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DJ 4510 03/06/2019

Diário da Justiça

CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXXI–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4510–PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 (DISPONIBILIZAÇÃO)

SEÇÃO JUDICIAL ...................................................................................................................................................................2

1ª CÂMARA CÍVEL ................................................................................................................................................................................................ 2

2ª CÂMARA CÍVEL .............................................................................................................................................................................................. 47

1ª CÂMARA CRIMINAL ...................................................................................................................................................................................... 94

1º GRAU DE JURISDIÇÃO ................................................................................................................................................................................. 103

SEÇÃO ADMINISTRATIVA............................................................................................................................................. 123

PRESIDÊNCIA .................................................................................................................................................................................................... 123

DIRETORIA GERAL ............................................................................................................................................................................................ 125

DIRETORIA ADMINISTRATIVA ......................................................................................................................................................................... 130

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS ...................................................................................................................................... 130

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ............................................................................................................................................................... 132

DIRETORIA FINANCEIRA .................................................................................................................................................................................. 133

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4510 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 2

SEÇÃO JUDICIAL

1ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA

Pautas PAUTA Nº 18/2019

Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 18ª sessão

ordinária de julgamento, aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de 2019, quarta-feira, a partir das 14:00 horas, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos: 1-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0010902-24.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0018083-77.2017.827.2706. REQUERENTE: LUIZA PEREIRA DE SOUSA BORGES.

ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS-DETRAN TO. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 2-APELAÇÃO - AP 0005509-21.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0000493-64.2016.827.2725. APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: STERLANE DE CASTRO FERREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 3-APELAÇÃO - AP 0006886-27.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS.

REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NÚMERO: 0001102-61.2017.827.2709. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: JOÃO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA.

APELADO:ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: CAPITAL TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME. ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA VERAS E OUTRO.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

4-APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO- APREENEC 0007472-21.2019.827.9100.


ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NÚMERO: 0001625-85.2018.827.2726. APELANTE: MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA.

ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA/MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA. APELADO: ANA FLÁVIA AGUIAR DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): THIAGO NUNES DE SOUSA BARBACENA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO.

RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA.

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 5-APELAÇÃO - AP 0013123-77.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NÚMERO: 0000869-97.2018.827.2719. APELANTE: MARIA DAS GRACAS WAHARU JAVAE.

ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 6-APELAÇÃO - AP 0010802-69.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0004696-10.2018.827.2722. APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.

APELADO: ANTONIO VIANA. ADVOGADO(A): CAROLINE ALVES PACHECO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

7-APELAÇÃO - AP 0011970-09.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0027340-

91.2016.827.2729. APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: RONALDO PEREIRA NEVES.

ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.



8-APELAÇÃO - AP 0012802-42.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0001712-71.2018.827.2716.

APELANTE: JACIRENE MENDES DA SILVA SANTANA. ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO. ADVOGADO(A): TENNER AIRES RODRIGUES/PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO. ADVOGADO(A): TENNER AIRES RODRIGUES/PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA. APELADO:JACIRENE MENDES DA SILVA SANTANA. ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA.



ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5011982-12.2012.827.2706. APELANTE: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A): ALEX ALMEIDA MAIA/MIRIELLE SOARES PEREIRA. APELADO: BRAVO MOTORS. ADVOGADO(A): ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO. APELADO: PÂMELA INÊS DE LIMA.

ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


10-APELAÇÃO - AP 0012857-90.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NÚMERO: 0000204-15.2018.827.2741.

APELANTE: ANTONIA DE SOUSA BRITO. ADVOGADO(A): WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA. APELADO: BANCO CETELEN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA.



ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0000823-86.2014.827.2707. APELANTE: LUBELAFAETE BEZERRA FONSECA.

ADVOGADO(A): HENRY SMITH. APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA FERREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.



DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 12-APELAÇÃO - AP 0006882-87.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS.

REFERENTE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NÚMERO: 0000716-94.2018.827.2709. APELANTE: W. F. DOS S. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.

APELADO: T. C. M. F. rep. pela genitora I. C. M. DEFENSOR(A) PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 13-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0006970-28.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0034077-76.2017.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): RENAN ALBERNAZ DE SOUZA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 14-APELAÇÃO - AP 0007476-49.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE.

REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NÚMERO: 0001412-50.2016.827.2726. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA:THAIS MASSILON BEZERRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 15-APELAÇÃO - AP 0007708-16.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PEIXE.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE NÚMERO: 0001135-44.2015.827.2734. APELANTE: ZILDA FERREIRA DA ROCHA/GERALDO DE OLIVEIRA MENDONÇA. ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ/CRISTIANO DE QUEIROZ RODRIGUES.

APELADO: ANA ROSA DOS SANTOS.


ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO/MARINA VALENTE DA SILVA/SINOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


16-APELAÇÃO - AP 0009788-50.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0003997-38.2016.827.2706.

APELANTE: M. DE S. F.. ADVOGADO(A): ÁLVARO SANTOS DA SILVA. APELADO: O. P. R./ J. N. P. R. / J. W. P. R. / D. P. DA S. / D. R. DE S. / A. A. P. R.. ADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA MARTINS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


17-APELAÇÃO - AP 0010312-47.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0008127-65.2017.827.2729.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO:NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: PAULO HENRIQUE ARAÚJO VIANA. ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA.


JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 18-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0010748-06.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0040469-32.2017.827.2729. APELANTE: MARIA SUELI GOMES DA SILVA.

ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 19-APELAÇÃO - AP 0010926-52.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0039491-55.2017.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA.


ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


20-APELAÇÃO - AP 0011017-45.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0018879-34.2018.827.2706.

APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA. ADVOGADO(A): IARA SILVA DE SOUSA. APELADO: VANESSA AMORIM DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): JANE LUCY SOUSA CAVALCANTE/SILVANO LIMA REZENDE/LORRANY LOURENÇO NEVES.



ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0002719-31.2018.827.2706. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. APELADO: ALCIDES ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A): FRANKLIN DIAS ROLINS. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 22-APELAÇÃO - AP 0011283-32.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NÚMERO: 0000462-91.2018.827.2719. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: JANILTO BATISTA BELÉM. ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES/INDIANO SOARES E SOUZA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.



REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0002040-71.2018.827.2725. APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA.

APELADO: MARIA CLEIDE MARTINS BARROS SANTIAGO.


ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


24-APELAÇÃO - AP 0011314-52.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE NÚMERO: 5000008-22.2006.827.2727.

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO/FERNANDA RAMOS RUIZ. APELADO: GONÇALVES DE ALMEIDA TAVARES/CELSO DA SILVA ALVARES. ADVOGADO(A): ROGÉRIO CORDEIRO CAVALCANTE PINTO.



ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NÚMERO: 0001407-78.2018.827.2719. APELANTE: VERÍSSIMO LOPES GLORIA.

ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 26-APELAÇÃO - AP 0013095-12.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0000385-96.2016.827.2737. APELANTE: JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA. ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA.

APELADO: AMAURY VICENTE DE AZEVEDO / KATIA MAGALI DE AZEVEDO / TANIA MARA DE AZEVEDO DE JESUS.. ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO/PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA ALE/LUKAS MACIEL CUSTÓDIO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


27-APELAÇÃO - AP 0013467-58.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0003224-

71.2018.827.2722. APELANTE: FÁBIO GOMES DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): CAMILLE PRATES. APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO.




ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0002225-12.2018.827.2725. APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO(A): RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA. APELADO: SANDRA MENDES DE SOUSA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 29-APELAÇÃO - AP 0011824-65.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.

REFERENTE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0017497-06.2018.827.2706. APELANTE: VILCIMAR GOMES DE MORAIS. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA.

APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


30-APELAÇÃO - AP 0011853-18.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0001551-

80.2017.827.2721. APELANTE: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.. ADVOGADO(A): CRISTIANO AMARO RODRIGUES / DAVID ANTUNES DAVID. APELADO: WELINGTON LUIZ DE FARIA/DIVINO DIAS SOARES.

ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDES CHAVES. APELADO: NILZA CONSTANTINO DE ARAÚJO FARIA/CORACI SOARES GALVÃO. ADVOGADO(A): N/C. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.



REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0002056-25.2018.827.2725. APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA.

APELADO: ROSILDA CAMPOS DA SILVA.


ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


32-APELAÇÃO - AP 0012206-58.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0008899-67.2018.827.2737.

APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. APELADO: JOÃO DA ROCHA SILVA FILHO. ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES.



ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0006560-20.2017.827.2722. APELANTE: UNIMED GURUPI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO. APELADO: PRISCILLA DIAS ZIKE OBEIDE. ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA/ROSANIA DE J. AGUIAR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 34-APELAÇÃO - AP 0012497-58.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 5001745-49.2009.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: HEDER BATISTA VIEIRA. ADVOGADO(A): N/C. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


35-APELAÇÃO - AP 0012555-61.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NÚMERO: 0001569-

85.2018.827.2715. APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO. ADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA. APELADO: ENOS AIRES GOMES.

ADVOGADO(A):N/C.




ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NÚMERO: 0001605-30.2018.827.2715. APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

ADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA. APELADO: GEDILSON RODRIGUES FALCAO. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 37-APELAÇÃO - AP 0012649-09.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA.

REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NÚMERO: 0001672-92.2018.827.2715. APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO. ADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA.

APELADO: CLEUSA BORGES DOS SANTOS. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.



47.2014.827.2729. APELANTE: ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE. ADVOGADO(A): PEDRO ALMEIDA CASTRO (EXCLUSIVIDADE). APELADO: SUELEN YANNE CARNEIRO LOMA LOPES.

ADVOGADO(A): JONES SOLDERA CARNEIRO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.



APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: TANIA REGINA DE OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO.




DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 40-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005452-03.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0000226-26.2019.827.2713. AGRAVANTE: ROSANGELA TEIXEIRA CALDEIRA. ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA.

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A):PAULO EDUARDO PRADO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


41-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006018-49.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALMAS NÚMERO: 0001230-

71.2018.827.2701. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ALMAS. ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH. AGRAVADO: LAURENI PEREIRA DOS SANTOS VALADARES.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


42-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006809-18.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0005620-

35.2019.827.2706. AGRAVANTE: CLÁUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS/ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR. ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO/CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO. AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (EXCLUSIVIDADE). RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


43-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007272-57.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0008236-11.2019.827.2729. AGRAVANTE: MARCILENE COELHO DA SILVA.

ADVOGADO(A): TACIANO CAMPOS RODRIGUES. AGRAVADO: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – PUC GOIÁS/FUNDAÇÃO APLUB DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDAPLUB. ADVOGADO(A): VINICIUS MARTINS DUTRA.





REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0008166-91.2019.827.2729. AGRAVANTE: PLENA S/A. ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


45-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007702-09.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0044974-32.2018.827.2729. AGRAVANTE: JURACI NUNES CARVALHO. ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


46-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0008276-32.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0013520-34.2018.827.2729.

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA. REQUERIDO: CÂMARA DOS VEREADORE DE PALMAS. ADVOGADO(A): EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


47-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003281-73.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: GUARDA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0001961-22.2018.827.2716. AGRAVANTE: J. J. Z..

ADVOGADO(A): ELVIS PEREIRA ALVES. AGRAVADO: M. DO S. P. DOS S.. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.

RELATORA: JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS.




REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0008291-24.2017.827.2731. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS.

AGRAVADO: ANTONIO LOPES DA SILVA. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


49-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006469-74.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0008125-

04.2016.827.2706. AGRAVANTE: BANCO ITAU. ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (EXCLUSIVIDADE). AGRAVADO: OTTO AMEZ DROZ.

ADVOGADO(A): MARCIO UGLEY DA COSTA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


50-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006391-80.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0006132-46.2019.827.2729.

AGRAVANTE: NOVA PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): GISELLE FERREIRA SODRÉ. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.



ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0003894-46.2017.827.2722. APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. APELADO: TEREZINHA SANTANA DE SOUZA COSTA. ADVOGADO(A): CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA/GUSTAVO GOMES ESPERANDIO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.



52-APELAÇÃO - AP 0012316-57.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0001616-

90.2018.827.2737. APELANTE: WEBSON SILVA ALVES. ADVOGADO(A): JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA. APELADO: CENTRO EDUCACIONAL MARTA PIRES.

ADVOGADO(A): MARIA DINIZ NUNES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


53-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024036-55.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 5000555-47.2011.827.2740.

AGRAVANTE: IBANES DIAS BORGES. ADVOGADO(A): EULERLENE ANGELIM GOMES. AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO.


JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 54-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004943-72.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NÚMERO: 0011375-05.2018.827.2729. AGRAVANTE: D. S. DE F. Rep. por L. F. DE S..

DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. AGRAVADO: N. F. DE F.. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO.


JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 55-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003392-28.2017.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE TOCANTÍNIA NUMERO: 0001012-94.2016.827.2739. AGRAVANTE: HÉLIO DOS SANTOS.

ADVOGADO(A): DILMA PEREIRA ALVES. AGRAVADOS: SABINE GERTRUD HAUTH / KLAUS ARMIN SCHERER / JESSICA SCHERER / ARMIN MICHEL SCHERER. ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS E OUTROS. AGRAVADO: CASSIO MURILO LUSTOSA DE SOUSA.

ADVOGADO(A): FLÁVIO SUARTE PASSOS.


AGRAVADO: CARLOS LUIZ DE AGUIAR. ADVOGADO(A): HELIO LUIS ZECZKOWSKI (EXCLUSIVIDADE). AGRAVADO: JORGE FERNANDES ROSA. ADVOGADO(A):JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES .

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

56-APELAÇÃO - AP 0005434-50.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: DESAPROPRIAÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0019582-95.2015.827.2729.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS - TO. ADVOGADO(A): RENAN SALES DE MEIRA/DANIEL SOUZA AGUIAR. APELADO: JANAINA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇOES LTDA. ADVOGADO: N/C.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 57-APELAÇÃO - AP 0023169-62.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5000075-50.2006.827.2706. APELANTE: PEDRO FILHO BRINGEL.

ADVOGADO(A): MARQUES ELEX SILVA CARVALHO. APELADO: LUCIA SILVA MARTINS NOLETO/GUSTAVO MARTINS NOLETO. ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS. APELADO: PAULO DE FREITAS E OUTRO.

ADVOGADO(A): CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI:

COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

58-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004237-26.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 5001258-

43.2012.827.2707. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARCO ANDRÉ HONDA FLORES. AGRAVADO: IRAMAR FONSECA DA SILVA.

ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/JOSE CARLOS DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.



59-APELAÇÃO - AP 0008029-85.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NÚMERO: 0000974-26.2017.827.2714.

APELANTE: ROBSON MOURA FIGUEIREDO. ADVOGADO(A): ROBSON MOURA FIGUEIREDO/JUNIELTON DA SILVA OLIVEIRA. APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.



ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5011257-51.2012.827.2729. APELANTE: RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCAMBIO LTDA.

ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA REZEKE BERNADI. APELANTE: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE. ADVOGADO(A): LUANA ALVES FEITOSA WAHLBRINK. APELADO: VERA LUCE TAMEIRÃO MATOS.

ADVOGADO(A): LENILDA BATISTA DE SOUZA FERREIRA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


61-APELAÇÃO - AP 0021182-59.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5017957-78.2013.827.2706.

APELANTE: BRAVO MOTORS. ADVOGADO(A): ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO. APELADO: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A):DANIELE DE JESUS SILVA BRANCO.

APELADO: PATRICIA MARAZZI BANDEIRA. ADVOGADO(A): TACIANA PITA NUNES / RODRIGO FABIANO CARDOSO. APELADO: KIA ARAGUAINA. ADVOGADO(A): N/C.



ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0001320-50.2017.827.2722. APELANTE: LOJAS UBERABA CALÇADOS-ME.

ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA / JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JÚNIOR E OUTROS. APELADO: UNIMED GURUPI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI:



63-APELAÇÃO - AP 0003538-35.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0000285-

67.2017.827.2718. APELANTE: CLOVIS PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO. APELADO: MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE.

ADVOGADO(A): RAMON COSTA ALMEIDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI:


64-APELAÇÃO - AP 0017674-08.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO

TOCANTINS NÚMERO: 5000073-93.2005.827.2713. APELANTE: JOÃO GOMES NEPOMUCENO. ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA:THAÍS CAIRO SOUZA LOPES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI:


65-APELAÇÃO - AP 0008622-51.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÇU. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU NÚMERO:

5000017-84.2005.827.2705. APELANTE: ROSSANDRO SOBREIRA ALVES. ADVOGADO(A): WALACE PIMENTEL. APELADO: JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS.

ADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ABREU DIAS. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.



APELANTE: LEOMAR VIEIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES/GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO. APELADO: GEORTON NOLETO BARBOSA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.


PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. LITISCONSORTE NECESSÁRIO: AROLDO DELMÍNIO. ADVOGADO: N/C. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI:

COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 67-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0001879-54.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0039917-67.2017.827.2729. REQUERENTE: MARIA LUCIA JACINTO MONTEIRO. ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI:


DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 68-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003756-97.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5000056-34.2012.827.2706. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE/JOAO AMARAL SILVA.

AGRAVADO: ADRIANO DIAS ROSA BUENO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. AGRAVADA: ENERGISA TOCANTINS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES/DIEGO NARDO. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


69-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006528-96.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 5000034-52.1999.827.2731.

AGRAVANTE: PEDRO JOSÉ FERREIRA. ADVOGADO(A): BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES/LOUSIANI DREYER/MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND.



ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA.


REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0001247-27.2016.827.2718. APELANTE: MARIA NATIVIDADE MOTA DA SILVA. ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO.

APELADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA. ADVOGADO(A): THIAGO NEPOMUCENO DIAS NOBREGA/SOLENILTON DA SILVA BRANDAO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI:


DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 71-APELAÇÃO - AP 0008814-13.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0017067-53.2016.827.2729. APELANTE: CLARO S/A (TO). ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA.

APELADO: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI:


72-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0010807-28.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0001509-

13.2016.827.2706. AGRAVANTE: NAPOLEÃO MACHADO PRATA JÚNIOR/ESPÓLIO DE ANGELA BORGES FERNANDES MACHADO PRATA/NAPOLEAO MACHADO PRATA. ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE/JOAQUIM GONZAGA NETO/FRANCISCO JOSÉ DO CARMO/STEPHANIE

FERNANDES DO CARMO. AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (EXCLUSIVAMENTE) / CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS.


DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 73-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0030096-44.2018.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0039672-22.2018.827.2729. AGRAVANTE: ALBERTO ÁVILA SABACK.

ADVOGADO(A): EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO. AGRAVADO: CLEMENTE BARROS NETO. ADVOGADO(A):N/C. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI:



DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 74-APELAÇÃO - AP 0008456-19.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5009746-81.2013.827.2729. APELANTE: ROBBY MARRA DIAS. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.

APELADO: EDUARDO HENRIQUE MOREIRA GOSSENHEIMER. ADVOGADO(A): DIÊGO RAFAEL SANTOS E SILVA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI:


75-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0030052-25.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0039263-80.2017.827.2729. REQUERENTE: MANOEL PEDRO CASTRO PINHO. ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI.


76-APELAÇÃO - AP 0004372-09.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO:

5004839-63.2013.827.2729. APELANTE: WHATYMA SOUSA LIMA. ADVOGADO(A): CLOVIS TEIXEIRA LOPES. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: WHATYMA SOUSA LIMA.

ADVOGADO(A): CLOVIS TEIXEIRA LOPES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI:


77-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0027944-23.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0024852-32.2017.827.2729. APELANTE: CRISTOPHE ROCHA RIBEIRO. ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.


PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


78-APELAÇÃO - AP 0008881-12.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0004204-16.2016.827.2713.

APELANTE: LEANDRO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE/WILLIAN CARVALHO FRANÇA. APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FABIO ALVES FERNANDES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


79-APELAÇÃO - AP 0007038-12.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0039092-60.2016.827.2729.

APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: SEBASTIAO DE SOUSA MATTOS. ADVOGADO(A): NÚBIA CONCEIÇÃO MOREIRA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - EM SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


80-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0010052-04.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NÚMERO: 0038963-21.2017.827.2729.

APELANTE: E. A. A. G. DOS S. rep. por sua genitora K. DO C. L. A. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - EM SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


81-APELAÇÃO - AP 0013921-09.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NÚMERO: 0022327-14.2016.827.2729.

APELANTE: J. P. G. R. rep. por V. M. DOS R. G. M.


DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - EM SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 82-APELAÇÃO - AP 0016541-57.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NÚMERO: 0009274-92.2018.827.2729. APELANTE: J. G. F. C., rep. por M. Z. F. DE C.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - EM SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.



APELADO: M. C. B. DA S. S. rep. por . M. B. DA S. G. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA:MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - EM SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


84-APELAÇÃO - AP 0026162-78.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0000957-34.2015.827.2722.

APELANTE: ZUMIRA PEREIRA DE FRANÇA/AGENOR PEREIRA DE FRANÇA. ADVOGADO(A): HENRIQUE VERAS DA COSTA. APELADO: VISSANS TRANSPORTES LTDA EPP. ADVOGADO(A): MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS.

APELADO: DEJALME RODRIGUES DE SOUZA. ADVOGADO(A): MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - EM SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI.




APELANTE: R. S. D., Rep. por A. F. D. DA S. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - EM SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


86-APELAÇÃO - AP 0027974-58.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0022095-02.2016.827.2729.

APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A.. ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR. APELADO: EDUARDO PRADO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO/RAPHAEL LEMES ELIAS.

APELANTE: EDUARDO PRADO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO/RAPHAEL LEMES ELIAS. APELADO: SABEMI SEGURADORA S.A.. ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR.



ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0004611-31.2017.827.2731. APELANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.

ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI/VICTOR DOURADO SANTANNA. APELADA: MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE CARVALHO. ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA. APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE CARVALHO..

ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA. APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - EM SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI.


DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 88-APELAÇÃO - AP 0011281-62.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NÚMERO: 0000114-44.2016.827.2719. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.A

APELADO: RAYANE DOS SANTOS ALVES/POLYANA DOS SANTOS ALVES/LEILYLANE DOS SANTOS ALVES/GUSTAVO


DOS SANTOS ALVES. ADVOGADO(A): ROSANIA RODRIGUES GAMA/LORAYNE GOES MIRANDA/GUILHERME GAMA TEIXEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - EM SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI.


DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 89-APELAÇÃO - AP 0029510-07.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0002813-13.2017.827.2706. 1º APELANTES: PAULO CÉSAR SANTOS SILVA E OUTRO. ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES ALENCAR.

1º APELADOS: JONAS GUIMARÃES VIEIRA E OUTRA. ADVOGADO(A): CLAYTON SILVA. 2ª APELANTE: TALLA TAXI AÉREO LTDA. ADVOGADO(A):EDSON CARVALHO ALENCAR.

2º APELADOS: JONAS GUIMARÃES VIEIRA E OUTRA. ADVOGADO(A): CLAYTON SILVA. 3º APELANTES: JONAS GUIMARÃES VIEIRA E OUTRA. ADVOGADO(A): CLAYTON SILVA.

3º APELADOS: PAULO CÉSAR SANTOS SILVA E OUTROS. ADVOGADO(A):THIAGO RODRIGUES ALENCAR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


90-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0030231-56.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE

GURUPI NÚMERO: 0010671-13.2018.827.2722. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI. ADVOGADO(A): MARCELO PREVEDELLO PIGATTO. AGRAVADO: JONIVAL PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO(A): JEFERSON RODRIGUES BOTELHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.


91-APELAÇÃO - AP 0002393-07.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 5000265-60.2009.827.2721.

APELANTE: MULTIGRAIN S.A.. ADVOGADO(A): RICARDO GIOVANNI CARLIN/EDEGAR STECKER. APELADO: ANTONIO MACHADO FERNANDES. ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO/SANDALO BUENO DO NASCIMENTO/ENAILE GOMES DE

OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - EM SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR.



ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0013419-02.2015.827.2729. APELANTE: HIGITINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.

ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ. APELADO: NIPPON CHEMICAL IND. E COM. DE SAN. E DET. PROF. LTDA. ADVOGADO(A): ELEAZAR FRANCISCO BRAGA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. LUIZ GADOTTI.


DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 93-APELAÇÃO - AP 0004630-19.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUATINS NÚMERO: 0001178-96.2014.827.2707. APELANTE: DEUZULEIDE PEREIRA ARAUJO. ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO.

APELADO: PAULO PEREIRA DE ALENCAR NETO/NATANAEL PEREIRA DE ALENCAR/HORTELINA PEREIRA DE ALENCAR. ADVOGADO(A): RENATO SANTANA GOMES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.



ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0044733-92.2017.827.2729. APELANTE: ERASMO MACARIO DA SILVA.

ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.



ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0003233-72.2014.827.2722. APELANTE: JONHATAN PEREIRA DE OLIVEIRA ROSA. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.

APELADO: MARINA SATIE KITAGAWA. ADVOGADO(A): DANILO ARANTES. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - EM SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI.

COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.




APELANTE: ELVIS SOUZA DA COSTA. ADVOGADO(A): ELBA MARIA RABELO ALVES DA CRUZ/JANETE PEREIRA DIAS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - EM SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


97-APELAÇÃO - AP 0004356-21.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0008497-84.2015.827.2706.

APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTOS DE LIMA. ADVOGADO(A): GASPAR FERREIRA DE SOUSA. APELADO: BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA - EM SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 98-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0005701-51.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0020092-12.2017.827.2706. REQUERENTE: LUCAS BEZERRA DE SOUSA.

ADVOGADO(A): KARLA BEATRIZ HORTOLANI RODRIGUES HASHIMOTO. REQUERIDO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINA . ADVOGADO(A): LUCIANE COSTA E SILVA NASCIMENTO. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE/JOAO AMARAL SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

99-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005712-37.2019.827.9100 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE

GURUPI NÚMERO: 0001536-40.2019.827.2722. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ROGERIO BEZERRA LOPES. AGRAVADO: AUTO POSTO ALIANZ - EIRELI.

ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FARIA LEÃO.


RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 100-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007510-76.2019.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0039276-45.2018.827.2729. AGRAVANTE: FORT LAJES LTDA.

ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 101-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0008948-40.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0000413-55.2019.827.2706. AGRAVANTE: GOLDSTEIN EXPEDITO GOMES PEREIRA. ADVOGADO(A): EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA.

AGRAVADO: RONALDO DE SOUSA ASSIS. ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUSA ASSIS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.


102-APELAÇÃO - AP 0010156-59.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0007128-

36.2017.827.2722. APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA . ADVOGADO(A): RODNEI VIEIRA LASMAR(EXCLUSIVIDADE). APELADO: FRANCISCO ASSIS DE MACEDO.

ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

103-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0010588-78.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0005029-38.2018.827.2729.

REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA/ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA. REQUERIDO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS/MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.



DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 104-APELAÇÃO - AP 0010812-16.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 5000571-70.2002.827.2722. APELANTE: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA.

APELADO: PEDRO MARTINS DOS SANTOS/IRONILDA MARTINS LISBOA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS/PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA/WELTON CHARLES BRITO MACÊDO/SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 105-APELAÇÃO - AP 0010925-67.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0014386-18.2018.827.2737. APELANTE: WAGNER VIEIRA ARRUDA. ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA.

APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.


106-APELAÇÃO - AP 0012826-70.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0002704-

59.2018.827.2707. APELANTE: LUANA PAZ DE SOUSA GOMES. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO E OUTRO. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO.

ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

107-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024845-45.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DIVÓRCIO LITIGIOSO DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NÚMERO: 0031495-69.2018.827.2729.

AGRAVANTE: R. O. M.. ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO. AGRAVADO: T. L. M. ADVOGADO(A): DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ.




DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 108-APELAÇÃO - AP 0029525-73.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NÚMERO: 5000160-47.2009.827.2733. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO ALVES PERES. APELADO: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA TOCANTINS LTDA.. ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA/CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.


DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 109-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000932-97.2019.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 (ALVARÁ JUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE NÚMERO: 5000554-46.2012.827.2734). AGRAVANTE: MARGARIDA DE ALMEIDA QUISTE/JOSE QUISTE.

ADVOGADO(A): MIRELLE GONSALEZ MACIEL. AGRAVADO: HAROLDO DA SILVA ROCHA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.

DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 110-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003904-40.2019.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0045503-51.2018.827.2729. AGRAVANTE: ALEXANDRE LEANDRO UCHÔA SIQUEIRA CAMPOS/FRANCISCO HENRIQUE LEANDRO UCHOA

SIQUEIRA. ADVOGADO(A): MARILÚCIA LEANDRO UCHÔA SIQUEIRA CAMPOS. AGRAVADO: VIVENCE – GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): LUCIMAR D'ARC DE SOUZA.

AGRAVADO: CANADÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 3 LTDA. ADVOGADO(A): TALITA GANZAROLLI AMADOR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.


03.2016.827.2729.


APELANTE: CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (EXCLUSIVIDADE). APELADO: SALMON DIAS DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO NEVES.


DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 112-APELAÇÃO - AP 0010981-03.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0045684-86.2017.827.2729. APELANTE: MARCOS CÉSAR VASCONCELOS/HELDER BARROS BITAR.

ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.


DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 113-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0029321-29.2018.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO EV. 37 (MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0044634-59.2016.827.2729). APELANTE: FRANCISCO MELQUIADES NETO.

ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO/GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA. APELADO: MARIA LUIZA GOMES DE AGUIAR-ME. ADVOGADO(A): ALEX RODRIGUES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 114-APELAÇÃO - AP 0013067-44.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0000001-20.2017.827.2731. APELANTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI.

APELADO: MARIA CLEIA RODRIGUES DE CARVALHO. ADVOGADO(A): MAGDIEL ABREU SILVA. INTERESSADO: FORT COMERCIO DE MOTOS LTDA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.


DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 115-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0004426-67.2019.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.


