DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Florianópolis...2003/11/19 · DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1637 Florianópolis/SC, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Gustavo Miroski Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal de Administração Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940 Diretoria de Gestão Administrativa Controle: Anoldo N. dos Santos Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E GESTÃO DE TRANSITO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 12 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14 COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E GESTÃO DE TRANSITO (ANEXO) 15

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

DECRETO N. 15.725, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto n 15.719, de 2016, que designou interinamente Idalicio Francisco Silveira para responder pelo Cargo em Comissão de Superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), a partir de 10/02/2016. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/02/2016. Florianópolis, aos 11 de fevereiro de 2016. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR MARCELLINO JR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 15.726, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, VANESSA MARIA PEREIRA do Cargo em Comissão de Diretor Técnico do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), a partir de 10/02/2016. Florianópolis, aos 11 de fevereiro de 2016. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR MARCELLINO JR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 15.727, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR DÁCIO JOSÉ MEDEIROS para exercer o Cargo em Comissão de Superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), a partir de 10/02/2016. Florianópolis, aos 11 de fevereiro de 2016. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR MARCELLINO JR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 15.728, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR VANESSA MARIA PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão de Superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), a partir de 10/02/2016. Florianópolis, aos 11 de fevereiro de 2016. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR MARCELLINO JR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N.15.729, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016. CONVOCA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE CONTADOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 74 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam convocados os servidores ocupantes do cargo efetivo de Contador para estarem à disposição do Contador Geral da Prefeitura Municipal de Florianópolis a partir das 10:00h dos dias 13 e 14 de fevereiro de 2016, a fim de comporem a Força Tarefa encarregada de prestar todas as informações necessárias para o financiamento do PAC 2 – 3ª Etapa, para o Programa Sistema de Fiscalização de Gestão (e-Sfinge) do Tribunal de Contas de Santa Catarina e para o encerramento do Balanço Anual de 2015. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 11 de fevereiro de 2016. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR MARCELLINO JR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 04, de 03 de dezembro de 2015. O Procurador-Geral do Município, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas e com base na Lei Complementar Municipal nº 465,

http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial



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de 28 de junho de 2013, especialmente nos artigos 35 e ss, resolve DESIGNAR, a servidora MARIA DAMASCENO DOS SANTOS, matrícula nº 30590-1, ocupante do cargo de Procuradora do Município, lotada na Procuradoria Geral do Município, para desempenhar sua função na Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM, no interesse do órgão central do Sistema de Serviços Jurídicos, com início na data de 03 de agosto de 2015. ALESSANDRO BALBI ABREU – Procurador-Geral do Município.

PORTARIA Nº 00553/2016, de 11 de fevereiro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, e com base no Decreto 11.374/2013, resolve COLOCAR A DISPOSIÇÃO, o servidor ERON MARCOS DA SILVA, matrícula nº 06151-4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Obras, para atuar na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, com ônus para o destino, pelo período de 10/02/2016 à 31/12/2016. GUSTAVO MIROSKI – Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA N.° 00491/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 108/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Elcio Jorge Frigo, matrícula n.º 04576-4, ocupante do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, lotado (a) na Secretaria de Meio Ambiente e Des Urbano, de 30 (trinta) dias, no período de 15 de fevereiro de 2016 a 15 de março de 2016, referente ao 4º quinquênio, vencido em 31/01/2005. Florianópolis, 04 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00492/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 8524/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Getulio Correa Noronha, matrícula n.º 03992-6, ocupante do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, lotado (a) na Secretaria de Meio Ambiente e Des Urbano, de 30 (trinta) dias, no período de 15 de fevereiro de 2016 a 15 de março de 2016, referente ao 6º quinquênio, vencido em 26/03/2010. Florianópolis, 04 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00490/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 105/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Maria Izabel Queiroz de Andrade, matrícula n.º 03938-1, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal da Administracao, de 90 (noventa) dias, no período de 03 de fevereiro de 2016 a 02 de maio de 2016, referente ao 5º quinquênio, vencido em 21/02/2013. Florianópolis, 04 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00489/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 8268/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Edmilsom Zeferino Vieira, matrícula n.º 04568-3, ocupante do cargo de Fiscal de Transporte Coletivo, lotado (a) na Secretaria Munic de Mobilidade Urbana, de 30 (trinta) dias, no período de 17 de fevereiro de 2016 a 17 de março de 2016, referente ao 4º quinquênio, vencido em 01/05/2010. Florianópolis, 04 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00486/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 29/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Juberto Manoel Inacio, matrícula n.º 08967-2, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, lotado (a) na Secretaria Municipal do Continente, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de fevereiro de 2016 a 01 de março de 2016, referente ao 1º quinquênio, vencido em 13/10/2009. Florianópolis, 04 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00493/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 482/2016, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Elizangela Gerssi Pires, matrícula n.º 13021-4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria




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Municipal da Administracao, de 30 (trinta) dias, no período de 22 de fevereiro de 2016 a 22 de março de 2016, referente ao 3º quinquênio, vencido em 01/11/2010. Florianópolis, 04 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00527/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 8316/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 20 horas ao (à) servidor (a) Moises Alan Pereira, matrícula n.º 15455-5, ocupante do cargo de Professor V, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2016 a 10 de maio de 2016, referente ao 2º quinquênio, vencido em 05/02/2016. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00543/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 8198/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas ao (à) servidor (a) Cristiane de Castro Ramos Abud, matrícula n.º 19965-6, ocupante do cargo de Professor Auxiliar V, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 13 de março de 2016 a 10 de junho de 2016, referente ao 1º quinquênio, vencido em 03/04/2010. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00544/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 7780/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Daniel Pires, matrícula n.º 13027-3, ocupante do cargo de Motorista I, lotado (a) na Secretaria Munic de Assistencia Social, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de abril de 2016 a 30 de abril de 2016, referente ao 3º quinquênio, vencido em 14/01/2010. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00545/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.°

5437/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Marcia Bressan Carminatti, matrícula n.º 07586-8, ocupante do cargo de Orientador Educacional III, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 28 de março de 2016 a 25 de junho de 2016, referente ao 3º quinquênio, vencido em 19/02/2002. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00546/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 8342/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 20 horas ao (à) servidor (a) Adriane Schroeder Lins Leiroza, matrícula n.º 14135-6, ocupante do cargo de Professor V, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 19 de março de 2016 a 16 de junho de 2016, referente ao 3º quinquênio, vencido em 02/08/2013. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00542/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 8240/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas ao (à) servidor (a) Glaucia Marques Bitencourt, matrícula n.º 16541-7, ocupante do cargo de Professor IV, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 12 de março de 2016 a 09 de junho de 2016, referente ao 1º quinquênio, vencido em 12/10/2013. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00538/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 8252/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas ao (à) servidor (a) Adriana Maria Pereira Wendhausen, matrícula n.º 09360-2, ocupante do cargo de Professor V, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 03 de março de 2016 a 31 de maio de 2016, referente ao 5º quinquênio, vencido em 21/11/2014. Florianópolis, 10 de fevereiro de




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2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00539/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 8272/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas ao (à) servidor (a) Maria Das Neves Linhares Prujansky, matrícula n.º 14220-4, ocupante do cargo de Professor IV, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 03 de março de 2016 a 31 de maio de 2016, referente ao 2º quinquênio, vencido em 25/09/2012. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00537/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 8436/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Tiago Soares, matrícula n.º 18690-2, ocupante do cargo de Guarda Municipal-nivel Superior, lotado (a) na Secr Mun de Segur e Gestao do Transito, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de março de 2016 a 30 de março de 2016, referente ao 2º quinquênio, vencido em 02/02/2014. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00548/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 7742/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Simone de Oliveira Ferreira, matrícula n.º 06996-5, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado (a) na Secretaria Munic de Assistencia Social, de 30 (trinta) dias, no período de 04 de março de 2016 a 02 de abril de 2016, referente ao 2º quinquênio, vencido em 09/11/1996. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00549/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 7742/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Simone de

Oliveira Ferreira, matrícula n.º 06996-5, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado (a) na Secretaria Munic de Assistencia Social, de 90 (noventa) dias, no período de 03 de abril de 2016 a 01 de julho de 2016, referente ao 3º quinquênio, vencido em 29/04/2002. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00550/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 7742/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Simone de Oliveira Ferreira, matrícula n.º 06996-5, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado (a) na Secretaria Munic de Assistencia Social, de 90 (noventa) dias, no período de 02 de julho de 2016 a 29 de setembro de 2016, referente ao 4º quinquênio, vencido em 29/04/2007. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00551/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 7742/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Simone de Oliveira Ferreira, matrícula n.º 06996-5, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado (a) na Secretaria Munic de Assistencia Social, de 90 (noventa) dias, no período de 30 de setembro de 2016 a 28 de dezembro de 2016, referente ao 5º quinquênio, vencido em 29/04/2012. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00529/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 8429/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas ao (à) servidor (a) Vilson de Oliveira, matrícula n.º 26877-1, ocupante do cargo de Professor Auxiliar IV, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 11 de fevereiro de 2016 a 11 de março de 2016, referente ao 1º quinquênio, vencido em 09/02/2016. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas




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PORTARIA N.° 00528/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 8403/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Rojane Martinez Pimentel, matrícula n.º 13129-6, ocupante do cargo de Orientador Educacional I, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2016 a 10 de maio de 2016, referente ao 4º quinquênio, vencido em 11/02/2016. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00534/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 8191/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas ao (à) servidor (a) Lisandra Invernizzi, matrícula n.º 21689-5, ocupante do cargo de Professor V, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 19 de março de 2016 a 16 de junho de 2016, referente ao 1º quinquênio, vencido em 07/02/2015. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00535/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 7988/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Ivanise Claudino dos Santos, matrícula n.º 10038-2, ocupante do cargo de Odontologo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, de 90 (noventa) dias, no período de 15 de março de 2016 a 12 de junho de 2016, referente ao 4º quinquênio, vencido em 04/09/2012. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00536/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 8501/2015, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao (à) servidor (a) Elizangela Lima, matrícula n.º 11315-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educacao, de 60 (sessenta) dias, no

período de 02 de março de 2016 a 30 de abril de 2016, referente ao 2º quinquênio, vencido em 22/07/2010. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00547/16: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01364/2013, considerando o que consta no processo n.° 8231/2015, Resolve: Art. 1 REVOGAR a portaria nº 4417/2015, que concedeu Licença Prêmio à servidora MARIA CRISTINA DA SILVEIRA, matrícula nº 11163-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016 Renata de Arruda Fett Diretora de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 0530/2016, de 10 de fevereiro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, resolve CONSIDERAR DISPENSADA, a partir de 01 de janeiro de 2016, da designação concedida por intermédio da Portaria nº 4371/2015 da servidora THAISE ALANA GORONZI, matrícula nº 23.702-7, da função gratificada de Unidade Local de Saúde – ULS Centro, na Secretaria Municipal de Saúde. GUSTAVO MOROSKI Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 0531/2016, de 10 de fevereiro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, resolve CONSIDERAR DISPENSADA, a partir de 01 de janeiro de 2016, da designação concedida por intermédio da Portaria nº 1199/2015, da servidora ANDREA PAULA HASS, matrícula nº 31.501-0, da função gratificada de Assessor de Vigilância em Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde. GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 0532/2016, de 10 de fevereiro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº 511/2015, resolve CONSIDERAR DESIGNADA, a servidora FERNANDA DE CONTO, matrícula nº 23.713-2, para o exercício da função gratificada de Assessor de Vigilância em Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de janeiro de 2016. GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal da Administração.




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TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

NOTIFICAÇÃO n° 001/SMTC/2016. Assunto: Irregularidades nas Prestações de Contas referentes a 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª parcelas do Convênio n° 009 de 2012, correspondentes as Notas de Empenhos n° 3606/12 e n° 3608/12; n° 4582/12 e n° 4587/12; n° 6011/12 e n° 6012/12; n° 9657/12 e n° 966/12; n° 11017/12 e n° 11027/12; n° 13065/12 e n° 13063/12; n° 13066/12 e n° 13064/12, respectivamente. Concedente: Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis. Entidade: Conselho Comunitário Monte Verde-CNPJ 75.457.267/0001-01. Representante Legal a época: Rodrigo Alexandre Ferreira - CPF 888.145.809-87. Pelo presente, fica NOTIFICADO, na forma do art. 9°, do Decreto Municipal n° 13.192/2014, o Sr. Rodrigo Alexandre Ferreira - CPF 888.145.809-87, presidente do Conselho Comunitário Monte Verde-CNPJ 75.457.267/0001-01, com último endereço na Rua Guaramirim, 170, Monte Verde, Florianópolis, SC, CEP 88032-480, à vista do não cumprimento do acordo realizado no dia 27 de julho de 2015, às 14h30, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Transparência e Controle. Notifico para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta, apresente alegações de defesa, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a respeito das irregularidades constantes do presente Relatório de Prestação de Contas, passíveis de imputação de débito. O não atendimento desta NOTIFICAÇÃO ou a não elisão da causa da impugnação, no prazo ora fixado, implicará em que o citado será considerado inadimplente perante a Fazenda Municipal para todos os efeitos legais. Florianópolis, 11 de fevereiro de 2016. ADERILTO ANTONIO PASETTO Secretário Municipal de Transparência e Controle.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 175/SMTC/2016. Objeto: a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (gasolina comum), para o abastecimento de veículos da frota Municipal de Florianópolis. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 029/SMA/DLC/2016; Contratada: POSTO GALO LTDA FILIAL. O valor global da presente ATA é de R$10.917,00 (dez mil novecentos e dezessete reais); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sr. Aderilto Antônio Pasetto Secretário Municipal de Transparência e Controle e pela empresa o Sr. Paulo Roberto Ávila.


EDUCAÇÃO

ERRATA AO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 077/SMA/DLC/2016. O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Materiais e Serviços, torna público aos interessados, a alteração dos item 9.8.3., bem como do Anexo I do edital da Chamada Pública n. 077/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis, página 5, na data de 04/02/2016. 11 de fevereiro de 2016. A Comissão.

