Diário Oficial do Município de Parnaíba - n° 1356 - 17 de Abril de 2015...

Diário Oficial do Município de Parnaíba - n° 1356 - 17 de Abril de 2015 1

2015

Parnaíba - Piauí - Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 - ANO XVII - N° 1356

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 2.385/2015 Institui as Gratificações Temporárias para Escriturários de Finanças (GTEF) e Digitadores (GTD), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAÍBA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar nº 001/2009,

CONSIDERANDO que a Administração Municipal vem diligenciando no sentido de proporcionar melhores condições de trabalho aos seus servidores, que também se efetiva através de uma remuneração adequada e compatível com suas funções;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 70 da Lei Complementar nº. 001, de 30 de junho de 2009, DECRETA: Art. 1º. Fica instituída a Gratificação Temporária para Escriturários de Finanças (GTEF), servidores

efetivos da Prefeitura Municipal de Parnaíba, nos termos deste Decreto. Parágrafo único. A Gratificação Temporária para Escriturários de Finanças (GTEF) fica fixada no

valor de R$ 100,00 (cem reais). Art. 2º. Fica instituída a Gratificação Temporária para Digitadores (GTD), servidores efetivos da

Prefeitura Municipal de Parnaíba, nos termos deste Decreto. Parágrafo único. A Gratificação Temporária para Digitadores (GTD) fica fixada no valor de R$

100,00 (cem reais). Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

e produzirá seus respectivos efeitos retroativos à 1º de abril de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Parnaíba, Estado do Piauí, 15 de abril de 2015.

FLORENTINO ALVES VERAS NETO Prefeito Municipal

DECRETO

PORTARIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAÍBA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município; Considerando, a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para alteração da fundamentação jurídica e do cálculo do ato concessório de aposentadoria fica garantida a servidora aposentada o direito a integralidade e a paridade; RESOLVE: Nº 681 - Considerando, o pedido de Aposentadoria que originou o Processo Administrativo nº 2008/11582, de 01 de Julho de 2008, e conforme preceitua o art. 40, §1°, III, “a”, §5° da Constituição Federal de 1988, Lei 1.366, de 02.04.1992 alterada pela Lei n° 1.932, de 24.06.2003, art. 178 – A, inciso III, letra “a”, §7°, combinada com a Lei 2.192, de 07.12.2005, artigo 39, incisos I, II e III, §§ 1° e 2°, cumulados com a Lei 2.278 de 31.10.2006, bem como toda a legislação pátria correlata que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba; RETIFICAR a Portaria n° 142/2008, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, especial de professor, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c art. 39, da Lei 2.192 de 07.12.2005, que dispõe o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnaíba e art. 40, §5° da Constituição Federal de 1988, à servidora pública municipal SUZANA MARIA DOS SANTOS CHAGAS, professora, matrícula n° 11396, RG n° 99.794 SSP-PI, CPF n° 286.951.353-49, em 10 de março de 2015.

PROCESSO Nº. 2008/11582 A. Vencimento, de acordo com o artigo 49 da Lei Municipal nº 1.366 de

02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI .................................................................................... R$ 536,08

B. Gratificação por Tempo de Serviço, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI . ................................. ................................. R$ 107,22

TOTAL DOS PROVENTOS R$ 643,30

Parnaíba/PI, 10 de Março de 2015.

JERÔNIMO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO Diretor de Recursos Humanos

Nº 682 - Considerando, o pedido de Aposentadoria que originou o Processo Administrativo nº 2009/0014356, de 01 de Setembro de 2009, e conforme preceitua o art. 40, §1°, III, “a”, §5° da Constituição Federal de 1988, Lei 1.366, de 02.04.1992 alterada pela Lei n° 1.932, de 24.06.2003, art. 178 – A, inciso III, letra “a”, §7°, combinada com a Lei 2.192, de 07.12.2005, artigo 39, incisos I, II e III, §§ 1° e 2°, cumulados com a Lei 2.278 de 31.10.2006, bem como toda a legislação pátria correlata que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba; e Considerando, por fim o parecer jurídico do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-PI; RETIFICAR a Portaria n° 262/2009, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, especial de professor, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c art. 39, da Lei 2.192 de 07.12.2005, que dispõe o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnaíba e art. 40, §5° da Constituição Federal de 1988, à servidora pública municipal EULINA ARAÚJO DOS SANTOS, professora, matrícula n° 11429, RG n° 354.868 SJSP-PI, CPF n° 227.888.163-91, em 10 de março de 2015.


02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI .................................................................................... R$ 1.200,81


TOTAL DOS PROVENTOS R$ 1.621,09



PORTARIAS

Nº 683 - Considerando, o pedido de Aposentadoria que originou o Processo Administrativo nº 2010/19744, de 01 de Outubro de 2010, e conforme preceitua o art. 40, §1°, III, “a”, §5° da Constituição Federal de 1988, combinada com a Lei 2.192, de 07.12.2005, artigo 39, incisos I, II e III, §§ 1° e 2°, cumulado com a Lei 2.560, de 09/06/2010, bem como toda a legislação pátria correlata que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba, e Considerando, por fim o parecer jurídico do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-PI; RETIFICAR a Portaria n° 193/2010, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, especial de professor, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c art. 39, da Lei 2.192 de 07.12.2005, que dispõe o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnaíba e art. 40, §5° da Constituição Federal de 1988, à servidora pública municipal FIRMINA MARIA DA CONCEIÇÃO, professora, matrícula n° 11665, RG n° 383.715 SJSP-PI, CPF n° 239.710.453-91, em 10 de março de 2015.







Nº 684 - Considerando, o pedido de Aposentadoria que originou o Processo Administrativo nº 2010/003796, de 08 de Março de 2010, e conforme preceitua o art. 40, §1°, III, “a”, §5° da Constituição Federal de 1988, Lei 1.366, de 02.04.1992 alterada pela Lei n° 1.932, de 24.06.2003, art. 178 – A, inciso III, letra “a”, §7°, combinada com a Lei 2.192, de 07.12.2005, artigo 39, incisos I, II e III, §§ 1° e 2°, cumulados com a Lei 2.278 de 31.10.2006, bem como toda a legislação pátria correlata que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba; e Considerando, por fim o parecer jurídico do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-PI; RETIFICAR a Portaria n° 070/2010, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, especial de professor, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c art. 39, da Lei 2.192 de 07.12.2005, que dispõe o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnaíba e art. 40, §5° da Constituição Federal de 1988, à servidora pública municipal FRANCISCA RODRIGUES DA CRUZ, professora, matrícula n° 11.146, RG n° 1.700.256 SSP-PI, CPF n° 273.609.893-53, em 10 de março de 2015.