REFERENTE: ACÓRDÃO EV. 16 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 0006863-68.2016.827.2722). EMBARGANTE: SUELI PEREIRA DE SOUZA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS/ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA.

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GURUPI. ADVOGADO(A): MARCELO PREVEDELLO PIGATTO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATOR. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 116-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004978-32.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0000710-66.2019.827.2737. AGRAVANTE: ADRIANO DOS SANTOS KRAEMER. ADVOGADO(A): BRUNA CLAUDIA VICENTE/MAURÍCIO HAEFFNER.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/CLAIRTON LUCIO FERNANDES/IZABELLA DA CUNHA MAIA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL


117-APELAÇÃO - AP 0005840-03.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA

NÚMERO: 0002380-72.2018.827.2706. APELANTE: L C DE SOUSA ME. ADVOGADO(A): TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE/MARCOS ARRUDA ESPINDOLA. APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

118-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0011048-65.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0047506-76.2018.827.2729.

AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR/LUIZ RODRIGUES WAMBIER. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.



ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.


REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0005179-88.2018.827.2706. APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR.

APELADO: FRANCISCO DAMIÃO DA SILVA. ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL


120-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0030282-67.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE

GURUPI NÚMERO: 0011473-11.2018.827.2722. AGRAVANTE: DANNYELLA MILHOMEM FERNANDES. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: AGRIPINA MOREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL


121-APELAÇÃO - AP 0003882-79.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NÚMERO: 0000468-

30.2016.827.2732. APELANTE: JOSINO RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(A): ULISSES ALBERTO VELOSO PEREIRA DE ARAÚJO. APELADO: VIA VAREJO S/A.

ADVOGADO(A): RICARDO MARFORI SAMPAIO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


122-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004292-40.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0008426-08.2018.827.2729.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: AGRIPINA MOREIRA. AGRAVADO: EDLAMAR CLARA CAVALCANTE DA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


123-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004988-76.2019.827.0000.


ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0038987-15.2018.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: AGRIPINA MOREIRA. AGRAVADO: ANTÔNIA ALVES PEREIRA DE SENA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.


DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 124-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0007743-73.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0001565-72.2018.827.2707. APELANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS.

ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI / ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ. APELADO: MARIA JOSÉ COSTA COELHO. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.



ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 0000562-02.2016.827.2724. APELANTE: OTACÍLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MACEDO.

ADVOGADO(A): MARCILIO NASCIMENTO COSTA/RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 126-APELAÇÃO - AP 0009195-21.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 5005076-10.2012.827.2737. APELANTE: VANALDO FERREIRA DA CUNHA. ADVOGADO(A): LINDINALVO LIMA LUZ.

APELADO: MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ. ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL



JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 127-APELAÇÃO - AP 0012044-63.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0009315-59.2018.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA.

APELADO: JOSÉ DE RIBAMAR MARTINS DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL



REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA VARA DA JUSTIÇA MILITAR NÚMERO: 0013133-19.2018.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES/ROGÉRIO GOMES COELHO/ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/BERNARDINO DE ABREU NETO/ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ



ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0000227-36.2018.827.2716. APELANTE: AILTON ALVES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA/EVANDRO LUIZ BIANCHINI. APELADO: WILLIAN JONATHAN TREVIZAN. ADVOGADO(A): CHARLES CARDOSO BARROS. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 130-AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA (ORIG. ELETRONICO) - AR 0028006-63.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .

REFERENTE: DECISÃO EV. 39 (APELAÇÃO CÍVEL N. 0013564-34.2014.827.0000 / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 5001497-20.2013.827.2737). AGRAVANTE: ESPÓLIO DE TEREZINHA ALVES EVANGELISTA. ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO.

AGRAVADO: FABIANO PINHEIRO NÚBILE/CAROLINE PINHEIRO NÚBILE/AYLA SÁVIA PINHEIRO NÚBILE/LÚCIA MARIA PINHEIRO LIMA NÚBILE. ADVOGADO(A): BOLIVAR CAMELO ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.


COLEGIADO: 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: PRESIDENTE. 131-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0028313-17.2018.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NÚMERO: 0001847-24.2016.827.2726. AGRAVANTE: A. F. DE S..

DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. AGRAVADO: M. D. S.. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA:.



ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 0000410-80.2018.827.2724. APELANTE: LOURIVAL FRANCISCO MELO.

ADVOGADO(A): MARCILIO NASCIMENTO COSTA/RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): GABRIELA VANESSA DE JESUS SILVA E OUTROS. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 133-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0011692-08.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0020056-61.2018.827.2729. REQUERENTE: UELLICA DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A): NATANAEL BARBOSA JÁCOME.

REQUERIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS/AUGUSTO DE REZENDE CAMPOS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL



REFERENTE: INVENTÁRIO DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NÚMERO: 0023041-71.2016.827.2729. APELANTE: N. M. N. M.. ADVOGADO(A): REMILSON AIRES CAVALCANTE E OUTRO.

APELADO: E. DE N. N. M..


ADVOGADO(A):N/C. INTERESSADO :M. C. M. REP. POR SUA GENITORA. ADVOGADO(A): BENY SARAIVA FILHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA.


DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 135-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0021659-14.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5004735-43.2013.827.2706. 1º APELANTE: REGINALDO BEZERRA DE ARAÚJO.

ADVOGADO(A): DEARLEY KUHN/ROGER SOUSA KUHN. 2º APELANTE: ROQUE RUI CAZAROTTO. ADVOGADO(A): JOSÉ ADELMO DOS SANTOS/ERIKA DE MELO ALVINO E OUTRO. APELADO: ROQUE RUI CAZAROTTO.

ADVOGADO(A): MARCELO CARDOSO DE ARAÚJO JÚNIOR/JOSÉ ADELMO DOS SANTOS/ERIKA DE MELO ALVINO. APELADO: REGINALDO BEZERRA DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): DEARLEY KUHN/ROGER SOUSA KUHN. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO:NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL


136-APELAÇÃO - AP 0000543-15.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO:

0012870-55.2016.827.2729. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ZENAIDE APARECIDA DA SILVA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.


137-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0004179-86.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NÚMERO:

0000504-50.2017.827.2728. APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI/ROGER DE MELLO OTTAñO/MARCUS DOS SANTOS VIEIRA. APELADO: ANA CRISTINA TOSTA.

ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.




138-APELAÇÃO - AP 0008754-40.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0003342-95.2018.827.2706.

APELANTE: SEVERINO DE ANDRADE. ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO:NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


139-APELAÇÃO - AP 0009940-98.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 0005450-20.2016.827.2722.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI. ADVOGADO(A): MARCELO PREVEDELLO PIGATTO. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: MAURÍCIO F. D. MORGUETA.

APELADO: FABRÍCIO FRANK DIAS GUEDES. DEFENSOR(A) PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 140-APELAÇÃO - AP 0011645-34.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS.

REFERENTE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NÚMERO: 5001485-94.2013.827.2740. APELANTE: R. L. DOS S.. ADVOGADO(A): MOUSIMAR WANDERLEY DE SOUZA.

APELADO: R. M. DE D. C. F. / P. M. DE D. C. / P. L. DE D. / M. C. DE D. C. D. / L. S. DE D. C. / C. M. DE D. C. / A. M. DE D. C. P. / A. F. L. DE D. / A. DE D. N.. ADVOGADO(A): DANTARA JUNQUEIRA ANDRADE BENTES/HUANDREY FREIRIA MAGANHOTO DE SOUSA. APELADO: V. DE D. L. / V. DE D. L..

ADVOGADO(A):N/C. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.


141-APELAÇÃO - AP 0028551-36.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO:

0006157-24.2017.827.2731.


APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: JAIR VIEIRA FERNANDES JUNIOR. ADVOGADO(A): NAYARA EVANGELISTA FERNANDES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


142-APELAÇÃO - AP 0030108-58.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0005181-22.2014.827.2731.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO:NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: EDSON MOURA DE FREITAS/DOMINGAS AZEVEDO CABRAL DE FREITAS. ADVOGADO(A): JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS/ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


143-APELAÇÃO - AP 0009312-12.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0001882-43.2018.827.2716.

APELANTE: JOSÉ HAMILTON DIAS DE SOUZA. ADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA. APELADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY/MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


144-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001071-49.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: GUARDA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA NÚMERO: 0000708-70.2017.827.2736. AGRAVANTE: F. M. DA S.

DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. AGRAVADO: G. R. G. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 145-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0009383-14.2019.827.0000.

ORIGEM; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.


REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FUDICIÁRIA Nº 0010145-88.2019.827.2729 DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS/TO. AGRAVANTE: GISELLI ALMEIDA MARTINS. ADVOGADO(A): LÚCIO SILVA ALFENAS.

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

146-APELAÇÃO - AP 0011714-66.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 0000849-

28.2017.827.2724. APELANTE: IRACY DA SILVA ALVES. ADVOGADO(A): RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

147-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015313-47.2018.827.0000. ORIGEM; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0005047-31.2018.827.2706/TO JUÍZO DA VARA DE PRECATÓRIAS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA/CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS. AGRAVADO: JOSE MAURO EDUARDO MENDONÇA/MENDONCA & EDUARDO DISTR. DE MAT. P/ CONSTRUCAO LTDA/GISLENE AFONSO RODRIGUES MENDONCA/DISMACOM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA .

ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


148-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0029281-47.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO:

0005163-59.2018.827.2731. AGRAVANTE: DIVINA DA SILVA WANDERLEY. ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.

ADVOGADO(A):N/C. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.



149-APELAÇÃO - AP 0004161-65.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NÚMERO: 0000748-13.2016.827.2728.

APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO. ADVOGADO(A): D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR. APELADO: MARIA ODETE BARREIRA CHAVES. ADVOGADO(A): DILMA CAMPOS DE OLIVEIRA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


150-APELAÇÃO - AP 0004558-27.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NÚMERO: 0000489-47.2018.827.2728.

APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO. ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA. APELADO: EUNICE ALVES PEREIRA. ADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


151-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0008545-71.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0008931-33.2017.827.2729.

REQUERENTE: COSME CABRAL DE SOUSA repr. por sua irmã MARIA JOSÉ CABRAL DE SOUSA CARDOSO. DEFENSOR PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


152-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0009087-26.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0001716-43.2015.827.2707.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO. AGRAVADO: IVAN SOARES. ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 153-APELAÇÃO - AP 0019987-68.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5003753-96.2009.827.2729. APELANTE: EDUARDO CÉSAR DUTRA.

ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS ZARATIN. APELADO: FERNANDO ANTONIO BARBOSA/DEVAIR JOSE TEIXEIRA. ADVOGADO(A): MARCOS AIRES RODRIGUES. INTERESSADO: TEREZINHA GOMES DA SILVA/ESPÓLIO DE MIGUEL MOREIRA SOARES.

DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


154-APELAÇÃO - AP 0003768-43.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO:

0001657-93.2018.827.2725. APELANTE: SILVANA PEREIRA SILVA MORAES. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO E OUTRO. APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO(A): RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


155-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001031-67.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5000691-

24.2004.827.2729. AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DA LUZ. ADVOGADO(A): STEFANY CRISTINA DA SILVA/SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATION. AGRAVADO: PAULO EDUARDO MENDES PECLAT.

ADVOGADO(A): GUSTAVO IGNÁCIO FREIRE SIQUEIRA. INTERESSADO: LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO. ADVOGADO(A): LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 156-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0001652-64.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0030974-61.2017.827.2729. APELANTE: LEONDINA LOPES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA.


APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


157-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0001950-56.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0030914-88.2017.827.2729. APELANTE: ROSILENE PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


158-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004987-91.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E

JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0024698-49.2018.827.2706. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: AGRIPINA MOREIRA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROMOTOR DE JUSTIÇA:ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D`ALESSANDRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


159-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0029295-31.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE

PALMAS NÚMERO: 0041223-37.2018.827.2729. AGRAVANTE: ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GURUPI - ACIG. ADVOGADO(A): WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE / DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES. AGRAVADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO

TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SEBASTIÃO ALVES ROCHA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 160-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0000473-95.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS


NÚMERO: 0010488-21.2018.827.2729. APELANTE: VANDERLY JORGE DA SILVA,. ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

161-APELAÇÃO - AP 0004212-76.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO:

0001652-71.2018.827.2725. APELANTE: GOITACY LOPES DA SILVA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO(A): RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

162-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0019179-97.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5000574-

33.2004.827.2729. AGRAVANTE: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., atual denominação de MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA. AGRAVADO: AURISMAR PEREIRA CAVALCANTE.

ADVOGADO(A): REMILSON AIRES CAVALCANTE / RONALDO ANDRÉ MORETTI CAMPOS. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

163-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002573-23.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0005863-35.2018.827.2731.

AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS LEMOS FEITOSA. ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A):ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO E OUTROS.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 164-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0008363-85.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.


REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0007547-35.2017.827.2729. APELANTE: ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES. ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: ELENILZA DA PAZ DIAS RODRIGUES. ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 165-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005714-50.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0000255-76.2019.827.2713. AGRAVANTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA.

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 166-APELAÇÃO - AP 0003873-20.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0030417-74.2017.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: REGINA MARIA FIGUEIREDO GARCIA TEIXEIRA. ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA. APELANTE ADESIVO: REGINA MARIA FIGUEIREDO GARCIA TEIXEIRA/ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA.

APELADO ADESIVO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.


JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL 167-APELAÇÃO - AP 0009435-10.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NÚMERO: 0001404-26.2018.827.2719. APELANTE: VERISSIMO LOPES GLORIA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES.

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..


ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL

168-APELAÇÃO - AP 0013295-19.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0032336-64.2018.827.2729.

APELANTE: ROOSEWELDER PAOLO FERREIRA DO AMARAL. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. APELADO: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO/JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS(EXCLUSIVIDADE).


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL 169-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0009867-29.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0041471-37.2017.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: LUZIMAR ARLINDO DA SILVA. ADVOGADO(A):ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA E OUTRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.


JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL 170-APELAÇÃO - AP 0004232-04.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0035327-52.2014.827.2729. APELANTE: BANCO BMG S.A..

ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. APELADO: ROSIMAR NOIA BATISTA. ADVOGADO(A): LAUDINEIA NAZARENO MOTA/ANA PAULA CAVALCANTE CARVALHO/ARYADINE ALVES DE SOUZA PIRES/BRUNA FERNANDES DE SOUSA.

APELANTE ADESIVO: ROSIMAR NOIA BATISTA. ADVOGADO(A): LAUDINEIA NAZARENO MOTA/ANA PAULA CAVALCANTE CARVALHO/ARYADINE ALVES DE SOUZA PIRES/BRUNA FERNANDES DE SOUSA. APELADO ADESIVO: BANCO BMG S.A..

ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.



171-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0027952-97.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0027625-21.2015.827.2729.

APELANTE: ARMANDIO BANDEIRA DE SOUZA. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.


2ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: CARLOS GALVÃO CASTRO NETO

Pautas PAUTA Nº 18/2019

Serão julgados pela 2ª CAMARA CÍVEL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, em sua 18ª Sessão Ordinária de Julgamentos, aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de 2019, quarta-feira, a partir das 14h (quatorze horas) na sala de sessão da 2ª Câmara Cível, ou nas sessões posteriores, os seguintes feitos:

01-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0009240-25.2019.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 02 – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE

EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0031225-45.2018.827.2729. AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER/MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. SOC. DE ADVOGADOS: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.


1ª Turma Julgadora

DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR

JUÍZA EDILENE PEREIRA AMORIM A. NATÁRIO VOGAL

JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK VOGAL

02-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000946-81.2019.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NÚMERO: 0000972-65.2018.827.2732.

AGRAVANTES: MARDEN GARCIA CARNEIRO/EUZA DE PAULA CARNEIRO. ADVOGADO(A): DENISE TEIXEIRA CHAVES. AGRAVADOS: IVONE MARTINS ALMEIDA/SUHAIL VIEIRA ALMEIDA. ADVOGADO(A): CLOVIS TEIXEIRA LOPES.

RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora





03-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0022887-24.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0001121-94.2018.827.2721. AGRAVANTE: LUIZ ROSSATO.

ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.


1ª Turma Julgadora




04-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0008057-19.2019.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0004286-22.2018.827.2731.

AGRAVANTE: MADALENA DA SILVA DIAS/RAIMUNDO DIAS DA SILVA JUNIOR/JACILENE DA SILVA DIAS GOMES. ADVOGADO(A): JOSEFA APARECIDA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO/SÉRGIO BARROS DE SOUZA/LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS/DAVID ANTÔNIO QUEIROZ DAÚDE. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




05-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007841-58.2019.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NÚMERO: 0002475-21.2018.827.2733. AGRAVANTE: DURVALINA MARIA DE JESUS NETO/MANOEL MARTINS NETO. ADVOGADO(A): MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES/MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES.

AGRAVADO: REGINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): IVAN MARCOS BARRETO. INTERESSADOS: RIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO/RAIMUNDA NASCIMENTO MARTINS. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.


1ª Turma Julgadora




06-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0007672-71.2019.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0001891-50.2019.827.2722.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. AGRAVADO: REJANE ALVES URZEDO PINTO. ADVOGADO(A): ANDRESSA CAVALINI AMARO/GEISIANE SOARES DOURADO.


1ª Turma Julgadora





07-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004746-20.2019.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DO JUIZO DA 1ª

VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 0002383-42.2019.827.2722. AGRAVANTE: IPASGU - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI . ADVOGADO(A): SYLMAR RIBEIRO BRITO. AGRAVADO: HELENA MIRANDA MOREIRA.

ADVOGADO(A): ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




08-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004659-64.2019.827.0000 .

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0014473-67.2018.827.2706. AGRAVANTE: L M MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME.

ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.


1ª Turma Julgadora




09-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002255-40.2019.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS

NÚMERO: 0044365-49.2018.827.2729. AGRAVANTE: PAULO JORGE DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 1º AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO.

2º AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.


1ª Turma Julgadora




10-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) - AI 0008949-25.2019.827.0000 APENSOS (00089492520198270000). ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.


REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS. NUMERO: 0014176-54.2019.827.2729. AGRAVANTE: ISABELA PIRES DE CASTRO FARIA/FABRICIO MACHADO QUEIROZ. ADVOGADO(A): SANDRO BERNARDINO RIBEIRO DE ABREU ADRIAN.

AGRAVADO: DANILLO SOARES MILHOMENS. ADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR. RELATORA: JUÍZA EDILENE PEREIRA DE A. ALFAIX NATÁRIO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora

JUÍZA EDILENE PEREIRA AMORIM A. NATÁRIO RELATOR


DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

11-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0008113-52.2019.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA

CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 0000373-55.2019.827.2712. AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DA LUZ MACHADO. ADVOGADO(A): REGINEZ BARBOSA BRITO. AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: JUÍZA EDILENE PEREIRA DE A. ALFAIX NATÁRIO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora




12-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0028059-44.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0002196-23.2018.827.2737.

AGRAVANTE: CHS AGRONEGÓCIO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. ADVOGADO(A): DIOGO DA COSTA ARAÚJO. AGRAVADO: MILTON ANTONIO MENDANHA/MILTON ANTÔNIO MENDANHA JÚNIOR/MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MENDANHA/GLAUCIA MARIA SILVA OLIVEIRA MENDANHA.

RELATORA: JUÍZA EDILENE PEREIRA DE A. ALFAIX NATÁRIO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0027177-43.2018.827.2729. AGRAVANTE: LEIDY MARIA GOMES. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

1º AGRAVADO: PLANSAÚDE - UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS. ADVOGADO(A): SILVONEY BATISTA ANZOLIN. 2º AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS


PROCURADOR(A) DO ESTADO: DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK (EM SUBSTITUIÇÃO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE).


3ª Turma Julgadora

JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK RELATORA


DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

14-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) - AI 0005116-96.2019.827.0000 APENSOS (00051169620198270000) - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 05 – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE

PALMAS NUMERO: 0002301-87.2019.827.2729. AGRAVANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (HOSPITAL UNIMED PALMAS) . ADVOGADO(A): THAYS ADRYELLE MONTEIRO LOURENÇO/ARISTÓTELES MELO BRAGA. AGRAVADO: ANISIO COSTA PEDREIRA.

ADVOGADO(A): AMANDA PEDREIRA LOPES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK (EM SUBSTITUIÇÃO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE).


3ª Turma Julgadora




15-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001364-19.2019.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 02 – AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS

NÚMERO: 0022670-39.2018.827.2729. AGRAVANTE: GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. AGRAVADO: ALVARO ROCHA DE ALENCAR.

ADVOGADO(A): RAYANE RIBEIRO DA COSTA/LUANA BERGAMIN DE OLIVEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK (EM SUBSTITUIÇÃO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE).


3ª Turma Julgadora




16-AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA - AR 0003673-13.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 07 - SENTENÇA DO EVENTO 19 DOS AUTOS 0012119-74.2015.827.2706 E DO ACÓRDÃO DO EVENTO 34 PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011575-22.2016.827.0000.

AGRAVANTE: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA/ VIAÇÃO MONTES BELOS. ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA. AGRAVADA: MARIANA PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) . COLEGIADO: 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Câmara Cível






DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER PRESIDENTE

17-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002282-23.2019.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0003258-

80.2017.827.2722. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL DIAS/EDERSON MARTINS DE FREITAS/RUTE SALES MEIRELLES/MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ.

AGRAVADO: FRANCISCO MARGARINO QUINQUES NUNES. ADVOGADO(A): ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA/KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA. RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK (EM SUBSTITUIÇÃO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE).


3ª Turma Julgadora




18-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001979-09.2019.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0000336-95.2019.827.2722.

AGRAVANTE: FERNANDO DOUGLAS ZAGO. ADVOGADO(A): FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA. AGRAVADO: HUMBERTO ANDRETTI BARROS DE ANDRADE. ADVOGADO(A): LUCYWALDO DO CARMO RABELO.

RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK (EM SUBSTITUIÇÃO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE). COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




19-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000039-63.2019.827.9100 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DO JUÍZO DA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INF. E JUVENTUDE DE MIRACEMA DO TOCAN NÚMERO: 0000003-37.2019.827.2725. AGRAVANTE: R. S. S. ADVOGADO(A): FERNANDO GOMES PINHEIRO.

AGRAVADO: M. N. R. V. ADVOGADO(A): FLÁVIO SUARTE PASSOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK (EM SUBSTITUIÇÃO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ÂNGELA

PRUDENTE). COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora





20-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0003498-19.2019.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0044044-14.2018.827.2729.

AGRAVANTE: GERSON BARRETO FARIAS. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) . COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora





REFERENTE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº. 0000185-18.2018.827.2738 – 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA/TO. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS/RICARDO FASSINA/ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA/RUTE SALES

MEIRELLES/RISELY PIRES MACIEL DIAS/MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ. AGRAVADO: MARCELO CARMO GODINHO. ADVOGADO(A): RONALDO AUSONE LUPINACCI. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE)


3ª Turma Julgadora




22-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0008162-93.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 0000530- 28.2019.827.2712 - JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXÁ/TO.

AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DA LUZ MACHADO. ADVOGADO(A): REGINEZ BARBOSA BRITO. AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO S/A. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE)


3ª Turma Julgadora




23-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) - AI 0008233-95.2019.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 0027910-14.2015.827.2729 - JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS-TO. AGRAVANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA.

ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA/EDUARDO REIS DE MENEZES. AGRAVADO: VITOR BARROS MASCARENHAS FILHO. ADVOGADO(A): RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO/THIAGO RIBEIRO AMORIM. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE)


3ª Turma Julgadora





24-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0029651-26.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE TOCANTÍNIA NÚMERO: 0002741-87.2018.827.2739. AGRAVANTE: A. B. S. ADVOGADO(A): ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES.

AGRAVADAS: S. S. B. / C. DE S. B. REPS. POR E. S. DA S. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR


DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

25-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0029566-40.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0008033-14.2017.827.2731.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO. AGRAVADO: ANANIAS GOMES DOS SANTOS. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora




26-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0028983-55.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA C/C RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS N.º 0004353- 50.2018.827.2710 – JUÍZO DA

1ª ESCRIVANIA CÍVEL DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS/TO. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAMPAIO-TO. ADVOGADO(A): ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ. AGRAVADO: ANTONIA PEREIRA NETO.

ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA/VILMAR LIVINO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO JUIZO DA VARA DE PRECATÓRIAS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0007629-38.2017.827.2706. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA/CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS AGRAVADOS: CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/HP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TRANSPORTADORA E


LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – EPP/NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI. ADVOGADOS: ALEX JOSÉ SILVA/RICARDO BONIFACIO 1º INTERESSADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA MENDES/RODNEI VIEIRA LASMAR

2º INTERESSADO: CAMPELO PINHEIRO E CIA LTDA ADVOGADO(A): DEARLEY KÜHN 3º INTERESSADO: RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A/RODOBENS VEICULOS COMERCIAS CIRASA S.A ADVOGADO(A): JEFERSON ALEX SALVIATO

4º INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO(A): MIGUEL TADEU LOPES LUZ/PATRICIA MOTA MARINHO/FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS 5º INTERESSADO: CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO(A): MICHELE APARECIDA GANHO ALMEIDA

6º INTERESSADO: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): MICHELINE R. NOLASCO MARQUES 7º INTERESSADO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

8º INTERESSADO: ITAÚ UNIBANCO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH 9º INTERESSADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. ADVOGADO(A): JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO/EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

10º INTERESSADO: MANOEL DIVINO ALVES. ADVOGADO(A): JUAREZ RIGOL DA SILVA/DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA 11º INTERESSADO: CRISTINO MANOEL DA SILVA/MARCIO SOUSA SILVA. ADVOGADO(A): RANIELE MARIA OLIVEIRA DA S. DUTRA/GHIRMAYL OLIVEIRA HIGOR

12º INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS/BRADESCO SAÚDE S/A. ADVOGADO(A): JOÃO ALVES BARBOSA FILHO 13º INTERESSADO: COMÉRCIO DE PNEUS ARAGUAÍNA LTDA. ADVOGADO(A): KAIO RADAMÉS TITO BARBOSA

14º INTERESSADO: JM SANTOS MACHADO. ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS 15º INTERESSADO: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. ADVOGADO(A): CRISTIANE DENARDI MACHADO

ADMINISTRADOR JUDICIAL: PAULO ROBERTO CURVO CAVALCANTI RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.

4ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0001856-97.2018.827.2731. AGRAVANTE: POLITAN EIRELI – ME. ADVOGADO(A): HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA/LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS.

AGRAVADO: PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




29-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016754-63.2018.827.0000 APENSOS (00167546320188270000). ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5000212-70.2000.827.2729. AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.


ADVOGADO(A): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. AGRAVADO: ROVENA MARIA DE MATTOS SABÓIA PEIXOTO/FRANCISCO HELDER SABOIA PEIXOTO. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA/PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora




30-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0005189-68.2019.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0009132-54.2019.827.2729.

AGRAVANTE: WANDERSON FARIAS ARAUJO. ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA. AGRAVADO: DIRETOR(A) COLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE/ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NÚMERO: 0000733-38.2015.827.2709. AGRAVANTE: SÉRGIO BATISTA BARBOSA. ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/ROGÉRIO GOMES COELHO/BERNARDINO DE ABREU NETO/ANA

GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS. AGRAVADO: PLANSAÚDE - UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS. ADVOGADO(A): SILVONEY BATISTA ANZOLIN.

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




32-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0029990-82.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO:

0000642-98.2018.827.2722. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA/CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS. AGRAVADO: SAMUEL ALVES FERREIRA.

ADVOGADO(A): FABIANO ALVES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





33-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0030520-86.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER N° 0004449-32.2018.827.2721 DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: LEILA PEREIRA ALVES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARAÍ

PROCURADOR(A): PABLLO VINÍCIUS FÉLIX DE ARAÚJO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora

DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR




ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0021092-13.2018.827.2706. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.


5ª Turma Julgadora




35-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0029275-40.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 0005748-14.2018.827.2731 – 1ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: GILVANE DOS SANTOS MORAES.

ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): GILBERTO SOUSA LUCENA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




36-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0026598-37.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E

REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 0009458-69.2018.827.2722. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: IRENE SANCHES BORMEO.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.


5ª Turma Julgadora





ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 5000064-71.2000.827.2725. AGRAVANTE: FINANCIADORA BRADESCO S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO INVESTIMENTOS.

ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO. 1º AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA. 2º AGRAVADO: RAIMUNDO ALVES BARBOSA.

ADVOGADO(A): FÁBIO ALVES DOS SANTOS/JOSE RIBEIRO DOS SANTOS. 3º AGRAVADO: MARIA LINDA DA SILVA MORAIS. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora





ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 0003571-83.2018.827.2729 DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS. AGRAVANTE: ABRINT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES.

ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONÇALVES. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.


5ª Turma Julgadora




39-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002001-67.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0042569-23.2018.827.2729. AGRAVANTE: JUSCELINO OLIVEIRA FILHO. ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




40-CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CC 0000262-59.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E


JUVENTUDE DE PALMAS NÚMERO: 0047699-91.2018.827.2729. SUSCITANTE: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS. ADVOGADO(A): FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA. SUSCITADO: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS .

ADVOGADO(A): EDIMAR DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Câmara Cível






41-CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CC 0000118-85.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0005331-67.2018.827.2729.

SUSCITANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS . AUTORIDADE JUDICIAL: GIL DE ARAÚJO CORRÊA. SUSCITADO: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS. AUTORIDADE JUDICIAL: SILVANA MARIA PARFIENIUK.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Câmara Cível






42-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0025306-17.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0008162-60.2018.827.2706. REQUERENTE: ÂNGELA MARIA SILVA ANDREANI.

ADVOGADO(A): MARQUES ELEX SILVA CARVALHO. 1º REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 2º REQUERIDO: CASA DA CARIDADE DOM ORIONE (MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM ORIONE). PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOÃO RODRIGUES FILHO.