PORTARIA Nº 012/2016. O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar CMF n.º 063/2003, Resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora Marisa Ferreira de Souza, matrícula nº 12355-2, Auxiliar de Serviços, lotada na Creche Francisca Idalina Lopes, para atuar na E. B. Dilma Lúcia dos Santos com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 10/03/2016, por estar em Readaptação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA Nº 013/2016. O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar CMF n.º 063/2003, Resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora Patrícia Dingee, matrícula nº 10789-1, Auxiliar de Serviços, lotada no NEI Coqueiros, para atuar na Creche Machado de Assis com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, por estar em Readaptação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA Nº 014/2016. O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar CMF n.º 063/2003, Resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora Rosana Idalina dos Santos, matrícula nº 11977-6, Cozinheira Escolar, lotada no NEI Colônia Z-11, para atuar no NEI Santo Antônio de Pádua com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 15/07/2016, por estar em Readaptação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.




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PORTARIA Nº 015/2016. O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar CMF n.º 063/2003, Resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora Sara Raquel Sarraf Metz Lino, matrícula nº 13864-9, Cozinheira Escolar, lotada na Creche Celso Pamplona, para atuar na Creche Chico Mendes com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 11/11/2016, por estar em Readaptação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA Nº 016/2016. O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar CMF n.º 063/2003, Resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora Zenaide Laurita da Silva Vasconcelos, matrícula nº 09980-5, Cozinheira Escolar, lotada na E. B. Osmar Cunha, para atuar no NEI Professora Otília Cruz com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 27/03/2016, por estar em Readaptação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF nº 00013/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/02/2016, da Portaria nº DES 00311/16 de 03/02/2016. que designou Clarice Fonseca Maurer, matrícula nº 09447-1, lotada no(a) E. D. Costa Dentro (344220), para Nei Armação (343329) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF nº 00014/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/02/2016, da Portaria nº ADV 00748/15 de 01/12/2015, de Julia Schadeck Locatelli, matrícula nº 31446-3, lotada no(a) Departamento de Educação de Jovens e Adultos (344110) , Eja Centro I (075) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF nº 00015/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/02/2016, da Portaria nº DES 00286/16 de 01/02/2016. que designou Marly Ferreira, matrícula nº 13579-8, lotada no(a) Creche Pequeno Principe (343239) , para Nei Armação (343329) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF nº 00017/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/02/2016, da Portaria nº ADV 00712/15 de 27/10/2015, de Ana Paula de Matos, matrícula nº 32237-7, lotada no(a) E. B. Donicia Maria Costa (344221) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF nº 00016/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/02/2016, da Portaria nº DES 00330/16 de 05/02/2016. que designou Sandra Regina de Oliveira, matrícula nº 11420-0, lotada no(a) E. B. Maria Conceição Nunes (344236), para Departamento de Educação de Jovens e Adultos (344110) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00314/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Clarice Fonseca Maurer, matrícula nº 09447-1, Professor IV (1305) Educação Física (012), lotada no(a) E. D. Costa Dentro (344220), para atuar no(a) Nei Pantano Sul (343321) com carga horária de 10 (dez) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga matutino/ vespertino. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.




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PORTARIA DES nº 00315/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar o servidor Wladson Dalfovo, matrícula nº 20425-0, Professor V (1306) Geografia (005), lotado no(a) E. B. João Gonçalves Pinheiro (344213), para atuar no(a) Diretoria de Ensino Fundamental (344000) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 30/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em assessoramento na sme. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00316/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Alessandra Garcia Campos de Aguiar, matrícula nº 14786-9, Professor IV (1305) Educação Infantil (029), lotada no(a) Creche Poeta João da Cruz e Souza (343249), para atuar no(a) Nei Campeche (343305) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00317/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Bianca Vanin Souto Goede, matrícula nº 15187-4, Professor IV (1305) Educação Infantil (029), lotada no(a) Creche Celso Pamplona (343202), para atuar no(a) E. B. Anisio Teixeira (344204) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00318/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Carmen Lucia Nunes Vieira, matrícula nº 14600-5, Professor V (1306) Educação Física (012), lotada no(a) Nei Luiz Paulo da Silva (343301), para atuar no(a) Nei Gentil Mathias da Silva (343344) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo

2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00319/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Catia Aparecida Pereira, matrícula nº 15340-0, Professor IV (1305) Educação Infantil (029), lotada no(a) Creche Morro da Queimada (343230), para atuar no(a) Creche Celso Ramos (343210) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00320/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Crissula Karagiannis, matrícula nº 14187-9, Professor IV (1305) Educação Infantil (029), lotada no(a) Creche Diamantina Bertolina da Conceicao (343234), para atuar no(a) E. D. João Francisco Garcez (344233) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 08/06/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00321/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Daniela Costa Xavier, matrícula nº 11167-8, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar (056), lotada no(a) Nei Barreira do Janga (343302), para atuar no(a) Creche Julia Maria Rodrigues (343347) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 15/06/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00322/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Gilda




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de Fatima dos Santos, matrícula nº 08873-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Gerência de Atividades Complementares do E. Fundamental (344300), para atuar no(a) E. B. Osmar Cunha (344201) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00323/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Gisella Demaria Garcia, matrícula nº 10909-6, Professor IV (1305) Anos Iniciais (014), lotada no(a) E. D. Marcolino Jose Lima (344226), para atuar no(a) E. B. Jose do Valle Pereira (344214) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00324/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Mara Regina Dutra Martins, matrícula nº 16887-4, Professor IV (1305) Educação Infantil (029), lotada no(a) Creche Monsenhor Frederico Hobold (343204), para atuar no(a) Creche Dona Cota (343201) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 15/04/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00325/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Maria Aparecida Nunes, matrícula nº 11398-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Departamento de Logistica (342230), para atuar no(a) E. B. João Goncalves Pinheiro (344213) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se

as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00326/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Maria Jose de Souza, matrícula nº 11288-7, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Creche Maria Terezinha Sarda da Luz (343251), para atuar no(a) E. B. Osmar Cunha (344201) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 29/07/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00327/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Neide Gomes, matrícula nº 11674-2, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar (056), lotada no(a) Nei Nagib Jabor (343319), para atuar no(a) Creche Celso Ramos (343210) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00328/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Virginia Lucia Almeida da Silva, matrícula nº 16701-0, Professor IV (1305) Educação Infantil (029), lotada no(a) Creche Orlandina Cordeiro (343206), para atuar no(a) Creche Irmao Celso (343219) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00329/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Gladis Helena Machado, matrícula nº 07651-1, Professor III (1304) Ciencias (007), lotada no(a) E. B. Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), para atuar




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no(a) E. B. Beatriz de Souza Brito (344207) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00330/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Sandra Regina de Oliveira, matrícula nº 11420-0, Professor V (1306) Inglês (002), lotada no(a) E. B. Maria Conceicao Nunes (344236), para atuar no(a) Departamento de Educação de Jovens e Adultos (344110) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação - para atuar na eja norte i. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00331/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Marly Ferreira, matrícula nº 13579-8, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Creche Pequeno Principe (343239), para atuar no(a) E. B. Dilma Lucia dos Santos (344209) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 18/11/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00332/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Laurilene Ferreira Lucas, matrícula nº 20373-4, Administrador Escolar II (1317) Administrador Escolar (059), lotada no(a) E. B. Batista Pereira (344206), para atuar no(a) E. B. Adotiva Liberato Valentim (344234) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00333/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Leida Aparecida Cabral Santos, matrícula nº 10322-5, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar-ed Infantil (083), lotada no(a) Creche Morro da Queimada (343230), para atuar no(a) Creche Chico Mendes (343218) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00334/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Sandra Regina de Oliveira, matrícula nº 11420-0, Professor V (1306) Inglês (002), lotada no(a) E. B. Maria Conceicao Nunes (344236), para atuar no(a) Departamento de Educação de Jovens e Adultos (344110) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES nº 00335/16: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Grasiela Regina de Souza, matrícula nº 15249-8, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Creche Ingleses (343220), para atuar no(a) Creche Clair Gruber Souza (343250) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 11/02/2016 a 26/02/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em Readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 10 de fevereiro de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DO VALOR REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DO CONVÊNIO Nº. 012/PMF/SME/2014 - Partes conveniadas: Lar Fabiano de Cristo e Prefeitura Municipal de Florianópolis, por interveniência da Secretaria Municipal de Educação. Objeto: cooperação técnica-financeira entre o MUNICÍPIO e a INSTITUIÇÃO, que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins econômicos e regularmente constituídas para o atendimento na




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Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, observando o estabelecido na Resolução vigente do Conselho Municipal de Educação e conforme meta estabelecida no Plano de Trabalho. Valor total: R$ 602.532,00 (seiscentos e dois mil e quinhentos e trinta e dois reais). Secretaria Municipal de Educação.

EXTRATO DO VALOR REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DO CONVÊNIO Nº. 034/PMF/SME/2014 - Partes conveniadas: Associação Casa São José e Prefeitura Municipal de Florianópolis, por interveniência da Secretaria Municipal de Educação. Objeto: cooperação técnica-financeira entre o MUNICÍPIO e a INSTITUIÇÃO, que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins econômicos e regularmente constituídas para o atendimento às crianças e adolescentes, conforme estabelece o art.10 § 4° da Lei n°. 11.494/2007 – na Educação Complementar de 06 (seis) a 16 (dezesseis) anos, observando o estabelecido na Resolução vigente do Conselho Municipal de Educação e conforme metas estabelecidas no Plano de Trabalho. Valor total: R$ 232.155,00 (duzentos e trinta e dois mil e cento e cinquenta e cinco reais). Secretaria Municipal de Educação.

EXTRATO DO VALOR REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DO CONVÊNIO Nº. 046/PMF/SME/2014 - Partes conveniadas: Centro de Integração Familiar - CEIFA e Prefeitura Municipal de Florianópolis, por interveniência da Secretaria Municipal de Educação. Objeto: cooperação técnica-financeira entre o MUNICÍPIO e a INSTITUIÇÃO, que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins econômicos e regularmente constituídas para o atendimento às crianças e adolescentes, conforme estabelece o art.10 § 4° da Lei n°. 11.494/2007 – na Educação Complementar de 06 (seis) a 16 (dezesseis) anos, observando o estabelecido na Resolução vigente do Conselho Municipal de Educação e conforme metas estabelecidas no Plano de Trabalho. Valor total: R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais). Secretaria Municipal de Educação.

EXTRATO DO VALOR REFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DO CONVÊNIO Nº. 056/PMF/SME/2014 - Partes conveniadas: Obras Sociais da Comunidade Paroquial de Coqueiros e Prefeitura Municipal de Florianópolis, por interveniência da Secretaria Municipal de Educação. Objeto: cooperação técnica-financeira entre o MUNICÍPIO e a INSTITUIÇÃO, que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins econômicos e regularmente constituídas para

o atendimento às crianças e adolescentes, conforme estabelece o art.10 § 4° da Lei n°. 11.494/2007 – na Educação Complementar de 06 (seis) a 16 (dezesseis) anos, observando o estabelecido na Resolução vigente do Conselho Municipal de Educação e conforme metas estabelecidas no Plano de Trabalho. Valor total: R$ 37.189,00 (trinta e sete mil e cento e oitenta e nove reais). Secretaria Municipal de Educação.


OBRAS

ABERTURA DA TOMADA DE PREÇO Nº 084/SMA/DLC/2016. A Secretaria Municipal da Administração torna público, para o conhecimento dos interessados, que em ato público será realizada licitação, na modalidade Tomada de Preço, tipo menor preço tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para execução de barreira tipo New Gersey – SC 401 – Elevado Ariel Bottaro Filho – Itacorubi – Florianópolis/SC. A data limite para a entrega dos envelopes será às 14:00 hs do dia 26/02/2016. A reunião de abertura dos envelopes será na Secretaria Municipal de Administração, Diretoria de Licitações e Contratos, na Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Ed. Aldo Beck, 3º andar, sala 303, Centro, Florianópolis/SC. O Edital poderá ser acessado pelo site www.pmf.sc.gov.br.

RETIFICAÇÃO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/SMO/2015, Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na Edição nº 1636, do dia 10 de fevereiro de 2016. Onde-se lê: PMF X 330/SMO/2015. Leia-se: PMF X CONSÓRCIO CONPESA – BTN. Assinatura: Sr. Rafael Hahne Secretário Municipal de Obras.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 102/SMO/2016 – Objeto: a contratação de empresa para o fornecimento de chapa preta de acho, perfil U preto, lamina 13 furos, parafuso de lamina, porca de lamina e canto da lamina motoniveladora; Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 844/SMA/DLC/2015; Contratada: ELFORT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA - ME; O valor global da presente ATA é de R$87.707,20 (oitenta e sete mil setecentos e sete reais e vinte centavos); O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sr. Rafael Hahne Secretário Municipal de Obras e pela empresa a Sra. Josiane Cristina Pamplona Schwambach.


http://www.pmf.sc.gov.br/



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SEGURANÇA E GESTÃO DE

TRANSITO

PORTARIA Nº 06/SMSGT/2016. O Secretario Municipal de Segurança e Gestão de Trânsito, no uso das suas atribuições legais conforme previsão no art. 192 do Estatuto do Servidor Público Municipal – L.C. 063 de 2003; Considerando o artigo 93 do Decreto n° 3868/2005; Considerando a Instrução Normativa n° 33/SMSDC/2013, Resolve: Art. 1°. Aplicar a norma prevista no artigo 93 do Decreto Municipal n° 3868/2005 ao Processo Administrativo Disciplinar n° 170/SMSGT/CGMF/2015, instaurado por meio da Portaria n° 32/SMSGT/2015, e averbar dois elogios funcionais registrados em nome do servidor indiciado, Elogio Funcional n° 24/04 e Elogio Funcional n° 14/07, acarretando a anulação da penalidade de advertência escrita convencionada no referido processo disciplinar. Art. 2º. Anexar os elogios funcionais empregados para abonar a penalidade, ao supradito Processo Administrativo Disciplinar, o qual permanecerá arquivado nos assentamentos funcionais do servidor, junto à Corregedoria da Guarda Municipal. Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 04 de fevereiro de 2016. Valci Brasil Junior, Secretário Municipal de Segurança e Gestão do Trânsito.

