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ATOS DO PODER EXECUTIVOADMINISTRAÇÃO DIRETA

DECRETOS S/Nº

Ano XXV Nº 4273Uberlândia - MG, terça-feira, 5 de novembro de 2013.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DECRETO S/Nº

EXONERA O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, CLASSE SUP-G, NÍVEL 1, HUGO RIBEIRO MORAIS.

O Prefeito de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e artigo 48, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992,

Considerando o Formulário de Desligamento,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, HUGO RIBEIRO MORAIS, matrícula nº 22.996-2, ocupante d o cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário, Classe SUP-G, Nível 1, da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, retroativo a 21 de outubro de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 4 de novembro de 2013.

GILMAR MACHADO Prefeito

LILIAN MACHADO DE SÁSecretária Municipal de Administração

AGB/cat.

DECRETO S/Nº

TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO DE FERNANDO DA COSTA BARBOSA.

O Prefeito de Uberlândia, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no artigo 45, VII, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que a pessoa abaixo mencionada assinou Termo de Desistência em 02/09/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica sem efeito o ato de nomeação de FERNANDO DA COSTA BARBOSA, classifi cado em 61º lugar, constante do Decreto s/nº de 28 de agosto de 2013, que nomeia para o cargo de Professor (de Matemática), Classe SUP-MA-E, Nível 1, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 4227, em 30 de agosto de 2013.



GILMAR MACHADO Prefeito

LILIAN MACHADO DE SÁSecretária Municipal de Administração

AGB/cat.

DECRETO S/Nº

DESIGNA FRANKMANY MEDEIROS OLIVEIRA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA AP-S.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 45, VII da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 55 da Lei Complementar Municipal nº 040, de 5 de outubro de 1992 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a servidora Frankmany Medeiros Oliveira, matrícula nº 25.695-1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Articulação Cultural CC-2, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Cultura AP-S, no período de 05 a 07 de novembro de 2013, em razão de viagem do titular, Gilberto Neves, a Belo Horizonte.


Uberlândia, 4 de novembro de 2013

Gilmar Machado Prefeito

AVD/PGM Nº 13311/2013

Diário Oficial do Município 2Nº 4273, terça-feira, 5 de novembro de 2013

GILMAR MACHADOPrefeito

LÍLIAN MACHADO DE SÁSecretário Municipal de Administração

MARCOS AMÉRICO BOTELHOSuperintendente do IPREMU

Diário Oficial do Município3 Nº 4273, terça-feira, 5 de novembro de 2013





PORTARIAS

PORTARIA Nº 34.468, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013.

CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,

Considerando o requerimento de Licença Prêmio,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora pública municipal TEREZINHA LISIEUX ALVES MORO, matrícula nº 5.960-9, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Fiscal de Tributos, Classe SUP-F, Nível 21, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, de 16-12-2013 a 14-01-2014, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 29-03-2007 a 26-03-2012, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 30-10-2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 1º de novembro de 2013.

VITORINO ALVES DA SILVASecretário Municipal de Finanças

SPS/llr


CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,

Considerando os requerimentos de Licença Prêmio,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo:

I - DIVINO FERNANDES DA SILVA, Matrícula nº 6131-0, OPERADOR DE MAQUINAS LEVES, Classe ASS-C, Nível 19, Período Aquisitivo de 31-03-2007 a 28-03-2012, Período de Licença de 23-12-2013 a 06-01-2014.

II - LANA MARCIA SOUTO MARCONI, Matrícula nº 18972-3, GEOGRAFO, Classe SUP-F, Nível 7, Período Aquisitivo de 10-05-2005 a 08-05-2010, Período de Licença de 23-12-2013 a 06-01-2014.

III - MARCIO APARECIDO CARDOSO, Matrícula nº 6115-8, AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, Classe AGE-B, Nível 16, Período Aquisitivo de 14-06-2007 a 15-06-2012, Período de Licença de 02-12-2013 a 31-12-2013.



HELIO ALVES MENDESSecretário Municipal de Meio Ambiente

SPS/llr


CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MARIA DO ROSARIO BARBOSA PEREIRA.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,


RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MARIA DO ROSARIO BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 4.290-0, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Psicologo, Classe SUP-F, Nível 21, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, o gozo de 12 (doze) dias de Licença Prêmio, de 09-12-2013 a 20-12-2013, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 07-04-2002 a 05-04-2007, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 22-10-2013.



MURILO FERREIRA ALVESSecretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

SPS/llr



A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,


R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Administração, sendo:

I - MARIA CENFOROSA MARTINS, Matrícula nº 9965-1, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Classe ASS-D, Nível 17, Período Aquisitivo de 02-06-2003 a 30-05-2008, Período de Licença de 23-12-2013 a 21-01-2014.

II - TAINAN SILVA RODRIGUES, Matrícula nº 19926-5, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Classe ASS-E, Nível 5, Período Aquisitivo de 07-08-2006 a 05-08-2011, Período de Licença de 18-12-2013 a 05-01-2014.



LILIAN MACHADO DE SASecretária Municipal de Administração

SPS/llr




O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,


R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, sendo:

I - ANESIO RIBEIRO DE CASTRO, Matrícula nº 3167-4, AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, Classe AGE-A, Nível 23, Período Aquisitivo de 31-03-2007 a 28-03-2012, Período de Licença de 09-12-2013 a 07-01-2014.

II - EDUARDO MAXIMO MACHADO, Matrícula nº 17052-6, MOTORISTA, Classe ASS-E, Nível 9, Período Aquisitivo de 14-04-2003 a 11-04-2008, Período de Licença de 16-12-2013 a 14-01-2014.

III - JOSE FELISBERTO DA SILVA, Matrícula nº 2475-9, AGENTE DE APOIO OPERACIONAL, Classe AGE-A, Nível 21, Período Aquisitivo de 10-04-2007 a 07-04-2012, Período de Licença de 02-12-2013 a 31-12-2013.