1ª Turma Julgadora




43-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0009284-44.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0024095-72.2016.827.2729. REQUERENTE: JOÉSLAN ROCHA LIMA. ADVOGADO(A): MORGANA MEDEIROS ESPÍNDOLA DE CARVALHO. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.


PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: JUÍZA EDILENE PEREIRA DE A. ALFAIX NATÁRIO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora




44-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0006049-69.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0009225-23.2018.827.2706.

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS REP. FRANCISCO SILVINO SOARES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATORA: JUÍZA EDILENE PEREIRA DE A. ALFAIX NATÁRIO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




45-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0005080-54.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0026252-18.2016.827.2729. REQUERENTE: IRACYARA BARROS LEITE. ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA/LUIZ FERNANDO AMARAL DE FARIA.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK (EM SUBSTITUIÇÃO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ÂNGELA


3ª Turma Julgadora




46-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0001756-56.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS

DE PALMAS NÚMERO: 0038340-54.2017.827.2729. REQUERENTE: JOVITA PEREIRA PIMENTA NETA. ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK (EM SUBSTITUIÇÃO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE).


3ª Turma Julgadora





47-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0001706-30.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA Nº 5005456-28.2010.827.2729 - JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS/TO. REQUERENTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

REQUERIDO: SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES LEIME/CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) .


3ª Turma Julgadora




48-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0007118-39.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NÚMERO: 0000777-50.2018.827.2742.

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




49-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0005675-87.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.

REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 5003907-96.2013.827.2722. 1º REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA.

2º REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CARIRI - TO. ADVOGADO(A): THÁRCIA AURÉLIA SETUBAL BRITO. REQUERIDO: JOSÉ JEREMIAS DE MENDONÇA. ADVOGADO(A): ANDREA ANDRADE VOGT.


5ª Turma Julgadora




50-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0001960-37.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0006167-74.2017.827.2729. REQUERENTE: MIRIAN SIQUEIRA DE SOUZA.


ADVOGADO(A): FÁBIO ISRAEL VALADARES. REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.


5ª Turma Julgadora




51-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0026691-97.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 24 – AÇÃO DE ADOÇÃO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NÚMERO: 0018026-53.2018.827.2729. EMBARGANTE(S): M. R. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

EMBARGADO(S): L. G. F. V. / C. V. S. ADVOGADO(A): ZENIL SOUSA DRUMOND/EDINHO ALVES DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).

RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.

1ª Turma Julgadora




52-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0012794-02.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 36 – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE DO JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0038788-27.2017.827.2729.

EMBARGANTE(S): LILIANE GRACIELE DOS SANTOS/RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA/GILMAR VASCONCELOS DO COUTO. ADVOGADO(A): ALEXANDRE ABREU AIRES JÚNIOR. EMBARGADO(S): CÍCERO FLORÊNCIO DE SOUSA NETO.

ADVOGADO(A): DARCI MARTINS COELHO/NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.

1ª Turma Julgadora




53-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0018555-14.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 17 – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER N° 0040799-29.2017.827.2729 -

JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS-TO. EMBARGANTE(S): I. D. A. L. P. REP. POR Z. D. A. L. P. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. EMBARGADO(S): MUNICIPIO DE PALMAS.

ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.

1ª Turma Julgadora





54-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0008742-94.2017.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 31 – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COISA CERTA Nº 0000489-09.2016.827.2731– 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO

EMBARGANTE(S): CLÍNICA VETERINÁRIA E PET SHOP KEILA DE PAIVA PEREIRA - ME. ADVOGADO(A): ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO/DANILO BEZERRA DE CASTRO/JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS/MATEUS BEZERRA DE CASTRO. EMBARGADO(S): HERCULES DE OLIVEIRA BORGES.

ADVOGADO(A): ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.

1ª Turma Julgadora




55-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024624-62.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 41 – INTERDITO PROIBITÓRIO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA NUMERO: 0000536-02.2015.827.2736. EMBARGANTE(S): FABIO AFONSO LEANDRO. ADVOGADO(A): LUIZ VITOR PEREIRA FILHO.

EMBARGADO(S): LUIZ RICARDI/DENISE TERESINHA RICARDI/THIAGO ANDRÉ RICARDI. ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.

1ª Turma Julgadora




56-APELAÇÃO - AP 0010879-78.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.

REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0018663-44.2016.827.2706. APELANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES. ADVOGADO(A): HELLEN DAYANE BARBOSA MONTEIRO VASCONCELOS.

APELADO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS/ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.


1ª Turma Julgadora




57-APELAÇÃO - AP 0000816-91.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO C/C COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0003370-33.2014.827.2729.

APELANTE: OI S.A. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. APELADO: AIRES E CORDEIRO LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO.


1ª Turma Julgadora





58-APELAÇÃO - AP 0001041-14.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO:

0001531-70.2018.827.2716. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: GENESIO PEREIRA BOAVENTURA NETO.

ADVOGADO(A): EDNA DOURADO BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




59-APELAÇÃO - AP 0002528-19.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NÚMERO: 0000872-57.2015.827.2719. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA.

APELADO: MARCELO SALLUM. ADVOGADO(A): ROSANIA RODRIGUES GAMA/LORAYNE GOES MIRANDA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




60-APELAÇÃO - AP 0005346-41.2019.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0025174-52.2017.827.2729. APELANTE: MARCIA HELENA FERREIRA LOURENCO.

ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/MARIO VIANA CHAVES NETO. APELADO: BANCO BMG CARD S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO/FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




61-APELAÇÃO - AP 0005702-70.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 5000018-39.2000.827.2707. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. 1º APELADOS: ROMÃO PEREIRA DA SILVA/FRANCISCO DE ASSIS ALVES LOPES/ANGELA MARIA DE SOUZA. ADVOGADO(A): RENATO SANTANA GOMES/RENATO SANTANA GOMES/RENATO SANTANA GOMES.


2º APELADOS: FRANCISCO ACÁCIO DE OLIVEIRA/EVILASIO PEREIRA RODRIGUES. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




62-APELAÇÃO - AP 0005829-71.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DO JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0017286-32.2017.827.2729. APELANTE: ERASMO MACARIO DA SILVA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA.

APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




63-APELAÇÃO - AP 0013942-48.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS. REFERENTE: AÇÃO ACIDENTÁRIA PARA RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS NÚMERO: 5000073-42.2009.827.2717.

APELANTE: JOSÉ LUIZ LINO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO. APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ADVOGADO(A): ANDRÉIA ITACARAMBY DE ALMEIDA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




64-APELAÇÃO - AP 0015419-09.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 5000114-72.2001.827.2722. APELANTE: NANIO TADEU GONÇALVES.

ADVOGADO(A): VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO. APELADO: MUNICÍPIO DE GURUPI. ADVOGADO(A): MARCELO PREVEDELLO PIGATTO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.


1ª Turma Julgadora





65-APELAÇÃO - AP 0017155-62.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0000766-29.2018.827.2707.

APELANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ/MAURICIO CORDENONZI/ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ. APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA. ADVOGADO(A): THAYLLA BEATRIZ ALMEIDA MENESES/IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




66-APELAÇÃO - AP 0017501-13.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PEIXE.

REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE NÚMERO: 5000223-35.2010.827.2734. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: HAROLDO DA SILVA ROCHA.

ADVOGADOS: DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO/IHERING ROCHA LIMA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




67-APELAÇÃO - AP 0017533-18.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA. REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA NÚMERO: 0000086-53.2018.827.2704. APELANTE: M. B. DE C.

DEFENSOR PÚBLICO: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ. APELADO: M. V. R. DE C. REP. POR B. R. L. DEFENSOR(A) PÚBLICO: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM

SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




68-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0017780-96.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0006734-02.2017.827.2731. APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO/PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA.

APELADO: LOURENÇO DA SILVA VELOSO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES


PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




69-APELAÇÃO - AP 0017889-13.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.

REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS DO JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI NÚMERO: 0008962-45.2015.827.2722. APELANTE: T. V. B. ADVOGADO(A): HELMAR TAVARES MASCARENHAS JUNIOR.

APELADO: M. C. DA C. V. ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTAÑO/MAURICIO CORDENONZI. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.


1ª Turma Julgadora




70-APELAÇÃO - AP 0018044-16.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NÚMERO: 0007436-51.2017.827.2729.

APELANTE: NIVALDO DOS ANJOS COSTA. ADVOGADO(A): JOAO LUIZ COTRIM FREIRE. APELADO: V. P. C. REP. POR D. C. P. DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




71-APELAÇÃO - AP 0018586-34.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0031349-33.2015.827.2729. APELANTE: RUBENS KURT HERMANN/EVA ANDRADE MOLENDA. ADVOGADO(A): JOÃO SÂNZIO ALVES GUIMARÃES.

APELADO: SUDIMAR ANTONIO CARLI/MARCONDES JOSÉ TENORIO DA SILVA. ADVOGADO(A): LARISSA PEIGO DUZZIONI. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




72-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0018955-28.2018.827.0000 .



REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Nº 0003758-05.2014.827.2706 – 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA. APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO. ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES.

APELADO: MARIA DARQUES LOPES MOUZINHO DA SILVA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.


1ª Turma Julgadora




73-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0019429-96.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 5009015-09.2013.827.2722 DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADA: S. P. B. REP. POR E. A. P. B. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




74-APELAÇÃO - AP 0019464-56.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .

REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – QUINQUÊNIOS Nº 0004669-16.2017.827.2737 – 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/CLAIRTON LUCIO FERNANDES/IZABELLA DA CUNHA MAIA.

APELADO: CARLOS JOSE FRANCISCO DA CRUZ. ADVOGADO(A): ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA/SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).


1ª Turma Julgadora




75-APELAÇÃO - AP 0022845-72.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PEIXE. REFERENTE: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE NÚMERO: 0000188-

53.2016.827.2734. APELANTE: ANTÔNIO CARVALHO DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): NATHALIA SOUZA VITOR/DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO. APELADOS: SILNE ARAUJO RODRIGUES/JOÃO PEDRO LINO DE ARAUJO/DOMINGOS TAVARES DE SOUSA.

ADVOGADO(A): THÁRCIA AURÉLIA SETUBAL BRITO. INTERESSADO: CLEOMAR FERREIRA DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).



1ª Turma Julgadora




76-APELAÇÃO - AP 0023034-50.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NÚMERO: 5000315-

23.2012.827.2708. APELANTE: ISABEL CRISTINA DE SOUSA REIS. ADVOGADO(A): AGEU DE SOUSA OLIVEIRA/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA/RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO/ALDEON SOUSA GOMES.

APELADO: MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ANTONIO NEIVA REGO JUNIOR/JUVENAL KLAYBER COELHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.


1ª Turma Julgadora




77-APELAÇÃO - AP 0024482-58.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Nº 0028883-32.2016.827.2729 – 1ª VARA CÍVEL DE PALMAS.

APELANTES: LUIZ RIBEIRO DE AQUINO/JORGE LUIZ COELHO DE AQUINO. ADVOGADO(A): ERION SCHLENGER DE PAIVA MAIA/ANGELA ISSA HAONAT/MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO/DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI/BÁRBARA DE OLIVEIRA BADONA DE SOUZA. APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A.

ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA/GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




78-APELAÇÃO - AP 0025134-75.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS.

REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 0000590- 67.2016.827.2724 – 1ª VARA CÍVEL DE ITAGUATINS. APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS MORAIS. ADVOGADO(A): MARCILIO NASCIMENTO COSTA/RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA.

APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




79-APELAÇÃO / APELAÇÃO ADESIVA - AP 0025343-44.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.


REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0038502-83.2016.827.2729 – 4ª VARA CÍVEL DE PALMAS. 1º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND.

2ª APELANTE/APELADA: RENATA CAMPOS LEAL. ADVOGADO(A): DAIELLY LUSTOSA COELHO/LAUDINEIA NAZARENO MOTA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




80-APELAÇÃO - AP 0026003-38.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 0003705- 07.2018.827.2731 – 1ª VARA CÍVEL DE PALMAS. APELANTE: ALDEANE CARVALHO CHAVES. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA.

APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO/JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




81-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0026947-40.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ABUSO DE AUTORIDADE Nº 0000659-44.2017.827.2731, DA 1ª VARA CÍVEL. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: LUCIVALDO LEITE PAZ. ADVOGADO(A): ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.


1ª Turma Julgadora




82-APELAÇÃO - AP 0027728-62.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Nº 5011177-

24.2011.827.2729 – 3ª VARA CÍVEL DE PALMAS. APELANTE: ALBERTO FONSECA DE MELO. ADVOGADO(A): ALBERTO FONSECA DE MELO. 1º APELADO: YOLE AMBIENTES LTDA

DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA 2º APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADOS: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.


1ª Turma Julgadora





83-APELAÇÃO - AP 0027794-42.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS.

REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NÚMERO: 0003333-36.2015.827.2740. APELANTE: R. DA S. S. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




84-APELAÇÃO - AP 0028209-25.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NÚMERO: 0000979-48.2017.827.2714. APELANTE: REMYSON SOUSA BARBOSA.

DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.


1ª Turma Julgadora




85-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0028489-93.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 5004284-85.2009.827.2729.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0030270-48.2017.827.2729. APELANTE: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO(A): MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO.

APELADO: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA.



1ª Turma Julgadora




87-APELAÇÃO - AP 0029887-75.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0006840-

88.2017.827.2722. APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. APELADO: ADÃO BUENO GUIMARÃES.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

1ª Turma Julgadora




88-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0006441-09.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO .

REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 0000540-58.2018.827.2728, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO ACORDO-TO. APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO. ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO. APELADO: JOSE MACIEL GOMES.

ADVOGADO(A): DILMA CAMPOS DE OLIVEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: Juíza EDILENE PEREIRA A. ALFAIX NATÁRIO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS).


2ª Turma Julgadora




89-APELAÇÃO - AP 0008174-10.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO. REFERENTE: : AÇÃO DE COBRANÇA Nº 0000244-36.2018.827.2728, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO ACORDO-TO.

APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): MARCUS DOS SANTOS VIEIRA. APELADO: NELSONITA ALVES PEREIRA. ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: Juíza EDILENE PEREIRA A. ALFAIX NATÁRIO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




90-APELAÇÃO - AP 0009774-66.2019.827.0000 .



REFERENTE: AÇÃO REIVINDICATÓRIA Nº 0012384-08.2017.827.2706, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO. APELANTE: ESPÓLIO DE SANDRO MAURICIO COELHO FALCAO. ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA. APELADO: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO(A): FRANKLIN DIAS ROLINS/ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS/BIANCA BRAGA DA COSTA. RELATORA: Juíza EDILENE PEREIRA A. ALFAIX NATÁRIO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




91-APELAÇÃO - AP 0010754-13.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 0000011-90.2018.827.2711, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AURORA-TO. APELANTE: REGINALDO ROSS RABELO. ADVOGADO(A): DOUGLAS DE SOUZA CASTRO/LUCIANO SANTOS DA SILVA/FRANCISCA CLARA BARBOSA DE

MENESES FILJA. APELADO: MUNICIPIO DE COMBINADO - TO. ADVOGADO(A): UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.

RELATORA: Juíza EDILENE PEREIRA A. ALFAIX NATÁRIO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS) COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




92-APELAÇÃO - AP 0010811-31.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.

REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0009240-12.2016.827.2722. APELANTE: JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADE. ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA. APELADO: ASAS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.

ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO/HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA. RELATOR: Juíza EDILENE PEREIRA A. ALFAIX NATÁRIO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




93-APELAÇÃO - AP 0011803-89.2019.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5000006-27.1998.827.2729. APELANTE: PIRES E AGUIAR LTDA.

ADVOGADO(A): JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI/FABIO WAZILEWSKI. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO. RELATOR: Juíza EDILENE PEREIRA A. ALFAIX NATÁRIO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR

MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora





94-APELAÇÃO - AP 0012091-37.2019.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO - IDOSO . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS Nº 0001397- 34.2018.827.2719, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO. APELANTE: SEVERINA BORGES DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATORA: Juíza EDILENE PEREIRA A. ALFAIX NATÁRIO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




95-APELAÇÃO - AP 0012211-80.2019.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT Nº 0009177-68.2018.827.2737, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO. APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: YONE RODRIGUES LIMA. ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES. RELATORA: Juíza EDILENE PEREIRA A. ALFAIX NATÁRIO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR

MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




96-APELAÇÃO - AP 0027107-65.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO

TOCANTINS NÚMERO: 0001374-86.2017.827.2731. APELANTE: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA LIMA. ADVOGADO(A): ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA. APELADO: MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): RENAN ALBERNAZ DE SOUZA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: Juíza EDILENE PEREIRA A. ALFAIX NATÁRIO (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS). COLEGIADO: 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Turma Julgadora




97-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0009869-33.2018.827.0000 .

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 26 – AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0012768-25.2014.827.2722.


EMBARGANTE(S): MARIA MADALENA CARVALHO DE ARAÚJO NETO/FRANCISCO JACO NETO/F L DOS SANTOS E CIA LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA EMBARGADO(S): BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND/NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK (EM SUBSTITUIÇÃO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE).

3ª Turma Julgadora




98-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0023069-10.2018.827.0000 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 17 – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0030186-47.2017.827.2729. EMBARGANTE(S): ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO(S): HUARLISON DE SOUSA SILVA. ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK (EM SUBSTITUIÇÃO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ÂNGELA

PRUDENTE).

3ª Turma Julgadora




99-APELAÇÃO - AP 0002406-06.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº. 5005773-90.2013.827.2706 – 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA/TO.

1º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 2º APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO.

APELADO: ALBERTO ARAUJO MELO. ADVOGADO(A): HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) .


3ª Turma Julgadora




100-APELAÇÃO - AP 0002424-95.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JURÍDICOS DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5015201-61.2012.827.2729.

APELANTE: JOÃO CARVALHO BRITO. ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA/JÚLIO CÉSAR PONTES/ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES. APELADO: GRISON E CIA LTDA. ADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSA/HUGO BARBOSA MOURA.

INTERESSADO: INSTITUTO DE TERRAS DO TOCANTINS - ITERTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK (EM SUBSTITUIÇÃO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE).


3ª Turma Julgadora




101-APELAÇÃO - AP 0003341-46.2019.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS Nº 0000514-30.2018.827.2738 – 1ª VARA CÍVEL. APELANTE: JÊYNE RODRIGUES URCINO.

ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS. APELADO: MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO. ADVOGADO(A): ERICK DE ALMEIDA AZZI/RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




102-APELAÇÃO - AP 0003517-25.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS) Nº 0001583-

39.2018.827.2725 – 1ª VARA CÍVEL. APELANTE: MANOEL FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO(A): RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




103-APELAÇÃO - AP 0004239-59.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE CONTRATO NULO Nº 0000511-83.2018.827.2703– 1ª VARA CÍVEL. APELANTE: MUNICIPIO DE ANANAS - TO.

ADVOGADO(A): RICHERSON BARBOSA LIMA. APELADO: JOSÉ DIAS DE MENESES FILHO. ADVOGADO(A): ADRIANO MIRANDA FERREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) . COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




104-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0004325-30.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 0000505-75.2016.827.2726 – JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

1ª APELANTE/APELADA: CÉLIA LEMES DE MORAIS.


ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI. 2º APELANTE/APELADO: MUNICIPIO DE BARROLÂNDIA. ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA/MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM

SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) . COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




105-APELAÇÃO - AP 0004450-95.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA.

REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 0000474-48.2018.827.2738 - 1ª VARA CÍVEL. APELANTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA PAIXÃO ARAUJO. ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS/ROGÉRIO GOMES COELHO/BERNARDINO DE ABREU NETO. APELADO: MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO.

ADVOGADO(A): ERICK DE ALMEIDA AZZI. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) . COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




106-APELAÇÃO - AP 0004619-82.2019.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 0000407-06.2014.827.2712. APELANTE: AUTOGIRO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP. ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA.

APELADO: MUNICÍPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS-TO.. ADVOGADO(A): FRANCISCO GILSON DE MIRANDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) .


3ª Turma Julgadora




107-APELAÇÃO - AP 0004848-42.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA Nº 0000452-39.2016.827.2712 - 1ª VARA CÍVEL. APELANTE: VALDIRENE VIEIRA NASCIMENTO.

ADVOGADO(A): REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR. APELADO: MUNICÍPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS-TO. ADVOGADO(A): FRANCISCO GILSON DE MIRANDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM

SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora





108-APELAÇÃO - AP 0004870-03.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA Nº 0000592-73.2016.827.2712 - 1ª VARA CÍVEL. APELANTE: ELIENE LOPES TEIXEIRA.

ADVOGADO(A): REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR. APELADO: MUNICÍPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS-TO. ADVOGADO(A): FRANCISCO GILSON DE MIRANDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).


3ª Turma Julgadora




109-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0005848-77.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS) Nº 0001939-

95.2018.827.2737 - 1ª VARA CÍVEL. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/CLAIRTON LUCIO FERNANDES/IZABELLA DA CUNHA MAIA. APELADO: ISMERALDA VENÂNCIO DE LIMA RODRIGUES.

ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora





ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0013036- 53.2017.827.2729 – 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS . APELANTE: EVA ALVES DA SILVA.

ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS/INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




111-APELAÇÃO - AP 0006158-83.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA Nº 0000740-84.2016.827.2712 - 1ª VARA CÍVEL. APELANTE: NÚBIA KÁTIA DIAS. ADVOGADO(A): REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR.

APELADO: MUNICÍPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS-TO. ADVOGADO(A): FRANCISCO GILSON DE MIRANDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.



3ª Turma Julgadora




112-APELAÇÃO - AP 0001256-24.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5002178-87.2008.827.2729 – JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS-

TO. APELANTE: MC SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA/ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA. APELADO: TOCANTINS CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA.

ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO/MURILLO MIRANDA CARNEIRO. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) . COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




113-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0003203-79.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA.

REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 0001208-26.2017.827.2708 – 1º VARA CÍVEL. APELANTE: MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO. APELADO: ANTÔNIO CÉSAR SALES.

ADVOGADO(A): LARA FERNANDA FERRI DO NASCIMENTO/THIAGO DE FREITAS BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora





ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 5002590-02.2013.827.2710 – 1ª VARA CÍVEL DE AUGUSTINÓPOLIS/TO. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: FRANCINEIDE DOS SANTOS FALCÃO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).


3ª Turma Julgadora




115-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0006726-02.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0014661- 88.2018.827.2729 – 2ª VARA DA FAZENDA E

REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS.


APELANTE: BETTI MARIA PEREIRA DE BRITO. ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




116-APELAÇÃO - AP 0007486-48.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 5001024-14.2010.827.2713. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) . COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




117-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA/RECURSO ADESIVO - APREENEC 0007619-90.2019.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5001041-12.2013.827.2724- JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL. APELANTE/RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI.

APELADA/RECORRENTE: EDLENE GOMES CABRAL FONSECA. ADVOGADO(A): RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE)


3ª Turma Julgadora




118-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA/RECURSO ADESIVO - APREENEC 0007696-02.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5001045-49.2013.827.2724 - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL. APELANTE/RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS.

ADVOGADO(A): MAURÍCIO CORDENONZI. APELADA/RECORRENTE: EVANEIDE BORGES BARBOSA CORTEZ. ADVOGADO(A): RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.


3ª Turma Julgadora





119-APELAÇÃO - AP 0008303-15.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NÚMERO: 0001740-64.2017.827.2719.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. APELADOS: ELIANA MONTELO SOUZA/CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS, DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO 2º DE NOTAS - FORMOSO DO ARAGUAIA.

ADVOGADO(A): GUILHERME GAMA TEIXEIRA. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) . COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




120-APELAÇÃO - AP 0008701-59.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS.

REFERENTE: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS Nº 0001051-92.2018.827.2716 – 1ª VARA CÍVEL. APELANTES: MANOEL CARDOSO DE JESUS/LETICIA MARQUES DE CASTRO LUZINI/BONFIM NUNES DA CRUZ FERREIRA. ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ.

APELADO: JOSE AROLDO JACOMO DO COUTO. ADVOGADO(A): JALES JOSE COSTA VALENTE. RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




121-APELAÇÃO - AP 0009501-87.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO Nº 0011716-36.2015.827.2729 – JUÍZO DA 2º VARA CÍVEL DE PALMAS-TO. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. APELADO: LUCIANO RODRIGUES DO AMARAL. ADVOGADOS: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA/LUANA GOMES COELHO CAMARA/RUBENS DARIO LIMA CAMARA/ANTÔNIO LUIZ COELHO/CORIOLANO SANTOS MARINHO.

INTERESSADO: MICROEM PRODUTOS MÉDICOS LTDA DEFENSOR(A) PÚBLICO: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ RELATORA: Juíza SILVANA MARIA PARFIENIUK (em substituição à Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE) COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




122-APELAÇÃO - AP 0010702-17.2019.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE TOCANTÍNIA. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE TOCANTÍNIA NÚMERO: 0001891-33.2018.827.2739. 1º APELANTE/APELADO: LUZIA NUNES CARVALHO.

ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES/ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. 2º APELANTE/APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK (EM SUBSTITUIÇÃO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ÂNGELA



3ª Turma Julgadora




123-APELAÇÃO - AP 0010813-98.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E MATERIAL DO JUÍZO DA 2ª

VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0004509-02.2018.827.2722. 1º APELANTE/APELADO: SIDNEY GOMES CERQUEIRA. ADVOGADO(A): ADRIANO DE OLIVEIRA RESENDE/CAROLINE ALMEIDA VILLELA BRETTAS RESENDE. 2º APELANTE/APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK (EM SUBSTITUIÇÃO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE). COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




124-APELAÇÃO - AP 0019570-18.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0017240-77.2016.827.2729. APELANTE: SUPREMO PALMAS DE ENSINO LTDA – EPP.

ADVOGADO(A): ELSON COSTA SOUZA. APELADAS: ROSENILDA MORAIS DE OLIVEIRA/KEVELLYN GABRIELE OLIVEIRA E SILVA/KEREN KETLLYN OLIVEIRA E SILVA. ADVOGADO(A): ANA PAULA ARAÚJO DE LIMA DAHER.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK (EM SUBSTITUIÇÃO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE). COLEGIADO: 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

3ª Turma Julgadora




125-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0000876-98.2018.827.0000 .

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 12 – AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0013355-21.2017.827.2729. EMBARGANTE(S): CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.

ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS LUZ DE ARAUJO/FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR/BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. EMBARGADO(S): ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.

4ª Turma Julgadora





126-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0021113-90.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 11 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0001186-75.2016.827.2716.

EMBARGANTE(S): ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. EMBARGADO(S): VALDELICE DOS SANTOS BELÉM. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.


4ª Turma Julgadora




127-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0025871-15.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 12 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº. 0010836-10.2016.827.2729 DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0010836-10.2016.827.2729.

EMBARGANTE(S): BRUNO MATEUS VIEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): NAIMA WORM. EMBARGADO(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA.


4ª Turma Julgadora




128-APELAÇÃO - AP 0003255-12.2018.827.0000 APENSOS: APELAÇÃO - AP 0019894-50.2017.827.0000 E APELAÇÃO - AP 0020048-60.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO

NÚMERO: 5000077-65.2008.827.2733. APELANTE: JOÃO COELHO NOLETO. ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO/JOSÉ PEREIRA DE BRITO. APELADO: MANOEL VILA NOVA/ANALIA BARBOSA FERREIRA.

ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




129-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0004011-21.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ.

REFERENTE: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NÚMERO: 5000116-60.2011.827.2732. APELANTES: VLADIMIR MARTINS/PAULO CORREIA DE OLIVEIRA/DORGIVAL FRANCISCO DE JESUS. ADVOGADO(A): WLADIMIR MARTINS FILHO/DEBORA REGINA MACEDO.

APELADO: VALDIRO DIAS PEREIRA/SIRLENE DOS SANTOS NUNES DA SILVA/SEBASTIÃO NUNES DA SILVA/ROMILSON ANTONIO DE SANTANA/PEDRO DE SANTANA SILVA/LEONILDES ANTONIO DE SANTANA/IVAN NUNES DA SILVA/HONEI ANTÔNIO DE SANTANA/ERCULANO AVELINO MONTEIRO/ADALTO CURCINO DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): ILMA BEZERRA GERAIS/LUCION FLORES DE OLIVEIRA


4ª Turma Julgadora





130-APELAÇÃO - AP 0007082-31.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA

NÚMERO: 0005377-62.2017.827.2706. APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS. APELADO: BANCO BMG CARD S/A.

ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA/ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




131-APELAÇÃO - AP 0008419-55.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 5002571-64.2012.827.2731. APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ/DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI.

APELADOS: SAULO DE TARSO JOSÉ MOTTA/RACHEL DE OLIVEIRA MOTTA/LUZIA DIVINA FERREIRA MOTTA/LUIZ ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA/EBERTH OLIVEIRA MOTTA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




132-APELAÇÃO - AP 0010794-29.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 5002341-96.2010.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. APELADO: DOVILSON BRITO LOBO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE E NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0009793-72.2015.827.2729. APELANTE: IZABEL FERREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.



4ª Turma Julgadora




134-APELAÇÃO - AP 0013775-31.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE E NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS C/C OBRIGAÇÃO DE

FAZER C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0007638-96.2015.827.2729. APELANTE: JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE VENCIMENTOS C/C DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NÚMERO: 0000425-93.2016.827.2732. APELANTE: MUNICÍPIO DE PARANÃ.

ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES/JACKSON WEBER/LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA. APELADO: CONCEIÇÃO ANTÔNIO PEREIRA. ADVOGADO(A): ANA PAULA ROCHA DE SOUZA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.


4ª Turma Julgadora




136-APELAÇÃO - AP 0017394-66.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0000989-34.2018.827.2722.