EXTRATO DO CONTRATO N° 139/SMSGT/2016 – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de motocicletas com no mínimo 250cc, com plotagem, kit sinalização, bauleto e licenciamento; Modalidade: Pregão Presencial N.º 630/SMA/DLC/2015; Contratada: AMAURI PEÇAS E VEÍCULOS LTDA; O valor total do presente Contrato é de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais). O prazo de vigência deste contrato será contado a partir da data de assinatura até 31/12/2016. Assinaturas: Sr. Aldo Sebastião Lopes Martins Secretário Municipal de Segurança e Gestão de Trânsito e o Sr. Amauri da Silva pela empresa.


HABITAÇÃO E SANEAMENTO

AMBIENTAL

AVISO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº. 791/SMA/DLC/2015. O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Materiais e Serviços, vem informar

aos participantes da Concorrência n. 791/SMA/DLC/2015, que esta foi revogada em conformidade com o art. 49 da Lei nº 8666/93. Florianópolis, em 11 de fevereiro de 2016. A Comissão.


TURISMO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 81/SETUR/2016. Objeto: a contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 767/SMA/DLC/2015; Contratada: BRUTHAN COMERCIAL LTDA. O valor global da presente ATA é de R$ 261,00 (duzentos e sessenta e um reais); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sra. Elizenia Prado Becker Secretária Municipal de Turismo e pela empresa Sr. Edú Mansur Godinho.

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CULTURA

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL 001/SECULT/2016. Os aprovados relacionados abaixo serão chamados gradativamente de acordo com as vagas existentes e das que forem originadas, para o cumprimento do projeto CDRM para os cursos da Escola Livre de Música. Esta publicação integra o Edital 001/SECULT/2016.

APROVADOS (sem ordem

de classificação)

CPF Curso

Airton Perrone

Machado Junior

416.615.599-72

Musicalização e violão

Cássio Nascimento Moura Filho

542.167.029-53

Violão e Guitarra

Cezar Augusto de

Castro Rodrigues

027.701.439-56

Musicalização




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Felipe Arthur Moritz

806.416.449-49

Saxofone e Flauta

Transversal

Geraldo Teixeira Vargas

665.221.539-04

Cavaquinho e bandolim

Inês Hartt Pereira e Lopes da

Fonte

060.897.748-98

Musicalização

Ive Novaes Luna

806.428.889-49

Canto

Leandro Fortes

041.864.809-31

Guitarra e Violão

Leonardo Corrêa Garcia

389.260.590-49

Guitarra e Violão

Leopoldo Augusto Cabrera Zúniga

512.130.287-87

Musicalização

Letícia Moreira

Braga Coelho

063.137.486-89

Musicalização

Luciana Frandalozo Alves dos

Santos

996.084.990-20

Canto

Marcelo Brandão

Mello

376.803.159-49

Violino e viola de Arco

Marcio Rodrigo

Souza e Silva

576.002.600-34

Percussão

Maria Julia de Carvalho

Muniz

849.983.269-53

Canto

Miguel Leite Mello Arruda

008.145.549-62

Musicalização

Samuel Nobrega da

Silva

088.108.224-47

Musicalização

Silvio Mansani da

Silva

019.361.639-42

Canto

Florianópolis, 15 de fevereiro de 2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DO

CONTINENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/SMC/2016 – Objeto: contratação de empresa especializada para prestar serviço de instalação, locação e manutenção de sistema eletrônico de segurança.; Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 783/SMA/DLC/2015; Contratada: CENTRALARME EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA EPP; O valor total do presente Contrato é de R$114.000,00 (cento e quatorze mil reais); O prazo de vigência deste contrato será contado a partir da data de assinatura até 31/12/2016, Assinaturas: Sr. Aurélio Rocha dos Santos Secretário Municipal do Continente e pela empresa o Sr. João Batista Rodrigues.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 171/SMC/2016 – Objeto: a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (gasolina comum), para o abastecimento de veículos da frota Municipal de Florianópolis; Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 029/SMA/DLC/2016; Contratada: POSTO GALO LTDA FILIAL; O valor global da presente ATA é de R$ 54.585,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sr. Aurélio Rocha dos Santos Secretário Municipal do Continente e pela empresa o Sr. Paulo Roberto Ávila.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 170/SMC/2016 – Objeto: a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (óleo diesel comum), para o abastecimento de veículos da frota Municipal de Florianópolis; Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 029/SMA/DLC/2016; Contratada: POSTO GALO LTDA FILIAL; O valor global da presente ATA é de R$ 91.470,00 (noventa e um mil quatrocentos e setenta reais); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sr. Aurélio Rocha dos Santos Secretário Municipal do Continente e pela empresa o Sr. Paulo Roberto Ávila.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 636/SMC/2015 – PMF X PLM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - A Cláusula sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência que continua por tempo determinado, com inicio em 14 de janeiro de 2016




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e término em 14 de julho de 2016, com fundamento no art. 57,§1º da Lei 8.666/93, e no Parecer 12-18-39/DLC/2015 da e Deliberação do Comitê Gestor de Governo nº 112406/15 e da Diretoria de Licitação e Contrato partes integrantes deste aditivo. Assinaturas: Sr. Aurélio Rocha dos Santos Secretário Municipal do Continente e pela empresa o Sr. Lauro Stefani.

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/FMS/2003 – PMF X BROGNOLI IMÓVEIS LTDA. A Cláusula segundado Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência que continua por tempo determinado com início em 1º de janeiro de 2016 e término m 31 de dezembro de 2016, com fundamento no inciso I art. 51 da Lei 8.245/91, na Deliberação do Comitê Gestor de Governo n° 102907/15 e no Parecer 11-11-04/DLC/2015. Assinaturas: Sr. Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior Ordenador do Fundo Municipal de Saúde e Sr. Marcelo Faria Brognoli pela empresa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/FMS/2016. Objeto: Aquisição, através de carona na Ata de Registro de Preços nº 1386/2015 – Pregão Presencial 1800/2015 da Secretaria de Estado de Saúde, para fornecimento de 3.000.000 (três milhões) de fitas de glicemia onde serão fornecidos 5.500 (cinco mil e quinhentos) aparelhos em comodato, conforme termo de referencia – Fitas Reativas de Glicemia Ata Requisição 2823-15, para uso de toda a rede de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício de 2016. Modalidade da Licitação: Processo de Carona nº 011/SMA/DLC/2016. Contratada: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. O valor total do presente Contrato é de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). O prazo de entrega deverá ser de até 15 (quinze) dias após o recebimento da autorização de Fornecimento ou documento equivalente. Assinaturas: Sr. Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior Ordenador do Fundo Municipal de Saúde e pela empresa os Sr. José Marcos Szuster.

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 62/FMAS/2016, Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na Edição nº 1636, do dia 10 de fevereiro de 2016. Onde se lê: pela empresa a Sra. Ian Magali Morch Leia se: pela empresa a Sra. Magali Morch. Assinatura: Sr. Dejair de Oliveira Junior Ordenador do Fundo Municipal de Assistência Social.

COMPANHIA MELHORAMENTOS

DA CAPITAL

RESULTADO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 012/2015. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL. A COMCAP, com fundamento no Art. 6º, Inc. I, do Decreto nº 3931, torna público o preço registrado para futuras aquisições de Camisetas, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Edital acima mencionado.

RESULTADO

Lotes Licitante

Vencedora Quant.

Preço unit.

Preço Total R$

01

Tracton Indústria e Comércio Ltda-EPP

4600 41,90 192.740,00

02

Tracton Indústria e Comércio Ltda-EPP

3400 45,90 156.060,00

Prazo de validade desta Ata de Registro de Preços até 11 de novembro de 2016. Florianópolis, 11 de fevereiro de 2016.




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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E GESTÃO DE TRANSITO

(ANEXO)


ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO DETRAN - 125100 EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 2328/2016 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRA- FO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CON- DUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento ------------------------------------------------------------------------- AEH5023 54405723F 26/12/2015 66102 230 * VII AEH5023 54405724F 26/12/2015 66372 230 * IX ANV8264 54403471F 26/01/2016 65992 230 * V ASR0369 54406292F 15/12/2015 66371 230 * IX CSF6496 54218356E 21/01/2016 65992 230 * V EEA9549 54407413F 18/01/2016 65992 230 * V EEA9549 54407406F 18/01/2016 50100 162 * I EFT2333 54786524F 07/01/2016 65992 230 * V IFW9941 54137198E 31/12/2015 50100 162 * I IIB4848 54210558E 16/01/2016 50100 162 * I IIB4848 54210560E 16/01/2016 64080 221 IOG9175 54218256E 21/01/2016 65992 230 * V IOG9175 54218255E 21/01/2016 50450 162 * V JJW2875 54402732F 21/01/2016 73400 252 * IV LOK1673 54123770E 13/12/2015 75790 277 LWT7831 54403278F 22/01/2016 65992 230 * V LWU0211 54401849F 17/12/2015 69120 232 LWU0211 54401848F 17/12/2015 50100 162 * I LXL8999 54643427F 08/12/2015 65992 230 * V LYL6544 54214186E 17/01/2016 66372 230 * IX LZF4624 54680434F 15/01/2016 65992 230 * V MAE4820 54196228E 19/12/2015 65992 230 * V MAU1953 54405851F 18/12/2015 67261 230 * XVIII MAW3029 54408744F 21/01/2016 67261 230 * XVIII MCB6899 54406246F 15/12/2015 65992 230 * V MCX8504 54399762F 19/12/2015 66102 230 * VII MDX6844 54406601F 17/12/2015 65992 230 * V MEJ0107 54384261F 28/11/2015 66102 230 * VII MFB0767 54814653F 14/12/2015 65992 230 * V MFB6086 54384891F 21/01/2016 65992 230 * V MFB6086 54384892F 21/01/2016 50450 162 * V MFL8607 54406612F 26/12/2015 73400 252 * IV MFM5233 54217358E 27/01/2016 51180 164 c/c 162 * I

MFM5233 54217359E 27/01/2016 50100 162 * I MFW9283 54205676E 21/12/2015 66102 230 * VII MFX1928 54212115E 16/01/2016 50100 162 * I MFX1928 54212116E 16/01/2016 64080 221 MFZ8093 54214861E 18/01/2016 67000 230 * XVI MGH9891 54405968F 22/12/2015 67000 230 * XVI MGJ5381 54408755F 23/01/2016 50100 162 * I MGM8288 54378067F 24/01/2016 65992 230 * V MGM8288 54378068F 24/01/2016 50100 162 * I MHE8867 54127795E 18/01/2016 51691 165 MHI6858 54131927E 21/12/2015 50450 162 * V MHW2639 54213920E 11/01/2016 65992 230 * V MHW2639 54400019F 22/01/2016 66372 230 * IX MIM4200 54408746F 21/01/2016 50450 162 * V MIM4200 54408747F 21/01/2016 65992 230 * V MIM4200 54408748F 21/01/2016 67261 230 * XVIII MIP3597 54409231F 20/01/2016 66371 230 * IX MIX2847 54525673F 30/11/2015 65992 230 * V MIX2847 54525672F 30/11/2015 50100 162 * I MJA5907 54680277F 19/01/2016 65992 230 * V MJE8560 54405944F 21/01/2016 50371 162 * III MJL1988 P00210008Q 23/01/2016 52741 175 MJS7527 54405651F 22/12/2015 50100 162 * I MKK6066 54196970E 18/01/2016 69120 232 MLC2199 54131982E 30/11/2015 50100 162 * I MLH5007 54405852F 25/12/2015 69120 232 MLH5007 54406400F 25/12/2015 67000 230 * XVI MMJ3601 54380050F 22/01/2016 66372 230 * IX ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 06 DE FEVEREIRO DE 2016. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - SEC. SEG. E GESTAO T EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 2329/2016 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRA- FO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CON- DUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento ------------------------------------------------------------------------- AEW7423 54757562F 14/01/2016 51851 167 AFF8225 54402844F 24/01/2016 54440 181 * VII AFO4002 54384351F 03/01/2016 55680 181 * XIX AHE9858 54217648E 25/01/2016 55416 181*VII AIM9253 54215216E 26/01/2016 73662 252 * VI AMX1161 54401201F 23/12/2015 55500 181 * XVIII ANH6934 54389976F 18/01/2016 55500 181 * XVIII AOA8203 54410906F 03/01/2016 55500 181 * XVIII AON1605 54402825F 24/01/2016 54440 181 * VII AOS2285 54668023F 21/01/2016 55412 181*XVII AOS2285 54680174F 16/12/2015 55412 181 * XVII APW4620 54680201F 16/12/2015 55412 181 * XVII AQY1622 54757840F 12/01/2016 73662 252 * VI AQZ8452 54815544F 22/12/2015 55500 181 * XVIII ARX9048 54410462F 24/01/2016 55500 181 * XVIII ASG0314 54406761F 22/12/2015 55500 181 * XVIII ATT8808 54756003F 11/01/2016 58196 193 AUL3285 54397757F 19/01/2016 53800 181 * I AUW5652 54385744F 04/01/2016 55413 181*XVII AUZ7886 54390758F 06/01/2016 54440 181 * VII AUZ9904 54090499N 28/12/2015 50020 257 8§ AWG7216 54390178F 02/01/2016 54440 181 * VII AWN4659 54215315E 21/01/2016 55500 181 * XVIII AXC0024 54409453F 13/12/2015 53800 181 * I AXK7775 54215507E 20/01/2016 55500 181 * XVIII AYZ4728 54680106F 11/12/2015 55412 181 * XVII BEL1697 54667909F 11/01/2016 55500 181 * XVIII BOJ4472 54218401E 21/01/2016 51851 167 BRI1501 54392143F 03/01/2016 54521 181 * VIII CBC8860 54215209E 25/01/2016 55411 181*XVII CBF6413 54214859E 15/01/2016 60501 208 CHI7828 54216671E 21/01/2016 55500 181 * XVIII CJA9604 54216726E 22/01/2016 55500 181 * XVIII

