DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Prefeitura de Florianópolis · SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2398 Florianópolis/SC, terça-feira, 19 de março de 2019 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Everson Mendes Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6069 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

pg. 1

Sumário: Orgãos Municipais Pg.

GABINETE DO PREFEITO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 49 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 50 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 51 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 51 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 52 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 53 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 53 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 54 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 54 ANEXOS 55

(clique nos itens para consulta)

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/GAPRE/2019 – Objeto: Contratação de empresa visando uma assinatura do Jornal Notícias do Dia para monitoramento da divulgação de informações relacionadas à área de atuação da Prefeitura Municipal de Florianópolis; Modalidade da Licitação: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 901/SMA/DSLC/2018; Contratada: EDITORA NOTÍCIAS DO DIA LTDA; Valor: O Valor Total do presente Contrato O valor total do presente Contrato de 04 assinaturas para 12 meses é de R$ 2.608,00 (dois mil, seiscentos e oito reais), conforme descritivo: Valor Unitário da assinatura é de R$ 652,00 (seiscentos e cinquenta e dois reais); Vigência: Este Contrato terá vigência até 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado em atenção a Lei 8.666/93 e Edital de Chamada Pública nº 251/SMA/DSLC/2018. Dotação: Projeto / Atividade: 2.802, no Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e na Fonte de Recurso: 80. Data de Assinatura: 25/02/2019; Assinaturas: Chefe de Gabinete: Sr. Bruno Rodolfo de Oliveira, e pela empresa: Sr. Marcello Correa Petrelli.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/GAB/2019 PARA A SELEÇÃO DE EMPRESA PARCEIRA, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, VISANDO À

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO PROGRAMA SOS TRÂNSITO - Objeto: Implantação do Programa SOS Trânsito, compreendendo a disponibilização de guincho 24 horas para desobstrução do trânsito nos acessos de entrada e saída da Capital (entorno das pontes) em caso de acidente ou avaria de veículo, bem como das SC 401 e 405 quando demandado pela Prefeitura, tendo como contrapartida a permissão para exploração publicitária do local de plantão do equipamento. Local da entrega da documentação: Gabinete do Prefeito (Rua Tenente Silveira, n. 60, 5º andar, Centro - Florianópolis). Data de entrega da documentação: 03/04/2019 às 14 horas. BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA – Chefe de Gabinete(consultar anexo ao final desta edição)

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 105/GAPRE/2019 - Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos fotográficos; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 905/SMA/DSLC/2018; Contratada: VINICIUS MATOS KUSSYM - ME; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 38.920,00 (trinta e oito mil, novecentos e vinte reais); Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 2.802, no Elemento de Despesa: 4.4.90.52.33.00 e na Fonte de Recursos: 80. Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Data de Assinaturas: 13/03/2019; Nome das partes que assinaram: Chefe de Gabinete: Sr. Bruno Rodolfo de Oliveira, e pela empresa: Sr. Vinicius Matos Kussym.

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

LEI N. 10.492, DE 18 DE MARÇO DE 2019 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Florianópolis o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. Parágrafo único. O Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio tem por finalidade observar visíveis sintomas em cidadãos de perfil suicida, promover tratamentos e acompanhamentos, reduzindo a evolução do quadro que possa levar ao ato. Art. 2º O Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio será desenvolvido com base nas seguintes diretrizes

http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial



pg. 2

sem prejuízo de outras a serem instituídas: I - promoção de palestras que deverão ser direcionadas a profissionais qualificados, visando identificar possíveis pacientes que se enquadrem na descrição; II - exposição com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico; III - idealização de canais de atendimento aos diagnosticados, ou aqueles que se encontram com prováveis sintomas de tentativa de suicídio; IV - direcionamento de atividades para o público alvo do programa, especialmente os mais vulneráveis; e V - monitoramento de possíveis casos de avaliação e cuidado promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 18 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL Projeto de Lei n. 17.048/2017. Autor: Ver. Erádio Manoel Gonçalves.

DECRETO N. 20.055, DE 18 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 29, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 44.00 – Fundo Municipal de Saneamento Básico 44.01 – Fundo Municipal de Saneamento Básico 44.01.17.512.106.2.462 - Recuperação de Intervenções Realizadas pela CASAN 0004 4.4.90.51.00.00.0105 - Obras e Instalações, 0105 – Conv. com a CASAN R$ 10.000.000,00 Total desta Atividade R$ 10.000.000,00 Total do Órgão R$ 10.000.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 10.000.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 44.00 – Fundo Municipal de Saneamento Básico 44.01 – Fundo Municipal de Saneamento Básico

44.01.17.512.106.4.909 - Programa Floripa Se Liga na Rede 0013 3.3.90.39.00.00.0105 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0105 – Conv. com a CASAN R$ 10.000.000,00 Total desta Atividade R$ 10.000.000,00 Total do Órgão R$ 10.000.000,00 Total da Anulação R$ 10.000.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 18 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

DECRETO N. 20.056, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - REGULAMENTA A LEI N. 10.359, DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA, ESGOTO, SANEAMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, INTERNET E TELEFONIA FIXA O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74 da Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal n. 10.359, de 2018, DECRETA: Art. 1º As empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, saneamento, esgoto, energia elétrica, internet e de telefonia fixa, situadas no município de Florianópolis, deverão colocar à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário no setor de atendimento presencial, para que esse seja efetivado em tempo razoável, nos termos da Lei n. 10.359, de 2018. Parágrafo único. Entende-se como atendimento em tempo razoável, conforme mencionado no caput deste artigo, o prazo de quinze minutos em dias normais e trinta minutos em véspera ou após feriado prolongado. Art. 2º As empresas de que tratam o caput do art. 1º, para fins de controle da aplicabilidade das normas municipais por parte do cidadão deverão dispor de: I – senha numérica eletrônica ou manual, com o registro da data, do horário de retirada e atendimento ao usuário; II – cartaz, em local visível, nas suas agências ou postos de atendimento, com cópia da Lei n. 10.359, de 2018, na íntegra, em papel tamanho 40cm X 50cm; III – indicação visível do telefone (48) 3131-5300, para contato com o órgão de defesa do consumidor – PROCON de Florianópolis; IV – cartaz fixado na sua entrada, informando a escala de trabalho no setor de guichês colocados à disposição do público; V – relógio de parede para controle do prazo de atendimento ao usuário, estabelecido no parágrafo único do art. 1º; e VI – poltronas para seus usuários que aguardam atendimento na realização de todas as suas operações e serviços, vedada a utilização de fila




pg. 3

indiana para estabelecer a ordem de atendimento. Parágrafo único. O número de poltronas de que trata o inciso VI, será proporcional à área da agência ou posto de atendimento, reservando no mínimo trinta por cento das poltronas para as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo. Art. 3º O descumprimento de qualquer medida disposta nesta Lei n. 10.359, de 2018 e deste Decreto, acarretará ao infrator as seguintes penalidades: I - advertência por escrito; II - multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na primeira autuação; III - multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na segunda autuação; IV - multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na terceira autuação; V - multa de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na quarta autuação; VI - multa de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) na quinta autuação; e VII - suspensão da licença de funcionamento da agência ou posto de atendimento até a regularização do atendimento ao que dispõem as normas municipais. Art. 4° A aplicação da multa, em razão de Poder de Polícia da Administração Municipal, dar-se-á mediante representação escrita do usuário constrangido pelo não cumprimento desta norma ao PROCON Municipal, com a juntada da senha disposta no inciso I do art. 2º deste Decreto, sem prejuízo dos demais meios de provas cabíveis. §1º Ensejará ainda, a aplicação de multa, quando do registro em flagrante do constrangimento, mediante laudo da autoridade fiscal do Município que o presenciar. §2º Após formalizada a ocorrência junto ao órgão tratado no caput, dela será dado conhecimento à instituição financeira autuada ou denunciada, em observância do devido princípio do processo legal. §3º Cabe ao Secretário Municipal de Defesa do Consumidor, através de seu órgão competente, controlar e fiscalizar o cumprimento da Lei e deste Decreto, aplicando, inclusive, as sanções pertinentes. Art. 5º Os estabelecimentos deverão ser informados pelo município de Florianópolis acerca do teor da Lei Municipal n. 10.359, de 2018, bem como deste Decreto regulamentador. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 20.057, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA E A FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas

atribuições e em conformidade com o artigo 29, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e Considerando, os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, em especial os § 3º, § 5º e § 7º do artigo 33; Considerando, a não obrigatoriedade de apresentação do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual conforme é apresentado no artigo 6º da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e artigo 4º da Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018; Considerando, que o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019; Considerando ainda, que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa e Fonte de Recursos na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º Fica criada junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto n. 19.552/2019, de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição n. 2348 de 04 de janeiro de 2019, a classificação orçamentária (elemento de despesa com a fonte de recurso), a qual passa a integrar o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019 e terá a seguinte estrutura orçamentária: 1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.06 – Gestão e Estruturação do SUS a) Na Funcional Programática na Atividade: 35.06.10.301.102.2.627 - Gestão de Materiais e Serviços O elemento de despesa e a fonte de recurso: 4.4.90.52.00.00.7113 - Equipamentos e Material Permanente, 7113 - Prog. de Atendimento Básico na Saúde/CEF Art. 2º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 983.869,67 (novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificada: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.06 – Gestão e Estruturação do SUS 35.06.10.301.102.2.627 - Gestão de Materiais e Serviços 0195 4.4.90.52.00.00.7113 - Equipamentos e Material Permanente, 7113 - Programa de Atendimento Básico na Saúde/CEF R$ 983.869,67 Total desta




pg. 4

Atividade R$ 983.869,67 Total desta Unidade R$ 983.869,67 Total do Órgão R$ 983.869,67 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 983.869,67 Art. 3º Os recursos na ordem de R$ 983.869,67 (novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), necessários para atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, correrão à conta do Superávit Financeiro, apurado em 31/12/2018, nas contas correntes, CEF C/C 624.027-6 - Repasse para Rede de Frio, B.B. - Aquisição de Equipamentos e Matérias Permanentes - Aplicação 60623, CEF C/C 624.027-6 - Repasse para Rede de Frio - Aplicação, CEF C/A 624.006-3 CEPLIN - COMPL. REG - Aplicação, FMS - Aquisição de Equipamentos e Matérias Permanentes - Aplicação 624.029-2 e CEF - FMS Investimentos SUS C/A 624.037-3, de acordo com os valores depositados na fonte de recurso 7113 - Programa de Atendimento Básico na Saúde/CEF, conforme planilha anexa. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.058, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 33, da Lei n. 10.472/2018, de 28 de dezembro de 2018, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019, aprovada pela Lei n. 10.420/2018, de 26 de julho de 2018, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.170.000,00 (dois milhões, cento e setenta mil reais), referentes às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.02 – Atenção Primária à Saúde 35.02.10.301.102.4.176 - Gestão de Materiais e Serviços da Atenção Básica 0036 3.3.90.39.00.00.0082 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0082 – Recursos Próprios da Saúde R$ 350.000,00 Total desta Atividade R$ 350.000,00 Total desta Unidade R$ 350.000,00 35.06 – Gestão e Estruturação do SUS 35.06.10.301.102.2.627 - Gestão de Materiais e Serviços 0123 3.3.90.39.00.00.0082 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0082 – Recursos

Próprios da Saúde R$ 1.000.000,00 Total desta Atividade R$ 1.000.000,00 Total desta Unidade R$ 1.000.000,00 35.03 – Média e Alta Complexidade 35.03.10.302.102.4.178 - Gestão de Parcerias e Contratualizações da Atenção Especializada 0072 3.3.90.39.00.00.0082 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0082 – Recursos Próprios da Saúde R$ 500.000,00 0071 3.3.50.41.00.00.0082 - Contribuições, 0082 – Recursos Próprios da Saúde R$ 320.000,00 Total desta Atividade R$ 820.000,00 Total desta Unidade R$ 820.000,00 Total do Órgão R$ 2.170.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 2.170.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 2.170.000,00 (dois milhões, cento e setenta mil reais), referentes às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2019, a seguir especificadas: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.03 – Média e Alta Complexidade 35.03.10.302.102.4.177 - Gestão de Materiais e Serviços da Atenção Especializada 0060 3.3.90.30.00.00.0082 - Material de Consumo, 0082 – Recursos Próprios da Saúde R$ 1.500.000,00 Total desta Atividade R$ 1.500.000,00 Total desta Unidade R$ 1.500.000,00 35.04 – Vigilância em Saúde 35.04.10.304.102.4.179 - Gestão de Materiais e Serv. da Vigilância, Promoção e Proteção da Saúde 0090 3.3.90.30.00.00.0082 - Material de Consumo, 0082 – Recursos Próprios da Saúde R$ 350.000,00 0092 3.3.90.32.00.00.0082 - Material de Distribuição Gratuita, 0082 – Recursos Próprios da Saúde R$ 320.000,00 Total desta Atividade R$ 670.000,00 Total desta Unidade R$ 670.000,00 Total do Órgão R$ 2.170.000,00 Total da Anulação R$ 2.170.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 20.059, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 1º DO DECRETO N. 18.727, DE 2018, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COORDENADORIA DE VOLUNTÁRIOS DA REDE SOLIDÁRIA SOMAR FLORIPA O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Alterar os incisos II e III do art. 1º do Decreto n. 18.727, de 2018, que passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º (...) II - Juliana Galliano Vieira - Coordenadora Geral; III - Sandro Fonseca - Captador de Doações;”




pg. 5

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 20.060, DE 19 DE MARÇO DE 2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO N. 20.004, DE 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto n. 20.004, de 2019, que nomeia Célio João para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 01/03/2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 19 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 0692/2019 - A DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 01340/2017, considerando o que consta no processo 0560/2019 e com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. RESOLVE: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 0447/2019, que concedeu a licença prêmio à servidora VERA MARIA QUINTANILHA DA SILVA, matrícula nº 12318-8, lotada na Procuradoria Geral do Município. Florianópolis, 12 de março de 2019. CLEUSA ROSALIA PACHECO DE SOUZA Diretora Do Sistema De Gestão De Pessoas

PORTARIA N.° 00694/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1213/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Katia Regina Lobo, matrícula n.° 20092-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 01 de abril de 2019 a 29 de junho de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 25/12/2018. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00695/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e

atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1126/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Daniela Parisotti da Silveira, matrícula n.° 29791-7, ocupante do cargo de Psicólogo, lotada na Secretaria Munic. de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 19/05/2018. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00697/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1206/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Luciana Zaia Machado, matrícula n.° 15441-5, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 23/08/2017. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00699/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1219/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Maria Teresinha Lorenzetti Neves, matrícula n.° 11957-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 01 de abril de 2019 a 29 de junho de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 02/03/2013. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00700/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1217/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Carla Regina Bittencourt Mariano, matrícula n.° 12413-3, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 01 de abril de 2019 a 29 de junho de 2019, referente ao 4° quinquênio,




pg. 6

vencido em 11/06/2018. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00701/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1250/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 20 horas à servidora Claudia Furtado Nascimento, matrícula n.° 11517-7, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 16/06/2018. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00703/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1253/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 20 horas ao servidor Valério Nunes, matrícula n.° 33204-6, ocupante do cargo de Professor III, lotado na Secretaria Municipal de Educacao, de 60 (sessenta) dias, no período de 01 de abril de 2019 a 30 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 24/12/2013. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00704/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1268/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Ane Cristina Pereira, matrícula n.° 30039-0, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 16/06/2018. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00706/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1293/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1

Conceder Licença Prêmio à servidora Ana Dalva Belmonte Pereira, matrícula n.° 17410-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 10/10/2017. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00707/19: A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1322/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Marcus Vinicius de Abreu Teodoro, matrícula n.° 08808-0, ocupante do cargo de Odontólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 31/12/2016. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00708/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1218/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Maria de Fatima Andrade Tavares, matrícula n.° 27209-4, ocupante do cargo de Bibliotecário, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 60 (sessenta) dias, no período de 02 de abril de 2019 a 31 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 10/04/2016. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00709/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1049/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Aline Anderson, matrícula n.° 24046-0, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 04 de abril de 2019 a 03 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 16/11/2013. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas




pg. 7

PORTARIA N.° 00710/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1255/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Fernanda Kretzer, matrícula n.° 15509-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 08 de abril de 2019 a 07 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 22/04/2014. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00711/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1353/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Marta Camilo de Souza Justino, matrícula n.° 21039-0, ocupante do cargo de Supervisor Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 08 de abril de 2019 a 07 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 19/09/2015. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 00712/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1214/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Luiza Nara Coelho, matrícula n.° 08051-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 14 de abril de 2019 a 12 de julho de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 02/03/2012. Florianópolis, 12 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 00722/2019 - A Secretaria Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Tornar Sem Efeito de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, a Portaria de Nomeação nº 00203/2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 2356 de 16/01/2019 de Simone Costa Abreu, aprovada em Concurso

Público regido pelo Edital nº 009/15, para exercício do Cargo de 1305 Professor IV - 9915-Educacao Especial, Classe A, Nível 01, 40 (quarenta) horas semanais, período integral, do Quadro Único do Magistério, lotada no(a) Ebm Virgilio dos Reis Varzea (344238) da Secretaria Municipal de Educacao, por por não ter tomado posse no prazo previsto. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 15 de março de 2019. Katherine Schreiner - Secretária Municipal da Administração.

PORTARIA N.° 00724/19 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 1371/19, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Carlos Augusto Goncalves dos Santos, matrícula n.° 04449-0, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, de 90 (noventa) dias, no período de 06 de fevereiro de 2019 a 06 de maio de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 03/11/2009. Florianópolis, 18 de março de 2019. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 00729/2019 - A Secretaria Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - Nomear de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, Tatiane Ramos da Silva, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 009/15, para exercício do Cargo de 1305 Professor IV - 9915-Educacao Especial, Classe A, Nível 01, 40 (quarenta) horas semanais, período integral, do Quadro Único do Magistério, lotada no(a) Ebm Virgilio dos Reis Varzea (344238) da Secretaria Municipal de Educacao, em substituição a servidora Maria Aparecida dos Anjos, matrícula 09959-7, pela aposentadoria em 04/09/2018. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 18 de março de 2019. Katherine Schreiner - Secretária Municipal da Administração.




pg. 8

SECRETARIA MUNICIPAL DA

FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF faz saber a quem interessar possa que irá realizar Audiência Pública com o objetivo de; Demonstrar e Avaliar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2020 – L.D.O. Local - Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis. Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro. Data - 12 de abril de 2019. Horário - 15:00 horas. Desta forma, ficam convocados todos os munícipes a participarem desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 11 de março de 2019. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL.


SAÚDE

PORTARIA Nº 19/SMS/GAB/2018 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 172/2018, a partir de 01/02/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: RESOLVE: Art. 1º Nomear os seguintes servidores: Angra da Silva Laurindo, matrícula nº 31710 1; Jean Pacífico, matrícula n° 32381-0 e Thaise Alana Goronzi, matrícula n° 23702-7; para formarem a Comissão de Seleção de Parcerias da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A Comissão de Seleção de Parcerias será presidida pela servidora Angra da Silva Laurindo, matrícula n° 31710-1. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 15 de março de 2019. Sandro José Andretti Secretário Adjunto Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 20/SMS/GAB/2019 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 20, da Lei Complementar nº 348/2009, e: Considerando a PORTARIA/SS/GAB/Nº 280/2009, publicada no Diário Oficial do Município de 21 de dezembro de 2009, que autoriza servidores a guiarem veículos desta Secretaria Municipal de Saúde; Considerando as amplas áreas de abrangência dos Centros de Saúde e Distritos Sanitários de Saúde; Considerando o aumento da demanda pelos

serviços de campo prestados pela Rede Municipal de Saúde; Considerando a Lei nº 9.327/1996, que alterou a Lei nº 1.081/1950, e dispõe sobre a condução de veículo oficial no âmbito dos órgãos públicos federais, e na ausência de dispositivo similar no Município de Florianópolis pode ser utilizada por analogia, RESOLVE: Art. 1º. AUTORIZAR o seguinte servidor a conduzir veículos desta Secretaria Municipal de Saúde: I – Perla Silveira Bleyer, matrícula 31442-0 CNH nº 00980517508, categoria B; Art. 2º. A responsabilidade administrativa, civil e penal, em casos de colisões, lesões corporais ou mesmo óbitos decorrentes do objetivo desta portaria, qual seja, autorizar a condução dos automóveis desta Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de responsabilidade previamente firmado (em anexo) ficará a cargo dos servidores supracitados. Art. 3º. O presente instrumento complementa as autorizações insculpidas na PORTARIA/SS/GAB/Nº 280/2009. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 15 de Março de 2019. Carlos Alberto Justo da Silva Secretário Municipal de Saúde. ANEXO – I REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL MUNICIPAL Ilustríssimo Senhor Secretário de Saúde, Eu, Perla Silveira Bleyer, servidora municipal, ocupante do cargo de Coordenadora do Departamento de Recursos e Materiais da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, matrícula n° 31442-0, portador do RG 2957076 SSP-SC, CPF n° 015.688.799-11, devidamente habilitado pela CNH sob n° 00980517508, categoria B, com validade até 13/01/2024, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, REQUERER concessão de autorização para dirigir veículo oficial municipal, para realização dos serviços de fiscalização do Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis e a Central de Distribuição Primelog. DECLARO estar ciente das incumbências e responsabilidades decorrentes da condução de veículo oficial municipal, conforme segue: Verificar, antes da partida, se o veículo está em condições de trafegar em via pública, contendo os itens de segurança exigidos; Preencher devidamente a ficha de controle de tráfego, que é objeto de verificação; Conduzir o veículo com zelo, atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, observando as normas de trânsito vigentes; Assumir as multas decorrentes de infração de trânsito a que deu causa; Comunicar, imediatamente, toda e qualquer ocorrência anormal de ordem mecânica, elétrica ou acidental, que porventura aconteça com o veículo oficial em uso; Não dar carona a pessoas estranhas às atividades laborais; Não desviar do curso e/ou finalidade do deslocamento da




pg. 9

Secretaria. DECLARO, ainda, estar ciente que, caso ocorra dano de ordem mecânica, por imperícia e negligência, haverá apuração de ocorrência, que poderá importar em indenização/ressarcimento de dano causado aos cofres públicos. Nestes Termos. Pede deferimento. Florianópolis, 15 de Março de 2019. A Secretaria de Saúde AUTORIZA o servidor requerente a dirigir veículo oficial municipal tipo passeio. Florianópolis, 15 de Março de 2019. Carlos Alberto Justo da Silva.