EDUARDO ARNOLDE AFONSO DE CASTROSecretário Municipal de Serviços Urbanos

SPS/llr



A Secretária Municipal de Governo, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,


R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Governo, sendo:

I - JUAREZ DIVINO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 17220-0, MECANICO DE VEICULOS LEVES, Classe AUX-B, Nível 5, Período Aquisitivo de 01-06-2008 a 08-06-2013, Período de Licença de 02-12-2013 a 31-12-2013.

II - MARIA LUCILIA RODRIGUES DE PAULA, Matrícula nº 15735-0, MONITOR DE OFICIOS, Classe SU-ASS, Nível 15, Período Aquisitivo de 30-06-2006 a 28-06-2011, Período de Licença de 23-12-2013 a 01-01-2014.

III - MARISA APARECIDA CARDOSO, Matrícula nº 12209-2, AGENTE DE SERVICOS GERAIS, Classe AGE-C, Nível 17, Período Aquisitivo de 05-04-2000 a 17-04-2005, Período de Licença de 23-12-2013 a 01-01-2014.



ROSANGELA BORGENS PANIAGO MACHADOSecretária Municipal de Governo

SPS/llr


EXCLUI A SERVIDORA ZILMA FAUSTINO DOS SANTOS, DA RELAÇÃO CONSTANTE DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 34.370 DE 11-10-2013, QUE “CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA”.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,

Considerando o memorando nº 196/2013 – SME – EMEI Luizote,

RESOLVE:

Art. 1º Fica excluído o nome da servidora abaixo mencionada, constante da relação do Art. 1º da Portaria nº 34.370 de 11 de outubro de 2013, sendo:

I – ZILMA FAUSTINO DOS SANTOS, matrícula nº 17.645-1, EDUCADOR INFANTIL, Classe ASS-EI-F, Nível 9, período aquisitivo de 30-07-2008 a 28-07-2013, período Licença de 21-11-2013 a 20-12-2013.



GERCINA SANTANA NOVAISSecretária Municipal de Educação

SPS/llr


EXCLUI A SERVIDORA IVONE ALVES PEREIRA, DA RELAÇÃO CONSTANTE DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 31.827 DE 10-09-2012, QUE “CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA”.


Considerando a revisão dos dias restantes de Licença Prêmio, a pedido da servidora,

RESOLVE:

Art. 1º Fica excluído o nome da servidora abaixo mencionada, constante da relação do Art. 1º da Portaria nº 31.827 de 10 de setembro de 2012, sendo:

I – IVONE ALVES PEREIRA, matrícula nº 15.467-9, Educador Infantil, Classe ASS-EI-D, Nível 9, período aquisitivo de 30-03-2004 a 28-03-2009, período licença de 01-10-2012 a 30-10-2012.




SPS/llr



EXCLUI A SERVIDORA TÂNIA SUELI DE OLIVEIRA, DA RELAÇÃO CONSTANTE DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 34.293 DE 07-10-2013, QUE “CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA”.


Considerando o memorando nº 195/2013 – SME – EMEI Prof. Milton de Magalhães Porto,

RESOLVE:

Art. 1º Fica excluído o nome da servidora abaixo mencionada, constante da relação do Art. 1º da Portaria nº 34.293 de 07 de outubro de 2013, sendo:

I – TANIA SUELI DE OLIVEIRA, matrícula nº 7.513-2, PROFESSOR DE PRE A 4ª SERIE, Classe SU-PI, Nível 19, período aquisitivo de 01-01-2007 a 04-01-2012, período licença de 01-11-2013 a 20-12-2013.

II – TANIA SUELI DE OLIVEIRA, matrícula nº 9.763-2, PROFESSOR DE PRE A 4ª SERIE, Classe SU-PI, Nível 19, período aquisitivo de 01-01-2007 a 04-01-2012, período licença de 01-11-2013 a 20-12-2013.




SPS/llr


DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 11.512 de 02 de janeiro de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 343 de 10 de fevereiro de 2004 e Decreto nº 9403 de 1º de março de 2004,

R E S O L V E:

Art. 1º É concedida, a partir de 01/09/2013, a Progressão Horizontal aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Administração Direta, relacionados no Anexo I desta Portaria.



LÍLIAN MACHADO DE SÁSecretária Municipal de Administração

AGB/alz

Anexo I

Servidor Matrícula Cargo /Nível/Classe Anterior Cargo/Nível/ Nova Classe Processo nº.

ANA FAUSTA OLIVEIRA CRUZ DOS SANTOS 18148-0 Agente de Serviços Gerais

Classe AGE-B Nível 7Agente de Serviços

Gerais Classe AGE-C Nível 7

18638/2013

ANDRE DE OLIVEIRA BLANCO CARVALHO 27262-0 Assistente Administrativo

Classe ASS-C Nível 1Assistente Administrativo

Classe ASS-D Nível 1 19525/2013

BRUNO ROCHA DE PAULA 20754-3 Fiscal de Transportes Classe AFI-E Nível 3

Fiscal de Transportes Classe AFI-F Nível 3 19360/2013

CASSIANO CARDOSO SIMOES 27110-1 Assistente Administrativo Classe ASS-C Nível 1

Assistente Administrativo Classe ASS-E Nível 1 18497/2013

DIEGO ALVARENGA FERREIRA 22514-2 Arquiteto Classe SUP-E Nível 1

Arquiteto Classe SUP-F Nível 1 18541/2013

DULLES GOMES MADUREIRA 26817-8 Fiscal de Transportes Classe AFI-D Nível 1

Fiscal de Transportes Classe AFI-E Nível 1 19529/2013


Servidor Matrícula Cargo /Nível/Classe Anterior Cargo/Nível/ Nova Classe Processo nº.

