DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Prefeitura de Florianópolis · de Trânsito - PM 0120...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2359 Florianópolis/SC, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 13 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 13

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

DECRETO N. 19.660, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 29, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 14.00 – Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana 14.02 – Fundo Municipal de Transito 14.02.06.183.105.4.285 - Gerenciamento Convênio de Trânsito - Pmf 0101 3.3.90.92.00.00.0031 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0031 – Multas de trânsito R$ 106.000,00 Total desta Atividade R$ 106.000,00 Total desta Unidade R$ 106.000,00 Total do Órgão R$ 106.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 106.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 14.00 – Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana 14.02 – Fundo Municipal de Transito 14.02.06.183.105.4.285 - Gerenciamento Convênio de Trânsito - Pmf 0093 3.1.90.13.00.00.0031 - Obrigações Patronais, 0031

– Multas de trânsito R$ 6.000,00 Total desta Atividade R$ 6.000,00 14.02.06.183.105.4.288 - Gerenciamento Convênio de Trânsito - PM 0126 4.4.90.52.00.00.0031 - Equipamentos e Material Permanente, 0031 – Multas de trânsito R$ 100.000,00 Total desta Atividade R$ 100.000,00 Total desta Unidade R$ 106.000,00 Total do Órgão R$ 106.000,00 Total da Anulação R$ 106.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 17 de janeiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 19.661, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 29, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 14.00 – Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana 14.02 – Fundo Municipal de Transito 14.02.06.183.105.6.950 - Programa de Apoio Administrativo do Fundo Municipal de Trânsito 0129 4.4.90.52.00.00.0031 - Equipamentos e Material Permanente, 0031 – Multas de trânsito R$ 880.000,00 Total desta Atividade R$ 880.000,00 Total desta Unidade R$ 880.000,00 Total do Órgão R$ 880.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 880.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 14.00 – Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana 14.02 – Fundo Municipal de Transito 14.02.06.183.105.4.288 - Gerenciamento Convênio de Trânsito - PM 0120 3.3.30.81.00.00.0031 – Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas, 0031 – Multas de trânsito R$ 10.000,00 0121 3.3.90.30.00.00.0031 - Material de Consumo, 0031

http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial



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– Multas de trânsito R$ 250.000,00 0122 3.3.90.36.00.00.0031 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física, 0031 – Multas de trânsito R$ 50.000,00 0123 3.3.90.39.00.00.0031 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0031 – Multas de trânsito R$ 400.000,00 0124 3.3.90.47.00.00.0031 - Obrigações Tributárias e Contributivas, 0031 – Multas de trânsito R$ 100.000,00 0125 3.3.90.92.00.00.0031 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0031 – Multas de trânsito R$ 50.000,00 Total desta Atividade R$ 860.000,00 14.02.06.183.105.6.950 - Programa de Apoio Administrativo do Fundo Municipal de Trânsito 0127 3.3.90.30.00.00.0031 - Material de Consumo, 0031 – Multas de trânsito R$ 20.000,00 Total desta Atividade R$ 20.000,00 Total desta Unidade R$ 880.000,00 Total do Órgão R$ 880.000,00 Total da Anulação R$ 880.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 17 de janeiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 19.662, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 37.00 – Secretaria Municipal da Segurança Pública 37.01 – Secretaria Municipal da Segurança Pública 37.01.06.181.104.2.771 - Programa de Apoio Administrativo 0897 3.3.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 Total desta Atividade R$ 10.000,00 Total do Órgão R$ 10.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 10.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 37.00 – Secretaria Municipal da

Segurança Pública 37.01 – Secretaria Municipal da Segurança Pública 37.01.06.181.104.2.771 - Programa de Apoio Administrativo 0894 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 Total desta Atividade R$ 10.000,00 Total do Órgão R$ 10.000,00 Total da Anulação R$ 10.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 17 de janeiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 19.663, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 - CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA E A FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 29, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e Considerando, os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, em especial os § 3º, § 5º e § 7º do artigo 33; Considerando, a não obrigatoriedade de apresentação do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual conforme é apresentado no artigo 6º da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e artigo 4º da Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018; Considerando, que o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019; Considerando ainda, que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa e Fonte de Recursos na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º Fica criada junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição n. 2348 de 04 de janeiro de 2019, a classificação orçamentária (elemento de despesa com a fonte de recurso), a qual passa a integrar o Orçamento do Município de