Nº 685 - Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade e Tempo de contribuição que originou o Processo Administrativo nº 2012/00450 de 27 de Agosto de 2012, e conforme preceitua o art. 40, §1°, III, “a” da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 39 da Lei 2.192 de 07 de Dezembro de 2005, que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba, bem como toda a legislação pátria correlata; e Considerando, por fim o parecer jurídico do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-PI; RETIFICAR a Portaria n° 699/2013, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, bem como no art. 39 da Lei 2.192 de 07 de Dezembro de 2005 e art. 40, inciso III da Constituição Federal de 1988, ao servidor público municipal FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA, guarda, matrícula n° 1267, RG n° 557.155 SJSP-PI, CPF n° 181.035.533-87, em 10 de março de 2015.

PROCESSO Nº. 2012/00450

A. Vencimento, de acordo com o artigo 49 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI. R$ 678,00

B. Gratificação por Tempo de Serviço, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI ..................................................................................................................... R$ 169,50

TOTAL DOS PROVENTOS R$ 847,50



Nº 686 - Considerando, o pedido de Aposentadoria que originou o Processo Administrativo nº 2011/11623, de 01 de Junho de 2011, e conforme preceitua o art. 40, §1°, III, “a”, §5° combinada com a Lei 2.192, de 07.12.2005, artigo 39, incisos I, II e III, §§ 1° e 2°, cumulada com a Lei n° 2.560, de 09/06/2010, bem como toda a legislação pátria correlata que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba; e Considerando, por fim o parecer jurídico do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-PI; RETIFICAR a Portaria n° 710/2011, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, especial de professor, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c art. 39, da Lei 2.192 de 07.12.2005, que dispõe o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnaíba e art. 40, §5° da Constituição Federal de 1988, à servidora pública municipal MARIA DALVA SARAIVA MENDONÇA, professora, matrícula n° 11419, RG n° 212.293 SJSP-PI, CPF n° 226.858.983-87, em 10 de março de 2015.


02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI .................................................................................... R$

1.990,85

B. Gratificação por Tempo de Serviço, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI ................................................................... R$

497,71

C. Gratificação de Regência, nos termos do art. 65 da Lei Municipal nº 2.560 de 09/06/2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Parnaíba/PI .................................................................................... R$ 99,54




Diário Oficial do Município de Parnaíba - n° 1356 - 17 de Abril de 20152

2015

Nº 687 - Considerando, o pedido de Aposentadoria que originou o Processo Administrativo nº 2009/14947, de 10 de Setembro de 2009, e conforme preceitua o art. 40, §1°, III, “a”, §5° da Constituição Federal de 1988, Lei 1.366, de 02.04.1992 alterada pela Lei n° 1.932, de 24.06.2003, art. 178 – A, inciso III, letra “a”, §7°, combinada com a Lei 2.192, de 07.12.2005, artigo 39, incisos I, II e III, §§ 1° e 2°, cumulados com a Lei 2.278 de 31.10.2006, bem como toda a legislação pátria correlata que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba; e Considerando, por fim o parecer jurídico do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-PI; RETIFICAR a Portaria n° 264/2009, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, especial de professor, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c art. 39, da Lei 2.192 de 07.12.2005, que dispõe o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnaíba e art. 40, §5° da Constituição Federal de 1988, à servidora pública municipal MARIA DE FÁTIMA BRIOSO DE SOUSA, professora, matrícula n° 11188, RG n° 143.647 SSP-PI, CPF n° 153.501.001-06, em 10 de março de 2015.



1.179,80


353,95




Nº 688 - Considerando, o pedido de Aposentadoria que originou o Processo Administrativo nº 2014/0000061, de 04 de Fevereiro de 2014, e conforme preceitua o art. 40, §1°, III, “a”, §5° da Constituição Federal de 1988, Lei 1.366, de 02.04.1992 alterada pela Lei n° 1.932, de 24.06.2003, art. 178 – A, inciso III, letra “a”, §7°, combinada com a Lei 2.192, de 07.12.2005, artigo 39, incisos I, II e III, §§ 1° e 2°, cumulados com a Lei 2.278 de 31.10.2006, bem como toda a legislação pátria correlata que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba; e Considerando, por fim o parecer jurídico do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-PI; RETIFICAR a Portaria n° 187/2014, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, especial de professor, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c art. 39, da Lei 2.192 de 07.12.2005, que dispõe o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnaíba e art. 40, §5° da Constituição Federal de 1988, à servidora pública municipal MARIA DE FÁTIMA PEDRITA PASSOS DA SILVA, professora, matrícula n° 11253, RG n° 497.101 SJSP-PI, CPF n° 239.949.163-72, em 10 de março de 2015.



3.150,99


945,30





PORTARIAS

Nº 689 - Considerando, o pedido de Aposentadoria que originou o Processo Administrativo nº 2007/000826, de 23 de Janeiro de 2007, e conforme preceitua o art. 40, §1°, III, “a”, §5° da Constituição Federal de 1988, Lei 1.366, de 02.04.1992 alterada pela Lei n° 1.932, de 24.06.2003, art. 178 – A, inciso III, letra “a”, §7°, combinada com a Lei 2.192, de 07.12.2005, artigo 39, incisos I, II e III, §§ 1° e 2°, cumulados com a Lei 2.278 de 31.10.2006, bem como toda a legislação pátria correlata que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba; e Considerando, por fim o parecer jurídico do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-PI; RETIFICAR a Portaria n° 079/2007, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, especial de professor, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c art. 39, da Lei 2.192 de 07.12.2005, que dispõe o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnaíba e art. 40, §5° da Constituição Federal de 1988, à servidora pública municipal MARIA DE FÁTIMA SOARES DOS SANTOS, professora, matrícula n° 11675-6, RG n° 178.284 SSP-PI, CPF n° 099.170.713-34, em 10 de março de 2015.



1.016,08

B. Gratificação por Tempo de Serviço, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI . ................................. ................................. R$

203,22




Nº 690 - Considerando, o pedido de Aposentadoria que originou o Processo Administrativo nº 2008/002009, de 08 de Fevereiro de 2008, e conforme preceitua o art. 40, §1°, III, “a”, §5° da Constituição Federal de 1988, Lei 1.366, de 02.04.1992 alterada pela Lei n° 1.932, de 24.06.2003, art. 178 – A, inciso III, letra “a”, §7°, combinada com a Lei 2.192, de 07.12.2005, artigo 39, incisos I, II e III, §§ 1° e 2°, cumulados com a Lei 2.278 de 31.10.2006, bem como toda a legislação pátria correlata que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba; e Considerando, por fim o parecer jurídico do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-PI; RETIFICAR a Portaria n° 040/2008, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, especial de professor, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c art. 39, da Lei 2.192 de 07.12.2005, que dispõe o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnaíba e art. 40, §5° da Constituição Federal de 1988, à servidora pública municipal MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE SOUSA, professora, matrícula n° 11513, RG n° 260.388 SJSP-PI, CPF n° 305.047.673-72, em 10 de março de 2015.



