOS – CABIMENTO – PRELIMI-NAR REJEITADA. - Tendo sido de mérito a senten-ça, e havendo reforma, por maioria, em sede recur-sal, ainda que baseada em questões processuais,atendidos estarão os requisitos legais ao cabimentodos infringentes. CONTA DETALHADA – EXTINÇÃODO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO –CARÊNCIA DE AÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERES-SE – BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE NÃOVERIFICADO – REJEIÇÃO. - O interesse proces-sual consubstancia-se na necessidade do autor vir

a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicionalpossa vir a proporcionar-lhe. Não trazendo o pro-cesso nenhum proveito prático ao autor, este serácarecedor de ação. Vistos, relatados e discutidosestes autos acima identificados. Acorda o Pleno doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria,REJEITAR os presentes embargos.

JULGADOS DAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Manoel Soares Monteiro

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2007.003.463-8/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Abatedor de Aves São João Ltda - ADVOGA-DO: Martinho Faustino Xavier Júnior e outro - APELA-DO: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A -AÇÃO DECLARATÓRIA – Devolução de cheque pormotivo de conta encerrada – Demanda proposta pelodetentor do título, objetivando a declaração da exis-tência de relação jurídica entre ele e a instituiçãobancária – Improcedência – Irresignação – Não aco-lhimento das razões – Clara ausência de relação entreo terceiro e o Banco - Desprovimento. Não é viávelque terceiro, sem qualquer relação jurídica com obanco apelado, venha a juízo pleitear situação que sópode ser evidenciada com a intervenção do emitentedo cheque, pois, embora a ação seja meramente de-claratória, o intuito do apelante é reconhecer algumailicitude que lhe aproveite ingressar, posteriormente,com ação indenizatória pretendendo tirar proveito deum suposto erro da unidade bancária. A instituiçãobancária não pode arcar com os prejuízos amargadospelo promovente, em decorrência de atos praticadospor um de seus correntistas, não havendo qualquerrelação jurídica a vincular o autor com o banco-réu.Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVI-MENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2005.073.044-5/001 - RE-LATOR: MANOEL SOARES MONTEIRO - APELAN-TE: Yeda Araújo Paiva - ADVOGADO: Itamar Gou-veia da Silva - APELADO: Município de João Pes-soa, representado por seu Prefeito - ADVOGADA:José Vandalberto de Carvalho - AÇÃO ORDINÁRIA– Servidora Pública Municipal – Vantagem Incorpora-da – Atualização da verba e pagamento das diferen-ças – Legislação posterior que majorou as gratifica-ções dos cargos comissionados - Improcedência dopedido – Irresignação – Não acolhimento das razões– Ausência de comprovação do cargo desempenha-do e espécie da gratificação – Incorporação, ade-mais, da representação e não de qualquer espéciede gratificação - Desprovimento do apelo. Ausente acomprovação do cargo comissionado desempenha-do pela autora, impossível se atender a pretensãode atualização da vantagem incorporada, notada-mente quando os valores acrescidos ao seu venci-mento foram os pagos a título de representação enão de qualquer gratificação majorada por legislaçãomunicipal posterior. Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cí-vel do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 076.2007.000.332-2/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Município de Gurinhém, representado porseu Prefeito Constitucional - ADVOGADO: CláudioFreire Madruga - APELADO: Reginaldo Luiz Floren-tino da Silva - ADVOGADOS: Márcia Carlos de Sou-za e outro - EMBARGOS À EXECUÇÃO – Títulojudicial – Excesso de execução – Juros moratórios– Incidência a partir da citação e não da data emque as verbas laborais deveriam ter sido pagas -Provimento. Nos termos do art. 405, do CC, con-tam-se os juros de mora desde a citação inicial.Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em DAR PRO-VIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2006.039.063-6/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Antônio Henrique Carneiro da Cunha Filho -ADVOGADO: Cleofas Ferreira Caju e outros - APE-LADA: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - ADVOGA-DOS: Urbano Vitalino de Melo Neto e outros - RES-SARCIMENTO DE DANOS - Acidente de trânsito -Contrato de seguro - Sub-rogação – Condenação aoressarcimento das despesas inerentes ao consertodo veículo – Irresignação – Argüição da falta decomprovação da relação contratual entre seguradorae segurado, culpa de terceiro, exorbitância da indeni-zação e enriquecimento ilícito - Impossibilidade deacolhimento das razões recursais – Relação contra-tual demonstrada pelo número e vigência da apólice– Culpabilidade manifesta – Veículo que adentrouem via preferencial sem respeitar a sinalização –Excesso de valores dos reparos não evidenciados –Pagamento do prêmio que não se confunde com ovalor despendido após o sinistro - Desprovimento. Ajuntada da apólice não é necessária para o exercíciodo direito de sub-rogação da seguradora, quandoconsta dos autos o aviso de sinistro, indicando onúmero daquela, a sua vigência e o bem segurado.“RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂN-SITO. Age imprudentemente, devendo responderpelos danos causados, aquele que atravessa viapreferencial sem atender à sinalização de PARE. Apelodesprovido. Unânime.” (Apelação Cível Nº70004599387, Segunda Câmara Especial Cível, Tri-bunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz GrassiBeck, Julgado em 14/11/2002) Não demonstradoqualquer excesso na realização do conserto pela au-torizada, impossível se acolher a tese de excesso.O seguro é contrato tipicamente aleatório, onde ocor-re a transferência do risco do segurado para o segu-rador, mediante o pagamento de uma determinadaquantia, o prêmio, que nada mais é do que a contra-



partida do segurado pela garantia de um eventualsinistro. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2006.029.899-7/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADOS:Caio César Vieira Rocha e outros - APELADA: Mariado Socorro Silva - ADVOGADA: Maria do SocorroFlor - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/CREPETIÇÃO DO INDÉBITO – Procedência parcial dopedido – Irresignação – Prefaciais de Incompetênciae decadência – Rejeição - Competência da JustiçaEstadual – Inaplicabilidade do art. 26, do CDC - Sú-plica pela reforma da sentença – Acolhimento parcial- Ilegalidade de cobrança – Aplicação, entretanto, doart. 21, do CPC - Provimento parcial do apelo. Acompetência para processar e julgar a ação que ver-sa sobre cobrança de assinatura básica residencial,proposta contra prestadora de serviço público detelefonia, em decorrência de uma relação de consu-mo, é da Justiça Estadual, até porque, não há possi-bilidade de prejuízo ao interesse dos entes elenca-dos no inciso I do art. 109 da Constituição Federal. Adecadência trimestral prevista no art. 26, do Códigode Defesa do Consumidor, não se aplica aos casosde nulidade de cláusula contratual, mas sim, ao direi-to de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácilconstatação no fornecimento do serviço ou de pro-duto. A tarifa é o preço público estabelecido pelaadministração, por ato do executivo, unilateralmen-te, em remuneração das utilidades e serviços indus-triais que serão prestados diretamente ou por dele-gatários e concessionários, sempre em caráter fa-cultativo ao usuário final. Na falta de lei ou de previ-são contratual expressa, o consumidor não é obriga-do a pagar a assinatura cobrada pela concessionáriaem afronta às normas da Lei 8.078/90. “RECURSOESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIARECÍPROCA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUI-TA. DESPESAS E HONORÁRIOS. SUSPENSÃO. LEI1.060/50, ART. 12. Pleno e pacífico o entendimentoquanto à admissibilidade da compensação, pois aregra da sucumbência recíproca deve ser aplicadaainda que uma das partes seja beneficiária da justiçagratuita, uma vez que, se de fato a exigibilidade doque deverá desembolsar ficar em suspenso por atécinco anos (art. 12 da Lei nº 1.060/50), a compensa-ção há de ser feita imediatamente. Por fim, a assis-tência judiciária não afasta a sucumbência impostaà parte, apenas suspende o pagamento por até cincoanos, se não revertido, antes, o estado de necessi-dade, incidindo, após, a prescrição. Recurso conhe-cido e provido. (RESP 602.511/PR, Rel. Ministro JOSÉARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgadoem 22.03.2005, DJ 18.04.2005 p. 371). ACORDA, aEgrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justi-ça da Paraíba, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPREFACIAIS E DAR PROVIMENTO PARCIAL AOAPELO, em harmonia com o parecer da douta Procu-radoria de Justiça.

REMESSA OFICIAL Nº 200.2006.015.990-8/001 -RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO -IMPETRANTE: Jéferson de Carvalho Silva - DE-FENSOR: Fernando Antônio de Albuquerque - 01ºIMPETRADO: Superintendente do DETRAN/PB – De-partamento Estadual de Trânsito da do Estado daParaíba - 02º IMPETRADO: Superintendente da ST-Trans - Superintendência de Transporte e Trânsito deJoão Pessoa - ADVOGADOS: Dayane Virgília Men-des Ribeiro e outros - REMETENTE: Juízo da 5ª Varada Fazenda Pública da Capital - MANDADO DE SE-GURANÇA – Renovação da licença de veículo auto-motor condicionada ao pagamento de multa – Con-cessão da ordem – Remessa oficial – Ausência dadupla notificação – Impossibilidade de reforma dasentença – Desprovimento da remessa. O sistemade imputação de sanção pelo Código de TrânsitoBrasileiro prevê duas notificações, a saber: a primei-ra referente ao cometimento da infração e a segun-da inerente à penalidade aplicada, desde que supera-da a fase da defesa quanto ao cometimento, em si,do ilícito administrativo. Ausente qualquer delas,impossível se ter como regularmente notificado oinfrator. “É ilegal condicionar a renovação da licençade veículo ao pagamento de multa, da qual o infratornão foi notificado.” (Súmula 127, STJ). Desprovi-mento da remessa oficial. ACORDA a Egrégia Pri-meira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMEN-TO À REMESSA OFICIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.1995.010.187-5/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEI-RO - AGRAVANTE: Francisco Hélio Sarmento - AD-VOGADOS: Jimmy Abrantes Pereira e Renan Abran-tes Pereira - AGRAVADA: Lúcia de Fátima Braga Ma-tos - ADVOGADOS: João Marcelino Mariz e outro -AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de SeparaçãoJudicial – Partilha dos bens imóveis – Transcurso demais de uma década – Pedido de expedição do man-dado de averbação ao Cartório de Registro Imobiliário– Indeferimento – Bem não individualizado na senten-ça - Ausência, ademais, de certidão atualizada dasituação do bem – Irresignação – Manutenção da de-cisão vergastada - Desprovimento. Utilizando-se oMagistrado de prudência justificável ao indeferir opedido de expedição do mandado de averbação deimóvel, por força de deficiência na instrução do plei-to, mantida deve ser sua decisão, cabendo ao inte-ressado formular nova pretensão, acompanhada dadocumentação necessária. Acorda a Primeira Câma-ra Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 021.2005.001.873-4/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Município de São José de Caiana, represen-tado por seu Prefeito - ADVOGADOS: Giordanno

Loureiro C. Grilo e outro - APELADO: Ivomires PintoRamalho - ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa -AÇÃO DE COBRANÇA – Servidor Público Municipal– Verbas laborais - Procedência parcial do pedido –Condenação ao pagamento dos vencimentos retidose 13º salário, das férias não pagas e da diferençasalarial entre o valor solvido e o salário mínimo -Insurreição municipal voluntária – Prescrição – Aco-lhimento parcial – Parte dos salários não pagos e dadiferença salarial alcançadas por tal instituto - Súpli-ca pela improcedência do pedido da promovente –Impossibilidade de acolhida das razões – Retençãode verbas e pagamento a menor não derruídos pelaEdilidade. “Nas relações jurídicas de trato sucessivoem que a Fazenda Publica figure como devedora,quando não tiver sido negado o próprio direito Recla-mado, a prescrição atinge apenas as prestaçõesvencidas antes do qüinqüênio anterior a propositurada ação.” (Súmula 85, STJ). Assim, alcançada portal instituto parte dos salários não pagos e da dife-rença salarial reconhecidos, excluídas devem serelas da condenação. É direito líquido e certo de todoservidor público, ativo ou inativo, perceber seus pro-ventos pelo exercício do cargo desempenhado, nostermos do artigo 7º, X, da Carta Magna, consideran-do ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retençãoinjustificada. Em processos envolvendo questão deretenção de salários, cabe ao Município comprovarque o fez o pagamento, pois, ao reverso, subtende-se que não o efetuou na forma devida. “É obrigaçãoconstitucional do Poder Público remunerar seus ser-vidores, ativos e inativos, com piso nunca inferiorao salário mínimo nacional unificado, instituído porLei Federal.” (Súmula 27, do TJ/PB). Acorda a Egré-gia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Para-íba, à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIALAO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 017.2007.001.059-4/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: O Município de Esperança, representado porseu Prefeito Constitucional - ADVOGADO: LucianoPires Lisboa - APELADA: Carmelita da Silva Xavier -ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria - EMBAR-GOS À EXECUÇÃO – Improcedência – Irresignação– Desconsideração da remuneração total do servi-dor, para efeito de se atingir o salário mínimo –Impossibilidade de acolhimento das razões – Gratifi-cações e vantagens pessoais que não integram opiso-base – Consideração apenas dos valores pagosa título de complementação de salário - Cálculoscorretamente elaborados - Desprovimento. Compe-te à Administração Pública estabelecer o salário mí-nimo como base da remuneração de seus servido-res. Gratificações e vantagens a que aqueles façamjus não podem servir de complemento ao vencimen-to-base, a fim de atingir o piso nacionalmente unifi-cado. “É obrigação constitucional do Poder Públicoremunerar seus servidores, ativos e inativos, compiso nunca inferior ao salário mínimo nacional unifi-cado, instituído por Lei Federal.” (Súmula 27, do TJ/PB). Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PRO-VIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecerda douta Procuradoria de Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 017.2005.000.828-7/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: O Município de Esperança, representado porseu Prefeito Constitucional - ADVOGADO: LucianoPires Lisboa - APELADA: Marluce Alves dos Santos- ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria - EMBAR-GOS À EXECUÇÃO – Improcedência – Irresignação– Desconsideração da remuneração total do servi-dor, para efeito de se atingir o salário mínimo –Impossibilidade de acolhimento das razões – Gratifi-cações e vantagens pessoais que não integram opiso-base – Consideração apenas dos valores pagosa título de complementação de salário - Cálculoscorretamente elaborados - Desprovimento. Compe-te à Administração Pública estabelecer o salário mí-nimo como base da remuneração de seus servido-res. Gratificações e vantagens a que aqueles façamjus não podem servir de complemento ao vencimen-to-base, a fim de atingir o piso nacionalmente unifi-cado. “É obrigação constitucional do Poder Públicoremunerar seus servidores, ativos e inativos, compiso nunca inferior ao salário mínimo nacional unifi-cado, instituído por Lei Federal.” (Súmula 27, do TJ/PB). Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, em NEGARPROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o pa-recer da douta Procuradoria de Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 017.2006.001.356-6/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: O Município de Esperança, representado porseu Prefeito Constitucional - ADVOGADO: LucianoPires Lisboa - APELADO: Abdias Raimundo de Lima -ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria - EMBAR-GOS À EXECUÇÃO – Procedência parcial – Irresigna-ção – Desconsideração da remuneração total do ser-vidor, para efeito de se atingir o salário mínimo –Impossibilidade de acolhimento das razões – Gratifi-cações e vantagens pessoais que não integram opiso-base – Consideração apenas dos valores pagosa título de complementação de salário - Cálculos cor-retamente elaborados - Desprovimento. Compete àAdministração Pública estabelecer o salário mínimocomo base da remuneração de seus servidores. Gra-tificações e vantagens a que aqueles façam jus nãopodem servir de complemento ao vencimento-base,a fim de atingir o piso nacionalmente unificado. “Éobrigação constitucional do Poder Público remunerarseus servidores, ativos e inativos, com piso nuncainferior ao salário mínimo nacional unificado, instituí-do por Lei Federal.” (Súmula 27, do TJ/PB). Acorda aEgrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOAPELO, em harmonia com o parecer da douta Procu-radoria de Justiça.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 034.2007.000600-1/001 – São João do Cariri/PB. RELATOR: Des. MA-NOEL SOARES MONTEIRO. EMBARGANTE: MarcosRibeiro de Farias. ADVOGADO: Thélio Farias, Leid-son Farias e Cláudio Lucena Neto. EMBARGADO:Banco do Nordesde do Brasil S/A. ADVOGADO: Dani-lo Duarte Queiroz. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INO-CORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EN-FRENTADA NO ACÓRDÃO. MEIO ESCOLHIDO IM-PRÓPRIO. REJEIÇÃO. Inocorrendo qualquer das hi-póteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se arejeição dos embargos, eis que não se prestam pararediscussão de matéria já enfrentada no Acórdão,ainda que haja o propósito de prequestionar. Não seadmite embargos declaratórios com propósito clara-mente modificativo, no flagrante intuito de ver rea-preciada a matéria de mérito, sem, contudo, revelar aexistência de qualquer omissão, obscuridade ou con-tradição do decisum, capaz de mudar o julgamento.ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidadedo voto do relator, à unanimidade, REJEITAR osEmbargos Declaratórios.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 052.2005.001313-6/001 – Co-marca de Alagoinha/PB. RELATOR: DES. MANOELSOARES MONTEIRO. APELANTE: Município de Ala-goinha, repres. por seu Prefeito. ADVOGADO: Ebe-nezer Pernambucano. APELADO: Francisco Alves daSilva. ADVOGADO: Eginaldes de Andrade Filho. AÇÃODE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.RETENÇÃO DE SALÁRIOS E 13º. PROCEDÊNCIADO PEDIDO. AUSÊNCIA DE REMESSA OFICIALEM FACE DO VALOR DA CONDENAÇÃO. APELODO MUNICÍPIO. SÚPLICA PELA TOTAL REFORMADO JULGADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. RETENÇÃODE VERBAS NÃO DERRUÍDA PELA EDILIDADE.DESPROVIMENTO DO APELO. É direito líquido ecerto de todo servidor público, ativo ou inativo, perce-ber seus proventos pelo exercício do cargo desempe-nhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna,considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo deretenção injustificada. ACORDA a Egrégia PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em conformidade com o voto do Relator, àunanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,em harmonia com o parecer ministerial.

Dr. Arnóbio Alves Teodósio

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2006.000332-0/001(oriunda da 13º Vara Cível da Comarca da Capital).RELATOR: Dr. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (Juizde Direito convocado em substituição ao Des. MA-NOEL SOARES MONTEIRO). PRIMEIRO APELAN-TE: Banco Sudameris do Brasil S.A.; ADVOGADOS:Dr. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e Outros;SEGUNDA APELANTE: Associação Comercial deSão Paulo; ADVOGADOS: Dr. Jorge Márcio GomesMol e Outros; APELADO: Robson Soares de Souza;ADVOGADO: Dr. Augusto Francisco do Nascimen-to. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS – NOTIFICAÇÃO DA INS-CRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES –RESPONSABILIDADE DO CREDOR – ILEGITIMI-DADE DO BANCO DE DADOS – RECONHECI-MENTO DE OFÍCIO (ART. 267, § 3º, CPC) – EXIS-TÊNCIA DE DIVERSOS REGISTROS DE DÉBITONO PERÍODO – AUSÊNCIA DE DANO OU CONS-TRANGIMENTO – PROVIMENTO DO RECURSO.Em que pese existirem posicionamentos em contrá-rio, é obrigação do credor comunicar ao devedor ainclusão do seu nome em cadastros restritivos decrédito. A entidade mantenedora do cadastro agecomo mera mandatária, registrando apenas as ocor-rências que lhes são encaminhadas pelo mandante/credor. Ilegitimidade reconhecida de ofício. A Lei nº8.078/90 foi criada para a proteção do consumidordiante da sua vulnerabilidade no mercado de consu-mo, não legitimando, todavia, a inadimplência. Amera alegação da não realização da comunicação aque se refere o art. 43, § 2º, do Código de Defesado Consumidor, por ocasião da inclusão do nomedo devedor perante os bancos de dados creditícios,no caso específico dos autos, não dá ensejo aodireito de cancelamento de registro válido, bem comoao recebimento de indenização. É indispensável paraa configuração do dano moral a existência de umconstrangimento, pois a simples inscrição, por sisó, não é suficiente para configurar o fato danosono caso do devedor já ter outras ocorrências regis-tradas contra si no mesmo período. Provimento dorecurso. Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimi-dade, RECONHECER A ILEGITIMIDADE DA AS-SOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E, NOMÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DEAPELAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 888.2004.002754-5/001 (oriun-da da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Gran-de). RELATOR: Dr. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO(Juiz de Direito convocado em substituição ao Des.MANOEL SOARES MONTEIRO). APELANTE: Mar-cello Figueiredo e Maria Aline Nóbrega Figueiredo;ADVOGADO: Dr. Marcello Figueiredo Filho; APELA-DO: Antônio Figueiredo e Maria de Fátima FreireFigueiredo; ADVOGADO: Dr. Péricles de MoraesGomes. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCA-PIÃO – IMÓVEL DADO EM ENFITEUSE – AUSÊN-CIA DE ANIMUS DOMINI – POSSE AD USUCAPIO-NEM SOMENTE A PARTIR DA EXTINÇÃO DA ENFI-TEUSE – LAPSO DE TEMPO PREVISTO EM LEI –NÃO CUMPRIMENTO – POSSE MANSA E PACÍFI-CA NÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DOS RE-QUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA –PROVIMENTO DO RECURSO. O enfiteuta não pos-sui animus domini, ou seja, o ânimo de tornar-seproprietário, posto que exerce sobre a coisa um direi-

to real limitado. Destarte, o título originário do enfi-teuta não gera a posse ad usucapionem e não há quese falar em usucapião sobre bem dado em enfiteuseenquanto esta durar. A usucapião extraordinária édireito real aquisitivo que não prescinde dos seguin-tes requisitos: a) posse mansa e pacífica, ininterrup-ta, exercida com animus domini; b) o decurso doprazo de vinte anos; c) presunção juris et de jure deboa-fé e justo título. Se, desconsiderando-se o tem-po em que existiu enfiteuse sobre o imóvel, o autornão possuiu a coisa pelo tempo fixado em lei (art.550, CC-16), não há que se falar em usucapião ex-traordinária. Conquanto a usucapião extraordináriadispense a prova do justo título e da boa fé, açõesjudiciais ajuizadas contra os possuidores, antes quese completasse o lapso para a prescrição aquisitiva,torna evidente o intuito dos co-proprietários em mo-lestar a ocupação mansa e pacífica do imóvel. -Provimento do recurso. Acorda a Egrégia 1ª CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DEAPELAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2003.000061-2/001 – 3ªVara da Fazenda Pública da Capital/PB. RELATOR:Dr. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (Juiz Convocadopara substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). APE-LANTE: Estado da Paraíba, repres. por seu Procura-dor Geral Harrison Targino. APELADO: Orlar MóveisLtda. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO ATRAVÉS DOREFIS. SUSPENSÃO PROCESSUAL. DECURSODO PRAZO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DOESTADO. APLICAÇÃO DO ART. 267, §1º, CPC. APE-LO. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR GERAL. AU-SÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL. DESPROVIMEN-TO. Inexistindo previsão legal quanto a necessidadede intimação pessoal do Procurador Geral do Esta-do, nas ações de execução fiscal, entendo comosatisfeita a intimação assinada por procurador habi-litado. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na confor-midade do voto do Relator, à unanimidade, NEGARPROVIMENTO ao apelo, em harmonia com o parecerministerial.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º001.2006.008681-4/001 – 1ª Vara da Fazenda Públicade Campina Grande/PB. RELATOR: Dr. ARNÓBIOALVES TEODÓSIO (Juiz Convocado para substituir oDes. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: LINDEGases Ltda, nova razão social da empresa AGA S/A.ADVOGADOS: Gilvânia Maciel Virgínio Pequeno eoutros. 1º APELADO: White Martins Gases Industriaisdo Nordeste S/A. ADVOGADO:Pedro Marcos PrioriCampello. 2º APELADO: Presidente da ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal deCampina Grande/PB. REMETENTE:Juízo da PrimeiraVara da Fazenda Pública de Campina Grande/PB.MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. MODALI-DADE PREGÃO. REVOGAÇÃO DO PROCESSOANTES DA HOMOLOGAÇÃO. LIMINAR CONCEDI-DA. SUSPENSÃO DA ABERTURA DE NOVO PRE-GÃO. CAUSA SUPERVENIENTE NÃO JUSTIFICA-DA. ORDEM CONCEDIDA. REMESSA EX OFFICIOCONHECIDA. APELO. SENTENÇA MANTIDA. DES-PROVIMENTO. Considerando o disposto no art. 49 daLei 8.666/93, toda e qualquer modalidade de licitação,quando concluída, poderá ser revogada por motivosuperveniente, desde que devidamente justificada e,ao vencedor, lhe é dado o contraditório e a ampladefesa, em razão de ser o único interessado na per-manência desse ato, demonstrando assim a lisura etransparência do Poder Público. Contudo, a simplesalegação de impossibilidade do concorrente não parti-cipar do certame, por motivo que entende ser super-veniente, não enseja a revogação de tal processo,por ferir preceito legal. ACORDA a Egrégia PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, na conformidade do voto do Relator, à una-nimidade, CONHECER DA REMESSA e, no mérito,NEGAR PROVIMENTO ao apelo e a remessa, emharmonia com o parecer ministerial.

JULGADOS DASEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Dr. Rodrigo Marques Silva Lima

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.000507-1 / 002 –Campina Grande - RELATOR: Dr. Rodrigo Mar-ques Silva Lima, Juiz Convocado para substi-tuir a Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezer-ra Cavalcanti – APELANTE: Banco Sudameris Bra-sil S/A – Adv: Vanessa Cristina de M. Ribeiro eoutros – APELADO: Comércio de Estivas a VarejoLtda – Adv: David Farias Diniz Sousa – EMENTA:AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMEN-TO POR CRÉDITO ROTATIVO. PRETENSÃO DA DE-CLARAÇÃO DA ILEGALIDADE DE JUROS ABUSI-VAMENTE PRATICADOS, ANATOCISMO, CORRE-ÇÕES, ENCARGOS E TAXAS NÃO PREVISTAS NAAVENÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMU-LADA COM JUROS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DEPACTUAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS,ANATOCISMOS E ENCARGOS. LIMITE DOS JU-ROS DE 12% A.A. IMPOSSIBILIDADE DA PRÁTICADO ANATOCISMO À REVELIA DE PREVISÃO CON-TRATUAL. MULTA MORATÓRIA REDUZIDA A 2%.PRECEDENTES STJ. DESPROVIMENTO DO RE-CURSO APELATÓRIO. Encontra-se pacificado noSTJ o entendimento de que, quanto aos juros remu-neratórios, uma vez não estabelecida no contrato ataxa de juros a ser aplicada, deve ser imposta alimitação de 12% ao ano, vez que a previsão de queo contratante deve arcar com os juros praticadosno mercado financeiro é cláusula potestativa, quesujeita o devedor ao arbítrio do credor ao assumirobrigação futura e incerta. Aplica-se a limitação dejuros de 12% ao ano prevista na Lei de Usura e noCódigo Civil aos contratos realizados por institui-


ções integrantes do Sistema Financeiro Nacionalque não estabeleçam percentual de remuneraçãodo capital mutuado. A legalidade da capitalização dejuros pressupõe a celebração de acordo com insti-tuição financeira em data posterior a 31/03/2000,com a edição da MP nº 1.963-17/2000, além dapactuação a tal respeito. Ausentes tais requisitos,não há como incidir a cumulação de juros. Admite-se a repetição de indébito, independentemente daprova de que o pagamento tenha sido realizado porerro, com o objetivo de vedar o enriquecimentoilícito do banco em detrimento do devedor. Porém,para ocorrer em dobro, deve haver inequívoca pro-va de má-fé. ACORDA a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça, por unanimidade, em “DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO”.

REMESSA OFICIAL Nº 078.2004.001057-7 / 001 –Barra de Santa Rosa - RELATOR: Dr. RodrigoMarques Silva Lima, Juiz Convocado para subs-tituir a Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes Be-zerra Cavalcanti – APELANTE: Josefa Leandro daSilva – Adv: Roseno de Lima Sousa – RÉU: Muni-cípio de Barra de Santa Rosa, por seu Prefeito –Adv: José Alves de Araújo e outro – REMETENTE:Juízo de Direito da Comarca de Barra de Santa Rosa– EMENTA: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.SERVIDOR PÚBLICO. SUGESTÃO DE ÓRGÃOTÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS. ANULAÇÃODO ATO DE APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVI-ÇO MÍNIMO NÃO CUMPRIDO. PROVA PROCES-SUAL EM CONTRÁRIO. SERVIDORA CELETISTA.PASSAGEM PARA ESTATUTÁRIA. TEMPO DE SERVI-ÇO. CONSIDERAÇÃO. DIREITO DO SERVIDOR.PROVA CONTUNDENTE. DESPROVIMENTO. Porser um ato administrativo composto, a recomenda-ção de órgão técnico do Tribunal de Contas só produzefeitos com a manifestação da vontade, no mesmosentido, da administração municipal.O servidor pú-blico, regido pelo regime celetista, tem incorporadoao seu patrimônio jurídico o direito à contagem dotempo de serviço prestado sob condições vigentes àépoca do efetivo exercício para fim de aposentado-ria estatutária. ACORDA a Segunda Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça, por unanimidade, em “CO-NHECER E DESPROVER A REMESSA”.


APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.1996.001173-8/001. Re-lator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Apelante: Estado da Paraíba, representadopor sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo.Apelado: Center Box Ltda. EMENTA: Ação de Execu-ção Fiscal. Extinção da execução. Apelação cível.Alegação de prescrição intercorrente. Inocorrência.Alegação de inércia. Não ocorrência desta. Provi-mento do apelo. - O art. 174 do CTN versa sobre aocorrência da prescrição do crédito tributário que ocorreem 5(cinco) anos após o lançamento do débito. Talprevisão para concretizar-se necessita da total inér-cia da Fazenda Pública em relação à cobrança dadívida ativa, fato este que não existiu, sendo assim,a demanda deve ser decidida em seu favor. Vistos,relatados e discutidos estes autos acima identifica-dos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITA apreliminar. No mérito, por igual votação, DAR PRO-VIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.042607-5/001. Rela-tor: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. Apelante: Lenimar Nunes de Andrade – Adv.Francisco das Chagas Batista Leite, Vescijudith Fer-nandes Moreira. Apelado: Banco do Estado de SãoPaulo S/A Banespa – Adv. Max Saeger. EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO CONTRATUAL —EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – QUITAÇÃO ANTECIPA-DA DAS PARCELAS VINCENDAS — NÃO REDU-ÇÃO DOS JUROS INCIDENTES SOBRE CONTRA-TO LIQUIDADO ANTECIPADAMENTE — INSUBSIS-TÊNCIA — REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS EN-CARGOS CONTRATUAIS – DESPROVIMENTO. - Se,na liquidação antecipada de empréstimo, o débito forquitado por valor bem aquém ao que seria devido,tem-se que houve redução substancial dos encargosincidentes sobre o contrato, não havendo que se falarem juros desproporcionais, mormente diante da inapli-cação aos contratos bancários da limitação em 12%ao ano. Vistos, relatados e discutidos estes autosacima identificados. ACORDA a Segunda Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.039934-3/001. Re-lator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Apelante: Itaú Seguros S/A – Adv. ManoelCabral de A. Neto. Apelado: Willian Teixeira Santos –Adv. Hamilton Alexandre F. Pinto. EMENTA: APELA-ÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. DPVAT. Seguro obri-gatório. Morte. Pedido procedente. Irresignação. Ile-gitimidade ativa. Matéria não alegada na contesta-ção. Preclusão. Fixação em salários mínimos. Pos-sibilidade. Prevalência da lei sobre disposições doCNSP. Precedentes do STJ. Correção monetária.Incidência. Manutenção. Juros legais. Contagem.Citação. Provimento parcial. - É legítima a fixaçãodo valor devido em razão do seguro DPVAT combase no salário mínimo, nos termos da Lei 6.194/74,por não traduzir um fator de correção, mas de sim-ples fixação do valor da indenização. - Em se tratan-do de indenização prevista na Lei que disciplina oDPVAT, a correção monetária deverá incidir a partirda data do evento danoso. - Os juros de mora apli-cam-se a partir da citação da seguradora, pois éesse o momento em que é constituída em mora,sendo provido o apelo nesta parte. Vistos, relatadose discutidos estes autos acima identificados. ACOR-DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiçada Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 046.2002.001036-2/001. Rela-tor: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. Apelante: Município de Solânea – Adv. PauloWanderley Câmara. Apelado: Diego Raniere CostaMorais – Adv. Paulo Costa Magalhães. EMENTA: APE-LAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SALÁRIO E DÉ-CIMO TERCEIRO RETIDOS. PROCEDÊNCIA DAAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INVERSÃO ÔNUS DAPROVA. JUROS EXCESSIVOS. CONDENAÇÃO EMDESPESAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO PARCI-AL DO RECURSO. - Haja vista que a alegação depagamento de salário representa fato extintivo dedireito, compete ao empregador produzir prova capazde elidir a presunção de veracidade existente em fa-vor do trabalhador. - Incide o percentual de seis porcento ao ano, nas condenações impostas à FazendaPública para pagamento de verbas remuneratóriasdevidas a servidores e empregados públicos, aindaque de natureza alimentar. - O Regimento de Custasdo Estado da Paraíba, lei nº 5.672/92, em seu art. 29,estabelece “que a Fazenda Pública, vencida, não estásujeita ao pagamento de custas, mas fica obrigada aressarcir o valor das despesas feitas pela parte ven-cedora”. Vistos, relatados e discutidos estes autosacima identificados. ACORDA a Segunda Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 032.2006.001263-3/001. Rela-tor: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. Apelante: Francisco de Medeiros Lima e Maria doCarmo C. Medeiros – Adv. Vitória Maria C. de Medei-ros. Apelado: João Henrique dos Santos e SeverinaM. dos Santos – Adv. Fernando Marinho de Lima Júni-or e outro. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Ação deUsucapião Extraordinária. Direito intertemporal. Apli-cação do artigo 2.029 do Novel Código Civil é medidacogente. Ampliação do decênio legalmente exigido.Moradia habitual. Não ocorrência. Período aquisitivo.Não preenchimento. Mera liberalidade do proprietário.Argumento Comprovado. Provimento do Apelo. Re-forma “in totum” da sentença. - O prazo aquisitivoprevisto no parágrafo único do art. 1.238 é de 10 (dez)anos, devendo ser acrescido de 02 (dois) anos, nostermos do art. 2.029, eis que o novo Código Civilcomeçou a vigorar em janeiro de 2003. Vistos, relata-dos e discutidos estes autos acima identificados.ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVI-MENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 021.2005.001871-8/001. Rela-tor: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. Apelante: Município de São José de Caiana, re-presentado por seu Prefeito – Adv. Joaquim de SouzaRolim Júnior. Apelado: Lourival Florentino de SousaSobrinho – Advs. Jakeleudo Alves Barbosa. EMEN-TA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE CO-BRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CON-CURSADO – SALÁRIOS, FÉRIAS, DÉCIMO TER-CEIRO RETIDOS – DIFERENÇA SALARIAL – REVE-LIA – PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AÇÃO – IRRE-SIGNAÇÃO – PRESCRIÇÃO PARCIAL – VERBASDEVIDAS – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. -Haja vista que a alegação de pagamento de saláriorepresenta fato extintivo de direito, compete ao em-pregador produzir prova capaz de elidir a presunção deveracidade existente em favor do trabalhador. - Sú-mula nº 27 do TJ: É obrigação constitucional do poderpúblico remunerar seus servidores, ativos e inativos,com piso nunca inferior ao salário mínimo nacionalunificado, instituído por Lei Federal. - O prazo prescri-cional para o servidor público cobrar do município ossalários em atraso é de cinco anos. Vistos, relatadose discutidos estes autos acima identificados. ACOR-DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PAR-CIAL AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2005.019270-3/002. Rela-tor: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. Apelante: Jurandir Pereira da Silva – Adv. Riva-na C. Viana. Apelado: Dorgival Terceiro Neto – Advs.Getúlio Bustorff Feodrppe Quintão e Marcos Frederi-co M. Castelo Branco. EMENTA: Ação de Indenizaçãopor Danos Morais. Indenização. Advogado. ExcessoCometido. Procedência. Apelação Cível. ImunidadeProfissional do Advogado. Inaplicabilidade. DanosMorais. Cabimento. Quantum Indenizatório. Redução.Provimento Parcial do Apelo. - A imunidade profissio-nal garantida pelo Estatuto da Advocacia e da OABnão alberga os excessos cometidos pelo profissionalem afronta à honra de qualquer das pessoas envolvi-das no processo, seja o magistrado, a parte, o mem-bro do Ministério Público, o serventuário ou o advoga-do da parte contrária. - Como não há critérios para sefixar a indenização pelos danos morais, deve o juiz,proceder com prudência ao arbitrar o valor para opagamento da indenização, analisar o caso e encon-trar um valor razoável, compatível com o caso e quenão ofereça enriquecimento ilícito. Vistos, relatados ediscutidos estes autos acima identificados. ACORDAa Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PAR-CIAL AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 003.2006.000918-4/001. Re-lator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Apelante: Sivone da Silva Vitorino Oliveira– Adv. Haroldo Serrano de Andrade. Apelado: Justi-ça Pública. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REGIS-TRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CI-VIL DE CASAMENTO E DO CADASTRO ELEITO-RAL. PROVAS DOCUMENTAIS INSUFICIENTES. IN-DEFERIMENTO DO PEDIDO. EXERCÍCIO DE ATI-VIDADE RURÍCOLA À ÉPOCA DAS NÚPCIAS. FA-TOS NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DASENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. - Nãose deve falar em retificação do registro civil quandonão há, nos autos, comprovação do erro quando do

assento do registro de casamento, nem de exercíciode atividade rural à época das núpcias. Vistos, rela-tados e discutidos estes autos acima identificados.ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR apreliminar. No mérito, por igual votação, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

AGRAVO INTERNO Nº. 200.2007.015828-8/001. Re-lator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Agravante: Sttrans - Superintendência deTransportes e Trânsito de João Pessoa – Adv. LucasFernandes Torres. Agravada: Wilma Lopes Fernan-des de Almeida – Advs. Heron Martins Fernandes eoutro. EMENTA: AGRAVO INTERNO – Art. 557, §1ºdo CPC – Decisão do relator que julgou manifesta-mente improcedente recurso de apelação – Literali-dade de dispositivo legal. Súmula do Superior Tribu-nal de Justiça. Aplicabilidade. Possibilidade de julga-mento monocrático – Razões de economia proces-sual – Recurso que não traz argumentos aptos àreforma do entendimento do relator – Desprovimen-to. - Quando os argumentos recursais, no agravointerno, se mostram insuficientes, é de rigor a manu-tenção dos termos do decisório monocrático do rela-tor, notadamente quando subsidiados pela literalida-de de dispositivos legais e privilegiando a economiaprocessual. Vistos, relatados e discutidos estes au-tos acima identificados. ACORDA a Segunda Câma-ra Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por una-nimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2007.025549-8/001. Relator: Desembargador Marcos CavalcantiAlbuquerque. Agravante: Manoel de Deus Alves –Advs. Geilson Salomão Leite, Rodrigo A. Toscano deBrito, e outros. Agravado: Ministério Público Estadu-al. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECE-BIMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA APU-RAR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS SEMLICITAÇÃO. INDÍCIOS DE IMPROBIDADE E A PRE-SENÇA DA MATERIALIDADE DO ATO CONSUBS-TANCIAM REQUISITOS SUFICIENTES. DESPRO-VIMENTO. - A decisão vergastada trata-se de rece-bimento da ação para a apuração de improbidadeadministrativa, precisando, para tanto, que haja ves-tígios de irregularidade e a materialidade dos fatosalegados, requisitos estes cumpridos, o que obriga orecebimento da ação. - Se o Magistrado Singularverifica a possibilidade de existência de ato de im-probidade, no caso em apreço, qual seja, a contrata-ção de escritórios de advogados sem licitação, devereceber a ação para, em sua fase instrutória, apurase há ou não, improbidade. - Desprovimento recur-sal. Vistos, relatados e discutidos estes autos acimaidentificados. ACORDA a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 028.2007.000260-6/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcantide Albuquerque. Agravantes: Câmara Municipal deSão Miguel de Taipu e Nadjânia Pereira da Silva –Adv. José Luís de Sales. Agravado: Ministério Pú-blico do Estado da Paraíba. EMENTA: AGRAVO DEINSTRUMENTO. NOMEAÇÃO DE PARENTE PARACARGOS EM COMISSÃO. PRÁTICA DE NEPOTIS-MO. PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRA-TIVA E DA IMPESSOALIDADE. DESPROVIMENTO- Pretendem os agravantes a desconstituição dainterlocutória proferida, a qual concede parcialmen-te liminar no sentido de exonerar a segunda agra-vante, bem como quaisquer parentes do gestor ouvereador municipal, até 3º grau. Neste contexto,visam o retorno da segunda agravada aos quadrosde servidora comissionada da Câmara LegislativaMunicipal. - Na decisão vergastada, percebe-se queo Magistrado Primígeno fundamenta-a pelo zelo aoprincípio da impessoalidade, tendo em vista quenão deve o Agente Público atuando em função ad-ministrativa distinguir pessoas com base em inte-resses pessoais ou familiares. - Todos os atos jurí-dicos de qualquer dos Poderes dos Entes Federati-vos devem se reger pelos Princípios Administrati-vos, entre os quais estão inclusos os da MoralidadeAdministrativa e o da Impessoalidade. - O Estadodeve agir isento de favoritismos ou perseguiçõesem relação a características individuais de dadapessoa, regendo-se em maior conformidade comos princípios éticos - Desprovimento recursal. Vis-tos, relatados e discutidos estes autos acima iden-tificados. ACORDA a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

AGRAVO INTERNO Nº. 200.2008.005339-6/001. Re-lator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Agravante: Qualix Serviços Ambientais Ltda– Advs. Eduardo Montenegro Serur, Urbano Vitalinode Melo Neto, Daniel Farias e outros. Agravado:Município de João Pessoa, representado por seu Pro-curador Geral Gilberto Carneiro da Gama. EMENTA:AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO LIMINAR DEEFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMEN-TO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO. NÃO CO-NHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO. 1. Visandoassegurar “a razoável duração do processo e osmeios que garantam a celeridade de sua tramitação”(vide art. 5°, inc. LXXVIII, da Constituição Federal),a reforma processual conferida pela Lei n° 11.1187/2005 dispõe que a decisão monocrática ora impug-nada é irrecorrível em conformidade com o preceitodo parágrafo único do art. 527 do Diploma Processu-al Civil. 2. O regimento interno deste Egrégio Tribu-nal de Justiça veda esta possibilidade ao enunciar,em seu art. 284, § 1º, que não comporta agravointerno a decisão liminar concessiva ou indeferitóriade efeito suspensivo ao agravo de instrumento. 3.Não Conhecimento do Agravo Interno. Vistos, rela-tados e discutidos estes autos acima identificados.

ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, NÃO CONHE-CER DO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 037.2004.007362-1/001. Re-lator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Apelante: Marcos Antônio Oliveira Paz –Adv. Daniel Pinto Nóbrega Gadelha. Apelado: Muni-cípio de Sousa, representado por seu Prefeito – Adv.Cleonerubens L. Nogueira. EMENTA: APELAÇÃOCÍVEL. ADMINISTRATIVO – AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA – APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDOR PÚ-BLICO MUNICIPAL – PERCEPÇÃO DE GRATIFICA-ÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPALNº 1.445/93 – FALTA DE PAGAMENTO – RETIRADA– INADMISSIBILIDADE – ATO ADMINISTRATIVO -NÃO OBEDIÊNCIA À FORMA LEGAL – PAGAMEN-TO DEVIDO DOS MESES EM QUE NÃO FOI PAGAA GRATIFICAÇÃO – REIMPLANTAÇÃO DEVIDA –PROVIMENTO DO RECURSO. - A Lei Municipal nº1.445/93, estabelece em seu art. 3º, que receberãogratificação de até 100% dos vencimentos, os Ser-vidores Públicos Municipais lotados na Secretaria deSaúde e Serviços Sociais que exercem suas ativida-des no Hospital de Pronto Socorro e MaternidadeMunicipal Antônio de Paiva Gadelha. – Caso a admi-nistração entenda que a concessão de determinadavantagem não lhe é mais conveniente e oportuna,pela falta de recursos, a exclusão não deve serrealizada ao arrepio da lei, mas na forma imposta porela. Vistos, relatados e discutidos estes autos acimaidentificados. ACORDA a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira

APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2005.019787-6/001-CAPI-TAL. RELATORA: DESª. MARIA DAS NEVES DOEGITO DE A. D. FERREIRA. APELANTE: JOSÉ AU-GUSTO DANTAS. ADVOGADOS: DEORGE ARAGÃODE ALMEIDA E OUTROS. APELADO: UNIBANCO –UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ADVOGA-DOS: LUÍS FERNANDO VISCONTI E OUTROS. APE-LAÇÃO CÍVEL. FALTA DE INTERESSE PROCESSU-AL. SUSTAÇÃO DE CHEQUE. EXIBIÇÃO DE DOCU-MENTOS QUE MOTIVARAM REFERIDA PRÁTICA.EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO. DESPROVIMENTO. A sustação de cártulabancária não expurga suas características inatas decerteza, liquidez e exigibilidade, prescindindo, o cre-dor, da documentação requerida para exercer seu di-reito em face do devedor. É dever do magistradoextinguir o feito, sem resolução de mérito, em obser-vância ao preconizado no inciso VI do art. 267 doCódigo de Processo Civil, quando está ausente obinômio necessidade/utilidade do provimento jurisdi-cional buscado. Recurso desprovido. VISTOS, relata-dos e discutidos os autos acima referenciados. ACOR-DA, a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, por maioria de votos, negar provi-mento ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 117.2004.000853-6/001-PAU-LISTA. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. APELANTE: Valquíria Dutra de Fran-ça. ADVOGADO: Artur Araújo Filho. APELADO: Muni-cípio de Paulista, representado por seu Prefeito. AD-VOGADOS: Francisco de Assis F. de Araújo e Gutem-berg Pereira de Farias. PRELIMINAR. IMPOSSIBILI-DADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA DAAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REJEIÇÃO. Não ha-vendo proibição legal para o desiderato da recorrente,não há que se falar em carência da ação, pelo que háde rejeitar-se a preliminar. APELAÇÃO CÍVEL. OBRI-GAÇÃO DE FAZER. CONSTITUCIONAL E ADMINIS-TRATIVO. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. CAN-DIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS.ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO DE NOMEAÇÃO EMFACE DE PROFISSIONAIS CONTRATADOS EMCARÁTER PRECÁRIO. COMPROVAÇÃO. CASO DEMERA EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVO-LA EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. DIREI-TO AOS SALÁRIOS RETROATIVOS DESDE A CITA-ÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA NÃO ARGÜIDA EM1º GRAU. APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA SUPERI-OR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 515,§ 1º DO CPC. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DOCPC. CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE DE JUL-GAMENTO PELO TRIBUNAL SEM QUE HAJA VIO-LAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OUSUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AÇÃO JULGADAPROCEDENTE. CONHECIMENTO. PROVIMENTOPARCIAL. Estando a causa madura, não somentepela existência de questões unicamente de direito,mas também ante o esgotamento das questões defato no Juízo de 1º grau, é perfeitamente possível ojulgamento do feito pelo Tribunal, sem que se cogiteacerca da ofensa ao duplo grau de jurisdição, nem daconfiguração da indevida supressão de instância.Embora a aprovação em concurso público gere ape-nas mera expectativa de direito, tal situação se trans-forma em direito líquido e certo de nomeação se,dentro do prazo de validade do concurso público, hou-ver manutenção ou contratação de profissionais atítulo precário, para ocupar cargo para o qual o candi-dato foi aprovado no aludido certame. O salário cor-responde a uma contraprestação pecuniária por umtrabalho desenvolvido. Sendo assim, se a recorrentenão prestara qualquer serviço à municipalidade, nãohá como obrigar esta a pagar àquela valor algum atítulo de retribuição por esforços expendidos. Matérianão argüida na 1ª instância não pode ser invocada emsede de apelação, o que impede o Tribunal de apreciaro assunto. Exegese do art. 515, § 1º do CPC. VIS-TOS, relatados e discutidos os autos acima referenci-ados. ACORDA, a Segunda Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitara preliminar e, no mérito, por maioria de votos, conhe-cer e dar provimento parcial ao recurso apelatório.



JULGADOS DATERCEIRA CÂMARA CÍVEL


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.057623-9/001 — Re-lator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —Apelante: Luiza Liduina Guilherme Holanda. — Ad-vogado: David sarmento Câmara e Maria RejaneNóbrega. — Apelado: Banco Itaú S/A — Advogado:Fábio Roneli Cavalcanti de Souza. — EMENTA: AÇÃOREVISIONAL DE CONTRATO — FINANCIAMENTO— JUROS — CAPITALIZAÇÃO — MEDIDA PROVI-SÓRIA 2.170-36/01 — CONSTITUCIONALIDADE —AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL — ILEGA-LIDADE DA PRÁTICA — PRECEDENTES DO STJ— TAXA DE JUROS — LIMITAÇÃO — MÉDIA DOMERCADO — TABELA PRICE — INEXISTÊNCIA DEPROVAS — REPETIÇÃO DO INDÉBITO — ART. 42DO CDC —PROVIMENTO PARCIAL DO RECUR-SO. — Não se mostrando evidente a ausência dosrequisitos de urgência e relevância na edição demedidas provisórias, não cabe ao judiciário tecerqualquer juízo de inconstitucionalidade, sob pena deimiscuir-se em esfera reservada ao Poder Executi-vo. Precedentes do STF. — Os contratos celebradosapós a vigência da medida provisória 2.170-36/01admitem a capitalização de juros, desde que expres-samente prevista no contrato — As instituições fi-nanceiras não se subordinam aos limites do decreto22.626/33 em relação à taxa de juros, sendo, porém,sempre permitida a análise da abusividade da cláu-sula que estipula dos juros tomando como parâmetroa taxa média de mercado divulgada pelo banco Cen-tral. — Não havendo provas de que no contratotenha sido aplicada a Tabela Price, que por si só nãoé ilegal, não há como julgar procedente o pedido nosentido de afastá-la. — Diferenças apuradas decor-rentes do pagamento a maior em contratos bancári-os, autorizam a condenação da instituição financeiraà restituição em dobro da parcela excendente, nostermos do art. 42 do CDC. — VISTOS, RELATADOSE DISCUTIDOS os presentes autos antes identifica-dos — ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimida-de, em rejeitar a prejudicial, e no mérito darprovimento parcial ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 036.2006.000678-4/001 — Co-marca de Serraria — RELATOR: Des. Saulo Henri-ques de Sá e Benevides. — 1º APELANTE: Francinal-do Ferreira de Souza — ADVOGADO: Wamberto Bal-bino Sales e outros — 2º APELANTE: Itaú Seguros S/A — ADVOGADOS: Manuel Cabral de A. Neto e outros— APELADOS: (os mesmos) — EMENTA: AÇÃO DECOBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERI-AIS. SEGURO OBRIGATÓRIO. Danos PessoaisCausados por Veículos Automotores de Vias Ter-restres (DPVAT). PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO.1. APELAÇÃO AUTORAL — QUANTUM INDENIZATÓ-RIO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O PRECEITUADONA LEI 6.194/74 .PROVIMENTO PARCIAL. 2. APELA-ÇÃO DO RÉU — 2.1. AUSÊNCIA DE PROVA SATIS-FATÓRIA DO SINISTRO. MANUTENÇÃO DA SEN-TENÇA. DESPROVIMENTO. — Como nosso sistemanormativo não adotou a teoria da prova tarifada, eadmitindo expressamente a lei de regência do DPVATque a indenização será paga mediante simples provado acidente e do dano decorrente, é lícito ao autordemonstrar o fato constitutivo de seu direito por qual-quer dos meios previstos em lei, contanto que hajaconvencimento judicial a respeito à guisa de proce-dência do pedido. — VISTOS, RELATADOS E DISCU-TIDOS os presentes autos acima identificados. —ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colen-do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,em dar provimento parcial à Apelação do autor, enegar provimento à Apelação do réu.

REMESSA OFICIAL Nº. 200.2005.053796-4/001 —5ª Vara da Fazenda Pública da Capital — RELA-TOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —AUTOR: Silvamir Lira dos Santos — ADVOGADO(A):Edmilson Cantalice N. da Trindade e Outra — RÉU:Estado da Paraíba, representado por seu Procura-dor-Geral, Harrison Targino — REMETENTE: Juízode Direito da 5ª Vara da Fazenda da Capital — EMEN-TA: INDENIZAÇÃO — DANOS MORAIS E MATERIAIS— ATOS ILÍCITOS PRATICADOS POR POLICIAIS —CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO — RES-PONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO — DE-VER DE INDENIZAR — QUANTUM ARBITRADO DEFORMA RAZOÁVEL — PROVIMENTO NEGADO. —O magistrado ao arbitrar a indenização por danomoral deve agir com cautela, de acordo com oprincípio da razoabilidade, observado o caráterpenalizador, com fito de inibir a prática de no-vas violações, a extensão do dano experimenta-do, bem como o grau de culpa. Em contrapartida,o valor não pode ser instrumento de enriquecimentosem causa. Nº do Processo:001.2005.024867-1/002,Relator: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO, Ano:2007, Data Julgamento: 16/8/2007, Data de Publica-ção: 23/8/2007, Natureza: APELACAO CIVEL, Or-gão Julgador: 1ª Câmara Cível, Origem: CampinaGrande.— VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos antes identificados. — ACORDA aEgrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunalde Justiça do Estado, por unanimidade, em negarprovimento à remessa.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.040671-8/001 — Re-lator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —Apelante: Rossana Cristina Honorato de Oliveira -ME. — Advogado: Adalberto Marques de AlmeidaLima. — Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A.— Advogado: Fernanda Haline Fernandes Gonçal-ves. — EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO — NOTADE CRÉDITO COMERCIAL — CAPITALIZAÇÃO MEN-SAL DE JUROS — ADMISSIBILIDADE — PREVI-SÃO CONTRATUAL — LEGALIDADE — ENTENDI-

MENTO SUMULADO — DESPROVIMENTO. — A le-gislação sobre cédulas e notas de crédito comercial,rural e industrial admite a pactuação de juros na formacapitalizada, em periodicidade mensal, desde que hajaexpressa previsão contratual. — VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identifi-cados — ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimi-dade, em desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2005.000653-9/001—VaraÚnica de Remígio. — Relator: Des. Saulo Henri-ques de Sá e Benevides. — Apelante: Rosa de SouzaLima. — Advogado: Dilma Jane Tavares de Araújo.— Apelado: Município de Remígio. — Advogados:Lucélia Dias de Medeiros, Mabel Nunes Rocha e Ou-tros. — EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDI-NÁRIA DE COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA – IRRE-SIGNAÇÃO – OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIOEM INSCREVER SEUS SERVIDORES JUNTO AOPIS/PASEP – PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DAUNIVERSALIDADE – ART. 8°, DA LC 08/70 – PLAU-SIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES – APELAÇÃO PROVI-DA. – “ADMINISTRATIVO - PROGRAMA DE FORMA-ÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -PASEP - CONTRIBUIÇÃO PELOS ÓRGÃOS PÚBLI-COS - LC 08/70. - 1. Pelo princípio da universalidadeque rege as contribuições previdenciárias é irrecusá-vel que os municípios contribuam no custeio do PA-SEP. - 2. Obrigatoriedade que resulta de princípio cons-titucional e da previsão expressa do art. 8º da LC 08/70, pela leitura que se faz após a CF/88. - 3. Recursoprovido. (REsp 316.413/SC, Rel. Ministra ELIANACALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 18.12.2001,DJ 27.05.2002 p. 159)” — VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identifica-dos. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimida-de, em prover a Apelação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 016.2006.002050-6/001 – Varaúnica de Cuité — Relator: Exmo. Des. Saulo Hen-riques de Sá e Benevides — Apelante: Município deCuité — Advogados: Giovanni Dantas de Medeiros— Apelado: Severina Diniz da Silva — Advogado:Higor Rocha Simões Fialho — EMENTA: APELAÇÃOCÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA— MANDADO DESEGURANÇA — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO— PRELIMINAR DE NULIDADE — REJEITADA —BLOQUEIO DE FPM — IMPOSSIBILIDADE — IM-PUTAÇÃO DE DIA PARA PAGAMENTO DE FOLHADE PESSOAL — INCONSTITUCIONALIDADE DEDETERMINAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO PORPARTE DO JUDICIÁRIO — PROVIMENTO PARCI-AL. — Cumpre ao Magistrado fundamentar suas de-cisões e não discorrer acerca de cada fato alegado,quando já firmou seu entendimento diante do conjun-to probatório posto no caderno processual. – De acordocom o artigo 100 da Constituição Federal os paga-mentos devidos pelas Fazendas Federal, Estadualou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apre-sentação dos precatórios. — Fere o princípio da in-dependência dos poderes a determinação por partedo Judiciário do dia de pagamento dos salários dosservidores Municipais — VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identifica-dos. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimi-dade, em rejeitar a preliminar e no mérito, darprovimento parcial aos recursos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.000570-9/001—3ªVara Cível de Campina Grande — Relator: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Apelante:Maria de Fátima Ventura Lacerda. — Advogados:Leidson Meira e Farias e Celeide Farias. — Apelado:Condomínio Residencial Antônio Francisco do Bu II.— Advogados: Gilvan Pereira de Moraes e MóisesFernandes da Silva. — EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – PRO-CEDÊNCIA PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO – PRELI-MINAR– CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CON-FIGURAÇÃO – MÉRITO – LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ –ALEGAÇÕES INFUNDADAS – IMPOSSIBILIDADEDE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIAL – ART.3º, DA LEI N° 1.060/50 – PLAUSIBILIDADE DA AR-GUMENTAÇÃO – APELAÇÃO PARCIALMENTE PRO-VIDA. – Os beneficiários da justiça, apesar de isen-tos temporariamente do pagamento dos ônus su-cumbenciais, devem ser condenados ao pagamentodos mesmos, restando, porém, suspensa a obriga-ção pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, até que obeneficiário tenha condições de pagá-los, conformese infere do art. 12, da Lei n° 1.060/50. — VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autosacima identificados. — ACORDA a Egrégia TerceiraCâmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça doEstado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar edar provimento parcial a Apelação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200.2003.052750-7/001 — 9ª Vara Cível da Capital — Relator: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides — Embargante:Telemar Norte Leste S/A. — Advogados: Caio CésarVieira Rocha, Luciana Nóbrega e Outros. — Embar-gado: Isaías Batista da Silva. — Advogado: IlzaCilma de Lima. — EMENTA: EMBARGOS DE DECLA-RAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO EPARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO — OMIS-SÃO NO JULGADO — INEXISTÊNCIA — NOTÓRIOCARÁTER PROCRASTINATÓRIO — IMPOSIÇÃO DAMULTA DO ARTIGO 538 DO CPC — REJEIÇÃO. —Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas le-vantados no recurso de apelo e considerados perti-nentes ao deslinde da causa, descabem a oposiçãode embargos declaratórios por inexistir omissão naespécie. — Segundo interativa jurisprudência do Su-perior Tribunal de Justiça, não está o tribunal obrigadoa apreciar todas as teses jurídicas suscitadas pelo

recorrente, sendo suficiente a discussão acerca dotema necessário ao julgamento da causa. Neste sen-tido: AgRg no REsp 764033; EDcl nos EDcl no REsp366297; REsp 623875-DF; EDcl nos EDcl na AR 1416-PB. — O prequestionamento através de embargos dedeclaração somente é possível quando o julgado te-nha se omitido a respeito de tese debatida no decorrerdo processo. — Sendo manifesto o caráter protelató-rio dos embargos de declaração, ainda que interpos-tos com suposta finalidade de prequestionar matériapara eventual interposição de recursos extraordinári-os, deve o magistrado impor a multa prevista noartigo 538 do CPC, desde que amplamente funda-mentada, conforme jurisprudência do STJ: EDcl noRESP 21158 SP; ERESP 20756 SP; RESP 5252 SP;RESP 9085 SP; RESP 20150 MG; RESP 24964 DF. —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentesautos acima nominados. — ACORDA a Egrégia Ter-ceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça doEstado, à unanimidade, em rejeitar os embargos,com aplicação de multa de 1%.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2006.000193-6/001 — Co-marca de Barra de Santa Rosa — Relator: Exmo.Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelan-te: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais deBarra de Santa Rosa — Advogado: Roseno de LimaSousa — Apelado: Prefeito de Barra de Santa Rosa— Advogado: Wanderley José Dantas — EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA –IMPROCEDENTE — IRRESIGNAÇÃO — PRETEN-SÃO FISCALIZATÓRIA DO APELANTE — AUSÊNCIADE DIREITO LÍQUIDO E CERTO — IMPOSSIBILI-DADE — APELAÇÃO DESPROVIDA. — O Mandadode Segurança obedece a alguns requisitos extraídosda norma contida no art.5º, inciso LXIX da nossa CartaConstitucional, quais sejam; a existência de um direi-to líquido e certo violado ou na iminência de sê-lo,desde que não amparado por habeas corpus ou habe-as data; que a violação (ou ameaça) seja oriunda deum ato de ilegalidade ou abuso de poder; e o coatorque pratica a ilegalidade ou abuso de poder deve seruma autoridade pública ou agente de pessoa jurídicano exercício de atribuições do poder público. — Édireito líquido e certo aquele comprovado de plano. Sedepender de dilação probatória, não é líquido nemcerto, para fins de segurança. — VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima iden-tificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cí-vel do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à una-nimidade, em desprover o recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. º200.2007.742705-8/001 — Relator: Des. Saulo Hen-riques de Sá e Benevides. — Embargante: José Au-gusto Dantas. — Advogado: Lívia Rafaela de Almei-da Vasconcelos e Dennys Roger Macedo Vasconce-los. — Embargado: Edgley Negócios Com. de Veí-culos Ltda. — EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO – AGRAVO INTERNO – DESPROVIMENTO –IRRESIGNAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – ALE-GAÇÃO INFUNDADA – INEXISTÊNCIA DE OMIS-SÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRE-TENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTA-LHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO – IMPOSSI-BILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILI-DADE SEM A PRESENÇA DE QUALQUER VÍCIO –REJEIÇÃO DO RECURSO. — Os embargos de de-claração não se prestam à rediscussão das ques-tões debatidas no corpo do édito judicial pelejado.Não servem para a substituição do decisório primiti-vo. Apenas se destinam a suprir eventuais omis-sões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo taishipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. —“Inexistência de omissão. O aresto ora atacado abor-dou todos os pontos necessários à composição dalide, oferecendo conclusão conforme a prestaçãojurisdicional solicitada. Não está o julgador obrigadoa se pronunciar sobre todos os pontos suscitadospelas partes se já encontrou fundamentação sufici-ente para sustentar a sua conclusão.” — (REsp1001716/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRI-MEIRA TURMA, julgado em 01.04.2008, DJ17.04.2008 p. 1) — Ainda que para fins de preques-tionamento, os embargos de declaração somentepodem ser acolhidos se o acórdão atacado padecerde algum dos vícios previstos na legislação proces-sual — omissão, obscuridade ou contradição. Inteli-gência do artigo 535 do CPC. — VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima no-minados. — ACORDA a Egrégia Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, porunanimidade, em rejeitar os Embargos.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS N. º200.2003.018111-5/002 — Relator: Des. Saulo Hen-riques de Sá e Benevides. — Embargante: DeczonFarias da Cunha. — Advogado: Amauri de LimaCosta e outra. — Embargado: Vicente Barreto, as-sistido p/ curador especial, Waldir Rossanez. —Defensor: Maria Eliete da Silva. — EMENTA: EM-BARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODI-FICATIVOS – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DES-PROVIMENTO – IRRESIGNAÇÃO – TEMA RELE-VANTE NÃO DECIDIDO – PLEITO DE ATRIBUI-ÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO – PREQUESTIO-NAMENTO – ALEGAÇÃO INFUNDADA – INEXIS-TÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBS-CURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAMATÉRIA ENTALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZA-DO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMEN-TO – INVIABILIDADE SEM A PRESENÇA DE QUAL-QUER VÍCIO – REJEIÇÃO DO RECURSO. — Osembargos de declaração não se prestam à redis-cussão das questões debatidas no corpo do éditojudicial pelejado. Não servem para a substituiçãodo decisório primitivo. Apenas se destinam a suprireventuais omissões, contradições ou obscuridades.Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devemser rejeitados. — “Inexistência de omissão. O ares-to ora atacado abordou todos os pontos necessári-

os à composição da lide, oferecendo conclusãoconforme a prestação jurisdicional solicitada. Nãoestá o julgador obrigado a se pronunciar sobre todosos pontos suscitados pelas partes se já encontroufundamentação suficiente para sustentar a sua con-clusão.” (REsp 1001716/RJ, Rel. Ministro JOSÉDELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em01.04.2008, DJ 17.04.2008 p. 1) — Ainda que parafins de prequestionamento, os embargos de decla-ração somente podem ser acolhidos se o acórdãoatacado padecer de algum dos vícios previstos nalegislação processual — omissão, obscuridade oucontradição. Inteligência do artigo 535 do CPC. —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presen-tes autos acima nominados. — ACORDA a EgrégiaTerceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Jus-tiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar osEmbargos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.030453-2/006 – 2ª Vara Cível de Camoina Grande — RELA-TOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —AGRAVANTE: Tap Portugal — ADVOGADO: HenriqueNeves Mariano, Luiz Otávio Vieira da Cunha, DiegoGaldino da Silva Melo e outros — AGRAVADO: Grupode Cultura Nativa Tropeiros da Borborema. — ADVO-GADO: Júlio César de Farias Lira, Sarah Raquel Ma-cedo S. De F. Aires — EMENTA: AGRAVO DE INS-TRUMENTO — DECISÃO QUE RECEBEU RECUR-SO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO — SENTEN-ÇA OBJETIVAMENTE COMPLEXA — PARTE CON-FIRMATÓRIA DE TUTELA ANTECIPADA — EFEITOMERAMENTE DEVOLUTIVO DO APELO — PARTEREMANESCENTE — EFEITO SUSPENSIVO DO APE-LO — PROVIMENTO PARCIAL. — RECURSO ESPE-CIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RE-VOGA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. EFEITOS DAAPELAÇÃO. MERAMENTE DEVOLUTIVO NO QUETOCA À ANTECIPAÇÃO. 1. A interpretação meramen-te gramatical do Art. 520, VII, do CPC quebra igualda-de entre partes. 2. Eventual efeito suspensivo daapelação não atinge o dispositivo da sentença quetratou de antecipação da tutela, anteriormente conce-dida. (STJ – REsp 768363/SP – Rel. Min. HumbertoGomes de Barros – Terceira Turma – DJ 05.03.2008.)— VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autosantes identificados. — ACORDA a Egrégia TerceiraCâmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Es-tado, à unanimidade, em dar provimento parcial aopresente agravo.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2007.791395-8/001 —Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevi-des. — Agravante: Município de João Pessoa Re-presentado por seu Prefeito — Agravado: José MariaBrasilino — Advogado: Saulo Costa de Albuquerque— EMENTA: AGRAVO DE INTERNO – DEFICIÊN-CIA QUANTO À REGULARIDADE FORMAL – MU-NICÍPIO – AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE JUNTADADO MANDADO DE INTIMAÇÃO – IMPOSSIBILIDA-DE DA COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DORECURSO – INTELIGÊNCIA DO ART. 525, I, DOCPC – RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTEQUANTO À INSTRUMENTALIZAÇÃO DA VIA RE-CURSAL – PROVIMENTO NEGADO. — A partedescontente, ao manejar agravo de instrumento,deve acoplar ao inconformismo todas as peçasexigidas pelo art. 525, I, do Código de ProcessoCivil, pois, do contrário, a sublevação não reúnecondições de conhecimento. — VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS estes autos antes identifica-dos. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unani-midade, em negar provimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.005179-6/001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides — Agravante: Estado da Paraíba, Repre-sentado por seu Procurador — Agravado: AntônioCorreia de Carvalho — Advogada: Ângela MariaDantas L. de Abrantes — EMENTA: AGRAVO DE INS-TRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA –CONCESSÃO – IRRESIGNAÇÃO – PLEITO DE EFEI-TO SUSPENSIVO – INEXISTÊNCIA DOS REQUISI-TOS AUTORIZADORES – EFEITO SUSPENSIVONEGADO. — “É obrigação do Estado (União, Esta-dos-membros, Distrito Federal e Municípios) asse-gurar às pessoas desprovidas de recursos financei-ros o acesso à medicação ou congênere necessárioà cura, controle ou abrandamento de suas enfermi-dades, sobretudo as mais graves. Sendo o SUScomposto pela União, Estados-membros e Municípi-os, é de reconhecer-se, em função da solidariedade,a legitimidade passiva de qualquer deles no pólopassivo da demanda” (RESP 719716/SC, Min. Rela-tor Castro Meira). — VISTOS, RELATADOS E DIS-CUTIDOS estes autos antes identificados. — ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tri-bunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negarprovimento ao presente recurso.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2007.736079-6/001 – 10ªVara Cível da Capital — RELATOR: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides — AGRAVANTE: Ban-co ABN Amro Real S/A — ADVOGADO: Nayara C.do Nascimento Nóbrega e outros. — AGRAVADO:Emília Porto de Miranda. — ADVOGADO: Josemíliade Fátima Batista Guerra e Nemésio Almeida SoaresJúnior. — EMENTA: AGRAVO INTERNO – AGRAVODE INSTRUMENTO – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO– EXTRATOS BANCÁRIOS – SEGUIMENTO NEGA-DO – JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBU-NAL – IRRESIGNAÇÃO – ALEGAÇÕES INFUNDA-DAS – LEGITIMIDADE DO PODER INSTRUTÓRIODO JUIZ PARA O CASO – AUTONOMIA DO JULGA-DOR NA CONDUÇÃO DO PROCESSO – CARGADINÂMICA DA PROVA – PRAZO RAZOÁVEL PARA AAPRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS – DESPRO-VIMENTO DO RECURSO. — O Código de Defesado Consumidor admite, às expressas, a mobilidade


na distribuição do onus probandi, segundo as cir-cunstâncias concretas e singulares de cada casoconcreto. — O banco dispõe de uma complexa estru-tura técnica, humana e profissional – sem contarcom sua inegável compostura econômica – parademonstrar o período da poupança do consumidor,e, bem assim, demonstrar que este não tinha contaalguma. Ademais, uma instituição econômica do por-te da agravante, composta de um corpo jurídico qua-lificado, não permitiria que os documentos de seusclientes fossem desconsiderados, o que seria deve-ras temerário. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTI-DOS estes autos acima identificados. — ACORDAMos integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,desprover o recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.012228-4/001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Rela-tor: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —Agravante: Fábio Brito Ferreira. — Advogado: Emcausa própria. — 01 Agravado: Ministério Público doEstado da Paraíba — 02 Agravado: Johnson Gonçal-ves de Abrantes — Advogado: Edward Johnson Gon-çalves de Abrantes — 03 Agravado: Manoel de DeusAlves — Advogado: Geilson Salomão Leite, RodrigoAzevedo Toscano de Brito e outro — EMENTA: AGRA-VO DE INSTRUMENTO — AÇÃO CIVIL PÚBLICA —INICIAL — DEFESA PRELIMINAR — RECEBIMEN-TO — AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO — PROVI-MENTO. — A decisão que recebe a petição inicial naação civil pública deve ser devidamente fundamenta-da, sob pena de nulidade, a teor do que dispõe o artigo17, §§ 7, 8 9 e 10. — VISTOS, RELATADOS E DISCU-TIDOS estes autos antes identificados. — ACORDAMos integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unani-midade, em dar provimento ao agravo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2006.000443-3/001 — Co-marca de Remígio — RELATOR: Des. Saulo Henri-ques de Sá e Benevides. — APELANTE: Municípiode Remigio, representado por seu prefeito Cons-titucional. — ADVOGADO : Lucélia Dias de Me-deiros. — APELADOS : Maria da Paz Pereira deAraújo. — ADVOGADO: Décio Geovanio da Silva— EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO ORDINÁ-RIA DE COBRANÇA — PROCEDÊNCIA PARCIAL— IRRESIGNAÇÃO — PISO SALARIAL INFERIORAO MÍNIMO — INADMISSIBILIDADE — APLICA-ÇÃO DA SÚMULA 27 DO TJ-PB — OBRIGAÇÃOIMPOSTERGÁVEL DO PODER PÚBLICO EM RE-MUNERAR COM O SALÁRIO MÍNIMO — INEXIS-TÊNCIA DE PROVA DA EDILIDADE CAPAZ DEIMPEDIR, ALTERAR OU EXTINGUIR O DIREITOPLEITEADO — ARGUMENTAÇÃO ESCASSA —DESPROVIMENTO. — É obrigação constitucio-nal do Poder Público remunerar seus servido-res, ativos e inativos, com piso nunca inferiorao salário mínimo nacional unificado, instituí-do por Lei Federal.” SÚMULA 27 DO TJ-PB — Háde se ter por verídicas as alegações dispostasno instrumento exordial, quando o direito doautor se encontra devidamente demonstrado,não tendo o réu rebatido de modo veemente osfatos deduzidos na inicial ou apresentado pro-vas que modificassem ou extinguissem o direi-to do promovente de receber verbas pretéritasnão pagas. —Tratando-se de ação de cobrançade remuneração intentada por empregado oufuncionário público, opera a inversão do ônusprobandi, cabendo à Administração Pública de-monstrar o adimplemento dos salários dos seusservidores ou que estes não trabalharam noperíodo reclamado, pois os autores, normal-mente, não tem meios materiais para demons-trar a inadimplência do empregador, que, porsua vez, dispõe de todos os recursos para fazerprova do contrário. (Remessa ex ofício 353/04(6562), Câmara única do TJAP, Rel RaimundoVales. J.09.03.2004, unânime, DOE 14.04.2004grifo nosso.). — VISTOS RELATADOS E DISCUTI-DOS os autos acima identificados. — ACORDA aEgrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tri-bunal de Justiça da Paraíba, à unanimidadenegar provimento a apelação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.010282-2/001—8ª VaraCível de Campina Grande — Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. — Apelante: José deAssis Aleixo de Barros. — Advogado: Valdir Cacimirode Oliveira. — Apelado: Vinhos Piagentini S.A. —Advogada: Fabrícia Batista Neves. — EMENTA: APE-LAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DA-NOS MORAIS E MATERIAIS – PROCEDÊNCIA PAR-CIAL – IRRESIGNAÇÃO – EXISTÊNCIA DE DANOSMORAIS – NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS – ALE-GAÇÃO INFUNDADA – APELAÇÃO DESPROVIDA. –EMENTA – AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS – PRESENÇA DE CORPOS ESTRANHOSEM BEBIDAS PRODUZIDAS PELA RECORRIDA –PROVA PERICIAL DEMONSTRANDO A OCORRÊN-CIA DOS FATOS APÓS AS GARRAFAS TEREM PAS-SADO PELO CONTROLE DA INDÚSTRIA PRODU-TORA – NÃO CONCRETIZAÇÃO DO ILÍCITO COMOFATO GERADOR DA RESPONSABILIDADE CIVIL.— Não é toda situação incômoda ou desagradávelque faz surgir, no mundo jurídico, o direito à percep-ção de danos morais. Aborrecimentos ou desgastesemocionais decorrentes da só descoberta de corposestranhos em recipiente de bebidas comercializadas,não geram ressarcimento a tal ordem, por não seenquadrarem em qualquer das situações previstas noart. 5°, incisos V e X, da CF. A concretização do atoilícito, como fato gerador de responsabilidade, exige apresença de um comportamento do agente, positivo(ação) ou negativo (omissão), que, desrespeitando aordem jurídica, cause prejuízo a outrem, pela ofensaa bem ou a direito deste. (Apelação Cível. 598.124.741– Relator: Desembargador Armino José Abreu Limada Rosa; 20ª Câmara Cível do TJ-RS) — VISTOS,

RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos aci-ma identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câ-mara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado,à unanimidade, em desprover a Apelação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2006.011846-8/001 — 6ªVara Cível de Campina Grande — RELATOR: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides — APELANTE:Banco do Brasil S/A — ADVOGADO(A): Adriana deOliveira e outros — APELADO(A): Maria Deborah dosSantos Bezerra — ADVOGADO(A): Arsênio Valter deAlmeida Ramalho — EMENTA: INDENIZAÇÃO —FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL — ABERTU-RA DE CONTA CORRENTE COM ÚNICO PROPÓSI-TO DE RECEBER VENCIMENTOS — EMPRÉSTI-MO CONSIGNADO — ENCERRAMENTO AUTOMÁ-TICO DE CONTA CORRENTE — NÃO OCORRÊN-CIA — DÉBITOS — MANUTENÇÃO DE CONTA QUEJÁ DEVERIA TER SIDO ENCERRADA — INSCRI-ÇÃO NO serasa e spc — NEGLIGÊNCIA — DANOMORAL CONFIGURADO — QUANTUM INDENIZA-TÓRIO — PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PRO-PORCIONALIDADE — IRRESIGNAÇÃO — APELODESProvimento. — “RESPONSABILIDADE CIVIL.BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL.PROVA. — O Banco que promove a indevida inscri-ção de devedor no SPC e em outros bancos dedados responde pela reparação do dano moral quedecorre dessa inscrição. A exigência de prova dedano moral (extra-patrimonial) se satisfaz com ademonstração da existência da inscrição irregular.— Já a indenização pelo dano material depende deprova de sua existência, a ser produzida ainda noprocesso de conhecimento. — Recurso conhecido eprovido em parte.” (REsp 58.151-Es, julgado em27.3.1995, relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar,DJU de 29.5.1995) — VISTOS, RELATADOS E DIS-CUTIDOS os presentes autos antes identificados.— ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimi-dade, em negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.000480-2/001 — 11ªVara Cível da Capital. — Relator: Exmo. Des. Sau-lo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Clotildeda Silva Santos Oliveira. — Advogados: José Au-gusto M. Neto e Outro. — Apelado: HSBC BANKBRASIL S.A. — Advogados: Janaína Rangel Montei-ro e Ivanile Lopes Jordão Segundo. — EMENTA: BUS-CA E APREENSÃO — CONVERSÃO EM DEPÓSITO— PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — DECISÃOEM DESACORDO COM AS PROVAS CARREADASNOS AUTOS – NÃO CONFIGURAÇÃO – IMPOSSIBI-LIDADE DA PRISÃO CIVIL EM ALIENAÇÃO FIDUCI-ÁRIA – JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA – ALEGA-ÇÕES FUNDADAS – APELAÇÃO PARCIALMENTEPROVIDA. – “PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGI-MENTAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUSÊNCIADE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECI-SÃO AGRAVADA - SÚMULA 182/STJ - BUSCA EAPREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓ-SITO - EQUIPARAÇÃO A DEPOSITÁRIO INFIEL -PRISÃO CIVIL - INADMISSIBILIDADE - DESPROVI-MENTO. — 1 - “É inviável o agravo do art. 545 doCPC que deixa de atacar especificamente os funda-mentos da decisão agravada.”.(Súmula n.º 182/STJ).— 2 - Esta Corte já pacificou o entendimento nosentido de que, em caso de conversão da Ação deBusca e Apreensão em Ação de Depósito, comoverificado na espécie, é inviável a prisão civil dodevedor fiduciário, porquanto as hipóteses dedepósito atípico não estão inseridas na exceçãoconstitucional restritiva de liberdade, inadmitin-do-se a respectiva ampliação. Precedentes. — 3 -Agravo regimental desprovido. — (AgRg no Ag821.629/RJ, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI,QUARTA TURMA, julgado em 06.02.2007, DJ26.02.2007 p. 607) — VISTOS, RELATADOS E DIS-CUTIDOS os presentes autos acima identificados. —ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colen-do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, emprover parcialmente o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 004.2006.001701-1 - Vara Únicade Alagoa Nova — RELATOR: Des. Saulo Henri-ques de Sá e Benevides. — APELANTE: UnibancoAig Seguros — ADVOGADO: José Ulisses de LyraJúnior — APELADOS: Valter Galdino de Antero —ADVOGADO: Neuri Rodrigues de Sousa — EMENTA:AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS—SEGURO OBRIGATÓRIO — Danos PessoaisCausados por Veículos Automotores de Vias Ter-restres (DPVAT) — PROCEDÊNCIA DO PEDIDO —APELAÇÃO CÍVEL — PRELIMINARES DE CARÊN-CIA DE AÇÃO — REJEIÇÃO —DOCUMENTAÇÃOCOMPROBATÓRIA APRESENTADA PELA APELADA—DESPROVIMENTO DO APELO. — Como nosso sis-tema normativo não adotou a teoria da prova tarifa-da, e admitindo expressamente a lei de regência doDPVAT que a indenização será paga mediante sim-ples prova do acidente e do dano decorrente, é lícitoao autor demonstrar o fato constitutivo de seu direi-to por qualquer dos meios previstos em lei, contantoque haja convencimento judicial a respeito à guisade procedência do pedido.— VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identifica-dos. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unani-midade em rejeitar as preliminares levantas peloapelante, bem como negar provimento à Apela-ção interposta.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2006.015835-7/001 — 1ªVara da Fazenda Pública de Campina Grande —RELATOR: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides.— APELANTE: Município de Lagoa Seca, representa-do por seu Prefeito. — ADVOGADO(A): José Wa-shington Machado e José Holgacio MachadoD’Oliveira — APELADO: Rubenildo Serafim de Sou-za. — ADVOGADO(A):Maria da Guia Pereira e Joseil-son Luis Alves. — EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA

— HORAS EXTRAS — ÔNUS DA PROVA DA EDILI-DADE — AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXER-CÍCIO REGULAR DO HORÁRIO DE TRABALHO —INTELIGÊNCIA DO INCISO II DO ART.333 DO CPC— MANUTENÇÃO DA DECISÃO — DESPROVIMEN-TO. — Constitui ônus do réu provar a existência defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direitodo autor, de acordo com o estabelecido no artigo333, inciso II, do Código de Processo Civil.— VIS-TOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentesautos acima identificados.— ACORDA a Egrégia Ter-ceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, por unanimidade, em negar provi-mento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2003.006775-3/001 — 2ªVara Cível de Campina Grande — RELATOR: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides — APELANTE:Maria de Fátima Moreira. — ADVOGADO: Périclesde M. Gomes. — APELADO: Espólio de SeverinoGuedes de Andrade, através da Inventariante Vi-tória Andrade de Carvalho. — ADVOGADA: Wag-na de Mendonça Faustino. — EMENTA: APELA-ÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE DESPEJO — PROCEDÊN-CIA — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINARES DENULIDADE DA SENTENÇA — REJEIÇÃO — 2. MÉ-RITO – MATÉRIAS LEVANTADAS APENAS NA APE-LAÇÃO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – APELA-ÇÃO DESPROVIDA. — PROCESSUAL CIVIL. AD-MINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADEPÚBLICA. — REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA OPOR-TUNIZANDO A COMPOSIÇÃO DAS PARTES. —PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 398 DO CPC. JUN-TADA DE DOCUMENTOS IRRELEVANTES PARA OJULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. REJEIÇÃO.REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA E DOS HO-NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE PROVA.SÚMULA 7/STJ. — 1. Ao contrário do que afirma orecorrente, no dia 6 de dezembro de 1995 foirealizada audiência na qual restaram infrutíferastodas as propostas de acordo visando à concili-ação das partes da presente ação, conforme cer-tidão lavrada nos autos. — 2. Os documentos(fotografias) juntados com as contra-razões aorecurso de apelação não influenciaram no julga-mento da causa, na medida em que toda a con-trovérsia foi decidida, segundo a Corte de ori-gem, mediante análise da perícia técnica realiza-da. — 3. “Não há falar em violação ao art. 398 doCPC quando a parte não houver sido intimadapara se pronunciar sobre documento novo acos-tado aos autos, se este for desinfluente para ojulgamento da controvérsia, não acarretandoprejuízo para os litigantes” (REsp 438.188/MG, 5ªTurma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ de11.12.2006). — 4. A pretensão de se reduzir ovalor da indenização fixada, por ensejar o reexa-me do contexto fático-probatório na hipótese dosautos, em especial a prova pericial produzida,esbarra no óbice previsto na Súmula 7/STJ, as-sim redigida: “A pretensão de simples reexamede prova não enseja recurso especial.” 5. É invi-ável reapreciar, em sede de recurso especial, afixação dos honorários advocatícios, por tam-bém demandar o reexame de matéria fática (Sú-mula 7/STJ). — 6. Recurso especial parcialmenteconhecido e, nessa parte, desprovido. (REsp878.472/BA, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRI-MEIRA TURMA, julgado em 20.03.2007, DJ19.04.2007 p. 244) — PROCESSUAL CIVIL. RE-CURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃODAS AGRAVADAS E NATUREZA JURÍDICA DAS AGRA-VADAS. MATÉRIAS NÃO AVENTADAS EM MOMENTOPROCESSUAL OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSU-MATIVA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃOCONFIGURADA. — I - A ausência de procuraçõesdas empresas agravadas na instância ordináriadeveria ter sido suscitada logo após a constata-ção da eiva, o que permitiria o saneamento dovício. Tendo o agravante somente alertado paratal fato com a interposição do presente agravoregimental, após o desenvolvimento do proces-so na instância ordinária e a decisão proferidano recurso especial interposto, tem-se como im-positiva a preclusão consumativa. — II - Não háviolação ao artigo 535 do Código de ProcessoCivil por falta de pronunciamento acerca da na-tureza jurídica das empresas agravadas, por-quanto inexiste omissão quando o Tribunal nãoaborda questão que em nenhum momento foialavancado pela embargante, seja em contesta-ção ou seja nas contra-razões da apelação. — III- “Ocorre a preclusão, quando a parte não apon-tar toda a matéria de defesa no momento proces-sual adequado. O requisito do prequestionamen-to pressupõe que a matéria tenha sido discutidadesde a sua origem e não apenas no aresto re-corrido. Raciocínio que se afina com a exigên-cia constitucional de exaurimento das instânci-as ordinárias antes da verificação do recursoespecial” (REsp nº 389.332/RS, Relator MinistroLUIZ FUX, DJ de 29/04/2002. — IV - Agravo regi-mental improvido. (AgRg no REsp 768.531/RJ,Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRATURMA, julgado em 21.03.2006, DJ 10.04.2006 p.147) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos acima identificados. — ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à una-nimidade em rejeitar as preliminares, e no méri-to desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2006.002068-4/001 — Re-lator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —Apelante: Raimundo Gonçalves Sobrinho. — Advo-gado: Ozael da C. Fernandes. — Apelado: CAMISG– Cooperativa Agrícola Mista dos Irrigantes de SãoGonçalo Ltda. — Advogado: José Lyndon JohnsonBraga, Luis Carlos B. Pereira. — EMENTA: APELA-ÇÃO — COOPERATIVA — RENÚNCIA DO PRESI-

DENTE — CONVOCAÇÃO DIRETA PELOS ASSOCI-ADOS — VIOLAÇÃO DOS TERMOS DO ESTATUTO —RECURSO DESPROVIDO. — Havendo previsão noEstatuto Social atribuindo ao Presidente da Coopera-tiva a iniciativa de convocação da Assembléia Geral,é nula a convocação realizada diretamente pelos as-sociados, quando a norma também não lhes atribui talprerrogativa. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTI-DOS os presentes autos antes identificados — ACOR-DA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Colendo Tri-bunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejei-tar a preliminar, e mérito desprover o recurso nostermos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2005.018085-6/001 — 11ªVara Cível da Capital — RELATOR: Des.Saulo Hen-riques de Sá e Benevides. — APELANTE: Banco doBrasil S/A. — ADVOGADO(A): Maria Salete Melo Cu-nha — APELADO: Amarelinho Comércio de Tintas eFerragens Ltda. — ADVOGADO(A):Deorge Aragão deAlmeida, Martinho Faustino X. Junior. — EMENTA:EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO — PROCEDÊNCIA DOPEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE DO RECURSO — INOCOR-RÊNCIA — MÉRITO — CHEQUE DEVOLVIDO —SUSTAÇÃO PELO CORRENTISTA — MOTIVO JUSTI-FICADOR DA SUSTAÇÃO — CONHECIMENTO DOCREDOR — NECESSIDADE — SUCUMBÊNCIARECÍPROCA DESCONFIGURADA — DESPROVI-MENTO. — Não há, pois, que se falar em sucumbên-cia recíproca uma vez que o pedido foi atendido peladecisão em sua plenitude, o que impõe o julgamentototalmente procedente. — VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identifica-dos. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unani-midade, em rejeitar a preliminar e, no mérito,negar provimento ao recurso.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº200.2005.032120-3/001 — 2ª Vara da Fazenda Pú-blica da Comarca da Capital — RELATOR: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides — APELAN-TE: Estado da Paraíba, representado por sua procura-dora Walkiria P. Veloso Borges — APELADO: JulioCésar de Oliveira, Oscar Beuttenmuller Neto e JoãoSérgio da Silva — ADVOGADO: Márcio Henrique Car-valho — REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara daFazenda Publica da Comarca da Capital — EMENTA:REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL — POLICI-AIS MILITARES — PROMOÇÃO NA PATENTE DE CA-PITÃO — DESCUMPRIMENTO DO ART.21 DA LEIDE RESPONSABILIDADE FISCAL — ANULAÇÃO DOATO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — AUTOTU-TELA — NOVA PROMOÇÃO — AUSÊNCIA DE DIREI-TO ADQUIRIDO À PERMANÊNCIA NA PATENTE DECAPITÃO DESDE A PRIMEIRA PROMOÇÃO — ATOILEGAL — IMPOSSIBILIDADE — PROVIMENTO DORECURSO E DA REMESSA OFICIAL. — “A adminis-tração pode anular seus próprios atos quando eivadosde vícios que os tornam ilegais, porque deles não seoriginam direitos; revogá-los, por motivo de conveni-ência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiri-dos e ressalvada, em todos os casos, a apreciaçãojudicial.”(SÚMULA 473 do STF).— RECURSO ORDI-NÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINIS-TRATIVO. MILITAR. OFICIAL DO CORPO DE BOM-BEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE. REDU-ÇÃO DO INTERSTÍCIO. PROMOÇÃO. DECRETOESTADUAL QUE NÃO OBSERVOU OS PRECEITOSLEGAIS. ILEGALIDADE. ANULAÇÃO DO ATO PELAADMINISTRAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Se o ato deredução do interstício necessário à promoção do mili-tar encontra-se eivado de ilegalidade, porque inobser-vados os requisitos previstos no Decreto Estadual nº114/75, com a redação pelo Decreto nº 16/77, impõe-se, por parte da Administração Pública, a sua refor-ma, restabelecendo-se o status quo ante. 2. “A admi-nistração pode anular seus próprios atos, quando ei-vados de vícios que os tornam ilegais, porque delesnão se originam direitos; ou revogá-los, por motivo deconveniência ou oportunidade, respeitados os direitosadquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apre-ciação judicial.” (Súmula do STF, Enunciado nº 473).3.Precedentes. 4.Recurso improvido. (STJ – RMS7.850/AC, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO,SEXTA TURMA, julgado em 18.06.2002, DJ 17.02.2003p. 366)— VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos acima identificados. — ACORDA aEgrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça do Estado, por unanimidade, em dar provi-mento à apelação e à remessa oficial.

JULGADOS DAQUARTA CÂMARA CÍVEL


APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2005.000.623-8/002 – Co-marca de Itabaiana - Relator: DesembargadorAbraham Lincoln da Cunha Ramos - Apelante: ItaúSeguros S/A - Advogado: Manuel Cabral de AndradeNeto - ApeladA: Maria Patrícia Araújo - Advogado:Wamberto Balbino Sales. CIVIL E PROCESSUALCIVIL– Apelação cível – Ação de cobrança c/c repa-ração de danos materiais – Preliminar – Carência deação - Necessidade de juntada do laudo do IML-Confusão com o mérito – Análise conjunta com este.Versando a preliminar acerca do próprio mérito dorecurso, ambas as matérias devem ser analisadasconjuntamente, por inexistir grau de prejudicialidadede uma em relação à outra. CIVIL E PROCESSUALCIVIL– Apelação cível – Ação de cobrança c/c repa-ração de danos materiais - Acidente de trânsito –Veículo identificado – Negativa de pagamento dovalor pela seguradora/apelante – Prova robusta –Verba indenizatória devida – Indexação pelo saláriomínimo – Não-ocorrência – Aplicação de correçãomonetária – Ausência de termo inicial – Data doajuizamento da ação – Provimento parcial. A Lei



6.194/74 dispõe sobre o seguro obrigatório de danospessoais causados por veículos automotores de viaterrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadasou não (DPVAT), dispondo, em seu art. 5º acerca dopagamento da indenização mediante a prova do aci-dente e do dano ocorrente (Súmula 257, do STJ),podendo ser cobrado de qualquer seguradora. CIVILE PROCESSUAL CIVIL– Apelação cível – Ação decobrança c/c reparação de danos materiais – Corre-ção monetária – Responsabilidade contratual – Inde-nização securitária - Incidência – Ajuizamento da ação– Provimento parcial. Tratando-se de indenização de-corrente de contrato de seguro, a incidência da cor-reção monetária deve ocorrer a partir do ajuizamentoda ação. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, rejeitar a preliminar e, por igual votação, darprovimento parcial ao recurso, nos termos do votodo relator e de súmula de julgamento de fl. 168.

Dra. Renata da Câmara Pires Belmont

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 200.2007.012.922-2 / 002 -RELATORA: Dra. Renata da Câmara Pires Belmont –Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos - APELANTE: UNIMED JoãoPessoa – Cooperativa de Trabalho Médico - ADVO-GADOS: Caius Marcellus de Lacerda e outros - APE-LADO: Roberto Fernandes Fonseca - ADVOGADO:Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão. PROCESSUALCIVIL – Apelação cível - Ação cominatória de obriga-ção de fazer c/c antecipação de tutela – Preliminar –Ilegitimidade passiva “ad causam” – Contrato firmadoentre empresa e prestadora de serviços médicos -Beneficiário de plano de saúde - Rejeição. O STJ jádecidiu que o beneficiário de plano de saúde temlegitimidade para exigir a prestação dos serviçoscontratados, inclusive, para questionar as cláusulasabusivas do contrato. Tal premissa é assegurada aosbeneficiários de plano de saúde sob o fundamento deque os contratos não podem contrariar a lei nem oCódigo de Defesa do Consumidor. CONSUMIDOR –Apelação cível - Ação cominatória de obrigação defazer c/c antecipação de tutela – Plano de saúde -Obesidade mórbida - Cirurgia bariátrica – Negativa decobertura – Alegação – Falta de previsão contratual -Finalidade estética descaracterizada – Doença grave- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –Cláusula limitativa de direitos - Exclusão expressa eespecífica – Inobservância - Não vinculação do con-sumidor - Desprovimento. Se o contrato prevê a co-bertura de cirurgias gastroenterológicas, deve abran-ger também os procedimentos que estão sendo reali-zados atualmente, e não apenas aqueles que eramutilizados na época da contratação, sob pena de vio-lação aos fins sociais do contrato. A obesidade mór-bida, por ser patologia reconhecida pela comunidademédica internacional e que tal doença apresenta riscode vida ao segurado, deve ser objeto de coberturamédico-hospitalar quando o contrato assegura o cus-teio das despesas com cirurgias em geral. Inexistenteexclusão expressa e específica da cirurgia bariátrica,deve o contrato de consumo na modalidade plano desaúde ser interpretado favoravelmente ao aderente,impondo-se à prestadora do serviço cobrir as despe-sas com a intervenção médica correspondente. ACOR-DAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiçada Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e,no mérito, negar provimento apelo, nos termos dovoto do Relator e da súmula de fl. 185.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.001.068-4/002 – Co-marca da Capital - Relator: Drª. Renata da CâmaraPires Belmont – Juíza convocada para substituir oDes. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - apelante:Banco ABN AMRO Real S.A - Advogada: VanessaCristina de Morais Ribeiro - apelado: Município deJoão Pessoa - Advogada: Giulianna Mariz Maia V.Batista. PROCESSUAL CIVIL – Preliminar – Nulidade– Ausência de motivação para decisão da questãomeritória – Inocorrência – “Decisum” suficientementelastreado – Rejeição. “A constituição não exige que adecisão seja extensamente fundamentada. O que seexige é que o juiz ou tribunal dê as razões de seuconvencimento”. PROCESSUAL CIVIL – Preliminar –Ilegitimidade passiva – Matéria de mérito – Análisequando do julgamento deste – Rejeição. Embora inti-tulada de preliminar, a tese de ilegitimidade passivadefendida constitui defesa meritória, devendo, com ojulgamento do mérito, ser analisada e decidida. TRI-BUTÁRIO – Apelação Cível – Embargos à execução– ISS – Substituição tributária – Hipótese não previstana legislação aplicável – Responsabilidade do presta-dor de serviço pelo recolhimento do tributo – Provi-mento. Sem previsão legal, a instituição bancária nãopode ser compelida a substituir o prestador de serviçono recolhimento do tributo específico. ACORDAM,em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a prelimi-nar de nulidade e, no mérito, prover o recurso deapelação, nos termos do voto do Relator e da súmulade julgamento de fl. 282.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº009.2007.000117-8/001 – C. de Taperoá - Relatora :Dra. Renata da Câmara Pires Belmont, Juíza con-vocada em substituição ao Des. Abraham Lincoln daCunha Ramos - Apelante: Município de Taperoá -Advogados: Carla Carvalho de Andrade e outros -apeladO: João Herbert Trajano Rodrigues - Advoga-dA: Kátia Fernanda Tavares. PROCESSUAL CIVIL –Remessa “ex officio” – Ação de Cobrança – FazendaPública Municipal – Art. 475, § 2º, do CPC – Alcanceda expressão valor certo – “Quantum debeatur” quenão atinge 60 (sessenta) salários mínimos – Nãoconhecimento. Com a alteração trazida pela Lei nº10.352, de 26 de dezembro de 2001, não mais se faznecessário a remessa oficial quanto o valor da con-denação ou o direito controvertido não exceder a 60(sessenta) salários mínimos. PROCESSUAL CIVIL -Apelação cível – Cobrança - Servidor público muni-

cipal – Terço de férias - Ausência de comprovaçãodo principal – Prova imperfeita - Ônus que competiaao autor – Inteligência do art. 333, I, do CPC - Pedidojulgado procedente – Sentença reformada – Inver-são do ônus da sucumbência – Ausência de conde-nação - Incidência do art. 20, § 4º do CPC - Provi-mento. A prova inicial compete a quem afirma e nãoa quem nega a existência do fato. Sendo esta apre-sentada imperfeita a justificar a pretensão do autor,em face da ausência de ligação funcional com o réu,impõe-se a improcedência da ação. Conforme dis-põe o art. 20, § 4º do CPC, nas causas de pequenovalor, nas de valor inestimável, naquelas em quenão houver condenação ou for vencida a FazendaPública, e nas execuções embargadas ou não, oshonorários serão fixados consoante apreciação eqüi-tativa do juiz, atendidas as normas das alíneas “a”,“b” e “c” do parágrafo anterior. ACORDAM, em Quar-ta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, não conhe-cer da remessa oficial e, no mérito, por votaçãounânime, prover a apelação, nos termos do voto doRelator e da súmula de julgamento de fl. 76.

APELAÇÃO CÍVIL N º 012.2006.000434-3/001 - Co-marca de Caiçara - RELATORa: Dra. Renata da Câ-mara Pires Belmont, Juíza convocada em substitui-ção ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos -APELANTE: Município de Caiçara - Advogado: Már-cia Barroso Gondim Coutinho - APELADA: MariaMarlene Cândido Inácio - ADVOGADO: Julianna Éri-ka Pessoa de Araújo. PROCESSUAL CIVIL – Preli-minar – Inépcia da inicial – Instrumento processualimpróprio – Confusão com o meritum causae – Aná-lise simultânea. Em face dos argumentos suscita-dos em forma de preliminar se confundirem com omérito, passa-se a analisá-la concomitante com oobjeto da lide. ADMINISTRATIVO e PROCESSUALCIVIL – Apelação - Ação Declaratória desconstituti-va de título executivo judicial – Extinção do feitosem julgamento do mérito – Entendimento do Juízo“a quo” – Acerto na origem – Alegação de título exe-cutivo fundado em situação inexistente – Colisãocom Acórdão do TCE-PB - Descabimento – Coisajulgada material – Princípio Constitucional da segu-rança jurídica - Verbas alimentares – Devolução -Impedimento constitucional – Desprovimento. A tesede flexibilização da coisa julgada, não pode servircomo supedâneo para nulificar o título executivojudicial, sendo inútil avocar Acórdão do Tribunal deContas, vez que não há vinculação com as decisõesjudiciais. É incabível a devolução de valores recebi-dos por força de decisão judicial transitada em julga-do, tendo em vista que o servidor teve reconhecidoo seu direito de modo definitivo (coisa julgada mate-rial), sendo, portanto, inequívoca a sua boa-fé” (pre-cedente do STJ). ACORDAM, em Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça, por votação unânime,desprover o recurso, nos termos do voto do Relatore da súmula de julgamento de fl.113.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 021.2005.001006-1/001 – Co-marca de Itaporanga - RELATOR: Dra. Renata daCâmara Pires Belmont – Juíza convocada para subs-tituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos -APELANTE: Município de Diamante, representadopor seu Prefeito - ADVOGADO: José Marcílio Batistae outro - APELADA: Maria de Lourdes G. de Sousa -ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa. CONSTI-TUCIONAL E PROCUSSUAL CIVIL – Apelação Cí-vel – Ação sumária de cobrança – Preliminar pelaintempestividade do recurso – Intimação válida apartir da intimação pessoal do representante judicialdo município – Rejeição da preambular – Prejudicialde mérito - Prescrição – Inocorrência – Desacolhi-mento da prejudicial - Retenção de vencimento deservidor público municipal – Ocorrência – Ilegalidade- Procedência da demanda – Súplica alternativa paraque seja descontado do montante condenatório aparcela referente aos descontos fiscais e previden-ciários – Irrelevância – Descontos de ordem obriga-tória por parte do empregador – Súmula 368 do TST –Terço de Férias – Necessidade de comprovação dobenefício – Extirpação que se impõe – Provimentoparcial. “A intimação deve ser feita ao advogado, enão à parte, sob pena de não valer.” (Theotônio Ne-grão, 2006, p. 608). Constitui direito líquido e certode todo servidor público receber os vencimentosque lhe são devidos pelo exercício do cargo para oqual foi nomeado. Atrasando, suspendendo ou reten-do o pagamento de tais verbas, sem motivos ponde-ráveis, comete o Município, inquestionavelmente,ato abusivo e ilegal, impondo-se julgar procedente opedido de cobrança. “É do empregador a responsabi-lidade pelo recolhimento das contribuições previden-ciárias e fiscais, resultante de crédito do empregadooriundo de condenação judicial, devendo incidir, emrelação aos descontos fiscais, sobre o valor total dacondenação, referente às parcelas tributáveis, cal-culado ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992, art.46, e Provimento da CGJT nº 03/2005.” Sem a provade que gozou férias, não pode o servidor públicoreceber o acréscimo de 1/3 de seu salário, previstono art. 7º, XVII, CF. ACORDAM, em Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade, em dar provimento parcial ao apelo, nos ter-mos do voto do Relator.

Des. Jorge Ribeiro Nóbrega

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.029603-1/001 – Oriun-da da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - PB.RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓ-BREGA APELANTE: Misael Monteiro Gomes ADVO-GADA: Maria das Graças S. de A. Carneiro APELA-DO: O Estado da Paraíba, representado por sua Pro-curadora Walquíria Peixoto Veloso Pereira RESPON-SABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Ação indenizató-ria por danos morais – Abordagem policial realizadaapós a suspeita de tentativa de furto – Liberaçãodos supostos envolvidos no delito – Dano moral –Não caracterizado – Sentença – Improcedência do

pedido – Apelação Cível – Responsabilidade Civilpor ato estatal – Teoria do risco administrativo mode-rado – Culpa exclusiva da vítima - Ausência do de-ver de indenizar – Manutenção da decisão de piso –Desprovimento do recurso. É cediço que embora aresponsabilidade estatal, em regra, adquira a moda-lidade objetiva, não pode ser aplicada de forma ge-nérica e absoluta, mormente, nos casos em que seconfigura o caso fortuito, a força maior e a culpaexclusiva da vítima. “Segundo escólio do insuperá-vel Hely Lopes Meirelles, “a teoria do risco adminis-trativo, embora dispense a prova da culpa da Admi-nistração, permite que o Poder Público demonstre aculpa da vítima para excluir ou atenuar a indeniza-ção. Isto porque o risco administrativo não se con-funde com o risco integral. O risco administrativonão significa que a Administração deva indenizarsempre e em qualquer caso o dano suportado peloparticular; significa, apenas e tão-somente, que avítima fica dispensada da prova da culpa da Admi-nistração, mas está poderá demonstrar a culpa totalou parcial do lesado no evento danoso, caso em quea Fazenda Pública se eximirá integral ou parcialmen-te da indenização”. (in Direito Administrativo Brasilei-ro, 22ª ed., p. 563).” Vistos, relatados e discutidos osautos acima referenciados. Acordam, em QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, naconformidade do voto do relator e da súmula dejulgamento de fls. 153, por votação unânime, NE-GAR PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.011674-4/001 – Oriun-do da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB. RELATOR : Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGAAPELANTE: Maria de Lourdes Miguel ADVOGADOS:José Laecio Mendonça e outros APELADA: Associa-ção Comercial de São Paulo ADVOGADOS: MarcelaBethulia Casado e Silva e outros APELAÇÃO CÍVEL.Indenização. Danos morais. Inscrição de devedor emcadastro de proteção ao crédito. Sentença. Improce-dência do pedido. Apelação Cível. Necessidade denotificação prévia. Exigência expressa do Art. 43, §2º, do CDC. Relação de comunicação enviada pelaECT. Desnecessidade de envio de notificação atra-vés de carta registrada. Ausência de constrangimen-to ao consumidor. Decisão de primeiro grau que nãomerece reformas. Precedentes jurisprudenciais. Da-nos morais. Não configuração. Desprovimento doapelo. “Se a prévia comunicação do devedor foi enca-minhada ao endereço correto, presume-se que a de-terminação do art. 43, § 2º, do CDC foi respeitada,excluindo, assim, a responsabilidade civil dos órgãosresponsáveis pelo apontamento de devedor em ca-dastros de restrição ao crédito por eventuais danospessoais. A teor da norma do art. 333, inc. I, do CPC,incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seudireito. Nessas circunstâncias, se o autor não de-monstrar, em ação de reparação de prejuízos, sejamaterial ou moral, a ofensa a uma norma preexistenteou os requisitos inerentes à caracterização de suaresponsabilidade, é impossível a viabilização do pedi-do de reparação.” Embora cediço que o dano moral,no seu aspecto puro, não enseja comprovação, poroutro lado, não dispensa o liame de causalidade entrea conduta ilegal do agente e o suposto dano sofridopela autora decorrente de tal ação. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, em quefiguram como partes as acima nominadas. Acorda aQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba, na conformidade do voto do relator eda súmula de julgamento de fls. 129, por votaçãounânime, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, emharmonia com o Parecer Ministerial.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001.2004.029141-9/001, do Acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba. Relator:Des. JORGERIBEIRO NÓBREGA 1° Embargante:Telemar NorteLeste S/A Advogado(s): Caio César Vieira Rocha eoutros 1° Embargado:Júlia Silva Laurentino Advoga-dos: Manoel Félix Neto e outros 2°Embargante: JúliaSilva Laurentino Advogado(s):Manoel Félix Neto eoutros 2° Embargado:Telemar Norte Leste S/AAdvogados:Caio César Vieira Rocha e outros EM-BARGOS DE DECLARAÇÃO – Rediscussão da ma-téria já enfrentada no julgado – Via eleita inadequada– Inadmissibilidade – Rejeição. Os embargos de de-claração têm por finalidade o esclarecimento de pontoomisso, obscuro ou contraditório no julgado, e não seprestam para rediscussão de matéria já enfrentada nadecisão. O julgador não está adstrito a todas as tesesventiladas no apelo, desde que se chegue ao denomi-nador comum da questão por outros meios. “Não cabereceber embargos declaratórios, em que a embargan-te não disfarça o propósito nitidamente infringente doembargo, pretendendo forcejar o exame e apreciaçãoda matéria de mérito do recurso especial, sem de-monstrar, todavia, a ocorrência de qualquer omissão,obscuridade ou contradição do “decisum”, suscetívelde alterar o julgamento. Embargos rejeitados. decisãounânime”. Vistos, relatados e discutidos estes autosde Embargos de Declaração, em que figuram comopartes as acima nominadas. Acordam, em QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, naconformidade do voto do relator e da súmula de julga-mento de fls. 227, por votação unânime, REJEITAROS RECURSOS.

JULGADOS DACÂMARA CRIMINAL

Des. Nilo Luis Ramalho Vieira

PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N.º 073.1987.000143-2/001 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira -IMPETRANTE: Bel. Luiz Antônio de Almeida e Cristia-ne Pérsico de Almeida - PACIENTE: Rivanildo SamuelHardman. HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALI-FICADO - PRESCRIÇÃO - ARTIGO 115 DO CÓDIGOPENAL - REDUÇÃO PELA METADE - APLICAÇÃO A

TODAS AS ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO – ORDEMCONCEDIDA. “A redução do prazo de metade para omenor de 21 e maior de 70 anos aplica-se a qualquerespécie de prescrição: da pretensão punitiva combase na pena em abstrato, da pretensão punitiva combase na pena em concreto (intercorrente ou retroati-va), da prescrição da pretensão executória, da pres-crição da pena privativa de liberdade, restritiva dedireito e multa.” (Julio Fabbrini Mirabete, in CódigoPenal Interpretado, São Paulo, Atlas, 1999, p. 610).Ultrapassado o lapso temporal extintivo de 10 anos(artigo 109, inciso I, combinado com o artigo 115,ambos do Código Penal), entre a data do recebimentodo aditamento da denúncia, ocasião em que o réu foiinserido no pólo passivo da ação, e a sentença depronúncia, forçoso o reconhecimento da prescriçãoda pretensão punitiva pela pena em abstrato. Ordemconcedida. Vistos, relatados e discutidos os autosidentificados em epígrafe. Acorda a Colenda CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,conceder a ordem. Julgamento unânime, em desar-monia com o Parecer Ministerial.

PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N.º 200.2007.729168-6/001 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira -IMPETRANTE: Bel. Higor Marcelino Sanches - PACI-ENTE: Beltrão Paiva Castelo Branco. HABEAS-COR-PUS – TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL – ALEGA-ÇÃO DE FALTA DE PROVAS E CONTRADIÇÕESNO PROCEDIMENTO CRIMINAL – CARÊNCIA DEELEMENTOS PROBATÓRIOS – IMPOSSIBILIDADEDE OBTER ESSES ELEMENTOS EM SEDE DE HA-BEAS-CORPUS – DENEGAÇÃO DA ORDEM. Dene-ga-se ordem de Habeas Corpus para o trancamentoda ação penal quando a análise do caso exige maio-res elementos de prova, o que somente será possí-vel mediante o processo penal, cujo rito obedeceaos princípios do contraditório, do devido processolegal e o da ampla defesa, onde o denunciado teráoportunidade de provar, ou não, sua inocência. Vis-tos, relatados e discutidos os autos identificados emepígrafe. Acorda a Colenda Câmara Criminal do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, denegar aordem. Julgamento unânime, em harmonia com oParecer Ministerial.