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Florianópolis para o exercício de 2019 e terá a seguinte estrutura orçamentária: 1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 37.00 – Secretaria Municipal da Segurança Pública 37.01 – Secretaria Municipal da Segurança Pública a) Na Funcional Programática na Atividade: 37.01.06.181.104.2.771 - Programa de Apoio Administrativo O elemento de despesa e a fonte de recurso: 3.1.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 - Recursos Próprios Art. 2º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 80.192,91 (oitenta mil, cento e noventa e dois reais e noventa e um centavos), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 37.00 – Secretaria Municipal da Segurança Pública 37.01 – Secretaria Municipal da Segurança Pública 37.01.06.181.104.2.771 - Programa de Apoio Administrativo 1506 3.1.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 - Recursos Próprios R$ 80.192,91 Total desta Atividade R$ 80.192,91 Total do Órgão R$ 80.192,91Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 80.192,91 Art. 3º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 80.192,91 (oitenta mil, cento e noventa e dois reais e noventa e um centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 37.00 – Secretaria Municipal da Segurança Pública 37.01 – Secretaria Municipal da Segurança Pública 37.01.06.181.104.2.771 - Programa de Apoio Administrativo 0885 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0080 - Recursos Próprios R$ 56.825,30 0888 3.1.90.96.00.00.0080 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado, 0080 - Recursos Próprios R$ 23.367,61 Total desta Atividade R$ 80.192,91 Total do Órgão R$ 80.192,91 Total da Anulação R$ 80.192,91 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 17 de janeiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 19.664, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 - CRIAM NOVAS CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - ELEMENTOS DE DESPESAS E AS FONTES DE RECURSOS JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em

conformidade com o artigo 29, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e Considerando, os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, em especial os § 3º, § 5º e § 7º do artigo 33; Considerando, a não obrigatoriedade de apresentação do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual conforme é apresentado no artigo 6º da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e artigo 4º da Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018; Considerando, que o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019; Considerando ainda, que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa e Fonte de Recursos na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º Ficam criadas junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição n. 2348 de 04 de janeiro de 2019, as classificações orçamentárias (elementos de despesas com as fontes de recursos), as quais passam a integrar o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019 e terão as seguintes estruturas orçamentárias: 1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 46.00– Gabinete do Prefeito 46.01– Gabinete do Prefeito a) Na Funcional Programática na Atividade: 46.01.04.122.112.2.802 - Programa de Apoio Administrativo Os elementos de despesas e as fontes de recursos: 3.1.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 - Recursos Próprios 3.3.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 - Recursos Próprios Art. 2º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 100.739,73 (cem mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 46.00– Gabinete do Prefeito 46.01– Gabinete do Prefeito 46.01.04.122.112.2.802 - Programa de Apoio Administrativo 1504 3.1.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 - Recursos Próprios R$ 739,73 1505 3.3.90.92.00.00.0080 -




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Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 - Recursos Próprios R$ 100.000,00 Total desta Atividade R$ 100.739,73 Total do Órgão R$ 100.739,73 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 100.739,73 Art. 3º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 100.739,73 (cem mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 46.00– Gabinete do Prefeito 46.01– Gabinete do Prefeito 46.01.04.122.112.2.802 - Programa de Apoio Administrativo 0936 3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil, 0080 - Recursos Próprios R$ 739,73 0947 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 - Recursos Próprios R$ 100.000,00 Total desta Atividade R$ 100.739,73 Total do Órgão R$ 100.739,73 Total da Anulação R$ 100.739,73 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 17 de janeiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 19.665, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 - CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA E A FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 29, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e Considerando, os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, em especial os § 3º, § 5º e § 7º do artigo 33; Considerando, a não obrigatoriedade de apresentação do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual conforme é apresentado no artigo 6º da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e artigo 4º da Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018; Considerando, que o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019;