1.162,36

B. Gratificação por Tempo de Serviço, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI . ................................. ................................. R$

406,83




Nº 691 - Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade que originou o Processo Administrativo nº 2005/005200 de 05 de Dezembro de 2005, e conforme preceitua o art. 40, inciso III, letra “b”, §§1° e 2° da Constituição Federal, Lei n° 1.366, de 02/04/1992, alterada pela Lei n° 1.932, de 24/06/2003, art. 178 – A, inciso III, letra “b”, combinada com a Lei n° 2.192, de 07/12/2005, artigos 40 e 64 que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba, bem como toda a legislação pátria correlata; e Considerando, por fim o parecer jurídico do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-PI; RETIFICAR a Portaria n° 051/2006, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com fundamento no art. 40, §1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o art. 40, da Lei n° 2.192/2005 que dispõe o Regime Próprio de Previdência de Parnaíba – PI, à servidora pública municipal MARIA DO LIVRAMENTO MARQUES VERAS, agente administrativo, matrícula n° 168, RG n° 7.153.37 DICC-SP, CPF n° 239.394.003-00, em 10 de março de 2015.

PROCESSO Nº. 2005/005200 A. Vencimento, de acordo com o artigo 49 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe

sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI ................... R$ 300,00 B. TOTAL NA ATIVIDADE R$ 370,00 Art. 1º, § 3° da Lei 10.887/2004 – Cálculo pela Média R$ 330,16 Proporcionalidade – 96,00% R$ 316,95 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 316,95

Parnaíba/PI, 10 de março de 2015.


Nº 692 - Considerando, o pedido de Aposentadoria que originou o Processo Administrativo nº 2009/0014356, de 01 de Setembro de 2009, e conforme preceitua o art. 40, §1°, III, “a”, §5° da Constituição Federal de 1988, Lei 1.366, de 02.04.1992 alterada pela Lei n° 1.932, de 24.06.2003, art. 178 – A, inciso III, letra “a”, §7°, combinada com a Lei 2.192, de 07.12.2005, artigo 39, incisos I, II e III, §§ 1° e 2°, cumulados com a Lei 2.278 de 31.10.2006, bem como toda a legislação pátria correlata que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba; e Considerando, por fim o parecer jurídico do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-PI; RETIFICAR a Portaria n° 287/2009, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, especial de professor, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c art. 39, da Lei 2.192 de 07.12.2005, que dispõe o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnaíba e art. 40, §5° da Constituição Federal de 1988, à servidora pública municipal MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA, professora, matrícula n° 11269, RG n° 363.896 SJSP-PI, CPF n° 274.778.433-91, em 10 de março de 2015.



974,71


292,41




Nº 693 - Considerando, o pedido de Aposentadoria que originou o Processo Administrativo nº 2008/000348, de 08 de Janeiro de 2008, e conforme preceitua o art. 40, §1°, III, “a”, §5° da Constituição Federal de 1988, Lei 1.366, de 02.04.1992 alterada pela Lei n° 1.932, de 24.06.2003, art. 178 – A, inciso III, letra “a”, §7°, combinada com a Lei 2.192, de 07.12.2005, artigo 39, incisos I, II e III, §§ 1° e 2°, cumulados com a Lei 2.278 de 31.10.2006, bem como toda a legislação pátria correlata que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba; e Considerando, por fim o parecer jurídico do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-PI; RETIFICAR a Portaria n° 020/2008, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, especial de professor, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c art. 39, da Lei 2.192 de 07.12.2005, que dispõe o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnaíba e art. 40, §5° da Constituição Federal de 1988, à servidora pública municipal NAZARÉ MARIA DA SILVA MEIRELES, professora, matrícula n° 11261-0, RG n° 264.475 SJSP-PI, CPF n° 227.876.903-00, em 10 de março de 2015.



857,72


257,32




Nº 694 - Considerando, o pedido de Aposentadoria que originou o Processo Administrativo nº 2011/14586, de 04 de Julho de 2011, e conforme preceitua o art. 40, §1°, III, “a”, §5° da Constituição Federal de 1988, combinada com a Lei 2.192, de 07.12.2005, artigo 39, incisos I, II e III, §§ 1° e 2°, cumuladas com a Lei 2.560, de 09/06/2010 bem como toda a legislação pátria correlata que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba; e Considerando, por fim o parecer jurídico do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba-PI; RETIFICAR a Portaria n° 774/2011, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, especial de professor, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c art. 39, da Lei 2.192 de 07.12.2005, que dispõe o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnaíba e art. 40, §5° da Constituição Federal de 1988, à servidora pública municipal RAIMUNDA NONATA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, professora, matrícula n° 11300, RG n° 113.270 SJSP-PI, CPF n° 490.417.973-00, em 10 de março de 2015.



2.189,93


547,48

C. Gratificação de Regência, nos termos do art. 65 da Lei Municipal nº 2.560 de 09/06/2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Parnaíba/PI ........................................................................... ......... R$ 109,50





2015

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e em obediência ao disposto na Lei Complementar nº. 062, de 19 de dezembro de 2014 e Decreto nº. 2.335/2015 que Regulamenta a Campanha “Nota Fiscal Parnaibana”, RESOLVE: PORTARIA Nº 695/2015 Art. 1º. Divulgar o resultado do 2º Sorteio da Promoção “NOTA FISCAL PARNAIBANA”, competência fevereiro/2015, ocorrido em 10/03/2015, através de Extração da Loteria Federal nº. 4951-4, da seguinte forma: I – Conforme regra estipulada pelo §1º do art. 19 do Decreto nº 2.335/2015, foram apurados os seguintes números: 1º) 885504; 2º) 855049; 3º) 550490 e 4º) 504900; II – Quanto ao primeiro número sorteado (885504), houve geração de bilhete com esta numeração, cujo tomador foi "FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE", CPF nº. 553.518.673-20, tomador apto para o recebimento da premiação; III – Quanto ao segundo número sorteado (855049), não houve geração de bilhete com esta numeração; IV – Considerando o teor do inciso acima e, observando a regra do art. 19, § 2º do Decreto nº. 2.335/2015, chegamos ao bilhete nº. 855050, que teve como tomador Município de Bom Princípio do Piauí, que de acordo com o art. 6º da Lei Complementar nº. 062/2014, não está apto ao recebimento do prêmio. Seguindo com a verificação, chagamos ao bilhete de nº 855048, cujo tomador foi "LUZIA BARROS DE SOUZA", CPF nº. 815.942.753-00, tomador apto para o recebimento da premiação; V – Quanto ao terceiro número sorteado (550490), não houve geração de bilhete com esta numeração; VI – Considerando o teor do inciso acima e, observando a regra do art. 19, § 2º do Decreto nº. 2.335/2015, chegamos ao bilhete nº 550491, cujo tomador foi "ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA", CNPJ nº 45.441.789/0001-54, tomador apto para o recebimento da premiação; VII – Quanto ao quarto número sorteado (504900), não houve geração de bilhete com esta numeração; VIII – Considerando o teor do inciso acima e, observando a regra do art. 19, § 2º do Decreto nº. 2.335/2015, chegamos ao bilhete nº. 504899, cujo tomador foi "ASSOCIAÇÃO PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS PARA O SEMI-ÁRIDO", CNPJ nº. 05.080.329/0001-23, tomador apto para o recebimento da premiação. Art. 2º. Considerando o teor do art. 1º e incisos acima, os 4 (quatro) tomadores contemplados ao recebimento dos prêmios da Campanha "NOTA FISCAL PARNAIBANA", são os seguintes; 1º PRÊMIO – R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Nº do Bilhete Premiado Nome e CPF/CNPJ do Contemplado 885504 Francisco de Assis de Andrade CPF nº. 553.518.673-20