HABEAS CORPUS N.º 200.2008.007215-6/001 - RE-LATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - IMPETRAN-TE: George Ventura de Morais - PACIENTE: LuizFernando Bezerra dos Santos. HABEAS CORPUS.ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONCURSODE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO.PRISÃO EM FLAGRANTE. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. REQUISITO CONSTANTE DO ART. 312DO CPP. O magistrado, ao decretar a prisão pre-ventiva do paciente, justificou suficientemente amedida constritiva, com base em um dos requisitosconstantes do art. 312 do CPP. A garantia da ordempública – pressuposto elencado no art. 312 do CPPé válida e suficiente para dar ensejo à prisão pre-ventiva. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEISDO PACIENTE. As condições pessoais favoráveisdo paciente, tais como, ser primário, possuir resi-dência fixa labor certo, não elidem a possibilidadede segregação cautelar, desde que esta se mostrenecessária, como na espécie.Constrangimento ile-gal não caracterizado. ORDEM DENEGADA. Vis-tos, relatados e discutidos estes autos de habeascorpus, acima identificados: Acorda a Egrégia Câ-mara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimi-dade, denegar a ordem, em harmonia com o parecerda Procuradoria de Justiça.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

A Coordenadora de Registro e Distribuição do Tribunalde Justiça da Paraíba a Bela. Maria Dulcis BrasileiroLima Montenegro torna publico, a quem possa, queforam distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 09/05/2008

Processo: 001.2002.014582-5/001, Precatorio, AoPresidente, Relator: Presidente, Credor: ElizabeteDe Sousa Oliveira, Advogado: Aballah Salomao Ar-coverde E Outro, Devedor: Municipio De CampinaGrande, Representado Por Seu Prefeito, Remeten-te: Juizo De Direito Da 3a.Vara De, Fazenda PublicaDe Campina Grande. Processo: 001.2003.000559-7/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,Relator: Presidente, Agravante: Cia De Seguros Ali-anca Do Brasil, Advogado: Carlos Antonio HartenFilho, Christianne Gomes Da Rocha E Outros, Agra-vado: Maria Eugenia Nascimento, Robson CaetanoDa Silva E Outros, Advogado: Luiz Pinheiro Lima.Processo: 001.2004.009982-0/001, Agravo, Automa-tica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ra-mos, Agravante: Ana Dionisia B.Lucena, RenatoLucena De Araujo, Advogado: David Lucena De Ara-ujo, Agravado: Fazenda Publica Do Estado Da Parai-ba, Representado Por Seu Procurador, Paulo De Tar-so Cirne Nepomuceno. Processo: 001.2004.012995-7/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,Relator: Presidente, Agravante: Metalurgica Schio-ppa Ltda, Advogado: Andrea Sylvia Rossa Modolin,Agravado: S.Oliveira Representacoes Ltda, Advo-gado: Weber Jeronimo De Souza. Processo:001.2006.007598-1/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante:Serasa Centralizacao De Servicos Dos Bancos S/A,Advogado: Dina Apostolakis Malfatti, Arnaldo RossiFilho, Apelados: Silvano Araujo Pereira, Advogado:Jose Laecio Mendonca. Processo: 001.2006.008508-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: BbAdministradora De Cartoes De Credito S/A, Advoga-do: Adriana Bezerra De Oliveira, Apelados: AntonioAugusto Moura Borborema, Advogado: HenriquimarDutra Da Silva. Processo: 001.2006.011942-5/001,Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Cre-


dor: Alexandre Silva De Farias, Advogado: CharlesPereira Dinoa, Pedro Teotonio Dos Santos, Devedor:Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procura-dor, Remetente: Juizo De Direito Da 1a.Vara, DaFazenda Publica De Campina Grande. Processo:001.2006.015170-9/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante:Banco Abn Amro Real S/A, Advogado: Nayara Chrys-tine Nobrega, Isocrates De Tacito Lopes, Apelados:Lucia Maria De Oliveira Lucena, Advogado: Jose DeAlencar Guimaraes. Processo: 001.2006.015688-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Ape-lante: Municipio De Lagoa Seca, Rep. Por Seu Prefei-to, Advogado: Giovanni Dantas De Medeiros, Apela-do: Expedito Gaia De Almeida, Advogado: Maria DaGuia Pereira E, Joseilson Luis Alves, Remetente:Juizo De Direito Da 2a. Vara, Da Fazenda Publica DeCampina Grande. Processo: 001.2006.017241-6/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. MarcosCavalcanti De Albuquerque, Apelante: Empresa AutoViacao Progresso S/A, Advogado: Pedro HenriqueChianca Wanderley, Renata Pessoa De AndradeQueiroz, Apelados: L J Dos Santos, Advogado: Dani-el Costa Da Cunha. Processo: 001.2006.018766-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Daniel GuedesDos Santos, Advogado: Gildasio Alcantara Morais,Apelado: Justica Publica . Processo:001.2006.019026-9/002, Excecao De Suspeicao Ci-vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Excipiente:Maria Do Carmo Queiroz, Advogado: Erico De LimaNobrega, Robergia Farias Araujo Da Nobrega, Ex-cepto: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio CesarVieira Rocha, Deborah Sales Belchiore Outros. Pro-cesso: 001.2006.025278-8/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Be-nevides, Apelante: Municipio De Lagoa Seca, Repre-sentado Por Seu Prefeito, Advogado: Giovanni Dan-tas De Medeiros, Apelados: Kalina Ligia CavalcantiDe Souza Leal, Advogado: Maria Da Guia Pereira,Joseilson Luis Alves. Processo: 001.2007.001183-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: AssociacaoComercial De Sao Paulo, Advogado: Marcela Bethu-lia, Veruska Maciel E Outro, Apelados: Neilton LuizDa Silva, Advogado: Erico De Lima Nobrega. Pro-cesso: 001.2007.002475-5/001, Agravo, Por Preven-cao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agra-vante: Glaucia Rejane Da Fonseca Santos, Advo-gado: Olindina Iona Da Costa Lima, Paulo EsdrasMarques Ramos, Agravado: Franklin De Sousa Fer-reira, Advogado: Robson Silva Carvalho. Proces-so: 001.2007.005408-3/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Ape-lante: Bcp S/A Claro, Advogado: Rossana BitencourtDantas, Apelados: A Candido E Cia Ltda, Advogado:Gilson Guedes Rodrigues. Processo:001.2007.024943-6/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,Apelante: Spc Brasil-Servico Nacional De Protecao,Ao Credito, Advogado: Luciano Camara Menezes,Apelados: Aluisio Alves De Lima, Advogado: JoseLaecio Mendonca. Processo: 001.2007.027718-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. MªDas Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Car-los Neves Da Franca Netoapelante: Cdl-Camara DeDirigentes, Lojistas De Joao Pessoa, Advogado:Antonio Carlos Ribeiro, Adelia Cristina Barbosa, Ape-lados: Edmilson Vieira De Lucena, Advogado: JoseLaecio Mendonca. Processo: 001.2007.029544-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. MiguelDe Britto Lyra Filho, Apelante: Lucineide RamalhoAlves, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Ape-lados: Municipio De Campina Grande, Rep. Por SuaProcuradora, Fernanda Augusta Baltar De Abreu.Processo: 001.2007.036536-4/001, Agravo, Automa-tica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agra-vante: Banco Abn Amro Real S.A. Advogado: Rober-to Costa De Luna Freire E Outros, Agravado: PauloAntonio Bondan. Processo: 001.2008.012182-3/001,Agravo, Automatica, Relator: Dr. Miguel De BrittoLyra Filho, Agravante: Treze Futebol Clube, Advo-gado: Eduardo Sergio S. Medeiros, Jolber CriethianB. Amorim E Outro, Agravado: Ministerio PublicoEstadual. Processo: 001.2008.013428-9/001, Habe-as-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De BritoPereira Filho, Impetrante: Rosangela Maria De M.Brito, Paciente: Tiago Pompeu De Lima Da Silva.Processo: 008.2004.001680-3/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica,Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,Autor: Sonia Edite Gomes Fernandes, Advogado:Paulo Costa Magalhaes, Reu: Municipio De Bananei-ras/Pb, Representado Por Seu Prefeito, Advogado:Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo DeDireito Da Comarca De Bananeiras. Processo:012.1997.000078-7/001, Representacao, Ao Presi-dente, Relator: Presidente, Representante: M.TelesE Cia Ltda, Advogado: Ardson Soares Pimentel, Al-daci Soares Pimentel, Representado: Municipio DeCaicara, Representado Por Seu Prefeito. Processo:013.2006.004649-0/001, Apelacao Civel, Por Preven-cao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,Apelante: Pedro Roberto Dantas, Advogado: Leopol-do Wagner Andrade Da Silveira, Adriana Mendes DeLima, Apelados: Antonio Roberto Dantas, Advoga-do: Edmundo Vieira De Lacerda, Djalma Soares Ger-mano. Processo: 018.2006.001469-5/002, Agravo DeInstrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presiden-te, Agravante: Telemar Norte Leste S.A. Advogado:Caio Cesar V. Rocha, Deborah Sales Belchior E Ou-tros, Agravado: Severino Francisco Da Silva, Advo-gado: Roseno De Lima Sousa, Joao Camilo PereiraE Outra. Processo: 019.2005.000839-0/001, Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio MuriloDa Cunha Ramos, Apelante: Patricio Roberto Caval-cante Nobrega, Marcelo Tadeu Fialho Nobrega, MariaJose Fialho Nobrega, Advogado: Jose BeckenbanerGouveia Da Silva, Apelados: Renildo Fialho Souto,Maria Jose De Farias Souto, Advogado: Jose De

Anchieta Chaves. Processo: 023.2005.001323-6/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente,Credor: Adeladio Luis De Souza, Advogado: Alber-dan Jorge Da Silva Cota, Devedor: Municipio CuiteDe Mamanguape, Representado Por Seu Prefeito,Remetente: Juizo De Direito Da 1a. Vara Da, Comar-ca De Mamanguape. Processo: 025.2005.007315-1/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca,Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, Impetrante: Francisco George SucupiraBarbosa, Advogado: Francisco Elias De Oliveira,Impetrado: Gerencia Tecnica Regional Iii Da, Agen-cia Est. De Vig. Sanitaria 6a Nrs, Remetente: JuizoDe Direito Da 4a Vara De Patos . Processo:037.2002.000411-7/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ra-mos, Apelante: Saelpa Sociedade Anonima De Ele-trificacao Da Paraiba, Advogado: Rogerio Varela,Felipe Negreiros, Apelados: Francisco Heleno Ma-nissoba, Maria Do Socorro Manissoba, Advogado:Gutemberg Sarmento Da Silveira . Processo:037.2006.001662-5/001, Inquerito Policial, Automati-ca, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca,Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Fernandes Duar-teindiciado: Salomao Benevides Gadelha, PrefeitoDo Municipio De Sousa. Processo: 037.2006.001789-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Leoncio Teixeira Camara, Apelante: Francisco Gilci-landio De Sousa, Advogado: Claudio Roberto L. Di-niz, Apelado: Justica Publica. Processo :038.2004.001341-9/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Desa. Mª Das Neves Do E.A.D. Ferrei-ra, Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves Da Franca Netoa-pelante: Municipio Juripiranga, Representado Por SeuPrefeito, Advogado: Andrea Nogueira, Fabiana Is-mael, Apelados: Aldo Barbosa De Andrade, Advoga-do: Jose Rivaldo Machado Leite. Processo :038.2006.003905-4/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquer-que, Apelante: Municipio Itabaiana, Representado PorSeu Prefeito, Advogado: Andrea Nogueira Pereira,Apelados: Suely De Oliveira Da Silva, Advogado:Debora Maroja Guedes Neta . Processo :040.2005.000228-2/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquer-que, Apelante: Municipio Umbuzeiro, Represetado PorSeu Prefeito, Apelados: Severina Maria Ferreira,Advogado: Antonio Jose Araujo De Carvalho, GiseleBruna De Melo Veiga. Processo: 040.2007.000654-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Munici-pio De Natuba, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado:Aristoteles Jefferson M. Cabral E, Claudio SilveiraDe Souza, Apelados: Natilde Firmino Gomes, Advo-gado: Jose Cabral De Lira Sobrinho E, Marcio Ale-xandre Diniz Cabral. Processo: 041.1997.000034-9/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des.Antonio Carlos Coelho Da Franca, Rel.Subst.: Dra.Maria Das Gracas Fernandes Duarteimpetrante: Thya-go Luis B. Mendes Braga, Paciente: Gileno De Gou-veia Caricio Filho. Processo: 073.2005.000088-1/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente,Credor: Maria Das Merces Da Silva Oliveira, Advo-gado: Jose Hervasio G De Carvalho, Devedor: Muni-cipio De Cabedelo, Representado, Por Seu Procura-dor, Remetente: Juizo De Direito Da 4a.Vara, DaComarca De Cabedelo. Processo: 073.2005.001078-1/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presiden-te, Credor: Sandra Sales Nobrega, Advogado: JoseHervasio G De Carvalho, Devedor: Municipio DeCabedelo, Representado, Por Seu Prefeito, Advoga-do: Marcio Rogerio M.Neves E Outros, Remetente:Juizo De Direito Da 4a.Vara, Da Comarca De Cabe-delo. Processo: 073.2005.001365-2/002, Conflito Ne-gativo De Competencia Civel, Por Prevencao, Rela-tor: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Susci-tante: Juizo De Direito Da 4a Vara De Cabedelo,Suscitado: Juizo De Direito Da 3a Vara De Cabedelo,Autor: Antonio Ribeiro De Araujo, Advogado: JoseLuciano Gadelha. Processo: 073.2007.000076-2/003,Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. JorgeRibeiro Nobrega, Apelante: Janete Maria De AndradeVelozo, Advogado: Andre Luiz De Farias Costa, Ape-lados: Caixa De Prev Dos Funcionarios, Do BancoDo Brasil, Advogado: Daniel Arruda De Farias, Urba-no Vitalino De Melo Neto . Processo:073.2008.001872-1/001, Agravo, Automatica, Rela-tor: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravan-te: Ivan Maria Fernandes Kurisu, Advogado: EdglayDomingues Bezerra E Outros, Agravado: Odesio DeSouza Medeiros, Mirian Bezerra Cavalcanti Medei-ros. Processo: 075.2003.004329-5/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo DaCunha Ramos, Apelante: Saelpa-Sociedade Anoni-ma De, Eletrificacao Da Paraiba, Advogado: RosarioArruda, Marcelo Weick Pogliese E Outros, Apelados:Manoel Pereira De Oliveira, Advogado: Jailton Cha-ves Da Silva E, Celso T. L. Pires Segundo. Proces-so: 078.2007.000645-3/002, Habeas-Corpus, Por Pre-vencao, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho DaFranca, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Fernan-des Duarteimpetrante: Maria Da Vitoria Pereira Ca-bral, Paciente: Francisco Berto Da Silva. Processo:078.2008.000094-2/002, Habeas-Corpus, Por Preven-cao, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impe-trante: Leopoldo Wagner A.Da Silveira, Paciente: JoaoMedeiros Barreto. Processo: 091.2006.000606-0/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro No-brega, Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S.A.Advogado: Russ Howel Henrique Cesario E Outros,Agravado: Inocencio Da Silva Neto, Advogado: AlexSouto Arruda, Manuel T. Dos Santos. Processo:200.1990.003064-0/001, Precatorio, Ao Presidente,Relator: Presidente, Credor: Maria Da Conceicao Pe-reira Timoteo, Advogado: Simao Ramalho De Andra-de E Outros, Devedor: Estado Da Paraiba, Repre-sentado Por Seu Procurador Geral, Harrison Targino,Remetente: Juizo De Direito Da 1a. Vara Da, Fazen-da Publica Da Capital. Processo: 200.1999.029221-7/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presiden-te, Credor: Jozivaldo Gomes Da Silva, Advogado:

Jurandir Pereira Da Silva, Jailton Chaves Da Silva,Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por SeuProcurador Geral, Harrison Targino, Remetente: Jui-zo De Direito Da 3a. Vara Da, Fazenda Publica DaCapital. Processo: 200.2001.025507-9/002, Agravo,Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio RamalhoJunior, Agravante: Jose Da Cruz Bessa, Advogado:Sergio Marcelino Nobrega De Castro, Agravado:Estado Da Paraiba, Rep Por Seu Procurador, Fran-cisco Luciano Alexandre Albuquerque. Processo:200.2002.010147-9/001, Agravo, Por Prevencao,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agra-vante: Everaldo Morais Silva, Advogado: Em CausaPropria E Outros, Agravado: Banco Sudameris Ar-rendamento Mercantil S/A, Advogado: Adriana Ka-trim De Souza Toledo, Vanessa Cristina De MoraisRibeiro E Outros. Processo: 200.2002.396751-2/002,Mandado De Seguranca, Por Prevencao, Relator:Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Impetran-te: Geraldo Cabral De Vasconcelos Filho, Advogado:Luciana Flavia Soares Felix, Alexandre Gomes Bron-zeado E Outro, Impetrado: Juiz De Direito Da 13aVara Civel, Da Capital. Processo: 200.2004.040086-9/003, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presiden-te, Credor: Maria Das Dores Brandao Rocha, Advo-gado: Maria De Lourdes Gomes Dos Santos, Deve-dor: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Pro-curador, Gilvandro De Almeida Ferreira Gomes, Re-metente: Juizo De Direito Da 6a. Vara Da, FazendaPublica Da Capital. Processo: 200.2004.047345-2/003, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte LesteS.A. Advogado: Caio Cesar V. Rocha, Luciana No-brega E Outros, Agravado: Severino Batista DosSantos, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Arau-jo, Nyedja Nara Pereira Galvao. Processo :200.2004.061302-4/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,Apelante: Matheus S. D.De Carvalho,Menor Impube-re, Representado Por Sua Genitora, Maria LindalvaSarmento Dantas, Advogado: Ana Cristina De Oli-veira, Manoel Jeronimo De Melo Neto, Apelados:Ana Maria De Souza, Advogado: Benjamin De SousaFonseca Sobrinho, Sueldo Kleber De S. Farias. Pro-cesso: 200.2005.001504-5/003, Precatorio, Ao Pre-sidente, Relator: Presidente, Credor: Jose SantanaDa Costa, Advogado: Joao Vaz De Aguiar Neto, De-vedor: Estado Da Paraiba, Representado Por SeuProcurador Geral, Harrison Targino, Remetente: Jui-zo De Direito Da 2a. Vara Da, Fazenda Publica DaCapital. Processo: 200.2005.017232-5/001, Recur-so Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Rela-tor: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Muni-cipio De Joao Pessoa, Rep Por Seu Prefeito, Advo-gado: Yuri Aragao, Apelado: Eternal Video LocadoraLtda, Advogado: Joao Brito De Gois Filho, Remeten-te: Juizo De Direito Da 7a Vara Da, Fazenda PublicaDa Capital. Processo: 200.2005.018193-8/001, Ape-lacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz SilvioRamalho Junior, Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa, De Trabalho Medico, Advogado: MarcioMeira Gomes Junior E, Caius Marcellus Lacerda,Apelados: Judas Tadeu De Carvalho E, Tiago DoNascimento De Carvalho, Advogado: Abraao CostaF. Carvalho E, Rogerio Miranda De Campos. Pro-cesso: 200.2005.019675-3/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Fi-lho, Apelante: Heloisa Helena Freire Cruz, Advoga-do: Rafaela Martins P. Toni, Manoel Marleno B. Filho,Apelados: Itau Seguros S.A. Advogado: Carlos Anto-nio Harten Filho, Milena Neves. Processo :200.2005.052027-5/001, Precatorio, Ao Presidente,Relator: Presidente, Credor: Walter De Agra Junior,Advogado: Em Causa Propria, Devedor: Estado DaParaiba, Representado Por Seu Procurador Geral,Harrison Targino, Remetente: Juizo De Direito Da 4a.Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo:200.2005.054024-0/002, Precatorio, Ao Presidente,Relator: Presidente, Credor: Marcelo Luiz Da Silva,Advogado: Antonio Anizio Neto, Maria Ferreira De SaE Outro, Devedor: Estado Da Paraiba, Representa-do Por Seu Procurador Geral, Harrison Targino, Re-metente: Juizo De Direito Da 4a. Vara Da, FazendaDa Capital. Processo: 200.2005.068459-2/002, Agra-vo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator:Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S.A.Advogado: Caio Cesar V. Rocha, Agravado: KatiaMaria De Oliveira, Advogado: Valter De Melo, Candi-do Artur M. De Souza E Outro . Processo :200.2005.068789-2/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcan-ti, Apelante: Antonio Ferreira Barbosa, Advogado:Lidiane De Melo Muniz, Apelados: Maria Alzira DeMelo Falcao Barbosa, Advogado: Jose Mendes So-brinho Neto E Outros. Processo: 200.2005.069412-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.Mª Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.Carlos Neves Da Franca Netoapelante: Sttrans Su-perintendencia De Transportes E Transito, E Trans-portes, Advogado: Lucas Fernandes Torres, LincolnVita, Apelados: Jose Maia De Oliveira, Luiz GonzagaDa Silva E Outros, Advogado: Dalva Ermira De Sou-sa. Processo: 200.2006.001804-7/002, Agravo, PorPrevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,Agravante: Emlur Autarquia Especial Municipal, DeLimpeza Urbana, Advogado: Vital Borba De AraujoJunior, Agravado: Reginaldo Severino Dos Santos,Advogado: Maria Da Paz Bezerra Do Nascimento,Francisco De Assis Moreira Nobrega. Processo:200.2006.035153-9/001, Apelacao Civel E RecursoAdesivo, Automatica, Relator: Des. Abraham Linco-ln Da Cunha Ramos, Apelante: Ksl Associacao S/CLtda, Advogado: Adriana De Paiva Monteiro, Apela-do: Constantino Luiz De Almeida Filho, Advogado:Aluisio Paredes Junior, Rodrigo Silva Paredes Morei-ra, Recorrente: Constantino Luiz De Almeida Filho,Advogado: Aluisio Paredes Junior, Rodrigo ParedesMoreira, 01 Recorrido: Ksl Associacao S/C Ltda, Ad-vogado: Adriana De Paiva Montenegro, 02 Recorri-do: Serramoto Ltda, Advogado: Isabela Guedes Fer-reira Lima. Processo: 200.2006.035624-9/002, Ape-

lacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soa-res Monteiro, 01 Apelante: Unimed Joao PessoaCooperativa De Trabalho Medico Ltda, Advogado:Marcio Meira Gomes Junior, Caius Marcellus De La-cerda E Outros, 02 Apelante: Luzinete Dos S Lucia-no, Advogado: Valberto Alves De Azevedo Filho,Daniel Sampaio De Azevedo E Outros, Apelados: OsMesmos. Processo: 200.2006.047759-9/001, Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Loren-zo Serpa, Apelante: Jorge De Oliveira Gomes, Advo-gado: Fabio Romero De Carvalho E, Gustavo BragaLopes, Apelados: Tim Telpa Celular S/A, Advogado:Hermano Gadelha De Sa E, Leidson F. Torres Matos.Processo: 200.2006.047833-2/002, Agravo, Por Pre-vencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agra-vante: Multibank S.A. Advogado: Lilian Sena Caval-canti, Agravado: Sisenildo Ventura De Sousa, Advo-gado: Agostinho Alberio Fernandes Duarte. Proces-so: 200.2006.048954-5/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Ape-lante: Bradesco Seguros S/A, Advogado: ManuelCabral De Andrade Neto E Outros, Apelados: JoseMoacyr De Mello Lula E, Nelly Regis Schuler DeMello Lula, Advogado: Maria Oletriz De Lima Filguei-ra. Processo: 200.2006.058002-0/001, Apelacao Ci-vel, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Rama-lho Junior, 01 Apelante: Unimed Joao Pessoa-Coo-perativa De, Trabalho Medico, Advogado: MarcioMeira Gomes Junior E, Caius Marcellus Lacerda, 02Apelante: Judas Tadeu De Carvalho E, Tiago Do Nas-cimento De Carvalho, Advogado: Rogerio MirandaDe Campos, Apelados: Os Mesmos. Processo:200.2007.010746-7/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcan-ti, Apelante: Maria Das Dores Da Conceicao, Advo-gado: Maria Oletriz De Lima Filgueira, Apelados: Jus-tica Publica. Processo: 200.2007.016948-3/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Go-mes Pereira Filho, Apelante: Francisco Samuel Cor-deiro N. B. Camelo, Francisco Gabriel Cordeiro N. B.Camelo, Rep. Por Seus Genitores, Francisco De PaulaBarreto Neto E, Ana Cristina Cordeiro Nobrega Bar-reto, Advogado: Paulo Roberto V. Rebello Filho, Car-los Frederico Nobrega Farias E Outros, Apelados:Justica Publica. Processo: 200.2007.028600-6/001,Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. LuizSilvio Ramalho Junior, Apelante: Antonio RodriguesDe Souza, Advogado: Deorge Aragao De Almeida,Martinho Faustino Xavier Junior, Apelados: BancoItau S/A, Advogado: Lidia De Freitas S De Albuquer-que, Bruno Lucena De Andrade Gomes. Processo:200.2007.739592-5/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante:Maria Rejane Castro Do Amaral, Advogado: Leonar-do De Aguiar Bandeira, Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Maria Do Socorro Gomes Do Amaran-te. Processo: 200.2007.739831-7/001, Apelacao Ci-vel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln DaCunha Ramos, Apelante: Banco Do Brasil S/A, Ad-vogado: Kadmo Wanderley Nunes, Apelados: SergioAlexandre De Almeida Aires, Advogado: Manfrini An-drade De Araujo. Processo: 200.2007.743176-1/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Mª DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. CarlosNeves Da Franca Netoapelante: Banco Itau S/A, Ad-vogado: Bruno De Lucena A Gomes, Saulo Costa DeAlbuquerque E Outros, Apelados: Orlando PereiraDos Santos, Advogado: Martinho Faustino XavierJunior. Processo: 200.2007.743392-4/001, RecursoOficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Esta-do Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador,Monica Nobrega Figueiredo, Apelado: AriosvaldoBelarmino Da Costa, Remetente: Juizo De DireitoDa 4a Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Proces-so: 200.2007.747833-3/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho, Ape-lante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Jose EdgardDa Cunha Bueno Filho, Anna Carmem Dedeiros Ca-valcanti, Apelados: Vitorio Trocoli, Advogado: Giva-nildo Leal De Menezes. Processo: 200.2007.755810-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Marcos Cavalcanti De Albuquerque, 01 Apelados:Banco Bradesco S/A, Advogado: Anna Carmem Me-deiros Cavalcanti, 02 Apelados: Humberto De Luce-na Lira, Advogado: Suzana De Lucena Lira. Proces-so: 200.2007.792609-1/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,Apelante: Joao Dias De Araujo E Outros, Advogado:Nemesio Almeida Soares Junior E, Josemilia Guer-ra, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:Luciana Carmelio, Wilson Sales Belchior E, Caio CesarV. Rocha. Processo: 200.2008.004653-1/001, Agra-vo, Automatica, Relator: Desa. Mª Das Neves DoE.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves DaFranca Netoagravante: Editora Jornal Da Paraiba,Advogado: Thelio Farias, Claudio Simao De LucenaNeto, Agravado: Fernando Antonio De FigueiredoPorto, Advogado: Duina Mota De Figueiredo Porto,Catarina Mota De F. Porto. Processo :200.2008.008603-2/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante:Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procura-dor, Apelados: Precocy Chaves De Almeida, Defen-sor: Maria Madalena Abrantes Silva. Processo:200.2008.009360-8/001, Agravo, Automatica, Rela-tor: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante:Valdir Mendes Soares De Oliveira, Dawys HarllanGomes De Medeiros, Glauco Morais De Sousa, Ad-vogado: Ornilo Joaquim Pessoa, Agravado: Coman-dante Geral Da Policia Militar, Do Estado Da Paraiba.Processo: 200.2008.011698-7/001, Agravo, Automa-tica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Caval-canti, Agravante: Thomaz Tomara Ser Gomes Cirilo,Advogado: Jose Valdemir Da Silva, Jose ValdemirDa Silva Segundo E Outro, Agravado: Debora MariaDe Lima Carvalho Cirilo, Defensor: Luiz AntonioMarques Farias. Processo: 200.2008.019404-2/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di LorenzoSerpa, Agravante: Estado Da Paraiba,Representado,Por Seu Procurador, Leonardo Avelar Da Fonte, Agra-



vado: Jorge Renato Cordeiro Pessanha, Defensor:Rizalva Amorim De Oliveira. Processo :200.2008.019582-5/001, Agravo, Automatica, Rela-tor: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agra-vante: Estado Da Paraiba,Representado, Por SeuProcurador, Agravado: Francisco De Assis CanutoAlves, Defensor: Rizalva Amorim De Oliveira. Pro-cesso: 999.2008.000280-4/001, Relatorio Das Ativi-dades Forenses, Automatica, Relator: Des. GenesioGomes Pereira Filho, Historico: Relatorio Das Ativi-dades Forenses Desenvolvidas Pe, Lo Juizo De Di-reito Da 4a. Vara Da Comarca De Caja, Zeiras, Refe-rente Ao Exercicio De 2007. Processo :999.2008.000293-7/001, Mandado De Seguranca,Automatica, Relator: Desa. Mª Das Neves Do E.A.D.Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves Da FrancaNetoimpetrante: Joao Ferreira Neto, Advogado: JoaoFerreira Neto, Impetrado: Juiz De Direito Da Comar-ca, De Agua Branca. Processo: 999.2008.000297-8/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator:Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Rai-mundo Ricardo Dos Santos, Advogado: Joao EliazarBezerra, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justi-ca Do, Estado Da Paraiba. Processo :999.2008.000301-8/001, Mandado De Seguranca,Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti DeAlbuquerque, Impetrante: Ana Rafaella Lopes Rama-lho B Viana, Menor Impubere, Rep Por Seu Genitor,Andre Pacelli Bezerra Viana, Advogado: MarianaRamos Paiva Sobreira, Impetrado: Secretario DeSaude Do Estado Da Pb . Processo:999.2008.000305-9/001, Mandado De Seguranca,Automatica, Relator: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho,Impetrante: Adriana De Franca Gondim, Advogado:Karina Palova Villar Maia, Ivana Ludmilla Villar Maia,Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas, DoEstado Da Paraiba. Processo: 999.2008.000311-7/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Ar-nobio Alves Teodosio, Impetrante: Aluizio Nunes DeLucena, Paciente: Josildo Bruno De Lira Felix. Pro-cesso: 999.2008.000313-3/001, Mandado De Segu-ranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di LorenzoSerpa, Impetrante: Francisco Auricelio R De Albu-querque, Advogado: Andre Luiz Costa Gondim, Im-petrado: Secretario De Estado Da Receita.

PUBLICAÇÕES DO E-JUS

SOUSA

1º Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa-PB.E-JUS. NF 055/08. Processo: 037.2008.905.181-9.Autor: Baldomero Cordeiro de Sousa ME advogado(a):Renata Aristóteles Pereira – OAB/PB N. 10759. réu:Andréa Simone Sarmento Soares. . Despacho: Inti-me-se para audiência de conciliação dia 09 de junhode 2008 às 09:20h.

INDICE POR ADVOGADOS

PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE OADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCEN-DENTE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NU-MERO DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOESEXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abraao Bri-to Lira Beltrao 005444-Pb • 433; Abraao Verissi-mo Junior 006361-Pb • 363; Adail Byron Pimentel003722-Pb • 124; Adailton Coelho Costa Neto012903-Pb • 301, 465, 470; Adailton Raulino Vi-cente Da Silva 011612-Pb • 975; Adair BorgesCoutinho Neto 012441-Pb • 478, 534, 677; Adal-berto Marques De Almeida Lima 001295-Pb • 31,186; Adeilton Hilario Junior 010047-Pb • 572; Adel-mar Azevedo Regis 010237-Pb • 158, 954; AdemarTeotonio Filho 012150-Pb • 447; Adilson De Quei-roz Coutinho Filho 012897-Pb • 444, 547, 1008;Admilson Villarim Filho 002970-Pb • 1139, 1140;Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101-Pb •1023; Adriana Bezerra De Oliveira 009587-Pb •738, 749; Adriana Coutinho Grego 011103-Pb •922, 925, 926, 927, 928; Adriana Katrim De SouzaToledo 009506-Pb • 185, 219, 232; Adriana MendesDe Lima 011104-Pb • 909, 940; Adriano Leite DeMacedo 012595-B • 940; Adriano M Mendes 011660-Pb • 38; Adriano Paulo A De Melo 011561-Pb • 34;Adryana Carla De Lima 010236-Pb • 536, 560, 721,730, 969, 1019, 1294; Adson Jose Alves De Farias009949-Pb • 593, 680, 690, 701, 714, 717, 852, 944,1018, 1094, 1171, 1175, 1196, 1201, 1241, 1278,1318, 1358, 1397; Aelito Messias Formiga 005769-Pb • 1387; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811-Pb • 716, 815, 1060; Agamenon Viera Da Silva003202-Pb • 161; Agnes Pauli 010273-Pb • 601,614, 1297; Agostinho Alberio Fernandes Duarte006723-Pb • 78, 198; Agripino Cavalcanti De Oli-veira 009447-Pb • 1066, 1165, 1180, 1230, 1406;Ailton Azevedo De Lacerda 012600-Pb • 1131; Ail-ton Gomes De Oliveira 009546-Pb • 91; AimbereArruda 001779-Pb • 1221; Alana Araujo Da Silva010766-Pb • 1302; Alana Lima De Oliveira 012036-Pb • 739; Alane Cristina Pinto Queiroga 012038-Pb • 1050; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188-Pb• 834; Alberto Alves Camello Neto 015653-Pe • 973;Alberto Campos Catao 011833-Pb • 715, 1166; Al-berto De Sa E Benevides 010469-Pb • 630; AlbertoJorge Barbosa De Oliveira 009446-Ce • 1311; Alci-des Barreto Brito Neto 013267-Pb • 6; AlcioneVieira Pordeus 002172-Pb • 767; Alcir Barros DaSilva 010289-Pb • 1390; Alda Maria De Brito Mari-nho 003774-Pb • 183; Aldo Cesar Filgueiras Gau-dencio 012923-Pb • 884; Aldo Jose Alves De Quei-roz 008697-Pe • 113; Aldrovando Grisi Junior013302-Pb • 50; Alekson Azevedo Monteiro 005539-Pb • 395; Alessandra Lucena Barbosa 009002-Pb• 72; Alex Souto Arruda 010358-Pb • 787, 867; Ale-xander Jeronimo Rodrigues Leite 010675-Pb •24, 472, 559; Alexander Thyago G. N. De Castro012240-Pb • 166, 460, 1018; Alexandre CamposRuiz 013726-Pb • 49, 255, 721; Alexandre Caval-

canti De Araujo 011969-Pb • 310; Alexandre DaSilva Oliveira 011652-Pb • 1120; Alexandre De Oli-veira Arruda 011359-Pb • 778, 796; Alexandre Go-mes Bronzeado 010071-Pb • 30, 81, 85, 313, 479,1020; Alexandre Luiz M. A. Machado 014800-A • 79,94, 322, 323, 324, 703, 983; Alexandre Luiz Macha-do 014800-Pe • 79, 288; Alexandre Nunes Costa010799-Pb • 1108, 1114; Alexandre Vieira Ferreira009648-Pb • 333; Alexandre Weber 010693-Pb •727; Alexei Ramos De Amorim 009164-Pb • 699;Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804-Pb •767; Alfredo Feliciano Junior 010717-Pb • 567;Alice Marques Dos Santos 012336-Pb • 1181; Ali-cia Bianchini Borduque 108560-Sp • 263; AlineCintia Souto Soares 012592-Pb • 209, 1345; AlineCoely Gomes De Sena 004183-Rn • 5; AlissonFabiano Estrela Bonfim 011839-Pb • 822; AlmirAlves Dionisio 007124-Pb • 109, 302; Almir PereiraDe Lima 006875-Pb • 718, 944, 1171, 1242; AlmiraPaula Leite Marques 011947-Pb • 1016; AltamiroCavalcanti 000954-Pb • 780, 791, 801, 1217; Alui-sio De Queiroz Melo Neto 012083-Pb • 1118; Alu-isio Paredes Junior 010893-Pb • 48, 285, 505, 628,1285; Aluizio Nunes De Lucena 006365-Pb • 657,1090, 1273; Alvaro Vanderley Lima Neto 015657-Pe • 704; Alysson Filgueira Carneiro L Da Cru011370-Pb • 745, 851, 853, 1247, 1339, 1359; Aman-da Vieira Carvalho 011965-Pb • 1346; AmarinoRodrigues De Lima 003785-Pe • 69; Amauri DeLima Costa 003594-Pb • 131, 149, 223, 620; Ameri-co Gomes De Almeida 008424-Pb • 512; Ana AlineMoura Dantas 011620-Pb • 399; Ana Amelia RamosPaiva 012331-Pb • 713; Ana Camila Oliveira 013270-Pb • 579; Ana Carolina De Paiva Gadelha 012104-Pb • 172; Ana Cristina Da Rocha Monteiro 009908-Pa • 120; Ana Cristina De Oliveira 011967-Pb •247, 248, 667; Ana Dolores Lucena Suassuna Fer-reir 011626-Pb • 188, 381; Ana Emilia Rocha Qui-rino 012930-Pb • 136; Ana Erica Magalhaes Go-mes 013727-Pb • 651, 1085; Ana Flavia Veloso DeLucena 009946-Pb • 1057; Ana Karolina SoaresCavalcanti 011830-Pb • 132; Ana Maria C NunesDe Sousa Freitas 011369-Pb • 290; Ana Maria Mon-te A De Morais 009665-Pb • 261; Ana Olivia BelemDe Figueiredo 013144-B • 115, 315, 706; Ana Oli-via Belem De Figueiredo 013144-Pb • 115, 271,309, 360, 736, 1215; Ana Patricia Ramalho 011666-Pb • 251; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674-Pb• 7; Ana Rachel De Figueiredo Ramos 011486-Pb• 393; Ananias Ferreira Da Nobrega Neto 000825-Pb • 1249; Anastacia D. D. A De Vasconcelos006592-Pb • 303; Anderson Ferreira Marques011828-Pb • 165, 592; Andre Araujo Cavalcanti012975-Pb • 164, 367, 528; Andre Costa BarrosNeto 003718-Pb • 1307, 1308, 1309, 1310, 1323,1324, 1325; Andre Costa F. De Oliveira 011578-Pb• 34, 202, 497, 986; Andre Dalbuquerque Torreao012976-Pb • 1261; Andre Ferraz De Moura 008850-Pb • 97; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398-Pb • 564; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195-Pb• 54, 72, 103, 159, 287, 293, 586; Andre Luiz CostaGondim 011310-Pb • 55, 598, 1017; Andre Luiz DeFarias Costa 010808-Pb • 31; Andre Luiz FrancoDe Aguiar 008665-Pb • 398; Andre Motta De Almei-da 010497-Pb • 784; Andre Patrick Almeida DeMelo 013723-Pb • 623; Andre Tavares De BarrosPaiva 021664-A • 516; Andre Vidal VasconcelosSilva 010457-Pb • 27, 219; Andre Vital Ribeiro010426-Pb • 913; Andre Wanderley Soares 011834-Pb • 10; Andrea De Lacerda Gomes 010898-Pb •874; Andrea Fialho Pessoa Pontes 010947-Pb •71, 156, 206, 269, 292, 306, 326, 344, 351, 673, 705,723, 1095, 1114, 1186; Andrea Peixoto Langone019347-Pe • 42; Andrezza Melo De Almeida 013260-Pb • 734, 753; Anesio Alves De Miranda Filho008480-Pb • 526, 1264; Angela Gloria Rolim DeSousa Morais 009590-Pb • 518; Angelica GurgelBello Butrus 013301-Pb • 1285; Angelina LopesDe Almeida Paiva 002342-Pb • 155; Anna CarmemMedeiros Cavalcanti 012972-Pb • 10, 36, 179, 477;Anna Raphaella Escariao Palmeira 012865-Pb •151; Anna Renata Lemos De Lima 012555-Pb •154; Antonia Hernesto De Araujo 005879-Pb • 1225,1229; Antonio Agripino Da Costa 005324-Pb • 1143;Antonio Alves De Sousa 007479-Pb • 386; AntonioAnizio Neto 008851-Pb • 348, 491, 549, 1086; Anto-nio Azevedo Brasilino 005597-Pb • 131; AntonioBalbino Da Silva 004108-Pb • 1275; Antonio Bar-bosa De Araujo 006053-Pb • 410; Antonio Barbo-sa Filho 005226-Pb • 82, 358; Antonio BernardoNunes Filho 003515-Pb • 1099, 1368; Antonio Car-los Monteiro Junior 010814-Pb • 479; AntonioCarlos Simoes Ferreira 002134-Pb • 631, 1079,1350; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843-Pb •1152; Antonio De Padua Pereira Leite 007405-Pb •1124; Antonio Emidio Filho 007446-Pb • 979, 1187;Antonio Fabio Rocha Galdino 012007-Pb • 294;Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116-Pb •108, 1122; Antonio Fernandes De Oliveira Filho010402-Pb • 930, 1041; Antonio Fernando CaldasEspinola 002695-Pb • 187; Antonio Fialho De Al-meida Neto 009284-Pb • 244; Antonio Freire Bas-tos 005697-Pb • 1289; Antonio Gabinio Neto003766-Pb • 43; Antonio Inacio Neto 002217-Pb •650; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045-Pb • 924, 925; Antonio Jose Araujo De Carvalho007022-Pb • 1477; Antonio Jose De Franca 003166-Pb • 1348, 1351; Antonio Jose Ramos Xavier008911-Pb • 793, 833; Antonio Michele Alves Luce-na 009449-Pb • 1360, 1361, 1362, 1365, 1366, 1367,1369, 1376; Antonio Modesto Soua Neto 012065-Pb • 162, 581; Antonio Monteiro Costa Filho005675-Pb • 1030; Antonio Nery De Luna Freire005209-Pb • 696, 727; Antonio Nilson Pereira DaSilva 005473-Pb • 857, 1227; Antonio Nobrega DosSantos 007624-Pb • 990; Antonio Rafael De Almei-da 004076-Pb • 653; Antonio Remigio Da SilvaJunior 005714-Pb • 1123; Antonio Rodrigues DeAraujo 005276-Pb • 720; Antonio Trajano De Car-valho 001824-Pb • 444; Arabela De Cassia Silva011835-Pb • 228; Ariane De Brito Tavares 008419-

Pb • 40; Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887-Ba • 1400; Aristides Jose Cavalcanti Batista 005746-Pe • 1400; Aristoteles Jefferson M Cabral 009688-Pb • 1441, 1442; Aristoteles Moura Tavares 006155-Pb • 988; Arland De Souza Lopes 002236-Pb • 498;Arlinetti Maria Lins 009077-Pb • 986; Armando Al-ves Da Silva 006874-Pb • 174; Arnaldo BarbosaEscorel Junior 011698-Pb • 176, 336, 658, 660;Arnobio Augusto Pinto Quidute 025042-Pe • 122;Ascendino Freire Cardoso 002192-Pb • 378; Ate-mario Gomes Dos Santos 004588-Pb • 949; Au-gusto Quidute 014524-Pe • 122, 158; Augusto Ser-gio S De Brito Pereira 004154-Pb • 423; AugustoUlysses Pereira Marques 008550-Pb • 1055; Aure-lio Lemos Vidal De Negreiros 013730-Pb • 478;Avani Medeiros Da Silva 005918-Pb • 1103; AyrtonLacet Correia Porto 002915-Pb • 148; Beatriz Sa-les 000604-Pb • 28; Belino Luis De Araujo 009593-Pb • 1172; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos005679-Pb • 174; Benjamin De Sousa FonsecaSobrinho 008945-Pb • 224; Berilo Ramos Borba006136-Pb • 50, 1088; Bertonio Fitosa Sa Silva013501-Pb • 220; Bevilacqua Matias Maracaja011972-Pb • 1067; Bismark Martins De Oliveira007529-Pb • 304; Bivar Rufino De Lucena 003713-Pb • 1108, 1322; Breno Amaro Formiga Filho011088-Pb • 81, 240, 241, 400, 675, 1132, 1133;Brunno Misael Di Paula Pinto 012035-Pb • 1169;Bruno Barsi De Souza Lemos 011974-Pb • 163,459, 475; Bruno Cesar Cade 012591-Pb • 750; Bru-no Cesar Maciel Braga 022521-Pb • 715; BrunoChianca Braga 011430-Pb • 984; Bruno Danne-mann Campos De Assis 102170-Rj • 165; BrunoFarias 013352-Pb • 45, 84, 175; Bruno Farias Lima012334-Pb • 716, 722, 895, 1318; Bruno Lucena DeAndrade Gomes 011466-Pb • 157, 1025; BrunoMaia Bastos 008430-Pb • 171, 368, 435, 646; Bru-no Ricelli Araujo Freire 013200-Pb • 445; CaioCesar Vieira Rocha 015095-A • 45, 46, 83, 84, 192,194, 549, 570; Caio Cesar Vieira Rocha 015095-Ce• 18, 23, 226, 227, 230, 240, 241, 259, 758, 760, 761,762, 763, 764, 767, 768; Caio Cesar Vieira Rocha015095-Pb • 599; Caius Marcellus De Lacerda005207-Pb • 54, 170, 205, 237, 298, 341, 1030; Ca-milla Ribeiro Dantas 012838-Pb • 362; CandidoArtur Matos De Sousa 003741-Pb • 189, 468, 843;Canuto Fernandes Barreto Neto 010501-Pb • 1116;Carla Albuquerque Barbosa 009168-Pb • 172; CarlaCarvalho De Andrade 012590-Pb • 1433, 1437, 1444,1445, 1446, 1447, 1452, 1453, 1461; Carla FabianaEvers 025948-Pr • 866; Carla Viviane De Freitas P.N. Mont 013149-Pb • 835; Carlos Alberto Ferreira005959-Pb • 1065; Carlos Alberto Galdino 001839-Pb • 1192, 1208; Carlos Alberto Silva De Melo012381-Pb • 1089, 1091; Carlos Antonio De AraujoBonfim 004577-Pb • 1141, 1144, 1145, 1146, 1147,1148, 1149, 1150; Carlos Antonio Farias De Sou-za 007766-Pb • 333; Carlos Augusto De Souza010404-Pb • 1088, 1089, 1092; Carlos AugustoMarques De Melo 004638-Pb • 22; Carlos EduardoBraz De Carvalho 013714-Pb • 626; Carlos Eduar-do Mendes Albuquerque 018857-Pe • 197; CarlosFabio Ismael Dos S Lima 007776-Pb • 170; CarlosFelipe Xavier Clerot 007636-Pb • 973; Carlos Fran-cisco Ramalho Teixeira 013151-Pb • 636; CarlosFrederico 012985-Pb • 1429, 1430, 1431, 1432, 1434,1435, 1436, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1451,1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1462,1463, 1464, 1465, 1466, 1; Carlos Frederico No-brega Farias 007119-Pb • 7, 199, 522, 597, 1189,1232, 1234; Carlos Gomes Filho 010302-Pb • 442,445, 468, 487, 561, 596, 612; Carlos HenriqueMousinho Caldas 007382-Pb • 41, 314, 359; Car-los Magno Barcia Araruna 009700-Pb • 654, 1273;Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238-Pb •530; Carlos Moreira Da Silva Filho 106170-Sp •122; Carlos Pessoa De Aquino 005146-Pb • 383;Carlos Roberto De Queiroz Junior 010710-Pb •493; Carlos Roberto Maia 009435-Pb • 746; CarlosRoberto Pereira De Sousa 008017-Pb • 1312, 1313,1314; Carmem Leda Nobrega De Luna Freire001643-Pb • 418; Carmem Rachel Dantas Mayer008432-Pb • 865; Carolina Antao De Vasconcelos015305-Pe • 133; Cassimira A Vieira 009169-Pb •864; Catarina Guedes Alcoforado Rego 017201-Pe • 683; Catarina Mota De Figueiredo Porto010583-Pb • 221; Cedric John Black De C. Bezer-ra 014323-Pe • 55; Celina Lopes Pinto 007032-Pb• 102; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121-Pb • 170, 485; Celso Tadeu Lustosa Pires Segun-do 011181-Pb • 690; Cezar Augusto Pereira DeSouza Juni 011718-Pb • 1343; Charles Felix Lay-me 010073-Pb • 702, 818, 869; Christianne Sayo-nara Do N Guimaraes 012489-Pb • 583; ChristianyAndrade Rolim 013510-Pb • 625; Cibele Pinto DeFigueiredo Moura 012302-Pb • 370; Cicero DeLima E Sousa 003149-Pb • 645; Cicero GuedesRodrigues 009129-Pb • 305, 316, 319; Cicero Gu-temberg Rodenbush 002789-Pb • 821, 822, 823;Cicero Jose Da Silva 005919-Pb • 1013; CiceroRicardo Antas Alves Cordeiro 011390-Pb • 90;Cinthia De Sousa Facundo 012289-Pb • 9, 1261;Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos 002084-Pb• 18, 570; Claudemir Neves Leite 012154-Pb • 884;Claudia De Albuquerque Silva 011100-Pb • 3; Clau-dia Dias Timoteo 012758-Pb • 1102; Claudia Ger-mana Santos Silvino 013706-Pb • 622; ClaudiaLira Do Nascimento 012766-Pb • 110; Claudia Re-jane Lima 009626-Pb • 679; Claudia Souto 021689-Pe • 766; Claudia V.N.Montenegro 012039-Pb •347, 595; Claudio Basilio De Lima 009313-Pb • 76;Claudio Bezerra Dias 011560-Pb • 4; ClaudioMarques Picolli 011681-Pb • 339, 340, 452; Clau-dio Silveira De Souza 009582-Pb • 1441, 1442;Claudio Simao De Lucena Neto 011446-Pb • 26;Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415-Pb •275; Clavio Valenca Filho 000665-B • 766; CleberDe Souza Silva 011719-Pb • 130, 150, 1290; Cleo-domira Guedes Rodrigues 007283-Pb • 694; Cle-ofas Ferreira Caju 008882-Pb • 502, 1082; Cleoni-ce Virginia Bruno Duarte 012752-Pb • 919; Cleyton

Santos Vieira 113344-Sp • 1055; Clodoaldo JoseDe Albuquerque Ramos 007483-Pb • 930, 932;Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503-Pb •1101, 1116; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106-Pb • 968; Clovis Antunes C De Albuquerque Fil019832-Pe • 604; Conceicao De Maria H. HonorioSilva 007531-Pb • 308, 343, 1100; Cristiane Tra-vassos Lima De Medeiro 013512-Pb • 314; Cristi-ano De Queiroz Costa 007864-Pb • 784; CristianoRoberto Sousa Soares. 010954-Pb • 496; CristinaDe Almeida Correia 010820-Pb • 1049; Cyntia Tor-res De Oliveira 011640-Pb • 615; Dagbaldo Naza-reno Cordeiro De Vasco 012044-Pb • 832; DalvaErmira De Sousa 006107-Pb • 466; Damasio BFranca Neto 011707-Pb • 310; Daniel Alves DeSousa 012043-Pb • 14; Daniel Arruda De Farias010961-Pb • 31, 217, 281, 1166; Daniel Cesar Fran-ca Athayde De Alme 015712-Ba • 950; Daniel DaRocha Cruz 012385-Pb • 617; Daniel Guedes DeAraujo 012366-Pb • 44; Daniel Gustavo Guedes PDe Albuquer 010586-Pb • 363; Daniel HenriqueAntunes Santos 011751-B • 735; Daniel HenriqueAntunes Santos 011751-Pb • 238; Daniel SampaioDe Azevedo 013500-Pb • 582; Daniela Delai Rufa-to 010774-Pb • 698, 750, 751, 856, 1142, 1363; Da-niella Ronconi 009684-Pb • 633; Danielle IsmaelDa Costa Macedo 021389-Pb • 641; Danilo CazeBraga Da Costa Silva 012236-Pb • 271, 754; Dani-lo De Freitas Ferreira 010622-Pb • 1111; DaniloDe Sousa Mota 011313-Pb • 167; Danilo DuarteQueiroz 010588-Pb • 279, 503; Danilo Felix Azeve-do 012832-Pb • 1048; Darciano Barros Dos San-tos 008399-Pb • 1039; Dario Gurgel De Castro007284-Ma • 388; Dario Sandro De Castro Souza011942-Pb • 583; David Farias Diniz Sousa 005559-Pb • 715, 729, 733, 1214; David Sarmento Camara011227-Pb • 92, 333, 954; Dayane Virgilia MendesRibeiro 012754-Pb • 396; Debora Bosak De Re-sende 000710-A • 100; Delane Irineu Dutra 013157-Pb • 602; Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535-Pb • 1016; Delmiro Felix De Souza Neto 005206-Pb • 809; Delosmar Domingos De M. Junior004539-Pb • 238, 381, 406, 407; Dennys CarneiroRocha 012495-Pb • 19; Deoclecio Barbosa 009511-Pb • 260; Deorge Aragao De Almeida 010902-Pb •195, 262; Deuslene Ney De Alcantara 004211-Pb •1357; Dhelio Ramos 010624-Pb • 700; Diana Ran-gel Piccoli 002204-Pb • 168; Dijalma Soares Ger-mano 008756-Pb • 1003; Dina Apostolakis Malfatti096352-Sp • 674; Dirceu Galdino Barbosa Duarte013663-Pb • 1414, 1415, 1416; Djafer Pinto Pereira011244-Df • 384; Djalma Mendes De Sousa 002369-A • 245; Djalvani Alves Da Fonseca 007524-Pb •440; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737-Pb •187, 322, 323, 324, 325; Dorgival Terceiro Neto000555-Pb • 89, 103, 388, 408, 1034; Douglas Ante-rio De Lucena 010505-Pb • 1169; Duina Mota DeFigueiredo Porto 010305-Pb • 296; Dulce AlmeidaDe Andrade 001414-Pb • 752, 1204; Durvalino ReneRamos 000696-Pe • 197; Ebenezer Pernambuca-no De L.E Silva 010209-Pb • 341; Edemilson KojiMotoda 231747-Sp • 708; Edglay Domingues Be-zerra 009999-Pb • 659; Edgley De Brito Bastos009556-Pb • 225; Edilza Batista Soares 003233-Pb• 1000; Edimilson Cantalice N Da Trindade 007368-Pb • 51; Edinando Jose Diniz 008583-Pb • 929,931, 934; Edmundo Dos Santos Costa 007349-Pb• 916, 919; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945-Pb • 294; Edson Freire Delgado 006026-Pb • 797;Eduardo Arruda Figueiredo 009297-Pb • 1246;Eduardo De Farias Loyd 021701-Pe • 251; Eduar-do Fragoso Dos Santos 012447-Pb • 53, 233, 234,526, 538, 640, 990; Eduardo Henrique Farias DaCosta 012190-Pb • 118; Eduardo Jorge A De Me-nezes 008204-Pb • 509; Eduardo Portugal Rodri-gues 057434-Rj • 100; Eduardo Sudaia Teixeira196652-Sp • 120; Edvaldo Nunes Da Silva Filho011126-Pb • 32; Elaine Maria Goncalves 013520-Pb • 611; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122-Pb • 140, 154, 353, 533, 960; Elenir Alves Da SilvaRodrigues 008257-Pb • 63; Eliana Christina Cal-das Alves 010257-Pb • 177; Eliane De Oliveira Ar-ruda 001417-Pb • 817; Elias Marques Ferreira Fi-lho 012645-Pb • 1079; Elibia Afonso De Sousa012587-Pb • 833; Eliomara Correia Abrantes001326-Ro • 295; Elisabete Lopes Cavalcanti002052-Pb • 1275; Elizabeth De Sousa Bezerra010904-Pb • 730, 838; Elizabeth Nadja MagalhaesTeixeira 011944-Pb • 23; Ellen Chistina Lima Soa-res Leao 021054-Pe • 47, 48; Elmar Nobrega DeAraujo 005601-Pb • 904; Elvira Carmen Farias AgraLeite 004952-A • 874; Elza Da Costa Bandeira008263-Pb • 663; Elza Filgueiras S Campos Can-talice 012173-Pb • 23, 240, 241, 907; Emanuel Viei-ra Goncalves 013171-Pb • 473; Emerson AlmeidaFernandes 012529-Pb • 343; Emilia Maria De Al-meida 008247-Pb • 786, 1167, 1193; Emiliano Cas-tor De Araujo Neto 007018-Pb • 498; EmmanuelAzevedo Batista De Medeiro 008667-Pb • 256, 280;Enrico Menezes Coelho 018027-Ba • 292; Enri-quimar Dutra Silva 002605-Pb • 777, 1053; EricoDe Lima Nobrega 009602-Pb • 707, 761, 762, 763,764, 768; Erika De Fatima S. Pereira 012234-Pb •1164; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395-Pb •151, 1120; Erivaldo Leite Carneiro 010545-Pb •972; Erivanda C. Mendes De Vasconcelos 013636-Pb • 790; Estevam Martins Da Costa Neto 013461-Pb • 1115; Estevao Domingos 009673-Pb • 377;Eudes Jorge Cabral Barbosa De Brito 015907-Pb• 1443, 1444, 1445, 1447, 1449, 1451, 1453, 1454,1456, 1458, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465,1467, 1468, 1470, 1472, 1473, 14; Eugenio GraccoBraga De Brito Lyra 004702-Pb • 151; Eurico Al-ves Monteiro Neto 011686-Pb • 98; Evandro Elvi-dio De Sousa 006378-Pb • 1380; Evandro JoseBarbosa 006688-Pb • 1, 182; Evandro Nunes DeSouza 005113-Pb • 26, 147, 210, 254; EvanizioRoque De Arruda Neto 012655-Pb • 251; EvelineBezerra Paiva 011507-Pb • 2; Evelyn Barros Cam-boim 013522-Pb • 1256; Fabiana Japiassu Diniz012803-Pb • 169; Fabiano Barcia De Andrade


006840-Pb • 73, 224; Fabiano Mendes Lyra 008999-Pb • 141, 247, 248, 543; Fabio Borges Rodrigues011554-Pb • 622; Fabio Brito Ferreira 009672-Pb •42; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527-Pb • 455;Fabio Coutinho Pereira 012821-Pb • 1196; FabioDe Morais Villar 009730-Pb • 138; Fabio FirminoDe Araujo 006509-Pb • 1374; Fabio Henrique Cae-tano 000593-A • 261; Fabio Henriques Thoma008334-Pb • 821, 822, 823, 828, 829, 830, 831, 832,839, 840, 841; Fabio Jose De Souza Arruda 005883-Pb • 776, 861; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza008937-Pb • 2, 235; Fabio Venancio Dos Santos008176-Pb • 1022; Fabiola Azevedo De Oliveira006059-Pb • 45, 192; Fabiola Magalhaes ValenteSantos 000862-Pe • 1009; Fabricio Abrantes DeOliveira 010384-Pb • 1377; Fabricio MontenegroDe Moraes 010050-Pb • 53, 229; Felipe AugustoCortez M De Medeiros 003640-Rn • 5; Felipe Au-gusto Forte D N Deodato 008596-Pb • 144, 172,228; Felipe Ribeiro Coutinho 011689-Pb • 6, 17,20, 54, 103, 287, 293, 456; Felipe Savio Araujo DeMagalhaes 021382-Pe • 1119; Felix Araujo Filho009454-Pb • 849, 899; Fernanda A Baltar De Abreu011551-Pb • 829, 831; Fernando Antonio Figuei-redo Porto 001383-Pb • 221; Fernando AntonioPequeno Tejo 013005-Pb • 1401, 1433, 1437, 1444,1445, 1452, 1453; Fernando Cesar Silva 000668-A• 601; Fernando Gomes De Figueiredo Junior013280-Pb • 1288, 1291; Fernando Gondim 009190-Pb • 1142; Fernando Madruga Filho 012390-Pb •53, 229; Fernando Marinho 009170-Pb • 1250; Fi-del Ferreira Leite 006883-Pb • 1011, 1012; FilipeBraga De Brito Maia 012808-Pb • 66; Flavia Ales-sandra Araujo Nobrega 012397-Pb • 718; Flavia-no Sales Cunha Medeiros 011505-Pb • 8, 474;Flavio Augusto Pereira 009272-Pb • 376; FlavioCesar Santiago Chaves 008552-Pb • 157, 342, 482;Flavio Gomes Pereira 006060-Pb • 1272; Franci-naide Fernandes Belmont 008100-Pb • 95; Fran-cinaldo Grangeiro Diniz 011066-Rn • 1251; Fran-ciney Jose Lucena Bezerra 011656-Pb • 330, 502;Francis Fredie Camelo 008551-Pb • 1349; Fran-cisca Francinete De Alexandria 005401-Pb • 93,131, 149, 223, 289; Francisca Lopes 010018-Pb •56, 539, 585; Francisca Magnolia Ferreira Diniz008994-Pb • 185, 219, 232, 963; Francisca SolangeGuedes Da Franca 008243-Pb • 332; FranciscoAlves Dos Santos 009607-Pb • 698; Francisco As-sis Do Nascimento 001695-Pb • 802; FranciscoCarlos De Carvalho 006171-Pb • 967; FranciscoCarlos Meira Da Silva 012053-Pb • 1072, 1074,1078, 1080; Francisco Das Chagas Batista Leite011806-Pb • 19, 78, 149, 198, 492; Francisco DasChagas Sarmento 012442-Pb • 608; Francisco DeAssis Feitosa 008349-Pb • 255, 375, 449; Francis-co De Assis Galdino 011594-Pb • 642, 665; Fran-cisco De Assis Moreira Nobrega 005520-Pb • 334,668; Francisco De Assis Remigio Ii 009464-Pb •1070; Francisco De Assis Silva 010433-Pb • 876;Francisco De Assis Vasconcelos 004726-Pb • 591;Francisco De Paula Leite Sobrinho 011688-Pb •305; Francisco Derly Pereira 001117-Pb • 76; Fran-cisco E G Neiva 011447-Pb • 676, 1135; FranciscoElihimas Neto 000988-A • 454; Francisco EudoBrasileiro 006583-Pb • 813; Francisco Francinal-do Bezerra Lopes 011635-Pb • 998, 1002; Fran-cisco Freire De F Filho 004697-Pb • 331; Francis-co Gomes Da Silva 002309-Pb • 970; FranciscoItalo Nunes Alves Farias 013342-Pb • 158, 462;Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302-Pb •1104; Francisco Jose Viera 005167-Pb • 67; Fran-cisco Lamartine De F. Bernardo 006507-Pb • 1392;Francisco Leite Minervino 005090-Pb • 1123; Fran-cisco Luiz Macedo Porto 010831-Pb • 75, 166;Francisco Medeiros De Morais 007965-Pb • 8; Fran-cisco Miguel Da Silva Filho 010052-Pb • 1061;Francisco Moreira Sobrinho 003729-Pb • 1422;Francisco Nardeli Marcedo Campos 017015-Ce •1342; Francisco Nobrega Dos Santos 003981-Pb• 63, 985; Francisco Nunes Sobrinho 007280-Pb •361, 792, 883, 889; Francisco Pedro Da Silva003898-Pb • 49, 704, 710, 806, 812, 858, 890, 1162;Francisco Pedro Dos Santos 002584-Pb • 434;Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542-Pb •13, 47; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547-Pb • 789, 1223, 1232; Francisco Romano Neto012198-Pb • 1320, 1418; Francisco Severino DeLima 003185-Pb • 1341; Francisco Sylas MachadoCosta 012051-Pb • 49, 871; Francisco UbirajaraCavalcanti 009100-Pe • 104; Francisco ValdemiroGomes 008140-Pb • 1381; Francivaldo MorenoPraxedes 009857-Pb • 1017; Francynara Jales Atai-de De Melo 012812-Pb • 624; Fred Igor BatistaGomes 011598-Pb • 196; Frederico Antonio DeMenezes Junior 011808-Pb • 830, 832, 839; Gabri-el Martins De Oliveira 012921-Pb • 912; Gene So-ares Peixoto 004032-Pb • 426; Genilda GouveiaDa Silva 012169-Pb • 803; Genival Matias De Oli-veira 000581-Pb • 131; Genival Veloso De FrancaFilho 005108-Pb • 28; George Alexanddre R DeOliveira 012871-Pb • 143; George Da Silva Ribei-ro 005450-Pb • 390, 397; George S. Ramalho Juni-or 011576-Pb • 367; George Ventura De Morais011504-Pb • 283; Georogia Maria Almeida Gabinio011130-Pb • 981; Geraldo Araujo 007075-Pb • 731;Geraldo De Margela Madruga 003329-Pb • 19, 27,115, 219; Geraldo Freire Santana 000461-Pb • 276;Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031-Pb • 20, 43,299, 992; Geraldo Vale Cavalcante 001236-Pb •364, 664; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633-Pb • 364, 664; Germana Kalyne Beltrao Pessoa012011-Pb • 47; Getulio Bustorff Feodrippe Quin-tao 003397-Pb • 103, 408, 1034; Geyse Soares Sam-paio 013013-Pb • 459; Ghislaine Alves Barbosa011132-Pb • 804, 909; Gianne Carvalho Teotonio010407-Pb • 70; Gil Carvalho Almeida 001804-Pb •108; Gil Vicente De Araujo Gomes 000348-B • 527;Gilberto Aureliano De Lima 009560-Pb • 881; Gil-berto Caetano De Franca 115718-Sp • 1052; Gil-berto Carneiro Da Gama 010631-Pb • 427, 429,430, 431, 432; Gilberto Magalhaes Da Silva 003976-

Pb • 17; Gilbrto Cesar Coelho 003105-Pb • 740;Gildasio Alcantara Morais 006571-Pb • 845, 846,880, 885, 898; Gilmar Nogueira Silva 013821-Pe •1403; Gilson De Brito Lira 007830-Pb • 387; Gil-son Fernandes Medeiros 002331-Pb • 458; GilsonGuedes Rodrigues 008356-Pb • 694, 1371, 1372;Gilvan Fernandes 002904-Pb • 846, 1160; GilvanLopes De Farias 004316-Pb • 38; Gilvan PereiraDe Moraes 008342-Pb • 697; Gilvania Maciel Silva009328-Pb • 790; Giordano Loureiro 011134-Pb •32, 134, 1239, 1284; Giovanna Morillo Vigil 091567-Mg • 525; Giovanne Arruda Goncalves 006941-Pb• 770; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457-Pb • 772, 1023; Gisele Bruna De Melo Veiga 013357-Pb • 1477; Giuliana Batista Rodrigues 012779-Pb• 493; Givaldo Soares De Lima 010190-Pb • 910,911, 1222; Givanildo Leal De Menezes 006778-Pb• 638; Gizelda Gonzaga De Moraes 003565-Pb •751; Glauber Gusmao Costa 010463-Pb • 436, 530;Glaucia Fernanda Neves Martins 007711-Pb • 527;Glaucio De Sales Barbosa 010973-Pb • 685; Gleyd-son Silvanio Pedrosa Batista 013382-Pb • 621;Gloria Elizabeth C.Da Cunha 006707-Pb • 366;Gregoria Benario Lins E Silva 012577-Pb • 23,195; Guerrison Araujo Pereira De Andrade 009785-Pb • 127; Guilherme Almeida Moura 011813-Pb •364; Guilherme Antonio Gaiao 001463-Pb • 1337;Guilherme Borba Palmeira 018064-Pe • 914; Gui-lherme Campelo Rabay 000611-Pb • 67; Guilher-me Melo Ferreira 002999-Pb • 915; Guilherme Pal-meira 018064-Pb • 723; Gustavo Botto Barros Felix011593-Pb • 108; Gustavo Costa Vasconcelos012778-Pb • 878, 879; Gustavo De Brito Lyra008512-Pb • 888; Gustavo Floro Avellar Diniz017552-Pe • 249; Gustavo Guedes Targino 009620-E • 737; Gustavo Nunes De Aquino 013298-Pb •160; Gustavo Rabay Guerra 010465-Pb • 67; Gus-tavo Sergio De Medeiros Lins De 013695-Pb •267; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596-Pb • 779, 842; Halem Roberto Alves De Souza011137-Pb • 902, 1105, 1107, 1120; Hamilton Ale-xandre Freire Pinto 010745-Pb • 686; HanneliseSilva Garcia Da Costa 011468-Pb • 839; Hans Bar-reto Melo 011579-Pb • 124; Haroldo Abath Do RegoLuna 012775-Pb • 50; Haroldo Wilson MartinezDe Souza 020366-A • 21; Heitor Cabral Da Silva006749-Pb • 31, 132, 316, 319, 1164; Heitor Maciel014486-Pe • 61; Helder Luis Henriques 008860-Pb• 745; Heleno Luiz Da Silva 007882-Pb • 411; HelioAlves Soares 000744-Pb • 725; Helio Eloi De Gali-za Junior 012122-Pb • 530; Helio Marques Braga002021-Pb • 139; Helio Veloso Da Cunha 010595-Pb • 20; Helmiton Pereira Da Costa 010311-Pb •577; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616-Pb• 847; Henrique Gadelha Chaves 011524-Pb • 330;Henrique Maroja Jales Costa 012870-Pb • 1267,1268; Henrique Mota Feitosa 009973-Pb • 804;Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633-Pb • 1097,1098; Heracliton Goncalves Da Silva 007564-Pb •643, 724, 783, 886; Heratostenes Santos De Oli-veira 011140-Pb • 189, 328, 843; Herbert WilliamArantes Martins 010835-Pb • 684; Hermann CesarDe Castro Pacifico 006072-Pb • 32; Hermano Ga-delha De Sa 008463-Pb • 114, 154, 157, 170, 200,442, 445, 496, 550, 596, 612; Heron Martins Fer-nandes 006878-Pb • 399; Herta Teresa FragosoCampos Oliveir 003201-Rn • 5; Hildemar BatistaDe Andrade 008953-Pb • 435, 568, 678; HildemarGuedes Maciel 003135-Pb • 374; Houseman Ro-cha 013534-Pb • 1049; Hugo Moreira Feitosa008742-Pb • 382; Hugo Ribeiro Braga 010987-Pb •770; Humberto Albino De Moraes 003559-Pb • 875,1159, 1161, 1168, 1211, 1212, 1220, 1224, 1230,1231; Humberto Dantas Cartaxo Junior 010754-Pb • 1338; Humberto De Sousa Felix 005069-Rn •1043, 1426; Humberto Gusmao De Arruda Costa016805-Pe • 1036; Humberto Madruga BezerraCavalcanti 012085-Pb • 50, 239; Humberto Ma-lheiros Gouvea 011545-Pb • 52, 135, 265, 488;Ianco Cordeiro 011383-Pb • 20, 43, 299, 992; Iara-my Gomes Teotonio 008354-Pb • 184; IdelfonsoFerreira Lima 011670-Pb • 1059; Ilka Marques DaSilva 005924-Pb • 189; Ilma Abrantes GoncalvesDa Silva 004551-Pb • 1343, 1385; Ilza Cilma DeLima 007702-Pb • 371, 484, 569; Inacia Loiola DiasDe Franca 005563-Pb • 77; Inacio Justino Maraca-ja 007300-Pb • 1093; Inacio Machado Da NobregaNeto 004157-Pb • 1249; Inalda Nunes Da Silva005313-Pb • 866; Inaldo Cesar Dantas Da Costa010290-Pb • 37, 65, 448, 609; Inaldo De SouzaMorais Filho 011583-Pb • 13, 127, 266, 504, 948;Inaldo Pessoa Dos Santos 013614-Pe • 1478, 1479,1480, 1481; Irenaldo Amancio 005724-Pb • 1035;Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519-Pb • 129;Irio Dantas Da Nobrega 010025-Pb • 1044; IsabelCarlos Rocha 004598-Pb • 666; Isabela Carla Ca-bral Limeira 012709-Pb • 130, 150; Isabela Mari-nho Da Nobrega 013698-Pb • 1295; Ismael Macha-do Da Silva 007125-Pb • 264; Ismaldo Isidro DosSantos 002118-Pb • 801, 950; Isocrates De TacitoLopes Clemente 011819-Pb • 507, 558; Italo Char-les Da Rocha Sousa 009670-Pb • 191, 524, 627;Italo Farias 013185-Pb • 1234, 1375; Itamar Gou-veia Da Silva 010437-Pb • 47; Ivamberto CarvalhoDe Araujo 008200-Pb • 402; Ivan Pereira Da CostaJunior 013752-Pe • 42, 952; Ivana Ludmilla VillarMaia 010466-Pb • 212, 215, 278; Ivana Magna No-brega De Morais 012707-Pb • 159; Ivanildo PintoDe Melo Junior 012425-Pb • 10; Ivanile LopesJordao Segundo 011241-Pb • 51, 60, 88, 114, 119,121, 123, 178, 207, 222, 242, 246, 257, 258, 270,272, 273, 300, 307, 321, 327, 349, 532, 956, 957,958, 1007, 1257, 125; Ivonete Alves Dos Santos003817-Pb • 978; Izabele De Carvalho Troccoli010467-Pb • 226, 227; Izabella Cardoso Alencar021291-Pe • 1277, 1292; Izaias Bezerra Do Nasci-mento Neto 020738-A • 243, 281; Jacemy Mendon-ca Beserra 005453-Pb • 1137; Jackeline Alves Car-taxo 012206-Pb • 137, 1138; Jade Carneiro Trin-dade 013186-Pb • 794; Jailson Araujo De Souza010177-Pb • 1373; Jailson Barros Do Nascimento

010189-Pb • 872; Jailton Chaves Da Silva 011474-Pb • 619, 680, 1019; Jaime Augusto Marques009446-Ba • 16; Jaime Ferreira Carneiro 004548-Pb • 345; Jaime Gomes De Barros Junior 007676-Pb • 169, 280; Jairo De Oliveira Souza 004143-Pb• 758, 759; Jairo Silveira 009706-Pb • 264; Jaldele-nio Reis De Meneses 005634-Pb • 661; JaldemiroRodrigues De Ataide Jr 011591-Pb • 7, 199, 1189;Janaina De Almeida Lyra Dias 011820-Pb • 157;Janaina Rangel Monteiro 010995-Pb • 51, 60, 88,114, 119, 121, 123, 178, 207, 222, 242, 246, 257,258, 270, 272, 273, 300, 307, 321, 327, 349, 957,958, 1007, 1257, 1259, 1320; Jandui Barbosa DeAndrade 009652-Pb • 1176, 1179, 1195, 1198, 1209,1213, 1217, 1218, 1226, 1228, 1231, 1243; JanioLuis De Freitas 010547-Pb • 951, 955, 959; Jaque-line Lopes De Alencar 009176-Pb • 971, 972; Ja-queline Valentim Santana 012215-Pb • 735; Ja-ques Ramos Wanderley 011984-Pb • 1411, 1419;Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377-Pb • 1301,1353, 1354; Jeane Dantas Do Nascimento 011244-Pb • 384, 1341; Jeofton Costa Da Silva 012399-Pb• 82, 358; Jeova Vieira Campos 006685-Pb • 966,1305; Jeovasio Almeida Lima 009265-Pe • 788;Jeremias Mendes De Menezes 032427-A • 38; Jero-nimo Ferreira De Souza 009928-Pb • 610, 1258;Jeziel Magno Soares 004150-Pb • 1142; JoanilsonGuedes Barbosa 013295-Pb • 1113; Joao AlbertoDa Cunha Filho 010705-Pb • 71, 156, 202, 206,269, 306, 326, 344, 351, 705, 723, 914, 1095, 1186;Joao Alves Da Silva Junior 008813-Pb • 75; JoaoBatista Bastos 001597-Pb • 1034; Joao BatistaCosta De Araujo 084129-Pb • 310; Joao Batista DeLima 011375-Pb • 469; Joao Batista Gomes DeLima Junior 013365-Pb • 39, 1290, 1293, 1297;Joao Brito De Gois Filho 011822-Pb • 283; JoaoCamilo Pereira 002834-Pb • 994, 995; Joao DeAssis Bento 001628-Pb • 1123; Joao De Deus Qui-rino Filho 010520-Pb • 1005, 1322; Joao Fernan-des Barbosa 003284-Pb • 35; Joao Ferreira Neto005952-Pb • 1059; Joao Goncalves De Aguiar001600-Pb • 398; Joao Helio Lopes Da Silva008732-Pb • 1383, 1388, 1398; Joao Jose SaraivaCoelho 003484-Pb • 741; Joao Leoncio TeixeiraJunior 011949-Pb • 18; Joao Lopes Da Costa006185-Pb • 73; Joao Moura De Araujo 007634-Pb• 798; Joao Paulo Soares Nobrega 012782-Pb •179; Joao Pereira De Lacerda 003653-Pb • 237;Joao Pinto Barbosa Neto 008916-Pb • 1401; JoaoRosendo Correia 003836-Pb • 1345; Joao SoaresAdelino De Lima 006187-Pb • 2, 128, 131; JoaquimDe Souza Rolim Junior 011146-Pb • 134, 446, 648;Joaquim Fabio Mielli Camargo 002680-Mt • 305;Joas De Brito Pereira 000379-Pb • 134, 417; JoasDe Brito Pereira Filho 004004-Pb • 134, 417; Joce-lio Jairo Vieira 005672-Pb • 395; Joelma Figueire-do 012128-Pb • 265, 974; John Kennedy SilverioCabral 008858-Pb • 626; Johnson Goncalves DeAbrantes 001663-Pb • 1022; Joilma De Oliveira F ADos Santos 006954-Pb • 397, 782, 1051; JonesMarciano De Souza Junior 138667-Sp • 737; JorioPereira Dos Santos 006483-Pb • 532; JorlandoRodrigues Pinto 007506-Pb • 1389; Jose Airton GAbrantes 009898-Pb • 1306, 1311, 1315, 1316, 1317,1331, 1332, 1333; Jose Alberto Evaristo Da Silva010248-Pb • 1045; Jose Alencar E Silva Filho003065-Pb • 825, 1026; Jose Alves Campos 011376-Pb • 283; Jose Alves Cardoso 003562-Pb • 38, 62,187, 422, 601; Jose Alves Formiga 005486-Pb • 92;Jose Amarildo De Sousa 006447-Pb • 46, 383; JoseAraujo Do Nascimento 008792-Pb • 1391; JoseAroldo De Macedo Araujo 011303-Pb • 808; JoseAssimario Pinto 002091-Pb • 1099; Jose AugustoDa Silva Nobre Filho 005568-Pb • 112; Jose Au-gusto Maciel 008733-Pb • 998, 1004, 1305; JoseAugusto Meirelles Neto 009427-Pb • 1136; JoseAugusto Nobre Neto 011147-Pb • 112; Jose Bap-tista De Melo Neto 005949-Pb • 37, 40, 609; JoseBarros De Farias 007129-Pb • 1068, 1069, 1126;Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260-Pb •1339, 1364, 1366, 1367, 1368, 1370; Jose BezerraDa S N M Pires 011936-Pb • 284; Jose Bezerra DeSouza 010934-Pb • 404, 1262; Jose Bezerra Se-gundo 011868-Pb • 1127, 1128, 1130; Jose CabralDe Lira Sobrinho 006870-Pb • 1427, 1439, 1440;Jose Carlos Lisboa 008277-Pb • 607; Jose CarlosNunes Da Silva 009371-Pb • 716, 820; Jose CarlosSantos 004462-Pb • 297, 434; Jose Carlos Scor-tecci Hilst 008007-Pb • 77; Jose Carlos Soares DeSousa 006617-Pb • 363; Jose Cezar Fechine011824-Pb • 1362; Jose Chaves Coriolano 002562-Pb • 979; Jose Cirilo Fernandes Neto 006490-Pb •1420; Jose Claudemy Tavares Soares 006593-Pb •380; Jose Cloves Ramos De Farias 004229-Pb •1301; Jose De Anchieta Vieira 004386-Pb • 1384;Jose De Arimatea Freire De Souza 007857-Pb •933; Jose De Souza Campos 002310-Pb • 190;Jose Dias Neto 013595-Pb • 41, 314, 359; JoseDinart Freire De Lima 007541-Pb • 711, 771, 772;Jose Dutra Da R. Filho 005071-Rn • 93, 943, 946,947, 949, 1426; Jose Edgard Da Cunha BuenoFilho 126504-Sp • 452; Jose Edisio Simoes Souto005405-Pb • 76, 135, 486; Jose Eduardo Dias LinsAlbuquerque 009350-Pb • 1260, 1261; Jose ErivanTavares Grangeiro 003830-Pb • 1365; Jose Fer-nandes Mariz 006851-Pb • 1205; Jose FernandesVieira Neto 009979-Pb • 1207; Jose Fernando MDe H Cavalcanti Fil 024919-Pe • 68; Jose Francis-co Fernandes Junior 005827-Pb • 700, 725, 732;Jose Galdino Da Silva Filho 006242-Pe • 683; JoseGaldino De Souza Filho 005578-Pb • 205; JoseGeorge Costa Neves 007128-Pb • 363; Jose Geral-do De V Baracuhy 009457-Pb • 311; Jose GeraldoLeite De Medeiros 001890-Rn • 559; Jose GlaucioSouza Da Costa 007272-Pb • 208; Jose Gomes DaV Pessoa Neto 002769-Pb • 28; Jose Gomes DeMelo 009787-Pb • 1303, 1340; Jose Goncalo So-brinho 006265-Pb • 1329, 1337, 1338; Jose Gon-calves Rolim 008725-Pb • 1001, 1339; Jose Gue-des De Brito 008511-Pb • 1151; Jose Guedes Dias004425-Pb • 353, 520; Jose Guilherme Souza Da

Silva 009647-Pb • 987; Jose Haaran De Brito Vei-ga Pessoa 013028-Pb • 25; Jose Helio De Lucena002161-Pb • 58; Jose Helio Nobrega Ferreira007307-Pb • 1274; Jose Henrique De Oliveira Pe-drosa 003346-Pb • 961; Jose Hervasio G De Car-valho 002988-Pb • 403, 980, 981; Jose Hilton Sil-veira De Lucena 008223-Pb • 58; Jose Hiram DeCastro Verissimo 012618-Pb • 678; Jose Holga-gio Machado D Oliveira 001623-Pb • 807, 844;Jose Horacio Ramalho Leite 006455-Pb • 13, 47,464, 472, 991; Jose Humberto Simplicio De Sou-sa 010179-Pb • 1103; Jose Ismael Sobrinho 002458-Pb • 916; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692-Pb • 1004, 1305; Jose Jorio Ismael Da Costa002949-Pb • 949; Jose Laecio Mendonca 009714-Pb • 732, 734, 753, 755, 769, 773, 774; Jose Laed-son Andrade Silva 010842-Pb • 786, 1015; JoseLaurindo Da Silva Segundo 013191-Pb • 1391;Jose Leite Da Costa Neto 018143-Ce • 149; JoseLiberalino Da Nobrega 001019-Pb • 1275; JoseLiesse Silva 010915-Pb • 920; Jose Lindomar So-ares Junior 005788-Pb • 100; Jose Lira Leal Filho008267-Pb • 59; Jose Lopes Bezerra 007765-Pb •1379; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598-Pb •906; Jose Luiz Kalinauskas 011595-Pb • 980; JoseMarcilio Batista 008535-Pb • 1120, 1124, 1125; JoseMarcos Oliveira Dos Santos 001275-Pb • 107; JoseMaria De Almeida Bastos 000973-Pb • 368, 435;Jose Mario Porto Junior 003045-Pb • 166; JoseMarques Da Silva Mariz 011769-B • 140; Jose Mat-theson Nobrega De Sousa 007498-Pb • 1096; JoseMello Cavalcante Junior 010683-Pb • 1024; JoseMoreira De Menezes 004064-Pb • 691; Jose NetoBarreto Junior 010030-Pb • 237; Jose Neto FreireRangel 006145-Pb • 1066; Jose Olavo C Rodri-gues 010027-Pb • 30, 81, 85, 193, 313, 479, 1020;Jose Orlando De Farias 005710-Pb • 1017; JoseOsenaldo De Castro 003665-Pb • 757; Jose Pro-copio De Barros 000659-Pb • 66; Jose Renato DeBarros E Silva 020379-Pe • 799; Jose RicardoPereira 010599-Pb • 873; Jose Rivaldo MachadoLeite 008827-Pb • 1058; Jose Roberto De Jesus106117-Sp • 1400; Jose Rocha Lucena 003288-Pb• 339, 340; Jose Tadeu De Melo 008294-Pb • 775,897; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977-Pb •593, 690, 701, 713, 714, 717, 718, 852, 918, 944,1018, 1171, 1175, 1196, 1201, 1241, 1278, 1318,1358, 1397; Jose Valdemir Da Silva 006796-Pb •443, 455, 495, 500; Jose Valdemir Da Silva Segun-do 011416-Pb • 455, 495, 500; Josean RobertoPires Cirqueira 011825-Pb • 1398; Josedeo Sarai-va De Souza 010376-Pb • 860; Joseilson Luis Al-ves 008933-Pb • 819, 1035, 1038; Joselito AugustoAlmeida 013193-Pb • 42; Josemar Dutra Da Silva004412-Pb • 397; Josemilia Guerra 010561-Pb • 84,132; Josival Pereira Da Silva 007078-Pb • 1197,1216; Josymilson Batista De Moraes Ferrei 024022-Pe • 47; Juan Eduardo Jarry Viveros 012315-Pb •157; Julia Curvelo Pedrosa 006139-Pe • 176; Juli-ana Barbosa Lira Souza 013195-Pb • 717; JulianaCabral De Lima 013370-Pb • 514; Juliana Montei-ro Portella 013196-Pb • 587; Juliana VasconcelosTorres 013134-Pb • 451, 452; Julianna Erika Pes-soa De Araujo 006620-Pb • 72, 83, 994, 995; JulioCesar Batista Dos Santos 018462-Pe • 71; JulioCesar De Farias Lira 009868-Pb • 739, 742, 893;Jurandir Pereira Da Silva 005334-Pb • 90, 748;Juscelino De Oliveira Souza 009719-Pb • 759;Juvaldo Figueiredo De Pinho Junior 006944-Pb •1132, 1133, 1134; Kadmo Wanderley Nunes011045-Pb • 117; Kallyna Clea B Do Nascimento013201-Pb • 13, 127, 266, 504, 948; Karina CataoDa Cunha Cavalcante 013037-Pb • 393, 579; Kari-na Leite De Almeida 012615-Pb • 10, 521, 594;Karina Palova Villar Maia 010850-Pb • 212, 215,278; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470-Pb •1026, 1031, 1032; Karla Michele V. De O Costa011044-B • 551; Katherine Valeria De O G Diniz008795-Pb • 715; Katia Regina Farias 010004-Pb •132; Katia Regina Freire Numeriano 010322-Pb •962, 963, 964, 965; Keila Cristina Brito Da Silva010982-Pb • 679; Kelly Christine L. De S. Fernan-des 011040-Pb • 125; Kelly Itajacy Leitao Martins013284-Pb • 556; Kelly Sabryna De Carvalho Tokuo011276-Pb • 641; Kercio Da Costa Soares 002138-Pb • 978; Klebert Marques De Franca 011193-Pb •437; Lacerda De Vasconcelos Elias 006665-Pb •996; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira 002574-Pb • 1056; Laerson Alves De Medeiros 003121-Pb• 733; Lamir Motta 000972-Pb • 822; Lara Fernan-des C Rocha 009197-Pb • 204, 532; Lara MaiaTeixeira 011421-Pb • 78; Lauanna Dias Cavalcante012499-Pb • 658; Laura Berquo 011151-Pb • 545,704; Lauri Ferreira 006804-Pb • 1054; Lauricea DeAraujo Pereira 008965-Pb • 96, 175, 194, 231, 566;Leidson F Torres Matos 013040-Pb • 39, 154, 156,157, 161, 200, 552; Leidson Meira E Farias 000699-Pb • 725, 726; Leilah Stefanis Farias Lins 012408-Pb • 244; Leonardo Brasileiro 012410-Pb • 808;Leonardo Carlos Benevides 011784-Pb • 499;Leonardo De Aguiar Bandeira 012543-Pb • 29,285; Leonardo Fernandes Torres 010563-Pb • 48;Leonardo G. Ferraz 011638-Pb • 53; LeonardoGiovanni Dias Arruda 011002-Pb • 970; LeonardoJose Videres Trajano 009382-Pb • 597, 1232; Leo-nardo Silva Gomes 013045-Pb • 36; LeonardoTheodoro De Aquino 010333-Pb • 152; LeonidasLima Bezerra 005309-Pb • 126; Leopoldo Fernan-des Franca De Torres 011423-Pb • 590; LeopoldoWagner Andrade Da Silveira 005863-Pb • 209, 939,940, 941, 949, 1345; Levi Borges Lima 001557-Pb• 148, 379; Levi Borges Lima Junior 012330-Pb •148; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919-Pb • 195, 471; Lidiane De Melo Muniz 013042-Pb •395; Lidiani Martins Nunes 010244-Pb • 354, 355,494, 555, 571, 573, 576, 989, 1018, 1280; LigiaVeronica De Araujo Marrocos 010731-Pb • 596;Lili Lopes Fernandes 006663-Pb • 117, 118; LilianCatiani Correia De Freitas 011009-Pb • 80, 297;Lilian Maria Duarte Souto 011490-Pb • 680; LilianSantos Vital 009380-Pb • 748; Lilian Sena Caval-



canti 010779-Pb • 47, 76, 297; Lilian Tatiana Ban-deira Crispim 011846-Pb • 997; Liliane AmorimDe Lima 013124-Pb • 975; Lilihan Kezia LucenaCavalcante 013548-Pb • 938; Lincon Beserra DeAbrantes 012060-Pb • 1394; Lindberg Martins DeOliveira 003325-Pb • 739; Lisanka Alves De Sousa010662-Pb • 47, 116, 505, 517, 590, 618, 628, 1275;Lissandro De Queiroz Nota 013379-Pb • 410; Li-vania Maria Da Silva 007851-Pb • 237; Livia Clau-dia Rodrigues De Albuquer 014044-Pb • 977; Li-via Tavares De Melo 012502-Pb • 630; Livieto Re-gis Filho 007799-Pb • 150, 153; Livio Sergio Lo-pes Leandro 011692-Pb • 968, 1319, 1326, 1327,1328, 1334, 1335, 1336, 1418; Luana Magalle Pes-soa Da Costa 012700-Pb • 476; Luatom BezerraAdelino De Lima 009818-Pb • 729; Lucenildo Feli-pe Da Silva 009444-Pb • 406, 407; Luci Gomes DeSena 012725-Pb • 1381; Lucia Helena VanderleiDa Silva 004611-Pb • 923; Luciana Carmelio Silva012687-Pb • 23, 84; Luciana Costa Arteiro 015086-Pb • 212; Luciana Costa Arteiro 015086-Pe • 218;Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426-Pb •78, 149; Luciana Emilia De Ctg Coutinho 005541-Pb • 107; Luciana Nobrega 009695-Pb • 46, 83,172; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379-Pb •53, 233, 234; Luciana Raquel Ferreira S Freitas011280-Pb • 333, 954; Luciano Araujo Ramos009294-Pb • 695, 726; Luciano Ferraz FernandesDe Oliveir 012090-Pb • 185; Luciano Pires Lisboa010856-Pb • 1027, 1028, 1029, 1033; Luciano Si-moes Da Silva 008566-Pb • 939; Lucio Jose SilvaDe Lima 009998-Pb • 1349; Lucrecia Formiga Ban-deira 007879-Pb • 191, 405; Luis Agripino Ramos002452-Pb • 1021; Luis Carlos Laurenco 016780-Ba • 1279; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052-A • 871, 1293; Luis Eduardo De Lima Ramos004052-Rn • 1163; Luis Felipe De Souza Rebelo017593-Pe • 683; Luis Fernando Benevides Ceri-ani 011988-Pb • 644; Luis Rocha Filho 009958-Pb• 1050; Luismar Tomas Da Silva 006299-Pb • 870;Luiz Artur De Albuquerque Bezerra 006661-Pb •46, 209; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414-Pb • 6; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592-Pb • 20, 54, 72, 103, 159, 287, 293, 456; Luiz Au-gusto Dos Santos Porto 010790-Pb • 1163; LuizBruno Veloso Lucena 009821-Pb • 877, 878, 879;Luiz Carlos De Lira Alves 006465-Pb • 731; LuizCarlos Farina Ventrilho 020396-Pe • 604; Luiz DaSilva 004594-Pb • 1403; Luiz Da Silva Alves 006078-Pb • 466; Luiz De Gonzaga Guimaraes Correia000878-Pb • 201, 553; Luiz Dos Santos Lima003037-Pb • 692; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563-Sp • 1290; Luiz Humberto De Azevedo Melo 001171-Pb • 357; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546-Pb •1191; Luiz Otavio Predosa 017597-Pe • 914; LuizPinheiro Lima 010099-Pb • 144, 145, 146; LuizRoque Da Silva 003578-Pb • 1080; Luiz Sergio DeOliveira 005302-Pb • 136; Luzinete Dos Santos003200-Pb • 901; Lyzaiana Pereira Torres 013053-Pb • 43, 992; Mabel Nunes Rocha 006972-Pb • 933;Macimo De Carvalho Junior 014887-Ce • 687;Madilene Pereira Batista 002466-Pb • 35; MagalyAgnes Oliveira De A Almeida 011449-Pb • 56, 539,585; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613-B •184; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa 008613-Pb• 1138; Mailson Maciel 010732-Pb • 374; ManfredoEstevam Rosenstock 004579-Pb • 655, 1273; Ma-noel Felix Neto 009823-Pb • 894, 1237, 1238; Ma-noel Gomes Monteiro 004522-Pb • 639; ManoelJeronimo De Melo Neto 011855-Pb • 247, 248, 667;Manoel Justino Da Cpsta 004955-Pb • 236; Mano-el Lopes De Macedo Neto 007429-Pb • 687; Mano-el Luciano De Lima 014344-Pe • 61; Manoel Marle-no B. Filho 012558-Pb • 134; Manoel MarlenoBarros Filho 012588-Pb • 157; Manoel Vieira DaSilva 002369-Pb • 616; Manuel Batista De Medei-ros 000777-Pb • 280; Manuel Cabral De AndradeNeto 008580-Pb • 495, 500, 510, 591, 619, 622, 686,689, 908, 964, 965, 1101, 1276; Manuel DantasVilar 010524-Pb • 1401; Manuela Lins PimentelPequeno 012534-Pb • 612; Manuela Mota Moura020397-Pe • 16, 68; Manuela Motta Moura 020357-Pe • 251; Manuela Zaccara Sabino 011647-Pb •534, 580; Mara Medeiros Ramalho Travassos012538-Pb • 172; Marcal Florentino 012848-Pb •563; Marcel De Moura M.Rabello. 012895-Pb • 17;Marcello Figueiredo Filho 005154-Pb • 42; Marce-lo Bezerra Cavalcanti 008481-Pb • 744; MarceloDa Silva Leite 009035-Pb • 373, 669, 953, 976;Marcelo De Almeida Matias 008404-Pb • 996, 1304,1329, 1337, 1338; Marcelo Ferreira Soares Rapo-so 013394-Pb • 426, 626; Marcelo Ramalho Tri-gueiro Mendes 005190-Pb • 1040; Marcelo Rodri-go Carniato 011408-Pb • 481; Marcelo Weick Po-gliese 011158-Pb • 27, 228, 662; Marcelo ZanettiGodoi 139051-A • 515, 597; Marcia Costa Da Silva012893-Pb • 1143; Marcia Maria Fernandes 011629-Pb • 188; Marcia Moreira Da Silva 011985-Pb • 903;Marcia Ribeiro Barbosa 009825-Pb • 1206; Marci-al Duarte Sa Filho 010444-Pb • 473; Marcio Ale-xandre Diniz Cabral 011987-Pb • 1427, 1439, 1440;Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200-Pb • 86,132, 200; Marcio Maciel Bandeira 010101-Pb • 1157,1158, 1165, 1170, 1177, 1185, 1188, 1190, 1194,1200, 1210, 1219, 1234, 1236, 1240; Marcio MeiraDe C Gomes Junior 012013-Pb • 54, 341, 1030;Marcio Steve De Lima 012575-Pb • 218, 508, 635;Marcio Vinicius Costa Pereira 084367-Rj • 523;Marco Aurelio Viana Almeida 011196-Pb • 742;Marcos Antonio Chaves Neto 005729-Pb • 16, 52,135, 488; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573-Pb • 289, 463, 669, 671; Marcos Antonio FerreiraDias Novo 004473-Pb • 1114; Marcos Antonio Ina-cio Da Silva 004007-Pb • 738, 1393, 1428; MarcosAntonio Silva 010109-Pb • 993; Marcos AntonioSouto Maior Filho 005181-Pb • 393, 884; MarcosAurelio Rodrigues Montenegro 008558-Pb • 224;Marcos Cesar Simor Pani 091367-Rj • 47; MarcosDos Anjos Pires Bezerra 003994-Pb • 184, 580,862; Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202-Pb • 1283; Marcos Feliciano Pereira Barbosa

002293-Pb • 1073; Marcos Firmino De Queiroz010044-Pb • 939, 1014; Marcos Flavio N De Paiva011951-Pb • 179; Marcos Frederico Muniz CasteloBran 012157-Pb • 103, 388, 1034; Marcos LeiteRamalho Junior 010859-Pb • 158, 513, 613, 1281;Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559-Pb • 15,52, 329; Marcos William Guedes De Arruda 001246-Pb • 342; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139-Pb • 525; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952-Pb • 476; Margareth Eulalio Raposo 009007-Pb •749, 778; Maria Angelica Da Silva Campos 014105-Pb • 12; Maria Bernadete Neves De Brito 009826-Pb • 1202, 1203, 1237, 1238; Maria Betania V P DeMedeiros 009119-Pb • 51; Maria Cecilia MarquesMartorelli 007915-Pb • 614; Maria Da Guia Pereira009008-Pb • 819; Maria Da Penha G Dos Santos007654-Pb • 180; Maria Da Vitoria Pereira Cabral008920-Pb • 942; Maria Das Gracas S De A Carnei-ro 005505-Pb • 345; Maria Das Neves Da CunhaFigueiredo 011738-Pb • 1267, 1268; Maria De Fati-ma A. R. De Melo 005170-Pb • 935, 936; Maria DeFatima De Sousa Dantas 005141-Pb • 1275; MariaDe Fatima Pessoa 004892-Pb • 45; Maria De Lour-des Melo Ferreira 005210-Pb • 66; Maria De Lour-des Sousa Vieira Gomes 001411-Pb • 740, 941;Maria Do Carmo Lins E Silva 011256-Pb • 1173,1189; Maria Do Carmo Mauricio Da Silva 005303-Pb • 385; Maria Do Rosario Barros M Do Amaral003422-Pb • 289; Maria Do Socorro Caitano DeOliveir 010568-Pb • 389, 391, 901; Maria Do Socor-ro Flor 011161-Pb • 1352, 1355; Maria Do SocorroRaia 006805-Pb • 897; Maria Do Socorro SoaresDe Sousa 010150-Pb • 291; Maria Dos RemediosCalado 006336-Pb • 998; Maria Edite De Souza003266-Pb • 589; Maria Eliesse De Queiroz Agra009079-Pb • 882, 891, 893; Maria Elizabete De Sou-sa Agnese 002582-Pb • 637, 648; Maria Emilia Gui-maraes Araruna 006219-Pb • 1112, 1255; MariaFernanda Diniz Nunes Brasil 010445-Pb • 939,1099; Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci008337-B • 239; Maria Goretti Cordeiro De Olivei-ra 003406-Pb • 765, 1357, 1361, 1366; Maria Goret-ti Souto Batista 006046-Pb • 419; Maria Ivonete DeFigueiredo 004973-Pb • 1063, 1064; Maria JoseBarbosa De Barros 006969-Pb • 2; Maria LuciaMaranhao Moreira 012341-Pb • 805; Maria LuciliaGomes 084206-A • 703; Maria Lucilia Gomes084206-Pb • 1321; Maria Lucineide Diogenes DeCastro 005304-Pb • 173, 373; Maria Nilva MartinsCardoso Sousa 009815-Pb • 512; Maria NoraideDe Medeiros 008722-Pb • 1248; Maria Oletriz DeLima Filgueira 011534-Pb • 1079; Maria Salete DeMelo Cunha 003751-Pb • 262, 373, 1091; MariaSimone Morais De Sousa 013390-Pb • 353; MariaSolange Valenca Do Nascimento 009255-Pe • 1287;Maria Stela Lira Barboza 013215-Pb • 717; MariaStela Montenegro De Morais 004648-Pb • 274;Maria Suely Queiroga Da Silva 012342-Pb • 1412;Maria Telma Rodrigues A Figueiredo 005793-Pb •669, 670, 671; Mariana Pessa Toscano De Brito013057-Pb • 25; Mariana Ramos Paiva Sobreira013272-Pb • 415; Mariano Soares Da Cruz 008328-Pb • 800; Maricema Ramos 015438-B • 940; Mari-leide Moreira Alves Da Cunha 004838-Pb • 161;Marilia Almeida Vieira 012343-Pb • 301; MariliaFerreira Silva Velozo 017627-Pe • 197; MarinaJoffily De Souza 011863-Pb • 828, 840, 841; Mari-na Ramalho De Arruda Macedo 013058-Pb • 318;Mario Felix De Menezes 010416-Pb • 719, 721, 766,837, 1174, 1184; Mario Formiga Maciel Filho005339-Pb • 283; Mario Gomes De Araujo Junior006771-Pb • 291; Mario Maciel Da Cunha 003347-Pb • 26, 896, 1167; Mario Nicola Delgado Porto002760-Pb • 1074; Maritzza F L Martinez 000711-A• 21; Maritzza Fabiane Lima M. De Souza 009833-Pb • 109; Marizete Coriolano Da Silva 004722-Pb• 110; Markyllwer Nicolau Goes 009555-Pb • 105;Marli Pereira Tome De Arruda 005876-Pb • 184;Marta Rejane Nobrega 005936-Pb • 92; MartinhoCarneiro Bastos 028173-Pb • 546; Martinho Cu-nha Melo Filho 011086-Pb • 334, 535, 618, 689;Martinho Faustino Xavier Junior 011900-Pb • 195,262; Marx Igor Ferreira De Figueiredo 013060-Pb• 370; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834-Pb • 868, 900, 1233; Mauricio Lucena Brito 011052-Pb • 462; Mauro Rocha Guedes 012557-Pb • 811;Max F Saeger Galvao Filho 010569-Pb • 80, 163,480, 529; Mercia Carlos De Souza 005732-Pb •333; Michele Mota Lins 019038-Pe • 34; MichelleLeite Felix 011867-Pb • 1112, 1255; Miguel Belar-mino De Souza 047841-Rj • 777; Miguel MindelloFilho 008991-Pb • 965, 1296; Milena MedeirosCalafange 013062-Pb • 733; Milena Neves Augus-to 012006-Pb • 611; Miraides Guedes Rodrigues008577-Pb • 694, 839; Miriam De Sousa Lima007071-Pb • 1204; Mirtes Toscano Das Neves005688-Pb • 691; Moises Batista De Sousa 149225-Sp • 353; Monica Cristina M. R. Lucena 012377-Pb• 339, 340, 451; Monica Lucia Gomes De Lima016065-Pb • 1272; Monica Nobrega Figueiredo005420-Pb • 378, 416, 421; Monique Almeida Soa-res 012078-Pb • 463; Myrna Tavares F Tenorio DeOliveira 010610-Pb • 70; Naara De Araujo Viana013801-Pb • 179; Nadir Leopoldo Valengo 004423-Pb • 131, 417; Narcia Barroso Gondim Coutinho012845-Pb • 7; Navila De Fatima Goncalves Vieira008049-Pb • 862; Nayara Crystine Do NascimentoNobre 012657-Pb • 34, 113, 124, 155, 249, 606,739, 748; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245-Pb • 1099; Neide Luiza Vinagre Nobre 002955-Pb• 152; Neiliene Neves O.De Lima Pinto 007141-Pb• 209; Nelson Azevedo Torres 011488-Pb • 490;Nelson De Oliveira Soares 012162-Pb • 501, 688;Nelson Murilo De Souza Lemos Neto 011060-Pb •370, 475; Nemesio Almeida Soares Junior 011263-Pb • 84; Nereide Maria Dias Alves 003361-Pb • 409;Neudemir De Sousa Rodrigues 002815-Pb • 824,854, 887; Neuri Rodrigues De Sousa 009009-Pb •806, 908, 1051; Newzon Emmanoel Quintella Lima007650-Pb • 142; Niani Guimaraes Lima De Medei-ros 010224-Pb • 769, 773, 774, 863; Nilo Trigueiro

Dantas 013220-Pb • 818; Nilza Carolina Albuquer-que Barreto 011696-Pb • 47, 251, 751, 1102; NiveaMaria Santos Freire 012582-Pb • 1429, 1430, 1431,1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1443, 1444,1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1451, 1452,1453, 1454, 1455, 1456, 14; Norma Glaucia N DeFarias Freitas 003626-Pb • 1154; Norma LuciaCavalcanti Do Valle 006230-Pb • 652; Nubia Soa-res De Lima 008711-Pb • 1405, 1407, 1408, 1409,1410; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672-Pb • 83,217; Odilon Amaral Netto 009678-Pb • 75; OdilonDe Lima Fernandes 001268-Pb • 182; Odilon DeLima Fernandes Filho 012636-Pb • 182; OdivioNobrega De Queiroz 002308-Pb • 1353, 1354, 1355;Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481-Pb •531; Odon Pereira Brasileiro 002879-Pb • 1121,1129; Odulio Botelho Medeiros 000994-Pb • 1019;Olga De Fatima Franco 004818-Pb • 413, 414; Oli-van Xavier Da Silva 001788-Pb • 91, 988; OnivaldoDa Rocha Mendes 007413-Pb • 392; Orismar Fer-nandes Ataide E Silva 012481-Pb • 1269; OrlandoGoncalves Lima 001216-Pb • 389; Orlando Gon-calves Lima 001303-Pb • 381, 389, 391; OrlandoXavier Da Silva 001947-Pb • 64; Ornilo JoaquimPessoa 007201-Pb • 11, 251, 295, 320; Oscar Ade-lino De Lima 000903-Pb • 693; Osmando FormigaNey 011956-Pb • 1395; Osmar Tavares Dos SantosJunior 009362-Pb • 228, 716, 737, 743, 756; Otaci-lio Batista De Sousa Neto 010866-Pb • 277; Otavi-ano Henrique Silva Barbosa 010114-Pb • 915,1404; Otavio Cassiano De Souza Silva 013499-Pb• 1290, 1293, 1297; Oto De Oliveira Caju 011634-Pb • 330; Otoniel Machado Da Silva 011209-Pb •264; Ovidio Lopes De Mendonca 004753-Pb • 237;Ozael Da Costa Fernandes 005510-Pb • 997, 1378,1385, 1386; Pablo Ricardo Honorio Da Silva010573-Pb • 67, 279, 905; Patricia Araujo Nunes011523-Pb • 704; Patricia B.Vilar 009839-Pb • 729;Patricia De Melo Gama Paes 006906-Pb • 661; Pa-tricia Gomes Jardim 188141-Sp • 511; PatriciaPaiva Da Silva 010869-Pb • 90; Paula Dea RomeroDa Silva Melo 231798-Sp • 120; Paula Pereira Pi-res 008448-Ba • 370; Paulo Americo Maia De Vas-concelos 000395-Pb • 1266; Paulo Antonio Maia ESilva 007854-Pb • 372; Paulo Cristovao Alves Freire003006-Pb • 236; Paulo De Assis Ferreira Da Luz010572-Pb • 235; Paulo De Farias Leite 006276-Pb• 1153, 1155, 1156; Paulo De Tarso Cirne Nepo-muceno 002472-Pb • 820, 826, 1212; Paulo DeTarso L G De Medeiros 008801-Pb • 878; PauloFernando Aires De Albuquerque 011267-Pb • 174;Paulo Guedes Pereira 006857-Pb • 198; PauloHenrique Araujo Santiago Reis 022998-Pe • 140;Paulo Jose De Mendonca Silva 002747-Pb • 810;Paulo Leite Da Silva 005808-Pb • 481; Paulo Lo-pes Da Silva 008560-A • 74; Paulo Luciano Beser-ra 010076-Pb • 1258; Paulo Roberto De LacerdaSiqueira 011880-Pb • 649; Paulo Roberto Vander-lei Rebello Fil 090008-Pb • 1234; Paulo Sabino DeSantana 009231-Pb • 999, 1000, 1002; Paulo Ser-gio Cunha De Azevedo 007261-Pb • 1246; PauloWanderley Camara 010138-Pb • 1298; Pedro Adol-fo Moreno 013299-Pb • 176; Pedro Furtado DeLacerda 006784-Pb • 1010; Pedro Goncalves DiasNeto 006829-Pb • 785; Pedro Nunes De Lima Fi-lho 004147-Pb • 1104; Pedro Pereira De Sousa004651-Pb • 584, 1074; Pedro Ramos Cabral011697-Pb • 1265; Pedro Reginaldo Gomes 004799-Pb • 36, 37; Pericles De Oliveira 002818-Pb • 825;Perivaldo Rocha Lopes 009383-Pb • 225; PetrusRodovalho De Alencar Rolim 008148-Pb • 167;Plinio Nunes Sousa 013228-Pb • 1375; PollyanaDa Silva R De Albuquerque 012374-Pb • 718; Qui-teria Fernandes B De Andrade 001220-Pb • 1399;Rafael Amorim Sarubbi 017121-A • 557; RafaelAmorim Sarubbi 017121-Pe • 163, 540; Rafael Ro-drigues Coelho 123823-Rj • 201; Rafaela Maria DeLima Lopes Santos 012747-Pb • 9, 1261; Rafelu-cio Gomers De Assis 003483-Pb • 1183, 1235, 1244;Raimundo Antunes Batista 006409-Pb • 1382; Ra-imundo Cezario De Freitas 004018-Pb • 1413, 1417,1421, 1423, 1424; Raimundo Da Cunha Filho009615-Pb • 836, 1172; Ramona Porto AmorimGuedes 012255-Pb • 771, 772; Raulino MaracajaCoutinho 007440-Pb • 481; Regina Helena CostaE Costa Lima 008230-Pb • 940; Reginaldo MarcioAlecrim Motinho 009789-E • 240, 241; Rejane Ma-ria Mello De Vasconcelos 005492-Pb • 295, 788,804; Renata Aristoteles Pereira 010759-Pb • 1392;Renovato Ferreira De Souza Junior 006753-Al •401; Rhafaelly Araujo Palmeira 012484-Pb • 1429,1430, 1431, 1432, 1434, 1435, 1436, 1443, 1448,1449, 1450, 1451, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458,1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 14; RicardoAgra Villarim 013417-Pb • 162; Ricardo BeriloBezerra Borba 009671-Pb • 50, 296; Ricardo Ce-zar Ferreira De Lima 009842-Pb • 352; RicardoDutra Pessoa 003818-Pb • 142; Ricardo FabricioBerto 010679-Pb • 296; Ricardo Guedes Medeiros010875-Pb • 244; Ricardo Moreira De Sousa009257-Pb • 574; Ricardo Palmeira Sobral 006627-Pb • 483; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911-Pb • 1153; Ricardo Rabelo Beleza 017879-Pe •292; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418-Pb• 412, 420; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001-Pb • 106, 173, 338, 499; Rilves Lima De Souza011271-Pb • 419; Rinaldo Barbosa De Melo 006564-Pb • 1182, 1199; Rinaldo Mouzalas De Souza ESilva 011589-Pb • 47, 111, 213, 284, 346, 409, 424,582; Robergia Farias Araujo 009844-Pb • 805;Roberlucio Fernandes Da Costa 012610-Pb • 1071,1075, 1076, 1077, 1078, 1081, 1083, 1084; RobertaDe Lima Viegas 011412-Pb • 347, 731; RobertaLigia Cavalcanti Lima 012585-Pb • 188; RobertoCosta De Luna Freire 000723-Pb • 96, 175, 194,211, 214, 216, 231, 251, 317, 696, 709, 727, 1270;Roberto Farias De Araujo 002708-Pb • 1072; Ro-berto Fernandes Vasconcelos Alves 002446-Pb •68; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217-Pb • 335, 575; Roberto Gomes Lopes 004644-Pb •647; Roberto Jordao De Oliveira 013230-Pb • 1047;

Roberto Venancio Da Silva 006642-Pb • 425; Ro-bevaldo Queiroga Da Silva 007337-Pb • 1306, 1412;Robson Antao De Medeiros 006756-Pb • 1178; Ro-bson De Paula Maia 003450-Pb • 477; RobsonRenato Alves De Albuquerque 011619-Pb • 164,528, 681; Robson Silva Carvalho 008372-Pb • 1371,1372; Rodolfo Dantas Rocha Xavier 011538-Pb •250, 251; Rodrigo Araujo Celino 012139-Pb • 884;Rodrigo Ferraz Quidute 023696-Pe • 158; Rodri-go Marques Soares 012798-Pb • 611; Rodrigo MottaDe Almeida 010535-Pb • 1209; Rodrigo NobregaFarias 010220-Pb • 7, 1232; Rodrigo Oliveira DosSantos Lima 010478-Pb • 578, 917, 943, 1356; Ro-drigo Silva Paredes Moreira 011429-Pb • 48, 1285;Rogerio Anefalos Pereira 161253-Sp • 630; Roge-rio Bezerra Rodrigues 009770-Pb • 1001, 1339;Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359-Pb •27, 33, 102, 228; Romero Carvalho Mendes 012477-Pb • 463, 859, 1390; Romeu Eloy 006783-Pb • 1026;Ronaldo Medeiros 008899-Pb • 1006, 1303; Ro-naldo Pessoa Dos Santos 008472-Pb • 1073; Ro-nilton Pereira Lins 012000-Pb • 489, 661; RosaMonica Mendes Sarmento. 011274-Pb • 599, 901;Rosalva Da Costa Gurjao 001857-Pb • 1300; Ro-sangela De Lourdes De O Menezes 007548-Pb •777; Roseli Meirelles Jung 012916-Pb • 804; Ro-seneide Araujo Pinheiro 007701-Pb • 101; Rose-no De Lima Sousa 005266-Pb • 942, 945, 946;Rossana Rangel F De Lacerda 007096-Pb • 343;Rubens Gaspar Serra 119859-Sp • 354; Ruy Be-zerra Cavalcanti Junior 008208-Pb • 136, 1271;Ryveka Campos Martins 002727-Pb • 253; SamuelDe Oliveira Brito 005512-Pb • 72; Samuel Mar-ques 020111-A • 447; Samuel Marques 020111-Pe •713; Sandra Suelen Franca 012853-Pb • 632; San-dra Valeria Marques Fernandes 012741-Pb • 1299;Sandy De Oliveira Furtunato 009620-Pb • 756,795, 1364; Saorjean Lucena Araujo De Lima012740-Pb • 667; Sara Cavalcanti De Oliveira013236-Pb • 562; Sarah Raquel Macedo S. De F.Aires 012510-Pb • 742, 893, 1055; Saskia AraujoSobreira 012796-Pb • 759; Saulo De Almeida Ca-valcanti 007640-Pb • 648, 783; Saulo De Tarso DeAraujo Pereira 006639-Pb • 144, 145, 146, 506,892; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386-Pb• 816; Sebastiao Alves Batista 001773-Pb • 685;Sebastiao Alves Carreiro 002371-Pb • 93, 99, 252,289, 669; Sebastiao Araujo De Maria 006831-Pb •1037; Sebastiao De Souza Lima 006480-Pb • 1019;Sebastiao Pacifico De Melo 003078-Pb • 685; Se-bastiao Veloso Mauricio 006065-Pb • 38; SeldaCeleste Ribeiro Coutinho Maia 006279-Pb • 1267,1268; Sergio Brito Figueiredo 012349-Pb • 50;Sergio Jose Santos Falcao 007093-Pb • 253, 260,439, 1286; Sergio Marcelino Nobrega De Castro004827-Pb • 286, 1346; Sergio Petronio BezerraDe Aquino 005368-Pb • 1094; Sergio Rciardo Sa-les De Oliveira 010009-Pb • 237; Sergio RicardoAlves Barbosa 005518-Pb • 170; Sergio Vita 020204-Pe • 1344; Severino Eilson Ramos 006841-Pb •898; Severino Ferreira Da Silva 004137-Pb • 560;Severino Ramalho Leite 000891-Pb • 639; Severi-no Vilmar Gomes 010282-Pb • 1241, 1358; SheylaDias Borges 098771-Sp • 47; Sheyner Asfora011590-Pb • 603; Sheyner Yasberck Asfora 008790-Pb • 27; Silvia Cristina Lisboa Alves 006693-Pb •7; Simao Ramalho De Andrade 002681-Pb • 181;Simone Gallo Azevedo 166933-Sp • 688; SimoneMendes De Melo 012079-Pb • 221; Simonne MauxDias 008650-Pb • 441, 1043; Solange Maria Caval-cante Pontes 004525-Pb • 982; Solon Cavaco For-miga 001634-Pb • 1425; Solon Henrique De Sa EBenevides 003728-Pb • 132; Sonia Maria CostaVita Da Silveira 010669-Pe • 1344; Soraia LucasSaldanha 002183-Rn • 848; Sosthenes MartinhoCosta 004886-Pb • 3, 14; Stanislaw Costa Eloy008980-Pb • 622; Stelio Timotheo Figueiredo013254-Pb • 1282; Stenio Jose De Lima 007436-Pb• 1252, 1253, 1254, 1402; Suelen Rossanez 012251-Pb • 937; Suely De Fatima Lemos Da Rocha 009160-Pb • 183, 952; Sulamita E.Nobrega M.Batista011087-B • 125; Sunaly Virginio De Moura Peixo-to 009801-Pb • 822; Sylvio Da Silva Torres Filho003613-Pb • 80, 171, 297; Sylvio Marcus F De Mi-randa 010882-Pb • 1399; Taciana Meira Barreto009291-Pb • 376; Taciane Gomes Do Nascimento006112-Pb • 1360; Talita Cumi De Souza Albu-querque 012094-Pb • 237; Tamara F. De HolandaCavalcanti 010884-Pb • 279; Taney Queiroz E Fari-as 008805-Pb • 726; Tania Patricia Medeiros Krug170428-Sp • 27; Tatiana Romaniuc Batista 013567-Pb • 265; Tatiane Carneiro Lacet Porto 011389-Pb• 148; Tatyane Guimaraes Oliveira 012353-Pb • 203;Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843-Pb • 1202,1203; Tercio Chaves De Moura Junior 011178-Pb• 1279; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528-Pb • 741, 850, 1245; Tereza Lizieux Feitosa Lira005458-Pb • 935, 936; Tertuliano Avellar 012080-Pb • 115, 235; Thelio Farias 009162-Pb • 695, 700,1375; Thiago Cartaxo Patriota 012513-Pb • 467,616, 677; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257-Pb • 52; Thiago Queiroz Carneiro 012099-Pb •492; Thyago Cesar Ribeiro Portela 009434-E • 298;Thyago Luis Barreto Mendes Braga 011907-Pb •151; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312-Pb• 55, 1017; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700-A • 31, 217, 233, 243, 281, 501, 598; Urbano Vitali-no De Melo Neto 017700-Pb • 715, 1166, 1346;Urias Jose Chagas De Medeiros 008102-Pb • 1087;Uthania Vanderlene M L Goncalves 007494-Pb •1438; Vagner Viaro 004773-Pb • 537, 565, 629, 634;Valberto Alves De Azevedo Filho 011477-Pb • 47,111, 213, 284, 346; Valdimir Matos Do O 005651-Pb • 814; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil011453-Pb • 92; Valdomiro De Siqueira F. Sobri-nho 010735-Pb • 28, 57; Valentim Da Silva Moura010669-Pb • 1042, 1089, 1091; Valeria Ricarte Es-trela Fernandes 014589-Pb • 1330; Valeria TorresAmaral Burity 010349-Pb • 140; Valter De Melo007994-Pb • 17, 22, 189, 259, 337, 843, 1263; ValterMarques De Carvalho 005511-Pb • 144, 145, 146,


153, 662; Valterluciana Almeida De Moraes009968-Pb • 855; Vanderlanio De Alencar Feitosa011288-Pb • 1315, 1316, 1317; Vanderlucia DeSouza Paes 002600-Pb • 781; Vanderly Pinto San-tana 012207-Pb • 1062; Vanessa Araujo De Medei-ros 012250-Pb • 372; Vanessa Cristina De MoraisRibeiro 009534-Pb • 24, 49, 140, 255, 312, 438,519, 528, 541, 544, 548, 554, 621, 721, 747, 751,962, 1019; Vania De Souza Pereira 003133-Pb •236; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737-Pb • 19, 48, 1140; Venancio Viana De MedeirosFilho 004182-Pb • 160, 311, 457; Venancio VianaDe Medeiros Neto 013872-Pb • 457; Vera LuciaFerreira 002263-Pb • 99, 252; Vera Lucia SerpaDe Menezes Lins 003854-Pb • 305, 316, 319; Vic-tor Figueiredo Gondim 009604-E • 217; VirginiaMaria Fernandes Alves 000650-Pe • 79; VirginiaMaria Fernandes Alves 182710-A • 94, 983; Virgo-lino Antonio De Andrade Dutra 007251-Pb • 1046;Vital Bezerra Lopes 007246-Pb • 827; Vital BorbaA Junior 011783-Pb • 47, 111, 213, 284, 346, 582;Vital Da Costa Araujo 006545-Pb • 21; Vital Hen-rique De Almeida 009766-Pb • 1117; Vitor Ama-deu De Morais Beltrao 011910-Pb • 453, 1090;Vitoria Cabral Rabay 007353-Pb • 318; VivianeMaria Costa Halule 013240-Pb • 1191; VivianeMoura Teixeira 009884-Pb • 48, 78; Vladimir MinaValadares De Almeida 012360-Pb • 44, 1299; Vla-dislavv Ribeiro De Souza 011290-Pb • 630; Wag-na De Mendonca Faustino De Souza 009499-Pb •692; Wagner S Brito 011963-Pb • 162, 581; Wag-ner Wanderley Rodrigues 011618-Pb • 969, 1396,1398; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969-Pb• 25; Walbey Leite Leandro 013958-Pb • 1109,1110; Waldir Lira Dos Santos Lima 000589-Pb •546; Walquiria Cordeiro Leite De Araujo 010313-Pb • 1094; Walquiria Peixoto Veloso Borges Per002586-Pb • 394, 402; Walter Campos Coutinho005687-Pb • 919, 920, 921; Walter De Agra Junior008682-Pb • 78, 1017, 1106, 1139, 1140; WalterLuiz Granjeiro Da Silva 007222-Pb • 728, 760;Walter Moraes De Souza E Silva 005158-Ce • 1426;Walter Serrano Ribeiro 010481-Pb • 368; Wam-berto Balbino Sales 006846-Pb • 712, 717, 746,747, 918, 969, 1276, 1278, 1347, 1359; Washing-ton R Aquino 013438-Pb • 588; Welligton AlvesDe Andrade 008808-Pb • 878; Wellington Mar-ques Lima Filho 012257-Pb • 879; WellingtonRibeiro Cavalcanti 017986-Pe • 491; WellyngtonJose Cavalcanti De Lima 009283-Pb • 265, 450,682; Wendelberg Lopes De Oliveira 021264-Pe •799; Werna Karenina Marques De Sousa 012792-Pb • 155; Willian Marcondes Santana 129693-Sp• 494; Wilson Furtado Roberto 012189-Pb • 163,229, 461, 600, 605; Wilson Gomes Da Costa Ju-nior 012480-Pe • 743; Wilson Jose Da Costa009068-Pb • 33, 365, 369; Xavier Da Silva Filho016786-Pe • 102; Yane Castro De Albuquerque012715-Pb • 356; Yanko Cyrillo Filho 011064-Pb •350; Yuri Porfirio Castro Albquerque 010673-Pb• 268; Zelia Maria Gusmao Lee 001711-Pb • 87,282; Zenilda Menezes Da Silva 004279-Pb • 973;Zenildo Goncalves De Mendonca 012733-Pb •542; Zilde Soares Barbosa Filho 021259-Pe • 672;Zilma De Vasconcelos Barros 008836-Pb • 107;Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183-Pb • 181

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 043/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00001 Processo: 2002001013673-3-ORD. DE INDENI-ZACAO AUTOR: CORREA E VILHENA LTDA-REU: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: EVAN-DRO JOSE BARBOSA. Despacho: Intime-se aparte exequente para que proceda com a atuali-zacao da execucao no prazo de 10 dias.

