DIÁRIO OFICIAL 2626

Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Emanuely Ponchek

SÃO MATEUS DO SUL/PR, Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 - EDIÇÃO Nº 2626

Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR

SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO 1 .................................................................................................................................... DECRETOS 1 ............................................................................................................................................ LICITAÇÕES 4 .......................................................................................................................................... EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 6 ......................................................................................

ATOS DOS CONSELHOS E COMISSÕES 7 .................................................................................................... RESOLUÇÕES / DELIBERAÇÕES 7 .........................................................................................................



Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 1

PODER EXECUTIVO

DECRETOS

DECRETO Nº 177/2021Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.A Prefeita Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.973, de 23 de dezembro de 2020.

DECRETA:Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2021, crédito adicional suplementar novalor de R$ 773.855,00 (setecentos e setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) conforme abaixo:

Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde

Proj./Ativ. 2.237 Enfrentamento da Emergência COVID19

DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)

535 1303 3.1.90.04. Contratação por Tempo Determinado 56.167,00

536 1303 3.1.90.11. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 318.000,00

537 1303 3.1.90.13. Obrigações Patronais 30.738,00


Proj./Ativ. 2.077 Manutenção das equipes de Saúde Bucal - Atenção Básica



Proj./Ativ. 2.221 Manutenção do NASF - Atenção Básica


213 1494 3.1.91.13. Obrigações Patronais 230,00

Órgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 01 Assistência Social

Proj./Ativ. 2.238 Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 - no âmbito do SUAS







Órgão 11 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo

Unidade 01 Educação

Proj./Ativ. 2.023 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo




Órgão 03 Secretaria Municipal da Casa Civil

Unidade 01 Casa Civil

Proj./Ativ. 2.010 Manutenção do órgão Secretaria Municipal da Casa Civil



Órgão 16 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio

Unidade 01 Indústria e Comércio

Proj./Ativ. 2.086 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Indústria e Comércio


508 1000 3.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00

Órgão 07 Secretaria Municipal de Administração

Unidade 01 Administração

Proj./Ativ. 2.012 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração


94 1000 4.4.90.52. Equipamentos e Material Permanente 3.500,00




Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme a seguir:

Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde

Proj./Ativ. 2.075 Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da Família) - Atenção Básica




Proj./Ativ. 2.077 Manutenção das equipes de Saúde Bucal - Atenção Básica



Órgão 03 Secretaria Municipal da Casa Civil

Unidade 01 Casa Civil

Proj./Ativ. 2.010 Manutenção do órgão Secretaria Municipal da Casa Civil



Órgão 16 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio

Unidade 01 Indústria e Comércio

Proj./Ativ. 2.086 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Indústria e Comércio


509 1000 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00

Órgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 01 Assistência Social

Proj./Ativ. 2.060 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Assistência Social






Órgão 11 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo

Unidade 01 Educação

Proj./Ativ. 2.029 Manutenção do Transporte Escolar


351 1102 3.3.90.33. Passagens e Despesas com Locomoção 258.115,00

Órgão 07 Secretaria Municipal de Administração

Unidade 01 Administração

Proj./Ativ. 2.012 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração


88 1000 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, em 29 de julho de 2021.Fernanda Garcia Sardanha

Prefeita Municipal

LICITAÇÕES

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SULESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 093/2021 - S.R.P. - P.M.S.M.S.

OBJETO: Contratação de empresa sob a forma de Ata Registro de Preços, para prestação de serviços para transporte de material pétreo e/ou outro material,através de caminhões com caçamba, trucado e traçado, todos em perfeitas condições, juntamente com a manutenção, motorista devidamente habilitado,fornecimento de óleo diesel, EPI, entre outras despesas deste. Equipado com rastreador e horímetro de acordo com a NBR ISO 12511:2003, para prestação deserviços, destinados a carga e transporte de calcário/pedra ou qualquer outro material conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Obras paramanutenção nas diversas estradas das localidades rurais e do quadro urbano do Município de São Mateus do Sul, ou conforme a necessidade da Secretaria,de acordo com o Termo de Referência constante no Anexo I do Edital.TIPO DA LICITAÇÃO: “Menor Preço (unitário com BDI) por Hora Máquina Produtiva”.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30 horas do dia 16 de agosto de 2021.ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08:31 horas até às 09:00 horas do dia 16 de agosto de 2021.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 16 de agosto de 2021.REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: https://bllcompras.com




O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas assuas fases através do Portal da Bolsa de Licitações do Brasil – BLLCOMPRAS, Município de São Mateus do Sul/PR, - Decreto Municipal nº 955/2020,127/2021 e 083/2021, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e Leis Federal n.ºs 10.520/2002 e 8.666/93.