1º APELANTE/APELADO: OI MÓVEL S.A. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. 2º APELANTE/APELADO: ELIAS PEREIRA RODRIGUES. ADVOGADO(A): SYLMAR RIBEIRO BRITO.


4ª Turma Julgadora




137-APELAÇÃO - AP 0018984-78.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO DO JUÍZO DA 1ª

ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NÚMERO: 0001840-34.2017.827.2714.


APELANTE: ERNESTINA ALVES DA MOTA LIMA. ADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS. APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR.


4ª Turma Julgadora




138-APELAÇÃO - AP 0019984-50.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE

PEDRO AFONSO NÚMERO: 5000071-92.2007.827.2733. APELANTE: JOÃO COELHO NOLETO. ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO/JOSÉ PEREIRA DE BRITO. APELADO: IVAN FARIAS REIS FILHO.

ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




139-APELAÇÃO - AP 0020048-60.2017.827.0000 APENSA À APELAÇÃO - AP 0019984-50.2017.827.000 ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO.

REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NÚMERO: 5000075-95.2008.827.2733. APELANTE: JOÃO COELHO NOLETO. ADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO/JOSÉ PEREIRA DE BRITO.

APELADO: MARIA DE JESUS GOMES CHAVES. ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




140-APELAÇÃO - AP 0020970-67.2018.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITOS C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0004184-84.2015.827.2737.

APELANTE: ARISTON BATISTA DE ARAUJO. ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATOS BORGES. APELADO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/AOTORY DA SILVA SOUZA.


4ª Turma Julgadora





141-APELAÇÃO - AP 0023587-97.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0011699-50.2017.827.2722.

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. APELADO: SUELY MACEDO PINHEIRO. ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA.


4ª Turma Julgadora




142-APELAÇÃO - AP 0024418-48.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E

REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0027562-25.2017.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.

ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA/RENATO MARTINS CURY. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




143-APELAÇÃO - AP 0025510-95.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ.

REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NÚMERO: 5000562-56.2012.827.2723. APELANTES: SCARLATH VITÓRIA DE MELLO/JOSE TARCISIO DE MELO. ADVOGADO(A): ADÉLIO ALVES MOURA/FABRICIO ALVES RODRIGUES/JOSE TARCISIO DE MELO.

1º APELADO: RICARDO JACOB OSWALD. ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES RODRIGUES. 2º APELADO: ANTONIO EVARISTO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANTONIO MARIANO DOS SANTOS.


4ª Turma Julgadora




144-APELAÇÃO - AP 0026447-71.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE

PALMAS NÚMERO: 0015254-54.2017.827.2729. APELANTE: CLARO S/A. ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. APELADO: PROCON DO ESTADO DO TOCANTINS/ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





145-APELAÇÃO - AP 0027405-57.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E NULIDADE DE TÍTULOS C/C PERDAS

E DANOS DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 5000882-35.2010.827.2737. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. APELADO: TOMILDO ALVES ROLIM - ME.

ADVOGADO(A): GLAUTON ALMEIDA ROLIM. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora





REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0045629-38.2017.827.2729. APELANTE: CITY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

4ª Turma Julgadora




147-APELAÇÃO - AP 0000306-15.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0007569-06.2016.827.2737. APELANTE: NAÍZA FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADO(A): TARCÍSIO CASSIANO DE SOUSA ARAÚJO. APELADO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. ADVOGADO(A): DORKAS BRANDÃO MENDES/NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




148-APELAÇÃO - AP 0000406-04.2017.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÇU. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR SOLIDARIEDADE PASSIVA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU NÚMERO: 0000482-32.2015.827.2705. APELANTE: HAROLDO MAIA BARRETO.

ADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ABREU DIAS. APELADO: GISELE RODRIGUES BORGES MONTEIRO. ADVOGADO(A): SÍLVIO EGÍDIO COSTA.



5ª Turma Julgadora




149-APELAÇÃO - AP 0000967-57.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO:

0039677-78.2017.827.2729. APELANTE: ROMERSON DE MIRANDA. ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




150-APELAÇÃO - AP 0001075-86.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.

REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0018112-30.2017.827.2706. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.

APELADO: JOAQUIM GONZAGA NETO. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




151-APELAÇÃO - AP 0001152-32.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0030540-43.2015.827.2729. APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO.

APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA. ADVOGADO(A): JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora





ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA (LICENÇA-PRÊMIO) Nº 0017037-87.2016.827.2706 – 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZ. E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE/JOAO AMARAL SILVA.


APELADO: AIDA ALVES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.


5ª Turma Julgadora




153-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0002223-69.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Nº 5025522-58.2012.827.2729 DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: CRENILDES AGUIAR F. MORAES. ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA/JÚLIO CÉSAR PONTES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




154-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0004526-90.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Nº 0024136-10.2014.827.2729 DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADOS: ISORAIDE MARIA DO VALE/BRUNO ANTÔNIO DO VALE. ADVOGADO(A): IONE FIGUEREDO LIRA DA SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA/JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR.


5ª Turma Julgadora




155-APELAÇÃO - AP 0006140-96.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA DO JUÍZO

DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5001192-31.2011.827.2729. APELANTES: JOÃO FÉLIX DE OLIVEIRA/CLEISIANE RAMOS DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 1º APELADO: R. MIRANDA DA SILVA MAQUINAS ME

2º APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora





156-APELAÇÃO - AP 0008008-80.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER N.º 0000148-96.2015.827.2737 DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: G. A. DA S. REP. POR L. DA S. A. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




157-APELAÇÃO - AP 0019781-88.2017.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.

REFERENTE: AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO CONDENTATÓRIO DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0004324-66.2015.827.2722. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA.

APELADOS: SOLIDAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA/NARRIMAN NEIA OLIVEIRA CUNHA LO TURCO/ANTÕNIO LO TURCO. ADVOGADO(A): NARRIMAN NEIA OLIVEIRA CUNHA LO TURCO/CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.


5ª Turma Julgadora




158-APELAÇÃO - AP 0021864-77.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0011440-05.2015.827.2729.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: WTE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA/RENATO MARTINS CURY.


5ª Turma Julgadora




159-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0005547-04.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0002216-33.2016.827.2721.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: PAULA FABRÍCIA DE CARVALHO. ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES LEIME.




5ª Turma Julgadora




160-APELAÇÃO - AP 0026141-39.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG.

PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0019157-34.2016.827.2729. APELANTE: MARIA LUÍZA ALVES DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA/FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA. APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




161-APELAÇÃO - AP 0026197-72.2017.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0009461-08.2015.827.2729. APELANTE: HIDROLUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. ADVOGADO(A): SANDRO ROBERTO DE CAMPOS.

APELADO: VALADARES COMERCIAL LTDA. ADVOGADO(A): VIVIANE DE BRITO VALADARES/RODRIGO SPERCHI WAHBE. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL.

5ª Turma Julgadora




162-AÇÃO RESCISÓRIA – AR 0018549-75.2016.827.0000

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: SENTENÇA CONTIDA NO EVENTO 27 DOS AUTOS Nº. 5008165- 02.2011.827.2729 REQUERENTE: ALCIDES DA SILVA NEIVA NETO ADVOGADOS: BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA

1º REQUERIDO: MANOEL DE JESUS TORRES ADVOGADOS: RENAN DE ARIMATEIA PEREIRA 2º REQUERIDO: ELENILDE DE FÁTIMA CAMARGO ADVOGADO: JACKSON WEBER

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES COLEGIADO: 2ª CÂMARA CÍVEL.

2ª Câmara Cível


DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL/ PRESIDENTE




163-AÇÃO RESCISÓRIA - AR 0021862-73.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.


REFERENTE: ACÓRDÃO CONTIDO NO EVENTO 46 DA APELAÇÃO CÍVEL NUMERO: 0006359-17.2015.827.0000. REQUERENTE(S): ROBERTO CHARLES FERREIRA LIMA/JOSILENE TAVARES CARDOSO. ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS SANTOS REQUERIDO(S): PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO.


2ª Câmara Cível


DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL/ PRESIDENTE




Intimações de acórdãos APELAÇÃO Nº 0001477-70.2019.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO

REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nº 0002355-68.2015.827.2737 – JUÍZO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO APELANTE: PEDRO CARLOS BARBOSA SOUZA ADVOGADOS: DANILO BEZERRA DE CASTRO OAB/TO4781, ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO OAB/TO69, JAKELINE

DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS OAB/TO1634 E MATEUS BEZERRA DE CASTRO OAB/TO6500 1º APELADO: JÚLIO CÉSAR FREGOLÃO KREUSCHER ADVOGADO: SANDRO ROBERTO DE CAMPOS OAB/TO3145B 2º APELADO: AGROPECUÁRIA E AGRÍCOLA BOA CRIA LTDA.

ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO RELATORA: Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. 1. Denota-se do caso que não houve qualquer nulidade processual por

cerceamento de defesa, tendo em vista que fora oportunizada ao autor dilação probatória, havendo pedido apenas para colheita de prova testemunhal, a qual foi devidamente produzida em audiência instrutória. 2. O autor, sequer, declinou qual seria o ob jeto da pretendida perícia, muito menos sua finalidade ou utilidade à demonstração do direito invocado, bem como sua aptidão a alterar ou infirmar os fundamentos de mérito já adotados na sentença, considerado, também, que já se passaram mais de 4 anos

desde o sinistro ocorrido em estrada não pavimentada (cascalho). ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA DOS RÉUS NÃO DEMONSTRADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO SUPERAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 3. In casu, trata-se de demanda reparatória por acidente de trânsito que, segundo versão vestibular, teria sido ocasionado por conduta culposa do requerido que, trafegando em alta velocidade, não

conseguiu realizar manobra/curva e invadiu a contração de direção, provocando o embate com a motocicleta do autor. 4. O dever de indenizar encontra suas diretrizes no art. 186 e 927 do CC/02, determinando a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, o encargo de reparar o dano. 5. Quanto ao ônus da prova, conforme teoria estática, compete ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu evidenciar

elementos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito daquele (art. 373/CPC). 6. Não comprovada a responsabilidade dos requeridos, não há como acolher a insurgência recursal. Isto decorre da diretriz do art. 373, inciso I, do CPC, que dispõe ser ônus do autor a prova em relação ao fato constitutivo de seu direito, de tal sorte que, ante sua ausência ou sendo precária a prova da culpa pelo acidente de trânsito, impõe-se a improcedência da ação, como já definido na origem. 7. Recurso conhecido e

improvido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Eurípedes Lamounier, acordaram os componentes da 3ª Turma da 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade de votos, em conhecer do apelo, contudo, NEGARLHE

PROVIMENTO para manter inalterada a sentença objurgada, nos termos do voto da Relatora. Votaram acompanhando a Relatora os Desembargadores Ronaldo Eurípedes de Souza e Eurípedes Lamounier. Representando o Ministério Público nesta Instância compareceu a Promotora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira. Palmas/TO, 29 de maio de 2019. Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE Relatora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO: N.º 0030427-26.2018.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSODO TOCANTINS NÚMERO: 0008003-

76.2017.827.2731. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS. ADVOGADA: ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO. OAB/TO 6051B


AGRAVADO: ANA LÚCIA DA COSTA DIAS. ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PLEITO DE CONSULTA DE BENS PELO JUÍZO. SISTEMA

RENAJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Não há vedações legais que impeçam a pesquisa, pelo juízo, no sistema RENAJUD. Havendo meios que permitam ao magistrado o acesso à existência de patrimônio penhorável, os quais foram criados especialmente para simplificar e agilizar a obtenção de informações acerca dos bens do devedor, dando efetividade à prestação jurisdicional, não há razão para negar o requerimento da consulta ao

esgotamento das vias extrajudiciais pelo exequente; 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. ACÓRDÃO: Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, a 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Tocantins, por unanimidade de votos, DEU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA. Votaram acompanhando o voto do

Relator os Desembargadores EURÍPEDES LAMOUNIER e JOSÉ DE MOURA FILHO. REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. Palmas-TO, 29 de maio de 2019. Desembargador RONALDO EURÍPEDES Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005104-19.2018.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAISO-TO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA/SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

APELADO: ABEL ANTÔNIO GUTEMBERG ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO RELATOR: Desembargador MOURA FILHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE –

INÉRCIA DO DEMANDANTE NÃO CARACTERIZADA – SENTENÇA CASSADA. A extinção do processo sem resolução de mérito, por abandono da causa, exige a prévia intimação pessoal da parte autora, a qual, ausente, desautoriza a sentença extintiva. Ademais, para que seja processualmente caracterizado o abandono, deve a parte se mostrar totalmente alheia aos atos que lhe caibam para o necessário deslinde do feito, hipótese não verificada no caso concreto. Recurso conhecido e provido.

ACÓRDÃO Sob a Presidência do Desembargador Eurípedes Lamounier, na 16ª Sessão Ordinária Judicial, realizada no dia 29 de maio de 2019, os integrantes da 5ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade de votos, conheceu do recurso manejado e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votaram acompanhando o Relator o Desembargador Moura Filho e a Juíza Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário.

Representou a Procuradoria Geral de Justiça Dra. Maria Cotinha Bezerra Pereira. Palmas - TO, 31 de maio de 2019. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Relator.

1ª CÂMARA CRIMINAL SECRETÁRIO: WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA

Pautas

PAUTA Nº 18/2019 Serão julgados pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 18ª

SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, aos 11 (onze) dias do mês de Junho do ano de 2019, terça-feira, a partir das 14 hs, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos: 1-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0022481-37.2017.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0005629-17.2017.827.2722 - 2ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ARTS. 33, CAPUT E 35, CAPUT C/C ART. 40, V, LEI 11.343/06 C/C ART. 69, CP. APELANTE: UESLEI RIBEIRO DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELANTE: NUBIO NERES DE LIMA BEZERRA. ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR

JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO REVISORA JUÍZA SILVANA PARFIENIUK VOGAL


2-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000845-78.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0005995-07.2017.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I E II, CP.

APELANTE: ADRIANO PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADOS: ANTONIO DE PÁDUA MARQUES E TULYO VINICIUS SANTOS RODRIGUES. APELANTE: GENTIL DA CONCEIÇÃO NETO. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA.

DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA REVISOR(JUIZ CERTO) JUIZ GILSON COELHO VALADARES VOGAL(JUIZ CERTO)

3-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005573-65.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0033052-96.2015.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 302, CAPUT E ART. 303, CAPUT, CTB.

APELANTE: PABLO LINCONL CARVALHO CHAVES. ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.

RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO VOGAL

JUÍZA SILVANA PARFIENIUK VOGAL 4-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010155-11.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000236-69.2017.827.2736 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 129, § 9º E ART. 147, CP. APELANTE: E. M. D. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO VOGAL JUÍZA SILVANA PARFIENIUK VOGAL

5-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0015430-38.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000820-47.2018.827.2722 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, CAPUT, CP.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: RAFAEL SOARES DE SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ MARCOS MUSSULINI.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA REVISOR (JUIZ CERTO)

JUIZ GILSON COELHO VALADARES VOGAL (JUIZ CERTO) 6-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0024874-95.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000211-93.2011.827.2731 - VARA CRIMINAL.


TIPO PENAL: ART. 180, § 1º, CP. APELANTE: ACINOMAR ROSA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADOS: EDSON CARVALHO DOS SANTOS E CESÁRIO BORGES DE SOUSA FILHO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR

JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO REVISORA JUÍZA SILVANA PARFIENIUK VOGAL 7-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0027916-55.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0004151-98.2017.827.2713 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2°, I, CP. APELANTE: JOSÉ RIBEIRO ALVES DE MORAIS.

DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.

1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO REVISORA JUÍZA SILVANA PARFIENIUK VOGAL

8-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000700-85.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000435-36.2016.827.2701 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 303, CAPUT, CP. APELANTE: ELDONEY MARQUES BONFIM. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA. DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR

JUIZ MÁRCIO BARCELOS COSTA VOGAL JUIZ GILSON COELHO VALADARES VOGAL 9-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001028-15.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0003023-95.2016.827.2707 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 306, CAPUT, ART. 303, PAR. ÚNICO E ART. 302, §1°, III, TODOS DO CTB.

APELANTE: FURTUNATO SANTOS MATIAS. ADVOGADO: ANTÔNIO EDSON RODRIGUES GOMES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO VOGAL

JUÍZA SILVANA PARFIENIUK VOGAL 10-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001058-50.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000375-31.2014.827.2702 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, I E II, CP. APELANTE: CLEITON RENATO PINTO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): JORGE BARROS FILHO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).


RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO REVISORA

JUÍZA SILVANA PARFIENIUK VOGAL 11-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008727-57.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0018880-47.2018.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 213, CAPUT, CP. APELANTE: L. D. S. P.

ADVOGADA: CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO PINHEIRO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO REVISORA JUÍZA SILVANA PARFIENIUK VOGAL

12-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0029598-45.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PIUM-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000447-11.2017.827.2735 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 129, CAPUT, CP.

APELANTE: PAULO SERGIO REIS CARDOSO. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ALCIR NAINERI FILHO. RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO. 2ª TURMA JULGADORA JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO RELATORA

JUÍZA SILVANA PARFIENIUK VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 13-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009777-21.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5033964-76.2013.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, I, CP. APELANTE: JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO.

2ª TURMA JULGADORA JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR SUBSTITUTO DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

14-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011378-62.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0003224-35.2017.827.2713 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 129, § 9º, CP C/C LEI 11.340/06. APELANTE: J. P. D. S. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO. 2ª TURMA JULGADORA JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO RELATORA JUÍZA SILVANA PARFIENIUK VOGAL



15-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0029713-66.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000913-44.2016.827.2701 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, I, CP.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: ANTÔNIO CARLOS SOUSA E SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELANTE: ANTÔNIO CARLOS SOUSA E SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA SILVANA PARFIENIUK.

3ª TURMA JULGADORA JUÍZA SILVANA PARFIENIUK RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

16-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030255-84.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0005613-02.2018.827.2731 - VARA CRIMINAL .

TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06 C/C ART. 180, CAPUT, CP. APELANTE: FELIPE ALVES OLIVEIRA. ADVOGADAS: ÉDILA SOUSA MILHOMEM MARTINS E JULIANA CUSTÓDIO DE CARVALHO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA SILVANA PARFIENIUK. 3ª TURMA JULGADORA JUÍZA SILVANA PARFIENIUK RELATORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 17-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004643-13.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0031343-55.2017.827.2729 - 2ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 180, CAPUT, CP E ARTS. 15, CAPUT E 16, III, LEI 10.826/03 C/C ART. 14, LEI 10.826/03.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: RENATO BATISTA DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FOLORES DOS SANTOS. APELANTE: RENATO BATISTA DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELANTE: LEANDRO FERREIRA DE ARAUJO. ADVOGADA: MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA.(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA SILVANA PARFIENIUK. 3ª TURMA JULGADORA JUÍZA SILVANA PARFIENIUK RELATORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 18-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007029-16.2019.827.0000 .

ORIGEM: COMARCA DE PEIXE-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000128-80.2016.827.27340000128-80.2016.827.2734 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 12, LEI 10.826/03 E 180, CP; ART. 155, CP E ART. 17, LEI 10.826/03. APELANTE: JÚNIOR CARDOSO SANTANA ADVOGADO: NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

APELANTE: CRISTIANO PEREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A)S: WALACE PIMENTEL, GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS E THAÍS BARBOSA SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.

RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA SILVANA PARFIENIUK.


3ª TURMA JULGADORA JUÍZA SILVANA PARFIENIUK RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

19-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010145-30.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5002490-30.2011.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL .

TIPO PENAL: ART. 163, PAR. ÚNICO, III, CP. APELANTE: RAIMUNDO MILTON DE OLIVEIRA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO. RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA SILVANA PARFIENIUK. 3ª TURMA JULGADORA JUÍZA SILVANA PARFIENIUK RELATORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 20-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011009-68.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0013809-85.2018.827.2722 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. TIPO PENAL: ART. 24-A, LEI 11.340/06 C/C ART. 71, CP E LEI 11.340/06.

APELANTE: P. D. C. E. S. ADVOGADO: JOMAR PINHO DE RIBAMAR. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA SILVANA PARFIENIUK. 3ª TURMA JULGADORA JUÍZA SILVANA PARFIENIUK RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 21-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005782-45.2019.827.9200. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0014579-33.2018.827.2737 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 16, CAPUT, LEI 10.826/03 E ART. 28, CAPUT, LEI 11.343/06. APELANTE: THIAGO SOUSA DABADIA. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

22-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007184-19.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0005517-37.2016.827.2737 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 217-A C/C ART. 71, CP.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: G. P. D. S.. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR



23-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007363-50.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0010863-95.2018.827.2737 - 2ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 306, CAPUT C/C ART. 298, II E III, LEI Nº 9.503/97.

APELANTE: GILSON ONORIO DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR

DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 24-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010153-07.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ALMAS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000957-92.2018.827.2701 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, II, CP. APELANTE: ANAILTON PEREIRA DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

25-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012578-75.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0004821-19.2016.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 241-B, LEI 8.069/90.

APELANTE: L. S. R. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR

JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO VOGAL 26-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014162-80.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000378-22.2015.827.2711 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90, COMBINADO COM E ART. 70, DO CP. APELANTE: J. J. F. B.

DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.

5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO VOGAL

27-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0015744-18.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0013779-06.2015.827.2706 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA

A MULHER.


TIPO PENAL: ART. 147, CP E ART. 15, LEI 10.826/03 C/C ARTS. 69 E 61, II, "A" E "F", CP E ART. 7º, II, LEI 11.340/06. APELANTE: L. F. H. D. S. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR

DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO VOGAL 28-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0016648-38.2017.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0007278-74.2014.827.2737 - 2ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 14, LEI 10.826/03. APELANTE: EDILEIS LOPES OLIVEIRA.

ADVOGADO: RÔMOLO UBIRAJARA SANTANA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.


29-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0017260-73.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PIUM-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000586-65.2014.827.2735 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 155, §§ 1º E 4º, II E IV E ART. 155, §§ 1º E 4º, IV C/C ART. 69, CP. APELANTES: WANDERSON QUIRINO DOS SANTOS E DIOGO FERNANDES DA COSTA. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR

DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO VOGAL 30-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0022826-03.2017.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0029754-62.2016.827.2729 - VARA DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER . TIPO PENAL: ART. 217-A E ART. 226, II, CP C/C ART. 5º, II E ART. 7º, III, LEI 11.340/06.

APELANTE: W. A. S. ADVOGADO: JOSE ORLANDO PEREIRA OLIVEIRA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.


JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO VOGAL 31-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001313-42.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000824-31.2016.827.2730 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, I E VI, CP C/C LEI 8.072/90. APELANTE: ROMILTON FERREIRA LIMA. ADVOGADO: RONALDO DAVID GUIMARÃES.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.


PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR

DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO VOGAL 32-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005742-52.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0007234-46.2017.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 148, § 1º, II E III E § 2º E ART. 288, CAPUT C/C ART. 69,CP.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADOS: ERIK SAMPAIO MACHADO E MILENE PEREIRA IACCINO. ADVOGADOS: ZACARIAS JUNIOR RODRIGUES DA SILVA E SAUL MARANHÃO ARAÚJO OLIVEIRA. APELANTES: ERIK SAMPAIO MACHADO E MILENE PEREIRA IACCINO. ADVOGADOS: ZACARIAS JUNIOR RODRIGUES DA SILVA E SAUL MARANHÃO ARAÚJO OLIVEIRA.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO VOGAL

33-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008564-14.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001181-25.2017.827.2714 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, II, III E IV C/C ART. 69, CP E LEI 8.072/90.

APELANTES: LEONARDO BARROS VIEIRA E ANDRÉ BARROS VIEIRA. ADVOGADO: HERNANI DE MELO MOTA FILHO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.


JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO VOGAL 34-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009740-28.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000022-19.2018.827.2712 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, I, CP. APELANTE: MARCELO OLIVEIRA NASCIMENTO. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR JUÍZA EDILENE AMORIM NATÁRIO VOGAL

35-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0029036-36.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001360-83.2018.827.2726 - 1ª VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, II, CP.

APELANTE: ANTÔNIO CAVALCANTE DE BRITO FILHO. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.



36-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009153-40.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REFERENTE: ACÓRDÃO EVENTO 92. TIPO PENAL: ART. 205, § 2º, II E IV C/C ART. 53, § 2º, I, CPM. EMBARGANTE: IVAN DE SOUZA. ADVOGADOS: PAULO ROBERTO DA SILVA

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA SILVANA PARFIENIUK. 3ª TURMA JULGADORA

JUÍZA SILVANA PARFIENIUK RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

1º GRAU DE JURISDIÇÃO ANANÁS

1ª escrivania criminal

Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

O Doutor MARCELO ELEISEU ROSTIROLLA, Meritíssimo Juiz de Direito respondendo da Única Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Ananás-TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA vir ou dele conhecimento tiver, que por esse meio vem INTIMAR o autor do fato EDINEY SILVA SOUSA, brasileiro, união estável, natural de Sitio Novo do Tocantins-TO, nascido aos 24.10.1986, filho de Maria Eunice da Silva Sousa, residente na

Fazenda do Sr. Antonio Panelada, irmão do Sr. Manoel Panelada, ou na Rua 13 de Maio, esquina com Rua Tiradentes, em Axixá-TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos de ação penal nº 0000883-32.2018.827.2703, cuja parte dispositiva final é o seguinte: “Ante o exposto, passo ao Decisum. III - DISPOSITIVO: Com essas considerações, julgo EXTINTA a punibilidade de EDINILDO DA SILVA SOUSA e EDINEY. SILVA SOUSA relativamente aos

fatos narrados no presente TCO (Art. 147, caput, do CP) com fundamento nos arts. 103 e 107, IV do Código Penal e nos arts. 38 e 61 do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique e arquive - se os autos. P.R.I.C. Ananás - TO, 26 de março de 2019. Marcelo Eliseu Rostirolla - Juiz de Direito”. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do

Fórum local. DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Ananás, Estado do Tocantins, aos 31 e maio de 2019. Eu, Solange R. Damasceno, Escrivã Judicial que o digitou. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

O Doutor MARCELO ELEISEU ROSTIROLLA, Meritíssimo Juiz de Direito respondendo da Única Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Ananás-TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA vir ou dele conhecimento tiver, que por esse meio vem INTIMAR os autores do fato RAIMUNDO TEIXEIRA MORAIS, brasileiro (a), solteiro, estudante, natural de Coroatá-TO, nascido aos 15.11.1975, filho de Antonio Morais e Maria José

Figueiredo Texeira, portador do RG nº 985368 SSP/TO e CPF Nº 029.109.411-24,residente na Fazenda Água Fria, município de Araguatins/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, LEANDRO SAMPAIO COSTA, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador do RG nº 866.868 SSP/TO e CPF Nº 056.831.351-84, residente na Rua das Palmeiras, s/nº , Centro, em Cachoeirinha/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido e GILBERTO MACEDO DAMACENA, solteiro, autonomo, portador

do RG nº 649.929 SSP/TO e CPF Nº008.188.741-80, residente na Rua das Palmeiras, nº 784, Centro, em Cachoeirinha/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos de ação penal nº 0000883-32.2018.827.2703, cuja parte dispositiva final é o seguinte: “É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Ante a comprovação do cumprimento da transação penal, julgo extinta a punibilidade de Gilberto Macedo Damacena, Edimar Alves da Silva, Leandro Sampaio Costa,

Paulo Macedo Damacena, Sandrimar Alves da Silva,Raimundo Teixeira Moraes e Regilson Pereira de Sá, com base no artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem - se com as devidas baixas e anotações, inclusive para a condenação nãofique constando dos registros criminais (Art. 84, parágrafo único, Lei 9.099/95). P.R.I.C. Ananás - TO, 21 de janeiro de 2019. José Eustáquio de Melo Júnior - Juiz de Direito.” E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o

presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. DADO E


PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Ananás, Estado do Tocantins, aos 31 e maio de 2019. Eu, Solange R. Damasceno, Escrivã Judicial que o digitou.

ARAGUACEMA 1ª escrivania cível

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO: PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS AUTOS Nº 0000759-80.2017.827.2704– Execução Fiscal Autor : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Requerido: CARVÃO VITORIA LTDA

FINALIDADE:CITAR a PARTE EXECUTADA CARVÃO VITORIA LTDA e seus sócios solidário da empresa THALLES FRANCO e THIAGO FRANCO LEAL, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação em epígrafe, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Divida Ativa, ou garanta a execução

ARAGUAINA 1ª vara cível

Boletins de expediente Autos n. 0010287-40.2014.827.2706 Classe Execução de Título Extrajudicial

Autor CASA DE CARIDADE DOM ORIONE Requerido EVANILZA FERRO DA SILVA - REVEL Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) - evento 74: "Transcorrido o prazo de suspensão do feito executivo e da prescrição (um ano), o exequente não noticiou nosautos a localização de bens do

devedor.Destarte, tem início o prazo de prescrição intercorrente logo após o término do prazo de um ano de suspensão dofeito, nos termos do art. 921, §4º do CPC.Deverá a escrivania monitorar a ocorrência de prescrição intercorrente na espécie e, uma vez constatada,CERTIFIQUE-SE e FAÇA-SE conclusão. Intime-se. Cumpra-se" INTIMAÇÃO AO REVEL.