00002 Processo: 2002003023166-2-INDENIZACAOAUTOR: DANIEL LUIS ROMAO DA SILVA ADV:FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,EVELINE BEZERRA PAIVA. REU: FELIX AU-GUSTO DE BARROS ADV: MARIA JOSE BAR-BOSA DE BARROS. DENUNC.A LIDE: JOAOPEDRO DA SILVA ADV: JOAO SOARES ADE-LINO DE LIMA. Despacho: Intime-se aspartes para audiencia preliminar designada parao dia 19/06/2008, pelas 16: 00 horas.

00003 Processo: 2002003051730-0-ORDINARIA AU-TOR: MARCILIO VINICIUS ARAUJO LIMAADV: CLAUDIA DE ALBUQUERQUE SILVA,SOSTHENES MARTINHO COSTA. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: Intime-se as partes para peri-cia designada no dia 03/06/2008, as 10: 00horas damanha no Pronto Socorro de Fraturasda Beira Rio, na av. Beira Rio, 204, Torre,munido de atestados e exames complementa-res que dispoe.

00004 Processo: 2002004047171-2-DANOS MATERIAISAUTOR: LAURO BEZERRA RAMOS ADV:CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: BANCO PA-NAMERICANO S/A Despacho: Intime-se a par-te autora para executar o julgado em 10 dias.

00005 Processo: 2002004520253-4-ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: LEONARDO GABRIEL-REU: MAQUIP EXPRESS ADV: ALINE COE-LY GOMES DE SENA, FELIPE AUGUSTOCORTEZ M DE MEDEIROS, HERTA TERESAFRAGOSO CAMPOS OLIVEIR. Despacho:Intime-se a parte promovida para cumprir asentenca a luz do artigo 475-J do CPC noprazo de 15 dias.

00006 Processo: 2002005004940-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DENEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: LUIZAUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPERIBEIRO COUTINHO, ALCIDES BARRETOBRITO NETO. REU: AMELIA MARIA LAURE-

ANO DA SILVA Despacho: Intime-se a parteautora para executar o julgado em 10 dias.

00007 Processo: 2002005021557-9-DESPEJO AU-TOR: HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRAADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FA-RIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDEJR, RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU:ADERALDO PONTES DA SILVA ADV: SILVIACRISTINA LISBOA ALVES, NARCIA BARRO-SO GONDIM COUTINHO. REU: SUELY DIASNOBRE PONTES ADV: SILVIA CRISTINA LIS-BOA ALVES, NARCIA BARROSO GONDIMCOUTINHO, ANA PRISCILA ALVES DE QUEI-ROZ. Despacho: Intime-se as partes paraem 10 dias se pronunciarem sobre o laudo quese reporta a certidao de fls.133v.

00008 Processo: 2002005031253-3-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: NAISA DA SILVA PAULINOADV: FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS,FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU:TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TE-LESP Despacho: Intime-se a parte autorapara em 10 dias executar o julgado.

00009 Processo: 2002006042608-3-CANCELAMEN-TO PROTEST AUTOR: SIMONE COSTA MI-RANDA ADV: CINTHIA DE SOUSA FACUN-DO, RAFAELA MARIA DE LIMA LOPES SAN-TOS. REU: BANCO BRADESCO S/A Senten-ca: Intime-se a parte autora para em 10 diasexecutar o julgado.

00010 Processo: 2002007011055-2-CAUTELAR-CIVELAUTOR: MARISA BATISTA RODRIGUES ADV:ANDRE WANDERLEY SOARES, IVANILDOPINTO DE MELO JUNIOR. REU: BANCOBRADESCO S/A ADV: KARINA LEITE DEALMEIDA, ANNA CARMEM MEDEIROS CA-VALCANTI. Despacho: Intime-se as partespara audiencia preliminar para o dia 11/06/2008,pelas 14: 00 horas.

00011 Processo: 2002007742730-6-EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: LIDER EMPRESA UR-BANA LTDAREU: JOSE GERALDO GREGO-RIO FILHO ADV: ORNILO JOAQUIM PES-SOA. Despacho: Intime-se a parte embarga-da para execultar o julgado em 10 dias.

00012 Processo: 2002007747863-0-INVENTARIOAUTOR: CLOTILDE XAVIER DA COSTA SIL-VA ADV: MARIA ANGELICA DA SILVA CAM-POS. REU: JAYME THOMAS DA SILVA Des-pacho: Intime-se a parte autora para prestaras primeiras declaracoes em 20 dias.

00013 Processo: 2002007771197-2-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: MARIA DA GUIA PINHEI-RO DA SILVA ADV: INALDO DE SOUZA MO-RAIS FILHO, KALLYNA CLEA B DO NASCI-MENTO. REU: C E A MODAS LTDA ADV:FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADE-LHA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE.Despacho: Intime-se as partes para em 10dias especificarem as provas que pretendemproduzir em audiencia.

00014 Processo: 2002007779295-6-ACIDENTE DETRABALHO AUTOR: ANTONIO ALVES DACOSTA FILHO ADV: SOSTHENES MARTINHOCOSTA, DANIEL ALVES DE SOUSA. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se as partes paraaudiencia preliminar para o dia 11 de junho de2008, pelas 15: 00 horas.

00015 Processo: 2002007787145-3-ANULATORIAAUTOR: JOSENILTON CANDIDO CUNHAADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET.REU: CARTORIO MONTEIRO DA FRANCADespacho: Intime-se a parte autora para im-pugnar a contestacao em 10 dias.


00016 Processo: 2002002009955-8-INDENIZACAOREU: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS ADV: JAIME AUGUSTO MARQUES,MANUELA MOTA MOURA. AUTOR: TRANS-NACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DEPASSAGEIROS LTDA ADV: MARCOS ANTO-NIO CHAVES NETO. Despacho: Intime-se oexequente, sobre a impugnacao de fls. 46/56m no prazo legal. P.I.

00017 Processo: 2002004005717-2-ORD. DE INDENI-ZACAO AUTOR: ADECILDO SERGIO DE PAU-LA ADV: VALTER DE MELO. REU: TAMBAIMOTOR E PECAS LTDA ADV: GILBERTO MA-GALHAES DA SILVA, MARCEL DE MOURAM.RABELLO., FELIPE RIBEIRO COUTINHO.Despacho: Intime-se (...) Ouca-se o embarga-do, sobre os Embargos Declaratorios interpos-tos pelo autor, no prazo prescrito em lei. P.I.

00018 Processo: 2002004044455-2-DECLARATORIAAUTOR: ANA CECILIA DE BRITO VALENCAGUIMARAES ADV: CLARA LUCIA CAVALCAN-TI COSTA CAMPOS. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: JOAO LEONCIO TEIXEIRAJUNIOR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Des-pacho: Intime-se (...) Recebo o recurso ape-latorio, interposto pela parte autora, em seusambos efeitos. As contra-razoes, no prazo pres-crito em lei. P.I.

00019 Processo: 2002004050507-1-INDENIZACAOAUTOR: MELISSA MONTARROYOS MARI-NHEIRO ADV: FRANCISCO DAS CHAGASBATISTA LEITE, DENNYS CARNEIRO ROCHA,VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO.AUTOR: SILVIO MARCELO DE CASTRO MA-RINHEIROREU: VASP EMPRESA AEREAADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA.Despacho: Intime-se (...) DEFIRO o pedidode f. 66-67. Remetam-se os autos ao Juizo daVara de Falencias e de Recuperacoes Judici-ais da Comarca de Sao Paulo, Capital(...). P.I

00020 Processo: 2002004057378-0-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: MIRACIR COELHO DEMELO PEREIRA ADV: IANCO CORDEIRO,

GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO. REU:R D INCORPORACOES ADV: LUIZ AUGUS-TO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIROCOUTINHO. REU: LAVANERIO DE QUEIROZDUARTE JUNIOR ADV: HELIO VELOSO DACUNHA. Despacho: Intime-se a exequente,atraves de seus ilustres advogados, para amol-dar o cumprimento do julgado, nos termos doart. 475-B do CPC, no prazo de cinco dias. P.I.

00021 Processo: 2002005018940-2-INDENIZACAOAUTOR: HIPOLITO GOMES MILITAO ADV:VITAL DA COSTA ARAUJO. REU: BANCO DONORDESTE S/A ADV: HAROLDO WILSONMARTINEZ DE SOUZA, MARITZZA F L MAR-TINEZ. Despacho: Intime-se (...) Cumpra-sea veneranda decisao, intimando-se o interes-sado a requerer o que de direito, no prazo dedez dias. P.I.

00022 Processo: 2002006052654-4-ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: STINCONDE SIND DOSTRAB NAS IND DE CERAMICAS OLARIAS EDERIV ADV: VALTER DE MELO. REU: SINDDOS TRAB NAS IND DO CIMENTO E CALDO ESTADO DA PARAIBA ADV: CARLOSAUGUSTO MARQUES DE MELO. Despacho:Intime-se (...) DEFIRO o pedido de f. 784-785. De-se vistas pelo prazo de 10 dias. P.I.

00023 Processo: 2002007754901-8-INDENIZACAOAUTOR: MARCOS ERICK FERREIRA NAR-CIZO ADV: ELIZABETH NADJA MAGALHAESTEIXEIRA, GREGORIA BENARIO LINS E SIL-VA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:LUCIANA CARMELIO SILVA, CAIO CESARVIEIRA ROCHA, ELZA FILGUEIRAS S CAM-POS CANTALICE. Despacho: Intime-se (...)Recebo o recurso apelatorio interposto pelaparte autora, em seus ambos efeitos. As con-tra-razoes, no prazo prescrito em lei. P.I.

00024 Processo: 2002007781796-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEVERINO ANTONIO RO-DRIGUES ADV: ALEXANDER JERONIMORODRIGUES LEITE. AUTOR: MARIA JOSERODRIGUESAUTOR: DALVANE RODRIGUE-SAUTOR: MARIA DA GUIA RODRIGUESAU-TOR: IRENE FRANCISCA DE FARIAS ADV:ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEI-TE. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: VANES-SA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despa-cho: Intime-se (...) Sobre a documentacao,diga a promovida em 10 dias, apos, por haverinteresse de menor, de-se vista ao MP, paraseu parecer conclusivo. P.I.

00025 Processo: 2002008017925-8-PERDAS E DA-NOS AUTOR: RAFAEL VIRGINIO DA SILVAADV: JOSE HAARAN DE BRITO VEIGA PES-SOA, MARIANA PESSA TOSCANO DE BRITO,WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU:ALBERTO RIBEIRO COUTINHOREU: MYR-THES FORTE RIBEIRO COUTINHO Despa-cho: Intime-se (...) Providencie o autor, noprazo de cinco dias, extracao de pecas dainicial, suficientes ao acompanhamento dosmandados. P.I.


00026 Processo: 2001998013650-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: TELEVISAO CABO BRAN-CO LTDA ADV: CLAUDIO SIMAO DE LUCE-NA NETO. REU: FUNDACAO RUBENS DU-TRA SEGUNDO ADV: MARIO MACIEL DACUNHA. REU: JORGE H AMADO ADV: EVAN-DRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se (...) Recebo o recurso apelatorio interpostopelo reu, em seus ambos efeitos. As contra-razoes, pelo prazo prescrito em lei. P.I.

00027 Processo: 2001998027493-6-ORDINARIA AU-TOR: APOIOTUR VIAGENS E TURISMO LTDAADV: SHEYNER YASBERCK ASFORA, RO-GERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, MAR-CELO WEICK POGLIESE. REU: RESIDEN-CE SERV ESCL PARK HALL ADV: TANIA PA-TRICIA MEDEIROS KRUG. DENUNC.A LIDE:BANCO ITAU S/A ADV: GERALDO DE MAR-GELA MADRUGA, ANDRE VIDAL VASCON-CELOS SILVA. Despacho: Intime-se (...)Recebo o recurso apelatorio, em ambos osefeitos. As contra-razoes, no prazo legal. P.I.

00028 Processo: 2002003023546-5-REPARACAO DEDANOS AUTOR: MARIA DAS DORES RO-DRIGUESDA SILVA ADV: BEATRIZ SALES,JOSE GOMES DA V PESSOA NETO. REU:FLAVIO CIRNE ADV: GENIVAL VELOSO DEFRANCA FILHO, VALDOMIRO DE SIQUEIRAF. SOBRINHO. Despacho: Intime-se (...)Recebo o recurso apelarotio em ambos osefeitos. As contra-razoes. P.I.

00029 Processo: 2002004023499-5-DECLARAT INCI-DENTAL AUTOR: LUSO PINTO DA SILVAMARQUES ADV: LEONARDO DE AGUIARBANDEIRA. AUTOR: GENILDA VASCONCE-LOS MARQUESREU: FRANCISCO DE AS-SIS CARVALHOREU: MARCIA GLORIA TA-VARES PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Intime-se (...) Requeira o autor, de formaclara e objetiva, o que entender de direito, noprazo de cinco dias. P.I.

00030 Processo: 2002005004334-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GERALDO MONTEIROGUEDES JUNIOR ADV: JOSE OLAVO CRODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRON-ZEADO. REU: JOSE AURELIANO DE ME-DEIROS Despacho: Intime-se a parte auto-ra para, no prazo de 10 dias, requerer o quede direito.

00031 Processo: 2002005042463-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUIS PORFIRIO DE AL-BUQUERQUE ADV: HEITOR CABRAL DASILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA, ADAL-BERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU:PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN-

CIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV:URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANI-EL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se (...) DEFIRO o pedido de f. 208-222. De-se vistas pelo prazo de cincodias. P.I.

00032 Processo: 2002006055569-1-INDENIZACAOAUTOR: TREVENTOS COM DE EQUIPAMEN-TOS DESEGURANCA LTDA ADV: EDVALDONUNES DA SILVA FILHO, GIORDANO LOU-REIRO. REU: SUA MAJESTADE TRANSPOR-TE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ADV:HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO.Despacho: Intime-se (...) Recebo o recursoapelatorio interposto pelo autor, em seus am-bos efeitos. As contra-razoes, no prazo pres-crito em lei. P.I.

00033 Processo: 2002007002040-5-INDENIZACAOAUTOR: JOSE CARLOS SOARES DE ARRU-DA ADV: WILSON JOSE DA COSTA. REU: S/A O NORTE ADV: ROGERIO MAGNUS VARE-LA GONCALVES. Despacho: Intime-se (...)Ouca-se o Embargado sobre Embargos De-claratorios interpostos pela parte re, no prazoprescrito em lei. P.I.

00034 Processo: 2002007010987-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE DE MIRANDA FREI-RE ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO. REU:UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEI-ROS S/A ADV: MICHELE MOTA LINS, AN-DRE COSTA F. DE OLIVEIRA, NAYARA CRYS-TINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despa-cho: Intime-se (...) hei por bem REJEITAR OSPRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS,para PRESERVAR todos os termos da sen-tenca de f. 110-114, pelos fatos e fundamen-tos acima transcritos. P.R.I.

00035 Processo: 2002007025825-2-COBRANCA DEALUGUEL AUTOR: MARIA DE FATIMA RO-DRIGUES LIMA ADV: MADILENE PEREIRABATISTA. AUTOR: ZULEIDE PAZ DE ANDRA-DEREU: RENATA CRISTINA MAIA LIRA MA-CIEL ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA.REU: CICERO SUEHYTON LOURENCO DEALMEIDA Despacho: Intime-se (...) Recebo orecurso apelatorio em seus ambos efeitos. Ascontra-razoes, no prazo prescrito em lei. P.I.

00036 Processo: 2002007736082-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARLUCE MARIA DE OLI-VEIRA RAPOSO ADV: PEDRO REGINALDOGOMES, LEONARDO SILVA GOMES. REU:BRADESCO S/A ADV: ANNA CARMEM ME-DEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intime-se(...) hei por bem REJEITAR OS PRESENTESEMBARGOS DECLARATORIOS, para PRE-SERVAR todos os termos da sentenca de f.152-170, pelos fatos e fundamentos acimatranscritos. P.R.I.

00037 Processo: 2002007741495-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARCELL GUSTAVO DEANDRADE PESSOA ADV: JOSE BAPTISTADE MELO NETO, INALDO CESAR DANTASDA COSTA. REU: SONIA MARIA DINIZ AL-MEIDA ADV: PEDRO REGINALDO GOMES.Despacho: Intime-se o ilustre advogado daparte autora para, em 10 dias, atender o orarequerido. P.I.

00038 Processo: 2002007746323-6-INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOSSILVA ADV: GILVAN LOPES DE FARIAS, JOSEALVES CARDOSO, SEBASTIAO VELOSOMAURICIO. REU: EMPRESA NORDESTESEGURANCA DE VALORES LTDA ADV: JE-REMIAS MENDES DE MENEZES, ADRIANOM MENDES. Despacho: Intime-se (...) proce-da-se a Escrivania a remessa dos autos aJustica do Trabalho, com as devidas cautelase anotacoes necessarias. P.I.C.

00039 Processo: 2002008011018-8-INDENIZACAOAUTOR: JACOB HENRIQUE PEREIRA ADV:JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR.REPRESENTANTE LEGAL: TALITA DE AQUI-NO PEREIRA DA SILVAREU: OI TELECOMU-NICACOES S/A ADV: LEIDSON F TORRESMATOS. Despacho: A impugnacao, no prazolegal. P.I.

00040 Processo: 2002008011394-3-INVENTARIOAUTOR: HUMBERTO CAVALCANTI DE ME-LLO ADV: JOSE BAPTISTA DE MELO NETO,ARIANE DE BRITO TAVARES. REU: MARIASTELA XAVIER DE MELLO Despacho: Intime-se (...) Nomeio inventariante HUMBERTOCAVALCANTI DE MELO. Intima-lo para carre-ar aos autos, copia integral do testamento, noprazo de 10 dias.P.I.

00041 Processo: 2002008017909-2-MONITORIA AU-TOR: GEORGIO PATRICK SANTOS PIMENTAADV: CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CAL-DAS, JOSE DIAS NETO. REU: SUZANA PA-TRICIA SANTOS RODRIGUES Despacho:Intime-se os ilustres causidicos indicados nainicial para subscreverem a citada peca. P.I.


00042 Processo: 2002000020988-8-ORDINARIA AU-TOR: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADV: IVANPEREIRA DA COSTA JUNIOR, ANDREA PEI-XOTO LANGONE, JOSELITO AUGUSTO AL-MEIDA. REU: IMOBILIARIA ARGEMIRO HO-LANDA LTDA ADV: MARCELLO FIGUEIRE-DO FILHO, FABIO BRITO FERREIRA. Des-pacho: Intime-se Defiro os pedidos de fl 253,suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, aofinal do qual, devera o advogado subscritor dareferida peticao juntar aos autos o competen-te substabelecimento. Intime-se.

00043 Processo: 2002004021650-5-INDENIZACAOAUTOR: FARMACIA SANTA SOFIA LTDA ADV:IANCO CORDEIRO, GERALDO GUERRA DASILVA FILHO, LYZAIANA PEREIRA TORRES.REU: ALIANCA PARAIBANA DE DISTRIBUI-



CAO LTDA ADV: ANTONIO GABINIO NETO.REU: UNIBOM Despacho: Intime-se Ouca-se a promovente acerca da certidao supra edo item 1 do despachoprolatado as fls. 201dos autos. Assino o prazo de 10 dias.

00044 Processo: 2002004041974-5-EXECUCAO-CVAUTOR: LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEI-RA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DEALMEIDA, DANIEL GUEDES DE ARAUJO.REU: CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA LIMASentenca: Intime-se da sentenca de fls 53/54que DECLAROU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termosdo art 267, inc. III, parag. 1 c/c os arts 39, II,parag. unico e 598, todos do CPC...

00045 Processo: 2002004043563-4-DECLARATORIAAUTOR: EDUARDO EMANOEL NOBREGAGUERRA ADV: FABIOLA AZEVEDO DE OLI-VEIRA, MARIA DE FATIMA PESSOA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNOFARIAS, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Des-pacho: Intime-se do desp de fl 350... receboo recurso em ambos os efeitos legais, deter-minando seja a parte adversa intimada paracontra-arrazoar, querendo, no prazo legal...

00046 Processo: 2002004049793-1-ORDINARIA NU-LIDADE AUTOR: MARIA DE FATIMA DE LIMAADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA, LUIZ AR-TUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANANOBREGA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.Despacho: Intime-se a parte vencedora p/re-querer o que for do seu interesse, no prazo de10 dias, sob pena de arquivamento.

00047 Processo: 2002005002730-5-INSOLVENCIACIVIL AUTOR: JOSUE ANTONIO DA SILVAADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA ESILVA, VITAL BORBA A JUNIOR, VALBERTOALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: ASB FI-NANCEIRA ADV: MARCOS CESAR SIMORPANI. REU: LOSANGO S/A ADV: JOSYMIL-SON BATISTA DE MORAES FERREIRA, EL-LEN CHISTINA LIMA SOARES LEAO. REU:PANAMERICANO ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO ADV: LISANKA AL-VES DE SOUSA, NILZA CAROLINA ALBU-QUERQUE BARRETO. REU: BANCO CACI-QUE S/A ADV: SHEYLA DIAS BORGES. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: GERMANAKALYNE BELTRAO PESSOA, ITAMAR GOU-VEIA DA SILVA, LILIAN SENA CAVALCANTI.REU: PAO DE ACUCARREU: IBI CRED ADV:FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADE-LHA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE.Despacho: Intime-se Intimem-se as partes p/se manifestarem sobre os documentos de fls.144/172 no prazo comum de 10 dias.

00048 Processo: 2002005019456-8-INDENIZACAOAUTOR: PAULO PEDRO DA SILVA ADV: ALU-ISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVAPAREDES MOREIRA. REU: LOJA INSINU-ANTE LTDA ADV: VANINA CARNEIRO DACUNHA MODESTO, VIVIANE MOURA TEIXEI-RA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VEN-DAS LTDA ADV: ELLEN CHISTINA LIMA SO-ARES LEAO, LEONARDO FERNANDES TOR-RES. Despacho: Intime-se do desp. de fl129... determino seja intimada a promovidaLOJAS INSINUANTE LTDA, p/em 15 dias,efetuar o pagamento do valor apresentado asfls 125/128, sob pena de aplicacao de multade 10% sobre o debito, na f

00049 Processo: 2002005022409-2-REVISAO DECONTRATO AUTOR: ROMULO MORGAN DEMORAES REIS ADV: FRANCISCO SYLASMACHADO COSTA, FRANCISCO PEDRO DASILVA. REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Sentenca: Inti-me-se da sentenca de fls 73/74 que DECLA-ROU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGA-MENTO DO MERITO...

00050 Processo: 2002005052287-5-RESTITUICAOAUTOR: SUENIA ARRUDA MARQUES DEALMEIDA ADV: BERILO RAMOS BORBA, RI-CARDO BERILO BEZERRA BORBA, HAROL-DO ABATH DO REGO LUNA. REU: HOLANDAIMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA ADV:ALDROVANDO GRISI JUNIOR, SERGIO BRI-TO FIGUEIREDO, HUMBERTO MADRUGABEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o adv subscritor da peticao de fl 201 p/comprovar nos autos a adocao da providenciaprevista no art 45, do CPC em 5 dias... Despde fl 200: intimem-se as partes p/manifest.interes. na producao de provas, espec

00051 Processo: 2002006008327-2-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JA-NAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPESJORDAO SEGUNDO. REU: MARIA DO SO-CORRO BEZERRA LEITE ADV: EDIMILSONCANTALICE N DA TRINDADE, MARIA BETA-NIA V P DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte autora p/manifestar-se sobre apeticao de fl 69, no prazo de 5 dias.

00052 Processo: 2002006015933-8-INDENIZACAOAUTOR: MARIA GERLANY DA COSTA ADV:MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. REU:CASA PIO CALCADOS LTDA ADV: MARCOSANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MA-LHEIROS GOUVEA, THIAGO CIRILO DEOLIVEIRA PORTO. Despacho: Intime-seCumpra-se o desp. de fl 84v. Intimem-se aspartes p/se manifestarem sobre o laudo de fls74/81 no prazo comum de 10 dias.

00053 Processo: 2002006040694-5-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: MONTENEGRO ADVOGADOSASSOCIADOS S/C ADV: FABRICIO MONTE-NEGRO DE MORAES, FERNANDO MADRU-GA FILHO, LEONARDO G. FERRAZ. REU:BCP S/A ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES

CIRNE, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS.Despacho: Intime-se a parte vencedora p/requerer o que for do seu interesse, no prazode 10 dias, sob pena de arquivamento.

00054 Processo: 2002007017173-7-INDENIZACAOAUTOR: NILMA MARIA PORTO DE FARIASADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM,FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZCAVALCANTI CABRAL. REU: EMBRATELEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DELACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMESJUNIOR. Despacho: Intime-se Com base noart 64, do CPC, suspendo o processo e deter-mino a intimacao do autor p/manifestar-sesobre a anomeacao a autoria formulada pelo-demandado, no prazo de 5 dias.

00055 Processo: 2002007735472-4-RENOVATORIAAUTOR: CATAO E CIA LTDA ADV: CEDRICJOHN BLACK DE C. BEZERRA. REU: A GUI-MARAES CIA LTDA ADV: ANDRE LUIZ COSTAGONDIM, TULIO JOSE DE CARVALHO CAR-NEIRO. Despacho: Intime-se do desp de fl 148parte final... intime-se a parte promovida p/com-provar atraves de documentos idoneos a men-cionada extincao da pessoa juridica A GUIMA-RAES CIA LTDA, no prazo de 10 dias.

00056 Processo: 2002007769894-8-INDENIZACAOAUTOR: PAULA FRANCINETE CIRNE INTE-RAMINENSE ADV: FRANCISCA LOPES, MA-GALY AGNES OLIVEIRA DE A ALMEIDA. REU:PEDRO HENRIQUE DE LIMA Despacho: Inti-me-se a parte autora p/requerer o que for doseu interesse, no prazo de 5 dias.

00057 Processo: 2002007782728-1-INVENTARIOAUTOR: IARA MARIA DE BRITO RAMALHOLUZ ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F.SOBRINHO. REU: FLAVIO TOSCANO DEBRITO Despacho: Intime-se Ouca-se a in-ventariante sobre a peticao e documentos defls 66/114 em5 dias.

00058 Processo: 2002007797614-6-REIVINDICATO-RIA AUTOR: ESPEDITO MOREIRA REIS ADV:JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA, JOSEHELIO DE LUCENA. REU: ANTONIO JOA-QUIM DA SILVA Despacho: Intime-se a parteautora p/manifestar-se sobre a certidao supraem 5 dias.

00059 Processo: 2002008005198-6-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: ELBA COELHO DE CAR-VALHO ADV: JOSE LIRA LEAL FILHO. AU-TOR: ELMANO JOSE COELHO DE CARVA-LHO ADV: JOSE LIRA LEAL FILHO. Senten-ca: Intime-se da sentenca de fls 34/35 queJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, deter-minandoseja expedido ALVARA JUDICIAL...

00060 Processo: 2002008009386-3-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RAN-GEL MONTEIRO. REU: JOSEPH ANTONIOMONTENEGRO DA SILVA Despacho: Intime-se do desp. de fl 22... determino a intimacaoda parte autora, p/que, noprzo de 10 dias, pro-ceda a emenda da inicial, atribuindo o corretovalor da causa e proceda ao deposito dascustas complementares, salientan

00061 Processo: 2002008011360-4-ANULAT ATO JU-RIDICO AUTOR: NATALICIA MARIA DE AS-SIS ADV: MANOEL LUCIANO DE LIMA, HEI-TOR MACIEL. REU: MARIA DAS DORES DEASSIS Despacho: Intime-se a parte autora/exequente p/manifestar-se sobre as certidoesd/fls 19v/21v, n/prazo de 5 dias.

00062 Processo: 2002008015224-8-DANOS MORAISAUTOR: ANTONIO MARCOS LIRA GOESADV: JOSE ALVES CARDOSO. AUTOR: MA-RIA DE LOURDES ALVES GOES ADV: JOSEALVES CARDOSO. REU: CR IND E COM DECONFECCOES LTDA Despacho: Intime-seIntimem-se os autores, por seu advogado, pararecolher as custas do processo, em 30 dias,sob pena de baixa e arquivamento.

00063 Processo: 2002008019148-5-ARROLAMENTODE BENS AUTOR: JOSE RIBEIRO NETO ADV:ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES,FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. REU:JORGE RIBEIRO FILHO Despacho: Intime-se a parte autora p/juntar aos autos a peticaoinicial original, no prazo de 5 dias.

00064 Processo: 2002008019205-3-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA DO CARMO MON-TEIRO DE ARAUJO ADV: ORLANDO XAVIERDA SILVA. AUTOR: VALCIR HENRIQUES DEARAUJO ADV: ORLANDO XAVIER DA SILVA.Sentenca: Intime-se da sentnca de fls. 29que DECLAROU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MERITO, na formado art. 267, VIII do CPC...

00065 Processo: 2002008019455-4-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCI-AL VILLAGE ASTURIAS ADV: INALDO CESARDANTAS DA COSTA. REU: ANA MERCIA GON-CALVES DE VASCONCELOS PESSANHA Des-pacho: Intime-se Defiro o benefico da assis-tencia judiciaria. Indefiro o pedido de antecipa-cao dos efeitos da tutela... Cite-se a parte pro-movida p/contestar a acao, no prazo legal, sobpena de revelia. Intime-se a autora do de


00066 Processo: 2001994003294-5-EXTINCAO CON-DOMINIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSISAZEVEDO ADV: JOSE PROCOPIO DE BAR-ROS. REU: JOSEFA VALERIA CRISTINABORGES DE AZEVEDO ADV: MARIA DELOURDES MELO FERREIRA. REU: WALMI-RA APARECIDA BORGES DE AZEVEDO ADV:FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA. Despacho:Intime-se determino a intimacao pessoal de

todos os autores para que recolham ovalor dadiligencia correpondente a avaliacao do imo-vel descrito an inicial.

00067 Processo: 2001996017771-1-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: FRANCISCO JOSE VIERA, PA-BLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU:GUILHERME CAMPELO RABAY ADV: GUS-TAVO RABAY GUERRA, GUILHERME CAM-PELO RABAY. Despacho: Intime-se sobre osdocumentos juntados pelo impugnado, fale oimpugnante em 05 dias.

00068 Processo: 2001997070375-3-ORDINARIA AU-TOR: LUIZA FORMIGA DA SILVA ADV: RO-BERTO FERNANDES VASCONCELOS AL-VES. REU: SASSE CIA NACIONAL DE SE-GUROS GERAIS ADV: MANUELA MOTA MOU-RA, JOSE FERNANDO M DE H CAVALCANTIFILHO. Despacho: Intime-se as partes dahomologacao dos calculos formulados pelacontadoria judicial, devendo o alor ali ser cor-rigido a data do pagamento. intime-se o deve-dor para pagar a quantia, em 15 dias, sob penade multa de 10%.

00069 Processo: 2002000026403-2-INVENT/ARROLA-MENTOS AUTOR: LUIZ GONZAGA DE ALBU-QUERQUE ADV: AMARINO RODRIGUES DELIMA. Despacho: Intime-se aguarde-se o inte-resse da parte autora pelo prazo de 30 dias.

00070 Processo: 2002001001184-5-INVENT/ARROLA-MENTOS AUTOR: JOSIRENE DE ALBU-QUERQUE SOUSA ADV: GIANNE CARVALHOTEOTONIO, MYRNA TAVARES F TENORIO DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se aguarde-seem cartorio por 30 dias.

00071 Processo: 2002001033083-1-DEPOSITO AU-TOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, JULIOCESAR BATISTA DOS SANTOS, JOAO ALBER-TO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sesuspendo o feito por 30 dias.

00072 Processo: 2002001410270-7-INDENIZACAOAUTOR: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA BRI-TO ADV: SAMUEL DE OLIVEIRA BRITO, JU-LIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:EMPRESA CIGA DE CONSTRUCOES E IN-CORPORACOES LTDA ADV: LUIZ AUGUS-TO DA FRANCA CRISPIM, ALESSANDRALUCENA BARBOSA, ANDRE LUIZ CAVAL-CANTI CABRAL. Despacho: Intime-se a par-te autora/exequente para recolher o valor dascustas da diligencia que requereu, em 05 dias,sob pena de indeferimento do requerido.

00073 Processo: 2002002005110-4-RERATIFICACAOAUTOR: WILSON DE ARAUJO PEREIRAADV: JOAO LOPES DA COSTA. REU: CAR-TORIO DO 5O OFICIO DE NOTAS DE JOAOPESSOA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRA-DE. Despacho: Intime-se as partes do rea-gendamento da audiencia para o dia 02/07/2008, pelas16: 25 horas.

00074 Processo: 2002002396547-4-INVENTARIOAUTOR: U. K. C. S. ADV: PAULO LOPES DASILVA. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para dizer sobre os termos da cer-tidao/peticao de fl. 82, em 05 dias.

00075 Processo: 2002003011706-9-EXCECAO SUSPEI-CAO-CV AUTOR: VERTICAL ENGENHARIALTDA ADV: ODILON AMARAL NETTO, FRAN-CISCO LUIZ MACEDO PORTO. REU: BRE-NO MORAIS ALMEIDA ADV: JOAO ALVES DASILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se as par-tes da data correta da audiencia que passa aser 22 de 10 de 2008, pelas 15: 00 horas.

00076 Processo: 2002003015718-0-INTERD. PROIBI-TORIO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BAN-CO MULTIPLO ADV: JOSE EDISIO SIMOESSOUTO, LILIAN SENA CAVALCANTI. REU: SIN-DICATO DOS EMPREGADOS DE ESTABELE-CIMENTO BANCARIO EST PB ADV: FRANCIS-CO DERLY PEREIRA, CLAUDIO BASILIO DELIMA. Despacho: Intime-se o rito a ser seguidoe o estabelecimento no art. 475, j, do cpc. inti-me-se o executado, para em 15 dias pagar aquantia objeto da pretensao executoria, sob penade aplicacao de multa de 10%.

00077 Processo: 2002003018146-1-CANCELAMEN-TO AUTOR: A L ALIMENTACAO TRANSPOR-TES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: JOSECARLOS SCORTECCI HILST. REU:ISERHARD AGRO INDUSTRIAL LTDA ADV:INACIA LOIOLA DIAS DE FRANCA. Despa-cho: Intime-se a parte autora/exequente paradizer sobre os termos da certidao/peticao defl. 106/107, em 05 dias.

00078 Processo: 2002003051139-4-DANOS MO-RAIS AUTOR: CICERO DE LUCENA FI-LHO ADV: LARA MAIA TEIXEIRA, VIVIANEMOURA TEIXEIRA, WALTER DE AGRA JU-NIOR. REU: EMPRESA DE TELEVISAO DEJOAO PESSOA LTDA ADV: LUCIANA DEALBUQUERQUE CAVALCANTI, FRANCIS-CO DAS CHAGAS BATISTA LEITE, AGOSTI-NHO ALBERIO FERNANDES DUARTE.Despacho: Intime-se o rito a ser seguido eo estabelecido no art. 475, j do cpc. intime-seo executado, para em 15 dias pagar aquantia objeto da pretensao executoria, sobpena de multa de 10%.

00079 Processo: 2002004000369-7-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO BRADESCO S/ALEASING ARRENDAMENTO MERCANTILADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES,ALEXANDRE LUIZ MACHADO, ALEXANDRELUIZ M. A. MACHADO. Despacho: Intime-seo autor para recolher o expediente que se en-contra na contra-capa.

00080 Processo: 2002004000519-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO SHOP-PING CENTER SUL ADV: MAX F SAEGERGALVAO FILHO, SYLVIO DA SILVA TORRES

FILHO, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREI-TAS. Despacho: Intime-se suspendo o feitopor 180 dias.

00081 Processo: 2002004005253-8-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: BRASIL FACTORING FOMEN-TO MERCANTIL LTDA ADV: JOSE OLAVO CRODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRON-ZEADO, BRENO AMARO FORMIGA FILHO.Despacho: Intime-se a parte autora/exequen-te para dizer sobre os termos da certidao/peti-cao de fl. 158, em 05 dias.

00082 Processo: 2002004046614-2-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MICHELI FERREIRA DEASSIS ADV: ANTONIO BARBOSA FILHO,JEOFTON COSTA DA SILVA. Despacho: Inti-me-se aguarde-se o interesse da parte autorapelo prazo de 30 dias.

00083 Processo: 2002004047640-6-ORDINARIA NU-LIDADE AUTOR: SEVERINO SOARES ADV:JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, NYED-JA NARA PEREIRA GALVAO. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: LUCIANA NOBRE-GA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:Intime-se a parte vencedora, para em ate 30dias, requerer a execucao do julgado

00084 Processo: 2002004058120-5-ORDINARIA AU-TOR: ANA MARIA GUERRA ADV: NEMESIOALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIAGUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNO FARIAS, LUCIANA CARME-LIO SILVA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.Despacho: Intime-se sobre o pedido dos au-tores, fale o reu, em 10 dias.

00085 Processo: 2002005004146-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GERALDO MONTEIROGUEDES JUNIOR ADV: JOSE OLAVO CRODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRON-ZEADO. Despacho: Intime-se a parte vence-dora, para em ate 30 dias, requerer a execu-cao do julgado

00086 Processo: 2002005019870-0-ORDINARIA AU-TOR: GLENIA MARIA DA FONSECA ADV:MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.Despacho: Intime-se a parte autora/exequen-te para dizer sobre os termos da certidao/peti-cao de fl. 137/v, em 05 dias.

00087 Processo: 2002005020402-9-RESCISAO AU-TOR: PROENCO PROJETOS EMPREENDI-MENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADV: ZE-LIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se aguarde-se o interesse da parte autorapelo prazo de 30 dias.

00088 Processo: 2002005020808-7-ORDINARIA AU-TOR: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMEN-TO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JOR-DAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEI-RO. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para em 10 dias providenciar o im-pulsionamento do feito, sob as penas proces-suais aplicaveis.

00089 Processo: 2002005031023-0-INVENTARIOAUTOR: ANTONIO EUFRAZIO CORTEZ ADV:DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho:Intime-se aguarde-se o interesse da parteautora pelo prazo de 30 dias.

00090 Processo: 2002005034586-3-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: LENILDA DE LIMA ALVESADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, PATRI-CIA PAIVA DA SILVA, CICERO RICARDO AN-TAS ALVES CORDEIRO. Despacho: Intime-se a autora para informar se existe acao deinventario dos bens do decujus

00091 Processo: 2002005050393-3-ANULACAO ES-CRITURA AUTOR: NADJACKSON JOSE DOSSANTOS ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. REU:MANOEL GARCIA DE SOUZA ADV: AILTONGOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia preliminar de conciliacao parao dia 15 de 10 de 2008, pelas 16: 45 horas.

00092 Processo: 2002005052557-1-REVISAO DECONTRATO AUTOR: JOSE MANUEL DOSSANTOS ADV: DAVID SARMENTO CAMARA,JOSE ALVES FORMIGA, MARTA REJANENOBREGA. REU: HSBC BANK BRASIL S/AADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACER-DA FIL. Despacho: Intime-se a parte querequereu a pericia, para em 10 dias se mani-festar sobre apeticao de fl. 101/103.

00093 Processo: 2002005064474-5-INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: MARIA DAS NEVESTEIXEIRA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREI-RO, FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXAN-DRIA, JOSE DUTRA DAR. FILHO. Despa-cho: Intime-se a parte autora/exequente paraem 10 dias providenciar o impulsionamento dofeito, sob as penas processuais aplicaveis.

00094 Processo: 2002005065023-9-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES,ALEXANDRE LUIZ M. A. MACHADO. Despa-cho: Intime-se suspendo o feito por 15 dias.

00095 Processo: 2002005068230-7-EXECUCAO-CV AUTOR: OLAVO JOSE ALVES LEITEADV: FRANCINAIDE FERNANDES BEL-MONT. Despacho: Intime-se defiro o pedi-do de fl. 30, somente no tocante a expedi-cao de oficio aodetran.

00096 Processo: 2002005670946-8-DESPEJO AU-TOR: MARIA DO SOCORRO SOUTO BEZER-RA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-RE, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Des-pacho: Intime-se a parte autora/exequentepara dizer sobre os termos da certidao/peticaode fl. 64/v, em 05 dias.

00097 Processo: 2002006000163-9-EMBARGOS AU-TOR: CORSANE CONSTRUCOES E SER-VICOS LTDA ADV: ANDRE FERRAZ DEMOURA. Despacho: Intime-se a parte exe-quente, para em ate 30 dias, requerer a exe-cucao do julgado

00098 Processo: 2002006000239-7-MONITORIA AU-


TOR: SAULO CALDAS DE ALBUQUERQUEADV: EURICO ALVES MONTEIRO NETO.Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fl.84, uma vez que ja citada a parte re, sendode-feso apos a citacao modificar o pedido.

00099 Processo: 2002006008311-6-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: MARIA LUCIA TEIXEIRAVAZ ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO,VERA LUCIA FERREIRA. Despacho: Intime-se cumpra o autor/exequente no prazo de 10dias o despacho de fl. 59.

00100 Processo: 2002006019025-9-INDENIZACAOAUTOR: PLINIO RAMALHO NETO ADV: JOSELINDOMAR SOARES JUNIOR. REU: PECU-LIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADV:EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES, DEBO-RA BOSAK DE RESENDE. Despacho: Inti-me-se as partes da audiencia designada parao dia 24/09/2008, as 16: 30 horas

00101 Processo: 2002006019160-4-HABILITACAOAUTOR: PAULO ROBERTO VIDAL CYRINODA SILVA ADV: ROSENEIDE ARAUJO PINHEI-RO. Despacho: Intime-se aguarde-se o inte-resse da parte autora pelo prazo de 30 dias.

00102 Processo: 2002006022079-1-EXECUC. QUAN-TIA CERTA AUTOR: O NORTE S/A ADV: CE-LINA LOPES PINTO, XAVIER DA SILVA FI-LHO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCAL-VES. Despacho: Intime-se aguarde-se o inte-resse da parte autora pelo prazo de 30 dias.

00103 Processo: 2002006022469-4-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: RENTAL PROJECTA SERVICOSE LOCACAO LTDA ADV: DORGIVAL TERCEI-RO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRI-PPE QUINTAO, MARCOS FREDERICO MU-NIZ CASTELO BRAN. REU: RUMOS CONS-TRUCOES AMBIENTAIS LTDA ADV: LUIZAUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, ANDRELUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEI-RO COUTINHO. Despacho: Intime-se a par-te re/executada para dizer sobre os termos dacertidao/peticao de fl. 235, em 05 dias.

00104 Processo: 2002006030902-4-REVISAO DECONTRATO AUTOR: KEPPLER CHRISTIANIMAROJA DI PACE ADV: FRANCISCO UBIRA-JARA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se aparte autora/exequente para dizer sobre os ter-mos da certidao/peticao de fl. 44/v, em 05 dias.

00105 Processo: 2002006047755-7-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUESDE SOUZA ADV: MARKYLLWER NICOLAUGOES. Despacho: Intime-se a impugnacao,no prazo legal.

00106 Processo: 2002006047940-5-MONITORIA AU-TOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRAN-CO LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSABEZERRA. Despacho: Intime-se a parte au-tora/exequente para e 10 dias providenciar oimpulsionamento do feito, sob as penas pro-cessuais aplicaveis.

00107 Processo: 2002006048993-3-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: MARTA LUCIA PATRICIODACRUZ ADV: ZILMA DE VASCONCELOSBARROS, LUCIANA EMILIA DE CTG COUTI-NHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGO-TOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLI-VEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes da audiencia designada para o dia 03de 09 de 2008, as 16: 45 horas.

00108 Processo: 2002006052960-5-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: JOAQUIM PATRICIO NETOADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE AL-MEIDA, GIL CARVALHO ALMEIDA, GUSTAVOBOTTO BARROS FELIX. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para em 10 diasprovidenciar o impulsionamento do feito, sobas penas processuais aplicaveis.

00109 Processo: 2002006053058-7-CAUTELAR-CIVELAUTOR: ERICA RENATA VASCONCELOS GO-MES DE ARAUJO ADV: ALMIR ALVES DIONI-SIO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MA-RITZZA FABIANE LIMA M. DE SOUZA. Des-pacho: Intime-se as partes da audiencia desig-nada para o dia 24/09/2008, as 17: 00 horas

00110 Processo: 2002006057893-3-USUCAPIAOAUTOR: IVONETE SOARES DA SILVA ADV:MARIZETE CORIOLANO DA SILVA, CLAUDIALIRA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se vista por 10 dias.

00111 Processo: 2002007010520-6-ORDINARIA AU-TOR: JOAQUIM VELHO PEREIRA DE MELONETO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOU-ZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDOFILHO, VITAL BORBA A JUNIOR. Despa-cho: Intime-se suspendo feito por 15 dias.

00112 Processo: 2002007015840-3-INDENIZACAOAUTOR: EGEL LOCACAO DE VEICULOSLTDA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NO-BRE FILHO, JOSE AUGUSTO NOBRENETO. Despacho: Intime-se as partes daaudiencia designada para o dia 10/09/2008, as17: 00 horas

00113 Processo: 2002007016002-9-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: MARIA INES FARIAS DESOUSA ADV: ALDO JOSE ALVES DE QUEI-ROZ. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLOADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTONOBREGA. Despacho: Intime-se as partespara que informem se ainda pretendem produ-zir provas e, em caso positivo, especifica-lasde modo circunstanciado.

00114 Processo: 2002007016731-3-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAUADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANI-LE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: SER-GIO HENRIQUE JUNQUEIRA DE FREITASADV: HERMANO GADELHA DE SA. Despa-cho: Intime-se as partes da decisao que defe-riu o pedido liminar buscado pelo reu-reconvin-te, determinando ao serasa e spc que nao

increva o nome do mesmoem seus cadas-tros. caso ja esteja negativado, exclua-se.

00115 Processo: 2002007024386-6-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: TER-TULIANO AVELLAR, ANA OLIVIA BELEM DEFIGUEIREDO, ANA OLIVIA BELEM DE FI-GUEIREDO. REU: JOSEMIR VENANCIO DELIMA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRU-GA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido defl. 36, eis que a parte re discute a ilegalidade-do debito buscado pela parte autora.

00116 Processo: 2002007028798-8-ACAO DE CO-BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Des-pacho: Intime-se vista por 05 dias.

00117 Processo: 2002007736064-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EDILEUZA CAMARA CA-LAZANS ADV: LILI LOPES FERNANDES.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KADMOWANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-seas partes para que informem se ainda preten-dem produzir provas e, em caso positivo, es-pecifica-las de modo circusntanciado, no pra-zo comumde 10 dias.

00118 Processo: 2002007736066-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCA RODRIGUESFILHA ADV: LILI LOPES FERNANDES. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: EDUARDOHENRIQUE FARIAS DA COSTA. Despacho:Intime-se as partes para que informem seainda pretendem produzir provas e, emcasopositivo, especifica-las de modo circunstanci-ado, no prazo comumde 10 dias.

00119 Processo: 2002007742860-1-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAUADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANI-LE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho:Intime-se suspendo o fieto por 30 dias.

00120 Processo: 2002007748305-1-MONITORIA AU-TOR: ELEVADORES ATLAS SHINDLER S/AADV: PAULA DEA ROMERO DA SILVA MELO,EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA, ANA CRISTI-NA DA ROCHA MONTEIRO. Despacho: Inti-me-se a parte autora/exequente para dizersobre os termos da certidao/peticao de fl. 56/v, em 05 dias.

00121 Processo: 2002007748595-7-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LO-PES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Inti-me-se a parte vencedora, para em ate 30dias, requerer a execucao do julgado

00122 Processo: 2002007748695-5-SUSTACAO DEPROTESTO AUTOR: DISTRIBUIDORA DEELETRONICOS PARAIBANA LTDA ADV: AU-GUSTO QUIDUTE, ARNOBIO AUGUSTO PIN-TO QUIDUTE. REU: GP CABOS IND E COMLTDA ADV: CARLOS MOREIRA DA SILVA FI-LHO. Despacho: Intime-se as partes de quefoi revogado o despacho de fl. 45. intime-se oautorpara providenciar a citacao do demanda-do banco do brasil s/a, em 10 dias.

00123 Processo: 2002007748811-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVA-NILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINARANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte vencedora, para em ate 30 dias, re-querer a execucao do julgado

00124 Processo: 2002007753310-3-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: PAULO EDUARDO ACIOLYDE OLIVEIRA ADV: ADAIL BYRON PIMEN-TEL, HANS BARRETO MELO. REU: SUDA-MERIS GENERALLI ADV: NAYARA CRYSTINEDO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho:Intime-se as partes da audiencia designadapara o dia 01/10/2008, as 15: 45 horas

00125 Processo: 2002007756719-2-INDENIZACAOAUTOR: DARCY PLINIO ZANOTELLI ADV: SU-LAMITA E.NOBREGA M.BATISTA. REU: HON-DA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADV:KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES.Despacho: Intime-se as partes para que infor-mem se ainda pretendem produzir provas e,em caso positivo, especifica-las de modo cir-cunstanciado, no prazo comumde 10 dias.

00126 Processo: 2002007767832-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA LIBE-RAL ALMEIDA ADV: LEONIDAS LIMA BEZER-RA. Despacho: Intime-se a parte autora paraem 10 dias juntar algum inicio de prova, eisque ate o momento nada juntou com relacaoaos extratos de poupanca.

00127 Processo: 2002007782004-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SANDRA SERAFIM DESOUZA ADV: INALDO DE SOUZA MORAISFILHO, KALLYNA CLEA B DO NASCIMEN-TO, GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE AN-DRADE. Despacho: Intime-se a impugnacaono prazo legal.

00128 Processo: 2002008001520-5-TESTAMENTOPUBLICO AUTOR: ISMAR MEIRA DE VAS-CONCELOS ADV: JOAO SOARES ADELINODE LIMA. Despacho: Intime-se as partes daaudiencia designada para o dia 27/08/2008 as16: 45 horas

00129 Processo: 2002008014170-4-INDENIZACAOAUTOR: MANOEL SOARES DA SILVA ADV:IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. Despa-cho: Intime-se aguarde-se o interesse da par-te autora pelo prazo de 30 dias.

00130 Processo: 2002008019269-9-INDENIZACAOAUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADV:CLEBER DE SOUZA SILVA, ISABELA CARLACABRAL LIMEIRA. Despacho: Intime-se oautor para em 10 dias, juntar declaracao dpobreza, a fim de ser analisado o pedido dejustica gratuita.

7A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 015/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00131 Processo: 2001993003180-8-DISSOLUCAOSOCIEDADE AUTOR: JURACY CAVALCAN-TI DE ARRUDA ADV: GENIVAL MATIAS DEOLIVEIRA, ANTONIO AZEVEDO BRASILINO,NADIR LEOPOLDO VALENGO. AUTOR:JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDAADV: GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA. REU:JOSE CAVALCANTI DE ARRUDA SOBRINHOADV: AMAURI DE LIMA COSTA, FRANCISCAFRANCINETE DE ALEXANDRIA. REU: MA-RIA VALERIA ARRUDA VALERIO ADV: JOAOSOARES ADELINO DE LIMA. REU: ISIDROAYRES DE CASTRO ADV: GENIVAL MATIASDE OLIVEIRA, ANTONIO AZEVEDO BRASI-LINO. Despacho: Intime-se Intime-se a par-te promovida, por seu advogado, para se ma-nifestar no prazo de 10 dias, sobr a dita docu-mentacao.

00132 Processo: 2001999048389-9-DISSOL.SOC. DEFATO AUTOR: MARCOS LUIZ LINS ADV:MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.REU: CONSCIVEL CONSTRUCOES CIVISHIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA ADV:HEITOR CABRAL DA SILVA, JOSEMILIAGUERRA. REU: EVERALDO SARMENTOADV: KATIA REGINA FARIAS, SOLON HEN-RIQUE DE SA E BENEVIDES, ANA KAROLI-NA SOARES CAVALCANTI. REU: GENIVALFERREIRA DA SILVA ADV: HEITOR CABRALDA SILVA, KATIA REGINA FARIAS. REU: JOSEIVAN BARBOSA DA SILVA ADV: KATIA REGI-NA FARIAS. Despacho: Vista aos interessa-dos prazo de vistos, etc. Aguarde-se a inicia-tiva da parte por 60 dias.

00133 Processo: 2002003515980-1-HABILIT DE CRE-DITO AUTOR: ENESIO DAS NEVES ADV: CA-ROLINA ANTAO DE VASCONCELOS. Despa-cho: Intime-se Vistos, etc. Intime-se parteautora, por seu advogado, para no prazo de 10dias se pronunciar a respeito do parecer doM.P., de fls. 27. Cumpra-se.

00134 Processo: 2002004521200-4-DISSOLUCAOTOTAL AUTOR: FERNANDO ANTONIO FON-SECA DASILVA ADV: JOAQUIM DE SOUZAROLIM JUNIOR, GIORDANO LOUREIRO.REU: ROSANE TARGINO MOREIRA ADV:JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO, JOAS DEBRITO PEREIRA, MANOEL MARLENO B.FILHO. Despacho: Vista aos interessadosprazo de vistos, etc. Aguarde-se a iniciativada parte por 180 dias.

00135 Processo: 2002006022495-9-DISSOL.PARC.SOC.COM. AUTOR: SERGIO TARGI-NO SOARES DE CARVALHO ADV: MARCOSANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MA-LHEIROS GOUVEA. REU: HAROLDO COU-TINHO DE LUCENA ADV: JOSE EDISIO SI-MOES SOUTO. Despacho: Intime-se Istoposto determino a intimacao da parte promo-vida para que, no prazo de 10 dias proceda aaposicao de assinaturas naquela peca. Deter-mino em seguinda vista as partes para razoesfinais, no prazo de 10 dias.

00136 Processo: 2002007747067-8-NULIDADE AU-TOR: ADELITA BARBOSA LOPES ADV: RUYBEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, ANA EMI-LIA ROCHA QUIRINO. REU: AMANDA MA-RIA CAVALCANTI LOPES ADV: LUIZ SER-GIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Aguarde-se a iniciativa da parteautora pelo prazo de 30 (trinta dias).

00137 Processo: 2002008004754-7-DISSOLUCAOSOCIEDADE AUTOR: JOSE EDUARDO LIMADE MACEDO ADV: JACKELINE ALVES CAR-TAXO. Despacho: Intime-se R.H. Fale o au-tor, em 10 dias sobre a manifestacao do 1.promovido.

00138 Processo: 2002008018145-2-RETIF REGISTROCIVIL AUTOR: SEVERINO EDUARDO FELIXAMARAL ADV: FABIO DE MORAIS VILLAR.Despacho: Intime-se Vistos, etc. Defiro opedido do M.P. Intime-se a parte autora para ajuntada das certidos mencionadas. Designoaudiencia de instrucao e julgamento, para odia 28 de maio de 2008, pelas 14: 10 horas. I.


00139 Processo: 2001996007879-4-EXECUCAO-CVAUTOR: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEI-RACRED FIN E INV S/A ADV: HELIO MAR-QUES BRAGA. REU: ELIANE MARIA LEALDOS SANTOSREU: JOAQUIM ROMEROCOSTA DOS SANTOS Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 01 de julho de2008 as 16: 30 horas.intimar para pagamentodas diligencias

00140 Processo: 2001998021162-3-ORDINARIA AU-TOR: JGA ENGENHARIA LTDA ADV: ELE-NILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU:ROHR ESTRUTURAS TUBULARES S/A ADV:PAULO HENRIQUE ARAUJO SANTIAGO REIS,JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ. REU:BANCO REAL ABN AMRO ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, VALERIATORRES AMARAL BURITY. Despacho: Inti-me-se audiencia designada para o dia 12 deagosto de 2008 as 15: 00 horas.intimar parapagamento das diligencias e postagem

00141 Processo: 2002001005291-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: FABIANO MENDES LYRA. REU: MULTI-COLOR COM DE TINTAS FERRAGENS WALTDAREU: MARIA DA GLORIA NASCIMEN-TOREU: WALMIR MARTINS DE OLIVEIRA-REU: DANIELLE MARTINS CAVALCANTI DEOLIVEIRA Despacho: Intime-se audiencia de-signada para o dia 29 de julho de 2008 as 15:30 horas.intimar para o pagamento das dili-gencias no prazo de 05 dias

00142 Processo: 2002001018212-5-ORDINARIA CO-

BRANCA AUTOR: XEROX COM IND LTDAADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA.REU: MANOEL SOARES DE AGUIARREU:MARCELO DE SOUZA BENTOREU: MARCORENATO PEREIRA SOARES ADV: RICARDODUTRA PESSOA. Despacho: Intime-se audi-encia de instrucao e julgamento para o dia 03de julho de 2008 as14: 10 horas.intimar paraefetuar o pagamento das diligencias

00143 Processo: 2002003030661-3-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOAO CAETANO BENDITO-REU: SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONALDE SAUDE ADV: GEORGE ALEXANDDRE RDE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se audien-cia designada para o dia 03 de julho de 2008 as16: 00 horas

00144 Processo: 2002006008376-9-INDENIZACAOAUTOR: CORIOLANO COUTINHO ADV: VAL-TER MARQUES DE CARVALHO, LUIZ PI-NHEIRO LIMA, FELIPE AUGUSTO FORTE DN DEODATO. REU: SILVIO VIEIRA DE OLI-VEIRA JUNIOR ADV: SAULO DE TARSO DEARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 05 de junho de 2008 as 14: 00horas.intimar para pagar as diligencias paraintimacaodas partes e testemunhas

00145 Processo: 2002006008376-9-INDENIZACAOAUTOR: CORIOLANO COUTINHO ADV: VAL-TER MARQUES DE CARVALHO, LUIZ PI-NHEIRO LIMA. REU: SILVIO VIEIRA DE OLI-VEIRA JUNIOR ADV: SAULO DE TARSO DEARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-seprejudicado o pedido de fls.256

00146 Processo: 2002006008376-9-INDENIZACAOAUTOR: CORIOLANO COUTINHO ADV: VAL-TER MARQUES DE CARVALHO, LUIZ PI-NHEIRO LIMA. REU: SILVIO VIEIRA DE OLI-VEIRA JUNIOR ADV: SAULO DE TARSO DEARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se oadvogado do promovido para informar o ende-reco atual do seu constituinte sob pena de serintimado para audiencia por edital bem comorecolher diligencias necessarias a intimacaodas testemunhas em 05 dias

00147 Processo: 2002006022155-9-REVISAO CLAU-SULA AUTOR: ANADIA DOMICIANO CABRALADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU:SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-FICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar sobreos documentos de fls.46/59no prazo de 05 dias

00148 Processo: 2002006039004-0-ORDINARIA AU-TOR: JOSE WALTER COUTINHO ADV: LEVIBORGES LIMA, LEVI BORGES LIMA JUNI-OR. REU: JOAO BATISTA DE MELO ADV:AYRTON LACET CORREIA PORTO. REU:SANDRA MARIA GOMES DA SILVA ADV: AYR-TON LACET CORREIA PORTO, TATIANE CAR-NEIRO LACET PORTO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao designada para o dia 28de agosto de 2008 as 1430 horas.intimar parapagar as diligencias para intimacao das partes

00149 Processo: 2002006055652-5-ANULATORIAAUTOR: FRANCINEVES BEZERRA DE MO-RAIS ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, FRAN-CISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. REU:VIA NORTE VEICULOS ADV: LUCIANA DEALBUQUERQUE CAVALCANTI, FRANCISCODAS CHAGAS BATISTA LEITE. REPRESEN-TANTE LEGAL: CARLOS FARIAS ADV: FRAN-CISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. LITIS-CONSORTE: BV FINANCEIRA S/A CREDI-TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:JOSE LEITE DA COSTA NETO. REU: CAR-LOS FARIASREU: ROBERTO CUNHA Des-pacho: Intime-se audiencia designada para odia 13 de junho de 2008 as 14: 30 horas.

00150 Processo: 2002007012867-9-INDENIZACAOAUTOR: JAILSON TERTO DA SILVA ADV:LIVIETO REGIS FILHO. REU: CASPEB ADV:ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA, CLEBERDE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se au-diencia designada para o dia 17 de junho de2008 as 14: 40 horas

00151 Processo: 2002007015420-4-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: SENAI SERVICO NACIO-NAL DEAPRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADV:EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA.REU: BRASTEX S/A ADV: THYAGO LUIS BAR-RETO MENDES BRAGA, ANNA RAPHAELLAESCARIAO PALMEIRA, ERIKA FABIOLA RI-BEIRO MUDERNO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento para o dia11 de setembro de 2008as 14: 30 horas

00152 Processo: 2002007019892-0-ADJUDICACAOCOMPULS. AUTOR: JOSE SEVERINO AMAN-CIO ADV: NEIDE LUIZA VINAGRE NOBRE.REU: VICENTE DE PAULO FERREIRA MA-CHADO ADV: LEONARDO THEODORO DEAQUINO. Despacho: Intime-se audienciadesignada para o dia 17 de julho de 2008 as14: 30 horas

00153 Processo: 2002007739606-3-RESTITUICAOAUTOR: JOSINEIDE ENEDINO DOS SAN-TOS ADV: LIVIETO REGIS FILHO. REU:NUCRON SOLUCOES SERVICOS LTDA ADV:VALTER MARQUES DE CARVALHO. REPRE-SENTANTE LEGAL: MARLEIDE MENDESNERY ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despa-cho: Intime-se audiencia preliminar designadapara o dia 01 de julho de 2008 as 15: 30horas

00154 Processo: 2002007743067-2-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: ABRAHAM LINCOLN F DEMORAIS ADV: ELENILSON CAVALCANTI DEFRANCA, ANNA RENATA LEMOS DE LIMA.REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A ADV: LEIDSON F TORRES MATOS,HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: In-time-se audiencia designada para o dia 29 dejulho de 2008 as 15: 00 horas



00155 Processo: 2002007747076-9-INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCO EDIVAN LEITE ADV:ANGELINA LOPES DE ALMEIDA PAIVA. REU:BANCO BAN AMRO REAL S/A ADV: NAYARACRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA,WERNA KARENINA MARQUES DE SOUSA.Despacho: Intime-se audiencia designada parao dia 29 de julho de 2008 as 14: 10 horas.

00156 Processo: 2002007747357-3-DECLARATORIAAUTOR: CARLOS AUGUSTO MAMEDE CHI-ANCA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FI-LHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.REU: ACOM COMUNICACOES S/A ADV:LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho:Intime-se audiencia designada para o dia 15de julho de 2008 as 14: 30 horas

00157 Processo: 2002007748641-9-DECLARATORIAAUTOR: FAZENDA SANTA THEREZINHALTDA ADV: BRUNO LUCENA DE ANDRADEGOMES, MANOEL MARLENO BARROS FI-LHO, JANAINA DE ALMEIDA LYRA DIAS. REU:TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: LEIDSON F TORRES MATOS, JUANEDUARDO JARRY VIVEROS, HERMANO GA-DELHA DE SA. REU: CONSULTORIA EM TE-LECOMUNICACOES LTDA ADV: FLAVIO CE-SAR SANTIAGO CHAVES. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 22 de julhode 2008 as 15: 30 horas.intimar para paga-mento das diligencias

00158 Processo: 2002007748973-6-SUSTACAO DEPROTESTO AUTOR: DISTRIBUIDORA DEELETRONICOS PARAIBANA LTDA ADV: AU-GUSTO QUIDUTE, RODRIGO FERRAZ QUI-DUTE. REU: SOLUCOES SISTEMAS DE SE-GURANCA LTDA ADV: FRANCISCO ITALONUNES ALVES FARIAS. REU: BANCO DOBRASIL S/A ADV: MARCOS LEITE RAMALHOJUNIOR, ADELMAR AZEVEDO REGIS. Des-pacho: Intime-se audiencia designada para odia 08 de julho de 2008 as 15: 00 horas.intimarcom urgencia para efetuar o pagamento dapostagem

00159 Processo: 2002007753041-4-ACIDENTE DETRABALHO AUTOR: ANA PATRICIA DOSSANTOSLIMA ADV: IVANA MAGNA NOBRE-GA DE MORAIS, ANDRE LUIZ CAVALCANTICABRAL, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRIS-PIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se audi-encia designada para o dia 03 de junho de2008 as 14: 00 horas

00160 Processo: 2002007753365-7-ORDINARIA AU-TOR: FRANCINALDO LIMA DE AQUINO ADV:GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: CIABRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FI-LHO. Despacho: Intime-se audiencia prelimi-nar designada para o dia 01 de julho de 2008as 16: 00horas

00161 Processo: 2002007759414-7-INDENIZACAOAUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORESPUBLICOS EM SAUDE DO ESTADO DA PADV: AGAMENON VIERA DA SILVA, MARILEI-DE MOREIRA ALVES DA CUNHA. REPRE-SENTANTE LEGAL: WANDA CELI CAVAL-CANTI ADV: AGAMENON VIERA DA SILVA.REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A ADV: LEIDSON F TORRES MATOS.Despacho: Intime-se audiencia designada parao dia 22 de julho de 2008 as 14: 30 horas.intimarpara efetuar o pagamento das diligencias

00162 Processo: 2002007767899-9-INDENIZACAOAUTOR: ELIDA LORENA DE SOUSA GUIMA-RAES MEDEIROS ADV: RICARDO AGRA VI-LLARIM. REU: LUPPA LABORATORIOS UNI-DOS DE PATOLOGIA ADV: WAGNER S BRI-TO, ANTONIO MODESTO SOUA NETO. Des-pacho: Intime-se audiencia designada para odia 22 de julho de 2008 as 14: 10 horas.intimarpara pagamento das diligencias

00163 Processo: 2002007769917-7-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDESADV: WILSON FURTADO ROBERTO, MAX FSAEGER GALVAO FILHO. AUTOR: FABIANASIMOES MEDA GUEDES ADV: WILSON FUR-TADO ROBERTO, MAX F SAEGER GALVAOFILHO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV:BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RAFAELAMORIM SARUBBI. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 22 de julho de2008 as 15: 00 horas

00164 Processo: 2002007777817-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EWERTON VITORINO DASILVA ADV: ROBSON RENATO ALVES DE AL-BUQUERQUE, ANDRE ARAUJO CAVALCAN-TI. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ADespacho: Intime-se audiencia de concilia-cao para 29 de julho de 2008 as 16: 00 horas.

00165 Processo: 2002007782086-4-DECLARACAONULIDADE AUTOR: LINDALVA MARIA DACOSTA ADV: ANDERSON FERREIRA MAR-QUES. REU: MONGERAL SEGUROS E PRE-VIDENCIA ADV: BRUNO DANNEMANN CAM-POS DE ASSIS. Despacho: Intime-se audi-encia designada para o dia 29 de julho de 2008as 14: 30 horas.intimar para pagamento dadiligencia

00166 Processo: 2002007797803-5-INDENIZACAOAUTOR: ELIANETE ALVES DE PAIVA ADV:ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO.REU: VERTICAL ENGENHARIA E INCOR-PORACOES LTDA ADV: JOSE MARIO POR-TO JUNIOR, FRANCISCO LUIZ MACEDOPORTO. Despacho: Intime-se audiencia parao dia 22 de julho de 2008 as 16: 00 horas

00167 Processo: 2002007798305-0-RESCISAO AU-TOR: MARCIO DE OLIVEIRA NOBREGA ADV:PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM.REU: CONSTRUTORA MGM ADV: DANILODE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se audi-

encia designada para o dia 15 de julho de 2008as 16: 00 horas

00168 Processo: 2002008014183-7-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA ADV:DIANA RANGEL PICCOLI. REU: LINDOCLEI-DE SANTIAGO DE LIMA Despacho: Intime-seaudiencia de justificacao previa designada parao dia 15 de julho de 2008 as 14: 10 horas


00169 Processo: 2001999049990-3-EXECUCAO-CVAUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DEEDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BAR-ROS JUNIOR, FABIANA JAPIASSU DINIZ.AUTOR: MARCOS AUGUSTO TRINDADEADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR.REU: MILTON GUEDES DA COSTA NETTOSentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00170 Processo: 2002000012062-2-INDENIZACAOAUTOR: SILMARIA DA SILVA THO ADV: SER-GIO RICARDO ALVES BARBOSA, CAIUSMARCELLUS DE LACERDA. REU: EXTRA-CAO E MINERACAO SAO JOSE LTDA ADV:HERMANO GADELHA DE SA. REU: JOSEANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR ADV: CAR-LOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA, CELSOFERNANDES DA SILVA JUNIOR. Sentenca:Sentenca julgada procedente

00171 Processo: 2002003050387-0-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: DIMEX DISTRIB IMP EEXP DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ADV:BRUNO MAIA BASTOS. REU: ASSOCIACAODOS LOISTAS DO SHOPPING CENTER ADV:SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Senten-ca: Sentenca homologatoria

00172 Processo: 2002004058232-8-DECLARATORIAAUTOR: MARLENE DE LOURDES FIGUEI-REDO RAMOS ADV: FELIPE AUGUSTO FOR-TE D N DEODATO, MARA MEDEIROS RAMA-LHO TRAVASSOS, ANA CAROLINA DE PAIVAGADELHA. AUTOR: KILMA ANDREIA MARIADO NASCIMENTO ADV: FELIPE AUGUSTOFORTE D N DEODATO, CARLA ALBUQUER-QUE BARBOSA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: LUCIANA NOBREGA. Sen-tenca: Sentenca julgada improcedente

00173 Processo: 2002005033462-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: INSTITUTO CULTURALEDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIALADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA,MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO.REU: RICARDO REAL CABRAL Sentenca:Processo extinto Art 267 CPC

00174 Processo: 2002005074692-0-EMBARGOS AU-TOR: MARIA BERNADETE DE BARROS ZAC-CARA ADV: PAULO FERNANDO AIRES DEALBUQUERQUE, ARMANDO ALVES DA SIL-VA. REU: CLAUDIO CAVALCANTI DE ARRU-DA FILHO ADV: BENEDITO JOSE NOBRE-GA VASCONCELOS. Despacho: Vista as par-tes prazo de 05 (cinco) dias.

00175 Processo: 2002006019882-3-ORDINARIA AU-TOR: LOURIVAL IZIDRO MORAIS ADV: RO-BERTO COSTA DE LUNA FREIRE, LAURI-CEA DE ARAUJO PEREIRA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: BRUNO FARIAS.REU: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TE-LECOMUNICACOES Sentenca: Sentenca jul-gada improcedente

00176 Processo: 2002006022236-7-RESCISAO AU-TOR: CARLINDA MARTINS DE LUCENA ADV:JULIA CURVELO PEDROSA, PEDRO ADOL-FO MORENO. AUTOR: MARLENE LUCENAMARTINS ADV: PEDRO ADOLFO MORENO.REU: AEROTUR VIAGENS E TURISMO ADV:ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 17 (dezessete) dejulho, pelas 14: 30 horas.

00177 Processo: 2002007755892-8-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: RUTH CUNHA BARRETOLONDRES ADV: ELIANA CHRISTINA CAL-DAS ALVES. AUTOR: MANOEL SOARES LON-DRES NETO ADV: ELIANA CHRISTINA CAL-DAS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: OR-GANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: ELIANACHRISTINA CALDAS ALVES. REU: MO-TOSHOP VEICULOS E PECAS LTDAREU:ALMIR BARROS FERREIRAREU: TELMACARMEM DE JESUS FERREIRA Sentenca:Sentenca julgada procedente

00178 Processo: 2002008013258-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCOMULTIPLO ADV: IVANILE LOPES JOR-DAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEI-RO. REU: DEVANI GUILHERME DE OLIVEI-RA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00179 Processo: 2002008014446-8-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: LUCIANE BAHIA DA RO-CHA ADV: NAARA DE ARAUJO VIANA, MAR-COS FLAVIO N DE PAIVA, JOAO PAULO SO-ARES NOBREGA. REU: BANCO HSBC ADV:ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI.Despacho: Autos vista a advogada da partere, prazo de 05 (cinco) dias.

00180 Processo: 2002008019752-4-CAUTELAR INOMI-NADA AUTOR: JOAO CARLOS DUARTE DELIMA ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS.REU: PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRI-GUES DE AGUIAR Despacho: Autos vista apromovido sobre a decisao de fls. 23/24.

10A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 043/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00181 Processo: 2001994003722-5-INVENTARIOAUTOR: DJALMA FERREIRA PASSOS ADV:SIMAO RAMALHO DE ANDRADE. REU: SE-VERINO MARIANO DE SOUZAAUTOR: MA-RIA AUGUSTA CAVALCANTE DE SOUZAADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA.

Despacho: Aguarde-se os autos por manifes-tacao/interesse da inventariante por 30 dias.

00182 Processo: 2001995006812-8-EXECUCAO-CVAUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOSBRASILEIROS S/A ADV: ODILON DE LIMAFERNANDES, EVANDRO JOSE BARBOSA,ODILON DE LIMA FERNANDES FILHO. REU:JOAO BOSCO FREITAS CHAVES Despacho:Pedido deferido de substabelecimento e vistados autos.

00183 Processo: 2001996008284-6-EXECUCAO-CV AUTOR: VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A ADV: SUELY DE FATIMALEMOS DA ROCHA. REU: FRANCISCO DEASSIS AZEVEDO DOS SANTOS ADV: ALDAMARIA DE BRITO MARINHO. Despacho:Processo extinto.

00184 Processo: 2001997000658-7-EXECUCAO-CVAUTOR: SACCARO MOVEIS LTDA ADV: MAR-COS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, MAG-NALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. REU:WILLMA NOGUEIRA QUARESMA ADV: IA-RAMY GOMES TEOTONIO, MARLI PEREIRATOME DE ARRUDA. Sentenca: Processo ex-tinto. sem resolucao do merito.

00185 Processo: 2001997003770-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: SUDAMERIS ARRENDA-MENTO MERCANTIL S/A ADV: ADRIANA KA-TRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAG-NOLIA FERREIRA DINIZ. REU: JOSE TAR-CISIO FERNANDES FREIRE ADV: LUCIA-NO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIR.Sentenca: Acordo homologado

00186 Processo: 2001999046417-0-INVENT/ARROLA-MENTOS AUTOR: MARIA DO CARMO DEPAIVA ONOFRE ADV: ADALBERTO MARQUESDE ALMEIDA LIMA. REU: MARIA DE PAIVAONOFRE Sentenca: Partilha homologada

00187 Processo: 2002000105209-7-EMBARGOS AU-TOR: INCA ENGENHARIA LTDA ADV: ANTO-NIO FERNANDO CALDAS ESPINOLA. REU:MARIA DO CARMO GUEDES ROCHA ADV:JOSE ALVES CARDOSO, DJANIO ANTONIOOLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-se a au-tora para informar o CPF da executada, paraprocedimento perante o BACEN.

00188 Processo: 2002000106202-1-EXECUCAO-CV AU-TOR: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIA-RIOS FEDERAIS ADV: ANA DOLORES LUCE-NA SUASSUNA FERREIR, MARCIA MARIA FER-NANDES, ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA.REU: RONALDO DE ARAUJO Despacho: Inti-me-se a parte autora sobre a informacao contidade f. 276, no prazo de dez dias.

00189 Processo: 2002001125094-7-INDENIZACAOAUTOR: LUIZ TAVARES DE MELO ADV: VAL-TER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DEOLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DESOUSA. REU: TARCISIO DANTAS DA NO-BREGA ADV: ILKA MARQUES DA SILVA.Despacho: Aguarde-se os autos por interesseda parte autora por 30 dias.

00190 Processo: 2002002010685-8-EXECUCAO-CVAUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DAPARAIBA S/A ADV: JOSE DE SOUZA CAM-POS. REU: FRANCISCO JOSE DE FIGUEI-REDO Sentenca: Processo extinto. se reso-lucao do merito.

00191 Processo: 2002004031604-0-CANCELAMEN-TO PROTEST AUTOR: MARLINDO POMBOPEREIRA BARROS ADV: LUCRECIA FOR-MIGA BANDEIRA. REU: IMPERIO FACTO-RING SOCIEDADE F MERCAN ADV: ITALOCHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho:Intime-se o exequente para que informe onumero do seu CPF eis que o registradonapeticao de inicial consta como invalido peran-te o sistema BACEM.

00192 Processo: 2002004043218-5-DECLARATORIAAUTOR: MARIA LUIZA FERREIRA DOS SAN-TOS ADV: FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEI-RA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente

00193 Processo: 2002005002054-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: O TAMBORIM DE OUROLTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES.REPRESENTANTE LEGAL: JOSE PACELLEBRINGEL ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES.Sentenca: Processo extinto.

00194 Processo: 2002005003842-7-ORDINARIA AU-TOR: ODICELIA PEREIRA PINTO E SILVAADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. REU: TE-LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CE-SAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julga-do parcialmente procedente

00195 Processo: 2002005017308-3-EXIBICAO DOCU-MENTOS AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTASADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MAR-TINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU:BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SDE ALBUQUERQUE, GREGORIA BENARIOLINS E SILVA. Sentenca: Processo extinto.

00196 Processo: 2002005032897-6-INVENTARIOAUTOR: SIDNEY CIRILO DE CARVALHOADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. REU:GEORGIA VIANA GUERREIRO Sentenca:Pedido julgado procedente de adjudicacao

00197 Processo: 2002006040309-0-EXECUCAO-CV AUTOR: HITACHI AR CONDICIONA-DO DO BRASIL LTDA ADV: DURVALINORENE RAMOS, CARLOS EDUARDO MEN-DES ALBUQUERQUE, MARILIA FERREI-RA SILVA VELOZO. REU: FARMACIA JOAOCANCIO LTDA Despacho: Intime-se a exe-quente para promover citacao da executa-da atraves da via editalicia, para pagamen-to do debito, no prazo de 3 dias, contadosde sua citacao, sob pena de penhora (art.652, parag. 1, do CPC.

00198 Processo: 2002006047529-6-ARROLAMENTODE BENS AUTOR: CLOVIS DOS SANTOSLIMA NETO ADV: PAULO GUEDES PEREI-RA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDESDUARTE, FRANCISCO DAS CHAGAS BATIS-TA LEITE. REU: ROBERTO ADAMASTOR LIMASentenca: Partilha homologada

00199 Processo: 2002007017246-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSVALDO RODRIGUES DEATAIDE ADV: CARLOS FREDERICO NOBRE-GA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DEATAIDE JR. REU: GLOBAL VILAGE TELECOMSentenca: Pedido julgado procedente

00200 Processo: 2002007017393-1-RESCISAO AU-TOR: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIAMILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MAR-CIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU:TNL PCS S/A OI CELULAR ADV: LEIDSON FTORRES MATOS, HERMANO GADELHA DESA. Despacho: Intime-se as partes, atravesde seus advogados, para que informem sepretendem produzir provas em instrucao, es-pecificando-as e justificando a sua necessi-dade, no prazo de dez dias.

00201 Processo: 2002007028749-1-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: ANGELA ELIZABETH LAPACOELHO ADV: LUIZ DE GONZAGA GUIMA-RAES CORREIA, RAFAEL RODRIGUES CO-ELHO. REU: LUPERCIO ROMIO FILHO Des-pacho: Julgo procedente a presente demanda

00202 Processo: 2002007735553-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRA-SIL S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEI-RA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.REU: WALTER CARLOS LIMA DA CRUZDespacho: Deferida a conversao da busca eapreensao em deposito

00203 Processo: 2002007747222-9-INVENTARIOAUTOR: BERNADETTE DE LOURDES CA-VALCANTI DE ARAUJO ADV: TATYANE GUI-MARAES OLIVEIRA. REU: ELAINE PINTOCAVALCANTI Despacho: Intime-se o inven-tariante para opor sua assinatura nas primei-ras declaracoes de f. 24.

00204 Processo: 2002007749025-4-NULIDADE AU-TOR: PROMAC VEICULOS MAQUINAS EACESSORIOS S/A ADV: LARA FERNANDESC ROCHA. REU: FRANCISCO JOSE JUNI-OR Despacho: Pedido deferido de vista dosautos nos termos do artigo 40, CPC.

00205 Processo: 2002007779394-7-INDENIZACAOAUTOR: CATIA CRISTINA MENDONCA DEABREU ADV: JOSE GALDINO DE SOUZAFILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal. 10 dias.

00206 Processo: 2002008001502-3-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PON-TES, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.REU: RAIMUNDO BENEDITO RODRIUGESFONTENELES Despacho: Deferida a conver-sao da busca e apreensao em deposito

00207 Processo: 2002008009059-6-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: HSBC AUTO FINANCE/LSGADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: ALUI-ZIO PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre os termos dacertidao de f. 36.


00208 Processo: 2002002357238-7-DECLARATORIAAUTOR: CARLOS GONZAGA AMORIM ADV:JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Despa-cho: Intime-se para requerer o que entenderde direito, no prazo de cinco dias.

00209 Processo: 2002002372065-5-EXECUC. QUAN-TIA CERTA AUTOR: CIA USINA SAO JOAOS/A ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADEDA SILVEIRA, ALINE CINTIA SOUTO SOA-RES. REU: CENTRAL FRIOS ADV: LUIZARTUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA, NEI-LIENE NEVES O.DE LIMA PINTO. Despa-cho: Intime-se o(s) advogado(s) das partespara se manifestarem sobre a reavaliacaodosbens, em 05(cinco) dias.

00210 Processo: 2002002381064-7-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMEN-TO MERCANTIL S/A ADV: EVANDRO NUNESDE SOUZA. Despacho: Intime-se para semanifestar sobre a certidao de fls. 161v.

00211 Processo: 2002002393377-9-DEPOSITO AU-TOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ROBER-TO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho:Intime-se para providenciar o pagamento dasdiligencias necessarias ao cumprimento dodespacho de fls. 88.

00212 Processo: 2002002394852-0-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: LU-CIANA COSTA ARTEIRO. REU: MARIA JOSEDE SOUZA VASCONCELOS ADV: KARINAPALOVA VILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VI-LLAR MAIA. Sentenca: Processo extinto Art267 CPC Condeno o autor que desistiu aopagamento das custas, despesas processu-ais e honorarios advocaticios, na forma doparagrafo 3, do art.20, do CPC.

00213 Processo: 2002002396063-2-EXECUCAO-CVAUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDESADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SIL-VA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-se para o deferimento do petitorio de fls.94.

00214 Processo: 2002003001860-6-DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMROREAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNAFREIRE. Despacho: Intime-se para se ma-nifestar acerca do oficio de fls. 80, no prazode dez dias.


00215 Processo: 2002003007506-9-ORDINARIA AU-TOR: MARIA JOSE DE SOUSA VASCONCE-LOS ADV: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA,KARINA PALOVA VILLAR MAIA. Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo dedez dias, requerer o que entender de direito.

00216 Processo: 2002003015564-8-DEPOSITO AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Des-pacho: Intime-se para se manifestar sobre acertidao de fls. 101v.

00217 Processo: 2002003031318-9-DECLARATORIAAUTOR: JURANDYR CARNEIRO DE MES-QUITA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GAL-VAO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANI-EL ARRUDA DE FARIAS, VICTOR FIGUEIRE-DO GONDIM. Despacho: Intime-se de quefoi suscitado conflito de competencia, objeti-vando o retorno dos autos a 15a. Vara Civel.

00218 Processo: 2002003038335-6-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: LU-CIANA COSTA ARTEIRO, MARCIO STEVE DELIMA. Despacho: Intime-se de que foi defe-rido parcialmente o pedido de fls. 195, deter-minando a expedicao de oficio a Delegacia daReceita Federal para ser, exclusivamente, serinformado o endereco do promovido.

00219 Processo: 2002003047763-8-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: CREDIPEP COOPERATIVA DEECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SER-VIDO ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOSSILVA, GERALDO DE MARGELA MADRUGA.REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/AADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLE-DO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRADINIZ. Despacho: Intime-se a parte autorapara se pronunciar acerca dos documentosjuntados asfls. 104/128. Intime-se, tambem,a parte promovida para, providenciaro paga-mento da sucumbencia. Prazo para ambos:05 (cinco) dias.

00220 Processo: 2002004001461-1-EXECUCAO-CVAUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDAADV: BERTONIO FITOSA SA SILVA. Despa-cho: Intime-se a parte autora para receberem cartorio o oficio enderecado a central deguias, para os fins requeridos na peticao defls. 65. O oficio seecontra anexado a contra-capa dos autos.

00221 Processo: 2002004016449-9-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: GILBERTO ALVES PEKALAADV: FERNANDO ANTONIO FIGUEIREDOPORTO, SIMONE MENDES DE MELO, CATA-RINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. Des-pacho: Apelacao recebida em ambos efeitosvista ao apelado para contra razoes

00222 Processo: 2002004022657-9-DEPOSITO AU-TOR: B. D. S. ADV: IVANILE LOPES JOR-DAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEI-RO. Despacho: Intime-se do deferimento dopedido de fls. 64, suspendendo o feito ate oretorno da precatoria.

00223 Processo: 2002004023237-9-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: LYDUINA MARIA BATISTAPEREIRA TORRES ADV: AMAURI DE LIMACOSTA, FRANCISCA FRANCINETE DE ALE-XANDRIA. Despacho: Intime-se para apre-sentar, no prazo de cinco dias, planilha comeventual saldoremanescente a ser cobrado,considerando o alvara ja expedido e entregue.

00224 Processo: 2002004041342-5-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSE MODESTO FONSECADE SOUZA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FON-SECA SOBRINHO, MARCOS AURELIO RODRI-GUES MONTENEGRO. AUTOR: BRUNO EM-MANUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA ADV: FABI-ANO BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para ofere-cer contra-razoes, no prazo legal.

00225 Processo: 2002004041493-6-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: ALINE DE SA MENEZESADV: EDGLEY DE BRITO BASTOS, PERI-VALDO ROCHA LOPES. Despacho: Apela-cao recebida em ambos efeitos vista ao ape-lado para contra razoes

00226 Processo: 2002004057637-9-ORDINARIA REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELEDE CARVALHO TROCCOLI, CAIO CESARVIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se pararequerer o que entender de direito, no prazo decinco dias.

00227 Processo: 2002004058930-7-ORDINARIA REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELEDE CARVALHO TROCCOLI, CAIO CESARVIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se pararequerer o que entender de direito, no prazo d/cinco dias. Apos, nao havendo manifestacao,os autos serao arquivados.

00228 Processo: 2002004064568-7-INDENIZACAOAUTOR: ALISSON BORGES DE FREITASADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNI-OR, ARABELA DE CASSIA SILVA. AUTOR:EVELINE BORGES DE FREITAS ADV: OS-MAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, ARA-BELA DE CASSIA SILVA. REU: SAELPA SO-CIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DAPARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE DN DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE,ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES.Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos

00229 Processo: 2002005001984-9-INDENIZACAOAUTOR: CARLOS ALEXANDRE ALCANTARAMALTEZE ADV: FABRICIO MONTENEGRO DEMORAES, WILSON FURTADO ROBERTO,FERNANDO MADRUGA FILHO. Despacho:Apelacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoes

00230 Processo: 2002005003856-7-ORDINARIA REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-

se para requerer o que entender de direito, noprazo de cinco dias.

00231 Processo: 2002005017213-5-DEPOSITO AUTOR:BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBER-TO COSTA DE LUNA FREIRE, LAURICEA DEARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se o(s)advogado(s) da parte autora para se manifes-tar, no prazo de 05(cinco) dias, a respeito docomprovante de deposito de fls. 101.

00232 Processo: 2002005019329-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DOBRASIL S/A ADV: FRANCISCA MAGNOLIAFERREIRA DINIZ, ADRIANA KATRIM DE SOU-ZA TOLEDO. Despacho: Intime-se para assi-nar a peticao inicial, sob pena de serem consi-derados nulostodos os atos ja praticados.

00233 Processo: 2002005043000-4-CAUTELAR INO-MINADA REU: BSE S/A CLARO ADV: EDUAR-DO FRAGOSO DOS SANTOS, LUCIANA PE-DROSA NEVES CIRNE, URBANO VITALINODEMELO NETO. Despacho: Intime-se o(s)advogado(s) da parte autora para oferecercontra-razoes, no prazo legal.

00234 Processo: 2002005051438-5-INDENIZACAOREU: BSE S/A CLARO ADV: EDUARDO FRA-GOSO DOS SANTOS, LUCIANA PEDROSANEVES CIRNE. Despacho: Intime-se o(s)advogado(s) da parte autora para oferecercontra-razoes, no prazo legal.

00235 Processo: 2002006027682-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANOS/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DESOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DALUZ, TERTULIANO AVELLAR. Despacho:Intime-se para requerer o que entender dedireito, em dez dias.

00236 Processo: 2002006029427-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE,MANOEL JUSTINO DA CPSTA, VANIA DESOUZA PEREIRA. Despacho: Intime-se o(s)advogado(s) da parte autora para se manifes-tar sobre a certidaode fls 59v.

00237 Processo: 2002006030500-6-RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: M. R. V. F. ADV: LI-VANIA MARIA DA SILVA, SERGIO RCIARDOSALES DE OLIVEIRA, JOSE NETO BARRE-TOJUNIOR. REU: G. A. S. C. ADV: CAIUSMARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRADE LACERDA, OVIDIO LOPES DE MENDON-CA. REU: J. A. C. ADV: TALITA CUMI DESOUZA ALBUQUERQUE. REU: R. A. C. ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JOAO PE-REIRA DE LACERDA, OVIDIO LOPES DEMENDONCA. Despacho: Intime-se de quefoi suscitado o conflito de competencia, de-terminando a remessa dos autos a uma dasVaras de Familia.

00238 Processo: 2002006042728-9-MONITORIA AU-TOR: SINDIPETRO/PB SINDICATO DO COMVAREJISTA DE DERIVADOS DE PET ADV:DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS.Despacho: Intime-se do indeferimento dopedido de citacao por edital e para diligenciar,no sentido de localizar o atual endereco dopromovido, no prazo de dez dias.

00239 Processo: 2002006052674-2-MONITORIA REU:NOVA DISTRIBUIDORA E COM DE PRODU-TOSALIMENTICIOS DO NORDEST ADV:HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVAL-CANTI, MARIA GLAUCE CARVALHO DO NGAUDENCI. Despacho: Intime-se para re-ceber a peticao de excecao de incompetenciadesentranhada pordeterminacao do Juiz, pro-videnciando sua distribuicao por dependencia,nos termos da lei.

00240 Processo: 2002006059117-5-DECLARATORIAAUTOR: MARIA DAS NEVES NUNES ADV:BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: TE-LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CE-SAR VIEIRA ROCHA, REGINALDO MARCIOALECRIM MOTINHO, ELZA FILGUEIRAS SCAMPOS CANTALICE. Sentenca: Pedido jul-gado procedente para declarar a ilegalidade dacobranca realizada pela re, determinando quese abstenha de efetua-la, sob pena de multa,bem como condena-la a devolver aos autorestodos os valores efetivamente pagos no (...)

00241 Processo: 2002006059117-5-DECLARATORIAAUTOR: MARIA DAS NEVES NUNES ADV:BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: TE-LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CE-SAR VIEIRA ROCHA, REGINALDO MARCIOALECRIM MOTINHO, ELZA FILGUEIRAS SCAMPOS CANTALICE. Sentenca: Pedido jul-gado procedente periodo compreendido nosultimos cinco anos. Condeno ainda a re aopagamento das custas e honorarios advocati-cios na base de dez por centosobre o valordevido, nos termos do art.20, 3, do CPC.

00242 Processo: 2002007004317-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCOMULTIPLO ADV: IVANILE LOPESJORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGELMONTEIRO. Sentenca: Pedido julgado proce-dente declarando rescindido o contrato econsolidando ao promovente o dominio e aposse do bem Condeno o promovido ao paga-mento de custas e honorarios de advogadoem dez por cento do valor atualizado da cau-sa.

00243 Processo: 2002007010997-6-ORDINARIA CO-BRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:URBANO VITALINO DE MELO NETO, IZAIASBEZERRA DO NASCIMENTO NETO. Despa-cho: Intime-se d/que foram rejeitadas aspreliminares suscitadas p/reu, bem comoparaque este exiba, no prazo d/dez dias, os extra-tos da conta d/poupanca indicada na inicial(junho e julho/1987 e janeiro e fevereiro/1989).

00244 Processo: 2002007012265-6-INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: REGILEIDE DE LUCE-NA FERNANDES ADV: LEILAH STEFANISFARIAS LINS, RICARDO GUEDES MEDEI-ROS, ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO.Despacho: Intime-se para juntar aos autoscomprovante de quitacao do imposto de trans-missao causa-mortis.

00245 Processo: 2002007015895-7-MONITORIA REU:ALFA VEICULOS LTDA ADV: DJALMA MEN-DES DE SOUSA. REU: SAULO GARRIDOTEIXEIRA WANDERLEY ADV: DJALMA MEN-DES DE SOUSA. REU: JANAINA GUEDESFERREIRA WANDERLEY ADV: DJALMAMENDES DE SOUSA. Despacho: Intime-separa pagar as diligencias necessarias a inti-macao do perito, no prazo de cinco dias, sobpena de o processo seguir sem a producao daprovapericial.

00246 Processo: 2002007017387-3-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JA-NAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPESJORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-sea parte autora, para, no prazo de dez dias,requerer o que entender de direito.

00247 Processo: 2002007735008-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LEDA MARIA MARQUESDE ANDRADE ADV: ANA CRISTINA DE OLI-VEIRA, MANOEL JERONIMO DE MELO NETO.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FABIANOMENDES LYRA. Sentenca: Pedido julgado pro-cedente para condenar a re ao pagamento aautora ao pagamento da diferenca entre o quefoi creditado e o que deveria ter sido pagoreferentes a junho de 1987 e janeiro de 1989sobre o saldo existente na poupanca (...)

00248 Processo: 2002007735008-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LEDA MARIA MARQUESDE ANDRADE ADV: ANA CRISTINA DE OLI-VEIRA, MANOEL JERONIMO DE MELO NETO.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FABIA-NO MENDES LYRA. Sentenca: Pedido julga-do procedente e condeno ao pagamento dasdespesas processuais e honorarios advocati-cios, os quais fixo em dez por cento sobre ovalor do debito.

00249 Processo: 2002007736046-5-ACAO DE CO-BRANCA REU: UNIBANCO S/A ADV: NAYA-RA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBRE-GA, GUSTAVO FLORO AVELLAR DINIZ. Des-pacho: Intime-se o(s) advogado(s) da partere de que foi concedido o prazo de 10(dez)dias,para sanar a irregularidade citada no despachode fls. 112.

00250 Processo: 2002007746467-1-DECLARATORIAREU: JOSELI VEICULOS ADV: RODOLFODANTAS ROCHA XAVIER. Despacho: Intime-se para receber a contestacao oferecida forado prazo legal e desentranhada por determina-cao do Juiz.

00251 Processo: 2002007746467-1-DECLARATORIAAUTOR: VALMIR LIMEIRA DE SOUZA ADV:ORNILO JOAQUIM PESSOA. AUTOR: VAL-DIMIRO LIMEIRA DE SOUSA ADV: ORNILOJOAQUIM PESSOA. REU: JOSELI VEICULOSADV: RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER.REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: NILZA CA-ROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. LITIS-CONSORTE: LIBERTY PAULISTA DE SEGU-ROS S/A ADV: MANUELA MOTTA MOURA,EDUARDO DE FARIAS LOYD. LITISCONSOR-TE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: RO-BERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ANA PA-TRICIA RAMALHO, EVANIZIO ROQUE DEARRUDA NETO. Despacho: Intime-se paradizer se pretende produzir provas em instru-cao, especificando-ase justificando sua ne-cessidade, no prazo de dez dias.

00252 Processo: 2002007748543-7-USUCAPIAOAUTOR: ALEXANDRE HENRIQUE PIRESMEIRA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO,VERA LUCIA FERREIRA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre as certidoes defls. 27v e 51v, bem como manifestar interes-se no feito, sob pena de extincao, no prazo dedez dias

00253 Processo: 2002007752654-5-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOAO BARBOSA DE LUCE-NA FILHO ADV: RYVEKA CAMPOS MARTINS,SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho:Intime-se o(s) advogado(s) da parte autorapara oferecer contra-razoes, no prazo legal.

00254 Processo: 2002007755653-4-ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: JOSE ANAILTON DA SIL-VA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA.Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) daparte autora para se manifestar sobre a certi-daode fls 47v.

00255 Processo: 2002007755996-7-ORDINARIA AU-TOR: ROBERTO LUCENA RAMALHO BRU-NET ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA.REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/AADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEI-RO, ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho:Intime-se para dizer se pretende produzir pro-vas em instrucao, especificando-as e justifi-cando sua necessidade, no prazo de dez dias.

00256 Processo: 2002007763789-6-MONITORIA AU-TOR: JL CONFECCOES LTDA ADV: EMMA-NUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO.AUTOR: LUCIANA AZEVEDO BATISTA DEMEDEIROS CARVALHO ADV: EMMANUELAZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despa-cho: Intime-se para requerer o que entenderde direito, inclusive providenciando asdiligen-cias necessarias ao cumprimento das deter-minacoes judiciais.

00257 Processo: 2002007767862-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BA-NESPA S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAOSEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO.

Despacho: Intime-se para providenciar opagamento das diligencias necessarias aocumprimento do despacho de fls. 47.

00258 Processo: 2002007767862-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BA-NESPA S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAOSEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO.Despacho: Intime-se do indeferimento dopedido de fixacao de honorarios advocaticios,considerando a execucao esta ocorrendo den-tro da mesma relacao processual

00259 Processo: 2002007778812-9-DECLARATORIAAUTOR: MARGARIDA ANGELICA DA SILVAVASCONCELOS ADV: VALTER DE MELO.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se para dizer se pretende produzir provas eminstrucao, no prazo de dezdias, especificando-as e justificando sua necessidade.

00260 Processo: 2002007792588-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAODE BARROS ADV: SERGIO JOSE SANTOSFALCAO, DEOCLECIO BARBOSA. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00261 Processo: 2002007798429-8-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: MARIA EDILEUZA DE OLIVEIRAADV: ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. REU:CNF CONSORCIO NACIONAL FORD ADV:FABIO HENRIQUE CAETANO. Despacho: Inti-me-se para dizer se pretende produzir provasem instrucao, especificando-as e justificandosua necessidade em 10 dez dias.

00262 Processo: 2002008004654-9-INDENIZACAOAUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA ADV: DEOR-GE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUS-TINO XAVIER JUNIOR. REPRESENTANTELEGAL: ANGELA MARIA SILVA ARAGAO DEALMEIDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEI-DA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MA-RIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho:Intime-se para dizer se pretende produzir pro-vas em instrucao, especificando-as e justifi-cando sua necessidade, no prazo de dez dias.

00263 Processo: 2002008009243-6-EXECUCAO-CVAUTOR: PE IMPLANTES COM DE IMPLANTESORTOPEDICOS LTDA ADV: ALICIA BIANCHI-NI BORDUQUE. Despacho: Intime-se parase manifestar acerca da certidao de fls. 24v.

00264 Processo: 2002008009442-4-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: AGOSTINHO MANOEL DASILVA E CIA LTDA ADV: ISMAEL MACHADO DASILVA, JAIRO SILVEIRA, OTONIEL MACHADODA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: AGOSTI-NHO MANOEL DA SILVA ADV: ISMAEL MA-CHADO DA SILVA, OTONIEL MACHADO DASILVA, JAIRO SILVEIRA. Despacho: Intime-seo(s) advogado(s) da parte autora para se mani-festar sobre os documentos de fls. 35/37.

00265 Processo: 2002008011208-5-INDENIZACAOAUTOR: GIVANILDO DA SILVA ALVES ADV:JOELMA FIGUEIREDO, WELLYNGTON JOSECAVALCANTI DE LIMA, TATIANA ROMANIUCBATISTA. REU: EMPRESA UNIDAS TRANS-PORTE E TURISMO LTDA ADV: HUMBERTOMALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-seo(s) advogado(s) das partes para dizerem sepretendem produzir provas em instrucao, noprazo de 10(dez) dias, especificando-as e jus-tificando sua necessidade.

00266 Processo: 2002008011344-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: TRANSLUZ TRANSPOR-TADORA LUZLTDA ADV: INALDO DE SOUZAMORAIS FILHO, KALLYNA CLEA B DO NAS-CIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: LUZE-MAR LOPES DE SOUZA ADV: INALDO DESOUZA MORAIS FILHO, KALLYNA CLEA BDO NASCIMENTO. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00267 Processo: 2002008011372-9-EXECUC .QUAN-TIA CERTA AUTOR: ENSINE ESCOLAS SU-PERIORES INTEGRADAS DO NORDESTELTDA ADV: GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROSLINS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se parase manifestar sobre a certidao de fls. 30v.

00268 Processo: 2002008011483-4-ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: MARIA MADALENA DE FREI-TASCHRISPIM ADV: YURI PORFIRIO CAS-TRO ALBQUERQUE. Sentenca: Pedido jul-gado procedente Com o transito em julgado,expeca-se o competente alvara.

00269 Processo: 2002008013306-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREAFIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Inti-me-se o(s) advogado(s) da parte autora deque foi deferido o pedido de fls. 23, conceden-do o prazo de 30(trinta) dias para o cumpri-mento do despacho de fls. 20.

00270 Processo: 2002008013377-6-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RAN-GEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se parase manifestar acerca da certidao de fls. 23v.

00271 Processo: 2002008013485-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, DA-NILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Des-pacho: Intime-se para juntar copias autenti-cadas dos documentos de fls. 07/13, 14/17,sob pena de indeferimento da inicial, no prazode dez dias.

00272 Processo: 2002008013599-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAI-NA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para, noprazo de 10(dez), juntar aos autos copias au-tenticadas dos documentos de fls. 16/19, sobpena deindeferimento da inicial.



00273 Processo: 2002008013809-8-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAUADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:Intime-se para, no prazo de dez dias, juntaraos autos os originais e ou copias autentica-das dos documentos acostados as fls. 10/17.

00274 Processo: 2002008015168-7-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: AECIO LEAL FREIRE ADV:MARIA STELA MONTENEGRO DE MORAIS.Despacho: Intime-se para se manifestar acer-ca da certidao de fls. 13v.

00275 Processo: 2002008018262-5-INVENTARIOAUTOR: MARIA DAS NEVES SIMPLICIO DASILVA ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FER-REIRA CAJU. Despacho: Intime-se o(s)advogado(s) da parte autora de que a mesmafoi nomeada inventariante, e para que em05(cinco) dias, preste compromisso e nos20(vinte) dias subsequentes, apresente as pri-meiras declaracoes.

00276 Processo: 2002008018520-6-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA EDIVANIA DA SIL-VA MAGALHAES ADV: GERALDO FREIRESANTANA. Despacho: Intime-se para juntardeclaracao de pobreza, no prazo de dez dias,sob pena deindeferimento ao pedido da assis-tencia judiciaria.

00277 Processo: 2002008019537-9-CANCELAMEN-TO PROTEST AUTOR: HELENA MARIA DASILVA ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSANETO. Despacho: Intime-se do indeferimen-to do pedido de antecipacao da tutela, bemcomo para juntar declaracao de pobreza, fir-mada de proprio punho, sob as penas dalei.