Considerando ainda, que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa e Fonte de Recursos na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º Fica criada junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição n. 2348 de 04 de janeiro de 2019, a classificação orçamentária (elemento de despesa com a fonte de recurso), a qual passa a integrar o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019 e terá a seguinte estrutura orçamentária: 1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 46.00– Gabinete do Prefeito 46.01– Gabinete do Prefeito a) Na Funcional Programática na Atividade: 46.01.15.451.112.2.534 - Contribuição p/ Custeio Serv. Iluminação Pública – COSIP O elemento de despesa e a fonte de recurso: 3.3.90.92.00.00.0060 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0060 - COSIP - Iluminação Pública Art. 2º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.649.374,52 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 46.00– Gabinete do Prefeito 46.01– Gabinete do Prefeito 46.01.15.451.112.2.534 - Contribuição p/ Custeio Serv. Iluminação Pública – COSIP 1503 3.3.90.92.00.00.0060 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0060 - COSIP - Iluminação Pública R$ 1.649.374,52 Total desta Atividade R$ 1.649.374,52 Total do Órgão R$ 1.649.374,52 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 1.649.374,52 Art. 3º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 1.649.374,52 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 46.00– Gabinete do Prefeito 46.01– Gabinete do Prefeito 46.01.15.451.112.2.534 - Contribuição p/ Custeio Serv. Iluminação Pública – COSIP 0965 3.3.90.39.00.00.0060 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0060 - COSIP - Iluminação Pública R$ 1.649.374,52 Total desta Atividade R$ 1.649.374,52 Total do Órgão R$ 1.649.374,52 Total da Anulação R$ 1.649.374,52 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 17 de janeiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA




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CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 19.692, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 - DESIGNA SERVIDORA O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR SHEILA MARTINS MICHETTI para responder pelo Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete do Prefeito, no período de 21/01/2019 a 31/01/2019, tendo em vista o afastamento do titular por motivo de férias. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de janeiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

DECRETO N. 19.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 55.00 – Secretaria Municipal da Cultura, Esportes e Juventude 55.01 – Secretaria Municipal da Cultura, Esportes e Juventude 55.01.13.392.107.4.011 - Programa e Desenvolvimento da Cultura, Esporte e Juventude 1069 3.3.50.41.00.00.0080 - Contribuições, 0080 – Recursos Próprios R$ 660.000,00 Total desta Atividade R$ 660.000,00 Total do Órgão R$ 660.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 660.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 28.00 – Fundação Cultural de Florianópolis - Franklin Cascaes 28.01 – Fundação Cultural de Florianópolis - Franklin Cascaes 28.01.13.392.107.4.363 - Atividade Artísticas e Culturais 0055 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos

Próprios R$ 329.000,00 Total desta Atividade R$ 329.000,00 Total desta Unidade R$ 329.000,00 28.02 – Fundo Municipal de Cultural 28.02.13.392.107.6.926 - Programa de Apoio ao Fundo Municipal da Cultura 0033 3.3.50.41.00.00.0080 - Contribuições, 0080 – Recursos Próprios R$ 140.000,00 Total desta Atividade R$ 140.000,00 Total desta Unidade R$ 140.000,00 Total do Órgão R$ 469.000,00 29.00 – Fundação Municipal de Esportes 29.01 – Fundação Municipal de Esportes 29.01.27.122.108.2.512 - Programa de Apoio Administrativo da FME 0014 3.3.50.41.00.00.0080 - Contribuições, 0080 – Recursos Próprios R$ 163.000,00 Total desta Atividade R$ 163.000,00 Total do Órgão R$ 163.000,00 55.00 – Secretaria Municipal da Cultura, Esportes e Juventude 55.01 – Secretaria Municipal da Cultura, Esportes e Juventude 55.01.13.392.107.2.003 - Arquivo Histórico do Município 1053 3.3.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiros, 0080 – Recursos Próprios R$ 28.000,00 Total desta Atividade R$ 28.000,00 Total do Órgão R$ 28.000,00 Total da Anulação R$ 660.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de janeiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

DECRETO N. 19.700, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, JULIANA GALLIANO VIEIRA do Cargo em Comissão de Assessor do Sistema de Comunicação Social do Gabinete do Prefeito, a partir de 01/01/2019. Florianópolis, aos 21 de janeiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICI

DECRETO N. 19.701, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR JULIANA GALLIANO VIEIRA para exercer o Cargo em Comissão de Secretário do Gabinete do Gabinete do Prefeito, a partir de 01/01/2019. Florianópolis, aos 21 de janeiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 19.702, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO N. 19.434, DE 2018




