Diário Eletrônico · LUCAS ROCHA FURTADO PAULO SOARES BUGARIN Procuradores MARINUS EDUARDO DE...
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Diário Eletrônico
Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020
Pautas ........................................................................................................................................ 1
Plenário - Reservada .............................................................................................................. 1
2ª Câmara ............................................................................................................................. 15
Despachos de autoridades ................................................................................................. 60
Ministra Ana Arraes .............................................................................................................. 60
Editais ...................................................................................................................................... 62
Secretaria de Gestão de Processos ..................................................................................... 62
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Boletim do Tribunal de Contas da União
Regulamentado pelo art. 98 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, e pelos §§ 3° a 5° do art. 295 do Regimento Interno do TCU
http://www.tcu.gov.br [email protected]
SAFS Lote 1 Anexo I sala 424 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones: 3316-7279/3316-7869/3316-2484/3316-5249
Presidente JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Vice-Presidente ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR
Ministros WALTON ALENCAR RODRIGUES
BENJAMIN ZYMLER JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA RAIMUNDO CARREIRO SILVA
BRUNO DANTAS NASCIMENTO VITAL DO RÊGO FILHO
Ministros-Substitutos AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
MARCOS BEMQUERER COSTA ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
WEDER DE OLIVEIRA
Ministério Público junto ao TCU Procuradora-Geral
CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA
Subprocuradores-Gerais LUCAS ROCHA FURTADO PAULO SOARES BUGARIN
Procuradores MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO
JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ
RODRIGO MEDEIROS DE LIMA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretário-Geral
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA [email protected]
Boletim do Tribunal de Contas da União de deliberações dos colegiados do TCU e relatores - v. 1, n. 1, 2018. - Brasília: TCU, 2018- .
Diário.
1. Controle externo - periódico. 2. Ato normativo - periódico. 3. Controle externo - edital. I. Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 1
PAUTAS
PLENÁRIO - RESERVADA
PAUTA DO PLENÁRIO Sessão Extraordinária de 22/04/2020, às 14h30
A presente pauta pode, a critério dos relatores, sofrer alterações, a fim de que sejam excluídos ou incluídos
processos (art. 141, § 14, do RITCU). Para visualizar a versão mais recente da pauta acesse https://portal.tcu.gov.br/sessoes.
PROCESSOS RELACIONADOS
Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
022.299/2019-0 -
Natureza: Denúncia
Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992)
Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992)
Órgão/Entidade/Unidade: Município de José de Freitas/PI
Representação legal: não há
029.000/2017-3 -
Natureza: Monitoramento
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Araucária/PR
Representação legal: não há
Ministro BENJAMIN ZYMLER
014.975/2020-3 -
Natureza: Acompanhamento
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde
Representação legal: não há
025.225/2012-0 -
Natureza: Monitoramento
Responsáveis: Fundação Universidade Federal do Acre; Olinda Batista Assmar
Interessado: Secretaria do TCU no Estado do Acre - Sec/AC
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Acre
Representação legal: não há.
Ministro AUGUSTO NARDES
023.202/2014-9 -
Natureza: Recurso de Revisão (Auditoria)
Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.
Representantes legais : Elias Sampaio Freire (OAB/DF 45.913), Márcio S. Pollet (OAB/SP
156.299 e OAB/DF 48.807), Tatiane Martins Freire (OAB/DF 32.660) e outros,
representando Nova Rio Serviços Gerais.
033.070/2015-6 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Brasileiro de Turismo.
Responsáveis: João Luiz dos Santos Moreira; Paulo César Boechat Lemos da Silva;
Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux.
Representação legal: Nadja Maria Mehmeri Lordêlo, representando a Embratur
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040.450/2012-0 -
Natureza: Relatório de Auditoria
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
Responsáveis: Geraldo Moreira Neves; Jaime Henrique Caldas Parreira; Jonas Maurício
Lopes; Magno de Carvalho; Otávio Henrique Nanni de Almeida; Paulo Sérgio Passos Lima;
Ricardo Alexandre Gois Ferreira
Representação legal: Alex Zeidan dos Santos (OAB/DF 19546)
Ministro AROLDO CEDRAZ
003.694/2014-3 -
Natureza: Relatório de Auditoria
Órgãos/Entidades/Unidades: Governo do Estado do Rio de Janeiro; Ministério do
Esporte; Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro/ RJ.
Responsáveis: Armando José Guedes Queiroga Junior; Clara Regina Rocha de Aquino;
Glauco Cesar Campos Costa; Ildefonso Castro Junior; Jacob Gimi Lerner; Jeronimo Jesus
de Almeida; João Henrique Carrieres Rato
Interessado: Congresso Nacional.
Representação legal: Fernando Azevedo e Silva
023.028/2013-0 -
Natureza: Recurso de Revisão (Tomada de Contas Especial)
Recorrente: Sidônio Trindade Gonçalves
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Alvarães/AM
Responsável: Sidônio Trindade Gonçalves
Representação legal: Eurismar Matos da Silva (OAB/AM 9.221)
Ministro RAIMUNDO CARREIRO
005.281/2013-0 -
Natureza: Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)
Recorrentes: Arlinaldo Barbosa da Silva; Francisco America da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Santana/AP
Representação legal: Hariadny Carmita Gomes da Silva (OAB/AP 1467), representando
Francisco America da Silva; Daniel dos Santos Freire (OAB/AP 3625), representando
Arlinaldo Barbosa da Silva; Liberato Melo Corrêa e outros
010.357/2020-3 -
Natureza: Representação
Representante: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Nacional de Justiça; Justiça do Trabalho.
Representação legal: não há.
036.124/2019-2 -
Natureza: Representação
Representante: Ministério Público junto ao TCU
Órgão/Entidade/Unidade: Fundo Especial de Assistência Financeira Aos Partidos
Políticos - Fundo Partidário
Representação legal: não há.
036.653/2019-5 -
Natureza: Representação
Representante: Ministério Público junto ao TCU
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior Eleitoral
Representação legal: não há.
Ministra ANA ARRAES
003.928/2020-9 -
Natureza: Consulta
Consulente: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça
e Segurança Pública
Representação legal: não há
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019.351/2006-0 -
Natureza: Tomada de Contas
Exercício: 2005
Órgão/Entidade/Unidade: Agência Brasileira de Inteligência
Responsáveis: Identidade preservada (art. 23, inciso I, da Lei 12.527/2011)
Representação legal: não há
019.384/2019-0 -
Natureza: Denúncia
Denunciante: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 31 da Lei
12.527/2011)
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público da União
Representação legal: não há
037.495/2018-6 -
Natureza: Denúncia
Denunciante: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992)
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Representação legal: não há.
040.613/2018-6 -
Natureza: Denúncia
Denunciante: não identificado
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Representação legal: não há
Ministro BRUNO DANTAS
027.709/2018-3 -
Natureza: Relatório de Auditoria
Responsáveis: Eduardo Suassuna Nóbrega; Eletro Hidro Ltda.; Flavio Ferreira Assis;
Unidas Construtora Ltda.
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado do Tocantins -
Dnit/MT
Representação legal: não há
040.284/2019-0 -
Natureza: Monitoramento
Órgão/Entidade/Unidade: Caixa Econômica Federal; Caixa Participações S.A
Representação legal: não há
043.234/2018-6 -
Natureza: Monitoramento
Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Representação legal: não há
Ministro VITAL DO RÊGO
002.418/2019-3 -
Natureza: Pedido de reexame (Reforma)
Recorrente: Antônio Alves Correa.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército.
Interessados: Austregesilo Nascimento; Fernando Geraldo de Siqueira; Ney Correa da
Silva; Vitor José de Mendonça Ramos.
Representação legal: Celso Gonçalves (OAB/MS 20.050).
003.087/2017-4 -
Natureza: Monitoramento
Órgãos/Entidades/Unidades: Ministério da Cidadania; Comitê Olímpico Brasileiro ;
Comitê Paraolímpico Brasileiro; Confederação Brasileira de Atletismo; Confederação
Brasileira de Clubes; Confederação Brasileira de Ginástica; Confederação Brasileira de
Judô; Confederação Brasileira de Rugby.
Representação legal: Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti (OAB/PE 42.884);
Paulo Victor Barchi Losinskas (OAB/SP 306.109); Pedro Henrique Rebello de Mendonca
(OAB/DF 57.788); Luciano Henrique Alvim Battistoti Hostins (OAB/SC 10.405)
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003.487/2016-4 -
Natureza: Monitoramento
Órgãos/Entidades/Unidades: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás
Natural S.A. Pré-sal Petróleo S.A - PPSA.
Representação legal: não há.
023.971/2018-5 -
Natureza: Representação
Representante: Tribunal de Contas da União
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Esporte.
Responsáveis: Ahmad Nagib AL Ghazaoui; Diego Gurgacz; Evandro Rogerio Roman;
Lissandro Moises Dorst.
Representação legal: Fabiane Cristina dos Santos (OAB/PR 69.989)
Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
001.808/2020-6 -
Natureza: Representação
Representante: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional do Índio - Funai
Representante Legal: não há
002.460/2020-3 -
Natureza: Representação
Representante: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado - Ministério Público junto ao
TCU
Órgão/Entidade/Unidade: Comando da Aeronáutica - Ministério da Defesa
Representação legal: não há
002.618/2020-6 -
Natureza: Denúncia
Denunciante: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)
Órgão/Entidade/Unidade: Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa
Representação legal: não há
037.037/2018-8 -
Natureza: Representação
Responsável: Cláudia de Souza Pereira Abreu
Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
Representação legal: Não há
037.838/2019-9 -
Natureza: Representação
Representante: Duc Gás Equipamentos de Soldas Ltda.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional de Cardiologia
Interessados: Aga S/a; Air Liquide Brasil Ltda; Ibg Industria Brasileira de Gases Ltda;
White Martins Gases Industriais Ltda
Representação legal: Luís Aurélio do Couto Pereira (OAB/RJ 109.136) e outros,
representando White Martins Gases Industriais Ltda; Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi
(OAB/MG 72002) e outros, representando Aga S/a; Gorete Batista Goncalves (OAB/SP
284.586), representando IBG Industria Brasileira de Gases Ltda; Ronaldo Coelho Lamarao
(OAB/RJ 139019), representando Duc Gas Equipamentos de Soldas Ltda
Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
010.552/2020-0 -
Natureza: Representação
Representante: Net Service S.A..
Órgão/Entidade/Unidade: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro.
Representação legal: não há.
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016.114/2016-7 -
Natureza: Relatório de Auditoria
Órgãos/Entidades/Unidades: Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Teresina/PI
- Semel/Teresina, Secretaria de Infraestrutura do Município de Parnaíba/PI -
Seinfra/Parnaíba, Associação Piauiense de Combate ao Câncer - Hospital São Marcos,
Município de Lagoa do Piauí/PI e Secretaria de Turismo do Estado do Piauí - Setur/PI.
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Representação legal: não há.
040.359/2012-3 -
Natureza: Acompanhamento
Órgão/Entidade/Unidade: Comitê Paralímpico Brasileiro.
Responsável: Andrew George William Parsons.
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Representação legal: Paulo Victor Barchi Losinskas (OAB/SP 306109)
Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
000.688/2011-8 -
Natureza: Auditoria
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO
Responsáveis: Flávia Simões Falcão; Maria Coeli Cabral de Araújo; Marysol Bertolin
Damasceno; Mário Macedo Fernandes Caron e Ricardo Alencar Machado
Representação legal: Moacir Akira Yamakawa (OAB/DF 1.937-A), entre outros,
representando Mário Macedo Fernandes Caron; Márcia Guasti Almeida (OAB/DF 12.523),
entre outros, representando Anna Keyla Moreira e Tiago Cardoso Penna (OAB/MG 83.514)
entre outros, representando a Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região
011.515/2010-4 -
Natureza: Auditoria
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Responsáveis: Alex Peres Mendes Ferreira, Emílio de Paula e Silva Abdu, Hideraldo Luiz
Caron, Isaías Reis Pinheiro, José Fábio Porto Galvão, Luiz Antônio Pagot, Roosevelt
Campos da Rocha e Victor Abel Grostein.
Interessado: Congresso Nacional
Representação legal: Andrea Vieira Andreis (OAB/DF 25.357) e Pablo Alves Padro
representando Hideraldo Luiz Caron
034.062/2011-4 -
Natureza: Representação
Representante: Tribunal de Contas da União
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional do Índio
Representação legal: não há
Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA
034.874/2016-0 -
Natureza: Representação
Representante: Conselho Federal de Administração (CFA).
Órgãos/Entidades/Unidades: Conselho Federal de Administração (CFA); Conselho
Regional de Administração do Pará (CRA-PA).
Interessados: Conselho Federal de Administração (CFA); Conselho Regional de
Administração do Pará (CRA-PA).
Representação legal: Luciana Cardoso Nascimento (OAB/PA 22481) e outros,
representando Conselho Federal de Administração; Luciana Cardoso Nascimento (OAB/PA
22481), representando José Célio Santos Lima e o Conselho Regional de Administração do
Pará.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 6
PROCESSOS UNITÁRIOS
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Ministro BENJAMIN ZYMLER
032.700/2010-5 -
Tomada de contas especial instaurada em decorrência da falta de aplicação financeira de
recursos federais transferidos por meio de convênio que tinha por objeto a construção do
açude Santa Glória em Campina Grande. Análise das alegações de defesa.
Órgãos/Entidades/Unidades: Município de Campina Grande/PB e Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável: Cássio Rodrigues da Cunha Lima
Representação legal: Jovino Machado Neto (OAB/PB 10.727), Antônio Perilo Teixeira
(OAB/DF 21.359), Walter Costa Porto (OAB/DF 6.098) e Adale Telles Freitas (OAB/SF
18.453)
1º Revisor: Ministro Raimundo Carreiro (19/06/2013)
1º Revisor: Ministro Bruno Dantas (03/12/2014)
2º Revisor: Ministro Vital do Rêgo (02/09/2015)
DEMAIS PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA
Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
006.110/2016-9 -
Auditoria realizada em contrato destinado à elaboração de projeto básico e executivo de
engenharia e execução dos serviços técnicos de aplicação e manutenção de dispositivos de
segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do Programa Nacional de Segurança e
Sinalização Rodoviária- BR-Legal, em rodovias do Estado de Minas Gerais.
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
Responsáveis: Alexandre de Oliveira; Carlos Eduardo Batista Fernandes; Flávia Matos dos
Santos Lopes; Lucas do Carmo Monteiro; Mariléa de Cássia Vaz Sampaio; Renata Gandra
Lages; Renato Hugo Reis Borges; Thiago Davi Rosa
Interessado: Tribunal de Contas da União
Representação legal: Matheus Henrique Correa Ferreira (OAB/MG 157.223); Paulo
Aristóteles Amador de Sousa
010.772/2011-1 -
Auditoria nas obras de duplicação e de restauração da rodovia BR-101/PB.
Órgãos/Entidades/Unidades: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (extinta); 2º Batalhão de Engenharia de
Construção - MD/CE
Interessados: Astep Engenharia Ltda.; Congresso Nacional
Representação legal: Alexandre Aroeira Salles (OAB/DF 28.108) e outros
018.268/2018-8 -
Auditoria coordenada em municípios que tenham sido contemplados com verbas oriundas
de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (Fundef).
Responsável: Uilson de Moura Franca
Órgãos/Entidades/Unidades: Municípios do Estado de Pernambuco (184 Municípios)
Representação legal: não há
023.691/2015-8 -
Pedido de reexame interposto contra acórdão que proferiu determinação ao recorrente em
processo de auditoria que teve por objetivo verificar a conformidade da aplicação de
recursos recebidos por meio da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), alterada pela Lei 10.264/ 2001
(Lei Agnelo/Piva).
Recorrente: Confederação Brasileira de Voleibol
Órgão/Entidade/Unidade: Comitê Olímpico Brasileiro; Confederação Brasileira de
Voleibol; Ministério do Esporte (extinta)
Representação legal: Andrea de Paula Pinto (OAB/DF 53.399); Pedro Henrique Rebello
de Mendonca (OAB/RJ 149.272); Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB/RJ 81.927); Pedro
Alberto Schiller de Faria (OAB/RJ 107.176) e outros
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 7
Ministro BENJAMIN ZYMLER
002.546/2011-6 -
Monitoramento de determinações proferidas em acórdão que apreciou auditoria que teve
por objetivo avaliar a confiabilidade do Sistema Novo Sicro.
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(Dnit), vinculado ao Ministério da Infraestrutura
Representação legal: não há
033.645/2019-1 -
Auditoria que teve por objetivo avaliar a formulação e o aperfeiçoamento do Programa
"Médicos pelo Brasil'.
Responsáveis: Erno Harzheim; João Gabbardo dos Reis
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde
Representação legal: não há
034.218/2018-1 -
Agravo interposto contra acórdão que determinou, cautelarmente, por meio do Ministério
da Economia, aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal que se abstenham
de aprovar repasses de recursos federais realizados por meio de transferências voluntárias,
ao Estado da Paraíba e aos municípios de João Pessoa/PB, Cabedelo /PB e Rio Tinto/PB,
destinados a custear contratos ou instrumentos semelhantes, que contenham a previsão de
cobrança da Taxa de Administração de Contrato ou similar.
Recorrente: Prefeitura Municipal de Rio Tinto/PB
Órgão/Entidade/Unidade: Governo do Estado da Paraíba
Interessados: Ministério da Economia; Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB; Prefeitura
Municipal de João Pessoa/PB; Prefeitura Municipal de Rio Tinto/PB
Representação legal: Ravi Vasconcelos da Silva Matos (OAB/PB 17.148), representando
o município de Rio Tinto/PB
Ministro AUGUSTO NARDES
003.097/2001-0 -
Recursos de revisão interpostos contra acórdão que julgou irregulares as contas dos
recorrentes e condenou-os ao pagamento do débito apurado em razão da inexecução de
convênio que visou à realização de cursos supletivos a distância, com complemento de
cursos profissionalizantes.
Recorrentes: Instituto Fecomércio de Pesquisa e Desenvolvimento - IFPD; Wigberto
Ferreira Tartuce
Órgãos/Entidades/Unidades: Departamento de Qualificação do então Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), atual (STRAB) do Ministério da Economia; Secretaria de
Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal (SETER/DF).
Responsáveis: Ana Cristina de Aquino Cunha; Centro de Ensino Unificado de Brasilia
Ceub; Edilson Felipe Vasconcelos; Instituto Fecomércio de Pesquisa e Desenvolvimento -
IFPD; Juscanio Umbelino de Souza; Luis Claudio Lisboa de Almeida; Marco Aurelio
Rodrigues Malcher Lopes; Marcus Vinícius Lisboa de Almeida; Marise Ferreira Tartuce;
Mário Magalhães; Nanci Ferreira da Cunha; Raquel Villela Pedro; Wigberto Ferreira
Tartuce.
Representação legal: Luiz Filipe Ribeiro Coelho (OAB/DF 5.297)
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 8
007.146/2013-2 -
Embargos de declaração contra acórdão que apreciou recurso de reconsideração interposto
em face de deliberação que julgou as contas dos recorrentes irregulares, condenou -os ao
pagamento de débito e de multa, bem como inabilitou alguns responsáveis para ocu par cargo
em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal e
considerou empresas inidôneas para participarem de licitação que envolva recursos públicos
federais, em razão de irregularidades em processos licitatórios para confecção de cartilhas
dos programas “Agrinho” e “Formação Profissional Rural e Promoção Social”.
Embargantes: Marilene Mendes da Silva; Antônio Carlos Carvalho de Sousa; Clovis
Antonio Pereira Fortes; Cícero Rainha de Oliveira; Flávio Teixeira Duarte; Homero Alves
Pereira (Espólio, representado por Irene Alves Pereira); Juliano Muniz Calçada; Normando
Corral; Otávio Bruno Nogueira Borges; Silvano Carvalho.
Órgão/Entidade/Unidade: Administração Regional do Senar no Estado de Mato Grosso
(Senar/MT)
Representação legal: Carla Salvador (OAB/MT 15.785); Murillo Barros da Silva
(OAB/MT 8.942); Washington Luis Carvalho Oliveira (OAB/MT 19.297); e Darlã Martins
Vargas (OAB/MT 5300-B); representando Clóvis Antônio Pereira Fortes, Cícero Rainha de
Oliveira, Flávio Teixeira Duarte, Espólio de Homero Alves Pereira, Juliano Muniz Calçada,
Marilene Mendes da Silva, Normando Corral, Otávio Bruno Nogueira Borges, Silvano
Carvalho e Antônio Carlos Carvalho; Expedito Barbosa Júnior (OAB/DF 15.799); Thiago
Groszewicz Brito (OAB/DF 31.762) e Guilherme Antonio Brito Gonçalves Barbosa
(OAB/DF 45.167), representando Orlando Ferreira Bravo Neto, José Antonio de Ávila,
Normando Corral, Cícero Rainha de Oliveira, Antônio Carlos Carvalho de Sousa, Juliano
Muniz Calçada, Silvano Carvalho, Otávio Bruno Nogueira Borges, Flávio Teixeira Duarte,
Marilene Mendes da Silva, Clovis Antonio Pereira Fortes, Irene Alves Pereira e Homero
Alves Pereira, com substalecimento para Darlã Martins Vargas (OAB/MT 5300-B) e
Murillo Barros da Silva (OAB/MT 8.942).
010.327/2003-9 -
Recurso de revisão interposto contra acórdão que julgou as contas dos recorrentes
irregulares e condenou-os ao pagamento de débito e de multa em razão de irregularidades
na malversação de recursos próprios da entidade e de outros provenientes de convênios e
contratos firmados com a Administração Pública Federal.