00278 Processo: 2002004021772-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CERAMICA ATLAS LTDAADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA, IVANALUDMILLA VILLAR MAIA. AUTOR: JOSE ACA-CIO RISSARDI ADV: KARINA PALOVA VILLARMAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. Des-pacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 192.

00279 Processo: 2002004022217-2-EXECUCAO-CV AU-TOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DASILVA, DANILO DUARTE QUEIROZ, TAMARA F.DE HOLANDACAVALCANTI. Despacho: Intime-se Manifeste-se o banco em 10 dias.

00280 Processo: 2002004045053-4-EXECUCAO-CVAUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DEEDUCACAO ADV: MANUEL BATISTA DE ME-DEIROS, EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DEMEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS JU-NIOR. AUTOR: MARCOS AUGUSTO TRIN-DADE ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEIROS,EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEI-RO. Despacho: Intime-se o exequente pararequerer o que entender de direito em dez dias.

00281 Processo: 2002004045305-8-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: UR-BANO VITALINO DE MELO NETO, IZAIASBEZERRA DO NASCIMENTO NETO, DANIELARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se oexequente sobre o termino do prazo em 10 dias.

00282 Processo: 2002004045577-2-DESPEJO AU-TOR: EDUARDO DE FARIA CAMPOS ADV:ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Inti-me-se Defiro o pedido de fls.120.

00283 Processo: 2002004046297-6-ORDINARIA CO-BRANCA REU: AUTO ROOM SERVICE CARLTDA ADV: JOSE ALVES CAMPOS, GEORGEVENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DEGOIS FILHO. REU: LEONARDO DE ABREUGUERRA DOMINONI ADV: JOSE ALVES CAM-POS, GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAOBRITO DE GOIS FILHO. REU: RONALDOSERGIO GUERRA DOMINONI ADV: MARIOFORMIGA MACIEL FILHO, JOAO BRITO DEGOIS FILHO. Despacho: Intime-se manifes-te-se o executado em 10 dias.

00284 Processo: 2002004047229-8-EXECUCAO-CVAUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE QUEI-ROZ NETO ADV: VITAL BORBA A JUNIOR,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.REU: TATIANA PEIXOTO VITALREU: WILBERHOLMES JACOME ADV: JOSE BEZERRA DAS N M PIRES. REU: ANGELINE ARAUJO DEMELO MAIA ADV: JOSE BEZERRA DA S N MPIRES. Sentenca: Acordo homologado cons-tante das fls.126/127, extinguindo o proces-so, com resolucao do merito, nos termos doart.269, III, do CPC.

00285 Processo: 2002004047240-5-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: LUCIA MARIA DE AGUIARFRANCA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR,LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Des-pacho: Intime-se Manifeste-se o exequenteem 10 dias.

00286 Processo: 2002004059415-8-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: SERGIO MARCELINO NO-BREGA DECASTRO ADV: SERGIO MARCE-LINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho:Intime-se o exequente para assinar o auto deadjudicacao em 48 horas.

00287 Processo: 2002005019662-1-EXECUCAO-CVAUTOR: DACONTI DISTRIBUIDORA DE CAR-TOES LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTI-NHO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despa-cho: Intime-se Com relacao ao pedido de fls.50,impossivel liberar o valor bloqueado em favordo exequente.No tocante ao pedido de novobloqueio deve o exequente acostar a planilhade atualizacao do debito, em 10 dias.

00288 Processo: 2002005021472-1-CONSIG EM PA-GAMENTO REU: BRADESCO S/A ADV: ALE-

XANDRE LUIZ MACHADO. Despacho: Inti-me-se Diga o promovido se pretende produziralguma outra prova em 10 dias.

00289 Processo: 2002005065355-5-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: ANA RITA RIBEIRO COUTI-NHO ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO,MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO,FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA.REU: MARIA DO ROSARIO BARROS MAIADO AMARAL ADV: MARIA DO ROSARIO BAR-ROS M DO AMARAL. Despacho: Intime-seas partes para tomarem conhecimento do des-pacho de fls.129, 129v., em 05dias.

00290 Processo: 2002006008628-3-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSAFREITAS. Despacho: Intime-se Manifeste-seo exequente sobre o fim do prazo em 10 dias.

00291 Processo: 2002006015018-8-EXECUCAO-CVAUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECASLTDA ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JU-NIOR, MARIA DO SOCORRO SOARES DESOUSA. Despacho: Intime-se Defiro o pedi-do de fls.39.

00292 Processo: 2002006027897-1-EXECUCAO-CV AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: RI-CARDO RABELO BELEZA, ENRICO MENEZESCOELHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.Despacho: Intime-se o banco para acostar me-moria atualizada de debito, em 10 dias.

00293 Processo: 2002006039797-9-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CON-SORCIOS MAIA LTDA ADV: LUIZ AUGUSTODA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIROCOUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CA-BRAL. Despacho: Intime-se manifeste-se oautor sobre o oficio retro, em 10 dias.

00294 Processo: 2002006040152-4-CONSIG EM PA-GAMENTO REU: CONDOMINIO RESIDEN-CIAL NIEMAYER ADV: EDNA APARECIDAFIDELIS PAULINO, ANTONIO FABIO ROCHAGALDINO. Despacho: Intime-se a executa-da na forma do art.475-J, do CPC.

00295 Processo: 2002006053143-7-DESPEJO REU:DIANA LIMEIRA DE CASTRO ADV: ORNILOJOAQUIM PESSOA, REJANE MARIA MELLODE VASCONCELOS, ELIOMARA CORREIAABRANTES. Despacho: Intime-se a subscri-tora da peticao de fls.79/80, para acostar odevido instrumento procuratorio, em 10 dias.

00296 Processo: 2002006057511-1-EXECUC. QUAN-TIA CERTA AUTOR: MARIA DO SOCORROSILVA ARAUJO ADV: DUINA MOTA DE FI-GUEIREDO PORTO, RICARDO BERILOBEZERRA BORBA, RICARDO FABRICIOBERTO. Despacho: Intime-se a exequentepara se manifestar sobre as certidoes defls.14v, 15v, 16v., em 10 dias.

00297 Processo: 2002007003409-1-EMBARGOS-DE-VEDOR AUTOR: MARIA MARTA DE SOUZAFARIAS ADV: JOSE CARLOS SANTOS. AU-TOR: ZENOBIO FARIAS BRAGA SOBRINHOADV: JOSE CARLOS SANTOS. REU: WALKI-RIA HEYDEN DE LIRA ADV: LILIAN SENACAVALCANTI, SYLVIO DA SILVA TORRES FI-LHO, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREI-TAS. REU: ANNELIESE HEYDEN DE LIRAADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, LILI-AN SENA CAVALCANTI, LILIAN CATIANI COR-REIA DE FREITAS. REU: THIAGO HEYDENCABRAL DE LIRA ADV: LILIAN SENA CAVAL-CANTI, SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS. Sen-tenca: Julgo Procedente os presentes Embar-gos do devedor.Declaro extinta a execucaoem apenso(proc.20020060486145)fulcrado noart.794, I, do CPC.

00298 Processo: 2002007004702-8-MONITORIA AU-TOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUSMARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESARRIBEIRO PORTELA. Despacho: Intime-semanifeste-se o exequente sobre a certidao re-tro, a fim de requerer o que de direito em 10 dias.

00299 Processo: 2002007016011-0-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: MSM EMPREENDIMENTOSLTDA ADV: IANCO CORDEIRO, GERALDOGUERRA DA SILVA FILHO. Despacho: Inti-me-se Indefiro o pedido retro.Intime-se pararequerer o que de direito em 10dias.

00300 Processo: 2002007016015-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVA-NILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINARANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-semanifeste-se o promovente em 10 dias.

00301 Processo: 2002007016639-8-EXECUCAO-CVAUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despa-cho: Intime-se Manifeste-se o exequente so-bre as certidoes de fls.25v e 26v, em 10 dias.

00302 Processo: 2002007016854-3-MONITORIA AU-TOR: MILLENIUM COM DE COMBUSTIVEISLTDA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despa-cho: Intime-se o autor para impugnar os em-bargos no prazo legal.

00303 Processo: 2002007735635-6-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCE-LOS. Despacho: Intime-se o exequente afim de requerer o que de direito em 10 dias.

00304 Processo: 2002007742877-5-DESPEJO REU:FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE ADV: BISMA-RK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Inti-me-se a promovida para se manifestar sobreos documentos acostados no prazode 05 dias.

00305 Processo: 2002007747080-1-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ELIANA DE MELO COSTAADV: CICERO GUEDES RODRIGUES, VERALUCIA SERPA DE MENEZES LINS. REU:BANCO HSBC S/A ADV: FRANCISCO DE

PAULA LEITE SOBRINHO, JOAQUIM FABIOMIELLI CAMARGO. Sentenca: Pedido julgadoprocedente

00306 Processo: 2002007748223-6-DEPOSITO AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREAFIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Inti-me-se manifeste-se o banco sobre a certidaoretro em 10 dias.

00307 Processo: 2002007748609-6-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BA-NESPA S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAOSEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO.Despacho: Intime-se manifeste-se o bancosobre os oficios acostados em 10 dias.

00308 Processo: 2002007748721-9-USUCAPIAOAUTOR: IVONE MARIA DE OLIVEIRA ADV:CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.Despacho: Intime-se manifeste-se o autorem 10 dias.

00309 Processo: 2002007749067-6-DEPOSITO AU-TOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho:Intime-se manifeste-se o banco em 10 dias.

00310 Processo: 2002007755392-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: TERESA CRISTINA BE-ZERRA SALDANHA ADV: JOAO BATISTACOSTA DE ARAUJO, DAMASIO B FRANCANETO, ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAU-JO. Despacho: Intime-se manifeste-se aautora em 10 dias.

00311 Processo: 2002007767809-8-EXECUCAO-CVAUTOR: EXECUT CONSULTORIA E NEGO-CIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIOVIANA DE MEDEIROS FILHO, JOSE GERAL-DO DE V BARACUHY. Despacho: Intime-seManifeste-se o exequente em 10 dias.

00312 Processo: 2002007767996-3-CAUTELAR-CI-VEL REU: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RI-BEIRO. Despacho: Intime-se o banco paraacostar os contratos mencionados na peticaode fls. 106, em 10 dias.

00313 Processo: 2002007778969-7-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: O TAMBORIM DE OURO LTDAADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXAN-DRE GOMES BRONZEADO. AUTOR: JOSEPACELLE BRINGEL ADV: JOSE OLAVO CRODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRON-ZEADO. Despacho: Intime-se Manifeste-seo exequente em 10 dias.

00314 Processo: 2002007782885-9-MONITORIA AU-TOR: GLADSON JOSE TORRES DA LUZMAMEDE ADV: CARLOS HENRIQUE MOU-SINHO CALDAS, JOSE DIAS NETO, CRISTI-ANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. Des-pacho: Intime-se concedo o prazo de 30 dias.

00315 Processo: 2002007791413-9-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho:Intime-se manifeste-se o banco em 10 dias.

00316 Processo: 2002007792578-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA GOMES MARIZADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, VERA LU-CIA SERPA DE MENEZES LINS, CICEROGUEDES RODRIGUES. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00317 Processo: 2002008001336-6-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.Despacho: Intime-se manifeste-se o bancoem dez dias. Decreto a revelia do promovido.

00318 Processo: 2002008008484-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA ARRUDA DA SIL-VA VERAS ADV: VITORIA CABRAL RABAY,MARINA RAMALHO DE ARRUDA MACEDO.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00319 Processo: 2002008009092-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSISMARINHO ADV: VERA LUCIA SERPA DEMENEZES LINS, CICERO GUEDES RODRI-GUES, HEITOR CABRAL DASILVA. Despa-cho: Intime-se indefiro o pedido de tutela an-tecipada pleiteado na exordial. A impugnacao.

00320 Processo: 2002008011635-9-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: JANAINA DELMIRO VI-DAL DENEGREIROS ADV: ORNILO JOA-QUIM PESSOA. AUTOR: JANAINA DELMIROVIDAL DE NEGREIROS ADV: ORNILO JOA-QUIM PESSOA. Despacho: Intime-se Defiroo pedido inserto na inicial, intime-se a autorapara proceder aodeposito da quantia que en-tender ser a devida, no prazo de 05 dias, so-bpena de ficar constituido em mora.

00321 Processo: 2002008013270-3-BUSCA E APREEN-SAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: IVANI-LE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RAN-GEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se da parteautora para que, no prazo de dez dias, traga aosautos certidao de notificacao feita ao devedorpor oficial da rtd desta comarca.

00322 Processo: 2002008013279-4-REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARCEL CONSTRUCO-ES LTDA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRADIAS. REU: BRADESCO BANCO BRASILEI-RO DE DESCONTOS S/A ADV: ALEXANDRELUIZ M. A. MACHADO. Despacho: Intime-seConcedo a Tutela pleiteada, a fim de autorizaro deposito judicial, porparte da autora das par-celas do financiamento, no valor por ela arbi-trado na inicial, a fim de elidir a mora, proibin-do a promovida de adotar q

00323 Processo: 2002008013279-4-REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARCEL CONSTRU-COES LTDA ADV: DJANIO ANTONIO OLI-VEIRA DIAS. REU: BRADESCO BANCO BRA-SILEIRO DE DESCONTOS S/A ADV: ALE-XANDRE LUIZ M. A. MACHADO. Despacho:Intime-se concedo a tutela pleiteada, proi-bindo a promovida de adotar qualquer medi-da, no sentido de tentar apreender o veiculo

ou negativar o nome da empresa, ate o julga-mento final desta acao.Em caso de desobe-diencia, por

00324 Processo: 2002008013279-4-REVISAO DE CON-TRATO AUTOR: MARCEL CONSTRUCOESLTDA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS.REU: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DEDESCONTOS S/A ADV: ALEXANDRE LUIZ M.A. MACHADO. Despacho: Intime-se Concedoa tutela pleiteada.Em caso de desobediencia,por parte do banco, arbitro multa diaria, no valorde R$500, 00 quinhentos reais e assim ofacocom fulcro no art.461, paragrafo 5 do CPC.

00325 Processo: 2002008013279-4-REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARCEL CONSTRUCO-ES LTDA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRADIAS. Despacho: Intime-se a promoventepara providenciar o deposito das parcelas javencidas emcinco dias, obrigando se a conti-nuar consignando as demais parcelas nasda-tas de seus vencimento, sob pena de revoga-cao da tutela.A IMPUGNACAO.

00326 Processo: 2002008013309-9-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREAFIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Inti-me-se manifeste-se o autor em 10 dias.

00327 Processo: 2002008013473-3-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: HSBC AUTO FINANCE/LSGADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Inti-me-se a parte autora para que no prazo de dezdias, traga aos autos certidao de notificacao feitaao devedor por oficial do rtd desta comarca.

00328 Processo: 2002008013484-0-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: CLR COM E REPRESEN-TACOESDO ARTIGO DO VESTUARIO LTDAADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEI-RA. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDOCESAR DA COSTA NASCIMENTO ADV: HE-RATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Des-pacho: Intime-se Defiro o pedido inserto nainicial, determinando a intimacao do autor paraproceder ao deposito da quantia que entenderser a devida, no prazode 05 dias, sob pena deficar constituido em mora.

00329 Processo: 2002008017869-8-IMPUG VALORCAUSA AUTOR: ALEMAO TUR VIAGENS ETURISMO LTDA ADV: MARCOS MAURICIOFERREIRA LACET. Despacho: Intime-se oimpugnante para apresentar declaracao de irdo ano de 2006, bem comoo banlanco patri-monial do ano de 2007 e os tres ultimos balan-cetes contabeis, no prazo de 10 dias.

17A VARA CIVEL NF 078/08 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00330 Processo: 2002004040677-5-INDENIZACAOAUTOR: JOSEILDO DA SILVA ARAUJO ADV:HENRIQUE GADELHA CHAVES, FRANCINEYJOSE LUCENA BEZERRA, OTO DE OLIVEI-RA CAJU. Despacho: Intime-se a parte au-tora para informar sobre sua eventual interdi-cao ou, em caso negativo, para que se mani-feste sobre a incapacidade que lhe foi atribuiem pericia oficial.

00331 Processo: 2002004041808-5-ALVARA AUTO-RIZACAO REU: NADJA MARIA DA ROCHASILVA ADV: FRANCISCO FREIRE DE F FI-LHO. Despacho: Intime-se agaurde-se emcartorio, por 180 dias.

00332 Processo: 2002004045992-3-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CHARLES GOMES PEREI-RA ADV: FRANCISCA SOLANGE GUEDESDA FRANCA. Despacho: Intime-se o autorpara adotar as providencias mencionadas nopar. 3 do art. 475-O, prazo de 10 dias.

00333 Processo: 2002004060926-1-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: JOSEMAR RODRIGUESINOCENCIO ADV: DAVID SARMENTO CAMA-RA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA S FREI-TAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:MERCIA CARLOS DE SOUZA, CARLOS AN-TONIO FARIAS DE SOUZA, ALEXANDRE VI-EIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se aoarquivo, com as cautelas legais, com baixa nadistribuicao.

00334 Processo: 2002005001338-8-RESCISAO AU-TOR: JOSE WALTER RIBEIRA DE SOUSAADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NO-BREGA, MARTINHO CUNHA MELO FILHO.Despacho: Intime-se a parte autora para re-querer o que for a bem de seu direito.

00335 Processo: 2002005017620-1-MONITORIA AU-TOR: FEITOSA COM DE COMBUSTIVEIS EREPRESENTACOES LTDA ADV: ROBERTOG.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Despa-cho: Intime-se embora a acao prossiga atesentenca nos termos do normativo ja invoca-do, deve o credor promover a habilitacao deseu credito na recuperacao, mesmo como re-tardatario, nos termos do art.10...da nova leide falencias

00336 Processo: 2002005053569-5-ANULATORIA AU-TOR: JOAO BOSCO PEREIRA DE LUCENAADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNI-OR. Despacho: Intime-se determino a intima-cao do autor desta acao para que, em 10 dias,tragaaos autos, prova inconcussa de sua filia-cao, por meio de certidao de registro publico.

00337 Processo: 2002006035633-0-ORDINARIA AU-TOR: MARIA GORETE DA SILVA ADV: VAL-TER DE MELO. Despacho: Intime-se defirovistas por 05 dias.

00338 Processo: 2002006047937-1-MONITORIA AU-TOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRAN-CO LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSABEZERRA. Despacho: Intime-se o credorpara, em 10 dias, dizer sobre o pedido de par-celamento formulado pelo devedor.


00339 Processo: 2002007003011-5-ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: EMANO MATOS LUCENA DOSSANTOS ADV: CLAUDIO MARQUES PICOLLI,JOSE ROCHA LUCENA, MONICA CRISTINAM. R. LUCENA. AUTOR: MARIA MARTA MA-TOS LUCENA DOS SANTOS ADV: CLAUDIOMARQUES PICOLLI, JOSE ROCHA LUCENA,MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. AUTOR:PEDRO MATOS LUCENA DOS SANTOS ADV:CLAUDIO MARQUES PICOLLI, JOSE ROCHALUCENA, MONICA CRISTINA M. R. LUCENA.AUTOR: KATIA MATOS LUCENA DOS SAN-TOS ADV: CLAUDIO MARQUES PICOLLI, JOSEROCHA LUCENA, MONICA CRISTINA M. R.LUCENA. AUTOR: ANTONIO FERNANDESLUCENA DOS SANTOS ADV: CLAUDIO MAR-QUES PICOLLI, JOSE ROCHA LUCENA, MO-NICA CRISTINA M. R. LUCENA. AUTOR: MA-RIA DE LOURDES LUCENA DE MOURA SO-BRINHO ADV: CLAUDIO MARQUES PICOLLI,JOSE ROCHA LUCENA, MONICA CRISTINAM. R. LUCENA. AUTOR: MARIA DO LIVRA-MENTO LUCENA DOS SANTOS FILHA ADV:CLAUDIO MARQUES PICOLLI, JOSE ROCHALUCENA, MONICA CRISTINA M. R. LUCENA.Despacho: Intime-se ao arquivo, com as caute-las legais, com baixa na distribuicao

00340 Processo: 2002007003011-5-ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: PAULO MATOS DOS SAN-TOS FILHO ADV: CLAUDIO MARQUES PI-COLLI, JOSE ROCHA LUCENA, CLAUDIOMARQUES PICOLLI, JOSE ROCHA LUCE-NA, MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. AU-TOR: MARGARIDA MATOS LUCENA LINHA-RES ADV: CLAUDIO MARQUES PICOLLI,JOSE ROCHA LUCENA, MONICA CRISTINAM. R. LUCENA. AUTOR: EMANUEL MATOSDOS SANTOS ADV: CLAUDIO MARQUESPICOLLI, JOSE ROCHA LUCENA, MONICACRISTINA M. R. LUCENA. AUTOR: JOAOPAULO SILVA LUCENA DOS SANTOS ADV:CLAUDIO MARQUES PICOLLI, JOSE RO-CHA LUCENA, MONICA CRISTINA M. R.LUCENA. AUTOR: ANNY BEATRIZ ALVESLUCENA DOS SANTOS ADV: CLAUDIO MAR-QUES PICOLLI, JOSE ROCHA LUCENA,MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. AUTOR:ADRIANA ALVES DA SILVA ADV: CLAUDIOMARQUES PICOLLI, JOSE ROCHA LUCE-NA, MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. AU-TOR: FRANCISCA DA SILVA LUCENA DOSSANTOS ADV: CLAUDIO MARQUES PICO-LLI, JOSE ROCHA LUCENA, MONICA CRIS-TINA M. R. LUCENA. Despacho: Intime-seao arquivo, com as cautelas legais, com baixana distribuicao.

00341 Processo: 2002007012729-1-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: ROSANE FARIAS DE AL-BUQUERQUE ADV: EBENEZER PERNAM-BUCANO DE L.E SILVA. REU: UNIMED FE-DERACAO SOCIEDADES COOPERATIVASTRABALHO MEDICO/PB ADV: CAIUS MAR-CELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DEC GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-sechamo o feito a ordem e, nos termos dos art.67 determino a reabertura do prazo para con-testacao, devend o reu ser intimado.

00342 Processo: 2002007013583-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: RICARDO LEITE RE-BOUCAS AGRA ADV: FLAVIO CESAR SANTI-AGO CHAVES. AUTOR: RAYSSA LEITE RE-BOUCAS AGRA ADV: FLAVIO CESAR SANTI-AGO CHAVES. AUTOR: RAFAEL LEITE RE-BOUCAS AGRA ADV: FLAVIO CESAR SANTI-AGO CHAVES. AUTOR: TACITA MARIA LEITEREBOUCAS AGRA ADV: FLAVIO CESAR SAN-TIAGO CHAVES. REU: MARIA JOSE BEZER-RA AGRA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDESDE ARRUDA. Despacho: Intime-se aguarde-se por 60 dias em cartorio a iniciativa da parteautora em cumprir o despacho de fls. 67.

00343 Processo: 2002007016464-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NAIDE MARTINS RIBEIRODE ALVERGA MEDEIROS ADV: EMERSONALMEIDA FERNANDES. AUTOR: LAURA DEALVERGA SITARO BEZERRA ADV: EMERSONALMEIDA FERNANDES. AUTOR: ANA DYLIAMARTINS RIBEIRO DE ALVERGA ADV: EMER-SON ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCODO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIAH. HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL FDE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado par-cialmente procedente

00344 Processo: 2002007017326-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREAFIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Inti-me-se a peticao de fls. 45 e de parte estranhaaos autos. I. o autor para dizer, em 10 dias.

00345 Processo: 2002007734983-1-ADJUDICACAOAUTOR: MARIA FERREIRA DE MELO ADV:MARIA DAS GRACAS S DE A CARNEIRO,JAIME FERREIRA CARNEIRO. Despacho:Intime-se a parte autora para dizer sobre ostermos da certidao de fls. 42v, em05 dias.

00346 Processo: 2002007743830-3-RESCISAO AU-TOR: ROSANGELA MARCELINO DOS SAN-TOS ADV: VITAL BORBA A JUNIOR, RINAL-DO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VAL-BERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Des-pacho: Intime-se a parte vencedora para,querendo, promover a execucao do julgado,em 10 dias. Nada requerido ao arquivo inde-pendentemente de outro despacho.

00347 Processo: 2002007747570-1-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: IDERVAL DA COSTA E SIL-VA FILHO ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS.REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Sentenca:Cumpra-se. Extincao do processo sem julga-mento do merito-Art.267, do CPC.

00348 Processo: 2002007747575-0-ACIDENTE DETRABALHO AUTOR: ROSILENE DE SOUSARIBEIRO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Des-pacho: Intime-se a parte autora para dizer so-bre os termos da peticao de fls. 84, em 05 dias.

00349 Processo: 2002007748485-1-DEPOSITO AU-TOR: BANCO FIAT S/A ADV: IVANILE LOPESJORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MON-TEIRO. Despacho: Intime-se o autor paraprover as despesas de citacao, em 10 dias.

00350 Processo: 2002007748620-3-INDENIZACAOAUTOR: EVANDRO CAVALCANTI ANDRADEADV: YANKO CYRILLO FILHO. AUTOR: IZA-BEL CRISTINA GODEIA CAVALCANTI ADV:YANKO CYRILLO FILHO. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao. I. aparte autora para depositar o valor das diligen-cias necessarias.

00351 Processo: 2002007748834-0-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FI-LHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.Despacho: Intime-se ao arquivo, com as cau-telas legais, com baixa na distribuicao.

00352 Processo: 2002007768948-3-ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: ADEMILDA FERREIRA BRI-TO ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DELIMA. AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE CAR-VALHO BRITO FILHO ADV: RICARDO CEZARFERREIRA DE LIMA. AUTOR: MARIA ALE-XANDRINA FERREIRA BRITO ADV: RICAR-DO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho:Intime-se a parte autora para dizer sobre ostermos da peticao de fls. 29, em 05dias.

00353 Processo: 2002007777886-4-ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: JOSE ROBERTO PEREI-RA DE SOUZA ADV: ELENILSON CAVALCAN-TI DE FRANCA, MARIA SIMONE MORAIS DESOUSA. REU: BANCO BMC S/A ADV: MOI-SES BATISTA DE SOUSA. LITISCONSORTE:PLEND CORRETORA SEGUROS VIDA ECAPITALIZACAO LTDA ADV: JOSE GUEDESDIAS. Despacho: Intime-se DESIGNO O DIA18/06/2008, AS 14: 30 HORAS, PARA REALI-ZACAO DA AUDIENCIA DE TENTATIVA DECONCILIACAO.

00354 Processo: 2002007779127-1-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: FELICIANO CORREIA DE LACER-DA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BRA-DESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA.Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processosem julgamento do merito-Art.267, do CPC.

00355 Processo: 2002007781825-6-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: KAYLANNE MARIA MA-CHADO DASILVA ADV: LIDIANI MARTINSNUNES. AUTOR: CLAUDICELIA MACHADODE FARIAS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES.Despacho: Intime-se ao arquivo, com as cau-telas legais, com baixa na distribuicao.

00356 Processo: 2002007782145-8-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: TEREZINHA DE JESUSPAIVA VIANA ADV: YANE CASTRO DE ALBU-QUERQUE. Despacho: Intime-se ao arqui-vo, com as cautelas legais, com baixa nadistribuicao.

00357 Processo: 2002007791422-0-NOTIFICACAOAUTOR: SUPERMERCADO SANTIAGO LTDAADV: LUIZ HUMBERTO DE AZEVEDO MELO.Despacho: Intime-se a parte autora para, em10 dias, recolher as despesas de postagem.

00358 Processo: 2002008010786-1-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS MA-CHADO FERNANDES ADV: JEOFTON COS-TA DA SILVA, ANTONIO BARBOSA FILHO.Despacho: Intime-se ao arquivo, com as cau-telas legais, com baixa na distribuicao.

00359 Processo: 2002008010824-0-MONITORIA AU-TOR: LARISSA MARTINS HOLANDA ADV:CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS,JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se apeticao de fls. 45 e estranha aos autos. Inti-me-se o autor para dizer, em 10 dias.

00360 Processo: 2002008013819-7-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLI-VIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho:Intime-se nao foi atendido pelo autor os requi-sitos de notificacao, deve sanar airregularida-de, sob as penas processuias cabiveis, inclu-sive indeferimento da inicial e, na oportunida-de, assinar a inicial, prazo de 10 dias.

00361 Processo: 2002008014278-5-DECLARATORIAAUTOR: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRAADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO.Despacho: Intime-se considerando que o au-tor nao atendeu a determinacao contida nodesp. de fls. 26, INDEFIRO A GRATUIDADEJUDICIAL. I. o autor para, em 10 dias, efetuaro preparo do feito, sob pena de indeferimento.

00362 Processo: 2002008018226-0-INDENIZACAOAUTOR: ANDRE RICARDO CIRAULO DESOUZA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS.Despacho: Intime-se a parte autora para jun-tar declaracoes de pobreza, em 10 dias.

2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF050/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00363 Processo: 2002006048207-8-INTERD. PROI-BITORIO AUTOR: EDNALDO ALVES DECARVALHO ADV: JOSE CARLOS SOARESDE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR,DANIEL GUSTAVO GUEDESP DE ALBU-QUER. REU: JOAO ANTERO PEREIRANETO ADV: JOSE GEORGE COSTA NEVES.REU: HELIZABETE TOMAZ PEREIRA ADV:JOSE GEORGE COSTA NEVES. REU: SE-VERINO ANTERO PEREIRA ADV: JOSEGEORGE COSTA NEVES. REU: ELIZABETETOMAZ DA COSTA PEREIRA ADV: JOSEGEORGE COSTA NEVES. Despacho: Inti-me-se os advogados das partes para com-

parecerem a audiencia dia 04.06.2008, as 10:00 horas, que realizar-se-a no Forum da co-marca de CAICARA-PB, para oitiva das par-tes e testemunhas.

00364 Processo: 2002007781861-1-EMBARGOS AU-TOR: F. C. S. F. ADV: GUILHERME ALMEIDAMOURA. REU: J. S. G. ADV: GERALDO VALECAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCAN-TE FILHO. Despacho: Intime-se as partespor seus advogados, para responderem osembargos de declaracao.

5A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF019/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00365 Processo: 2001997070264-9-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: M. M. P. C. ADV: WILSONJOSE DA COSTA. AUTOR: N. M. P. C. ADV:WILSON JOSE DA COSTA. REU: M. J. S.ADV: WILSON JOSE DA COSTA. Sentenca:Acordo homologado

00366 Processo: 2002006018934-3-INTERDICAOAUTOR: G. E. F. C. C. ADV: GLORIA ELIZA-BETH C.DA CUNHA. REU: L. E. C. C. ADV:GLORIA ELIZABETH C.DA CUNHA. Senten-ca: Desistencia homologada

00367 Processo: 2002006039649-2-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: A. A. H. ADV: GEORGE S.RAMALHO JUNIOR, ANDRE ARAUJO CAVAL-CANTI. Despacho: Intime-se Defiro o pedidode fls. 243.

00368 Processo: 2002006053466-2-VOLUNTARIAALIMENTOS REU: E. F. N. ADV: WALTERSERRANO RIBEIRO, BRUNO MAIA BASTOS,JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS. Despa-cho: Intime-se Defiro o pedido de fls. 27.

00369 Processo: 2002006057780-2-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: M. F. S. A. ADV: WILSONJOSE DA COSTA. REU: C. F. A. Sentenca:Processo extinto Art 267 CPC

00370 Processo: 2002007011830-8-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: I. F. A. ADV: MARX IGORFERREIRA DE FIGUEIREDO, CIBELE PIN-TO DE FIGUEIREDO MOURA. REU: P. B. F.ADV: NELSON MURILO DE SOUZA LEMOSNETO, PAULA PEREIRA PIRES. LITISCON-SORTE: D. L. B. ADV: PAULA PEREIRA PI-RES, NELSON MURILO DE SOUZA LEMOSNETO. Despacho: Intime-se Designo o Labo-ratorio indicado as fls. 96/97 para realizar oexame deDNA na data de 20/05/2008. Intime-se o advogado dos promovidos para pegar ooficio que se encontra a sua disposicao.

00371 Processo: 2002007743839-4-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: A. E. G. ADV: ILZA CILMADE LIMA. REU: T. A. O. Sentenca: Desisten-cia homologada

00372 Processo: 2002007754908-3-EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: F. C. Q. B. ADV: PAU-LO ANTONIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAU-JO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seSobre o noticiado as fls. 42, diga a parte auto-ra em 10 (dez) dias.

00373 Processo: 2002007755677-3-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: V. B. G. L. ADV: MARCELODA SILVA LEITE, MARCELO DA SILVA LEITE.REU: R. M. L. ADV: MARIA SALETE DE MELOCUNHA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES DECASTRO. Despacho: A especificacao de pro-vas que pretendam produzir em audiencia den-trode 10 dias. Outrossim, pronuncie-se a par-te promovida sobre a nova documentacaoanexa ao pedido de impugnacao a contesta-cao-Art. 398, do CPC.

00374 Processo: 2002007763701-1-ALIMENTOS AU-TOR: L. C. N. ADV: MAILSON MACIEL, HIL-DEMAR GUEDES MACIEL. AUTOR: C. R. O.C. ADV: MAILSON MACIEL. REU: R. L. N.ADV: MAILSON MACIEL. Sentenca: Acordohomologado

00375 Processo: 2002007800162-1-REV.ALIMENTOSREU: R. L. B. ADV: FRANCISCO DE ASSISFEITOSA. Despacho: Intime-se a parte pro-movida para se manifestar sobre o pedido dedesistencia formulado pela parte autora.

00376 Processo: 2002008005196-0-REGULAMENTDE GUARDA AUTOR: L. M. H. B. ADV: FLA-VIO AUGUSTO PEREIRA, TACIANA MEIRABARRETO. REU: A. G. S. F. Sentenca: Pro-cesso extinto Art 267 CPC inciso VIII.

00377 Processo: 2002008011600-3-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: E. M. L. V. ADV: ES-TEVAO DOMINGOS. AUTOR: F. S. A. ADV:ESTEVAO DOMINGOS. Sentenca: Pedido jul-gado procedente

4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF035/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00378 Processo: 2001986001840-3-INDENIZACAOAUTOR: JURANDIR ALVES DA SILVA ADV:ASCENDINO FREIRE CARDOSO. REU: ES-TADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBRE-GA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se ho-mologo os calculos da contadoria judicial.

00379 Processo: 2001997071036-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: TELMA PAIVA LEITE DEANDRADE ADV: LEVI BORGES LIMA. Des-pacho: Intime-se diga o autor em dez dias.

00380 Processo: 2001997224384-0-ORDINARIA AU-TOR: SITESP SINDICATO TRABALHADORESSERVICOS PUBLICOS ESTADO PB ADV:JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Des-pacho: Intime-se aguarde se por trinta dias ainiciativa do autor.

00381 Processo: 2002000022182-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: LUIZ GUILHERME SUSAS-SUNA FERREIRA ADV: ORLANDO GONCAL-VES LIMA, ANA DOLORES LUCENA SUAS-SUNA FERREIR. REU: ESTADO DA PARAI-BA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JU-NIOR. Sentenca: Intime-se da Sentenca quedesacolhe a excecao suscitada.

00382 Processo: 2002001003334-4-INDENIZACAOAUTOR: JOSE CARLOS QUIRINO DE SOU-SA ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Despa-cho: Intime-se cumpra se o V acordao.

00383 Processo: 2002002370962-5-ORDINARIA NU-LIDADE AUTOR: M FOOK REPRESENTACO-ES LTDA ADV: CARLOS PESSOA DE AQUI-NO, JOSE AMARILDO DE SOUSA. Despa-cho: Intime-se o autor para manifestar inte-resse no feito, em 48 horas, vez que aparen-temente ha perda de objeto.

00384 Processo: 2002003047612-7-DECLARATORIAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JEANEDANTAS DO NASCIMENTO, DJAFER PINTOPEREIRA. Despacho: Intime-se ante a pos-sibilidade do efeito infringente, de se vista,por dez dias, a parte adversa.

00385 Processo: 2002003517490-9-ORDINARIA AU-TOR: WELLINGTON DA SILVA HOLANDA ADV:MARIA DO CARMO MAURICIO DA SILVA.Despacho: Recebo a apelacao nos seus efei-tos proprios. Vista ao apelado para contrarazo-ar, querendo, no prazo legal.

00386 Processo: 2002004031584-4-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSE RODRIGUES DAROCHA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.Despacho: Intime-se diga o autor em dez dias.

00387 Processo: 2002004050573-3-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: ERINALDO GONCAL-VES DA SILVA ADV: GILSON DE BRITO LIRA.Despacho: Intime-se o autor para dizer setem interesse no prosseguimento do feito, sobpena de extincao, no prazo legal.

00388 Processo: 2002005017428-9-ANULAT DEBITOFISCAL AUTOR: MASTER CONSTRUCOESE INCORPORACOES LTDA ADV: DORGIVALTERCEIRO NETO, MARCOS FREDERICOMUNIZ CASTELO BRAN. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: DARIO GURGEL DE CASTRO.Sentenca: Intime-se da Sentenca que julgouIMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DE-CLARACAO OPOSTOS

00389 Processo: 2002005021994-4-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSE ACIOLI DE ALMEI-DA GOMES ADV: ORLANDO GONCALVESLIMA, MARIA DO SOCORRO CAITANO DEOLIVEIR, ORLANDO GONCALVES LIMA.Despacho: Intime-se a parte para providenci-ar as copias necessarias para expedicao doprecatorio.

00390 Processo: 2002005030926-5-INDENIZACAOREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GEORGEDA SILVA RIBEIRO. Despacho: Intime-se sobrea certidao, diga o exequente em cinco dias.

00391 Processo: 2002005051728-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: CLAUDIO FIGUEIREDO RA-MALHO ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANODE OLIVEIR, ORLANDO GONCALVES LIMA.Despacho: Intime-se cumpra se o V acordao.

00392 Processo: 2002005068752-0-EMBARGOS REU:FERNANDO JOSE MARQUES DE ANDRA-DE ADV: ONIVALDO DA ROCHA MENDES.Despacho: Intime-se do despacho que deter-mina o retorno dos autos ao arquivo, vez quea materia ja foi decidida.

00393 Processo: 2002006019422-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: RAYANE SANTIAGO DA SILVAADV: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FI-LHO, ANA RACHEL DE FIGUEIREDO RAMOS,KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE. Des-pacho: Intime-se diga o autor em dez dias.

00394 Processo: 2002006048712-7-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:WALQUIRIA PEIXOTO VELOSO BORGESPEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se digao autor em dez dias.

00395 Processo: 2002006057950-1-INDENIZACAOAUTOR: ALEKSON AZEVEDO MONTEIROADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, LIDIANE DEMELO MUNIZ, ALEKSON AZEVEDO MONTEI-RO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00396 Processo: 2002006058740-5-MAND. SEGU-RANCA-CV REU: STTRANS SUPERINTEN-DENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITOADV: DAYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO.Despacho: Recebo a apelacao nos seus efei-tos proprios. Vista ao apelado para contrarazo-ar, querendo, no prazo legal.

00397 Processo: 2002007013945-2-DECLARATORIAAUTOR: ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVAADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SAN-TOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GE-ORGE DA SILVA RIBEIRO. LITISCONSORTE:PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENA-DORA DO CONCURSO PUBLICO PARA ADV:JOSEMAR DUTRA DA SILVA. Despacho: Inti-me-se as partes para especificarem as provasque pretendem produzir, no prazo legal.

00398 Processo: 2002007016735-4-ORDINARIA AU-TOR: CARVALHO E FILHOS LTDA ADV: JOAOGONCALVES DE AGUIAR, ANDRE LUIZFRANCO DE AGUIAR. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00399 Processo: 2002007025949-0-INDENIZACAOAUTOR: EDNALVA GOMES DOS SANTOSADV: HERON MARTINS FERNANDES, ANAALINE MOURA DANTAS. Despacho: Intime-se diga o autor em dez dias.

00400 Processo: 2002007747399-5-INDENIZACAOAUTOR: FELIPE DE SOUSA MORAIS ADV:BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despa-cho: Intime-se os requerentes p/ dizer se teminteresse no prosseguimento do feito.

00401 Processo: 2002007756754-9-EMBARGOS AU-TOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: RENOVA-TO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR. Despa-cho: Recebo a apelacao nos seus efeitos pro-prios. Vista ao apelado para contrarazoar, que-rendo, no prazo legal.

00402 Processo: 2002007759413-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: GISLAINE DE LIMA SOA-



RES ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARA-UJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WAL-QUIRIA PEIXOTO VELOSO BORGES PEREI-RA DE LIMA. Despacho: Intime-se especifi-quem as partes, em cinco dias, as provas quepretendem produzir.

00403 Processo: 2002007770038-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: RITA DE CASSIA MACIELDE M SILVA ADV: JOSE HERVASIO G DECARVALHO. Despacho: Intime-se a reque-rente por se patrono, para que junte aos autosos documentos supra descritos.

00404 Processo: 2002007771173-3-INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA DAN-TAS ADV: JOSE BEZERRA DE SOUZA. Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00405 Processo: 2002007792339-5-DECLARATORIAAUTOR: ORIS FRANCISCO DE MELO ADV:LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00406 Processo: 2002007798342-3-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MANOEL WELLINGTON DEASSIS ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOS-MAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho:Intime-se especifiquem as partes, em cincodias, as provas que pretendem produzir.

00407 Processo: 2002007798347-2-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MANOEL WELLINGTON DEASSIS ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOS-MAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho:Intime-se especifiquem as partes, em cincodias, as provas que pretendem produzir.

00408 Processo: 2002008008530-7-INDENIZACAOAUTOR: JORGE ALVES DA SILVA ADV: DOR-GIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTOR-FF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: A im-pugnacao, no prazo legal.

00409 Processo: 2002008008551-3-ORDINARIA AU-TOR: MARIA HELENA COLACO CATAO ADV:RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADASE RODAGENS ADV: NEREIDE MARIA DIASALVES. Despacho: Intime-se especifiquemas partes, em cinco dias, as provas que pre-tendem produzir.

00410 Processo: 2002008013186-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JULIANA DE MEDEIROS ES-PINOLA ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARA-UJO, LISSANDRO DE QUEIROZ NOTA. Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00411 Processo: 2002008015519-1-INDENIZACAOAUTOR: ISACK RHAVEL DE ANDRADE SIL-VA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00412 Processo: 2002008018003-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIOFREIRE DE LUCENA. Sentenca: ExtincaoArt. 269 do CPC.

00413 Processo: 2002008018008-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBA ADV: OLGA DE FATIMA FRAN-CO. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.

00414 Processo: 2002008018168-4-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBA ADV: OLGA DE FATIMA FRAN-CO. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.

00415 Processo: 2002008018558-6-MAND. SEGURAN-CA-CV AUTOR: FRANCISCO ALESSANDROALVES DINIZ ADV: MARIANA RAMOS PAIVASOBREIRA. Despacho: Liminar deferida


00416 Processo: 2002000014723-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGAFIGUEIREDO. REU: CONSTRUPISOS COME REP DE PISOS LTDAREU: SERGIO RO-BERTO DA S CRISPIMREU: ALESSANDRAMARIA DA S CRISPIM Sentenca: Extincao doprocesso Art. 794, I, do CPC.

00417 Processo: 2002003052005-6-EMBARGOS AU-TOR: JOSE EUCLIDES BEZERRA CAVAL-CANTI DANTAS ADV: JOAS DE BRITO PE-REIRA FILHO, JOAS DE BRITO PEREIRA,NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: MUNI-CIPIO DE JOAO PESSOA Sentenca: Embar-gos rejeitados

00418 Processo: 2002005001750-4-EXECUCAO-CVAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: CARMEM LEDA NOBRE-GA DE LUNA FREIRE. REU: ESSO BRASI-LEIRO DE PETROLEO LTDA Sentenca: Extin-cao do processo Art. 794, I, do CPC.

00419 Processo: 2002005670880-9-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDEN-CIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBI-ENTE ADV: RILVES LIMA DE SOUZA, MARIAGORETTI SOUTO BATISTA. Despacho: Inti-me-se pedido deferido

00420 Processo: 2002006016733-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCE-NA. REU: LUIZ DOIA DE ANDRADE Senten-ca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00421 Processo: 2002006035340-2-EXIBICAO DOCU-MENTOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU:CREATIVE INFORMATICA COM E SERVICOSLTDAREPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCOCARNEIRO DA SILVAREU: FRANCISCOCARNEIRO DA SILVAREU: FRANCISCOVENANCIO DE OLIVEIRAREU: PATRICIA DASILVA ALVES Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

00422 Processo: 2002007763684-9-INDENIZACAOAUTOR: JOSE EDMILSON ALVES ADV: JOSEALVES CARDOSO. AUTOR: JOSE GONCAL-

VES FILHO ADV: JOSE ALVES CARDOSO.REPRESENTANTE LEGAL: JOSE HELIO AL-VESREU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRANSITO DA PARAIBA Sentenca:Pedido julgado improcedente

00423 Processo: 2002007777788-2-PRESTACAO DECONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA.REU: ASSOCIACAO DA SAUDE COMUNITA-RIA DO CONJUNTO HABITACIONAL AN-TREU: SANDINO DANTAS MARQUES MAIASentenca: Pedido julgado procedente

00424 Processo: 2002008000107-2-ORDINARIA AU-TOR: ANTONIO ALBERTO LEITE LOUREI-RO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZAE SILVA. AUTOR: ANTONIO FERNANDESMACHADO ADV: RINALDO MOUZALAS DESOUZA E SILVA. AUTOR: PAULO SERGIOGAYOSO MEIRA ADV: RINALDO MOUZA-LAS DE SOUZA E SILVA. AUTOR: ROMEROSERGIO GALDINO CAVALCANTI ADV: RI-NALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM DA PARAIBA Sentenca: Pedi-do julgado improcedente

00425 Processo: 2002008008596-8-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: BERNARDINA RAMALHODE MELO MACEDO ADV: ROBERTO VENAN-CIO DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA-LITISCONSORTE: IVAN BURITY DE ALMEI-DAREU: IVAN BURITY DE ALMEIDA Senten-ca: Extincao Art. 269 do CPC.


00426 Processo: 2002004041220-3-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: AHORA COMUNICACOES LTDA ADV: MAR-CELO FERREIRA SOARES RAPOSO. Sen-tenca: Processo extinto.

8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 049/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00427 Processo: 2001997054303-5-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:MARIA JURACI DA SILVA BARRETO Senten-ca: Processo extinto. com fulcro no art 794,inc I do CPC

00428 Processo: 2001998016650-4-EXECUCAO FISCALREU: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO EOBRAS LTDA Sentenca: Extincao do processoArt. 794, I, do CPC. Custas pagas, fl.57.

00429 Processo: 2001999030971-4-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:JOAQUIM MESQUITA FILHOREU: MARIAZELIA MESQUITA DE CARVALHOREU: GI-SELIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA Sen-tenca: Processo extinto. com fulcro no art794, inc I do CPC

00430 Processo: 2002003023578-8-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:LOJAS PRIMAVERA COM DE MOVEIS LTDASentenca: Processo extinto. com fulcro noart 794, inc I do CPC

00431 Processo: 2002006900645-6-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRASLTDA Sentenca: Extincao do processo Art. 794,I, do CPC.

00432 Processo: 2002006914355-6-EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ROSAFERREIRA DE LIMA Sentenca: Processo ex-tinto. com fulcro no art 794, inc I do CPC

2. TRIBUNAL DO JURI-JOAO PESSOA NF 072/08(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00433 Processo: 2002003006918-7-TENTATIVA HO-MICIDIO REU: SEVERINO BELO DA SILVAADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Des-pacho: Intime-se para tomar ciencia de docu-mentos acostados aos autos na presente da-tapelo representante do Ministerio Publico.

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 081/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00434 Processo: 2001996010479-8-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: JUVENAL NOGUEIRADA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DOSSANTOS, JOSE CARLOS SANTOS. Despa-cho: Intime-se o autor para autenticar a docu-mentacao de fls. 321/334, em cinco dias.

00435 Processo: 2002003027370-6-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: EVALDO LONDRES LEITE ADV:JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, BRUNOMAIA BASTOS, HILDEMAR BATISTA DE ANDRA-DE. Despacho: Intime-se sobre a peticao edocumentos retro, diga o credor em 05 dias.

00436 Processo: 2002006011194-1-OBRIGACAO DEFAZER REU: FS VASCONCELOS E CIA LTDAADV: GLAUBER GUSMAO COSTA. Despacho:Intime-se para acostar aos autos copias do RGE CPF do preposto KARLOS EDUARDO DEHOLANDA RODRIGUES, no prazo de cinco dias,sob pena de nao expedicao de alvara.

00437 Processo: 2002006021576-7-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSEFA MEIRELES DA SIL-VA ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA.Despacho: Intime-se a parte autora para re-querer o que de direito em 05 dias, sob penadearquivamento.

00438 Processo: 2002006022731-7-INDENIZACAOREU: BANCO REAL ABN AMRO ADV: VA-NESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.Despacho: Intime-se a parte re para juntar

aos autos os extratos de 15 de maio a 15 dejulho de 2006 no prazo de 10 dias.

00439 Processo: 2002006043552-2-INDENIZACAOAUTOR: LUCIA MORGANA DE LIMA QUIRI-NO ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO.Despacho: Intime-se a parte autora para di-zer, em cinco dias, se tem interesse na adjudi-cacao dos bens constritados, sob pena dedesignacao de leilao.

00440 Processo: 2002006047132-9-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: DJALVANI ALVES DA FON-SECA ADV: DJALVANI ALVES DA FONSECA.Sentenca: Processo extinto. art. 53, paragra-fo, 4 da lei 9099/95

00441 Processo: 2002007027029-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: COPY LINE COM E SER-VICOS LTDA M E ADV: SIMONNE MAUX DIAS.Sentenca: Processo extinto. art. 53, paragra-fo 4 da lei 9099/95.

00442 Processo: 2002007027712-0-INDENIZACAOREU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA,CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Intime-se a parte re (recorrida vencedora) para re-querer o que de direito em 05dias, sob pena dearquivamento.

00443 Processo: 2002007739050-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANTONIO ROSA DA SIL-VA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA. Despa-cho: Intime-se sobre a peticao e guia retro,diga a parte autora em cinco dias, iclusiveacerca do cumprimento da obrigacao.

00444 Processo: 2002007739096-7-COBRANCA DEALUGUEL AUTOR: JOSE HUMBERTO DOSSANTOS ADV: ADILSON DE QUEIROZ COU-TINHO FILHO. REU: GERLANE ROCHANASCIMENTO ADV: ANTONIO TRAJANO DECARVALHO. Sentenca: Intime-se decido co-nhecer e nao dar provimento aos presentesembargso.

00445 Processo: 2002007745598-4-REPARACAO DEDANOS AUTOR: ALCERITA AZEVEDO DONASCIMENTO ADV: BRUNO RICELLI ARA-UJO FREIRE. REU: TIM NORDESTE TELE-COMUNICACOES S/A ADV: CARLOS GOMESFILHO, HERMANO GADELHA DE SA. Sen-tenca: Sentenca homologatoria que julgou pro-cedente o pedido.

00446 Processo: 2002007749323-3-INDENIZACAOAUTOR: JOSE RENATO SILVA FILHO ADV:JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. Des-pacho: Intime-se a parte autora para requerero que de direito em cinco dias, sob penadearquivamento.

00447 Processo: 2002007750237-1-INDENIZACAOREU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DONORDESTES/A ADV: ADEMAR TEOTONIOFILHO, SAMUEL MARQUES. Despacho: Inti-me-se para pagamento, no prazo legal dovalor atualizado de 2.653, 17.

00448 Processo: 2002007750551-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO COSTAAZUL HOME FLAT ADV: INALDO CESARDANTAS DA COSTA. Despacho: Intime-se oautor para requerer o que de direito, em cincodias sob pena de arquivamento.

00449 Processo: 2002007754160-1-DANOS MATERI-AIS AUTOR: JOSE ANTONIO COUTINHO DERESENDE ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEI-TOSA. Despacho: Intime-se a parte autorapara requerer o que de direito, em cinco dias,sob pena de arquivamento.

00450 Processo: 2002007754441-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUZEMBERGUE MARTINSDO VALESILVA ADV: WELLYNGTON JOSECAVALCANTI DE LIMA. Despacho: Intime-sesobre a peticao e guia de deposito de fls retro,diga a parte autora em 05 dias, inclusive acer-ca do cumprimento da obrigacao.

00451 Processo: 2002007769568-8-INDENIZACAOAUTOR: JEFFERSON NACRE BARBOSAADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA.REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JULIA-NA VASCONCELOS TORRES. Sentenca:Sentenca homologatoria que julgou improce-dente o pedido.

00452 Processo: 2002007769569-6-DANOS MORAISAUTOR: CRISTIANE GUILHERME DE HOLAN-DA ADV: CLAUDIO MARQUES PICOLLI. REU:BANCO BRADESCO S/A ADV: JULIANA VAS-CONCELOS TORRES, JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Sentencahomologatoria que julgou improcedente o pedido.

00453 Processo: 2002007772192-2-REPARACAO DEDANOS AUTOR: JOSE GAUDENCIO TOR-QUATO PINTO ADV: VITOR AMADEU DEMORAIS BELTRAO. AUTOR: ERIKA DE MO-RAIS BELTRAO PINTO ADV: VITOR AMADEUDE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-seo autor para indicar o CPF das partes deman-dadas, em cinco dias.

00454 Processo: 2002007772214-4-INDENIZACAOAUTOR: LILIAN LEITE LACERDA DE ALMEI-DA ADV: FRANCISCO ELIHIMAS NETO.Despacho: Intime-se a parte autora para re-querer o que de direito, em cinco dias, sobpenade extincao.

00455 Processo: 2002007772307-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCELINO JOSE DASILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSEVALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, FABIO CAR-NEIRO CUNHA LIMA. Despacho: Intime-sesobre a peticao e guia de deposito de fls retro,diga a parte autora em 05 dias, inclusive acer-ca do cumprimento da obrigacao.

00456 Processo: 2002007772710-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANGELINE CESAR VINA-GRE ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRIS-PIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despa-cho: Intime-se o autor para indica novo ende-reco do reu, sob pena de extincao.

00457 Processo: 2002007772825-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LIANE ROSA DE MEDEI-ROS ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROSFILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROSNETO. Despacho: Intime-se aguarde-se ainiciativa da parte autora por 30 dias.

00458 Processo: 2002007782330-6-OBRIGACAO DEFAZER REU: ELTON JOSE FELIX DE SOU-ZA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS.REU: JOSE ADAILTON CICERO ADV: GIL-SON FERNANDES MEDEIROS. REU: FRAN-CISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO ADV:GILSON FERNANDES MEDEIROS. Senten-ca: Extincao

00459 Processo: 2002007782621-8-INDENIZACAOREU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: GEY-SE SOARES SAMPAIO, BRUNO BARSI DESOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se parapagamento no prazo legal.

00460 Processo: 2002007789394-5-INDENIZACAOAUTOR: JOANA DUARTE DE OLIVEIRA BAS-TOS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DECASTRO. Despacho: Intime-se a parte auto-ra para requerer o que de direito, em cincodias, sob penade arquivamento.

00461 Processo: 2002007789522-1-DANOS MORAISAUTOR: LAILA LUCENA DE BRITO ADV:WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o quede direito em 05 dias, inclusive se da por sa-tisfeita a obrigacao.

00462 Processo: 2002007789569-2-INDENIZACAOAUTOR: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNI-OR ADV: MAURICIO LUCENA BRITO. REU:ROYAL CARIBBEAN INTERNATIONAL ADV:FRANCISCO ITALO NUNES ALVES FARIAS.Sentenca: Sentenca homologatoria dicido naoconhecer e nao dar provimento aos presentesembargos.

00463 Processo: 2002007789570-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: CYNTHIA ANDRADE BRA-GA ADV: MONIQUE ALMEIDA SOARES. REU:CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DEACUCAR ADV: ROMERO CARVALHO MEN-DES, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREI-RO. Sentenca: Intime-se decido conhecer enegar provimento aos presentes embargos.

00464 Processo: 2002007794273-4-INDENIZACAOREU: BANCO IBI AS BANCO MULTIPLO ADV:JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Senten-ca: Sentenca homologatoria que julgou extin-to sem resolucao do merito.

00465 Processo: 2002007794344-3-INDENIZACAOREU: BANCO HSBC ADV: ADAILTON COE-LHO COSTA NETO. Despacho: Intime-sefaca prova o banco demandado acerca doefetivo cumprimento do acordo no tocante aobrigacao de faze, no prazo de 10 dias.

00466 Processo: 2002008000682-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAO MARIA DA SILVAADV: LUIZ DA SILVA ALVES. REU: ZULEIDEERMERI DE SOUZA ADV: DALVA ERMIRADE SOUSA. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00467 Processo: 2002008003557-5-INDENIZACAOREU: B2W CIA GLOBAL DE VAREJO SHOP-TIMECOMBR ADV: THIAGO CARTAXO PATRI-OTA. Despacho: Sentenca homologatoria quejulgou improcedente o pedido.

00468 Processo: 2002008003849-6-INDENIZACAOAUTOR: GEOVANI GOMES DE SOUZA ADV:CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU:BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS ADV:CARLOS GOMES FILHO. Sentenca: Senten-ca homologatoria julgo improcedente o pedidodo autor, bem como improcedente o pedidocontraposto formulado pela promovida.

00469 Processo: 2002008010000-7-INDENIZACAOAUTOR: JOSELITA DO NASCIMENTO LIMAADV: JOAO BATISTA DE LIMA. Sentenca: JulgoProcedente em parte a presente demanda

00470 Processo: 2002008010161-7-INDENIZACAOAUTOR: GABRIELL GOMES PEREIRA ADV:ADAILTON COELHO COSTA NETO. Senten-ca: Extincao

00471 Processo: 2002008010191-4-INDENIZACAOREU: FIC FINANCEIRA ITAU CBD ITAU FI-NANCEIRA ADV: LIDIA DE FREITAS S DE AL-BUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado

00472 Processo: 2002008010205-2-INDENIZACAOAUTOR: GABRIELLA SANTOS CAVALCANTIDE ARRUDA ADV: ALEXANDER JERONIMORODRIGUES LEITE. REU: C E A MODASLTDA ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEI-TE. Sentenca: Sentenca homologatoria quejulgou improcedente o pedido.

00473 Processo: 2002008010214-4-INDENIZACAOREU: GRADIENTE ELETRONICA S/A ADV:EMANUEL VIEIRA GONCALVES. REU: ARTCELL ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO.Sentenca: Sentenca homologatoria que julgouprocedente o pedido.

00474 Processo: 2002008010344-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JO BARBOSA ALVES ADV:FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. Sen-tenca: Processo extinto. , condenando aopagamento das custas processuais.

00475 Processo: 2002008010448-8-ACAO DE COBRAN-CA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV:BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, NELSONMURILO DE SOUZA LEMOS NETO. Despa-cho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00476 Processo: 2002008010600-4-INDENIZACAOAUTOR: GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEI-RA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHA-ES. REU: HIPER CARD ADV: LUANA MAGAL-LE PESSOA DA COSTA. Sentenca: Julgo Pro-cedente em parte a presente demanda

00477 Processo: 2002008010608-7-INDENIZACAOAUTOR: FLORISA HENRIQUE VIANA ADV:ROBSON DE PAULA MAIA. REU: BRADES-


CO S/A ADV: ANNA CARMEM MEDEIROSCAVALCANTI. Sentenca: Sentenca homolo-gatoria que julgou procedente o pedido.

00478 Processo: 2002008010651-7-INDENIZACAOAUTOR: ANGELA MARIA HENRIQUES VI-DAL DE NEGREIROS ADV: AURELIO LE-MOS VIDAL DE NEGREIROS. REU: AMERI-CAN AIRLINES ADV: ADAIR BORGES COU-TINHO NETO. Sentenca: Julgo Procedenteem parte a presente demanda


00479 Processo: 2002002373564-6-INDENIZACAOAUTOR: TELMAZY VIEIRA CARDOSO ADV:ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANTO-NIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR, JOSEOLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se para falar sobre fls., em 05 dias.

00480 Processo: 2002003016569-6-COBRANCA HO-NORARIOS AUTOR: SIMONE AGUIAR DASILVA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO.Despacho: Intime-se para indicar bens a pe-nhora, em 10 dias.

00481 Processo: 2002004028782-9-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: RUY LUCIANO BARROS DEOLIVEIRA ADV: RAULINO MARACAJA COU-TINHO, MARCELO RODRIGO CARNIATO.REU: CIRO MARCONI DE ARAUJO LACER-DA ADV: PAULO LEITE DA SILVA. Despacho:Intime-se para falar sobre fls., em 10 dias.

00482 Processo: 2002005007906-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO TAMBAUFLAT SERVICE ADV: FLAVIO CESAR SANTI-AGO CHAVES. Despacho: Intime-se parafalar sobre fls., em 05 dias.

00483 Processo: 2002005009867-8-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: MANOEL DE PAULA REGO ADV:RICARDO PALMEIRA SOBRAL. Despacho:Intime-se para falar sobre fls., em 05 dias.

00484 Processo: 2002005040202-9-INDENIZACAOAUTOR: JULIA MARIA DE SOUZA GOMES ADV:ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-separa indicar bens a penhora, em 10 dias.

00485 Processo: 2002005056278-0-REPARACAO DEDANOS AUTOR: RAONI LACERDA VITA ADV:CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Des-pacho: Intime-se indefiro os pedidos de fls. 162

00486 Processo: 2002005057409-0-OBRIGACAO DEFAZER REU: MOTOROLA S/A ADV: JOSEEDISIO SIMOES SOUTO. Despacho: Intime-se para indicar conta, agencia e banco paradevolucao do deposito, em 05dias.

00487 Processo: 2002005059269-6-OBRIGACAODE FAZER REU: HAPVIDA ASSISTENCIAMEDICA LTDA ADV: CARLOS GOMES FI-LHO. Despacho: Intime-se para pagar sobpena de bloqueio

00488 Processo: 2002005060044-0-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: SERVICE CAR COM VARE-JISTA DE PECAS E SERVICOS LTDA ADV:MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBER-TO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-se para indicar bens a penhora em 10 dias.

00489 Processo: 2002006010772-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-CIO MALIBU ADV: RONILTON PEREIRALINS. Despacho: Intime-se para falar sobrefls., em 15 dias.

00490 Processo: 2002006011790-6-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ROGERIO DELGADO RI-BEIRO SILVA ADV: NELSON AZEVEDOTORRES. Despacho: Intime-se para falarsobre fls., em 05 dias.

00491 Processo: 2002006022736-6-INDENIZACAO AU-TOR: SEBASTIAO CIRILO DA ROCHA NETOADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: MEGACI-AL FACTORING COMERCIAL ADV: WELLING-TON RIBEIRO CAVALCANTI. Despacho: Inti-me-se para falar sobre fls., em 05 dias.

00492 Processo: 2002006023080-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA PEREIRA DE OLI-VEIRA ADV: THIAGO QUEIROZ CARNEIRO,FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE.Despacho: Intime-se indefiro os pedidos defls. 77/79.

00493 Processo: 2002006032874-3-INDENIZACAOAUTOR: SINIA TAVARES DONATO ADV:CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNI-OR, GIULIANA BATISTA RODRIGUES.Despacho: Intime-se para indicar o endere-co correto, em 10 dias.

00494 Processo: 2002006033372-7-INDENIZACAOAUTOR: ODETE ARAUJO DE LUCENA ADV:LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BENQ ELE-TROELETRONICA LTDA ADV: WILLIAN MAR-CONDES SANTANA. Despacho: Intime-separa falar sobre fls., em 15 dias.

00495 Processo: 2002006037211-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DE FARI-AS ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSEVALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BRA-DESCO SEGUROS S/A ADV: MANUEL CA-BRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Inti-me-se para falar sobre fls., em 15 dias.

00496 Processo: 2002006037844-1-RESSARCIMEN-TO AUTOR: CRISTIANO ROBERTO SOUSASOARES ADV: CRISTIANO ROBERTO SOU-SA SOARES.. REU: OI TNL PCS S/A ADV:HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: In-time-se para falar sobre fls., em 15 dias.

00497 Processo: 2002006043676-9-REPARACAO DEDANOS REU: HIPERCARD ADV: ANDRECOSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para recebr o oficio em cartorio

00498 Processo: 2002006044871-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: VILLANI MARIA ALMEIDADE LUCENA ADV: EMILIANO CASTOR DEARAUJO NETO, ARLAND DE SOUZA LOPES.Despacho: Intime-se para indicar o atual ende-reco da autora, em 05 dias, sob as penas da lei.

00499 Processo: 2002006046036-3-INDENIZACAO AU-TOR: BETANIA MARIA DA CONCEICAO ADV:RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, LEO-NARDO CARLOS BENEVIDES. Despacho: In-time-se para indicar bens a penhora, em 10 dias.

00500 Processo: 2002006061270-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEVERINO PEREIRA DASILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSEVALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BRA-DESCO SEGUROS S/A ADV: MANUEL CA-BRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Inti-me-se para dizer se o acordo foi cumprido

00501 Processo: 2002006061301-1-INDENIZACAOAUTOR: CARLOS GLAUCO NEVES DE OLI-VEIRA ADV: NELSON DE OLIVEIRA SOARES.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: URBANOVITALINO DE MELO NETO. Despacho: Inti-me-se para falar sobre fls., em 15 dias.

00502 Processo: 2002006061903-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA RO-DRIGUES DE FRANCA ADV: CLEOFAS FER-REIRA CAJU, FRANCINEY JOSE LUCENABEZERRA. AUTOR: MARIA JOSE RODRI-GUES DE FRANCA ADV: FRANCINEY JOSELUCENA BEZERRA, CLEOFAS FERREIRACAJU. Despacho: Intime-se para pagar sobpena de bloqueio.

00503 Processo: 2002007018259-3-INDENIZACAOREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ. Despa-cho: Intime-se para falar sobre fls., em 05 dias.

00504 Processo: 2002007019022-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PAULO SERGIO DIASSOARES ADV: INALDO DE SOUZA MORAISFILHO, KALLYNA CLEA B DO NASCIMEN-TO. Despacho: Intime-se para falar sobrefls., em 05 dias.

00505 Processo: 2002007019231-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUIZ CAVALCANTI DEOLIVEIRA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Inti-me-se para falar sobre fls., em 15 dias.

00506 Processo: 2002007019456-4-OBRIGACAO DEFAZER REU: ASPRA ADV: SAULO DE TAR-SO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Inti-me-se para falar sobre fls., em 15 dias.

00507 Processo: 2002007023113-5-INDENIZACAOREU: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAUS/A ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPESCLEMENTE. Despacho: Intime-se para com-provar o pagamento e onde se encontra ovalor bloqueado, em 05 dias.

00508 Processo: 2002007023125-9-REPETICAO IN-DEBITO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV: MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho:Intime-se para indicar conta, agencia e ban-co, em 05 dias.

00509 Processo: 2002007023572-2-REPETICAO INDE-BITO AUTOR: PEDRO PAULO DA SILVA ADV:EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despa-cho: Intime-se paea requerer a execucao.

00510 Processo: 2002007023634-0-ACAO DE CO-BRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/AADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.Despacho: Intime-se para indicar os numerosda conta, agencia e banco para a devolucaododeposito, em05 dias.

00511 Processo: 2002007023984-9-RESTITUICAOREU: FIXNET SERVICOS E COM LTDA ADV:PATRICIA GOMES JARDIM. Despacho: Inti-me-se para indicar nos autos os numeros daconta , agencia e banco.

00512 Processo: 2002007026350-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: OMAR KHAYAM MEIRA DESOUZA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI-DA. REU: AMERICANA COM ADV: MARIA NIL-VA MARTINS CARDOSO SOUSA. Despacho:Intime-se para falar sobre fls., em 05 dias.

00513 Processo: 2002007028078-5-ACAO DE COBRAN-CA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MAR-COS LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho:Intime-se para falar sobre fls., em 05 dias.

00514 Processo: 2002007064174-7-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES DESOUZA ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Des-pacho: Intime-se para falar sobre fls., em 10 dias.

00515 Processo: 2002007738201-4-INDENIZACAOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MAR-CELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se para falar sobre fls., em 05 dias.

00516 Processo: 2002007738691-6-OBRIGACAO DEFAZER REU: TACARUNA PRODUTOS DEINFORMATICA LTDA ADV: ANDRE TAVARESDE BARROS PAIVA. Despacho: Intime-se parapagar sob pena de bloqueio.

00517 Processo: 2002007738919-1-ACAO DE CO-BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Des-pacho: Intime-se para proceder o deposito docomplemento, sob as penas da lei.

00518 Processo: 2002007738988-6-OBRIGACAO DEFAZER REU: ENGEMIX S/A ADV: ANGELAGLORIA ROLIM DE SOUSA MORAIS. Despa-cho: Intime-se para falar sobre fls., em 05 dias.

00519 Processo: 2002007738996-9-ACAO DE CO-BRANCA REU: CIA EXCELSIOR DE SEGU-RO S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MO-RAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se parapagar, sob pena de bloqueio.

00520 Processo: 2002007739024-9-ACAO DE CO-BRANCA REU: EDUARDO AUGUSTO PA-CHECO BARRETO ADV: JOSE GUEDESDIAS. REU: FRANCISCA ROSALIA DANIELDE LIMA Despacho: Intime-se para falar so-bre bloqueio, em 15 dias.

00521 Processo: 2002007739027-2-INDENIZACAOREU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: KA-RINA LEITE DE ALMEIDA. Despacho: Inti-me-se para pagar sob pena de bloqueio.

00522 Processo: 2002007739069-4-DECLARATORIAREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOSFREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho:Intime-se para falar sobre fls., em 05 dias.

00523 Processo: 2002007745387-2-INDENIZACAOREU: VARIG S/A ADV: MARCIO VINICIUSCOSTA PEREIRA. Despacho: Intime-se parafalar sobre fls., em 15 dias.

00524 Processo: 2002007745561-2-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ROSA MARIA DOS SANTOSSOARES ADV: ITALO CHARLES DA ROCHASOUSA. Despacho: Intime-se para falar so-bre fls., em 05 dias.

00525 Processo: 2002007745659-4-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARCUS RAMON ARAUJODE LIMA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DELIMA. REU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOSS/A ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL. Despa-cho: Intime-se para falar sobre fls., em 15 dias.

00526 Processo: 2002007745689-1-INDENIZACAOAUTOR: ROSINEIDE DE MELO CABRAL MI-RANDA ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDAFILHO. REU: BSE S/A CLARO ADV: EDUAR-DO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho:Intime-se para falar sobre fls., em 15 dias.

00527 Processo: 2002007745713-9-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: OZIRES FERREIRA DE MELOADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS.REU: UNIDAS RENT A CAR ADV: GIL VICEN-TE DE ARAUJO GOMES. Despacho: Intime-separa falar sobre fls., em 15 dias.

00528 Processo: 2002007745890-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSEMIR DE LIMA DASILVA ADV: ROBSON RENATO ALVES DEALBUQUERQUE, ANDRE ARAUJO CAVAL-CANTI. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RI-BEIRO. Despacho: Intime-se para falar so-bre fls., em 15 dias.

00529 Processo: 2002007748097-4-INDENIZACAOREU: CASSI CAIXA DE ASSIST DOS FUNCI-ONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: MAXF SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Inti-me-se para pagar sob pena de bloqueio.

00530 Processo: 2002007749259-9-INDENIZACAOAUTOR: JOSE CLOVIS DE QUEIROZ JUNI-OR ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RA-MIRES, HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR.REU: LOJAS MAIA ADV: GLAUBER GUSMAOCOSTA. Despacho: Intime-se para falar so-bre fls., em 15 dias.

00531 Processo: 2002007749783-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ARIOALDO ARAUJO JUNI-OR ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTISOBRINHO. Despacho: Intime-se para falarsobre fls., em 15 dias.

00532 Processo: 2002007750274-4-INDENIZACAOAUTOR: RONILSON ALVES DA SILVA ADV:JORIO PEREIRA DOS SANTOS. REU: BAN-CO BMG S/A ADV: LARA FERNANDES CROCHA, IVANILE LOPES JORDAO SEGUN-DO. Despacho: Intime-se para falar sobrefls., em 10 dias.

00533 Processo: 2002007750587-9-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ELENILSON CAVALCANTI DEFRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DEFRANCA. Despacho: Intime-se para falarsobre fls., em 15 dias.

00534 Processo: 2002007750592-9-INDENIZACAOAUTOR: LUZIA ELOIA DE OLIVEIRA ADV:MANUELA ZACCARA SABINO. AUTOR: MA-RIA BERNADETE GONCALVES DE OLIVEI-RA ADV: MANUELA ZACCARA SABINO. REU:LOJAS MARISA ADV: ADAIR BORGES COU-TINHO NETO. Despacho: Intime-se parafalar sobre fls., em 15 dias.

00535 Processo: 2002007750760-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GERALDO MIRANDA DASILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FI-LHO. Despacho: Intime-se para requerer aexecucao

00536 Processo: 2002007750761-0-ACAO DE CO-BRANCA REU: MAPFRE VERA CRUZ SE-GURADORA S/A ADV: ADRYANA CARLA DELIMA. Despacho: Intime-se para pagar sobpena de bloqueio.

00537 Processo: 2002007750960-8-INDENIZACAOAUTOR: SANDRA ANANIAS DA SILVA AMO-RIM ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Intime-se para indicar bens a penhora, em 10 dias.

00538 Processo: 2002007751072-1-INDENIZACAOREU: BSE S/A CLARO ADV: EDUARDO FRA-GOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa pagar sob pena de bloqueio.

00539 Processo: 2002007751076-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUCIA DE SOUSA CRUZMORAES ADV: FRANCISCA LOPES, MAGALYAGNES OLIVEIRA DE A ALMEIDA. Despa-cho: Intime-se para requerer a execucao

00540 Processo: 2002007751100-0-INDENIZACAOREU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFA-EL AMORIM SARUBBI. Despacho: Intime-separa pagar sob pena de bloqueio.

00541 Processo: 2002007751118-2-ACAO DE CO-BRANCA REU: VERA CRUZ SEGURADORAS/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAISRIBEIRO. Despacho: Intime-se para pagarsob pena de bloqueio.

00542 Processo: 2002007753838-3-INDENIZACAOREU: PETROSERVICE COM DE COMBUSTI-VEIS EDERIVADOS DE PETROLEO LTD ADV:ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA.Despacho: Intime-se par receber o oficio emcartorio.

00543 Processo: 2002007754325-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: IVANILDO LUIS DA SILVAADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho:Intime-se para apresentar contra razoes.

00544 Processo: 2002007754430-8-ACAO DE CO-BRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/A

ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RI-BEIRO. Despacho: Intime-se para pagar sobpena de bloqueio.

00545 Processo: 2002007754469-6-REPARACAO DEDANOS REU: ADENISE VIEIRA DA SILVAADV: LAURA BERQUO. Despacho: Intime-se para falar sobre fls., em 15 dias.

00546 Processo: 2002007759436-0-REPARACAO DEDANOS REU: JOSE NORMANDO CAMELOADV: MARTINHO CARNEIRO BASTOS, WAL-DIR LIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho:Intime-se para apresentar contra razoes.

00547 Processo: 2002007769783-3-OBRIGACAO DEFAZER REU: LENOXX ADV: ADILSON DEQUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho:Intime-se para pagar sob pena de bloqueio.

00548 Processo: 2002007772002-3-ACAO DE CO-BRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/AADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RI-BEIRO. Despacho: Intime-se para apresen-tar contra razoes.

00549 Processo: 2002007772584-0-INDENIZACAOAUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUSA ADV:ANTONIO ANIZIO NETO. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEI-RA ROCHA. Despacho: Intime-se para falarsobre fls., em 15 dias.

00550 Processo: 2002007789639-3-INDENIZACAO REU:TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: HERMANO GADELHA DE SA. Despacho:Intime-se para falar sobre fls., em 15 dias.

00551 Processo: 2002007791896-5-INDENIZACAOAUTOR: JOSE EDSON CORREIA LEITE ADV:KARLA MICHELE V. DE O COSTA. Despa-cho: Intime-se para apresentar contra razoes.

00552 Processo: 2002007791918-7-INDENIZACAO REU:TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho:Intime-se para apresentar contra razoes.

00553 Processo: 2002007793814-6-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: MAGNOLIA FERNANDES DEARAUJO SILVA ADV: LUIZ DE GONZAGAGUIMARAES CORREIA. Despacho: Intime-se suspendo por 30 dias.

00554 Processo: 2002007794302-1-INDENIZACAO REU:BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANES-SA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despa-cho: Intime-se para apresentar contra razoes.

00555 Processo: 2002007794313-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ELYDIANE DA SILVA TOR-RES ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despa-cho: Intime-se para apresentar contra razoes.

00556 Processo: 2002007794322-9-INDENIZACAOREU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO LTDA ADV: KELLYITAJACY LEITAO MARTINS. Despacho: Inti-me-se para pagar sob pena de bloqueio.

00557 Processo: 2002008000547-9-INDENIZACAOREU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFA-EL AMORIM SARUBBI. Despacho: Intime-separa falar sobre fls., em 15 dias.

00558 Processo: 2002008000907-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: REINALDO DELFINO DOSSANTOS ADV: ISOCRATES DE TACITO LO-PES CLEMENTE. Despacho: Intime-se comorequerido as fls. 121.

00559 Processo: 2002008003452-9-INDENIZACAOREU: INDUFAL IND FARMACEUTICA LTDAADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUESLEITE. REU: CIFRAO FACTORING E FO-MENTO COMERCIAL LTDA ADV: JOSE GE-RALDO LEITE DE MEDEIROS. Despacho:Intime-se para falar sobre fls., em 05 dias.

00560 Processo: 2002008003809-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA MARGARIDA MO-REIRA RODRIGUES ADV: SEVERINO FER-REIRA DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SE-GUROS S/A ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA.Despacho: Intime-se para falar sobre fls. ,em 10 dias.

00561 Processo: 2002008003848-8-INDENIZACAOREU: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICASADV: CARLOS GOMES FILHO. Despacho:Intime-se para pagar sob pena de bloqueio.

00562 Processo: 2002008008794-9-INDENIZACAOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: SARACAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Inti-me-se para apresentar contra razoes.

00563 Processo: 2002008010212-8-INDENIZACAOREU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOSDO NORDESTE LTDA ADV: MARCAL FLO-RENTINO. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedente


00564 Processo: 2002001139652-6-OBRIGACAO DEFAZER REU: CELULARONE TELECOMUNI-CACOES ADV: ANDRE GUSTAVO SOARESDO EGYPTO. Despacho: Intime-se o promo-vido para ter vistas dos autos, facultando-lhemanifestacao em05(cinco) dias.

00565 Processo: 2002003027834-1-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: C E C COM DE TINTAS LTDA ADV:VAGNER VIARO. Despacho: Intime-se Intime-se o autor para requerer o que de direito no prazode 05 dias, sob pena de arquivamento.

00566 Processo: 2002003028560-1-OBRIGACAO DEFAZER REU: ABN AMRO BANK S/A ADV:LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Despa-cho: Intime-se Inteme-se a parte executadapara juntar documentacao que comprove ocumprimento da obrigacao de fazer determi-nada na sentenca de fls. 25/27, no prazo legal.

00567 Processo: 2002004013476-5-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: JOHEBE DA ROCHA CAVAL-CANTE ADV: ALFREDO FELICIANO JUNI-OR. Despacho: Intime-se Intime-se o autorpara tomar ciencia do despacho de fls.50 v:Indefiro a peticao de fls.49/50, ordenando ocumprimento do despacho de fl.47/v.



00568 Processo: 2002004043996-6-INDENIZACAOREU: SAMSUNG ADV: HILDEMAR BATISTADE ANDRADE. Despacho: Intime-se o pro-movido da peticao de fls.102 para falar em05(cinco) dias.

00569 Processo: 2002004044328-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ALESSANDRO LUCIO CA-VALCANTI DE OLIVEIRA ADV: ILZA CILMADE LIMA. Despacho: Intime-se Intime-se oautor para requerer o que entender de direito noprazo de05 dias, sob pena de arquivamento.

00570 Processo: 2002004044355-4-DECLARATORIAAUTOR: IVANI FERNANDES DE ARAUJOADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTACAMPOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Des-pacho: Intime-se as partes do acolhimentoparcial do pedido da parte re, devendo osau-tos serem remetidos a contadoria para apura-cao da quantia atualizadaobedecido o prazoprescricional.

00571 Processo: 2002004055823-7-INDENIZACAO AU-TOR: CLAUDIANE COSTA AGUIAR ADV: LIDI-ANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se aautora para apresentar planilha dos calculos em05(cinco) dias, sobpena de arquivamento.

00572 Processo: 2002004056770-9-INDENIZACAOAUTOR: RUY DOS SANTOS LIMA ADV:ADEILTON HILARIO JUNIOR. Despacho:Intime-se o autor da peticao/certidao defls.114/117 para falar em 05(cinco)dias.

00573 Processo: 2002004132959-6-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ROSA ZULEIDE LIMA DASILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Des-pacho: Intime-se a autora para apresentarplanilha de calculos em 05(cinco) dias, sobpe-na de arquivamento.

00574 Processo: 2002005070850-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: VERONICA ALENCAR BE-ZERRA ADV: RICARDO MOREIRA DE SOU-SA. Despacho: Intime-se para responder aosembargos a execucao no prazo de 15 dias.

00575 Processo: 2002005070864-9-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ROBERTO GERMANO BE-ZERRA CAVALCANTI JUNIOR ADV: ROBER-TO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Des-pacho: Intime-se o promovente para ter vis-tas dos autos, facultando-lhe manifestacao-em 05(cinco) dias.

00576 Processo: 2002006010440-9-INDENIZACAOAUTOR: REINALDO ARAUJO DE LUCENAADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho:Intime-se o autor para ter vistas dos autos,facultando-lhe manifestacao em 05(cinco)dias.

00577 Processo: 2002006012163-5-INDENIZACAOAUTOR: R. F. S. ADV: HELMITON PEREIRADA COSTA. Despacho: Intime-se Diante dostermos da decisao de fl.116, que converteu aobrigacao de fazer em perdas e danos, comvalor ja recebido pela parte autora, julgo preju-dicada a peticao de fls.151/152.

00578 Processo: 2002006032235-7-REPARACAO DEDANOS AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVAADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOSLIMA. Despacho: Intime-se a promoventepara ter vistas dos autos, facultando-lhe ma-nifestacaoem 05(cinco) dias.

00579 Processo: 2002006036237-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-CIO RESIDENCIAL PRINCIPE DE MONACOADV: KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCAN-TE, ANA CAMILA OLIVEIRA. Despacho: Inti-me-se o promovente para assinatura da pe-ticao de fls.22/24, em 05(cinco)dias, sob penade nao conhecimento.

00580 Processo: 2002006036545-5-INDENIZACAOREU: LOJAS AMERICANAS S/A ADV: MAR-COS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, MANU-ELA ZACCARA SABINO. Despacho: Intime-se Intime-se a promovida para paagr o valorremanescente de fl.77, no prazo de 05 dias,sob pena de multa de 10%, bem assim penho-ra on line.

00581 Processo: 2002006043597-7-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: LITORANEA COM DE BEBI-DAS LTDA ADV: WAGNER S BRITO, ANTONIOMODESTO SOUA NETO. Despacho: Intime-seo exequente para dizer se tem interesse emadjudicar os bens penhora-doas, no prazo de05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

00582 Processo: 2002006044336-9-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: LIGIA ARAUJO SA ADV: VI-TAL BORBA A JUNIOR, DANIEL SAMPAIODE AZEVEDO, RINALDO MOUZALAS DESOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se aautora do pedido indeferido, e para indicar noprazo de 10(dez)diasbens passiveis de penho-ra, sob pena de arquivamento.

00583 Processo: 2002006044770-9-RESSARCIMEN-TO DANOS AUTOR: LILIAN MARIA BARBO-SA FERNANDES ADV: CHRISTIANNE SAYO-NARA DO N GUIMARAES, DARIO SANDRODE CASTRO SOUZA. Despacho: Intime-seo autor para requerer a execucao no prazo de05(cinco) dias, indican-do o n. de sua contacorrente, para fins de deposito, e devendoapre-sentar memorial de calculos atualizados,sob pena de arquivamento.

00584 Processo: 2002006046351-6-INDENIZACAOAUTOR: JESAIAS RODRIGUES CAVALCAN-TE ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. Des-pacho: Intime-se o promovente para compro-var que a obrigacao nao foi satisfeita, noprazode 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

00585 Processo: 2002007003085-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SORAYA SANE GOMESSILVA ADV: FRANCISCA LOPES, MAGALYAGNES OLIVEIRA DE A ALMEIDA. Despa-cho: Intime-se a promovente para respondera impugnacao ao cumprimento da sentencanoprazo de 15(quinze) dias.

00586 Processo: 2002007018871-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANA VALERIA DE AZEVE-DO BARBOSA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCAN-TI CABRAL. Despacho: Intime-se Intime-seo autor para se pronunciar sobre a certidao defls. 13 no prazo de 05 dias.

00587 Processo: 2002007026582-8-OBRIGACAO DEFAZER REU: ITAU BANCO INVESTIMENTOSS/A ADV: JULIANA MONTEIRO PORTELLA.Sentenca: Pedido julgado procedente

00588 Processo: 2002007026873-1-EXECUCAO FOR-CADA REU: ALTAMIRO ALVES DA SILVA CA-VALCANTE ADV: WASHINGTON R AQUINO.Despacho: Intime-se Intime-se o devedor paradar cumprimento a decisao judicial pagandovia RDO, no prazo de 15 dias, sob pena demulta de 10% e penhora on line

00589 Processo: 2002007027615-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-CIO SANGALLO ADV: MARIA EDITE DE SOU-ZA. Despacho: Intime-se Intime-se o autorpara indicar o atual endereco do reu no prazode 05dias, sob pena de arquivamento.

00590 Processo: 2002007738366-5-ACAO DE CO-BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA, LEO-POLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES.Despacho: Intime-se Intime-se para contrari-ar recurso inominado no prazo legal.

00591 Processo: 2002007738768-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RISONETE ANTONIA CI-RIACO ADV: FRANCISCO DE ASSIS VAS-CONCELOS. REU: BRADESCO AUTO RECIA DE SEGUROS ADV: MANUEL CABRALDE ANDRADE NETO. Sentenca: Acordo ho-mologado

00592 Processo: 2002007745463-1-COBRANCA HO-NORARIOS REU: AUREO BORBOREMA FIL-GUEIRAS ADV: ANDERSON FERREIRA MAR-QUES. REU: MARIA DA PENHA GONCAL-VES FILGUEIRAS ADV: ANDERSON FER-REIRA MARQUES. Despacho: Intime-seConverto os valores transferidos em penho-ra, intime-se os reus para oferecer impugna-cao no prazo legal.

00593 Processo: 2002007745953-1-ACAO DE CO-BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despa-cho: Intime-se Intime-se o reu para falar so-bre a peticao de fls 79/80 em 05 dias.

00594 Processo: 2002007746173-5-OBRIGACAO DEFAZER REU: BANCO FINASA S/A ADV: KA-RINA LEITE DE ALMEIDA. Despacho: Inti-me-se Intime-se o polo passivo da demandapara, querendo, ofertar impugnacao ao cum-primento da sentenca, no prazo de 15 dias,sob pena de se ter por renuncia tacita ao direi-to de impugnar.

00595 Processo: 2002007749382-9-DECLARATORIAREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho:Intime-se o devedor para dar cumprimento adecisao judicial, pagando via RDO nacontadeste juizo, junto ao Banco do Brasil, no prazode 15(quinze)dias, sob pena de penhora on linevia BacenJud.

00596 Processo: 2002007749615-2-INDENIZACAOAUTOR: CRISTIANO DAS NEVES ALMEIDAADV: LIGIA VERONICA DE ARAUJO MARRO-COS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: HERMANO GADELHA DESA, CARLOS GOMES FILHO. Sentenca:Embargos de declaracao rejeitados...

00597 Processo: 2002007750256-1-INDENIZACAOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MAR-CELO ZANETTI GODOI, CARLOS FREDERI-CO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSEVIDERES TRAJANO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte re para dar cumprimento adecisao judicial, pagandoou depositando viardo na conta deste juizo junto ao banco dobrasil, no prazo de 15 dias, o valor constantede fl.98 dos autos.

00598 Processo: 2002007750393-2-INDENIZACAOAUTOR: JOACY DE LIMA PAIVA ADV: AN-DRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: CARRE-FOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO LTDA ADV: URBANO VITALINO DEMELO NETO. Sentenca: Embargos de decla-racao rejeitados...

00599 Processo: 2002007750488-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ANDREUSMARK SILVEIRALIMA ADV: ROSA MONICA MENDES SARMEN-TO.. REU: OI TELEMAR ADV: CAIO CESARVIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

00600 Processo: 2002007750671-1-INDENIZACAOAUTOR: GUSTAVO ANDRE DE CARVALHOGARCIA ADV: WILSON FURTADO ROBER-TO. Despacho: Intime-se Indefiro o pedidoreferente a isencao de custas, com base nosmotivosja devidamente expostos no despa-cho de fl.82.

00601 Processo: 2002007750677-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: VANDECLEBIO PEREIRADA LUZ ADV: JOSE ALVES CARDOSO. AU-TOR: WEMA DAGMA BANDEIRA PIMENTELADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: ITAUSEGUROS S/A ADV: FERNANDO CESARSILVA. REU: CREDICARD BANCO S/A SE-GUROS E SERVICOS ESPECIAIS ADV: AG-NES PAULI. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

00602 Processo: 2002007750711-5-INDENIZACAOAUTOR: WLENIA KALLINE DE MENEZESMORAES ADV: DELANE IRINEU DUTRA.Despacho: Intime-se Intime-se o autor pararequerer a execucao no prazo de 05 dias, indi-cando o numero de sua conta corrente, para

fins de deposito/pagamento eapresentar me-morial de calculos, sob pena de arquivamento.

00603 Processo: 2002007750992-1-RESSARCIMEN-TO DANOS REU: PEDRA POLIDA COM EREPRESENTACOES LTDA ADV: SHEYNERASFORA. Despacho: Intime-se Intime-se odevedor para dar cumprimento a decisao judi-cial, pagando via RDO, no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10% e penhora on line.

00604 Processo: 2002007751105-9-EXECUCAO FOR-CADA REU: GLOBAL SERVICOS DE LIMPE-ZA LTDA ADV: LUIZ CARLOS FARINA VEN-TRILHO, CLOVIS ANTUNES C DE ALBU-QUERQUE FILHO. Despacho: Intime-se odevedor para dar cumprimento a decisao judi-cial, pagando via RDO naconta deste juizo,junto ao Banco do Brasil, no prazo de15(quinze)dias, sob pena de penhora on linevia Bacenjud.

00605 Processo: 2002007751166-1-INDENIZACAOAUTOR: JANINE CRISTINA PAES DIDIERADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Des-pacho: Intime-se Inteme-se o autor para re-querer a execucao no prazo de 05 dias, indi-cando o numero da conta corrente para finsdeposito e memorial de calculos, sob pena dearquivamento.

00606 Processo: 2002007753768-2-INDENIZACAOREU: UNIBANCO G SEGUROS S/A ADV:NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NO-BREGA. Despacho: Intime-se o promovidodo pedido indeferido, e para depositar em juizono prazode 15(quinze) dias o valor da execu-cao demonstrado na planilha de fls.55, sobpena de penhora on line.

00607 Processo: 2002007753920-9-RESCISAO AU-TOR: H S INCORPORACOES E CONSTRU-COES LTDA ADV: JOSE CARLOS LISBOA.Despacho: Intime-se o autor para apresentarcontra-razoes no prazo legal.

00608 Processo: 2002007754283-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JONAS CARVALHO SILVAADV: FRANCISCO DAS CHAGAS SARMEN-TO. Despacho: Intime-se Inteme-se a parteautora para oferecer a este juizo o enderecoda parte promovida, no prazo de 05 dias.

00609 Processo: 2002007769370-9-OBRIGACAO DEFAZER REU: CONDOMINIO REINOS DEESPANHA ADV: INALDO CESAR DANTAS DACOSTA, JOSE BAPTISTA DE MELO NETO.Despacho: Intime-se o promovido para apre-sentar contra-razoes no prazo legal.

00610 Processo: 2002007769426-9-OBRIGACAO DEFAZER REU: JOAO GALDINO DE ABREU ADV:JERONIMO FERREIRA DE SOUZA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente

00611 Processo: 2002007769793-2-INDENIZACAOAUTOR: JOSELITO ALVES FERREIRA ADV:RODRIGO MARQUES SOARES. REU: BANES-PA S/A SERV TEC ADMINISTRATIVOS E CORR-TAGEM DE SEGUROS ADV: ELAINE MARIAGONCALVES. REU: AGF BRASIL SEGUROSS/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

00612 Processo: 2002007771919-9-REPAR. DANOSMORAIS REU: ASPEP ASSOCIACAO DOSSERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV:MANUELA LINS PIMENTEL PEQUENO. REU:TNL PCS S A OI ADV: HERMANO GADELHADE SA, CARLOS GOMES FILHO. Despacho:Intime-se os promovidos para contrariar noprazo legal.

00613 Processo: 2002007772512-1-INDENIZACAOREU: SKY BRASIL SERVICO LTDA ADV:MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. Despa-cho: Intime-se Intime-se o devedor para darcumprimento a decisao judicial, pagando oudepositando via rdo, na conta deste juizo, noprazo de 15 dias sob pena de multa de 10%sobre o valor da condenacao.

00614 Processo: 2002007772645-9-INDENIZACAOAUTOR: AILTON BARBOSA CARNEIRO ADV:MARIA CECILIA MARQUES MARTORELLI.REU: CREDICARD CITI ADV: AGNES PAU-LI. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00615 Processo: 2002007772828-1-INDENIZACAOAUTOR: LUIZ CARLOS CARVALHO DE OLI-VEIRA ADV: CYNTIA TORRES DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-se Recebo o recurso defls. 18/39 nos termos do art. 52 , III e art. 6 dalei 11.101/05, assim, intime -se a parte paraoferecer contra-razoes.

00616 Processo: 2002007782623-4-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: SITECNET INFORMATICALTDA ME ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA.REU: JOSILDA PREDO DA SILVA ADV: MA-NOEL VIEIRA DA SILVA. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamentodo merito

00617 Processo: 2002007789575-9-DANOS MORAISAUTOR: ADRIANA VITAL MOREIRA VITAL DEALMEIDA ADV: DANIEL DA ROCHA CRUZ.Despacho: Intime-se a autora para apresen-tar contra-razoes no prazo legal.

00618 Processo: 2002007789693-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ROZEANE BRITO DACOSTA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FI-LHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURA-DORA S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOU-SA. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

00619 Processo: 2002007791545-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ROBSON SILVA DOS SAN-TOS ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MANU-EL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente

00620 Processo: 2002007791743-9-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: FRANCISCO GEOVANISALDANHA MAIA ADV: AMAURI DE LIMACOSTA. Despacho: Intime-se o autor para

se pronunciar sobre a peticao de fls.38/39 noprazo de05(cinco)dias, sob pena de arquiva-mento.

00621 Processo: 2002007791837-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PETRONIO JOSE DE OLI-VEIRA LEITE ADV: GLEYDSON SILVANIOPEDROSA BATISTA. REU: UNIBANCO AIGSEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DEMORAIS RIBEIRO. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00622 Processo: 2002007794223-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ADRIANO PAULO DE LIMAADV: FABIO BORGES RODRIGUES, CLAU-DIA GERMANA SANTOS SILVINO, STANIS-LAW COSTA ELOY. REU: BRADESCO SE-GUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE AN-DRADE NETO. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

00623 Processo: 2002007794341-9-DANOS MORAISREU: CREDICARD ITAU S/A ADV: ANDREPATRICK ALMEIDA DE MELO. Despacho:Intime-se o promovido para manifestacaoem 05(cinco) dias.

00624 Processo: 2002008000605-5-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA LIMAADV: FRANCYNARA JALES ATAIDE DE MELO.Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 17/06/2008 as 09: 30h

00625 Processo: 2002008000709-5-DANOS MORAISAUTOR: ALINE BATISTA ADV: CHRISTIANYANDRADE ROLIM. Despacho: Intime-se In-time-se para contrariar recurso inominado noprazo legal.

00626 Processo: 2002008000801-0-INDENIZACAOAUTOR: DIOGO AZEVEDO CRUZ DE ARA-UJO ADV: MARCELO FERREIRA SOARESRAPOSO, CARLOS EDUARDO BRAZ DECARVALHO. REU: INSTITUTO APRENDERMAIS ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CA-BRAL. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00627 Processo: 2002008000938-0-INDENIZACAOREU: MARIA DO CARMO DA SILVA LOU-RENCO ADV: ITALO CHARLES DA ROCHASOUSA. Sentenca: Desistencia homologada

00628 Processo: 2002008003344-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ADJAILSON GOMES DASILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR.REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:LISANKA ALVES DE SOUSA. Sentenca: Jul-go extinto o presente processo sem julgamen-to do merito

00629 Processo: 2002008003503-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ROSA AMELIA BARBOSAMINHOTO ADV: VAGNER VIARO. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito

00630 Processo: 2002008008893-9-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: JACKSON FERNANDESGALVAO ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE SOU-ZA, ALBERTO DE SA E BENEVIDES. REU:PANAMERICANO ADMINISTRADORA DECARTOES LTDA ADV: ROGERIO ANEFALOSPEREIRA, LIVIA TAVARES DE MELO. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

00631 Processo: 2002008009764-1-DANOS MORAISAUTOR: PEDRO PASTOR DA SILVA ADV:ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA.Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 17/06/2008 AS 14: 20H

00632 Processo: 2002008010013-0-OBRIGACAO DEFAZER REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: SANDRA SUELEN FRAN-CA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00633 Processo: 2002008010023-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: BENITO JOAQUIM DECASTRO FILHO ADV: DANIELLA RONCONI.Sentenca: Pedido julgado procedente

00634 Processo: 2002008010037-9-PERDAS E DA-NOS AUTOR: LUIS CARLOS DO NASCIMEN-TO ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Intime-se o promovente para ter vistas dos autos,facultando-lhe manifestacaoem 05(cinco) dias.

00635 Processo: 2002008010122-9-EXECUCAOFORCADA AUTOR: IRAN DA SILVA SOUZAADV: MARCIO STEVE DE LIMA. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito


00636 Processo: 2002007789466-1-DANOS MORAISAUTOR: BENEDITO MAGALHAES DA FONSE-CA ADV: CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEI-XEIRA. Despacho: Intime-se Intime-se a partepara contrariar recurso inominado no prazo legal.

1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF056/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00637 Processo: 2002004520236-9-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: FELIPE EDVALDO MENEZESIGLESIAS ADV: MARIA ELIZABETE DE SOU-SA AGNESE. Despacho: Intime-se intime-seadefesa a fim de que em 03 ( tres) dias semanifeste acercado teor da certidao de fls 250

00638 Processo: 2002008005600-1-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: LUANA AGRIPINO DA SILVAADV: GIVANILDO LEAL DE MENEZES. VITI-MA: LOJAS RIACHUELO S/A Despacho: Inti-me-se a defesa na forma e para fins doart.499 do CPP.

00639 Processo: 2002008016808-7-PREC. INTIMA-CAO-CRIME REU: FRANCISCO DE FREI-TAS CHAVES ADV: MANOEL GOMES MON-TEIRO, SEVERINO RAMALHO LEITE. Des-pacho: Audiencia de testemunha de defesadesignada para o dia 29/05/2008, pelas 14: 30horas, na sala de audiencias da 1a vara crimi-nal da capital, no forum criminal dacapital.Intime-se.


2A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 043/08 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00640 Processo: 2002006017526-8-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: CICERA LIMA DE SAN-TANA ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SAN-TOS. Sentenca: Extincao de punibilidade de-cretada Ante o exposto, com fulcro no art. 89,paragrafo 5 da Lei 9.099/95, declaro extinta apunibilidade da re Cicera de Liam Santana.

00641 Processo: 2002007001257-6-LEI 8137/90 ORDTRIB REU: DANIELLE GADELHA PIMENTEL-DE MORAIS ADV: DANIELLE ISMAEL DACOSTA MACEDO, KELLY SABRYNA DE CAR-VALHO TOKUO. Sentenca: Sentenca absolu-toria Ante o exposto, julgo improcedente adenuncia, pelo que, com fulcro no art. 386,inciso VI, do CPP, absolvo a acusada DanielleGadelha Pimentel de Moraes da imputacaoprevista no art. 171, par. 3 do CP.

00642 Processo: 2002007781393-5-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JOSEVALDO BATISTA DA COS-TA ADV: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO.Sentenca: Sentenca condenatoria Ante o ex-posto, julgo procedente a denuncia, pelo quecondeno o reu Josevaldo Batista da Costa, apena de 04 anos de reclusao, no regime aberto,e 10 dias-multa, nas penas do art. 157, do CP.

00643 Processo: 2002008007769-2-PREC. INTIMA-CAO-CRIME REU: EMANUEL DIAS BARBO-SA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SIL-VA. Despacho: Audiencia de testemunha dedenuncia designada para o dia 14/maio/2008,as 15: 00 horas, neste Juizo da 2a Vara Crimi-nal da Capital.

00644 Processo: 2002008013668-8-PEDIDO DE EX-PLICACAO AUTOR: AUCELIO MELO DEGUSMAO ADV: LUIS FERNANDO BENEVI-DES CERIANI. Despacho: Intime-se Entre-que-se os autos ao notificante, independentede traslado, mediante recibo.


00645 Processo: 2001998032252-9-CRIME C/FEPUBLICA AUTOR: JULIO MAURICIO FILHOADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despa-cho: Intime-se para fins do art. 500 do CPP

00646 Processo: 2002001000029-3-CRIME C/ PA-TRIMONIO INDICIADO: RAFAEL FERREI-RA BARBOSA JUNIOR ADV: BRUNO MAIABASTOS. Sentenca: Extincao de punibilida-de decretada

00647 Processo: 2002004014447-5-ESTELIONATOREU: SEVERINO GOMES DA SILVA ADV: RO-BERTO GOMES LOPES. Sentenca: Extincaode punibilidade decretada

00648 Processo: 2002004024067-9-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: LUIS NAVARRO DA SILVA ADV:JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. REU:TARCISIO JOSE DE ARAUJO ADV: MARIAELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU: VAL-MERIO DA CRUZ ADV: SAULO DE ALMEIDACAVALCANTI. Despacho: Intime-se para finsdo art. 500 do CPP

00649 Processo: 2002005222222-7-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: AVANILDO LOPES DE MIRAN-DA ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDASIQUEIRA. REU: MUCIO BARBOSA DE LIMAJUNIOR ADV: PAULO ROBERTO DE LACER-DA SIQUEIRA. Despacho: Intime-se parafins do zart. 500 do CPP

00650 Processo: 2002007001720-3-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JEFERSSON NASCIMENTO DACRUZ ADV: ANTONIO INACIO NETO. Des-pacho: Intime-se para fins do art. 499 do CPP


00651 Processo: 2002007778038-1-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: MARCIO FRANCA QUIRINODOS SANTOS ADV: ANA ERICA MAGALHAESGOMES. Despacho: Intime-se para os fins epelo prazo do art. 500 do CPP.

00652 Processo: 2002008005488-1-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ELINEIDE SOLIDADE DA SIL-VA ADV: NORMA LUCIA CAVALCANTI DOVALLE. Despacho: Intime-se para os fins epelo prazo do art. 499 do CPP.

00653 Processo: 2002008016998-6-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: EDILSON ALVES DESANTANA ADV: ANTONIO RAFAEL DE AL-MEIDA. Despacho: Intime-se para juntar aopleito seu doc. de identificacao, bem comocomprovantede residencia.


00654 Processo: 2002008016813-7-PREC. INTIMA-CAO-CRIME REU: PEDRO DE ANDRADELIMA JUNIOR ADV: CARLOS MAGNO BAR-CIA ARARUNA. Despacho: Audiencia de tes-temunha de defesa designada para o dia dia03/06/2008, as 09h15.

00655 Processo: 2002008016813-7-PREC. INTIMA-CAO-CRIME REU: ALCINADJA VALERIAFERREIRA GOMES ADV: MANFREDO ESTE-VAM ROSENSTOCK. Despacho: Audienciade testemunha de defesa designada para odia dia 03/06/2008, as 09h15

00656 Processo: 2002008016813-7-PREC. INTIMA-CAO-CRIME REU: FLAVIANA SANTANA SO-ARES Despacho: Audiencia de testemunhade defesa designada para o dia 03/06/2008,as 09h15.

00657 Processo: 2002008016813-7-PREC. INTIMA-CAO-CRIME REU: FLAVIANA SANTANA SO-ARES ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA.

Despacho: Audiencia de testemunha de defe-sa designada para o dia 03/06/2008, as 09h15


00658 Processo: 2002006041906-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: LEANDRO ROCHA CARVALHOADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNI-OR, LAUANNA DIAS CAVALCANTE. Despa-cho: Intime-se para apresentar alegacoes fi-nais, no przo legal.

00659 Processo: 2002007742136-6-LEI 11340/06-VDOMES INDICIADO: JOAO COSTA CESA-RIO ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA.Despacho: Intime-se para apresentar as con-tra razoes do recurso em sentito estrito, con-forme fls nos autos, no prazo legal.

9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL NF 051/08 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00660 Processo: 2002005018029-4-CRIME C/ADM.PUBLICA REU: MARCIO GREIK BARROSOFARIAS ADV: ARNALDO BARBOSA ESCO-REL JUNIOR. Despacho: Intime-se para oprazo do art 500, do cpp

00661 Processo: 2002006062393-7-LEI 11340/06-VDOMES REU: EDVALDO ALVES DA SILVAADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. VI-TIMA: MARIA DO CARMO BRAZIL DE PAIVAADV: RONILTON PEREIRA LINS, PATRICIADE MELO GAMA PAES. Sentenca: Sentencajulgada procedente para condenar o reu naspenas do art129, paragrafo nono, do CP.

00662 Processo: 2002007017287-5-CRIME CONTRAHONRA AUTOR: HEBERT LEVI DE OLIVEI-RA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, VAL-TER MARQUES DE CARVALHO. Despacho:Intime-se para fazer juntada aos autos deprova documental que venha comprovar a sualegitimidade ad causam, ante as assercoescontidas na queixa crime, o carater da calunia.

00663 Processo: 2002007742196-0-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: LUCIO MAURO DA SILVA ADV:ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Inti-me-se para o prazo do art 499, do CPP

1A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 041/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00664 Processo: 2002007737124-9-CONSIG EM PA-GAMENTO REU: INSTITUTO EDUCACIONALMADRE TEREZA ADV: GERALDO VALE CA-VALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTEFILHO. Despacho: Intime-se vistos, etc.acerca do pedido de f.24 e documentos que aguarnecem, diga a parte adversa, em 05 dias3

00665 Processo: 2002008011903-1-DIVORCIO LITIGI-OSO AUTOR: J. A. C. ADV: FRANCISCO DEASSIS GALDINO. Despacho: Audiencia desig-nada para o dia 13.05.2008, as 14: 00 horas


00666 Processo: 2002008012324-9-RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: J. L. F. S. ADV: ISA-BEL CARLOS ROCHA. INTERESSADO: E.L. S. Despacho: Intime-se Audiencia de ratifi-cacao: 19/05/2008, 13: 50 horas.


00667 Processo: 2002008001822-5-REC/DISSOLUNIAO EST AUTOR: SAYONARA TACIANANASCIMENTO DOAMARAL ADV: MANOELJERONIMO DE MELO NETO, ANA CRISTINADE OLIVEIRA. REU: CLAUDIA ARAUJOCOSTA DE CASTRO ADV: SAORJEAN LU-CENA ARAUJO DE LIMA. Despacho: Audien-cia designada no dia 28/08/2008, pelas 16: 00horas, na Sala de Audiencia da 2 Vara Distritalde Mangabeira, nesta Cidade.

00668 Processo: 2002008012455-1-SEPARACAO DECORPOS AUTOR: E. M. P. X. ADV: FRANCIS-CO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despa-cho: Audiencia designada no dia 19/05/2008,pelas 15: 00 horas, na Sala de Audiencia da 2Vara Disgtrital de Mangabeira, nesta Cidade.


00669 Processo: 2002004010961-9-ALIMENTOS AU-TOR: A. N. T. C. ADV: MARCELO DA SILVALEITE, MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEI-REDO. REU: E. C. D. ADV: MARCOS ANTO-NIO DANTAS CARREIRO, SEBASTIAO ALVESCARREIRO. Sentenca: Intime-se da senten-ca julgada extinta.

00670 Processo: 2002005010869-1-REV.ALIMENTOSREU: A. N. T. C. ADV: MARIA TELMA RODRI-GUES A FIGUEIREDO. Despacho: Intime-separa em 05 dias dizer se o pedido de extincaode fls 104 tambem se re-fere a execucao dehonorarios.

00671 Processo: 2002005049359-8-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: A. N. T. C. ADV: MARIATELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. REU:E. C. D. ADV: MARCOS ANTONIO DANTASCARREIRO. Sentenca: Intime-se da extin-cao do processo sem resolucao do merito.

00672 Processo: 2002006038701-2-INVESTIG PATER-NIDADE REU: R. F. C. ADV: ZILDE SOARESBARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se audi-encia instrucao e julgamento 04.06.08 as 14: 20hs.

00673 Processo: 2002008013235-6-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despa-cho: Intime-se LIMINAR CONCEDIDA

JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL-JOAO PESSOA NF077/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00674 Processo: 2002005670377-6-DANOS MORAISREU: SERASA CENTRALIZACAO DE SER-VICOS DOS BANCOS S/A ADV: DINA APOS-TOLAKIS MALFATTI. Despacho: Intime-se AEXECUTADA DO BLOQUEIO E PARA FINSDE, QUERENDO, EMBARGAR.

00675 Processo: 2002006003479-6-EXECUCAO-CVAUTOR: MAURILIO DA SILVA COUTINHOADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO.Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARAINDICAR BENS DO DEVEDOR PASSIVEISDE PENHORA.

00676 Processo: 2002006034482-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARCOS TULIO FERNAN-DES ADV: FRANCISCO E G NEIVA. Despa-cho: Intime-se 1. vista pelo prazo de cincodias; 2. cumpra-se.

00677 Processo: 2002006034517-6-DANOS MORAISAUTOR: JANIELE JOSE DE OLIVEIRA ADV:ADAIR BORGES COUTINHO NETO, THIAGOCARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se ORECORRIDO PARA RESPONDER SOBRE ORECURSO INOMINADO.

00678 Processo: 2002006034791-7-REPARACAO DEDANOS AUTOR: ODILON JUSTINO NETOADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO.REU: EMPRESA CLARO S/A ADV: HILDE-MAR BATISTA DE ANDRADE. Sentenca: Inti-me-se as partes da sentenca que julgou im-procedente o pedido do autor e decreto a extin-cao do processo com resolucao do merito.

00679 Processo: 2002007006814-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE DE SOUSA ADV:KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA. REU:PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS ADV:CLAUDIA REJANE LIMA. Despacho: Intime-se o autor para impulssionar o processo

00680 Processo: 2002007732420-6-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: EDNALDO RAMOS DOS SANTOSADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: UNI-BANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ADSON JOSEALVES DE FARIAS, LILIAN MARIA DUARTESOUTO. Sentenca: Intime-se O PROMOVEN-TE E PROMOVIDO DA SENTENCA QUE JUL-GA PROCEDENTE O PEDIDO.

00681 Processo: 2002007772122-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JANIO VASCONCELOS DEMORAIS ADV: ROBSON RENATO ALVES DEALBUQUERQUE. Despacho: Extincao extin-to o processo com base no art 51, I lei 9.099/95


00682 Processo: 2002006003549-6-ACAO DE COBRAN-CA REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA.Despacho: Intime-se O PROMOVIDO DA EX-PEDICAO DE ALVARA DE ALTORIZACAO.

00683 Processo: 2002006003697-3-INDENIZACAO REU:ASSURANT SEGURADORA S/A ADV: CATARI-NA GUEDES ALCOFORADO REGO, JOSE GAL-DINO DA SILVA FILHO, LUIS FELIPE DE SOU-ZA REBELO. Despacho: Intime-se O EXECU-TADO PARA, QUERENDO, EMBARGAR.

00684 Processo: 2002006050961-5-REPARACAO DEDANOS AUTOR: ANA PAULA DA ROCHA DAN-TAS ADV: HERBERT WILLIAM ARANTES MAR-TINS. Sentenca: Intime-se pedido julgadoparcialmente deferido para condenar o promovi-do a pagar ao autor o valor de r$ 768, 00, acres-cidos de correcao monetaria e juros de mora.