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O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto n. 19.434, de 2018, que exonera Marco Antônio Fidélis Filho do Cargo em Comissão de Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito, a partir de 01/01/2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de janeiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 19.703, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO 19.454, DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito Decreto n. 19.454, de 2018, que exonera Luiz Daniel Bento do Cargo em Comissão de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, Trabalho e Renda, a partir de 01/01/2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de janeiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 19.704, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA SERVIDOR E TORNA SEM EFEITO DECRETO N. 19.618, DE 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR JEFFERSON SPERLING VELOSO para exercer o Cargo em Comissão de Subdiretor da Autarquia de Melhoramentos da Capital (COMCAP), a partir de 18/01/2019. Art. 2º Tornar sem efeito Decreto n. 19.618, de 2018, que torna sem efeito o Decreto n. 19.374, de 2018, que exonera Jefferson Sperling Veloso do Cargo em Comissão de Subdiretor da Autarquia Melhoramentos da Capital (COMCAP). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de janeiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 19.707, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 - TORNAM SEM EFEITOS OS DECRETOS N. 19.299, DE 2018 E 19.626, DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito Decreto n. 19.299, de 2018, que exonera Luiz Fernando Rufino do Cargo

em Comissão de Gerente de Logística da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a partir de 01/01/2019. Art. 2º Tornar sem efeito Decreto n. 19.626, de 2018, que nomeia Luiz Fernando Rufino para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 01/01/2019. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de janeiro de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.° 00005/19: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6510/18, com base no artigo 107 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao (à) servidor (a) Gisele Dadalt de Macedo, matrícula n° 34461-3, ocupante do cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, no período de 01 de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Florianópolis, 02 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.° 00031/19: A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 0011/19, com base no artigo 107 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao (à) servidor (a) Jesus Ruiz Santanilla, matrícula n° 23740-0, ocupante do cargo de Medico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saude, no período de 12 de fevereiro de 2019 a 11 de fevereiro de 2020. Florianópolis, 07 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.° 00041/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 0053/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Mariana Sancho Moreira, matrícula n.° 25769-9, ocupante do cargo de Farmacêutico, lotada na Secretaria




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Municipal de Saude, de 90 (noventa) dias, no período de 12 de fevereiro de 2019 a 12 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 25/10/2014. Florianópolis, 08 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00042/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 0055/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Jose Ricardo Silveira, matrícula n.° 04379-6, ocupante do cargo de Fiscal de Transporte Coletivo, lotado na Secr Mun de Transp e Mobilidade Urbana, de 30 (trinta) dias, no período de 18 de março de 2019 a 16 de abril de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 01/06/2014. Florianópolis, 08 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00043/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6366/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Marlene Rocha Backes, matrícula n.° 13856-8, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de maio de 2019 a 31 de maio de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 10/03/2008. Florianópolis, 08 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00052/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6496/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas ao servidor Joao Dimas Nazário, matrícula n.° 09773-0, ocupante do cargo de Professor V, lotado na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 03 de maio de 2019 a 31 de julho de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 06/09/2005. Florianópolis, 08 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00053/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.°

01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6542//18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Claudia Thiesen Alves, matrícula n.° 13729-4, ocupante do cargo de Administrador Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 60 (sessenta) dias, no período de 04 de maio de 2019 a 02 de julho de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 12/02/2012. Florianópolis, 08 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00054/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6542/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Claudia Thiesen Alves, matrícula n.° 13729-4, ocupante do cargo de Administrador Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 03 de julho de 2019 a 30 de setembro de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 12/02/2017. Florianópolis, 08 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00055/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6419/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Maria Hillesheim da Cruz, matrícula n.° 10786-7, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 60 (sessenta) dias, no período de 13 de maio de 2019 a 11 de julho de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 16/05/2015. Florianópolis, 08 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 0063/2019 - A DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 01340/2017, considerando o que consta no processo 6253/2018 e com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. RESOLVE: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 3650/2018, que concedeu à licença prêmio ao servidor PAULO INDIO DE AGUIAR, matrícula nº 07878-6, lotado na Secretaria Municipal De Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Florianópolis, 08 de janeiro de 2019.




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CLEUSA ROSALIA PACHECO DE SOUZA Diretora Do Sistema De Gestão De Pessoas

PORTARIA N.° 00083/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 4665/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Miriam Martins Vieira da Rosa, matrícula n.° 12822-8, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Munic. de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de julho de 2019 a 30 de julho de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 31/08/2015. Florianópolis, 09 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00085/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 4748/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Fernando Lee Inácio, matrícula n.° 30355-0, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Munic. de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de julho de 2019 a 30 de julho de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 18/08/2018. Florianópolis, 09 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00086/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 4760/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Raquel Maria Lino, matrícula n.° 29671-6, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Munic. de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de julho de 2019 a 30 de julho de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 31/03/2018. Florianópolis, 09 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00087/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 4945/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Marta de

Lourdes de Almeida Nunes, matrícula n.° 28594-3, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Munic. de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de julho de 2019 a 30 de julho de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 26/08/2017. Florianópolis, 09 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00089/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 4970/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Michelli da Rocha Niotti, matrícula n.° 30088-8, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Munic. de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de julho de 2019 a 30 de julho de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 25/06/2018. Florianópolis, 09 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00090/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5496/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Sandrino Jesus da Silva, matrícula n.° 30435-2, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Munic. de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de julho de 2019 a 30 de julho de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 02/09/2018. Florianópolis, 09 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00091/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6195/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Sandra Marcia Ferreira de A e Silva, matrícula n.° 24018-4, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Munic. de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de julho de 2019 a 30 de julho de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 23/10/2018. Florianópolis, 09 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas




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PORTARIA Nº 0095/2019 - A DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 01340/2017, considerando o que consta no processo 6515/2018 e com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. RESOLVE: Art. 1º – Retificar a portaria nº 0016/2019, que concedeu Licença Prêmio à servidora HELOISA MARÁ, matrícula nº 18786-0, lotada na Secretaria Municipal De Educação, ONDE SE LÊ: “Art. 1 CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora HELOISA MARÁ,...”, LEIA-SE: “Art. 1 CONCEDER LICENÇA PRÊMIO 40 HORAS à servidora HELOISA MARÁ,...”. Florianópolis, 09 de janeiro de 2019. CLEUSA ROSALIA PACHECO DE SOUZA Diretora Do Sistema De Gestão De Pessoas

PORTARIA N.° 00104/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 4800/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Noemi Hilda da Silva Leal, matrícula n.° 13099-0, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Munic. de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 15 de julho de 2019 a 13 de agosto de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 10/02/2010. Florianópolis, 09 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00111/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6420/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Maria Hillesheim da Cruz, matrícula n.° 10786-7, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 29 de julho de 2019 a 27 de agosto de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 16/05/2015. Florianópolis, 10 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00120/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 0092/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor André Sebastiani dos Santo Gazzaneu, matrícula n.° 17743-1, ocupante do cargo de Fiscal de

Transporte Coletivo, lotado na Secr Mun de Transp e Mobilidade Urbana, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 15/01/2017. Florianópolis, 10 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 0121/2019 - A DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 01340/2017, considerando o que consta no processo 5906/2018 e com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. RESOLVE: Art. 1º – Retificar a portaria nº 3793/2018, que concedeu Licença Prêmio à servidora ALDINEIA VASQUES NUNES, matrícula nº 19809-9, lotada na Secretaria Municipal De Educação, ONDE SE LÊ: “..., no período de 04 de março de 2019 a 01 de junho de 2019,...”, LEIA-SE: “..., no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019,...”. Florianópolis, 10 de janeiro de 2019. CLEUSA ROSALIA PACHECO DE SOUZA Diretora Do Sistema De Gestão De Pessoas

PORTARIA Nº 00153/2019 - A DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo ato da portaria 1340 de 14 de julho de 2017 e o que consta no termo de Inspeção de Saúde expedido pela Gerência de Perícia Médica, parte integrante do Processo nº 6390/2018 e conforme o artigo 46 da Lei Complementar 063/2003 RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER A REDUÇÃO DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO para até 20 (vinte) horas semanais, a servidora LETICIA FERREIRA DE SOUZA PENEDO, matrícula nº 24165-2 ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE por um período de 01 (UM) ANO, a partir de 17 de dezembro de 2018.Cleusa Rosália Pacheco de Souza– Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 0157/2019 - A DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 01340/2017, considerando o que consta no processo 5000/2018 e com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. RESOLVE: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 3377/2018, que concedeu à licença prêmio ao servidor SIDNEIA VALDELINA DOS SANTOS GOULART, matrícula nº 31737-3, lotado na Secretaria Municipal De Assistência Social. Florianópolis, 15 de janeiro de 2019. CLEUSA ROSALIA PACHECO DE SOUZA Diretora Do Sistema De Gestão De Pessoas