Órgão/Entidade/Unidade: Administração Regional do Senar no Estado da Paraíba
Responsáveis: Antônio Celso Cavalcanti de Andrade Filho; Carlos José Castro Marques;
Eraldo Dantas da Nóbrega; Eraldo Xavier Pimentel; Federação da Agricultura e Pecuária
da Paraíba; Frank Roberto Santana Lins; Geraldo Clemente Galvão; Iênio Gomes da Veiga
Pessoa Júnior; Joel de Moraes Andrade; José Martinho de Andrade Silveira; José Ramalho
Felipe; Loester Imperiano da Silva; Manoel Porfírio Neves; Marcus Alânio Martins Vaz;
Mario Antonio Pereira Borba; Otacílio Albino de Araújo; Otavio Augusto Pereira Sitonio
Pinto; Rivaldo Alves Pereira da Costa; Roberto Vasconcelos Alves; Rousseau Imperiano da
Silva
Interessado: Administração Regional do Senar no Estado da Paraíba.
Representação legal: Maria Verônica Luna Freire Guerra (OAB/PB 9.492)
Ministro AROLDO CEDRAZ
001.871/2014-5 -
Recurso de revisão interposto contra acórdão que julgou irregulares as contas do recorrente
e condenou-o ao pagamento de débito e de multa em razão de irregularidades na aplicação
de recursos de convênio que tinha por objeto a aquisição de mobiliário para escolas.
Recorrente: Jonatas Ventura dos Santos
Órgão/Entidade/Unidade : Prefeitura Municipal de Barra do Rocha - BA
Responsável: Jonatas Ventura dos Santos
Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Representação legal: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB/BA 16.252),
representando Jonatas Ventura dos Santos
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 9
007.579/2015-2 -
Recurso de revisão interposto contra acórdão que julgou as contas do recorrente irregulares
e condenou-o ao pagamento de débito e de multa em razão da não comprovação da boa e
regular aplicação dos recursos públicos federais repassados por meio de convênio que tinha
por objeto incentivar o turismo por meio de apoio ao evento "Réveillon de 2008".
Recorrente: Raimundo Guedes dos Santos
Órgãos/Entidades/Unidades : Município de Japurá-AM e Ministério do Turismo (MTur).
Responsável: Raimundo Guedes dos Santos
Representação legal: Eduardo Assunção Alfaia (OAB/AM 8.238), representando a
empresa WSA Serviços, Comércio e Indústria Ltda. (procuração à peça 15), excluída da
presente relação processual (subitem 9.1 do Acórdão 3.220/2017-TCU-2ª Câmara); e Ana
Rita de Souza Nascimento (OAB/AM 10.121), Jennifer de Queiroz Rodrigues de Oliveira
(OAB/AM 8.383), Maxsuel da Silveira Rodrigues (OAB/AM 7.118), Naiane Pimentel de
Melo (OAB/AM 9.126), Pedro Morais de Brito Júnior (OAB/AM 10.803) e Renata Andréa
Cabral Pestana Vieira (OAB/AM 3.149), representando Raimundo Guedes dos Santos
Ministro RAIMUNDO CARREIRO
002.667/2020-7 -
Representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no contrato cujo objeto
versa sobre a administração de depósitos judiciais à ordem do TJDFT.
Representante: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Órgãos/Entidades/Unidades: Banco do Brasil S.A.; Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios
Representação legal: não há
005.192/2019-6 -
Representação sobre supostas irregularidades ocorridas em partidos políticos e coligações
sujeitos à jurisdição da Justiça Eleitoral, relacionadas à destinação de recursos do Fundo
Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o
financiamento de candidatas nas eleições de 2018.
Representante: Ministério Público junto ao TCU
Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Eleitoral
Representação legal: não há
007.860/2015-3 -
Recurso de reconsideração contra acórdão que julgou as contas dos recorrentes irregulares,
condenou-os em débito e aplicou-lhes multa em razão do não encaminhamento de toda a
documentação exigida para a prestação de contas dos recursos pactuados por meio do
convênio que teve por objeto apoiar o evento Circuito Goiano de Rodeio - Temporada 2008.
Recorrentes: Claudia Gomes de Melo; Premium Avança Brasil
Órgão/Entidade/Unidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Goiás
Interessado: Ministério do Turismo
Representação legal: Huilder Magno de Souza (OAB/DF 18.444)
019.332/2014-9 -
Representação para verificar os procedimentos adotados para avaliar a regularidade de
aquisição do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal.
Representante: Ministério Público junto ao TCU
Órgão/Entidade/Unidade: Banco Central do Brasil
Representação legal: Guilherme Lopes Mair (OAB/DF 32.261)
027.492/2013-3 -
Pedido de reexame interposto contra acórdão que proferiu determinação a recorrente em
processo de acompanhamento da criação e implementação do Programa Mais Médicos.
Recorrente: Ministério da Saúde
Órgão/Entidade/Unidade: Não há
Responsável: Ministério da Saúde.
Representação legal: Anna Dias Rodrigues
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 10
027.550/2019-2 -
Representação formulada para que o TCU adote providências para a prevenção de fraudes
na utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas
Eleições Municipais de 2020, em conjunto com o Ministério Público Eleitoral e a Justiça
Eleitoral.
Representante: Ministério Público junto ao TCU
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior Eleitoral
Representação legal: não há
028.295/2014-5 -
Recurso de revisão contra decisão que julgou as contas do recorrente irregulares, o
condenou ao ressarcimento de débito e lhe aplicou multa em razão da não comprovação da
regular aplicação dos recursos recebidos por força do convênio que tinha por objeto
incentivar o turismo, por meio da implementação do Projeto denominado São João de
Brasília/DF.
Recorrente: Lucas Rafael Ferreira Martins Nunes
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Turismo
Responsáveis: Instituto Arte, Cia e Cidadania; Lucas Rafael Ferreira Martins Nunes
Representação legal: José Carlos de Matos (OAB/DF 10.446)
036.639/2019-2 -
Representação acerca da transparência dos gastos incorridos com as viagens de autoridades
e agregados para o evento de canonização da Irmã Dulce no Vaticano.
Representante: Ministério Público junto ao TCU
Órgãos/Entidades/Unidades: Câmara dos Deputados; Ministério das Relações Exteriores
Representação legal: não há
Ministra ANA ARRAES
000.780/2018-9 -
Tomada de contas especial instaurada em razão de danos ao erário ocorridos em virtude da
diferença de numerário, a menor, no Caixa Retaguarda (CRE) de agência de Correios.
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Responsável: Crislei Alves Resende.
Representação legal: não há
004.068/2015-7 -
Monitoramento de comandos insertos em acórdão que tratou de denúncia a respeito de
possíveis irregularidades no processo licitatório e na execução dos serviços de restauração
e de melhoramento da BR-158/MT (trecho km 637,3 a km 697,40), executados no âmbito
de convênio.
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado do Mato Grosso
Responsável: Otto Zittlau.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 11
012.230/2016-2 -
Pedido de reexame interposto contra acórdão que aplicou multa aos recorrentes em processo
de auditoria realizada com o objetivo de aprofundar a avaliação dos fatos que levaram ao
elevado déficit acumulado nos fundos de investimentos dos quais o Instituto de Seguridade
Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) participa e apurar as responsabilidades no âmbito
dessa entidade fechada de previdência complementar, dos Correios e da Previc.
Recorrentes: Alexej Predtechensky; Adilson Florêncio da Costa; José Carlos Rodrigues
Sousa; Ricardo Oliveira Azevedo; Mônica Christina Caldeira Nunes
Órgãos/Entidades/Unidades: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Representação legal: Luís Tomás Alves de Andrade (OAB/RJ 169.531), Guilherme de
Araújo Pinho Costa (RG 3.455.620) e outros representando a BNY Mellon Serviços
Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A; Guilherme Loureiro
Perocco (OAB/DF 21.311) e outros representando Alexej Predtechensky, Adilson Florêncio
da Costa, José Carlos Rodrigues Sousa, João Carlos Penna Esteves, Mônica Christina
Caldeira Nunes e Ricardo Oliveira Azevedo; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (OAB/DF
6.546), Ana Luíza de Andrade Werneck (OAB/DF 51.697) e outros representando André
Luís Carvalho da Motta e Silva; Yuri Vinicius Assen da Silva (OAB/DF 54.123) e outros
representando Antônio Carlos Conquista; Pedro Henrique Costódio Rodrigues (OAB/DF
35.228) e outros representando Rogério Ferreira Ubine, Júlio Vicente Lopes, Reginaldo
Chaves de Alcântara, Antônio Carlos Conquista e Ernani de Souza Coelho; Fernando José
Gonçalves Acunha (OAB/DF 21.184) e outros representando Marcos Antônio da Silva
Costa e Tânia Regina Teixeira Munari; Gustavo Esperança Vieira (OAB/DF 37.004),
Eluziene Lacerda Lima (OAB/DF 21.491) e outros representando a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos
033.244/2017-0 -
Tomada de contas especial autuada em virtude de irregularidades identificadas em pregão
eletrônico para registro de preços para aquisição de solução de tecnologia da informação
com vistas à atualização tecnológica, expansão e manutenção dos equipamentos de
armazenamento de dados (storage). Análise das alegações de defesa e das razões de
justificativa.
Órgãos/Entidades/Unidades: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e
Ministério da Educação
Responsáveis: André Cardoso de Souza, André Gomes Alay Esteves, Cleitom de Sousa
Coelho Viana, Fábio da Silva, Karen de Sousa Costa, Luiz Carlos da Silva Ramos, Maurício
Bucciolli Guernelli, Núbia Moreira dos Santos, Paulo Roberto de Souza Lemos, Samantha
Almeida Gomes, Servix Informática Ltda. e Wanderley Severino.
Representação legal: Elísio de Azevedo Freitas (OAB/DF 18.596) e outros representando
Samantha Almeida Gomes; Filipe da Silveira Moreira (OAB/DF 34.489) representando
Cleitom de Sousa Coelho Viana; Luiz Fernando Braz Siqueira (OAB/DF 21.104) e outros
representando a Servix Informática Ltda.
039.971/2019-8 -
Solicitação do Congresso Nacional em que se requer a realização de fiscalização e controle
dos atos realizados no reajuste tarifário anual de 2018 da Eletroacre.
Órgão/Entidade/Unidade: Agência Nacional de Energia Elétrica
Representação legal: não há
Ministro BRUNO DANTAS
008.719/2004-0 -
Prestação de contas, exercício de 2003.
Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Docas do Estado de São Paulo
Responsáveis: Amaury Pio Cunha; Fernando Lima Barbosa Vianna; Francisco Vilardo
Neto; Jose Carlos Mello Rego
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 12
010.557/2003-9 -
Prestação de contas, exercício de 2002.
Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Docas do Estado de São Paulo
Responsáveis: Aguinaldo José Teixeira; Amaury Pio Cunha; André Luiz Marques
Canoilas; Carlos Alberto Vilanova; Divalme Ancelmo de Souza; Fernando Lima Barbosa
Vianna; Fernando Victor Castanheira de Carvalho; Francisco Vilardo Neto; João de
Andrade Marques; Jose Eduardo Melhen; José Roque; Luiz César Brandão Maia; Luís
Henrique Teixeira Baldez; Marcos Reginaldo Panariello; Murilo Marques Barboza; Nelson
Oly Varella; Oscar da Cunha Pinheiro; Rubens da Silva; Sergio Alcides Antunes
Representação legal: Ayrton Apparecido Gonzaga (OAB/SP 19.141) e outros, em nome
de Benedicto Ricardo Motta e Amaury Pio Cunha; Renata Barbosa Fontes (OAB/DF 8.203)
e outros, representando Fernando Lima Barbosa Vianna
021.085/2013-7 -
Recurso de reconsideração interposto contra acórdão que julgou irregulares as contas dos
recorrentes, condenando-os em débito e multa, em razão de fraude na licitação e na
execução do contrato de repasse celebrado com vistas à execução de pavimentação de
avenidas na localidade. Compartilhamento de informações (Operação Gárgula).
Recorrentes: Antônio Carlos Alves de Lima; Daniely Silva de Souza; Décio Paulo Bonilha
Munhoz; Giane Santos Almeida; Raimundo Nonato Dias
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Cascavel - CE
Representação legal: Alanna Castelo Branco Alencar (OAB/CE 6.854) e outros,
representando Antônio Carlos Alves de Lima, Daniely Silva de Souza, Décio Paulo Bonilha
Munhoz, Giane Santos Almeida e Raimundo Nonato Dias
Ministro VITAL DO RÊGO
003.365/2017-4 -
Pedidos de reexame interpostos contra deliberação que aplicou a penalidade de multa aos
recorrentes, em razão de ter sido constatada autorização de operações de crédito para o
estado do Rio de Janeiro, mesmo diante de evidências sobre a deterioração da capacidade
de pagamento do Estado.
Recorrentes: Arno Hugo Augustin Filho; Guido Mantega
Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Representação legal: Gean Carlos Ferreira de Moura Aguiar (OAB/DF 61.174) e outros,
representando Guido Mantega; Vinicius Camargo Araújo e outros, representando Secretaria
do Tesouro Nacional; Dilmar Ramos Pereira, representando Banco Central do Brasil;
Tisiane Mordini de Siqueira (OAB/RS 27.660), representando Secretaria do Tesouro
Nacional e Arno Hugo Augustin Filho
033.926/2018-2 -
Tomada de contas especial instaurada em razão de possível irregularidade funcional
cometida por servidora pública de ex-território federal quanto ao recebimento de
remuneração sem a contraprestação dos serviços. Análise das alegações de defesa.
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão no Amapá - SAMF/AP.
Responsável: Elza Maria Almeida Lima.
Representação legal: Luana de Lima Saraiva (Defensora Pública da União no Amapá).
039.922/2019-7 -
Processo administrativo com anteprojeto de Instrução Normativa para estabelecer normas
atinentes à tomada e à prestação de contas do exercício orçamentário e financeiro dos
administradores e
responsáveis da Administração Pública Federal, com a revogação das IN-TCU nº 63/2010
e 72/2013.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Contas da União.
Representação legal: não há.
039.923/2019-3 -
Processo administrativo com anteprojeto de Resolução que dispõe sobre a elaboração de
deliberações que contemplem medidas a serem tomadas pelas unidades jurisdicionadas no
âmbito do Tribunal de Contas da União, com a revogação da Resolução-TCU 265/2014.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Contas da União.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 13
039.924/2019-0 -
Processo administrativo com proposta de alteração na Instrução Normativa-TCU 71/2012,
que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas
da União dos processos de tomada de contas especial (TCE).
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Contas da União.
Representação legal: não há.
039.925/2019-6 -
Processo administrativo com proposta de alteração na Instrução Normativa-TCU 81/2018,
que dispõe sobre a fiscalização dos processos de desestatização.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Contas da União.
Representação legal: não há.
039.926/2019-2 -
Processo administrativo com anteprojeto de normativo que altera a Resolução TCU
170/2004, que dispõe sobre a elaboração e a expedição das comunicações processuais
emitidas pelo Tribunal de Contas da União.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Contas da União.
Representação legal: não há.
Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
001.205/2017-0 -
Representação sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos na área da saúde.
Representante: Departamento Nacional de Auditoria do SUS no Maranhão
(Denasus/SEAUD/MA)
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Colinas/MA
Responsável: Valmira Miranda da Silva Barroso
Representação legal: não há
022.395/2014-8 -
Monitoramento de decisão prolatada ao apreciar auditoria integrante dos trabalhos de
Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) - Governança e Gestão das Aquisições, que
consistiu no levantamento da situação de governança e gestão das aquisições na
Administração Pública Federal (Perfil Governança das Aquisições - Ciclo 2013).
Órgão/Entidade/Unidade: Companhia Docas do Pará (CDP)
Responsável: Eduardo Henrique Pinto Bezerra, Diretor Presidente
Interessado: Vidicon Serviços de Vigilância Ltda
Representação legal: não há
036.901/2011-3 -
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a recurso de revisão
interposto pelo embargante em face de deliberação que julgou suas contas irregulares,
condenou-o ao pagamento do débito e aplicou-lhe multa, em razão da não aprovação da
prestação de contas de convênio que tinha por objeto a implantação de aterro sanitário.
Embargante: Hemetério Weba Filho
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão - MA
Representação legal: Enéas Garcia Fernandes Neto (OAB/MA 6.756) e outros,
representando Hemeterio Weba Filho
Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
013.680/2019-6 -
Inspeção realizada com o objetivo de avaliar o cumprimento das determinações constantes
de acórdão que apreciou auditoria com o objetivo de verificar a legalidade dos valores
constantes na folha de pagamento dos servidores.
Órgão/Entidade/Unidade: Senado Federal.
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 14
034.398/2016-3 -
Denúncia acerca de possíveis irregularidades referentes ao rateio dos recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação.
Denunciante: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Viçosa do Ceará/CE.
Representação legal: Carlos Monteiro (OAB/CE 8.704); Cynara Monteiro (OAB/CE
8.880); e Valesca Belchior de Oliveira (OAB/CE 39.669).
Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
022.388/2019-2 -
Representação acerca de participação indevida de empresa, com a utilização do tratamento
favorecido dispensado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), em
diversas licitações nos exercícios de 2016 e 2017.
Representante: Tribunal de Contas da União
Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo
Responsáveis: Atlantis Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli; Fratelli Comércio
de Máquinas e Equipamentos Eireli
Representação legal: não há
034.369/2018-0 -
Monitoramento de decisão prolatada ao apreciar a auditoria operacional destinada a avaliar
em que medida as políticas e as ações federais relativas ao serviço de esgotamento sanitário
no País contribuem para a eficiente gestão dos recurs os hídricos.
Órgãos/Entidade/Unidade: então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão; então Ministério da Integração Nacional; então Ministério das Cidades; Ministério
do Desenvolvimento Regional; Ministério da Saúde; Ministério do Meio Ambient e e Casa
Civil da Presidência da República
Interessado: Tribunal de Contas da União
Representação legal: não há
036.683/2018-3 -
Representação autuada em face das evidências de fraude às licitações para a realização das
obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). Análise de oitiva.
Representante: Tribunal de Contas da União
Órgão/Entidade/Unidade: Petróleo Brasileiro S/A
Responsável: Promon Engenharia Ltda.
Representação legal: Igor Fellipe Araújo de Sousa (OAB/DF 41.605), entre outros,
representando a Promon Engenharia Ltda.
036.697/2018-4 -
Representação autuada em face das evidências de fraude às licitações para a realização das
obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). Análise de oitiva.
Representante: Tribunal de Contas da União
Órgão/Entidade/Unidade: Petróleo Brasileiro S.A.
Responsável: Skanska Brasil Ltda.
Representação legal: Rafael Zimmermann Santana (OAB/RJ 154.238), entre outros,
representando a Petróleo Brasileiro S.A.; e Cláudio Coelho de Souza Timm (OAB/DF
16.885), entre outros, representando a Skanska Brasil Ltda.
Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA
023.468/2017-3 -
Auditoria que teve como objetivo avaliar, em âmbito nacional, a regularidade das despesas
e outros aspectos da gestão dos conselhos de fiscalização profissional (CFPs).
Órgão/Entidade/Unidade: Conselho Federal de Psicologia
Responsáveis: Mariza Monteiro Borges; Rogerio Giannini
Representação legal: Joao Diego Rocha Firmiano (OAB/DF 55.507).
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 15
2ª CÂMARA
PAUTA DA SEGUNDA CÂMARA
Sessão Extraordinária de 23/04/2020, às 14h30
A presente pauta pode, a critério dos relatores, sofrer alterações, a fim de que sejam excluídos ou incluídos processos (art. 141, § 14, do RITCU). Para visualizar a versão mais recente da pauta acesse
https://portal.tcu.gov.br/sessoes.
PROCESSOS RELACIONADOS
Ministro AUGUSTO NARDES
000.894/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Celso Machado; Ruby de Carvalho.
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Representação legal: não há.
001.378/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Aloisio Souza Lima; Edson de Almeida; Izabel Pereira Martins; Joao de Deus
da Silva Barbosa; Jose Maria da Silva; Leonice Ireng de Souza; Loivenir Soares de Castro;
Luiz Jose Alves; Maria Dias de Oliveira do Nascimento; Sebastiao Francisco dos Santos.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército .
Representação legal: não há.
001.379/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Gerson Gomes dos Santos; Joao da Cruz Guimaraes; Lidroneta Pino Borba;
Luciano Ismael de Medeiros; Maria Margarida Rodrigues; Nelice Helena Ribeiro; Nilton
do Carmo Silva; Rosalina Conceicao Soares; Valderi Carneiro da Silva; Vera Lucia da Silva
Mattos.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército .
Representação legal: não há.
001.402/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Maria Leopoldina Bezerra Brito.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.
Representação legal: não há.
001.540/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria
Interessadas: Celia Maria Silva; Maria da Penha Oliveira da Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Paraíba.
Representação legal: não há.
002.775/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Maria Otavia Miranda Bruni Calunga.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
Representação legal: não há.
002.830/2020-5 -
Natureza: Pensão Civil
Interessadas: Cecilia Lopes de Azevedo Costa; Maria Apparecida de Araujo Nunes; Maria
Auxiliadora Santos Linhares; Maria Neuza da Silva; Maria do Socorro de Jesus Salles
Pinho; Monica Marcilio de Lima Soares; Sandra Regina Salcedo de Simas; Solange Figueira
Sant Anna; Valdete Goes de Souza; Zanete Bernardes da Silva Santos.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha .
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 16
010.837/2020-5 -
Natureza: Pensão Civil
Interessada: Edith Fernandes Costa.
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado de Rondônia.
Representação legal: não há.
011.041/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Edylcea Tavares Nogueira de Paula.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal.
Representação legal: não há.
012.846/2020-1 -
Natureza: Reforma
Interessados: Jose Carlos Tonelotto; Osmar Jose Ferrari; Paulo Roberto Dias da Costa.
Órgão/Entidade/Unidade: Terceira Região Militar.
Representação legal: não há.
016.057/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Cassio Galhardo de Castro Silva; Charles Vinicius de Cabral Motta; Tatiane
de Fatima Novaski.
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Federal.
Representação legal: não há.
016.061/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Simone Fontena Pinto.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica .
Representação legal: não há.
016.072/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ana Tereza Castelo Branco Pontes; Aneliza Arantes Zanette; Debora de
Paula Mendes de Oliveira; Giovanni Brondani Torri; Guilherme Guimaraes Silveira; Jully
Guimaraes de Oliveira Antunes; Mariana da Silva Fugisawa; Pedro Henrique Maro
Rezende; Rodrigo Thadeu Cei Pedroso; Thiago Rodrigues Sergio.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica .
Representação legal: não há.
020.754/2019-1 -
Natureza: Representação
Representante: Coordenação-Geral do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Rio de
Janeiro-CGNE/RJ
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Representação legal: não há.
023.412/2016-0 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Piracanjuba/GO.
Responsáveis: Eider Magno Divino dos Santos; José Welinton Silva Moreira; RDO
Engenharia Ltda.; Ricardo de Pina Cabral; SOS Construções e Saneamento Ltda - ME.
Representação legal: Karine Frannpton de Carvalho
031.142/2019-2 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Jorge Luiz Cruz Moura.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
Representação legal: não há.
032.239/2019-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessadas: Maria Eliane Magalhaes; Maria Isabel Jacinto de Castro; Maria Jose Gomes
Barros; Maria Jose Ribeiro Gonçalves; Maria Luisa de Lima Fonseca; Maria Teresa Feitosa
Macedo; Maria Veronica Azevedo Leite; Marinalva Martins Ribeiro; Marlene de Jesus
Sousa; Mary Stella Diniz dos Anjos.
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de
Pagamento.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 17
033.971/2019-6 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade/Unidade: Fundo Nacional de Saúde - MS
Responsável: Jose Mauricio de Sales
Representação legal: não há.
034.661/2017-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Eldebrando Moraes Pires.
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia.
Representação legal: não há.
038.531/2019-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Juarez Ferreira Soares; Manoel Barral Netto; Paulo Roberto Ferreira de
Moura Bastos; Reinaldo Pessoa Martinelli; Roberto César Fernandes Sacramento; Sueli
Almuiña Homer Silva; Suzana Maria Coelho Martins.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Bahia.
Representação legal: não há.
Ministro AROLDO CEDRAZ
000.529/2020-6 -
Natureza: Relatório de Auditoria
Órgão/Entidade/Unidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.; Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A.
Interessado: Congresso Nacional.
Representação legal: não há.
001.206/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Karen Denise Mesquita Pasqualoto; Teresinha Borges Gonzaga
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Fazenda
Representação legal: não há.
001.330/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Ana Carla Machado de Andrade; Andre Luiz dos Santos; Cristiane Morais
Pereira; Fernando Antonio Bonhsack; Helio Sant Anna e Silva Junior; Iguatemi Freitas;
Joao Augusto Dal Molin; Jose da Silva Sobral; Mauro Roman de Melo; Silvana Aparecida
Barreiro Jamardo
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Federal
Representação legal: não há.
001.362/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Francisco Jose dos Santos; Jorge Galdino da Silva; Jose Carlos Alves da
Cruz; Luiz da Silva Breda Junior; Maria das Gracas Sales do Nascimento; Otacilio Inacio
do Nascimento Filho; Raimunda Sampaio de Oliveira; Solange Ferreira de Souza Braga;
Valdeir Bolca da Costa; Valdir Soares dos Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha .
Representação legal: não há.
001.439/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Ricardo Geraldo Monteiro Zandona
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.
Representação legal: não há.
001.467/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Antonio Nogueira de Lima
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Representação legal: não há.
001.576/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Joao de Almeida Lima Filho
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social
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002.806/2020-7 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Josephina Jacomino Bindi
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica .
Representação legal: não há.
002.877/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Carla Maria Castro de Carvalho; Denise Silva do Nascimento; Rosicler
Bastos Lima; Ruth Ferreira de Oliveira
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Representação legal: não há.
003.393/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Camila Loureiro das Chagas Campelo; Camilla Danielle Doria de Santana;
Candice Lima Cruz Porto; Cicera Andressa Lopes e Vasconcelos; Fabiana Conceicao de
Oliveira Santos Falcao; Filomena Martins de Oliveira; Helder Viana Lopes Tinoco; Maria
Eduarda Pontes Cunha de Castro; Renata Sobral Lima; Saulo Ramos Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há.
003.420/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Bruno Fernandes de Oliveira Santos; Danillo de Menezes Araujo; Emilly
Regina Martins Freire Nardelli; Jussara Santos Rosa; Laercio Medeiros Silva Junior; Mario
Costa Vieira Filho
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Representação legal: não há.
003.498/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Hahyane Ohana Goncalves Lopes; Jaqueline Ribeiro Toscano de Brito;
Jefferton Souza da Silva; Luiz Carlos Esteves Grelle; Marcelle Abel Pereira Lima; Ricardo
Gomes dos Reis; Roberta Anjos de Souza; Tammuz Fattah; Tatiana Barreto de Gois;
Thomas Rolf Erdmann
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há.
003.685/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Candido Maximiano das Chagas Neto
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .
Representação legal: não há.
004.373/2020-0 -
Natureza: Pensão Civil
Interessados: Adriano Beppler Aguiar; Leila Reixach de Oliveira Carvalho
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Representação legal: não há.
004.661/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Aline Correa Mecenas Seixas; Alyne Nascimento de Sousa; Jessica Ferreira;
Lara Lisboa Farias; Quersio Ferreira da Silva; Rosa Helena Costa de Sousa; Samira Salame;
Silvonei Conceicao da Silva; Tamara Carla dos Santos Lima; Thaise Luz Barros
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há.
004.665/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Eder Romao; Fernanda Izaura de Toledo; Izabel Cristina Barros de
Vasconcelos; Jorge Luis Nascimento; Suellen dos Santos Pereira; Vitor Eyer Faria Cabral
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
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005.389/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Anabela Sicsu de Figueiredo; Antonio Carlos Heusi Rassele; Cicero Goulart
de Souza; Fabio Neposiano Nogueira; Mercia Maria de Farias Cardoso Moura
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Representação legal: não há.
005.458/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Antonio Ismael Bassinello; Carlos Alberto Olivieri; Cleusa Aparecida
Beltrami Bontempi; Edward Ralph Dockal; Ernesto Vitorio Favetta; Francisco José Picon;
Haydee Torres de Oliveira; José Claudio Galzerani; José Ribeiro Araujo; João Roberto
Martins Filho
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de São Carlos
Representação legal: não há.
005.556/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Ilzo Peixoto Filho; Jose Alexandre de Souza; Lazaro Vieira de Albuquerque
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão em Roraima
Representação legal: não há.
005.628/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Flavio Ribeiro Martins; Giselda Eustáquio Perdigão de Almeida; Ivaine
Márcia Silva; Joel Tibúrcio de Sousa; Jose Fornaciari; Manoel Torres Neves Neto; Maria
do Rosário Nobre Mendonça; Monica Cristina Gergul Esteves; Norma Fraga do
Nascimento; Roberto Bruce da Luz
Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas
Gerais
Representação legal: não há.
005.984/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Marcia Santos Albuquerque Gomes; Marlene Ferreira Lima; Marlucia Sales
Galvao Pereira
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde .
Representação legal: não há.
005.989/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Catarina Magalhaes Porto
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal
Representação legal: não há.
006.052/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Carlos Eduardo Serra Pereira; Carmem Cristina Machado Santana; Elizete
Rofato; Euclides Roberto Freitas do Amaral; Juliano Carvalho; Lucimara Albuquerque;
Luis Fernando Camargo Inacio; Priscila Barbosa dos Santos; Warlley Diogo Francisco
Duarte; Wilson Martins Vasconcelos Junior
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há.
006.154/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Adriane Silva Guimaraes; Amaury dos Santos Silva; Anderson Correia de
Oliveira; Andre Luiz de Paula Teles; Caroline Vasconcelos Goncalves; Catleen Roberta
Carvalho da Silva; Cesar Nascimento de Macedo Torres; Joseane Brilhante das Flores;
Rodolfo Fonseca Pereira; Thiago Mendonca Pontes
Órgão/Entidade/Unidade: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 20
006.405/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alessandra Evelyn dos Santos de Jesus Silva; Bruna Fernandes de Souza;
Debora Lembi Neves; Patricia Barcelos Azevedo; Valdileia da Costa Coutinho; Veronica
de Santana Pedrosa; Viviane Sarone Cardoso dos Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Benjamim Constant
Representação legal: não há.
006.432/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Aline Brandao Ferreira; Daniel Souza de Oliveira Castro; Eudes Francisco
da Silva Cunha Junior; Fabio Santana Barreto; Fabiola Santos Goes; Flavia Sorayma
Delgado da Costa Lacerda; Francinaldo Fabio de Oliveira; Francine de Bem Rossi; Lidiane
Vieira Alves; Raquel Rezende Quiliao
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social
Representação legal: não há.
006.494/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ana Raquel Aires Ribeiro Fernandes; Caroline Anielle Souza Batista Pires
de Oliveira; Danillo Guimaraes de Oliveira; Danival Vieira de Freitas; Maria Tereza da
Silva Melo; Mariana de Oliveira Lopes Barbosa; Maxwell Ferreira de Oliveira; Nayara
Cristina Carneiro de Araujo; Paulo Cesar Ferreira Melo; Sylvia Elaine Marques de Farias
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Goiás
Representação legal: não há.
006.883/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Carlos Lange; Cristiane de Souza Ribeiro; Eduardo Goncalves Martins;
Eduardo da Rocha Vargas; Erik Felipe Beskow; Gabriel Lautenschlager Camara; Lucas
Erig Rech; Matheus Raupp Pantaleao; Pedro Hasstenteufel; Raisa Osielski Lanzarini
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Representação legal: não há.
007.378/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alexandre Marcello Delfino Vieira; Eduardo Araujo da Silva; Kelly Rosana
Barbosa da Silva; Krislaine Valeria dos Santos Sales; Luigi Renato Cancio de Grandi; Maria
Adrielly Vanderley da Silva; Maria dos Prazeres Goncalves Rodrigues; Nathally Barbosa
de Barros e Silva; Rivaldo Weslley Gomes de Oliveira; Rosane Verissimo Albuquerque
Lima
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Representação legal: não há.
007.454/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alberto Loiola do Nascimento Junior; Carlos Alberto Dias; Edson Silva dos
Santos; Gabriel Flores dos Santos; Gabriel Lucas de Oliveira; Jonathan Hiroyuki Yanagita;
Luana Ferreira Bispo; Nanci Ferreira Leite; Natalia Kiyomi Fukumoto; Victor Rodrigues
Sales
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Representação legal: não há.
007.609/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Carolina da Silva Caram; Daniel Bastos de Rezende; Danilo Rocha Dias;
Guilherme Campos Tavares; Marcelo Duarte Moreira; Rodrigo Sergio de Paula; Thiago
Goncalves Martins; Thiago Teixeira Tasso; Vanessa Saldanha de Castro
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais
Representação legal: não há.
007.639/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Andre Felipe Souza da Cruz; Andre Margalho Daltro; Antonio Carlos Silva
Ribeiro; Dioscoros Brito Aguiar Junior; Henrique dos Anjos Bomjardim; Marcela Marcal
Maciel Monteiro; Marcus Vinicius Reis; Renata Durans Pessoa de Souza; Wallace Beiroz
Imbrosio da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 21
007.723/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Georgea do Vale de Melo; Nathalie Caroline Hirt Kessler; Pedro de Almeida
Guedes; Raquel Maria Gondim; Tamires Lima Pereira; Thais Rabelo de Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Oeste da Bahia
Representação legal: não há.
008.142/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Rafael Elias de Lima Escalfoni; Rafael Oliveira Santos; Rafael Raymundo
de Santana; Rafael de Oliveira Cabral; Rafael de Oliveira Capobianco; Rafaela Goncalves
Dias da Silva; Rafaela Oliveira Moreira; Rafaelli de Carvalho Coutinho; Raisa Brandao
Gaspar; Raphael Basilio Pires Nonato
Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca
Representação legal: não há.
008.275/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ana Paula Anunciacao; Antonio Jose Assuncao Cordeiro; Carlos Eduardo
dos Santos Amorim; Elaine Cristina dos Santos Costa; Evelin Balbino do Nascimento;
Giulia de Oliveira Pinheiro; Ivana Dominique Gusmao Lima; Juliana Silvestre Silva; Paula
Suzane Pereira Souza; Zenildes dos Santos Protazio
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Representação legal: não há.
008.601/2019-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Joaquim de Andrade Ferreira
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pernambuco
Representação legal: não há.
009.460/2020-9 -
Natureza: Reforma
Interessados: Jorge Coelho de Almeida; Jorge Ioshiro Hataka; Jorge Simões Portugal; José
Antônio Cavalcante; José Benedito Maciel
Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria de Administração do Pessoal
Representação legal: não há.
009.894/2020-9 -
Natureza: Representação
Representante: Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas da União, Dr. Paulo
Soares Bugarin
Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria do Patrimônio da União
Representação legal: não há.
010.783/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Leonel Carlos do Carmo Rezende
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército .
Representação legal: não há.
011.023/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Paulo Cesar Ribeiro de Navarro
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Juiz de Fora
Representação legal: não há.
011.064/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Luis Rodrigo de Mesquita Tiago
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Abc
Representação legal: não há.
011.070/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Eva Emannuelly Miranda Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato
Grosso do Sul
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 22
011.074/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Carla Werle
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia
Representação legal: não há.
011.500/2020-4 -
Natureza: Representação
Representante: Moacir Silva Mota
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Rosário do Catete/SE.
Representação legal: não há.
011.536/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Susane Carla Souza Pereira
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Representação legal: não há.
012.867/2020-9 -
Natureza: Reforma
Interessados: Alberto Calil Mansur Bumlai; Aluisio da Fonseca Marques; Amaro Jose de
Oliveira; Antonio Cesar Pukall
Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria de Administração do Pessoal
Representação legal: não há.
014.736/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Marisa Passos da Silva; Mauricio Alves Queiroz; Mauricio Jose Zavatti;
Miriam Fernanda Goncalves Meira Penteado
Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/Interior - DR/SPI
Representação legal: não há.
015.208/2020-6 -
Natureza: Monitoramento
Órgão/Entidade/Unidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Representação legal: não há.
015.376/2020-6 -
Natureza: Pensão Militar
Interessado: Maria Jose de Barros
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército .
Representação legal: não há.
016.059/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ednelson Cardoso Barros; Erica Cilene da Silva Maciel; Keith Brabo Tavares
Feitosa; Laura Rodrigues Moreira Freitas; Marilia Monteiro Cancio; Victor Marques da
Fonseca Neto
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica .
Representação legal: não há.
016.070/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Gustavo Eilert Nora; Iasmin Schumann Seabra Martins; Jamille Gazzoni
Sarti; Jessica da Silva Cunha Sobreira; Karolline Nascimento Gava; Lorena Aparecida
Soares Pedroso; Milena Correa do Espirito Santo Caldas; Rodrigo Renno Martins Toledo;
Stefanie de Paula Stopato; Tiago Ribeiro Vannucchi
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica .
Representação legal: não há.
016.082/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Diana dos Santos Moreira; Gisele Maria de Sousa; Guilherme de Lucena
Silva; Joas Nunes Batista; Junio Onofre de Oliveira; Katiuscia Bertone da Silva; Lais
Pinheiro Valverde; Marliene Macedo de Faria Goncalves; Paula Lobo Matos Bernardes
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica .
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 23
016.792/2020-3 -
Natureza: Pensão Militar
Interessados: Simone Aparecida de Souza Teodoro; Vera Lucia de Souza Correa; Vilma
Aparecida de Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando do Exército .
Representação legal: não há.
016.800/2015-0 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz/PB
Responsável: Suzana Maria Rabelo Pereira Forte
Representação legal: Alysson Cássio Barbosa da Silva
017.927/2009-2 -
Natureza: Tomada de Contas
Exercício: 2008
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .
Responsáveis: Alberto Jeronimo Pereira; Antonio Guaraci dos Santos Quintino; Antonio
Henrique de Souza Mascarenhas Neto; Carlos Augusto Cury da Paz; Celson Ultchak; Daniel
Goncalves Filho; Denise Reinaldet; Edgard Bassfeld; Edil Muller Siqueira; Gerson
Waldemar Karpstein; Guilherme Biron Burgardt; Ivone Severina de Melo Pereira do
Nascimento; José Calazans dos Santos; Maria de Fatima Alvares Duarte; Ricardino Sena
dos Santos; Sonia Marilda Cordeiro.
Representação legal: Carlyle Popp (OAB/PR 15.356)
022.858/2019-9 -
Natureza: Reforma
Interessados: Antonio Jose dos Santos; Armando Alves Coelho; Fabio Nunes Souto; Ibis
Ajorio; Jailson Dourado Landim; Jose Luiz Villaca Avoglio; Luiz Claudio Gondim da Silva;
Nelson Chagas Lucena; Valter Heitor Cadore; Williams Raimundo de Andrade
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Aeronáutica .
Representação legal: não há.
025.094/2014-9 -
Natureza: Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)
Recorrente: Geraldo de Oliveira
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Bananeiras/PB
Responsáveis: Augusto Bezerra Cavalcanti Neto; Geraldo de Oliveira
Representação legal: não há.
031.254/2019-5 -
Natureza: Pedido de Reexame (Aposentadoria)
Recorrente: Arlindo Pedro Santin
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/sc
Interessado: Arlindo Pedro Santin
Representação legal: Elizabete Andrade Siegel Barbosa (OAB/SC 12.374)
032.059/2017-5 -
Natureza: Representação
Representante: Tribunal de Contas da União
Interessado: Controladoria-Geral da União.
Órgão/Entidade/Unidade: Governo do Estado de Alagoas
Representação legal: não há.
032.134/2019-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Ivan Almeida de Araujo
Órgão/Entidade/Unidade: Petrobras Transporte S.A. - MME
Representação legal: não há.
032.243/2019-7 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Valdeci Ferreira Nunes
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério das Comunicações
Representação legal: não há.
032.252/2019-6 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Neide Albuquerque Rocha
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado de Alagoas
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 24
032.382/2019-7 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Heloisa Helena de Oliveira Castro
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP
Representação legal: não há.
033.409/2018-8 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Tanabi/SP
Responsável: Jose Francisco de Mattos Neto
Representação legal: não há.
037.109/2011-1 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade/Unidade: Governo do Estado de São Paulo
Responsáveis: Elizabeth Aparecida Carneiro de Campos Silva Abi Chedid; Nabi Abi
Chedid
Representação legal: não há.
042.879/2018-3 -
Natureza: Representação
Representante: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz/SP
Responsável: Edmar Carlos Mazucato
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Representação legal: não há.
Ministro RAIMUNDO CARREIRO
001.388/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Amauri Miranda de Jesus; Cleomar Ribeiro de Carvalho; Elio Jose Ribeiro
Fernandez; Irene de Souza Santos Ravazzi; Luiz Alves Pereira; Marcia Nogueira Salem da
Silva; Maria Angelica Conti Gaya da Costa; Maria Lucia Bokermann Santos Bafti; Maria
de Fatima Peixoto Moreira; Walkyria de Siqueira Afonso
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Representação legal: não há.
002.003/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ismael Soares Pinto; Leandro Tadeu Quintino da Silva; Marlon Roger Zanca;
Negma Alves da Silva do Carmo; Rafael Henrique da Silva; Roseli Rosangela Jurca; Sandra
de Jesus Rodrigues; Vinicius Marion de Oliveira; Wesley Roberto Soares Machado
Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo/interior - DR/SPI
Representação legal: não há.
002.077/2019-1 -
Natureza: Prestação de Contas
Exercício: 2017
Órgão/Entidade/Unidade: Companhia de Eletricidade do Acre
Responsáveis: Aldo Barroso Cores Junior; Bruno César Grossi de Souza; Claudio Rubens
Pinho Nilo; Danilo Domingos Klein; Efrain Pereira da Cruz; George Alberto de Aguiar
Soares; Gercilene de Oliveira Nunes; Jose Goncalves Ribeiro; Josimar Albuquerque dos
Santos; Luiz Armando Crestana; Luiz Henrique Hamann; Mauricio de Oliveira Abi Chahin;
Raimundo Nonato Nunes do Nascimento; Ricardo Alexandre Xavier Gomes
Representação legal: não há.
004.994/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Almir Correia; Celso Fabricio de Melo Junior; Domingos Leite Lima Filho;
Eliane Chiaretto Tigrinho; Luci Ines Bassetto; Mario Sergio Teixeira de Freitas; Pedro
Ramos da Costa Neto; Talmi Bohn Silva; Walmir Eros Wladika; Wilson Chichorro
Órgão/Entidade/Uni dade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 25
005.068/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Abraao Vieira; Antonio Raimundo Meireles; Edmilson Pinheiro Serejo;
Euclides A Lves de Oliveira; Joao Borges da Cruz; Maria Anastacia Campos Rocha; Maria
de Fatima Avena Silva; Marilea Castelhano de Jesus; Pedro Soares Santos; Sebastiana
Castro Lopes
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde .
Representação legal: não há.
005.732/2020-4 -
Natureza: Pensão Civil
Interessados: Augusta do Prado Pereira; Maria Apparecida Almeida Guarany; Maria
Franci Moreno de Figueiredo; Maria Rita de Castro Moraes; Maria de Jesus Rodrigues
Daniel Natal; Marina Tavares Correia; Marlene Gonçalves de Carvalho; Nadir Alves
Guimarães; Neidi Pereira Freire; Rosalva Almeida Lima
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério das Comunicações (extinto)
Representação legal: não há.
005.759/2020-0 -
Natureza: Pensão Civil
Interessados: Ana Pereira Borges; Edelzita Ferreira da Silva; Gerlane Doria de Lucena;
Irene Pereira Vianna; Marfiza Ines Romero Moreira; Maria Aparecida Costa Schroeder;
Maria da Conceicao Oliveira Neves; Maria da Conceição Colen Fonseca; Marta Aparecida
Pereira Providello; Selma Lopes de Toledo Nunes
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério das Comunicações (extinto)
Representação legal: não há.
006.916/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Adriana Bastos das Neves Pimentel; Alan Bertollo de Carvalho; Bianca
Arocho da Silva; Bruno de Lima Conde; Daniel Fernandes; Gabriel Silva Bernardo; Marisa
Aparecida Teixeira da Silva; Rafael Tiago Takahashi Brazolin; Thiago Costa Lipi; Vinicius
da Costa Lima
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Representação legal: não há.
006.928/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Camila da Silva Marques; Clovis Paniz; Joani Paulus Covaleski; Joao Senna
de Andrade da Rosa; Mateus Henrique Kohler; Rafael Cardoso Jacinto; Rodrigo da Cunha
Rossignollo Tavares; Talis Piovesan; Yuri Schneider
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Maria
Representação legal: não há.
007.663/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ana Graciela Mendes Fernandes da Fonseca Voltolini; Elisamara Caldeira
do Nascimento; Gabriele Ponciano da Silva; Paula Fernanda Martins Garcia; Tiago Rezende
de Castro Alves
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Representação legal: não há.
010.841/2020-2 -
Natureza: Pensão Civil
Interessados: José Francisco Lima; Victor Cesar Lima Martins Pinto
Órgão/Entidade/Unidade: 4ª Região Militar
Representação legal: não há.
010.914/2020-0 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Ilse Regina Pimentel Moura
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Bahia
Representação legal: não há.
010.930/2020-5 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Neidimar de Lourdes Teles
Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 26
010.946/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Paulo Roberto da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério das Comunicações
Representação legal: não há.
011.049/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Lúcia Ramos Cabral; Maria Gomes do Socorro Videres
Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba
Representação legal: não há.
011.082/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Roseane de Paula Gomes Moraes
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas
Representação legal: não há.
011.099/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Romulo Augusto Parente Rodrigues
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Pará
Representação legal: não há.
031.968/2015-5 -
Natureza: Representação
Representante: Tribunal de Contas da União
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional do Índio (Funai) - Coordenação Regional
do Rio Negro/AM (CRRN/AM).
Responsáveis: Domingos Savio Borges Barreto; Valmir Parintintin
Representação legal: não há.
036.833/2019-3 -
Natureza: Pensão Militar
Interessados: Aldenir Dias do Espirito Santo; Carmen Cardoso Ribas; Maria Luzia de
Almeida Ribeiro; Maria Merces Alves Amaral; Maria da Penha Araujo Rodrigues
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha .
Representação legal: não há.
037.262/2018-1 -
Natureza: Pensão Civil
Interessado: Josalei Souza de Carvalho
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão em Rondônia
Representação legal: não há.
Ministra ANA ARRAES
001.371/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Anesio Silva de Godoy; Elgio Rodrigues Ribas; Ivanelson Jeronimo Silva;
Joao Batista de Paiva; Maria Auxiliadora Silva de Sousa; Maria Jose Silva de Oliveira;
Maria Milcia de Jesus; Maria Rosilene de Azevedo Bentes; Sonia Maria Toledo Meinberg
e Suzano Edison de Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército
Representação legal: não há
001.410/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Paulo de Tarso Machado Brandao
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ
Representação legal: não há
001.587/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Julio Roberto Leite Sousa e Valter Rodolfo Mildner
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 27
002.184/2020-6 -
Natureza: Pensão Civil
Interessadas: Francisca Lucimar Maia Carneiro e Maria de Jesus Pires Soares
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército
Representação legal: não há
002.526/2020-4 -
Natureza: Pensão Militar
Interessada: Lucia Rodrigues Astigarreta
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército
Representação legal: não há
003.019/2020-9 -
Natureza: Pensão Civil
Interessada: Marilia Silva Alencar
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade do Amazonas
Representação legal: não há.
003.555/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ana Cristina de Assuncao Xavier Ferreira; Ana Paula da Costa Freitas;
Hernani Veloso de Carvalho; James Werllen de Jesus Azevedo; Joerbed dos Santos
Goncalves; Jonathan Araujo Queiroz; Maria Kelcilene da Silva Sousa e Odla Cristianne
Patriota Albuquerque
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão
Representação legal: não há
003.585/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Amador Alves Bonifacio Neto; Arthurieta Belchior Silva; Geovanessa
Spiorin; Isabela Callou Sampaio Neves; Jardilene David de Souza Costa; Leilane Santos da
Fonseca; Lidyane da Silva Gomes; Luciene Maria dos Reis; Madeleyne Palhano Nobrega e
Raquel Crisostomo de Almeida
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há
004.337/2020-4 -
Natureza: Pensão Civil
Interessadas: Rosangela Acacio Teixeira de Oliveira e Terezinha Valentim de Oliveira
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Trabalho
Representação legal: não há
004.930/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Caio da Silva Alves Teixeira; Carlos Henrique da Silva Filho; Gabriel
Antunes da Mouta; Israel Antonio de Souza Pereira; Luis Fernando Cordeiro Silva; Luis
Ricardo Moreira de Souza; Marcelo Rodrigues da Silva Soares; Philippe Amaral de
Andrade Novais; Rafael Amancio Evangelista e Yuri Ozorio Rajo Dutra Machado
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha
Representação legal: não há
005.496/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Leda Silvana da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Hadad
Representação legal: não há
005.536/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Identidade preservada (art. 23, inciso I, da Lei 12.527/2011).
Órgão/Entidade/Unidade: Agência Brasileira de Inteligência/Recursos Sigilosos/PR.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 28
006.326/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alan Bruno Pinto de Oliveira; Antonio Carlos de Castro da Silva; Ivone
Travassos da Silva; Jhully Gomes Morais; Josiney de Souza Gloria; Maria Angelica Petrini;
Matheus Pantoja Barbosa; Paula Araujo Maraes; Sergio Vieira do Nascimento e Valce ly da
Rocha Costa
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas
Representação legal: não há
006.357/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Aline Silveira Cardoso Oliveira; Andrea Delfino Torres; Benhur Correa
Batista; Clarisse Malaguez Gomes; Cristiane Rosa Porto; Diana Patricia Giraldo Rios;
Felipe Moreira Pereira; Laura Fontoura Perim; Tiago da Paz Motta e Vania Vollrath de
Azevedo
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há
006.784/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Igor de Mattos Paletta; Janaina Karla da Silva; Mario Augusto Buss Pereira;
Mateus da Cruz Dario; Nadyane da Silva Ramos; Pedro Alexandre Rodrigues Campos;
Renato Jesus da Silva; Renzo Goncalves Tavares; Ronan dos Santos Pinotti e Vinicius
Oliveira Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Representação legal: não há.
006.975/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alexandre Cavalcanti Gomes Neto; Carlos Augusto Palheta Barbosa; Erica
do Socorro Maciel Pinheiro; Leonardo Guedes Duarte Silva; Luciana Fraga Lima Nunes;
Marcel Victal de Pinho Santos; Mariana Ines Vieira Vitor; Marilia Lopes Bezerra Cireno;
Rimara Motta Santos e Sara Batista Santana
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Representação legal: não há
007.037/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Derek Silva Vieira; Efraim Manasses Rego Silva; Elaine Teixeira Veiga;
Fernanda Edileuza Riccomini de Souza; Fernando Goncalves Freire da Silva; Helen de
Almada Zepelim; Jaqueline da Silva Santos; Jose Maria Beato Neto; Katia Tonello
Semmelmann e Lucas Jose Presotto Guimaraes
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do ABC
Representação legal: não há
007.408/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Elton Paiva Santos; Francisca Juliana de Matos; Francisco Alves de Oliveira
Filho; Gilliard Brasilino de Morais; Jardel Martins Pessoa; Jose Evandro Moura de Amorim;
Lucas Araujo Freitas; Messias Natanael Farias Costa; Ponciana Lopes de Carvalho e Thais
de Oliveira Casela
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Representação legal: não há
007.440/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Bruno Barros Aristimunho; David Willian Lopes Lessa; Denise Aparecida
Arantes de Barros Andrino; Gabriella Freitas Marques; Jean Pierre Caron da Silva Pedraca;
Jhessica Moreira; Juliana Oliveira Perini; Pamella Rani Epifanio Soares; Pedro Barbosa
Freire e Taynara da Silva Moraes
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 29
007.599/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Adriana Araujo Bastos de Souza; Ewerton Rodrigues Andrade; Lucas da
Silva Santos; Rosilene Komarcheski e Scheila Cristina Biazatti
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia
Representação legal: não há
007.634/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Eloisa Parachen Ramos Silva; Evandro Elvis Homeniuk; Fernanda
Guimaraes Bianchi; Jamerson Silva de Albuquerque Junior; Nelson Monteiro de Sousa;
Rafael Campos Silva; Tassia Marilia Castelo Branco Freire Cuba; Thalita Lisboa Goncalves
Azevedo; Walna Luisa Barros e Ramos e Wellison do Nascimento Durans
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há
007.763/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Diogo Martins Avelino; Edson Leite de Sousa; Elder de Oliveira Goncalves;
Fabrizia Paulo Pereira; Geraldo Batista Gondim Neto; Kesiane Ferreira Teixeira Veiga;
Luana Souza Santos; Maria Jose Grangeiro da Silva; Ramira Gomes Garcia Oliveira e Silen
Oliveira Ribeiro
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Representação legal: não há
007.862/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Edimilson Felix da Silva; Flavia Barreto Tavares Chiavone; Jean Barbosa
Gibson; Joao Paulo Brandao Cortez; Luiza Helena Magalhaes Leiros; Marcella Luanna da
Silva Lima; Paula Medeiros Sanches; Randerson Luiz Oliveira Pinheiro; Rayfe Murilo Braz
da Costa e Ronildo Pinheiro de Araujo Moura
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Representação legal: não há
008.021/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Adrien Joan Sylvain Durand Petiteville; Andrea Diniz Fittipaldi; Breno
Alexandro Ferreira de Miranda; Bruna Scandolara Magnus; Danielle de Andrade Pitanga
Melo; Debora Barbosa de Lima Melo; Flaviano Maciel Vieira; Rafael Bezerra Nonato;
Rafaela Azevedo Abrantes de Oliveira Simoneti e Tarciana Martins da Paz
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pernambuco
Representação legal: não há
008.054/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Danielle Jacaranda Franco; Debora Monteiro Peixoto Loureiro; Derbal
Gomes dos Santos Filho; Dorcilene Pimenta Messias e Durtes Freitas da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde
Representação legal: não há.
008.331/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Carlos Eduardo Faresin e Silva; Felipe Vlaxio Lopes e Larissa Farias
Almeida
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade do Amazonas
Representação legal: não há
008.937/2020-6 -
Natureza: Representação
Órgãos/Entidades/Unidades: Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Empresa Brasil de
Comunicação S.A.; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos; Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e
Tribunal Superior Eleitoral.
Representação legal: Janine Santana Dourado (OAB/DF 41.763) e outros, representando
Rcs Tecnologia Ltda.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 30
010.699/2017-1 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Wenceslau Jose da Fonseca e Wilson Gomes de Spindola
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Federal
Representação legal: não há.
010.916/2020-2 -
Natureza: Pensão Civil
Interessada: Maria do Carmo Dias de Menezes
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Juiz de Fora
Representação legal: não há
011.038/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Ecila Maria Nunes Giracca
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Maria
Representação legal: não há
011.097/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Diego Farias de Oliveira; Douglas Henrique Bezerra Santos; Francisco Lelis
Stehling; Jobson Francisco da Silva Junior; Jose Henrique Ferreira da Silva; Leila Cruz da
Silva Calheiros; Mauricio Lima de Silva; Petra Schnneider Lima dos Santos e Sandra de
Lourdes Gonçalves
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas
Representação legal: não há
015.977/2020-0 -
Natureza: Pensão Militar
Interessadas: Denise Paim Finkler e Viviane Paim Finckler
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército
Representação legal: não há.
016.064/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Anderson Juliao de Almeida; Antonio Alexandre Pessanha Siqueira; Ingrid
Monalisa Barreto Vianna Leal; Sudario Sandro Cotrim Pereira e Thaisa Helena Santana
Basilio
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
016.079/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Angelica Skrebsky Richter e Fabricio Calegaro
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica
Representação legal: não há
018.637/2014-0 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Peritoró/MA
Responsável: Município de Peritoró/MA
Representação legal: Antonio Eber Braga (OAB/MA 10.676), representando o Município
de Peritoró/MA
025.536/2017-6 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Firminópolis/GO
Responsáveis: Agrimar Barbosa da Silva; Construtora Supera Ltda.; Leonardo de Oliveira
Brito e Prefeitura Municipal de Firminópolis/GO
Representação legal: não há.
029.094/2016-0 -
Natureza: Prestação de Contas
Exercício: 2015
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade de Brasília
Representação legal: não há
029.828/2017-1 -
Natureza: Prestação de Contas
Exercício: 2016
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Itajubá
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 31
032.793/2019-7 -
Natureza: Pensão Civil
Interessados: Cleuza Maciel Vilaça; Selda Melo de Jesus e Álvaro Melo de Jesus
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia
Representação legal: não há
032.901/2019-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Pedro Navarrete
Órgão/Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Mato
Grosso do Sul
Representação legal: não há
040.661/2019-9 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Desenvolvimento Regional
Responsável: James Moreira Batista
Representação legal: não há
Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
001.357/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Aureni Gomes Pereira; Horst Rulff Filho; Ilidia Pinheiro Tiziano;
Leocreciana Goncalves da Cruz; Marcia Lourdes Calixto Mendes; Marcos Jose Narciso;
Sergio Francisco Machado; Severino Simão da Silva; Tania Cristina Santos de Jesus; Zilma
Ferreira.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha - MD/CM.
Representação legal: não há.
001.363/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Adalberto Alves Coelho; Claudemir Rodolfo; Donato Barbosa do Amaral;
Edilson Rodrigues do Nascimento; Emilia Gleide Teixeira de Souza Almeida; Jurcelino de
Souza Ribeiro; Leila Cristina Pereira Lopes; Roque Barros da Rocha; Sandra Helena Bahia
Souto; Sid da Costa Fernandes.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-comando da Marinha - MD/CM.
Representação legal: não há.
001.516/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Alberto Araujo Folha; Anastacio Rodrigues Cunha; Athaide Bastos
Guimaraes; Francisco Carlos Vieira; Gracilda Gonçalina Amajunepa; Joao Francisco
Dourado; Joao Galdino de Souza; Jose Domingos de Oliveira; Jose de Oliveira; Sergio
Fernandes dos Santos.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde - MS.
Representação legal: não há.
001.527/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Cleide Maria Fernandes Meneses da Silva; Marcia Prinholato Quesada;
Pedro de Oliveira Filho; Roberto Silvestre Rocha.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Economia - ME.
Representação legal: não há.
001.596/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Romildo Oliveira Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Representação legal: não há.
001.818/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Roberta Andrade Nery Matos.
Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 32
002.090/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Danilo da Silva Silveira; Flaviane Francisquini Fernandes; Pablo Soares
Martins de Melo; Reinaldo Fernandes Costa; Reynaldo Jhon Sales.
Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos em Minas Gerais - DR/ECT/MG.
Representação legal: não há.
002.781/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Maria do Socorro Marques Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Representação legal: não há.
003.244/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Ana Carolina Albino de Oliveira.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.
Representação legal: não há.
003.296/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Andre Azevedo Medina; Daniela Teixeira dos Santos; Elvis Runy Paulino
da Silva; Ester Garcia Menezes; Hilton Jameson Monteiro Lacerda; Joao Gilberto de Sa de
Jesus; Leonardo de Abreu Pereira; Louise Pimenta de Castro Mota; Oswaldo Plantier Neto;
Paula Figueiredo Simões.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.
Representação legal: não há.
003.303/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Fernando Queiroz Poletto; Wallacy Borges Ferreira.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Tocantins.
Representação legal: não há.
003.307/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Kennedy Anderson de Lima; Lais Pereira Rabelo.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL.
Representação legal: não há.
003.372/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Victor Baldin.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano.
Representação legal: não há.
003.443/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Camila de Souza Costa; Claudia Rodrigues de Carvalho; Clayton Alves
Marcelino; Juliana Regina Basilio; Kelly Aparecida Gomes; Lauro Roberto Martiniano
Gomes; Luiz Carlos Marinovic Doro; Priscila Machado de Oliveira; Sandra Olades Martins.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São
Paulo.
Representação legal: não há.
003.467/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Lislayane Oliveira Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte
de Minas Gerais.
Representação legal: não há.
003.471/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alessandra Terra dos Santos; Glaucia Vasques de Oliveira de Azevedo.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde - MS.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 33
003.477/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Dayanny Marins Coelho.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano.
Representação legal: não há.
003.515/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Valeria Dias de Oliveira Bareno.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio -
grandense.
Representação legal: não há.
003.530/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Rafaela Nogueira Moreira Gonçalves.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri -
UFVJM.
Representação legal: não há.
003.536/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Leones Jose Tolentino; Raquel Betty de Castro Pimenta; Walter Luis
Teixeira Alves.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
Representação legal: não há.
003.563/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Roney Peterson Pereira.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UFTPR.
Representação legal: não há.
003.611/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Aurea Cristina Prudêncio Vaz da Silva; Franchina D Andrea Colombini; June
Ane Barros Salim; Lucy de Mello Carvalho Vianna; Marcia Zanutto; Margarete Rodrigues
Neves Oliveira; Maria Aparecida Porfirio; Maria Jose de Souza; Regina Vera Francisca da
Silva; Ricardo Almada Ramos.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.
Representação legal: não há.
003.708/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Melania Oliveira Ferreira.
Órgão/Entidade/Unidade: Câmara dos Deputados - CD.
Representação legal: não há.
003.709/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Arnaldo Gomes Gadelha; Maria Jose Alves da Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Paraíba.
Representação legal: não há.
003.758/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Francisco Diogenes Filho; Lucia de Fatima Sousa da Silva; Raimundo
Vandeci Chaves.
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Representação legal: não há.
003.786/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Divino Saba.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 34
003.801/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Neide Aparecida de Carvalho Diniz; Paulo Roberto Chauvet Coelho.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde - MS.
Representação legal: não há.
004.155/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Aderval de Azevedo Briglia; Ana Walquiza da Silva Sanches; Antonio de
Jesus; Irenilde Leite da Silva; Janio da Silva Gomes; Maria Mendes Veras; Maria Raimunda
Nonata Oliveira de Souza; Maria Zady da Silva; Sebastiana Rodrigues de Araujo Mendes;
Vilma Cosme Kunzler Machado.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
(extinto).
Representação legal: não há.
004.159/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Ana Cibeli Freitas Battanoli Amed; Eni Julio Pereira Martins; Rita Loureno
de Assis.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
(extinto).
Representação legal: não há.
004.172/2020-5 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Diana Maria de Carvalho Lacerda; Francisca de Sousa Santos; Francisco
Freitas Azevedo; Francisco das Chagas de Abreu; Francisco de Assis da Rocha Carvalho;
Francisco de Sales Abreu; Hortencia Mariana Alves da Costa e Silva; Joao de Deus da Silva;
Jose Raimundo da Silva; Valmir Alves da Cruz Junior.
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Piauí - UFPI.
Representação legal: não há.
004.202/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria
Interessadas: Ana Isabel Pereira de Souza; Dalva Maria Carvalho Kato.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
Representação legal: não há.
004.210/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Roberta Gouveia de Rezende Pereira.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE.
Representação legal: não há.
004.216/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Alcir Faria Lopes; Delza Ribeiro Rios; Edileusa Rocha; Elizabete Matos de
Moura; Maria Jose Amancio de Sousa; Raimunda Chrisostomo Almeida dos Santos; Rita
Zita da Silva; Rosa Maria de Araujo; Zelia da Costa Matos.
Órgão/Entidade/Unidade: Hospital das Forças Armadas - HFA.
Representação legal: não há.
004.222/2020-2 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Iris Lima de Moraes.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS - TRT/RS.
Representação legal: não há.
004.238/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Consolata Luiza de Lima Contreira; Francisca Viana Damacena; Leonir
Sandes Silva; Manoel Avelino Maia; Marly Mendonca Briglia; Rita Amelia Costa dos
Santos; Sandra Corina Ribeiro de Lima; Sonia Maria da Cruz Pacheco; Vania Maria Helena
de Souza e Silva; Vivaldo da Costa Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 35
004.407/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Gilvan Fontenele dos Santos; Jaime Isaias da Silva Assis; Lailson Henrique
Oliveira dos Santos; Marconni Freitas Barroso Ribeiro Goncalves; Natercia Almeida
Lacerda.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí.
Representação legal: não há.
004.420/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alexandre Policarpo da Silva; Aruzza Mabel de Morais Araujo; Cirlia
Natasha Lucena da Rocha; Cosme Oliveira da Silva; Darlene Sausen; Fabricio Lira Barbosa;
Francimar Carlos de Macedo; Gilson Ferreira da Costa; Jose Melinho de Lima Neto; Jose
Pereira de Sousa Junior; Lidio Sanzio Gurgel Martiniano; Lorena Gomes Torres de Oliveira;
Marcos Tulio de Lima Vianna; Renata Maria Alves Coutinho Campero; Rodolfo Maia
Rosado Cascudo Rodrigues; Romulo de Oliveira Nunes.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
Representação legal: não há.
004.541/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Milena de Mendonca Santos.
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE.
Representação legal: não há.
004.582/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Bruna Machado Ferreira; Isabela da Silva Muller; Lucas Cimbaluk; Mariana
Zanchetta Otaviano; Raquel Neimann da Cunha Freire.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
Representação legal: não há.
004.591/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ana Aparecida Lima da Silva Lage; Gustavo Freitas da Silva Guimarães ;
Helen Viana Moreira.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
Representação legal: não há.
004.601/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Barbara de Barbara Hypolito; Lucas Mello Ness.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Pelotas - UFPEL.
Representação legal: não há.
004.628/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Sindy Luciane Lago Rodrigues.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.
Representação legal: não há.
004.646/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Aroldo Arevalo Pinedo; Daniel Mallmann Vallerius; Victor de Castro
Santana.
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT.
Representação legal: não há.
004.668/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Aguinaldo Goncalves Dias Filho; Andre Lyrio de Carvalho Figueiredo;
Genivaldo Oliveira Barberino; Iago Perez Torres Simões; Mateus Santos Britto; Miguel da
Silva Ribeiro; Rafael Borges Amorim; Romario Monteiro Bispo; Sahid Batista Hage;
Samea Domitilia Rocha da Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 36
004.750/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Gisele da Silva Barbosa Ramos.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica - MD/CA.
Representação legal: não há.
004.779/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Iago Simões Pires de Azevedo; Igor Posser Fillipin; Inri Rael Umpierre de
Almeida; Jacson Andre Henchler do Nascimento; Jonas Fontoura da Silva; Jose Valderi
Fagundes Junior; Lucas Vinicius Goltz; Marcelo Friedrich; Marcos Diovane Gularte Junior;
Mathias Hendges Ferreira.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Aeronáutica - MD/CA.
Representação legal: não há.
004.804/2020-1 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Aloisio Oliveira da Silva; Jose Geraldo de Souza; Lizafam Bonfim Moraes
Rego; Marise Teixeira Simões.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando do Exército - MD/CE.
Representação legal: não há.
004.854/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Maria Aparecida do Nascimento Silva; Maria Lucia Lima Alves Campos;
Marly Valentim; Meire Moreira de Oliveira; Narly dos Reis Bordone Jacob.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Representação legal: não há.
004.875/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Charles dos Santos Bitencourt; Christian Lucas Dias da Silva; Fernando Cruz
de Souza Junior; Francisco Mateus de Paula da Silva; Gabriel de Oliveira Queiroz; Joao
Vitor de Araujo da Conceição; Leonardo da Silva Xavier; Lucas Silva Fernandes; Mauricio
Pereira da Silva; Pedro Henrique Muniz Cavalcante.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha - MD/CM.
Representação legal: não há.
004.922/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Deivison Gomes Bittencourt; Domenique de Andrade Ferreira; Gabriel
Alves Boica Pereira; Matheus Ferreira de Araujo; Matheus Gandra Correa; Maxwell Jorge
Viana dos Santos; Renato Galvão Carretero Filho; Vinicius Luiz Coutinho Lima; Willian
Souza Silveira; Yuri da Mota de Assis.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha - MD/CM.
Representação legal: não há.
004.935/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Antonio Martins Vieira Filho; Jorge Yukio Tsukino.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Representação legal: não há.
004.947/2020-7 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Celia Martins Tosta; Celio Jose da Cunha; Edvaldo Valgas de Almeida;
Iolanda Sostisso Pegoraro; Joao Fernandes da Silva; Jose Carlos Truiti; Jose Cesar
Goncalves; Luiz Antonio Favaretto; Ronaldo de Moraes Sarmento; Salvador Aparecido
Ambrosio.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Representação legal: não há.
004.956/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Adriel Silva de Souza; Carlos Alderico Mendes Ananias; Deivison Wallace
Fernandes Brasil; Epitacio Vianna Pacheco; Joao Gabriel Assis Oliveira; Luiz Oberto Matos
Raiol; Taylor Vinicius Gomes Felipe; Thiago Calandrini de Andrade; Wildeson Rodrigues
da Silva Junior; Yan Lourinho Costa.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha - MD/CM.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 37
004.978/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Allyson Santos de Melo; Diogo Manoel Gomes Pereira; Israel da Silva
Batista de Lima; Joao Gabriel Ribeiro dos Santos Neves; Joao Vianei Taveira de Sousa;
Jonathan Walcyr Alves da Trindade; Maikon Devid Araujo Alves; Ney Leão de Lima;
Vinicius Ribeiro da Costa Imperiano; Ygor Luan Nascimento Muniz.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa-Comando da Marinha - MD/CM.
Representação legal: não há.
005.052/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Ana Maria Verdiana da Silva; Carmem Lucia Leal Wunschi; Euclimar
Soares de Lima; Florinaldo Alves; Gisela Stortti Gayer; Maria Alice Bitencourt Soares;
Maria Elizete Cartaxo de Lima Gossling; Vera Teresinha Guimaraes Martins das Neves.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Fazenda (extinto).
Representação legal: não há.
005.079/2020-9 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Joao Carvalho Pereira; Lucia Maria de Fatima Barros; Luiz Amaro Farias
Castro.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde - MS.
Representação legal: não há.
005.124/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Francisco Silveira Aragão; Tereza Carvalho Freire.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Trabalho (extinto).
Representação legal: não há.
005.208/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Alencar Napoleão Micarello Dias; Alvaro Façanha de Almeida Motta; Joao
de Oliveira Toledo; Marcelo Barros de Souza; Maria Aparecida da Silva; Maria Catarina da
Silva; Marlene Monfardini; Miguel Simplicio Neto; Regina Ferreira Barra; Sonia Cristina
da Fonseca Machado Lino.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.
Representação legal: não há.
005.238/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Carlos Alberto Pinho Costa; Ednaldo Silva Fernandes; Luiz Alberto Leal.
Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia.
Representação legal: não há.
005.266/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Jorge Rico Torres; Maria Madalena Cardoso de Carvalho.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Representação legal: não há.
005.292/2020-4 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Irene Weber.
Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social -
Ponta Grossa/PR - INSS/PR.
Representação legal: não há.
005.366/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Celeste Dantas da Costa Rodrigues; Lucia de Fatima de Sousa Gomes;
Marinilde Helena da Silva Santos; Mozair Hermógenes; Wanda Marinho da Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social -
Porto Velho/RO - INSS/RO.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 38
005.511/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Eduardo Bet; Edval Jose da Costa Meira; Eliane Bastos; Eliane Cordeiro de
Farias Mascarenhas; Eliane Schroder de Moura; Elicio Lobato Vasconcelos; Eliete Maria
de Paiva; Eliseu Veloso Ribeiro; Elizabeth Medina Bueno; Eloisio Cosme de Souza.
Órgão/Entidade/Unidade: Agência Brasileira de Inteligência - Recursos Sigilosos -
ABIN.
Representação legal: não há.
005.517/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Iolanda Pereira de Araujo; Irineu Euzebio da Silva Neto; Isa Machado
Brandão Oliveira; Islanea Maria Moitinho Anselmo; Ivã Boaventura; Izolda Scarpellin i
Gimenez; Jaildo Medeiros do Nascimento; Jaime Bizarro; Jair Carvalho Alves; Jair dos
Santos Pereira da Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Agência Brasileira de Inteligência - Recursos Sigilosos -
ABIN.
Representação legal: não há.
005.581/2020-6 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Fernando Amorim de Paula; Gerdy Augusto da Silva; Helena Puglia Freire;
Horácio Pereira de Faria; Jasson Alves Pereira; Joao Batista Gontijo Assunção; Joel Alves
Lamounier; Jose Antonio da Silva; José Américo de Miranda Barros; João Gilberto de
Castro e Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
Representação legal: não há.
005.949/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Bryan Felipe de Oliveira; Cassia Alessandra Domiciano.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Representação legal: não há.
005.953/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Pedro Herman Soares Vilela; Wanderson de Sousa Meireles.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal - MPF.
Representação legal: não há.
005.976/2020-0 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Sonia Luiza Costa Monteiro Ribeiro;
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP - TRT/SP.
Representação legal: não há.
005.978/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Adrian Eduardo Gonzalez Barreda; Igor Manolo Lopes de Melo; Jane Maciel
Leão; Jose Celso de Mello Sampaio Filho; Rebeka da Silva Aguiar; Sandro Martins de
Almeida Santos.
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade do Amazonas - UFAM.
Representação legal: não há.
006.053/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Dagoberta Alves Vieira Beduhn; Danielle Pitz Santos; Janaina Mara de
Almeida; Lanna Gabriela Façanha Costa; Layse Vivianne Silva Haidar; Luiz Otavio de
Mello Fontoura; Moema Mayra Santos de Jesus; Murilo Gomes de Azara; Sheron Matos
Afonso; Thiago Gonzalez Barbosa e Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 39
006.060/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alessandra Zanatta; Felhipe Ramon Machado Santos Matos; Jaclecia
Santana do Vasco; Manoela Machado Ferreira; Maria Domingas Pinheiro; Polyana Ferreira
Franca; Remulo Orlando Borges da Silva; Rosicleia Geremias dos Santos; Thaise Maria
Franca de Freitas; Waldyrene Nathalia Rodrigues Diniz.
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
Representação legal: não há.
006.065/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Amanda Thurmer Kuhn dos Anjos; Camila Cardoso Rauen; Fabiana Pinto
Maciel; Fabio Roberto Gusso; Gisele Emy Sakamoto; Juliana Oliveira Brito; Leandro
Moreira Costa; Leila Falcão de Carvalho Santos; Luana Linhares de Vasconcelos; Raquel
Priscilla Oliveira.
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
Representação legal: não há.
006.076/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Arlene Sandra do Nascimento Barros; Cleisson Sanches da Silva; Leticia de
Matos Sales; Lidiane Carla Vieira da Cruz; Manuela Maria Valença Cordeiro Barbosa;
Naira Fernanda Anjos de Jesus; Nathalia Barroso Silva; Patricia Oliveira Polizel; Paula
Akemi Fujishima; Susan Yamamoto Zanetti.
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
Representação legal: não há.
006.101/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Edna Tereza Freire Paula; Saulo Pego Justiniano da Costa.
Órgão/Entidade/Unidade: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
Representação legal: não há.
006.118/2020-8 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Daniene Raizza Correa de Lima; Dayane da Silva de Jesus; Felipe Franco
Fonseca; Guilherme D Addazio Marques; Jheneffer de Oliveira Anunciação; Josivane
Maria Domingues; Juliana Souza Silva Elias; Juliana Xavier de Paula; Keiti de Lima
Domingos; Rosiane Mendes da Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
Representação legal: não há.
006.120/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Gabriela Mota Antunes de Oliveira; Ilda Cristina Andrade de Oliveira; Joana
Calaes Arbex; Juliana Mostaro Soares Dias; Luana Caroline Silva de Lima; Mariana Caccao
Villa; Pedro Henrique de Oliveira Murta Pinto; Priscilla Ganimi Tavella Lacerda; Roberta
Wolp Diniz Vieira; Vinicius Neves Marcos.
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
Representação legal: não há.
006.121/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alessandro Pereira Lopes; Cynthia Nataniele Faustin Brito; Emanuelle
Cristine Moreira; Jose Dione Bonfim; Ladyane do Nascimento Silva; Lilian da Croce;
Lucila Helena de Paula Avila; Mayara Mendes de Carvalho; Peliclis Nunes; Selda Burdella
Bonfim.
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
Representação legal: não há.
006.163/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Aelson Fonseca Costa; Claudia Elem Lucas; Ellis Regina de Leles Feitosa;
Jane Helena Fagundes da Silva; Josete Silva Duarte; Laura Bianca Cabral Fraiji Sposina;
Magda Helena Ribeiro de Navarro; Mauro Batista Albano; Mirele Aparecida Schwengber;
Niege Nazareth Alcantara Chagas.
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 40
006.164/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alexandre Manoel Varela; Joseane Aparecida Pinheiro dos Santos; Luciana
da Cunha Freitas; Maria Aparecida dos Santos; Nilda Fernandes da Freiria; Nilton de
Faveri; Rosa Maria Leal; Stanley Pontes de Lacerda; Sueli Aguiar Pereira Araujo; Thamara
Dias Goulart.
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
Representação legal: não há.
006.180/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Andreia Batistoti da Silva; Cicilia Fernanda Pessoa Moura; Douglas Rafael
Beling; Glacy Cardoso Silva; Jucileide Conceicao Figueiredo Santos; Marcella Fernandes
Veloso; Marciane Sanches de Assis; Sergio Roberto Santos; Thays Candida Flausino
Belchior; Willmayana Silva Santana.
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
Representação legal: não há.
006.258/2020-4 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ana Paula Gomes Pereira; Claiton Barbosa Tiburcio; Guilherme Rafael
Gomide Pinheiro; Hercules Ribeiro Leite; João Luis Reis Cunha; Laszlo Ernesto Barbosa
de Miranda Pinto; Mariana Almeida Maia; Rafael Longhi Sampaio de Barros; Raul Correa
Silva; Thiago Barbosa da Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
Representação legal: não há.
006.262/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Osman Thales Jose Pereira da Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE/PI.
Representação legal: não há.
006.283/2020-9 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Raul Farias Fernandes; Samilla Alvim Tiburcio; Silvana Mendonca da
Fonseca; Simone Correa Welte; Suyane David Sa de Alvarenga Guimaraes; Thais Cabral
Pires Alves; Thiago Tavares de Barros; Victor Lube Rodrigues Azevedo; Vinicius Mattos
Von Doellinger; Yan Rivera Vieira.
Órgão/Entidade/Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca.
Representação legal: não há.
006.310/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Caio Venancio Duarte Carvalho; Davidson Ribeiro dos Santos; Emille
Jaqueline Campos; Geysa Santos Xavier; Graziele Santiago da Silva; Hugo Fonseca
Moreira; Ismael Mendes dos Santos Junior; Kenia dos Santos; Lidiane da Silva Santos;
Mayra Christian Souza Santos.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte
de Minas Gerais.
Representação legal: não há.
006.311/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Cristiana Silva Mendes Cangussu; Gabriela Pacheco Amaral; Laysa Franca
Colares; Leila Maria Silva; Luciana Santos Lenoir; Lucimara Nazare Silva Botelho Martins;
Luiz Fillipe Martins Silva; Ramon Ramos de Paula; Thiago Alves Moreira; Wellington Jose
Santana.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte
de Minas Gerais.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 41
006.317/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Aline Cristina Dinis Esteves; Cristiane Santos de Andrade; Denise Machado
Perrotta; Juliana Henriques Loureiro; Rogerio Oliveira da Luz; Valeria Cristina Isequiel de
Freitas Paula.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde - MS.
Representação legal: não há.
006.355/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Elizete Moura de Assunção; Maria Laura Rosa da Cunha; Paola Albuquerque
Dutra; Paola Borges Ramos; Paulo Ricardo da Silva Pereira; Raquel Dias Ortiz; Raquel
Hammes Meiser; Renata Castro Sanches; Roberta Estigarribia Aguilhera; Thaise Troina
Melendez.
Órgão/Entidade/Unidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
Representação legal: não há.
006.365/2020-5 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Fabricio Malaquias Alves; Fernanda Cristina Gontijo Evangelista; Gabriela
Goncalves Amaral; Geraldo Magela Jardim Barra; Jose Elvino do Nascimento Junior;
Judilma Aline de Oliveira Silva; Luciana Carina Joly; Rafael Felix de Magalhaes.
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ.
Representação legal: não há.
006.372/2020-1 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Andre Lipp Pinto Basto Lupi; Bozena Karolina Bielenin Lenczowska;
Dominik Hartmann; Luiz Gustavo Cordeiro; Marcelo Menezes Morato; Naloan Coutinho
Sampa; Odile Cisneros Aransay; Robson Andrade Rodrigues; Silvana Rodrigues de Souza
Sato; Vinicius da Rosa Nunes.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Representação legal: não há.
006.377/2020-3 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Cleyton de Oliveira Ritta; Diogo Yu Xavier Ikeda; Vitor Braga Rissi.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Representação legal: não há.
006.379/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alana de Cassia Silva Azevedo; Alexandre de Jesus dos Prazeres; Alipio Jose
Viana Pereira Neto; Ayane de Sa Resende; Leila Melo da Silva; Lino Sergio Rocha
Conceição; Rafael Mota de Aragão Lima; Rodolfo Botto de Barros Garcia; Samia Nunes
de Melo; Talita de Azevedo Deda.
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS.
Representação legal: não há.
006.392/2020-2 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Caroline Ferreira Soares Cabral; Eduardo Antonio de Oliveira Barbosa;
Juliana Lins de Souza Belido; Marianna de Sousa Batista.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Fluminense.
Representação legal: não há.
006.414/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Adriana Conceicon Guercio Menezes; Djanilson Medeiros dos Santos;
Felipe Anitelli; Heliana Maria Ceballos Aguilar; Jamil Alexandre Ayach Anache; Marcelo
Carlucci; Max Packer; Patricia Teixeira Tavano; Pedro Augusto da Costa Franceschini;
Vitor Tomaz Zan.
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul -
UFMS.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 42
006.434/2020-7 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Arcilei Ferreira Paez; Edmilson Rodrigues da Silva; Eduardo Boulhosa
Portela; Lisandra Meire Mattos Bergara de Souza.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Representação legal: não há.
006.465/2020-0 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Antonio Alexandre Moura Costa; Bruno Remulo da Costa Moura; Clara
Camile Freitas da Silva; Clezia Dionizio Silva; Ewerthon Dyego de Araujo Batista;
Fernanda Silva Rocha; Flavia Susihelly da Cruz Silva; Leandro Alves de Brito; Lucas
Albino de Castro Ferraz; Rozana Batista de Oliveira.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Paraíba.
Representação legal: não há.
006.593/2020-8 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Adi dos Santos; Ana Maria Feitosa Corlett; Nilza Menezes de Oliveira.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Saúde - MS.
Representação legal: não há.
011.034/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria
Interessado: Edi Horn.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Representação legal: não há.
030.608/2019-8 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Sandra Aparecida da Silva Lopes.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Representação legal: não há.
032.350/2019-8 -
Natureza: Aposentadoria
Interessada: Noemia Aparecida de Souza e Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.
Representação legal: não há.
038.536/2019-6 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: André Barros Lopes; Carlos Alberto Nunes Barbosa; Doralice Carvalho de
Oliveira; Francisca Barbosa Rodrigues.
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
Representação legal: não há.
Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
000.154/2020-2 -
Natureza: Representação
Representante: Bioplasma Produtos para Laboratório e Correlatos Ltda.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto de Biologia do Exército
Representação legal: Yuri Freitas Carvalho Machado Cunha (OAB/DF 38.457) e outros,
representando Bioplasma Produtos Para Laboratorio e Correlatos Ltda.
003.110/2020-6 -
Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Adriana do Socorro Tavares Silva; Ananias Nascimento de Souza; André
Loureiro Cavalcante; Darlan de Sousa Silva; Eusébia de Fátima Santa Rosa de Sousa;
Jamaira Rodrigues de Oliveira; Jonas Rodrigues Nunes Filho; Marcus Vinicius da Silva
Buraslan; Mesaque Silva Correia; Sabrine Gemelli e Wellington Rodrigues Costa
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 43
004.218/2020-5 -
Natureza: Pensão Civil
Interessadas: Idelvone Pereira da Silva; Izabel Gomes da Silva; Maria Eugênia dos Santos;
Maria Odete Cabral; Normalina Bruno da Silva Ferreira; Oselina Vieira da Silva e Oliveira;
Raimunda Messias de Sousa Silva; Raimunda Pimentel Ferreira; Rosilda Maria de Lima e
Vera Regina Assis da Costa
Órgão/Entidade/Unidade: então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Representação legal: não há
004.709/2018-7 -
Natureza: Monitoramento
Órgão/Entidade/Unidade: Hospital Central do Exército
Representação legal: não há
005.353/2020-3 -
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Augustsmidt Riani; Emma do Carmo Parentoni Lanna; Heriberto Reategui;
Ione Guimuzzi da Silva; José da Cruz Machado; Ofélia Castanheira Guimarães e Ronaldo
Araújo de Almeida
Órgão/Entidade/Unidade: Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em
Barbacena/MG
Representação legal: não há
005.748/2020-8 -
Natureza: Pensão Civil
Interessadas: Anna Maria Barreto de Castro; Delzuite Maciel Ferreira Lima; Estelita
Medeiros; Gizele Cristina da Silva; Luiza de Figueiredo Rocha; Magda Abadia da Silva;
Maria Auxiliadora Freitas Moreira; Maria Eugênia Mesquita; Nair Fernandes Maier e Zilda
de Mendonca Diniz
Órgão/Entidade/Unidade: então Ministério das Comunicações
Representação legal: não há
005.771/2020-0 -
Natureza: Pensão Civil
Interessadas: Alcina Levino da Silva; Arlete Elias dos Santos; Berenice Vieira de Almeida;
Guilhermina dos Santos Correia; Juçara Alves dos Santos; Lourdes da Silva Soares;
Nathalina Oliveira de Castro; Nilda Rodrigues Laranjeiras; Noêmia dos Santos Antunes e
Orminda de Jesus Pereira
Órgão/Entidade/Unidade: então Ministério das Comunicações
Representação legal: não há
006.342/2019-1 -
Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Acir Marcos Gurgacz e Leonirto Rodrigues dos Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Ji-Paraná/RO
Representação legal: não há
006.449/2019-0 -
Natureza: Representação
Representante: 3CORP Technology S/A Infraestrutura de Telecom
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social
Representação legal: Beatriz Cruz da Silva (OAB/DF 24.967), entre outros, representando
a 3CORP Technology S/A Infraestrutura de Telecom
006.861/2020-2 -
Natureza: Representação
Representante: Elimário de Melo Farias
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Barreiros/PE
Representação legal: não há
008.494/2019-3 -
Natureza: Representação
Representante: Guilherme de Melo Pessoa
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado do Amazonas
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 44
009.313/2019-2 -
Natureza: Representação
Representante: Anderson Geraldo Teixeira Floriano
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Belo Horizonte/MG
Representação legal: não há
010.940/2020-0 -
Natureza: Pensão Civil
Interessada: Yvonise Leão Porto
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Estadual do Instituto Nacional do Seguro
Social em Maceió/AL
Representação legal: não há
021.751/2019-6 -
Natureza: Representação
Representante: Felipe Romério Silva Pereira
Órgão/Entidade/Unidade: Grupamento de Apoio de São Jose dos Campos
Representação legal: não há
021.929/2019-0 -
Natureza: Representação
Representante: Município de São Lourenço da Serra/SP
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Representação legal: não há
026.065/2017-7 -
Natureza: Monitoramento
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social
Representação legal: não há
027.411/2019-2 -
Natureza: Monitoramento
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Desenvolvimento Regional
Representação legal: não há
027.544/2018-4 -
Natureza: Representação
Representante: Procuradoria da República no Município de Volta Redonda-RJ
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ
Representação legal: não há
029.286/2019-0 -
Natureza: Representação
Representante: GM Quality Comércio Ltda.
Órgão/Entidade/Unidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Representação legal: Madson Gomes Frazão (OAB/PE 20.784), entre outros,
representando a GM Quality Comercio Ltda.
029.394/2019-8 -
Natureza: Representação
Representante: promotor de justiça Luciano Taques Ghignone.
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Muniz Ferreira/BA
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 45
035.938/2019-6 -
Natureza: Prestação de Contas
Exercício: 2018
Órgão/Entidade/Unidade: Serviço Social do Comércio - Administração Nacional
Responsáveis: Abram Abe Szajman; Adeilson Ribeiro Telles; Adeilton Feliciano do Prado;
Adelmir Araújo Santana; Ademar Pacheco Lopes; Aderson Santos da Frota; Adilson
Amorim Puertes; Alberto Augusto Velho Vilhena Junior; Alberto Batista de Oliveira;
Alberto Farias; Allan Jefferson Bitar Lima; Álvaro Luiz Bruzadin Furtado; Alzir Bocchi;
Amarildo Pedro Cenci; Antônio Augusto de Oliveira Lopes e Costa; Antônio Carlos de
Medeiros; Antônio José Domingues de Oliveira Santos; Antônio Leite de Carvalho; Ari
Faria Bittencourt; Bartolomeu Gonçalves Martins; Benedito Vieira dos Santos; Bernardo
Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho; Bruno Breithaupt; Carlos Artexes Simões; Carlos
Baptista Dias; Carlos de Souza Andrade; Celso Jordão Cavalcanti; Claudia Maria Meneses
Brilhante Maia; Costábile Matarazzo Júnior; Célio Fiedler; Darci Piana; Denire Carvalho;
Denis Oliveira Cavalcante; Dionilto Bardini; Décio Bez Batti Lopes; Edgar Segato Neto;
Edison Ferreira de Araújo; Edson Ribeiro Pinto; Edson de Castro; Edy Elly Bender Kohnert
Seidler; Eliezir Viterbino da Silva; Enock Luniere Alves; Erivelto Ribeiro de Melo;
Euclydes Carli; Everton Calamucci; Fábio Jose Magalhães Porto; Fernando Augusto de
Moraes Silva; Francisco Alberto Bezerra; Francisco Everton da Silva; Francisco Jorge Neto;
Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante; Francisco Wagner de La Torre; Frederico Penna
Leal; Fábio de Carvalho; Geraldo Vieira Rocha Junior; Gilberto da Paixão Fonseca;
Gilberto de Andrade Costa; Gildivam Miranda Marques; Giuseppi Marconi Coutinho de
Souza; Gladstone Nogueira Frota; Hélio Queiroz da Silva; Herivaldo Bittencourt Nery;
Hermas Renan Rodrigues; Hugo Lima França; Hérmes Martins da Cunha; Isaque Neri
Santiago Neto; Itamar Revoredo Kunert; Itelvino Pisoni; Ivo Dall Acqua Junior; Jadir
Correa da Costa; Jailton Eloy Mendes; Jairo Oliveira Cavalcante; Jerri Bertoni Macedo;
Jesus Roger Lopes Sales Vasconcelos; João Aguiar Neto; João Elvécio Fae; João Flávio
Barbosa Sales; Joaquim Tadeu Pereira; Joaquim de Castro Filho; Jodeon Sampaio Silva;
Joel Vieira Dadda; Jorge Alexandre Soares da Silva; Jorge Moraes Camargo; Jose Alberto
Pereira; Jose Antônio Vieira; Jose Aparecido da Costa Freire; Jose Carlos Guicho; Jose
Carlos Medeiros Lins; Jose Francisco da Silva; Jose Geraldo de Oliveira Motta; Jose
Henrique Medeiros Pires; Jose Luiz Revollo Junior; Jose Marcos de Andrade; Jose Moacyr
Malvino Pereira; Jose Pereira Filho; Jose Porfiro do Carmo; Jose Rodrigues de Sousa; Jose
Wenceslau de Souza Junior; Josias Silva de Albuquerque; José Adir Loiola; José Alcides
dos Santos; José Alves Dantas Filho; José Arteiro da Silva; José Cesar Vieira; José Evaristo
dos Santos; José Lino Sepulcri; José Lourenço Custódio da Silva; José Luis Kralik; José
Marconi Medeiros de Souza; José Roberto Tadros; João Francisco Micelli Vieira; Jurandir
da Silva Lisboa; Juranildes Melo de Matos Araújo; Kelsor Gonçalves Fernandes; Laércio
Jose de Oliveira; Leandro Domingos Teixeira Pinto; Lélio Vieira Carneiro; Leonardo Tury
Haddad; Leonides Freddi; Lincoln Thiago de Andrade Bezerra; Lindberger Augusto da Luz;
Luciano Alves de Almeida; Luís Kleber da Silva Brandão; Luiz Augusto Lemos Burle; Luiz
Caldas Milano; Luiz Carlos Bohn; Luiz Gastão Bittencourt da Silva; Luiz Gil Siuffo Pereira;
Luiz Tadeu Gaedicke; Lázaro Luiz Gonzaga; Manoel Caetano da Silva; Manoel Procópio
da Silva Filho; Marcelino Ramos Araújo; Marcelino Vitor Lucena; Marcelo Baiocchi
Carneiro; Marcelo Carneiro Arabe; Marcelo Fernandes de Queiroz; Marcelo Ferraz
Nascimento; Marcos Antonio Marques Cardoso; Maria Lúcia Dorta Pompeu; Maurício
Cavalcante Filizola; Maurício Ribeiro de Paiva; Miguel Setembrino Emery de Carvalho;
Nelson Lídio Nunes; Osanan Goncalves dos Santos; Paulo Cesar Baltazar Viana; Paulo
Cesar Nauiack; Paulo Diniz; Paulo Miranda Soares; Paulo Ricardo Arsego; Paulírio Geraldo
Ferreira de Araújo; Pedro Coelho Nasser; Pedro Paulo Perim; Pedro de Oliveira Barbosa;
Petrúcio da Silva; Ranieri Palmeira Leitão; Raniery Araújo Coelho; Rita de Cassia de
Oliveira; Roberto Wuthstrack; Rogério Fonseca; Romeu Capra; Romildo Marcos Letzner;
Rubens Augusto Ramos; Rubens Pereira da Luz; Rubens Torres Medrano; Sadi João
Donazzolo; Salim Bouez Pinheiro; Sebastião da Silva Andrade; Sebastião de Oliveira
Campos; Sérgio Braga Barbosa; Sérgio Jose Gomes; Sigismundo Mazurek; Silas Batista da
Silva; Sílvio Carlos Yassunaga Brito; Urubatan Estevam Romero; Valdemir Alves do
Nascimento; Valdir Jair da Silva; Valmir de Almeida Lima; Vicente Amato Sobrinho;
Walleska Martins Carvalho; Walter Seewald; Walter de Oliveira; Wellington Mendanha e
Wilton Malta de Almeida
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 46
037.136/2019-4 -
Natureza: Representação
Representante: Flávio da Silva Mota
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência Regional do Incra no Estado de Tocantins
Representação legal: não há
037.908/2019-7 -
Natureza: Representação
Representante: Falcão 28 EIRELLI
Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Representação legal: não há
PROCESSOS UNITÁRIOS
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
004.982/2017-7 -
Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal em decorrência da
inexecução parcial do objeto de contrato de repasse firmado para a reconstrução da ponte
sobre riacho e de passagens molhadas.
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Panelas/PE
Responsáveis: Carlos Frederico de Lemos Moreira Lima; Sérgio Barreto de Miranda
Representação legal: Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça (OAB/PE 14.265); Orlando
Morais Neto (OAB/PE 20.826); Rafael Carneiro Leão Gonçalves Ferreira (OAB/PE
20.841); Paulo Roberto de Carvalho Maciel (OAB/PE 20.836); Fernanda Edmilsa de Melo
(OAB/PE 40.133); Walles Henrique de Oliveira Couto (OAB/PE 24.224)
Pedido de vista formulado pelo Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado
(28/01/2020)
DEMAIS PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA
Ministro AUGUSTO NARDES
002.069/2020-2 -
Análise de ato de aposentadoria.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.
Interessado: Edmilson Santos de Miranda.
Representação legal: não há.
005.108/2016-0 -
Recurso de reconsideração interposto por Associação do Comércio da Indústria e
Agroindústria de Garanhuns e Agreste Meridional - Aciagam e Roberto Marques Ivo, ex-
presidente da entidade, contra o Acórdão 657/2017-TCU-2.ª Câmara, que os considerou
revéis, julgou irregulares as suas contas, condenou-os em débito e lhes aplicou multas
individuais.
Recorrentes: Associação do Comércio da Indústria e Agroindústria de Garanhuns e
Agreste Meridional e Roberto Marques Ivo
Órgão/Entidade/Unidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Pernambuco.
Responsáveis: Associação do Comércio da Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e
Agreste Meridional; Roberto Marques Ivo.
Interessado: Ministério do Turismo.
Representação legal: Luciclaudio Gois de Oliveira Silva (OAB/PE 221523), representando
Roberto Marques Ivo e Associação do Comércio da Indústria e Agroindustria l de Garanhuns
e Agreste Meridional.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 47
006.358/2019-5 -
Tomada de contas especial foi instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur) em desfavor
da Associação Olimpiense de Defesa do Folclore Brasileiro, do Sr. André Luiz Nakamura,
na condição de ex-presidente, e do Sr. José Belarmino Ferrarezi, falecido sem sucessor
conhecido, na condição de primeiro tesoureiro, em razão da irregularidade na documentação
exigida para a prestação de contas dos recursos do Convênio 390/2006 (Siafi 566881),
celebrado, em 1/8/2006, com a referida associação, tendo por objeto a realização do “42º
Festival de Olímpia/SP”, prevista para o período de 1 a 13/8/2006.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério do Turismo.
Responsáveis: André Luiz Nakamura; Associação Olimpiense Defes a do Folclore
Brasileiro; Jose Belarmino Ferrarezi.
Representação legal: Vera Lucia Cabral (OAB/SP 119.832)
007.841/2015-9 -
Recursos de reconsideração interpostos por A M Fogos de Shows Pirotecnicos Ltda. - ME,
Raymundo Nonato Lopes e R. M. Bravos Projetos Assessoria e Construção Civil Ltda. -
ME contra Acórdão 5.443/2017-2ª Câmara, que julgou irregulares as contas dos recorrentes,
bem como de outros responsáveis, condenando-os ao ressarcimento solidário de valores
despendidos no âmbito do Convênio 544/2008,e aplicou-lhes multa.
Recorrentes: A. M. Fogos de Shows Pirotécnicos Ltda. - ME, RM Bravos Projetos
Assessoria e Construção Civil Ltda. - ME e Raymundo Nonato Lopes.
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Iranduba/AM.
Responsáveis: A M Fogos de Shows Pirotécnicos Limitada; Elane Cristina dos S. Cordeiro;
Marbrit. Com. Serviços de Comunicação e Consultoria Ltda. - Me; Raymundo Nonato
Lopes; RM Bravos Projetos Assessoria e Construção Civil Ltda..
Interessado: Ministério do Turismo .
Representação legal: não há.
009.069/2015-1 -
Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Júlio César Araújo de Freitas contra o Acórdão
793/2020-Segunda Câmara, que conheceu do Pedido de Reexame interposto pelo
responsável e negou-lhe provimento.
Recorrente: Júlio César Araújo de Freitas.
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas.
Responsáveis: Júlio César Araújo de Freitas; Péricles Teixeira Veiga.
Representação legal: Igor Arnaud Ferreira (OAB/AM 10428)
009.461/2020-5 -
Análise de atos de reforma de concedidas pela Diretoria de Administração do Pessoal.
Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria de Administração do Pessoal.
Interessados: Jose Camilo Filho; José Lima Sobrinho; José Nelson Monteiro Vieira; José
da Silva Santos; Laelso Queiroz de Oliveira.
Representação legal: não há.
011.217/2019-7 -
Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Secretaria Especial do Esporte, em
desfavor de União das Associações e Conselhos de Moradores de Olinda e Marcos Morais
Martins, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela
União mediante o Convênio CV ME 353/2006, que tinha por objeto o instrumento descrito
como “Implantação de Núcleos de Esporte do Programa Segundo Tempo”.
Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria Especial do Esporte.
Responsáveis: Marcos Morais Martins; União das Associações e Conselhos de Moradores
de Olinda.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 48
014.019/2012-4 -
Recurso de reconsideração interposto contra decisão de irregularidade das contas e multa
em tomada de contas especial instaurada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
Anvisa, tendo como responsáveis ex-gestores públicos estaduais e privados, em razão de
irregularidades na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS repassados ao
Estado do Rio de Janeiro, na modalidade fundo a fundo, no período de 2002 a 2007, para
utilização exclusiva na melhoria das condições de gestão da vigilância sanitária, por força
do Termo de Ajuste e Metas celebrado entre a agência reguladora e aquele ente federativo,
em 29/9/2000, sob a gestão da então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio
de Janeiro.
Recorrente: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira.
Entidades/Órgãos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Representação legal: Danilo Botelho dos Santos (OAB/RJ 122.220)
015.227/2018-9 -
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte/Ministério da Defesa (DPCN), em razão da não comprovação da regular aplicação
dos recursos repassados pela União e pela execução parcial do Convênio 031-PCN/2013,
celebrado com o Município de Xapuri/AC, tendo por objeto a construção de calçadas em
ruas do município.
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Xapuri - AC.
Responsáveis: Márcio Pereira Miranda; Saraiva e Silva Serviços e Comercio Ltda.
Interessado: Departamento do Programa Calha Norte.
Representação legal: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB/BA 2.952)
018.513/2016-6 -
Recurso de reconsideração interposto contra decisão de irregularidade das contas, débito e
multa proferida em tomada de contas especial instaurada pela Superintendência da
Fundação Nacional de Saúde no Estado do Pará, tendo como responsável o Sr. Pedro
Rodrigues Barbosa, prefeito do Município de Portel/PA durante o período de 2005 a 2012,
em razão da omissão na prestação de contas final dos recursos oriundos do Convênio
2.531/2006, o qual objetivava a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais para
o controle da malária na municipalidade, nos bairros de Pinho, Bosque, Centro e Muruci
Recorrente: Pedro Rodrigues Barbosa.
Entidades/Órgãos: Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Representação legal: Rafael Quemel Sarmento (OAB/PA 20.803), representando Pedro
Rodrigues Barbosa.
022.670/2019-0 -
Em análise atos de pensão militar.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha .
Interessados: Alessandra de Souza de Macedo Lopes; Geraldo Rufino de Oliveira Junior;
Ivonete Nascimento Jorge; Jurema Cassia de Carvalho Cabral; Jurinea Ferreira Sampaio
Chrispim; Luiza Helena de Lima Freitas; Maria Jose Fernandes dos Santos; Maria do Carmo
Prado Dias; Marlene Araujo Dias; Mirian Rita de Carvalho Cabral; Nayara Albuquerque
Rufino de Oliveira; Priscilla Knobel Concentino; Tania Rufino de Oliveira e Telma Cristina
Rufino Borges.
Representação legal: não há.
022.843/2019-1 -
Análise de ato de reforma.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica .
Interessados: Antonio Carlos Lucas; Celio Luiz da Mota; Cicero Silva; Fernando Rego
Cabral; Geraldo Chaves de Oliveira; Gerson Virginio dos Santos; Luiz Alfredo Machado
Caldas; Manoel Antonio Santos da Silva; Susana Beck Valdivia e Valmir Ribeiro.
Representação legal: não há.
029.055/2019-9 -
Análise de ato de concessão de aposentadoria.
Interessada: Naide dos Santos Gomes.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 49
029.362/2014-8 -
recurso de reconsideração interposto por Francisco Araújo Galeno,
ex-prefeito municipal de Luis Correia - PI, contra o Acórdão 8326/2018-TCU-2ª Câmara
da relatoria do Min. André Luís de Carvalho, que julgou
irregulares suas contas, com débito e multa, por ocasião da não aprovação da prestação de
contas do convênio.
Recorrente: Francisco Araújo Galeno
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Luiz Correia - PI
Responsáveis: Antonio José dos Santos Lima; Francisco Araújo Galeno; Município de Luís
Correia - PI
Representação legal: Rafael de Melo Rodrigues (OAB/PI 8139)
030.528/2019-4 -
Análise de ato de concessão de aposentadoria de ex-servidor do Tribunal Superior do
Trabalho.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho
Interessado: Lázaro Alves Pereira.
Representação legal: não há.
030.789/2019-2 -
Análise de ato de concessão de aposentadoria.
Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de Primeiro Grau - RJ.
Interessado: Roberto Camara Oliveira.
Representação legal: não há.
030.813/2019-0 -
Análise de ato de concessão de aposentadoria.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Interessado: Silvana Caramello dos Reis Moreira.
Representação legal: não há.
034.122/2017-6 -
Tomada de Contas Especial instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em
razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos do Incentivo de Atenção
Básica dos Povos Indígenas-IAB-PI, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao
Município de Assis Brasil.
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Assis Brasil - AC.
Responsáveis: Ana Maria Cunha do Nascimento Figueiredo; Maria Eliane Gadelha Carius.
Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS.
Representação legal: não há.
039.620/2019-0 -
Análise de ato de concessão de aposentadoria.
Órgão/Entidade/Unidade: Senado Federal.
Interessado: Alair Julião da Silva
Representação legal: não há.
039.671/2019-4 -
Análise de ato de aposentadoria.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal.
Interessado: Lucélia Valério Porfírio.
Representação legal: não há.
039.688/2019-4 -
Análise de ato de concessão de aposentadoria.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal.
Interessado: Roberto Ribeiro da Silva.
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 50
Ministro AROLDO CEDRAZ
003.201/2018-0 -
Tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde
(FNS/MS), em desfavor da empresa individual Roberto Alves Pereira Drogaria e Perfumaria
-ME (CNPJ 14.706.590/0001-87), solidariamente com seu representante legal, Roberto
Alves Pereira (CPF 190.809.818-00), em razão da aplicação irregular dos recursos do
Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular (PFPB), no período de janeiro/2013 a julho/2014.
Órgão/Entidade/Unidade : Fundo Nacional de Saúde - MS
Responsáveis: Roberto Alves Pereira; Roberto Alves Pereira Drogaria e Perfumaria - ME
Representação legal: não há.
003.586/2015-4 -
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo, em desfavor do Sr.
Paulo Sérgio da Silva Araújo, ex- prefeito do Município de Marcação-PB (2005-2008), em
razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do
Convênio 803/2008 (Siafi 635262), celebrado com aquela Prefeitura, tendo por objeto o
apoio ao Turismo por meio da implementação do Projeto intitulado "São João na Rua", com
vigência estipulada para o período de 23/6/2008 a 19/1/2009.
Órgão/Entidade/Unidade : Prefeitura Municipal de Marcação - PB
Responsáveis: Paulo Sérgio da Silva Araújo e Ednaldo de Sousa Lima - ME
Interessado: Ministério do Turismo
Representação legal: Rodrigo dos Santos Lima (OAB-PB 10.478), representando Ednaldo
de Sousa Lima - ME.
004.738/2011-0 -
Tomada de Contas Especial foi instaurada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em
desfavor dos Srs. Luis Henrique de Oliveira Resende (CPF 814.609.106-72), Talmo Silva
Amaro Pessanha e Lucas Teixeira Machado, nas condições de Presidente , Primeiro -
Tesoureiro e Segundo-Tesoureiro do Diretório Nacional do Partido Trabalhista do Brasil -
PTdoB (atual Avante), respectivamente, em virtude da não comprovação da boa e regular
aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário referentes ao exercício financeiro de
2007.
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade/Unidade: Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos
Políticos - Fundo Partidário
Responsáveis: Diretório Nacional do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); Lucas
Teixeira Machado; Luis Henrique de Oliveira Resende; Talmo Silva Amaro Pessanha
Representação legal: Taynara Tiemi Ono (48.454/OAB-DF), representando Lucas
Teixeira Machado e Talmo Silva Amaro Pessanha; Adaíres Aguiar Lima, representando
Tribunal Superior Eleitoral; Elias Sousa Maia Galvão Ribeiro (34047/OAB-DF) e outros,
representando Luis Henrique de Oliveira Resende e Talmo Silva Amaro Pessanha.
005.999/2019-7 -
Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Ministério da Cultura (MinC) em
desfavor do Sr. Fernando Benévolo de Andrade Filho (CPF 737.006.227-91), em virtude da
não comprovação da boa e regular gestão dos recursos captados mediante incentivo fiscal
da “Lei Rouanet”, em face da omissão no dever de prestar contas dos recursos destinados
ao Projeto “Histórias de um Garrafeiro - Excursão” (Pronac 11-2670), tendo por objeto a
“Realização de peça teatral sobre a prevenção do uso de drogas, excursionando em 7 estados
brasileiros e totalizando 70 apresentações” (peça 1, p. 1), aprovado e autorizado pela
Portaria-MinC 338/2011 (peça 3), permitindo a captação de recursos financeiros na forma
de doações ou patrocínios (Mecenato), conforme estipulado na Lei 8.313/1991 e alterações.
Órgão/Entidade/Unidade : Secretaria Especial de Cultura
Responsável: Fernando Benevolo de Andrade Filho
Representação legal: não há.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 51
009.299/2015-7 -
Recurso de reconsideração (peça 93) interposto por Mário Augusto Lopes Moysés, contra
o Acórdão 1.441/2018-TCU-2ª Câmara (peças 83), sob a relatoria do Min. Marcos
Bemquerer
Recorrente: Mario Augusto Lopes Moysés
Interessado: Ministério do Turismo (vinculador)
Órgão/Entidade/Unidade : Município de Iranduba - AM
Representação legal: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB/SP 90.846) e outros,
representando Mario Augusto Lopes Moysés.
012.363/2017-0 -
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), em desfavor dos Srs. Geraldo Novais Agra Filho e Luiz Medeiros
Nobre, ex-prefeitos do Município de Carneiros -AL nas gestões de 2009-2012 e 2013-2016,
respectivamente, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados
àquela edilidade ao longo de 2012 no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE).
Órgãos/Entidades/Unidade : Município de Carneiros-AL
Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Responsáveis: Geraldo Novais Agra Filho e Luiz Medeiros Nobre
Representação legal: Álvaro Arthur Lopes de Almeida Filho (OAB/AL 6.941), Fabrício
Oliveira de Albuquerque (OAB/AL 7.343), Henrique José Cardoso Tenório (OAB/AL
10.157), Vagner Paes Cavalcanti Filho (OAB/AL 7.163) e Victor Lages Alta Vila (OAB/AL
12.956), representando Geraldo Novais Agra Filho (procuração à peça 10).
014.787/2018-0 -
TCE instaurada pelo Ministério da Cultura em razão de omissão no dever de prestar contas,
Lei Rouanet, tendo como objeto a edição do livro "Amazônia - A natureza em destaque"
(Pronac 12-9147).
Órgão/Entidade/Unidade : Ministério da Cultura, atual Secretaria Especial de
Cultura/Ministério da Cidadania.
Responsáveis: José Ney Modesto Nascimento - ME; José Ney Modesto Nascimento
Representação legal: não há.
021.680/2019-1 -
Tomada de contas especial instaurada por Financiadora de Estudos e Projetos, em desfavor
de Fabricio Augusto Marcondes Torres (CPF: 275.001.348-86) e Sky Technology Industria
e Comercio de Produtos Eletrônicos Eireli (CNPJ: 07.770.874/0001-77), em razão de
omissão no dever de prestar contas realizadas por meio do Contrato de subvenção
econômica 03.12.0024.00 (peça 6) firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico e Sky Technology Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos
Eireli, e que tinha por objeto o instrumento descrito como “Sidi - Sistema Integrado de
Diagnóstico por Imagem”.
Órgão/Entidade/Uni dade : Financiadora de Estudos e Projetos
Responsáveis: Fabricio Augusto Marcondes Torres; Sky Technology Industria e Comércio
de Produtos Eletrônicos Eireli
Representação legal: não há.
026.897/2016-4 -
Tomada de Contas Especial foi instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa/MS,
em desfavor do Sr. Luciano Guimarães Machado Boneberg, na condição de Prefeito de
Barra do Ribeiro-RS (Gestões: 14/3/2011 a 31/12/2012 e 2013/2016), em razão da omissão
no dever de prestar contas quanto aos recursos repassados ao Município de Barra do
Ribeiro-RS, por força do Convênio 1983/2006 celebrado entre a Fundação Nacional de
Saúde/MS em 29/6/2006, cujo objeto era a execução do Programa e Melhorias Sanitárias
Domiciliares
Interessado: Fundação Nacional de Saúde
Órgão/Entidade/Unidade : Município de Barra do Ribeiro - RS
Responsáveis: Anacleto Miliszewski; J Brenda Construções Ltda. - ME; Luciano
Guimarães Machado Boneberg
Representação legal: Gladimir Chiele (41290/OAB-RS) e outros, representando Luciano
Guimaraes Machado Boneberg; Tales Schmidke Barbosa (75368/OAB-RS), representando
Anacleto Miliszewski e Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro - RS.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 52
030.499/2019-4 -
Ato de concessão de aposentadoria de GIOVANA HORTA BARRETO NABUT (CPF:
343.937.141-72) no cargo de Analista Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho,
submetido, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de
acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal.
Interessado: Giovana Horta Barreto Nabut
Órgão/Entidade/Unidade : Tribunal Superior do Trabalho
Representação legal: não há.
031.269/2019-2 -
Atos de alteração de aposentadoria de ELNA THADEU DE CASTRO SADECK (CPF:
325.372.042-04) no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região/AC e RO, submetidos, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da
União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal.
Interessados: Elna Thadeu de Castro Sadeck; Elnathadeu de Castro Sadeck
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/ac e RO
Representação legal: não há.
035.897/2015-5 -
Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor do
Sr. Adjefferson Kleber Vieira Diniz, ex-Prefeito Municipal de Santa Inês/PB (gestão 2009-
2012), em virtude da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Termo de
Compromisso TC/PAC 0314/08, celebrado com vistas à execução de obras de melhorias
sanitárias domiciliares no município.
Interessado: Fundação Nacional de Saúde
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Santa Inês - PB
Responsável: Adjefferson Kleber Vieira Diniz
Representação legal: não há.
Ministro RAIMUNDO CARREIRO
000.871/2018-4 -
Recurso de reconsideração contra decisão que julgou regulares com ressalva as contas de
parte dos gestores e regulares as contas dos demais responsáveis.
Recorrente: Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Órgão/Entidade/Unidade: Financiadora de Estudos e Projetos
Exercício: 2016
Representação legal: Amanda Rodrigues Santos
012.465/2019-4 -
Pedido de reexame contra decisão que julgou irregular a pensão militar da recorrente.
Recorrente: Andresa Carla Guimaraes Teixeira
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica
Interessados: Andresa Carla Guimaraes Teixeira
Representação legal: não há
018.049/2015-0 -
Pedido de reexame contra decisão que aplicou multa ao recorrente sobre possíveis
irregularidades na execução de obras custeadas com recursos federais no Município.
Recorrente: Odir Pereira Borges Filho
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Catingueira - PB
Interessado: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Representação legal: não há
028.568/2017-6 -
Atos de aposentadorias.
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do então Ministério da
Fazenda no Estado do Paraná.
Interessados: Eduardo Jose Rezende Albuquerque; Eloi Luiz Winkelman; Jose Antonio
Lima Sauandaj; Jussara Carta; Luiz Cassanego.
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 53
028.570/2017-0 -
Atos de aposentadorias.
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do então Ministério da
Fazenda no Estado do Pará.
Interessados: Maria do Carmo Duarte e Silva; Osinil Paula dos Santos; Tulio Geraldo
Coelho.
Representação legal: não há
028.591/2017-8 -
Atos de aposentadorias.
Órgão/Entidade/Unidade: Então Ministério da Fazenda.
Interessados: Davi dos Santos; David Pedro da Cunha; Domingos Janor Passos; Walter
Vieira de Mello.
Representação legal: não há
028.595/2017-3 -
Atos de aposentadorias.
Órgão/Entidade/Unidade: Superintendência de Administração do então Ministério da
Fazenda no Estado de Alagoas.
Interessados: Antônio Soares da Silva Filho; Jose Mello da Trindade; Maria de Lourdes
Silva Melo; Selma Moreira Villela Nunes.
Representação legal: não há
031.367/2019-4 -
Ato de aposentadoria.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Interessado: Lídia da Trindade Germínio
Representação legal: não há
Ministra ANA ARRAES
000.541/2020-6 -
Atos de alteração de aposentadoria de ex-servidora do TST, sendo um ato que inclui a
contagem de tempo de serviço o período de contratação com base no Decreto 77.242/1976
e o outro com o pagamento da vantagem denominada "opção", de que t rata o art. 2º da Lei
8.911/1994.
Interessada: Vera Musialowski Silveira de Souza
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho
Representação legal: não há.
002.042/2020-7 -
Ato de aposentadoria em que consta o pagamento da parcela denominada "opção.
Interessada: Lúcia de Fátima Assis de Almeida
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Representação legal: não há
002.053/2020-9 -
Ato de concessão de aposentadoria, em que se aprecia a legalidade da rubrica denominada
"opção" e da parcela de "quintos".
Interessada: Sueli Sena Cabral Nunes
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB
Representação legal: não há
007.637/2015-2 -
Tomada de contas especial decorrente da não conclusão de contrato de repasse que
objetivou a construção de restaurante popular e a aquisição de equipamentos e utensílios,
com análise de respostas a citações e diligência.
Órgãos/Entidades/Unidades: Caixa Econômica Federal, Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (atual Ministério da Cidadania) e Município de Santana/AP
Responsáveis: José Antônio Nogueira de Sousa e Robson Santana Rocha Freires
Representação legal: Rivaldo Valente Freire (OAB/AP 992-A e OAB/PA 9.236) e
Elenildo Barbosa da Fonseca (OAB/AP 3.595) representando Robson Santana Rocha
Freires
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 54
008.588/2015-5 -
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou embargos em face de decisão
que apreciara recurso de reconsideração diante de acórdão em que se julgaram irregulares
contas, com imputação de débito e multa.
Embargante: Décio Paulo Bonilha Munhoz
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Cascavel/CE
Interessado: Ministério do Esporte (atual Ministério da Cidadania)
Representação legal: Júlio Cesar de Souza Munhoz (OAB/CE 38.839)
013.613/2016-2 -
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso de
reconsideração.
Embargante: Rosidalva Lopes Feitosa da Paz
Órgãos/Entidades/Unidades: entidades/órgãos do Governo do Estado de Goiás
Interessado: Ministério da Ciencia, Tecnologia e Inovação (atual Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Representação legal: Luiz Guilherme Ros (OAB/DF 48.774) representando Rosidalva
Lopes Feitosa da Paz
019.041/2013-6 -
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou irregulares as contas dos
embargantes e os condenou em débito.
Embargantes: Administração Regional do Senac no Estado do Maranhão, José Ahirton
Batista Lopes e José Arteiro da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Governo do Estado do Maranhão
Responsáveis: Administração Regional do Senac no Estado do Maranhão, Hilton Soares
Cordeiro, José de Ribamar Costa Correa, José Ahirton Batista Lopes, José Arteiro da Silva,
Lúcio de Gusmão Lobo Júnior, Ricardo Nelson Gondim de Faria e Ricardo de Alencar
Fecury Zenni
Interessado: Ministério do Trabalho e Emprego (extinto)
Representação legal: Guilherme Augusto Fregapani (OAB/DF 34.406) e outros
representando a Administração Regional do Senac no Estado do Maranhão, José Ahirton
Batista Lopes e José Arteiro da Silva; José Carlos Martins Silva (OAB/MA 1.077) e outros
representando Ricardo de Alencar Fecury Zenni
020.699/2015-8 -
Tomada de contas especial instaurada em razão da impugnação total das despesas de
convênio.
Responsáveis: Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira, Fundação José Américo, Luiz Enok
Gomes da Silva e Lucídio dos Anjos Formiga Cabral
Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal da Paraíba
Representação legal: Fábio Vinicius Maia Trigueiro (OAB/PB 16.027) representando
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira; Ana Carla Cavalcante de Araújo (OAB/PB 15.047)
representando Lucídio dos Anjos Formiga Cabral.
021.178/2018-6 -
Tomada de Contas Especial instaurada em razão da impugnação parcial das despesas em
convênio.
Órgãos/Entidades/Unidades: Governo do Estado de Goiás
Responsáveis: Casa de Cultura da Comunidade Negra de Goiânia e Goiás e José Eduardo
da Silva Batista
Interessado: Ministério da Justiça (extinto)
Representação legal: não há
022.836/2019-5 -
Atos de reforma de militares do Comando do Exército em que se aprecia a elevação de
hierarquia em razão de reforma motivada por invalidez permanente.
Interessados: Célio Marques de Brito, Cláudio Luiz Pontes, Divino das Mercês Parreira,
Leandro Souza de Alcântara, Newton Álvares Breide, Sérgio Henriques Braga e Valdo ir
Menezes Medina
Órgão/Entidade/Unidade: Comando do Exército/Ministério da Defesa
Representação legal: não há
023.944/2011-0 -
Ato de concessão de aposentadoria, em que se aprecia a legalidade da rubrica denominada
"opção".
Interessada: Terezinha Pereira Ramos Marques
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 55
024.089/2018-4 -
Pedido de reexame interposto contra acórdão que imputou multa ao recorrente em razão de
descumprimento de determinação do TCU.
Recorrente: Carlos Roberto Oliveira da Silva
Interessada: Celina Gomes de Figueiredo
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ
Representação legal: não há
028.433/2012-2 -
Atos de aposentadoria em que se aprecia a acumulação da vantagem de "quintos" com
subsídio.
Interessados: Jorgina Ribeiro Tachard, Ministério Público do Trabalho, Arlélio de
Carvalho Lage e Guilherme Mastrichi Basso.
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público do Trabalho.
Representação legal: Antônio José Telles de Vasconcellos (OAB/12.351), Carolina Cabral
Mori (OAB/DF 46.709) e outros representando Guilherme Mastrichi Basso
030.565/2019-7 -
Ato de concessão de aposentadoria a ex-servidora do Tribunal Superior do Trabalho
ocupante do cargo de Técnico Judiciário.
Interessada: Maria Gorete dos Santos
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho
Representação legal: não há
030.597/2019-6 -
Ato de concessão de aposentadoria a ex-servidora do Tribunal Superior do Trabalho
ocupante do cargo de Analista Judiciário.
Interessada: Regina Watanabe
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho
Representação legal: não há
030.619/2019-0 -
Apreciação de ato inicial de concessão de aposentadoria.
Interessada: Sônia Donizete Santana da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Superior do Trabalho
Representação legal: não há
030.811/2017-1 -
Atos de admissão de empregados da ECT.
Interessados: Alessandro Deodato da Silva, Jéu Gabriel da Silva, José Paulo dos Santos
Silva, Lenilson Pereira Macedo, Marcelo Ribeiro da Silva e Wellington Luiz Alves de Paula
Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria Regional da ECT no Rio de Janeiro
Representação legal: não há
031.753/2019-1 -
Atos de concessão de pensão militar emitidos pelo Comando da Aeronáutica.
Interessados: Adriana Bellini Ypiranga dos Guaranys, Aline Pires Guimarães, Ana Clécia
Maria da Silva, Clélia Ferreira Nascimento, Fátima Maria Pires Guimarães, Ivonne Vinhaes
Assumpção, Maria Consuello Costa Lorena, Maria de Fátima Carvalho Rosa, Mário
Roberto Lopes de Araújo Ypiranga dos Guaranys, Marta Ypiranga dos Guaranys Fiolo, Nair
de Andrade Cintra, Norma de Castro Bessa e Wilma Cintra Sampietri
Órgão/Entidade/Unidade: Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa
Representação legal: não há
033.735/2019-0 -
Atos de reforma de militares do Comando do Exército.
Interessados: Joel Rolim de Moura, Milton Fressato, Romeu Ruiz e Ubaldo Maia Bahls
Órgão/Entidade/Unidade: Comando do Exército/Ministério da Defesa
Representação legal: não há
036.354/2019-8 -
Atos de pensões militares deferidas pelo Ministério da Defesa/Comando da Marinha.
Interessadas: Alcenira Ceci dos Santos, Eluza Morais de Oliveira Ramos, Maria José de
Aragão Menezes, Sebastiana Maria Oliveira de Miranda e Sonidelane Miranda da Silva
Órgão/Entidade/Unidade: Comando da Marinha/Ministério da Defesa
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 56
036.841/2017-0 -
Tomada de contas especial instaurada pelo então Ministério da Integração Nacional em
razão da impugnação integral das despesas realizadas no âmbito de convênio cujo objeto
era a elaboração de Projeto Básico para Aproveitamento das Águas da Bacia do Arroio Sutil.
Responsáveis: Clênio Boeira da Silva, Cláudio Lesnik, Frederico Fernandes de Oliveira,
João Reis Santana Filho e Ramon Flávio Gomes Rodrigues
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Dom Feliciano/RS
Representação legal: Maritânia Lúcia Dallagnol (OAB/RS 25.419)
037.122/2018-5 -
Tomada de contas especial (TCE) instaurada em razão da não comprovação da boa e regular
aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados por meio de convênio.
Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Vista Alegre/RS
Responsável: Roberto Albarello
Interessado: Fundo Nacional de Saúde
Representação legal: Cláudio Luís Bortoluzzi (OAB/RS 37.764) representando o
responsável
039.648/2019-2 -
Ato de concessão de aposentadoria a ex-servidora do Senado Federal ocupante do cargo de
Analista Legislativo.
Interessada: Nanci Peres Pereira
Órgão/Entidade/Unidade: Senado Federal
Representação legal: não há
039.685/2019-5 -
Ato de concessão de aposentadoria a ex-servidora do Ministério Público Federal.
Interessada: Mônica Maria Barcelos Teixeira
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal
Representação legal: não há
Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
000.521/2020-5 -
Análise de ato de concessão de aposentadoria deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região - TRT/SP, em benefício de ex-servidor que ocupou cargo de Analista Judiciário
naquela Corte.
Interessado: Oswaldo Katsuyuki Saito.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT/SP.
Representação legal: não há.
003.676/2015-3 -
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação parcial de
despesas realizadas com recursos repassados à conta do Programa de Apoio aos Sistemas
de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Peja, no exercício de 2006,
e em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto
da Escola, Ação Programa Melhoria da Escola - PDDE-PME, no exercício de 2007.
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Uruçuí/PI.
Responsável: Francisco Donato Linhares de Araújo Filho.
Representação legal: não há
008.530/2020-3 -
Análise de ato de concessão de aposentadoria em benefício do Sr. Antonio Mario Silva, que
ocupou cargo de Técnico Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
Interessado: Antonio Mario Silva.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
Representação legal: não há.
011.087/2015-3 -
Embargos de Declaração opostos ao Acórdão 6188/2019 - 2ª Câmara, mediante o qual as
contas do embargante foram julgadas irregulares, em razão da impugnação total das
despesas efetuadas com recursos do Pnate/2009, por motivo de subcontratação integral do
objeto e transporte escolar precário, em contrariedade aos requisitos mínimos de segurança.
Embargante: Fernando Antônio Vieira Assef.
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Boa Viagem/CE.
Representação legal: não há.
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 64467356.
BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 57
016.329/2017-1 -
Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão 12.277/2019 - Segunda Câmara.
Embargante: Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos.
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Sertânia/PE.
Representação legal: Napoleão Manoel Filho (OAB/PE 20.238) e Nara dos Anjos Gomes
(OAB/DF 49.552).
029.044/2018-9 -
Tomada de Contas Especial instaurada pelo então Ministério da Integração Nacional, em
desfavor do ex-Prefeito do Município de Paulista/PE, em razão da não comprovação da
regular aplicação dos recursos de convênio que foram repassados com o objetivo de
implementar obras de drenagem naquele município.
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Paulista/PE.
Responsável: Yves Ribeiro de Albuquerque.
Representação legal: não há.
031.158/2019-6 -
Concessão de aposentadoria a ex-servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Interessado: José Roberto dos Santos.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Representação legal: não há.
031.168/2019-1 -
Concessão de aposentadoria em que se discute a incorporação da vantagem de opção de
função, bem como a de quintos/décimos.