00685 Processo: 2002006050968-0-REPARACAO DEDANOS AUTOR: ANA CARLA MORAES BA-TISTA ADV: SEBASTIAO ALVES BATISTA. AU-TOR: EDSON DE SOUZA LEMOS ADV: SE-BASTIAO PACIFICO DE MELO. AUTOR: ALEXMAXIMO DE MELO ADV: SEBASTIAO PACI-FICO DE MELO. REU: RONALDO TRAJA-NO DA SILVA ADV: GLAUCIO DE SALESBARBOSA. Sentenca: Intime-se julgo pro-cedente o pedido o para condenar parte re aindenizar autores nos danos materiais: Anacarla o montante de r$478, 00; alex maximor$2.255, 25; edson de souza lemos, extincaodo processo.

00686 Processo: 2002007006232-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA PATRI-CIO DE ARAGAO ADV: HAMILTON ALEXAN-DRE FREIRE PINTO. REU: BRADESCO SE-GUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE AN-DRADE NETO. Sentenca: Pedido julgado pro-cedente

00687 Processo: 2002007009955-7-INDENIZACAOAUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADV:MANOEL LOPES DE MACEDO NETO. REU:CASEBRAS CAIXA DE ASSISTENCIA DOSERVIDOR BRASILEIRO ADV: MACIMO DECARVALHO JUNIOR. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca que julgou improceden-te o pedido do autor conforme os autos.

00688 Processo: 2002007013068-3-REIVINDICATO-RIA AUTOR: JOSE GILSON LOPES RODRI-GUES ADV: NELSON DE OLIVEIRA SOARES.REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA-SILEIROS S/A ADV: SIMONE GALLO AZEVE-DO. Despacho: Intime-se homologo por sen-tenca para que surta os seus juridicos e legaisefeitos o acordo extrajudicial. transitado emjulgado, arquive-se, com baixap. r. i.

00689 Processo: 2002007025123-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: IENE SOUZA E SILVA ADV:MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: ITAUSEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DEANDRADE NETO. Sentenca: Intime-se julgoprocedente o pedido para condenar a re a par-gar a autora 40 salarios minimos vigentes aepoca da execucao do decisum, acrescidos deatualizacao monetaria e juros de mora de 1%.


00690 Processo: 2002006028484-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: BOASE ALVES PEREIRAADV: CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SE-GUNDO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca:Intime-se face o pedido de execucao damulta do art. 475, j do cpc, intime-se a execu-tada para, querendo, embargar.

CAMPINA GRANDE

3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 050/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00691 Processo: 0011997002878-1-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUAE ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MIRTES TOS-CANO DAS NEVES, JOSE MOREIRA DE ME-NEZES. Despacho: Intime-se Intime-se, de-ferido o pedido de vistas, prazo de 15 dias.

00692 Processo: 0011999006262-0-RESCISAO AU-TOR: MANOEL GOMES DE SENA ADV: LUIZDOS SANTOS LIMA. REU: SEVERINO GUE-DES DE ANDRADE ADV: WAGNA DE MEN-DONCA FAUSTINO DE SOUZA. Despacho:Intime-se Intimem-se da suspensao pelo pra-zo de 01 ano.

00693 Processo: 0012000000216-0-DECLARATORIAAUTOR: IRIS CORREIA LIMA CARIRY ADV:OSCAR ADELINO DE LIMA. Despacho: Inti-me-se Intime-se de todo teor do despacho defls. 167.

00694 Processo: 0012002006032-1-EXECUCAO-CVAUTOR: SITRANS SIND DAS EMP DETRANSPDE PASSAGEIROS DE C GRANDEADV: CLEODOMIRA GUEDES RODRIGUES,GILSON GUEDES RODRIGUES, MIRAIDESGUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se Intime-se da suspensao dos presentesautos, pelo prazo de 01 ano. Aguardem-se pro-videncias do exequente.

00695 Processo: 0012002023729-1-REVISAO DECONTRATO AUTOR: MERCADINHO POKOPRECO ADV: THELIO FARIAS, LUCIANOARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se Inti-me-se a parte autora para depositar os hono-rarios periciais, arbitrados em 05 salarios mini-mos, no prazo de 15 dias.

00696 Processo: 0012005022760-0-INVENTARIO AU-TOR: MARLICE AGRA DE SOUZA ADV: RO-BERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ANTONIONERY DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se Intime-se para depositar em Juizo, no prazode 10 dias, copias dapeticao de fls. 161/167,remetida que foi a 3a vara de Familia.

00697 Processo: 0012005033305-1-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: ASSOCIACAO DOS MAR-CENEIROS DA CATINGUEIRA ADV: GILVANPEREIRA DE MORAES. Despacho: Intime-seIntime-se para requerer o que entender de di-reito, no prazo de 10 dias, sob pena de arqui-vamento.

00698 Processo: 0012006002063-1-REVISAO DE CON-TRATO AUTOR: LUIZ JOSE DE ALMEIDA ADV:FRANCISCO ALVES DOS SANTOS. REU: UNI-BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSS/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU:UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: DANI-ELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para se pronunciarem so-bre o lado pericial, no prazo de 10 dias.

00699 Processo: 0012006007363-0-ORDINARIA AU-TOR: LUCILEIDE MORAIS DE ARAUJO ADV:ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: In-time-se Intime-se a autora, para em 10 dias,se proninciar sobre a peticao defls. 166/167,requerendo o que de direito.

00700 Processo: 0012006008683-0-INDENIZACAOAUTOR: EDVALDO DE SALES JUNIOR ADV:THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS. REU:CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DORIO DE JANEIRO ADV: JOSE FRANCISCOFERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-se Intime-se as partes, para no prazo de 10dias, requererem o que direito, sob pena dearquivamento.

00701 Processo: 0012006023433-1-ACAO DE CO-BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despa-cho: Intime-se Intime-se a promovida pararecolher as custas processuais no valordeR$735, 22, no prazo de 10 dias, sob pena debloqueio online.

00702 Processo: 0012006026691-1-ANULATORIAAUTOR: POLYANA LARISSA DE PAULA LIMAADV: CHARLES FELIX LAYME. Despacho:Intime-se Recebo o recurso em ambos osefeitos. Vistas a parte recorrida para suascontra razoes, prazo de 15 dias.

00703 Processo: 0012007005495-0-BUSCA/APREENDEC 911 AUTOR: UNIBANCO UNIAO DEBANCOS BRASILEIROS S/A ADV: MARIALUCILIA GOMES, ALEXANDRE LUIZ M. A.MACHADO. Despacho: Intime-se Pedido inde-ferido, recolha o autor as diligencias necessari-as para citacao da re, no endereco as fls. 45.

00704 Processo: 0012007005508-0-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: JOSE VALDIR BELCHIORDECARVALHO ADV: FRANCISCO PEDRO DASILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TE-LEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIALTDA ADV: ALVARO VANDERLEY LIMA NETO,LAURA BERQUO. Sentenca: Sentenca julga-da procedente

00705 Processo: 0012007022437-1-DEPOSITO AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREAFIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Inti-me-se Intime-se o autor, para no prazo de 30dias, se pronunciar sobre a certidao de fls.34v.



00706 Processo: 0012007030796-0-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLI-VIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho:Intime-se Intime-se o autor para promover aexecucao do julgado, em 10 dias, sobpena dearquivamento.

00707 Processo: 0012007034987-1-DECLARATORIAAUTOR: ALEXANDRE DE SOUZA FARIASADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00708 Processo: 0012008001986-0-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONALHONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MO-TODA. Despacho: Intime-se Intime-se o au-tor para que emende a inicial, atribuindo valorcorretoa causa, com recolhimento das custasprocessuais complementares, no prazo de 15dias, sob pena de cancelamento da distribui-cao, CPC 257.

00709 Processo: 0012008002853-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-RE. Despacho: Intime-se Intime-se o autor,para no prazo de 30 dias, se pronunciar sobrea certidao de fls. 19v, requerendo o que enten-der de direito.

00710 Processo: 0012008005012-1-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: SEVERINO IDELFONSO DEOLIVEIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL-VA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00711 Processo: 0012008005045-1-INDENIZACAOAUTOR: AURICELIO DA SILVA ADV: JOSEDINART FREIRE DE LIMA. Despacho: A im-pugnacao, no prazo legal.

00712 Processo: 0012008006243-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GILVAN DE SOUSA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.


00713 Processo: 0012003031807-3-INDENIZACAOAUTOR: GENIVAL PEDRO DA CRUZ ADV:JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU:CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMAADV: SAMUEL MARQUES, ANA AMELIA RA-MOS PAIVA. Sentenca: Julgo extinto o presen-te processo com julgamento do merito

00714 Processo: 0012005015414-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: WANDERLEY GOMES-REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSONJOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se a promovida por seu advogado, para semanifestar sobre o petitorio e documentosacostados aos autos pelo autor as fls. 104/108, no prazo deo5 (cinco) dias.

00715 Processo: 0012005019431-3-RESCISAO AU-TOR: CIMEL IND METALURGICAS LTDA ADV:DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINEVALERIA DE O G DINIZ. REU: CLARO BSES/A ADV: URBANO VITALINO DE MELONETO, BRUNO CESAR MACIEL BRAGA, AL-BERTO CAMPOS CATAO. Sentenca: Desis-tencia homologada

00716 Processo: 0012005019656-5-INDENIZACAOAUTOR: PAULO SERGIO GAYOSO MEIRAADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: COLOM-BO COM DA MADEIRAS LTDA ADV: OSMARTAVARES DOS SANTOS JUNIOR, JOSE CAR-LOS NUNES DA SILVA, AFONSO JOSE VI-LAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se aspartes por seus advogados constituidos, paratomarem conhecimento do teor do R. despa-cho de fls. 195 dos autos, prazo legal.

00717 Processo: 0012005022424-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GABRIEL LUCINDO DOSSANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SA-LES, JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA, MA-RIA STELA LIRA BARBOZA. REU: UNIBAN-CO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULIS-SES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE AL-VES DE FARIAS. Despacho: Intime-se ouintimem-se as partes por seus advogados,para comparecer a PERICIAMEDICA desig-nada para o dia 29-05-2008, as 16hs, no Con-sultorio situado na Av. Getulio Vargas, 867,Centro-Campina Grande-PB.

00718 Processo: 0012006023615-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ADRIANO PEDRO DEALMEIDA ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE,FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA,JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Senten-ca: Desistencia homologada

00719 Processo: 0012007031248-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GIORDANO BRUNO MU-NIZ PEREIRA ADV: MARIO FELIX DE MENE-ZES. Despacho: Intime-se o advogado doautor para apresentar o autor no dia da audien-cia aprazada para o dia 14/05/2008, pelas 15:30 horas, em razao da nao localizacao do autorpela pelo oficial de justica.

00720 Processo: 0012007031332-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARLY ARAUJO FERNAN-DES ADV: ANTONIO RODRIGUES DE ARAU-JO. Despacho: Intime-se o advogado daparte autora para apresentar a autora na audi-enciaaprazada para o dia 14/05/2008, pelas15: 00 horas, em razao da mesmanao ter sidolocalizada pelo oficial de justica.

00721 Processo: 0012007032067-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEVERINO DO RAMOOLIVEIRA LIRA ADV: MARIO FELIX DE ME-NEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SE-GUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DEMORAIS RIBEIRO, ADRYANA CARLA DELIMA, ALEXANDRE CAMPOSRUIZ. Senten-ca: Desistencia homologada

00722 Processo: 0012007032602-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZABERNARDO ADV: BRUNO FARIAS LIMA.Despacho: Intime-se o advogado da parteautora para apresentar a mesma no dia daaudienciaaprazada para o dia 15/05/2008, pe-las 14: 30 horas, em razao da mesmanao tersido localizada pelo oficial de justica.

00723 Processo: 0012008004666-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PON-TES, GUILHERME PALMEIRA, JOAO ALBER-TO DA CUNHA FILHO. REU: DEGMAR DEOLIVEIRA Despacho: Intime-se o promoven-te por seus patronos, sobre a DECISAO defls. 23/24 dos autos; que INDEFERIU o pedi-do de liminar requestada, prazo legal

00724 Processo: 0012008007518-5-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: NATIVO BARBOSA DE LIMAADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA.REU: LOJAS ESPLANADA Sentenca: Desis-tencia homologada


00725 Processo: 0011997124973-3-INVENTARIOAUTOR: BIANKA RIBEIRO GUEDES ISIDROSOARES ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS,JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR,HELIO ALVES SOARES. REU: OTAVIO FER-NANDO GUEDES IZIDRO Despacho: Intime-se sobre o pedido de fls. 253, falem os outrosherdeiros em 10 dias.

00726 Processo: 0011999003161-7-REINTEGRACAOPOSSE REU: MARILENE DE ALMEIDA LU-CENA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, TA-NEY QUEIROZ E FARIAS, LUCIANO ARAU-JO RAMOS. Despacho: Intime-se a parte repara falar em 05 dias.

00727 Processo: 0012005007118-0-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-RE, ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE, ALE-XANDRE WEBER. REU: JURACI DIAS DONASCIMENTO Despacho: Intime-se para orecolhimento das custas para diligencias.

00728 Processo: 0012005031092-7-USUCAPIAOAUTOR: MARIA DE LOURDES DA CUNHAALVES ADV: WALTER LUIZ GRANJEIRO DASILVA. Despacho: Intime-se as partes daaudiencia de conciliacao no dia 25 de setem-bro de 2008, as 15.00 horas.

00729 Processo: 0012006001346-1-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: DAVID FARIAS DINIZ SOU-SA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, LUA-TOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. REU:CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMAADV: PATRICIA B.VILAR. Despacho: Intime-seo autor para pagamento de diligencias e as par-tes para audiencia de instrucao e julgamento nodia 16 de outubro de 2008, as 15.00 horas.

00730 Processo: 0012006014953-9-REVISAO DECONTRATO AUTOR: BRAVEL COM DE VEI-CULOS LTDA ADV: ELIZABETH DE SOUSABEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: AN-TONIO CLEODON SALUSTIANO ADV: ELI-ZABETH DE SOUSA BEZERRA. REU: BAN-CO SUDAMERIS BRASIL S/A ADV: ADRYANACARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se aspartes da audiencia de conciliacao no dia 14de outubro de 2008, as 14.45 horas.

00731 Processo: 0012006023593-2-INDENIZACAOAUTOR: LOURIVAL LEOPOLDINO ADV: LUIZCARLOS DE LIRA ALVES, GERALDO ARAU-JO. REU: TELE CENTRO OESTE CELULARPARTICIPACOES S/A ADV: ROBERTA DELIMA VIEGAS. Despacho: Intime-se as par-tes da audiencia de conciliacao no dia 06 denovembro de 2008, as 14.30 horas.

00732 Processo: 0012007000397-3-INDENIZACAOAUTOR: DANIELLE CRISTHINE ALMEIDAAMADO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA.REU: CDL RIO DE JANEIRO ADV: JOSEFRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Des-pacho: Intime-se as partes da audiencia deconciliacao no dia 19 de marco de 2009, as14.30 horas.

00733 Processo: 0012007001009-3-COBRANCA DEALUGUEL AUTOR: IMOBILIARIA LS LTDAADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: IVAMBARROS DO NASCIMENTOREU: LAERSONALVES DE MEDEIROS ADV: LAERSON AL-VES DE MEDEIROS, MILENA MEDEIROSCALAFANGE. Despacho: Intime-se as par-tes da audiencia de conciliacao no dia 27 denovembro de 2008, as 14.30 horas.

00734 Processo: 0012007009567-2-INDENIZACAOAUTOR: AUREA FERREIRA DE LIMA ADV:JOSE LAECIO MENDONCA. REU: CDL DECAMPINA GRANDE RB ADV: ANDREZZAMELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se oautor para pagamento de diligencias e as par-tes da audiencia de conciliacao no dia 16 deabril de 2009, as 14.45 horas.

00735 Processo: 0012007009838-7-DANOS MORAISAUTOR: ANTONIO DA CUNHA ADV: JAQUE-LINE VALENTIM SANTANA. REU: THEREZAHELENA BEZERRA CAVALCANTE MADRU-GA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SAN-TOS. Despacho: Intime-se as partes da audi-encia de conciliacao no dia 14 de abril de 2009,as 14.45 horas.

00736 Processo: 0012007017143-2-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: B V FINANCEIRA S/A ADV:ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Des-pacho: Intime-se do despacho de fls. 47 quedeferiu a dilacao do prazo por 20 dias cor-ridos, postulada as fls. 44, a partir da publica-cao da presente deci-sao.

00737 Processo: 0012007017932-8-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: MARCIO ROBSON CARDO-

SO ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JU-NIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU:CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADV: JO-NES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR. Despa-cho: Intime-se as partes da audiencia de conci-liacao no dia 25 novembro de 2008, 14.30 horas.

00738 Processo: 0012007021209-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORROVIDAL DE NEGREIROS ADV: MARCOS AN-TONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DOBRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partesda audicencia de conciliacao no dia 16 de ou-tubro de 2008, as 14.45 horas.

00739 Processo: 0012007021267-3-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: NEURIZETE AMERICASOBRINHO ADV: JULIO CESAR DE FARIASLIRA, LINDBERG MARTINS DE OLIVEIRA,ALANA LIMA DE OLIVEIRA. REU: BANCOREAL S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NAS-CIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao no dia05 de junho de 2008, as 14.45 horas.

00740 Processo: 0012007021341-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ANNE CAROLINE BRAGADE ARAUJO ADV: GILBRTO CESAR COE-LHO. REU: BANCO BANORTE S/A ADV:MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GO-MES. Despacho: Intime-se as partes da au-diencia de conciliacao no dia 06 de novembrode 2008, as 14.45 horas.

00741 Processo: 0012007021480-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DONASCIMENTO ADV: JOAO JOSE SARAIVACOELHO. REU: BANCO BRADESCO S/AADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PE-REIRA. Despacho: Intime-se as partes daaudiencia de conciliacao no dia 15 de abril de2009, as 14.30 horas.

00742 Processo: 0012007021632-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: HAULA ARISTIDES HA-MAD PEREIRA ADV: JULIO CESAR DE FA-RIAS LIRA, SARAH RAQUEL MACEDO S. DEF. AIRES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. Despa-cho: Intime-se as partes da audiencia de con-ciliacao no dia 10 de fevereiro de 2009, as14.45 horas.

00743 Processo: 0012007022422-3-INDENIZACAOAUTOR: IGOR FERREIRA SIMOES ADV:OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR.REU: HIPER CALCADOS ADV: WILSONGOMES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Inti-me-se as partes da audiencia de conciliacaono dia 19 de marco de 2009, as 14.45 horas.

00744 Processo: 0012007022430-6-BUSCA E APREEN-SAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV: MARCELO BEZERRA CAVALCANTI. Des-pacho: Intime-se do despacho de fls. 30/31.

00745 Processo: 0012007024231-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LEONARDO LEAL COSTADA SILVA ADV: HELDER LUIS HENRIQUES.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.Despacho: Intime-se as partes da audienciade conciliacao no dia 18 de marco de 2009, as14.45 horas.

00746 Processo: 0012007024245-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FLAVIO FRANCISCO DASILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:CARLOS ROBERTO MAIA. Despacho: Inti-me-se as paartes da audiencia de conciliacaono dia 16 de abril de 2009, as14.30 horas.

00747 Processo: 0012007024246-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CLODOALDO LOPES DASILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.Despacho: Intime-se as partes da audienciade conciliacao no dia 15 de abril de 2009, as14.45 horas.

00748 Processo: 0012007024274-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NELSON ALMEIDA DEOLIVEIRA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SIL-VA, LILIAN SANTOS VITAL. REU: BANCOUNIBANCO S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DONASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Inti-me-se as partes da audiencia de conciliacaono dia 18 de marco de 2009, as 14.30 horas.

00749 Processo: 0012007024629-1-INDENIZACAOAUTOR: REGINA COELI DE ARAUJO ADV:MARGARETH EULALIO RAPOSO. REU: BAN-CO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZER-RA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se aspartes da audiencia de conciliacao no dia 04de novembro de 2008, as 14.30.

00750 Processo: 0012007026291-8-REVISAO DECONTRATO AUTOR: GISELLE PADILHA VI-LLAR BARRETO ADV: BRUNO CESAR CADE.REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/AADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho:Intime-se o autor para pagamento de diligenci-as e as partes da audiencia de conciliacao nodia 12 de fevereiro de 2009, as 14.45 horas.

00751 Processo: 0012007027951-6-COMINATORIAAUTOR: RAIMUNDO PORDEUS FERNAN-DES ADV: GIZELDA GONZAGA DE MORAES.REU: BANCO GALVAO DE NEGOCIOS S/AADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: BV FI-NANCEIRA LTDA ADV: NILZA CAROLINAALBUQUERQUE BARRETO. REU: BANCOCRUZEIRO DO SUL ADV: VANESSA CRISTI-NA DE MORAIS RIBEIRO. REU: BANCO ABNAMRO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINADE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao no dia16 de outubro de 2008, as 14.30 horas.

00752 Processo: 0012007028358-3-INVENTARIOAUTOR: JOSE PEREIRA FARIAS ADV:DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. REU: ES-

POLIO DE AMRIA DO SOCORRO ALVESDE FARIAS Despacho: Intime-se o inven-tariante para informar p CPF de cujus, em05 dias.

00753 Processo: 0012007029996-9-INDENIZACAOAUTOR: IVANDEMBERGUE DE BARROSOLIVEIRA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA.REU: CDL CAMPINA GRANDE ADV: ANDRE-ZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor para pagamento de diligencias e aspartes da audiencia de conciliacao no dia 12de fevereiro de 2009, as 14.30 horas.

00754 Processo: 0012008001403-6-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANOS/A ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTASILVA. Despacho: Intime-se da decisao defls. 28/29

00755 Processo: 0012008011482-8-INDENIZACAOAUTOR: MARCOS ANTONIO GOMES ANDREADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: CDLDE CAMPINA GRANDE PB Despacho: Intime-se a parte autora do despacho e fls. 15/16.

00756 Processo: 0012008011728-4-ANULATORIAAUTOR: LAELSON SILVA MARTINS ADV:OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR,SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU:HIPERCARD Despacho: Intime-se a parteautora da decisao de fls. 24/25

00757 Processo: 0012008011784-7-INDENIZACAOAUTOR: JOSEPH STENIO NASCIMENTO DEARAUJO ADV: JOSE OSENALDO DE CAS-TRO. Despacho: Intime-se a parte autora dadecisao de fls. 14/15.


00758 Processo: 0012004011605-3-ORDINARIA AU-TOR: LAERCIA MARIA BERTULINO DE ME-DEIROS ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls.73/74, que determinou a conclusao dos autosem razao de nao mais existir a suspeicao domagistrado

00759 Processo: 0012005006334-4-CANCELAMEN-TO AUTOR: LAERCIA MARIA BERTULINODE MEDEIROS ADV: JAIRO DE OLIVEIRASOUZA, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:SASKIA ARAUJO SOBREIRA. Despacho: In-time-se as partes para ciencia da decisao defls. 73/74 a qual determinou a conclusao dosautos em razao de nao mais existir a suspei-cao dos autos.

00760 Processo: 0012005018345-6-DECLARATORIAAUTOR: WALDINETE MACIEL SILVA COSTAADV: WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seas partes para ciencia da decisao de fls. 227/228, a qual determinou a conclusao dos autosem razao de nao mais existir a suspeicao.

00761 Processo: 0012005023859-9-COMINATORIAAUTOR: MARCIA AGRA DE SOUZA ADV:ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEI-RA ROCHA. Despacho: Intime-se as partespara ciencia da decisao de fls. 296/297, a qualdeterminou a conclusao dos autos em razaode nao mais existir a suspeicao.

00762 Processo: 0012005031743-5-COMINATORIAAUTOR: EDNILSON MONTENEGRO ARAU-JO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CE-SAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se aspartes para ciencia da decisao de fls. 221/22, aqual determinou aconclusao dos autos, em ra-zao de nao mais existir a suspeicao.

00763 Processo: 0012005031824-3-COMINATORIAAUTOR: MARIA DA GUIA MACIEL ALVES ADV:ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRAROCHA. Despacho: Intime-se as partes paraciencia da decisao de fls. 289/290, o qual de-terminou a conclusao dos autos, face nao maisexistir a suspeicao do magistrado.

00764 Processo: 0012006000142-5-COMINATORIAAUTOR: MARIA DA GUIA DE ALMEIDA OLI-VEIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao de fls.174/175, o qual determinou a conclusao dosautos, em razao de nao mais existir a suspei-cao do magistrado.

00765 Processo: 0012006000841-2-DECLARATORIAAUTOR: MARIA DO SOCORRO GONCALVESFARIAS ADV: MARIA GORETTI CORDEIRODE OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LES-TE S/A Despacho: Intime-se as partes paraciencia da decisao de fls. 43/44, que determi-nou a conclusao dos autos, em razao de naomais existir a suspeicao do magistrado.

00766 Processo: 0012006024214-4-DECLARATORIAAUTOR: AFONSO DE OLIVEIRA ADV: MA-RIO FELIX DE MENEZES. REU: SUL AME-RICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIAS/A ADV: CLAVIO VALENCA FILHO, CLAU-DIA SOUTO. Despacho: Apelacao recebidaem ambos efeitos vista ao apelado para con-tra razoes

00767 Processo: 0012006024539-4-DECLARATORIAAUTOR: ROQUE TORRES DE OLIVEIRA ADV:ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS,ALCIONE VIEIRA PORDEUS. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEI-RA ROCHA. Despacho: Intime-se as partespara ciencia da decisao de fls. 219/220, a qualdeterminou a conclusao dos autos em razaode nao mais existir a suspeicao.


00768 Processo: 0012006025674-8-COMINATORIAAUTOR: VALDENISE COUTINHO DE OLIVEI-RA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CE-SAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se aspartes para ciencia do despacho de fls. 155/156, a qual determinoua conclusao dos autos,em razao de nao mais existir a suspeicao.

00769 Processo: 0012007032520-2-INDENIZACAOAUTOR: LENILDA BEZERRA DOS SANTOSGOMES ADV: JOSE LAECIO MENDONCA.REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: NIANIGUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despa-cho: Intime-se as partes para especificar pro-vas no prazo legal.

00770 Processo: 0012007034845-1-DECLARATORIAAUTOR: IVONETE FARIAS DA SILVA ADV:GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGORIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se aspartes para ciencia da decisao de fls. 114/115,a qual determinou a conclusao do autos emrazao de nao mais existir a suspeicao do ma-gistrado.

00771 Processo: 0012008001170-1-IMPUG VALORCAUSA AUTOR: UNIMED CAMPINA GRAN-DE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOLTDA ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUE-DES. REU: SALOMAO ANSELMO SILVA ADV:JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho:Intime-se a parte promovida para se pronun-ciar sobre a impugnacao.

00772 Processo: 0012008002816-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: SALOMAO ANSELMO SILVAADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU:UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATI-VA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: RA-MONA PORTO AMORIM GUEDES, GIOVANNIBOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho:Intime-se as partes para especificar provasno prazo legal.

00773 Processo: 0012008008851-9-IMPUG VALORCAUSA AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEI-ROS. REU: LENILDA BEZERRA DOS SAN-TOS GOMES ADV: JOSE LAECIO MENDON-CA. Despacho: Intime-se a parte promovidapara se pronunciar sobre a impugnacao.

00774 Processo: 0012008008852-7-IMPUG VALORCAUSA AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEI-ROS. REU: LENILDA BEZERRA DOS SAN-TOS GOMES ADV: JOSE LAECIO MENDON-CA. Despacho: Intime-se a parte promovidapara se pronunciar sobre a impugnacao aovalor da causa.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 058/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00775 Processo: 0012002024711-8-INVESTIG PATER-NIDADE REU: S. E. S. ADV: JOSE TADEUDE MELO. Despacho: Intime-se as partespara apresentacao das razoes finais, sucessi-vamente, no prazo de 10(dez) dias.

00776 Processo: 0012003005516-2-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: M. N. S. ADV: FABIO JOSEDE SOUZA ARRUDA. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00777 Processo: 0012003007133-4-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: V. L. B. S. ADV: ROSANGE-LA DE LOURDES DE O MENEZES, ENRI-QUIMAR DUTRA SILVA. REU: M. B. S. ADV:MIGUEL BELARMINO DE SOUZA. Senten-ca: Pedido julgado procedente

00778 Processo: 0012003012147-7-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: L. L. D. C. ADV: ALEXAN-DRE DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: W. W. C.ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO. Des-pacho: Intime-se as partes para oferecimentode razoes finais.

00779 Processo: 0012003013101-3-INVESTIG PATER-NIDADE REU: I. T. O. ADV: GUTHEMBERGCARDOSO AGRA DE CASTRO. Sentenca:Pedido julgado procedente

00780 Processo: 0012004007603-4-NEGAT.DE PATER-NIDADE AUTOR: A. L. S. ADV: ALTAMIRO CA-VALCANTI. Despacho: Intime-se a parte auto-ra para falar sobre a certidao de fl.77, informaro novo endereco da promovida e/ou dizer setem interesse no prosseguimento dofeito.

00781 Processo: 0012004009075-3-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: S. M. S. S. ADV: VANDER-LUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar os dadosnecessarios ao cumprimento da sentenca,conforme certidao de fl.73.

00782 Processo: 0012004009337-7-INVESTIG PATER-NIDADE REU: N. C. S. ADV: JOILMA DE OLI-VEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo promovido para oferecer alegacoes finais.

00783 Processo: 0012004026052-1-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: M. G. L. ADV: SAULO DEALMEIDA CAVALCANTI. REU: R. F. A. ADV:HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Des-pacho: Intime-se sucessivamente, as partespara oferecimento das razoes finais em formade memoriais, no prazo de 10(dez) dias.

00784 Processo: 0012004029784-6-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: G. E. C. M. ADV: CRISTIA-NO DE QUEIROZ COSTA. REU: G. B. L. ADV:ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: In-time-se as partes, sucessivamente, para apre-sentacao das razoes finais no prazo de 10(dez) dias. Apos, ao MP.

00785 Processo: 0012005033542-9-INVESTIG PATER-NIDADE REU: I. N. O. ADV: PEDRO GON-CALVES DIAS NETO. Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito

00786 Processo: 0012006007647-6-INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: P. A. B. X. ADV: EMI-LIA MARIA DE ALMEIDA. REU: L. G. A.

ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.Despacho: Intime-se as partes para apre-sentarem razoes finais.

00787 Processo: 0012006007701-1-NEGAT.DE PA-TERNIDADE AUTOR: S. F. S. ADV: ALEXSOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-se dacertidao de fl.53, que em cumprimento aportaria 001/2008, deferiuo pedido de subs-tabelecimento, concedendo vistas dos au-tos pelo prazorequerido.

00788 Processo: 0012006020787-3-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: S. M. L. E. ADV: REJANEMARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: A.M. S. ADV: JEOVASIO ALMEIDA LIMA. Sen-tenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00789 Processo: 0012007004090-0-NEGAT.DE PATER-NIDADE AUTOR: P. R. C. ADV: FRANCISCOPINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Inti-me-se o advogado subscritor da inicial, p/aduzir o novo endereco de seu constituinte, noprazo de 10(dez) dias.

00790 Processo: 0012008013561-7-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: E. M. L. S. ADV: GILVANIAMACIEL SILVA, ERIVANDA C. MENDES DEVASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parteautora, por seu advogado, para juntar aos autosdeclaracao depobreza, no prazo de 10(dez) dias.


00791 Processo: 0012007009719-9-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: D. S. L. ADV: ALTAMIROCAVALCANTI. Sentenca: Processo extinto.

00792 Processo: 0012007021561-9-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: J. R. A. S. ADV: FRANCIS-CO NUNES SOBRINHO. Sentenca: Proces-so extinto.

00793 Processo: 0012007024579-8-INVESTIG PATER-NIDADE REU: J. M. P. ADV: ANTONIO JOSERAMOS XAVIER. Sentenca: Sentenca julgadaprocedente

00794 Processo: 0012008000167-8-SEPARACAO DECORPOS AUTOR: J. B. S. ADV: JADE CAR-NEIRO TRINDADE. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito


00795 Processo: 0012004005872-7-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: N. A. C. ADV: SANDY DEOLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Audien-cia designada Audiencia designada para o dia05/06/2008 pelas 14.15 horas.(2801/04)

00796 Processo: 0012005002429-6-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: J. F. N. ADV: ALEXANDREDE OLIVEIRA ARRUDA. Despacho: Intime-se como requer, desarquivamento e vistados autos pelo prazo de 05 diascumpra-se.

00797 Processo: 0012006008751-5-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: R. E. O. A. ADV: EDSONFREIRE DELGADO. Despacho: Audienciadesignada para 27/08/08, as 14: 45 horas.

00798 Processo: 0012006024789-5-EXONERACAO ALI-MENTOS AUTOR: J. R. B. ADV: JOAO MOURADE ARAUJO. Despacho: Intime-se no prazo de05 dias, deve o autor atraves de seu advogadodizer sobreo que consta na certidao de fl. 21v.,devendo ser legalmente intimado.

00799 Processo: 0012007028291-6-EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: J. V. L. ADV: JOSERENATO DE BARROS E SILVA, WENDEL-BERG LOPES DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-se intimem-se os advogados da au-tora, para em 05 dias, se pronunciar sobre acertidao de fl. 23v, requerendo o que for doseu interesse.

00800 Processo: 0012007030092-4-REV.ALIMENTOSAUTOR: R. L. H. S. ADV: MARIANO SOARESDA CRUZ. Despacho: Intime-se intime-se aadvogada da autora, para em 05 dias se pro-nunciar sobre acertidao retro, requerendo oque for do seu interesse.

00801 Processo: 0012007031255-6-REV.ALIMENTOSAUTOR: P. R. M. F. ADV: ALTAMIRO CAVAL-CANTI, ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS.Despacho: Intime-se vista dos autos peloprazo de 05 dias.

00802 Processo: 0012008009891-4-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: N. S. P. ADV: FRANCIS-CO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: In-time-se intime-se o advogado da autora paraem dez dias emendar a inicial, nosentido depedir a notificacao do ministerio publico.

00803 Processo: 0012008009923-5-ALT.REG. CASA-MENTO AUTOR: S. G. B. ADV: GENILDAGOUVEIA DA SILVA. AUTOR: S. B. R. B. ADV:GENILDA GOUVEIA DA SILVA. Despacho:Intime-se indefiro o pedido de justica gratuitasub judice, ante a sua absolutaimpropriedade,bem assim em respeito as honrosas profisso-es exercidaspelo casal. prazo de 10 dias pararecolhimento de custas judiciais.


00804 Processo: 0012002004343-4-DISSOL.SOC. DEFATO AUTOR: J. M. R. ADV: ROSELI MEIRE-LLES JUNG. REU: J. R. S. ADV: HENRIQUEMOTA FEITOSA, GHISLAINE ALVES BARBO-SA, REJANE MARIA MELLO DE VASCONCE-LOS. Despacho: Intime-se A parte apeladapara contra-arrazoar o recurso no prazo legal.

00805 Processo: 0012006008564-2-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: J. D. O. J. ADV: ROBER-GIA FARIAS ARAUJO, MARIA LUCIA MARA-NHAO MOREIRA. AUTOR: M. L. V. S. ADV:MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA, RO-BERGIA FARIAS ARAUJO. REU: J. D. O.Despacho: Intime-se A parte exequente, porseu advogado, para informar se houve a qui-

tacao do debito ou se persiste interesse naexecucao, em cinco (05) dias.

00806 Processo: 0012007002002-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: A. P. A. ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA. REU: I. L. L. ADV: NEURIRODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Julgoextinto o presente processo sem julgamentodo merito

00807 Processo: 0012007006394-4-NEGAT.DE PATER-NIDADE AUTOR: ADAILTON ALEXANDRESANTOS ADV: JOSE HOLGAGIO MACHADOD OLIVEIRA. REU: IGOR ALEXANDRE BAR-BOSA SANTOSREU: ROSILDA ARAUJO BAR-BOSA Despacho: Intime-se A parte autorapara proceder a qualificacao do Sr. AdeilsonMarinho e sua inclusao no polo passivo dademanda, como litisconsorte passivo, comorequerido pelo MP, no prazo de dez (10) dias.

00808 Processo: 0012007017677-9-ALIMENTOS AU-TOR: V. G. P. J. ADV: JOSE AROLDO DEMACEDO ARAUJO, LEONARDO BRASILEIRO.AUTOR: A. C. S. P. ADV: JOSE AROLDO DEMACEDO ARAUJO, LEONARDO BRASILEIRO.AUTOR: M. A. S. P. ADV: JOSE AROLDO DEMACEDO ARAUJO, LEONARDO BRASILEIRO.Sentenca: Pedido julgado parcialmente proce-dente intimar da sentenca de fls. 33/35.

00809 Processo: 0012007025468-3-REV.ALIMENTOSAUTOR: S. G. A. ADV: DELMIRO FELIX DESOUZA NETO. REU: J. C. G.REU: D. G. G.REU:M. D. G. G.REU: D. G. G. Despacho: Intime-seA parte autora para promover a citacao da ali-mentanda Dellania Goncalves Gomes, que atin-giu a maioridade, em dez (10) dias.

00810 Processo: 0012007027057-2-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: A. R. F. B. ADV: PAULOJOSE DE MENDONCA SILVA. REU: W. G. B.Despacho: Intime-se A exequente, por seuadvogado, para se pronunciar acerca da certi-dao de fls. 15v, no prazo de dez (10) dias,informando o atual endereco doexecutado.

00811 Processo: 0012007035658-7-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: D. S. A. ADV: MAUROROCHA GUEDES. Despacho: Cumpra-seintimar as partes do despacho de fls. 32.

00812 Processo: 0012008005127-7-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: M. A. F. S. ADV: FRANCIS-CO PEDRO DA SILVA. REU: J. R. S. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00813 Processo: 0012008007379-2-ALIMENTOS AU-TOR: A. R. L. ADV: FRANCISCO EUDO BRA-SILEIRO. AUTOR: P. R. D. ADV: FRANCIS-CO EUDO BRASILEIRO. REU: F. L. N. Des-pacho: Intime-se Para comparecer a audien-cia de conciliacao, instrucao e julgamento,designada para o dia 18/06/2008, as 15: 40horas, nesta Vara.

00814 Processo: 0012008008815-4-ALIMENTOS AU-TOR: P. T. F. F. ADV: VALDIMIR MATOS DO O.AUTOR: G. F. S. ADV: VALDIMIR MATOS DOO. REU: E. F. C. Despacho: Intime-se Paracomparecer a audiencia de conciliacao, instru-cao e julgamento, designada para o dia 15/07/2008, as 15: 20 horas, nesta Vara.

00815 Processo: 0012008012807-5-ALIMENTOS AU-TOR: M. U. M. R. M. ADV: AFONSO JOSEVILAR DOS SANTOS. REU: R. T. M. Despa-cho: Intime-se Para comparecer a audienciade conciliacao, instrucao e julgamento, desig-nada para o dia 16/07/2008, as 14: 40 horas,nesta Vara.

00816 Processo: 0012008013556-7-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: J. A. ADV: SAULO JOSERODRIGUES DE FARIAS. AUTOR: M. A. F.ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARI-AS. Despacho: Cumpra-se intimar a autorapara emendar a inicial e informar, em dez diasa qualificacao e o endereco do alimentante,sob pena de indeferimento.

00817 Processo: 0012008013573-2-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: G. M. G. S. C. ADV: ELIA-NE DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: C. S. V. C.Despacho: Intime-se Para comparecer a au-diencia de conciliacao, designada para o dia31/07/2008, as 15: 40 horas, nesta Vara.


00818 Processo: 0012007026251-2-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: M. C. P. A. ADV: CHARLESFELIX LAYME. REU: S. A. S. ADV: NILO TRI-GUEIRO DANTAS. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia03 de julho de 2008 pelas 13 horas

00819 Processo: 0012008010795-4-DECLARATORIAAUTOR: A. J. O. ADV: JOSEILSON LUIS AL-VES, MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho:Intime-se a advogada da parte autora paraindicar e qualificar os 2 filhos restantes, porqueespecificou 12, enquanto o documento as fls.08, mencionam 14, alem de LINDALVA M. DEARAUJO, e desp fls 25, no prazo de 10dias

2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF050/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00820 Processo: 0012003009933-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE FELIPE DA SILVAADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TAR-SO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Inti-me-se o autor para fornecer dados como:CPF, RG e endereco das partes que compo-ram o precatorio que sera enviado ao TJ.

3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF069/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00821 Processo: 0012002005832-5-INDENIZACAOREU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: In-

time-se ao promovido, por seu patrono, parano prazo de 10 dias, manifestar-sesobre apeticao de fls. 200/206.

00822 Processo: 0012003037755-8-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: LAMIR MOTTA ADV: LAMIRMOTTA. AUTOR: LUCIE MAYER MOTTA ADV:LAMIR MOTTA. REU: CENTRO DE COMER-CIALIZACAO LUIZA MOTTA ADV: SUNALYVIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRAN-DE PB ADV: ALISSON FABIANO ESTRELABONFIM, FABIO HENRIQUES THOMA, CI-CERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despa-cho: Intime-se as partes, por seus patronos,para o prazo de 05 dias, querendo, indicaremassistentes tecnicos e apresentarem quesi-tos, face a intimacao doperito nomeado pararealizacao da pericia.

00823 Processo: 0012004005729-9-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAM-PINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERGRODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA.Despacho: Intime-se a promovente, por seupatrono, para no prazo de 10 dias, manifestar-sesobre o laudo de vistoria de fls. 115, reque-rendo o que de direito.

00824 Processo: 0012005018225-0-INDENIZACAOAUTOR: VALDEMIR BENTO DA SILVA ADV:NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Des-pacho: Intime-se ao promovente, por seupatrono, para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a peticao de fls. 55

00825 Processo: 0012005021883-1-EXECUCAO FIS-CAL REU: IMPERIO DOS COLCHOES ADV:JOSE ALENCAR E SILVA FILHO, PERICLESDE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se ao exe-cutado, por seu patrono, do despacho de fls.36 que deferiu o pedido de adjudicacao formu-lado pelo exequente, pelo preco da avaliacao.

00826 Processo: 0012005022948-1-DESAPROPRIA-CAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO.Despacho: Intime-se ao expropriante, por seupatrono, para no prazo de 10 dias, dizer sobreo pedido de bloqueio on line formulado pelaparte expropriada.

00827 Processo: 0012006017341-4-INDENIZACAOAUTOR: JOSE BENTO DA SILVA ADV: VITALBEZERRA LOPES. Sentenca: Julgo Proce-dente em parte a presente demanda

00828 Processo: 0012007021879-5-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAM-PINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUESTHOMA, MARINA JOFFILY DE SOUZA. Des-pacho: Intime-se ao promovente, por seupatrono, para no prazo de 10 dias, informarsea parte promovida seu inteiro cumprimentoao determinado no dispositivo da sentenca delfs. 26/28, requerendo o que de direito.

00829 Processo: 0012007026073-0-ORDINARIA CO-BRANCA REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despa-cho: Intime-se ao reu reconvinte para no pra-zo 10 dias, trazer aos autos prova de queopagamento constantes das fichas financeirasse referem ao periodo cobrado e se existealgum debito pendente em favor dos autores.

00830 Processo: 0012007028000-1-ACAO CIVIL PUBLI-CA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: FABIO HENRIQUES THOMA, FREDERI-CO ANTONIO DE MENEZES JUNIOR. Senten-ca: Julgo procedente a presente demanda

00831 Processo: 0012007028110-8-ORDINARIA CO-BRANCA REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho:Intime-se ao promovido, por seu patrono, parano prazo legal, prova de que periodos aquisitivosse refere os pagamentos de ferias constantesdas fichas financeiras trazidas aos autos.

00832 Processo: 0012007028844-2-MONITORIA AU-TOR: CIRURGICA CAMPINENSE LTDA ADV:DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VAS-CONCELOS. REU: MUNICIPIO DE CAMPI-NA GRANDE ADV: FREDERICO ANTONIODE MENEZES JUNIOR, FABIO HENRIQUESTHOMA. Sentenca: Intime-se as partes, porseus patronos, da sentenca de fls. 38/40, quejulgou procedentes os embargos monitorios,declarando a inexistencia do direitoda autorada acao monitoria de receber a alegada divida.

00833 Processo: 0012007031551-8-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: TANCREDO ANTONIOSOUZA NEVES ADV: ANTONIO JOSE RA-MOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA.Despacho: Intime-se ao impetrante, por seupatrono, para no prazo de 05 dias manifes-tar-sesobre as informacoes e documentosde fls. 57/74.

00834 Processo: 0012007034758-6-INDENIZACAOAUTOR: NELSON ROBERTO DE OLIVEIRAJUNIOR ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLI-VEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANASILVA BEZERRA ADV: ALBA LUCIA DINIZDE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00835 Processo: 0012008000101-7-JUSTIFICACAOAUTOR: LINDETE MONTEIRO MELO ADV:CARLA VIVIANE DE FREITAS P. N. MONTEI-RO. Despacho: Intime-se a promovente, porseu patrono, para receber o processo indepen-dente detraslado.

00836 Processo: 0012008000110-8-INDENIZACAOAUTOR: DIOGENES JOSE MARTINS ADV:RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00837 Processo: 0012008000122-3-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: FERNANDO ANTONIO DELIMA BARROS ADV: MARIO FELIX DE MENE-ZES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.



00838 Processo: 0012008004825-7-DECLARACAONULIDADE AUTOR: MARIA SALETE DACOSTA ANDRADE ADV: ELIZABETH DESOUSA BEZERRA. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00839 Processo: 0012008005821-5-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: ROGERIO NUNES RI-BEIRO ADV: MIRAIDES GUEDES RODRI-GUES. REU: SECRETARIO DE SAUDE DOMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:FREDERICO ANTONIO DE MENEZES JUNI-OR, FABIO HENRIQUES THOMA, HANNELI-SE SILVAGARCIA DA COSTA. Sentenca: Inti-me-se as partes, por seus patronos, da sen-tenca de fls. 70/74, que concedeuem parte aseguranca.

00840 Processo: 0012008007123-4-DEMOLITORIAAUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: MARINA JOFFILY DE SOUZA, FABIOHENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-seao promovente, por seu patrono, para no pra-zo de 10 dias, dizer sobreas certidoes de fls.26v, 51v e 52v, requerendo o que de direito.

00841 Processo: 0012008007125-9-DEMOLITORIAAUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: MARINA JOFFILY DE SOUZA, FABIOHENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-seao promovente, por seu patrono para no prazode 10 dias manifestar-sesobre as certidoes defls. 31v, 32v, 33v, 34v, 35v e 36v, requerendooque de direito.

00842 Processo: 0012008007256-2-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: JOSE HENRIQUE SAN-TOS SILVA ADV: GUTHEMBERG CARDOSOAGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-se oimpetrante, por seu patrono, para no prazo de05 dias, manifestar-sesobre os documentosacostados as informacoes de fls. 36/111.

00843 Processo: 0012008013342-2-EMBARGOS REU:VALDERI PEREIRA DA SILVA ADV: VALTERDE MELO, HERATOSTENES SANTOS DEOLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DESOUSA. Despacho: Intime-se ao embarga-do, por seu patrono, para querendo, no prazode 10 dias, apresentar impugnacao.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF009/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00844 Processo: 0012007024836-2-HOMICIDIO SIM-PLES REU: ALISSON AMORIM SANTOS ADV:JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA.VITIMA: JULIO CEZAR MARTINS DA SILVADespacho: Intime-se INTIME-SE O DR. JOSEHALGACIO M. D OLIVEIRA, PARA AUDIEN-CIA DE TESTEMUNHA.DESIGNADA PARA ODIA 02/06/2008 AS 13: 30 HORAS.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF039/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00845 Processo: 0012004016459-0-HOMICIDIO SIM-PLES VITIMA: WELLINGTON DE FARIAS DI-NIZREU: EDVALDO GOMES GONCALVESADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Des-pacho: Intime-se a defesa para se pronunci-ar, no prazo de cinco dias, sobre as testemu-nhas que nao encontradas na Comarca deRecife/PE.

00846 Processo: 0012006018824-8-TENTATIVA HO-MICIDIO REU: JOSE ROBERTO FERREIRADE LIMA ADV: GILDASIO ALCANTARA MO-RAIS, GILVAN FERNANDES. VITIMA: ALEXFERREIRA DE ARAUJO Despacho: Intime-se os Drs. Gildasio Alcantara Morais e GilvanFernandes, para audiencia de oitiva de teste-munhas redesignada para o dia 0202/06/2008,as 14: 00horas.

00847 Processo: 0012007010098-5-HOMICIDIO SIM-PLES VITIMA: THIAGO CAVALCANTI OLIVEI-RAREU: JORGE CANDIDO DA SILVA ADV:HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA.Despacho: Intime-se o Dr. Henrique Juca,para no prazo de 02 dias oferecer suas razoesre-cursais.

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF054/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00848 Processo: 0012001022542-1-ORDINARIA CO-BRANCA REU: JURACI DA COSTA DINIZADV: SORAIA LUCAS SALDANHA. Despa-cho: Intime-se a parte executada para reque-rer o que entender de direito, em dez dias

00849 Processo: 0012003002594-2-INDENIZACAOREU: BOATE ONE ADV: FELIX ARAUJO FI-LHO. Despacho: Intime-se a parte re paracumprir voluntariamente o julgado, no prazode 15(quinze) dias, sob pena de aplicacao damulta de 10% prevista no art.475-j docpc.

00850 Processo: 0012004016236-2-DANOS MORAISREU: OI CELULAR TELECOMUNICACOESADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PE-REIRA. Despacho: Intime-se a parte promo-vida para tomar conhecimento e se manifes-tar sobre o pedido de devolucao do dinheirorecebido equivocadamente por parte da pro-movente.

00851 Processo: 0012004016846-8-ACAO DE CO-BRANCA REU: SUL AMERICA SEGUROSADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DACRU. Despacho: Intime-se parte re paracumprir voluntariamente o julgado no prazo dequinze dias sob pena de aplicacao da multa de10% prevista no art 475 j do cpc

00852 Processo: 0012004023939-2-ACAO DE CO-BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despa-cho: Intime-se a parte re para cumprir volun-tariamente o julgado, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de aplicacao de 10% prevista

no art.475-j do cpc.valor-R$ 4.900, 00, comseus acrescimos legais.

00853 Processo: 0012005005002-8-ACAO DE CO-BRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.Despacho: Intime-se parte promovida parano prazo de 05(cinco) dias se pronunciar so-brea peticao de fls 139/140

00854 Processo: 0012006003811-2-RESTITUICAOAUTOR: GLADSTONE DA SILVA ADV: NEU-DEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Despacho:Intime-se a parte autora do deferimento dopedido de fls.66, no prazo de 15(quinze) dias.

00855 Processo: 0012006009950-2-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSE MARCOS DA SILVAVENTURA ADV: VALTERLUCIANA ALMEIDADE MORAES. Despacho: Intime-se a parteautora para, no prazo de 05(cinco) dias, sepronunciar sobre a peticao e documentos defls.49/52.

00856 Processo: 0012006009973-4-REVISAO CLAU-SULA REU: HIPERCARD ADV: DANIELADELAI RUFATO. Despacho: Intime-se INTI-MAR A PARTE PROMOVIDA HIPERCARDPARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DE-SIGNDA PARA O DIA 20.05.2008, AS 08: 00HORAS, ATRAVES DE SEU ADVOGADO.

00857 Processo: 0012006022881-2-INDENIZACAOAUTOR: SAULO JOSE PEREIRA DA SILVAADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA.Despacho: Intime-se do deferimento em par-te do pedido do autor, concedendo-lhe o prazode 30(trinta) dias.

00858 Processo: 0012006028457-5-INDENIZACAOREU: JP DA SILVA MATERIAL DE CONSTRU-CAO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.Sentenca: Sentenca julgada procedente inti-mar a parte promovida da sentenca julgadoprocedente

00859 Processo: 0012006028493-0-INDENIZACAOREU: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCENTRAL ADV: ROMERO CARVALHO MEN-DES. Despacho: Intime-se a parte re paracumprir voluntariamente o julgado no prazo dequinzedias sob pena de aplicacao da multa de10% prevista no art 475-j do CPC

00860 Processo: 0012007008695-2-INDENIZACAOREU: MARIANA MEIRELES DE FREITASADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Des-pacho: Intime-se a parte promovida paracumprir espontaneamente o julgado em15(quinze)dias, sob pena de execucao e apli-cacao da multa de 10%, conforme previstono art.475-j do cpc.

00861 Processo: 0012007008717-4-INDENIZACAOAUTOR: WALBER BRUNO LOPES DE MELOADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Des-pacho: Intime-se INTIMAR O PROMOVENTELUIS PEREIRA DA SILVA PARA SE PRONUN-CIAR SOBRE AS FLS 78/79, NO PRAZO DE05 DIAS.EM CASO NEGATIVO ARQUIVE-SECOM AS CAUTELAS DE ESTILO.

00862 Processo: 0012007008963-4-DECLARACAONULIDADE REU: MARCOS DOS ANJOS PI-RES BEZERRA ADV: MARCOS DOS ANJOSPIRES BEZERRA. REU: NAVILA VIEIRA ADV:NAVILA DE FATIMA GONCALVES VIEIRA.Despacho: Intime-se INTIMAR A(S) pARTE(S)ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA TO-MAR CIENCIA DA DECISAO DE CONEXAODESTES AUTOS COM OS DE20019980001792 QUE TRAMITA NAQUARTAVARA CIVE DA CAPITAL.

00863 Processo: 0012007010754-3-INDENIZACAOREU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: NIANIGUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Senten-ca: Sentenca julgada procedente

00864 Processo: 0012007011725-2-REPARACAO DEDANOS AUTOR: GRAZIELLY ARAUJO ME-DEIROSDE LIMA ADV: CASSIMIRA A VIEIRA.Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de 05(cinco) dias, se pronunciar sobre apeticao de fls.30.

00865 Processo: 0012007011925-8-REPARACAO DEDANOS REU: SINDICATO DOS TRABALHA-DORESURBANITARIOS DA PARAIBA ADV:CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. Despa-cho: Intime-se parte re para cumprir volunta-riamente o julgado no prazo de quinze dias sobpena de aplicacao da multa de 10% previstano art 475 j do cpc

00866 Processo: 0012007013327-5-RESTITUICAOAUTOR: INALDA NUNES DA SILVA ADV:INALDA NUNES DA SILVA. REU: CONSOR-CIO RENAULT ADV: CARLA FABIANA EVERS.Sentenca: Julgo extinto o presente processocom julgamento do merito INTIMAR AS PAR-TES DA SENTENCA DE EXTINCAO DO FEI-TO COM JULGAMENTO DO MERITO.

00867 Processo: 0012008006370-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: VAUDELI OLINTO MON-TENEGRO ADV: ALEX SOUTO ARRUDA.Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito nos termos doart.51, I, da Lei 9099/95 e 267 do CPC.

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF076/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00868 Processo: 0012002016357-0-INDENIZACAOAUTOR: ARLETE PESSOA LUCENA ADV:MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA.REU: CIA DE AVIACAO VIA BRASIL TRANS-PORTES AEREOS Despacho: Intime-se parano prazo de 10 dias indicar bens do promovi-do, sob pena de extincao

00869 Processo: 0012006004385-6-DECLARATORIAAUTOR: FABIANO NUNES FEITOZAREU:CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV:CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias se pronunciarsobre a peticao de fls 98

00870 Processo: 0012006016317-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUISMAR TOMAS DA SIL-VA ADV: LUISMAR TOMAS DA SILVA. REU:LUCICLEIDE ARAUJO MOREIRA Despacho:Intime-se para no prazo 10 dias indicar bensdo promovido sob pena de extincao

00871 Processo: 0012007013692-2-INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCO SYLAS MACHADOCOSTA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADOCOSTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Senten-ca: Sentenca homologatoria da decisao quejulgou procedente o pedido autoral condenan-do o Banco ao pagamento de R$2.000, 00 deindenizacao por danos morais com juros ecor-recao monetaria.

00872 Processo: 0012007015371-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA ELIAS DA SILVA-REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Des-pacho: Intime-se para apresentar as contra-razoes no prazo de 10 dias

00873 Processo: 0012007015606-0-DANOS MORAISAUTOR: JAQUELINE FARIAS DE ALBU-QUERQUEREU: LOSANGO ADV: JOSE RI-CARDO PEREIRA. Sentenca: Quanto aoscalculos apresentados, manifestem-se os in-teressados no prazo comum de cinco dias. dadecisao que julgou improcedente o pedido daautora, nos termos dosarts 6, 38 e ss da Lei9099/95 e 269, I do CPC.

00874 Processo: 0012007015798-5-REVISAOCLAUS.CONTR. AUTOR: ANDREA COSTACAMELO ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRALEITE. REU: CONSORCIO PANAMERICANOS/C LTDA ADV: ANDREA DE LACERDA GO-MES. Sentenca: Sentenca homologatoria dadecisao que julgou extinto a acao, sem julga-mento do merito, nos termos dos 3, 6, 38 para-grafo unico e art 51, II da Lei 9099/95

00875 Processo: 0012008011027-1-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: VERONICE FERNANDES DEOLIVEIRA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MO-RAES. REU: JOEDSON RODRIGUES DA COS-TA Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 09/06/2008 as 13: 00 horas

00876 Processo: 0012008011163-4-REPARACAO DEDANOS AUTOR: SIENE BARROS DE SOUZAADV: FRANCISCO DE ASSIS SILVA. REU: BAN-CO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se (...)indefiro o pedido de antecipacao de tutela

3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF055/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00877 Processo: 0012006007335-8-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: COZETE BARBOSA LOUREI-RO GARCIA DE MEDEIROS ADV: LUIZ BRU-NO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-separa interrogatorio designado para o dia 16 dejulho de 2008, as 15 horas, neste juizo.

00878 Processo: 0012006007343-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: COZETE BARBOSA LOUREI-RO GARCIA DE MEDEIROS ADV: LUIZ BRU-NO VELOSO LUCENA. REU: ALENI RODRI-GUES DE OLIVEIRA ADV: GUSTAVO COSTAVASCONCELOS. REU: JACK GARCIA DEMEDEIROS NETO ADV: WELLIGTON ALVESDE ANDRADE, PAULO DE TARSO L G DEMEDEIROS. Despacho: Intime-se para inter-rogatorios designados para o dia 25 de setem-bro de 2008, as15 horas, neste juizo.

00879 Processo: 0012007022936-2-IMPROBIDADEADMINIST REU: COZETE BARBOSA LOU-REIRO GARCIA DE MEDEIROS ADV: LUIZBRUNO VELOSO LUCENA. REU: ALENIRODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: GUSTAVOCOSTA VASCONCELOS, WELLINGTON MAR-QUES LIMA FILHO. Despacho: Intime-se paraaudiencia de interrogatorio designada para odia 25 de setembro de 2008, as 14 horas.

00880 Processo: 0012008007910-4-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: MARCELO BRASIL DE MELOADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. VITI-MA: GIOVANNA CARLA MOTTA DAS NEVESDespacho: Intime-se para, querendo, reque-rer diligencias, no prazo legal.


00881 Processo: 0012000004478-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ROBERTO HENRIQUE OLIVEI-RA TEIXEIRA ADV: GILBERTO AURELIANODE LIMA. Despacho: Intime-se para apre-sentar alegacoes finais.

00882 Processo: 0012004011273-0-LESAO CORPO-RAL REU: ALBERTO DE BARROS RODRI-GUES ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZAGRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00883 Processo: 0012005020982-2-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: FRANQUIS MYLLERSANTOS NOGUEIRA ADV: FRANCISCONUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais.

00884 Processo: 0012005025951-2-LESAO CORPO-RAL REU: LUCIANO PIRES LISBOA ADV:MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO,RODRIGO ARAUJO CELINO. VITIMA: RO-BERTO PONTES MEDEIROS GAUDENCIOADV: ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDEN-CIO, CLAUDEMIR NEVES LEITE. Sentenca:Pedido julgado improcedente

00885 Processo: 0012006001852-8-CRIME ELEITO-RAL REU: SILVANA APARECIDA FERREIRADE SOUZA ADV: GILDASIO ALCANTARAMORAIS. Despacho: Audiencia designada parao dia 03 de junho de 2008, pelas 16: 30 horas.

00886 Processo: 0012006020625-5-CRIME C/ECON.POPULAR REU: FRANCISCO BAR-BOSA REGIS ADV: HERACLITON GONCAL-

VES DA SILVA. Despacho: Intime-se paraapresentar as alegacoes finais.

00887 Processo: 0012007020127-0-NOTICIA CRIMEAUTOR: MARCIA PEREIRA ARAUJO DEANDRADE ADV: NEUDEMIR DE SOUSARODRIGUES. AUTOR: FRANCILENE MARIADA SILVA ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RO-DRIGUES. Sentenca: Julgo extinta a punibili-dade pelo (a) decadencia do direito de repre-sentacao da parte ofendida.

00888 Processo: 0012007022417-3-LEI 10826/03 PTARMA REU: ADAILTON DE LEITE DANTASADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho:Intime-se da sentenca condenatoria proferidaas fls. 67/71.

00889 Processo: 0012007025186-1-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: LAERTE SILVA ADV: FRANCIS-CO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais

00890 Processo: 0012007026464-1-LEI 10826/03 PTARMA REU: JULLIATSON SA PEREIRA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca:Pedido julgado improcedente

00891 Processo: 0012007032372-8-LEI 10826/03 PTARMA REU: FAGNER GUTIERRE DE ARAU-JOBEZERRA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEI-ROZ AGRA. Despacho: Intime-se para apre-sentar alegacoes finais

00892 Processo: 0012007032427-0-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: WELLINGTON FERREIRA DASILVA ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJOPEREIRA. REU: JOSE WALLASON ALVESDOS ANJOS ADV: SAULO DE TARSO DEARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se paraapresentar alegacoes finais

00893 Processo: 0012008005097-2-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: EMMANUEL GOMESSANTOS ADV: JULIO CESAR DE FARIASLIRA, SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F.AIRES. INDICIADO: ROMILDO DE FARIA DASILVA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZAGRA. Despacho: Audiencia designada parao dia 28 de maio de 2008, pelas 15: 00 horas.

00894 Processo: 0012008006026-0-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ISAAC SANTINO DO NASCI-MENTO ADV: MANOEL FELIX NETO. Despa-cho: Audiencia designada para o dia 03 dejunho de 2008, pelas 16: 30 horas.

00895 Processo: 0012008013645-8-CRIME CONTRAHONRA AUTOR: JOSELMA MEDEIROS DEAGUIAR ADV: BRUNO FARIAS LIMA. Des-pacho: Intime-se do despacho de fls. 11: asaber Vistos etc...diante do exposto rejeito aqueixa crime.


00896 Processo: 0011995000652-6-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: LUIZ SERGIO DA SILVA AN-DRE ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. Des-pacho: Pedido indeferido

00897 Processo: 0012007032354-6-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JURANIDES DA SILVA NETOADV: JOSE TADEU DE MELO. REU: EDSONDE MELO SILVA ADV: MARIA DO SOCORRORAIA. Despacho: Intime-se para apresenta-cao das razoes no prazo legal.

00898 Processo: 0012008003292-1-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: TASSIANO DE LIMA RIBEIROADV: SEVERINO EILSON RAMOS. REU: FA-BIO DE LIMA COSTA ADV: GILDASIO ALCAN-TARA MORAIS. Despacho: Intime-se para com-parecer no dia 13/05/2008, pelas 14: 30hs, nasala de audienciada 1a vara/execucao Penal,sito a Av.Liberdade, 3463, Bayeux/PB, a fimdeparticipar da audiencia de inquiricao da vitima.

7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 043/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00899 Processo: 0012006011626-4-CRIME C/FE PU-BLICA REU: JOSE RIVEL DAS NEVES ADV:FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se para audiencia de oitiva das testemunhasarroladas na inicial redesignada para o dia 04/06/2008 pelas 14 horas.

1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 061/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00900 Processo: 0012005018309-2-LEI 6368/76 TOXICOSREU: DIEGO AMERICO PEREIRA DE ALMEIDAADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA.Despacho: Apelacao recebida em ambos os efei-tos. Vista ao apelante para contra razoes.

00901 Processo: 0012005018313-4-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ALAN FERNANDES DA SILVAADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DEOLIVEIR, ROSA MONICA MENDES SARMEN-TO.. REU: HALLEY DE SOUZA BEZERRAADV: LUZINETE DOS SANTOS. Despacho:Intime-se Audiencia antecipada para 29/05/2008, as 13: 50, nesta Primeira Vara Criminal

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 026/08 (Paragra-fo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00902 Processo: 0942008000153-3-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: DHIEGO FIGUEIREDO SEVE-RIANO ADV: HALEM ROBERTO ALVES DESOUZA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de interrogatorio15 de maio de 2008, as 10: 00 no forum local.

ALAGOA GRANDE

1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 056/08 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).


00903 Processo: 0032004001105-2-INVESTIG PATER-NIDADE REU: M. K. D. F. ADV: MARCIAMOREIRA DA SILVA. Sentenca: Pedido julga-do improcedente

00904 Processo: 0032008000393-6-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: G. F. N. M. ADV: ELMARNOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco (05) dias, falarsobre os documentos acostadosaos autos.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDENF 056/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00905 Processo: 0032005000181-1-INDENIZACAOREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DASILVA. Despacho: Recebo a apelacao nosseus efeitos proprios. Vista ao apelado paracontrarazoar, querendo, no prazo legal.

00906 Processo: 0032005000660-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: COSME GEREMIAS DE AL-CANTARA ADV: JOSE LUIS MENESES DEQUEIROZ. Despacho: Recebo a apelacaonos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00907 Processo: 0032007000181-7-INDENIZACAOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ELZAFILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Des-pacho: Recebo a apelacao nos seus efeitosproprios. Vista ao apelado para contrarazoar,querendo, no prazo legal.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF073/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00908 Processo: 0042005000452-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EDUARDO BENTO DASILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOU-SA. REU: SUL AMERICA ADV: MANUEL CA-BRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Inti-me-se o Advogadi do autor, para ficar cientedo deposito efetuado pela partere, que esta adisposicao da paret autora no BB.

00909 Processo: 0042005000610-7-ALIMENTOS AU-TOR: E. B. M. Q. ADV: ADRIANA MENDES DELIMA, GHISLAINE ALVES BARBOSA. REPRE-SENTANTE LEGAL: V. M. M. S. S. ADV: ADRIA-NA MENDES DE LIMA, GHISLAINE ALVESBARBOSA. REU: E. E. Q. Despacho: Intime-seas Advogadas da parte autora, para em trintadias, requererem o que entenderem de direito.

00910 Processo: 0042007001105-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MANOEL TRAJANO DASILVA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA.Despacho: Audiencia designada para o dia19/08/2008, as 10: 00h., no Forum local, deinstrucao e julgamento.

00911 Processo: 0042007001107-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAO SEVERINO DE LIRAADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despa-cho: Audiencia designada para o dia 19/08/2008, as 09: 30h., no Forum local.

00912 Processo: 0042007001108-7-ARROLAMENTO DEBENS AUTOR: MARIA HELENA DINIZ DA SILVAADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU:PEDRO MARTINIANO DA SILVA Despacho:Intime-se o Advogado do autor, para em dezdias, providenciar o pagamento das custas eimpostos, tendo em vista que este Juizo exigea documentacao completa para as devidasintimacoes. Prazo: dez dias.

00913 Processo: 0042008000273-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANTUNES COSTA ADV:ANDRE VITAL RIBEIRO. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia 01/08/2008, as 09: 00h., no Forum local.

00914 Processo: 0042008000342-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA,LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DACUNHA FILHO. REU: JOSE MARCIO GUI-LHERME DE ALMEIDA Despacho: Processoextinto Art 267 CPC atraves de sentencadatada de 07 de maio de 2008.

ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 050/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00915 Processo: 0952003001841-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONALDE FARMACIA DA PARAIBA ADV: OTAVIANOHENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: VALERIAMOREIRA DE SOUZA ADV: GUILHERMEMELO FERREIRA. Despacho: Intime-se APARTE EXECUTADA DE TODO O TEOR DODESPACHO DE FLS 173 E PARA SE QUISER,OFERECER EMBARGOS COMPETENTES.

00916 Processo: 0952007000026-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MANOEL VIRGINIO DEOLIVEIRA ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO.REU: MUNICIPIO DE ARARA ADV: EDMUN-DO DOS SANTOS COSTA. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

00917 Processo: 0952007000133-4-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: A UNIAOREU: JOSE IBIAPI-NA SOARES DO NASCIMENTO ADV: RO-DRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Des-pacho: Intime-se O ADVOGADO DO DES-PACHO: MANIFESTE-SE A PARTE EXECU-TADA/EXCIPIENTE SOBRE A NAO AUTEN-TICACAO BANCARIA DOS COMPROVAN-TES EM 10 DIAS.

00918 Processo: 0952007000141-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO FERREI-RA DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BAL-BINO SALES. REU: UNIBANCO G SEGU-ROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRAJUNIOR. Despacho: Intime-se manifeste-se a parte promovida sober o laudo de fls.82/83 em 10 dias.

00919 Processo: 0952008000416-1-CAUTELAR-CIVELAUTOR: ALEXANDRE DUARTE ADV: CLEO-NICE VIRGINIA BRUNO DUARTE, EDMUN-DO DOS SANTOS COSTA. REU: LUIZ ANTO-NIO DUARTE ADV: WALTER CAMPOS COU-TINHO. Despacho: Intime-se as pastes dodespacho de fls. 57. e a parte promovida parase manifestar sobre o pedido de extincao.

00920 Processo: 0952008000543-2-INTERD. PROI-BITORIO AUTOR: FRANCISCO DUARTEDOS SANTOS ADV: WALTER CAMPOS COU-TINHO. AUTOR: MARIA DE LOURDES COS-TA DUARTE ADV: WALTER CAMPOS COUTI-NHO. REU: ERALDO FERNANDES DE AZE-VEDO ADV: JOSE LIESSE SILVA. REU: VA-LERIA MOREIRA SOUZA BASTOS ADV: JOSELIESSE SILVA. Despacho: Intime-se o advo-gado para a impugancao no prazo de 10 dias.

00921 Processo: 0952008000548-1-IMPUG VALORCAUSA AUTOR: LUIZ ANTONIO DUARTEADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. REU:ALEXANDRE DUARTE Despacho: Intime-sedo despacho de fls 07que diz: autue-se emapenso e certifique-se o oferecimento da im-pugnacao no processo principal. processe-sena forma daart. 261 do cpc, sem suspensaodo processo, ouvido-se o autorem 05 di

ARARUNA

VARA UNICA DE ARARUNA NF 056/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00922 Processo: 0062006001215-7-DIVORCIO LITIGI-OSO AUTOR: E. B. O. ADV: ADRIANA COUTI-NHO GREGO. Despacho: Audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia 26/06/2008, pelas 08: 30h, no Forum de Araruna-PB.

00923 Processo: 0062006001237-1-DIVORCIO LITI-GIOSO REU: E. A. B. ADV: LUCIA HELENAVANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para odia 19/06/2008, pelas 11: 00h, no Forum deAraruna-PB.

00924 Processo: 0062007001769-1-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMAADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DESOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 26/06/2008,pelas 09: 00h, no forum local.

00925 Processo: 0062008000034-9-REC. UNIAOESTAVEL AUTOR: LUCINALVA DE MOURAFONTES ADV: ANTONIO JEFFERSON TAR-GINO DE SOUSA. REU: EDER DE LIMA BAR-BOSA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO.Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 19/06/2008, pelas 09 00h, noforum de Araruna-PB.

00926 Processo: 0062008000047-1-JUSTIFICACAOAUTOR: JANEIDE BATISTA DE ARAUJO ADV:ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho:Audiencia designada 19.06.2008, pelas 08:00h, no Forum de Araruna.

00927 Processo: 0062008000552-0-INTERDICAOAUTOR: MARIZETE ALVES DA COSTA ADV:ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho:Audiencia designada 05.06.2008, pelas 09:15h, no Forum de Araruna ( Interrogatorio)

JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 056/08 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00928 Processo: 0062005000963-5-LESAO CORPO-RAL REU: ADRIANO VIEIRA DA ROCHAADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despa-cho: Audiencia de testemunha de denunciadesignada para o dia 05/06/2008, pelas 10:00h, no Forum de Araruna.

AREIA

2.CARTORIO DE AREIA NF 053/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00929 Processo: 0072002000933-3-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: FRANCINA DE LIMAFERREIRAREU: PREFEITO MUNICIPAL DEAREIA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Des-pacho: Intime-se da determinacao do arqui-vamento do writ apos do desentranhamentodas pecas de fls. 208/212, que deverao serdistribuidas como acao ordinaria de cobranca,sem prejuizo da acao de embargos.

00930 Processo: 0072004000456-1-INDENIZACAOAUTOR: ANTONIO FRANCISCO DO NASCI-MENTO ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBU-QUERQUE RAMOS. REU: COAMIGA COOPE-RATIVA AGRICULA MISTA DE GUARABIRALTDA ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLI-VEIRA FILHO. Despacho: Intime-se a parteautora para razoes finais no prazo de 10 dias.

00931 Processo: 0072007001326-8-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PAZADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: JOSE-LENE MAURICIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se para audiencia redesignada para odia 19/06/2008 as 10: 30h.

2.CARTORIO DE AREIA NF 053/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00932 Processo: 0072006000938-3-LEI 9437/97 PT.ARMA INDICIADO: RAFAEL FRANCISCODASILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE AL-BUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-separa requerer diligencias no prazo de 24 horas.

00933 Processo: 0072008000057-8-LEI 9437/97 PT.ARMA REU: FRANCISCO DE ASSIS GON-CALVES DA SILVA ADV: MABEL NUNESROCHA. REU: JOSE BELMIRO DE LIMA ADV:JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA.Despacho: Intime-se para audiencima rede-signada para o dia 29/05/2008 as 09: 30h.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE AREIA NF 053/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00934 Processo: 0072005001179-5-CRIME C/ADM.PUBLICA INDICIADO: MARIA DO CARMOSANTOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ.Despacho: Intime-se para apresentar alega-coes finais no prazo de 5 dias.

BANANEIRAS

1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 068/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00935 Processo: 0082008000228-3-RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: DALCILENE RODRIGUESADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO, TE-REZA LIZIEUX FEITOSA LIRA. Despacho:Intime-se para comparecer a sala de audien-cia instalada em Borborema no dia 11 de junhode 2008, as 07: 45 horas para audiencia deinstrucao e julgamento.

00936 Processo: 0082008000240-8-RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: DANIELA LOPES WAN-DERLEY ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DEMELO, TEREZA LIZIEUX FEITOSA LIRA.Despacho: Intime-se para audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia 11 dejunho de 2008, as 08: 00 horas, em Borborema.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BANANEIRAS NF068/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00937 Processo: 0082008000064-2-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: MARIA EDVIRGES DE ARA-UJO ADV: SUELEN ROSSANEZ. Despacho:Intime-se para audiencia de conciliacao de-signada para o dia 13 de junho de 2008, as 09:00 horas, no Forum de Bananeiras-PB

00938 Processo: 0082008000473-5-INDENIZACAOAUTOR: OTAVIO FORTUNATO DA SILVA ADV:LILIHAN KEZIA LUCENA CAVALCANTE. Des-pacho: Intime-se para audiencia de conciliacaodesignada para o dia 01 de agosto de 2008, noForum de Bananeiras, as 09: 00 horas.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF060/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00939 Processo: 0781999000043-8-EXECUCAO-CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA,MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: JOSEMARTINS ADV: LEOPOLDO WAGNER AN-DRADE DA SILVEIRA. Despacho: Designo odia e hora abaixo mencionados para a realiza-cao do leilao.Intime-se. 18/06/2008, as 10:00 horas. Se o bem nao alcancar lanco igualou superior ao da avaliacao, fica designado odecimo dia util seguinte para nova praca.

00940 Processo: 0782004000260-8-EMBARGOS AU-TOR: JOAO CORREIA DOS SANTOS ADV: LE-OPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA,ADRIANA MENDES DE LIMA. AUTOR: FRAN-CISCA MARTINS RIBEIRO ADV: LEOPOLDOWAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, ADRIANAMENDES DE LIMA. REU: BANCO DO NOR-DESTE DO BRASIL S/A ADV: REGINA HELE-NA COSTA E COSTA LIMA, MARICEMA RAMOS,ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho:Audiencia designada para o dia 19/06/2008, as10: 00 horas. (Homologacao de acordo).

00941 Processo: 0782004001157-5-CARTA PRECA-TORIA AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV:MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GO-MES. REU: ALBERTO NEPOMUCENO ADV:LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEI-RA. Despacho: Intime-se as partes parafalarem, no prazo de 10(dez) dias, sobre o teorda avaliacao de fls. 43.

00942 Processo: 0782006000146-4-USUCAPIAOAUTOR: IRENICE SOUSA OLIVEIRA ADV:ROSENO DE LIMA SOUSA, MARIA DA VITO-RIA PEREIRA CABRAL. AUTOR: JOSE PAU-LINO DE SOUSA ADV: ROSENO DE LIMASOUSA. Despacho: Intime-se os autorespara juntar aos autos a certidao em nome dequem esta transcrito o imovel usucapiendo,bem como do memorial descritivo do imovelque pretende usucapir, no prazo de 10 dias.

00943 Processo: 0782006000408-8-ACAO CIVIL PU-BLICA AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DESANTA ROSA ADV: JOSE DUTRA DA R. FI-LHO. REU: ALBERTO NEPOMUCENO ADV:RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.Despacho: Intime-se especifiquem as partesas provas que ainda desejam produzir, no pra-zo de 10(dez) dias.

00944 Processo: 0782007000051-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: VALSON DE SOUZA RO-CHA ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSEALVES DE FARIAS. Sentenca: Processo ex-tinto. julgo extinto o processo, nos termos doart.794, I, do CPC.

00945 Processo: 0782007000106-6-DECL. UNIAOCONJUGAL AUTOR: R. M. F. A. ADV: ROSE-NO DE LIMA SOUSA. REU: G. F. D. S.REU:J. R. Despacho: Intime-se Decretro a reveliados promovidos, na forma do art.322, II doCPC. Intime-se as partes para especificaremas provas que desejam produzir em 10 dias,

00946 Processo: 0782007000276-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSE DA SILVA CASADONETO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSAADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despa-cho: Intime-se especifiquem as partes asprovas que ainda pretendem produzir no pra-zo de 10 dias.

00947 Processo: 0782007000826-9-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: FELIPE IGOR DE OLIVEI-RA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. RE-PRESENTANTE LEGAL: MICILENE OLIVEI-RA BEZERRA ADV: JOSE DUTRA DA R. FI-LHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00948 Processo: 0782007000906-9-MONITORIA AU-TOR: WF DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDAADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO,KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. REPRE-SENTANTE LEGAL: WLADSON FABIANO DASILVA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FI-LHO, KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO.REU: ANDREIA MONICA C DE O SILVA Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSANF 060/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 doCPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00949 Processo: 0782006000071-4-LESAO CORPO-RAL VITIMA: JOACIL DA LUZ SILVA ADV:JOSE JORIO ISMAEL DA COSTA. VITIMA:ANTONIA DA COSTA MONTEIRO ADV: JOSEDUTRA DA R. FILHO. REU: JOEL DE OLI-VEIRA GOMES ADV: ATEMARIO GOMES DOSSANTOS. REU: BRUNO SANTOS NEPOMU-CENO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRA-DE DA SILVEIRA. REU: ALBERTO NEPOMU-CENO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRA-DE DA SILVEIRA. REU: HUGO GONDIMNEPOMUCENO ADV: LEOPOLDO WAGNERANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Audien-cia de instrucao e julgamento designada parao dia 08/07/2008, as 09: 00 horas.

BAYEUX

3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 054/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00950 Processo: 0752003001255-5-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: F. F. T. S. ADV: ISMALDOISIDRO DOS SANTOS. REU: S. O. S. A. ADV:DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE AL-MEIDA. Sentenca: Pedido julgado improce-dente

00951 Processo: 0752006006601-8-DECLARATORIAREU: J. A. H. P. ADV: JANIO LUIS DE FREI-TAS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCVIII, do CPC.

00952 Processo: 0752007000352-2-RESSARCIMEN-TO DANOS AUTOR: BRADESCO SEGUROSS/A ADV: IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR.REU: VARIG LOG S/A ADV: SUELY DE FATI-MA LEMOS DA ROCHA. Despacho: Intime-seambas as partes para dizerem se efetivamen-te pretendem produzir provatestemunhal epericial e, se for o caso, justifica-las no prazode 10dias, sob pena de se entender que seprescindiram.

00953 Processo: 0752007002127-6-INVENTARIOAUTOR: WAGNER DE FARIAS SILVA ADV:MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Inti-me-se adv. do autor para ser explicito e infor-mar aos autos os bens efetivamente deixa-dos pelo falecido, pois, ate agora, nao ha nosautos qualquer informacao sobre isso que eimprescindivel para a acao, em 10 dias.

00954 Processo: 0752007003009-5-REPARACAO DEDANOS AUTOR: GERMANO DUARTE PI-NHEIRO ADV: DAVID SARMENTO CAMARA,LUCIANA RAQUEL FERREIRA S FREITAS.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADEL-MAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seas partes, da inversao do onus da prova paradeterminar que o promovido junte aos autos,no prazo de 30 dias, o(s) numero(s), o(s)extrato(s), data de abertura e de encerramen-to das contas poupancas de Germano.

00955 Processo: 0752007003688-6-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: J. B. S. C. ADV: JANIOLUIS DE FREITAS. Sentenca: Processo ex-tinto. conforme art. 267, VI, do CPC.

00956 Processo: 0752007004496-3-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO SATANDER BANES-PA ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUN-DO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCVIII, do CPC.

00957 Processo: 0752007004512-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAI-NA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se A impugnacao.

00958 Processo: 0752007004602-6-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RAN-GEL MONTEIRO. Sentenca: Processo extin-to. conforme art. 269, III, do CPC.

00959 Processo: 0752007005443-4-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: K. B. C. B. ADV: JANIOLUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se oautor, por seu adv., para falar sobre a certidaodo oficial de justica e trazer o correto enderecodo promovido, no prazo de 30 dias, ou reque-rer a sua citacao por edital.

00960 Processo: 0752008000775-2-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: JOSE VICENTE DA SILVAADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA.Despacho: Intime-se o autor, por seu advoga-do, do indeferimento do pedido de liminar.

4A VARA DE BAYEUX/PB NF 049/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00961 Processo: 0752006005459-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARTMEDICA ARTIGOSMEDICOS LTDA ADV: JOSE HENRIQUE DEOLIVEIRA PEDROSA. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou improcedente a acaode cobranca promovida pelaartmedica.



BELEM

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 070/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00962 Processo: 0602007000797-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA CAMILO DA SILVACARDOSO ADV: KATIA REGINA FREIRENUMERIANO. REU: EXCELSIOR CIA DESEGUROS ADV: VANESSA CRISTINA DEMORAIS RIBEIRO. Sentenca: Intime-se deextincao com resolucao do merito

00963 Processo: 0602007000798-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: VERLUZIA APOLINARIOALVES ADV: KATIA REGINA FREIRE NUME-RIANO. REU: EXCELSIOR CIA DE SEGU-ROS ADV: FRANCISCA MAGNOLIA FERREI-RA DINIZ. Sentenca: Intime-se da sentencade extincao com julgamento do merito.

00964 Processo: 0602007000799-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUCIA CARDOSO DOAMARAL ADV: KATIA REGINA FREIRE NU-MERIANO. REU: EXCELSIOR CIA DE SEGU-ROS ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADENETO. Sentenca: Intime-se da sentenca jul-gada procedente.

00965 Processo: 0602007000800-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EDMILSON RIBEIRO DOAMARAL ADV: KATIA REGINA FREIRE NU-MERIANO. AUTOR: LUCIA CARDOSO DOAMARAL ADV: KATIA REGINA FREIRE NU-MERIANO. REU: EXCELSIOR CIA DE SEGU-ROS ADV: MIGUEL MINDELLO FILHO, MA-NUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sen-tenca: Intime-se da sentenca de extincao comresolucao do merito.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 055/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00966 Processo: 0422006000772-3-ORDINARIA AU-TOR: T. V. P. S. ADV: JEOVA VIEIRA CAM-POS. REPRESENTANTE LEGAL: S. L. S. ADV:JEOVA VIEIRA CAMPOS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia 16 de junhode 2008, pelas 10: 10 horas, no forum local.

00967 Processo: 0422007000756-4-DECLARATORIAAUTOR: OHARA SAYONARA FERREIRA DESOUSA ADV: FRANCISCO CARLOS DE CAR-VALHO. Despacho: Intime-se para compare-cer a audiencia de instrucao e julgamento de-signada para odia 05 de junho de 2008, as 09:00 horas, no forum local.

JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF055/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00968 Processo: 0422007001004-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CLOVES FERREIRA CAJUDE BRITO ADV: CLOVES FERREIRA CAJUDE BRITO. REU: MARIA SOARES TIMOTEOADV: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO.Despacho: Intime-se para comparecer a audi-encia de instrucao e julgamento designada paraodia 29 de julho de 2008, pelas 09: 40 horas,no forum local.

BREJO DO CRUZ

1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 057/08 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00969 Processo: 0102008000050-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EDVAN JALES DE ANDRA-DE ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.REU: ITAU SEGUROS SA ADV: ADRYANACARLA DE LIMA, WAGNER WANDERLEYRODRIGUES. Despacho: Intime-se da audi-encia redesignada para 08/07/2008, as 11h45no Forum local.

1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 057/08 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00970 Processo: 0102006000670-6-LEI 9503/97 TRAN-SITO INDICIADO: ALCIR DA SILVA AGUIARADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA,FRANCISCO GOMES DA SILVA. Despacho:Intime-se para participar do interrogatorio re-designado para 09/07/2008, 09h30.

2.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 051/08 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00971 Processo: 0101999000010-0-EXECUCAO FISCALAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO-DE BREJO DO CRUZ ADV: JAQUELINE LO-PES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se INTI-ME-SE O ADVOGADO DO EXEQUENTE DADESIGNACAO DAS HASTAS PARA OSDIAS02.06.2008, AS 10.00 HORAS e 19.06.2008, AS10.00 HORAS, NO FORUMLOCAL.

00972 Processo: 0101999000335-1-EXECUCAO FISCALAUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRE-JO DO CRUZ ADV: JAQUELINE LOPES DEALENCAR, ERIVALDO LEITE CARNEIRO.Despacho: Intime-se INTIME-SE O ADVOGA-DO DO EXEQUENTE DA DESIGNACAO DASHASTAS PUBLICAS PARA OS DIAS 02.06.2008,AS 09.00 HORAS e 19.06.2008, AS 09.00 HO-RAS, PRIMEIRA e SEGUNDA PRACAS, RES-PECTIVAMENTE, NO FORUM LOCAL.

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 041/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00973 Processo: 0022006000696-8-INDENIZACAOAUTOR: ROSA CICERA DE OLIVEIRA ADV:ALBERTO ALVES CAMELLO NETO. REU:MUNICIPIO DE CAAPORA ADV: CARLOSFELIPE XAVIER CLEROT. LITISCONSORTE:JOSE ANTONIO DE FREITAS ADV: ZENILDA

MENEZES DA SILVA. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para odia 27/05/2008, as 10: 30 horas.

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 041/08(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00974 Processo: 0022007000001-9-LEI 11343/06-TO-XICOS INDICIADO: TOMJONES GOMES DASILVA ADV: JOELMA FIGUEIREDO. INDICI-ADO: MAKS SUELINTON DE SOUZA SILVAADV: JOELMA FIGUEIREDO. Despacho: In-time-se pedido de habilitacao de fl. 186 defe-rido, diante da renuncia do primeiro causidico.

00975 Processo: 0022007000174-4-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JOSENILDO ANTENOR DASILVA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTEDA SILVA, LILIANE AMORIM DE LIMA. REU:EDILSON FELIX DE BARROS ADV: ADAIL-TON RAULINO VICENTE DA SILVA, LILIANEAMORIM DE LIMA. Despacho: Intime-se parafins do art. 499 do cpp.

00976 Processo: 0022008000201-3-PRISAO EM FLA-GRANTE REU: FABIOLA FERRAZ CAVAL-CANTI ADV: MARCELO DA SILVA LEITE.Despacho: Liberdade provisoria indeferida

CABEDELO

2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 074/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00977 Processo: 0732008001691-5-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: WALMARQUES DE SOUZABARBOSA ADV: LIVIA CLAUDIA RODRIGUESDE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se aadvogada da parte autora da seguinte decisao:Defiro, inaudita alterapars, a liminar requeridapara suspender a eleicao para conselheiro tute-lar no Municipio de Cabedelo/pb.

3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 051/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00978 Processo: 0731998000319-5-INDENIZACAOREU: PEDRO PAULO CAVALCANTE ADV:KERCIO DA COSTA SOARES, IVONETE AL-VES DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seInercia do autor. Extincao nos termos do art.267, III do CPC.

00979 Processo: 0732001000797-6-CARTA PRECA-TORIA AUTOR: FRANCISCO CHAVES ADV:JOSE CHAVES CORIOLANO, ANTONIO EMI-DIO FILHO. Despacho: Intime-se pedidosde fls. 63 e 66 deferidos.

00980 Processo: 0732004002225-0-INDENIZACAOAUTOR: SEGINALDO JOSE FORTUNATO DASILVA ADV: JOSE LUIZ KALINAUSKAS, JOSEHERVASIO G DE CARVALHO. Despacho:Intime-se as contra-razoes no prazo legal.

00981 Processo: 0732005001049-2-IMPUG VALORCAUSA REU: SEGINALDO JOSE FORTUNA-TO DA SILVA ADV: GEOROGIA MARIA ALMEI-DA GABINIO, JOSE HERVASIO G DE CARVA-LHO. Sentenca: Intime-se impugnacao inde-ferida. Mantida a Justica Gratuita concedida.

4A. VARA DE CABEDELO NF 066/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00982 Processo: 0732005001718-2-ORDINARIA REU:ALUIZIO VIEIRA DA SILVA ADV: SOLANGEMARIA CAVALCANTE PONTES. Despacho:Intime-se o promovido para cumprir a obriga-cao fixada na sentenca em conformidade como pedido de fl. retro, no prazo de 15 dias, sobpena de ser acrescida a mesma a multa nopercentual de 10 porcento(art. 475J, CPC).

00983 Processo: 0732005003497-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES,ALEXANDRE LUIZ M. A. MACHADO. Despa-cho: Intime-se o promovente para, em cincodias, juntar aos autos documentos comproba-torios das diligencias que adotou para localizara promovida.

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 068/08 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00984 Processo: 0732005001563-2-REPARACAO DEDANOS AUTOR: MARIVALDO DA SILVA NAS-CIMENTO ADV: BRUNO CHIANCA BRAGA.Despacho: Intime-se o exequente, por seuadvogado, para efetuar o levantamento daquantiapenhorada.

00985 Processo: 0732006001557-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDE MEDEIROS LEAL IRMAO ADV: FRANCIS-CO NOBREGA DOS SANTOS. Despacho:Intime-se o promovente, por seu advogado,para prosseguir com o feito.

00986 Processo: 0732006001590-3-EXECUCAO-CVAUTOR: UNIAO VEICULOS LTDA ADV: AN-DRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTIMARIA LINS. Despacho: Intime-se o promo-vente, por seu advogado, para se pronunciarsobre a peticao defls.94.

00987 Processo: 0732006001696-8-EXECUCAO-CVREU: ANTUNES GOUVEIA DE ARRUDA ADV:JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despa-cho: Intime-se o executado, por seu advogado,para efetuar o pagamento sob pena de multa.

00988 Processo: 0732006001865-9-INDENIZACAOAUTOR: LIGIA PAULA SILVA DO NASCIMEN-TO ADV: ARISTOTELES MOURA TAVARES.REU: GILBERTO MAIA LORETO ADV: OLI-VAN XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-seambas as partes, por seus advogados, paratomar ciencia do desbloqueio on line efetuado,bem como o promovente para requerer o queentenderde direito.

00989 Processo: 0732006002024-2-INDENIZACAOAUTOR: ILZO BARBOSA DA SILVA ADV: LI-DIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-

se o promovente, por seu advogado, paratomar ciencia da decisao de fls.112, face aausencia de deposito nos autos, bem comopara requerer o que entender de direito.

00990 Processo: 0732007001227-0-DECLARATORIAAUTOR: IVANUZA DA CRUZ CAVALCANTEADV: ANTONIO NOBREGA DOS SANTOS,EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Des-pacho: Intime-se o promovente, por seu ad-vogado, para efetuar o levantamento da quan-tia depositada.

00991 Processo: 0732008000811-0-RESTITUICAOREU: CEA MODAS LTDA ADV: JOSE HORA-CIO RAMALHO LEITE. Despacho: Intime-seo promovido, por seu advogado, para se pro-nunciar sobre a peticao de fls.29/31, no prazode cinco dias.

00992 Processo: 0732008001181-7-INDENIZACAOAUTOR: IREMAR BEZERRA DE MORAESADV: IANCO CORDEIRO, GERALDO GUER-RA DA SILVA FILHO, LYZAIANA PEREIRATORRES. Despacho: Intime-se o promoven-te, por seu advogado, para tomar ciencia dadecisao que indeferiu o pedido de antecipacaode tutela requerido, bem como intime-o paracomparcer a audiencia aprazada para o dia 21/05/2008, pelas 14: 00.

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 068/08 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00993 Processo: 0732007000469-9-CRIME C/LIB.INDIVID. VITIMA: WANDERLEY VIEIRADE MELO ADV: MARCOS ANTONIO SILVA.Despacho: Intime-se o vitima, por seu advo-gado, para tomar ciencia da decisao de fls.66,a qual indeferiu o pedido de fls.64.

CAICARA

2.CARTORIO DE CAICARA NF 044/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00994 Processo: 0122003002804-2-EMBARGOS REU:GERALDO PEREIRA DA SILVA ADV: JOAOCAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PES-SOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se aexequente para apresentar calculo demons-trativo do valor a ser executado, no prazo de10(dez) dias.

00995 Processo: 0122003002817-4-EMBARGOS REU:MARIA DO LIVRAMENTO ROSENDO DEOLIVEIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.Despacho: Intime-se a exequente para apre-sentar calculo demonstrativo do valor a serexecutado, no prazo de 10(dez) dias.

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 039/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00996 Processo: 0132005004039-6-PREC. INTIMACAO-CIVEL AUTOR: GILDA LINS CANDIDO ADV:LACERDA DE VASCONCELOS ELIAS, MAR-CELO DE ALMEIDA MATIAS. ASSIST.AUTOR:BARBARA MARIA DA CONCEICAO ADV: LA-CERDA DE VASCONCELOS ELIAS, MARCE-LO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-sea parte para se manifestar sobre a pericia eoferecer razoes finais, em forma de memoriais,no prazo de cinco (05) dias.


00997 Processo: 0132006001058-7-REV.ALIMENTOSAUTOR: F. G. L. L. ADV: LILIAN TATIANA BAN-DEIRA CRISPIM. REU: N. C. L. L. ADV: OZA-EL DA COSTA FERNANDES. REU: A. C. L. L.ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU:F. C. L. L. ADV: OZAEL DA COSTA FERNAN-DES. Despacho: Intime-se Instrucao e julga-mento dia 21.8.08, as 08 horas

00998 Processo: 0132006003981-8-REV.ALIMENTOSAUTOR: J. T. N. ADV: FRANCISCO FRANCI-NALDO BEZERRA LOPES, JOSE AUGUSTOMACIEL. REU: S. J. P. T. ADV: MARIA DOSREMEDIOS CALADO. ASSIST.AUTOR: N. E. P.L. ADV: MARIA DOS REMEDIOS CALADO.Sentenca: Pedido julgado parcialmente proce-dente julgo procedente em parte... para reduzira pensao alimenticia, atualmente para pelo pro-movente a promovida, para o valor equivalentea 23%(vinte e tres por cento) do salario minimo.

00999 Processo: 0132007001720-0-SEP. CONTENC.C/ALIMEN REU: D. M. S. ADV: PAULO SABI-NO DE SANTANA. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

01000 Processo: 0132007002216-8-REV.ALIMENTOSAUTOR: P. M. A. ADV: PAULO SABINO DESANTANA. REU: M. F. S. C. A. ADV: EDILZABATISTA SOARES. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente Julgo procedente emparte para reduzir a pensao alimenticia, atual-mente paga pelo autor em beneficio da promo-vida, para o valor de 03 salarios mininos.

01001 Processo: 0132007003532-7-REV.ALIMENTOSREU: H. L. ADV: ROGERIO BEZERRA RO-DRIGUES, JOSE GONCALVES ROLIM. Des-pacho: Intime-se Audiencia dia 05.08.08, as09.15 h

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 075/08 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01002 Processo: 0132007001498-3-CRIME CONTRAHONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: RITAGONCALVES ROLIM ADV: PAULO SABINODE SANTANA. AUTOR DO FATO/JZ ESP:MARIA ROSICLEIA GONCALVES LIRA RO-LIM ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. VITI-MA: EDNA PAULA MENEZES GONCALVES

ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZER-RA LOPES. Sentenca: Queixa crime rejeitada


01003 Processo: 0132006004457-8-ORDINARIA AU-TOR: MARIA LUCIA HERCULANO ADV: DI-JALMA SOARES GERMANO. REU: INSS INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-se a parte recorrida, por seuprocurador, para apresentar suas contra-razo-es no prazo legal; Apos o exaurimento do prazoacima, com ou sem as contra-razoes, reme-tam-se os autos ao TRF 5a Regiao-Recife-PE.

01004 Processo: 0132008001489-0-ORDINARIA AU-TOR: TEREZINHA BATISTA DE OLIVEIRACAMPOS ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTOMACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se Ante o expos-to, indefiro o pedido de antecipacao da tutela,nos termos do art. 273 do CPC, determinandoo prosseguimento do processo em seus ulteri-ores termos.

01005 Processo: 0132008001518-6-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCA LUCIA BELEM ADV: JOAODE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-se Ante o exposto, indefiroo pedido de antecipacao da tutela, nos termosdo art. 273 do CPC, determinando o prossegui-mento do processo em seus ulteriores termos.

JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 030/08 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01006 Processo: 0132006000618-9-INDENIZACAOAUTOR: ANTONIO BENICIO LEITE ADV:RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se Intime-se a parte recorrida para apresentaras contra-razoes no prazode 10 dias.

CATOLE DO ROCHA

JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF039/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01007 Processo: 0142007001723-2-DECLARATORIAREU: BANCO BMG S/A ADV: JANAINA RAN-GEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAOSEGUNDO. Despacho: Intime-se o executa-do para em 15 dias pagar o debito, sob penade multa de 10%sobre o valor da execucao.

01008 Processo: 0142007002259-6-DECLARATORIAREU: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA ADV:ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO.Despacho: Intime-se a executada para emquinze dias pagar o debito sob pena de multade 10por cento sobre o valor da execucao.

01009 Processo: 0142008000531-8-OBRIGACAO DEFAZER REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:FABIOLA MAGALHAES VALENTE SANTOS. Sen-tenca: Processo extinto. sem julgamento domerito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.

CONCEICAO

VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF055/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01010 Processo: 0152005001711-8-INTERDICAOAUTOR: EXPEDITA MARTIMIANO MARQUESADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Des-pacho: Processo extinto Art 267 CPC

01011 Processo: 0152007001030-9-RETIF REGISTROCIVIL AUTOR: MANOEL PEREIRA NETO ADV:FIDEL FERREIRA LEITE. AUTOR: EVERTONPEREIRA SOUSA ADV: FIDEL FERREIRALEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente

01012 Processo: 0152007001932-6-ASSENTAMENTONASCIM AUTOR: JOAO DENES PEREIRAFLORENTINO ADV: FIDEL FERREIRA LEI-TE. ASSIST.AUTOR: JOSE FLORENTINO DEOLINDA ADV: FIDEL FERREIRA LEITE.Sentenca: Pedido julgado procedente

VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF055/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01013 Processo: 0152006002127-4-LEI 10826/03 PTARMA REU: NEBSON PRAXEDES DE SOU-SA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despa-cho: Audiencia de advertencia designada parao dia &DATA as &HORAS horas 29 de maio de2008, as 10: 30 horas.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 060/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01014 Processo: 0562008000040-1-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASILS/A ADV: MARCOS FIRMINO DEQUEIROZ. Despacho: Intime-se para no pra-zo de 10 dias, se pronunciar acerca das certi-does de ff. 33 35 e 37, requerendo o que dedireito, inclusive indicando bens dos executa-dos passiveis de penhora, sob pena de extin-cao do feito.

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 060/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01015 Processo: 0562005000102-5-LEI 9437/97 PT.ARMA REU: FRANCISCO DE ASSIS BAR-BOSA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SIL-VA. Despacho: Intime-se para apresentacaodas razoes finais no prazo de 03 dias;

01016 Processo: 0562006001343-2-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: FRANCISCO ANISIO DA SILVA-FILHO ADV: DELANO ALENCAR LUCAS DELACERDA, ALMIRA PAULA LEITE MARQUES.Despacho: Intime-se o advogado para audi-encia de interrogatorio no dia 20/05/2008, as


14h, na 3a vara criminal, do Forum Criminal,Comarca de Joao Pessoa, carta precatoria n.200.2008.007.757-7

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF568/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01017 Processo: 0292001000301-9-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: F. S. P. M. P. ADV: WAL-TER DE AGRA JUNIOR, FRANCIVALDO MO-RENO PRAXEDES, ANDRE LUIZ COSTAGONDIM. AUTOR: S. S. S. M. C. E. S. ADV:WALTER DE AGRA JUNIOR, FRANCIVALDOMORENO PRAXEDES, TULIO JOSE DE CAR-VALHO CARNEIRO. REU: S. B. R. ADV: JOSEORLANDO DE FARIAS. Sentenca: Julgo ex-tinto o presente processo sem julgamento domerito com relacao ao autor Irley de SouzaCarneiro da Cunha, pois o interessado ja estaperseguindo o debito em outros autos.

JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP SANTO NF568/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01018 Processo: 0292007000438-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: OTAVIO SEBASTIAO DEOLIVEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES.AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES DE OLI-VEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU:UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A ADV:JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSONJOSE ALVES DE FARIAS, ALEXANDER THYA-GO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-serecebo o recurso. Ao autor para contra-razoes.

01019 Processo: 0292007000751-2-ACAO DE CO-BRANCA REPRESENTANTE LEGAL: VALDI-LENE GONCALVES DA SILVA ADV: JAILTONCHAVES DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZALIMA. AUTOR: JOSE GONCALVES DA SILVAADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, SEBASTI-AO DE SOUZA LIMA. REU: UNIBANCO AIRSEGUROS S/A ADV: ADRYANA CARLA DELIMA, ODULIO BOTELHO MEDEIROS, VA-NESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.Despacho: Intime-se deixo de receber o re-curso de ambas as partes diante da intempes-tividade.

01020 Processo: 0292007000876-7-CARTA PRECA-TORIA AUTOR: ALEXANDRE GOMES BRON-ZEADO ADV: ALEXANDRE GOMES BRON-ZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Des-pacho: Intime-se vistas ao autor da certidaodo oficial de justica que informa que deixou deproceder a penhora porque o reu nao maisreside no endereco indicado, e sim em cuitede mamanguape.

CUITE

1.CARTORIO DE CUITE NF 046/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01021 Processo: 0162003001506-5-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: GENIVAL NASCIMENTO DOSSANTOS ADV: LUIS AGRIPINO RAMOS. VI-TIMA: ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Des-pacho: Audiencia admonitoria designada parao dia 25/06/2008, as 08: 40 horas.

01022 Processo: 0162006000603-4-CRIME C/ADM.PUBLICA AUTOR: PROCURADORIA GERALDO ESTADO DA PARAIBAREU: OSVALDOVENANCIO DOS SANTOS FILHO ADV: FA-BIO VENANCIO DOS SANTOS, JOHNSONGONCALVES DE ABRANTES. Sentenca: Sen-tenca absolutoria Julgo improcente a acaopara absorver o reu Osvaldo V. do Santos.

2.CARTORIO DE CUITE NF 059/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01023 Processo: 0162007001516-5-DANOS MORAISAUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SAN-TOS SILVA ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUI-AR AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE CUITEADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEI-ROS. Despacho: Audiencia designada 15/05/2008, as 09: 00h

2.CARTORIO DE CUITE NF 059/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01024 Processo: 0162008000046-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JOSIVALDO AMORIM DA COS-TA ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNI-OR. VITIMA: ANTONIO CRISPIM FILHO Des-pacho: Intime-se para no prazo de cinco(5)diasindicar o endereco onde o reu pretende realizaro tratamento

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUITE NF 059/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01025 Processo: 0162006001399-8-CRIME C/ADM.PUBLICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JONASPEREIRA NEVES FILHO ADV: BRUNO LU-CENA DE ANDRADE GOMES. Sentenca:Extincao de punibilidade decretada

ESPERANCA

2A. VARA DE ESPERANCA NF 068/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01026 Processo: 0171998000250-9-INVENTARIOAUTOR: EDLEUSA DE OLIVEIRA SALVIANOADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. REU:ANTONIO EMILIANO DE MARIAAUTOR: MA-RIA DAS DORES GONCALVES ADV: ROMEUELOY. AUTOR: LUCIA BRAGA DA COSTA-AUTOR: EVANALDO GONCALVES DE MARI-AAUTOR: ALEXANDRA GONCALVES DEMARIAINTERESSADO: KARL MARX VALEN-TIM ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SAN-

TOS. Despacho: Intime-se intime se a autorainventariante para se pronunciar acerca dashabilitacoes, em quinze dias via advogado.

01027 Processo: 0172003002257-2-ORDINARIA CO-BRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA.Despacho: Intime-se ACERCA DA CERTI-DAO DE FLS. 109, EM CINCO DIAS.

01028 Processo: 0172003002532-8-ORDINARIA CO-BRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA.Despacho: Intime-se ACERCA DA CERTI-DAO DE FLS. 124, EM CINCO DIAS.

01029 Processo: 0172003002954-4-ORDINARIA CO-BRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA.Sentenca: Calculo homologado

01030 Processo: 0172004000665-6-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ANTONIO MONTEIRO COS-TA NETO ADV: ANTONIO MONTEIRO COSTAFILHO. REU: UNIMEDE ADV: CAIUS MAR-CELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DEC GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se APARTE RE (VENCIDA), ATRAVES DE ADVO-GADO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMEN-TO DA SENTENCA DE FLS. 141/147 NOPRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DEAPLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J, DO CPC.

01031 Processo: 0172004000913-0-RETIFICACAO DEAREA AUTOR: GILVAN ANTONIO COSTA ADV:KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. Despa-cho: Intime-se para informar se odos os lotesvendidos, escriturados ou nao, estaocom asdimensoes constantes do novo menmorial des-critivo objeto da presente retificacao.

01032 Processo: 0172004001280-3-INVENTARIOAUTOR: GILVANETE TORRES COSTA ADV:KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. REU:O ESPOLIO DE GILVAN ANTONIO COSTAADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS.Despacho: Intime-se para juntar os documen-tos necessarios a conversao para arrolamen-to sumario.

01033 Processo: 0172005000419-5-ORDINARIA CO-BRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA.Despacho: Intime-se PARA FAZER ENTRE-GA DO PROCESSO N. 0172006001297-2, NOPRAZO DE 48 HORAS.

01034 Processo: 0172007000045-4-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE ESPE-RANCA PB ADV: JOAO BATISTA BASTOS.REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO JOR-GE FLORENTINO DIAS ADV: JOAO BATISTABASTOS. REU: CBM CONSTRUCOES LTDAADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPEQUINTAO, MARCOS FREDERICO MUNIZCASTELO BRAN, DORGIVAL TERCEIRONETO. Sentenca: Processo extinto.

01035 Processo: 0172007001633-6-REINTEGRACAOPOSSE REPRESENTANTE LEGAL: TELMAMARIADE ALMEIDA ADV: IRENALDO AMAN-CIO. REU: JOANA D ARC DE SOUZA FARI-AS ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU:JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV: JOSEIL-SON LUIS ALVES. REU: MARIA DO SOCOR-RO DE SOUZA ADV: JOSEILSON LUIS AL-VES. REU: SEVERINO NOGUEIRA DE OLI-VEIRA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU:JOSE PEQUENO DUARTE ADV: JOSEILSONLUIS ALVES. REU: OSMAR DOS SANTOSADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: IVA-NIA DA COSTA SOUZA FARIAS ADV: JO-SEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-seacerca da certidao retro, digam as partes, atra-ves de seus advogados, em cinco dias.

01036 Processo: 0172007001748-2-EXECUCAO-CVAUTOR: FARMA SERVICE DISTRIBUIDORALTDA ADV: HUMBERTO GUSMAO DE ARRU-DA COSTA. REU: ROBSON LAMBERTO BAR-BOSA ALMEIDAREU: ELIDIANE DA SILVALIMEIRA Sentenca: Processo extinto.

01037 Processo: 0172007001775-5-INTERDICAOAUTOR: JOSEFA DE ARAUJO LIMA ADV:SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: JOSEFREIRE DE LIMA Sentenca: Audiencia de ins-trucao e julgamento designada para o dia 02de setembro de 2008, as 10: 00 horas.

2A. VARA DE ESPERANCA NF 068/08 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01038 Processo: 0172006001727-8-MORTE PRESU-MIDA AUTOR: MARIA DAS DORES GOMESADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: JOSEGOMES DA SILVA Despacho: Intime-se ASPARTES ATRAVES DE SEUS ADVOGADOS,SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS,PARA QUERENDO, SE MANIFESTAREM NOPRAZO DE CINCO DIAS.

01039 Processo: 0172007000268-2-LEI 9503/97 TRAN-SITO INFRATOR: A. M. F. A. ADV: DARCIA-NO BARROS DOS SANTOS. Sentenca: Julgoprocedente a presente demanda

GUARABIRA

2A. VARA DE GUARABIRA NF 044/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01040 Processo: 0181996000216-2-INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: FRANCISCA MARIA DASILVASANTOS ADV: MARCELO RAMALHOTRIGUEIRO MENDES. REU: ANTONIO VIR-GINIO DOS SANTOS Despacho: Processosuspenso por 06 (seis) meses.

01041 Processo: 0182002001634-3-INDENIZACAOREU: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DEGUARABIRA LTDA ADV: ANTONIO FERNAN-DES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Inti-me-se a parte apelante para efetuar o paga-

mento do preparo, possibilitando o seguimen-to ao recurso de apelacao, face o indeferi-mento da gratuidade judiciaria.

2A. VARA DE GUARABIRA NF 044/08 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01042 Processo: 0182007022536-4-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: CARLOS JORGE DA SILVA ADV:VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: In-time-se o advogado do acusado para no prazolegal apresentar as alegacoes finais.


01043 Processo: 0182007000620-2-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: E. D. M. V. ADV: SIMONNEMAUX DIAS. REU: D. L. ADV: HUMBERTODE SOUSA FELIX. Despacho: Audiencia de-signada de conciliacao e/ou instrucao e julga-mento, oportunidade em que sera divulgado oresultado do exame de DNA, para o dia 09/06/2008, as 12: 00 horas, no Forum local.


01044 Processo: 0182001003821-6-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARABIRAREU: CAGEPA CIA DE AGUAE ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DAN-TAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se oexecutado para se pronunciar sobre a peticaode fls. 65/66, juntadaaos presentes autos, noprazo de dez dias.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 055/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01045 Processo: 0182006004763-8-INDENIZACAO AU-TOR: CICERA MARIA DE FONTES ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Inti-me-se Inexistindo saldo em contas aplicacoesfinanceiras, intime-se o credor para, em cinco dias,requerer o que entender de direito.

01046 Processo: 0182007003792-6-INDENIZACAO AU-TOR: THAIS BARREIROS DE ASEVEDO ADV:VIRGOLINO ANTONIO DE ANDRADE DUTRA.Despacho: Intime-se o credor para, em cincodias, requerer o que entender de direito.

01047 Processo: 0182007004085-4-INDENIZACAOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELE-TRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROBERTOJORDAO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seMantenho a decisao de fls. 50, uma vez que naochegou a aportar, neste juizado (certidao de fls.64), qualquer fax referente ao recurso inomina-do aludido nos embargos de fls. 53/59

01048 Processo: 0182008000706-7-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DO SOCORRO CARVALHODE AZEVEDO ADV: DANILO FELIX AZEVE-DO. Despacho: Intime-se a promovente porintermedio de seu advogado para informar, noprazo de 05 dias, o nome correto da autora,sob pena de extincao.

GURINHEM

VARA UNICA DE GURINHEM NF 046/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01049 Processo: 0762008000053-2-REINTEGRACAOCARGO AUTOR: SEVERINA LUZIA SANTA-NA DEPAIVA ADV: CRISTINA DE ALMEIDACORREIA. REU: PREFEITURA MUNICIPALDE CALDAS BRANDAO ADV: HOUSEMANROCHA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAOBATISTA DIAS Despacho: Intime-se as par-tes para comparecerem a audiencia preliminardesignada para 15/05/2008, as 09h, no Forumde Gurinhem/PB.