AVISO DE RESULTADO FINAL – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019/SMS/PMF - A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que a Chamada Pública em epígrafe teve como credenciadas as instituições: Ciência Laboratório Médico; Tórax Centro de Diagnóstico. A Comissão.

AVISO DE RESULTADO FINAL – CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2019/SMS/PMF - A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que a Chamada Pública em epígrafe teve como credenciadas as instituições: Clínica de Medicina Nuclear São Sebastião. A Comissão.

AVISO DE RESULTADO FINAL – CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2018/SMS/PMF - A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que a Chamada Pública em epígrafe teve como credenciadas as instituições: Hospital Baía Sul; SOS Cárdio - Serviços Hospitalares. A Comissão.

AVISO DE RESULTADO FINAL – CHAMADA PÚBLICA Nº 013/2018/SMS/PMF - A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que a Chamada Pública em epígrafe teve como credenciadas as instituições: Ortofisioterapia Clínica de Reabilitação LTDA e CHC Fisioterapia LTDA. A Comissão.

RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019/SMS/PMF - A Secretaria Municipal de Saúde torna público, para o conhecimento dos interessados, que a Chamada Pública nº 001/2019/SMS/PMF tendo como objeto: “credenciamento e possível contratação de prestadores de serviços fonoaudiologia no Âmbito Domiciliar” foi declarada DESERTA. Florianópolis, 19 de março de 2019


EDUCAÇÃO

PORTARIA ALT Nº 00066/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 11/03/2019, a Portaria nº ADS 00396/19 de 06/02/2019 de Adeones Aparecida Pereira, matrícula nº 46437-6 para atuar no(a) Neim Celso Ramos (343210) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 06/06/2019 por estar em gestação/amamentação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00067/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 11/03/2019, a Portaria nº ADS 00492/19 de 06/02/2019 de Carmen Lucia Salvador, matrícula nº 46510-0 para atuar no(a) Neim Celso Ramos (343210) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 06/06/2019 por estar em gestação/amamentação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00068/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 04/03/2019, a Portaria nº CTD 00246/19 de 18/02/2019 de Maristela Silva da Conceicao, matrícula nº 47579-3 para atuar no(a) Neim Elisabete Nunes Anderle (343346) , referente ao período que passa a ser de 18/02/2019 a 20/03/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00069/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 19/03/2019, a Portaria nº ADS 01003/19 de 18/02/2019 de Joadir da Silveira Spillari, matrícula nº 47639-0 para atuar no(a) Ebm Inten Aricomedes da Silva (344218) , referente ao período que passa a ser de 18/02/2019 a 17/05/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em




pg. 10

contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00070/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 19/03/2019, a Portaria nº ADS 01256/19 de 08/03/2019 de Alana Amancio da Silva, matrícula nº 47903-9 para atuar no(a) Ebm Inten Aricomedes da Silva (344218) , referente ao período que passa a ser de 27/02/2019 a 17/05/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00071/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 12/03/2019, a Portaria nº ADS 00137/19 de 06/02/2019 de Jacqueline Mendes de C dos Santos, matrícula nº 46352-3 para atuar no(a) Neim Celso Pamplona (343202) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 20/12/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00072/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/03/2019, a Portaria nº ADS 00968/19 de 13/02/2019 de Eduarda da Silva, matrícula nº 46158-0 para atuar no(a) Ebm Donicia Maria Costa (344221) , referente ao período que passa a ser de 13/02/2019 a 12/04/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00073/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/03/2019, a Portaria nº ADS 00088/19 de 06/02/2019 de Eduarda da Silva, matrícula nº 46158-0 para atuar no(a) Ebm Donicia Maria Costa (344221) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 12/04/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO

FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00074/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 28/02/2019, a Portaria nº ADS 00080/19 de 06/02/2019 de Ruan de Souza Mariano, matrícula nº 46144-0 para atuar no(a) Ebm Brigadeiro Eduardo Gomes (344208) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 26/07/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00075/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 12/03/2019, a Portaria nº ADS 01030/19 de 18/02/2019 de Nadir Rodrigues Nazario, matrícula nº 47747-8 para atuar no(a) Neim Mateus de Barros (343223) , referente ao período que passa a ser de 19/02/2019 a 19/03/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00076/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 12/03/2019, a Portaria nº ADS 01030/19 de 18/02/2019 de Nadir Rodrigues Nazario, matrícula nº 47747-8 para atuar no(a) Neim Mateus de Barros (343223) , referente ao período que passa a ser de 19/02/2019 a 19/03/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00077/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 08/03/2019, a Portaria nº ADV 00630/19 de 18/02/2019 de Antonio Ezequiel do Nascimento, matrícula nº 47627-7 para atuar no(a) Ebm Maria Conceicao Nunes (344236) , referente ao período que passa a ser de 18/02/2019 a 08/04/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.




pg. 11

PORTARIA ALT Nº 00078/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 11/03/2019, a Portaria nº ADS 00123/19 de 06/02/2019 de Tamara Fernanda Gutkoski, matrícula nº 46183-0 para atuar no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 20/12/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00079/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 08/03/2019, a Portaria nº CTD 00133/19 de 06/02/2019 de Cleusa Alves Guimaraes da Silva, matrícula nº 47340-5 para atuar no(a) Neim Orlandina Cordeiro (343206) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 06/07/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00080/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 19/03/2019, a Portaria nº ADS 01081/19 de 18/02/2019 de Carmen Lucia Salvador, matrícula nº 46510-0 para atuar no(a) Neim Irmao Celso (343219) , referente ao período que passa a ser de 19/03/2019 a 10/06/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00081/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 19/03/2019, a Portaria nº ADS 01114/19 de 18/02/2019 de Gessi Ana Vaz da Silva, matrícula nº 47696-0 para atuar no(a) Neim Irmao Celso (343219) , referente ao período que passa a ser de 18/02/2019 a 10/06/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00082/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições

legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 13/03/2019, a Portaria nº CTD 00267/19 de 26/02/2019 de Patricia Maria Vieira, matrícula nº 47819-9 para atuar no(a) Ebm Jose Amaro Cordeiro (344227) , referente ao período que passa a ser de 25/02/2019 a 10/05/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00083/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 14/03/2019, a Portaria nº ADS 01090/19 de 18/02/2019 de Elaine Cristiani Gorges Setubal, matrícula nº 47667-6 para atuar no(a) Neim Professora Otilia Cruz (343351) , referente ao período que passa a ser de 18/02/2019 a 29/04/2019 por estar em licença para tratamento de saúde Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00084/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 14/03/2019, a Portaria nº ADS 01091/19 de 18/02/2019 de Elaine Cristiani Gorges Setubal, matrícula nº 47667-6 para atuar no(a) Neim Professora Otilia Cruz (343351) , referente ao período que passa a ser de 18/02/2019 a 29/04/2019 por estar em licença para tratamento de saúde Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00085/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 12/03/2019, a Portaria nº ADS 01075/19 de 18/02/2019 de Denise Medeiros da Silva, matrícula nº 47660-9 para atuar no(a) Neim Luiz Paulo da Silva (343301) , referente ao período que passa a ser de 18/02/2019 a 11/04/2019 por estar em licença para tratamento de saúde Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.




pg. 12

PORTARIA ALT Nº 00086/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 12/03/2019, a Portaria nº ADS 01076/19 de 18/02/2019 de Denise Medeiros da Silva, matrícula nº 47660-9 para atuar no(a) Neim Luiz Paulo da Silva (343301) , referente ao período que passa a ser de 18/02/2019 a 11/04/2019 por estar em licença para tratamento de saúde Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00087/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 10/12/2018, a Portaria nº ADS 02877/18 de 21/11/2018 de Daniela Januario Gelsleichter Arrud, matrícula nº 45147-9 para atuar no(a) Ebm Jurere (344235) , referente ao período que passa a ser de 21/11/2018 a 04/01/2020 por estar em estabilidade gestacional Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00088/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 21/12/2018, a Portaria nº ADS 02344/18 de 27/08/2018 de Daniela Januario Gelsleichter Arrud, matrícula nº 45147-9 para atuar no(a) Ebm Jurere (344235) , referente ao período que passa a ser de 24/08/2018 a 04/01/2020 por estar em estabilidade gestacional Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00089/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 21/12/2018, a Portaria nº ADS 02637/18 de 02/10/2018 de Adriane Cristina Cantao Vieira, matrícula nº 44382-4 para atuar no(a) Neim Ilha Continente (343225) , referente ao período que passa a ser de 04/10/2018 a 26/01/2020 por estar em estabilidade gestacional Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO


PORTARIA ALT Nº 00090/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 13/07/2018, a Portaria nº ADS 01966/18 de 14/06/2018 de Pamela Duarte Chika, matrícula nº 44521-5 para atuar no(a) Neim Professora Otilia Cruz (343351) , referente ao período que passa a ser de 14/06/2018 a 03/02/2020 por estar em estabilidade gestacional Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00091/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 21/12/2018, a Portaria nº ADV 01181/18 de 12/11/2018 de Pamela Duarte Chika, matrícula nº 44521-5 para atuar no(a) Neim Professora Otilia Cruz (343351) , referente ao período que passa a ser de 12/11/2018 a 03/02/2020 por estar em estabilidade gestacional Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00092/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 10/05/2019, a Portaria nº ADS 00769/19 de 06/02/2019 de Bianca Ferreira da Silva Amorim, matrícula nº 46590-9 para atuar no(a) Neim Professora Otilia Cruz (343351) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 13/10/2019 por estar em estabilidade gestacional Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00093/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 12/03/2019, a Portaria nº ADS 01093/19 de 18/02/2019 de Isabel Cristina Correa de Fatima, matrícula nº 47669-2 para atuar no(a) Neim Anjo da Guarda (343242) , referente ao período que passa a ser de 19/02/2019 a 11/05/2019 por estar em licença para tratamento de saúde Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua




pg. 13

assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00094/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 12/03/2019, a Portaria nº ADS 01094/19 de 18/02/2019 de Isabel Cristina Correa de Fatima, matrícula nº 47669-2 para atuar no(a) Neim Anjo da Guarda (343242) , referente ao período que passa a ser de 19/02/2019 a 11/05/2019 por estar em licença para tratamento de saúde Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00095/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/03/2019, a Portaria nº CTD 00005/19 de 06/02/2019 de Ariely Eli Coelho, matrícula nº 47206-9 para atuar no(a) Neim Julia Maria Rodrigues (343347) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 20/12/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00096/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/03/2019, a Portaria nº CTD 00137/19 de 06/02/2019 de Fernanda Lemos Brasil, matrícula nº 47346-4 para atuar no(a) Neim Stella Maris Correa Carneiro (343322) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 15/06/2019 por estar em licença prêmio. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00097/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/03/2019, a Portaria nº ADV 00487/19 de 06/02/2019 de Mateus Perez Jorge, matrícula nº 47048-1 para atuar no(a) Neim Stella Maris Correa Carneiro (343322) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 29/03/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua


PORTARIA ALT Nº 00098/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 12/03/2019, a Portaria nº ADS 01012/19 de 18/02/2019 de Stefany Bitencourt de Souza, matrícula nº 47730-3 para atuar no(a) Ebm Inten Aricomedes da Silva (344218) , referente ao período que passa a ser de 19/02/2019 a 10/04/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00099/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 12/03/2019, a Portaria nº ADS 01021/19 de 18/02/2019 de Valdemir Luiz da Silva, matrícula nº 47738-9 para atuar no(a) Ebm Inten Aricomedes da Silva (344218) , referente ao período que passa a ser de 19/02/2019 a 10/04/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00100/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 14/03/2019, a Portaria nº ADV 00624/19 de 18/02/2019 de Milena Marchi, matrícula nº 47678-1 para atuar no(a) Neim Hermenegilda Carolina Jacques (343235) , referente ao período que passa a ser de 18/02/2019 a 12/04/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00101/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 14/03/2019, a Portaria nº ADV 00625/19 de 18/02/2019 de Milena Marchi, matrícula nº 47678-1 para atuar no(a) Neim Hermenegilda Carolina Jacques (343235) , referente ao período que passa a ser de 18/02/2019 a 12/04/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019.




pg. 14

MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00102/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 18/03/2019, a Portaria nº CTD 00141/19 de 06/02/2019 de Maria Jose Nascimento Araujo, matrícula nº 47351-0 para atuar no(a) Neim Campeche (343305) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 17/05/2019 por estar em licença amamentação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00103/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 20/03/2019, a Portaria nº CTD 00148/19 de 06/02/2019 de Angela Cristina Aguiar, matrícula nº 47356-1 para atuar no(a) Neim Costeira do Pirajubae (343352) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 19/05/2019 por estar em licença amamentação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00104/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 21/03/2019, a Portaria nº CTD 00127/19 de 06/02/2019 de Joice Vanessa Alves Fragoso Botelho, matrícula nº 47333-2 para atuar no(a) Neim Hassis (343331) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 20/12/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00105/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/03/2019, a Portaria nº ADS 00895/19 de 06/02/2019 de Nicolle Silva Boschetto, matrícula nº 46680-8 para atuar no(a) Neim Bem-te-vi (343243) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 20/12/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO


PORTARIA ALT Nº 00106/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 06/03/2019, a Portaria nº ADS 00084/19 de 06/02/2019 de Viviane Zanandrea, matrícula nº 46153-9 para atuar no(a) Ebm Osmar Cunha (344201) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 30/04/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00107/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/03/2019, a Portaria nº ADS 00875/19 de 06/02/2019 de Juliana dos Santos da Silva, matrícula nº 46661-1 para atuar no(a) Neim Maria Elena da Silva (343353) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 27/06/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00108/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/03/2019, a Portaria nº ADS 00893/19 de 06/02/2019 de Aurelia Maria da Costa, matrícula nº 46678-6 para atuar no(a) Neim Maria Elena da Silva (343353) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 27/06/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00109/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 19/03/2019, a Portaria nº ADS 01077/19 de 18/02/2019 de Janaina da Silva, matrícula nº 47659-5 para atuar no(a) Neim Celso Pamplona (343202) , referente ao período que passa a ser de 18/02/2019 a 22/04/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.




pg. 15

PORTARIA ALT Nº 00110/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 19/03/2019, a Portaria nº ADS 01078/19 de 18/02/2019 de Janaina da Silva, matrícula nº 47659-5 para atuar no(a) Neim Celso Pamplona (343202) , referente ao período que passa a ser de 18/02/2019 a 22/04/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00111/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/03/2019, a Portaria nº ADS 00889/19 de 06/02/2019 de Maria Luiza Delfes Varela, matrícula nº 46676-0 para atuar no(a) Neim Vicentina Maria da Costa Laurindo (343233) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 12/09/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00112/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/03/2019, a Portaria nº ADS 00854/19 de 06/02/2019 de Pamela Caroline Scher, matrícula nº 46646-8 para atuar no(a) Neim Vicentina Maria da Costa Laurindo (343233) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 20/12/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00113/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/03/2019, a Portaria nº ADS 00543/19 de 06/02/2019 de Berenice de Souza Querino, matrícula nº 46934-3 para atuar no(a) Neim Vicentina Maria da Costa Laurindo (343233) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 20/12/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00114/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 14/03/2019, a Portaria nº ADS 01125/19 de 18/02/2019 de Cristiane Terezinha da Rosa Bernes, matrícula nº 47671-4 para atuar no(a) Neim Professora Otilia Cruz (343351) , referente ao período que passa a ser de 18/02/2019 a 04/04/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00115/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 14/03/2019, a Portaria nº ADS 01110/19 de 18/02/2019 de Silvana Fatima do Oliveira Costa, matrícula nº 47689-7 para atuar no(a) Neim Professora Otilia Cruz (343351) , referente ao período que passa a ser de 19/02/2019 a 04/04/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00118/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/03/2019, a Portaria nº ADS 00525/19 de 06/02/2019 de Edilene Silva, matrícula nº 46718-9 para atuar no(a) Neim Vicentina Maria da Costa Laurindo (343233) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 20/12/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00119/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 18/03/2019, a Portaria nº ADS 00364/19 de 06/02/2019 de Franciele Claudia Alexandre, matrícula nº 46312-4 para atuar no(a) Neim Ana Spyrios Dimatos (343226) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 20/12/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00120/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições




pg. 16

legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 18/03/2019, a Portaria nº ADS 00533/19 de 06/02/2019 de Jane Clarice Severo Garcia, matrícula nº 46727-8 para atuar no(a) Neim Ana Spyrios Dimatos (343226) , referente ao período que passa a ser de 11/02/2019 a 20/12/2019 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01280/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Luciane do Rocio Rodrigues Santos, matrícula nº 48011-8, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014), para no período de 11/03/2019 a 19/03/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Kelly Bernardo de Paulo, matrícula nº 28063-1, por estar em licença para aperfeiçoamento profissional (09). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01281/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Elenice Serafim, matrícula nº 47935-7, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 28/02/2019 a 15/04/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Carlos Humberto Pederneiras Corre (343248), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Ivania Ferro, matrícula nº 11740-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01282/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Michelle da Silva, matrícula nº 48027-4, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 13/03/2019 a 27/03/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Jose Amaro Cordeiro (344227), com carga horária de 20 (vinte) horas

semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Ana Maria Andrade de Jesus, matrícula nº 08589-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01283/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Natalia Elza Silva, matrícula nº 46512-7, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), para no período de 14/03/2019 a 10/04/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Francisca Idalina Lopes (343213), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Albertina de Sousa Vellozo, matrícula nº 32861-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01284/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Saula Correa Afonso de Almeida, matrícula nº 47853-9, Professor Substituto III (1326) Ingles (002), para no período de 12/03/2019 a 05/06/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Maria Conceicao Nunes (344236), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino/Vespertino), face o impedimento da titular Sandra Regina de Oliveira, matrícula nº 11420-0, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01285/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Priscila Cardoso, matrícula nº 47749-4, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 13/03/2019 a 11/04/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Nagib Jabor (343319), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Julia Winkler Dias, matrícula nº 29154-4, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta




pg. 17

portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01286/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Tamara Fernanda Gutkoski, matrícula nº 46183-0, Professor Substituto III (1326) Ingles (002), para no período de 12/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento do titular Rogerio de Oliveira, matrícula nº 33273-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01287/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Mariana Maragno Reinheimer, matrícula nº 46537-2, Professor Substituto III (1326) Geografia (005), para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino/Vespertino), face o impedimento da titular Tania Marcia Machri Ferreira, matrícula nº 46532-1, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01288/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Tatiana Branco Ferreira, matrícula nº 48086-0, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Coqueiros (343309), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Maria de Fatima Seifert Loch, matrícula nº 09365-3, por estar em assessoramento da s.m.e. (06). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua


PORTARIA ADS Nº 01289/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Tatiana Branco Ferreira, matrícula nº 48086-0, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Coqueiros (343309), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Carla Regina Bittencourt Mariano, matrícula nº 12413-3, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01290/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Debora da Silva Mendonca, matrícula nº 46487-2, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 11/03/2019 a 10/05/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Elisabete Nunes Anderle (343346), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Alzelite Zenair Goncalves, matrícula nº 10299-7, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01291/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Diana Manica, matrícula nº 47698-6, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Elisabete Nunes Anderle (343346), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Marlete Onezia Teixeira, matrícula nº 09427-7, por estar em assessoramento da s.m.e. (06). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.




pg. 18

PORTARIA ADS Nº 01292/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rosileia Santini Fernandes, matrícula nº 47974-8, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 18/03/2019 a 16/04/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Franklin Cascaes (343240), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Jenefer Carolina Coelho, matrícula nº 46263-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01293/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Lucilene Waltrich, matrícula nº 46671-9, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 14/03/2019 a 02/09/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Abraao (343238), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Vanessa de Oliveira Raulino, matrícula nº 31302-5, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01294/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Jaqueline Roseli de Macedo Leal, matrícula nº 48002-9, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ens Fundamental (065), para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Anisio Teixeira (344204), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Aline Rocha Scislewski, matrícula nº 30822-6, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01295/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da

Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Carina Tavares Pasturczak, matrícula nº 48020-7, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 11/03/2019 a 10/05/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Vila Cachoeira (343222), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Claudia Maria Radetski, matrícula nº 11765-0, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01296/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Grazieli Brambila Queiroz, matrícula nº 48022-3, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Nossa Senhora de Lurdes (343246), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Mariza Maria Martins da Silva, matrícula nº 09864-7, por estar exercendo direção (10). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01297/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Naridisia Silveira da Rosa, matrícula nº 48046-0, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 13/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Abraao (343238), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Gabriela Marina Rocha Lima, matrícula nº 15842-9, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01298/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria de Lourdes Bosquetti Ferreira, matrícula nº




pg. 19

47995-0, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 11/03/2019 a 26/04/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Professora Maria Barreiros (343207), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Jaqueline Monteavaro, matrícula nº 09304-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01299/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sabrina Felau Stange, matrícula nº 48003-7, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 11/03/2019 a 02/04/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Alm Lucas Alexandre Boiteux (343216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Cristiane dos Santos Olin, matrícula nº 22936-9, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01300/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Michele Marcia Hilzendeger, matrícula nº 47987-0, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 11/03/2019 a 10/05/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Jardim Atlantico (343237), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Rosimere Terezinha Ferreira, matrícula nº 32983-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01301/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Claudia Sidela Cordeiro Somera, matrícula nº 47826-1, Professor Substituto IV (1328) Anos

Iniciais (014), para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Maria Conceicao Nunes (344236), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Rafaela Cunha Vargas Laureano, matrícula nº 33246-1, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01302/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Jessica Aline de Jesus, matrícula nº 48074-6, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 15/03/2019 a 02/09/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Abraao (343238), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Vanessa de Oliveira Raulino, matrícula nº 31302-5, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01303/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ellen Denise Lutzer, matrícula nº 48120-3, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ativ Ed Ciencias (078), para no período de 06/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Donicia Maria Costa (344221), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Rosangela Teixeira Garcia, matrícula nº 34865-1, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01304/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Raquel Indalencio Geronimo, matrícula nº 48084-3, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), para no período de 18/03/2019 a 12/07/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Nagib Jabor (343319), com carga horária de




pg. 20

20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Deonisia Azelir Florentino dos Sant, matrícula nº 13328-0, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01305/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Deise Cordova Pereira, matrícula nº 48116-5, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 18/03/2019 a 12/07/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Nagib Jabor (343319), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Deonisia Azelir Florentino dos Sant, matrícula nº 13328-0, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01306/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Adrianne Odette T de Azevedo Simoes, matrícula nº 48072-0, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 15/03/2019 a 10/05/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Jardim Atlantico (343237), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Rosimere Terezinha Ferreira, matrícula nº 32983-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01307/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Terezinha Eleotero, matrícula nº 48078-9, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 15/03/2019 a 09/08/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Celso Pamplona (343202), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Adriana Vieira Torres, matrícula nº 32902-9, por estar em readaptação