EDMILSON FERREIRA DA SILVA 23125-8 Agente Patrimonial Classe

AGE-A Nível 1Agente Patrimonial

Classe AGE-C Nível 1 19535/2013

ELESSANDRA PEREIRA DA SILVA 19948-6 Fiscal de Tributos Classe

SUP-E Nível 1Fiscal de Tributos Classe

SUP-F Nível 1 19604/2013

ERICA GOMES DOS SANTOS 27323-6 Advogado Classe SUP-E Nível 1

Advogado Classe SUP-F Nível 1 18998/2013

ESTER MARQUES BORGES 12529-6 Assistente Administrativo Classe ASS-D Nível 17


HIGOR DIAS SANTOS 27137-3 Assistente Administrativo Classe ASS-C Nível 1


JAQUELINE ADRIANA ARANTES 14035-0 Assistente Administrativo

Classe ASS-E Nível 15Assistente Administrativo

Classe ASS-F Nível 15 19410/2013

JOAO BATISTA SOUSA MONTEIRO JUNIOR 24539-9 Fiscal de Patrimônio Classe

AFI-E Nível 1Fiscal de Patrimônio Classe AFI-F Nível 1 18932/2013

KARINA KATHARINE DE CAMARGO MENEGATI 23718-3 Assistente Administrativo

Classe ASS-C Nível 1Assistente Administrativo

Classe ASS-E Nível 1 19495/2013

MARCOS PAULO SILVA 24145-8 Agente de Serviços Gerais Classe AGE-C Nível 1

Agente de Serviços Gerais Classe AGE-D

Nível 118447/2013

MARINA ABADIA DIAS DA SILVA 23822-8 Agente de Serviços Gerais

Classe AGE-A Nível 1Agente de Serviços

Gerais Classe AGE-B Nível 1

18422/2013

RAFAEL RIBEIRO DOS REIS 22922-9 Agente Patrimonial Classe AGE-B Nível 1

Agente Patrimonial Classe AGE-C Nível 1 18342/2013

RITA DE CASSIA MAIA 5522-0 Assistente Administrativo Classe ASS-D Nível 21


ROSEDER APARECIDA DE FREITAS CORREIA 23814-7 Agente de Serviços Gerais

Classe AGE-A Nível 1Agente de Serviços

Gerais Classe AGE-B Nível 1

18423/2013


CONCEDE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOÃO FERREIRA DA SILVA FILHO.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,


RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor público municipal JOÃO FERREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 13.541-0, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob o regime Estatutário, de Agente de Controle de Zoonoses, Classe ASS-C, Nível 13, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, de 02-12-2013 a 31-12-2013, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 13-03-2001 a 11-03-2006, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 24-10-2013.



ALMIR FERNANDO LOUREIRO FONTESSecretário Municipal de Saúde

SPS/llr



O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, “d” do Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009 e, nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,


R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores abaixo mencionados, lotados na Secretaria Municipal de Trânsito


e Transportes, sendo:

I - NELSON FIRMINO, Matrícula nº 6119-0, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Classe ASS-C, Nível 13, Período Aquisitivo de 01-03-2005 a 27-02-2010, Período de Licença de 18-11-2013 a 29-11-2013.

II - WEBERSON ALVES XAVIER, Matrícula nº 17019-4, OPERADOR DE TRANSITO, Classe ASS-FE-D, Nível 9, Período Aquisitivo de 07-04-2003 a 04-04-2008, Período de Licença de 20-11-2013 a 09-12-2013.



ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADESecretário Municipal de Trânsito e Transportes

SPS/pbs





R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedido o gozo de Licença Prêmio aos servidores mencionados no Anexo I desta portaria, lotados na Secretaria Municipal de Educação.




SPS/llr

Anexo I

Nome Matrícula Cargo Período Aquisitivo

Período licença

ANDREA MENDES MELO 18344-0 PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA, Classe SU-PV, Nível 5

02-02-2004 a 31-01-2009

05-12-2013 a 20-12-2013

APARECIDA PERPETUA DE OLIVEIRA 8939-7

SECRETARIO ESCOLAR, Classe ASS-SE-F, Nível 17

28-02-1997 a 27-02-2002

18-11-2013 a 29-11-2013

FABIANE DINIZ OLIVEIRA SILVA 19213-9

EDUCADOR INFANTIL, Classe ASS-EI-F, Nível 5

01-02-2006 a 30-01-2011

09-12-2013 a 18-12-2013

FERNANDA DANIELLE PAJUABA RAMOS

19354-2EDUCADOR INFANTIL, Classe ASS-EI-E, Nível 5

01-02-2006 a 30-01-2011

11-12-2013 a 20-12-2013

GEIZA DA SILVA BENTO 9194-4 AGENTE DE SERVICOS GERAIS, Classe AGE-C, Nível 17

04-09-2007 a 03-09-2012

18-11-2013 a 06-12-2013

GISLAINE DE OLIVEIRA ALVES PAULINO

14535-1PROFESSOR DE PRE A 4ª SERIE,

Classe SU-PV, Nível 19

05-02-2002 a 04-02-2007 e 05-02-2007 a 03-02-2012

25-11-2013 a 06-12-2013

KELYANNE CAMILO ALVES SOUSA 19661-4

PROFESSOR (EDUCAÇÃO INFANTIL E 1º AO 5º ANO),

Classe SUP-MA-F, Nível 1

02-05-2006 a 30-04-2011

03-12-2013 a 20-12-2013

MARCIA RAQUEL ALVES 15230-7 AGENTE DE SERVICOS GERAIS, Classe AGE-D, Nível 11

04-02-2004 a 03-02-2009

02-12-2013 a 16-12-2013

MARIA HELIZIA ROZETTI OLIVEIRA 19433-6

PROFESSOR (EDUC INFANTIL E 1º AO 5º ANO),

Classe SUP-MA-F, Nível 5

01-08-2006 a 30-07-2011

11-11-2013 a 19-12-2013

REGINA RITA DE CASTRO MANOEL 8962-1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Classe