INGA

1A. VARA DE INGA NF 021/08 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

01050 Processo: 0202005000817-4-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: ISAURA ANTONIA FER-REIRA LIMA ADV: ALANE CRISTINA PINTOQUEIROGA, LUIS ROCHA FILHO. Senten-ca: Pedido julgado procedente

1A. VARA DE INGA NF 021/08 (Paragrafo 2o. do Art.370do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01051 Processo: 0202005001689-6-HOMICIDIO QUA-LIFICAD REU: DURVAL PEREIRA RAMOS-REU: CATRONE PEREIRA RAMOS ADV:JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS.VITIMA: SEVERINA PEREIRA DO NASCI-MENTO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOU-SA. Despacho: Reprogramo a audiencia para16/10/2008 as 08: 30horas

1A. VARA DE INGA NF 023/08 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

01052 Processo: 0202008000256-9-CARTA PRECA-TORIA AUTOR: ANTONIO AVELINO DA SIL-VA ADV: GILBERTO CAETANO DE FRANCA.Despacho: Audiencia designada de oitiva datestemunha arrolada pelo autor, para o dia 02-07-2008, pelas 08: 30 horas, no forum local.

1A. VARA DE INGA NF 023/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01053 Processo: 0202000000326-7-LEI 9437/97 PT.ARMA REU: ALEX FERNANDES QUINTINOADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. Despa-cho: Audiencia de testemunha de denunciadesignada para o dia 10 de junho de 2008,pelas 08: 30 hora, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE INGA NF 020/08 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01054 Processo: 0202007001517-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOZICLAUDIO DOS SAN-TOS VENCESLAU ADV: LAURI FERREIRA.AUTOR: EDALCI SABINO DE FRANCA VEN-CESLAU ADV: LAURI FERREIRA. REU: VERACRUZ SEGURADORA MAPFREREU: ANACLAUDIA SABINO DE ALENCAR VENCES-LAU Despacho: Intime-se parte autora a infor-mar novo endereco do promovido ou requerer oqueentender de direito no prazo de 10 dias.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE INGA NF 021/08 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01055 Processo: 0202008000084-5-RESSARCIMEN-TO AUTOR: JOSE DE ASSIS ALEIXO DE BAR-ROSREU: CONSORCIO NACIONAL HONDALTDA ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DEF. AIRES, AUGUSTO ULYSSES PEREIRAMARQUES, CLEYTON SANTOS VIEIRA. Des-pacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 28/05/2008as 09: 30 horas.

ITABAIANA

2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 038/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01056 Processo: 0382006000440-5-INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: ADRIANA CAMILODE OLIVEIRA ADV: LADJANE PASCOAL GO-MES DE OLIVEIRA. REU: AIDA MAXIMODA SILVA Despacho: Intime-se a fim decomparecer nesta unidade judiciaria na dataaprazada para audiencia de instrucao e jul-gamento marcada para o proximo dia 23/09/2008 pelas 09: 00h.

01057 Processo: 0382008000192-8-VOLUNTARIAALIMENTOS AUTOR: LUCIO MARCIO GON-CALVES RAMOS ADV: ANA FLAVIA VELOSODE LUCENA. REU: MADSON RAYAN SALESGONCALVESREU: RAFAELA AMANDA SA-LES DA SILVA Despacho: Intime-se a fim decomparecer nesta unidade judiciaria no dia 09/09/2008, pelas 11: 00h, para audiencia de con-ciliacao e julgamento.

01058 Processo: 0382008000236-3-INTERDICAO AU-TOR: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOSADV: JOSE RIVALDO MACHADO LEITE. REU:VICENTE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se a fim de comparecer nesta unidadejudiciaria no dia 09/09/2008 pelas10: 30h, paraaudiencia de interrogatorio do interditando.

ITAPORANGA

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 063/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01059 Processo: 0212007000976-2-DANOS MATERI-AIS AUTOR: JOSE ALBUINO BARROS ADV:IDELFONSO FERREIRA LIMA. AUTOR:FRANCISCO BARROS DA SILVA ADV: IDEL-FONSO FERREIRA LIMA. REU: JOAQUIMDINIZ ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despa-cho: Intime-se para comparecer a audienciapreliminar designada para o dia 25/06/2008, as08hs, no forum local.

01060 Processo: 0212007002152-8-REVISAOCLAUS.CONTR. AUTOR: VALDERLI MEDEI-ROS CARVALHO ADV: AFONSO JOSE VI-LAR DOS SANTOS. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.


01061 Processo: 0212007000308-8-ORDINARIA AU-TOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA DASILVA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVAFILHO. Despacho: Intime-se para participarda audiencia de instrucao e julgamento desig-nada parao dia 04 de junho de 2008, s 08: 30horas, neste Forum.


01062 Processo: 0212006000856-8-ORDINARIA AU-TOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: VANDER-LY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-separa participar da audiencia de instrucao e jul-gamento designada parao dia 04 de junho de2008, as 09: 15 horas, neste Forum

01063 Processo: 0212007000335-1-ORDINARIA AU-TOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADV:MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despa-cho: Intime-se para participar da audiencia deinstrucao e julgamento designada parao dia 04de junho de 2008, as 08: 00 horas, neste Forum.

01064 Processo: 0212007000346-8-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCA MARIA DE QUEIROZ ADV:MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despa-cho: Intime-se para participar da audiencia deinstrucao e julgamento designada parao dia 04de junho de 2008, as 09: 30 horas, neste Forum.

01065 Processo: 0212007000347-6-ORDINARIAAUTOR: MARIA JOSE HENRIQUES DA SIL-VA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA.Despacho: Intime-se para participar da au-diencia de instrucao e julgamento designadaparao dia 04 de junho de 2008, as 08: 15horas, neste Forum.

JUAZEIRINHO

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF037/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01066 Processo: 0632007000410-4-NEGAT.DE PATER-NIDADE AUTOR: S. S. C. ADV: JOSE NETOFREIRE RANGEL. REPRESENTANTE LEGAL:M. C. S. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DEOLIVEIRA. REU: D. P. S. C. Despacho: Audi-encia de conciliacao designada para o dia 03/07/2008, as 08h20min, no Forum local.



01067 Processo: 0632007000708-1-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: L. F. J. R. ADV: BEVILAC-QUA MATIAS MARACAJA. REU: J. D. R. Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 29/05/2008, as12h45min, no Forum local.

01068 Processo: 0632007000974-9-SERVIDAO REU:SEBASTIAO TRAJANO DA SILVA ADV: JOSEBARROS DE FARIAS. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para odia 21/05/2008, as 10h20min, no Forum local.

01069 Processo: 0632008000613-1-ALIMENTOS AU-TOR: P. H. F. A. ADV: JOSE BARROS DEFARIAS. AUTOR: G. F. A. ADV: JOSE BAR-ROS DE FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL:J. A. A. S.REU: G. L. F. Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento desig-nado para o dia 28/05/2008, as 08h10min, noForum local.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JUAZEIRINHONF 037/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 doCPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01070 Processo: 0632007000679-4-DESACATO VITI-MA: FERNANDA FREIRE DE ARAUJOAU-TOR DO FATO/JZ ESP: SUELI CARMEM ARA-UJO CARTAXO ALVES ADV: FRANCISCO DEASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se daaudiencia de instrucao/julgamento redesigna-da para o dia 29/05/2008, as 13h20min, noForum local.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 006/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01071 Processo: 1212008000207-8-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: F. A. M. S. ADV: ROBER-LUCIO FERNANDES DA COSTA. Despacho:Intime-se Intimar o Dr. Roberlucio Fernandesda Costa para comparecer a audiencia de ten-tativa de reconciliacao ou conversao em con-sensual designada para o dia 21 de maio de2008 na comarca de Lucena.

VARA UNICA DE LUCENA NF 066/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01072 Processo: 1211993000161-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: DARCY MARIA DA CON-CEICAO ADV: ROBERTO FARIAS DE ARAU-JO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LU-CENA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DASILVA. Sentenca: Intime-se Intimar os Drs.Roberlucio Fernandes da Costa e FranciscoCarlos Meira da Silva, para tomar conheci-mento da sentenca, prolatada por este juizo,no prazo legal.

01073 Processo: 1212003005530-9-MANUTENCAODE POSSE AUTOR: MARLUCE FERREIRADE MESQUITA ADV: MARCOS FELICIANOPEREIRA BARBOSA, RONALDO PESSOADOS SANTOS. AUTOR: ANTONIA FERREI-RA DE MESQUITA ADV: RONALDO PESSOADOS SANTOS. AUTOR: PETRUCIO FERREI-RA DE MESQUITA ADV: RONALDO PESSOADOS SANTOS, MARCOS FELICIANO PEREI-RA BARBOSA. Despacho: Intime-se Intimaros Drs. Marcos Feliciano Pereira Barbosa eRonaldo Pessoa dosSantos, para requerer oque de direito no prazo de 10 (dez) dias.

01074 Processo: 1212004001364-5-EMBARGOS AU-TOR: AGRICOLA VALE DO MANGEREBALTDA ADV: MARIO NICOLA DELGADO POR-TO. REU: MARIA DA GUIA ANSELMO DEFRANCA ADV: PEDRO PEREIRA DE SOU-SA, FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA.Sentenca: Intime-se Intimar os Drs. Francis-co Carlos Meira da Silva e Pedro Pereira deSousa para tomar conhecimento da sentenca,prolatada por este juizo, no prazo legal.

01075 Processo: 1212005003886-2-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: A. M. S. B. ADV: ROBERLU-CIO FERNANDES DA COSTA. Despacho:Intime-se Intimar Dr. Roberlucio Fernandesda Costa para requerer o que entender de di-reito no prazo de 10(dez) dias.

01076 Processo: 1212006002538-8-REC/DISSOLUNIAO EST AUTOR: I. N. ADV: ROBERLU-CIO FERNANDES DA COSTA. Despacho:Intime-se Intimar o Dr. Roberlucio Fernandesda Costa para informar se ja houvea entregado terreno, no prazo de 05(cinco) dias.

01077 Processo: 1212006002741-8-REC. UNIAOESTAVEL AUTOR: R. L. S. ADV: ROBERLU-CIO FERNANDES DA COSTA. Despacho:Intime-se Intimar Dr. Roberlucio Fernandesda Costa para impugnar a contestacaode fls.26/27, no prazo legal.

01078 Processo: 1212007000158-5-DISSOL UNIAOESTAVEL AUTOR: E. C. S. ADV: ROBERLU-CIO FERNANDES DA COSTA. REU: J. S. F.ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SIL-VA. Despacho: Intime-se Intimar os Drs.Roberlucio Fernandes da Costa e FranciscoCarlos Meira da Silva para comparecer a audi-encia de instrucao e julgamento no forum deLucena no dia 30 de maio de 2008 as 10: 00hs.

01079 Processo: 1212007000378-9-IMPUG VALORCAUSA AUTOR: ANTONIO CARLOS SIMOESFERREIRA ADV: ANTONIO CARLOS SIMOESFERREIRA, ELIAS MARQUES FERREIRA FI-LHO. REU: LEONARDO ELEOTERIO DA SIL-VA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEI-RA. Despacho: Intime-se Intimar os Drs. An-tonio Carlos Simoes Ferreira e Maria Oletriz daLima Filgueira, para tomarem conhecimento dadecisao de fls. 17/19, no prazo legal.

01080 Processo: 1212007000432-4-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: A. M. C. ADV: LUIZ ROQUEDA SILVA. REU: M. J. F. C. ADV: FRANCIS-CO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho:

Intime-se Intimar os Drs. Luiz Roque da Silvae Francisco Carlos Meira da Silvapara compa-recerem a audiencia no dia 21 de maio de 2008as 09: 00Hs noforum de Lucena.

01081 Processo: 1212008000158-3-RETIF REGISTROCIVIL AUTOR: GEOVANE SOARES DA COS-TA ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DACOSTA. Despacho: Intime-se Intimar o Dr.Roberlucio fernandes da Costa para apresen-tar laudo medico, para comprovar o que sealega, no prazo de 10(dez) dias.

VARA UNICA DE LUCENA NF 066/08 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01082 Processo: 1212006000435-9-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JOSE MANOEL DE ARAUJOADV: CLEOFAS FERREIRA CAJU. Despa-cho: Intime-se Intimar o Dr. Cleofas FerreiraCaju, para apresentar as alegacoes finais, noprazo de 03(tres) dias.

01083 Processo: 1212007000304-5-CRIME C/ PATRI-MONIO ADOLESC AUTOR DO ATO: G. S. S.ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COS-TA. Sentenca: Intime-se Intimar o Dr. Rober-lucio Fernandes da Costa, para tomar conhe-cimento da sentenca, prolatada por este Jui-zo, no prazo legal.

01084 Processo: 1212007000695-6-LEI 11343/06-TO-XICOS REU: JAILTON FRANCISCO FERREI-RA ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DACOSTA. Despacho: Intime-se Intimar oDr.Roberlucio Fernandes da Costa para re-querer diligencia no prazo legal.

01085 Processo: 1212008000106-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: LENILSON PEREIRA DA SILVAADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Des-pacho: Intime-se Intimar a Dra. Ana ErikaMagalhaes Gomes, para comparecer a audi-enciade oitiva de testemunhas da denuncia,designada para o dia 15 de maiode 2008, as10: 30 horas, no Forum de Lucena.

JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 066/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

01086 Processo: 1212006001097-6-INDENIZACAOAUTOR: WALTER PAIVA DOS SANTOS ADV:ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Inti-me-se Intimar o Dr.Antonio Anizio Neto paraque se manifeste sobre o oficiode fl.76, re-querendo o que de direito, no prazo de10(dez)dias.

MARI

VARA UNICA DE MARI/PB NF 060/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01087 Processo: 0612003001067-4-ORDINARIA NU-LIDADE AUTOR: MARIA ISABEL LEITE MAR-TINS ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEI-ROS. Despacho: Intime-se assim, com ointuito de sanar o processo, determino a inti-macao do advogado Urias Medeiros para, em10 dias, juntar aos autos procuracao outorga-da pela autora com o fito de se dar continuida-de ao feito.

01088 Processo: 0612004000597-9-MONITORIA AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: BERILO RAMOS BORBA. REU: MANO-EL TOME DE ARRUDA FILHO ADV: CARLOSAUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido. o causidico para requerer o queentender de direito no prazo de 05 dias.

01089 Processo: 0612006000830-9-RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: GILVAN RAMOS DA SIL-VA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: MUNICI-PIO MARI ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOU-ZA. Despacho: Intime-se transformo o julga-mento em diligencia, para o polo passivo noprazo de10 dias, juntar aos autos copia detodo o processo administrativo queculminoucom a demissao do autor da presente deman-da, sob as penas da

VARA UNICA DE MARI/PB NF 060/08 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01090 Processo: 0612007000009-8-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: FRANCISCO DE ASSIS SAN-TOS ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BEL-TRAO. REU: MANOEL MESSIAS ELIAS DOSSANTOS ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCE-NA. Sentenca: Sentenca condenatoria

JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 060/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01091 Processo: 0612006000263-3-INDENIZACAOAUTOR: ORCINE JANUARIO FERREIRAADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, CARLOSALBERTO SILVA DE MELO. REU: BANCODO BRASIL S/A ADV: MARIA SALETE DEMELO CUNHA. Despacho: Intime-se a partevencedora para, no prazo de 10 dias, requerera execucao do julgado.

01092 Processo: 0612007001051-9-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: GERALDO PEREIRA DEFREITAS ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOU-ZA. Sentenca: Julgo extinto o presente pro-cesso sem julgamento do merito

MONTEIRO

VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF052/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01093 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APE-NADO: ADALBERTO LUCENA DE MELO ADV:INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho:Pedido indeferido INCIDENTE DE DESVIODE EXECUCAO

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 024/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01094 Processo: 0242007001809-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA FER-REIRA DEOLIVEIRA ADV: SERGIO PETRO-NIO BEZERRA DE AQUINO. REU: UNIBAN-CO CIA DE SEGUROS S/A ADV: ADSONJOSE ALVES DE FARIAS, WALQUIRIA COR-DEIRO LEITE DE ARAUJO. Despacho: Inti-me-se para impugnar no prazo legal.

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 069/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01095 Processo: 0252003004630-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FI-LHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.Despacho: Intime-se para vista dos autos noprazo de 10(dez) dias.


01096 Processo: 0252008001088-4-SOBREPARTILHAAUTOR: JOSE DOS SANTOS PALMEIRA ADV:JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA.Despacho: Intime-se Para trazer aos autoscertidao negativa de debitos ficais no que tan-ge ao imovel que se pretende adjudicar, atra-ves sobrepartilha. Prazo de10(dez) dias.

1A. VARA DE PATOS NF 070/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01097 Processo: 0252003012273-0-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: FRANCISCO BONIFACIO DASILVA ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DACUNHA. REU: FRANCISCO FERREIRA DASILVA ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DACUNHA. Despacho: Intime-se para audien-cia das testemunhas da denuncia residentesnesta cidade para o dia 27 de maio de 2008 as10 30 horas, sala das audiencias da 1a vara-Forum da Comarca de Patos-PB

01098 Processo: 0252003012273-0-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: FRANCISCO BONIFACIO DASILVA ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DACUNHA. REU: FRANCISCO FERREIRA DASILVA ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DACUNHA. Despacho: Intime-se das expedico-es de cartas precatorias as comarca de Sou-sa, Uirauna e Malta a fim de inquirir vitima etestemunhas da denuncia residentes naque-las Comarca (sumula 273 STJ).


01099 Processo: 0251997002234-6-EXECUCAO-CVAUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARI-AS DE SOUZA, JOSE ASSIMARIO PINTO,MARIA FERNANDA DINIZNUNES BRASIL.REU: GILNEIDA MARIA PEREIRA NUNESADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO.REU: BERNONE BERNARDO NUNES ADV:ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. REU:MARCELIO DE MEDEIROS DIAS ADV: ANTO-NIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho:Intime-se para querendo manifestar sobre aavaliacao de fls 410 nos mencionadose ficaintimado por todo o teor do deapcho de fls 413.

01100 Processo: 0252007002239-4-EXECUCAO-CVAUTOR: MD PROMOTORA E ADMINISTRADO-RA DE CREDITO ADV: CONCEICAO DE MA-RIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-sediga o exequente sobre a certidao lancada a fls30v, requerendo o queentender de direito.

01101 Processo: 0252007006759-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: HUGO HENRIQUE PER-GENTINO PEREIRA ADV: CLODOALDO PE-REIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: ERI-CLES PERGENTINO PEREIRA ADV: CLO-DOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA.AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES PER-GENTINO ADV: CLODOALDO PEREIRA VI-CENTE DE SOUZA. REU: AMERICAN LIFECIA DE SEGUROS ADV: MANUEL CABRALDE ANDRADE NETO. REU: FENASEG S/AFEDERACAO NACIONAL EMPRESAS DESEGUROS E CAPITAL ADV: MANUEL CA-BRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Inti-me-se as contra-razoes pela recorrida Ameri-can Life de seguros.

01102 Processo: 0252008000105-7-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: PEDRO AUGUSTO DIASTIMOTEO ADV: CLAUDIA DIAS TIMOTEO.REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: NILZA CA-ROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Des-pacho: Intime-se Especifiquem as provas quepretendem produzir em audiencia. fica intima-da a autora por todo o teor da audiencia de fls46 nos mencionados autos.


01103 Processo: 0252007005829-9-SEPARACAO LITI-GIOSA AUTOR: M. J. P. S. ADV: JOSE HUM-BERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU: J. A. S.ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho:Intime-se para no prazo de 05(cinco) dias, pro-nunciar-se acerca da documentacaode fls. 40/41 acostada aos autos supra mencionados.


01104 Processo: 0252008001192-4-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: D. S. M. ADV: FRANCISCOJOSE URQUIZA RODRIGUES. AUTOR: O. S.M. ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RO-DRIGUES. REU: V. F. O. ADV: PEDRO NU-

NES DE LIMA FILHO. Despacho: Designo odia e hora abaixo mencionados para a audien-cia de conciliacao 22/07/2008 as 09: 00 hs


01105 Processo: 0251997000160-5-CRIME C/PESSOACULP REU: CARLOS ROBERTO SIMAO ADV:HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Des-pacho: Intime-se da revogacao da suspensaodo processo e do curso do prazo prescricional.


01106 Processo: 0252006004208-9-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: CLINICA SANTA LUZIALTDA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Des-pacho: Intime-se a parte parte impetrante paratomar conhecimento do despacho de f 156


01107 Processo: 0252007002556-1-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: FABIO FRANCISCO DOS SAN-TOS ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOU-ZA. Despacho: Intime-se o advogado doacusado para comparecer ao interrogatorio re-designado para o dia 14/05/2008, as 10h00, na5. vara de Patos/PB.

1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 052/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

01108 Processo: 0252007007236-5-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: IZABEL CARVALHO DEARAUJO ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVARRUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte re para em cinco dias efetuar o paga-mento, depositando juducialmente o valor deR$ 157, 78, referente ao saldo remanescente,sob pena de penhora on line

01109 Processo: 0252008003848-9-DECLARATORIAAUTOR: HELIO RODRIGUES DE BRITO ADV:WALBEY LEITE LEANDRO. REU: BANCOFINASA S/A Despacho: Intime-se a parteautora da decisao que indeferiu o pedido detutela antecipada

01110 Processo: 0252008003849-7-DECLARATORIAAUTOR: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADV:WALBEY LEITE LEANDRO. REU: BCP S/AREU: AMERICEL S/A Despacho: Intime-sea parte autora da decisao que indeferiu o pedi-do de tutela antecipada

01111 Processo: 0252008003860-4-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSE CARLOS ARAUJOMARTINS ADV: DANILO DE FREITAS FER-REIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMU-NICACOES S/A Despacho: Intime-se a parteautora da decisao que indeferiu o pedido detutela antecipada

01112 Processo: 0252008003874-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMA-CEUTICA PARAIBA LTDA ADV: MICHELLELEITE FELIX, MARIA EMILIA GUIMARAESARARUNA. REU: PAULO SERGIO DOMIN-GOS DOS SANTOS Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 29/05/2008,pelas 08: 40 horas

2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 058/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

01113 Processo: 0252007002429-1-INDENIZACAOAUTOR: NABOR WANDERLEY DA NOBRE-GA FILHO ADV: JOANILSON GUEDES BAR-BOSA. REU: RADIO ESPINHARAS DE PA-TOS Sentenca: Sentenca homologatoria

01114 Processo: 0252007003936-4-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ELISBAO ALVES DE AS-SIS ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA, MAR-COS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO. REU:AON AFFINITY DO BRASIL SER E CORSEGS S/C LTDA ADV: ANDREA FIALHO PES-SOA PONTES. Despacho: Intime-se defiroos beneficios da justica gratuita. recebo o re-curso. intime-sea parte recorrida para apre-sentar as contra-razoes, no prazo legal.

01115 Processo: 0252007006215-0-EXECUCAO FORCA-DA AUTOR: E PALMEIRA COLCHOES LTDAADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO.Despacho: Intime-se a parte exequente para in-formar quanto a satisfacao ou nao da obrigacao.

01116 Processo: 0252007007159-9-DANOS MATERI-AIS AUTOR: LUCIENE PEREIRA ADV: CLO-DOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA.REU: IZABELA TURISMO LTDA ADV: CANU-TO FERNANDES BARRETO NETO. Senten-ca: Sentenca homologatoria

01117 Processo: 0252008001269-0-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: FRANCINETE MARIA FER-REIRADE OLIVEIRA ADV: VITAL HENRIQUEDE ALMEIDA. REU: HIPERCARD BANCOMULTIPLO S/AREU: EDITORA GLOBO S/ADespacho: Intime-se para juntar ao encarteprocessual, as faturas dos meses de feverei-ro e marco de 2007, vencidas em 15/02/2007e 15/03/2007 respectivamente.

01118 Processo: 0252008001475-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PEDRO PEREIRA DE LA-CERDA ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELONETO. REU: LUCIENE RODRIGUES DA SIL-VA Despacho: Intime-se o promovente paraque informe, no prazo de 48 horas, o nomecorreto da parte promovida, sob pena de ex-tincao do presente feito.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 050/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).


01119 Processo: 0572008000063-1-EMBARGOS APENHORA REU: BANCO DO NORDESTE DOBRASILS/A ADV: FELIPE SAVIO ARAUJO DEMAGALHAES. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 054/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01120 Processo: 0262005001658-8-REPARACAO DEDANOS AUTOR: JOSE MILTON BARROS DEARAUJO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU:EDNALDO FERNANDES DE ASSIS ADV: HA-LEM ROBERTO ALVES DE SOUZA, ERIKAFABIOLA RIBEIRO MUDERNO, ALEXANDREDA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audienciaadiada para o dia 01/07/08 as 10: 30 horas.

01121 Processo: 0262008000159-2-INVENTARIOAUTOR: DAMIANA NUNES VIANA SILVA ADV:ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: CIRI-LO NUNES VIANA Despacho: Intime-se paraemendar a inicial no prazo legal, nos termos dodespacho de fls.11v.

01122 Processo: 0262008001047-8-DECLARACAONULIDADE AUTOR: CORDEIRO GUEDESCONSTRUTORA E COM LTDA ADV: ANTO-NIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU:MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo legal, sobpena de indeferimento.

1A. VARA DE PIANCO NF 054/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01123 Processo: 0262003011729-0-CARTA DE OR-DEM-CRIME AUTOR: LUIZ SILVA VIEIRAADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. AU-TOR: RIVALDO ARAUJO DA SILVA ADV: JOAODE ASSIS BENTO, FRANCISCO LEITE MI-NERVINO. REU: FRANCISCO HELIO DACOSTA ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVAJUNIOR. Despacho: Intime-se vistas aspartes para apresentarem as razoes finais noprazo de 03 dias.

01124 Processo: 0262007001136-1-GUIA VEP OU-TRO JUIZO REU: EDILEUZA CASE DE AN-DRADE ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRALEITE. REU: ANGELO LEITE FILHO ADV:ANTONIO DE PADUA PEREIRA LEITE. REU:JOSE MARCOS NETO BERNARDO ADV:JOSE MARCILIO BATISTA. REU: RAIMUNDAGOMES PEREIRA ADV: JOSE MARCILIOBATISTA. Despacho: Audiencia adiada para odia 27/08/08 as 09: 00 horas.

01125 Processo: 0262007002691-4-LEI 8666/93-LICITAINDICIADO: JOSE WILLIAM MADRUGA ADV:JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR: MINISTE-RIO PUBLICO ESTADUAL Despacho: Audien-cia adiada para o dia 26/08/08 as 10: 30 horas.

2A. VARA DE PIANCO NF 047/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01126 Processo: 0262003010931-3-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ABI-LIO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Sen-tenca: Pedido julgado parcialmente procedente

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO-PB NF 054/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01127 Processo: 0262006000662-9-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVANETO ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU:LINDALVA ROCHA SOARES Despacho: Audi-encia adiada para o dia 20/08/08 as 08: 30 horas.

01128 Processo: 0262007000769-0-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ANTONIO LOPES RODRI-GUES ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO.REU: ADENIO DE ALMEIDA LEITE Despa-cho: Audiencia adiada para o dia 21/08/08 as08: 30 horas.

01129 Processo: 0262007001177-5-INDENIZACAOAUTOR: CELESTINO FRANCISCO DA SILVANETO ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO.AUTOR: ROZIANA LEITE DE SOUZA SILVAADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU:CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CRE-DITO Despacho: Audiencia adiada para o dia31/07/08 as 10: 00 horas.

01130 Processo: 0262007001462-1-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SIL-VA NETO ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO.REU: FRANCISCA ROSIMEIRE DA SILVADespacho: Audiencia adiada para o dia 20/08/08 as 08: 00 horas.

01131 Processo: 0262008000241-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ESPEDITO PEREIRA DESOUZA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACER-DA. AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CON-CEICAO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACER-DA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURA-DORA S/A Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o dia 11/06/08 as 08: 20horas.

PICUI

1.CARTORIO DE PICUI NF 040/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01132 Processo: 0272004000582-2-EXECUCAOFISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALADV: JUVALDO FIGUEIREDO DE PINHOJUNIOR. REU: DISTRIBUIDORA PICUIEN-SE DE BEBIDAS LDTA ADV: BRENO AMA-RO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se Do despacho 412 transcr i to emparte.Assim, igualmente indefiro o pedido,mantendo integralmente o despacho anteri-or, para que o feito tenha seu normal pros-seguimento, com o transcurso normal dapraca ja designada

01133 Processo: 0272004000596-2-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA NACIONAL ADV:JUVALDO FIGUEIREDO DE PINHO JUNI-OR. REU: DISTRIBUIDORA PICUIENSE DEBEBIDAS LTDA ADV: BRENO AMARO FOR-MIGA FILHO. Despacho: Intime-se Do des-pacho 412 transcrito em parte.Assim, igual-mente indefiro o pedido, mantendo integral-mente o despacho anterior, para que o feitotenha seu normal prosseguimento, com otranscurso normal da praca ja designada

01134 Processo: 0272004001608-4-EXECUCAO FIS-CAL VITIMA: FAZENDA NACIONAL ADV: JU-VALDO FIGUEIREDO DE PINHO JUNIOR.REU: DISTRIBUIDORA PICUIENSE DE BE-BIDAS LTDA ADV: JUVALDO FIGUEIREDODE PINHO JUNIOR. Despacho: Intime-se Dodespacho 412 transcrito em parte.Assim, igual-mente indefiro o pedido, mantendo integralmenteo despacho anterior, para que o feito tenha seunormal prosseguimento, com o transcurso nor-mal da praca ja designada

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 060/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01135 Processo: 0282008000002-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ALEXANDRA FERREIRA DASILVA ADV: FRANCISCO E G NEIVA. Despa-cho: Intime-se a impugnacao.

JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 060/08 (Paragra-fo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01136 Processo: 0282005000853-2-CONTRAVENCAOPENAL ACUSADO / JZ ESPEC: DANIEL LIMADE LACERDA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRE-LLES NETO. Despacho: Intime-se para audi-encia preliminar, designada para o dia24.07.2008, pelas 09: 45 horas, no forum local.

01137 Processo: 0282007000181-4-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JOSE PAULINO DA SILVA ADV:JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho:Intime-se para audiencia Preliminar, designa-da para o dia 19/06/2008, pelas 10: 15 horas,no forum local.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 061/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01138 Processo: 0542004001172-5-ACAO POPULARAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADV:MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS ADV:JACKELINE ALVES CARTAXO. REU: ADRIA-NO CEZAR GALDINO DE ARAUJO ADV: JA-CKELINE ALVES CARTAXO. Despacho: Inti-me-se A Advogada do promovido para mani-festar-se sobre a intencao de ouvir atestemu-nha indicada na peticao de fl.1.338, bem comono prazo de 05 dias, manifester-se a possibilida-de de entender-se a existencia de ma-fe.

01139 Processo: 0542005000941-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: JOZICLEIDE CUNHADOS SANTOS ADV: ADMILSON VILLARIMFILHO. REU: MUNICIPIO DE POCINHOSADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despa-cho: Intime-se as partes para em 10 dias falarsobre os calculos.

01140 Processo: 0542005001430-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES DEALBUQUERQUE ROCHA ADV: ADMILSONVILLARIM FILHO. REU: MUNICIPIO DEPOCINHOS ADV: VANINA CARNEIRO DACUNHA MODESTO, WALTER DE AGRA JU-NIOR. Despacho: Intime-se o promovidosobre o despacho de fls.111v que devolveu oprazo, para falar sobre os documentos acos-tados as fls. 101/103.

01141 Processo: 0542006001234-8-ORDINARIA AU-TOR: MARIA GILVANDA GOMES ALVES ADV:CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se O Advogado daautora para que especifique as provas que pre-tende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

01142 Processo: 0542007000393-1-INDENIZACAOAUTOR: WILLAME DOUGLAS E SILVA ADV:JEZIEL MAGNO SOARES. REU: BOMPRECOSUPERMERCADO DO NORDESTE S/A ADV:FERNANDO GONDIM. REU: SONY ERICSONADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho:Intime-se as partes para em 10 dias especifi-carem as provas que pretendem produzir.

01143 Processo: 0542007000782-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CAMPINA GAS COM E RE-PRESENTACOES LTDA ADV: ANTONIO AGRI-PINO DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL:JOAO BATISTA DE MARIA ADV: ANTONIOAGRIPINO DA COSTA. REU: MUNICIPIO DEPUXINANA ADV: MARCIA COSTA DA SILVA.Despacho: Intime-se as partes para em 10dias falarem sobre os calculos.

01144 Processo: 0542007001018-3-ORDINARIA AU-TOR: MARIA DO SOCORRO MELO ADV:CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL Despacho: Intime-se O Ad-vogado da autora para comparecer a audien-cia designada para o dia05/08/2008, as 12: 00horas, no Forum local de Pocinhos-PB.

01145 Processo: 0542007001024-1-ORDINARIA AU-TOR: EVA DAS GRACAS GOMES ELIAS ADV:CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL Despacho: Intime-se O Ad-vogado da autora para comparecer a audien-cia designada para o dia05/08/2008, as 11: 20horas, no Forum local de Pocinhos-PB

01146 Processo: 0542007001147-0-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCO DOS SANTOS PORTOADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BON-FIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se OAdvogado do autor para comparecer a audien-cia designada para o dia29/07/2008, as 11: 00horas, no Forum local de Pocinhos-PB.

01147 Processo: 0542007001188-4-ORDINARIA AU-TOR: MARIA DAS NEVES GOMES DE LIMAADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BON-FIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se OAdvogado da autora para que especifique asprovas que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias.

01148 Processo: 0542007001201-5-ORDINARIA AU-TOR: EDIVA PEREIRA DE OLIVEIRA ROME-RO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJOBONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado da autora para que especifiqueas provas que pretende produzir, no prazo de10 (dez) dias.

01149 Processo: 0542007001450-8-ORDINARIA AU-TOR: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADV:CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL Despacho: Intime-se O Ad-vogado do autor para comparecer a audienciadesignada para o dia05/08/2008, as 10: 30horas, no Forum local de Pocinhos-Pb.

01150 Processo: 0542007001452-4-ORDINARIA AU-TOR: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAOADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BON-FIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se OAdvogado da autora para comparecer a audi-encia designada para o dia29/07/2008, as 11:30 horas, no Forum local de Pocinhos-PB.

VARA UNICA DE POCINHOS NF 061/08 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01151 Processo: 0542008000506-6-PREC. INTIMA-CAO-CRIME REU: JOSE FLAVIO DE ALMEI-DA IMPERIANO ADV: JOSE GUEDES DEBRITO. Despacho: Intime-se O Advogadodo reu para comparecer a audiencia de oitivada testemunhadesignada para o dia 17/07/2008, as 11: 50 horas, no Forum local de Poci-nhos-PB.

POMBAL

2A. VARA DE POMBAL NF 063/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01152 Processo: 0302006001122-5-ESTELIONATOREU: HUGO JOSE RODRIGUES DE ARRU-DA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULI-NO. Despacho: Intime-se PARA NOS TER-MOS DO ART. 499 DO CPP REQUERER DI-LIGENCIAS SE ENTENDER

PRATA

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 039/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01153 Processo: 0682005000270-5-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ANA CELIA DA MOTA ADV:PAULO DE FARIAS LEITE. REU: MUNICIPIODE PRATA ADV: RICARDO PETRONIO NU-NES BEZERRA. Despacho: Intime-se dahomologacao dos calculos apresentados coma peticao inicial da execucao.

01154 Processo: 0682008000092-7-ALIMENTOS AU-TOR: L. V. D. O. ADV: NORMA GLAUCIA NDE FARIAS FREITAS. REPRESENTANTE LE-GAL: J. V. D. O. ADV: NORMA GLAUCIA NDE FARIAS FREITAS. REU: J. J. O. Despa-cho: Intime-se para comparecer a audienciade conciliacai, instrucao e julgamento nodia05/08/2008 as 08: 30 horas no forum local.

01155 Processo: 0682008000093-5-REV.ALIMENTOSAUTOR: A. A. S. ADV: PAULO DE FARIASLEITE. REU: A. G. Q. S.REPRESENTANTELEGAL: M. J. A. Q. Despacho: Intime-se paracomparecer a audiencia no dia 10/06/2008 as10: 00 horas no forumlocal.

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 039/08(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01156 Processo: 0682007000032-5-LEI 9503/97 TRAN-SITO VITIMA: FRANCISCO DAS CHAGAS DEFREITASINDICIADO: ERIVALDO FERREIRAVIEIRA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Sen-tenca: Intime-se da sentenca que absolveu oreu da imputacao constante da denuncia emface da atipicidade da conduta.

QUEIMADAS

VARA DE EXECUCAO PENAL DE QUEIMADAS NF040/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01157 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APE-NADO: PEDRO PEREIRA DA SILVA ADV:MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: In-time-se AUDIENCIA DESIGNADA PARA ODIA 28/05/2008, PELAS 11: 15 HORAS, NOFORUM LOCAL.

01158 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONALAPENADO: ADMILSON DA SILVA ADV: MAR-CIO MACIEL BANDEIRA. Sentenca: Intime-se PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIO-NAL INDEFERIDO.

01159 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENA-DO: JOSE EDILSON DA SILVA ADV: HUMBER-TO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-

se ASSISTE RAZAO AO APENADO AS FLS.33, AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DE PENA.

01160 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APE-NADO: ANTONIO GALDINO DA SILVA ADV:GILVAN FERNANDES. Despacho: Intime-seABRA-SE VISTAS DOS AUTOS CONFORMEREQUERIDO.

01161 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APE-NADO: JOSE GALDINO LOURENCO ADV:HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despa-cho: Intime-se O ADVOGADO SUBSCRITORDA PETICAO DE FLS. 73/74 PARA QUE FALEDA SITUACAO DO SEU CLIENTE.

01162 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENA-DO: ANTONIO DA SILVA ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se AUDI-ENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008,PELAS 07: 30 HORS, NO FORUMLOCAL.

VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 040/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01163 Processo: 0981997000066-1-EMBARGOS-DE-VEDOR AUTOR: COM DE CEREAIS FAGUN-DENSELTDAAUTOR: GILVAN FERREIRADANTASREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO, LUISEDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: In-time-se a embargada para pagamento dascustas processuais antecipadas pelos embar-gantes e honorarios advocaticios, de acordocom a sentenca de fls.204/2008.

01164 Processo: 0982001000565-4-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBAREU: PEDRAQ PEDREIRAQUEIMADAS LTDA ADV: HEITOR CABRALDA SILVA, ERIKA DE FATIMA S. PEREIRA.Despacho: Intime-se suspensao da execu-cao pelo prazo de 30 (trinta) dias.

01165 Processo: 0982003000494-3-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: J. E. M. L. ADV: MARCIOMACIEL BANDEIRA. AUTOR: E. M. L. ADV:MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: M. A.M. L. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU:I. S. F. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DEOLIVEIRA. REU: J. B. F.REU: J. A. B. F.REU:M. G. B. F. Despacho: Intime-se audienciadesignada para o dia 17/07/2008, pelas 10: 00horas, no forum local.

01166 Processo: 0982004000307-5-INDENIZACAOAUTOR: MARIO HENRIQUE DA SILVA CA-BRALREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANI-EL ARRUDA DE FARIAS, ALBERTO CAMPOSCATAO. Despacho: Intime-se o promovido(fls. 190) para pagamento das custas (fls. 58)no prazo de 10(dez) dias.

01167 Processo: 0982004000783-7-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: ANTONIO WALDEVINO DEQUEIROGAREU: MANOEL JOSE DA SILVA ADV:EMILIA MARIA DE ALMEIDA, MARIO MACIEL DACUNHA. Despacho: Intime-se recurso recebi-do, a parte adversa para contra-razoes.

01168 Processo: 0982005000608-3-GUARDA DEMENOR AUTOR: CICERO JOSE CASSEMI-RO DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DEMORAES. REU: DOUGLAS VENTURA DELIMAINTERESSADO: ANALICE MARIA VEN-TURA Sentenca: Intime-se sentenca de ex-tincao sem julgamento do merito.

01169 Processo: 0982005000725-5-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: GUEDES MATERIAL DE CONS-TRUCAO ADV: BRUNNO MISAEL DI PAULAPINTO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.REU: ANTONIO COSTA NOBREGA Despa-cho: Intime-se o exequente para tomar co-nhecimento da penhora on line nao efetivada,bem como para impulsionar o feito, requeren-do o que entender de direito em 10(dez) dias.

01170 Processo: 0982005001418-6-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: JOSELITA SILVA TORRESADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR:JHONATHAN SILVA TORRES ADV: MARCIOMACIEL BANDEIRA. AUTOR: SANDRA TA-VARES DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BAN-DEIRA. REU: JOSELITO ARAUJO TORRESSentenca: Intime-se sentenca de extincaopor pagamento.

01171 Processo: 0982005001650-4-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSINALDO DA MATA SIL-VA ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSEALVES DE FARIAS. Sentenca: Intime-se sen-tenca de extincao sem julgamento do merito.

01172 Processo: 0982006000061-3-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: JOSE TAVARES FILHOADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUN-DO DA CUNHA FILHO. AUTOR: JOSE RO-NALDO DA SILVA TAVARES ADV: BELINOLUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHAFILHO. AUTOR: MARIA EDUARDA DA SIL-VA TAVARES ADV: BELINO LUIS DE ARAU-JO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR:ROSALVA MARIA DA SILVA ADV: RAIMUNDODA CUNHA FILHO, BELINO LUIS DE ARAU-JO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/ADespacho: Intime-se o autor para tomar cien-cia da chegada do presente feito, bem comopara impulsiona-lo no prazo de 10(dez) dias.

01173 Processo: 0982006001089-3-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: ELIZABETH FERREIRAARAGAODA SILVAREU: MARIA HELENA SIL-VA DE SOUZA ADV: MARIA DO CARMO LINSE SILVA. Despacho: Intime-se a parte promo-vida para falar sobre o pedido de fls. 65 noprazo de 10(dez) dias.

01174 Processo: 0982006001458-0-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: CASSANZIA NASCIMEN-TO FARIAS ADV: MARIO FELIX DE MENE-ZES. AUTOR: MARIA APARECIDA DO NAS-CIMENTO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES.



REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Des-pacho: Intime-se a autora para que diga, em10(dez) dias, se pretende se submeter a peri-cia, conforme requerido pelo mp as fls. 67.

01175 Processo: 0982006001460-6-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: JOSEFA DE SOUZA SO-ARESREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despa-cho: Intime-se a parte promovida para falarsobre o pedido de desistencia em 10(dez)dias.

01176 Processo: 0982006001476-2-INTERDICAOAUTOR: MARIA GRACILETE SILVA DE MO-RAIS ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRA-DE. REU: MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se a autora para que traga aos autossua certidao de nascimento ou casamento.

01177 Processo: 0982006001572-8-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: JUSSARA SANTOS BAR-BOSA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA.AUTOR: GILMARA SEVERINA SANTOS BAR-BOSA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA.REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SO-CORRO DA MOTA SANTOS ADV: MARCIOMACIEL BANDEIRA. REU: JUSCELINO BAR-BOSA DA SILVA Sentenca: Intime-se senten-ca de extincao por pagamento.

01178 Processo: 0982006002009-0-ADOCAO AUTOR:A. M. S. ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEI-ROS. AUTOR: A. T. S. ADV: ROBSON ANTAODE MEDEIROS. INTERESSADO: K. B. S. ADV:ROBSON ANTAO DE MEDEIROS. REU: S. R.S. F. Sentenca: Intime-se sentenca julgadaprocedente.

01179 Processo: 0982006002074-4-ALIMENTOS AU-TOR: ALINE DO NASCIMENTO GUEDESCEZAR ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRA-DE. AUTOR: ANDREA DO NASCIMENTOGUEDES CEZAR ADV: JANDUI BARBOSADE ANDRADE. AUTOR: ADRIANA DO NAS-CIMENTO GUEDES CEZAR ADV: JANDUIBARBOSA DE ANDRADE. AUTOR: MARIAAPARECIDA DO NASCIMENTO ADV: JAN-DUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: TEO-DORICO GUEDES CEZAR Despacho: Inti-me-se o alimentante para tomar conhecimen-to do despacho de fls. 65 e, assim, adotar asmedidas que entender cabiveis.

01180 Processo: 0982007000088-4-COMINATORIAAUTOR: VIACAO FAGUNDENSE LTDA ADV:AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. RE-PRESENTANTE LEGAL: JOSE CORREIA DEMORAIS ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DEOLIVEIRA. REU: JOSELIO ARRUDA DEMACEDOREU: JOSE ARRUDA DE MACE-DOREU: RONALDO DANTAS MENEZESREU:EDNALVA PEDRO DA SILVAREU: JOELSONSANDRO C BARBOSA Despacho: Intime-seo autor para falar sobre a certidao de fls. 139em 10(dez) dias.

01181 Processo: 0982007000206-2-INTERDICAOAUTOR: PATRICIA TEIXEIRA BARBOSA TA-VARES ADV: ALICE MARQUES DOS SAN-TOS. REU: NIVALDO GALDINO TAVARESSentenca: Intime-se sentenca julgada impro-cedente.

01182 Processo: 0982007000396-1-DISS.SOC.FATOC/ALIM AUTOR: EDILENE FELINTO DA SIL-VAREU: ISMAEL JORDAO ALCANTARA DASILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.Despacho: Intime-se a parte promovida parafalar sobre o pedido de desistencia de fls. 38/39 em 10(dez) dias.

01183 Processo: 0982007000442-3-REGULAMENT.DEVISITA AUTOR: SEVERINA BRITO SILVA ADV:RAFELUCIO GOMERS DE ASSIS. REU: MAR-COS ANTONIO DOS SANTOS SILVAINTERES-SADO: DENILSON BRITO SILVA ADV: RAFE-LUCIO GOMERS DE ASSIS. Despacho: Inti-me-se audiencia designada para o dia 10/06/2008, pelas 11: 00 horas, no forum local.

01184 Processo: 0982007000459-7-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: JOSE MIGUEL DA SILVAADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNI-BANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Inti-me-se o autor para tomar conhecimento dodespacho de fls.88, bem como para se pronun-ciar sobre a impugnacao de fls 57/62 e docu-mentos de fls. 63/86 no prazo de 10(dez) dias.

01185 Processo: 0982007000478-7-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: SIUANNY BARBOSA DOSSANTOS ROCHA ADV: MARCIO MACIELBANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: SU-ZANA BARBOSA DOS SANTOS ADV: MAR-CIO MACIEL BANDEIRA. REU: GILBERTOGONCALVES DA ROCHA Sentenca: Intime-se sentenca de extincao po pagamento.

01186 Processo: 0982007000619-6-DEPOSITO AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREAFIALHO PESSOA PONTES. REU: FRANCIS-CO DE ASSIS SILVA Despacho: Intime-se oautor quanto a expedicao de precatoria a co-marca de natal, inclusive para tomar as provi-dencias necessarias, junto ao juizo depreca-do, relativas ao pagamento das diligencias.

01187 Processo: 0982007000715-2-ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: VALDELUCIA COSME DE AL-BUQUERQUE ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO.INTERESSADO: OSCAR LUIZ JOSE DE AL-BUQUERQUE Sentenca: Intime-se sentencade extincao sem julgamento do merito.

01188 Processo: 0982007000737-6-INTERDICAOAUTOR: ANTONIA GANGORRA ADV: MAR-CIO MACIEL BANDEIRA. REU: MARIA JOSETAVARES DO NASCIMENTO Despacho: Inti-me-se a parte autora para falar sobre o audode fls. 29 em 10(dez) dias.

01189 Processo: 0982007000812-7-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: GILVAN MACIEL BEZER-RA ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA.

AUTOR: ANTONIO MACIEL BEZERRA ADV:MARIA DO CARMO LINS E SILVA. REU: CELBCIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV:CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.Despacho: Intime-se as partes para falaremsobre a certidao de fls. 258 em 10(dez) dias.

01190 Processo: 0982007000825-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA HERCULANO DAROCHA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA.REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBRE-PRESENTANTE LEGAL: SAULO LEAL ERNES-TO DE MELO Despacho: Intime-se a parteautora para atender ao despacho de fls. 25.

01191 Processo: 0982007000874-7-INDENIZACAOAUTOR: MARIA JOSE DE LUCENA ADV: LUIZINACIO DE ARAUJO FILHO, VIVIANE MARIACOSTA HALULE. AUTOR: LORD PEREIRA DESOUSA ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FI-LHO, VIVIANE MARIA COSTA HALULE. REU:BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sedad dilatacao do prazo por 30(trinta) dias.

01192 Processo: 0982007000958-8-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: DENALLY MARCELY GO-MES DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO GAL-DINO. AUTOR: DAILA JACICLEIDE GOMESDA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO GALDI-NO. AUTOR: LAIANA PATRICIA GOMES DASILVA ADV: CARLOS ALBERTO GALDINO.AUTOR: LETICIA FERNANDES GOMES ADV:CARLOS ALBERTO GALDINO. REPRESEN-TANTE LEGAL: LENICE CABRAL DA SILVAADV: CARLOS ALBERTO GALDINO. REU:LOURINALDO GOMES DE LIMA Despacho:Intime-se da suspenso do feito pelo prazo de60(sessenta) dias.

01193 Processo: 0982007000983-6-TUTELA AUTOR:THIAGO SILVA ALVES ADV: EMILIA MARIADE ALMEIDA. REU: JOSE HEMERSON SIL-VA Sentenca: Intime-se sentenca julgada pro-cedente.

01194 Processo: 0982007001071-9-INTERDICAOAUTOR: TEREZINHA FELIPE DE ANDRADEADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: ANACARLA DE ANDRADE ALMEIDA Sentenca:Intime-se sentenca julgada procedente.

01195 Processo: 0982007001086-7-GUARDA DEMENOR AUTOR: MARIA FELIX DE ARAUJOADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU:JOYCILENE MENEZES ARAUJO Sentenca:Intime-se sentenca de extincvao sem julga-mento do merito.

01196 Processo: 0982007001123-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSE ANTONIO CANDI-DO DA SILVA ADV: FABIO COUTINHO PE-REIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, AD-SON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:Intime-se as partes para especificarem as pro-vas que pretendem produzir em 10(dez) dias.

01197 Processo: 0982007001151-9-USO ANORMALPROPRIED AUTOR: JOSE CICERO GOMESADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. REU:BANCO ITAU S/AREU: A UNIAO Despacho:Intime-se o autor quanto a distribuicao dopresente feito nesta comarca, bem como paraimpugnar a contestacao em 10(dez) dias.

01198 Processo: 0982007001185-7-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: PRISCILLA KELLY BAR-BOSA ALVESREPRESENTANTE LEGAL: MA-RIA APARECIDA BARBOSA DA SILVAREU:HAROLDO JOSE ALVES ADV: JANDUI BAR-BOSA DE ANDRADE. Sentenca: Intime-sesentenca de extincao por pagamento.

01199 Processo: 0982007001427-3-PRESTACAO DECONTAS AUTOR: MANOEL FERRREIRADANTAS SOBRINHO ADV: RINALDO BAR-BOSA DE MELO. REU: FRANCINETE FER-REIRA DANTAS Despacho: Intime-se o autorpara dizer ssobre as contas apresentadas, noprazo de 05(cinco) dias.

01200 Processo: 0982007001442-2-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: SIUANNY BARBOSA DOSSANTOS ROCHA ADV: MARCIO MACIELBANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: SU-ZANA BARBOSA DOS SANTOS ADV: MAR-CIO MACIEL BANDEIRA. REU: GILBERTOGONCALVES DA ROCHA Sentenca: Intime-se sentenca de extincao por pagamento.

01201 Processo: 0982007001491-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: RITA BASTOS DE QUEI-ROZREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despa-cho: Intime-se a parte promovida para falarsobre o pedido de desistencia em 10(dez)dias.

01202 Processo: 0982007001507-2-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSEFA BARBOSA DASILVA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DEBRITO, TERCIO AUGUSTO BORBA DACRUZ. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREPRESENTANTE LEGAL: SAULO LEALERNESTO DE MELO Despacho: Intime-se aimpugnacao.

01203 Processo: 0982007001509-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: LINDARAY PEREIRA SO-ARES ALVES ADV: MARIA BERNADETE NE-VES DE BRITO, TERCIO AUGUSTO BORBADA CRUZ. REU: MUNICIPIO DE QUEIMA-DAS/PBREU: SAULO LEAL ERNESTO DEMELO Despacho: Intime-se a impugnacao.

01204 Processo: 0982007001517-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ANA LEONIDIA DE SOUZAADV: MIRIAM DE SOUSA LIMA, DULCE AL-MEIDA DE ANDRADE. REU: ESTADO DA PA-RAIBAREPRESENTANTE LEGAL: JAIRO SA-LESREU: 3 NUCLEO DE SAUDE Despacho:Intime-se a impugnacao.

01205 Processo: 0982007001675-7-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DEQUEIMADAS/PB ADV: JOSE FERNANDES

MARIZ. REU: SAULO LEAL ERNESTO DEMELOREPRESENTANTE LEGAL: JOSE GE-RAILTON PEREIRA DE MACEDO ADV: JOSEFERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-sea impugnacao.

01206 Processo: 0982007001698-9-SEPARACAO DECORPOS AUTOR: J. R. S.REU: J. S. S. ADV:MARCIA RIBEIRO BARBOSA. Sentenca: In-time-se sentenca de extincao sem julgamen-to do merito.

01207 Processo: 0982007001727-6-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: HILTON ALVES DA NO-BREGA ADV: JOSE FERNANDES VIEIRANETO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ADespacho: Intime-se o advogado para quesubscreva a peticao de fls. 74/75 no prazo de10(dez) dias.

01208 Processo: 0982007001757-3-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: GUSTAVO BORGES DA SO-LIDADE ADV: CARLOS ALBERTO GALDINO.REPRESENTANTE LEGAL: MARCELA BOR-GES DA SOLEDADE ADV: CARLOS ALBER-TO GALDINO. REU: PEDRO CANDIDO DASILVA Despacho: Intime-se audiencia desig-nada para o dia 15/07/2008, pelas 10: 30 ho-ras, no forum local.

01209 Processo: 0982008000001-5-INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: J. M. S. ADV: JANDUIBARBOSA DE ANDRADE. REPRESENTAN-TE LEGAL: M. C. S. ADV: JANDUI BARBO-SA DE ANDRADE. REU: J. M. A. N. ADV:RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA. Despacho:Intime-se a autora para que diga se teminteresse em submeter-se ao exame de dnaem 10(dez) dias.

01210 Processo: 0982008000002-3-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: SIUANNY BARBOSA DOSSANTOS ROCHA ADV: MARCIO MACIELBANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: SU-ZANA BARBOSA DOS SANTOS ADV: MAR-CIO MACIEL BANDEIRA. REU: GILBERTOGONCALVES DA ROCHA Sentenca: Intime-se sentenca de extincao por pagamento.

01211 Processo: 0982008000003-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: G. F. B. ADV: HUMBERTOALBINO DE MORAES. REU: M. G. B.F.INTERESSADO: G. B. B. Despacho: Intime-se liminar indeferida, indique a parte autora aacao principal a ser impetrada no prazo de30(trinta) dias a contar da decisao que eventu-almente defira a medida cautelar peliteada.

01212 Processo: 0982008000018-9-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO.REU: COMERCIAL DA CONSTRUCAO NOS-SA TERRA LTDA ADV: HUMBERTO ALBINODE MORAES. REU: REGINALDO V DA PU-RIFICACAO Despacho: Intime-se da sus-pensao por 06(seis) meses.

01213 Processo: 0982008000112-0-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: D. G. T. ADV: JANDUI BAR-BOSA DE ANDRADE. REPRESENTANTE LE-GAL: S. T. C. ADV: JANDUI BARBOSA DEANDRADE. REU: D. L. Despacho: Intime-sea autora para que diga se pretende se subme-ter ao exame de dna, no prazo de 10(dez) dias.

01214 Processo: 0982008000134-4-EMBARGOS AU-TOR: ARCOM CONSTRUCOES METALICASLTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU:A UNIAO Despacho: Intime-se o autor dadecisao de fls. 22, bem como para recolher ascustas do processo no prazo de 10(dez) dias,sob pena de cancelamento da distribuicao.

01215 Processo: 0982008000151-8-BUSCA/APREENDEC 911 AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: FA-BIO MACEDO DE CASTRO LEAO Sentenca:Intime-se sentenca de extincao sem julga-mento do merito.

01216 Processo: 0982008000167-4-DECLARATORIAAUTOR: EVILAZIA DE SOUZA AQUINO ADV:JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. REU: BANCODO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a im-pugnacao.

01217 Processo: 0982008000227-6-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: ALEXANDRE FERREIRADOS SANTOS ADV: JANDUI BARBOSA DEANDRADE. AUTOR: AGEU FERREIRA DOSSANTOS ADV: JANDUI BARBOSA DE AN-DRADE. AUTOR: QUEZIA FERREIRA DOSSANTOS ADV: JANDUI BARBOSA DE AN-DRADE. REPRESENTANTE LEGAL: RITAMARIA FERREIRA ADV: JANDUI BARBOSADE ANDRADE. REU: ANTONIO FELIPE DOSSANTOS ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Sen-tenca: Intime-se sentenca de extincao semjulgamento do merito.

01218 Processo: 0982008000228-4-ALIMENTOS AU-TOR: ANA LAURA MARQUES GONCALVESADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. RE-PRESENTANTE LEGAL: JOSEANE DE OLI-VEIRA MARQUES ADV: JANDUI BARBOSADE ANDRADE. REU: ABSALAO GONCALVESDA SILVA Sentenca: Intime-se sentenca deextincao sem julgamento do merito.

01219 Processo: 0982008000413-2-ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: SAMARA RIBEIRO SIMAO DASILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AU-TOR: MAYSARA RIBEIRO SIMAO DA SILVAADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REPRE-SENTANTE LEGAL: MARIA JOSE RIBEIRO DASILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA.Despacho: Intime-se a parte autora para falarsobre o oficio de fls. 22 em 10(dez) dias.

01220 Processo: 0982008000501-4-REC.C/C DISSOL.SOC. AUTOR: ANTONIO DA SILVA ADV: HUM-BERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR: IVO-NETE CANDIDO FIGUEIREDO ADV: HUMBER-TO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se a parte autora para que especifique as pro-vas que pretende produzir em 10(dez) dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 040/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01221 Processo: 0981975000006-3-HOMICIDIO SIM-PLES REU: MANOEL FERNANDES DE SOU-ZA ADV: AIMBERE ARRUDA. VITIMA: ANTO-NIO TAVARES DA SILVA Despacho: Intime-sesentenca de extincao por prescricao.

01222 Processo: 0982006001351-7-LESAO CORPO-RAL REU: JOSE ANTONIO OLIVEIRA DASILVA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. VI-TIMA: GERALDO GOMES FERREIRA Despa-cho: Intime-se a defesa para apresentacaode alegacoes finais.

01223 Processo: 0982007000653-5-LEI 10826/03 PTARMA REU: HERONIDES ALVES DE MELOADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO.REU: ALUIZIO BERNARDO DE MOURA ADV:FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. VI-TIMA: A COMUNIDADE Despacho: Intime-se adefesa para diligencia do art 499 do cpp.

01224 Processo: 0982007000682-4-CRIME C/COS-TUMES REU: JOSE ABRAAO COELHO PE-REIRA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MO-RAES. VITIMA: LUANA PEREIRA DE OLIVEI-RA Despacho: Intime-se a defesa para apre-sentacao de alegacoes finais.

01225 Processo: 0982007000683-2-CRIME C/ PATRI-MONIO VITIMA: JAIME DE SOUZA BEZERRA-REU: CLAUDIO BORGES DE SOUZA LIMAADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Sen-tenca: Intime-se sentenca condenatoria.

01226 Processo: 0982007000747-5-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: WELLINTON PEREIRA DA SIL-VA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE.VITIMA: JOSE ANCHIETA BARBOSA LEITEDespacho: Intime-se a defesa para as dili-gencias do art. 499 do cpp.

01227 Processo: 0982007000870-5-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: SEVERINO RAMOS DE ARAUJOADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA.VITIMA: NUBERVAL DE ANDRADE LIRADespacho: Intime-se audiencia designada parao dia 16/07/2008, pelas 14: 30 horas, na pri-meira vara criminal da comarca de olinda-pb.

01228 Processo: 0982007000996-8-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JOSE DE ARRUDA BIDAO ADV:JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. VITIMA: ACOMUNIDADE Despacho: Intime-se audien-cia designada para o dia 21/10/2008, pelas 14:50 na primeira vara criminal da comarca decampina grande.

01229 Processo: 0982008000208-6-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ANTONIO RODRIGO BONIFA-CIO ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAU-JO. Despacho: Intime-se a defesa para dili-gencias do art. 499 do cpp.

01230 Processo: 0982008000468-6-PREC.INQUIRIT-CRIME REU: FLAVIO CANDIDO DA SILVAADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.REU: MARCONE ALEXANDRE DA SILVA ADV:HUMBERTO ALBINO DE MORAES. TEST.PRECATORIA: AIRTON FERREIRA DE SOU-SATEST. PRECATORIA: ANTONIA MOURAFERREIRA DA SILVATEST. PRECATORIA:GILVAN DA SILVA ALVES Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 09/07/2008,pelas 09: 30 horas, no forum de queimadas.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE QUEIMADASNF 040/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01231 Processo: 0982001000349-3-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: JOSEMBERG CAVAL-CANTE ARAUJO ADV: HUMBERTO ALBINODE MORAES. AUTOR: EVERALDO VELOSODAMIAO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MO-RAES. AUTOR: ANTONIO SEVERINO BAR-BOSA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORA-ES. REU: NATIVA ENGENHARIA S/A ADV:JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despa-cho: Intime-se a exequente para tomar co-nhecimento da penhora nao efetivada, bemcomo para impulsionar o feito, requerendo oque entender de direito em 10(dez) dias.

01232 Processo: 0982003000744-1-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA SILVAADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRANETO. REU: CELB CIA ENERGETICA DABORBOREMA ADV: CARLOS FREDERICONOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VI-DERES TRAJANO, RODRIGO NOBREGAFARIAS. Sentenca: Intime-se extincao porpagamento da divida.

01233 Processo: 0982003001098-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVAADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEI-RA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BOR-BOREMA Despacho: Intime-se a parte autorapara falar sobre a peticao de fls. 89/90, reque-rendo oque entender de direito em 10(dez) dias.

01234 Processo: 0982004000099-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSE GONCALO LEANDRODA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA.REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBO-REMA ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEIREBELLO FIL, CARLOS FREDERICO NO-BREGA FARIAS, ITALOFARIAS. Despacho:Intime-se da suspensao po 30(trinta) dias.

01235 Processo: 0982004000448-7-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: PAULO SEVERINO ROCHA ADV:RAFELUCIO GOMERS DE ASSIS. REU: CON-FOR CONSTRUTORA FORTALEZA LTDA Des-pacho: Intime-se o exequente para falar sobre acertidao de fls. 69v, indicando bens penhoraveisem 10(dez) dias, sob pena de extincao.

01236 Processo: 0982004001103-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: CICERO PORCINO DASILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA.REU: JOSE DE ALENCAR GONCALVES DELIMA Despacho: Intime-se do bloqueio devalores pelo sistema bacen/jud.


01237 Processo: 0982004001491-6-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: ADRIANO ALBINO DASILVA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIABERNADETE NEVES DE BRITO. REU: TE-LEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Inti-me-se o autor quanto a chegada deste feito,bem como para impulsiona-lo em 10(dez) dias.

01238 Processo: 0982004001626-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMASILVA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DEBRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o autor para tomar conhecimento da che-gada do presente processo, bem como paraimpulsionar o feito, requerendo o que entenderde direito noprazo de 10(dez) dias.

01239 Processo: 0982005001562-1-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ALEXSANDRO SANTOS DASILVA ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU:ARCOS CONSTRUCOES METALICAS LTDADespacho: Intime-se a exequente para tomarconhecimento do despacho de fls. 133 e doextrato que segue, bem como para impulsio-nar o feito, requerendo o que entender de direi-to em 10(dez) dias.

01240 Processo: 0982005001596-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: FLAVIO FRANCISCO VI-EIRA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA.REU: JOSE WILSON Despacho: Intime-se aparte exequente para falar sobre a certidao defls. 38v, indicando bens penhoraveis, em10(dez) dias, sob pena de extincao.

01241 Processo: 0982006000033-2-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: GERALDA DA SILVA RO-DRIGUES ADV: SEVERINO VILMAR GOMES.REU: UNIBANCO SEGUROS S/A ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSEALVES DE FARIAS. Sentenca: Intime-se sen-tenca de extincao sem julgamento do merito.

01242 Processo: 0982006000059-7-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: JOSINALDO DA MATASILVA ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para falar sobre acertidao de fls.87, em 10(dez) dias.

01243 Processo: 0982006001404-4-MONITORIA AU-TOR: ALMIR FELICIANO MELO ADV: JAN-DUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: CAR-LOS JOSE DE LIMA Sentenca: Intime-se sen-tenca de extincao sem julgamento do merito.

01244 Processo: 0982006002061-1-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: MARIA DAS NEVES DE LIMAADV: RAFELUCIO GOMERS DE ASSIS. REU:IRIS GEANE R TEOFILO Sentenca: Intime-sesentenca de extincao por pagamento da divida.

01245 Processo: 0982006002215-3-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DO CARMO SOUZAREU: TIMNORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA.Despacho: Intime-se a empresa promovidapara cumprir a decisao da turma recursal defls. 117, no prazo de 15(quinze) dias, de acor-do com o despacho de fls. 124dos autos.

01246 Processo: 0982007000331-8-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ALEX DO NASCIMENTO DEFARIAS ADV: PAULO SERGIO CUNHA DEAZEVEDO. REU: NIVALDO PEIXOTO DEMELO ADV: EDUARDO ARRUDA FIGUEIRE-DO. Sentenca: Intime-se sentenca de extin-cao por pagamento.

01247 Processo: 0982007000975-2-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: FERNANDO FERREIRADA SILVAAUTOR: MARIA LUCIA CAMELO DASILVAREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DACRU. Despacho: Intime-se a parte promovi-da para falar sobre o pedido de desistencia em10(dez)dias,

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 044/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01248 Processo: 0322008000661-5-REC/DISSOLUNIAO EST AUTOR: M. F. S. ADV: MARIANORAIDE DE MEDEIROS. Despacho: Inti-me-se audiencia de tentativa de conciliacaoou ratificacao designada para o dia 13/05/2008as 09: 00 horas, no forum local.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 050/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01249 Processo: 0322007001859-6-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: SOC CULT RECREATIVA EBENEFICENTE 1 JULHO ADV: ANANIASFERREIRA DA NOBREGA NETO. REU: CLU-BE DA MELHOR IDADE ALEGRIA DE VI-VER ADV: INACIO MACHADO DA NOBREGANETO. Despacho: Intime-se para tomar ci-enica da sentenca que julgou IMPROCEDEN-TE O PEDIDO, e, extiguiu a presente acaocom analise de merito com fulcro no art. 269,I, do CPC.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA LUZIANF 050/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 doCPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01250 Processo: 0322007000290-5-CRIME C/INCOLUM.PUBL AUTOR DO FATO/JZ ESP:ANTONIO ALUIZIO DE ARAUJO ADV: FER-NANDO MARINHO. Despacho: Extincao depunibilidade decretada

01251 Processo: 0322007001511-3-LEI 9605/98 MEIOAMB AUTOR DO FATO/JZ ESP: JADZON AL-VES DA SILVA ADV: FRANCINALDO GRAN-GEIRO DINIZ. AUTOR DO FATO/JZ ESP: MA-NOEL OLIVEIRA DE SOUSA ADV: FRANCI-NALDO GRANGEIRO DINIZ. AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCISCO GRANGEIRO DINIZ ADV:FRANCINALDO GRANGEIRO DINIZ. Despa-cho: Extincao de punibilidade decretada

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF034/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01252 Processo: 0322008000625-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSE ANACLETO GOMESADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia 16/06/2008 as 08:00 horas no forum local.

01253 Processo: 0322008000626-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOAO BOSCO DE MORAISADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia 27/05/2008 as 08:30 horas no forum local.

01254 Processo: 0322008000627-6-INDENIZACAOAUTOR: MARINA FRANCISCA DA NOBRE-GA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia 12/06/2008 as 08:30 horas no forum local.

01255 Processo: 0322008000631-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMA-CEUTICA PARAIBA LTDA ADV: MICHELLELEITE FELIX, MARIA EMILIA GUIMARAESARARUNA. Despacho: Audiencia de Concilia-cao, Instrucao e Julgamento designado para odia 12/06/2008 as 08: 00 horas no forum local.

01256 Processo: 0322008000663-1-RESTITUICAOAUTOR: PEDRO CLENIO RIBEIRO E SILVAADV: EVELYN BARROS CAMBOIM. Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 16/06/2008as 08: 30 horas no forum local

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 048/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01257 Processo: 0332008002672-8-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINARANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JOR-DAO SEGUNDO. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 26/05/2008,pelas 15: 30 horas, neste Forum.


01258 Processo: 0332003001497-2-INVENTARIOAUTOR: M. B. C. ADV: JERONIMO FERREI-RA DE SOUZA, PAULO LUCIANO BESERRA.Despacho: Intime-se para se pronunciar so-bre a peticao de fls. 138/139, em cinco dias.

01259 Processo: 0332008000629-0-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca:Pedido julgado procedente

01260 Processo: 0332008001574-7-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: O ESPOLIO DE MANOELSANTIAGO SOBRINHO ADV: JOSE EDUAR-DO DIAS LINS ALBUQUERQUE. Despacho:Intime-se do despacho que manteve a deci-sao agravada na integra por seus proprios fun-damentos, corrigindo tambem o erro materialda decisao de fls. 102/103 para que se possaler Julgo improcedente e indefiro a liminar.

01261 Processo: 0332008001574-7-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: O ESPOLIO DE MANOELSANTIAGO SOBRINHO ADV: JOSE EDUAR-DO DIAS LINS ALBUQUERQUE. REU: MAR-THA VALERIA BARBOSA DUARTE ADV: CIN-THIA DE SOUSA FACUNDO, RAFAELA MARIADE LIMA LOPES SANTOS, ANDRE DALBU-QUERQUE TORREAO. Despacho: Intime-separa audiencia de tentativa de conciliacao de-signada para o dia 26/05/2008, as 15: 30 horas.


01262 Processo: 0332008001865-9-VOLUNTARIAALIMENTOS AUTOR: F. R. S. ADV: JOSEBEZERRA DE SOUZA. REU: F. R. S. J. ADV:JOSE BEZERRA DE SOUZA. Despacho: In-time-se o autor, por seu advogado, para quepote por um dos dois pedidos, emendadndo ainicial no prazo de 10 (dez) dias, para que pro-mova em autosapartados as acoes que en-tender conveniente.


01263 Processo: 0332008001401-3-CURATELA/INTER-DICAO AUTOR: M. F. B. S. ADV: VALTER DEMELO. Despacho: Intime-se o advogado parano prazo de 48 horas, cumprir o despacho defls. 30, sob pena de indeferimento da inicial.

01264 Processo: 0332008001932-7-EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: O. S. F. ADV: ANESIOALVES DE MIRANDA FILHO. Despacho: Inti-me-se o subscritor da inicial para no prazo de10 (dias) emenda-la, sob pena de indeferimen-to, considerando que no polo passivo deveconstar os nomes dos promovidos, vez quealcancaram a maioridade civil...


01265 Processo: 0332003000171-4-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITAADV: PEDRO RAMOS CABRAL. REU: ANTO-NIO ALVES MORAIS Despacho: Intime-se dasuspensao pelo prazo de 06 (seis) meses.

01266 Processo: 0332006001431-4-INDENIZACAOAUTOR: MARCOS ODILON RIBEIRO COU-TINHO ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VAS-CONCELOS. REU: ESTADO DA PARAIBASentenca: Pedido julgado procedente paracondenar o Estado da Paraiba a pagar ao autora titulo de danos morais o valor de 200 salari-os minimos, acrescidos de juros de mora de1%

e correcao monetaria, com base no INPC,contadas a partir da sentenca

01267 Processo: 0332006001564-2-ORDINARIA AU-TOR: PEDRO ANTONIO DE SENA ADV: HEN-RIQUE MAROJA JALES COSTA. REU: MUNI-CIPIO DE SANTA RITA ADV: MARIA DAS NE-VES DA CUNHA FIGUEIREDO, SELDA CE-LESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. Despa-cho: Intime-se do despacho: Visto em sanea-mento, o processo esta em ordem, de formaque o declaro saneado, bem como do deferi-mento as provas uteis, que serequererem tesm-pestivamente.

01268 Processo: 0332006001564-2-ORDINARIA AU-TOR: PEDRO ANTONIO DE SENA ADV: HEN-RIQUE MAROJA JALES COSTA. REU: MUNI-CIPIO DE SANTA RITA ADV: MARIA DAS NE-VES DA CUNHA FIGUEIREDO, SELDA CE-LESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. Despa-cho: Intime-se Designo audiencia de instru-cao e julgamento para o dia 09/09/08, as 16ho-ras, neste juizo.

01269 Processo: 0332007001007-0-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBAREU: CIA USINA SAO JOAOS/A ADV: ORISMAR FERNANDES ATAIDE ESILVA. Despacho: Intime-se para juntar aosautos a nota fiscal do bem nomeado a penhora.

01270 Processo: 0332008000660-5-IMPUG VALORCAUSA AUTOR: MEG EMPRESA DE SERVI-COS GERAISREU: BANCO REAL ABN AMROBANK ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-RE. Despacho: Intime-se Processe na formado art. 261 do CPC, sem suspensao do proces-so, ouca-se a parte contraria, em cinco dias.

01271 Processo: 0332008001345-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RICARDO SERGIO BE-ZERRA CAVALCANTI ADV: RUY BEZERRACAVALCANTI JUNIOR. REU: OSMAR DA SILVASANTOS Despacho: Intime-se para compare-cer a audiencia de conciliacao, CPC, art. 277,designada para o dia 09/09/08, as 14 horas,neste juizo.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 054/08 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01272 Processo: 0332008000689-4-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: LUCIANO RODRIGUESDEARAUJO ADV: FLAVIO GOMES PEREIRA,MONICA LUCIA GOMES DE LIMA. VITIMA:UBIRATAM FERNANDES PEREIRAVITIMA:ANTONIO CLAUDIO DE SOUSA Despacho:Intime-se os advogados para audiencia de-signada para o dia 29 de maio de 2008, pelas14: 30h, neste juizo.

01273 Processo: 0332008001930-1-PREC.DILIG.CRIMINAL REU: PEDRO ANDRADE DE LIMAJUNIOR ADV: CARLOS MAGNO BARCIAARARUNA. REU: ALCINADJA VALERIA FER-REIRA GOMES ADV: MANFREDO ESTEVAMROSENSTOCK. REU: FLAVIANA SANTANASOARES ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCE-NA. REU: JOSE CARLOS LOPES DE SANTA-NA Despacho: Audiencia de testemunha dedefesa designada para o dia 29 de maio de2008, pelas 15: 00h, neste juizo.

JUIZADO ESPECIAL CRIME-SANTA RITA NF 027/08(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01274 Processo: 0332007757215-5-CONTRAVENCAOPENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUCASPESSOA DA SILVA ADV: JOSE HELIO NO-BREGA FERREIRA. Sentenca: Extincao depunibilidade decretada

JUIZADO ESPECIAL CIVEL-SANTA RITA NF 027/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01275 Processo: 0332001000759-0-RESSARCIMEN-TO DANOS AUTOR: ARGEMIRO SALVINODE FREITAS ADV: JOSE LIBERALINO DANOBREGA. REU: BERNADETE DE LOUR-DES MOREIRA ADV: ELISABETE LOPESCAVALCANTI, MARIA DE FATIMA DE SOUSADANTAS, ANTONIO BALBINO DA SILVA. IN-TERESSADO: BANCO PANAMERICANO S/AADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despa-cho: Pedido deferido acolho o pedido de fls.188/189 e determino ao DETRAN-PB que pro-ceda aliberacao do veiculo.

01276 Processo: 0332006000144-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO ROSARIOCOSTA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINOSALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MA-NUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Des-pacho: Intime-se as partes, por seus advoga-dos, para, no prazo de 10 (dez) dias, falaremacerca dos calculos de fls. 141.

01277 Processo: 0332006000771-4-INDENIZACAOAUTOR: JARBSON SOARES DE AQUINO-REU: CREDICARD/ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO ADV: IZABELLACARDOSO ALENCAR. Despacho: Arquive-se com a baixa no SISCOM.

01278 Processo: 0332006000960-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUZIMAR MATIAS DE LIMAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE ULIS-SES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVESDE FARIAS. Sentenca: Processo extinto. nostermos do art. 794, inciso I, do CPC.

01279 Processo: 0332006002467-7-INDENIZACAOAUTOR DO FATO/JZ ESP: MAYCON ADELI-NO BARBOSAREU: ITAU BANCO DE INVES-TIMENTO S/A ADV: TERCIO CHAVES DEMOURA JUNIOR, LUIS CARLOS LAUREN-CO. Despacho: Pedido indeferido Indefiro opedido de fls. 67/68, uma vez que a intimacaoda sentenca de fls. 29/31 foi realizada viaNota de foro, conforme se ve as fls. 32

01280 Processo: 0332006002555-9-INDENIZACAOAUTOR: ERICK ARAUJO DA SILVA ADV: LI-DIANI MARTINS NUNES. REU: UNIBANCOAIG SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se o autor, por sua advogada, para falar so-bre a certidao de fls. 163.

01281 Processo: 0332006002880-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUCIANO FERREIRA ESILVA ADV: MARCOS LEITE RAMALHO JU-NIOR. REU: EDNALDO SALES DA SILVA-REU: BETHANIA DA SILVA SANTANA Despa-cho: Intime-se o autor, por seus advogados,para requerer o que entender de direito, noprazo de cinco dias.

01282 Processo: 0332007000262-2-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: JOAO CARDOSO DE SOUZAREU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: STELIOTIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o advogado do promovido para comparecerem cartorio e receber a peticao de fls. 53/68 e osdocumentos a ela anexados (fls. 69/81), desen-tranhados do processo, tomando ciencia na in-tegra do despacho de fls. 82.

01283 Processo: 0332007001637-4-INDENIZACAOAUTOR: LUCIA MARIA CARVALHO DA SIL-VEIRA ADV: MARCOS EVANGELISTA SOA-RES DA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRODO SUL Despacho: Intime-se o advogado daautora para requerer o que entender de direito,no prazolegal.

01284 Processo: 0332007001646-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LAURA DOS SANTOSOLIVEIRA ADV: GIORDANO LOUREIRO.REU: ROBSON FARIAS DE LIMA Despacho:Intime-se o advogado da autora para, no pra-zo de 05 (cinco) dias, requerer o queentenderde direito.

01285 Processo: 0332007002629-0-ANULATORIAAUTOR: ARMANDO VIANA DE SOUSA ADV:ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SIL-VA PAREDES MOREIRA, ANGELICA GURGELBELLO BUTRUS. REU: BANCO CRUZEIRODO SUL Despacho: Pedido deferido Defiro opedido de fls. 61. Intime-se os advogados doautor para requererem o que entender de direi-to, no prazo legal.

01286 Processo: 0332007002882-5-REPARACAO DEDANOS AUTOR: SANDRA MARIA DA SILVAADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU:ARMAZEM PARAIBA Despacho: Intime-se aautora, por seu advogao, para apresentar ascontra-razoes, no prazolegal.

01287 Processo: 0332007003086-2-INDENIZACAOAUTOR: JOSINALVA DE OLIVEIRA SOUSA-REU: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICAPANARELLO LTDA ADV: MARIA SOLANGEVALENCA DO NASCIMENTO. Despacho: In-time-se a recorrida para apresentar contra-razoes ao recurso, no prazo legal.

01288 Processo: 0332007753601-0-INDENIZACAOAUTOR: RAFAEL ADAUTO DA SILVA ADV:FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JU-NIOR. REU: TAII FINANCEIRA ITAU CDB S/A Despacho: Intime-se o patrono do autorpara esclarecer a divergencia apontada noparagrafoprimeiro do despacho de fls. 47.

01289 Processo: 0332007753602-8-INDENIZACAOAUTOR: LINDIJANE VICENTE DA SILVA ADV:ANTONIO FREIRE BASTOS. REU: SUPER-MERCADO BRISAMAR Despacho: Intime-sea autora, por seu advogado, para esclarecer aquestao referente ao primeiro paragrafo dodespacho de fls. 38.

01290 Processo: 0332007757211-4-INDENIZACAOAUTOR: CARIOLANO ALMEIDA DA SILVAADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNI-OR, OTAVIO CASSIANO DE SOUZA SILVA.REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LUIZFELIPE LINS DA SILVA, CLEBER DE SOU-ZA SILVA. Despacho: Arquive-se com baixano SISCOM.

01291 Processo: 0332007757226-2-INDENIZACAOAUTOR: BRAULIO DE FRANCA SILVA ADV:FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JU-NIOR. REU: BANCO REAL ABN AMRO BANKDespacho: Intime-se o recorrido para apre-sentar as contra-razoes, no prazo legal.

01292 Processo: 0332008000039-2-INDENIZACAOAUTOR: SEVERINA MARCIONILO DE SOU-ZAREU: CREDICARD CITI ADV: IZABELLACARDOSO ALENCAR. Despacho: Intime-sea promovida para apresentar as contra-razoesquerendo no prazo legal.

01293 Processo: 0332008000043-4-EXECUCAO PRO-VISORIA AUTOR: JOSE FERNANDES DASILVA ADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMAJUNIOR, OTAVIO CASSIANO DE SOUZA SIL-VA. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDALTDA ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RA-MOS. Despacho: Intime-se as partes paratomarem ciencia do despacho de fls. 31.

01294 Processo: 0332008000048-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAO EMILIANO COSMO-REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:ADRYANA CARLA DE LIMA. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamentodo merito

01295 Processo: 0332008000057-4-EXECUCAO-CVAUTOR: GILDEMBERG NOGUEIRA DA SIL-VAREU: UNIBANCO AIG SEGUROS E PRE-VIDENCIA ADV: ISABELA MARINHO DA NO-BREGA. Despacho: Intime-se o recorridopara, no prazo legal, apresentar as contra-ra-zoes, querendo.

01296 Processo: 0332008000063-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: WILAMI DE CALDAS JA-CINTOREU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:MIGUEL MINDELLO FILHO. Despacho: Inti-me-se o recorrido para, no prazo legal, apre-sentar as contra-razoes.



01297 Processo: 0332008000133-3-INDENIZACAOAUTOR: ROSIVANIA DE OLIVEIRA TAVARESADV: JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNI-OR, OTAVIO CASSIANO DE SOUZA SILVA.REU: CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DECARTOES DE CREDITO ADV: AGNES PAU-LI. Despacho: Arquive-se com baixa.

01298 Processo: 0332008000181-2-INDENIZACAOAUTOR: WILMA VICENTE DANTASREU: ELE-TRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA ADV:PAULO WANDERLEY CAMARA. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito

01299 Processo: 0332008001982-2-REPARACAO DEDANOS AUTOR: AGNALDO DE CASTROADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE AL-MEIDA, SANDRA VALERIA MARQUES FER-NANDES. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU:SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOSDOS BANCOS S/A Despacho: Intime-se PARAAUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNA-DA PARA O DIA 11.06.2008, AS 09: 00.

SAO JOAO DO CARIRI

2.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 047/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01300 Processo: 0342005000430-7-INVENTARIOAUTOR: MARIA JUVINA RAIMUNDO DE LIMAADV: ROSALVA DA COSTA GURJAO. Despa-cho: Intime-se para no prazo de 05(cinco)dias, apresentar as ultimas declaracoes.

01301 Processo: 0342005000500-7-INDENIZACAOAUTOR: SEASTIAO LEITE DE OLIVEIRA ADV:JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU:JOSE PIRES DE LIMA ADV: JARBAS MURI-LO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-sedo despacho: Vistos etc. Recebo o recursoem seu efeito legal. Intime-se o recorrido pararesponder no prazo legal.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 048/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01302 Processo: 0052003002088-6-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRODANTAS PEREIRA ADV: ALANA ARAUJO DASILVA. AUTOR: ERALDA DANTAS PEREIRAADV: ALANA ARAUJO DA SILVA. AUTOR:RAIMUNDO DANTAS PEREIRA ADV: ALANAARAUJO DA SILVA. Despacho: Intime-se aparte autora para falar sobre os documentosde fl. 45/49 e fl. 51/55, em cinco dias.

01303 Processo: 0052003002474-8-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: MIGUEL ESTRELA BERNAR-DO FILHO ADV: RONALDO MEDEIROS.REU: FRANCISCO VICENTE DE SOUSA ADV:JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as diligenciasdo Oficial de Justica no prazo de vinte dias.

01304 Processo: 0052004001541-3-ORDINARIA AU-TOR: JOSE RODRIGUES DE SOUSA ADV:MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: Execucao aguarda julgamentode embargos

01305 Processo: 0052005001473-6-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCA ANA DE SOUSA ADV:JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLANAUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACI-EL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se aautora para dizer, no prazo de dez dias, qualdos dois pedidos (proc00520080001562 ou00520050014736), deve prevalecer.

01306 Processo: 0052005001474-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE ALBERTO DE LIRAADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA.REU: MUNICIPIO SANTA HELENA ADV: JOSEAIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pedido jul-gado parcialmente procedente

01307 Processo: 0052006000569-0-ORDINARIA AU-TOR: JOAO LEITE COELHO ADV: ANDRECOSTA BARROS NETO. REU: INSS INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Des-pacho: ‘A manifestar dentro em 10 dias, inte-resse pelo prosseguimento da causa, reque-rendo o que for efetivamente cabivel ao avan-co dos ulterioresatos do processo. Pena deextincao em decorrencia do abandono. acao.

01308 Processo: 0052006000688-8-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCA VIEIRA DE SENA ADV:ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: Saneador proferido

01309 Processo: 0052006000688-8-ORDINARIA AUTOR:FRANCISCA VIEIRA DE SENA ADV: ANDRECOSTA BARROS NETO. REU: INSS INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

01310 Processo: 0052006000688-8-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCA VIEIRA DE SENA ADV:ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: Pericia aguarda apresentacaode quesitos e assistente tecnico, no prazo decinco dias.

01311 Processo: 0052006000998-1-MONITORIA AU-TOR: CONSTRUTORA KELP LTDA ADV: AL-BERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA. RE-PRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTOMARTINS ADV: ALBERTO JORGE BARBO-SA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO SANTAHELENA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES.Despacho: Intime-se a parte autora para sepronunciar sobre os embargos monitorios, noprazo de dez dias.

01312 Processo: 0052006001045-0-ORDINARIA AU-TOR: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA BRA-GA ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE

SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Despacho: Saneadorproferido

01313 Processo: 0052006001045-0-ORDINARIA AU-TOR: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA BRA-GA ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DESOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Despacho: Indefiro opedido de tutela antecipada

01314 Processo: 0052006001045-0-ORDINARIA AU-TOR: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA BRA-GA ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DESOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Despacho: Periciaaguarda apresentacao de quesitos e assis-tente tecnico, no prazo de cinco dias.

01315 Processo: 0052007000001-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RONALDO FELIX ROLIMADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITO-SA. REU: MUNICIPIO SANTA HELENA ADV:JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Pe-dido julgado procedente

01316 Processo: 0052007000008-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE JUSCICLEDSONLOPES DE SENA ADV: VANDERLANIO DEALENCAR FEITOSA. REU: MUNICIPIO SAN-TA HELENA ADV: JOSE AIRTON G ABRAN-TES. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

01317 Processo: 0052007000010-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORROMENDES BARROSO ADV: VANDERLANIO DEALENCAR FEITOSA. REU: MUNICIPIO SAN-TA HELENA ADV: JOSE AIRTON G ABRAN-TES. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01318 Processo: 0052007000160-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANTONIA APARECIDAGOMES ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ADSONJOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSESDE LYRA JUNIOR. Despacho: Ao autor/Ven-cedor a fim de requerer o que achar de direito.prazo de dez dias.

01319 Processo: 0052007000414-7-ORDINARIA AU-TOR: JUVANO MANUEL DA SILVA ADV: LI-VIO SERGIO LOPES LEANDRO. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: ‘A manifestar dentro em 10 dias,interesse pelo prosseguimento da causa, re-querendo o que for efetivamente cabivel aoavanco dos ulterioresatos do processo. Penade extincao em decorrencia do abandono. acao.

01320 Processo: 0052007000641-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: U. U. B. B. S. ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RAN-GEL MONTEIRO. REU: J. E. B. ADV: FRAN-CISCO ROMANO NETO. Despacho: Intime-se Intime-se o autor para se pronunciar sobrea contestacao, no prazo dedez dias.

01321 Processo: 0052007000663-9-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: C. N. H. L. ADV: MARIALUCILIA GOMES. REU: C. J. G. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito Inteligencia do art. 267, VIIIdo CPC.

01322 Processo: 0052007000857-7-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCO GOMES DE BRITO ADV:JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFI-NO DE LUCENA. Despacho: Intime-se oautor para se pronunciar sobre a contestacaono prazo de dez dias, querendo.

01323 Processo: 0052007001127-4-ORDINARIA AU-TOR: JUAREZ LOPES CAMPOS ADV: AN-DRE COSTA BARROS NETO. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: Saneador proferido

01324 Processo: 0052007001127-4-ORDINARIA AU-TOR: JUAREZ LOPES CAMPOS ADV: ANDRECOSTA BARROS NETO. REU: INSS INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

01325 Processo: 0052007001127-4-ORDINARIA AU-TOR: JUAREZ LOPES CAMPOS ADV: AN-DRE COSTA BARROS NETO. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: Pericia aguarda apresentacaode quesitos e assistente tecnico no prazo decinco dias.

01326 Processo: 0052008000033-3-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCA ANA DE SOUSA ADV:LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se a autora paradizer, no prazo de dez dias, qual dos dois pedi-dos deveprevalecer (proc. 00520050014736ou 00520080001562), com objeto diverso dopretendido e pedidos de beneficios incompati-veis.

01327 Processo: 0052008000033-3-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCA ANA DE SOUSA ADV: LI-VIO SERGIO LOPES LEANDRO. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: Intime-se a parte autora parafalar sobre a contestacao no prazo de dez dias.

01328 Processo: 0052008000156-2-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCA ANA DE SOUSA ADV:LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito Inteligen-cia do art. 267, V, do CPC.

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 049/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01329 Processo: 0052003001885-6-ORDINARIA AU-TOR: SUELY VICTOR ADV: JOSE GONCALOSOBRINHO, MARCELO DE ALMEIDA MATI-AS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Execucaoaguarda julgamento de embargos

01330 Processo: 0052006000355-4-ORDINARIA AU-TOR: EDSONIA ALVES GERMANO PEREIRAADV: VALERIA RICARTE ESTRELA FERNAN-DES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

01331 Processo: 0052007000836-1-ORDINARIA AU-TOR: NIVALDO RIBEIRO DA COSTA ADV:JOSE AIRTON G ABRANTES. REPRESEN-TANTE LEGAL: FRANCISCA MARIA DO NAS-CIMENTO DA COSTA ADV: JOSE AIRTON GABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Sane-ador proferido

01332 Processo: 0052007000836-1-ORDINARIA AU-TOR: NIVALDO RIBEIRO DA COSTA ADV:JOSE AIRTON G ABRANTES. REPRESEN-TANTE LEGAL: FRANCISCA MARIA DO NAS-CIMENTO DA COSTA ADV: JOSE AIRTON GABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Indefi-ro o pedido de tutela antecipada

01333 Processo: 0052007000836-1-ORDINARIA AU-TOR: NIVALDO RIBEIRO DA COSTA ADV:JOSE AIRTON G ABRANTES. REPRESEN-TANTE LEGAL: FRANCISCA MARIA DO NAS-CIMENTO DA COSTA ADV: JOSE AIRTON GABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Peri-cia aguarda apresentacao de quesitos e as-sistente tecnico em cinco dias

01334 Processo: 0052007000867-6-ORDINARIA AU-TOR: JOSE RONIELIO ALVES DA SILVA ADV:LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Indefiro o pedido de tutelaantecipada

01335 Processo: 0052007000867-6-ORDINARIA AU-TOR: JOSE RONIELIO ALVES DA SILVA ADV:LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Pericia aguarda apresen-tacao de quesitos e assistente tecnico emcinco dias

01336 Processo: 0052007000867-6-ORDINARIA AU-TOR: JOSE RONIELIO ALVES DA SILVA ADV:LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Saneador proferido

01337 Processo: 0052008000011-9-EMBARGOS AU-TOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURONACIONAL ADV: GUILHERME ANTONIOGAIAO. REU: JOSE RODRIGUES DE SOU-SA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS,JOSE GONCALO SOBRINHO. Despacho:Embargos aguarda resposta no prazo legal

01338 Processo: 0052008001018-3-EMBARGOS-DE-VEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIALREU: SUELY VIC-TOR ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS,HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR,JOSE GONCALO SOBRINHO. Despacho:Embargos aguarda resposta no prazo legal

JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF048/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01339 Processo: 0052006000053-5-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSEFA MARIA DE OLI-VEIRA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRI-GUES, JOSE GONCALVES ROLIM. REU: ITAUSEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRACARNEIRO L DA CRU, JOSE BECKENBA-NER GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Acordohomologado

01340 Processo: 0052006001114-4-DESPEJO AUTOR:HENRIQUE DUARTE VIEIRA ADV: JOSEGOMES DE MELO. REU: FRANCISCO DAN-TAS FERNANDES Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do meritoInteligencia do art. 267, VIII, do CPC.

01341 Processo: 0052006001211-8-INTERD. PROI-BITORIO AUTOR: SEBASTIANA GUERRADANTAS ADV: JEANE DANTAS DO NASCI-MENTO. AUTOR: JOAO FABIO GUERRADANTAS ADV: JEANE DANTAS DO NASCI-MENTO. REU: GERALDO CLEMENTE ADV:FRANCISCO SEVERINO DE LIMA. REU: MA-RIA DE FATIMA ADV: FRANCISCO SEVERI-NO DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

01342 Processo: 0052006001245-6-EXECUCAO-CV AU-TOR: FRANCISCO LEITE DE FIGUEIREDO FI-LHOREPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCOLEITE DE FIGUEIREDO FILHO ADV: FRAN-CISCO NARDELI MARCEDO CAMPOS. REU:MANOEL DE SOUZA ROLIM Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento domerito Inteligencia do art. 267, III do CPC.

01343 Processo: 0052007000046-7-INDENIZACAOAUTOR: DAMIAO DE MEDEIROS MARQUESADV: ILMA ABRANTES GONCALVES DA SIL-VA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV:CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNI.REU: BANCRED ADV: CEZAR AUGUSTOPEREIRA DE SOUZA JUNI. REU: CREDITOFINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNI.Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito Inteligencia do art.267, III, do CPC.

SAO MAMEDE

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO MAMEDENF 043/08 (Paragrafo 2o. do Art.370 doCPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01344 Processo: 0502008000046-1-CRIME C/ PATRI-MONIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: REGIOJOSE FRANCISCO DE FARIAS ADV: SONIAMARIA COSTA VITA DA SILVEIRA, SERGIOVITA. Despacho: Pedido indeferido (...)proce-

da-se a baixa do feito (restituicao de bem),colacionando suas pecas aos autos do pro-cesso principal(presente acao penal).

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 070/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01345 Processo: 0351986000025-2-INVENTARIOAUTOR: MARIA MARQUES RIBEIRO ADV:LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEI-RA, JOAO ROSENDO CORREIA, ALINE CIN-TIA SOUTO SOARES. Despacho: Intime-se oautor para , antecipadamente, recolher asdiligencias de intimacao da parte re, no prazode cinco dias.

01346 Processo: 0352007002325-0-EMBARGOS DETERCEIRO REU: SERVULO CANDIDO DASILVA JUNIOR ADV: SERGIO MARCELINONOBREGA DE CASTRO. REU: BANCO DOBRASIL S/A ADV: URBANO VITALINO DEMELO NETO, AMANDA VIEIRA CARVALHO.Despacho: Audiencia de Instrucao designadapara o dia 05 de junho de 2008, as 11 30hs.

1A. VARA DE SAPE NF 070/08 (Paragrafo 2o. do Art.370do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01347 Processo: 0352006000538-2-INQUERITO PO-LICIAL REU: WAMBERTO BALBINO SALESADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despa-cho: Audiencia de testemunha de denunciadesignada para o dia 27/05/2008, as 10: 15horas, no Forum local.

01348 Processo: 0352006001993-8-HOMICIDIO SIM-PLES REU: KLEUSON DA SILVA ADV: ANTO-NIO JOSE DE FRANCA. Despacho: Audienciade testemunha de denuncia designada para odia 27/05/2008, as 08: 45horas, no Forum local.

01349 Processo: 0352007000006-8-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: MARCELO MENDES DA SILVAADV: LUCIO JOSE SILVA DE LIMA. REU: JOSESIDNEIS DORNELAS ADV: FRANCIS FREDIECAMELO. Despacho: Audiencia de testemunhade denuncia designada para o dia 27/05/2008,as 11: 00 horas no Forum desta Comarca.

2A. VARA DE SAPE NF 060/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01350 Processo: 0352007000657-8-RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: EUNICE BEZERRADOS SANTOS ADV: ANTONIO CARLOS SI-MOES FERREIRA. Despacho: Intime-se parapromoverem o andamento do feito no prazode 48 horas, sob pena de extincao.

2A. VARA DE SAPE NF 060/08 (Paragrafo 2o. do Art.370do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01351 Processo: 0352008001070-1-CARTA PRECA-TORIA CR REU: MAURICIO BATISTA MAR-TINS ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA.Despacho: Intime-se para audiencia no dia27052008, as 09: 00 h na 2 vara da comarcade sa-pe/pb

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PBNF 056/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01352 Processo: 0912007000807-2-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: IVANETE LOPES DA SIL-VA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 29/05/2008,as 9: 00 horas.

01353 Processo: 0912007000905-4-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: Y. K. G. S. ADV: JARBASMURILO DE LIMA RAFAEL. REPRESENTAN-TE LEGAL: M. J. G. S.REU: J. A. G. S. ADV:ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. Despa-cho: Intime-se para exame de DNA, no dia21/05/2008, as 11: 15 horas, no LaboratorioMaurilio de Almeida, Joao Pessoa-PB.

01354 Processo: 0912007001182-9-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: V. M. B. ADV: ODIVIO NO-BREGA DE QUEIROZ. AUTOR: W. H. M. ADV:ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. REU: H. F.B. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.Despacho: Intime-se para exame de DNA, nodia 21/05/2008, as 10: 45 horas, no LaboratorioMaurilio de Almeida, Joao Pessoa-PB.

01355 Processo: 0912007001185-2-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: V. H. M. ADV: MARIA DOSOCORRO FLOR. REPRESENTANTE LE-GAL: A. M. M.REU: A. F. S. ADV: ODIVIONOBREGA DE QUEIROZ. Despacho: Inti-me-se para exame de DNA, no dia 27/05/2008, as 13: 00 horas no Laboratorio Mauriliode Almeida, Joao Pessoa-PB.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 062/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01356 Processo: 0462007000687-2-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE CASSERENGUE PB ADV:RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.Despacho: Intime-se Face o acordo firmadoentre embargante e embargado na acao de exe-cucao, ouca-se o embargante no prazo de 10dias sobre interesse na continuidade do feito,sob as penas do art. 267, III do CPC se faltar.

SOLEDADE

1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 053/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01357 Processo: 0192005001076-8-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: A. C. S. ADV: DEUSLENENEY DE ALCANTARA. REU: A. A. C. ADV:MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA.


Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTO O PRO-CESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, comfulcro no art. 267, III, paragrafo 1., do CPC.

01358 Processo: 0192006000236-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CLETO BATISTA DA COS-TA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU:UNIBANCO SEGUROS S/A ADV: JOSE ULIS-SES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVESDE FARIAS. Sentenca: Intime-se JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAODO MERITO, com fulcro no art.267, III, para-grafo 1., do CPC.

01359 Processo: 0192006000299-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE ARIOSVALDO PE-REIRA DE SOUZA ADV: WAMBERTO BAL-BINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.Despacho: Intime-se as partes, via patrono,para se manifestarem sobre o laudo pericial,no prazo de 05 (cinco) dias.

01360 Processo: 0192006000683-0-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: AN-TONIO MICHELE ALVES LUCENA. REU: TA-CIANE GOMES NASCIMENTO FERNANDESADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO.Despacho: Intime-se a parte exequente parainformar se houve o cumprimento voluntarioda obrigacao, no prazo de 10 (dez) dias.

01361 Processo: 0192007000353-8-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: A. C. M. ADV: MARIA GO-RETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: E. P.A. L. ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LU-CENA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 10/06/2008,as 09: 40 horas.

01362 Processo: 0192007000867-7-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE SOLE-DADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LU-CENA. REU: RAIMUNDO ANTONIO DOS SAN-TOS ADV: JOSE CEZAR FECHINE. Despa-cho: Intime-se a parte promovida, via patrono,para se manifestar sobre o pedido de desisten-cia da acao, no prazo de 05 (cinco) dias.

01363 Processo: 0192007000967-5-EXECUCAO-CVAUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: DA-NIELA DELAI RUFATO. REU: ADEILSONJOELBY MARTINS MARIANOREU: SILVIAGOMES MARTINS Despacho: Intime-se aparte exequente, via patrono, para se mani-festar sobre o detalhamento do Ordem de Blo-queio de Valores de fls. 40/43, no prazo de 10(dez)dias.

01364 Processo: 0192007001103-6-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: ARMINDA DE ALBUQUER-QUE GUEDES ADV: JOSE BECKENBANERGOUVEIA DA SILVA. REU: LEONARDO FA-RIAS DOS SANTOS ARAUJO ADV: SANDYDE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Inti-me-se audiencia preliminar designada para odia 10/06/2008, as 09: 30 horas.

2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 065/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01365 Processo: 0192006000654-1-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ARMANDO JOSE DE AL-MEIDA SILVA ADV: JOSE ERIVAN TAVARESGRANGEIRO. REU: MUNICIPIO DE SOLE-DADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LU-CENA. Despacho: Intime-se a parte exequen-te, via patrono, para apresentar o demonstrati-vo de debito atualizado, no prazo de 10 dias.

01366 Processo: 0192006000715-0-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: AN-TONIO MICHELE ALVES LUCENA. REU:FRANCINALDO FERNANDES DA SILVA ADV:MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA.Sentenca: Pedido julgado parcialmente proce-dente Embargos a execucao.

01367 Processo: 0192008000129-0-REGULAMENT.DEVISITA AUTOR: ANTONIO FLAVIO LOUREN-CODE SOUSA ADV: JOSE BECKENBANERGOUVEIA DA SILVA. REU: EMIRELLE ALVESRODRIGUES ADV: ANTONIO MICHELE AL-VES LUCENA. Despacho: Audiencia desig-nada para o dia 18/06/08, pelas 9: 30H, nesteForum da Comarca de Soledade (Preliminar).

01368 Processo: 0192008000156-3-MONITORIA AU-TOR: JOSE ALBERTO COSTA RODRIGUESADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SIL-VA. REU: JUAREZ ANTUNES DE ARAUJO ADV:ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Des-pacho: Audiencia designada 18 DE JUNHO DE2008, AS 10: 30 HORAS, NESTE FORUM.

01369 Processo: 0192008000201-7-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: MUNICIPIO DE SOLEDA-DE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCE-NA. REU: CAMARA MUNICIPAL VEREADO-RES DE SOLEDADE Despacho: Intime-se aparte autora para, no prazo de 10(dez) dias,precisar os fundamentos da lide a ser propos-ta, nos termos do art. 801, III, do Codigo deProcesso Civil.(reiteracao).

01370 Processo: 0192008000202-5-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: VALDIR COSTA DO NAS-CIMENTO ADV: JOSE BECKENBANER GOU-VEIA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBA-TI Sentenca: Intime-se Mandado de seguran-ca concedido.

2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 065/08 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01371 Processo: 0192005000484-5-CRIME RESPON-SABILID REU: LIDIO MEIRA DE MELO ADV:ROBSON SILVA CARVALHO. REU: PATRICIALANE TERREAO DE ARAUJO ADV: GILSONGUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado da denunciada patricia lanetorreao para se manifestar sobre a certidao defls. 319v e 342v, intime-se o advogado do

denunciadolidio meira para se manifestar so-bre a certidao de fls. 406v, 10 dias.

01372 Processo: 0192005000484-5-CRIME RESPON-SABILID REU: LIDIO MEIRA DE MELO ADV:ROBSON SILVA CARVALHO. REU: PATRICIALANE TERREAO DE ARAUJO ADV: GILSONGUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes e seus advogados para audiencia datestemunha faltosa, designada para o dia 05 dejulho de 2008, as 08: 30 horas, neste forum.

01373 Processo: 0192006000523-8-LEI 9503/97 TRAN-SITO VITIMA: ANA LUCIA DOS SANTOS AL-BUQUERQUEVITIMA: JOAO RAFAEL DOSSANTOS ALBUQUERQUEREU: EDMUNDOMARQUES DOS SANTOS ADV: JAILSON ARA-UJO DE SOUZA. Despacho: Intime-se da ex-pedicao de precatoria para oitiva de testemu-nhas da defesa na comarca de sao bento/pb.

01374 Processo: 0192006000591-5-CRIME C/COS-TUMES REU: SEVERINO ALVES DA SILVAADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despa-cho: Intime-se o advogado do reu para semanifestar sobre o laudo pericial, no prazode05(cinco) dias.

01375 Processo: 0192007000116-9-IMPROBIDADEADMINIST AUTOR: MINISTERIO PUBLICODO ESTADO DA PARAIBAREU: DAMIAOZELO DE GOUVEIA NETO ADV: THELIO FA-RIAS, ITALO FARIAS, PLINIO NUNES SOU-SA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIADE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIG-NADA PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2008,AS 08: 30 HORAS, NESTE FORUM.

01376 Processo: 0192008000104-3-DIREITO DE RES-POSTA AUTOR: MUNICIPIO DE SOLEDADEADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA.REU: RADIO SOCIEDADE DE SOLEDADELTDA Despacho: Intime-se a parte autora,para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar otexto escrito da resposta, nos termos do art.32, parag. 1o, da Lei 5.250/67.

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 072/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01377 Processo: 0372008000297-7-HABILIT DE CRE-DITO AUTOR: DAMIANA RODRIGUES SAR-MENTO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLI-VEIRA. Despacho: Intime-se para requere-rem o que entender de direito em 10 dias

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 072/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01378 Processo: 0372007006327-8-TENTATIVA HO-MICIDIO REU: FRANCINALDO AMANCIO DESOUSA ADV: OZAEL DA COSTA FERNAN-DES. REU: WELLINGTON PINHEIRO DEOLIVEIRA ADV: OZAEL DA COSTA FERNAN-DES. Despacho: Intime-se para audienciade interrogatorio designada para o dia 09/07/2008, as09: 30 horas no forum local.

01379 Processo: 0372007006500-0-LEI 10826/03 PTARMA REU: ALCIDO RAIMUNDO DA SILVAJUNIOR ADV: JOSE LOPES BEZERRA.Despacho: Intime-se para audiencia de inter-rogatorio designada para o dia 09/07/2008,as10: 00 horas no forum local.


01380 Processo: 0371980000042-6-INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: FRANCISCO LOPES DASILVA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA.Despacho: Intime-se o inventariante para pro-videnciar a remessa dos autos a Procuradori-ada Fazenda Publica, para fins de realizar ocalculo do ITCD.


01381 Processo: 0372006006046-6-INTERDICAOAUTOR: FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRAADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES,LUCI GOMES DE SENA. Despacho: Audien-cia de instrucao e julgamento designada parao dia 10/06/2008, as 09: 40 h.

01382 Processo: 0372007003245-5-INTERDICAOAUTOR: SILVANEIDE DE LIMA PEREIRA ADV:RAIMUNDO ANTUNES BATISTA. Despacho:Intime-se o advogado da parte autora para,dentro do prazo de 05 (dias) manifestar-seacerca dos resultados das pericias realizadasuma no CAPS e a outra na Otoclinica.

01383 Processo: 0372007004105-0-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: M. J. S. F. ADV: JOAO HE-LIO LOPES DA SILVA. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para odia 18/06/2008, as 10: 00 h.

01384 Processo: 0372008001686-0-INTERDICAOAUTOR: JULIO JOSE DE ALMEIDA ADV:JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Inti-me-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, fazendo-se cons-tar nos autos a comprovacao do parentescocom a promovida, sob pena de indeferimento.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 069/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01385 Processo: 0372007003537-5-CRIME C/FEPUBLICA AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADV:OZAEL DA COSTA FERNANDES, ILMAABRANTES GONCALVES DA SILVA. Despa-cho: Intime-se o reu por seu advogado paracomparecer a audiencia de interrogatorio de-signada para 15/05/2008 as 09: 00 na sala deaudiencia desta 4a Vara.

01386 Processo: 0372007005952-4-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: JOSE JANES ARAUJO

NOGUEIRA ADV: OZAEL DA COSTA FER-NANDES. Despacho: Intime-se o reu por seuadvovado para comparecer a audiencia de oi-tiva de testemunhas arroladas pela acusacaodesignada para dia 02/08/2008 as 08: 00 nasala de audiencia desta 4a Vara

5A. VARA SOUSA/PB NF 065/08 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01387 Processo: 0372004002404-6-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: JOSE IZIDRO ROCHA ADV:AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Inti-me-se para informar noticias sobre o julga-mento do conflito de competencia

01388 Processo: 0372007001430-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JUAN EBANO SOARESALENCAR ADV: JOAO HELIO LOPES DA SIL-VA. Despacho: Intime-se o adv do autor daaud desig p/o dia 03.07.08, as 08: 30h

01389 Processo: 0372007002392-6-USUCAPIAOAUTOR: RAIMUNDO HERMENEGILDO DACOSTA ADV: JORLANDO RODRIGUES PIN-TO. AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA COS-TA ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO.Despacho: Intime-se o adv do autor da auddesig p/o dia 03.07.08, as 10: 30h

01390 Processo: 0372007003249-7-DECLARATORIAAUTOR: COM DE ELETROS ELETRONICOSE IMPORTADOS LTDA ADV: ROMERO CAR-VALHO MENDES, ALCIR BARROS DA SILVA.Despacho: Intime-se PARA EM 10 DIASAPRESNETAR IMPUGNACAO

01391 Processo: 0372007003964-1-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOAO MANOEL DO NAS-CIMENTO ADV: JOSE ARAUJO DO NASCI-MENTO. REU: MUNICIPIO MARIZOPOLISADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUN-DO. Despacho: Intime-se os advs das par-tes da aud desig p/o dia 03.07.08, 11: 30h

01392 Processo: 0372007005823-7-INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCO RIGELIO DE OLIVEI-RA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA.REU: RADIO 104 FM ADV: FRANCISCO LA-MARTINE DE F. BERNARDO. Despacho: In-time-se os advs das partes da aud desig p/odia 03.07.08, as 12: 30h

01393 Processo: 0372008001684-5-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCO FERREIRA SOBRINHOADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.Despacho: Intime-se PARA EM 10 DIASAPRESNETAR IMPUGNACAO

5A. VARA SOUSA/PB NF 065/08 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01394 Processo: 0372007002088-0-IMPROBIDADEADMINIST REU: CLAUDIO ANTONIO MAR-QUES DE SOUSA ADV: LINCON BESERRADE ABRANTES. Despacho: Intime-se o advdo reu da aud desig p/o dia 03.07.08, as 09: 30h

01395 Processo: 0372007006328-6-LEI 10826/03 PTARMA REU: EVANDRO FERREIRA DA SIL-VA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Despa-cho: Intime-se o adv do reu da aud desig p/odia 18.06.08, as 09: 30h

1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 057/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

01396 Processo: 0372005005721-7-ACAO DE CO-BRANCA REU: SUL AMERICA CIA NACIO-NAL DE SEGUROS ADV: WAGNER WAN-DERLEY RODRIGUES. Despacho: Intime-se o promovido para cumprir a obrigacaoque lhe compete, em 05 (cinco)dias, sobpena de penhora.

01397 Processo: 0372005005949-4-ACAO DE CO-BRANCA REU: CIA EXCELSIOR DE SEGU-ROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRAJUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS.Despacho: Intime-se o promovido para cum-prir voluntariamente a sentenca condenato-ria, em15 dias, sob pena de incidir a multade 10 por cento.

