DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08...

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1 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. Júlio Paulo Neto (Presidente) Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Vice-Presidente) Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Corregedor-Geral) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Nilo Luís Ramalho Vieira SUPLENTES Des. Manoel Soares Monteiro Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca Des. João Machado de Souza TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected] ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA EDITAL Nº 002/2006 EDITAL - Torno público, para o conhecimento dos interessados, que se encontram abertas as inscrições para o preenchimento de vagas (quadro anexo) para o encargo de estagiário, nas Co- marcas da Capital, de Campina Grande, Patos, Sou- sa e Guarabira, no período de 11/12/2006 a 15/12/06. I – DAS INSCRIÇÕES 1. A inscrição deverá ser rea- lizada na Secretaria do Fórum de cada Comarca du- rante o expediente forense (das 8:00 às 18:00 horas), através de requerimento dirigido ao Presidente do Tri- bunal e subscrita pelo candidato ou seu procurador, com poderes específicos. 2. No ato de inscrição de- verão ser apresentados os seguintes documentos: cópia da Carteira de Identidade e duas fotografias 3x4. 3. Além dos requisitos tratados no item anterior, o candidato deverá apresentar declaração de que é aluno regularmente matriculado em curso de Bachare- lado em Ciências Jurídicas por Universidade autoriza- da e/ou reconhecida pelo MEC, estando no 4º ano, para o curso de sistema seriado ou anual, ou 7º perí- odo para as Universidades que adotem o sistema semestral ou de crédito. 4. No ato da inscrição, o candidato deve manifestar a sua opção, em relação à comarca, para o preenchimento das vagas ofereci- das, que vinculará a sua nomeação, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação. II – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 1. O candidato deverá comparecer com antecedência de uma hora no dia, local e horário de realização das provas, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, compro- vante de inscrição e documento de identidade origi- nal, com foto. 2. Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início. 3. Não serão aplica- das provas em local, em data ou em horário diferen- tes dos predeterminados em edital ou em comunica- do. 4. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, a entra- da ou permanência com aparelhos eletrônicos (celu- lar, bips, i-pod, mp3 e similares), nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anota- ções, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta. 5. Caso o candidato compareça trazendo algum dos equipamentos citados, a comis- são procederá ao recolhimento para devolução poste- rior, implicando na imediata eliminação do candidato. 6. A Comissão tomará as providências necessárias ao fácil acesso dos eventuais portadores de deficiên- cia aos locais das provas, mas será dos candidatos nesta situação a responsabilidade de trazer os equipa- mentos e instrumentos de que dependam para a rea- lização das mesmas, mediante prévia autorização do Presidente da Comissão do Concurso. III – DAS PRO- VAS 1. A prova, a ser elaborada Escola Superior da Magistratura – ESMA, constará de 50 (cinqüenta) ques- tões objetivas acerca do programa anexo. 2. Consi- deram-se aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos. As questões eventualmente anuladas não serão compu- tadas para nenhum efeito, sendo o percentual de 60% (sessenta por cento) calculado sobre os quesitos re- manescentes. 3. A prova, com duração máxima de 4 (quatro) horas, será realizada em lugar e data a se- rem divulgados posteriormente, através da im- prensa oficial e nos jornais de grande circula- ção. 4. Não será permitido ao candidato levar consigo o caderno de perguntas, que será recolhido pela co- missão ao final da prova. IV – DO RESULTADO 1. Os candidatos aprovados serão convocados, segundo a ordem decrescente das notas obtidas. 2. Em caso de empate, prevalecerá a seguinte ordem: o candidato que estiver cursando o semestre ou ano mais recente (por exemplo: 3º ano ou 6º período); o candidato com melhor histórico escolar; o candidato com idade me- nos avançada. V – DO ESTÁGIO 1. Os aprovados cumprirão estágio de 01 (um) ano, prorrogável por mais um. 2. Os aprovados iniciarão os primeiros 04 (quatro) meses de estágio, obrigatoriamente, na Co- ordenadoria do Telejudiciário, cumprindo uma carga Nº 12.631 JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2006 Preço R$ 2,00 Presidente: Des. Júlio Paulo Neto Vice-Presidente: Des. Genésio Gomes Pereira Filho Corregedor-Geral da Justiça: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega Secretário-Geral: Bel. Robson de Lima Cananéa PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des. José Di Lorenzo Serpa (Presidente) Dr. José Ferreira Ramos Júnior Des. Manoel Soares Monteiro SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Des. João Machado de Souza (Presidente) Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Manoel Paulino da Luz TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente) Des. Genésio Gomes Pereira Filho Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides QUARTA CÂMARA CÍVEL Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro (Presidente) Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos CÂMARA CRIMINAL Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca (Presidente) Des. Raphael Carneiro Arnaud Des. José Martinho Lisboa Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira Des. Leôncio Teixeira Câmara horária de 27:30 (vinte e sete horas e trinta minutos) horas semanais, distribuídas em 5:30 (cinco horas e trinta minutos) horas semanais, de segunda a sexta- feira, nas unidades judiciárias designadas, e serão remunerados com uma bolsa no valor de 01 (um) salário mínimo, mais vales-transporte e seguro de vida individual ou coletivo. 3. Após o período no Tele- judiciário, o estagiário será designado para cumprir outros períodos perante as serventias judiciais, coor- denadorias judiciais, gabinetes de magistrados, a cri- tério do Presidente do Tribunal de Justiça, perfazendo uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais, dis- tribuídas em 4 (quatro) horas diárias, de segunda à sexta-feira, permanecendo com a mesma remunera- ção. 4. Será considerada, para efeito de cálculo da remuneração, a freqüência mensal do estágio, dedu- zindo-se, de seu valor, os dias de faltas não justifica- das. 5. O estagiário classificado e convocado preen- cherá uma ficha cadastral e firmará termo de compro- misso mediante o qual se obrigará a cumprir as nor- mas disciplinares estabelecidas para o estágio. 6. Qualquer caso omisso será resolvido pela Comissão do Concurso. Gabinete da Presidência, em João Pes- soa, 06 de dezembro de 2006. Desembargador JÚLIO PAULO NETO. Presidente. ANEXO 1 . COMARCA/ VAGAS: João Pessoa. Até 90; Campina Grande. Até 36; Guarabira. Até 6; Sousa. Até. 6; Patos. Até 6. ANEXO 2 - PROGRAMA DA SELEÇÃO PARA PRE- ENCHIMENTO DO ENCARGO DE ESTAGIÁRIO RE- MUNERADO: I - DIREITO CONSTITUCIONAL CF 88: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fun- damentais. Direitos e Deveres individuais e coleti- vos. Direitos Sociais. Administração Pública e Servi- dores Públicos: Princípios Constitucionais. Ministério Público. Poder Judiciário: disposições gerais; o Su- premo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justi- ça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados. II - DIREITO PENAL - Aplicação da Lei Penal. Princípio da Legalidade. Apli- cação da Lei Penal no tempo, no espaço e em relação a pessoas que exercem determinadas funções. Teo- ria Geral do Crime: Conceito de Crime. Sujeitos do crime. Da capacidade Penal. Da Sanção Penal: Das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e de multa. Das medidas de segurança. Da cominação e aplicação da pena. Da suspensão condicional da execução da pena (.sursis.). Do livramento condicio- nal. Dos efeitos civis da sentença penal. Da reabilita- ção. III - DIREITO PROCESSUAL PENAL - Princípios do Processo Penal. Aplicação do Direito Processual Penal: A lei processual no tempo. A lei processual no espaço. A lei penal em relação às pessoas. Inquérito Policial. Ação penal: Ação penal pública incondiciona- da. Ação penal pública condicionada. Ação penal pri- vada. Denúncia e queixa. Jurisdição e competência. IV - DIREITO CIVIL - Da Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas. Dos bens. Dos fatos jurídicos: Dos atos jurídicos. Dos defeitos dos atos jurídicos. Do erro ou ignorância. Do dolo. Da coação. Do estado de perigo. Da lesão. Da fraude contra credores. Das modalidades dos atos jurídicos. Da forma dos atos jurídicos e da sua prova. Das nulidades. Dos atos ilícitos. Da prescrição e decadência. V - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Jurisdição: Princípios funda- mentais. Espécies de Jurisdição: Jurisdição contenci- osa. Jurisdição voluntária. Ação: Conceito. Elemen- tos. Condições. Classificação. Concurso e cumula- ção de ações. Do processo: Conceito. Objeto. Tipos. Natureza jurídica. Relação jurídica processual. Pres- supostos processuais. Princípios gerais do processo. Competência: Critérios de determinação da compe- tência. Competência absoluta e competência relati- va. Prevenção. Conexão. Continência. Prorrogação da competência. Perpetuação da jurisdição. Ministério Público no Processo Civil. PORTARIA GAPRE Nº 3.322/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar o Plantão Ju- diciário das Regiões abaixo discriminadas: 3ª RE- GIÃO – ALAGOINHA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, GUARABIRA, MARI, PIRPIRI- TUBA, PILÕES, SAPÉ, SERRARIA, ARARA e SO- LÂNEA. DATA / COMARCA - 08, 09 e 10.12.06- MARÍ – Dra. Shirley Abrantes Moreira Régis; 4ª REGIÃO – ALAGOA GRANDE, AREIA, GURINHÉM, INGÁ, ITA- BAIANA e PILAR. DATA / COMARCA - 16 e 17.12.06 -GURINHÉM – Dr. Antônio Carneiro de P.Júnior. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 05 de dezembro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto – Presidente(PORTARIA PUBLICADA NO DJ DE 06.12.06 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) PORTARIA GRAPE Nº3324/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA- ÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº211401-1 resolve exonerar, a pedido, EMMANUELLE DE SÁ FONTES ROCHA, do cargo, em comissão, de Chefe da Seção de Distribuição do Fórum Criminal, Símbolo PJ-CSF- 311, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribu- nal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de dezembro de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO - PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 3.326 /2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, considerando a aprovação da Resolução nº 33/2006, resolve estabelecer a seguinte escala de plantão nos dias 08,09 e 10.12.2006. 1ª REGIÃO – CAPITAL, ALHANDRA, BAYEUX, CABE- DELO, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, PEDRAS DE FOGO e SANTA RITA: Dr. Adhailton Lacet C. Porto – 5ª Vara Cível da Comarca da Capital; 2ª REGIÃO – JACARAÚ, MAMANGUAPE e RIO TIN- TO: Drª. Daniela Rolim Bezerra – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mamanguape; 3ª REGIÃO – ALAGOINHA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, GUARABIRA, MARI, PIRPIRITU- BA, PILOES, SAPÉ, SERRARIA, ARARA e SOLÂ- NEA: Drª. Shirley Abrantes M. Régis – Comarca de Mari; 4ª REGIÃO – ALAGOA GRANDE, AREIA, GU- RINHÉM, INGÁ, ITABAIANA e PILAR: Dr. Gutemberg Cardoso Pereira – Comarca de Alagoa Grande; 5ª REGIÃO – ARARUNA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, PICUÍ, e REMÍGIO: Dr. Mário Lúcio Costa Araújo – Comarca de Picuí; 6ª REGIÃO – CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, ESPERANÇA E POCI- NHOS: 08/12/2006 – Dr. Antonio Reginaldo Nunes – 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande; 09 e 10.12.2006 – 5ª Vara Cível - Dra. Déborah Cavalcanti Figueiredo; 7ª REGIÃO – AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, QUEIMADAS e UMBUZEIRO: Dr. Jailson Shizue Suassuna – Comarca de Aroeiras; 8ª REGIÃO – MONTEIRO, PRATA, SÃO JOÃO DO CA- RIRI, SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ: Drª. Andréa Arcoverde Cavalcanti – Comarca de Sumé; 9ª REGIÃO – AGUA BRANCA, JUAZEIRINHO, PATOS, PRINCESA ISABEL, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA: Dr. Fernando Brasilino Leite – Comarca de Santa Luzia; 10ª REGIÃO – BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, MALTA, POMBAL, PAU- LISTA e SÃO BENTO: Dr. José Gutemberg Gomes Lacerda - Comarca de Malta; 11ª REGIÃO – BONITO DE SANTA FÉ, CAJAZEIRAS SÃO JOSÉ DE PIRA- NHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAUNA: Dr. Rossini de Amorim Bastos – Comarca de São João do Rio Peixe; 12ª CONCEIÇÃO, CORE- MAS, ITAPORANGA, PIANCÓ e SANTANA DOS GAR- ROTES: Drª. Ascione Alencar Cardoso – Comarca de Coremas. Gabinete da Presidência do Tribunal de Jus- tiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de dezembro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto – Presidente (PORTARIA PUBLICA NO DJ DE 07.12.06 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) PORTARIA GAPRE Nº 3.336/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar o Excelen- tíssimo Senhor Doutor CARLOS NEVES DA FRAN- CA NETO, Juiz de Direito, para, no período de 02 a 31 de janeiro de 2007, ter assento no Egrégio Tribunal Pleno e na 2ª Câmara Cível, em substituição ao Ex- celentíssimo Senhor Desembargador Manoel Paulino da Luz. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justi- ça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta- feira, 06 de dezembro 2006. Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente (Portaria publicada no DJ de 07.12.06 - Republicada por Incorreção) PORTARIA GAPRE Nº 3.342/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,resolve designar a Excelen- tíssima Senhora Doutora ANDRÉA CAMINHA DA SILVA, Juíza de Direito Substituta, para, a partir do dia 30.12.06, até ulterior deliberação, exercer as atribui- ções de seu cargo na unidade judiciária de Prata. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 07 de dezembro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 3.344/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,resolve designar o Excelen- tíssimo Senhor Doutor BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA, Juiz de Direito, para, nesta data, responder, cumulativamente, pelo expediente do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sousa. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justi- ça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta- feira, 07 de dezembro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 3.345/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelen- tíssima Senhora Doutora IVNA MOZART BEZERRA SOARES MOURA, Juíza de Direito Substituta, para, excepcionalmente, no dia 26.01.2007, às 20:00 ho- ras, no Hotel Village, localizado na Av. Otacílio Nepo- muceno, 1285, Catolé, na unidade judiciária de Cam- pina Grande, realizar o casamento civil dos nubentes JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO e CLÁUDIA BETÂNIA LEMOS DE ALBUQUERQUE. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Para- íba, em João Pessoa, quinta-feira, 07 de dezembro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto -Presidente PORTARIA GAPRE Nº 3.346/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelen- tíssimo Senhor Doutor EDIVAN RODRIGUES ALE- XANDRE, Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, para, no dia 11.12.06, responder, cumula- tivamente, pelo expediente da 3ª Vara da mesma uni- dade judiciária, em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Jus- tiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta- feira, 07 de dezembro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 3.347/2006 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentís- sima Senhora Doutora VANESSA ANDRADE DAN- TAS, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Montei- ro, para, nos dias 14 e 15.12.06, responder, cumulati- vamente, pelo expediente do Juizado Especial Cível e Criminal da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presi- dência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 07 de dezembro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 209.462-2. TER- MO DE RATIFICAÇÃO Nº 58/2006. Em harmonia com os pareceres da Coordenadoria de Controle Interno e da Consultoria Administrativa, e com arrimo no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibi- lidade de licitação para a aquisição, junto à LEX EDI- TORA S.A, das assinaturas anuais 2007 das edições LEX Legislação Federal e Marginália, Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Jurisprudência do Supe- rior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no valor total de R$ 152.060,00 (cento e cinqüenta e dois mil e sessenta reais). João Pessoa, 07 de dezembro de 2006. DES. JULIO PAULO NETO. Presidente do Tri- bunal de Justiça da Paraíba.

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1DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

PODER JUDICIÁRIO ESTADUALCONSELHO DA MAGISTRATURA

Des. Júlio Paulo Neto (Presidente)Des. Genésio Gomes Pereira Filho

(Vice-Presidente)Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Corregedor-Geral)

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDesª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira

SUPLENTESDes. Manoel Soares Monteiro

Des. Antônio Carlos Coêlho da FrancaDes. João Machado de Souza

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]

ATOS DO GABINETEDA PRESIDÊNCIA

EDITAL Nº 002/2006 EDITAL - Torno público, para oconhecimento dos interessados, que se encontramabertas as inscrições para o preenchimento de vagas(quadro anexo) para o encargo de estagiário, nas Co-marcas da Capital, de Campina Grande, Patos, Sou-sa e Guarabira, no período de 11/12/2006 a 15/12/06.I – DAS INSCRIÇÕES 1. A inscrição deverá ser rea-lizada na Secretaria do Fórum de cada Comarca du-rante o expediente forense (das 8:00 às 18:00 horas),através de requerimento dirigido ao Presidente do Tri-bunal e subscrita pelo candidato ou seu procurador,com poderes específicos. 2. No ato de inscrição de-verão ser apresentados os seguintes documentos:cópia da Carteira de Identidade e duas fotografias3x4. 3. Além dos requisitos tratados no item anterior,o candidato deverá apresentar declaração de que éaluno regularmente matriculado em curso de Bachare-lado em Ciências Jurídicas por Universidade autoriza-da e/ou reconhecida pelo MEC, estando no 4º ano,para o curso de sistema seriado ou anual, ou 7º perí-odo para as Universidades que adotem o sistemasemestral ou de crédito. 4. No ato da inscrição, ocandidato deve manifestar a sua opção, em relação àcomarca, para o preenchimento das vagas ofereci-das, que vinculará a sua nomeação, observando-se,rigorosamente, a ordem de classificação. II – DAREALIZAÇÃO DAS PROVAS 1. O candidato deverácomparecer com antecedência de uma hora no dia,local e horário de realização das provas, munido decaneta esferográfica de tinta preta ou azul, compro-vante de inscrição e documento de identidade origi-nal, com foto. 2. Não será admitido o ingresso decandidato no local de realização das provas após ohorário fixado para o seu início. 3. Não serão aplica-das provas em local, em data ou em horário diferen-tes dos predeterminados em edital ou em comunica-do. 4. Não será permitida, durante a realização dasprovas, a comunicação entre os candidatos, a entra-da ou permanência com aparelhos eletrônicos (celu-lar, bips, i-pod, mp3 e similares), nem a utilização demáquinas calculadoras e/ou similares, livros, anota-ções, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outromaterial de consulta. 5. Caso o candidato compareçatrazendo algum dos equipamentos citados, a comis-são procederá ao recolhimento para devolução poste-rior, implicando na imediata eliminação do candidato.6. A Comissão tomará as providências necessáriasao fácil acesso dos eventuais portadores de deficiên-cia aos locais das provas, mas será dos candidatosnesta situação a responsabilidade de trazer os equipa-mentos e instrumentos de que dependam para a rea-lização das mesmas, mediante prévia autorização doPresidente da Comissão do Concurso. III – DAS PRO-VAS 1. A prova, a ser elaborada Escola Superior daMagistratura – ESMA, constará de 50 (cinqüenta) ques-tões objetivas acerca do programa anexo. 2. Consi-deram-se aprovados os candidatos que obtiverem,no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos. Asquestões eventualmente anuladas não serão compu-tadas para nenhum efeito, sendo o percentual de 60%(sessenta por cento) calculado sobre os quesitos re-manescentes. 3. A prova, com duração máxima de 4(quatro) horas, será realizada em lugar e data a se-rem divulgados posteriormente, através da im-prensa oficial e nos jornais de grande circula-ção. 4. Não será permitido ao candidato levar consigoo caderno de perguntas, que será recolhido pela co-missão ao final da prova. IV – DO RESULTADO 1. Oscandidatos aprovados serão convocados, segundo aordem decrescente das notas obtidas. 2. Em caso deempate, prevalecerá a seguinte ordem: o candidatoque estiver cursando o semestre ou ano mais recente(por exemplo: 3º ano ou 6º período); o candidato commelhor histórico escolar; o candidato com idade me-nos avançada. V – DO ESTÁGIO 1. Os aprovadoscumprirão estágio de 01 (um) ano, prorrogável pormais um. 2. Os aprovados iniciarão os primeiros 04(quatro) meses de estágio, obrigatoriamente, na Co-ordenadoria do Telejudiciário, cumprindo uma carga

Nº 12.631 JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2006 Preço R$ 2,00

Presidente:Des. Júlio Paulo Neto

Vice-Presidente:Des. Genésio Gomes Pereira Filho

Corregedor-Geral da Justiça:Des. Jorge Ribeiro Nóbrega

Secretário-Geral:Bel. Robson de Lima Cananéa

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. José Di Lorenzo Serpa(Presidente)

Dr. José Ferreira Ramos JúniorDes. Manoel Soares Monteiro

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Des. João Machado de Souza(Presidente)

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra CavalcantiDes. Manoel Paulino da Luz

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(Presidente)

Des. Genésio Gomes Pereira FilhoDes. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro(Presidente)

Des. Luiz Sílvio Ramalho JúniorDes. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

CÂMARA CRIMINAL

Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca (Presidente)Des. Raphael Carneiro Arnaud

Des. José Martinho LisboaDes. Nilo Luiz Ramalho VieiraDes. Leôncio Teixeira Câmara

horária de 27:30 (vinte e sete horas e trinta minutos)horas semanais, distribuídas em 5:30 (cinco horas etrinta minutos) horas semanais, de segunda a sexta-feira, nas unidades judiciárias designadas, e serãoremunerados com uma bolsa no valor de 01 (um)salário mínimo, mais vales-transporte e seguro devida individual ou coletivo. 3. Após o período no Tele-judiciário, o estagiário será designado para cumpriroutros períodos perante as serventias judiciais, coor-denadorias judiciais, gabinetes de magistrados, a cri-tério do Presidente do Tribunal de Justiça, perfazendouma carga horária de 20 (vinte) horas semanais, dis-tribuídas em 4 (quatro) horas diárias, de segunda àsexta-feira, permanecendo com a mesma remunera-ção. 4. Será considerada, para efeito de cálculo daremuneração, a freqüência mensal do estágio, dedu-zindo-se, de seu valor, os dias de faltas não justifica-das. 5. O estagiário classificado e convocado preen-cherá uma ficha cadastral e firmará termo de compro-misso mediante o qual se obrigará a cumprir as nor-mas disciplinares estabelecidas para o estágio. 6.Qualquer caso omisso será resolvido pela Comissãodo Concurso. Gabinete da Presidência, em João Pes-soa, 06 de dezembro de 2006. Desembargador JÚLIOPAULO NETO. Presidente. ANEXO 1 . COMARCA/VAGAS: João Pessoa. Até 90; Campina Grande. Até36; Guarabira. Até 6; Sousa. Até. 6; Patos. Até 6.ANEXO 2 - PROGRAMA DA SELEÇÃO PARA PRE-ENCHIMENTO DO ENCARGO DE ESTAGIÁRIO RE-MUNERADO: I - DIREITO CONSTITUCIONAL CF88: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fun-damentais. Direitos e Deveres individuais e coleti-vos. Direitos Sociais. Administração Pública e Servi-dores Públicos: Princípios Constitucionais. MinistérioPúblico. Poder Judiciário: disposições gerais; o Su-premo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justi-ça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;Tribunais e Juízes dos Estados. II - DIREITO PENAL- Aplicação da Lei Penal. Princípio da Legalidade. Apli-cação da Lei Penal no tempo, no espaço e em relaçãoa pessoas que exercem determinadas funções. Teo-ria Geral do Crime: Conceito de Crime. Sujeitos docrime. Da capacidade Penal. Da Sanção Penal: Daspenas privativas de liberdade, restritivas de direito ede multa. Das medidas de segurança. Da cominaçãoe aplicação da pena. Da suspensão condicional daexecução da pena (.sursis.). Do livramento condicio-nal. Dos efeitos civis da sentença penal. Da reabilita-ção. III - DIREITO PROCESSUAL PENAL - Princípiosdo Processo Penal. Aplicação do Direito ProcessualPenal: A lei processual no tempo. A lei processual noespaço. A lei penal em relação às pessoas. InquéritoPolicial. Ação penal: Ação penal pública incondiciona-da. Ação penal pública condicionada. Ação penal pri-vada. Denúncia e queixa. Jurisdição e competência.IV - DIREITO CIVIL - Da Lei de Introdução ao CódigoCivil. Das pessoas. Dos bens. Dos fatos jurídicos:Dos atos jurídicos. Dos defeitos dos atos jurídicos.Do erro ou ignorância. Do dolo. Da coação. Do estadode perigo. Da lesão. Da fraude contra credores. Dasmodalidades dos atos jurídicos. Da forma dos atosjurídicos e da sua prova. Das nulidades. Dos atosilícitos. Da prescrição e decadência. V - DIREITOPROCESSUAL CIVIL - Jurisdição: Princípios funda-mentais. Espécies de Jurisdição: Jurisdição contenci-osa. Jurisdição voluntária. Ação: Conceito. Elemen-tos. Condições. Classificação. Concurso e cumula-ção de ações. Do processo: Conceito. Objeto. Tipos.Natureza jurídica. Relação jurídica processual. Pres-supostos processuais. Princípios gerais do processo.Competência: Critérios de determinação da compe-tência. Competência absoluta e competência relati-va. Prevenção. Conexão. Continência. Prorrogaçãoda competência. Perpetuação da jurisdição. MinistérioPúblico no Processo Civil.

PORTARIA GAPRE Nº 3.322/2006 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve alterar o Plantão Ju-diciário das Regiões abaixo discriminadas: 3ª RE-GIÃO – ALAGOINHA, ARAÇAGI, BANANEIRAS,BELÉM, CAIÇARA, GUARABIRA, MARI, PIRPIRI-TUBA, PILÕES, SAPÉ, SERRARIA, ARARA e SO-LÂNEA. DATA / COMARCA - 08, 09 e 10.12.06- MARÍ

– Dra. Shirley Abrantes Moreira Régis; 4ª REGIÃO –ALAGOA GRANDE, AREIA, GURINHÉM, INGÁ, ITA-BAIANA e PILAR. DATA / COMARCA - 16 e 17.12.06-GURINHÉM – Dr. Antônio Carneiro de P.Júnior.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 05de dezembro de 2006. Desembargador Julio PauloNeto – Presidente(PORTARIA PUBLICADA NO DJDE 06.12.06 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)

PORTARIA GRAPE Nº3324/2006 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do processo nº211401-1 resolveexonerar, a pedido, EMMANUELLE DE SÁ FONTESROCHA, do cargo, em comissão, de Chefe da Seçãode Distribuição do Fórum Criminal, Símbolo PJ-CSF-311, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribu-nal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em JoãoPessoa, 06 de dezembro de 2006. DesembargadorJULIO PAULO NETO - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3.326 /2006 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, considerando a aprovação daResolução nº 33/2006, resolve estabelecer a seguinteescala de plantão nos dias 08,09 e 10.12.2006. 1ªREGIÃO – CAPITAL, ALHANDRA, BAYEUX, CABE-DELO, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO,PEDRAS DE FOGO e SANTA RITA: Dr. AdhailtonLacet C. Porto – 5ª Vara Cível da Comarca da Capital;2ª REGIÃO – JACARAÚ, MAMANGUAPE e RIO TIN-TO: Drª. Daniela Rolim Bezerra – Juizado EspecialCível e Criminal da Comarca de Mamanguape; 3ªREGIÃO – ALAGOINHA, ARAÇAGI, BANANEIRAS,BELÉM, CAIÇARA, GUARABIRA, MARI, PIRPIRITU-BA, PILOES, SAPÉ, SERRARIA, ARARA e SOLÂ-NEA: Drª. Shirley Abrantes M. Régis – Comarca deMari; 4ª REGIÃO – ALAGOA GRANDE, AREIA, GU-RINHÉM, INGÁ, ITABAIANA e PILAR: Dr. GutembergCardoso Pereira – Comarca de Alagoa Grande; 5ªREGIÃO – ARARUNA, BARRA DE SANTA ROSA,CUITÉ, PICUÍ, e REMÍGIO: Dr. Mário Lúcio CostaAraújo – Comarca de Picuí; 6ª REGIÃO – CAMPINAGRANDE, ALAGOA NOVA, ESPERANÇA E POCI-NHOS: 08/12/2006 – Dr. Antonio Reginaldo Nunes –1º Juizado Especial Cível de Campina Grande; 09 e10.12.2006 – 5ª Vara Cível - Dra. Déborah CavalcantiFigueiredo; 7ª REGIÃO – AROEIRAS, BOQUEIRÃO,CABACEIRAS, QUEIMADAS e UMBUZEIRO: Dr.Jailson Shizue Suassuna – Comarca de Aroeiras; 8ªREGIÃO – MONTEIRO, PRATA, SÃO JOÃO DO CA-RIRI, SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ: Drª.Andréa Arcoverde Cavalcanti – Comarca de Sumé; 9ªREGIÃO – AGUA BRANCA, JUAZEIRINHO, PATOS,PRINCESA ISABEL, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA,TAPEROÁ e TEIXEIRA: Dr. Fernando Brasilino Leite –Comarca de Santa Luzia; 10ª REGIÃO – BREJO DOCRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, MALTA, POMBAL, PAU-LISTA e SÃO BENTO: Dr. José Gutemberg GomesLacerda - Comarca de Malta; 11ª REGIÃO – BONITODE SANTA FÉ, CAJAZEIRAS SÃO JOSÉ DE PIRA-NHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA EUIRAUNA: Dr. Rossini de Amorim Bastos – Comarcade São João do Rio Peixe; 12ª CONCEIÇÃO, CORE-MAS, ITAPORANGA, PIANCÓ e SANTANA DOS GAR-ROTES: Drª. Ascione Alencar Cardoso – Comarca deCoremas. Gabinete da Presidência do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 dedezembro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto– Presidente (PORTARIA PUBLICA NO DJ DE07.12.06 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)

PORTARIA GAPRE Nº 3.336/2006 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve convocar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor CARLOS NEVES DA FRAN-CA NETO, Juiz de Direito, para, no período de 02 a 31de janeiro de 2007, ter assento no Egrégio TribunalPleno e na 2ª Câmara Cível, em substituição ao Ex-celentíssimo Senhor Desembargador Manoel Paulinoda Luz. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-

feira, 06 de dezembro 2006. Desembargador JulioPaulo Neto - Presidente (Portaria publicada no DJ de07.12.06 - Republicada por Incorreção)

PORTARIA GAPRE Nº 3.342/2006 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais,resolve designar a Excelen-tíssima Senhora Doutora ANDRÉA CAMINHA DASILVA, Juíza de Direito Substituta, para, a partir do dia30.12.06, até ulterior deliberação, exercer as atribui-ções de seu cargo na unidade judiciária de Prata.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 07de dezembro de 2006. Desembargador Julio PauloNeto - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3.344/2006 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais,resolve designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor BERNARDO ANTONIO DASILVA LACERDA, Juiz de Direito, para, nesta data,responder, cumulativamente, pelo expediente do 1ºJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca deSousa. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 07 de dezembro de 2006. Desembargador JulioPaulo Neto - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3.345/2006 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar a Excelen-tíssima Senhora Doutora IVNA MOZART BEZERRASOARES MOURA, Juíza de Direito Substituta, para,excepcionalmente, no dia 26.01.2007, às 20:00 ho-ras, no Hotel Village, localizado na Av. Otacílio Nepo-muceno, 1285, Catolé, na unidade judiciária de Cam-pina Grande, realizar o casamento civil dos nubentesJOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO e CLÁUDIABETÂNIA LEMOS DE ALBUQUERQUE. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Para-íba, em João Pessoa, quinta-feira, 07 de dezembro de2006. Desembargador Julio Paulo Neto -Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3.346/2006 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor EDIVAN RODRIGUES ALE-XANDRE, Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca deCajazeiras, para, no dia 11.12.06, responder, cumula-tivamente, pelo expediente da 3ª Vara da mesma uni-dade judiciária, em virtude do afastamento justificadoda titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 07 de dezembro de 2006. Desembargador JulioPaulo Neto - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3.347/2006 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar a Excelentís-sima Senhora Doutora VANESSA ANDRADE DAN-TAS, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Montei-ro, para, nos dias 14 e 15.12.06, responder, cumulati-vamente, pelo expediente do Juizado Especial Cível eCriminal da mesma unidade judiciária, em virtude doafastamento justificado do titular. Gabinete da Presi-dência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emJoão Pessoa, quinta-feira, 07 de dezembro de 2006.Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 209.462-2. TER-MO DE RATIFICAÇÃO Nº 58/2006. Em harmonia comos pareceres da Coordenadoria de Controle Interno eda Consultoria Administrativa, e com arrimo no art.25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibi-lidade de licitação para a aquisição, junto à LEX EDI-TORA S.A, das assinaturas anuais 2007 das ediçõesLEX Legislação Federal e Marginália, Jurisprudênciado Supremo Tribunal Federal, Jurisprudência do Supe-rior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federaise Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no valortotal de R$ 152.060,00 (cento e cinqüenta e dois mil esessenta reais). João Pessoa, 07 de dezembro de2006. DES. JULIO PAULO NETO. Presidente do Tri-bunal de Justiça da Paraíba.

Page 2: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

2 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DA PARAÍBA

DIÁRIO DA JUSTIÇAPRAÇA JOÃO PESSOA, S/NFONE: (83) 3216-1805

CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PBsite: www.tj.pb.gov.br

e-mail: [email protected] de Publicações Oficiais

Martinho José Pereira Sampaio

GOVERNO DO ESTADOAdministração: Cássio Cunha Lima

SECRETARIA DO ESTADODA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

A UNIÃOSUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA

BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIALJOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010

SUPERINTENDENTE

JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO

DIRETOR TÉCNICOGEOVALDO CARVALHO

DIRETOR ADMINISTRATIVO

CARLOS ALBERTO GONDIM DE OLIVEIRA

DIRETOR DE OPERAÇÕESFRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES

DIÁRIO DA JUSTIÇAEDITOR: WALTER DE SOUZA

FONE: 3218-6521

ASSINATURA: (083) 3218-6545ANUAL: R$ 400,00

SEMESTRAL: R$ 200,00NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00

FONE: 3218-6518

AVISO AOS ASSINANTESPara melhor agilização e eficácia dasprovidências, as reclamações só serãoaceitas até 24 horas após publicação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.179-3. EX-TRATO DE CONTRATO. PARTES: Tribunal de Justi-ça da Paraíba e Banco do Brasil S.A. INTRUMEN-TO: Contrato nº 96/06. OBJETO: Centralização decréditos provenientes de 100% (cem por cento) dafolha de pagamento gerada pelo Tribunal, lançadosem contas do funcionalismo público no Banco, abran-gendo servidores ativos e pensionistas, contrata-dos e estagiários, seja recebendo vencimento, sa-lário, subsídio ou proventos e pensões; centraliza-ção do produto da arrecadação das receitas oriun-das das custas judiciais e movimentação e proces-samento de todas as contas correntes; centraliza-ção e movimentação financeira do Tribunal e doFundo Especial do Poder Judiciário, relativa aosrecursos provenientes de transferências legais econstitucionais, bem como de Convênios a seremassinados com qualquer órgão do governo federal eestadual para manutenção e movimentação dosrecursos em outras instituições financeiras; centra-lização e processamento e todas as movimenta-ções financeiras de pagamento a credores, incluin-do fornecedores, bem como de quaisquer paga-mentos ou outras transferências de recursos finan-ceiros feitos pelo Tribunal e pelo Fundo Especial doPoder Judiciário a entes públicos ou privados, aqualquer título; centralização e processamento detodas as movimentações financeiras do Fundo Es-pecial do Poder Judiciário, a qualquer título; aplica-ção das disponibilidades de caixa do Tribunal, bemcomo dos recursos dos fundos; disponibilização deinformações relativas a contracheques em termi-nais de auto-atendimento e internet; contratação eliquidação no País e no exterior das operações decompra e venda de moeda estrangeira de qualquernatureza, de serviços, garantias, bem como de qual-quer outra operação relacionada a câmbio, comércioexterior e repasse/internalização de recursos oriundosde empréstimos e/ou transferências feitas por orga-nismos internacionais; centralização dos recebimen-tos relativos à arrecadação dos tributos e demaisreceitas públicas do Tribunal; disponibilização de acessopara a utilização do aplicativo licitações eletrônicas;disponibilização de serviços relativos à emissão eadministração de cartão corporativo para utilizaçãopelo Tribunal, como meio de pagamento das aquisi-ções de bens e serviços; centralização dos recebi-mentos relativos às demais receitas do Tribunal, queenvolvam crédito direto através de conta corrente,mediante utilização de depósito identificado; conces-são de crédito aos servidores ativos, contratados eestagiários do Tribunal, mediante consignação em folhade pagamento. Sem caráter de exclusividade, recebi-mento de guias (taxas, custas e emolumentos). PRA-ZO: 60 (sessenta) meses, contados da data da suaassinatura. João Pessoa, 17 de novembro de 2006.DES. JULIO PAULO NETO. Presidente do Tribunal deJustiça da Paraíba.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202.148-0 - TER-MO DE RATIFICAÇÃO Nº 45/2006. Ratifico a dispen-sa de licitação de acordo com o parecer da CONSAD

e com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores em favor daCOMPANHIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA –CELB, para fornecimento de energia elétrica para oFórum Afonso Campos na Comarca de Campina Gran-de, no valor aproximado de R$ 368.000,00 (trezentose sessenta e oito mil reais) com vigência de 12 (doze)meses, vigorando a partir de 01 de outubro de 2006até 30 de setembro de 2007. À CONSAD para forma-lização do instrumento contratual e publicação do ex-trato do contrato. Publique-se. João Pessoa, 16 deoutubro de 2006. JULIO PAULO NETO. PRESIDEN-TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2006. Processo Admi-nistrativo nº 202.148-0. PARTES: Tribunal de Justiça daParaíba e Companhia Energética da Paraíba – CELB.INSTRUMENTO: Contrato nº 88/2006. OBJETO: O pre-sente Contrato tem por objeto o fornecimento energiaelétrica para o Fórum Afonso Campos na Comarca deCampina Grande. VALOR: aproximadamente R$368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais). PRA-ZO: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato,ou seja, de 01/10/2006 até 30/09/2007. DOTAÇÃO: Uni-dade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção –122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4195 – En-cargos com Água, Luz e Telefone; Natureza da Despesa– 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – PessoaJurídica; Fonte de Recurso – 00. João Pessoa, 17 deoutubro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto Pre-sidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 45/2006. Ratifico a dis-pensa de licitação de acordo com o parecer da CON-SAD e com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federalnº 8.666/93 e suas alterações posteriores em favorda COMPANHIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA –CELB, para fornecimento de energia elétrica para oFórum Afonso Campos na Comarca de Campina Gran-de, no valor aproximado de R$ 368.000,00 (trezentose sessenta e oito mil reais) com vigência de 12 (doze)meses, vigorando a partir de 01 de outubro de 2006até 30 de setembro de 2007. À CONSAD para forma-lização do instrumento contratual e publicação do ex-trato do contrato. Publique-se. João Pessoa, 16 deoutubro de 2006. JULIO PAULO NETO. PRESIDEN-TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.179-3. TER-MO DE RATIFICAÇÃO nº 55/06. Em harmonia com ospareceres da Coordenadoria de Controle Interno eConsultoria Administrativa, e com arrimo no art. 24,inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, autorizo a contrataçãodireta do Banco do Brasil S.A., para a prestação deserviços bancários pelo prazo de 60 (sessenta) me-ses. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em João Pes-soa, 17 de novembro de 2006. JULIO PAULO NETO.Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

DESPACHOS DAPRESIDÊNCIA

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “SENDO ASSIM, DIANTE DESSAS CONSI-DERAÇÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZODA EXECUÇÃO (AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITARDO ESTADO DA PARAÍBA).”, NO PROCESSO ABAI-XO IDENTIFICADO:

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 888.2004.000959-8/001.APELANTE (01): José Paulo Wamberto Ramalho.ADVOGADO: José Horácio Ramalho Leite. APELAN-TE (02): Ministério Público. APELADO (01): JustiçaPública. APELADO (02): José Paulo Wamberto Ra-malho. ADVOGADO: José Horácio Ramalho Leite

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “DEFIRO O REQUISITÓRIO DE FLS.02 E DE-TERMINO SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. GOVER-NADOR DO ESTADO PARA QUE PROVIDENCIE OPAGAMENTO DO VALOR DE R$ ..., DA CF, NO PRA-ZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SEQÜES-TRO.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.2001.026302-4/001. CREDOR:José Eduardo Dias Lins de Albuquerque. ADVOGA-DO: Em causa própria. DEVEDOR: Estado da Paraí-ba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. RE-METENTE: Juiz de Direito 2ª Vara da Fazenda Públicada Capital.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA OR-DEM, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO Nº017.2004.000391-9/001. CREDOR:Edilson Diniz . ADVOGADO: Sebastião Araújo de Ma-ria. DEVEDOR: Município de Esperança/PB REP. PELOSEU Prefeito Constitucional. ADVOGADO: José deAlencar e Silva Filho. REMETENTE: Juízo de Direitoda Comarca de Esperança.

PRECATÓRIO Nº 026.2001.000830-3/001. CREDO-RA: Cícera Saturnino da Silva. ADVOGADO: JoséFerreira Neto. DEVEDOR: Município de Piancó/PBrep. pelo seu Prefeito constitucional. ADVOGADO:José Marcilio Batista . REMETENTE: Juízo de Direitoda 1ª Vara da Comarca de Piancó.

PRECATÓRIO Nº 200.2005.063422-5/001. CREDO-RES: José Luciano Gadelha, E FRANCISCO PereiraSarmento Gadelha. ADVOGADOS: ambos em causaprópria. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURA-DOR: Ivan Burity de Almeida. REMETENTE: Juiz deDireito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital .

ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE Nº 3.267/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições, resolve estabelecer a seguinte escala do Plantão Judiciário, no período de recessoforense, de 20 de dezembro a 1º de janeiro de 2007:

1ª REGIÃO: CAPITAL, ALAHANDRA, BAYEUX, CABEDELO, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPIRÍTO SANTO,PEDRAS DE FOGO e SANTA RITA

20/12/06 2ª Vara Fazenda da Capital FLÁVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI21/12/06 8ª Vara Cível da Capital VIRGÍNIA DE LIMA FERNANDES MONIZ22/12/06 4ª Família da Capital ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA23/12/06 6ª Criminal da Capital ANDRESSA TORQUATO SILVA24/12/06 Pedras de Fogo AILTON NUNES MELO25/12/06 2ª Vara Bayeux JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA26/12/06 1ª Vara Cabedelo SALVADOR DE OLIVEIRA VASCONCELOS27/12/06 Caaporã DANIERE FERREIRA DE SOUZA28/12/06 C.Espírito Santo EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS

FILHO29/12/06 Alhandra HELDER RONALD ROCHA ALMEIDA30/12/06 2ª Vara Família SIVANILDO TORRES FERREIRA31/12/06 Auditoria Militar RICARDO VITAL DE ALMEIDA1º/1/07 7ª Criminal da Capital ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA

2ª REGIÃO: JACARAÚ, MAMANGUAPE, e RIO TINTO

20/12/06 1ª Vara Mamanguape FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA21/12/06 1ª Vara Mamanguape FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA22/12/06 1ª Vara de Mamanguape FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA23/12/06 2ª Vara Mamanguape MAX NUNES DE FRANÇA24/12/06 2ª Vara Mamanguape MAX NUNES DE FRANÇA25/12/06 2ª Vara MAX NUNES DE FRANÇA26/12/06 Juizado Especial Mamanguape DANIELA ROLIM BEZERRA27/12/06 Juizado Especial Mamanguape DANIELA ROLIM BEZERRA28/12/06 Juizado Especial Mamanguape DANIELA ROLIM BEZERRA29/12/06 JACARAÚ MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ30/12/06 JACARAÚ MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ31/12/06 RIO TINTO ADEILSON NUNES DE MELO1º/1/07 RIO TINTO ADEILSON NUNES DE MELO

3ª REGIÃO: ALAGOINHA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, GUARABIRA, PIRPIRITUBA, SAPE,SERRARIA, SOLÃNEA e ARARA

20/12/06 PIRPIRITUBA CLARA DE FARIA QUEIROZ21/12/06 ARAÇAGÍ ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES22/12/06 BANANEIRAS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA23/12/06 BELÉM LUCIANA RODRIGUES LIMA24/12/06 CAIÇARA GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO25/12/06 GUARABIRA BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO – 1ª VARA26/12/06 GUARABIRA GUSTAVO PESSOA TAVARES DE LYRA – 2ª VARA27/12/06 GUARABIRA ISRAELA CLAUDIA DA S. P. AZEVEDO- 3ª VARA28/12/06 GUARABIRA LUIZ EDUARDO S. CANTALICE – JUIZADO

ESPECIAL29/12/06 SAPÉ WLADIMIR ALCIBIADES M. F. CUNHA – 1ª VARA30/12/06 SAPÉ ANTONIO CARNEIRO DE P. JÚNIOR31/12/06 SOLÃNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA1º/1/07 SOLÃNEA OSENIVAL DOS SANTOS COSTA

4ª REGIÃO: ALAGOA GRANDE, AREIA, GURINHÉM, INGÁ, ITABAIANA e PILAR

20/12/06 ALAGOA GRANDE GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA21/12/06 ALAGOA GRANDE GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA22/12/06 AREIA CONCEIÇÃO DE LOURDES M. B. CORDEIRO23/12/06 AREIA CONCEIÇÃO DE LOURDES M. B. CORDEIRO24/12/06 GURINHÉM SHIRLEY ABRANTES M. RÉGIS25/12/06 GURINHÉM SHIRLEY ABRANTES M. RÉGIS26/12/06 INGÁ INÊS CRISTINA SELBMANN27/12/06 INGÁ INÊS CRISTINA SELBMANN28/12/06 ITABAIANA MEALES MEDEIROS DE MELO29/12/06 ITABAIANA MEALES MEDEIROS DE MELO30/12/06 PILAR ANANIAS NILTON X. DE LIRA31/12/06 PILAR ANANIAS NILTON X. DE LIRA1º/1/07 PILAR ANANIAS NILTON X. DE LIRA

5ª REGIÃO: ARARUNA, BARRA DE SANTA ROSA,CUITÉ, PICUÍ e REMIGÍO

20/12/06 ARARUNA RICARDO DA SILVA BRITO21/12/06 ARARUNA RICARDO DA SILVA BRITO22/12/06 ARARUNA RICARDO DA SILVA BRITO23/12/06 BARRA DE SANTA ROSA KALINA DE OLIVEIRA LIMA24/12/06 BARRA DE SANTA ROSA KALINA DE OLIVEIRA LIMA25/12/06 CUITÉ EDAILTON MEDEIROS SILVA26/12/06 CUITÉ EDAILTON MEDEIROS SILVA27/12/06 PICUÍ MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO28/12/06 PICUÍ MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO29/12/06 PICUÍ MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO30/12/06 REMIGIO ANDRÉA CARLA M. NUNES GALDINO31/12/06 REMIGIO ANDRÉA CARLA M. NUNES GALDINO1º/1/07 REMIGIO ANDRÉA CARLA M. NUNES GALDINO

6ª REGIÃO: CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, ESPERANÇA e POCINHOS

20/12/06 1ª Vara Cível de C. Grande SILVANNA PIRES BRASIL LISBOA21/12/06 1ª Vara Criminal de C. Grande ANA CRISTINA SOARES PENAZZI22/12/06 6ª Vara Criminal de C. Grande ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA23/12/06 1ª Vara de Família de C. Grande ANTONIO DO AMARAL24/12/06 1º Juizado Especial Cível de C. Grande ALBERTO QUARESMA25/12/06 1ª Vara da Fazenda de C. Grande FRANCISCO ANTUNES BATISTA26/12/06 2ª Vara da Fazenda de C. Grande CLAÚDIO PINTO LOPES27/12/06 4ª Vara Cível de C. Grande BARTOLOMEU CORREIA DE LIMA FILHO28/12/06 3ª Vara Criminal de C. Grande ELY JORGE TRINDADE29/12/06 2º Juizado Especial Cível de C. Grande CLAUDIO ANTONIO DE C. XAVIER30/12/06 2ª Vara da Fazenda de C. Grande RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA31/12/06 6ª Vara Criminal de C. Grande ALEX MUNIZ BARRETO1º/1/07 ALAGOA NOVA BRANCIO BARRETO SUASSUNA

7ª REGIÃO: AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, QUEIMADAS e UMBUZEIRO

20/12/06 AROEIRAS JAILSON SHIZUE SUASSUNA21/12/06 AROEIRAS JAILSON SHIZUE SUASSUNA22/12/06 AROEIRAS JAILSON SHIZUE SUASSUNA23/12/06 BOQUEIRÃO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA24/12/06 BOQUEIRÃO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA25/12/06 BOQUEIRÃO ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA26/12/06 CABACEIRAS SILVANA CARVALHO SOARES

PERÍODO UNIDADE SEDE MAGISTRADO

PERÍODO UNIDADE SEDE MAGISTRADO

PERÍODO UNIDADE SEDE MAGISTRADO

PERÍODO UNIDADE SEDE MAGISTRADO

PERÍODO UNIDADE SEDE MAGISTRADO

PERÍODO UNIDADE SEDE MAGISTRADO

PERÍODO UNIDADE SEDE MAGISTRADO

Page 3: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

3DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

27/12/06 CABACEIRAS SILVANA CARVALHO SOARES28/12/06 CABACEIRAS SILVANA CARVALHO SOARES29/12/06 QUEIMADAS FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA30/12/06 QUEIMADAS FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA31/12/06 UMBUZEIRO ANTONIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO1º/1/07 UMBUZEIRO ANTONIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO

8ª REGIÃO – MONTEIRO, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA, SOLEDADE E SUMÉ

20/12/06 1ª Vara Monteiro VANESSA ANDRADE DANTAS21/12/06 Juizado Monteiro ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE22/12/06 Prata IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA23/12/06 São João do Cariri ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO24/12/06 Serra Branca ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO25/12/06 Soledade IEDA MARIA DANTAS26/12/06 Sumé ANDREÁ ARCOVERDE CAVALCANTI27/12/06 1ª Vara Monteiro VANESSA ANDRADE DANTAS28/12/06 Juizado Monteiro ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE29/12/06 Prata IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA30/12/06 São João do Cariri ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO31/12/06 Serra Branca ANA CARMEN PEREIRA JORDÃO1º/1/07 Soledade IEDA MARIA DANTAS

9ª REGIÃO – Água Branca, Juazeirinho, Patos, Princesa Isabel, São Mamede, Santa Luzia, Taperoá e Teixeira

20/12/06 Água Branca ISABELLA JOSEANNE A .LOPES A . DE SOU-ZA21/12/06 Juazeirinho DANIELA FALCÃO BARBOSA22/12/06 1ª Vara Patos GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO23/12/06 2ª Vara Patos ANNA MARIA DO SOCORRO L. FELINTO24/12/06 3ª Vara Patos ISAAC TORRES T. DE BRITO25/12/06 4ª Vara Patos MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA26/12/06 5ª Vara Patos GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES27/12/06 Princesa Isabel FABRÍCIO MEIRA MACEDO28/12/06 São Mamede IVNA MOZART BEZERRA S. MOURA29/12/06 Santa Luzia FERNANDO BRASILINO LEITE30/12/06 Taperoá JOSÉ JACKSON GUIMARÃES31/12/06 Teixeira ISABELLA JOSEANNE A . LOPES A . DE SOUZA1º/1/07 1º Juizado Patos LUZIVANDO PESSOA PINTO

10ª REGIÃO – Brejo do Cruz, Catolé do Rocha, Malta, Pombal, Paulista e São Bento

20/12/06 Brejo do Cruz ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA21/12/06 2ª Vara C.do Rocha JOSÉ GUTEMBERG GOMES LACERDA22/12/06 2ª Vara C.do Rocha JOSÉ GUTEMBERG GOMES LACERDA23/12/06 Juizado C.do Rocha LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA24/12/06 Malta JOSÉ GUTEMBERG GOMES LACERDA25/12/06 1ª Vara Pombal RITAURA RODRIGUES SANTANA26/12/06 2ª Vara Pombal ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO27/12/06 Juizado Pombal THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES28/12/06 Paulista RUSIO LIMA DE MELO29/12/06 São Bento RUSIO LIMA DE MELO30/12/06 Brejo do Cruz ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA31/12/06 1ª Vara C.do Rocha ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR1º/1/07 1ª Vara C. do Rocha ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR

11ª REGIÃO – Bonito de Santa Fé, Cajazeiras, São José de Piranhas, São João do Rio do Peixe,Sousa e Uiraúna

20/12/06 São José Piranhas JOSÉ IRLANDO SOBREIRA MACHADO21/12/06 1ª Vara Cajazeiras JOSE DJACY SOARES ALVES22/12/06 2ª Vara Cajazeiras GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA23/12/06 3ª Vara Cajazeiras DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA24/12/06 4ª Vara Cajazeiras EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE25/12/06 Juizado Cajazeiras JUDSON KILDERE NASCIMENTO FAHEINA26/12/06 Bonito de Santa Fé VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO27/12/06 São J. Rio do Peixe ROSSINI AMORIM BASTOS28/12/06 1ª Vara Sousa JOSÉ NORMANDO FERNANDES29/12/06 2ª Vara Sousa MARIA DOS R. PORDEUS P. SARMENTO30/12/06 3ª Vara Sousa AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES31/12/06 4ª Vara Sousa PERILO RODRIGUES DE LUCENA1º/1/07 Uiraúna HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO

12ª REGIÃO – Conceição, Coremas, Itaporanga, Piancó e Santana dos Garrotes

20/12/06 1ª Itaporanga ANDRÉA CAMINHA DA SILVA21/12/06 1ª Itaporanga ANDRÉA ALMEIDA DANTAS22/12/06 1ª Itaporanga ANDRÉA ALMEIDA DANTAS23/12/06 1ª Vara Piancó WILLIAM DE SOUZA FRAGOSO24/12/06 2ª Vara Piancó JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO25/12/06 Santana Garrotes JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO26/12/06 Conceição ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVESM TRI-NETO27/12/06 Conceição ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVESM TRI-NETO28/12/06 1ª Vara Piancó WILLIAM DE SOUZA FRAGOSO29/12/06 2ª Vara Piancó JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO30/12/06 Santana Garrotes JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO31/12/06 Coremas ASCIONE ALENCAR CARDOSO1º/1/07 Coremas ASCIONE ALENCAR CARDOSO.

PERÍODO UNIDADE SEDE MAGISTRADO

PERÍODO UNIDADE SEDE MAGISTRADO

PERÍODO UNIDADE SEDE MAGISTRADO

PERÍODO UNIDADE SEDE MAGISTRADO

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, quinta-feira, 07de dezembro de 2006. Desembargador - JÚLIO PAULO NETO - Presidente

PORTARIA SECADMI Nº 116/2006 - O Secretário-Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,no uso de suas atribuições legais, resolve conceder férias aos servidores indicados, conforme tabelaabaixo:

ATO DA SECRETARIA GERAL

475.356-9 Abelardo Gonçalves da Silva 04.01 a 02.02.07 2006469.394-9 Aciley Alves da Silva 08.01 a 06.02.07 200795.022-0 Adail Lùcio da Nóbrega 02.01 a 31.01.07 2007470.523-8 Adailson Alves de Oliveira 02.01 a 31.01.07 200771.128-4 Adeilton Alves da Silva 02.01 a 31.01.07 2006470.374-0 Adeilza Maria da Silva 08.01 a 06.02.07 2006468.033-2 Ademar Gonçalves da Costa Filho 02.01 a 31.01.07 2007472.944-7 Ademilson José da Silva 05.01 a 03.02.07 2006473.907-8 Adriana Targino Cruz 02.01 a 31.01.07 2006471.914-0 Adriano Batista Bezerra 02.01 a 31.01.07 2006471.480-6 Agílson José da Silva Cupertino 02.01 a 31.01.07 200595.131-5 Ailton César Modesto Conserva 02.01 a 31.01.07 2007470.359-6 Alberto Cezar Farias Doso 02.01 a 31.01.07 2006

469.883-5 Alberto Deglston Gomes Peixoto 02.01 a 31.01.07 2006468.070-0 Alberto Magno de Araújo Costa 02.01 a 31.01.07 2005458.311-6 Albino Carvalho Silva 02.01 a 31.01.07 2007471.290-1 Alcerita Azevedo do Nascimento 02.01 a 31.01.07 2007468.532-6 Alcidélia de Carvalho Lisboa 15.01 a 13.02.07 2006468.533-4 Alcieda Lisboa de C.Cavalcanti 02.01 a 31.01.07 2006472.396-1 Alcinélia Dantas Fernandes 02.01 a 31.01.07 2006462.382-7 Aldo Baltar Viana 02.01 á 31.01.07 2007471.472-5 Alexandre Magno de Paula 08.01 a 06.02.07 2006468.866-0 Alice Cavalcante Silva Costa 02.01 a 31.01.07 2006472.679-1 Aline Lisieux Frazão Dutra 02.01 a 31.01.07 2006470.987-0 Almir Paé Reis 02.01 a 31.01.07 2006473.986-8 Alyson Souto Diniz Vilela 02.01 a 31.01.07 2007470.534-3 Amanuel Fabian Furtado de Queiros 02.01 a 31.01.07 2005475.572-3 Ana Carolina Ferreira Lima 02.01 a 31.01.07 2007470.475-4 Ana Claudia Gomes Santiago 02.01 a 31.01.07 2007474.029-7 Ana Cristina Pereira da Silva Rego 08.01 a 06.02.07 2006475.412-3 Ana Goretti de Medeiros Vanderlei 08.01 a 06.02.07 2006469.561-5 Ana Helena Martins G. de Andrade 02.01 a 31.01.07 2006473.727-0 Ana Karina Pordeus Pires Brasil 22.01 a 20.02.07 2006468.529-6 Ana Lúcia Correia de Lima Cananéa 02.01 a 31.01.07 2006475.496-4 Ana Maria Nóbrega Di Pace 02.01 a 31.01.07 2007471.854-2 Ana Olívia Bandeira Monteiro 02.01 a 31.01.07 2005472.153-5 Ana Tereza Santiago 02.01 a 31.01.07 2005473.139-5 André Gustavo Figueiredo Silva 08.01 a 06.02.07 2006473.511-1 Andréa Socorro Lima silva 02.01 a 31.01.07 2005474.231-1 Andréia Freitas do Ó 02.01 a 31.01.07 2007474.247-8 Angélica de Abrantes C. Ayres 02.01 a 31.01.07 2007469.915-7 Angélika Karla Meira Lins 08.01 a 06.02.07 2007469.764-2 Anigenes Glória Morais da Silva 02.01 a 31.01.07 2006474.058-1 Anna Lorena Morais Vasconcelos 02.01 a 31.01.07 2006475.342-9 Anne Cristinne dos Santos Lucena 02.01 a 31.01.07 2006471.406-7 Antônio Carlos Santiago Morais 02.01 a 31.01.07 2007469.904-1 Antonio da Pádua Alves Vieira’ 02.01 a 31.01.07 2007468.072-3 Antônio da Silva Pinheiro 02.01 a 31.01.07 2005469.835-5 Antônio de Pádua M. Filho 02.01 a 31.01.07 2006473.458-1 Antônio de Paula Magalhães 02.01 a 31.01.07 2007971.920-4 Antônio Diniz Aires 02.01 a 31.01.07 2006473.946-9 Antônio Domiciano Lopes Vieira 02.01 a 31.01.07 200771.130-6 Antônio Estrela de Oliveira 02.01 a 31.01.07 200770.910-7 Antônio Fernando de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2006470.148-8 Antônio Roberto N. Silva 02.01 a 31.01.07 2006126.732-9 Antônio Soares Pontes 08.01.á 06.02.07 2005471.177-9 Antuérpia Carneiro M. Asfora 02.01 a 31.01.07 2006472.141-1 Arinaldo Martins de Souza 02.01 a 31.01.07 2006470.441-0 Arnaud Ferreira da Silva Filho 02.01 a 31.01.07 2007469.370-1 Audanete Brito Crispim 16.01 a 14.02.07 2006470.007-4 Benedita Célia J.Batista 02.01 a 31.01.07 2006474.921-9 Bertino Medeiros de Lucena Júnior 02.01 a 31.01.07 2007468.283-1 Bethoven Medeiros Jansen 02.01 a 31.01.07 2007468.129-1 Braúcia Monteiro de Lima 02.01 a 31.01.07 2007471.355-9 Bruno de Almeida Aires 02.01 a 31.01.07 2005470.992-6 Camilo Sousa Amaral 02.01 a 31.01.07 2007475.173-6 Carine Borborema de Castro 02.01 a 31.01.07 2007472.924-2 Carlos Alberto Gomes de Araújo 02.01 a 31.01.07 2007469.876-2 Carlos Antônio Macedo de Farias 02.01 a 31.01.07 2006470.453-3 Carlos de Freitas Praxedes 02.01 a 31.01.07 2006472.338-4 Carlos Eduardo Silva Sales 02.01 a 31.01.07 2007468.442-7 Carmen Lúcia Fonseca de Lucena 02.01 a 31.01.07 2007475.019-5 Carmilene Santos Germano Vieira 02.01 a 31.01.07 2006470.619-6 Célia Cristina Dunga Fernandes 02.01 a 31.01.07 2006473.223-5 Chistiane Medeiros Loureiro Lopes 02.01 a 31.01.07 2006473.522-6 Cláudia Antonia Araújo dos Santos 03.01 a 01.02.07 2005468.247-5 Cláudio Roberto Duarte Fernandes 02.01 a 31.01.07 2007471.369-9 Clayton Dantas de Sousa 02.01 a 31.01.07 2005472.481-0 Cristiane Abreu S. da Rocha Rodrigues 02.01 a 31.01.07 2006473.422-0 Cristiane de Almeida Correia 02.01 a 31.01.07 2006469.909-2 Cristina Costa Alves 02.01 a 31.01.07 2006475.021-7 Dalvacy Timóteo de Sousa 02.01 a 31.01.07 2006470.722-2 Damião Cacimiro de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2007471.384-2 Daniel Campos Martins 02.01 a 31.01.07 2006471.467-9 Daniel Martins da Cunha 08.01 a 06.02.07 2007469.947-5 Danielle Farias da Franca 02.01 a 31.01.07 2007473.954-0 Daria Maria Guedes Sampaio 02.01 a 31.01.07 2006472.073-3 Davi Farias Furtado 08.01 a 06.02.07 2007470.254-9 Denise de Souza Lira de Vasconcelos 02.01 a 31.01.07 2007127.293-4 Deusdete Menezes Filho 02.01 a 31.01.07 2006468.950-0 Diógenes Beserra de Lima 02.01 a 31.01.07 2006473.444-1 Dirson Barbosa Júnior 02.01 a 31.01.07 2007473.620-6 Edcarlos Ribeiro de Morais 02.01 a 31.01.07 2006473.616-8 Edilamar Araújo de Lima 02.01 a 31.01.07 200671.129-2 Edilasio de Almeida Ribeiro 02.01 a 31.01.07 200795.119-6 Edivaldo Crispim da Silva 02.01 a 31.01.07 2007468.978-0 Edjane Maria da Silva Oliveira 02.01 a 31.01.07 2007471.982-4 Edna Maria da Cunha Cavalcanti 02.01 a 31.01.07 2007471.380-0 Ednaldo de Andrade Rodrigues 02.01 a 31.01.07 2006468.037-5 Edson Paiva de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2007470.970-5 Edson Silva 02.01 a 31.01.07 2006472.641-3 Eduardo Barbosa das Chagas 02.01 a 31.01.07 2007470.180-1 Eduardo Faustino Diniz 02.01 a 31.01.07 2007472.436-4 Edvaldo da Paixão Silva Junior 02.01 a 31.01.07 2006468.508-3 Edvan Sebastião da Silva 02.01 a 31.01.07 2006470545-9 Edwighton Plácido Costa 02.01 a 31.01.07 2006472.123-3 Eliane Brito de Lima 02.01 a 31.01.07 2006446.084-7 Elvira Paredes Brasil 02.01 a 31.01.07 2007472.212-4 Emanuel Alves de Souza 02.01 a 31.01.07 200775.062-0 Emidio Lucas Neto 02.01 a 31.01.07 2005475.340-2 Erick de Araújo Alves 02.01á 31.01.07 2006470.229-8 Erivaldo Cavalcanti dos Santos 02.01 a 31.01.07 2007472.208-6 Ernane Luiz da Silva 02.01 a 31.01.07 200660.645-6 Esdras Ferreira Gomes 08.01 a 06.02.07 2006468.462-1 Estelita Ramos Lins 02.01 a 31.01.07 2007470.964-1 Eurivan Franandes de Sousa 02.01 a 31.01.07 200795.084-0 Evaldo Dionísio da Silva 02.01 a 31.01.07 2005071.139-0 Evandro David da Silva 02.01 a 31.01.07 2007469.671-9 Evandro de Souza Neves Junior 02.01 a 31.01.07 2007471.389-3 Evandro Ferreira da Silva 02.01 a 31.01.07 2007472.524-7 Fabiana Duatra Silva 02.01 a 31.01.07 2007470.299-9 Fábio Crisanto Rodrigues 02.01 a 31.01.07 2006468.468-1 Fábio da Costa Eloy 02.01.a 31.01.07 2007472.144-6 Fábio Medeiros Costa 02.01 a 31.01.07 2006472.494 Fabricia Mesquita de Carvalho 02.01 a 31.01.07 2006470.430-4 Fátima Lourdes Lucena Holmes 02.01 a 31.01.07 2006109.373-8 Feliciano Vicente de Maria 02.01 a 31.01.07 2007473.200-6 Felipe Mendes Lacet Porto 02.01 a 31.01.07 2005133.430-1 Fernando Antonio de Lima Araújo 02.01 a 31.01.07 2006474.606-6 Fernando Ferreira da Silva 02.01 a 31.01.07 2007470.994-2 Fernando Miranda Silva 08.01 a 06.02.07 200588.162-7 Fernando Moreira do Nascimento 02.01 a 31.01.07 2007468.809-1 Fernando Simões de Farias 02.01 a 31.01.07 2006

MATRÍCULA SERVIDOR PERÍODO EXERC.

MATRÍCULA SERVIDOR PERÍODO EXERC.

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4 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

468.151-7 Firmino Wanderley Guedes 08.01 a 06.02.07 2006469.867-3 Fla´vio de Sousa Pequeno 02.01 a 31.01.07 2005462.960-4 Formosina Ponciana Sales 02.01 a 31.01.07 2006468.560-1 Francisca Filgueiras Resende 02.01 a 31.01.07 2005470.790-7 Francisca Francy de M. Martins 02.01 a 31.01.07 2006470.443-6 Francisca Jandira Oliveira da Silva 02.01 a 31.01.07 2007471.321-4 Francisco de Assis Fernandes Guedes 02.01 a 31.01.07 2005470.265-4 Francisco de Lima Silva 02.01 a 31.01.07 2006471.993-0 Francisco Flávio M. Leite 02.01 a 31.01.07 2005471.300-1 Francisco Lemos de Andrade 02.01 a 31.01.07 2006470.025-2 Francisco Maia Forte Neto 02.01 a 31.01.07 2006474.075-1 Francisco Noberto G. Carneiro 02.01 a 31.01.07 2007470.061-9 Francisco Rigelio de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2006473.122-1 Francisco Sales Leite de Carvalho 02.01 a 31.01.07 2006473.461-1 Francy Helio de Souza Maciel 02.01 a 31.01.07 2007475.114-1 Genésio Gomes Pereira Neto 02.01 a 31.01.07 2006470.997-7 Genezio Fernandes Figueiredo 02.01 a 31.01.07 2006471.251-0 Genival Monteiro da Fontoura Filho 02.01 a 31.01.07 2007472.251-5 George Ivsson Vital Ribeiro 08.01 a 06.02.07 2006469.925-4 Gervásio Farias Macau 02.01 aL31.01.07 2007471.385-1 Gilson Costa Lacerda 02.01 a 31.01.07 200771.760-6 Gilson Ferreira da Nóbrega 02.01 a 31.01.07 200677.218-6 Gilvan Barbosa de Oliveira 02.01 á 31.01.07 2005470.031-7 Gilvan Gomes da Cruz 08.01 a 06.02.07 2007472.284-1 Gilvan Rangel Dias 02.01 a 31.01.07 2007471.903-4 Gilvânia do Monte Barreto C. de Lima 02.01 a 31.01.07 2007473.657-5 Giovanni Agnelli Araújo Bezerra 02.01 a 31.01.07 2007468.107-0 Giselda Costa G. Benevides 02.01 a 31.01.07 2007474.063-7 Giullano A de Sousa 02.01 a 31.01.07 2006473.999-0 Hallisson de Souza Costa 02.01 a 31.01.07 2006469.261-6 Helenilde Fernandes de Sousa 02.01 a 31.01.07 2006470.876-8 Helio dos Santos Leite 08.01 a 06.02.07 2006474.719-4 Heloisa Patrícia Silveira B. da Gama 02.01 a 31.01.07 2006474.250-8 Heloiza Helena Lopes da S. Azevedo 02.01 a 31.01.07 2006470.963-2 Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil 02.01 a 31.01.07 200670.177-7 Herder Paulo Bezerra de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2007468.867-8 Hermani de Oliveira Costa 02.01 a 31.01.07 2006468.578-4 Hilton José Bezerra Cavalcanti 02.01 a 31.01.07 2006468.079-1 Hilton Lins Fialho 02.01 a 31.01.07 2006471.132-7 Holimar Medeiros da Costa 02.01 a 31.01.07 2006095.042-4 Humberto Bezerra Cavalcanti 02.01 á 31.01.07 2006469.903-3 Humberto de Sales Gomes 02.01 a 31.01.07 2006471.305-2 Humberto silva do Nascimento 02.01 a 31.01.07 2005469.931-9 Humberto Simões de Queiroz 02.01 á 31.01.07 2005471.468-7 Ibrahim Sandres Gomes Alves 02.01 a 31.01.07 2006475.544-8 Igor Ferreira Maia 02.01 a 31.01.07 2007474.273-7 Immanuel Kant Sarmento Gadelha 02.01 a 31.01.07 2007470.570-0 Iranilda Dantas 02.01 a 31.01.07 2006473.471-8 Irlanda Alves de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2006473.789-0 Ironildo Silvestre Quirino Silva 02.01 a 31.01.07 2005474.888-3 Isa Lacet Xavier 02.01 a 31.01.07 2006475.492-1 Isabela Dantas Valengo 02.01 a 31.01.07 2006472.773-8 Isabella Medeiros Lopes 02.01 a 31.01.07 2007468.974-7 Isolda Guedes da Silva Andrade 02.01 a 31.01.07 2006474.327-0 Israel de Souza Filho 02.01 a 31.01.07 2007471.518-7 Ivanildo Gomes da Silva 02.01 a 31.01.07 2007475.379-8 Ivanildo Pereira Borges 02.01 a 31.01.07 2006471.095-9 Jacinta de Fátima Moura Medeiros 02.01 a 31.01.07 2006470.815-6 Jailton de Sousa Rodrigues 02.01 a 31.01.07 2006572.942- Jair Pereira Guimarães 02.01 a 31.01.07 2007471.973-5 Jane Mary da Costa Lima Prado 02.01 a 31.01.07 2007469.470-8 Janeide Lacet de Magalhães 02.01 a 31.01.07 2006473.407-6 Janine Rolim Machado 02.01 a 31.01.07 2005468.938-1 Jânio Chaves Cordeiro 02.01 a 31.01.07 2007469.878-9 Jardilene Pereira Martins dos Santos 08.01 a 06.02.07 2006472.246-9 Jaydete Custodio Rodrigues 02.01 a 31.01.07 2007474.427-6 Jeová Fernando Pinto de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2006474.886-7 Jessé Derly Galdino da Silva 02.01 a 31.01.07 2006469.900-9 Joana D’Arc Veras Fontes 07.01 a 05.02.07 2006468.563-6 João Alves Ferreira 02.01 a 31.01.07 2007474.073-4 João Batista de Araújo Silva 02.01 a 31.01.07 2006468.008-1 João Belmino da Silva Filho 02.01 á 31.01.07 2005470.613-7 João Ferreira da Luz Júnior 02.01 a 31.01.07 2006467.909-1 João Nogueira de Góis 02.01 a 31.01.07 2005471.306-1 João Vieira da Silva 06.01 a 04.02.07 2006474.072-6 Joaquim da Costa Viana 02.01 a 31.01.07 2006469.418-0 Jociane de Araújo 02.01 a 31.01.07 2006472.116-1 Jorge Antônio Sales Leite 02.01 a 31.01.07 2007471.917-4 Jorge Humberto Carneiro de Barros 02.01 a 31.01.07 2007473.535-8 Josandra Araújo Barreto de Melo 02.01 a 31.01.07 2005474.977-4 José Arnobio da Silva Paiva 02.01 a 31.01.07 2006473.578-1 José Carlos de Santana 08.01 a 06.02.07 2005471.484-9 José Carlos do Nascimento 02.01 a 31.01.07 2005470.423-1 José Cleidomar Mendes 08.01 a 06.02.07 2006470.819-9 José Cordeiro do Nascimento 02.01 a 31.01.07 2006474.889-1 José de Anchieta Brito de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2007470.526-2 José de Araújo Silva 02.01 a 31.01.07 2005457.408-7 José de Assis Santos 02.01 a 31.01.07 2007470.564-5 José do Egito Morais da Silva 02.01 a 31.01.07 200669.564-5 José Eudes Leite Mendes 02.01 a 31.01.07 2007133.275-9 José Everlim de Freitas 02.01 a 31.01.07 200671.119-5 José Fernando A do Amaral 02.01 a 31.01.07 2007472.930-7 José Fernando Vicente dos Santos 05.01 a 03.02.07 2007468.144-4 José Jamaci de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2007469.873-8 José Jorge de Brito Cavalcanti 08.01 a 06.02.07 2006470.315-4 José Mauro Ribeiro de Macedo 02.01 a 31.01.07 2007474.062-9 José Nilton T. Lemos 02.01 a 31.01.07 2006470.859-8 José Nobre Trigueiro 02.01 a 31.01.07 2006474.639-2 José Pablo da Costa Ramos 02.01 a 31.01.07 200771.165-9 José Tadeu Arruda Brasileiro 02.01 a 31.01.07 2007469.934-3 José Tavares Teixeira 02.01 a 31.01.07 2006470.251-4 José Ventorin 02.01 a 31.01.07 2005468.575-0 José Waldez Lins Rabelo 02.01 a 31.01.07 2007471.919-1 José Wanderley Sales de Lima 02.01 a 31.01.07 200695.035-1 José Wilson Teixeira Júnior 02.01 a 31.01.07 2006473.664-8 Josecleibe Lira de Amorim 02.01 a 31.01.07 2007471.809-7 Josefa Rita de Sousa Silva 02.01 a 31.01.07 2006474.210-9 Josélio César de Araújo 02.01 a 31.01.07 2007473.388-7 Josenílton Silva Feitosa 01.01 a 30.01.07 2006468.130-4 Josil de Albuquerque Correia 02.01 a 31.01.07 2007473.910-8 Jucileide Pinto Oliveira 29.01 a 27.02.07 2006473.866-7 Juliana Christina M. de Moura 02.01 a 31.01.07 2006472.067-9 Juvenal Silva Gomes 02.01 a 31.01.07 2007473.436-0 Karine Farias de Lacerda 02.01 a 31.01.07 2006472.272-8 Kasmary Henriques do O Melo 02.01 a 31.01.07 2006473.533-1 Kátia Regina F. de A. Dore Marques 02.01 a 31.01.07 2006474.087-4 Lauriana Gomes Fontes 08.01 a 06.02.07 2006469.319-1 Laurizélia Maria de Lyra Melo 02.01 a 31.01.07 2007470.358-8 Leandro José Feitosa Costa 02.01 a 31.01.07 2006468.969-1 Liege Alves Pinto 08.01 a 06.02.07 2005

474.157-9 Lílian Toreli Vieira 02.01 a 31.01.07 2007472.099-7 Liliane Simone Bezerra de Aquino 02.01 a 31.01.07 2007469.266-7 Lindalva |Barbosa W. Guedes 02.01 a 31.01.07 2006467.996-2 Lisete Cunha Dantas 02.01 a 31.01.07 2006472.145-4 Lourinaldo José Alves da Costa 02.01 a 31.01.07 2007469.091-5 Luacy Verônica Pimentel da S. Linsa 02.01 a 31.01.07 2006475.178-7 Lucas dos Santos 02.01 a 31.01.07 2007472.075-0 Lúcia de Fátima Ferreira dos santos 02.01 a 31.01.07 2006474.681-3 Lúcia de Fátima Guedes Ribeiro 02.01 a 31.01.07 2006473.462-9 Lúcia Maria de Medeiros Oliveira 02.01 a 31.01.07 2006473.887-0 Lúcia Morgana de L. Quirino 02.01 a 31.01.07 2006472.590-5 Luciana Mattos Sarmento D. e Silva 02.01 a 31.01.07 2006470.498-3 Luciane Soares da Rocha 02.01 a 31.01.07 2006473.571-4 Lucijane Maria dos Santos Gomes 02.01 a 31.01.07 2006468.967-4 Lúcio Anastácio de Araújo 02.01 a 31.01.07 2007468.932-1 Luis Eduardo de Farias Aires 02.01 a 31.01.07 2005127.290-0 Luis Soares da Silveira 02.01 a 31.01.07 2006473.121-2 Lyndon Johnson R. de Albuquerque 02.01 a 31.01.07 2006475.176-1 Maênia Araújo Mendes 02.01 a 31.01.07 2007472.079-2 Magna Coeli Sales 08.01 a 06.02.07 2006473.339-8 Maisa Gonçalves P. de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2007468.183-5 Manoel Rosendo Barbosa 08.01 a 06.02.07 2007472.611-1 Marcel José Queiroga Maciel 02.01 a 31.01.07 2007470.820-2 Marcelo Gomes Tomé 02.01 a 31.01.07 2006471.485-7 Marcelo Melo Borges 02.01 a 31.01.07 2006474.658-9 Márcia Valéria Costa 02.01 a 31.01.07 2006471.894-1 Marcio Reinaldo de L.Ferreira 02.01 a 31.01.07 2006473.805-5 Marcones Estrela Ponce Leon 02.01 a 31.01.07 2007471.454-7 Marcos Antônio de Souza e Silva 02.01 a 31.01.07 2005472.509-3 Marcos Guedes 02.01 a 31.01.07 2007471.543-8 Marcos Henrique da Silva 02.01 a 31.01.07 2007473.340-1 Marcos Paulo Pereira da Fonseca 02.01 a 31.01.07 200772.178-6 Marcos Pontes de Lima 02.01 a 31.01.07 2007470.026-1 Marcus Hipólito Dutra Araújo 08.01 a 06.02.07 2006470.771-1 Marcus Joelby Bezerra Costa 02.01 a 31.01.07 2006472.505-1 Maria Agricélia de Araújo Marques 02.01 a 31.01.07 2007459.175-5 Maria América Liebig Maia 02.01 a 31.01.07 2006473.348-7 Maria Anicita C. Cruz de Oliveira 05.01 a 03.02.07 2006470.070-9 Maria Auxiliadora da N. Rocha 08.01 a 06.02.07 2007470.494-1 Maria Clemens B.Lima Montenegro 02.01 a 31.01.07 2006468.222-0 Maria da Penha de Pontes 02.01 a 31.01.07 2006469.917-3 Maria das Graças Wanderley 02.01 a 31.01.07 2007468.942-9 Maria de Fátima Almeida Lima Vilar 02.01 a 31.01.07 200670.906-9 Maria de Fátima Lima Palmeira 02.01 a 31.01.07 2007469.455-4 Maria de Fátima Nóbrega F. de Araújo 02.01 a 31.01.07 2007468.465-6 Maria de Fátima R. Lima Nóbrega 02.01 a 31.01.07 2007472.128-4 Maria de Fátima Sousa 08.01 a 06.02.07 2007468.945-3 Maria de Jesus de Almeida 02.01 a 31.01.07 2007468.933-0 Maria de Lourdes Diniz Dutra 02.01 a 31.01.07 2007469.656-5 Maria de Lourdes L. Albuquerque 02.01 a 31.01.07 2006472.906-4 Maria de Lourdes Sousa 02.01 a 31.01.07 2006471.956-5 Maria Delânia T. dos Santos Irineu 02.01 a 31.01.07 2007468.973-9 Maria do Carmo Barbosa de Sousa 02.01 a 31.01.07 2007468.006-5 Maria do Carmo Costa de Moura 02.01 a 31.01.07 2006470.601-3 Maria do Socorro A G de Albuquerque 02.01 a 31.01.07 2006471.482-2 Maria do Socorro Alves de Araújo 02.01 a 31.01.07 2005473.524-2 Maria do Socorro Batista Araújo 02.01 a 31.01.07 2006470.440-1 Maria do Socorro Batista Gomes 02.01 a 31.01.07 2007470.133-0 Maria do Socorro C. R. Nóbrega 02.01 a 31.01.07 2006474.835-2 Maria do Socorro Carneiro Fontes 02.01 a 31.01.07 2006473.073-9 Maria do Socorro Medeiros de Sousa 02.01 a 31.01.07 2007470.369-3 Maria Dulcis B. Lima Montenegro 02.01 a 31.01.07 2006471.004-5 Maria Eliete Nunes da Costa 02.01 a 31.01.07 200588.313-1 Maria Elzelaine Araújo de Gusmão 02.01 a 31.01.07 2007474.283-4 Maria Eulina de Albuquerque Camelo 02.01 a 31.01.07 2007469.916-5 Maria Francinete da C. Brandão 02.01 a 31.01.07 2007471.247-1 Maria Goretti de Oliveira Sales 02.01 a 31.01.07 2006468.949-6 Maria Iolanda Vilar de Queiroz 02.01 a 31.01.07 2007470.052-0 Maria José de Oliveira Barros 02.01 a 31.01.07 2006469.087-7 Maria José Gomes Alves 02.01 a 31.01.07 2006470.000-7 Maria Margaret de A Silva 08.01 a 06.02.07 2007470.243-3 Maria Silvânia Alves dos Santos 02.01 a 31.01.07 2007470.308-1 Maria Socorro S. Sousa 02.01 a 31.01.07 2006469.663-8 Maria Telma Vieira da Silva 02.01 a 31.01.07 2007468.545-8 Maria Verônica Gomes Fernandes 02.01 a 31.01.07 2006472.215-9 Maria Vilany N. de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2006470.627-7 Mario Cahino Junior 02.01 a 31.01.07 2005471.944-1 Marize Alessandra de Araújo Alves 02.01 a 31.01.07 2007473.008-7 Marlene de F. Aranud Tomaz 02.01 a 31.01.07 2006471.462-8 Marluce Batista Araújo 02.01 a 31.01.07 2006471.005-3 Marta Cristina Hilário Pereira 02.01 a 31.01.07 2007472.125-0 Mércia de Lucena Guedes 25.01 a 23.02.07 2007474.040-8 Michelle Kessy Honório Costa 02.01 a 31.01.07 200683.292-8 Miguel Aires Queiroz 02.01 a 31.01.07 2005470.462-2 Miguel da Silveira Borges Filho 02.01 a 31.01.07 2006473.791-1 Millena Pereira de Araújo 02.01 a 31.01.07 2006468.975-5 Milton Pereira de Souza 02.01 a 31.01.07 2006470.850-4 Mircia Glania Sarmento Fernandes 02.01 a 31.01.07 2007470.655-2 Miriam Regina E. Cavalcanti 08.01 a 06.02.07 2005472.047-4 Morganna Dias de Vasconcelos Leitão 02.01 a 31.01.07 2007469.914-9 Nadja Elen Nunes L. Braga 02.01 a 31.01.07 200671.124-1 Neilton César Sarmento 02.01 a 31.01.07 2005470.680-3 Neurizete América Sobrinho 02.01 a 31.01.07 2006470.557-2 Neuzelito Cavalcanti Sobral 02.01 a 31.01.07 2005473.967-1 Ney Ribeiro da Costa 02.01 a 31.01.07 2005474.131-5 Nicole de Paula Galvão Madruga 02.01 a 31.01.07 2006469.507-1 Noberto Paiva Filho 02.01 a 31.01.07 200669.903-9 Osmar Vicente da Silva 02.01 a 31.01.07 200571.178-1 Osvaldo Marcelo da Silva 08.01 a 06.02.07 2006469.885-1 Otacílio de Andrade Silva 02.01 a 31.01.07 2006468.641-1 Otávio Luiz de Araújo 02.01 a 31.01.07 2006472.827-1 Patrícia A da Nóbrega 02.01 a 31.01.07 2005471.523-3 Paulo Crisógno Pereira de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2007473.445-9 Paulo Sergio F.de Vasconcelos 02.01 a 31.01.07 2007469.892-4 Petrônio Williams M. Silva 02.01 a 31.01.07 2007469.921-7 Raimundo Alves dos Santos 02.01 a 31.01.07 2006470.860-1 Raimundo G. da Silva 02.01 a 31.01.07 2005471.002-9 Raimundo Gomes da Silva Júnior 02.01 a 31.01.07 2007475.277-5 Raphael Kennedy e Silva 02.01 a 31.01.07 2006473.928-1 Raquel Duarte das Neves 02.01 a 31.01.07 2007468.161-4 Rawlinson Farley de Castro Cardoso 02.01 a 31.01.07 2005470.121-6 Reinaldo Bustorff Feodrippe Quintão 10.01 a 08.02.07 2007471.727-9 Renata Meira Veras 02.01 a 31.01.07 2007474.717-8 Renata Ramalho Siqueira 02.01 a 31.01.07 2007468.279-3 Ricardo Cavalcanti de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2007470.028-7 Ricardo de Queiroz Cavalcante 08.01 a 06.02.07 2006473.271-5 Ricardo Diniz de Vasconcelos Leitão 02.01 a 31.01.07 2006469.202-1 Rita Gomes de Lima Rosa 02.01 a 31.01.07 2005469.170-9 Roberta M.M. da Franca Queiroga 02.01 a 31.01.07 2007468.390-1 Roberta Ramalho Norat Uchoa 02.01 a 31.01.07 2006

MATRÍCULA SERVIDOR PERÍODO EXERC. MATRÍCULA SERVIDOR PERÍODO EXERC.

Page 5: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

5DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

MATRÍCULA SERVIDOR PERÍODO EXERC.REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº.200.2004.047650-5/002. CREDORES: Ana Maria deOliveira Alencar e outro. ADVOGADO: IvambertoCarvalho de Araújo. DEVEDOR: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilvandro de Almeida Ferreira Gue-des. REMETENTE: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fa-zenda Pública da Capital.REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº028.2003.001457-6/002. CREDORA: Jacemy Mendon-ça Beserra. ADVOGADA: Jacemy Mendonça Beser-ra. DEVEDOR: Município de Pilar/PB rep. pelo seuPrefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direitoda Vara Única da Comarca de Areia.

REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº028.2003.001461-8/002. CREDORA: Jacemy Mendon-ça Beserra. ADVOGADA: Jacemy Mendonça Beser-ra. DEVEDOR: Município de Pilar/PB rep. pelo seuPrefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direitoda Vara Única da Comarca de Pilar.

REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº028.2003.001457-6/002. CREDORA: Jacemy Mendon-ça Beserra. ADVOGADA: Jacemy Mendonça Beser-ra. DEVEDOR: Município de Pilar/PB rep. pelo seuPrefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direitoda Vara Única da Comarca de Areia.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “INTIME-SE O ESTADO DA PARAÍBA PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE O PEDIDO DE SEQÜESTRO FORMULADOPELO CREDOR À FL. 119/120.”, NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2003.002300-1/001. CREDOR:Clark de Souza Benjamim. ADVOGADO: Antônio Iná-cio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCU-RADO: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE:Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INTIMANDO O ADVOGADO DO CREDOR,NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO Nº. 888.2004.004617-5/001. CREDOR:José Rodrigues Pessoa. ADVOGADO: Antonio InácioNeto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURA-DOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Juizde Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

PRECATÓRIO Nº 888.2002.002493-7/001. CREDOR:Hermógenes Braz dos Santos. ADVOGADO: AntônioInácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PRO-CURADOR: Luciano José Nóbrega Pires. REMETEN-TE: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DOSAUTOS, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.2004.030541-5/001. CREDOR:Paulo Glicério. Albuquerque Bandeira. ADVOGADO:Antônio Alves de Sousa. DEVEDOR: Estado da Para-íba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho.REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara da FazendaPública da Capital.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INDEFERINDO O PEDIDO DE SEQÜES-TRO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2003.006681-8/001. CREDORES:Edmundo Ferreira Barros e outros. ADVOGADO: Lail-son Florêncio Bezerra da Silva. DEVEDOR: Municípiode Campina Grande/PB rep. pelo seu Prefeito Constitu-cional. REMETENTE: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ªVara da Fazenda Pública de Campina Grande.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “... FAZ-SE MISTER A INTIMAÇÃO DA CRE-DORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZERSE RENUNCIA AO VALOR EXCEDENTE E, ASSIM,TORNAR O PRECATÓRIO COMO DE PEQUENOVALOR.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº053.2004.000399-7/001. CREDORA:Rosalba Dantas Marques. ADVOGADO: Raimundo Me-deiros da Nóbrega Filho. DEVEDOR: Município de Malta.REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da Comarca de Malta.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INDEFERINDO O PLEITO DO CREDOR,NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO Nº 888.2004.001772-8/001. CREDOR:Djailton Alves de Lima. ADVOGADOS: Lavoisier Nu-nes de Castro e outra. DEVEDOR: Município de Cai-çara/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REME-TENTE: Juiz de Direito da Comarca de Caiçara.

PRECATÓRIO Nº 888.2003.005854-8/001. CREDOR:Antônio Inácio Neto. ADVOGADO: em causa própria.DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joásde Brito Pereira Filho. REMETENTE: Juiz de Direito da3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-

TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INTIMANDO O CREDOR POR INTERMÉ-DIO DO SEU ADVOGADO, NOS PROCESOS ABAI-XO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO Nº 200.1999.012872-6/001. CREDOR:Localiza Rent a Car LTDA. ADVOGADO: Carlos Her-mano Cardoso Júnior. DEVEDOR: Município de JoãoPessoa/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional.REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 7ª Vara daFazenda Pública da Capital.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “INTIME-SE O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PAGA-MENTO DO PRECATÓRIO QUE ENSEJOU O PRE-SENTE PEDIDO E REQUERER O QUE DE DIREITO,COM O INTUITO DE REMOVER, DE FORMA ADMI-NISTRATIVA, A CAUSA DE PEDIDO DE INTERVEN-ÇÃO.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

REPRESENTAÇÃO Nº 888.2004.007088-2/001. RE-PRESENTANTE: Francica Nogueira da Silva. ADVO-GADOS: Magda Glene N. Abrantes Gadelha e outro.REPRESENTADO: Município de Lastro/PB rep. peloseu Prefeito Constitucional.

REPRESENTAÇÃO Nº 888.2004.005829-7/001. REPRE-SENTANTE: Ilma da Silva Freitas. ADVOGADO: Robe-valdo Queiroga da Silva. REPRESENTADO: Municípiode Uiraúna/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUALNº888.2003.005014-8/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Uiraú-na/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional.ADVOGADOS:Vanina C. C. Modesta eoutros.INTERESSADA: Maria Batista de Santana.ADVOGADO: José Duarte Evangelista

REPRESENTAÇÃO Nº 999.2005.000707-2/001. RE-PRESENTANTE: Maria Antonia de Sousa. ADVOGA-DO: Amaury Guimarães Monteiro. REPRESENTADO:Município de Massaranduba/PB rep. pelo seu PrefeitoConstitucional. ADVOGADOS: Leidson Meira e Farias.

REPRESENTAÇÃO Nº 018.1996.004643-3/001. RE-PRESENTANTE: Maria do Carmo Luis da Silva. AD-VOGADO: Edgar Francisco da Silva. REPRESENTA-DO: Município de Alagoinha/PB rep. pelo seu PrefeitoConstitucional.

REPRESENTAÇÃO Nº. 999.2006.000256-8/001. REPRE-SENTANTE: Francisco de Assis Melo. ADVOGADO:Cláudio Galdino da Cunha. REPRESENTADO: Municí-pio de Mari/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUALNº888.2003.001601-2/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Teixei-ra/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVO-GADOS: Avani Medeiros da Silva e outro. INTERES-SADO: Severino Alves de Sousa. ADVOGADOS: Fran-cisco Alves dos Santos e outra.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INTIMANDO O(A) CREDOR (A) POR IN-TERMÉDIO DO SEU ADVOGADO, NOS PROCESOSABAIXO IDENTIFICADOS:

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº.888.2003.003190-9/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Araçagi/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO:Paulo Cristóvão Alves Freire. INTERESSADA: MariaFelipe Cruz. ADVOGADO: Joseilson Luis Alves.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUALNº888.2000.004279-0/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de DuasEstradas/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional.ADVOGADO: Iraponil Siqueira Sousa. INTERESSA-DA: Maria Aparecida Ramos da Silva. ADVOGADO:Paulo Costa Magalhães.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “INTIME-SE O (A) CREDOR (A),POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA QUI-TAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.”, NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2002.011933-4/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Brejodos Santos/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional.ADVOGADOS: Manoel Porfírio Neves e outro. INTE-RESSADO: Ivonete Veras de Sousa. ADVOGADOS:Ezenildo Alves da Silva.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2002.001317-0/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Lagoade Dentro/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional.ADVOGADO: Iraponil Siqueira Sousa. INTERESSA-DA: Maria do Livramento Fernandes da Costa. AD-VOGADO: Paulo Costa Magalhães.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2002.004871-2/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de NovaOlinda/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. AD-VOGADO: Antônio Remígio da Silva Júnior. INTE-RESSADA: Antônia Maria de Souza. ADVOGADO:Valdemir Neco de Souza.

95.043-2 Roberto Azevedo do Amaral 02.01 a 31.01.07 2007470.678-1 Roberto Oliveira Silva 02.01 a 31.01.07 200795.013-1 Robinson Jorge de Souza 02.01 a 31.01.07 2007475.324-1 Romero Moreira Pires 02.01 a 31.01.07 2006470.869-5 Romildo Pires da Silva 02.01 a 31.01.07 2007473.287-1 Rômulo Rogério de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2006468.564-4 Ronaldo da Silva 02.01 a 31.01.07 2007476.013-4 Ronaldo dos Santos 02.01 a 31.01.07 2006468.928-3 Rosana Ramos Bezerra Soares 08.01 a 06.02.07 2006470.731-1 Rosangela de Fátima B. Azevedo 02.01 a 31.01.07 2005468.230-1 Rosário de Fátima Norat Marinho 02.01 a 31.01.07 2005472.254-0 Roseane Antas Muniz 02.01 a 31.01.07 2007473.540-4 Rosemary de Lourdes Madruga 02.01 a 31.01.07 2006472.580-8 Rosilda dos Santos Carneiro 02.01 a 31.01.07 2005470.726-5 Rui Ricardo Ramos 08.01 a 06.02.07 2006470.723-1 Sandra Jaqueline Barbosa 02.01 a 31.01.07 2006469.910-6 Sandra Maria Barbosa de Souto 02.01 a 31.01.07 2006473.582-0 Sandra Maria Guedes de Araújo 02.01 a 31.01.07 2005471.114-9 Sebastião Falcão Gueiros 08.01 a 06.02.07 2007474.100-5 Sérgio Ricardo de Lima 02.01 a 31.01.07 2007474.211-7 Sérvio Túlio C.Ramalho 02.01 a 31.01.07 200795.030-1 Severino José de Oliveira 02.01 a 31.01.07 2006468.391-9 Severino Pedro Eugenio 02.01 a 31.01.07 2007468.391-9 Severino Pedro Eugênio 02.01 a 31.01.07 2007473.025-9 Shirleide Victor Araújo Landim 02.01 a 31.01.07 2006472.500-0 Silveria de Farias Cavalcanti 02.01 a 31.01.07 2007472.155-1 Silvia Fernanda Aires Benjamin 02.01 a 31.01.07 2006470.724-9 Sônia Maria Cavalcanti Rodrigues 02.01 a 31.01.07 2006473.785-7 Soraya Dantas Fernandes 02.01 a 31.01.07 2006474.933-2 Soraya Lúcio Ribeiro de Lima 02.01 a 31.01.07 2006473.728-8 Tânea Rubia Oliveira Silva 02.01 a 31.01.07 2007470.823-7 Tarcisio Andrade Guimarães 02.01 a 31.01.07 200595.107-2 Tarcisio Carneiro de Arruda 08.01 a 06.02.07 2006473.663-0 Tathiana Maria Santos 08.01 a 06.02.07 2007468.562-8 Telma Valdomiro do Nascimento 02.01 a 31.01.07 2006472.148-9 Tereza Cristina Fernandes Alcoforado 02.01 a 31.01.07 2007471.687-6 Thelma Tavares Moura 02.01 a 31.01.07 2006472.178-1 Thiago Andrade Macedo 02.01 a 31.01.07 2007474.626-1 Thiago Batista de Ataíde 02.01 a 31.01.07 2006474.158-7 Ugo Rodrigo Gomes Queiroz 02.01 a 31.01.07 2007468.281-5 Valdilene Gomes Silva 02.01 a 31.01.07 2006472.102-1 Valeria Carneiro Barreto 08.01 a 06.02.07 2006471.345-1 Vanilda Teixeira Barbosa 18.01 a 16.02.07 2006468.946-1 Venâncio dos Santos Roberto 02.01 a 31.01.07 2007471.582-9 Vera Lúcia de Freitas Arnaud 02.01 a 31.01.07 2007469.452-0 Verônica Bezerra da Nóbrega Costa 02.01 a 31.01.07 2007468.292-1 Verônica Maria B. Carneiro da Cunha 02.01 a 31.01.07 2007468.367-6 Vicente Paulo Soares da Silva 02.01 a 31.01.07 2007473.402-5 Vilauba Moraes Vital do Rego 29.01 a 27.02.07 2006470.754-1 Vilma de Fátima Sousa Candido 02.01 a 31.01.07 2007473.235-9 Vinicius de Alexandria Rique 02.01 a 31.01.07 2007469.464-3 Walber Belo Rabelo Pessoa da Costa 02.01 a 31.01.07 2005471.918-2 Waldemar Ferreira Veras Neto 02.01 a 31.01.07 2007472.022-9 Waldery Nascimento Ferreira 02.01 a 31.01.07 2005469.897-5 Walmir Feliciano de Lucena 02.01 a 31.01.07 200695.034-3 Walter Araújo Vieira 02.01 a 31.01.07 2006470.214-0 Waniluce Fialho Mota Maia 02.01 a 31.01.07 2005472.935-8 Wellington Nascimento da Silva 02.01 a 31.01.07 200771.127-6 Wilson Gabriel da Silva 02.01 a 31.01.07 2007471.971-9 Ysabelle Alves de Araújo 02.01 a 31.01.07 2005473.503-0 Yuri Paulino de Miranda 02.01 a 31.01.07 2007472.074-1 Zuleide Maria de Arruda S. Guimarães 08.01 a 06.02.07 2006

Gabinete do Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 dedezembro de 2006. Aurélio Osório Aquino de Gusmão - Secretário Administrativo.

PRECATÓRIO Nº 200.2003.011845-5/002. CREDOR:Nilo de Siqueira Costa. ADVOGADOS: Odilon José LinsFalcão e outro. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PRO-CURADOR: Ivan Burity de Almeida. REMETENTE: Juizde Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital .

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A OR-DEM DE PAGAMENTO E DETERMINO O ARQUIVA-MENTO DO PRESENTE FEITO E SUA CONSEQÜEN-TE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.”, NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº. 027.2001.001272-5/001.CREDORAS:Maria de Lourdes Pinheiro Dantas e ou-tras . ADVOGADO:Jorge Luiz Camilo da Silva.DEVEDOR:Município de Picuí/PB rep. pelo seu Pre-feito Constitucional. REMETENTE:Exmo. Juiz de Di-reito da 1ª Vara da Comarca de Picuí

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “...CONSIDERANDO A LISTAGEM GERAL DEPRECATÓRIOS PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTI-ÇA EM 27/09/2006, COMO TAMBÉM EM RESPEITOAO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DETERMINOSEJA INTIMADO O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE, QUERENDO,ACERCA DO PEDIDO DE SEQÜESTRO, COMO TAM-BÉM PRONUNCIAR-SE SOBRE OS FATOS QUEFORAM EXPOSTOS NOS AUTOS DE FLS.119/124.....”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2002.003764-8/001. CREDORA:Eugênia dos Santos Nascimento. ADVOGADA: Marile-ne Monteiro Soares. DEVEDOR: Município de Sapé/PBrep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE:Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “TODAVIA, NÃO OBSTANTE O FATO DEQUE O CREDOR TEM DIREITO DE EXECUTARSEU CRÉDITO SEPARADAMENTE, O PRECATÓ-RIO JAMAIS PODERÁ SER FRACIONADO QUAN-DO A EXECUÇÃO É FEITA EM NOME DE TODOSOS CREDORES, COMO FOI NO PRESENTE CASO.... DESTA FORMA, NESTE CASO EM QUE A EXE-CUÇÃO FOI PROCESSADA EM NOME DE TODOS

OS CREDORES E O REQUISITÓRIO FOI EXPEDI-DO PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE AREIA DE FORMA GLOBALIZADA, NÃO SEPODE AGORA TENTAR FRACIONÁ-LO. ... PORISSO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE SETORNEM NULOS OS ATOS, A PARTIR DA FL.38DO PRESENTE PRECATÓRIO, E DETERMINOSEJAM ENCAMINHADOS NOVAMENTE OS AUTOSÀ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARAQUE SE PRONUNCIE ACERCA DO PREENCHI-MENTO OU NÃO DAS PEÇAS.”, NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2004.010853-7/001. CREDO-RES: Efigênio Marques da Silva e outros. ADVOGA-DA: Sandra de Souza Dutra. DEVEDOR: Município deAreia/PB rep. pelo seu refeito Constitucional. REME-TENTE : Juiz de Direito da Comarca de Areia.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INDEFERINDO O REQUERIMENTO, NOSPROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO Nº 200.1998.001004-1/001.CREDORA:Associação dos Policiais Civis do Estado daParaíba – APCEP. ADVOGADO:José Claudemy Tava-res Soares. DEVEDOR:Estado da Paraíba. PROCURA-DOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo.Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital .

PRECATÓRIO Nº 037.2000.025275-1/007. CREDO-RA: Geralda Alexandrina de Sousa. ADVOGADOS:Magda Glene Neves de Abrantes e outros. DEVE-DOR: Município de Lastro/PB rep. pelo seu PrefeitoConstitucional. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abran-tes. REMETENTE:Exmo. Juiz de Direito da 5ª Vara daComarca de Sousa.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INTIMANDO O (A) CREDOR (A) POR IN-TERMÉDIO DO SEU ADVOGADO, NOS PROCES-SOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO Nº. 200.1998.035943-0/002. CREDOR:Antônio Brito Dias Júnior e Farmácia Dia e Noite.ADVOGADO: Antônio Brito Dias Júnior. DEVEDOR:Município de João Pessoa/PB rep pelo seu PrefeitoConstitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direitoda 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

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6 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2000.007795-0/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Aroei-ras/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVO-GADO: Antônio Gabínio Neto. INTERESSADA: MariaEunice Oliveira Figueiredo. ADVOGADOS: Dayane J.Wanderley de Brito e outro.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2000.004661-2/001. REQUERENTE: Ministério Públi-co Estadual. REQUERIDO: Município de Prata/PB rep.pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: JohnsonGonçalves de Abrantes e outros. INTERESSADA: InáciaBezerra da Silva. ADVOGADO: Paulo de Farias Leite.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2003.003736-2/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Uiraú-na/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVO-GADOS: Walter de Agra Júnior e outros. INTERES-SADO: Antônio Nogueira de Almeida. ADVOGADOS:Marta Rejane Nóbrega e outro.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “INTIME-SE A INTERESSADA PARA, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE PRONUNCIAR ACER-CA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO.”, NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2003.002976-9 /001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Belém/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGA-DO: Augusto Sérgio Santiago de B. Pereira. INTE-RESSADA: Luiza Gonçalves Lira Freitas. ADVOGA-DO: Paulo Costa Magalhães.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOSAUTOS, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2000.004887-9/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Mulun-gu/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVO-GADOS: Abelardo Jurema Neto e outros. RECLA-MANTE: Maria da Penha Alves de Oliveira. ADVOGA-DO: Paulo Costa Magalhães.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRE-SIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DE-FIRO O REQUERIMENTO DO PARQUET DE FLS.157,E DETERMINO QUE OS AUTOS FIQUEM SOBRESTA-DOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORMEREQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE ACREDORA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE PRO-NUNCIAR ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO.”, NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUALNº888.2000.004624-8/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual.REQUERIDO: Município de Prata/PBrep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Éri-ka Vasconcelos Figueiredo Maia. RECLAMANTE: MariaIrene da Silva. ADVOGADO: Paulo de Farias Leite.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRE-SIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “IN-TIME-SE O REPRESENTANTE PARA QUE TOME CIÊN-CIA DA PETIÇÃO DE FLS.45 E, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONFIRME SE TEM INTERESSE OUNÃO EM HOMOLOGAR ACORDO COM O MUNICÍPIODEVEDOR, SOB PENA DE DEFERIMENTO DO PRA-ZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERIDO PELA EDILI-DADE.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

REPRESENTAÇÃO Nº 999.2006.000352-5/001. RE-PRESENTANTE: Manuel de Oliveira Santos. ADVO-GADO: Luiz Antônio Teles dos Santos. REPRESENTA-DO: Município de Itapororoca/PB rep. pelo seu PrefeitoConstitucional. ADVOGADO: Rodrigo dos Santos Lima.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DOSAUTOS, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº.888.2002.001331-5/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual . REQUERIDO: Município de Guara-bira/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVO-GADO: Manolys Marcelino Passerat de Silans. INTE-RESSADA: Maria da Luz Moreira VianaADVOGADO: Paulo Costa Magalhães

REPRESENTAÇÃO Nº 019.1999.000334-5/001. RE-PRESENTANTE: Farmácia Virgem dos Pobres LTDA,representada por Germano Ponce de Leon. ADVOGA-DO: Raimundo Brito de Sousa. REPRESENTADO:Município de Cubati, representado por seu PrefeitoConstitucional.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº.888.2003.005815-7/001. REQUERENTE: Ministério Pú-blico Estadual. REQUERIDO: Município de Araçagí/PBrep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: PauloCristóvão Alves Freire. INTERESSADA: Hilda Alves deOliveira. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2002.012001-4 /001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Brejodos Santos/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional.ADVOGADOS: Manoel Porfírio e outro. INTERESSA-DA: Luzia Alves de Sousa. ADVOGADO: Juarez Targi-no da Silva.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2003.007336-9/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Araça-gí/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVO-GADO: Paulo Cristóvão Alves Freire. INTERESSA-DA: Severina Batiosta dos Santos. ADVOGADO: PauloCosta Magalhães.

