Diário Oficial do Municípioportal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom...20 A casa sonolenta...

Diário Oficial do MunicípioInstituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001Alterada pela Lei Nº. 6.485 de 28 de agosto de 2014

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSS IMO SENHOR ÁLVARO COSTA DIAS - PREFEITO

SECRETARIAS DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO 015/2019Processo nº 019109/2019-41Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL (CNPJ 08.241.747/0001-43), através da Secretaria Municipal de Governo (SMG);CONTRATADA: ENGEPAC – ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ: 13.348.041/0001-15Endereço: AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, 507, TIROL, NATAL/RN. Objeto: contratação de empresa de enganharia para execução de projetos elétricos do Palácio Felipe Camarão. Classificação orçamentária:Código de atividade: 04.122.001.2.068Elemento De Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos. Sub Elemento: 87 – Projetos Elétricos - Fonte: 100 10000Valor total: R$ 10.840,32 (dez mil oitocentos e quarenta reais e trinta e dois centavos)Base legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto 10.520/02.VIGENCIA: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura. Data de assinatura: 18 de novembro de 2019. Assinaturas: CONTRATANTE: PAULO CESAR MEDEIROS DE O. JUNIOR - Secretário Municipal de Governo.CONTRATADA: THIAGO HERSON TAVEIRA DE FREITAS - Representante Legal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAA Secretaria Municipal de Administração torna pública a instauração da Audiência Pública para esclarecimentos técnicos acerca do Termo de Referência e posterior deflagração de abertura do Processo Licitatório, que terá por objeto a contratação de instituição financeira para prestação, de forma exclusiva, dos serviços referentes à centralização e ao processamento de 100% (cem por cento) de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta da Prefeitura Municipal do Natal. A documentação necessária e os procedimentos da sessão pública estarão disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal do Natal, a partir do dia 27 de novembro de 2019, até o dia da audiência pública, a ser realizada em 02/12/2019, às 09 horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal – NATALPREV, situado na Av. Marechal Floriano Peixoto, 336 – Petrópolis, Edifício Prefeito Agnelo Alves. Outras informações: (84) 3232-4985.Natal, 25 de novembro de 2019.Adamires França - Secretária Municipal de Administração.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 043/2019COMISSÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – SEMADPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.098/2019PROCESSO Nº 032351/2017-48– SEMAD – SRPPREÇOS REGISTRADOS NA ATA Nº 043/2019A VIGÊNCIA DA PRESENTE ATA SERÁ DE 01 (UM) ANO A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.AVISO AOS INTERESSADOSA Secretária Municipal de Administração - SEMAD, no uso de suas atribuições legais, torna público, consoante previsto na Lei 8.666/93, artigo 15, parágrafo 2º, o Registro de Preços para eventual aquisição e de livros de literatura infantil, com a finalidade de atender as necessidades dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), a fim de atender a demanda dos diversos órgãos que compõem a Prefeitura Municipal do Natal/RN. Nos termos e condições constantes na Ata.EMPRESA: M. A. PONTES EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - CNPJ: 02.237.480/0001-34 - FONE: (11) 2957-0789 - E-MAIL: [email protected] - END.: AV. PATROCÍNIO PAULISTA, 204, JD. TRIANA, SÃO PAULO/SP - CEP: 03552-000

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. EDITORA AUTORVALOR UNIT

EM R$VALOR TOTAL

EM R$27 Livro - Os três porquinhos Livro 150 Blu Editora Blu Editora 24,00 3.600,00

TOTAL (R$) 3.600,00

EMPRESA: MICHELE ARISTIMUNHA SARAIVA – ME - CNPJ: 10.576.991/0001-09 - FONE: (19) 3482-4312 - E-MAIL: [email protected] - END.: RUA PATRÍCIO MIGUEL CARRETA, 533, SALA 09, CENTRO, ÁGUAS DE SÃO PEDRO/SP - CEP: 13525-000

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. EDITORA AUTORVALOR UNIT EM R$

VALOR TOTAL EM R$

01 Coleção insetos do bem Coleção 150 Agaquê Bárbara Martins R$ 135,70 R$ 20.355,0002 A essência das virtudes Coleção 150 Arteler Vani Mehra R$ 63,42 R$ 9.513,0003 Aprendendo com os animais Coleção 150 Arteler Vani Mehra R$ 62,54 R$ 9.381,0004 As incríveis fábulas de Esopo Coleção 150 Arteler Vani Mehra R$ 39,02 R$ 5.853,0005 Era uma vez Coleção 150 Arteler Nandika Chand R$ 45,07 R$ 6.760,50

06 O cavalo e o burro Livro 150 Arteler Vani Mehra R$ 12,22 R$ 1.833,0007 O fardo de gravetos Livro 150 Arteler Vani Mehra R$ 12,08 R$ 1.812,0008 Lelé da cuca Livro 150 Arteler Camila J. Martins R$ 14,11 R$ 2.116,5009 O gigante barulhento Livro 150 Arteler Camila J. Martins R$ 16,37 R$ 2.455,5010 Uma festa surpresa Livro 150 Arteler Camila J. Martins R$ 16,39 R$ 2.458,5011 Meu livro de folclore Livro 150 Ática Ricardo Azevedo R$ 47,40 R$ 7.110,0012 Uuuuuuu um barulho estranho Livro 150 Ática Liliana Iacocca R$ 23,64 R$ 3.546,0013 O mistério da lua Livro 150 Ática Sonia Junqueira R$ 18,08 R$ 2.712,00

14 Abrindo caminho Livro 150 ÁticaAna Maria Machado

R$ 34,20 R$ 5.130,00

15Série toc toc - foom foom - um barulho da cidade

Livro 150 Ática Liliana Iacocca R$ 21,14 R$ 3.171,00

16Série toc toc - plic plic - um barulho da chuva


17Série toc toc - sssss - um barulho da mata


18Série toc toc - tum tum tum - um barulho do corpo


19Série toc toc - uuuuu - um barulho estranho


20 A casa sonolenta Livro 150 Ática Audrey Wood R$ 34,16 R$ 5.124,00

21 Menina bonita do laço de fita Livro 150 ÁticaAna Maria Machado

R$ 31,10 R$ 4.665,00

22 A abelhinha e as formas Livro 150 Bicho Esperto Bicho Esperto R$ 17,25 R$ 2.587,5023 A abelhinha e os números Livro 150 Bicho Esperto Bicho Esperto R$ 15,79 R$ 2.368,5024 O cachecol da abelhinha Livro 150 Bicho Esperto Bicho Esperto R$ 17,26 R$ 2.589,00

25Grandes aventuras da coelhinha

Livro 150 Blu Editora Blu Editora R$ 20,11 R$ 3.016,50

26Grandes aventuras do cachorrinho

Livro 150 Blu Editora Blu Editora R$ 19,70 R$ 2.955,00

28Amigos para sempre. Conheça a Cléo.

Livro 150 Blu Editora Elli Cantillon R$ 28,66 R$ 4.299,00

29 Coleção bebê pano Coleção 150Bom Bom Books

Jessica Cavalheiro

R$ 151,20 R$ 22.680,00

30 Hora de comer Livro 150 Callis Maira Valentina R$ 13,83 R$ 2.074,5031 Hora de dormir Livro 150 Callis Maira Valentina R$ 13,80 R$ 2.070,0032 Hora do banho Livro 150 Callis Maira Valentina R$ 16,20 R$ 2.430,0033 Jogo das palavras - a conta Livro 150 Callis Cristiana Von R$ 13,48 R$ 2.022,0034 Jogo das palavras - o guarda Livro 150 Callis Cristiana Von R$ 12,58 R$ 1.887,00

35Meninos gostam de azul, meninas gostam de rosa, ou não?

Livro 150 Callis Nívea Salgado R$ 17,71 R$ 2.656,50

36A bandinha colorida dos instrumentos

Livro 150 CedicAnne Carolina de Souza

R$ 17,20 R$ 2.580,00

37 Aprendendo o abecedário Livro 150 Cedic Tiago Rabello R$ 20,33 R$ 3.049,50

38Brinquedos - vamos brincar juntos


R$ 17,30 R$ 2.595,00

39 Contando com os animais Livro 150 Cedic Tiago Rabello R$ 20,39 R$ 3.058,50

40 O galo acordou cedo Livro 150 CedicAnne Carolina de Souza

R$ 17,20 R$ 2.580,00

41 Piquenique dos insetos Livro 150 CedicAnne Carolina de Souza

R$ 17,30 R$ 2.595,00

42 Sapo Fred Livro 150 Cedic Cedic R$ 27,55 R$ 4.132,5043 Tartaruga Hugo Livro 150 Cedic Cedic R$ 29,00 R$ 4.350,00

44Zoológico - o macaco e seus amigos


R$ 16,64 R$ 2.496,00

45A ovelhinha que não quer ser tosada

Livro 150 Ciranda CulturalClécia Aragão Buchweitz

R$ 38,49 R$ 5.773,50

46 A ovelhinha sonolenta Livro 150 Ciranda Cultural Ciranda Cultural R$ 16,51 R$ 2.476,5047 À procura de um amigo Livro 150 Ciranda Cultural Renée Salome R$ 39,53 R$ 5.929,50

48 A vaquinha quer passear Livro 150 Ciranda CulturalClécia Aragão Buchweitz

R$ 39,79 R$ 5.968,50

49Aprendendo e brincando - pinguim

Livro 150 Ciranda Cultural Ciranda Cultural R$ 16,65 R$ 2.497,50

50Aprendendo e brincando - urso polar


51Bebê esperto - aprendendo números

Livro 150 Ciranda Cultural Katie Saunders R$ 21,10 R$ 3.165,00

52Bebê esperto - aprendendo palavras

Livro 150 Ciranda Cultural Katie Saunders R$ 19,59 R$ 2.938,50

53 Beijo é bom Livro 150 Ciranda Cultural Anna Jones R$ 20,44 R$ 3.066,00

ANO XIX - Nº . 4196 - NATAL/RN, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Diário Oficial do Município NATAL, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Novembro Azul: Cuidar da saúde também é coisa de homem!

54 Bela vai ao dentista Livro 150 Ciranda CulturalClécia Ragão Buchweitz

R$ 41,90 R$ 6.285,00

55 Cuidado com o dinossauro! Livro 150 Ciranda Cultural Fabio Teixeira R$ 25,30 R$ 3.795,0056 Cuidado com o monstro! Livro 150 Ciranda Cultural Fabio Teixeira R$ 26,00 R$ 3.900,0057 Dez pinguins Livro 150 Ciranda Cultural Emily Ford R$ 20,37 R$ 3.055,5058 Dez piratas Livro 150 Ciranda Cultural Emily Ford R$ 20,44 R$ 3.066,0059 Dez tartarugas animadas Livro 150 Ciranda Cultural Emily Ford R$ 20,68 R$ 3.102,0060 É um menino! Livro 150 Ciranda Cultural Ciranda Cultural R$ 30,00 R$ 4.500,0061 É uma menina! Livro 150 Ciranda Cultural Ciranda Cultural R$ 28,20 R$ 4.230,00

62 Espiando Coleção 150 Ciranda CulturalCharles Reasoner

R$ 83,67 R$ 12.550,50

63Espiando os animais na fazenda

Livro 150 Ciranda CulturalCharles Reasoner

R$ 17,43 R$ 2.614,50

64 Espiando os animais na horta Livro 150 Ciranda CulturalCharles Reasoner

R$ 26,51 R$ 3.976,50

65Espiando os animais no oceano


R$ 14,00 R$ 2.100,00

66Espiando os animais no zoológico


R$ 16,96 R$ 2.544,00

67 Eu amo você... Ratinha Livro 150 Ciranda Cultural Susie Books R$ 20,46 R$ 3.069,0068 Eu amo você... Ursinho Livro 150 Ciranda Cultural Susie Books R$ 20,77 R$ 3.115,5069 Filhotes da floresta Livro 150 Ciranda Cultural Liz E Kate Pope R$ 20,39 R$ 3.058,50

70 Girafa estique seu pescoço Livro 150 Ciranda CulturalClécia Aragão Buchweitz

R$ 23,59 R$ 3.538,50

71 Hora de brincar, Dinos! Livro 150 Ciranda Cultural Fabio Teixeira R$ 22,59 R$ 3.388,5072 Hora de dormir, Ursinhos! Livro 150 Ciranda Cultural Fabio Teixeira R$ 19,58 R$ 2.937,00

73 Macaco, eu só estou brincando Livro 150 Ciranda CulturalClécia Aragão Buchweitz

R$ 38,51 R$ 5.776,50

74 Mamãe e eu - galinha Livro 150 Ciranda Cultural Ciranda Cultural R$ 27,05 R$ 4.057,5075 Meu livro da fazenda Livro 150 Ciranda Cultural Ciranda Cultural R$ 27,10 R$ 4.065,0076 Meu livro de números Livro 150 Ciranda Cultural Ciranda Cultural R$ 23,62 R$ 3.543,00

77 O golfinho nino Livro 150 Ciranda CulturalClécia Aragão Buchweitz

R$ 41,27 R$ 6.190,50

78O sítio do Seu Lobato - pop-ups


79 Os três príncipes Livro 150 Ciranda Cultural Ciranda Cultural R$ 27,18 R$ 4.077,00

80 Panda na china Livro 150 Ciranda CulturalClécia Aragão Buchweitz

R$ 41,20 R$ 6.180,00

81 Passeio animado - pop-ups Livro 150 Ciranda Cultural Ciranda Cultural R$ 21,51 R$ 3.226,5082 Pocoyo - corrida divertida Livro 150 Ciranda Cultural Ciranda Cultural R$ 35,45 R$ 5.317,5083 Quando eu era pequenino Livro 150 Ciranda Cultural Ciranda Cultural R$ 17,32 R$ 2.598,00

84 Quem está aí, urso Jair? Livro 150 Ciranda CulturalVanessa Romualdo Oliveira

R$ 15,43 R$ 2.314,50

85 Bino o ursinho malcheiroso Livro 150 Ciranda Cultural Mark Champers R$ 16,28 R$ 2.442,0086 O grande suéter do ursinho Livro 150 Ciranda Cultural David Bedford R$ 14,21 R$ 2.131,5087 Eu adoro minha manta Livro 150 Ciranda Cultural Amber Stewart R$ 16,14 R$ 2.421,0088 A aranha aventureira Livro 150 Ciranda Cultural Keith Chapman R$ 14,34 R$ 2.151,0089 Um dia especial Livro 150 Ciranda Cultural Christine Leeson R$ 14,99 R$ 2.248,5090 Seja meu amigo, cão Sansão Livro 150 Ciranda Cultural Ann Tobias R$ 19,50 R$ 2.925,00

91 Eu amo ser uma vaquinha Livro 150 Ciranda CulturalMichele de Souza Lima

R$ 31,36 R$ 4.704,00

92 Eu amo ser uma ovelhinha Livro 150 Ciranda CulturalMichele de Souza Lima

R$ 30,25 R$ 4.537,50

93O ursinho vai a lua. Todos de tecido

Livro 150 Ciranda CulturalMichele de Souza Lima

R$ 32,21 R$ 4.831,50

94Abinhas coloridas - amigos coloridos

Livro 150 DCLThomas Eric Nieto

R$ 16,64 R$ 2.496,00

95Abinhas coloridas - o voo da abelhinha


R$ 16,82 R$ 2.523,00

96Aprendendo a contar com filhotes brincalhões


R$ 11,80 R$ 1.770,00

97Aprendendo a contar com pintinhos bochechudos


R$ 12,25 R$ 1.837,50

98Aprendendo a contar com piratas pirados


R$ 13,86 R$ 2.079,00

99Aprendendo a contar com sereias felizes


R$ 13,33 R$ 1.999,50

100 As famílias do mundinho Livro 150 DCLIngrid Biesemeyer

R$ 12,58 R$ 1.887,00

101 O mundinho Livro 150 DCLIngrid Biesemeyer

R$ 19,44 R$ 2.916,00

102O mundinho e os bichinhos do jardim

Livro 150 DCLIngrid Biesemeyer

R$ 12,77 R$ 1.915,50

103 Rostinho do bebê - olhos Livro 150 DCLThomas Eric Nieto

R$ 11,20 R$ 1.680,00

104 Rostinho do bebê - ouvidos Livro 150 DCLThomas Eric Nieto

R$ 11,20 R$ 1.680,00

105 Um mundinho de boas atitudes Livro 150 DCLIngrid Biesemeyer

R$ 11,57 R$ 1.735,50

106 Um mundinho de paz Livro 150 DCLIngrid Biesemeyer

R$ 11,38 R$ 1.707,00

107 Um mundinho para todos Livro 150 DCLIngrid Biesemeyer

R$ 21,20 R$ 3.180,00

108 Um mundinho sem bullying Livro 150 DCLIngrid Biesemeyer

R$ 11,79 R$ 1.768,50

109 De olho na Amazônia Livro 150 DCLIngrid Biesemeyer

R$ 12,22 R$ 1.833,00

110 Reciclando com coelhinhos Livro 150 DCLIngrid Biesemeyer

R$ 12,43 R$ 1.864,50

111 Enquanto você não chega Livro 150Editora do Brasil

Luís dill R$ 28,05 R$ 4.207,50

112Dona Baratinha - coleção lê para mim

Livro 150 FTDAna Maria Machado

R$ 39,20 R$ 5.880,00

113 Quem vai salvar a vida? Livro 150 FTD Ruth Rocha R$ 38,00 R$ 5.700,00

114Kipper - a bola de praia do kipper

Livro 150 Fundamento Mick Inkpen R$ 17,10 R$ 2.565,00

115Kipper - a caixa de brinquedo do kipper


116 Kipper - kipper e roly Livro 150 Fundamento Mick Inkper R$ 17,00 R$ 2.550,00

117Kipper - o aniversário do kipper


118 Kipper - o monstro do kipper Livro 150 Fundamento Mick Inkpen R$ 17,20 R$ 2.580,00119 Miss Spider - feliz dia da vida Livro 150 Fundamento David Kirk R$ 15,67 R$ 2.350,50

120Miss Spider - o teatro do dia do susto

Livro 150 Fundamento David Kirk R$ 17,10 R$ 2.565,00

121Miss Spider - um dia nublado no sonny patch


122 Miss Spider - babá de bichinho Livro 150 Fundamento David Kirk R$ 16,25 R$ 2.437,50

123Miss Spider - intuição de formiga


124 Miss Spider - voando alto Livro 150 Fundamento David Kirk R$ 17,20 R$ 2.580,00125 Como eu vejo as coisas Livro 150 Gaia Sirish Rao R$ 46,80 R$ 7.020,00126 Adivinhe quem Coleção 150 Girassol Aline Coelho R$ 44,10 R$ 6.615,00

127Amigos felpudos - trenzinho piuí-piuí

Livro 150 Girassol Bianca Lucas R$ 36,90 R$ 5.535,00

128 Bi bi banho Coleção 150 Girassol Jordi Busquets R$ 101,20 R$ 15.180,00

129Brincando de esconde-esconde

Coleção 150 Girassol Jesús López R$ 104,60 R$ 15.690,00

130Coleção sensações - em movimento

Livro 150 Girassol Martina Hogan R$ 24,20 R$ 3.630,00

131Coleção sensações - na fazenda

Livro 150 Girassol Martina Hogan R$ 24,10 R$ 3.615,00

132Meu primeiro livro de coisas para aprender

Livro 150 Girassol Monica Alves R$ 24,20 R$ 3.630,00

133Meu primeiro livro de coisas para ver

Livro 150 Girassol Monica Alves R$ 24,20 R$ 3.630,00

134Mostre o caminho - Binho na cidade

Livro 150 Girassol Tom James R$ 24,10 R$ 3.615,00

135Mostre o caminho - Fred na fazenda

Livro 150 Girassol Tom James R$ 24,20 R$ 3.630,00

136 O aniversário da Princesa Livro 150 GirassolMônica Fleischer Alves

R$ 13,94 R$ 2.091,00

137 Pela cidade - Siga o caminho Livro 150 GirassolCraig Scuttlewood

R$ 29,39 R$ 4.408,50

138 Um dia na praia Livro 150 Girassol Aline Coelho R$ 33,44 R$ 5.016,00139 A roupa do rei Livro 150 Global Mary França R$ 17,30 R$ 2.595,00

140Brincando com teatro de bonecos

Livro 150 Global Rosana Rios R$ 22,47 R$ 3.370,50

141Brincando com colagens, recortes e dobraduras

Livro 150 GlobalRosângela Paiva Do Nascimento

R$ 17,27 R$ 2.590,50

142Brincando com embalagens vazias

Livro 150 GlobalThereza Chemello

R$ 19,63 R$ 2.944,50

143 Foge tatu Livro 150 Global Mary França R$ 13,48 R$ 2.022,00

144 Meu reino por um cavalo Livro 150 GlobalAna Maria Machado

R$ 22,80 R$ 3.420,00

145 O jabuti na roça Livro 150 Global Mary França R$ 15,08 R$ 2.262,00146 O macaco Livro 150 Global Mary França R$ 11,94 R$ 1.791,00147 A bruxinha e o Godofredo Livro 150 Global Eva Furnari R$ 14,56 R$ 2.184,00148 Bruxinha e Frederico Livro 150 Global Eva Furnari R$ 19,87 R$ 2.980,50149 Luas Livro 150 Global Eva Furnari R$ 22,78 R$ 3.417,00150 Ou isto, ou aquilo Livro 150 Global Cecília Meireles R$ 33,98 R$ 5.097,00151 Traquinagens e estripulias Livro 150 Global Eva Furnari R$ 23,20 R$ 3.480,00

152 Faz de conta Livro 150 GlobalMary França E Eliardo França

R$ 19,23 R$ 2.884,50

153 Quem tem medo do ridículo? Livro 150 Global Ruth Rocha R$ 40,09 R$ 6.013,50154 Quando passam as nuvens Livro 150 Global Eliardo França R$ 31,10 R$ 4.665,00

155 O guerreiro Livro 150 GlobalMary França E Eliardo França

R$ 16,53 R$ 2.479,50

156 O rei de quase tudo Livro 150 Global Eliardo França R$ 25,41 R$ 3.811,50

157 Cavalinho de vento Livro 150 GlobalMary E Eliardo Franca

R$ 16,47 R$ 2.470,50

158 Só meu Livro 150 Global Mário Quintana R$ 27,01 R$ 4.051,50

159Meu primeiro maluquinho em quadrinhos

Livro 150 Globo Ziraldo R$ 19,90 R$ 2.985,00

Diário Oficial do MunicípioNATAL, TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019


160 Coleção janelinhas brilhantes Coleção 150 Happy BooksAna Cristina De Mattos Ribeiro

R$ 30,96 R$ 4.644,00

161 Coleção veículos geniais Coleção 150 Happy BooksAna Cristina De Mattos Ribeiro

R$ 67,70 R$ 10.155,00

162Deslize e aprenda - cinco gatinhos

Livro 150 Happy Books Ruth Marschalek R$ 21,73 R$ 3.259,50

163Deslize e aprenda - cinco patinhos


164 Hora de dormir do cãozinho Livro 150 Happy BooksAna Cristina De Mattos Ribeiro

R$ 36,90 R$ 5.535,00

165 Hora de dormir do ursinho Livro 150 Happy BooksAna Cristina De Mattos Ribeiro

R$ 37,10 R$ 5.565,00

166Misture e combine - como você se comporta?


167Misture e combine - como você se sente?


168O bebê olha e diz - primeiras palavras

Livro 150 Happy BooksAna Cristina De Mattos Ribeiro

R$ 18,32 R$ 2.748,00

169O bebê olha e diz - primeiros animais

Livro 150 Happy BooksAna Cristina De Mattos Ribeiro

R$ 17,64 R$ 2.646,00

170 Pop-ups - a abelha desastrada Livro 150 Happy BooksKlaus Heinrich Georg Rehfeldt

R$ 29,64 R$ 4.446,00

171 Pop-ups - o canário maluco Livro 150 Happy BooksKlaus Heinrich Georg Rehfeldt

R$ 36,10 R$ 5.415,00

172 Pop-ups - o coelho tolo Livro 150 Happy BooksKlaus Heinrich Georg Rehfeldt

R$ 36,90 R$ 5.535,00

173 Pop-ups - o pequeno leão Livro 150 Happy BooksKlaus Heinrich Georg Rehfeldt

R$ 36,00 R$ 5.400,00

174 Pop-ups - rico mentiroso Livro 150 Happy BooksKlaus Heinrich Georg Rehfeldt

R$ 36,10 R$ 5.415,00

175 Toque e aprenda - cores Livro 150 Happy Books Ruth Marschalek R$ 26,20 R$ 3.930,00176 Toque e aprenda - palavras Livro 150 Happy Books Ruth Marschalek R$ 23,66 R$ 3.549,00177 A era dos dinossauros Livro 150 Mandala Gruppo Edicart R$ 35,30 R$ 5.295,00178 A essência das virtudes Coleção 150 Mandala Vários Autores R$ 61,39 R$ 9.208,50179 Amigos da floresta Livro 150 Mandala Charlotte Ferrier R$ 36,10 R$ 5.415,00180 Animais Livro 150 Mandala Mandala R$ 35,30 R$ 5.295,00181 As incríveis fábulas de Esopo Coleção 150 Mandala Vários Autores R$ 83,50 R$ 12.525,00182 Cachorrinho Tito Livro 150 Mandala Kenny Rettore R$ 50,80 R$ 7.620,00183 Cafú, o coelho Livro 150 Mandala Cristine Swift R$ 17,20 R$ 2.580,00184 Cores Livro 150 Mandala Mandala R$ 36,10 R$ 5.415,00

185 É assim que se joga basquete Livro 150 MandalaRamon M. Scheidemantel

R$ 38,80 R$ 5.820,00

186 É assim que se joga futebol Livro 150 MandalaRamon M. Scheidemantel

R$ 38,20 R$ 5.730,00

187 É assim que se joga tênis Livro 150 MandalaRamon M. Scheidemantel

R$ 39,10 R$ 5.865,00

188 É assim que se joga vôlei Livro 150 MandalaRamon M. Scheidemantel

R$ 38,80 R$ 5.820,00

189 Gatos coloridos Livro 150 Mandala Eric Barclay R$ 31,30 R$ 4.695,00190 Lolo, o sapo Livro 150 Mandala Cristine Swift R$ 17,20 R$ 2.580,00191 O mundo dos insetos Livro 150 Mandala Gruppo Edicart R$ 35,80 R$ 5.370,00192 Para ler antes de dormir Coleção 150 Mandala Vários Autores R$ 54,90 R$ 8.235,00193 Pedro e o mapa do tesouro Livro 150 Mandala Jeremy Child R$ 25,20 R$ 3.780,00194 Primeiras palavras Livro 150 Mandala Mandala R$ 35,80 R$ 5.370,00195 Quem está na fazenda Livro 150 Mandala Fiona Hayes R$ 25,20 R$ 3.780,00196 Quem está no jardim Livro 150 Mandala Fiona Hayes R$ 26,00 R$ 3.900,00197 Tião, o cão Livro 150 Mandala Cristine Swift R$ 17,10 R$ 2.565,00198 Um balé inesquecível Livro 150 Mandala Jeremy Child R$ 25,30 R$ 3.795,00

199 Uma semana na praia Livro 150 MandalaDebbie Rivers - Moore

R$ 31,20 R$ 4.680,00

200 Veículos Livro 150 Mandala Mandala R$ 35,80 R$ 5.370,00201 Vida no mar Livro 150 Mandala Gruppo Edicart R$ 35,30 R$ 5.295,00202 Viva a natureza Livro 150 Mandala Gruppo Edicart R$ 36,10 R$ 5.415,00203 Missão na floresta tropical Livro 150 Mandala Anita Forbes R$ 30,10 R$ 4.515,00204 Boa noite - palavra cantada Livro 150 Melbooks Paulo Tatit R$ 58,87 R$ 8.830,50

205Durma bem com a Galinha Pintadinha - travesseiro

Livro 150 Melbooks Melbooks R$ 36,10 R$ 5.415,00

206 Quando eu fico bravo Coleção 150 Melbooks Ruth Rocha R$ 99,45 R$ 14.917,50207 Rato - palavra cantada Livro 150 Melbooks Paulo Tatit R$ 58,00 R$ 8.700,00208 A casa do Mickey Mouse Livro 150 Melhoramentos Disney R$ 36,82 R$ 5.523,00209 Coleção ler e brincar Coleção 150 Melhoramentos Ruth Rocha R$ 124,82 R$ 18.723,00210 Coleção Ziraldo Coleção 150 Melhoramentos Ziraldo R$ 225,11 R$ 33.766,50

211Dora aventureira: meu primeiro relógio

Livro 150 MelhoramentosDanielle Robichaud

R$ 45,25 R$ 6.787,50

212 Maçã do amor Livro 150 Melhoramentos Ziraldo R$ 22,97 R$ 3.445,50213 O cara Livro 150 Melhoramentos Ziraldo R$ 24,40 R$ 3.660,00214 Série bichin Coleção 150 Melhoramentos Ziraldo R$ 239,40 R$ 35.910,00215 Série corpim Coleção 150 Melhoramentos Ziraldo R$ 179,00 R$ 26.850,00216 Tarsilinha e as cores Livro 150 Melhoramentos Ziraldo R$ 19,64 R$ 2.946,00217 Tarsilinha e as formas Livro 150 Melhoramentos Ziraldo R$ 21,60 R$ 3.240,00218 Coleção 5 sentidos Coleção 150 Melhoramentos Ruth Rocha R$ 84,50 R$ 12.675,00219 Bruxinha Zuzu e o gato Miú Livro 150 Moderna Eva Furnari R$ 35,30 R$ 5.295,00

220 Bruxinhas Zuzu Livro 150 ModernaMathew Van Fleet

R$ 38,21 R$ 5.731,50

221 Travadinhas Livro 150 Moderna Eva Furnari R$ 38,09 R$ 5.713,50

222 Quando eu crescer Livro 150 ModernaAna Maria Machado

R$ 37,10 R$ 5.565,00

223 Um, dois, três, agora é sua vez Livro 150 ModernaAna Maria Machado

R$ 37,90 R$ 5.685,00

224 Não confunda Livro 150 Moderna Eva Furnari R$ 37,93 R$ 5.689,50225 Assim assado Livro 150 Moderna Eva Furnari R$ 37,89 R$ 5.683,50226 Você troca? Livro 150 Moderna Eva Furnari R$ 38,27 R$ 5.740,50227 Pandolfo Bereba Livro 150 Moderna Eva Furnari R$ 37,79 R$ 5.668,50

228 A velhinha maluquete Livro 150 ModernaAna Maria Machado

R$ 39,20 R$ 5.880,00

229Amigas para sempre - livro fantoche

Livro 150 On Line On Line R$ 42,90 R$ 6.435,00

230O reino encantado da Peppa Pig - livro teatro

Livro 150 On Line Bárbara Prado R$ 38,70 R$ 5.805,00

231Uma aventura congelante - livro teatro

Livro 150 On Line Disney R$ 41,19 R$ 6.178,50

232 Os opostos Livro 150 Publifolhinha Xavier Deneux R$ 24,46 R$ 3.669,00

233Vamos dar as mãos! Amigos da fazenda

Livro 150 Publifolhinha Sem Braun R$ 14,34 R$ 2.151,00

234 Os dois cabritos Livro 150 Rideel Tatiana Belinky R$ 13,84 R$ 2.076,00235 As formigas Livro 150 Rideel Tatiana Belinky R$ 13,26 R$ 1.989,00236 O espantalho Livro 150 Rideel Tatiana Belinky R$ 13,58 R$ 2.037,00237 A bexiga de borracha Livro 150 Rideel Tatiana Belinky R$ 13,67 R$ 2.050,50238 Bengaliques Livro 150 Rideel Tatiana Belinky R$ 13,42 R$ 2.013,00239 Canhotos Livro 150 Rideel Tatiana Belinky R$ 13,27 R$ 1.990,50240 O papagaio e a borboleta Livro 150 Rideel Tatiana Belinky R$ 17,20 R$ 2.580,00241 A história de Peppa Livro 150 Salamandra Mark Baker R$ 19,30 R$ 2.895,00

242A maior poça de lama do mundo

Livro 150 Salamandra Mark Baker R$ 19,20 R$ 2.880,00

243 Bebê Alexander Livro 150 Salamandra Mark Baker R$ 24,48 R$ 3.672,00

244Brincando com Peppa - atividades

Livro 150 Salamandra Lenice Bueno R$ 18,30 R$ 2.745,00

245 Cido, o sapo Livro 150 Salamandra Axel Sceffler R$ 34,10 R$ 5.115,00246 Era uma vez uma lagarta Livro 150 Salamandra Salamandra R$ 23,52 R$ 3.528,00247 Meu carrinho de bombeiros Livro 150 Salamandra Francesca Ferri R$ 25,10 R$ 3.765,00248 Meu papai Livro 150 Salamandra Mark Baker R$ 24,35 R$ 3.652,50249 Minha mamãe Livro 150 Salamandra Mark Baker R$ 23,58 R$ 3.537,00

250 Na escola com o coelho Livro 150 SalamandraMarie Helene Gregoire

R$ 31,33 R$ 4.699,50

251 Nina, a gatinha Livro 150 Salamandra Axel Sceffler R$ 34,10 R$ 5.115,00252 O pintinho Livro 150 Salamandra Francenca Ferri R$ 34,30 R$ 5.145,00253 Peixinha Goldie Livro 150 Salamandra Mark Baker R$ 23,75 R$ 3.562,50254 Peppa e a fada dos dentes Livro 150 Salamandra Mark Baker R$ 19,20 R$ 2.880,00255 Peppa e a festa de pijama Livro 150 Salamandra Mark Baker R$ 19,30 R$ 2.895,00256 Peppa e os ovos de páscoa Livro 150 Salamandra Mark Baker R$ 24,19 R$ 3.628,50257 Peppa na piscina Livro 150 Salamandra Mark Baker R$ 19,20 R$ 2.880,00258 Pipo, o cãozinho Livro 150 Salamandra Axel Sceffler R$ 34,20 R$ 5.130,00259 Pulinha Livro 150 Salamandra Francesca Ferri R$ 31,25 R$ 4.687,50

260Ratinha da sorte em todos a bordo do balão escolar!

Livro 150 Salamandra Clara Vulliamy R$ 30,90 R$ 4.635,00

261 Um dia de chuva Livro 150 Salamandra Mark Baker R$ 32,44 R$ 4.866,00262 Um lindo dia de sol Livro 150 Salamandra Mark Baker R$ 31,25 R$ 4.687,50263 Vivi, a ovelha Livro 150 Salamandra Axel Sceffler R$ 32,25 R$ 4.837,50

264Azul e lindo planeta terra, nossa casa

Livro 150 Salamandra Ruth Rocha R$ 38,63 R$ 5.794,50

265 Um amor de botão Livro 150 Salamandra Carlioz Pauline R$ 47,09 R$ 7.063,50266 O trenzinho do Nicolau Livro 150 Salamandra Ruth Rocha R$ 37,76 R$ 5.664,00267 O amigo do rei Livro 150 Salamandra Ruth Rocha R$ 37,53 R$ 5.629,50

268 Camilão, o comilão Livro 150 SalamandraAna Maria Machado

R$ 36,24 R$ 5.436,00

269 A última árvore do mundo Livro 150 Scipione Lalau R$ 37,93 R$ 5.689,50270 Amigos, mas nem tanto Livro 150 Scipione Lêda Aristides R$ 27,69 R$ 4.153,50271 Bibi compartilha suas coisas Livro 150 Scipione Alejandro Rosas R$ 29,30 R$ 4.395,00272 Bibi vai para a escola Livro 150 Scipione Alejandro Rosas R$ 30,53 R$ 4.579,50273 Bibi vai para a sua cama Livro 150 Scipione Alejandro Rosas R$ 16,55 R$ 2.482,50274 Dentro da casa tem Livro 150 Scipione Márcia Alevi R$ 26,97 R$ 4.045,50275 Ganhei uma menina Livro 150 Scipione Luiz Bras R$ 27,37 R$ 4.105,50276 Meu primeiro amor Livro 150 Scipione Júlio Emílio Braz R$ 33,58 R$ 5.037,00277 O ovo meu será seu Livro 150 Scipione Lêda Aristides R$ 25,56 R$ 3.834,00

278 Rimas do planeta Coleção 150 SonarRamon M. Scheidemantel

R$ 77,40 R$ 11.610,00

279As botas de aniversário - amarradinhos

Livro 150 Todo livro Sue Mcmillan R$ 13,64 R$ 2.046,00

280Carrossel flutuante - o barco de Riki

Livro 150 Todo livroSuelen Katerine Andrada Santos

R$ 11,45 R$ 1.717,50

281Carrossel flutuante - o submarino de Gabi

Livro 150 Todo livroSuelen Katerine Andrada Santos

R$ 16,30 R$ 2.445,00

282 Coleção achou Coleção 150 Todo livro Ruth Marschalek R$ 25,78 R$ 3.867,00283 Coleção livros mordidos Coleção 150 Todo livro Ruth Marschalek R$ 26,07 R$ 3.910,50



284 Coleção monstrinhos com abas Coleção 150 Todo livro Ruth Marschalek R$ 29,90 R$ 4.485,00285 Coleção mundo pequeno pano Coleção 150 Todo livro Edicart R$ 57,89 R$ 8.683,50286 Coleção noite estrelada Coleção 150 Todo livro Ruth Marschalek R$ 16,99 R$ 2.548,50287 Coleção palavrinhas de pano I Coleção 150 Todo livro Edicart R$ 101,40 R$ 15.210,00288 Coleção palavrinhas de pano II Coleção 150 Todo livro Edicart R$ 98,32 R$ 14.748,00

289 Coleção que fofura Coleção 150 Todo livroBrijbasi Art Press Ltd

R$ 57,80 R$ 8.670,00

290 Hora de fazer cócegas Livro 150 Todo livro Ruth Marschalek R$ 39,92 R$ 5.988,00291 Meu mundo Coleção 150 Todo livro Ruth Marschalek R$ 56,00 R$ 8.400,00

292O campeão dos laços - amarradinhos

Livro 150 Todo livro Sue Mcmillan R$ 14,49 R$ 2.173,50

293O livro de pano do bebê - cãozinho

Livro 150 Todo livro Rettore R$ 39,85 R$ 5.977,50

294O livro de pano do bebê - panda

Livro 150 Todo livro Rettore R$ 58,78 R$ 8.817,00

295O ônibus dos animais - os números

Livro 150 Todo livro Ruth Marschalek R$ 9,90 R$ 1.485,00

296O trem dos animais - o alfabeto

Livro 150 Todo livro Ruth Marschalek R$ 11,50 R$ 1.725,00

297 Pequenos amigos Coleção 150 Todo livroTatiana Reiter Bueno

R$ 22,80 R$ 3.420,00

298Rick e sua turma um livro de pano

Livro 150 Todo Livro Roberto Belli R$ 56,75 R$ 8.512,50

299 Vestindo-se com mico Livro 150 Todo LivroMadalena Parisi Duarte

R$ 39,92 R$ 5.988,00

300A coruja que tem medo do escuro

Livro 150 Tribos Jaimie Straker R$ 31,30 R$ 4.695,00

301 A ema Livro 150 Tribos Mary França R$ 28,10 R$ 4.215,00302 A gata e o rato Coleção 150 Tribos Mary França R$ 274,90 R$ 41.235,00

303A girafa que tem medo de altura


304 A Joaninha Livro 150 Tribos Mary França R$ 28,10 R$ 4.215,00305 A Onça Livro 150 Tribos Mary França R$ 28,00 R$ 4.200,00306 A Preguiça Livro 150 Tribos Mary França R$ 28,00 R$ 4.200,00307 A Sucuri Livro 150 Tribos Mary França R$ 28,10 R$ 4.215,00308 As Araras Livro 150 Tribos Mary França R$ 28,00 R$ 4.200,00302 É igual, é diferente! Livro 150 Tribos Mary França R$ 26,10 R$ 3.915,00310 Lá dentro! Lá fora! Livro 150 Tribos Mary França R$ 25,90 R$ 3.885,00311 O Dourado Livro 150 Tribos Mary França R$ 28,00 R$ 4.200,00312 O Jabuti Livro 150 Tribos Mary França R$ 28,10 R$ 4.215,00

313O tubarão que tem medo do mar profundo


314 O tucano Livro 150 Tribos Mary França R$ 28,00 R$ 4.200,00

315O urso que tem medo de abelhas


316 Pé de coelho Coleção 150 Tribos Mary França R$ 223,70 R$ 33.555,00317 Pouco pouco! Muito muito! Livro 150 Tribos Mary França R$ 25,30 R$ 3.795,00318 Que alto! Que baixo! Livro 150 Tribos Mary França R$ 26,10 R$ 3.915,00319 Toque e sinta Coleção 150 Tribos Jaime Straker R$ 76,60 R$ 11.490,00320 A gata e o rato Coleção 150 Tribos Tribos Editora R$ 273,90 R$ 41.085,00321 A pescaria! Livro 150 Tribos Mary França R$ 16,67 R$ 2.500,50322 Corre cutia Coleção 150 Tribos Mary França R$ 225,50 R$ 33.825,00323 Feliz aniversário! Livro 150 Tribos Mary França R$ 25,82 R$ 3.873,00324 Que brincadeira! Livro 150 Tribos Mary França R$ 29,20 R$ 4.380,00325 Coleção bicho falante Coleção 150 Tribos Pedro Bandeira R$ 186,20 R$ 27.930,00326 Ploft Livro 150 Tribos Ben Redlich R$ 25,30 R$ 3.795,00327 A grande corrida Livro 150 Vale das letras Pátricia Amorim R$ 11,20 R$ 1.680,00328 Boa noite, ursinho! Livro 150 Vale das letras Trace Moroney R$ 18,10 R$ 2.715,00329 Brilha, brilha, estrelinha Livro 150 Vale das letras Trace Moroney R$ 18,20 R$ 2.730,00330 Mistério no galinheiro Livro 150 Vale das letras Stevan Richter R$ 9,48 R$ 1.422,00331 Na fazenda eu vi Livro 150 Vale das letras Viviane C Vicenti R$ 11,02 R$ 1.653,00332 Na floresta eu vi Livro 150 Vale das letras Viviane C Vicenti R$ 10,93 R$ 1.639,50333 No fundo do mar eu vi Livro 150 Vale das letras Viviane C Vicenti R$ 11,33 R$ 1.699,50334 No quintal eu vi Livro 150 Vale das letras Viviane C Vicenti R$ 11,23 R$ 1.684,50335 O soninho do bebê Livro 150 Vale das letras Trace Moroney R$ 18,20 R$ 2.730,00336 Os três gatinhos Livro 150 Vale das letras Trace Moroney R$ 18,20 R$ 2.730,00337 Quem adora cenoura? Livro 150 Vale das letras Paulo H. Cecconi R$ 18,20 R$ 2.730,00338 Quem adora flores? Livro 150 Vale das letras Paulo H. Cecconi R$ 11,13 R$ 1.669,50339 Quem adora lama? Livro 150 Vale das letras Paulo H. Cecconi R$ 11,08 R$ 1.662,00340 Quem adora queijo? Livro 150 Vale das letras Paulo H. Cecconi R$ 11,38 R$ 1.707,00341 Rema, rema, cachorrinho Livro 150 Vale das letras Trace Moroney R$ 17,55 R$ 2.632,50342 Sol demais nunca mais Livro 150 Vale das letras Pátricia Amorim R$ 11,20 R$ 1.680,00

343Tá na hora do banho! - cazé, o jacaré

Livro 150 Vale das letras Vale Das Letras R$ 19,30 R$ 2.895,00

344Tá na hora do banho! - Hugo, o hipopótamo


345Tá na hora do banho! - Lino, o patinho


346Tá na hora do banho! - Pepe, o peixinho


347 Thomas e friends Livro 150 Vale das letras Vale Das Letras R$ 21,20 R$ 3.180,00348 Um dia na fazenda Livro 150 Vale das letras Stevan Richter R$ 11,20 R$ 1.680,00

349 A corujinha silenciosa Livro 150 Vale das letras Clemency Pearce R$ 10,92 R$ 1.638,00

350 Janelinhas do mundo Coleção 150 VizuVizu Distribuidora

R$ 130,70 R$ 19.605,00

351 Os bichinhos saltitantes Coleção 150 VizuVizu Distribuidora

R$ 74,80 R$ 11.220,00

352 Pedro, o pirata Livro 150 Vizu Shayenne Alves R$ 37,00 R$ 5.550,00353 Recorte divertidos Coleção 150 Vizu Laura Razzaboni R$ 195,20 R$ 29.280,00354 Pequenos insetos Livro 150 Vizu Gordon Volke R$ 31,00 R$ 4.650,00

355 O grande cão-curso Livro 150 AmarilysTatiana Belinky E Laerte Silvino

R$ 14,75 R$ 2.212,50

TOTAL EM R$ 1.809.288,00

Natal, 25 de novembro 2019.Adamires França - Secretária Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPROCESSO Nº 005991/2016-02INTERESSADO: 3ª LOCAÇÕESASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTODESPACHO Considerando o comando do art. 5º, da Lei nº 8.666/93, que cada unidade da Administração pública, no pagamento das obrigações relativas a fornecimento de bens, locações, realizações de obras e prestações de serviços, obedeça para cada fonte de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.Considerando a regulamentação da obrigatoriedade de observância da ordem cronológica de pagamentos, por meio da Resolução n° 032/2016 – TCE, de 1º de novembro de 2016, do Decreto Municipal nº 11.416, de 4 de dezembro de 2017 e da Portaria nº 015/2018 – GS/SME, de 5 de março de 2018.Considerando que o direito à educação, encartado no artigo 6º da Constituição Federal, é um dos direitos fundamentais sociais, mostrando-se como requisito indispensável para a própria cidadania.Considerando que os pagamentos de algumas despesas que, por natureza e essencialidade não possam sofrer demora no pagamento, sob pena de imediato dano ou risco de descontinuidade no regular desenvolvimento da atividade fim desta Pasta de Educação.Considerando que a despesa objeto deste processo trata-se de pagamento relacionado a prestação de serviços de locação de veículos tipo caminhão baú, com motorista e ajudante, incluindo combustível, por conta da contratada, para realizar a distribuição de materiais de higiene e limpeza, transporte de livros, mobiliário e equipamentos provenientes do almoxarifado central para as Escolas Municipais e CMEIs da Rede Municipal de Ensino; bem como, no recolhimento de matérias inservíveis e desuso, e o não pagamento da referida despesa implicará na paralisação dos serviços que inviabilizará as operações patrimoniais de toda Rede de Ensino.Considerando que há a necessidade permanente e contínua de manutenção do contrato de locação dos caminhões baús, haja vista que as atividades realizadas com os veículos locados, como já dito anteriormente, tem o escopo de efetivar as operações patrimoniais necessárias à manutenção da política de educação, não só pela movimentação, e distribuição de bens e materiais – de expediente, pedagógicos e higiene e limpeza -, algo, indispensável ao bom andamento diário das unidades de ensino, como também, pela logística e transporte para manutenção de bens.Considerando que o art. 10, da Resolução do TCE, estabelece que as despesas de mesma natureza só poderão ser pagas quando não houver despesas de exercício anterior.Considerando a Notificação apresentada pela empresa (às fls. 1.029-1.031), bem como despacho exarado pela Secretaria Adjunta de Administração Geral – SAAG/SME, os débitos informados pelo Departamento de Finanças – DEFIN/SME com a empresa em questão, perfaz um total de R$ 266.875,00 (duzentos e sessenta e seis mil e oitocentos e setenta e cinco reais), todavia só existe orçamento financeiro para as Notas Fiscais nº 1.015, nº 1.020 e nº 1.026, ficando as demais faturas sobrestadas aguardando repasse financeiro.AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamento das Notas Fiscais nº 1.015, no valor de R$ 38.125,00 (trinta e oito mil, cento e vinte e cinco reais), nº 1.020, no valor de R$ 38.125,00 (trinta e oito mil, cento e vinte e cinco reais) e nº 1.026, no valor de R$ 38.125,00 (trinta e oito mil, cento e vinte e cinco reais), totalizando a importância de R$ 114.375,00 (cento e quatorze mil, trezentos e setenta e cinco reais), em favor da 3A LOCAÇÕES LTDA - CNPJ 06.291.731/0001-10, que tramita no Processo Administrativo em epígrafe.Ao DEFIN para prosseguimento do feito, em seguida, publique-se.Natal, 25 de novembro de 2019.FRANCISCO ERIVALDO ARAÚJO DO NASCIMENTO - Secretário Adjunto de Administração Geral/SME

PROCESSO Nº 037665/2016-59INTERESSADO: MAQ LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOSASSUNTO: QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTODESPACHO Considerando o comando do art. 5º, da Lei nº 8.666/93, que cada unidade da Administração Pública, no pagamento das obrigações relativas a fornecimento de bens, locações, realizações de obras e prestações de serviços, obedeça para cada fonte de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.Considerando a regulamentação da obrigatoriedade de observância da ordem cronológica de pagamentos, por meio da Resolução nº 032/2016 – TCE, de 1º de novembro de 2016, do Decreto Municipal nº 11.416, de 4 de dezembro de 2017 e da Portaria nº 015/2018 – GS/SME, de 5 de março de 2018.Considerando que o direito à educação, encartado no artigo 6º da Constituição Federal, é um dos direitos fundamentais sociais, mostrando-se como requisito indispensável para a própria cidadania.Considerando que os pagamentos de algumas despesas que, por natureza e essencialidade não possam sofrer demora no pagamento, sob pena de imediato dano ou risco de descontinuidade no regular desenvolvimento da atividade fim desta Pasta de Educação.



Considerando que a despesa objeto deste processo se trata do fornecimento de reposição de suprimento (toners, cilindro, e outros), com manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos multifuncionais para atender as 146 (cento e quarenta e seis) unidades de ensino e à sede desta Secretaria; e, o não pagamento da referida despesa, implicará em prejuízo ao desenvolvimento regular das atividades pedagógicas e administrativas, uma vez que a falta de impressão impede a emissão de atividades dos alunos, provas diagnósticas, cadernos dos aplicadores, matrizes curriculares, ofícios, prestação de contas, entre outros e, consequentemente, as aulas escolares não poderão ocorrer regularmente tratando-se, assim, de uma despesa inadiável e imprescindível ao prosseguimento das ações governamentais aos munícipes.Considerando que a empresa interessada cumpriu com todas as suas responsabilidades previstas no contrato de locação de máquinas multifuncionais (tipo 1, com a cota de 3.000 cópias/mês) durante o mês de outubro do presente ano, conforme relatório de gestão contratual em fls. 857.Considerando que o art. 10, da Resolução do TCE, estabelece que as despesas de mesma natureza só poderão ser pagas quando não houver despesas de exercício anterior.Considerando a Notificação apresentada pela empresa (às fls. 861-862), bem como despacho exarado pela Secretaria Adjunta de Administração Geral – SAAG/SME, os débitos informados pelo Departamento de Finanças – DEFIN/SME com a empresa em questão, perfaz um total de R$ 116.800,00 (cento e dezesseis mil e oitocentos reais), referente aos meses de competência de julho à outubro do ano em curso, todavia só existe orçamento financeiro para as Notas Fiscais nº 60927, nº 61571, nº 62545 e nº 62807, ficando as demais faturas sobrestadas aguardando repasse financeiro.AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamento das Notas Fiscais nº 60927, no valor de R$ 23.360,00 (vinte e três mil, trezentos e sessenta reais); Nota Fiscal nº 61571, no valor de R$ 23.360,00 (vinte e três mil, trezentos e sessenta reais); Nota Fiscal nº 62545, no valor de R$ 7.008,00 (sete mil e oito reais); e Nota Fiscal nº 62807, no valor de R$ 16.352,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e dois reais), totalizando um quantum de R$ 70.080,00 (setenta mil e oitenta reais), em favor da empresa MAQ LAREM MAQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 40.938.508/0001-50, relativo ao contrato que tramita no Processo Administrativo em epígrafe.Ao Departamento de Finanças – DEFIN, em seguida, publique-se.Natal, 25 de novembro de 2019. FRANCISCO ERIVALDO ARAÚJO DO NASCIMENTO - Secretário Adjunto de Administração Geral/SME

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MÁRIO EUGÊNIO LIRA CNPJ 01.942.179/0001-69CONTRATADO: GUANCOOP – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CNPJ 13.104.788/0001-28ENDEREÇO: Rua João Paulo II, 168, Santa Terezinha, São Gonçalo do Amarante/RN. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Escola Municipal Prefeito Mário Eugênio Lira, que atende a 293 (duzentos e noventa e três) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE/PNAE).VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 2.761,55 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1122.0000 e 1111.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de março de 2019 a 30 de agosto de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de março de 2019.ASSINATURAS: LUCIANA PACHECO SIMINÉA LIMA (Presidente da UEx)MARIA LETÍCIA BESERRA CAETANO (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MÁRIO EUGÊNIO LIRA – CNPJ 01.942.179/0001-69CONTRATADO: AFCC – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE CAMPINAS – CNPJ 14.010.542/0001-50ENDEREÇO: Rua Décima, 14, Sítio Bela Vista, Extremoz/RN. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Escola Municipal Prefeito Mário Eugênio Lira, que atende a 293 (duzentos e noventa e três) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE/PNAE).VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 1.035,50 (hum mil, trinta e cinco reais e cinquenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1122.0000 e 1111.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de março de 2019 a 30 de agosto de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de março de 2019.ASSINATURAS: LUCIANA PACHECO SIMINÉA LIMA (Presidente da UEx)CARINA FIGUEIREDO RAPOSO (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MÁRIO EUGÊNIO LIRA – CNPJ 01.942.179/0001-69CONTRATADO: H. BONITA COMÉRCIO EIRELI – ME. – CNPJ 12.122.858/0001-08ENDEREÇO: Rua Felipe Camarão, 593, Cidade Alta, Natal/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Escola Municipal Prefeito Mário Eugênio Lira, que atende a 293 (duzentos e noventa e três) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE/PNAE), e do Programa Municipal de Alimentação Escolar.

VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 2.953,61 (dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos) pela fonte 1122.0000, e R$ 3.985,98 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) pela fonte 1111.0000, totalizando R$ 6.939,59 (seis mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1122.0000 e 1111.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de março de 2019 a 30 de abril de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de março de 2019.ASSINATURAS: LUCIANA PACHECO SIMINÉA LIMA (Presidente da UEx)PAULO CÉSAR ALVES DA ROCHA (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MÁRIO EUGÊNIO LIRA – CNPJ 01.942.179/0001-69CONTRATADO: H. BONITA COMÉRCIO EIRELI – ME. – CNPJ 12.122.858/0001-08ENDEREÇO: Rua Felipe Camarão, 593, Cidade Alta, Natal/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Escola Municipal Prefeito Mário Eugênio Lira, que atende a 293 (duzentos e noventa e três) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE/PNAE), e do Programa Municipal de Alimentação Escolar.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 1.477,03 (hum mil, quatrocentos e setenta e sete reais e três centavos) pela fonte 1122.0000, e R$ 1.993,81 (hum mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos) pela fonte 1111.0000, totalizando R$ 3.470,84 (três mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1122.0000 e 1111.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de maio de 2019 a 31 de maio de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de maio de 2019.ASSINATURAS: LUCIANA PACHECO SIMINÉA LIMA (Presidente da UEx) PAULO CÉSAR ALVES DA ROCHA (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MÁRIO EUGÊNIO LIRA – CNPJ 01.942.179/0001-69CONTRATADO: H. BONITA COMÉRCIO EIRELI – ME. – CNPJ 12.122.858/0001-08ENDEREÇO: Rua Felipe Camarão, 593, Cidade Alta, Natal/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Escola Municipal Prefeito Mário Eugênio Lira, que atende a 293 (duzentos e noventa e três) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE/PNAE), e do Programa Municipal de Alimentação Escolar.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 1.477,03 (hum mil, quatrocentos e setenta e sete reais e três centavos) pela fonte 1122.0000, e R$ 1.993,81 (hum mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos) pela fonte 1111.0000, totalizando R$ 3.470,84 (três mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1122.0000 e 1111.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de junho de 2019 a 30 de junho de 2019FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de junho de 2019.ASSINATURAS: LUCIANA PACHECO SIMINÉA LIMA (Presidente da UEx)PAULO CÉSAR ALVES DA ROCHA (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MÁRIO EUGÊNIO LIRA – CNPJ 01.942.179/0001-69CONTRATADO: H. BONITA COMÉRCIO EIRELI – ME. – CNPJ 12.122.858/0001-08ENDEREÇO: Rua Felipe Camarão, 593, Cidade Alta, Natal/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Escola Municipal Prefeito Mário Eugênio Lira, que atende a 293 (duzentos e noventa e três) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE/PNAE), e do Programa Municipal de Alimentação Escolar.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 1.477,03 (hum mil, quatrocentos e setenta e sete reais e três centavos) pela fonte 1122.0000, e R$ 1.993,81 (hum mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos) pela fonte 1111.0000, totalizando R$ 3.470,84 (três mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1122.0000 e 1111.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de julho de 2019 a 31 de julho de 2019FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de julho de 2019.ASSINATURAS: LUCIANA PACHECO SIMINÉA LIMA (Presidente da UEx)PAULO CÉSAR ALVES DA ROCHA (Representante legal da empresa)



EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MÁRIO EUGÊNIO LIRA – CNPJ 01.942.179/0001-69CONTRATADO: AFCC – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE CAMPINAS – CNPJ 14.010.542/0001-50ENDEREÇO: Rua Décima, 14, Sítio Bela Vista, Extremoz/RN. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Escola Municipal Prefeito Mário Eugênio Lira, que atende a 293 (duzentos e noventa e três) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE/PNAE).VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1122.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 23 de setembro de 2019.ASSINATURAS: LUCIANA PACHECO SIMINÉA LIMA (Presidente da UEx)CARINA FIGUEIREDO RAPOSO (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MÁRIO EUGÊNIO LIRA – CNPJ 01.942.179/0001-69CONTRATADO: GUANCOOP – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CNPJ 13.104.788/0001-28ENDEREÇO: Rua João Paulo II, 168, Santa Terezinha, São Gonçalo do Amarante/RN. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Escola Municipal Prefeito Mário Eugênio Lira, que atende a 293 (duzentos e noventa e três) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE/PNAE).VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 2.239,53 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1122.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 23 de setembro de 2019.ASSINATURAS: LUCIANA PACHECO SIMINÉA LIMA (Presidente da UEx)MARIA LETÍCIA BESERRA CAETANO (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MÁRIO EUGÊNIO LIRA – CNPJ 01.942.179/0001-69CONTRATADO: H. BONITA COMÉRCIO EIRELI – ME. – CNPJ 12.122.858/0001-08ENDEREÇO: Rua Felipe Camarão, 593, Cidade Alta, Natal/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Escola Municipal Prefeito Mário Eugênio Lira, que atende a 293 (duzentos e noventa e três) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE/PNAE), e do Programa Municipal de Alimentação Escolar.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 3.985,98 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) pela fonte 1111.0000, e R$ 2.953,61 (dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos) pela fonte 1122.0000, totalizando R$ 6.939,59 (seis mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1122.0000 e 1111.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de agosto de 2019 a 30 de setembro de 2019FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de agosto de 2019.ASSINATURAS: LUCIANA PACHECO SIMINÉA LIMA (Presidente da UEx)PAULO CÉSAR ALVES DA ROCHA (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO MÁRIO EUGÊNIO LIRA – CNPJ 01.942.179/0001-69CONTRATADO: H. BONITA COMÉRCIO EIRELI – ME. – CNPJ 12.122.858/0001-08ENDEREÇO: Rua Felipe Camarão, 593, Cidade Alta, Natal/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Escola Municipal Prefeito Mário Eugênio Lira, que atende 293 (duzentos e noventa e três) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE/PNAE), e do Programa Municipal de Alimentação Escolar.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 6.016,64 (seis mil, dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) pela fonte 1111.0000, e R$ 4.540,39 (quatro mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e nove centavos) pela fonte 1122.0000, totalizando R$ 10.557,03 (dez mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e três centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1122.0000 e 1111.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de outubro de 2019.ASSINATURAS: LUCIANA PACHECO SIMINÉA LIMA (Presidente da UEx)PAULO CÉSAR ALVES DA ROCHA (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ZENEIDE IGINO DE MOURA – CNPJ 14.139.073/0001-73CONTRATADO: ILSEA ALMEIDA CAVALCANTI – CNPJ 28.623.598/0001-94ENDEREÇO: Rua dos Pinheiros, 62, Encanto verde, Parnamirim/RN – CEP 59149-594.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades dos alunos da Escola Municipal Professora Zeneide Igino de Moura, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE), e do Programa Municipal de Alimentação Escolar.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 4.267,68 (quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) pela fonte 1111.0000, e R$ 3.134,93 (três mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e três centavos) pela fonte 1122.0000, totalizando R$ 7.402,61 (sete mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e um centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1111.0000 e 1122.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de agosto de 2019 a 30 de setembro de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de agosto de 2019.ASSINATURAS: ANA CHRYSTINA VIEIRA PAULINO (Presidente da UEx) ILSEA ALMEIDA CAVALCANTI (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ZENEIDE IGINO DE MOURA – CNPJ 14.139.073/0001-73CONTRATADO: ILSEA ALMEIDA CAVALCANTI – CNPJ 28.623.598/0001-94ENDEREÇO: Rua dos Pinheiros, 62, Encanto verde, Parnamirim/RN – CEP 59149-594.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades dos alunos da Escola Municipal Professora Zeneide Igino de Moura, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE), e do Programa Municipal de Alimentação Escolar.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 6.401,52 (seis mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e dois centavos) pela fonte 1111.0000, e R$ 4.657,65 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) pela fonte 1122.0000, totalizando R$ 11.059,17 (onze mil e cinquenta e nove reais e dezessete centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1111.0000 e 1122.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de outubro de 2019.ASSINATURAS: ANA CHRYSTINA VIEIRA PAULINO (Presidente da UEx)ILSEA ALMEIDA CAVALCANTI (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – CNPJ 23.166.538/0001-76CONTRATADO: JOHNATA PEREIRA DE AGUIAR – CNPJ 28.482.708/0001-45ENDEREÇO: Av. das Fronteiras, 221, N. Sra. da Apresentação, Natal/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do CMEI Nossa Senhora de Fátima, que atende a 220 alunos (duzentos e vinte) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAP/FNDE), e do Programa Municipal de Alimentação Escolar.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 3.028,05 (três mil, vinte e oito reais, e cinco centavos) pela fonte 1111.0000, e R$ 2.128,05 (dois mil, cento e vinte e oito reais e cinco centavos) pela fonte 1122.0000, totalizando R$ 5.156,10 (cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e dez centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1122.0000 e 1111.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de março de 2019 a 31 de maio de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de março de 2019.ASSINATURAS:MÔNICA PAULINO DE BRITO E SILVA (Presidente da UEx)JOHNATA PEREIRA DE AGUIAR (representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – CNPJ 23.166.538/0001-76CONTRATADO: JOHNATA PEREIRA DE AGUIAR – CNPJ 28.482.708/0001-45ENDEREÇO: Av. das Fronteiras, 221, N. Sra. da Apresentação, Natal/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do CMEI Nossa Senhora de Fátima, que atende a 220 alunos (duzentos e vinte) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAP/FNDE), e do Programa Municipal de Alimentação Escolar.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 3.028,05 (três mil, vinte e oito reais e cinco centavos) pela fonte 1111.0000, e R$ 2.128,05 (dois mil, cento e vinte e oito reais e cinco centavos) pela fonte 1122.0000, totalizando R$ 5.156,10 (cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e dez centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1122.0000 e 1111.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de junho de 2019 a 30 de junho de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de junho de 2019.ASSINATURAS:MÔNICA PAULINO DE BRITO E SILVA (Presidente da UEx)JOHNATA PEREIRA DE AGUIAR (Representante legal da empresa)



EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – CNPJ 23.166.538/0001-76CONTRATADO: JOHNATA PEREIRA DE AGUIAR – CNPJ 28.482.708/0001-45ENDEREÇO: Av. das Fronteiras, 221, N. Sra. da Apresentação, Natal/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do CMEI Nossa Senhora de Fátima, que atende a 220 alunos (duzentos e vinte) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAP/FNDE), e do Programa Municipal de Alimentação Escolar.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 3.028,05 (três mil, vinte e oito reais e cinco centavos) pela fonte 1111.0000, e R$ 2.128,05 (dois mil, cento e vinte e oito reais e cinco centavos) pela fonte 1122.0000, totalizando R$ 5.156,10 (cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e dez centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1122.0000 e 1111.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de julho de 2019 a 31 de julho de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de julho de 2019.ASSINATURAS:MÔNICA PAULINO DE BRITO E SILVA (Presidente da UEx)JOHNATA PEREIRA DE AGUIAR (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – CNPJ 23.166.538/0001-76CONTRATADO: JOHNATA PEREIRA DE AGUIAR – CNPJ 28.482.708/0001-45ENDEREÇO: Av. das Fronteiras, 221, N. Sra. da Apresentação, Natal/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do CMEI Nossa Senhora de Fátima, que atende a 220 alunos (duzentos e vinte) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAP/FNDE), e do Programa Municipal de Alimentação Escolar.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 6.056,10 (seis mil, cinquenta e seis reais e dez centavos) pela fonte 1111.0000, e R$ 4.256,10 (quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dez centavos) pela fonte 1122.0000, totalizando R$ 10.312,20 (dez mil, trezentos e doze reais e vinte centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1122.0000 e 1111.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de agosto de 2019 a 30 de setembro de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de agosto de 2019.ASSINATURAS:MÔNICA PAULINO DE BRITO E SILVA (Presidente da UEx)JOHNATA PEREIRA DE AGUIAR (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – CNPJ 23.166.538/0001-76CONTRATADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS-GUANDUBA-GUANCOOP – CNPJ 13.104.788/001-25ENDEREÇO: Rua João Paulo II, 168, Santa Terezinha, São Gonçalo do Amarante/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do CMEI Nossa Senhora de Fátima, que atende a 220 alunos (duzentos e vinte) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAP/FNDE).VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 3.266,92 (três mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1122.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 23 de setembro de 2019.ASSINATURAS:MÔNICA PAULINO DE BRITO E SILVA (Presidente da UEx)MARIA LETÍCIA BEZERRA CAETANO (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – CNPJ 23.166.538/0001-76CONTRATADO: GRUPO FORMAL ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE CAMPINAS-AFCC – CNPJ 14.010.542/001-50ENDEREÇO: Rua de cima, 14, Sitio Bela Vista, Campinas, Extremoz/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do CMEI Nossa Senhora de Fátima, que atende a 220 alunos (duzentos e vinte) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAP/FNDE).VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 386,90 (trezentos e oitenta e seis reais e noventa centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1122.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 23 de setembro de 2019.ASSINATURAS:MÔNICA PAULINO DE BRITO E SILVA (Presidente da UEx)CARINA FIGUEIREDO RAPOSO (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GALDINA BARBOSA SILVEIRA GUIMARÃES – CNPJ 09.658.596/0001-96CONTRATADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - GUANCOOP – CNPJ 13.104.788/0001-28ENDEREÇO: Rua Maria Carmelita Cabral, 900, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do CMEI Galdina Barbosa Silveira Guimarães, que atende a 196 (cento e noventa e seis) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAP/FNDE).VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 2.132,52 (dois mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1122.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 23 de setembro de 2019.ASSINATURAS: CARMEM LÚCIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Presidente da UEx)MARIA LETÍCIA BEZERRA CAETANO (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GALDINA BARBOSA SILVEIRA GUIMARÃES – CNPJ 09.658.596/0001-96CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE CAMPINAS - AFCC – CNPJ 14.010.542/0001-50ENDEREÇO: Rua de Cima, 14, Sítio Bela Vista, Extremoz/RN.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do CMEI Galdina Barbosa Silveira Guimarães, que atende a 196 (cento e noventa e seis) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAP/FNDE).VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1122.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 23 de setembro de 2019.ASSINATURAS: CARMEM LÚCIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Presidente da UEx)CARINA FIGUEIREDO RAPOSO (Representante legal da empresa)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2019CONTRATANTE: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GALDINA BARBOSA SILVEIRA GUIMARÃES – CNPJ 09.658.596/0001-96CONTRATADO: J. A. DANTAS DE MEDEIROS – CNPJ 23.665.335/0001-24ENDEREÇO: Av. Acaraú, 521, Conj. Panatis, Potengi – CEP 59108-000.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do CMEI Galdina Barbosa Silveira Guimarães, que atende a 196 (cento e noventa e seis) alunos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAP/FNDE), e do Programa Municipal de Alimentação Escolar.VALOR: Pela aquisição dos produtos, a Contratante pagará à Contratada o valor equivalente a R$ 8.818,50 (oito mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos) pela fonte 1111.0000, e R$ 4.357,92 (quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) pela fonte 1122.0000, totalizando R$ 13.176,42 (treze mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fontes: 1111.0000 e 1122.0000; Elemento de despesa: 3.3.90.30; Subelemento: 7.VIGÊNCIA: 1º de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Natal, 1º de outubro de 2019.ASSINATURAS: CARMEM LÚCIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Presidente da UEx)JOSE ANDREY DANTAS DE MEDEIROS (Representante legal da empresa)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃOPORTARIA Nº 087/2019-GS/SEMUT, NATAL (RN), 25 DE NOVEMBRO DE 2019.Informa o percentual de reajuste a ser aplicado aos Tributos municipais para o exercício de 2020, nos termos da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 58, II da Lei Orgânica do Município do Natal e pelos artigos 2º, inciso I e IV e 64, inciso XVIII do Decreto nº 10.705 de 27 de maio de 2015;CONSIDERANDO a disposição legal constante no artigo 172 da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989,RESOLVE:Art. 1º – Informar o percentual de 3,22% (três inteiros e vinte e dois centésimos percentuais) a ser aplicado, para o exercício de 2020, aos tributos, multas e preços públicos previstos na legislação municipal, inclusive laudêmios, nos termos do disposto no artigo 172 da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, conforme divulgação do IPCA-E publicado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.Art. 2º – Determinar a imediata implantação dos atos administrativos necessários à perfeita aplicação e cumprimento desta Portaria.Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.LUDENILSON ARAÚJO LOPESSecretário Municipal de Tributação



CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CATEDITAL Nº 081/2019 - 1ª INSTÂNCIAA Secretaria Municipal de Tributação, pelo Coordenador do Contencioso Administrativo Tributário, no uso de suas atribuições legais, objetivando dar cumprimento ao disposto no art. 163, inciso I, da Lei nº 3.882 de 11/12/1989, torna público para conhecimento e ciência dos contribuintes abaixo relacionados, que o Auditor Julgador de 1ª Instância do Contencioso Administrativo Tributário desta Secretaria julgou os Processos Fiscais Administrativos oriundos de RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO a seguir relacionados:DECISÃO: PROCESSOS JULGADOS IMPROCEDENTES

Nº DO PROCESSO INTERESSADO20180164591 FALCÃO & YANEZ LTDA20180016614 JAIRO DAS CHAGAS VIEIRA

DECISÃO: PROCESSOS JULGADOS PROCEDENTESNº DO PROCESSO INTERESSADO20180341825 C P DOS SANTOS - ME20180153280 ECONTECX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME20170022939 RAIMUNDO XAVIER PATRÍCIO

DECISÃO: PROCESSOS JULGADOS ´PARCIALMENTE PROCEDENTESNº DO PROCESSO INTERESSADO20170088530 ANTONIO ANDRÉ DA SILVA COUTINHO20180038715 DENILSON BARBOSA DA SILVA PAIVA JUNIOR

Isto posto, ficam intimadas as empresas e/ou pessoas aqui citadas a comparecer à Secretaria do Contencioso Administrativo Tributário localizada na Sala 502 do 5º andar da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), na Rua Açu, 394, sala 502, Tirol – Natal/RN, no horário das 8hs às 14hs, para tratar dos respectivos julgamentos ou apresentar recurso ao Tribunal Administrativo de Tributos Municipais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, na forma prevista no art. 167 da mesma Lei. Nos casos em que se deu integral provimento ao pedido, será dado andamento ao(s) respectivo(s) processo(s).Natal, 25 de novembro de 2019.Raimundo da Costa Souza - Coordenador do CAT

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CATEDITAL Nº 082/2019 – 1ª INSTÂNCIAA Secretaria Municipal de Tributação, pelo Coordenador do Contencioso Administrativo Tributário, no uso de suas atribuições legais, objetivando dar cumprimento ao disposto no art. 163, inciso I, da Lei nº 3.882 de 11/12/1989, torna público para conhecimento e ciência dos contribuintes abaixo relacionados, que o Auditor Julgador de 1ª Instância do Contencioso Administrativo Tributário desta Secretaria julgou os Processos Fiscais Administrativos, oriundos de AUTO DE INFRAÇÃO a seguir relacionados:DECISÃO: PROCESSO JULGADO IMPROCEDENTE

Nº DO PROCESSO INTERESSADO20180052440 ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A

Isto posto, ficam intimadas as empresas e/ou pessoas aqui citadas a comparecer à Secretaria do Contencioso Administrativo Tributário localizada na Sala 502 do 5º andar da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), na Rua Açu, 394, sala 502, Tirol – Natal/RN, para tratar dos respectivos julgamentos, podendo liquidar os débitos junto à Fazenda Municipal ou, se for o caso, apresentar recurso ao Tribunal Administrativo de Tributos Municipais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, na forma prevista no Art. 167 da mesma Lei. Nos casos em que se se julgou integralmente improcedente o Auto de Infração, será dado andamento ao(s) respectivo(s) processo(s).Natal, 25 de novembro de 2019.Raimundo da Costa Souza - Coordenador do CAT

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CATTRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS MUNICIPAISPRESIDENTE : RAIMUNDO DA COSTA SOUZAPROCURADOR: HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMASECRETÁRIA EM EXERCÍCIO: SIMONE SUSAN PEREIRA FONSECA

EDITAL nº. 175/2019 - TATM – 2ª. INSTÂNCIA A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, no uso de suas atribuições legais, objetivando dar cumprimento ao disposto no Art. 35, inciso XVII, do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, faz publicar, nesse Órgão Oficial, para conhecimento dos interessados, os acórdãos resultantes das decisões proferidas neste Tribunal Administrativo, nos seguintes processos:ACÓRDÃOS LIDOS NA SESSÃO DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019.Processo nº. : 2019.071930-9 – Reclamação Contra Lançamento ITIVRecorrente: Marilene Pereira de PaulaRecorrido: Fazenda MunicipalRecurso Eletrônico nº. 348/2019 – TATM – VoluntárioRelator(a) : Conselheira Heleana Aparecida da Cunha MarinhoAcórdão nº. 333/2019 – TATM - Ementa: TRIBUTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. ITIV. REDUÇÃO DO VALOR DE AVALIAÇÃO COM BASE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL E DE OUTROS IMÓVEIS DO MESMO CONDOMÍNIO. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO. RECLAMAÇÃO INTEMPESTIVA. PAGAMENTO DO TRIBUTO. PERDA DO OBJETO DA RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso Voluntário, julgando improcedente a Reclamação Contra Lançamento, mantendo a decisão de primeira instância, em concordância com o parecer oral da Procuradoria Municipal, nos termos do voto da relatora.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal (RN), 12 de novembro de 2019.

Processo nº. :2017.0080491– Reclamação Contra Lançamento ISSRecorrente: Fazenda Municipal Recorrido: Maria das Graças Gomes de OliveiraRecurso nº. 284/2019 – TATM - Ex-OfficioRelator (a): Conselheira Heleana Aparecida da Cunha MarinhoAcórdão nº. 335/2019 – TATM - Ementa: TRIBUTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. ISS PROFISSIONAL AUTÔNOMO. PERÍODO DE 2005 A 2008 E DE 2015 A 2016 CONFESSADO POR PARCELAMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO EX OFFICIO CONHECIDO E PROVIDO. ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso EX-OFFICIO e dar-lhe provimento, julgando improcedente a Reclamação contra lançamento, por perda de objeto, alterando a decisão proferida em Primeira Instância, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Municipal, nos termos do voto da relatora.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal (RN), 12 de novembro de 2019.

Processo nº. : 20190023819 – RCL/ISSRecorrente: Fazenda Municipal Recorrido: Mario José Bergamin FilhoRecurso Eletrônico nº. 361/2019 – TATM - Ex-OfficioRelator (a): Conselheira Heleana Aparecida da Cunha MarinhoAcórdão nº. 336/2019 – TATM - Ementa: TRIBUTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. ISS PROFISSIONAL AUTÔNOMO. COMPROVAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR NO PERÍODO. RECURSO EX OFFICIO CONHECIDO E IMPROVIDO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso EX-OFFICIO e negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida em Primeira Instância, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Municipal, nos termos do voto da relatora.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal (RN), 12 de novembro de 2019.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: ONDE SE LÊ: Na Pauta de Julgamento para o dia 26 de novembro de 2019, Pub. DOM em 21/11/19, Processo nº. 20190032303, LEIA-SE: Processo nº. 20190093070 – RCL – IPTU/Tx. Lixo – Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Francisca dos Santos da Paz - Recurso Eletrônico nº. 336/2019 – TATM – Ex Officio – Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura.Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal(RN), 25 de novembro de 2019. Simone Susan Pereira Fonseca - Secretária em Exercício do TATM – Mat. 009296

SETOR DE CONTROLE E ANÁLISE DE PROCESSOS DO IMOBILIÁRIO - SECAPIEDITAL Nº 40/2019 - SECAPIA Secretaria Municipal de Tributação, pela Chefe do Setor de Controle e Análise de Processos do Imobiliário-SECAPI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 133, inciso III, da Lei 3.882 de 11 de dezembro de 1989, torna público, para conhecimento e ciência do interessado que se encontra em lugar não conhecido, que existe em seu nome INTIMAÇÃO, objeto do seguinte Processo Administrativo:

PROCESSO RAZÃO SOCIAL/PESSOA FÍSICA CNPJ / CPFNOTIFICAÇÃO DE

LANÇAMENTO20190890091 SABRINA MENEZES MOURA CAVALCANTI 035.252.174-04 2749010-

Isto posto, fica intimado o contribuinte supracitado a comparecer à Secretaria Municipal de Tributação, sito à Rua Açu, nº 394, Tirol, na cidade de Natal/RN, 7º andar, para, tomar ciência no respectivo Processo, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação deste, conforme prescreve o art. 131 da Lei 3.882 de 11 de dezembro de 1989. Natal(RN), 25 de Novembro 2019.Edna Karoliny Marques Cabral Fagundes Barreto - CHEFE DO SETOR DE CONTROLE E ANÁLISE DE PROCESSOS DO IMOBILIÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 141 de 28 de agosto de 2014, faz saber que JULGA PROCEDENTE os autos de infrações referentes aos Processos Administrativos Ambientais abaixo relacionados. Ficam intimados as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data publicação deste edital, liquidar, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 128 da Lei n°. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Código do Meio Ambiente do Município do Natal).PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. AUTUADO

20190970036 MAILSON SANTOS DA COSTA038036/2019-96 SUPERMERCADO MJ DE GOIS LTDA (SUPERMERCADO REDE MAIS – SERVE BEM)

Natal, 25 de Novembro de 2019.THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 141 de 28 de agosto de 2014, faz saber que JULGA IMPROCEDENTE o auto de infração referente ao Processo Administrativo Ambiental abaixo relacionado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. AUTUADO052502/2016-01 FRANCILENE ONORIO DOS SANTOS




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 141 de 28 de agosto de 2014, faz saber que JULGA PROCEDENTE os autos de infrações referentes aos Processos Administrativos Urbanísticos abaixo relacionados. Ficam intimadas as empresas e/ou pessoas físicas aqui citadas para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data publicação deste edital, liquidar, junto à Fazenda Municipal, os débitos relativos aos processos mencionados ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 57 da Lei Complementar n°. 055, de 27 de Janeiro de 2004 (Código de Obras e Edificações do Município do Natal).

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. AUTUADO028737/2019-17 FERNANDO ANTÔNIO DE MELO FREIRE046980/2016-74 D & A BOLOS E TORTAS LTDA ME012031/2016-91 ERIVALDO GOMES015837/2016-31 LUCIANO LIMA DOS SANTOS029571/2016-11 CLÁUDIA RAMOS BESERRA DOS SANTOS037539/2016-00 SUPERMERCADO NORDESTÃO LTDA036732/2016-15 SUPERMERCADO COMPRE BEM (L.A. DE MEDEIROS EIRELI)036734/2016-12 ANTÔNIA MARIA PINHEIRO048883/2016-16 JOSITA DE OLIVEIRA LUCENA VIEIRA049864/2016-15 VERA LÚCIA FÉLIX FARACHE037089/2016-47 ROBSON MARTINS GALVÃO DELGADO041584/2016-51 JOSÉ CARLOS FERNANDES CAMPOS001009/2016-15 FILADELFIA CAFETERIA E LIVRARIA LTDA-ME


LICENÇA AMBIENTALALDO ALVES DA ROCHA FILHO EIRELI, inscrito no CNPJ: 04.729.840/0003-02, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 04/11/2019, através do Processo Administrativo Nº 20190926860, a Licença Simplificada de Instalação e Operação para uma Unidade de Curso Preparatório, com área construída igual a 1.101,08 m² em um terreno de 784,80 m², situada na Rua Prof. Almeida Barreto, 433, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59056-260, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTALEmpreendimentos Pague Menos S/A, inscrita no CNPJ 06.626.253/0270-09, torna público, conforme a resolução CONAMA n°237/97, que requereu à SEMURB em 19/11/2018, através do processo administrativo n° 034515/2018, a Legalização, Licença de Operação, Característica e Habite-se de uma edificação destinada ao comércio varejista, com área construída de 341,79m², em um terreno de 525,00 m², localizado na Avenida Bernardo Vieira, 1051, Quintas, Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05(cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURATOMADA DE PREÇOS Nº 011/2019-SEMOV A Comissão Permanente de Licitação da SEMOV, localizada na Av. Presidente Bandeira n 2280-Lagoa Seca – nesta Capital, tel. (084) 3231-8121, torna público o resultado do julgamento da TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2019-SEMOV, no tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PREDIO SEDE E SANITÁRIOS DA SEMOV - NATAL/RN, teve como vencedora a empresa: ENGPAC – ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA, com proposta no valor de R$ 131.798,45 (cento e trinta e um mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos). Desta forma, fica aberto o prazo recursal nos moldes da legislação. Os autos permanecem com vistas franqueadas aos interessados.Natal, 25 de novembro de 2019.Raul Araújo Pereira – Presidente da CPL/SEMOV

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019-SEMOV A Comissão Permanente de Licitação da SEMOV, localizada na Av. Presidente Bandeira n 2280-Lagoa Seca – nesta Capital, tel. (084) 3231-8121, torna público o resultado do julgamento da TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019-SEMOV, no tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA DA RUA DO ABOIO/VIOLEIROS, ZONA NORTE - NATAL/RN, teve como vencedora a empresa: ENGPAC – ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA, com proposta no valor de R$ 442.150,21 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e cinquenta reais e vinte e um centavos). Desta forma, fica aberto o prazo recursal nos moldes da legislação. Os autos permanecem com vistas franqueadas aos interessados.Natal, 25 de novembro de 2019.Raul Araújo Pereira – Presidente da CPL/SEMOV

CONVITE Nº 023/2019-SEMOVA Comissão Permanente de Licitação da SEMOV, localizada na Av. Presidente Bandeira nº 2280 – Lagoa Seca, nesta Capital, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação do CONVITE Nº 023/2019 – SEMOV, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DOIS LOTES: LOTE I – Construção de uma Cobertura em Área de Recreio, Construção de Depósito, Reforma da Cozinha e Sala de Leitura do CMEI Terezinha Linhares Faustino e Lote II – Construção

de Refeitório do Pavimento Térreo e Cobertura do Refeitório do Pavimento Superior no CMEI Nossa Senhora de Lourdes, tornando habilitadas a participar da próxima fase do certame as empresas: TECNO-SOL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI, WAF CONSTRUÇÕES LTDA e COASTAL – CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES TÉCNICAS AMBIENTAIS LTDA. Desta forma, fica agendado para o dia 04/12/2019, as 09:00h, em caso de não apresentação de recurso, a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços. Os autos do processo administrativo permanecem com vistas franqueadas aos interessados.Natal, 25 de novembro de 2019Raul Araújo Pereira – Presidente da CPL/SEMOV

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOFica Dispensada da licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, em sua redação atual:PROCESSO Nº: 037185/2019-38OBJETO: Execução de serviços de recuperação da Estação de Transferência, situada na BR 101, Bairro Latino, Natal/RN.NOME DO CREDOR: Sousa & Lima – Arquitetos e Urbanistas - CNPJ: 30.451.438/0001-57CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS: Projeto/Atividade: 15.453.12.2527 – Fornecimento de Ações de Operação de Transporte ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 – Obras e Instalações - Sub Elemento 99 – Anexo VII – Fonte 10010000Valor: R$ 102.329,79 (cento e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos)Ordenador da Despesa: Elequicina Maria dos Santos – Secretária da STTUNatal, 25 de novembro de 2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTESEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 003/2015CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e projetos Estruturantes– SEHARPE, neste ato representado pelo seu Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Sr. CARLSON GERALDO CORREIA GOMES.CONTRATADA: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA, neste ato representada pelo seu sócio-gerente Adriano Antônio de Lucena, inscrito no CPF nº 765.159.584-04. OBJETO: correção da cláusula terceira do quarto termo aditivo ao contrato nº 005/2016ONDE SE LÊ:O valor estabelecido na cláusula décima do instrumento contratual passa a ser de R$ 378.757,68 (trezentos e setenta e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos ), sendo o acréscimo no total de R$16.064,70 (dezesseis mil e sessenta e quatro reais e setenta centavos) que corresponde a 3,29% do valor de R$ 362.692,98 ( trezentos e sessenta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) anteriormente contratado. O acréscimo aqui formalizado encontra-se dentro dos limites estabelecidos pelo art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº8. 666/93. LEIA-SE: O valor estabelecido na cláusula décima do instrumento contratual passa a ser de R$ 378.757,68 (trezentos e setenta e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos ), sendo o acréscimo no total de R$16.064,70 (dezesseis mil e sessenta e quatro reais e setenta centavos) que corresponde a 4,43% do valor de R$ 362.692,98 ( trezentos e sessenta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) anteriormente contratado. O acréscimo aqui formalizado encontra-se dentro dos limites estabelecidos pelo art. 65, §§ 1º e 2º da Lei nº8. 666/93. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILAMENTO : 25 de novembro de 2019.CARLSON GERALDO CORREIA GOMES - Contratante

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIOPORTARIA Nº 020/2019 – GC/CGM - NATAL/RN, 25 DE NOVEMBRO DE 2019.O Controlador Geral do Município do Natal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 22, da Lei Complementar 141, de 28 de agosto de 2014,RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo do Departamento de Auditoria desta CGM a entrega do relatório analítico da Auditoria, que tem o objetivo de avaliar a operacionalização dos Processos nºs 01810/2017-41 (Empenhos nºs 33 e 83/2019), e Processo 022746/2015-71 (Empenhos nºs 876, 2643, 2903, 3131, 3337 e 5395).Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RODRIGO FERRAZ QUIDUTEControlador-Geral do Município

INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOREXTRATO DO CONTRATO – CONTRATO Nº 004/2019PROCESSO Nº 032248/2019-60CONTRATANTE: PMN – PROCON/NATAL CONTRATADA: EMPRESA HIDROMINERAÇÃO NATAL EIRELI – EPP - CNPJ: 04.381.949/0001-30OBJETO: Aquisição de Água Mineral não gaseificada (envasada em garrafões de 20 litros e em copos de 200 ml).VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de/até 12 (doze) meses, contados da data das respectivas assinaturas.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA – ATIVIDADE: 04.122.001.2.818 – Manutenção e Funcionamento do PROCON/NATAL – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Material de Consumo – SUB-ELEMENTO: 07 – Gêneros de Alimentos – FONTE: 10010000 – ANEXO IVALOR: R$ 1.540,00 (hum mil, quinhentos e quarenta reais)BASE LEGAL: DECRETO Nº 11.005, DE 29 DE ABRIL DE 2016Natal/RN, 12 de novembro de 2019.ASSINATURAS: Aila Maria Ramalho Cortez de Oliveira – Diretora Geral do PROCON/NATAL – CONTRATANTEAndré Rodrigues Alves – EMPRESA HIDROMINERAÇÃO NATAL EIRELI – EPP – CONTRATADA



EXTRATO DO CONTRATO – CONTRATO Nº 006/2019PROCESSO Nº 034543/2019-51CONTRATANTE: PMN – PROCON/NATAL CONTRATADA: CIRNE IRMÃOS E CIA LTDA – CNPJ: 08.326.720/0001-53OBJETO: Aquisição de Material de Expediente.VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de 12 (doze) meses.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA – ATIVIDADE: 04.122.001.2.818 – Manutenção e Funcionamento do PROCON/NATAL – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Material de Consumo – SUB-ELEMENTO: 16 – Material de Expediente – FONTE: 10010000 – ANEXO IVALOR: R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinquenta reais)BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Art. INatal/RN, 18 de novembro de 2019.ASSINATURAS: Aila Maria Ramalho Cortez de Oliveira – Diretora Geral do PROCON/NATAL – CONTRATANTERicardo Lira Cirne – CIRNE IRMÃOS & CIA LTDA – CONTRATADA

EXTRATO DO CONTRATO – CONTRATO Nº 007/2019PROCESSO Nº 034543/2019-51CONTRATANTE: PMN – PROCON/NATAL CONTRATADA: J.R. COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI EPP - CNPJ: 22.486.978/0001-48OBJETO: O objeto da presente avença consiste na aquisição de material de limpeza para suprir a demanda do Instituto PROCON/NATAL.VIGÊNCIA: 18/11/2019 até 10/07/2019CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA – ATIVIDADE: 04.122.0001.2818 – Manutenção e Funcionamento do PROCON/NATAL – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Material de Consumo – SUB-ELEMENTO: 22 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização – FONTE: 10010000 – ANEXO IVALOR: R$ 1.170,21 (hum mil, cento e setenta reais e vinte e um centavos)BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Art. INatal/RN, 02 de setembro de 2019.ASSINATURAS: Aila Maria Ramalho Cortez de Oliveira – Diretora Geral do PROCON/NATAL – CONTRATANTEJosé Reinaldo Coelho Peixoto – J.R. Comércio E Locação de Veículos Eireli EPP – CONTRATADA

FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTESPORTARIA Nº 233/2019-GP/FUNCARTE DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.O Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei complementar nº. 141, de 28 de agosto de 2014,RESOLVE:Art. 1º – Prorrogar, até o dia 25 de novembro do corrente ano, o prazo de inscrições para a Seleção Pública nº 040/2019 – PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS FANZINE E REVISTA – 2019.Art. 2º – Prorrogar, até o dia 25 de novembro do corrente ano, o prazo de inscrições para a Seleção Pública nº 041/2019 – PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS – GRAPHIC NOVEL – 2019.Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de novembro do corrente ano.Natal/RN, 25 de novembro de 2019. DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃO Presidente da FUNCARTE

PORTARIA Nº 234/2019-GP/FUNCARTE DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.O Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei complementar nº. 141, de 28 de agosto de 2014,RESOLVE:Art. 1º – Alterar o cronograma de execução da SELEÇÃO PÚBLICA 041/2019 – PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS – GRAPHIC NOVEL – 2019, que passa a vigorar da seguinte maneira:7. DO CRONOGRAMA7.1 A presente Seleção Pública se orienta pelo seguinte cronograma:24/10/2019.....................................................................…...Publicação da Seleção Pública 24/10 a 25/11/2019............................................................................ Período de Inscrições27/11/2019......................................................................……Divulgação dos selecionados28 a 29/11/2019..................................................................…....Apresentação de recursos02/12/2019...........................................................................………. Análise dos Recursos03/12/2019......................................................................……Publicação do resultado finalA DEFINIR..................................…................................. Solenidade de entrega dos prêmios.Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da referida Seleção Pública.Natal/RN, 25 de novembro de 2019. DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃO Presidente da FUNCARTE

PORTARIA Nº 235/2019-GP/FUNCARTE DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.O Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei complementar nº. 141, de 28 de agosto de 2014,RESOLVE:Art. 1º – Alterar o cronograma de execução da SELEÇÃO PÚBLICA 040/2019 – PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS FANZINE E REVISTA – 2019, que passa a vigorar da seguinte maneira:

8. DO CRONOGRAMA8.1 A presente Seleção Pública se orienta pelo seguinte cronograma:24/10/2019.................................…Publicação da Seleção Pública 24/10 a 25/11/2019.......................Período de Inscrições27/11/2019................................…Divulgação dos selecionados28 a 29/11/2019............................Apresentação de recursos02/12/2019.........................…….Análise dos Recursos03/12/2019...................................Publicação do resultado finalA DEFINIR..................................…Solenidade de entrega dos prêmios.Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da referida Seleção Pública.Natal/RN, 25 de novembro de 2019. DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃO Presidente da FUNCARTE

PORTARIA Nº 236/2019-GP/FUNCARTE DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.O Presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei complementar nº. 141, de 28 de agosto de 2014,RESOLVE:Art. 1º – Prorrogar, até o dia 03 de janeiro de 2020, o prazo de inscrições para a Seleção Pública nº 042/2019 – APOIO FINANCEIRO ÀS EXPRESSÕES CULTURAIS RELIGIOSAS 2019.Art. 2º – Alterar o cronograma de atividades da referida Seleção pública, que passa a vigorar da seguinte maneira:6.1 (…):14 de novembro de 2019 Publicação da Seleção Pública14 de novembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020 Período de Inscrições08 de janeiro de 2020 Divulgação dos Inscritos15 de janeiro de 2020 Divulgação dos Selecionados15 a 17 de janeiro de 2020 Apresentação de Recursos20 a 24 de janeiro de 2020 Análise dos Recursos28 de janeiro de 2020 Publicação do Resultado Final

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Natal/RN, 25 de novembro de 2019. DÁCIO TAVARES DE FREITAS GALVÃO Presidente da FUNCARTE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 227/2018Nº do processo: 025451/2018-07 Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES – FUNCARTE Contratado: EMPRESSERV Empresa de Serviços de Vigilância LTDA - CNPJ 10.639.977/0001-07 Objeto: Cláusula primeira – Da vigência: O presente termo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 227/2018, da EMPRESSERV Empresa de Serviços de Vigilância LTDA, por igual período, a partir do dia 13 de novembro de 2019 à 12 de novembro de 2020. Conforme DESPACHO DO CHEFE DA USF/FUNCARTE anexo ao processo administrativo 025451/2018-07CLÁUSULA SEGUNDA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Todas as demais cláusulas previstas no contrato 227/2018 ficam integralmente mantidas e inalteradas. Assinaturas:Dácio Tavares de Freitas Galvão – FUNCARTE Hélia Lima dos Santos – EMPRESSERV Empresa de Serviços de Vigilância LTDA

PRESIDENTE: VEREADOR PAULO FREIRE1º. VICE-PRESIDENTE: VEREADORA NINA SOUZA 2º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR

ERICO JÁCOME 3º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR FERNANDO LUCENA 1º. SECRETÁRIO: VEREADOR FELIPE ALVES 2º. SECRETÁRIO: VEREADOR DICKSON NASSER JUNIOR 3º. SECRETÁRIO: VEREADOR CHAGAS CATARINO 4º. SECRETÁRIO:

VEREADORA JÚLIA ARRUDA.

DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPALPODER LEGISLATIVO

MESA DIRETORA

CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2019CONTRATO Nº 076/2019.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL E A EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:A CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL - CMN, pessoa jurídica de Direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.456.899/0001-63, com sede na cidade do Natal/RN, à R. Jundiaí, nº 546, Tirol, representada por seu presidente, Ver. PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF Nº 413.856.164-15, RG nº 647.803, residente e domiciliado na Rua Dom José Tomaz, n°1025, Tirol – Natal/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.600.839/0001-55, telefone nº (84) 3089-7700 / (84) 98846-0643, e-mail: [email protected], localizada Rua Tabapuã, n° 540 – Itaim bibi, SÃO PAULO/SP, neste ato representada por VITÓRIA LÚCIA FERNANDES PAIS, brasileira, portadora do CPF n.º 778.575.934-00 e RG nº 1221052 - SSP/RN, doravante denominada CONTRATADA, tem justo e contratado entre si, observado o que dispõem as Leis Federais nº 10.520/2002 e nº 8.666/93 e suas alterações em vigor, que em razão da proposta



vencedora do objeto do Pregão Presencial - SRP nº 003/2019, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, VINCULAÇÃO E CASOS OMISSOS:O presente contrato decorre de licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo Sistema de Registro de Preços, autuada sob o nº 003/2019, do tipo menor preço Global, homologada pelo presidente em 12 de setembro de 2019, oriundo do Processo Administrativo nº 060/2019, estando às partes vinculadas ao Edital de licitação e à proposta de preços vencedora, as quais sua execução, e especialmente os casos omissos, estão sujeitos às normas do direito privado e a Lei nº 10.520/02 e 8.666/93, cujos termos são irrevogáveis, bem como as cláusulas e às condições a seguir pactuadas.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:A CONTRATADA, por este instrumento contratual, deverá fornecer a CONTRATANTE os SERVIÇOS CONTINUADOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO no âmbito da Câmara Municipal do Natal, Estado do Rio Grande do Norte e as instituições de ensino para a execução dos procedimentos de caráter legal, técnico e administrativo, em consonância com a legislação vigente, contratados nos termos da Ata de Registro de Preços e conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital de Pregão Presencial - SRP nº 003/2019 e seus anexos, e da Proposta de Preços vencedora, que de agora em diante integram também este pacto contratual, independentes de sua transcrição, para atender as necessidades da Câmara Municipal do Natal.CLÁUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES E LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:As condições exigíveis para a execução deste contrato são àquelas previstas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2019.PARÁGRAFO PRIMEIRO: A contratação dos candidatos aprovados fica condicionada à existência de vagas de estágio, respeitada a ordem de classificação dos candidatos.PARÁGRAFO SEGUNDO: A CONTRATANTE não se obriga a contratar o total de vagas, podendo efetuar a contratação de parte das vagas, de acordo com sua disponibilidade financeira.CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO:O presente contrato possui o preço total de R$ 379.512,00 (trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e doze reais), conforme detalhamento constante do quadro de preços e condições abaixo:CUSTO ESTAGIÁRIO

ITEM DESCRIÇÃO RESUMIDA VL. BOLSA VL. TAXA ADM. AUX. TRANSP. TOTAL01 Estagiário de Nível Médio R$ 551,60 R$ 26,00 R$ 53,00 R$ 630,6002 Estagiário de Nível Superior R$ 788,00 R$ 26,00 R$ 53,00 R$ 867,00

EXERCÍCIO 2019ITEM DESCRIÇÃO RESUMIDA UND QUANT. VL. MENSAL QTD. MESES VL. ANUAL01 Estagiário de Nível Médio UND 5 R$ 630,60 3 R$ 5.675,4002 Estagiário de Nível Superior UND 45 R$ 867,00 3 R$ 117.045,00

VALOR TOTAL R$ 122.720,40

EXERCÍCIO 2020ITEM DESCRIÇÃO RESUMIDA UND QUANT. VL. MENSAL QTD. MESES VL. ANUAL01 Estagiário de Nível Médio UND 5 R$ 630,60 9 R$ 28.377,0002 Estagiário de Nível Superior UND 45 R$ 867,00 9 R$ 351.135,00

VALOR TOTAL R$ 379.512,00

a) O pagamento será efetuado após a prestação do serviço e a sua aceitação definitiva pela Câmara Municipal do Natal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a contar, ainda, da correspondente nota fiscal à Divisão de Gestão Financeira da CMN;b) A liquidação da despesa se dará com o reconhecimento formal pelo gestor do contrato de que o serviço foi prestado de forma efetiva e satisfatória;c) A nota fiscal deverá ser emitida pela CONTRATADA, em inteira conformidade com as exigências legais e contratuais, especialmente com as de natureza fiscal, com destaque, quando exigíveis, das retenções tributárias;d) O atraso da CONTRATADA no envio da nota fiscal implicará na sua responsabilização pelo ônus decorrente das multas e correções aplicadas em razão do não recolhimento de encargos e outras obrigações em tempo hábil, não podendo ser repassado à CMN;e) A CMN, identificando quaisquer divergências na nota fiscal, especialmente no que tange a valores do serviço prestado, deverá devolvê-la à CONTRATAD, para que sejam feitas as correções necessárias. Neste caso, o prazo citado na alínea “a” será contado a partir da apresentação da nova nota fiscal corrigida dos vícios apontados pela CMN;f) O pagamento à CONTRATADA não será efetivado, caso esta não encaminhe à CMN a nota fiscal corretamente preenchida;g) Os pagamentos devidos pela CMN serão efetuados por meio de depósito em conta bancária, a ser informada pela CONTRATADA, ou por outro meio que vier a ser acordado entre as parte;h) Todo pagamento que vier a ser considerado contratualmente indevido será objeto de ajuste nos pagamentos futuros ou cobrado da CONTRATADA;i) A CMN não efetuará, em nenhuma hipótese, pagamento antecipado;j) O pagamento realizado pela CMN não implicará prejuízo de a CONTRATADA reparar toda e qualquer falha que se apurar em decorrência do serviço prestado, em excluirá as responsabilidades de que tratam as Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/93, bem como o Código de Defesa do Consumidor, tudo dentro dos prazos legais pertinentes;k) O pagamento efetuado não implicará, ainda, reconhecimento pela CMN de adimplemento por parte da CONTRATADA, relativamente às obrigações que lhe são devidas em decorrência da execução do objeto, nem novação em relação à qualquer regra constante das especificações deste contrato;l) Na hipótese de o início e o final de operação do serviço não coinciderem com, respectivamente, o primeiro e o último dia do mês, o pagamento correspondente ao preço mensal será efetuado proporcionamente ao número de dias de vigência contratual no mês em referência e de acordo com o serviço efetivamente prestado.m) Para cada estagiário será pago o valor de uma bolsa mensal e do auxílio transporte, de acordo com a tabela acima.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRODurante a vigência do contrato e, demonstrados de forma analítica o aumento de custos, poderão as partes restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato através de termo aditivo, mantidas as condições da proposta, em observância ao princípio constitucional e, de acordo com as normas contidas na Lei 8.666/93.PARÁGRAFO ÚNICO: Será concedido reajuste, na data de repactuação, aplicando-se o IGP-DI/FGV - Índice Geral de Preços/Disponibilidade Interna da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice que venha a substituí-lo oficialmente, aplicando-se a variação dos últimos 12 meses, considerando, ainda, os preços vigentes praticados no mercado para os materiais contratados.CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA e DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSEste contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, e eficácia a partir da publicação, podendo ter sua vigência prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitadas a 60 (sessenta) meses, conforme previsão do artigo 57 II, da Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃOA CONTRATANTE nomeará um Gestor para dirigir e acompanhar os trabalhos, a fim de assegurar a perfeita execução da prestação dos serviços, de conformidade com as condições deste instrumento.CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIAOs recursos serão transferidos de acordo com o cronograma de pagamento, acompanhada da relação nominal dos estagiários, respectivos valores das bolsas-estágio, folha de frequência e regularidade fiscal da empresa e correrão integralmente por conta da seguinte dotação orçamentária da CMN:EXERCÍCIO 2019Atividade/Projeto: 01.031.001.2056 – Desenvolvimento das Ações da Escola do LegislativoElemento de Despesa: 339039 - Outros serviços de Terceiros - PJ/OutrosFonte de Recurso: 1.001.000 – Ordinário não vinculado – Anexo IIIEXERCÍCIO 2020Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão à conta das dotações próprias, que forem aprovadas para os mesmos, no orçamento da CONTRATANTE.CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:a)realizar a seleção de estagiários, observando os critérios estabelecidos no Termo de Referência e neste Contrato, para preenchimento do quantitativo de vagas informadas pela CONTRATANTE, com as especificações relativas ao perfil desejado;b) ter o maior número possível de convênio com as instituições de ensino, mantendo-se informado das oportunidades de estágio possíveis de serem concedidas;c) diligenciar para que a CONTRATANTE, a Instituição de Ensino e o estudante assinem o respectivo Termo de Compromisso de Estágio, nos termos do art. 5º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que deverá constar as seguintes informações:- identificação do estagiário, da Instituição de Ensino, do agente de integração e do curso;- menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;- valor da bolsa mensal;- carga horária semanal distribuída nos horários de funcionamento da CMN e compatível com o horário escolar;- as tarefas que lhe serão cometidas;- duração do estágio, obedecido ao período mínimo de 01 (um) semestre e o máximo de 04 (quatro) semestres;- Número de apólice e o nome da seguradora responsável pelo seguro contra acidentes pessoais dos estagiários, cujo ônus deverá ser assumido pela CONTRATADA;- Prazo de vigência do estágio.d)promover o ajuste das condições de estágio definidas pelas instituições de ensino, com as condições/disponibilidades da CONTRATANTE, explicitando as principais atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário, observando sua compatibilidade com o contexto básico da profissão ao qual o curso se refere;e)administrar os contratos de estágio, em conjunto com a Escola Legislativa da CONTRATANTE;f)orientar jurídica e pedagogicamente o Programa de Estágio;g)elaborar documentação legal necessária para a realização e manutenção do estágio;h)preparar toda a documentação legal referente ao estágio, bem como efetivar o respectivo Seguro contra Acidentes Pessoais, ocorridos com o estudante, durante o período de vigência do estágio, com cobertura para morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente;i) responder por todos os ônus referentes ao serviço ora contratado, tais como encargos sociais e legais e impostos relativos aos seus empregados;j) realizar o pagamento da bolsa-auxílio aos estagiários contratados;k) prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, atendendo de imediato as reclamações;l) executar os serviços contratados de acordo com as especificações constantes deste instrumento e da proposta apresentada;m) regularizar, quando notificada pela CONTRATANTE, sob pena de sofrer as penalidades estabelecidas no contrato, as eventuais falhas na execução dos serviços fora das suas especificações;n) responder por qualquer prejuízo ou danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;o) orientar a CONTRATANTE, em especial os servidores responsáveis pela supervisão direta do estagiário, sobre os procedimentos, temas relevantes, posturas institucionais e operacionais, relativos ao programa de estágio;p) controlar a assiduidade dos estagiários, perante as instituições de ensino;q) controlar e informar à CONTRATANTE a iminência de vencimento do Termo de Compromisso, visando a sua substituição ou prorrogação;r) comunicar à CONTRATANTE, quaisquer fatos ou circunstâncias detectadas quando da execução dos serviços, que prejudiquem ou possam vir a prejudicar a qualidade dos serviços ou comprometer à integridade do patrimônio público;s) orientar os estágios no cumprimento das normas disciplinares de trabalho e de preservar o sigilo das informações a que tiver acesso;



t) não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o contrato, nem subcontratar quaisquer das prestações a que está acordado;u) providenciar a renovação e o desligamento do estagiário mediante da CONTRATANTE;v) disponibilizar mecanismo de controle semestral dos relatórios de atividades preenchidos pela CONTRATANTE;w) emitir termo de realização de estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho, por ocasião do desligamento do estagiário.w) reportar-se ao gestor do contrato para que seja efetivado o controle das atividades realizadas;x) informar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer irregularidade que venha a ocorrer na situação escolar do estudante, que o impossibilite de prosseguir no estágio;y) emitir nota fiscal correspondente ao valor definido no contrato;y) aceitar nas mesmas condições contratuais acréscimos ou supressões nos termos do artigo 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93;z) manter, durante o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação e qualificação no certame licitatório;PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ao estagiário que tenha realizado as atividades de estágio, será concedido um período de recesso, conforme abaixo:a) Se o estágio tiver a duração igual ou superior a 1 (um) ano, o estagiário terá o direito de 30 (trinta) dias de recesso, preferencialmente durante suas férias escolares;b) Se o estágio tiver a duração inferior a 1 (um) ano, o recesso previsto acima, será concedido de maneira proporcional;CLÁUSULA NONA – DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:a) prestar todas as informações necessárias ao desenvolvimento do cumprimento do contrato, quando solicitadas pela CONTRATADA;b) preencher os contratos conforme modelo disponibilizado eletronicamente pelo CONTRATADO, contendo: data de início do estágio; carga horária; horário de realização; duração e valor da bolsa de estágio; e demais informações pertinentes;c) assinar o termo de compromisso de estágio;d) proporcionar ao estagiário as condições necessárias para o exercício das atividades de aprendizagem profissional, social e cultural, visando a sua integração no ambiente em que desenvolverá o estágio;e) acompanhar o desempenho do estagiário, observando a correlação entre as atividades por ele desenvolvidas e aquelas definidas no plano de atividades;f) fixar o número de estagiários, respeitados os valores máximos permitidos pela legislação pertinente;g)conceder a bolsa de estágio constante do Termo de Referência;h) processar a folha de pagamentos e repassar os valores à CONTRATADA para que seja efetuado o pagamento aos estagiários;i) identificar e qualificar as oportunidades de estágio a serem concedidas;j) proporcionar locais e condições para a realização das atividades de estágio.k) Informar à CONTRATADA o nome dos estudantes que efetivamente irão realizar o estágio;l) participar da sistemática de acompanhamento, supervisão e avaliação de estágio, fornecendo, quando for o caso, dados às Instituições de Ensino, diretamente ou por meio da CONTRATADA.m) Conceder período de recesso aos estagiários na forma do art. 13, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e demais normas pertinentes.n) comprovar e relatar, por escrito, as eventuais irregularidades na prestação dos serviços;o) determinar, à CONTRATADA, as providências necessárias ao regular e efetivo atendimento do objeto;p) verificar o prazo estabelecido no ajuste para apresentação das notas fiscais/faturas, recibos ou congêneres, exigindo seu cumprimento por parte da CONTRATADA;q) responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato, com base nas disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações.r) assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a prestação.CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATOEste contrato se extinguirá pelas hipóteses de rescisão e de resolução previstas, conforme abaixo:a) – A CMN poderá, sem prejuízo da aplicação da multa contratual e de outras penalidades legalmente admissíveis, promover a rescisão do contrato nos seguintes casos:a.1. inexecução parcial ou total das obrigações contratuais;a.2. declaração de falência ou aceitação do pedido de recuperação judicial da CONTRATADA, no curso da execução deste contrato;a.3. injustificada baixa na qualidade do serviço prestado, a juízo da CMN.a.4. destruir ou danificar bens materiais ou documentos por culpa ou dolo de seus agentes;a.5. transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Contratante;a.6. suspender ou interromper, total ou parcialmente, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, os bens ou serviços contratados;b) – Resolve-se o contrato:b.1. pelo decurso de seu prazo de vigência;b.2. pelo integral cumprimento do seu objeto, atestado pelo órgão interno competente da CMN;b.3. pelo acordo formal entre as partes, nos termos do que dispõe o art. 472, do Código Civil Brasileiro.PARÁGRAFO PRIMEIRO: No caso de rescisão provocada por inadimplemento da CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causados, já calculados ou estimados.PARÁGRAFO SEGUNDO: É admitida a fusão, cisão ou incorporação da empresa, bem assim sua alteração social, modificação da finalidade ou da estrutura, desde que não prejudique a execução do contrato, cabendo à Administração decidir pelo prosseguimento ou rescisão do contrato.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVASCom fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28, do Decreto nº 5.450/2005, a CONTRATADA ficará impedida de licitar e contratar com a CMN e será descredenciada no cadastro de fornecedores deste Município, pelo prazo de 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais, se:a)apresentar documentação falsa;b) fraudar a execução do contrato;c) comportar-se de modo inidôneo;d) fizer declaração falsa; oue) cometer fraude fiscal.PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ficará caracterizada fraude na execução do contrato, quando a CONTRATADA:a)elevar arbitrariamente os preços;

b) entregar um bem ou serviço por outro;c) alterar substância, qualidade ou quantidade dos bens fornecidos ou dos serviços prestados ao CONTRATANTE; oud) tornar, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa à execução do contrato.PARÁGRAFO SEGUNDO: Ficará caracterizado comportamento inidôneo, quando:a)constatada má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo da CONTRATANTE;b) atuação com interesses escusos;c) reincidência em faltas que acarretem prejuízo à CONTRATANTE;d) tiver sofrido condenação definitiva por ter praticado, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;e) praticar atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da execução do contrato; ef) reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que seus empregados tenham tido conhecimento em razão da execução do Contrato, sem consentimento prévio do CONTRATANTE.PARÁGRAFO TERCEIRO: Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, a CONTRATADA ficará sujeita, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, salvo se a falta advier de caso fortuito, motivo de força maior ou outras justificativas, todas devidamente comprovadas e acatadas pela Administração, às seguintes penalidades:I - advertência, nas hipóteses de descumprimento de cláusulas contratuais que não resultem em prejuízo para a Administração; II - multas de até 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de inadimplemento, até o 30º (trigésimo) dia, calculada sobre o preço total do contrato;III – multa de até 10% (dez por cento) sobre o preço total do contrato, no caso de inadimplemento por prazo superior a 30 (trinta) dias e até 60 (sessenta) dias;IV – multa de até 20% (vinte por cento) sobre o preço total do contrato, no caso de inadimplemento por prazo superior a 60 (sessenta) dias;V – impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Natal, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;VI – rescisão do contrato, aplicável independentemente de efetiva aplicação de qualquer das penalidades anteriores.PARÁGRAFO QUARTO: As sanções definidas nos itens I, II, III e IV, do parágrafo anterior, poderão ser aplicadas pela Diretoria Geral Interna ou pela Presidência da CMN. As sanções definidas nos itens V e VI, do parágrafo anterior, poderão ser aplicadas pela Presidência da CMN.PARÁGRAFO QUINTO: Os valores das multas aplicadas poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela CMN. Se os valores dos pagamentos devidos não forem suficientes, a diferença deverá ser recolhida pela CONTRATADA no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da aplicação da sanção.PARÁGRAFO SEXTO: Em face da gravidade da infração, poderão ser aplicadas as penalidades definidas nos itens V e VI cumulativamente com a multa cabível.PARÁGRAFO SÉTIMO: As penalidades somente serão aplicadas após regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, na forma e nos prazos previstos em lei.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO E DOS ACRÉSCIMOSO presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nas hipóteses previstas nos arts. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93, através de termo aditivo.PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os acréscimos dos materiais/produtos contratados que porventura venham a ocorrer, durante a vigência do presente pacto, não poderão exceder ao limite estabelecido de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste contrato.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VINCULAÇÃO AO EDITALO presente contrato de fornecimento decorre do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 003/2019, que faz parte integrante deste instrumento, realizada em conformidade com a legislação pertinente à matéria, sujeitando-se as partes às disposições contidas na Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente, no que couber pelas disposições contidas na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.PARÁGRAFO PRIMEIRO: A CONTRATADA obriga a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade das obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.CLAUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS VEDAÇÕESÉ vedado à CONTRATADA:a) caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;b) interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS.Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Independentemente de transcrição, integram o presente contrato, o Edital do Pregão Presencial SRP Nº 003/2019, a documentação e a proposta comercial da CONTRATADA, no que estas não conflitarem com o contrato e com o edital.CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – PUBLICAÇÃOIncumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no prazo previsto na Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FOROPara dirimir qualquer dúvida e declarar direitos que se fizerem necessários no decorrer da execução do presente ajuste, fica eleito o Foro da Comarca de Natal, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.E por estarem assim justas econtratadas, as partes acima qualificadas, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e conteúdo, para que surta seus efeitos jurídicos, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e qualificadas.NATAL/RN, 10 de Outubro de 2019.CONTRATANTE:PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE - CPF Nº 413.856.164-15 - Presidente da CâmaraCONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE - VITÓRIA LÚCIA FERNANDES PAIS - CPF Nº 778.575.934-00 - Representante Legal



NORMAS TÉCNICAS (DECRETO N° 8.740, DE 03 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADO EM 04 DE JUNHO DE 2009)

• Fica estabelecido que a responsabilidade dos conteúdos das matérias enviadas são de responsabilidade do órgão emissor, competindo à Comissão Gestora do DOM, reproduzir fidedignamente as matérias enviadas pelos diversos órgãos da administração Municipal;

• Em caso de a matéria ser rejeitada para publicação, deverá a Comissão Gestora do Diário Oficial do Município, informar ao órgão emissor o respectivo motivo, no prazo máximo de 24:00 horas;

• No que concerne a prazo hábil de recebimento para efeito de publicação, as matérias de conteúdo administrativo em geral deverão chegar à Comissão Gestora do Diário Oficial, impreterivelmente até às 15:00 horas da véspera da data da publicação;

• Em caso de inobservância ao prazo estabelecido, a matéria será encaminhada à análise no dia seguinte, providenciando-se a publicação na edição subsequente;

• As republicações e Retificação ocorrerão somente quando o equívoco comprometer a essência do ato publicado;

• A reclamação quanto a publicação de matéria deverá ser dirigida, por escrito, à Comissão Gestora do Diário Oficial do Município até 24:00 horas contadas a partir da data de publicação, observando-se o horário de entrega; por motivo de segurança, não serão aceitos pedidos de sustação de matéria por telefone ou e-mail, os quais deverão ser encaminhados por meio de ofício ou fax à comissão Gestora do Diário Oficial do Município, respeitando os limites de horário;

• No que concerne ao Padrão, as matérias enviadas deveram observar os seguintes aspectos: em CD, DVD ou disquete gravado apenas com a matéria a ser publicada, identificando-se o nome do órgão, setor responsável pelo envio e telefone para contato, bem como o nome responsável;I- por e-mail, identificando o nome do órgão, setor, responsável pelo envio e telefone para contato;II- as matérias enviadas por e-mail, CD, DVD e disquete deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas juntamente com o impresso, através de oficio assinado pelo Titular do órgão emissor ou por seu substituto legal;

• Os órgãos Municipais deverão enviar ao Diário Oficial do Município, através de oficio: nome, telefone e numero do celular para contato e setores dos responsáveis pelo envio das matérias;

• As páginas deverão ser numeradas, quando o texto contiver mais de uma página;

• Não serão aceitas ou deixarão de serem publicadas, matérias enviadas com formatação em caixa de texto ou de forma que não esteja no padrão exigido(ver decreto), ou caso o CD, ou outra mídia, contenha avaria ou defeito que impossibilite a leitura do arquivo ou ainda se o e-mail enviado não contiver o correspondente anexo;

• Os arquivos recebidos pela Comissão, após publicação da matéria, terão o seguinte destino:I – Os Originais impressos permanecerão por 30 (trinta) dias na Comissão Gestora do DOM, após o que serão enviados para reciclagem;II – Os cds, dvd´s e os disquetes ficarão disponíveis na Comissão até 48:00 horas após a publicação da matéria, devendo o órgão emissor ser responsável pelo seu recolhimento.

A COMISSÃO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTEDisponibilizado no endereço eletrônico http://www.natal.rn.gov.br/dom/ de segunda a sexta, ou em edições especiais

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN

ÁLVARO COSTA DIAS - PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADAMIRES FRANÇA - SECRETÁRIA

COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATALPRESIDENTE: Solange Teixeira Avelino

MEMBROS: Adriana Lucas Ferreira do Nascimento, Rose Mary Linhares Tavares

SECRETÁRIO: Alan Souza de AlmeidaDIAGRAMADORES:

Jonathan Nasser de Oliveira Dias, Rosberg Farias de Oliveira

Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: [email protected]

Diário Oficial do Municípioportal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom...20 A casa sonolenta...

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