1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 057/09 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

01398 Processo: 0372007004189-4-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ELIAS HENRIQUE DO NAS-CIMENTO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SIL-VA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: JOSEANROBERTO PIRES CIRQUEIRA, WAGNERWANDERLEY RODRIGUES. Sentenca: Pe-dido julgado parcialmente procedente Ficapromovido intimado, por meio desta decisao,para cumprir voluntariamente a sentenca con-denatoria, no prazo legal, sob pena de incidirna multa de 10%, bem como a realizacao depenhora, desde que requerido autor

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF062/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01399 Processo: 0451998000091-8-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: TERESA MARIA DA SIL-VA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE AN-DRADE, SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA.Despacho: Intime-se para cumprir o requeridopelo ministerio publico ou seja se manifestar-sobre duvidas suscitadas na peticao de fls101 e 102

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB NF 061/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01400 Processo: 0452003005600-1-ORDINARIA CO-BRANCA REU: CONSORCIO NACIONALHONDA LTDA ADV: JOSE ROBERTO DEJESUS, ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BA-TISTA, ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATIS-TA. Despacho: Intime-se a parte executadapara querendo, ofertar impugnacao no prazo

de 15 di-as, bem como de todo conteudo dodespacho de fl. 205

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 078/08(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01401 Processo: 0092007000252-3-ACAO DE CO-BRANCA REU: MUNICIPIO DE TAPEROAADV: MANUEL DANTAS VILAR, FERNANDOANTONIO PEQUENO TEJO. AUTOR: JUVI-NA ARAUJO DE LIMA ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. Despacho: Intime-se aspartes para informar, no prazo de 10(dez) dias,se ocorreu ou naoacordo extrajudicial.

01402 Processo: 0092007000312-5-RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: R. M. A. ADV: STE-NIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se aparte autora para impugnar, no prazo legal.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 083/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01403 Processo: 0392006000705-9-NEGAT.DE PATER-NIDADE AUTOR: V. M. P. ADV: LUIZ DA SILVA.REU: H. C. M. ADV: GILMAR NOGUEIRA SIL-VA. Despacho: Intime-se para exame de DNAno dia 30/06/2008, as 08: 00 horas, no Labora-torio Prontolab, em Sao Jose do Egito-PE.

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 084/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01404 Processo: 0392007001247-9-ORDINARIA AU-TOR: MARINEIDE FERREIRA DE LIRA ADV:OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se a parte autorapara, no prazo de 10 (dez) dias, especificar asprovasque pretende produzir em audiencia.

01405 Processo: 0392007001259-4-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: M. D. B. F. M. ADV: NUBIASOARES DE LIMA. REU: J. F. M. Despacho:Intime-se a parte exequente para tomar co-nhecimento da certida de fl. e requerer o queentender de direito, em 10 (dez) dias.

01406 Processo: 0392007001349-3-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: R. S. M. ADV: AGRIPINOCAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: R. N. M.Despacho: Intime-se a parte autora acerca detodo conteudo do despacho de fl. 24, que de-feriu o pleito de suspensao do tramite proces-sual, por um periodo de 30(trinta) dias.

01407 Processo: 0392007001509-2-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MERCIA MARIA PEREI-RA DE SOUZA ADV: NUBIA SOARES DELIMA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO PE-REIRA BERTO FILHAAUTOR: CLAUDIANAPEREIRA BERTO ADV: NUBIA SOARES DELIMA. Despacho: Intime-se a parre autorapara tomar ciencia do despacho de fl. 30 quedeferiu otramite processual da presente de-manda por um periodo de 30 (trinta) dias.

01408 Processo: 0392008000030-8-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: E. V. S. ADV: NUBIA SOA-RES DE LIMA. AUTOR: E. V. S. ADV: NUBIASOARES DE LIMA. AUTOR: J. E. V. S. ADV:NUBIA SOARES DE LIMA. REU: A. F. S. Des-pacho: Intime-se a parte autora para tomarconhecimento dos documentos de fls. e reque-rer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.

01409 Processo: 0392008000091-0-REV.ALIMENTOSAUTOR: C. C. F. A.REU: A. C. A. ADV: NU-BIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte suplicada para apresentar razoes fi-nais, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 084/08 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01410 Processo: 0392006000492-4-CONTRAVENCAOPENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSERABELO NETO ADV: NUBIA SOARES DELIMA. Despacho: Intime-se as partes, sen-tenca de extincao da punibilidade, ante o cum-primento da pena.

UIRAUNA

1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 073/08 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01411 Processo: 0492006000019-4-COBRANCA RESDOMINIO AUTOR: NAHY ANA DE FREITASADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Des-pacho: Intime-se as partes para, em 10(dez)dias, se manifestarem acerca das fls.146/147,requerendo o que entender de direito.

01412 Processo: 0492007000023-4-ORDINARIA AU-TOR: PAULINA MORAIS DO NASCIMENTOADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA,MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA. Senten-ca: Pedido julgado procedente com antecipa-cao da tutela.

01413 Processo: 0492007000313-9-ORDINARIA AUTOR:JOAO ENEAS DE ALENCAR ADV: RAIMUNDOCEZARIO DE FREITAS. Sentenca: Pedido julga-do procedente com antecipacao da tutela.

01414 Processo: 0492007000338-6-COBRANCA RESDOMINIO AUTOR: DORGIVAL ALVES DEFREITAS ADV: DIRCEU GALDINO BARBO-SA DUARTE. Despacho: Intime-se a parteautora para no prazo de 10(dez) dias, se mani-festar sobre a certidao de fls.58, requerendo oque entender de direito.

01415 Processo: 0492007000339-4-COBRANCA RESDOMINIO AUTOR: DEUSDETE SOARES DASILVA ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSADUARTE. Despacho: Intime-se a parte auto-ra para no prazo de 10(dez) dias, se manifes-tar sobre a certidao de fls.52/53, requerendo oque entender de direito.



01416 Processo: 0492007000343-6-COBRANCA RESDOMINIO AUTOR: DEUSDETE SOARES DASILVA ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSADUARTE. AUTOR: MARIA MACENA BENE-VENUTO DA SILVA ADV: DIRCEU GALDINOBARBOSA DUARTE. Despacho: Intime-se aparte autora para no prazo de 10(dez) dias semanifestar sobre a certidao de fls.50/51, re-querendo o que entender de direito.

01417 Processo: 0492007000662-9-ORDINARIA AU-TOR: MARIA ANGELICA NUNES DE OLIVEI-RA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS.Sentenca: Pedido julgado procedente

01418 Processo: 0492007000716-3-ORDINARIA AU-TOR: GERALDO CARLOS DE ALMEIDA ADV:FRANCISCO ROMANO NETO, LIVIO SER-GIO LOPES LEANDRO. Despacho: Periciadesignada para o dia 12/06/208, as 14.00horas, na Clinica Pe.Costa-Uirauna-PB.PeritoDr.Joao Bosco.

01419 Processo: 0492007000755-1-COBRANCA RESDOMINIO AUTOR: FAUSTO MONTEIRO DASILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.AUTOR: ZULEIDE JOSEFA DE CARVALHOSILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.AUTOR: AULENSINA MARIA DA CONCEI-CAO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.AUTOR: ELENY MARIA LAURENTINO ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho:Intime-se a parte vencedora para em 10(dez)dias, requerer o que entender de direito.

01420 Processo: 0492007000812-0-ORDINARIA AU-TOR: GIZELIA CRUZ DA SILVA ADV: JOSECIRILO FERNANDES NETO. Sentenca: Pe-dido julgado procedente

01421 Processo: 0492007001023-3-ORDINARIA AU-TOR: JOSE FRANCISCO DE SOUSA ADV:RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Senten-ca: Pedido julgado procedente com antecipa-cao da tutela.

1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 073/08 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01422 Processo: 0492005000352-1-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: CICERO GOMES DE OLIVEI-RA ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRI-NHO. Sentenca: Sentenca condenatoria

01423 Processo: 0492005000352-1-CRIME C/ PATRIMO-NIO REU: JOAO SILVINO DA SILVA ADV: RAI-MUNDO CEZARIO DE FREITAS. Sentenca: JulgoImprocedente a presente acao em relacao ao reuJoao Silvino da Silva, absolvendo-o.

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 073/08 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

01424 Processo: 0492006000570-6-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: JOSE DE MELO ADV: RA-IMUNDO CEZARIO DE FREITAS. AUTOR:SEVERINA SANTANA DE MELO ADV: RAI-MUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho:Intime-se o autor para tomar conhecimentodas fls.111/113, requerendo o que entender dedireito, no prazo de 10(dez) dias.

UMBUZEIRO

1.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 058/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01425 Processo: 0402004000435-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSELENE TAVORA CA-VACO FARIAS ADV: SOLON CAVACO FOR-MIGA. Despacho: Intime-se intime-se o (a)autor (a) para promover, no prazo de 30 (trinta)dias, a liquidacao e/ou execucao da sentenca

01426 Processo: 0402005000341-3-RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: MARIVAN COSTA SAN-TOS RIBEIRO ADV: HUMBERTO DE SOUSAFELIX, JOSE DUTRA DA R. FILHO, WALTERMORAES DE SOUZA E SILVA. Despacho:Intime-se intime-se o autor (a) para promoverno prazo de 30 (trinta) dias, a liquidacao e/ouexecucao da sentenca.

01427 Processo: 0402007000264-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA JOSE BARBOSADE SOUZA ADV: MARCIO ALEXANDRE DI-NIZ CABRAL, JOSE CABRAL DE LIRA SO-BRINHO. Despacho: Intime-se imtime-se oautor (a) para promover, no prazo de 30 (trinta)dias, a liquidacao e/ou execucao da sentenca.

01428 Processo: 0402007000280-9-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: SEVERINO RAMALHO DE OLI-VEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. Despacho: Intime-se sobre a contesta-cao diga o autor (a) no prazo de 10 dez dias

01429 Processo: 0402008000030-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JACIRA RODRIGUES DONASCIMENTO GAMA ADV: CARLOS FREDE-RICO, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, RHA-FAELLY ARAUJO PALMEIRA. Despacho: Inti-me-se sobre a contestacao diga o autor (a) noprazo de 10 dez dias

01430 Processo: 0402008000032-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: AGAMENON RODRIGUESDA SILVA ADV: CARLOS FREDERICO, RHA-FAELLY ARAUJO PALMEIRA, NIVEA MARIASANTOS FREIRE. Despacho: Intime-se so-bre a contestacao diga o autor (a) no prazo de10 dez dias

01431 Processo: 0402008000094-2-INDENIZACAOAUTOR: CARMEM LUCIA VIEIRA COUTINHOADV: CARLOS FREDERICO, NIVEA MARIASANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAUJO PAL-MEIRA. Despacho: Intime-se sobre a contes-tacao diga ao autor (a) no prazo de 10 dez dias

01432 Processo: 0402008000096-7-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: CRISTINA MARIA PIMENTEL DASILVA ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. Despacho: Intime-se sobre acontestacao diga o (a) no prazo de 10 dez dias

01433 Processo: 0402008000098-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NUBIA MARIA DIAS CA-BRAL ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRA-DE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO,NIVEA MARIA SANTOS FREIRE. Despacho:Intime-se sobre a contestacao diga o autor (a)no prazo de 10 dez dias

01434 Processo: 0402008000100-7-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAOADV: CARLOS FREDERICO, NIVEA MARIASANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAUJO PAL-MEIRA. Despacho: Intime-se sobre a contesta-cao diga o autor (a) no prazo de 10 dez dias

01435 Processo: 0402008000102-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSEFA VERONICA DESOUSA E SILVA ADV: CARLOS FREDERI-CO, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, RHAFA-ELLY ARAUJO PALMEIRA. Despacho: Inti-me-se sobre a contestacao diga o (a) autor (a)no prazo de dez dias

01436 Processo: 0402008000104-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: OZANI GOMES PEREIRAADV: CARLOS FREDERICO, NIVEA MARIASANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAUJO PAL-MEIRA. Despacho: Intime-se sobre a contes-tacao diga o autor (a) no prazo de 10 dez dias

01437 Processo: 0402008000117-1-INDENIZACAOAUTOR: MARIA BERNADETE BATISTA DASILVALEITE ADV: CARLA CARVALHO DEANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUE-NO TEJO, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE.Despacho: Intime-se sobre a contestacao digao autor (a) no prazo de 10 dez dias

2.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 055/08 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01438 Processo: 0402007000092-8-INDENIZACAOAUTOR: HAMILTON VIEIRA DE MOURA ADV:UTHANIA VANDERLENE M L GONCALVES.Despacho: Intime-se O(A) AUTOR(A) PARAPROMOVER, NO PRAZO DE 30 DIAS, A LI-QUIDACAO E/OU EXECUCAO DA SENTEN-CA. DECORRIDO O PRAZO SEM ESSA PRO-VIDENCIA, AGUARDE-SE A INICIATIVA,ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.

01439 Processo: 0402007000201-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE UBIRATAN DA SIL-VA ADV: MARCIO ALEXANDRE DINIZ CA-BRAL, JOSE CABRAL DE LIRA SOBRINHO.Despacho: Intime-se O(A) AUTOR(A) PARAPROMOVER, NO PRAZO DE 30 DIAS, A LI-QUIDACAO E/OU EXECUCAO DA SENTEN-CA. DECORRIDO O PRAZO SEM ESSA PRO-VIDENCIA, AGUARDE-SE A INICIATIVA, AR-QUIVANDO-SE OS AUTOS.

01440 Processo: 0402007000263-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RITA DE CASSIA CORREIANOGUEIRA ADV: MARCIO ALEXANDRE DI-NIZ CABRAL, JOSE CABRAL DE LIRA SO-BRINHO. Despacho: Intime-se o(a) autor(a)para promover no prazo de 30 (trinta) dias aliquidacao e/ou execucao da sentenca.Decorridoo prazo sem essa providencia aguarde-se ainiciativa arquivando-se os autos

01441 Processo: 0402007000304-7-ORD. DE INDE-NIZACAO REU: MUNICIPIO DE NATUBAADV: CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA, ARIS-TOTELES JEFFERSON M CABRAL. Despa-cho: Intime-se APELACAO RECEBIDA EMSEU FEITO DEVOLUTIVO, ART.520 DO CPC.ABRA-SE VISTA AO APELADO PARA ASCONTRA-RAZOES DO RECURSO, NO PRA-ZO LEGAL, ARTS.508 C/C 518, DO CPC.

01442 Processo: 0402007000345-0-ORD. DE INDE-NIZACAO REU: MUNICIPIO DE NATUBAADV: CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA, ARIS-TOTELES JEFFERSON M CABRAL. Despa-cho: Intime-se APELACAO RECEBIDA EMSEU EFEITO DEVOLUTIVO, ART. 520 DOCPC. ABRA-SEVISTA AO APELADO PARA ASCONTRA-RAZOES DO RECURSO, NO PRA-ZO LEGAL, ARTS. 508 C/C 518, DO CPC.

01443 Processo: 0402007000660-2-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: DAMIAO CASSIANO DA SILVAADV: NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, RHAFA-ELLY ARAUJO PALMEIRA, NIVEA MARIA SAN-TOS FREIRE. REU: MUNICIPIO UMBUZEIROADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DEBRITO. Despacho: Intime-se de que o Juizodesta Comarca de Umbuzeiro DECLINOU DACOMPETENCIA PARA PROCESSAR E JUL-GAR O FEITO, ordenando, nos termos do art.113, 2, do CPC, a remessa dos autos a varacompetente da Justica do Trabalho.

01444 Processo: 0402008000034-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUCIANA MARIA DA SIL-VA BARRETO ADV: CARLA CARVALHO DEANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUE-NO TEJO, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE.REU: MUNICIPIO UMBUZEIRO ADV: EUDESJORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. Des-pacho: Intime-se DECLINO DA COMPETEN-CIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEI-TO, ORDENANDO, A REMESSA DOS AU-TOS A VARA COMPETENTE DA JUSTICA DOTRABALHO, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO.

01445 Processo: 0402008000034-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUCIANA MARIA DA SIL-VA BARRETO ADV: CARLA CARVALHO DEANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUE-NO TEJO, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE.REU: MUNICIPIO UMBUZEIRO ADV: EUDESJORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. Des-pacho: Intime-se DECLINO DA COMPETEN-CIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEI-TO, ORDENANDO A REMESSA DOS AUTOSA VARA COMPETENTE DA JUSTICA DO TRA-BALHO, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO

01446 Processo: 0402008000038-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EVA VILMA DE ALBU-QUERQUE ARAUJO ADV: CARLOS FREDE-

RICO, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, CAR-LA CARVALHO DE ANDRADE. Despacho:Intime-se indeferimento do pedido de exibi-cao de documento.

01447 Processo: 0402008000038-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EVA VILMA DE ALBU-QUERQUE ARAUJO ADV: CARLOS FREDE-RICO, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, CAR-LA CARVALHO DE ANDRADE. REU: MUNI-CIPIO UMBUZEIRO ADV: EUDES JORGECABRAL BARBOSA DE BRITO. Despacho:Intime-se AS PARTES, POR SEUS PROCU-RADORES, PARA QUE ESPECIFIQUEM, NOPRAZO DE10 DIAS, AS PROVAS QUE PRE-TENDEM PRODUZIR.

01448 Processo: 0402008000063-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PALIMERCIO BARBOSAADV: CARLOS FREDERICO, NIVEA MARIASANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAUJO PAL-MEIRA. Despacho: Intime-se indeferimentodo pedido de exibicao de documento.

01449 Processo: 0402008000063-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PALIMERCIO BARBOSAADV: CARLOS FREDERICO, NIVEA MARIASANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAUJO PAL-MEIRA. REU: MUNICIPIO UMBUZEIRO ADV:EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRI-TO. Despacho: Intime-se AS PARTES, PORSEUS PROCURADORES, PARA QUE ESPE-CIFIQUEM, NO PRAZO DE10 DIAS, AS PRO-VAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

01450 Processo: 0402008000067-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ZELMA MARIA DE SOUZAADV: CARLOS FREDERICO, NIVEA MARIASANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAUJO PAL-MEIRA. Despacho: Intime-se indeferimentodo pedido de exibicao de documento.

01451 Processo: 0402008000067-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ZELMA MARIA DE SOUZAADV: CARLOS FREDERICO, NIVEA MARIASANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAUJO PAL-MEIRA. REU: MUNICIPIO UMBUZEIRO ADV:EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRI-TO. Despacho: Intime-se AS PARTES, PORSEUS PROCURADORES, PARA QUE ESPE-CIFIQUEM, NO PRAZO DE10 DIAS, AS PRO-VAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

01452 Processo: 0402008000072-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEVERINA DO REGOCRUZ ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRA-DE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO,NIVEA MARIA SANTOS FREIRE. Despacho:Intime-se indeferimento do pedido de exibi-cao de documento.

01453 Processo: 0402008000072-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEVERINA DO REGOCRUZ ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRA-DE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO,NIVEA MARIA SANTOS FREIRE. REU: MUNI-CIPIO UMBUZEIRO ADV: EUDES JORGECABRAL BARBOSA DE BRITO. Despacho:Intime-se A PARTE PROMOVENTE, PORSEUS PROCURADORES, PARA, NO PRA-ZO DE 10 DIAS, SANAR A IRREGULARIDA-DE DO ENDERECO COMPLETO, SOB PENADE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESO-LUCAO DE MERITO

01454 Processo: 0402008000077-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUZIA GOMES DA SILVAADV: CARLOS FREDERICO, NIVEA MARIASANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAUJO PAL-MEIRA. REU: MUNICIPIO UMBUZEIRO ADV:EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRI-TO. Despacho: Intime-se de que o Juizodesta Comarca de Umbuzeiro DECLINOU DACOMPETENCIA PARA PROCESSAR E JUL-GAR O FEITO, ordenando, nos termos do art.113, 2, do CPC, a remessa dos autos a varacompetente da Justica do Trabalho.

01455 Processo: 0402008000085-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LADJANE MIGUEL ROMAODA SILVA ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. Despacho: Intime-se indeferi-mento do pedido de exibicao de documento.

01456 Processo: 0402008000085-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LADJANE MIGUEL ROMAODA SILVA ADV: CARLOS FREDERICO, NI-VEA MARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLYARAUJO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO UM-BUZEIRO ADV: EUDES JORGE CABRALBARBOSA DE BRITO. Despacho: Intime-seAS PARTES, POR SEUS PROCURADORES,PARA QUE ESPECIFIQUEM, NO PRAZODE10 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR.

01457 Processo: 0402008000092-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: VANUSA SEVERINO DOREGO ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. Despacho: Intime-se indefe-rimento do pedido de exibicao de documento.

01458 Processo: 0402008000092-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: VANUSA SEVERINO DOREGO ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO UMBUZEI-RO ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSADE BRITO. Despacho: Intime-se AS PAR-TES, POR SEUS PROCURADORES, PARAQUE ESPECIFIQUEM, NO PRAZO DE10 DIAS,AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

01459 Processo: 0402008000095-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: TEREZINHA BARBOSA DASILVA ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. Despacho: Intime-se indefe-rimento do pedido de exibicao de documento.

01460 Processo: 0402008000095-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: TEREZINHA BARBOSA DASILVA ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEA

MARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO UMBUZEI-RO ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSADE BRITO. Despacho: Intime-se AS PAR-TES, POR SEUS PROCURADORES, PARAQUE ESPECIFIQUEM, NO PRAZO DE10 DIAS,AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

01461 Processo: 0402008000097-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEVERINA MORAES DEBRITO ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRA-DE, RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE. REU: MUNICIPIOUMBUZEIRO ADV: EUDES JORGE CABRALBARBOSA DE BRITO. Despacho: Intime-sede que o Juizo desta Comarca de UmbuzeiroDECLINOU DA COMPETENCIA PARA PRO-CESSAR E JULGAR O FEITO, ordenando,nos termos do art. 113, 2, do CPC, a remessados autos a vara competente da Justica doTrabalho.

01462 Processo: 0402008000099-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NEIDE MARIA RIBEIRO DACRUZ ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO UMBUZEI-RO ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSADE BRITO. Despacho: Intime-se de que oJuizo desta Comarca de Umbuzeiro DECLI-NOU DA COMPETENCIA PARA PROCESSARE JULGAR O FEITO, ordenando, nos termosdo art. 113, 2, do CPC, a remessa dos autos avara competente da Justica do Trabalho.

01463 Processo: 0402008000101-5-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: LILIAN SANDRA DE TRINDADEDA SILVA ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO UMBUZEI-RO ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSADE BRITO. Despacho: Intime-se de que oJuizo desta Comarca de Umbuzeiro DECLINOUDA COMPETENCIA PARA PROCESSAR EJULGAR O FEITO, ordenando, nos termos doart. 113, 2, do CPC, a remessa dos autos a varacompetente da Justica do Trabalho.

01464 Processo: 0402008000105-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA XAVIERDEANDRADE ADV: CARLOS FREDERICO,NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLYARAUJO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO UMBU-ZEIRO ADV: EUDES JORGE CABRAL BAR-BOSA DE BRITO. Despacho: Intime-se de queo Juizo desta Comarca de Umbuzeiro DECLI-NOU DA COMPETENCIA PARA PROCESSARE JULGAR O FEITO, ordenando, nos termos doart. 113, 2, do CPC, a remessa dos autos a varacompetente da Justica do Trabalho.

01465 Processo: 0402008000106-4-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTOBARBOSA ADV: CARLOS FREDERICO, NI-VEA MARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLYARAUJO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO UMBU-ZEIRO ADV: EUDES JORGE CABRAL BAR-BOSA DE BRITO. Despacho: Intime-se de queo Juizo desta Comarca de Umbuzeiro DECLI-NOU DA COMPETENCIA PARA PROCESSARE JULGAR O FEITO, ordenando, nos termos doart. 113, 2, do CPC, a remessa dos autos a varacompetente da Justica do Trabalho.

01466 Processo: 0402008000135-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANA MARIA CORREIA DEMELO ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. Despacho: Intime-se indefe-rimento do pedido de exibicao de documento.

01467 Processo: 0402008000135-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANA MARIA CORREIA DEMELO ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO UMBUZEI-RO ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSADE BRITO. Despacho: Intime-se A PARTEPROMOVENTE, POR SEUS PROCURADO-RES, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SANARA IRREGULARIDADE DO ENDERECO COM-PLETO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PRO-CESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO

01468 Processo: 0402008000137-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA FER-REIRA DASILVA ADV: CARLOS FREDERI-CO, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, RHAFA-ELLY ARAUJO PALMEIRA. REU: MUNICIPIOUMBUZEIRO ADV: EUDES JORGE CABRALBARBOSA DE BRITO. Despacho: Intime-sede que o Juizo desta Comarca de UmbuzeiroDECLINOU DA COMPETENCIA PARA PRO-CESSAR E JULGAR O FEITO, ordenando,nos termos do art. 113, 2, do CPC, a remessados autos a vara competente da Justica doTrabalho.

01469 Processo: 0402008000139-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ALBERTINO ALGUSTO DASILVA ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. Despacho: Intime-se indefe-rimento do pedido de exibicao de documento.

01470 Processo: 0402008000139-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ALBERTINO ALGUSTO DASILVA ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO UMBUZEI-RO ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSADE BRITO. Despacho: Intime-se A PARTEPROMOVENTE, POR SEUS PROCURADO-RES, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SANARA IRREGULARIDADE DO ENDERECO COM-PLETO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PRO-CESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO

01471 Processo: 0402008000141-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ESTELA BARBOSA CA-BRAL ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-


JO PALMEIRA. Despacho: Intime-se indefe-rimento do pedido de exibicao de documento.

01472 Processo: 0402008000141-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ESTELA BARBOSA CA-BRAL ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO UMBUZEI-RO ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSADE BRITO. Despacho: Intime-se AS PAR-TES, POR SEUS PROCURADORES, PARAQUE ESPECIFIQUEM, NO PRAZO DE10 DIAS,AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

01473 Processo: 0402008000145-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARINEZ ALVES DE AN-DRADE ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO UMBUZEI-RO ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBO-SA DE BRITO. Despacho: Intime-se de queo Juizo desta Comarca de Umbuzeiro DECLI-NOU DA COMPETENCIA PARA PROCESSARE JULGAR O FEITO, ordenando, nos termosdo art. 113, 2, do CPC, a remessa dos autos avara competente da Justica do Trabalho.

01474 Processo: 0402008000147-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSEFINA BARBOSA DEAGUIAR DOS SANTOS ADV: CARLOS FRE-DERICO, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE,RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA. REU: MU-NICIPIO UMBUZEIRO ADV: EUDES JORGECABRAL BARBOSA DE BRITO. Despacho:Intime-se de que o Juizo desta Comarca deUmbuzeiro DECLINOU DA COMPETENCIAPARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, or-denando, nos termos do art. 113, 2, do CPC, aremessa dos autos a vara competente da Jus-tica do Trabalho.

01475 Processo: 0402008000150-2-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: ANA MARIA FAUSTINO DE OLI-VEIRA ADV: CARLOS FREDERICO, NIVEAMARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAU-JO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO UMBUZEI-RO ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSADE BRITO. Despacho: Intime-se de que oJuizo desta Comarca de Umbuzeiro DECLINOUDA COMPETENCIA PARA PROCESSAR EJULGAR O FEITO, ordenando, nos termos doart. 113, 2, do CPC, a remessa dos autos a varacompetente da Justica do Trabalho.

01476 Processo: 0402008000151-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EDILENE BARBOSA LEALDE BRITO ADV: CARLOS FREDERICO, NI-VEA MARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLYARAUJO PALMEIRA. REU: MUNICIPIO UM-BUZEIRO ADV: EUDES JORGE CABRALBARBOSA DE BRITO. Despacho: Intime-sede que o Juizo desta Comarca de UmbuzeiroDECLINOU DA COMPETENCIA PARA PRO-CESSAR E JULGAR O FEITO, ordenando,nos termos do art. 113, 2, do CPC, a remessados autos a vara competente da Justica doTrabalho.

01477 Processo: 0402008000185-8-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO UMBUZEIRO ADV: EUDESJORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. REU:ANUNCIADA SEVERINA CABRAL ADV: AN-TONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO, GI-SELE BRUNA DE MELO VEIGA. Sentenca:Embargos rejeitados

01478 Processo: 0402008000272-4-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO SANTA CECILIA ADV: INAL-DO PESSOA DOS SANTOS. Despacho: Inti-me-se o requerente, para, no prazo de 10(dez)dias, emendar a inicial, trazendo aos autos ovalor da causa, o requerimento de intimacaodo embargado e os calculos do alegado ex-cesso de execucao.




01482 Processo: 0402008000475-3-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO UMBUZEIRO ADV: EUDESJORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. Des-pacho: Intime-se o(a) requerente, para no pra-zo de 10(dez) dias, emendar a inicial, trazendoaos autos os calculos do alegado excesso deexecucao.

EDITAIS

CAPITAL

1.ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DACAPITAL - ATA DA 272.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ªTURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPE-CIAIS DA 1.ª REGIÃO, realizada no dia 05 de maio de2008, às 08:30 horas na Sala de Sessões das TurmasRecursais da Comarca da Capital, no 8º andar doFórum Cível Mário Moacyr Porto. Sob a Presidência

do Exmo. Juiz Dr. Eslú Eloy Filho e presentes osExmos. Juizes Drs. Inácio Jário Queiroz de Albuquer-que, Juiz Suplente Convocado e Wolfram da CunhaRamos, Juiz Suplente Convocado. Presente a repre-sentante do Ministério Público, Dra. Ana Lúcia Torresde Oliveira e secretariando os trabalhos, Dr. GiovannyMedeiros Villar, às 08:30 horas foi aberta à sessão.Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem emen-das e à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presiden-te mandou que se fizesse a leitura dos resultados dosrecursos julgados na sessão passada, a leitura dapauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse ojulgamento. 01)Recurso Inominado Cível2002007772059-3/001 - 2º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: BRA Transportes Aéreos S/A -Advogados: Drs. Thiago Cartaxo Patriota e outros -Recorrida: Patrícia Lopes de Sousa - Advogado: Dr.Sérgio José Santos Falcão - Relator: Juiz Wolfram daCunha Ramos - Resultado: “Negou-se provimentoao recurso, unânime.” - 02)Recurso Inominado Cí-vel 2002007772829-9/001 - 1º Juizado Especial Cívelda Capital - Recorrente: BRA Transportes Aéreos S/A- Advogados: Drs. Thiago Cartaxo Patriota e outros -Recorrida: Ana Lúcia Torres de Oliveira - Advogada:Dra. Cynthia Torres de Oliveira - Relator: Juiz Wol-fram da Cunha Ramos - Resultado: “Rejeitadas aspreliminares e negado provimento ao recurso,unânime.” - 03)Recurso Inominado Cível2002007771795-3/001 - 1º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Andreia Freitas da Silva Félix -Advogados: Drs. Eric Alves Montenegro e outros -Recorrido: FAI Financeira Americanas Itaú S/A - Ad-vogados: Dra. Arlinetti Maria Lins e outros - Relator:Juiz Wolfram da Cunha Ramos - Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” - 04)Recur-so Inominado Cível 2002008000857-2/001 - 2º Juiza-do Especial Cível da Capital - Recorrente: LucenildoBatista Leite - Advogado: Dr. Carlos Francisco Ra-malho Teixeira - Recorrido: Itaú Seguros S/A - Advo-gados: Drs. Manuel Cabral de Andrade Neto e outros- Relator: Juiz Wolfram da Cunha Ramos - Resultado:“Deu-se provimento ao recurso para anular a sen-tença, unânime.” - 05)Recurso Inominado Cível2002008000509-9/001 - 3º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Ad-vogados: Dra. Adryana Carla Lima e outros - Recor-rido: Raimundo Coento de Oliveira - Advogados: Dra.Angélica Gurgel Bello Butrus e outros - Relator: JuizWolfram da Cunha Ramos - Resultado: “Deu-se pro-vimento ao recurso para extinguir o processosem julgamento do mérito, ante a falta da provado acidente, unânime.” - 06)Recurso InominadoCível 2002007749492-6/001 - 1º Juizado Especial Cí-vel da Capital - Recorrente: Souza & Neto ServiçosImobiliários Ltda - Advogados: Drs. James RenatoMonteiro Ferreira e outros - Recorrido: José GenildoDiniz de Souza - Advogada: Dra. Maria AparecidaAmaral de Menezes - Relator: Juiz Wolfram da CunhaRamos - Resultado: “Deu-se provimento parcialao recurso para reduzir o valor da condenaçãopara R$ 500,00, unânime.” - 07)Recurso InominadoCível 2002007789660-9/001 - 2º Juizado Especial Cí-vel da Capital - Recorrente: Bradesco Seguros S/A -Advogados: Drs. Manuel Cabral de Andrade Neto eoutros - Recorrido: Josinaldo da Silva Santos - Advo-gada: Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira - Relator:Juiz Wolfram da Cunha Ramos - Resultado: “Rejei-tadas as preliminares e negado provimento aorecurso, unânime.” - 08)Recurso Inominado Cível2002007754626-1/001 - 4º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Jonas Cândido de Moura - Advo-gados: Drs. José Valdemir da Silva e outros - Recor-rida: Bradesco Seguros S/A - Advogados: Drs. Manu-el Cabral de Andrade Neto e outros - Relator: JuizWolfram da Cunha Ramos - Resultado: “Deu-se pro-vimento ao recurso par anular a sentença, unâni-me.” - 09)Recurso Inominado Cível 2002007026434-2/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recor-rente: Editora Globo S/A - Advogados: Drs. GuilhermeBorba Palmeira e outros - Recorrida: Doralice Figuei-redo de Menezes - Advogado: Dr. Eduardo HenriqueGil Messias de Melo - Relator: Juiz Inácio Jário Quei-roz de Albuquerque - Resultado: “Negou-se provi-mento ao recurso, unânime.” - 10)Recurso Inomi-nado Cível 2002007745361-7/001 - 3º Juizado Especi-al Cível da Capital - Recorrente: Companhia Brasilei-ra de Distribuição - Advogados: Drs. Marcus AntônioDantas Carreiro e outros - Recorrida: Keila de OliveiraSilva - Advogadas: Dras. Kátia Regina Farias e outra- Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque -Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,unânime.” - 11)Recurso Inominado Cível2002007794150-4/001 - 3º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Arnóbio Costa Benício - Advo-gados: Drs. Carlos Antônio da Silva e outros - Recor-rido: Marcos Antônio Pereira de Sousa - Advogados:Drs. Bertônio Feitosa da Silva e outros - Relator: JuizInácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, unânime.” - 12)Re-curso Inominado Cível 2002007749103-9/001 - 3º Jui-zado Especial Cível da Capital - Recorrente: Christia-ne Souza de Almeida - Advogados: Dra. Ana Cristinade Oliveira e outros - Recorrida: Marisa Lojas Varejis-tas Ltda - Advogados: Dra. Amanda Beatriz FigueroaCosta e outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz deAlbuquerque - Resultado: “Deu-se provimento aorecurso para julgar procedente a demanda, unâ-nime.” - 13)Recurso Inominado Cível 2002007772053-6/001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recor-rente: Camila Navarro Rocha - Advogados: Drs. Mar-co Aurélio de M. Villar e outro - Recorrida: GradienteEletrônica S/A - Advogados: não consta nos autos -Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque -Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recur-so para majorar o valor da condenação em danosmorais para R$ 3.000,00, unânime.” - 14)RecursoInominado Cível 2002007754605-5/001 - 1º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: José Felipede Souza - Advogados: Drs. José Valdemir da Silva eoutros - Recorrido: Bradesco Seguros S/A - Advoga-dos: Dra. Lisanka Alves de Sousa e outros - Relator:

Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado:“Deu-se provimento ao recurso para anular a sen-tença, unânime.”- 15)Recurso Inominado Cível2002008000688-1/001 - 3º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Ad-vogados: Dra. Adryana Carla Lima e outros - Recor-rida: Alessandra Suênia da Silva - Advogados: Dra.Angélica Gurgel Bello Butrus e outros - Relator: JuizInácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado: “Re-jeitadas as preliminares e negado provimento aorecurso, unânime.” - 16)Recurso Inominado Cível2002007789403-4/001 - 2º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Ad-vogados: Dra. Adryana Carla Lima e outros - Recor-rida: Vera Lúcia Gomes Bezerra - Advogados: Dra.Pollyana Rodrigues da Nóbrega e outros - Relator:Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Resultado:“Rejeitadas as preliminares e negado provimen-to ao recurso, unânime.” - 17)Recurso InominadoCível 2002007791534-2/001 - 3º Juizado Especial Cí-vel da Capital - Recorrente: Maria Helena Gomes -Advogado: Dr. Paulo S. L. Guimarães - Recorrida: TellPasso Ltda - Advogado: Dr. José Carlos Lisboa -Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado: “Negou-seprovimento ao recurso, unânime.” - 18)RecursoInominado Cível 2002007771914-0/001 - 2º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: Vera CruzSeguradora S/A - Advogados: Dra. Adryana CarlaLima e outros - Recorrido: Walter Correia de Assun-ção Júnior - Advogados: Dra. Angélica Gurgel BelloButrus e outros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resul-tado: “Rejeitadas as preliminares e negado provi-mento ao recurso, unânime.” - 19)Recurso Inomi-nado Cível 2002007793219-8/001 - 1º Juizado Especi-al Cível da Capital - Recorrente: Vera Cruz Segurado-ra S/A - Advogados: Dra. Lisanka Alves de Sousa eoutros - Recorrido: Júlio César Caetano da Silva -Advogado: Dr. José Vinícius Alexandre dos Santos -Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado: “Rejeita-das as preliminares e negado provimento ao re-curso, unânime.” - 20)Recurso Inominado Cível2002008000732-7/001 - 3º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Ad-vogados: Dra. Adryana Carla Lima e outros - Recor-rida: Maria das Neves Patrício de Araújo - Advogada:Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira - Relator: Juiz EslúEloy Filho - Resultado: “Rejeitadas as preliminarese dado provimento parcial ao recurso, unânime.”- 21)Recurso Inominado Cível 2002007772461-1/001- 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:Vera Cruz Seguradora S/A - Advogados: Dra. Adrya-na Carla Lima e outros - Recorridas: Lucidalva Ferrei-ra Feitosa e Rosilene Ferreira Feitosa - Advogados:Dra. Angélica Gurgel Bello Butrus e outros - Relator:Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado: “Rejeitadas as pre-liminares e negado provimento ao recurso, unâ-nime.” - 22)Recurso Inominado Cível 2002007025033-3/001 - Juizado Especial Cível do Geisel - Recorrente:Bradesco Seguros S/A - Advogados: Drs. ManuelCabral de Andrade Neto e outros - Recorrido: Haroldodo Carmo de Lima Dias - Advogada: Dra. Maria Oletrizde Lima Filgueira - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho -Resultado: “Rejeitadas as preliminares e negadoprovimento ao recurso, unânime.” - 23)RecursoInominado Cível 2002007771847-2/001 - 2º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: Iranildo deOliveira Araújo - Advogados: Drs. Aluísio ParedesJúnior e outros - Recorrida: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogados: Drs. Manuel Cabral de Andrade Netoe outros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Resultado:“Deu-se provimento ao recurso para anular a sen-tença, unânime.” - 24)Recurso Inominado Cível2002007023330-5/001 - 4º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Ronaldo Adriano Morais - Advo-gados: Drs. Rodrigo Paredes Moreira e outros - Re-corrida: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados: Dra.Lisanka Alves de Sousa e outros - Relator: Juiz EslúEloy Filho - Resultado: “Deu-se provimento parcialao recurso para fixar o valor da condenação emR$ 11.708,49, unânime”. - Encerrada a pauta dejulgamento e nada mais havendo a tratar, o Exmo.Juiz Presidente encerrou a sessão, mandando que selavrasse a presente ata e determinando que a próxi-ma sessão fosse realizada no dia 12 de maio de 2008,às 08:30 horas. João Pessoa, 12 de maio de 2008.JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz Presidente da 1ª TR/Mista - ANA LÚCIA TORRES DE OLIVEIRA, Promoto-ra de Justiça - ESLU ELOY FILHO, Juiz Titular -INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, JuizSuplente Convocado - WOLFRAM DA CUNHA RA-MOS, Juiz Suplente Vinculado e GIOVANNY MEDEI-ROS VILLAR, Secretário da 1ª Turma Recursal Mistada Comarca da Capital.

1a TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CA-PITAL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - 01)RecursoInominado Cível 2002007765082-4/001 – 3º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: Felipe RibeiroCoutinho Gonçalves da Silva e Esposa - Advogados:Drs. André Luiz Cavalcanti Cabral e outros - Recorri-do: Gol Transportes Aéreos S/A - Advogado: Dra.Arlinetti Maria Lins e outros - Relator: Juiz João Batis-ta Barbosa - Ementa: Recurso Inominado. I. DanosMorais: Atraso do vôo. Dez horas. Prática de over-booking. Ocorrência. II. Danos Materiais: Perda dediária em hotel. Comprovação. Provimento do RI.“ACORDAM os integrantes da Egrégia Primeira TurmaRecursal Mista da Capital, à unanimidade de votos,conhecer do recurso por estarem presentes os seuspressupostos de admissibilidade, e dar-lhe provimen-to para reformando a sentença de 1° grau, julgar pro-cedente a demanda, com a condenação da promovi-da na quantia de R$ 14.829,24(Quatorze mil, oitocen-tos e vinte e nove reais e quatro centavos) a título dedanos morais e R$ 370,76(trezentos e setenta reias eseis centavos) à título de danos materiais, nos ter-mos do voto oral do Relator.” - 02)Recurso Inomina-do Cível 2002007749676-4/001 – 2º Juizado EspecialCível da Capital - Recorrente: Companhia Excelsiorde Seguros S/A - Advogados: Dra. Adryana Carlalima e outros - Recorrido: Maria Bezerra Serafim -

Advogado: Dr. Vlairton Viana Araújo - Relator: JuizJoão Batista Barbosa - Ementa: Recurso Inominado:Cobrança: Seguro DPVAT. Cônjuge sobrevivente. decujus que deixou filhos. Não comprovação de faleci-mento destes. Redução do quantum. Possibilidade.Provimento parcial. “ACORDAM os integrantes daEgrégia Primeira Turma Recursal Mista da Capital, àunanimidade de votos, conhecer do recurso por esta-rem presentes os seus pressupostos de admissibili-dade, e dar-lhe provimento parcial ao recurso parareformar parcialmente a sentença de 1° grau, reduzin-do o quantum da condenação para R$ 7.600,00(setemil e seiscentos reais) com juros de 1% da citação ecorreção monetária da sentença, nos termos do votooral do Relator.” - 03)Recurso Inominado Cível2002007772671-5/001 – 1º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Maria Marta de Souza - Advoga-dos: Dr. Rodrigo Paredes Moreira e outros - Recorri-do: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dra. Adrya-na Carla Lima e outros - Relator: Juiz João BatistaBarbosa - Ementa: Processo Civil: Cobrança. SeguroDPVAT. I – Prescrição. Regra do RT. 206, § 3.°, IX docódigo civil. Inaplicabilidade. Preliminar repelida.“ACORDAM os integrantes da Egrégia Primeira TurmaRecursal Mista da Capital, à unanimidade de votos,conhecer do recurso por estarem presentes os seuspressupostos de admissibilidade, e dar-lhe provimen-to ao RI reformando a sentença de 1° grau, para julgarprocedente a demanda, com a condenação da recla-mada na quantia de R$ 2.472,199(dois mil, quatrocen-tos e setenta e dois reais e dezenove centavos), comjuros de 1% ao mês a partir da citação e correçãomonetária a partir do pagamento a menor, nos termosdo voto oral do Relator.” - 04)Recurso Inominado Cí-vel 2002007754605-5/001 – 1º Juizado Especial Cívelda Capital - Recorrente: José Felipe de Souza - Advo-gados: Dr. José Valdemir da Silva e outros - Recorri-do: Bradesco Seguros S/A - Advogado: Dra. Lisankaalves de Sousa e outros - Relator: Juiz Inácio JárioQueiroz de Albuquerque - Ementa: Recurso Inomina-do: Processual civil. Incompetência dos juizados.Realização de laudo de corpo de delito pelo órgãocompetente. Prefacial afastada. Sentença nulificada.Cobrança. Seguro obrigatório. Acidente automobilísti-co. Lesões comprovadas. Provimento do Recursopara determinar o retorno dos autos para prolataçãode novo julgamento. “ACORDAM os integrantes daEgrégia Primeira Turma Recursal Mista da Capital, àunanimidade de votos, conhecer do recurso por esta-rem presentes os seus pressupostos de admissibili-dade, para afastando a preliminar de incompetênciado Juizado, dar provimento ao recurso para decretar anulidade da sentença, devendo os autos retornaremao Juizado de origem para que outra sentença sejaprolatada, com enfrentamento do mérito, nos termosdo voto oral do Relator.” - 05)Recurso Inominado Cí-vel 2002007749103-9/001 – 3º Juizado Especial Cívelda Capital - Recorrente: Christiane Souza de Almeida- Advogados: Dra. Ana Cristina de Oliveira e outro -Recorrido: Marisa Lojas Varejistas Ltda - Advogado:Dra. Amanda Beatriz Figueiroa Costa e outros - Rela-tor: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Emen-ta: Recurso Inominado: indenização por danos mo-rais. Loja de departamento. Consumidora convidadaa retornar a loja pelo segurança e encaminhada a salarestrita onde foi submetida a revista. Inexistência dequalquer irregularidade. Abuso do direito de vigilância.Dano à honra e imagem da pessoa. Situação Vexató-ria. Constrangimento Inegável. Ato ilícito configura-do. Indenização devida. Montante indenizatório. Ade-quação ao caso concreto. Recurso conhecido e provi-do. “ACORDAM os integrantes da Egrégia PrimeiraTurma Recursal Mista da Capital, à unanimidade devotos, em conhecer do recurso por estarem presen-tes os seus pressupostos de admissibilidade, e dar-lhe provimento nos termos do voto oral do Relator, nosentido de reformar a sentença de 1° grau, para julgarprocedente a demanda, com a condenação da promo-vida na quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais) atítulo de danos morais causados na pessoa da recor-rente.” - 06)Recurso Inominado Cível 2002007791597-9/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recor-rente: Antônio Matias de Albuquerque - Advogados:Dr. Robson Renato Alves de Albuquerque e outros -Recorrido: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado:Dra. Lisanka alves de Sousa e outros - Relator: JuizWolfram da Cunha de Sousa - Ementa: Recurso ino-minado: Processual civil. Incompetência dos juiza-dos. Realização de laudo de corpo de delito pelo órgãocompetente. Prefacial afastada. Sentença nulificada.Cobrança. Seguro obrigatório. Acidente automobilísti-co. Lesões comprovadas. Provimento do recurso paradeterminar o retorno dos autos para prolatação denovo julgado. “ACORDAM os integrantes da EgrégiaPrimeira Turma Recursal Mista da Capital, à unanimi-dade de votos, em conhecer do recurso por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade,para afastamento a preliminar de incompetência doJuizado, dar provimento ao recurso para decretar anulidade da sentença, devendo os autos retornaremao Juizado de origem para para que outra sentençaseja prolatada, com enfrentamento do mérito, nostermos do voto oral do Relator.” - 07)Recurso Inomi-nado Cível 2002007765062-6/001 – 1º Juizado Espe-cial Cível da Capital - Recorrente: Josilda Alves daSilva - Advogados: Dr. Alexander Jerônimo Rodri-gues Leite - Recorrido: Banco BMC S/A - Advogado:Dra. Ana Olívia Belém de Figueiredo e outros - Rela-tor: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Emen-ta: Ação de Indenização por danos morais c/c repeti-ção de indébito. Empréstimo consignado indevida-mente. Desconto em folha. Extinção do processosem julgamento do mérito. Recurso Inominado. Au-sência de suposto contrato. Desnecessidade de perí-cia. Provimento do recurso. “ACORDAM os integran-tes da Egrégia Primeira Turma Recursal Mista da Ca-pital, à unanimidade de votos, conhecer do recursopor estarem presentes os seus pressupostos de ad-missibilidade, para afastando a complexidade da cau-sa, dar provimento ao recurso para decretar a nulida-de da sentença, devendo os autos retornarem ao



juizado de origem para que outra sentença seja prola-tada, com enfrentamento do mérito, nos termos dovoto oral do Relator.” - 08)Recurso Inominado Cível0332006000929-8/001 – Juizado Especial Cível deSanta Rita/PB – Recorrente: Odilon Bezerra - Advoga-dos: Dr. Jailton Chaves da Silva e outro - Recorrido:Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado: Dr. José Ulis-ses de Lyra Júnior e outros - Relator: Juíza Renata daCâmara Pires Belmont - Ementa: Recurso Inomina-do: Processual civil. Incompetência dos juizados.Realização de laudo de corpo de delito pelo órgãocompetente. Prefacial afastada. Sentença nulificada.Cobrança. Seguro obrigatório. Acidente automobilísti-co. Lesões comprovadas. Provimento do Recursopara determinar o retorno dos autos para prolataçãode novo julgamento. “ACORDAM os integrantes daEgrégia Primeira Turma Recursal Mista da Capital, àunanimidade de votos, em conhecer do recurso porestarem presentes os seus pressupostos de admissi-bilidade, para afastando a preliminar de incompetên-cia do Juizado, dar provimento ao recurso para decre-tar a nulidade da sentença, devendo os autos retorna-rem ao Juizado de origem para que outra sentençaseja prolatada, com enfrentamento do mérito, nostermos do voto oral do Relatora.” - 08)Recurso Inomi-nado Cível 2002007747937-2/001 – 4º Juizado Espe-cial Cível da Capital - Recorrente: Antônio RobertoGonçalves da Silva - Advogados: Dr. Wellington JoséCavalcanti de Lima - Recorrido: Itaú Seguros S/A -Advogado: Dra. Adryana Carla Lima e outros - Rela-tor: Juiz João Batista Barbosa - Ementa: RecursoInominado: Processual civil. Incompetência dos juiza-dos. Realização de laudo de corpo de delito pelo órgãocompetente. Prefacial afastada. Sentença nulificada.Cobrança. Seguro obrigatório. Acidente automobilísti-co. Lesões comprovadas. Provimento do Recursopara determinar o retorno dos autos para prolataçãode novo julgamento. “ACORDAM os integrantes daEgrégia Primeira Turma Recursal Mista da Capital, àunanimidade de votos, em conhecer do recurso porestarem presentes os seus pressupostos de admissi-bilidade, para afastando a preliminar de incompetên-cia do Juizado, dar provimento ao recurso para decre-tar a nulidade da sentença, devendo os autos retorna-rem ao Juizado de origem para que outra sentençaseja prolatada, com enfrentamento do mérito, nostermos do voto oral do Relator.” - 09)Recurso Inomi-nado Cível 0332007001632-5/001 – Juizado EspecialCível de Santa Rita/PB - Recorrente: José João daSilva - Advogados: Dr. Jailton Chaves da Silva eoutro - Recorrido: Unibanco Aig Seguros S/A - Advo-gado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior e outros -Relator: Juiz João Batista Barbosa - Ementa: Recur-so Inominado: Processual civil. Incompetência dosjuizados. Realização de laudo de corpo de delito peloórgão competente. Prefacial afastada. Sentença nuli-ficada. Cobrança. Seguro obrigatório. Acidente auto-mobilístico. Lesões comprovadas. Provimento doRecurso para determinar o retorno dos autos paraprolatação de novo julgamento. “ACORDAM os inte-grantes da Egrégia Primeira Turma Recursal Mista daCapital, à unanimidade de votos, em conhecer dorecurso por estarem presentes os seus pressupostosde admissibilidade, para afastando a preliminar deincompetência do Juizado, dar provimento ao recursopara decretar a nulidade da sentença, devendo osautos retornarem ao Juizado de origem para que outrasentença seja prolatada, com enfrentamento do méri-to, nos termos do voto oral do Relator.” - 10)RecursoInominado Cível 200200777237-1/001 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: FranciscoAlmeida Neto - Advogados: Dra. Angelica Gurgel Be-llo Butrus e outros - Recorrido: Vera Cruz SeguradoraS/A - Advogado: Dra. Lisanka Alves de Sousa e ou-tros - Relator: Juiz João Batista Barbosa - Ementa:Recurso Inominado: Processual civil. Incompetênciados juizados. Realização de laudo de corpo de delitopelo órgão competente. Prefacial afastada. Sentençanulificada. Cobrança. Seguro obrigatório. Acidenteautomobilístico. Lesões comprovadas. Provimento doRecurso para determinar o retorno dos autos paraprolatação de novo julgamento. “ACORDAM os inte-grantes da Egrégia Primeira Turma Recursal Mista daCapital, à unanimidade de votos, em conhecer dorecurso por estarem presentes os seus pressupostosde admissibilidade, para afastando a preliminar deincompetência do Juizado, dar provimento ao recursopara decretar a nulidade da sentença, devendo osautos retornarem ao Juizado de origem para que outrasentença seja prolatada, com enfrentamento do méri-to, nos termos do voto oral do Relator.” - 11)RecursoInominado Cível 2002007027218-8/001 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: Antônio Au-gusto Dantas - Advogados: Dr. Aluísio Paredes Júni-or e outros – Recorrido: Unibanco Aig Seguros S/A -Advogado: Dra. Lisanka Alves de Sousa e outros -Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque -Ementa: Recurso Inominado: Processual civil. Incom-petência dos juizados. Realização de laudo de corpode delito pelo órgão competente. Prefacial afastada.Sentença nulificada. Cobrança. Seguro obrigatório.Acidente automobilístico. Lesões comprovadas. Pro-vimento do Recurso para determinar o retorno dosautos para prolatação de novo julgamento. “ACOR-DAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma Recur-sal Mista da Capital, à unanimidade de votos, emconhecer do recurso por estarem presentes os seuspressupostos de admissibilidade, para afastando apreliminar de incompetência do Juizado, dar provi-mento ao recurso para decretar a nulidade da senten-ça, devendo os autos retornarem ao Juizado de ori-gem para que outra sentença seja prolatada, comenfrentamento do mérito, nos termos do voto oral doRelator.” - 12)Recurso Inominado Cível2002007749631-9/001 – 4º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Gustavo de Freitas Moreira -Advogados: Dr. André Araújo Cavalcanti e outros –Recorrido: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado:Dra. Lisanka Alves de Sousa e outros - Relator: JuizInácio Jário Queiroz de Albuquerque - Ementa: Recur-so Inominado: Processual civil. Incompetência dos

juizados. Realização de laudo de corpo de delito peloórgão competente. Prefacial afastada. Sentença nuli-ficada. Cobrança. Seguro obrigatório. Acidente auto-mobilístico. Lesões comprovadas. Provimento doRecurso para determinar o retorno dos autos paraprolatação de novo julgamento. “ACORDAM os inte-grantes da Egrégia Primeira Turma Recursal Mista daCapital, à unanimidade de votos, em conhecer dorecurso por estarem presentes os seus pressupostosde admissibilidade, para afastando a preliminar deincompetência do Juizado, dar provimento ao recursopara decretar a nulidade da sentença, devendo osautos retornarem ao Juizado de origem para que outrasentença seja prolatada, com enfrentamento do méri-to, nos termos do voto oral do Relator.” - 13)RecursoInominado Cível 2002007750563-0/001 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: Francisco deOliveira - Advogados: Dr. Robson Renato Alves deAlbuquerque e outros – Recorrido:Unibanco Aig Segu-ros S/A - Advogado: Dra. Adryana Carla Lima e ou-tros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquer-que - Ementa: Recurso Inominado: Processual civil.Incompetência dos juizados. Realização de laudo decorpo de delito pelo órgão competente. Prefacial afas-tada. Sentença nulificada. Cobrança. Seguro obriga-tório. Acidente automobilístico. Lesões comprovadas.Provimento do Recurso para determinar o retorno dosautos para prolatação de novo julgamento. “ACOR-DAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma Recur-sal Mista da Capital, à unanimidade de votos, emconhecer do recurso por estarem presentes os seuspressupostos de admissibilidade, para afastando apreliminar de incompetência do Juizado, dar provi-mento ao recurso para decretar a nulidade da senten-ça, devendo os autos retornarem ao Juizado de ori-gem para que outra sentença seja prolatada, comenfrentamento do mérito, nos termos do voto oral doRelator.” - 14)Recurso Inominado Cível2002007748003-2/001 – 4º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Francisco de Assis da Silva -Advogados: Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira eoutros – Recorrido: Bradesco Seguros S/A - Advoga-do: Dra. Adryana Carla Lima e outros - Relator: JuizInácio Jário Queiroz de Albuquerque - Ementa: Recur-so Inominado: Processual civil. Incompetência dosjuizados. Realização de laudo de corpo de delito peloórgão competente. Prefacial afastada. Sentença nuli-ficada. Cobrança. Seguro obrigatório. Acidente auto-mobilístico. Lesões comprovadas. Provimento doRecurso para determinar o retorno dos autos paraprolatação de novo julgamento. “ACORDAM os inte-grantes da Egrégia Primeira Turma Recursal Mista daCapital, à unanimidade de votos, em conhecer dorecurso por estarem presentes os seus pressupostosde admissibilidade, para afastando a preliminar deincompetência do Juizado, dar provimento ao recursopara decretar a nulidade da sentença, devendo osautos retornarem ao Juizado de origem para que outrasentença seja prolatada, com enfrentamento do méri-to, nos termos do voto oral do Relator.” - 15)RecursoInominado Cível 2002007750774-3/001 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: Luiz CarlosRodrigues Barreto - Advogados: Dr. Eduardo SérgioCabral de Lima e outros – Recorrido: Vera Cruz Segu-radora S/A - Advogado: Dra. Adryana Carla Lima eoutros - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - Ementa: Re-curso Inominado: Processual civil. Incompetência dosjuizados. Realização de laudo de corpo de delito peloórgão competente. Prefacial afastada. Sentença nuli-ficada. Cobrança. Seguro obrigatório. Acidente auto-mobilístico. Lesões comprovadas. Provimento doRecurso para determinar o retorno dos autos paraprolatação de novo julgamento. “ACORDAM os inte-grantes da Egrégia Primeira Turma Recursal Mista daCapital, à unanimidade de votos, em conhecer dorecurso por estarem presentes os seus pressupostosde admissibilidade, para afastando a preliminar deincompetência do Juizado, dar provimento ao recursopara decretar a nulidade da sentença, devendo osautos retornarem ao Juizado de origem para que outrasentença seja prolatada, com enfrentamento do méri-to, nos termos do voto oral do Relator.” - 16)RecursoInominado Cível 2002007749894-3/001 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: Fábio Cirinoda Costa - Advogados: Dra. Angelica Gurgel Bello eoutros – Recorrido: Vera Cruz Seguradora S/A - Advo-gado: Dra. Lisanka Alves de Sousa e outros - Relator:Juiz Eslú Eloy Filho - Ementa: Recurso Inominado:Processual civil. Incompetência dos juizados. Reali-zação de laudo de corpo de delito pelo órgão compe-tente. Prefacial afastada. Sentença nulificada. Co-brança. Seguro obrigatório. Acidente automobilístico.Lesões comprovadas. Provimento do Recurso paradeterminar o retorno dos autos para prolatação denovo julgamento. “ACORDAM os integrantes da Egré-gia Primeira Turma Recursal Mista da Capital, à una-nimidade de votos, em conhecer do recurso por esta-rem presentes os seus pressupostos de admissibili-dade, para afastando a preliminar de incompetênciado Juizado, dar provimento ao recurso para decretar anulidade da sentença, devendo os autos retornaremao Juizado de origem para que outra sentença sejaprolatada, com enfrentamento do mérito, nos termosdo voto oral do Relator.” - 17)Recurso Inominado Cí-vel 2002007750715-6/001 – 4º Juizado Especial Cívelda Capital - Recorrente: Ednaldo Cruz da Silva - Ad-vogados: Dr. Fabiano Mendes Lyra e outros – Recor-rido: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dra. Li-sanka Alves de Sousa e outros - Relator: Juiz EslúEloy Filho - Ementa: Recurso Inominado: Processualcivil. Incompetência dos juizados. Realização de lau-do de corpo de delito pelo órgão competente. Prefaci-al afastada. Sentença nulificada. Cobrança. Seguroobrigatório. Acidente automobilístico. Lesões compro-vadas. Provimento do Recurso para determinar o re-torno dos autos para prolatação de novo julgamento.“ACORDAM os integrantes da Egrégia Primeira TurmaRecursal Mista da Capital, à unanimidade de votos,em conhecer do recurso por estarem presentes osseus pressupostos de admissibilidade, para afastan-do a preliminar de incompetência do Juizado, dar pro-

vimento ao recurso para decretar a nulidade da sen-tença, devendo os autos retornarem ao Juizado deorigem para que outra sentença seja prolatada, comenfrentamento do mérito, nos termos do voto oral doRelator.” - 18)Recurso Inominado Cível2002007749913-1/001 – 4º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Marleide de Souza Silva - Advo-gados: Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira e outros –Recorrido: Bradesco Seguros S/A - Advogado: Dr.José Ulisses de Lyra Júnior e outros - Relator: JuizEslú Eloy Filho - Ementa: Recurso Inominado: Pro-cessual civil. Incompetência dos juizados. Realizaçãode laudo de corpo de delito pelo órgão competente.Prefacial afastada. Sentença nulificada. Cobrança.Seguro obrigatório. Acidente automobilístico. Lesõescomprovadas. Provimento do Recurso para determi-nar o retorno dos autos para prolatação de novo julga-mento. “ACORDAM os integrantes da Egrégia Primei-ra Turma Recursal Mista da Capital, à unanimidade devotos, em conhecer do recurso por estarem presen-tes os seus pressupostos de admissibilidade, paraafastando a preliminar de incompetência do Juizado,dar provimento ao recurso para decretar a nulidade dasentença, devendo os autos retornarem ao Juizadode origem para que outra sentença seja prolatada,com enfrentamento do mérito, nos termos do votooral do Relator.” - 19)Recurso Inominado Cível2002007745243-7/001 – 4º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Jhonson Cláudio Lima Souto -Advogados: Dr. Rodrigo Paredes Moreira e outros –Recorrido: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogado:Dra. Lisanka Alves de Sousa e outros - Relator: JuízaRenata da Câmara Pires Belmont - Ementa: RecursoInominado: Processual civil. Incompetência dos juiza-dos. Realização de laudo de corpo de delito pelo órgãocompetente. Prefacial afastada. Sentença nulificada.Cobrança. Seguro obrigatório. Acidente automobilísti-co. Lesões comprovadas. Provimento do Recursopara determinar o retorno dos autos para prolataçãode novo julgamento. “ACORDAM os integrantes daEgrégia Primeira Turma Recursal Mista da Capital, àunanimidade de votos, em conhecer do recurso porestarem presentes os seus pressupostos de admissi-bilidade, para afastando a preliminar de incompetên-cia do Juizado, dar provimento ao recurso para decre-tar a nulidade da sentença, devendo os autos retorna-rem ao Juizado de origem para que outra sentençaseja prolatada, com enfrentamento do mérito, nostermos do voto oral da Relatora.” - 20)Recurso Inomi-nado Cível 2002007749753-1/001 – 3º Juizado Espe-cial Cível da Capital - Recorrente: Vera Cruz Segura-dora S/A - Advogados: Dra. Adryana Carla Lima eoutros – Recorrido: Edilma Ferreira de Souza - Advo-gado: Dr. Martinho Cunha Melo Filho e outros - Rela-tor: Juiz João Batista Barbosa - Ementa: RecursoInominado: Processual civil. I. Incompetência territo-rial. Inobservância da regra do art. 4.° da lei n.° 9.099/95. Reconhecimento. Provimento do RI. Extinção doprocesso sem julgamento do mérito. “ACORDAM osintegrantes da Egrégia Primeira Turma Recursal Mistada Capital, à unanimidade de votos, em conhecer dorecurso por estarem presentes os seus pressupostosde admissibilidade, para de ofício reconhecer a in-competência territorial e por conseguinte, dar provi-mento ao recurso para extinguir o processo sem julga-mento do mérito, nos termos do voto oral do Relator.”- 21)Recurso Inominado Cível 2002007750310-6/001– 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:Vera Cruz Seguradora S/A - Advogados: Dr. JoséUlisses de Lyra Junior e outros – Recorrido: DamianaLaurindo da Silva Souza - Advogado: Dr. MartinhoCunha Melo Filho e outros - Relator: Juiz Eslú EloyFilho - Ementa: Recurso Inominado: Processual civil.I. Incompetência territorial. Inobservância da regra doart. 4.° da lei n.° 9.099/95. Reconhecimento. Provi-mento do RI. Extinção do processo sem julgamentodo mérito. “ACORDAM os integrantes da Egrégia Pri-meira Turma Recursal Mista da Capital, à unanimida-de de votos, em conhecer do recurso por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade,para de ofício reconhecer a incompetência territorial epor conseguinte, dar provimento ao recurso para ex-tinguir o processo sem julgamento do mérito, nostermos do voto oral do Relator.” - 22)Recurso Inomi-nado Cível 2002007789687-2/001 – 3º Juizado Espe-cial Cível da Capital - Recorrente: Vera Cruz Segura-dora S/A - Advogados: Dra. Lisanka Alves de Sousae outros – Recorrido: Cleginaldo Soares da Silva -Advogado: Dr. Martinho Cunha Melo Filho e outros -Relator: Juiz João Batista Barbosa - Ementa: Recur-so Inominado: Processual civil. I. Incompetência ter-ritorial. Inobservância da regra do art. 4.° da lei n.°9.099/95. Reconhecimento. Provimento do RI. Extin-ção do processo sem julgamento do mérito. “ACOR-DAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma Recur-sal Mista da Capital, à unanimidade de votos, emconhecer do recurso por estarem presentes os seuspressupostos de admissibilidade, para de ofício reco-nhecer a incompetência territorial e por conseguinte,dar provimento ao recurso para extinguir o processosem julgamento do mérito, nos termos do voto oral doRelator.” - 23)Recurso Inominado Cível2002007754421-7/001 – 3º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Antônia Marques Tertuliano -Advogados: Dr. Martinho Cunha Melo Filho e outros –Recorrido: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado:Dra. Adryana Carla Lima e outros - Relator: Juiz Iná-cio Jário Queiroz de Albuquerque - Ementa: RecursoInominado: Processual civil. Inobservância da regrade transição e aplicabilidade do art. 205 do CC/2002nas hipóteses de seguro obrigatório de danos pesso-ais – prescrição trienal afastada. Incompetência terri-torial. Inobservância da regra do art. 4.° da lei n.º9.099/95. Reconhecimento. Provimento do RI. Extin-ção do processo sem julgamento do mérito. “ACOR-DAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma Recur-sal Mista da Capital, por maioria de votos, em conhe-cer do recurso por estarem presentes os seus pressu-postos de admissibilidade, afastando a prescrição eacolhendo a preliminar de incompetência territorial epor conseguinte, dar provimento ao recurso para ex-

tinguir o processo sem julgamento do mérito, nostermos do voto oral do Relator.” - 24)Recurso Inomi-nado Cível 2002007749726-7/001 – 4º Juizado Espe-cial Cível da Capital - Recorrente: Luciano Carlos deLima - Advogados: Dr. Martinho Cunha Melo Filho eoutros – Recorrido: Vera Cruz Seguradora S/A - Advo-gado: Dra. Lisanka alves de Souza e outros - Relator:Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - Ementa:Recurso Inominado: Processual civil. Incompetênciados juizados. Realização de laudo de corpo de delitopelo órgão competente. Prefacial afastada. Sentençanulificada. Incompetência territorial. Inobservância daregra do art. 4.° da lei n.° 9.099/95. Reconhecimento.Provimento do RI. Extinção do Processo sem julga-mento do mérito. “ACORDAM os integrantes da Egré-gia Primeira Turma Recursal Mista da Capital, à una-nimidade de votos, em conhecer do recurso por esta-rem presentes os seus pressupostos de admissibili-dade, para de ofício reconhecer a incompetência ter-ritorial e por conseguinte, dar provimento ao recursopara extinguir o processo sem julgamento do mérito,nos termos do voto oral do Relator.” - 25)RecursoInominado Cível 2002007749724-2/001 – 3º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: João MariaGomes Dias - Advogados: Dr. Martinho Cunha MeloFilho e outros – Recorrido: Vera Cruz Seguradora S/A- Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior e outros- Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque -Ementa: Recurso Inominado: Processual civil. Reve-lia. Sentença de improcedência afastada. Preliminarde incompetência territorial nas contra-razões. Acata-mento. Inobservância da regra do art. 4.° da lei n.°9.099/95. Reconhecimento. Provimento do RI. Extin-ção do processo sem julgamento do mérito. “ACOR-DAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma Recur-sal Mista da Capital, por maioria de votos, em conhe-cer do recurso por estarem presentes os seus pressu-postos de admissibilidade, afastando a sentença derevelia e acolhendo a preliminar de incompetênciaterritorial argüida nas contra-razões, e por conseguin-te, dar provimento ao recurso para extinguir o proces-so sem julgamento do mérito, nos termos do voto oraldo Relator.” - 26)Recurso Inominado Cível2002005013432-5/001 – Juizado Especial do Geisel -Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogados: Dr. Manu-el Cabral de Andrade Neto e outros – Recorrido: Bere-nice da Silva Araújo - Advogado: Dr. Hamilton Alexan-dre Freire Pinto - Relator: Juiz Wolfram da CunhaRamos - Ementa: DPVAT. Seguro obrigatório. Cobran-ça. Óbito do filho em acidente automobilístico. Paga-mento ao genitor do sinistrado. Comprovação. Exis-tência de recibo válido. Pleito impertinente. Reconhe-cimento da litigância de má-fé. Provimento do recur-so. “ACORDAM os integrantes da Egrégia PrimeiraTurma Recursal Mista da Capital, à unanimidade devotos, em conhecer do apelo e dar-lhe provimento,nos termos do voto oral do Relator.” - 27)RecursoInominado Cível 2002007026745-1/001 – 1º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: Saelpa S/A -Advogados: Dr. Marcelo Zanetti Godoy e outros –Recorrido: Serafim Otaviano da Silva e outra - Advo-gado: Dra. Edineuza de Lourdes Braz - Relator: JuizJoão Batista Barbosa - Ementa: Recurso Inominado:Prejudicial. I. Manifesta ilegitimidade ativa. Reconhe-cimento ex-ofício. Possibilidade. Extinção do proces-so sem julgamento do mérito. Indenizatória. II. Danosmorais. Corte no fornecimento de energia. Descum-primento de ordem judicial. Configuração. Provimen-to parcial RI. “ACORDAM os integrantes da EgrégiaPrimeira Turma Recursal Mista da Capital, à unanimi-dade de votos, em conhecer do recurso por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade,e dar-lhe provimento parcial para conhecer a ilegitimi-dade ativa de ANA LOPES DA SILVA e, em relação aela, extinguir o processo, sem julgamento do mérito,mantendo-se os demais termo da sentença guerrea-da, nos termos do voto oral do Relator.” - 28)RecursoInominado Cível 0752006001481-0/001 – Juizado Es-pecial de Bayeux/PB - Recorrente: Carlos EduardoSilva Araújo Lima - Advogados: Dr. Antônio PauloRolim e Silva – Recorrido: Siemens Ltda - Advogado:Não consta nos autos - Relator: Juiz João BatistaBarbosa - Ementa: Recurso Inominado: Dano moral.Defeito em aparelho eletrônico. Garantia. Não realiza-ção do reparo em tempo razoável. Ocorrência. Possi-bilidade. Provimento parcial. “ACORDAM os integran-tes da Egrégia Primeira Turma Recursal Mista da Ca-pital, à unanimidade de votos, em conhecer do recur-so por ser tempestivo, e dar-lhe provimento parcial,para julgar procedente o pedido de dano moral e fixá-lo em R$ 2.397,00(dois mil, trezentos e noventa esete reais), mantendo-se os demais termos da sen-tença, nos termos do voto oral do Relator.” - 29)Re-curso Inominado Cível 0332006000975-1/001 – Juiza-do Especial de Santa Rita/PB - Recorrente: Jean Pier-re dos Santos - Advogados: Dr. Jailton Chaves daSilva e Outro – Recorrido: Unibanco Aig Seguros S/A- Advogado: dr. José Ulisses de Lyra Júnior - Relator:Juiz João Batista Barbosa - Ementa: Recurso Inomi-nado: Processual civil: Da falta de pressupostos dedesenvolvimento válido e regular do processo. Docu-mentos. Ausência de comprovação do sinistro. Aco-lhimento. Extinção do processo, sem julgamento domérito. “ACORDAM os integrantes da Egrégia Primei-ra Turma Recursal Mista da Capital, à unanimidade devotos, em acolher a preliminar de falta de pressupos-tos processuais de desenvolvimento válido e regulardo processo e pro conseguinte, dar provimento aorecurso manejado pela seguradora, para extinguir oprocesso sem julgamento do mérito, nos termos dovoto oral do Relator.” - 30)Recurso Inominado Cível2002007026929-1/001 – 2° Juizado Especial Civil daCapital - Recorrente: Gleriston Guedes Cavalcanti -Advogados: Dr. Fábio Ramos Trindade e outros –Recorrido: Consórcio Nacional Embracon Ltda - Ad-vogado: Dr. Thiago Cartaxo Patriota e outros - Rela-tor: Juiz João Batista Barbosa - Ementa: RecursosInominados: Reclamante. Reconhecimento dos da-nos morais. Não configuração. Improvimento. Devo-lução de quantias pagas. Consórcio. Data da devolu-ção. Trinta dias a contar do encerramento do grupo.


Provimento. “ACORDAM os integrantes da EgrégiaPrimeira Turma Recursal Mista da Capital, à unanimi-dade de votos, em conhecer dos recursos por seremtempestivos e negar provimento ao recurso do recla-mante e dar provimento ao recurso da reclamada nosentido de determinar que a restituição se dê dentrodos trintas dias a contar do encerramento do grupo doqual fazia parte o recorrido, com correção monetária acontar dos respectivos recebimentos e juros de 1%ao mês a contar da citação válida, retidas a taxa deadministração, taxa de adesão e seguro, conformetermos contratuais, nos termos do voto oral do Rela-tor.” - 31)Recurso Inominado Cível 2002006044051-4/001 – 4° Juizado Especial Cível da Capital - Recor-rente: Fiori Veículos Ltda - Advogados: Dr. GustavoGuimarães de Lima e outros – Recorrido: RobsonAlves de Oliveira - Advogado: Dra. Ilza Cilma de Lima- Relator: Juíz João Batista Barbosa - Ementa: Recur-so Inominado: I. Correção monetária. Índice negati-vo. Inocorrência de prejuízo. Afastamento. Provimen-to parcial do RI. “ACORDAM os integrantes da EgrégiaPrimeira Turma Recursal Mista da Capital, à unanimi-dade de votos, em conhecer do recurso por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade,para rejeitando a preliminar suscitada pela recorrentee dar provimento parcial ao RI para afastar a conde-nação da correção monetária de três(3) dias referen-tes ao valor de R$ 1.000,00(hum mil reais), manten-do-se os demais termos da sentença, nos termos dovoto oral do Relator.” - 32)Mandado de Segurança9992008100004-7/001 – 1° Juizado Criminal da Capi-tal – impetrante: Jales Auriberto dos Santos LacerdaCaliman - Advogados: Dr. Paulo roberto de MouraBezerril – Impetrado: Exmo. Juiz de Direito do 1° Je-crim da Capital - Relator: Juíz João Batista Barbosa -Ementa: Administrativo. Mandado de Segurança. Pro-va pré-constituida. Ausência. Indeferimento liminar.Art. 8., lei 1.533/1951, 1. no Mandado de Segurançarevela-se como condição elementar a demonstraçãode liquidez e certeza do direito a prova documentalque deve ser ministrada no ato da impetração, não seadmitindo, salvo no caso de carência de requisitossupríveis (autenticação de fotocópia, por exemplo), aemenda da inicial com juntada de documentos. Oremédio, na falta de prova pré-constituida, será oindeferimento (art.8., da lei 1.533/1951). 2. RMS Im-provido. “ACORDAM os integrantes da Egrégia Pri-meira Turma Recursal Mista da Capital, à unanimida-de de votos, e em harmonia com o parecer oral darepresentante do Ministério Público, decretar a extin-ção do processo sem julgamento do mérito uma vezque não foram atendidas as exigências do art. 6°. daLei n°. 1.533/51, nos termos do voto oral do Relator.”- 33)Recurso Inominado Cível 2002007749714-3/001– 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:Thaís Ferreira de Farias - Advogados: Dr. WilsonFurtado Roberto e outros – Recorrido: Tam LinhasAéreas S/A - Advogado: Dr. Rafael Amorim Sarubbi eoutros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquer-que - Ementa: Recurso Inominado: Responsabilidadecivil. Atraso de vôo provocado por conexão sem avi-so prévio. Danos morais. Comprovado e configura-do. Ato ilícito caracterizado. Provimento do recurso.Procedência da ação. “ACORDAM os integrantes daEgrégia Primeira Turma Recursal Mista da Capital, àunanimidade de votos, em conhecer do recurso porestarem presentes os seus pressupostos de admissi-bilidade e, dar-lhe provimento no sentido de anular asentença monocrática para em conseqüência, nostermos do art. 515, § 3° do CPC, julgar procedente ademanda com condenação da recorrida no pagamen-to da indenização por danos morais no valor de R$2.000,00(dois mil reais), com juros de 1% a partir dacitação e correção monetária a partir do evento dano-so, na forma do relatório e voto do Relato, que ficamfazendo parte integrante deste julgado.” - 34)RecursoInominado Cível 2002007751015-0/001 – 3º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: Renato Antô-nio Varandas Nominando Diniz - Advogados: Dr. Fran-cisco Jackson Ferreira e outros – Recorrido: TamLinhas Aéreas S/A - Advogado: Dr. Rafael AmorimSarubbi e outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz deAlbuquerque - Ementa: Recurso Inominado: Respon-sabilidade civil. Atraso de vôo provocado por cone-xão sem aviso prévio. Danos material e moral. Com-provado e configurado. Ato ilícito caracterizado. Pro-vimento do recurso. Procedência da ação. “ACOR-DAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma Recur-sal Mista da Capital, à unanimidade de votos, emconhecer do recurso por estarem presentes os seuspressupostos de admissibilidade, e dar-lhe provimen-to nos termos do voto oral do Relator, no sentido dereformar a sentença monocrática para condenar arecorrida no pagamento da indenização por danosmateriais no valor de R$ 270,87(duzentos e setentareiais e oitenta e sete centavos), e danos morais noquantum de 3.000,00(três mil reais), na forma do rela-tório e voto do Relator, que ficam fazendo parte inte-grante deste julgado.” - 35)Recurso Inominado Cível2002007771847-2/001 – 2º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Iranildo de Oliveira Araújo - Ad-vogados: Dr. Aluísio Paredes Júnior e outros – Recor-rido: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado: Dr. Ma-nuel Cabral de Andrade Neto e outros - Relator: JuizEslú Eloy Filho - Ementa: Recurso Inominado: Res-ponsabilidade civil. Incompetência dos juizados. Rea-lização de laudo de corpo de delito pelo órgão compe-tente. Prefacial afastada. Sentença nulificada. Co-brança. Seguro obrigatório. Acidente automobilístico.Lesões comprovadas. Provimento do recurso paradeterminar o retorno dos autos para prolatação denovo julgado. “ACORDAM os integrantes da EgrégiaPrimeira Turma Recursal Mista da Capital, à unanimi-dade de votos, em conhecer do recurso por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade,para afastando a preliminar de incompetência do Jui-zado, dar provimento ao recurso para decretar a nuli-dade da sentença, devendo os autos retornarem aoJuizado de origem para que outra sentença seja prola-tada, com enfrentamento do mérito, nos termos dovoto oral do Relator.” - 36)Recurso Inominado Cível

2002008000857-2/001 – 2º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Lucenildo Batista Leite - Advo-gados: Dr. Carlos Francisco Ramalho Teixeira e ou-tros – Recorrido: Itaú Seguros S/A - Advogado: Dr.Manuel Cabral de Andrade Neto e outros - Relator:Juiz Wolfram da Cunha Ramos - Ementa: RecursoInominado: Responsabilidade civil. Incompetência dosjuizados. Realização de laudo de corpo de delito peloórgão competente. Prefacial afastada. Sentença nuli-ficada. Cobrança. Seguro obrigatório. Acidente auto-mobilístico. Lesões comprovadas. Provimento do re-curso para determinar o retorno dos autos para prola-tação de novo julgado. “ACORDAM os integrantes daEgrégia Primeira Turma Recursal Mista da Capital, àunanimidade de votos, em conhecer do recurso porestarem presentes os seus pressupostos de admissi-bilidade, para afastando a preliminar de incompetên-cia do Juizado, dar provimento ao recurso para decre-tar a nulidade da sentença, devendo os autos retorna-rem ao Juizado de origem para que outra sentençaseja prolatada, com enfrentamento do mérito, nostermos do voto oral do Relator.” - 37)Recurso Inomi-nado Cível 2002007754626-1/001 – 4º Juizado Espe-cial Cível da Capital - Recorrente: Jonas Cândido deMoura - Advogados: Dr. José Valdemir da Silva eoutros – Recorrido: Bradesco Seguros S/A - Advoga-do: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e outros -Relator: Juiz Wolfram da Cunha Ramos - Ementa:Recurso Inominado: Responsabilidade civil. Incom-petência dos juizados. Realização de laudo de corpode delito pelo órgão competente. Prefacial afastada.Sentença nulificada. Cobrança. Seguro obrigatório.Acidente automobilístico. Lesões comprovadas. Pro-vimento do recurso para determinar o retorno dosautos para prolatação de novo julgado. “ACORDAM osintegrantes da Egrégia Primeira Turma Recursal Mistada Capital, à unanimidade de votos, em conhecer dorecurso por estarem presentes os seus pressupostosde admissibilidade, para afastando a preliminar deincompetência do Juizado, dar provimento ao recursopara decretar a nulidade da sentença, devendo osautos retornarem ao Juizado de origem para que outrasentença seja prolatada, com enfrentamento do méri-to, nos termos do voto oral do Relator.” - 38)RecursoInominado Cível 2002008000509-9/001 – 3º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: Vera CruzSeguradora S/A - Advogados: Dra. Adryana CarlaLima e outros – Recorrido: Raimundo Coento de Oli-veira - Advogado: Dra. Angelica Gurgel Bello Butrus eoutros - Relator: Juiz Wolfram da Cunha Ramos -Ementa: DPVAT. Seguro obrigatório. Acidente de trân-sito com lesões corporais. Prova do acidente e donexo causal. Laudo de exame de corpo delito. Certi-dão de ocorrência policial. Transcrição das palavrasda própria vítima ou de terceiro. Prova insuficiente.Apelo provido. Extinção do processo sem julgamentodo mérito. “ACORDAM os integrantes da Egrégia Pri-meira Turma Recursal Mista da Capital, à unanimida-de de votos, em conhecer do recurso por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade,e dar-lhe provimento, nos termos do voto oral doRelator e do acórdão anexo, ante a falta de prova doacidente.” - GIOVANNY MEDEIROS VILLAR - SE-CRETÁRIO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DACOMARCA DA CAPITAL.

3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CA-PITAL - ATA DA 284ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªTURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPI-TAL, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, naSala de Sessões das Turmas Recursais Mistas daCapital, 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto,na Av. João Machado, s/n, nesta Capital. Inicialmen-te, sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. Tercio Cha-ves de Moura, presentes os Exmos. Juízes, FábioLeandro de Alencar Cunha, Juiz Titular; Manoel Gon-çalves Dantas de Abrantes, Juiz Suplente-Vincula-do, presente ainda, a representante do MinistérioPúblico, Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feito-sa, e secretariando os trabalhos o Dr. Cileno GamaCorreia Lima; às 09:30 horas foi aberta a sessão.Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem emen-das e à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presi-dente mandou que se fizesse a leitura dos resulta-dos dos recursos julgados na sessão passada, aleitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo einiciasse o julgamento dos recursos. 01) Mandadode Segurança – 9992008100032-8/001(proc. origi-nário: 2002007794236-1 – 4º Juizado Especial Cívelda Capital – Impetrante: Diana Guimarães de LimaSilva - Advogado(a/s): Francisco Elihimas Neto –Impetrado: Exmo. Juiz de Direito do 4º Juizado Espe-cial Cível da Capital - Relator: Juiz Tercio Chavesde Moura – Resultado: “Não se conheceu doMandado de Segurança, à unanimidade e, emconsonância com o parecer oral da Douta Pro-motoria de Justiça”. 02) Recurso Inominado –2002007027056-2/001 – 4º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: Cristiane Câmara da Fon-seca - Advogado(a/s): Antônio Targino Belmont –Recorrido: Antônio Carlos Lopes Viana – Advogado(a/s): “Não consta nos autos” – Relator: Juiz TercioChaves de Moura – Resultado: “Deu-se provi-mento ao recurso, para julgar procedente a ação,à unanimidade”. 03) Recurso Inominado –0732007001593-5/001 – Juizado Especial de Cabe-delo-PB – Recorrentes: Walter Gama de Lima Júniore outra - Advogado(a/s): “Em causa própria” – Re-corrido: Acom Comunicações S/A – Advogado(a/s):Hermano Gadelha de Sá e outros - Relator: JuizTercio Chaves de Moura – Resultado: “Negou-seprovimento ao recurso, à unanimidade”. 04) Re-curso Inominado – 2002007772627-7/001 – 1º Jui-zado Especial da Capital – Recorrente/Recorrido:Francisco de Assis Alves da Silva - Advogado(a/s):Henrique Souto Maior M. De Albuquerque – Recorri-da/Recorrente: TNL PCS S/A – Advogado(a/s): Her-mano Gadelha de Sá e outros - Relator: Juiz TercioChaves de Moura – Resultado: “Negou-se provi-mento a ambos os recursos, à unanimidade”.05) Recurso Inominado – 2002004043356-3/001 –

4º Juizado Especial da Capital – Recorrente: TIMNordeste S/A - Advogado(a/s): Hermano Gadelha deSá e outros – Recorrido: Laércio Freire Ataíde –Advogado(a/s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júni-or - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura – Resul-tado: “Deu-se provimento ao recurso, para jul-gar procedentes os embargos à execução, à una-nimidade”. 06) Recurso Inominado –2002007754409-2/001 – 2º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: Severino Augusto da Silva– Advogado(a/s): Marcelo Ferreira Soares Raposo eoutro – Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S/A –Advogado(a/s): Vanessa Cristina de M. Ribeiro eoutros - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura –Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, àunanimidade”. 07) Recurso Inominado –2002007789442-2/001 – 3º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: Bradesco Auto/Re Cia deSeguros S/A - Advogado(a/s): Juliana VasconcelosTorres e outros – Recorrido: Daniel Alves Gonçalves– Advogado(a/s): Joselito Augusto Almeida - Rela-tor: Juiz Tercio Chaves de Moura – Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, à unanimida-de”. 08) Recurso Inominado – 2002006050821-1/001 – Juizado Especial do Geisel – Recorrente: Hi-percard Banco Múltiplo S/A - Advogado(a/s): ArlinettiMaria Lins e outros – Recorrido: Augusto QueirozArnaud – Advogado(a/s): Rodolpho Cavalcanti Diase outro - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura –Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, parajulgar improcedente a ação, por maioria, contrao voto vencido do Relator. Lavrará acórdão, oJuiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes”. 09)Mandado de Segurança – 9992008100007-0/001 –4º Juizado Especial Cível da Capital – Impetrante:Maria Solange dos Santos – Advogado(a/s): Francis-co Elihimas Neto – Impetrado: Exmo. Juiz de Direitodo 4º Juizado Especial Civel da Capital – Relator:Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha – Resulta-do: “Não se conheceu do Mandado de Seguran-ça, à unanimidade e, em consonância com oparecer da Douta Promotoria de Justiça”. 10)Recurso Inominado – 2002007749760-6/001 – 4°Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Cé-lia Pereira da Silva – Advogado(a/s): Marinho CunhaMelo Filho – Recorrida: Vera Cruz Seguradora S/A –Advogado(a/s): Lisanka Alves de Sousa e outros -Relator: Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha –Resultado: “De ofício, decretou-se a incompe-tência territorial, à unanimidade”. 11) RecursoInominado – 2002007731928-9/001 – Juizado Espe-cial do Geisel – Recorrente: Unibanco Aig SegurosS/A – Advogado(a/s): Lisanka Alves de Sousa eoutros – Recorrida: Joana Darc Alves dos Santos –Advogado(a/s): Martinho Cunha Melo Filho - Relator:Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha – Resulta-do: “Rejeitadas as preliminares, à unanimidadee, no mérito, negou-se provimento ao recurso,por maioria, contra o voto vencido do Relator”.12) Recurso Inominado – 2002007732188-9/001 –Juizado Especial do Geisel – Recorrente: UnibancoAig Seguros S/A – Advogado(a/s): Lisanka Alves deSousa e outros – Recorrida: Janete Augusta da Con-ceição – Advogado(a/s): Martinho Cunha Melo Filho -Relator: Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha –Resultado: “Rejeitadas as preliminares, à unani-midade e, no mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso”. 13) Recurso Inomi-nado – 20002007754219-5/001 – 4º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente/Recorrida: Vera CruzSeguradora S/A - Advogado(a/s): Manuel Cabral deAndrade Neto e outros – Recorrido/Recorrente: Wat-son Antônio de Freitas – Advogado(a/s): MartinhoCunha Melo Filho e outros - Relator: Juiz Fábio Le-andro de Alencar Cunha – Resultado: “Rejeita-das as preliminares, à unanimidade e, no méri-to, por igual votação, negou-se provimento aorecurso interposto por VERA CRUZ SEGURADO-RA S/A e, deu-se provimento ao recurso inter-posto por WATSON ANTÔNIO DE FREITAS”. 14)Recurso Inominado – 2002007772476-9/001 – 1ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: An-tônio Sérgio Pereira Marques - Advogado(a/s): Au-gusto Ulysses Pereira Marques e outro – Recorrido:Ford Motor Company Brasil Ltda – Advogado(a/s):Samuel Marques e outros - Relator: Juiz Fábio Le-andro de Alencar Cunha – Resultado: “Rejeitadaa preliminar de deserção argüida em sustenta-ção oral e, de ofício, anulou-se a sentença deprimeiro grau, à unanimidade”. 15) Recurso Ino-minado – 0732007001609-9/001 – Juizado Especialde Cabedelo/PB – Recorrente: Maria Lins de Medei-ros - Advogado(a/s): Luciana de Albuquerque Caval-canti Brito – Recorrido: Banco BMG S/A – Advogado(a/s): Janaína Rangel Monteiro - Relator: Juiz FábioLeandro de Alencar Cunha – Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade”. 16)Recurso Inominado – 2002007754450-6/001 – 4ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Alu-ízio Venâncio da Silva - Advogado(a/s): MartinhoCunha Melo Filho – Recorrido: Vera Cruz SeguradoraS/A – Advogado(a/s): Adryana Carla Lima e outros -Relator: Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha –Resultado: “De ofício, decretou-se a incompe-tência territorial, à unanimidade”. 17) RecursoInominado – 2002007749271-4/001 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: ConsorcioNacional Honda LTDA - Advogado(a/s): Luis Eduardode Lima Ramos – Recorrido: Washington Rodriguesda Costa – Advogado(a/s): Francisco Elihimas Neto- Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abran-tes – Resultado: “Negou-se provimento ao re-curso, à unanimidade”. 18) Recurso Inominado– 0752007002062-5/001 – Juizado Especial deBayeux-PB – Recorrente: José Fernando dos San-tos - Advogado(a/s): Jânio Luis de Freitas – Recorri-do: Sul América Capitalização S/A – Advogado(a/s):Claudia Regina Borba Souto e outros - Relator: JuizManoel Gonçalves Dantas de Abrantes – Resulta-do: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimi-dade”. 19) Recurso Inominado – 2002007753898-

7/001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Re-corrente: Genival Gomes de Oliveira Filho -Advogado(a/s): Ardson Soares Pimentel – Recorri-do: Banco ABN AMRO Real S/A – Advogado(a/s):Nayara Chrystine Nóbrega e outros - Relator: JuizManoel Gonçalves Dantas de Abrantes – Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, à unani-midade”. 20) Recurso Inominado –2002007753716-1/001 – 3º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: Maria da Penha dos Santos- Advogado(a/s): Cláudio Tavares Neto – Recorrido:Associação Comercial de São Paulo – Advogado(a/s): Samuel Marques e Outros - Relator: Juiz ManoelGonçalves Dantas de Abrantes – Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, à unanimidade”.21) Embargos de Declaração no Recurso Inomi-nado – 2002007745723-8/001 – 2º Juizado EspecialCível da Capital – Embargante: TNL PCS S/A -Advogado(a/s): Hermano Gadelha de Sá e outros –Embargado: Silvio Roberto Calaço – Advogado(a/s):Sosthenes Marinho Costa e outro - Relator: Juiz Ma-noel Gonçalves Dantas de Abrantes – Resultado:“Acolheu-se parcialmente os embargos declara-tórios, à unanimidade”. 22) Recurso Inominado– 2002007750495-5/001 – 4º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: Marcelo Pessoa de Lira -Advogado(a/s): Francisco Elihimas Neto – Recorri-do: Telemar Norte Leste S/A – Advogado(a/s): CaioCésar Vieira Rocha e outros - Relator: Juiz ManoelGonçalves Dantas de Abrantes – Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, à unanimidade”.23) Recurso Inominado – 2002006044286-6/001 –4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrentes:Katiúcia Auxiliadora T. Soares e outra - Advogado(a/s): Francisco Elihimas Neto – Recorrido: TelemarNorte Leste S/A – Advogado(a/s): Caio César VieiraRocha e outros - Relator: Juiz Manoel GonçalvesDantas de Abrantes – Resultado: “Negou-se pro-vimento ao recurso, à unanimidade”. 24) Recur-so Inominado – 2002006043931-8/001 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: AlexandrinaFigueiredo Ferreira Lima - Advogado(a/s): FranciscoElihimas Neto – Recorrida: Cristina Rothier Duarte –Advogado(a/s): “Em causa própria” - Relator: JuizManoel Gonçalves Dantas de Abrantes – Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, à una-nimidade”. 25) Recurso Inominado –2002007772210-2/001 – 2º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: Luis Eduardo Leal Nunes -Advogado(a/s): Wilson Furtado Roberto e outros –Recorrido: TAM LINHAS AÉREAS S/A – Advogado(a/s): Rafael Amorim Sarubbi e outros - Relator: JuizManoel Gonçalves Dantas de Abrantes – Resulta-do: “Retirado de pauta para correta publicação”.Esgotada a pauta de julgamento, e nada mais haven-do a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a ses-são, mandando que se lavrasse a presente ata edeterminando que a próxima Sessão fosse realizadano dia 06 de maio do ano de 2008, às 09:30 horas,mesmo local. João Pessoa, 06 de maio de 2008.Tercio Chaves de Moura, Juiz Presidente da 3ª TurmaRecursal Mista da Capital – Vanina Nóbrega de Frei-tas Dias Feitosa, Promotora de Justiça – Fábio Le-andro de Alencar Cunha, Juiz Titular – Manoel Gon-çalves Dantas de Abrantes, Juiz Suplente-Vinculado– Cileno Gama Correia Lima - Secretário da 3ªTurma Recursal Mista da Capital.

3ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – CON-CLUSÃO DE ACÓRDÃO - 01) Mandado de Segu-rança – 9992008100032-8/001(proc. originário:2002007794236-1 – 4º Juizado Especial Cível da Ca-pital – Impetrante: Diana Guimarães de Lima Silva -Advogado(a/s): Francisco Elihimas Neto – Impetra-do: Exmo. Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cívelda Capital - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura -ACÓRDÃO: “Acordam os integrantes da Colenda 3ªTurma Recursal da Capital, à unanimidade e, em har-monia com o parecer oral do Ministério Público, NÃOCONHECER DO MANDAMUS, nos termos do voto doRelator”. 02) Recurso Inominado – 2002007027056-2/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recor-rente: Cristiane Câmara da Fonseca - Advogado(a/s):Antônio Targino Belmont – Recorrido: Antônio CarlosLopes Viana – Advogado(a/s): “Não consta nos au-tos” – Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura - ACÓR-DÃO: “Acordam os integrantes da Colenda 3ª TurmaRecursal da Capital, à unanimidade, DAR PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do votodo Relator”. 03) Recurso Inominado –2002004043356-3/001 – 4º Juizado Especial da Capi-tal – Recorrente: TIM Nordeste S/A - Advogado(a/s):Hermano Gadelha de Sá e outros – Recorrido: LaércioFreire Ataíde – Advogado(a/s): Jaldemiro Rodriguesde Ataíde Júnior - Relator: Juiz Tercio Chaves deMoura - ACÓRDÃO: “Acordam os integrantes daColenda 3ª Turma Recursal da Capital, à unanimida-de, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para julgarprocedentes os embargos à execução, nos termos dovoto do Relator”. 04) Mandado de Segurança –9992008100007-0/001 – 4º Juizado Especial Cível daCapital – Impetrante: Maria Solange dos Santos –Advogado(a/s): Francisco Elihimas Neto – Impetra-do: Exmo. Juiz de Direito do Juizado Especial do 4ºJuizado Especial Civel da Capital – Relator: Juiz Fá-bio Leandro de Alencar Cunha - ACÓRDÃO: “Acor-dam os integrantes da Colenda 3ª Turma Recursal daCapital, à unanimidade e, em harmonia com o Ministé-rio Público, NÃO TOMAR CONHECIMENTO DO MAN-DAMUS, nos termos do voto do Relator”. 05) Recur-so Inominado – 2002007749760-6/001 – 4° JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: Célia Pereirada Silva – Advogado(a/s): Marinho Cunha Melo Filho –Recorrida: Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado(a/s): Lisanka Alves de Sousa e outros - Relator: JuizFábio Leandro de Alencar Cunha - ACÓRDÃO:“Acordam os integrantes da Colenda 3ª Turma Recur-sal da Capital, à unanimidade, declarar, de ofício, aincompetência do Juizado Especial deste Estado paraconhecer e julgar esta ação e, em consequência, ex-tingüir o processo sem resolução do mérito, nos



termos do voto do Relator”. 06) Recurso Inominado– 20002007754219-5/001 – 4º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente/Recorrida: Vera Cruz Segura-dora S/A - Advogado(a/s): Manuel Cabral de AndradeNeto e outros – Recorrido/Recorrente: Watson Antô-nio de Freitas – Advogado(a/s): Martinho Cunha MeloFilho e outros - Relator: Juiz Fábio Leandro de Alen-car Cunha - ACÓRDÃO: “Acordam os integrantes daColenda 3ª Turma Recursal da Capital, à unanimida-de, conhecer dos recursos por serem tempestivos,negando provimento ao recurso da seguradora e dan-do provimento ao recurso do beneficiário, rejeitando apreliminar de incompetência do Juizado Especial e, nomérito, condenar a seguradora a pagar ao sinistrado ovalor correspondente a diferença entre o valor dequarenta salários-mínimos vigentes à época da liqui-dação e o montante já pago, mantendo-se a incidên-cia da correção monetária e juros de mora como de-terminado na sentença de 1º grau, nos termos do votodo Relator”. 07) Recurso Inominado –2002007772476-9/001 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: Antônio Sérgio Pereira Marques- Advogado(a/s): Augusto Ulysses Pereira Marques eoutro – Recorrido: Ford Motor Company Brasil Ltda –Advogado(a/s): Samuel Marques e outros - Relator:Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha - ACÓR-DÃO: “Acordam os integrantes da Colenda 3ª TurmaRecursal da Capital, à unanimidade, anular a sen-tença recorrida, a fim de que outra seja proferida,apreciando a preliminar suscitada na contestação, nostermos do voto do Relator”. 08) Recurso Inominado– 2002007754450-6/001 – 4º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: Aluízio Venâncio da Silva -Advogado(a/s): Martinho Cunha Melo Filho – Recorri-do: Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado(a/s): Adrya-na Carla Lima e outros - Relator: Juiz Fábio Leandrode Alencar Cunha - ACÓRDÃO: “Acordam os inte-grantes da Colenda 3ª Turma Recursal da Capital, àunanimidade, declarar, de ofício, a incompetência doJuizado Especial deste Estado para conhecer e julgaresta ação e, em consequência, extingüir o proces-so sem resolução do mérito, nos termos do voto doRelator”. João Pessoa, 12 de maio de 2008 - CILENOGAMA CORREIA LIMA – Secretário da 3ª Turma Re-cursal Mista da Capital.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE INTI-MACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:20020070124843 Acao: ALVARA AUTORIZACAO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER INTIMANDO: MOACIR VIEIRADO NASCIMENTO e MARIA JOSE VIEIRA DO NAS-CIMENTO, os demais incerto e nao sabido, residen-tes em local desconhecido.FINALIDADE: para toma-rem conhecimento do ajuizamento da presente acao-de alvara de autorizacao, ajuizada por ARMANDO VI-EIRA DO NASCIMENTO eoutros, onde se pretende olevantamento atraves da Secretaria de Administra-cao, a liberacao de todo o saldo existente em nome dode-cujus. para que a noticia chegue ao conhecimentode todos e expedido o presente edital, indo publicadona forma da lei. jp, 08/05/2008. Eu, Jose Alberto deMelo - Tec. Judiciario.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020077473680 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER foi decretada a inter-dicao de VINICIUS EMANUEL DE ABREU conformesentenca proferida por este juizo, nos autos, sendonomeada curadora MARIALUCIMAR DE ABREU,para responder pela vida civil do interditando, sobaspenas da lei, prometendo zelar e administrar seusbens, devendo o edital ser publicado por 03 vezes,com intervalo de 10 dias.Dado e passado nesta ci-dade aos 25.dias do mes de mes de abril de 2008.Eu,Lindinalva Barbosa do Nascimento Analista judicia-rio, digitei e subscrevi.(ass)Sivanildo TorresFerreira.Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020077571442 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER foi decretada a inter-dicao de VANDA MOTA DA SILVA, conforme senten-ca -proferida por este juizo, nos autos, sendo nome-ada curadora LUCIANA SALUSTINO JORGE, pararesponder pela vida civil da interditanda, sob aspe-nas da lei, prometendo zelar e administrar seus bens,devendo o editalser publicado por 03 vezes, comintervalo de 10 dias.Dado e passado -nesta cidadeaos 25.dias do mes de mes de abril de 2008.Eu,LindinalvaBarbosa do Nascimento, Analista judicia-rio, digitei e subscrevi.(ass.)-Sivanildo TorresFerreira.Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020050728605 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio-que tramita nesta unidade judiciaria, a acao supramencionada, requerida por TARCISIO PEREIRA DASILVA BARROS, tendo como parte intrditanda MARIAJOSE DA SILVA BARROS, na qual este Juizo prolatoua sentenca cujo teor final e o seguinte: ...julgo proce-dente o pedido, e, ante a comprovacao de que a parterequerida e portadora de TRANSTORNOda para admi-nistrar seus bens e gerir sua pessoa, decreto suainterdicao para as atividades supra mencionadas,nomeando-lhe curadora, sobcedam-se as publicaco-es previstas no art. 1.184 do CPC. CUMPRA-SE.Joao Pessoa 28 de abril de 2008, Tulia Gomes deSouza Neves. Juiza de Direito. Joana Celia Almeidade Sousa. Analista Judiciaria.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020070030321 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio-

que tramita nesta unidade judiciaria, a acao supramencionada, requerida por MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBA, tendo como parteinterditandaMARIA SILVANETE RODRIGUES DE SOUZA, na qualeste JuIzoprolatou a sentenca cujo teor final e o se-guinte: ...julgo procedente o pedido, e, ante a compro-vacao de que a parte requerida e portadora de SE-QUELAS DE DOENCAS CEREBRO VASCULAR- CID10, I 69 - DOENCAEPILETICA CID 10 G 40.9 - RE-TARDO MENTAL LEVE CID 10 G 40.9, que a tornaincapacitada para administrar seus bens e gerir suapessoa, decreto sua interdicao para as atividadessupra mencionadas, nomeando-lhe curadora, sob com-promisso, a Sra .MARIA DA PENHA LEITEOLIVEIRA...Procedam-se as publicacoes previstasno art. 1.184 do CPC. CUMPRA-SE. JoaoPessoa 28de abril de 2008, Tulia Gomes de Souza Neves. Juizade Direito. Joana Celia Almeida de Sousa. AnalistaJudiciaria

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020070030487 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio-que tramita nesta unidade judiciaria, a acao supramencionada, requerida por MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBA, tendo como parteinterditandaIVAN FRANCISCO DA PENHA, na qual este Juizoprolatou asentenca cujo teor final e o seguinte: ...julgoprocedente o pedido, e, ante a comprovacao de que aparte requerida e portadora de PSICOSENAO ORGA-NICA- CID 10, F 29, que a torna incapacitada paraadministrar seus bens e gerir sua pessoa, decreto suainterdicao para as atividades supra mencionadas,nomeando-lhe curadora, sob compromisso, aSra.MARIA DA PENHA LEITE OLIVEIRA...Procedam-se as publicacoes previstasno art. 1.184 do CPC.CUMPRA-SE. Joao Pessoa 28 de abril de 2008, TuliaGomes de Souza Neves. Juiza de Direito. Joana CeliaAlmeida de Sousa. Analista Judiciaria.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020070106113 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio-que tramita nesta unidade judiciaria, a acao supramencionada, requerida por ISA AZEVEDO DE SEN-NA, tendo como parte interditanda JOSEFRANCIS-CO DE SENNA FILHO, na qual este Juizo prolatou asentenca cujo teor final e o seguinte: ...julgo proce-dente o pedido, e, ante a comprovacao de que a parterequerida e portadora de ESQUIZOFRENIAnistrar seusbens e gerir sua pessoa, decreto sua interdicao paraas atividades supra mencionadas, nomeando-lhe cu-radora, sob compromisso, aparte requerente ISA AZE-VEDO DE SENNA...Procedam-se as publicacoes pre-vistas no art. 1.184 do CPC. CUMPRA-SE. Joao Pes-soa 28 de abril de 2008, Tulia Gomes de Souza Ne-ves. Juiza de Direito. Joana Celia Almeidade Sousa.Analista Judiciaria

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020077392351 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio-que tramita nesta unidade judiciaria, a acao supramencionada, requerida por MARIA DO SOCORROSILVA, tendo como parte interditanda PAULO VIEIRADA SILVA, na qual este Juizo prolatou a sentenca cujoteorfinal e o seguinte: ...julgo procedente o pedido, e,ante a comprovacao de que a parte requerida e porta-dora de ESQUIZOFRENIA INDEFERENCIADA- CID10, F 20.3, que a torna incapacitada para administrarseusbens e gerir sua pessoa, decreto sua interdicaopara as atividades supra mencionadas, nomeando-lhe curadora, sob compromisso, a parte requerenteMARIA DO SOCORRO SILVA...Procedam-se as pu-blicacoes previstas noart. 1.184 do CPC. CUMPRA-SE. Joao Pessoa 28 de abril de 2008, Tulia Gomes deSouza Neves. Juiza de Direito. Joana Celia Almeidade Sousa.Analista Judiciaria

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020077415582 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio-que tramita nesta unidade judiciaria, a acao supramencionada, requerida por MARIA JOSE DE OLIVEI-RA CHAGAS, tendo como parte interditanda MARI-NALDO DA COSTA CHAGAS, na qual este Juizo pro-latou a sentenca cujo teor final e o seguinte: ...julgoprocedente o pedido, e, ante a comprovacao de que aparte requerida e portadora de RETARDO MENTALGRAVE - SINDROME DE DOWN - CID10, F 72, quea torna incapacitada para administrar seus bens egerir sua pessoa, decreto sua interdicao para as ativi-dades supra mencionadas, nomeando-lhe curadora,sobcompromisso, a parte requerente MARIA JOSEDE OLIVEIRA CHAGAS...Pro cedam-se as publica-coes previstas no art. 1.184 do CPC. CUMPRA-SE.Joao Pessoa 28 de abril de 2008, Tulia Gomes deSouza Neves. Juiza de Direito. Joana Celia Almeidade Sousa. Analista Judiciaria.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020080047810 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio-que tramita nesta unidade judiciaria, a acao supramencionada, requerida por MARIA DO SOCORROSILVA GALDINO, tendo como parte interditanda FRAN-CISCO DE ASSIS GALDINO, na qual este Juizo prolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte: ...julgoprocedente o pedido, e, ante a comprovacao de que aparte requerida e portadora deALTERACAO MENTALE CONDUTUAL DEVIDO A LESAO CEREBRAL -

CID10, F07.02, que a torna incapacitada para admi-nistrar seus bens e gerir sua pessoa, decreto suainterdicao para as atividades supra mencionadas,nomeando-lhe curadora, sob compromisso, a parterequerente FRANCISCO DE ASSIS GALDINO... Pro-cedam-se as publicacoes previstas no art. 1.184 doCPC. CUMPRA-SE. Joao Pessoa 28 de abril de 2008,Tulia Gomes de Souza Neves. Juiza de Direito. JoanaCelia Almeida de Sousa. Analista Judiciaria.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019972206144Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aosque o presente virem dele noticia tiverem ou interessarpossa queperante este juizo se processa a acao acimapromovida pela Fazenda Estadual contra PMC CO-MERCIO DE ESPECIARIAS LTDA, e seus co-respon-saveisHILDA MARINHO PAULINO, ELZA H.M. DEPAULINO e ANA LIGIA DE M.C. PAULINO, cda n0267-6, valor da ultima atualizacao do debito - r$2.232, 71(dois mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e umcentavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) em-bargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, con-tados a partir da intimacao da penhora. E, para quea noticia chegue ao conhecimento de todos e nin-guem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dadoe passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maiodo ano 2008. Eu, Helen Sonali de Castro Cruz, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020000288890Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aosque o presente virem dele noticia tiverem ou interes-sar possa queperante este juizo se processa a acaoacima promovida pela Fazenda Estadual contra MA-NAIRA JOIAS LTDA (24.219.156/0001-26) e seus co-responsaveis JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO(025.588.314-53), cda n2022-1, ultimaatualizacao dodebito - R$4.668, 73 (quatro mil, seiscentos e sessen-tae oito reais e setenta e tres centavos) pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na formado artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacaoda penhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, gratuitamente, nostermos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixadacopia. Dado e passado nesta cidade, aos 8 dias domes de Maio do ano 2008. Eu, Helen Sonali de CastroCruz, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020010489207Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aosque o presente virem dele noticia tiverem ou interes-sar possa queperante este juizo se processa a acaoacima promovida pela Fazenda Estadual, contra AR-TCOL ARTIGOS DE COURO LTDA (01.563.418/0001-70) e suaco-responsaveL ISABEL POULLINE C. DEOLIVEIRA (791.177.324-68), cda n0207-3, ultima atu-alizacao do debito - r$8.767, 99 (oito mil, setecentosesessenta e sete reais e noventa e nove centavos)pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, epara que pague(m) a importancia acima cobrada, noprazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, daLei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execu-cao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar igno-rancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamen-te, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8dias do mes de Maio do ano 2008. Eu, Helen Sonali deCastro Cruz, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020035158142Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aosque o presente virem dele noticia tiverem ou interes-sar possa queperante este juizo se processa a acaoacima promovida pela Fazenda Estadual, contraEDUARDO CHIANCA ROCHA(059.081.404-49), CDAN0002.15.20031079-9, ultima atualizacao do debito -r$54.453, 56 (cinquenta e quatromil, quatrocentos ecinquenta e tres reais e cinquenta e seis centavos)peloque chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), porse encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, epara que pague(m) a importancia acima cobrada, noprazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, daLei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execu-cao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar igno-rancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamen-te, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8dias do mes de Maio do ano 2008. Eu, Helen Sonali deCastro Cruz, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020040404697 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER aos que o presente virem dele noticativerem ou interessar possa que perante este juizo seprocessa a acao acima promovida pela Fazenda esta-dual contra MARIA SALOME GOMES VILAR PIMEN-TEL (144.305.924-20), ultimaatualizacao do debito -r$12.565, 46 (doze mil, quinhentos e sessenta ecincoreais e quarenta e seis centavos) pelo que chamo ecito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio doano 2008. Eu, Helen Sonali de Castro Cruz, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040496479Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aosque o presente virem dele noticia tiverem ou interes-sar possa queperante este juizo se processa a acaoacima promovida pela Fazenda Estadual contra VAR-GAS GOMES DA SILVA, cda n0002.16.2004.08983,no valorde r$7.328, 34 (sete mil, trezentos e vinte eoito reais e trinta e quatro centavos) pelo que chamoe cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na formado artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacaoda penhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, quesera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 8dias do mes de Maio do ano 2008. Eu, Helen Sonalide Castro Cruz, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040500726Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aosque o presente virem dele noticia tiverem ou interes-sar possa queperante este juizo se processa a acaoacima promovida pela FAZENDA ESTADUAL, contraPANIFICADORA E PASTELARIA CIA. DO PAO LTDA(03.127.212/0002-03), ultima atualizacao do debito -r$5.341, 36 (cinco mil, trezentos e quarenta e um reaise trinta e seis centavos) pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lu-gar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a impor-tancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio doano 2008. Eu, Helen Sonali de Castro Cruz, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040612794Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aosque o presente virem dele noticia tiverem ou interes-sar possa queperante este juizo se processa a acaoacima promovida pela Fazenda Estadual, contra DIS-TRIBUIDORA DE ALIMENTOS CUIABALTDA(0002.16.2004.19390), ultima atualizacao do de-bito - R$295.962, 86 (duzentos e noventa ecinco mil,novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e seiscentavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) em-bargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, con-tados a partir da intimacao da penhora. E, para quea noticia chegue ao conhecimento de todos e nin-guem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dadoe passado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maiodo ano 2008. Eu, Helen Sonali de Castro Cruz, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050010533Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aosque o presente virem dele noticia tiverem ou interes-sar possa queperante este juizo se processa a acaoacima promovida pela Fazenda Estadual contra W.L.COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA(40.966.046/0001-84) e seus co-responsaveis WILLI-AM FEITOSA LUCIO (072.457.184-15) e FRANCIS-CO LUCIO DE ASSIS (137.056.104-06), cdan0002.11.9900.1817-0, ultima atualizacao do debito -r$2.127, 59 (dois mil, cento e vinte e setereais e


cinquenta e nove centavos) pelo que chamo e cito,o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio doano 2008. Eu, Helen Sonali de Castro Cruz, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050316922Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aosque o presente virem dele noticia tiverem ou interessarpossa queperante este juizo se processa a acao aci-ma promovida pela Fazenda Estadaul contra F. TOR-RES FILHO E CIA LTDA (09.268.863/0008-95) e seuscoresponsaveis FRANCISCO DE ARAUJO T. FILHO(023.723.634-68), FRANCISCODE ARAUJO TORRES(075.258.424-34) e ADRIANA DE MEDEIROS TOR-RES (569.137.614-49), cda n002.12.2000.2070-2, novalor de r$482, 83 (quatrocentose oitenta e dois reaise oitenta e tres centavos) pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lu-gar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a impor-tancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio doano 2008. Eu, Helen Sonali de Castro Cruz, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050344601Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aosque o presente virem dele noticia tiverem ou interessarpossa queperante este juizo se processa a acao aci-ma promovida pela Fazenda Estadual contra MARIAMALBA BEZERRA NUNES (312.107.834-87) e DOU-GLAS ROBSON BEZERRA NUNES (466.917.074-00),cda n0002.15.2003.1812-9, ultima atualizacao do de-bito - r$14.175, 21 (quatorze mil, cento e setenta ecinco reais e vinte e um centavos) pelo que chamo ecito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 8 dias do mes de Maio doano 2008. Eu, Helen Sonali de Castro Cruz, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAZENDA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020060302367Acao: PRESTACAO DE CONTAS. O MM. Juiz de Direi-to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem, ou conhecimen-to dele tiverem, que, por este juizo, se processam osautos da Acao de Prestacao de Contas ajuizada peloESTADO DA PARAIBA contra ASSOCIACAO COMUNI-TARIA DE LAGOA SALGADA, por seu representan-te legal, Sra. SEVERINA MARQUES DOS SANTOS,CPF 396.035.984/53, localizada em Lagoa Salgada,Municipio de Cacimba de Dentro PB., nao tendosido encontrada no endereco constantenos autos,razao pela qual deferiu o juizo o pedido de citacaopor edital, para que, querendo, venha a juizo defen-der-se no prazo legal. Eu, Debora Dalila T Leite,Analista Judiciario, digitei. Ass. Dr. CarlosAntonioSarmento, Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL DEINTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20019910004932 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER ao acusado RIVANILDO SAMUELHARDMAN, filho de Hermenegildo Samuel Hardmane de Julia Emilia de Arruda que foi decretada a extin-cao de punibilidade ante a ocorrencia da prescicao daprentencao punitiva do Estado dos art. 107 Inc. IV109 Inc. I c 115 Caput todos do CP EuMaria deFatimaSoares da Costa Tecnica Judiciaria o digitei. Dr. JoseAurelioda Cruz Juiz de Direito do 2 Tribunal do Juri

COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DEINTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020060419161 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presenteedital ou dele tomarem conhecimento quepor estejuizo se processam os presentes autos da acao penalem epigrafe pela justica publica contra Andre Souzada Silva, brasileiro, sol-teiro, natural de Joao Pessoa-PB, filho de Marivaldo Silva de Souza eRosenildaPinheiro da Silva, residente na rua Mestre Azevedo,47, Bairro do Roger, nesta, estando em lugar incerto enao sabido, denunciadocomo incurso no art. 155, pa-ragrafo 1, do codigo penal, a fim do mesmocompare-

cer perante este juizo no Forum criminal, 4 andar,localizadona Av.Joao Machado, sn, centro, para serinterrogado no dia 05 de junhode 2008, pelas 14: 00horas. Dado e passado nesta Cidade de Joao Pesso-aao, 08 de maio de 2008. Dr. Wolfram da CunhaRamos, Juiz de Direito.Eujosefa Barbos, tecnica judi-ciaria, o diogitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A DIST MANG. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 02 DIAS Processo: 20020077689335Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Di-reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem, ou deleconhecimento e noticia tiverem e a quem possa interes-sar, que por este Juizo e Cartorio, tramita uma acaode Divorcio P/Conversao supramencionado promovi-da por FLORIANO DANTAS DE ALENCAR contraMARIA DA GLORIA DE ASSIS, brasileira, separada,autonoma, que atualmente encontra-se em lugar in-certo e naosabido, e para que mais tarde ninguemalegue ignorancia, nem a propria promovida, mandouO MM. Juiz expedir o presente Edital, para que a Sr.MARIA MARIA DA GLORIA ASSIS, fique devidamen-te CITADA para todos ostermos da referida acao, atesentenca final, sob as penas da Lei. Fica0icando ain-da advertida, que se a acao nao for contestada, noprazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ao aceitos comoverdadeiros os fatos alegados pelo autor, (art. 285,do CPC). CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cida-de e Comarca de Joao Pessoa, aos 08 dias do mes demaio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Maria Gorettide Oliveira Sales, TecnicaJudiciario, o digitei. Dr. Sil-vio Jose da Silva, Juiz de Direito.