ASS-C, Nível 1731-07-1997 a 30-07-2002

16-12-2013 a 31-12-2013


ROSANGELA APARECIDA ALVES 10767-0

PROFESSOR DE PRE A 4ª SERIE, Classe SU-PV, Nível 25

19-04-1999 a 16-04-2004

04-12-2013 a 20-12-2013

SALMA CRISTINA NUNES DE LIMA DOS SANTOS 11301-8 AGENTE DE SERVICOS GERAIS, Classe

AGE-C, Nível 1703-01-2005 a 03-01-2010

16-12-2013 a 30-12-2013

AVISO DE SUSPENSÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 480/2013 OBJETO: Seleção e contratação de empresa para estudos e elaboração de projetos técnicos em telecomunicações para implantação do Canal de TV Cidadania e emissora de rádio (digitais e abertos), dentro do SBTVD, conforme Decreto nº 5.820 de 29 de junho (emissora digital dentro do SBTVD). Conforme Decreto nº 5.820 de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 7.670 de 16 de janeiro de 2012 que cria o Canal Cidadania e Portaria nº 189, de 24 de março de 2010 que estabelece diretrizes para sua operacionalização e Norma Regulamentar do Canal Cidadania.

A Diretoria de Compras torna público e para conhecimento das empresas interessadas que adquiriram Edital da Licitação supramencionada, que a mesma foi SUSPENSA, “sine die”, por questões internas. Assim sendo, oportunamente será marcada nova data para a Sessão Pública de abertura dos envelopes de Documentação e de Proposta Financeira. Uberlândia, 04 de novembro de 2013.

MARIA ANGÉLICA TERRA TELLES DE OLIVEIRACoordenadora do Núcleo de Processos Licitatórios

MAA/maa

AVISO DE REVOGAÇÃOLICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 602/2013

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, torna público e para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar, que a licitação supramencionada, que tem por objeto a contratação de empresas para prestação de serviços para a elaboração, preparo e fornecimento de aproximadamente 77.000 refeições mensais, atendendo no Projeto Cozinha Comunitária, incluindo toda a estrutura de funcionários, insumos, materiais e equipamentos não disponibilizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, foi revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório.

Uberlândia, 24 de outubro de 2013.

MURILO FERREIRA ALVESSecretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

DA/DC

LICITAÇÃO PÚBLICAAvisos e Comunicados

Homologação e Adjudicação

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

REF: Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 903/2013

HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamento e de classificação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 903/2013, por considerar atendidas todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. E, ainda, ratifico a adjudicação pela Pregoeira, do objeto licitado, que é a seleção e prestação de serviços de fornecimento de hospedagem, refeições completas e locações de espaço físico, para o período de 05 à 07/11/2013, conforme todas as especificações contidas no item 1.1 do Edital, à empresa ARCO ADMINISTRADORA LTDA., em atendimento a Superintendência da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Governo, onde o julgamento foi “o menor preço global”, cujo valor ofertado foi declarado vencedor e adjudicado por ser vantajoso para o Município de Uberlândia.


JOSÉ ANTONIO LEANDROSuperintendente da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana

ROSÂNGELA BORGENS PANIAGO MACHADOSecretária Municipal de Governo

DA/DC

Desfazimento da Licitação


ATO DE HOMOLOGAÇÃO

REF: Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 927/2013

HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamento e de classificação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 927/2013, por considerar atendidas todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. E, ainda, ratifico a adjudicação pela Pregoeira, do objeto licitado, que é a seleção e contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, conforme todas as especificações contidas no item 1.1 do Edital, à empresa MAXICROM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., em atendimento a Superintendência da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Governo, onde o julgamento foi “o menor preço global”, cujo valor ofertado foi declarado vencedor e adjudicado por ser vantajoso para o Município de Uberlândia.


JOSÉ ANTONIO LEANDROSuperintendente da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana


DA/DC


Extratos dos Contratos

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 041/2009

Concorrência Pública nº 474/2008

Contratante:Município de Uberlândia (SMC).Contratada:Associação dos Artistas e Artesãos da Terra.Objeto:Reajuste de 7,16% (sete vírgula dezesseis por cento) á partir de 01/05/13, referente a permissão de uso de espaço físico no Mercado Municipal.Valor Estimado:da ordem de R$362,16 (trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos).Data da assinatura:26/08/2013

EMFR

REPUBLICADO COM CORREÇÕESEXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTOAO CONTRATO Nº 752/2012.

Pregão Presencial nº 606/2012

Contratante:Município de Uberlândia (SMS).Contratada:TRIMÉDICA LTDA.Objeto:prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses.Valor Global:R$30.000,00 (trinta mil reais).Prazo:01/03/2013 até 31/12/2013.Data da assinatura:28/02/2013.

REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃOEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ACORDO AO CONTRATO Nº 141/2012.

Pregão nº 975/2011.

Contratante:Município de Uberlândia (SMG/SOM).Contratado:Nacional Auto Posto de Uberlândia Ltda.Objeto:Realinhamento de preços a incidir sobre o preço da litragem do óleo diesel comum, a partir de 08/03/13, passando o preço de R$2,08 (dois reais e oito centavos) para R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos).Valor Global:R$ 1.364,41 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos).Data da assinatura:28/08/13.

EMFR

REPUBLICADO COM CORREÇÃOEXTRATO DO TERCEIRO TERMO DEADITAMENTO AO CONTRATO Nº 777/2012.


Contratante:Município de Uberlândia (SMG/SOM).Contratado:Aline Auto Posto Ltda.Objeto:Reajuste de preços a incidir sobre o preço da litragem Diesel S-10 comum, á partir de 12/04/13, passando o preço de R$2,29 (dois reais e vinte e nove centavos) para R$ 2,43 (dois reais e quarenta e três centavos).Valor Global:é de R$731,65 (setecentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos).Data da assinatura:29/05/13.