REPRESENTAÇÃO Nº 999.2005.000810-4/001. RE-PRESENTANTES: Severina Ana da Conceição e ou-tras. ADVOGADO: Adonias Araújo Sobrinho. REPRE-SENTADO: Município de Nova Olinda/PB rep. peloseu Prefeito Constitucional.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº.888.2003.005010-5/001. REQUERENTE: Ministério Pú-blico Estadual. REQUERIDO: Município de Uiraúna/PBrep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS:Vanina C. C. Modesto. INTERESSADO: José AnacletoDuarte. ADVOGADO: José Duarte Evangelista.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2003.008387-9/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Caiçara/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADA:Kátia Regina Farias. RECLAMANTE: José Ivanildo Al-ves. ADVOGADO: Luiz Antonio Teles dos Santos.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2002.011981-4/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Brejodos Santos/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional.ADVOGADO: Manoel Porfírio Neves. RECLAMAN-TE: Francisco Conrado Severino. ADVOGADO: Eze-nildo Alves da Silva.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2002.006474-2/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Riachodos Cavalos/PB rep. pelo seu refeito Constitucional.ADVOGADOS: Filipe Ribeiro Coutinho G. da Silva eoutros. INTERESSADA: Maria Selma de Lima Brito.ADVOGADO: Hidelbrando Diniz Araújo.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2002.006648-6/001. REQUERENTE: MinistérioPúblico Estadual. REQUERIDO: Município de Riachodos Cavalos/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucio-nal. ADVOGADOS: Severino Ramalho Leite e outros.INTERESSADO: Lourival Sérgio de Aquino. ADVO-GADO: Hidelbrando Diniz Araújo.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADASÀS FLS.113, INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUEINFORME SE SEU CRÉDITO FOI DEVIDAMENTEQUITADO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.” , NO PROCESSO ABAI-XO IDENTIFICADO:

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº2002.010170-2. REQUERENTE: Ministério PúblicoEstadual. REQUERIDO: Município de São Bento/PBrep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO:Ivanildo Araújo de Albuquerque. RECLAMANTE: Ri-vanildo Alves de Araújo. ADVOGADO: FranciscoCavalcante Filho.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTA-DAS PELA REPRESENTANTE ÀS FLS. 117/126, PER-MANEÇAM OS AUTOS SOBRESTADOS PELO PRAZODE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO, INTIMEM-SE A CREDORA, POR SEU ADVOGADO, PARA SEPRONUNCIAR ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

REPRESENTAÇÃO Nº 2003.012769-8/001. REPRE-SENTANTE: Palmira Nunes Pereira. ADVOGADO: Ed-gar Francisco da Silva. REPRESENTADO: Municípiode Guarabira/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRE-SIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DES-TARTE, ADMITO O RECURSO EXTREMO APENAS NOQUE SE REFERE AO ART. 535, INCISO II DO CPC.”,NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.028434-6/001.RECORRENTE: Nápio Otávio Leite de Almeida. AD-VOGADOS: Alexei Ramos de Amrim e Outros.RECORRIDO:ItaúSegurosS/A. ADVOGADOS:RinaldoMouzalas de Souza e Silva e Outros.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “DIANTE DO EXPOSTO, ADMITO O PRE-SENTE RECURSO ESPECIAL, APENAS PELA ALÍ-NEA “A” DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, NOQUE CONCERNENTE À VIOLAÇÃO AO ART. 535, II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”, NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº. 020.2003.002656-9/001.RECORRENTE: Município de Itatuba/PB rep. pelo seuPrefeito Constitucional. ADVOGADO: Giovanni Dantasde Medeiros. RECORRIDO: Antônio Fechine Sobrinho.ADVOGADOS: Humberto Albino de Moraes e outros.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: ADMITINDO O RECURSO, NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2004.000419-6/001. RECORRENTE: Município de Bayeux/PB rep.

pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: JoséIvanildo Dias Júnior e outros. RECORRIDOS: Lucie-ne Bezerra do Nascimento e outros. ADVOGADOS:Josefa Inez de Souza.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INADMITINDO O RECURSO, NOS PRO-CESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.049605-7/001.RECORRENTE: Herbert Pereira Costa. ADVOGADOS:Luiz Arthur de Albuquerque Bezerra e outro. RECOR-RIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: CaioCésar Vieira Rocha e outros.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.049605-7/001. RECORRENTE: Herbert Pereira Costa. AD-VOGADOS: Luiz Arthur de Albuquerque Bezerra e ou-tro. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVO-GADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.060954-3/001.RECORRENTES: Joanilson Francisco da Costa eoutros. ADVOGADOS: Nemésio Almeida Soares Jú-nior e outros. RECORRIDO: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Tertuliano Avellar e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.060954-3/001.RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Tertuliano Avellar e outro. RECORRIDOS: Joa-nilson Francisco da Costa e outros. ADVOGADOS:Nemésio Almeida Soares Júnior e outros.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.060954-3/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADOS: Tertuliano Avellar e outro. RECORRI-DOS: Joanilson Francisco da Costa e outros. ADVO-GADOS: Nemésio Almeida Soares Júnior e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.057181-8/001.RECORRENTE: Maria Aparecida dos Santos Silva.ADVOGADO: Clara Lúcia Cavalcanti Costa. RECOR-RIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: CaioCésar Vieira Rocha e outros.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.057181-8/001. RECORRENTE: Maria Aparecida dos SantosSilva. ADVOGADO: Clara Lúcia Cavalcanti Costa.RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Caio César Vieira Rocha e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 078.2004.000379-6/001.RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRI-DA: Izabel Lima dos Santos. ADVOGADO: Roseno deLima Sousa.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 078.2004.000379-6/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.RECORRIDA: Izabel Lima dos Santos. ADVOGADO:Roseno de Lima Sousa.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.013.695-9/001.RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Bruno Souto Franca e outros. RECORRIDO:Fabíola de Freitas Nogueira. ADVOGADOS: ManoelFélix Neto e outros.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.013.695-9/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADOS: Bruno Souto Franca e outros. RECOR-RIDO: Fabíola de Freitas Nogueira. ADVOGADOS:Manoel Félix Neto e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.001912-2/001.RECORRENTE: Maria Edileusa Silva Santos. ADVO-GADO: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros.RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Caio César Vieira Rocha e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.001912-2/001.RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRI-DO: Maria Edileusa Silva Santos. ADVOGADOS: Ma-noel Félix Neto e outros.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.001912-2/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.RECORRIDO: Maria Edileusa Silva Santos. ADVO-GADOS: Manoel Félix Neto e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.012792-8/001.RECORRENTE:SAELPA - Sociedade Anônima de Ele-trificação da Paraíba. ADVOGADOS: Felipe Negrei-ros e outros. RECORRIDO: Francisco de Assis Cos-ta. ADVOGADO: Paulo Lopes Silva.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.012792-8/001.RECORRENTE: Francisco de Assis Costa. ADVO-GADO: Paulo Lopes Silva. RECORRIDA:SAELPA –Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. AD-VOGADOS: Felipe Negreiros e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 028.2006.000010-7/001. RE-CORRENTE: Município de Pilar/PB rep. pelo seu Prefei-to Constitucional. ADVOGADO: Danyel de Sousa Oli-veira e outros. RECORRIDO: Juracy de Sousa Montei-ro. ADVOGADO: Aderaldo Correia de Araújo e outro .

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 028.2006.000010-7/001. RECORRENTE: Município de Pilar/PB rep. peloseu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Danyel deSousa Oliveira e outros. RECORRIDO: Juracy deSousa Monteiro. ADVOGADO: Aderaldo Correia deAraújo e outro .

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2001.003441-7/001. RECORRENTE: Chakib Aristides Hamad Ti-mede. ADVOGADO: Itamar Gouveia da Silva e ou-

tros. RECORRIDO: Bruno Rodolfo Câmara Hamad.ADVOGADO: Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2004.026235-2/001.RECORRENTE: Maria das Neves do Santos Silva.ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa eoutros. RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. AD-VOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.

RECURSO ESPECIAL nº 005.2005.000565-0 /001.RECORRENTE: Maria da Conceição Carneiro de Sou-za. ADVOGADO: Russ Howell Henrique Cesário.RECORRIDO: Município de Santa Helena/PB rep. peloseu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: José Air-ton G. de Abrantes e outro.

RECURSO ESPECIAL Nº. 051.2004.000493-2/001.RECORRENTE: Maria de Fátima Silva Sinésio. AD-VOGADOS: Julianna Érika Pessoa de Araújo e outros.RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Caio César Vieira Rocha e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2004.040997-7/001.RECORRENTE: Andréa Medeiros de Araújo. ADVO-GADOS: Luiz Arthur de Albuquerque Bezerra e outros.RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Caio César Vieira Rocha e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2004.047773-5/001.RECORRENTE: STTRANS – Superintendência deTransportes e Trânsito. ADVOGADO: Lincoln Vita eoutros. RECORRIDO: Manoel Nouzinho da Silva.ADVOGADO: Paulo Elias Silva.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.051708-1/001.RECORRENTE: STTRANS – Superintendência deTransportes e Trânsito. ADVOGADO: Lucas Fernan-des Torres e outros. RECORRIDO: Severino Batistade pontes. ADVOGADO: Laurimar Firmino da Silva .

RECURSO ESPECIAL Nº. 051.2004.000763-8/001.RECORRENTE: Ana Maria dos Santos Pereira. AD-VOGADOS: Julianna Érika Pessoa de Araújo e outros.RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Caio César Vieira Rocha e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº. 055.2004.000834-8/001.RECORRENTE: Rita Gonçalves de Vasconcelos Fi-delis. ADVOGADA: Dilma Jane de T. Araújo. RECOR-RIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: CaioCésar Vieira Rocha e outros .

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.002246-4/001.RECORRENTE: Maria do Carmo Oliveira Lira. ADVO-GADOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro.RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Caio César Vieira Rocha e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.050367-0/001.RECORRENTE: Antônia Vicente da Silva. ADVOGA-DA: Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna Érika Pes-soa de Araújo. RECORRIDO: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº. 001.2002.000358-6/001.RECORRENTE: Eva Francisca da Conceição. AD-VOGADOS: Justino de Sales Pereira e outros. RE-CORRIDOS: Inácio de Aguiar Almeida e outra. AD-VOGADA: Dulce Almeida de Andrade.

RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2005.051831-1/001.RECORRENTE: STTRANS – Superintendência de Trans-portes e Trânsito. ADVOGADOS: Lucas Fernandes Tor-res e outros. RECORRIDO: Whashington Luiz Vellosoda Silva. ADVOGADO: Emerson Moreira de Oliveira.

RECURSO ESPECIAL Nº. 888.2004.010998-3/001.RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:Francisco Luciano A. de Albuquerque. RECORRIDA:Telma Maria Ferreira Cavalcante .ADVOGADO:Francisco Jackson Ferreira.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.016475-4/001.RECORRENTE: Fundação Saelpa de Seguridade So-cial – FUNASA. ADVOGADO: Normando Araújo deSá. RECORRIDO: Marcel Paiva Martins. ADVOGA-DO: Fabiano Barcia de Andrade.

RECURSO ESPECIAL Nº 999.2006.000355-8/001.RECORRENTE: O Estado da Paraíba. PROCURA-DORA: Mônica Nóbrega Figueiredo. RECORRIDO:Julia Lopes da Silva. ADVOGADO: Cláudio Sergio R.de Menezes.

RECURSO ESPECIAL Nº. 200.2004.040487-9/001.RECORRENTE: João Francisco de Brito.ADVOGADAS:Juliana Érika Pessoa de Araújo e outra.RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGA-DOS: Caio César Vieira Rocha e outros.

RECURSO ESPECIAL N° 200.2002.358903-5/001.RECORRENTE: Previban – Previdência Privada Pa-raiban. ADVOGADO: Orlando Xavier da Silva. RE-CORRIDOS: Janete da Silva Gomes e outro. ADVO-GADOS: Fabiano Barcia de Andrade e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.101329-1/001.RECORRENTE: Maria Irene Cardoso da Silva. AD-VOGADOS: Luiz Pinheiro Lima e outro. RECORRIDA1: CEHAP - Companhia Estadual de Habitação Popu-lar. ADVOGADOS: Flávio Henrique M. Leal e outros.RECORRIDA 2: Maria da Soledade do Nascimento.ADVOGADA: Adriana Batista Lima Dantas.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.1997.125655-3/001.RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADO-RES: José Fernandes Mariz e outros. RECORRIDO:Ricardo Duarte Carrazoni. ADVOGADOS: Karina Pa-lova Villar Maia e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 019.2005.000323-5/001.RECORRENTE: Município de Soledade/PB rep. peloseu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Antônio

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7DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

Michelle Alves Lucena e outros. RECORRIDA: Jaci-leide Batista Ferreira. ADVOGADOS: Maria GorettiCordeiro de Oliveira e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.003448-3/001.RECORRETNE: Raiff Otoniel Carneiro. ADVOGADOS:Julianna Érika Pessoa de Araújo e outra. RECORRI-DA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: CaioCésar Vieira Rocha e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2001.004616-3/001.RECORRENTE: Sul America Companhia Nacional deSeguros. ADVOGADOS: Amanda Figueiroa e outros.RECORRIDA: Maria Stela Montenegro de Morais. AD-VOGADOS: Fabrício Montenegro de Morais e outros.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.002490-1 /001.RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:Ivan Burity de Almeida. RECORRIDO: Antônio Gra-cio Vieira Dantas. ADVOGADO: Roberto Costa deLuna Freire.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, INDEFIROO PEDIDO DE FLS. 145, FORMULADO PELO RE-CORRIDO, DEVENDO O REQUERENTE PROCEDERCOM A EXECUÇÃO PROVISÓRIA NOS MOLDES DODISPOSITIVO SUPRAMENCIONADO, POR MEIO DESIMPLES PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ DA EXECU-ÇÃO..” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.002490-1 /001.RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:Ivan Burity de Almeida. RECORRIDO: Antônio Gra-cio Vieira Dantas. ADVOGADO: Roberto Costa deLuna Freire.

O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “APÓS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.” , NO PROCESSO ABAI-XO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº. 999.2005.000025-9/001.RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADOS:Viviane Moura T. Gouvea e outros. RECORRIDOS:Antonio Pinheiro de Lima e outros. ADVOGADA: Mariado Socorro Caitano de Oliveira.

O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INDEFERINDO, NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2004.004070-3/001. CREDOR:João Manoel de Carvalho Costa Filho. ADVOGADO:Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REME-TENTE: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital.

O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “INTIME-SE O ESTADO-DEVEDOR PARASE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS....”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.2000.106190-8/002. CREDO-RA: Maria do Socorro Caitano de Oliveira. ADVOGA-DA: Em causa própria. DEVEDOR: Estado da Paraí-ba. PROCURADOR: Joas de Brito Pereira Filho. RE-METENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da FazendaPública da Capital.

O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA OR-DEM, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.2003.018700-5/001. CREDO-RA: Maria do Carmo Silva. ADVOGADOS: Odilon JoséLins Falcão. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PRO-CURADOR: Joas de Brito Pereira Filho. REMETEN-TE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da FazendaPública da Capital .

O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DOSAUTOS, NO PROESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 038.1996.000146-9/001. CREDO-RA: Ilcasa Ind. de Laticínio de Campina Grande S.A .ADVOGADO: Heráclito Gonçalves da Silva. DEVE-DOR: Município de Itabaiana/PB, rep. pelo seu Prefei-to Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da 1ªVara da Comarca da Itabaiana.

O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE, NOPRAZO LEGAL, PRONUNCIE-SE ACERCA DE TALPLEITO”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº200.1998.025452-4/001. CREDOR: Newzon EmmanoelQuintella Lima. ADVOGADO: Em causa própria. DEVE-DOR: Município de Arara. REMETENTE: Exmo. Juiz deDireito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “ ... DETERMINO QUE O ESTADO DA PA-

RAÍBA SEJA INTIMADO PARA QUE FAÇA O PAGA-MENTO DO MONTANTE DEVIDO”. NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALORNº.200.2003.044943-9/001. CREDORA: Maria do So-corro Caitano de Oliveira. ADVOGADO: Em causaprópria. DEVEDOR: Estado da Paraíba.PROCURADORA:Joás de Brito Pereira Filho. RE-METENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital

O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “DETERMINO A INTIMAÇÃO DO CREDOR,PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DI-REITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS”. NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2001.000977-6 /001. CREDOR:Valdecy Fonseca de Macedo. ADVOGADO: Genivan-do da Costa Alves. DEVEDOR: Município de Cuité/PB, rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGA-DO: Edward Johnson Gonçalves Abrantes. REME-TENTE: Juiz de Direito da Comarca de Cuité

O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INDEFERINDO, NOS PROCESSOS ABAI-XO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO Nº 2003.014007-4. CREDORA: MariaGorete Leite, assistindo seus filhos menores, SueliLeite de Sousa, Sérgio Paulo Leite de Sousa, SuelenaLeite de Sousa e Seliana Maria Leite de Sousa. ADVO-GADO: José Caludemy Tavares Soares. DEVEDOR:Estado da Paraíba. PROCURADOR: Luciano JoséNóbrega Pires. REMETENT: Juiz de Direito da 3ª Varada Fazenda Pública da Capital.

PRECATÓRIO Nº 888.2002.014640-4 /001. CREDOR:Ivan de Queiroz. ADVOGADAS: Malba Cristina AdolfoSabino e outra. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PRO-CURADORA: Mônica Nóbrega de Figueiredo. REME-TENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Públicada Capital.

O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: DEFERINDO, NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 028.2002.000593-1/002. CREDOR:José Justino da Silva. ADVOGADO: Jacemy Men-donça. DEVEDOR: Município de Pilar/PB, rep. peloseu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Danyel daSousa Oliveira. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direitoda Única Vara da Comarca de Pilar

O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: ”INTIME-SE O ESTADO DA PARAÍBA PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE O PEDIDO DE SEQÜESTRO FORMULADOPELO CREDOR À FL. ...”. NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2002.008186-8/001. CREDOR:Henrique Cândido Ribeiro de Morais. ADVOGADO:Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REME-TENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital.

O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguin-tes processos: Processo /Interessado EXPEDIENTEDO DIA 06/12/06 211.639-1 José Edson Fernandesde Sousa / 211.638-3 Sebastião Oliveira de Paula.

DESPACHOS DOSDESEMBARGADORES

Des. Raphael Carneiro Arnaud

HABEAS CORPUS N. 038.2006.000672-3/001 – ITA-BAIANA – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud -Impetrante: Bel. Antônio Luiz Moura Apolinário – Paci-ente: Joelson Pereira da Silva Guerra – Despacho: “Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, im-petrado em favor de JOELSON PEREIRA DA SILVAGUERRA, dizendo estar ele sob coação ilegal em seudireito de locomoção por ato do MM. Juiz de Direito dacomarca de Itabaiana, nos autos do processo a queele responde pela prática dos crimes previstos nosarts. 146 e 157, § 2º, I, do CP. Sustenta o impetrante,em síntese, que o “acusado jamais praticou o crimeque está sendo acusado, é pessoa idônea, nunca foipreso nem processado, sempre trabalhou na agricul-tura da região e nos últimos meses vinha trabalhandode mototaxista para ajudar nas despesas da família,que é imensa e pobre”, fl. 03. Por tais razões, pede asuspensão liminar dos efeitos da custódia e, ao final,a concessão da ordem para cassá-la em definitivo.Os argumentos expostos na inicial, em confronto comos documentos que a instruem, não demonstram, depronto, a relevância do direito reclamado, tampouco apossibilidade de prejuízo irreparável para o paciente,caso a ordem venha a ser concedida. Por isso, inde-firo a medida de urgência pleiteada. Requisitem-se asnecessárias informações e, com a resposta, ouça-sea ilustrada Procuradoria de Justiça.”

NOTÍCIA CRIME Nº 999.2006.000710-4/001 –Relator:Des. Raphael Carneiro Arnaud – Noticiante:O Ministério Público Estadual - Noticiado:José Hercu-lano Marinho Irmão-Prefeito Municipal de Santo Andre

- Advogado: José Marques da Silva Mariz e DiogoMaia da Silva Mariz – Despacho: “ O denunciado, emsua resposta escrita, juntou novos documentos. As-sim, intime-se a douta Procuradoria-Geral de Justiçapara se manifestar sobre os mesmos, no prazo deter-minado pelo art. 5º, da Lei 8.38/90.”

APELAÇÃO CRIMINAL N. 888.2004.002762-6/001 -CAAPORÃ - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –Apelante: Edvar Alves da Costa Júnior – Apelada: AJustiça Pública – Despacho: “ Segundo os autos,Cláudio Valeriano da Silva e outros, foram condena-dos, perante a comarca de Caaporã, pela prática doscrimes de tráfico de substância entorpecente e asso-ciação delitiva. Tal sentença foi parcialmente refor-mada, por este Tribunal, em sede de apelação crimi-nal, fls. 258/267, sendo que, através de hábeas cor-pus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça,foi modificado o regime inicial de cumprimento dapena corporal para o aberto e, ainda a substituição dapena por restritiva de direitos, conforme informaçãotelegráfica de fls. 341. À Coordenadoria Judiciária,para juntar aos autos o acórdão respectivo, da lavrado e. Ministro Arnaldo Esteves Lima. Após, retornem-me os autos, conclusos para decisão.”

Dr. José Ferreira Ramos Junior

AGRAVO Nº 001.2006.017457-8/001 – CAMPINA GRAN-DE. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – JuizConvocado. AGRAVANTE: Associação Comercial doRio de Janeiro. ADVOGADOS: Jubevan Caldas deSousa e outros. AGRAVADO: Francisco Oliveira deQueiroz. ADVOGADOS: Em causa própria e ThélioFarias. DECISÃO: Vistos, etc., ... Desta forma, D E FI R O o pedido liminar, para atribuir efeito suspensivoao presente recurso e, em conseqüência, suspenderos efeitos da decisão agravada, e determinar que se-jam suspensos todos e quaisquer bloqueios, por contada ação indenizatória sob testilha, nas contas bancári-as da agravante. Comunique-se ao Juiz “a quo” de todoo teor da presente decisão, para que adote todas asmedidas necessárias ao seu fiel e imediato cumpri-mento, requisitando-se-lhe as informações de estilo,para serem prestadas no prazo legal. Intimações ne-cessárias. Cumpra-se com urgência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2005.000801-4/002 - Quei-madas. RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior.01 APELANTE: Josefa Santina de Andrade. ADVO-GADO: Erico de Lima Nóbrega. 02 APELANTE: Tele-mar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Bruna Larissa deBrito Monteiro e Caio César Rocha. APELADOS: Osmesmos. Vistos, etc., Desta forma, acostando-meintegralmente ao voto proferido pelo eminente Rela-tor, também, quanto ao mérito da causa, nego provi-mento ao apelo da Telemar e dou provimento ao recur-so da autora, para arbitrar os honorários advocatíciosem R$ 700,00 (setecentos reais).

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.025948-8/003 – Cam-pina Grande. RELATOR: Juiz José Ferreira RamosJúnior. 01 APELANTE: Marilene Duarte Silva. ADVO-GADO: Erico de Lima Nóbrega. 02 APELANTE: Tele-mar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Bruna Larissa deBrito Monteiro, Caio César Rocha e outros. APELA-DOS: Os mesmos. Vistos, etc., Desta forma, acos-tando-me integralmente ao voto proferido pelo emi-nente Relator, também, quanto ao mérito da causa,nego provimento ao apelo da Telemar e dou parcialprovimento ao recurso da autora, majorando os hono-rários advocatícios em R$ 700,00 (setecentos reais).

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

agravo de instrumento nº 055.2004.000.871-0 / 004– Comarca de Remígio - Relator: Des. Abraham Lin-coln da Cunha Ramos - agravante: Iranilda Batista deSouza e outros - advogadA: Dilma Jane Tavares deAraújo - agravado: Prefeito Constitucional de Remí-gio - REMETENTE: Juízo da Vara Única da Comarcade Remígio (PB). DECISÃO: Isto posto, INDEFIRO opedido de atribuição de EFEITO SUSPENSIVO aopresente agravo de instrumento.

CORREIÇÃO PARCIAL Nº 200.2006.040.889-1/ 001 -RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos -REQUERENTE: NATEK – Natureza e Tecnologia In-dústria e Comércio e Produtos - Biotecnológicos -ADVOGADO: Cléber de Souza Silva e outra - RE-QUERIDO: Juízo de Direito da 1ª. Vara da FazendaPública da Capital . DECISÃO: Isto posto, nego se-guimento à correição parcial, o que faço com supedâ-neo no 557, “caput”, do CPC.

Dr. Carlos Antônio sarmento

MANDADO DE SEGURANÇA n.º 999.2006.000786-4/001 - Relator: Carlos Antônio sarmento (Juiz Convo-cado) - IMPETRANTE: Associação dos Técnicos emCiência, Pesquisa e Tecnologia da Paraíba - Advoga-do: Orlando Gonçalves Lima - IMPETRADO: Secretá-rio Estadual da Administração - LITIS.PSV.NEC.: Es-tado da Paraíba. DECISÃO: Posto isto, face à faltade interesse processual, EXTINGUE-SE O PROCES-SO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos doart. 267, VI, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTUMENTO Nº 017.2006.001521-5/001 – Comarca de Esperança - RELATOR: Dr. CarlosAntônio Sarmento (Juiz Convocado) - agravante: Ya-maha Administradora de Consórcio S/C – advogados:Alexandre Luiz M. A. Machado e outra - agravadO:Itamar Galdino Câmara. DECISÃO: Por tais razões,nos termos do art. 127, inciso XXX, do RITJ/PB c/c osarts. 501 e 557, ambos do Código de Processo Civil,homologo, para que produza seus jurídicos e legaisefeitos, o pedido de desistência da agravante, negan-do seguimento ao agravo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 200.2003.044.684-9/001 - RELATOR: Juiz convocado Carlos Antônio Sar-mento - Agravante: Estado da Paraíba - Procurador:

Renan de Vasconcelos Neves - Agravada: União Be-neficente dos Jovens e Moradores da Enarq do Valen-tina Figueiredo - Advogado: Thiago Ferreira Leite.DECISÃO: Neste norte, defiro a atribuição de efeitosuspensivo ao presente agravo.

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 078.2004.000374-7/001 - Bar-ra de Santa Rosa. RELATOR: Des. Genésio GomesPereira Filho. – APELANTE: Lúcia de Fátima SilvaSantos. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. APE-LADA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: CaioCésar Vieira Rocha, Gledston Machado e outros.DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso de ape-lação, por manifestamente inadmissível.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.026172-7/001 – Cam-pina Grande – RELATOR: Des. Genésio Gomes Perei-ra Filho – APELANTE: Telemar Norte Leste S/A –ADVOGADOS: Caio César Rocha e outros – APELA-DA: Simone Moraes – ADVOGADOS: Giuseppe Fabi-no do Monte Costa, Manoel Felix Neto e outros –DECISÃO: Concedo efeito suspensivo ao recurso deapelo interposto pela recorrente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2002006.048451-2/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado porseu Procurador, Leonardo Avelar da Fonte – AGRA-VADO: Moacir Vieira Rosendo – DEFENSORA: Rizal-va Amorim de Oliveira Sousa – DECISÃO: Indefiro opedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravode instrumento, devendo ser mantida a decisão deprimeiro grau, até julgamento final do recurso.

Dr. Arnóbio Alves Teodósio

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 075.2006.007723-9/001. RELATOR: Dr. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO(Juiz Convocado). AGRAVANTE: Conort – Construto-ra Nordeste Ltda (Adv. Hilton Souto Maior Neto e AnaCamila Carneiro de Oliveira). AGRAVADOS: PrefeitoMunicipal de Bayeux/PB e Presidente da ComissãoPermanente de Licitação de Bayeux/PB. “Vistos etc.(...) Ante o exposto, CONVERTO o presente agravopor instrumento EM AGRAVO RETIDO, com supedâ-neo no art. 527, II, do CPC, determinando a remessados autos ao Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux,para ser processado e apreciado, na eventualidade deinterposição de recurso de apelação, tudo com fincasnas novas disposições do art. 522 do CPC, alteradopela lei nº 11.187/2005.”

Des. Leôncio Teixeira Câmara

HABEAS CORPUS Nº. 054.2006.001247-0/001 – Co-marca de Pocinhos/PB - Relator: Desembargador Le-ôncio Teixeira Câmara - Impetrante: João da MataMedeiros Filho - Paciente: Francisco das Chagas Vilardo Bú – Vistos etc. ...” Por isso, ante a ausência deseus pressupostos autorizadores, consubstanciadosno fumus boni juris e no periculum in mora, e por nãorestar configurada, de plano, qualquer manifesta ile-galidade, sendo a providência cautelar initio litis per-seguida materialmente idêntica à tutela jurisdicionalpostulada, implicando o seu acolhimento verdadeirausurpação da competência do Órgão Coletivo, indefi-ro a liminar, haja vista a natureza excepcional daprovidência pleiteada, circunscrita, demais disso, àdemonstração de flagrante ilegalidade....”.

PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DELIMINAR Nº 200.1999.049215-5/001 – 7ª Vara Crimi-nal da Comarca da Capital - Relator: DesembargadorLeôncio Teixeira Câmara – Impetrante: Danilo de Sou-sa Mota – Paciente: Pedro Haroldo de Sousa – Vistos,etc. “...Por isso, ante a ausência de seus pressupos-tos autorizadores, consubstanciados no fumus bonijúris e no periculum in mora, indefiro a liminar, hajavista a natureza excepcional da providência pleitea-da, circunscrita, demais disso, à demonstração deflagrante ilegalidade...”.

PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DELIMINAR Nº 016.2006.001441-8/001 – Comarca deCuité/PB - Relator: Desembargador Leôncio TeixeiraCâmara – Impetrante: Genivando da Costa Alves –Paciente: Josiel da Silva Araújo – Vistos, etc. “...Porisso, ante a ausência de seus pressupostos autoriza-dores, consubstanciados no fumus boni júris e no pe-riculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a naturezaexcepcional da providência pleiteada, circunscrita, de-mais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade...”.

Des. José Di Lorenzo Serpa

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº094.2005.000867-4 / 001 – Relator: Des. José Di Lo-renzo Serpa – Apelante: Sérgio Vieira da Silva (Adv.João Ferreira Neto) – Apelado: Município de Juru, re-presentado por seu Prefeito Constitucional (Adv. Ma-noel Arnóbio de Sousa) – Remetente: Juízo de Direitoda Comarca de Água Branca – Decisão: Nos termosdo art. 557, do Código de Processo Civil, conheçoambos os recursos, dando-lhes provimento parcial,para reformar a sentença, condenando o Município deJuru a pagar ao apelante indenização pelo não gozo dasférias, acrescido de 1/3, dos cinco anos anteriores aoajuizamento desta ação. Correção monetária pelo INPCe juros moratórios fixos em 0,5% (meio por cento) aomês, a partir da citação. Como os litigantes foram, emparte, vencido e vencedor, incide as regras da sucum-bência recíproca, conforme o art. 21 do CPC, devendohaver o rateio entre os litigantes, aplicando-se ao ape-lante a regra do art. 12 da Lei nº 1060/1950, por ser omesmo beneficiário da justiça gratuita.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº075.2004.002030-2 / 001 – Relator: Des. José Di Lo-renzo Serpa – Apelante: Município de Bayeux, repre-sentado por seu Prefeito Constitucional (Adv. DirceuMarques Galvão Filho, Thyêgo de Oliveira Matos e

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8 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

outros) – Apelados: Expedito Abdon dos Santos, Se-verino Luiz da Silva e outros (Adv. Josefa Inez deSouza) – Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 4ªVara da Comarca de Bayeux – Decisão: Dou provi-mento, parcial, à remessa oficial e ao recurso apela-tório, para reformar a sentença vergastada, julgandoimprocedente o pagamento das gratificações dos adi-cionais de insalubridade e de risco de vida, mantendoos demais termos da decisão vergastada, a teor doque prescreve o art. 557, § 1º do CPC.

REMESSA OFICIAL Nº 025.2005.001095-5 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Autora: JoelmaOliveira Rocha (Adv. Emílio Henrique de Almeida eJosé Mattheson Nóbrega de Sousa) – Réu: Municípiode Passagem, representado por seu Prefeito Consti-tucional (Adv. Francisco da Silva Lima Neto) – Reme-tente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comar-ca de Patos – Decisão: Conheço da remessa de ofí-cio e nego-lhe provimento, mantendo a sentença pro-latada em todos os seus termos, a teor do que pres-creve o art. 557, caput, do CPC.

REMESSA NECESSÁRIA Nº 200.2004.064394-8 / 001– Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Autor: FlávioRogério Silva Nobre (Adv. Alexander Thyago G. Nu-nes de Castro) – Réus: Presidente da Comissão doConcurso Público para Polícia Militar (Adv. George daSilva Ribeiro) e Estado da Paraíba, representado porsua Procuradora Walquíria P. V. Borges P. Lima –Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital – Decisão: Nos ter-mos do art. 557 do Código de Processo Civil, negoprovimento ao recurso oficial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2004.005232-4 /001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravan-te: Banco ABN AMRO Real S/A (Adv. Andréa FialhoPessoa Pontes e outros) – Agravado: Antônio Cordei-ro de Andrade – Decisão: Requisitem-se informaçõesao juiz da causa. Intime-se o agravado para responderao recurso no prazo legal. Após o decurso deste pra-zo, remetam-se os autos à douta Procuradoria deJustiça, independente de conclusão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 058.2005.000797-8 /001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravan-te: Município de Rio Tinto, representado pro seu Pro-curador Adail Byron Pimentel – Agravada: Mônica daSilva Vieira Pessoa – Decisão: Pelo exposto, autori-zado pelo art. 557, caput, do Código de ProcessoCivil, nego seguimento ao agravo de instrumento.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.025537-9 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Jo-semar Ramos Sampaio (Adv. José Gláucio Souza daCosta) – Apelado: Banco Finasa S/A (Adv. Fábio Ro-neli Cavalcanti de Souza e outro) – Decisão: Negoprovimento ao recurso apelatório, para manter a sen-tença vergastada em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 036.2004.000781-1 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Mu-nicípio de Serraria, representado por seu PrefeitoConstitucional (Adv. Antônio Justino de Araújo Neto)– Apelada: Maria de Lourdes Santos Pereira (Adv.Alysson Correia Maciel) – Decisão: Nego seguimentoao recurso, mantendo na íntegra a sentença desafia-da, o que faço nos termos do art. 557, caput, doCódigo de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2002.006554-8 / 001 – Rela-tor: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: LuzenildaMaria de Abrantes Sarmento (Adv. Clenildo Batista daSilva e outro) – Apelado: Raimundo Gomes de Abran-tes (Adv. João Bosco Marques de S. Júnior) – Decisão:Não conheço do recurso de apelação, com base nosartigos 508 e 557 do Código de Processo Civil.

Des. Manoel Paulino da Luz

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025.2006.004.902-7/001. Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz.Agravante: José Ubirajarbas Mamede Vieira. Advoga-dos: Clodoaldo Pereira de Souza. Agravadas: RaissaFerreira Mamede e outra, representadas por sua genito-ra, Maria Nazarete Ferreira Mamede. Advogado:TacianoFontes de Freitas. DESPACHO:Vistos etc. Intimem-seas agravadas para resposta.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 068.2005.000257-2/001 – Co-marca de Prata.Relator: Desembargador Manoel Pau-lino da Luz. Apelante: O Município de Prata, represen-tado por seu Prefeito. Advogado: Ricardo PetrônioNunes Bezerra.Apelada: Kessia Samara SiqueiraBezerra.Advogado: Paulo de Farias Leite.EMENTA:AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORPUBLICO. VERBAS SALARIAIS RETIDAS PELOMUNICÍPIO. ENRIQUECIMENRO ILÍCITO.ILEGALIDADE.DIREITO ASSEGURADO CONSTITU-CIONALMENTE. HIPÓTESE DE JULGAMENTO AN-TECIPADO DA LIDE. 13º SÁLARIO PROPORCIO-NAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- Amatéria em discussão é puramente de direito, queindepende de dilação probatória, cabendo julgamentoantecipado da lide (art. 330, II, do CPC). A retençãode vencimento configura ato ilegal, violador de direitolíquido e certo de servidor público municipal.- O PoderPúblico tem a obrigação constitucional de remunerarseus servidores, ativos e inativos, com estipêndiosnunca inferiores ao salário-mínimo nacionalunificado.DECISÃO: Por todo o exposto, dou provi-mento parcial ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.008510-5/001. Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz .Agravante: Espólio de Willame Torres Nogueira, re-presentado por seu Inventariante, Will Costa TorresNogueira. Advogado: Fábio Anterio e Saskia Sobreira.Agravados: Luciana Raquel Guimarães de Araújo eoutros. DECISÃO: Vistos etc. Reservo-me para apre-ciar o pedido de efeito suspensivo, após as informa-ções do douto Magistrado “a quo”, as quais devem ser

requisitadas. Intime-se a agravada Luciana RaquelGuimarães de Araújo, fls.14, para resposta.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2005.001336-8/001 – Co-marca de Cuité de Mamanguape. Relator: Desembar-gador Manoel Paulino da Luz. Apelante: O Município deCuité de Mamanguape, representado por seu Prefeito.Advogado: Valentim da Silva Moura. Apelado: UbenesMarcos Correia. Advogado: Alberdan Cotta EMENTA:AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚ-BLICO. VERBAS SALARIAIS RETIDAS PELO MUNI-CÍPIO. ENRIQUECIMENRO ILÍCITO. ILEGALIDADE.DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- A retençãode vencimento de servidor público municipal configuraato ilegal, violador de direito líquido e certo, a retençãode vencimentos do servidor público. DECISÃO: Nostermos do art. 557, § 1º - A, do CPC, dou provimentoparcial ao recurso, apenas, para fixar a taxa de juros demora em 6% (seis por cento) ao ano.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2005.001229-5/001 – Co-marca de Cuité de Mamanguape. Relator: Desem-bargador Manoel Paulino da Luz. Apelante: O Municí-pio de Cuité de Mamanguape, representado por seuPrefeito. Advogado: Valentim da Silva Moura. Apela-do: Alexsandro Venâncio dos Santos. Advogado: Al-berdan Cotta. EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE CO-BRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS SALARI-AIS RETIDAS PELO MUNICÍPIO. ENRIQUECIMEN-RO ILÍCITO. ILEGALIDADE. DIREITO ASSEGURA-DO CONSTITUCIONALMENTE. PROVIMENTO PAR-CIAL DO RECURSO.- A retenção de vencimento deservidor público municipal configura ato ilegal, viola-dor de direito líquido e certo, a retenção de vencimen-tos do servidor público. DECISÃO: Nos termos doart. 557, § 1º - A, do CPC, dou provimento parcial aorecurso, apenas, para fixar a taxa de juros de moraem 6% (seis por cento) ao ano.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 051.2006.000238-6/001 – Co-marca de Pirpirituba. Relator: Desembargador ManoelPaulino da Luz. Apelante: Paulo Fernando Eufrásio deLima. Advogado: Rodrigo dos Santos Lima. Apelado:O Município de Pirpirituba, representado por seu Pre-feito. Advogado: José Rodrigues da Silva. EMENTA:AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SERVIDORPÚBLICO - SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO - NÃOCOMPROVAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA .-INOCORRÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECUR-SO - Incumbe à parte diligenciar a juntada de prova,quando a mesma se encontra em seus própriosarquivos.DECISÃO:Vistos etc.Por todo o exposto,nego provimento ao recurso.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000799-7/001. Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz.Impetrante: Igatu Praia Hotel Ltda. Advogado ElmanoCunha Ribeiro. Impetrado: Secretário da Receita Es-tadual do Estado da Paraíba. DECISÃO: Dessa for-ma, defiro parcialmente o pedido liminar requerido,determinando-se a autoridade apontada como coato-ra, que se abstenha de se incluir na base de cálculo doICMS, o preço cobrado a título de demanda contrata-da para reserva de potência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.011.615-7/001. Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz.Agravante: José Lopes de Araújo Filho rep. por seugenitor José Lopes de Araújo.Advogados: JoaquimFreitas Neto e outros. Agravado: Hospital AntonioTargino S/A. Advogados: Leidson Farias e outros.DECISÃO:Assim, no momento, concedo o pedido detutela antecipada para determinar que o menor JoséLopes de Araújo Filho seja de imediato transferidopara um apartamento, com o atendimento médiconecessário que o caso requer.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.039649-2/001. Relator: Desembargador Manoel Paulino daLuz.Agravante: Priscila Morais de Holanda.Advogados:José Edísio Simões Souto e outros. Agravado: AntonioAldenor de Holanda.Advogados: André Araújo Caval-canti e George S. Ramalho Júnior e outros.DECISÃO:Dessa forma, no momento, CONCEDO EFEITO SUS-PENSIVO PARCIAL ao recurso, para suspender, EMPARTE, a decisão do MM. Juiz “a quo”, determinando,apenas, que a guarda provisória da filha menor volte aser da agravante, até decisão final do presente recurso.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 999.2006.000483-8/001. Re-lator: Desembargador Manoel Paulino da Luz.Autor:Município de Serra da Raiz, rep. por seu Prefeito.Advogado: Iraponil Siqueira Sousa. Ré:Kátia de Vas-concelos Abrantes. DESPACHO: Vistos, etc...Ouça-se o promovente, sobre a certidão do Oficial de fls.62, no prazo legal.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº999.2006.000522-3/001.Relator: Desembargador Manoel Paulino daLuz.Embargante: Estado da Paraíba rep. por seuProcurador.Procurador: Joás de Brito PereiraFilho.Embargado: PROSERV – Serviços, Peças eVeículos LTDA. DESPACHO : Vistos, etc. Ouça-se oembargado sobre os Embargos Declaratórios de fls.105/108, no prazo legal.

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.000101-3/001 — 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande— Agravante: Telemar Norte Leste S/A. — Advogado :Caio César Vieira Rocha e Outros.— Agravado: Joséde Jesus Fialho das Chagas — Advogado : GiuseppeFabiano do Costa Monte e Outros.— DECISÃO: “Antetodo o exposto, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO”.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 018.2006.003972-6/001 — 4ª Vara da Comarca de Guarabira — Relator:Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —Agravante:Município de Guarabira, representado porsua Prefeita Constitucional. — Advogado: Israel Gue-des Ferreira, José Anchieta dos Santos e outros. —

Agravado: Marcos Damásio da Silva. — Advogada:Carlos Alberto Silva de Melo e Valentim da Silva Mou-ra. — DECISÃO: “Por tais razões, INDEFIRO IN LINEo presente recurso, negando-lhe seguimento, nosmoldes do art. 557 do CPC, por ausência de regulari-dade fornal”.

ATOS DA SECRETARIAADMINISTRATIVA

O Excelentíssimo Senhor Secretário Administrativodo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFE-RIU o seguintes processo: Processo /InteressadoEXPEDIENTE DO DIA 07/12/06 211.696-1 DanielaMedeiros Souto.

O Excelentíssimo Senhor Secretário Administrativodo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFE-RIU o seguinte processo: Processo /Interessado EX-PEDIENTE DO DIA 07/12/06 211.632-4 Erivaldo Vir-golino da Costa.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2004.007090-4/001. Interessada: Selma Maria deGóis Pereira da Silva. Representado: Município deSerraria, representado por seu Prefeito Constitucio-nal. Intimação aos Beis. JULIANNA ERIKA PESSOADE ARAÚJO E OUTROS, patronos da interessada, afim de, no prazo legal, requerer o que entender dedireito, sob pena de arquivamento do feito. Coordena-doria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em João Pessoa, 07 de dezembro de 2006.

REPRESENTAÇÃO Nº 999.2006.000352-5/001. Re-presentante: Manuel de Oliveira Santos. Representa-do: Município de Itapororoca, representado por seuPrefeito Constitucional. Intimação ao Bel. LUIZ AN-TONIO TELES DOS SANTOS, patrono do represen-tante, a fim de, no prazo de 05 dias, tome ciência dapetição de fls. 45 e confirme se tem interesse ou nãoem homologar acordo com o Município devedor, sobpena de deferimento do prazo de 30 dias, requeridopela edilidade. Coordenadoria Judiciária do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 dedezembro de 2006.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2000.004661-2/001. Reclamante: Inácia Bezerrada Silva. Representado: Município de Prata, repre-sentado por seu Prefeito Constitucional. Intimação aoBel. PAULO DE FARIAS LEITE, patrono da reclaman-te, a fim de, no prazo de 10 dias, manifestar-se acer-ca da quitação do montante devido, sob pena dearquivamento. Coordenadoria Judiciária do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07de dezembro de 2006.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2000.007795-0/001. Interessada: Maria EuniceOliveira Figueiredo. Representado: Município de Aro-eiras, representado por seu Prefeito Constitucional.Intimação aos Beis. DAYANE J. WANDERLEY DEBRITO E OUTROS, patronos da interessada, a fimde, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca daquitação do montante devido, sob pena de arquiva-mento. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 dedezembro de 2006.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2003.002976-9/001. Interessada: Luiza Gonçal-ves Lira Freitas. Representado: Município de Belém,representado por seu Prefeito Constitucional. Intima-ção ao Bel. PAULO COSTA MAGALHÃES, patrono dainteressada, a fim de, no prazo de 10 dias, pronunciar-se acerca da quitação do débito. Coordenadoria Judi-ciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emJoão Pessoa, 07 de dezembro de 2006.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2002.004871-2/001. Reclamante: Antonia Mariade Souza. Representado: Município de Nova Olinda,representado por seu Prefeito Constitucional. Intima-ção ao Bel. VALDEMIR NECO DE SOUZA, patrono dareclamante, a fim de, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da quitação do montante devido, sob penade arquivamento. Coordenadoria Judiciária do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pes-soa, 07 de dezembro de 2006.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2002.010170-2/001. Reclamante: Rivanildo Alvesde Araújo. Representado: Município de São Bento,representado por seu Prefeito Constitucional. Intima-ção ao Bel. FRANCISCO CAVALCANTE FILHO, pa-trono da reclamante, a fim de, no prazo de 05 dias,informar se o crédito foi devidamente quitado, sobpena de arquivamento. Coordenadoria Judiciária doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, 07 de dezembro de 2006.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2000.004279-0/001. Reclamante: Maria AparecidaRamos da Silva. Representado: Município de Duas Es-tradas, representado por seu Prefeito Constitucional.Intimação ao Bel. PAULO COSTA MAGALHÃES, patro-no da reclamante, a fim de, no prazo de 10 dias, mani-festar-se acerca da quitação do montante devido. Coor-denadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em João Pessoa, 07 de dezembro de 2006.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2003.003190-9/001. Interessada: Maria FelipeCruz. Representado: Município de Araçagi, represen-tado por seu Prefeito Constitucional. Intimação aoBel. JOSEILSON LUIS ALVES, patrono da interessa-

da, a fim de, no prazo de 10 dias, manifestar-seacerca da quitação do montante devido. Coordenado-ria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em João Pessoa, 07 de dezembro de 2006.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2002.001317-0/001. Reclamante: Maria do Livra-mento Fernandes da Costa. Representado: Municípiode Lagoa de Dentro, representado por seu PrefeitoConstitucional. Intimação ao Bel. PAULO COSTA MA-GALHÃES, patrono da reclamante, a fim de, no prazode 10 dias, manifestar-se acerca da quitação do mon-tante devido, sob pena de arquivamento. Coordenado-ria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Para-íba, em João Pessoa, 07 de dezembro de 2006.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2002.011933-4/001. Interessada: Ivonete Verasde Sousa. Representado: Município de Brejo dos San-tos, representado por seu Prefeito Constitucional. In-timação ao Bel. EZENILDO ALVES DA SILVA, patronoda interessada, a fim de, no prazo de 10 dias, mani-festar-se acerca da quitação do montante devido,sob pena de arquivamento. Coordenadoria Judiciáriado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, 07 de dezembro de 2006.

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2003.003736-2/001. Interessado: Antonio Nogueirade Almeida. Representado: Município de Uiraúna, re-presentado por seu Prefeito Constitucional. Intima-ção a Bela. MARTA REJANE NÓBREGA E OUTRO,patronos do interessado, a fim de, no prazo de 10dias, manifestar-se acerca da quitação do montantedevido, sob pena de arquivamento. CoordenadoriaJudiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraí-ba, em João Pessoa, 07 de dezembro de 2006.

RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº999.2006.000407-7/001. Recorrente(s): Carlos UlyssesServiço Notarial do 1º Ofício e Registral Imobiliário daZona Sul. Advogado(a): Adail Byron Pimentel, HansBarreto Melo. Recorrido(s): O Estado da Paraíba.Advogado(a ). Joás de Brito Pereira Filho, intimação dosbel(is) a fim de, no prazo legal, na condição de patronosdo recorrido, apresentar as contra-razões do recurso emreferência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciáriado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

PRECATÓRIO N.º 036.2001.000054-9/001. Credor:HAMILTON DA COSTA MEDEIROS. Devedor: municí-pio de ARARA. Intimação ao Bel. HAMILTON DA COS-TA MEDEIROS, advogado em causa própria, a fim de,no prazo legal, requerer o que entender de direito. Coor-denadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba. João Pessoa 07 de dezembro de 2006.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 023.2003.000239-0/001 Relator: o Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Ju-nior. Embargante: Executivos S/A Administradora ePromoção de Seguros. (Adv. Licelia Maria Cordeiro E.de Souza e Outros.) Embargado: Antonio Jose Berto.Intimação ao Bel. Hamilton Alexandre Freire Pinto,advogado do Embargado, para responder, em 05 (cin-co) dias, devido ao caráter infringente atribuído aosDeclaratórios. Coordenadoria Judiciária do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 051.2004.000706-7/001. Relator: Exmo. Des. Genésio Gomes PereiraFilho. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A.Embargado: ANTÔNIO PAULINO CABRAL. Intima-ção ao Bel. JOAO CAMILO PEREIRA e Outros, patro-no do embargado acima mencionado, a fim de, noprazo legal, responder ao recurso. Coordenadoria Ju-diciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,João Pessoa, 07 de dezembro de 2006.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2004.026045-5/001. Relator: Exmo. Des. Genésio Gomes PereiraFilho. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A.Embargado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Intimação aoBel. GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA e Ou-tros, patrono do embargado acima mencionado, a fimde, no prazo legal, responder ao recurso. Coordenado-ria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, João Pessoa, 07 de dezembro de 2006.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 051.2004.000296-9/001. Relator: Exmo. Des. Genésio Gomes PereiraFilho. Embargante: LUCIA FELIPE CARVALHO. Em-bargado: SUPERMERCADOS SUPER BOX EQUIVA-LENTE. Intimação a Bela. KÁTIA REGINA F. NUME-RIANO, patrona do embargado acima mencionado, afim de, no prazo legal, responder ao recurso. Coorde-nadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, João Pessoa, 07 de dezembro de 2006.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.049972-1/001. Relator: Exmo. Des. Genésio Gomes PereiraFilho. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A.Embargado: PLAGIA RAMOS DE OLIVEIRA. Intima-ção aos Beis. LISANKA ALVES DE SOUSA e PEDROAUGUSTO DE ALMEIDA NETO, patronos do embar-gado acima mencionado, a fim de, no prazo legal,responder ao recurso. Coordenadoria Judiciária doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pes-soa, 07 de dezembro de 2006.

APELAÇÃO CÍVEL - Nº 200.2003.011797-8/001. Rela-tor: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ape-lante: VÂNIA DA CUNHA MOREIRA. Apelado: BAN-CO FINASA S/A. Intimação a bela. ANDRESSA CAR-LOS FREIRE, patrono do apelante acima nominado, afim de, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer a esteTribunal para assinar documento procuratório, sob penade não conhecimento do recurso. Coordenadoria Judi-ciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,João Pessoa, 07 de dezembro de 2006.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 073.2006.000723-1/001.Relator: Des. João Machado de Souza. Agravante:SEL – SERVICOS ELETRICOS LTDA. Agravado:

Page 9: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

9DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

MUNICIPIO DE CABEDELO. Intimação aos Beis.MARIO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA, BERG-SON MARQUES, BEATRIZ SALES E OUTROS, Pro-curadores do Município de Cabedelo – PB, a fim de,no prazo legal, em conformidade com o disposto noart. 527, V, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 dedezembro de 2001, c/c a Resolução nº. 28/2001, doConselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar contra-razões ao agravo em refe-rência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba.RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº888.2004.0054836-001. Relator: Des. João Machadode Souza. Embargante: Colégio e Curso EvoluçãoLtda. Embargado: Escolinha Risque e Rabisque Ltda– Colégio e curso Evolução - . Intimação ao Bel.Sylvio Torres Filho, Advogado do embargado, acimanominado, a fim de, no prazo legal, responder aorecurso. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba

EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS À DECISÃOPROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSONº 200.2004.060573-1/001. Relatora: Exmo. Des. Ma-noel Paulino da Luz. Embargante: HARRISON SAL-VIANO PESSOA E OUTROS. Embargada: TELEMARNORTE LESTE S/A. Intimação aos Beis. CAIO CÉ-SAR VIEIRA ROCHA E OUTROS, na condição depatronos da embargada, a fim de, no prazo legal,apresentar contra-razões aos Embargos Infringentesem referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba.

JULGADOS DOTRIBUNAL PLENO

Des. Raphael Carneiro Arnaud

EMBARGOS INFRINGENTES Nº 033.2005.001290-6/002 - SANTA RITA – Relato: Des. Raphael CarneiroArnaud – Embargante: Renato Araújo, vulgo “RenatoCarioca” (Adv. João Barbosa Meira Júnior) – Embarga-da: A Justiça Pública – Decisão: “ EMBARGOS IN-FRINGENTES – Ajuizamento quando já ultrapassado oprazo peremptório do art. 609, parágrafo único, do CPP– Intempestividade – Não conhecimento. Deixando oembargante passar in albis o prazo peremptório do art.609, parágrafo único, do Código de Processo Penal,não há como conhecer dos embargos infringentes, porclaramente intempestivos. ACORDA o Egrégio Tribu-nal Pleno, pela maioria dos seus membros, em nãoconhecer dos embargos infringentes.”

JULGADOS DAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Manoel Paulino da Luz

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº200.2004.000918-1/001 – CAPITAL. RELATOR: Desem-bargador Manoel Paulino da Luz. APELANTES: IzineteBento Brasil e PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,representados por seu Procurador, Cleanto Gomes Pe-reira. APELADA: Maria Marlene de Araújo Leite. ADVO-GADO: José Mendes Sobrinho Neto. REMETENTE: ExmºDr. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADEATIVA. NÃO CONSTATAÇÃO. PEDIDO DE PENSÃOPOR MORTE. EX-COMPANHEIRA. PREVISÃO LEGAL.ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REJEIÇÃO.Não há que se falar em ilegitimidade ativa da ex-compa-nheira, para requerer pensão por morte, quando a própriaconstituição estadual a elenca como favorecida pelobenefício previdenciário. REMESSA OFICIAL E APE-LAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO PORMORTE. EX-COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. CON-VIVÊNCIA COM O FALECIDO NO PERÍODO DE SUAMORTE. INEXISTÊNCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMI-CA. NÃO CONSTATAÇÃO. RATEIO DO VALOR COM AVIÚVA. INVIABILIDADE. PROVIMENTO. - A ex-compa-nheira, que não mais convivia com o funcionário públicofalecido e que não comprovar a dependência econômi-ca, não tem direito ao benefício previdenciário de pen-são por morte. VISTOS, relatados e discutidos os autosacima referenciados. A CORDAM, os Senhores De-sembargadores da Primeira Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimi-dade, rejeitar a preliminar e, no mérito, conhecer e darprovimento a ambos os recursos.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº200.2005.045821-1/001 – CAPITAL. RELATOR: Desem-bargador Manoel Paulino da Luz. APELANTE: PBPREV– Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Otaviano Hen-rique Silva Barbosa e Cleanto Gomes Pereira. APELA-DO: Geovano Gomes de Souza. ADVOGADO: JoséEmanuel da Silva e Sousa. REMETENTE: Exmº Dr.Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Co-marca da Capital. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDENCIÁRIO.PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHE-CIMENTO. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO FA-LECIMENTO DO COMPANHEIRO. DESPROVIMEN-TO. O benefício previdenciário de pensão por morte édevido desde o falecimento do servidor, e não dorequerimento administrativo, pois o companheiro nãoadquiriu tal qualidade somente após o pedido. V I S T OS, relatados e discutidos os autos acima referencia-dos. A C O R D A M, os Senhores Desembargadoresda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, conhecere negar provimento a ambos os recursos.

Dr. Romero Carneiro Feitosa

APELAÇÃO CÍVEL N° 888.2004.006867-5/001 - CAM-PINA GRANDE. RELATOR: Dr. Romero Carneiro Fei-tosa – Juiz Convocado. APELANTE: TRANSPOL –

Transportadora de Bebidas Ltda. ADVOGADO: Fer-nando Albuquerque. 1º APELADO: Sebastião Brito deAraújo. ADVOGADO: Glauco da Silva Campos. 2ºAPELADO: Município de Campina Grande, representa-do por seu Procurador Fiscal, Severino de AzevedoNeto. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. VÍCIOS DENULIDADE. INOCORRÊNCIA. PEDIDO JULGADOIMPROCEDENTE. APELO. DESPROVIMENTO. Emexecução fiscal, para a realização de arrematação,basta a fixação do edital, na sede do juízo, bem comosua publicação no órgão oficial. Inteligência do art. 22da Lei 6.830/80. Não se pode pleitear nulidade de hastapública, por falta de intimação pessoal, quando esta sedeu por culpa exclusiva do interessado, sob pena deincorrer no absurdo de que a parte pode se beneficiarde sua própria torpeza, o que é absolutamente vedado.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima refe-renciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egré-gio Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade dovoto do relator e da súmula de julgamento de fl. 101,por votação unânime, DESPROVER o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL N° 001.2001.009784-6/001 - CAM-PINA GRANDE. RELATOR: Dr. Romero CarneiroFeitosa – Juiz Convocado. APELANTE: Sul AméricaCia Nacional de Seguros. ADVOGADO: José RicardoPereira. APELADA: Iara de Melo Santos Costa. AD-VOGADO: Rejane Maria Mello de Vasconcelos. APE-LAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE PAGAMENTO DESEGURO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. ART. 178, § 6º, IIDO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. BENEFI-CIÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 177 DO CÓDIGO CI-VIL. DESPROVIMENTO. Tratando-se de beneficiáriade seguro, aplica-se a prescrição vintenária, e não aprescrição ânua (art. 178, § 6º, II do Código Civil);esta só abrange o segurador e o segurado. VISTOS,relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribu-nal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar pro-vimento ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 056.2004.001182-9/001 – CO-REMAS. RELATOR: Dr. Romero Carneiro Feitosa (JuizConvocado). APELANTE: Município de Coremas, re-presentado por seu Prefeito Constitucional. ADVO-GADO: Weliton Cardoso Oliveira. APELADO: Laude-cy Félix da Silva. ADVOGADO: José Laedson Andra-de Silva. PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – EM-BARGOS À EXECUÇÃO – REDISCUSSÃO DE MATÉ-RIA JÁ DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE – COISAJULGADA – APELO DESPROVIDO. – Os embargosnão podem servir como ação rescisória, por ser veda-da a rediscussão, em sede de execução, de matériajá decidida no processo principal, sob pena de ofensaà garantia constitucional da coisa julgada. V I S T O S,relatados e discutidos estes autos de Apelação Cívelem que figuram como partes as acima nominadas.ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, na conformidade do voto do rela-tor e da súmula de julgamento de fls. 39, por votaçãounânime, NEGAR PROVIMENTO à apelação, em con-sonância com o parecer ministerial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.1999.000211-9/001 – QUEI-MADAS. RELATOR: Dr. Romero Carneiro Feitosa –Juiz Convocado. APELANTE: Rubens Barbosa de Melo.ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do Monte Costa. APE-LADO 1: Município de Fagundes, representado por seuPrefeito Constitucional. APELADO 2: Câmara Munici-pal de Fagundes, representado por seu Procurador Ju-rídico, Rinaldo Barbosa de Melo. APELAÇÃO CÍVEL.PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DORÉU. DECLARAÇÃO EX-OFFICIO PELO ÓRGÃO ADQUEM. NULIDADE DO PROCESSO. Por se tratar dematéria de ordem pública, ainda mais diante da remes-sa oficial, forçoso é constatar a nulidade da sentença,que não poderia ter sido proferida sem a regularizaçãoprocessual devida. VISTOS, relatados e discutidos osautos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câ-mara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,na conformidade do voto do relator e da súmula dejulgamento de fl. 111, por votação unânime, DAR PRO-VIMENTO ao recurso apelatório, para, de ofício, ANU-LAR O PROCESSO, a partir do momento em que de-veria ter sido efetivada a citação do Município promo-vido, em harmonia com o parecer ministerial.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N°888.2004.011147-3/001 – CABACEIRAS. RELATOR:Dr. Romero Carneiro Feitosa (Juiz Convocado). APE-LANTE: O Município de Cabaceiras, representado porseu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: RinaldoBarbosa de Melo. APELADO: José Carlos Pereira deSousa. ADVOGADOS: José Osenaldo de Castro eoutro. REMETENTE: Exmº Dr. Juiz de Direito da Co-marca de Cabaceiras. ADMINISTRATIVO – MANDA-DO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO – IN-SUBORDINAÇÃO – PENA DE SUSPENSÃO – DES-CONTO NA FONTE DE PAGAMENTO DOS DIAS SEMATIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROCESSO DISCIPLI-NAR – ILEGALIDADE - CONCESSÃO DO WRIT –REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO - INOBSERVÂN-CIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLADEFESA - DEMANDA PROCEDENTE - RECURSOSCONHECIDOS E DESPROVIDOS. - Prescrevendo,o art. 5º, LV, da Constituição Federal, que aos cida-dãos sejam assegurados o contraditório e ampla de-fesa em processo judicial ou administrativo, ilídimaé a punição de servidor público, quando não lhe foigarantida ampla defesa. - A aplicação da pena desuspensão ao servidor público há de ser precedidade procedimento administrativo em que lhe seja dadaoportunidade de se defender, em estrita observân-cia aos princípios da ampla defesa e do contraditó-rio, consagrados no art. 5º, LV, da Constituição daRepública. VISTOS, relatados e discutidos estesautos, em que figuram como partes as acima nomi-nadas. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egré-gio Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidadedo voto do relator e da súmula de julgamento de fls.222, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PRO-VIMENTO a ambos os recursos, em consonânciacom o parecer ministerial.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N°888.2004.010688-7/001 – SERRARIA. RELATOR: Dr.Romero Carneiro Feitosa (Juiz Convocado). APELAN-TE: O Município de Serraria, representado por seuPrefeito Constitucional. ADVOGADOS: Iraponil SiqueiraSousa e outro. APELADA: Maria Leonora do Nasci-mento Costa. ADVOGADOS: Rodrigo dos Santos Limae Alexandre J. Rodrigues Leite. REMETENTE: ExmºDr. Juiz de Direito da Comarca de Serraria. REMESSAOFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SE-GURANÇA. ADMINISTRATIVO. VENCIMENTOS.ATRASO. COBRANÇA. VIA INADEQUADA. BLO-QUEIO DE VERBA MUNICIPAL. ILEGALIDADE. PRO-VIMENTO. - O caminho estreito da ação mandamen-tal não alberga a possibilidade de discussão e cobran-ça de vencimentos atrasados. Este não substitui aação de cobrança, e o seu deferimento não produzefeitos patrimoniais em relação a fatos ou períodospretéritos. - Nos moldes pleiteados na demanda, obloqueio de verbas municipais é medida inconstituci-onal, por violar o disposto no art. 100, § 2º da NormaÁpice. VISTOS, relatados e discutidos estes autos,em que figuram como partes as acima nominadas.ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribu-nal de Justiça da Paraíba, na conformidade do votodo relator e da súmula de julgamento de fls. 62, porunanimidade, DAR PROVIMENTO a ambos os recur-sos, em consonância com o parecer ministerial.

Dr. Carlos Neves da Franca Neto

AGRAVO Nº 200.2005.017900-7/001 – 7ª Vara da Fa-zenda Pública da Capital. RELATOR: Juiz Carlos Ne-ves da Franca Neto. AGRAVANTE: COOPANEST –Cooperativa de Anestesiologistas da Paraíba Ltda.ADVOGADO: Cláudio Sérgio R. de Menezes e outro.AGRAVADO: Exmº Sr. Secretário de Finanças doMunicípio de João Pessoa. AGRAVO – MANDADODE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – CO-BRANÇA DE ISSQN – COOPERATIVA MÉDICA –ATO DE COOPERADOS – INDEFERIMENTO DA LI-MINAR – IRRESIGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DO “FU-MUS BONIS JURIS” E “PERICULUM IN MORA” -PRESENÇA DE REQUISITOS AUTORIZADORES –PROVIMENTO DE AGRAVO. “O ´fumus bonis juris`não é prognóstico de resultado favorável no processoprincipal, nem uma antecipação do julgamento, massimplesmente um juízo de probabilidade, perspectivaessa que basta para justificar o asseguramento dodireito”. (Vicente Greco Filho, Direito Processual CivilBrasileiro, 3º vol. 12ª ed., Ed. Saraiva). A probabilida-de de a requerente sofrer constrangimento, tendo emvista autuação do fisco, sem que haja uma soluçãodefinitiva da matéria, resultante da possível demorado julgamento da tese, traduz-se no periculum in morae, por conseguinte, na conjugação dos requisitos au-torizadores ao reconhecimento do direito postulado.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentesautos de Agravo de Instrumento nº 200.2005.017900-7/001 em que é Agravante COOPANEST – Cooperati-va de Anestesiologistas da Paraíba Ltda e Agravadoo Exmº Sr. Secretário de Finanças do Município deJoão Pessoa; ACORDA, a Egrégia 1ª Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em darprovimento ao Agravo. Unânime.

JULGADOS DASEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Dr. Francisco Francinaldo Tavares

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.068436-0/001 – RELATOR: Francisco Francinaldo Tavares– juiz convocado - AGRAVANTE: Eduardo JoséClaudino de Queiroga - ADVOGADO: Otacílio Ba-tista de S. Estrela Neto - AGRAVADO: Isabel Jane-te Ramos Soares dos Santos, representando seusfilhos menores, I.S.D.S. C. e E.H.S.S.C. - ADVO-GADO: Alexandre Gomes Bronzeado e outro – Acór-dão: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR QUEARBITROU OS ALIMENTOS PROVISIONAIS EMVALOR BASTANTE ELEVADO – CABIMENTO DAREDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO – IMPOS-SIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ALIMENTOSPROVISIONAIS EM QUANTUM ELEVADO SEM ADEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA – CONCESSÃODA MEDIDA – REFORMA DA DECISÃO DO JUIZ“A QUO” – PROVIMENTO DO AGRAVO. A conces-são de uma obrigação de alimentos provisionaisde porte elevado, não pode ser deferida liminar-mente, apenas com a cognição sumária dos fatos,necessário se faz, para sua concessão, uma cog-nição exauriente, pautada em provas robustas.VISTOS etc, ACORDA a Segunda Câmara Cíveldo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Para-íba, por votação unânime, em dar provimento aoagravo, nos termos do voto deste relator.

Des. João Machado de Souza

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.005602-8/001. Rela-tor: Desembargador João Machado de Souza. Apelan-te: A. Cândido & Cia. Ltda – Advs. Gilson GuedesRodrigues. Apelados:José Gilmar Henrique e Cleoni-ce Josefa Silva Henrique – Adv. Dilza Egydio deOliveira Pequeno. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AçãoIndenizatória. Transação realizada. Inteligência do art.840 do CC. Possibilidade. Art. 501 do CPC c/c art.127, XXX do RITJ/PB. Extinção do procedimento re-cursal. Homologação do acordo. - Sendo a transação,negócio jurídico bilateral, destinado a prevenir ou au-tocompor litígio, mediante concessões mútuas, a ho-mologação judicial extingue a relação processual. - Oapelante goza da alternativa de desistir do recursoque interpôs, consoante o art. 501, do CPC, de formaque ao julgador cabe somente homologar a dita facul-dade, vindo a decretar a extinção recursal. Vistos,relatados e discutidos estes autos acima identifica-dos: Acorda, a Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, em HOMOLOGAR O ACORDO,por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.053947-3/001. Rela-tor: Desembargador João Machado de Souza. Apelan-te: Telemar Norte Leste S/A – Adv. Tertuliano Avellare outros. Apelado: Michelle de Melo Meira – Adv. Cláu-dio de Lucena Neto e outro. Ementa: Responsabilida-de Civil – Indenização. Inscrição indevida em cadas-tro restritivo de crédito. Nexo causal e culpa eviden-ciados. Exercício regular de direito. Inocorrência. Ex-cludente de ilicitude não configurada. Dano moral puro.Desnecessidade de prova do prejuízo. Dever de inde-nizar. Honorários. Correta fixação. Manutenção dasentença. Provimento negado. - A inscrição do nomede cliente em órgão restritivo de crédito após o paga-mento da dívida é ilegal, acarretando danos morais.Mesmo que essa inscrição seja exercício regular deum direito do credor, somente se justifica quandorealmente a dívida existe. - O dano moral puro seprojeta com maior nitidez e intensidade no âmago daspessoas, prescindindo, assim, de rigorosa demons-tração probatória. Desse modo, provada a ilicitude dofato, necessária a indenização. - A indenização pordanos morais deve ser suficiente à reparação dosdanos, cabendo à instância revisora manter o valorda parcela em comento quando verificar que ela foifixada de forma comedida, vez que estabelecida comprudência, tendo por objetivo a reparação de formasensata dos danos causados pelo ofensor, a fim deque não se converta em fonte de enriquecimentoindevido. Vistos, relatados e discutidos estes autosacima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cí-vel do Tribunal de Justiça da Paraíba, em NEGARPROVIMENTO, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2003.008530-0/001. Rela-tor: Desembargador João Machado de Souza. Apelan-te: TNL PCS S/A – Adv. Carlos Gomes Filho e outro.Apelado: Ana Maria Soares da Silva – Adv. FranciscoPedro da Silva e outro. Ementa: Responsabilidade Ci-vil – Indenização. Apelação. Bloqueio irregular da linhatelefônica. Inscrição indevida em cadastro restritivode crédito. Reconhecimento dos fatos alegados nainicial. Dano moral puro. Desnecessidade de prova doprejuízo. Dever de indenizar. Minoração do quantum.Provimento parcial. - O dano moral puro se projeta commaior nitidez e intensidade no âmago das pessoas,prescindindo, assim, de rigorosa demonstração proba-tória. Desse modo, provada a ilicitude do fato, neces-sária a indenização. - A indenização por danos moraisdeve ser suficiente à reparação dos danos, cabendo àinstância revisora reduzir o valor da parcela em co-mento quando verificar que ela foi fixada de formadesmedida, vez que a mesma deve ser estabelecidacom prudência, tendo por objetivo a reparação de for-ma sensata dos danos causados pelo ofensor, a fimde que não se converta em fonte de enriquecimentoindevido. Vistos, relatados e discutidos estes autosacima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, em DAR PROVI-MENTO PARCIAL, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.019896-7/001. Rela-tor: Desembargador João Machado de Souza. Apelan-te: BSE S/A (Claro) – Advs. Urbano Vitalino de MeloNeto e outros. Apelado: William Leite de Almeida –Adv. Alexei Ramos de Amorim e outros. Ementa:Responsabilidade Civil. Apelação. Inscrição indevidaem cadastro restritivo de crédito. Dívida inexistente.Nexo causal e culpa evidenciados. Dano moral puro.Desnecessidade de prova do prejuízo. Dever de inde-nizar. Minoração do quantum. Provimento parcial dorecurso. - O dano moral puro se projeta com maiornitidez e intensidade no âmago das pessoas, prescin-dindo, assim, de rigorosa demonstração probatória.Desse modo, provada a ilicitude do fato, necessária aindenização. - A indenização por danos morais deveser suficiente à reparação dos danos, cabendo à ins-tância revisora reduzir o valor da parcela em comentoquando verificar que ela foi fixada de forma desmedi-da, vez que a mesma deve ser estabelecida comprudência, tendo por objetivo a reparação de formasensata dos danos causados pelo ofensor, a fim deque não se converta em fonte de enriquecimentoindevido. Vistos, relatados e discutidos estes autosacima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cí-vel do Tribunal de Justiça da Paraíba, em DAR PRO-VIMENTO PARCIAL, por unanimidade.

Dr. Carlos Neves da Franca Neto

APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2006.000018-3/001 - RE-LATOR :Carlos Neves da Franca Neto - Juizconvocado.Apelante : Sul América Companhia Nacio-nal de Seguros – Advs. José Ricardo Pereira e outro.Apeladas : Maria de Fátima da Cruz Vidal e SuzanaMaria Cruz Vidal, devidamente representadas por suagenitora Maria do Socorro Cruz – Adv. Janduí Barbosade Andrade.EMENTADPVAT. Seguro obrigatório. Mor-te. Apelação. Preliminar de carência de ação rejeita-da. Prevalência da lei sobre disposições do CNSP.Fixação em salários mínimos. Possibilidade. Prece-dentes do STJ. Provimento negado. Inexiste a obriga-toriedade legal de aviar pedido administrativo prévio,para a porteriori ajuizar a demanda judicial. É aplicávelao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causadospor Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) aLei nº 6.194/74, que não foi revogada pelas Leis nºs6.205/75 e 6.423/77 no que se refere à fixação daindenização. É legítima a fixação do valor devido emrazão do seguro DPVAT com base no salário mínimo,nos termos da Lei 6.194/74, por não traduzir um fatorde correção, mas de simples fixação do valor daindenização.Vistos, relatados e discutidos estes au-tos acima identificados:Acorda, a Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça, em REJEITAR A PRELI-MINAR E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1998.015123-3/001 - RE-LATOR : Dr. Carlos Neves da Franca Neto – JuizconvocadoApelante : Banco Bandeirantes S/A – Adv.Odilon de Lima Fernandes e outra Apelado : Fábio daSilva Rocha APELAÇÃO CÍVEL. Execução forçada.Abandono da causa. Prévia intimação pessoal. Não

Page 10: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

demonstração, pela parte autora, de interesse na con-tinuação do feito. Requerimento do réu postulando aextinção. Aplicação da regra contida no inciso III doart. 267 do CPC. Extinção do feito sem julgamento demérito. Apelo. Aplicação da Súmula 240 do STJ. Pos-sibilidade. Insurgência no tocante aos honorários. Des-provimento do recurso.Não tendo o exeqüente atendi-do o despacho do juiz para dar prosseguimento aofeito, não obstante intimação pessoal efetivada me-diante AR, a extinção do feito se impõe, consoante odisposto no art. 267, III, do CPC.“Nos processos emque não há condenação, os honorários serão fixadosconsoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidos ograu de zelo do profissional, o lugar da prestação doserviço, a natureza e importância do feito, o trabalhorealizado pelo advogado e o tempo exigido para o seuserviço”.Vistos, relatados e discutidos estes autosacima identificados:Acorda, a Segunda Câmara Cí-vel do Tribunal de Justiça da Paraíba, em NEGARPROVIMENTO, por unanimidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 037.2004.000295-0/001 .Relator :Juiz Carlos Neves da FrancaNeto.Agravante : José de Abrantes Gadelha (Adv.Áurea Zenaide Nóbrega Gadelha).Agravado:FranciscoFelinto Furtado (Adv. Renata AristótelesPereira).DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Agravo deinstrumento – Execução fundada em cheque – Exce-ção de executividade – Alegação de ausência de exi-gibilidade da cártula – Rejeição – Insurgência – Manu-tenção do decisório pelejado – Discussões fáticaspróprias dos embargos do devedor – Improvimento. Ajurisprudência tem admitido, excepcionalmente, a dis-cussão do negócio jurídico subjacente que deu origemà emissão de cheque, especificamente quando taltítulo de crédito não foi posto em circulação. Todavia,a flexibilização operada nos tribunais não autoriza aodevedor o amplo debate fático em sede de exceçãode executividade, devendo o mesmo lançar mão dosembargos do devedor, principalmente em ação exe-cutória fundada em título extrajudicial, o que elasteceo campo cognitivo do magistrado. Vistos, relatados ediscutidos estes autos acima identificados: Acorda, aSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Pa-raíba, em NEGAR PROVIMENTO, por unanimidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 200.2006.022442-1/001. Relator : Juiz Carlos Neves da FrancaNeto.Agravante : Sociedade Anônima de Eletrifica-ção da Paraíba (SAELPA) – (Adv. Marcelo Weick Po-gliese e outros). Agravadas : Aqüamaris AqüaculturaS/A e Frigomaris Ltda – (Adv. Cláudio Sérgio Régis deMenezes e Francicláudio de FrançaRodrigues).AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação cau-telar preparatória – Provimento liminar - Concessão –Suspensão do corte no fornecimento de energia elétri-ca - Insurgência da concessionária do serviço – Dis-cussão judicial em torno de cláusula contratual – Con-testação de valores cobrados – Interrupção do abas-tecimento – Vedação - Generalidade da decisão sin-gular, abrangendo qualquer não pagamento pelo usu-ário – Correção do interlocutório apenas nessa parte –Provimento parcial. Tratando-se de valores submeti-dos à discussão judicial, cabível é a concessão detutela emergencial para impedir o corte do forneci-mento de energia elétrica e propiciar ao devedor amais ampla discussão judicial sobre o real valor devi-do. No entanto, havendo outros motivos, dissociadosdo objeto da demanda, é possível a suspensão doserviço.Vistos, relatados e discutidos estes autosacima identificados:Acorda, a Segunda Câmara Cí-vel do Tribunal de Justiça da Paraíba, em DAR PRO-VIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, por unanimidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2003.000891-2/001 - RELATOR Dr. Carlos Neves da Franca Neto –Juiz Convocado.Agravante : Francisco Alberione Tei-xeira Torres – (Adv. Adriana Katrim de Souza Toledo,Francisca Magnólia Ferreira Diniz).Agravada : AdrianaBrambilla – (Adv. Athur Mariano Villarim). AGRAVODE INSTRUMENTO – Divórcio consensual – Homolo-gação judicial de acordo – Bem imóvel do casal –Cônjuge varão que se comprometeu a comprar a par-te do bem do outro cônjuge – Descumprimento doavençado – Determinação de desocupação do imóvel– Irresignação – Alegação de cumprimento parcial –Pretensão de pagamento total – Alegações infunda-das – Não cumprimento do acordo durante grandeespaço de tempo – Impossibilidade de prolongamentodemasiado da demanda – Manutenção do decisum –Desprovimento do agravo. Necessária de faz a deter-minação de desocupação do único imóvel do casalobjeto de homologação judicial de acordo realizado emação de divórcio consensual, em que se avençou acompra pelo cônjuge varão da parte relativa à varoa,quando é notório o descumprimento do ajuste por umlongo período de tempo, não sendo razoável admitir aprolongação demasiada da demanda por capricho deuma das partes.Vistos, relatados e discutidos estesautos acima identificados:Acorda, a Segunda Câma-ra Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em NE-GAR PROVIMENTO, por unanimidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 200.2005.018451-0/001. Relator: Juiz Carlos Neves da FrancaNeto.Agravante : TIM Nordeste Telecomunicações S/A – (Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto). Agravada:SUDEMA – Superintendência de Administração do MeioAmbiente (Adv. Rilves Lima de Souza e Eulina Almei-da Lyra Nóbrega).EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMEN-TO - Ação anulatória - Antecipação de tutela - Indefe-rimento - Insurgência do autor – Denegação do efeitoativo ao recurso - Ausência dos pressupostos da tute-la de urgência - Manutenção da decisão de 1ª Instân-cia – Improvimento que se impõe. Deve-se manter adecisão interlocutória que indeferiu, ante a ausênciade pressupostos legais, a antecipação dos efeitos datutela. Em matéria de meio ambiente, conectado ànoção de saúde pública, as decisões judiciais devemprivilegiar os princípios da precaução e da prevenção,com o objetivo de se evitarem os danos, visto que,ao contrário de outras áreas, a indenização posterior-

mente é quase impraticável.Vistos, relatados e discu-tidos estes autos acima identificados:Acorda, a Se-gunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraí-ba, em NEGAR PROVIMENTO, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2003.801536-4/001 - RE-LATOR : Desembargador João Machado de SouzaApelante : Companhia de Seguros Aliança do Brasil –Advs. Maria de Lourdes C. G. S. Andalécio e CarméliaMargarida G. S. A. M. Andalécio -Apelado : George daSilva Alves – Adv. Helmiton Pereira da Costa.EMENTA:PROCESSUAL CIVIL E CIVIL – Seguro devida – Aplicação da legislação consumeirista - Aci-dente de trabalho - Invalidez permanente – Escura daseguradora em pagar o prêmio contratado – Apólicenão acostada – Inversão do ônus da prova – Hipossu-ficiência do consumidor – Restrição insustentável –Indenização que se impõe - Correção monetária –Data do prejuízo – Inteligência da Súmula 43 do STJ –Juros de mora – Contrato de seguro – Termo inicialcontado da data da citação – Taxa de juros fixada empercentual indicado pelo Código Civil em vigor, nocaso o de 1916 – Limitação dos juros a 0,5% ao mês- Provimento parcial do recurso. Aos contratos deseguro deve ser aplicada, em toda sua amplitude, alegislação consumeirista. Em razão disso, não pode osegurador restringir as coberturas que garantem aosegurador o pagamento do prêmio, sobremodo quan-do, estando a seu cargo o ônus da prova, não acostaaos autos a apólice de seguro, onde estão relaciona-das os infortúnios cobertos pelo seguro. “Incide corre-ção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir dadata do efetivo prejuízo” (Súmula 43 do STJ). Os jurosde mora, nas relações contratuais, são devidos apartir da data da citação. Assim, se neste termo esta-va em vigor o Código Civil de 1916, deve ser aplicadoo percentual nele indicado, “in caso”, 0,5% ao mês.Vistos, relatados e discutidos estes autos acimaidentificados:Acorda, a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, em DAR PROVIMEN-TO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.064511-4/001 - RE-LATOR: Carlos Neves da Franca Neto – Juizconvocado.Apelante : Telemar Norte Leste S/A – Adv.Tertuliano Avellar e outros. Apelada : Rosa Maria daSilva Ribeiro – Adv. Severino Tavares da SilvaFilho.Responsabilidade Civil – Indenização. Cobran-ça de ligações não realizadas. Inadimplemento. Ins-crição indevida do consumidor na lista de maus paga-dores. Aplicação do art. 333, I e II, do CPC. Promovi-da que não se desincumbiu do seu ônus probatório.Ato ilícito configurado. Dano in re ipsa. Desnecessi-dade de prova do prejuízo. Dever de indenizar. Quan-tum indenizatório. Análise das condições pessoais dosenvolvidos. Minoração. Provimento parcial do recur-so. Ante a impossibilidade de inverter o ‘onus proban-di’ neste grau de jurisdição, a questão deve ser resol-vida nos tradicionais contornos do art. 333, incisos I eII, do CPC. Resulta configurado o dano moral quandoo nome do consumidor é inscrito, indevidamente, emcadastro restritivo de crédito. O dano moral puro seprojeta com maior nitidez e intensidade no âmago daspessoas, prescindindo, assim, de rigorosa demons-tração probatória. Desse modo, provada a ilicitude dofato, necessária a indenização. A indenização por da-nos morais deve ser suficiente à reparação dos da-nos, cabendo à instância revisora reduzir o valor daparcela em comento quando verificar que ela foi fixa-da de forma desmedida, vez que a mesma deve serestabelecida com prudência, tendo por objetivo a re-paração de forma sensata dos danos causados peloofensor, a fim de que não se converta em fonte deenriquecimento indevido. Vistos, relatados e discuti-dos estes autos acima identificados:Acorda, a Se-gunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraí-ba, em DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR, por unanimidade.

REMESSA DE OFÍCIO N. º 200.2005.021623-9/001 -RELATOR: Dr.Carlos Neves da Franca Neto – Juizconvocado Promovente: Tânia Maria Guedes Pereirade Albuquerque – Adv. Daniel Gustavo Guedes Perei-ra de Albuquerque -Promovido : Estado da Paraíba -Remetente : Exmo. Dr. Juiz de direito da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital.Constitucionale Administrativo – Mandado de Segurança – Livreexercício profissional – Restrições – Competência daUnião – Resolução da Agência Estadual de VigilânciaSanitária que limita o exercício de profissão de médi-co ultra-sonografista – Invasão da competência dosConselhos Federal e Regional de Medicina – Inconsti-tucionalidade incidentalmente declarada – Exercícioda profissão assegurado – Remessa a que se negaprovimento – Manutenção da decisão do juízo a quo.“Éda competência da união dispor, em obediência alegislação pertinente, sobre a regulamentação, fisca-lização e controle permanente de qualquer atividadeque possa afetar a saúde pública, no estrito exercíciodo poder de policia.”Vistos, relatados e discutidos estesautos acima identificados:Acorda, a Segunda Câma-ra Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em NE-GAR PROVIMENTO, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.045533-5/001 - RE-LATOR :Desembargador João Machado de Souza -Apelante :NORVIP Paraíba Transporte de Valores eSegurança Ltda. – Adv. Marília Almeida Vieira.Apelado:Unibanco AIG Seguros S/A – Advs. Domênica Calza-vara e outra.EMENTA:RESPONSABILIDADE CIVIL.Danos materiais. Acidente de trânsito. Ação regressi-va movida pela seguradora. Ressarcimento dos valo-res pagos a título de indenização pelo segurado. Coi-sa julgada material. Inocorrência. Ações distintas.Impossibilidade de abatimento do valor pago corres-pondente à franquia. Verbas diversas. Contra-razões.Preliminar de intempestividade. Rejeição. Desprovi-mento do recurso. O segurador tem ação regressivacontra o causador do dano, pelo que efetivamentepagou, até o limite previsto no contrato de seguro.Para a ocorrência da coisa julgada material é neces-sário que a nova ação apresente as mesmas partes,

o mesmo pedido e a mesma causa de pedir comrelação a outra já decidida por órgão jurisdicional.Vistos,relatados e discutidos estes autos acimaidentificados:Acorda, a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, em NEGAR PROVI-MENTO, por unanimidade.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. º 200.2005.030507-3/001 Relator : Juiz Carlos Neves da Franca Neto -Embargante João Antônio de Souza – Adv. MartinhoFaustino Xavier Júnior.Embargado : Unibanco s/a –Adv. Carlos Gomes Filho e outra.EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. Omissão, obscuridade ou contradi-ção. Vícios não caracterizados. Pretensão de redis-cussão da matéria entalhada no acórdão hostilizado.Impossibilidade. Rejeição. Não se identificando, nadecisão embargada, omissões e contradições no en-frentamento das questões levantadas, não há comoprosperar os embargos declaratórios, devendo serrejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autosacima identificados:Acorda, a Segunda Câmara Cí-vel do Tribunal de Justiça da Paraíba, em REJEITAROS EMBARGOS, por unanimidade.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS N. º 200.2005.020002-7/001 - RELATOR :Juiz Convocado Carlos Neves daFranca Neto -1º Embargante : Banco Mercantil de SãoPaulo S/A – Adv. Wiliam Rodrigues de Oliveira 1ºEmbargado : Município de João Pessoa – Adv. YuriAragão. 2º Embargante : Município de João Pessoa –Adv. Yuri Aragão 2º Embargado : Banco Mercantil deSão Paulo S/A – adv. Wiliam Rodrigues de OliveiraEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Primeiro Embargo.Omissão. Fixação da verba honorária. Inversão doônus da sucumbência. Disposição que abrange a fi-xação dos honorários. Rejeição. Segundo Embargo.Omissão e contradição – Vícios não caracterizados –Pretensão de rediscussão da matéria entalhada noAcórdão hostilizado – Impossibilidade – Fins de pre-questionamento – Prejudicado – Embargos rejeitados.Estando determinado, na parte dispositiva do acór-dão, a inversão do ônus da sucumbência, conclui-seque esta abrange a fixação da verba honorária indica-da na sentença originária. Os embargos de declara-ção se destinam a suprir eventuais omissões, contra-dições ou obscuridades existentes na decisão com-batida. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratóriosdevem ser rejeitados, mesmo que o mesmo tenhapretensão de prequestionamento. Os aclaratórios nãose prestam à rediscussão das questões debatidas nocorpo do édito judicial pelejado. Não servem para asubstituição do decisório primitivo. Apenas de desti-nam a suprir eventuais omissões, contradições ouobscuridades. Vistos, relatados e discutidos estesautos acima identificados: Acorda, a Segunda Câma-ra Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em REJEI-TAR OS EMBARGOS, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2002.019128-2/001 - RE-LATOR : Carlos Neves da Franca Neto – Juiz convo-cado -Apelante : Joaquim Leite Ferreira – Adv. VitalBezerra Lopes Apelado : Banco do Brasil S/A – Adv.Vera Luce da Silva Viana AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA. AUSÊNCIA DE EXTRATO BANCÁRIO.INÉPCIA DA INICIAL. DOCUMENTO INDISPENSÁ-VEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCONS-TITUIÇÃO DA SENTENÇA.PROVIMENTO DO APE-LO. É de ser invertido o ônus da prova, nos moldes doart. 6º, inciso VIII do CDC, no ponto em que deve ainstituição financeira trazer aos autos os extratos ban-cários da conta poupança, que tem seu poder. Vistos,relatados e discutidos estes autos acimaidentificados:Acorda, a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, em DAR PROVIMEN-TO PARA ANULAR A SENTENÇA, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 018.2003.000473-5/001 Rela-tor : Dr. Carlos Neves da Franca Neto – Juizconvocado.Apelante : Amorim e Cia - Expresso Gua-rabirense – Adv. Evandro José BarbosaApelada : Jo-sefa Bento de Oliveira – Adv. Joseilson Luís AlvesEMENTA:ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ônibus paradono acostamento. Defeito mecânico. Colisão. Presun-ção de culpa. Acervo probatório que não elide a culpado veículo colidente. Condenação. Apelo.Desprovimento.É presumível a culpa do motorista doveículo que abalroa outro que estava no acostamen-to, colhendo-o por trás, o que impõe ao responsável,ou seja, o que colheu o veículo da frente, o ônus daprova de fato que exclua a sua responsabilidade.Vistos,relatados e discutidos estes autos acimaidentificados:Acorda, a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, em NEGAR PROVI-MENTO, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 056.2004.000803-1/001 - RE-LATOR : Juiz Carlos Neves da Franca Neto -Apelante: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação daParaíba (Advs. Felipe Negreiros e outros) Apelado :Antônio Abílio da Silva (Advs. José Laedson AndradeSilva e outro). EMENTA:APELAÇÃO. Aplicação doCDC. Necessidade de inversão do ônus da prova.Não comprovação de defeito no medidor de energia.Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Inadim-plemento. Dívida litigiosa. Inadmissibilidade de corte.Serviço essencial. Desprovimento do recursoEmborahaja precedentes desta Corte quanto à legalidade dasuspensão do fornecimento de energia elétrica, a con-cessionária de energia não pode efetivar o corte, quan-do o débito está sendo questionado em juízo, pois émedida que visa compelir o consumidor a pagar umadívida que ainda não se sabe se é devida (art. 42 doCDC), só podendo a suspensão ser efetivada aofinal, na hipótese de se constatar a legalidade dacobrança. Em tempos atuais, a energia elétrica é bemessencial à sobrevivência no mundo moderno. Emconseqüência, eventuais suspensões no abastecimen-to, em decorrência de débitos, não podem ser admiti-das, pois dão azo à autotutela e ao exercício arbitráriodas próprias razões. Serviço público essencial deveser contínuo e não pode ser suprimido. Se o usuáriosuporta a interrupção da fruição, ele pode utilizar-sedo mandado de segurança para restabelecer o status

quo ante. Vistos, relatados e discutidos estes autosacima identificados:Acorda, a Segunda Câmara Cí-vel do Tribunal de Justiça da Paraíba, em NEGARPROVIMENTO, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2004.010613-8/001 - RE-LATOR : Juiz Carlos Neves da Franca Neto -Apelante: Zenildo Gonçalves de Souza Silva – Adv. GilbertoAureliano de Lima.Apelado : Estado da Paraíba, repre-sentado por seu Procurador -RESPONSABILIDADECIVIL DO ESTADO – Ação policial – Danos morais –Improcedência – Apelação – Decisão contrária aoconjunto probatório – Insubsistência da alegação –Ausência de ilicitude no proceder dos agentes polici-ais – Fundadas suspeitas que fomentaram as diligên-cias policiais – Flagrância de práticas delituosas –Relatividade das garantias constitucionais – Deverdo Estado em reprimir os atos nocivos aos indivíduos– Indenização incabível – Desprovimento. Nos ter-mos do art. 144 da Constituição Federal, é dever doEstado garantir a segurança pública, preservando aordem pública e a incolumidade das pessoas e dopatrimônio. No cumprimento desse dever constitucio-nal, cumpre ao ente estatal empreender diligênciasque possam prevenir o cometimento de atos nocivosaos indivíduos. Desse modo, suspeitando de práticasilícitas, assiste ao Estado o poder-dever de investigá-las. Agem não apenas no exercício de um direito, masno cumprimento de um dever, os agentes policias quedetém indivíduo suspeito de práticas delituosas, mor-mente quando aqueles meros indícios se concretizamna flagrância de delitos que estavam a sercometidos.Vistos, relatados e discutidos estes autosacima identificados:Acorda, a Segunda Câmara Cí-vel do Tribunal de Justiça da Paraíba, em NEGARPROVIMENTO, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL: 200.2005.030982-8/001 - RELA-TOR : Juiz Carlos Neves da Franca Neto -Apelante :Fernando Antônio Soares Chaves (Adv. João PauloJustino e Figueiredo) -Apelado : Estado da Paraíba(Adv. Walquíria Peixoto Veloso Borges e George daSilva Ribeiro)Constitucional e Administrativo - Apela-ção - Ordinária de Implementação e Ressarcimentode Vantagem Pessoal – Percepção de gratificação deestabilidade financeira cumulada com gratificação defunção de confiança – Alegação sustentada pela lite-ralidade do § 4º do art. 154, da Lei Complementar 39/85, onde há vedação para acumulação de gratifica-ção com “cargo comissionado” – Insubsistência – Na-tureza jurídica similar das funções de confiança e doscargos em comissão – Vedação a dupla percepçãoimplícita – Atuação regular da administração - DireitoAdquirido – Insubsistência quando percebido contralegem – Irredutibilidade de vencimentos – Inexistên-cia em relação às funções de confiança – Preceden-tes jurisprudenciais – Manutenção da Sentença – Des-provimento do recurso.Considerando que as funçõesde confiança e os cargos em comissão têm, conso-ante a lição da doutrina administrativista, a mesmanatureza jurídica e atribuições, é vedada implicita-mente a dupla percepção de gratificação de estabili-dade financeira com a derivada de função deconfiança.Insustentável a alegação de direito adquiri-do quando inexistiu fato idôneo a gerar o própriodireito.O princípio constitucional da irredutibilidade devencimentos, previsto no art. 5º, XV, da ConstituiçãoFederal, não atinge as funções de confiança e oscargos comissionados, na lição da jurisprudência edoutrina majoritária.Vistos, relatados e discutidos es-tes autos acima identificados:Acorda, a Segunda Câ-mara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, emNEGAR PROVIMENTO, por unanimidade.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS N. º 200.2004.016234-5/001 - RELATOR : Juiz convocado Carlos Neves daFranca Neto -1 Embargante : Ouro Branco Praia HotelS.A – Adv.Adail Byron Pimentel -2 Embargante : Ban-co do Nordeste do Brasil S.A. – Adv. Vanessa Cristinade M. Ribeiro -Embargados: Osmesmos.EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –Primeiro Embargo. Omissão. Indevida exegese daexpressão “ato inequívoco”, prevista no art. 202, VI,do Código Civil de 2002. Insubsistência. Interpreta-ção extensiva. Carta de renegociação de dívida. Ca-racterização. Interrupção da prescrição eficaz. Nãoacolhimento. Fixação da verba honorária. Ausência.Acolhimento. Segundo Embargo. Omissão e contradi-ção – Vícios não caracterizados – Pretensão de redis-cussão da matéria entalhada no Acórdão hostilizado –Impossibilidade – Fins de prequestionamento – Preju-dicado – Embargos rejeitados. A expressão “ato ine-quívoco”, capaz de interromper a prescrição, previstono art. 202, VI, do Código Civil de 2002, deve serinterpretada extensivamente, a fim de alcançar qual-quer ato capaz de demonstrar reconhecimento do dé-bito, servindo-lhe como tal cartas de renegociação dedívida, assinadas por diretor de empresa devedora.Os embargos de declaração se destinam a suprir even-tuais omissões, contradições ou obscuridades exis-tentes na decisão combatida. Inocorrendo tais hipóte-ses, os declaratórios devem ser rejeitados, mesmoque o mesmo tenha pretensão de prequestionamen-to.— Os aclaratórios não se prestam à rediscussãodas questões debatidas no corpo do édito judicial pe-lejado. Não servem para a substituição do decisórioprimitivo. Apenas de destinam a suprir eventuaisomissões, contradições ou obscuridades. Vistos, re-latados e discutidos estes autos acimaidentificados:Acorda, a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, em ACOLHER PAR-CIALMENTE O PRIMEIRO E REJEITAR O SEGUN-DO, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL: 200.2005.068757-9/001 - RELA-TOR : Juiz Carlos Neves da Franca Neto -Apelante :Marcos Antônio Jacome S. de Carvalho (Advs. JoãoPaulo Justino e Figueiredo e outro) -Apelado : Estadoda Paraíba (Adv. Walquíria Peixoto Veloso Borges eGeorge da Silva Ribeiro) -Constitucional e Administra-tivo - Apelação – Ordinária de Implementação e Res-sarcimento de Vantagem Pessoal – Percepção de gra-tificação de estabilidade financeira cumulada com

Page 11: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

11DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

gratificação de função de confiança – Alegação sus-tentada pela literalidade do § 4º do art. 154, da LeiComplementar 39/85, onde há vedação para acumu-lação de gratificação com “cargo comissionado” –Insubsistência – Natureza jurídica similar das fun-ções de confiança e dos cargos em comissão – Veda-ção a dupla percepção implícita – Atuação regular daadministração - Direito Adquirido – Insubsistência quan-do percebido contra legem – Irredutibilidade de venci-mentos – Inexistência em relação às funções de con-fiança – Precedentes jurisprudenciais – Manutençãoda Sentença – Desprovimento dorecurso.Considerando que as funções de confiança eos cargos em comissão têm, consoante a lição dadoutrina administrativista, a mesma natureza jurídicae atribuições, é vedada implicitamente a dupla per-cepção de gratificação de estabilidade financeira coma derivada de função de confiança.Insustentável aalegação de direito adquirido quando inexistiu fatoidôneo a gerar o próprio direito.O princípio constituci-onal da irredutibilidade de vencimentos, previsto noart. 5º, XV, da Constituição Federal, não atinge asfunções de confiança e os cargos comissionados, nalição da jurisprudência e doutrina majoritária.Vistos,relatados e discutidos estes autos acimaidentificados:Acorda, a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, em NEGAR PROVI-MENTO, por unanimidade.

APELAÇÕES CÍVEIS Nº 200.2004.007600-0/001 -RELATOR : Carlos Neves da Franca Neto – Juiz deDireito Convocado -1º Apelante :Maurício Gomes daSilva – Adv. Jairo de Oliveira Souza e outros. 2º Ape-lante : Embratel – Empresa Brasileira de Telecomuni-cações S/A – Adv. Caius Marcellus Lacerda e outro.Apelados : Os mesmos.Responsabilidade Civil – Li-nha telefônica não instalada. Cobranças de ligaçõesnão realizadas. Negativação indevida do nome dopromovente. Exercício regular de direito. Excludenteque não merece guarida. Consumidor que não podeser prejudicado por falhas de terceiros. Dever de in-denizar. Quantum indenizatório fixado de acordo comos parâmetros doutrinários e jurisprudenciais. Manu-tenção. Recursos desprovidos.- O dano moral purose projeta com maior nitidez e intensidade no âmagodas pessoas, prescindindo, assim, de rigorosa de-monstração probatória. Desse modo, provada a ilici-tude do fato, necessária a indenização. Arbitrado comprudência, o quantum a ser pago ao ofendido, a títulode indenização por dano moral, atenuará o sofrimentoexperimentado, ao mesmo tempo em que implicaráreprimenda ao autor do dano, a fim de inibi-lo para ocometimento de ato lesivo à dignidade daspessoas.Vistos, relatados e discutidos estes autosacima identificados:Acorda, a Segunda Câmara Cí-vel do Tribunal de Justiça da Paraíba, em NEGARPROVIMENTO, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2002.381344-3/001 - RE-LATOR : Dr. Carlos Neves da Franca Neto (Juiz con-vocado) -Apelante : Companhia de Água e Esgotos daParaíba – Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes -Apelada : Prefeitura Municipal de João Pessoa repre-sentada por seu Prefeito Constitucional – Adv. LuizPinheiro Lima – EMENTA:TRIBUTÁRIO. IPTU. Em-bargos à execução fiscal. Nulidade da CDA. Nãoconfiguração. Liquidez e exigibilidade não elididas.Sociedade de economia mista. Imunidade tributária.Inexistência de previsão legal a respeito. Desprovi-mento do recurso. Constando na certidão de dívidaativa os requisitos essenciais previstos no art. 2.º daLei de Execuções Fiscais, presume-se sua liquidez ecerteza, que somente será afastada mediante provainequívoca, cujo ônus é do devedor. O art. 173, § 2.ºda Constituição Federal, é expresso no sentido deque “as empresas públicas e as sociedades de econo-mia mista não poderão gozar de privilégios fiscais nãoextensivos às do setor privado”.Vistos, relatados ediscutidos estes autos acima identificados:Acorda, aSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Pa-raíba, em NEGAR PROVIMENTO, por unanimidade.

Des. Manoel Paulino da Luz

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.010879-0/001 – 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Relator: Desembargador Manoel Paulino daLuz.Agravante: Telemar Norte Leste S/A.Advogados:Caio César Vieira Rocha e outros.Agravada: Maria Lin-dalva da Silva.Advogados: Alfredo Alessandro Linha-res e outros.EMENTA: Agravo de instrumento – EFEI-TOS EM QUE É RECEBIDA A APELAÇÃO – TUTELAANTECIPADA CONFERIDA NA SENTENÇA – eFEITOSUSPENSIVO AFASTADO SOMENTE QUANTO ÀPARTE OBJETO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA –ART. 558 DO cpc – AUSÊNCIA DOS REQUISITOSLEGAIS PARA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTODA SENTENÇA – PROVIMENTO PARCIAL.- Tratando-se de antecipação apenas parcial da tutela, ainda quedeferida na própria sentença, a apelação deverá serrecebida no efeito exclusivamente devolutivo, somen-te quanto à parte em que foi concedida a tutela.- Paraque o relator possa aplicar o art. 558 do CPC, atribuin-do efeito suspensivo a recurso que originariamentenão o possua, é imprescindível a presença de risco delesão grave e de difícil reparação, bem como de rele-vância da tese recursal. DECISÃO: ACORDAM osDesembargadores da Segunda Câmara Cível do Egré-gio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por mai-oria, dar provimento parcial ao recurso.

JULGADOS DATERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº033.2004.003202-2 / 001 – RELATOR: Des. GenésioGomes Pereira Filho – APELANTE: Estado da Paraí-ba, representado por seus Procuradores, José Moraisde Souto Filho e Wladimir Romaniuc Neto – APELA-

DA: Nordeste Imobiliária Ltda. – aDVOGAdo: NorbertoFernandes Vasconcelos Alves – EMENTA: PROCES-SUAL civil – Apelação Cível e Remessa Oficial – Açãode desapropriação – Loteamento – Proprietários doslotes de terrenos desapropriados citados por edital –Irregularidade processual – Existência de litisconsórciopassivo necessário – Necessidade de citação pessoal –Processo nulo a partir da citação – Dúvida sobre odomínio – Levantamento da indenização pela imobiliária– Ilegalidade – Depósito judicial do numerário – Devolu-ção – Conhecimento – Provimento da remessa oficial –Apelação prejudicada. – Existindo vários proprietáriosde lotes de terrenos desapropriados, ou seja, litisconsor-tes passivos necessários, serão citados pessoalmentee não por edital como ocorreu nos autos, devendo ofeito ser nulo a partir da citação. - “Em se verificandodúvida fundada acerca do domínio exercitado pelo ex-propriado sobre a área objeto da ação de desapropria-ção, deve o valor devido a título de indenização ficardepositado à disposição do juízo a quo, até que serevolva a questão relativa ao domínio do imóvel emdiscussão.” (TJPB – AI 888.2004.010291-1/001 – Rel.Juiz convocado Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos) –ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em darprovimento á remessa oficial e julgar prejudicada a ape-lação cível, nos termos do voto do Relator e da certidãode julgamento de fl. 313.