(13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01308/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Josiane da Rosa Costa, matrícula nº 48077-0, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Cristo Redentor (343244), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Mariana Hoffmann Heinzen Mattos, matrícula nº 33093-0, por estar em designação (08). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01309/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ana Gabriela Martins de Brito, matrícula nº 48082-7, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 15/03/2019 a 26/04/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Professora Maria Barreiros (343207), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Jaqueline Monteavaro, matrícula nº 09304-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01310/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Isolene Kuhnen Prosciak, matrícula nº 48033-9, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 13/03/2019 a 05/04/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Sao Joao Batista (343327), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Maria Aparecida Machado de Souza, matrícula nº 12340-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em




pg. 21


PORTARIA ADS Nº 01311/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Alinne Perrone Auzier de Andrade, matrícula nº 48031-2, Professor Substituto V (1329) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 13/03/2019 a 02/04/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Alm Lucas Alexandre Boiteux (343216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Cristiane dos Santos Olin, matrícula nº 22936-9, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01312/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Rudemar Brizolla de Quadros, matrícula nº 48121-1, Professor Substituto IV (1328) Educacao Fisica (012), para no período de 18/03/2019 a 10/05/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Adotiva Liberato Valentim (344234), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento do titular Oscar Cesar Grando, matrícula nº 04694-9, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01313/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Adriana da Silva, matrícula nº 48057-6, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-tecn Educacional (077), para no período de 14/03/2019 a 29/03/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Lupercio B da Silva (344225), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino/Vespertino), face o impedimento do titular Thiago Ribeiro Alves, matrícula nº 32847-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de

março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01314/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Ricardo Gesser da Costa, matrícula nº 47964-0, Professor Substituto III (1326) Educacao Fisica (012), para no período de 07/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Irmao Celso (343219), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino/Vespertino), face o impedimento do titular Edilio Mane Olm, matrícula nº 05632-4, por estar a disposição sem ônus (05). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01315/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Silvia Maria Kremer, matrícula nº 47957-8, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ens Fundamental (065), para no período de 07/03/2019 a 25/06/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Virgilio dos Reis Varzea (344238), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Heidi da S C Marckiori dos Santos, matrícula nº 29093-9, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01316/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Luana Costa Colle, matrícula nº 47951-9, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ens Fundamental (065), para no período de 08/03/2019 a 28/03/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Beatriz de Souza Brito (344207), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento do titular Roque Vitorio Pereira, matrícula nº 10625-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.




pg. 22

PORTARIA ADS Nº 01317/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Simone Ribeiro de Oliveira da Cunha, matrícula nº 48117-3, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 14/03/2019 a 28/03/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Paulo Michels (343211), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Ilizete Olindina Cardoso, matrícula nº 14232-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01318/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marines Jaqueline Schnorrenberger, matrícula nº 47684-6, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), para no período de 14/03/2019 a 28/03/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Paulo Michels (343211), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Ilizete Olindina Cardoso, matrícula nº 14232-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01319/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Carla Patricia da Rosa Silva, matrícula nº 47996-9, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 18/03/2019 a 11/10/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Ilha Continente (343225), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Marlene Maria da Silva, matrícula nº 30945-1, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01320/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da

Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sonia Rampa Pereira, matrícula nº 48052-5, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-educ Especial (070), para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Professora Maria Barreiros (343207), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Maria de Fatima X de Albuquerque, matrícula nº 22149-0, por estar em licença especial (14). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01321/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sttefany Cipriano Ferreira Ramos, matrícula nº 48123-8, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 11/03/2019 a 10/05/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Caetana Marcelina Dias (343214), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Cleria Lucia dos Santos, matrícula nº 12530-0, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01322/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Carla Leone Lacerda Martendal, matrícula nº 48004-5, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ens Fundamental (065), para no período de 12/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Anisio Teixeira (344204), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Aline Rocha Scislewski, matrícula nº 30822-6, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01323/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora




pg. 23

Elisete Pinto de Arruda, matrícula nº 48112-2, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ens Fundamental (065), para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Laura Shirley Machado Carvalho, matrícula nº 31035-2, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01324/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Elisete Pinto de Arruda, matrícula nº 48112-2, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ens Fundamental (065), para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Laura Shirley Machado Carvalho, matrícula nº 31035-2, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01325/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Gerusa de Castro Aguiar Ferreira, matrícula nº 48098-3, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014), para no período de 15/03/2019 a 15/08/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Osvaldo Machado (344216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Marcia Luzia dos Santos, matrícula nº 09914-7, por estar em licença para aperfeiçoamento profissional (09). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01326/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Gerusa de Castro Aguiar Ferreira, matrícula nº

48098-3, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014), para no período de 15/03/2019 a 15/08/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Osvaldo Machado (344216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Marcia Luzia dos Santos, matrícula nº 09914-7, por estar em licença para aperfeiçoamento profissional (09). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01327/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Diana Manica, matrícula nº 47698-6, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 15/03/2019 a 10/05/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Elisabete Nunes Anderle (343346), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Alzelite Zenair Goncalves, matrícula nº 10299-7, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01328/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria do Carmo Alves da Rosa, matrícula nº 47407-0, Orientador Educacional Substituto II (1349) Orientador Educacional (058), para no período de 18/02/2019 a 10/05/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Lupercio B da Silva (344225), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Adriana Machado Rodrigues, matrícula nº 31219-3, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01329/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Mayara Von Muhlen Vieira, matrícula nº 48122-0, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 18/03/2019 a




pg. 24

20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Doralice Maria Dias (343337), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Patricia Rosa Pereira Nunes, matrícula nº 33112-0, por estar em designação (08). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01330/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Juliana Cordeiro Maggessi, matrícula nº 48029-0, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ens Fundamental (065), para no período de 12/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Jose Amaro Cordeiro (344227), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Juliana Schmidt, matrícula nº 26844-5, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01331/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Juliana Cordeiro Maggessi, matrícula nº 48029-0, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ens Fundamental (065), para no período de 12/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Jose Amaro Cordeiro (344227), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Juliana Schmidt, matrícula nº 26844-5, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01332/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Felipe Muller Machado, matrícula nº 48102-5, Professor Substituto III (1326) Historia (004), para no período de 18/03/2019 a 16/05/2019, atuar em caráter temporário no(a) Depto de Educ de Jovens e Adultos (344110), Eja Centro I (075), com carga

horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento do titular Jose Fernandes Costa, matrícula nº 11372-7, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01333/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Felipe Muller Machado, matrícula nº 48102-5, Professor Substituto III (1326) Historia (004), para no período de 18/03/2019 a 16/05/2019, atuar em caráter temporário no(a) Depto de Educ de Jovens e Adultos (344110), Eja Centro I (075), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento do titular Jose Fernandes Costa, matrícula nº 11372-7, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01334/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria Helena Mozzaquatro, matrícula nº 48049-5, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014), para no período de 15/03/2019 a 12/04/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Denise de Paulo Matias, matrícula nº 24862-2, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01335/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Natalia Cristina da Silva, matrícula nº 48128-9, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Professora Otilia Cruz (343351), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Juliana Machado Reis, matrícula nº 31100-6, por estar em designação (08). Artigo 2º Esta portaria entrará em




pg. 25

vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01336/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Natalia Cristina da Silva, matrícula nº 48128-9, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Professora Otilia Cruz (343351), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Juliana Machado Reis, matrícula nº 31100-6, por estar em designação (08). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01337/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marlise Damaceno Falasco, matrícula nº 48094-0, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014), para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Maria Conceicao Nunes (344236), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Rafaela Cunha Vargas Laureano, matrícula nº 33246-1, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01338/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sileda Maria Brescianini, matrícula nº 47999-3, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ens Fundamental (065), para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Acacio Garibaldi Sao Thiago (344202), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Samara Cardoso, matrícula nº 17582-0, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019.


PORTARIA ADS Nº 01339/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sileda Maria Brescianini, matrícula nº 47999-3, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ens Fundamental (065), para no período de 12/03/2019 a 04/07/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Maria Conceicao Nunes (344236), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Heidi da S C Marckiori dos Santos, matrícula nº 29093-9, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01340/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Salete Aparecida Feliciano, matrícula nº 48059-2, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014), para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Jose do Valle Pereira (344214), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Cristine Sartorato da Silveira, matrícula nº 08851-0, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01341/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Salete Aparecida Feliciano, matrícula nº 48059-2, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014), para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Jose do Valle Pereira (344214), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Cristine Sartorato da Silveira, matrícula nº 08851-0, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO




pg. 26


PORTARIA ADS Nº 01342/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Silvana de Matos de Almeida, matrícula nº 47962-4, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014), para no período de 07/03/2019 a 24/06/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Albertina Madalena Dias (344232), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Vanessa Melo Cotta, matrícula nº 32974-6, por estar em licença adoção (23). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01343/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Vanessa Alves Rosa, matrícula nº 48109-2, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ens Fundamental (065), para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Adriana Martins, matrícula nº 32975-4, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01344/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Vanessa Alves Rosa, matrícula nº 48109-2, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ens Fundamental (065), para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Adriana Martins, matrícula nº 32975-4, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01345/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Andreza Valda Dias, matrícula nº 48106-8, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 18/03/2019 a 05/04/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Sao Joao Batista (343327), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Maria Aparecida Machado de Souza, matrícula nº 12340-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01346/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Lucas Sohn Albuquerque, matrícula nº 48125-4, Professor Substituto III (1326) Historia (004), para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Virgilio dos Reis Varzea (344238), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento do titular Marcos Antonio da Silva, matrícula nº 22198-8, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01347/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Lucas Sohn Albuquerque, matrícula nº 48125-4, Professor Substituto III (1326) Historia (004), para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Virgilio dos Reis Varzea (344238), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento do titular Marcos Antonio da Silva, matrícula nº 22198-8, por estar em projetos educativos (24). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01348/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de




pg. 27

10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marcia Pires de Oliveira Borges, matrícula nº 46518-6, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), para no período de 07/03/2019 a 10/05/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Vila Cachoeira (343222), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Claudia Maria Radetski, matrícula nº 11765-0, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00764/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Bianca Aparecida Marcos Rita, matrícula nº 47866-0, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 07/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Joao Alfredo Rohr (344212), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00773/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Elisabete Sturmer, matrícula nº 46720-0, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029) para no período de 13/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Jurere (344235), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00774/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Greice Farias de Souza, matrícula nº 46703-0, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029) para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Clair Gruber Souza (343250), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em


PORTARIA ADV Nº 00775/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Thassien Caroline Ribeiro Fernandes, matrícula nº 48023-1, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029) para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Lausimar Maria Laus (343227), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00776/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marina Graciosa, matrícula nº 47909-8, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029) para no período de 28/02/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ger de Artic e Atividades Complementares (343100), Cei Girassol (003) , com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00777/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marisa Ines Soares, matrícula nº 47913-6, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029) para no período de 28/02/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ger de Artic e Atividades Complementares (343100), Cei Girassol (003) , com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00778/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Renata Leonete de Oliveira, matrícula nº 47915-2, Professor Substituto IV (1328) Educacao




pg. 28

Infantil (029) para no período de 28/02/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ger de Artic e Atividades Complementares (343100), Cei Girassol (003) , com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00779/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Andrea Fernandes de Jesus, matrícula nº 48013-4, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029) para no período de 12/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ger de Artic e Atividades Complementares (343100), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00780/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Jacqueline Mendes de C dos Santos, matrícula nº 46352-3, Professor Substituto IV (1328) Educacao Especial (015) para no período de 13/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Celso Pamplona (343202), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00781/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Angela Terezinha Moraes, matrícula nº 47768-0, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 13/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Jose do Valle Pereira (344214), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00782/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Juliana Maria Gomes Farias, matrícula nº 48037-1, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029) para no período de 13/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Ingleses II (343312), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00783/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria Madalena Marthendal, matrícula nº 47602-1, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Vitor Miguel de Souza (344222), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00784/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Tarcisia Vicente de Lima, matrícula nº 47611-0, Professor Substituto III (1326) Matematica (008) para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Jose do Valle Pereira (344214), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino/Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00785/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ana Clarissa Henrique Kolbow, matrícula nº 46420-1, Professor Substituto III (1326) Matematica (008) para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Acacio Garibaldi Sao Thiago (344202), com carga horária de 10 (dez) horas semanais




pg. 29

(Matutino/Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00786/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Francine Ruas de Souza, matrícula nº 46422-8, Professor Substituto IV (1328) Matematica (008) para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Henrique Veras (344211), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino/Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00787/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Tais Mara dos Santos, matrícula nº 46419-8, Professor Substituto III (1326) Matematica (008) para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Mancio Costa (344215), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino/Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00788/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria Eduarda Hojnacki Costa, matrícula nº 46415-5, Professor Substituto III (1326) Matematica (008) para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino/Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00789/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da

Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Cledia Ivaldete Silva, matrícula nº 47851-2, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Lausimar Maria Laus (343227), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00790/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Cledia Ivaldete Silva, matrícula nº 47851-2, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 08/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Lausimar Maria Laus (343227), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00791/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Samuel Nunes Santana, matrícula nº 46365-5, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-tecn Educacional (077) para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00792/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Ariel Homem Ribeiro, matrícula nº 46362-0, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-tecn Educacional (077) para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de




pg. 30

sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00793/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marina da Rocha Sobrosa, matrícula nº 48108-4, Professor Substituto I (1324) Danca (071) para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Anisio Teixeira (344204), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00794/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Hamilton da Silva Ferreira, matrícula nº 46333-7, Professor Substituto I (1324) Auxiliar Interprete Educacional (079) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Jose Jacinto Cardoso (344223), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00795/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Janaina da Silva Machado Lemos, matrícula nº 47923-3, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Gentil Mathias da Silva (343344), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00796/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Flavia Carolina Tavares, matrícula nº 46694-8, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed

Infantil (083) para no período de 13/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Coqueiros (343309), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00797/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ana Lilian de Menezes Furtado, matrícula nº 47961-6, Professor Substituto III (1326) Matematica (008) para no período de 07/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Depto de Educ de Jovens e Adultos (344110), Eja Sul II (099) , com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino/Noturno). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00798/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Eliani Marchinhaki, matrícula nº 48093-2, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Joao Alfredo Rohr (344212), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00799/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Bruna Vieira Marques Gomes, matrícula nº 47950-0, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 08/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Ingleses II (343312), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.




pg. 31

PORTARIA ADV Nº 00800/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ana Carolina Ribeiro Nogueira, matrícula nº 48071-1, Professor Substituto III (1326) Artes-Artes Plasticas (045) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino/Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00801/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marli Aparecida Leal, matrícula nº 47600-5, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 12/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Donicia Maria Costa (344221), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00802/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Carla Patricia da Rosa Silva, matrícula nº 47996-9, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Abraao (343238), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00803/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rosimeri Rocha Gil Petry, matrícula nº 48107-6, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Paulo Fontes (344217), com carga horária de 20

(vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00804/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Andrezza Cristina Martins, matrícula nº 46695-6, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 13/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Raul Francisco Lisboa (343323), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00805/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Andrezza Cristina Martins, matrícula nº 46695-6, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 13/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Raul Francisco Lisboa (343323), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00806/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Juliana Rodrigues de Sousa, matrícula nº 48115-7, Professor Substituto III (1326) Artes-Artes Plasticas (045) para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Osmar Cunha (344201), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00807/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12




pg. 32

de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Vitoria Claudino de Lima, matrícula nº 47878-4, Professor Substituto III (1326) Educacao Fisica (012) para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Ingleses II (343312), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino/Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00808/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marise da Silva Vieira, matrícula nº 47058-9, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Jose Jacinto Cardoso (344223), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00809/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Debora Cristina Rosa, matrícula nº 47953-5, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 08/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Vila Cachoeira (343222), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00810/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Jamilly Vieira Felicio, matrícula nº 47985-3, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 08/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Nagib Jabor (343319), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO


PORTARIA ADV Nº 00811/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Celia Regina Trinoski, matrícula nº 47771-0, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Vitor Miguel de Souza (344222), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00812/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Mayara Santos Cayres, matrícula nº 48092-4, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Franklin Cascaes (343240), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00813/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sandra Aparecida Machado Rosa, matrícula nº 48070-3, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Abraao (343238), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00814/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Giuli Monique Cardoso Fernandes, matrícula nº 47927-6, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-educ Especial (070) para no período




pg. 33

de 07/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Joao Alfredo Rohr (344212), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00815/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Adriana Celia Nunes Santana, matrícula nº 46692-1, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Ingleses II (343312), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00816/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marrara Laurentino Gomes, matrícula nº 47984-5, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00817/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marrara Laurentino Gomes, matrícula nº 47984-5, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00818/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maira Caroline Defendi Oliveira, matrícula nº 47956-0, Professor Substituto V (1329) Ciencias (007) para no período de 08/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Anisio Teixeira (344204), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00819/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Patricia de Moraes, matrícula nº 48087-8, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Luiz Paulo da Silva (343301), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00820/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Adriana Freitas da Silva, matrícula nº 48066-5, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00821/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Alice do Nascimento dos Santos Ramo, matrícula nº 48056-8, Professor Substituto IV (1328) Educacao Especial (015) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Albertina Madalena Dias (344232), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais




pg. 34

(Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00822/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Alice do Nascimento dos Santos Ramo, matrícula nº 48056-8, Professor Substituto IV (1328) Educacao Especial (015) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Albertina Madalena Dias (344232), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00823/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Alice de La Veiga, matrícula nº 48060-6, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Campeche (343305), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00824/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Ricardo Gesser da Costa, matrícula nº 47964-0, Professor Substituto III (1326) Educacao Fisica (012) para no período de 07/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Irmao Celso (343219), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino/Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00825/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a

servidora Roselene Silva Magalhaes, matrícula nº 47900-4, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 27/02/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Celso Ramos (343210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00826/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Alice Azevedo dos Santos, matrícula nº 47728-1, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ens Fundamental (065) para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Dilma Lucia dos Santos (344209), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00827/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Denilze Trentini, matrícula nº 48005-3, Professor Substituto IV (1328) Educacao Fisica (012) para no período de 12/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Doralice Maria Dias (343337), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00828/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Alice Azevedo dos Santos, matrícula nº 47728-1, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ens Fundamental (065) para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Dilma Lucia dos Santos (344209), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019.




pg. 35


PORTARIA ADV Nº 00829/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marines Conceicao de Souza, matrícula nº 48062-2, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Donicia Maria Costa (344221), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00830/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sandra Aparecida Machado Rosa, matrícula nº 48070-3, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Abraao (343238), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00831/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Nilton Jose de Melo, matrícula nº 48068-1, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Osvaldo Machado (344216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00832/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Luciana Lima Zanini, matrícula nº 47085-6, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 14/03/2019 a

20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Osvaldo Machado (344216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00833/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Lucas Gibran Mello Machado, matrícula nº 48081-9, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Anisio Teixeira (344204), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00834/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ana Lila de Campos, matrícula nº 48096-7, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Paulo Fontes (344217), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00835/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ana Lila de Campos, matrícula nº 48096-7, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Paulo Fontes (344217), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00836/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12




pg. 36

de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ana Lucia Duarte Machado, matrícula nº 48051-7, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Adotiva Liberato Valentim (344234), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00837/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ana Lucia Duarte Machado, matrícula nº 48051-7, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Adotiva Liberato Valentim (344234), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00838/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ivanete Aparecida de Andrade, matrícula nº 48105-0, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Ingleses II (343312), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00839/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Clarilei de Fatima Padilha, matrícula nº 48065-7, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Luiz Candido da Luz (344229), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019.


PORTARIA ADV Nº 00840/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Daiane dos Santos Oliveira, matrícula nº 48061-4, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00841/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Daiane dos Santos Oliveira, matrícula nº 48061-4, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00842/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Eliana Cecilia Del Rio Prado, matrícula nº 47829-6, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Maria Tomazia Coelho (344224), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00843/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Claudete Aparecida Chieli, matrícula nº 46783-9, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a




pg. 37

20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Osvaldo Machado (344216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00844/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Claudete Aparecida Chieli, matrícula nº 46783-9, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Osvaldo Machado (344216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00845/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Giovana Pacheco dos Reis G Pereira, matrícula nº 48080-0, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Henrique Veras (344211), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00846/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Giovana Pacheco dos Reis G Pereira, matrícula nº 48080-0, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Henrique Veras (344211), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00847/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Glauce Tomiello, matrícula nº 47828-8, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Jurere (344235), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00848/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Gloraci Passos de Carvalho, matrícula nº 46083-4, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 12/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Vitor Miguel de Souza (344222), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00849/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ana Francisca Alves Marques, matrícula nº 48124-6, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Ingleses II (343312), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00850/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ana Maria Alves da Silva de Farias, matrícula nº 48095-9, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Clair Gruber Souza (343250), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de




pg. 38

sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00851/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Joseane Das Gracas Nunes, matrícula nº 48091-6, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00852/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Joseane Das Gracas Nunes, matrícula nº 48091-6, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00853/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Lea Alves da Luz Trindade, matrícula nº 48090-8, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Virgilio dos Reis Varzea (344238), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00854/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Lea Alves da Luz Trindade, matrícula nº

48090-8, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Virgilio dos Reis Varzea (344238), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00855/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Cristiane Marcon Borba, matrícula nº 47776-1, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Lupercio B da Silva (344225), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00856/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marcia Iara Dias Geraldi, matrícula nº 48110-6, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ens Fundamental (065) para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Luiz Candido da Luz (344229), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00857/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marcia Iara Dias Geraldi, matrícula nº 48110-6, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ens Fundamental (065) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Luiz Candido da Luz (344229), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.




pg. 39

PORTARIA ADV Nº 00858/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marcia Regina Cardoso I, matrícula nº 48058-4, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Lupercio B da Silva (344225), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00859/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria Virginia dos Santos, matrícula nº 48085-1, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Luiz Candido da Luz (344229), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00860/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria Virginia dos Santos, matrícula nº 48085-1, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Luiz Candido da Luz (344229), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00861/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rita Maria Lopes Damasceno, matrícula nº 48083-5, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Luiz Candido da Luz (344229), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta

portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00862/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rita Maria Lopes Damasceno, matrícula nº 48083-5, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Luiz Candido da Luz (344229), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00863/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rosana Regina Marangoni, matrícula nº 48089-4, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Joao Alfredo Rohr (344212), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00864/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sephora Pinto Amaral Martins, matrícula nº 48079-7, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Osvaldo Machado (344216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00865/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a




pg. 40

servidora Sephora Pinto Amaral Martins, matrícula nº 48079-7, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Osvaldo Machado (344216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00866/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Silvana de Matos de Almeida, matrícula nº 47962-4, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Albertina Madalena Dias (344232), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00867/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Solimar Drews, matrícula nº 48075-4, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Antonio Pascoal Apostolo (344205), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00868/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Solimar Drews, matrícula nº 48075-4, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Antonio Pascoal Apostolo (344205), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO


PORTARIA ADV Nº 00869/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Suziane Barbosa do Nascimento, matrícula nº 48076-2, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Acacio Garibaldi Sao Thiago (344202), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00870/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Suziane Barbosa do Nascimento, matrícula nº 48076-2, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Acacio Garibaldi Sao Thiago (344202), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00871/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Bianca Barcelos Nascimento Paz, matrícula nº 48101-7, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Osmar Cunha (344201), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação. Rosenildo Julio Nascimento Paz (Nome Civil) CPF: 666.083.682-91 - Conforme Lei Municipal 10.186 de 20/01/2017.