CMU2735 54410457F 24/01/2016 55416 181*VII CPB1685 54408809F 22/01/2016 54600 181 * IX CPZ1791 54679333F 14/01/2016 56900 184 * II CYL9730 54122818E 11/01/2016 55411 181*XVII CYQ7810 54390492F 27/12/2015 55500 181 * XVIII DBN5098 54675684F 19/12/2015 55412 181 * XVII DDM8507 54665956F 21/01/2016 58196 193 DET8577 54679785F 16/12/2015 55412 181 * XVII DFF3546 54674951F 17/12/2015 55412 181 * XVII DIE7077 54408705F 19/01/2016 55500 181 * XVIII DIW2935 54406900F 22/12/2015 54521 181 * VIII DKX9901 54756009F 11/01/2016 58196 193 DML6488 54674471F 18/01/2016 55412 181*XVII DMT2059 54123742E 28/12/2015 54527 181 * VIII DNB5751 54215309E 21/01/2016 55500 181 * XVIII DQO8946 54387014F 04/01/2016 55413 181*XVII DQR1783 54217424E 23/01/2016 55500 181 * XVIII DSA6795 54403697F 19/01/2016 55500 181 * XVIII DSB5861 54384197F 20/12/2015 55500 181 * XVIII DSF0311 54680122F 14/12/2015 55412 181 * XVII DSR1795 54757395F 15/01/2016 55411 181*XVII DST4306 54407514F 24/01/2016 57461 187 * I DTA2528 54216621E 23/01/2016 55500 181 * XVIII DTA8329 54401049F 24/01/2016 55500 181 * XVIII DUA4210 54409044F 25/01/2016 55500 181 * XVIII DUE8947 54384075F 23/01/2016 55416 181*VII DUU3601 54410220F 27/12/2015 55416 181 * XVII DVB1483 54090541N 28/12/2015 50020 257 8§ DWE5504 54679062F 19/12/2015 51851 167 DWI5210 54215510E 20/01/2016 55500 181 * XVIII DXR2736 54384281F 19/12/2015 55090 181 * XIII DZD4098 54206489E 27/12/2015 55411 181 * XVII DZE1980 54673750F 22/12/2015 55412 181 * XVII EAL5086 54680298F 21/01/2016 56900 184 * II EAN2212 54679689F 17/12/2015 55412 181 * XVII EBA0757 54403378F 17/12/2015 55500 181 * XVIII EBA9770 54680605F 16/12/2015 55412 181 * XVII EBD4141 54214811E 15/01/2016 53800 181 * I EEM6361 54667042F 20/01/2016 55413 181*XVII EES9448 54387668F 18/12/2015 55500 181 * XVIII EFG3733 54684684F 18/01/2016 58196 193 EGG1016 54400257F 25/01/2016 55500 181 * XVIII EJB9763 54216653E 21/01/2016 55500 181 * XVIII ELS1547 54680690F 16/12/2015 55412 181 * XVII EMJ9900 54384315F 20/12/2015 55500 181 * XVIII EPC5352 54407511F 24/01/2016 54521 181 * VIII ERG3412 54399811F 15/12/2015 55416 181 * XVII FAU2399 54215502E 20/01/2016 54521 181 * VIII FAW8058 54403216F 17/12/2015 54521 181 * VIII FJB3846 54122764E 19/01/2016 55411 181*XVII FJO3999 54187989E 14/12/2015 55500 181 * XVIII GUJ5498 54410209F 27/12/2015 55500 181 * XVIII GVT4819 54667119F 20/01/2016 55412 181*XVII HAB3246 54680629F 16/12/2015 55412 181 * XVII

HDJ4768 54675017F 17/12/2015 55500 181 * XVIII HFB5471 54389980F 18/01/2016 55500 181 * XVIII HJB9813 54667961F 19/01/2016 55412 181*XVII HJF6946 54407168F 08/01/2016 54100 181 * IV HMC5831 54679521F 14/12/2015 55412 181 * XVII HNF6246 54214378E 18/01/2016 51851 167 HNJ6153 54217438E 26/01/2016 55500 181 * XVIII HNS6453 54122776E 20/01/2016 54440 181 * VII HPZ7327 54813970F 16/12/2015 55412 181 * XVII HSD8252 54215833E 21/01/2016 55411 181*XVII HTF6769 54399959F 12/01/2016 54440 181 * VII IGQ4049 54679343F 19/01/2016 56900 184 * II IID3377 54405979F 27/12/2015 54523 181 * VIII III3381 54384194F 18/12/2015 55500 181 * XVIII IIY3333 54407405F 18/01/2016 54521 181 * VIII IJJ7391 54161440E 26/01/2016 54521 181 * VIII IJU6527 54215741E 20/01/2016 55411 181*XVII IKA0567 54679156F 17/12/2015 55412 181 * XVII IKC3682 54123771E 19/12/2015 55500 181 * XVIII ILG7984 54679901F 21/01/2016 70302 244 * I ILT8960 54680681F 16/12/2015 55412 181 * XVII IMD6674 54400360F 24/01/2016 55680 181 * XIX IOD5370 54384021F 22/01/2016 55500 181 * XVIII IOQ8737 54215159E 20/01/2016 55413 181*XVII IPD1212 54755829F 15/01/2016 58196 193 IPM0488 54757554F 12/01/2016 51851 167 IQB5509 54216697E 25/01/2016 55500 181 * XVIII IQB7027 54758981F 21/01/2016 55680 181 * XIX IQH0445 54187994E 17/12/2015 55500 181 * XVIII IQL1851 54402017F 18/01/2016 55680 181 * XIX IQL4663 54679334F 14/01/2016 56900 184 * II IQV6047 54409772F 27/12/2015 54521 181 * VIII IRC0676 54407205F 14/01/2016 55500 181 * XVIII IRH4877 54679888F 18/01/2016 51851 167 IRN8244 54217168E 19/01/2016 55680 181 * XIX IRQ6202 54398587F 30/12/2015 54522 181 * VIII IRT8871 54090399N 21/12/2015 50020 257 8§ IRV5954 54189376E 22/01/2016 54521 181 * VIII ISA4700 54755772F 11/01/2016 51851 167 ISX5200 54403631F 03/01/2016 55500 181 * XVIII ISY5674 54142693E 08/01/2016 54521 181 * VIII ISY5674 54142692E 08/01/2016 55250 181 * XV ISZ5531 54187981E 14/12/2015 55500 181 * XVIII ITJ6622 54217873E 18/01/2016 73662 252 * VI ITP4004 54399991F 15/01/2016 55680 181 * XIX ITV6584 54408721F 20/01/2016 55172 181 * XIV IUX7828 54215927E 16/01/2016 55412 181*XVII IUX7828 54215724E 16/01/2016 55411 181*XVII IUY3846 54217647E 23/01/2016 55413 181*XVII IUZ0306 54407217F 17/01/2016 55500 181 * XVIII IVP7212 54397770F 24/01/2016 55411 181*XVII IWI5278 54406794F 26/12/2015 55500 181 * XVIII IWW2008 54679656F 17/12/2015 55412 181 * XVII JFJ0027 54378662D 21/01/2016 55411 181*XVII

JHC5161 54407551F 13/01/2016 54281 181 * V JHO8066 54215770E 18/01/2016 54522 181 * VIII JOM8316 54214523E 10/01/2016 54521 181 * VIII JPB5010 54757847F 12/01/2016 51852 167 JRD7688 54401394F 30/12/2015 55411 181 * XVII JRE6161 54190540E 22/12/2015 55500 181 * XVIII JUW3477 54408193F 24/01/2016 55680 181 * XIX JVS1466 P00210006L 02/01/2016 54521 181 * VIII KAL3198 54400359F 24/01/2016 55680 181 * XIX KAS5175 54214814E 15/01/2016 60501 208 KAT0887 54755981F 11/01/2016 58196 193 KCE9121 54410843F 14/01/2016 55500 181 * XVIII KJK0586 54680678F 16/12/2015 55412 181 * XVII KLL3697 54814234F 15/12/2015 53800 181 * I KYR4283 P00210008W 25/01/2016 55500 181 * XVIII KZW6157 54680126F 14/12/2015 55412 181 * XVII LBU6512 54217202E 19/01/2016 53800 181 * I LBX2125 54681986F 14/01/2016 58196 193 LCM3776 54674478F 18/01/2016 55412 181*XVII LKY3997 54680644F 17/12/2015 55412 181 * XVII LNC3057 54410776F 15/01/2016 55500 181 * XVIII LOH2629 54405804F 23/12/2015 55500 181 * XVIII LOK1673 54123769E 13/12/2015 57380 186 * II LQE7154 54770894F 20/01/2016 56900 184 * II LQW1859 54673586F 14/01/2016 58196 193 LSW0178 54674912F 17/12/2015 55412 181 * XVII LTH0240 54212455E 23/12/2015 54521 181 * VIII LUQ0736 54217730E 19/01/2016 55680 181 * XIX LWS0464 54216619E 23/01/2016 55680 181 * XIX LXF1223 54217461E 23/01/2016 55500 181 * XVIII LXG5600 54679104F 22/12/2015 55412 181 * XVII LXH5765 54215113E 25/01/2016 60501 208 LXJ2162 54400254F 24/01/2016 55500 181 * XVIII LXK6631 54410038F 23/01/2016 57461 187 * I LXN9414 54757367F 14/01/2016 55412 181*XVII LXQ6204 54408179F 23/01/2016 55250 181 * XV LXR2562 54405671F 26/12/2015 53800 181 * I LXY3838 54407708F 03/01/2016 55411 181 * XVII LXY7836 54214315E 23/12/2015 51851 167 LYU3309 54680210F 15/12/2015 55411 181 * XVII LYW8533 54680550F 21/01/2016 58196 193 LYX9348 54405833F 27/12/2015 55500 181 * XVIII LZI1198 54213562E 16/01/2016 55411 181*XVII LZN8237 54665859F 21/01/2016 55412 181*XVII LZO0540 54378669D 21/01/2016 55411 181*XVII LZO3803 54187629E 19/12/2015 69471 235 LZU6423 54410032F 23/01/2016 55500 181 * XVIII LZX8493 54675064F 18/12/2015 55412 181 * XVII LZX8493 54679620F 18/12/2015 55412 181 * XVII LZZ2707 54216579E 25/01/2016 55680 181 * XIX MAH3741 54680622F 16/12/2015 55412 181 * XVII MAH4276 54813949F 10/12/2015 55412 181 * XVII MAK4280 54216581E 25/01/2016 54525 181 * VIII MAK4280 54215100E 24/01/2016 54525 181 * VIII

MAL4946 54145133E 09/01/2016 51851 167 MAM7893 54756023F 11/01/2016 58196 193 MAN0814 54666153F 24/01/2016 54523 181 * VIII MAN5022 54408186F 23/01/2016 57461 187 * I MAP2230 54401245F 27/12/2015 55500 181 * XVIII MAR3351 54410049F 24/01/2016 55500 181 * XVIII MAR3351 54405103F 24/01/2016 55500 181 * XVIII MAS1673 54679987F 16/12/2015 55412 181 * XVII MAT2171 54215208E 25/01/2016 55411 181*XVII MAT7638 54643438F 18/12/2015 55413 181 * XVII MAU1503 54756059F 20/01/2016 55413 181*XVII MAU8782 54216761E 22/01/2016 55680 181 * XIX MAW9874 54679685F 17/12/2015 55412 181 * XVII MAZ9943 54757831F 12/01/2016 51851 167 MBE3492 54680157F 14/12/2015 53800 181 * I MBF7245 54217806E 23/01/2016 55500 181 * XVIII MBJ8873 54781799F 15/12/2015 56900 184 * II MBQ7477 54215165E 22/01/2016 55413 181*XVII MBQ8717 54757835F 12/01/2016 51851 167 MBS5735 54674916F 17/12/2015 55412 181 * XVII MBT6847 54678975F 14/12/2015 55412 181 * XVII MBU2828 54390493F 27/12/2015 55500 181 * XVIII MBW0261 54409034F 21/01/2016 55500 181 * XVIII MBW7003 54813220F 10/12/2015 55412 181 * XVII MBX1988 54402047F 22/01/2016 73662 252 * VI MBX4966 54675661F 18/12/2015 55412 181 * XVII MBY9550 54389989F 18/01/2016 55500 181 * XVIII MCB6775 54679797F 16/12/2015 55412 181 * XVII MCC1025 54679622F 18/12/2015 55412 181 * XVII MCC6989 54410028F 23/01/2016 55500 181 * XVIII MCD3074 54679034F 16/12/2015 55412 181 * XVII MCD9967 54090364N 18/12/2015 50020 257 8§ MCE4873 54673957F 18/01/2016 55412 181*XVII MCE9191 54218111E 25/01/2016 55500 181 * XVIII MCI4186 54406050F 23/12/2015 55500 181 * XVIII MCI7222 54675667F 19/12/2015 55412 181 * XVII MCJ0475 54757558F 14/01/2016 54521 181 * VIII MCJ3507 54214369E 18/01/2016 51851 167 MCK6268 54408703F 19/01/2016 59670 203 * V MCK7982 54402808F 24/01/2016 54440 181 * VII MCL0162 54684743F 18/01/2016 58196 193 MCN2164 54214207E 21/12/2015 55500 181 * XVIII MCO2557 54678418F 16/12/2015 56900 184 * II MCP8767 54215114E 25/01/2016 55090 181 * XIII MCQ3161 54804044F 17/12/2015 56900 184 * II MCU2792 P00210008S 23/01/2016 54600 181 * IX MCU5339 54123576E 21/12/2015 56570 182 * IX MCU6292 54403380F 17/12/2015 55500 181 * XVIII MCV0609 54781798F 15/12/2015 56900 184 * II MCX2079 54756047F 13/01/2016 54521 181 * VIII MCX7873 54665740F 21/12/2015 55412 181 * XVII MDC0383 54675383F 23/12/2015 55412 181 * XVII MDC7968 54685408F 21/01/2016 51851 167 MDE5793 54679267F 16/12/2015 73662 252 * VI