2º PRÊMIO – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Nº do Bilhete Premiado Nome e CPF/CNPJ do Contemplado

855048 Luzia Barros de Souza CPF nº. 815.942.753-00 3º PRÊMIO – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Nº do Bilhete Premiado Nome e CPF/CNPJ do Contemplado

550491 Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA CNPJ nº. 45.441.789/0001-54

4º PRÊMIO – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Nº do Bilhete Premiado Nome e CPF/CNPJ do Contemplado

504899 Associação Programa Um Milhão de Cisternas Para o Semi-Árido CNPJ nº. 05.080.329/0001-23

Art. 3º. Nos termos do inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº. 062/2014 e art. 9º, § 1º do Decreto nº. 2.335/2015, a entidade vinculada ao desenvolvimento do desporto mais indicada entre os tomadores contemplados foi "PARNAHYBA SPORT CLUB", CNPJ nº. 06.552.376/0001-95. Art. 4º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Parnaíba (PI), 10 de março de 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAÍBA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município; Considerando, o Parecer de Concessão do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba– IPMP, RESOLVE: Nº 696 - Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade que originou o Processo Administrativo nº 2015/0000022, de 12 de janeiro de 2015, e conforme preceitua o art. 40, §1º, III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 40 da Lei 2.192 de 07 de Dezembro de 2005, que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba, bem como toda a legislação pátria correlata; CONCEDER ao Servidor Público Municipal ANTONIO JOSÉ DA SILVA, músico, matrícula nº. 1406, RG nº. 127.664 SSP-PI, CPF nº. 350.900.573-20, aposentadoria por Idade, a partir desta data na forma discriminada no verso, em 10 de março de 2015.


02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI .................................................................................... R$ 788,00

TOTAL NA ATIVIDADE R$ 788,00 Art. 1º Lei 10.887/2004 – Cálculo pela Média R$ 795,98 Proporcionalidade – 80,59% R$ 641,48 Valor do Benefício R$ 788,00



Nº 697 - CONSIDERANDO, o pedido de Pensão por Morte que originou o Processo Administrativo nº. 2015/0000058, de 28 de janeiro de 2015, e conforme preceitua o art. 40 § 7º, inciso ll da Constituição Federal de 1998, artigo 192, da Lei n° 1.366, de 02.04.1992, alterada pela Lei n° 1.932, de 24.06.2003 combinado com artigo 50, inciso II e 51, inciso I, da Lei 2.192 de 07 de Dezembro de 2005, que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba, bem como toda a legislação pátria correlata; CONCEDER Pensão por Morte a partir de 19.01.2015 à dependente CLÁUDIA ROCHA SOUSA, esposa do ex-servidor ativo FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA COSTA, matrícula nº 14259, admitido em 28.09.2001, cargo de vigia, ativo à época do falecimento, ocorrido em 19.01.2015, na forma discriminada no verso, em 10 de março de 2015.

PROCESSO Nº. 2015/0000058 A. Vencimento de acordo com o artigo 49 da Lei 1.366 de 02.01.1992 que

dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI ............................................................................................... R$ 788,00

VALOR DO BENEFÍCIO R$ 788,00



PORTARIAS

Nº 698 - Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição que originou o Processo Administrativo nº 2015/0000095 de 23 de fevereiro de 2015 e conforme preceitua o art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, o artigo 40, § 5° da Constituição Federal de 1988 e no art. 39 da Lei 2.192 de 07 de Dezembro de 2005, que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba, bem como toda a legislação pátria correlata; CONCEDER à Servidora Pública Municipal EDILEUZA MARIA MACIEL DE ARAUJO, professora, matrícula nº. 11225, RG nº. 562.466 SSP-PI, CPF nº. 273.245.593-87, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a partir desta data na forma discriminada no verso, em 10 de março de 2015.

PROCESSO Nº. 2015/0000095 A. Vencimento, de acordo com o artigo 2° da Lei Municipal nº 2.701 de

27/06/2012 que altera o anexo IV da Lei Municipal de Parnaíba-PI n° 2.560 de 09/06/2010 ........................................................................................................... R$ 3.957,54

B. Gratificação por Tempo de Serviço, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI ........................... .................................... ... . R$ 989,39

C. Gratificação de Regência, nos termos do art. 65 da Lei Municipal nº 2.560 de 09/06/2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Parnaíba/PI ..................................... ................................ ....... ........ R$ 791,51

D. TOTAL R$ 5.738,44

Parnaíba/PI, 10 de março de 2015


Nº 699 - CONSIDERANDO, o pedido de Aposentadoria por Invalidez que originou o Processo Administrativo nº 2012/0000442, de 15 de agosto de 2012, e conforme preceitua o art. 37, § 1° primeira parte, da Lei nº 2.192 de 07/12/2005, Lei que regula do Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba – Piauí, c/c art. 40, §1º, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, bem como toda a legislação pátria correlata; Conceder à Servidora Pública Municipal IONE MARIA DE SOUSA VIANA, professora, matrícula nº 11053, RG nº 2.978.481 SSP-PI, inscrita no CPF sob o n° 049.545.562-87, Aposentadoria por Invalidez, a partir dessa data, na forma discriminada no verso, em 10 de março de 2015.



B. Gratificação por Tempo de Serviço, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI ........................... ....................................... . R$ 113,93

TOTAL NA ATIVIDADE R$ 2.392,44 Art. 1º Lei 10.887/2004 – Cálculo pela Média R$ 1.873,35 Proporcionalidade – 44,79% R$ 1.071,57 Valor do Benefício R$ 1.071,57



Nº 700 - Considerando, o pedido de Aposentadoria Compulsória que originou o Processo Administrativo nº 2014/0000304, de 28 de maio de 2014, e conforme preceitua o art. 40, §1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional n° 41 de 19/12/2003, c/c artigos 38 e 64 da Lei 2.192 de 07 de Dezembro de 2005, que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba, bem como toda a legislação pátria correlata; CONCEDER ao Servidor Público Municipal MANOEL MOREIRA DE ABREU FILHO, médico, matrícula nº. 1122, RG nº. 630.941 SDS-PE, CPF nº. 069.537.864-34, aposentadoria compulsória com proventos proporcionais, a partir desta data na forma discriminada no verso, em 10 de março de 2015.