PORTARIA ADV Nº 00872/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Bianca Barcelos Nascimento Paz,




pg. 41

matrícula nº 48101-7, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Osmar Cunha (344201), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação. Rosenildo Julio Nascimento Paz (Nome Civil) CPF: 666.083.682-91 - Conforme Lei Municipal 10.186 de 20/01/2017.

PORTARIA ADV Nº 00873/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Naira Cristina Mello Royer, matrícula nº 48129-7, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00874/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Joana D Arc Cordeiro de C Mocelin, matrícula nº 48118-1, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Mancio Costa (344215), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00875/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Joana D Arc Cordeiro de C Mocelin, matrícula nº 48118-1, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014) para no período de 18/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Mancio Costa (344215), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019.


PORTARIA ADV Nº 00876/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Juliana Polignano, matrícula nº 48130-0, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Henrique Veras (344211), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00877/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Juliana Polignano, matrícula nº 48130-0, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 15/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Henrique Veras (344211), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00878/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Juliana Evangelista da Silveira, matrícula nº 46116-4, Professor Substituto IV (1328) Artes-Artes Plasticas (045) para no período de 12/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Maria Tomazia Coelho (344224), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino/Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00879/19 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Alessandra Prudencio, matrícula nº 47978-0, Professor Substituto III (1326) Educacao




pg. 42

Infantil (029) para no período de 11/03/2019 a 20/12/2019 atuar em classe-vaga no(a) Neim Clair Gruber Souza (343250), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00254/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 13/04/2019, da Portaria nº ADV 00508/18 de 26/02/2018, de Cintia da Silveira Pires, matrícula nº 43430-2, lotada no(a) Neim Professora Otilia Cruz (343351) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 11 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00279/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 12/03/2019, da Portaria nº ADV 00586/19 de 18/02/2019, de Maria Gorete de Souza Fernandes, matrícula nº 47766-4, lotada no(a) Ebm Jose do Valle Pereira (344214) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00280/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 13/03/2019, da Portaria nº ADS 00238/19 de 06/02/2019, de Maria Luiza de Souza e Souza, matrícula nº 46212-8, lotada no(a) Neim Coqueiros (343309) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00281/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 13/03/2019, da Portaria nº ADS 00237/19 de 06/02/2019, de Maria Luiza de Souza e Souza, matrícula nº 46212-8, lotada no(a) Neim Coqueiros (343309) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em


PORTARIA CEF Nº 00282/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 12/03/2019, da Portaria nº CTD 00180/19 de 06/02/2019, de Samantha Aniceto de Oliveira, matrícula nº 47257-3, lotada no(a) Neim Pequeno Principe (343239) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00283/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 14/02/2019, da Portaria nº ADV 00065/19 de 06/02/2019, de Hamilton da Silva Ferreira, matrícula nº 46333-7, lotado no(a) Ebm Anisio Teixeira (344204) por extinção da vaga. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00284/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/03/2019, da Portaria nº ADV 00586/19 de 18/02/2019, de Maria Gorete de Souza Fernandes, matrícula nº 47766-4, lotada no(a) Ebm Jose do Valle Pereira (344214) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00285/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/03/2019, da Portaria nº ADS 00586/19 de 06/02/2019, de Elizangela Sonia Galliza, matrícula nº 47152-6, lotada no(a) Ebm Adotiva Liberato Valentim (344234) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00286/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir




pg. 43

de 12/03/2019, da Portaria nº ADS 01255/19 de 08/03/2019, de Ondina Aparecida Soares, matrícula nº 47855-5, lotada no(a) Ebm Maria Conceicao Nunes (344236) por extinção da vaga. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00287/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/03/2019, da Portaria nº ADS 00558/19 de 06/02/2019, de Eduardo Bernardes Geremias, matrícula nº 47098-8, lotado no(a) Ebm Beatriz de Souza Brito (344207) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00288/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/03/2019, da Portaria nº ADV 00611/19 de 18/02/2019, de Willian Thomas Cordeiro, matrícula nº 47136-4, lotado no(a) Neim Abraao (343238) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00289/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 12/03/2019, da Portaria nº ADS 00122/19 de 06/02/2019, de Paola da Cunha Nichele, matrícula nº 46179-2, lotada no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00290/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 14/03/2019, da Portaria nº CTD 00289/19 de 07/03/2019, de Patricia Ribeiro, matrícula nº 47938-1, lotada no(a) Neim Diamantina Bertolina da Conceicao (343234) por alteração de lotação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em


PORTARIA CEF Nº 00291/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 14/03/2019, da Portaria nº CTD 00282/19 de 07/03/2019, de Claudinea Maria Coelho, matrícula nº 47948-9, lotada no(a) Neim Caetana Marcelina Dias (343214) por alteração de lotação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00292/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/03/2019, da Portaria nº ADS 00455/19 de 06/02/2019, de Debora da Silva Mendonca, matrícula nº 46487-2, lotada no(a) Neim Elisabete Nunes Anderle (343346) por alteração de lotação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00293/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/03/2019, da Portaria nº ADS 01119/19 de 18/02/2019, de Diana Manica, matrícula nº 47698-6, lotada no(a) Neim Elisabete Nunes Anderle (343346) por alteração de lotação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00294/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 18/03/2019, da Portaria nº ADS 01210/19 de 26/02/2019, de Cledia Ivaldete Silva, matrícula nº 47851-2, lotada no(a) Neim Doralice Maria Dias (343337) por alteração de lotação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00295/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir




pg. 44

de 12/03/2019, da Portaria nº ADS 01280/19 de 13/03/2019, de Luciane do Rocio Rodrigues Santos, matrícula nº 48011-8, lotada no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00296/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 05/02/2019, da Portaria nº ADS 01177/19 de 25/02/2019, de Daniela Januario Gelsleichter Arrud, matrícula nº 47805-9, lotada no(a) Neim Paulo Michels (343211) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00297/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 05/02/2019, da Portaria nº ADS 01178/19 de 25/02/2019, de Daniela Januario Gelsleichter Arrud, matrícula nº 47805-9, lotada no(a) Neim Paulo Michels (343211) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00298/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 28/01/2019, da Portaria nº ADS 01155/19 de 19/02/2019, de Adriane Cristina Cantao Vieira, matrícula nº 47517-3, lotada no(a) Neim Chico Mendes (343218) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00299/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 12/02/2019, da Portaria nº ADS 01176/19 de 25/02/2019, de Pamela Duarte Chika, matrícula nº 47885-7, lotada no(a) Neim Professora Maria Barreiros (343207) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua


PORTARIA CEF Nº 00300/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 12/02/2019, da Portaria nº ADV 00675/19 de 25/02/2019, de Pamela Duarte Chika, matrícula nº 47885-7, lotada no(a) Neim Professora Maria Barreiros (343207) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00301/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 14/03/2019, da Portaria nº ADS 00931/19 de 06/02/2019, de Alessandra Fucolo Baptista Velloso, matrícula nº 47414-2, lotada no(a) Ebm Vitor Miguel de Souza (344222) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00302/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 14/03/2019, da Portaria nº ADS 00932/19 de 06/02/2019, de Alessandra Fucolo Baptista Velloso, matrícula nº 47414-2, lotada no(a) Ebm Vitor Miguel de Souza (344222) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00305/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/03/2019, da Portaria nº ADV 00580/19 de 18/02/2019, de Bethina dos Santos Rachadel, matrícula nº 46853-3, lotada no(a) Ebm Donicia Maria Costa (344221) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00306/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições




pg. 45

legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/03/2019, da Portaria nº ADS 00927/19 de 06/02/2019, de Greicy Conceicao Rosa, matrícula nº 47412-6, lotada no(a) Neim Celso Pamplona (343202) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00307/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 14/03/2019, da Portaria nº ADV 00754/19 de 12/03/2019, de Marrara Laurentino Gomes, matrícula nº 47984-5, lotada no(a) Ebm Batista Pereira (344206) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00308/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 13/03/2019, da Portaria nº ADS 00767/19 de 06/02/2019, de Adriane Conceicao Azambuja, matrícula nº 46589-5, lotada no(a) Neim Ilha Continente (343225) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00309/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 13/03/2019, da Portaria nº ADS 00768/19 de 06/02/2019, de Adriane Conceicao Azambuja, matrícula nº 46589-5, lotada no(a) Neim Ilha Continente (343225) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00310/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 18/03/2019, da Portaria nº ADV 00802/19 de 15/03/2019, de Carla Patricia da Rosa Silva, matrícula nº 47996-9, lotada no(a) Neim Abraao (343238) por alteração de lotação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua


PORTARIA CEF Nº 00312/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 15/03/2019, da Portaria nº ADS 00648/19 de 06/02/2019, de Claudete Aparecida Chieli, matrícula nº 46783-9, lotada no(a) Ebm Osvaldo Machado (344216) por alteração de lotação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00313/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 15/03/2019, da Portaria nº ADS 01290/19 de 14/03/2019, de Debora da Silva Mendonca, matrícula nº 46487-2, lotada no(a) Neim Elisabete Nunes Anderle (343346) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00314/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 15/03/2019, da Portaria nº ADS 00649/19 de 06/02/2019, de Claudete Aparecida Chieli, matrícula nº 46783-9, lotada no(a) Ebm Osvaldo Machado (344216) por alteração de lotação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00315/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 15/03/2019, da Portaria nº ADS 00456/19 de 06/02/2019, de Debora da Silva Mendonca, matrícula nº 46487-2, lotada no(a) Neim Elisabete Nunes Anderle (343346) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00316/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições




pg. 46

legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 13/02/2019, da Portaria nº TIN 00018/19 de 25/02/2019, de Fabiana B Jeremias Bastos e Silva, matrícula nº 24929-7, lotada no(a) () por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00317/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 19/02/2019, da Portaria nº ADS 01149/19 de 18/02/2019, de Maria do Carmo Alves da Rosa, matrícula nº 47407-0, lotada no(a) Ebm Costa Dentro (344220) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00318/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/03/2019, da Portaria nº ADV 00057/19 de 06/02/2019, de Alvaro Jose Quintela Moraes, matrícula nº 46418-0, lotado no(a) Ebm Maria Conceicao Nunes (344236) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00319/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/03/2019, da Portaria nº ADS 00062/19 de 06/02/2019, de Alvaro Jose Quintela Moraes, matrícula nº 46418-0, lotado no(a) Ebm Maria Conceicao Nunes (344236) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00320/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 14/03/2019, da Portaria nº ADV 00780/19 de 13/03/2019, de Jacqueline Mendes de C dos Santos, matrícula nº 46352-3, lotada no(a) Neim Celso Pamplona (343202) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em


PORTARIA CEF Nº 00321/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 07/03/2019, da Portaria nº ADS 01263/19 de 12/03/2019, de Silvana de Matos de Almeida, matrícula nº 47962-4, lotada no(a) Ebm Albertina Madalena Dias (344232) por mudança de nível.. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00305/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Jocelia Ferreira, matrícula nº 48055-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 15/03/2019 a 12/07/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Waldemar Silva Filho (343212), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Dirlene Teonila Ferreira, matrícula nº 12514-8, por estar em licença prêmio (12). Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00306/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Antonio Artidio Machado, matrícula nº 48045-2, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 12/03/2019 a 26/03/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Diamantina Bertolina da Conceicao (343234), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Jessica Silveira Wallauer, matrícula nº 33471-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 13 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00307/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Bruna Betti Carvalho, matrícula nº 48018-5, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019, atuar em caráter temporário no(a)




pg. 47

Neim Pequeno Principe (343239), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Eliete Rocha da Silva, matrícula nº 21086-2, por estar exercendo direção (10). Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00308/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Maristela Dagmar Jacinto, matrícula nº 48063-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019, atuar em classe vaga em caráter temporário no(a) Neim Ingleses I (343220), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino). Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00309/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Carla Regina Irmao, matrícula nº 48064-9, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 14/03/2019 a 20/12/2019, atuar em classe vaga em caráter temporário no(a) Neim Ingleses I (343220), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino). Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00310/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Patricia Ribeiro, matrícula nº 47938-1, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 14/03/2019 a 10/05/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Caetana Marcelina Dias (343214), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Eliana de Moura de Jesus, matrícula nº 13708-1, por estar em licença prêmio (12). Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00311/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Claudinea Maria Coelho, matrícula nº 47948-9, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de

Sala (076), para no período de 14/03/2019 a 29/05/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Diamantina Bertolina da Conceicao (343234), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Maria Lucia Mayer dos Santos, matrícula nº 33431-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 14 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00312/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Marcia Carolina de Araujo Gomes, matrícula nº 48103-3, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 15/03/2019 a 15/04/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Santo Antonio Padua (343326), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Janaina Valle Gentil da Silveira, matrícula nº 47216-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00313/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Rubia Silva da Luz, matrícula nº 48088-6, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 15/03/2019 a 09/04/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Abraao (343238), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Fernanda Silva, matrícula nº 47324-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 15 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00314/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Sheron Jurema Porto, matrícula nº 48119-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 18/03/2019 a 12/07/2019, atuar em caráter temporário no(a) Neim Maria Elena da Silva (343353), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Priscila Nascimento da C Silveira, matrícula nº 44898-2, por estar em gestação/amamentação (29). Florianópolis, 15 de




pg. 48

março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA TIN Nº 00021/19 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item VII, do Art. 143, da Lei 2.517 de 19/12/1986 e tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 1º e Art. 8 do Decreto nº 255/87, resolve: Artigo 1º Conceder gratificacao pelo exercício em regime de tempo integral, no período de 12/03/2019 a 04/07/2019 para Ester Maria de Lima, matrícula nº 43273-3, Professor Auxiliar IV (1337) Auxiliar-ed Infantil (083), lotada no(a) Neim Hassis (343331), por estar atuando no(a) (), com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em substituição à Mayara Rosa da Silva, matrícula nº 31165-0, por estar em por estar em gestação/amamentação..Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de março de 2019. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA Nº 051/2019 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31 da Lei nº 2.517/86 (Estatuto do Magistério), RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Lorayne Reinehr, matrícula nº 28016-0, professora de Educação Física lotada no NEIM Caetana Marcelina Dias, no período de 22 a 26 de abril de 2019, para participar do Curso de Otoño: El árbol del vivir, em Santiago no Chile. Art. 2º O afastamento da servidora não poderá causar prejuízo ao desenvolvimento das atividades na Unidade Educativa e será considerado dentro do tempo destinado à hora atividade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 15 de março de 2019. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 119/EDUC/BID/2015 - Ref.: Edital de Consultoria nº 005/2014 – Sistema Educação nº 306/2015. Contratada: Empresa Engevix Engenharia S/A. Objeto: O contrato será aditado no prazo de execução do Bloco I, ou seja, aos serviços especializados de arquitetura e engenharia para projetos de edificações e suas construções, reformas e/ou ampliações de Unidades Educativas (Creches, escolas e CIEB’s) do Município de Florianópolis, a partir de 1° de março de 2019 até 27 de agosto de 2019, conforme Parecer 695/2019/SME/ASSJUD/PMF, Deliberação do Comitê Gestor n. 3039/2019 e CI n° 045/2019, da Gerência de Obras e Manutenção Predial da Secretaria Municipal de Educação. Crédito

Orçamentário: Fonte 160/BID. Assinaturas: Maurício Fernandes Pereira, pela Prefeitura e Fernando da Silva Schmidt e Guilherme Laraya de Almeida Godoy, pela Empresa.

COMUNICADO DE ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 856/SMA/DSLC/2018 - O Município de Florianópolis por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia, informa aos interessados que a sessão de abertura da proposta de preços da Tomada de Preços nº 856/SMA/DSLC/2018 será realizada, no dia 20 de março de 2019, às 15h, na Secretaria de Administração, situada à Rua Conselheiro Mafra, nº 656, 3º andar, sala 301, Edifício Aldo Beck. Florianópolis, 19 de março de 2019. A Comissão.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO SME/UNINTER – Objeto: O convênio regula as condições de realização de estágios obrigatórios no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino para os alunos da UNINTER. Conveniado: UNINTER Educacional – Mantenedora do Centro Universitário Internacional UNINTER. Vigência: O presente Convênio tem vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo seus termos ser revistos a qualquer tempo, ou mesmo ser rescindido por qualquer das partes convenentes, ficando, contudo, garantida a conclusão dos estágios em curso. Assinaturas: Maurício Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação e Crístofer Adônis da Cruz – Coordenador de estágios – UNINTER Educacional S/A.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO SME/CEUCLAR – Objeto: O convênio regula as condições de realização de estágios obrigatórios no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino para os alunos da CEUCLAR. Conveniado: Claretiano – Centro Universitário. Vigência: O presente Convênio tem vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo seus termos ser revistos a qualquer tempo, ou mesmo ser rescindido por qualquer das partes convenentes, ficando, contudo, garantida a conclusão dos estágios em curso. Assinaturas: Maurício Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação e Luis Claudio de Almeida, Pró-Reitor Acedêmico, Claretiano – Centro Universitário.

Edital nº 004/2019 – REMOÇÃO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE REMOÇÃO INTERNA DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO COM




pg. 49

LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE REMOÇÃO INTERNA DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, regidos pela Lei Complementar CMF nº 063/03, Decreto nº 12.035/13 e, de acordo com as instruções gerais que fazem parte deste Edital. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação. (CONSULTAR A ÍNTEGRA DO EDITAL AO FINAL DESTA EDIÇÃO) (Republicado por incorreção na publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição n. 2397, do dia 18/03/2019).


ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO 733, DE 15 DE MARÇO DE 2019 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a deliberação da Reunião Plenária Ordinária do CMDCA de 11 de dezembro de 2018 e CONSIDERANDO: Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Municipal n° 7.855, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e sobre a revogação dos Art. 4º e 5º da lei nº 6134 de 2002 e das leis nº 3.794 de 1992 e 6.565 de 2004; Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Lei Municipal nº 5.454, 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre auxílios e subvenções do município às instituições de caráter privativo ou semi-privativo e dá outras providências; Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 modificada pela Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define

diretrizes para a política de fomento; Decreto Municipal nº 17.361, de 15 de março 2017, que regulamenta as parcerias entre o município de Florianópolis e as organizações da sociedade civil; Resolução CMDCA nº 678, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre os parâmetros de funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1°. Divulgar os projetos aprovados pelo CMDCA referente ao edital de chamamento público nº 002/2018 Saldo Financeiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Florianópolis Secretaria de Assistência Social (SEMAS) – Projeto: “Implantação do Serviço de Família Acolhedora” Eixo de Atuação I, Valor R$ 150.000,00 Ações Sociais Amigos Solidários (ASAS) – Projeto: “Nadando com Asas” Eixo de Atuação IV, Valor R$ 40.000,00 Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM) – Projeto: “Trilha do Fortalecimento Social para Organização da Social Civil (OSC´s) que atuam com Criança e Adolescentes de Florianópolis” Eixo de Atuação V, Valor R$ 40.000,00 Associação Catarinense de Integração do Cego (ACIC) – Projeto: “Elaboração Conceitual com Base fundamental para o processo de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência Visual” Eixo de Atuação III Valor R$ 29.206,20 Centro de Educação e Evangelização Popular (CEDEP) – Projeto: “Educação Ambiental” Eixo de Atuação IV Valor R$ 40.000,00 Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social (AEBAS) - Projeto: “Letrar é Lazer” Eixo de Atuação IV Valor R$ 40.000,00 Associação Casa São José – Projeto: “Formando para Informar” Eixo de Atuação IV Valor R$ 40.000,00 Casa da Criança do Morro da Penitenciária (CCMPEN) – Projeto: “Letramento Midiático” Eixo de Atuação IV Valor R$ 39.654,36 Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (SERTE) – Projeto: “Aurora” Eixo de Atuação I, Valor R$ 65.000,00 Instituto Guga Kuerten (IGK) – Projeto: “Corrida dos Campeões 2019” Eixo de Atuação IV, Valor R$ 34.630,00 Irmandade do Divino Espírito Santo (IDES) – Projeto: “Fortalecendo Laços e Revitalizando Espaços” Eixo de Atuação I Valor R$ 29.980,00 Associação Beneficente Educacional e Assistencial Gente Amiga Projeto: “Construção do Ser – Ser Jovem” Eixo de Atuação IV Valor R$ 40.000,00 Grupo de apoio à prevenção da AIDS-Florianópolis (GAPA) Projeto: “Dai Galera”- resiliência e conscientização em adolescentes vivendo e em vulnerabilidade para HIV/AIDS” Eixo de Atuação IV Valor R$ 35.467,82 Comitê para Democratização da Informática de Santa Catarina (CDPI) Projeto: CPDI “Aprendendo a Programar (games)” Eixo de Atuação IV Valor IV R$ 39.810,00




pg. 50

Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA) – Projeto: “Reordenamento Institucional” Eixo de Atuação I Valor R$ 64.999,12 Centro de Valorização Humana, Moral e Social (CEVAHUMOS) - Projeto: “Família Saudável (CEVAHUMOS) Conectando Vidas” Eixo de Atuação IV Valor R$ 39.975,00 Associação Comunitária Amigos de Jesus (ACAJE) - Projeto: “Apadrinhamento Afetivo – O que nos une é o amor” Eixo de Atuação I Valor R$ 65.000,00 Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes de Florianópolis (APAE) – Projeto: “A arte da dança como recurso para o desenvolvimento neuro-psicosocial das crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla que frequentam a APAE de Florianópolis”. Eixo de Atuação IV Valor R$ 36.437,00 Art. 2ª Fica estipulado o prazo de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação deste resultado, para a Organização da Sociedade Civil ou entidade governamental que não teve seu projeto considerado apto, interpor, querendo recurso administrativo dirigido à Comissão de Análise do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. § 1º O recurso administrativo deverá ser protocolado, exclusivamente na sede do CMDCA, no horário de 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, salvo feriados e dias determinados como pontos facultativos pelo poder executivo municipal. § 2º Os recursos administrativos serão analisados pela Comissão de Análise, submetidos à aprovação da plenária e seu resultado será publicado no sítio eletrônico oficial do CMDCA.§3º Não caberá novo recurso da decisão da Plenária do CMDCA. Art. 3ª Encerrada a Etapa de Avaliação (análise de mérito), os projetos considerados aptos serão encaminhados, acompanhados de toda a documentação entregue pela proponente, à Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social, Além disso, para os projetos que restarem aprovados, caberá à Secretaria Municipal, que realizará nova análise dos mesmos, com base em critérios técnicos e de legalidade, bem como adotar as providências administrativas necessárias à realização do Termo de Parceria pretendido, à luz da legislação vigente. Art. 4ª A Comissão de Seleção, de posse da avaliação dos projetos e da respectiva documentação, emitirá um parecer técnico, assinado por no mínimo 03 (três) dos seus membros, expondo os motivos pelos quais recomenda ou não a celebração da parceria pretendida e providenciará a publicação do resultado de sua análise no Diário Oficial do Município. Art. 5º A presente resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser remetida para publicação oficial, ficando revogadas todas as disposições

contrárias. SC, 15 de março de 2019. Edelvan Jesus Da Conceição – Presidente do CMDCA


SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 20/SMSP/GAB/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas atribuições legais conforme previsão no art. 192, §1°do Estatuto do Servidor Público Municipal – L.C. 063 de 2003, RESOLVE: Art. 1º. ARQUIVAR o Processo de Sindicância n° 008/SMSP/CGMF/2018, instaurado pela portaria n° 23/SMSP/2018, publicada no Diário Oficial do Município de Florianópolis em 17 de maio de 2018, por não restar comprovada qualquer infração disciplinar cometida por servidor municipal. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 11 de março de 2019. ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR - Secretário Municipal de Segurança Pública.