CAMPINA GRANDE

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 8A CIVEL/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120080072232 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem oudele conhecimento tiverem, que por este Juizo seprocessam a ACAO DE USUCAPIAO, Processo n.0012008007223-2, promovido por LUIZA DE FARIASCOURA, brasileira, viuva, agricultora, residente noSitio Retiro, na cidade de Lagoa Seca-PB, em que arequerente mantem a posse mansa pacifica e initer-rupta por mais de 25(vinte e cinco) anos de UM IMO-VEL: uma parte de terra, denominadade Sitio Retiro,no municipio de Lagoa Seca-PB, mede o terreno 12,00ha, e a construcao 260, 00m2, limitando-se: ladodireito, com EDIVANILDOFERNANDES DE OLIVEI-RA e esposa LUCIA MARIA FERNANDES, que resi-dem na Rua Salvino de Oliveira Neto, 662, Santoantonio, nesta; lado esquerdo, com JENARIO FER-NANDES DE SOUZA e esposa Marlene Maria de Sou-za, residindo na Rua Faustino Moura, s/n, Sao Sebas-tiao de Lagoa de Roca; fundos, com SEVERINARODRIGUES FEITOSA, residindo a Rua RodriguesAlves, 991, Prata, nesta cidade de C. Grande-PB. E opresente para a CITACAO dos reus incertos e naosabidos e demais interessados para no prazode15(quinze) dias, querendo, contestarem o pedido,ficando cientes de que nao sendo contestada a acaopresumir-se-ao aceitos como verdadeirosos fatos ar-ticulados pela autora, artgs. 285 e 319 do CPC. E,para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MMJuiz expedir o presente edital que sera publicado naforma da lei e afixado no lugar de costume. CUM-PRA-SE. Dado e passado neste cartorio da Comarcade C. Grande-PB, aos 07.03.2008. Antonio SilveiraNeto. Juiz de Direito. Eu, Marcia F. T.Avellar. Tec.Judiciaria, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120070008394Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa e a quantos deste tomem conheci-mento que decre tou por sentenca, nos Autos da Acaode interdicao, Processo n 74/07, promovida por MariaMargarida da Silva em face de Maria das Dores daConceicao, a Interdicao de Maria das Dores da Con-ceicao, tendo como c ausa doenca mental CID F00.1, nomeando-lhe Curadora Maria Margarida da Sil-va, que a representara em todos os atos de sua vidacivil. Cump ra-se. Ass. Dr. Theocrito Moura MacielMalheiro, Juiz de Direito. Aos 28 dias do mes de abrildo ano de 2008. Eu, Escrevente o digitei e as sino..

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120070094071Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Di-reito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA-BER a quem interessar possa e a quantos deste to-mem conhecimento que decre tou por sentenca, nosautos da Acao de Interdicao, Processo n 93/07, pro-movida por Rosana Gomes Saraiva, em face de Lu-isvaldo da Silva Roc ha, a Interdicao de Luisvaldo daSilva Rocha, tendo como causa doenca mental CID20.5, nomeando-lhe Curadora Rosana Gomes Sarai-va, que a re presentara em todos os atos de sua vidacivil. Cumpra-se. Ass. Dr. Th eocrito Moura MacielMalheiro, Juiz de Direito. Aos 28 dias do mes de abrildo ano de 2008. Eu, Escrevente o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120070095987Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa e a quantos deste tomem conheci-mento que, decr etou por sentenca nos autos da Acaode Interdicao, Processo n 94/07, promovida por MariaRibeiro Silva em face de Luciana Ribeiro da Silva aInterdicao de Luciana Ribeiro da Silva, tendo comocausa doenca men tal CID F 73.1, nomeando-lheCuradora Maria Ribeiro Silva, que a repr esentara emtodos os atos de sua vida civil. Cumpra-se. Ass. Dr.Theo crito M. Maciel Malheiro, Juiz de Direito. Aos 28dias do mes de marc o do ano de 2008. Eu, Escreven-te o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120070098759Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa e a quantos deste tomem conheci-mento que, decr etou por sentenca, nos autos daAcao de Interdicao, Processo n 95/07, promovida porGloria Maria Tavares e Silva em face de Joao Tavaresde Pontes Filho, a Interdicao de Joao Tavares dePontes Filho, tendo com o causa doenca mentalCID 01.0, nomeando-lhe Curadora Gloria Maria Tavares e Silva, que o representara em todos osatos de sua vida civil. Cumpra-se. Ass. Dr. The-ocrito M. Maciel Malheiro, Juiz de Direito. Ao s 28dias do mes de marco do ano de 2008. Eu, Escre-vente o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120070189210Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa e a quantos deste tomem conheci-mento que decre tou por sentenca, nos autos da Acaode Interdicao, processo n 86/07, promovida por Mariada Paz Neves Nobrega em face de Josemir Batista Barreto, a Interdicao de Josemir Batista Barreto, tendocomo causa doe nca mental CID F 31 e F 03, nome-ando-lhe Curadora Maria da Paz Neves Nobrega, queo representara em todos os atos de sua civil. Cum-pra-se. Ass. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro, Juizde Direito. Aos 28 di as do mes de abril do ano de2008. Eu, Escrevente o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120070215353Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa e a quantos deste tomem conheci-mento que decre tou por sentenca, nos autos da Acaode Interdicao, Processo n 91/07, promovida por Mariadas Dores Barreto Gomes em face de Gerlande Barreto Gomes, a Interdicao de Gerlande Barreto Gomes,tendo como causa do enca mental CID F 20.3, nome-ando-lhe Curadora Maria das Dores Barreto Gomes,que a representara em todos os atos de sua vida civil.Cumpra- se. Ass. Dr. Theocrito Moura Maciel Malhei-ro, Juiz de Direito. Aos 28 dias do mes de abril do anode 2008. Eu, Escrevente o digitei e assin o.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120070222623Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa e a quantos deste tomem conheci-mento que, decr etou por sentenca, nos autos daAcao de Interdicao, processo n 090/07 em que e pro-movente Raimundo Tadeu Licariao Nogueira, em facede Mari a da Salete Licariao da Trindade Nogueira, aInterdicao de Maria da S alete Licariao da TrindadeNogueira, tendo como causa doenca mental C id F00.1, noemando-lhe Curador Raimundo Tadeu Licari-ao Nogueira, que a representara em todos os atos desua vida civil. Cumpra-se. Ass. Dr Theocrito MouraM. Malheiro, Juiz de Direito. Aos 28 dias do mes de abril do ano de 2008. Eu, Escrevente o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120070228778Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa e a quantos deste tomem conheci-mento que decre tou por sentenca, nos autos da Acaode Interdicao, Processo n 098/07, promovida por Ma-rines Alves da Silva em face de Maria do SocorroAlve s da Silva, a Interdicao de Maria do SocorroAlves da Silva, tendo co mo causa doenca mentalCID F 20.5, nomeando-lhe Curadora Marines Alve sda Silva, que a representara em todos os atos de suavida civil. Cu mpra-se. Ass. Dr. Theocrito Moura M.Malheiro, Juiz de Direito. Aos 2 8 dias do mes de abrildo ano de 2008. Eu, Escrevente o digitei e ass ino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120070245764Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa e a quantos deste tomem conheci-mento que, decr etou por sentenca, nos autos daAcao de Interdicao, Processo n 102/07 promovida porJosefa de Farias Leite Brito em face de Maria deJesus Farias Brito, a Interdicao de Maria de JesusFarias Brito, tendo como causa doenca mental CIDF 20.5, nomeando-lhe Curadora Josefa de Faria sLeite Brito, que a representara em todos os atos desua vida civil. Cumpra-se. Ass. Dr. Theocrito Mou-ra M. Malheiro, Juiz de Direito. Dit o edital deveraser publicado por 3 vezes com intervalo de 10 diaspa ra cada publicacao. Aos 28/04/08. Eu, Escre-vente o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120070246564Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa e a quantos deste tomem conheci-mento que, decr etou por sentenca, nos autos daAcao de Interdicao, Processo n 101/07 promovidapor David Araujo em face de Maria das Neves Arau-jo, a Inter dicao de Maria das Neves Araujo, tendocomo causa doenca mental CID F 00.1, nomeando-lhe Curador David Araujo, que a representara emtodos os atos de sua vida civil. Cumpra-se. Ass. Dr.Theocrito Moura Maciel Malheiro, Juiz de Direito. Aos28 dias do mes de abril do ano de 2008 Eu, Escre-vente o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO . Processo:00120070279482 Acao: INTERDICAO. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a quem interessar possa e a quantos deste

tomem conhecimento que decre tou por sentenca,nos autos da Acao de Interdicao, Processo n 116/07,promovida por Maria Nazareth Bezerra Nery em facede Ilhoma Bezerra N ery, a interdicao de Ilhoma Be-zerra Nery, tendo como causa doenca men tal, CIDF02.8 506.7, nomeando-lhe Curadora Maria NazarethBezerra Nery, que a representara em todos os atosde sua vida civil. Cumpra-s e. Ass. Dr. Theocrito M.M. Malheiro, Juiz de Direito. Dito editao de vera serpublicado por 3 vezes, com intervalo de 10 dias paracada pu blicacao. Aos 28/04/08. Eu, Escrevente odigitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120080059973Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem ou dele conhecimento enoticiativerem que, por este oficio da 5 Vara de Fami-lia, Comarca de CampinaGrande, Estado da Paraiba,tramita a acao de INTERDICAO, processo n00120080059973, em que e autor a ANDREA BER-NARDINO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar,residente e domiciliado na Rua Dr. Floriano MendesFreire, 138, Cruzeiro, Campina GrandePB, em facede sua irma, ADRIANA BERNARDO DE OLIVEIRASOARES, brasileira residente nomesmo endereco daautora, em cujos autos foi decretada a interdicao des-te a ultimo a para todos os atos da vida civil, a qualteve como causa psicose esquizonfrenica F 20.6,CID 10, tendo sido nomeado seu curador o autorem referencia, que o a representara em todos osatosda vida civil. E, para que chegue ao conheci-mento de todos, manda expedir o presente edital,que segue, para publicacao por 03 vezes, com in-tervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume.Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 08 dias do mes de maiode 2008. Eu, Jay-dete Custodio Rodrigues, Tecnica Judiciaria, o digi-teie assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGACOUTINHO JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120080118639 Acao: DECLARATORIA. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem interessar possa, e deste conhe-cimento tiverem que por este Juizo e Cartorio seprocessam aos autos da acao de DECLARATORIA,registrada sob n. 001.2008.011.863-9, tendo como parteautora, SIMONE GOMES NASCIMENTO e como par-te promovida ESPOLIO ELIZEU ARAUJO DA SILVAE OUTROS. Servindo o presente para CITAR o Sr.WILLIAM ARAUJO, brasileiro, atualmente em localincerto e nao sabido, para que este atraves desteEDITAL, tome conhecimento da presente acao paraacompanha-lo ate final julgamento e oferte defesa,querendo , no prazo legal que e de (15)dias, comopreceitua a Lei. Advertindo-a de que o seu silencioimportatara em confissao da materia fatica e decreta-cao de sua revelia. E para que, mais tarde nao sealegue ignorancia, mandou o MM. Juiz - EDUARDORUBENS DA NOBREGA COUTINHO- Juiz de Direitodesta Vara expedir o presente EDITAL, o qual lido eachado conforme vai devidamente assinado.Dado epassado neste Cartorio, Campina Grande/PB., 08 deMaio de 2008.Georgia A. Pereira, Tecnica Judiciaria, odigitei e expedi.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00119850000058 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e o(a) Executado(a): LEAL &CIA LTDA, CDA n. 3292. E para que, mais tarde,alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Di-reito expedir o presente Edital, paraINTIMAR oexecutado(a) e co-responsaveis (Tercio Augusto Bor-ba da Cruz e Maria Leal Rodrigues de Farias) paraefetuar(em) o pagamento das custas processuais novalor de R$ 81, 16 (oitenta e um reais e dezesseiscen-tavos) no prazo de 30 dias. Dado e passado aos 08dias de maio de 2008, na cidade de Campina Grande- PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, TecnicaJudiciaria, o digitei e assina. Bel. Antonio RudimacyFirmino de Sousa, Juiz de Direito da 2A Vara da Fa-zenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00119960002861 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada proposta pela Fazenda Municipal,onde tem como Exequente: Fazenda Publica Estaduale o(a) Executado(a): MARIA SANDRA SILVA LIMA,CDA n. 41.209.347/0001-26. E para que, mais tarde,alguem alegue ignorancia, mandouo MM. Juiz de Direi-to expedir o presente Edital, para INTIMAR oexecutado(a) e co-responsaveis (Maria Sandra SilvaLima) para efetuar(em) opagamento das custas pro-cessuais no valor de R$ 3.038, 88 (tres mil e trinta eoito reais e oitenta e oito centavos) no prazo de 30dias. Dado e passado aos 08 dias de maio de 2008, nacidade de Campina Grande - PB. Eu, Soraya DantasFernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e as-sina. Bel. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juizde Direito da2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00119990058958 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,



que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e o(a) Executado(a): COMER-CIO E REPRESENTACOES LTDA, CDA n. 806-7. Epara que, mais tarde, alguem alegue ignorancia, man-dou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital,para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis (JoseHenrique Filho e Antonio Neriton D Cavalcanti) paraefetuar(em) o pagamento das custas processuais novalor de R$ 326, 27 (trezentos e vinte e seisreais evinte e sete centavos) no prazo de 30 dias. Dado epassado aos08 dias de maio de 2008, na cidade deCampina Grande - PB. Eu, SorayaDantas FernandesCasado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina.Bel.Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Di-reito da 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00119990110825 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada proposta pela Fazenda Estadualcontra a(o) executada(o): Porteira de Pedras comer-cio e Representacoes LTDA, CDA n. 859-7. E paraque, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou oMM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, paraINTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis (Benny-Brito Neves Teixeira e Robero Felismino de Lima) detodo o conteudo da sentenca de extincao do feito, emvirtude da prescricao intercorrente, de fls. 33-34, combase no art. 174 do CTN e art. 269 do CPC. Dadoepassado aos 08 de maio de 2008, na cidade deCampina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas FernandesCasado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina.Bel.Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direitoda 2A Vara daFazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120020007975 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e o(a) Executado(a): TRANS-RAPIDO LTDA, CDA n. 00012720020249-7. E paraque, mais tarde, alguem alegue ignorancia, mandou oMM. Juiz de Direito expedir o presenteEdital, paraINTIMAR o executado(a) e co-responsaveis (Luiz Bon-fim Vieira Costa, EuniseteSilva Costa, Ramon SilvaCosta e Bruno Silva Costa) para efetuar(em) o paga-mento das custas processuais no valor de R$ 107, 88(cento e sete reais e oitenta e oito centavos) no prazode 30 dias. Dado e passado aos 08 dias de maio de2008, na cidade de Campina Grande - PB. Eu, SorayaDantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digi-tei e assina. Bel. Antonio Rudimacy Firmino de Sou-sa, Juiz de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120020008114 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e o(a) Executado(a): FER-CON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRU-CAO LTDA, CDA n. 0001.26.20020177-8. E para que,mais tarde, alguem alegue ignorancia, mandou o MM.Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTI-MAR o executado(a) e co-responsaveis (James Willi-am de Souza Guedes e Francilene Goncalves Santos)para efetuar(em) o pagamento das custas processu-ais no valorde R$ 80, 32 (oitenta reais e trinta e doiscentavos) no prazo de 30 dias. Dado e passado aos08 dias de maio de 2008, na cidade de Campina Gran-de - PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tec-nica Judiciaria, odigitei e assina. Bel. Antonio Rudima-cy Firmino de Sousa, Juiz de Direito da 2A Vara daFazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120040222091 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e o(a) Executado(a): MONTALMONTAGENS INDUSTRIAS LTDA, CDA n.0001.29.2004.0540-8. E para que, mais tarde, alguemalegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direitoexpe-dir o presente Edital, para INTIMAR o executado(a) eco-responsaveis (Rosa de Lourdes Azevedo Guedese Edivaldo Guedes da Costa) para efetuar(em) o pa-gamento das custas processuais no valor de R$ 657,81(seiscentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e umcentavos) no prazo de30 dias. Dado e passado aos 08dias de maio de 2008, na cidade de Campina Grande- PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, TecnicaJudiciaria, o digitei e assina. Bel. Antonio RudimacyFirmino de Sousa, Juiz de Direito da 2A Vara da Fa-zenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120050063724 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e o(a) Executado(a): G SIL-VEIRA IND. E COM. DE MOVEIS TUBULARES LTDA,

CDA n. 00012920040797-4. E para que, mais tarde,alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Di-reito expedir o presente Edital, para INTIMAR oexecutado(a) e co-responsaveis (Geraldo Silveira Ju-nior e Soraia Cruz Silva) para efetuar(em) o pagamen-to das custas processuais no valor de R$ 1.702, 83(um mil, setecentos e dois reais e oitenta e tres cen-tavos) no prazo de 30 dias. Dado e passado aos 08dias de maio de 2008, na cidade de Campina Grande- PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, TecnicaJudiciaria, o digitei e assina. Bel. Antonio RudimacyFirmino de Sousa, Juiz deDireito da 2A Vara da Fazen-da Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120050214350 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada proposta pela Fazenda Estadualcontra a(o) executada(o): Damasco Panificadora eConfeitaria LTDA, CDA n. 0001.29.2005008-0. E paraque, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou oMM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, paraINTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis (Vitaldo Rego Filho e Helder Pereira Santos Dantas) detodo o conteudo dasentenca de extincao do feito, defls. 27, com base no art. 794, I, do CPC. Dado epassado aos 08 de maio de 2008, na cidade de Cam-pina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Ca-sado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Bel. Anto-nio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direito da 2AVara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120050308319 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e o(a) Executado(a): AGA-FARMA COMERCIO LTDA, CDA n. 0001.30.20050345-4. E para que, mais tarde, alguem alegue ignorancia,mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edi-tal, para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis(Gilberto Dantas e Eneida Dantas) para efetuar(em) opagamento das custas processuais no valor de R$622, 26 (seis reais e dezesseis centavos) no prazo de30 dias. Dado e passado aos 08 dias de maio de 2008,na cidade dde Campina Grande - PB. Eu, SorayaDantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digi-tei e assina. Bel. Antonio Rudimacy Firmino de Sou-sa, Juiz de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120050319985 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada proposta pela Fazenda Municipal,onde tem como Exequente: Fazenda Publica Estaduale o(a) Executado(a): DI DINAH IND E COM DE ROU-PAS LTDA, CDAn. 0001.30.2005.0389-6. E para que,mais tarde, alguem alegue ignorancia, mandou o MM.Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTI-MAR o executado(a) e co-responsaveis (FranciscoAdemario Pinto e Dinaria Pinto) para efetuar(em) opagamento das custas processuais no valorde R$ 80,32 (oitenta reais e trinta e dois centavos) no prazo de30 dias. Dado e passado aos 08 dias de maio de 2008,na cidade de Campina Grande - PB. Eu, Soraya Dan-tas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, odigitei eassina. Bel. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa,Juiz de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120060116132 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e o(a) Executado(a): HELENAARAUJO DA SILVA, CDA n. 010003120050481. Epara que, mais tarde, alguem alegue ignorancia, man-dou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital,para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis (He-lena Ara?jo da Silva) para efetuar(em) o pagamentodas custas processuais no valor de R$ 107, 88 (centoe sete reais e oitenta e oito centavos) no prazo de 30dias. Dado e passado aos 08 dias de maio de 2008, nacidade de Campina Grande - PB. Eu, Soraya DantasFernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e as-sina. Bel. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juizde Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120060236716 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e o(a) Executado(a): ACOFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CDA n.010003120060557. E para que, mais tarde, alguemalegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expe-dir o presente Edital, para INTIMAR o executado(a) eco-responsaveis (Joseilton Gomes de Souto e IsabelCristina de F. Souto) para efetuar(em) o pagamentodas custas processuais no valor de R$ 81, 16 (oitentae um reais e dezesseis centavos) no prazo de 30 dias.Dado e passadoaos 08 dias de maio de 2008, na

cidade de Campina Grande - PB. Eu, Soraya DantasFernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e as-sina. Bel. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juizde Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120060259999 Acao: DEMOLITORIA. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que vierem a saber deste editaltiverem conhecimento e a queminteressar passa pe-rente este juizo, se processam os autos da acao aci-ma mencionada, proposta pelo Municipio de CampinaGrande, contra o promovido: RENATO FEITOSA, bra-sileiro, solteiro, comerciario. E para que, mais tardealguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Di-reito expedir o presente Edital, para CITACAO do pro-movido, bem como seu conjuge, se casado for, dostermos da acao, para querendo contestar a presenteacao no prazo de 15 dias, sob pena de nao o fazendopresumir-se-aocomo verdadeiros os fatos alegadosna inicial, nos termos do artigo 285 do CPC, haja vistao mesmo estar em local incerto e nao sabido. Dado epassado nesta cidade de Campina Grande/PB, 08 demaio de 2008. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casa-do, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Bel. AntonioRudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direito da 2AVara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120060301437 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e o(a) Executado(a): JOSEDIAS DE ALCANTARA FILHO, CDA n.010003120060763. E para que, maistarde, alguem ale-gue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expediropresente Edital, para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis (Jose Dias de Alcantara Filho) paraefetuar(em) o pagamento das custas processuais novalor de R$ 81, 16 (oitenta e um reais e dezesseiscentavos) no prazo de 30 dias. Dado e passado aos08 dias de maio de 2008, na cidade de Campina Gran-de - PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tec-nica Judiciaria, o digitei e assina. Bel. Antonio Rudi-macy Firmino de Sousa, Juiz de Direito da 2A Vara daFazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120070003817 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuizo se processam os autos da acao acima mencio-nada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o)executada(o): VIANEY R DA SILVA. E para que, maistarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juizde Direito expedir o presente Edital, para CITACAO doexecutado(a) eco-responsaveis. E o presente e paraa cobranca da divida no valor deR$ 1.426, 21 (um mil,quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e doiscentavos) no prazo de 30 dias. Dado e passado aos08 dias de maio de 2008, na cidade de Campina Gran-de - PB. Eu, Soraya Dantas FernandesCasado, Tecni-ca Judiciaria, o digitei e assina. Bel. Antonio Rudima-cyFirmino de Sousa, Juiz de Direito da 2A Vara daFazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120070014376 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuizo se processam os autos da acao acima mencio-nada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o)executada(o): PNEUS TEXEIRA IND. E COM. LTDA.E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia,mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edi-tal, para CITACAO do executado(a) e co-responsa-veis. E o presente e para a cobranca da divida novalor de R$ 4.296, 42 (quatro mil, duzentos e noventae seis reaise quarenta e dois centavos) no prazo de 30dias. Dado e passado aos 08 dias de maio de 2008, nacidade de Campina Grande - PB. Eu, Soraya Dado epassado aos 08 dias de maio de 2008, na cidade deCampina Grande- PB. Eu, Soraya Dantas FernandesCasado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Bel.Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direitoda 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120070027022 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada, onde tem como Exequente: Muni-cipio de Campina Grande e o(a) Executado(a): VAL-DEMIR SOUSA CAVALCANTE, CDA n. 022.187.49658-8 e 036.115.17856-3. E para que, mais tarde, alguemalegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expe-dir o presente Edital, para INTIMAR o executado(a) eco-responsaveis para efetuar(em) o pagamento dascustas processuais no valor de R$ 324, 13 (trezentose vinte e quatro reais e treze centavos) no prazo de 30dias. Dado e passado aos 08 dias de maio de 2008, nacidade de Campina Grande - PB. Eu, Soraya DantasFernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e as-sina. Bel. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juizde Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120070027089 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuizo se processam os autos da acao acima mencio-nada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o)executada(o): JOAO LUCAS DA SILVA. E para que,mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM.Juiz de Direito expedir o presente Edital, para CITA-CAO do executado(a)e co-responsaveis . E o presen-te e para a cobranca da divida no valorde R$ 23.735,58 (vinte e tres mil, setecentos e trinta e cinco reais ecinquenta e oito centavos) no prazo de 30 dias. Dadoe passado aos 08 dias de maio de 2008, na cidade deCampina Grande - PB. Eu, Soraya Dantas FernandesCasado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Bel.Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direitoda 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120070096803 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuizo se processam os autos da acao acima mencio-nada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o)executada(o): EDGAR QUEIROZ JAPIASSU. E paraque, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou oMM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, paraCITACAO do executado(a) e co-responsaveis. E opresente e para a cobranca da divida no valor de R$11.186, 18 (onze mil, cento e oitenta e seis reais edezoito centavos) no prazo de 30 dias. Dado e passa-do aos 08 dias de maio de 2008, na cidade de Campi-na Grande - PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casa-do, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Bel. AntonioRudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direito da 2AVara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120070186588 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuizo se processam os autos da acao acima mencio-nada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o)executada(o): ANTONIO CALIXTO DE SOUZA. E paraque, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou oMM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, paraCITACAO do executado(a) e co-responsaveis. E opresente e para a cobranca da divida no valor de R$4.655, 44 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e cincoreais e quarenta e quatro centavos) no prazo de 30dias. Dado e passado aos 08 dias de maio de 2008, nacidade de Campina Grande - PB. Eu, Soraya DantasFernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e as-sina. Bel. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juizde Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120070190184 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada, onde tem como Exequente: Muni-cipio de Campina Grande e o(a) Executado(a): ALEXBARBOSA, CDA n. 030006851276 E 041026406311.E para que, mais tarde, alguem alegue ignorancia,mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edi-tal, para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis(AlexBarbosa) para efetuar(em) o pagamento das cus-tas processuais no valorde R$ 107, 88 (cento e setereais e oitenta e oito centavos) no prazo de 30 dias.Dado e passado aos 08 dias de maio de 2008, nacidade de Campina Grande - PB. Eu, Soraya DantasFernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e as-sina. Bel. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz-de Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120070223191 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo se processam os autos da acaoacima mencionada, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e o(a) Executado(a): FRAN-CISCO DE ASSIS, CDA n. 014156088843,029017804220, 014157089142 E 02901880460. E paraque, mais tarde, alguem alegue ignorancia, mandou oMM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, paraINTIMAR o executado(a) e co-responsaveis paraefetuar(em) o pagamento das custas processuais novalor de R$ 107, 88 (cento e sete reais e oitenta eoitenta eoito centavos) no prazo de 30 dias. Dado epassado aos 08 dias de maio de 2008, na cidade deCampina Grande - PB. Eu, Soraya Dantas FernandesCasado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Bel.Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direitoda 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120070250798 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuizo se processam os autos da acao acima mencio-nada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o)executada(o): MANOEL FELISBERTO GOMES BAR-BOSA. E para que, mais tarde alguem alegue ignoran-cia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presenteEdital, para CITACAO do executado(a) e co-responsa-veis . E o presente e para a cobranca da divida novalor de R$ 535, 01 (quinhentos e trinta e cinco reaise um centavo) no prazo de 30 dias. Dado e passadoaos 08 dias de maio de 2008, na cidade de Campina


Grande - PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado,Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Bel. AntonioRudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direito da 2AVara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120070277692 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuizo se processam os autos da acao acima mencio-nada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o)executada(o): FRANCISCO JOSEDE MOURA. E paraque, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou oMM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, paraCITACAO do executado(a) e co-responsaveis. E opresente e para a cobranca da divida no valor de R$5.176, 78 (cinco mil, cento e setenta e seis reais esetenta e oito centavos) no prazo de 30 dias. Dado epassado aos 08 dias de maio de 2008, na cidade deCampina Grande - PB. Eu, Soraya Dantas FernandesCasado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Bel.Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direitoda 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120070278112 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuizo se processam os autos da acao acima mencio-nada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o)executada(o): EUDIMAR EUGENIO RAPOSO. E paraque, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou oMM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, paraCITACAO do executado(a) e co-responsaveis. E opresente e para a cobranca da divida no valor de R$4.144, 57 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reaise cinquenta e sete centavos) no prazo de 30 dias.Dado e passado aos 08 dias de maio de 2008, nacidade de Campina Grande - PB. Eu, Soraya DantasFernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e as-sina. Bel. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juizde Direito da 2A Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120070301765 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuizo se processam os autos da acao acima mencio-nada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o)executada(o): JOSE LOPES DE FARIAS. E para que,mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM.Juiz de Direito expedir o presente Edital, para CITA-CAO do executado(a) e co-responsaveis. E o presen-te e para a cobranca da divida no valorde R$ 696, 42(seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e doiscentavos) no prazo de 30 dias. Dado e passado aos08 dias de maio de 2008, na cidade de Campina Gran-de - PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tec-nica Judiciaria, o digitei e assina. Bel. Antonio Rudi-macy Firmino de Sousa, Juiz de Direito da 2A Vara daFazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1.TRB JUR CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120080026253 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM.Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER ao acusado CLODOALDO ALEXAN-DRE DO NASCIMENTO, vulgo Neguinho, brasileiro,solteiro, servente de pedreiro, com 20 anos de idade,natural de Campina Grande, filho de Antonio Ferreirado Nascimento e Maria Jose Alexandre do Nascimen-to, residente na rua Sao Jorge, 385, Jeremias, nestacidade, ora em lugar incerto e nao sabido, que deveracomparecer perante este Juizo no dia 29/05/2008, 13:00 horas, a fim de ser interrogado nos autos da pre-sente acao penal, por delito previto no art. 121, pa-ragrafo 20, I, do CPB, c/c o 29, do mesmo DiplomaPenal, e com o art.10, I, da Lei 8.072/90, ondeconsta como vitima Adriano Silva Trajano, fato ocor-rido no dia 30 de janeiro de 2007, por volta das 20:00 horas, na rua Sao Rafael, bairro do Jeremias,Campina Grande/PB.E, para que ninguem alegueignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital, que sera afixado no local de costume e publi-cado no DJ. Dado e passado nesta cidade de Cam-pina Grande, aos 08 de maio de 2008. Eu, LucioAnastacio de Araujo, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120080136755 Acao: DEST.PODER FAMILIAR. OMM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a Sra. SUELENE SOARES CON-RADO, mae do menor Kyan Kaique Soares ConradoLima, dada por estar em lugar incerto e nao sabido,que perante esteJuizo, tramita a acao deDES.P.FAMILIAR - 010/08-00120080136755, Reque-rente MARIA DO SOCORRO SOARES, brasileira,casada, secretaria, residente na Rua Manoel Leonar-do Gomes, n. 395, Bairro do Jardim Paulistano, NestaCidade, com relacao o menor acima. Ficando V. Sa.citada para contestar a presente acao no prazo de 10dias, art. 158 do ECA, a contar com termino do prazodeste edital, sob pena de revelia, art. 322 CPC. Dadoe passado nesta cidade, aos 08/05/2008. EU, LUIZCARLOS B. DOS SANTOS, Analista Judiciario, digiteie assino. BEL. ROMERO MARCELO DA FONSECAOLIVEIRA, Juiz da Infancia e Juventude.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CRIME/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.PRAZO: 15 DIASProcesso: 00120060227442 Acao: LEI 6368/76 TO-XICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER Aos denunciados,JONAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, filho de Cos-

mo Valdomiro do Nascimento e de Maria das Gracasde Oliveira Santos, residente narua Sergipe, 205, bair-ro da Liberdade, nesta cidade.E Waldemir Batista daSilva, residente na Travessa Xavier Chaves, 587,bairro da Liberdade, nesta cidade, ora em lugar incertoe nao sabido, que nos autos da referida Acao Penal,os mesmos foram denunciados nas penas do art.16da L.6368/76, ficando de logo intimados e citadospara audiencia de Interrogatorio, designado para o dia18/11/2008, as 13: 50 horas, na sala de audiencias daPrimeira Vara Criminal, Forum Afonso Campos, nestacidade, bem ccomo para apresentar defesa previa, earrolar testemunhas, no prazo legal, bem como paraacompanhar o feito ate final sentenca.Dado e passa-donesta cidade de Campina Grande, aos oito dias domes de Maio, do ano dedois mil e oito.Dra.Conceicaode Lourdes M.de Brito.Juiza de Direito.nNada maiseu, Katia Lucia, o digitei.

ALAGOA GRANDE

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO.EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIASProcesso: 00320070012129 Acao: CRIME C/ PATRI-MONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital com o prazo de Quinze (15) dias virem,ou dele conhecimento tiverem, que se processandopor este Juizo e escrivania, aos termos do processocrime acima, que a Justica Publica move contra CRI-SANTO PERNAMBUCO DE ALMEIDA, VULGO NULL,brasileiro, pernambucano, com 33 anos de idade, filhode Crisanto de Almeida Sobrinho e Lucidalva de Lira,e nao sendo este encontrado, achando-se em lugarincerto e nao sabido, mandei expedir o presente editalcom o prazo de 15 dias, pelo qual fica CITADO eINTIMADO, para comparecer peranteeste Juizo, nasala de audiencias do Forum Des. Jose de Farias,sito arua Joao Neponuceno, Conjunto Cehap, nestacidade e Comarca, no dia 19 de Junho de 2008, as 08:30 horas, afim de ser interrogado e responder aosdemais termos da denuncia e acao penal que lhemove a Justica Publica, por ter o mesmo praticado odelito previsto no Art. 157, paragrafo segundo, inci-sos I e II, do Codigo Penal Brasileiro, em que e vitimaEdvan Farias de Albuquerque Filho, ficando ciente deque devera comparecer ao interrogatorio acompanha-do de advogado, conforme dispoe alei 10.792/2003.Podendo entao, ou no prazo de 03 dias oferecer alega-coes escritas e arrolar testemunhas, tudo sob penade revelia. E para que nao se alegue ignorancia, man-dou expedir o presente edital que sera afixado nolugar publico de costume. Dado e passado nesta cida-de de Alagoa Grande, Cartorio do primeiro Oficio, aos08/05/2008. Eu, Joao deMelo Rodrigues, Analista Ju-diciario Substituto, o digitei. Dr. Gutemberg CardosoPereira-Juiz de Direito.

ARACAGI

COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 12020060029150 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital, virem ou dele conhecimen-to tiveremque por este juizo e respectivo cartorio su-pra citado, que tramita a acao acima mencionada,servindo o presente edital como INTIMACAO, a fimdedar ciencia aos interessados da presente acao e ad-verti-los, de quefoi proferida sentenca em 08/04/2008 decretando a interdicao de MARLE-NE FIDE-LIS DA SILVA, e nomeando-lhe curadora, cujo en-cargo coube a EL-VIRA MARIA DA CONCEICAO,que a representara a interditanda nos atos davidacivil.O presente edital devera ser publicado no dia-rio da justicapor tres vezes em intervalo de 10dias.CUMPRA-SE.Dado e passado nestacidade deAracagi, Estado da Paraiba, aos 08 dias do mes demaio do anode 2008.Eu Vinicius Soares de Carva-lho, Tecnico Judiciario a mando da Dra. Erica Virgi-nia da Silva Pontes, Juiza de Direito.

AREIA

COMARCA DE AREIA. 2.CARTORIO. EDITAL DE IN-TIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:00720060000721 Acao: RETIF REGISTRO CIVIL. OMM. Juizde Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem, que seprocessam aos termos nesta escrivania os autos daacao de Retificacao de Registro Civil, onde e reque-rente Luzinete dos Santos Vasconcelos. E o presentepara intimar a Sra. LUZINETE DOS SANTOS VAS-CONCELOS, brasileira, casada, agricultora, atualmen-te em endereco incerto e nao sabido, para no prazo devinte dias trazer em cartorio copia da suacertidaode casamento afim de que possa a escrivania darcumprimento asentenca expedindo o competentemandado de averbacao, sob pena de ineficacia dasentenca e arquivamento do processo. E para quenao se alegue ignoracia mandou o MM Juiz expedir opresente edital que sera publicado no Diario da Jus-tica e afixado no lugar de costume. Dado e passadonesta cidade de Areia/PB, aos 08 de maio de 2008.Eu, Viviane Delgadode Albuquerque, Tecnico Judi-ciario, que este fiz e imprimi. Dr. Edailton MedeirosSilva. Juiz de Direito.

AROEIRAS

COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 04720080001655Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos virem o presente EDITAL, dele conhe-cimento tiverem ouquem interessar possa, que pe-rante este Juizo e Cartorio tramita umaAcao de Divor-cio Litigioso de n 0472008000165-5, requerida porCARLINDA ALVES DA SILVA contra GERALDO BER-NARDO DA SILVA, brasileiro, casadoresidente e do-

miciliado em local incerto e nao sabido. Tendo emvistaque o reu encontra-se atualmente em lugar incer-to e nao sabido, fica pelo presente Edital devidamen-te CITADO o Sr. GERALDO BERNARDO DA SILVA,para no prazo de 15 dias, contestar (em), querendo, eainda requerer(em) o que for de direito sobre a acaosupra mencionada, reputar-se-aoverdadeiros os fa-tos narrados na inicial se nao forem contestados(art285 do CPC). Dado e passado nesta Comarca deAroeiras, Estado da Paraiba, aos 08 de maio do anode 2008. Eu, Joao Julio Barreto Filho, Tecnico Judici-ario. Dr Alex Muniz Barreto- Juiz de Direito.

BANANEIRAS

COMARCA DE BANANEIRAS. 1.CARTORIO. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Proces-so: 00820070008332 Acao: INTERDICAO. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital lerem ou deleconhecimento tiverem que por este juizo tramitam osautos da acao supramencionada, requeridapor ERI-VAN BARBOSA FERNANDES, em desfavor de UBI-RATAN BARBOSA FERNANDES, onde foi decretadaa interdicao de UBIRATAN BARBOSA FERNANDES,pelo MM. Juiz foi prolatada a sentenca em 4 de abril de2008, que decretou a interdicao , declarando absoluta-mente incapaz de exercer pessoalmente os atos davida civil, na forma do art. 3 II do CCB, nomeandolhecurador ERIVAN BARBOSA FERNANDES, man-dou publicar edital no Diario daJustica, com prazo de10 dias, entre uma publicacao e outra. Bananeiras, 28de abril de 2008. Eu, Eliane de Lourdes dos santosGuedes, Tec.Judiciario. Dr. Antonio Gomes de Olivei-ra, Juiz de Direito.

COMARCA DE BANANEIRAS. 1.CARTORIO. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Proces-so: 00820070008332 Acao: INTERDICAO. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital lerem ou deleconhecimento tiverem que por este juizo tramitam osautos da acao supramencionada, requeridapor RAI-MUNDA COSMO DA SILVA, em desfavor de JOSECOSMO DA SILVA, ondefoi decretada a interdicao deJOSE COSMO DA SILVA, pelo MM. Juiz foi prolatadaa sentenca em 4 de abril de 2008, que decretou ainterdicaodeclarando absolutamente incapaz de exer-cer pessoalmente os atos da vida civil, na forma doart. 3 II do CCB, nomeando lhe curador RAIMUNDA-COSMO DA SILVA, mandou publicar edital no Diarioda Justica, com prazode 10 dias, entre uma publica-cao e outra. Bananeiras 28 de abril de 2008. Eu, Elianede Lourdes dos Santos Guedes, Tec. Judiciario. Dr.Antonio Gomes de Oliveria, Juiz de Direito.

COMARCA DE BANANEIRAS. 1.CARTORIO. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Proces-so: 00820070010866 Acao: INTERDICAO. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital lerem ou deleconhecimento tiverem que por este juizo tramitam osautos da acao supramencionada, requeridapor JUDI-NEIDE GOMES DA SILVA, em desfavor de CRISTIA-NA GOMES DA SILVAonde foi decretada a interdicaode CRISTIANA GOMES DA SILVA. Pelo MM.Juiz foiprolatada sentenca em 2 de abril de 2008, que decre-tou a interdicao, declarando absolutamente incapazde exercer pessoalmente osatos da vida civil, naforma do art. 3 II do CCB, nomeando lhe curadoraJUDINEIDE GOMES DA SILVA, tendo mandado publi-car edital no Diario Justica, com prazo de 10 dias,entre uma publicacao e outra. Bananeiras 28 de abrilde 2008. Eu, Eliane de Lourdes dos Santos Guedes,Tec. Judiciario. Dr. Antonio Gomes de Oliveira, Juizde Direito.

COMARCA DE BANANEIRAS. 2.CARTORIO. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00820080002473 Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presentevirem, ou dele conhecimento tiverem, que por estejuizo e respectivo cartorio, processam-se os autos daacao supra, movida pela JUSTICA PUBLICA em des-favor de JOAO ANDRADE DA SILVA, vulgo JOAODA ONCA, brasileiro, solteiro, maior, ajudante, filhode Izidio Avelino da Silva e de Adelina Gomes deAndrade, nascido em 16/05/1980, com endereco noSitio Cha do Lindolfo, neste municipio. E por estar omesmo incluso nas penas do art. 147 e 163, paragra-fo unico, incisos I e II, ambos do Codigo Penal e,encontrar-se atualmente em local incerto e nao sabi-do, determinou o MM. JUiz de Direito que se expedis-se o presente edital onde CHAMA e CITA o referidoacusado para os termos do processo crime, INTI-MANDO-O para o INTERROGATORIO designado parao dia 13/06/2008, as 07: 30 horas, no Forum Local,como dispoe o CPP. Epara que nao se alegue ignoran-cia, foi o presente edital solicitado no prazo e para osfins mencionados. Bananeiras-PB, 08/05/2008. Eu,Eneias Pereira da Silva, Tecnico Judiciario que o digi-tei. Assina o Dr. Antonio Gomes de Oliveira, Juiz deDireito Titular da Comarca.

BELEM

COMARCA DE BELEM. VARA UNICA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 06020060003815 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quempossa interessar ou conhecimento deste tiver, quepor sentenca foi decretada a interdicao de THIAGOEMANOEL NOGUEIRA, declarando-o absolutamen-te incapaz para exercer os atos da vida civil, nostermos da legislacao civil vigente, e nomeando-lhecuradora MARIA DAS NEVES NOGUEIRA que de-vera prestar o compromisso de estilo. Publique-se,pelo orgao oficial, por tres vezes, com intervalo de10 dias, obedecido o art. 1.184 do CPC , afixandocopia em local de costume. Dado e passado nesta

cidade e comarca de Belem - PB, Dra. Luciana Ro-drigues Lima, Juiza de Direito. Eu Aurelio Pereira daSilva, tecnico Judiciario, odigitei.

COMARCA DE BELEM. VARA UNICA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 06020070001056 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quempossa interessar ou conhecimento deste tiver, quepor sentencafoi decretada a interdicao de MARIAGOMES DE SOUSA, declarando-a absolutamente in-capaz para exercer os atos da vida civil, nos termosdalegislacao civil vigente, e nomeando-lhe curadoraGENILDA GOMES DE SOUSA que devera prestar ocompromisso de estilo, dispensando-se aespecializa-cao de hipoteca legal, diante da idoneidade do cura-dor nomeado, consoante normas expressas nos art.454, do CC e 1.190 do CPC. Publique-se, pelo orgaooficial, por tres vezes, com intervalo de 10 dias,obedecido o art. 1.184 do CPC , afixando copia emlocal de costume. Dado e passado nesta cidade ecomarca de Belem - PB, Dra. Luciana RodriguesLima, Juiza de Direito. Eu Aurelio Pereira da Silva,tecnico Judiciario, o digitei.

BONITO DE SANTA FE

COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 Processo:04220070008273 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto este edital virem oudele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Car-torio do Unico Oficio se processa uma Acao Penalcontra MAURIZETE JOSE DE OLIVEIRA, alc. Peba,brasileiro, casado, agricultor, natural de Sao Jose dePiranhas - PB, nascido em 17.09.1961, JoseSeverinode Sousa e de Rosa Oliveira, residente na epoca dofato delituoso no Distrito de Santa Fe, municipio deMonte Horebe-PB, atualmente se encontra em lugarincerto e nao sabido, incurso nas penas do art.214,combinado com o art. 224, a, todos do CP. E o pre-sente Edital para CITA-LO para os termos da denun-cia, INTIMANDO-O para audiencia de interrogatoriodesignado para o dia 24 de agosto de 2008, pelas13h45min, no Forum local, E para que nao alegueignorancia, mandou o MM. Juizexpedir o presenteedital que sera publicado no diario da justica e noatrium deste Forum. Dado e passado nesta cidadede Bonito de Santa Fe, Aos 08/05/2008. Eu (LuciaMaria de Oliveira Furtado), Tecnica Judiciario, o di-gitei. aa) Jose Irlando Sobreira Machado, Juiz deDireito em Substituicao.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320020022692 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem interes-sar possa, que neste juizo tramitam os autos da acaosupracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CABEDELO contraVINICIUS UCHOASOUZA e estando o executado em lugar incerto e naosabido mandou expedir o edital, a fim de que o mes-mo seja intimado da sentenca de extincao com arrimono art.794, inc I do CPC, condenando-oao pagamentodas custas processuais. E para que ninguem alegueignorancia o presente edital sera pbublicado no DJ.Cab. 08 de maio de 2008.Eu, Cassia Menezes, digitei.JOse Celio L. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320020091770 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem inte-ressar possa, que neste juizo tramitam os autos daacao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE CABEDELO contraAGENOR CU-NHA BORGES, e estando o executado em lugarincerto e nao sabido, e expedido o presente edital, afim de que o mesmo seja intimado dasentenca deextincao com arrimo no art.794, inc I do CPC, con-denando-oao pagamento das custas processuais. Epara que ninguem alegue ignorancia mandou expediredital, que sera publicado no DJ. Cab. 08 de maio de2008.Eu, Cassia Menezes, digitei. JOse Celio L. Sa.Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320020093974 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem interes-sar possa, que neste juizo tramitam os autos da acaosupracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CABEDELO contraCONSTRUTORATHYGUS LTDA e estando o representante legal emlugar incerto e nao sabido, mandou expedir o editalpara que o mesmo seja intimadosentenca de extincaocom arrimo no art.794, inc I do CPC, condenando-oaopagamento das custas processuais. E para que nin-guem alegue ignorancia o presente edital sera publica-do no DJ. Cab. 08 de maio de 2008.Eu, Cassia Mene-zes, digitei. JOse Celio L. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320020094030 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem interes-sar possa, que neste juizo tramitam os autos da acaosupracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CABEDELO contraJOSE DINIZ, eestando o executado em lugar incerto e nao sabido, e



expedido o presente edital, a fim de que o mesmoseja intimado da sentenca de extincao com arrimo noart.794, inc I do CPC, condenando-oao pagamentodas custas processuais. E para que ninguem alegueignorancia mandou expedir edital, que sera publicadono DJ. Cab. 08 de maio de 2008.Eu, Cassia Menezes,digitei. JOse Celio L. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320020094410 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem interes-sar possa, que neste juizo tramitam os autos da acaosupracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CABEDELO contraCONSTRUTOTADIMENSAO LTDA e estando O representante em lu-gar incerto enao sabido, mandou expedir o edital paraque o mesmo seja intimado da sentenca de HOMO-LOGACAO DAS CUSTAS, a teor do art 20 da LeiEstadual n5.672/92.E para que ninguem alegue igno-rancia mandou expedir o presen-te edital que serapublicado no DJ. Cab. 08 de maio de 2008. Eu, Cas-sia Menezes, digitei. JOse Celio L. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320020097074 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem interes-sar possa, que neste juizo tramitam os autos da acaosupracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CABEDELO contraVILLA CONST EINCORP LTDA e estando o representante em lugarincerto enao sabido, mandou expedir o edital para queo mesmo seja intimado da sentenca de extincao comarrimo no art.794, inc I do CPC, condenando-oao pa-gamento das custas processuais. E para que nin-guem alegue ignorancia o presente edital sera publica-do no DJ. Cab. 08 de maio de 2008.Eu, Cassia Mene-zes, digitei. JOse Celio L. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320020099690 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem interes-sar possa, que neste juizo tramitam os autos da acaosupracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CABEDELO contraNORMANDO DEU LEITE E SM e estando os executados em lugarincerto enao sabido, mandou expedir o edital para queos mesmos sejam intimadossentenca de HOMOLO-GACAO DAS CUSTAS, a teor do art 20 da Lei Estadu-al n5.672/92.E para que ninguem alegue ignoranciamandou expedir o presen-te edital que sera publicadono DJ. Cab. 08 de maio de 2008. Eu, Cassia Mene-zes, digitei. JOse Celio L. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320020100456 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem interes-sar possa, que neste juizo tramitam os autos da acaosupracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CABEDELO contraHERMES ALVESDE FARIAS JUNIOR e estando o executado em lugarincerto enao sabido, mandou expedir o edital para queo mesmo seja intimado da sentenca de HOMOLOGA-CAO DAS CUSTAS, a teor do art 20 da Lei Estadualn5.672/92.E para que ninguem alegue ignorancia man-dou expedir o presen-te edital que sera publicado noDJ. Cab. 08 de maio de 2008. Eu, Cassia Menezes,digitei. JOse Celio L. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320020100852 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem interes-sar possa, que neste juizo tramitam os autos da acaosupracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CABEDELO contraEVALDO LEMOSe estando o executado em lugar incerto e nao sabi domandou expedir o edital, a fim de que o mesmo sejaintimado da sentenca de extincao com arrimo noart.794, inc I do CPC, condenando-oao pagamentodas custas processuais. E para que ninguem alegueignorancia o presente edital sera pbublicado no DJ.Cab. 08 de maio de 2008.Eu, Cassia Menezes, digitei.JOse Celio L. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320020139892 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem inte-ressar possa, que neste juizo tramitam os autos daacao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE CABEDELO contraPETRONIOC C DE ALBUQUERQUE e estando o executado emlugar nao sabido, e expedido o presente edital, a fimde que o mesmo seja intimado da sentenca de extin-cao com arrimo no art.794, inc I do CPC, condenan-do-oao pagamento das custas processuais. E paraque ninguem alegue ignorancia mandou expedir edi-tal, que sera publicado no DJ. Cab. 08 de maio de2008.Eu, Cassia Menezes, digitei. JOse Celio L. Sa.Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320020143670 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,

etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem inte-ressar possa, que neste juizo tramitam os autos daacao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLI-CA DO MUNICIPIO DE CABEDELO contraGRA-FITTE ENGENHARIA LTDA e estando O represen-tante em lugar incerto enao sabido, mandou expediro edital para que o mesmo seja intimado da senten-ca de HOMOLOGACAO DAS CUSTAS, a teor do art20 da Lei Estadual n5.672/92.E para que ninguemalegue ignorancia mandou expedir o presen-te editalque sera publicado no DJ. Cab. 08 de maio de 2008.Eu, Cassia Menezes, digitei. JOse Celio L. Sa. Juizde Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320020145816 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem interes-sar possa, que neste juizo tramitam os autos da acaosupracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CABEDELO contraOSVALDO COLASe estando o executado em lugar incerto e nao sabido,mandou expedir o edital para que o mesmo seja inti-mado da sentenca de HOMOLOGACAO DAS CUS-TAS, a teor do art 20 da Lei Estadual n5.672/92.E paraque ninguem alegue ignorancia mandou expedir o pre-sen-te edital que sera publicado no DJ. Cab. 08 demaio de 2008. Eu, Cassia Menezes, digitei. JOse CelioL. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320030014192 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem interes-sar possa, que neste juizo tramitam os autos da acaosupracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CABEDELO contraRENALDO DEL-GADO e estando o executado em lugar incerto e naosabido , mandou expedir o edital para que o mesmoseja intimado da sentenca de extincao com arrimo noart.794, inc I do CPC, condenando-oao pagamentodas custas processuais. E para que ninguem alegueignorancia o presente edital sera publicado no DJ.Cab. 08 de maio de 2008.Eu, Cassia Menezes, digitei.JOse Celio L. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320030017054 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem interes-sar possa, que neste juizo tramitam os autos da acaosupracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CABEDELO contraJOSUE BARBO-SA PEQUENO e estando o reu em lugar incerto e naosabido mandou expedir o edital, a fim de que o mes-mo seja intimado da sentenca de extincao com arrimono art.794, inc I do CPC, condenando-oao pagamentodas custas processuais. E para que ninguem alegueignorancia o presente edital sera publicado no DJ.Cab. 08 de maio de 2008.Eu, Cassia Menezes, digitei.JOse Celio L. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320030019456 Acao: EXECUCAO FISCAL. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presen-te edital virem ou dele conhecimento tiverem ouquem interessar possa, que neste juizo tramitamos autos da acao supracitada, movida pela FA-ZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABEDELOcontraGLADYS N E A DE A G XIMENES e estandoo executado em lugar incerto nao sabido, mandouexpedir o edital para que o mesmo seja intimado dasentenca de HOMOLOGACAO DAS CUSTAS, a teordo art 20 da Lei Estadual n5.672/92.E para queninguem alegue ignorancia mandou expedir o pre-sen-te edital que sera publicado no DJ. Cab. 08 demaio de 2008. Eu, Cassia Menezes, digitei. JOseCelio L. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320030039090 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem inte-ressar possa, que neste juizo tramitam os autos daacao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLI-CA DO MUNICIPIO DE CABEDELO contraNELSONTUPINAMBA, e estando o executado em lugar in-certo e nao sabido, e expedido o presente edital, afim de que o mesmo seja intimado da sentenca deextincao com arrimo no art.794, inc I do CPC, con-denando-oao pagamento das custas processuais. Epara que ninguem alegue ignorancia mandou expe-dir edital, que sera publicado no DJ. Cab. 08 demaio de 2008.Eu, Cassia Menezes, digitei. JOseCelio L. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320030042276 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem inte-ressar possa, que neste juizo tramitam os autos daacao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLI-CA DO MUNICIPIO DE CABEDELO contraMARIANEUMA PEREIRA, e estando o executado em lugarincerto e nao sabido, e expedido o presente edital, afim de que o mesmo seja intimado dasentenca deextincao com arrimo no art.794, inc I do CPC, con-denando-oao pagamento das custas processuais. E

para que ninguem alegue ignorancia mandou expe-dir edital, que sera publicado no DJ. Cab. 08 demaio de 2008.Eu, Cassia Menezes, digitei. JOseCelio L. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:07320030123910 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou quem interes-sar possa, que neste juizo tramitam os autos da acaosupracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CABEDELO contraRIVALDO SOA-RES DE CARVALHO e estando o executado em lugarincerto nao sabido, mandou expedir o edital para queo mesmo seja intimado da sentenca de HOMOLOGA-CAO DAS CUSTAS, a teor do art 20 da Lei Estadualn5.672/92.E para que ninguem alegue ignorancia man-dou expedir o presen-te edital que sera publicado noDJ. Cab. 08 de maio de 2008. Eu, Cassia Menezes,digitei. JOse Celio L. Sa. Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:07320070030090 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele tiverconhecimento ou interessar possaque fica pelo pre-sente citado o Sr. ALFREDO FRANCISCO DE BAR-ROS, parapagar a divida no valor de R$1.176, 44(hum mil cento e setenta e seisreais e quarenta equatro centavos) ou garantir a execucao. pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na formado artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacaoda penhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, gratuitamente, nostermos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixadacopia. Dado e passado nesta cidade, aos 8 dias domes de Maio do ano 2008. Eu, Sara Micheline TavaresGuimaraes, esc. autorizado(a) o digitei.

CONCEICAO

COMARCA DE CONCEICAO. VARA UNICA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01520080001793Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem, ou dele co-nhecimento tiverem, que tramitam neste Juizo os autosda acao acima referida, movida porJOAO MIGUELDOS SANTOS, brasileiro, separado de fato, agricul-tor, residente na cidade de Ibiara-PB, contra MARIACRISTINA DOS SANTOS COSTA NASCIMENTO, bra-sileira, separada de fato, do lar, filha de Jose Soares-da Costa e de Clarice dos Santos Costa, atualmenteem lugar incerto enao-sabido, razao pela qual mandouexpedir este edital com o fim de CITA-LA para ostermos da acao e INTIMA-LA para comparecer a audi-encia de conciliacao designada para o dia 03/06/2008,as 14h30, no forum local, sob pena de confissao erevelia quanto a materia de fato, salientando-se que oprazo para contestar a acao e de 15 dias e comecaraa fluir a partir da referida audiencia. Dado e passadono Cartorio da Vara Unica da cidade e Comarca deConceicao, aos 08 de maio de 2008. Eu, Deijair VieiraSilva, Analista Judiciario, o digitei.

ESPERANCA

COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 60 PROCESSO:01720040004586 ACAO: DECLARACAO AUSENCIA.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITALvirem ou conhecimento dele tiverem que por esteJuizo se processam a Acao de Declaracao de Ausen-cia, que tem como parte autora AUDALECIO ANTO-NIO BEZERRA NOBREGA contra JOAO BEZERRANOBREGA, pelo presente edital, nos termos do art.1.161, do CPC torno publico e anuncio que foramarrecadados os bens do ausente JOAO BEZERRANOBREGA, brasileiro, casado, residente em lugarignorado, descritos no Auto de Arrecadacao de fls.34v, para os fins de direito, e desde ja, fica o au-sente convocado a entrar na posse de seus bens,sob as penas da lei, publicando-se o presenteedital de dois em dois meses, durante o perio-do de 10 meses. E, para que ninguem alegue igno-rancia mandou a MM Juiza expedir o presente editalque sera publicado na forma da lei e afixado nolugar de costume. CUMPRA-SE. Dado e Passadoneste Cartorio de Esperanca aos 04 de setembro de2007. Eu, Adriana Ataide Delgado, Tecnica judicia-ria, o digitei e subscrevo

GUARABIRA

ATA DA 1ª REUNIÃO DA TURMA RECURSAL MISTADA 5ª REGIÃO – GUARABIRA. Aos 09 dias do mês deabril do ano de dois mil e oito, pelas 16:00 horas, naSala de Sessões das Turmas Recursais de Guarabira,Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recur-sal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. GustavoPessoa Tavares de Lyra, MM. Juiz de Direito, o Dr.Ricardo da Silva Brito e o Dr. Bruno César AzevedoIsidro como vogais, Dr. Luiz Eduardo Souto Cantalicecomo Suplente, Dr, Marinho Mendes Machado, Pro-motor de Justiça, Manoel Alves Fernandes, comoOficial de Justiça, e funcionando na Secretaria eu,Elâine Alves de Azevedo. Em seguida, o Sr. Presiden-te submeteu à apreciação do Augusto Colegiado osseguintes feitos constantes em pauta de julgamento:1º) Recurso Inominado nº 00820060004390/001 –

Juizado Especial Cível de Bananeiras. Recorrente:Rogério Ribeiro de Souza. Advogado: Dr. Antonio Jus-tino de Araújo Neto. Recorrido: Banco do Brasil S/A.Advogado: Dr.ª Maria Salete de Melo Cunha. JuizRelator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Re-sultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à una-nimidade de votos, conhecer da procedência dorecurso para condenar o demandado ao paga-mento de indenização por danos morais no mon-tante de R$ 2.000,00(dois mil reais), além de cus-tas e honorários advocatícios arbitrados em 15%sobre o valor da condenação. Lavrará Acórdão oRelator”. 2º) Recurso Inominado nº01820070023009/001 – Juizado Especial Cível deGuarabira. Recorrente: Laércio Paulino Fernandes.Advogado: Dr.ª Maria Salete Melo Cunha e Dr.ª MariaLucineide D. de Castro. Recorrido: José Xavier Filho.Advogado: Dr. José Tadeu Alcoforado Catão. JuizRelator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra Resul-tado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unani-midade de votos, manter a sentença atacada porseus próprios fundamentos, condenando a re-corrente em custas e em honorários arbitradosem 15% sobre o valor da condenação. Servirá deAcórdão a presente Súmula”. 3º) Recurso Inomi-nado nº 09520070006606/001 – Juizado Especial Cí-vel de Arara. Recorrente: EDR – Serviços Técnicosde Seguros Ltda. Advogado: Dr. Manoel Cabral deAndrade Neto Recorrido: Thamires Felipe de Lima eOutros. Advogado: Dr. Robério Marques Duarte. JuizRelator: Dr. Ricardo da Silva Brito. Resultado: “De-cidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade devotos, anular a sentença por entender falecercompetência ao Juizado Especial para julgar fei-to que tenha incapaz como parte. Sem custasnem honorários advocatícios face a gratuidadeprocessual deferida. Acórdão lavrado pelo Rela-tor”. 4º) – Recurso Inominado nº 00820060007682/001 – Juizado Especial Cível de Bananeiras. Recor-rente: Unibanco AIG seguros S/A. Advogado: Dr. JoséUlisses de Lyra Júnior e Dr. Adson José Alves deFarias. Recorrida: Marise Lúcia Ribeiro dos Santos.Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. Juiz Relator:Dr. Ricardo da Silva Brito. Resultado: “Decidiu aTurma Recursal Mista, à unanimidade de votos,conhecer do recurso para negar-lhe provimento,mantendo-se a sentença atacada por seus própri-os fundamentos. Condenado o recorrente a cus-tas e honorários advocatícios arbitrados em 15%sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdãoa presente Súmula”. 5º) Apelação Cível nº01820070040698/001 – Juizado Especial Cível deGuarabira. Recorrente: Banco do Nordeste do BrasilS/A Advogado: Dr. Fernanda Halime F. Gonçalves.Recorrido: José Bezerra da Costa. Advogado: Dr.Joelson Albino Bulhões. Juiz Relator: Dr. Bruno CésarAzevedo Isidro. Resultado: “Fica o presente feitoadiado para a próxima sessão, a pedido do Rela-tor”. 6º) Recurso Inominado nº 00820060008037/001 – Juizado Especial Cível de Bananeiras. Recor-rente: Unibanco AIG seguros S/A. Advogado: Dr. JoséUlisses de Lyra Júnior e Dr. Adson José Alves deFarias. Recorrida: Marise Lúcia Ribeiro dos Santos.Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. Juiz Relator:Dr. Bruno César Azevedo Isidro. Resultado: “Fica opresente feito adiado para a próxima sessão, apedido do Relator”. Nada mais ocorrendo deu porencerrada a sessão da qual digitei a presente Ata.

ATA DA 2ª REUNIÃO DA TURMA RECURSAL MISTADA 5ª REGIÃO – GUARABIRA. Aos 23 dias do mês deabril do ano de dois mil e oito, pelas 16:00 horas, naSala de Sessões da Turma Recursal de Guarabira,Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recur-sal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr. Dr. GustavoPessoa Tavares de Lyra, MM. Juiz de Direito, a Dr.ªIsraela Cláudia da Silva Pontes Asevêdo, o Dr. Gil-berto de Medeiros Rodrigues, Dr. Marinho MendesMachado, Promotor de Justiça, Ivandecarlos Men-donça Silva, como Oficial de Justiça, e funcionandona Secretaria eu, Elâine Alves de Azevedo. Lida eaprovada a ata da sessão anterior , sem emendas e àunanimidade o MM Juiz Presidente mandou que sefizesse o pregão de estilo e submeteu à apreciação doAugusto Colegiado os seguintes feitos constantesem pauta de julgamento: 1º) Recurso Inominado nº0082005000012-7/001 – Juizado Especial Cível deBananeiras. Recorrente: Geraldo Patrício da Rocha.Advogado: Dr. Walter Campos Coutinho. Recorrido:Ivonete Leandro da Silva. Advogado: Dr. João Cami-lo Pereira, Dr. Roseno de L. Sousa e Dr.ª JuliannaÉrika P. de Araújo. Juiz Relator: Dr. Gustavo PessoaTavares de Lyra. Resultado: “Decidiu a TurmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, mantera decisão atacada por seus próprios fundamen-tos, condenando a recorrente em custas e emhonorários arbitrados em 15% sobre o valor dacausa. Servirá de Acórdão a presente Súmula”.2º) Recurso Inominado nº 0512007000472-9/001 –Juizado Especial Cível de Pirpirituba. Recorrente: JoséMaia dos Santos. Advogado: Dr. Carlos Alberto Silvade Melo. Recorrido: Maria da Luz Ramos de Lucena.Advogado: Dr. Anaximandro de Albuquerque SiqueiraSousa. Juiz Relator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares deLyra. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mis-ta, à unanimidade de votos, manter a sentençaatacada por seus próprios fundamentos, conde-nando a recorrente em custas e em honoráriosarbitrados em 15% sobre o valor da causa. Servi-rá de Acórdão a presente Súmula”. 3º) RecursoInominado nº 0122006000334-5/001 – Juizado Espe-cial Cível de Caiçara. Recorrente: Real Seguros S/A.Advogado: Dr. Arthur Galvão Tinoco. Recorrido: Luci-la Teixeira de Lima. Advogado: Dr. João CardosoMachado. Juíza Relatora: Dr.ª Israela Cláudia da Sil-va Pontes Asevêdo. Resultado: “Decidiu a TurmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, mantera sentença atacada por seus próprios fundamen-tos, condenando a recorrente em custas e emhonorários arbitrados em 15% sobre o valor dacausa. Servirá de Acórdão a presente Súmula”.


4º) – Recurso Inominado nº 0182007002965-9/001– Juizado Especial Cível de Guarabira. Recorrente:Wilson Mendes Vieira. Advogado: Dr. Francicláudiode França Rodrigues. Recorrida: Maria de LourdesGrangeiro Deriu. Advogado: Dr. Francisco Célio deOliveira Linhares. Juíza Relatora: Dr.ª Israela Cláudiada Silva Pontes Asevêdo. Resultado: “Decidiu aTurma Recursal Mista, à unanimidade de votos,pela improcedência do recurso, mantendo-se asentença atacada por seus próprios fundamen-tos. Condenado o recorrente a custas e honorári-os advocatícios arbitrados em 15% sobre o valorda condenação, respeitando-se a ressalva do art.12, da Lei 1060/50, face o deferimento da gratui-dade. Servirá de Acórdão a presente Súmula”. 5º)Apelação Cível nº 01820070040698/001 – JuizadoEspecial Cível de Guarabira. Recorrente: Banco doNordeste do Brasil S/A Advogado: Dr.ª Fernanda Ha-lime F. Gonçalves. Recorrido: José Bezerra da Costa.Advogado: Dr. Joelson Albino Bulhões. Juiz Relator:Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: “De-cidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade devotos, manter a sentença atacada por seus pró-prios fundamentos, condenando a recorrente emcustas e em honorários arbitrados em 15% sobreo valor da condenação. Servirá de Acórdão a pre-sente Súmula”. 6º) Recurso Inominado nº00820060008037/001 – Juizado Especial Cível deBananeiras. Recorrente: Unibanco AIG seguros S/A.Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Dr.Adson José Alves de Farias. Recorrida: Marise LúciaRibeiro dos Santos. Advogado: Dr. Wamberto BalbinoSales. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Rodri-gues. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mis-ta, à unanimidade de votos, manter a sentençaatacada por seus próprios fundamentos, conde-nando a recorrente em custas e em honoráriosarbitrados em 15% sobre o valor da condenação,não considerando-se a condenação de custas ehonorários da sentença face a sua inaplicabilida-de. Servirá de Acórdão a presente Súmula”. Nadamais ocorrendo deu por encerrada a sessão da qualdigitei a presente Ata.

PUBLICAÇÕES DE JULGADOS DA TURMA RECUR-SAL MISTA DA 5ª REGIÃO – GUARABIRA: 1º) Recur-so Inominado nº 00820060004390/001 – JuizadoEspecial Cível de Bananeiras. Recorrente: RogérioRibeiro de Souza. Advogado: Dr. Antonio Justino deAraújo Neto. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advoga-do: Dr.ª Maria Salete de Melo Cunha. Juiz Relator: Dr.Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Resultado: “De-cidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade devotos, conhecer da procedência do recurso paracondenar o demandado ao pagamento de indeni-zação por danos morais no montante de R$2.000,00(dois mil reais), além de custas e honorá-rios advocatícios arbitrados em 15% sobre o va-lor da condenação. Lavrará Acórdão o Relator”.2º) Recurso Inominado nº 01820070023009/001 –Juizado Especial Cível de Guarabira. Recorrente: La-ércio Paulino Fernandes. Advogado: Dr.ª Maria SaleteMelo Cunha e Dr.ª Maria Lucineide D. de Castro. Re-corrido: José Xavier Filho. Advogado: Dr. José TadeuAlcoforado Catão. Juiz Relator: Dr. Gustavo PessoaTavares de Lyra Resultado: “Decidiu a Turma Re-cursal Mista, à unanimidade de votos, manter asentença atacada por seus próprios fundamen-tos, condenando a recorrente em custas e emhonorários arbitrados em 15% sobre o valor dacondenação. Servirá de Acórdão a presente Sú-mula”. 3º) Recurso Inominado nº 09520070006606/001 – Juizado Especial Cível de Arara. Recorrente:EDR – Serviços Técnicos de Seguros Ltda. Advoga-do: Dr. Manoel Cabral de Andrade Neto Recorrido:Thamires Felipe de Lima e Outros. Advogado: Dr.Robério Marques Duarte. Juiz Relator: Dr. Ricardo daSilva Brito. Resultado: “Decidiu a Turma RecursalMista, à unanimidade de votos, anular a sentençapor entender falecer competência ao Juizado Es-pecial para julgar feito que tenha incapaz comoparte. Sem custas nem honorários advocatíciosface a gratuidade processual deferida. Acórdãolavrado pelo Relator”. 4º) – Recurso Inominadonº 00820060007682/001 – Juizado Especial Cível deBananeiras. Recorrente: Unibanco AIG seguros S/A.Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Dr.Adson José Alves de Farias. Recorrida: Marise LúciaRibeiro dos Santos. Advogado: Dr. Wamberto BalbinoSales. Juiz Relator: Dr. Ricardo da Silva Brito. Resul-tado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unani-midade de votos, conhecer do recurso para ne-gar-lhe provimento, mantendo-se a sentença ata-cada por seus próprios fundamentos. Condena-do o recorrente a custas e honorários advocatíci-os arbitrados em 15% sobre o valor da condena-ção. Servirá de Acórdão a presente Súmula”. 5º)Apelação Cível nº 01820070040698/001 – JuizadoEspecial Cível de Guarabira. Recorrente: Banco doNordeste do Brasil S/A Advogado: Dr. Fernanda Hali-me F. Gonçalves. Recorrido: José Bezerra da Costa.Advogado: Dr. Joelson Albino Bulhões. Juiz Relator:Dr. Bruno César Azevedo Isidro. Resultado: “Fica opresente feito adiado para a próxima sessão, apedido do Relator”. 6º) Recurso Inominado nº00820060008037/001 – Juizado Especial Cível deBananeiras. Recorrente: Unibanco AIG seguros S/A.Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Dr.Adson José Alves de Farias. Recorrida: Marise LúciaRibeiro dos Santos. Advogado: Dr. Wamberto BalbinoSales. Juiz Relator: Dr. Bruno César Azevedo Isidro.Resultado: “Fica o presente feito adiado para apróxima sessão, a pedido do Relator”.

PUBLICAÇÕES DOS JULGADOS DA TURMA RE-CURSAL MISTA DA 5ª REGIÃO – GUARABIRA: 1º)Recurso Inominado nº 0082005000012-7/001 – Jui-zado Especial Cível de Bananeiras. Recorrente: Ge-raldo Patrício da Rocha. Advogado: Dr. Walter Cam-pos Coutinho. Recorrido: Ivonete Leandro da Silva.Advogado: Dr. João Camilo Pereira, Dr. Roseno de

L. Sousa e Dr.ª Julianna Érika P. de Araújo. JuizRelator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Re-sultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, àunanimidade de votos, manter a decisão atacadapor seus próprios fundamentos, condenando arecorrente em custas e em honorários arbitra-dos em 15% sobre o valor da causa. Servirá deAcórdão a presente Súmula”. 2º) Recurso Inomi-nado nº 0512007000472-9/001 – Juizado EspecialCível de Pirpirituba. Recorrente: José Maia dos San-tos. Advogado: Dr. Carlos Alberto Silva de Melo.Recorrido: Maria da Luz Ramos de Lucena. Advoga-do: Dr. Anaximandro de Albuquerque Siqueira Sousa.Juiz Relator: Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra.Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, àunanimidade de votos, manter a sentença ataca-da por seus próprios fundamentos, condenan-do a recorrente em custas e em honorários arbi-trados em 15% sobre o valor da causa. Servirá deAcórdão a presente Súmula”. 3º) Recurso Inomi-nado nº 0122006000334-5/001 – Juizado EspecialCível de Caiçara. Recorrente: Real Seguros S/A.Advogado: Dr. Arthur Galvão Tinoco. Recorrido: Lu-cila Teixeira de Lima. Advogado: Dr. João CardosoMachado. Juíza Relatora: Dr.ª Israela Cláudia da Sil-va Pontes Asevêdo. Resultado: “Decidiu a TurmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, mantera sentença atacada por seus próprios fundamen-tos, condenando a recorrente em custas e emhonorários arbitrados em 15% sobre o valor dacausa. Servirá de Acórdão a presente Súmula”.4º) – Recurso Inominado nº 0182007002965-9/001– Juizado Especial Cível de Guarabira. Recorrente:Wilson Mendes Vieira. Advogado: Dr. Francicláudiode França Rodrigues. Recorrida: Maria de LourdesGrangeiro Deriu. Advogado: Dr. Francisco Célio deOliveira Linhares. Juíza Relatora: Dr.ª Israela Cláudiada Silva Pontes Asevêdo. Resultado: “Decidiu aTurma Recursal Mista, à unanimidade de votos,pela improcedência do recurso, mantendo-se asentença atacada por seus próprios fundamen-tos. Condenado o recorrente a custas e honorári-os advocatícios arbitrados em 15% sobre o valorda condenação, respeitando-se a ressalva do art.12, da Lei 1060/50, face o deferimento da gratui-dade. Servirá de Acórdão a presente Súmula”. 5º)Apelação Cível nº 01820070040698/001 – JuizadoEspecial Cível de Guarabira. Recorrente: Banco doNordeste do Brasil S/A Advogado: Dr.ª Fernanda Ha-lime F. Gonçalves. Recorrido: José Bezerra da Costa.Advogado: Dr. Joelson Albino Bulhões. Juiz Relator:Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: “De-cidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade devotos, manter a sentença atacada por seus pró-prios fundamentos, condenando a recorrente emcustas e em honorários arbitrados em 15% sobreo valor da condenação. Servirá de Acórdão a pre-sente Súmula”. 6º) Recurso Inominado nº00820060008037/001 – Juizado Especial Cível deBananeiras. Recorrente: Unibanco AIG seguros S/A.Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Dr.Adson José Alves de Farias. Recorrida: Marise LúciaRibeiro dos Santos. Advogado: Dr. Wamberto BalbinoSales. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Rodri-gues. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mis-ta, à unanimidade de votos, manter a sentençaatacada por seus próprios fundamentos, conde-nando a recorrente em custas e em honoráriosarbitrados em 15% sobre o valor da condenação,não considerando-se a condenação de custas ehonorários da sentença face a sua inaplicabilida-de. Servirá de Acórdão a presente Súmula”.

ITABAIANA

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE IN-TERDICAO. Processo: 03820060004629 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente EDITAL virem ou conhecimento dele tive-rem que por este Juizo se processam os autos daAcao de Interdicao Proc. n.0382006000462-9, requeri-da por SEVERINA JERONIMO DA SILVA em face dasua filha SILVANA JERONIMO DA SILVA, tendo sidoproferida a sentenca pelo MM Juiz de Direito, em datade 22/04/2008, na qual julgou procedente o pedido,que interditou SILVANA JERONIMO DA SILVA, nome-ando-lhe curadora, SEVERINA JERONIMO DA SIL-VA, sendo a causa da interdicao, incapacidade paragerir sua propria vida. E, para que ninguem alegueignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presenteEDITALque sera publicado na forma da lei, na impren-sa oficial, e afixado no lugar de costume. CUMPPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e comarca de Ita-baiana-PB, aos 28dias do mes de abril de 2008. Eu,Celso Batista de Oliveira, TecnicoJudiciario da 2a.Vara, digitei e subscrevi. Ass) Meales Medeiros deMedeiros de Melo, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE IN-TERDICAO. Processo: 03820060004702 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente EDITAL virem ou conhecimento dele tive-rem que por este Juizo se processam os autos daAcao de Interdicao Proc. n.0382006000470-2, requeri-da por JOAO BATISTA DA SILVA em face de MARIA-DAS GRACAS SILVA, tendo sido proferida a sentencapelo MM Juiz de Direito, em data de 29/11/2007, naqual julgou procedente o pedido, que interditou MARIADAS GRACAS SILVA, nomeando-lhe curador, JOAOBATISTA DASILVA, sendo a causa da interdicao, inca-pacidade para reger sua pessoae seus bens. E, paraque ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juizexpedir o presente EDITAL que sera publicado na for-ma da lei, na imprensa oficial, e afixado no lugar decostume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cida-de e comarca de Itabaiana-PB, aos 28 dias do mes deabril deabril de 2008. Eu, Celso Batista de Oliveira,Tecnico Judiciario da 2a.Vara, digitei e subscrevi. Ass)Meales Medeiros de Melo, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 03820060007465 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente EDITAL virem ou conhecimento dele ti-verem que por este Juizo se processam os autosda Acao de Interdicao Proc. n.0382006000746-5,requerida por JORGE MATIAS DA SILVA em face doseu irmao CICERO MATIAS DA SILVA, tendo sidoproferida a sentenca pelo MM Juiz de Direito, emdata de 22/04/2008, na qual julgou procedente opedido, que interditou CICERO MATIAS DA SILVA,nomeando-lhe curador, JORGEMATIAS DA SILVA,sendo a causa da interdicao, incincapacidade paragerir sua propria vida. E, para que ninguem alegueignignorancia mandou oMM Juiz expedir o presenteEDITAL que sera publicado na forma da lei, na im-prensa oficial, e afixado no lugar de costume. CUM-PRA-SE. Dado e passado nesta cidade e comarcade Itabaiana-PB, aos 28 dias do mes de abril de2008. Eu, Celso Batista de Oliveira, Tecnico Judici-ario da 2a.Vara, digitei e subscrevi. Ass) MealesMedeiros de Melo, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 03820070010699 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente EDITAL virem ou conhecimento dele tive-rem que por este Juizo se processam os autos daAcao de Interdicao Proc. n.0382007001069-9, reque-rida por ROSILENE SALES DA SILVA em face deMARIA FERREIRA DE SALES, tendo sido proferidaa sentenca pelo MM Juiz de DDireito, em data de 09/01/2008, na qual julgou procedente o pedido, queinterditou MARIA FERREIRA DE SALES, nomean-do-lhe curadora, ROSILENESALES DA SILVA, sendoa causa da interdicao, incapacidade para reger suapessoa e seus bens. E, para que ninguem alegueignorancia mandou oMM Juiz expedir o presente EDI-TAL que sera publicado na forma da lei, na imprensaoficial, e afixado no lugar de costume. CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade e comarca de Itabaia-na-PB, aos 28 dias do mes de abril de 2008. Eu,Celso Batista de Oliveira, Tecnico Judiciario da2a.Vara, digitei e subscrevi. Ass) Meales Medeirosde Melo, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 03820070015656 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente EDITAL virem ou conhecimento dele tive-rem que por este Juizo se processam os autos daAcao de Interdicao Proc. n.0382007001665-6, reque-rida por MARIA DE LOURDES SILVA em face deANDRELUIZ DA SILVA, tendo sido proferida a sen-tenca pelo MM Juiz de Direito, em data de 07/03/2008, na qual julgou procedente o pedido, que interdi-tou ANDRE LUIZ DA SILVA, nomeando-lhe curado-ra, MARIA DE LOURDES SILVA, sendo a causa dainterdicao de acordo com o laudo, incapacidade paragerir sua propria vida. E, para que ninguem alegueignorancia mandou oMM Juiz expedir o presente EDI-TAL que sera publicado na forma da lei, na imprensaoficial, e afixado no lugar de costume. CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade e comarca de Itabaia-na-PB, aos 28 dias do mes de abril de 2008. Eu,Celso Batista de Oliveira, Tecnico Judiciario da2a.Vara, digitei e subscrevi. Ass) Meales Medeirosde Melo, Juiz de Direito.

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:02420070011176 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. OMM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a CICERO BEZERRA DA SIL-VA, brasileiro, solteiro, natural de Monteiro-PB, nasci-do em 1986, mecanico, filho de Alfredo VerissimoBezerra e de Antonia Bezerra da Silva, residente naRua Givonaldo Cavalcante s/n- Alto de Sao Vicente-Monteiro - PB e MARCOS ANDRE QUEIROZ FLOR,vulgo Dadai, brasileiro, solteiro, natural de Monteiro,com 30 anos de idade, pintor, filho de Antonio Lau Flore de Maria do Carmo Queiroz Flor, residente na ruaJoao Jose sobrinho no 76- Quinta das Boa Vista-Monteiro -PB, ambos atualmente em lugarem incertose nao sabidos, que contra eles e movida a ACAOPENAL PUBLICA no 024.2007.001.117-6/1a vara, pro-movida pela JUSTICA PUBLICA DESTA COMARCA,dando-os como incurso nas penas do Art. 157, para-grafo 1o e 2o, Inc. I e II c/c o art. 288 todos do CodigoRepressivo Patrio, em virtude de terem no dia 03/04/2007, por volta das 12: 30 horas, nas imediacoes doSitio Boa Esperenca, zona rural de Camalau- PB, for-temente armados e encapuzados, perpetrado um as-salto a um microonibus que faz a linha Camalau-Monteiro, de propriedade do Sr. Jorge de Melo, fican-do desde logo CITADOS para acompanharem todosos termos do processo em epigrafe, devendo compa-receremao INTERROGATORIO que foi redesignadopara o dia 18 de junho de 2008, pelas 10: 30 horas, nasala de audiencia do forum desta comarca, bem comoacompanhar o feito ate seus tramites finais, sob penade revelia. E, para que nao alegue ignorancia, mandouexpedir este que sera publicado e afixado na forma dalei. DADO e passado na escrivania da 1a Vara, aos 08de maio do ano 2008. Eu, Gilmar Neves Rafael, odigitei, conferi e assino. (as) Vladimir Jose NObre deCarvalho- Juiz de Direito em Substituicao

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 02420050017300 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio da2a Vara, tramitam os autos supracitados requeridospor JOCIARA BEZERRA DA SILVA tendo comointerditando(a) JOSE CARLOS BEZERRA DA SILVA,

na qual a MM. Juiza prolatou a sentenca, cujo teorfinal e o seguinte: ... Ante o exposto, JULGO PRO-CEDENTE O PEDIDO INICIAL e decreto a interdicaode JOCIARA BEZERRA DA SILVA, declarando-o(a)absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, osatos da vida civil, na forma do art. 5, II, do CodigoCivil, e, de acordo com o art. 1.775, par. 3 do mesmoDiploma Legal, nomeio JOCIARA BEZERRA DA SIL-VA como curador(a) do interditando(a). Em obedienciaao disposto no art. 1184, do Codigo deProcesso Civil,inscreva-se, a presente, no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Orgao Oficial, 3 vezes, comintervalo de 10 dias. Proceda-se a baixa na distribui-cao, em seguida, independente de nova conclusao,arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.DADO e passado nesta escrivania da 2 Vara, aos 28de abril de 2008. Eu, Adriano Severo Batista, TecnicoJudiciario, o digitei.

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 02420060025251 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem, que por este Juizo e Cartorioda 2a Vara tramitam os autos supracitados requeri-dos por MARIA GRACILEIDE DE SOUSA MEDEI-ROS tendo como interditando(a) NELDSON DE SOU-SA MEDEIROS, na qual a MM. Juiza prolatou a sen-tenca, cujo teor final e o seguinte: ... Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e decre-to a interdicao de NELDSON DE SOUSA MEDEI-ROS, declarando-o absolutamente incapaz de exer-cer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma-doart. 5, II, do Codigo Civil, e, de acordo com o art.1.775, par. 3 domesmo Diploma Legal, nomeio MA-RIA GRACILEIDE DE SOUSA MEDEIROS comocurador(a) do(a) interditando(a). Em obediencia aodisposto no art. 1184, do Codigo de Processo Civil,inscreva-se, a presente, no Registro Civil e publi-que-se na imprensa local e no Orgao Oficial, 3 ve-zes, comintervalo de 10 dias. Proceda-se a baixa nadistribuicao, em seguida, independente de nova con-clusao, arquive-se. Publique-se, Registre-se e Inti-mem-se. DADO e passado nesta escrivania da 2Vara, aos 28 de abril de 2008. Eu, Adriano SeveroBatista, Tecnico Judiciario, o digitei.

PATOS

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02520080009837Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER COMAR-CA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 20 DIAS Processo: 02520070062572 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantosvirem e deste edital tomarem conhecimento que poresteJuizo se processa uma acao de usucapiao reque-rido por MARIA DO BOM SUCESSO ORAIS DEMELO.Pelo que cito os promovidos em lugar incertos,ausentes e eventuais interessados para querendocontestar a presente acaono prazo de 15 dias.ImovelUM terreno com frente para o norte, localizado na ruapai levino, bairro da vitoria, onde esta edificada umacasaresidencial, numero 09. Epara constar mandou oMM Juiz expedir o presente edital que sera publicadono Diario da Justica.Eu, Maria das NevesRufino deLucena, Tecnica Judiciaria, o digitei

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02520080029769Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER CO-MARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02520070062572Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem e deste edital tomarem conhecimentoque por esteJuizo se processa uma acao de usucapi-ao requerido por FABIO JUNIOR MARTINS LIMA EOUTRO. Pelo que cito os promovidos em lugar incer-tos, ausentes e eventuais interessados para queren-do contestar a presente acaono prazo de 15dias.Imovel UM terreno onde fica edificada una casamedindo 04mts90 de largra de frente e fundo por17mts00 de extensao, naa Vandi Alves s/n, bairroVitoria. E para constar mandou o MM Juiz expedir opresente edital. Eu, Maria das Neves Rufino de Lu-cena, TecnicaJudiciaria, o digitei

PIANCO

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE IN-TERDICAO. Processo: 02620050000723 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o pre-sente Edital virem, dele noticia tiverem ou quem inte-ressar possa que por este Juizo e Escrivania do 2o.Oficio se processam os termos de uma Acao de Inter-dicao reg. supra, em que figura como requerenteDAMIAO ZACARIAS DOS SANTOS requereu a inter-dicao de JOAO ZACARIAS, residente no mesmo en-dereco de seu genitor na qual foi proferida sentencaque decretou a interdicao de Joaquim estevam deSouza neto, por isso incapaz de reger sua pessoa,bens e negocios, nomeando lhe curador o Sr. DAMI-AO ZACARIAS DOS SANTOS, mediante compromis-so. E, para que a noticia chegue ao conhecimento detodos os interessados, mandei expedir o presenteedital, com o prazo de 30 dias, que sera publicadonaimprensa oficial, por tres vezes, com intervalo dedez(10) dias. Pianco, 08/05/2008. (as) Jose MarcosNeto Bernardo, Tecnico Judiciario, digitei e subscrevi.(as) Jose Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:02620050015697 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,



especialmente, ao promoventeARMANDO MEDEIROSDANTAS, que por este Juizo, Cartorio do 2o. Oficio,estao se processando os autos da Acao de Revisaode Alimentos, requerido por ARMANDO MEDEIROSDANTAS CONTRA ELZIMAR VICENTE LEITE. E,como opromovente nao foi encontrado no enderecoconstante nos autos, vai o presente edital, INTIMAN-DO O PROMOVENTE, para no prazo de 48 horas,sepronunciar no feito, sob pena de extincao. Pianco,Pb, 08/05/2008. (as)Jose Milton Barros de Araujo, Juizde Direito. (as) Jose Marcos Neto Bernardo, TecnicoJudiciario, digitei e subscrevi.

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE IN-TERDICAO. Processo: 02620060007239 Acao: CU-RATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou conheci-mento tiverem, que por este Juizo, Cartorio do 2o.Oficio, se processaram os autos da Acao de Interdi-cao, requerida por JOAO BALBINO DE LIMA CON-TRA ADELMO VICENTE BALBINO DE LIMA. E, paraque mais tarde alguem nao alegue ignorancia vai opresente edital intimando os interessados incertos enao sabidos, por todo conteudo da sentenca, quedecretou a interdicao do promovido e nomeou curadordo mesmo, o promovente JOAO BALBINO DE LIMA.O presente edital devera ser publicado por tres vezes,com intervalo de dez(10) dias. Pianco, 08/05/2008.(as) Jose Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito. (as)Jose Marcos Neto Bernardo, Tecnico Judiciario, digiteie subscrevi.

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02620080010221Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direi-to davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA-BER a todos quantos o presente edital virem ouconhecimento dele tiverem, especialmente, ao pro-movido JOSE GIVALDO BENTO DUARTE, atualmen-te, emlugar incerto e nao sabido, que por este Juizo,Cartorio do 2o. Oficioestao se processando os autosda Acao de divorcio, requerida por JUCICLEIA AL-VES INOCENCIO DUARTE. E, para que mais tardealguem nao alegueignorancia vai o presente editalcitando o promovido acima, para no prazo de quin-ze(15) dias, querendo oferecer contestacao ao feito,sob pena de revelia, cientificando-o de que com osilencio se presumirao como verdadeiros os fatosarticulados pela autora na inicial, servindo apresentepara todas as fases do processo ate final decisao,tudo sob pena de revelia. Pianco, 08/05/2008. (as)Jose Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito. (as)Jose Marcos Neto Bernardo, Tecnico Judiciario, digi-tei e subscrevi.

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02620070008243Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direi-to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA-BER a todos quantos o presente edital virem ou co-nhecimento dele tiverem especialmente aos acusa-dos EDUARDO ARRUDA FILHO E FRANCINEIDEALVES DOS SANTOS, atualmente, em lugares incer-tos e nao sabidos, que por este Juizo, Cartorio do 2o.Oficio, estao se processando os autos da Acao Penalque a Justica Publica desta Comarca move contra osacusados acimae outros. E, para que mais tarde al-guem nao alegue ignorancia, vai o presente editalcom o prazo de quinze(15) dias, CITANDO os acusa-dos EDUARDO ARRUDA FILHO E FRANCINEIDEALVES DOS SANTOS, atualmente, em lugares incer-tos e nao sabidos, para comparecerem a este Juizo,Sala das audiencias da 2a Vara de Pianco, no diaseis(06) de agosto de 2008, as 10: 30 horas, paraserem interrogados, sob pena de revelia, servindoapresente para todas as fases do processo, ate finaldecisao. Pianco, 08/05/2008. (as) Jose Milton Barrosde Araujo, Juiz de Direito. (as) Jose Marcos NetoBernardo, Tecnico Judiciario, digitei e subscrevi.

PICUI

COMARCA DE PICUI. 2.CARTORIO. EDITAL DE IN-TERDICAO. Processo: 02720070003234 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente EDITAL virem, ou dele conhecimento tive-rem einteressar possa, que por este Juizo e 2 Serven-tia Judicial, na Acao de Interdicao n 02720070003134,requerida por MARIA CARMELITA DA SILVA, foi de-cretada por sentenca datada de 11/04/2008, a INTER-DICAO de JOSENILDO FERREIRA DA SILVA, fican-do suspenso os direitos politicos do mesmo, e nome-ada CURADORA MARIA CARMELITA DA SILVA. E,para que ninguempossa alegar ignorancia, mandou oMM. Juiz publicar o presente edital, por tres vezes,com intervalo de dez dias, tudo na forma da lei. Dadoe passado nesta cidade de Picui-PB, aos vinte e oitodias do mes de abril do ano dois mil e oito (2008). Eu,Iranilda Dantas, Tecnica Judiciaria, o digitei e subs-crevi. Mario Lucio Costa Ara?jo, Juiz de Direito.

QUEIMADAS

COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITALDE INTERDICAO. Processo: 09820050014004 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou dele tomarem conhecimentoque por este Juizo, no expediente do cartorio Unicodesta Comarca, se processa aos termos da acaoacima citada, tendo como parte autora FRANCISCODE ASSIS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, motorista,residente na R. Joao Antonio de Souza, 102, Ligeiro,Queimadas - PB, em favor de ELIANE ALMEIDA VI-EIRA, com nascimento registrado sob o n. 2.554, fls.145v, Livro A-03, residente com o autor, tendo a MM.Juiza de Direito proferido sentenca cuja parte final e:(aspas) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para de-cretar a interdicao de ELIANE ALMEIDA VIEIRA, de-

vidamente qualificado, nomeando-lhe curador FRAN-CISCO DE ASSIS OLIVEIRA, tambem qualificado,sob compromisso a ser prestado em 05 dias, dispen-sada a especializacao de hipoteca legal, devendo estasentenca ser publicada gratuitamente por 03 vezes nodiario da Justica, com intervalo de 10 dias...(aspas).E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia,mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital. CUM-PRA-SE. Dado e passado nesta cidade deQueimadas- PB, aos 25/04/2008. Eu, Jose Valter Goncalves deFreitas, Tecncico Judiciario, o digitei. FLAVIA DESOUZA BAPTISTA ROCHA - Juiza de Direito.

COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITALDE INTERDICAO. Processo: 09820050015779 Acao:CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente Edital virem ou dele tomaremconhecimento que por este Juizo, no expediente docartorio Unico desta Comarca, se processa aos ter-mos da acao acima citada, tendo como parte autoraCARLACASTRO DOS SANTOS SILVA, brasileira, aca-sada, agricultora, residente na Rua Bela Vista, 67,Queimadas - PB, em favor de SEVERINO PEREIRADOS SANTOS FILHO, com casamento registrado sobo n. 2.045, fls. 164, livro 05, residente com a autora,tendo a MM. Juiza de Direito proferido sentenca cujaparte final e: (aspas) JULGO PROCEDENTE O PEDI-DO, para decretar a interdicao de SEVERINO PEREI-RA DOS SANTOS FILHO, devidamentequalificado,nomeando-lhe curadora CARLA CASTRO DOS SAN-TOS SILVA, tambem qualificada, sob o compromissoa ser prestado em 05 dias, dispensada a especializa-cao de hipoteca legal, devendo esta sentenca serpublicada gratuitamente por 03 vezes no diario daJustica, com intervalo de10 dias ...(aspas). E paraque mais tarde alguem nao alegue ignorancia, man-dou a MM. Juiza expedir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade deQueimadas - PB,aos 27/04/2008. Eu, Jose Valter Goncalves de Frei-tas, Tecncico Judiciario, o digitei. FLAVIA DE SOUZABAPTISTA ROCHA - Juiza de Direito.

COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITALDE INTERDICAO. Processo: 09820060014937 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente Edital virem ou dele tomarem conhecimentoque por este Juizo, no expediente do cartorio Unicodesta Comarca, se processa aos termos da acaoacima citada, tendo como parte autora MARIADEFATIMA CLEMENTE DA SILVA, brasileira, casada,agricultora, residente na Rua Augusto Bezerra da Sil-va, 113, Queimadas - PB, em favor de JULIANAFIRMINO DA SILVA, com nascimento registrado sobo n. 62.277, fls. 41, Livro A-180, residente com aautora, tendo a MM. Juiza de Direito proferido senten-ca cuja parte final e: (aspas)...JULGO PROCEDEN-TE OPEDIDO, para decretar a interdicao de JULIANAFIRMINO DA SILVA, devidamente qualificada, nome-ando-lhe curadora MARIA DE FATIMA CLEMENTESILVA, tambem qualificado, sob compromisso a serprestado em 05 dias, dispensada a especializacao dehipoteca legal, devendo esta sentenca ser publicadagratuitamente por 03 vezes no diario da Justica, co-mintervalo de 10 dias ...(aspas). E para que maistarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM.Juiza expedir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dado epassado nesta cidade deQueimadas - PB, aos 25/04/2008. Eu, Jose Valter Goncalves de Freitas, TecncicoJudiciario, o digitei. FLAVIA DE SOUZA BAPTISTAROCHA - Juiza de Direito.

POCINHOS

COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:05420060014823 Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER todos quanto virem o presenteEdital ou dele conhecimento tiverem quepor este Jui-zo tramita uma acao acima citada contra EDINALDOLIMEIRA CAETANO, brasileiro, casado, comerciante,filho de Juarez Caetano da Silva e de Luzeni LimeiraCaetano, atualmente em lugar incerto e nao sabido,denunciado como incurso nas penas do Art. 147 docodigo Penal, e para que mais tarde nao seja alegadaignorancia mandou a MM.Juiza expedir o presente Editalde Citacao, ficando o mesmo citado deste ato, sobpena de revelia.Fica, de logo, intimado para compare-cer a audiencia de Interrogatorio, que foi remarcadopara o dia 30/05/2008, as 11: 00horas, no forum localde Pocinhos-PB. Dado e passado nesta ComarcadePocinhos, aos 08 dias do mes de Maio de 2008. Eu,Alice Cavalcanti Silva Costa, Tecnica Judiciaria, odigitei.Dra.Adriana Maranhao Silva, Juiza de Direito.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03320070032629Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto virem o presente edital ou dele conheci-mento tiver quepor este juizo tramita a acao penalsupra, requerida pela justica publica em desfavor deJOSE AVELINO DA SILVA FILHO, vulgo DEDA, filhode jose avelino da silva e maria das dores avelino dasilva, atualmente residente em lugar incerto e nao sa-bido, denunciado pelo incurso nas penas do art. 121,parag. 2, inciso iv do cp. e para que mais tarde nao sejaalegado ignorancia mandou a mm. juiza expedir o pre-sente edital com prazo de 15 dias, ficando citado detodo teor do mesmo sob pena de revelia. fica intimadopara comparecer a audiencia de interrogatorio deigndopara o dia 27 de maio de 2008, pelas 14h00 na sala deaudienciadeste juizo, ocasiao que devera compareceracompanhado de advogado e na falta deste ser-lhe-adesignado defensor publico. dado e passado nestacidade de santa rita, eu gentil menezes, tec. judiciario,o digiteie expedi.

COMARCA DE SANTA RITA. 2A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:03320050010405 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital vi-rem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interes-sar possa que por este cartorio e juizo tramita a acao-acima especificada que a Justica Publica move contraWilker Jose dos Santos, pelo fato de no dia 28/04/2005, o acusado ter pulado o muro dacasa da vitimadizendo que iria beija-lo, tendo ela comecado a gritar,momento em que a vitima foi acudida pelos vizinhos eo acusado levado ao hospital. O presente edital tem ocondao de citar o acusado de todo o teor da denuncianarrada de forma resumida, bem como intimar o acu-sado para comparecer ao interrogatorio designado parao dia 26/06/2008, pelas 15: 00 horas, devendo compa-recer acompanhado de advogado sob pena de ser-lhenomeado defensor publico. O presente edital sera pu-blicado no diario da justica e afixada uma copia no localde costume. Santa Rita, 08 de maio de 2008. Eu, JoseFausto Rodrigues de Oliveira, Tecnico Judiciario, o di-gitei e subscrevi.

SAO BENTO

COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:08820070007260 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital com prazode 20 (vinte) dias virem, ou dele conhecimento tive-rem e interessar possa, que se processando poreste Juizo e Cartorio do Unico Oficio, os termos deuma Acao acima mencionada, ajuizada por MARIALUCIMAR LEITE DA SILVA, mandou o MM. Juiz ex-pedir o presente edital para citacao da Sra. FRAN-CISCA SILVA SALDANHA, atualmente em lugar in-certo e nao sabido, cientificando-o, de que se naofor contestada a acao no prazo de 20 (vinte) dias,presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatosalegados na inicial (art. 285, do CPC). E, para quenao se alegue ignorancia, mandou expedir o presen-te edital, que sera publicado e afixado no lugar publi-co de costume, na forma da Lei. Dado e passadonesta cidade de Sao Bento, Estado da Paraiba, aos08 dias do mes de maio do ano de 2008. Eu, OdeteJesus dos Santos, Tecnica Judiciario, o digitei e subs-crevi. a) Rusio Lima de Melo - Juiz de Direito.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo:04620050013070 Acao:RECONHEC.PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direi-to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem oudele conhecimento tiverem que por este Juizo eCartorio do Unico Oficio se processam aos termos-da Acao de Reconhecimento de Paternidade acimareferida, requerida por Pedro Gabriel Pereira de Sou-za em face de JOao Batista dos Santos Lima, aqual foi extinto o presente processo sem julgamen-to do merito, com base no art. 267, Inciso III doCPC, conforme sentenca prolatada em08 de feve-reiro de 2008. E sendo ai para que nao se alegueignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presenteedital, que sera afixado no local de costume. Dadoe passado nesta cidade e comarca de Solanea, aos08/05/2008. Eu, Geysa Santos dos Anjos, tecnicaJudiciaria, digitei, conferi e subscrevi-o. (Ass) Dr.Osenival dos Santos Costa.

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 04620080000543 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficiose processam aos termos daAcao de Interdicao aci-ma referida, requerida por Maria da Luz Faustino deGois em favor de Juliano Henrique de Sousa, ficandodesde ja citado para no prazo de 05(cinco) dias impug-nar o presente pedido. E para que nao se alegueignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir opresente edital. Dado e passado nesta cidade e Co-marca de Solanea, aos 08/05/2008. Eu, Geysa San-tos dos Anjos, tecnica judiciaria autorizada digitei,conferi e subscrevi-o. Ass. Dr. Osenival dos SantosCosta, Juizde Direito.

TAPEROA

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 00920070001087 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem,dele conhecimento tiverem ou interessar possa queperante este juizo e cartorio se processam os autosda acao de INTERDICAO proposta por FRANCISCOLEITE SOUZA em face de VALDEMAR CUSTODIO-DE LIMA, na qual mandou o MM Juiz publicar o pre-sente Edital para conhecimento geral que foi julgadopor Sentenca, declarando a INTERDICAO de VALDE-MAR CUSTODIO DE LIMA, tendo sido nomeado comocurador, FRANCISCO LEITE SOUZA. Devendo o pre-sente Edital ser publicado por 03(tres) vezes, comintervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cida-de de Taperoa, aos 25/04/2008. Eu, Marcos DantasVilar, tecnico judiciario, o digitei. Dr Jose JacksonGuimaraes - Juiz de Direito.

TEIXEIRA

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Proces-so: 03920070006141 Acao: REC. UNIAO ESTAVEL.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por este

Juizo e Escrivania Judicial do Unico Oficio se pro-cessam os termos da Acao de Reconhecimento eDissolucao de Uniao Estavel c/c Alimentos reg.supra, ajuizada por ROSANE MARIA PEREIRA emface de JOAO BATISTA FARIAS ALVES, brasileiro,solteiro, servidor publico municipal. E, como cons-tam dos autos que o promovido assaz qualificadoencontra-se emlugar incerto e nao sabido, mandoua MM. Juiza expedir o presente Edital, INTIMANDO-O para tomar ciencia da Sentenca que julgou extintoo presente processo, sem exame do merito. Dado epassado nesta cidade de Teixeira-PB, aos 08 diasdo mes de maio do ano 2008. Eu, Jaislane FerreiraRocha Dantas, Tecnica Judiciaria, digitei-o. Dra.Isabella Joseanne A. Lopes Andrade de Souza -Juiza de Direito.

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DEINTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:03919890050162 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos os interessados, especial-mente, ao reu Antonio Leudo de Almeida Costa, queeste Juizo determinou a sua intimacao, via Edital,para tomar conhecimento da sentenca que declarou aextincao de sua punibilidade, ante a figura processualda prescricao. Publique-se o Edital. Txe. 19 de feve-reiro de 2008. Dra. Isabella Joseanne Assuncao L. A.de Souza - Juiza de Direito. Eu, Pedro Ernande AlvesDiniz, Analista Judiciario, digitei e subscrevi.

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DEINTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:03920050003324 Acao: PREC.DILIG. CRIMINAL. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital viremou dele noticia tiverem, que por esteJuizo e Escriva-nia do Unico Oficio se processam os termos de umaCarta Precatoria Criminal, proc. n. 03920050003324,tendo por finalidade afiscalizacao do cumprimento demedida socio-educativa aplicada ao menor JOAONUNES DE OLIVEIRA NETO, brasileiro, filho de Fran-cisco Hildeberto Nunes e de Maria Francinete dosSantos Nunes, residente e domiciliado na Rua Estu-dante Geraldo M. S. de Oliveira, 301, Bloco C, JardimParatibe, Geisel, Joao Pessoa, mandei expedir o pre-sente Edital, para que tomem conhecimento da sen-tenca que declarou extinta a medida socio-educativaaplicada ao menor infrator acima qualificado. E paraque chegue ao conhecimento de todos, mandei pas-sar o presente Edital, que sera publicado e afixado nolocal de costume. Dado e passado nesta cidade deTeixeira-PB, aos 08 dias do mes de maio do ano de2008. Eu, Severino B. de Lima Neto, Tecnico Judicia-rio, o digitei e subscrevi.

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DEINTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:03920050005733 Acao: PREC.DILIG. CRIMINAL. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital viremou dele noticia tiverem, que por esteJuizo e Escriva-nia do Unico Oficio se processam os termos de umaCarta Precatoria Criminal, proc. n. 03920050005733,tendo por finalidade afiscalizacao do cumprimento demedida socio-educativa aplicada ao menor JOAONUNES DE OLIVEIRA NETO, brasileiro, filho de Fran-cisco Hildeberto Nunes e de Maria Francinete dosSantos Nunes, residente e domiciliado na Rua Estu-dante Geraldo M. S. de Oliveira, 301, Bloco C, JardimParatibe, Geisel, Joao Pessoa, mandei expedir o pre-sente Edital, para que tomem conhecimento da sen-tenca que declarou extinta a medida socio-educativaaplicada ao menor infrator acima qualificado. E paraque chegue ao conhecimento de todos, mandei pas-sar o presente Edital, que sera publicado e afixado nolocal de costume. Dado e passado nesta cidade deTeixeira-PB, aos 08 dias do mes de maio do ano de2008. Eu, Severino B. de Lima Neto, Tecnico Judicia-rio, o digitei e subscrevi.

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 03920070005549 Acao: CU-RATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente Edital virem ou dele noticia tiverem, que poresteJuizo e Escrivania do Unico Oficio se processamos termos de uma AcaoCuratela, proc. n.03920070005549, requerida por INACIO BATISTA DASILVA, brasileiro, casado, filho de Jose Batista da Sil-va, residente e domiciliado Rua Prof. Francisca Mar-ques Rocha, nesta Comarca em face deEDNILSOMBEZERRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho InacioBatistada Silva e de Maria Jose Bezerra da Silva, man-dei expedir o presente Edital, para que tomem conheci-mento da sentenca que julgou procedente o pedido,com base nos art. 1.177 e seguintes do CPC, cc os art.1.767e 3, II, do CC de 2002. E para que chegue aoconhecimento de todos, mandei passar o presenteEdital, que sera publicado e afixado no local de costu-me. Dado e passado nesta cidade de Teixeira-PB, aos28 dias do mes de abril do ano de 2008. Eu, Severino B.de Lima Neto, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi.

ATO DA COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO CONVITE Nº 004/2008 OTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, através doPresidente da Comissão Permanente de Licitação,torna público para conhecimento de todos os interes-sados, que foi classificada em primeiro lugar a pro-posta da empresa GIROFLEX S/A, no procedimentolicitatório, na modalidade Convite nº 004/2008, quetem como objetivo a aquisição de 04 (quatro) estan-tes/arquivos deslizantes destinados à Biblioteca desteTribunal de Justiça, no valor total de R$ 43.950,00(quarenta e três mil, novecentos e cinqüenta reais).João Pessoa, 12 de maio de 2008 André da SilvaCamilo - Presidente da CPL.

DI`RIO DA JUSTI˙A 1 TER˙A FEIRA , 13 DE MAIO DE … · signar o Excelentíssimo Senhor Doutor...

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