Diário Oficial do Município de José Bonifácio - Edição 283€¦ · encerrada a presente...

DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES

Conforme Lei Municipal nº 1778, de 11 de Fevereiro de 2016

e 3

www.presidentealves.sp.gov.br

Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 Ano II | Edição nº 180 Página 01 de 13

EXPEDIENTE

O Diário Oficial do Município de PRESIDENTE ALVES, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação das

entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramente responsáveis pelo

conteúdo aqui publicado.

ACERVO

As edições do Diário Oficial Eletrônico de PRESIDENTE ALVES poderão ser consultadas através da internet, por meio do

seguinte endereço eletrônico: www.presidentealves.sp.gov.br

Para pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros, acesse www.diariooficialeletronico.jor.br/presidente_alves

As consultas e pesquisas são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro.

ENTIDADES

Prefeitura Municipal de PRESIDENTE ALVES

CNPJ 44.555.688/0001-41

Rua Vereador Luiz Michelan Filho, nº 73 – Centro - Telefone: (14) 3587-1271

Site: www.presidentealves.sp.gov.br

Email: [email protected]

Site do Diário Oficial Eletrônico: www.diariooficialeletronico.jor.br/presidente_alves

Câmara Municipal de PRESIDENTE ALVES

Rua Messias Tomaz de Paiva nº 35 – Jd. Colina do Sol

Telefone: (14) 3587-1247 – (14) 3587-1457

Site: www.cmpresidentealves.sp.gov.br Email: [email protected]

SUMÁRIO ENTIDADES PAG.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL...................................................................................................... 13 DE 13

http://www.josebonifacio.sp.gov.br/

http://www.presidentealves.sp.gov.br/

http://www.diariooficialeletronico.jor.br/presidente_alves

http://www.presidentealves.sp.gov.br/

mailto:[email protected]

http://www.diariooficialeletronico.jor.br/presidente_alves

http://www.cmpresidentealves.sp.gov.br/

mailto:[email protected]

http://www.josebonifacio.dioe.com.br/




Município de Presidente Alves – Estado de São Paulo


Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATOS OFICIAIS

DECRETO Nº 2.573, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 – LEI Nº 1.797







Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Setembro de Dois Mil e Dezessete, na Sala de Reuniões do Paço Municipal de Presidente Alves, situado à Rua: Vereador Luiz Michelan Filho, nº 73 – Centro, desta Cidade de Presidente Alves, Comarca de Pirajuí, Estado de São Paulo, foi iniciada a Audiência Pública destinada ao exame da gestão fiscal do Município de Presidente Alves, com relação ao quadrimestre Maio/Agosto 2017 – 2º Quadrimestre), de acordo com

afixação, contando com a participação das pessoas constantes da Lista de Presença desta Audiência, que integra a presente ata para fins de direito. Iniciando os trabalhos, foram disponibilizados para livre análise dos presentes os Demonstrativos de avaliação e cumprimentos das Metas Fiscais do Município de Presidente Alves, com relação ao 2º Quadrimestre do exercício de 2017, que visa promover a transparência da gestão fiscal da Administração Pública

através do instrumento que permita o livre acesso da população em geral, às informações pertinentes a execução Orçamentária e Financeira dos Órgãos Públicos. Sendo assim, destaca-se que as informações constantes do dito demonstrativos permite demonstrar as Receitas arrecadadas no período; apresentar as Despesas realizadas; e apresentar o quadro geral das dividas do Município; avaliar os índices legais de aplicação de Saúde, Educação e despesas com Pessoal e permitir a integração dos Munícipes com a Administração Municipal. Deste feito, houve os demonstrativos em estudo. Esgota as demonstrações em apreço, e não havendo outros assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente Audiência Pública da qual foi lavrada esta Ata que depois de lida e achada conforme segue assinada pelo Sr. Contador deste Órgão Público. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

a.a Pascoal Zito Neto

Contador

Aos Vinte e Seis dias do mês de Setembro de dois Mil e Dezessete, com início às 16,00 Hs, tendo como local o Paço Municipal “Geraldo Lopes Carvalho” sito à Rua: Vr. Luiz Michelan Filho foi instalada a Audiência Pública previamente

programada pelo executivo Municipal e cuja mesa diretora foi assim constituída, Pascoal Zito Neto (Contador) Marco Antonio Garcia (Auxiliar Administrativo), Cátia Sanches Sclauzer (Tesoureira), Claudio F. Guarnieri (Diretor de Lançadoria) Sérgio Celis da Fonseca (Secretário da Prefeitura) e Valdeir dos Reis (Prefeito Municipal). Pascoal Zito Neto, conduzindo os trabalhos, agradeceu aos que fizeram presentes e esclareceu que as finalidades deverão ser previstas na elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento para o exercício de 2018 e PPA para os Exercícios de 2018/2021. Proseguindo expõe que a Lei de Diretrizes Orçamentária intrega a Estrutura Orçamentárias e contribuem o elo entre os demais componentes que são o Plano Plurianual e estabelecendo as políticas e os princípios gerais e específicos para a elaboração do Orçamento Anual. A seguir convida os presentes que assim o desejarem para expor suas sugestões e opiniões sobre as prioridades indicadas. Após fazerem, uso da palavra, o Pascoal Zito neto, em nome da mesa diretora informa que as opiniões e sugestões serão avaliadas pelo Executivo e pelo setor de Divisão de planejamento da Prefeitura e reiterando seus agradecimentos pela presença, da por encerrado os trabalhos. Do que para constar, foi lavrado a presente atá, lida e achada conforme vai assinada pelos membros da mesa e pelos pressentes que assim o desejarem.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONTABILIDADE

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUADRIMESTRAL – ART. 48, PARAGRAFO ÚNICO DA LRF

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 26/09/2017

Diário Oficial do Município de José Bonifácio - Edição 283€¦ · encerrada a presente...

Documents

Transcript of Diário Oficial do Município de José Bonifácio - Edição 283€¦ · encerrada a presente...