CAUTELAR INCIDENTAL Nº 200.2002.374288-1/001 –RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – RE-QUERENTE: Luiz Ferreira da Silva e Aleide GomesFerreira – ADVOGADO: Adail Byron Pimentel – RE-QUERIDOS: Banco Sudameris do Brasil S/A e ValdelitoAndrade da Silva – ADVOGADO: Hamilton Costa –EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - Cautelar Incidental -Recurso de Apelação – Embargos à arrematação – De-cisão que não decidiu o mérito dos embargos à arrema-tação – Extinção do processo sem julgamento do mérito- Ausência de recolhimento de custas judiciais - Recebi-mento somente no efeito devolutivo – Impossibilidade –Aplicação da regra geral - Art. 520 do CPC - Procedênciado pedido cautelar. Em casos de extinção de processosem resolução de mérito, ainda que se trata de decisãoproferida em autos de embargos à arrematação, o even-tual recurso de apelação interposto deve ser recebido deacordo com a regra geral do art. 520 do CPC, ou seja, noseu duplo efeito. – ACORDAM os integrantes da Tercei-ra Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, em julgar procedente o pedidocautelar, nos termos do voto do relator e da certidão dejulgamento de fl. 361.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº094.2005.000041-6/001 – Relator: Des. Genésio Go-mes Pereira Filho – APELANte: Vera Lucia Ferreira daSilva – ADVOGADO: João Ferreira Neto – apelado:Prefeitura Municipal de Juru, representada por seu Pre-feito constitucional – ADVOGADO: Manoel Arnobio deSouza – REMETENTE: Juízo de Direito da Vara Única daComarca de Água Branca – EMENTA: CONSTITUCIO-NAL e ADMINISTRATIVO – Remessa Oficial e Apela-ção Cível – Ação Ordinária de Cobrança – 1. ServidoraPública Municipal – Diferenças entre o salário percebidoe o salário mínimo legal, bem como seus reflexos – Nãocomprovação pela promovida do adimplemento – 2.Férias acrescidas de 1/3 – Ausência de comprovaçãodas férias gozadas e não recebidas – 3. Pedidos atinen-tes à Justiça do Trabalho – Indeferimento – 4. Saláriofamília – Não comprovação de requerimento – Deferi-mento em parte dos pedidos – Sentença reformada emparte – Provimento parcial da remessa oficial e da ape-lação. – O recebimento do terço constitucional de fériassó é possível quando comprovado que as férias foramefetivamente gozadas e não remuneradas. – TJ/PB, Sú-mula nº 27 – “Obrigação constitucional do Poder Públicoremunerar seus servidores, ativos e inativos, com pisonunca inferior ao salário mínimo nacional unificado, insti-tuído por Lei Federal”. ACORDAM, os integrantes daTerceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, em dar provimento parcial aorecurso apelatório e à remessa oficial, nos termos dovoto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 354.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL: nº094.2005.000861-7/001 – Relator: Des. Genésio Go-mes Pereira Filho – APELANte: Maria do Socorro Caval-cante – ADVOGADO: João Ferreira Neto – apelado:Prefeitura Municipal de Juru, representada por seu Pre-feito constitucional – ADVOGADO: Manoel Arnobio deSouza – REMETENTE: Juízo de Direito da Vara Única daComarca de Água Branca – EMENTA: CONSTITUCIO-NAL e ADMINISTRATIVO – Remessa Oficial e Apela-ção Cível – Ação Ordinária de Cobrança – 1. ServidoraPública Municipal – Diferenças entre o salário percebidoe o salário mínimo legal, bem como seus reflexos – Nãocomprovação pela promovida do adimplemento – 2.Férias acrescidas de 1/3 – Ausência de comprovaçãodas férias gozadas e não recebidas – 3. Pedidos atinen-tes à Justiça do Trabalho – Indeferimento – 4. Saláriofamília – Não comprovação de requerimento – Deferi-mento em parte dos pedidos – Sentença reformada emparte – Provimento parcial da remessa oficial e da apela-ção. – O recebimento do terço constitucional de férias sóé possível quando comprovado que as férias foram efe-tivamente gozadas e não remuneradas. – TJ/PB, Súmulanº 27 – “Obrigação constitucional do Poder Público remu-nerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nuncainferior ao salário mínimo nacional unificado, instituídopor Lei Federal”. – ACORDAM, os integrantes da TerceiraCâmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, em dar provimento parcial ao recursoapelatório e à remessa oficial, nos termos do voto doRelator e da certidão de julgamento de fl. 408.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.045255-5/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –EMBARGANTE: Banco do Brasil S/A – ADVOGADOS:Ana Paula Ângelo Guedes, José Walter Lins de Albu-querque e outro – EMBARGADO: Francisco Pereira deLacerda Filho – ADVOGADOS: Antônio Xavier da Costae Adelmar Azevedo Régis – EMENTA: PROCESSUALCIVIL – Embargos de declaração – Omissão não confi-

gurada – Rejulgamento da lide – Impossibilidade – Pre-questionamento – Desnecessidade de menção expres-sa de artigos de lei – Matéria efetivamente debatida nainstância a quo – Rejeição. — “(...) São inadmissíveisEmbargos de Declaração que, pretextando necessida-de de esclarecimento, aprimoramento ou complementodo decisum embargado, visam, em essência, ao reexa-me de matéria já decidida e ao conseqüente rejulgamen-to da lide. Apenas de modo excepcional, e por ocasião,justamente, de declaração, suplemento ou correção dedecisão obscura, contraditória, omissa ou materialmen-te errônea admite-se o empréstimo de efeitos infrin-gentes aos Aclaratórios, do que não se cogita in casu.Precedentes.” — “(...) Não basta apenas que o acórdãodos aclaratórios afirme que, para não causar eventuaisprejuízos na oposição de recursos às instâncias ad quem,tenham-se por prequestionados artigos legais e/ou cons-titucionais, sem que, de fato, tal ocorra por meio doexame da matéria jurídica correlata de tais normas namotivação do decisum.” – ACORDAM os integrantes daTerceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos decla-ratórios, nos termos do voto do Relator e da Certidão deJulgamento de fl. 143.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2006.000557-0/ 001 – Espe-rança – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –APELANTE: O Município de Esperança, representadopor seu Prefeito Constitucional – ADVOGADO: LucianoPires Lisboa – APELADO: Juvenal Lucas dos Santos –ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria – EMENTA:CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Embargos àExecução – Servidor Público Municipal – Cálculos ho-mologados com base no salário básico – Não inclusãode gratificações, abonos e adicionais – Conformidadecom o art. 39, § 3º, c/c art. 7º, incisos IV e VII daConstituição Federal – Admissibilidade – Súmula nº 27do TJ/PB – Desprovimento do recurso. - É direito doservidor ocupante de cargo público perceber salário basenunca inferior ao mínimo legal, nos termos do art. 7º,incisos IV e VII c/c art. 39, § 3º da Constituição Federal.– “É obrigação constitucional do Poder Público remune-rar seus servidores, ativos e inativos, com piso nuncainferior ao salário mínimo nacional unificado, instituídopor Lei Federal” (TJ/PB, Súmula nº 27). – O salário-basenão pode ser inferior ao salário mínimo, pois o constitu-inte em nenhum momento excepcionou a garantia desalário inferior ao mínimo, porque assim lhe assegura aprópria Lei Maior, com o intuito de evitar o aviltamentode sua condição sócio-econômica. – ACORDAM os in-tegrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provi-mento ao recurso, nos termos do voto do Relator e dacertidão de julgamento de fl. 57.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2006.000263-5/ 001 – Espe-rança – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –APELANTE: O Município de Esperança, representadopor seu Prefeito Constitucional – ADVOGADOS: Lucia-no Pires Lisboa e outro – APELADA: Maria das NevesAlves de Melo – ADVOGADO: Sebastião Araújo de Ma-ria – EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATI-VO – Embargos à Execução – Servidora Pública Munici-pal – Cálculos homologados com base no salário básico– Não inclusão de gratificações, abonos e adicionais –Conformidade com o art. 39, § 3º, c/c art. 7º, incisos IVe VII da Constituição Federal – Admissibilidade – Súmu-la nº 27 do TJ/PB – Desprovimento do recurso. - É direitodo servidor ocupante de cargo público perceber saláriobase nunca inferior ao mínimo legal, nos termos do art.7º, incisos IV e VII c/c art. 39, § 3º da ConstituiçãoFederal. – “É obrigação constitucional do Poder Públicoremunerar seus servidores, ativos e inativos, com pisonunca inferior ao salário mínimo nacional unificado, insti-tuído por Lei Federal” (TJ/PB, Súmula nº 27). – O salário-base não pode ser inferior ao salário mínimo, pois oconstituinte em nenhum momento excepcionou a garan-tia de salário inferior ao mínimo, porque assim lhe asse-gura a própria Lei Maior, com o intuito de evitar o avilta-mento de sua condição sócio-econômica. – ACORDAMos integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribu-nal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negarprovimento ao recurso, nos termos do voto do Relator eda certidão de julgamento de fl. 63.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2006.000437-5/ 001 – Espe-rança – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –APELANTE: O Município de Esperança, representadopor seu Prefeito Constitucional – ADVOGADOS: Lucia-no Pires Lisboa e outro – APELADA: Maria Betânia dosSantos Tomaz – ADVOGADO: Sebastião Araújo de Ma-ria – EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATI-VO – Embargos à Execução – Servidora Pública Munici-pal – Cálculos homologados com base no salário básico– Não inclusão de gratificações, abonos e adicionais –Conformidade com o art. 39, § 3º, c/c art. 7º, incisos IVe VII da Constituição Federal – Admissibilidade – Súmu-la nº 27 do TJ/PB – Desprovimento do recurso. - É direitodo servidor ocupante de cargo público perceber saláriobase nunca inferior ao mínimo legal, nos termos do art.7º, incisos IV e VII c/c art. 39, § 3º da ConstituiçãoFederal. – “É obrigação constitucional do Poder Públicoremunerar seus servidores, ativos e inativos, compiso nunca inferior ao salário mínimo nacional unifica-do, instituído por Lei Federal” (TJ/PB, Súmula nº 27). –O salário-base não pode ser inferior ao salário mínimo,pois o constituinte em nenhum momento excepcionoua garantia de salário inferior ao mínimo, porque assimlhe assegura a própria Lei Maior, com o intuito de evitaro aviltamento de sua condição sócio-econômica. –ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cíveldo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, em negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 63.APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2004.000311-9 / 004 – RE-LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELAN-TE: Thereza do Espírito Santo – ADVOGADO: Rosenode Lima Sousa – APELADA: Telemar Norte Leste S/A –ADVOGADOS: Caio César Rocha, Bruna Monteiro eOutros – EMENTA: civil – Serviço de telefonia fixa –Ação de Cobrança de indébito c/c inexigibilidade c/cdanos morais e patrimoniais – Preliminar de incompetên-cia absoluta – Competência da Justiça Estadual – Pre-

cedentes do Superior Tribunal de Justiça – Rejeição –Cobrança de assinatura residencial básica – Serviço detelefonia colocado à disposição, sem que haja efetivautilização por parte do usuário – Ilegalidade – Repetiçãode indébito – Impossibilidade – Engano justificável – Art.42, parágrafo único do CDC – Devolução simples dosvalores indevidamente cobrados – Provimento Parcialdo recurso – Uma vez reconhecido pela Justiça Federalque inexiste nos autos interesse da União, suas autar-quias ou empresas públicas, como no caso da ANATEL,que venha a justificar o processamento do feito naquelaJustiça especializada, impõe-se ser a competência daJustiça Comum Estadual, notadamente, quando já hápronunciamento do STJ nesse sentido. – O serviço detelefonia fixa, por tratar-se de concessão de serviçopúblico, será remunerado por tarifa ou preço públicocobrada diretamente ao usuário. A imposição da cobran-ça mensal da assinatura residencial básica, pelo sim-ples fato do serviço telefônico estar à disposição dousuário, assemelha-se à cobrança de uma taxa, o que nãoé permitido. – ACORDAM os integrantes da Terceira Câ-mara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimi-dade, rejeitar as preliminares e no mérito dar provimentoparcial à apelação cível, nos termos do voto do Relator eda certidão de julgamento de fl. 329.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL nº075.2004.000434-5/001 – 4ª Vara de Bayeux. – Relator:Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: Muni-cípio de Bayeux, representado pos seu Procurador Ge-ral. – ADVOGADO: Dirceu Marques Galvão Filho. –APELADAS: Maria Salete Ferreira da Silva, Zenilda Car-neiro da Silva, Joelma da Silva Almeida e Janete Ferrei-ra Mendonça. – ADVOGADA: Josefa Inez de Souza –REMETENTE: Juizo de Direito da 4ª Vara de Bayeux. –EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO –Remessa Oficial e Apelação Cível – Ação Ordinária deCobrança – Servidoras públicas municipais – Saláriobase inferior ao mínimo - Diferenças salariais, gratifica-ções e 13º salários: comprovação – Férias acrescidasde 1/3: não comprovação do gozo – Gratificação deprodutividade de 100% e 10% de incentivo à titulação:não comprovação – Provimento parcial. - Mesmo quejuntamente com as gratificações os valores sejam su-periores, do valor do salário base não pode ser inferiorao mínimo legal. - “Súmula nº 27-TJPB - É obrigaçãoconstitucional do Poder Público remunerar seus servi-dores, ativos e inativos, com piso nunca inferior aosalário mínimo nacional unificado, instituído por Lei Fe-deral.“ - Mesmo que as diferenças salariais sejam devi-das, o servidor deve preencher os requisitos para quefaça jus às gratificações pleiteadas. – ACORDAM osintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em dar PROVIMEN-TO PARCIAL aos recursos, nos termos do voto doRelator e da certidão de julgamento de fl. 169.

APELAÇÃO CÍVEL nº 200.2002.361917-0/001 – Comar-ca da Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes PereiraFilho – APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A –ADVOGADAS: Emanuella Moreira Pires Xavier, Fernan-da Halime F. Gonçalves e outros – APELADO: ZacariasFernandes de Carvalho Filho – ADVOGADOS: MarcelloFigueiredo Filho e outros – EMENTA: CIVIL e PROCES-SUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação Declaratória deInexistência de Dívida c/c Indenização por Perdas eDanos – Contrato de Empréstimo (Cédula de CréditoRural Pignoratícia) – Cobertura do Programa de Garantiade Atividade Agropecuária (PROAGRO) – Inscrição in-devida em Cadastro de Proteção ao Crédito – DanoMoral configurado – Procedência da Ação – Sentençamantida – Desprovimento do recurso. - Responde oapelante/promovido, exclusivamente, pelos danos cau-sados que se consubstanciam na inscrição indevida donome do autor em cadastro de proteção ao crédito (SPC).- O Proagro foi criado pela Lei n° 5.969/73, destinado aexonerar o produtor rural, na forma que for estabelecidapelo Conselho Monetário Nacional, de obrigações finan-ceiras relativas a operações de crédito, cuja liquidaçãoseja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais,pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e planta-ções. – ACORDAM os integrantes da Terceira CâmaraCível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à una-nimidade, em negar provimento ao recurso, nos termosdo voto do relator e da certidão de julgamento de fl.243.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.031090-1 / 002 – RE-LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELAN-TE: Telemar Norte Leste S/A – ADVOGADOS: CaioCésar Vieira Rocha e Bruna Monteiro – APELADA: Sayo-nara de Lima Ribeiro – ADVOGADOS: Érico de LimaNóbrega e Robérgia Farias A. da Nóbrega – EMENTA:CIVIL – Apelação Cível – Serviços de telefonia – Preli-minar incompetência absoluta – Competência da Justi-ça Estadual – Precedentes do Superior Tribunal de Jus-tiça – Rejeição – Detalhamento das ligações nas faturasde conta telefônica – Relação de consumo – Aplicaçãodo CDC, art. 6º, III da Lei 8.078/90 – Dever da compa-nhia telefônica, na condição de prestadora de serviços,prestar informações precisas e adequadas – Desprovi-mento. – Uma vez reconhecido pela Justiça Federal queinexiste nos autos interesse da União, suas autarquiasou empresas públicas, como no caso da ANATEL, quevenha a justificar o processamento do feito naquelaJustiça especializada, impõe-se ser a competência daJustiça Comum Estadual, notadamente, quando já hápronunciamento do STJ nesse sentido. – A política ado-tada pelo CDC garante ao usuário o dever de ser infor-mado sobre os produtos e serviços contratados, nãopodendo a companhia telefonia se eximir de tal dever,em razão da alegada falta de tecnologia suficiente afornecer o serviço. – O Código de Defesa do Consumi-dor é norma especial federal, de natureza cogente, en-quanto que as normas ditadas pela ANATEL, de carátermeramente administrativo e destinadas a regulamentara operação das concessionárias dos serviços públicosde telefonia, não esgotam a disciplina jurídica incidentesobre as relações de consumo estabelecidas pelas con-cessionárias com seus usuários. – “Art. 6º São direitosbásicos do consumidor: (...) III - a informação adequadae clara sobre os diferentes produtos e serviços, comespecificação correta de quantidade, características,composição, qualidade e preço, bem como sobre os

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12 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

riscos que apresentem” (CDC, art. 6º, inciso III) – ACOR-DAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribu-nal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar apreliminar e, no mérito, desprover a apelação cível, nostermos do voto do Relator e da certidão de julgamentode fl. 163.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.050694-7 / 002 – RELA-TOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE:Telemar Norte Leste S/A – ADVOGADOS: Caio CésarRocha, Maria do Rosário Madruga de Queiroz e Outros –APELADA: Severina Damiana da Silva Cabral – ADVO-GADO: Williams Gladstone de Castro Leão – EMENTA:civil – Serviço de telefonia fixa – Ação Declaratória deNulidade c/c Repetição de Indébito, com Pedido Liminarde Antecipação de Tutela – Cobrança de assinatura resi-dencial básica – Serviço de telefonia colocado à disposi-ção, sem que haja efetiva utilização por parte do usuário– Ilegalidade – Repetição de indébito – Impossibilidade –Engano justificável – Art. 42, parágrafo único do CDC –Devolução simples dos valores indevidamente cobrados– Manutenção da sentença – Desprovimento do recurso.– O serviço de telefonia fixa, por tratar-se de concessãode serviço público, será remunerado por tarifa ou preçopúblico cobrada diretamente ao usuário. A imposição dacobrança mensal da assinatura residencial básica, pelosimples fato do serviço telefônico estar à disposição dousuário, assemelha-se à cobrança de uma taxa, o quenão é permitido. PROCESSUAL CIVIL – Ação Declarató-ria de Nulidade c/c Repetição de Indébito c/c Pedido deAntecipação de Tutela – Preliminar de incompetência ab-soluta – Competência da Justiça Estadual – Precedentesdo Superior Tribunal de Justiça – Rejeição – Preliminar deimpossibilidade jurídica do pedido – Rejeição – Preliminarde decadência – Inaplicabilidade do art.26, inciso II, doCDC – Rejeição. – Uma vez reconhecido pela JustiçaFederal que inexiste nos autos interesse da União, suasautarquias ou empresas públicas, como no caso da ANA-TEL, que venha a justificar o processamento do feitonaquela Justiça especializada, impõe-se ser a competên-cia da Justiça Comum Estadual, notadamente, quando jáhá pronunciamento do STJ nesse sentido. – ACORDAMos integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, desprover a apela-ção cível, nos termos do voto do Relator e da certidão dejulgamento de fl. 154.

embargos de declaração Nº 888.2004.010170-2 / 001– RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – em-bargante: Telemar Norte Leste S/A – ADVOGADOS:Izabelle de Carvalho Trocoli – embargadO: Genival An-tônio Pereira – ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Gal-vão e Juliana Érika Pessoa de Araújo – EMENTA: PRO-CESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Omissãoalegada – Inexistência – Rediscussão do mérito – Pre-tensão de ver julgado ao entendimento da embargante –Meio recursal inadequado para o que se pretende – Im-possibilidade de rediscussão da matéria – Fins de pre-questionamento – Ausência dos pressupostos do art.535 do CPC – Embargos rejeitados. – Os embargosdeclaratórios se prestam ao esclarecimento de obscuri-dades, eliminação de contradições ou supressão deomissões; inexistindo qualquer um destes requisitos,impossível o acolhimento dos embargos. Ademais, nãoservem tal recurso para que se adeque a decisão aoentendimento do embargante. – ACORDAM os inte-grantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover osembargos declaratórios, nos termos do voto do Relatore da certidão de julgamento de fl. 127.

embargos de declaração Nº 999.2006.000210-5 / 001– RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – em-bargante: Leonel Gomes de Araújo – ADVOGADOS:Osmar Tavares dos Santos Júnior e José Carlos Nunesda Silva – embargadO: Exmo. Sr. Secretário da Receitado Estado da Paraíba – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL– Embargos de Declaração – Erro de Fato – Inocorrência– Princípio do livre convencimento do magistrado – Nãoconhecimento – Acórdão que manteve os termos dadecisão do juízo singular – Rejeição. – Inexistindo nadecisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição,rejeitam-se os embargos declaratórios, eis que total-mente desvirtuados de seu objetivo principal. – É umdos princípios processuais o livre convencimento domagistrado, podendo ele avaliar de forma independenteas provas trazidas aos autos do processo. – ACORDAMos integrantes da Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitaros embargos de declaração, nos termos do voto doRelator e da certidão de julgamento de fl. 400.

APELAÇÃO CÍVEL nº 001.2005.002777-8/001 – Rela-tor: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A – AdvogadO: Diogo Lyra,Caio César Rocha e outros – APELADA: Eliete da SilvaBatista – ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do MonteCosta, Maria Bernadete Neves de Brito e outro – EMEN-TA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL – Ação Declaratóriade inexigibilidade de obrigação c/c repetição do indébitoe pedido – Preliminar – Incompetência da Justiça Esta-dual – Interesse de Autarquia Federal – Inexistência –Rejeição – Mérito – Prejudicial – Decadência – Inaplica-bilidade do art.26,II do CDC – Concessionária de servi-ço público de telefonia fixa – Assinatura básica – Co-brança efetuada sem efetiva utilização do usuário –Ilegalidade – Devolução simples dos valores indevida-mente cobrados – Impossibilidade de restituição emdobro – Erro justificável – Inteligência do parágrafo úni-co do art.42 do CDC – Quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato – Não vinculação ao consumidor– Desprovimento da apelação. – “Tratando-se de rela-ção jurídica instaurada em ação entre a empresa con-cessionária de serviço público federal e o usuário, nãohá interesse na lide do poder concedente, no caso, aUnião, falecendo, a fortiori, competência à Justiça Fe-deral”. – Ante a impossibilidade de se considerar a tarifaou preço de assinatura mensal como taxa, incorre emcobrança ilegal, a apelante, quando exige valor sob estetítulo, pois o serviço não foi efetivamente prestado,tampouco utilizado de modo concreto pelo usuário. –ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,

em rejeitar as preliminares e, no mérito, desprover orecurso apelatório, nos termos do voto do Relator e dacertidão de julgamento de fl. 317.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 054.2005.001.575-6/001 – Co-marca de Pocinhos – RELATOR: Des. Genésio GomesPereira Filho – APELANTE: O Município de Pocinhos,representado por seu Prefeito Constitucional – ADVO-GADO: André Motta de Almeida – APELADO: RicardoHenriques de Albuquerque – ADVOGADOS: AdmilsonVillarim Filho – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Apela-ção Cível - Embargos à execução – Preliminar de cerce-amento de defesa – Matéria eminentemente de direito –Possibilidade de julgamento antecipado da lide – Prelimi-nar rejeitada – Preliminar de ausência de documentoessencial – Irregularidade sanada satisfatoriamente –Preliminar afastada – Execução de título judicial – Ex-cesso de execução não evidenciado – Sentença manti-da – Desprovimento do recurso – Conforme se observada planilha de cálculo em anexo, pleiteia o exeqüentesomente o que lhe foi concedido na r. sentença, nãohavendo qualquer excesso na execução alegado. –ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,em rejeitar as preliminares, e, no mérito, em desprovero Recurso Apelatório, nos termos do voto do Relator eda certidão de julgamento de fl. 55.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 076.2005.000115-5/001 – Co-marca de Gurinhém – RELATOR: Des. Genésio GomesPereira Filho – APELANTE: Município de Gurinhém, re-presentado por seu Prefeito Constitucional – ADVOGA-DO: Irio Dantas da Nóbrega – APELADO: Carlos Anto-nio de Lira – ADVOGADOS: Joao Alberto de Cunha Filho– EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível -Embargos à execução – Execução de título judicial –Instruir o pedido com a memória discriminada e atualiza-da do cálculo - Inteligência do artigo 614, inciso II doCPC – Planilha de cálculo - Ausência de demonstrativodiscriminado do crédito – Execução ilíquida –- Provi-mento. - A finalidade da planilha, exigida pelo art. 614, II,do CPC é aclarar a forma pela qual o credor chegou aovalor que está exigindo, de modo que o devedor possaexercer a plenitude do seu direito de defesa. Ausente odemonstrativo, extingue-se a execução, ante a ausên-cia de requisito processual. – ACORDAM os integrantesda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiçada Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO aorecurso, nos termos do voto do Relator e da certidão dejulgamento de fl. 75.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.011652-5 / 001 – RELA-TOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE:Djalma José do Nascimento – ADVOGADO: Em causaprópria – APELADO: Banco do Brasil S/A – ADVOGA-DOS: Adelmar Azevedo Régis e Marcos Antônio LeiteRamalho Júnior – EMENTA: CONSTITUCIONAL e CI-VIL – Apelação Cível – Débito bancário – Contrato dereescalonamento de dívida – Interesse de novar – Re-visão do contrato anterior – Possibilidade – Aplicação doart. 192, § 3º da CF/88 – Dispositivo revogado – Impos-sibilidade – Anatocismo – Falta de provas – Não confi-guração – Manutenção da sentença – Conhecimento –Desprovimento. – Não se aplica o art. 192, 3º da Cons-tituição Federal mesmo em um contrato anterior à Emen-da Constitucional nº 40 que revogou tal dispositivo legal.– ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,desprover a apelação cível, nos termos do voto doRelator e da certidão de julgamento de fl. 187.

Agravo de Instrumento nº 200.2005.068677-9/001 –Comarca da Capital – Relator: Des. Genésio Gomes Perei-ra Filho – Agravante: SUDEMA – Superintendência deDesenvolvimento do Meio Ambiente – AdvogadoS: JoséIvandro Araújo de Sá e outro – Agravada: PanificadoraPadre Ibiapina LTDA – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –Agravo de Instrumento – Execução Fiscal – CompetênciaTerritorial – Declinação de Ofício pelo Magistrado – Súmulanº 33 do STJ – Matéria que deve ser suscitada pela parteinteressada, por meio de exceção – Provimento do agra-vo. – A competência territorial, consagrada no princípiogeral do foro do domicílio do réu, é relativa, portanto, évedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompe-tência relativa (Súmula n.º 33 do STJ), esta somente pode-ria ser declarada, mediante manifestação expressa daparte, a quem cabe ingressar, ou não, com a competenteexceção declinatória de foro (CPC, arts. 112 e 304). –ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, emdar provimento ao agravo, nos termos do voto do Relatore da certidão de julgamento de fl.30.

REMESSA OFICIAL e APELAÇÃO CÍVEL Nº094.2005.000062-2 / 001 – RELATOR: Des. GenésioGomes Pereira Filho – APELANTE: Josefa Silvério daSilva – ADVOGADO: João Ferreira Neto – APELADO:Município de Juru, representado por seu Prefeito Cons-titucional – ADVOGADO: Manoel Arnóbio de Sousa –REMETENTE: Juízo de Direito da Vara Única da Comar-ca de Água Branca – EMENTA: CONSTITUCIONAL eADMINISTRATIVO – Remessa Oficial e Apelação Cível– Ação de cobrança – Funcionária pública municipal –Salário retido – Verbas salarial devida – Décimo tercei-ros salários – Prova do pagamento pelo município –Observância da prescrição qüinqüenal – Exclusão dealgumas verbas – Conhecimento – Provimento parcial.– Cabe a contraprestação pecuniária aquele que dispen-sou seus serviços ao município, sendo a sua ausênciaum locupletamento ilícito por parte da Edilidade Munici-pal. – Comprovado pela Edilidade o pagamento dasverbas cobradas, em alguns casos, devem ser excluí-das da condenação. – ACORDAM os integrantes daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraí-ba, por unanimidade, prover parcialmente a apelaçãocível, nos termos do voto do Relator e da certidão dejulgamento de fl. 311.

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.000006-4/001 — 2ª Vara de Campina Grande — Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides — Embargante: Telemar

Norte Leste S/A — Advogados: Caio César Vieira Rochae outros — Embargado: Izabela Araújo Carneiro — Advo-gado: Manoel Félix Neto e Maria Bernadete Neves deBrito — DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMPEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE E PARA FINS DEPREQUESTIONAMENTO — OMISSÃO NO JULGADO— INEXISTÊNCIA — NOTÓRIO CARÁTER PROCRAS-TINATÓRIO — IMPOSIÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 538DO CPC — REJEIÇÃO. Tendo o Tribunal apreciado am-plamente os temas levantados no recurso de apelo econsiderados pertinentes ao deslinde da causa, descabea oposição de embargos declaratórios por inexistir omis-são na espécie. Segundo iterativa jurisprudência do Su-perior Tribunal de Justiça, não está o tribunal obrigado aapreciar todas as teses jurídicas suscitadas pelo recor-rente, sendo suficiente a discussão acerca do tema ne-cessário ao julgamento da causa. Neste sentido: AgRgno REsp 764033; EDcl nos EDcl no REsp 366297; REsp623875-DF; EDcl nos EDcl na AR 1416-PB. O prequesti-onamento através de embargos de declaração somenteé possível quando o julgado tenha se omitido a respeitode tese debatida no decorrer do processo. Sendo mani-festo o caráter protelatório dos embargos de declaração,ainda que interpostos com suposta finalidade de preques-tionar matéria para eventual interposição de recursosextraordinários, deve o magistrado impor a multa previs-ta no artigo 538 do CPC, desde que amplamente funda-mentada, conforme jurisprudência do STJ: EDcl no RESP21158 SP; ERESP 20756 SP; RESP 5252 SP; RESP9085 SP; RESP 20150 MG; RESP 24964 DF. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acimanominados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimida-de, em rejeitar os embargos, com aplicação de multa, nostermos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.028350-7/001 — 1ª VaraCível de Campina Grande — Relator: Des. Saulo Henri-ques de Sá e Benevides. — Apelante: Telemar Norte lesteS/A — Advogado: Carlo César Rocha. — Apelado: Ro-berto Santos. Advogado: Douglas Anterio de Lucena.DECISÃO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS — INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA —SOLICITAÇÃO EM NOME DO APELADO POR TERCEI-RO — CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO — NÃOCOMPROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO PELA EMPRESADE TELEFONIA — INCLUSÃO INDEVIDA NO SPC —DANO MORAL — MODIFICAÇÃO DO VALOR ARBI-TRADO — DESPROVIMENTO — MANUTENÇÃO DOQUANTUM FIXADO NA SENTENÇA — TERMO INICIALDOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA — INCI-DÊNCIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO — APLI-CABILIDADE DA SÚMULA Nº 43 DO STJ — NÃO PRO-VIMENTO APELAÇÃO. São funções precípuas de umaempresa de telefonia verificar a solicitação do serviçopelo seu cliente, ter posse de documentos que demonstretal situação e a futura prestação do serviço, evitandotranstorno para as partes. Os cadastros pessoais deseus clientes ficam aos cuidados e zelo da empresa e asua inclusão em órgãos de proteção ao crédito deve sercomunicado previamente ao consumidor, a fim de evitarsituações vexatórias pelo mesmo, como sucede com ainclusão do nome em cadastros de inadimplentes. A todaevidência não se pode concluir pela responsabilidade ex-clusiva do autor, eis que reconhecida a falha nos servi-ços da empresa recorrida. Não restaram, portanto, com-provadas as hipóteses descritas no art. 14, § 3º, II, doCDC, quanto à eventual culpa exclusiva do autor-consu-midor e de terceiro. — Em consonância aos parâmetrosestabelecidos pelos critérios de moderação e razoabilida-de, com relação à particularidade da questão, a fixaçãodo quantum deve ser atenuada, tendo em vista a particu-laridade da questão. VISTOS, RELATADOS E DISCUTI-DOS os presentes autos da Apelação Cível nº001.2004.028350-7/001 em que é apelante Telemar NorteLeste S/A sendo apelado Roberto Santos da AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACORDA a Egré-gia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiçado Estado, à unanimidade, em negar provimento ao ape-lo, ficando prejudicado o recurso adesivo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 008.2004.001329-7/001 — Comarca de Bananeiras — Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides — Embargante: TelemarNorte Leste S/A — Advogados: Caio César Vieira Ro-cha e outros — Embargado: Marilene Silva de Oliveira —Advogado: João Camilo Pereira — DECISÃO: EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOMODIFICATIVO E PARA FINS DE PREQUESTIONA-MENTO — OMISSÃO NO JULGADO — INEXISTÊNCIA— NOTÓRIO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO — IM-POSIÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC —REJEIÇÃO. Tendo o Tribunal apreciado amplamente ostemas levantados no recurso de apelo e consideradospertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposiçãode embargos declaratórios por inexistir omissão na es-pécie. Segundo iterativa jurisprudência do Superior Tri-bunal de Justiça, não está o tribunal obrigado a apreciartodas as teses jurídicas suscitadas pelo recorrente, sen-do suficiente a discussão acerca do tema necessário aojulgamento da causa. Neste sentido: AgRg no REsp764033; EDcl nos EDcl no REsp 366297; REsp 623875-DF; EDcl nos EDcl na AR 1416-PB. O prequestiona-mento através de embargos de declaração somente épossível quando o julgado tenha se omitido a respeito detese debatida no decorrer do processo. Sendo manifes-to o caráter protelatório dos embargos de declaração,ainda que interpostos com suposta finalidade de pre-questionar matéria para eventual interposição de recur-sos extraordinários, deve o magistrado impor a multaprevista no artigo 538 do CPC, desde que amplamentefundamentada, conforme jurisprudência do STJ: EDclno RESP 21158 SP; ERESP 20756 SP; RESP 5252 SP;RESP 9085 SP; RESP 20150 MG; RESP 24964 DF.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentesautos acima nominados. ACORDA a Egrégia TerceiraCâmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Esta-do, por unanimidade, em rejeitar os embargos, comaplicação de multa, nos termos do voto do relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2004.029865-3/001 — 2ª Vara de Campina Grande — Relator: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides — Embargante:

Telemar Norte Leste S/A — Advogados: Caio CésarVieira Rocha e outros — Embargado: Lúcia Maciel deNegreiros — Advogado: Manoel Félix Neto e Maria Ber-nadete Neves de Brito — DECISÃO: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO INFRIN-GENTE E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO —OMISSÃO NO JULGADO — INEXISTÊNCIA — NOTÓ-RIO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO — IMPOSIÇÃODA MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC — REJEIÇÃO.Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas levan-tados no recurso de apelo e considerados pertinentes aodeslinde da causa, descabe a oposição de embargosdeclaratórios por inexistir omissão na espécie.— Segun-do iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justi-ça, não está o tribunal obrigado a apreciar todas asteses jurídicas suscitadas pelo recorrente, sendo sufici-ente a discussão acerca do tema necessário ao julga-mento da causa. Neste sentido: AgRg no REsp 764033;EDcl nos EDcl no REsp 366297; REsp 623875-DF;EDcl nos EDcl na AR 1416-PB. O prequestionamentoatravés de embargos de declaração somente é possí-vel quando o julgado tenha se omitido a respeito de tesedebatida no decorrer do processo. Sendo manifesto ocaráter protelatório dos embargos de declaração, aindaque interpostos com suposta finalidade de prequestio-nar matéria para eventual interposição de recursos ex-traordinários, deve o magistrado impor a multa previstano artigo 538 do CPC, desde que amplamente funda-mentada, conforme jurisprudência do STJ: EDcl no RESP21158 SP; ERESP 20756 SP; RESP 5252 SP; RESP9085 SP; RESP 20150 MG; RESP 24964 DF. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acimanominados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimi-dade, em rejeitar os embargos, com aplicação de multa,nos termos do voto do relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2004.059391-1/001 — 4ª Vara de Cível da Capital — Relator: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides — Embargante:Telemar Norte Leste S/A — Advogados: Caio CésarVieira Rocha e outros — Embargado: Maria Glêce Dinizda Silva — Advogado: Clara Lúcia C. Costa e outros —DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PE-DIDO DE EFEITO MODIFICATIVO E PARA FINS DEPREQUESTIONAMENTO — OMISSÃO NO JULGADO— INEXISTÊNCIA — NOTÓRIO CARÁTER PROCRAS-TINATÓRIO — IMPOSIÇÃO DA MULTA DO ARTIGO538 DO CPC — REJEIÇÃO. Tendo o Tribunal apreciadoamplamente os temas levantados no recurso de apelo econsiderados pertinentes ao deslinde da causa, desca-be a oposição de embargos declaratórios por inexistiromissão na espécie. Segundo iterativa jurisprudência doSuperior Tribunal de Justiça, não está o tribunal obrigadoa apreciar todas as teses jurídicas suscitadas pelo re-corrente, sendo suficiente a discussão acerca do temanecessário ao julgamento da causa. Neste sentido: AgRgno REsp 764033; EDcl nos EDcl no REsp 366297; REsp623875-DF; EDcl nos EDcl na AR 1416-PB. O preques-tionamento através de embargos de declaração somen-te é possível quando o julgado tenha se omitido a respei-to de tese debatida no decorrer do processo. Sendomanifesto o caráter protelatório dos embargos de decla-ração, ainda que interpostos com suposta finalidade deprequestionar matéria para eventual interposição de re-cursos extraordinários, deve o magistrado impor a multaprevista no artigo 538 do CPC, desde que amplamentefundamentada, conforme jurisprudência do STJ: EDclno RESP 21158 SP; ERESP 20756 SP; RESP 5252 SP;RESP 9085 SP; RESP 20150 MG; RESP 24964 DF.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentesautos acima nominados. ACORDA a Egrégia TerceiraCâmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Esta-do, por unanimidade, em rejeitar os embargos, comaplicação de multa, nos termos do voto do relator.

JULGADOS DACÂMARA CRIMINAL

Des. Raqphael Carneiro Arnaud

HABEAS CORPUS N. 037.2006.005704-1/001 – SOU-SA - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impe-trante: Bel. João Batista Leonardo - Paciente: Everal-do José do Nascimento – Decisão: “ HABEAS COR-PUS – Prisão preventiva – Medida revogada peloJuízo inferior – Perda do objeto – Ordem prejudicada.Relaxado o flagrante e, assim, posto o paciente emliberdade, prejudicada resta a impetração pela perdasuperveniente do seu objeto. ACORDA a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por deci-são unânime, em julgar prejudicada a impetração.”

Des. Nilo Luis Ramalho Vieira

PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N.º 001.2000.004665-4/003 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - IMPE-TRANTES : Bels. Antônio Pereira de Almeida Filho eJames Renato Monteiro Ferreira e outros - PACIENTE:Eufrásio Sousa. HABEAS CORPUS – CRIME HEDION-DO. CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBER-DADE. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. § 1º DOART. 2º DA LEI N.º 8.072/90. INCONSTITUCIONALIDA-DE DECLARADA INCIDENTALMENTE. POSSIBILIDA-DE DE PROGRESSÃO DE REGIME. APRECIAÇÃOPELO MAGISTRADO DOS REQUISITOS. – Com a deci-são do plenário do Supremo Tribunal Federal declarando ainconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei n.º 8.072/90(HC 82.959, Relator o Ministro Marco Aurélio), as discus-sões sobre a progressão de regime de cumprimento depena para condenados por crime hediondo, a priori, perde-ram o sentido, mormente a reiteração desta decisão emcasos análogos. Ordem concedida, para declarar a in-constitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei n.º 8.072/90 eremeter ao Juízo da execução a análise do preenchimen-to de outros requisitos, notadamente os de índole subje-tiva. VISTOS, relatados e discutidos estes autos identifi-cados em epígrafe. ACORDA a Câmara Criminal doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, CONCEDER AORDEM EM HARMONIA COM O PARECER DA PRO-CURADORIA. Julgamento unânime.

Page 13: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

13DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

HABEAS CORPUS N.º 200.2004.134109-6/001 – RELA-TOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE:Francisco de Andrade Carneiro Neto – PACIENTE: MariliBento da Silva. HABEAS CORPUS – INFORMAÇÕESDA AUTORIDADE COATORA – CONCESSÃO DO PE-DIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME – CESSAÇÃODO CONSTRANGIMENTO ILEGAL – WRIT PREJUDI-CADO. É de julgar prejudicado a presente petição deHábeas Corpus, quando cessa o reclamado constrangi-mento ilegal. – Inteligência do art. 257 do RITJ/PB. Vis-tos, relatados e discutidos estes autos de hábeas corpus,acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, POR VOTAÇÃOUNÂNIME, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

HABEAS CORPUS N.º 030.2006.001421-1/001 - RELA-TOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE:Ozael da Costa Fernandes – PACIENTE: Marcos de Oli-veira. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAU-SA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRU-ÇÃO CRIMINAL. OBEDIÊNCIA AO RITO NORMAL.ORDEM DENEGADA. A decretação da prisão preventi-va como garantia da ordem pública, tem como funda-mento evitar a prática, tem como fundamento evitar aprática de novos crimes, quer porque o delinqüente sejapropenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade,encontrará os mesmos estímulos relacionados com ainfração cometida. O prazo legalmente previsto para con-clusão da instrução criminal não constitui um critério ab-soluto, apenas o excesso injustificável poderia caracteri-zar o constrangimento ilegal. Vistos, relatados e discuti-dos estes autos de Hábeas Corpus, acima identificado.Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, EM DENEGAR A ORDEM, À UNANI-MIDADE, EM HARMONIA COM O PARECER.

HABEAS CORPUS N.º 200.2004.023690-9/003 – RELA-TOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Fran-cisco de Andrade Carneiro Neto – PACIENTE: ElizangelaSoares Santana. HABEAS CORPUS. INFORMAÇÕES DAAUTORIDADE COATORA. PEDIDO DE PROGRESSÃODE REGIME CONCEDIDO. CESSAÇÃO DO CONS-TRANGIMENTO. ORDEM PREJUDICADA. – Encontran-do-se superado o constrangimento ilegal que enseja apresente petição de Hábeas Corpus, é de julgar-lhe preju-dicado. Inteligência do art. 257 do RITJ/PB. VISTOS, rela-tados e discutidos estes autos identificados em epígrafe.Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba, JULGAR PREJUDICADA A ORDEM EMHARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA.

HABEAS CORPUS N.º 028.1997.000177-3/002 – RE-LATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRAN-TE: Victor Emmanuel Barreto de Souza – PACIENTE:José Caetano da Silva. HABEAS CORPUS. AUSÊN-CIA DE INTIMAÇÃO PARA A CIÊNCIA DA SENTEN-ÇA DE PRONÚNCIA. FUGA À AÇÃO DA JUSTIÇA.DESPACHO DECRETANDO A PRISÃO PREVENTI-VA EXARADO SEM FUNDAMENTAÇÃO. INOCOR-RÊNCIA. ORDEM DENEGADA. A prisão preventivapode ser decretada para garantir a aplicação da leipenal, visando impedir o desaparecimento do autor dainfração que pretendia se subtrair aos efeitos da even-tual condenação. Aplicação do art. 312 do Código deProcesso Penal. Vistos, relatados e discutidos estesautos de Hábeas Corpus, acima identificado. Acordaa Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, EM DENEGAR A ORDEM, À UNANIMI-DADE, EM HARMONIA COM O PARECER.

HABEAS CORPUS N.º 049.2005.000746-4/002 – RELA-TOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTES:Coriolano Dias de Sá e Paulo Sabino de Santana – PACI-ENTE: Joaquim Correia de Araújo Neto. HABEAS COR-PUS – PRISÃO PREVENTIVA – RÉU PRESO – MANU-TENÇÃO DA CUSTÓDIA DURANTE A INSTRUÇÃO –MOTIVOS PARA SUA SUBSISTÊNCIA – PRONÚNCIA –ORDEM DENEGADA. O réu que permaneceu preso du-rante a instrução criminal, por força de flagrante e/oupreventiva, depois de pronunciado, deve aguardar nestacondição o julgamento pelo Tribunal do Júri. Tendo o acu-sado permanecido preso cautelarmente durante toda ainstrução criminal, por meio de decreto judicial devida-mente fundamentado, sua manutenção em cárcere éefeito natural da sentença de pronúncia, nos termos doartigo 408, § 1.º, do Código de Processo Penal. VISTOS,relatados e discutidos estes autos identificados em epí-grafe. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, DENEGAR A ORDEM EM HAR-MONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA.

HABEAS CORPUS N.º 035.2004.001550-1/002 – RELA-TOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Leo-poldo Wagner A. da Silveira – PACIENTE: Jefferson Cou-tinho de Barros. HABEAS CORPUS – CRIME HEDION-DO. CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBER-DADE. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. § 1º DOART. 2º DA LEI N.º 8.072/90. INCONSTITUCIONALIDA-DE DECLARADA INCIDENTALMENTE. POSSIBILIDA-DE DE PROGRESSÃO DE REGIME. APRECIAÇÃO PELOMAGISTRADO DOS REQUISITOS. – Com a decisão doplenário do Supremo Tribunal Federal declarando a incons-titucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei n.º 8.072/90 (HC82.959, Relator o Ministro Marco Aurélio), as discussõessobre a progressão de regime de cumprimento de penapara condenados por crime hediondo, a priori, perderam osentido, mormente a reiteração desta decisão em casosanálogos. Ordem concedida parcialmente, para declarar ainconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei n.º 8.072/90 eremeter ao Juízo da execução a análise do preenchimentode outros requisitos, notadamente os de índole subjetiva.VISTOS, relatados e discutidos estes autos identificadosem epígrafe. ACORDA a Câmara Criminal do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, CONCEDER PARCIAL-MENTE A ORDEM EM DESARMONIA COM O PARECERDA PROCURADORIA. UNÂNIME.

Des. Leôncio Teixeira Câmara

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 003.2005.000009-4/001 –Comarca de Alagoa Grande - RELATOR: Desembarga-dor Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE: Severino

Fidelis da Costa - ADVOGADOS: Elmar Nóbrega deAraújo e outro - APELADA: Justiça Pública - PORTEILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.Prisão em flagrante. Sentença condenatória. Insurrei-ção. Conduta perpetrada sob a vigência da Lei nº. 10.826/2003, que ab-rogou a Lei nº. 9.437/97 (antiga Lei deArmas). Condenação decretada pelo juiz a quo. Incon-formismo. Alegação de vacatio legis. Menção à inteli-gência dos arts. 30 e 32 da Lei nº. 10.826/2003. Momen-tânea situação de atipicidade que não se aplica à condu-ta do porte ilegal de arma de fogo. Pleito alternativo deredução da reprimenda. Impossibilidade. Circunstânciasjudiciais majoritariamente desfavoráveis. Minoração,porém, da pena pecuniária, diante da incidência da ate-nuante da confissão. Provimento parcial do recurso. 1.Da literalidade dos arts. 30 e 32 da citada Lei nº. 10.826/2003, dessume-se que as disposições insertas nessesartigos não se direcionam ao tipo penal do “porte”, capi-tulado no art. 14 (porte ilegal de arma de fogo de usopermitido) e em parte do art. 16 (porte ilegal de arma defogo de uso restrito), ambos do mencionado Diplomalegal, relacionando-se, tão-somente, com o tipo penal da“posse”, insculpido no art. 12 e na outra parcela do art.16 da mesma Lei, os quais versam, respectivamente,sobre a posse irregular de arma de fogo de uso permitidoe de uso restrito. 2. Os arts. 30 e 32 do Estatuto doDesarmamento utilizam o termo “possuidores e proprie-tários”, e não fazem alusão aos “portadores” de armasde fogo, evidenciando, com isso, que a ratio legis, ouseja, a razão finalística perseguida pela lei se destinatão-só à regularização ou ao repasse à Polícia Federaldas armas de fogo não registradas e adquiridas antes doincremento do novo Estatuto, e não à autorização deporte indiscriminado. 3. Não há que se falar em reduçãoda pena, quando o juiz, analisando as circunstânciasjudiciais do art. 59 do Código Penal, fixa a pena-base umpouco acima do mínimo legal permitido, diante da exis-tência de causas de aumento. 4. Considerando que omagistrado sentenciante, ao reconhecer a atenuante daconfissão, não a fez aplicar sobre a pena pecuniária,imperiosa é a sua redução, a fim de que guarde pro-porcionalidade com a pena privativa de liberdade. ACOR-DA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimentoparcial ao apelo, em harmonia parcial com o parecer dadouta Procuradoria de Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DATERCEIRA CÂMARA CÍVEL

DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2006SALA DE SESSÕES DO EGRÉGIO

TRIBUNAL PLENO“DESEMBARGADOR MANOEL DAFONSECA XAVIER DE ANDRADE”INÍCIO DA SESSÃO 09:00 HORAS

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. 01 – Agravo de Instrumento nº001.2002.009076-5/002. Agravante: Banco do Nor-deste do Brasil S/A. Advs. Maricema Santos de Oli-veira Ramos Be e outros. Agravado: Antônio SérgioMarsicano de Brito. Defensor Público: Marise Pimen-tel Figueiredo. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Cota: “Após o voto do Relator,que desprovia o agravo, pediu vista o Desembarga-dor Genésio Gomes”. Cota: Sessão do dia 30.11.2006:“Adiado”. Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURI-LO DA CUNHA RAMOS. 02 – Apelação Cível nº200.2004.050660-8/001. Apelante: Lirani Alve Oconnor.Adv. José Etealdo da Silva Pessoa Neto. Apelado: Con-serpa Construção Conservação e Pavimentação Ltda.Advs. Walter de Agra Júnior e outros. Oriunda da 13ªVara Cível da Comarca da Capital. Cota: Sessão21.11.2006: “Após o voto do Relator, que dava provi-mento parcial, e do Revisor, que não conhecia o recursopor achar intempestivo, pediu vista o DesembargadorSaulo Henriques de Sá Benevides”. Cota: Sessão do dia23.11.2006: “Adiado”. Cota: Sessão do dia 30.11.2006:“Adiado por falta de quorum. Desesmbargador SauloBenevides averbou-se impedido”. Cota: Sessão do dia07.12.2006: “Adiado por falta de quorum”.

RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. 03 – Agravo de Instrumento nº 200.2005.017690-4/001. Agravante: Estado da Paraíba, representado por suaProcuradora, Maria Rita Manzarra Garcia de Aguiar. Agrava-do: Companhia Sisal do Brasil – Cosibra. Advs.FabrícioMontenegro de Moraes e outros. Oriundo da 1ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: Sessão dodia 30.11.2006: “Adiado por falta de quorum. Desesmbarga-dor Saulo Benevides averbou-se impedido”. Cota: Sessãodo dia 07.12.2006: “Adiado por falta de quorum”.

RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. 04 – Agravo de Instrumento nº200.2006.030375-3/001. Agravante: Estado da Paraí-ba, representado por seu Procurador, André BulhõesMachado. Agravado: Cinira de Azevedo Alves da Sil-va Pinto e outro. Advs. Gisela Vieira de Melo Monteiroe outros. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Cota: Sessão do dia 30.11.2006:“Adiado por falta de quorum. Desesmbargador SauloBenevides averbou-se impedido”. Cota: Sessão dodia 07.12.2006: “Adiado por falta de quorum”.

RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIOMURILO DA CUNHA RAMOS. 05 – Recurso Oficial eApelação Cível nº 094.2005.000068-9/001. Apelante:Suely Louredo do Amaral. Adv. João Ferreira Neto.Apelado: Município de Juru, representado por seu Pre-feito Constitucional. Adv. Manoel Arnóbio de Sousa.Oriunda da Comarca de Água Branca. Cota: Sessãodo dia 09.11.2006: “Adiado”. Cota: Sessão do dia21.11.2006: “Adiado”. Cota: Sessão do dia 23.11.2006:“Adiado”. Cota: Sessão do dia 30.11.2006: “Adiado”.Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU-RILO DA CUNHA RAMOS. 06 – Apelação Cível nº200.2005.017855-3/001. 1º Apelante: Globo Comuni-cações e Participações Ltda. Advs. Licélia Maria Cor-deiro e de Souza e outros. 2º Apelante: Condomínio doEdifício Hardman Praia Flat. Advs. José Mário PortoJúnior e outros. Apelado: Os mesmos. Oriunda da 5ªVara Cível da Comarca da Capital. Cota: Sessão dodia 30.11.2006: “Adiado”. Cota: Sessão do dia07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU-RILO DA CUNHA RAMOS. 07 – Apelação Cível nº200.2005.020016-7/001. Apelante: Condomínio doEdifício Hardman Praia Flat. Advs. José Mário PortoJúnior e outros. Apelado: Globo Comunicações e Par-ticipações Ltda. Advs. Licélia Maria Cordeiro e deSouza e outros. Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarcada Capital. (apensado ao 200.2005.017855-3/001).Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU-RILO DA CUNHA RAMOS. 08 – Apelação Cível nº075.2004.002163-8/001. Apelante: Município deBayeux, representado por seu Prefeito Constitucio-nal. Advs. José Ivanildo Dias Júnior e outros. Apela-do: Maria de Fátima Simões da Silva. Adv. JosefaInez de Souza. Oriunda da 4ª Vara da Comarca deBayeux. Cota: Sessão do dia 30.11.2006: “Adiado”.Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU-RILO DA CUNHA RAMOS. 09 – Recurso Oficial eApelação Cível nº 200.2005.000207-6/003. Apelante:PB Prev Paraíba Previdência. Advs. Cleanto GomesPereira e outro. Apelado: José Herbert Gomes Barbo-sa. Adv. Ricardo Cezar Ferreira de Lima. Oriunda da3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Cota: Sessão do dia 30.11.2006: “Adiado”. Cota: Ses-são do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU-RILO DA CUNHA RAMOS. 10 – Apelação Cível nº026.2004.000792-9/001. Apelante: Município de Pian-có, representado por seu Prefeito Constitucional.Advs. Alexandre Rodrigues Leite e outro. Apelado:João de Deus Mendonça. Adv. José Ferreira Neto.Oriunda da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Cota:Sessão do dia 30.11.2006: “Adiado”. Cota: Sessão dodia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 11 – Apelação Cível nº200.2005.032890-1/001. Apelante: Jorildes ServilhaPatrício Marinho. Advs. Jaime Ferreira Carneiro e ou-tra. Apelado: Roberval Marinho da Cruz. Adv. JoséAugusto Meirelles Neto. Oriunda da 2ª Vara de Famíliada Comarca da Capital. Cota: Sessão do dia 30.11.2006:“Adiado”. Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 12 – Apelação Cível nº073.2005.003432-8/001. Apelante: Condomínio Inter-mares Victory Flat Service. Adv. Breno Amaro Formi-ga Filho. Apelado: Lavanderia Intermares. Advs. Fáti-ma de L. Lopes C. Lima e outra. Oriunda da 4ª Vara daComarca de Cabedelo. Cota: Sessão do dia 30.11.2006:“Adiado”. Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 13 – Apelação Cívelnº 076.2006.000021-3/001. Apelante: Paulo MoreiraAraújo. Defensor Público: Walmir Onofre Honório eoutro. Apelado: Município de Caldas Brandão, repre-sentado por seu Prefeito Constitucional. Adv. MarcosSouto Maior Filho. Oriunda da Comarca de Gurinhém.Cota: Sessão do dia 30.11.2006: “Adiado”. Cota: Ses-são do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 14 – Apelação Cível nº001.2003.006857-9/001. Apelante: Espólio de AbinoamG de Sousa e outro. Adv. Francisco de Assis Silva.Apelado: Unimed Campina Grande – Cooperativa deTrabalho Médico. Advs. Giovanni Dantas de Medeirose outra. Oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca de Cam-pina Grande. Cota: Sessão do dia 30.11.2006: “Adia-do”. Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 15 – Apelação Cívelnº 200.2005.031571-8/001. Apelante: Lucidalva Mes-sias dos Santos Rocha. Adv. Jânio Luis de Freitas.Apelado: Construtora Água Azul Ltda e outro. Adv.Zélia Maria Gusmão Lee. Oriunda da 16ª Vara Cível daComarca da Capital. Cota: Sessão do dia 30.11.2006:“Adiado”. Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 16 – Apelação Cívelnº 001.2005.000382-9/001. Apelante: Ortotrauma Clí-nica Médica S/S Ltda. Adv. Alfredo Alexsandro C. L.Pordeus. Apelado: Município de Campina Grande, re-presentado por seu Prefeito Constitucional. Advs.Diego Fernandes Guimarães e outro. Oriunda da 3ªVara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande. Cota: Sessão do dia 30.11.2006: “Adiado”.Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁBENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GO-MES PEREIRA FILHO. 17 – Apelação Cível nº

001.2004.029758-0/001. Apelante: Cristiane Nascimento deAlmeida. Defensor Público: Marisa Pimentel Figueiredo Luna.Apelado: Justiça Pública. Oriunda da 3ª Vara Cível da Co-marca de Campina Grande. Cota: Sessão do dia 30.11.2006:“Adiado”. Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Apelação Cível eRecurso Adesivo nº 001.2005.022548-9/001. Apelan-te: Refrescos Guararapes Ltda. Advs. Rosane Padi-lha da Luz e outros. Apelado: Maria da Paz PereiraMatias. Defensor Público: José de Paula Rego. Re-corrente: Maria da Paz Pereira Matias. Defensor Públi-co: José de Paula Rego. Recorrido: Refrescos Gua-rarapes Ltda. Advs. Rosane Padilha da Luz e outros.Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Cota: Sessão do dia 30.11.2006: “Adiado”.Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. 19 – Remessa Ex-Offício nº200.2005.011841-9/001. Autor: Lúcia Helena Fernan-des da Silva. Defensor Público: Marcos Antônio Iná-cio da Silva. Réu: PBPREV – Paraíba Previdência,representado por seu Procurador, Otaviano HenriqueS. Babosa. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara daFazenda pública da Comarca da Capital. Cota: Ses-são do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. 20 – Agravo de Instrumento nº200.2005.065103-9/001. Agravante: Carlos AlbertoBatinga Chaves. Advs. José Ricardo Porto e outros.Agravado: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Joás de Brito Pereira Filho e Tribunal deContas do Estado da Paraíba. Oriundo da 4ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: Ses-são do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 21 – Apelação Cívelnº 200.2004.045093-0/001. Apelante: Zilda BezerraCavalcanti. Adv. Maria Madalena Abrantes Silva. Ape-lado: Antônio Menezes. Adv. Clodonaldo Rodrigues dePontes. Oriunda da 3ª Vara de Família da Comarca daCapital. Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁBENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO. 22 – Apelação Cível nº038.2001.000176-6/001. Apelante: Andréia Marion CostaLira. Adv. Jurandi Pereira do Nascimento Filho. Apelado:Instituto de Assistência a Asúde do Servidor, representa-do por seu Procurador Cláudio Galdino da Cunha. Adv.Onildo Veloso Júnior. Oriunda da 2ª Vara da Comarca deItaporanga. Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 23 – Recurso Oficial eApelação Cível nº 094.2005.000072-1/001. Apelante:Paulo Ramos Alves. Adv. João Ferreira Neto. Apelado:Município de Juru, representado por seu Prefeito Cons-titucional. Adv. Manoel Arnóbio de Sousa. Remetente:Juízo de direito da Vara Única da Comarca de ÁguaBranca. Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 24 – Apelação Cívelnº 018.2005.001659-3/001. Apelante: Carmenlúcia Lunada Silva. Adv. Valentim da Silva Moura. Apelado: Mu-nicípio de Guarabira, representado por seu ProcuradorGeral, Jader Pimentel. Adv. Israel Guedes Ferreira.Oriunda da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Cota:Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 25 – Apelação Cível nº078.2005.000993-1/001. Apelante: Elis Cristina Silvaoliveira. Adv. Roseno de Lima Sousa. Apelado: Prefei-tura municipal de Barra de Santa rosa, representadopor seu Prefeito Constitucional. Adv. Wanderley JoséDantas. Oriunda da Comarca de Barra de Santa Rosa.Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 26 – Apelação Cívelnº 037.2005.001606-4/002. Apelante: Elba Soares deAlcântara. Advs. Raimoundo Antunes Batista e outra.Apelado: Município de Santa Cruz, representado porseu Prefeito Constitucional. Adv. José Francisco daSilva Neto. Oriunda da 5ª Vara da Comarca de Sousa.Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILODA CUNHA RAMOS. 27 – Apelação Cível nº057.2001.000172-5/001. Apelante: Júlio Trajano Rodrigues.Adv. Valter de Melo. 1º Apelado: Instituto Nacional doSeguro Social – INSS, representado por seu Procurador.2º Apelado: A União Federal, por seu representante legal.3º Apelado: Advocacia Geral da União, representada porseu Procurador. Oriunda da Comarca de Pedras de Fogo.Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU-RILO DA CUNHA RAMOS. 28 – Recurso Oficial eApelação Cível nº 200.2003.037636-8/001. Apelante:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,Marcos de Assis Holmes Madruga. Apelado: Sylviode Lyra Rabello Neto. Adv. José Foerster Júnior.Oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU-RILO DA CUNHA RAMOS. 29 – Apelação Cível nº

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14 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

200.2005.020713-9/001. Apelante: Ideal Peças Ltda.Advs. José Carlos Nunos da Silva e outro. Apelado:Presidente do Conselho de Recursos Fiscais da Se-cretaria Estadual da Receita. Oriunda da 1ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: Ses-são do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU-RILO DA CUNHA RAMOS. 30 – Apelação Cível eRecurso Adesivo nº 073.2005.002798-3/001. Apelan-te: Sônia de Fátima de Oliveira. Advs. AlexandreGomes Bronzeado e outros. Apelado: Marcelo Augus-to Salemi Kraw. Advs. Bruno Chianca Braga e outros.Recorrente: Marcelo Augusto Salemi Kraw. Advs. BrunoChianca Braga e outros. Recorrido: Sônia de Fátimade Oliveira. Advs. Alexandre Gomes Bronzeado eoutros. Oriunda da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.Cota: Sessão do dia 07.12.2006: “Adiado”.

RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. 31 – Embargos de Declaração nº008.2004.001825-4/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Leonida Miro. Advs. Juliana Érika Pessoa deAraújo e outros. Oriundos da Comarca de Bananeiras.

RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. 32 – Embargos de Declaração nº200.2004.047466-6/002. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Josely Sobral Nóbrega. Advs. Juliana ÉrikaPessoa de Araújo e outros. Oriundos da 1ª Vara Cívelda Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. 33 – Embargos de Declaração nº001.2004.003985-9/001. Embargante: Celb – Compa-nhia Energética da Borborema. Advs. Rosário Arruda eoutros. Embargado: Francisco Edílson da Silva Ribei-ro. Defensor Público: Edson Freire Delgado. Oriundosda 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. 34 – Embargos de Declaração nº200.2003.515369-7/001. Embargante: Banco do Bra-sil S/A. Adv. José Walter Lins de Albuquerque. Em-bargado: Ana Cláudia Sales Fernandes e outro. Adv.Guilherme Rangel Ribeiro. Oriundos da 13ª Vara Cívelda Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. 35 – Embargos de Declaração nº001.2004.027844-0/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Maria Zélia Coelho Sales. Adv. Marcos AurélioViana Almeida. Oriundos da 8ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande.

RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. 36 – Embargos de Declaração nº200.2004.041191-6/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Norma Suely Brito da Silva. Advs. Juliana ÉrikaPessoa de Araújo e outros. Oriundos da 13ª Vara Cí-vel da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. 37 – Embargos de Declaração nº200.2005.003059-8/002. Embargante: Banco Abn AmroReal S/A. Advs. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro eoutros. Embargado: Maria do Socorro Rocha Félix.Advs. Elenilson Cavalcanti de França e outros. Oriun-dos da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁBENEVIDES. 38 – Embargos de Declaração nº200.2004.058444-9/001. Embargante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embargado: Geaneda Silva Pontes – ME. Adv. Reginaldo de Sousa Ribeiro.Oriundos da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. 39 – Embargos de Declaração nº001.2005.001923-9/002. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Roselita de Andrade. Advs. Manoel Félix Neto eoutros. Oriundos da 1ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande.

RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CU-NHA RAMOS. 40 – Embargos de Declaração nº001.2005.024638-6/001. Embargante: Cagepa – Com-panhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advs. José Mo-reira Menezes e outros. Embargado: Edimar GonçalvesChaves. Adv. José Carlos Nunes da Silva. Oriundos da6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 41 – Embargos de Declaração nº200.2004.022660-3/001. Embargante: Laboratório dePesquisas Médicas Sociedade Simples Ltda. Advs.Wagner H. Silva Brito e outro. Embargado: Municípiode João Pessoa, representado por seu Prefeito Cons-titucional. Advs. Roberta Maria F. Bezerril. Oriundosda 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. 42 – Embargos de Declaração nº200.2004.057636-1/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Roberto José Bezerra de Melo e outros. Advs.Nemésio Almeida Soares Júnior e outra. Oriundos da11ª Vara Cível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. 43 – Agravo de Instrumento nº200.2006.053234-4/001. Agravante: Unimed JoãoPessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Advs. CaiusMarcellus de A. Lacerda e outros. Agravado: OnildoBrito de Queiroz. Advs. Jaldemiro Rodrigues de Ataí-de Jr e outros. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarcada Capital.

RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. 44 – Agravo de Instrumento nº001.2006.002035-9/001. Agravante: Carlos AntônioSales da Silva. Defensor Público: José Alípio Bezerrade Melo. Agravado: Paulo Roberto de Aquino Nepo-muceno. Adv. Giordana Meira de Brito. Oriundo da 13ªVara Cível da Comarca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU-RILO DA CUNHA RAMOS. 45 – Apelação Cível nº001.2005.000582-4/001. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advs. Eduardo V. da Rocha e outros. Apelado:Leonidio Pedro do Nascimento. Advs. José de Alen-car Guimarães e outro. Oriunda da 6ª Vara Cível daComarca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU-RILO DA CUNHA RAMOS. 46 – Apelação Cível nº200.2003.033141-3/001. Apelante: Luiz Carlos PontesFernandes. Adv. Valter de Melo. Apelado: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros.Oriunda da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU-RILO DA CUNHA RAMOS. 47 – Recurso Oficial eApelação Cível nº 028.2004.000784-2/001. Apelante:Município de São Miguel de Taipú, representado porseu Prefeito Constitucional. Adv. Carlos Rogério Ma-rinho Dias. Apelado: Rosivera Soares Evangelista.Advs. Maria Lúcia Sarmento Formiga e outro. Reme-tente: Juízo de Direito da Comarca de Pilar.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILODA CUNHA RAMOS. 48 – Apelação Cível nº200.2004.050589-9/001. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Edvan-do Bonifácio Dantas. Adv. Williams Gladstone de CastroLeão. Oriunda da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU-RILO DA CUNHA RAMOS. 49 – Apelação Cível nº098.1999.000485-9/001. Apelante: Manoel Ferreira Dan-tas Sobrinho. Adv. Rinaldo Barbosa de Melo. Apelado:Francinete F. D. Marcelino. Advs. Jandui Barbosa An-drade e outro. Oriunda da Comarca de Queimadas.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU-RILO DA CUNHA RAMOS. 50 – Apelação Cível nº200.2004.040961-3/001. 1º Apelante: Ironete Dias daSilva. Advs. Julianna Érika Pessoa de Araújo e outra.2º Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advs. CaioCésar Rocha e outros. Apelado: Os mesmos. Oriundada 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 51 – Apelação Cívelnº 001.2006.010792-5/001. Apelante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apela-do: Marlene Fernandes Dantas. Advs. Érico de LimaNóbrega e outra. Oriunda da 1ª Vara Cível da Comar-ca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 52 – Apelação Cívelnº 200.2004.046828-8/001. Apelante: Walter MarconiVieira de Queiroz e outro. Adv. Américo Gomes deAlmeida. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advs.Caio César Rocha e outros. Oriunda da 16ª Vara Cívelda Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁBENEVIDES REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GO-MES PEREIRA FILHO. 53 – Apelação Cível nº045.2005.000179-6/001. Apelante: Kadidja Eldicléia Este-vam da Silva. Advs. Valdemir Ferreira de Lucena e outro.Apelado: Santander Seguros S/A. Advs. Max Frederico Sa-eger Galvão Filho e outros. Oriunda da Comarca de Sumé.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 54 – Apelação Cívelnº 200.2004.006941-7/001. Apelante: Banco do Nor-deste do Brasil S/A. Advs. Haroldo Wilson e outros.Apelado: Heretiano Zenaide Paiva. Adv. Francisca dePaiva P. de Almeida Diniz. Oriunda da 5ª Vara Cível daComarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 55 – Apelação Cívelnº 200.2004.006469-9/002. Apelante: Espólio de Car-melita Câmara Ulysses de Carvalho e outros. Adv.Márcia Helena Quacchio. 1º Apelado: José MarconiRodrigues Bezerra. Advs. David Sarmento Câmara eoutra. 2º Apelado: Djalma Nunes Marques. Adv. Edi-milson Cantalice de Trindade. Oriunda da 5ª Vara Cí-vel da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 56 – Apelação Cívelnº 013.2003.002009-6/002. Apelante: José Alves For-miga. Advogado em causa própria. Apelado: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador Geral,Joás de Brito Pereira Filho. Oriunda da 4ª Vara daComarca de Cajazeiras.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 57 – Apelação Cívelnº 200.2005.021845-8/001. Apelante: Proenco Proje-tos Empreendimentos e Construções Ltda. Adv. ZéliaMaria Gusmão Lee. Apelado: João Batista Melo Mari-nho. Adv. Benedito de Andrade Santana. Oriunda da17ª Vara Cível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 58 – Apelação Cívelnº 200.2004.023490-4/001. Apelante: Motocentro Comde Peças para Moto Ltda. Advs. Gutemberg VenturaFarias e outro. Apelado: Banco Bradesco S/A. Advs.Paulo Wanderley Câmara e outros. Oriunda da 15ªVara Cível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 59 – Recurso Oficial eApelação Cível nº 098.2003.000374-7/001. Apelante:Marcos Sabino da Silva. Advs. Humberto Albino deMoraes e outro. Apelado: Município de Queimadas,representado por seu Prefeito Constitucional. Advs.Maria José Ernesto de Barros e outros. Remetente:Juízo de Direito da Comarca de Queimadas.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 60 – Apelação Cível eRecurso Adesivo nº 200.2005.033695-3/001. Apelan-te: Banco Abn Amro Real. Advs. Adryana Carla Limae outros. Apelado: Sandra Soares da Silva. Advs.Luciana Pereira Almeida Diniz e outros. Recorrente:Sandra Soares da Silva. Advs. Luciana Pereira Almei-da Diniz e outros. Recorrido: Banco Abn Amro Real.Advs. Adryana Carla Lima e outros. Oriunda da 10ªVara Cível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁBENEVIDES REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GO-MES PEREIRA FILHO. 61 – Apelação Cível nº200.2004.059248-3/001. Apelante: Maria do Socorro Wan-derley. Adv. Josefa Inez de Souza. Apelado: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da16ª Vara Cível da Comarca da Campina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 62 – Apelação Cívelnº 008.2004.001415-4/001. Apelante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apela-do: Oliel Pereira de Araújo. Adv. João Camilo Pereira.Oriunda da Comarca de Bananeiras.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 63 – Apelação Cívelnº 001.2005.002607-7/001. Apelante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apela-do: Sandoval Cordeiro Martins. Advs. Manoel FélixNeto e outros. Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁBENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GO-MES PEREIRA FILHO. 64 – Apelação Cível nº200.2004.059770-6/001. Apelante: Damião Franco do Nas-cimento. Advs. Paulo Marinho de Sousa e outro. Apelado:Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio César Rocha eoutros. Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁBENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO. 65 – Apelação Cível nº200.2004.049516-6/001. Apelante: Lúcia de Gouveia Vi-dal. Advs. Renata Pessoa Donato e outros. Apelado:Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio César Rocha eoutros. Oriunda da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 66 – Apelação Cívelnº 055.2004.001038-5/001. Apelante: José Batista daSilva. Adv. Décio Geovânio da Silva. Apelado: Tele-mar Norte Leste S/A. Advs. Caio César Rocha eoutros. Oriunda da Comarca de Remígio.

RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DA CU-NHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULO HEN-RIQUES DE SÁ BENEVIDES. 67 – Apelação Cível nº075.2005.000458-1/001. Apelante: Telemar Norte Les-te S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado:Vanderlei Ferino da Silva. Adv. Reginaldo de SousaRibeiro. Oriunda da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.

RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. 68 – ApelaçãoCível nº 054.2006.000075-6/001. Apelante: Municípiode Pocinhos, representado por seu Prefeito Constitu-cional. Adv. André Motta de Almeida. Apelado: Silvan-dira Souto de Oliveira. Defensor Público. Admilson V.Filho. Oriunda da Comarca de Pocinhos.

RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. 69 – ApelaçãoCível nº 001.2004.026265-9/001. Apelante: TelemarNorte Leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros.Apelado: Olanedes Guedes da Silva. Advs. ManoelFélix Neto e outros. Oriunda da 5ª Vara Cível daComarca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. 70 – ApelaçãoCível nº 200.2006.019227-1/001. Apelante: AGF Bra-sil Seguros S/A. Advs. Mariana Neves Augusto eoutros. Apelado: Maria do Socorro Araújo Teixeira deCarvalho. Adv. Márcio Henrique Carvalho Garcia.Oriunda da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. 71 – ApelaçãoCível nº 054.2006.000073-1/001. Apelante: Municípiode Pocinhos, representado por seu Prefeito Constitu-cional. Adv. André Motta de Almeida. Apelado: Elza deFátima Sales Araújo. Defensor Público: Edmilson V.Filho. Oriunda da Comarca de Pocinhos.

RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. 72 – ApelaçãoCível nº 054.2005.001585-5/001. Apelante: Municípiode Pocinhos, representado por seu Prefeito Constitu-cional. Adv. André Motta de Almeida. Apelado: JoãoBarros Nascimento. Defensor Público: Edmilson V.Filho. Oriunda da Comarca de Pocinhos.

RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DA CU-NHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULO HEN-RIQUES DE SÁ BENEVIDES. 73 – Apelação Cível nº035.2002.003098-3/001. Apelante: Município de Sapé,representado por seu Prefeito Constitucional. Adv. Thi-ago Leite Ferreira e outros. Apelado: Hilda BelarminoCosmo. Defensor Público: Marizete Coriolano da Silva.Oriunda da 2ª Vara da Comarca de Sapé.

RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. 74 – ApelaçãoCível nº 001.2004.029869-5/001. Apelante: TelemarNorte Leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros.Apelado: Luzia dos Santos Souza. Advs. Manoel FélixNeto e outros. Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DA CU-NHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULO HEN-RIQUES DE SÁ BENEVIDES. 75 – Apelação Cível nº200.2005.049842-3/002. Apelante: Califórnia CalçadosLtda. Advs. Carlos Magno Guimarães Ramires e outro.Apelado: Josué Pereira Cunha. Oriunda da 3ª Vara Dis-trital de Mangabeira da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CU-NHA RAMOS. 76 – Agravo de Instrumento nº200.2006.030294-6/001. Agravante: Iracy Jeane Nó-brega Primo. Advs. Adeilton Hilário Júnior e outro. Agra-vado: Unimed João Pessoa – Cooperativa de TrabalhoMédico. Advs. Caius Marcellus de A. Lacerda e outros.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.

PAUTA DE JULGAMENTODA CÂMARA CRIMINAL

DIA: 14 DE DEZEMBRO DE 2006Horário às 14:00 hs.

RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA REVI-SOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRAN-CA 1º Apelação Criminal nº 001.2006.014297-1/001, da1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Ape-lante: JURANDIR GOMES DOS SANTOS. (Adv. We-ligton Alves de Andrade). Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUDREVISOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA 2º Apela-ção Criminal nº 001.2005.025085-9/002, da 1ª VaraCriminal da Comarca de Campina Grande. Apelante:KLINGER SULLIVAN OLIVEIRA ALVES. (Advs. Cláu-dio Sérgio Régis de Menezes e Franciclaudio de Fran-ça Rodrigues). Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD RE-VISOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA 3º ApelaçãoCriminal nº 073.2003.014502-0/001, da 1ª Vara da Comar-ca de Cabedelo. Apelantes: 1º ALBÉRICO ANTÔNIO DASILVA MARQUES. (Adva. Reinilda de Lima Olivier) e 2ºROGÉRIO HERLEY CARDOZO DE SOUZA. (Adv. Mar-cos Antônio Silva). Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA - 4ºMandado de Segurança nº 001.2000.022304-8/001 -Impetrante: Enriquimar Dutra da Silva (Adv. Em cau-sa própria) - Impetrado: Juiz de Direito do 2º Tribunaldo Júri da Comarca de Campina Grande

RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA - REVI-SOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA - 5º Apela-ção Criminal nº 001.2005.000848-9/001, da 1ª VaraCriminal da Comarca de Campina Grande - Apelante:MARINALDO GUEDES DANTAS (Adv.: Gildásio Al-cântara Morais e outros) - Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA - REVI-SOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA - 6º Apela-ção Criminal nº 001.2005.013438-4/001, da 5ª VaraCriminal da Comarca de Campina Grande - Apelante:CARLOS ANDRÉ PINTO DA SILVA (Adv.: AdrianaLins de Oliveira Bezerra) - Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DAFRANCA - REVISOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRACÂMARA - 7º Apelação Criminal nº 055.2006.000109-0/001, da Comarca de Remígio - Apelante: JOSÉEDNALDO DA SILVA FIRMINO, vulgo, “PEBA” (adv.:João Barbosa Meira Júnior e Maria do Carmo Henri-ques Meira) - Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DAFRANCA - REVISOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂ-MARA - 8º Apelação Criminal nº 200.2005.015231-9/001, da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Ape-lante: RODRIGO COSTA AMORIM (Adv.: José Bezerrada S. N. M. Pires e Outro) - Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DAFRANCA REVISOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂ-MARA 9º Apelação Criminal nº 016.2005.000457-7/001, da Comarca de Cuité. Apelante: O representantedo Ministério Público. Apelado: JOSÉ JAILSON DASILVA. (Adv. Fábio Venâncio dos Santos).

RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DAFRANCA REVISOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂ-MARA 10º Apelação Criminal nº 076.2003.000230-7/001, da Comarca de Gurinhém. Apelante: GILVANDODE C. DE SANTANA, vulgo “VANDO”. (Advs. Leonar-do Fernandes Torres, Sheyner Yasbeck Asfora e Ou-tros). Apelada: A Justiça Pública.

Page 15: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

15DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DAFRANCA REVISOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂ-MARA 11º Apelação Criminal nº 033.2003.000167-2/001,da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: MOA-CIR GOMES DE SOUZA, vulgo “SIU”. (Defensor Públi-co, Luiz Ribeiro Nunes). Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DAFRANCA REVISOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂ-MARA 12º Apelação Criminal nº 037.2004.010697-5/001, da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante:JOSÉ ROBERTO FILHO, vulgo “BETINHO”. (Adv.José Silva Formiga). Apelada: A Justiça Pública.

ATAS DE JULGAMENTO DOTRIBUNAL PLENO

ATA - TRIBUNAL PLENO - 21ª (vigésima primeira) Ses-são Administrativa do Tribunal Pleno, realizada na Salade Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier deAndrade”, em 22 (vinte e dois) de novembro de 2006 (doismil e seis). Sob a Presidência do Excelentíssimo SenhorDesembargador Júlio Paulo Neto, presentes os Excelentís-simos Senhores Desembargadores Raphael Carneiro Ar-naud, José Martinho Lisboa, José Ferreira Ramos Júnior(Juiz Convocado para integrar a Corte, tendo em vista oafastamento do Des.Marcos Antônio Souto Maior), Antôniode Pádua Lima Montenegro, Luiz Sílvio Ramalho Júnior,Jorge Ribeiro Nóbrega (Corregedor-Geral da Justiça), Gené-sio Gomes Pereira Filho (Vice-Presidente), Francisco Fran-cinaldo Tavares (Juiz convocado para substituir a Desª Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Nilo Luis RamalhoVieira, Manoel Soares Monteiro, Antônio Carlos Coelho daFranca, Leôncio Teixeira Câmara, Márcio Murilo da CunhaRamos, José Di Lorenzo Serpa, João Machado de Souza,Manoel Paulino da Luz e Saulo Henriques de Sá e Benevi-des. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo SenhorDesembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Repre-sentando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor DoutorJosé Roseno Neto, Procurador-Geral de Justiça, em exercí-cio, e funcionando na Secretaria, o Bel. Robson de LimaCananéa, Secretário-Geral, excepcionalmente, às 08h:30min,e havendo número legal, foi aberta a presente Sessão. Lidae aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Inici-ados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembarga-dor Jorge Ribeiro Nóbrega, Corregedor-Geral da Justiça,solicitou a palavra para registrar a passagem do transcursonatalício do Eminente Genésio Gomes Pereira Filho, ocorri-do no último dia 19 (dezenove) deste mês. Na ocasião, oExcelentíssimo Senhor Desembargador Leôncio TeixeiraCâmara aproveitou a oportunidade, para manifestar tam-bém, votos natalício ao Eminente Desembargador AbrahamLincoln da Cunha Ramos, que se deu neste último dia 18(dezoito). Aprovado os registros à unanimidade. Associa-ram-se, ainda a homenagem, o representante do ParquetEstadual e o da OAB- Seccional Paraíba, ExcelentíssimoSenhor Doutor José Roseno Neto e Genival Veloso FrançaFilho. Dando prosseguimento, o Eminente DesembargadorPresidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado aPauta de Julgamento constante dos itens adiante discrimi-nados: 1º- PROCESSO ADMINISTRATIVO nº999.2005.000276-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Presiden-te. Indiciado: Exmo. Sr. Dr. Gutemberg Cardoso Pereira,Juiz de Direito da Comarca de Alagoa Grande. (Adv. Fran-cisco Neris Pereira). Obs. O Exmo. Sr. Des. Abraham Lin-coln da Cunha Ramos averbou suspeição (fls.343, IIvolume).(Art. 183, § 1º, letra “d” do R.I.T.J-PB). DECISÃO:“PRELIMINARMENTE, ACOLHENDO QUESTÃO DE OR-DEM LEVANTADA PELO DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS, O TRIBUNAL DECIDIU QUE OS JUÍ-ZES CONVOCADOS ESTÃO IMPEDIDOS DE PARTICI-PAR DE JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRA-TIVOS INSTAURADOS CONTRA MAGISTRADOS. EM SE-GUIDA, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELAPRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,QUE ABSORVEU O VOTO DO DES. RAPHAEL CARNEI-RO ARNAUD”. 2º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autua-do sob o nº 204.965-1, referente ao PROJETO DE RESO-LUÇÃO, apresentado pelo Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo daCunha Ramos, propondo a alteração da redação do art. 185e parágrafos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba. DECISÃO: “APROVADO O PROJETODE RESOLUÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR. ABSTEVE-SE DE VOTAR ODES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD”. 3º- ANEXO ÚNI-CO da Resolução que disciplina o plantão judiciário, naprimeira instância, em todo Estado, e dá outras providenci-as. DECISÃO: “APROVADO, POR UNANIMIDADE”. 4º-PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 206.814-1, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, apre-sentado pelo Exmo. Sr. Des. Júlio Paulo Neto, Presidentedeste Egrégio Tribunal, que acrescenta e modifica dispositi-vos da Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996, edá outras providências. COTA: “APÓS A LEITURA DOPROJETO PELA PRESIDÊNCIA, E DO VOTO DO DES.RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, PELA PREJUDICIALI-DADE EM FACE DO PROJETO REPETIR O TEXTO DALEI, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA”.5º-PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 192.243-2, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentadopelo Exmo. Sr. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega, Corregedor-Geral da Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno doCentro Terapêutico do Adolescente “Des. Raphael CarneiroArnaud” – CETA. DECISÃO: “APROVADO, O PROJETODE RESOLUÇÃO, POR UNANIMIDADE”. 6º- PROCESSOADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 999.2006.000400-2/001, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR,apresentado pela Douta Presidência, que modifica disposi-tivos da Lei Complementar nº 25, de 27.06.06. COTA: “RE-TIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 7º-PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 201.754-7, referente ao OFÍCIO GDC Nº 880/2006, do Exmo. Sr.Des. Jorge Ribeiro Nóbrega, Corregedor-Geral da Justiça,propondo o aumento de Juízes Substitutos, com a conse-qüente alteração da LOJE. COTA: “RETIRADO DE PAUTAPARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 8º- PROCESSO ADMI-NISTRATIVO, autuado sob o nº 208.085-1, do Exmo. Sr. Dr.Rodrigo Marques Silva Lima, Juiz de Direito de 3ª entrância,titular da 11ª Vara Cível da Capital, requerendo autorizaçãopara permanecer com jurisdição em sua unidade jurisdicio-nal, mesmo se encontrando de licença médica. DECISÃO:

“DECLARADO PREJUDICADO O PEDIDO, POR UNANI-MIDADE”. 9º- OFÍCIO – GABINETE DE DESEMBARGA-DOR TJ – Nº 30/2006, do Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo daCunha Ramos, apresentando PROJETO DE RESOLUÇÃOque altera o art.189 e 197, revoga o inciso I, do §1º, do art.190 e §§ 4º e 5º do art. 174 e cria o art. 190-A, todos doRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, relativos à ordem de votação, à publicidade dassessões, ao julgamento em conselho, ao pedido de vistados autos, ao voto médio e à declaração de voto vencido.DECISÃO: “DESACOLHIDO O PROJETO DE RESOLU-ÇÃO, EM RELAÇÃO À REVOGAÇÃO DOS §§ 7º E 8º , DOART. 189, DO RITJ-PB (VEDAÇÃO DA SESSÃO SECRE-TA), CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORESMÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, MANOEL PAULI-NO DA LUZ E SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVI-DES. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS DESEMBARGA-DORES RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD E GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO. OS DEMAIS ITENS SERÃOAPRECIADOS, OPORTUNAMENTE. 10º- PROCESSO AD-MINISTRATIVO, autuado sob o nº 208.364-7, referente aoPROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pelo Exmo. Sr.Des. Júlio Paulo Neto, Presidente, que modifica dispositi-vos do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.11º- PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 888.2004.008923-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes PereiraFilho. Indiciado: Exmo. Sr. Dr. Octany Pereira Batista, Juizde Direito à época da Comarca de Monteiro. Obs. Os Ex-mos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da CunhaRamos e Antônio de Pádua Lima Montenegro averbaramsuspeição (fls.390 e fls. 425 – 2ºvolume). (Art. 183, § 1º,letra “d” do RITJ-PB). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADI-ANTADO DA HORA”. 12º- PROCESSO ADMINISTRATI-VO, autuado sob o nº 208.276-4, referente ao PEDIDO DEPROMOÇÃO, a que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº40/2006, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para a 1ªVara da Comarca de Princesa Isabel, de 2ª entrância, formu-lado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, a seguir relaciona-dos por ordem de antigüidade: 01. Daniela Falcão Barbosa(Comarca de Juazeirinho); 02. Silvana Carvalho Soares(Comarca de Cabaceiras); 03- Ana Carmem Pereira Jordão(Comarca de Serra Branca); 04- Hígia Antônia Porto Barreto(Comarca de Serraria); 05- Kaline de Oliveira Lima Marques(Comarca de Barra de Santa Rosa); 06- Juliana DuarteMaroja (Comarca de Uiraúna); 07- Jailson Shizue Suassuna(Comarca de Aroeiras). Obs.: 1º)Nenhum dos Magistradosintegra a 1ª quinta parte da lista de antigüidade de 1ª entrân-cia, bem como não possuem interstício; 2ª) A Exma. Sra.Dra. Daniela Falcão Barbosa requereu e integrou por umavez lista de promoção por merecimento de 2ª entrância, paraa 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, conforme Edital deVacância nº 28/06, na sessão extraordinária do dia 25.09.06;3ª) A Exma. Sra. Dra. Silvana Carvalho Soares requereu eintegrou por duas vezes consecutivas lista de promoção pormerecimento de 2ª entrância, para o 2º Juizado Substituto daComarca de Campina Grande e para a 2ª Vara da Comarcade Itaporanga, conforme Editais de Vacância nºs 01/06 e 28/06, na sessão ordinária do dia 22.03.06 e na sessão extraor-dinária do dia 25.09.06, respectivamente. COTA: “ADIADOEM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.13º- PROCESSOADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 208.728-6, referenteao PEDIDO DE REMOÇÃO, a que se refere o EDITAL DEVACÂNCIA Nº 43/2006, pelo CRITÉRIO DE ANTIGÜIDA-DE, para o 8º Juizado Substituto da Comarca da Capital, de2ª entrância, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito,a seguir relacionados por ordem de antigüidade: 01. DanielaRolim Bezerra (Juizado Especial de Mamanguape) – desistiu02. Algacyr Rodrigues Negromonte (4ª Vara da Comarca deGuarabira); 03. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas (6º Jui-zado Substituto de Campina Grande); 04. Gilberto MedeirosRodrigues (5ª Vara da Comarca de Patos); 05. Maria Apare-cida Sarmento Gadelha (4ª Vara da Comarca de Patos); 06.Judson Kíldere Faheina (Juizado Especial Cível e Criminal –Cajazeiras); 07. Thana Michelle Carneiro Rodrigues (JuizadoEspecial Cível e Criminal – Pombal); 08. Ramonilson AlvesGomes (5ª Vara da Comarca de Sousa); 09. Vanessa Andra-de Dantas (1ª Vara da Comarca de Monteiro); 10. GiulianaMadruga Batista de Souza Furtado (2ª Vara da Comarca deCajazeiras); 11. Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega (1ªVara da Comarca de Patos); 12. Antônio Maroja Limeira Filho(2ª Vara da Comarca de Pombal); 13. Ivanoska Maria Espé-ria da Silva (2ª Vara da Comarca de Itaporanga). Obs. 1º)Nenhum dos Magistrados integra a 1ª quinta parte da lista deantigüidade de 2ª entrância; 2º) Apenas os Magistrados rela-cionados nos itens 01 ao 03 possui interstício. COTA: “RE-TIRADO DE PAUTA”. 14º- PROJETO DE LEI COMPLE-MENTAR, apresentando pelo Exmo. Sr. Des. Júlio PauloNeto, Presidente, que modifica dispositivos da Lei Comple-mentar nº 25 de 27 de junho de 1996 e dá outras providênci-as. COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.15º- EDITAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARAESTAGIÁRIO REMUNERADO, para as Comarcas da Capi-tal, Campina Grande, Patos, Sousa e Guarabira. COTA:“ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 16º-PROCESSO ADMINISTRATIVO autuado sob o nº 209.162-3, referente ao Ofício nº 976/2006, do Exmo. Sr. Dr. BrunoCésar Azevedo Isidro, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarcade Guarabira, solicitando a disponibilidade de instalar a “Rá-dio Alternativa Esperança“ no ambiente do Arquivo da 1ªvara da referida Comarca. COTA: “ADIADO EM FACE DOADIANTADO DA HORA”. 17º- PROCESSO ADMINISTRA-TIVO autuado sob o nº 209.272-7, referente ao PROJETODE LEI COMPLEMENTAR, apresentado pelo Exmo. Sr.Des. Jorge Ribeiro Nóbrega, Corregedor-Geral da Justiça,que modifica dispositivos da Lei de Organização Judiciáriado Estado e dá outras providências. COTA: “ADIADO EMFACE DO ADIANTADO DA HORA”. 18º- PROCESSO AD-MINISTRATIVO autuado sob o nº 210.087-8, referente aoExpediente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciárioda Paraíba – SINJEP, da Associação dos Oficiais de Justiçado Estado da Paraíba – AOJEP e da Associação dos Técni-cos e Analistas da Paraíba - ASTAJ, solicitando que seestenda o recesso forense a todo o Poder Judiciário desteEstado. DECISÃO: “DEFERIDA A EXTENSÃO DO RE-CESSO DISCIPLINADO PELA RESOLUÇÃO 29/2006,DESTE TRIBUNAL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTI-ÇA DESTE ESTADO, DO DIA 02 DO CORRENTE MÊS EANO, PARA O PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, IN-CLUSIVE SERVIDORES, CONTRA OS VOTOS DOSDESEMBARGADORES RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD,ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, LUIZ SÍLVIORAMALHO JÚNIOR, JORGE RIBEIRO NÓBREGA, GE-

NÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, NILO LUIS RAMALHOVIEIRA E MANOEL SOARES MONTEIRO, VOTANDO OPRESIDENTE, PELA SEGUNDA VEZ, PARA O DESEM-PATE DA MATÉRIA, FAVORÁVEL A EXTENSÃO. O DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS VOTOU PELAEXTINÇÃO DO RECESSO DO SEGUNDO GRAU, JUN-TAMENTE COM O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES E O DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD,PELA EXTINÇÃO DO RECESSO E FÉRIAS COLETIVASDA MAGISTRATURA. JULGAMENTO REALIZADO EMBLOCO COM OS PROCESSOS IDENTIFICADOS NOSITENS 22, 1º E 3º DA PAUTA SUPLEMENTAR”. 19º- PRO-CESSO ADMINISTRATIVO autuado sob o nº888.2003.012970-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvioramalho Júnior. Indiciado: Exmo. Sr. Dr. Valério de AndradePorto, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. (Adv. Luciano Araújo Ramos). DECI-SÃO: “DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELAPRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,CONTRA OS VOTOS DOS DES. NILO LUIS RAMALHOVIEIRA, ANTÔNIO CARLOS COELHO DA FRANCA ELEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA, QUE VOTARAM PELO AR-QUIVAMENTO DO PROCESSO, NO EXAME DO MÉRI-TO.” 20º- PROCESSO ADMINISTRATIVO autuado sob o nº206.330-1. Requerente: Márcio Roberto Soares Ferreira.Interessados: Candidatos aprovados no 4º Concurso paraProvimento dos Cargos nas Serventias Judiciais. COTA:“ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. 21º-PROCESSO ADMINISTRATIVO autuado sob o nº 209.533-5, referente ao Ofício P/DGPES nº 594/2006, do Exmo. Sr.Des. Sérgio Cavalieri Filho, Presidente do Tribunal de Justi-ça do Estado Rio de Janeiro, solicitando providências nosentido de manter a servidora Edmar Barbosa Bonfim, Téc-nica Judiciária, lotada no Banco de Recursos Humanos doForo Judicial da Comarca da Capital, sem ônus daquelePoder. COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DAHORA”. 22º - PROCESSO ADMINISTRATIVO autuado sobo nº 210.550-1, referente ao Ofício nº 227/2006, do Exmo.Sr. Dr. Marcos Coelho de Salles, Presidente da Associaçãodos Magistrados da Paraíba, solicitando que se estenda orecesso forense a todos os servidores do Poder Judiciáriodeste Estado. DECISÃO: “DEFERIDA A EXTENSÃO DORECESSO DISCIPLINADO PELA RESOLUÇÃO 29/2006,DESTE TRIBUNAL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTI-ÇA DESTE ESTADO, DO DIA 02 DO CORRENTE MÊS EANO, PARA O PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, IN-CLUSIVE SERVIDORES, CONTRA OS VOTOS DOS DE-SEMBARGADORES RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD,ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, LUIZ SÍLVIORAMALHO JÚNIOR, JORGE RIBEIRO NÓBREGA, GE-NÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, NILO LUIS RAMALHOVIEIRA E MANOEL SOARES MONTEIRO, VOTANDO OPRESIDENTE, PELA SEGUNDA VEZ, PARA O DESEM-PATE DA MATÉRIA, FAVORÁVEL A EXTENSÃO. O DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS VOTOU PELAEXTINÇÃO DO RECESSO DO SEGUNDO GRAU, JUN-TAMENTE COM O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES E O DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD,PELA EXTINÇÃO DO RECESSO E FÉRIAS COLETIVASDA MAGISTRATURA. JULGAMENTO REALIZADO EMBLOCO COM OS PROCESSOS IDENTIFICADOS NOSITENS 18, 1º E 3º DA PAUTA SUPLEMENTAR”. 23º - EXPE-DIENTE do Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida, JuizTitular da Vara da Auditoria da Justiça Militar, apresentando erequerendo a aprovação do seu 6º (e último) Relatório Se-mestral , relativo às atividades jurídicas científico-investi-gatórias, realizada na Universidade de Granada – Espanha.COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- PROCESSO ADMINISTRATI-VO autuado sob o nº 210.547-1, referente ao Ofício nº 138/2006-APMP, do Exmo. Sr. Dr. Alexandre César F. Teixeira,Presidente da Associação Paraibana do Ministério Público,solicitando que seja estabelecido por este Tribunal recessoentre os meses de dezembro e janeiro próximos. DECISÃO:“DEFERIDA A EXTENSÃO DO RECESSO DISCIPLINA-DO PELA RESOLUÇÃO 29/2006, DESTE TRIBUNAL, PU-BLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, DODIA 02 DO CORRENTE MÊS E ANO, PARA O PRIMEIROGRAU DE JURISDIÇÃO, INCLUSIVE SERVIDORES,CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RA-PHAEL CARNEIRO ARNAUD, ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, JOR-GE RIBEIRO NÓBREGA, GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO, NILO LUIS RAMALHO VIEIRA E MANOEL SOA-RES MONTEIRO, VOTANDO O PRESIDENTE, PELA SE-GUNDA VEZ, PARA O DESEMPATE DA MATÉRIA, FAVO-RÁVEL A EXTENSÃO. O DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS VOTOU PELA EXTINÇÃO DO RECES-SO DO SEGUNDO GRAU, JUNTAMENTE COM O DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E O DES.RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, PELA EXTINÇÃO DORECESSO E FÉRIAS COLETIVAS DA MAGISTRATURA.JULGAMENTO REALIZADO EM BLOCO COM OS PRO-CESSOS IDENTIFICADOS NOS ITENS 18, 22 E 3º DAPAUTA SUPLEMENTAR”. 2º- PORTARIA GAPRE Nº 3.154/2006, “ad referendum”, convocando o Exmo. Sr. Dr. Fran-cisco Francinaldo Tavares, Juiz de Direito da 4ª Vara deFamília da Comarca da Capital, para, no período de 13 denovembro a 02 de dezembro do fluente ano, ter assento noEgrégio Tribunal Pleno e na Colenda 2ª Câmara Cível, emsubstituição a Exma. Srª. Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti, que ingressou em gozo de licença mé-dica. DECISÃO: “REFERENDADO, UNÂNIME”. 3º- PRO-CESSO ADMINISTRATIVO autuado sob o nº 210.767-8,referente ao Ofício nº 197/GP/06, do Exmo. Sr. Dr. JoséRicardo Porto, Presidente da Ordem dos Advogados doBrasil, Seccional da Paraíba, propondo alteração na Resolu-ção nº 29/2006, deste Egrégio Tribunal de Justiça, requeren-do que o recesso estabelecido em seu art. 2º, se estenda,igualmente, a todo Poder Judiciário deste Estado, incluindoos órgãos judiciários de primeira instância. DECISÃO: “DE-FERIDA A EXTENSÃO DO RECESSO DISCIPLINADOPELA RESOLUÇÃO 29/2006, DESTE TRIBUNAL, PUBLI-CADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, DO DIA02 DO CORRENTE MÊS E ANO, PARA O PRIMEIROGRAU DE JURISDIÇÃO, INCLUSIVE SERVIDORES,CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RA-PHAEL CARNEIRO ARNAUD, ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, JOR-GE RIBEIRO NÓBREGA, GENÉSIO GOMES PEREIRAFILHO, NILO LUIS RAMALHO VIEIRA E MANOEL SOA-RES MONTEIRO, VOTANDO O PRESIDENTE, PELA SE-GUNDA VEZ, PARA O DESEMPATE DA MATÉRIA, FAVO-

RÁVEL A EXTENSÃO. O DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS VOTOU PELA EXTINÇÃO DO RECESSODO SEGUNDO GRAU, JUNTAMENTE COM O DES. SAU-LO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E O DES. RA-PHAEL CARNEIRO ARNAUD, PELA EXTINÇÃO DO RE-CESSO E FÉRIAS COLETIVAS DA MAGISTRATURA.JULGAMENTO REALIZADO EM BLOCO COM OS PRO-CESSOS IDENTIFICADOS NOS ITENS 18, 22 E 1º DAPAUTA SUPLEMENTAR”. 4º- QUESTÃO DE ORDEM NOPROCESSO ADMINISTRATIVO nº 888.2003.008584-7/001.Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Indiciado:Exmo. Sr. Dr. Francisco Giovani Saldanha Maia, Juiz deDireito da Comarca de Itabaiana. (Advs. Dalva Ermira deSousa e outros). Obs. Os Exmos. Srs. DesembargadoresGenésio Gomes Pereira Filho, Abraham Lincoln da CunhaRamos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, LuizSílvio Ramalho Júnior, averbaram suspeição, e o Des. JúlioPaulo Neto encontra-se impedido (fls. 1.499, 1.503, 1.507,1.510, 1.513 - volume IV) (Art. 183, § 1º, letra “d” do RITJ-PB). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DAHORA”. 5º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob onº 208.886-0, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO, a quese refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 44/2006, pelo CRITÉ-RIO DE MERECIMENTO, para o Juizado Especial Cível eCriminal da Comarca de Monteiro, de 2ª entrância, formula-do pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, a seguir relaciona-dos por ordem de antigüidade: 01- Judson Kíldere Nasci-mento Faheina (Juizado Esp. Cível e Criminal - Cajazeiras);02- Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado (2ª Vara daComarca de Cajazeiras); 03- Leonardo Sousa de PaivaOliveira (Juizado Esp. Cível e Criminal - Catolé do Rocha);04- Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra (2ª Vara daComarca de Monteiro); 05- José Gutemberg Gomes Lacer-da (2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha); 06- IvanoskaMaria Espéria da Silva (2ª Vara da Comarca de Itaporanga).Obs.: 1ª) Os magistrados acima relacionados não integrama 1ª quinta parte da lista de antiguidade de 2ª entrância; 2ª)Apenas os Magistrados relacionados nos itens 01 e 02possuem interstício; 3ª) Dentre os Magistrados que requere-ram a referida remoção - A Exma. Sra. Dra. Giuliana Madru-ga Batista de Souza Furtado requereu e integrou por umavez lista de remoção por merecimento de 2ª entrância, paraa 1ª Vara da Comarca de Sapé, conforme Edital de Vacâncianº 55/05, na sessão extraordinária do dia 31.10.05; - OExmo. Sr. Dr. Leonardo Sousa de Paiva Oliveira requereu eintegrou por uma vez lista de remoção por merecimento de2ª entrância, para a 4ª Vara da Comarca de Sousa, conformeEdital de Vacância nº 69/05, na sessão ordinária do dia08.03.06. COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DAHORA”. 6º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob onº 209.121-6, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO, a quese refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 45/2006, pelo CRITÉ-RIO DE ANTIGÜIDADE, para a Comarca de Areia, de 2ªentrância, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito, aseguir relacionados por ordem de antigüidade: 01. EdailtonMedeiros da Silva (Comarca de Cuitél); 02. Antônio Eimar deLima (10º Juizado Substituto da Capital); 03. Antônio Gonçal-ves Ribeiro Júnior (1ª Vara da Comarca de Catolé do Ro-cha); 04. Maria Aparecida Sarmento Gadelha (4ª Vara daComarca de Patos); 05- Judson Kíldere Nascimento Fahe-ina (Juizado Esp. Cível e Criminal – Cajazeiras); 06- ThanaMichelle Carneiro Rodrigues (Juizado Especial Cível e Cri-minal – Pombal); 07. Ramonilson Alves Gomes (5ª Vara daComarca de Souza); 08. Audrey Kramy Araruna Gonçalves(3ª Vara da Comarca de Souza); 09. Andréa Almeida Dantas(1ª Vara da Comarca de Itaporanga); 10. Vanessa AndradeDantas (1ª Vara da Comarca de Monteiro); 11. GiulianaMadruga Batista de Souza Furtado (2ª Vara da Comarca deCajazeiras); 12. Leonardo Sousa de Paiva Oliveira (Juiz.Esp. Cível e Criminal de Catolé do Rocha); 13- Gabriella deBritto Lyra Leitão (1ª Vara da Comarca de Patos); 14- Antô-nio Maroja Limeira Filho (2ª Vara da Comarca de Pombal); 15-Ivanoska Maria Espéria da Silva (2ª Vara da Comarca deItaporanga). Obs.: 1ª) Apenas o magistrado relacionado noitem 01 integra a 1ª quinta parte da lista de antiguidade de 2ªentrância; 2º) Os magistrados relacionados nos itens 01 ao11 possuem interstício. COTA: “ADIADO EM FACE DOADIANTADO DA HORA”. 7º- PROJETO DE RESOLUÇÃO,apresentando pelo Exmo. Sr. Des. Júlio Paulo Neto, Pre-sidente, que institui o selo de fiscalização cartorária, destina-do a conferir autenticidade aos atos praticados pelos serviçosnotariais e de registro, e adota outras providências. COTA:“ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. Nadamais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor DesembargadorPresidente deu por encerrada a sessão às 15h:05min, da qualfoi lavrada a presente Ata. Des. Júlio Paulo Neto - PRESI-DENTE. Robson de Lima Cananéa - SECRETÁRIO-GERAL.