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PORTARIA Nº 0178/2019 - A DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 01340/2017, considerando o que consta no processo 6013/2018 e com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. RESOLVE: Art. 1º – Retificar a portaria nº 3768/2018, que concedeu Licença Prêmio à servidora LIGIA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº1952-6, lotada na Procuradoria Geral Do Município, ONDE SE LÊ: “..., no período de 15 de dezembro de 2018 a 12 de fevereiro de 2019,...”, LEIA-SE: “..., no período de 02 de janeiro de 2019 a 02 de março de 2019,...”. Florianópolis, 16 de janeiro de 2019. CLEUSA ROSALIA PACHECO DE SOUZA Diretora Do Sistema De Gestão De Pessoas

PORTARIA N.° 00195/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 0164/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Reinaldo Mendes, matrícula n.° 06953-1, ocupante do cargo de Vigia, lotado na Secr Municipal de Segurança Publica, de 90 (noventa) dias, no período de 01 de fevereiro de 2019 a 01 de maio de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 18/02/2011. Florianópolis, 16 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00196/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 0152/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Fatima Cristina Cardoso, matrícula n.° 11211-9, ocupante do cargo de Cozinheiro, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, de 90 (noventa) dias, no período de 04 de fevereiro de 2019 a 04 de maio de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 22/04/2011. Florianópolis, 16 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00197/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 0157/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Miguel Joao Cunha, matrícula n.° 06143-3, ocupante do cargo de Fiscal de Transporte Coletivo, lotado na Secr

Mun de Transp e Mobilidade Urbana, de 30 (trinta) dias, no período de 18 de fevereiro de 2019 a 19 de março de 2019, referente ao 6° quinquênio, vencido em 28/02/2012. Florianópolis, 16 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00198/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 0124/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Gessica Pinheiro, matrícula n.° 23968-2, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 25 de fevereiro de 2019 a 26 de março de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 02/11/2013. Florianópolis, 16 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00199/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 0124/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Gessica Pinheiro, matrícula n.° 23968-2, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saude, de 60 (sessenta) dias, no período de 27 de março de 2019 a 25 de maio de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 02/11/2018. Florianópolis, 16 de janeiro de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas


SAÚDE

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00019/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: DESIGNAR a servidora ADRIANA LOUREIRO AMATO, matrícula Nº 46036-2, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, no Programa de Saúde da Família, a partir de 14/01/2019. Florianópolis, 17 de janeiro de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto Municipal de Saúde.

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00020/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e,




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de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: DESIGNAR o servidor JUCILEINE GAIA, matrícula Nº 46049-4, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, no Programa de Saúde da Família, a partir de 14/01/2019. Florianópolis, 17 de janeiro de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto Municipal de Saúde.

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00021/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: DESIGNAR o servidor JEAN CARLOS GONCALVES, matrícula Nº 46043-5, ocupante do cargo de MEDICO, no Programa de Saúde da Família, a partir de 14/01/2019. Florianópolis, 17 de janeiro de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto Municipal de Saúde.

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00022/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: DESIGNAR a servidora FLAVIA ARIAS LOPES, matrícula Nº 46042-7, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, no Programa de Saúde da Família, a partir de 14/01/2019. Florianópolis, 17 de janeiro de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto Municipal de Saúde

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00023/2019 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: DESIGNAR a servidora PAULA CRISTINA HAUS M CAMPAGNOLO, matrícula Nº 46041-9, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, no Programa de Saúde da Família, a partir de 14/01/2019. Florianópolis, 17 de janeiro de 2019. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto Municipal de Saúde.

PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00018/2019 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe o Decreto Municipal nº 5.600/2008 e Portaria SMS/GAB/52/2013 Resolve: EXONERAR a servidora TATIANE MEIRELLES DE DEUS, matrícula n° 27296-5, NUTRICIONISTA, para compor a equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Centro 1, a partir 21/01/2019. Florianópolis, 16 de janeiro de 2019. Sandro José Andretti– Secretário Adjunto Municipal de Saúde.

