Quarta-feira, 24 de junho de 2020

Diário oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Edição nº 439

Quarta-feira, 24 de junho de 2020Americana, quarta-feira, 24 de junho de 2020Americana, quarta-feira, 24 de junho de 2020

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

UniDaDe De Direitos HUmanos

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMERICANA - CMDCAEDITAL CMDCA Nº 127/2020

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana - CMDCA, de acordo com o previsto no Artigo 15 da Resolução CMDCA Nº. 119, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre publicação das decisões em relação ao registro e inscrição dos programas das Orga-nizações da Sociedade Civil (OSCs) junto a esse Conselho, em reunião extraordinária realizada virtualmente no dia 16 de junho de 2020, RESOLVE:

Art. 1º. Fica prorrogado até 17 DEZEMBRO DE 2020, o registro inicial da Organização da Sociedade Civil (OSC) abaixo descrita, tendo em vista a impossibilidade de ser avaliada as atividades realizadas pela OSC, que estão suspensas em virtude da Pandemia COVID-19, por serem realizadas em grupos nas escolas do município.

Expediente

Diagramação

Diário Oficial do Município de Americana www.americana.sp.gov.br

Unidade de Imprensa e Comunicação Avenida Brasil, 85 - Centro - Americana

E-mail: diario.oficial@americana.sp.gov.br

AdministraçãoOmar Najar - Prefeito

Jornalista responsávelMaria Eduarda Gazzetta

MTB 86.705 / Matrícula 16821

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade de seus emissores: Órgãos Públicos, Entidades, demais interessados. Qualquer dúvida ou outra solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Diário oficial

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NÚMERO REGISTRO

ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO DE LAZER, ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA – NILEEC

Programa: Mostra de Artes da Associação NILEEC Regime de Atendimento: Apoio socioeducativo em meio aberto.

128/2019–P02

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Americana, 16 de junho de 2020

ANTONIO DIAS DA FONSECAPresidente do CMDCA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

UniDaDe De fiscalização, licenciamento ambiental e Projetos

NOTIFICAÇÃO

Pelo presente ficam notificados os requerentes abaixo relacionados dos resultados das análises dos recursos interpostos nos referidos procedimen-tos administrativos.

Nome/Razão SocialUnidade de Fiscalização, Licenciamento Ambiental e Projetos

Assunto/Infração Protocolo Recurso Situação

IndeferidoPoluição SonoraWesley FelicianoFiscalização GPA/

Poluição Sonora 1Doc. 12/2020

IndeferidoFiscalização GPA/

Poluição Sonora 1Doc. 18/2021

Ordival Pinese Poluição Sonora

Americana, 23 de junho de 2020

CICERO APARECIDO MOURA DE JESUSDiretor UFLAP - CREA: 5060150194

2 Diário oficial Quarta-feira, 24 de junho de 2020

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMERICANA

PORTARIA AMERIPREV Nº 004, DE 19 DE JUNHO DE 2020

"Que concede pensão por morte do servidor aposentado Sr. Silvio Aparecido Furlan em favor de sua herdeira Sra. Mersina Moreno Furlan (esposa)."

SARA CRISTIANE PINTO, Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, designada pela Portaria nº 9.693 de 03 de junho de 2019 e;MARIA MARTA CIOLDIN, na qualidade de Diretora de Benefícios, designada através da Portaria AMERIPREV nº 01 de 04 de janeiro de 2.016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 5.111, de 23 de novembro de 2010, que criou o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, em especial pelo inciso XIX do artigo 148 e nos termos do processo administrativo NB/AM-0143.2020.90.01 vem CONCEDER PENSÃO POR MORTE do servidor aposentado, Sr. SILVIO APARECIDO FURLAN, matricula 902753, em favor de sua herdeira MERSINA MORENO FURLAN (esposa), a partir de 15/04/2020, com base nos documentos e parecer jurídico contido nos referidos autos, bem como a devida homologação pelo Conselho de Administração.

Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, aos dozenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (19/06/2020).

Americana, 19 de junho de 2020

SARA CRISTIANE PINTO Superintendente do AMERIPREV

MARIA MARTA CIOLDINDiretora de Benefícios

PORTARIA AMERIPREV Nº 05, DE 19 DE JUNHO DE 2020."Que concede aposentadoria por idade pela Lei nº 5.111 de 23 de novembro de 2.010 para o servidor Benedito Rocha."