MDG8615 54667907F 14/01/2016 55411 181*XVII MDH0597 54214707E 16/01/2016 51851 167 MDJ0554 54678412F 16/12/2015 56900 184 * II MDL6950 54196239E 19/01/2016 54521 181 * VIII MDN3993 54214053E 17/12/2015 73662 252 * VI MDN5850 54814249F 15/12/2015 55412 181 * XVII MDO0398 54667034F 20/01/2016 54600 181 * IX MDO1738 54680113F 14/12/2015 55412 181 * XVII MDQ3557 54679648F 18/12/2015 55412 181 * XVII MDQ8085 54123637E 19/12/2015 55500 181 * XVIII MDQ9653 54403209F 17/12/2015 55500 181 * XVIII MDR7540 54410465F 27/01/2016 57200 186 * I MDU0384 54674808F 30/12/2015 55412 181 * XVII MDU0488 54387607F 05/12/2015 55500 181 * XVIII MDU1617 54813505F 09/12/2015 56900 184 * II MDU6099 54405202F 21/01/2016 54522 181 * VIII MDU9787 54401229F 23/12/2015 55500 181 * XVIII MDV3639 54216724E 22/01/2016 55500 181 * XVIII MDV7201 54674566F 18/12/2015 55412 181 * XVII MDV9504 54679346F 18/01/2016 56900 184 * II MDV9504 54673357F 20/01/2016 55413 181*XVII MDW9482 54680115F 14/12/2015 55412 181 * XVII MDW9582 54678282F 11/12/2015 55412 181 * XVII MDX6034 54674994F 21/01/2016 54600 181 * IX MDY1796 54813978F 16/12/2015 55412 181 * XVII MEA9107 54681984F 14/01/2016 58196 193 MEA9166 54091636N 29/12/2015 50020 257 8§ MEB6114 54214860E 18/01/2016 51851 167 MEB9386 54815328F 08/12/2015 55500 181 * XVIII MED1679 54217804E 23/01/2016 55500 181 * XVIII MEE0599 54157489E 18/12/2015 54521 181 * VIII MEF8523 54410915F 24/01/2016 55500 181 * XVIII MEF8789 54675002F 17/12/2015 55412 181 * XVII MEH6343 54805653F 14/11/2015 55412 181 * XVII MEH9784 54680618F 16/12/2015 55412 181 * XVII MEI7579 54171694E 24/01/2016 54521 181 * VIII MEK0334 54680285F 20/01/2016 51851 167 MEK3725 54756018F 11/01/2016 58196 193 MEL1362 54680525F 18/12/2015 58196 193 MEL7425 54122943E 14/01/2016 55411 181*XVII MEM3075 54387614F 05/12/2015 55500 181 * XVIII MEO0894 54678641F 11/12/2015 55412 181 * XVII MEQ3039 54378659D 21/01/2016 55411 181*XVII MES6406 54667989F 19/01/2016 55412 181*XVII MES8188 54787142F 16/12/2015 55414 181 * XVII MET2270 54216560E 19/01/2016 51851 167 MEY6774 54674934F 17/12/2015 55412 181 * XVII MFD8475 54679904F 15/12/2015 55500 181 * XVIII MFE1490 54667966F 19/01/2016 55412 181*XVII MFF4014 54678306F 17/12/2015 58196 193 MFF5132 54679266F 16/12/2015 73662 252 * VI MFF6356 54389985F 18/01/2016 55500 181 * XVIII MFH1095 54408716F 20/01/2016 55500 181 * XVIII MFH6986 54387049F 20/01/2016 55413 181*XVII

MFH9075 54814212F 14/12/2015 55412 181 * XVII MFI5976 54200098E 26/12/2015 55500 181 * XVIII MFK6163 54397764F 20/01/2016 55500 181 * XVIII MFL4147 54400962F 17/01/2016 70301 244 * I MFM4868 54673612F 14/01/2016 58196 193 MFN2018 54756060F 22/01/2016 55411 181*XVII MFO4687 54123737E 21/12/2015 55411 181 * XVII MFO4726 54674950F 17/12/2015 55412 181 * XVII MFO5310 54217463E 23/01/2016 55500 181 * XVIII MFQ0234 54217204E 19/01/2016 55411 181*XVII MFQ9226 54090495N 28/12/2015 50020 257 8§ MFR1816 54666949F 14/12/2015 55412 181 * XVII MFR2893 54679962F 16/12/2015 55412 181 * XVII MFS5467 54216681E 21/01/2016 55500 181 * XVIII MFT8629 54679351F 21/01/2016 56900 184 * II MFU9739 54673985F 20/01/2016 55412 181*XVII MFX5914 54399385F 21/01/2016 55411 181*XVII MFY3454 54214084E 21/12/2015 54521 181 * VIII MFY6763 54667954F 19/01/2016 55412 181*XVII MFY7103 54217422E 23/01/2016 55500 181 * XVIII MFY9488 54757846F 12/01/2016 58196 193 MFZ6265 54122942E 14/01/2016 55411 181*XVII MGB1460 54402288F 14/01/2016 70481 244 * II MGB7832 54400361F 24/01/2016 55680 181 * XIX MGB9966 54667914F 13/01/2016 55500 181 * XVIII MGC5058 54214070E 17/12/2015 55680 181 * XIX MGD1764 54387606F 05/12/2015 55500 181 * XVIII MGG4424 54680153F 14/12/2015 55412 181 * XVII MGH1993 54674830F 30/12/2015 55412 181 * XVII MGI2831 54090400N 21/12/2015 50020 257 8§ MGI7038 54675005F 17/12/2015 55412 181 * XVII MGL0471 54675021F 14/12/2015 55412 181 * XVII MGM3392 54214851E 14/01/2016 55250 181 * XV MGN5977 54684675F 18/01/2016 58196 193 MGN7351 54091662N 29/12/2015 50020 257 8§ MGO9247 54408719F 20/01/2016 54521 181 * VIII MGP1795 54101369N 22/01/2016 50020 257 8§ MGP5890 54674562F 18/12/2015 55412 181 * XVII MGP8632 54217011E 24/01/2016 55500 181 * XVIII MGQ1463 54405717F 26/12/2015 54527 181 * VIII MGQ1706 54673982F 20/01/2016 55412 181*XVII MGQ7560 54410066F 24/01/2016 54521 181 * VIII MGR7464 54813957F 16/12/2015 55412 181 * XVII MGR9041 54813460F 11/12/2015 55412 181 * XVII MGS6451 54408203F 25/01/2016 52070 169 MGT1712 54787889F 16/11/2015 56900 184 * II MGT5883 54804529F 20/11/2015 55412 181 * XVII MGU9169 54384336F 25/01/2016 55500 181 * XVIII MGU9703 54215038E 24/01/2016 55680 181 * XIX MGV9212 54815347F 08/12/2015 55412 181 * XVII MGV9988 54804045F 17/12/2015 56900 184 * II MGW1474 54673991F 20/01/2016 55412 181*XVII MGW6848 54815173F 19/12/2015 54521 181 * VIII MGW8294 54674340F 18/01/2016 55412 181*XVII

MGY0464 54402833F 24/01/2016 55680 181 * XIX MGY9103 54679178F 17/12/2015 55500 181 * XVIII MGZ4001 54680617F 16/12/2015 55412 181 * XVII MHA2583 54755823F 15/01/2016 51852 167 MHA5326 54667018F 13/01/2016 55680 181 * XIX MHA7326 54409455F 29/12/2015 55500 181 * XVIII MHC3632 54398585F 30/12/2015 55680 181 * XIX MHC3632 54403704F 30/12/2015 54521 181 * VIII MHC5190 54216717E 22/01/2016 61220 214 * I MHC9475 54815295F 14/12/2015 56900 184 * II MHC9475 54090497N 28/12/2015 50020 257 8§ MHC9904 54679201F 18/12/2015 55412 181 * XVII MHD1257 54402824F 24/01/2016 54440 181 * VII MHE7991 54756027F 11/01/2016 58196 193 MHF4697 54401129F 24/12/2015 55500 181 * XVIII MHG5087 54675389F 23/12/2015 55412 181 * XVII MHG9541 54401044F 24/01/2016 54521 181 * VIII MHH0776 54678994F 15/12/2015 55412 181 * XVII MHH1367 54217735E 19/01/2016 55680 181 * XIX MHH4128 54679174F 17/12/2015 55500 181 * XVIII MHH5478 54123665E 22/12/2015 54522 181 * VIII MHI9635 54815350F 08/12/2015 55412 181 * XVII MHJ2709 54402829F 24/01/2016 54440 181 * VII MHK4132 54090515N 28/12/2015 50020 257 8§ MHL4594 54217722E 19/01/2016 55416 181*VII MHL8401 54679164F 17/12/2015 55412 181 * XVII MHM2265 54215059E 20/01/2016 54521 181 * VIII MHM2476 54679911F 21/01/2016 60412 207 MHM9902 54757500F 18/01/2016 55500 181 * XVIII MHO0620 54679059F 19/12/2015 55412 181 * XVII MHO0937 54815174F 19/12/2015 55500 181 * XVIII MHO2519 54679341F 15/01/2016 70301 244 * I MHO7696 54405978F 26/12/2015 54522 181 * VIII MHO7696 54405977F 26/12/2015 55500 181 * XVIII MHP8342 54684708F 18/01/2016 58196 193 MHR6577 54216722E 22/01/2016 55500 181 * XVIII MHR8978 54680181F 16/12/2015 55412 181 * XVII MHS3463 54678582F 08/12/2015 53800 181 * I MHS4075 54815341F 08/12/2015 55412 181 * XVII MHS9465 54679325F 13/01/2016 56900 184 * II MHT3316 54685409F 21/01/2016 51851 167 MHT6191 54680604F 16/12/2015 55412 181 * XVII MHV7489 54216555E 19/01/2016 51851 167 MHW0893 54378402F 15/12/2015 55500 181 * XVIII MHW9939 54814079F 15/12/2015 55413 181 * XVII MHX2308 54675019F 17/12/2015 55500 181 * XVIII MHX5236 54813960F 16/12/2015 55412 181 * XVII MHX5236 54679755F 14/12/2015 55412 181 * XVII MHZ2142 54408612F 20/01/2016 54100 181 * IV MHZ6284 54667975F 19/01/2016 55412 181*XVII MHZ6385 54813489F 11/12/2015 55500 181 * XVIII MIA2196 54214334E 26/12/2015 51851 167 MIB2562 54402845F 24/01/2016 54440 181 * VII MID0458 54178790E 14/12/2015 52070 169

MID3050 54402040F 22/01/2016 73662 252 * VI MID8174 54141098E 06/12/2015 55500 181 * XVIII MIE1038 54755828F 15/01/2016 51851 167 MIE3417 54815289F 14/12/2015 56900 184 * II MIF2379 54680111F 14/12/2015 55412 181 * XVII MIF6721 54387610F 05/12/2015 55500 181 * XVIII MIF7051 54813467F 11/12/2015 55412 181 * XVII MIF8063 54216755E 20/01/2016 55680 181 * XIX MIH6951 54090298N 17/12/2015 50020 257 8§ MIH8731 54384786F 20/01/2016 73662 252 * VI MII4366 54385487F 09/12/2015 73662 252 * VI MII5605 54756039F 14/01/2016 58196 193 MIJ3994 54815339F 08/12/2015 55412 181 * XVII MIK2158 54402842F 24/01/2016 54440 181 * VII MIK4482 54215312E 21/01/2016 55411 181*XVII MIL0225 54090501N 28/12/2015 50020 257 8§ MIL1042 54408634F 23/01/2016 54100 181 * IV MIL7512 54378950F 19/01/2016 54790 181 * X MIL8981 P00210008X 25/01/2016 55500 181 * XVIII MIM5142 54678596F 09/12/2015 55500 181 * XVIII MIO1448 54399386F 21/01/2016 55411 181*XVII MIO5218 54673972F 19/01/2016 55412 181*XVII MIP3597 54409230F 20/01/2016 71021 244 * VIII MIP8712 54674342F 18/01/2016 55412 181*XVII MIP9531 54387079F 25/12/2015 55500 181 * XVIII MIP9715 54403388F 17/12/2015 55500 181 * XVIII MIQ2039 54123741E 28/12/2015 54527 181 * VIII MIR1654 54679783F 16/12/2015 55412 181 * XVII MIS4865 54217685E 20/01/2016 55413 181*XVII MIS9870 54144796E 08/01/2016 55500 181 * XVIII MIT1289 54814211F 14/12/2015 55412 181 * XVII MIT5345 54678300F 11/12/2015 53800 181 * I MIV3831 54814230F 15/12/2015 55412 181 * XVII MIW1143 54090300N 15/12/2015 50020 257 8§ MIW4070 54684740F 18/01/2016 73662 252 * VI MIW6293 54102328N 28/01/2016 50020 257 8§ MIW6293 54102089N 25/01/2016 50020 257 8§ MIX3547 54813786F 18/12/2015 55411 181 * XVII MIX4041 54679324F 13/01/2016 56900 184 * II MIZ2827 54681956F 14/01/2016 58196 193 MIZ3606 54680136F 14/12/2015 55411 181 * XVII MJB8675 54217553E 24/01/2016 55411 181*XVII MJC4177 54123775E 19/12/2015 55500 181 * XVIII MJC9328 54679663F 17/12/2015 55412 181 * XVII MJE3981 54678964F 14/12/2015 55412 181 * XVII MJG1789 54673732F 22/12/2015 55412 181 * XVII MJG3570 54405745F 30/12/2015 54521 181 * VIII MJH2761 54684745F 18/01/2016 58196 193 MJH3008 54122717E 04/12/2015 55500 181 * XVIII MJH8335 54401714F 17/12/2015 55680 181 * XIX MJH8335 54679646F 18/12/2015 55412 181 * XVII MJI2325 54410001F 23/01/2016 57461 187 * I MJI5855 54680657F 15/12/2015 55412 181 * XVII MJJ2778 55760330D 11/12/2015 55680 181 * XIX