PORTARIA Nº 21/SMSP/GAB/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas atribuições legais conforme previsão no art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis e art. 166 do Estatuto do Servidor Público Municipal – L.C. 063 de 2003, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Portaria nº 81/SMSP/2018 publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 25 de outubro de 2018 que designava a Comissão Especial destinada a elaboração de manual descritivo dos uniformes, das insígnias e dos distintivos da Guarda Municipal de Florianópolis; elaboração de manual descritivo das cores, símbolos e detalhes das viaturas, motocicletas, ônibus e outros veículos pertencentes a Guarda Municipal de Florianópolis; e elaboração de manual descritivo do brasão e da bandeira da Guarda Municipal de Florianópolis. Art. 2º. Revogar a Portaria nº 82/SMSP/2018 publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 25 de outubro de 2018 que designava a Comissão Especial destinada a elaboração do procedimento operacional padrão (pop) da Guarda Municipal de Florianópolis. Art. 3º. As revogações são motivadas pela mudança de Comando da Guarda Municipal de Florianópolis e para oportunizar a participação de novos voluntários. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 13 de março de 2019. ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR - Secretário Municipal de Segurança Pública.




pg. 51


TURISMO, TECNOLOGIA E

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/SMTTDE/2019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO x EMPRESA FLORIPA ROTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS EIRELI - ME. Objeto: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUINTA – DO LOCAL E PRAZOS (...) 5.2. O prazo de vigência deste Contrato será contado a partir de sua assinatura até 31/01/2019. LEIA-SE: CLÁUSULA QUINTA – DO LOCAL E PRAZOS (...) 5.2. O prazo de vigência deste Contrato será contado a partir de sua assinatura até 30/04/2019. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 843/SMA/DSLC/2018; Data de assinatura: 28/02/2019; Assinatura: Pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Sr. Juliano Richter Pires e pela empresa, Sr. Luiz Felipe de Menezes.


TRANSPORTE E MOBILIDADE

URBANA

PORTARIA N.º 021/2019 - O Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o Decreto 13.539 /2014; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o Servidor MÉRCIO JOSÉ FIGUEIREDO, matrícula nº 47800-8, CPF nº 290096509-87, CNH nº 0080494575-01, com validade até 06/02/2021, lotado na Diretoria de Transportes, a conduzir os veículos oficiais a serviços da Gerência de Terminais, Atracadouros, Abrigos de Passageiros e Estacionamentos e para os quais o autorizado é devidamente habilitado. Art. 2º A responsabilidade administrativa, civil e penal, em casos de infrações de trânsito, colisões, lesões corporais ou mesmo óbitos decorrentes do objeto desta portaria, ficará a cargo do servidor. Art. 3º A autorização para conduzir os veículos oficiais descritos no art. 1º, restringe-se exclusivamente para as finalidades profissionais e institucionais da Secretaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 18 de março de 2019. MARCELO ROBERTO DA SILVA - Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana.

PORTARIA 022/SMTMU/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das suas atribuições que lhe conferem o art. 9º, III, da Lei n. 596/2017 c/c inciso I do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, e conforme o artigo 67 da Lei Federal 8.666/1993. RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR como membro não remunerado, THALES AUGUSTO PEREIRA NUNES - Matrícula 41376-3, para GESTOR DO TERMO DE CONTRATO DE CONCESSÃO nº 049/SMTMU/2019, firmado entre a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SMTMU) e a M2 Soluções em Engenharia LTDA, ‘FLORIBIKE’. Objeto: Concessão de exploração de serviços públicos de locação de bicicletas, abrangendo a execução dos serviços de implantação, manutenção, monitoramento, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da referida atividade, compreendendo pontos de aluguel, estações, suportes e bicicletas, acompanhada do respectivo sistema de operação e controle de uso, com possibilidade exploração dos veículos, forma e condições estabelecidas pelo edital de Concorrência nº 340/SMA/DSLC/2018 Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 15 de março de 2019. MARCELO ROBERTO DA SILVA - Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/SMTMU/2019 - Objeto: Concessão da exploração de serviços públicos de locação de bicicletas, abrangendo a execução dos serviços de implantação, manutenção, monitoramento, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da referida atividade, compreendendo pontos de aluguel, estações, suportes e bicicletas, acompanhada do respectivo sistema de operação e controle de uso, com possibilidade de exploração dos veículos. Número e Modalidade da Licitação: Concorrência nº 340/SMA/DSLC/2018; Contratada: M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, nome fantasia: COMPARTIBIKE; Vigência: Este Contrato perdurará pelo prazo de 10 (dez) anos. Data de Assinaturas: 15/02/2019; Nome das partes que assinaram: Sr. Marcelo Roberto da Silva, Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, e pela empresa: Sr. Tomas Petti Martins e Sr. Maurício Serrano Goy Villa.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 009/PMF/SMTMU/GAB/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA X ASSOCIAÇÃO FLORIANOPOLITANA DE DEFICIENTES FÍSICOS - AFLODEF Objeto: Celebração de parceria entre o Município de Florianópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte e




pg. 52

Mobilidade Urbana (SMTMU) e Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (AFLODEF), para o financiamento do projeto “Porta a Porta”, o qual visa fornecer transporte público e gratuito aos moradores de Florianópolis que tenham deficiência física com alto grau de severidade e dependência e que estejam em condição de vulnerabilidade social. VIGÊNCIA: Este Termo de Colaboração entre em vigor retroativamente a partir de 01 de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020. Valor R$ 805.000,00, Projeto Atividade: 2498 – elemento: 3.3.50.41.00- Contribuições, Fonte de Recursos – 080 – Recursos Próprios. GEAN MARQUES LOUREIRO – Prefeito Municipal; MARCELO ROBERTO DA SILVA – Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana e JOSÉ ROBERTO LEAL – Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos - AFLODEF (Consultar anexo no fim desta edição).

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 090/FMS/2019 - Objeto: o fornecimento de Material de Expediente; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 680/SMA/DSLC/2018; Contratada: LUNARDO COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA - ME; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 1.462,00 (um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais); Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 2.627, no Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e na Fonte de Recursos: 82. Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Data de Assinaturas: 28/02/2019; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Jalmir Donino Mattos.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 874/FMS/2015 – PMF X IMAGEM CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA. Objeto: A Cláusula Décima Segunda do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência que continua por tempo determinado, com início em 1º de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019, com fundamento no art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer nº 369/2018/SMS/ASSJUR/SMS da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, no Ofício OE 444/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2018, partes integrantes deste Termo Aditivo. O Preâmbulo do

presente contrato, em observância a Lei Complementar Municipal nº 596/2017 de 27/01/2017 , passa a vigorar com a seguinte redação. "O Município de Florianópolis, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.935.681/0001-91 com sede na Avenida Professor Henrique da Silva Fontes, nº 6100– Trindade – Florianópolis/SC, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada pelo seu Ordenador o Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, inscrito no CPF sob o nº 200.289.629-15, e a empresa IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 72.366.818/0001-33, com sede na Rua Menino Deus nº 63, Bloco C – Centro – Florianópolis/SC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Diretor Executivo o Sr. Sérgio Marcondes Brincas, inscrito no CPF sob n° 863.811.569-53 e a Diretora sem designação específica da Companhia a Sra. Clarisse Andrade de Lira, inscrita no CPF sob o nº 805.811.885-00, têm entre si justo e convencionado o presente CONTRATO, (...)". Número e Modalidade da Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 563/SMA/DLC/2015; Data de Assinaturas: 28/12/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal da Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Sérgio Marcondes Brincas e Clarisse Andrade de Lira.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 970/FMS/2015 – PMF X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC. Objeto: A Cláusula Sétima do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, alterando-se apenas o prazo, que fica prorrogado com início em 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 363/2018/ASSJUR/SMS da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, no Ofício OE 437/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2018, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação nº 340/SMA/DLC/2015; Data de Assinaturas: 28/12/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal da Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Marcus Tomasi.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/FMS/2019 – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento emergencial de 2400 comprimidos de Bisacodil 5mg e 1200 frascos de Manitol 20%, solução injetável, bolsa 250ml; Modalidade da Licitação: Termo de Dispensa de Licitação nº




pg. 53

068/SMA/DSLC/2019; Contratada: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA; Valor: O Valor Total do presente Contrato é de R$ 7.165,20 (sete mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos). Vigência: Este Contrato terá vigência até 31/12/2019, a contar da data de sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer tempo unilateralmente pela CONTRATANTE. Dotação: Projeto / Atividade: 2.652, no Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 e na Fonte de Recurso: 82. Data de Assinatura: 07/03/2019; Assinaturas: Ordenador do Fundo: Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Anacleto Ferrari.

TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 931/FMS/2018 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE x EMPRESA E&AR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERÇÃO EIRELI - EPP. Objeto: A Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços nº 931/FMS/2018, “DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO”, onde são aplicados os descontos, retifica-se: ONDE SE LÊ: "CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 4.1. O valor global estimado da presente ATA é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e será aplicado o desconto de 80% na instalação de ar condicionado, e 68% na desinstalação." LEIA-SE: "CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 4.1. O valor global estimado da presente ATA é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e será aplicado o desconto de 37% na instalação de ar condicionado, e 68% na desinstalação."; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 383/SMA/DSLC/2018; Data de assinatura: 22/11/2018; Assinaturas: Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, pelo Fundo Municipal de Saúde, e pela empresa: a Sr. Emerson da Silva.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/FMS/2018 – PMF X IMAGEM CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA. Objeto: A Cláusula Décima Quarta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 23 de março de 2019 até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 301/2018/SMX/ASSJUR/SMS da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, no Ofício OE 393/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2018, partes integrantes deste Termo Aditivo. O Preâmbulo do presente contrato, em observância a Lei Complementar Municipal nº 596/2017 de 27/01/2017 , passa a vigorar com a seguinte redação: "O Município de Florianópolis, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.935.681/0001-91 com sede na Avenida Professor Henrique da Silva Fontes, nº 6100– Trindade – Florianópolis/SC, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada pelo seu Ordenador o Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, inscrito no CPF sob o nº 200.289.629-15, e a empresa IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 72.366.818/0001-33, com sede na Rua Menino Deus nº 63, Bloco C – Centro – Florianópolis/SC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Diretor Executivo o Sr. Sérgio Marcondes Brincas, inscrito no CPF sob n° 863.811.569-53 e a Diretora sem designação específica da Companhia a Sra. Clarisse Andrade de Lira, inscrita no CPF sob o nº 805.811.885-00, têm entre si justo e convencionado o presente CONTRATO, (...)". Número e Modalidade da Licitação: Inexigibilidade de Licitação Nº 181/SMA/DSLC/2018; Data de Assinaturas: 28/12/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal da Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Sérgio Marcondes Brincas e Sra. Clarisse Andrade de Lira.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO

AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 369/SMA/DSLC/2018 – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de roçadeira lateral e trator cortador de grama giro zero. Dia 08 de abril de 2019, às 15h30min. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/SMA/DSLC/2019 – Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (pão de trigo) conforme detalhamento e quantitativos constantes no item 03 do Termo de Referência anexo ao edital, visando atender às necessidades da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM. Dia 08 de abril de 2019, às 13h30min. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE

FLORIANÓPOLIS FRANKLIN

CASCAES

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 942/SMA/DSLC/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção mensal


http://dlc.pmf.sc.gov.br/




pg. 54

corretiva em condicionadores de ar tipo Split para a Casa da Memória. Dia 09 de abril de 2019, às 13h30min. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

AUTARQUIA DE

MELHORAMENTOS DA CAPITAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/COMCAP/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparação de feixes de molas dos veículos leves , médios e pesados da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, com aplicação de peças e componentes mecânicos necessários e inerentes a estes serviços. Número e Modalidade da Licitação: Termo de Dispensa de Licitação nº 101/SMA/DSLC/2019; Contratada: Comércio de Automolas Guarezi LTDA - EPP; Valor: O Valor Total do presente Contrato é de R$ 17.270,43 (dezessete mil, duzentos e setenta reais e quarenta e três centavos). Vigência: Este Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer tempo unilateralmente pela CONTRATANTE. Dotação: Funcional /Programática/ Atividade: 2.921, no Elemento: 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e na Fonte de Recurso: 40. Data de Assinaturas: 08/03/2019; Nome das partes que assinaram: Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, o Sr. Márcio Luiz Alves, e pela empresa: Sr. Jocelito de Pieri Guarezi.

CÂMARA MUNICIPAL DE

FLORIANÓPOLIS

ATO DA MESA N. 170, DE 18 DE MARÇO DE 2019 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, CÉLIO JOÃO, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 10, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com lotação no Gabinete do Vereador Roberto Katumi Oda. Art. 2º Este Ato terá efeito a partir de 01 de março de 2019, após sua publicação e assinatura do Termo de Posse. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 18 de março de 2019. Vereador ROBERTO KATUMI ODA - Presidente; Vereador FABIO GOMES BRAGA - 1º Vice Presidente; Vereador GABRIEL MEURER - 2º Secretário.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2019 - Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Licitação: Dispensa de Licitação nº 03/2019. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra para substituição do telhado do Edifício Sede da Câmara Municipal de Florianópolis, em caráter emergencial. Empresa Contratada: MOSAICO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ME., CNPJ Nº 18.009.106/0001-11. Valor do Contrato: R$ 90.795,72 (noventa mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos). Fundamento Legal: Inciso IV do Artigo 24º da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93. Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias contados a partir da assinatura do Contrato. Florianópolis, 15 de março de 2019. Vereador ROBERTO KATUMI ODA – Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Outsourcing de Impressão e Cópias junto à Câmara Municipal de Florianópolis.. Empresa Vencedora: A4 DIGITAL PRINT LTDA. EPP. – CNPJ Nº 09.285.968/0001-86. Valor Mensal: R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais). Valor Global para 12 (doze) meses: R$ 120.600,00 (cento e vinte mil e seiscentos reais). Data da Homologação: 19/03/2019. Florianópolis, 19 de março de 2019 – Vereador ROBERTO KATUMI ODA – Presidente da CMF.





pg. 55

ANEXOS


1

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/GAB/2019 PARA A SELEÇÃO DE EMPRESA PARCEIRA, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO PROGRAMA SOS TRÂNSITO

O Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, tornam público o presente Edital de Chamamento público para credenciamento destinado a empresas interessadas em executar a IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO PROGRAMA SOS TRÂNSITO, que visa oferecer serviço de guincho de plantão na cabeceira das Pontes de Florianópolis, conforme as condições especificadas no ANEXO 01 – Termo de Referência.

1 OBJETO

O presente Chamamento público para credenciamento tem por objeto a implantação e a operação do Programa SOS Trânsito por 01 (um) ano, considerando o serviço de guincho de plantão na cabeceira das Pontes de Florianópolis, conforme as condições descritas no ANEXO 01 – Termo de Referência e ANEXO 02.

2 JUSTIFICATIVA Problemas com a mobilidade urbana afetam todas as grandes cidades do país. Florianópolis, por ser ilha, tem o deslocamento mais complicado entre 21 das principais capitais brasileiras, segundo a UnB. Desta forma, qualquer pequeno acidente ou avaria na única entrada ou saída da Cidade (Ponte Pedro Ivo e Ponte Colombo Salles, respectivamente) gera um caos no trânsito local. Por diversas vezes veículos de grande porte quebraram ou se acidentaram nas pontes e sua remoção ficou impossibilitada pelo motivo de o guincho chamado ter que enfrentar o trânsito formado minutos depois para conseguir acesso ao local. Desta forma, a única solução viável seria disponibilizar na cabeceira da ponte um atendimento de emergência aos acidentes ou avarias ocorridos na área das pontes. Segundo pesquisa realizada pelo Plamus (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis) 196.766 (cento e noventa e seis mil setecentos e sessenta e seis) veículos cruzam as pontes Ilha/Continente diariamente, destes 152.700 (cento e cinquenta e dois mil e setecentos) são carros. Ou seja, a visibilidade do portal onde se encontra atualmente o Posto de Controle da Polícia Militar é muito maior do que diversos outdoors espalhados pela Cidade. Assim sendo, buscando unir a necessidade da administração, o atendimento ao interesse público e a possibilidade de parceria diante de tamanho potencial publicitário do acesso à ponte, criou-se o Programa SOS Trânsito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO

( ANEXOS AO DIÁRIO ) 19/03/2019

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2398

S.M.C.C. SECRETÁRIO: EVERSON MENDES

CONTROLE: THAMARA MALTA

TELEFONE: (48) 3251-6062

2

O programa visará única e exclusivamente a remoção dos veículos das pontes ou de suas entradas para os bolsões de recuo presentes nas cabeceiras, sem interferir nos dispositivos da Lei 7.617/2008, que “dispõe sobre a remoção, guarda, depósito e a alienação de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação, em decorrência de infração à legislação de trânsito nas vias públicas deste município, com fundamentação na Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997” e do Contrato 223/SMSDC/2009. Em troca, o parceiro cooperado poderá explorar a publicidade das áreas onde ficará localizado o Socorro 24 horas.

3 DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Chamamento público para credenciamento está fundamentado nos seguintes dispositivos: A) Constituição da República Federativa do Brasil; B) Lei Federal n. 4.320/64; C) Lei Orgânica do Município de Florianópolis; D) Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Florianópolis - LDO; E) Plano Plurianual do Município de Florianópolis - PPA; F) Lei 8.666/93, no que couber;

G) Art. 66, Lei Complementar n. 422/2012.

4 DOS RECURSOS FINANCEIROS 4.1 O presente edital não representará nenhum tipo de repasse de recursos financeiros da credenciada para a Prefeitura de Florianópolis.

4.2 O presente edital também não prevê nenhum repasse de recursos financeiros por parte da Prefeitura de Florianópolis para a credenciada.

5 DA POSSIBILIDADE, DOCUMENTAÇÃO E DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO 5.1 Podem participar as pessoas jurídicas que atendam aos requisitos de habilitação previstos na Lei 8666/93, de acordo com o art. 27. da Lei 8666/1993.

5.2 Os interessados em participar do presente Chamamento público para credenciamento

deverão, no dia 03 de abril de 2019, às 14 horas, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito da Prefeitura de Florianópolis, situada à Rua Tenente Silveira, 60, 5º andar, Centro de Florianópolis, entregar, em mãos, um envelope lacrado contendo os seguintes dados no anverso do envelope:

NOME DA PROPONENTE Chamamento público para credenciamento nº 02/GAPRE/2019

5.3 No envelope deverá estar: 1) A PROPOSTA do serviço nos moldes do item 9 do Anexo 01, devidamente assinada pelo representante legal da pessoa jurídica interessada; e

2) Os seguintes documentos:






TELEFONE: (48) 3251-6062

3

I – Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); II – Cópia dos atos constitutivos, devidamente registrados;

III – Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais - Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional (Certidão Unificada); IV – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa; V – Cópia dos documentos de identificação (RG e CPF/MF) do representante legal da

proponente; VI - Declaração de que possui em seu quadro permanente, ou que assegurará a

contratação caso sua proposta seja declarada vencedora, de profissional competente para os serviços requeridos que será o responsável técnico pelo programa; e,

VII - Declaração de que disporá dos equipamentos necessários para a implantação e atendimento ao programa.

5.4 A abertura do(s) envelope(s) se dará em ato público, na sala de reuniões, em ato contínuo ao recebimento do(s) mesmo(s) no dia 03 de abril de 2019. O Presidente da Comissão de Avaliação fará a leitura das propostas, em voz alta, por ordem de recebimento do envelope e elaborará ata.