ATA - TRIBUNAL PLENO - 42ª (quadragésima segunda)Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na “Salade Sessões Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier deAndrade”, em 22 (vinte e dois) de novembro de 2006 (doismil e seis). Sob a Presidência, do Excelentíssimo SenhorDesembargador Júlio Paulo Neto, presentes os Excelentís-simos Senhores Desembargadores Raphael Carneiro Ar-naud, José Martinho Lisboa, José Ferreira Ramos Júnior(Juiz convocado para integrar a Corte, tendo em vista oafastamento do Des. Marcos Antônio Souto Maior), Antôniode Pádua Lima Montenegro, Carlos Antônio Sarmento (Juizconvocado com jurisdição limitada para substituir o Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos), Jorge Ribeiro Nóbrega(Corregedor-Geral da Justiça), Genésio Gomes Pereira Filho(Vice-Presidente), Francisco Francinaldo Tavares (Juiz con-vocado para substituir a Desª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti), Nilo Luis Ramalho Vieira, Manoel Soa-res Monteiro, Arnóbio Alves Teodósio (Juiz convocado parasubstituir Manoel Soares Monteiro), Antônio Carlos Coelhoda Franca, Márcio Murilo da Cunha Ramos, José Di LorenzoSerpa, Carlos Neves da Franca Neto (Juiz convocado parasubstituir o Des. João Machado de Souza), Manoel Paulinoda Luz e Saulo Henriques de Sá e Benevides. Ausentes,justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desem-bargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln daCunha Ramos e Leôncio Teixeira Câmara. Representando oMinistério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor JoséRoseno Neto, Procurador-Geral de Justiça, em exercício.Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima Cananéa,Secretário-Geral, às 15h:05min, após a sessão administrati-va e havendo número legal, foi aberta a presente sessão.Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior.Abertos os trabalhos, dada a palavra ao ExcelentíssimoSenhor Desembargador José Martinho Lisboa, que na opor-tunidade propôs aos Eminentes Pares, moção de profundo

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16 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

pesar, pelo falecimento da Ilustríssima Senhora Mirtes Al-ves Freire. Na oportunidade, sua Excelência fez tocantenecrológico da pranteada, ressaltando suas qualidades deuma vida dedicada ao magistério e à educação de seusfilhos. A propositura foi aprovada por uníssona votação,acostando-se ainda à mesma, a Douta Presidência, napessoa do Excelentíssimo Senhor Desembargador JúlioPaulo Neto, Presidente. Dando prosseguimento, o Eminen-te Desembargador Presidente submeteu à apreciação doAugusto Colegiado, a Pauta de Julgamento constante dositens adiante discriminados: 1º- Embargos Infringentes nº200.2004.022496-2/002. Relator: Exmo. Sr. Dr. Carlos An-tônio Sarmento (Juiz convocado com jurisdição limitadapara substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos)Revisor: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho.Embargante: Jornal Correio da Paraíba. (Adv. AgostinhoAlbério Fernandes Duarte). Embargado: Exmo. Sr. Gover-nador do Estado da Paraíba. (Advªs. Duina Mota de Figuei-redo Porto e Catarina Mota de Figueiredo Porto). Obs.: OExmo. Sr. Des. Júlio Paulo Neto averbou suspeição (fls.117). (Art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMI-DADE DO EMBARGANTE, POR SE TRATAR DE ERROMATERIAL, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGA-DORES NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, RAPHAEL CAR-NEIRO ARNAUD E JOSÉ MARTINHO LISBOA, QUE ACO-LHIAM A REFERIDA PRELIMINAR. NO MÉRITO, PORUNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 2º- Ação Resci-sória nº 075.2004.000496-4/002. Relator: Exmo. Sr. Dr. Car-los Antônio Sarmento (Juiz convocado com jurisdição limita-da para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ra-mos) Revisor: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes PereiraFilho. Autor: Município de Bayeux, representado por seuProcurador DIRCEU MARQUES GALVÃO FILHO. Réus:Francisco de Assis Barbosa Lins, Francisco de Assis Traja-no dos Santos e Berenice Maria Felício. (Advª. Josefa Inezde Souza). COTA: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE,AS PRELIMINARES ARGÜIDAS. NO MÉRITO, DEPOISDO VOTO DO RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE AAÇÃO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADO-RES ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, RA-PHAEL CARNEIRO ARNAUD E JOSÉ MARTINHO LIS-BOA, E DO VOTO DO DESEMBARGADOR REVISOR,JULGANDO-A IMPROCEDENTE, ACOMPANHADO DOSVOTOS DOS DESEMBARGADORES CARLOS NEVESDA FRANCA NETO, JUIZ CONVOCADO, MANOEL PAU-LINO DA LUZ, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVI-DES, JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR E NILO LUISRAMALHO VIEIRA, PEDIU VISTA O DR. FRANCISCOFRANCINALDO TAVARES, JUIZ CONVOCADO. OS DE-MAIS AGUARDAM. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR AN-TÔNIO CARLOS COELHO DA FRANCA”. 3º- Ação Resci-sória nº 888.2003.004274-9/001. Relator: Exmo. Sr. Dr JoséFerreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir oDes. Marcos Antônio Souto Maior). Revisor: Exmo. Sr. Des.Antônio de Pádua Lima Montenegro. Autor: Estado da Para-íba, representado por seu Procurador, RICARDO SÉRGIOFREIRE DE LUCENA. Réu: Sindicato da Indústria da Cons-trução Civil de João Pessoa – SINDUSCON - JP. (Adv.Fabrício Montenegro de Morais). Obs. O Exmo. Sr. Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos averbou suspeição (fls.82).(Art. 183, § 1º, letra “d” do R.I.T.J-PB). COTA: “REJEITA-DAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE IN-TEMPESTIVIDADE E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, JULGAN-DO IMPROCEDENTE A AÇÃO E ARBITRANDO OS HO-NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% (QUINZE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, SEGUIDO DOSVOTOS DOS DESEMBARGADORES ANTÔNIO DE PÁ-DUA LIMA MONTENEGRO, REVISOR, LUIZ SÍLVIO RA-MALHO JÚNIOR, FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES(JUIZ CONVOCADO), ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (JUIZCONVOCADO), JOSÉ DI LORENZO SERPA, MANOELPAULINO DA LUZ E SAULO HENRIQUES DE SÁ E BE-NEVIDES, PEDIU VISTA O DES. RAPHAEL CARNEIROARNAUD. OS DEMAIS AGUARDAM. ABSTEVE-SE DEVOTAR O DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS”. 4º- Ação Direta de Inconstitucionalidade(com pedido de liminar) nº 999.2006.000160-2/001. Relator:Exmo. Sr. Des. José Di Lorenzo Serpa. Requerente: Prefei-to Constitucional do Município de João Pessoa, representa-do por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Requerida: Câmara Municipal de João Pessoa, re-presentada por seu Presidente. (Advs. Walter de Agra Júni-or e outros). COTA: “ADIADO, A REQUERIMENTO DOPROCURADOR DO MUNICÍPIO”. 5º- Ação Direta de In-constitucionalidade (com pedido de liminar) nº999.2006.000673-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Antôniode Pádua Lima Montenegro. Requerente: Federação dasEmpresas de Transportes de Passageiros do Nordeste -FETRONOR. (Adv. Gilson Guedes Rodrigues). Requerido:Município de Campina Grande, representado por seu Procu-rador RODRIGO AZEVEDO GRECO. COTA: “ADIADO,POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 6º- Embargos de Decla-ração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado deSegurança nº 999.2005.000826-0/001. Relator: Exmo. Sr.Dr. Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado com jurisdi-ção limitada para substituir o Des. Abraham Lincoln daCunha Ramos). Embargante: Ricardo Roberto Lira de Aze-vedo. (Advs. Sylvio Torres Filho, Francisco das ChagasAlves Júnior e outros). Embargado: Exmo. Sr. ConselheiroPresidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,representado por seu Consultor Jurídico EUGÊNIO GON-ÇALVES DA NÓBREGA. DECISÃO: “REJEITARAM-SE OSEMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR”. 7º- Embargos de Declaração opos-tos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurançanº 999.2005.001001-9/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. CarlosAntônio Sarmento (Juiz convocado com jurisdição limitadapara substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).Embargante: Antônio Duarte dos Santos. (Advs. SylvioTorres Filho, Izabelle de Carvalho Troccoli e outros). Embar-gado: Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Con-tas do Estado da Paraíba, representado por seu ConsultorJurídico EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA. DECI-SÃO: “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, POR UNANIMI-DADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 8º- Em-bargos de Declaração opostos à decisão proferida nos au-tos do Mandado de Segurança nº 999.2006.000210-5/001.Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho.Embargante: Leonel Gomes de Araújo. (Advs. Osmar Tava-

res dos Santos Júnior e José Carlos Nunes da Silva).Embargado: Exmo. Sr. Secretário da Receita do Estado daParaíba, representado por seu Procurador-Geral JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. COTA: “ADIADO EM FACE DOADIANTADO DA HORA”. 9º- Embargos de Declaração opos-tos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurançanº 999.2006.000386-3/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. CarlosAntônio Sarmento (Juiz convocado com jurisdição limitadapara substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).Embargantes: Ana Teresa Nóbrega e outros. (Advs. RogérioMagnus Varela Gonçalves e outros). Embargados: 1º - Exmo.Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por suaProcuradora MÔNICA NÓBREGA DE FIGUEIREDO; 2º-Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas doEstado da Paraíba, representado por seu Consultor JurídicoEUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA; 3º - Exmo. Sr.Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba.(Adv. João Cyrillo Neto); 4º Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.(Adv. Carlos Pessoa de Aquino). Obs. Os Exmos. Srs.Desembargadores Jorge Ribeiro Nóbrega e Márcio Murilo daCunha Ramos averbaram suspeição (fls.246). (Art. 183, §1º, letra “d” do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “REJEITARAM-SEOS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR”. 10º- Embargos de Declaraçãoopostos à decisão proferida nos autos do Mandado deSegurança nº 999.2006.000535-5/001. Relator: Exmo. Sr.Dr. Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado com jurisdi-ção limitada para substituir o Des. Abraham Lincoln daCunha Ramos). Embargante: Sociedade Paraibana de Ensi-no Superior e Pesquisa S/S LTDA. (Advs. Heitor Cabral daSilva e Marlene Pereira Borba Cahú). Embargado: Estado daParaíba, representado por seu Procurador DÁRIO GUR-GEL DE CASTRO. DECISÃO: “ACOLHIDOS PARCIAL-MENTE OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR”. 11º- Mandado de Seguran-ça nº 999.2006.000260-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Sau-lo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Raquel AgraPereira de Sá. (Advs. Rogério da Silva Cabral e ThállioRosado de Sá Xavier). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente daPBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Pro-curador Chefe OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA.COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.12º- Mandado de Segurança nº 999.2006.000272-5/001.Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevi-des. Impetrante: 614 TVP João Pessoa S/A. (Advs. HeitorCabral da Silva e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretárioda Receita Estadual. COTA: “ADIADO EM FACE DO ADI-ANTADO DA HORA”. 13º- Mandado de Segurança nº999.2006.000380-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. Impetrante: Luciano Bona-part Eugênio Rocha. (Advs. Ana Carolina de Paiva Gadelhae Vicente Ferreira Gadelha Neto). Impetrado: Exmo. Sr.Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.14º- Mandado de Segurança nº 999.2006.000431-7/001.Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevi-des. Impetrante: Josélio Leite Bezerra. (Adv. Paulo Barbosade Almeida Filho). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PB-PREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procu-rador Chefe OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA.COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 15º-Mandado de Segurança nº 999.2006.000584-3/001. Relator:Exmo. Sr. Dr. Carlos Neves da Franca Neto (Juiz convoca-do para substituir o Des. João Machado de Souza). Impe-trante: Brito e Barbosa LTDA. (Adv. Holdermes BezerraChaves Filho). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da ReceitaEstadual. DECISÃO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTEA SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR”. 6º- Mandado de Segurança nº999.2006.000586-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. Impetrante: Werton LeiteLima. (Advs. Márcio Henrique Carvalho Garcia e outro).Impetrado: Exmo. Sr. Comandante-Geral da Polícia Militardo Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO EM FACE DOADIANTADO DA HORA”. 17º- Mandado de Segurança nº999.2006.000631-2/001. Relator: Exmo. Sr. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. Impetrante: Sérgio da SilvaCoelho. (Adv. Marcos Antônio Silva). Impetrado: Exmo. Sr.Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.18º- Mandado de Segurança nº 999.2006.000688-2/001.Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Impetran-te: 614 TVP João Pessoa S/A (BIG TV). (Advª. Zélia MariaGusmão Lee). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da ReceitaEstadual. DECISÃO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTEA SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR”. 19º- Mandado de Segurança nº999.2006.000695-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos. Impetrante: Luciano Gomes Bon-fim. (Adv. Magdiel Jeus Gomes Araújo). Impetrado: Exmo.Sr. Secretário da Administração do Estado da Paraíba, re-presentado por seu Procurador JOSÉ FERNANDES MA-RIZ. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, PORUNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. MAGDIEL JEUS GO-MES ARAÚJO”. 20º- Mandado de Segurança nº999.2006.000699-9/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. FranciscoFrancinaldo Tavares (Juiz convocado para substituir a DesªMaria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Impetrante:Giusepe de Araújo Leite. (Advs. João Vaz de Aguiar Neto eoutros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Esta-do da Paraíba, representado por seu Procurador RENANDE VASCONCELOS NEVES. COTA: “ADIADO EM FACEDO ADIANTADO DA HORA”. 21º- Mandado de Segurançanº 999.2006.000718-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos. Impetrante: Joaquim de SouzaRolim Júnior. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes eoutros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba. DECISÃO: “DENEGOU-SEA SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RA-PHAEL CARNEIRO ARNAUD, CARLOS NEVES DA FRAN-CA NETO, JUIZ CONVOCADO, SAULO HENRIQUES DESÁ E BENEVIDES, JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR,JUIZ CONVOCADO E NILO LUIS RAMALHO VIEIRA,QUE A CONCEDIAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL.HERMANO GADELHA DE SÁ, NA DEFESA DO IMPE-TRANTE”. 22º- Embargos Infringentes nº 200.2003.032761-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes PereiraFilho. Revisor: Exmo. Sr. Dr. Francisco Francinaldo Tava-res (Juiz convocado para substituir a Desª Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti). Embargante: Caixa Segurado-ra S.A. (Advs. Manuela Motta Moura e outros). Embargada:

Fernanda Maria Galvão Regis Gouveia. (Adv. Pacelli daRocha Martins). COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DORELATOR”. 23º- Embargos Infringentes Criminal nº033.2005.001290-6/002. Relator: Exmo. Sr. Des. RaphaelCarneiro Arnaud. Revisor: Exmo. Sr. Des. José MartinhoLisboa. Embargante: Renato Araújo, vulgo “Renato Cario-ca”. (Adv. João Barbosa Meira Júnior). Embargada: A Justi-ça Pública. COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADODA HORA”. 24º- Ação Rescisória nº 200.1998.034107-3/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Paulino da Luz. Revi-sor: Exmo. Sr. Dr. José Ferreira Ranos Júnior (Juiz convo-cado para substituir o Des. Marcos Antônio Souto Maior).Autoras: Rafaela Moura e Renata Moura, representadas porsua genitora Valdenice Leobino Moura Silva. (Adv. Luiz deAraújo Silva). Réu: Lincoln da Costa Eloy.(Advs. Walter deAgra Júnior e Márcio Henrique Carvalho Garcia). Obs. OsExmos. Srs. Desembargadores Francisco Francinaldo Ta-vares (Juiz Convocado), Carlos Neves da Franca Neto(Juiz Convocado), Antônio de Pádua Lima Montenegro,Abraham Lincoln da Cunha Ramos, João Machado de Sou-za e Márcio Murilo da Cunha Ramos averbaram suspeição(fls.180, 182, 193, 275, 309 e 313 respectivamente) e oExmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides encon-tra-se impedido (fls.345). (Art. 183, § 1º, letra “d” do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONODO RÉU”. 25º- Ação Rescisória nº 001.2004.020239-0/003.Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho.Revisor: Exmo. Sr. Des. Francisco Francinaldo Tavares(Juiz convocado para substituir a Des. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti). Autor: Romero Velozo da Sil-veira. (Advs. Sérgio Brito Figueiredo e Humberto MadrugaBezerra Cavalcanti). Réu: Banco Itaú S/A. (Advs. JosiasGomes dos Santos Neto, Lídia de Freitas Sousa Albuquer-que e outros). COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DORELATOR”. 26º- Ação Rescisória nº 008.2004.000393-4/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Carlos Antônio Sarmento (Juizconvocado com jurisdição limitada para substituir o Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos). Revisor: Exmo. Sr.Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Autor: Juvenal Ferreirada Silva, representado por sua Procuradora Maria Betânia daSilva. (Defensor Público: Élson Pessoa de Carvalho). Ré:Maria de Lourdes. (Adv. João Camilo Pereira). COTA: “RE-JEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DEIRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSU-AL; DE AUSÊNCIA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO; DEINTEMPESTIVIDADE DA EMENDA DA INICIAL; A DEIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E A DE FAL-TA DO DEPÓSITO DA CAUÇÃO. NO MÉRITO, DEPOISDO VOTO DO RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE AAÇÃO E ARBITRANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCI-OS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), SEGUIDO DOSVOTOS DOS DESEMBARGADORES ARNÓBIO ALVESTEODÓSIO, JOSÉ DI LORENZO SERPA, MANOEL PAU-LINO DA LUZ, ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENE-GRO, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, NILO LUIS RA-MALHO VIEIRA, RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD E JOSÉMARTINHO LISBOA, PEDIU VISTA O DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZSUSTENTAÇÃO ORAL O DEFENSOR PÚBLICO, DR. ÉL-SON PESSOA DE CARVALHO”. 27º- Notícia Crime nº002.2004.000485-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. LeôncioTeixeira Câmara. Noticiante: Carlos Alberto de França. (Adv.Said Abel da Cunha). Noticiado: Hércules Antônio PessoaRibeiro, Prefeito Constitucional do Município de Pitimbu.COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICA-DA DO RELATOR”. 28º- Notícia Crime nº 200.2005.048256-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Martinho Lisboa. Noti-ciante: Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de SantaRita. Noticiados: 1º- Harrisson Alexandre Targino, Secretárioda Segurança Pública do Estado da Paraíba; 2º- José Go-mes de Lima Irmão, Comandante Geral da Polícia Militar doEstado da Paraíba; 3º José Virgínio Martins, Coronel daPolícia Militar do Estado da Paraíba e 4º- José Gomes daSilva, Coronel da Polícia Militar do Estado da Paraíba. DECI-SÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DO PRO-CESSO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR”. 29º- Revisão Criminal nº 200.1996.002665-2/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara.Revisor: Exmo. Sr. Des. Raphael Carneiro Arnaud. Reque-rente: Rivanildo Samuel Hardman. (Advs. Genival Velosode França Filho e Adriano Ercy Souza Araújo). Requerida: AJustiça Pública. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊN-CIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 30º- Revisão Criminalnº 063.2004.000343-4/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Rapha-el Carneiro Arnaud. Revisor: Exmo. Sr. Des. Antônio CarlosCoelho da Franca. Requerente: José Alves Barros, vulgo“Zezinho de Deca” ou “Zezinho Barros”. (Advs. Djalma Vilare João Pinto Barbosa Netto). Requerida: A Justiça Pública.COTA: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.31º- Ação Penal nº 008.2004.000144-1/002. Relator: Exmo.Sr. Des. Nilo Luis Ramalho Vieira. Revisor: Exmo. Sr. Des.Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos Coelho da Franca. Autor:Ministério Público Estadual. Réu: José Amâncio RamalhoJúnior. (Advª. Ciane Figueiredo Feliciano da Silva). DECI-SÃO: “DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELAMORTE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. IMPEDIDO O DR. CARLOS NEVES DA FRAN-CA NETO (JUIZ CONVOCADO)”. PAUTA SUPLEMEN-TAR: 1º- Embargos de Declaração opostos à decisão profe-rida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2006.000077-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides. Embargante: Ministério Público Estadual, atra-vés da Curadoria do Patrimônio Público da Comarca deCabedelo. Embargado: Tribunal de Justiça do Estado daParaíba. Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores GenésioGomes Pereira Filho e Manoel Paulino da Luz averbaramsuspeição (fls. 23 e fls. 58). (Art. 183, § 1º, letra “d”, partefinal do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO EM FACE DO ADI-ANTADO DA HORA”. 2º- Agravo Interno (nos autos da AçãoRescisória) nº 037.2002.004813-0/002. Relator: Exmo. Sr.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Agravante: Maria do So-corro Gadelha de Sá e o Espólio de Jucélio Rocha de Sá(Adv. Ozael da Costa Fernandes). Agravado: Bradesco Vidae Previdência S/A. (Advs. Geilson Salomão Leite e RenatoTadeu Rondina Mandaliti e outros). COTA: “ADIADO EMFACE DO ADIANTADO DA HORA”. 3º- Apelação Cível(questão de ordem) nº 888.2003.009957-1/001. Relator: Exmo.Sr. Des. Manoel Soares Monteiro. Apelantes: 1º- Associaçãodos Policiais Civis do Estado da Paraíba – APCEP, repre-sentado por seu Presidente. (Adv. Levi Borges Lima); 2º-Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado daParaíba – SSPB, representado por seu Presidente. (Adv.José Claudemy Tavares Soares). Apelado: José Espínola

da Costa. (Adv. Amauri de Lima Costa). DECISÃO: “ACO-LHIDA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DES.MANOEL SOARES MONTEIRO, POR UNANIMIDADE, NOSENTIDO DE REMETER O PROCESSO À CONSIDERA-ÇÃO DO DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA, PARA LA-VRATURA DO ACÓRDÃO RESPECTIVO, TENDO EMVISTA TER SIDO ELE O REVISOR DA MATÉRIA.”Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor De-sembargador Presidente deu por encerrada a sessão,às 18h:00min da qual foi lavrada a presente Ata. Des.Júlio Paulo Neto - PRESIDENTE. Robson de LimaCananéa - SECRETÁRIO-GERAL.

ATA DE JULGGAMENTO DASEGUNDA CÂMARA CÍVEL

46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DACOLENDA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, rea-lizada aos vinte e um (28) dias do mês de novembro doano de dois mil e seis. Presidência do ExcelentíssimoSenhor Desembargador João Machado de Souza. Pre-sente o Excelentíssimo Desembargador Manoel Paulinoda Luz e do juiz convocado Francisco Francinaldo Tava-res. Tendo sua ausência justificada o ExcelentíssimoDoutor Carlos Neves da Franca Neto. Presente ao julga-mento a representante do Ministério Público, Dra. Lúciade Fátima Maia Farias, Procuradora de Justiça. Secretá-rio, o Bel. Evandro de Souza Neves Júnior. Aberta asessão às 08:30 (oito e trinta) horas, foi lida e aprovada,sem restrições, a ATA da sessão anterior. Dando prosse-guimento a sessão, o Excelentíssimo DesembargadorJoão Machado de Souza, submeteu a apreciação do Au-gusto Colegiado, a Pauta de Julgamento constante dosfeitos adiante discriminados. RELATOR: O EXMO. SR.DES. JOÃO MACHADO DE SOUZA. 1-) Agravo de Ins-trumento nº /001. 2005.002850-3/001, da 1ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. Agravante(s): Telemar NorteLeste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros.Agravado(s): Valdete Lourenço da Silva Ferreira.Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e ou-tros. COTA: “ Na sessão do dia 24 – 10 – 2006, após ovoto do relator, rejeitando a preliminar e no mérito dandoprovimento parcial ao recurso, pediu vista o Exmo. Sr.Dr. Francisco Francinaldo Tavares. O Exmo. Sr. Des.Manoel Paulino da Luz, aguarda. Na sessão do dia 31 – 10– 2006, adiado em face da ausência justificada do relator.Na sessão do dia 07 – 11 – 2006, adiado em face daausência justificada do relator. Na sessão do dia 14 – 11– 2006, adiado em face da ausência justificada do relator.Na sessão do dia 21 – 11 – 2006, adiado em face daausência justificada do relator “. RESULTADO: “ Rejeita-da a preliminar, à unanimidade, no mérito, deu-se provi-mento parcial ao agravo, contra o voto Exmo. Sr. Dr.Francisco Francinaldo Tavares, que dava provimentototal “. RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOÃO MACHADODE SOUZA. 2-) Agravo de Instrumento nº /001.2005.003027-7/001, da 1ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Agravado(s):Cosma Bezerra Dias. Advogado(s): Giuseppe Fabiano doMonte Costa e outros. COTA: “ Na sessão do dia 24 – 10– 2006, após o voto do relator, rejeitando a preliminar e nomérito dando provimento parcial ao recurso, pediu vista oExmo. Sr. Dr. Francisco Francinaldo Tavares. O Exmo.Sr. Des. Manoel Paulino da Luz, aguarda. Na sessão dodia 31 – 10 – 2006, adiado em face da ausência justifica-da do relator. Na sessão do dia 07 – 11 – 2006, adiado emface da ausência justificada do relator. Na sessão do dia14 – 11 – 2006, adiado em face da ausência justificada dorelator. Na sessão do dia 21 – 11 – 2006, adiado em faceda ausência justificada do relator “.RESULTADO: “Rejei-tada a preliminar, à unanimidade, no mérito, deu-se provi-mento parcial ao agravo, contra o voto Exmo. Sr. Dr.Francisco Francinaldo Tavares, que dava provimentototal “. RELATOR: O EXMO. SR. DES. MANOEL PAULI-NO DA LUZ. 3-) Agravo de Instrumento nº /200.2006.021848-0/001, da 1ª Vara Distrital de Mangabeira.Agravante(s): CIA Itaú Leasing de Arrendamento Mer-cantil. Advogado(s): Paulo de Assis Ferreira da Luz eFábio Ronelle Cavalcanti de Souza. Agravado(s): LuizAndré Ferreira. COTA: “ Na sessão do dia 21 – 11 – 2006,adiado por incorreção “,.RESULTADO: “ Provido. Unâni-me “. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRAN-CINALDO TAVARES. 4-) Conflito Negativo de Compe-tência Cível nº /200. 2006.015768-8. Suscitante(s): Juízode Direito da Vara Única da Comarca de Alhandra.Suscitado(s): Juízo de Direito da 3ª Vara da FazendaPública da Capital. Autor(s): SUDEMA – Superintendên-cia de Administração do Meio Ambiente. Advogado(s):José Ivandro A. de Sá e Paulo Vital S. Montenegro.Réu(s): Hotel. Pousada Viking Ltda. RESULTADO: “ Àunanimidade, declarou-se competente o Juiz suscitado “.RELATOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCI-NALDO TAVARES. 5-) Embargos de Declaração nº /001.2003.007605-1/001. Embargante(s): Maria Goretto LimaAlmeida. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho e outros.Embargado(s): Rosa Maria de Almeida Pimentel e outra.Advogado(s): Paulo Américo Maia de Vasconcelos e Sel-da Ribeiro Coutinho Maia. RESULTADO: “ Embargos re-jeitados. Unânime “. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FRAN-CISCO FRANCINALDO TAVARES. 6-) Embargos deDeclaração nº /001. 2005.003035-0/001. Embargante(s):Ozanete Maribondo da Silva. Advogado(s): GiuseppeFabiano do Monte Costa e outros. Embargado(s): Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha eoutros. RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime “.RELATOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCI-NALDO TAVARES. 7-) Embargos de Declaração nº /001.2004.026357-4/001. Embargante(s): Aluizio Leite Aragão.Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e ou-tros. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros. RESULTADO: “Embargosrejeitados. Unânime “. RELATOR: O EXMO. SR. DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 8-) Embargosde Declaração nº /001. 2004.029220-1/001.Embargante(s): Josias da Silva Lucena. Advogado(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros. Embargado(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Ro-cha e outros. RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unâni-me “. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRAN-

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17DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

CINALDO TAVARES. 9-) Embargos de Declaração nº /001. 2005.002256-3/001. Embargante(s): Antônio Men-des da Silva. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do MonteCosta e outros. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e outros. RESULTADO:“Embargos rejeitados. Unânime “. RELATOR: O EXMO.SR. DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 10-)Embargos de Declaração nº /001. 2005.021605-8/002.Embargante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros. Embargado(s): Lúcia MariaRégis Diniz. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. RE-SULTADO: “ Acolhidos parcialmente. Unânime “. RELA-TOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCINALDOTAVARES. 11-) Embargos de Declaração nº /200.2004.057657-7/001. Embargante(s): Telemar Norte LesteS/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros.Embargado(s): Célia Maria Teixeira de Lima e outros.Advogado(s): Nemésio Almeida S. Junior e outra. RE-SULTADO: “Acolhidos parcialmente. Unânime “. RELA-TOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCINALDOTAVARES. 12-) Embargos de Declaração nº /012.2005.00040-0/001. Embargante(s): Telemar Norte LesteS/A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros.Embargado(s): Pedro Henrique Lima. Advogado(s): JoãoCamilo Pereira. RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unâ-nime “. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRAN-CINALDO TAVARES. 13-) Embargos de Declaração nº /888. 2004.005910-2/001. Embargante(s): Banco do Nor-deste do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda Halime F.Gonçalves. Embargado(s): Irmãos Cabral Veículos eComponentes Ltda. Advogado(s): Walterluciana de Al-meida Morais. RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unâ-nime “. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCOFRANCINALDO TAVARES. 14-) Embargos de Declara-ção nº /003. 1998.000153-5/001. Embargante(s): JoséGeraldo de Araújo Ferreira. Advogado(s): Iraponil SiqueiraSousa. Embargado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):Jurandir Leão Ribeiro Neto e outro. RESULTADO: “Em-bargos rejeitados. Unânime “. RELATOR: O EXMO. SR.DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 15-) Em-bargos de Declaração nº /001. 2005.001874-4/001.Embargante(s): Ana Maria Cavalcante de Albuquerque.Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e ou-tros. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros. RESULTADO: “Embargosrejeitados. Unânime “. RELATOR: O EXMO. SR. DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 16-) AgravoInterno nº /200. 2006.000840-2/001. Agravante(s): ST-TRANS – Superintendência de Transportes e Trânsito.Advogado(s): Lucas Fernandes Torres. Agravado(s): Ed-valdo Galdino Xavier de Sales. Advogado(s): FernandoAntônio de Albuquerque. RESULTADO: “ Desprovido.Unânime “. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCOFRANCINALDO TAVARES. 17-) Agravo Interno nº /200.1995.004615-7/003, da 2ª Vara Cível da Capital.Agravante(s):Motomar Peças e Acessórios Ltda.Advogado(s): Augusto Ulisses Pereira Marques e outros.Agravado(s): Jucemar Cândido da Costa. Advogado(s):José Ricardo Neto. RESULTADO: “ Recurso não conhe-cido. Unânime “. RELATOR: O EXMO. DR. CARLOSNEVES DA FRANCA NETO. 18-) Agravo de Instrumentonº /001. 2005.024264-1/001, da 6ª Vara Cível de CapinaGrande. Agravante(s): Francisca da Silva Moura.Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega e outros.Agravado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): CaioCésar Rocha e outros. COTA: “ Adiado em face da au-sência justificada do relator “. RELATOR: O EXMO. DR.CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. 19-) Agravo deInstrumento nº /025. 2006.004685-8/001, da 1ª Vara dePatos. Agravante(s): SAELPA – Sociedade Anônima deEletrificação da Paraíba. Advogado(s): Rosário Arruda eoutros. Agravado(s): Flauber Diego de Araújo Sátiro eoutros. Advogado(s): Rubens Leite Nogueira da Silva eMárcio Bizerra Wanderley. COTA: “ Adiado em face daausência justificada do relator “. RELATOR: O EXMO.DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. 20-) Agravode Instrumento nº /200. 2006.030298-7/001, da 10ª VaraCível da Capital. Agravante(s): SAELPA – SociedadeAnônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Dor-gival Terceiro Neto e outro. Agravado(s): Edineuto Ma-teus de Sousa. Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de Mene-zes e Franciclaudio de F. Rodrigues. COTA: “ Adiado emface da ausência justificada do relator “. RELATOR: OEXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVA-RES. 21-) Agravo de Instrumento nº /200. 2005.018647-3/001, da 12ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): BancoItaú S/A. Advogado(s): Lídia de Freitas S. Albuquerque eoutros. Agravado(s): José Augusto Dantas. Advogado(s):Breno Amaro Formiga Filho. RESULTADO: “ Provido.Unânime “. RELATOR: O EXMO. SR. DR. MANOEL PAU-LINO DA LUZ. REVISOR: O EXMO. SR. DR. FRANCIS-CO FRANCINALDO TAVARES 22-) Apelação Cível nº /055. 2004.000855-3/001, de Remígio. Apelante(s): JosuéCosta Filho. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): CaioCésar Vieira Rocha e outros. RESULTADO: “ Desprovi-do, contra o voto do Exmo. Sr. Des. Manoel Paulino daLuz. Lavrará o acórdão o Exmo. Sr. Dr. Francisco Fran-cinaldo Tavares “. RELATOR: O EXMO. SR. DR. FRAN-CISCO FRANCINALDO TAVARES REVISOR: O EXMO.DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. 23-) Apela-ção Cível nº /200. 1999.034530-4/001, da 5ª Vara Cívelda Capital. Apelante(s): MDR Restaurante Ltda.Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo e Cris-tiano Roberto Souto Soares. Apelado(s): Max BorgesSaeger. Advogado(s): Sylvio da Silva Torres Filho e Shei-la Sodre. COTA: “ Adiado em face da ausência justificadado relator “. RELATOR: O EXMO. DR. CARLOS NEVESDA FRANCA NETO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MA-NOEL PAULINO DA LUZ 24-) Apelação Cível nº /001.2006.001950-0/001, da 2ª Vara Cível de Campina Gran-de. Apelante(s): Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s):Flavia Alessandra Araújo Nóbrega e Walkiria CordeiroLeite. Apelado(s): João Rodrigues de Lima e Maria BalbinaFeitosa. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. COTA: “Adiado em face da ausência justificada do relator “. RE-LATOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCINAL-DO TAVARES. 25-) Remessa Oficial nº /036. 2005.000125-8/001. Promovente(s): Posto de Combustíveis SagitárioLtda. Advogado(s): José Carlos Soares de Sousa e ou-tros. Promovido(s): O Município de Serraria, representa-do por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Justino deAraújo Neto. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de

Serraria. RESULTADO: “ Provimento parcial. Unânime “.RELATOR: O EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCI-NALDO TAVARES. 26-) Remessa Oficial nº /020.2005.001700-1/002. Impetrante(s): Paulo Serafim doNascimento e outros. Advogado(s): Daniel Dalônio VilarFilho e outros. Impetrado(s): O Município de Riachão doBacamarte PB. Advogado(s): Eduardo Sérgio S. Medei-ros e Felipe Augusto de Melo e Torres. Remetente: Juízode Direito da Comarca de Ingá. RESULTADO: “ Desprovi-do. Unânime “. RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOÃOMACHADO DE SOUZA. 1-) Embargos de Declaração nº/200. 2006.000280-1/001. Embargante(s): Maria NazaréPereira de Lima. Advogado(s): João Nunes de CastroNeto. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e Tertuliano Avellar.RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime “. RELA-TOR: O EXMO. SR. DES. JOÃO MACHADO DE SOUZA.2-) Embargos de Declaração nº /078. 2004.000464-6/001.Embargante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e Tertuliano Avellar. Embargado(s):Ângela Maria da Costa. Advogado(s): Roseno de LimaSousa. RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime “.Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente, deu porencerrada à Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA.Des. João Machado de Souza PRESIDENTE. Evandrode Sousa Neves Junior SECRETÁRIO

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Coordenador de Registro e Distribuição do Tribunalde Justiça da Paraíba o Bel. Immanuel Kant SarmentoGadelha, a quem interessar possa, que foram distri-buídos os seguintes feitos:

DIA: 06/12/2006

Processo: 001.2003.033951-7/001, Apelacao Civel, Por Pre-vencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio CesarVieira Rocha, Bruna Monteiro E Outros. Apelados: RonaldoDa Nobrega Tavares, Advogado: Felix Araujo Filho, FelixAraujo Neto E Outros. Processo: 001.2003.034930-0/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham LincolnDa Cunha Ramos, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advo-gado: Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro E Outros.Apelados: Ronaldo Da Nobrega Tavares, Advogado: FelixAraujo Neto. Felix Araujo Filho E Outros. Processo:001.2004.012317-4/001, Apelacao Civel, Por Prevencao,Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Celb CiaEnergetica Da Borborema, Advogado: Rogerio Magnus Vare-la Goncalves, Felipe Augusto Forte D N Deodato, MarxsuellFernandes De Oliveira. Processo: 001.2004.012401-6/001,Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz SilvioRamalho Junior, Apelante: Celb Cia Energetica Da Borbore-ma, Advogado: Carlos Frederico Nobrega Farias, RodrigoNobrega Farias, Apelados: Municipio De Campina Grande,Representado Por Seu Procurador, Severino De AzevedoNeto. Processo: 001.2004.021341-3/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, 01 Apelan-te: Marcio Jose Correia, Advogado: Jose Ulisses De Lyra,Maria De Fatima Fernandes Alves Lyra, 02 Apelante: Trans-porte Della Volpes S.A. Comercio E Industria, Advogado:Jonabio Barbosa Dos Santos, Luiz Carlos Waisman Fleitlich,Apelados: Maria De Lourdes Araujo Alves, Advogado: Eduar-do Sergio Sousa Medeiros. Processo: 001.2004.025033-2/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor:Odimar Olivio Bomfim, Advogado: Robson Antao De Medei-ros, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por SeuProcurador, Joas De Brito P.Filho, Remetente: Juizo De Direi-to Da 3a.Vara Da, Comarca De Campina Grande. Processo:001.2005.000230-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Tele-mar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, NayaraChystine Nobrega E Outros, Apelados: Joelma Nonato DaSilva, Advogado: Jose Alexandre Soares Da Silva. Proces-so: 001.2005.001478-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Re-lator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Apelante: TelemarNorte Leste Sa, Advogado: Caio Cesar Rocha, Saskia So-breira E Outros, Apelados: Joao De Deus Farias, Advogado:Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Manoel Felix Neto EOutros. Processo: 001.2005.001918-9/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Apelan-te: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha,Nayara Christine Nobrega E Outros. Apelados: Manoel Perei-ra Irmao, Advogado: Maria Bernadete Neves De Brito, Mano-el Felix Neto E Outro. Processo: 001.2005.001954-4/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel SoaresMonteiro, Rel. Subst.: Dr. Arnobio Alves Teodosioapelante:Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Ro-cha E, Bruna Larissa De Brito, Apelados: Maria Luiza Bernar-do, Advogado: Maria Bernadete Neves De Brito. Processo:001.2005.001977-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: TelemarNorte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, BrunoSouto E Outros. Apelados: Maria Nazare Da Silva, Advogado:Maria Bernadete Neves De Brito, Manoel Felix Neto E Outro.Processo: 001.2005.001981-7/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar V.Rocha, BrunaMonteiro E Outros, Apelados: Paulo Estevao Bras, Advoga-do: Maria Bernadete N. De Brito E Outros. Processo:001.2005.001990-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Tele-mar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, SaskiaSobreira E Outros, Apelados: Maria Auxiliadora De FariasDantas, Advogado: Maria Bernadete Neves De Brito, ManoelFelix Neto E Outro. Processo: 001.2005.002075-7/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cu-nha Ramos, Apelante: Telemar Norte Leste Sa, Advogado:Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiroe Outros, Apelados:Josimar Oliveira Da Silva, Advogado: Maria Bernadete Ne-ves De Brito/Outros. Processo: 001.2005.002187-0/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado DeSouza, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: CaioCesar Rocha, Bruna Monteiro E Outros, Apelados: SebastiaoBorges Ananias, Advogado: Giuseppe Fabiano Do MonteCosta, Maria Bernadete Neves De Brito E Outro. Processo:001.2005.002224-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Bruna L.De Brito Monteiro,Caio Cesar C.Rocha E Outros, Apelados: Edmario Da SilvaMorais, Advogado: Maria Bernadete N. De Brito, Giuseppe

Fabiano Do M. Costa E Outro. Processo: 001.2005.006169-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Hen-riques De Sa Benevides, Apelante: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Caio Cesar V.Rocha, Deborah Sales Belchior EOutros, Apelados: Ana De Lacerda Fialho, Advogado: Giuse-ppe Fabiano Do M.Costa, Manoel Felix Neto E Outros. Pro-cesso: 001.2005.013521-7/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar Rocha, SashiaSobreira E Outros, Apelados: Ivonete Da Silva Santos, Advo-gado: Belino Luis De Araujo, Raimundo Da Cunha Filho.Processo: 001.2005.015008-3/002, Agravo De InstrumentoCivel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: BancoDo Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Tamara FernandesDe H. Cavalcanti E, Naziene Bezerra F. De Souza, Agravado:Jose Alves Sousa, Advogado: Leidson Farias E, Thelio Fari-as. Processo: 001.2005.015798-9/001, Recurso De Apela-cao, Automatica, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Apelan-te: A. M. Dos S. Advogado: Francisco Nunes Sobrinho,Apelado: A Justica Publica. Processo: 001.2005.020099-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio DePadua Lima Montenegro, Apelante: Itau Seguros Sa, Advoga-do: Alysson Filgueira Caneiro Lopes Da Cruz, Apelados:Drailton Amancio, Advogado: Wamberto Balbino Sales EOutro. Processo: 001.2005.020179-5/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A, Advogado: Jose Ulis-ses De Lyra Junior, Adson Jose A. De Farias E Outros,Rodrigo Bezerra Da Silva, Mario Felix De Menezes. Proces-so: 001.2005.020721-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Re-lator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante:Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado: Jose Ulisses DeL.Junior E Outros, Apelados: Helio Goncalves De Sousa,Advogado: Wamberto B. Sales. Processo: 001.2005.022759-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel SoaresMonteiro, Rel. Subst.: Dr. Arnobio Alves Teodosioagravante:Jurgen Friedrich Tolke, Advogado: Walter Luiz Granjeiro DaSilva, Agravado: Lucia Gomes Dantas, Advogado: JoseCoriolano Andrade Da Silveira. Processo: 001.2005.033018-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Ma-chado De Souza, Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A. Advo-gado: Jose Ulisses De L. Juniore, Adson Jose Alves DeFarias, Apelados: Manoel Herculano De S. Filho, Advogado:Mario F. De Menezes. Processo: 001.2006.000045-0/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo DaCunha Ramos, Apelante: Sistema Rainha De ComunicacaoLtda. Advogado: Joao Soares D. De Lima, Apelados: JoseTargino Maranhao, Advogado: Jose Dinart F. De Lima. Pro-cesso: 001.2006.001191-1/001, Remessa Ex-Officio NoMand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcio Mu-rilo Da Cunha Ramos, Impetrante: Gerana Gouveia XavierPereira, Advogado: Elizabeth De Sousa Bezerra, 01 Reme-tente: Diretor Da 1a. Ciretran, Advogado: Geraldo MedeirosLima, Italo Clementino De L.Montenegro, 02 Remetente:Juizo De Direito Da 3a.Vara Da, Fazenda Publica Da Comar-ca De, Campina Grande. Processo: 001.2006.001463-4/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Suscitante: JuizoDe Direito Da 1a Vara De, Familia Da Comarca De CampinaGrande, Suscitado: Juizo De Direito Da 2a Vara De, FamiliaDa Comarca De Campina Grande, Autor: Enid Garcia DeSousa, Advogado: Paulo De Tarso L. Garcia De Medeiros,Bruno Farias Lima E Outros, Reu: Jose Hailton Batista LeiteCosta, Advogado: Neudemir De Souza Rodrigues. Proces-so: 001.2006.003036-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Re-lator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante:Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado: Jose Ulisses De L.Junior, Adson Jose A. De Fariase Outros, Apelados: JoseRicardo Costa, Advogado: Fabio Jose De S. Arruda, Francis-co P. De Oliveira. Processo: 012.2005.000044-2/002, Apela-cao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De FatimaM. B. Cavalcanti, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advo-gado: Caio Cesar Rocha, Bruna Monteiro E, Fabio Anterio,Apelados: Maria Do Rosario Da Costa, Advogado: JuliannaErika Pessoa De Araujo E, Roseno De Lima Sousa. Proces-so: 016.2006.001441-8/001, Habeas-Corpus, Automatica,Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante: Genivan-do Da Costa Alves, Paciente: Josiel Da Silva Araujo. Proces-so: 016.2006.002010-0/001, Habeas-Corpus, Automatica,Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Impetrante:Genivando Da Costa Alves, Paciente: Damiao Alves DosSantos. Processo: 017.2004.001652-3/002, Embargos In-fringentes, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua LimaMontenegro, Embargante: Manuel Ribeiro, Advogado: Sebas-tiao Araujo De Maria, Embargado: Municipio De Esperanca,Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Marcos SoutoMaior Filho. Processo: 018.2006.000671-7/001, Agravo, PorPrevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante:Virgilio Ferreira De Moura Neto, Advogado: Frank RobertoSantana Lins, Agravado: Kelly De Lourdes Santos De Moura,Representando Sua Filha Menor, Paloma Santos De Moura,Advogado: Valentim Da Silva Moura, Antonio Teotonio DeAssuncao. Processo: 023.2005.001270-9/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,Apelante: Municipio Cuite De Mamanguape, RepresentadoPor Seu Prefeito, Advogado: Valentim Da Silva Moura, Apela-dos: Sebastiao Manoel Dos Santos, Advogado: AlberdanJorge Da Silva Cota. Processo: 025.2005.000282-0/001,Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ra-malho Vieira, Apelante: Francisco Tiago Guedes Bitu, Advo-gado: Halem Roberto Alves De Souza E Outros, Apelado:Justica Publica. Processo: 029.2006.000087-3/002, Apela-cao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio GomesPereira Filho, Apelante: Irley De Souza Carneiro Da Cunha,Luciano Carneiro Da Cunha Filho, Lais De Souza Carneiro DaCunha, O Segundo Assistido E O Terceiro, Representado PorSua Genitora, Irma De Souza Carneiro Da Cunha. Advogado:George Ventura De Morais E Outros. 01 Apelados: SuzanaNeves De Oliveira, Advogado: Danilo De Sousa Mota, 02Apelados: Municipio Cruz Do Espirito Santo, RepresentadoPor Seu Prefeito. Advogado: Jose Orlando De Farias. Pro-cesso: 030.2005.001792-7/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.Cavalcanti, Apelante: Municipio De Pombal, Advogado: Jos-se Williami De Souza, Apelado: Maria Uginete Lima Gomes,Advogado: Antonio Cezar Lopes Ugulino, Remetente: JuizoDe Direito Da 1a Vara Da Comarca, De Pombal. Processo:033.2005.005217-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Apelante: Geneide Almei-da De Oliveira, Advogado: Valter De Melo E Outros, Apela-dos: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Mario Lucio LimaN.Filho, Caio Cesar V.Rocha E Outros. Processo:037.2004.001899-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-

tor: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. ArnobioAlves Teodosioapelante: Maria Afonso Dos Santos, Advoga-do: Maria Dos Remedios Mendes, Apelados: Justica Publica.Processo: 038.2005.001670-8/001, Remessa Ex-Officio NoMand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Joao Ma-chado De Souza, Impetrante: Manoel Paiva Da Veiga, Advo-gado: Ana Flavia Veloso De Lucena, Impetrado: Coletor DaColetoria Estadual De Itabaiana, Remetente: Juizo De DireitoDa 2a.Vara Da, Comarca De Itabaiana. Processo:038.2005.002346-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Itau Seguros Sa,Advogado: Manuel Cabral De Andrade Neto, Vlairton VianaAraujo E Outros, Apelados: Maria De Lourdes De Araujo, JoseFrancisco Goncalves, Advogado: Wamberto Balbino Sales,Mario Felix De Menezes. Processo: 041.2006.000620-6/002,Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Marti-nho Lisboa, Impetrante: Andre Pinheiro De Almeida, Paciente:Rosinaldo Alves De Lima. Processo: 045.2003.005750-4/001, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Nilo LuisRamalho Vieira, Impetrante: Jose Francisco Nunes Antonino,Paciente: Yure Delano Sousa Raquelo. Processo:049.1998.000152-0/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao,Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Apelante: Maria DoSocorro Felix Rolim Moreira, Advogado: Joao De Deus Quiri-no E, Joao De Deus Quirino Filho, Apelado: A Justica Publica.Processo: 076.2001.000147-7/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelan-te: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Ricardo Do N. CorreiaDe Carvalho E, Paulo Wanderley Camara, 01 Apelados:Evandro Francisco De Souza E, Corcina Melo Dos Santos,Advogado: Lauri Ferreira E, Vanda De Lima, 02 Apelados:Edvaldo Onofre Araujo, Defensor: Walnir Onofre Honorio, 03Apelados: Rildo Cezar Alves Diniz. Processo:078.2004.000292-1/002, Apelacao Civel, Por Prevencao,Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: AntonioFrancisco Neto, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apela-dos: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar VieiraRocha, Bruno Souto Da Franca E Outros. Processo:078.2004.001063-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Luzi-nete Leal De Souza Oliveira, Advogado: Roseno De LimaSousa, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: CaioCesar Rocha, Bruna Monteiro E Outros. Processo:078.2004.001151-8/002, Apelacao Civel, Por Prevencao,Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: EuzeliCorreia De Souza, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Ape-lados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Ro-cha, Bruna Franca, Saskia Sobreira E Outros. Processo:078.2005.000185-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Municipio DeBarra De Santa Rosa, Representado Por Seu Prefeito, Advo-gado: Jose Dutra R. Filho, Apelados: Josefa F. Da SilvaCasado, Advogado: Roseno Lima De Sousa. Processo:078.2005.000546-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Argemiro RibeiroPorto, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelados: Munici-pio De Barra De Santa Rosa, Representado Por Seu Prefeito,Advogado: Wanderley Jose Dantas. Processo:078.2005.000562-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. ArnobioAlves Teodosioapelante: Municipio De Barra De Santa Rosa,Representado Por Seu Prefeito. Advogado: Jose Dutra DaRosa Filho, Apelados: Maria De Souza Oliveira Costa, Advo-gado: Roseno De Lima Sousa. Processo: 078.2005.000882-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. ManoelPaulino Da Luz, Apelante: Maria Da Conceicao Freire DeAlmeida, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelados: Tele-mar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, BrunaLarissa De Brito Monteiro E Outros. Processo:078.2005.000891-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Apelante: JosenildoCamara Dos Santos, Advogado: Roseno De Lima Sousa,Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio CesarRocha E, Bruna Larissa De Brito Monteiro. Processo:200.1999.049215-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Rela-tor: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante: Danielo DeSousa Mota, Paciente: Pedro Haroldo De Sousa. Processo:200.2000.010098-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Itau-tec Componentes E Servicos S/A, Grupo Itautec Philco,Advogado: Joao Vaz De Aguiar Netoe Outros, Apelados: OEstado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, JoasDe Brito Pereira Filho. Processo: 200.2001.034243-0/002,Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Agravante: Francisco Das Chagas Nunes, Advoga-do: Em Causa Propria, Agravado: Caixa De Previdencia DosFuncionarios, Do Banco Do Brasil-Previ. Advogado: BeriloRamos Borba, Francisco Das Chagas Nunes E Outros.Processo: 200.2003.018380-6/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Ape-lante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador,Francisco Luciano De Albuquerque, Apelados: Alexandre Va-randas Paiva, Advogado: Odilon Jose Lins Falcao, RodrigoJose De Carvalho Falcao. Processo: 200.2003.038349-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soa-res Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Arnobio Alves Teodosioapelan-te: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador,Venancio Viana De Medeiros Filho, Apelados: Vvp-Engenha-ria E Construcoes Ltda. Advogado: Alberio Gomes De Medei-ros. Processo: 200.2003.044723-5/001, Remessa Ex-Offi-cio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Ma-noel Paulino Da Luz, Impetrante: Antonio Carlos Pinheiro DeCarvalho, Advogado: Sylvio Marcus F De Miranda, Impetra-do: Diretor Superintendente Do Detran E Outros, Remetente:Juizo De Direito Da 2a. Vara Da, Fazenda Publica Da Capital.Processo: 200.2003.047555-8/001, Remessa De Officio,Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcan-ti, Autor: Centro De Tratamento Da Visao S/C, Advogado:Pedro Augusto De Almeida Neto E Outro, 01 Reu: MunicipioDe Joao Pessoa, Representado Por Seu Prefeito, Advogado:Jose Augusto De Nobre Filho, Gilberto Carneiro Da Gama EOutros, 02 Reu: Emlur-Autarquia Especial Municipal De, Lim-peza Urbana, 03 Reu: Vigilancia Sanitaria Do Municipio De,Joao Pessoa, Remetente: Juizo De Direito Da 8a Vara DaFazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo:200.2004.006257-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procu-rador, Venancio Viana De Medeiros Filho, Apelado: Vilma DeFatima Sousa Candido, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo,Remetente: Juizo De Direito Da 2a.Vara, Da Fazenda PublicaPublica Da Capital. Processo: 200.2004.039429-4/001, Re-curso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.

Page 18: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Pb Prev Paraiba Previ-dencia, Advogado: Cleanto Gomes Pereira, Otaviano Henri-que Silva Barbosa, Apelado: Maria Da Gloria Fonseca, Advo-gado: Odimar Guilherme Ferreira, Jose Alberto Evaristo DaSilva, Remetente: Juizo De Direito Da 2a Vara Da, FazendaPublica Da Capital. Processo: 200.2004.041845-7/001, Pre-catorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Ana MariaDos Santos, Advogado: Antonio Alves De Sousa, Devedor:Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Re-metente: Juizo De Direito Da 3a.Vara, Da Fazenda Publica DaCapital. Processo: 200.2004.046273-7/001, Apelacao Civel,Red Prevencao, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Ape-lante: Zenilda Azevedo Pontes De Carvalho, Advogado: Agos-tinho Alberio Fernandes Duarte, Apelados: Rivaldo Carlos DeCarvalho, Advogado: Antonio Flavio Toscano Moura, AntonioDe Padua Pereira De Melo Junior. Processo: 200.2004.059352-3/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Esta-do Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador, Apelado:Maria Oneide De Lunae, Maria Edesia De Luna, Advogado:Luiz Augusto Crispim, Felipe Ribeiro Coutinho, Remetente:Juizo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda, Publica Da ComarcaDa Capital. Processo: 200.2004.060571-5/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza,Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio CesarVieira Rocha E, Tatyane Farias, Apelados: Julia Santiago DaSilva, Advogado: Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos.Processo: 200.2004.062936-8/001, Recurso Oficial E Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Sou-za, Apelante: Lidia Silva Lacerda, Advogado: Antonio FaustoTerceiro De Almeida, Apelado: Estado Da Paraiba, Represen-tado, Por Sua Procuradora Adjunta, Monica Nobrega Figueire-do, Remetente: Juizo De Direito Da 5a. Vara Da, FazendaPublica Da Capital. Processo: 200.2005.002931-9/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De PaduaLima Montenegro, Apelante: Antonio Cezar Do Amaral E Ou-tro, Advogado: Marcus Vinicius S. Magalhaes/Outros, Apela-dos: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador,Defensor: George Da Silva Ribeiro. Processo:200.2005.003348-5/001, Apelacao Civel, Por Prevencao,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: EstadoDa Paraiba, Representado Por Seu Procurador, DelosmarDomingos De M. Junior, Apelados: Jeremias Da Silva Costa,Advogado: Margarete Trigueiro De A Duarte, Josinete Rodri-gues Da Silva. Processo: 200.2005.004091-0/001, RecursoOficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. MariaDe Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Sttrans-Superinten-dencia De, Transportes E Transito, Advogado: Lucas Fernan-des Torres E Outro, Apelado: Laurimar Fimino Da Silva, Advo-gado: Valter Marques De Carvalho, Remetente: Juizo DeDireito Da 2a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca DaCapital. Processo: 200.2005.017470-1/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator:Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Autor: Farmacia DoTrabalhador Ltda, Advogado: Dirceu Abimael De Souza LimaE, Guilherme Melo Ferreira, Reu: Agevisa-Agencia EstadualDe, Vigilancia Sanitaria, Representado, Por Sua Procuradora,Monica Da Nobrega Figueiredo, Remetente: Juizo De DireitoDa 2a. Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo:200.2005.018120-1/001, Remessa Ex-Officio No Mand. DeSeguranca, Red Prevencao, Relator: Des. Manoel PaulinoDa Luz, Impetrante: Elecnor Do Brasil Ltda, Advogado: Luci-ana Costa Arteiro, Marcio Steve De Lima, Impetrado: Supe-rintendente Do 1o.Nucleo Da Receita, Estadual Da Paraiba.Advogado: Fabricio Montenegro De Morais, Remetente: Jui-zo De Direito Da 4a.Vara Da, Fazenda Publica Da Capital.Processo: 200.2005.031476-0/001, Recurso Oficial E Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,Apelante: Luciana Elias De Alencar, Defensor: Marizete Batis-ta Martins, Isocrates De Tacito Lopes Clemente, Apelado:Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador, Re-metente: Juizo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda, Publica DaComarca Da Capital. Processo: 200.2005.034601-0/002, Ape-lacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio De PaduaLima Montenegro, Apelante: Joao Francisco De Assis, Advo-gado: Remulo Barbosa Gonzaga, Marcos Dos Anjos PiresBezerra, Apelados: Estado Da Paraiba, Representado PorSua Procuradora, Defensor: George Da Silva Ribeiro. Pro-cesso: 200.2005.038208-0/002, Habeas-Corpus, Por Pre-vencao, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Impetrante:Evandro Nunes De Souza, Paciente: Luiz Eduardo Santos DeAlbuquerque Costa. Processo: 200.2005.054988-6/001, Re-messa Ex-Officio Na Desapropriacao, Automatica, Relator:Des. Manoel Paulino Da Luz, Promovente: Municipio De JoaoPessoa, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: JoseVandalberto De Carvalho, Gilberto C.Da Gama E Outros,Promovido: Bompreco S/A.Supermercados Do, Nordeste,Advogado: George Claudio C.Mariano E Outros, Remetente:Juizo De Direito Da 8a.Vara Da, Fazenda Publica Da Comar-ca Da Capital. Processo: 200.2005.055151-0/001, RecursoOficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Jose Fer-reira Ramos Junior, Apelante: Superintendencia De Transpor-tes E, Transito-Sttrans, Advogado: Lucas Fernandes TorresE, Lincoln Vita, Apelado: Bonfilho Martins De Andrade, Advo-gado: Gilson De Brito Lira, Remetente: Juizo De Direito Da 2a.Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo:200.2005.055845-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,Apelante: Sttrans-Superinendencia De Transportes E, Transi-to, Advogado: Lucas Fernandes Torres E Outros, Apelado:Maria Da Penha Jeronimo Cunha, Advogado: SeverinoR.Pereira Da Silva, Remetente: Juizo De Direito Da 2a.VaraDa, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Processo:200.2005.063051-2/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord.De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino DaLuz, Autor: Fernando Abrantes Vita, Advogado: Fatima DeLourdes L. Correia Lima, Reu: Estado Da Paraiba, Represen-tado, Por Seu Procurador, Otaviano Henrique Silva Barbosa,Remetente: Juizo De Direito Da 2a. Vara Da, Fazenda PublicaDa Capital. Processo: 200.2005.069239-7/001, Apelacao Ci-vel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Ca-valcanti, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado PorSeu Procurador, Renovato Ferreira De Souza Junior, Apela-dos: Weyerson Janatiel De Oliveira, Advogado: Saulo DeTarso De Araujo Pereira. Processo: 200.2005.069534-1/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio De PaduaLima Montenegro, Apelante: Genilda Ribeiro De Oliveira, Ad-vogado: Maria Nivaldete De Lima O Marinho, Apelados: RildoElias De Oliveira, Advogado: Anselmo Guedes De Castilho,Anilze Guedes De Castilho. Processo: 200.2005.074946-0/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De FatimaM. B. Cavalcanti, Agravante: Arlindo Fonseca Lins E CiaLtda, Advogado: Bruno Romero P.Monteiro E Outro, Agrava-

do: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador,Joas De Brito Pereira Filho. Processo: 200.2006.001750-2/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automa-tica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Impe-trante: Marcelo Francisco Gomes, Defensor: Maria MadalenaAbrantes Silva, Impetrado: Presidente Da Comissao Do Con-curso, Publico Para O Magisterio, Remetente: Juizo De Direi-to Da 5a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital.Processo: 200.2006.013265-7/001, Agravo, Por Prevencao,Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravan-te: Petrobras Distribuidora S/A, Advogado: Carmem RachelDantas Mayer, Miriam Nunes M. F. Ramos E Outros, Agrava-do: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador.Processo: 200.2006.015428-9/001, Recurso Oficial E Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, Apelante: Sttrans Superintendencia, De Trans-portes E Transito, Advogado: Lucas Fernandes Torres, Linco-ln Vita E Outros, Apelado: Maria De Fatima Ferreira DosSantos, Defensor: Fernando Antonio De Albuquerque, Re-metente: Juizo De Direito Da 5a Vara, Da Fazenda Publica DaCapital. Processo: 200.2006.039642-7/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des.Antonio De Padua Lima Montenegro, Impetrante: RenataRodrigues Diniz, Advogado: Maira Brito Marques, Impetrado:Presidente Da Pbprev-Paraiba, Previdencia, Remetente: Jui-zo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda, Publica Da ComarcaDa Capital. Processo: 200.2006.041025-1/001, Habeas-Cor-pus, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa,Impetrante: Aluizio Nunes De Lucena, Paciente: Maria DeFatima Da Silva. Processo: 200.2006.048583-2/001, Agra-vo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ra-mos, Agravante: Saelpa-Sociedade Anonima De Eletrifica-cao, Da Paraiba, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De A.JuniorE Outros, Agravado: Sistema Municipal De Protecao, E Defe-sa Do Consumidor-Procon, Advogado: Sandro Targino DeSouza Chaves, Neuzelito Cavalcanti Sobral E Outros. Pro-cesso: 200.2006.059557-2/001, Excecao De Suspeicao Cri-minal, Automatica, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud,Excipiente: Rodrigo Alex Lima De Figueiredo, Defensor: Ar-gemiro Queiroz De Figueiredo, Excepto: Eslu Eloy Filho,Exmo Dr. Juiz De Direito Da, 5a.Vara Criminal Da ComarcaDa Capital. Processo: 200.2006.063846-3/001, Agravo, Au-tomatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Agravante:Mrg Instalacoes Eletricas E Hidraulicas Ltda. Advogado: Ro-bson Cabral De Menezes, Agravado: Secretario De InfraEstrutura Do Municipio, De Joao Pessoa. Processo:200.2006.063930-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.Luiz Silvio Ramalho Junior, Agravante: Enertec ConstrucoesE Servicos Ltda. Advogado: Rodrigo Pereira Guedes, BrunoSuassuna Carvalho Monteiro, Agravado: Secretario De Infra-Estrutura Do, Municipio De Joao Pessoa.

PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O ADVOGA-DO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADODA NOME/OAB HAVERA O NUMERO DA PUBLICACAOOU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVO-GADO. Abdallah Salomao Arcoverde 008205 - Pb • 253;Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 364; Abraao CostaFlorencio De Carvalho 012904 - Pb • 342, 343; AbraaoPedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 800; Abraao Verissi-mo Junior 006361 - Pb • 805; Adahy Bezerra De Matos003275 - Pb • 709; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 42;Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 355; AdalbertoJacinto De Araujo 004564 - Pb • 185; Adeilton Hilario009687 - Pb • 457; Adelia Cristina Barbosa 010706 - Pb •95; Adelide Pereira Da Silva 014348 - Pe • 152; AdelmarAzevedo Regis 010237 - Pb • 388; Ademar Teotonio Filho012150 - Pb • 187; Aderaldo Correia De Araujo 002716 - Pb• 657; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb •320; Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb • 678;Admar Cassio Ferreira Neto 012101 - Pb • 455; AdrianaKatrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 7, 126, 466; AdrianaMendes De Lima 011104 - Pb • 530; Adriana V M Rocha012696 - Pb • 679; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb• 243, 321; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 427;Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 54, 447; Adson JoseAlves De Farias 009949 - Pb • 360, 826; Aecio Flavio FariasDe Barros 001043 - Pb • 40, 77; Aecio Flavio Farias DeBarros Filho 009254 - Pb • 43; Aecio Flavio Farias DeBarros Filho 012864 - Pb • 40; Agamenon Viera Da Silva003202 - Pb • 207; Agenor Rocco Vasconcelos 004993 -Pb • 204; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 -Pb • 78, 116, 141; Agripino Cavalcanti De Oliveira 000944- Pb • 724; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 513;Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 605, 872; Alberto DaFranca Pereira 010891 - Pb • 120; Alberto De Sa E Bene-vides 010469 - Pb • 268; Alberto De Souza Cavalcanti006345 - Pe • 561; Alcione Vieira Pordeus 002172 - Pb •442, 478; Aldo De Medeiros Lima Filho 001662 - Rn • 19;Alex Fabian Coimbra Casado 028171 - Pr • 46; AlexandreAmaral De Lorenzo 008276 - Pb • 242; Alexandre BarbosaDe Lucena Leal 010798 - Pb • 452; Alexandre Da SilvaOliveira 011652 - Pb • 696, 823; Alexandre Gomes Bronze-ado 010071 - Pb • 29, 53, 102; Alexandre Luiz Machado014800 - Pe • 645; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb• 41; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 409, 446;Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 395, 472,478, 481, 486, 841; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 128;Almiro Cavalcanti 000955 - Pb • 748; Altamiro Cavalcanti000954 - Pb • 503; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 -Pb • 700; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 250, 348;Aluisio Pires V. De V. Xavier 018100 - A • 331; Aluizio JoseSarmento Lima Silva 008939 - Pb • 342; Alvaro DantasWanderley 007815 - Pb • 229; Alysson Correia Maciel011841 - Pb • 839, 840; Alysson Filgueira Carneiro L DaCru 011370 - Pb • 807; Amanda Beatriz Figueiroa Costa023481 - Pe • 46, 108, 337; Amanda Figueiroa 023481 - A •316; Amanda Vieira Carvalho 011965 - Pb • 310; AmaroGonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 458; Amauri De LimaCosta 003594 - Pb • 82, 178, 509; Americo Gomes DeAlmeida 008424 - Pb • 71; Amildo De Souza Leao 000863- Pb • 246; Ana Brigida Xavier F. Siqueira 007375 - Pb •544; Ana Claudia Oliveira Da Nobrega 008775 - Pb • 497;Ana Claudia Palitot Nunes 010894 - Pb • 159; Ana CristinaRamalho P Albuquerque 012670 - Pb • 41; Ana DoloresLucena Suassuna Ferreir 011626 - Pb • 125; Ana Flavia C.Biasotti De Oliveira 135910 - Sp • 464, 471; Ana FlaviaMoura 012082 - Pb • 239, 301; Ana Grazielle Araujo Batista010896 - Pb • 210; Ana Patricia Sabino Pontes 012108 - Pb

• 131; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 128,485, 492, 496; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 811;Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 107; Andre FerrazDe Moura 008850 - Pb • 58, 232; Andre Luiz CavalcantiCabral 011195 - Pb • 20; Andre Luiz De Farias Costa010808 - Pb • 70; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 451;Andrea Fialho Pessoa Pontes 010947 - Pb • 14, 136, 377,444, 631; Andrea Nogueira Pereira 012306 - Pb • 654;Andressa Carlos Freire 010812 - Pb • 643; Anesio Alves DeMiranda Filho 008480 - Pb • 332; Angela Gloria Rolim DeSousa Morais 009590 - Pb • 151; Angeliana Franco DeAguiar 007669 - Pb • 205; Angelo Jose De Souza Rangel005446 - Pb • 221; Anibal Bruno Montenegro Arruda008571 - Pb • 396, 650; Anna Caroline Lopes Correia Lims011971 - Pb • 349, 552; Anna Raphaella Escariao Palmeira012865 - Pb • 248, 827; Antonia Daniela Carvalho DosSantos 005216 - Al • 83; Antonio Alves De Sousa 007479 -Pb • 201; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 74, 169;Antonio Balbino Da Silva 004108 - Pb • 189; AntonioCarlos Ribeiro 002751 - Pb • 95; Antonio Carlos SimoesFerreira 002134 - Pb • 297; Antonio Cesar Lopes Ugulino005843 - Pb • 756, 757; Antonio Correa Rabello 005870 -Pe • 187, 211; Antonio De Freitas Junior 009397 - Pb • 407,647; Antonio De Padua G De Souza Neves 003277 - Pb •194; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb •405; Antonio Firmino Vitorino 005850 - Pb • 172; AntonioIvan Pedrosa 002435 - Pb • 662, 663; Antonio JacksonFerreira 007342 - Pb • 457; Antonio Jefferson Targino DeSousa 010045 - Pb • 535, 536; Antonio Justino De AraujoNeto 007906 - Pb • 742, 836, 837, 839, 840; Antonio MicheleAlves Lucena 009449 - Pb • 523; Antonio Navarro Ribeiro010172 - Pb • 231; Antonio Nery De Luna Freire 005209 -Pb • 186; Antonio Pereira Borba 002645 - Pb • 106; Anto-nio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 223; AntonioRoberto De Farias 001686 - Pb • 506; Antonio Xavier DaCosta 009791 - Pb • 577; Ariano Da Silva Medeiros 008877- Pb • 703; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 170, 306,343; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 107, 124, 345;Armando Alves Da Silva 006874 - Pb • 145; Arnaldo Barbo-sa Escorel Junior 011698 - Pb • 800; Arsenio Valter DeAlmeida Ramalho 003119 - Pb • 419; Arthur AugustoBarbosa Luna 011677 - Pb • 144; Arthur Da Gama Franca011658 - Pb • 739; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 707; AryWashington Da Silva 003486 - Pb • 222; Ascanio AbrantesDe Carvalho 001671 - Pb • 175; Ascendino Freire Cardo-so 002192 - Pb • 84; Atemario Gomes Dos Santos 004588- Pb • 724; Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 705, 800;Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 713;Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 147;Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 747; Benedito JoseNobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 231; Benjamin DoRego Monteiro Neto 010990 - Pb • 801; Berilo RamosBorba 006136 - Pb • 70; Bismark Martins De Oliveira007529 - Pb • 10; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb •492, 495; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 90;Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 697, 698;Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 508; Brun-no Misael Di Paula Pinto 012035 - Pb • 458; Bruno BarsiDe Souza Lemos 011974 - Pb • 348; Bruno De SousaFrade 012485 - Pb • 325; Bruno F Furtado 012269 - Pb • 37,132, 333; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 424; BrunoLucena De Andrade Gomes 011466 - Pb • 301, 452; BrunoPandori Giancoli 192967 - Sp • 464; Bruno Souto DaFranca 009595 - Pb • 449; Bruno Valente Firmino DosSantos 019811 - Pe • 25; Buarque Berque FernandesAlves 008360 - Pb • 556; Caio Cesar Vieira Rocha 015095- Ce • 276, 422, 449, 457, 472, 477, 478, 480, 484, 486, 775,870; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Pb • 764; CaiusMarcellus De Lacerda 005207 - Pb • 41, 144, 298, 318;Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 154, 366;Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 704; CarlaAdriana Barbosa De Alemida 010499 - Pb • 765; CarloBenito Consentino Filho 004438 - E • 118; Carlos AlbertoGomes 009736 - Pb • 381; Carlos Alberto Gondim DeOliveira 004005 - Pb • 193; Carlos Alberto Jales Costa005111 - Pb • 218; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 -Pb • 727, 728; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 266;Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 677; CarlosEduardo Maciel Pereira 011677 - Ce • 420; Carlos Frede-rico Nobrega Farias 007119 - Pb • 354, 388, 871; CarlosGomes Filho 010302 - Pb • 78, 248; Carlos Magno BarciaAraruna 009700 - Pb • 336; Carlos Nazareno Pereira DeOliveira 011794 - Pb • 66; Carlos Pereira De Souza 009436- Pb • 362; Carlos Pessoa De Aquino 005146 - Pb • 96;Carlos Roberto De Queiroz Junior 010710 - Pb • 58;Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 274; CelioAlexandre Porto 011371 - Pb • 454; Celio GoncalvesVieira 012046 - Pb • 409; Celso Fernandes Da Silva Junior011121 - Pb • 267, 302; Celso Tadeu Lustosa Pires Segun-do 011181 - Pb • 826; Cesar Augusto Cesconetto 003475- Pb • 42, 44, 123; Cezar Augusto Pereira De Souza Juni011718 - Pb • 872; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 421,456; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 423; CianeFigueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 878; CiceroGuedes Rodrigues 009129 - Pb • 309; Cicero Jose DaSilva 005919 - Pb • 610, 614, 624; Clara Lucia CavalcantiCosta Campos 002084 - Pb • 292, 293; Claudia Maria DaC. De Carvalho Xav 011482 - Pb • 577; ClaudiaV.N.Montenegro 012039 - Pb • 356; Claudio Basilio DeLima 009313 - Pb • 569, 570, 571, 572; Claudio BezerraDias 011560 - Pb • 233; Claudio Galdino Da Cunha010751 - Pb • 740, 836; Claudio Roberto Lopes Diniz008023 - Pb • 843; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 -Pe • 108; Clavio Valenca Filho 000665 - B • 46, 271;Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 43; Cleide MariaRamalho De Farias 010752 - Pb • 173; Clenildo Batista DaSilva 008532 - Pb • 877; Clodoaldo Jose De AlbuquerqueRamos 007483 - Pb • 545; Clotilde Dantas Simoes Ferrei-ra 006255 - Pb • 76; Conceicao De Lourdes B. A. Coelho004342 - Pb • 153, 154; Conceicao De Maria H. HonorioSilva 007531 - Pb • 68, 103, 573, 574, 579; Cristiane Lour-des Reibeira 136173 - Sp • 15; Cristiano Roberto SousaSoares. 010954 - Pb • 155; Cristina Medeiros 008744 - Pb• 167; Cristina Rothier Duarte 010685 - Pb • 562, 563, 564,565, 567, 568, 569, 570, 571, 572; Dalva Ermira De Sousa006107 - Pb • 394; Dalva Pereira De Lima 005758 - B • 323;Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 590, 594; DanielDe Sousa Oliveira 012493 - Pb • 38; Daniel Dos AnjosPires Bezerra 011625 - Pb • 151; Daniel Gustavo GuedesP De Albuquer 010586 - Pb • 147, 805; Daniel HenriqueAntunes Santos 011751 - Pb • 408; Daniel Henrique DeSousa Lyra 012494 - Pb • 844; Daniela Lambertini Zanco-nato 001751 - Rj • 546; Daniela Riani 187369 - Sp • 456;

Daniele Silva Belo 017207 - Pe • 307; Daniella Ronconi009684 - Pb • 56, 287, 487; Danielle Ismael Da CostaMacedo 021389 - Df • 168; Danielli Farias Rabelo Leitao022642 - Pe • 118; Danilo Caze Braga Da Costa Silva012236 - Pb • 144; Dario Sandro De Castro Souza 011942- Pb • 347; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 403;Debora Fonseca 011082 - Pb • 202; Debora Maroja Gue-des Neta 008772 - Pb • 642, 653, 654, 655, 658, 666; DeijairVieira Silva 006330 - Pb • 609; Delosmar Domingos De M.Junior 004539 - Pb • 184, 193; Demetrius Almeida Leao010824 - Pb • 216; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb• 69, 314, 328, 390; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 453; DilzaEgidio De Oliveira 003087 - Pb • 648; Diogo Flavio LyraBatista 012589 - Pb • 580; Diogo Maia Da Silva Mariz011328 - B • 254; Diomedes Moreira Sergio 012834 - Pb •656; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 175;Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 753; Donel-son De Oliveira Macedo 001484 - Pb • 471; DorgivalTerceiro Neto 000555 - Pb • 11, 52, 97, 474, 738; DouglasAnterio De Lucena 010505 - Pb • 311, 376; DulcenorFerreira Pinto Junior 008305 - Pb • 606; Edilza BatistaSoares 003233 - Pb • 587; Edinando Jose Diniz 008583 -Pb • 542, 544; Edineuza De Lourdes Braz 003019 - Pb •104; Edmundo Cavalcante Forte 007157 - Pb • 197; Ed-mundo Valerio Da Silva 005847 - Pb • 385; Ednaldo DeLima 006005 - Pb • 334; Edson Freire Delgado 006026 - Pb• 445; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 337, 575; Eduar-do Cavalcanti Brindeiro 008951 - Pb • 158; EduardoDantas 009759 - Pb • 195; Eduardo Sergio Sousa Medei-ros 009599 - Pb • 505; Edval Leite De Macedo 002563 - Pb• 483; Edvaldo Nunes Da Silva Filho 011126 - Pb • 283;Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 226; EliasAntonio Freire 012050 - Pb • 831; Elibia Afonso De Sousa012587 - Pb • 499; Elinardo Freire Curvelo 005265 - Pb •102; Elizabeth Maria De Araujo Lana 063218 - Rj • 546;Elizete Da Silva 183149 - Sp • 105; Elson Pessoa DeCarvalho 003873 - Pb • 725; Elza Megumi I Sassaki 095740- Sp • 137; Elza Zirpoli 012394 - Pb • 187; Elzir Feitosa DeArruda 006247 - Pb • 620, 621, 622, 629; Emerson MoreiraDe Oliveira 003365 - Pb • 75; Emerson Nicolau Kulek037902 - Pr • 232; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb •516; Emiliana Cartaxo Bauermann Lummertz 012999 -Pb • 320; Emiliano Castor De Araujo Neto 007018 - Pb •343; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 - Pb• 100, 433, 436, 501; Emmanuell Vinicius Da Silva Jorge012650 - Pb • 827; Enriquimar Dutra Silva 002605 - Pb •531; Eraldo Vieira Cesar 005155 - Pb • 57; Eriberto DaCosta Neves 012010 - Pb • 101; Erick Macedo 010033 - Pb• 873; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 477, 498, 724;Erika Ferer Osterne Carneiro Cruz 011483 - Pb • 168;Ermirio Leite Filho 002826 - Pb • 481; Eugenio GoncalvesDa Nobrega 008028 - Pb • 601; Evaldo De Farias BritoJunior 007586 - Pb • 180; Evandro Elvidio De Sousa006378 - Pb • 859; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb •109, 533; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 7;Eveline Bezerra 011507 - Pb • 280; Ezildo Jose CesarGadelha Filho 012191 - Pb • 88; Fabiana Bruno SolanoPereira 173617 - Sp • 67; Fabiana Maria F I Da Costa012304 - Pb • 247, 653, 655, 656, 658; Fabiano MendesLyra 008999 - Pb • 59, 129, 358; Fabio Andrade De Medei-ros 010810 - Pb • 195; Fabio Anterio Fernandes 010202 -Pb • 472, 477, 480, 484, 486; Fabio Aurelio Bulcao 008783- Pb • 879; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 38, 59; FabioFirmino De Araujo 006509 - Pb • 97, 107; Fabio HenriqueCaetano 000593 - A • 317; Fabio Jose Cirino Moreira012805 - Pb • 282; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 -Pb • 445; Fabio Maroja Jales Costa 007367 - Pb • 218;Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 13, 24,26, 373, 383, 630, 714; Fabricio Abrantes De Oliveira010384 - Pb • 843, 868; Felipe Augusto De Melo E Torres012037 - Pb • 505; Felipe Augusto Forte D N Deodato008596 - Pb • 459, 844; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 -Pb • 20, 138; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 635; Fernan-da Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 59; Fer-nando Antonio De Vasconcelos 001451 - Pb • 92; Fernan-do Cesar Silva 000668 - A • 49; Fernando De Castro004259 - Pe • 641; Fernando Eneas De Sousa 003446 - Pb• 155; Fernando Fernandes Araujo 010191 - Pb • 1; Fer-nando Lima De Oliveira 002081 - Pb • 378; FernandoMarinho 009170 - Pb • 796; Fernando Vieira Arco Verde006885 - Pb • 629; Flavia Ferreira Quaresma 012196 - Pb• 73, 345; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb •273; Flavio Cesar Santiago Chaves 008552 - Pb • 108;Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 816; Fran-cisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 7, 126; Fran-cisco Alves De Vasconcelos 012441 - Pe • 646; FranciscoAssis Do Nascimento 001695 - Pb • 438, 461; FranciscoDas Chagas Alves Junior 010195 - Pb • 277; FranciscoDas Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 80; Francisco DeAndrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 192; Francisco DeAssis S Caldas Junior 005900 - Pb • 636; Francisco DeAssis Silva 010433 - Pb • 468; Francisco De Assis Vieira004377 - Pb • 64, 133; Francisco Deusdedit Leitao Filho010309 - Pb • 196; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb• 475; Francisco Freire De F Filho 004697 - Pb • 361;Francisco Gomes Frade Junior 012638 - Pb • 48, 237, 238,269, 319, 325; Francisco Goncalves Dias 010416 - Ce •111; Francisco Medeiros De Morais 007965 - Pb • 338;Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 505; FranciscoPedro Da Silva 003898 - Pb • 408, 420, 439, 462, 471, 524;Francisco Pedro Dos Santos 002584 - Pb • 313; Francis-co Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 37, 87; Fran-cisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 440; FranciscoSeverino De Lima 003185 - Pb • 812; Francisco SylasMachado Costa 012051 - Pb • 501, 514, 721; FranciscoYedo Menezes De Andrade 001307 - Pb • 211; FrancivaldoMoreno Praxedes 009857 - Pb • 80; Fred Igor BatistaGomes 011598 - Pb • 696; Frederico Olioveira De Alcanta-ra 005485 - Pb • 257, 558; Genival Pereira De Araujo009099 - Pb • 701, 702; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb •607; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb •143, 387; George Da Silva Ribeiro 005450 - Pb • 206;George Ventura De Morais 011504 - Pb • 562, 563, 564,565, 567, 568, 569, 570, 571, 572; Geralda Queiroga DaSilva 010392 - Pb • 586, 589, 602; Geraldo Carlos Ferreira003568 - Pb • 800; Geraldo De Margela Madruga 003329 -Pb • 77, 80; Geraldo Moura Da Silva 005490 - Pb • 445;Geraldo Vale Cavalcante 001236 - Pb • 347; Geraldo ValeCavalcante Filho 012633 - Pb • 347; Gerivaldo Dantas DaSilva 001749 - Pb • 717, 718; Ghislaine Alves Barbosa011132 - Pb • 530; Gibran Motta 011810 - Pb • 642; GilbertoCarneiro Da Gama 010631 - Pb • 218, 220, 880; GilbertoMagalhaes Da Silva 003976 - Pb • 251; Gildasio Alcantara

ÍNDICE PORADVOGADOS

Page 19: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

19DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

Morais 006571 - Pb • 510, 521; Gilmar Nogueira Silva013821 - Pe • 889; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 371;Gilson Farias De Araujo 009561 - Pb • 89; Gilson GuedesRodrigues 008356 - Pb • 436; Gilvan A. Navarro Filho011057 - Pb • 63; Gilvania Maciel Silva 009328 - Pb • 485;Giordano Loureiro 011134 - Pb • 209; Giuseppe FabianoDo Monte Costa 009861 - Pb • 414, 415, 449, 459; Giuse-ppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 160; Givaldo Soares DeLima 010190 - Pb • 453, 659, 660, 661, 664, 671, 672, 673;Glauber Alcantara 010777 - Pb • 493, 544; Glauber JorgeLessa Feitosa 004599 - Pb • 156, 157; Glauco Jose DaSilva Soares 004305 - Pb • 257; Glavemburg Silva 005445- Pb • 46; Gledston Machado Viana 010310 - Pb • 424;Gregoria Benario Lins E Silva 012577 - Pb • 412; Guerri-son Araujo Pereira De Andrade 009785 - Pb • 798; Gui-lherme Antonio Gaiao 001463 - Pb • 717, 718; GuilhermeBorba Palmeira 018064 - Pe • 6; Gustavo Barbosa DeMesquita Batista 009399 - Pb • 227; Gustavo CamachoMeira De Sousa 010464 - Pb • 219; Gustavo Maia ResendeLucio 012548 - Pb • 665; Gustavo Roberto MontenegroTorres 013249 - Pe • 709; Gutemberg Sarmento Da Silvei-ra 007893 - Pb • 858; Gutemberg Ventura Farias 005562 -Pb • 468, 494; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb• 800, 823; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 70; HelenaCoutinho De Sales Soares 002854 - Pb • 153; Heleno LuizDa Silva 007882 - Pb • 369; Helio Marques Braga 002021- Pb • 609; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 375;Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 460; HeraclitonGoncalves Da Silva 007564 - Pb • 413, 463, 466; Heratos-tenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 109, 154; HerbertoSousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 248; Hercio Fonse-ca De Araujo 010129 - Pb • 107, 124; Hercio Leite NobregaFilho 007455 - Pb • 161, 190, 553; Heriberto Timoteo007376 - Pb • 260; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb •117, 120, 290, 341; Hermes Augusto De Castro 006948 -Pb • 729; Hermes De Luna E Silva 006911 - Pb • 90;Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 166; Hugo MoreiraFeitosa 008742 - Pb • 9; Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb• 276, 765; Humberto Lucio Rodrigues Veloso 005125 -Pb • 676; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085- Pb • 105; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 49;Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 734; Ianco Cordeiro002163 - A • 219; Inacio Correia De Melo 004263 - Pb • 46;Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 689, 690, 692, 693;Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 117, 735, 737; IrioDantas Da Nobrega 010025 - Pb • 188; Isaac Antonio CVasconcelos 007803 - Pb • 118; Isabelle Costa CavalcantiPedroza 006684 - Pb • 110; Isocrates De Tacito LopesClemente 011819 - Pb • 76, 203; Israel Guedes Pereira008338 - Pb • 113; Israel Vieira Carneiro 006123 - Pb • 333;Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 61, 153; ItaloCouto Farias Bem 009298 - E • 447; Ivamberto CarvalhoDe Araujo 008200 - Pb • 455; Ivan Rodrigues Viana Se-gundo 010979 - Pb • 585; Ivan Soriano De Oliveira 004719- Pb • 711; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 261;Ivanildo De Morais Coelho 003545 - Pb • 11; IvanileLopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 16, 36, 93, 488;Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 382; Izabel BeatrizGomes De Souza 001859 - Pb • 163; Izabele De CarvalhoTroccoli 010467 - Pb • 419, 765; Izaias Marques 006729 -Pb • 146; Izomar Barbosa Da Silva 009131 - Pb • 165;Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 726; JacintaHenriques Da Silva Oliveira 004737 - Pb • 606; JailtonChaves Da Silva 011474 - Pb • 826; Jaime De OliveiraPinheiro 003426 - Pb • 1, 79; Jaime Gomes De BarrosJunior 007676 - Pb • 100, 501; Jaime Yoshio De A Sakaki020371 - Pe • 339; Jair Dal Ri 012533 - Sc • 600; JaldelenioReis De Meneses 005634 - Pb • 220; Jamerson Neves DeSiqueira 010026 - Pb • 239, 263, 296; Janaina Melo RibeiroTomaz 010412 - Pb • 98; Janaina Oliveira De Madeiros012177 - Pb • 264; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb •16, 36, 93; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 759;Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 749, 755, 758;Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 808, 832;Jayme Barbosa Lima 213713 - Sp • 322, 352; JefersonFernandes Pereira 011419 - Pb • 826; Jeova Vieira Cam-pos 006685 - Pb • 817, 818, 819, 820, 821; Joacil Freire DaSilva 005571 - Pb • 375; Joana Debora Teixeira Rocha011671 - Pb • 552; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 -Pb • 6, 14, 136, 377, 444, 631, 643; Joao Alves BarbosaFilho 004246 - Pe • 31; Joao Brito De Gois Filho 011822- Pb • 17; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 529, 549, 550,551, 580; Joao Cyrillo S Da Silveira Neto 004148 - Pb • 90;Joao De Deus Quirino 001605 - Pb • 596, 598, 815; JoaoDe Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 605; Joao Fernan-des Barbosa 003284 - Pb • 157; Joao Goncalves DeAguiar 001600 - Pb • 205; Joao Helio Lopes Da Silva008732 - Pb • 850; Joao Marcelino Mariz 004921 - Pb • 845,846, 847, 848, 849; Joao Marques Estrela E Silva 002203 -Pb • 851, 869; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb •47; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb •155; Joao Pereira De Lacerda 003653 - Pb • 712; JoaoPinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 881, 886, 887, 888, 890,891; Joao Ricardo Coelho 045123 - Pb • 641, 833; JoaoSoares Adelino De Lima 006187 - Pb • 30, 418; Joao VazDe Aguiar Neto 012086 - Pb • 335; Joaquim Daniel 007048- Pb • 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867; Joaquim LopesVieira 007539 - Pb • 611, 612, 616, 617, 618, 626, 627, 628;Joas De Brito Pereira 000379 - Pb • 213, 367; Joas DeBrito Pereira Filho 004004 - Pb • 191, 211, 213, 217;Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 85; Joelma Figueiredo012128 - Pb • 684; Joilma De Oliveira F A Dos Santos006954 - Pb • 520; Jorge Costa De Luna Freire 042280 - Pb• 186; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 - Pb • 682, 684;Jorlando Rodrigues Pinto 007506 - Pb • 857; Jose Agui-naldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 723; JoseAlberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 534; Jose AlbretoCartaxo Feitosa 009469 - Pb • 809; Jose Augusto DeMacedo Maia 015755 - Ce • 81; Jose Augusto Maciel008733 - Pb • 817, 818, 819, 820, 821; Jose Augusto Meire-lles Neto 009427 - Pb • 860; Jose Avelar Coelho Caribe020918 - Pe • 557; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva012260 - Pb • 523; Jose Belarmino De Souza 002738 - Pb• 228; Jose Bezerra De Souza 010934 - Pb • 588; JoseBraulio De Souza Junior 008151 - Pb • 717, 718; JoseCarlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 428, 493; JoseCarlos Santos 004462 - Pb • 313; Jose Carlos Soares DeSousa 006617 - Pb • 744, 805; Jose Carmelo MarinhoAlves 005403 - Pe • 715; Jose Cephas Da Silva Oliveira004188 - Pb • 148; Jose Claudemy Tavares Soares 006593- Pb • 224; Jose Cursino De Siqueira 001341 - Pb • 441;Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 443, 473, 482;Jose De Arimatea Das Neves 001365 - Pb • 804; Jose De

Paula Rego 002921 - Pb • 397, 495; Jose Dionizio DeOliveira 001521 - Pb • 79; Jose Djair Martins Cabral 009126- Pb • 696; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 541; JoseEdisio Simoes Souto 005405 - Pb • 91; Jose Ferreira DaCosta 005291 - Pb • 288, 289; Jose Ferreira Lima Junior009468 - Pb • 599; Jose Francisco Fernandes Junior005827 - Pb • 411, 479, 497; Jose Geraldo Das Neves002477 - Rn • 798; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769- Pb • 64, 133; Jose Gomes De Lima Neto 010252 - Pb • 251,344; Jose Guedes De Brito 008511 - Pb • 519; Jose Gui-lherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 234; Jose Helio DeOliveira Junior 006266 - Pb • 749; Jose Hercilio Maia000558 - Pb • 608; Jose Hiram De Castro Verissimo012618 - B • 174; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb• 87, 88; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb• 800; Jose Inacio Dos Santos Filho 005926 - Pb • 698;Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb • 636; Jose Ismar DaCosta 003574 - Pb • 640; Jose Ivandro Araujo De Sa008544 - Pb • 214; Jose Ivanildo Dias Junior 011934 - Pb• 35; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285 - Pb • 138, 538;Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 496, 817, 818,819, 820, 821; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 747;Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 464, 479, 480; JoseLira De Araujo 009222 - Pb • 822; Jose Luiz Strina Neto105369 - Sp • 442; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835 -Pb • 853, 854, 855, 856; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb• 629, 719; Jose Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb • 578;Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 683, 687; JoseNilton Liberato De Abreu 009903 - Pb • 592; Jose OdivioLobo Maia 004497 - Pb • 559, 560; Jose Olavo C Rodri-gues 010027 - Pb • 29, 53, 102; Jose Osenaldo De Castro003665 - Pb • 448; Jose Osni Nunes 005915 - Pb • 883, 884;Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 99; Jose PauloTorres Gadelha 004134 - Pb • 845, 846, 847, 848, 849; JoseRicardo Neto 009711 - Pb • 838; Jose Ricardo Pereira010599 - Pb • 491; Jose Rivaldo Machado Leite 008827 -Pb • 644, 667, 668; Jose Robson Fausto 008434 - Pb • 879;Jose Rocha Lucena 003288 - Pb • 66; Jose Rodrigues DaSilva 010600 - Pb • 732, 733, 734, 736, 741; Jose SidneyOliveira Filho 012517 - Pb • 191; Jose Ulisses De LyraJunior 009977 - Pb • 239, 269, 326, 327, 360, 463, 498, 826;Jose Valdemir Da Silva 006796 - Pb • 326, 327, 335; JoseValdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 326, 327, 335;Jose Vinicius Alexandre Dos Santos 012214 - Pb • 360;Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 7; JosedeoSaraiva De Souza 010376 - Pb • 828; Josefa Celi Nunes DaCosta 008739 - Pb • 171, 392; Joseilson Luis Alves 008933- Pb • 532, 638; Josenise De Andrade Oliveira 008231 - Pb• 219; Josival Monteiro Da Silva 001974 - Pb • 609; Jube-van Caldas De Sousa 010916 - Pb • 506; Juliana Caval-canti Santiago 011826 - Pb • 724; Julianna Erika PessoaDe Araujo 006620 - Pb • 529, 580; Juliano RaaimundoCavalcante 008928 - Pb • 235; Julio Da Cruz Porto 012518- Pb • 22; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 554;Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 585, 591, 593;Jussara Ayres Caroca 011926 - Pb • 294, 303; Justino DeSales Pereira 006098 - Pb • 401; Karina Palova Villar Maia010850 - Pb • 261; Kassya Samara Campos De Carvalho012905 - Pb • 160; Katia Cilene Brandao Antunes 012959- Pb • 162; Katia De Monteiro E Silva 009300 - Pb • 410;Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 880, 892; KatiaRegina Farias 010004 - Pb • 166; Kelly Christine L. De S.Fernandes 011040 - Pb • 49, 50, 51; Kelly Sabryna DeCarvalho Tokuo 011276 - Pb • 168; Keyla De Assis Lima008688 - E • 196; Kyara Amorim Maia Mendes 022257 - Pe• 440, 491; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira 002574 -Pb • 652; Laudiceia Rocha De Melo Barros 017355 - Pe •528; Lauricea De Araujo Pereira 008965 - Pb • 121, 122;Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 437, 441; Leila LahrMoura Gomes 098888 - Rj • 546; Leonard Henrique Mi-randa Viana 009265 - Pb • 461; Leonardo Carlos Benevi-des 011784 - Pb • 324; Leonardo Fernandes Torres 010563- Pb • 72; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb •758; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb • 177,363; Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063 - Pb •841; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 55;Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 156;Levi Borges Lima 001557 - Pb • 266; Liborio GoncaloVieira De Sa 000670 - Pe • 882; Lidia De Freitas S DeAlbuquerque 010919 - Pb • 2, 412; Lidiani Martins Nunes010244 - Pb • 259; Ligia Maria Pessoa 014551 - Pe • 558;Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 239; Lilian SantosVital 009380 - Pb • 651; Lilian Tatiana Bandeira Crispim011846 - Pb • 584, 810; Linberg Martins De Oliveira 003325- Pb • 513; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 14, 48;Livia Tavares De Melo 012502 - Pb • 300; Livieto RegisFilho 007799 - Pb • 581, 582; Lourenco Di Lorenzo Mar-sicano 002636 - Pb • 351; Luana M. Sousa Benjamim012323 - Pb • 210; Luana Magalle Pessoa Da Costa 012700- Pb • 281; Lucelia Dias De Medeiros 011845 - Pb • 546,794; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 398, 543;Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 336; Luciana Da FonteBarbosa 017590 - Pe • 118; Lucianna Romeika Guimara-es Terto 012134 - Pb • 408; Luciano Camara Menezes011847 - Pb • 134; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb• 758; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 180;Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 637; Lucionea Ama-dor Sousa 005981 - Pb • 117; Lucrecia Formiga Bandeira007879 - Pb • 315; Luis Carlos Alonso De Andrade 010133- Pb • 372; Luis Carlos Ferreira E Silva 007117 - Ce • 590;Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 743; LuizAugusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 20, 138; Luiz DeMorais Fragoso 001274 - Pb • 562, 563, 564, 565, 567, 568,569, 570, 571, 572; Luiz Fernandes Neto 004504 - Pb • 35;Luiz Ferreira Barros Neto 012576 - Pb • 341; Luiz GuedesMonteiro Filho 003317 - Pb • 648, 652, 665; Luiz OtavioPredosa 017597 - Pe • 6; Lusinete Leite De Espindola008596 - Pe • 32; Luzia Coroline De Lucena Batista011479 - Pb • 893; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb •439; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb • 842,843; Manfrini Andrade De Araujo 012533 - Pb • 160; Mano-el Amancio Dos Santos 006828 - Pb • 578; Manoel BentoDe Souza 098702 - Sp • 61; Manoel Felix Neto 009823 - Pb• 414, 415, 449, 459, 500, 879; Manoel Matos 014901 - Pe •709; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 708, 710;Manuel Batista De Medeiros 000777 - Pb • 100, 501; Manu-el Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 215, 236, 241,270, 278, 308, 334, 359, 825; Manuel Dantas Vilar 010524 -Pb • 890, 891; Manuela Mota Moura 020397 - Pe • 118;Manuela Zaccara Sabino 011647 - Pb • 62; Marcel JoseQueiroga Maciel 008587 - Pb • 442; Marcela BethuliaCasado E Silva 012058 - Pb • 162; Marcela Morais DeAraujo Lima 013064 - Pb • 4; Marcelino De Paula Mattos

082929 - Rj • 32; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454- Pb • 633, 634; Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb •243; Marcelo Caldas Lins 011348 - Pb • 874; Marcelo DaSilva Leite 009035 - Pb • 384; Marcia Regina GunhaPessoa 006602 - Pb • 128, 485, 492; Marcia Ribeiro Barbo-sa 009825 - Pb • 516; Marcilio Evangelista De Souza011940 - Pb • 350; Marcio Carmelo De Morais De Souza017611 - Pe • 8; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200- Pb • 181, 291, 405, 731; Marcio Leonardo Damasceno005024 - Rn • 559; Marcio Rogerio M Das Neves 010167 -Pb • 101; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 500; MarcoAurelio Viana Almeida 011196 - Pb • 500, 841; MarconiLeal Eulalio 003689 - Pb • 475; Marcos Antonio Camelo007488 - Pb • 386; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 -Pb • 49, 50, 51; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 -Pb • 63, 346; Marcos Antonio Felipe Da Silva 003958 - Pb• 258, 374; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb •135; Marcos Antonio Limeira 004394 - Pb • 249; MarcosAntonio Souto Maior Filho 005181 - Pb • 310; MarcosCabral Da Silva 008130 - Pe • 641; Marcos Calumbi No-brega Dias 006909 - Pb • 746; Marcos De Assis HolmesMadruga 001757 - Pb • 189; Marcos Dos Anjos PiresBezerra 003994 - Pb • 62; Marcos Firmino De Queiroz010044 - Pb • 59, 601; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho005267 - Pb • 576; Marcos William Guedes De Arruda001246 - Pb • 396, 441; Marcus Vinicius Gomes Amorim115867 - Rj • 479; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952- Pb • 191, 216; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa004291 - Pb • 27; Maria Auxiliadora Raposo Diniz 004431- Pb • 402; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb •449; Maria Betania Ribeiro 018633 - Pe • 460; Maria Clau-dia Vitorino Gadelha 012183 - Pb • 162; Maria Da GloriaMedeiros 002608 - Pb • 795, 799; Maria Da GuadalupeBezerra Silva 004483 - Pb • 419; Maria Da Guia Pereira009008 - Pb • 532; Maria Das Gracas Alencar De Sousa008189 - Pb • 754; Maria Das Gracas Santana Alcantara001737 - Pb • 750, 751; Maria Das Gracas Viana Ramos007953 - Pb • 406; Maria Das Neves Nunes Brasil 001851- Pb • 454; Maria De Fatima Cavalcante De Melo 007580 -Pb • 164; Maria De Fatima De Azevedo 004619 - Pb • 722;Maria De Fatima Gomes Frade 006777 - Pb • 48; Maria DeLourdes Gomes 009127 - Pb • 202; Maria De LourdesSilva Nascimento 006064 - Pb • 518; Maria De LourdesSousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 28, 55, 117; MariaDivani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 144, 368;Maria Do Carmo Henriques Meira 006466 - Pb • 545; MariaDo Carmo Lins E Silva 011256 - Pb • 474, 489, 490; MariaDo Rosario Arruda De Oliveira 011473 - Pb • 399; MariaDo Socorro Caitano De Oliveir 010568 - Pb • 161; MariaDomitilia Ramalho 008712 - Pb • 680; Maria Eliane A.DeAlbuquerque 001840 - Pb • 85, 176; Maria Eliesse DeQueiroz Agra 009079 - Pb • 507, 511, 525; Maria Gleide DeLima Fernandes 007571 - Pb • 175, 244; Maria Gorete DaSilva 011017 - Pb • 548; Maria Goretti Bezerra De Araujo019292 - Pe • 41; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira003406 - Pb • 426, 470, 523; Maria Ilcleia Gomes De S.Neves001565 - Pb • 194; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928- Pb • 800; Maria Lucia Sarmento Formiga 003838 - Pb •878; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 21, 39, 555, 645;Maria Madalena Abrantes Silva 003546 - Pb • 878; MariaMuniz De Lima Dos Santos 012095 - Pe • 749; MariaOletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 330, 359; MariaTeresa A S P De Oliveira 011334 - Pe • 3; Maria ZuleideSousa Dias 008406 - Pb • 521; Mariano Claudio De Olivei-ra 008518 - Pb • 649, 669; Marileide Moreira Alves DaCunha 004838 - Pb • 207; Marilene Monteiro Soares 005785- Pb • 45; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 380; MariliaFigueiredo Burity 008250 - Pb • 139; Marinaldo JosePeixoto 003778 - Pe • 130; Mario Roberto C Jacome007857 - Pe • 339, 344; Marizete Batista Martins 001722 - Pb• 203; Marizete Pinheiro Da Silva 008298 - Pb • 235; MarthaJussara Montenegro Pontes 012894 - Pb • 281; MartinhaSarmento Braga 008075 - Pb • 333; Martinho FaustinoXavier Junior 011900 - Pb • 69; Martsung Alencar 010927- Pb • 191, 216; Marylda Cavalcanti De Oliveira 006613 - Pb• 47; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 300; Max FSaeger Galvao Filho 010569 - Pb • 256, 389; MayrenneTrigueiro Pereira 011164 - Pb • 141; Miguel MindelloFilho 008991 - Pb • 359; Milton Gomes Soares Junior008262 - Pb • 400; Milton Tinee Da Silva 002599 - Pb • 114;Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 66; MonicaNobrega Figueiredo 005420 - Pb • 194, 212; MychellyneStefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 450, 739; NadirLeopoldo Valengo 004423 - Pb • 87, 213; Nadja DiogenesPalitot 002316 - Pb • 159; Nadja Maria Amorim Cabral006764 - Pb • 464; Nagezia Pires Diniz 006786 - Pb • 146;Naiva Cyomara Souza Porto 000558 - Pe • 558; NatanaelGomes De Arruda 006903 - Pb • 824; Naziene BezerraFarias De Souza 008245 - Pb • 112; Nelson Davi Xavier010611 - Pb • 639; Nemesio Almeida Soares Junior 011263- Pb • 275; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb• 852; Neusa Monique Dantas Lutfi De Abran 010652 - Pb• 224; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 233;Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650 - Pb • 710;Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 451;Nilda De Souza Costa 002590 - Pb • 425; Noaldo Belo DeMeireles 009416 - Pb • 708, 710; Norma Glaucia N DeFarias Freitas 003626 - Pb • 690; Odilon De Lima Fernan-des 001268 - Pb • 98, 374; Odilon Jose Lins Falcao 000791- Pb • 184; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 534;Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 716; Olinda Sam-mara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 467, 468, 485; OnildoVeloso Junior 005116 - Pb • 384; Orismar FernandesAtaide E Silva 012481 - Pb • 88; Orlando De Aquino Aguiar006232 - Pb • 512; Orlando Goncalves Lima 001216 - Pb •208; Orlando Goncalves Lima 001303 - Pb • 208, 225;Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 401, 431; OrlandoXavier Da Silva 001947 - Pb • 5; Ornilo Joaquim Pessoa007201 - Pb • 286; Oscar Adelino De Lima 000903 - Pb •441; Oscar Maroja Filho 006433 - Pb • 670; Osmar TavaresDos Santos Junior 009362 - Pb • 404, 476; Otacilio BatistaDe Sousa Neto 010866 - Pb • 255; Otaviano HenriqueSilva Barbosa 010114 - Pb • 391; Otoni Costa De Medei-ros 011443 - Pb • 800; Otoniel Anacleto Estrela 008706 - Pb• 814; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 752; PabloRicardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 112; Pacelli DaRocha Martins 011047 - Pb • 60, 125; Patricia AraujoNunes 011523 - Pb • 462; Patricia Valdevan Alves Da Silva012073 - Pb • 473; Paula Francineth Damasceno De Sou-za 012164 - Pb • 460; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 -Pb • 42, 127; Paulo Cesar Andrade Siqueira 009256 - Pe •41; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572 - Pb • 8, 13, 24,26, 373, 383, 714; Paulo Elisio Brito Caribe 014451 - Pe •

25; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582 - Pe • 683;Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 515; PauloGuedes Pereira 006857 - Pb • 78; Paulo Gustavo De MelloSilva Soares 011268 - Pb • 758; Paulo Henrique MonteiroViana 020075 - Pe • 118; Paulo Jose De Mendonca Silva002747 - Pb • 509; Paulo Leite Da Silva 005808 - Pb • 712;Paulo Marcelino Campos 005095 - Pb • 101; Paulo Rober-to De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 365; Paulo Rodri-gues Da Rocha 002812 - Pb • 730; Paulo Sabino DeSantana 009231 - Pb • 595, 603, 604, 810, 813; PauloSergio Tavares Lins Falcao 009578 - Pb • 230; PauloWanderley Camara 010138 - Pb • 63; Pedro Bernardo DaSilva Neto 007343 - Pb • 590, 594; Pedro Furtado DeLacerda 006784 - Pb • 613, 619, 623, 625, 632; PedroGoncalves Dias Neto 006829 - Pb • 450; Pedro MarcosPriori Campello 011061 - Pe • 92; Pedro Pereira De Sousa004651 - Pb • 674, 675; Pedro Teotonio Dos Santos 002748- Pb • 423, 448; Percinandes De Carvalho Rocha 000946- Pb • 155; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 272;Petronio Dantas Ribeiro 009658 - Pb • 527; Petronio JoseNobrega Damasceno 010872 - Pb • 801, 803; PetrucioRogerio De Araujo Brito 012480 - Pb • 694, 695; PolyanaCarina De Almeida Silva 020078 - Pb • 456; Rafael AmorimSarubbi 017121 - A • 340; Raimundo Medeiros Da Nobre-ga Filho 004755 - Pb • 697, 699; Reginaldo Do Nascimen-to Rodrigues 006036 - Pb • 149; Rejane Maria Mello DeVasconcelos 005492 - Pb • 502; Remulo Barbosa Gonza-ga 011033 - Pb • 62; Renan Gadelha Xavier 010651 - Pb •857, 871; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 599, 853,854, 855, 856; Renata Loureiro Guerra 017872 - Pe • 473;Renata Maria Ventura Peixoto 017873 - Pe • 130; RenataPessoa Donato 011998 - Pb • 149; Renival AlbuquerqueDe Sena 005877 - Pb • 120; Renovato Ferreira De SouzaJunior 006753 - Al • 208; Ricardo Berilo Bezerra Borba009671 - Pb • 70; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842- Pb • 190, 253; Ricardo Fabricio Berto 010679 - Pb • 681,685; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 65, 284,324; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 198, 199;Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 86, 140,142, 312; Rivaldo Maglhoes Soares 004634 - Pe • 824;Rizalva Amorim De Oliveira 002971 - Pb • 217; RobergiaFarias Araujo 009844 - Pb • 517; Roberio Marques Duarte007802 - Pb • 834; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610- Pb • 806; Roberta Candeia Goncalves 012138 - Pb • 208;Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 304; RobertoAmorim 002686 - Pb • 3; Roberto Cesar Meira Rocha008462 - Pb • 33; Roberto Costa De Luna Freire 000723 -Pb • 12, 34, 89, 119, 121, 122, 186, 643; Roberto D horn M.M. Da Franca 011701 - Pb • 131; Roberto Farias De Barros009710 - Pb • 40, 43; Roberto Fernandes VasconcelosAlves 002446 - Pb • 44, 59, 155; Roberto Ferreira Bruto DaC Neto 022822 - Pe • 187; Roberto Nogueira Gouveia010367 - Pb • 197, 389; Roberto Pessoa Peixoto De Vas-concel 012378 - Pb • 245, 353; Robson Antao De Medeiros006756 - Pb • 429; Robson Renato Alves De Albuquerque011619 - Pb • 247; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito009312 - Pb • 465; Rodrigo Jose De Carvalho Falcao009199 - Pb • 184; Rodrigo Marques Soares 012798 - Pb• 90; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 4, 885; Rodri-go Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 18, 738, 835;Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 348; Roge-rio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 459, 462, 844;Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 279; RomualdoRodrigues De Almeida 003049 - Pb • 801; Romulo Rome-ro De S. Araujo 012254 - Pb • 89; Ronaldo Medeiros008899 - Pb • 150; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb •796, 803; Ronaldo Pessoa Dos Santos 008472 - Pb • 146,573; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 179;Ronny Charles Lopes De Torres 010479 - Pb • 725; Ro-sangela De Lourdes De O Menezes 007548 - Pb • 504;Roseneide Araujo Pinheiro 007701 - Pb • 92, 148; RosenoDe Lima Sousa 005266 - Pb • 529, 580; Rossana Rangel FDe Lacerda 007096 - Pb • 103; Russ Howel HenriqueCesario 011529 - Pb • 349; Ryveka Campos Martins 002727- Pb • 344; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 285;Sandra Valeria Marques Fernandes 012741 - Pb • 163;Sanny Ribeiro Japiassu 003023 - Pb • 183; Saulo CostaDe Albuquerque 012509 - Pb • 1, 2; Saulo Costa DeAlbuquerque 012809 - Pb • 430; Saulo Jose RodriguesDe Farias 009386 - Pb • 435; Sebastiao Alves Carreiro002371 - Pb • 63; Sebastiao Evangelista Da Silva 009576 -Pe • 722; Sebastiao Florentino De Lucena 005644 - Pb •182; Sebastiao Geriz Sobrinho 001389 - Pb • 262; Sebas-tiao Nestor Abrantes Sarmento 003072 - Pb • 831; SergioAlves De Oliveira 006782 - Pb • 720; Sergio Augusto LyraFerreira Caju 008692 - Pb • 252, 391; Sergio Brito Figuei-redo 012349 - Pb • 105; Sergio Machado Da Costa 000214- B • 92; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb• 688, 691; Severina Laurentino Lopes 004730 - Pb • 97;Severino Celestino Da Silva Filho 007100 - Pb • 547;Severino Da Costa Medeiros 008467 - Pb • 255; SeverinoDo Ramo Pereira Da Silva 004768 - Pb • 265; Severino DoRamo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 739; Severino DosRamos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 615; SeverinoEilson Ramos 006841 - Pb • 829, 830; Severino FerreiraDa Silva 004137 - Pb • 115; Severino Ramos De OliveiraJunior 008909 - Pb • 409; Sheila Dantas Geriz 009850 - Pb• 262; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 686;Simone Spinelli 014700 - Pe • 460; Solange Cristina G. DeS. Santos 009293 - Pb • 539, 540; Stefano Izaias De Sousa022391 - Pe • 873; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 797,801; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 43, 353;Sylvio Marcus F De Miranda 010882 - Pb • 9, 692; TacianoFontes De Freitas 009366 - Pb • 706, 745; Tamara F. DeHolanda Cavalcanti 010884 - Pb • 59, 94, 432; Tania Vain-sencher 020124 - Pe • 118; Tanio Abilio De AlbuquerqueViana 006088 - Pb • 416; Tasso Roberto Cavalcante Maia005973 - Pb • 482; Tatiana Do Amaral Carneiro Cunha012854 - Pb • 357; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843- Pb • 458, 459; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528- Pb • 72, 451, 482; Terezinha De Jesus O. Barbosa 005868- Pb • 200; Tertuliano Avellar 012080 - Pb • 716; ThelioFarias 009162 - Pb • 437, 447, 453, 465, 467, 487, 496;Therezinha De Jessus Da C Winkler 025730 - Sp • 15;Thiago Germano Alves 011745 - Pb • 236; Thiago LeiteFerreira 011703 - Pb • 240; Tiago Do Amaral Rocha 012093- Pb • 131; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 370,709; Tuanny Filgueira Soares Gomes 012431 - Pb • 159;Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 393; UlissesPessoa De Oliveira 002765 - Pb • 483; Urbano Vitalino DeMelo Neto 017700 - A • 299, 305, 513; Urbano Vitalino DeMelo Neto 017700 - Pb • 605; Urias Jose Chagas DeMedeiros 008102 - Pb • 257; Valberto Azevedl 011477 - Pb

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20 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

• 86, 155; Valdejane Ferreira De Moraes 019137 - Pe • 460;Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 875; Valdomi-ro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 160; ValescaMarques Cavalcanti 010541 - Pb • 402; Valter De Melo007994 - Pb • 329; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb• 409, 446; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb •584, 597, 600; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534- Pb • 23, 54, 67, 96, 271, 325, 329, 469, 474, 489, 490;Vanildo Oliveira De Albuquerque 008446 - Pb • 83; Vanil-do Pereira Da Silva 002227 - Pb • 876; Vaninni Tavares DeMelo 011308 - B • 102; Vera Luce Da Silva Viana 009967 -Pb • 542, 544; Vera Lucia Almeida De Araujo 008295 - Pb• 448; Vera Lucia Paixao 000206 - Ro • 159; Vicente DePaula Silva 005382 - Pb • 385; Vital Bezerra Lopes 007246- Pb • 469; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 86; Vital DaCosta Araujo 006545 - Pb • 537; Vitoria Cabral Rabay007353 - Pb • 111; Vladimir Mina Valadares De Almeida012360 - Pb • 163; Waldir Carneiro Franca Junior 147456- Sp • 58; Walmir Onofre Honorio 002016 - Pb • 99, 566;Walter Campos Coutinho 005687 - Pb • 483, 484; WalterLuiz Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 434; WambertoBalbino Sales 006846 - Pb • 417, 491, 583, 807, 825;Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 721, 724; WelligtonAlves De Andrade 008808 - Pb • 526; Wellyngton JoseCavalcanti De Lima 009283 - Pb • 49, 50, 51, 270; WiliamRodrigues De Oliveira 014713 - Pe • 456; Willian Marcon-des Santana 129693 - Sp • 322, 352, 356, 802; WilsonSilveira Lima 002798 - Pb • 443; Zelia Maria Gusmao Lee001711 - Pb • 295, 379

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 135/06 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00001 Processo: 2001994004470-0 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FER-NANDO FERNANDES ARAUJO, SAULO COS-TA DE ALBUQUERQUE. REU: HAROLDOCOUTINHO DE LUCENA FILHO ADV: JAIMEDE OLIVEIRA PINHEIRO. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre oscalculos em 10 dias.