TOTAL NA ATIVIDADE R$ 5.339,04 Art. 1º Lei 10.887/2004 – Cálculo pela Média R$ 5.043,59 Proporcionalidade – 87,38% R$ 4.407,08 Valor do Benefício R$ 4.407,08



Nº 701 - Considerando, o pedido de Aposentadoria que originou o Processo Administrativo nº 2010/0006057, de 05 de Abril de 2010, e conforme preceitua o art. 40, §1°, III, “a”, §5° da Constituição Federal de 1988, Lei 1.366, de 02.04.1992 alterada pela Lei n° 1.932, de 24.06.2003, art. 178 – A, inciso III, letra “a”, §7°, combinada com a Lei 2.192, de 07.12.2005, artigo 39, incisos I, II e III, §§ 1° e 2°, cumulados com a Lei 2.278 de 31.10.2006, bem como toda a legislação pátria correlata que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba; e Considerando, a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para alteração da fundamentação jurídica e do cálculo do ato concessório de aposentadoria fica garantida a servidora aposentada o direito a integralidade e a paridade; RETIFICAR a Portaria n° 094/2010, concedendo APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, especial de professor, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c art. 39, da Lei 2.192 de 07.12.2005, que dispõe o Regime Próprio de Previdência do Município de Parnaíba e art. 40, §5° da Constituição Federal de 1988, à servidora pública municipal TERESINHA DE JESUS MENDES DE ARAÚJO, professora, matrícula n° 11222, RG n° 243.817 SSP-PI, CPF n° 153.356.151-68, em 10 de março de 2015.


02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI ........................................ ............................................ R$

1.200,81

B. Gratificação por Tempo de Serviço, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI ........................... ....................................... . R$

300,20





2015

PORTARIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAÍBA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Nº 702 - Nomear MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Assessor Escolar, lotado na Secretaria de Educação, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 703 - Nomear KARLA HELINE NASCIMENTO DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Assessor Escolar, lotado na Secretaria de Educação, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 704 - Nomear VANDA MACHADO SOUSA para exercer o cargo em comissão de Assessor Escolar, lotado na Secretaria de Educação, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 705 - Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA BRITO para exercer o cargo em comissão de Assessor Escolar, lotado na Secretaria de Educação, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 706 - Nomear FABIA MARIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Escolar, lotado na Secretaria de Educação, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 707 - Exonerar SILVANA MOREIRA DE ALBUQUERQUE do exercício do cargo em comissão de Assessor de Diretoria, lotado na Secretaria de Saúde, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 708 - Nomear JOSE DE ARIMATEAS DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, lotado na Secretaria da Fazenda, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 709 - Retificar por meio desta o nome dos servidores abaixo relacionados, conforme número de portaria ora discriminado. Portaria Nº Onde se lê Leia-se 365/2015 WESLEY ALVES DA SILVA WESLEI ALVES DA SILVA

217/2015 HÉLIA FERNANDA BARBOSA HELIA FERNANDA BARBOSA MESQUITA

245/2015 LUCILENE SALES FRANCISCA LUCILENE SALES

180/2015 MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CRUZ

MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS CRUZ

294/2015 JAQUELINE CANDEIRA JACKELINE CANDEIRA MONTEIRO

204/2015 ANTONIO CLEBER LIMA DA SILVEIRA ANTONIO KLEBER LIMA DA SILVEIRA

053/2015 REGISVALDO QUEIROZ RODRIGUES REGIVALDO QUEIROZ RODRIGUES

168/2015 FRANCISCA PEREIRA DOURADO FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DOURADO

244/2015 FRANCIKELLY DA CONCEIÇÃO FELÍCIA

FRANCIKELY DA CONCEIÇÃO SOUSA FELICIA

371/2015 ISAAC EMMANUEL FERREIRA DE CASTRO

ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO

028/2015 ERILANY MARIA OLIVEIRA SILVA ERILANY MARIA COSTA OLIVEIRA 241/2015 EDILENE DE OLIVEIRA DE SOUSA EDILENE OLIVEIRA TORRES

Parnaíba, 10 de março de 2015. Nº 710 - Considerando, solicitação formulada pelo Excelentíssimo Senhor Dr. Juíz de Direito da 4º Vara Cível CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO mediante o Ofício do dia 27 de Janeiro de 2015, do Fórum Salmon Lustosa, desde município; REALIZAR a cessão do servidor IANA PAULA COSTA SANTOS, para o Fórum Salmon Lustosa, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um) ano a iniciar-se da presente data. Nº 711 - Considerando, solicitação formulada pelo Excelentíssimo Senhor Dr. Juíz de Direito da 4º Vara Cível CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO mediante o Ofício do dia 27 de Janeiro de 2015, do Fórum Salmon Lustosa, desde município; REALIZAR a cessão do servidor TATIANY ALINNE DE SOUZA PEREIRA, para o Fórum Salmon Lustosa, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um) ano a iniciar-se da presente data, 10 de março de 2015.