Interessada: Fernando Denis da Rocha Cota.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
Representação legal: não há.
039.306/2019-4 -
Concessão de aposentadoria em que se discute a incorporação da vantagem de opção de
função, bem como a de quintos/décimos.
Interessado: Fernando Tocantins Pires Chaves
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ
Representação legal: não há
039.425/2019-3 -
Análise de ato de concessão de aposentadoria deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho
da 12ª Região/SC em benefício do servidor que ocupou cargo de Analista Judiciário naquele
Tribunal.
Interessado: Marcello Silveira de Campos.
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
Representação legal: não há.
Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
002.036/2020-7 -
Aposentadoria deferida em favor de Murilo Ramos Balsini pela administração do Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT/SC).
Interessado: Murilo Ramos Balsini
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Representação legal: não há
009.357/2018-1 -
Aposentadoria deferida em favor de Dirce Santos de Loreto pela Gerência Executiva do
INSS no Rio de Janeiro - Norte.
Interessada: Dirce Santos de Loreto
Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social
Representação legal: não há
030.786/2019-3 -
Aposentadoria deferida em favor de Maria Regina Santos Vieira pela administração da
Justiça Federal de Primeiro Grau - RJ.
Interessada: Maria Regina Santos Vieira
Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de Primeiro Grau/RJ
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 58
030.802/2019-9 -
Aposentadoria deferida em favor de José Maria de Almeida pela administração do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região.
Interessado: José Maria de Almeida
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Representação legal: não há
030.901/2019-7 -
Aposentadoria deferida em favor de Aldelita de Oliveira Morais pela administração do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Interessado: Aldelita de Oliveira Morais
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Representação legal: não há
030.904/2019-6 -
Aposentadoria deferida em favor de Fernanda Oliveira de Queiroz Pereira pela
administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Interessada: Fernanda Oliveira de Queiroz Pereira
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Representação legal: não há
031.105/2019-0 -
Atos de Reforma da unidade emissora MINISTÉRIO DA DEFESA-COMANDO DO
EXÉRCITO (VINCULADOR), enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro
de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento
Interessado: Luiz Carlos de Moraes
Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria de Administração de Pessoal do Comando do
Exército
Representação legal: não há
031.160/2019-0 -
Aposentadoria deferida em favor de Rita Giselda Ignarra Gunther pela administração do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP.
Interessada: Rita Giselda Ignarra Gunther
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP
Representação legal: não há
031.334/2019-9 -
Processo de aposentadoria deferida em favor de Karla Wendy Basto Costa de Lacerda pela
administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Interessada: Karla Wendy Basto Costa de Lacerda
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Representação legal: não há
031.336/2019-1 -
Aposentadoria deferida em favor de Kátia Barros de Oliveira Lobão pela administração do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Interessada: Kátia Barros de Oliveira Lobão
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Representação legal: não há
031.614/2015-9 -
Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Caixa Econômica Federal (Caixa) em
desfavor de Manuel Severino da Silva (gestão: 2005-2012) e Carlos Vicente de Arruda Silva
(gestão: 2013-2016), como então prefeitos de Carpina - PE, diante da execução parcial do
objeto pactuado pelo Contrato de Repasse n.º 267.210-76/2008 destinado à pavimentação
de vias urbanas sob o montante de R$ 3.391.380,4 pelo aporte de R$ 2.925.000,00 em
recursos federais e de R$ 466.380,35 em recursos de contrapartida.
Órgão/Entidade/Unidade: Município de Carpina/PE
Responsáveis: Carlos Vicente de Arruda Silva e Manuel Severino da Silva
Representação legal: Márcio José Alves de Souza (OAB/PE 5.786), entre outros,
representando Manuel Severino da Silva
033.743/2019-3 -
Alteração de reforma deferido pela Diretoria de Administração de Pessoal do Comando do
Exército em favor de Hélio Damasceno Bitencourt.
Interessado: Hélio Damasceno Bitencourt
Órgão/Entidade/Unidade: Diretoria de Administração de Pessoal do Comando do
Exército
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 59
039.331/2019-9 -
Aposentadoria deferida em favor de Maria Vanda Steiner pela administração do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região - SP.
Interessada: Maria Vanda Steiner
Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP
Representação legal: não há
039.691/2019-5 -
Aposentadoria deferida em favor de Tomiko Kobora Azzi pela administração do Ministério
Público Federal;
Interessada: Tomiko Kobora Azzi
Órgão/Entidade/Unidade: Ministério Público Federal
Representação legal: não há
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 60
DESPACHOS DE AUTORIDADES
MINISTRA ANA ARRAES
TC 009.673/2019-9
Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade Jurisdicionada: Petróleo Brasileiro S.A.
DESPACHO DA RELATORA
Cuidam os autos de tomada de contas especial instaurada por determinação do Acórdão 915/2019-Plenário, de minha relatoria, que tratou de auditoria realizada no contrato firmado para construção da unidade de tratamento de águas contaminadas da Refinaria Duque de Caxias, no Rio de
Janeiro.
2. Na mencionada decisão, registrei que o manejo de diversos recursos pela estatal comprometeu
uma atuação mais célere e tempestiva desta Corte de Contas no sentido de evitar a consumação dos danos e determinei a autuação imediata de processo de tomada de contas especial, com o objetivo de quantifica r o prejuízo, identificar os responsáveis e obter o ressarcimento dos danos causados à Petrobras em razão de
sobrepreço decorrente do pagamento de preços excessivos frente ao mercado.
3. Por meio de despacho de 24/1/2020, determinei à Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura
de Petróleo e Gás Natural que, previamente à citação dos responsáveis, estendesse as análises realizadas no contrato principal aos aditivos e às transações extrajudiciais firmados durante e após a execução contratual em tela.
4 A SeinfraPetróleo procedeu, então, à verificação da incidência, nesses elementos, das seguintes irregularidades, identificadas na avença originalmente firmadas: sobrepreço nos valores de insumos (mão
de obra indireta, equipamentos auxiliares, alimentação e transporte); ajustes reflexos no cômputo do BDI; duplicidade de BDI nos preços de fornecimento de bens; e aplicação inadequada de faixa de aceitabilidad e nos preços de fornecimento de bens.
5 Concluída uma análise expedita preliminar, a SeinfraPetróleo constatou que os termos aditivos e as transações extrajudiciais trataram essencialmente de ressarcimentos de custos relacionados a extensões
de prazo e não ao fornecimento de bens tagueados, que, direta ou indiretamente, são os principa is responsáveis pelo débito observado no contrato inicial
6 Considerando que, por meio desse exame preliminar, a unidade instrutiva calculou que o
potencial sobrepreço nos termos aditivos e transações extrajudiciais vinculados ao Contrato 0800.0060312.10.2. corresponde a 0,19% do valor total despendido na execução da obra;
considerando a inauditabilidade da maioria dos itens do Demonstrativo de Formação de Preços do contrato, cotados em verba ou em conjunto com outros; e
considerando, principalmente, a proximidade do prazo prescricional da pretensão punitiva das
condutas geradoras das irregularidades apuradas;
determino o retorno dos autos à Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás
Natural para realização das citações propostas no item 158.1 da instrução à peça 26.
Brasília, 16 de abril de 2020.
ANA ARRAES
Relatora
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 61
TC 033.570/2016-7
Natureza: Aposentadoria. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal do Paraná.
Interessados: Ester Conceição Ribeiro (CPF 233.942.269-87); Gilberto Antunes Sampaio (CPF 201.940.809-00); Grigorio Peluchno (CPF 157.424.079-04); Heloisa Luck (CPF 002.998.209-04); Irene
Itala Trippia Cecy (CPF 080.635.759-20); Jose Carlos Roble (CPF 200.657.879-00); Lauro Sergio Machado Ervilha (CPF 297.943.317-
91); Luiz Fernando Perotta (CPF 201.354.599-15); Marcos Cruz de Miranda (CPF 161.080.789-87); Milton Cesar Scaramuzza (CPF 005.133.009-10); Mitsuru Miyaki (CPF 200.462.869-34); Ortenila
Tereza Paza (CPF 237.583.689-87); Ortenila Tereza Paza (CPF 237.583.689-87); Osvaldo Malafaia (CPF 007.016.709-59); Sergio
Zuneda Serafini (CPF 202.105.079-34); Sergio Zuneda Serafini (CPF 202.105.079-34).
DESPACHO DA RELATORA
Cuidam os autos de 16 atos de concessão de aposentadoria de ex-servidores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), submetidos à apreciação do Tribunal, nos termos do art. 71, inciso III, da
Constituição Federal.
2. A unidade técnica propõe considerar legais os atos. Aponta, entretanto, ressalvas quanto aos atos de Gilberto Antunes Sampaio, Mitsuru Miyaki e Sérgio Zuneda Serafini.
3. O Ministério Público junto ao Tribunal, por sua vez, propõe considerar ilegais o ato de aposentadoria de Gilberto Antunes Sampaio (peça 23) e o ato de alteração da concessão de aposentadoria
de Milton Cesar Scaramuzza (peça 31). No primeiro caso, o Parquet entende indevido o elastecimento do tempo a ser computado como tempo insalubre. No segundo caso, considera que o tempo insalubre laborado sob o regime celetista e contado de forma ponderada não poderia ser considerado tempo de magistério, para
fins de obtenção da aposentadoria especial de professor.
4. Decido. Os atos impugnados pelo Ministério Público tramitam nesta Corte de Contas há mais
de cinco anos (o primeiro deu entrada em 18/3/2013 e o segundo em 27/6/2012) e os seus interessados não foram ouvidos nos autos. Ocorre que a jurisprudência dessa Corte é pacífica no sentido de que:
“Diante de constatação que possa levar à negativa de registro de ato de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, deve-se assegurar ao (s) interessado (s) /beneficiário (s) a oportunidade do uso das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sempre que transcorrido lapso temporal superior a cinco anos entre a data da apreciação e a data da entrada do ato no TCU” (Acórdão 587/2011 - Plenário, rel. Min. Valmir Campelo).
5. Assim, levando em conta a possibilidade de que os atos impugnados pelo Parquet venham a ser considerados ilegais por esta Corte de Contas, devolvo os autos à Sefip determinando a oitiva dos
interessados.
Brasília, 16 de abril de 2020.
ANA ARRAES
Relatora
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EDITAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL 0333/2020-TCU/SEPROC, DE 17 DE MARÇO DE 2020
TC 015.563/2013-8- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADO PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA, CPF: 422.905.624-91, representado pela Sra. PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS, OAB 6840/TO, do Acórdão 989/2019-TCU-
Plenário, de 30/4/2019, Relator André Luís de Carvalho, por meio do qual este Tribunal conheceu dos embargos de declaração opostos pelo Sr. Paulo Leniman Barbosa Silva em face do Acórdão 810/2018-TCU-Plenário, prolatado no sentindo de não conhecer, por intempestividade, do agravo interposto contra o
despacho decisório proferido pelo então Ministro-Relator Augusto Nardes no bojo do processo de tomada de contas especial autuado diante de irregularidades na aplicação dos recursos federais transferidos ao
Município de Formoso do Araguaia/TO por meio do Termo de Compromisso aprovado pela Portaria 97/2009 da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do então Ministério da Integração Nacional, nos termos do art. 3º, § 2º, da Lei n.º 11.578, de 2007, para, no mérito, rejeitá-los.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.
RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço
(Publicado no DOU Edição nº 75 de 20/04/2020, Seção 3, p. 71)
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EDITAL 0498/2020-TCU/SEPROC, DE 16 DE ABRIL DE 2020
TC 006.005/2019-5- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA ASSOCIACAO DOS CRIADORES DA REGIAO DE ENTRE RIOS, CNPJ:14.704.530/0001-25, na
pessoa de sua representante legal Juelisia Santana de Sousa, CPF: 445.709.535-49, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, valor(es) histórico(s) atualizado(s )
monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total
atualizado monetariamente até 16/4/2020: R$ 2.163.176,34 em solidariedade com o responsável Marcos Oliveira de Carvalho, CPF: 041.827.235-20.
O débito decorre da não comprovação da boa e regular gestão dos recursos captados com
amparo no Pronac 13-0557, decorrente da omissão no dever de prestar contas dos valores transferidos, a qual caracteriza infração aos arts. 37, caput, e 70, parágrafo único, da Constituição Federal; art. 93 do
Decreto-Lei 200/67; art. 71, §1 da Instrução Normativa 1/2012 do MinC; art. 75, §§ 1º e 2 da Instrução Normativa nº 1/2013 do MinC.
A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas
do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 16/4/2020: R$
2.464.498,25; b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 15, Lei 8.443/1992), d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no
âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992); e) declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração
Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992); f) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins
previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990.
A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça
a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas
outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já
recolhidos. Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992). A informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como
pública para o Tribunal. Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s)
cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal. Por fim, informo que foram suspensos por trinta dias corridos os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas da União, a contar do dia 20 de março de 2020, conforme estabelecido pela Portaria-
TCU nº 61, de 19 de março de 2020, publicada no BTCU nº 54, de 20 de março de 2020, que se encontra disponível no Portal do TCU.
RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço
(Publicado no DOU Edição nº 75 de 20/04/2020, Seção 3, p. 71)
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 64
EDITAL 0499/2020-TCU/SEPROC, DE 16 DE ABRIL DE 2020
TC 013.271/2017-2- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA EXITO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.986.688/0001-81, na pessoa de seu
representante legal, Eugenio Betanho, CPF: 143.892.488-71, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres da Caixa Econômica Federal, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s)
respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente até 16/4/2020: R$ 349.683,99, sendo parte em solidariedade com os responsáveis Acilon Gonçalves Pinto Júnior - CPF: 091.881.853-20, Raimundo Morais Filho - CPF: 433.818.713-15, Claudiana Barbosa de Almeida - CPF: 750.934.053-53, Rogerio Zeferino Torres - CPF: 634.485.803-68, Marleyane
Gonçalves Lobo Pinto Junior - CPF: 463.459.223-15; e parte em solidariedade com os responsáveis Acilon Gonçalves Pinto Júnior - CPF: 091.881.853-20, Raimundo Morais Filho - CPF: 433.818.713-15, Tania
Cleia de Sousa Damasceno - CPF: 322.123.483-04, Marleyane Gonçalves Lobo Pinto Junior - CPF: 463.459.223-15 e Eugenio Betanho - CPF: 143.892.488-71.
O débito decorre do pagamentos irregulares à empresa Êxito Construções e Empreendimentos
Ltda., com recursos do Contrato de Repasse Caixa Econômica Federal/Ministério das Cidades 0179.824-20 (Siafi 540270), celebrado com o Município do Eusébio/CE, o qual teve como objeto a construção de 33
unidades habitacionais na localidade de Timbu, naquele município, em consequência de contrato decorrente da concorrência pública 2006.09.21.0001, tendo em vista indícios de que a empresa contratada não tinha existência efetiva, conforme o Relatório de Demandas Especiais 00190.027281/2008-13 da Controladoria-
Geral da União (CGU), constante na peça 3, p. 43-57.
A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar:
a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 16/4/2020: R$ 521.390,38;
b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992);
c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no
rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 15, Lei 8.443/1992),
d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992);
e) declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992);
f) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregula res nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins previstos no art. 1º,
inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990.
A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça
a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas
outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já
recolhidos.
Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992).
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 64467356.
BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 65
A informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos
do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribunal.
Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s)
valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.
Por fim, informo que foram suspensos por trinta dias corridos os prazos processuais no âmbito
do Tribunal de Contas da União, a contar do dia 20 de março de 2020, conforme estabelecido pela Portaria-TCU nº 61, de 19 de março de 2020, publicada no BTCU nº 54, de 20 de março de 2020, que se encontra
disponível no Portal do TCU.
RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço
(Publicado no DOU Edição nº 75 de 20/04/2020, Seção 3, p. 70)
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 66
EDITAL 0501/2020-TCU/SEPROC, DE 16 DE ABRIL DE 2020
TC 029.215/2019-6- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA ARTE GOL PROMOCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ:04.788.621/0001-32, na pessoa de seu
representante legal, Aloisio Franco Castilho, CPF: 851.718.596-04 para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente
desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente até 16/4/2020: R$ 762.301,28, em solidariedade com os responsáveis Aloísio Franco Castilho, CPF: 851.718.596-04 e Neuza Franco Castilho, CPF: 222.331.306-00.
O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais
repassados à Arte Gol Promoções e Eventos Ltda., em face da omissão no dever de prestar contas dos valores transferidos, no âmbito do projeto incentivado, no período de 14/10/2004 a 31/12/2008, cujo prazo
encerrou-se em 30/1/2009, a qual caracteriza infração aos arts. 37, caput, e 70, parágrafo único, da Constituição Federal; art. 93 do Decreto-Lei 200/67; art. 66, do Decreto 93.872/1986; art. 29, da Lei 8.313/1991; IN/STN 1/1997.
A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e acrescido(s) de juros de
mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 16/4/2020: R$ 1.384.763,58; b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no rol de responsáveis de processo de contas anuais
(art. 15, Lei 8.443/1992), d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992); e) declaração
de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992); f) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem
realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990.
A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida.
Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá
eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992). A informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de
confidencialidade, nos termos do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribunal. Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal. Por fim, informo que foram suspensos por trinta dias corridos os prazos processuais no âmbito
do Tribunal de Contas da União, a contar do dia 20 de março de 2020, conforme estabelecido pela Portaria-TCU nº 61, de 19 de março de 2020, publicada no BTCU nº 54, de 20 de março de 2020, que se encontra
disponível no Portal do TCU.
RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço
(Publicado no DOU Edição nº 75 de 20/04/2020, Seção 3, p. 71)
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 64467356.
BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 67
EDITAL 0502/2020-TCU/SEPROC, DE 16 DE ABRIL DE 2020
TC 010.248/2019-6- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTAL, CNPJ: 03.587.004/0001-06, na pessoa de seu representante legal, Carlos Augusto Rodrigues de Sena, CPF: 955.086.275-53, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou
recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s ) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art.
12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 16/4/2020: R$ 24.694,75, em solidariedade com o responsável Edvaldo Andrade Pitanga, CPF: 072.286.605-44.
O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados à Cooperativa de Profissionais em Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Social e
Ambiental - Colmeia, tendo em vista a não apresentação do Relatório de Execução de Atividades (REA) referente ao contrato de repasse 020383241/2006/MDA/Caixa homologado pelo órgão repassador e da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados à Cooperativa de Profissiona is
em Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Colmeia, em face da omissão no dever de prestar contas, a qual caracteriza infração ao Art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da
Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; art. 28 da IN STN 1/97.
A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar:
a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor
total atualizado e acrescido dos juros de mora até 16/4/2020: R$ 44.524,63;
b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992);
c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no
rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 15, Lei 8.443/1992),
d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da
Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992);
e) declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992);
f) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregula res nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990.
A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça
a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida.
Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já
recolhidos.
Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a
revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992).
A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br> aba cidadão> serviços e consultas> Emissão de GRU).
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 64467356.
BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 68
A informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos
do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribunal.
Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s)
valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.
Por fim, informo que foram suspensos por trinta dias corridos os prazos processuais no âmbito
do Tribunal de Contas da União, a contar do dia 20 de março de 2020, conforme estabelecido pela Portaria-TCU nº 61, de 19 de março de 2020, publicada no BTCU nº 54, de 20 de março de 2020, que se encontra
disponível no Portal do TCU.
RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço
(Publicado no DOU Edição nº 75 de 20/04/2020, Seção 3, p. 71)
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 64467356.
BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 69
EDITAL 0506/2020-TCU/SEPROC, DE 17 DE ABRIL DE 2020
TC 029.225/2019-1- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO INSTITUTO ARTE, CIA E CIDADANIA, CNPJ: 03.863.259/0001-54, na pessoa de seu representante
legal Lucas Rafael Ferreira Martins Nunes, CPF: 726.985.271-53, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente
desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente até 17/4/2020: R$ 995.744,37; em solidariedade com a responsável Claudeci Ferreira Martins, CPF: 843.913.751-68.
O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais
repassados ao Instituto Arte Cia e Cidadania, em face da omissão no dever de prestar contas dos valores transferidos, no âmbito do projeto incentivado, no período de 20/11/2008 a 31/12/2010, cujo prazo
encerrou-se em 30/1/2011, a qual caracteriza infração aos Arts. 37, caput, e 70, parágrafo único, da Constituição Federal; art. 93 do Decreto-Lei 200/67; art. 66, do Decreto 93.872/1986; art. 29, da Lei 8.313/1991; IN STN 1/1997.
A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar:
a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento
do(s) débito(s) atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 17/4/2020: R$ 1.358.765,53;
b) imputação de multa (arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992);
c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora citado, caso figure no rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 15, Lei 8.443/1992),
d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992);
e) declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de
licitação na Administração Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992);
f) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregula res
nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990.
A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa
hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá
eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos.
Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992).
A informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de confidencialidade, nos termos
do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será tratada como pública para o Tribunal.
Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s)
valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.
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BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores | Ano 3 | n° 69 | Segunda-feira, 20/04/2020 70
Por fim, informo que foram suspensos por trinta dias corridos os prazos processuais no âmbito
do Tribunal de Contas da União, a contar do dia 20 de março de 2020, conforme estabelecido pela Portaria-TCU nº 61, de 19 de março de 2020, publicada no BTCU nº 54, de 20 de março de 2020, que se encontra
disponível no Portal do TCU.
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(Publicado no DOU Edição nº 75 de 20/04/2020, Seção 3, p. 72)
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