São Mateus do Sul, 28 de julho de 2021.

Fernanda Garcia SardanhaPrefeita Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSão Mateus do Sul, em 28 de julho de 2021

RESULTADO DE JULGAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2021 - P.M.S.M.S. - SRP

Em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso XVIII da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cujaclassificação dá-se da seguinte forma:

Item Proponente Preço Unitário

01 Joel do Rocio José Bomfim R$ 34,65




declarando como vencedora a empresa acima referenciada por ter ofertado lances com o menor preço unitário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSão Mateus do Sul, em 28 de julho de 2021.

HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2020 - P.M.S.M.S.

Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe os Lotes 01, 02 e 04 à empresa A.J Nunes - ME e o Lote03 à empresa Alcidir José Bubniak Padilha – ME.

Fernanda Garcia Sardanha

Prefeita Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSão Mateus do Sul, em 28 de julho de 2021.

HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 076/2021 - P.M.S.M.S.

Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe à empresa Racional Material Didático e Recursos HumanosLtda.

Fernanda Garcia Sardanha

Prefeita Municipal




EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 285/2021-P.M.S.M.S.

Contratante Município de São Mateus do Sul

Contratada Racional Material Didático e Recursos Humanos Ltda

CNPJ 77.063.527/0001-90

Objeto

Aquisição de testes psicológicos (WISC IV), objetivando a aplicação de Testes Formais para a qualificação do Quoeficiente deInteligência de alunos encaminhados pela Rede de Ensino do Município de São Mateus do Sul, de acordo com asespecificações constantes no Anexo I do Edital, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,obrigando as partes o cumprimento em todos os seus termos e nas condições expressas no Edital de Pregão Eletrônico n.º076/2021 – P.M.S.M.S.

ITEM UND QUANT ESPECIFICAÇÃO MARCA PREÇO UNITÁRIO

01 Und 250

WISC IV – Livro Protocolo de Registro Geral, para arealização do Registro Geral da pontuação do sujeitoanalisado.

Pearson R$ 38,80

02 Und 250 WISC IV – Livro Protocolo de Respostas 1 (Código eprocurar símbolos), para realização de subteste. Pearson R$ 26,00

03 Und 250 WISC IV – Livro Protocolo de Respostas 2(Cancelamento), para realização de subteste. Pearson R$ 32,00

Órgão Solicitante Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Valor Total R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais)

Prazo de Entrega O prazo de entrega do objeto é de até 20 (vinte) dias, contados a partir da emissão da Autorização para Fornecimento/Notade Empenho.

Prazo de Vigência De 28/07/2021 a 26/10/2021

Dotação Orçamentária 318 complemento do elemento: 3.3.90.30.99.01.

15º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2018, oriundo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2018

Contratante Municipio de São Mateus do Sul

Contratado Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes

CNPJ: 81.356.321/0001-25




Cláusula Primeira

De acordo com o Processo Administrativo nº. 5059/2021, prorroga-se o prazo de contratação constante na CláusulaQuarta do citado instrumento contratual, por mais 60 (sessenta) dias a contar de seu vencimento. Prorroga-se também oprazo de vigência constante na Cláusula Quinta do citado instrumento contratual, mais 60 (sessenta) dias a contar de seuvencimento, com fulcro no Artigo 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. O novo prazo de contratação findar-se-á em 29/09/2021 e ode vigência findar-se-á em 24/11/2021.

Cláusula SegundaEm decorrência do contido na Cláusula Anterior deste termo, acresce-se R$ 539.018,40 (quinhentos e trinta e nove mil,dezoito reais e quarenta centavos) ao valor contratual, que passa de R$ 12.592.709,41 (doze milhões, quinhentos e noventae dois mil, setecentos e nove reais e quarenta e um centavo) para R$ 13.131.727,81 (treze milhões, cento e trinta e um mil,setecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavo).

Cláusula TerceiraConforme previsão da Cláusula Sexta, § 3º do Contrato, e com fulcro no § 8º do Art. 65, da Lei nº 8.666/93, concede-sereajuste de preço pelo INPC acumulado no período de 05/2020 a 06/2021 (9,275730%), com efeitos financeiros a partir dapresente renovação contratual.