Nº 712 - Considerando, solicitação formulada pela Excelentíssima Senhora Dra. Juíza de Direito da 1º Vara Criminal MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, mediante o Ofício de Nº 028 do dia 26 de Fevereiro de 2015, do Fórum Salmon Lustosa, desde município; REALIZAR a cessão do servidor THIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS, para que fique a disposição do Fórum Salmon Lustosa, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um) ano a iniciar-se da presente data, em 10 de março de 2015. Nº 713 - Considerando, solicitação formulada pelo Excelentíssimo Senhor Dr. Promotor de Justiça JOSÉ EDUARDO CARVALHO ARAUJO, mediante o Ofício de Nº 07 do dia 22 de Janeiro de 2015, do Ministério Público, desde município; REALIZAR a cessão do servidor YASMIM MELO MAGALHÃES, para o Ministério Público, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um) ano a iniciar-se da presente data, em 10 de março de 2015. Nº 714 - Considerando, solicitação formulada pela Excelentíssima Senhora Dra. Juíza de Direito da 1º Vara Criminal MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, mediante o Ofício de Nº 100 do dia 15 de Dezembro de 2014, do Fórum Salmon Lustosa, desde município; REALIZAR a cessão do servidor NAIZA SOARES RODRIGUES, para o Fórum Salmon Lustosa, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um) ano a iniciar-se da presente data, em 10 de março de 2015. Nº 715 - Considerando, solicitação formulada pelo Excelentíssimo Senhor Dr. Juíz Eleitoral da 4º Zona RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO, mediante o Ofício de Nº 265 do dia 22 de Outubro de 2014, do Cartório da Zona Eleitoral, desde município; REALIZAR a cessão do servidor ELILTON DE SOUZA CARVALHO, para o Cartório dessa 4º Zona Eleitoral, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um) ano a iniciar-se da presente data, em 10 de março de 2015. Nº 716 - Realizar a cessão do servidor BRUNA WERCKLOSE ROCHA, conforme requisição do Excelentíssimo Senhor Dr. Promotor de Justiça ANTENOR FILGUEIRAS LOBO NETO, para o Ministério Público, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um) ano a iniciar-se da presente data, em 10 de março de 2015. Nº 717 - Realizar a cessão do servidor THIAGO MENEZES DO AMARAL GOMES, conforme requisição do Excelentíssimo Senhor Dr. Promotor de Justiça ANTENOR FILGUEIRAS LOBO NETO, para o Ministério Público, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um) ano a iniciar-se da presente data, em 10 de março de 2015. Nº 718 - Realizar a cessão do servidor MARINA LAURA FORTES DE BRITO OLIVEIRA, conforme requisição do Excelentíssimo Senhor Dr. Promotor de Justiça EDILVO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA, para o Ministério Público, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um) ano a iniciar-se da presente data, em 10 de março de 2015. Nº 719 - Considerando, solicitação formulada pelo Excelentíssimo Senhor Dr. Juíz de Direito da 2º Vara Cível LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA mediante o Ofício nº 005 do dia 05 de Fevereiro de 2015, do Fórum Salmon Lustosa, desde município; REALIZAR a cessão do servidor PAULO JEAN ALVES, para o Fórum Salmon Lustosa, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um) ano a iniciar-se da presente data, em 10 de março de 2015. Nº 720 - Designar FÁBIO PAIVA MARTINS para o exercício do cargo em comissão de Gestor de Recursos, lotado no Instituto de Previdência do Município de Parnaíba – IPMP, em 10 de março de 2015. Nº 721 - Considerando, o disposto no Decreto Municipal n° 452, de 17 de novembro de 2006; DESIGNAR como membros do Colegiado Gestor do Sistema de Registro de Preços os abaixo descritos: Presidente: - MÁRIO SÉRGIO FERREIRA MAIA; Membros: - RENATA DE CARVALHO COSTA;

- ROSELA VASCONCELOS DA CUNHA. Em 10 de março de 2015.

Nº 722 - Considerando, o disposto no Decreto Municipal n° 440, de 25 de outubro de 2006; DESIGNAR para compor a nova Equipe de Apoio da Modalidade Pregão, os abaixo relacionados: - CRISTIANE GALENO DE SOUSA; - MARIA APARECIDA MAGALHÃES SILVEIRA; - NOAH PINHEIRO SEIXAS. Em 10 de março de 2015. Nº 723 - Considerando o disposto nos artigos 46 e 51 parágrafo 3º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; DESIGNAR para compor a Comissão Especial de Licitação os abaixos relacionados:

NOME FUNÇÃO KATIA CHRISTINA ALVES DA SILVEIRA GOMES PRESIDENTE

NILBERTO SANTANA PEREIRA MEMBRO ADYLSON ARAUJO PERES MEMBRO

ADRIANE SARAIVA NUNES MEMBRO NAIARA FERNANDA DOS SANTOS MEMBRO

Nº 724 - Nomear GESIANNE MARQUES DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, lotado na Secretaria da Saúde, deste município; em 10 de março de 2015. Nº 725 - Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição que originou o Processo Administrativo nº 2015/0000030 de 14 de janeiro de 2015 e conforme preceitua o art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, o artigo 40, § 5° da Constituição Federal de 1988 e no art. 39, §1° da Lei 2.192 de 07 de Dezembro de 2005, que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba, bem como toda a legislação pátria correlata; Considerando, o Parecer de Concessão do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba– IPMP; CONCEDER à Servidora Pública Municipal MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO ARAGÃO, professora, matrícula nº. 11399, RG nº. 583.283 SSP-PI, CPF nº. 274.771.263-04, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a partir desta data na forma discriminada no verso, em 10 de março de 2015.



B. Gratificação por Tempo de Serviço, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI ................................................................... R$ 1.385,14


D. TOTAL R$ 6.134,19



Nº 726 - Nomear ANTÔNIO MARCELO CARVALHO DO VALE para exercer o cargo em comissão de Assessor Escolar, lotado na Secretaria de Educação, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 727 - Nomear EDILSON DE ALBUQUERQUE PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Escolar, lotado na Secretaria de Educação, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 728 - Nomear UBIRATAN JOSÉ DE SOUSA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Escolar, lotado na Secretaria de Educação, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 729 - Nomear SIMONE DE SOUSA FARIAS para exercer o cargo em comissão de Assessor Escolar, lotado na Secretaria de Educação, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 730 - Nomear KARINA SILVA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Escolar, lotado na Secretaria de Educação, deste município, em 10 de março de 2015.

Nº 731 - Nomear DJANIRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor Escolar, lotado na Secretaria de Educação, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 732 - Nomear FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SOUSA para exercer o cargo em comissão de Assessor Escolar, lotado na Secretaria de Educação, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 733 - Nomear ALCIONEIDE DE SOUSA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Inspeção Escolar do Ensino Fundamental, lotado na Secretaria de Educação, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 734 - Nomear ROSILEIDA MIRANDA LEITE para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, lotado na Secretaria de Educação, deste município, em 10 de março de 2015. Nº 735 - Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição que originou o Processo Administrativo nº 2015/0000026 de 13 de janeiro de 2015 e conforme preceitua o art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, o artigo 40, § 5° da Constituição Federal de 1988 e no art. 39, §1° da Lei 2.192 de 07 de Dezembro de 2005, que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba, bem como toda a legislação pátria correlata; Considerando, o Parecer de Concessão do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba– IPMP; CONCEDER à Servidora Publica Municipal MARIA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA, professora, matrícula nº. 11096, RG nº. 343.146 SSP-PI, CPF nº. 275.009.423-20, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a partir desta data na forma discriminada no verso, em 10 de março de 2015.