Autos n. 0018461-67.2016.827.2706 Classe Execução de Título Extrajudicial Autor PRO-VAREJO DISTRIBUIDORA LTDA Requerido ALESSANDRA DE FATIMA DAMACENO SILVA - ME - REVEL

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) - evento 58: "Transcorrido o prazo de suspensão do feito executivo e da prescrição (um ano), o exequente não noticiou nosautos a localização de bens do devedor.Destarte, tem início o prazo de prescrição intercorrente logo após o término do prazo de um ano de suspensão dofeito, nos termos do art. 921, §4º do CPC.Deverá a escrivania monitorar a ocorrência de prescrição intercorrente na espécie e, uma

vez constatada,CERTIFIQUE-SE e FAÇA-SE conclusão. Intime-se. Cumpra-se" INTIMAÇÃO AO REVEL. Autos n. 0000061-97.2019.827.2706 Classe Procedimento Comum Cível

Autor MARINA DA CONCEICAO LIMA Requerido BANCO PANAMERICANO S/A - REVEL Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - evento 29: "...Por tais razões, DECRETO a revelia da parte requerida, o que faço com fundamento no art. 344 do CPC...Isso posto, com os fundamentos acima, julgo improcedentes os pedidos

formulados na ação, e, emconsequência, EXTINGO o procedimento com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC). CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, despesas processuais ehonorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85,§2º, do CPC/15; suspensa, todavia, a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça..." INTIMAÇÃO AO REVEL.

Autos n. 0000337-23.2019.827.2741 Classe Procedimento Comum Cível Autor BERNADETE DIAS DA SILVA Requerido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - REVEL

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - EVENTO 30: "...Por tais razões, DECRETO a revelia da parte requerida, o que faço com fundamento no art. 344 do CPC...Isso posto, com os fundamentos acima, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação. EXTINGO o procedimento com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC). CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, despesas processuais ehonorários advocatícios, estes arbitrados

em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º,do CPC/15; suspensa, todavia, a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça..." INTIMAÇÃO AO REVEL.


Autos n. 0003675-13.2019.827.2706 Classe Procedimento Comum Cível Autor DEUSIMAR JOSE DA SILVA Requerido BANCO VOTORANTIM S/A - REVEL

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - evento 21: "...Por tais razões, DECRETO a revelia da parte requerida, o que faço com fundamento no art. 344 do CPC...Isso posto, com os fundamentos acima, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação, e, emconsequência, EXTINGO o procedimento com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC). CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, despesas processuais ehonorários advocatícios, estes

arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85,§2º, do CPC/15; suspensa, todavia, a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça..." INTIMAÇÃO AO REVEL.

1ª vara criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias Edital de Citação e Intimação com prazo de 15 dias KILBER CORREIA LOPES, Juiz de direito em substituição automática na 1ª Vara Criminal desta Cidade e Comarca de

Araguaína Estado do Tocantins. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital CITAR os (a) acusados (a): ALAN GOMES DE MORAIS, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido aos 29/04/1988, natural de Redenção/TO, filho de Almir Gomes Laranjeira e Odalice Gomes de Morais,portador do RG nº 1400145 SESP/PA, residente e domiciliado na Rua Sucupira, nº 722, Setor Araguaína Sul, Araguaína-TO, atualmente em local incerto ou não sabido,

o (a) qual foi denunciado (a) nas penas do artigo157, § 2º, incisos I e II, e artigo 244-B da Lei 8.069/90, na forma do artigo70 do Código Penal, nos autos da ação penal nº 0003651-82.2019.827.2706, e como está em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o senhor oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado (s) pelo presente para o fim exclusivo de oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal da

acusada ou do defensor constituído. Na hipótese do parágrafo anterior, expirado o prazo do edital e o prazo para oferecimento de defesa inicial e, não comparecendo a acusada, nem constituindo defensor no dia seguinte à expiração do prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos para deliberação nos termos do que dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína,

Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (31/05/2019). Eu, Ulyanna Luiza Moreira, Téc. Judiciário, lavrei e subscrevi.

2ª vara criminal execuções penais

Editais de citação EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS

O Doutor Antonio Dantas Oliveira Junior, MM. Juiz de Direito titular da 2a Vara Criminal desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital de intimação virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectiva Criminal, se processam os autos de Ação Penal , processo n°5013120-77.2013.827.2706, tendo como autor Ministério Publico Estadual e APARECIDA BARBOSA ARAÚJO, brasileira, união estável,

técnica de enfermagem, nascido aos 19/10/1983, filho de Adão Alves de Araújo e Geni Barbosa da Silva, sendo o presente para CITA-LO E RESPONDER A ACUSAÇÃO, por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, na resposta o acusado podera argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário. Não apresentada a resposta no prazo

legal, ou se o acusado citado não constituir defensor, será nomeado defensor para oferece-la, concedendo-lhe vista dos autos pela prazo legal, a fim de ser qualificado e interrogado e, se ver processar nos autos da ação penal em epigrafe que, contra si move a Justiça Publica, por incurso nas sanções do ARTIGO 136 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ate o final julgamento, sob pena de revelia, entregando, embora não seja pedida, contrafé do presente edital.E para que a noticia chegue ao conhecimento

de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado, na imprensa por meio digital, e no átrio do fórum deste Juízo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Araguaína-TO, 31 de maio de 2019. Rogério da Silva Lima – Técnico Judiciário. Dr Antonio Dantas Oliveira Junior - Juiz de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS O Doutor Antonio Dantas Oliveira Junior, MM. Juiz de Direito titular da 2a Vara Criminal desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital de intimação virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectiva Criminal, se processam os autos de Ação Penal , processo n°0007363-

85.2016.827.2706, tendo como autor Ministério Publico Estadual e ADRIANO LIMA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, nascido aos 27/04/1980, filho de Francisco de Assis da Silva e Erotides Oliveira Lima, sendo o presente para CITA-LO E RESPONDER A ACUSAÇÃO, por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, na resposta o acusado podera argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,

qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado citado não constituir defensor, será nomeado defensor para oferece-la, concedendo-lhe vista dos autos pela prazo legal, a fim de


ser qualificado e interrogado e, se ver processar nos autos da ação penal em epigrafe que, contra si move a Justiça Publica, por incurso nas sanções do ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ate o final julgamento, sob pena de revelia, entregando, embora não seja pedida, contrafé do presente edital.E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado, na imprensa por meio digital, e no átrio do fórum deste Juízo para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Araguaína-TO, 31 de maio de 2019. Rogério da Silva Lima – Técnico Judiciário. Dr Antonio Dantas Oliveira Junior - Juiz de Direito.

2ª vara da família e sucessões

Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Doutora Renata Teresa da Silva Macor, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de

Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos da ação Interdição, Processo nº 0017427-86.2018.827.2706, ajuizada por CELIA KUAXIRU GOMES KARAJA BEZERRA, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG sob o n° 326.142, 2°via, SSP/TO e CPF n° 833.043.801-59, residente na Rua Presidente Kennedy, n° 370, Bairro JK,Araguaína-TO, em

face de JANDERSON KARAJA, brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o n° 1.508.530SSP/TO e CPF n° 711.215.481-21 portador de retardo mental moderado (CID F71.1). Pela Juíza, no evento 27,foi prolatada a sentença, cuja parte dispositiva segue transcrita: " Assim, a interdição pressupõe: a) pessoa com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; b) a prática de ato negocial ou patrimonial. A interdição não abrange a capacidade civil para casar-se ou manter união

estável, exercer direitos sexuais ou reprodutivos, direito a filhos e planejamento familiar, direito à família e a convivência, guarda, tutela,curatela e adoção. No caso em tela, a incapacidade do interditando é notória, tendo sido averiguado na entrevista e também através do laudo médico que concluiu que "o paciente é portador de retardo mental moderado, não tem qualquer condição de cuidar, por si só, de sua pessoa. A enfermidade é de natureza congênita e permanente de grau moderado que o

impede de exercer os atos da vida civil". Assim, restou demonstrado que o interditando não possui condições de cuidar dos atos da vida civil, necessitando de especial amparo, a ser conferido por pessoa que possa cuidar e zelar dos interesses dos seus interesses. Neste caso, a requerente é mãe do interditando e, portanto, pessoa legítima para o pedido. Assim, demonstrada a incapacidade do requerido para a prática dos atos da vida civil, faz-se mister a interdição de sua pessoa,enquadrando-se na

excepcionalidade prevista na Lei 13.146/2015. Ante o exposto, com fundamento no artigo755, I e II do CPC/15, decreto a interdição de JANDERSON KARAJÁ , declarando-o incapaz para exercer os atos da vida civil, bem como praticar ato de conteúdo econômico e patrimonial, nomeando-lhe como curadora sua genitora CELIA KUAXIRU GOMES KARAJÁ BEZERRA. Advirto a Curadora de que não poderá, pór qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencentes ao

interditando, sem autorização judicial, devendo os valores que porventura vierem a ser recebidos aplicados exclusivamente no bem-estar dela.Fica dispensada a especialização de hipoteca legal, em face da idoneidade da requerente. Determino a inscrição da presente no Registro Civil e a publicação, por três vezes, e as demais exigências da lei, nos termos do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Defiro a gratuidade judiciária

para ambas as partes. Lavre-se o respectivo termo, se necessário. Após o trânsito em julgado e tomadas as providências legais, arquivem-se". Araguaína-TO, 20 de maio de 2019. (ass) RENATA TERESA DA SILVA MACOR, Juíza de Direito". E, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da lei.. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins aos 11 de abril de 2019. Eu, Ana Cláudia Sousa Silva, Técnica Judiciária, digitei e

subscrevi.

3ª vara cível

Editais EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O Senhor ALVARO NASCIMENTO CUNHA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo

e Escrivania da 3ª Vara Cível, se processam os autos de AÇÃO MONITÓRIA, de Nº0004114-63.2015.827.2706, proposta por DISTRIBUIDORA DE FERROS E AÇOS B & R LTDA, em desfavor de REIMAO E SOUSA FERRAGENS LTDA - ME, sendo o presente Edital com prazo de 30 dias para CITAR a requerida sendo:REIMÃO E SOUSA FERRAGENS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.581.382/0001-24,na pessoa do seu representante legal, por todos os termos da inicial, bem

como para, no prazo de 15(quinze) dias; PAGAR a divida, no valor de R$33.876,60 (Trinta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), corrigidos e atualizados, caso cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no importe de 10% do valor da causa; ou OFERECER EMBARGOS MONITÓRIOS, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o

título executivo judicial" (artigos 701, §1º, 702, §8, todos do NCPC).Tudo de conformidade com o respeitável despacho a seguir transcrito:"Uma vez esgotados todos os meios de localização do requerido, determino sua citação por edital para apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 256, § 3º e 259, todos do Código de Processo Civil. Prazo de publicação 30 dias" ALVARO NASCIMENTO CUNHA. Juiz de Direito. ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia será nomeado curador especial.

(Art.257,§ IV do NCPC). E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual será publicado


na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, 31 de maio de 2019. Eu KEILA PEREIRA LOPES, que digitei e subscrevi. Alvaro Nascimento Cunha Juiz de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS

O Senhor ALVARO NASCIMENTO CUNHA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 3ª Vara Cível, se processam os autos de AÇÃO MONITÓRIA, de Nº0008072-57.2015.827.2706, proposta por BANCO DO BRASIL S/A, em desfavor de OTACIANO PEREIRA GOMES, OPG COMERCIO DE MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA-ME, MÁRCIO FRANCISCO ARNALDO e MARIA FELIX DA SILVA GOMES, sendo o presente Edital com prazo de 30 dias para CITAR os requeridos sendo:OPG COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº07.538.194/0001-22 na pessoa do seu representante legal, OTACIANO PEREIRA GOMES, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 11.39954 SSP-TO, MÁRCIO

FRANCISCO ARNALDO, brasileiro, solteiro, empresário, portadora da cédula de identidade RG nº 230743 2VIA/SSP - TO e MARIA FELIZ DA SILVA GOMES, brasileira, casada, pensionista, portadora da cédula de identidade RG nº 2591751 SSP - GO, por todos os termos da inicial, bem como para, no prazo de 15(quinze) dias; PAGAR a divida, no valor de R$ 255.948,19 (duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos quarenta e oito reais e dezenove centavos ), corrigidos e atualizados, caso

cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no importe de 10% do valor da causa; ou OFERECER EMBARGOS MONITÓRIOS, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (artigos 701, §1º, 702, §8, todos do NCPC). Tudo de conformidade com o respeitável despacho a seguir transcrito:"Uma vez esgotados todos os meios de

localização do requerido, determino sua citação por edital para apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 256, § 3º e 259, todos do Código de Processo Civil. Prazo de publicação 30 dias." ALVARO NASCIMENTO CUNHA. Juiz de Direito. ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia será nomeado curador especial. (Art.257,§ IV do NCPC). E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e

Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, 31 de maio de 2019. Eu KEILA PEREIRA LOPES, que digitei e subscrevi. Alvaro Nascimento Cunha Juiz de Direito

Editais de intimações com prazo de 30 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)

O Senhor Alvaro Nascimento Cunha, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei,etc..FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 3ª Vara Cível,se processam a ação Cumprimento de sentença, Nº0000313-71.2017.827.2706, proposta por INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC em desfavor do E. L. CURVO REPRESENTACOES - ME, sendo o

presente Edital para INTIMAR o executado E. L. CURVO REPRESENTAÇÕES-ME (REMAP REPRESENTAÇÕES), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n.° 21.317.262/0001-54, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento voluntário do débito no valor de R$5.338,27 (cinco mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) relativo a restituição arbitrada em sentença e R$2.014,67 (dois mil e quatorze reais e sessenta

e sete centavos) referente aos honorários sucumbenciais acrescidos das cominações legais; no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 parágrafos 1 a 3 e 525 ambos do NCPC. Devendo o(s) executado(s) ater-se sobre o prazo estabelecido nos termos do artigo 525 do NCPC. Tudo de conformidade com o despacho a seguir transcrito:"INTIME-SE o

requerido para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523,parágrafos 1º a 3º e artigo 525, todos do CPC). Deverá o executado ater-se sobre o prazo estabelecido nos termos do artigo525 do CPC."(Ass) Alvaro Nascimento Cunha -Juiz de Direito e Em tempo, intime-se a requerida por edital nos termos do

despacho do evento 66. Prazo de publicação 30 dias. Intime-se a Defensoria Pública, na qualidade de curadoria especial, para ciência do referido despacho. Prazo 30 dias."(Ass) Alvaro nascimento Cunha -Juiz de Direito E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual será publicado na forma da lei.DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 30 de maio de 2019. Eu KEILA PEREIRALOPES,Servidor(a) do Judiciário, que digitei e

subscrevi.ALVARO NASCIMENTO CUNHA Juiz de Direito

Central de execuções fiscais

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): REMO E URZEDO LTDA - CPF/CNPJ n°: (21.098.260/0001-11), por estar atualmente em lugar incerto e

não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALN.º 0014484-96.2018.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias,para pagar a importância de R$ 18.808.72 (dezoito mil, oitocentos e oito reais, setenta e dois centavos), representada pela CDA n° C-1436/2018, datada de 09/05/2018, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando


depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257,inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o

despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF.Cumpra-se. Araguaína/TO. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 30 de maio de 2019

(30/05/2019). Eu, JESSICA DIAS DA SILVA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito

Às partes e aos advogados Autos: 5003790-56.2013.827.2706 Ação: EXECUÇÃO FISCAL

Exequente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA Adv.: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE, SAMUEL RODRIGUES FREIRES – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Executado(s): JAIR MARIANO DE SOUZA - CPF: 130.136.101-15 VALDETE ROCHA MARIANO - CPF: 187.077.851-00

RAFAEL MARIANO DE SOUZA - CPF: 003.150.911-85 SENTENÇA: “(...)Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito,em face de pagamento.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento informado no evento 39, anexo 2.Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. Providências do cartório: a.Havendo constrição

de bens moveis do devedor, providenciem a imediata liberação quando a constrição tiver sido realizada pelo sistema RENAJUD ou, expeça-se ofício ao órgão competente para que proceda à liberação respectiva;b.Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, determino a expedição de ofício ao CRI determinando seu cancelamento, contudo, ficando sua expedição condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada;c. Intime-se à exequente da presente sentença, com prazo de

30 (trinta) dias;d. Intime-se o executado da presente sentença, com prazo de 15 (quinze) dias, via sistema eletrônico,caso tenha advogado constituído ou, pessoalmente caso tenha sido citado dessa forma, ou por edital nas demais hipóteses. Caso seja interposto recurso de apelação: I) intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de lei;II) apresentado recurso adesivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de lei; III)após, remetam-se os autos ao e. TJTO,

independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º),a ser realizado pelo relator do recurso (CPC, art. 932, III). Após o transito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem com os documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao

pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa.Cumprida a determinação acima, PROMOVA-SE a baixa definitiva, e REMETA-SE o processo à COJUN - Contadoria Judicial Unificada para a cobrança das custas processuais nos termos do Provimento n. 09/2019/CGJUS/TO. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína, 30 de maio de 2019. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito ”.

Diretoria do foro

Portarias Portaria Nº 1155/2019 - PRESIDÊNCIA/DF ARAGUAÍNA, de 31 de maio de 2019 Retifica a Portaria Nº 1131/2019 - PRESIDÊNCIA/DF ARAGUAÍNA, de 28 de maio de 2019, que estabelece os magistrados e os servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, responsáveis pelo plantão judicial, no âmbito das Comarcas do Grupo 2 do Plantão Regional - Araguaína, Filadélfia, Goiatins e Wanderlândia, no período de 31/05/2019 à 28/06/2019

A DIRETORA DO FORO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DA COMARCA DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, a Excelentíssima Senhora UMBELINA LOPES PEREIRA RODRIGUES, Juíza de Direito, no uso de suas atribuições legais, Considerando as Resoluções nº 71, de 31 de março de 2009, e nº 152, de 6 de julho de 2012, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição;

Considerando a Resolução nº 46, de 07 de dezembro de 2017, da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, que disciplina o Plantão Judiciário de 1º e 2º graus no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense, e que revogou a Resolução nº 12 de 21 de agosto de 2012; Considerando a necessidade de ampla divulgação aos jurisdicionados sobre quem atuará nos períodos de plantão,

notadamente, em face do disposto na Resolução nº 46, de 07 de dezembro de 2017; Considerando que compete ao Diretor do Foro da Comarca de Araguaína, comarca de entrância mais elevada, nos termos do artigo 12, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Resolução nº 46, de 07 de dezembro de 2017, disciplinar acerca do Plantão Judiciário anual das Comarcas de Araguaína, de Filadélfia, de Goiatins e de Wanderlândia;

Considerando o disposto no artigo 42, inciso I, alíneas “a” e “c”, da Lei Complementar nº 10/1996. R E S O L V E: DO PLANTÃO JUDICIÁRIO


Art. 1º. Destacar e informar aos jurisdicionados e operadores do sistema de justiça que o plantão judiciário nas Comarcas do Grupo 2 (Araguaína, Filadélfia, Goiatins e Wanderlândia) destina-se ao recebimento, processamento e apreciação das seguintes medidas: I – habeas-corpus e mandados de segurança;

II – comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; III – em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; IV - busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;

V – medida cautelar, cível ou criminal, que não possam ser realizadas no horário normal de expediente; VI – medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais, limitadas as hipóteses acima enumeradas; VII – medidas de urgência do Estatuto da Criança e do Adolescente; VIII – outras medidas de extrema urgência, se o Juiz entender que seja imprescindível e inadiável a apreciação durante o

plantão. Parágrafo único. O plantão judiciário não se destina à reiteração, reconsideração ou reexame de pedidos já apreciados por órgão judicial, tampouco serão analisados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica, e, de liberação de bens apreendidos.

Art. 2º. Nos sábados, domingos, feriados, e nos dias e horários em que não houver expediente, haverá plantão permanente, da seguinte forma: I – plantão diurno, das 08h00 às 17h59, nos dias em que não haja expediente e, nos dias úteis, nos horários em que, dentro deste intervalo, não houver expediente normal, em regime de sobreaviso, para atendimento, apreciação e cumprimento de

medidas de urgência; II – plantão noturno, das 18h00 às 07h59 do dia seguinte, em regime de sobreaviso, para apreciação e cumprimento de medidas de urgência em que haja comprovada necessidade de que sejam apreciadas e cumpridas neste horário (art. 4º da Resolução nº 71/2009, do CNJ);

Art. 3º. O plantão noturno destina-se a casos excepcionais, sendo exclusivo para a apreciação de pedidos em que se demonstre, de forma inequívoca, a necessidade da medida de urgência ser apreciada e cumprida nesse horário (art. 2º, II) e somente configura-se: I – quando demonstrado que a medida não poderia ter sido requerida ou cumprida durante o expediente normal ou plantão

diurno; II – quando a não apreciação ou não cumprimento da medida durante o plantão noturno implicar em perecimento do direito, risco de grave prejuízo ou probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação; III – quando a medida, acaso deferida, possa ser imediatamente cumprida.

Parágrafo único. Ausente qualquer das condições acima enunciadas, a medida não será apreciada durante o plantão noturno, podendo o pedido ser repetido no horário de expediente ou no plantão diurno. DOS PLANTONISTAS Art. 4°. Fica designado o Dr. Kilber Correia Lopes, Juiz de Direito, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de

Araguaína/TO, responsável pelo plantão semanal das Comarcas descritas no Grupo 2, da Resolução nº 46, de 07 de dezembro de 2017, pelo período compreendido entre às 18h00 do dia 31/05/2019 às 07h59 do dia 07/06/2019. § 1º. Fica designada a servidora Waldirene Marinho Apinage, técnico judiciário, lotado(a) no Juizado Especial Criminal da Comarca de Araguaína/TO, para responder pelo respectivo plantão, através do telefone de plantão (63)99971-7727.

§ 2º. Fica designado o Oficial de Justiça José João Hennemann, telefone (63)99253-1909, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Araguaína e Wanderlândia. § 3º. Fica designado o Oficial de Justiça ad hoc Jenilson Rodrigues de Araújo, telefone (63) 99979-0632, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Filadélfia e Goiatins.

Art. 5°. Fica designado o Dr. Luatom Bezerra Adelino de Lima, Juiz de Direito, titular da Vara Única da Comarca de Goiatins/TO, responsável pelo plantão semanal das Comarcas descritas no Grupo 2, da Resolução nº 46, de 07 de dezembro de 2017, pelo período compreendido entre às 18h00 do dia 07/06/2019 às 07h59 do dia 14/06/2019. § 1º. Fica designada a servidora Ana Régia Messias Duarte, técnico judiciário, lotado(a) na Vara Única da Comarca de

Goiatins/TO, para responder pelo respectivo plantão, através do telefone de plantão (63)99954-6778. § 2º. Fica designado o Oficial de Justiça Antônio Martins Nascimento Filho , telefone (63)99288-3079, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Araguaína e Wanderlândia. § 3º. Fica designado o Oficial de Justiça Valmir Coelho de Melo, telefone (63)99912-7754, para responder pelo respectivo

plantão, atuando nas Comarcas de Filadélfia e de Goiatins. Art. 6°. Fica designada a Dra. Adalgiza Viana Santana, Juíza de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína/TO, responsável pelo plantão semanal das Comarcas descritas no Grupo 2, da Resolução nº 46, de 07 de dezembro de 2017, pelo período compreendido entre às 18h00 do dia 14/06/2019 às 07h59 do dia 21/06/2019.

§ 1º. Fica designada a servidora Dayane Batista Borges de Sousa, técnico judiciário, lotado(a) na 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína/TO, para responder pelo respectivo plantão, através do telefone de plantão (63)99971-7727. § 2º. Fica designada a Oficial de Justiça Lidianny Cristina Vieira Santos, telefone (63)99206-1916, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Araguaína e Wanderlândia.


§ 3º. Fica designado o Oficial de Justiça José Nunes de Sousa, telefone (63)99104-1430, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Filadélfia e de Goiatins. Art. 7°. Fica designado o Dr. Fabiano Ribeiro, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína/TO, responsável pelo plantão semanal das Comarcas descritas no Grupo 2, da Resolução nº 46, de 07 de dezembro

de 2017, pelo período compreendido entre às 08h00 do dia 21/06/2019 às 07h59 do dia 28/06/2019. § 1º. Fica designada a servidora Maria Marta Moreira de Melo, técnico judiciário, lotado(a) 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína/TO, para responder pelo respectivo plantão, através do telefone de plantão (63)99971-7727.

§ 2º. Fica designado o Oficial de Justiça Fábio Luiz Ribeiro Gomes, telefone (63)99202-3054, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Araguaína e Wanderlândia. § 3º. Fica designada a Oficial de Justiça Patrícia Bento da Silva, telefone (63)99225-0081, para responder pelo respectivo plantão, atuando nas Comarcas de Filadélfia e Goiatins.

Art. 8º. Caso o magistrado não puder comparecer ao plantão semanal, será substituído pelo magistrado seguinte, na ordem de designação constante da escala, competindo-lhe as providências necessárias para a comunicação tempestiva do substituto, a fim de que se dê a indispensável publicidade. Art. 9º. A Secretária do Foro da Comarca de Araguaína/TO fica responsável pela habilitação dos servidores e juízes plantonistas,

pelo período semanal, nos termos desta Portaria. Art. 10º. Caberá ao interessado contatar o servidor plantonista para comunicar o protocolo de petições, assim como adotar providências subsequentes, necessárias ao cumprimento de qualquer decisão exarada. Art. 11º. Ficam os secretários das Comarcas de Filadélfia, Goiatins e Wanderlândia responsáveis pela publicação da presente

portaria no átrio de suas respectivas Comarcas. Publique-se no átrio do Fórum local. Encaminhe-se, via SEI, a presente portaria aos juízes Diretores do Foros das Comarcas de Filadélfia, Goiatins e Wanderlândia, bem como ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, objetivando publicação no Diário da Justiça.

Cumpra-se. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (31/05/2019).

UMBELINA LOPES PEREIRA RODRIGUES

Juíza de Direito Diretora do Foro em Substituição

Juizado especial da infância e juventude

Intimações aos advogados Cumprimento de Sentença nº0010500-75.2016.827.2706 Requerido: ESTADO DO TOCANTINS Advogado: Procurador Geral do Estado – Dr. NIVAIR VIEIRA BORGES OAB/TO-1017

Despacho: “[...] Intime-se o requerido, via Diário da Justiça, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprir sua obrigação, nos termos da decisão liminar, sob pena de multa diária, bloqueio de verbas públicas e demais penalidades cabíveis. Sem prejuízo, aguarde-se decurso de prazo referente ao evento 170. Cumpra-se. Intime-se. Araguaína, 09 de maio de 2019. Herisberto e Silva Furtado Caldas - Juiz de Direito.”

INTIMAÇÃO AO(s) ADVOGADO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 0011564-18.2019.827.2706 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO

REQUERIDOS: ESTADO DO TOCANTINS E MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA ADVOGADOS: NIVAIR VIEIRA BORGES - OAB/TO-1017-PROCURADOR DO ESTADO INTIMAR: Do despacho/decisão do evento 25 a seguir transcrito: “Considerando as informações prestadas no evento 21, intime-se o requerido, via Diário da Justiça e email da SESAU, para, no prazo de 24 (vinte) horas, cumprir sua obrigação, nos termos da

decisão liminar, sob pena de multa diária, bloqueio de verbas públicas e demais penalidades cabíveis. Sem prejuízo da determinação retro, aguarde-se o cumprimento integral da carta precatória (evento 20).” Cumpra-se. Intime-se. Herisberto e Silva Furtado Caldas - Juiz de Direito

ARAGUATINS 1ª escrivania criminal

Editais de intimações com prazo de 20 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Autos de Ação Penal nº 0000211-80.2016.827.2707 Denunciado: ANTONIO WARLYS RODRIGUES DA SILVA

A Doutora Nely Alves da Cruz, MM. Juíza de Direito Criminal, nesta Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiver conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, uma Ação Penal supra, que a Justiça Pública move contra o denunciado: ANTONIO WARLYS RODRIGUES DA SILVA,


brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido aos 26/08/1993, natural de Curionópolis/PA, filho de Vi lma Pereira da Silva, residente na Rua 13 de Outubro, ao lado da residência n° 2512, Nova Araguatins, Araguatins/TO. É o presente para INTIMÁ-LO, a comparecer perante este Juízo, na sala das audiências do Fórum local no dia 07/08/2019, às 16h30mn, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade que será submetido ao interrogatório. DADO E PASSADO nesta cidade e

Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do mês de Julhol do ano de dois mil e dezoito (03/06/2019) Eu, (Thallía dos Santos da Fonseca), Estagiária, lavrei o presente. Dr. Nely Alves da Cruz- Juíza de Direito Criminal.

Editais de intimações de sentença com prazo de 15 dias

EDITAL DE INTIMAGAO DA SENTENGA Ação Penal nº 0000275-61.2014.827.2707 Chave do Processo nº 815077372714 Denunciado: R. C. ESPINDULA TRANSPORTES

A Doutora NeIy Alves da Cruz, Juíza de Direito da vara Criminal da Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele tiver conhecimento, que neste Juízo corre seus trãmites legais, uma Ação Penal nº5000351-05.2011.827.2707, chave do processo 498573112615, que a Justiça Pública move contra o denunciado: R. ALVES FERREIRA FILHO TRANSPORTES, pessoa jurídica de direito privado,

inscrita no CNPJ sob o n° 18.535.857/0001-71,inscrição estadual n° 154177202, situada na Avenida Tancredo Neves, n° 323, centro, Goianésia do Pará/PA, Cep: 68.639-000., ISTO POSTO, com fundamento nos artigos 107, IV (pela prescrição), C/C 109, V, ambos do Código Penal, ainda, artigo 61, CPP, de ofício, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADAE DE R. C ESPINDULA TRANSPORTES, inicialmente qualificado, por reconhecer a ocorrência da prescrição punitiva estatal. Após o

trânsito em julgado desta, cientifique-se, em seguida, procedam as baixas definitivas destes autos, nos cadastros, bem como, arquivando-se definitivamente, estes autos. Ciência ao Ministério Público. PRI. Araguatins/Data e hora o Sistema E-proc. P.R.I Araguatins, 08 de janeiro de 2019, Nely Alves da Cruz-Juíza de Direito. Eu, (Neide de Sousa Gomes Pessoa), Técnica Judiciária, lavrei o presente

COLINAS 1ª vara criminal

Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO nº. 0002422-71.2016.827.2713 Ação Penal Pública Incondicionada de competência do Tribunal do JúriAutor: O Ministério Público EstadualAcusados: Gildevan das Neves Sales, Francisco de Assis Duarte do Nascimento, Luciano Gomes Santos Almeida, Deuziran da silva Sousa e outrosEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS E SUPLENTES SORTEADOSO

DR.(a) CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA – MM. Juiz Substituto respondendo pela Vara Criminal desta ComarcaFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi(ram) designado(s) o(s) dias 17/06/2019, 18/06/2019, 25/06/2019 e 27/06/2019, a partir das 08h30min., bem como nos dias conseqüentes, no mesmo horário, para a realização das sessões ordinárias da II Reunião do Colendo Tribunal do Júri Popular desta Comarca de Colinas do Tocantins-

TO., do ano de 2019, com o fim de proceder ao julgamento do(s) processo(s) em pauta e, tendo sido procedido ao SORTEIO dos vinte e cinco (25) JURADOS e quinze (15) SUPLENTES DE JURADOS, que servirão na(s) referida(s) sessão(s), na forma preceituada no Código de Processo Penal, de acordo com a nova redação dada pela Lei 11.689/08, foram sorteados os seguintes nomes:JURADOS:1.NEUDA APARECIDA DE ARAUJO SANTOS, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 19/02/1970,

FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA CENT MUN.EDUC.ADM, RESIDENTE NA R.JOSÉ P.LIMA, Nº 2341, CAMPINAS - COLINAS DO TOCANTINS - TO;2.ANTONIA KALIANA DA COSTA, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 20/05/1978, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRET. SOCIAL. PETI - COLINAS DO TOCANTINS - TO.3.GLEIDE ALVES DE BRITO COSTA, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 31/05/1969, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL,

LOTADO NA SECRETARIA EDUC.CULT FUNDEB - COLINAS DO TOCANTINS - TO;4.IRACEMA RODRIGUES MENDES, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 13/10/1951, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRET.EDUCAÇÃO - COLINAS DO TOCANTINS - TO;5.IRACEMA RODRIGUES MENDES, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 13/10/1951, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRET.EDUCAÇÃO - COLINAS DO TOCANTINS - TO;6.TATIANE DE

SOUSA SILVA – BRASILEIRA, UNIÃO ESTÁVEL, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA, RESIDENTE NA AV. BERNARDO SAYÃO, S/N – SETOR SUL – COLINAS DO TOCANTINS-TO. CEL.: (63)99252-9265.7.EDILEUSA R. DE SOUZA – BRASILEIRA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, LOTADA NO COLÉGIO ESTADUAL ERNESTO BARROS, NESTA CIDADE, RESIDENTE NA RUA 07, Nº. 2107. SETOR DOIRADO – NESTA CIDADE;8.BRUNO PINHEIRO ALENCAR, RUA MAGALHAES DE ALMEIDA, Nº 58ª,

CENTRO, NESTA CIDADE, TELEFONE: 34764842.9.MIGUEL FÁBIO MEDEIROS DE SOUSA – BRASILEIRO, SERVIDOR PÚBLICO LOTADO NO COLÉGIO JOÃO XXIII LOCAL, RESIDENTE NA RUA MORRINHOS, 1739 – SETOR SUL, NESTA CIDADE. TEL. 9249-8958;10.MARIA LINDACY FRAZÃO MENDES - BRASILEIRA, SERVIDORA PÚBLICA LOTADA NO COLÉGIO JOÃO XXIII LOCAL, RESIDENTE NA AV. PARAGUAI, 621 – CENTRO – NESTA CIDADE, TEL. 3476-

1404;11.MARIZA RAMOS NASCIMENTO, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 23/11/1978, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRET.EDUCAÇÃO, RESIDENTE NA AV. PRES. DUTRA, Nº 0, CENTRO - COLINAS DO TOCANTINS - TO;12.ANA PAULA DE O. REZENDE, AV PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA Nº 1114, CENTRO, NESTA CIDADE, TELEFONE: 3476-3368;13.IRANILTON ALENCAR ALEXANDRE JUNIOR, RUA RAIMUNDO P. DOS SANTOS Nº 1694, CENTRO,


TELEFONE: 3476-1485;14.KEIRIANNY ALMEIDA DA SILVA COSTA – BRASILEIRA, SOLTEIRA, UNIVERSITÁRIA, RESIDENTE NA RUA D. MANUEL, Nº. 1.491 – CASA 2 (KIT NET) – SETOR NOVO PLANALTO – COLINAS DO TOCANTINS – CEL. (94)99305-4401;15.LINCON FLÁVIO PEREIRA DE SOUZA – ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA - PROFISSÃO: ENTREGADOR - ENDEREÇO: RUA 7ª AVENIDA Nº. 457 - SETOR SUL, NESTA CIDADE - LOCAL DE TRABALHO: CENTER

PHARMA, NESTA CIDADE - TELEFONES: (63) 8443-8480;16.DIANA COSTA DOS SANTOS, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 07/12/1974, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SC. SAUDE SISTEM AMBULATORIO - COLINAS DO TOCANTINS/TO;17.INES ALVES DA SILVA, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 21/04/1951, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRET. A. SOCIAL CC - COLINAS DO TOCANTINS - TO;18.GESSÉ ANTONIO DA SILVA - SERVIDOR

PÚBLICO LOTADO NO CEM LOCAL, RESIDENTE NA RUA PARAGUAI Nº 545, S. CAMPINAS, TELEF. (63) 3476-4279, NESTA CIDADE;19.GERALDO MAXMINIANO JUSTINO BARBOSA, BRASILEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, LOTADO NO COLÉGIO ESTADUAL ERNESTO BARROS, RESIDENTE NA RUA JOSÉ PEREIRA LIMA Nº 1139, CENTRO - COLINAS DO TOCANTINS/TO;20.ANTÔNIO MARTINS FRANCO, AV BERNARDO SAYAO Nº 1698, CENTRO, NESTA CIDADE, TELEFONE:

3476-1760;21.DELICLE PAZ DA ROCHA, BRASILEIRO (A), NASCIDO (A) AOS 20/12/1970, FUNCIONÁRIO (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL, LOTADO (A) NA SECRET. SAÚDE, RESIDENTE NA AV. PRES. DUTRA, Nº 180, CENTRO - COLINAS DO TOCANTINS - TO;22.FRANCIETE RODRIGUES DE CASTRO, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 03/08/1979, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA EDUC. CULT FUNDEB, RESIDENTE NA R RUIDELMAR L BORGES, Nº

960, CENTRO - COLINAS DO TOCANTINS - TO;23.RENIVAN CARLOS PIRES – BRASILEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTE NA AV. PEDRO LUDOVICO TEIXERIA, PRÓXIMO AO EDIFÍCIO DO SEU JOSÉ ROSA – BAIRRO NOVO PALNALTO, NESTA CIDADE;24.ROSIANE MARQUES FILÓ CORDEIRO - BRASILEIRA, SERVIDORA PÚBLICA LOTADA NO COLÉGIO JOÃO XXIII LOCAL, RESIDENTE NA RUA JOSÉ P. DE LIMA, 1192 – CENTRO – NESTA CIDADE;

TEL. 3476-2431 E 3476-3410;25.HELENICE CELINA RAMOS, R RAIMUNDO P DOS SANTOS, Nº 1498, CENTRO, NESTA CIDADE, TELEFONE: 3476-4367.SUPLENTES DE JURADOS:1.DEUSDETE OLIVEIRA DE MORAIS, BRASILEIRO (A), NASCIDO (A) AOS 14/09/1966, FUNCIONÁRIO (A) PÚBLICO MUNICIPAL, LOTADO (A) SECRET. SERV. URB. LIMP - COLINAS DO TOCANTINS/TO;2.ROSILENE JERICÓ DOS SANTOS, BRASILEIRA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, LOTADA NO

COLÉGIO ESTADUAL ERNESTO BARROS, RESIDENTE NA AV. JOÃO RAMALHO, 979. DT RODOVIÁRIO - COLINAS DO TOCANTINS/TO;3.NAIDE MARIA DA CONCEICAO ANTUNES, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 15/08/1954, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA CENT MUN.EDUC.ADM - COLINAS DO TOCANTINS - TO;4.RENATA KELLEN ARAUJO - SERVIDORA PÚBLICA LOTADA NO CEM LOCAL, RESIDENTE NA RUA VINICIUS DE MORAES Nº

2463,CEL.(63)9223.6558/8465-0835, NESTA CIDADE;5.ELIENE PEREIRA DE SOUSA, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 25/04/1972, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA EDUC. CULT FUNDEB, RESIDENTE NA AV. PRES. DUTRA, Nº 1052, CENTRO - COLINAS DO TOCANTINS - TO;6.POLLYANA EVELLYN TEIXEIRA E SILVA, AV. TENEN. SIQ. CAMPOS Nº 286, CENTRO, NESTA CIDADE, TELEFONE: 3476-2335;7.CRISTIANO GOMES FREIRE, AV. VINICIUS DE

MORAES SN, CENTRO, NESTA CIDADE, TELEFONE: 3476-1818;8.ROSENY BISPO DA CRUZ VIEIRA, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 05/11/1976, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA EDUC.CULT FUNDEB, RESIDENTE NA AV. PRES. DUTRA, Nº 310, CENTRO - COLINAS DO TOCANTINS - TO;9.THIAGO ROSA CANEDO, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 14/12/1983, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA EDUC.CULT

FUNDEB, RESIDENTE NA R MOGNO Nº 281, CAMPO CLUBE - COLINAS DO TOCANTINS/TO;10.JOSE NETO DE ARAJUO PIRES, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 19/09/1976, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA EDUC.CULT FUNDEB, RESIDENTE NA R RAIMUNDO P DOS SANTOS, Nº 1520, CENTRO - COLINAS DO TOCANTINS - TO;11.WILSON MARTINS BORGES, AV. BERNARDO SAYÃO Nº 1392 , CENTRO, NESTA CIDADE, TELEFONE: 3476-

6700.12.DELMARY CANEDO DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 31/10/1959, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOTADO NA SECR OBRAS. SAN.HABITACAO E URBAN - COLINAS DO TOCANTINS/TO;13.HÉLIDA DANTAS, AV TEN SIQUEIRA CAMPOS Nº 273, CENTRO, NESTA CIDADE, TELEFONE: 3476-2971;14.EDILSON RODRIGUES SANTOS, RUA 3 Nº 1547, CENTRO, NESTA CIDADE, TELEFONE: (63) 9 9987-5988;15.BENEDITO ROSA VIEIRA, BRASILEIRA, NASCIDA

AOS 18/04/1949, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, LOTADA NA SECRETARIA EDUC. CULT FUNDEB, RESIDENTE NA AV. PRES. DUTRA, Nº 2407, CENTRO - COLINAS DO TOCANTINS – TO.Os quais ficam por esta forma convocados a comparecerem às Sessões do Tribunal do Júri Popular desta Comarca supremencionadas, no Plenário da Câmara Municipal local, situada na Av. Tenente Siqueira Campos, centro, nesta cidade, não só nos citados dias e horário, bem como nos dias

consecutivos, enquanto durarem os trabalhos alusivos aos julgamentos sob as penas da lei se faltarem, ficando desde já cientificados de que a ausência injustificada importará no pagamento da multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos vigentes, bem como dos dispositivos que tratam da disposição dos jurados (Seção VIII, arts.: 436/446, do CPP, c/c a Lei 11.619/08), a seguir transcritos:SeçãoVIII Da Função do Jurado‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os

cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR)‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:I – o Presidente da

República e os Ministros de Estado;II – os Governadores e seus respectivos Secretários;III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;IV – os Prefeitos Municipais;V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;VIII – os militares em serviço ativo;IX –

os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;X – aqueles que o requererem, demonstrando justo


impedimento.’ (NR)‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.§ 2o O

juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR)‘Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’ (NR)‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante

concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR)‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR)‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua

condição econômica.’ (NR)‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR)‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR)‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes

togados.’ (NR)‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’ (NR). Colinas do Tocantins – TO, 28 de maio de 2019. (As.) CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA - Juiz Substituto respondendo pela Vara Criminal”.

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO nº. 0003749-17.2017.827.2713 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público Acusado: CLAUDECI BATISTA BRITO. O Doutor CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA, Juiz Substituto respondendo pela 1ª Vara

Criminal desta Cidade e Comarca, Estado do Tocantins. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital CITA o acusado CLAUDECI BATISTA BRITO, vulgo “Chico” brasileiro, solteiro, nascido aos 02/06/1983 em Piçarra/PA, portador do CPF Nº 75177692191, filho de Darci Ferreira Brito e Maria de Lourdes Batista, nos autos de ação penal nº 0003641-85.2017.827.2713, por estar (em) em lugar incerto ou não sabido, conforme

certificou o senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, para o fim exclusivo de oferecer defesa preliminar. O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do (a) acusado (a) ou do defensor constituído. Na hipótese do parágrafo anterior, expirado o prazo do edital e o prazo para oferecimento da defesa inicial e, não comparecendo o (a) acusado (a), nem constituindo defensor, no dia seguinte à expiração do prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para deliberação, no s

termos do que dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal.Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, ficando a 2ª via afixada no “Placar” do Fórum desta Comarca, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de maio de 2019. Eu, _____ (Luismar Sebastião Luciano Barbosa), Escrivão Judicial, lavrei o presente. CARLOS ROBERTO DE SOUSA

DUTRA Juiz Substituto respondendo pela Vara Criminal.

Editais de intimações de sentença com prazo de 90 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS 0004443-49.2018.827.2713 – AÇÃO PENALO DOUTOR CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA, MERITÍSSIMO JUIZ SUBSTITUTO RESPONDENDO PELA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO

TOCANTINS, NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital de intimação fica o denunciado: ALBERTO DA CONCEIÇÃO BRITO - CPF: 06649395110, brasileiro, solteiro, vaqueiro, natural de Colinas do Tocantins/TO, nascido em 10/05/1998, filho de Domingos Teixeira de Brito e Eva Maria da Conceição Brito, CPF nº 066.493.951-10, nos autos de ação penal nº 0004443-49.2018.827.2713, o qual se encontra

atualmente em local incerto ou não sabido, intimado da sentença a seguir transcrita: “Diante de todo o exposto julgo procedente a denúncia para CONDENAR os réus “ADEONE TEIXEIRA LIMA, brasileiro, solteiro, servente de obras, natural de Colinas do Tocantins/TO, nascido em 02/10/1993, filho de Rosa Teixeira Lima, CPF nº 047.126.511-05, residente na rua Operária, n° 725, setor Doirado, em Colinas do Tocantins/TO, e ALBERTO DA CONCEIÇÃO BRITO, brasileiro, solteiro,

vaqueiro, natural de Colinas do Tocantins/TO, nascido em 10/05/1998, filho de Domingos Teixeira de Brito e Eva Maria da Conceição Brito, CPF nº 066.493.951-10, residente na rua São José, nº 622, setor Santo Antônio, na cidade de Colinas do Tocantins-TO”, nas penas do artigo 155, §4º, IV, do Código Penal, pelo que passo a dosar-lhes as penas.[...] Estribado nas circunstâncias judiciais acima e considerando que para o delito de receptação simples (art. 155, §4º, IV, do Código Penal) a pena

cominada é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, fixo a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e multa de 10(dez) dias fixando o dia multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do crime, considerando a condição financeira do réu, tudo em conformidade com o disposto no art. 49, do Código Penal Brasileiro, sendo que não havendo no caso o reconhecimento de agravantes, atenuantes, uma vez que a confissão, mesmo que reconhecendo a sua existência no caso

concreto, não pode reduzir a pena aquém do mínimo legal, causa de aumento ou diminuição da pena, fixa-as em definitivo. Do regime de cumprimento da pena: Considerando a condenação do acusado e a pena que lhe foi fixada, esta deve ser cumprida


em regime inicialmente ABERTO, na forma do art. 33, §2º, “c” do Código Penal. Da substituição da pena: [...] substituo a pena privativa de liberdade fixada por uma pena restritiva de direito concernente à prestação de serviços à comunidade a ser fixada pelo juízo da execução e uma pena de multa, nos termos do referido art. 44, §2º, 2ª parte, do mesmo dispositivo legal, qual seja: prestação pecuniária, em entidade pública, a ser indicada pelo Juízo da Execução, no montante de 01 (um) salário mínimo, dada

a situação econômica do réu. Da suspensão condicional da pena: Inviável a suspensão condicional da pena nos termos do art. 77 do Código Penal, uma vez que aplicada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito (art. 77, III, do Código Penal). [...] Colinas do Tocantins – TO, 18 de fevereiro de 2019. Carlos Roberto de Sousa Dutra Juiz Substituto.”Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, ficando a 2ª via afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Colinas do

Tocantins, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça.DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de junho 2019. Eu, ____ (Dalvirene Siqueira de Souza), servidora da Vara Criminal, lavrei e subscrevi.CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRAJuiz Substituto respondendo pela Vara Criminal.

DIANÓPOLIS Juizado especial cível e criminal

Sentenças AUTOS Nº 0001680-66.2018.827.2716 RECLAMANTE: DIAUTO DIANÓPOLIS AUTO PEÇAS LTDA ADV(A): Não constituído

RECLAMADO: FELIPE CALDEIRA SANTOS ADV(A): Não constituído SENTENÇA: “(...) Transcorrido o prazo para a manifestação do reclamante, DECLARO EXTINTO O PRESENTE, com fincas no art. 485, inc. III, do Novo Código de Processo Civil e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos. P.R.I.C.

Dianópolis/TO, 30 de maio de 2019. JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA, JUIZ DE DIREITO.” Eu, Carla Cavalari Cavalcanti, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi. AUTOS Nº 0001033-42.2016.827.2716

RECLAMANTE: ANTONIO SOARES E SILVA, O CEARENSE ADV(A): Não constituído RECLAMADA: LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY ADV(A): Não constituído

SENTENÇA: “(...) Sendo assim, DECLARO O PROCESSO EXTINTO, tendo como fundamento o art. 924, II do NCPC. Determinando seu arquivamento, após as formalidades legais. P.R.I. Dianópolis-TO, 30 de maio de 2019. JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA, Juiz de Direito.” Eu, Carla Cavalari Cavalcanti, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi.

Vara cível Editais de publicações de sentenças de interdição

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

JUSTIÇA GRATUITA O Doutor Jossanner Nery Nogueira Luna, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Dianópolis-TO, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Publicação de Sentença de Interdição virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Cível, tramita o Processo nº 0001738-40.2016.827.2716

de Tutela e Curatela - Nomeação , tendo como Requerente ATAÍDE DE JESUS , com referência à interdição de MARIA APARECIDA PEREIRA DE JESUS; e nos termos da Sentença proferida pelo Juiz de Direito desta Comarca, datada de 15 de março de 2019, foi decretada a interdição de MARIA APARECIDA PEREIRA DE JESUS , , brasileira, solteira, titular do RG nº 457.735 SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº 021.869.791-01, residente e domiciliada na Rua Afonso Rodrigues Santana, nº 74,

Setor Bela Vista, Dianópolis-TO e nomeado(a) como curador(a), ATAÍDE DE JESUS , brasileiro, casado, titular do RG nº 271.997 INI/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 324.456.281-72, residente na Rua Afonso Rodrigues Santana, nº 74, Setor Bela Vista, Dianópolis-TO. Para efeitos de direito, o presente edital será publicado e afixado na forma disposta no artigo 1.184 do Código de Processo Civil. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Dianópolis-TO, aos 31 de maio de 2019. Eu, AGAMENON

AIRES CAVALCANTE JÚNIOR, Técnico Judiciário, o digitei.

GURUPI Vara de cartas precatórias, falências e concordatas

Intimações aos advogados CARTA PRECATÓRIA: 0005779-27.2019.827.2722

Ação: PENAL Comarca de Origem: UNAÍ - MG Vara de Origem: VARA CRIMINAL Processo de Origem: 0101345-43.2013.8.13.0704


Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado: ANTONIO GERALDO MESQUITA Advogados: GERALDO DONIZETE LUCIANO – OAB/MG nº 133870; THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA – OAB/MG nº 96925; MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO – OAB/MG nº 155279; ALEXANDRE LOPES RESENDE – OAB/MG nº 44780-E;

ALEXANDRE DO VALLE RODRIGUES – OAB/DF nº 44058 Finalidade: Inquirição de testemunha INTIMAÇÃO DE DESPACHO (Evento 4): “1 - Para cumprimento da diligência deprecada, designo o dia 19 de junho de 2019, às 15h50min. 2 – [...]. 3. Proceda a escrivania a todos os atos de comunicação necessários para realização de audiência. Datado e

certificado pelo e-Proc. Cibele Maria Bellezzia – Juíza de Direito”

PALMAS 2ª vara da família e sucessões

Intimações aos advogados Autos: 5005957-79.2010.827.2729

Ação: Interdição Requerente: D. DE C. O. Advogados: DR. NATANAEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA – OAB/DF 9.800, DR. WOLMER ANTÔNIO DE OLIVEIRA – OAB/GO 20.046

DESPACHO: “Prossiga-se nos demais termos do despacho do Evento 139, intimando-se os herdeiros para manifestação sobre as declarações e plano de partilha juntadas no Evento 147 - a herdeira D. deverá ser intimada através de seu patrono nos autos, via Diário da Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas, 24 de abril de 2019. NELSON COELHO FILHO Juiz de Direito.”

Editais de publicações de sentenças de interdição AUTOS N.º 0040911-32.2016.827.2729

Ação: Interdição Requerente(s): MARIA EUDENILCE CARNEIRO DO NASCIMENTO Requerido: EDUARDO MORAIS CARNEIRO SENTENÇA: “(...) DESTA FORMA, tendo em vista o laudo emitido pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário Estadual,

corroborado pela impressão pessoal colhida na entrevista, confirmando a decisão do Evento 4, decreto a interdição de EDUARDO MORAIS CARNEIRO, brasileiro, solteiro, nascido em 12.05.1982, portador do RG nº 027951902004-3 SSP-MA, filho de Joaquim Dias Carneiro e Maria Eunice Morais Carneiro, nomeando-se sua curadora, sob compromisso, sua irmã MARIA EUDENILCE CARNEIRO DO NASCIMENTO, qualificada nos autos, limitando o exercício da curatela aos atos da vida civil de

natureza patrimonial e negocial. Prestado compromisso, a curadora estará, desde logo, apto ao exercício pleno da curatela, pois a dispenso da especialização de hipoteca legal. Expeça-se mandado para o registro da sentença no ofício competente, devendo ainda ser publicada conforme determina o § 3º do art. 755 do CPC/2015. Custas sobrestadas na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Sem honorários. P.R.I. Tome-se-lhe compromisso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas, 08 de

março de 2019. NELSON COELHO FILHO Juiz de Direito”. AUTOS N.º 0040607-33.2016.827.2729 Ação: Interdição

Requerente(s): MARIA NEUZA DE ALMEIDA ARAUJO Requerido: RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA SENTENÇA: “(...) Desta forma, tendo em vista o relatório médico incluso nos autos (Evento 1 - LAU7), o qual foi corroborado pela impressão pessoal colhida na entrevista, confirmando a decisão do Evento 04, decreto a interdição de RAIMUNDO

FERREIRA DE SOUSA , brasileiro, casado, aposentado, nascido em 04.04.1972, filho de Severino Francisco de Sousa e Albertina Ferreira de Sousa, portador do RG nº 1.268.849 SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº 618.889.821-87, nomeando-se sua curadora, sob compromisso, sua esposa MARIA NEUZA DE ALMEIDA ARAUJO, qualificada na inicial, limitando o exercício da curatela aos atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial. Prestado compromisso, a curadora estará, desde logo, apta ao

exercício pleno da curatela, pois o dispenso da especialização de hipoteca legal. Expeça-se mandado para o registro da sentença no ofício competente, devendo ainda ser publicada conforme determina o § 3º do art. 755 do CPC/2015. Custas sobrestadas na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015, pois defiro os benefícios da AJG. Sem honorários. P.R.I. Tome-se-lhe compromisso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas, 14 de janeiro de 2019. ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA

Juíza de Direito Em substituição automática”. AUTOS N.º 0043559-82.2016.827.2729 Ação: Interdição

Requerente(s): DOMINGOS PEREIRA MOURA Requerido: ROSILDA PEREIRA MOURA SENTENÇA: “(...) DESTA FORMA, tendo em vista o laudo emit ido pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário Estadual, corroborado pela impressão pessoal colhida na entrevista, confirmando a decisão do Evento 12, decreto a interdição de


ROSILDA PEREIRA MOURA, brasileira, solteira, nascida em 23.05.1981, portadora do RG nº 874.139 SSP-TO, filha de Domingos Pereira Moura e Neuracy Barbosa Pereira Moura, nomeando-se seu curador, sob compromisso, o Sr. DOMINGOS PEREIRA MOURA, qualificado nos autos, limitando o exercício da curatela aos atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial. Prestado compromisso, o curador estará, desde logo, apto ao exercício pleno da curatela, pois o dispenso da

especialização de hipoteca legal. Expeça-se mandado para o registro da sentença no ofício competente, devendo ainda ser publicada conforme determina o § 3º do art. 755 do CPC/2015. Custas sobrestadas na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Sem honorários. P.R.I. Tome-se-lhe compromisso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas, 06 de fevereiro de 2019. NELSON COELHO FILHO Juiz de Direito”.

AUTOS N.º 0012576-66.2017.827.2729 Ação: Interdição Requerente(s): MARIA SALVANÍ NUNES MOREIRA

Requerido: SILVANI MARIA NUNES MOREIRA SENTENÇA: “(...) DESTA FORMA, tendo em vista o laudo emitido pela Junta Médica Oficial do Poder Jud iciário Estadual, corroborado pela impressão pessoal colhida na entrevista, confirmando a decisão do Evento 4, decreto a interdição de SILVANI MARIA NUNES MOREIRA, brasileira, solteira, nascida em 19.05.1964, portadora do RG nº 525.886 SSP-PI, filha de Elza Nunes

Moreira e Manoel Gomes Moreira, nomeando-se sua curadora, sob compromisso, sua irmã MARIA SALVANÍ NUNES MOREIRA, qualificada nos autos, limitando o exercício da curatela aos atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial. Prestado compromisso, a curadora estará, desde logo, apto ao exercício pleno da curatela, pois a dispenso da especialização de hipoteca legal. Expeça-se mandado para o registro da sentença no ofício competente, devendo ainda ser publicada conforme determina o

§ 3º do art. 755 do CPC/2015. Custas sobrestadas na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Sem honorários. P.R.I. Tome-se-lhe compromisso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas, 08 de fevereiro de 2019. NELSON COELHO FILHO Juiz de Direito”.

AUTOS N.º 0012907-53.2014.827.2729 Ação: Interdição Requerente(s): AYLTON NUNES DA SILVA Requerido: ADEILDE NUNES DA SILVA

SENTENÇA: “(...) DESTA FORMA, tendo em vista o laudo emitido pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário Estadual, corroborado pela impressão pessoal colhida na entrevista, confirmando a decisão do Evento 06, decreto a interdição de ADEILDE NUNES DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 01.06.1972, portadora do RG nº 1.262.632 SSP-DF, filha de Firmino Jose da Silva e Maria Nuns da Silva, nomeando-se seu curador, sob compromisso, o seu irmão AYLTON NUNES DA SILVA,

qualificada nos autos, limitando o exercício da curatela aos atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial. Prestado compromisso, o curador estará, desde logo, apto ao exercício pleno da curatela, dispensada a especialização de hipoteca legal. Expeça-se mandado para o registro da sentença no ofício competente, devendo ainda ser publicada conforme determina o § 3º do art. 755 do CPC/2015. Custas sobrestadas na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Sem honorários. P.R.I. Tome-se-lhe

compromisso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas, 09 de janeiro de 2019. ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA Juíza de Direito Em substituição automática”. AUTOS N.º 0023185-16.2014.827.2729

Ação: Interdição Requerente(s): DINALDINA RODRIGUES DOS SANTOS Requerido: AMANCIO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA: “(...) DESTA FORMA, tendo em vista o laudo emitido pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário Estadual,

corroborado pela impressão pessoal colhida na entrevista, confirmando a decisão do Evento 9, decreto a interdição de AMANCIO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 20.10.1932, portador do RG nº 1.280.710 2ª via SSP-TO, filho de Tomaz Pereira da Silva e Geracina Saraiva dos Santos, nomeando-se sua curadora, sob compromisso, A Sra. DINALDINA RODRIGUES DOS SANTOS, qualificada nos autos, limitando o exercício da curatela aos atos da vida civil de natureza

patrimonial e negocial. Prestado compromisso, a curadora estará, desde logo, apto ao exercício pleno da curatela, pois a dispenso da especialização de hipoteca legal. Expeça-se mandado para o registro da sentença no ofício competente, devendo ainda ser publicada conforme determina o § 3º do art. 755 do CPC/2015. Custas sobrestadas na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Sem honorários. P.R.I. Tome-se-lhe compromisso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas, 24 de

janeiro de 2019. ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA Juíza de Direito Em substituição automática”. AUTOS N.º 0015543-21.2016.827.2729 Ação: Interdição

Requerente(s): ROZILDA EDUARDO SANTOS Requerido: ELIZABET ALVES EVANGELISTA SENTENÇA: “(...) DESTA FORMA, tendo em vista o laudo emitido pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário Estadual, corroborado pela impressão pessoal colhida na entrevista, confirmando a decisão do Evento 20, decreto a interdição de

ELIZABET ALVES EVANGELISTA, brasileira, solteira, nascida em 07.09.1961, portadora do RG nº 692.505 SSP-TO, filha de


Vitor Eduardo Evangelista e Terezinha Alves Evangelista, nomeando-se sua curadora, sob compromisso, sua irmã ROZILDA EDUARDO SANTOS, qualificada nos autos, limitando o exercício da curatela aos atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial. Prestado compromisso, a curadora estará, desde logo, apto ao exercício pleno da curatela, pois a dispenso da especialização de hipoteca legal. Expeça-se mandado para o registro da sentença no ofício competente, devendo ainda ser

publicada conforme determina o § 3º do art. 755 do CPC/2015. Custas sobrestadas na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Sem honorários. P.R.I. Tome-se-lhe compromisso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas, 13 de março de 2019. NELSON COELHO FILHO Juiz de Direito”.

