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Parisi/SP, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 - Edição 815

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Diário Oficial do Município de Parisi/SP https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/948/

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO 1 ....................................................................................................................................

DECRETOS 1 ............................................................................................................................................ PODER LEGISLATIVO 2 .................................................................................................................................


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Diário Oficial do Município de Parisi/SP https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/948/1

PODER EXECUTIVO

DECRETOS

DECRETO Nº 1.738

DECRETO Nº 1.738 de 18 de Setembro de 2019. (Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e daoutrasProvidências) ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOS, Prefeita do Municípiode Parisi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalsuplementar na importância de R$ 22.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( +) 22.000,00 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 92 10.301.0010.2007.0000 Manutenção das atividades do Fundo Municipal daSaúde 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 93 10.301.0010.2007.0000 Manutenção das atividades do Fundo Municipal daSaúde 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE 02 07 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 227 12.361.0016.2018.0000 Manutenção do TransporteEscolar 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 220 000 ENSINOFUNDAMENTAL Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será cobertocom recursosprovenientes de: Anulação: 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 79 10.301.0010.2007.0000 Manutenção das atividades do Fundo Municipal daSaúde -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.Grupo: 00100 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 99 10.301.0010.2007.0000 Manutenção das atividades do Fundo Municipal daSaúde -2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 02 07 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 223 12.361.0016.2018.0000 Manutenção do Transporte Escolar


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-10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 01 TESOURO 220 000 ENSINOFUNDAMENTAL Anulação ( -) -22.000,00 Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “José Gimenez”, aos 18 de Setembro de 2019. ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOSPrefeita Municipal Publicado e Registrado no Setor de Expedientes e Registros, datasupra. Telma Regina Salerno JordãoChefe do Setor

DECRETO 1.739

DECRETO Nº 1.739 de 23 de Setembro de 2019. (Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social). ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOS, Prefeita do Município deParisi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para aimplementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA: Art.1º - Fica convocada a XII Conferência Municipal de AssistênciaSocial, a ser realizada no dia 26 de Setembro de 2019, tendo comotema central: “Assistência Social é um direito - Evolução eDesafios do SUAS no Estado de São Paulo”.Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto,correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestormunicipal de assistência social.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "José Gimenez", aos 23 de Setembro de 2019. ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOS Prefeita Municipal Publicado e Registrado no Setor de Expedientes e Registros, datasupra. Telma Regina Salerno Jordão Chefe do Setor

PODER LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

SET/2018 A AGO/2019

CAMARA MUNICIPAL DE PARISI

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1

DESPESA COM PESSOAL

SET/2018 OUT/2018 NOV/2018 DEZ/2018 JAN/2019 FEV/2019 MAR/2019 ABR/2019 MAI/2019 JUN/2019 JUL/2019 AGO/2019

TOTAL

PROCESSADOS

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)

LIQUIDADAS(últimos 12

meses)

(a)

INSCRITAS EM

PAGAR NÃO

RESTOS A

(b)

17.765,46 25.516,16 28.111,54 17.442,55 19.508,03 18.319,11 18.668,79 24.538,51 25.139,31 17.409,92 17.409,92 249.236,24 0,0019.406,94Venctos.e Vantagens Fixas - Pessoal ativo

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Contratação Temporária

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Terceirização de Mão-de-Obra (art.18, pár.1º da L.R.F.)

18.604,80 18.604,80 18.604,80 18.604,80 18.604,80 18.604,80 18.604,80 18.604,80 18.604,80 18.604,80 18.604,80 223.257,60 0,0018.604,80Remuneração de Agentes Políticos

6.740,81 6.638,70 9.287,63 6.745,62 7.067,20 6.882,07 6.936,53 7.837,59 7.805,80 3.468,07 11.527,65 87.928,96 0,006.991,29Encargos Sociais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Inativos, Pensionistas e Outros Benefícios Previdênciários

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Outros Benefícios Assistênciais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Outras Despesas e Obrigações (variáveis)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Despesas de Exerc.Anteriores

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Sentenças Judiciais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas

43.111,07 50.759,66 56.003,97 42.792,97 45.180,03 43.805,98 44.210,12 50.980,90 51.549,91 39.482,79 47.542,37 560.422,80 0,0045.003,03 SUBTOTAL ( I )

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Indenização por demissões

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Incentivo à demissão voluntária

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Decorrentes Decisão Judicial e Exercício Anteriores

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Despesa com Inativos e pensionistas custeadas com recursos vinculados

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 SUBTOTAL ( II )

43.111,07 50.759,66 56.003,97 42.792,97 45.180,03 43.805,98 44.210,12 50.980,90 51.549,91 39.482,79 47.542,37 560.422,80 0,0045.003,03 TOTAL LÍQUIDO (III) = ( I - II )

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL

13.998.912,26RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

560.422,80 4,00DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

839.934,74 6,00LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

797.938,00 5,70LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IV) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

755.941,27 5,40LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IV) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

AMARILDO JOSÉ DE LIMA

PRESIDENTE CONTADORA

SILENE POGGI

RESP. CONTROLE INTERNO

ROSANA MARIA RODRIGUES

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.231], CAMARA MUNICIPAL DE PARISI, Data/hora da emissão: 23/set/2019 15h e 57m" Portaria Nº 389 de 2018


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