6 DA CLASSIFICAÇÃO 6.1 O Chefe de Gabinete presidirá a Comissão de Avaliação dos interessados, que contará ainda com o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, o Secretário Municipal de Segurança Pública e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano. 6.2 No caso de manifestação de mais de um interessado que atenda às exigências do edital, a Comissão estabelecerá cronograma de rodízio semanal entre as proponentes habilitadas, com trocas às 19h dos domingos.

7 CRONOGRAMA

ATIVIDADE PRAZO Publicação no DOEM 19 de março de 2019

Apresentação das propostas 03 de abril de 2019

Prazo de recurso 05 de abril de 2019

Assinatura do contrato, conforme minuta do ANEXO 02

08 de abril de 2019

8 DAS SANÇÕES As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas à contratada são as previstas na Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA CHEFE DE GABINETE






TELEFONE: (48) 3251-6062

4

ANEXO 01 – Termo de Referência PROGRAMA SOS TRÂNSITO

1. Motivação e objetivos

CONSIDERANDO a possibilidade de implantação, operação e manutenção de um serviço rápido de desobstrução dos únicos meios de entrada e saída da Capital: Ponte Pedro Ivo e Ponte Colombo Salles;

CONSIDERANDO o fortalecimento das ações de mobilidade do Município;

CONSIDERANDO a oportunidade de desoneração da Administração Municipal, quanto às despesas financeiras incorridas para a implantação e operação do referido programa, obtida por meio de colaboração com a iniciativa privada;

É apresentado o presente documento, cujo objetivo geral é realizar o Chamamento público para credenciamento de empresas objetivando a formalização de colaboração com a iniciativa privada, por meio de celebração de Contrato, para a implantação do Programa SOS Trânsito, visando oferecer serviço de guincho de plantão na cabeceira das Pontes de Florianópolis.

2. Sobre o Serviço oferecido

O serviço a ser oferecido pelo parceiro é a disponibilização de guincho 24 horas para desobstrução do trânsito nos acessos de entrada e saída da Capital (entorno das pontes) em caso de acidente ou avaria de veículo, nos termos do Contrato (minuta Anexa), bem como nas rodovias estaduais conforme solicitação da Prefeitura de Florianópolis.

As ações previstas não implicam qualquer ônus financeiro para o Poder Público Municipal, sendo possível, em contrapartida à proposta selecionada mediante os termos estabelecidos neste Edital, a exploração de publicidade, por meio de banner e plotagem do veículo que ficará estacionado em área de grande visibilidade.

O Parceiro não poderá exibir publicidade com conteúdos relacionados a:

Bebidas alcoólicas;

Tabagismo;

Produtos ou serviços não indicados para menores;

Propaganda eleitoral;

Anúncios cujos conteúdos violem quaisquer leis vigentes.

3. Sobre a especificação e configuração dos equipamentos

Deverão ser previstos todos os equipamentos e pessoas necessárias ao bom funcionamento do Programa, tendo o equipamento, no mímino, capacidade para remoção de veículos a partir de 57 toneladas.






TELEFONE: (48) 3251-6062

5

4. Sobre a fiscalização e avaliação do serviço

A fiscalização técnica do serviço ficará a cargo da Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, Guarda Municipal ou autoridade de trânsito competente.

5. Das obrigações da empresa

Atender as necessidades do motorista durante seu período em atividade de trabalho, bem como substituição do mesmo em casos de falta, doença ou outras ocasiões imprevistas;

Apresentar cronograma de carga horária troca de turno, diárias e

deslocamento dos funcionários (motoristas); Retirar os veículos solicitados pela prefeitura e colocar no bolsão de acesso à

ilha ou continente junto da base da Policia Militar na cabeceira da ponte quando as ocorrências se derem nos arredores das Pontes;

Estar ciente que o veículo (guincho) permanecerá fixo na cabeceira das

pontes aguardando atendimento em prontidão; Ter telefone móvel 24 horas à disposição do responsável pelo guincho, para

que haja comunicação integral entre prefeitura e motorista; Atender as ocorrências solicitadas apenas pela Prefeitura, principalmente

nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles e nas SC 401 e 406; Ao final do Contrato, imediatamente interrompidos os serviços, as peças

publicitárias deverão ser removidas, no prazo de até 7 (sete) dias úteis após o vencimento, restabelecendo a paisagem urbana como se encontrava antes de iniciada a parceria.

6. Das obrigações da Prefeitura Municipal

Manter um canal 24 horas entre prefeitura e motoristas dos guinchos; Disponibilizar banheiro aos motoristas no local de plantão; Apoio da Guarda municipal durante as ocorrências e desenvolvimento dos

trabalhos.

7. Condições de participação no chamamento público para credenciamento objetivando a contratação pretendida

Poderão participar do Chamamento Público para credenciamento, pessoas






TELEFONE: (48) 3251-6062

6

jurídicas nacionais ou estrangeiras, com filial ou sede no país, autorizadas a funcionar no Brasil, legalmente constituídas e estabelecidas, que estejam habilitadas e capacitadas a executar o seu objeto.

8. Da permissão publicitária a) A contratada poderá explorar a ativação de sua marca da seguinte forma:

a.1) placa de 1 m² a ser inserida no chão, nos locais de parada do veículo; a.2) placa de 0,5x1,0m a ser inserida em um poste nos locais de disponibilização do guincho de plantão; a.3) plotagem frontal e lateral do veículo mencionando o Programa SOS Trânsito; a.4) banner nos limites do veículo.

b) A contratada poderá explorar modalidade(s) de publicidade digital conforme descrito no Termo de Referência, mencionando a presente parceria com o Município de Florianópolis, nos seguintes moldes: b.1) banner digital estilo pop up mencionando o programa SOS Trânsito Florianópolis com logo do município de Florianópolis ocupando 20% da dimensão total; b.2) menção ao programa no sítio oficial da contratada, sem limite de tamanho.

c) Os anúncios e/ou campanhas publicitárias eventualmente veiculados no âmbito da Expansão não poderão conter conteúdo e/ou afirmações falsas, enganosas, fraudulentas e/ou ofensivas, nem conter propaganda comercial de tabaco, drogas ilícitas e/ou eleitoral, devendo ser apartidários e estar de acordo com as leis brasileiras. A empresa anunciante deverá seguir as normas aplicáveis e é inteiramente responsável pelo conteúdo, qualidade e coerência do produto ou serviço anunciado.

d) A contratada é inteiramente responsável pela escolha de eventuais anunciantes respondendo perante a Administração por quaisquer problemas relacionados com os anúncios veiculados.

e) Qualquer menção ao Programa SOS Trânsito por parte do Município de Florinópolis deve fazer referência à parceria constante neste contrato.

9. Itens a serem considerados na Proposta técnica das pessoas jurídicas participantes

As propostas técnicas devem considerar as seguintes diretrizes principais para o programa SOS Trânsito:

Validade de 120 (cento e vinte) dias;

Prestação de serviços durante o prazo de 1 (um) ano.

1- IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE: Apresentar os dados de identificação da empresa (deveré ser uma carta de apresentação com os documentos relacionados na "habilitação"), bem como dos profissionais responsáveis pela execução dos serviços. 2- DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO: Apresentar descrição do(s) equipamento(s), incluindo chassis, placas, modelo, especificações técnicas, ferramentas, etc, que atendam no mínimo a descrição requerida no item 3.






TELEFONE: (48) 3251-6062

7

3- VALIDADE DA PROPOSTA: Considerar Validade de 120 (cento e vinte) dias para a proposta, para a prestação de serviços durante o prazo de 1 (um) ano. 4- ACEITE DO CONTRATO DE PERMISSÃO: Declarar que se encontra ciente e de acordo com as regras estabelecidas no Contrato de Permissão, Anexo 02 deste Edital.

Obs.: A proposta deve ser impressa em papel timbrado da proponente, datada e assinada pelo responsável legal da empresa, ou seu procurador legal (neste caso, anexar procuração).






TELEFONE: (48) 3251-6062

8

ANEXO 02 – Minuta do Contrato

CONTRATO DE PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA nº XX/GAPRE/2019

CONTRATO DE PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS E A NOME DA CONTRATADA

OBJETO: IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO PROGRAMA SOS TRÂNSITO, com a disponibilização de guincho 24 horas para desobstrução do trânsito nos acessos de entrada e saída da Capital (entorno das pontes) em caso de acidente ou avaria de veículo com contrapartida publicitária, de acordo com as regras do Edital que precedeu este Contrato.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir da assinatura deste Contrato.

Aos dias do mês de do ano dois mil e dezenove, o MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (PMF), com sede na Rua Tenente Silveira, 60, 5º andar – Centro – Florianópolis/SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Gean Marques Loureiro, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, o(a) parceiro(a), com sede à , nº , inscrito(a) no CNPJ do (MF) sob nº , neste ato representado(a) por seu representante legal (qualificação completa, RG e CPF), adiante simplesmente designada CONTRATADO, vencedor(a) do procedimento de chamamento público para credenciamento nº 02/GAPRE/2019, têm entre si, justo e acordado o presente CONTRATO, que se regerá na conformidade do Edital de Chamamento Público para credenciamento já citado, das condições e cláusulas que seguem, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação pertinente, como segue:

1. FORMA DE CONTRATO

1.1. O presente Contrato prevê a contrapartida de permissão de exploração publicitária de área de grande circulação de veículos na entrada/saída da Capital em benefício do parceiro na implantação do “Programa SOS Trânsito”, com o estabelecimento de regras, estas firmadas junto ao Poder Público Municipal, nos termos deste instrumento.

1.2. As ações previstas neste Contrato não implicam qualquer ônus financeiro para o Poder Público Municipal, sendo de inteira responsabilidade da parceira a correta instalação, manutenção adequada e retirada do(s) equipamento(s), se o caso, que estiver(em) atrelado(s) ao objeto do presente Contrato.

1.3. A assinatura do presente Contrato implica na observância e aceite, pelas partes de todas as regras e exigências descridas no Edital de Chamamento Público para credenciamento nº 01/GAPRE/2019 e seus Anexos, que precedeu este Contrato e dele fará parte integrante para todos os fins, independentemente de transcrição. 1.4. Os casos omissos serão apreciados e decididos pelo Gabinete do Prefeito, na forma da legislação vigente.






TELEFONE: (48) 3251-6062

9

2. OBJETO

2.1. Constitui objeto deste Contrato a Implantação do Programa SOS Trânsito, compreendendo a disponibilização de guincho 24 horas para desobstrução do trânsito nos acessos de entrada e saída da Capital (entorno das pontes) em caso de acidente ou avaria de veículo, bem como das SC 401 e 405 quando demandado pela Prefeitura, tendo como contrapartida a permissão para exploração publicitária do local de plantão do equipamento.

3. FUNCIONAMENTO

3.1. O guincho deverá permanecer em plantão ininterruptamente desde o início de operação até o término de vigência deste Contrato, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, salvo situações excepcionais, tecnicamente justificadas e aprovadas.

4. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

As partes comprometem-se, durante todo o período de execução deste Contrato, a respeitar todas as obrigações por ela assumidas, considerando-se todas as condições de habilitação exigidas quando do Chamamento Público nº 01/GAPRE/2019, e em especial as seguintes: 4.1 Das obrigações da contratada:

a) Atender as necessidades do motorista durante seu período em atividade de trabalho, bem como substituição do mesmo em casos de falta, doença ou outras ocasiões imprevistas; b) Apresentar cronograma de carga horária troca de turno, diárias e deslocamento dos funcionários (motoristas); c) Retirar os veículos solicitados pela prefeitura e colocar no bolsão de acesso à ilha ou continente junto da base da Policia Militar na cabeceira da ponte, com auxílio da Guarda Municipal de Florianópolis; d) Estar ciente que o veículo (guincho) permanecerá fixo na cabeceira das pontes aguardando atendimento em prontidão, conforme indicação no mapa (Anexo Único deste Contrato); e) Ter telefone móvel 24 horas à disposição do responsável pelo guincho, para que haja comunicação integral entre um representande do Município e motorista; f) Atender as ocorrências solicitadas apenas pelo Município, principalmente nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles; g) Cumprir integralmente com todas as exigências previstas no Termo de Referência do Edital, durante todo o período de vigência deste Contrato; h) Substituir o equipamento imediatamente no caso de problemas mecânicos; i) Abastecer o veículo preferencialmente fora dos horários de pico; j) Manter constante e permanente vigilância sobre seus bens e sobre os serviços executados e a executar, cabendo-lhe a integral responsabilidade pela






TELEFONE: (48) 3251-6062

10

realização dos mesmos, bem como por quaisquer danos e perdas causados à Administração Pública e/ou a terceiros.

4.2 Das obrigações do Município de Florianópolis:

a) Manter um canal 24 horas entre o Município de Florianópolis e motoristas dos guinchos; b) Disponibilizar banheiro aos motoristas no local de plantão; c) Mobilizar a Guarda municipal durante as ocorrências e desenvolvimento dos trabalhos; d) Permitir a exploração publicitária do local de plantão do guincho e do caminhão, bem como veicular o apoio da empresa em qualquer menção ao Programa; e) Avaliar, mensalmente, em conjunto com a parceira, os diversos aspectos da operação, para eventuais ajustes para melhorias do serviço; f) Acompanhar, supervisionar e fiscalizar através das autoridades de trânsito a execução deste Contrato, de acordo com os termos especificados no Edital e de acordo com a legislação vigente, informando e registrando ocorrências relacionadas com a sua efetiva execução, inclusive eventuais vícios ou irregularidades; g) Oferecer, dentro do âmbito de sua competência, suporte técnico-operacional necessário para a execução do serviço, garantindo as condições mínimas para seu bom andamento, inclusive solicitando, a seu critério, às autoridades competentes, em tempo hábil para adoção das medidas cabíveis, decisões e providências que ultrapassarem sua competência; h) Publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município, extrato deste Contrato, bem assim seus eventuais Aditivos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua assinatura, consoante a legislação vigente.

5. DAS CONTRAPARTIDAS PARA O(A) CONTRATADO(A)

5.1. O presente Contrato prevê a possibilidade de estruturação de diferentes tipos de contrapartidas em benefício do parceiro do Programa SOS Trânsito:

A contratada poderá explorar a ativação de sua marca da seguinte forma:

a.1) placa de 1 m² a ser inserida no chão, nos locais de parada do veículo; a.2) placa de 0,5x1,0m a ser inserida em um poste nos locais de disponibilização do guincho de plantão; a.3) plotagem frontal e lateral do veículo mencionando o Programa SOS Trânsito; a.4) banner nos limites do veículo. A contratada poderá explorar modalidade(s) de publicidade digital conforme descrito no Termo de Referência, mencionando a presente parceria com o Município de Florianópolis, nos seguintes moldes: b.1) banner digital estilo pop up mencionando o programa SOS Trânsito Florianópolis com logo do município de Florianópolis ocupando 20% da dimensão total;






TELEFONE: (48) 3251-6062

11

b.2) menção ao programa no sítio oficial da contratada, sem limite de tamanho. Os anúncios e/ou campanhas publicitárias eventualmente veiculados no âmbito da Expansão não poderão conter conteúdo e/ou afirmações falsas, enganosas, fraudulentas e/ou ofensivas, nem conter propaganda comercial de tabaco, drogas ilícitas e/ou eleitoral, devendo ser apartidários e estar de acordo com as leis brasileiras. A empresa anunciante deverá seguir as normas aplicáveis e é inteiramente responsável pelo conteúdo, qualidade e coerência do produto ou serviço anunciado. A contratada é inteiramente responsável pela escolha de eventuais anunciantes respondendo perante a Administração por quaisquer problemas relacionados com os anúncios veiculados. Qualquer menção ao Programa SOS Trânsito por parte do Município de Florinópolis deve fazer referência à parceria constante neste contrato.

6 . PRAZOS

6.1. O presente Contrato terá prazo de vigência de 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura.

7. RESPONSABILIDADE

7.1. A contratada será a única responsável pela realização dos serviços descritos neste Contrato, no Edital e seus anexos que o precedeu, arcando com as despesas decorrentes da execução do presente Contrato, sem qualquer ônus o Município de Florianópolis, ficando responsável por qualquer dano à Administração Pública e a terceiros em decorrência da parceria, contando com responsável técnico devidamente inscrito na entidade profissional competente.

7.2. Qualquer cessão, subcontratação ou transferência, no todo ou em parte, dos serviços a terceiros, se feita sem autorização da Prefeitura, será nula de pleno direito e sem qualquer efeito, além de constituir infração passível das cominações legais e a avençada de inexecução total ou parcial do ajuste, conforme o caso, bem assim a rescisão do contrato.

8. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

8.1. A fiscalização técnica do serviço ficará a cargo do Município de Florianópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

8.1.1. Verificada a ocorrência de irregularidades no cumprimento do contrato, a Fiscalização comunicará imediatamente o fato, por escrito, ao Gabinete do Prefeito, a quem caberá adotar as providências legais e contratuais cabíveis, inclusive a aplicação de






TELEFONE: (48) 3251-6062

12

penalidades, quando for o caso.

9. PENALIDADES

9.1. Constatado o inadimplemento (total ou parcial) de quaisquer das condições estabelecidas neste Contrato, no Edital do Chamamento público para credenciamento que o precedeu e nos seus Anexos, a empresa parceira ficará sujeita às sanções administrativas previstas no capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, a serem aplicadas pela autoridade competente do Município de Florianópolis, assegurado o direito prévio de citação e da ampla defesa, sem prejuízo do ressarcimento dos danos porventura causados à Administração. 9.2. As hipóteses de inexecução parcial ou total poderão, a critério do Município de Florianópolis, ensejar a aplicação de outras penalidades mais gravosas e a rescisão do Contrato, conforme artigos 77 e 87 da Lei Federal 8.666/93.

9.3. Das decisões de aplicação de penalidade caberá recurso, nos termos do artigo 109, da Lei Federal nº 8666/93, observados os prazos ali fixados.

10. RESCISÃO

10.1. O Município poderá rescindir o presente Contrato a qualquer tempo por ato unilateral, escrito e devidamente justificado, em razão de interesse público, devidamente justificado, devendo comunicar com a antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, sem direito a qualquer indenização ou retenção, nos termos da Lei Federal n. 8.666 de 1993.

11 ALTERAÇÕES

11.1. Eventual alteração porventura necessária ao fiel cumprimento deste Contrato, das condições acordadas, será previamente justificada por escrito e autorizada pela autoridade competente, devendo ser formalizada por “termo de aditamento” lavrado no processo originário e que passará a integrar este Contrato.

12 DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Nenhuma tolerância das partes quanto à falta de cumprimento das cláusulas deste Contrato poderá ser entendida como aceitação, novação ou precedente.

12.2. Para a execução deste, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste Contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.






TELEFONE: (48) 3251-6062

13

12.3. Todas as comunicações, avisos ou pedidos, sempre por escrito, concernentes ao cumprimento do presente Contrato, serão dirigidos aos seguinte endereço: PREFEITURA MUNICIPAL: Rua Tenente Silveira, 60, 5º andar – Gabinete do Prefeito.

12.4. Fica a empresa ciente de que a assinatura deste Contrato indica que tem pleno conhecimento dos elementos nele constantes, bem como de todas as condições gerais e peculiares de seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento quanto aos mesmos, como elemento impeditivo do perfeito cumprimento de seu objeto, bem assim da legislação que o fundamenta quanto a sua formalização, execução e aplicabilidade aos casos omissos, a Lei Federal 8.666/93 e a legislação municipal pertinente.

12.5. O presente Contrato não desobriga a empresa de obter todas as demais autorizações e aprovações legalmente exigíveis para consecução do objeto deste ajuste. 12.6. Fica vedada qualquer cobrança pela empresa aos particulares pelos serviços prestados, bem como a interferência serviços indicados na Lei 7.617/2008 que “dispõe sobre a remoção, guarda, depósito e a alienação de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação, em decorrência de infração à legislação de trânsito nas vias públicas deste município, com fundamentação na Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997” e no Contrato 223/SMSDC/2009.

13 FORO

13.1. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina, para dirimir eventual controvérsia decorrente do presente ajuste, o qual preferirá a qualquer outro, por mais privilegiado que se afigure.

14 DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Ao final do Contrato, imediatamente interrompidos os serviços, as peças publicitárias deverão ser removidas, no prazo de até 7 (sete) dias úteis após o vencimento, restabelecendo a paisagem urbana como se encontrava antes de iniciada a parceria.

Estando de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e para o mesmo efeito de direito, na presença de 02 (duas) testemunhas, que abaixo também o subscrevem.

Florianópolis, XX de XXXXXXXXX de 2019.






TELEFONE: (48) 3251-6062

14

ANEXO ÚNICO AO CONTRATO DE PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA nº

XX/GAPRE/2019 Local de Permanência do Socorro 24h das 06h às 15h:

Local de Permanência do Socorro 24h das 15h às 20h:

No período compreendido entre 20h e 05h59min o veículo pode permanecer na entrada ou na saída da ilha, conforme conveniência.