B. Gratificação por Tempo de Serviço, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI . ................................. ................................. R$ 1.385,14

C. Gratificação de Regência, nos termos do art. 65 da Lei Municipal nº 2.560 de 09/06/2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Parnaíba/PI ..................................... ...................................... ......... R$ 791,51

D. TOTAL R$ 6.134,19




2015

PORTARIAS

Nº 736 - Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição que originou o Processo Administrativo nº 2015/0000038 de 21 de janeiro de 2015 e conforme preceitua o art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, o artigo 40, § 5° da Constituição Federal de 1988 e no art. 39, §1° da Lei 2.192 de 07 de Dezembro de 2005, que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba, bem como toda a legislação pátria correlata; Considerando, o Parecer de Concessão do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba– IPMP; CONCEDER à Servidora Pública Municipal NILCE MARIA DIAS DE SOUSA, professora, matrícula nº. 11167, RG nº. 538.990 SSP-PI, CPF nº. 340.831.893-04, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a partir desta data na forma discriminada no verso, em 10 de março de 2015.



B. Gratificação por Tempo de Serviço, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI ................................................................... R$ 989,39

C. Gratificação de Regência, nos termos do art. 65 da Lei Municipal nº 2.560 de 09/06/2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Parnaíba/PI ........................................................................... ......... R$ 791,51

D. TOTAL R$ 5.738,44



Nº 737 - Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição que originou o Processo Administrativo nº 2015/0000077 de 06 de fevereiro de 2015 e conforme preceitua o art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, o artigo 40, § 5° da Constituição Federal de 1988 e no art. 39, §1° da Lei 2.192 de 07 de Dezembro de 2005, que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba, bem como toda a legislação pátria correlata; Considerando, o Parecer de Concessão do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba– IPMP; CONCEDER à Servidora Pública Municipal NORMA SUELY FREITAS VERAS, professora, matrícula nº. 11317, RG nº. 627.401 SSP-PI, CPF nº. 241.066.663-91, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a partir desta data na forma discriminada no verso, em 10 de março de 2015.



B. Gratificação por Tempo de Serviço, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI ................................................................... R$ 1.194,60


D. TOTAL R$ 5.290,38



Nº 738 - Considerando, o pedido de Aposentadoria por Invalidez que originou o Processo Administrativo nº 2014/0000077, de 13 de fevereiro de 2014, e conforme preceitua o art. 37, § 6°, da Lei nº 2.192 de 07/12/2005, Lei que regula do Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba – Piauí, c/c art. 40, §1º, I, da Constituição Federal de 1988 e o art. 6-A da Emenda Constitucional Nº 41 de 19/12/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional Nº 70 de 20/03/2012, bem como toda a legislação pátria correlata; Considerando, o Parecer de Concessão do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba– IPMP; CONCEDER à Servidora Pública Municipal SIMONE FEITOSA PEREIRA BESSA, enfermeira, matrícula nº 16744, RG nº 675.396 SSP-PI, inscrita no CPF sob o n° 305.895.253-87, Aposentadoria por Invalidez, a partir dessa data, na forma discriminada no verso. Em 10 de março de 2015.


02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI ............................................................. R$ 2.594,54

B. Gratificação por Tempo de Serviço, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI ....................... R$ 129,73

VALOR DO BENEFÍCIO R$ 2.724,27



Nº 739 - Considerando, o pedido de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição que originou o Processo Administrativo nº 2015/0000032 de 15 de janeiro de 2015 e conforme preceitua o art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, o artigo 40, § 5° da Constituição Federal de 1988 e no art. 39, §1° da Lei 2.192 de 07 de Dezembro de 2005, que regula o Instituto de Previdência Municipal de Parnaíba, bem como toda a legislação pátria correlata; Considerando, o Parecer de Concessão do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba– IPMP; CONCEDER à Servidora Pública Municipal TELMA DE JESUS DE SOUSA ARAUJO, professora, matrícula nº. 11305, RG nº. 1.822.467 SSP-PI, CPF nº. 274.758.083-00, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a partir desta data na forma discriminada no verso. Em 10 de março de 2015.



B. Gratificação por Tempo de Serviço, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 1.366 de 02/01/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI ................................................................... R$ 989,39


D. TOTAL R$ 5.738,44



ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Parnaíba-PI torna público que realizará a licitação na modalidade abaixo discriminada, cujo certame será regido pela Lei Federal n.º 10.520/02, Decretos Municipais n.º 440/06 e 452/06, subsidiariamente, no que couberem, pelas disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA A EVENTUAL LOCAÇÃO DE PLACA VIBRATÓRIA E BETONEIRA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI. DATA DE ABERTURA: 08 DE MAIO DE 2015. HORÁRIO DE INÍCIO DO CREDENCIAMENTO: 11:00h (ONZE HORAS / HORÁRIO LOCAL)

Formulação de consultas e obtenção do edital: Rua Itaúna nº 1434 - Bairro Pindorama, Parnaíba/PI, CEP: 64215-115, de segunda à sexta-feira, de 08 às 13 horas. Contato (86) 3323-0919, ramal 166. / 3323 1724 (FAX) e e-mails: [email protected]; site: www.parnaíba.pi.gov.br.

Parnaíba (PI), 16 de Abril de 2015.

GREGORIO MONTEIRO OLIVEIRA JUNIOR

Pregoeiro

LICITAÇÃO

ESTADO DO PIAUÍ





OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI. DATA DE ABERTURA: 04 DE MAIO DE 2015. HORÁRIO DE INÍCIO DO CREDENCIAMENTO: 11:00h (ONZE HORAS / HORÁRIO LOCAL)




Pregoeiro

ESTADO DO PIAUÍ





OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERIODO DE 12 MESES, PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO, GASES MEDICINAIS LIQUEFEITOS, COMPRIMIDOS EM CILINDROS, COM ABASTECIMENTO DE CILINDRO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E/OU CONCESSÃO GRATUITA DE CILINDROS DE ARMAZENAMENTO EM REGIME DE COMODATO, GCOM ENTREGA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI. DATA DE ABERTURA: 06 DE MAIO DE 2015. HORÁRIO DE INÍCIO DO CREDENCIAMENTO: 11:00h (ONZE HORAS / HORÁRIO LOCAL)




Pregoeiro

mailto:[email protected];




2015

ESTADO DO PIAUÍ



CONVITE Nº 04/2015 – PMP/PI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CALÇADA DO CEMITÉRIO DE SÃO SEBASTIÃO LOCALIZADO NA RUA TABAJARA, NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA – PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS; TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO ART. 45, § 1º, INC. I, DA LEI 8.666/93. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. DATA DE ABERTURA: 29/04/2015, ÀS 11:00 H. SUPORTE LEGAL: LEI N.º 8.666/93 C/C LEI N.º 8.883/94 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES. FONTE DE RECURSOS: 100 LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Parnaíba torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade declarada na ementa, o qual deverá ser regido pela Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L., situada na Rua Itaúna, 1434, Bairro Pindorama, Parnaíba-PI. Informações complementares sobre a licitação poderão ser obtidas pelo telefone (86) 3323 1724 e e-mail [email protected], ou ainda, na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada no endereço supramencionado, de segunda à sexta-feira, no horário de 08 às 13h.

Parnaíba (PI), 16 de abril de 2015.