Cláusula Quarta

Diante do contido na Cláusula Anterior deste termo, os valores ficam reajustados da seguinte maneira:Item 01: Acresce-se R$ 269,63 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos) ao valor unitário, que passa deR$ 2.906,81 (dois mil novecentos e seis reais e oitenta e um centavo) para R$ 3.176,44 (três mil, cento e setenta e seis reaise quarenta e quatro centavos);Item 03: Acresce-se R$ 109,85 (cento e nove reais e oitenta e cinco centavos) ao valor unitário, que passa de R$ 1.184,25(um mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) para R$ 1.294,10 (um mil, duzentos e noventa e quatroreais e dez centavos);Item 04: Acresce-se R$ 109,85 (cento e nove reais e oitenta e cinco centavos) ao valor unitário, que passa de R$ 1.184,25(um mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) para R$ 1.294,10 (um mil, duzentos e noventa e quatroreais e dez centavos);Item 05: Acresce-se R$ 99,86 (noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) ao valor unitário, que passa de R$ 1.076,59(um mil setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 1.176,45 (um mil, cento e setenta e seis reais e quarentae cinco centavos);Item 06: Acresce-se R$ 153,83 (cento e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos) ao valor unitário, que passa de R$1.658,39 (um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos) para R$ 1.812,22 (um mil, oitocentos e dozereais e vinte e dois centavos);Item 07: Acresce-se R$ 52,53 (cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos) ao valor unitário, que passa de R$ 566,31(quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavo) para R$ 618,84 (seiscentos e dezoito reais e oitenta e quatrocentavos);Item 08: Acresce-se R$ 37,76 (trinta e sete reais e setenta e seis centavos) ao valor unitário, que passa de R$ 407,04(quatrocentos e sete reais e quatro centavos) para R$ 444,80 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos);Consequentemente o valor contratual fica acrescido de R$ 49.997,89 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e setereais e oitenta e nove centavos), que passa de R$ 13.131.727,81 (treze milhões, cento e trinta e um mil, setecentos e vintee sete reais e oitenta e um centavo) para R$ 13.181.725,70 (treze milhões, cento e oitenta e um mil, setecentas e vinte ecinco reais e setenta centavos).

Cláusula Quinta Ratificam todas as demais cláusulas e parágrafos do instrumento ora aditado e firmam este termo aditivo em 02 (duas) viasde igual efeito e teor e o fazem na presença de testemunhas.

Data do firmamento: 29/07/2021.

ATOS DOS CONSELHOS E COMISSÕES

RESOLUÇÕES / DELIBERAÇÕES

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSAMUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL – PR




RESOLUÇÃO N° 009/2021Súmula: Ciência e Aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual “Incentivo Garantia de Direitos da Pessoa Idosa”, referente ao período do 2ºsemestre de 2020, repassado pelo Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR ao Fundo do CMDPI de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, nomeado pelo Decreto 942/2015 e no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 1.988/2010 eCONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e deliberado em reunião (Ata nº064) do 28 de julho de2021,

RESOLVE:Art. 1º - Dar Ciência da Prestação de Contas do Recurso Estadual “Incentivo Garantia de Direitos da Pessoa Idosa”, referente ao período do 2º semestre de2020, repassado pelo Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR ao Fundo do CMDPI de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no valor de R$60.000,00(Sessenta mil reais).Art. 2º- Aprovar a prestação de contas apresentada pela Técnica da Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Mateus do Sul– Pr, referente ao repasse do Recurso Estadual “Incentivo Garantia de Direitos da Pessoa Idosa”, no valor de R$60.000,00 (Sessenta mil reais), do 2º semestrede 2020.

Art. 3º- Aprovar os extratos bancários disponibilizados pela Técnica da Gestão, nos quais constam o valor R$ 56.836,37 (cinquenta e seis mil, oitocentos etrinta e seis reais com trinta e sete centavos), considerando o valor de repasse e rendimento no período.Art. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Mateus do Sul, 29 de julho de 2021.

Dirlei de Fátima MelloPresidente do CMDPI




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São Mateus do Sul / Paraná | Prefeita: Fernanda Garcia Sardanha

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Esta edição do Diário Oficial encontra-se disponível, gratuitamente, na versão impressa, junto ao Departamento de ApoioAdministrativo da Casa Civil da Prefeitura Municipal.

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