00002 Processo: 2001995003960-8 - EMBARGOSAUTOR: HAROLDO COUTINHO DE LUCE-NA FILHOREU: BANCO ITAU S/A ADV: LI-DIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despa-cho: Intime-se o Banco Itau para se pronunci-ar sobre a certidao de fls.132v.

00003 Processo: 2001999001327-4 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANDEPE BANCO DO ESTADODE PERNAMBUCO S/A ADV: ROBERTO AMO-RIM, MARIA TERESA A S P DE OLIVEIRA.REU: BENEDITA MARIA SALES DOS SAN-TOS Despacho: Intime-se a parte autora parasubstituir por copias os documentos que ins-truem a inicial. Prazo de 10 dias.

00004 Processo: 2001999002699-5 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: JOAO FONTENELLE MELLO-REU: CITEX CIA TEXTIL INDUSTRIAL ADV:RODRIGO NOBREGA FARIAS, MARCELAMORAIS DE ARAUJO LIMA. Despacho: Inti-me-se a parte vencedora para requerer o quede direito em 10 dias.

00005 Processo: 2002000001404-9 - EXECUCAO -CV AUTOR: MARES INCORPORACAO DEIMOVEIS LTDA ADV: ORLANDO XAVIER DASILVA. REU: EDNALDO JOSE DA SILVA Des-pacho: Intime-se a parte autora para dar pros-seguimento ao feito, requerendo o que dedirei-to no prazo de 10 dias.

00006 Processo: 2002000002228-1 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV:GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZ OTA-VIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA CUNHAFILHO. REU: LUCEMAR MACEDO DA CRUZDespacho: Intime-se a parte autora para virpegar o edital de citacao no prazo de 10 dias.

00007 Processo: 2002000013363-3 - EXECUCAO - CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRAN-CISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU:HUMUS DO NORDESTE S/A ADV: EVANDRONUNES DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL:ANTONIO JOSE FERNANDES MAIA Despa-cho: Intime-se as partes para informar, no prazode 10 dias, as provas que pretendemproduzirem audiencia de isntrucao e julgamento.

00008 Processo: 2002001139093-3 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANOS/A ADV: MARCIO CARMELO DE MORAISDE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DALUZ. REU: LEANDRO TAVARES DA SILVADespacho: Intime-se a parte autora para indi-car o enderco do reu em 10 dias.

00009 Processo: 2002001410056-0 - EXECUCAO -CV AUTOR: RCM DISTRIBUIDORA LTDAADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. REU: FREI-AO COM DE PECAS LTDA ADV: SYLVIO MAR-CUS F DE MIRANDA. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls.110/111.

00010 Processo: 2002003018359-0 - EMBARGOSAUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DOBRASIL S/AREU: ROGERIO MARQUES DESOUZA ADV: BISMARK MARTINS DE OLI-VEIRA. Despacho: Intime-se a parte para sepronunciar sobre a correspondencia a fls.145dos autos no prazo de 10 dias.

00011 Processo: 2002004000600-5 - MONITORIAAUTOR: AUTOCLUB VEICULOS E PECASLTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO,IVANILDO DE MORAIS COELHO. REU: FA-BIO AUGUSTO CABRAL TAVARES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamentoao feito em 10 dias.

00012 Processo: 2002004000637-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-

RE. REU: EDILEUSA ARAUJO DE ALMEIDADespacho: Intime-se a parte autora para pa-gar as diligencias necessarias e suficientes aintimacao da parte, no prazo de 10 dias.

00013 Processo: 2002004046538-3 - BUSCA E APREEN-SAO AUTOR: B. P. S. ADV: FABIO RONELECAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FER-REIRA DA LUZ. REU: F. C. S. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 30 dias informaro endereco atual doexecutado/endossante.

00014 Processo: 2002005018626-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/AADV: LISANKA ALVES DE SOUSA, JOAO AL-BERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHOPESSOA PONTES. REU: MARIA DE FATIMATOSCANO DE MEDEIROS Despacho: Intime-se a parte autora para recolher diligencias paraexpedicao do mandado. Prazo de 10 dias.

00015 Processo: 2002005019081-4 - EXECUCAO -CV AUTOR: UNILEVER BESTFOODS BRA-SIL LTDA ADV: THEREZINHA DE JESSUSDA C WINKLER, CRISTIANE LOURDESREIBEIRA. REU: COM DE ALIMENTOS PA-RAIBA LTDA Despacho: Intime-se pedido in-deferido de fls.56/57 haja vista que a execu-tada nem sequerfoi citada.

00016 Processo: 2002005019620-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: JA-NAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPESJORDAO SEGUNDO. REU: ROBERVAL MO-RAIS DE LIMA Despacho: Intime-se para vis-ta dos autos por 10 dias.

00017 Processo: 2002005019915-3 - DESPEJO FAL-TA PAGAM AUTOR: ERLIE ANTONIO AMO-RIM PESSOA ADV: JOAO BRITO DE GOISFILHO. REU: AMANDA CAROLINA DE MO-RAESREU: RICARDO RIBEIRO CARNEIRODA CUNHA Despacho: Intime-se a parte au-tora para se pronunciar sobre a certidao defls.22 em 10 dias.

00018 Processo: 2002005021150-3 - EXECUC. QUAN-TIA CERTA AUTOR: ALMEIDA SARMENTO ECIA TTDAREU: ANA MARIA ARAUJO DE SOU-ZAREU: DURVAL DA COSTA LIRA JUNIORADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.Despacho: Intime-se a parte executada para em10 dias apresentar certidao de propriedade doimovel, bem assim prova de que o bem oferta-do em penhora por Durvalda Costa Lira Junioresta livre e desembaracado de qualquer onus.

00019 Processo: 2002006008050-0 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: CARLOS MENEZES DINIZJUNIOR ADV: ALDO DE MEDEIROS LIMAFILHO. REU: LABORATORIO MAURILIO DEALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autorapara impugnar no prazo de 10 dias.

00020 Processo: 2002006013295-4 - MONITORIA AU-TOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDAADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM,FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZCAVALCANTI CABRAL. REU: SOLANGE GUER-RA S PERES Despacho: Intime-se a parte au-tora para em 10 dias adequar a peticao ao ritolegal sob pena de extincao do processo.

00021 Processo: 2002006014904-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: AQUA-MARIS AQUACULTURA S/A Despacho: Inti-me-se o autor para propiciar ao meirinho ascondicoes tecnicas de apreensaodo bem, eisque, para dar inteiro cumprimento ao manda-do, faz-se necessario a presenca de tecnicosespecializados. Prazo de 10 dias.

00022 Processo: 2002006016700-0 - CAUTELAR - CI-VEL AUTOR: OURO VERDE FRUTICULTURALTDA ADV: JULIO DA CRUZ PORTO. REU:BANCO BRADESCO S/AREU: NORAGRO COME DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPE-CUARIOS LTDA Despacho: Intime-se a parteautora para impugnar a contestacao em 10 dias.

00023 Processo: 2002006020715-2 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: JOAO CAETANO DOS SAN-TOS NETOREU: BANCO REAL ABN AMROS/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAISRIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte pro-movida para se pronunciar em 10 dias sobre apeticao de fls .56.

00024 Processo: 2002006022532-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/AADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOU-ZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ.REU: MARCIO BORGES XAVIER JUNIORDespacho: Intime-se a parte autora para fazera substituicao dos documentos originais acos-tados por copias. Prazo de 10 dias.

00025 Processo: 2002006027445-9 - MONITORIAAUTOR: NETUNO ALIMENTOS S/A ADV:BRUNO VALENTE FIRMINO DOS SANTOS,PAULO ELISIO BRITO CARIBE. REU: FER-NANDO SERPA DE MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora para se pronunciarsobre os embargos ofertados em 10 dias.

00026 Processo: 2002006027628-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU:FERNANDA MARIA PEREIRA DA ROCHADespacho: Intime-se a parte autora para im-pugnar a contestacao em 10 dias.

1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 136/06 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00027 Processo: 2001998027542-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PES-SOA. REU: RANIERE MARQUES FINIZOLA-REU: EDNA MACIEL NEVES Despacho: Inti-me-se a parte autora para dar prosseguimentoao feito no prazo de 10 dias.

00028 Processo: 2001999000642-7 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV:MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GO-MES. REU: DARCI CHAVES ARAUJOREU:

JOAO BATISTA MENDES DE LACERDA Des-pacho: Intime-se a parte autora para em 10dias indicar o endereco do reu.

00029 Processo: 2002000000730-8 - DESPEJO FAL-TA PAGAM AUTOR: IMOBILIARIA NOVORUMO LTDA ADV: ALEXANDRE GOMESBRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO SOARESDOS SANTOS FILHO ADV: ALEXANDREGOMES BRONZEADO. REU: ALFREDO PIN-TO CAVALCANTE NETOREU: ROMUALDODO ORIENTEREU: ANA CRISTINA SILVA DOORIENTE Despacho: Intime-se as partes dodespacho a fls.114. Prazo de 10 dias.

00030 Processo: 2002000021217-1 - EXECUCAO - CVAUTOR: GRANDE MOINHO CEARENSE S/AADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. REU:PANIFICADORA E PASTELARIA SANTA FELTDA Despacho: Intime-se a parte autora paradar prosseguimento ao feito, requerendo o queentender de direito, no prazo de 10 dias.

00031 Processo: 2002000021263-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV:JOAO ALVES BARBOSA FILHO. REU: LUIZGONZAGA MEIRELES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para se pronunciarsobre a certidao de fls.116v em 10dias.

00032 Processo: 2002003038106-1 - MONITORIAAUTOR: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADV:LUSINETE LEITE DE ESPINDOLA, MARCE-LINO DE PAULA MATTOS. REU: AGUIAR EOLIVEIRA LTDA Despacho: Intime-se as par-tes da penhora on line.

00033 Processo: 2002003038151-7 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: MARIA DO SOCORRO MEI-RA ROCHA BATISTA ADV: ROBERTO CE-SAR MEIRA ROCHA. REU: SUPERINTEN-DENCIA ESTADUAL DO BANCO DO BRASILDespacho: Intime-se a parte autora para im-pugnar a contestacao em 10 dias.

00034 Processo: 2002003050703-8 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-RE. REU: ROSA MARIA DANTAS MORAISDespacho: Intime-se a parte autora para exe-cutar o julgado. Prazo de 10 dias.

00035 Processo: 2002004065140-4 - MONITORIAAUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOSLTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO, JOSEIVANILDO DIAS JUNIOR. REU: ADALBER-TO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO Despa-cho: Intime-se a parte autora para se manifes-tar sobre certidao em 10 dias.

00036 Processo: 2002005021065-3 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JA-NAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPESJORDAO SEGUNDO. REU: ANTONIO JERO-NIMO DE SOUZA Despacho: Intime-se a par-te autora para executar o julgado em 10 dias.

00037 Processo: 2002006000659-6 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: SANDRA MARIA DINIZADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTOGADELHA, BRUNO F FURTADO. AUTOR:NAYLLA DINIZ RAMALHO ADV: FRANCIS-CO PEREIRA SARMENTO GADELHA, BRU-NO F FURTADO. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A Despacho: Intime-se a autora paraimpugnar em 10 dias.

00038 Processo: 2002006016793-5 - MONITORIAAUTOR: ITELLI IND E COM DE EQUIPAMEN-TOS ELETRICOS LTDA ADV: FABIO BRITOFERREIRA, DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA.REU: CONSTRUTORA ANGULO LTDA Des-pacho: Intime-se a autora para substituir osdocumentos por copias no prazo de 10 dias.

00039 Processo: 2002006021787-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV:MARIA LUCILIA GOMES. REU: JOAO DOSSANTOS Despacho: Intime-se a impugnacaono prazo de 10 dias.

00040 Processo: 2002006039757-3 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: GUSTAVO FONTES SILVA ADV:AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS, AECIOFLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO, ROBER-TOFARIAS DE BARROS. REU: BRA TRANSPOR-TES AEREOS Despacho: Intime-se a parte autorapara no prazo de 10 dias, prestar caucao via fiancabancaria ou mediante deposito judicial no Banco doBrasil S/A, ou Caixa Economica Federal, se assimo desejar, pena de revogacao da Tutela.

3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 117/06 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00041 Processo: 2002005052791-6 - INDENIZACAOAUTOR: GERSON MOUSINHO DE BRITO ADV:ALEXANDRE RAMALHO PESSOA, ANA CRIS-TINA RAMALHO P ALBUQUERQUE. REU:CENOR CENTRO DE OLHOS DO RECIFE S/C ADV: PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA,MARIA GORETTI BEZERRA DE ARAUJO. REU:HERALDO DE SA MARTINS ADV: CAIUS MAR-CELLUS DE LACERDA. REU: AUXILIADORADE SA MARTINS ADV: CAIUS MARCELLUSDE LACERDA. REU: RODRIGO LIRA ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho:Intime-se Decisao... 4.Intimem-se as partespara, querendo, especificarem as provas quepretendem produzir, isto no prazo de 10 dias.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 119/06 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00042 Processo: 2001995003941-8 - EXECUCAO -CV AUTOR: HOSPLAN HOSPITAIS E CLINI-CAS ASSOCIADAS DA PARAIBA S/C LTDAADV: ADAIL BYRON PIMENTEL, CESAR AU-GUSTO CESCONETTO. AUTOR: FRANCIS-CO ITALO DUARTE KUMAMOTO ADV: ADAILBYRON PIMENTEL. REU: SINDICATO TRA-BALHADORES DE TRANSITO DO ESTADODA PARAIBA ADV: PAULO ANTONIO MAIA ESILVA. Despacho: Intime-se Como requeridoas fl.v. Providencias necessarias. P. e I.

00043 Processo: 2001998025427-6 - INDENIZACAOAUTOR: NEUZA MACIEL MONTEIRO ADV:CLEANTO GOMES PEREIRA, ROBERTO FA-RIAS DE BARROS, AECIO FLAVIO FARIASDE BARROS FILHO. REU: RADIO E TELE-VISAO PARAIBANA LTDA ADV: SYLVIO DASILVA TORRES FILHO. REU: FM ARAPUAN-REU: JOAO PEREIRA DE MOURA NETO Des-pacho: Intime-se Oucam-se os interessadosem 05 dias. P. e I.

00044 Processo: 2001999002159-0 - REPARACAODE DANOS AUTOR: JOSE IRAN LIMA ADV:CESAR AUGUSTO CESCONETTO, ROBER-TO FERNANDES VASCONCELOS ALVES.REU: CONFIANCA MUDANCAS E TRANS-PORTES Despacho: Intime-se Renovo o des-pacho de fls. 658. Despacho: Oucam-se osinteressados em 05 dias. P. e I.

00045 Processo: 2002000030624-7 - INDENIZACAOAUTOR: VALDETE PONCE DE LEON FARI-AS ADV: MARILENE MONTEIRO SOARES.REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARU-NA/PB Despacho: Intime-se Como requeridoas fls.v. 60 dias. P. e I.

00046 Processo: 2002001019463-3 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA ANUNCIADA LINO AURELI-ANO ADV: GLAVEMBURG SILVA, INACIOCORREIA DE MELO. REU: ELOI LUIZ AN-DREOLLA ADV: ALEX FABIAN COIMBRACASADO. DENUNC.A LIDE: SUL AMERICACIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: AMAN-DA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA, CLAVIOVALENCA FILHO. Despacho: Intime-se 1.De-firo o pedido de fls. 463. Requeira a Sul Ame-rica Cia. Nacional de Seguros o que entenderde direito no prazo de 05 dias, sob pena dearquivamento. 2. P. e I.

00047 Processo: 2002001040359-6 - EMBARGOSAUTOR: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENSURBANOS ADV: MARYLDA CAVALCANTI DEOLIVEIRA. REU: MARIA JOANA CORDEIROADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO. Des-pacho: Intime-se 1.Para evitar eventual cer-ceamento do direito de defesa, intime-se aCBTU -Companhia Brasileira de Trens Urba-nos para se pronunciar acerca do teor da do-cumentacao de fl.94/96, da peticao f.100/101,em 05 dias.

00048 Processo: 2002001124608-5 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE EMMANUEL MARINHO FAL-CAO ADV: MARIA DE FATIMA GOMES FRA-DE, FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR.REU: CONSORCIO NACIONAL PANAMERI-CANO LTDA ADV: LISANKA ALVES DE SOU-SA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CESARCASTRO SA BARRETO Despacho: Intime-seOuca-se o exequente em 05 dias. P. e I.

00049 Processo: 2002003052180-7 - INDENIZACAOAUTOR: JOSEFA CANDIDA ALVES DE FRAN-CA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTIDE LIMA. AUTOR: JOAO FRANCISCO DEFRANCA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVAL-CANTI DE LIMA. REU: EMPRESA MARCOSDA SILVA LTDA ADV: MARCOS ANTONIOCHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROSGOUVEA. DENUNC.A LIDE: LIBERTY PAU-LISTA DE SEGUROS S/A ADV: KELLY CHRIS-TINE L. DE S. FERNANDES. DENUNC.ALIDE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A ADV: FERNANDO CESAR SILVA. Despa-cho: Intime-se 1.Publique-se a sentenca defls. 136/148. 2.Tendo em vista o pretensoefei-to infringente, ouca-se a parte autora e a Em-presa Marcos da Silva tda, no prazo de 05dias. 3. P. e I.

00050 Processo: 2002003052180-7 - INDENIZACAOAUTOR: JOSEFA CANDIDA ALVES DE FRAN-CA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTIDE LIMA. AUTOR: JOAO FRANCISCO DEFRANCA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVAL-CANTI DE LIMA. REU: EMPRESA MARCOSDA SILVA LTDA ADV: MARCOS ANTONIOCHAVES NETO. DENUNC.A LIDE: LIBERTYPAULISTA DE SEGUROS S/A ADV: KELLYCHRISTINE L. DE S. FERNANDES.DENUNC.A LIDE: LIBERTY PAULISTA DESEGUROS S/A Sentenca: Intime-se Sentenca...1.JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, OPEDIDO formulado na inicial...2.JULGAR PRO-CEDENTE A DENUNCIACAO A LIDE propos-ta pela pela Empresa Marcos da Silva Ltda. emdesfavor da Empresa Liberty Paulista

00051 Processo: 2002003052180-7 - INDENIZACAOAUTOR: JOSEFA CANDIDA ALVES DE FRAN-CA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTIDE LIMA. AUTOR: JOAO FRANCISCO DEFRANCA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVAL-CANTI DE LIMA. REU: EMPRESA MARCOSDA SILVA LTDA ADV: MARCOS ANTONIOCHAVES NETO. DENUNC.A LIDE: LIBERTYPAULISTA DE SEGUROS S/A ADV: KELLYCHRISTINE L. DE S. FERNANDES.DENUNC.A LIDE: LIBERTY PAULISTA DESEGUROS S/A Sentenca: Intime-se (...) Se-guros S/A... P. R. I.

5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 200/06 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00052 Processo: 2001995003337-9 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADEANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-BA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU:HOSPITAL SANTA IZABEL LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente para, em 05 diasimpulsionar o feito, sob pena de extincao.

00053 Processo: 2001996000294-3 - DESPEJO FAL-TA PAGAM AUTOR: IMOBILIARIA NOVORUMO LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRI-GUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO.REU: ELETRO METALURGICA HEIM Des-pacho: Intime-se a parte exequente para em05 dias, impulsionar o processo, sob penade extincao.

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21DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

00054 Processo: 2001998009958-0 - ORDINARIAAUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVAREU: SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDEN-CIA ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA, VANES-SA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despa-cho: Intime-se alvara a disposicao da parteexecutada.

00055 Processo: 2001998035605-5 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV:MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GO-MES. REU: JOSE MENDES LACERDAREU:ARY CARNEIRO VILHENA ADV: LEOPOL-DO VIANA BATISTA JUNIOR. REU: MARIATEREZINHA DA S ALMEIDA LACERDAREU:ARY CARNEIRO VILHENA Despacho: Ape-lacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoes apelacoes de fls.164/169 e 172/179 (apelados: promovente epromovidos

00056 Processo: 2002000002024-4 - CANCELAMEN-TO PROTEST AUTOR: MARIA DO CARMOMALHEIROS GOUVEIA ADV: DANIELLARONCONI. REU: GM FACTORING SOCIE-DADE DE FOMENTO COML LTDA Despacho:Intime-se a exequente para em 05 dias dizersobre a peticao de fls. 313.

00057 Processo: 2002000012631-4 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AREU: SCG CONSTRUCOES EMPREENDI-MENTOS E COM LTDAREU: CID JOSE SIL-VEIRA CESAR ADV: ERALDO VIEIRA CESAR.Despacho: Intime-se Reitero o despacho defls.69(I.a parte promovida p/em 05 dias, subs-crever o acordo de fls.67/68, por seuadv.)devendo o 2o. promovido, no mesmo pra-zo, tambem subscrever o acordo e seu aditivo.

00058 Processo: 2002001017456-9 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: SAGA DISTRIBUIDORA DEBEBIDAS LTDAREU: SERASA CENTRALIZA-CAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV:CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR,WALDIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR, AN-DRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Inti-me-se a parte exequente para, em 05 diasimpulsionar o processo, sob pena de extincao.

00059 Processo: 2002002355822-0 - REVISAOCLAUS.CONTR. AUTOR: ITELLI IND E COMDE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ADV:FABIANO MENDES LYRA, ROBERTO FER-NANDES VASCONCELOS ALVES, FABIOBRITO FERREIRA. REU: BANCO DO NOR-DESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DEHOLANDA CAVALCANTI, MARCOS FIRMINODE QUEIROZ, FERNANDA HALIMEFERNAN-DES GONCALVES. Despacho: Intime-se aspartes para em 10 dias dizerem sobre o laudode fls. 342/356.

00060 Processo: 2002003033270-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: NAPOLEAO LAUREA-NO DELA BIANCA ADV: PACELLI DA RO-CHA MARTINS. REU: FUNCEF FUNDACAODOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 05 dias dizersobre a informacao retro.

00061 Processo: 2002004001503-0 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: AUTO POSTO DE COMBUS-TIVEIS ARAUJO LTDAREU: TECNOMASTEREQUIPAMENTOS LTDA ADV: ITALO CHAR-LES DA ROCHA SOUSA, MANOEL BENTODE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte con-traria, p/em 15 dias, dizer sobre a liquidacaode sentenca requerida as fls. 168/175, na for-ma do art. 475-J, parag. 1o. do CPC.

00062 Processo: 2002004016638-7 - EMBARGOS -DEVEDOR AUTOR: NANCY MATOSO TROM-BETTA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRESBEZERRA, MANUELA ZACCARA SABINO,REMULO BARBOSA GONZAGA. REU: BAN-CO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despa-cho: Intime-se a parte contraria para em 05dias dizer sobre os embargos declaratorios defls. 235/236.

00063 Processo: 2002005017254-9 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: VERONICA MARIA DE AL-MEIDAHOLANDA ADV: GILVAN A. NAVARROFILHO, PAULO WANDERLEY CAMARA. REU:RITA DE CASSIA CABRAL DE LIMAREU:ALFREDO JOAQUIM DO CARMO SELEIROZORRINHO ADV: MARCOS ANTONIO DAN-TAS CARREIRO, SEBASTIAO ALVES CARREI-RO. Despacho: Apelacao recebida em ambosefeitos vista ao apelado para contra razoes(apelacao de fls. 55/58) apelado:promovido

00064 Processo: 2002005033042-8 - EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: MARTA SILVA DE OLI-VEIRAREU: AMELIA AUGUSTA DA CRUZFONSECA MADRUGA ADV: FRANCISCO DEASSIS VIEIRA, JOSE GOMES DA V PESSOANETO. Despacho: Pedido indeferido de fls.44, mantendo assim o despacho de fls.43, porentender q/nao houve qualquer fato novo ademonstrar a suposta mudanca na capacida-de financeira da parte contraria...Portanto, ar-quive-se.(ver desp.na integra

00065 Processo: 2002005051713-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: INSTITUICAO CULTURALEDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIALADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA.REU: FRANCISCO DE ASSIS FIDELIS DEOLIVEIRA Despacho: Intime-se a autora paradizer em 05 dias, sobre a certidao de fls. 43v

00066 Processo: 2002005052953-2 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSETE MARINHO DE LU-CENA ADV: JOSE ROCHA LUCENA, MONI-CA CRISTINA M. R. LUCENA, CARLOS NA-ZARENO PEREIRA DEOLIVEIRA. REU: PON-TE IRMAO E CIA LTDA Despacho: Intime-se aparte autora para, em 05 dias impulsionar ofeito, sob pena de extincao.

00067 Processo: 2002005064378-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: VALBERLENE ARAGAO DEALMEIDA JUSTOREU: SULAMERICA SEGU-ROS ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS

RIBEIRO, FABIANA BRUNO SOLANO PE-REIRA. Despacho: Intime-se a parte promovi-da para oferecimento das razoes finais. Pra-zo:05 dias.

00068 Processo: 2002005065075-9 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONO-RIO SILVA. REU: ROBERTO SALES DE MI-RANDA Despacho: Intime-se a parte autorapara, em 05 dias manifestar interesse nestaacao, sob pena de extincao.

00069 Processo: 2002006000201-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV:DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHOFAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCOREAL S/A Despacho: Intime-se a parte autorapara, em 05 dias, juntar procuracao, sob penade extincao.

00070 Processo: 2002006001400-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANGELO DOMINGUES DEMIRANDAPONTES ADV: HEITOR CABRAL DASILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU:PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN-CIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV:BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERI-LO BEZERRA BORBA. Despacho: Apelacaorecebida em ambos efeitos vista ao apeladopara contra razoes (apelacao de lfs. 212/218)apelado:promovido

00071 Processo: 2002006019327-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: M. P. A. P. ADV: AMERICO GO-MES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se aparte autora (Ma. da Penha Pereira) para em05 dias, juntar certidao de casamento, ja quena qualificacao, afirma ser casada.

00072 Processo: 2002006021089-1 - INDENIZACAOAUTOR: HERLANDIO LIMA DA SILVAREU:BANCO BRADESCO S/A ADV: LEONARDOFERNANDES TORRES, TERESA RACHELBRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamen-to das custas, em 05 dias.(calculos as fls.65)

00073 Processo: 2002006027453-3 - RESCISAO AU-TOR: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPO-RACOES LTDA ADV: FLAVIA FERREIRA QUA-RESMA. REU: SONIA GONCALVES VIRGINIOFREIRE Despacho: Intime-se Reitero o despa-cho de fls. 128, eis que necessaria prova atu-alizada da incapacidade alegada. Portanto, fixoo prazo de 05 dias a autora para ese fim.

00074 Processo: 2002006029892-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVESANDRADE DE LIMA ADV: ANTONIO ANIZIONETO. REU: CIA ADRIATICA DE SEGUROSGERAIS Despacho: Intime-se a parte autorapara em 05 dias, juntar copia da inicial e emen-dar a peca de fls. 44, na forma do art. 282, III,do CPC, sob pena de extincao As copias ser-virao como contra-fe.

00075 Processo: 2002006048175-7 - REC. UNIAOESTAVEL AUTOR: L. S. ADV: EMERSONMOREIRA DE OLIVEIRA. REU: S. C. S. Des-pacho: Intime-se (despacho parte final) Daiporque, remeta-se o processo a 7a Vara deFamilia da Capital, dada a incompetencia des-ta 5a.Vara Civel p/o examedo merito posto.

00076 Processo: 2002006053065-2 - COMINATORIAAUTOR: JOSE EDVAN DOS SANTOS BULHO-ES ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPESCLEMENTE, CLOTILDE DANTAS SIMOESFERREIRA. REU: BANCO PANAMERICANOS/A Despacho: Pedido deferido de gratuidadejudiciaria. A parte autora para, em 05 dias,juntar copia do contrato firmado como o pro-movido, de modo a permitir o exame datutelaantecipada requerida.

6A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 112/06 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00077 Processo: 2001999014788-2 - INDENIZACAOAUTOR: LUIZA SOARES DE SOUTO CHA-VES ADV: GERALDO DE MARGELA MADRU-GA. AUTOR: JOSE GONCALVES CHAVESADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA.REU: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS ADV:AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS. REU:GRATULIANO FERREIRA DOS SANTOS Des-pacho: Aguarda providencia do autor (exequen-te) por trinta dias.

00078 Processo: 2002001139965-2 - DECLARATO-RIA AUTOR: RAIMUNDO VIANA DE ASSISADV: PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTI-NHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU:TIM TELPA CELULAR S/A ADV: CARLOSGOMES FILHO. Despacho: Vista ao exequen-te prazo de cinco dias, ante o deposito dovalor executado e das custas processuais.

00079 Processo: 2002001410379-6 - ORDINARIA AU-TOR: CONDOMINIO EDIFICIO ALMEIDA CEN-TER ADV: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA.AUTOR: JOSE DIOMAR BATISTA NETO ADV:JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA. REU: CAGE-PA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBAADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. Des-pacho: Vista ao autor prazo de cinco dias parase manifestar sobre o pedido de fls. 202/203.

00080 Processo: 2002004031808-7 - INDENIZACAOAUTOR: MATHEUS RIBEIRO ALBUQUERQUEDA COSTA ADV: FRANCIVALDO MORENOPRAXEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS BA-TISTA LEITE. AUTOR: ANA ELIZABETH G RI-BEIRO DE ALBUQUERQUE ADV: FRANCI-VALDO MORENO PRAXEDES. REU: EMPRE-SA AEREA VASP ADV: GERALDO DE MAR-GELA MADRUGA. Sentenca: Pedido julgado pro-cedente para condenar a promovida a pagar aoautor uma indenizacao de R$ 3000, 00, atuali-zada monetariamente e acrescida de juros demora. Vencida pagara as custas processuais ehonorarios de 20% do valor da causa.

00081 Processo: 2002004040794-8 - REV. APOSEN-TADORIA AUTOR: MARIA BEZERRA DOSSANTOS ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO

MAIA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Vista ao autorprazo de cinco dias.

00082 Processo: 2002005002160-5 - DESPEJO FAL-TA PAGAM AUTOR: SEVERINO DOS RAMOSSOARES DE LIMA ADV: AMAURI DE LIMACOSTA. REU: WAGNER ALEXANDRE ALVESDOS SANTOS Despacho: Aguarda providen-cia do autor por trinta dias.

00083 Processo: 2002005002835-2 - REPARACAODE DANOS AUTOR: MOEMA NEIVA DE AL-BUQUERQUE ADV: VANILDO OLIVEIRA DEALBUQUERQUE. REU: ALAGOAS DIESELS/A ADV: ANTONIA DANIELA CARVALHO DOSSANTOS STECCONI. Sentenca: Embargosdeclaratorios inadmitidos

00084 Processo: 2002005004431-8 - REV. APOSEN-TADORIA AUTOR: GILBERTO SANTIAGO DESOUZA SILVA ADV: ASCENDINO FREIRECARDOSO. REU: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Vistaao autor prazo de cinco dias sobre o pedido defls. 87/88.

00085 Processo: 2002005042432-0 - DESPEJO AU-TOR: PAULO ROBERTO MURICY DA ROCHAADV: MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE.REU: FABIO GOMES FERREIRA ADV: JOCE-LIO JAIRO VIEIRA. Sentenca: Pedido julgadoprocedente para decretar a rescisao da locacaoe condenar o locatario a desocuparo imovel noprazo de trinta dias.Vencido condenado ao pa-gamento dasdespesas e honorarios de 10%.Pedido de reconvencao improcedente.

00086 Processo: 2002005069122-5 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: WEMA DAGMA MELOSCHETTINIO DE OLIVEIRA ADV: RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTOAZEVEDL, VITAL BORBA A JUNIOR. REU:ROBERTO DA SILVA Despacho: Audiencia dejustificacao designada para o dia 19 de de-zembro de 2006, as 15 horas.

00087 Processo: 2002005074634-2 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: ROSILDA ALVES DA COS-TA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU:BANCO IBI S/A ADV: JOSE HORACIO RAMA-LHO LEITE, FRANCISCO PEREIRA SARMEN-TO GADELHA. Despacho: Intime-se o execu-tado para pagar o debito em 15 dias, sob penade incidencia damulta de 10%. Honorarios ad-vocaticios da execucao arbitrados em 15%dovalor da divida. Decorrido o prazo sem pa-gamento havera penhora.

00088 Processo: 2002006014815-8 - INDENIZACAOAUTOR: TELMA PEREIRA DE ANDRADECHACON ADV: EZILDO JOSE CESAR GA-DELHA FILHO, ORISMAR FERNANDES ATAI-DE E SILVA. REU: IBI CRED ADMINISTRA-DORA E PROMOTORA LTDA ADV: JOSEHORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Ape-lacao recebida em ambos os efeitos. Vista aoapelante para contra razoes.

00089 Processo: 2002006030372-0 - ORDINARIAAUTOR: FLEURIZA LACET CARNEIRO ADV:ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:ALCONIL ALMEIDA CONSTRUCAO E IN-CORPORACAO LTDA ADV: ROMULO ROME-RO DE S. ARAUJO, GILSON FARIAS DEARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: FRAN-CISCO VIEIRA DE ALMEIDA Despacho: Au-diencia de conciliacao designada para o dia dia04 de abril de 2007, as 14h30min.

00090 Processo: 2002006030581-6 - MONITORIA AU-TOR: ANTONIO FABIO BONAVIDES MARIZMAIA ADV: JOAO CYRILLO S DA SILVEIRANETO, BRENO AMARO FORMIGA FILHO,HERMES DE LUNA E SILVA. REU: GEORGEDE LAPAS ADV: RODRIGO MARQUES SOA-RES. REU: MARIA LUIZA BREGANTIM ADV:RODRIGO MARQUES SOARES. Despacho:Intime-se as partes para especificarem, no prazode dez dias, as provas que pretendem produzir.

00091 Processo: 2002006035537-3 - CONSIG EMPAGAMENTO AUTOR: MARILZA DE BRITOLIRA SOUTO ADV: JOSE EDISIO SIMOESSOUTO. REU: FININVEST S/A Despacho:Intime-se a parte autora para impugnacao noprazo legal.

00092 Processo: 2002006040459-3 - EMBARGOS AU-TOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRI-AIS DO NORDESTE S/A ADV: SERGIO MA-CHADO DA COSTA, PEDRO MARCOS PRIO-RI CAMPELLO, ROSENEIDE ARAUJO PINHEI-RO. AUTOR: WHITE MARTINS GASES IN-DUSTRIAIS DO NORDESTE S/A ADV: SER-GIO MACHADO DA COSTA, PEDRO MARCOSPRIORI CAMPELLO, ROSENEIDE ARAUJOPINHEIRO. REU: AGICAM AGRO IND DOCAMARATUBA LTDA ADV: FERNANDO AN-TONIO DE VASCONCELOS. Sentenca: Pedi-do julgado procedente (embargos) para deter-minar que a execucao tenha como base o valoratribuido a causa. Embargada condenada aopagamento das custas e de honorarios a basede 10% do valor das custas nesta incidental.

00093 Processo: 2002006040861-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRA-SIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU:CLEBER WESCLEY DE SOUZA RODRIGUESSentenca: Pedido julgado procedente para con-firmar a liminar concedida. Promovido condena-do no pagamentodas despesas processuais ehonorarios arbitrados em 10% do valor dacausa.

00094 Processo: 2002006040960-0 - EXECUCAO -CV AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLAN-DA CAVALCANTI. REU: ANA LUCIA RIBEIROPEQUENOREU: MARIA IOLANDA RIBEIROPEQUENO LOPES Despacho: Pedido deferi-do de sobrestamento por quinze dias.

00095 Processo: 2002006059333-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: CAMARA DE DIRIGEN-TES LOJISTAS DE JOAO PESSOA CDL JOAO

PESSOA ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO,ADELIA CRISTINA BARBOSA. REU: IVONE-TE LUCINDA DE AZEVEDO Despacho: Inti-me-se o autor para juntar aos autos, em dezdias, o cheque mencionado na inicial. Benefi-cio da justica gratuita deferido.

8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 103/06 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00096 Processo: 2001995007544-6 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: BANCO REAL ABNAMRO ADV: CARLOS PESSOA DE AQUINO,VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.REU: WALKIRIA NATALIA G P VASCONCE-LOS Despacho: Vista ao autor prazo de em 05dias sobre a certidao de fls 222

00097 Processo: 2001997000766-8 - EXECUCAO -CV AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMADE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: SE-VERINA LAURENTINO LOPES, DORGIVALTERCEIRO NETO. REU: FERNANDO ANTO-NIO C DANTAS ADV: FABIO FIRMINO DEARAUJO. Despacho: Expeca-se o mandadoapos recolhidas as diligencias

00098 Processo: 2001999002108-7 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/AADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, JA-NAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. REU: JO-MAR PAULO NETO Despacho: Pedido indefe-rido o credor para provar suas tentativas delocalizacao de bens penhoraveis com certido-es negativas dos cartorios imobiliarios

00099 Processo: 2002003018904-3 - EXECUCAO -CV AUTOR: CONSTRUTORA AGUA AZULLTDA ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA, WAL-MIR ONOFRE HONORIO. REU: CARLOSRANIERE DA COSTA ALVES Despacho:Aguarde-se os autos por 30 dias

00100 Processo: 2002004045333-0 - EXECUCAO -CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOSDE EDUCACAO ADV: EMMANUEL AZEVE-DO BATISTA DE MEDEIRO, MANUEL BATIS-TA DE MEDEIROS, JAIME GOMES DE BAR-ROS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL:MARCOS AUGUSTO TRINDADEREU: LUCI-ANO HOLMES HONORIO Despacho: Vistaao autor prazo de para em 05 dias requerer oque direito

00101 Processo: 2002004049948-1 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: MARILENE MIGUEL DASILVA ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NE-VES, PAULO MARCELINO CAMPOS, ERIBER-TO DA COSTA NEVES. REU: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00102 Processo: 2002005029811-2 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: MARIA DA GUIA DA SILVAADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ELINAR-DO FREIRE CURVELO, ALEXANDRE GOMESBRONZEADO. REU: TELEMAR NORTE LES-TE S/A ADV: VANINE VALADARES DE MELO,VANINNI TAVARES DE MELO. Despacho: Inti-me-se a promovida para dizer em 05 dias sobrea peticao de fls.108 informando se tem interes-se no cumprimento do acordo celebrado as fls95 bem como requrendo o que de direito

00103 Processo: 2002005065456-1 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA,ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU:PAULO ROBERTO FERNANDES MONTEIRODespacho: Vista ao autor prazo de em 05 diasrequerer o que de direito

00104 Processo: 2002006035341-0 - ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: ANDERSON HENRIQUESDOS SANTOS ADV: EDINEUZA DE LOURDESBRAZ. Sentenca: Pedido julgado procedente

00105 Processo: 2002006047600-5 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: AFRANIO ATAIDE BEZER-RA CAVALCANTI ADV: HUMBERTO MADRU-GA BEZERRA CAVALCANTI, SERGIO BRITOFIGUEIREDO. REU: UNIMED PAULISTANASOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO ADV: ELIZETE DA SILVA. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00106 Processo: 2002006048834-9 - ORDINARIAAUTOR: FRANCISCO HELIO SARMENTOADV: ANTONIO PEREIRA BORBA. REU:PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN-CIONARIOS DO BANCO DO BRAS Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

9A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 090/06 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00107 Processo: 2002005021943-1 - IMISSAO NAPOSSE AUTOR: CONSTRUTORA PIRAMIDELTDA ADV: ARLINETTI MARIA LINS, ANDRECOSTA F. DE OLIVEIRA, HERCIO FONSECADE ARAUJO. REU: GLORIA DE FATIMA MEI-RA FILGUEIRA FRANCA ADV: FABIO FIR-MINO DE ARAUJO. REPRESENTANTE LE-GAL: JOAO BEZERRA FILHO ADV: ARLINET-TI MARIA LINS. Despacho: Vista ao apeladoprazo de legal.

00108 Processo: 2002005052684-3 - EXECUCAO -CV AUTOR: JOAO VENANCIO RODRIGUESADV: FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES.REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DESEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO VALEN-CA FILHO, AMANDA BEATRIZ FIGUEIROACOSTA. Despacho: Autos vista a s partessobre o despacho de fls. 140.

00109 Processo: 2002006022592-3 - ORDINARIAAUTOR: GMB BRASIL GRUPO METALURGI-CO DO BOTAL LTDA ADV: EVANDRO JOSEBARBOSA. REU: SOLANGE MARIA FONSE-CA ALVES OLIVEIRA PEREIRA ADV: HERA-TOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despa-cho: cite-se

00110 Processo: 2002006053040-5 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: LUIZA MARIA COSTAPESSOA ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTIPEDROZA. AUTOR: TANIA MERCEDES COS-

Page 22: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

TA PESSOA ADV: ISABELLE COSTA CAVAL-CANTI PEDROZA. Sentenca: Sentenca julga-da procedente

00111 Processo: 2002006057743-0 - PREC. INTIMA-CAO-CIVEL AUTOR: FRANCISCO GONCAL-VES DIAS ADV: FRANCISCO GONCALVESDIAS. REU: IND MECANICA YARA LTDA ADV:VITORIA CABRAL RABAY. Despacho: Desig-no o dia e hora abaixo mencionados para arealizacao do leilao.Intime-se. 1. Praca dia 06(seis) de fevereiro de 2007, pelas 14:30 horase, 2. Praca dia 06 de marco, pelas 14:30 ho-ras, no mesmo local.

00112 Processo: 2002006059350-2 - MONITORIAAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIASDE SOUZA, PABLO RICARDO HONORIO DASILVA. REU: AQUAMARIS AQUACULTURAS/A Despacho: Vista ao autor prazo de 10(dez) dias, por seus advogados.

14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 125/06 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00113 Processo: 2002004022593-6 - CONSIG EMPAGAMENTO REU: FRANCISCO DE ASSISSALES NUNES ADV: ISRAEL GUEDES PE-REIRA. Despacho: Intime-se para se pronun-ciar acerca do descumprimento do acordo fir-mado nos au-tos.

00114 Processo: 2002005021821-9 - EXECUCAO -CV AUTOR: CAIXA DE ASSISTENCIA DOCREA/PB ADV: MILTON TINEE DA SILVA.Despacho: Intime-se para providenciar o pa-gamento da diligencia a expedicao do manda-do de intimacao para o executado, conformeos despachos de fls. 57 e 55.

00115 Processo: 2002006000017-7 - REPARACAODE DANOS AUTOR: MARIA DE FATIMA FER-REIRA MARTINS ADV: SEVERINO FERREI-RA DA SILVA. Despacho: Intime-se a autorade que foi devolvido s/ cumprimento o man-dado expedido a testemunha Roberto Sandroda Silva, pois este mudou-se. Caso insistaem sua oitiva, conduzir a referida testemunhaa audiencia ind. de intimacao

15A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 095/06 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00116 Processo: 2002002381178-5 - ORDINARIA AU-TOR: MANUEL MARIA ANTUNES DE MELOADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDESDUARTE. Despacho: Intime-se a parte sobre acertidao do Of. de Justica, as fls 286v e 287v.

00117 Processo: 2002002381749-3 - RESCISAO AU-TOR: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA ADV:IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, LUCIONEAAMADOR SOUSA, MARIA DE LOURDES SOU-SA VIEIRA GOMES. REU: TIM NORDESTETELECOMUNICACOES S/A ADV: HERMANOGADELHA DE SA. Despacho: Intime-se aspartes para se manifestarem em cinco dias.

00118 Processo: 2002002396342-0 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: PATRICIA FREITAS DE LU-CENA ADV: ISAAC ANTONIO C VASCONCELOS.REU: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A ADV:PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA, CARLOBENITO CONSENTINO FILHO. REU: LIBERTYPAULISTA DE SEGUROS S/A ADV: LUCIANA DAFONTE BARBOSA, MANUELA MOTA MOURA.REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROSGERAIS ADV: TANIA VAINSENCHER, DANIELLIFARIAS RABELO LEITAO. Sentenca: Pedido jul-gado procedente N forma do art. 475-J do Codigode Processo Civil, decorridos 15 diasdo transitoem julgado, sem cumprimento do pagamento dosvalores fixados na sentenca, ao montante da con-denacao sera acrescido multa de 10%

00119 Processo: 2002003000745-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.Despacho: Intime-se o promovente para falarsobre o documento de fl. 120, em cinco dias.

00120 Processo: 2002003013005-4 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARIA SALETE COSTADE SOUZA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUEDE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA.REU: CONSTRUTORA COBRAN LTDA ADV:HERMANO GADELHA DE SA. Sentenca: Pe-dido julgado improcedente

00121 Processo: 2002003038087-3 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Despacho:Intime-se a parte sobre a certidao do Of. deJustica, as fls 103v.

00122 Processo: 2002004000673-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Despacho:Intime-se o promovente para falar sobre asinformacoes de fl. 102, no prazo de 10 dias.

00123 Processo: 2002004000708-6 - INDENIZACAOAUTOR: AZUILA BRAGA LACERDA ADV:CESAR AUGUSTO CESCONETTO. Despacho:Pedido deferido Intime-se o promovente pararequerer o que achar de direito, em cincodias.

00124 Processo: 2002004001764-8 - IMISSAO NAPOSSE AUTOR: HOLANDA IMOBILIARIA ECONSTRUTORA LTDA ADV: ARLINETTI MA-RIA LINS, HERCIO FONSECA DE ARAUJO.Despacho: Intime-se a parte interessada paradeposito das diligencias, em cinco dias.

00125 Processo: 2002004016361-6 - REVISAOCLAUS.CONTR. AUTOR: JULIO CESAR TOS-CANO XIMENES ADV: PACELLI DA ROCHAMARTINS. REU: FUNCEF FUNDACAO DOSECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ANA DO-LORES LUCENA SUASSUNA FERREIR. Des-pacho: Intime-se as partes para falarem sobrea proposta de fl. 200, em dez dias.

00126 Processo: 2002004046671-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DOBRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOU-

ZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FER-REIRA DINIZ. Despacho: Edital expedido e adisposicao das partes

00127 Processo: 2002005018931-1 - CONSIG EMPAGAMENTO AUTOR: SINDTTRAN PB ADV:PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00128 Processo: 2002005021155-2 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE FREIRE DA COSTA ADV: AL-MIR ALVES DIONISIO. REU: BANCO MERCAN-TIL DO BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. ADE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHAPESSOA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00129 Processo: 2002005051426-0 - DECLARATO-RIA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FA-BIANO MENDES LYRA. Despacho: Pedidodeferido Intime-se o BANCO DO BRASIL, parano prazo de cinco dias, informar o endereco deMARILENE F. A. VASCONCELOS.

00130 Processo: 2002005065438-9 - EXECUCAO -CV AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARINALDO JOSEPEIXOTO, RENATA MARIA VENTURA PEIXO-TO. Despacho: Intime-se o exequente para adevida regularizacao das diligencias.

00131 Processo: 2002006000472-4 - DESPEJO FAL-TA PAGAM AUTOR: LUIZ CARLOS GUEDESPEREIRA ROCHA ADV: TIAGO DO AMARALROCHA, ROBERTO D HORN M. M. DA FRAN-CA, ANA PATRICIA SABINO PONTES. Despa-cho: Intime-se a parte sobre a certidao do Of.de Justica, as fls 35v e 36v.

00132 Processo: 2002006020082-7 - INDENIZACAOREU: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTO-RA LTDA ADV: BRUNO F FURTADO. Despa-cho: Intime-se o BRUNO FERNANDES FUR-TADO, para juntar ao processo em dez dias,instrumento procuratorio sob pena de desen-tranhamento da peca de fl. 19.

00133 Processo: 2002006020572-7 - ORDINARIA AU-TOR: MARIA DA LUZ DO NASCIMENTO ADV:JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, FRAN-CISCO DE ASSIS VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para impugnar a contes-tacao de fls. 26/40 e falar sobre a reconvencaode fls. 41/49, ambos, no prazo legal.

00134 Processo: 2002006020775-6 - INDENIZACAOREU: SPC BRASIL ADV: LUCIANO CAMARAMENEZES. Despacho: Intime-se SPC BRA-SIL - SERVICO NACIONAL DE PROTECAOAO CREDITO para depositar adiligencia depostagem, em cinco dias, para que seja efetu-ada a citacao da denunciada ASSOCIACAODE SAO PAULO -ACSP.

00135 Processo: 2002006020844-0 - ACIDENTE DETRABALHO AUTOR: FABIANO FELIX DE LIMAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00136 Processo: 2002006021684-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREAFIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Editalexpedido e a disposicao das partes

00137 Processo: 2002006021899-3 - EXECUC. QUAN-TIA CERTA AUTOR: TECH DATA BRASILLTDA ADV: ELZA MEGUMI I SASSAKI. Des-pacho: Intime-se a parte sobre a certidao doOf. de Justica, as fls 56v, em dez dias.

00138 Processo: 2002006028000-1 - DESPEJO FAL-TA PAGAM AUTOR: ANGELA MARIA BEZER-RA DE CASTRO ADV: LUIZ AUGUSTO DAFRANCA CRISPIM, JOSE IVANILDO SOARESDA SILVA, FELIPE RIBEIRO COUTINHO.Despacho: Intime-se a promovente para falarsobre a certidao de fl. 75v, em cinco dias.

00139 Processo: 2002006029869-8 - REVISAO CLA-USULA AUTOR: MARIA NILDA GOMES ADV:MARILIA FIGUEIREDO BURITY. Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00140 Processo: 2002006039440-6 - IMPUG VALORCAUSA REU: FERNANDO JOSE FIGUEIRE-DO UCHOA DE MOURA ADV: RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho:Intime-se a parte para responder a impugna-cao ao valor da causa no prazo legal.

00141 Processo: 2002006040949-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: CASSIA DE LOURDES COSTADO NASCIMENTO ADV: AGOSTINHO ALBE-RIO FERNANDES DUARTE, MAYRENNE TRI-GUEIRO PEREIRA. Despacho: Assistenciajudiciaria deferida

00142 Processo: 2002006042930-1 - INDENIZACAOAUTOR: FERNANDO JOSE FIGUEIREDOUCHOA DE MOURA ADV: RINALDO MOU-ZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: A im-pugnacao, no prazo legal.

00143 Processo: 2002006058309-9 - EXCEC. INCOM-PET-CIVEL REU: PETRONILA MARIA QUEI-ROGA DE OLIVEIRA ADV: GEOMARQUESLOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o excepto para responder no prazo da lei.

16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 144/06 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00144 Processo: 2002006020070-2 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLI-VEIRA PINTO PESSOA ADV: MARIA DIVANIOLIVEIRA PINTO DE MENE, DANILO CAZEBRAGA DA COSTA SILVA. REU: UNIMED JOAOPESSOA ADV: ARTHUR AUGUSTO BARBO-SA LUNA, CAIUS MARCELLUS DE LACER-DA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00145 Processo: 2002006048066-8 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA GORETE BEZERRA ALVESADV: ARMANDO ALVES DA SILVA. Despacho:Intime-se o autor-reconvindo para contestar aReconvencao, no prazo legal.

3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF117/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00146 Processo: 2002003043756-6 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: R. P. D. P. ADV: NAGE-ZIA PIRES DINIZ, RONALDO PESSOA DOS

SANTOS. REU: R. P. S. ADV: IZAIAS MAR-QUES. Despacho: Audiencia designada14.12.06 AS 15:15 HORAS

00147 Processo: 2002004030370-9 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: A. L. F. ADV: AUGUS-TO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: F.A. M. L. ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES PDE ALBUQUER. Despacho: Audiencia desig-nada 14.12.06 15:00H

00148 Processo: 2002004050461-1 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: A. R. H. L. ADV: JOSECEPHAS DA SILVA OLIVEIRA. REU: A. F. L.ADV: ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. Des-pacho: Audiencia designada 14.12.06 AS14:00HORAS

00149 Processo: 2002004058300-3 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: M. V. S. C. ADV: RENA-TA PESSOA DONATO, REGINALDO DO NAS-CIMENTO RODRIGUES. Despacho: Audien-cia designada 14.12.06 AS 14:30 HORAS

00150 Processo: 2002006027733-8 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: A. R. V. B. B. S. ADV:RONALDO MEDEIROS. Despacho: Audien-cia designada 14.12.06 AS 14:30 HORAS

00151 Processo: 2002006039090-9 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: U. V. F. ADV: DANIELDOS ANJOS PIRES BEZERRA, ANGELA GLO-RIA ROLIM DE SOUSA MORAIS. Despacho:Audiencia designada 14.12.06 AS 14:15HORAS

4A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF087/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00152 Processo: 2001996900126-8 - ALIMENTOSAUTOR: C. S. S. ADV: ADELIDE PEREIRADA SILVA. Despacho: Intime-se Como requer

00153 Processo: 2002003031466-6 - ALIMENTOSAUTOR: H. A. V. C. ADV: ITALO CHARLESDA ROCHA SOUSA. AUTOR: C. L. B. A. C.ADV: HELENA COUTINHO DE SALES SOA-RES, CONCEICAO DE LOURDES B. A. CO-ELHO. REU: H. V. C. ADV: ITALO CHARLESDA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seAudiencia de tentativa de conciliacao dia 1512 2006 as 0900 horas noForum local

00154 Processo: 2002003033744-4 - ALIMENTOSAUTOR: I. S. B. ADV: CONCEICAO DE LOUR-DES B. A. COELHO. AUTOR: M. M. S. ADV:CONCEICAO DE LOURDES B. A. COELHO.REU: A. C. B. ADV: CANDIDO ARTUR MA-TOS DE SOUSA, HERATOSTENES SANTOSDE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Defiro opedido Concedo vista dos autos

00155 Processo: 2002003048965-8 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: M. V. M. M. ADV: PER-CINANDES DE CARVALHO ROCHA, FER-NANDO ENEAS DE SOUSA, VALBERTO AZE-VEDL. AUTOR: V. L. M. M. ADV: PERCINAN-DES DE CARVALHO ROCHA. REU: E. S. S.R. ADV: ROBERTO FERNANDES VASCON-CELOS ALVES, JOAO PAULO DE JUSTINO EFIGUEIREDO, CRISTIANO ROBERTO SOU-SA SOARES.. Despacho: Intime-se Aguardese o exame de DNA ja designado para o dia 0901 2007 as 08 30horas no laboratorio MarluceVasconcelos

00156 Processo: 2002004045706-7 - INTERDICAOAUTOR: SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRAADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA.AUTOR: SAMUEL AUGUSTO DE OLIVEIRAADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA.REU: AUGUSTINHO FRANCISCO DE OLI-VEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRA-DE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se Audi-encia de instrucao e julgamento dia 12 02 2007as 1330 horas no Forum local

00157 Processo: 2002005021007-5 - ORDINARIA AU-TOR: SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADV:GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. AUTOR:SAMUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA ADV: GLAU-BER JORGE LESSA FEITOSA. REU: SEVE-RINO MARCOS DE OLIVEIRA ADV: JOAOFERNANDES BARBOSA. Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao e julgamento dia 1202 2007 as 1345 horas no Forum local

00158 Processo: 2002005053709-7 - SEPARACAOCONSENSUAL AUTOR: C. B. S. ADV: EDUAR-DO CAVALCANTI BRINDEIRO. AUTOR: A. C.H. B. S. ADV: EDUARDO CAVALCANTI BRIN-DEIRO. Despacho: Intime-se o bel para apa-nhar a peticao em 48 horas sob as penas da lei

00159 Processo: 2002005072729-2 - ORDINARIAAUTOR: S. M. M. ADV: NADJA DIOGENESPALITOT, ANA CLAUDIA PALITOT NUNES,TUANNY FILGUEIRA SOARES GOMES. REU:E. C. O. S. ADV: VERA LUCIA PAIXAO. Des-pacho: Intime-se os advogados para em 10dias apresentar razoes finais

00160 Processo: 2002006020493-6 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: B. C. H. T. ADV: VAL-DOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO, MAN-FRINI ANDRADE DE ARAUJO, KASSYA SA-MARA CAMPOS DE CARVALHO. AUTOR: A.C. C. H. ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F.SOBRINHO, MANFRINI ANDRADE DE ARA-UJO, KASSYA SAMARA CAMPOS DE CARVA-LHO. REU: F. T. N. J. ADV: GIUSEPPE PE-CORELLI NETO. Despacho: Intime-se o exe-quente por intermedio de seu advogado parafalar sobre os documentos em cinco dias

00161 Processo: 2002006042486-4 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: R. N. C. ADV: MARIA DOSOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. REU: W.M. M. ADV: HERCIO LEITE NOBREGA FI-LHO. Despacho: Intime-se Audiencia de ins-trucao e julgamento dia 15 02 2007 as 1400horas no Forum local

00162 Processo: 2002006047645-0 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: R. S. A. ADV: MARIACLAUDIA VITORINO GADELHA, KATIA CILE-NE BRANDAO ANTUNES, MARCELA BETHU-LIA CASADO E SILVA. Despacho: Intime-se aexequente para falar sobre a peticao e docu-mentos de fls 10/16 em cinco dias

00163 Processo: 2002006047993-4 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: N. C. B. ADV: SANDRAVALERIA MARQUES FERNANDES, VLADIMIRMINA VALADARES DE ALMEIDA. REU: G. S.B. ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOU-ZA. Despacho: Intime-se Audiencia de instru-cao e julgamento dia 07 02 2007 as 1430 horasno Forum local

00164 Processo: 2002006052935-7 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: A. A. P. F. ADV: MARIADE FATIMA CAVALCANTE DE MELO. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00165 Processo: 2002006057819-8 - ALIMENTOS AU-TOR: I. M. S. S. ADV: IZOMAR BARBOSA DASILVA. Despacho: Intime-se a parte autora paracostar nos autos a sentenca judicial que reco-nheceu a uniao estavel referida na exordial

00166 Processo: 2002006057883-4 - HOMOLOGACAOACORDO AUTOR: R. F. O. ADV: KATIA REGI-NA FARIAS, HOMERO DA SILVA SATIRO. AU-TOR: O. B. O. S. ADV: KATIA REGINA FARIAS,HOMERO DA SILVA SATIRO. Despacho: Inti-me-se Colhe se a assinatura da peticao

00167 Processo: 2002006057904-8 - INTERDICAOAUTOR: M. F. O. P. ADV: CRISTINA MEDEI-ROS. Despacho: Intime-se Interrogatorio dointerditando dia 21 02 2007 as 1345 horas noForum local

00168 Processo: 2002006057974-1 - EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: T. K. O. S. ADV: DANIELLEISMAEL DA COSTA MACEDO, ERIKA FEREROSTERNE CARNEIRO CRUZ, KELLY SABRY-NA DE CARVALHO TOKUO. AUTOR: M. F. O.ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACE-DO, ERIKA FERER OSTERNE CARNEIROCRUZ, KELLY SABRYNA DE CARVALHOTOKUO. Despacho: Intime-se a exequente atra-ves de sua advogada para juntar aos autoscalculo atualizado do valor executado

00169 Processo: 2002006058012-9 - REV.ALIMENTOSAUTOR: G. H. R. O. ADV: ANTONIO ANIZIONETO. AUTOR: B. C. S. R. ADV: ANTONIOANIZIO NETO. Despacho: Intime-se Audien-cia de conciliacao instrucao e julgamento dia13 02 2007 as 1430horas no Forum local

00170 Processo: 2002006058048-3 - REC. UNIAOESTAVEL AUTOR: A. F. N. ADV: ARLAND DESOUZA LOPES. Despacho: Intime-se a auto-ra para em 10 dias emendar a inicial sob penade indeferimento

00171 Processo: 2002006058229-9 - CURATELA/IN-TERDICAO AUTOR: N. B. L. ADV: JOSEFACELI NUNES DA COSTA. Despacho: Intime-se Interrogatorio do interditando dia 15 12 2006as 1000 horas no Forum local

00172 Processo: 2002006059349-4 - REV.ALIMENTOSAUTOR: A. C. C. N. ADV: ANTONIO FIRMI-NO VITORINO. Despacho: Intime-se o autorpara em 10 dias emendar a inicial sob pena deindeferimento

00173 Processo: 2002006060159-4 - ALIMENTOSAUTOR: J. A. A. ADV: CLEIDE MARIA RAMA-LHO DE FARIAS. Despacho: Intime-se Audi-encia de conciliacao instrucao e julgamentodia 13 02 2007 as 1415horas no forum local

00174 Processo: 2002006060419-2 - DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: M. F. L. ADV: JOSE HI-RAM DE CASTRO VERISSIMO. AUTOR: T. M.R. L. ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERIS-SIMO. Despacho: Intime-se Audiencia de rati-ficacao dia 15 02 2007 as 1415 horas no Fo-rum local

6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 124/06 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00175 Processo: 2002005064243-4 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: A. C. C. A. ADV: ASCA-NIO ABRANTES DE CARVALHO. REU: O. G.M. ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS,MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. Des-pacho: Intime-se audiencia de tentativa deconciliacao designada para o dia 19/12/2006.pe-las 15:15 horas

00176 Processo: 2002006018712-3 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: A. S. ADV: MARIA ELI-ANE A.DE ALBUQUERQUE. REU: C. B. S. F.Despacho: Intime-se audiencia de conciliacaodesignada para o dia 19/12/2006, pelas15:45horas

00177 Processo: 2002006047912-4 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: G. P. C. J. ADV: LEO-NARDO THEODORO DE AQUINO. REU: A.G. N. P. Despacho: Intime-se audiencia deconciliacao designada para o dia 19/12/2006,pelas 15:30horas

3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF157/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00178 Processo: 2001999027944-6 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: LUIZ MARCIO DA SIL-VA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. Despa-cho: Intime-se vista dos autos ao exequente,a fim de oferecer, em dez (10) dias, calculosde atualizacao do credito, com a inclusao tam-bem do credito resultante da sucumbenciaverificada neste processo.

00179 Processo: 2002001410087-5 - CONSIG EMPAGAMENTO REU: AMAR ASSOC DE MUSI-COS E ARRANJADORES E REGENTES ADV:RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despa-cho: Intime-se do despacho que declarou ine-xistente a contestacao apresentada em no-meda promovida associacao de musicos earranjadores e regentes(amar)em consequen-cia declarando-a revel.

00180 Processo: 2002002374213-9 - EXECUCAO -CV AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DEZABELE ADV: LUCIANO JOSE NOBREGAPIRES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:EVALDO DE FARIAS BRITO JUNIOR. Sen-tenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

Page 23: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

23DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

00181 Processo: 2002003051646-8 - ORDINARIA AU-TOR: MATIAS SOARES DE FONTES ADV: MAR-CIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despa-cho: Intime-se o vencedor por seu patrono

00182 Processo: 2002004057790-6 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBA ADV: SEBASTIAO FLOREN-TINO DE LUCENA. REU: VICTORY OPTICACOM E SERVICOS LTDA Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls.08 (sobrestamentopelo prazo de 06 meses).

00183 Processo: 2002005001096-2 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPI-ASSU. REU: JV DINIZ COM E SERVICOS LTDADespacho: Intime-se defiro o pedido de fls.10(sobrestamento pelo prazo de 06 meses).

00184 Processo: 2002005031013-1 - EMBARGOSAUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOS-MAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REU: LEO-VIGILDO BARBOSA DA SILVA ADV: ODILONJOSE LINS FALCAO, RODRIGO JOSE DECARVALHO FALCAO. Despacho: Intime-secom vistas as partes para se manifestaremacerca da memoria de calculos oferecida pelaserventia judicial em dez(10) dias.

00185 Processo: 2002006038585-9 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: EDILSON PESSOA DO NAS-CIMENTO ADV: ADALBERTO JACINTO DEARAUJO. AUTOR: FYLLIP JACOB SILVA PES-SOA DO NASCIMENTO ADV: ADALBERTOJACINTO DE ARAUJO. REU: ESCOLA ESTA-DUAL LUIZ RAMALHO Sentenca: Julgo extin-to o presente processo sem julgamento do merito

00186 Processo: 2002006040164-9 - ANULATORIAAUTOR: SEVERINO LISBOA DE LUCENAADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,JORGE COSTA DE LUNA FREIRE, ANTONIONERY DE LUNA FREIRE. Despacho: A im-pugnacao, no prazo legal.

00187 Processo: 2002006040552-5 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: GRAMAME INDUSTRIAL EAGRICOLA S/A ADV: ANTONIO CORREARABELLO, ROBERTO FERREIRA BRUTODA C NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:ADEMAR TEOTONIO FILHO, ELZA ZIRPOLI.Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00188 Processo: 2002006040983-2 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: BASE CONSTRUTO-RA LTDAREU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DANTASDA NOBREGA. Despacho: Intime-se deixo dereceber o recurso de Apelacao de f.189/198,por nao ter sidoate entao proferida sentenca,mas tao somente decisao interlocutoria con-cessiva da seguranca suscitada por liminar...

00189 Processo: 2002006042466-6 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: JOSE ESPINOLA DACOSTA ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA.REU: SUPERINTENDENTE GERAL DA SE-GURANCA POLICIA CIVIL DO ESTAD PB ADV:MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA.Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00190 Processo: 2002006042557-2 - ANULATORIAAUTOR: JAIRO JOSE DA COSTA ADV: RI-CARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU:GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV:HERCIO LEITE NOBREGA FILHO. Despa-cho: Intime-se excluo da relacao juridia pro-cessual o SECRETARIO EXECUTIVO DE ES-TADODE SEGURANCA E DA DEFESA SOCI-AL, porquanto estarmos diante de acao ordi-naria, e nao ser a mencionada pasta detentorade presonalidade juridi

00191 Processo: 2002006048649-1 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ANA PAULA ROLIM DE SOU-TO DE ANDRADE ADV: MARTSUNG ALENCAR,MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE SIDNEY OLI-VEIRA FILHO, JOAS DE BRITO PEREIRA FI-LHO. Despacho: Intime-se especifiquem as par-tes, querendo, as provas que pretendam produzirnoprazo comum de 10 (dez) dias.

00192 Processo: 2002006058162-2 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: RITA DE CASSIA AUGUS-TA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRA-DE CARNEIRO NETO. AUTOR: GABRIELAAUGUSTA DA SILVA ADV: FRANCISCO DEANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: In-time-se o proc. e adv. a emendar a inicial, emdez (10) dias, esclarecendo sea demanda estasendo proposta em nome apenas da menorGabriela A.da Silva, como consta da apresen-tacao da parte promovente, ou se tambem...

4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF111/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00193 Processo: 2001997071036-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: TELMA PAIVA LEITE DEANDRADE ADV: CARLOS ALBERTO GON-DIM DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PA-RAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M.JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes so-bre a documentacao de fls. 96/103.

00194 Processo: 2001999047905-3 - ORDINARIAAUTOR: NEREIDA CARVALHO MENDESBRITO ADV: MARIA ILCLEIA GOMES DES.NEVES, ANTONIO DE PADUA G DE SOU-ZA NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despa-cho: Intime-se sobre os calculos de fls. 139/153, oucam-se as partes.

00195 Processo: 2002002373482-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ASTJE ASSOC DOSSERV DA SEC DO TRIBUNAL DE JUSTICADO EST PB ADV: EDUARDO DANTAS, FABIOANDRADE DE MEDEIROS. Despacho: Inti-me-se sobre as informacoes retro, ouca-se oautor para as providencias de estilo.

00196 Processo: 2002002376843-1 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: IVONEIDE ALVES DOS SAN-TOSNASCIMENTO ADV: FRANCISCO DEUSDE-

DIT LEITAO FILHO, KEYLA DE ASSIS LIMA.Despacho: Intime-se o autor para que providencieas copias necessarias para instruir o precatorio.

00197 Processo: 2002003015774-3 - INDENIZACAOAUTOR: ARY DA SILVA ADV: EDMUNDOCAVALCANTE FORTE, ROBERTO NOGUEI-RA GOUVEIA. Despacho: Intime-se o autorpara requerer o que de direito.

00198 Processo: 2002004006324-6 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: CARLOS ANTONIOMACEDO DE FARIAS ADV: RINALDO BAR-BOSA DE MELO. Despacho: Intime-se a par-te autora para que providencie as copias ne-cessarias para instruir o precatorio.

00199 Processo: 2002004011883-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: SIMONE DE FARIASALVES ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.Despacho: Intime-se a parte autora para querequeira o que de direito em trinta dias.

00200 Processo: 2002004031353-4 - ORDINARIAAUTOR: ROSELY DE OLIVEIRA MACARIOADV: TEREZINHA DE JESUS O. BARBOSA.Despacho: Intime-se a parte autora para queatenda integralmente o despacho de fls. 36.

00201 Processo: 2002004031375-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: JOSILDA TEIXEIRAREMIGIO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.Despacho: Intime-se a parte vencedora paraque requeira o que de direito.

00202 Processo: 2002004041555-2 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ANA KALINA MENDON-CA DE SANTANA ADV: DEBORA FONSECA,MARIA DE LOURDES GOMES. Despacho:Intime-se a parte autora para que providencieas copias para instruir o precatorio.

00203 Processo: 2002004049332-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORESDE QUEIROGA VITAL ADV: MARIZETE BA-TISTA MARTINS, ISOCRATES DE TACITOLOPES CLEMENTE. Despacho: Intime-se aparte autora para que requeira o que de direito.

00204 Processo: 2002005002377-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: IRACEMA LIRA DE SOU-ZA ADV: AGENOR ROCCO VASCONCELOS.Despacho: Recebo a apelacao nos seus efei-tos proprios. Vista ao apelado para contrarazo-ar, querendo, no prazo legal.

00205 Processo: 2002005051383-3 - ORDINARIA AU-TOR: ANDERSON TENORIO PONTES DA SIL-VA ADV: JOAO GONCALVES DE AGUIAR,ANGELIANA FRANCO DE AGUIAR. Despacho:Intime-se o autor para, querendo, ofertar im-pugnacao a resposta da convest fls.140/142.

00206 Processo: 2002005052065-5 - ORDINARIA REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GEORGE DA SIL-VA RIBEIRO. Despacho: Recebo a apelacaonos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00207 Processo: 2002006020662-6 - ANULATORIAAUTOR: ANTONIO RODRIGUES DA SILVAADV: AGAMENON VIERA DA SILVA, MARILEI-DE MOREIRA ALVES DA CUNHA. Despacho:Intime-se o autor para que cumpra o despachode fls. 25, ou seja: juntar aos autos documen-tos que demonstrem a hipossuficiencia eco-nomica, para fins de apreciacao do pleito rela-tivo a gratuidade, no prazo de dez dias.

00208 Processo: 2002006027965-6 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA SUZANA DEARAUJO COSTA ADV: ORLANDO GONCAL-VES LIMA, ROBERTA CANDEIA GONCALVES,ORLANDO GONCALVES LIMA. REU: ESTA-DO DA PARAIBA ADV: RENOVATO FERREI-RA DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquem, queren-do, as provas que pretendem produzir.

00209 Processo: 2002006053125-4 - ORDINARIA AUTOR:PEDRO ALVES DA COSTA ADV: GIORDANO LOU-REIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00210 Processo: 2002006058015-2 - DECLARATORIAAUTOR: DENIS COSTA ARAUJO ADV: ANAGRAZIELLE ARAUJO BATISTA, LUANA M. SOU-SA BENJAMIM. Despacho: Intime-se o autorpara emendar a inicial, regularizando o polo pas-sivo desta, uma vez que ... chamando o estadoda paraiba p a lide, no prazo de dez dias.

6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF086/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00211 Processo: 2001994001333-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: GIASA GRAMAME INDUSTRI-AL E AGRICOLA S/A ADV: ANTONIO COR-REA RABELLO. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: FRANCISCO YEDO MENEZES DE AN-DRADE, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO.Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00212 Processo: 2001997004924-9 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODAPARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEI-REDO. REU: DIAS PAIVA CONSTRUTORA LT-DAREU: WANDICK DAMASCENO PAIVAREU:ELIANE BEZERRA PAIVAREU: SILVIO ROME-RO C FERNANDESREU: WALNEIDE P CA-VALCANTIREU: NEIDE DA SILVA SANTOS Sen-tenca: Intime-se da sentenca rejeito a excecaode pre executividade e procedente a execucao

00213 Processo: 2002003052005-6 - EMBARGOS AU-TOR: JOSE EUCLIDES BEZERRA CAVALCAN-TI DANTAS ADV: JOAS DE BRITO PEREIRAFILHO, JOAS DE BRITO PEREIRA, NADIRLEOPOLDO VALENGO. REU: MUNICIPIO DEJOAO PESSOA Despacho: Intime-se vistas aspartes dos documentos de fls 30/66

00214 Processo: 2002004046458-4 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDEN-CIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBI-ENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA.Despacho: Intime-se vista ao exequente

00215 Processo: 2002006039576-7 - ORDINARIAAUTOR: GILVACIR RIBEIRO DA SILVA ADV:MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Des-pacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal

00216 Processo: 2002006048040-3 - OBRIGACAONAO FAZER AUTOR: JULIANA AGRA PADI-LHA ADV: MARTSUNG ALENCAR, MARCUSVINICIUS SILVA MAGALHAES, DEMETRIUSALMEIDA LEAO. AUTOR: PAULO ROBERTONOBREGA ADV: MARTSUNG ALENCAR,MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES, DE-METRIUS ALMEIDA LEAO. AUTOR: DIRSONBARBOSA JUNIOR ADV: MARTSUNG ALEN-CAR, MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHA-ES, DEMETRIUS ALMEIDA LEAO. AUTOR:VIRGINIA CARLA QUEIROGA URTIGA PE-REIRA ADV: MARTSUNG ALENCAR, MAR-CUS VINICIUS SILVA MAGALHAES, DEME-TRIUS ALMEIDA LEAO. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.

00217 Processo: 2002006058174-7 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: DASAIEV MONTEIRO DU-TRA ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DEBRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se com fundamento no art 273 do cpc conce-do a antecipacao dos efeitos datutela.

8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 153/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00218 Processo: 2001994000888-7 - ORDINARIAAUTOR: TV ARAPUAN S/A ADV: FABIO MA-ROJA JALES COSTA, CARLOS ALBERTOJALES COSTA. REU: FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CAR-NEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o pro-movido para falar acerca da continuacao doprocesso, sob as penas do Art. 267, I do CPC.

00219 Processo: 2001999048356-8 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE PEREIRA LIMA NETO ADV:IANCO CORDEIRO, JOSENISE DE ANDRA-DE OLIVEIRA, GUSTAVO CAMACHO MEIRADE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte au-tora para impulsionar o feito, no prazo legal.

00220 Processo: 2002004031475-5 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: JAIRO LUIZ MEDEIROSAQUINO ADV: JALDELENIO REIS DE ME-NESES. REU: FAZENDA PUBLICA DO MU-NICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedidojulgado improcedente e em consequencia, ex-tingo o processo, com julgamento do merito,nos termos do Art. 269, I do CPC. Condeno opromovente em honorarios advocaticios.

1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA NF 135/06(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00221 Processo: 2002005048455-5 - HOMICIDIODOLOSO REU: LUIS MARCELINO DOS SAN-TOS ADV: ANGELO JOSE DE SOUZA RAN-GEL. REU: ERIVANDO DE LIMA SANTOSADV: ANGELO JOSE DE SOUZA RANGEL.Despacho: Audiencia de testemunha de de-nuncia designada para o dia 14.dezembro.2006,as 14:00 horas.

1A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF 070/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00222 Processo: 2002005027937-7 - ADOCAO P/ES-TRANGEIRO AUTOR: C. A. V. ADV: ARYWASHINGTON DA SILVA. AUTOR: M. G. V. S.ADV: ARY WASHINGTON DA SILVA. Despa-cho: Intime-se

00223 Processo: 2002006013410-9 - GUARDA DEMENOR AUTOR: A. V. F. ADV: ANTONIO RI-CARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho:Intime-se

00224 Processo: 2002006013760-7 - ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: M. L. S. K. ADV: NEUSA MONI-QUE DANTAS LUTFI DE ABRAN. REU: V. T. S.S. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES.Despacho: Cumpra-se. Extincao do processosem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

00225 Processo: 2002006027223-0 - TUTELA AUTOR:E. P. L. ADV: ORLANDO GONCALVES LIMA.Despacho: Intime-se

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 090/06 (Paragra-fo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00226 Processo: 2002004012449-3 - LESAO COR-PORAL REU: JOSE CARLOS RODRIGUESADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES.Despacho: Intime-se o defensor do autor dofato para informar, dentro de 05 dias, o atua-lendereco de seu constituinte.

00227 Processo: 2002004025650-1 - LEI 10826/03 PTARMA REU: TIAGO OLIVEIRA DA SILVA JUNI-OR ADV: GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITABATISTA. Despacho: Intime-se O AUTOR DOFATO DA SETENCA.PORTE ILEGAL DEARMA.ESPINGARDA ENCONTRADA NARESID.DA COMPANHEIRA DO ACUSADO.FORTES INDICIOS DE OCULTACAO DA ARMAEM FAVOR DE TERCEIRO. INFRACAO PE-NAL CARACTERIZADA. CONDENACAO.

00228 Processo: 2002006046057-9 - CRIME C/COS-TUMES AUTOR DO FATO/JZ ESP: JERONI-MO LUCIANO BARBOSA DA SILVA ADV: JOSEBELARMINO DE SOUZA. Despacho: Intime-se a decisao homologatoria de transacao naocomporta recurso, ate porquenao deliberousobre questao de merito, isto posto, deixo dereceber orecurso por ser incabivel.

00229 Processo: 2002006062693-0 - PREC. INTIMA-CAO-CRIME AUTOR DO FATO/JZ ESP:CLAUDIA HELENA DE QUEIROZ DANTASADV: ALVARO DANTAS WANDERLEY. Despa-cho: Intime-se o advogado alvaro dantas wan-derley para audiencia interogatorio da autorado fato claudia helena de queiroz dantas no dia16 de janeiro de2007 pelas 12h00 no forum dacomarca de prata na paraiba

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 213/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00230 Processo: 2002000009985-9 - EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: HELENO LUIZ DE FRANCAFILHO ADV: PAULO SERGIO TAVARES LINSFALCAO. Despacho: Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autosa cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00231 Processo: 2002003038660-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CLAUDIO CAVALCANTI DEARRUDA FILHO ADV: BENEDITO JOSENOBREGA VASCONCELOS, ANTONIO NA-VARRO RIBEIRO. REU: MARIO ALVES AZE-VEDO FILHO Despacho: Intime-se sobre ocalculo retro, digam as partes em cinco dias.

00232 Processo: 2002004034369-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDEN-CIAL E COMERCIAL MAISON D ETOILE ADV:ANDRE FERRAZ DE MOURA. REPRESEN-TANTE LEGAL: PIERRE LOUIS DE JONGHADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU:EMERSON NICOLAU KULEK ADV: EMERSONNICOLAU KULEK. Despacho: Extincao

00233 Processo: 2002004039224-9 - INDENIZACAOAUTOR: WILMA SILVA DE FARIAS ADV:CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: BANCO DOBRASIL S/A ADV: NEWTON MARCELO PAU-LINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULI-NO DE LIMA. Despacho: Audiencia de conci-liacao designada para o dia 15/12/2006, as11:00 hs, neste juizado.

00234 Processo: 2002005039914-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EDUARDO RODRIGUESFAUSTINO ADV: JOSE GUILHERME SOUZADA SILVA. Sentenca: Extincao

00235 Processo: 2002005041378-6 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO MOU-RA ARAUJO ADV: JULIANO RAAIMUNDO CA-VALCANTE, MARIZETE PINHEIRO DA SILVA.Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de05 dias, requerer o que entender de direito.

00236 Processo: 2002005069737-0 - ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: MARCOS PAULINO DA SILVA ADV:THIAGO GERMANO ALVES. REU: BRADESCOSEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DEANDRADE NETO. Sentenca: Extincao

00237 Processo: 2002006006107-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARCELO PEREIRA DEOLIVEIRA ADV: FRANCISCO GOMES FRADEJUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para, noprazo de 05 dias, dizer se da por satisfeita aobrigacao, advertindo-lhe que o seu silenciosera considerado como aceitacaotacita, sendoextinta a acao pelo cumprimento da obrigacao.

00238 Processo: 2002006006121-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ZULEIDE MINERVINA DESOUZA ADV: FRANCISCO GOMES FRADEJUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para, noprazo de 05 dias, dizer se da por satisfeita aobrigacao, advertindo-lhe que o seu silenciosera considerado como aceitacao tacita, sendoextinta a acao pelo cumprimeno da obrigacao.

00239 Processo: 2002006010028-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CLAUDIA PEREIRA SABI-NO SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SI-QUEIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: ANA FLAVIA MOURA, LILIAN MARIADUARTE SOUTO, JOSE ULISSES DE LYRAJUNIOR. Sentenca: Extincao

00240 Processo: 2002006022935-4 - INDENIZACAOAUTOR: ROBERTA MATIAS SIMOES MAR-QUES DEAZEVEDO ADV: THIAGO LEITEFERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. Des-pacho: Intime-se o autor para, no prazo de 05dias, dizer se da por satisfeita a obrigacao,advertindo-lhe que o seu silencio sera consi-derado como aceitacao tacita, sendo extinta aacao pelo cumprimento da obrigacao.

00241 Processo: 2002006023166-5 - ACAO DE CO-BRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Des-pacho: Intime-se , para pagamento, no prazode 72 (setenta e duas) horas.

00242 Processo: 2002006023603-7 - ACAO DE CO-BRANCA REU: BELO FAUSTINO DOS SAN-TOS NETO ADV: ALEXANDRE AMARAL DELORENZO. Despacho: Intime-se , para paga-mento no prazo de 15 dias, sob pena de exe-cucao do valor total da condenacao mais 10%de multa (art. 475-J do CPC).

00243 Processo: 2002006032418-9 - INDENIZACAO AU-TOR: RAUILSON GOMES HENRIQUE ADV: MAR-CELLO FIGUEIREDO FILHO, ADRIANO ERCYSOUZA ARAUJO. Despacho: Intime-se o autorpara, no prazo de 05 dias, dizer se da por satisfeitaa obrigacao, advertindo-lhe que o seu silencio seraconsiderado como aceitacaotacita, sendo extintaa acao pelo cumprimento da obrigacao.

00244 Processo: 2002006032799-2 - RESSARCIMEN-TO DANOS AUTOR: JOSE DE SOUZA ADV:MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. Des-pacho: Intime-se a parte autora para, querendo,no prazo de 05 dias, peticionar nos autos obede-cendo-se a ordem de gradacao legal da penhora.

00245 Processo: 2002006037240-2 - INDENIZACAOAUTOR: ROSEANE LUCIA SINESIO BORGESADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VAS-CONCEL. Despacho: Intime-se o autor para,no prazo de 05 dias, dizer se da por satisfeita aobrigacao, advertindo-lhe que o seu silencio seraconsiderado como aceitacaotacita, sendo extin-ta a acao pelo cumprimento da obrigacao.

00246 Processo: 2002006037567-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES FER-REIRA DA SILVA ADV: AMILDO DE SOUZALEAO. Despacho: Intime-se , para apresenta-cao de memorial de calculos.

00247 Processo: 2002006044039-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANTONY GERMISSONDOS SANTOSSILVA ADV: ROBSON RENATOALVES DE ALBUQUERQUE, FABIANA MA-RIA F I DA COSTA. Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia 11/12/2006, as14:00 hs, neste juizado.

Page 24: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

00248 Processo: 2002006044310-4 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: LAURENCE CEZAR DE SOU-SA ADV: ANNA RAPHAELLA ESCARIAO PAL-MEIRA. REU: TIM TELPA CELULAR S/A ADV:CARLOS GOMES FILHO, HERBERTO SOUSAPALMEIRA JUNIOR. Sentenca: Sentenca ho-mologatoria que julgou improcedente o pedido.

00249 Processo: 2002006045596-7 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: CARLA RUBIA FONCECADE AVELAR ADV: MARCOS ANTONIO LIMEI-RA. Sentenca: Extincao

00250 Processo: 2002006046110-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EVERALDO RODRIGUESDE ALENCAR ADV: ALUISIO PAREDES JU-NIOR. Despacho: Intime-se a parte contraria,para se querendo, apresentar as contra-razo-es no prazo.

00251 Processo: 2002006061299-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: CLANERES FERNANDES DESOUSA ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO,GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. Despa-cho: Intime-se a parte autora para fazer provada regular situacao cadastral de microempre-sa no prazo de 05 dias, sob pena de extincao.

00252 Processo: 2002006061317-7 - INDENIZACAO AU-TOR: JOELMA DE SOUZA SANTOS ADV: SER-GIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despa-cho: Intime-se defiro o pedido de tutela antecipada.

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 194/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00253 Processo: 2002005041900-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO LIMA ADV:RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. AU-TOR: MARIA DA PENHA GOMES LIMAREU:LUIS BONIFACIO NETO ADV: ABDALLAHSALOMAO ARCOVERDE. Despacho: Intime-se para falar sobre as fls. 63, em 05 dias.

00254 Processo: 2002006036864-0 - EXECUCAOFORCADA REU: GLOBAL TERCEIRIZACAODE SERVICOS ADV: DIOGO MAIA DA SILVAMARIZ. Despacho: Intime-se para pagar a di-vida , no prazo legal, sob as penas da lei.

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 195/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00255 Processo: 2001999007893-9 - DESPEJO AU-TOR: FRANCISCO DA COSTA MEDEIROSADV: SEVERINO DA COSTA MEDEIROS,OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despa-cho: Intime-se para requerer o que de direito,em 05 dias.

00256 Processo: 2002003016569-6 - COBRANCAHONORARIOS AUTOR: SIMONE AGUIAR DASILVA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO.Despacho: Intime-se para requerer a execu-cao do julgado, em 05 dias.

00257 Processo: 2002004007201-5 - INDENIZACAO AU-TOR: MANOEL CORREIA DE MENDONCA FI-LHO ADV: FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCAN-TARA, URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS,GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. Despacho:Intime-se para falar sobre as fls. , em 05 dias.

00258 Processo: 2002004027227-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ISAURA MARINHO DA SIL-VA ADV: MARCOS ANTONIO FELIPE DA SIL-VA. Despacho: Intime-se para se pronunciar so-bre o auto de remocao e deposito, em 05 dias.

00259 Processo: 2002004036330-7 - INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCO CRISTIANO PEREIRADE SOUSA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES.Despacho: Intime-se para requerer o que dedireito, em 05 dias.

00260 Processo: 2002004048065-5 - EXECUCAOFORCADA REU: EXPRESSO PARAIBANOLTDA ADV: HERIBERTO TIMOTEO. Despa-cho: Intime-se para falar sobre as fls.96/98,em 05 dias.

00261 Processo: 2002004049137-1 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: WELLINGTON NOBREGADE ARAUJO ADV: IVANA LUDMILLA VILLARMAIA, KARINA PALOVA VILLAR MAIA. Despa-cho: Intime-se para falar sobre as fls. 221/223, em 05 dias.

00262 Processo: 2002005007564-3 - REPARACAODE DANOS AUTOR: IRINALDO DINIZ BASI-LIO ADV: SHEILA DANTAS GERIZ, SEBASTI-AO GERIZ SOBRINHO. Despacho: Intime-separa falar sobre as fls. 128-v, em 05 dias.

00263 Processo: 2002005007922-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MINEIA MELINA SOUZADA SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SI-QUEIRA. Despacho: Intime-se para falar so-bre as fls. 74-v, em 05 dias.

00264 Processo: 2002005040347-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSEMAR DOS SANTOSSOARES ADV: JANAINA OLIVEIRA DE MA-DEIROS. Despacho: Intime-se para indicar oendereco do fiador, em 05 dias.

00265 Processo: 2002005041483-4 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: SOCIEDADE ALIANCA PRO-ELTARIA BENEFICIENTE ELISIO DE SOUZAADV: SEVERINO DO RAMO PEREIRA DA SIL-VA. Despacho: Intime-se para indicar bens apenhora, em 10 dias.

00266 Processo: 2002005041647-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SILVANO ALBERTO DEVASCONCELLOS ADV: LEVI BORGES LIMA.AUTOR: MARISA SILVA BORGESAUTOR:LEVI BORGES LIMAREU: JOSENILDO FER-REIRA DA COSTA JUNIOR ADV: CARLOSANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se parafalar sobre as fls. 72/74, em 10 dias.

00267 Processo: 2002005056278-0 - REPARACAODE DANOS AUTOR: RAONI LACERDA VITAADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNI-OR. Despacho: Intime-se para falar sobre asfls. 85-v, em 05 dias.

00268 Processo: 2002005056457-0 - INDENIZACAOAUTOR: RAIMUNDO NONATO BATISTA M EADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES. Des-pacho: Intime-se para falar sobre as fls. 47/49, em 05 dias.

00269 Processo: 2002005070362-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO SANTOSPEREIRA ADV: FRANCISCO GOMES FRA-DE JUNIOR. REU: UNIBANCO AIG SEGU-ROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JU-NIOR. Despacho: Intime-se para falar sobreas fls. 101/103, em 05 dias.

00270 Processo: 2002006006393-6 - INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCO NETO BRAGA ADV:WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA.REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CA-BRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se para falar sobre as fls. 93/95, em 10 dias.

00271 Processo: 2002006006522-0 - ACAO DE CO-BRANCA REU: SUL AMERICA CIA NACIO-NAL DE SEGUROS ADV: VANESSA CRISTI-NA DE MORAIS RIBEIRO, CLAVIO VALENCAFILHO. Despacho: Intime-se como requerido.

00272 Processo: 2002006006604-6 - EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ANA EMILIA TAIGY DE ME-DEIROS E QUEIROZ MELLO ADV: PERICLESF DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-separa requerer o que de direito, em 05 dias.

00273 Processo: 2002006010162-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO GILMAR AL-VES MANGUEIRA ADV: FLAVIANO SALESCUNHA MEDEIROS. Despacho: Intime-separa requerer o que de direito, em 05 dias.

00274 Processo: 2002006010872-3 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: WILSON PERICLES REMI-GIO MACIEL ADV: CECILIO DA F. V. RAMA-LHO TERCEIRO. Despacho: Intime-se pararequerer a execucao do julgado, em 05 dias.

00275 Processo: 2002006012135-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ALMIR NOBREGA DA SIL-VA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNI-OR. Despacho: Intime-se para requerer o quede direito, em 05 dias.

00276 Processo: 2002006012348-2 - INDENIZACAOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:HUGO RIBEIRO BRAGA, CAIO CESAR VIEI-RA ROCHA. Despacho: Intime-se para apre-sentar contra razoes no prazo legal.

00277 Processo: 2002006024043-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LIMEI-RA JUNIOR ADV: FRANCISCO DAS CHA-GAS ALVES JUNIOR. Despacho: Intime-separa requerer o que de direito, em 05 dias.

00278 Processo: 2002006029105-7 - OBRIGACAO DEFAZER REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANU-EL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho:Intime-se para impugnar os embargos em 05 dias.

00279 Processo: 2002006032679-6 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: VILMA BETANIA GON-CALVES QUINTANS ADV: ROMERO CARVA-LHO MENDES. Despacho: Intime-se para re-querer o que de direito, em 05 dias.

00280 Processo: 2002006036531-5 - OBRIGACAO DEFAZER REU: L G ADV: EVELINE BEZERRA.Despacho: Intime-se como requerido as fls.30, em 05 dias.

00281 Processo: 2002006043837-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RENO PRACIANO DECARVALHO ADV: LUANA MAGALLE PESSOADA COSTA, MARTHA JUSSARA MONTENE-GRO PONTES. Despacho: Intime-se para fa-lar sobre as fls. 10, em 05 dias.

00282 Processo: 2002006046308-6 - REPAR. DANOSMORAIS REU: HARVE TANAKA ADV: FABIOJOSE CIRINO MOREIRA. Despacho: Intime-se o pedido de justica gratuita sera apreciadopor ocasiao do recurso.

00283 Processo: 2002006046599-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: TREVENTOS COM DEEQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ADV:EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO. Despa-cho: Intime-se para indicar o numero do cnpjda re, em 05 dias.

00284 Processo: 2002006047145-1 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSABEZERRA ADV: RICARDO TADEU FEITOSABEZERRA. Despacho: Intime-se para falarsobre as fls. 68, em 05 dias.

00285 Processo: 2002006061282-3 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: IASKARA DANIELLE DAN-TAS SOUTO MAIOR ADV: SANCHA MARIA FC R ALENCAR. Despacho: Intime-se indefiroo pedido de tutela.

00286 Processo: 2002006061395-3 - INDENIZACAOAUTOR: VALTER VENANCIO DOS SANTOSADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho:Intime-se indefiro o pedido liminar.

3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 102/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00287 Processo: 2002000004509-2 - COBRANCA DEALUGUEL AUTOR: WALTER FERNANDESDE AZEVEDO ADV: DANIELLA RONCONI.Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de reque-rer o que achar de direito. em 05 dias

00288 Processo: 2002003004858-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CLEUMY BRAGA GOMESADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. Despa-cho: Ao autor/Vencedor a fim de requerer oque achar de direito. em 05 dias

00289 Processo: 2002003005130-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CLEUMY BRAGA DAGAMA ME ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA.Despacho: Intime-se a parte sobre a certidaodo Of. de Justica, as fls fls 55v em 05 diassob pena de arquivamento

00290 Processo: 2002004029293-6 - INDENIZACAOREU: HIPER CARD ADV: HERMANO GADE-LHA DE SA. Despacho: De-se conhecimentoaos interessados. INTIME-SE O PROMOVI-DO PARA LEVANTAR O VALOR DEPOSITA-DO AS FLS 109 ATRAVES DE ALVARA

00291 Processo: 2002004043826-5 - INDENIZACAOAUTOR: VICENTE QUEIROGA NETO ADV:MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.Despacho: De-se conhecimento aos interes-sados. ao autor para requerer o que entenderde direito em 05(cinco) dias

00292 Processo: 2002004044551-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA ELIZABETH SOUZAARAUJO ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTICOSTA CAMPOS. Despacho: Ao autor/Vence-dor a fim de requerer o que achar de direito.em 05 dias

00293 Processo: 2002004044617-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: JACILENE FONSECA DO NAS-CIMENTO ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTICOSTA CAMPOS. Despacho: Ao autor/Vence-dor a fim de requerer o que achar de direito.em 05 dias

00294 Processo: 2002004055696-7 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSE PAULO DE OLIVEIRAADV: JUSSARA AYRES CAROCA. Despacho:De-se conhecimento aos interessados. aco-lho o substabelecimento de fls 68 abro vistaspelo prazo de 05 dias

00295 Processo: 2002004056609-9 - RESSARCIMEN-TO DANOS AUTOR: WAGNER TORRES DEOLIVEIRA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE.Despacho: De-se conhecimento aos interes-sados. manifeste se o autor sobre oficio defls 93 em 05 dias sob pena de arquivamento

00296 Processo: 2002004056626-3 - EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ALEXANDRE BELTRAO BEZER-RA DE MELO ADV: JAMERSON NEVES DE SI-QUEIRA. Despacho: De-se conhecimento aos in-teressados. manifeste-se o autor sobre certidaode fls 251 em 05 dias sob pena dearquivamento

00297 Processo: 2002004056695-8 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: MARIA ZENILDE ARA-RUNA DA ROCHA ADV: ANTONIO CARLOSSIMOES FERREIRA. AUTOR: ALINE ARA-RUNA DA ROCHA ADV: ANTONIO CARLOSSIMOES FERREIRA. Despacho: De-se conhe-cimento aos interessados. manifeste-se o autorsobre certidao de fls 77 em 05 dias sob penade arquivamento

00298 Processo: 2002004056833-5 - INDENIZACAOREU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUSMARCELLUS DE LACERDA. Despacho: INTI-ME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUAN-TIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUIN-ZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CON-DENACAO. sujeitando se ainda ao bloqueio online nos termos do art 52 da lei 9.099/95

00299 Processo: 2002004132977-8 - INDENIZACAOREU: BSE S/A CLARO ADV: URBANO VITA-LINO DE MELO NETO. Despacho: De-se co-nhecimento aos interessados. intime-se o pro-movido para informar as instituicoes financei-ras e os respectivos enderecos cujas contasforam bloqueadas

00300 Processo: 2002005005871-4 - INDENIZACAOAUTOR: FELIPE MESQUITA SCHIMMEL-PFENG ADV: MAURICIO LUCENA BRITO,LIVIA TAVARES DE MELO. Despacho: De-seconhecimento aos interessados. pedido preju-dicado em face do despacho de fls 62

00301 Processo: 2002005035541-7 - INDENIZACAOAUTOR: JOAO FRANCISCO DA SILVA ADV:BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES, ANAFLAVIA MOURA. Despacho: De-se conheci-mento aos interessados. PEDIDO PREJUDI-CADO TENDO EM VISTA O QUE PRECEI-TUA O ART 463 CPC

00302 Processo: 2002005036818-8 - EXECUCAOFORCADA REU: MUCIO FABIO LISBOA RI-BEIRO ADV: CELSO FERNANDES DA SILVAJUNIOR. REU: SELDA COSTA RIBEIRO ADV:CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR.Despacho: INTIME-SE O EXECUTADO PARA,EM 10(DEZ) DIAS, PROCEDER AO DEPOSI-TO DO QUANTUM EM EXECUCAO DOBPENA DE BLOQUEIO ON LINE. desconstituaa penhorade fls 80

00303 Processo: 2002005040480-1 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: EVERALDO PEREIRADA SILVA ADV: JUSSARA AYRES CAROCA.Despacho: De-se conhecimento aos interes-sados. acolho o substabelecimento de fls 53abra se vistas pelo prazo de 05 dias

00304 Processo: 2002005041960-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GERALDINA MEIRA DECARVALHO ADV: ROBERTA DE LIMA VIE-GAS. Despacho: Intime-se autor para indicarbens a penhora em EM 05 DIAS OU REQUE-RER O QUE ENTENDER DE DIREITO

00305 Processo: 2002005056197-2 - INDENIZACAOREU: BSE S/A CLARO ADV: URBANO VITALI-NO DE MELO NETO. Despacho: De-se conhe-cimento aos interessados. intime-se o promo-vido para levantar o valor bloqueado as fls 92atraves de alvara e tambem para informar asinstituicoes finaceiras e os rescpectivos ende-recos cujas contas encontram se bloqueadas

00306 Processo: 2002005056999-1 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: LAIRTON DENIS DE SOU-ZA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. Des-pacho: Intime-se a parte sobre a certidao doOf. de Justica, as fls fls 64v em 05 dias sobpena de arquivamento

00307 Processo: 2002005057387-8 - INDENIZACAOREU: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTU-GAL ADV: DANIELE SILVA BELO. Despacho:INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR AQUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTEDA CONDENACAO. sujeitando se ainda ao blo-queio on line nos termos do art 52 da lei 9.099/95

00308 Processo: 2002005057577-4 - ACAO DE CO-BRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Des-pacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PA-GAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA,EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTADE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MON-TANTE DA CONDENACAO. sujeitando se ain-da ao bloqueio on line nos termos do art 52 dalei 9.099/95

00309 Processo: 2002005058614-4 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ALDECI MARTINS GUEDESDIAS ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES.Despacho: Intime-se a parte sobre a certidaodo Of. de Justica, as fls fls 54v em 05 diassob pena de arquivmento

00310 Processo: 2002005059289-4 - INDENIZACAOAUTOR: BARTOLOMEU FRANCISCANO DOAMARALFILHO ADV: MARCOS ANTONIOSOUTO MAIOR FILHO. REU: BSE S/A CLA-RO ADV: AMANDA VIEIRA CARVALHO. Sen-tenca: Acordo homologado PROCESSO EX-TINTO NOS TERMOS DO ART 269 III CPC

00311 Processo: 2002005059804-0 - REPAR. DANOSMORAIS REU: HOTEL IGUATEMI ADV: DOU-GLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: IN-TIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR AQUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTEDA CONDENACAO. sujeitando se ainda aobloqueio on line nos termos do art 52 da lei9.099/95

00312 Processo: 2002005060559-7 - RESCISAO REU:FM ENGENHARIA LTDA ADV: RINALDO MOU-ZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: De-seconhecimento aos interessados. libere-se emfavor do executado consoante requerimentoretro e nos termos do despacho de fls 47

00313 Processo: 2002006009665-4 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS ADV:FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS, JOSECARLOS SANTOS. Despacho: Intime-se au-tor para indicar bens a penhora em em 10 diasou requerer o que entender de direito

00314 Processo: 2002006009883-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOU-SA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA.Sentenca: De-se conhecimento aos interes-sados. homologo a desistencia requerida as-sim extinguindo o feito com arrimono art 267VIII CPC

00315 Processo: 2002006010115-7 - EXECUCAOFORCADA REU: VILBERTO PESSOA SOA-RES ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA.Despacho: De-se conhecimento aos interes-sados. pedido prejudicado em face do despa-cho de fls 56

00316 Processo: 2002006010160-3 - ACAO DE CO-BRANCA REU: CIA NACIONAL DE SEGU-ROS ADV: AMANDA FIGUEIROA. Despacho:De-se conhecimento aos interessados. LIBE-RE-SE EM FAVOR DO EXECUTADO O VA-LOR DE FLS 117

00317 Processo: 2002006010705-5 - ACAO DE CO-BRANCA REU: RODOBENS ADMINISTRA-CAO E PROMOCOES LTDA ADV: FABIO HEN-RIQUE CAETANO. Despacho: INTIME-SE OPROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IM-POSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE)DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CON-DENACAO. sujeitando se ainda ao bloqueioon line nos termos do art 52 da lei 9.099/95

00318 Processo: 2002006011127-1 - INDENIZACAOREU: EMBRATEL ADV: CAIUS MARCELLUSDE LACERDA. Despacho: INTIME-SE O PRO-MOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTANA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOBPENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTOSOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.sujeitando se ainda ao bloqueio on line nostermos do art 52 da lei 9.099/95

00319 Processo: 2002006011620-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CLOVES GOMES DA CU-NHA ADV: FRANCISCO GOMES FRADE JU-NIOR. Despacho: De-se conhecimento aos in-teressados. intime-se o promovente para ma-nifestar se sobre peticao de fls 72 em 05 dias

00320 Processo: 2002006012519-8 - OBRIGACAONAO FAZER AUTOR: JOSE ARNALDO CU-NHA SOARES ADV: ADILSON DE QUEIROZCOUTINHO FILHO, EMILIANA CARTAXOBAUERMANN LUMMERTZ. Despacho: A im-pugnacao, no prazo legal.