AUTOS N.º 0033716-64.2014.827.2729 Ação: Interdição Requerente(s): MARIA ZENAIDE CARNEIRO PINHEIRO Requerido: FABIO CARNEIRO

SENTENÇA: “(...) DESTA FORMA, tendo em vista o laudo emitido pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário Estadual, corroborado pela impressão pessoal colhida na entrevista, confirmando a decisão do Evento 2, decreto a interdição de FABIO CARNEIRO, brasileiro, solteiro, nascido em 19.01.1980, portador do RG nº 933.129 SSP-TO, filho de Maria Zenaide Carneiro Pinheiro, nomeando-se sua curadora, sob compromisso, sua genitora MARIA ZENAIDE CARNEIRO PINHEIRO, qualificada nos

autos, limitando o exercício da curatela aos atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial. Prestado compromisso, a curadora estará, desde logo, apto ao exercício pleno da curatela, pois a dispenso da especialização de hipoteca legal. Expeça-se mandado para o registro da sentença no ofício competente, devendo ainda ser publicada conforme determina o § 3º do art. 755 do CPC/2015. Custas sobrestadas na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Sem honorários. P.R.I. Tome-se-lhe compromisso.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas, 13 de março de 2019. NELSON COELHO FILHO Juiz de Direito”. AUTOS N.º 0030688-20.2016.827.2729 Ação: Interdição

Requerente(s): RAMIRO JOSÉ PEREIRA e NILZA MIRANDA VILELA PEREIRA Requeridas: ROSILENE VILELA PEREIRA e DARLENE VILELA PEREIRA SENTENÇA: “(...) DESTA FORMA, tendo em vista o laudo emitido pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário Estadual, corroborado pela impressão pessoal colhida na entrevista, confirmando a decisão do Evento 5, decreto a interdição de

ROSILENE VILELA PEREIRA, brasileira, solteira, nascida em 14.04.1966, portadora do RG nº 12.742.832 SSP-MG, filha de Ramiro José Pereira e Nilza Miranda Vilela Pereira, nomeando-se seus curadores, sob compromisso, seus genitores RAMIRO JOSÉ PEREIRA e NILZA MIRANDA VILELA PEREIRA, qualificados nos autos, limitando o exercício da curatela aos atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial. Prestado compromisso, os curadores estarão, desde logo, aptos ao exercício pleno da

curatela, pois os dispenso da especialização de hipoteca legal. Expeça-se mandado para o registro da sentença no ofício competente, devendo ainda ser publicada conforme determina o § 3º do art. 755 do CPC/2015. Custas sobrestadas na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Sem honorários. P.R.I. Tome-se-lhe compromisso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas, 15 de março de 2019. NELSON COELHO FILHO Juiz de Direito”.

3ª vara da família e sucessões

Editais de publicações de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - 2º EDITAL Autos n.º: 0044948-05.2016.827.2729 Ação: Interdição Requerente: LADJANY GOMES LUZ VIANA

Requerido(a): PEDRO RAJANE LUZ VIANA O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA, MM(a) Juiz(a) de Direito desta Terceira Vara de Família e Sucessões da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectivo Cartório se processam os autos da ação

supramencionada, a qual declarou a interdição de PEDRO RAJANE LUZ VIANA , nos termos da sentença cujo dispositivo é o seguinte: " SENTENÇA: ... Assim, seguindo o parecer do Ministério Público, que ora adoto como fundamento, DECRETO A INTERDIÇÃO DE PEDRO RAJANE LUZ VIANA, o que faço com suporte nos artigos 755, incisos I e II, e § 1° do CPCjarligos 84, § 1°,@N?5, caput e § 1°, ambos da Lei n°. 13.146//15 (Estàtuto da Pessoa Com Deficiência); e 4º, inciso III, c/c 1.767, i, e 1.765

e § 1°, segunda parte, estes do Código Civil, e nomeio-lhe CURADORA A REQUERENTE LADJANY GOMES LUZ VIANA . A curatela abrange os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negociai, não podendo a curador nomeado dispor de bens nemrenunciar a direitos da interditada, conferindo-lhe também poderes para representar a interditada em Juízo, perante repartições públicas e agências bancárias. Resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e

extingo o processo nos termos do art. 316 do mesmo diploma processual. Sem honorários e sem custas, já que a parte está sob o manto da gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, certifiquem-se e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saindo os presentes devidamente intimados." Palmas 21/06/2018, Dr. Adonia Barbosa da Silva - Juiz de Direito. ". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM(a). Juiz(a), expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no

Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça deste Estado, e afixar uma via no placar do Fórum local. Eu,Sandra OLiveira Albuquerque, Técnica Judiciária. Mat. 143461, que digitei


Vara especializada no combate à violência contra a mulher

Editais de citações com prazo de 15 dias

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS ASSISTENCIA JUDICIARIA AÇÃO PENAL Nº 0043776-57.2018.827.2729 DENUNCIADO: GILSON FUEHR

O Juiz de Direito titular da Vara Especializada no combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmas - TO, no uso das suas atribuições legais, na forma da Lei. DETERMINA a citação por edital com prazo de 15 (quinze) dias, do denunciado GILSON FUEHR, brasileiro, união estável, soldador, natural de Toledo Paraná, nascido em ignorado, filho de José Fuehr e Renilda Terezinha Fuehr, inscrito no RG sob n° ignorado e CPF n° 840.525.899-04, para tomar ciência da ação

penal proposta pelo Ministério Publico acusando-a e requerendo a condenação do denunciado no art. 147, caput, c/c artigo 61, inciso II, letra “f”, na modalidade do artigo 7 º, I, da Lei nº 11.340/2006, devendo ser fixada na sentença o valor mínimo devido a título de indenização, nos termos do artigo 387, IV, do CPP, referente ao auto de Ação Penal n.º 0043776-57.2018.827.2729, e como o denunciado encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, fica CITADO pelo presente edital, para nos termos

para nos termos do art. 361 e 396, “caput” do Código de Processo Penal, responder à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído, caso não possua condições financeiras para constituí-lo, lhe será nomeado um Defensor Publico. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Palmas - TO, aos 27 de maio de 2019. Eu, Juliene Lemes Pedreira Maya, Técnica Judicial, digitei.

ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZA - Juiz de Direito EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS ASSISTENCIA JUDICIARIA

AÇÃO PENAL Nº 0023324-60.2017.827.2729 DENUNCIADO: ISSAC DE MELO WANZELER O Juiz de Direito titular da Vara Especializada no combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmas - TO, no uso das suas atribuições legais, na forma da Lei. DETERMINA a citação por edital com prazo de 15 (quinze)

dias, do denunciado ISSAC DE MELO WANZELER, brasileiro, união estável, motorista, natural de Garapé Açu - PA, nascido aos 14.05.1979, portador do RG n° 3565471 SSP/PA e inscrito no CPF nº 664.565.332-87, filho de Maria do Carmo de Melo Wanzeler, para tomar ciência da ação penal proposta pelo Ministério Publico acusando-a e requerendo a condenação do denunciado no artigo 129, parágrafo 9º do Código Penal, na modalidade do artigo 5, I, e artigo 7º, I, da Lei nº 11.340/2006,

referente ao auto de Ação Penal n.º 0023324-60.2017.827.2729, e como o denunciado encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, fica CITADO pelo presente edital, para nos termos para nos termos do art. 361 e 396, “caput” do Código de Processo Penal, responder à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído, caso não possua condições financeiras para constituí-lo, lhe será nomeado um Defensor Publico. E, para que não se alegue ignorância, é

expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Palmas - TO, aos 27 de maio de 2019. Eu, Juliene Lemes Pedreira Maya, Técnica Judicial, digitei. ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZA - Juiz de Direito

Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS ASSISTENCIA JUDICIÁRIA AUTOS DE AÇÃO PENAL Nº 0038260-61.2015.827.2729 O juiz de Direito titular desta Vara Especializada no combate à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de

Palmas – TO faz saber a todos que, tramita neste Juízo o auto de Ação Penal nº 0038260-61.2015.827.2729, tendo como Denunciado GLEIBY DOS SANTOS AGUIAR, brasileiro, natural de Colinas do Tocantins - TO, comerciante, nascido aos 19/05/1982, solteiro, filho de Osmar da Silva Aguiar e de Antônia Lindeci dos Santos Aguiar, RG n 115836 e CPF nº 745.156.322-72. E como o denunciado encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, fica INTIMADO pelo presente

edital, da sentença proferida, a partir da parte dispositiva a seguir transcrita: “(...) Diante do exposto, Diante do exposto , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE no que diz respeito à pretensão punitiva estatal relacionada ao(s) fato(s) descrito(s) nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro nos artigos 107, IV do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal. Considerando o motivo da extinção, sem custas e honorários. Havido o trânsito em julgado sem alteração,

fica autorizado o levantamento do eventual valor depositado a titulo de fiança e comunicação junto aos órgãos próprios de informações criminais, no que couber. Fica esta sentença publicada quando da sua inserção no sistema virtual. Registre-se em pasta própria para tal finalidade. Intimem-se Acusação, Assistência da Acusação e, pessoalmente, vitima(s) ou representante(s) legal(is) e o(s) acusado(s), no que couber. Providencie-se o necessário [inclusive recolhimento de eventual(is) mandado(s) ou

carta(s) precatória(s) pendentes e, ultimadas as providências, arquivem-se os autos, cientes acusação e defesa.(...) Palmas, 22 de março de 2019." E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume. Palmas, aos 09 de abril de 2019 . Palmas, aos 07 de março de 2019. Eu, J. Nazareno do R. Cunha, o digitei.


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Ação Penal nº 0008797-40.2016.827.2729 DENUNCIADO: RENATO LUIZ DE MORAES

O Juiz Antiógenes Ferreira de Souza, Titular da Vara Especializada no combate à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmas – TO faz saber a todos que, tramita neste Juízo o auto de Ação Penal nº, 0008797-40.2016.827.2729 tendo como Denunciado: RENATO LUIZ DE MORAES, brasileiro, divorciado, técnico em contabilidade, natural de Ceres-GO, portador do RG 1897616, inscrito no CPF 925.575.894-20, filho de Antonio Simão de Moraes e de Maria das Graças Moraes,

nascido aos 17/03/1972, e como o denunciado se encontra atualmente em local incerto e não sabido, fica INTIMADO pelo presente edital, da sentença proferida conforme dispositivo a seguir transcrito: “(...)Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE no que diz respeito à pretensão punitiva estatal relacionada ao(s) fato(s) descrito(s) nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro nos artigos 107, IV do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal.

Considerando o motivo da extinção, sem custas e honorários. Havido o trânsito em julgado sem alteração, fica autorizado o levantamento do eventual valor depositado a título de fiança e comunicação junto aos órgãos próprios de informações criminais, no que couber. Fica esta sentença publicada quando da sua inserção no sistema virtual. Registre-se em pasta própria para tal finalidade. Intimem-se Ministério Público, Assistência da vítima e Defesa, bem como pessoalmente, vítima(s) ou representante(s)

legal(is) e o(s) acusado(s), no que couber. Providencie-se o necessário e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.(...). “Palmas-TO, 24 de abril de 2019.”. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume. Palmas-TO, aos 28 de maio de 2019. Eu, Juliene Lemes Pedreira Maya, Técnica Judicial, digitei. Antiógenes Ferreira de Souza- Juiz de Direito.

PARAÍSO 2ª vara cível, família e sucessões

Editais EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS Autos nº: 0002054-37.2018.827.2731

Natureza: Guarda Requerente: J.V.S.L. e I.P.L Advogado(a): Drª. Leticia Cristina Amorim Saraiva dos Santos – Defensora Pública Requerido(a)(s): M.A.V.S. e A.P.S.

FICA POR MEIO DESTE CITADO E INTIMADO o requerido M.A.V.S. atualmente em lugar incerto e sabido, para tomar conhecimento da presente ação, comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 02 de Setembro de 2019, às 14h30min, a realizar-se na Sede deste Juízo, localizado na Rua 13 de maio, nº 265, Centro, Paraíso do Tocantins/TO, na Sala de Audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, acompanhado de advogado ou

defensor público, INTIMANDO-SE de que, caso reste frustrada a conciliação, terá(ao) o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento do ato, para contestar o pedido, sob pena de lhe ser decretada a revelia e confissão quanto a matéria fática, resguardados os direitos indisponíveis envolvidos. DECISÃO (ev. 15): “Trata-se de AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por J.V.S.L e I.P.L em face de

M.A.V.S. e A.P.S., com o propósito de obter a guarda judicial da menor Y.C.V.S. Em síntese, alega a requerente que é tia-avó da menor e é a atual guardião de fato de Y.C.V.S, nascida aos 28/06/2012, filha dos Requeridos, conforme certidão de nascimento anexa. O ascendente comum das é a senhora A.V.S., que é mãe da Autora e avó do Requerido, como se constata de documentos anexos. No ano de 2015, a Requerida entregou a filha para os Autores, que cuidaram da criança por

aproximadamente 10 (dez) meses, sendo que a Requerida retornou e levou consigo a criança. No entanto, ficou pouco tempo com Y., devolvendo-a para os Requerentes em dezembro de 2016. Deste então alega que cuida me criam a criança Y., como se filha fosse dispensando a ela os cuidados e deveres inerentes ao seu desenvolvimento. Pede a citação dos requeridos e a procedência da ação. Instruindo o pedido, vieram os documentos anexados ao evento 1. Instado a intervir, o Ministério Público

manifestou-se favorável à concessão da tutela antecipada, vez que se encontram presentes os requisitos para sua concessão e, conforme relatou (ev. 12). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A antecipação dos efeitos da tutela requisita a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Nesse passo, tenho que a prova inequívoca da verossimilhança da alegação está demonstrada pelos documentos

juntados aos autos, especialmente o estudo social que acompanha a inicial, as quais permitem concluir, por meio de cognição sumária, que o autor mantêm a guarda de fato das menores e demonstram interesse e possibilidade de zelar pelas infantes nos aspectos afetivo, financeiro e moral. A Doutrina da Proteção Integral impõe que o operador do Direito interprete o referido sistema normativo no sentido conferir máxima proteção, levando-se em conta os fins sociais vinculados à proteção integral de

crianças e adolescentes, que são seres humanos com características especiais e em estado de desenvolvimento. Alicerçado nessas premissas, observo que no caso vertente a manutenção da posse do petiz com seu pai a medida que mais atende à sua integral proteção. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de colocar Y.C.V.S. sob a guarda provisória dos autores J.V.S.L e I.P.L., para todos os fins e efeitos de direito, o que faço com suporte no artigo 33, §§ 1º,

2º e 3º da Lei nº 8.609/90. DETERMINO, outrossim, ainda na forma do artigo 33 da lei antes mencionada, que o autor, mediante termo nos autos, preste compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. EXPEÇA-SE o termo de guarda provisória.


INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público desta decisão. Designe o Cartório data e horário para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, com prazo não inferior a 30(trinta) dias para sua realização, contados da data desta decisão. Esclareço à escrivania que qualquer ato de intimação será feito pessoalmente caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, em sendo o caso de advogado constituído, a intimação se fará pelo sistema E-PROC, dispensado o mandado ou carta precatória.

INTIMEM-SE as partes para que compareçam à audiência designada, acompanhadas de advogado ou defensor público. CITE(M)-SE o(a)(s) Requerido(a)(s) no(s) endereço(s) constante(s) na inicial para que tome(m) ciência da existência desta ação, INTIMANDO-SE de que, caso reste frustrada a conciliação, terá(ao) o prazo de 15 (quinze)dias, contados da data da audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento do ato, para contestar o pedido, sob pena de lhe ser decretada a revelia e confissão

quanto a matéria fática, resguardados os direitos indisponíveis envolvidos, devendo o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça cumprir as diligências com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da sessão (art. 152 do ECA c/c arts. 695, caput, 334, 335,I e II, e 344, CPC). Conste no mandado, carta precatória, assim como na intimação eletrônica, se for este o caso, a advertência de que o não comparecimento injustificado ao ato de qualquer das partes, consiste em ato atentatório à dignidade da justiça, punível com

multa de até 2% sobre o valor discuto (art. 334, §8º, CPC); podendo as partes manifestarem a falta de interesse na conciliação, pugnando pela não realização da audiência, através de requerimento apresentado com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência (art. 334, §§4º e 5º, CPC). Caso reste infrutífera a conciliação, apresentada a contestação, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Sem prejuízo, proceda o GGEM ao estudo do caso, no prazo

improrrogável de 20 (vinte) dias. Da juntada do laudo intimem-se as partes o Ministério Público. Em não havendo prova a ser especificada, apresentado o laudo, após a manifestação do Ministério Público, conclua-se para sentença. Havendo, apresentado o laudo e em sendo o caso, designe o Cartório data a horário para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, intimando-se as partes, seus advogados/defensores públicos, Ministério Público e testemunhas eventualmente

arroladas. Intimem-se. Expeça-se o que for necessário, inclusive para intimação do Requerido para comparecer à(s) audiência(s) a ser(em) designada(s). CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. WILLIAM TRIGILIO DA SILVA, Juiz de Direito – respondendo. Portaria n° 277 de 01/02/2017 - DJ 3.968, de 01/02/2017.” DESPACHO (ev. 62): “1. Verifica-se dos autos que ambos os demandados não foram localizados em seus endereços para a citação/intimação da

audiência (evs. 33, 34, 49 e 57). 2. O processo está com audiência designada para o dia 02/MAI/2019. 3. No evento 60 a Defensora dos autores colacionou o novo endereço da requerida A. e informou não ter localizado o endereço de M., pugnando pela citação editalícia dele. 4. Deste modo, EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DE M.A. V.S., com prazo de 30 (trinta) dias úteis contados da data da primeira publicação. PUBLIQUE-SE no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e na plataforma

de editais do CNJ (CPC, art. 257, II). 5. Em caso de não apresentação da contestação no prazo, NOMEIO como curadora especial para defender os interesses da demandada citada por edital a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 72, II do NCPC. 6. INTIME-SE a curadora da nomeação, CONCEDENDO-LHE vistas ao processo pelo prazo legal (CPC,art. 186). 7. Apresentada a defesa, conclusos. 8. Sem prejuízo, cite-se/intime-se a requerida A.P.S. no novo endereço,

conforme já determinado nos autos. 9. Cumpra-se. Paraíso (TO), data certificada pelo sistema. Esmar Custódio Vêncio Filho, Juiz de Direito.” ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO, Juiz de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS – 2ª Publicação

Autos nº: 0005507-74.2017.827.2731 Natureza: Alimentos Requerente: C.A.A.O. e L.E.A.O, representados por sua genitora H.S.O.A. Advogado(a): Drª. Ítala Graciella Leal de Oliveira – Defensora Pública

Requerido(a)(s): C.M.O. FICA POR MEIO DESTE CITADO E INTIMADO o requerido C.M.O., atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da existência desta ação, comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 17 DE JULHO DE 2019, às 13h30min, a realizar-se na Sede deste Juízo, localizado na Rua 13 de maio,

nº 265, Centro, Paraíso do Tocantins/TO, na Sala de Audiências da Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Precatórias e 2º Cível, nela oferecendo contestação, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 7º, Lei n°. 5.478/68), devendo comparecer acompanhado de advogado ou defensor público, bem como das testemunhas que pretender ouvir, no máximo 03 (três), sob pena de preclusão (art. 8º, Lei n.º 5.478/68). INTIMADO ainda para proceder ao pagamento

dos alimentos provisórios fixados EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR MENSAL EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, quantia esta que será devida a partir da citação e deverá ser paga até o 10º (décimo) dia de cada mês, mediante depósito na conta bancária a ser informada pela parte requerente, ou mediante recibo. DO PEDIDO INICIAL (ev. 01): “[...] B. Que, ao proferir o despacho inicial do pedido, Vossa Excelência fixe,

desde logo, os alimentos provisórios a serem pagos pelo requerido no valor equivalente a um salário mínimo vigente, ou seja, atualmente a quantia de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), nos termos do art. 4º da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos); E. Que, ao final, esta Ação de Alimentos seja julgada procedente in totum, ocasião em que o requerido deverá ser condenado a pagar aos autores, a título de alimentos definitivos, o valor mensal correspondente a 100% do salário mínimo vigente, ou seja,

atualmente a quantia de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), bem como a arcar com 50% (cinquenta por cento) das demais despesas que as requerentes tiverem, tais como: médicas, odontológicas, farmacêuticas, escolares, dentre outras necessárias; F. A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Tocantins, e demais despesas que se fizerem necessárias. [...]”. DECISÃO (ev. 05, proferida em

04/09/2017): “Defiro a justiça gratuita. No que tange ao pedido de alimentos provisórios, tenho que deve ser deferido desde logo,


posto que comprovada a paternidade do demandado e sua obrigação legal de alimentar. Contudo, à míngua de outras provas que demonstrem o binômio POSSIBILDIADE/NECESSIDADE, eis que consta nestes autos apenas alegação da capacidade do Requerido, ao passo em que o filho é incapaz e necessita de auxílio material, firme no disposto no artigo 4º da Lei nº 5.478/68, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor da parte Autora no valor mensal equivalente a 40% (quarenta por cento)

do salário mínimo vigente, quantia esta que será devida a partir da citação e deverá ser paga até o 10º (décimo) dia de cada mês, mediante depósito na conta bancária a ser informada pela parte Requerente. Assim, nos termos do artigo 334 do NCPC, CITE-SE e INTIME-SE a parte Requerida para efetuar o pagamento dos alimentos provisórios acima fixados e ainda comparecer à audiência de mediação e conciliação, a realizar-se na sede deste Juízo. Caso não haja acordo perante o CEJUSC,

imediatamente INTIMEM-SE ambas as partes para comparecimento à audiência una de conciliação, instrução e julgamento, a realizar-se também na sede deste Juízo, cuja data deverá ser designada pelo Cartório judicial. Advirta-se expressamente que o não comparecimento da parte Autora determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, consoante aduz o art. 7º da Lei nº 5.478/68. As partes deverão comparecer

acompanhadas de advogado ou defensor público e das testemunhas que pretenderem ouvir, sob pena de preclusão, consoante o disposto no artigo 8º da Lei nº. 5.478/68. Intimem-se. Expeça-se o que for necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. WILLIAM TRIGILIO DA SILVA, Juiz de Direito – respondendo. Portaria n° 277 de 01/02/2017 - DJ 3968, de 01/02/2017.” DESPACHO (ev. 157): “Considerando que o feito já se

arrasta desde 2017 e que até o momento, apesar das várias tentativas, o requerido ainda não foi localizado, DETERMINO: Redesigne o cartório data e horário para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE a parte requerida para tomar conhecimento da existência desta ação, via Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se o disposto no artigo 256 e seguintes, do CPC, INTIMANDO-SE para comparecer à audiência, nela oferecendo contestação, sob

pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 7º, Lei n.º5.478/68), acompanhada de advogado ou defensor público, além das testemunhas que pretende ouvir, no máximo 03 (três), sob pena de preclusão (art. 8º, Lei n.º 5.478/68). INTIMANDO-SE ainda, para proceder ao pagamento dos alimentos provisórios já fixados (art. 4º, Lei n.º 5.478/68). Na forma do artigo 5º, § 4º, da Lei n.º 5.478/68, o edital deverá ser afixado no placar no fórum e publicado por 03(três) vezes consecutivas no diário

eletrônico da justiça. Conste no Edital um resumo do pedido inicial, a íntegra deste despacho (art. 5º, § 5º, Lei n.º 5.478/68) e da decisão que fixou os alimentos provisórios, destacando-se o valor destes, a data de sua fixação, bem como as informações necessárias que possam viabilizar o seu pagamento. INTIME-SE também a parte autora para comparecer ao ato, acompanhada de advogado ou defensor público, bem como das testemunhas que pretende ouvir, no máximo 03 (três), sob pena de preclusão

(art. 8º, Lei n.º5.478/68), ADVERTINDO-SE de que o seu não comparecimento implicará o arquivamento do feito (art. 7º, Lei n.º 5.478/68). Esclareço que qualquer ato de intimação das partes, não sendo o caso de edital, para comparecimento às sessões será feito pessoalmente caso sejam assistidas pela Defensoria Pública, em sendo o caso de advogado constituído, a intimação se fará pelo sistema E-PROC, dispensado o mandado ou carta precatória. INTIME-SE ainda a Defensoria Pública e o Ministério

Público. Expeça-se o que for necessário. CUMPRA-SE. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO, Juiz de Direito”.

Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO CIVIL- Prazo: 03 vezes com intervalo de l0 (dez) dias – 3ª

Publicação Esmar Custódio Vêncio Filho, MMº Juiz da Vara de Família, Suc. Inf. e Juv; e 2º Cível desta Comarca de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER, que por este juízo e cartório se processaram uma ação de interdição ajuizada sob o nº 0006510-30.2018.827.2731 requerida por Angelice Sampaio Costa em face de Mateus Sampaio Batista,

onde foi decretada por sentença a interdição do requerido nos termos da sentença a seguir transcrita: SENTENÇA: Trata-se de ação de interdição na qual a autora requer a curatela da requerida tendo em vista que o mesmo é portador de graves problemas psicóticos de longa evolução (esquizofrenia residual), CID-10 F 20,5, que o impede de gerir os atos de sua vida civil. Juntou documentos. Designada a presente audiência compareceu a autora, o requerido, defensoria e Ministério Público. Não foi possível

a tomada do depoimento pessoal do requerido tendo em vista a dificuldade de verbalização e após isso a parte autora reiterou o pedido inicial, sendo que a defesa pediu que fosse realizado exame pericial. Com vista dos autos o ministério público emitiu parecer favorável ao pedido inicial. Relatados. Decido. De se vê que a autora é mãe do requerido estando, desta forma, respeitado o artigo 747, I, Código de Processo Civil. Foram juntados laudos médicos informando que o requerido é portador de

esquizofrenia residual mencionando que sua situação é irreversível. Sendo assim, diante de toda fundamentação, motivação e manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE a presente demanda declarando a incapacidade do requerido Mateus Sampaio Costa para exercer, pessoalmente, todos os atos da vida civil, por prazo indeterminado, e nomeio-lhe curadora definitiva a autora Angelice Sampaio Costa. Lavre o competente termo, observando-se que a curadora nomeada deverá desde logo comparecer em

cartório para firmar compromisso. Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se esta sentença no registro civil, servindo inclusive de mandado. Publiquem-se os edital no placar do fórum local e no Diário da Justiça eletrônico do TJTO, por três vezes, com intervalo de dez dias cada. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário consignando que as partes são beneficiárias da justiça gratuita cujos benefícios se estendem aos atos

extrajudiciais (art. 98, inciso IX do CPC). Publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Esmar Custódio Vêncio Filho. Dado e passado nesta cidade e comarca aos 01/06/2019; Eu_______________Miguel da Silva Sá Técnico Judiciário digitei e imprimi. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nesta data publiquei uma via deste no placar do Fórum Local. Em _____/_______/______Porteira dos Auditórios


PORTO NACIONAL 1ª vara criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 dias O Doutor ALLAN MARTINS FERREIRA, Juiz de Direito em substituição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional/TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre

seus trâmites legais, processo crime nº. 0001002-51.2019.827.2737 - Estelionato, Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL - Justiça Pública desta Comarca - como Autora, move contra EVANILSON RIBEIRO TELES DA SILVA, brasileiro, nascido aos 02/09/1999, filho de EVA RIBEIRO SOARES e EDILSON TELES DA SILVA, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, fica então CITADO da presente ação pelo presente, para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos

dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP, com a nova redação dada pela Lei 11.719/08. Caso não tenha condições de constituir defensor, o réu deverá procurar a Defensoria Pública local, das 8 às 11h. Para conhecimento de todos é passado o presente, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum. Dado e passado em Porto Nacional/TO, 31/05/2019. Débora Silvino do Nascimento Soares, assistente administrativo, digitei o presente. ALLAN MARTINS FERREIRA Juiz de Direito em substituição na 1ª Vara

Criminal. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 dias O Doutor ALLAN MARTINS FERREIRA, Juiz de Direito em substituição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional/TO,

na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites legais, processo crime nº. 0016395-50.2018.827.2737 - Decorrente de Violência Doméstica, Lesão Corporal, DIREITO PENAL - Justiça Pública desta Comarca - como Autora, move contra WELZO MALHEIRO OLIVEIRA, brasileiro, nascido aos 22/03/1985, filho de ERAMILDES PACHECO DA SILVA OLIVEIRA e ARNALDO MALHEIRO DE OLIVEIRA,

encontrando-se em lugar incerto e não sabido, fica então CITADO da presente ação pelo presente, para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP, com a nova redação dada pela Lei 11.719/08. Caso não tenha condições de constituir defensor, o réu deverá procurar a Defensoria Pública local, das 8 às 11h. Para conhecimento de todos é passado o presente, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum. Dado e passado em Porto

Nacional/TO, 31/05/2019. Débora Silvino do Nascimento Soares, assistente administrativo, digitei o presente. ALLAN MARTINS FERREIRA Juiz de Direito em substituição na 1ª Vara Criminal.

Editais de intimações de sentença com prazo de 90 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 90 dias O Doutor Allan Martins Ferreira, Juiz de Direito em substituição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional/TO, na forma

da Lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo crime nº 0000210-34.2018.827.2737, que a Justiça Pública desta Comarca - como Autora, move contra PEDRO HERCULANO DE SOUSA, brasileiro, nascido aos 30/06/1950, filho de ROSA LUISA DE LIMA e ESPEDITO HERCULANO DE SOUZA, inscrito no CPF n. 0207590710, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, fica então INTIMADO

da SENTENÇA CONDENATÓRIA, cuja cópia segue anexa. Para conhecimento de todos é passado o presente, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum. Dado e passado em Porto Nacional/TO, 31/05/2019. Elaborado por mim, DÉBORA SILVINO DO NASCIMENTO SOARES, assistente administrativo. ALLAN MARTINS FERREIRA Juiz de Direito em substituição na 1ª Vara Criminal.

TOCANTINÓPOLIS Vara de família, sucessões, infância, juventude e cível

Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO Processo nº 0004311-08.2018.827.2740 Chave n.º 880536915918

Classe Judicial: Interdição Requerente: MARINALVA RIBEIRO DE SOUSA Requerido: ENEDINA MARIA DE CARVALHO SILVA FINALIDADE – LEVAR ao conhecimento de todos que o presente virem, ou dele tiverem conhecimento que foi decretada por

sentença a INTERDIÇÃO de ENEDINA MARIA DE CARVALHO, brasileira, aposentada, portadora do Registro Geral nº 1464735, SSP/TO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº CPF nº 522.476.943-49, filha de Luzia Maria de Carvalho, residente e domiciliada na Chácara Nova Vida, s/n, Zona Rural, Aguiarnópolis/TO, e nomeada MARINALVA RIBVEIRO E SOUSA, brasileira, casada, portadora do Registro Geral nº 457.716, SSP/TO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas nº

001.147.551-08, residente e domiciliada na Chácara Nova Vida, s/n, Zona Rural, Aguiarnópolis/TO, sua Curadora. Tudo conforme a sentença cuja parte dispositiva segue transcrita: “Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC e DEFIRO A CURATELA de ENEDINA MARIA DE CARVALHO nomeando como curadora a Sra. MARINALVA RIBVEIRO E SOUSA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer

natureza, pertencentes ao interditado sem autorização judicial. Expeça-se TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, sendo que no


referido termo deverão constar as advertências acima, bem como o disposto no art. 553 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto nos artigos 755 e 759 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil, oficiando a Serventia Extrajudicial desta cidade. Publique-se o ato, conforme determinação expressa no artigo 755, § 3° do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários. Inexistindo conflito declaro o

trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e, em seguida independentemente de nova conclusão, arquive-se. Cumpra-se. Sentença proferida em audiência. A autora dispensa o prazo recursal. Cientes os presentes. Após, proceda-se a baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquive-se. Cumpra-se”. NADA MAIS. do que para constar, lavrou-se o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu Servidora de Secretaria, o digitei

e o subscrevi. HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito.” Tocantinópolis, 03 de junho de 2019 HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito

WANDERLÂNDIA 1ª escrivania cível

Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A DOUTORA WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE WANDERLÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, SITO À RUA RAIMUNDO PINTO, S/Nº, CENTRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Publicação de Sentença virem ou dele conhecimento tiverem,

que por este Juízo e Escrivania do Ofício Cível, se processam os autos da Ação de Interdição autuada sob o nº 0000423-96.2016.827.2741, proposta por ANA ROSA DA SILVA MASSENA, em face de MARIA ROSA DA SILVA. Pelo MM. Juiz de Direito, foi decretada a interdição de MARIA ROSA DA SILVA, conforme o teor da parte conclusiva da sentença, a seguir transcrita: “... Ante o exposto, em consonância com parecer ministerial, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA ROSA DA SILVA,

declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo3º, inciso II, e o artigo 1.767, incisos I e II, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora sua irmã ANA ROSADA SILVA MASSENA, sob compromisso. Em obediência ao disposto no artigo 755 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal deste Estado e na plataforma de editais

do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1(uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente.Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado e feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se.Wanderlândia/TO, data e hora no painel. Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta - Juíza de Direito.” DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove. E para constar, eu, Marinalva de Sousa, Técnica Judiciária o digitei e subscrevi.

1ª escrivania criminal Editais de intimações de sentença com prazo de 15 dias

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIA

Faz saber a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo crime, Autos de Ação Penal Nº 5000074-18.2010.827.2741, tendo como réu: MARCOS JOSÉ BETELLI, brasileiro, casado, nascido aos 19/11/1961, filho de José Luiz Betelli e Cecilia Papes Betelli, residentes em local incerto e não sabido; sendo o presente para que fique INTIMADO, do inteiro teor da sentença no evento 111 a seguir transcrito; Declaro Extinta a

Punibilidade , do acusado MARCOS JOSÉ BETELLI, devidamente qualificado in follio, em razão de se encontrar manifestamente evidenciada a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 107, inciso IV e artigo 109, inciso IV, ambos do CPB, cumulado com artigo 61 do Código de Ritos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Edital, publicado no Diário da Justiça Estadual e cuja 2ª via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de

Wanderlândia, Estado do Tocantins, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezenove (30/05/2019), lavrei o presente termo Ana Aparecida Pedra Dantas

Escrivã Judicial Respondendo

SEÇÃO ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA Decretos

Decreto Judiciário Nº 283, de 2 de junho de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, bem como o contido no processo SEI nº 19.0.000018690-3, resolve nomear, a partir da data de publicação deste ato, Sebastião Ribamar da Luz Queiroz para o cargo de provimento em comissão de Mestre de Cerimônias.

Publique-se. Cumpra-se.


Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Decreto Judiciário Nº 284, de 2 de junho de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, bem como o contido no processo SEI nº 19.0.000019307-3, resolve exonerar, a pedido e a partir de 31 de maio de 2019, Mário Ricardo Fernandes Nakao do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de 1ª Instância.

Publique-se. Cumpra-se. Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente

Portarias PORTARIA Nº 1158/2019, de 31 de maio de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,

RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias do magistrado Sergio Aparecido Paio, matrícula nº 34565, relativas ao exercício de 2019,

marcadas para o período de 30/09 a 29/10/2019, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.


PORTARIA Nº 1159/2019, de 31 de maio de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no

sistema eGESP, RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias do magistrado Alan Ide Ribeiro da Silva, matrícula nº 352535, relativas ao exercício de 2019,

marcadas para o período de 03/06 a 02/07/2019, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da

administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente PORTARIA Nº 1162/2019, de 03 de junho de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,

RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias do magistrado Luís Otávio de Queiroz Fraz, matrícula nº 21774, relativas ao exercício de

2019, marcadas para o período de 15/07 a 13/08/2019, para serem usufruídas em 13/07 a 11/08/2020, em razão de usufruto de férias em choque com outro servidor.



Termos de homologação

PROCESSO 19.0.000000343-6

INTERESSADO ESMAT

ASSUNTO MATERIAIS PROMOCIONAIS - REGISTRO DE PREÇOS

Termo de Homologação Nº 16, de 2 de junho de 2019 Tratam os autos de Registro de Preços, visando à contratação de empresa especializada para aquisição de materiais

promocionais necessários à divulgação de campanhas de caráter institucional do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.


Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da sua legislação de regência, qual seja, Lei 10.520/2002, Decretos 5.450/2005 e 8.538/2015, Lei Complementar 123/2006, Decreto Judiciário 136/2014 e, subsidiariamente, Lei 8.666/93, bem assim a manifestação da Asjuadmdg (evento 2604647), ACOLHO as sugestões propostas pelo Senhor Diretor-Geral (evento 2604844), ao tempo em que HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 19/2019 - SRP, haja vista o êxito do

certame, no qual foram realizadas adjudicações às seguintes empresas: 1) GRÁFICA E EDITORA CAPITAL LTDA, em relação aos Itens 1, 2, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 14, 17, 18, 19, 23, 34, 36 e 38, pelo valor total de R$ 97.011,50; 2) FAMAHA - COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA, em relação ao Item 31, pelo valor total de R$ 2.294,00; 3) GRÁFICA E EDITORA FERREIRA EIRELI, em relação aos Itens 5, 10, 16, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 29, 35 e 37, pelo valor total de R$ 103.863,20; e 4) H.

F. ZAMORA - BRINDES, em relação aos Itens 30, 32 e 33, pelo valor total de R$ 17.455,00; 5) ELITE EMPREENDIMENTO COMERCIAL EIRELI, em relação ao Item 13, pelo valor total de R$ 12.500,00; 6) HELLO PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, em relação ao Item 3, pelo valor total R$ 1.650,00; 7) M F MOREIRA, em relação ao Item 24, pelo valor total de R$ 52.450,00; 8) ADRIANA WERCH BIRCK, em relação ao Item 28, pelo valor total de R$ 1.960,00; 9) ANANDA SANTOS ARAÚJO,

em relação ao Item 4, pelo valor total de R$ 4.575,00; e 10) INCORPAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS LTDA, em relação ao Item 15, pelo valor total de R$ 19.500,00; perfazendo o valor global de R$ 313.258,70 (trezentos e treze mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), conforme Resultado por Fornecedor, Ata da Sessão e Termo de Adjudicação (eventos 2580793, 2580796 e 2580802), para que produzam seus efeitos legais.

Publique-se. Após, encaminhem-se os autos à DCC para confecção das Atas de Registro de Preços, coleta das assinaturas e demais providências pertinentes. Concomitante, à DEESMAT para ciência e acompanhamento.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente

DIRETORIA GERAL Portarias

PORTARIA DIÁRIAS Nº 1806/2019, de 31 de maio de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com

o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/45686 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Márcia Alves Milhomem, Matrícula 990568, o valor de R$ 379,83, relativo ao

pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguaina-TO para Goiatins-TO, no período de 06/06/2019 a 07/06/2019, com a finalidade de realizar avaliação Psicológica Nº do processo: 0002489-44.2018.827.2720.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Jonas Demostene Ramos

Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 1807/2019, de 31 de maio de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/45695 no sistema eGESP,

RESOLVE: Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Ana Paula Pinheiro da Cunha, Matrícula 990491, o valor de R$ 126,61,

relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Arraias-TO para Aurora do Tocantins-TO, no período de 30/05/2019 a 30/05/2019, com a finalidade de realizar visita domiciliar para fim de produção de

parecer psicológico, conforme Nº do processo: 0000095-91.2018.827.2711. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Diretor Geral PORTARIA DIÁRIAS Nº 1808/2019, de 31 de maio de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com



Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Amanda Pereira Costa, Matrícula 990458, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Palmas-TO para Zona Rural-TO, no período de 06/06/2019 a 06/06/2019, com a finalidade de realizar visita domiciliar para elaboração de estudo pedagógico Nº do processo: 0045129-35.2018.827.2729.


Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 1809/2019, de 31 de maio de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/45195 no sistema

eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Neise Valadares Nascimento Guimaraes, Matrícula 990428, o valor de R$ 633,05, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de

Wanderlandia-TO para Palmas-TO, no período de 29/05/2019 a 31/05/2019, com a finalidade de participar do Curso Expositores de Oficina de Parentalidade - Sei 19.0.000016769-2.



PORTARIA DIÁRIAS Nº 1810/2019, de 31 de maio de 2019

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/45691 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Adenir Anes Barbosa Filho, SEGUNDO SARGENTO, Matrícula 357406, o valor de R$ 270,73, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Cristalandia-TO, no período de 04/06/2019 a 05/06/2019, com a finalidade de escolta e segurança de magistrado em situação de risco conforme SEI Nº

18.0.000020292-0. Art. 2º Conceder ao servidor Eufrasio de Lira, CABO, Matrícula 353663, o valor de R$ 270,73, relativo ao pagamento

de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Cristalandia-TO, no período de 04/06/2019 a 05/06/2019, com a

finalidade de escolta e segurança de magistrado em situação de risco conforme SEI Nº 18.0.000020292-0. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Diretor Geral PORTARIA DIÁRIAS Nº 1811/2019, de 31 de maio de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com


Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Silmaria de Oliveira do Nascimento, Matrícula 356196, o valor de R$

126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Conceicao do Tocantins-TO para Parana-TO, no período de 24/05/2019 a 24/05/2019, com a finalidade de realizar avaliação psicológica Nº do processo: 0001086-24.2015.827.2727.



Diretor Geral


RESOLVE:


Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Denise Maria Macêdo da Silva Reis, Matrícula 355940, o valor de R$ 633,05, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Arapoema-TO para Palmas-TO, no período de 29/05/2019 a 31/05/2019, com a finalidade de participar do Curso de Formação de Expositores da Oficina de Parentalidade e Divórcio, conforme SEI nº 19.0.000003871-20.




eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Almir Dias Filho, SUB TENENTE, Matrícula 353634, o valor de R$ 1.119,96, relativo ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o

art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Araguaina-TO, no período de 03/06/2019 a 08/06/2019, com a finalidade de escolta e segurança de magistrado em situação de risco conforme SEI Nº 16.0.000031476-9.

Art. 2º Conceder ao servidor João Neto Alves da Luz, SUB TENENTE, Matrícula 353640, o valor de R$ 1.119,96, relativo ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme

determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Araguaina-TO, no período de 03/06/2019 a 08/06/2019, com a finalidade de escolta e segurança de magistrado em situação de risco conforme SEI Nº 16.0.000031476-9.





Art. 1º Conceder ao servidor Valdivone Dias da Silva, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Matrícula 352664, o valor de R$ 668,07, relativo ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Colmeia-TO, no período de 03/06/2019 a 06/06/2019, com a finalidade de conduzir técnico de informática para referida Comarca.




eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Juarez dos Santos Brandão, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Matrícula 352638, o valor de R$ 866,74, relativo ao pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75,

conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Tocantinopolis-TO, no período de 03/06/2019 a 07/06/2019, com a finalidade de conduzir equipe da Diretoria de Obras, com objetivo de realizar visita técnica, coaduna com o pedido de diária nº 2019-45474.



Diretor Geral


RESOLVE:


Art. 1º Conceder ao Magistrado Herisberto e Silva Furtado Caldas, JUZS - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, Matrícula 352443, o valor de R$ 156,47, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Araguaina-TO para Santa Fe do Araguaia-TO, no período de 21/05/2019 a 21/05/2019, com a finalidade de inspeção Judicial no Centro de Internação

Provisória (CEIP NORTE) localizado em Santa Fé do Araguaia-TO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Conceder ao servidor Mario Sergio Loureiro Soares, ENGENHEIRO, Matrícula 352204, o valor de R$ 86,13, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 281,36, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Miracema do Tocantins-TO, no período de 31/05/2019 a 31/05/2019, com a finalidade de visita técnica, no terreno da construção do novo fórum da referida comarca.

Art. 2º Conceder ao servidor Rogério José Canalli, DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, Matrícula 357146, o valor de R$ 86,13, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 281,36, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Miracema do Tocantins-TO, no período de 31/05/2019 a 31/05/2019, com a finalidade de visita técnica, no terreno da construção do novo fórum da referida

comarca. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Conceder ao Magistrado Rodrigo da Silva Perez Araujo, JUZS - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, Matrícula 352536, o valor de R$ 523,96, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Dianopolis-TO, no período de 13/06/2019 a 14/06/2019, com a finalidade de realizar audiência de instrução e julgamento dos autos

5000652-85.2012.827.2716, conforme Portaria nº 692, de 28.03.19 (DJ 4468, p.67). Art. 2º Conceder à servidora Wanessa Kelen Dias Vieira, ASSESSOR JURÍDICO DE 1A INSTÂNCIA, Matrícula

268825, o valor de R$ 397,35, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Dianopolis-

TO, no período de 13/06/2019 a 14/06/2019, com a finalidade de realizar audiência de instrução e julgamento dos autos 5000652-85.2012.827.2716, conforme Portaria nº 692, de 28.03.19 (DJ 4468, p.67).

Art. 3º Conceder ao servidor Francisco Carneiro da Silva, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Matrícula 158148, o valor de R$ 397,35, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 337,63, descontado o valor de R$ 109,10,

conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Dianopolis-TO, no período de 13/06/2019 a 14/06/2019, com a finalidade de realizar audiência de instrução e julgamento dos autos 5000652-85.2012.827.2716, conforme Portaria nº 692, de 28.03.19 (DJ 4468, p.67).




Portaria Nº 1134/2019 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 29 de maio de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;


CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços; CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 46/2019, constante do Processo Administrativo 19.0.000018600-0, celebrado por este Tribunal de Justiça e a empresa Big Som Acessórios Ltda - EPP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada

para o fornecimento de película de controle solar, incluindo os serviços de aplicação e remoção, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Jucilene Ribeiro Ferreira, matrícula nº 178532, como gestora do contrato nº 46/2019, e o servidor

Tácio Rafael Soares de Carvalho, matrícula nº 353325, como substituto, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato até a sua completa execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, a gestora notificará a contratada para

regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos

Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 1819/2019, de 03 de junho de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/45845 no sistema eGESP,

RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Publio Caio Pires Bispo, ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO, Matrícula 352879, o

valor de R$ 722,62, relativo ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Colinas do Tocantins-

TO, no período de 16/06/2019 a 19/06/2019, com a finalidade de acompanhar Sessão do Júri Popular dando suporte necessário referente a área de TI, conforme SEI 19.0.000016882-6.



Diretor Geral


RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Luciano dos Santos Ramiro, ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO, Matrícula 352178,

o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Miracema do Tocantins-TO, no

período de 10/06/2019 a 10/06/2019, com a finalidade de atender demandas da Comarca relativas ao projeto Justiça Cidadã - processo SEI 19.0.000013316-0.



Diretor Geral


RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Tiago Sousa Luz, ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO, Matrícula 352104, o valor de

R$ 722,62, relativo ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Miracema do Tocantins-TO, no


período de 05/06/2019 a 08/06/2019, com a finalidade de trocar o HD do servidor que está danificado em Colinas-TO (R10407), bem como o Projeto Justiça Cidadã em Miracema-TO ( 19.0.000013316-0).



Diretor Geral


RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Antonio Garcia Barroso, AUXILIAR JUDICIÁRIO, Matrícula 236549, o valor de R$

270,73, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Gurupi-TO, no período de

04/06/2019 a 05/06/2019, com a finalidade de realizar entrega de bens móveis. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Diretor Geral

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS Apostilas

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 4-2019 PROCESSO 19.0.000000641-9 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. CREDENCIADO: Adams Rodrigues Malta

OBJETO: I – Fica alterado, com fulcro no§ 8º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, o Termo de Credenciamento nº 4/2019, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Adams Rodrigues Malta, em virtude da solicitação do Credenciado, evento 2607527, quanto à mudança do Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar para prestação de serviços na especialidade de psicologia:

De: Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Paraíso do Tocantins, Comarca de Paraíso do Tocantins e cidade de Paraíso do Tocantins; Para: Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Palmas, Comarca de Palmas e cidade de Palmas. II - O presente Termo de Apostilamento vincula-se, em sua integralidade, ao Termo de Credenciamento nº 4/2019, aos Autos

Administrativos 19.0.000000641-9 bem como as disposições do Edital de Credenciamento nº 001/2016 e, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2019.

Extratos

EXTRATO DE TERMO DE DESCREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO 247/2016 PROCESSO 16.0.000014531-2 DESCREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

DESCREDENCIADA: Dilea Gomes de Lima OBJETO: Fica DESCREDENCIADA, a partir da assinatura deste Termo, a pedagoga DILEA GOMES DE LIMA, do Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Paraíso do Tocantins, com fulcro na alínea "c", da Cláusula Nona do Termo de Credenciamento nº 247/2016.

DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2019. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 98/2019

PROCESSO 19.0.000018926-2 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins


CREDENCIADA: Carla Régia Alves Paxêco OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços de conciliação, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs /Vara /Juizado da Comarca de Colmeia 1ª (primeira) opção e nas Comarcas de Guaraí, Pedro Afonso e Colinas do Tocantins,

podendo ainda, atuar em outras comarcas a critério do CREDENCIANTE. VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário Eletrônico da Justiça Eletrônico - DJE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE GESTORA: 060100 - Funjuris CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.02.061.1168.3081 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 / 33.90.47 FONTE DE RECURSOS: 0240


PROCESSO 19.0.000018958-0 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CREDENCIADA: Fernanda Sállia Vieira OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de pedagogia,

destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Araguaína. VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário da Justiça.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE GESTORA: 050100 – Tribunal CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.061.1168.1077 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 / 33.90.39

FONTE DE RECURSOS: 0100 e/ou UNIDADE GESTORA: 060100 - Funjuris CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.02.061.1168.3082

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 FONTE DE RECURSOS: 0240 DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2019.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 102/2019 PROCESSO 19.0.000019016-3 CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

CREDENCIADA: Amanda Miranda Fernandes Oliveira OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de pedagogia, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Dianópolis.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário da Justiça. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE GESTORA: 050100 – Tribunal

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.061.1168.1077 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 / 33.90.39 FONTE DE RECURSOS: 0100 e/ou

UNIDADE GESTORA: 060100 - Funjuris CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.02.061.1168.3082 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 FONTE DE RECURSOS: 0240


PROCESSO 19.0.000019041-4


CREDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CREDENCIADO: Marcos Rafael Monteiro OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de pedagogia, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento

Multidisciplinar de Paraíso do Tocantins. VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário da Justiça. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE GESTORA: 050100 – Tribunal CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.061.1168.1077 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 / 33.90.39 FONTE DE RECURSOS: 0100

e/ou UNIDADE GESTORA: 060100 - Funjuris CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.02.061.1168.3082 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36

FONTE DE RECURSOS: 0240 DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2019.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS Portarias

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 531/2019, de 31 de maio de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem as

disposições constantes do art. 59, XXVII, da Resolução nº 17/2009, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/45485; RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANDREIA TEIXEIRA MARINHO BARBOSA, matrícula nº 165741, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PRETTO, matrícula nº 352518, ocupante do cargo de DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA, no período de 02/06/2019 a 05/06/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.


JONAS DEMOSTENE RAMOS DIRETOR GERAL

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 532/2019, de 31 de maio de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem as disposições constantes do art. 59, XXVII, da Resolução nº 17/2009, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro

de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/45486; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUCIANO MOURA, matrícula nº 352750, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o servidor

ROGÉRIO JOSÉ CANALLI, matrícula nº 357146, ocupante do cargo de DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no período de 02/06/2019 a 04/06/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição. Publique-se. Cumpra-se.

JONAS DEMOSTENE RAMOS

DIRETOR GERAL

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 533/2019, de 03 de junho de 2019 A DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de

servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/45861; RESOLVE:


Art. 1º Designar o servidor WBIRATAN PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 239540, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora FLAVIA MOREIRA DOS REIS COSTA, matrícula nº 71460, ocupante do cargo efetivo de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE PORTO NACIONAL no período de 13/05/2019 a 16/05/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.


HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA DIRETOR DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA

DIRETORIA FINANCEIRA DIRETOR: GIZELSON MONTEIRO DE MOURA

Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS PROCESSUAIS FINAIS

Em cumprimento à Portaria nº 2.230, de 2016, a Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça NOTIFICA as partes relacionadas neste ato para que recolham, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores correspondentes aos débitos processuais finais de custas

judiciais e/ou taxa judiciária. No caso de não pagamento, os débitos serão levados a protesto, conforme prevê o artigo 5º, do Provimento nº 9, de 2019. O recolhimento deverá ser efetivado por meio da emissão de Documento de Arrecadação do Judiciário – DAJ, obtido no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/custasfinais devendo para tanto informar:

1. O número do CPF ou CNPJ da parte; e 2. O respectivo número do processo judicial. Contato para informações ou esclarecimento de dúvidas: (63) 3218-4449 e (63) 3218-4419, ou pelo e-mail: [email protected]

ANTONIA PAULA DINIZ FELIPE 182.588.161-87 5016741-13.2013.827.2729 R$ 104,50

CESARIO CIEL DOS SANTOS 236.270.931-00 5001917-41.2011.827.2722 R$ 38,00

COSTA E FARIA LTDA 05.905.082/0001-37 5000482-46.2013.827.2727 R$ 197,64

DALMON DOS SANTOS 859.681.101-04 5010251-78.2012.827.2706 R$ 1.202,88

EUZIVAN ALVES FEITOSA 812.284.651-34 5000109-63.2000.827.2729 R$ 123,50

GILDEVAN DAS NEVES SALES 883.887.601-06 0001467-11.2014.827.2713 R$ 93,50

J. SILVERIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA 08.923.418/0001-82 0000846-70.2017.827.2725 R$ 119,50

JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO 027.748.901-60 5003488-27.2013.827.2706 R$ 438,33

JUAREZ FERREIRA DE MENEZES 820.405.831-49 5020448-86.2013.827.2729 R$ 137,14

JUCILEIDE TEIXEIRA LINO 382.967.641-72 5029401-39.2013.827.2729 R$ 151,42

JURANDY JOSE DE SOUZA 453.817.041-00 5010268-11.2013.827.2729 R$ 103,50

MARCO TULIO AIRES 467.674.281-91 5029609-23.2013.827.2729 R$ 236,16

MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRA VIEIRA 330.645.711-68 0027743-94.2015.827.2729 R$ 142,45

MARIA JOSE LOPES FERREIRA DA SILVA 300.592.751-20 5011770-82.2013.827.2729 R$ 104,50

MARIA S O DE SOUZA 12.546.072/0001-18 0004746-54.2014.827.2729 R$ 180,40

OSVALDINA CLARA DA SILVA SANTOS 296.882.301-97 5009933-89.2013.827.2729 R$ 137,78

PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA

03.673.994/0001-03 5001509-05.2011.827.2737 R$ 649,16

PEDRO FRANCISCO DA SILVA 088.247.971-72 5020393-38.2013.827.2729 R$ 138,14

PERCON - CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA 05.310.464/0001-18 5016301-86.2013.827.2706 R$ 80,50

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA 158.192.801-72 5009385-64.2013.827.2729 R$ 89,00

ROSIANE LIMA BARROS 10.189.353/0001-35 5035629-30.2013.827.2729 R$ 135,01

S R VELOSO 02.980.452/0001-02 5000303-83.2010.827.2706 R$ 523,98

SILVANA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO 457.660.611-53 5003488-27.2013.827.2706 R$ 438,33

TOCATA - TOCANTINS ATACADO DE CONFECCOES LTDA

11.705.911/0001-30 5011322-18.2012.827.2706 R$ 43,00

VANILDA VIEIRA DE SOUSA 01.340.696/0001-68 5001569-89.2012.827.2721 R$ 411,94

ZILDA FERNANDES DE LIMA 425.719.951-20 5003249-02.2013.827.2713 R$ 28,50


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

JUIZ (A) AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

Dr. OCÉLIO NOBRE DA SILVA Drª. ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA GLACIELLE BORGES TORQUATO

VICE-PRESIDENTE Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA

Dr. ADONIAS BARBOSA DA SILVA

Dr. MÁRCIO BARCELOS COSTA

TRIBUNAL PLENO Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO (Presidente) Des. AMADO CILTON ROSA

Des. JOSÉ DE MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

Des. RONALDO EURÍPEDES Des. EURÍPEDES LAMOUNIER Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE


JUIZA CONVOCADA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON)

Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA

Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)

1ª CÂMARA CÍVEL

Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA

Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora)

Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora)

Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

2ª CÂMARA CÍVEL Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Presidente) CARLOS GALVÃO CASTRO NETO (Secretário)

Sessões: quartas-feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA

Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Vogal) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA

Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE (Relatora)

Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator)

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator) Des. MOURA FILHO (Vogal)

Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

1ª CÂMARA CRIMINAL Des. RONALDO EURÍPEDES (Presidente)

WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE (Revisora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA

Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA

Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator)

Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª CÂMARA CRIMINAL Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Presidente)

SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora)

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora)

Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora)

Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Revisora)

Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON /Juíza CÉLIA R. REGIS (Revisora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Desª. JACQUELINE ADORNO (Membro)

Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR

Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.

COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. MOURA FILHO (Suplente)

Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.

COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO E COORDENAÇÃO Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE


Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Suplente)

COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Des. MARCO VILLAS BOAS

Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. EURÍPEDES LAMOUNIER Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Desª. JACQUELINE ADORNO

Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Suplente)

COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO

JUDICIÁRIA Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO

Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE (Suplente)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Suplente)

OUVIDORIA

Des. MOURA FILHO

ESMAT

DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1ª DIRET ORA ADJUNTA : Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

2º DIRET OR A DJUNT O: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRET OR ADJUNT O: Juiz WELLINGTON MAGALHÃES DIRETORA EXECUTIVA

ANA BEATRIZ DE O. PRETTO

COORDENAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR GERAL JONAS DEMOSTENE RAMOS DIRETOR ADMINISTRATIVO ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE REZENDE

DIRETOR FINANCEIRO GIZELSON MONTEIRO DE MOURA DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

KÉZIA REIS DE SOUZA DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCELO LEAL DE ARAUJO BARRETO DIRETOR JUDICIÁRIO

FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SPENCER VAMPRÉ DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS

ROGÉRIO JOSÉ CANALLI DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA SIDNEY ARAUJO SOUSA

Divisão Diário da Justiça

JOANA P. AMARAL NETA

Chefe de Serviço

DIÓGENES MIRANDA TEIXEIRA

Técnico Judiciário

Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h

Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº, Palmas/Tocantins,

CEP 77.015-007, Fone: (63)3218.4443 www.tjto.jus.br.

http://www.tj.to.gov.br/

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