Diário Oficial - Campinas · Finanças – SMF - Assunto: Pregão Eletrônico nº 260/2008 -...

Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009Tiragem: 1.500 exemplares www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de CampinasNº 9.599 - Ano XXXIX

Diário OficialEXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃOEm 20 de fevereiro de 2009

Processo Administrativo nº 08/10/42.661 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SMS - Pregão Eletrônico nº 248/2008Objeto: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para a Rede Municipal de Saúde.

HOMOLOGAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II do Decreto Municipal nº 14.217/03, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 248/2008, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores totais para os lotes indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas, já considerando os acréscimos solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde:- CARLOS ALBERTO RUBIÃO SILVA – ME para os lotes 01 e 14, no valor total de R$30.491,34 (trinta mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos);- D.L. SOUSA COMERCIAL – ME para os lotes 06 e 13, no valor total de R$26.514,00 (vinte e seis mil, quinhentos e quatorze reais);- LICITRIB COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. – EPP para o lote 11, no valor total de R$7.249,00 (sete mil, duzentos e quarenta e nove reais);- M.M. SCROCCA ELETRÔNICOS LTDA. – ME para o lote 02, no valor total de R$8.812,31 (oito mil, oitocentos e doze reais e trinta e um centavos);- SAMUEL CAMARGO DE ANCHIETA – ME para o lote 15, no valor total de R$1.126,98 (um mil, cento e vinte e seis reais e noventa e oito centavos);- TABOADO MATOGROSSENSE COMERCIAL LTDA. EPP para os lotes 04, 05, 07 e 09, no valor total de R$47.425,16 (quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos); - TROPIC’S COMERCIAL LTDA. para os lotes 08 e 10, no valor total de R$37.414,79 (trinta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos);- TWISTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. para os lotes 03 e 12, no valor total de R$25.614,40 (vinte e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1 - à Secretaria Municipal de Saúde para autorização das despesas nos termos do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações;2 - à Equipe de Pregão para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal – SIM;3 - à Secretaria Municipal de Saúde para as demais providências.

SAULO PAULINO LONELSecretário Municipal de Administração

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Em 20 de fevereiro de 2009Processo Administrativo nº 08/10/51.618 - Interessado: Secretaria Municipal de Finanças – SMF - Assunto: Pregão Eletrônico nº 260/2008 - Objeto: Aquisição de cartuchos e toners

HOMOLOGAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II do Decreto Municipal nº 14.217/03, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 260/2008, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores totais para os lotes indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:- J. M. PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP, para o lote: 01 no valor total de R$ 34.048,00 (trinta e quatro mil e quarenta e oito reais);- ROBERTA CRISTINA RONCADA GASPAR - ME, para os lotes: 02, 03 e 04 no valor total de R$ 8.081,72 (oito mil, oitenta e um reais e setenta e dois centavos).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1 - à Secretaria Municipal de Finanças para autorização de despesa nos termos do Decreto Municipal 14.217/03 e suas alterações;2 - à Equipe de Pregão Eletrônico para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal – SIM;3 - à Secretaria Municipal de Finanças para demais providências.


EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Em 25 de fevereiro de 2009Processo Administrativo n° 08/10/55.746 - Pregão Presencial n° 270/2008 - Interessado: Secretaria Municipal de Administração.Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Pessoal e Serviço de Conectividade para acesso a internet através de placa PCMCIA/EDGE/EVDO e/ou conexão via USB, com comodato de equipamentos.

DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, CONHEÇO da impugnação apresentada pela empresa VIVO S/A e, no mérito, NEGO-LHE ACOLHIMENTO.Publique-se. Após, ao Departamento Central de Compras para prosseguimento do certame.


RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 07/10/28.584 - INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde - ASSUNTO: Tomada de Preços n° 017/2008 - OBJETO: Execução de obras de ampliação e reforma do Centro de Saúde São Vicente. Com fundamento na conclusão alcançada pela análise técnica das propostas efetuada pela COC-DPOV, da SMI (fls. 446/477) e com base nos critérios para classificação e julgamento previstos no item 9 do edital, a Comissão resolve:01. CLASSIFICAR como empatadas as propostas das empresas CARRERA – Comércio e Engenharia de Obras Ltda. e RZC – Engenharia e Construções Ltda.- EPP em cumprimento ao disposto no subitem 9.7 do edital. A Comissão comunica que a sessão pública para o exercício do direito de desempate assegurado à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, caso não haja recurso, ocorrerá no dia 06 de março de 2009 às 14:30 horas, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Administração, localizada no endereço abaixo mencionado. Assim, caso a empresa RZC – Engenharia e Construções Ltda.- EPP queira exercer seu direito de preferência, deverá ofertar nova proposta de preços em conformidade com a legislação vigente.02. DESCLASSIFICAR a proposta da empresa PROJEÇÃO – Engenharia Paulista de Obras Ltda., por não constar assinatura do engenheiro responsável técnico pela obra na Planilha Orçamentária e por não ter apresentado Cronograma Financeiro, contrariando os subitens 7.1.2 e 7.1.3, respectivamente, incorrendo no disposto dos subitens 9.5 e 9.5.5 do edital. 03. FIXAR o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Secretaria Municipal de Administração, localizada à Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas - SP, no horário das 08:30 às 12:00 e das 13:30 às 16:30 horas.

Campinas, 20 de fevereiro de 2009.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇõESDEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃOAcha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Presencial nº 038/2009 – Processo Administrativo nº 08/10/24.841 – Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto: Prestação de serviços de exames de esofagogastroduodenoscopia, colonoscopia e procedimento de retirada de pólipos do tubo digestivo por endoscopia, para atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública: 26/03/2009 às 14h30min. O edital estará disponível para consulta ou para aquisição ao preço de R$ 10,00 (dez reais), a partir do dia 05/03/2009, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas (SP), das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. A critério da Prefeitura Municipal de Campinas será disponibilizado, sem ônus, no portal eletrônico www.campinas.sp.gov.br/sa.

Campinas, 03 de março de 2009ISABEL APARECIDA LANGE SARDINHA

Pregoeira

EXTRATOSProcesso Administrativo n.º 08/10/48544 Donatário: Município de Campinas Doador: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS – CEMEFEJA “PROF. SÉRGIO ROSSINI” Termo de Doação n.º 03/09. Objeto: Doação de bens móveis Valor: R$8.341,69 (oito mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos) Assinatura: 25/02/09.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEATOS DO CONSELHO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal CONVOCA seus Conselheiros Titulares e Convida os Suplentes para Reunião Ordinária do CMDCA a realizar-se em sua sede sito à Rua Ferreira Penteado, nº 1331 – Centro.DATA: 03/03/2009 - HORA: 16h - PAUTA: Deliberação sobre:1- Atas das reuniões anteriores;2- Alteração do Plano de Aplicação do PROGEN.3- Convite a rede de atenção à criança e adolescente para encontro de Sensibilização quanto à Conferência Municipal.4- Solicitação da Firmacasa –Creche Irmã Ruth para apoio a projeto.5- Edição do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.6- Retificação da Resolução 009/09 do CMDCA.7- Solicitação do Lar Campinense para apoio financeiro.8- Informes.

Campinas, 20 de fevereiro de 2009SILVIA ELENA BASETTO VILLAS BOAS

Presidente do CMDCA/Campinas(21, 26, 27/02)

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

em 20/02/2009AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Protocolo: 06/10/45.464 Interessada: Secretaria Municipal de Educação Ref: Tomada de Preço nº 036/2007 Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de

� Campinas, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009Diário Oficial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Oficial do Município de Campinas (Lei Nº 2819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas - Site: www.campinas.sp.gov.br

Edição, Diagramação, Impressão e Distribuição: IMA - Informática de Municípios Associados S/A - Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí - Campinas/SPe-mail: [email protected] - Site: www.ima.sp.gov.br Assinatura e Informações pelo Fone/Fax: (19) 3739-6033 ou no endereço acima.

Recebimento de matérias para publicação até 14h00 do dia anterior.

reforma e ampliação da EMEI Verde e Amarelo – Jd. São Domingos.À vista das informações precedentes e dos pareceres de fls. 748 a 756 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:1. O aditamento do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa R.Z.C. – Engenharia e Construções Ltda. (Termo de Contrato nº 14/08), no percentual de 8,76% do valor inicial contratado, que corresponde à despesa de R$ 45.290,49 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), conforme solicitado e justificado;2. À Secretaria de Administração para a formalização do termo Contratual próprio, após, retorne-se à Secretaria de Educação para emissão do empenho e a seguir, à Secretaria de Infraestrutura para acompanhamento e demais providências.

GRACILIANO DE OLIVEIRA NETOSecretário Municipal de Educação

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASProtocolado:05/10/33392(principal)Requerente: Comercial, Construtora e Incorporadora Itararé Ltda Assunto: Impugnação de ISSQN na construção civil - n° 220.003.723Com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária, nos documentos juntados e em face do que dispõem os artigos 66 a 69 da Lei Municipal n°. 13104/07, defiro parcialmente as razões da impugnação do lançamento notificado sob n°. 220.003.723, alterando seu valor para 96.566,1855 UFIC, com fundamento no artigo 149, VIII da Lei 5.172/66 - CTN, pois foram considerados para dedução da sua base de cálculo, os valores correspondentes à mão-de-obra própria utilizada na construção civil do seu imóvel, que está em conformidade com as disposições da legislação tributária municipal, afastando as demais alegações aduzidas na impugnação pela inocorrência das razões de mérito. Deixo de recorrer de ofício à Junta de Recursos Tributários por não se tratar de hipótese prevista no artigo 74 da Lei 13.104/07. Considera-se notificada a interessada com a publicação desta e nos termos do art. 22, III, da Lei Municipal n° 13.104/07, a qual poderá ter conhecimento do seu inteiro teor agendando data e horário para vista do protocolado através do telefone (19) 3755-6000 ou protocolizando seu pedido de certidão no Protocolo Geral, na forma da legislação municipal pertinente.

JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTODiretor do DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Assunto: Inscrição / alteração ex-officioCom fundamento no que determina o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 1º, III, da Instrução Normativa 06/2004, fica o contribuinte abaixo relacionado NOTIFICADO de sua inscrição / alteração ex-officio no Cadastro Mobiliário, podendo retirar o Documento de Informação Cadastral – DIC no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, no Atendimento Porta Aberta – Paço Municipal, Avenida Anchieta, 200 – Térreo, no horário de: 8h às 18h, bem como impugnar, complementar ou alterar os dados da inscrição em igual prazo.

Contribuinte CNPJ InscriçãoCOMSISTEM SISTEMAS ELÉTRICOS E 04.576.011/0001-75 68.472-4TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME

LUCIANO FALLEIROS NUNESCoordenador da CSCM - Matr. Nº 108.657-0

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Protocolo: 2006/10/17300Interessado: Empresa Brasileira de Correios TelégrafosAssunto: Impugnação de ISSQN na construção civil – Notificação 220.001.537Por não atender os requisitos de admissibilidade processual e, com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07 e na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, não conheço do pedido, por ser intempestivo nos termos do artigo 83, I, da Lei 13.104/07 e por não trazer ao processo qualquer elemento que possa ensejar a modificação de ofício do lançamento, conforme previsto no artigo 149 do CTN e também porque o foi regularmente constituído, face à atribuição da responsabilidade solidária prevista no artigo 11 da Lei 8.230/94, vigente à época da sua constituição, combinado com o artigo 124 do Código Tributário Nacional.

Protocolo: 2006/10/39131Interessado: Drogaria São Paulo S/A.Assunto: Impugnação – Taxa de Fiscalização de Anúncio - TFA.Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N° 003/2008, defiro o pedido de impugnação da TFA do exercício de 2006, visto que recolhida em importância maior que a devida e reconheço o direito à restituição/compensação de 124,9600 UFIC, cuja efetivação fica condicionada à inexistência de débitos em nome da contribuinte e encaminho os autos ao DCCA/SMF para providências quanto à repetição do indébito tributário, observadas as disposições dos artigos 43 a 54 da Lei 13.104/07. De ofício, determino a alteração do lançamento do exercício de 2007 para 02(dois) anúncios enquadrados no item 1.1, da Tabela I, da Lei Municipal nº11.105/01.

Protocolo: 2008/10/04081Interessado: João Carlos Cernach FassAssunto: Impugnação de ISSQN na construção civil – Notificação 220.005.395Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, não conheço do pedido, por não preencher os requisitos dos artigos 34 e 83, I, da Lei 13.104/07. Porém, de ofício, determino o cancelamento do lançamento notificado sob nº220.005.395, por tributar área inexistente

e porque a área correta já foi objeto de lançamento através da notificação nº220.005.394, publicada no DOM de 20/10/2005, fundamentado nos artigos 145, I e 149, VIII, da Lei 5.172/66 – CTN.

Protocolo: 2008/10/04436Interessado: Edivaldo Roberto BUENOAssunto: Carta de cobrança de débitoCom base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, não conheço do pedido, pela ausência de objeto para sua análise e por não apresentar qualquer elemento que possa ensejar a revisão de ofício de ato administrativo, conforme dispõe o artigo 149, VIII, da Lei Federal 5.172/66.

Protocolo: 2008/10/05040Interessado: Ercio TranquiliAssunto: Carta de CobrançaCom base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, não conheço do pedido, por não preencher os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 83, I, da Lei 13.104/07 e por não trazer ao processo qualquer elemento que possa ensejar a modificação de ofício do lançamento, conforme disposto no artigo 149 do Código Tributário Nacional e porque as Notas Fiscais mencionadas foram devidamente consideradas quando da constituição deste crédito tributário.

Protocolo: 2008/10/08218Interessado: Kasahara KasimeAssunto: Solicitação de Compensação de ISSQN Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 44, 66, 68, 69 e 70 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, indefiro o pedido de compensação do ISSQN, formulado pelo interessado Kasahara Kasime, visto que não se constituir sujeito competente a pleitear a compensação, cabendo ao sujeito passivo da obrigação, Sr. Luis Kasahara, promover a solicitação da restituição/compensação do tributo que alega ter recolhido indevidamente, nos termos do artigo 42 da Lei 13.104/07, combinado com o artigo 14 da Lei 12.392/05.

Protocolo: 2008/10/14877Interessado: Valdir Felix de LimaAssunto: Carta de CobrançaCom base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, não conheço do pedido, por não preencher os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 83, I, da Lei 13.104/07. Porém, de ofício, determino a retificação do lançamento notificado sob nº004385/2007 pela dedução da base de cálculo dos valores já tributados e recolhidos antecipadamente, referente aos serviços de construção civil (por responsabilidade tributária), alterando-se o valor do crédito tributário de 1.553,6948 UFIC para 1.162,6264 UFIC (redução de 391,0685 UFIC), em conformidade com o artigo 149, VIII, da Lei 5.172/66 – CTN.

Protocolo: 2008/10/20529Interessado: WHITE TURISMO LTDA.Assunto: Carta de cobrança de débitoCom base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, não conheço do pedido, pela ausência de objeto para sua análise, nos termos do artigo 85, I e VI da Lei 13.104/07. Porém, de ofício, determino o cancelamento do lançamento notificado sob nº220.004.195 pela constatação de erro na identificação do sujeito passivo da obrigação, fundamentado no disposto nos artigos 142 e 149, VIII, da Lei 5.172/66 – CTN.

Protocolo: 2008/10/32657Interessado: Claudio Pereira de CarvalhoAssunto: Solicitação de Restituição de ISSQN Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 42, 44, 66, 68, 69 e 70 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N° 003/2008, reconheço o direito à restituição da importância de 367,9725 UFIC, ao contribuinte Claudio Pereira de Carvalho e o cancelamento do Acordo de Parcelamento nº24296/1998, tendo em vista que o lançamento notificado sob nº940.002.121 foi cancelado de ofício, consoante decisão proferida pelo Sr. Diretor do DRM e publicada no DOM de 26/06/08, cuja efetivação fica condicionada à inexistência de débitos em nome do Contribuinte e encaminho os autos ao DCCA/SMF para providências quanto à repetição do indébito tributário, observadas as disposições dos artigos 43 a 54 da Lei 13.104/07.

Protocolo: 2008/10/36292Interessado: CLAUS HOPPENAssunto: Impugnação de ISSQN na Constr. Civil – Notificação 005347/2008 e 005348/2008Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07 e na Instrução Normativa DRM/SMF N° 003/2008, Defiro parcialmente o pedido, determinando o cancelamento do lançamento notificado sob nº005347/2008, pela ausência de base de cálculo a tributar e a retificação do lançamento notificado sob nº005348/2008, pela dedução de sua base de cálculo dos valores já tributados e recolhidos antecipadamente, referente aos serviços de construção civil (por responsabilidade tributária), alterando-se o valor do crédito tributário de 5.524,3423 UFIC para 3.891,0275 UFIC (redução de 1.633,3148 UFIC), em conformidade com os artigos 149, VIII e 156, VII da Lei 5.172/66 – CTN.

�Campinas, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009 Diário Oficial do Município de Campinas

Protocolo: 2008/10/39331Interessado: José Eugênio PenteadoAssunto: Remissão – ISS Responsabilidade Solidária – Notificação 005525/2008.Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, Indefiro o pedido, por falta de amparo legal e pelo interessado não preencher os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº9.950/98.

Protocolo: 2008/10/40580Interessado: Txanima Assessoria em Informática e Educação Ltda.Assunto: Pedido de Restituição de ISSQN.Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, indefiro o pedido de restituição, visto que o ISSQN incidente sobre os serviços prestados é devido a este Município por força do disposto no artigo 10, da Lei Municipal nº12.395/05 e no artigo 3º da Lei Complementar nº116/2003 e porque a atividade desenvolvida não se enquadra no rol das exceções estabelecidas, respectivamente, nos dispositivos legais acima indicados.

Protocolo: 2008/10/47948Interessado: Manoel Antunes Roupas - MEAssunto: Revisão da Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA – Exercício/2008.Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N° 003/2008, defiro o pedido de revisão da TFA do exercício de 2008, face à constatação da existência de 01(hum) anúncio enquadrado no item 1.2 e (hum) anúncio enquadrado no item 1.3 da Tabela I, da Lei 11.105/01, instalados em outro estabelecimento. Determino a alteração do quadro de anúncios do interessado, conforme demonstrativo abaixo, cujo valor lançado passa de 180,5000 UFIC para 305,4700 UFIC, conforme vistoria documentada realizada no estabelecimento requerente. De ofício, determino a retificação do lançamento do Exercício de 2009, conforme Demonstrativo abaixo, fundamentado nos artigos 4º, 7º, 13 e 14, I, da Lei Municipal nº11.105/01.1 Para o Exercício de 2008:. 01 anúncios – item 1.1 – Tabela I – 55,5400 UFIC = 55,5400 UFIC. 01 anúncios - item 1.2 – Tabela I – 55,5400 UFIC = 55,5400 UFIC. 03 anúncios – item 1.2 – Tabela I – 55,5400 UFIC = 166,6200 UFIC. 01 anúncios – item 1.3 – Tabela I – 27,7700 UFIC = 27,7700 UFICTOTAL.......................................................................... = 305,4700 UFIC2 Para o Exercício de 2009: . 01 anúncios – item 1.3 – Tabela I – 27,7700 UFIC = 27,7700 UFIC. 03 anúncios – item 1.2 – Tabela I – 55,5400 UFIC = 166,6200 UFIC . 01 anúncios – item 1.3 – Tabela I – 27,7700 UFIC = 27,7700 UFICTOTAL........................................................................... = 222,1600 UFIC

Protocolo: 2008/10/48686Interessado: Onofre Henrique Pereira FilhoAssunto: Carta de cobrança de débitoCom base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, não conheço do pedido, pela ausência de objeto para sua análise, nos termos do artigo 85, I e VI da Lei 13.104/07. Porém, de ofício, determino o cancelamento do lançamento notificado sob nº220.003.192 pela constatação de erro na identificação do sujeito passivo da obrigação, fundamentado no disposto nos artigos 142 e 149, VIII, da Lei 5.172/66 – CTN.

Protocolo: 2008/10/48811Interessado: Centro de Formação de Condutores Afonso e Salles Ltda.Assunto: Taxa de Fiscalização de Anúncio - TFACom base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008. Defiro parcialmente das razões do pedido de revisão do lançamento de TFA para o exercício de 2008, devido a erro na quantidade de anúncios e de OFÍCIO determino a realização de novo lançamento referentes aos anúncios existentes no atual endereço (Av. Alberto Sarmento nº792, Castelo) (um) no estabelecimento – 1.3 – próprio – não luminoso nem iluminado - 5m² a 20m² (41,6500 UFIC), (três) no estabelecimento – 1.1 – não luminoso nem iluminado - 1m² a 5m² (27,7700 UFIC) para o exercício de 2008 , em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal 11.5105/01.

Protocolo: 2008/10/50141Interessado: Auto Posto 2002 de Campinas LTDA.Assunto: Revisão da Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA – Exercício/2008.Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, defiro o pedido de revisão da TFA do exercício de 2008, alterando-se o quadro de anúncios, conforme demonstrativo abaixo, cujo valor lançado passa de 527,6300 UFIC para 853,0600 UFIC, conforme vistoria documentada efetuada ao estabelecimento requerente. De ofício, determino a retificação do lançamento do Exercício de 2009, conforme Demonstrativo abaixo, fundamentado nos artigos 4º, 7º, 13 e 14, I, da Lei Municipal nº 11.105/01.1 Para o Exercício de 2008:. 02 anúncios – item 2.1 – Tabela I – 83,3100 UFIC = 186,6200 UFIC. 01 anúncios - item 1.1 – Tabela I – 55,5400 UFIC = 55,5400 UFIC. 06 anúncios – item 2.3 – Tabela I – 41,6500 UFIC = 249,9000 UFIC. 01 anúncios – item 1.1 – Tabela I – 55,5400 UFIC = 55,5400 UFIC. 02 anúncios – item 3.1 – Tabela I – 152,7300 UFIC = 305,4600 UFICTOTAL.......................................................................... = 853,0600 UFIC2 Para o Exercício de 2009: . 02 anúncios – item 2.1 – Tabela I – 83,3100 UFIC = 186,6200 UFIC. 06 anúncios – item 2.3 – Tabela I – 41,6500 UFIC = 249,9000 UFIC . 01 anúncios – item 1.1 – Tabela I – 55,5400 UFIC = 55,5400 UFIC. 02 anúncios – item 3.1 – Tabela I – 152,7300 UFIC = 305,4600 UFICTOTAL........................................................................... = 797,5200 UFIC

Protocolo: 2008/10/50432Interessado: Domingos de Oliveira BritoAssunto: Carta de cobrança de débito

Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, não conheço do pedido, pela ausência de objeto para sua análise e por não apresentar qualquer elemento que possa ensejar a revisão de ofício de ato administrativo, conforme dispõe o artigo 149, VIII, da Lei Federal 5.172/66.

Protocolo: 2008/10/52332Interessado: Vlamir Aparecido Sampaio FiorentiniAssunto: Impugnação – ISS Construção Civil – Notificação 006027/2008Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, não conheço do pedido, por perda de objeto, visto que o mesmo já foi atendido em decisão proferida no Protocolo nº09/10/00266, nos termos do artigo 83, I e II, combinado com o artigo 85 da Lei Municipal nº13.104/07.

Protocolo: 2008/10/52692Interessado: ROSE MARY APARECIDA FERNANDES SACCO - MEAssunto: Pedido de restituição de ISSQN.Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07 e na Instrução Normativa DRM/SMF N° 003/2008, Indefiro o pedido, visto que as provas dos autos, bem como as atividades exercidas pela requerente não se enquadram nas exceções previstas no artigo 10 da Lei Municipal nº12.392/05, bem como nas exceções estabelecidas pelo artigo 3º da Lei Complementar nº116/03, devendo sujeitar a tributação de seus serviços prestados, mediante a aplicação da regra geral definida nos respectivos dispositivos mencionados, ou seja, no município do estabelecimento prestador.

Protocolo: 2008/10/52942Interessado: Oliveira Cotta Arquitetura e Construções Ltda.Assunto: Pedido de restituição de ISSQN.Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 44, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N° 003/2008 e, com fundamento no artigo 32, § 1º, da Lei 12.392/05, indefiro o pedido de restituição/compensação do ISSQN, visto que o pagamento a maior ou indevido do ISSQN, no regime de apuração mensal, poderá ser aproveitado nos recolhimentos subseqüentes independente de prévia autorização da Administração Tributária, nos termos do artigo 38 do Decreto nº15.356/05.

Protocolo: 2008/10/53023Interessado: Vlamir Orantes de MatteoAssunto: Impugnação de ISSQN na Constr. Civil – Notificação 220.002.218 Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07 e na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, não conheço do pedido de cancelamento do lançamento notificado sob nº220.002.218, por ser intempestivo, nos termos do artigo 83, I, da Lei 13.104/07. Porém, determino, de ofício, sua retificação, deduzindo da sua base de cálculo os valores já tributados e recolhidos antecipadamente, referente aos serviços de construção civil (por responsabilidade tributária), alterando-se o valor do crédito tributário de 1.505,7912 UFIC para 1.192,9119 UFIC (redução de 312,8793 UFIC), em conformidade com o artigo 149, VIII, da Lei 5.172/66 – CTN.

Protocolo: 2008/10/54531Interessado: E.A. MARTINS & CIA. LTDA.Assunto: Encerramento da Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA – 2008.Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, não conheço do pedido de encerramento da TFA do exercício de 2008, visto que subscrito por representante não qualificado com a documentação hábil, nos termos do Inciso III, do artigo 83, da Lei 13.104/07. Porém, de ofício, determino a retificação do lançamento do Exercício de 2008, pela inclusão de 01(hum) anúncio enquadrado no item 1.3, 03(três) anúncios enquadrados no item 3.3 e 01(hum) anúncio enquadrado no item 3.1, todos da Tabela I, da Lei 11.105/01 e para o Exercício de 2009, 02(dois) anúncios enquadrados no item 1.3, 03(três) anúncios enquadrados no item 3.3 e 01(hum) anúncio enquadrado no item 3.1, todos da Tabela I da Lei 11.105/01, conforme dados apurados em vistoria no estabelecimento interessado.

Protocolo: 2008/10/55617Interessado: João Roberto MolonhoniAssunto: Impugnação de ISSQN na construção civil – Notificação 006152/2008Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, Defiro o pedido para que seja cancelado o lançamento notificado sob nº006152/2006, em razão da extinção do direito da Fazenda Pública em constituir o crédito pela ocorrência da decadência prevista no artigo 173, I, da Lei 5.172/66 – CTN.

Protocolo: 2008/10/57221Interessado: Rute de Oliveira CarvalhoAssunto: Carta de Cobrança – Notificação 960.004.787Com base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, não conheço do pedido, por ter sido interposto por sujeito não legitimado nos termos do Inciso II, da Lei 13.104/07, pela ausência de objeto para sua análise e por não apresentar qualquer elemento que possa ensejar a revisão de ofício de ato administrativo, conforme dispõe o artigo 149, VIII, da Lei 5.172/66 – CTN.

Protocolo: 2008/10/58871Interessado: Sociedade Civil dos Amigos Caminhos de San ConradoAssunto: Prorrogação de Prazo-Notificação nº 26/2008-JMFCom base na manifestação fiscal apresentada, nos documentos constantes no processo, e em face do que dispõem os artigos 66, 68, 69 e 110 da Lei Municipal nº13.104/07, na Instrução Normativa DRM/SMF N°003/2008, não conheço do pedido, por perda de objeto, visto que o mesmo foi atendido por ciência pessoal ao interessado, por força do Protocolo nº09/10/00266, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº13.104/07.

HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOSAFT. Matr. 100.129-9 - Coordenador da CSFM/DRM/SMF


CONVOCAÇÃOCompareçam os interessados abaixo, no 19º andaras terças ou quintas-

feira, no horário das 14h00 às 16h30, para ciência das informações contidas nos referidos protocolos:

PELO DEPTO, DE PLANEJAMENTO DESENVOOVIMENTO URBANOPROT. 08/17/01712 – LORIVAL JOSÉ SPINELLIPROT.06/11/07008 – JEAN SET EL BANAT – COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 15(QUINZE )DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTOPROT. 08/11/09514 – TEMPO AUTOMÓVEIS E PEAS LTDA - COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 15(QUINZE )DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTOPROT. 08/10/004741 – LIBRAPORT CAMPINAS - COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 15(QUINZE )DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTOPROT. 08/10/34291 – CESAR AUGUSTO NAVARRO - COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 15(QUINZE )DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTOPROT. 07/10/17668 – ANHANGUERA EDUCACIONAL

PUBLICAR POR 03 TRÊS DIAS SEGUIDOSPROT. 08/11/57950 – CARGIL - COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS E PUBLICAR POR 03 TRÊS DIAS SEGUIDOSPROT. 09/10/02558 – DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS E PUBLICAR POR 03 TRÊS DIAS SEGUIDOSPROT.08/10/39577 – CONSTUTORA ALAITE LTDA COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS E PUBLICAR POR 03 TRÊS DIAS SEGUIDOSPROT.05/11/07472 – ASHTAHAR COMERCIAL LTDA - COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS E PUBLICAR POR 03 TRÊS DIAS SEGUIDOS(20, 21, 26/02)

CONVOCAÇÃOCompareçam os interessados abaixo, no 19º andar ,as terças ou quintas-

feira, no horário das 14h00 às 16h30, para ciência das informações contidas nos referidos protocolos:

PELO GABINETE DO SECRETARIOPROT. Nº 08/10/23727 – COMPANHIA BRASILEIRA DA FLORESTA (ANExADO AO PROT. N] 08/10/23725

PELO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – DEPLANPROT. 08/11/07586 – UNIPATIUN CAR ESTCION. E LANCHONETECompareçam os interessados abaixo, no 18º andar, no horário das 9h00 às

16h30, para ciência das informações contidas nos referidos protocolos: PELO DEPARTAMENTO DE INFORMÇÃO DOCUMENTAÇÃO E

CADASTROPELA COORDENADORIA SETORIAL DE BANCO DE DADOS – CSBD

PROT. 09/17/00228 TRANSNIL TRANSPORTES LTDAPROT. 09/17/00251 – DROGARIA SÃO PAULO

PELO SETOR DE INFORMAÇõES ANALÍTICAS - SIAPROT. 08/11/14097 – ANTONIO CESAR DE PADUA RIBEIRO- PROT. 09/10/05799 – TEIxEIRA IMOVEIS LTDA(ANExADO AO PROT. 03/10/15069)PROT. 08/11/07222 – INTERNET - INT. DE ENG. E TECNO PROT. 08/11/03967 – ROMULO ESPINOSA BUSTAMONTE (ANExADO AO PROT. Nº 04/11/10574)PROT. 08/11/15489 –WANDERLEY DE MELOPROT. 08/11/15134 – REGINA CELIA PICCIN OIOLE PANDOLFELLIPROT. 08/11/17006 – GILBERTO BELONIPROT. 08/11/02293 – A2O EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDAPROT. 08/11/03147 – ARMANDO REINOSO COTULIOPROT. 08/11/17496 – IMPLANTEC MATERIAIS E HOSPITALARES LTDAPROT. 08/11/16555 – GILBERTO BELANIPROT. 08/11/08768 – CARMEN LOPES P. SILVAPROT. 09/11/00404 - ANTONIO CESAR DE PADUA RIBEIRO (ANExADO AO PROT. Nº08/11/04345) PROT. 08/11/12462 – AUGUSTO TADEU FLAUZINOPROT. 08/11/13846 – ORLANDO ERNESTO LUCONPROT. 08/11/14382 – VALDIR BENEDICTO PIOVEZANPROT. 08/11/14485 - VALDEMIR NUNES

PELO SETOR DE CONVERSÃO DE BANCOS DE DADOSPROT. 07/10/10910 B. & P. PARTICIPAÇÕES E COM. LTDA

COORDENADORIA SETORIAL DE ATENDIMENTO A CLIENTEPELO SETOR DE CERTIDÃO

PROT.09/10/06718 – REGIS LATORRACA RIBEIRO LIMAPROT.09/10/04793 – ROBSON TORDIN MADSENPROT.09/10/06459 - JULIO RODRIGUES DE ANDRADEPROT.09/10/06591 – ANTONIO CARLOS RAZORIPROT.08/10/59390 – CPN CONST. PLANEJ. NEG. LTDA(ANExADO AO PROT. 04/11/11379)

COORDENADORIAA SETORIAL DE CARTOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO

PROT. 07/11/07841 - SEMURB

CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS / CONCIDADEATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

26 de novembro de2008Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e oito, realiza-se no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal, Av. Anchieta, nº 200, Campinas/SP, a décima Reunião Ordinária do Conselho da Cidade de Campinas, com inicio às 19h10 em segunda chamada, constatado o quorum regulamentar conforme Regimento Interno Art. 17 § 1º, com representação das seguintes entidades: Presidente do Concidade – Engº Alair Roberto Godoy; Associação de Moradores do Núcleo Comunitário Recanto dos Pássaros – Luis Donizetti da Silva; UMECC – União Municipal das Entidades Comunitárias de Campinas – Cleudiram Sales Dias (suplente); Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – Celso Rodrigues; Habicamp; AELO – Rodrigo Carvalhaes de Oliveira Andrade (suplente); SECOVI – Silvia Bastos Rittner; AEAC – Anita Affonso Ferreira Silveira; AREA – Denis Perez; COMDEMA – Mayla Yara Porto; CMDU – Débora Frazatto Verde; Congeapa – Mário André Nieri; PROESP José Salomão Fernandes (suplente); Associação de Desenvolvimento Sustentável do Jardim Santa Genebra – Hélio Shimizu; Associação dos Advogados de Campinas – Antonio José Vieira; Unicamp – Mohamed Habib; Embrapa – Cristina Aparecida Gonçalves Rodrigues; Poder Executivo; Daniel Giatti Assis; Dirce Leme de Souza; Eulin Mark Arlindo; José Luiz Nadalin; Josué Pires Menezes; Rosana Guimarães Bernardo. Convidados: Seplama – Maria Célia Moura Martins; Unicamp – Thiago Trindade.PAUTA:Aprovação das Atas da 9ª Reunião Ordinária e 26ª Reunião Extraordinária;Relatos dos trabalhos executados das macrozonas sete e nove;Planejamento da Agenda do Concidade para 2009;Informações sobre o Curso de Capacitação;

Comunicados da presidência e conselheiros.O senhor presidente Alair R. Godoy, inicia a reunião agradecendo a presença de todos. Em seguida referindo-se ao primeiro item da pauta, coloca em aprovação as Atas. O conselheiro Hélio solicita que seja incluída sua fala informando o Debate com os candidatos a prefeitos e o conselheiro Mohamed pede correção na sua fala. Após a Ata da 9ª Reunião Ordinária é aprovada por unanimidade com as alterações. Quanto a Ata da 26ª Reunião Extraordinária, os conselheiros José Salomão e Cleudiram fizeram algumas observações. Sendo aprovada com as correções por unanimidade. No segundo item o senhor presidente fala que o objetivo das reuniões nas macrozonas sete e nove foi colher subsídios e será discutido novamente com a população após os estudos da Seplama, lembra que o relatório das reuniões faz parte da 26ª Reunião Extraordinária. O terceiro item, o senhor presidente propõe agendar reunião extraordinária no dia 17 de dezembro para apresentar um balanço dos trabalhos executados do ano, incluindo o curso de capacitação e agenda de reuniões, propõe também que os conselheiros enviem por e-mail sugestões de planejamento para 2009, o pleno aprova por unanimidade. Sobre o quarto item, o senhor presidente comunica que o curso de capacitação da macrozona cinco será nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro, das 8h30 às 12h30, na FAC quatro, região do Ouro Verde, fala que o limite de trinta alunos é para que os mesmos tenham um bom aproveitamento. A conselheira Débora diz que o curso é um balão de ensaio, que a intenção é o reconhecimento do Plano Diretor e Plano Local da Macrozona Cinco. Questionado pelo conselheiro Luis Donizetti, o senhor presidente esclarece que o curso não vai habilitar para o Conselho Gestor. Em seguida houve manifestações de alguns conselheiros referente à possível mudança na presidência do Comdema.Não havendo mais nada a registrar, o senhor presidente encerra a reunião às 20h20. Eu, Maria Célia Moura Martins, lavrei a presente Ata.

ANEXO ICRONOGRAMA REUNIõES ORDINÁRIAS REFERENTE AO ANO DE 2009JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRILRECESSO 4ª FEIRA 4ª FEIRA 18/02 29/04 HORÁRIO 18H30 HORÁRIO 18H30

MAIO JUNHO JULHO AGOSTO 4ª FEIRA 4ª FEIRA 24/06 26/08 HORÁRIO 18H30 HORÁRIO 18H30

SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 4ª FEIRA 4ª FEIRA 28/10 16/12 HORÁRIO 18H30 HORÁRIO 18H30

(21, 26, 27/02)

CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS / CONCIDADEATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

17 de dezembro de 2008Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e oito, realiza-se no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal, Av. Anchieta, nº 200, Campinas/SP, a vigésima sétima Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade de Campinas, com inicio às 18h45 em segunda chamada, constatado o quorum regulamentar conforme Regimento Interno Art. 17 § 1º, com representação das seguintes entidades: Presidente do Concidade – Engº Alair Roberto Godoy; UMECC – União Municipal das Entidades Comunitárias de Campinas – Cleudiram Sales Dias (suplente); Conselho Popular da Região do Campo Grande – Maria da Paz Pereira da Silva; Sociedade de Amigos do Bairro Cidade Satélite Iris IV – Cecílio Serafim dos Santos; Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – Celso Rodrigues; SECOVI – Silvia Bastos Rittner; AEAC – Anita Affonso Ferreira Silveira; COMDEMA – Mayla Yara Porto; CMDU – Débora Frazatto Verde; PROESP – Ernestina de Oliveira e José Salomão Fernandes (suplente); Associação de Desenvolvimento Sustentável do Jardim Santa Genebra – Hélio Shimizu; Associação dos Advogados de Campinas – Antonio José Vieira; Poder Executivo; Miriam N. da Costa (suplente); Daniel Giatti Assis; Dirce Leme de Souza. Convidados: Seplama – Maria Célia Moura Martins; Região da Macrozona Cinco – José Maria dos Santos Coca; Edimilson Freire de Lima e Maria Solidade D. Costa.PAUTA:Balanço dos trabalhos executados em 2008;Objetivos e dinâmica de planejamento para 2009;Apresentação do calendário 2009;Comunicados da diretoria e conselheiros.O senhor presidente Alair inicia a reunião, agradece a presença de todos. Em seguida passa para o primeiro item da pauta, apresentando o balanço dos trabalhos executados em 2008 (parte integrante desta Ata) para avaliações. Após abre a palavra aos presentes. A conselheira Débora sugere aplicar o curso de capacitação da macrozona cinco, aos conselheiros, como também apresentar o material que os alunos prepararam no decorrer do curso. Para o conselheiro Hélio como ensinamento foi muito útil, ficou surpreso com a visão que os alunos têm referente ao Plano Diretor. O senhor presidente informa que foi aplicado um teste de avaliação quanto à metodologia; atividades práticas (visita aos locais do bairro e visita à Prefeitura); conteúdo e plano do curso. A média do resultado obtido foi satisfatória. Foram também apresentadas algumas sugestões para serem acrescidas no curso. No segundo item, não foram apresentadas sugestões para o planejamento de 2009. Após o senhor presidente apresenta o calendário de reuniões para 2009 (parte integrante desta Ata), o pleno aprova por unanimidade. Na seqüência abre a palavra para comunicados: A conselheira Débora sugere encaminhar à Câmara Municipal solicitação de posição quanto ao pedido de prorrogação do prazo para os Planos Locais. O conselheiro Cecílio também solicita posição da Câmara referente ao PLC da macrozona cinco. As duas solicitações foram acatadas por unanimidade. O conselheiro Mohamed enviou justificativa para sua ausência nesta reunião. Não havendo mais nada a registrar, o senhor presidente encerra a reunião às 19h50. Eu, Maria Célia Moura Martins, lavrei a presente Ata.

ANEXO IRELATÓRIO ANO 2008

REALIZAÇõES DESCRIÇÃO TOTALREUNIÕES 5ª A 10ª 6ORDINÁRIAS REUNIõES 25ª A 27ª 3EXTRAORDINÁRIAS ACONTECIMENTOS, RELEVANTESPOSSE DO CONSELHO NA 25ª REUNIÃO ExTRAORDINÁRIA, DIA 23 DE JANEIRO SALA AZUL, PAÇO MUNICIPAL GESTÃO 2008/2009

ELEIÇÃO DO VICE- NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DIA 26 DE MARÇO. ELEITO O


PRESIDENTE REPRESENTANTE DO SEGMENTO POPULAR SR. LUIS DONIZETTI DA SILVA

REVISÃO DO PROPOSTO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA E APROVADO NA 2REGIMENTO 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MARÇO. INTERNO

PLANOS LOCAIS FINALIZAÇÃO DO PLANO LOCAL E GESTÃO DA 3 MACROZONA 5 (ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR). DISCUSSÃO DOS PLANOS LOCAIS DAS MACROZONAS 7 E 9, NA 26ª REUNIÃO ExTRAORDINÁRIA, INICIADA EM 23 DE OUTUBRO, FINALIZANDO EM 13 DE NOVEMBRO ( 3 REUNIÕES NA MACROZONA 7 E 3 NA MACROZONA 9 ENCAMINHADO À CâMARA MUNICIPAL, PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA AS DISCUSSÕES DOS PLANOS LOCAIS DE GESTÃO DAS MACROZONAS

CURSOS / PALESTRASPALESTRAS APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS E LEVANTAMENTOS 4ExPOSITIVAS ExECUTADOS REFERENTE AS MACROZONAS 7 E 9 PELA. EQUIPE TÉCNICA DA SEPLAMA

PALESTRA “CAMPINAS SUSTENTAR”, PROFERIDA PELO 1 CONSELHEIRO PROFº MOHAMED HABIB, NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DIA 26 DE MARÇO DE 2008

CURSO CURSO DE CAPACITAÇÃO DA MACROZONA 5, 1 REALIZADOS NOS DIAS: 29 DE NOVEMBRO E 13 DE DEZEMBRO DE 2008, FAC 4, COM DURAÇÃO DE 8 HORAS E ATIVIDADES ExTRAS SALA DE AULA.

ANEXO IICRONOGRAMA REUNIõES ORDINÁRIAS REFERENTE AO ANO DE 2009JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRILRECESSO 4ª FEIRA 4ª FEIRA 18/02 29/04 HORÁRIO 18H30 HORÁRIO 18H30

MAIO JUNHO JULHO AGOSTO 4ª FEIRA 4ª FEIRA 24/06 26/08 HORÁRIO 18H30 HORÁRIO 18H30

SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 4ª FEIRA 4ª FEIRA 28/10 16/12 HORÁRIO 18H30 HORÁRIO 18H30

(21, 26, 27/02)

PORTARIAS ASSINADAS PELO SR. PREFEITO EM EXERCÍCIO

PORTARIA N.º 69867/2009 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas em exercício, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do Concurso Público respectivo – Edital 002/2008 homologado em 30/01/2009, pela presente, RESOLVENomear, os (as) senhores (as) abaixo relacionados para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominado Professor Adjunto I, junto a Secretaria Municipal de Educação. ANA CAROLINA REGIS DE PAULA EBERTANDRESSA GONCALVES DOS SANTOSANGELICA MORENO SIQUEIRA CRUZARIANE MARCELA OLIVEIRAAURELUCI PRISCILA FRASSON BEZERRABARBARA CRISTINE DIAS DE MORAESBRUNA BALBOCIBELE CRISTINA BALDIBIA SOARESCLARISSA PERES RODRIGUESCLAUDIA ADRIANA MIRANDA CAPELICLAUDINEI VIEIRA EPIFANIOCLAUDINEIA CRISTINA LOPESDENISE APARECIDA CARNEIRODENISSE SOLEDAD MERINO MEDELEDNA MARIA SANTA ROSAEGMAR ALMEIDA SANTOS DA SILVAELI GERALDA LARA SILVAELISANDRA MARA DOS SANTOS CAMILOFABIANA FERNANDES GOMES DE ARAUJOFATIMA APARECIDA DELPOIO BREDARIOLFERNANDA SANTOS VIEIRAFRANCINETI GONCALVES RODRIGUESGABRIELA APARECIDA SANTIAGOGISELE APARECIDA VASQUES FERREIRA BERETTAGISELY PASSARINI DA SILVAGISLENE APARECIDA DE OLIVEIRAGRAZIELA AP. DE MORAIS BATAIERJAKCELI NOBRE DA SILVAJOAO DANIEL GOMESJULIANA MARQUES DA COSTAKELI GALAN LIMA FREITASLORENI PADILHA DA LUZLUCIANA CRISTINA TALAO FREITASMARCIA SILVA DOS SANTOSMARIA ACIR RIBEIRO MONTANHAURMARIA AUGUSTA BREGGION NICOLUCCIMARIA TERESA MACIEL FRANÇA MADEIRA CASTILLOMARIANA QUEIROZ SCHIAVINATOMARLI RODRIGUES ARMELINMAYARA MARINS LIMA DE SOUZAMIRTES NOGUEIRANATHALIA MARCONDES RESENDE DA SILVANEUSA RODRIGUES DE SOUZA ALENCARPATRICIA LOPES FERNANDESPAULA FRASSINETE PICHITELLIREGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCORENATA DE MORAESRENATA MARQUES RODRIGUES ALVARES

RUTH GONZAGA DOS SANTOS BEZERRASANDRA REGINA DE MELO REIS NEVESSCHIRLEY COSTA DOS SANTOSSHEILA ALVES DE OLIVEIRASIMONE CASSIMIRA DA ROCHASORAIA SOUZA CAMPOSVILMA VIEIRA GOESVIVIANE MARIA MARCHI

PORTARIAS ASSINADAS PELO SR. PREFEITO EM EXERCÍCIO

PORTARIA N.º 69842/2009 - Prorrogar no período de 01/01/2009 a 31/12/2009, o comissionamento da senhora LEDA ROxANA VALVERDE BARBATO, servidora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para, com prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens do cargo, prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Habitação.

PORTARIA N.º 69847/2009 - Conceder a partir de 09/02/2009, a exoneração solicitada pelo servidor FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 109841-1, do cargo de Pedreiro, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

PORTARIA N.º 69848/2009 - Conceder a partir de 06/02/2009, a exoneração solicitada pelo servidor MARCELO FERREIRA MINARI, matrícula nº 1028995, do cargo de Salva-Vidas, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

PORTARIA N.º 69851/2009 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA TEREZA BRUNOZI MICOLI, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas em exercício, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente.RESOLVEconceder a partir de 01/01/2009, à servidora MARIA TEREZA BRUNOZI MICOLI, matrícula nº 294799, R.G Nº 10.182.931-0, CPF Nº 965.724.938-49, PASEP Nº 10564930935, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, no cargo de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 99/00/61465, e com base na jornada de 32 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV.

PORTARIA N.º 69852/2009 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA MADALENA DA SILVA FONSECA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas em exercício, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente.RESOLVEconceder a partir de 01/01/2009, à servidora MARIA MADALENA DA SILVA FONSECA, matrícula nº 794864, R.G Nº 20.647.460-2, CPF Nº 84967056849, PASEP Nº 10685770777, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, no cargo (antiga Função Pública) de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 3, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 04/10/56560, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV.

PORTARIA N.º 69865/2009 - Nomear, a partir de 02/03/2009, o Sr. MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS, RG n° 47.133.605-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Setorial nível II, junto à Coordenadoria Setorial de Administração do Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA N.º 69866/2009 - Nomear, a partir de 02/03/2009, a Sra. KARINA GONZAGA KUBO, RG n° 30.135.106-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível III, junto ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO – PROFESSOR ADJUNTO I

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecerem no dia 27/02/2009, sexta feira, no Paço Municipal – Avenida Anchieta, 200 – térreo – Centro – Campinas, nos horários abaixo indicados, para tomarem posse do cargo para o qual foram nomeados através da portaria nº. 69867/2009.Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos constantes da relação entregue na reunião de escolha.HORÁRIO NOME08:30 ELI GERALDA LARA SILVA08:30 ANA CAROLINA REGIS DE PAULA EBERT08:30 SORAIA SOUZA CAMPOS08:30 MARIANA QUEIROZ SCHIAVINATO08:30 JAKCELI NOBRE DA SILVA09:00 DENISSE SOLEDAD MERINO MEDEL09:00 BARBARA CRISTINE DIAS DE MORAES09:00 CLAUDINEI VIEIRA EPIFANIO09:00 NATHALIA MARCONDES RESENDE DA SILVA09:00 CLAUDIA ADRIANA MIRANDA CAPELI09:30 GABRIELA APARECIDA SANTIAGO09:30 FATIMA APARECIDA DELPOIO BREDARIOL09:30 CLAUDINEIA CRISTINA LOPES09:30 CIBELE CRISTINA BALDIBIA SOARES09:30 SIMONE CASSIMIRA DA ROCHA10:00 FABIANA FERNANDES GOMES DE ARAUJO10:00 MIRTES NOGUEIRA10:00 MARCIA SILVA DOS SANTOS10:00 MARLI RODRIGUES ARMELIN10:00 KELI GALAN LIMA FREITAS10:30 VIVIANE MARIA MARCHI10:30 SANDRA REGINA DE MELO REIS NEVES10:30 MARIA ACIR RIBEIRO MONTANHAUR10:30 GISELY PASSARINI DA SILVA10:30 PATRICIA LOPES FERNANDES11:00 MARIA TERESA MACIEL FRANÇA MADEIRA CASTILLO11:00 ARIANE MARCELA OLIVEIRA11:00 MAYARA MARINS LIMA DE SOUZA11:00 ANDRESSA GONCALVES DOS SANTOS


11:00 RENATA MARQUES RODRIGUES ALVARES13:00 MARIA AUGUSTA BREGGION NICOLUCCI13:00 ANGELICA MORENO SIQUEIRA CRUZ13:00 EGMAR ALMEIDA SANTOS DA SILVA13:00 DENISE APARECIDA CARNEIRO13:00 JOAO DANIEL GOMES13:30 JULIANA MARQUES DA COSTA13:30 ELISANDRA MARA DOS SANTOS CAMILO13:30 NEUSA RODRIGUES DE SOUZA ALENCAR13:30 RUTH GONZAGA DOS SANTOS BEZERRA13:30 EDNA MARIA SANTA ROSA14:00 VILMA VIEIRA GOES14:00 AURELUCI PRISCILA FRASSON BEZERRA14:00 PAULA FRASSINETE PICHITELLI14:00 LUCIANA CRISTINA TALAO FREITAS14:00 GISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA14:30 REGIANE RAMALHO STEFANI CARRASCO14:30 GRAZIELA AP. DE MORAIS BATAIER14:30 FERNANDA SANTOS VIEIRA14:30 RENATA DE MORAES14:30 GISELE APARECIDA VASQUES FERREIRA BERETTA15:00 BRUNA BALBO15:00 LORENI PADILHA DA LUZ15:00 FRANCINETI GONCALVES RODRIGUES15:00 SCHIRLEY COSTA DOS SANTOS15:00 SHEILA ALVES DE OLIVEIRA15:30 CLARISSA PERES RODRIGUES

Campinas, 26 de Fevereiro de 2009.AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor de Administração de Recursos Humanos

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

Processo Administrativo n.º 08/10/06.051 - Int.: SMI - Ref.: Concorrência n.º 014/2008 - Objeto: Registro de Preços para a prestação de serviços de manutenção, reparação ou reforma predial para a Prefeitura Municipal de Campinas, que deverão ser executados em prédios que apresentem problemas de manutenção ou que necessitem de reparações ou reforma.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no Art. 3º do Decreto Municipal n.º 14.217/2003, AUTORIZO, com fulcro na Ata de Registro de Preços n.º 190/2008, a despesa no valor total de R$ 31.680,55 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais, cinqüenta e cinco centavos) a favor da empresa Ematec Engenharia e Sistemas de Manutenção Ltda.

LUIZ VERANO FREIRE PONTESSecretário Municipal de Recursos Humanos

COMUNICADO CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Edital Nº 003/2008O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos COMUNICA os resultados do Exame Pré-admissional, dos candidatos a cargo público relacionados abaixo:

CARGO NOME AV. MÉDICAAGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARMEN LUCIA FERNANDEZ APTOAGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DELFIA ESTER LADEIA VIANA APTOAGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL VANIA FREIRE DE MENDONCA BREGA APTOAGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL VIRGINIA GONCALVES TEIxEIRA APTO

Campinas, 25 de fevereiro de 2009.JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMADepartamento de Promoção à Saúde do Servidor

COMUNICADO CONCURSO PÚBLICO MÉDICOS

Edital 001/2008O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos COMUNICA o resultado do Exame Pré-admissional, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:CARGO ESPECIALIDADE NOME AV. MÉDICAMÉDICO PEDIATRA ANA PAULA CAPOVILLA MARCHIORI APTO


COMUNICADO CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Edital Nº 003/2008O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos COMUNICA os resultados do Exame Pré-admissional, dos candidatos a cargo público relacionados abaixo:

CARGO NOME AV. MÉDICAAGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL JULIANY JESUS FREITAS APTOAGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAQUEL MONDO JACINTO DE SOUZA APTOAGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL SAMANTA ROMANO APTO


COMUNICADO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 002/2008

Professores e Especialistas da EducaçãoO Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos COMUNICA os resultados do Exame Pré-admissional, dos candidatos a cargo público relacionados abaixo:

CARGO NOME AV. MÉDICAPROF. ADJ. I (EDUC. INF./ANOS INIC.) ANA MARIA PILOZ LOPES MIZUGUCHI APTOPROF. ADJ. I (EDUC. INF./ANOS INIC.) ISABEL CRISTINA DA COSTA MACHADO APTO


COMUNICADO – EGDSA Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor vem apresentar sua programação de cursos (Novo endereço: Avenida Aquidabã 505 (esquina

com Rua Dr.Quirino) 505 – Centro):

CURSO: “ATENDIMENTO AO CIDADÃO”Objetivo do Curso: Trabalhar aspectos referentes aos seguintes temas: Atendimento, Comunicação, Mudança e StressPúblico Alvo: Servidores que realizam atendimento ao público Instrutores: Analistas da EGDSLocal: EGDS Turma 1Datas:13, 17, 20 e 24 de marçoHorário: das 8h30 às 12h00Inscrições – até 11/03 na página da PMC no link da SMRH ou https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/Número de participantes: 25 vagas

CURSO: “ANTES DE ONTEM, DEPOIS DE AMANHÃ”Objetivo do Curso: Reflexão de nossas atitudes, mecanismos de criação de hábitos e vencendo obstáculos que impedem nosso desenvolvimento pessoal e profissional.Público Alvo: Todos os servidores.Instrutores: Beatriz Salek – Médica do Trabalho.Turma 1: 11, 18 e 25 de marçoHorário: das 13h30 às 17hTurma 2: 12, 19 e 26 de março Horário: das 8h30 às 12hLocal: EGDS Inscrições – até 06/03 na página da PMC no link da SMRH ou https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/Número de participantes: 20 vagas

CURSO: “MATEMÁTICA FINANCEIRA”Turma 1Datas: 09, 11,13,16 e 18, e 23 de marçoHorário: 9:00h às 12:00h (total: 18h)Local: EGDS Temas: Taxas, fluxo de caixa, amortização de empréstimos, capitalização e descapitalizaçãoPúblico-alvo: Todos os servidoresInscrições – até 06/03 na página da PMC no link da SMRH ou https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/Número de participantes: 20 vagas

CURSO: “ATUALIZAÇÃO ORTOGRÁFICA”Turma 1: 09 de marçoTurma 2:11 de marçoTurma 3: 16 de marçoTurma 4: 20 de marçoHorário: 8h30 às 11h30Local: EGDS Temas: Alfabeto, Acentuação, Trema e HífensPúblico-alvo: Todos os servidoresInscrições – até 06/03 na página da PMC no link da SMRH ou https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/Número de participantes: 20 vagas

PALESTRA: “MOTIVANDO A TODOS” – MASSARU OGATAData: 18 de marçoHorário: das 9:00h às 11:00h (total: 2h)Local: Salão Vermelho - Paço MunicipalPúblico-alvo: Todos os servidoresInscrições – até 16/03 na página da PMC no link da SMRH ou https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/Número de participantes: 200 vagasMaiores Informações – EGDS – Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor: Avenida Aquidabã 505 (esquina com Rua Dr.Quirino)– Fone: 3236-9561.

Campinas 18 de fevereiro 2009MARISA FRANCHICoordenadora da EGDS

NILSON JOSÉ BALBODiretor do DRH

(21, 26/02)

EXPEDIENTE DESPACHADO PE LO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEEm 25 de Fevereiro de 2009

Processo Administrativo n.º 08/10/01.750 - Interessado: SMS- Referência: Pregão Eletrônico n.º 084/2008- Objeto: Registro de Preços de medicamentos parentais de grande volume, a serem utilizados na Rede Municipal de Saúde.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESASDiante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal n.º 14.217/2003, AUTORIZO, com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 29.720,00 (Vinte e nove mil, setecentos e vinte reais) em favor da empresa como segue:-GLICOLABOR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 5.980,00 (Cinco mil, novecentos e oitenta reais), para o fornecimento do lote 8, Ata de Registro de Preço nº 146/08;-HALEx ISTAR – INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 23.740,00 (Vinte e três mil, setecentos e quarenta reais), para o fornecimento dos lotes 2, 3, 7 e 9, Ata de Registro de Preço nº 147/08;

JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVASecretário Municipal de Sáude

EXPEDIENTE DESPACHADO PE LO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDEEm 25 de Fevereiro de 2009

Processo Administrativo n.º 08/10/27.500 - Interessado: SMS- Referência: Pregão Eletrônico n.º 174/2008- Objeto: Registro de Preços de papel grau cirúrgico, com fornecimento de seladoras em comodato, para a Rede Municipal de Saúde.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESASDiante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal n.º 14.217/2003, AUTORIZO, com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 118.870,00 (Cento e dezoito mil, oitocentos e setenta reais) em favor da empresa como segue:-ORTOPEDIA GERMANA LTDA - EPP, no valor de R$ 118.870,00 (Cento e de-zoito mil, oitocentos e setenta reais), para o fornecimento dos lotes 2 e 4 , Ata de Registro de Preço nº 367/08;



EXPEDIENTE DESPACHADO PE LO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 25 de Fevereiro de 2009Processo Administrativo n.º 08/10/19.164 - Interessado: SMS- Referência: Pregão Eletrônico n.º 166/2008- Objeto: Registro de Preços de saneantes domissanitários e soluções anti-septicas.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESASDiante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal n.º 14.217/2003, AUTORIZO, com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 92.206,00 (Noventa e dois mil, duzentos e seis reais) em favor da empresa como segue:-BIOCLORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, no valor de R$ 84.634,00 (Oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais), para o fornecimento dos lotes 2 e 3, Ata de Registro de Preço nº 306/08;-INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA, no valor de R$ 7.572,00 (Sete mil, quinhentos e setenta e dois reais), para o fornecimento dos lotes 1 e 4, Ata de Registro de Preço nº 305/08;


EXPEDIENTE DESPACHADO PE LO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 25 de Fevereiro de 2009Processo Administrativo nº 08/10/42.661 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SMS -Pregão Eletrônico nº 248/2008 -Objeto: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para a Rede Municipal de Saúde.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESAEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO as despe-sas a favor das empresas abaixo relacionadas nos valores indicados:- CARLOS ALBERTO RUBIÃO SILVA – ME no valor total de R$30.491,34 (trinta mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos);- D.L. SOUSA COMERCIAL – ME no valor total de R$26.514,00 (vinte e seis mil, quinhentos e quatorze reais);- LICITRIB COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. – EPP no valor total de R$7.249,00 (sete mil, duzentos e quarenta e nove reais);- M.M. SCROCCA ELETRÔNICOS LTDA. – ME no valor total de R$8.812,31 (oito mil, oitocentos e doze reais e trinta e um centavos);- SAMUEL CAMARGO DE ANCHIETA – ME no valor total de R$1.126,98 (um mil, cento e vinte e seis reais e noventa e oito centavos);- TABOADO MATOGROSSENSE COMERCIAL LTDA. EPP no valor total de R$47.425,16 (quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dezesseis cen-tavos); - TROPIC’S COMERCIAL LTDA. no valor total de R$37.414,79 (trinta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos);- TWISTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. no valor total de R$25.614,40 (vinte e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração, para as demais providências conforme homologação.

JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVASecretário Municipal de Saúde

EXTRATORescisão do Termo de Permissão nº 201Concedente: EMDEC S/APermissionário: Marcos Roberto TartariObjeto: Exploração do Sistema de Transporte Coletivo Público do Município de Campinas, na modalidade SERVIÇO ALTERNATIVO, denominado INTERCAMP.Data de Assinatura: 06/02/2009

Rescisão do Termo de Permissão nº 276Concedente: EMDEC S/APermissionário: Maria Estelita de Oliveira SantosObjeto: Exploração do Sistema de Transporte Coletivo Público do Município de Campinas, na modalidade SERVIÇO ALTERNATIVO, denominado INTERCAMPData de Assinatura: 06/02/2009

Rescisão do Termo de Permissão nº 317Concedente: EMDEC S/APermissionário: Luiz Carlos Soriano DiasObjeto: Exploração do Sistema de Transporte Coletivo Público do Município de Campinas, na modalidade SERVIÇO ALTERNATIVO, denominado INTERCAMPData de Assinatura: 06/02/2009

Campinas, 25 de Fevereiro de 2009GERSON LUIS BITTENCOURT

Diretor Presidente - EMDEC S/A

ÁREA DE LICITAÇõESARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93

PROTOCOLO Nº 154/2009- Ventura Biomédica Ltda., para o item 09 no valor total de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais).- Neomex Hospitalar Ltda., para o item 06 no valor total de R$ 4.780,00 (quatro mil, setecentos e oitenta reais).- Adriano Martinez Sanchez & Cia Ltda., para o item 07 no valor total de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais).- Dimaci/SP – Material Cirurgico Ltda., para os itens 01, 02, 03, 04 e 08 no valor total de R$ 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais.

PROTOCOLO Nº 159 /2009- Friza Com. Repres. de Prod. Hosp. Ltda., para os itens 01, 04, 06 07 e 13 no valor total de R$ 7.267,36 (sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos).- Cirurgica São José Ltda., para o item 14 no valor total de R$ 397,62 (trezentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos).- Farmaconn Ltda., para o item 12 no valor total de R$ 2.432,00 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais).- Laboratórios B Braun S/A., para os itens 02, 03, 05, 08, 09 e 10 no valor total de R$ 15.879,00 (quinze mil, oitocentos e setenta e nove reais).

Campinas, 19 de fevereiro de 2009.SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

Presidente do HMMG

ÁREA DE LICITAÇõES DO H.M.M.G.TERMO DE RATIFICAÇÃO

– PROTOCOLO Nº 1387/2008Ratifico o ato de dispensa de licitação referente aquisição de micro-impressora para autoclave, de montagem de painel, compatível com autoclave Baumer código 892739, com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.Firma: Comércio e Importação Erecta Ltda., no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Campinas, 19 de fevereiro de 2008.SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

Presidente do HMMG

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPregão n. 2009/10 - Presencial. Objeto: Aquisição de Válvula anti golpe. Comunicamos a homologação e adjudicação do pregão à empresa Bugatti Brasil Válvulas Ltda., valor total R$ 26.600,00.

Pregão n. 2009/11- Presencial. Objeto: Aquisição de lubrificador automático. Comunicamos a homologação e adjudicação do pregão à empresa Irsa Rolamentos S/A, item 01, pelo valor unitário de R$ 157,50, valor total de R$ 1.575,00; item 02, pelo valor unitário de R$152,87 e valor total de R$ 15.287,00. item 03, pelo valor unitário de R$ 178,35 e valor total de R$ 17.835,00. item 04, pelo valor unitário de R$ 123,00 e valor total de R$ 12.300,00.

Pregão n. 2009/14 - Presencial. Objeto: Aquisição de detector de gás cloro. Comunicamos a homologação e adjudicação do pregão à empresa Sadam Comércio e Manutenção Ltda-EPP, total de R$ 13.200,00.

Pregão n. 2009/15 - Presencial. Objeto: Aquisição de equipamento de monitoração de oxigênio dissolvido. Comunicamos a homologação e adjudicação do lote do pregão à empresa Hexis Científica S/A, valor total de R$ 19.199,98.

REVOGAÇÃOPregão 2009/12 – Presencial. Objeto: Aquisição de dispositivo prolongador. Comunicamos aos interessados a revogação dessa licitação, por não haver empresas classificadas, de acordo com artigo 49 “caput” da Lei 8.666/93.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇõES

PROJETO DE LEI N.º 48/09Altera o Artigo 7º da Lei N. 11.571/2003, de 18 de junho de 2003, que

“Disciplina o Plantio, o Replantio, a Poda, a Supressão e o Uso Adequado e Planejado da Arborização Urbana e dá outras providências”.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1o. - Altera o artigo 7º da Lei n.º 11.571/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7o. - O munícipe deverá efetuar nas vias públicas, as suas expensas, o plantio e o replantio de árvores, de pequeno porte, em frente a sua propriedade, mediante autorização por escrito do órgão municipal responsável pela arborização urbana, observadas as recomendações do guia de Arborização Urbana de Campinas (GAUC).

Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 16 de fevereiro de 2009.AUTORIA: VEREADOR VICENTE CARVALHO

PUBLICADO NA SECRETARIA DA CâMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 25 DE FEVEREIRO DE 2009, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 174, DA LEI ORGâNICA DO MUNICÍPIO, DEVENDO O PROCESSO PERMANECER EM PAUTA POR 30 (TRINTA) DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE INICIATIVA DOS SRS. VEREADORES OU DA POPULAÇÃO E PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

ISRAEL MAZZODiretor Geral

EDITAL DE EXTRAVIOGENTE PICCOLA ROUPAS E ACES.INFANTIS LTDA, CNPJ 03.196.343/0001-61, Insc. Estadual 244.649.556.111, Av. Julio de Mesquita, 61. DECLARA o extravio de todas as notas fiscais de Entrada e Saída, livros fiscais Mod. 6, Reg. Entrada, Reg.Saída, Reg.Ap. ICMS e Reg. Inventário de 1999 a 2003.(20, 21 e 26/02)

EDITAL DE EXTRAVIOTO BABY CAMPINAS ARTIGOS INFANTIS LTDA, CNPJ 00.138.352/0001-08, Insc. Estadual 244.515.114.119, Av. John Boyd Dunlop, 350 Lj. 54. DECLARA o extravio de todas as notas fiscais de Entrada e Saída, livros fiscais Mod. 6, Reg. Entrada, Reg.Saída, Reg.Ap. ICMS e Reg. Inventário de 1999 a 2003.(20, 21 e 26/02)


EDITAL DE EXTRAVIOSELCOM ELETRICIADDE LTDA, com sede à Av. Gov. Pedro de Toledo, 1642, Bairro Bonfim, município de Campinas - SP, CNPJ nº 48.187.058/0001-12, Inscrição Municipal nº 13413-9, COMUNICA o extravio dos documentos sendo: A.I.D.F; D.I.C e Regime Especial. A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido da mesma.

Campinas, 12 de Fevereiro de 2009.(21, 26 e 27/02)

EDITAL DE EXTRAVIOHELP ELÉTRICA COM. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.115.040/0001-30 DECLARA para os devidos fins que encontra-se extraviado o Livro Modelo 01 da Pm De Sumare SP , juntamente com o canhoto da NF.205 cancelada. Não se responsabilizando pelo uso indevido dos mesmos.(21, 26 e 27/02)

EDITAL DE EXTRAVIOA.D.J INDUSTRIA E COMERCIO DE FIXADORES ORTOPEDICOS E IMPLANTES LTDA, CNPJ 00.904.050/0001-01 DECLARA para os devidos fins que encontra-se extraviado as NF’S 3.136 ate NF.3.185 e a NF 3.813. Não se responsabilizando pelo uso indevido dos mesmos.(21, 26 e 27/02)

Diário Oficial - Campinas · Finanças – SMF - Assunto: Pregão Eletrônico nº 260/2008 -...

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