SARA CRISTIANE PINTO, Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, designada pela Portaria nº 9.693 de 03 de junho de 2019 e;MARIA MARTA CIOLDIN, na qualidade de Diretora de Benefícios, designada através da Portaria Ameriprev nº 01 de 04 de janeiro de 2.016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 5.111, de 23 de novembro de 2010, que criou o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, em especial pelo inciso XIX do artigo 148 e nos termos do processo administrativo NB/AM.0142.2020.20.01 vem CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE a partir de 20/06/2020 ao servidor da Prefeitura Municipal de Americana, concursado para o cargo de Ajudante Geral, Sr. BENEDITO ROCHA, matricula 2180, com base nos documentos e parecer jurídico contido nos referidos autos, bem como a devida homologação pelo Conselho de Administração.

Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte (19/06/2020).

Americana, 19 de junho de 2020

SARA CRISTIANE PINTO Superintendente do AMERIPREV

MARIA MARTA CIOLDINDiretora de Benefícios

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Departamento de Água e Esgoto, pelo presente edital, conforme protocolo 6760/2018, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público em referência, para assinar o Termo de Anuência ou de Desistência.O convocado deverá comparecer ao DAE, na Seção de Recursos Humanos, à Rua dos Estudantes, 333 - Cordenonsi, apresentando os documentos constantes do item 7.8 do respectivo edital, no dia 30 de junho de 2020 (terça-feira).O não comparecimento do convocado no local, dia e horário designados, implicará na sua desistência definitiva e irrevogável ao cargo, ficando automaticamente liberada a vaga.

FUNÇÃO: Técnico em Segurança do Trabalho

Horário 09h00

01º Classificado: Ismael José da SilvaAmericana, 23 de junho de 2020

CARLOS CESAR GIMENEZ ZAPPIASUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA

ATO Nº 05 DE 23 JUNHO DE 2020

O Sr. Sergio Luis Mancini Presidente da Fundação de Saúde do Município de Americana FUSAME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

3 Diário oficial Quarta-feira, 24 de junho de 2020

RESOLVE:Artigo 1º - Fica aberto um Credito Suplementar, no orçamento vigente baixado pela decreto nº 12473 de 22 Junho de 2020,conforme autoriza o item "VII", do artigo 16, capitulo IV - das atribuições dos orgãos- seção I - Da Presidência, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 1.337 de 09 de junho de 1.980, a seguinte dotação orçamentária:01 - Orgão Executivo01.01 - Unidade Orçamentária - Hospital01.02 10.302.0091.2113-3.3.90.39- Outros Serv.Terc.P.J Ficha nº 22 Fonte 05/312.00 R$ 282.000,00 TOTAL R$ 282.000,00

Artigo 2º - Os encargos decorrentes da suplementação serão cobertos com recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL DA FICHA DA SE-CRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL10.302.0061.2084-3.3.90.39- Outros Serv.Terc.P.J. Ficha 1258 Fonte 05/312.00 R$ 282.000,00

Artigo 3º - Este ATO ADMINISTRATIVO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Americana, 23 de junho de 2020

SÉRGIO LUIS MANCINIPRESIDENTE DA FUSAME

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LICITAÇÕES

EDITAL DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃOCHAMADA PÚBLICA Nº 005/2020

Processo nº 78.368/2020OBJETO: "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LU-CRATIVOS, INTERESSADAS EM PARTICIPAR, DE FORMA COMPLEMENTAR, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO AOS USUÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA, POR MEIO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM CONSULTÓRIOS E/OU CLÍNICAS".A Prefeitura Municipal de Americana torna público que a Comissão Permanente de Licitações julgou, conforme motivos constantes nos autos, HABILITADAS as empresas: 1) "MURILO MOSCA GONÇALVES, 2) "E.G. ASSIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA" e 3) ODONTOMEDIC CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA-EPP".

EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2020

Processo nº 27.139/2020OBJETO: "AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO COVID 19"Abertura das Propostas: 01 de Julho de 2020, a partir das 13h30 horas.Início da sessão de disputa de preços: 01 de Julho de 2020, a partir das 14h00 horas. O Edital estará à disposição dos interessados na Unidade de Suprimentos, sito à Av. Brasil, nº 85, 1º andar, no horário das 09h00 às 16h00 horas, no site www.americana.sp.gov.br, ou www.bbmnetlicitacoes.com.br, a partir de 25 de Junho de 2020.

Eu, Luciane Carloni, matrícula nº 11.215, conferi o presente. Eu, José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário de Administração Interino, autorizei a publicação oficial. Americana, 23 de Junho de 2020.