WELLINGTON MARIANO OST LOPES Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Grupo II Parnaíba – PI

LICITAÇÃO

ESTADO DO PIAUÍ


COMUNICADO

ALTERAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015

O MUNICIPIO DE PARNAÍBA, através da Central de Licitações e Contratos Administrativos e do Pregoeiro Gregorio Monteiro Oliveira Junior, torna público que o Edital do PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2015 – CLCA/PMP, com o objeto REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI. Suspenso temporariamente para análise e adequação em Edital, sofreu alteração em sua data de abertura, ficando a mesma com data de abertura marcada para o dia 07.05.2015 às 8:00 horas.

Para mais informações, os licitantes interessados deverão procurar o pregoeiro responsável, na sala da Central de Licitações e Contratos Administrativos na rua Itaúna nº 1434, Bairro Pindorama ou através do e-mail [email protected] e ainda através dos telefones (86) 3323-0919, RAMAL 167 / (Fax) 3321-1724.

Presentes alterações estão em conformidade com as normas gerais da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520/2002.



Pregoeiro

ESTADO DO PIAUÍ



CONVITE Nº 005/2015 – PMP/PI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 02(DOIS) BANGALÔS NO BOULEVARD DA “BEIRA RIO”, NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA – PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO ART. 45, § 1º, INC. I, DA LEI 8.666/93. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. DATA DE ABERTURA: 30/04/2015, ÀS 08:00 H. SUPORTE LEGAL: LEI N.º 8.666/93 C/C LEI N.º 8.883/94 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES. FONTE DE RECURSOS: 100. LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA.

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Parnaíba torna público que realizará

procedimento licitatório na modalidade declarada na ementa, o qual deverá ser regido pela Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L., situada na Rua Itaúna, 1434, Bairro Pindorama, Parnaíba-PI. Informações complementares sobre a licitação poderão ser obtidas pelo telefone (86) 3323 1724 e e-mail [email protected], ou ainda, na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada no endereço supramencionado, de segunda à sexta-feira, no horário de 08 às 13h.


WELLINGTON MARIANO OST LOPES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação Grupo II

Parnaíba – PI

ESTADO DO PIAUÍ



TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2015 – PMP/PI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DA RUA SANTA ISABEL – ILHA GRANDE DE SANTA ISABEL, PARNAÍBA-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS; TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO ART. 45, § 1º, INC. I, DA LEI 8.666/93. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. DATA DE ABERTURA: 06/05/2015 às 08:00H. SUPORTE LEGAL: LEI N.º 8.666/93 C/C LEI N.º 8.883/94 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES. FONTE DE RECURSOS: 100. LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA.

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Parnaíba torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade declarada na ementa, o qual deverá ser regido pela Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L., situada na Rua Itaúna, 1434, Bairro Pindorama, Parnaíba-PI. Informações complementares sobre a licitação poderão ser obtidas pelo telefone (86) 3323 1724 e e-mail [email protected], ou ainda, na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada no endereço supramencionado, de segunda à sexta-feira, no horário de 08 às 13h.


WELLINGTON MARIANO OST LOPES Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Grupo II Parnaíba - PI

NOTIFICAÇÃO

ESTADO DO PIAUÍ


NOTIFICAÇÃO

Ficam notificados, pela presente, em cumprimento ao artigo 2º da Lei nº 9.452/1997, os partidos

políticos, sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município de Parnaíba, da liberação dos seguintes recursos financeiros federais para a Prefeitura Municipal de Parnaíba:

PROGRAMA DATA VALOR (R$) Ministério do Esporte Convênio no SIAFI Nº 681803 01/04/2015 15.000,00

Prefeitura Municipal de Parnaíba(PI), 15 de Abril de 2015.

FLORENTINO ALVES VERAS NETO

Prefeito Municipal

15/04/2015 Portal da Transparência Convênios por Estado/Município CONVÊNIOS POR ESTADO/MUNICÍPIO UF: PI Município: PARNAIBA Detalhes do Convênio

Número do Convênio SIAFI: 681803 Situação: Adimplente Nº Original: CR.NR.042597708 (Redireciona para o site da CEF) Objeto do Convênio: CIE MODELO III Orgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE Concedente: CEF/MINISTERIO DO ESPORTE Convenente: MUNICIPIO DE PARNAIBA Valor Convênio: 1.065.799,26 Valor Liberado*: 15.000,00 Publicação: 09/06/2014 Início da Vigência: 30/05/2014 Fim da Vigência: 07/06/2016 Valor Contrapartida: 0,00 Data Última Liberação: 01/04/2015 Valor Última Liberação: 15.000,00

* Para saber cada uma das liberações, acesse a consulta – “Despesas Informações Mensais – Transferências de Recursos” faça a consulta por exercício e selecione o Estado/Município desejado.

LICITAÇÃO

mailto:[email protected],

mailto:[email protected]


2015

ESTADO DO PIAUÍ


NOTIFICAÇÃO

Ficam notificados, pela presente, em cumprimento ao artigo 2º da Lei nº 9.452/1997, os partidos

políticos, sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município de Parnaíba, da liberação dos seguintes recursos financeiros federais para a Prefeitura Municipal de Parnaíba:

PROGRAMA DATA VALOR (R$) Ministério das Cidades Convênio no SIAFI Nº 597902 07/04/2015 631.936,51

Prefeitura Municipal de Parnaíba(PI), 15 de Abril de 2015.

FLORENTINO ALVES VERAS NETO

Prefeito Municipal

15/04/2015 Portal da Transparência Convênios por Estado/Município CONVÊNIOS POR ESTADO/MUNICÍPIO UF: PI Município: PARNAIBA Detalhes do Convênio

Número do Convênio SIAFI: 597902 Situação: Adimplente Nº Original: CR.NR.021877240 (Redireciona para o site da CEF) Objeto do Convênio: URBANIZ INTEGRADA DE FAVELAS ABASTEC DAGUA ESGOT

SANIT AFASTRESID SOLID DRENAGEM E CONTENCAO DE ENCOSTAS

Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROGRAMAS SOCIAIS Convenente: MUNICIPIO DE PARNAIBA Valor Convênio: 50.003.866,29 Valor Liberado*: 31.897.518,44 Publicação: 13/09/2007 Início da Vigência: 11/09/2007 Fim da Vigência: 31/07/2014 Valor Contrapartida: 2.884.998,00 Data Última Liberação: 07/04/2015 Valor Última Liberação: 631.936,51

* Para saber cada uma das liberações, acesse a consulta – “Despesas Informações Mensais – Transferências de Recursos” faça a consulta por exercício e selecione o Estado/Município desejado.

LICENÇA AMBIENTAL

NOTIFICAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL

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Diário Oficial do Município de Parnaíba - n° 1356 - 17 de Abril de 2015...

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