00321 Processo: 2002006012600-6 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: ADRIANO ERCY SOU-ZA ARAUJO ADV: ADRIANO ERCY SOUZAARAUJO. Despacho: Intime-se a parte sobrea certidao do Of. de Justica, as fls fls 39 em05 dias sob pena de arquivamento

00322 Processo: 2002006023323-2 - OBRIGACAO DEFAZER REU: SIEMENS S/A ADV: WILLIANMARCONDES SANTANA, JAYME BARBOSALIMA. Despacho: De-se conhecimento aosinteressados. indefiro o requerimento de dila-tacao de prazo defiro o pedido de fls 118 paraas anotacoes necessarias isto feito aguardese o decurso de prazo de fls 114

00323 Processo: 2002006023568-2 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: HUMBERTO DE OLIVEIRALIMA ADV: DALVA PEREIRA DE LIMA. AU-TOR: SANDRA MARIA MONTEIRO DIAS ADV:DALVA PEREIRA DE LIMA. Despacho: Ao au-tor/Vencedor a fim de requerer o que achar dedireito. em 05 dias

00324 Processo: 2002006024485-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MALHARIA ESTRELA LTDAADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA,LEONARDO CARLOS BENEVIDES. Despa-cho: De-se conhecimento aos interessados.desentranhem se mediante copia

00325 Processo: 2002006032470-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: DAMIANA DOS SANTOSCORREIA ADV: BRUNO DE SOUSA FRADE,FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR. REU:CIA EXCELSIOR DE SEGURO ADV: VANES-SA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Senten-ca: Acordo homologado PROCESSO EXTIN-TO NOS TERMOS DO ART 269 III CPC

00326 Processo: 2002006032898-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSEVALDO BEZERRADE MELO ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA,

Page 25: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

25DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU:REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS LTDAADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sen-tenca: Acordo homologado PROCESSO EX-TINTO NOS TERMOS DO ART 269 III CPC

00327 Processo: 2002006032962-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEVERINO FELIPE DOSSANTOS ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA,JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: Acor-do homologado PROCESSO EXTINTO NOSTERMOS DO ART 269 III CPC

00328 Processo: 2002006033533-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ORLANDO PEREIRA DOSSANTOS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEI-DA. Despacho: Intime-se autor para indicarbens a penhora em EM 05 DIAS OU REQUE-RER O QUE ENTENDER DE DIREITO

00329 Processo: 2002006033855-1 - INDENIZACAO AU-TOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO ADV:VALTER DE MELO. REU: BANCO CRUZEIRODO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MO-RAIS RIBEIRO. Sentenca: Embargos rejeitados

00330 Processo: 2002006036254-4 - INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCO TEIXEIRA DOS SAN-TOS ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEI-RA. Despacho: De-se conhecimento aos inte-ressados. desentranhem-se mediante copia

00331 Processo: 2002006036303-9 - INDENIZACAOREU: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/AADV: ALUISIO PIRES V. DE V. XAVIER. Des-pacho: Apelacao recebida em ambos efeitosvista ao apelado para contra razoes

00332 Processo: 2002006036764-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DOS SAN-TOS ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FI-LHO. Despacho: De-se conhecimento aos in-teressados. desentranhem-se mediante copia

00333 Processo: 2002006044109-0 - INDENIZACAOAUTOR: SUELY SAMARA CARVALHO DEARAUJO ADV: ISRAEL VIEIRA CARNEIRO,MARTINHA SARMENTO BRAGA. REU: C E AMODAS LTDA ADV: BRUNO F FURTADO.Sentenca: Acordo homologado PROCESSOEXTINTO NOS TERMOS DO ART 269 III CPC

00334 Processo: 2002006044174-4 - INDENIZACAOAUTOR: SIMONE SILVA DE SOUZA ADV:EDNALDO DE LIMA. REU: PORTO SEGUROCIA DE SEGUROS GERAIS ADV: MANUELCABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca:Sentenca julgada procedente

00335 Processo: 2002006044225-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ALEUDSON PEREIRAURTIGA JUNIOR ADV: JOSE VALDEMIR DASILVA SEGUNDO, JOSE VALDEMIR DA SIL-VA. REU: SUL AMERICA SEGUROS ADV:JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Sentenca: Sen-tenca julgada procedente

00336 Processo: 2002006044269-2 - INDENIZACAOAUTOR: ADEMILDE DA SILVA CAVALCANTIADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA.REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:LUCIANA COSTA ARTEIRO. Sentenca: Sen-tenca julgada procedente

00337 Processo: 2002006044356-7 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: TEREZA MELANIA VE-RAS ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. REU:SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDEADV: AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA.Sentenca: Sentenca julgada procedente

00338 Processo: 2002006044398-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO CEU DOS SAN-TOS ADV: FRANCISCO MEDEIROS DE MO-RAIS. Despacho: Apelacao recebida em am-bos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00339 Processo: 2002006044439-1 - OBRIGACAO DEFAZER REU: ASPER ASSOCIACAO PARAI-BANA DE ENSINO RENOVADO ADV: JAIMEYOSHIO DE A SAKAKI, MARIO ROBERTO CJACOME. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00340 Processo: 2002006044585-1 - INDENIZACAO REU:TAM S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI. Sen-tenca: Julgo Improcedente a presente acao

00341 Processo: 2002006044761-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA JANINE ASSIS DE LU-CENA ADV: LUIZ FERREIRA BARROS NETO.REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA.Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00342 Processo: 2002006044894-7 - INDENIZACAOAUTOR: ROSINEI BERTUOL ADV: ALUIZIOJOSE SARMENTO LIMA SILVA. REU: BRA-DESCO S/A ADV: ABRAAO COSTA FLOREN-CIO DE CARVALHO. REU: CARTOES BRA-DESCO VISA S/A ADV: ABRAAO COSTA FLO-RENCIO DE CARVALHO. Sentenca: JulgoProcedente em parte a presente demanda

00343 Processo: 2002006044948-1 - DANOS MORAISAUTOR: LUIZ LEANDRO DE OLIVEIRA JU-NHO ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES, EMI-LIANO CASTOR DE ARAUJO NETO. REU:CITIBANK S/A ADV: ABRAAO COSTA FLO-RENCIO DE CARVALHO. Sentenca: Senten-ca julgada procedente

00344 Processo: 2002006045214-7 - INDENIZACAOAUTOR: CARITA CHAGAS GOMES ADV:RYVEKA CAMPOS MARTINS, JOSE GOMESDE LIMA NETO. REU: ASPER ASSOCIACAOPARAIBANA DE ENSINO RENOVADO ADV:MARIO ROBERTO C JACOME. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito

00345 Processo: 2002006045277-4 - INDENIZACAO REU:ITAU FINANCEIRA ITAU CBD S/A ADV: ARLI-NETTI MARIA LINS, FLAVIA FERREIRA QUA-RESMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00346 Processo: 2002006045277-4 - INDENIZACAOREU: SUPERMERCADO PAO DE ACUCARADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREI-RO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00347 Processo: 2002006045285-7 - REPETICAO INDE-BITO AUTOR: MANOEL DE PAULA REGO ADV:DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. REU:META INCORPORACOES LTDA ADV: GERAL-DO VALE CAVALCANTE, GERALDO VALE CA-VALCANTE FILHO. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00348 Processo: 2002006045424-2 - INDENIZACAOAUTOR: DAMIAO ANTONIO DA SILVA ADV:ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVAPAREDES MOREIRA. REU: BRASIL TELECOMS/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS.Sentenca: Sentenca julgada procedente

00349 Processo: 2002006045629-6 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSE CAVALCANTI DOS SAN-TOS ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESA-RIO. REU: SBL ENGENHARIA LTDA ADV: ANNACAROLINE LOPES CORREIA LIMS. REPRE-SENTANTE LEGAL: LUIZ FRANCO DA RO-CHA ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIALIMS. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00350 Processo: 2002006045903-5 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: RENATA CRISTINA RODRI-GUESCOSTA ADV: MARCILIO EVANGELISTADE SOUZA. Despacho: De-se conhecimentoaos interessados. intime-se o promovente parase manifestar sobre a peticao de fls 34/35 em05 dias sob pena de arquivamento

00351 Processo: 2002006046109-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RESIDENCIAL CALIFOR-NIA ADV: LOURENCO DI LORENZO MARSI-CANO. Despacho: Intime-se a parte sobre acertidao do Of. de Justica, as fls fls 15v em05 dias sob pena de arquivmento

00352 Processo: 2002006046398-7 - REPAR. DANOSMORAIS REU: BENQ ELETROELETRONICALTDA ADV: WILLIAN MARCONDES SANTA-NA, JAYME BARBOSA LIMA. Despacho: INTI-ME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUAN-TIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUIN-ZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CON-DENACAO. sujeitando se ainda ao bloqueioon line nos termos do art 52 da lei 9.099/95

00353 Processo: 2002006046479-5 - ANULATORIAAUTOR: JOSE SILVA DOS SANTOS ADV:ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCON-CEL. REU: LEMON BANCO MULTIPLO S/AADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Sen-tenca: Sentenca julgada procedente

00354 Processo: 2002006046542-0 - INDENIZACAOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELE-TRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOSFREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho:INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR AQUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTEDA CONDENACAO. sujeitando se ainda ao blo-queio on line nos termos do art 52 da lei 9.099/95

00355 Processo: 2002006046759-0 - RESTITUICAOREU: DINERS CLUB INTERNACIONAL ADV:ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho:INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR AQUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTEDA CONDENACAO. sujeitando se ainda ao blo-queio on line nos termos do art 52 da lei 9.099/95

00356 Processo: 2002006046926-5 - OBRIGACAO DE FA-ZER REU: SIEMENS S/A ADV: WILLIAN MAR-CONDES SANTANA, CLAUDIAV.N.MONTENEGRO. Despacho: De-se conhecimen-to aos interessados. indefiro o requerimento de fls 32

00357 Processo: 2002006047009-9 - INDENIZACAOREU: JOSE TAVARES DE MELO ADV: TATIA-NA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA. Despa-cho: De-se conhecimento aos interessados.desentranhme-se mediante copia

00358 Processo: 2002006047116-2 - REPAR. DANOSMORAIS REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Apela-cao recebida em ambos efeitos vista ao ape-lado para contra razoes

4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 196/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00359 Processo: 2002006032211-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: DIANA DA SILVA LIMA ADV:MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU:BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MIGUELMINDELLO FILHO, MANUEL CABRAL DEANDRADE NETO. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

00360 Processo: 2002006044335-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: HUMBERTO BATISTA DEANDRADE ADV: JOSE VINICIUS ALEXAN-DRE DOS SANTOS. REU: UNIBANCO AIGSEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRAJUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS.Sentenca: Pedido julgado procedente

00361 Processo: 2002006044440-9 - OBRIGACAO DEFAZER REU: LOJAS ESPLANADA ADV:FRANCISCO FREIRE DE F FILHO. Senten-ca: Pedido julgado improcedente

1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF164/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00362 Processo: 2002005048710-3 - LEI 10826/03 PTARMA REU: OTAVIO ESTEVAM DE OLIVEIRAADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA. REU:JOSE RICARDO DA SILVA ALBUQUERQUEADV: CARLOS PEREIRA DE SOUZA. VITI-MA: ERIVAN DA SILVA SANTOSVITIMA: VAN-DERLEI CAMELO DA SILVA Despacho: Inti-me-se a defesa dos acusados na forma epara fins do art.499 do CPP.

00363 Processo: 2002006017427-9 - LEI 10826/03 PTARMA REU: JOSEILTON DA SILVA BERNAR-DO ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUI-NO. Despacho: Intime-se para apresentar suasrazoes finais, no prazo da lei

2A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 138/06 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00364 Processo: 2002004134257-3 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INDICIADO: SEVERINO TRAJA-NO TEIXEIRA ADV: ABRAAO BRITO LIRABELTRAO. Despacho: Intime-se o advogadopara apresentar defesa previa no prazo legal.

00365 Processo: 2002005015525-4 - CRIME C/COS-TUMES REU: NILTON OLIVEIRA DA SILVAADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SI-QUEIRA. Despacho: Intime-se a defesa paraapresentar as alegacoes finais no prazo legal.

00366 Processo: 2002005016015-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: DOMINGAS LADJANE MA-TOS DE AGUIAR ADV: CANDIDO ARTURMATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se Vis-tos. Concedo a re os beneficios da JusticaGratuita. Intime-se.Joao Pessoa, 04/12/2006.

00367 Processo: 2002005046140-5 - CRIME C/ADM.JUSTICA REU: GILBERTO ROLIM DE MOU-RA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA. Despa-cho: Intime-se o advogado para apresentardefesa previa no prazo legal.

00368 Processo: 2002006041277-8 - LEI 10826/03 PTARMA REU: RAIMUNDO DA CONCEICAOVENANCIO ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRAPINTO DE MENE. Despacho: Intime-se a de-fesa para apresentar as alegacoes finais noprazo legal.

00369 Processo: 2002006041949-2 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INDICIADO: ADRIANO MELO DEOLIVEIRA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA.Despacho: Designo o dia e hora abaixo menci-onados para a audiencia de interrogatorio o dia28/fevereiro/2007, as 15:00 horas, neste Jui-zo da 2a. Vara Criminal da Capital.

00370 Processo: 2002006059625-7 - CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ANDRE RODRIGO DE SOUZAARAUJO COSTA ADV: TIAGO SOBRAL PE-REIRA FILHO. REU: DANILO DUARTE TAR-GINO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO.Despacho: Designo o dia e hora abaixo menci-onados para a audiencia de interrogatorio parao dia 28/fevereiro/2007, as 14:30 horas, nesteJuizo da 2a. VaraCriminal da Capital.

5A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 171/06 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00371 Processo: 2002005046431-8 - LEI 10826/03 PTARMA REU: JOAQUIM ISIDORO FERREIRADA COSTA NETO ADV: GILSON DE BRITOLIRA. Despacho: Intime-se INTIME SE PARAOS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP

00372 Processo: 2002006026632-3 - LEI 10826/03 PTARMA REU: LUIS CARLOS DOS SANTOSADV: LUIS CARLOS ALONSO DE ANDRA-DE. Despacho: Intime-se INTIME SE PARAOS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP

3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 178/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00373 Processo: 2002005019940-1 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: FABIORONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULODE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho:Intime-se providencie o autor o pagamento dadiligencia para expedicao do mandado de bus-ca e apreensao e citacao

00374 Processo: 2002005067685-3 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARCONDES FELIPEDA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO FELIPEDA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADO-RA S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNAN-DES. Despacho: Intime-se sobre os documen-to de fls. 170/211 fale o autor em 05 dias.

00375 Processo: 2002006004699-8 - INDENIZACAOAUTOR: MARCIA ROSANGELA DE SOUSAADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: AGOS-TINHO FELIX ADV: HENRIQUE GADELHACHAVES. Sentenca: Pedido julgado procedente

00376 Processo: 2002006004950-5 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-CIO SAN MATHEUS I ADV: DOUGLAS ANTE-RIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se comoa sentenca transitou em julgado em 04/10/06,os juros sao de apenas 1 por cento que podemser acrescidos nos meses vincendos ate asatisfacao da divida. O valor da execucao ede R$ 444, 40.Penhore-se bens.

00377 Processo: 2002006014784-6 - DEPOSITO AU-TOR: B V FINANCEIRA S/A ADV: JOAO AL-BERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHOPESSOA PONTES. Despacho: Pedido julgadoprocedente

00378 Processo: 2002006017855-1 - DISSOL. PARC.SOC. COM. AUTOR: JOSE DE JESUS AL-MEIDA ADV: FERNANDO LIMA DE OLIVEI-RA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00379 Processo: 2002006022147-6 - INTERPELACAOAUTOR: CONSTRUTORA AGUA AZUL LTDAADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REPRE-SENTANTE LEGAL: ARNOBIO FERREIRANUNES ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE.Despacho: Processo extinto Art 267 CPC

00380 Processo: 2002006022358-9 - CONSIG EMPAGAMENTO AUTOR: AMBEV CIA DE BEBI-DAS DASAMERICAS ADV: MARILIA ALMEI-DA VIEIRA. LITISCONSORTE: CIA BRASI-LEIRA DE BEBIDAS FILIAL OLINDAREU:DPN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NOR-DESTINOS LTDA Sentenca: Processo extintoArt 267 CPC

00381 Processo: 2002006025422-0 - INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: EDILSA DE OLIVEIRAFIGUEIREDO ALVES ADV: CARLOS ALBER-TO GOMES. Despacho: Intime-se a inventarian-te para pagar o imposto causa mortis em 10 dias

00382 Processo: 2002006026097-9 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: DAMIANA MIGUEL DASILVA ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS.

Despacho: Intime-se existindo outros filhosdo falecido traga a autora autorizacao delespara requerer o alvara em 10 dias.

00383 Processo: 2002006027724-7 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: PANAMERICANO AR-RENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: FABIORONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULODE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho:Intime-se sobre os enderecos de fls. 47 e 49fale o autor em 10 dias.

00384 Processo: 2002006038564-4 - DESPEJO AU-TOR: IGREJA DO NAZARENO ADV: ONIL-DO VELOSO JUNIOR. REPRESENTANTELEGAL: FRANCISCO MARCUS FERNAN-DES LOPES ADV: ONILDO VELOSO JUNI-OR. REU: ODILENE MARCIA FERNANDESDE LIMA ADV: MARCELO DA SILVA LEITE.Despacho: Intime-se havendo preliminaresintime-se a autora para impugnar em 10 dias.

00385 Processo: 2002006054953-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: M. F. L. ADV: VICENTE DE PAU-LA SILVA, EDMUNDO VALERIO DA SILVA.Despacho: Intime-se emende o autor a incialrequerendo a citacao de todos os herdeirosdofalecido em 10 dias.

8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF164/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00386 Processo: 2002005056556-9 - LEI 9503/97TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: MAR-CUS GLAUCIO MOREIRA DE LIMA ADV:MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho:Audiencia especial designada para o dia dia05/02/2007, as 16h30.

00387 Processo: 2002006024890-9 - LEI 9503/97TRANSITO REU: CLAUDIO RAMOS DA SIL-VA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEI-REDO. Despacho: Designo o dia e hora abai-xo mencionados para a audiencia de interroga-torio dia 01/02/2007, as 16h00.

JUIZADO ESPECIAL GEISEL - JOAO PESSOA NF140/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00388 Processo: 2002000015242-7 - INDENIZACAOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CAR-LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, ADEL-MAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seINTIME-SE O EXECUTADO, DO BLOQUEIO,NA FORMA DA LEI.

00389 Processo: 2002004042289-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO SHOP-PING CENTER SUL ADV: ROBERTO NO-GUEIRA GOUVEIA, MAX F SAEGER GALVAOFILHO. Despacho: Intime-se intime-se o au-tor para impulsionar o processo.

00390 Processo: 2002005013228-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LEONARDO MEIRA MA-RINHO ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEI-DA. Despacho: Intime-se O AUTOR PARAIMPULSIONAR O PROCESSO.

00391 Processo: 2002006028318-7 - DANOS MORAISAUTOR: MAURICIA BATISTA DE SOUSA ADV:OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA,SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU.Despacho: Intime-se a promovente para audi-encia de instrucao e julgamento designada parao dia 18 de janeiro de 2007 as 15:30 horas,neste juizado.

00392 Processo: 2002006034437-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA RO-DRIGUES BATISTA ADV: JOSEFA CELI NU-NES DA COSTA. Despacho: Intime-se A AU-TORA PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR,PASSIVEIS DE PENHORA.

JUIZADO ESPECIAL GEISEL - JOAO PESSOA NF140/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00393 Processo: 2002006034913-7 - CRIME CON-TRA HONRA VITIMA: SUELY JERONIMODOS SANTOS ADV: UBIRATA FERNANDESDE SOUZA. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA 14 DE FEVEREIRO DE 2007 PELAS14:30 HORAS, NESTE JUIZADO

1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 118/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00394 Processo: 2002003012367-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: EDMILSON FRANCISCOGAMA FILHO ADV: DALVA ERMIRA DE SOU-SA. Despacho: Intime-se ao apelante para noprazooferecer as razoes da apelacao

CAMPINA GRANDE

3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANNF 128/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00395 Processo: 0011993000710-7 - INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: MARIA MIRACY FARI-AS DE SOUSA ADV: ALFREDO ALEXSAN-DRO C. L. PORDEUS. Despacho: Intime-seretifico o termo de esboco de partilha de fls.47/55, para constar queo bem imovel denomina-do chacara Dona Tiuta mede 2, 4 hectares,nos termos do art.1028 do CPC. Expeca-senovos formais e arquivem-se.

00396 Processo: 0011996051353-7 - INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: JOAO ALVES DE LIRANETO ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DEARRUDA, ANIBAL BRUNO MONTENEGROARRUDA. Despacho: Intime-se comprove ainventariante nos autos, em 10 dias, o deposi-to do valor de renda da fazenda Sitio Jatoba,sob pena de destituicao do encargo.

00397 Processo: 0011999006656-3 - REPARACAO DEDANOS AUTOR: MOACIR GOMES FERNAN-DES ADV: JOSE DE PAULA REGO. Despa-cho: Intime-se requeira o exequente, em 15dias, o que de direito.

Page 26: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

00398 Processo: 0012000016661-9 - INDENIZACAOAUTOR: SILVANO SOARES DE SANTANA ADV:LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho:Intime-se o bel. Lucenildo Felipe da Silva para,em 5 dias, depositar o valor em juizo, sob penade incorrer nome de aprompriacao indebita derendas publicas. despacho fls.164.

00399 Processo: 0012001012392-3 - CAUTELAR INO-MINADA REU: CELB CIA ENERGETICA DABORBOREMA ADV: MARIA DO ROSARIOARRUDA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se requeira a re, em 10 dias, o que entender dedireito, sob pena de arquivamento.

00400 Processo: 0012002004417-6 - INDENIZACAOAUTOR: RAILDA SILVEIRA AMORIM ADV:MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU:DIRCEU MELO DE CARVALHO Despacho:Intime-se informe o autor o endereco o ende-reco atual do reu no prazo de 10 dias

00401 Processo: 0012002005541-2 - HABILIT DECREDITO AUTOR: C. P. C. G. ADV: JUSTI-NO DE SALES PEREIRA. REU: E. R. N. P. M.ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo comjulgamento do merito fls.91

00402 Processo: 0012002025645-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: PEDRO FELIX DA SIL-VA ADV: MARIA AUXILIADORA RAPOSO DI-NIZ, VALESCA MARQUES CAVALCANTI. Des-pacho: Intime-se Promova o autor, em 15 dias,o cumprimento da sentenca, instruindo commemoria discriminada da evolucao do debitoquanto as prestacoes vencidas.

00403 Processo: 0012003037752-5 - INDENIZACAOAUTOR: NILZE SALES DE BARROS ADV: DA-VID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: CELB CIAENERGETICA DA BORBOREMA Despacho: In-time-se Pericia designada para dia 14/12/2006 as10:00 horas, no consultorio do medico AdemirCosta Wanderley, na Clinica de Fraturas de Cam-pina Grande, Av. getulio vargas, 867, Prata.

00404 Processo: 0012004006570-6 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: ROBSON CARLOS MORAISADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNI-OR. REU: REINALDO MARCELINO NETOSentenca: Processo extinto. fl.63

00405 Processo: 0012004009283-3 - MONITORIAAUTOR: JOSELITO AUGUSTO DE OLIVEIRAADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE AL-MEIDA. REU: EMIDIO BARBOSA DE LIMABRITO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHOGARCIA. Despacho: Intime-se para audienciana 12 vara civel da comarca de joao pessoadia 12/12/06 as 15:30 horas, de inquiricao dastestemunhas arroladas pelas partes.

00406 Processo: 0012004011938-8 - USUCAPIAOAUTOR: HELIO AMARAL DOS SANTOS ADV:MARIA DAS GRACAS VIANA RAMOS. Despa-cho: Intime-se cumpra o autor, em 15 dias,juntar a planta do imovel, bem como informarse o estado civil dos confinantes, e a certidaode registro do imovel usucapiendo, sob penade extincao e arquivamento do feito.

00407 Processo: 0012005002377-7 - INVENTARIOAUTOR: MARIA DAS GRACAS DE ANDRA-DE MARINHO ADV: ANTONIO DE FREITASJUNIOR. Despacho: Intime-se sobre o resul-tado da liligencia, manifeste-se a inventarian-te, em 10 dias.

00408 Processo: 0012005015075-2 - INDENIZACAOAUTOR: SILVANA MARQUES QUINTINO ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUCIANNAROMEIKA GUIMARAES TERTO. REU: ALE-XANDRE ALVES ADV: DANIEL HENRIQUEANTUNES SANTOS. Despacho: Intime-se dadesignacao da pericia dia 18/12/2006 as 16:00horas, na DERMAPLASTICA, rua Duque deCaxias, n.523, sala 701, bairro da Prata, Cen-tro Medico San Raphael, nesta cidade.

00409 Processo: 0012005021151-3 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: ALEXEI RAMOS DE AMORIMADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTERVANDILSON C DE BRITO, CELIO GONCAL-VES VIEIRA. AUTOR: JOAQUIM AMORIMNETO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR,CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Inti-me-se a parte recorrida para suas contra-razo-es, no prazo de 15 dias.

00410 Processo: 0012005022121-5 - ACAO DE CO-BRANCA REU: MANOEL DONATO DE AL-MEIDA ADV: KATIA DE MONTEIRO E SILVA.Despacho: Intime-se o executado do termo depenhora lavrado nos autos, e por este ato,constituido depositario fiel do bem.

00411 Processo: 0012005030385-6 - USUCAPIAOAUTOR: LENI BEZERRA DE MENDONCAADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JU-NIOR. Despacho: Intime-se informe o advo-gado da autora, em 15 dias, os nomes dosconfinantes e respectivos conjuges.

00412 Processo: 0012006006009-0 - MONITORIA LI-TISCONSORTE: BANCO ITAU S/A ADV: LI-DIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE,GREGORIA BENARIO LINS E SILVA. AUTOR:BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SDE ALBUQUERQUE, GREGORIA BENARIOLINS E SILVA. Despacho: Intime-se a impug-nacao, em 10 dias.

00413 Processo: 0012006007971-0 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: MARCELA SOARES DOSSANTOS ADV: HERACLITON GONCALVESDA SILVA. Despacho: Intime-se a impugna-cao, no prazo legal.

00414 Processo: 0012006011951-6 - MONITORIA AU-TOR: INSTITUTO RAYMUNDO ASFORA IRAS-FORA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTECOSTA, MANOEL FELIX NETO. Despacho: Inti-me-se pedido deferido, cumpra-se e arquive-se.

00415 Processo: 0012006018718-2 - EXECUCAO -CV AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMASHOSPITALEIRAS ADV: GIUSEPPE FABIANODO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO.

Despacho: Intime-se a exequente para com-provar a impossibilidade de arcar com as cus-tas processuais, com a jutada do ultimo balan-cente contabil fiscal e DIRPJ/06, sob pena deindeferimento do pedido de justica gratuita.

00416 Processo: 0012006024179-9 - DESPEJO FAL-TA PAGAM AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVAADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VI-ANA. Despacho: Intime-se a impugnacao, noprazo legal.

00417 Processo: 0012006024526-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FABIANO ALVES DOS SAN-TOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Des-pacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

4A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANNF 111/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00418 Processo: 0011998007898-2 - INVENTARIOAUTOR: EDVAL AMARIM SOUSA ADV: JOAOSOARES ADELINO DE LIMA. REU: ANTONI-ETA AMORIM DE SOUZAAUTOR: JOSE ERI-VALDO SOUSAAUTOR: JOSE AMORIM DESOUZAAUTOR: RAQUEL ISIDORO DE FREI-TAS Despacho: Intime-se o autor por seu pa-trono para se manifestar sobre o petitorio defls.140/141, prazo de 10 dias.

00419 Processo: 0012004016681-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARCIA VERONICA DE SOU-SA ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDARAMALHO, MARIA DA GUADALUPE BEZER-RA SILVA. AUTOR: IVANILDA MARIA BAR-BOSA ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDARAMALHO, MARIA DA GUADALUPE BEZER-RA SILVA. AUTOR: ANTONIO DE SOUSAROLIM ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDARAMALHO, MARIA DA GUADALUPE BEZER-RA SILVA. AUTOR: ODETE FARIAS DE VAS-CONCELOS ADV: ARSENIO VALTER DE AL-MEIDA RAMALHO, MARIA DA GUADALUPEBEZERRA SILVA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHOTROCCOLI. Despacho: Intime-se os apela-dos para responderem em 15 dias.

00420 Processo: 0012005002070-8 - DECLARATORIAAUTOR: MARCILIO ALBERTO SILVA ARAUJOADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU:SOLMAR ADV: CARLOS EDUARDO MACIELPEREIRA. Despacho: Intime-se o vencedor pararequerer a execucao do julgado em 10 dias.

00421 Processo: 0012005015388-9 - ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: KALIANE ALMEIDA CLEMEN-TINO ADV: CHARLES FELIX LAYME. AUTOR:JOSE HENRIQUE ALMEIDA CLEMENTINOADV: CHARLES FELIX LAYME. AUTOR: AMA-DO BATISTA DE ALMEIDA CLEMENTINO ADV:CHARLES FELIX LAYME. AUTOR: PALOMA DEALMEIDA CLEMENTINO ADV: CHARLES FE-LIX LAYME. AUTOR: NABUCA CHITANE DEALMEIDA CLEMENTINO ADV: CHARLES FE-LIX LAYME. AUTOR: ORDALIA DE ALMEIDACLEMENTINO ADV: CHARLES FELIX LAYME.AUTOR: SOLANGE FAUSTINO DE ALMEIDAADV: CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Inti-me-se o autor por seu patrono sobre o oficio defls. 56 dos autos.

00422 Processo: 0012005018248-2 - DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: ADRIANO SILVA TAVARES-REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se apromovida para se manifestar sobre os docu-mentos acostados pela autora prazo de 15 dias.

00423 Processo: 0012005019590-6 - EXECUCAO -CV AUTOR: LUBRACO COMERCIAL DISTRI-BUIDORA LTDA ADV: CHARLES PEREIRADINOA, PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS.REU: CERAMICA ESPIRITO SANTO Despa-cho: Intime-se o exequente para atualizacaodo debito, prazo legal.

00424 Processo: 0012005025025-5 - USUCAPIAOAUTOR: HELENO RODRIGUES ADV: GLE-DSTON MACHADO VIANA, BRUNO FARIASLIMA. AUTOR: LEDA DE ARAUJO RODRI-GUES ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA.Despacho: Intime-se o autor para as provi-dencias de praxe em 10 dias.

00425 Processo: 0012005033670-8 - USUCAPIAOAUTOR: CLARICE PEREIRA DE SOUSA ADV:NILDA DE SOUZA COSTA. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre o oficio defls. 41. e requerer o que de direito em 10 dias.

00426 Processo: 0012006000690-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: WASHINGTON DE SOUTO SIL-VA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DEOLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A Despacho: Intime-se o autor para recolheras custas procesuais, prazo de 30 dias sobpenade extincao.

00427 Processo: 0012006001255-4 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MA-CEDO. REU: LAGOARROZ IRRIGACAO LA-GOA DO ARROZ S/AREPRESENTANTE LE-GAL: ANDREA DE SA COSTA FARIAS Des-pacho: Intime-se o exequente, sobre a certi-dao de fls. do meirinho e requerer o que dedi-reito prazo de 10 dias.

00428 Processo: 0012006007553-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARCIO DOS SANTOS MAGA-LHAES ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SIL-VA. REU: CLARO S/A Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00429 Processo: 0012006016115-3 - ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SAR-MENTODE ABRANTES PEREIRA ADV: ROB-SON ANTAO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o autor sobre os documentos de fls. 26/27 dosautos e requeira o que de direito em 10 dias.

00430 Processo: 0012006017042-8 - EXECUCAO -CV AUTOR: MARCOS ANTONIO GARCIAADV: SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE.REU: LIANA MARIA DE MACEDO Despacho:Intime-se o autor para requerer o que de direitoem 10 dias.

00431 Processo: 0012006017302-6 - INDENIZACAOAUTOR: ORLANDO VIRGINIO PENHA ADV:ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: FIATADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDADespacho: A impugnacao, no prazo legal.

00432 Processo: 0012006019067-3 - EXECUCAO - CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCAN-TI. REU: MARIA DO SOCORRO ARAUJOREU:ANTONIO VIRGINIO DE ARAUJO FILHOREU:ROSANGELA OLIVEIRA DE ARAUJO Despa-cho: Intime-se o exequente para se manifestarsobre a certidao de fls. 44, prazo legal.

00433 Processo: 0012006019246-3 - EXECUCAO - CVAUTOR: O VERGALHAO DINIZ COMERCIALDEFERRAGENS LTDA ADV: EMMANUEL AZE-VEDO BATISTA DE MEDEIRO. REPRESEN-TANTE LEGAL: FERNANDO DE CARVALHORABELLO FILHO ADV: EMMANUEL AZEVE-DO BATISTA DE MEDEIRO. REU: TEREZACRISTINA DE MELO LEAL Despacho: Intime-se as partes dos despacho de fls.

00434 Processo: 0012006020983-8 - EXECUCAO - CVAUTOR: JOSE FRANCISCO FERNANDES ADV:WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. REU:MOACIR M DA COSTA Despacho: Intime-se oexequente para tomar ciencia da certidao de fl.14v dos autos e requerer o que de direito.

00435 Processo: 0012006025624-3 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: ANA KARENINA ARAU-JO LEITE ADV: SAULO JOSE RODRIGUESDE FARIAS. Despacho: Intime-se o autor, paradeclinaro endereco da seguradora, para quepossa ser cientificada do conteudo do pleito,prazo de 10 dias.

00436 Processo: 0012006028081-3 - EMBARGOS AU-TOR: TEREZA CRISTINA DE MELO LEAL ADV:GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: VER-GALHAO DINIZ COMERCIAL DE FERRAGENSLTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DEMEDEIRO. Despacho: Intime-se ao exequentepara impugnar os embargos em 10 dias.

4A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANNF 112/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00437 Processo: 0012003007785-1 - MONITORIA AU-TOR: IRMAOS CAVALCANTI E CIA LTDA ADV:LEIDSON MEIRA E FARIAS, THELIO FARIAS.REU: SEBASTIAO GALDINO DA COSTAREU:MARIA HELENA MELO GALDINO Despacho:Intime-se as partes para terem ciencia de queforam designados os dias 01/02 e 12/02/2007,pelas 15hs, respectivamente, para ter lugar aarrematacao do bem penhorado.

00438 Processo: 0012006008611-1 - USUCAPIAOAUTOR: MARCIA FERREIRA ALVES ADV:FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 08/03/2007, pelas15h30m, neste juizo, intimando-se o patronoda autora para depositar numerario para inti-macao da promovente.

00439 Processo: 0012006026078-1 - INDENIZACAOAUTOR: FABIO GLERISTON DE SOUSA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIOGOMES LEITE. REU: JOSINALDO VIEIRADA SILVA Despacho: Audiencia de conciliacaoe julgamento designada para o dia 13/03/2007,pelas 14h30m, neste juizo.

6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANNF 009/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00440 Processo: 0012006000439-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSEFA BARBOSA DASILVA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEI-RA NETO. REU: SUL AMERICA SEGUROSADV: KYARA AMORIM MAIA MENDES. Despa-cho: Intime-se as partes para ciencia da deci-sao de fls. 53 a qual indeferiu a oitiva daautora, fica ainda intimada o promovido paraacostar documentos mencionados.

6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANNF 157/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00441 Processo: 0011992002031-8 - DISSOLUCAOSOCIEDADE AUTOR: ANA LIGIA CRUZBARBOSA ARAUJO ADV: MARCOS WILLI-AM GUEDES DE ARRUDA, OSCAR ADELINODE LIMA. REU: CLINICA SANTA CLARA LTDAADV: JOSE CURSINO DE SIQUEIRA, LEID-SON MEIRA E FARIAS. REU: NILTON ME-DEIROS ADV: JOSE CURSINO DE SIQUEI-RA, LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: LUIZMAGNO LEITE DE ALMEIDA ADV: JOSECURSINO DE SIQUEIRA, LEIDSON MEIRAE FARIAS. Despacho: Intime-se as partes paraciencia do despacho de fls. 509 o qual reser-vou-se a apreiacao do pedido de fls. 506/508,requerido pelo exequente por oportunidade daimpugnacao ou decorrido seu prazo.

00442 Processo: 0012000000665-8 - INDENIZACAOAUTOR: ROBERTO VIEIRA PORDEUS ADV:ALCIONE VIEIRA PORDEUS, MARCEL JOSEQUEIROGA MACIEL. REU: SHARP DO BRA-SIL IND DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOSS/A ADV: JOSE LUIZ STRINA NETO. Despa-cho: Intime-se a parte executada para no pra-zo de 15 dias efetuar o pagamento voluntarioreclamado pelo exequente, sob pena de multade 10% sobre o debito, ou apresentar eventu-ais impugnacoes no mesmo prazo.

00443 Processo: 0012002004421-8 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: BRASIL MODAS CONFEC-COES LTDA ADV: JOSE DE ALENCAR GUI-MARAES. REU: BANCO MERCANTIL DE SAOPAULO S/A ADV: WILSON SILVEIRA LIMA.Despacho: Intime-se as partes para cienciado despacho de fls. 182 o qual concedeu oprazo de 30 dias para pronunciamento da partevencedora.

00444 Processo: 0012003000097-8 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALSA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,

ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. REU:ANTONIA MARIA DE SOUSA Sentenca: Sen-tenca julgada procedente

00445 Processo: 0012004003818-2 - REPARACAODE DANOS AUTOR: FRANCISCO EDILSONDA SILVA RIBEIRO ADV: EDSON FREIREDELGADO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRU-DA. REU: SA DIARIO DA BORBOREMA ADV:GERALDO MOURA DA SILVA. Despacho: Inti-me-se a parte exequente para dizer sobre obem penhorado.

00446 Processo: 0012004007178-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: IND METLAURGICASILVANA S/A ADV: ALEXEI RAMOS DE AMO-RIM, VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU:MONTAL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDADespacho: Intime-se a parte autora para re-querer o que for de direito.

00447 Processo: 0012005000472-8 - INDENIZACAOAUTOR: RAQUEL LUNA DE ALMEIDA ADV:THELIO FARIAS, ITALO COUTO FARIAS BEM.REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho: Apela-cao recebida em ambos efeitos vista ao ape-lado para contra razoes

00448 Processo: 0012005002790-1 - INDENIZACAOAUTOR: SILVANEIDE ARAUJO DOS SANTOSADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS, VERALUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. REU: CADER-SIL INDUSTRIAL LTDA ADV: JOSE OSENALDODE CASTRO. REPRESENTANTE LEGAL: JOAOCARLOS DUARTEREU: JOAO CARLOS DU-ARTE Despacho: Apelacao recebida em ambosefeitos vista ao apelado para contra razoes

00449 Processo: 0012005013416-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ADEMIR RAMOS VIEIRAADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRI-TO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COS-TA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEI-RA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA.Despacho: Intime-se a parte promovida paracontra-arrazoar o recurso de apelacao da par-teautora. O refeiro recurso foi recebido no seuduplo efeito.

00450 Processo: 0012005017969-4 - DANOS MORAISAUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADV:PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU:CEAP CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOSEMPREENDEDORES DA PARAIBA ADV:MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASILE. Despacho: Intime-se a parte autora paracontra-arrazoar o recurso de apelacao do pro-movido O referido recurso foi recebido emseu duplo efeito.

00451 Processo: 0012005018001-5 - INDENIZACAOAUTOR: STEFANIA DE ARAUJO TRAJANOADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU:LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDAADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PE-REIRA, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEI-ROS. REU: GRUPO HOEPER S/A Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00452 Processo: 0012005019342-2 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: BRUNOLUCENA DE ANDRADE GOMES. REU: HOS-PITAL JOAO XXIII LTDA ADV: ALEXANDREBARBOSA DE LUCENA LEAL. REU: EVAN-DRO SABINO DE FARIAS ADV: ALEXANDREBARBOSA DE LUCENA LEAL. REU: ISOLDABEZERRA DE CARVALHO THOMA ADV: ALE-XANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. Des-pacho: Intime-se a parte autara para recolhera devida diligencia.

00453 Processo: 0012005019572-4 - EMBARGOSAUTOR: COM E REBENEFICIAMENTO DECEREAIS MERCOSUL LTDA ADV: DHELIORAMOS, THELIO FARIAS. REU: MANOELTORQUATO DE LIRA ADV: GIVALDO SOA-RES DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

00454 Processo: 0012005019848-8 - MONITORIAAUTOR: GRAN MOTO CAMPINA GRANDEMOTORES LTDA ADV: CELIO ALEXANDREPORTO. REU: MARIA JOSE ALEXANDREDOS SANTOS ADV: MARIA DAS NEVES NU-NES BRASIL. Despacho: Intime-se as partespara se pronunciarem sobre o laudo pericial

00455 Processo: 0012005021579-5 - INDENIZACAOAUTOR: R. R. F. ADV: ADMAR CASSIO FER-REIRA NETO. REU: S. S. T. E. E. S. E. P.ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO.Despacho: Apelacao recebida em ambos efei-tos vista ao apelado para contra razoes

00456 Processo: 0012005021660-3 - INDENIZACAOAUTOR: PEDRO JOSE DE SOUZA ADV:CHARLES FELIX LAYME. REU: PLANEX EN-COMENDAS URGENTES LTDA BRASPRESSADV: DANIELA RIANI. REU: BANCO BRA-DESCO S/A ADV: POLYANA CARINA DE AL-MEIDA SILVA, WILIAM RODRIGUES DE OLI-VEIRA. Sentenca: Intime-se as partes paraciencia da decisao de fls. 222/223 a qual jul-gou procedente os embargos.

00457 Processo: 0012005022017-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: CRISTINA SOARES DO NAS-CIMENTO ADV: ANTONIO JACKSON FER-REIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, ADEIL-TON HILARIO. Sentenca: Sentenca julgadaimprocedente

00458 Processo: 0012005022111-6 - ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: PARQUE RESIDENCIAL SANTABARBARA II ADV: BRUNNO MISAEL DI PAULAPINTO, AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU:MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO ADV:TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00459 Processo: 0012005023960-5 - INDENIZACAOAUTOR: GIOVANNI DOS SANTOS MAIA ADV:GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ, MA-NOEL FELIXNETO. REU: CELB CIA ENER-

Page 27: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

27DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

GETICA DA BORBOREMA ADV: ROGERIOMAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPEAUGUSTO FORTE D N DEODATO. Sentenca:Sentenca julgada procedente

00460 Processo: 0012005028428-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CREDICARD S/A ADV:SIMONE SPINELLI, VALDEJANE FERREIRADE MORAES, MARIA BETANIA RIBEIRO. REU:CLAUDIO VEGA DOURADO ADV: HENRI-QUE MOTA FEITOSA, PAULA FRANCINETHDAMASCENO DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes ciencia do despacho de fls. 150 oqual fixou os honorarios do perito em R$ 1.500,00, ficando ainda intimados para apresenta-rem quesitos e eventuais assistentes.

00461 Processo: 0012005029137-4 - INDENIZACAOAUTOR: EDILSON DOS SANTOS SILVA ADV:FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU:ANA CLAUDIA VASCONCELOS SANTOS ADV:LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA. Des-pacho: Intime-se as partes para especificarprovas a serem produzidas em audiencia.

00462 Processo: 0012005029978-1 - INDENIZACAOAUTOR: ACEMIR BATISTA DE AZEVEDO ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIAARAUJO NUNES. REU: CELB CIA ENERGE-TICA DA BORBOREMA ADV: ROGERIO MAG-NUS VARELA GONCALVES. Despacho: Inti-me-se a parte autora para apresentar compro-vante de pagamento da fatura referente aomes de julho de 2005.

00463 Processo: 0012005031166-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSANE ARRUDA GOMESRODRIGUES ADV: HERACLITON GONCAL-VES DA SILVA. REU: CIA EXCELSIOR DE SE-GUROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNI-OR. Despacho: Apelacao recebida em ambosefeitos vista ao apelado para contra razoes

00464 Processo: 0012005031915-9 - INDENIZACAOAUTOR: IZOLDA MARIA DE ASSIS ADV:JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCI-ACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV:ANA FLAVIA C. BIASOTTI DE OLIVEIRA,BRUNO PANDORI GIANCOLI, NADJA MARIAAMORIM CABRAL. Despacho: Apelacao rece-bida em ambos efeitos vista ao apelado paracontra razoes

00465 Processo: 0012005033337-4 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: DPN DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS NORDESTINOS LTDA ADV:RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO.REPRESENTANTE LEGAL: THEREZA HELE-NA BEZERRA CAVALCANTE MADRUGA ADV:THELIO FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL:FERNANDO ANTONIO BEZERRA CAVAL-CANTE MADRUGA ADV: THELIO FARIAS.Sentenca: Sentenca julgada improcedente

00466 Processo: 0012005033678-1 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA DO SOCORRO FILGUEIRADOS SANTOS ADV: HERACLITON GONCAL-VES DA SILVA. REU: MAXIMILIANO GAID-ZINSKI S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOU-ZA TOLEDO. Sentenca: Sentenca julgada pro-cedente

00467 Processo: 0012006000056-7 - INDENIZACAOAUTOR: ADRIANA SUELY DE OLIVEIRAMELO ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: RO-MERO MOREIRA DE ARAUJO ADV: THELIOFARIAS. REU: HIPERCARD ADMINISTRA-DORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADV:OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Sen-tenca: Acordo homologado

00468 Processo: 0012006000057-5 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: RICARDO VICTOR SOU-TO ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS,FRANCISCO DE ASSIS SILVA. REU: BANCOFINIVESTE S/A ADV: OLINDA SAMMARA DELIMA AGUIAR. Despacho: Intime-se as partespara especificacao de provas.

00469 Processo: 0012006000464-3 - INDENIZACAOAUTOR: ZACARIAS REGIS NUNES ADV: VI-TAL BEZERRA LOPES. REU: BANCO SUDA-MERIS BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINADE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes para especificacao de provas.

00470 Processo: 0012006001073-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: JUAREZ DELFINO DE ARAU-JO ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DEOLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A Sentenca: Julgo extinto o presente pro-cesso sem julgamento do merito

00471 Processo: 0012006001843-7 - INDENIZACAOAUTOR: EDUARDO ESPINOLA FREIRE ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: ASBCREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A ADV: DONELSON DE OLIVEIRA MA-CEDO. REU: SPC SERVICO DE PROTECAOAO CREDITO ADV: ANA FLAVIA C. BIASOTTIDE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as par-tes para ciencia do despacho de fls. 60 o qualindeferiu a denunciacao da lide. Ficando aindaintimadas para especificacao de provas a se-rem produzidas em audiencia.

00472 Processo: 0012006006643-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE ALVES DE MIRANDANETO ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L.PORDEUS. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, FA-BIO ANTERIO FERNANDES. Sentenca: Sen-tenca julgada improcedente

00473 Processo: 0012006007798-7 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: PABLO RICARDO DA SIL-VA GARCIA ADV: JOSE DE ALENCAR GUI-MARAES, PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SIL-VA. REU: CDL CADASTRO DO SPC DE RE-CIFE ADV: RENATA LOUREIRO GUERRA.Despacho: Intime-se as partes para especifi-cacao de provas.

00474 Processo: 0012006007899-3 - INDENIZACAOAUTOR: LINDBERG EMILIANO DA SILVA ADV:MARIA DO CARMO LINS E SILVA. AUTOR:MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA ADV:MARIA DO CARMO LINS E SILVA. AUTOR:

JOSE LAERSON DA SILVA ADV: MARIA DOCARMO LINS E SILVA. REU: CELB CIA ENER-GETICA DA BORBOREMA ADV: DORGIVALTERCEIRO NETO. REU: AON AFFINITY DOBRASIL SERV E COR DE SEGUROS S/CLTDA ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAISRIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes paraespecificacao de provas.

00475 Processo: 0012006008527-9 - INDENIZACAOAUTOR: LAERCIO MIGUEL FERREIRA ADV:FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: MER-CADINHO FARIAS LTDA ADV: MARCONI LEALEULALIO. REU: UNICARD BANCO MULTIPLOS/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00476 Processo: 0012006009381-0 - NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: ERALDO CARLOS DEALMEIDA ADV: OSMAR TAVARES DOS SAN-TOS JUNIOR. REU: MARCOS ARAKEM FER-REIRAREU: MARLENE GUIMARAES FER-REIRA Despacho: Intime-se as partes paraciencia da decisao de fls. 22 a qual deferiu opedido de embargos a obra.

00477 Processo: 0012006010849-3 - COMINATORIAAUTOR: EDVALDO SILVA ADV: ERICO DELIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA RO-CHA, FABIO ANTERIO FERNANDES. Senten-ca: Intime-se as partes para ciencia da senten-ca de fls. 72/75 a qual julgou procedente opedido, determinando que a promovida discri-mine todas as legacoes a titulo pulso exceden-tes ou alem da franquia a partir da citacao.

00478 Processo: 0012006010853-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARILEIDE JORGE DE MELOSANTOS ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C.L. PORDEUS, ALCIONE VIEIRA PORDEUS.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS,CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Sen-tenca julgada improcedente

00479 Processo: 0012006011692-6 - INDENIZACAOAUTOR: JEFFERSON RANYERE BERTO DEAQUINO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA.REU: BANCO DE DADOS CDL DO RIO DEJANEIRO ADV: JOSE FRANCISCO FERNAN-DES JUNIOR, MARCUS VINICIUS GOMESAMORIM. Despacho: Intime-se as partes paraespecificacao de provas a serem produzidasem audiencia

00480 Processo: 0012006011737-9 - INDENIZACAOAUTOR: WELMA RAMOS DA SILVA ADV: JOSELAECIO MENDONCA. REU: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA RO-CHA, FABIO ANTERIO FERNANDES. Despa-cho: Intime-se as partes para ciencia do despa-cho de fls. 83 o qual indeferiu a oitiva da autora,fica ainda intimada a parte promovida para dizersobre ajuntada de novos documentos.

00481 Processo: 0012006011770-0 - DISSOLUCAOTOTAL AUTOR: DALVANIRA MEDEIROS DEFARIAS ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C.L. PORDEUS. AUTOR: FABIANO MEDEIROSCAVALCANTE ADV: ALFREDO ALEXSANDROC. L. PORDEUS. AUTOR: ERICA MEDEI-ROS CAVALCANTE BANDEIRA DE SOUSAADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. POR-DEUS. AUTOR: GABRIELLE MEDEIROSCAVALCANTE DE ARAUJO ADV: ALFREDOALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REU: JOSETAVARES NETO ADV: ERMIRIO LEITE FILHO.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00482 Processo: 0012006014338-3 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: RONEI WANDERLEY PI-MENTEL ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMA-RAES, TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA.REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: TERE-SA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Des-pacho: Intime-se as partes para especifica-cao de provas.

00483 Processo: 0012006014832-5 - INDENIZACAOAUTOR: ANTONIO LUIZ DE CARVALHOLEAO ADV: ULISSES PESSOA DE OLIVEI-RA, EDVAL LEITE DE MACEDO. REU: JAIRGOMES DE SOUZA ADV: WALTER CAMPOSCOUTINHO. Despacho: Intime-se as partespara especificacao de provas.

00484 Processo: 0012006015192-3 - DANOS MORAISAUTOR: WILDERBO SANDRO DE LIMA MA-CHADO ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA, FABIO ANTERIOFERNANDES. Despacho: Intime-se as partespara especificacao de provas a serem produ-zidas em audiencia

00485 Processo: 0012006015651-8 - INDENIZACAOAUTOR: LADICY DE SOUZA JATOBA ADV:ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MAR-CIA REGINA GUNHA PESSOA. REU: HIPER-CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DECREDITO LTDA ADV: OLINDA SAMMARA DELIMA AGUIAR, GILVANIA MACIEL SILVA. Des-pacho: Intime-se as partes para aespecifica-cao de provas.

00486 Processo: 0012006015882-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: CLEONICE DA COSTA BARRO-SO ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L.PORDEUS. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, FA-BIO ANTERIO FERNANDES. Sentenca: Sen-tenca julgada improcedente

00487 Processo: 0012006017369-5 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE RIBEIRO DE LUCENA ADV:THELIO FARIAS. AUTOR: DOMERINA BRI-LHANTE RIBEIRO ADV: THELIO FARIAS.REU: OSAKA IMPORTADOS LTDA ADV: DA-NIELLA RONCONI. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00488 Processo: 0012006019061-6 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: FIAT ADMINISTRADORA DECONSORCIO LTDA ADV: IVANILE LOPES JOR-DAO SEGUNDO. REU: JOSE LUIZ ALVES DEBRITO Sentenca: Desistencia homologada

00489 Processo: 0012006019083-0 - IMPUG VALORCAUSA AUTOR: AON AFFINITY DO BRASILSERV E COR DE SEGUROS S/C LTDA ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.REU: LINDBERG EMILIANO DA SILVA ADV:MARIA DO CARMO LINS E SILVA. REU: MA-RIA DO SOCORRO SANTOS SILVA ADV:MARIA DO CARMO LINS E SILVA. REU: JOSELAERSON DA SILVA ADV: MARIA DO CARMOLINS E SILVA. Sentenca: Intime-se as partespara ciencia da decisao de fls. 12/13 a qualjulgou improcedente a impugnacao.

00490 Processo: 0012006019107-7 - IMPUG VALORCAUSA AUTOR: AON AFFINITY DO BRASILSERV E COR DE SEGUROS S/C LTDA ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.REU: LINDBERG EMILIANO DA SILVA ADV:MARIA DO CARMO LINS E SILVA. REU: MARIADO SOCORRO SANTOS SILVA ADV: MARIADO CARMO LINS E SILVA. REU: JOSE LAER-SON DA SILVA ADV: MARIA DO CARMO LINSE SILVA. Sentenca: Intime-se as partes paraciencia da decisao de fls. 12/13 a qual julgouimprocedente a impugnacao ao valor da causa.

00491 Processo: 0012006020064-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RINALDO MARTINS BAR-BOSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DESEGUROS ADV: KYARA AMORIM MAIA MEN-DES, JOSE RICARDO PEREIRA. Despacho:Intime-se as partes para especificao de pro-vas que desejam produzir em audiencia

00492 Processo: 0012006020845-9 - INDENIZACAOAUTOR: SUENIA MARIA JATOBA BRANDAOADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCE-LOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFI-NO DE LUCENA. Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00493 Processo: 0012006023251-7 - INDENIZACAOAUTOR: JAMES WILLIAM DE SOUZA GUE-DES ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: GLAU-BER ALCANTARA. Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00494 Processo: 0012006023737-5 - INDENIZACAOAUTOR: MARIO SERGIO BRITO NUNES ADV:GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REU: L MLIMOEIRO MALHAS LTDALITISCONSORTE:INFIL IND DE FIACAO LTDA Despacho: Inti-me-se as partes para ciencia da decisao defls. 20/22 a qual declinou a competencia aJustica do Trabalho.

00495 Processo: 0012006024205-2 - ORD. DE INDENI-ZACAO AUTOR: JOSE MAURICIO DA SILVAADV: JOSE DE PAULA REGO. REU: BANCODO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LU-CENA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00496 Processo: 0012006024237-5 - INDENIZACAOAUTOR: INACIO JOSE DA SILVA ADV: ANAS-TACIA D. D. A DE VASCONCELOS, JOSEJOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: HOS-PITAL ANTONIO TARGINO LTDA ADV: THE-LIO FARIAS. LITISCONSORTE: RICARDOAMORIM GUEDES Despacho: Intime-se aparte autora para dizer sobre a certidao de fls.40v, bem como promover a impugnacao noprazo legal.

00497 Processo: 0012006024659-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: CARLOS JOSE GOMESDE LIMA ADV: JOSE FRANCISCO FERNAN-DES JUNIOR, ANA CLAUDIA OLIVEIRA DANOBREGA. REU: BARBOSA DE SOUSA ECIA LTDALITISCONSORTE: BRITO E BARBO-SA LTDA Sentenca: Desistencia homologada

00498 Processo: 0012006024709-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: WALMIR PEREIRA DONASCIMENTO ADV: ERICO DE LIMA NOBRE-GA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00499 Processo: 0012006028160-5 - INDENIZACAOAUTOR: BIANCA CURY RANGEL ADV: ELI-BIA AFONSO DE SOUSA. REU: COLCHOESQUALITY IND DE ESPUMAS POLIURETANALTDA Despacho: Intime-se a parte autora pararecolher as custas ou requerer a justica gratuita.

6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANNF 157/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00500 Processo: 0012006020598-4 - INDENIZACAOAUTOR: MARCOS ANTONIO RODRIGUESDE SOUSA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU:BANCO REAL ABN AMRO BANK ADV: MAR-CIO STEVE DE LIMA. LITISCONSORTE:BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARCO AU-RELIO VIANA ALMEIDA. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 130/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00501 Processo: 0012005031992-8 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: VITOR JOSE DE FARIASBRONZEADO ADV: FRANCISCO SYLAS MA-CHADO COSTA. REU: IPE INSTITUTOS PA-RAIBANOS DE EDUCACAO ADV: MANUELBATISTA DE MEDEIROS, EMMANUEL AZE-VEDO BATISTA DE MEDEIRO, JAIME GOMESDE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-sepor motivo de foro intimo, consistente no fatode meu genitor exercera pro-reitoria adminis-trativa do UNIPE, averbo-me de suspeita paraatuar neste feito.

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 183/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00502 Processo: 0012006015249-1 - ALIMENTOS AU-TOR: V. F. D. ADV: REJANE MARIA MELLODE VASCONCELOS. AUTOR: E. M. H. F. ADV:REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS.Despacho: Cumpra-se audiencia de concilia-cao, instrucao e julgamento, designada para odia10 de janeiro de 2007, as 14:00 horas.

00503 Processo: 0012006027892-4 - ALIMENTOSAUTOR: F. F. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCAN-TI. AUTOR: F. F. S. ADV: ALTAMIRO CAVAL-CANTI. AUTOR: A. M. F. S. ADV: ALTAMIROCAVALCANTI. Despacho: Cumpra-se audien-cia de conciliacao, instrucao e julgamento,designada para o dia09 de janeiro de 2007, as15:40 horas.

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 199/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00504 Processo: 0012002005149-4 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: EMMANUELY DEALENCAR SILVA ADV: ROSANGELA DELOURDES DE O MENEZES. AUTOR: MANO-ELA CRISTINA DE ALENCAR SILVA ADV:ROSANGELA DE LOURDES DE O MENE-ZES. Despacho: Intime-se DIGA AS PARTES,POR SEUS PROCURADORES, EM DEZDIAS, ACERCA DO RESULTADO DO EXAMEDE ANALISE GENETICA DNA, DECLINAN-DO SE TEM OUTRAS PROVAS APRODUZIR

00505 Processo: 0012003030515-3 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: K. S. B. S. ADV: FRAN-CISCO NUNES SOBRINHO. REPRESEN-TANTE LEGAL: F. C. B. S. ADV: FRANCISCONUNES SOBRINHO. REU: M. T. B. ADV:EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS,FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES.Despacho: Intime-se tomar conhecimento dacoleta do material genetico para exame deDNA designado para 19/12/2006, as 09hs noLaboratorio Cepac, na rua Duque de Caxias,630, Prata, nesta cidade

00506 Processo: 0012005025626-0 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: N. M. N. R. ADV: AN-TONIO ROBERTO DE FARIAS. REU: M. C.R. ADV: JUBEVAN CALDAS DE SOUSA. Des-pacho: Intime-se os advogados da remessados autos ao TJ para julgamento de conflitonegativo de competencia.

3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF144/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00507 Processo: 0012006014665-9 - DEMOLITORIAREU: RIVALDO RAMOS DA SILVA ADV: MA-RIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despa-cho: Intime-se ao promovido, por seu patrono,para no prazo de 10 dias, especificar as pro-vas que ainda deseja produzir, principalmente,a prova documentaltudo nos termos do des-pacho de fls. 31.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF155/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00508 Processo: 0012006000000-5 - HOMICIDIO SIM-PLES REU: JONATHAN FERREIRA DO NAS-CIMENTO ADV: BRUNNA GIZELLI BEZER-RA FERREIRA. VITIMA: AIRTON CARNAU-BA DE LIMAVITIMA: EVAIR DE SOUZA COS-TA Despacho: Intime-se para comparecer noJuizo de direito da Vara Unica da Comarca deMonteMor - SP, no dia 30/01/2007, pelas14h15min, a fim de tomar parte na audienciade inquiricao de testemunha de defesa.

00509 Processo: 0012006007332-5 - HOMICIDIO SIM-PLES REU: JOSE FRANCISCO CAVALCAN-TE ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA,AMAURI DE LIMA COSTA. REU: CICERO ANI-SIO DA SILVA FILHO ADV: PAULO JOSE DEMENDONCA SILVA, AMAURI DE LIMA COSTA.VITIMA: JOAO MARTINS DE OLIVEIRAVITI-MA: JOSE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRADespacho: Audiencia antecipada para o dia 17/01/2007, 14:00h, das testemunhas de defesa

2. TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPINNF 115/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 doCPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00510 Processo: 0012004011925-5 - HOMICIDIOQUALIFICAD REU: ALEXSANDRO GENUI-NO DA SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARAMORAIS. Despacho: Recurso rejeitado

00511 Processo: 0012006001804-9 - HOMICIDIO SIM-PLES REU: JOSE MONTEIRO ADV: MARIAELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho:Audiencia de testemunha de defesa designa-da para o dia 27/02/2007 as 14:00 horas.

00512 Processo: 0012006007702-9 - HOMICIDIO SIM-PLES REU: OSMAN RICARDO PEREIRA VI-EGA ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR.Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO REU,PARA EM 48 HORAS, TRAZER O ENDERECIDAS TESTEMUNHASDE DEFESA, PARA SUAINTIMACAO.

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF198/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00513 Processo: 0012005014509-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: RENATA SANTA CRUZ MAR-QUES ADV: ALANA LIMA DE OLIVEIRA, LIN-BERG MARTINS DE OLIVEIRA. REU: CLA-RO BSE S/A ADV: URBANO VITALINO DEMELO NETO. Sentenca: Acordo homologadonos termos do art 57, da Lei 9099/95.

00514 Processo: 0012005017517-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUANNY MODAS COMLTDA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADOCOSTA. REU: YARA MARIA SOARES SIQUEI-RA TORRES Sentenca: Sentenca homologa-toria da decisao do Juiz Leigo que reconheceua revelia da parte re, julgando procedente opedido da autora.

00515 Processo: 0012006004514-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PAOLO RISUCCIREU:TELMA MARIA DA SILVA FERREIRA LOPESADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS.Sentenca: Desistencia homologada nos ter-mos do art 267, VIII, do CPC.

00516 Processo: 0012006010578-8 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JACIRA SILVA ADV: MAR-CIA RIBEIRO BARBOSA. REU: FRANK SO-

Page 28: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

ARES DE OLIVEIRA ADV: EMILIA MARIA DEALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado nostermos do art 57, da Lei 9099/95.

00517 Processo: 0012006017753-0 - REVISAOCLAUS.CONTR. AUTOR: ALDO CARLOS DEALMEIDA ADV: ROBERGIA FARIAS ARAU-JO. REU: CREDICARD ADMINISTRADORADE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Intime-se da decisao que concedeu parcial-mente a tutela pretendita.

00518 Processo: 0012006018287-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PEDRO CORDEIRO DEMELO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NAS-CIMENTO. REU: JAILTON JEFFERSON DASILVA Despacho: Intime-se para, no prazo de10 dias, assinar a exordial, alem de juntar otitulo de credito objeto da presente acao emsua forma original, bem como fornecer o cal-culo discriminado do valor pleiteado.

00519 Processo: 0012006021754-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSEMAR FELIPE DA SIL-VA ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. REU:JOANA DARC MOREIRA E SILVA Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o diaredesignada para o dia 02 de janeiro de 2007as 16:20 horas.

3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF115/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00520 Processo: 0012006023236-8 - CRIME C/COS-TUMES REU: ALDO AMANCIO CARNEIROADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SAN-TOS. Despacho: Intime-se para, no prazo de05 (cinco) dias, juntar aos autos, certidao car-toraria acerca de sua atuacao na Sessao deJulgamento do Juri Poplar na Comarca de SaoJose do Egito-PE, no dia 28/11/2006.

00521 Processo: 0012006023311-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: DANIEL ALISON MARINHODE MACENAREU: RENATO DA ROCHA PE-REIRAREU: EVANDRO ROMEU DA COSTAADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU:RANGLISTAINE SOUSA FERREIRA ADV:MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho:Intime-se da audiencia de interrogatorio, porEdital, redesignada para o dia 11.01.2006, as14 horas, neste juizo.

4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF113/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00522 Processo: 0012005000263-1 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: MAGNO MURILSON BATIS-TA DE ARAUJOREU: JOSE FLAVIO PEREI-RA DE FRANCA Despacho: Intime-se despa-cho de fls. 262 dos presentes autos.

7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 116/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00523 Processo: 0012005019950-2 - CRIME CON-TRA HONRA AUTOR: JOSE IVANILDO BAR-ROS GOUVEIA ADV: ANTONIO MICHELEALVES LUCENA. REU: RONALDO MARINHODE ALBUQUERQUE ADV: MARIA GORETTICORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSE BECKEN-BANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Audi-encia de instrucao e julgamento designada parao dia 14/03/2007 pelas 14 horas, na cidade deCampina Grande - pb.

00524 Processo: 0012005035952-8 - CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JOELSON SOUZA QUEIROZADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despa-cho: Audiencia adiada para o dia 20/03/2007pelas 15 horas (testemunhas de acusacao).

00525 Processo: 0012006002315-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: HERBERT DA SILVA IBIA-PINO ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZAGRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de interrogato-rio 18/01/2007 PELAS 14 HORAS.

00526 Processo: 0012006020325-2 - CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ALEXSANDRO NUNES DE AGUI-AR ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE.Despacho: Intime-se para, no prazo de 08 (oito)dias, apresentar as razoes de apelacao.

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 118/06 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00527 Processo: 0942005000305-5 - RETIF REGIS-TRO CIVIL AUTOR: DAMIANA FIRMINO DELIMA ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO.Despacho: Intime-se o advogado para no pra-zo de 10 dias, apresentar razoes finais, paraevitar nulidades futuras.

00528 Processo: 0942006000234-5 - ALIMENTOSAUTOR: WILAME FREITAS FERREIRA ADV:LAUDICEIA ROCHA DE MELO BARROS.Despacho: Intime-se a advogada para vistasdos autos, como requerido.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF183/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00529 Processo: 0042004000229-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EDNEUZA CRISTINA BAR-ROS DE LIMA ADV: JOAO CAMILO PEREI-RA, ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNAERIKA PESSOA DE ARAUJO. AUTOR: ILDI-MAR FERREIRA FERNANDES ADV: JOAOCAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOU-SA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.AUTOR: LUCIA MARIA COSTA DE OLIVEIRAADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO DELIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA DEARAUJO. AUTOR: MARIA DE LOURDES DOSSANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERI-KA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-

se autor para se manifestar em 10 dias sobrea certidao de fls. 128v. dos autos, que trata dodecurso do prazo de um (01) ano do acordocelebrado entre as partes, requerendo o quefor de direito.

00530 Processo: 0042006001804-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: RITA MARIA DE SOUTO ADV:ADRIANA MENDES DE LIMA, GHISLAINEALVES BARBOSA. Despacho: Reprogramo aaudiencia para o dia 06/03/2007, pelas 11:00hs., no Forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF183/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00531 Processo: 0042005000107-4 - HOMICIDIO QUA-LIFICAD REU: ALIPIO BEZERRA DE MELONETO ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. Des-pacho: Intime-se a parte re, por seu Advogado,para apresentar alegacoes finais, no prazo le-gal, conforme preceitua o art. 406, CPP.

JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 183/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00532 Processo: 0042005000544-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: NEUSA HELENA A PEREIRADE LIMA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA,JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se a parte autora, por seus advogados, paraapresentarem impugnacao a contestacao/do-cumentos de fls., no prazo de 10 dias.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 046/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00533 Processo: 1202003000487-9 - INDENIZACAOREU: AMORIM E CIA EXPRESSO GUARABI-RENSE ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA.Despacho: Intime-se intime-se a demandadapara cumpri-la, pagando o valor devido aoautor, sob pena de multa de 10% do valor dacondenacao, a teor do art. 475-Jdo CPC.

00534 Processo: 1202004001497-5 - REPARACAO DEDANOS AUTOR: MARLI AMARO DA SILVAADV: ODIMAR GUILHERME FERREIRA, JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho:Intime-se INTIME-SE a parte apelada para apre-sentar suas contra-razoes, no prazolegal.

ARARUNA

VARA UNICA DE ARARUNA NF 107/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00535 Processo: 0062005000384-4 - INVESTIG PA-TERNIDADE REU: J. L. P. F. ADV: ANTONIOJEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia 14/12/2006, pelas 11:30horas, no Forum de Araruna-PB

00536 Processo: 0062005001157-3 - INVESTIG PA-TERNIDADE REU: A. Z. J. ADV: ANTONIOJEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia 14/12/2006, pelas 11:00horas, no Forum de Araruna-PB.

00537 Processo: 0062006000489-9 - RETIF REGIS-TRO CIVIL AUTOR: HELENA DA SILVA SOA-RES ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia 12/12/2006, pelas 09:30horas, no Forum de Araruna-PB.

00538 Processo: 0062006000613-4 - EXONERACAOALIMENTOS REU: J. N. R. ADV: JOSE IVANIL-DO SOARES DA SILVA. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 13/12/2006,pelas 10:00 horas, no Forum de Araruna-PB.

00539 Processo: 0062006001088-8 - ALIMENTOSAUTOR: N. S. B. ADV: SOLANGE CRISTINAG. DE S. SANTOS. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 12/12/2006, pelas 09:15 horas,no Forum de Araruna-PB.

00540 Processo: 0062006001097-9 - ALIMENTOSAUTOR: E. S. R. ADV: SOLANGE CRISTINAG. DE S. SANTOS. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 14/12/2006, pelas 09:15 horas,no Forum de Araruna-PB.

JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 107/06 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00541 Processo: 0062005000946-0 - LEI 9503/97TRANSITO INDICIADO: GENIVAL DE OLI-VEIRAAUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCIS-CO DE ASSIS DA SILVA ADV: JOSE DUTRADA R. FILHO. Despacho: Audiencia designa-da 13/12/2006, pelas 12:00 horas, no Forumde Araruna-PB.

AREIA

2.CARTORIO DE AREIA NF 152/06 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00542 Processo: 0072006000440-0 - CAUTELAR - CI-VEL AUTOR: MARILEY DE FATIMA HENRI-QUESDALIA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCEDA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se as par-tes para que especifiquem as provas que dese-jam produzir em audiencia, prazo legal.

2.CARTORIO DE AREIA NF 157/06 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00543 Processo: 0072002000264-3 - COMINATORIAAUTOR: VIACAO TRANSPASSOS LTDA ADV:LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU: EZE-QUIEL ANDRADE DE BRITOREU: JOSEBERNARDINOREU: JOELSON DA CRU-ZREU: EZEQUIAS RIBEIRO DE BRITOREU:JOSE BATISTA Sentenca: Sentenca julgadaprocedente

00544 Processo: 0072006000530-8 - INDENIZACAOAUTOR: MARILEY DE FATIMA HENRIQUESDALIA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: VERA LUCEDA SILVA VIANA, GLAUBER ALCANTARA, ANABRIGIDA XAVIER F. SIQUEIRA. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

2.CARTORIO DE AREIA NF 159/06 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00545 Processo: 0072002000455-7 - USUCAPIAOAUTOR: MANOEL RUFINO SOBRINHO EVILMA CARNEIRO RUFINO ADV: CLODO-ALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS.LITISCONSORTE: AURISONIA LISBOA DEOLIVEIRA ADV: MARIA DO CARMO HENRI-QUES MEIRA. LITISCONSORTE: HERCULISLISBOA DE OLIVEIRA ADV: MARIA DO CAR-MO HENRIQUES MEIRA. LITISCONSORTE:HENIO LISBOA DE OLIVEIRA ADV: MARIADO CARMO HENRIQUES MEIRA. LITISCON-SORTE: ARENI LISBOA OLIVEIRA DOS SAN-TOS ADV: MARIA DO CARMO HENRIQUESMEIRA. Despacho: Intime-se a parte contes-tante, por seu advogado, para que diga sobreo pedido de fls. 195, em cinco dias.

00546 Processo: 0072005000079-8 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE DA SILVA ADV: LUCELIA DIASDE MEDEIROS. REU: CAPESESP CX PECASS PREV SERV FUND SERV ADV: DANIE-LA LAMBERTINI ZANCONATO, ELIZABETHMARIA DE ARAUJO LANA, LEILA LAHR MOU-RA GOMES. Despacho: Intime-se as partes,por seus procuradores, para especificacao deprovas no prazo legal.

BANANEIRAS

1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 128/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00547 Processo: 0082003003236-4 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONALDE FARMACIA DA PARAIBA ADV: SEVERI-NO CELESTINO DA SILVA FILHO. REU: ELI-TON GOMES DE LUNA Despacho: Intime-sedo despacho que transcrevo: diga o autor, porseu patrono, no prazo de15 dias, sobre osdocumentos de fls. requerendo o que achar dedireitono referido prazo.

00548 Processo: 0082004000918-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVAARAUJO ADV: MARIA GORETE DA SILVA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Apelacao recebida em ambos efeitos vistaao apelado para contra razoes

00549 Processo: 0082004001380-0 - ORDINARIAAUTOR: MARIA GILVETE TEIXEIRA DOSSANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ape-lacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoes

00550 Processo: 0082004001533-4 - ORDINARIAAUTOR: EDMILSON MARTINS PINHEIROADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A Despacho: Apelacaorecebida em ambos efeitos vista ao apeladopara contra razoes

00551 Processo: 0082004001592-0 - ORDINARIA AUTOR:RONALDO MACEDO BARBOSA ADV: JOAO CA-MILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A Despacho: Apelacao recebida em ambos efei-tos vista ao apelado para contra razoes

BAYEUX

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF120/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00552 Processo: 0752006001880-3 - CRIME CON-TRA HONRA VITIMA: IRENE GOUVEIA DEOLIVEIRA ADV: JOANA DEBORA TEIXEIRAROCHA. VITIMA: FRANCILENE GOUVEIA DEOLIVEIRA ADV: ANNA CAROLINE LOPESCORREIA LIMS. AUTOR DO FATO/JZ ESP:VALDIRA PEREIRA DA SILVA Despacho: Au-diencia designada preliminar para o dia 10 dejaneiro de 2007 as 14:15 horas.

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 172/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00553 Processo: 0602006000452-4 - EXIBICAO AU-TOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: HERCIO LEITE NOBREGAFILHO. Despacho: Intime-se a impugnacao

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 143/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00554 Processo: 0422006000637-8 - DIVISAO AU-TOR: EUSTACHIO RAMALHO DE MORAISADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00555 Processo: 0422006001034-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORADE CONSORCIO LTDA ADV: MARIA LUCILIAGOMES. Despacho: Intime-se a parte autorapara, em 10(dez) dias, apresentar notificacaovalida, que constitua em mora o devedor, sobpena de indeferimento da peticao inicial.

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF060/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00556 Processo: 0742006000262-8 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: LURDINALVA PEREI-RA SILVA ADV: BUARQUE BERQUE FERNAN-DES ALVES. REU: PRESIDENTE DA CAMA-RA MUNICIPAL DE ALCANTIL PB Sentenca:Processo extinto. sem resolucao do merito.

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF060/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00557 Processo: 0742006002079-4 - PREC.INQUIRIT-CRIME AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FE-DERALREU: SALVAN MEIRA WANDER-LEYREU: NURIA APARECIDA DE GASPAR-REU: LEONORIA XAVIER PIMENTELREU:AGRIMAR LEITE DE LIMA ADV: JOSE AVE-LAR COELHO CARIBE. Despacho: Audienciade testemunha de defesa designada para o dia10 DE ABRIL DE 2007, AS 10:15 HORAS.

BREJO DO CRUZ

1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 103/06 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00558 Processo: 0102006001512-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA,NAIVA CYOMARA SOUZA PORTO, LIGIA MA-RIA PESSOA. REU: ZILMATOS REZENDEMAIA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCVIII, DO CPC.

1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 103/06 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00559 Processo: 0101997000034-4 - HOMICIDIOQUALIFICAD REU: NEDIVAL LUCENA DOSSANTOS ADV: MARCIO LEONARDO DAMAS-CENO, JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despa-cho: Juri sessao designada para &DATA as&HORAS horas 11 de dezembro de 2006, as09:00 horas.

00560 Processo: 0102005000011-5 - CRIME C/ PATRI-MONIO REU: FRANSUEILDO FAUSTINO DASILVA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Des-pacho: Audiencia de testemunha de denunciadesignada para o dia 05-02-2007 as 10:45 ho-ras, na sala das audiencias do forum local.

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 120/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00561 Processo: 0022005001313-1 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCAN-TI. Despacho: Intime-se o autor para impulsi-onar o feito em 10 dias.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 166/06 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00562 Processo: 0732000000361-3 - TUTELA AUTOR:JOSIVAN SOARES BEZERRA ADV: GEOR-GE VENTURA DE MORAIS, CRISTINA RO-THIER DUARTE. AUTOR: ABEL JOSE DASILVA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS.REU: OGMO ORGAO DE GESTAO DE MAODE OBRA DO PORTO DE CABEDELO ADV:LUIZ DE MORAIS FRAGOSO. Sentenca: Inti-me-se julgo procedentes as oposicoes0732001001765-2 e 0732001001514-4.julgoim-procedentes o pedido de registro0732000000361-3 e 0732001001343-8 eextin-go-os com base no art.269.acao extinta pro-cesso 0732000005026-7 .

00563 Processo: 0732000000361-3 - TUTELA AUTOR:JOSIVAN SOARES BEZERRA ADV: GEORGEVENTURA DE MORAIS, CRISTINA ROTHIERDUARTE. AUTOR: ABEL JOSE DA SILVA ADV:GEORGE VENTURA DE MORAIS. REU: OGMOORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DOPORTO DE CABEDELO ADV: LUIZ DE MO-RAIS FRAGOSO. Sentenca: Intime-se conde-no os autores opostos no pagamento das cus-tas e honorarios em 10%sobre o valor das cau-sas observando o art.12 da lei 1.060/50 ja que-sao beneficiarios da justica gratuita.

00564 Processo: 0732000005026-7 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSIVAN SOARES BEZER-RA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS,CRISTINA ROTHIER DUARTE. AUTOR: WE-LLINGTON DA SILVA ALEXANDRE ADV: GE-ORGE VENTURA DE MORAIS, CRISTINAROTHIER DUARTE. REU: OGMO ORGAO DEGESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DECABEDELO ADV: LUIZ DE MORAIS FRAGO-SO. Sentenca: Intime-se julgo procedentes asoposicoes 0732001001765-2 e 0732001001514-4. julgo improcedentes o pedido de registro0732000000361-3 e 0732001001343-8 eextin-go-os com base art.269. acao extinta0732000005026-7.

00565 Processo: 0732000005026-7 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSIVAN SOARES BEZER-RA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS,CRISTINA ROTHIER DUARTE. AUTOR: WE-LLINGTON DA SILVA ALEXANDRE ADV: GE-ORGE VENTURA DE MORAIS, CRISTINAROTHIER DUARTE. REU: OGMO ORGAO DEGESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DECABEDELO ADV: LUIZ DE MORAIS FRAGO-SO. Sentenca: Intime-se condeno os autoresopostos no pagamento das custas e honorari-os em 10%sobre o valor das causas, obeser-vando o art.12 da lei 1.060/50 ja quesao bene-ficiarios da justica gratuita.

00566 Processo: 0732001000070-8 - ORDINARIAREU: PROENCO PROJETOS EMPREENDI-MENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADV: WAL-MIR ONOFRE HONORIO. Despacho: Intime-se para apresentacao de memoriais, no prazode 15 dias.

00567 Processo: 0732001001343-8 - ORDINARIA AU-TOR: JOSIVAN SOARES BEZERRA ADV:GEORGE VENTURA DE MORAIS, CRISTINAROTHIER DUARTE. REU: OGMO ORGAO DEGESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DECABEDELO ADV: LUIZ DE MORAIS FRAGO-

Page 29: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

29DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

SO. Sentenca: Intime-se julgo procedentes asoposicoes 0732001001765-2 e 0732001001514-4. julgo improcedentes o pedido de registro0732000000361-3 e 0732001001343-8 eextin-go-os com base art.269.acao extinta0732000005026-7.

00568 Processo: 0732001001343-8 - ORDINARIA AU-TOR: JOSIVAN SOARES BEZERRA ADV: GE-ORGE VENTURA DE MORAIS, CRISTINA RO-THIER DUARTE. REU: OGMO ORGAO DEGESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DECABEDELO ADV: LUIZ DE MORAIS FRAGO-SO. Sentenca: Intime-se condeno os autoresopostos no pagamento das custas e honorariosem 10%sobre o valor das cauas observando oart.12 da lei 1.060/50 ja que saobeneficiarios dajustica gratuita. com o transito, arquive-se.p.r.i

00569 Processo: 0732001001514-4 - TUTELA AUTOR:ADEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA ADV:CLAUDIO BASILIO DE LIMA. AUTOR: AR-NALDO JOSE DA SILVA ADV: CLAUDIO BA-SILIO DE LIMA. REU: OGMO ORGAO GES-TOR DE MAO DE OBRA DO PORTO DE CA-BEDELO ADV: LUIZ DE MORAIS FRAGOSO.REU: JOSIVAN SOARES BEZERRA ADV:GEORGE VENTURA DE MORAIS, CRISTINAROTHIER DUARTE. Sentenca: Intime-se jul-go procedentes as oposicoes 0732001001765-2 e 0732001001514-4.julgoimprocedentes opedido de registro 0732000000361-3 e0732001001343-8 eextingo-os base no art.269e acao extinta processo 0732000005026-7.

00570 Processo: 0732001001514-4 - TUTELA AUTOR:ADEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: CLAU-DIO BASILIO DE LIMA. AUTOR: ARNALDOJOSE DA SILVA ADV: CLAUDIO BASILIO DELIMA. REU: OGMO ORGAO GESTOR DE MAODE OBRA DO PORTO DE CABEDELO ADV:LUIZ DE MORAIS FRAGOSO. REU: JOSIVANSOARES BEZERRA ADV: CRISTINA ROTHI-ER DUARTE, GEORGE VENTURA DE MORAIS.Sentenca: Intime-se condeno os autores opos-tos no pagamento das custas e honorarios em10%sobre o valor das causas observando oart.12 da lei 1.060/50 ja quesao beneficiariosda justica gratuita.p.r.i.

00571 Processo: 0732001001765-2 - ORDINARIA AU-TOR: ARNALDO JOSE DA SILVA ADV: CLAU-DIO BASILIO DE LIMA. REU: OGMO ORGAOGESTOR DE MAO DE OBRA DO PORTO DECABEDELO ADV: LUIZ DE MORAIS FRAGO-SO. REU: SINDICATO DOS ARRUMADORESDE CABEDELO ADV: CLAUDIO BASILIO DELIMA. REU: JOSIVAN SOARES BEZERRAADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, CRIS-TINA ROTHIER DUARTE. REU: GENILSONMONTEIRO TARGINO ADV: GEORGE VEN-TURA DE MORAIS. REU: AMILTON TEIXEIRADO NASCIMENTO ADV: GEORGE VENTURADE MORAIS. Sentenca: Intime-se julgo proce-dentes as oposicoes 0732001001765-2 e0732001001514-4.julgoimprocedentes o pedidode registro 0732000000361-3 e 0732001001343-8 eos extingo-os art.269 e acao extinta proces-so 0732000005026-7.

00572 Processo: 0732001001765-2 - ORDINARIA AU-TOR: ARNALDO JOSE DA SILVA ADV: CLAU-DIO BASILIO DE LIMA. REU: OGMO ORGAOGESTOR DE MAO DE OBRA DO PORTO DECABEDELO ADV: LUIZ DE MORAIS FRAGO-SO. REU: SINDICATO DOS ARRUMADORESDE CABEDELO ADV: CLAUDIO BASILIO DELIMA. REU: JOSIVAN SOARES BEZERRAADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, CRIS-TINA ROTHIER DUARTE. REU: GENILSONMONTEIRO TARGINO ADV: GEORGE VEN-TURA DE MORAIS. REU: AMILTON TEIXEIRADO NASCIMENTO ADV: GEORGE VENTURADE MORAIS. Sentenca: Intime-se condeno osautores opostos no pagamento das custas ehonorarios em 10%sobre o valor das causasobservando o art.12 da lei 1.060/50 ja quesaobeneficiarios da justica gratuita.

00573 Processo: 0732003000884-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: BB ADMINISTRADORADE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: CON-CEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU:MARCOS ANTONIO DA SILVA ADV: RONAL-DO PESSOA DOS SANTOS. Despacho: Inti-me-se Suspendo o processo por um (01) ano.

00574 Processo: 0732003000951-5 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.Despacho: Intime-se o exequente, para em 10dias, requerer o que for de direito.

00575 Processo: 0732003001999-3 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: CARLOS ROBERTO VOLPA-TO ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. Despa-cho: Intime-se Indique o advogado, em 05dias, o atual endereco de seu constituinte.

00576 Processo: 0732004003233-3 - EXECUCAO -CV AUTOR: INDAIA BRASIL AGUAS MINE-RAIS LTDA ADV: MARCOS TULIO NOBREGADE CARVALHO. Despacho: Intime-se cance-lamento das datas das pracas designadas 1praca dia 17/01/2007 e2 praca 22/02/2007 fi-cando as mesmas redesignadas para os dias1 praca02/03/2007 as 09:00 horas e 2 praca21/03/2004 as 14:00 horas

CAICARA

1.CARTORIO DE CAICARA NF 131/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00577 Processo: 0122006000095-2 - REC. UNIAOESTAVEL AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTODA SILVA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA,CLAUDIA MARIA DA C. DE CARVALHO XAV.REU: LUIZ AMARANTE DA SILVA Despacho:Intime-se da audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 14 de fevereiro de2007, as 10:30 horas, na sala de audienciasdo Froum local.

00578 Processo: 0122006000447-5 - INTERDICAOAUTOR: HELENA PEDRO DA SILVA ADV: MA-NOEL AMANCIO DOS SANTOS, JOSE MARIAGOMES DA SILVA. REU: JORGE SANTANA DACOSTA Despacho: Intime-se do deferimento dajustica gratuita, bem assim, da audiencia parainterrogatorio do interditando designada para odia 14 de fevereiro de 2007, as 10:00 horas, nasala de audiencias do Forum local.

2.CARTORIO DE CAICARA NF 088/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00579 Processo: 0121998000022-3 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.Despacho: Designo o dia e hora abaixo menci-onados para a realizacao do leilao.Intime-se.07/05/2007 as 10:00 horas.

00580 Processo: 0122004000383-7 - ORDINARIANULIDADE AUTOR: MARIA GOMES DE SOU-ZA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, JOAOCAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PES-SOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BA-TISTA. Despacho: Intime-se as partes do des-pacho que recebeu a apelacao nos efeitosdevolutivo e suspensivo, determinando a inti-macao do apelado(autor) para oferecercontra-razoes no prazo legal.

2.CARTORIO DE CAICARA NF 088/06 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00581 Processo: 0121999000099-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: ANTONIO TRAJANO MACI-EL ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho:Intime-se o apenado para comprovar nos au-tos que sua genitora reside na serra da raiz equal o endereco da mesma.

00582 Processo: 0121999000099-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: ANTONIO TRAJANO MACI-EL ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho:Intime-se o apenado para proceder ao paga-mento da 1 das 10 parcelas da pena demulta,bem assim a 1 das 3 diligencias, conformeguias expedidas.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAICARA NF 131/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00583 Processo: 0122006000177-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE VALDEVINO DA SIL-VA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se daaudiencia de conciliacao designada para o dia13 de fevereiro de 2007, as 10:45, na sala deaudiencias do Forum local.

CAJAZEIRAS

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 183/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00584 Processo: 0132002001273-1 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: GILMAR FELIX DASILVA ADV: VANDERLANIO DE ALENCARFEITOSA. AUTOR: JOCILENE DANTAS GOU-VEIA DA SILVA ADV: VANDERLANIO DE ALEN-CAR FEITOSA. REU: JOSEFA FORMIGA DONASCIMENTO ADV: LILIAN TATIANA BANDEI-RA CRISPIM. Despacho: Audiencia designa-da Inst e julgamento 08/02/07 as 08 h

00585 Processo: 0132003000822-4 - INVESTIG PA-TERNIDADE REU: K. F. S. ADV: IVAN RO-DRIGUES VIANA SEGUNDO, JURAMIR OLI-VEIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia de-signada Inst e julgamento 08.2.07 as 8.30h

00586 Processo: 0132004000293-6 - INVESTIG PA-TERNIDADE REU: D. P. S. ADV: GERALDAQUEIROGA DA SILVA. Despacho: Audienciadesignada 08.02.07, as 09. 15 h

00587 Processo: 0132005002014-1 - DECLARACAOAUSENCIA AUTOR: JOAO BENTO DE LIMAADV: EDILZA BATISTA SOARES. Despacho:Audiencia designada 07.02.07 as 11 h

00588 Processo: 0132005003015-7 - INVESTIG MA-TERNIDADE REU: E. R. ADV: JOSE BEZER-RA DE SOUZA. Despacho: Audiencia desig-nada Inst e julgamento 07/02/07, as 11 horas.

00589 Processo: 0132005003578-4 - DIVORCIO LITI-GIOSO REU: F. R. A. ADV: GERALDA QUEI-ROGA DA SILVA. Despacho: Audiencia desig-nada I. Julgamento 07/02/07, as 10. 15 h

00590 Processo: 0132005003890-3 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: A. A. B. P. ADV: PEDROBERNARDO DA SILVA NETO, DAMIAO CAVAL-CANTI DE LIRA. ASSIST.AUTOR: A. K. B. P.ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO,DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. REU: E. B. S.ADV: LUIS CARLOS FERREIRA E SILVA. Des-pacho: Audiencia designada Preliminar e ou ins-trucao e julgamento 08.02.07, as 09 45 h

00591 Processo: 0132006001266-6 - INVESTIG PA-TERNIDADE REU: J. C. P. J. ADV: JURAMIROLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Audienciadesignada Preliminar 08.2.07 as 08.15 h

00592 Processo: 0132006001696-4 - INVESTIG PA-TERNIDADE REU: A. J. S. A. ADV: JOSENILTON LIBERATO DE ABREU. Despacho:Audiencia designada 08.02.07, as 09.30 h

00593 Processo: 0132006002204-6 - DIVORCIO LITI-GIOSO REU: H. M. S. ADV: JURAMIR OLI-VEIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia de-signada 07/02/07 as 09 horas

00594 Processo: 0132006002685-6 - INVESTIG PA-TERNIDADE REU: A. P. M. ADV: PEDROBERNARDO DA SILVA NETO, DAMIAO CA-VALCANTI DE LIRA. Despacho: Audienciadesignada Preliminar 08/02/07 as 10 horas

00595 Processo: 0132006002690-6 - REC. UNIAOESTAVEL REU: K. R. R. ADV: PAULO SABI-NO DE SANTANA. Sentenca: Audiencia desig-nada Inst e julgamento 07.2.07 as 09. 45 h

00596 Processo: 0132006002728-4 - EXECUCAOALIMENTOS REU: R. B. A. ADV: JOAO DE

DEUS QUIRINO. Despacho: Intime-se O pro-cesso foi extinto conforme se observa dasentenca de fls. 32/33.Dessa forma, indefiroo pedido de fls. 35/36. Ceritifique-se o transitoem julgado e arquive-se.

00597 Processo: 0132006002748-2 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: R. S. S. R. ADV: VAN-DERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despa-cho: Audiencia designada Inst e julgamento07/02/07 as 09, 15h

00598 Processo: 0132006004282-0 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: V. S. D. ADV: JOAODE DEUS QUIRINO. Despacho: Intime-seintime-se para no prazo de dez dias, ememdara peticao inicial, observando o disposto no art.282, inciso VII, do codigo de processo civil,sob pena de indeferimento.

00599 Processo: 0132006004303-4 - SEPARACAOCONSENSUAL AUTOR: M. F. S. ADV: RENATAARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: M. S. B. ADV:JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Despacho:Audiencia designada 12.12.06 as 08.20 h

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 183/06 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00600 Processo: 0132005000754-4 - LEI 9503/97TRANSITO REU: VALDECIR SANTO MAR-SANGO ADV: JAIR DAL RI, VANDERLANIODE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Audien-cia designada 15.02.07 as 09. 30 h

4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 174/06 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00601 Processo: 0132000002961-4 - EXECUCAO - CVAUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: EUGENIO GONCALVES DA NOBRE-GA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU:BRAGA E REBOUCAS LTDAREU: JONH KEN-NEDY FERREIRA BRAGA Despacho: Intime-se para providenciar o recolhimento das diligen-cias do meirinho, necessarios ao cumprimentoda carta precatoria (guia em cartorio).

00602 Processo: 0132006004480-0 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: LUCAS MARECO DESOUSA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SIL-VA. REU: COMISSAO COORD CONCURSOPUBLICO FORMACAO DE SOLDADOS PM/2007REU: COMANDANTE GERAL DA POLI-CIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA Des-pacho: Intime-se Declino da competencia destejuizo para conhecer da causa e determinoaremessa dos autos a uma das varas da Fa-zenda Publica da capital.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 174/06 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00603 Processo: 0132005004599-9 - CONTRAVEN-CAO PENAL INDICIADO: JOSE WANDER-LEI PEREIRA DE ARAUJO ADV: PAULO SA-BINO DE SANTANA. Despacho: Intime-seRecebo o apelo. Vista ao apelante para noprazo legal apresentar as razoes do recurso.

00604 Processo: 0132006002023-0 - LEI 10826/03 PTARMA REU: GEAN CARLOS DE LIRA ADV:PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Inti-me-se Recebo o apelo. Vista ao apelante parano prazo legal apresentar as razoes do recurso.

JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 133/06 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00605 Processo: 0132005004400-0 - DECLARATORIAAUTOR: MARIA JORVINO DE LIMA ADV: JOAODE DEUS QUIRINO FILHO. REU: BSE S/ACLARO ADV: URBANO VITALINO DE MELONETO, ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho:Intime-se Pelas razoes expostas, chamo o fei-to a ordem para revogar a decisao de fl. 125.Recebo o recurso inominado interposto, deter-minando que se notifique a parte recorrida paracontra-arrazoa-lo no prazo de 10 dias.

CATOLE DO ROCHA

JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF121/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00606 Processo: 0142006002189-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: SANCLEIA DA SILVA ADV: JA-CINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA,DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR.Despacho: Intime-se para no prazo de 48(qua-renta e oito) horas requerer a execucao dasentenca, pena de arquivamento.

JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF121/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00607 Processo: 0142005001991-9 - LEI 6368/76TOXICOS AUTOR DO FATO/JZ ESP: GILVANDASILVA SANTOS ADV: GENTIL LIRA BAR-RETO. Sentenca: Julgada extinta a punibilida-de por cumprimento da pena

00608 Processo: 0142006001900-8 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANA-NIAS JOSE DE AGUIAR ADV: JOSE HERCI-LIO MAIA. Sentenca: Extincao de punibilidadedecretada em virtude da decadencia do direitode representacao da parte ofendida

CONCEICAO

VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF186/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00609 Processo: 0151987000001-3 - EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV: JOSIVAL MONTEIRO DA SILVA, HELIOMARQUES BRAGA. REU: FRANCISCO DEASSIS SOBRINHO ADV: DEIJAIR VIEIRA SIL-VA. Sentenca: Cancelamento na distribuicao.

VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF189/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00610 Processo: 0152005000208-6 - ARROLAMEN-TO DE BENS AUTOR: MARIA ALZENIRAPALITOT DOS ANJOS ADV: CICERO JOSEDA SILVA. AUTOR: MARIA AURIDETE PALI-TOT PEREIRA ADV: CICERO JOSE DA SIL-VA. AUTOR: ESTHER BASTOS PALITOT DEBRITO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sen-tenca: Partilha homologada

00611 Processo: 0152006000440-3 - ORDINARIAAUTOR: SEBASTIAO LUIS DO NASCIMEN-TO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despa-cho: Audiencia designada para o dia 07/03/2007 as 08:00 horas

00612 Processo: 0152006000442-9 - ORDINARIAAUTOR: MARIA SEVERO DE SOUSA ADV:JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audi-encia designada PARA O DIA 07/03/2007 AS08:00 HORAS

00613 Processo: 0152006000592-1 - ORDINARIAAUTOR: SEBASTIAO AMORIM DE SOUSAADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Des-pacho: Audiencia designada para o dia 07/03/2007 as 08:00 horas

00614 Processo: 0152006000621-8 - ALVARA AUTO-RIZACAO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE-FA RODRIGUES DE MOURA ADV: CICEROJOSE DA SILVA. AUTOR: DANUBIA CARLARODRIGUES DE MOURA ADV: CICERO JOSEDA SILVA. AUTOR: DEBORA CASSIA RODRI-GUES DE MOURA ADV: CICERO JOSE DASILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00615 Processo: 0152006000635-8 - ORDINARIAAUTOR: AMADEU NA ADV: SEVERINO DOSRAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Au-diencia designada para o dia 07/03/2007 as08:00 horas

00616 Processo: 0152006000964-2 - ORDINARIA AU-TOR: MARIA MARTINS DO NASCIMENTO ADV:JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audienciadesignada para o dia 07/03/2007 as 08:00 horas

00617 Processo: 0152006000992-3 - ORDINARIA AU-TOR: LENILDA MIGUEL DE AMORIM ADV: JO-AQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audienciadesignada para o dia 07/03/2007 as 08:00 horas

00618 Processo: 0152006001012-9 - ORDINARIAAUTOR: CLEIDIANA NUNES DE LIMA MARI-NHO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despa-cho: Audiencia designada para o dia 07/03/2007 as 08:00 horas

00619 Processo: 0152006001116-8 - ORDINARIA AU-TOR: ANTONIO MOTA ADV: PEDRO FURTA-DO DE LACERDA. Despacho: Audiencia de-signada para o dia 07/03/2007 as 08:00 horas

00620 Processo: 0152006001125-9 - ORDINARIAAUTOR: MILTON XAVIER MARTINS ADV:ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho:Audiencia designada PARA O DIA 07/03/2007AS 08:00 HORAS

00621 Processo: 0152006001126-7 - ORDINARIAAUTOR: ROSINALDO BEZERRA DOS SAN-TOS ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA.Despacho: Audiencia designada para o dia 07/03/2007 as 08:00 horas

00622 Processo: 0152006001133-3 - ORDINARIAAUTOR: EUNESCE GOMES LAURENTINOADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despa-cho: Audiencia designada para o dia 07/03/2007 as 08:00 horas

00623 Processo: 0152006001138-2 - ORDINARIAAUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE MOU-RA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA.Despacho: Audiencia designada para o dia 07/03/2007 as 08:00 horas

00624 Processo: 0152006001150-7 - ORDINARIAAUTOR: TEREZINHA OSMINDA DOS SAN-TOS ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despa-cho: Audiencia designada para o dia 07/03/2007 as 08:00 horas

00625 Processo: 0152006001210-9 - ORDINARIAAUTOR: NILZA FURTADO DE SOUSA ADV:PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:Audiencia designada para o dia 07/03/2007 as08:00 horas

00626 Processo: 0152006001274-5 - ORDINARIAAUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEI-CAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despa-cho: Audiencia designada para o dia 07/03/2007 as 08:00 horas

00627 Processo: 0152006001276-0 - ORDINARIAAUTOR: FRANCISCO CLEVERTON RODRI-GUES ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Des-pacho: Audiencia designada para o dia 07/03/2007 as 08:00 horas

00628 Processo: 0152006001287-7 - ORDINARIAAUTOR: TEREZINHA DE JESUS PEREIRATERTO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Des-pacho: Audiencia designada para o dia 07/03/2007 as 08:00 horas

00629 Processo: 0152006001441-0 - ANULATORIAAUTOR: CICERO GERALDO DA COSTA ADV:ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. REU: MUNI-CIPIO CONCEICAO ADV: JOSE MARCILIOBATISTA, FERNANDO VIEIRA ARCO VERDE.Sentenca: Desistencia homologada

00630 Processo: 0152006001523-5 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: FABIORONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Senten-ca: Desistencia homologada

00631 Processo: 0152006001536-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREAFIALHO PESSOA PONTES. Sentenca: Desis-tencia homologada

00632 Processo: 0152006002371-8 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: JEOVAL PEREIRA DOSSANTOS ADV: PEDRO FURTADO DE LACER-DA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

CUITE

2.CARTORIO DE CUITE NF 137/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

Page 30: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

00633 Processo: 0162006001159-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA DAS DORES MARTINSPEREIRA ADV: MARCELIO ALEXANDREFURTADO FIALHO. REU: SEVERINO GERAL-DO DE AZEVEDO Despacho: Intime-se parano prazo de 10 dias emendar a exordial, decli-nando os nomes, qualificacoes civis e ende-recos dos sucessores do falecido requerendoaindaa citacao deles.

00634 Processo: 0162006002014-2 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: MANOEL SOARES DASILVA ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTA-DO FIALHO. Despacho: Intime-se para noprazo de vinte dias, trazer provas aos autoscomo chegou ao conhecimento da data mani-festada no doc.de fls.07

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 141/06 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00635 Processo: 0172006001230-3 - HOMICIDIODOLOSO REU: JOSE CARLOS FERNANDESDA SILVA ADV: FELIX ARAUJO FILHO. VITI-MA: JOSE JAILSON ENEDINO DOS SAN-TOS Despacho: Audiencia de testemunha dedenuncia designada para o dia 04/01/2007, as09:00 horas.

2A. VARA DE ESPERANCA NF 239/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00636 Processo: 0172006000677-6 - INDENIZACAOAUTOR: SAMUEL BENJAMIM DE SALES ADV:JOSE ISMAEL SOBRINHO. AUTOR: MARIAZELIA MARTINS DE SALES ADV: JOSE IS-MAEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DEAREIAL PB ADV: FRANCISCO DE ASSIS SCALDAS JUNIOR. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 15 de feve-reiro de 2007, as 08:15 horas.

00637 Processo: 0172006001069-5 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: R. C. M. B. ADV: LUCIA-NO PIRES LISBOA. REU: R. A. B. B. Despa-cho: Intime-se para nova audiencia conciliato-ria designada para o dia 13 de dezembrode2006 pelas 1145 horas, neste forum.

00638 Processo: 0172006001723-7 - INTERDICAOAUTOR: PATRICIA MARTINS SOARES CIRI-NO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU:MARIA DE LOURDES BEZERRA SOARESADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho:Audiencia designada de interrogatorio para oproximo dia 26/01/2007, pelas 11:10 horas.

GUARABIRA

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARABIRA NF131/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00639 Processo: 0182006001188-1 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIAAPARECIDA DELFINO ANDRESA ADV: NEL-SON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se audien-cia preliminar para o dia 30/01/2007, as 08:20h,neste Juizado Especial Criminal de Guarabira/PB

ITABAIANA

VARA DE EXECUCAO PENAL DE ITABAIANA NF 038/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00640 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APE-NADO: ANTONIO DE SANTANA ADV: JOSEISMAR DA COSTA. Despacho: Intime-se PARAAUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DO APENA-DO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2006,AS 10:30 HORAS.

2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 096/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00641 Processo: 0381996000029-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: JOAO RICARDO COELHO. REU: IN-DESCOL IND DE EQUIPAMENTO E SEGU-RANCA CONCEICAO LTDA ADV: FERNAN-DO DE CASTRO, MARCOS CABRAL DA SIL-VA. Despacho: Processo suspenso por 60 dias,conforme requerido.

00642 Processo: 0382000000310-3 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: SINTRANS SIND DOSTRAB MUNICIPAIS DO AGRESTE E MATA DOSUL J ADV: GIBRAN MOTTA. REU: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA ADV:DEBORA MAROJA GUEDES NETA. Despa-cho: Ao autor/Vencedor a fim de requerer oque achar de direito.

00643 Processo: 0382002000518-7 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: HSBC LEASING AR-RENDAMENTOMERCANTIL BRASIL SA ADV:ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, AN-DRESSA CARLOS FREIRE, JOAO ALBERTODA CUNHAFILHO. REU: ADONES GOMESDE FRANCA Despacho: Vista ao autor prazode 10 sobre certidoes.

00644 Processo: 0382005000730-1 - INTERDICAOAUTOR: RAQUEL DE PONTES SILVA ADV:JOSE RIVALDO MACHADO LEITE. REU: MI-RIAM DE PONTES SILVA Despacho: ‘A mani-festar dentro em 10 dias, interesse pelo pros-seguimento da causa, requerendo o que forefetivamente cabivel ao avanco dos ulteriore-satos do processo. Pena de extincao em de-correncia do abandono. atualizando o endere-co de seu constituinte, sob as penas proces-suais cabiveis.

00645 Processo: 0382005001097-4 - DEPOSITO AU-TOR: CONSORCIO NACIONAL EMBRACONLTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ALEXAN-DRE LUIZ MACHADO. REU: TEREZINHADOS SANTOS Despacho: Intime-se promovao autor a citacao do promovido, em 10 dias,sob as penas da lei.

00646 Processo: 0382005002893-5 - REINTEGRACAOPOSSE REU: POSTO TRANSMACOM ADV:FRANCISCO ALVES DE VASCONCELOS. Des-pacho: A especificacao de provas que preten-dam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

00647 Processo: 0382006000073-4 - MONITORIAAUTOR: CARLOS RODRIGUES SALVADORADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. REU:MIRIAN RIOS ALVES DA SILVA Despacho:Vista ao autor prazo de sobre o contido nacertidao de fls.23v

00648 Processo: 0382006000443-9 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: MARIA BERNADETECRUZ DA SILVA ADV: DILZA EGIDIO DEOLIVEIRA, LUIZ GUEDES MONTEIRO FI-LHO. REU: SEVERINO RAMOS DA SILVASentenca: Desistencia homologada extinguin-do o processo.

00649 Processo: 0382006002242-3 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: SEBASTIAO LOPES DASILVA ADV: MARIANO CLAUDIO DE OLIVEI-RA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do pro-cesso sem julgamento do merito - Art.267, doCPC. desinteresse.

00650 Processo: 0382006002274-6 - INTERDICAOAUTOR: LUIZ FERNANDO ARAUJO DA COS-TA ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGROARRUDA. AUTOR: LEDA MARIA DA COSTADIAS ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGROARRUDA. AUTOR: LUCIANO ARAUJO COS-TA ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGROARRUDA. AUTOR: LUCIO FLAVIO ARAUJODA COSTA ADV: ANIBAL BRUNO MONTENE-GRO ARRUDA. REU: LUIZ TAVARES DA COS-TA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do proces-so sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

00651 Processo: 0382006002443-7 - GUARDA PRO-VISORIA AUTOR: L. M. S. ADV: LILIAN SAN-TOS VITAL. Despacho: Intime-se a autora parapromover a citacao dos reus, em 10 dias,juntando tambem compia de seus docs pes-soais e da crianca, sob pena de extincao.

00652 Processo: 0382006004198-5 - USUCAPIAOAUTOR: EDNALDA DIAS CORREIA DE SOU-ZA ADV: LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO.REU: JOAO DIAS ADV: LADJANE PASCOALGOMES DE OLIVEIRA. REU: SEVERINACORREIA DIAS ADV: LADJANE PASCOALGOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Sobre opedido de desistencia, manifeste-se o promo-vido no prazo de48 horas. em 05 (cinco) dias.

00653 Processo: 0382006004223-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA JOSE BEZER-RA DA SILVA ADV: DEBORA MAROJA GUE-DES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:FABIANA MARIA F I DA COSTA. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00654 Processo: 0382006004229-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: LINDALVA MARIA DAMOTA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA.REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ANDREANOGUEIRA PEREIRA. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00655 Processo: 0382006004231-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARLI FERREIRA DONASCIMENTO ADV: DEBORA MAROJA GUE-DES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:FABIANA MARIA F I DA COSTA. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00656 Processo: 0382006004238-9 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ANTONIO DA SILVAADV: DIOMEDES MOREIRA SERGIO. REU:MUNICIPIO ITABAIANA ADV: FABIANA MA-RIA F I DA COSTA. Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00657 Processo: 0382006004387-4 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: LUZIA ALEXANDRE BA-TISTA ADV: ADERALDO CORREIA DE ARAU-JO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do pro-cesso sem julgamento do merito - Art.267, doCPC. ausencia de interesse processual

00658 Processo: 0382006004431-0 - EMBARGOSAUTOR: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: FABI-ANA MARIA F I DA COSTA. REU: MARIA JOSEFERREIRA ADV: DEBORA MAROJA GUEDESNETA. Sentenca: Rejeito liminarmente os pre-sentes embargos

00659 Processo: 0382006004672-9 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: MARIA CILENA DA SILVAADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Sentenca:Cumpra-se. Extincao do processo sem julga-mento do merito - Art.267, do CPC. ausenciade interesse processual.

00660 Processo: 0382006004674-5 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: LIGIA SIMONE DOS SAN-TOS ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Sen-tenca: Cumpra-se. Extincao do processo semjulgamento do merito - Art.267, do CPC.

00661 Processo: 0382006004676-0 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: SEVERINA PEREIRA DASILVA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Sen-tenca: Cumpra-se. Extincao do processo semjulgamento do merito - Art.267, do CPC. au-sencia de interesse processual.

00662 Processo: 0382006004696-8 - INTERD. PROI-BITORIO AUTOR: FRANCISCO FELIX DEARAUJO ADV: ANTONIO IVAN PEDROSA.AUTOR: LIOZA MONTEIRO DE ARAUJOREU:GENIVAL AVELINO CARNEIRO Despacho:Designo para o dia e hora abaixo mencionadospara a audiencia de ratificacao. Diligenciaslegais. 10/01/2007, as 11:30h, no Forum local,quando serao ouvidas as partese produzidasprovas que deem condicoes ao juizo de deferirou nao a medida liminar pleiteada

00663 Processo: 0382006004696-8 - INTERD. PROI-BITORIO AUTOR: FRANCISCO FELIX DEARAUJO ADV: ANTONIO IVAN PEDROSA.AUTOR: LIOZA MONTEIRO DE ARAUJOREU:GENIVAL AVELINO CARNEIRO Despacho:cite-se a inicial nao se encontra previamenteinstruida para justificar o deferimento liminar einaudita alatera pars da medida.

00664 Processo: 0382006004772-7 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: MARIA AMELIA DE SOU-SA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Sen-tenca: Pedido julgado procedente

00665 Processo: 0382006004959-0 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: JOAO GONCALVES DAROCHA ADV: GUSTAVO MAIA RESENDELUCIO. REU: JORDANA SUELLEN PEREI-RA DA SILVA ADV: LUIZ GUEDES MONTEI-RO FILHO. Despacho: A impugnacao, no pra-zo legal.

00666 Processo: 0382006004969-9 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: ANTONIO FRANCISCODO NASCIMENTO ADV: DEBORA MAROJAGUEDES NETA. Sentenca: Pedido julgado pro-cedente alvara deferido expeca-se baixa earquivo alvara expedido.

00667 Processo: 0382006004972-3 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: JOSEFA MARIA DA CON-CEICAO ADV: JOSE RIVALDO MACHADOLEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente

00668 Processo: 0382006005071-3 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: EDILBERTO DE ARAUJOSILVA ADV: JOSE RIVALDO MACHADO LEI-TE. AUTOR: IRACY PEDROSA DE ARAUJOSILVA ADV: JOSE RIVALDO MACHADO LEI-TE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente pro-cedente retificacao do Reg. de Casamento.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITABAIANA NF096/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00669 Processo: 0382006002548-3 - CRIME CON-TRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: VAL-DEMIR DE ARAUJO GOMES ADV: MARIANOCLAUDIO DE OLIVEIRA. VITIMA: MARIAJOSE PESSOA DA SILVA Sentenca: Extincaode punibilidade decretada transacao. cumpri-mento total da reprimenda.

00670 Processo: 0382006002582-2 - LESAO CORPO-RAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE GON-CALVESDE ARRUDA ADV: OSCAR MAROJAFILHO. VITIMA: ADAUTA GONCALVES DE AR-RUDA Sentenca: Extincao de punibilidade decre-tada renuncia de representacao no prazo legal.