MJJ2778 54213970E 15/12/2015 55680 181 * XIX MJJ3292 54757733F 14/01/2016 55412 181*XVII MJJ4764 54675510F 22/12/2015 55412 181 * XVII MJJ5366 54679084F 21/12/2015 55412 181 * XVII MJJ8363 54787132F 16/12/2015 54521 181 * VIII MJJ8363 54787134F 16/12/2015 58350 195 MJL8162 54401616F 13/01/2016 55500 181 * XVIII MJM0451 54679954F 16/12/2015 55412 181 * XVII MJM2222 54214821E 18/01/2016 73662 252 * VI MJM6939 54755824F 15/01/2016 51852 167 MJM9173 54680529F 18/12/2015 58196 193 MJM9628 54770890F 20/01/2016 56900 184 * II MJN4331 54215117E 25/01/2016 73662 252 * VI MJN6345 54680116F 14/12/2015 55412 181 * XVII MJO3636 54757587F 14/01/2016 58196 193 MJO6045 54679612F 18/12/2015 55412 181 * XVII MJP3872 54667990F 19/01/2016 55412 181*XVII MJR0391 54123926E 12/12/2015 55411 181 * XVII MJR1342 54673973F 19/01/2016 55412 181*XVII MJR7472 54678285F 11/12/2015 55412 181 * XVII MJT2852 54680257F 07/01/2016 56900 184 * II MJT8243 54405718F 26/12/2015 55500 181 * XVIII MJU0106 54205661E 13/12/2015 55411 181 * XVII MJU3926 54387050F 20/01/2016 55413 181*XVII MJV8140 54813958F 16/12/2015 55412 181 * XVII MJX0212 54680652F 15/12/2015 55412 181 * XVII MJX2936 54678615F 10/12/2015 55412 181 * XVII MJX5691 54675041F 18/12/2015 55412 181 * XVII MJY9314 54215843E 21/01/2016 54870 181 * XI MJY9387 54680591F 16/12/2015 54522 181 * VIII MKA1026 54680602F 16/12/2015 55412 181 * XVII MKA2573 54405654F 23/12/2015 55500 181 * XVIII MKA5225 54405676F 26/12/2015 54521 181 * VIII MKB1580 54667997F 20/01/2016 55412 181*XVII MKB9381 54675068F 18/12/2015 55412 181 * XVII MKC1318 54679985F 16/12/2015 55412 181 * XVII MKC8869 54123636E 19/12/2015 55500 181 * XVIII MKC9805 54214557E 07/01/2016 55500 181 * XVIII MKD3902 54403398F 17/12/2015 52070 169 MKE1826 54684509F 21/01/2016 56900 184 * II MKE2762 54680283F 20/01/2016 73662 252 * VI MKF2035 54216633E 25/01/2016 55500 181 * XVIII MKF7478 54757828F 12/01/2016 58196 193 MKF8875 54675660F 18/12/2015 55412 181 * XVII MKH3498 54756012F 11/01/2016 58196 193 MKI1203 54815325F 07/12/2015 55500 181 * XVIII MKJ5485 54665861F 21/01/2016 55412 181*XVII MKL0942 54805174F 17/12/2015 56900 184 * II MKM0684 54815020F 25/11/2015 55412 181 * XVII MKM1905 54675026F 17/12/2015 55412 181 * XVII MKM3273 54216661E 21/01/2016 55500 181 * XVIII MKM5241 54217688E 22/01/2016 55413 181*XVII MKN6218 54402809F 24/01/2016 54440 181 * VII MKO1636 54668003F 21/01/2016 55412 181*XVII

MKO2855 54685371F 18/01/2016 73662 252 * VI MKO6266 54387074F 22/12/2015 55500 181 * XVIII MKO6447 54755812F 14/01/2016 58196 193 MKO7396 54214820E 18/01/2016 51851 167 MKP5496 54387662F 18/12/2015 55500 181 * XVIII MKQ2658 54090492N 28/12/2015 50020 257 8§ MKR0324 54410015F 23/01/2016 54525 181 * VIII MKR2797 54680689F 16/12/2015 55412 181 * XVII MKR5780 54214555E 07/01/2016 55500 181 * XVIII MKR8614 54090500N 28/12/2015 50020 257 8§ MKT3495 54402810F 24/01/2016 54440 181 * VII MKU1145 54402039F 22/01/2016 73662 252 * VI MKU5258 54215320E 21/01/2016 55411 181*XVII MKW8374 54217645E 23/01/2016 55413 181*XVII MKY7539 54680677F 16/12/2015 55412 181 * XVII MKZ2150 54214511E 07/01/2016 55500 181 * XVIII MKZ7421 54215318E 21/01/2016 55411 181*XVII MLA5169 54217742E 21/01/2016 55411 181*XVII MLB6637 54090508N 28/12/2015 50020 257 8§ MLB9561 54405821F 26/12/2015 55500 181 * XVIII MLD1062 54679753F 14/12/2015 55412 181 * XVII MLD3527 54384245F 13/12/2015 55500 181 * XVIII MLD4692 54770892F 20/01/2016 56900 184 * II MLD8737 54215115E 25/01/2016 55090 181 * XIII MLF9805 54215791E 20/01/2016 55411 181*XVII MLG5913 54217454E 23/01/2016 55500 181 * XVIII MLG7323 54804033F 16/12/2015 60501 208 MLH4378 54407515F 24/01/2016 54521 181 * VIII MLH8023 54678980F 14/12/2015 55412 181 * XVII MLI3214 54171693E 24/01/2016 55411 181*XVII MLI3496 54814218F 14/12/2015 55412 181 * XVII MLI6405 54215099E 24/01/2016 73662 252 * VI MLJ5019 54403335F 21/12/2015 55500 181 * XVIII MLK3679 54387673F 19/12/2015 55500 181 * XVIII MLK4380 54215794E 20/01/2016 55500 181 * XVIII MLK4558 54390456F 23/12/2015 55500 181 * XVIII MLK8165 54091626N 29/12/2015 50020 257 8§ MLL5809 54403385F 17/12/2015 55500 181 * XVIII MLL9721 54681990F 14/01/2016 58196 193 MLO3529 54216561E 19/01/2016 51851 167 MLO4225 54215023E 20/01/2016 55500 181 * XVIII MLO8503 54679064F 19/12/2015 55412 181 * XVII MLO8859 54681967F 14/01/2016 58196 193 MLR0449 54214827E 18/01/2016 51851 167 MLR2674 54679900F 20/01/2016 60501 208 MLR4890 54405733F 27/12/2015 54521 181 * VIII MLR7003 54679162F 17/12/2015 55412 181 * XVII MLR7704 54213228E 09/01/2016 54600 181 * IX MLS1869 54814070F 14/12/2015 73662 252 * VI MLS3891 54680193F 16/12/2015 55412 181 * XVII MLS5487 54667969F 19/01/2016 55412 181*XVII MLT6910 54757484F 18/01/2016 55412 181*XVII MLT8616 54215796E 20/01/2016 55500 181 * XVIII MLU4826 54402066F 24/01/2016 54600 181 * IX

MLV4756 54684660F 18/01/2016 58196 193 MLX2581 54090504N 28/12/2015 50020 257 8§ MLX3453 54679602F 18/12/2015 55412 181 * XVII MLX6705 54674304F 18/01/2016 55412 181*XVII MLY1577 54402838F 24/01/2016 55250 181 * XV MLY1577 54402837F 24/01/2016 55680 181 * XIX MMA9495 54402033F 22/01/2016 54870 181 * XI MMA9689 54399804F 15/12/2015 54521 181 * VIII MMB3739 54680284F 20/01/2016 73662 252 * VI MMC8665 54390557F 22/12/2015 54440 181 * VII MMC8892 54122552E 20/12/2015 55411 181 * XVII MMF2458 54680655F 15/12/2015 55412 181 * XVII MMF2458 54666926F 14/12/2015 55412 181 * XVII MMF2531 54216615E 23/01/2016 55680 181 * XIX MMF5451 54681973F 14/01/2016 58196 193 MMH9483 54214229E 22/12/2015 55500 181 * XVIII MMH9747 54667035F 20/01/2016 54521 181 * VIII MMJ0605 54679045F 16/12/2015 55412 181 * XVII MMJ0946 54744264F 08/12/2015 55500 181 * XVIII MMJ6045 54674599F 21/12/2015 55412 181 * XVII MMK0458 54402032F 22/01/2016 54522 181 * VIII MML5944 54679530F 14/12/2015 55412 181 * XVII MMM8883 54814497F 14/12/2015 54521 181 * VIII MVH6063 54815284F 14/12/2015 56900 184 * II NCE7432 54755957F 11/01/2016 58196 193 NCK2652 54214370E 18/01/2016 51851 167 NDK2505 54680590F 14/12/2015 55413 181 * XVII NHI9164 54401709F 15/12/2015 55415 181 * XVII NJH4020 54387577F 19/01/2016 55416 181*VII NJM4529 54215721E 16/01/2016 55500 181 * XVIII NLF0450 54408687F 19/01/2016 55500 181 * XVIII NMD6894 54401218F 23/12/2015 55500 181 * XVIII NOA7343 54122947E 14/01/2016 55411 181*XVII NOL1285 54217180E 19/01/2016 55500 181 * XVIII NRD6026 54786010F 19/01/2016 55413 181*XVII NRY9899 54408615F 20/01/2016 55500 181 * XVIII NTB5091 54815331F 08/12/2015 55412 181 * XVII NUF3750 54215713E 16/01/2016 55411 181*XVII NUG4149 54408159F 23/01/2016 54100 181 * IV NYF4279 P00AJ0003F 26/01/2016 55411 181*XVII NZO2806 54787699F 21/01/2016 55680 181 * XIX OBT6136 54215901E 15/01/2016 55415 181*VII OFQ5865 54684741F 18/01/2016 58196 193 OKA7306 54756021F 11/01/2016 58196 193 OKE1341 54216718E 22/01/2016 55411 181*XVII OKE1570 54813954F 16/12/2015 55412 181 * XVII OKG0474 54667117F 20/01/2016 55412 181*XVII OKG5205 54215792E 20/01/2016 55500 181 * XVIII OKG7385 54390556F 22/12/2015 54440 181 * VII OKG8864 54667958F 19/01/2016 55412 181*XVII OKG9105 54406041F 22/12/2015 55500 181 * XVIII OKH4693 54679980F 16/12/2015 55500 181 * XVIII OLW7237 54679338F 15/01/2016 56900 184 * II OME2843 54378653D 20/01/2016 55411 181*XVII

OOH3981 54408172F 23/01/2016 54100 181 * IV OPE5063 54675087F 18/12/2015 55412 181 * XVII OPG0759 54674940F 17/12/2015 55412 181 * XVII PUN0857 54674983F 19/01/2016 55411 181*XVII PUS6891 54673601F 14/01/2016 58196 193 QHB6148 54090239N 17/12/2015 50020 257 8§ QHB7325 54215032E 24/01/2016 55680 181 * XIX QHC1481 54402806F 24/01/2016 54440 181 * VII QHC9029 54757328F 20/01/2016 57380 186 * II QHF1252 54667983F 19/01/2016 55412 181*XVII QHF7916 54679181F 17/12/2015 55411 181 * XVII QHH0838 54403367F 16/12/2015 55500 181 * XVIII QHH7402 54217692E 25/01/2016 54521 181 * VIII QHI9890 54680505F 14/12/2015 58196 193 QHJ0624 54756050F 13/01/2016 54522 181 * VIII QHJ1521 54680616F 16/12/2015 55412 181 * XVII QHJ6314 54674915F 17/12/2015 55412 181 * XVII QHK1488 54666941F 14/12/2015 55412 181 * XVII QHK4326 54679160F 17/12/2015 55412 181 * XVII QHK8905 54755713F 25/01/2016 56900 184 * II QHL0686 54214226E 22/12/2015 55500 181 * XVIII QHL2441 54684719F 16/01/2016 58196 193 QHL4446 54200113E 26/12/2015 55500 181 * XVIII QHL7145 54406782F 25/12/2015 55500 181 * XVIII QHM4509 54410463F 24/01/2016 55680 181 * XIX QHO1381 54684733F 18/01/2016 58196 193 QHO6025 54679349F 19/01/2016 56900 184 * II QHQ5005 54401090F 28/12/2015 56221 182 * VI QHR8065 54680190F 16/12/2015 55500 181 * XVIII QHS0888 54214804E 14/01/2016 54521 181 * VIII QHS0888 54214803E 14/01/2016 55500 181 * XVIII ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 06 DE FEVEREIRO DE 2016. VALCI BRASIL JUNIOR AUTORIDADE DE TRANSITO

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO DETRAN - 125100 EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 2330/2016 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVAS, PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a. E 2a. INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento Valor Multa ------------------------------------------------------------------------- ABW8414 54162036E 01/12/2015 50100 162 * I 574.61 AKU1986 54129615E 30/09/2015 65992 230 * V 191.54 CAS2396 54145132E 19/11/2015 65992 230 * V 191.54 DYZ6964 54409263F 12/11/2015 66372 230 * IX 127.69 EBA6313 54384221F 08/11/2015 50450 162 * V 191.54 GZP7457 54379409F 03/10/2015 66290 230 * VIII 127.69 IGJ5795 54645674F 17/11/2015 65992 230 * V 191.54 IGJ5795 54645675F 17/11/2015 50450 162 * V 191.54 INA7075 54409654F 15/11/2015 50100 162 * I 574.61 INA7075 54162020E 15/11/2015 51180 164 c/c 162 * I 574.61 LWT1393 54135647E 29/10/2015 50100 162 * I 574.61 LWW9789 54687458F 10/10/2015 65992 230 * V 191.54 LXY5495 54380720F 22/11/2015 65992 230 * V 191.54 LXY5495 54380719F 22/11/2015 50100 162 * I 574.61 MAJ6867 54129904E 07/10/2015 66102 230 * VII 127.69 MAP7460 54198949E 12/10/2015 65992 230 * V 191.54 MBK8127 54787893F 16/11/2015 65992 230 * V 191.54 MBO8118 54173070E 15/11/2015 65992 230 * V 191.54 MBP0112 54632404F 07/10/2015 50450 162 * V 191.54 MBR0338 54381167F 10/11/2015 65992 230 * V 191.54 MBR6715 54154575E 24/09/2015 66371 230 * IX 127.69 MBT8441 54380469F 29/11/2015 65992 230 * V 191.54 MBZ7006 54202912E 08/11/2015 65992 230 * V 191.54 MBZ7006 54202913E 08/11/2015 50100 162 * I 574.61 MCJ4445 54379314F 11/10/2015 65992 230 * V 191.54 MCX0386 54198899E 25/09/2015 66532 230 * XI 127.69 MDA2304 55866984B 07/10/2015 50100 162 * I 574.61 MDA2304 55866985B 07/10/2015 51180 164 c/c 162 * I 574.61 MDD7459 54211872E 02/09/2015 66372 230 * IX 127.69 MDG4835 54142677E 07/11/2015 65992 230 * V 191.54 MDK6689 54121776E 06/10/2015 66372 230 * IX 127.69 MEI2944 54629468F 12/09/2015 65992 230 * V 191.54 MEK4818 54157289E 04/10/2015 65992 230 * V 191.54 MET1550 54129600E 30/09/2015 65992 230 * V 191.54 MET8012 54211696E 15/10/2015 50610 163 c/c 162 * I 574.61 MET8012 54211689E 15/10/2015 52741 175 1915.38

MET8012 54211686E 15/10/2015 67000 230 * XVI 127.69 MET8012 54211687E 15/10/2015 66102 230 * VII 127.69 MET8012 54211684E 15/10/2015 50100 162 * I 574.61 MFA2281 54194192E 27/09/2015 65992 230 * V 191.54 MFD8319 54212704E 05/10/2015 69120 232 53.20 MFD8319 54212706E 05/10/2015 50100 162 * I 574.61 MFD8319 54212707E 05/10/2015 67261 230 * XVIII 127.69 MFP6528 54772496F 16/09/2015 65992 230 * V 191.54 MFU0852 54189013E 07/10/2015 65992 230 * V 191.54 MGU7546 54687457F 26/09/2015 69120 232 53.20 MHW1271 54223822E 10/09/2015 51691 165 1915.38 MIP4437 54154868E 02/10/2015 50100 162 * I 574.61 MJW6711 54211680E 30/09/2015 65992 230 * V 191.54 MJX0904 54751248F 29/09/2015 69120 232 53.20 MKO6821 54129923E 15/10/2015 50100 162 * I 574.61 MKT0964 54814463F 02/12/2015 65992 230 * V 191.54 OKF4300 54212906E 06/11/2015 50100 162 * I 574.61 QHP5456 54371180D 25/11/2015 52741 175 1915.38 ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENA- LIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARA- GRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DI- AS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 06 DE FEVEREIRO DE 2016. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - SEC. SEG. E GESTAO T EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 2331/2016 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVAS, PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a. E 2a. INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento Valor Multa ------------------------------------------------------------------------- ABB1125 54649610F 19/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 AEV0782 P00AJ0001I 29/10/2015 51851 167 127.69 AFB3763 54397993F 28/10/2015 55680 181 * XIX 127.69 AFI3195 54404716F 30/10/2015 55413 181 * XVII 53.20 AHA0752 54743660F 05/10/2015 60412 207 127.69 AIB9533 54781486F 23/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 AIW4641 54803767F 13/11/2015 60501 208 191.54 AJK0048 54659649F 30/09/2015 55680 181 * XIX 127.69 ALA8396 54648970F 22/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 ALE0069 54392556F 02/10/2015 58196 193 574.61 ALK7925 54384449F 24/09/2015 55500 181 * XVIII 85.13 ALK8578 54758909F 23/09/2015 60412 207 127.69 AMC4672 54644824F 04/11/2015 56300 182 * VII 85.13 AMN0430 54392230F 09/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 AOA2451 54805619F 17/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 AOI5338 54649640F 19/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 AOS2285 54750705F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 AOS2285 54644254F 23/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 AOT0210 54788084F 05/11/2015 56300 182 * VII 85.13 AOV2774 54632439F 29/10/2015 55414 181 * XVII 53.20 APS6784 54667409F 27/11/2015 55413 181 * XVII 53.20 ARZ1850 54782451F 30/09/2015 55680 181 * XIX 127.69 ASD4380 54803670F 18/11/2015 73662 252 * VI 85.13 ASF1401 54645304F 09/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 AST0369 54520884D 18/09/2014 55500 181 * XVIII 85.12 ATR6387 54657541F 04/11/2015 55411 181 * XVII 53.20 AUH6461 54650075F 21/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 AUZ9904 54392082F 10/10/2015 54523 181 * VIII 127.69 AVA0441 54780917F 29/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 AVA8983 54385956F 30/09/2015 55500 181 * XVIII 85.13 AVN1268 54212777E 08/09/2015 55500 181 * XVIII 85.13 AVU3804 54399018F 23/11/2015 55413 181 * XVII 53.20 AYO8913 54786311F 13/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 AYV8189 54787023F 19/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 AZA5066 54649171F 20/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 BMF1083 54805381F 18/11/2015 58196 193 574.61

BNB9350 54648351F 22/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 BTH3478 54803240F 16/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 BXN9060 54751028F 30/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 BYN3894 54803264F 17/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 CFC4292 54786067F 04/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 CFC4292 54785727F 03/11/2015 56300 182 * VII 85.13 CHB0570 54781365F 05/10/2015 56900 184 * II 127.69 CHM8272 54386710F 30/09/2015 55680 181 * XIX 127.69 CIC3007 54781261F 28/09/2015 55500 181 * XVIII 85.13 CLN8759 54804852F 17/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 CLN8759 54805519F 18/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 CSB0364 54786379F 13/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 CVC9194 54131619E 31/10/2015 54521 181 * VIII 127.69 CVM8281 54644968F 29/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 CZU1369 54804404F 17/11/2015 56900 184 * II 127.69 DCM4832 54644776F 28/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 DEC6097 54752898F 05/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 DEZ7887 54387920F 28/10/2015 73662 252 * VI 85.13 DFM7345 54751523F 28/09/2015 55500 181 * XVIII 85.13 DFY8258 54788173F 12/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 DGL0083 54385012F 22/11/2015 55411 181 * XVII 53.20 DIZ8141 54381471F 15/09/2015 55680 181 * XIX 127.69 DLF7340 54752927F 03/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 DNK0987 54650650F 20/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 DQL8524 54751282F 24/09/2015 55500 181 * XVIII 85.13 DRE7050 54787922F 18/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 DRI6135 54644541F 03/11/2015 60412 207 127.69 DSJ8678 54399016F 22/11/2015 55415 181 * XVII 53.20 DUI2269 54750850F 28/09/2015 55500 181 * XVIII 85.13 DUN2686 54803359F 24/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 DVB1483 54385321F 10/11/2015 55414 181 * XVII 53.20 DVK2020 54744396F 06/11/2015 55413 181 * XVII 53.20 DWF4560 54787417F 30/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 DXW3355 54814856F 01/12/2015 55412 181 * XVII 53.20 DXW4056 54744437F 14/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 DXW4819 54780975F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 DYZ6964 54409262F 12/11/2015 71021 244 * VIII 127.69 EAC1717 54384614F 25/09/2015 54790 181 * X 85.13 EAV9795 54378533F 10/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 EAV9795 54378543F 10/11/2015 54870 181 * XI 127.69 EAV9795 54378545F 10/11/2015 54522 181 * VIII 127.69 EAV9795 54378503F 09/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 EBA9770 54750706F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 EBM7902 54760444F 21/11/2015 54521 181 * VIII 127.69 EBU8825 54403031F 02/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 EEP1813 54644334F 27/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 EES3543 54751852F 28/09/2015 55500 181 * XVIII 85.13 EFQ2166 54760071F 07/10/2015 55411 181 * XVII 53.20 EHX7387 54786560F 06/11/2015 59910 206 * I 191.54 EJB9100 54786411F 28/10/2015 60412 207 127.69 ELD4686 54645114F 27/10/2015 56900 184 * II 127.69 ELG9973 54745593F 15/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 EOK7042 54644348F 27/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 EUQ3608 54783151F 26/09/2015 55412 181 * XVII 53.20

EZK1801 54404597F 29/11/2015 55680 181 * XIX 127.69 FAG8511 54643249F 22/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 FAO7008 54805353F 18/11/2015 55411 181 * XVII 53.20 FEG5966 54137864E 03/10/2015 73662 252 * VI 85.13 FFH5562 54781559F 22/09/2015 60412 207 127.69 FKI0664 54803336F 16/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 FLY1215 54667300F 18/11/2015 54870 181 * XI 127.69 FMJ7273 54786355F 13/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 FRM1117 54667592F 15/10/2015 54521 181 * VIII 127.69 GOW5372 54814809F 27/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 GUD2186 54771487F 29/09/2015 55500 181 * XVIII 85.13 GYM5664 54813751F 03/12/2015 56900 184 * II 127.69 GYS5170 54644070F 27/10/2015 60412 207 127.69 HDJ3666 54782932F 23/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 HDV8151 54814053F 02/12/2015 57380 186 * II 191.54 HFG5091 54803410F 13/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 HIG9561 54805531F 18/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 HIP4279 54650673F 22/10/2015 55411 181 * XVII 53.20 HMY0063 54753116F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 HYN6273 54743312F 02/10/2015 54521 181 * VIII 127.69 IAH5659 54803238F 16/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 IIA2444 54751404F 28/09/2015 56900 184 * II 127.69 IIU3545 54403175F 01/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 IJG5976 54384205F 26/10/2015 55411 181 * XVII 53.20 IJU6209 54379743F 29/09/2015 55500 181 * XVIII 85.13 IKB3672 54387481F 23/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 IKX9849 54644093F 28/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 ILC7815 54781690F 24/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 ILF9157 54200186E 04/10/2015 57380 186 * II 191.54 ILW0848 54744059F 28/10/2015 55411 181 * XVII 53.20 ILY9446 54781263F 28/09/2015 58196 193 574.61 IMC4855 54759185F 15/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 IMP3479 54814829F 30/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 IMP3479 54804205F 23/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 IMY2137 54656940F 29/09/2015 57380 186 * II 191.54 INH3912 54787606F 13/11/2015 54521 181 * VIII 127.69 INT5445 54392715F 13/10/2015 55411 181 * XVII 53.20 INT5445 54759168F 15/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 INY9542 54782713F 16/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 IOM8905 54783149F 26/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 IOO2121 54404859F 29/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 IOR2443 54644947F 18/11/2015 56900 184 * II 127.69 IOS1726 54750831F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 IOZ8833 54380243F 22/09/2015 73662 252 * VI 85.13 IQP9242 54750813F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 IQT0034 54678880F 11/12/2015 55412 181 * XVII 53.20 IRC5098 54657539F 31/10/2015 55413 181 * XVII 53.20 IRF2262 54815042F 25/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 IRT6241 54745080F 15/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 IRT8871 54644594F 04/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 ISQ4313 54781134F 26/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 ISZ8900 54771826F 11/09/2015 55413 181 * XVII 53.20 ISZ8900 54770792F 11/09/2015 55413 181 * XVII 53.20 ITC7913 54160731E 02/10/2015 56222 182 * VI 53.20

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MFA9151 54385951F 29/09/2015 55680 181 * XIX 127.69 MFB3537 54783156F 26/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MFC5816 54649827F 24/10/2015 55414 181 * XVII 53.20 MFD4417 54644514F 23/10/2015 60501 208 191.54 MFD7352 54758285F 20/11/2015 54600 181 * IX 85.13 MFE5694 54786091F 06/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MFE6269 54752550F 06/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MFE6498 54386737F 24/11/2015 58191 193 574.61 MFF6356 54385283F 26/11/2015 73662 252 * VI 85.13 MFG2322 54804638F 23/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MFH3685 54781237F 19/10/2015 56900 184 * II 127.69 MFH6064 54657180F 02/10/2015 70302 244 * I 191.54 MFL3041 54771488F 29/09/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MFM2172 54659789F 15/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MFM9975 54743993F 15/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MFN5808 54803940F 20/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MFO4126 54813813F 30/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MFP7934 54758259F 16/09/2015 55413 181 * XVII 53.20 MFQ0453 54650252F 10/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MFQ9226 54751221F 28/09/2015 51851 167 127.69 MFR1350 54758969F 21/11/2015 55414 181 * XVII 53.20 MFT1465 54780958F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MFT1465 54745026F 06/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MFT1465 54751694F 02/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MFT2285 54644729F 28/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MFT5306 54644483F 27/10/2015 58196 193 574.61 MFT7864 54788132F 16/11/2015 55680 181 * XIX 127.69 MFT8223 54786191F 26/11/2015 55411 181 * XVII 53.20 MFU9739 54815601F 08/12/2015 53800 181 * I 85.13 MFX9850 54759573F 18/09/2015 56900 184 * II 127.69 MFX9850 54759594F 22/09/2015 56900 184 * II 127.69 MFX9850 54781707F 23/09/2015 56900 184 * II 127.69 MFX9850 54645105F 27/10/2015 56900 184 * II 127.69 MGA5107 54403120F 03/11/2015 56141 182 * V 127.69 MGA7890 54785733F 03/11/2015 60501 208 191.54 MGB2807 54645040F 28/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MGB8408 54399152F 21/11/2015 55680 181 * XIX 127.69 MGD2569 54758648F 14/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MGE5078 54645615F 28/10/2015 70302 244 * I 191.54 MGF6101 54648690F 17/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MGI2874 54786461F 03/11/2015 57380 186 * II 191.54 MGI2874 54786119F 06/11/2015 57380 186 * II 191.54 MGI6417 54780977F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MGI9249 54386892F 28/09/2015 55680 181 * XIX 127.69 MGJ1459 54189283E 25/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MGJ6379 54805475F 19/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MGJ6906 54752656F 01/10/2015 56300 182 * VII 85.13 MGK0090 54403540F 05/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MGK6568 54650696F 26/10/2015 56300 182 * VII 85.13 MGL3700 54788111F 13/11/2015 58196 193 574.61 MGN8977 54678377F 08/12/2015 55412 181 * XVII 53.20 MGO9783 54786407F 28/10/2015 60412 207 127.69 MGQ0995 54650267F 13/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MGQ7666 54743482F 13/10/2015 73662 252 * VI 85.13

MGQ8543 54786327F 13/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MGR0386 54131623E 23/11/2015 54521 181 * VIII 127.69 MGR1758 54644780F 28/10/2015 54521 181 * VIII 127.69 MGR3957 54398045F 24/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MGS2301 54774989F 18/11/2015 70481 244 * II 191.54 MGT4683 54212215E 11/10/2015 54521 181 * VIII 127.69 MGU9693 54805563F 16/11/2015 60412 207 127.69 MGV6316 54745522F 19/10/2015 54521 181 * VIII 127.69 MGV9186 54403518F 01/10/2015 55416 181 * XVII 53.20 MGW1333 54385964F 02/10/2015 55680 181 * XIX 127.69 MGW3739 54661077F 20/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MGX1382 54780964F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MGX1868 54743670F 05/10/2015 60412 207 127.69 MGX7667 54224082E 03/10/2015 54521 181 * VIII 127.69 MGY1966 54649916F 26/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MGY6638 54743609F 05/10/2015 56900 184 * II 127.69 MGY9141 54743655F 05/10/2015 60412 207 127.69 MHB3769 54751029F 30/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHB4118 54751500F 30/09/2015 58196 193 574.61 MHB6418 54743735F 06/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHC0379 54650457F 19/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MHC3988 54645191F 03/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHC8344 54648387F 20/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MHC9475 54743668F 05/10/2015 60412 207 127.69 MHE2383 54782349F 23/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHE3262 54752188F 30/09/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MHE9997 54673030F 24/09/2015 73662 252 * VI 85.13 MHF3362 54813843F 30/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHF8795 54649300F 19/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHH6535 54752546F 06/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHH7254 54644252F 23/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHJ1721 54127782E 23/11/2015 55250 181 * XV 85.13 MHJ7190 54210747E 09/11/2015 73662 252 * VI 85.13 MHJ9209 54648765F 22/10/2015 56900 184 * II 127.69 MHM7708 54743441F 28/10/2015 56900 184 * II 127.69 MHM8098 54781067F 23/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHO4157 54212177E 29/10/2015 54521 181 * VIII 127.69 MHP7762 54805682F 17/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHP8714 54644566F 27/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MHP8794 54780849F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHP9223 54751829F 15/10/2015 55680 181 * XIX 127.69 MHR1439 54648476F 28/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHR2448 54752791F 30/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHR9925 54660534F 01/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHS1708 54649778F 23/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHS3038 54645602F 26/10/2015 60412 207 127.69 MHS3463 54750970F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHS4220 54786117F 06/11/2015 57380 186 * II 191.54 MHS9892 54648932F 20/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHT6258 54210696E 10/11/2015 55411 181 * XVII 53.20 MHT7393 54758681F 23/09/2015 58194 193 574.61 MHU4368 54752317F 01/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHV1458 54759974F 17/09/2015 55411 181 * XVII 53.20 MHV1816 54786810F 29/10/2015 60412 207 127.69

MHV2623 54751464F 30/09/2015 55411 181 * XVII 53.20 MHV6809 54803404F 12/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MHV7079 54743619F 07/10/2015 56900 184 * II 127.69 MHV9052 54781044F 24/09/2015 51851 167 127.69 MHW3313 54785734F 04/11/2015 60412 207 127.69 MHW3313 54745540F 27/10/2015 56900 184 * II 127.69 MHW8045 54403948F 09/10/2015 55090 181 * XIII 85.13 MHX2634 54392467F 09/10/2015 56222 182 * VI 53.20 MHY0356 54399333F 27/11/2015 55680 181 * XIX 127.69 MHY4728 54404683F 10/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MHY7053 54783139F 26/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MIA2929 54371194D 08/09/2015 60174 206 * III 191.54 MIB4242 54386604F 22/09/2015 73662 252 * VI 85.13 MIB4887 54786619F 05/11/2015 56900 184 * II 127.69 MIB5426 54648844F 28/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MIC4607 54392401F 14/10/2015 55416 181 * XVII 53.20 MID4539 54780960F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MID7671 54753109F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MIE5249 54212025E 28/09/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MIE9710 54753121F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MIE9985 54753136F 29/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MIF3430 54752661F 02/10/2015 54521 181 * VIII 127.69 MIF4769 54745344F 06/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MIG0346 54643999F 18/11/2015 55411 181 * XVII 53.20 MIG0891 54385458F 13/11/2015 60501 208 191.54 MIG2091 54803516F 16/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MIH4606 54745007F 06/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MIH6951 54649872F 21/10/2015 56900 184 * II 127.69 MIH9456 54381773F 22/09/2015 55416 181 * XVII 53.20 MII4340 54667748F 09/11/2015 58196 193 574.61 MII9242 54404166F 30/10/2015 55680 181 * XIX 127.69 MII9316 54743676F 05/10/2015 60412 207 127.69 MIL3370 54649926F 04/11/2015 54521 181 * VIII 127.69 MIL6349 54643909F 27/10/2015 56300 182 * VII 85.13 MIM2886 54752653F 01/10/2015 56300 182 * VII 85.13 MIM4195 54381791F 22/09/2015 73662 252 * VI 85.13 MIN5578 54644537F 28/10/2015 60412 207 127.69 MIN8206 54651645F 18/11/2015 56900 184 * II 127.69 MIO1698 54786566F 09/11/2015 51851 167 127.69 MIO8167 54752767F 29/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MIP4903 54544291D 30/09/2015 73662 252 * VI 85.13 MIQ0443 54189271E 25/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MIQ8289 54781019F 23/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MIR4574 54651633F 16/11/2015 56900 184 * II 127.69 MIR9408 54173451E 25/09/2015 56141 182 * V 127.69 MIR9953 54650548F 19/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MIS5073 54805665F 14/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MIS8338 54386366F 15/09/2015 73662 252 * VI 85.13 MIS9146 54392724F 13/10/2015 54521 181 * VIII 127.69 MIS9976 54803858F 11/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MIT1010 54750929F 29/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MIT3793 54381823F 22/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MIT6497 54403527F 02/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MIT7971 54602999D 17/11/2015 56900 184 * II 127.69

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MLI7818 54649682F 19/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLK0448 54781368F 05/10/2015 56900 184 * II 127.69 MLK6475 54780939F 30/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLK8165 54786926F 28/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLL9903 54743694F 07/10/2015 54521 181 * VIII 127.69 MLM0181 54786869F 03/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLM3617 54786934F 28/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLM4617 54750914F 29/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLN1249 54805601F 17/11/2015 58196 193 574.61 MLN8326 54750712F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLO0207 54643621F 06/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLO0456 54645178F 03/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLP5028 54744063F 28/10/2015 55680 181 * XIX 127.69 MLP7687 54781849F 23/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLR9213 54751269F 24/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLR9213 54750997F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLS6229 54648495F 27/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLT2168 54782337F 23/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLU6522 54753020F 22/10/2015 54521 181 * VIII 127.69 MLV5693 54805507F 18/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLW2418 54787031F 19/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLW5540 54744946F 13/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLW5540 54650273F 13/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MLY2409 54198837E 10/12/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MLY2516 54814988F 30/11/2015 56900 184 * II 127.69 MLY7836 54385599F 16/11/2015 55680 181 * XIX 127.69 MLY7929 54211840E 12/11/2015 54600 181 * IX 85.13 MLZ2418 54753005F 02/10/2015 58196 193 574.61 MLZ5451 54200042E 16/11/2015 51851 167 127.69 MMA1549 54649611F 19/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MMA7608 54805403F 24/11/2015 60501 208 191.54 MMB3090 54781755F 04/11/2015 55680 181 * XIX 127.69 MMB3288 54649675F 19/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MMB5195 54644424F 23/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MMC2606 54814580F 25/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MMC2606 54401809F 09/12/2015 55680 181 * XIX 127.69 MMC4707 P00AJ0002G 25/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MMC5047 54643215F 21/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MMD0709 54805453F 19/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MMF3641 54649879F 22/10/2015 56900 184 * II 127.69 MMF5490 54743364F 08/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MMF6109 54123616E 01/11/2015 55250 181 * XV 85.13 MMF6109 54123615E 01/11/2015 55411 181 * XVII 53.20 MMH4734 54378466F 11/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MMH9184 54803350F 16/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MMH9484 54403078F 05/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MMH9876 54213212E 06/11/2015 56222 182 * VI 53.20 MMI5253 54805661F 14/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MMI5944 54648628F 19/10/2015 54521 181 * VIII 127.69 MMI6552 54645135F 03/11/2015 56900 184 * II 127.69 MMI8818 54645016F 28/10/2015 55680 181 * XIX 127.69 MMI8831 54386417F 01/10/2015 55680 181 * XIX 127.69 MMJ3086 54751985F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MMJ6532 54650092F 29/10/2015 55413 181 * XVII 53.20

MMK2781 54804234F 23/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MMK5789 54644517F 23/10/2015 60412 207 127.69 MMK6801 54786365F 13/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 MMK9855 54804356F 17/11/2015 55680 181 * XIX 127.69 MML1237 54648437F 17/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 MML2703 54643539F 28/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 MML5618 54782407F 22/09/2015 56900 184 * II 127.69 MML5625 54780955F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MMM4582 54771597F 02/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 MMM7079 54753028F 05/11/2015 55411 181 * XVII 53.20 MYW7925 54751715F 02/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 NCF6844 54787754F 06/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 NHY4680 54650103F 13/10/2015 60412 207 127.69 NJU8452 54157977E 20/11/2015 54521 181 * VIII 127.69 NKX0509 54399202F 20/11/2015 55680 181 * XIX 127.69 NOJ2045 54648434F 17/11/2015 58196 193 574.61 NVX6029 54803621F 26/11/2015 58196 193 574.61 NXX9062 54803794F 17/11/2015 55500 181 * XVIII 85.13 NZQ7261 54122515E 06/12/2015 55500 181 * XVIII 85.13 OAU4610 54781775F 16/11/2015 58196 193 574.61 OGY8899 54752570F 05/10/2015 57380 186 * II 191.54 OKE2092 54758279F 04/11/2015 55680 181 * XIX 127.69 OKE3887 54378297F 14/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 OKF1933 54644827F 04/11/2015 56300 182 * VII 85.13 OKF4967 54760089F 26/10/2015 53800 181 * I 85.13 OKF5514 54226726E 23/09/2014 68662 231 * VIII 85.12 OKF7197 54649804F 24/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 OKF8417 54758700F 01/10/2015 55413 181 * XVII 53.20 OKG1314 54804694F 20/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 OKG1620 54759273F 21/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 OKG6961 54386053F 29/09/2015 55680 181 * XIX 127.69 OKG6961 54645162F 03/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 OMP8766 54123626E 29/11/2015 55680 181 * XIX 127.69 OMP8766 54123628E 29/11/2015 55250 181 * XV 85.13 OQP9033 54814553F 25/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 OQT8902 54645116F 27/10/2015 56900 184 * II 127.69 OQY3223 54786933F 28/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 OVU4881 54387522F 22/11/2015 54870 181 * XI 127.69 OXG1429 54751488F 30/09/2015 55413 181 * XVII 53.20 PAD1910 54648880F 19/10/2015 60501 208 191.54 QHA1675 54788068F 05/11/2015 56300 182 * VII 85.13 QHA4236 54787532F 16/11/2015 60501 208 191.54 QHB6148 54403879F 05/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 QHB9301 54399039F 09/12/2015 73662 252 * VI 85.13 QHD2943 54751685F 02/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 QHD4783 54392585F 06/10/2015 73662 252 * VI 85.13 QHE4462 54785736F 04/11/2015 56300 182 * VII 85.13 QHF7985 54785959F 17/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 QHH1003 54781866F 24/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 QHH7875 54745018F 06/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 QHI0836 54782916F 23/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 QHJ4987 54783167F 28/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 QHK9667 54213096E 02/10/2015 73662 252 * VI 85.13 QHL5626 54751925F 25/09/2015 55412 181 * XVII 53.20

QHL8534 54758685F 29/09/2015 55411 181 * XVII 53.20 QHM4486 54643757F 28/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 QHN2024 54644763F 28/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 QHN2147 54644946F 18/11/2015 56900 184 * II 127.69 QHN9181 54803742F 13/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 QHP5456 54371193D 25/11/2015 52070 169 53.20 QHP8575 54649897F 23/10/2015 56900 184 * II 127.69 QHP8835 54783105F 25/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 QHQ0953 54651623F 28/10/2015 56900 184 * II 127.69 QHQ1004 54404514F 30/10/2015 55500 181 * XVIII 85.13 QHQ1980 54174380E 18/09/2015 55411 181 * XVII 53.20 QHS0026 54786100F 05/11/2015 55412 181 * XVII 53.20 QIK2810 54752218F 29/09/2015 57380 186 * II 191.54 QIK2810 54752193F 30/09/2015 55412 181 * XVII 53.20 QIT0690 54643532F 28/10/2015 55412 181 * XVII 53.20 ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENA- LIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARA- GRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DI- AS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 06 DE FEVEREIRO DE 2016. VALCI BRASIL JUNIOR AUTORIDADE DE TRANSITO

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