EMFR

REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2013

COMPRA DIRETA REQUISIÇÃO Nº. 8263/2013

Contratante:Município de Uberlândia (SMS).Contratada:Pereira & Carvalho Prestação de Serviços LtdaObjeto:Manutenção e limpeza de piscinaPrazo:de 30/04/2013 a 31/12/2013Valor:R$ 2.249,33 (dois mil duzentos e quarenta nove reais e trinta e três centavos) Data da assinatura:30/04/2013

LAM/lam/DC

REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃOEXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTOAO CONTRATO Nº 142/2012


Contratante:Município de Uberlândia (SMG/SOM).Contratado:Nacional Auto Posto Ltda

Objeto:Realinhamento do preço sobre a litragem do óleo diesel comum, com o índice de 12,60% (doze vírgula sessenta por cento), passando o valor de R$2,08 (dois reais e oito centavos) para R$2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos).Valor Global:de R$ 67.661,67 (sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos)Dos Recursos: 02-04-122-5003-3.3.90.39-02-05.Data da assinatura: 24 de abril de 2013.

EMFR


EXTRATO DO CONTRATO Nº 666/2013

Inexigibilidade nº 794/2013

Contratante:Município de Uberlândia (SMS).Contratada:Elevadores Triângulo Ltda.Objeto:Prestação de serviços de manutenção preventiva e reparos na plataforma elevatória instalada em imóvel ocupado pelo CAPS Central-Norte.Valor:R$2.116,00 (dois mil cento e dezesseis reais)Dos Recursos:Para atender as despesas decorrentes desta contratação, será utilizado o recurso oriundo da seguinte dotação orçamentária: 09-10-301-1009-2-431-3.3.90.39-09.02. Prazo:15/10/2013 até 31/12/2013.Data da assinatura:15/10/2013.

HFC

EXTRATO DO CONTRATO Nº 671/2013.

Inexigibilidade de Licitação nº 939/2013

Contratante:Município de Uberlândia (SMG).Contratada:VIVA MARKETING PROMOCIONAL LTDA.Objeto:Prestação de serviços para apresentação do artista Agnaldo Rayol.Valor Global:R$166.818,00 (cento e sessenta e seis mil e oitocentos e dezoito reais).Prazo:04/10/2013 até 06/12/2013.Recurso:Para atender as despesas decorrentes desta contratação, será utilizado o recurso oriundo da seguinte dotação orçamentária: 02-04-122-7001-2-324-3.3.90.39-02-01.Data da assinatura:04/10/2013.

HFC

EXTRATO DO NONO TERMO DE ADITAMENTODO CONTRATO Nº 187/2010.

Concorrência Pública nº 594/2009

Contratante:Município de Uberlândia (SMS).Contratada:SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINAObjeto:Alteração da cláusula 3º do 8º Termo Aditivo, para permitir a transferência de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais), tendo por fonte recursos ordinários, da dotação orçamentária 09.10.302.1003.2.611.3.3.50.39-09-01, sem reflexo no valor total do contrato na forma da Lei 11.512/2013.Data da assinatura:07/10/2013.

HFC


JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Objeto da licitação: Contratação do Profissional Márcia Ito, a qual prestará Serviço Técnico Especializado.

Enquadramento legal: Art. 25, II, § 1° da Lei 8.666/93.

Justificativa

A Superintendência da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana necessita contratar profissional o qual prestará Serviço Técnico Especializado.

O profissional atuará como Conferencista/Palestrante nas Palestras e Atividades decorrentes da “OFICINA DE ACESSO ’’ no dia 06 de Novembro de 2013, que visa promover o debate nas áreas de saúde, habilitação e reabilitação, educação, turismo, lazer, trabalho, mobilidade urbana, trânsito e tecnologias assistivas para defesa dos direitos das pessoas com deficiência, envolvendo todo o Município, tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, Constituição Federal de 1988 e outras legislações afins.

A Lei possibilita a aquisição direta na hipótese de ocorrer à inviabilidade de licitar pela singularidade do fornecedor. Segue alguns pontos notórios que inviabiliza a competição.

Possui graduação em Processamento de Dados pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo (1989), graduação em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo (1993), mestrado (1999) e doutorado (2006) em Engenharia Elétrica pela Universidade de São Paulo. Atualmente é pesquisadora da IBM Research Brazil e professora pleno II da Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Foi coordenadora do Laboratório de Pesquisa em Ciências de Serviço do Centro Paula Souza em parceria com o Centro para Estudos Avançados da IBM e assessora cientifica na Integra Medical.Tem experiência na área de ciência da Computação e Informática Médica, com ênfase em Engenharia de Requisitos, Inteligência artificial distribuída, Tele saúde e Acessibilidade, atuando principalmente nos seguintes temas; Engenharia de Requisitos, Design de Serviços, Sistemas Multi agentes, Gestão de Pacientes Crônicos e Educação para Pessoas com Deficiência.

In Verbis:

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:(...)II- para contratação de serviços técnicos enumerados no art.13 desta lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

§ 1° Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.”

“Art. 13. Para os fins desta lei, consideram se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a;

III – assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Assim sendo, atendendo de pleno o disposto no art. 25, II, § 1 da Lei nº 8.666/1993, apresentamos a presente Justificativa para ratificação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

JOSÉ ANTÔNIO LEANDROSuperintendente – SPDMU


TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 1044 /2013

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a inexigibilidade de licitação em conformidade ao disposto no artigo 25, II, § 1° Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que o CONTROLE INTERNO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 1044/2013.Autorizo em conseqüência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:Objeto a ser contratado: Contratação do Profissional Márcia Ito a qual prestará Serviço Técnico Especializado.Favorecido: Márcia ItoPrazo de Execução e Vigência: 06 de Novembro de 2013.Valor Total R$ 585,00 (Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais)Fundamento Legal artigo 25, II, § 1°Lei Federal 8.666/93.Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 1044/2013.