00671 Processo: 0382006004841-0 - CONTRAVEN-CAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: ED-MILSON MARQUES DA SILVAVITIMA: MARIADAS DORES SILVA ADV: GIVALDO SOARESDE LIMA. Sentenca: Extincao de punibilidadedecretada renuncia ao exercicio do direiro derepresentacao.

00672 Processo: 0382006004843-6 - CRIME CON-TRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: MA-RIA LUIZA DA SILVAVITIMA: LUCIANA GON-CALVES DA SILVA ADV: GIVALDO SOARESDE LIMA. Sentenca: Extincao de punibilidadedecretada renuncia ao exercicio do direiro dequeixa por parte da vitima

00673 Processo: 0382006004845-1 - CRIME CON-TRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: ED-MILSON MARQUES DA SILVAVITIMA: SEVE-RINA RAMOS DA SILVA ADV: GIVALDO SOA-RES DE LIMA. Sentenca: Extincao de punibi-lidade decretada renuncia ao exercicio do di-reito de queixa por parte da vitima.

MAMANGUAPE

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 098/06 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00674 Processo: 0232006000373-0 - CRIME C/ PA-TRIMONIO VITIMA: JOAO JOSE DA SILVAIN-DICIADO: LEANDRO RODRIGUES SILVAADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. INDICI-ADO: SANDRO LUIZ DE SOUZA SILVAINDI-CIADO: JOSE PAULO RODRIGUES DA SIL-VAINDICIADO: NAZARENO SOARES DOSSANTOS Despacho: Intime-se os reus e seusadvogados para comparecerem a audienciade oitiva das testemunhas arroladas pelo mi-nisterio publico no dia 12 de dezembro de2006,as 15 horas, que se realizara na 5 vara dacomarca de santa rita

00675 Processo: 0232006000373-0 - CRIME C/ PATRI-MONIO VITIMA: JOAO JOSE DA SILVAINDI-CIADO: LEANDRO RODRIGUES SILVA ADV:PEDRO PEREIRA DE SOUSA. INDICIADO:SANDRO LUIZ DE SOUZA SILVAINDICIADO:JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVAINDICI-ADO: NAZARENO SOARES DOS SANTOSIN-DICIADO: PAULINHO GORDO Despacho: In-time-se os reus para comparecerem a audien-cia de oitiva de testemunhas arroladas peladefesa que se realizara na 2 vara de maman-guape, no dia 04 dejaneiro de 2007, as 11:00,devendo trazer suas testemunhas.

JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE NF 002/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00676 Processo: 0232006001980-1 - INDENIZACAOAUTOR: ELARIO MARTINS TOMAZ ADV:HUMBERTO LUCIO RODRIGUES VELOSO.REU: BCP S/A Despacho: Intime-se o advo-gado da parte autora para audiencia de conci-liacao que esta marcada para o dia 10 de janei-ro de 2007, pelas 09:00 horas neste juizado

MARI

VARA UNICA DE MARI/PB NF 145/06 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00677 Processo: 0612004000780-1 - LEI 10826/03 PTARMA REU: JOSE FRANCISCO DA SILVAJUNIOR ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOU-ZA. Despacho: Intime-se para os fins do art500 do CPP.

00678 Processo: 0612005000345-0 - LEI 10826/03 PTARMA REU: JOSE MARIA DOS SANTOS ADV:ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Despa-cho: Intime-se para os fins do art. 500 do CPP.

00679 Processo: 0612006000799-6 - HOMICIDIO SIMPLESINFRATOR: E. V. S. ADV: ADRIANA V M ROCHA.Despacho: Audiencia designada para o dia 13/12/2006, as 08:30 horas, no Forum de Mari/PB.

MONTEIRO

VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF155/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00680 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APE-NADO: RAMIRO BEZERRA DA SILVA ADV:MARIA DOMITILIA RAMALHO. Sentenca: Jul-gada extinta a punibilidade por cumprimentoda pena

00681 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APE-NADO: NILTON CESAR SOARES DA SILVAADV: RICARDO FABRICIO BERTO. Senten-ca: Julgada extinta a punibilidade por cumpri-mento da pena

1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 155/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00682 Processo: 0242001005476-5 - INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: PEDRO INACIO DACOSTA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SIL-VA. AUTOR: HERONIDES INACIO DA COS-TA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA.AUTOR: JOAQUIM INACIO DA SILVA ADV:JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. AUTOR:CELESTINA CANDIDA GOMES ADV: JORGELUIZ CAMILO DA SILVA. AUTOR: JOSEFADA COSTA CORREIA ADV: JORGE LUIZCAMILO DA SILVA. REU: ANA CANDIDA DACOSTA Despacho: Vista ao autor prazo de 10( dez) dias se manifestar, pelos herdeiros dode cujus, sobre o plano de partilha judicial

00683 Processo: 0242004003440-7 - REPARACAODE DANOS AUTOR: BRUNO RICARDO AZE-VEDO MALVINO ADV: PAULO ENIO RABELODE VASCONCELOS. REU: RANIERE MORAISDA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DEOLIVEIRA. Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias indicar o endereco do autor

00684 Processo: 0242006001377-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: OLINDINA MARIA DEOLIVEIRA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DASILVA, JOELMA FIGUEIREDO. REU: MUNI-CIPIO DE CAMALAU Despacho: Vista ao au-tor prazo de 05 ( cinco) dias, se pronunciarsobre os documentos apresentados pelapartepromovida

1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 155/06(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00685 Processo: 0242006000011-4 - LEI 10826/03 PTARMA REU: JOSE DIOGENES BEZERRADOSSANTOS ADV: RICARDO FABRICIOBERTO. Despacho: Vista ao defensor prazode 03 ( tres) dias apresentar alegacoes finaisdo acusado

00686 Processo: 0242006000915-6 - LESAO COR-PORAL REU: SIVALDO GUEDES BRITO ADV:SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS.VITIMA: ANA LUCIA NEVES CAMPOS Des-pacho: Vista ao defensor prazo de 03 ( tres)dias apresentar alegacoes finais do acusado

00687 Processo: 0242006001319-0 - LESAO COR-PORAL REU: MARCOS ANTONIO CAMPOSADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.VITIMA: JOSE AFRO DA COSTA Despacho:Vista ao defensor prazo de 03 ( tres) diasapresentar alegacoes finais do acusado

00688 Processo: 0242006002677-0 - HOMICIDIOQUALIFICAD REU: JOSE EUGENIO CAVAL-CANTE ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRADE AQUINO. VITIMA: MOACIR DE SOUSAFEITOSA Despacho: Vista ao defensor prazode 03 ( tres) dias apresentar alegacoes finaisdo acusado

2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 088/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00689 Processo: 0242002000655-7 - REGRESSIVAAUTOR: INACIO ALVES DE CARVALHO ADV:INACIO JUSTINO MARACAJA. REU: MARIAJOSE VASCONCELOS DE CARVALHOREU:MARIA ISABEL BEZERRA DE CARVALHOREU:ALZIRA ALVES COSTA Despacho: Intime-se aspartes para apresentarem suas razoes finais emmemoriais, no prazode 10(dez) dias.

00690 Processo: 0242003000800-7 - RECONHEC.SOC. DE FATO AUTOR: I. P. L. ADV: NORMAGLAUCIA N DE FARIAS FREITAS. REU: V. B.C. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Des-pacho: Autos vista a advogados das partes.

00691 Processo: 0242003000990-6 - INVESTIG PATER-NIDADE REPRESENTANTE LEGAL: M. A. S.ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUI-NO. AUTOR: W. L. S. ADV: SERGIO PETRO-NIO BEZERRA DE AQUINO. REU: J. P. L.Despacho: Intime-se a promovente para apre-sentacao das razoes finais, em 10(dez) dias.

00692 Processo: 0242004000271-9 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: E. A. F. ADV: SYLVIO MAR-CUS F DE MIRANDA, INACIO JUSTINO MA-RACAJA. REU: N. O. S. Despacho: Intime-sea autora para requerer o que entender de direi-to, em 10(dez) dias.

00693 Processo: 0242005001842-3 - ALIMENTOSREPRESENTANTE LEGAL: G. B. S. ADV: INA-CIO JUSTINO MARACAJA. AUTOR: M. E. B.S. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. REU:J. E. L. S. Despacho: Reprogramo a audienciapara o dia 09/01/2007, as 08:15 horas, no Fo-rum local.

00694 Processo: 0242006001325-7 - CURATELA/IN-TERDICAO AUTOR: A. F. O. ADV: PETRU-CIO ROGERIO DE ARAUJO BRITO. REU: P.R. F. O. Despacho: Intime-se a parte promo-vente para se manifestar sobre o laudo medi-co de fls. 22, em 10(dez) dias.

Page 31: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

31DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

00695 Processo: 0242006002683-8 - SEPARACAOCONSENSUAL AUTOR: MAGNOLIA MIRAN-DA RAMOS ADV: PETRUCIO ROGERIO DEARAUJO BRITO. AUTOR: ARIOSVALDO RA-MOS DA SILVA ADV: PETRUCIO ROGERIODE ARAUJO BRITO. Despacho: Intime-separa juntar aos autos declaracao de pobreza,em 10(dez) dias, sob penade indeferimento daassistencia judiciaria.

PATOS

1A. VARA DE PATOS/PB NF 163/06 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00696 Processo: 0252005008221-0 - INDENIZACAOAUTOR: WILSON ALVES LOURENCO DA SIL-VA ADV: JOSE DJAIR MARTINS CABRAL, ALE-XANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: CAGEPACIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Audi-encia de instrucao e julgamento designada parao dia 17/01/2007 as 09:00 horas.

1A. VARA DE PATOS/PB NF 163/06 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00697 Processo: 0252006006326-7 - PRISAO EMFLAGRANTE REU: PAULO MORAIS DE BRI-TO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBRE-GA FILHO, BRENO WANDERLEY CESARSEGUNDO. Despacho: Intime-se concedidaliberdade provisoria.

3A. VARA DE PATOS/PB NF 166/06 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00698 Processo: 0252005000838-9 - EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: M. F. S. L. ADV: JOSE INA-CIO DOS SANTOS FILHO. REU: J. B. G. ADV:BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO.Despacho: Intime-se para no prazo de 10(dez)dias, pronunciar-se sobre os calculos de fls. 94/96, acostado aos autos supra mencionados.

00699 Processo: 0252006003642-0 - EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: S. B. O. ADV: RAIMUNDOMEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho:Intime-se para no prazo de 05(cinco) dias, pro-nunciar-se sobre a justificativa de fls. 55/61,acostada aos autos supra mencionados.

4A. VARA DE PATOS/PB NF 189/06 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00700 Processo: 0252006005307-8 - SUPRIMENTOJUDICIAL AUTOR: MARIA GORETE ADV: ALU-ISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho:Intime-se para cumprir integralmente o despa-cho de fls. 19, fazendo juntar aos autos certidaode inexistencia de registro fornecida pelo segun-do Cartorio de Registro Civil de Patos-PB.

00701 Processo: 0252006007403-3 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: NUBIA NUNES MOREI-RA DOS SANTOS ADV: GENIVAL PEREIRADE ARAUJO. Despacho: Intime-se a reque-rente para reconhecer as firmas apostas nodocumento de fls. 33-34, no prazo de 10 dias.

5A. VARA DE PATOS/PB NF 033/06 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00702 Processo: 0252003005412-3 - LEI 9455/97TORTURA REU: JOSEANE PEREIRA SOA-RES ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO.Despacho: Intime-se p/ no prazo de 03 dias sepronunciarem, querendo, acerca dos documen-tos de fls.

00703 Processo: 0252005004426-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: FRANCISCO MARCIO TOR-RES DEMELO ADV: ARIANO DA SILVA ME-DEIROS. Despacho: Intime-se para o dos-posto no art. 500 do CPP, no prazo legal.

5A. VARA DE PATOS/PB NF 133/06 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00704 Processo: 0252003009214-9 - LESAO COR-PORAL REU: MARCOS FERREIRA DA CON-CEICAO ADV: CANUTO FERNANDES BAR-RETO NETO. Sentenca: Extincao da punibili-dade. Cumprimento das condicoes impostas.

00705 Processo: 0252006000052-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: ROSIVALDO LIMA ALMEI-DA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Despa-cho: Intime-se retificacao: intime-se p/ no pra-zo de 03 dias apresentar defesa previa, bemcomo comparecer a audiencia de Inq. de Test.da Denuncia designada p/ o dia 08/02/2007,as 08:00 hs, no Forum de Patos/PB.

1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 111/06 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00706 Processo: 0252006001909-5 - CRIME CON-TRA HONRA VITIMA: MARIA MARTA SOBRALSILVA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.Despacho: Audiencia designada para o dia 23de janeiro de 2007 pelas 08: 00 horas

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 148/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00707 Processo: 1172006000263-3 - ASSENTAMEN-TO OBITO AUTOR: ROSINALDO DANTAS DELIMA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despa-cho: Intime-se para comparecer a audienciade inquiricao de testemunhas e depoimento-pessoal do autor para o dia 07.02.2007, as10:30 horas. Testemunhas serao trazidas peloautor. Obser: foi corrigida a data da audiencia.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 163/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00708 Processo: 0571999000126-5 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA CRISTINA VASCON-CELOS CARNEIRO DA CUNHA ADV: MANO-EL SALES SOBRINHO. REU: WALDEMARFERREIRA DE LIMA ADV: NOALDO BELODE MEIRELES. Despacho: Pedido deferido

00709 Processo: 0572000000698-1 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU:ADAHY BEZERRA DE MATOS ADV: MANO-EL MATOS, ADAHY BEZERRA DE MATOS,GUSTAVO ROBERTO MONTENEGRO TOR-RES. Despacho: Arrematacao praca adiadapara o dia 23/02 e 05/03/2007, as 08:30

00710 Processo: 0572003001240-5 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: WALDEMAR FERREIRADE LIMA ADV: NOALDO BELO DE MEIRE-LES. REU: MARIA CRISTINA VASCONCE-LOS CARNEIRO DA CUNHA ADV: MANOELSALES SOBRINHO, NEWZON EMMANOELQUINTELLA LIMA. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00711 Processo: 0572005000088-4 - EXECUCAO -CV AUTOR: GIASA S/A ADV: IVAN SORIANODE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se tendo emvista o teor do oficio de fls.75, fale a parteautora, porsua advogada, em 30(trinta) dias.

00712 Processo: 0572005000193-2 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: A UNIAOREU: MINERACAOROZENDO LTDA ADV: JOAO PEREIRA DELACERDA, PAULO LEITE DA SILVA. Despa-cho: Arrematacao praca adiada para o dia 23/02 e 05/03/2007, as 08:30

00713 Processo: 0572006000355-5 - PRESTACAO DECONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. Des-pacho: Intime-se a parte autora por seu advogadopara requerer o que de direito, em 30 (trinta) dias

00714 Processo: 0572006000572-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Des-pacho: Intime-se a parte autora para no prazode 10 dias falar sobre a nao citacao e naolocalizacao do bem

00715 Processo: 0572006000923-0 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: J. C. M. A. F. ADV:JOSE CARMELO MARINHO ALVES. Senten-ca: Pedido julgado procedente com a decreta-cao do divorcio na forma requerida

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 148/06 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00716 Processo: 0262005000891-6 - ORDINARIAAUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DEOLIVEIRA ADV: ODON PEREIRA BRASILEI-RO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Apelacaorecebida no efeito devolutivo. Vista ao apela-do para contra-razoes.

00717 Processo: 0262005001624-0 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOAO PEREIRA NETO ADV:GERIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSE BRAU-LIO DE SOUZA JUNIOR. REU: INSS INSTI-TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:GUILHERME ANTONIO GAIAO. Sentenca:Pedido julgado procedente

00718 Processo: 0262006000206-5 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ISAULINA DANTAS DA SIL-VA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSEBRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Sen-tenca: Pedido julgado procedente

1A. VARA DE PIANCO NF 148/06 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00719 Processo: 0261987000019-2 - HOMICIDIODOLOSO VITIMA: ELZA AGOSTINHOREU:SOLON GARCIA GOMES ADV: JOSE MARCI-LIO BATISTA. Despacho: Intime-se o advoga-do a fim de que seja por ele fornecido o novoenderecodo reu.

PICUI

1.CARTORIO DE PICUI NF 071/06 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00720 Processo: 0272005000507-6 - ORDINARIAAUTOR: CERAMICA ELJKMAN LTDA ADV:SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. Sentenca:Processo extinto Art 267 CPC

00721 Processo: 0272005000530-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS SIL-VA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COS-TA. REU: MUNICIPIO DE PICUI/PB ADV: WAN-DERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-seA autora por seu representante legal para reque-rer o que de direito no prazo de dez 10 dias.

1.CARTORIO DE PICUI NF 071/06 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00722 Processo: 0272000000209-0 - CRIME C/FEPUBLICA INDICIADO: ZILMACIO CORDEI-RO RODRIGUES ADV: MARIA DE FATIMA DEAZEVEDO. INDICIADO: ALESSANDRO TRI-GUEIRO CASTELO BRANCO BRITO E LYRAADV: SEBASTIAO EVANGELISTA DA SILVA.Despacho: Intime-se Para apresentar as ale-gacoes finais, querendo.

00723 Processo: 0272006001211-2 - CRIME C/COS-TUMES REU: FRANKLLY BECKENBAUER DASILVADANTAS ADV: JOSE AGUINALDO COR-DEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Audienciade testemunha de denuncia designada para odia 07/02/2007, as 0800 horas.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 071/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00724 Processo: 0272004001773-6 - NULIDADECLAUS CONTR AUTOR: ERIVALDO EVAN-GELISTA PORTO ADV: WANDERLEY JOSEDANTAS, ATEMARIO GOMES DOS SANTOS.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: AGRI-PINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ERICO DELIMA NOBREGA, JULIANA CAVALCANTI SAN-TIAGO. Sentenca: Sentenca julgada improce-dente Os Embargos em todos os seus termos.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 173/06 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00725 Processo: 0282005000251-9 - EXECUCAO -CV AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DESAO MIGUEL DE TAIPU PB ADV: RONNYCHARLES LOPES DE TORRES. REU: JOA-QUIM GILBERTO SOARES ADV: ELSON PES-SOA DE CARVALHO. Despacho: Audienciadesignada de Conciliacao o dia 27 02 2007 as10 00h no Forum local.

00726 Processo: 0282005000775-7 - INTERDICAOAUTOR: M. C. C. C. ADV: JACEMY MEN-DONCA BESERRA. Despacho: Audiencia de-signada de inst e julgamento o dia 28 02 2007as 10 30h no Fotrum local.

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 124/06(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00727 Processo: 0482006000020-4 - CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JOSE ALVES DA SILVA FILHOADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO.Despacho: Intime-se o Dr. Carlos Alberto Silvade Melo, de sua nomeacao para patrocinar ade-fesa do reu Jose Alves da Silva Filho, devendoofertar defesa previano prazo legal.

00728 Processo: 0482006000020-4 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: JOSE ALVES DA SILVA FI-LHO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DEMELO. Despacho: Audiencia de testemunhade denuncia designada para o dia 13/12/2006,as 10:30 horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF123/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00729 Processo: 0482006000423-0 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA IZABEL ADV: HERMES AU-GUSTO DE CASTRO. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 13/12/2006, as 9:00 horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF124/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00730 Processo: 0482006000446-1 - MAUS TRATOSAUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE ADJAILTONPEREIRA FERREIRA ADV: PAULO RODRI-GUES DA ROCHA. Despacho: Audiencia de-signada para o dia 13/12/2006, as 9:00 horas,no forum local.

PIRPIRITUBA

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF128/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00731 Processo: 0511994000007-1 - EXECUCAO FIS-CAL REU: BORBOREMA AGRO INDUSTRI-AL LTDA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVA-LHO GARCIA. Despacho: Intime-se sobre opedido retro, ouca-se a parte executada.

00732 Processo: 0511998000033-8 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DEPIRPIRITUBA ADV: JOSE RODRIGUES DASILVA. Sentenca: Intime-se as partes da sen-tenca que extinguiu o feito, sem julgamentodo merito.

00733 Processo: 0511998000052-8 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI-CIPIODE PIRPIRITUBA ADV: JOSE RODRI-GUES DA SILVA. Sentenca: Intime-se as par-tes da sentenca de fls. 116/117, que extinguiuo feito, sem julgamento do merito.

00734 Processo: 0512001000422-7 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: ROSANGELA DE FATI-MA MOTA DA SILVA ADV: JOSE RODRIGUESDA SILVA. AUTOR: MERCIA MOURA NO-GUEIRA ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA.AUTOR: MONICA ARAUJO MARQUES ADV:JOSE RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: OLI-NEDIA SANTOS DA COSTA ADV: JOSE RO-DRIGUES DA SILVA. AUTOR: GIOVANINEMARIA TAVARES DOS SANTOS ADV: JOSERODRIGUES DA SILVA. REU: HUMBERTOMANOEL DE FREITAS ADV: HUMBERTOTROCOLI NETO. Despacho: Intime-se Deter-mino o sequestro do montante, tal como des-criminado as fls. 210 dos autos.

00735 Processo: 0512001000471-4 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI-CIPIODE DUAS ESTRADAS PB ADV: IRAPO-NIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora requeira o que for de direito, noprazo de 10 dias.

00736 Processo: 0512001000518-2 - EXECUCAO - CVAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE PIRPIRITUBA PB ADV: JOSE RODRIGUESDA SILVA. Despacho: Intime-se fale a parteautora sobre a certidao de fls. 173 dos autos.

00737 Processo: 0512002000289-8 - ORDINARIAAUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUASESTRADAS PB ADV: IRAPONIL SIQUEIRASOUSA. REU: EXPRESSO PARAIBANO Sen-tenca: Processo extinto Art 267 CPC

00738 Processo: 0512006000095-0 - INDENIZACAOAUTOR: DENISE CALISTO SILVESTRE ADV:RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DOR-GIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-

se Desentranhe-se a peca recursal, entregan-do-a a parte autora, tudo mediante certidaonos autos. Certifique-se o transito em julgadoda decisao e arquivem-se os autos.

00739 Processo: 0512006000375-6 - MONITORIAAUTOR: CEAP/PB ADV: MYCHELLYNE STE-FANNYA BENTO BRASIL E, SEVERINO DORAMO PINHEIRO BRASIL, ARTHUR DA GAMAFRANCA. REU: MARIA LUIZ FREIREREU:JOSE EMIDIO DOS SANTOSREU: JOSE LUISDE FRANCA FILHOREU: MARIA NAZARERAFAEL Despacho: Intime-se Fale a parteautora no prazo de 05 dias.

00740 Processo: 0512006000411-9 - REINTEGRACAOCARGO AUTOR: MANOEL WILSON MASSAUDA ROCHA ADV: CLAUDIO GALDINO DACUNHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DESERTAOZINHOREU: CAMARA MUNICIPAL DESERTAOZINHO Despacho: Intime-se Indique aparte autora qual das pecas acostadas aos au-tos se refere aimpugnacao do presente feito.

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF128/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00741 Processo: 0512002000764-0 - CRIME RES-PONSABILID AUTOR: MINISTERIO PUBLI-CO ESTADUALREU: JOSE AGRICIO DESOUSA FILHO ADV: JOSE RODRIGUES DASILVA. Despacho: Intime-se Permanecam osautos suspensos pelo prazo de 45 dias, con-forme requerido pelo MP as fls. retro.

00742 Processo: 0512004000345-4 - LESAO COR-PORAL INDICIADO: JAILSON JAIRO RAMA-LHO RIBEIRO ADV: ANTONIO JUSTINO DEARAUJO NETO. Sentenca: Sentenca conde-natoria

00743 Processo: 0512006000362-4 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: ADRIANO NASCIMENTOSILVA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SAN-TOS. VITIMA: JOSE NUNES DA COSTA Des-pacho: Intime-se Vista a defesa, nos termosdo art. 384, caput, do CPP.

00744 Processo: 0512006000631-2 - NOTICIA CRI-ME AUTOR: EDMILSON RIBEIRO DO AMA-RAL ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOU-SA. REU: JOSE HUMBERTO ALVES DE SENADespacho: Intime-se o querelante para proce-der a degravacao do cd rom acostado aosautos.prazo de 30 dias.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 158/04 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00745 Processo: 0302006001017-7 - CRIME C/COS-TUMES REU: MARTINHO PEREIRA DAMA-CENA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.Despacho: Intime-se para apresentar defesaprevia e comparecer a audiencia de oitiva dastestemunhas da denuncia a realizar-se no fo-rum local no dia 11/01/2007as 09:30 horas.

1A. VARA DE POMBAL NF 158/06 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00746 Processo: 0301997000246-2 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FE-DERAL ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGADIAS. Despacho: Intime-se o exequente porseu procurador, para no prazo de 10 dias sepronunciar nos autos.

00747 Processo: 0302002001841-9 - EMBARGOSREU: ROSILENE MARIA LIMA ARAUJO ADV:AVANI MEDEIROS DA SILVA, JOSE LACER-DA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se aembargada por sua procuradora, para instruiros autos com as pecas formadoras do preca-torio, dentro do prazo legal.

00748 Processo: 0302004002110-4 - EXECUCAO -CV AUTOR: AMERICANFLEX IND REUNI-DAS LTDA ADV: ALMIRO CAVALCANTI. REU:MARIA DAS GRACAS VIEIRA BANDEIRADespacho: Intime-se o autor para em 48 horasnutrir interesse nos autos, sob pena de extin-guir o feito por dissidia da parte.

1A. VARA DE POMBAL NF 158/06 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00749 Processo: 0302006000848-6 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: RODRIGO LUCHETTI ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY, JOSE HELIODE OLIVEIRA JUNIOR. REU: ARI MUNIZDA SILVA ADV: MARIA MUNIZ DE LIMA DOSSANTOS, JAQUES RAMOS WANDERLEY,JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despa-cho: Intime-se os advogados dos acusadospara comparecerem a audiencia de oitiva detestemunhas arroladas pela defesa designadapara o dia 14/12/2006 as 09:30 horas, nesteforum local.

2A. VARA DE POMBAL NF 149/06 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00750 Processo: 0302001001484-0 - MONITORIAAUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MA-RIA DAS GRACAS SANTANA ALCANTARA.Despacho: Intime-se para ciencia da decisaode fl. 141 dos autos, onde indefere pedidoformulado na peticao retro e para no prazo detrinta dias requerer o quede direito.

00751 Processo: 0302001001487-3 - MONITORIAAUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MA-RIA DAS GRACAS SANTANA ALCANTARA.Despacho: Intime-se para no prazo de trintadias, requerer o que entender de direito.

00752 Processo: 0302004000350-8 - SEPARACAOLITIGIOSA REU: J. E. H. Q. ADV: OZAEL DACOSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se oadvogado da parte promovida, para no prazode cinco (05) dias, falarsobre o auto de avali-acao de fls. 244.

Page 32: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

00753 Processo: 0302006000069-9 - INDENIZACAOAUTOR: GERALDO NUNES DOS SANTOSADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA.Despacho: A impugnacao, no prazo legal. pra-zo de 10 dias.

00754 Processo: 0302006001232-2 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: ANTONIA PEREIRA DASILVA ADV: MARIA DAS GRACAS ALENCARDE SOUSA. Despacho: Intime-se a advogadada parte autora, para no prazo de dez (10)falarsobre aosdocumentos juntados aos autos asfls. 20/25.

00755 Processo: 0302006001269-4 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: P. P. C. P. ADV: JA-QUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: P. H.P. C. P. ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.ASSIST.AUTOR: A. P. C. P. ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para no prazo de10 (dez) dias, falar sobrea certidao de fls. 30v.

00756 Processo: 0302006001369-2 - ANULATORIAAUTOR: ZULMIRA FERNANDES DOS SAN-TOS SOUSA ADV: ANTONIO CESAR LOPESUGULINO. Despacho: Intime-se para tomarconhecimento da decisao de fl. 31 dos autos.

00757 Processo: 0302006001372-6 - ANULATORIAAUTOR: RITA FRANCISCA DE OLIVEIRASANTOS ADV: ANTONIO CESAR LOPESUGULINO. Despacho: Intime-se para tomarconhecimento da decisao de fl. 35 dos autos.

JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 147/06 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00758 Processo: 0302005000747-2 - CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: FRANCISCO DE AL-MEIDA SA ADV: JAQUES RAMOS WANDER-LEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMADE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAU-LO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, LEONARDOGIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se a promovida para, querendo, embargar apenhora on line no prazo legal.

QUEIMADAS

VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 122/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00759 Processo: 0982006002012-4 - PREC.INQUIRIT-CRIME AUTOR: JUSTICA PUBLICA DACOMARCA DE INGA/PBREU: AMAURI TAVA-RES DE ARRUDA ADV: JANDUI BARBOSADE ANDRADE. Despacho: Audiencia de tes-temunha de defesa designada para o dia 18/12/2006, as 08:30 horas.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF163/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00760 Processo: 0552004000484-2 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00761 Processo: 0552004000491-7 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00762 Processo: 0552004000826-4 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00763 Processo: 0552004000839-7 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00764 Processo: 0552004000854-6 - ORDINARIA REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CE-SAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se paraas contra razoes, no prazo de 15 (quinze) dias.

00765 Processo: 0552004000891-8 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA,HUGO RIBEIRO BRAGA, IZABELE DE CAR-VALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se paraas contra razoes, no prazo de 15 (quinze) dias.

00766 Processo: 0552004000919-7 - ORDINARIACOBRANCA REU: TELEMAR NORTE LESTES/A Despacho: Intime-se para as contra razo-es, no prazo de 15 (quinze) dias.

00767 Processo: 0552004000928-8 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00768 Processo: 0552004000935-3 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00769 Processo: 0552004000962-7 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00770 Processo: 0552004000975-9 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00771 Processo: 0552004000977-5 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00772 Processo: 0552004001002-1 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00773 Processo: 0552004001004-7 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00774 Processo: 0552004001005-4 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00775 Processo: 0552004001027-8 - ORDINARIA REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CE-SAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se paraas contra razoes, no prazo de 15 (quinze) dias.

00776 Processo: 0552004001029-4 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00777 Processo: 0552004001035-1 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00778 Processo: 0552004001037-7 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00779 Processo: 0552004001041-9 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00780 Processo: 0552004001066-6 - ORDINARIA REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-separa as contra razoes, no prazo de 15 (quinze) dias.

00781 Processo: 0552004001069-0 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00782 Processo: 0552004001071-6 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00783 Processo: 0552005000006-0 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00784 Processo: 0552005000007-8 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00785 Processo: 0552005000008-6 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00786 Processo: 0552005000019-3 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00787 Processo: 0552005000028-4 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00788 Processo: 0552005000030-0 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00789 Processo: 0552005000034-2 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00790 Processo: 0552005000067-2 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00791 Processo: 0552005000385-8 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00792 Processo: 0552005000391-6 - ORDINARIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se para as contra razoes, no prazode 15 (quinze) dias.

00793 Processo: 0552005000578-8 - ORDINARIA REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-separa as contra razoes, no prazo de 15 (quinze) dias.

00794 Processo: 0552006000755-0 - PREC. INTIMA-CAO-CIVEL REU: EDVALDO ALVES DE LUNAADV: LUCELIA DIAS DE MEDEIROS. Despa-cho: Audiencia designada 13/12/2006 as 10:00hna Comarca de Cuite-pb

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 121/06 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00795 Processo: 0322006001133-8 - CURATELA/IN-TERDICAO AUTOR: I. P. N. S. ADV: MARIADA GLORIA MEDEIROS. Sentenca: Intime-sepedido julgado procedente.

00796 Processo: 0322006001299-7 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: A. X. M. N. ADV: RO-NALDO PAULO DA SILVA. REU: M. F. S. M.ADV: FERNANDO MARINHO. Sentenca: Inti-me-se pedido julgado procedente, converten-do-se a separacao em divorcio, mediante asclausulas constantes da separacao.

00797 Processo: 0322006001399-5 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: E. N. A. B. ADV: STE-NIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se parano prazo de cinco dias falar a respeito dasjustificativas apresentadas pelo devedor.

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 121/06 (Paragra-fo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00798 Processo: 0322003001273-9 - LEI 9437/97 PT.ARMA REU: FRANCISCO DE ASSIS LUCE-NADOS SANTOS ADV: JOSE GERALDO DASNEVES. REU: JOAO BATISTA JUNIOR ADV:GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRA-DE. Despacho: Intime-se para no prazo legalapresentar as razoes recursais.

00799 Processo: 0322004000998-0 - CRIME C/ PATRIMO-NIO REU: JOAO DOS SANTOS VENTURA ADV:MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Inti-me-se pedido de progressao de regime indeferido.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 127/06 (Paragra-fo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00800 Processo: 0322006000257-6 - CRIME C/PAZPUBLICA REU: ALEXANDRE BONA DE JE-SUS ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. REU:ROSINALDA BATISTA PEREIRA BARROS

ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MA-RIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS, ARNAL-DO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. REU:RONILDO ALVES MARTINS ADV: JOSE HUM-BERTO SIMPLICIO DE SOUSA, ABRAAOPEDRO TEIXEIRA JUNIOR. REU: JOSIMIL-SON DE AZEVEDO BARBOSA ADV: HALEMROBERTO ALVES DE SOUZA, OTONI COS-TA DE MEDEIROS. REU: JOSEFA OLIVEIRADE FARIAS ADV: GERALDO CARLOS FER-REIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEI-ROS. REU: JOSE EDIMILSON RODRIGUESDA SILVA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLI-CIO DE SOUSA, ABRAAO PEDRO TEIXEIRAJUNIOR. Despacho: Intime-se no prazo de 5dias, informar se concorda que seja abertovistas paraalegacoes finais, bem como, ma-nifestar das documentacoes das quebras de-sigilo telefonico.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF121/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00801 Processo: 0322004001428-7 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA SELMA DA NOBREGA SAN-TOS ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRONETO, ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEI-DA. REU: JOSE DE ANCHIETA LIMA ADV:PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO,STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se primeira praca no dia 01/02/2007 as 08:00horas e a segunda praca nodia 16/02/2007, as08:00 horas, ambas no atrio do forum local.

00802 Processo: 0322006000894-6 - RESTITUICAOREU: BENQ ELETROELETRONICA LTDAADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA. Des-pacho: Intime-se para tomar ciencia que foiprocedida a penhora on line atraves do siste-ma bacenjud, ficando intimado para, queren-do, em dez dias apresentar impugncao ao cum-primento de sentenca.

00803 Processo: 0322006000962-1 - CANCELAMENTODE ONUS AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZAARAUJO ADV: PETRONIO JOSE NOBREGADAMASCENO, RONALDO PAULO DA SILVA.Despacho: Intime-se para tomar conhecimentoque foi determinado a expedicao do alvara parao levantamento da quantia depositada.

SANTA RITA

1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA NF 134/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00804 Processo: 0332006003728-1 - PREC. CITATO-RIA-CIVEL AUTOR: LATICINIOS BETANIA SAIND PEC E AGRICULTURA ADV: JOSE DEARIMATEA DAS NEVES. Despacho: Intime-sea parte requerente para tomar conhecimentode que o representante legal da betania indus-tria alimenticia ltda ja foi citada i intimada,conforme certidao de fls.24.

3A. VARA DE SANTA RITA NF 112/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00805 Processo: 0332006000539-5 - INTERDICAOAUTOR: MARIA SALETE DA SILVA ADV: JOSECARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VE-RISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO GUE-DESP DE ALBUQUER. Despacho: Intime-seo subscritor da inicial em cartorio, em 05 (cin-co) dias, para cienciada certidao de fls. 20v eindicar o atual endereco da autora ou requerero que entender de direito.

00806 Processo: 0332006003154-0 - INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: F. S. ADV: ROBERLUCIOFERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-seo advogado para emendar a inicial em 10 (dez)dias, indicando o endereco do promovido.

SAO BENTO

JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 074/06 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00807 Processo: 0882005000816-3 - COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: CLEDILMA MORAIS DEOLIVEIRA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINOSALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYS-SON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia DIA 15/12/2006, AS 10:30 H

SAO JOAO DO CARIRI

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE S J DO CARIRI NF098/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00808 Processo: 0342006000177-2 - PEDIDO DE LI-BERACAO AUTOR: JOSE RENATO BIZER-RA LIMA ADV: JARBAS MURILO DE LIMARAFAEL. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 13 de dezembro de 2006,as 14:00 horas, no Forum Nivaldo de FariasBrito Rua: Dr. Elias Ramos, 200, em Sao Joaodo Cariri-PB.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

2.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF140/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00809 Processo: 0052004000748-5 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: ADRIANO DE SOUSAGOMES ADV: JOSE ALBRETO CARTAXOFEITOSA. AUTOR: EDNALDA DE SOUSAGOMES ADV: JOSE ALBRETO CARTAXOFEITOSA. REU: FRANCISCO ALVES DE OLI-VEIRA Despacho: Intime-se a parte autorapara se manifestar sobre o laudo do dna.

00810 Processo: 0052006000197-0 - REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: PEDRO VICENTE EGIDIOADV: PAULO SABINO DE SANTANA, LILIANTATIANA BANDEIRA CRISPIM. AUTOR: JOA-QUIM VICENTE EGIDIO ADV: PAULO SABI-NO DE SANTANA, LILIAN TATIANA BANDEIRACRISPIM. REU: GERSON ALVES LEONCIODespacho: A impugnacao, no prazo legal.

00811 Processo: 0052006000248-1 - ORDINARIAAUTOR: DAMIANA VIEIRA DE FREITAS ADV:ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00812 Processo: 0052006000965-0 - ORDINARIAAUTOR: JOSE DE SOUSA ADV: FRANCIS-CO SEVERINO DE LIMA. REU: MUNICIPIOSAO JOAO DO RIO DO PEIXE Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

2.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF140/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00813 Processo: 0052003002308-8 - LEI 9437/97 PT.ARMA AUTOR: JUSTICA PUBLICAINDICIA-DO: FRANCISCO OVERLAND TIMOTEO LO-PES ADV: PAULO SABINO DE SANTANA.Despacho: Intime-se o reu para apresentar asalegacoes finais em

00814 Processo: 0052005000763-1 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: FRANCISCO ROBERTOBRITO ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRE-LA. Despacho: Intime-se o reu para fins doart. 499, no prazo legal.

00815 Processo: 0052006000653-2 - ESTELIONATOREU: FRANCISCO DANTAS FERNANDESADV: JOAO DE DEUS QUIRINO. VITIMA: JOAOANTONIO DE SOUZA Despacho: Intime-se oreu para fins do art. 499, no prazo legal.

SAO JOSE DE PIRANHAS

1.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 118/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00816 Processo: 0222004000383-6 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: JOSE IRAMAR BATIS-TA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE ALIMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contra-razoar, querendo, no prazo legal.

00817 Processo: 0222005000670-3 - ORDINARIAAUTOR: JOSE FELIX ADV: JEOVA VIEIRACAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MA-CIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Sentenca:Pedido julgado procedente

00818 Processo: 0222005000711-5 - ORDINARIA AU-TOR: ANTONIO HERNESTO DE SOUSA ADV:JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JEOVAVIEIRA CAMPOS, JOSE AUGUSTO MACIEL.Sentenca: Pedido julgado procedente

00819 Processo: 0222006000173-6 - ORDINARIAAUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA CAM-POS ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSEJOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AU-GUSTO MACIEL. Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00820 Processo: 0222006000271-8 - ORDINARIA AU-TOR: ALDEIR JOSE VIEIRA DE ARAUJO ADV:JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLANAUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACI-EL. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00821 Processo: 0222006000281-7 - ORDINARIAAUTOR: MARIA LOPES FERREIRA ADV:JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLANAUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACI-EL. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

1.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 118/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00822 Processo: 0222004000704-3 - CRIME C/ADM.PUBLICA INDICIADO: SERGIO FERREIRAGRIGORIO ADV: JOSE LIRA DE ARAUJO.Despacho: Intime-se o reu, via defensor, parano prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se so-bre o pedido da representacao do MP (regres-sao do regime), as fls. 26-27.

00823 Processo: 0222005000730-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INDICIADO: RONALDO DIAS DASILVA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DESOUZA, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls.204-210. Por outro lado, determino a imediataintimacao do reu, por seu defensor, para osfins do art. 499, do CPP

SAPE

1A. VARA DE SAPE/PB NF 140/06 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00824 Processo: 0352006001399-8 - SEQUESTROREU: SABINO ALVES DO ROSARIO ADV:RIVALDO MAGLHOES SOARES. REU: EDI-NALDO MARTINS DA SILVA ADV: RIVALDOMAGLHOES SOARES, NATANAEL GOMES DEARRUDA. REU: PAULO ROGERIO PINTO DASILVA ADV: RIVALDO MAGLHOES SOARES.Sentenca: Sentenca condenatoria

JUIZADO ESPECIAL DE SAPE NF 060/06 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00825 Processo: 0352004001819-0 - COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: MARIA SOLANGE VIEGASFREITAS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SE-GUROS ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRA-DE NETO. Despacho: Intime-se da ordem dedesbloqueio e de transferencia do valor penho-rado para conta judicial a disposicao deste Jui-zo. Intimem-se as partes da penhora.

00826 Processo: 0352005002396-5 - INDENIZACAOAUTOR: IOLANDA DA SILVA NASCIMENTOADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSOTADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. REU:VERA CRUZ SEGURADORA ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR, JEFERSONFERNANDES PEREIRA, ADSON JOSE AL-VES DE FARIAS. Despacho: Intime-se da or-dem de desbloqueio e de transferencia do valorpenhorado para conta judicial a disposicaodeste Juizo. Intimem-se as partes da penhora.

Page 33: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

33DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

00827 Processo: 0352006002500-0 - COBR.RITOSUMARISSIM AUTOR: TATIANE DE OLIVEI-RA MENDES ADV: EMMANUELL VINICIUSDA SILVA JORGE. REU: SAELPA SOCIEDA-DE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PA-RAIBA ADV: ANNA RAPHAELLA ESCARIAOPALMEIRA. Sentenca: Sentenca homologato-ria da decisao que julgou procedente a acao,para condenar a re ao pagamento de R$ 3.000,00 corrigidos a titulo de danos morais;

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PBNF 143/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00828 Processo: 0912004000285-8 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DESERRA BRANCA ADV: JOSEDEO SARAIVADE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL:EDUARDO JOSE TORREAO MOTAREU:JOSE DE SOUSA OLIVEIRA Despacho: Inti-me-se como requer as fls. 63

00829 Processo: 0912006000114-5 - ARROLAMEN-TO DE BENS AUTOR: IARA TRAJANO ADV:SEVERINO EILSON RAMOS. REU: ANTO-NIO TRAJANO RIBEIRO Despacho: Intime-se a inventariante para se manifestar acercada peticao de fls. 92.

00830 Processo: 0912006000198-8 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: IARA TRAJANO ADV:SEVERINO EILSON RAMOS. REU: MARIADA SILVA PEDROSA Despacho: Intime-se aautora para se manifestar acerca de prelimi-nares e documentos, em 10 dias.

00831 Processo: 0912006000427-1 - EXIBICAO DO-CUMENTOS AUTOR: ELIAS ANTONIO FREI-RE ADV: ELIAS ANTONIO FREIRE. REU:RADIO SERRA BRANCA FM ADV: SEBASTI-AO NESTOR ABRANTES SARMENTO. Des-pacho: Intime-se faculto a parte promovidaregularizar a representacao, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia.

00832 Processo: 0912006000441-2 - ALIMENTOS AU-TOR: A. J. G. M. ADV: JARBAS MURILO DELIMA RAFAEL. REPRESENTANTE LEGAL: R.G. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.REU: E. M. Despacho: Intime-se para audien-cia de conciliacao, instrucao e julgamento, re-designada para o dia 16/01/2006, as 08:45.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 153/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00833 Processo: 0361989000013-0 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:JOAO RICARDO COELHO. Despacho: Inti-me-se do deferimento de vistas dos autos.

00834 Processo: 0362004000227-5 - ALIMENTOSAUTOR: M. I. A. T. ADV: ROBERIO MAR-QUES DUARTE. Despacho: Intime-se paradizer se ainda tem interesse no seguimento dofeito, em caso positivo promover as diligenci-as necessarias no prazo de 48 horas, sob penade extincao.

00835 Processo: 0362004001399-1 - INVENTARIOAUTOR: JOANA CARVALHO PEREIRA ADV:RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.Despacho: Intime-se do deferimento do pedi-do de suspensao por 30 dias.

00836 Processo: 0362006000078-7 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARINALVA LIRA DE SOU-SA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU:MUNICIPIO DE SERRARIA ADV: ANTONIOJUSTINO DE ARAUJO NETO. Sentenca: JulgoProcedente em parte a presente demanda paracondenar o municipio de Serraria.

00837 Processo: 0362006000324-5 - ACAO DE CO-BRANCA REU: MUNICIPIO DE SERRARIAADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00838 Processo: 0362006000365-8 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: MARIA DA LUZ DOS SAN-TOSARAUJO ADV: JOSE RICARDO NETO.Sentenca: Julgo procedente a presente de-manda

00839 Processo: 0362006000552-1 - EMBARGOSAUTOR: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV:ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. REU:MARIA DO CARMO DA SILVA FELIX ADV:ALYSSON CORREIA MACIEL. Sentenca: Jul-go Improcedente a presente acao de embar-gos e condeno ao embargante o pagamentode honorarios advocaticios que fixo em 10%sobre o valor da divida. Sem custas.

00840 Processo: 0362006000554-7 - EMBARGOSAUTOR: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV:ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. REU:MARIA DO LIVRAMENTO COSME ADV: ALYS-SON CORREIA MACIEL. Sentenca: JulgoImprocedente a presente acao de embargos econdeno o embargante ao pagamento dos ho-norarios advocaticios fixados em 10% sobre ovalor da divida. Sem custas.

SOLEDADE

1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 121/06 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00841 Processo: 0191998000173-9 - EXECUCAO DEVINSOLVE REPRESENTANTE LEGAL: BB FI-NANCEIRA S/A ADV: LEONIDAS JOSE DEFARIAS MARIBONDO, MARCO AURELIO VI-ANA ALMEIDA, ALFREDO ALEXSANDRO C.L. PORDEUS. Despacho: Intime-se o credorpara que tome as providencias necessarias apublicacao dos editais.

SOUSA

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 140/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00842 Processo: 0372004002758-5 - INCIDENTEFALSIDADE AUTOR: JOSE PERICLES RO-DRIGUES NEVES ADV: MAGDA GLENE NE-VES DE A GADELHA. Despacho: Pericia inde-ferida vez que o pedido inicial nao aponta fal-sidade material do documento expurgado, masfalsidade ideologica, nao cabendo, pois, reali-zacao de pericia daquela natureza.

00843 Processo: 0372004002758-5 - INCIDENTEFALSIDADE AUTOR: JOSE PERICLES RO-DRIGUES NEVES ADV: MAGDA GLENE NE-VES DE A GADELHA. REU: ZENIAS ALVESDA SILVA ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPESDINIZ. REU: FRANCISCO PEREIRA FILHOADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-se as partes para, em cinco(5) dias, apresentarem suas razoes finais.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 140/06 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00844 Processo: 0372005003951-2 - BUSCA DOMICI-LIAR CR REU: HOTEL GADELHAAUTOR: SA-ELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFI-CACAO DA PARAIBA ADV: DANIEL HENRI-QUE DE SOUSA LYRA, ROGERIO MAGNUSVARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTOFORTE D N DEODATO. Despacho: Intime-se orequerente para receber a autorizacao judicialrequerida, sob pena de arquivamento dos autos.

00845 Processo: 0372006002303-5 - GUIA INTERNOUTRO JU INFRATOR: L. S. P. ADV: JOSEPAULO TORRES GADELHA, JOAO MARCE-LINO MARIZ. Sentenca: Pedido julgado pro-cedente Menor liberado pelo cumprimento damedida aplicada.

00846 Processo: 0372006002459-5 - GUIA INTERNOUTRO JU INFRATOR: F. H. S. S. ADV: JOSEPAULO TORRES GADELHA, JOAO MARCE-LINO MARIZ. Sentenca: Pedido julgado pro-cedente Menor liberado pelo cumprimento damedida aplicada.

00847 Processo: 0372006002466-0 - GUIA INTERNOUTRO JU INFRATOR: A. C. R. ADV: JOSEPAULO TORRES GADELHA, JOAO MARCE-LINO MARIZ. Sentenca: Pedido julgado pro-cedente Menor liberado pelo cumprimento damedida aplicada.

00848 Processo: 0372006002490-0 - GUIA INTERNOUTRO JU INFRATOR: A. A. ADV: JOSEPAULO TORRES GADELHA, JOAO MARCE-LINO MARIZ. Sentenca: Pedido julgado pro-cedente Menor liberado pelo cumprimento damedida aplicada.

00849 Processo: 0372006004617-6 - GUIA INTERNOUTRO JU INFRATOR: J. S. P. ADV: JOSEPAULO TORRES GADELHA, JOAO MARCE-LINO MARIZ. Sentenca: Pedido julgado pro-cedente Menor liberado pelo cumprimento damedida aplicada.

3A. VARA DE SOUSA/PB NF 138/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00850 Processo: 0372004002578-7 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: G. I. S. ADV: JOAOHELIO LOPES DA SILVA. Sentenca: Proces-so extinto Art 267 CPC

00851 Processo: 0372004006762-3 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: T. T. A. ADV: JOAO MAR-QUES ESTRELA E SILVA. AUTOR: A. R. A.ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA.Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00852 Processo: 0372006000208-8 - GUARDA DEMENOR AUTOR: J. M. M. S. ADV: NEURICE-LIA TEODORO LIMA MOREIRA. INTERESSA-DO: J. M. S. D. ADV: NEURICELIA TEODO-RO LIMA MOREIRA. INTERESSADO: J. K. A.S. ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MO-REIRA. Sentenca: Desistencia homologada

00853 Processo: 0372006000578-4 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: R. A. R. ADV: RENATAARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: T. A. R.ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AU-TOR: L. A. R. ADV: RENATA ARISTOTELESPEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: J. A.R. ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA.REU: F. R. F. ADV: JOSE LYNDON JONH-SON BRAGA. Sentenca: Processo extinto.

00854 Processo: 0372006001492-7 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: R. A. R. ADV: RENATAARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: T. A. R.ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AU-TOR: L. A. R. ADV: RENATA ARISTOTELESPEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: J. A.R. ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA.REU: F. R. F. ADV: JOSE LYNDON JONH-SON BRAGA. Sentenca: Processo extinto.

00855 Processo: 0372006001626-0 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: R. A. R. ADV: RENATAARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: T. A. R.ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AU-TOR: L. A. R. ADV: RENATA ARISTOTELESPEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: J. A.R. ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA.REU: F. R. F. ADV: JOSE LYNDON JONH-SON BRAGA. Sentenca: Processo extinto.

00856 Processo: 0372006002645-9 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: R. A. R. ADV: RENATAARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: T. A. R.ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AU-TOR: L. A. R. ADV: RENATA ARISTOTELESPEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: J. A.R. ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA.REU: F. R. F. ADV: JOSE LYNDON JONH-SON BRAGA. Sentenca: Processo extinto.

00857 Processo: 0372006006175-3 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: M. L. P. A. ADV: JOR-LANDO RODRIGUES PINTO. REU: I. C. S.ADV: RENAN GADELHA XAVIER. Sentenca:Processo extinto.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 164/06 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00858 Processo: 0372000003434-0 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: FRANCISCO PEREI-RA DA SILVA ADV: GUTEMBERG SARMEN-TO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se parano prazo de dez dias, requerer o que de direito.

00859 Processo: 0372006005773-6 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: SINSPUMS SIND DOSSERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DESOUSA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOU-SA. Despacho: Intime-se Indefiro a liminar plei-teada, com base no art. 1, paragrafo 4 da lei5021 que veda a concessao de liminar paraefeito de pagamento de vencimentos e vanta-gens pecuniarias.

5A. VARA SOUSA/PB NF 169/06 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00860 Processo: 0372006001002-4 - MAND. SEGURAN-CA - CV AUTOR: FRANCISCA ALVES DA SILVAADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Des-pacho: Intime-se o autor, p/seu adv., p/, em 5dias, se manifestar sobre os docs. q instruem asinformacoes da autoridade coatora.

1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 121/06 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00861 Processo: 0372006003731-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAQUIM DANIEL ADV:JOAQUIM DANIEL. Despacho: Intime-se daaudiencia de conciliacao designada para o dia29/01/2007, as 09:40horas.

00862 Processo: 0372006003733-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAQUIM DANIEL ADV:JOAQUIM DANIEL. Despacho: Intime-se daaudiencia de conciliacao designada para o dia29/01/2007, as 10:00horas.

00863 Processo: 0372006003739-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAQUIM DANIEL ADV:JOAQUIM DANIEL. Despacho: Intime-se daaudiencia de conciliacao designada para o dia29/01/2007, as 08:00horas.

00864 Processo: 0372006003741-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAQUIM DANIEL ADV:JOAQUIM DANIEL. Despacho: Intime-se daaudiencia de conciliacao designada para o dia29/01/2007, as 09:20horas.

00865 Processo: 0372006003747-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAQUIM DANIEL ADV:JOAQUIM DANIEL. Despacho: Intime-se daaudiencia de conciliacao designada para o dia29/01/2007, as 08:20horas.

00866 Processo: 0372006003750-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAQUIM DANIEL ADV:JOAQUIM DANIEL. Despacho: Intime-se daaudiencia de conciliacao designada para o dia29/01/2007, as 08:40horas.

00867 Processo: 0372006003756-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAQUIM DANIEL ADV:JOAQUIM DANIEL. Despacho: Intime-se daaudiencia de conciliacao designada para o dia29/01/2007, as 09:00horas.

00868 Processo: 0372006005091-3 - NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MARIA DE LOURDESQUEIROGA ADV: FABRICIO ABRANTES DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se da conces-sao da liminar.

1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 121/06 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00869 Processo: 0372006000349-0 - CRIME C/PES-SOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOANA GO-MES ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SIL-VA. Despacho: Audiencia designada PARA ODIA 31/01/2007, AS 11:20 HORAS ( AUDIEN-CIA PRELIMINAR )

2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 119/06 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00870 Processo: 0372004002149-7 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA WILMA MARTINS DUARTE-REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se o reu, da penhora de fls. 61, e para, queren-do, oferecer embargos a execucao no prazolegal de 15 (quinze) dias.

00871 Processo: 0372005006493-2 - INDENIZACAOAUTOR: EDUARDO LOPES MILHOMEMREU:SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-FICACAO DA PARAIBA ADV: RENAN GADE-LHA XAVIER, CARLOS FREDERICO NOBRE-GA FARIAS. Despacho: Intime-se o reu, dapenhora de fls. 79/80, realizada via Bacen Jud,e para querendo, oferecer embargos a execu-cao no prazo legal de 15 (quinze) dias.

00872 Processo: 0372006003962-7 - INDENIZACAOAUTOR: WELITON DE PAIVA ZUZA ADV:CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNI.REU: CLARO TELECOMUNICACOES ADV:ALBERTO CAMPOS CATAO. Sentenca: Pedi-do julgado parcialmente procedente

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF187/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00873 Processo: 0452006000260-2 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: HELENILSON CLARINDODOS SANTOS ADV: STEFANO IZAIAS DESOUSA. REU: CARIRIWEB PROVEDORESDE INTERNET LTDA ADV: ERICK MACEDO.Despacho: Intime-se para comparecer ao fo-rum de sume para audiencia preliminar no dia10 de janeiro de 2006 pelas 10 00 horas

00874 Processo: 0452006000606-6 - ALIMENTOSAUTOR: JORGE LUIZ DEODATO OLIVEIRAADV: MARCELO CALDAS LINS. Despacho:Intime-se o promovente para emendar a peti-cao inicial no prazo de 10 (dez) diassob penade indeferimento

00875 Processo: 0452006000818-7 - USUCAPIAOAUTOR: VICENTE FERNANDES DA MOTAADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA.

Despacho: Intime-se a parte autora para emen-dar a peticao inicial no prazo de 10 (dez) di-assob pena de indeferimento,

00876 Processo: 0452006000867-4 - EMBARGOS -DEVEDOR AUTOR: JOSE HERIBERTO QUI-RINO HENRIQUE ADV: VANILDO PEREIRADA SILVA. Despacho: Intime-se a parte em-bargante para se manifestar sobre a impugna-cao aos embargosno prazo de 10 (dez) dias

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 151/06(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00877 Processo: 0091999000298-3 - MONITORIA AU-TOR: NOVA UNIAO COM DE COMBUSTIVEISLTDA ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA. Des-pacho: Intime-se para juntar aos autos o numerodo CPF do executado, no prazo de 10 dias.

00878 Processo: 0092001000252-6 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: SEBASTIAO GONCAL-VES SARMENTO ADV: MARIA LUCIA SAR-MENTO FORMIGA, CIANE FIGUEIREDO FE-LICIANO DA SILVA, MARIA MADALENAABRANTES SILVA. Despacho: Intime-se paramanifestar-se pelo que entender pertinente,apresentando novoscalculos.

00879 Processo: 0092003001409-7 - MONITORIAAUTOR: CARLOS ALVES ADV: FABIO AURE-LIO BULCAO, MANOEL FELIX NETO. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTOPB ADV: JOSE ROBSON FAUSTO. Despa-cho: Intime-se as partes para falarem sobreos documentos de fls. 38/50, requerendo oqueentender de direito, no prazo de 10 dias.

00880 Processo: 0092004000120-9 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: MARIA DO SOCORRODE SOUZA VIEIRA ADV: GILBERTO CAR-NEIRO DA GAMA. AUTOR: FRANCISCO AL-VES PEREIRA ADV: KATIA FERNANDA TAVA-RES. AUTOR: ANA MARIA ALVES DE OLI-VEIRA ADV: KATIA FERNANDA TAVARES.Despacho: Intime-se p informar se a autorida-de coatora foi afastado definitivamente docargo bem como detalhar os atos de desobe-diencia, desta a data da intimacao da liminarate o afastamento provisorio, prazo de 10 dias.

00881 Processo: 0092004000425-2 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: ALITA MARIA DA CON-CEICAO ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.Despacho: Intime-se para juntar aos autos umadeclaracao assinada e reconhecida a firmapelos irmaos do de cujus, autorizando a autoraa receber em seus nomes.

00882 Processo: 0092005000029-9 - EXECUC. QUANTIACERTA AUTOR: TEXACO BRASIL LTDA ADV: LI-BORIO GONCALO VIEIRA DE SA. Despacho: In-time-se a parte exequente, ante a peticao de fls 47/48, para falar sobre a mesma e requerer o queentender de direito, no prazo de 10 dias.

00883 Processo: 0092005000055-4 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Des-pacho: Intime-se o exequente para requerer oque entender de direito, no prazo de 10 dias,tendo em vista o falecimento do executado.

00884 Processo: 0092005000228-7 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Des-pacho: Intime-se o banco exequente paramanifestar-se a respeito das penhoras realiza-das ou sobe o que mais entender de direito.

00885 Processo: 0092006000299-6 - EXECUCAO FISCALAUTOR: CRMV PB CONSELHO REGIONAL DEME-DICINA VETERINARIA DA PARAIBA ADV: RODRI-GO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a exe-quente para falar acerca dos documentos de fls 29/32.

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 151/06(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00886 Processo: 0092000000283-3 - ACIDENTE REU:GUSTAVO PIMENTA VANDERLEI ADV: JOAOPINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Senten-ca julgada procedente

00887 Processo: 0092003000895-8 - CONTRAVEN-CAO PENAL INDICIADO: NIVALDO ANTO-NIO DO NASCIMENTO ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. Sentenca: Extincao de pu-nibilidade decretada

00888 Processo: 0092003000927-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: ALUIZIO DEODATO FEITO-SA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Sen-tenca: Extincao de punibilidade decretada

00889 Processo: 0092003000943-6 - CRIME C/ PATRI-MONIO REU: GENILDO JUVENAL ADV: GIL-MAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-separa os fins do art. 499 do CPP, no prazo legal

00890 Processo: 0092003000985-7 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INFRATOR: F. A. A. ADV: JOAOPINTO BARBOSA NETO. INFRATOR: J. E.C. ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Sentenca:Sentenca julgada procedente

00891 Processo: 0092003001429-5 - CRIME C/ PATRI-MONIO REU: KAYNNE RAMOS DE LIMA ADV:JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: EDNAL-VA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: MANUELDANTAS VILAR. REU: GRACIENE BARROSCARNEIRO ADV: JOAO PINTO BARBOSANETO. Sentenca: Sentenca julgada procedenteem parte, condenando as acusadas Kaynne Ra-mos de Lima e Ednalva Ferreira de Oliveira eabsolvendo Graciene Barros Carneiro

00892 Processo: 0092004000280-1 - LEI 10826/03 PT ARMAREU: VINICIUS MARINHEIRO DE MORAIS ADV:KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-separa os fins do art. 500 do CPP, no prazo legal

TEIXEIRA

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 179/06 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

Page 34: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

00893 Processo: 0392005001213-5 - LESAO COR-PORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: EVERAL-DO CAMPOS FERREIRA ADV: LUZIA CO-ROLINE DE LUCENA BATISTA. VITIMA: JEA-NE FERNANDES DE SOUZA Despacho: Inti-me-se a Dra. Luzia Caroline de Lucena Batis-ta, audiencia de justificacao, dia 12/12/2006,as 1245hs, Forum local.

EDITAIS

CAPITAL

1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL- PAUTA DE JULGAMENTO - 13 DE DEZEMBRO DE 2006- 17:00 HORAS - Local: Sala de Sessões das TurmasRecursais da Capital, no 8º andar do Fórum CívelDesembargador Mário Moacyr Porto - 01)Mandado deSegurança 9992006100085-0/001 - 3º Juizado Especial Cí-vel da Capital - Impetrante: Daniel Targino Gomes Falcão -Advogados: Drs. Carlos Ulysses Neto e outros - Impetra-do: Exmo. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível daCapital - Relator: Juiz Eslú Eloy Filho - 02)Recurso Inomina-do Cível 0182005003183-2/001 - Juizado Especial Cível deGuarabira-PB - Recorrente: Kerginaldo Firmino dos Santos -Advogados: Dr. Nelson Davi Xavier - Recorrida: Saelpa S/A - Advogados: Drs. Carlos Frederico N. Farias e outros -Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa - 03)Recurso Ino-minado Cível 2002006012433-2/001 - 1º Juizado EspecialCível da Capital - Recorrente: Maria de Fátima Alves deOliveira - Advogado: Dr. Israel Vieira Carneiro - Recorrido:Banco do Brasil S/A - Advogados: Drs. Urbano Vitalino deMelo Neto e outros - Relator: Juiz Carlos Eduardo LeiteLisboa - 04)Mandado de Segurança 9992006100215-3/001 -4º Juizado Especial Cível da Capital - Impetrante: Incorplan- Incorporações Ltda - Advogados: Drs. Antônio FaustoTerceiro de Almeida e outros - Impetrado: Exmo. Juiz deDireito do 4º Juizado Especial Cível da Capital - Relator: JuizMiguel de Britto Lyra Filho - 05)Recurso Inominado Cível2002006033546-6/001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente: André Luiz de Farias Costa - Advogado emcausa própria - Recorrida: Motorola Industrial Ltda - Advoga-dos: Drs. José Edísio Simões Souto e outros - Relator: JuizMiguel de Britto Lyra Filho - 06)Recurso Inominado Cível2002006033858-5/001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente: H & S Serviços Ltda - ME - Advogado: Dr.Eustácio Lins da Silva - Recorrido: Multibank S/A - Advoga-dos: Drs. Rivaldo Antônio de Araújo Filho e outros - Relator:Juiz Miguel de Britto Lyra Filho - 07)Recurso InominadoCível 2002006022650-9/001 - 3º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Michel Pereira Barreiro - Advogado emcausa própria - Recorrido: Luan Promoções e Eventos Ltda- Advogados: Drs. Walter de Agra Júnior e outros - Relator:Juiz Miguel de Britto Lyra Filho - 08)Recurso InominadoCível 2002006024040-1/001 - 3º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Banco Abn Amro Real S/A - Advoga-dos: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e outros -Recorrido: Paulo Anselmo da Silva - Advogado: Dr. Cícerode Lima e Sousa - Relator: Juiz Miguel de Britto Lyra Filho -09)Recurso Inominado Cível 2002006024073-2/001 - 3º Jui-zado Especial Cível da Capital - Recorrente: Credicard S/A- Advogados: Dra. Izabella Cardoso Alencar e outros - Re-corrida: Mirtes de Souza Rocha - Advogada: Dra. Mônica deSouza Rocha Barbosa - Relator: Juiz Miguel de Britto LyraFilho - 10)Recurso Inominado Cível 2002006033567-2/001 -3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: TelemarNorte Leste S/A - Advogados: Drs. Caio César Vieira Rochae outros - Recorrido: Wellington de Andrade Moura - Advoga-dos: Drs. Sérgio Falcão e outro - Relator: Juiz Miguel deBritto Lyra Filho - 11)Mandado de Segurança 9992006100150-2/001 - Juizado Especial Cível do Geisel - Impetrante: MariaAlves Ferreira - Advogado: Dr. André Luiz Luna Leite -Impetrado: Exmo. Juiz de Direito do Juizado Especial Cíveldo Geisel - Relator: Juiz Leandro dos Santos - 12)RecursoInominado Cível 2002006032131-8/001 - 1º Juizado Especi-al Cível da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advoga-dos: Drs. Manuel Cabral de Andrade Neto e outros - Recor-ridos: João Vieira da Silva e Maria da Dores Oliveira da Silva- Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: JuizLeandro dos Santos - 13)Recurso Inominado Cível0332006000077-6/001 - Juizado Especial Cível de SantaRita-Pb - Recorrente: Sul América Cia Nacional de SegurosS/A - Advogados: Dra. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro eoutros - Recorrida: Maria José Gomes da Costa - Advoga-dos: Drs. Cláudio Freire Madruga e outro - Relator: JuizLeandro dos Santos - 14)Recurso Inominado Cível2002006032961-8/001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente: Benq Eletroeletrônica Ltda - Advogados: Drs.Willian Marcondes Santana e outros - Recorrido: FlávioSoares Cruz - Advogado: Dr. Franciney José Lucena Bezer-ra - Relator: Juiz Leandro dos Santos - 15)Recurso Inomina-do Cível 2002006032887-5/001 - 3º Juizado Especial Cívelda Capital - Recorrente: Benq Eletroeletrônica Ltda - Advo-gados: Drs. Willian Marcondes Santana e outros - Recorrido:Ivon Macedo Tabosa - Advogados: Drs. Sérgio Falcão eoutra - Relator: Juiz Leandro dos Santos - 16)Recurso Inomi-nado Cível 2002006033124-2/001 - 1º Juizado Especial Cí-vel da Capital - Recorrente: Benq Eletroeletrônica Ltda -Advogados: Drs. Willian Marcondes Santana e outros -Recorrido: Anderson Brito Lira - Advogados: Dra. Ilza Cilmade Lima e outra - Relator: Juiz Leandro dos Santos - 17)Re-curso Inominado Cível 2002006032202-7/001 - 3º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: Benq Eletroeletrôni-ca Ltda - Advogados: Drs. Willian Marcondes Santana eoutros - Recorrida: Adna de Miranda Pereira - Advogados:Drs. Jorge Marques Neto e outro - Relator: Juiz Leandro dosSantos - 18)Recurso Inominado Cível 2002005013273-3/001 - Juizado Especial Cível do Geisel - Recorrente: Ro-semberg Bezerra Lima - Advogada: Dra. Jussara AyresCaroca - Recorrida: Cleodete Gouveia dos Santos - Advo-gado: Drs. João Pedro Rodrigues Tavares - Relator: JuizLeandro dos Santos - 19)Recurso Inominado Cível2002006032108-6/001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente: Joaquim de Souza Faria - Advogados: Drs.Robson de Paula Maia e outra - Recorrida: Benq Eletroeletrô-nica Ltda - Advogados: Drs. Willian Marcondes Santana eoutros - Relator: Juiz Leandro dos Santos - 20)RecursoInominado Cível 2002006032227-4/001 - 3º Juizado Especi-al Cível da Capital - Recorrente: Hipercard Ltda - Advoga-dos: Dra. Arlinetti Maria Lins e outros - Recorrido: JânioCândido da Silva - Advogado: Dr. Jamerson Neves de

Siqueira - Relator: Juiz Leandro dos Santos - 21)RecursoInominado Cível 2002006037590-0/001 - 1º Juizado Especi-al Cível da Capital - Recorrente: Roberta Alves de Aquino -Advogada: Dra. Ilza Cilma de Lima - Recorrida: LG Eletro-nics do Brasil Ltda - Advogados: Dra. Eveline Bezerra Paivae outros - Relator: Juiz Wolfram da Cunha Ramos - 22)Re-curso Inominado Cível 2002006046945-5/001 - 1º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: Marluce Bittencourtde Andrade - Advogados: Dra. Rosa Mônica Mendes e outro- Recorrida: Saelpa S/A - Advogados: Drs. Carlos FredericoN. Farias e outros - Relator: Juiz Wolfram da Cunha Ramos- 23)Recurso Inominado Cível 2002006045604-9/001 - 3ºJuizado Especial Cível da Capital - Recorrente: BradescoSeguros S/A - Advogados: Drs. Manuel Cabral de AndradeNeto e outros - Recorrido: José Romualdo Gomes Neto -Advogados: Drs. Alberto de Sá e Benevides e outro - Rela-tor: Juiz Wolfram da Cunha Ramos - 24)Recurso InominadoCível 2002006045798-9/001 - 1º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: Andressa Xavier Miranda - Advogado:Dr. Rogério Miranda de Campos - Recorrida: Telemar NorteLeste S/A - Advogados: Drs. Caio César Vieira Rocha eoutros - Relator: Juiz Wolfram da Cunha Ramos - 25)Recur-so Inominado Cível 2002006033854-4/001 - 4º Juizado Es-pecial Cível da Capital - Recorrente: Saelpa S/A - Advoga-dos: Drs. Carlos Frederico N. Farias e outros - Recorrida:Célia Rejane de Menezes Cunha - Advogado: Dr. BrunoFernandes Furtado - Relator: Juiz Wolfram da Cunha Ra-mos - GIOVANNY MEDEIROS VILLAR, SECRETÁRIO DA1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL.

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – PAUTA DEJULGAMENTO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2006 – 08:30HORAS. Local: Sala de Sessões das Turmas Recursais,no 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na Av.João Machado, s/n , nesta Capital. 01) Recurso: Embar-gos de Declaração na Apelação Cível 2002006033566-4/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Embargante: Antônio Olaneide Rodrigues Albuquerque –Advogado: Dr. José Valdemir da Silva e Outros – Embarga-do: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A - Advo-gado: Dra. Vanessa Cristina de M. Ribeiro e Outros. Rela-tor: Juiz João Batista Vasconcelos. 02) Recurso Inomi-nado Cível: 2002005056704-5/001 – 4º Juizado EspecialCível da Comarca da Capital – Recorrente/Recorrido: BAN-CO ABN AMRO REAL S/A – Advogado: Dra. VanessaCristina de M. Ribeiro e Outros. – Recorrido/Recorrente:Stelio Timotheo Figueiredo - Advogado: Dr. Homero FreireJardim. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 03)Recurso Inominado Cível: 2002006032738-1/001 – 1º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:Maria das Graças Medeiros Cruz – Advogado: Dra. LidianiMartins Nunes. – Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A- Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros. Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. 04) Recurso InominadoCível: 2002006036338-5/001 – 1º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: UNIMED JOÃO PES-SOA – Advogado: Dr. Caius Marcellus Lacerda e Outros. –Recorrido: Fernando Antônio de Albuquerque - Advogado:Dra. Rosa Mônica Mendes. Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 05) Recurso: Mandado de Segurança9992006100156-9/001 – 4º Juizado Especial Cível da Co-marca da Capital – Impetrante: Maria Vanaci da Silva –Advogado: Dr. Francisco Elihimas Neto. – Impetrado: Exmo.Juiz de Direito do 4º JEC da Capital. Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. 06) Recurso: Mandado de Seguran-ça 9992006100186-6/001 – 2º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Impetrante: COMPANHIA EXCELSI-OR DE SEGUROS – Advogado: Dra. Vanessa Cristina deM. Ribeiro e Outros. – Impetrado: Egrégia 2ª Turma Recursalda Capital. Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 07)Recurso Inominado Cível: 2002006045537-1/001 - 1º Juiza-do Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:Roberto Velloso Uchoa e Esposa – Advogado: Dra. MônicaLúcia Gomes de Lima – Recorrido: SAELPA S/A - Advoga-do: Dr. Carlos Frederico N. e Farias e Outro. Relator: JuizCarlos Antonio Sarmento. 08) Recurso Inominado Cível:2002006037474-7/001 – 1º Juizado Especial Cível da Co-marca da Capital – Recorrente: BANESPA S/A – Advogado:Dr. Max Saeger e Outros - Recorrido: Franciele Alves daSilva - Advogado: Dr. Arland de Souza Lopes. Relator: JuizCarlos Antonio Sarmento. 10) Recurso Inominado Cível:2002006023288-7/001 – 1º Juizado Especial Cível da Co-marca da Capital – Recorrente: CETELEM BRASIL S/A –Advogado: Dr. Carlos Antônio Harten Filho e Outros - Re-corrido: Edna Maria de Medeiros Nunes - Advogado: Dr.Rosário Arruda e Outros. Relator: Juiz Carlos AntonioSarmento. 11) Recurso Inominado Cível: 2002005035028-5/002 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Recorrente: FENASEG – Advogado: Dr. José Ulisses deLyra Júnior e Outros - Recorrido: Rita de Cássia Ribeiro deCarvalho - Advogado: Dr. Severino Ferreira da Silva. Rela-tor: Juiz Carlos Antonio Sarmento. 12) Recurso Inomina-do Cível: 2002006033493-1/001 – 2º Juizado Especial Cívelda Comarca da Capital – Recorrente: Josilene Paulino daSilva – Advogado: Dr. Antônio Anízio Neto - Recorrido:LOJAS RIACHUELO S/A - Advogado: Dr. Carmen Hollo eOutros. Relator: Juiz Carlos Antonio Sarmento. 13) Re-curso Inominado Cível: 2002006033363-6/001 – 4º JuizadoEspecial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Ale-xandro Azevedo da Silva e Outro – Advogado: Dr. FranciscoElihimas Neto - Recorrido: Delcina de Sena Barros - Advo-gado: Dr. Erisvaldo Gadelha Saraiva. Relator: Juiz CarlosAntonio Sarmento. 14) Recurso Inominado Cível:2002005057392-8/001 – 2º Juizado Especial Cível da Co-marca da Capital – Recorrente: Júlia de Oliveira Barbosa eOutra – Advogado: Dr.Jorge Ribeiro Coutinho G. da Silva –Recorrido: BSE S/A - Advogado: Dr. Urbano Vitalino de MeloNeto e Outros. Relator: Juiz João Alves da Silva. 15)Recurso Inominado Cível: 2002005058323-2/001 – 2º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:BSE S/A - CLARO – Advogado: Dr.Urbano Vitalino de MeloNeto e Outros – Recorrido: Alexandre de Sousa - Advogado:Dr. Marco Antônio Alcoforado e Outro. Relator: Juiz JoãoAlves da Silva. 16) Recurso Inominado Cível:2002003005995-6/001 – 4º Juizado Especial Cível da Co-marca da Capital – Recorrente: TNL PCS S/A – Advogado:Dr.Hermano Gadelha de Sá – Recorrido: Cláudia Roberta deOliveira Duarte - Advogado: Dr. Ricardo Tadeu FeitosaBezerra. Relator: Juiz João Alves da Silva. 17) RecursoInominado Cível: 2002006021596-5/001 – 4º Juizado Espe-cial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: DanieleViana Lugo Pereira – Advogado: Dra. Lidiani Martins Nunes– Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A - Advogado: Dr.

Efraim Morais Filho. Relator: Juiz João Alves da Silva. 18)Recurso Inominado Cível: 2002005057422-3/001 – 4º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:BANCO ABN AMRO REAL S/A – Advogado: Dra. VanessaCristina de Morais Ribeiro – Recorrido: Albânia RodriguesUrquiza - Advogado: Dr. Carlos Machado L. de Mendonça.Relator: Juiz João Alves da Silva. 19) Recurso InominadoCível: 2002005056533-8/001 – 3º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: SIEMENS LTDA – Advo-gado: Dra. Claúdia Virginia N. Montenegro e Outros – Recor-rido: Alecsandro Figueiredo de Freitas - Advogado: Dr. Gil-mar Correia Costa. Relator: Juiz João Alves da Silva. 20)Recurso Inominado Cível: 2002005069923-6/001 – 4º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:Consórcio Nacional Volkswagem LTDA – Advogado: Dra.Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: Norma Maria de AlmeidaRamalho - Advogado: Dr. José Horácio Ramalho Leite.Relator: Juiz João Alves da Silva. 21) Recurso InominadoCível: 2002006024312-4/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: Ana Cláudia Costa Freire– Advogado: Dra. Lidiani Martins Nunes – Recorrido: MA-LHARIA ESTRELA - ME - Advogado: Dr. Ricardo TadeuFeitosa Bezerra. Relator: Juiz João Alves da Silva. 22)Recurso Inominado Cível: 0752006000093-4/001 – JuizadoEspecial Cível da Comarca de Bayeux – Recorrente: Fran-cisco Soares de Lima – Advogado: Dr. Manuel Bandeira deCaldas – Recorrido: Domingos Pereira de Castro - Advoga-do: Dr. José Liberalino da Nóbrega. Relator: Juiz JoãoAlves da Silva. 23) Recurso Inominado Cível:0732005002338-8/001 – Juizado Especial Cível da Comar-ca de Cabedelo – Recorrente: COMPANHIA EXCELSIORDE SEGUROS S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de LyraJúnior e Outros. Recorrido: Maria do Socorro Silva Cabral –Advogado: Dr. Idalgo Souto e Outro – Relator: Juiz JoãoBatista Barbosa. 24) Recurso Inominado Cí-vel:2002006012471-2/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente/Recorrido: ITAÚ SEGU-ROS S/A. Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto eOutros. Recorrido/Recorrente: Severina Maria Pessoa –Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales – Relator: JuizJoão Batista Barbosa. 25) Recurso Inominado Cível:2002006023424-8/001 – 1º Juizado Especial Cível da Co-marca da Capital – Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A. Advo-gado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros. Recor-rido: Maria das Graças B. Coutinho e Esposo – Advogado:Dr. Vamberto Balbino Sales – Relator: Juiz João BatistaBarbosa. 26) Recurso Inominado Cível: 0182005001394-7/001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Guarabira –Recorrente/Recorrido: Maria das Graças Cosma da Concei-ção. Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales. Recorrido:ITAÚ SEGUROS S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral deAndrade Neto e Outros – Relator: Juiz João Batista Bar-bosa. 27) Recurso Inominado Cível: 2002006033859-3/001– 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recor-rente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. Advogado: Dr.José Ulisses de Lyra Júnior e Outros. Recorrido: Vera Lúciade Araújo – Advogado: Dra. Lidiani Martins Nunes – Rela-tor: Juiz João Batista Barbosa. 28) Recurso InominadoCível: 2002005057065-0/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente/Recorrido: UNIBANCOAIG SEGUROS S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de LyraJúnior e Outros. Recorrido/Recorrente: Maria Luiza Pereirade Souza – Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales e Ou-tros – Relator: Juiz João Batista Barbosa. 29) RecursoInominado Cível: 2002006011955-5/001 – 1º Juizado Espe-cial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: VERACRUZ SEGURADORA S/A. Advogado: Dr. José Ulissesde Lyra Júnior e Outros. Recorrido: Maria do Céu Barbosa –Advogado: Dr. José Valdemir da Silva Segundo e Outros –Relator: Juiz João Batista Barbosa. 33) Recurso Inomi-nado Cível: 2002006023152-5/001 – 3º Juizado EspecialCível da Comarca da Capital – Recorrente: VERA CRUZSEGURADORA S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de LyraJúnior e Outros. Recorrido: José Paulino dos Santos eEsposa – Advogado: Dr. André Costa Fernandes de Olivei-ra – Relator: Juiz João Batista Barbosa. ALBA MARSÍ-GLIA FORMIGA QUEIROGA – SECRETÁRIA DA 2ª TUR-MA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL.

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 206ªSESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTADA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 30 DENOVEMBRO DE 2006, na Sala de Sessões das TurmasRecursais, no 8º andar do Fórum Cível Des. Mário MoacyrPorto, nesta Capital. Sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr.João Alves da Silva, e presentes os Exmos. Juízes Drs.João Batista Barbosa, João Batista Vasconcelos e Dr. Car-los Antônio Sarmento que está vinculado a vários recursos,presente o Representante do Ministério Público Dr. Francis-co Paula Ferreira Lavor e secretariando os trabalhos, AlbaMarsíglia Formiga Queiroga, pelas 08:30 horas foi aberta asessão. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, sememendas e à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presiden-te mandou que se fizesse a leitura dos resultados dosrecursos julgados na Sessão anterior, a leitura da pauta dejulgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento. 01)Recurso: Embargos de Declaração na Apelação Cível8882005000431-0/001 – Juizado Especial Cível da Comar-ca de Belém – Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A– Advogado: Dra. Danielle de Lucena Nóbrega e Outro –Embargado: Manoel Martiniano Filho - Advogado: Dra. KátiaRegina Freire Numeriano. Relator: Juiz João Batista Vas-concelos. Resultado: “Embargos rejeitados, unâni-me”. 02) Recurso: Embargos de Declaração na ApelaçãoCível 0582004000958-9/001 – Juizado Especial Cível daComarca de Rio Tinto – Embargante: TELEMAR NORTELESTE S/A – Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha eOutros – Embargado: Miriam da Silva Marinho - Advogado:Dr. José Francisco de Lira. Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. Resultado: “Embargos rejeitados, unâ-nime”. 03) Recurso: Embargos de Declaração na ApelaçãoCível 8882005001413-7/001 – Juizado Especial Cível daComarca de Mamanguape – Embargante: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A – Advogado: Dr. Hugo Ribeiro Braga eOutros – Embargado: Mônica Nascimento Lucas - Advoga-do: Dr. Amilton José Manoel. Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. Resultado: “Embargos rejeitados, unâ-nime”. 04) Recurso: Embargos de Declaração na ApelaçãoCível 2002004055173-7/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Embargante: TELEMAR NORTE LESTES/A – Advogado: Dr. Tertuliano Avellar e Outros – Embarga-do: José Cassildo Pinto - Advogado: Dr. José Ferreira deBarros e Outra . Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.

Resultado: “Embargos rejeitados, unânime”. 05) Re-curso: Embargos de Declaração na Apelação Cível0582005000005-6/001 – Juizado Especial Cível da Comar-ca de Rio Tinto – Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A – Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha e Outros –Embargado: Salete Domingos de Souza - Advogado: Dr.José Francisco de Lira. Relator: Juiz João Batista Vas-concelos. Resultado: “Embargos rejeitados, unâni-me”. 06) Recurso: Embargos de Declaração na ApelaçãoCível 8882005001146-4/001 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Embargante: TELEMAR NORTE LESTES/A – Advogado: Dra. Vannini Tavares de Melo e Outros –Embargado: Rita Pereira da Silva - Advogado: Dr. NemésioAlmeida Soares Júnior e Outros. Relator: Juiz João Batis-ta Vasconcelos. Resultado: “Embargos rejeitados,unânime”. 07)Recurso Inominado Cível: 2002006036739-4/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Recorrente: João Soares Nuto – Advogado: Dr. OlivanXavier da Silva. – Recorrido: PREVI CAIXA PREV. FUNC.DO BANCO DO BRASIL - Advogado: Dr. Ricardo BeriloBezerra Borba e Outros. Relator: Juiz João Batista Vas-concelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recur-so, unânime”. 08)Recurso Inominado Cível:2002006036430-0/001 – 3º Juizado Especial Cível da Co-marca da Capital – Recorrente: Amarílio Gonçalves Tavares– Advogado: Dr. Olivan Xavier da Silva. – Recorrido: PREVICAIXA PREV. FUNC. DO BANCO DO BRASIL - Advoga-do: Dr. Ricardo Berilo Bezerra Borba e Outros. Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se pro-vimento ao recurso, unânime”. 09) Recurso InominadoCível: 2002006012424-1/001 - 2º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: EMBRATEL S/A – Advo-gado: Dr. Caius Marcellus Lacerda e Outros – Recorrido:Rossa Caroca Barbosa - Advogado: Dra. Ana Carolina P.Pimentel Pontes. Relator: Juiz Carlos Antonio Sarmen-to. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso,unânime”. 10) Recurso Inominado Cível: 2002006032669-7/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Recorrente: Mércia Maria Soares Bezerra – Advogado: Dr.Eustácio Lins da Silva - Recorrido: MULTIBANK S/A - Advo-gado: Dr. Rivaldo Antônio de Araújo Filho e Outros. Relator:Juiz Carlos Antonio Sarmento. Resultado: “Retiradode pauta”. 11) Recurso Inominado Cível: 2002006037930-8/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Recorrente: MOTEL PIGALLE – C. ROMERO & CIA LTDA– Advogado: Dr. Maurício Lucena Brito e Outros - Recorrido:José Caetano da Silva Filho - Advogado: Dra. Mônica deSouza Rocha Barbosa. Relator: Juiz Carlos Antonio Sar-mento. Resultado: “Não conhecimento do recurso,por ser intempestivo, por maioria”. 12) Recurso Inomi-nado Cível: 2002006032478-3/001 – 3º Juizado EspecialCível da Comarca da Capital – Recorrente: G BEZERRADA SILVA - ME – Advogado: Dr. Eustácio Lins da Silva -Recorrido: MULTIBANK S/A - Advogado: Dr. Rivaldo Antô-nio de Araújo Filho e Outro. Relator: Juiz Carlos AntonioSarmento. Resultado: “Retirado de pauta”. 13) RecursoInominado Cível: 2002006003910-0/001 – Juizado EspecialCível da Comarca do Geisel – Recorrente: UNIBANCOAIG SEGUROS S/A – Advogado: Dr. José Ulisses de LyraJúnior e Outros - Recorrido: Carmelita Luiza dos SantosCosta - Advogado: Dr. Martinho Cunha e Outros. Relator:Juiz Carlos Antonio Sarmento. Resultado: “Não co-nhecimento do recurso, por ser intempestivo, pormaioria”. 14) Recurso Inominado Cível: 2002005058734-1/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A – Advogado:Dr.José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido: Girlan-de Tavares de Lima Souza - Advogado: Dr. Francisco Go-mes Frade Júnior. Relator: Juiz João Alves da Silva.Resultado: “Preliminares rejeitadas e deu-se provi-mento parcial ao recurso, unânime”. 15) Recurso Inomi-nado Cível: 0752006000451-4/001 – Juizado Especial Cívelda Comarca de Bayeux – Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros– Recorrido: Rosiane Pereira dos Santos - Advogado: Dr.Wamberto Balbino Sales. Relator: Juiz João Alves daSilva. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,unânime”. 16) Recurso Inominado Cível: 2002006032531-9/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Recorrente: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A – Advogado: Dr. José Ulisses de Lira Júnior e Outros –Recorrido: Nadje Cristina Lima do Nascimento - Advogado:Dr. Francisco Gomes Frade Júnior. Relator: Juiz JoãoAlves da Silva. Resultado: “Preliminares rejeitadas enegou-se provimento ao recurso, unânime”. 17) Re-curso Inominado Cível: 0752004001451-8/001 – JuizadoEspecial Cível da Comarca de Bayeux – Recorrente: EM-PRESA ANTÔNIO WILSON LTDA – Advogado: Dr. SérgioRicardo Sales de Oliveira – Recorrido: Edson Galdino daCosta - Advogado: Dr. David Sarmento Gadelha e Outra.Relator: Juiz João Alves da Silva. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”.18) Recurso Ino-minado Cível: 332005002247-5/001 – Juizado Especial Cí-vel da Comarca de Santa Rita – Recorrente: FENASEG –Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros –Recorrido: Eliana de Souza Jacinto - Advogado: Dr. Severi-no Ferreira da Silva. Relator: Juiz João Alves da Silva.Resultado: “Preliminar rejeitada e negou-se provimen-to ao recurso, unânime”. 19) Recurso Inominado Cível:2002005070613-0/001 – 2º Juizado Especial Cível da Co-marca da Capital – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGU-ROS S/A – Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior eOutros – Recorrido: José Sebastião Jorge - Advogado: Dr.Antônio Anízio Neto. Relator: Juiz João Alves da Silva.Resultado: “Preliminares rejeitadas e deu-se provi-mento parcial ao recurso, unânime”. 20) Recurso Inomi-nado Cível: 0572006000023-9/001 – Juizado Especial Cívelda Comarca de Pedras de Fogo – Recorrente: SULINASEGURADORA S/A – Advogado: Dr. José Ulisses de LyraJúnior e Outros – Recorrido: Maria das Neves de Oliveira -Advogado: Dr. Maílson Lima Maciel e Outros. Relator: JuizJoão Alves da Silva. Resultado: “Preliminares rejeita-das e negou-se provimento ao recurso, unânime”. 21)Recurso Inominado Cível: 2002006033134-1/001 – 3º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:José Evangelista da Silva – Advogado: Dra. Lidiani MartinsNunes – Recorrido: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A -Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros. Rela-tor: Juiz João Alves da Silva. Resultado: “Anulou-se asentença, de ofício, unânime”. 22) Recurso InominadoCível: 0572006000031-2/001 – Juizado Especial Cível daComarca de Pedras de Fogo – Recorrente: SULINA SEGU-RADORA S/A – Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior

Page 35: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

35DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

e Outros – Recorrido: Edna Maria Domingos Ferreira - Advo-gado: Dr. Maílson Lima Maciel e Outros. Relator: Juiz JoãoAlves da Silva. Resultado: “Preliminares rejeitadas edeu-se provimento parcial ao recurso, unânime”. 23)Recurso Inominado Cível: 2002005060959-9/001 – 4º Juiza-do Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:SOUTH AFRICAN AIRWAYS S/A – Advogado: Dr. CarlosFrederico N. Farias e Outros – Recorrido: Paulo RobertoFalcão Mota - Advogado: Dr. Fabrício Montenegro de Moraise Outros. Relator: Juiz João Alves da Silva. Resultado:“Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime”. 24)Recurso Inominado Cível: 2002005070401-0/001 – 4º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:TAP AIR PORTUGAL. Advogado: Dr. Rilvanise Carvalho eOutros. Recorrido: Lúcia de Fátima Dantas da Nóbrega –Advogado: Dr. Isaac Antônio Cavalcanti Vasconcelos –Relator: Juiz João Alves da Silva. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 25) Recurso Ino-minado Cível: 0352005000161-5/001 – Juizado EspecialCível da Comarca de Sapé – Recorrente: TIM NORDESTETELECOMUNICAÇÕES S/A. Advogado: Dr. Hermano Ga-delha de Sá e Outros. Recorrido: Gustavo Procópio Bandei-ra de Melo – Advogado: Dra. Tatiana Bandeira de Figueiredo– Relator: Juiz João Batista Barbosa. Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, unânime”. 26) RecursoInominado Cível: 2002006006817-4/001 – 1º Juizado Espe-cial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Mandem-berg Golzio Navarro. Advogado: Dr. Augusto Ulysses Pe-reira Marques e Outros. Recorrido: BOX CINEMAS DOBRASIL LTDA – Advogado: Dr. Urbano Vitalino de MeloNeto e Outros – Relator: Juiz João Batista Barbosa.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”.27) Recurso Inominado Cível: 2002006032117-7/001 – 4ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recorren-te: UNIMED JOÃO PESSOA. Advogado: Dr. Caius Marce-llus Lacerda e Outros. Recorrido: Ana Elisabeth FerreiraGomes Codev – Advogado: Dr. Celso Fernandes Júnior eOutros – Relator: Juiz João Batista Barbosa. Resulta-do: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime”.28) Recurso: Mandado de Segurança 9992006100188-2/001– 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Impe-trante: Companhia Excelsior de Seguros. Advogado: Dra.Vanessa Cristina de M. Ribeiro e Outros. Impetrado: Egrégia2ª Turma Recursal da Capital – Relator: Juiz João BatistaBarbosa. Resultado: “Não conheceu-se do Mandadode Segurança, em harmonia com o parecer oral doMinistério Público, unânime”. 29) Recurso: Mandado deSegurança 9992006100180-9/001 – 2º Juizado Especial Cí-vel da Comarca da Capital – Impetrante: Malharia Estrela -ME. Advogado: Dr. Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. Impetra-do: Exmo. Juiz de Direito do 2º JEC da Capital – Relator:Juiz João Batista Barbosa. Resultado: “Denegou-se aSegurança, em harmonia com o parecer do MinistérioPúblico, unânime”. Esgotada a pauta de julgamento enada mais havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encer-rou a sessão mandando que se lavrasse a presente ata edeterminando que a próxima sessão fosse realizada no dia07 de dezembro de 2006, às 08:30 horas, do que paraconstar, lavrou-se a presente ata que eu, Alba MarsígliaFormiga Queiroga, Secretária, digitei e assino. João Pessoa,07 de dezembro de 2006. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal Mista daCapital.FRANCISCO PAULA FERREIRA LAVOR Promo-tor de Justiça JOÃO ALVES DA SILVA Juiz Titular JOÃOBATISTA BARBOSA Juiz Titular JOÃO BATISTA VASCON-CELOS Juiz Suplente vinculado.

2º TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - CONCLUSÃODE ACÓRDÃO - 01) Recurso Inominado Cível: 2002006037501-7/001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚSEGUROS S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de AndradeNeto e Outros – Recorrido: Gerlane de Lourdes Lima Félix -Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto. Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. RECURSO INOMINADO – PRO-CEDÊNCIA DA DEMANDA. Seguro DPVAT – Salário míni-mo vigente à época da decisão. Recurso tempestivo –PROVIMENTO PARCIAL ”ACORDAM, os integrantes da EgrégiaTurma Recursal Mista da Capital, à unanimidade de votos,conhecer do recurso por ser tempestivo e dar-lhe provimentoparcial para fixar o valor da diferença, complementação daindenização em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correçãomonetária e juros de mora, de 0,5% ao mês, a contar de04.08.2006.” 02) Recurso Inominado Cível: 2002005035645-6/002 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:BRASIL TELECOM S/A – Advogado: Dr. Urbano Vitalino deMelo Neto e Outros – Recorrido: Sebastião Pereira de Paiva -Advogado: Dr. Francisco Otacílio da Silva. Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO. ESCLARECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CARÁTERMODIFICATIVO. PROCEDÊNCIA. ”ACORDAM, os integran-tes da Egrégia Turma Recursal Mista da Capital, por unanimida-de de votos, não conhecer do recurso.” João Pessoa, 06 dedezembro de 2006. Alba Marsíglia Formiga Queiroga -Secretária da 2ª Turma Recursal Mista da Capital.

3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL- ATA DA 217ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA RECUR-SAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, realizada no dia 04de dezembro de 2006, na Sala de Sessões das TurmasRecursais Mistas da Capital, 8º andar do Fórum Des. MárioMoacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital.Inicialmente, sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr. AluízioBezerra Filho, presentes os Exmos. Juízes, Inácio JárioQueiroz de Albuquerque, Juiz Titular; Sivanildo Torres Ferrei-ra, Juiz Titular; presente ainda, o representante do MinistérioPúblico, Dr. João Geraldo Carneiro Barbosa, e secretariandoos trabalhos o Dr. Cileno Gama Correia Lima; às 08:30horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a Ata da Sessãoanterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo.Juiz Presidente mandou que se fizesse a leitura dos resulta-dos dos recursos julgados na sessão passada, a leitura dapauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julga-mento dos recursos. 01) Recurso Inominado Cível:0582006000156-5/001– Juizado Especial Cível da Comarcade Rio Tinto – Recorrente: Banco do Brasil S/A - Advogado:Dr. André Gustavo Soares do Egypto – Recorrido: MarisaMaria da Silva Ferreira – Advogado: Dr. Edno Matias dosSantos - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira – Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos,e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria deJustiça”. 02) Recurso Inominado Cível: 2002006033362-8/001 – 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Recorrente: Hipercard LTDA - Advogada: Dra. Arlinetti Maria

Lins e Outros – Recorrido: Elvis Emilio de Sousa - Advoga-do: Dr. Orismar Fernandes Ataíde e Silva - Relator: JuizSivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Negou-se provimen-to ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmonia como parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 03) RecursoInominado Cível: 2002006011842-5/001 – 2º Juizado Espe-cial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: Sonia Mariade Carvalho Borba - Advogado: Dr. Leonardo de AguiarBandeira – 1º Recorrido: BSE S/A – Advogado: Dr. UrbanoVitalino de Melo Neto e Outros – 2º Recorrido: Benq Eletro-eletrônica LTDA – Advogado: Dr. Willian Marcondes Santanae Outros - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira – Resulta-do: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de vo-tos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoriade Justiça”. 04) Recurso Inominado Cível: 2002006012124-7/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital -Recorrente: Maria Emilia de Souza Serrão - Advogado: Dr.Thiago Germano Alves e Outro – Recorrido: Mônica Alvesde Andrade Nóbrega - Advogado: Dr. Manoel Alves de Paula- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e emharmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justi-ça”. 05) Recurso Inominado Cível: 2002006024061-7/001 –2ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital – Recor-rente: Antonio Viana de Araújo - Advogada: Dra. LidianiMartins Nunes – Recorrido: Novorumo Motores e PeçasLTDA – Advogado: Dr. Marcos Frederico M. Castelo Branco- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, e emharmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justi-ça”. 06) Recurso Inominado Cível: 2002006010565-3/001 –2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Recor-rente: José Ferreira Vaz - Advogada: Dra. Ana CristinaMedeiros Ferreira Vaz – Recorrido: Cradicard Banco S/A –Advogada: Dra. Izabella Cardoso Alencar e Outros - Relator:Juiz Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Negou-se provi-mento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmoniacom o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 07)Recurso Inominado Cível: 2002006006080-9/001 – 2º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente:Maria de Oliveira Fernandes - Advogado: Dr. Marcos SoutoMaior Filho e Outra – Recorrido: Armazém Paraíba LTDA –Advogado: Dr. Lincoln Cartaxo de Lira e Outros - Relator:Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, eem harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria deJustiça”. 08) Recurso Inominado Cível: 2002006037254-3/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Recorrente: Maria das Graças Oliveira - Advogada: Dra. IlzaCilma de Lima e Outra – Recorrido: H & L Informática –Advogado: Não Consta nos Autos - Relator: Juiz InácioJário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Negou-se provi-mento ao recurso, à unanimidade de votos, e em harmoniacom o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 09)Recurso Inominado Cível: 2002006037417-6/002 – 3º Juiza-do Especial Cível da Comarca da Capital - Recorrente:Hamilton de Brito Souza Martins - Advogado: Dr. MárciaCosta da Silva – Recorrido: Marcos Aurélio Souto Chaves –Advogado: Dr. Antonio Flavio de Medeiros Xavier - Relator:Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos, eem harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria deJustiça”. 10) Recurso Inominado Cível: 2002006024270-4/001 – 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital -Recorrente: Credicard S/A - Advogada: Dra. Izabella Cardo-so Alencar e Outros – Recorrida: Ivete Ferreira de Farias –Advogada: Dra. Conceição de Maria Holanda Honório -Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade devotos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promo-toria de Justiça”. 11) Recurso Inominado Cível:2002006033660-5/001 – 4º Juizado Especial Cível da Co-marca da Capital - Recorrente: Editora Abril S/A - Advogado:Dr. George Alexandre Ribeiro de Oliveira – Recorrido: Ro-wan Alves de Sousa – Advogado: Dr. Geomarques Lopesde Figueiredo e Outra - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz deAlbuquerque – Resultado: “Negou-se provimento ao recur-so, à unanimidade de votos, e em harmonia com o pareceroral da Douta Promotoria de Justiça”. 12) Mandado de Segu-rança: 9992006100093-4/001(Proc. Origem: 2002004012959-1) – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital -Impetrante: Aloísio Ferreira da Silva - Advogado: Dr. MaxFrederico Saeger Galvão Filho – Impetrado: Exmo. Juiz deDireito do 4º JEC da Capital - Relator: Juiz Inácio JárioQueiroz de Albuquerque – Resultado: “Retirado de pauta,para converter o julgamento em diligencia, à unanimidade devotos”. 13) Recurso Inominado Cível: 2002006045531-4/001 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Recorrente: Bradesco Seguros S/A - Advogado: Dr. ManuelCabral de Andrade Neto e Outros – Recorrida: Maria LucienePacheco - Advogado: Dr. Wellington José Cavalcanti deLima - Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejei-tou-se as preliminares e negou-se provimento ao recurso, àunanimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral daDouta Promotoria de Justiça”. 14) Recurso Inominado Cí-vel: 2002006032787-7/001 – 3º Juizado Especial Cível daComarca da Capital - Recorrente: Itaú Seguros S/A – Advo-gado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recor-rida: Maria Salete da Silva – Advogada: Dra. Maria Oletriz deLima Filgueira - Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho – Resul-tado: “Rejeitou-se as preliminares e negou-se provimento aorecurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com oparecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 15) RecursoInominado Cível: 0182006000107-2/001 – Juizado EspecialCível da Comarca de Guarabira - Recorrente: Luzia Ansel-mo de Araújo – Advogado: Dr. Aluisio Paredes Junior eOutro - Recorrido: Unibanco AIG Seguros S/A – Advogado:Dr. José Ulisses de Lira Junior e Outros - Relator: JuizAluízio Bezerra Filho – Resultado: “Deu-se provimento aorecurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com oparecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 16) RecursoInominado Cível: 2002006023863-7/001 – 4º Juizado Espe-cial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: JeremiasJosé Oliveira Filho – Advogado: Dr. Leopoldo FernandesTorres e Outros - Recorrido: Sul América Capitalização S/A –Advogada: Dra. Amanda Figueirôa e Outros - Relator: JuizAluízio Bezerra Filho – Resultado: “Negou-se provimento aorecurso, à unanimidade de votos, e em harmonia com oparecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 17) RecursoInominado Cível: 2002006045325-1/001 – 1º Juizado Espe-cial Cível da Comarca da Capital - Recorrente: TelemarNorte Leste S/A – Advogado: Dr. Caio César Vieira Rochae Outros - Recorrido: Joaquim Francisco da Silva – Advoga-

do: Dr. Valter de Melo – Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho –Resultado: “Anulou-se a sentença de primeiro grau, paradeclarar a incompetência dos Juizados Especiais, conformeprecedentes do STJ, Ministro Luiz Fux, à unanimidade devotos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promo-toria de Justiça”. 18) Embargos de Declaração no RecursoInominado Cível: 2002006009112-7/001 – 4º Juizado Espe-cial Cível da Comarca da Capital - Embargante: MônicaValéria Lins de Melo – Advogado(s): Dra. Elinalda Costa deAndrade e Outros – Embargado(a): Sul América Cia. deSeguros S/A – Advogado(s): Dra. Vanessa Cristina de M.Ribeiro e Outros – Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira –Resultado: “Acolheu-se os embargos, à unanimidade devotos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promo-toria de Justiça”. 19) Embargos de Declaração no RecursoInominado Cível: 2002005070033-1/001 – 4º Juizado Espe-cial Cível da Comarca da Capital - Embargante: Luiz AlbertoGuedes Amaro e Mônica Maria do Socorro Souza Amaro –Advogado(s): Dra. Jussara Ayres Caroca – Embargado(a):Execut Ltda – Advogado(s): Dr. Venâncio Viana MedeirosFilho e Outros – Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira –Resultado: “Não conheceu dos embargos, face sua intem-pestividade, à unanimidade de votos, e em harmonia com oparecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 20) Embargosde Declaração no Recurso Inominado Cível: 2002006006248-2/001 – 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital -Embargante: Michel Félix da Silva – Advogado(s): Dr. Fran-cisco Gomes Frade Júnior – Embargado(a): Unibanco AigSeguros S/A – Advogado(s): Dr. José Ulisses de LyraJúnior e Outros – Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira –Resultado: “Rejeitou-se os embargos, à unanimidade devotos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promo-toria de Justiça”. 21) Embargos de Declaração no RecursoInominado Cível: 2002006006433-0/001 – 2º Juizado Espe-cial Cível da Comarca da Capital - Embargante: EulinaAlmeida do Nascimento – Advogado(s): Dr. Francisco Go-mes Frade Júnior – Embargado(a): Unibanco Aig Seguros S/A – Advogado(s): Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros– Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Rejei-tou-se os embargos, à unanimidade de votos, e em harmo-nia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 22)Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível:2002005069940-0/001 – 4º Juizado Especial Cível da Co-marca da Capital - Embargante: Maria das Neves FreitasXavier – Advogado(s): Dr. Francisco Gomes Frade Júnior –Embargado(a): Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado(s):Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Relator: JuizSivanildo Torres Ferreira – Resultado: “Acolheu-se parcial-mente os embargos, à unanimidade de votos, e em harmo-nia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 23)Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível:2002006006470-2/001 – 2º Juizado Especial Cível da Co-marca da Capital - Embargante: Companhia Excelsior deSeguros S/A – Advogado(s): Dra. Vanessa Cristina de M.Ribeiro e Outros – Embargado(a): Evilásio Leite Pessoa eOutra – Advogado(s): Dr. Francisco Gomes Frade Júnior eOutros – Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque –Resultado: “Acolheu-se os embargos, à unanimidade devotos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promo-toria de Justiça”. 24) Embargos de Declaração no RecursoInominado Cível: 2002004029801-6/001 – 4º Juizado Espe-cial Cível da Comarca da Capital - Embargante: Maria doBom Sucesso Andrade da Silva – Advogado(s): Dr. Francis-co Elihimas Neto – Embargado(a): Losango Promotora deVendas Ltda – Advogado(s): Dr. Paulo Wanderley Câmarae Outros – Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque– Resultado: “Rejeitou-se os embargos, à unanimidade devotos, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promo-toria de Justiça”. 25) Embargos de Declaração no RecursoInominado Cível: 2002005059802-4/001 – 4º Juizado Espe-cial Cível da Comarca da Capital - Embargante: Vera CruzSeguradora S/A – Advogado(s): Dr. José Ulisses de LyraJúnior e Outros – Embargado(a): Francisco Barbosa –Advogado(s): Dr. Francisco Gomes Frade Júnior e Outros –Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resulta-do: “Rejeitou-se os embargos, à unanimidade de votos, eem harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria deJustiça”. 26) Embargos de Declaração no Recurso Inomina-do Cível: 0182005001720-3/001 – Juizado Especial Cívelda Comarca de Guarabira-PB - Embargante: TELESP S/A –Advogado(s): Dr. William Marcondes Santana e Outros –Embargado(a): Francisco Bezerra da Silva – Advogado(s):Dr. Cláudio G. Cunha – Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz deAlbuquerque – Resultado: “Rejeitou-se os embargos, à una-nimidade de votos, e em harmonia com o parecer oral daDouta Promotoria de Justiça”. 27) Embargos de Declaraçãono Recurso Inominado Cível: 0362005000398-1/001 – Jui-zado Especial Cível da Comarca de Serraria-PB - Embar-gante: Banco do Brasil S/A – Advogado(s): Dr. João RicardoCoelho e Outros – Embargado(a): Iraci Ferreira de Lima –Advogado(s): Dr. Rodrigo dos Santos Lima e Outro – Rela-tor: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado:“Rejeitou-se os embargos, à unanimidade de votos, e emharmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justi-ça”. 28) Embargos de Declaração no Recurso InominadoCível: 0362005000388-2/001 – Juizado Especial Cível daComarca de Serraria-PB - Embargante: Banco do Brasil S/A– Advogado(s): Dr. João Ricardo Coelho e Outros –Embargado(a): Antonia Maria dos Santos – Advogado(s):Dr. Antonio Justino de Araújo Neto e Outro – Relator: JuizInácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitou-se os embargos, à unanimidade de votos, e em harmoniacom o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 29)Embargos de Declaração no Recurso Inominado Cível:2002002367912-5/001 – 3º Juizado Especial Cível da Co-marca da Capital - Embargante: Telemar Norte Leste S/A –Advogado(s): Dr. Caio César Vieira Rocha, Dr. Hugo Ribei-ro Braga e Outros – Embargado(a): José de Souza Teles –Advogado(s): Dr. Manoel Alves de Paula – Relator: JuizInácio Jário Queiroz de Albuquerque – Resultado: “Rejeitou-se os embargos, à unanimidade de votos, e em harmoniacom o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. Esgo-tada a pauta de julgamento, e nada mais havendo a tratar,o Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão, mandando quese lavrasse a presente ata e determinando que a próximaSessão fosse realizada no dia 06 de dezembro do correnteano, às 08:30 horas. João Pessoa, 06 de dezembro de 2006.Aluízio Bezerra Filho, Juiz Presidente da 3ª Turma RecursalMista da Capital - João Geraldo Carneiro Barbosa, Promotor deJustiça - Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz Titular –Sivanildo Torres Ferreira, Juiz Titular – Josivaldo Félix de Olivei-ra, Juiz Suplente-Convocado – CILENO GAMA CORREIALIMA - Secretário da 3ª Turma Recursal Mista da Capital.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 20020050345285Acao: BUSCA E APREENSAO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem o presente edital ou dele tiverem conheci-mento e interesse, que por este Juizo e Cartorio da 4 VaraCivel da Comarca deJoao Pessoa - PB, tramitam os autosda Acao de Busca e Apreensao de n.20020050345285,movida por BANCO FIAT S/A, CGC/MF n. 62.237.425/0001-76, contra KATIA FERREIRA CAVALCANTE, e porconstar dos autos as fls. 83, que o autor encontra-se emlugar incerto e nao sabido, mandou a MM.Juiza de Direitoexpedir o presente edital a fim de INTIMAR BANCO FIATS/A por seu representante legal, para em 48 horas impulsionaro feito,sob pena de extincao, tudo conforme despacho defls. 91, nos autos supramencionados. E para que nao sealegue ignorancia, expediu-se o presente edital que seraafixado copia no local de costume do Forum Civel Des.Mario Moacyr Porto e publicado no Diario da Justica. CUM-PRA-SE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de JoaoPessoa- PB, aos 05 dias dedezembro de 2006. Eu, MarcosAntonio Almeida Diniz, Tecnico Judiciarioo digitei. Dra. AnaAmelia Andrade Alecrim Camara - Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CIVEL. EDITAL DE PRACA ELEILOES. Processo: 20019920049588 Acao: EXECUCAO- CV. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita oprocesso em epigrafe, promovida por BANCOSUDAMERISDO BRASIL S/A contra OVIDIO CORREIA DE O. FILHO.E,eo presente para intimar OVIDIO CORREIA DE OLIVEIRAFILHO, CPF/MF 058.135.654-34bem como a todos os inte-ressados, para alienacao judicial dos bens penhorados nosautos acima referidos,seguintes: Uma maquinaregistradora,marca SWEDA litton, cor beje, modelo 250/2522.n.8215840, em primeira praca,no dia 05 de fevereiro de2007, as 14 horas, no atrio do Forum daCapital, para arrema-tacao dos bens por valor igual ou superior ao da avaliacao eo dia 15 de fevereiro de 2007, as 14 horas, no mesmolocalquando nao alcancando lance nas condicoes do itemanterior, serao os bens vendidos a quem maior lanceoferecer.E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia,mandiou o MM Juiz expedir o presente edital, quesera publica-do uma vez no DJ por se tratar de diligencia deste juizo.Ficandoambas as partes intimadas,caso nao sejam encontradas noseu endereco. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade deJoao Pessoa,Capitaldo Estado da Paraiba, aos 05 de dezem-bro de 2006. Eu, Izaura Goncalvesde Lira, analista Judiciaria,digitei.(as)Jose Guedes Cavalcanti Neto,Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CIVEL. EDITAL DE PRACA ELEILOES. Processo: 20019940030246 Acao: EXECUCAO- CV. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita o processo em epigrafe, promovido porMOAR S/A CONFECCOES DE ROUPAS contra CARAVE-LA MOVEIS LTDA. E, e opresente para INTIMAR CARAVE-LA MOVEIS LTDA, CGC/MF 09.317.348/0001-81,bem comoa todos os interessados, para alienacao judicial dos benspenhorados nos autos acima referido,seguintes: 01 estantecolonial, de marca Rovel de Imbuia, com um corpo, 04modulos e 02 gavetas, em primeira praca o dia 05 defevereiro de 2007, as 17 horas, no atrio do Forum da Capital,para arrematacao dos bens por valor igual ou superior aodaavaliacao; e o dia 15 de fevereiro de 2007, as 17 horas, nomesmo local, quando nao alcancando lance nas condicoesdo item anterior,seraoos bens vendidos a quem maior lanceoferecer,desde que nao seja considerado valor infimo. E,para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MMJuiz expedir o presente edital,que sera publicado na formadaLei. Ficando ambas as partes intimadas,ja que nao estaosendo encontradas no seu endereco. Cumpra-se. Dado epassado nesta cidade de JoaoPessoa, capital do estado daParaiba, aos 05 de dezembro de 2006. Eu, izaura Goncalvesde Lira, analista judiciaria,digitei.(as)Jose Guedes Caval-canti Neto, Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 12A. CIVEL. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 20020035192844Acao: ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimentotiverem,que perante este Juizo se processam os autos daacao supramencionada, proposta por CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, CNPJn. 34.098.442/0001-34 em face de GENIVALDO ANTO-NIO DA SILVA. E e o presente para INTIMAR o promoven-te CREDICARD S/A, na pessoa de seu RepresentanteLegal, para no prazo de 48 horas dar prosseguimento aofeito, sob pena de extincao. E para que chegue ao conhe-cimento do interessado e nao possa no futuro alegar igno-rancia, expedi o presente Edital que sera publicado naforma da Lei. Dado e passado nesta capital, aos 05 dias domes de dezembro de 2006. Eu, Ana Tereza Machado,Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Carlos Eduardo Leite Lis-boa, MM. Juiz de Direito Titular.