TERMO DE DOAÇÃO N.º 006/2018/SMS – Doadora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS Donatária: SUPERINTENDÊNCIA DE

DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO. Objeto: móveis e utensílios diversos para uso próprio, no desenvolvimento exclusivo das atividades/objetivos da Superintendência de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Data de Assinatura: 14 de dezembro de 2018. Assinaturas: Carlos Alberto Justo da Silva, pela Doadora e Piterson Santana pela Donatária.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ABERTURA DO EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2018/SMS/PMF - A Comissão de Credenciamento de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis informa que o Edital de Chamada Pública nº 012/2018, que tem como objeto o credenciamento, seleção e possível contratação de prestadores de serviços para realização de Ações e procedimentos referentes à doação e captação de órgãos e tecidos para transplante de pacientes em óbito por morte encefálica e/ou coração parado, remunerados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) – Ministério da Saúde, constantes na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS” teve seu prazo de apresentação de documentação de habilitação e qualificação técnica prorrogado até o dia 25/01/2019. A reunião de abertura de envelopes realizar-se-á no dia 28/01/2019, às 15h no mesmo local previsto em edital. O Edital poderá ser acessado pelo site http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/index.php?cms=chamadas+publicas+2018. Florianópolis/SC, 21 de janeiro de 2019.

TERMO DE DOAÇÃO N.º 005/2018/SMS – Doadora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS. Donatária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Objeto: móveis e utensílios diversos para uso próprio, no desenvolvimento exclusivo das atividades/objetivos da Secretaria Municipal de Administração. Data de Assinatura: 14 de dezembro de 2018. Assinaturas: Carlos Alberto Justo da Silva, pela Doadora e Everson Mendes pela Donatária.


EDUCAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/SME/2018 – PMF X ASB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em




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todos os seus termos e condições, prorrogando-os por mais 288 (duzentos e oitenta e oito) dias, o prazo de vigência iniciando-se em 01 de janeiro de 2019 e término em 15 de outubro de 2019 e o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias iniciando-se em 17 de janeiro de 2019 e término em 15 de julho de 2019, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 668/2018/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, no Ofício OF. DIOP nº 725/2018/SME/PMF e na Deliberação nº 2657/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA Nº 413/SMA/DSLC/2017; Data de Assinatura: 28/12/2018. Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Mauricio Fernandes Pereira, e pela empresa: o Sr. Aurélio Rocha dos Santos.


INFRAESTRUTURA

TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESECIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 510/SMA/DSLC/2018 - O Secretário Municipal da Administração, considerando a justificativa apresentada, conforme documento encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do Ofício nº 2587/SMI/GAB/2018, resolve REVOGAR o Pregão Presencial nº 510/SMA/DSLC/2018, que tem por objeto o Registro de preços de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de adequação dos veículos e implementos rodoviário do tipo carroceria basculante para cumprimento da resolução nº. 563 – CONTRAN de 25/11/2015, a fim de atender as exigências da ABNT 16141, com o fornecimento de peças, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com fulcro no disposto no art. 49 caput da Lei 8.666/93, e alterações posteriores. Katherine Schreiner - Secretário Municipal de Administração.

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 693/FMS/2018 – PMF X INSTITUTO DE GESTÃO E APOIO HUMANO – IGEAH. Objeto: A Cláusula Quinta do Contrato original continua subsistindo

em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 248/2018/ASSJUR/SMS da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, no Ofício OE 423/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2018 e na Deliberação nº 2778/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 165/SMA/DSLC/2018; Data de Assinaturas: 28/12/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal da Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Paulo Henrique Petrocini da Silva Martins.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1000/FMS/2018 – PMF X REPECON AUTOMÓVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do CNPJ da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ - nº 82.892.282/0007-39. O Preâmbulo do presente contrato, em observância a Lei 8.666/93, Art. 58, inciso I, passa a vigorar com a seguinte redação: “TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA REPECON AUTOMÓVEIS LTDA. O Município de Florianópolis, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob nº 08.935.681/0001-91 / 82.892.282/0007-39, com sede a Avenida Professor Henrique da Silva Fontes n° 6.100, Trindade, Florianópolis / SC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Ordenador Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, inscrito no CPF sob nº 200.289.629-15, e de outro lado a empresa REPECON AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 83.878.512/0001-82, com sede na Rua Leoberto Leal, nº 276, Barreiros – São José/SC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Ademar Nienköter, inscrito no CPF sob nº 009.890.379-91, resolvem firmar o presente Contrato, decorrente do Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 579/SMA/DSLC/2018, homologado em 24/10/2018, mediante sujeição mútua as normas constantes da Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8883/94 e 9648/98, ao edital antes citado, à proposta e as seguintes cláusulas contratuais:” Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 579/SMA/DLC/2018; Data de Assinaturas:




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06/11/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal da Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Ademar Nienkotter.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE

FLORIANÓPOLIS FRANKLIN

CASCAES

PORTARIA 08/FCFFC/2019 - A FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES, por sua Presidente, RESOLVE: RETIFICAR OS CONTRATOS REFERENTES AOS PROJETOS APROVADOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. ONDE LÊ-SE (...) 28 de dezembro de 2018, passa a revigorar o seguinte textos: o pagamento será realizado em três parcelas de acordo com os plano de trabalho dos projetos aprovados, tal e qual prevê o (item 16.2) do Edital do Fundo Municipal de Cultura 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 17 de janeiro de 2019. Edmilson Pereira Junior – Secretário de Cultura, Esporte e Juventude. Roseli Maria da Silva Pereira – Superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes - FCFFC.

AUTARQUIA DE

MELHORAMENTOS DA CAPITAL

PORTARIA Nº 011/2019 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 618/2017 e pelo Decreto Municipal Nº 17799/2017, e por conveniência administrativa, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Art. 2º da portaria Nº 003/2019, que passa a vigorar com o seguinte texto: “Art. 2º - Fixar a vigência desta portaria a partir do dia 04 de fevereiro de 2019.”. Florianópolis, 14 de janeiro de 2019. Márcio Luiz Alves Diretor Presidente Katherine Schreiner Secretária Municipal de Administração

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 943/SMA/DSLC/2018 - Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de roçadeiras laterais, novas, com fabricação a partir do ano de 2018 destinados ao Departamento de Limpeza Pública da Autarquia de Melhoramentos da Capital - COMCAP. Entrega dos Envelopes: até às 13h45min do dia 04/02/2019. Abertura da Sessão: a partir das 14h do dia 04/02/2019. Local: Secretaria Municipal da

Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 873/SMA/DSLC/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparação de feixes de molas dos veículos leves, médios e pesados com aplicação de peças e componentes mecânicos necessários e inerentes a estes serviços, devendo ser realizado por pessoal qualificado e emprego de técnica e ferramental adequados. Dia 31 de janeiro de 2019, às 16h. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 859/SMA/DSLC/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículos, máquinas e equipamentos (QUADRICICLO TIPO 4X4 COM ENGATE E CAMINHONETE CABINE SIMPLES COM CARROCERIA ABERTA) para a Autarquia de Melhoramentos da Capital - COMCAP. Dia 05 de fevereiro de 2019, às 17h. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 865/SMA/DSLC/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículos, máquinas e equipamentos (RETROESCAVADEIRA 4X4) para a Autarquia de Melhoramentos da Capital - COMCAP. Dia 05 de fevereiro de 2019, às 15h30min. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 870/SMA/DSLC/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Caixas estacionárias de 20m³ e 30m³ para a Autarquia de Melhoramentos da Capital - COMCAP. Dia 05 de fevereiro de 2019, às 14h. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/SMA/DSLC/2019 – Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículo para passeio e caminhonetes novos para a Autarquia de Melhoramentos da Capital - COMCAP. Dia 05 de fevereiro de 2019, às 10h. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 902/SMA/DSLC/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada na produção de audiovisuais, para elaboração de 03 (três) vídeos de educação ambiental com foco na


http://www.pmf.sc.gov.br/

http://dlc.pmf.sc.gov.br/







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compostagem de resíduos sólidos orgânicos, para a Autarquia de Melhoramentos da Capital – Comcap. Dia 01 de fevereiro de 2019, às 17h. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ABERTURA DO EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2018/SMS/PMF - A Comissão de Credenciamento de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis informa que o Edital de Chamada Pública nº 012/2018, que tem como objeto o credenciamento, seleção e possível contratação de prestadores de serviços para realização de Ações e procedimentos referentes à doação e captação de órgãos e tecidos para transplante de pacientes em óbito por morte encefálica e/ou coração parado, remunerados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) – Ministério da Saúde, constantes na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS” teve seu prazo de apresentação de documentação de habilitação e qualificação técnica prorrogado até o dia 25/01/2019. A reunião de abertura de envelopes realizar-se-á no dia 28/01/2019, às 15h no mesmo local previsto em edital. O Edital poderá ser acessado pelo site http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/index.php?cms=chamadas+publicas+2018. Florianópolis/SC, 21 de janeiro de 2019.



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