TELEFONE: (48) 3251-6062

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL PARA SUBSTITUTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, por meio da Secretaria Municipal de

Educação e Secretaria Municipal da Administração, considerando a chamada de todos os candidatos

classificados no Edital nº 004/2018, a existência de vagas não preenchidas e a necessidade de formar

cadastro reserva, comunica que realizará Processo Seletivo Simplificado Emergencial para

Substitutos nos cargos de Professor Auxiliar Intérprete Educacional, Professor de Educação

Especial, Professor de LIBRAS, Dança, Supervisor Escolar, Orientador Educacional,

Administrador Escolar, de acordo com a Lei nº 2.517/86, Lei nº 2.915/88, Lei Complementar

Municipal CMF nº 063/2003, Decreto nº 9.882/12, Lei nº 9.287/13 e Decreto nº 12.055/13, que se

regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

ÁREA DE ATUAÇÃO E RESPECTIVA FORMAÇÃO MÍNIMA:

PROFESSOR AUXILIAR

INTÉRPRETE

EDUCACIONAL

- Graduação no curso de Licenciatura em Letras, com habilitação em

Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS;

- Graduação nos cursos de Licenciaturas e pós-graduação com, no

mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas em LIBRAS ou Educação de

Surdos;

- Graduação nos cursos de Licenciaturas, com curso(s) complementar

(es) (bacharel, educação profissional ou extensão universitária) com,

no mínimo, 80 (oitenta) horas em LIBRAS Avançado;

- Formação no Ensino Médio em Magistério, com curso complementar

(bacharel, educação profissional ou extensão universitária) com, no

mínimo, 80 (oitenta) horas em LIBRAS Avançado;

Estudante da 5ª fase em diante no curso de Licenciaturas em Língua

Brasileira de Sinais – LIBRAS ou Licenciatura em Letras, com

habilitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; (*) Em todas as formações o candidato deverá ser ouvinte e ter domínio e fluência em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

PROFESSOR DE LIBRAS

(LÍNGUA BRASILEIRA DE

SINAIS)

- Graduação no curso de Licenciatura em Letras, com habilitação em

Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS;

- Graduação nos cursos de Licenciaturas e pós-graduação com, no

mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas em LIBRAS ou Educação de

Surdos;

- Graduação nos cursos de Licenciaturas, com curso(s) complementar

(es) (bacharel, educação profissional ou extensão universitária) com,

no mínimo, 80 (oitenta) horas em LIBRAS Avançado;

- Formação no Ensino Médio em Magistério, com curso complementar

(bacharel, educação profissional ou extensão universitária) com, no

mínimo, 80 (oitenta) horas em LIBRAS Avançado;

Estudante da 5ª fase em diante no curso de Licenciaturas em Língua

Brasileira de Sinais – LIBRAS ou Licenciatura em Letras, com

habilitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; (*) Em todas as formações o candidato deverá ter domínio e fluência em Língua Brasileira de Sinais.

PROFESSOR DE

EDUCAÇÃO ESPECIAL

(Atendimento Educacional

Especializado – Sala

Multimeios)

- Graduação no curso de Licenciatura em Educação Especial;

- Graduação no curso de Licenciatura em Pedagogia, com habilitação

em Educação Especial ou Atendimento Educacional Especializado

(formados em curso estruturado em currículo anterior a vigência da

Resolução CNE/CP nº 1/2006);

- Graduação nos cursos de Licenciatura, e curso de pós-graduação em

Educação Especial ou Atendimento Educacional Especializado, com

carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas;

- Estudante da 5ª fase em diante do curso de Licenciatura em Educação

Especial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO





TELEFONE: (48) 3251-6062

PROFESSOR DE DANÇA

- Graduação no curso de Licenciatura em Dança;

- Graduação no curso de Licenciatura em Artes, Educação Artística ou

Educação Física, com habilitação em Dança;

- Graduação nos cursos de Licenciatura Plena em Artes, Educação

Artística ou Educação Física, e Pós-Graduação em Dança;

- Estudante da 5ª fase em diante no curso de Licenciatura em Dança ou

Licenciatura em Artes, Educação Artística ou Educação Física, com

habilitação em Dança;

ADMINISTRADOR

ESCOLAR

- Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Administração

Escolar (formados com base em currículo anterior a vigência da

Resolução CNE/CP nº 1/2006); ou,

- Graduação no curso de Licenciatura em Pedagogia e curso de pós-

graduação específico em Administração Escolar (formados com base

no currículo da Resolução CNE/CP nº 1/2006);

ORIENTADOR

EDUCACIONAL

- Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Orientador

Educacional (formados com base em currículo anterior a vigência da

Resolução CNE/CP nº 1/2006); ou,


graduação específico em Orientador Educacional (formados com base

no currículo da Resolução CNE/CP nº 1/2006);

SUPERVISOR ESCOLAR

- Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Supervisor Escolar

(formados com base em currículo anterior a vigência da Resolução

CNE/CP nº 1/2006); ou,


graduação específico em Supervisor Escolar (formados com base no

currículo da Resolução CNE/CP nº 1/2006);

REMUNERAÇÃO PARA PROFESSOR E PROFESSOR AUXILIAR

A remuneração equivale ao valor bruto mensal e será respectivamente:

*Em relação às remunerações indicadas acima registra-se que está incluída a gratificação de Regência de Classe.

REMUNERAÇÃO PARA ESPECIALISTAS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

A remuneração equivale ao valor bruto mensal e será respectivamente:

BENEFÍCIOS: O vale transporte será concedido ao servidor que residir a uma distância superior a

1.500 (um mil e quinhentos) metros do local de trabalho e será custeado integralmente pelo Município.

Para a carga horária semanal de 30 horas é concedido o benefício de auxílio lanche no valor de R$ 17,13

(dezessete reais e treze centavos) por dia de efetivo trabalho e, para a carga horária semanal de 40 horas,

Formação Bruto Inicial em Reais (R$) - Carga Horária Semanal

10 horas 20 horas 30 horas 40 horas

Licenciatura Plena 675,22 1.350,44 2.025,66 2.700,89

Especialização 763,83 1.527,66 2.291,49 3.055,31

Mestrado 855,39 1.710,79 2.566,18 3.421,57

Doutorado 1.048,21 2.096,42 3.144,63 4.192,84

Formação

Bruto Inicial em Reais (R$) - Carga

Horária Semanal

20 horas 40 horas

Licenciatura Plena 1.227,68 2.455,35

Especialização 1.388,78 2.777,56

Mestrado 1.555,26 3.110,52

Doutorado 1.905,84 3.811,68






TELEFONE: (48) 3251-6062

o benefício de auxílio alimentação no valor de R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos) por dia de

efetivo trabalho.

INSCRIÇÃO: A partir de 20 março de 2019, das 8 às 12 e das 13 às 17 horas, na Diretoria de Gestão

Escolar, Rua Conselheiro Mafra nº 656, sala 402, Centro, Florianópolis.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: Os interessados deverão comparecer munidos de original e

cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade e CPF; comprovante da formação mínima

exigida; diploma de pós-graduação (documento optativo). A comprovação da formação mínima exigida

do candidato na área/disciplina de inscrição constará na apresentação do diploma (original e fotocópia)

devidamente assinado e registrado ou, provisoriamente, para os formados a partir de 01 de julho de

2018, certidão de colação de grau. No caso de estudante da 5ª fase em diante do curso de graduação em

licenciatura, será aceito declaração original da instituição de ensino ou atestado de frequência,

mencionando a fase e semestre letivo em que o aluno esteja regularmente matriculado e frequentando as

aulas. Para comprovação da formação de curso de pós-graduação o candidato deverá apresentar

certificado para cursos em nível de Especialização, e diploma para cursos de Mestrado e Doutorado, na

área de formação específica para a qual o candidato se inscreveu ou na área de Educação.

SELEÇÃO E ADMISSÃO: As vagas existentes serão preenchidas no momento da inscrição,

obedecida à seguinte ordem de prioridade: maior titulação na formação mínima exigida; maior título de

pós-graduação; maior idade.

INFORMAÇÕES: Mais informações poderão ser obtidas na Diretoria de Gestão Escolar da Secretaria

Municipal de Educação, por meio dos telefones 3251.6107, 3251.6111 e 3251.6112.

Florianópolis, 14 de março de 2019.

MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA

Secretário Municipal de Educação






TELEFONE: (48) 3251-6062

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I - EDITAL Nº 004/2019 - REMOÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Matrícula Nome Cargo Lotação Admissão Assiduidade Nascimento Classificação34566-0 ALEXSSANDRE ALCEU DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM INGLESES II 01/10/2015 10 20/11/1972 16º34303-0 ANA PAULA DOS REIS LISBOA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM BARREIRA DO JANGA 28/07/2015 10 04/12/1963 11º34808-2 ANITA CARDOSO RAMOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETORIA DE GESTAO ESCOLAR 17/12/2015 10 10/05/1995 21º34708-6 ARIANE VIEIRA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM ORLANDINA CORDEIRO 26/11/2015 10 12/07/1976 18º30812-9 CAROLINA PEREIRA MACHADO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETARIO 09/01/2014 10 05/07/1982 3º34802-3 ELENITA SILVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM DORALICE TEODORA BASTOS 15/12/2015 10 10/09/1977 20º34267-0 FABIANA JERUSA BAIRRAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EBM PROF HERONDINA MEDEIROS 01/07/2015 10 24/12/1981 6º34295-5 FERNANDA KARIM RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM NAGIB JABOR 07/07/2015 10 25/03/1979 7º34313-7 FILIPE ROSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM WALDEMAR SILVA FILHO 30/07/2015 10 08/06/1989 12º34134-7 HAMILTA IRACEMA DOS SANTOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETARIO 02/12/1993 10 23/12/1968 1º33850-8 JEAN CARLOS GARCIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM PROFESSORA OTILIA CRUZ 22/04/2015 10 20/01/1989 4º35696-4 JOAO LUIZ DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETORIA DE PLANEJ E DADOS 01/02/2016 10 14/12/1988 23º34567-9 JUSSARA SEFFRIN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETORIA DE GESTÃO ESCOLAR 14/10/2015 10 01/01/1983 17º34477-0 LODIR ROGERIO DE PAULA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM ANA SPYRIOS DIMATOS 31/08/2015 10 06/12/1958 14º34800-7 PATRICIA DUTRA DE AVILA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM GENTIL MATHIAS DA SILVA 15/12/2015 10 10/07/1977 19º34302-1 RENATA MARQUES DOMINGOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM CAETANA MARCELINA DIAS 14/07/2015 10 27/11/1984 10º33914-8 ROBERTA APARECIDA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM HASSIS 30/04/2015 10 31/08/1980 5º34463-0 ROSANE VOLKMER ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM INGLESES I 14/09/2015 10 26/01/1979 15º34428-1 ROSIANE MARIA CARNEIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO POLO UAB 24/08/2015 10 02/05/1962 13º28289-8 SHEILA PATRICIA CARDOSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETORIA DE GESTAO ESCOLAR 18/04/2012 10 29/09/1979 2º34825-2 TANIA APARECIDA COELHO VULTUOSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DIRETORIA DE GESTAO ESCOLAR 06/01/2016 10 06/06/1977 22º34291-2 THAYS PEREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM LAUSIMAR MARIA LAUS 07/07/2015 10 19/12/1985 8º34284-0 VALDIR ANTONIO ALVES JUNIOR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NEIM ALM LUCAS ALEXANDRE BOITEUX 09/07/2015 10 04/11/1979 9º






TELEFONE: (48) 3251-6062

de 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA

Rua Conselheiro Mafra, 656, 10º andar Edifício Aldo Beck Sala 1001 – Centro. CEP: 88010-914 | Florianópolis | SC

Pág

ina1

TERMO DE COLABORAÇÃO N. 009/PMF/SMTMU/GAB/2019

TERMO DE COLABORAÇÃO MEDIANTE PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/SMTMU/2019, D.O. N. 2367, DE 31 DE JANEIRO DE 2019, QUE CELEBRAM, ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA E ASSOCIAÇÃO FLORIANOPOLITANA DE DEFICIENTES FISICOS – AFLODEF.

O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, com sede na Rua

Tenente Silveira n.º 60 - 5° andar, Bairro: Centro, Florianópolis/SC,

inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº

82.892.282/0001-43, neste ato representado por seu titular o Senhor

Prefeito Gean Marques Loureiro, portador da C.I. n° 778.495-3, SSP-

SC, inscrito no CPF sob o nº 823.341.969-91, através da

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE

URBANA, inscrita no CNPJ sob o nº 82.892.282/0018-91, aqui

representada pelo Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade

Urbana, Marcelo Roberto da Silva, nomeado através do Decreto nº

17.379 de 22 de março de 2017, portador da C.I. nº 1055346, inscrito

no CPF sob o nº 588.013.409-15, denominados neste ato

simplesmente PMF/SMTMU de um lado, e de outro lado a

Organização da Sociedade Civil “ASSOCIAÇÃO

FLORIANOPOLITANA DE DEFICIENTES FÍSICOS (AFLODEF)”,

inscrita no CNPJ sob o nº 78.827.177/0001-53, Utilidade Pública

Municipal Lei nº 2411 de 23 de junho de 1986, estabelecida na Rua

Rui Barbosa nº 708, Bairro: Agronômica, Florianópolis/SC, CEP

88.025-301, aqui representada pelo Senhor José Roberto Leal,

portador da C.I. n. 258.017-9 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº

417.882.229-20, ajustam a presente Parceria, mediante cláusulas e

condições seguintes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA





TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina2

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto

1.1. Trata-se de procedimento que tem por objeto a celebração de parceria entre o

Município de Florianópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes e

Mobilidade Urbana (SMTMU), para o financiamento do projeto “Porta a Porta”, o

qual visa fornecer transporte público e gratuito aos moradores de Florianópolis que

tenham deficiência física com alto grau de severidade e dependência e que

estejam em condição de vulnerabilidade social.

CLAUSULA SEGUNDA - Do Serviço

2.1. A área de abrangência do serviço será unicamente o território do Município de

Florianópolis, em áreas onde o transporte público ordinário (ônibus e executivo-

amarelinho) não consiga chegar em razão da dificuldade de acesso topográfico

(morros muito íngremes ou ruas muito estreitas). Com este serviço, espera-se

garantir o direito fundamental de ir e vir das pessoas com deficiência e que estejam

em situação de vulnerabilidade social (Constituição Federal, art. 5º, inciso XV),

concretizar um dos fundamentos do Estado Democrático Brasileiro que é o da

dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, art. 1º, inciso III), além de

garantir às pessoas com deficiência os direitos de acesso e locomoção e propiciar

o bem estar pessoal social e econômico destes cidadãos.

CLÁUSULA TERCEIRA - Dos Usuários

3.1. São considerados usuários do serviço objeto deste Termo de Colaboração os

moradores de Florianópolis que sejam deficientes físicos com alto grau de

severidade e dependência e que estejam em condição de vulnerabilidade social.

CLAUSULA QUARTA - Do funcionamento do Serviço

4.1. O projeto “Porta a Porta” visa a fornecer transporte público e gratuito aos

moradores de Florianópolis que sejam portadores de deficiência física com alto






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina3

grau de severidade e dependência e que estejam em condições de vulnerabilidade

social, garantindo a essas pessoas o direito a acesso e locomoção à saúde,

educação, trabalho, opções de lazer, cultura, esporte, dentre muitas outras

atividades da vida comum.

CLÁUSULA QUINTA - Das vedações

5.1. Fica vedada a utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida

nesta Parceria e explicitadas no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo

de Colaboração;

5.2. As parcerias deverão ser executadas com estrita observância das cláusulas

pactuadas, sendo vedado:

1 - Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;

2 - Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos

vinculados à parceria;

3 - O pagamento de salários e encargos sociais dos dirigentes da entidade

AFLODEF;

4 - Utilizar, ainda que em caráter emergencial, recursos para finalidade diversa da

estabelecida no Plano de Trabalho;

5 - Realizar despesa emitida em data anterior a 31 de janeiro de 2019;

6 - Efetuar pagamento de despesas executadas após o final da vigência da

parceria;

7 - Sacar o recurso da conta corrente;

8 - Transferir recursos para clubes, associações de servidores, partidos políticos ou

quaisquer entidades congêneres;

9 - Realizar pagamento antecipado, ou seja, realizar o pagamento de despesa com

data anterior à data do comprovante fiscal;

10 - Realizar despesas com:

10.1 - Material permanente de acordo com a especificação da Portaria nº 448,

de 13 de setembro de 2002 do Ministério da Fazenda do Tesouro Nacional;

10.2 - Multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina4

ou a recolhimentos fora dos prazos, com recursos da parceria, salvo se

decorrentes de atraso da administração pública na liberação de recursos

financeiros;

10.3 - Dívidas trabalhistas e processuais;

10.4 - Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU;

10.5 - Taxas de condomínio;

10.6 - Despesas cartorárias;

10.7 - Publicidade, salvo as previstas no Plano de Trabalho e diretamente

vinculadas ao objeto da parceria, de caráter educativo, informativo ou de orientação

social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem

promoção pessoal;

10.8 - Obras que caracterizem a ampliação de área construída ou a instalação

de novas estruturas físicas;

10.9 - Distribuições de alimentos (cesta básica);

10.10 - Bebidas alcóolicas;

10.11 - Medicamentos;

10.12 - Tratamentos de saúde em geral;

10.13 - Vales alimentação e refeição;

10.14 - Planos de Saúde;

10.15 - Serviços e Equipamentos de Vigilância e/ou Segurança patrimonial; e

10.16 - Contratações de empresas terceirizada de serviços (segurança,

limpeza e transporte de produtos e/ou documentos).

CLÁUSULA SEXTA - Do fundamento legal

6.1. Tem fundamentação legal, no que couber, na Constituição da República

Federativa do Brasil de 1988, na Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei das Licitações), na

Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), na Lei Federal nº

13.019/2014 e 13.204/2015 (MROSC), no Decreto Municipal nº. 17.361/2017, na

Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TC –

14/2012 e Portaria 448/2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, sem prejuízo à

observância de outras legislações aplicáveis, as quais devem ser observadas






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina5

durante toda a vigência da presente Parceria.

CLÁUSULA SÉTIMA - Do valor da Parceria e das despesas

7.1 - A cooperação financeira consiste no repasse de recursos financeiros pela

PMF/SMTMU à AFLODEF, para despesas de custeio contraídas a partir da

assinatura do Termo, retroagindo a 01 de fevereiro de 2019 e findando em 31 de

dezembro de 2020, podendo ser renovado a critério da SMTMU conforme itens

discriminados para aplicação dos recursos no Plano de Trabalho;

7.2 – Para atendimento ao disposto nesta Cláusula, a PMF/SMTMU repassará,

referente ao ano de 2019, o valor total de R$385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco

mil reais), dividido em 09 (nove) parcelas mensais, iguais e sucessivas de

R$32.202,59 (trinta e dois mil, duzentos e dois reais e cinquenta e nove centavos)

mais 02 (duas) parcelas de R$ 47.588,35 (quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta

e oito reais e trinta e cinco centavos), e referente ao ano de 2020, o valor total de

R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), dividido em 10 (dez) parcelas

mensais, iguais e sucessivas de R$32.202,59 (trinta e dois mil, duzentos e dois

reais e cinquenta e nove centavos) mais 02 (duas) parcelas de R$ 48.987,06

(quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e seis centavos), a crédito de

conta específica aberta pela AFLODEF na Caixa Econômica Federal, Agência

1078, Operação 003, Conta Corrente 3218-5, em nome desta e aberta para esta

finalidade, condicionado aos limites das possibilidades financeiras consignadas no

orçamento municipal, bem como ao repasse do recurso financeiro pela Secretaria

Municipal da Fazenda à Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana.

7.3 - Os valores que poderão vir a ser repassados à AFLODEF, caso preencha

todos os requisitos exigidos pela legislação vigentes para tanto, são os necessários

à manutenção do projeto, os quais deverão vir detalhados no Plano de Trabalho, a

ser entregue pela entidade no prazo máximo de 30 (trinta) dias. De todo modo,

desde já fica registrado que o valor mensal para manutenção das atividades deverá

estar previsto e descriminado no Plano de Trabalho;

7.4 - Os recursos destinados ao financiamento dos projetos objetos dessas

Parcerias correrão à Conta do Orçamento: SECRETARIA MUNICIPAL DE






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina6

TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA (SMTMU) PROJETO ATIVIDADE Nº

2.498 – Programa de Apoio Administrativo da SMTMU, ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.50.41.00.00.00.00 – Fonte 80;

7.5 - As parcelas serão liberadas pela PMF/SMTMU à AFLODEF até o quinto dia

útil de cada mês, mediante o repasse do recurso financeiro pela Secretaria

Municipal da Fazenda à SMTMU, condicionado à comprovação do efetivo

atendimento e apresentação da prestação de contas do repasse da parcela

anterior, respeitados os prazos previstos pelo Decreto Municipal Nº 17.361 de 15

de março de 2017, juntamente com a entrega do relatório de atendimento do

respectivo mês e comprovação de que mantém todas as condições e documentos

exigidos para que esta parceria fosse firmada;

7.5.1. A liberação das parcelas estará condicionada à observância de que a

AFLODEF não possua débitos em aberto e/ou pendências no dever de prestar

contas junto a quaisquer órgãos do Município de Florianópolis, inclusive as

relativas às parcelas deste Termo, aos moldes da legislação vigente;

7.5. Os recursos provenientes desta parceria, administrados pela AFLODEF, estão

vinculados ao Plano de Trabalho e não caracterizam receita própria e nem

pagamento por prestação de serviços e devem ser alocados em seus registros

contábeis conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade;

7.6. Futuros possíveis reajustes nos valores acordados deverão ser objeto de

Termo Aditivo, realizado de acordo com a legislação vigente.

CLÁUSULA OITAVA - Das obrigações

8.1. A PMF/SMTMU obriga-se a:

8.1.1. Efetuar o repasse de acordo com o Plano de Trabalho, parte

integrante desta parceria;

8.1.2. Prestar supervisão e suporte técnico à AFLODEF visando a

adequação dos seus serviços, programas e projetos socioassistenciais às normas

existentes;

8.1.3. Coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução do objeto

deste Termo de Colaboração, comunicando à AFLODEF quaisquer irregularidades






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina7

decorrentes do uso dos recursos públicos ou outras pendências de ordem técnica

ou legal, bem como suspender a liberação de recursos, fixando o prazo

estabelecido na legislação pertinente para saneamento ou apresentação de

informações e esclarecimentos;

8.1.4. Reter a liberação dos recursos quando houver evidências de

irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida ou quando a

AFLODEF deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras

apontadas pela PMF/SMTMU ou pelos órgão de controle interno ou externo,

comunicando o fato à AFLODEF, nos termos da legislação vigente;

8.1.5. Analisar as prestações de contas parciais e finais relativas a este

Termo de Colaboração, emitindo parecer conclusivo sobre sua aprovação ou não,

na forma proposta pela legislação pertinente.