COMARCA DA CAPITAL. 12A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020060300312 Acao: INDE-NIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem,que perante esteJuizo se processam os autos da acao supramencionada,proposta por LIDYANE PEREIRA SILVA, brasileira, solteira,estudante, RG n. 2475722 SSP/PB, em face de PCI HOU-SE, pessoa juridica de direito privado, CNPJ n. 07.219.789/0001-15, com endereco na Rua Porangaba, 1.829, BairroPlanalto, Municipio de Aracatuba, Sao Paulo/SP, representadapor ALDO NASCIMENTO BERTACHINI. E e o presente paraCITAR a empresa promovida, na pessoa de seu representan-te legal, para, querendo, contestar a acao no prazo de 15 dias,sob pena de revelia e confissao, nostermos dos arts 285 e319 do CPC. Ficando advertido de que nao sendo contestadaa acao, no prazo legal, presumir-se-ao como verdadeiros osfatos alegados pela autora. E para que chegue ao conheci-mento dos interessados e nao possa no futuro alegar ignoran-cia, expedi o presente Edital que sera publicado na forma dalei. Dado e passado nesta capital,aos 05 de dezembro de2006. Eu, Ana Tereza Machado, Tecnica Judiciaria, o digitei.Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa, MM. Juiz de Direito Titular.

Page 36: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTER-DICAO. Processo: 20020050683826 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimen-to tiverem que por este Juizo e Cartorio tramita uma Acao deINTERDICAO movida por GISELDA DA SILVA emface deFERNANDO PESSOA, cuja sentenca proferida: Foi decla-rada a INTERDICAO do SR. FERNANDO PESSOA, decla-rando o absolutamente incapaz de exercer os atos da vidaCivil. Nomeio a Curadora a autora acima mencionada, epara que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente Edital nos termos do art.1.187 do CPC, publicado no diario da Justica poe (03) vezescom intervalo de 10 dias.Cumpra se. Dado e passado nestacidade de Joao Pessoa, aos 05.12.2006. Eu,Aldaci Goncal-ves da Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Flavio Teixeira deOliveira Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTER-DICAO. Processo: 20020060153570 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimen-to tiverem que por este Juizo e Cartorio tramita uma acao deINTERDICAO, movida por ADALMERIO MOREIRABAS-TOS, em face de ADALBERTO PEREIRA BASTOS,cujasentenca proferida:foi decretada a INTERDICAO do Sr.ADALBERTO PEREIRA BASTOS, declarando o absoluta-mente incapaz de exercer os atos da vida Civil.Nomeio ocurador o autor acima mencionado. E para que mais tardenao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expediro presente Edital nos termos do art.1.187 do CPC, publicadono Diario da Justica por (03),com intervalo de dez 10 dias.Cumpra se. DAdo e passado nesta cidade de Joao Pessoa,aos 05 dias do mes de dezembro de 2006. Eu aldaci Goncal-ves da Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Flavio Teixeira deOliveira Juiz de Direito Titular

COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020050482476 Acao:HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direitoda varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao Sr. EDUAR-DO SILVA DO NASCIMENTO, vulgo Duca ouNInho,brasileiro,natural desta capital, filho de Jose Julio doNascimento e Severina do Ramo Silva do Nascimento,residente na rua Sao Francisco Xavier, 44, mandacaru,nesta capital, que fica o mesmo CITADO para ser interroga-do no dia 22 DE FEVEREIRO DE 2007, PELAS 15:30HORAS, na sala de audiencia do 2.Tribunal do Juri, sobre ofato ocorrido no dia 15 de Julho de 2005, por volta das 17:00horas, na rua Prof. Burity, em frente a uma serraria, tendocomo vitima Rogerio Gama do Nascimento, dando-o comoincurso nas sancoes do art. 121, p. 2. II do codigo Penalpatrio. Eu, Maria Gracilda Maranhao Cavalcanti, AnalistaJudiciario, o digitei e assino. Juiz de Direito. Jose Aurelio daCruz

COMARCA DA CAPITAL. 1. JUIZ ESP. EDITAL DE PRACAE LEILOES. Processo:20020040359255 Acao: OBRIGA-CAO DE FAZER. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, oleiloeiro oficial levara a publico leilao de venda e arrematacao,aquem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor daavaliacao, nodia 03/01/2007, as 15:00 hs, no atrio destejuizado, do bem penhorado na acao supracitada a saber:01(um) veiculo marca fiat, modelo marea, placa mns 3483,chassis 9bd185235x7014321, cor cinza, bem avaliado emR$12.500,00, (doze mil e quinhentos reais). Dado e passadoaos 04 dias do mes de dezembro de 2006. Eu, Norma G. H.Leal, tecnica judiciaria,o digitei e assino. DR. Geraldo EmilioPorto, Juiz de Direito.

CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DE MANGABEIRA – SER-VIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA” – PROCLAMAS DECASAMENTOS. Faço saber a quem interessar que pre-tendem se casar: Luiz Pereira da Silva e Maria José daSilva;Paulo Lucena Lira e Tânia Maria Tavares Lira;AgildoVillar Trindade e Maria da Penha de MoraisGomes;George Fernando Ribeiro de Souza e Fláviados Santos Gomes de Santana;Marcus Antônio Roqueda Silva e Rosângela de Oliveira Andrade;ReginaldoFerreira de França e Daniele Lopes da Silva;LuceiltonBarbosa Leite da Silva e Maria Auxiliadora RodriguesSouza;Carlos Valério de Araújo Santos e Camilla doAmaral Uchoa;Wagner Moises Francelino da Silva Limae Anne Cléa Cajueiro Soares;Egberto Vieira Lucio eGleyse Carina Araújo Correia;Ryan Ribeiro de Azevedoe Lianny Kellen Queiroz de Aragão;Antonio Victor deBarros e Suélen Jesus Monteiro;Suelio de Freitas Pin-to e Daiane Henrique;Polansk Alessandro Barreto deAzevedo e Andreina do Nascimento de MirandaCoelho;Roberto Jorge Dantas Freire e Millena de Sou-za Carneiro;Bruno Sherman Tavares de Barros e Ana-paula Hardy Acioly;Alexandre Sergio Alves de Lemos eSilvia Niedja de Sousa Farias;Silvio Tadeu de CarvalhoSilva e Diane Rosas da Silva;Gutemberg Oliveira Silvae Ana Gláucia Lucena Coqueijo;Hamilton Rodriguesdos Santos e Sandra Gomes de Oliveira;Jaziel FerreiraMachado e Sônia Etiene Santana da Silva;Érisson Ri-cardo da Conceição e Rosângela de Fátima Martins daSilva;Luciano Rodrigues Chaves e Rozely dos SantosSilva;Lyndenberg Sena de Oliveira e Patrícia TavaresSobral;José Eclenilson Lacerda Batista e Jéssica daSilva Feitosa;Sérgio Antônio Pacheco Soares e Augus-ta Chianca Fernandes;Daniel Gomes Barbosa e AliceNoêmia da Silva;Ivaldo de Oliveira e Edilene Lacerdade Abreu;Euclides Pereira de Menezes e Maria MartaRodrigues da Silva;Edimilso Sérgio Fernando dosSantos e Maria Irlania de Sousa;Isac dos Anjos e Ira-nilza Tenório da Silva;José Odilon do Nascimento eIvanete de Andrade Silva. Quem quiser opor qualquerimpedimento, que os faça em tempo hábil, e na formada Lei. João Pessoa, 07 de dezembro de 2006. MariaValdilene Pereira Lima. Oficial.

INTERIOR

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7A CIVEL/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120030065138 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Di-reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou dele conheci-

mento tiverem que por este Juizo e Cartorio, tramita a acaode Usucapiao, requerida por Jose Leite, brasileiro, divorcia-do, comerciante, portador do RG. n. 252457 - SSP/PB, CPFn. 002539014-72, com endereco comercial na Rua DomPedro II, Centro, nesta Cidade de Campina Grande - PB emface de Joao Honorio Gomes e sua esposa Analia PereiraGomes, Adalto Pereira do Nascimento e sua esposa MariaValdecir Araujo, Luis Joaquim de Carvalho e sua esposaFelismina Pereira de Carvalho, Luis Pereira do Nascimentoe sua esposa Maria Jose Cesario do Nascimento, JosePereira do Nascimento e sua esposa Terezinha de JesusPereira, Joao Pereira do Nascimento e sua esposa Maria deLourdes Santina Pereira, Antonio Francisco Alves e suaesposa Geraldo do Nascimento Alves, Severino Salviano esua esposa Maria de Jesus Salviano, Jose Alves Pereira esua esposa Maria da Conceicao Peixoto, Josefa PereiraBarbosa, viuva, Sebastiao Soares de Carvalho e sua espo-sa Gilvanise de Farias Soares, todos residentes e domicilia-dos em lugar incerto e nao sabido, onde alega, o autor,posse mansa, pacifica e ininterrupta, por mais de 30 (trinta)anos, sobre os imoveis situados na localidade denominadade Sitio Lagoa de Dentro, s/n, Distrito de Sao Jose da Mata,composto de 03 (tres) lotes deterra, ligados entre si, quemedem 11.066,25m2 de area total, onde possuem 01 (uma)casa de morador, que mede 6,00mx8,00m, com 50,00m2de area construida em alvenaria, de tijolos e telhas, 01 (um)curral, com 400,00m2 de area coberta, com estrutura decimento e brita, comberto de telhas brasilit, 01 (um) depositocom 1.000,00m2 de area construida e 01 (uma) loja com 1.andar, medindo 8,00mx20,00m, com 320,00m2 de areaconstruida, sendo toda a area dos referidos imoveis, cerca-dos, com Escritura Particular de Compra e Venda, confron-tando-se ao Norte, com a BR-230, ao Leste, com AntonioFlorencio Ferreira, Elza Vilar, uma estrada carrocavel, Fran-cisco Teixeira Lima, Fernando Batista da Silva, Juarez Fran-cisco Lima da Silva, Jose dos Santos Silva, Jose Alves dosAnjos, Severino Bibi, Francisco Gocalves, SEverina Bene-dita Marques, Severino Alfredo da Silva, Jose Galdino dosSantos, Nelson Teixeira Lima, ao Oeste, com Maria Wildeni-se Bezerra Leite e ao Sul, com Manoel Goncalves Valenca.E o presente para CITACAO dos reus acima indicados, bemassim dos confinantes Severino Bibi, Jose Alves dos San-tos e suas respectivas esposas, Meirianne Bezerra Leite,Meirilane Bezerra Leite, todos com endereco no lugar deno-minado Lagoa de Dentro, no Distrito deSao Jose da Mata,deste Municipio, atualmente em lugar incerto e nao sabido,ou seus herdeiros se for o caso, bem como, todos oseventuais interessados incertos e nao sabidos, para, que-rendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a acao,ficando desde ja advertidos de que, nao havendo contesta-cao, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatosarticulados pelo autor na inicial. E para chegar ao conheci-mento detodos, para que mais tarde ninguem possa alegarignorancia, mandou expedir o presente Edital que sera afixa-do no lugar de costume e publicado na forma da Lei. CUM-PRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Campina Gran-de - PB, aos 05 dias do mes de Dezembro de 2006. Eu,Alberto CezarFarias Doso, Tecnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7A CIVEL/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120050061231 Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimen-to tiverem que, por este Juizo e Cartorio, tramita a acao deIndenizacao, requerida por Luiz Ferreira dos Santos, brasilei-ro, casado, industriario, RG.n. 664.313-SSP/PB, CPF n.250367424-00, domiciliado e residente na Rua FranciscoMendonca, n. 96, Bairro da Palmeira, nesta Cidade de Cam-pina Grande - PB em face de Victor Cobrancas ComercialSC LTDA, Pessoa Juridica de Direito Privado, por seu repre-sentante legal, situada na Rua 07 de Abril, Sala 306, SaoPaulo - SP, revel, cuja acao foi julgada Procedente, porSentenca deste Juizo, datada de 20/07/2006, registradaasfls. 60/63, do Livro 07/06, em 21/07/06. E o presente paraINTIMACAO do representante legal da parte re, que encon-tra-se em lugar incerto e nao sabido, da Execucao da Sen-tenca, requerida nos autos da referida acao, para, no prazode 15 (quinze) dias, pagar o montante de R$ 5.292,43 (cincomil duzentos e noventa e dois reais e quarenta e tres centa-vos), sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre acondenacao. E para chegar ao conhecimento de todos, paraque mais tarde ninguem possa alegar ignorancia, mandouexpedir o presente Edital que sera afixado no lugar de cos-tume e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado epassado nesta Cidade de Campina Grande - PB, aos 05 diasdo mes de Dezembro de 2006. Eu, Alberto Cezar FariasDoso, Tecnico Judiciaio, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7A CIVEL/CG. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120060009303Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direitoda vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, poreste Juizo e Cartorio, tramita a acao de Inventario dos bensdeixados por falecimento de Crisolito Freire de Vasconcelos,falecido nesta Cidade aos 12/12/2005, tendo como inventa-riante Emercina Dias de Vasconcelos, brasileira, viuva, do lar,residente na Rua Maximiniano Chaves, n. 310, Bairro daPalmeira, nesta Cidade. E o presente para CITACAO doherdeiro Euclides Freire Dias e sua esposa Sonia PereiraFreire, portadora do RG n. 3130804 - SSP/PB e CIC/MF n.058953074-77, casados, que encontram-se em lugar incertoe nao sabido, ou seus herdeiros, se for o caso, para todos ostermos da referida acao, bem como, para as declaracoes deherdeiros prestadas pela inventariante, constantes as fls. 13/16, nos termos do art. 999, Paragrafo 1, do CPC, para,querendo, dizerem sobre as referidas declaracoes, no prazode 10 (dez) dias (art. 1.000, CPC). E para chegar ao conheci-mento de todos, para que mais tarde, ninguem possa alegarignorancia, mandou expedir o presente Edital que sera afixa-do no lugar de costume e publicado na forma da Lei. CUM-PRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande- PB, aos05 de Dezembro de 2006. Eu, Alberto Cezar FariasDoso, Tecnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7A CIVEL/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120060143730 Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direi-to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem que, por este Juizo e Cartorio, tramita a Acao Moni-toria, requerida pela Associacao das Damas Hospitaleiras

Escola Virgem de Lourdes, situada na Rua Nossa Senhorade Lourdes, n. 193, nesta Cidade de Campina Grande-PBem face de Ronaldo Alves de Souto, brasileiro, casado,portador do RG n. 1109054-SSP/PB, CPF n. 714396254-68,com endereco na Rua Jose Celino Filho, n. 245, Mirante,Edf. Colinas II, nesta Cidade, atualmente, em lugar incertoe nao sabido. E o presente para CITACAO do reu RonaldoAlves de Souto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar aquantia de R$ 3.876,00 (tres mil oitocentos e setenta e seisreais), ficando ciente de que em caso de cumprimento,ficara isento de custas e honorarios advocaticios (CPC art.1.102, c, paragrafo 1 e que nesse prazo, o promovidopodera oferecer embargos e que, caso nao haja o cumpri-mento da obrigacao ou oferecimento de embargos, consti-tuir-se-a de pleno direito, o titulo executivo judicial (CPC art.1.102, c). E para chegar ao conhecimento de todos, paraque mais tarde ninguem possa alegar ignorancia, mandouexpedir o presente edital que sera afixado no lugar de costu-me e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado epassado nesta Cidade de Campina Grande - PB, aos 05 diasdo mes de Dezembro de 2006. Eu, Alberto Cezar FariasDoso, Tecnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120060021084 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a Antonio Correia de Sousa, dado por estar em lugarincerto e nao sabi do, que lhe e promovida uma Acao deDivorcio Litigioso, Processo n 03 1/06, em que e promoven-te Maria de Lourdes Leoncio Correia, residente nesta Cida-de, ficando o promovido citado para, querendo, contestar apresente acao, atraves de advogado e por escrito, no prazode 15 (qui nze) dias, sob pena de revelia, para os termos doArt. 322 do CPC. Cu mpra-se. Ass. Dr. Theocrito M. M.Malheiro, Juiz de Direito. Aos 05 d ias do mes de dezembrodo ano de 2006. Eu, Maria dos Anjos Nunes de L ira, Escre-vente o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120060094735 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a Joao Sebastiao dos Santos, dado por estar emlugar incerto e nao sab ido que, lhe e promovida uma Acaode Divorcio Litigioso, Processo n 1 79/06, em que e promo-vente Hosana Camilo dos Santos, residente nesta Cidade,ficando o promovido citado, para querendo, contestar aacao n o prazo de 15 (quinze) dias, atraves de advogado epor escrito, sob p ena de revelia, para os termos do Art. 322do CPC. Cumpra-se. Aos 05 dias do mes de dezembro doano de 2006. Eu, Maria dos Anjos Nunes de Lira, Escreventeo digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120060257647Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a LuizMartins Bezerra, dado por estar em lugar incerto e nao sabidoq ue lhe e promovida uma Acao de Conversao de Separacaoem Divorcio, Pr ocesso n 107/06, em que e promovente AnaElizabete dos Santos, reside nte nesta Cidade, ficando opromovido citado, para querendo, contesta r acao, no prazode 15 (quinze) dias, atraves de advogado e por escri to, sobpena de revelia, para os termos do Art. 322 do CPC. Cumpra-se . Ass. Dr. Theocrito Moura M. Malheiro, Juiz de Direito. Aos05 dias do mes de dezembro do ano de 2006. Eu, Maria dosAnjos Nunes de Lira, Escrevente o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00119920001300 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e interessar possa que, por esteJuizo e Cartorio do 2. Oficio, se processam os termos daAcao de Execucao Fiscal, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e Executado(a): Supermercado Ar-gentina Ltda, CDA n. 0189-8. E para que, mais tarde alguemalegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir opresente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis(Maria Jose F. Barroso e Djalma do Nascimen-to) de todo o conteudo da sentenca de extincao do feito -Pagamento do Debito, de fls.70, com base no art. 794, I, doCPC. Dado e passado aos 05 de dezembro de 2006, nacidade de Campina Grande/PB. Eu, Helcio Jose PereiraAlves, Tecnico Judiciario, o digitei e assina. Dr. AntonioRudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00119970009815 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e interessar possa que, por esteJuizo e Cartorio do 2. Oficio, se processam os termos daAcao de Execucao Fiscal, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e Executado(a): Comercio Eletroni-co Ltda, CDA n. 008-0. E para que, mais tarde alguemalegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir opresente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a): ComercioEletronico Ltda e co-responsaveis (Iracema GuimaraesCarneiro e Francisco das C. Carneiro Filho) de todo o con-teudo da sentenca de extincao do feito - Pagamento doDebito, de fls.51, com base no art. 794, I, do CPC. Dado epassado aos 05 de dezembro de 2006, na cidade de Cam-pina Grande/PB. Eu, Helcio Jose Pereira Alves, TecnicoJudiciario, o digitei e assina. Dr. Antonio Rudimacy Firminode Sousa, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00119970118640 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e interessar possa que, por esteJuizo e Cartorio do 2. Oficio, se processam os termos daAcao de Execucao Fiscal, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e o(a) Executado(a): Armarinho NataliaLtda, CDA n. 157-5. E para que, mais tarde alguem alegueignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presenteEdital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis(Helio Sobral de Queiroz e Maria Inez de Quei-

roz) sobre os calculos de fls. 57, no prazo de 05(cinco) dias.Dado e passado aos 05 de dezembro de 2006, na cidade deCampina Grande/PB. Eu, Helcio Jose Pereira Alves, Tecni-co Judiciario, o digitei e assina.Dr. Antonio Rudimacy Firmi-no de Sousa, Juiz de Direito da 2 Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00119970121834 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e interessar possa que, por esteJuizo e Cartorio do 2. Oficio, se processam os termos daAcao de Execucao Fiscal, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e o(a) Executado(a): P.B Sobrinho,CDA n. 212-1. E para que, mais tarde alguem alegue igno-rancia, mandou o MM. Juizde Direito expedir o presenteEdital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis(Pedro Bezerra Sobrinho) sobre os calculos defls. 74, no prazo de 05 (cinco) dias. Dado e passado aos 05de dezembro de 2006, na cidade de Campina Grande/PB.Eu, Helcio Jose Pereira Alves, Tecnico Judiciario, o digitei eassina. Dr. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz deDireito da 2 Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00119971211139 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juizoe Cartorio do 2. Oficio, se processam os termos da Acao deExecucao Fiscal, onde tem como Exequente: Fazenda Publi-ca Estadual e o(a) Executado(a): Luiz Soares, CDA n. 425-6.E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou oMM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMARo(a) executado(a) eco-responsaveis (Francisco de Assis Barros)sobre os calculos de fls. 64, no prazo de 05(cinco) dias. Dadoe passado aos 05 de dezembro de 2006, na cidade de Cam-pina Grande/PB. Eu, Helcio Jose Pereira Alves, Tecnico Judi-ciario, o digitei e assina. Dr. Antonio Rudimacy Firmino deSousa, Juiz de Direito da 2 Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00119990028837 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e interessar possa que, por esteJuizo e Cartorio do 2. Oficio, se processam os termos daAcao de Execucao Fiscal, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Estadual e o(a) Executado(a): Eletronica Del-gado Ltda,CDA n. 482-7. E para que, mais tarde alguemalegue ignorancia, mandouo MM. Juiz de Direito expedir opresente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-res-ponsaveis (Arnaldo Mendes de Oliveira e Ednaldo Fernan-des de Oliveira) para no prazo de 10(dez) dias efetuar opagamento das custas processuais, sob pena de inscricaodo debito na divida ativa.Dado e passado aos 05 de dezem-bro de 2006, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, HelcioJose Pereira Alves, Tecnico Judiciario, o digitei e assina. Dr.Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direito da 2Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00119990049916 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e interessar possa que, por esteJuizo e Cartorio do 2. Oficio, se processam os termos daAcao de Execucao Fiscal, onde tem como Exequente: Fa-zenda Publica Municipal e o(a) Executado(a): Verona Repre-sentacoes Ltda, CDA n. 414/96. E para que, mais tardealguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direitoexpedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) eco-responsaveis(Antonio Rodrigues da Silva) sobre os cal-culos de fls. 45, no prazo de 05(cinco) dias. Dado e passadoaos 05 de dezembro de 2006, na cidade de Campina Gran-de/PB. Eu, Helcio JosePereira Alves, Tecnico Judiciario, odigitei e assina. Dr. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa,Juiz de Direito da 2 Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120010004230 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juizoe Cartorio do 2. Oficio, se processam os termos da Acao deExecucao Fiscal, onde tem como Exequente: Fazenda Publi-ca Estadual e Executado(a): Csetec Centro de SolucoesTecnologicas Ltda, CDA n. 0001.2520001144-0. E para que,mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz deDireito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a)executado(a) e co-responsaveis(Alex Costa de Amorim eAlaerte Costa de Amorim) de todo o conteudo da sentenca deextincao do feito - Pagamento do Debito, de fls.44, com baseno art. 794,I, do CPC. Dado e passado aos 05 de dezembrode 2006, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Helcio JosePereira Alves, Tecnico Judiciario, o digitei e assina. Dr. Anto-nio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120040140574 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juizoe Cartorio do 2. Oficio, se processam os termos da Acao deExecucao Fiscal, onde tem como Exequente: Fazenda Publi-ca Estadual e Executado(a): Agroferro Comercio AgricolaeFerragens Ltda, CDA n. 0001.29.2004.0359-6. E para que,mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz deDireito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a)executado(a): Agroferro Comercio Agricola e Ferragens Ltdae co-responsaveis(Joelson de Costa Barbosa e Walker Fer-nandes Hiluey) de todo o conteudo da sentenca de extincaodo feito -Pagamento do Debito, de fls.19, com base no art.794, I, do CPC. Dadoe passado aos 05 de dezembro de 2006,na cidade de Campina Grande/PB.Eu, Helcio Jose PereiraAlves, Tecnico Judiciario, o digitei e assina. Dr. Antonio Rudi-macy Firmino de Sousa, Juiz de Direito.

Page 37: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

37DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1.TRB JUR CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120060011655 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER ao acusado Joao Duarte de Lima Neto, vulgo Bido-ca, brasileiro, casado,agricultor, com 26 anos de idade, filhode Francisco Duarte de Lima eMaria Lino da Silva, residenteno Conjunto Mariz I, 20, Centro, Serra Redonda, PB ora emlugar incerto e nao sabido, que dever comparecer peranteeste Juizo no dia 09 de janeiro de 2007, pelas 14 horas, a fimde ser interrogado nos autos da presente acao, por delitoprevisto no art. 121, paragrafo 20, inc. IV, cc o 14, II, todosdo CP, onde constacomo vitima Ronaldo Pereira, fato ocor-rido no dia 30 de novembro de 2005, por volta das 19 horas,no Sitio Gamileira, Massaranduba, nesta Comarca. E, paraque niguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir opresente edital, que sera afixado no local de costume epublicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cida-de de Campina Grande, aos 05 de dezembro de 2006. Eu,Lucio Anastacio de Araujo, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VARA EXECUCAOPENAL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO:20 DIAS Apenado: 10185355-4 JOSE EMERSON FELIPEDOS SANTOS. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SU-PRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SER A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, DELE NOTICIA TIVEREMOU A QUEMINTERESSAR POSSA QUE POR ESTE JUI-ZO E CARTORIO SE PROCESSAM OS AUTOS DE UMAACAO PENAL N.00120020245153, EM DESFAVOR DOAPENADO JOSE EMERSONFELIPE DOS SANTOS, BRA-SILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE MECANICO, FI-LHO DE JOSE FELIPE DOS SANTOS E DE MARIA GRA-CIETE RICARDO DA SILVA, COM ENDERECO NA TRAV.OSIMAR DE AQUINO, 35, JARDIM CONTINENTAL, NES-TA CIDADEDE CAMPINA GRANDE/PB. E, PARA QUENINGUEM POSSA ALEGAR IGNORANCIA E CONSTAN-DO DOS AUTOS QUE O MESMO SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NAO SABIDO, MANDOU O MM.JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL EPUBLICADONO DIARIO DA JUSTICA, COMO TAMBEM,APREGOADO NO ATRIO DO EDF. DO FORUMPARAINTIMA-LO PARA JUSTIFICAR AS AUSENCIAS NOS DIAS24 DE JANEIRO DE 2006 E 03 DE FEVEREIRO DOCORRENTE ANO, QUANDO FALTOU AO RECOLHIMEN-TO OBRIGATORIO, SOB PENAS DA LEI. CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CAMPINA GRAN-DE/PB, AOS 05(CINCO) DIAS DO MES DE DEZEMBRODE 2006. EUSANDRA MARCIA C. DE ARAUJO, TECNI-CA JUDICIARIA, O DIGITEI. DR. JAILSONSHIZUE SU-ASSUNA/JUIZ DA EXECUCAO PENAL EM EVENTUALSUBSTITUICAO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120060302146Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER aos PAIS IGNORADOS domenor PEDRO HENRIQUE, dados por estarem em lugarincerto e nao sabido, que perante este Juizo tramita a acaode Adocao n. 050/06-00120060302146, Requerente WE-BISTER ALCANTARA DE BRITO e DJANE DE FATIMAOLIVEIRA, brasileiro, solteiros, mestre de obras e funciona-ria publica, residentes na Rua Riachuelo, n 1196, JardimPaulistano, Nesta cidade. Ficando V.Sas citadas para con-testarem a presente acao no prazo de dez (10) dias, nostermo do art. 158 do ECA, a contar com termino do prazodeste edital, sob pena de revelia, art. 322 do CPC.Dado epassado nesta cidade aos 05/12/2006. Eu, Luiz Carlos Be-zerra dos Santos, Analista Judiciario, digitei e assino. BEL.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Juiz daInfancia e Juventude. (ADOCAO-050/06)

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120050305885Acao: ESTELIONATO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao acusado ESME-RALDINO CORREIA DE FRANCA, brasileiro, casado, com31 anos de idade, eletricista, filho de Jose Correia de Francae de Josefa Lucilia de Franca, ora em lugar incerto e naosabido, incurso nas penas do art. 340,171 do Codigo PenalBrasileiro e art. 12 da Lei n 10.826/03, que encontra-se desig-nado o dia 04.04.2007 as 15:45 horas parao INTERROGATO-RIO do mesmo, devendo comparecer ao referido ato proces-sual, bem como aos demais sob pena de ser-lhe decretadarevelia. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que lido e achadoconforme segue para publicacao. Eu, MaMaria Rachel LucasFernandes Pinheiro, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120060146766 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou delenoticias tiverem, quetramita perante esta vara criminal osautos da Acao Penal supra mencionada contra SILVINOPEREIRA MENDES, brasileiro, solteiro,desocupado,20anosde idade,filho de Waldir Mendes e Maria AparecidaPereira,residente na Rua do Cemiterio, 07, Vila Cabral deSanta Terezinha, Jardim Atalaia,atualmente em lugar incertoe nao sabido. FICA o mesmo devidamente citado paraaudiencia de INTERROGATORIO, designado para o dia04.04.2007, as 15 30 horas, no forum local. E, para queninguem alegue ignorancia,mandou o MM Juiz expedir opresente edital. Eu, Simone B. da Sil va Guedes, o digitei.Dr. Ely Jorge Trindade Juiz de Direito.

COMARCA DE BELEM. VARA UNICA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 06020010000556 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presenteedital virem, ou dele noticia tiverem, ou interessar possa, queperante este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, se processamos autos da Acao de Execucao Fiscal - Processo n06020010000556, promovida pela FAZENDA NACIONALcontra SUPERMERCADO CEGAMA e sua responsavel tri-butaria a sra. Maria Jose Floripes, para cobranca da divida novalor de R$ 2.469,28( dois mil, quatrocentos e sessenta enove reaise vinte e oito centavos), acrescidas das cominaco-es aplicaveis a especie, conforme certidao de Divida Ativans. 42 2 98 000273-30 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no

prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na formado artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trin-ta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presen-te edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamen-te, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixadacopia. Dado e passado nesta cidade, aos 5 dias do mes deDezembro do ano 2006. Eu, Patricia Maria Andrade Dantas,esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE BELEM. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 30 DIAS Processo: 06020020009670 Acao: EXECU-CAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente editalvirem, ou dele noticia tiverem, ou interessar possa, que peranteeste juizo e cartorio do unico oficio , se processam os autos daAcao de Execucao Fiscal processo 06020020009670, promo-vida pelo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL contra MARIA BENEDITA DA CRUZ E LUIS SOARES DASILVEIRA, para cobranca da divida no valor de R$ 10.181,75(dez mil, cento e oitenta e um reais e setenta e cincocentavos)acrescidas das cominacoes aplicaveis a especie,conforme certidao de divida Ativa n 35.495.110-6 pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importan-cia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao dapenhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos5 dias do mes de Dezembro do ano 2006. Eu, Patricia MariaAndrade Dantas, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE BELEM. VARA UNICA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 06020040004099 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital virem, ou dele noticia tiverem, ou interessarpossa, que perante este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, seprocessam os autos da Acao de Execucao Fiscal - Proces-so n 06020040004099, promovida pela FAZENDA PUBLI-CA DO ESTADO DA PARAIBA contra JANE CLEIDE FER-REIRA XAVIER, para cobranca da divida no valor de R$4.582,93( quatro mil , quinhentos e oitenta e dois reais enoventa e ter reais), acrescidas das cominacoes aplicaveisa especie, conforme certidao de Divida Ativa n0060.01.2004.0005-4 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada,no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazode 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expediro presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 5dias do mes de Dezembro do ano 2006. Eu, Patricia MariaAndrade Dantas, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE BELEM. VARA UNICA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 06020050002926 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER , aos que opresente edital virem, ou dele noticia tiverem, ou interessarpossa, que perante este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, seprocessam os autos da Acao de Execucao Fiscal - Proces-so n 06020050002926,promovida pelo IBAMA - INSTITUTOBRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSRENOVAVEIS contra MANOEL CARDOSO DA SILVA, paracobranca da divida no valor de R$ 5.507,43 (cinco mil ,quinhentos e sete reais e quarenta e tres centavos), acres-cidas das cominacoes aplicaveis a especie, conforme cer-tidoes de Divida Ativa ns. 259900004808; 250000000486;250000001171 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada,no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazode 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expediro presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 5dias do mes de Dezembro do ano 2006. Eu, Patricia MariaAndrade Dantas, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE BELEM. VARA UNICA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 06020050009921 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital virem, ou dele noticia tiverem, ou interessarpossa, que perante este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, seprocessam os autos da Acao de Execucao Fiscal - Proces-so n 06020050009921, promovida pela FAZENDA PUBLI-CA DO ESTADO DA PARAIBA contra RICARDO TEOTO-NIO DE MELO ARAUJO, para cobranca da divida no valorde R$ 1.428,20( hum mil ,quatrocentos e vinte e oito reais evinte centavos), acrescidas das cominacoes aplicaveis aespecie, conforme certidao de Divida Ativa n0060.01.2004.00097 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada,no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazode 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expediro presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 5dias do mes de Dezembro do ano 2006. Eu, Patricia MariaAndrade Dantas, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CABEDELO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo: 07320000005451 Acao:HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem que se procedendopor esse cartorio da 1 vara os termos de um processo crime quea Justica Publica move contra FRANCISCO ANTONIO VALO-ES, VIDAL TEODORICO DE SOUSA e EVANI TEREZINHARIBEIRO e nao sendo encontrados os reus achando-se essesem lugar incerto e nao sabido pelo presente edital ficam intima-dos os mesmos do final da sentenca que julgou extinta apretensao punitiva do Estado com base no art 107 inciso IV c/cart 109 inciso I do CP e para que ninguem alegue ignoranciamandou expedir o presente edital que sera afixado no local decostume . Dado e passado nessa cidade e Comarca de cabede-lo aos 05 dias de dezembro de 2006. Eu Allian Pereira Carreiro deSousa tecnico Judiciario o digitei e subscrevi Salvador de OliveiraVasconcelos - Juiz de Direito

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01320060011833 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quantos esteedital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo eCartorio do 3o Oficio, se processam aos termos de umaAcao de Divorcio Litigioso - Processo n 0132006001183-3,ajuizada por SANDRA FERREIRA SILVA LIMA contra ADAL-TO LIMA DE JESUS, brasileiro, atualmenteem lugar incertoe nao sabido, com o presente, chamo-o e CITO-O paranoprazo de 15(quinze) dias, querendo, contestar o pedido,observandoo que dispoe o art. 285 parte final e art. 319ambos do CPC, de que citado(a) e nao contestado seraoaceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) re-querente, sob pena de revelia, e para todos os demaistermos da acao. Dado e passado nesta cidade de Cajazei-ras, Estado da Paraiba, aos cinco dias do mes de dezembrodo ano de dois mil e seis. Eu, Francisco G Lima Ferreira,Tecnico Judiciario, o digitei e assino (aas) Dra Dayse MariaPinheiro Mota - Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01319980010444 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 01319980010444,que a Justica Publica move contra Jose Pedro da Silva,estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente,chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarou extinta apunibilidade, em face da ocorrencia da prescricao, nos ter-mos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento ao que maisdos autos consta e prinicpios de Direito aplicaveis a espe-cie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAO PUNI-TIVA DO ESTADO E, consequentemente a extincao dapunibilidade em relacao aoreu... Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias domes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario , digitei e assino.Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01319980010550 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 01319980010550,que a Justica Publica move contra Joao Estevao dos San-tos, estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente,chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarou extinta apunibilidade, em face da ocorrencia da prescricao, nos ter-mos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento ao que maisdos autos consta e prinicpios deDireito aplicaveis a especie,DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAO PUNITIVADO ESTADO E, consequentemente a extincao da punibilida-de em relacaoao reu... Dado e passado nesta cidade deCajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias do mes dedezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Francisco RaldsRicarte Moesia. Analista Judiciario , digitei e assino.DayseMaria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01319980013539 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 01319980013539,que a Justica Publica move contra Janiel Rufino de Calda,estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente,chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarou extinta a punibilida-de, em face da ocorrencia da prescricao, nos termos dodispositivo seguinte: Ex positis, atento ao que mais dosautos consta e prinicpios de Direito aplicaveis a especie,DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAO PUNITIVADO ESTADO E, consequentemente a extincao da punibilida-de em relacaoao reu... Dado e passado nesta cidade deCajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias do mes dedezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Francisco RaldsRicarte Moesia. Analista Judiciario , digitei e assino.DayseMaria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01319980016938 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 013199980016938,que a Justica Publica move contra Adriano Pereira dosSantos, estando em lugar incerto e nao sabido, com opresente, chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarouextinta a punibilidade, em face da ocorrencia da prescricao,nos termos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento aoque mais dos autos consta e prinicpios de Direito aplicaveisa especie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAOPUNITIVA DO ESTADO E, consequentemente a extincaoda punibilidade em relacao ao reu... Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias domes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario , digitei e assino.Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01319980016995 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 01319980016995,que a Justica Publica move contra Joao Gomes Filho,estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente,chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarou extinta apunibilidade, em face da ocorrencia da prescricao, nos ter-mos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento ao que maisdos autos consta e prinicpios de Direito aplicaveis a espe-cie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAO PUNI-TIVA DO ESTADO E, consequentemente a extincao dapunibilidade em relacao ao reu.. Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias domes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario , digitei e assino.Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01319980023702 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 01319980023702,que a Justica Publica move contra Raimundo dos SantosMartins, estando em lugar incerto e nao sabido, com opresente, chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarouextinta a punibilidade, em face da ocorrencia da prescricao,nos termos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento aoque mais dos autos consta e prinicpios de Direito aplicaveisa especie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAOPUNITIVA DO ESTADO E, consequentemente a extincaoda punibilidade em relacao ao reu... Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias domes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario , digitei e assino.Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo: 01319990000716Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos esteedital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartoriodo 3 Oficio, se processam aos termos de uma Acao Penal -Processo n 01319990000716, que a Justica Publica move contraGeraldo Barros dos Santos, estando em lugar incerto e nao sabido,com o presente, chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarouextinta a punibilidade, em face da ocorrencia da prescricao, nostermos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento ao que mais dosautos consta e prinicpios de Direito aplicaveis a especie, DECLA-RO A PRESCIRCAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA-DO E, consequentemente a extincao da punibilidade em relacaoao reu... Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado daParaiba, aos quatro dias do mes de dezembro do ano de dois mile seis. Eu, Francisco Ralds Ricarte Moesia. Analista Judiciario ,digitei e assino. Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01319990001441 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 01319990001441,que a Justica Publica move contra Francisco de Assis Pinhei-ro e Ivanildo Dantas da Silva, estando em lugar incerto e naosabido, com o presente, chamo-o e INTIMO-O, da sentencaque declarou extinta a punibilidade, em face da ocorrencia daprescricao,nos termos do dispositivo seguinte: Ex positis,atento ao que mais dos autos consta e prinicpios de Direitoaplicaveis a especie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRE-TENSAO PUNITIVA DO ESTADO E, consequentemente aextincao da punibilidade em relacao ao reu... Dado e passadonesta cidadede Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatrodias do mes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu,Francisco Ralds Ricarte Moesia. Analista Judiciario , digitei eassino. Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01319990007398 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 01319990007398,que a Justica Publica move contra Francisco Jose Noguei-ra, estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente,chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarou extinta apunibilidade, em face da ocorrencia da prescricao, nos ter-mos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento ao que maisdos autos consta e prinicpios de Direito aplicaveis a espe-cie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAO PUNI-TIVA DO ESTADO E, consequentemente a extincao dapunibilidade em relacaoao reu... Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias domes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario , digitei eassino.Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01319990008826 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 0131999000882-6,que a Justica Publica move contra Francisco Vieira da Silva,estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente,chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarou extinta apunibilidade, em face da ocorrencia da prescricao, nos ter-mos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento ao que maisdos autos consta e prinicpios de Direito aplicaveis a espe-cie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAO PUNI-TIVA DO ESTADO E, consequentemente a extincao dapunibilidade em relanao ao reu... Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias domes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario , digitei e assino.Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

Page 38: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01319990014105 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 01319990014105,que a Justica Publica move contra Damiao Ferreira de Lima,estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente,chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarou extinta apunibilidade, em face da ocorrencia da prescricao, nos ter-mos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento ao que maisdos autos consta e prinicpios de Direito aplicaveis a espe-cie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAO PUNI-TIVA DO ESTADO E, consequentemente a extincao dapunibilidade em relacaoao reu... Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias domes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario, digitei eassino.Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo: 01319990018015Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos esteedital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo eCartorio do 3 Oficio, se processam aos termos de uma AcaoPenal -Processo n 01319990018015, que a Justica Publicamove contra Paulo Araujo, estando em lugar incerto e naosabido, com o presente, chamo-o e INTIMO-O, da sentencaque declarou extinta a punibilidade, em face da ocorrencia daprescricao, nos termos do dispositivo seguinte: Ex positis,atento ao que mais dos autos consta e prinicpios de Direitoaplicaveis a especie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRE-TENSAO PUNITIVA DO ESTADO E, consequentemente aextincao da punibilidade em relacao ao reu...Dado e passadonesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro diasdo mes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario, digitei e assino. Day-se Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo: 01320000002868Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos esteedital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo eCartorio do 3 Oficio, se processam aos termos de uma AcaoPenal -Processo n 01320000002868, que a Justica Publicamove contra Jose Aires Xavier, estando em lugar incerto e naosabido, com o presente, chamo-o e INTIMO-O, da sentencaque declarou extinta a punibilidade, em face da ocorrencia daprescricao, nos termos do dispositivo seguinte: Ex positis,atento ao que mais dos autos consta e prinicpios de Direitoaplicaveis a especie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRE-TENSAO PUNITIVA DOESTADO E, consequentemente aextincao da punibilidade em relacao ao reu... Dado e passadonesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro diasdo mes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario , digitei e assino.Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01320000007586 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 01320000007586,que a Justica Publica move contra Sidney Pereira da Silva,estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente,chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarou extinta apunibilidade, em face da ocorrencia da prescricao, nos ter-mos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento ao que maisdos autos consta e prinicpios de Direito aplicaveis a espe-cie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAO PUNI-TIVA DO ESTADO E, consequentemente a extincao dapunibilidade em relacaoao reu... Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias domes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario, digitei eassino.Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01320000010556 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 013200010556, quea Justica Publica move contra Vicente Martins Gomes,estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente,chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarou extinta apunibilidade, em face da ocorrencia da prescricao, nos ter-mos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento ao que maisdos autos consta e prinicpios de Direito aplicaveis a espe-cie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAO PUNI-TIVA DO ESTADO E, consequentemente a extincao dapunibilidade em relacao aoao reu... Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias domes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario , digitei eassino.Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01320000010614 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 01320000010614,que a Justica Publica move contra Francisco Soares dosSantos, estando em lugar incerto e nao sabido, com opresente, chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarouextinta a punibilidade, em face da ocorrencia da prescricao,nos termos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento aoque mais dos autos consta e prinicpios de Direito aplicaveisa especie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAOPUNITIVA DO ESTADO E, consequentemente a extincaoda punibilidade em relacao ao reu... Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias domes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario, digitei e assino.Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01320000017577 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 01320000017577,que a Justica Publica move contra Roberto da Silva Nasci-mento, estando em lugar incerto e nao sabido, com o pre-sente, chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarouextinta a punibilidade, em face da ocorrencia da prescricao,nos termos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento aoque mais dos autos consta e prinicpios de Direito aplicaveisa especie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAOPUNITIVA DO ESTADO E, consequentemente a extincaoda punibilidade em relacao ao reu... Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias domes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario , digitei e assino.Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo: 01320000019185Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos esteedital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo eCartorio do 3 Oficio, se processam aos termos de uma AcaoPenal -Processo n 013200000119185, que a Justica Publicamove contra Francisco Alexandre Afonso, estando em lugarincerto e nao sabido, com o presente, chamo-o e INTIMO-O, dasentenca que declarou extinta a punibilidade, em face da ocor-rencia da prescricao, nos termos do dispositivo seguinte: Expositis, atento ao que mais dos autos consta e prinicpios deDireito aplicaveis a especie, DECLARO A PRESCIRCAO DAPRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO E, consequentemente aextincao da punibilidade em relacao ao reu... Dado e passadonesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro diasdo mes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario , digitei e assino. DayseMaria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01320000024995 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 01320000024995,que a Justica Publica move contra Francinaldo Lopes deSousa, estando em lugar incerto e nao sabido, com o pre-sente, chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarouextinta a punibilidade, em face da ocorrencia da prescricao,nos termos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento aoque mais dos autos consta e prinicpiosde Direito aplicaveisa especie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAOPUNITIVA DO ESTADO E, consequentemente a extincaoda punibilidade em relacao ao reu... Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias domes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario , digitei e assino.Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo: 01320000025273Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos este editalvirem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do3 Oficio, se processam aos termos de uma Acao Penal -Processo n 01320000025273, que a Justica Publica movecontra Edilma Moreira de Sousa, estando em lugar incerto e naosabido, com o presente, chamo-o e INTIMO-O, da sentencaque declarou extinta a punibilidade, em face da ocorrencia daprescricao, nos termos do dispositivo seguinte: Ex positis,atento ao que mais dos autos consta e prinicpios deDireitoaplicaveis a especie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRE-TENSAO PUNITIVA DO ESTADO E, consequentemente aextincao da punibilidade em relacaoao reu... Dado e passadonesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro diasdo mes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario , digitei e assino.DayseMaria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01320000029184 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 0132000002918-4,que a Justica Publica move contra Cicero Silva de Abreu,estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente,chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarou extinta a punibilida-de, em face da ocorrencia da prescricao, nos termos dodispositivo seguinte: Ex positis, atento ao que mais dosautos consta e prinicpios de Direito aplicaveis a especie,DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAO PUNITIVADO ESTADO E, consequentemente a extincao da punibilida-de em relacaoao reu... Dado e passado nesta cidade deCajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias do mes dedezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Francisco RaldsRicarte Moesia. Analista Judiciario, digitei e assino.DayseMaria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01320010026691 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 01320010026691,que a Justica Publica move contra Francisco Rogerio Santa-na do Nascimento, estando em lugar incerto e nao sabido,com o presente, chamo-o e INTIMO-O, da sentenca quedeclarou extinta a punibilidade, em face da ocorrencia daprescricao, nos termos do dispositivo seguinte: Ex positis,atento ao que mais dos autos consta e prinicpios de Direitoaplicaveis a especie, DECLARO A PRESCIRCAO DAPRE-TENSAO PUNITIVA DO ESTADO E, consequentemente aextincao da punibilidade em relacao ao reu... Dado e passadonesta cidade de Cajazeiras,Estado da Paraiba, aos quatrodias do mes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu,Francisco Ralds Ricarte Moesia. Analista Judiciario, digitei eassino. Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:01320020010768 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, se processam aostermos de uma Acao Penal -Processo n 01320020010768,que a Justica Publica move contra Josivaldo Carneiro Ro-lim, estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente,chamo-o e INTIMO-O, da sentenca que declarou extinta apunibilidade, em face da ocorrencia da prescricao, nos ter-mos do dispositivo seguinte: Ex positis, atento ao que maisdos autos consta e prinicpios de Direito aplicaveis a espe-cie, DECLARO A PRESCIRCAO DA PRETENSAO PUNI-TIVA DO ESTADO E, consequentemente a extincao dapunibilidade em relacao ao reu... Dado e passado nestacidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quatro dias domes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu,FranciscoRalds Ricarte Moesia. Analista Judiciario , digitei e assino.Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01420050027060Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito davara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER EDINALDO JOSE DASILVA, brasileiro, solteiro, comerciario, filho de Jose Faustoda Silva e Luzia Ferreira da Silva, atualmente residente emlocal incerto e nao sabido, que por este Juizo e Cartorio,tramita a acao supracitada que lhe move Vitoria RaabeGuedes da Silva, representada por sua genitora a Sra.Najara Bezerra Guedes, brasileira, solteira, do lar, residentena R. Americo Hermenegildo, s/n, Catole do Rocha-PB.Pelo presente fica V.Sa. INTIMADO para comparecer aAudiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento no dia30.01.2007, as 09:00h, no Forum local. Dado e passadonesta cidade, em 05.12.2006. Eu, Amanda Benjamin Carrei-ro, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Anyfrancis Araujo daSil-va, Juiz de Direito em Substituicao nesta 2a Vara.

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01420060009744Acao: TUTELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem que fica devida-mente citada a Sra. Eliete Batista Freire, mae do menor JardelFreire de Lima, residente atualmente em lugar incerto e naosabido para querendo contestar a presente demanda sobpena de revelia devendo ser advertida de o nao oferecimentode resposta implica na presuncao de veracidade dos fatosalegado pela parte autora. Dado e passado nesta cidade deCatole do Rocha em 05 de dezembro de 2006, Dr AnyfrancisAraujo da Silva.

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01420060018083Acao: TUTELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem que ficam devi-damente citados o Sr. Olavo Paiva da Silva e a Sra. Fran-cisca Lucas da Silva brasileiros, pais do menor Olavo Paivada Silva Filho, para querendo contestarem a presente de-manda sob pena de revelia,devendo serem advertidos de onao oferecimento de resposta implica na presuncao deveracidade dos fatos alegados pela parte autora. Dado epassado nesta cidade de Catole do Rocha em 05 de dezem-bro de 2006, Dr Anyfrancis Araujo da Silva Juiz de Direito.

COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01720050013402 Acao:GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ SABER atodos que o presente edital virem, ou dele noticia tiverem quetramita neste Cartorio da 2 Vara os autos da Acao de Guardade Menor sob n. 017.2005001340-2, promovida por GILBER-TO ROQUE DOS SANTOS e sua esposa ELIONEIDE AL-VES DOS SANTOS, brasileiros, casados, operador, residen-te e domiciliado na rua Jose J de Lima nesta cidade, quepelopresente CITAR o genitor da infante JESSICA ALVES BOR-GES, nascida no dia 14 de junho de 1995, o Sr. GERMANODE OLIVEIRA BARGES, residente em lugar incerto e naosabido, para querendo, contestar a referida acao, no prazo de15 (QUINZE) dias, advertindolhes que nao sendo contesta-da, presumir se ao como verdadeiros os fatos articuladospelos autores na inicial. E para que ninguem alegue ignoran-cia, mandou o MM.Juiz expedir este edital que sera publicadoe afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidadede Esperanca, Estado da Paraiba, aos05 dias do mes denovembro de 2006. Eu, Maria Ozanilda Costa Diniz e Araujo,Tecnica Judiciara, digitei e assino

COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 10720060001487 Acao:LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quan-tos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem einteressarem, que neste Juizo e Comaraca e Jacarau, Esta-do da Paraiba, se processam os autos da Acao Penal n.10720060001487, que a Justica Publica move contra: CAR-LOS ALBERTO DE SENA, brasileiro, casado, natural deCanguaretama/RN, filho de Joao Bernadino de Sena e deMaria daGloria de Sena, residente na Rua Manoel Carlos, n.56, Lagoa de Dentro-PB, onde o Ministerio Publico ofereceudenuncia dando-o como incurso no art. 129, paragrafo 3, doCodigo Penal, tendo como vitima ana Lucia Brasilino daSilva. E em virtude de constar que o reu Carlos Albertoto deSena se encontra em lugar incerto e nao sabido, mandou oMM. Juiz expedir este edital com o prazo de 15 (quinze) dias,pelo qual Citao acusado Carlos Alberto de Sena, para audi-encia de qualificacao e interrogatorio a ser realizado noForum Des. Jose Martinho Lisboa, sito arua Presidente JoaoPessoa, 481, centro, Jacarau-PB, no dia 10/01/2007as 09:00horas, bem assim para acompanhar os demais atos dainstrucao, sob pena de revelia. e para que nao se alegasseignorancia, foi expedido o presente edital afixando copia emlocal de costume e publicando-se no diario da Justica. Cu-mopra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca deJacarau, aos 05 de dezembro de 2006. Eu, Lailton FirmoFideles tecnico judiciario o digitei. ass: Marcial HenriqueFerraz da Cruz, Juiz de direito.

COMARCA DE JUAZEIRINHO. VARA UNICA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 06320010001202Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da

vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento enoticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio de OficioUnico, se processa a acao de EXECUCAO FISCAL n.063.2001.000.120-2, movida pelo INSS - INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MARIA FRANCIS-CA DA CONCEICAOe outro, ela com endereco no sitioILHA GRANDE, Zona Rural, neste municipio de Juazeiri-nho/PB, para cobranca do debito no valor de R$ 1.772,28(um mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e oitocentavos),inscrito na divida ativa sob n. 35.157.480-8, emdata de 09/03/2001, pelo que chamo e cito a mesma execu-tada, por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, paraque pague a importancia acima cobrada, com juros e multade mora, e encargos indicados na Certidao da Divida Ativa,no prazo de 05 (cinco) dias, ou garanta a execucao, na formado art. 9., incisos e paragrafos, da Lei n. 6830/80, podendoopor embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da intimacao dapenhora. E para que anoticia chegue ao conhecimento de todos, e ninguem possaalegar ignorancia, nem a propria executada, mandou a MMa.Juiza expedir o presente edital, que sera publicado no DJ/PB, gratuitamente, nos termos do art. 8., V, da Lei n. 6830/80, e afixada copia no atrio do forum local. CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade, aos 05/12/2006. Eu, Fernan-da de Souza Fernandes, Analista Judiciario em exercicio, odigitei e assinei. ass) Daniela Falcao Barbosa - Juiza deDireito.pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que anoticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possaalegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamen-te, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 5 dias domes de Dezembro do ano 2006. Eu, Fernanda de SouzaFernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02420050027812 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem, dele conhecimento tiverem oua queminteressar possa, que perante este juizo, tramitam os termosda Acao de Divorcio Litigioso, promovida por CARLOS AURIBRITO DOS SANTOS em face de ELIANE APARECIDAFERREIRA BRITO, Processo n 0242005002781-2/2 Vara,com fundamento no artigo 226, paragrafo 6 da ConstituicaoFederal c/c a Lei 6515/77. E como consta que o(a) promovidase encontra em lugar incerto e nao sabido e para que maistarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juizaexpedir o presente EDITAL, para que a promovida ELIANEAPARECIDA FERREIRA BRITO fique CITADA para respon-deraos termos da referida acao, sob pena de revelia, podendocontestar, querendo, no prazo de 15(quinze) dias. DADO epassado na escrivania da2 Vara, aos 05 de dezembro de2006. Eu, Adriano Severo Batista, Tecnico Judiciario, o digiteie assino.

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02420060006798 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem, dele conhecimento tiverem ouaquem interessar possa, que perante este juizo, tramitam ostermos da Acao de Divorcio Litigioso, promovida por MA-NOEL PEREIRA DE CARVALHO contra HELENA LIRADA SILVA, Processo n 02420060006798/2 Vara, com funda-mento no artigo 226, paragrafo 6 da Constituicao Federal c/c a Lei 6515/77. E como consta que o(a) promovida seencontra em lugar incertoe nao sabido e para que mais tardealguem nao alegue ignorancia mandoua MM. Juiza expedir opresente EDITAL, para que o(a) promovido(a) HELENA LIRADA SILVA fique CITADA para responder aos termos dareferida a-cao, sob pena de revelia, podendo contestar,querendo, no prazo de 15(quinze) dias. DADO e passado naescrivania da 2 Vara, aos 05 de dezem-bro de 2006. Eu,Adriano Severo Batista, Tecnico Judiciario, o digiteie assino.

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02420060007176 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem, dele conhecimento tiverem ouaquem interessar possa, que perante este juizo, tramitam ostermos da Acao de Divorcio Litigioso, promovida por MAU-RA RICARDO HONORIO MIRANDA contra JOVINO MAR-TINS MIRANDA, Processo n 02420060007176/2 Vara, comfundamento no artigo 226, paragrafo 6 da ConstituicaoFederal c/c aLei 6515/77. E como consta que o promovidose encontra em lugar incer-to e nao sabido e para que maistarde alguem nao alegue ignorancia, mamandou a MM. Juizaexpedir o presente EDITAL, para que o promovido(a)JOVINOMARTINS MIRANDA fique CITADA responder aos termosda referida acao, sob pena de revelia, podendo contestar,querendo, no prazo de 15(quinze) dias. DADO e passado naescrivania da 2 Vara, aos 05 de dezembro de 2006. Eu,Adriano Severo Batista, Tecnico Judiciario, o digitei e assino.

COMARCA DE PATOS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 30 DIAS Processo: 02519990028414 Acao: IN-VENT/ARROLAMENTOS. O MM. Juiz de Direito davarasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que,poreste juizo e cartorio do 1o oficio se processa uma acao deinventario, processo no 0251999002841-4 em que figuracomo inventariante JOSE ALBERTO FERREIRA LEITAO ecomo inventariado PEDRO ARAUJO LEITAO, e que pelopresente ficam CITADOS os herdeiros: MARCOS SUELFERREIRA LEITAO, VANIA MARIA ALMEIDA LEITAO EMANOEL VIANEY FERREIRA LEITAO, residentes foradesta Comarca, ou que se encontram em lugar incerto e naosabido, nos termos de inventario e partilha, para fins do art.999 do CPC E, para que no futuro nao se alegue ignoranciae emitido o presente Edital. Dado e passado no Cartorio do1o Oficio, desta Comarca, aos 05de dezembro de 2006. Eu,Lucia de Fatima Nobrega de Medeiros, Tecnica Judiciaria, odigitei e subscrevi. Dr. Isaac Trigueiro Torres de Brito, JuizSubstituto da 1a Vara.

Page 39: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

39DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 20 DIAS Processo: 02520060066682 Acao: DI-VORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por esteJuizo e Cartorio tramita uma ACAO DE DIVORCIO LITGIO-SO requerida por RIVONEIDE DE FATIMA MOREIRA DACOSTA contra MANOEL NILDO TOSCANO, brasileiro, ca-sado, EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, e com opresente, CITA o promovido para querendo, contestar aacao, sob pena de serem aceitos como verdadeiros osfatos constantes da exordial (art 285do cpc), e INTIMA paracomparecer a sala de audiencias da 3 vara, no Forum MiguelSatyro, NO DIA 27 DE MARCO DE 2007, AS 08:20 HS,para audiencia conciliatoria, oportunidade em que nao ha-vendo acordo, comeca acontar o prazo para contestacao.Patos, 05/12/2006. Mmaria Socorro Soares Sousa, tecnicajudiciaria, o digitei.

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 20 DIAS Processo: 02520060066757 Acao: DI-VORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por esteJuizo e Cartorio tramita uma ACAO DE DIVORCIO LITIGI-OSO requerida por ADJANIRA OLIVEIRA DE LIMA contraJOSE PEREIRA DE LIMA, brasileiro, casado, EM LUGARINCERTO E NAO SABIDO, e com o presente, CITA opromovido para querendo, contestar a acao, sob pena deserem aceitos como verdadeiros os fatos constantes daexordial (art 285 do cpc),e INTIMA para comparecer a salade audiencias da 3 vara, no Forum Mmiguel Satyro,m NODIA 27 DE MARCO DE 2007, AS 08:40 HS, para audienciaconciliatoria, oportunidade em que nao havendo acordo,comeca a contaro prazo para contestacao. Patos, 05/12/2006. Maria Socorro Soares Sousa, tecnica judiciaria, odigitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito.Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 20 DIAS Processo: 02520060074793 Acao: DI-VORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por esteJuizo e Cartorio do 3 oficio tramita uma ACAO DE DIVOR-CIOLITIGIOSO requerida por MARIA JOSE MEDEIROSQUARESMA contra JOADY DE FREITAS QUARESMA,brasileiro, casado, EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO,ecom o presente, CITA o promovido para querendo, contes-tar a acao, sob pena de serem aceitos como verdadeiros osfatos constantes da exordial (art 285 do CPC), e INTIMApara comparecer a sala de audiencias da 3 vara, no ForumMiguel Satyro, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007, AS07:50HS, oportunidade em que nao havendo acordo, come-ca a contar o prazo para contestacao. Patos, 05/12/2006.Maria Socorro Soares Sousa, tecnica judiciaria, o digitei. Dr.Isaac Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRA-ZO: 30 DIAS Processo: 02520030050873 Acao: EXECUCAOFISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou deste editaltiverem conhecimento que perante este Juizo se processa aacao supra referenciada, movida pela FAZENDA PUBLICADO ESTADO DA PARAIBA em face do CURTUME WEALTDA, CNPJ N. 03.962.056/0001-15 e JOSE LAURO BEZER-RA COSTA, CPF N. 003.177.643-49, CDA N. 0166-0/02, novalor de R$ 378.696,00 (trezentos e setenta e oito reais eseiscentos e noventa e seis reais). pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incertoe nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobra-da, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixadacopia. Dado e passado nesta cidade, aos 5 dias do mes deDezembro do ano 2006. Eu, Maria do Socorro M. de Sousa,esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520060017693 Acao: EXE-CUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem oudeste edital tiverem conhecimento que perante este Juizo seprocessa a acao supra referenciada, movida pela FAZENDAPUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de PEDRODOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, valor da dividaR$ 75,45 (setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos),referente a custas processuais a que foi condenado emsentenca penal transitada em julgado. pelo que chamo e cito,o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugarincerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao dapenhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos5 dias do mes de Dezembro do ano 2006. Eu, Maria doSocorro M. de Sousa, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520060017958 Acao: EXE-CUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremou deste edital tiverem conhecimento que perante esteJuizo se processa a acao supra referenciada, movida pelaFAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em faceda COOPERATIVA DOS SAPATEIROS DE PATOS LTDA,CNPJ N. 00.260.637/0001-17, no valor de R$ 5.809,12(cinco mil, oitocentos e nove reais e doze centavos). peloque chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco)dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contadosa partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que

sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nostermos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 5 dias do mes de Dezem-bro do ano 2006. Eu, Maria do Socorro M. de Sousa, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520060024020 Acao: EXE-CUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem oudeste edital tiverem conhecimento que perante este Juizo seprocessa a acao supra referenciada, movida pela FAZENDAPUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de FRAN-CISCO GUEDES ALMEIDA, brasileiro, sapateiro, valor dadivida R$ 183,20 (cento e oitenta e tres reais e vinte centa-vos), referente a custas processuais a que foi condenado emsentenca penal transitada em julgado. pelo que chamo e cito,o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugarincerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao dapenhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos5 dias do mes de Dezembro do ano 2006. Eu, Maria doSocorro M. de Sousa, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520060024145 Acao: EXE-CUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem oudeste edital tiverem conhecimento que perante este Juizose processa a acao supra referenciada, movida pela FA-ZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face deJOSE AURELIANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, valor dadivida R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais), referentea custas processuais a que foi condenado em sentencapenal transitada em julgado. pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugarincerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragra-fos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execu-cao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intima-cao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandouo MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o.inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passadonesta cidade, aos 5 dias do mes de Dezembro do ano 2006.Eu, Maria do Socorro M. de Sousa, esc. autorizado(a) odigitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520060024202 Acao: EXE-CUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem oudeste edital tiverem conhecimento que perante este Juizose processa a acao supra referenciada, movida pela FA-ZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face deALUISIO PAULINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, valor dadivida R$ 60,00 (sessenta reais), referente a custas proces-suais a que foi condenado em sentenca penal transitada emjulgado. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que anoticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possaalegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamen-te, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 5 dias domes de Dezembro do ano 2006. Eu, Maria do Socorro M. deSousa, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520060032031 Acao: EXE-CUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremou deste edital tiverem conhecimento que perante esteJuizo se processa a acao supra referenciada, movida pelaFAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em facede ROSITA HERMINIO DO NASCIMENTO, brasileira, ca-sada, comerciante, valor da divida R$ 317,34 (trezentos edezessete reais e trinta e quatro centavos), referente acustas processuais a que foi condenada em sentenca civeltransitada em julgado. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada,no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazode 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expediro presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 5dias do mes de Dezembro do ano 2006. Eu, Maria do SocorroM. de Sousa, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520060046593 Acao: EXE-CUCAO FORCADA. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremou deste edital tiverem conhecimento que perante esteJuizo se processa a acao supra referenciada, movida peloESTADO DA PARAIBA em face de DENIZ ALBUQUER-QUE COSTA, brasileiro, casado, valor da divida R$ 2.642,71(dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e umcentavos), referente a decisao do Egregio Tribunal de Con-tas do Estado da Paraiba para efeito de ressarcimento aoErario, na forma do parag. 3o. do art. 71 da ConstituicaoEstadual. Pelo que CHAMA e CITA o executado, por seencontrar em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, pagar o debito ou garantir a execucao,

sob pena de penhora e avaliacao de tantos bens quantosbastem a satisfacao do credito. Dado e passado nestacidade e comarca de Patos, aos 05 de dezembro de 2006.Eu, Maria do Socorro M. de Sousa, tecnica judiciaria o digitei.Gilberto de Medeiros Rodrigues - Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520060051874 Acao: EXE-CUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremou deste edital tiverem conhecimento que perante esteJuizo se processa a acao supra referenciada, movida pelaFAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em facede JOAO BATISTA DA SILVA, CNPJn. 24.113.557/0001-05,CDA n. 250000420060061, no valor de R$ 292,19 (duzentose noventa e dois reais e dezenove centavos). pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco)dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contadosa partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, quesera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nostermos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 5 dias do mes de Dezem-bro do ano 2006. Eu, Maria do Socorro M. de Sousa, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520060056261 Acao: USU-CAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtu-de da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou desteedital tiverem conhecimento que perante este Juizo se pro-cessa a acao civel supra referenciada, requerida por SEVE-RINA FERNANDES DE ARAUJO, para aquisicao de 01(um) TERRENO de construcao com medicao irregular, comuma area total de 51,87 metros quadrados (4mts15 x 15mts60x 2mts50 c 15mts60), onde se encontra edificada umapequena casa, construida de tijolos, coberta de telhas, lim-painterno e externamente, confrontando-se ao NORTE coma Rua Juvenal Ledo (frente); ao SUL com Jailson GomesRodrigues; ao LESTE com Maria de Lourdes C. P. Sousa,Edmilson de Medeiros Costa e Manoel Araujo de Lucena e aOESTE com Pedro Vital de Araujo. Pelo que CHAMA e CITAos reus incertos e desconhecidos, bem como eventuaisinteressados para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,CONTESTAR a demanda, sob pena de serem admitidoscomo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dado epassado nesta cidade e comarca de Patos/PB, aos 05 dedezembro de 2006.Eu, Maria do Socorro M. de Sousa, tecni-ca judiciaria o digitei. Gilberto de Medeiros Rodrigues - Juiz deDireito.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAOAO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 02520030097197Acao: CRIME C/INCOLUM.PUBL. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem ou deste edital tiverem conhecimento queperante este Juizo se processa a acao penal supra referen-ciada, movida pelo MINISTERIO PUBLICO ESTADUALcontra PAULO CESAR GOMES BASILIO. Estando o acoi-mado em lugar incerto e nao sabido, fica o mesmo, por esteedital INTIMADO para, nos termos do art. 392, parag, 1o.,CPP), tomar conhecimento da sentenca de fls. 89/93, cujofinal tem o seguinte teor: Por todo o exposto, julgo proceden-te a denuncia para condenar o acusado,PAULO CESARGOMES BASILIO como incurso no art. 278 (caput) do Codi-go Penal. Realizado a analise das circusntancias judiciais eobservando oque preceitua o art. 278 (caput) do CP, fixo apena-base em 01 (um) ano e 03 (tres) meses de detencao e40 (quarenta) dias-multa, a razao de1/30 (um trinta avos)dosalario minimo vigente ao tempo do fato. A pena de multadevera ser pagar 10 (dez) dias apos o transito em julgado dasentenca. O regime inicial aberto para fins de cuprimento dapena privativa de liberdade. Substituo a pena privativa deliberdade, pelo mesmo periodo, por 2 (duas) penas restriti-vas de direitos - PRESTACAO DE SERVICO A COMUNI-DADE OU ENTIDADE PUBLICA (CP, ART. 46) E LIMITA-CAO DE FIM DE SEMANA (CP 48), devendo a primeira sercumprida a razao de 1 (uma) hora de tarefa por dia decondenacao, fixada de modo a nao prejudicar a jornadanormal de trabalho e/ou estudo, ficando a cargo das Execu-coes Penais a designacao e olocal para cumprimento dapena; e a segunda a ser cumprida aos sabados e domingos,por 5(cinco) horas diarias, em casa de albergado ou outroestabelecimento adequado a criterio das Execucoes Penais.O acusado foi preso em flagrante. Entretanto, foi benefici-ado com a concessao de liberdade provisoria. Portanto,concedoa este o direito de apelar em liberdade. P. R. I. Dadoe passado nesta cidade e comarca de Patos, aos 05 dedezembro de 2006. Eu, Maria do Socorro M. de Sousa,tecnica judiciaria, o digitei. Gilberto de Medeiros Rodrigues -Juiz de Direito.

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITALDE INTERDICAO. Processo: 05720060000148 Acao:CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem quepor este juizo tramita os autos da aco de interdicao promovi-da por IVANILDA MARIA CONCEICAO DA SILVA contraANTONIO GALDINO CAVALCANTE, tendo no final sidojulgada procedente a a acao com a decretacao da interdicaode Antonio galdino cavalcante, por ser o mesmo absoluta-mente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil, sendo-lhe nomeado curadopra a pessoa da autora, queprestou o compromisso de estilo. E, para que chegue aoconhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia, man-dou o MM Juiz expedir o presente que sera publicao no diarioda justica por 03 (tres) vezes com intevalo de 10 (dez) dias.Dado e passado nesta cidade, em 05 de dezembro de 2006.Eu, Bel. Edvaldo dos Santos, Analista Judiciario, digitei DrAilton Nunes Melo - Juiz de Direito

COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 20 DIAS Processo: 03020050000980 Acao: EXE-CUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito davara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que viremo presente edital ou dele conhecimento tiverem, que poreste Juizo da 2 Vara desta Comarca de Pombal-PB, se

tramita a Acaode Exceucao de Alimentos acima citada,movida por Joseni Nobrega de Sousa e outra, contra o Sr.Luiz Edilson Camara, brasileiro, separado judicialmente, em-presario, residente em Campina Grande-PB, e por estaromesmo atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandouo MM Juiz, expedir o presente edital, que tem por finalidadeCITA-LO para tomar conhecimento da presente demanda,e, no prazo de tres (03) dias, efetuar o pagamento do debitona importancia de R$ 2.340,00, referente ao debito alimentardos meses de dezembro de 2004, janeiro e fevereiro de2005, provar que o fez ou justificar a impossibilidade defaze-lo, sob pena de nao o fazendo, ter sua prisao civildecretada (art. 733 do CPC). E,para que nao se alegueignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente EDITAL.Pombal - PB, 04/12/06. Eu, Paulo Ney de Assis QueirgaSobrinho - Tecnico Judiciario que o digitei. Dr. Antonio MArojaLimeira Filho -MM Juiz de Direito da 2 Vara.

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03320060005361 Acao:ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem ou conhecimento tiverem que poresse juizo eescrivania tramita a acao de alimentos proposta por suelinu-nes da silva representando lorena da silva santos em facede gerson soares dos santos,brasileiro,solteiro,filho de rise-te soares dos santos;ora residindo em lugar incerto e naosabido;pelo que mandou a mm. juiza expedir o presenteedital com o qual cita-o para,querendo,contestar,no prazo de15 (quinze) dias; sob pena de presumirem-se verdadeiros osfatos alegados pela autora, na inicial; bem como intima-opara audiencia dia 29/maio/2007 as 14.30hs, no forum local.

COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 20 DIAS Processo: 03320060018364 Acao: DE-CLARATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem possainteressar que por este Juizo e cartorio tramita a acao acimaespecificada que tem como autor FLAVIO JACINTO DASILVA e promovidos DETRAN-Departamento Estadual deTransito da Paraiba, Cartorio BESSA VELOSO e RONILDOFRANCA PEREIRA. Consta da inicial que o autor temaprofissao de caminhoneiro, comprando o veiculo marca Mer-cedes Benz,emplacado sob o numero KGI 3288-PB, paraexercer sua profissao. Dirigiu-se a pessoa que se intitulavacomo proprietaria, o senhor SIDNEY DEALBUQUERQUE,que apresentou documentos pessoais e os referentes aocaminhao. O autor ligou para o DETRAN da Paraiba, sendo-lhe informado que o carro estava em nome de SIDNEY DEALBUQUERQUE, e que no orgao nadaconstava contra ele,tendo o promovente efetuado o negocio em nome dese sogroJOSENILDO DE SOUZA HONORATO, face das informaco-es obtidas, com o devido reconhecimento da firma do vende-dor no Cartorio BESSA VELOSO em Joao Pessoa. No dia 07/08/2005, o autor efetuou o pagamento da guia de transferen-cia do veiculo, porem, nao pode dar entrada neste documentoporque havia um bloqueio administrativo, que foi feito apedidodo senhor SIDNEY DE ALBUQUERQUE, alegandoeste, que nunca havia sido proprietario de caminhao, e que foivitima de um assalto, sendo-lhe subtraido seus documentos.No presente caso faz-se necessario a concessao de tutelaantecipada, no sentido de se colocar uma restricao junto aoDETRAN para que o veiculo nao possa ser transferido paraoutra pessoa, antes do julgamento da presente lide, assimcomo tambem, seja possibilitado ao autor, a utilizacao domesmo no exercicio da sua profissao que ora se encontraprejudicada. Destaca-se ainda, o risco de que o referidoRONILDO FRANCA PEREIRA, em nome de quem estaregistrado o caminhao, possa vende-lo para outra pessoa.Ante o exposto requer: os beneficios da justica gratuita; aconcessao da tutela antecipada; o acompanhamento do Mi-nisterio Publico; a citacao dos demandados, para responderaos termos desta, sendo RONILDO FRANCA PEREIRA,citado por edital, tendo em vista a inconsistencia dos endere-cos atribuidos a ele conforme ja demonstrado. A procedenciada presente acao, com DECLARACAO de sero requerente, overdadeiro proprietario do bem ora em litigio, sem a interveni-encia de RONILDO FRANCA PEREIRA, podendo-se supor,tendo em vista o relatado na sindicancia do DETRAN, pelorepresentante da companhia de seguros que investiga ocaso, e pela indefinicao sobre seu endereco, seja parte inte-grante da trama que envolve o autor, trazendo-lhes grandesprejuizos, tanto financeiros quanto morais. E como se encon-tra o promovido RONILDO FRANCA PEREIRA, em lugarincerto e nao sabido mandou a MM. Juiza CITAR por editalpara tomar conhecimento de todo o teor da inicial, para que-rendo apresentar contestacao no prazo legal. Eu, Gilvan daSilva Leite Filho, Analista Judiciario, o digitei. Dra. AngelaCoelho de Salles, Juiza de Direito.

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 1.CARTO-RIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00520050001618Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presen-te Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por esteCartorio do Primeiro Oficio tramitam os autos da acao acimaidentificada, promovida por AURENITA GONCALVES BRA-GA em desfavor de sua filha EDNETE GONCALVES AMA-RO, onde foi decretada a interdicao de EDNETE GONCAL-VES AMARO, brasileira, solteira, filha de JOSE AMARO DEOLIVEIRA e AURENITA GONCALVES BRAGA, residente naRua Adriano Brocos, Sao Joao do Rio do Peixe - PB, declaran-do-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil,nos termos da legislacao de regencia e nomeando-lhe curado-ra a requerente AURENITA GONCALVES BRAGA. E, paraquea noticia chegue ao conhecimento de todos, e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presen-te Edital que devera ser publicado no Diario da JustiCa portres vezes, com intervalo de dez dias. Cumpra-se. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Sao Joao do Rio doPeixe - PB, aos 5 de dezembro de 2006. Eu, FranciscoJonatas Fragoso Ferreira, Analista Judiciario, o digitei. Dr.Rossini Amorim Bastos, Juiz de Direito

COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 09120060008082Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem ler ou tiverconhecimento deste, que, nos autos da acao acima,mandoua MM. Juiza de Direito CITAR o promovido JOHN KENNEDYDA COSTALEAO, brasileiro, solteiro, prestador de servicos,atualmente em lugar incerto e nao sabido, para comparecer a

Page 40: DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 · DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006 1 PODER JUDICI`RIO EST ADUAL ... REALIZA˙ˆO DAS PROVAS 1.

40 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006

audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designadapara o dia 16.01.2007, as 09:15 horas,no Forum local, impor-tando sua ausencia em confissao e revelia, cientificando-o,outrossim, de que, na audiencia, se nao houver acordo,podera o mesmo contestar, desde que o faca por intermediode advogado, passando-se, em seguida, a ouvida das teste-munhas a prolacao da sentenca.E para que ninguem venha aalegar ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presenteedital. Dado e passado nesta cidade de Serra Branca, em05de dezembro de 2006. Eu, Paulo Roberto Azevedo MayerRamalho, tecnico judiciario, o digitei. Ana Carmem PereiraJordao, Juiza de Direito.

TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS. Atada trecentésima qüinquagésima segunda (352ª) ses-são ordinária realizada no dia vinte e um (21) do mêsde novembro do ano de dois mil e seis (2006), na salade sessões do Fórum local. Sob a Presidência da Exma.Juíza Dra. Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presentesos Exmos. Juízes Gilberto de Medeiros Rodrigues e Fabrí-cio Meira Macedo, ausente o representante do MinistérioPúblico, secretariando os trabalhos o Bel. João Jerônimoda Silva, pelas 17:10 horas foi aberta a sessão. Lida eaprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e àunanimidade, a MM. Juíza Presidente mandou que se fi-zesse o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dosrecursos em pauta: 1 – Recurso Inominado 1351/2005 –Juizado Especial Cível de São Bento. Recorrente/Recorri-do: Itaú Seguros S/A. Advogado: Manoel Cabral de Andra-de Neto. Recorrida/Recorrente: Maria Pereira de Araújo.Advogado: Wamberto Balbino Sales. Juiz Relator: Gilbertode Medeiros Rodrigues. Resultado: Retirado de pauta. 2 –Recurso Inominado 1502/2005 – 2º Juizado EspecialMisto de Patos. Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A.Advogado: José Ulisses de Lyra Júnior. Recorrida: IzabelRegina Almeida de Araújo. Advogado: Lauri Ferreira. JuizRelator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Retira-do de pauta. 3 – Recurso Inominado 1517/2005 – Juiza-do Especial Cível de São Bento. Recorrente/Recorrido:Itaú Seguros S/A. Advogado: Manoel Cabral de AndradeNeto. Recorrida/Recorrente: Rosenilda Clementino da Sil-va. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Juiz Relator: Gil-berto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Retirado de pau-ta. 4 – Apelação Criminal 03120040000338/001 – Juiza-do Especial Criminal de Princesa Isabel. Recorrente: Beto-veny Batista Freire. Advogado: Clodoaldo J. Lima. Recor-rido: Ministério Público. Juiz Relator: Gilberto de MedeirosRodrigues. Resultado: Retirado de pauta. 5 – RecursoInominado 0520050038477/001 – 1º Juizado Especial Mistode Patos. Recorrente: José Ronaldo Simões. Advogado:José Inácio dos Santos Filho. Recorrida: SAELPA. Advo-gado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Juíza Relatora:Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Resultado: Resolve aTurma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto oral da Relatora, em rejeitar a preliminar de deserçãoda recorrida e, no mérito, conhecer do recurso, negando-lheprovimento, para confirmar a sentença pelos seus própriosfundamentos, condenando ainda a recorrente em custasprocessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servirá deacórdão a presente súmula. 6 – Recurso Inominado0520050059283/001 – 2º Juizado Especial Misto de Patos.Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbre-ga Farias. Recorrida: Ivoneide de Lucena Neves. Advoga-do: Alexandre Nunes Costa. Juíza Relatora: Maria Apare-cida Sarmento Gadelha. Resultado: Resolve a Turma Re-cursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do votooral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lheprovimento, para confirmar a sentença pelos seus própriosfundamentos, condenando ainda a recorrente em custasprocessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servirá deacórdão a presente súmula. 7 – Recurso Inominado nº02520050061057/001 – 1º Juizado Especial Misto de Pa-tos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos FredericoNóbrega Farias. Recorrida: Maria Salete da Silva Braz.Advogada: Maria do Socorro Nóbrega Lopes. Juiz Relator:Fabrício Meira Macedo. Resultado: Resolve a Turma Recur-sal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oraldo Relator, em conhecer do recurso, negando-lhe provimen-to, para confirmar a sentença pelos seus próprios funda-mentos, condenando ainda a recorrente em custas proces-suais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte porcento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão apresente súmula. 8 – Recurso Inominado nº02520060001200/001 – 1º Juizado Especial Misto de Pa-tos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos FredericoNóbrega Farias. Recorrida: Damiana Raquel Leandro daSilva. Advogado: Francisco da Silva Lima Neto. Juiz Re-lator: Fabrício Meira Macedo. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos dovoto oral do Relator, em conhecer do recurso, negando-lheprovimento, para confirmar a sentença pelos seus própriosfundamentos, condenando ainda a recorrente em custasprocessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servirá deacórdão a presente súmula. Nada mais havendo a tratar,mandou a MM. Juíza Presidente encerrar a sessão e lavrara presente ata. Maria Aparecida Sarmento Gadelha -Gilberto de Medeiros Rodrigues – Fabrício Meira Ma-cedo – João Jerônimo da Silva.

TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS. Atada trecentésima qüinquagésima terceira (353ª) ses-são ordinária realizada no dia vinte e três (23) domês de novembro do ano de dois mil e seis (2006),na sala de sessões do Fórum local. Sob a Presidênciada Exma. Juíza Dra. Maria Aparecida Sarmento Gadelha,presentes os Exmos. Juízes Gilberto de Medeiros Rodri-gues e Fabrício Meira Macedo, ausente o representantedo Ministério Público, secretariando os trabalhos o Bel.João Jerônimo da Silva, pelas 17:10 horas foi aberta asessão. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, sememendas e à unanimidade, a MM. Juíza Presidente man-dou que se fizesse o pregão de estilo e iniciasse o julga-mento dos recursos em pauta: 1 – Recurso Inominado01020040003963/001 – Juizado Especial Cível de Brejodo Cruz. Recorrente: Ednaldo Martins de Souza. Advoga-do: Wamberto Balbino Sales. Recorrido: Unibanco AIGSeguros S/A. Advogado: José Ulisses de Lyra Júnior.Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado:Retirado de pauta. 2 – Recurso Inominado01020050000370/001 – Juizado Especial Cível de Brejo

do Cruz. Recorrente: Paulo Rogério. Advogado: LauriFerreira. Recorrido: Sul América Cia. Nacional de Segu-ros. Advogado: Alysson Filgueira Carneiro Lopes da Cruz.Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado:Retirado de pauta. 3 – Recurso Inominado03120050001978/001 – Juizado Especial Cível de Prince-sa Isabel. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Fre-derico Nóbrega Farias. Recorrido: João Belarmino deSouza. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Rela-tor: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Retiradode pauta. 4 – Recurso Inominado 03220060000547/001 – Juizado Especial Cível de Santa Luzia. Recorrente:SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias.Recorrido: Antonio da Silva Cesarino. Advogado: Fernan-do Marinho de Lima Júnior. Juíza Relatora: Maria Apareci-da Sarmento Gadelha. Resultado: Resolve a Turma Recur-sal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do votooral do Relator, em conhecer do recurso, negando-lheprovimento, para confirmar a sentença pelos seus própriosfundamentos, condenando ainda a recorrente em custasprocessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servirá deacórdão a presente súmula. 5 – Recurso Inominado02520060001028/001 – 2º Juizado Especial Misto de Pa-tos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos FredericoNóbrega Farias. Recorrido: José Alves de Lima. Advoga-do: Taciano Fontes de Freitas. Juíza Relatora: Maria Apa-recida Sarmento Gadelha. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos dovoto oral do Relator, em conhecer do recurso, negando-lheprovimento, para confirmar a sentença pelos seus própriosfundamentos, condenando ainda a recorrente em custasprocessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servirá deacórdão a presente súmula. Nada mais havendo a tratar,mandou a MM. Juíza Presidente encerrar a sessão elavrar a presente ata. Maria Aparecida Sarmento Gade-lha - Gilberto de Medeiros Rodrigues – FabrícioMeira Macedo – João Jerônimo da Silva.

TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS. Ata datrecentésima qüinquagésima quarta (354ª) sessão ordi-nária realizada no dia vinte e oito (28) do mês de novem-bro do ano de dois mil e seis (2006), na sala de sessõesdo Fórum local. Sob a Presidência da Exma. Juíza Dra.Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presentes os Exmos.Juízes Gilberto de Medeiros Rodrigues e Fabrício Meira Mace-do, a representante do Ministério Público Dra. Ana Guarabirade Lima Cabral, secretariando os trabalhos o Bel. João Jerô-nimo da Silva, pelas 17:10 horas foi aberta a sessão. Lida eaprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e à unani-midade, a MM. Juíza Presidente mandou que se fizesse opregão de estilo e iniciasse o julgamento dos recursos empauta: 1 – Apelação Criminal 1249/2005 – Juizado EspecialCriminal de Piancó. Recorrente: Justiça Pública. Recorrida:Rita Alves Ferreira. Advogado: Odon Pereira Brasileiro. JuizRelator: Fabrício Meira Macedo. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do votodo Relator e em harmonia com o parecer oral do MinistérioPúblico, em, de ofício, declarar a extinção da punibilidade, emface da prescrição. Sem custas e honorários. 2 – RecursoInominado 1351/2005 – Juizado Especial Cível de SãoBento. Recorrente/Recorrido: Itaú Seguros S/A. Advogado:Manoel Cabral de Andrade Neto. Recorrida/Recorrente: MariaPereira de Araújo. Advogado: Wamberto Balbino Sales. JuizRelator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolvea Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto oral do Relator, quanto ao recurso da promovida,em dele conhecer, negando-lhe provimento para manter a sen-tença pelos seus próprios fundamentos, inclusive, porque nãohá comprovação de pagamento na esfera administrativa. Con-denou-se a recorrente em custas processuais e honoráriosadvocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor dacondenação; quanto ao recurso da autora, também à una-nimidade, em dele conhecer, dando-lhe provimento para fixar aimportância de quarenta (40) salários mínimos da época daliquidação do sinistro, isto é, da data em que foi publicada asentença (08 de abril de 2005), conforme dispõe o artigo 5º, §1º, da Lei 6194/74 e precedentes desta Turma Recursal, comjuros de mora a partir da citação e correção monetária a contarda publicação da sentença. Sem custas e honorários em facedo provimento do recurso. Servirá de acórdão a presentesúmula. Sustentação oral pela advogada da parte recorrenteDra. Sandra de Sousa Dutra. 3 – Recurso Inominado 1502/2005 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Uni-banco AIG Seguros S/A. Advogado: José Ulisses de LyraJúnior. Recorrida: Izabel Regina Almeida de Araújo. Advoga-do: Lauri Ferreira. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodri-gues. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, àunanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecerdo recurso, dando-lhe provimento parcial, para fixar o paga-mento do seguro DPVAT no valor de quarenta (40) saláriosmínimos vigentes à época da publicação da sentença naSecretaria do Juizado (14/07/05), corrigidos monetariamente apartir desta data, com juros de mora contados a partir dacitação. Sem custas e honorários em face do provimentoparcial. Servirá de acórdão a presente súmula. 4 – RecursoInominado 1517/2005 – Juizado Especial Cível de SãoBento. Recorrente/Recorrido: Itaú Seguros S/A. Advogado:Manoel Cabral de Andrade Neto. Recorrida/Recorrente: Ro-senilda Clementino da Silva. Advogado: Wamberto BalbinoSales. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resulta-do: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,nos termos do voto oral do Relator, quanto ao recurso dapromovida, em dele conhecer, negando-lhe provimento paramanter a sentença pelos seus próprios fundamentos. Conde-nou-se a recorrente em custas processuais e honorários advo-catícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor dacondenação; quanto ao recurso da autora, também à una-nimidade, em dele não conhecer, tendo em vista que as razõesrecursais são inteiramente dissociadas dos fundamentos dasentença. Sem custas e honorários em face da gratuidadeprocessual. Servirá de acórdão a presente súmula. Sustenta-ção oral pela advogada da parte recorrente Dra. Sandra deSousa Dutra. 5 – Apelação Criminal 02520020168776/001/001 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Sebas-tião Rodrigues de Freitas. Advogado: Humberto Leite deSousa Pires. Recorrido: Ministério Público. Juiz Relator: Fabrí-cio Meira Macedo. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mistade Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator eem harmonia com o parecer Ministerial, em conhecer do recur-so, negando-lhe provimento, para manter a sentença pelosseus próprios fundamentos. Sem custas e honorários. Servirá

de acórdão a presente súmula. 6 – Apelação Criminal03120040000338/001 – Juizado Especial Criminal de Prince-sa Isabel. Recorrente: Betoveny Batista Freire. Advogado:Clodoaldo J. Lima. Recorrido: Ministério Público. Juiz Relator:Resultado: Retirado de pauta para melhor tramitação. 7 –Recurso Inominado 03220050012288/001 – Juizado Espe-cial Cível de Santa Luzia. Recorrente: Credicard S/A. Advo-gada: Izabella Cardoso Alencar. Recorrida: Regina Celi daNóbrega. Advogado: Onofre Roberto N. Fernandes. JuízaRelatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Resultado: Re-tirado de pauta. 8 – Recurso Inominado 02520060000954/001 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Ro-semberg da Nóbrega Ferreira. Advogado: Rubens Leite No-gueira da Silva. Recorrida: Tim Nordeste TelecomunicaçõesS/A. Advogado: Carlos Gomes Filho. Juíza Relatora: MariaAparecida Sarmento Gadelha. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do votooral da Relatora, em conhecer do recurso, negando-lhe provi-mento, para confirmar a sentença pelos seus próprios funda-mentos. Sem custas processuais e honorários advocatíciosem face da gratuidade processual. Servirá de acórdão a pre-sente súmula. Nada mais havendo a tratar, mandou a MM.Juíza Presidente encerrar a sessão e lavrar a presente ata.Maria Aparecida Sarmento Gadelha - Gilberto de Medei-ros Rodrigues – Fabrício Meira Macedo – Ana Guarabirade Lima Cabral - João Jerônimo da Silva.

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. MOVIMENTAÇÃODOS AUTOS - 1 – Recurso Extraordinário no RI 1382/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Celso Fernan-des Junior. Recorrido(a): Abdias Mamede da Nóbrega.Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz (a) Re-lator (a): Fabrício Meira Macedo. Despacho: Cumpra-se odisposto no art. 542, caput, do Código de Processo Civil.Patos/PB, 28 de setembro de 2006. Maria Aparecida Sar-mento Gadelha. Juíza Presidente. IDÊNTICO DESPACHOFOI PROFERIDO NOS PROCESSOS A SEGUIR RELACI-ONADOS: 02 a 19 desta ata. 2 – Recurso Extraordináriono RI 1388/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas.Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Cel-so Fernandes Júnior. Recorrido(a): Maria Catarina Venân-cio Rodrigues. Advogado(a): Ricardo Wagner F. Caval-canti. Juiz(a) Relator(a): Fabrício Meira Macedo. 3 – Re-curso Extraordinário no RI 1391/2005 – Juizado Espe-cial Cível de Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte Les-te S/A. Advogado(a): Celso Fernandes Júnior. Recorrido(a):Rita de Cássia Lacerda da Cruz. Advogado(a): RicardoWagner F. Cavalcanti. Juiz(a) Relator(a): Fabrício MeiraMacedo. 4 – Recurso Extraordinário no RI 1394/2005 –Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: TELE-MAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Celso FernandesJunior. Recorrido(a): Francisca Andrade de Sousa.Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz(a)Relator(a): Fabrício Meira Macedo. 5 – Recurso Extraor-dinário no RI 1406/2005– Juizado Especial Cível de Co-remas. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A.Advogado(a): Celso Fernandes Júnior. Recorrido(a): Joel-son Monteiro de Moura. Advogado(a): Ricardo Wagner F.Cavalcanti. Juiz(a) Relator(a): Fabrício Meira Macedo. 6 –Recurso Extraordinário no RI 1409/2005 – Juizado Es-pecial Cível de Coremas. Recorrente: TELEMAR NorteLeste S/A. Advogado(a): Celso Fernandes Júnior.Recorrido(a): Iram Estrela Medeiros. Advogado(a): Ricar-do Wagner F. Cavalcanti. Juiz(a) Relator(a): Fabrício MeiraMacedo. 7 – Recurso Extraordinário no RI 1427/2005 –Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: TELE-MAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Celso FernandesJúnior. Recorrido(a): Lindineide de Sá Ferreira. Advogado(a):Allysson de Sousa Lacerda. Juiz(a) Relator(a): FabrícioMeira Macedo. 8 – Recurso Extraordinário no RI 1460/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Celso Fernan-des Júnior. Recorrido(a): Joana Ferreira Lopes Pereira.Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz(a)Relator(a): Fabrício Meira Macedo. 09 – Recurso Extraor-dinário no RI 1605/2005 – Juizado Especial Cível dePrincesa Isabel. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A.Advogado(a): Celso Fernandes Júnior. Recorrido(a): MariaLucineide Daniel de Freitas e outro. Advogado(a): ManoelArnóbio de Sousa. Juiz (a) Relator (a): Fabrício Meira Mace-do. 10 – Recurso Extraordinário no RI 1608/2005 –Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Recorrente:TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Celso Fernan-des Júnior. Recorrido(a): Damião Pedro da Silva e outra.Advogado(a): Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz(a) Relator(a):Fabrício Meira Macedo. 11 – Recurso Extraordinário noRI 1611/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel.Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a):Celso Fernandes Júnior. Recorrido(a): Erivania Maria deMedeiros e outra. Advogado(a): Manoel Arnóbio de Sousa.Juiz(a) Relator(a): Fabrício Meira Macedo. 12 – RecursoExtraordinário no RI 1614/2005 – Juizado Especial Cívelde Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Celso Fernandes Júnior. Recorrido(a):Manoel José de Carvalho e outra. Advogado(a): ManoelArnóbio de Sousa. Juiz(a) Relator(a): Fabrício Meira Mace-do. 13 – Recurso Extraordinário no RI 1620/2005–Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Recorrente:TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Celso Fernan-des Júnior. Recorrido(a): Elizabete Antas Diniz e outra.Advogado(a): Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz(a) Relator(a):Fabrício Meira Macedo. 14 – Recurso Extraordinário noRI 1626/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel.Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a):Celso Fernandes Júnior. Recorrido(a): Aloísio Rodriguesda Silva e outra. Advogado(a): Manoel Arnóbio de Sousa.Juiz(a) Relator(a): Fabrício Meira Macedo. João Jerônimo– Secretário – Patos, 04/12/2006.

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. MOVIMENTAÇÃODOS AUTOS - 1 – Recurso Extraordinário no RI 1433/2005 – Juizado Especial Cível de Água Branca. Recorrente:TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Celso FernandesJunior. Recorrido(a): Cícero Marques de Sousa. Advogado(a):Francisco Sales Pessoa. Juiz (a) Relator (a): Fabrício MeiraMacedo. Despacho: Cumpra-se o disposto no art. 542, ca-put, do Código de Processo Civil. Patos/PB, 03 de agosto de2006. Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Juíza Presidente.João Jerônimo – Secretário – Patos, 04/12/2006.

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. MOVIMENTAÇÃODOS AUTOS - 1 – Recurso Inominado 02520050021846/

001 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: TELE-MAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Celso Fernandes Juni-or. Recorrido(a): Maria Marte Bernardo. Advogado(a): DamiãoGuimarães Leite. Juíza Relatora: Maria Aparecida SarmentoGadelha. Despacho: Intime-se a recorrente para se manifestaracerca do pedido, em dez (10) dias. Patos/PB, 19 de setembrode 2006. Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Juíza Relatora.João Jerônimo – Secretário – Patos, 04/12/2006.

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. MOVIMENTAÇÃODOS AUTOS - 1 – Embargos de Declaração no Inomina-do 05620040009393/001/001 – Juizado Especial Cível deCoremas. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A.Advogado(a): Celso Fernandes Junior. Embargada: Rita daSilva Vitoriano. Advogado(a): Allysson de Sousa Lacerda.Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. Despacho: Intime-se aembargada para, no prazo de cinco (05) dias, responder,querendo, aos embargos de declaração, em face de seuefeito infringente. Cumpra-se. Patos/PB, 18 de outubro de2006. Fabrício Meira Macedo. Juiz Relator. João Jerônimo– Secretário – Patos, 04/12/2006.

COMARCA DE SOUSA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720060060342 Acao: TUTE-LA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presenteedital ou noticia dele tiverem, em especial a Sra. MARIAVITORIA SILVA, brasileira, solteira, filha de Geni da Silva,mae biologica da crianca Jose Alisson de Sousa Silva,quetramitam por este Juzio os autos da Acao de Tutela n.03720060060342,requerida por Maria Aparecida de SousaMendes, brasileira, casada, residente no Sitio Cachoeira,Municipio de Aparecida. Por se encontrar emlugar incerto enao sabido, mandou a MM Juiza expedir o Presente Editalpara que a requerida fique CITADA, para que, querendoconteste o pedido inical em 10 dias, sob pena de serem tidoscomo verdadeiros os fatos alegados na inical. Eu HerlanioFernandes Pimenta digitei-o.Dra Maria dos Remedios Por-deus Pedrosa Sarmento, juiza de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAOAO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03720050035999Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto interes-sar possam que por este cartorio tramitam os autos da acaosupramencionada proposta por THIAGO FELIX GOMES ESALEIUZA FELIX GOMES, menores pubere e impubere,representados por sua genitora, a Sra. FRANCISCA FELIXGOMES, em face de JOSE DE SALES GOMES. A MM Juizade Direito mandou publicar o presente edital para INTIMARA SRA.FRANCISCA FELIX GOMES, representante legaldos menores, PARA PROMOVERO ANDAMENTO DOFEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,SOB PENADE EXTINCAO. Dado e passado nesta comarcade Sousa-PB, aos 05 (cinco)dias do mes de dezembro doano de 2006. Eu, Bruna Abrantes de Oliveira Dantas, Tecni-ca Judiciaria, digitei-o. Audrey Kramy Araruna Goncalves,Juiza de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAOAO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720060015734Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto interes-sar possam que por este cartorio tramitam os autos da acaosupramencionada proposta por SHARAH YONNARA DEFREITAS GALDINO, SHAYONNARA SHAYA DE FREITASGALDINO, SHAYLLA SHYARA DE FREITAS GALDINO ESHAYLLON LENNON FIRMINO DE FREITAS, menoresimpuberes representados por sua genitora PATRICIA FIR-MINO DE FREITAS, em face de FRANCISCO LENO GAL-DINO. A MM Juiza de Direito mandou publicar o presenteedital para INTIMAR a Sra. PATRICIA FIRMINO DE FREI-TAS, que se encontra em lugar incerto e nao sabido PARA,NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIZERSE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEI-TO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGA-MENTO DO MERITO. Dado e passado nesta comarca deSousa-PB, aos 05 (cinco) dias do mes de dezembro do anode 2006. Eu, Bruna Abrantes de Oliveira Dantas, TecnicaJudiciaria, digitei-o. Audrey Kramy Araruna Goncalves, Jui-za de Direito.

COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO.PRAZO: 20 DIAS Processo: 04520060006074 Acao: DI-VORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER tantos quantosconhecimentos tiverem que por este Cartorio tramita umaAcao Conversao de Separacao Judicial em divorcio em quee Requerente JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA eRequerida ARISTELA GEORGIA DE OLIVEI-RA, brasileira,separada judicialmente, atualmente residente em lugar in-certo e nao sabido CITE-A para no prazo de 15 (quinze) dias,apresentar resposta a presente acao, sob pena de revelia econfissao, quanto aos direitos disponiveis. E para que naoalegue ignorancia mandou a MM Juiza que expedisse opresente Edital que sera afixado no local de costume ePublicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cida-de de Sume, 05 de Dezembro de 2006. Eu, Maria Lucia daSilva L. de Almeida, Tecnica Judiciaria. (a) Andrea Arcover-de Cavalcanti, Juiza de Direito.

COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 60 DIAS Processo: 04920060004782 Acao:CAUTELAR - CIVEL. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos vierem ou do presente edital tomarem conheci-mento que nos termos da Lei e expediente desta Serven-tia Judicial, esta se processando os autos da Acao Cau-telar, n.o 04920060004782, requerida por JULIO FRAN-CISCO DE OLIVEIRA e ZULMIRA FRANCISCA DEOLIVEIRA, em face da menor impubere Fernanda Hor-ranne de OLiveira. E, como consta dos autos que LU-CILENE SOARES DE OLIVEIRA, mae biologica, encon-tra-se em lugar incerto e nao sabido, CITO-A e CHAMO-A,por todos os termos da inicial para responder a presente noprazo legal, bem como fica intimada para audiencia deoitiva dos genitores da menor que devera ser realizada nodia 20.03.07, as 09:00h. E, para, que no futuro nao alegueignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente. Dado epassado nesta cidade de Uirauna.PB. Aos 05.12.06. Aga-pito Fernandes Pinheiro, Tec. Judiciario, o digitei. Dr. Hen-rique Jorge J. Figueiredo. Juiz de Direito em Substituicao.


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DI`RIO DA JUSTI˙A - tjpb.jus.br · do ao art. 132, III, da LOJE, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, em virtude da suspeição argüida pelos magistrados. Gabinete

Revista bimestral Ł Agosto de 2002/ Setembro de 2002 Ł Ano ... · realizam, em Mogi das Cruzes, para o atendimento de portadores dos diferentes tipos de deficiências. São pessoas

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Astra#1-2007â 2007 ªîäó æòàíåò îŒàçàíŁå óæºóª Ł àðåíäà òåıíŁŒŁ. ˇºàíŁðóåòæÿ ïðåäîæòàâºÿòü óæºóªŁ Ł æäàâàòü

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I Ł N Ł T Ł R Ł O Ł D Ł U Ł ˆ Ł O A ESTUDO DA DOUTRINA … · car os casos já tão numerosos de palavras com duplo sentido. De fato, o espiritualismo é o oposto do materialismo,

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