GILMAR MACHADOPrefeito Municipal

Justificativa


Extratos dos Convênios

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 359/2013

PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E MISSÃO SAL DA TERRA

FUNDAMENTAÇÃO: O presente convênio fundamenta-se na Lei nº 4.320/64; na Lei nº 8.666/93 e alterações; no artigo 204, I da Constituição Federal; na Lei Federal nº 8.742/93 artigos 5º, I e 6º; Lei Orgânica da Assistência Social; na Lei nº 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente; na Lei Nacional de Adoção nº 12.010; nos artigos 45 - XIV e 151, Parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal; no artigo 40 - II, da Lei Complementar nº 432/06 - Plano Diretor do Município de Uberlândia; na Lei Municipal nº 5.775/93 e alterações; na Lei nº 6.480/95 e alterações; na Lei 8.339/03 e alterações; no Decreto Municipal nº 12.421, de 09/09/10; na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11.152, de 26/06/12; na Lei Orçamentária Anual nº 11.275, de 18/12/12 e na Lei nº 11.277, de 18/12/12 e alterada pela Lei nº 11.433, de 18/07/13, que autoriza o Município a conceder subvenção social à título de suplementação às entidades sem fins lucrativos e no Plano de Trabalho - Anexo I - que faz parte integrante deste instrumento.

OBJETO: Repasse de subvenção social.

VALOR GLOBAL: R$ 122.425,00 (Cento e vinte e dois mil e quatrocentos e vinte e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.08.244.4007.2.378- 10.02 ND 3.3.50.43.

VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31/12/2013.

DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2013.

MNN/gas


PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E INSTITUIÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UBERLÂNDIA – CENTRO DE REFERÊNCIA

FUNDAMENTAÇÃO: O presente convênio fundamenta-se na Lei nº 4.320/64; na Lei nº 8.666/93 e alterações; no artigo 204, I da Constituição Federal; na Lei Federal nº 8.742/93 artigos 5º, I e 6º; Lei Orgânica da Assistência Social; nos artigos 45 - XIV e 151, Parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal; no artigo 40 - II, da Lei Complementar nº 432/06 - Plano Diretor do Município de Uberlândia; na Lei Municipal nº 5.775/93 e alterações; na Lei nº 6.480/95 e alterações; na Lei 8.339/03 e alterações; no Decreto Municipal nº 12.421 de 09/09/10; na Lei de Diretrizes

Orçamentárias nº 11.152, de 26/06/12; na Lei Orçamentária Anual nº 11.275, de 18/12/12 e na Lei nº 11.277, de 18/12/12, que autoriza o Município a conceder subvenção social à título de suplementação às entidades sem fins lucrativos e no Plano de Trabalho - Anexo I - que faz parte integrante deste instrumento.


VALOR GLOBAL: R$ 166.769,00 (Cento e sessenta e seis mil e setecentos e sessenta e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.08.244.4007.2.378- 10.02 ND 3.3.50.43.



MNN/gas


PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E AMIGOS DA VIDA S/C

FUNDAMENTAÇÃO: O presente convênio fundamenta-se na Lei nº 4.320/64; na Lei nº 8.666/93 e alterações; no artigo 204, I da Constituição Federal; na Lei Federal nº 8.742/93 artigos 5º, I e 6º; Lei Orgânica da Assistência Social; nos artigos 45 - XIV e 151, Parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal; no artigo 40 - II, da Lei Complementar nº 432/06 - Plano Diretor do Município de Uberlândia; na Lei Municipal nº 5.775/93 e alterações; na Lei Municipal nº 6.480/95 e alterações; na Lei Municipal nº 8.339/03 e alterações; no Decreto Municipal nº 12.421 de 09/09/10; na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11.152 de 26/06/12; na Lei Orçamentária Anual nº 11.275 de 18/12/12 e na Lei nº 11.277 de 18/12/12, que autoriza o Município a conceder subvenção social à título de suplementação às entidades sem fins lucrativos e no Plano de Trabalho - Anexo I - que faz parte integrante deste instrumento.


VALOR GLOBAL: R$ 3.979,00 (Três mil e novecentos e setenta e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.08.244.4007.2.378 – 10.02 ND 3.3.50.43.



MNN/gas


DIVERSOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Para os fins do artigo 2º da Lei nº 9452 de 20/03/97 ficam notificados todos os interessados de que foram liberados os seguintes valores pertencentes ao Município de Uberlândia.

ORIGEM VALOR D.LIBER.PMU – FMS UBERLANDIA FNSBLATB R$ 26.000,00 01/11/2013PMU – FMS UBERLANDIA FNSBLMAC R$ 208.019,22 01/11/2013

PMU – PRO UG META 2012 R$ 75.000,00 01/11/2013PMU – ICMS-DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES LEI 87/96 R$ 175.988,78 01/11/2013

PMU – FUNDEB R$ 58.441,28 01/11/2013

Henckmar Borges NetoTesoureiro Geral

José Antônio de Ávila OliveiraAssessor Econômicofinanceiro

Vitorino Alves da SilvaSecretario Municipal de Finanças

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

DECISÃO

Autos Nº. 033/2013Autor: Administração Pública MunicipalIndiciado: M.T.V. Matrícula nº 25.605-6

Vistos, etc.

Por força do disposto no inciso VIII do artigo 3º do Decreto 11.512 de 02 de janeiro de 2009, vieram-me conclusos os autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria 33.631 de 02 de julho de 2013 a fim de apurar conduta infracional e responsabilidade administrativa cometida pela servidora M.T.V. matrícula nº 25.605-6 conforme noticiado no memorando interno nº 0128/2013 EMPODF de 21 de maio de 2013 e demais documentos.

A solicitação de abertura de processo administrativo deu-se em razão da servidora descumprir determinações de sua chefia, interromper aulas ministradas por outros professores, agir com sarcasmo em desfavor da direção da escola, bem como outras irregularidades ensejando a perturbação do ambiente de trabalho.

O processo desenvolveu-se regularmente com todas as suas fases: instauração, instrução, apresentação de defesa e relatório da Comissão, assegurando à servidora em todas as fases o direito ao exercício da ampla defesa e do contraditório.

Às fls. 90/91 a servidora foi indiciada por infringência do artigo 164 incisos IV, V e XV e ao artigo 180, inciso VI da Lei Complementar nº 40/92.

Às fls. 94/161 a servidora apresentou defesa técnica acompanhada de documentos, subscrita pela nobre advogada com procuração juntada às fls. 52.

Inquestionável que o presente procedimento administrativo encontra-se totalmente lastreado pelas garantias constitucionais.


Observar-se-á que o relatório final da Comissão Processante foi fundamentado levando em consideração as alegações da defesa e as provas trazidas aos autos.

As teses levantadas pela defesa não foram suficientes para descaracterizar ou anular os fatos imputados à indiciada.

Pelo exposto, e com fulcro nas provas documentais acostadas aos autos, acato o Relatório final da Comissão Processante e o termo de indiciamento os quais adoto em todos os seus termos como fundamento e parte integrante da presente decisão para aplicar à servidora M.T.V. matrícula nº 25.605-6 a pena de 10(dez) dias de suspensão, sem remuneração, com fulcro nos artigos 164, incisos IV, V e XV e artigo 180, VI da Lei Complementar nº 040/92.

Após os procedimentos legais, retornem os autos a comissão Processante.

P.R.I.


Lílian Machado de SáSecretária Municipal de Administração

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL

DMAE

DIVERSOS

PORTARIA Nº 300, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.

DESIGNA ALESSANDRA MARINHO BANDEIRA, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE EQUIPE FC-03.

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 55, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 040, de 05/10/92 e inciso XXX do artigo 6º, do Decreto nº 11.885, de 21 de outubro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ALESSANDRA MARINHO BANDEIRA, matrícula nº 1526-1, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, Classe F, Nível 17, para responder interinamente pela Função de Confiança de Coordenador de Equipe FC-03, do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, até o término da Licença para Tratamento de Saúde do titular José Antonio de Oliveira.


Uberlândia (MG), em 30 de outubro de 2013.

ORLANDO DE RESENDEDiretor Geral

GAP/1824-4/alh/2168-7

PORTARIA Nº 301 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.

CONSTITUI E DESIGNA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO ATINENTE AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto

- DMAE, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 6°, incisos XXX e XXXI do Regimento Interno do DMAE e inciso II do artigo 2° do Decreto n° 14.385, de 04/10/2013.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Inventariante para o levantamento da totalidade dos estoques existentes nos Núcleos de Almoxarifados 1, 2, 3 e 4 do DMAE, atinente ao Encerramento do Exercício Financeiro de 2013, durante o período compreendido entre os dias 09 e 31 de dezembro de 2013.

Art. 2° Ficam designados os servidores abaixo relacionados, lotados no quadro de pessoal do DMAE, para comporem a Comissão Inventariante:

I Auditora e Controladora dos Serviços Internos Luciana Ranuzzi Matrícula 1668-3

II CoordenadoraSônia Pereira da Silva Matrícula 1689-6

III FiscalOsmar Alves dos Santos Matrícula 1488-5

IV DigitadorMozart José de Oliveira Matrícula 1549-0

V Contadores do Estoque Físico do Inventário

Arnaldo Batista Nascimento Matrícula 1664-0Carlos Roberto de Oliveira Matrícula 1376-5Cesar Nunes de Faria Matrícula 2181-4Daniel Jose de Souto Matrícula 2176-8Delson Francisco de Souza Matrícula 2125-3Fábio Cassiano Araújo Matrícula 2202-0Lazaro Eugenio Matrícula 2047-8Nelson Rodrigo Duarte Matrícula 2005-2Ronildo Cornelio de Araújo Matrícula 1674-8Sebastiana de Lourdes R. Silva Matrícula 2186-5Sinomar Antunes Barbosa Matricula 2104-0

Art. 3º Fica expressamente proibida a entrada e/ ou baixa de qualquer nota fiscal ou requisição interna no sistema de controle de estoque, no período acima referenciado.


Uberlândia (MG), em 30 de outubro de 2013.

ORLANDO DE RESENDEDiretor Geral

GAP/1824-4/alh/2168-7

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 38, inciso VII, c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, acolhendo a recomendação da Comissão Permanente de Licitações, HOMOLOGA, o Julgamento do Processo Licitatório nº 126/2013, modalidade – Convite, tipo “Menor Preço Item” – que visa a confecção de pastas, sendo: Item 01 – 1000 (mil) pastas impressas em papel 100% reciclado, 350grs, etc. e Item 02 – 2000 (duas mil) pastas em papel triplex, 350grs, etc. e 500 (quinhentas) contracapas em papel triplex, 350grs etc., em atendimento às Diretorias Técnica e Suprimentos; ADJUDICANDO a empresa GRÁFICA E EDITORA PESSÁLACIA LTDA – Item 01, com o valor total de R$900,00 (novecentos reais) e Item 02 – com o valor total de R$1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais); o direito de confeccionar os impressos, objeto desta licitação.


Orlando de ResendeDiretor Geral - DMAE


A V I S O

E D I T A L D E L I C I T A Ç Ã O

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO

“MENOR PREÇO ITEM”

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 139/2013, na Modalidade “Pregão Eletrônico” do tipo “Menor Preço Item”, via internet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br na opção Pregão Eletrônico, perante a Pregoeira designada, que receberá as Propostas Comerciais até às 09:00 horas do dia 14 de novembro de 2013, horário de Brasília - DF, e a Sessão Pública para recebimento dos lances estará aberta das 10:00 horas do dia 14 de novembro de 2013 até às 11:00 horas do dia 14 de novembro de 2013. O Processo Licitatório visa a aquisição de produtos químicos: 20.000 kg (vinte mil quilos) de polímero catiônico em pó e 70.000 kg (setenta mil quilos) de polímero catiônico em emulsão para tratamento de esgoto, durante o ano de 2014, em atendimento à Diretoria Técnica, estando o Edital à disposição no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, condicionada a participação das empresas ao Credenciamento no site até as 23:59 horas do dia 12 de novembro de 2013. Os interessados poderão obter informações através do telefone (34)3233-4621, no horário compreendido das 09:00 horas às 16:00 horas.

Uberlândia (MG), 31 de outubro de 2013.

Orlando de ResendeDiretor Geral do DMAE

EXTRATO DO 3º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 128/2011PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144/2011 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE.

CONTRATADA: Cooperativa Uberlandense de Transporte Ltda - COOTRUB

DO ADITAMENTO: Constitui objeto do presente aditamento, a prorrogação do prazo de vigência contratual, dos serviços inicialmente contratados para prestação de serviços de transporte de entulhos e materiais, para reaterro de valas, com a utilização de 05 (cinco) caminhões basculantes toco, com motoristas, devidamente habilitados, fornecimento de óleos combustíveis, lubrificantes e hidráulicos, bem como a manutenção dos mesmos, para prestação estimada de até 10.800 (dez mil e oitocentas) horas, a serem utilizadas pelas equipes de manutenção de água do DMAE, nos diversos bairros de Uberlândia, em atendimento à Diretoria Técnica, permanecendo as demais condições inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2013.

EXTRATO DO 1º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 010/2013PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/2012 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO


CONTRATADA: Calcinação Nossa Senhora da Guia Ltda.

DO ADITAMENTO: Acréscimo de 28.000 kg (vinte e oito mil quilos) da quantidade inicialmente contratada de cal hidratada para o tratamento de água potável para consumo humano, durante o exercício de 2013, em atendimento à Diretoria Técnica.

VALOR TOTAL DO ADITAMENTO: O valor do presente aditamento é de R$ 12.040,00 (doze mil e quarenta reais).


EXTRATO DO 2º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 009/2013PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/2012 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO


CONTRATADA: Bauminas Química Ltda.

DO ADITAMENTO: Acréscimo de 81.000 kg (oitenta e um mil quilos) de sulfato de alumínio ferroso líquido, para o tratamento de água potável, durante o exercício de 2013, em atendimento à Diretoria Técnica.

VALOR TOTAL DO ADITAMENTO: O valor do presente aditamento é de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais).


SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR

SENTENÇA

AUTOS Nº: 5840/2013.AUTOR: DMAE.

Vistos, relatados, etc..., os presentes autos, verifiquei que:

Instaurada a Sindicância Administrativa Disciplinar, por disposição da Portaria nº 275 de 04 de outubro de 2013, fls. 01 dos Autos n° 5840/2013, com o objetivo de apurar os fatos noticiados no Memorando nº 5417-DA-STH de 27 de setembro de 2013 (fl. 02), assinado pelos Supervisor de Talentos Humanos, Gerente Administrativo e Diretor Administrativo desta Autarquia.

Procedeu-se à apuração dos fatos, intimando as pessoas envolvidas, notificando-as a acompanhar o curso das averiguações sindicantes, para prestar as informações a respeito do ocorrido, oportunidade em que foram ouvidas.

Foram solicitados esclarecimentos, através de memorando, os quais foram devidamente prestados à Comissão Sindicante, com vistas à elucidação dos fatos.

Reporto-me ao parecer conclusivo da Comissão Sindicante, no qual foi sugerido o arquivamento da sindicância, eis que não há indícios da prática de atos infracionais por parte do servidor P. C. G., mat. 1307-2.

Tudo visto e examinado, é o relatório.

DECISÃO

Ante o exposto, decido:

I - pelo ARQUIVAMENTO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, em face do P. C. G., mat. 1307-2, por não ter ficado demonstrada a conduta faltosa indicada na denúncia do Memorando nº 5417-DA-STH, de fl. 02 dos autos, devidamente apurada pela Comissão Sindicante, tudo conforme estabelece o art. 193 e art. 198, inciso I, do E.S.P.M.U. ;

II - pela consideração do período de 01/08/2013 à 30/08/2013, como férias, assim como o pagamento de sua indenização; e

III - pela desconsideração das faltas pelo período de 01/08/2013 à 30/08/2013, e restituição dos valores descontados.

P. R. I.

Cumpra-se na forma da Lei.

Uberlândia (MG), 24 de outubro de 2013.

Orlando de ResendeDiretor Geral


EMAMDIVERSOS

PORTARIA Nº 015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.

EXONERA DO EMPREGO PÚBLICO DE SECRETARIA DE GABINETE, ANNE FRANCE PEREIRA.

O Diretor Executivo da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção - EMAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e nos termos do Inciso XX, do artigo 9 e parágrafo único, do artigo 29, do Decreto 12.048/09.

RESOLVE:

Art.1º Fica exonerada a empregada pública, Anne France Pereira, do emprego público em comissão de Secretaria de Gabinete.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ISMAEL COSTADiretor Executivo

PORTARIA Nº 016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.

NOMEA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE SECRETARIA DE GABINETE, ROSELAINE WALBER.

O Diretor Executivo da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção - EMAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e nos termos do Inciso XX, do artigo 9 e parágrafo único, do artigo 29, do Decreto 12.048/09.

RESOLVE:

Art.1º Fica nomeada a empregada pública, Roselaine Walber, para o emprego público em comissão de Secretaria de Gabinete.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ISMAEL COSTADiretor Executivo

EXPEDIENTEDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Órgão Oficial do Município de Uberlândia/MG,criado pela Lei Municipal nº 8485 de

24/11/2003.Edição, impressão e disponibilização:

Procuradoria Geral do MunicípioDistribuição: Secretaria Municipal de

Comunicação SocialAv. Anselmo Alves dos Santos nº 600

Bairro Santa MônicaTelefone: 34 3239-2684

Fax: 34 3235-8553Paginação:

Sônia Mª Rosa FagundesCópias do Diário Oficial do Município

podem ser obtidas no portal da Prefeitura de Uberlândia: www.uberlandia.mg.gov.br

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