8.2. A AFLODEF obriga-se a:

8.2.1. Garantir o transporte adequado para o acolhimento, em condições que

atendam as normas e legislações específicas ao serviço pactuado, assim como as

exigências e normas previstas;

8.2.2. Prestar o serviço de forma gratuita, continuada e planejada, sem

qualquer discriminação ou exigência de contraprestação do usuário;

8.2.3. Ofertar o serviço em conformidade com os padrões de qualidade,

regras e condições estabelecidas;

8.2.4. Divulgar amplamente a oferta do serviço, visando mobilizar a

população, publicizar os critérios de acesso e dar transparência ao processo de

preenchimento das vagas;

8.2.5. Propiciar aos técnicos da PMF/SMTMU todos os meios e condições

necessários para acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução do

objeto pactuado;

8.2.6. Manter cadastros, prontuários e relatórios individualizados dos

usuários, por tipo de atendimento, de modo a permitir o acompanhamento, a

supervisão e o controle dos serviços;






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina8

8.2.7. Apresentar, mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente,

relatório de atendimento, com a origem e destino de cada usuário atendido à

Comissão de Avaliação e Monitoramento da SMTMU;

8.2.8. Não usar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção

social e pessoal de autoridades, servidores públicos, bem como dos dirigentes e

funcionários da AFLODEF;

8.2.9. Fixar em local a ser determinado pela PMF/SMTMU placa indicativa, a

ser fornecida pelo Município de Florianópolis, de que a AFLODEF recebe recursos

provenientes de parcerias firmadas com o Município de Florianópolis,

discriminando o valor de cada parceria existente e o total a ser recebido durante o

ano;

8.2.10. Comunicar previamente, de forma oficial à PMF/SMTMU caso haja

intenção de mudança de endereço por parte da AFLODEF, para emissão de

parecer pela PMF/SMTMU;

8.2.10.1 - Comunicar oficialmente com antecedência à PMF/SMTMU

as substituições de veículos por motivo de manutenção, especificando o

serviço, bem como os veículos que virão a substituí-los no período para

emissão de parecer pela PMF/SMTMU;

8.2.11. Responsabilizar-se pelo gerenciamento administrativo e financeiro

dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de

investimento e de pessoal;

8.2.12. Responsabilizar-se pela correta aplicação dos valores recebidos, que

não poderão ser destinados a quaisquer outros fins diferentes dos previstos no

objeto e no Plano de Trabalho deste Termo de Colaboração, sob pena de rescisão

deste instrumento, devolução de valores com atualização monetária e juros legais,

sem prejuízo à adoção de medidas judiciais cabíveis e responsabilização pessoal

de seus dirigentes;

8.2.13. Devolver à PMF/SMTMU os saldos financeiros remanescentes, no

prazo improrrogável de 30 (trinta) dias em ocasião da conclusão, rescisão ou






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina9

extinção da parceria, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações

financeiras realizadas, sob pena de imediata instauração de tomada de contas

especial, providenciada pela autoridade competente da administração pública

municipal;

8.2.14. Ressarcir à PMF/SMTMU os recursos recebidos através desta

parceria, quando se verificar sua inadequada utilização, nos termos da legislação

vigente;

8.2.15. Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista,

previdenciária, comercial, danos causados a terceiros e pagamentos de seguros

em geral, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da

PMF/SMTMU, a inadimplência da AFLODEF em relação ao pagamento, os ônus

incidentes sobre o projeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua

execução, eximindo a PMF/SMTMU de quaisquer ônus e reivindicações perante

terceiros, em juízo ou fora dele;

8.2.16. Depositar os recursos recebidos em conta corrente específica aberta

para esta finalidade no Banco Caixa Econômica Federal, sob o título: Associação

Florianopolitana de Deficientes Físicos - AFLODEF/TERMO DE

COLABORAÇÃO/PMF/SMTMU;

8.2.17. Movimentar os recursos no âmbito do Plano de Trabalho deste

Termo mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final

e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária;

8.2.17.1. Os rendimentos de ativos financeiros serão aplicados no

objeto da parceria, estando sujeitos aos mesmos prazos e condições de

prestação de contas exigidas para os recursos transferidos;

8.2.17.2. Fica vedado o saque do recurso e a utilização de cheques

sob qualquer justificativa, sujeito a devolução do valor utilizado através

destas modalidades.

8.2.18. Os pagamentos deverão ser realizados mediante crédito na conta

bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços;






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina1

0

8.2.19. Responsabilizar-se pelo cumprimento dos prazos estabelecidos

quanto à utilização dos recursos, conforme a legislação vigente;

8.2.20. Utilizar o recurso financeiro de cada parcela no prazo de 60

(sessenta) dias, contados a partir da data da transferência bancária efetuada pela

Unidade Gestora;

8.2.20.1. Quando o prazo previsto para utilização for superior a 30

(trinta) dias, os recursos devem ser obrigatoriamente aplicados em

caderneta de poupança ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo

lastreado em títulos da dívida pública federal;

8.2.20.2. Os rendimentos da aplicação financeira devem ser

empregados no objeto no prazo de (60) sessenta dias a contar da data do

depósito da parcela ou devolvidos à concedente, conforme estabelecido no

termo de ajuste, ficando sujeitos aos mesmos prazos e regras de prestação

de contas dos recursos transferidos;

8.2.21. Encaminhar à Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria

Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana no prazo máximo de 10 (dez) dias,

a contar da data de finalização do uso total dos recursos repassados,o processo de

prestação de contas;

8.2.22. Comunicar imediatamente à PMF/SMTMU quando ocorrerem

desligamentos de usuários;

8.2.23. Além das obrigações previstas nesta cláusula, deverá a AFLODEF

observar os seguintes critérios:

8.2.23.1. A parceira deverá promover o fortalecimento de vínculos

familiares e comunitários da pessoa com deficiência, assim como promover

sua autonomia, independência, segurança e pleno acesso a direitos e

participação na sociedade;

8.2.24. Mediante a implantação/implementação, pela Secretaria Municipal de

Transportes e Mobilidade Urbana do Município de Florianópolis, de Software que

sistematize em meio digital a gestão de parcerias com organizações da sociedade






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina1

1

civil, deverá a AFLODEF adotar o novo sistema em sua instituição, implicando em:

I. participação de colaboradores em capacitações oferecidas pela

empresa contratada;

II. permissão de instalação do software em equipamentos de hardware

próprios da instituição;

III. empenho por parte dos dirigentes da AFLODEF em colaborar para a

implantação e uso do software de acordo com as prerrogativas

específicas da parceria;

IV. apresentação de documentos pertinentes à parceria, inclusive

processos de prestação de contas, através de meio digital, seguindo as

orientações dos técnicos da empresa contratada, dos técnicos da

PMF/SMTMU e Superintendência de Transparência e Controle.

8.2.25. Fazer constar identificação da Prefeitura Municipal de Florianópolis

nos formulários, cartazes, folhetos, anúncios e matérias de mídia, assim como em

produtos da parceria, tais como: livros, relatórios, vídeos e outros meios de

divulgação, observando sempre a legislação pertinente;

CLÁSULA NONA - Da Prestação de Contas

9.1. A prestação de contas dos recursos financeiros será elaborada de acordo com

as Normas de Contabilidade e Auditoria expedidas pelo Tribunal de Contas do

Estado de Santa Catarina, bem como aquelas contidas na legislação vigente;

9.2. A AFLODEF deverá utilizar os recursos recebidos no prazo máximo de 60

(sessenta) dias, exclusivamente com os itens e percentuais previstos no Plano de

Trabalho vinculado a este Termo de Colaboração;

9.2.1. Para fins de prestação de contas de que trata esta cláusula, a

AFLODEF disporá de 10 (dez) dias para a apresentação da prestação de

contas, a contar da data em que finalizar o uso do recurso recebido.

9.3. O processo de prestação de contas de responsabilidade da AFLODEF deverá






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina1

2

ser individualizado por parcela e conter folhas sequenciais numeradas em ordem

cronológica e deve ser composto dos documentos elencados abaixo, os quais

deverão ser encaminhados à PMF/SMTMU em meio físico:

I. capa (Anexo VII, do Decreto Municipal nº 17.361/2017);

II. ofício de encaminhamento da Prestação de Contas, dirigido ao

responsável da Unidade Gestora, assinado pelo presidente da

AFLODEF. (Anexo IX, do Decreto Municipal nº 17.361/2017);

III. plano de trabalho e aplicação dos recursos recebidos. (Anexo VI do

Decreto Municipal nº 17.361/2017);

IV. declaração firmada por dirigente da entidade beneficiada acerca do

cumprimento dos objetivos previstos, quanto à aplicação dos recursos

repassados. (Anexo X, do Decreto Municipal nº 17.361/2017);

V. relatório de Execução Financeira, assinado pelo seu representante

legal e o responsável financeiro, com a relação das despesas e

receitas efetivamente realizadas e vinculadas com a execução do

objeto composto dos seguintes documentos:

a) Original do extrato bancário da conta específica mantida

pela AFLODEF, evidenciando o ingresso e a saída dos

recursos;

b) Cópia das transferências eletrônicas ou ordens bancárias

vinculadas às despesas comprovadas;

c) Comprovante da devolução do saldo remanescente, por

ventura existente, à Unidade Gestora;

d) Originais dos comprovantes da despesa, emitidos dentro do

prazo de vigência deste Termo e em nome da AFLODEF

(nota fiscal, cupom fiscal, guias de pagamento, folha de

pagamento) com os devidos termos de aceite;






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina1

3

e) Comprovante do recolhimento do DAM - Documento de

Arrecadação Municipal, quando da utilização da Nota Fiscal

Avulsa.

f) Comprovante de quitação dos encargos sociais.

VI. Relatório de Execução do Objeto, assinado pelo seu representante

legal, contendo as atividades desenvolvidas para o cumprimento do

objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados

alcançados, a partir do cronograma físico, com respectivo material

comprobatório, tais como:

a) Lista de presença;

b) Fotografias, vídeos ou outros suportes.;

c) Itinerários realizados com origem e destino.

VII. Declaração de recebimento do recurso e aplicação conforme modelo a

ser apresentado pela unidade gestora.;

VIII. Quando algum veículo constante deste plano de trabalho for retirado de

circulação, a AFLODEF deverá apresentar três orçamentos da

manutenção requerida; somente serão aceitos os orçamentos quando

a manutenção se referir às partes mecânica, elétrica ou hidráulica dos

veículos, desconsiderando-se qualquer outra hipótese.

9.3.1. Os documentos fiscais deverão conter as seguintes informações:

a) Data de emissão;

b) Identificação completa do emitente e da instituição –

AFLODEF. (nome ou razão social, CPF ou CNPJ e

endereço);

c) Descrição precisa do objeto da despesa, indicando

quantidade, marca, tipo, modelo, qualidade e demais

elementos que permitam sua perfeita identificação;






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina1

4

d) Valores, unitário e total, de cada mercadoria ou serviço, bem

como o valor total da operação, não sendo admitidas

descrições genéricas.

9.3.2. Não serão aceitos documentos comprobatórios incompletos, que

contenham rasuras ou borrões em qualquer de seus campos e cujas despesas

forem efetivadas fora do período de 01 de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de

2020;

9.3.3. Quando não for possível discriminar adequadamente os bens ou

serviços no documento fiscal, o emitente deverá fornecer termo complementando

as informações para que fiquem claramente evidenciados todos os elementos

caracterizadores da despesa e demonstrada sua vinculação com o objeto do

repasse;

9.3.4. Quando se tratar de fornecimento ou prestação de serviço por pessoa

jurídica, somente serão admitidas notas fiscais;

9.3.5. Quando se tratar de serviços prestados por autônomo serão admitidos

nota fiscal de serviço avulsa, devendo ser comprovada a retenção do INSS através

da Relação dos Trabalhadores constantes no arquivo SEFIP e do recolhimento do

Documento de Arrecadação Municipal (DAM);

9.3.6. Quando constar pagamento de pessoal, deverão ser anexadas:

Relação dos Trabalhadores constantes no arquivo SEFIP e cópias das guias e

comprovantes de pagamento dos Encargos Sociais - Guia da Previdência Social

(INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e PIS;

9.3.7. Somente será aceito recibo quando se tratar de prestação de serviços

por contribuinte que não esteja obrigado a emitir documento fiscal, na forma da

legislação tributária;

9.3.7.1. O recibo conterá, no mínimo, a descrição precisa e específica

dos serviços prestados, nome, endereço, número do documento de

identidade e do CPF do emitente, valor pago, de forma numérica e por

extenso, e as discriminações das deduções efetuadas.






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina1

5

9.3.8. A PMF/SMTMU poderá solicitar à AFLODEF documentos

complementares a fim de elucidar o elemento da despesa, tais como: conciliação

bancária, justificativas com descrição detalhada da execução, registros fotográficos

de eventos e restaurações, listas de presença com nomes e CPF dos participantes,

programação de eventos, contratos de prestação de serviço e de locação,

memorial descritivo, cartazes do evento, exemplar de publicação impressa,

certificados de qualificação dos colaboradores e todos os demais elementos

necessários à perfeita comprovação da execução do objeto;

9.3.9. Na mesma página, ou página seguinte do documento fiscal, devem

ser anexadas as cópias das transferências eletrônicas utilizadas para pagamento

das despesas;

9.3.10. Somente serão avalizados os processos de Prestação de Contas que

contemplarem todos os documentos relacionados no item 9.3;

9.3.11. Somente poderá ser dado como aprovado o processo de prestação

de contas que atender ao Relatório de Admissibilidade de Prestação de Contas

emitido pela Comissão de Monitoramento e Avaliação e pela Superintendência de

Transparência e Controle;

9.3.12. Cientificada das inconsistências encontradas nas prestações de

contas, é de responsabilidade da AFLODEF providenciar a documentação

solicitada e/ou ressarcir a SMTMU sobre a despesa glosada, sob pena de bloqueio

de novas parcelas até que as diligências sejam sanadas, observados os prazos

previstos na legislação vigente;

9.3.13. É de responsabilidade da AFLODEF administrar e cumprir os prazos

de regularização dos processos de prestação de contas, a fim de viabilizar o

cumprimento total do cronograma de repasse financeiro dentro da vigência deste

Termo;

9.3.14. Somente serão aceitas despesas efetuadas durante o período de

vigência deste Termo e relativas às metas aprovadas no Plano de Trabalho, com

observância aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,

economicidade e eficiência;






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina1

6

9.3.15. A PMF/SMTMU somente poderá autorizar a utilização do recurso em

data posterior ao término da vigência do termo de colaboração ou termo de

fomento quando o fato gerador da despesa tiver ocorrido durante o prazo legal;

9.3.16. Serão aceitas apenas despesas vinculadas diretamente ao exercício

do Serviço a que se destina este Termo de Colaboração, conforme a Cláusula I,

comprovando que o objeto da Parceria foi integralmente cumprido e que os preços

noticiados nos documentos apresentados estão em sintonia com os preços

praticados no mercado, sob pena das despesas serem reprovadas;

9.3.16.1. Fica vedado o saque do recurso e a utilização de cheques

sob qualquer justificativa, sujeito a devolução do valor utilizado através

destas modalidades;

9.3.17. Para cada comprovante fiscal será obrigatória uma transferência

bancária;

9.3.18. O processamento e as decisões relativas às prestações de contas

serão realizadas de acordo com as normas previstas na legislação vigente;

9.3.19. A liberação das parcelas ficará condicionada a apresentação e

aprovação da prestação de contas de parcelas repassadas anteriormente

respeitados os prazos previstos pelo Decreto Municipal N. 17.361 de 15 de março

de 2017 e art. 55, inciso II, da Inscrição Normativa nº 14 de 2012 do Tribunal de

Contas do Estado de Santa Catarina.

9.3.20. A Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal

de Transportes e Mobilidade Urbana executará a análise da prestação de contas

devendo emitir relatório técnico e podendo solicitar diligências, encaminhando

posteriormente ao gestor;

9.3.20.1. O gestor, após apreciação dos relatórios previstos pelo

Decreto Municipal n.º 17.361, de 15 de março de 2017, encaminhará a

prestação de contas com seu parecer técnico ao Controle Interno, podendo

o gestor solicitar novas diligências;






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina1

7

9.3.20.2. Compete ao Controle Interno analisar as prestações de

contas, emitindo parecer de admissibilidade, podendo abrir diligência, se

necessário, quanto à consistência da documentação apresentada, à

legalidade, à regularidade contábil e à legitimidade da aplicação dos

recursos e sua consonância com o Plano de Trabalho e, havendo

aprovação, encaminhará ao responsável pela SMTMU, para deferimento ou

indeferimento da baixa contábil, tendo como base os pareceres técnicos;

9.3.20.3. Constatadas possíveis improbidades na prestação de

contas, ou verificadas em diligências, o Controle Interno devolverá o

processo ao gestor para as devidas providências;

9.3.20.4. Em caso de permanência das irregularidades o processo

deverá ser devolvido ao Controlador Geral do Município;

9.3.20.5. A AFLODEF terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias, a

partir do recebimento da notificação expedida pelo Controlador Geral,

prorrogável no máximo por igual período, para a correção da prestação de

contas; não conseguindo saná-las, tornar-se-á inadimplente e deverá

devolver os recursos, parcialmente ou integralmente, corrigidos

monetariamente, conforme análise, sujeitas à aplicação das sanções

previstas no art. 72, do Decreto Municipal nº 17.361/2017;

9.3.20.6. Em caso de devolução dos recursos ou saneamento da

prestação de contas por parte da AFLODEF, o responsável pelo Controle

Interno Geral do Município certificará e encaminhará ao responsável pela

SMTMU para baixa contábil e arquivamento do processo.

9.3.21. Se considerada inadimplente, a AFLODEF ficará impossibilitada de

firmar novas parcerias com o Município de Florianópolis e de receber recursos

derivados de Termos de Parceria e/ou parcerias vigentes;

9.3.22. A ausência da prestação de contas, no prazo e formas estabelecidos,

ou prática de irregularidades na aplicação dos recursos, sujeita a AFLODEF ao

ressarcimento integral de valores repassados, além de responsabilidade na esfera

civil e penal, se for o caso.






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina1

8

CLÁUSULA DÉCIMA - Da Fiscalização, Monitoramento e Avaliação

10.1. Cabe a PMF/SMTMU decidir sobre a oportunidade e conveniência de

proceder fiscalização nas instalações e documentos relativos à execução da

presente Parceria, e executar a fiscalização, monitoramento e avaliação do Plano

de Trabalho nos termos da legislação vigente;

10.2. Nos Termos de Colaboração cujo objeto da parceria com a organização da

sociedade civil for a prestação do Serviço Porta a Porta, fica designado servidor a

ser nomeado pelo Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana como

o gestor da parceria;

10.2.1. Ao gestor competem as atribuições previstas na legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Da responsabilidade

11.1. A inadimplência da AFLODEF com referência aos encargos trabalhistas,

previdenciários, fiscais e comerciais não transfere ao Município de Florianópolis a

responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto da Parceria ou

restringir a regularização e o uso de bens e imóveis integrantes do patrimônio

municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Das penalidades

12.1. Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com a

legislação vigente e demais cláusulas deste Termo, o responsável pela Unidade

Gestora, garantido prévia defesa, aplicará à organização AFLODEF as seguintes

sanções:

12.1.1. Advertência: a sanção de advertência tem caráter preventivo e será

aplicada quando verificadas impropriedades praticadas pela AFLODEF no âmbito

da parceria que não justifiquem a aplicação de penalidade mais grave.

12.1.2. Suspensão temporária: a sanção de suspensão temporária será

aplicada nos casos em que forem verificadas irregularidades na celebração,






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina1

9

execução ou prestação de contas da parceria e não se justificar a imposição da

penalidade mais grave, considerando-se a natureza e a gravidade da infração

cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou

atenuantes e os danos que dela provieram para a administração pública municipal.

12.1.2.1. A sanção de suspensão temporária impede a AFLODEF de

participar de chamamento público e celebrar parcerias ou contratos com

órgãos e entidades da administração pública municipal por prazo não

superior a 2 (dois) anos.

12.1.3. Declaração de inidoneidade: para participar em chamamento público

ou celebrar termos de colaboração ou termos de fomento e contratos com órgãos e

entidades, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que

seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a

penalidade, que será concedida sempre que a AFLODEF ressarcir a administração

pública municipal pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo de 2 (dois)

anos da aplicação da sanção.

12.1.4. As sanções previstas nesta cláusula poderão ser aplicadas pela

Superintendência de Transparência e Controle, cabendo recurso administrativo de

reconsideração, no prazo de 15 dias.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Da Rescisão e da Renúncia

13.1. Poderá haver rescisão do presente Termo de Colaboração em decorrência da

aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima Segunda, pela

superveniência de normas legais ou eventos que o torne material ou formalmente

inexequível, unilateralmente, a qualquer tempo.

13.2. A ocorrência de irregularidades que impliquem no descumprimento de

quaisquer cláusulas deste instrumento poderá acarretar a sua rescisão imediata,

incluindo a suspensão de repasse de recursos financeiros pela PMF/SMTMU,

independente de procedimentos judiciais.






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina2

0

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Da vigência

14.1. Este Termo de Colaboração entra em vigor retroativamente a partir de 01 de

fevereiro de 2019 e tem vigência até 31 de dezembro de 2020, podendo ser

aditado a critério da SMTMU.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Do aditamento

15.1. Em caso de interesse público, o presente Termo de Colaboração poderá ter

suas cláusulas alteradas através de Termo Aditivo ou por Certidão de

Apostilamento, realizadas de acordo com a legislação vigente.

15.1.1. Em se tratando de prorrogação da vigência deste Termo, o mesmo

poderá ser alterado mediante solicitação da organização, ora dita

AFLODEF, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à

PMF/SMTMU em, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da data inicialmente

prevista de témino da vigência deste Termo.

15.1.1.1 A PMF/SMTMU poderá prorrogar a vigência deste Termo, de

ofício, quando ela der causa a atraso na liberação de recursos financeiros,

limitado ao exato período do atraso verificado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Das disposições gerais

16.1. Fica eleito o Foro da Capital do Estado de Santa Catarina para dirimir as

dúvidas ou litígios oriundos da execução desta parceria, com renúncia expressa de

qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

E por estarem acordadas as partes, assinam esta parceria em 3 (três) vias de igual

teor e para o mesmo efeito legal, com as testemunhas abaixo firmadas.

Florianópolis, 14 de março de 2019.






TELEFONE: (48) 3251-6062



Pág

ina2

1

GEAN MARQUES LOUREIRO

Prefeito Municipal

MARCELO ROBERTO DA SILVA

Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana

JOSÉ ROBERTO LEAL

Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos – AFLODEF

TESTEMUNHA 1

CPF

TESTEMUNHA 2

CPF






TELEFONE: (48) 3251-6062

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Prefeitura de Florianópolis · SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL...

Documents

Transcript of DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Prefeitura de Florianópolis · SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL...