Diário Oficial - CampinasFlor do Anhumas”, associação que atende os requisitos da Lei Municipal...

Terça-feira, 21 de agosto de 2012 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 10.450 - Ano XLII

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 14.357 DE 20 DE AGOSTO DE 2012 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS A CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MU-

LHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituída a “Campanha 16 dias de Ativismo pelo fi m da Violência contra as Mulheres” no Calendário Ofi cial do Município de Campinas, a ser realizada, anual-mente, de 20 de novembro a 05 de dezembro. Art. 2º - Na Campanha de que se trata esta Lei, serão desenvolvidas ações com obje-tivo de sensibilizar, envolver e mobilizar a sociedade para a problemática da violência contra a mulher. Art. 3º - Para a execução desta Lei, fi ca autorizado o Poder Executivo a fi rmar con-vênios com a iniciativa privada, bem como com entidades que tenham por fi nalidade divulgar e conscientizar sobre a violência contra a mulher. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dota-ções orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 20 de agosto de 2012 PEDRO SERAFIM

Prefeito Municipal AUTORIA: VER. LEONICE DA PAZ PROTOCOLADO Nº: 12/08/6816

LEI Nº 14.358 DE 20 DE AGOSTO DE 2012 REVOGA A LEI Nº 6.260, DE 29 DE AGOSTO DE 1990, QUE “AUTORI-ZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAU-LO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO 11º DISTRITO

POLICIAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 6.260, de 29 de agosto de 1990. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


Prefeito Municipal AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLADO Nº: 21.657/88

LEI Nº 14.359 DE 20 DE AGOSTO DE 2012 DENOMINA PRAÇA SÉRGIO ANTONIO MAGALHÃES MODESTO

PENA UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada PRAÇA SÉRGIO ANTONIO MAGALHÃES MODES-TO PENA, o Sistema de Lazer 03, com área de 137,86m², localizado no loteamento PARQUE DAS SAPUCAIAS, confrontando com a Rua 03, Quadra “D”, Gleba 1B-1 e Quadra “B”, no mesmo loteamento. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeito Municipal AUTORIA: VER. ARUR CASSEB ORSI PROTOCOLADO Nº: 10/08/11838

LEI Nº 14.360 DE 20 DE AGOSTO DE 2012 DENOMINA PRAÇA SARGENTO EZEQUIEL DOENHA UMA PRAÇA

PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada PRAÇA SARGENTO EZEQUIEL DOENHA, o Sistema de Lazer com área de 1.183,72m², do loteamento RESIDENCIAL FLÁVIA, confron-tando com a Área Institucional 02 (Equipamento Público Urbano), Área Institucional 01 (Equipamento Público Comunitário), Rua 05 e Área Verde, no mesmo loteamento. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeito Municipal AUTORIA: VER. DÁRIO SAADI PROTOCOLADO Nº: 11/08/5031

LEI Nº 14.361 DE 20 DE AGOSTO DE 2012 DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA-

ÇÃO “INSTITUTO FLOR DO ANHUMAS”. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação “Instituto Flor do Anhumas”, associação que atende os requisitos da Lei Municipal nº 4.863/69,

com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.692/91. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeito Municipal AUTORIA: VER. PETTERSON PRADO PROTOCOLADO Nº: 12/08/6817

LEI Nº 14.362 DE 20 DE AGOSTO DE 2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE ÁREA PÚBLI-CA INSTITUCIONAL, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE CAMPINAS, À CASA LAUDELINA DE CAMPOS MELLO “OR-GANIZAÇÃO DA MULHER NEGRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e pro-mulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizada à Casa Laudelina de Campos Mello - Organização da Mulher Negra, a concessão de uso, pelo prazo de 20 (vinte) anos, de parte da área institucional de propriedade da Prefeitura Municipal, abaixo descrita e caracterizada:“remanescente do Equipamento Público Comunitário - Área Institucional 1, do Quarteirão 9.780 do Cadastro Municipal, do loteamento Chácara Prado, com área de 3.934,18m² e as seguintes medidas e confrontações: 86,38m confrontando com a Avenida Brunoro de Gasperi; 71,67m mais 62,35m mais 31,98m mais 24,97m confrontando com a Praça 1 - Sistema de Lazer - do loteamento Chácara Prado; 27,02m confrontando com a Quadra M, do Quarteirão 9.780 do Cadastro Municipal, do loteamento Chácara Prado; 40,62m mais 24,73m mais 24,66m mais 3,04m mais 3,17m mais 5,80m mais 6,00m confrontando com parte da Área Institucional 1, do mesmo quarteirão e loteamento, onde se encontra instalado o Centro de Apoio Psico Social”. Parágrafo único - A concessão prevista no caput deste artigo tem caráter gratuito e intransferível. Art. 2º - A área objeto da concessão autorizada no art. 1º desta Lei deverá ser utilizada exclusivamente para implementação da sede da concessionária para o desenvolvimento de atividades nas áreas de saúde, educação, pesquisa, meio ambiente, trabalho, luta contra o racismo, sexismo e outras formas de discriminação.§ 1º - Fica vedada à concessionária do bem público objeto desta Lei, a cessão a terceiros a qualquer título, bem como o seu uso para fi ns diversos do estabelecido.§ 2º - Não poderá a concessionária utilizar o bem público objeto desta concessão, para exibir ou permitir propaganda de qualquer espécie, notadamente de cunho político, religioso ou comercial. Art. 3º - Fica outorgado à concessionária o prazo de 20 (vinte) anos, em caráter gratuito e intransferível. Art. 4º - A formalização da concessão será feita pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Art. 5º - A presente concessão será revogada caso a benefi ciária não implemente as atividades propostas na área concedida no prazo de 5 (cinco) anos ou, a qualquer tempo, se ocorrer desvio de fi nalidade ou descumprimento das condições estabelecidas nesta Lei.§ 1º - No caso de revogação da concessão, a concessionária deverá restituir ao Poder Público Municipal o bem concedido em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da revogação, obrigando-se, enquanto estiver sob sua guarda, a zelar pelo seu bom estado de conservação.§ 2º - A revogação desta concessão não importa em direito da concessionária à indenização de qualquer natureza, inclusive por benfeitorias introduzidas no imóvel. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei fi carão a conta da concessionária. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos nº 14.444, de 19 de setembro de 2003 e nº 17.073, de 18 de maio de 2010.


Prefeito Municipal AUTORIA: VER.EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLADO Nº: 51.873/01

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

EM 17 DE AGOSTO DE 2012 De Sociedade Campineira de Educação e Instrução e Secretaria Municipal de Saúde - Protocolado n.º 11/10/25.795 PG À vista das informações existentes nestes autos, da solicitação e documentação acostada pela Secretaria de Saúde, e fi nalmente, dos pareceres de fl s. 1.085 a 1.091, 1.097 a 1.101 e 1.105 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a necessidade e a ausência de impe-dimentos legais, AUTORIZO:A prorrogação do prazo de vigência do convênio celebrado entre o Município de Campinas e a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, mantenedora da PUCC e do Hospital e Maternidade “Celso Pierro” (Termo de Convênio n.º 70/11 - fl s. 314 a 356 e Aditamento n.º 18/12 - fl s. 991 a 994), pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 22 de agosto de 2.012, conforme condições estabelecidas naquele Termo Contratual e na Lei Federal n.º 8.666/93, nos termos justifi cados às fl s. 1.069 a 1.072, na forma da minuta de fl s. 1.073 a 1.076, obser-vadas, oportunamente, durante a vigência convenial, as orientações e recomendações indi-cadas às fl s. 1.086, quinto parágrafo, 1.087, primeiro e terceiro parágrafos e 1.101, referente à apresentação do registro cadastral e certidão de regularidade municipal;A despesa decorrente, no importe estimado em até R$ 14.199.043,58 (Quatorze milhões, cento e noventa e nove mil, quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos);Publique-se; À CSFA/DAJ para a formalização do Termo Contratual próprio, consoante minuta aprova-da, mencionada mais acima;Finalmente, retorne o processo à Secretaria Municipal de Saúde para ciência, demais provi-dências e acompanhamento.

ALCIDES MAMIZUKA Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito

2 Campinas, terça-feira, 21 de agosto de 2012Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63)

é uma publicação da Prefeitura Municipal de CampinasSite: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDO

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores.

Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço:http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php

Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à

Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink”(Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Esta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php. Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel,

contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica:

IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas

e-mail: diario.ofi [email protected] - site: www.ima.sp.gov.brInformações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533

ou na Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

EM 20 DE AGOSTO DE 2012 De Secretarias Municipais de Finanças e de Recursos Humanos - Protocolado n.º 12/10/6.264 PG Diante dos elementos constantes no presente protocolado, e à vista das manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fl s. 94 a 98, 105 a 110 e 113, bem como do Ato praticado pelo órgão gestor à fl . 114, RATIFICO o ato da Secretaria de Recursos Hu-manos, de contratação direta da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, visando a capacitação do servidor Sr. Ricardo Tango, mediante a realização do curso “MBA Inteligência Estratégica, Competitiva e Econômica”, por ela promovido, por inexigibilidade, com fulcro no “caput” do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, me-diante o valor total de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais), conforme indicado à fl . 30. Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 “caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93. Após, à Secretaria de Administração para a numeração da presente Contra-tação Direta e considerando os princípios da efi ciência e economicidade, conforme sugerido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos à fl . 113, “in fi ne”, determino que a contratação em face de seu valor, se dê através da simples emissão da respectiva nota de empenho, o que é permitido pelo artigo 62, “caput”, 2ª parte da Lei de Licitações e Contratos. Na sequência, retornem os autos à Secretaria de Recursos Humanos, para as demais providências e acompanhamento.

ALCIDES MAMIZUKA Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS

Protocolado nº 2012/03/8.764 Interessada: Fundação Instituto de Tecnologia de Logística - FITEL Assunto: certidão negativa Na esteira da manifestação do Departamento de Receitas Mobiliárias desta Secre-taria, e após a instrução do feito com novos elementos aptos a análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos, esta posicionou-se pelo indeferimento do pedido de certidão nos termos propostos, através de manifestação da Coordenadoria Setorial Financeiro--Tributária, Departamento de Procuradoria Geral e o próprio Secretário de Assuntos Jurídicos, exaurindo-se, neste momento, a apreciação da matéria, posto que estudada por todos os órgãos técnicos competentes, ressalvando-se a possibilidade mencionada a folhas 74, último parágrafo.Ante todo o exposto, em face da impossibilidade de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, bem como do reconhecimento da imunidade tributária, indefi ro o pedido de certidão negativa de débitos, bem como o pedido de certidão positiva com efeitos de negativa.E ainda, nos termos do artigo 21, inciso IV e artigo 22, inciso III, da Lei Munici-pal 13.104/2007, notifi co o interessado, caso haja interesse, para que no prazo de 15 dias, dê conhecimento ao teor do presente na forma de vistas ao protocolado com seu agendamento através do telefone nº (19) 3755.6000; ou protocolizando pedido do seu inteiro/parcial teor no Protocolo Geral, nos termos da legislação municipal vigente.

ERRATA O SECRETÁRIO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS faz publicar ERRATA referente à Instrução Normativa SMR nº 04, de 06 de agosto de 2012, pu-blicada no Diário Ofi cial do Município de Campinas em 07 de agosto de 2012, p. 2, em virtude de art. 2º, inciso II do referido diploma,contendo as seguinte modifi cação:ONDE SE LÊ:"II -... com fulcro no § 2º do artigo 63 ou no artigo 68 da Lei Municipal nº 13.104, de 17 de outubro de 2007, desde que não sejam utilizados para fi ns de revisão ex offício de lançamentos tributários."LEIA-SE:"II -... com fulcro no § 2º do artigo 63 ou no artigo 83 da Lei Municipal nº 13.104, de 17 de outubro de 2007, desde que não sejam utilizados para fi ns de revisão ex offício de lançamentos tributários."..."

Campinas, 15 de agosto de 2012 ANTONIO CARIA NETO

Secretário Municipal De Receitas

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

NOTIFICAÇÃO - DECISÃO 1ª INSTÃNCIA Despacho da Sra. Diretora

Em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, aos princípios de celeridade e economia processual, ao Decreto Federal nº 2.181/97 e com fundamento nos pareceres exarados pelo Sr. Dr. Procurador do Município, protocolados nº 2012/09/00186 e 2012/09/00194, que entende pela possibilidade de notificação das partes por edital, em decorrência do lapso temporal sem movi-mentação das partes, e sem que os processos abaixo relacionados tenham resulta-do em aplicação de penalidades administrativas ficam as partes notificadas para, no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1.ª instância administrativa. PROCESSO 2538/06RECLAMANTE: ELQUIA DA SILVA MENDES SANTOSRECLAMADA: ALPHACRED

PROCESSO 8320/07RECLAMANTE: GIOVANNA LOBO SOLIMENORECLAMADA: EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Com fundamento em parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município, pro-tocolado sob o n.º 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notificação das partes por edital em caso de composição amigável ou de inércia do reclamante, nos termos dos artigos 269, inc. III e 267, inc. III e inc.VIII, do CPC, respectiva-mente, ficam as partes notificadas para, no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1.ª instância administrativa, podendo interpor recurso ou solicitar o desarquivamento do presente protocolado .PROCESSO 8568/07RECLAMANTE: RONALDO TELECIORECLAMADAS: NOKIA E VIVO

Campinas, 20 de agosto de 2012 VIVIANE CARVALHO DE M. BELMONT

Diretora Do Departamento De Proteção Ao Consumidor

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Protocolo: 12/10/34709Interessado: Secretaria Municipal de Assuntos JurídicosImóvel: 3251.13.75.0093.00000Assunto: Cancelamento de Lançamento - Contribuição de Melhoria,Com base nos elementos e documentos constantes dos autos, especialmente parecer da CSCLI-DRI/SMF às fl s. 18 e atendendo às disposições do art. 66, combinado com art. 3º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 determino o cancelamento do lançamento da Contribuição de Melhoria decorrente de obras de pavimentação, e dos respectivos débitos existentes para os exercícios de 2000 a 2005, para o imóvel codifi cado sob nº 3251.13.75.0093.00000, por restar comprovado que o serviço de pavimentação foi pago pelo interessado diretamente para a empresa que executou o serviço, mediante adesão do interessado ao Plano Comunitário, sendo indevida a tributação da Contri-buição de Melhoria. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterada pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 17 de agosto de 2012 LOURENÇO ANTONIO DOS SANTOS

Auditor Fiscal Tributário Municipal - Matrícula 43.572-4 Diretor - DRI/GP

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolado: 2012/10/34596 Interessado: Juliana Renata Batista Ferreira Requerente: Juliana Renata Batista Ferreira Assunto: Solicita encerramento retroativo da inscrição no ISSQN . Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007, c/c o Art. 72° do decreto 15.356/05, D efiro o pedido do contribuinte para o encerramento da inscrição mu-nicipal n° 1598317 na data de 16/12/2010 (Certidão de Baixa de Registro do CRE-FITOSP) por apresentar prova para o atendimento do pedido nesta data, conforme disposto no § 2 do art. 64 do Decreto 15.356/2005 C.C IN 02/2009 art. 1º, III. Cancelar os débitos posteriores a esta data

RENATO AUGUSTO GONÇALVES JR.Auditor Fiscal Tributário - AFTM - matrícula 43.934 - 7 - Respondendo pela CSCM / DRM / GP

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

Protocolo nº 20 09/10/42395 (principal) Recurso Voluntário : Protocolo nº 2010/10/21403 (anexado) Interessada: Tempo Distribuidora de Veículos Ltda Assunto: Impugnação da TFA de 2009 ERRATA DE DECISÃO Nos termos do art. 87 da Lei Municipal nº 13.104/07 retifi co a decisão de primeira instância administrativa proferida a este protocolado, publicada no Diário Ofi cial do Município de 27/06/2012, tendo em vista sua inexatidão quanto ao número do protocolo que se encontra anexado ao protocolo principal, citado como Protocolo nº 10/10/2143, sendo que o número correto corresponde a Protocolonº 2010/10/21403, e quanto à data informada de protocolização do pedido de impugnação, em que consta a data de 24/11/2010, quando a data correta corresponde a 24/11/2009, pas-sando a vigorar com a seguinte redação:Onde consta "Protocolo nº 10/10/2143", leia-se "Protocolo nº 2010/10/21403" e, onde cons-ta "... foi protocolizada em 24/11/2010,...", leia-se "...foi protocolizada em 24/11/2009,..." Protocolo nº 2010/03/02377 (principal) Impugnação: Protocolos nº s 2010/10/14972 e 2010/10/15370 (anexados)

3Campinas, terça-feira, 21 de agosto de 2012 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Interessad a: Rodovias das Colinas S.A. Assunto: Impugnação do AIIM nº 001765/2010 Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, com base nos documentos anexados aos autos e na instrução do setor competente, defiro a impugnação em questão, cancelando-se o AIIM nº 001765/2010, com base no artigo 149, inciso VIII, da Lei 5.172/66 (CTN), tendo em vista que fi cou devidamente comprovado que houve inversão na ordem dos municípios que constam da Tabela 02 - que detalha os municípios que são atravessados pela Rodovia SP-075 -, sendo correto que o marco quilométrico corresponden-te ao município de Campinas corresponde a 61km+600m a 77km+600m, com extensão de 16,000 km, e que o ISSQN para essa extensão, referente ao período autuado, foi devidamen-te recolhido pela impugnante. Protocolo nº 2010/03/07093 (principal) Impugnação: Protocolo nº 2010/10/22587 (anexado) Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A - AG. CAMPINAS Assunto: Impugnação do AIIM nº 001811/2010 Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, com base na ins-trução do setor competente e nos documentos constantes dos autos, indefiro a impugnação do AIIM nº 001811/2010, devidamente lavrado nos termos do artigo 31 da Lei Municipal nº 13.104/07, tendo em vista que para a constituição do crédito tributário foi observado o prazo decadencial estabelecido no artigo 173, inciso I, e parágrafo único da Lei Federal no 5.172/66 (CTN); que não importa a nomenclatura dada pela Impugnante às contas internas tributadas e, sim, a caracterização do serviço e sua hipótese de incidência; que dentro do COSIF no 7.1.1.05.00-6 estão destacadas outras contas internas que se destinam a acolher as receitas advindas das operações fi nanceiras, expurgadas da base de cálculo utilizada para imposição do crédito tributário em questão; que as contas internas autuadas denotam, em seu bojo, várias das atividades descritas no subitem 15.08 da lista de serviços anexa à Lei Complementar no 116/03, resultantes dos serviços necessários para obtenção do objeto-fi m, que é o empréstimo ou o fi nanciamento; e que a Impugnante em momento algum desmem-brou as contas internas nos 5096.2 e 5097.1, indicando a origem dos lançamentos efetuados nas mesmas, nem apresentou qualquer comprovação de que as contas autuadas referem-se de fato a receitas fi nanceiras, conforme alegado. Protocolado: 03 / 10 / 52.361, com juntada do proto 03 / 10 / 55.026 Interessado: Claudemir Cavalcante Inscrição Municipal: 40.532 - 9 Atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 10.248 / 1999 e no art. 72 do Decreto Municipal nº 15.356 / 2005 e com base nos documentos anexados aos autos e na manifestação do setor competente, decido deferir o pleito do contribuinte, e cancelar a inscrição nº 40.532 - 9 na data de 01 / 01 / 1997, cancelando os débitos de ISSQN a partir desta data. Protocolado: 11 / 10 / 1.600, com juntada do proto 12 / 10 / 21.227, de 11 / 05 / 2012 Interessado: Guilherme Mahfuz Valentim Inscrição Municipal: 185.091 - 1 Decido não conhecer esta impugnação por ser intempestiva.Porém, atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 10.248 / 1999 e no art. 72 do Decreto Municipal nº 15.356 / 2005 e com base nos documentos anexados aos autos e na mani-festação do setor competente, decido cancelar, de ofício, de acordo com o Art. 21 da Lei Municipal nº 12.392 / 2005,a inscrição mobiliária nº 185.091 - 1 retroativamente à data de seu início, 24 / 09 / 2010. Cancelar os lançamentos a partir de 24 / 09 / 2010. Protocolo nº 2011/03/08185 (principal) Impugnação: Protocolo nº 2011/10/46617 (anexado) Interessado: Reinaldo Velloso dos Santos Assunto: Impugnação do AIIM nº 002163/2011 Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, com base nos documentos anexados aos autos e na instrução do setor competente, indefiro a impugnação em questão, mantendo-se o AIIM nº 002163/2011, devidamente lavrado nos termos do ar-tigo 31 da Lei Municipal nº 13.104/07, tendo em vista que o entendimento jurídico fi xado, legal e doutrinariamente seguido, que a todos cabe observar, diz respeito à decisão do Su-premo Tribunal Federal, ao julgar a ADIN 3.089/DF, de que a base de cálculo dos serviços prestados pelos cartórios corresponde ao preço dos serviços; que a forma de tributação dos cartórios só foi alterada no âmbito do município de Campinas a partir de janeiro de 2009; que não ocorreu a decadência mencionada, uma vez que a contagem do prazo decadencial que se aplica ao presente caso é a estabelecida pelo artigo 173, inciso I, e parágrafo único, da Lei 5.172/66 (CTN), e que a multa aplicada por descumprimento da obrigação principal é a prevista na legislação municipal vigente. Protocolo nº 2011/03/15265 (principal) Impugnação: Protocolo nº 2012/10/01820 (anexado) Interessado: Alvaro Ernesto de Morais Silveira Assunto: Impugnação do AIIM nº 002209/2011

Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, com base nos documentos anexados aos autos e na instrução do setor competente, indefiro a impugnação em questão, mantendo-se o AIIM nº 002209/2011, devidamente lavrado nos termos do ar-tigo 31 da Lei Municipal nº 13.104/07, tendo em vista que o entendimento jurídico fi xado, legal e doutrinariamente seguido, que a todos cabe observar, diz respeito à decisão do Su-premo Tribunal Federal, ao julgar a ADIN 3.089/DF, de que a base de cálculo dos serviços prestados pelos cartórios corresponde ao preço dos serviços; que a forma de tributação dos cartórios só foi alterada no âmbito do município de Campinas a partir de janeiro de 2009; que não ocorreu a decadência mencionada, uma vez que a contagem do prazo decadencial que se aplica ao presente caso é a estabelecida pelo artigo 173, inciso I, e parágrafo único, da Lei 5.172/66 (CTN), e que a multa aplicada por descumprimento da obrigação principal é a prevista na legislação municipal vigente.

MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM Diretor DRM/GP


Protocolo: 2012/10/11396Interessado: WDY Transportes Ltda ME A ssunto: Pedido de inclusão no Simples NacionalCom fulcro no que dispõe o artigo 72 do Decreto municipal 15.356/2005 e artigo 39 da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 alterada pela lei complementar 127/2008 e 133/2001, à vista do que consta do protocolo supramencionado, defi ro o pedido de inclusão da empresa: WDY Transportes Ltda ME,CNPJ 02.039.161/0001-14,no Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições- Simples Nacional- a partir de 01/01/2012,posto que a empresa atendeu ao requisito XVI do artigo 17 da Lei Complementar 123/2006 que estava obstando, junto ao município de Campinas, sua inclusão no referenciado regime tributário.



NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO E DE INSCRIÇÃO EX-OFÍCIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.

A CORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO, DO DEPARTAMEN-TO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS, DO GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 28, § 2º e artigos 29 e 30, inciso I, "a" da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c Instrução Normativa 02/2012, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 29, inciso I e artigo 22, inciso III da Lei Municipal nº 13.104/2007,para notifi car os contribuintes abaixo relacionados, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referente aos exercício de 2012. O pagamento poderá ser efetuado nas seguintes formas: I Cota única com 6% de desconto até a data do vencimento.II Em 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, com o vencimento da primeira em 10/09/2012 e as demais nas datas indicadas nas Guias de RecolhimentoO prazo para eventual impugnação é de 30 (trinta) dias, contados do 3º (terceiro) dia após a publicação da presente notifi cação. A impugnação poderá ser apresentada mediante requeri-mento protocolizado no Protocolo Geral desta Prefeitura.Caso o contribuinte não receba as Guias de Recolhimento do ISSQN OFÍCIO, deverá comparecer aos postos de atendimento PORTA ABERTA: Paço Municipal - térreo - Av. Anchieta nº 200, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h para retirar a 2ª via da Guia de Recolhimento.

DATA DE VENCIMEN-

TO

INSCRI-ÇÃO MU-NICIPAL

NOME DO CONTRIBUINTE EXERCÍCIO DO LANÇAMENTO

VALOR DO IMPOSTO

(R$ )

“10/09/2012“ 198629-5 JOSE SERGIO BRESSAN JUNIOR 2012 563,76

10/09/12 53031 JANETE JANE DE MARCO OLIANI LORENZETTI 2012 1409,4


COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os Serviços de Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identifi cado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal pertinente e suas alterações, especialmente o art. 2º. - subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, art. 14 - incisos II e V, art. 22, art. 27 - inciso III, todos da Lei Municipal nº. 12.392/05, e a Resolução SMF nº. 001/08.Pode o Responsável Tributário efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, nos termos da legislação tributária municipal, especialmente o art. 30 da Lei Municipal nº. 12.392/05 e art. 34 da Lei Municipal nº 13.104/07, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notifi cação conforme art. 22, III da Lei Municipal nº 13.104/07.

INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA

Nº DA GUIA DE RECOLHIMENTO

Nº DO PROTOCOLO

SUJEITO PASSIVO

ENDEREÇO DA OBRA SERVIÇO ÁREA

TRIBUTADA (M²)FATO

GERADOR VALOR

126.058-8 015044/2012 2007/11/5363ACAV COM. E ACES. PARA ALU-MINIOS E VIDRO TEMPERADO

LTDA EPP.

R:SÃO LUIS DO PARAITINGA, N°1336 CEP:13.030-105 DEMOLIÇÃO 160,00 17/4/2007 391,32

126.058-8 015045/2012 2007/11/5363ACAV COM. E ACES. PARA ALU-MINIOS E VIDRO TEMPERADO

LTDA EPP.

R:SÃO LUIS DO PARAITINGA, N°1336 CEP:13.030-105 CONSTRUÇÃO 247,38 27/11/2007 4.913,55

153.539-0 015046/2012 2008/10/37976 DELY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP.

R: GENERAL OSORIO, N°985/ LOJA 1 SL CEP:13.010-111 REFORMA 243,03 1/12/2008 1.448,14

015047/2012 2003/11/369 WALTER CIRILLO R: FRANCISCO OCTAVIANO, N°329 CEP:13.070-056 CONSTRUÇÃO 252,52 16/10/2007 5.015,64

127.901-7 015048/2012 2007/10/26805 FRANCISCO GOMES NETO R: DOUTOR SAMPAIO FERRAZ, N°336 CEP:13.024-430 REFORMA 221,00 12/11/2007 1.316,87

123.246-0 015049/2012 1994/00/3417 ANTONIO CARLOS DUARTE R: MARINHO FERREIRA JORGE, N°480 CEP:13.098-126 CONSTRUÇÃO 115,60 9/5/2007 1.520,29

126.792-2 015050/2012 2005/11/9559 MATRIX LOCAÇÃO E ADMINIS-TRAÇÃO DE BENS LTDA. AVENIDA: SUAÇUNA, N°716 CEP:13.054-105 CONSTRUÇÃO 735,00 9/7/2007 14.598,83

125.740-4 015051/2012 1996/00/13172 AEROPOSTO AMARAIS LTDA.AVENIDA: CÔNEGO ANTÔNIO ROCCATO

(ESTR. DOS AMARAIS), N°2001 /LT 50 – QT 30012 CEP:13.082-015

CONSTRUÇÃO 593,39 21/3/2007 11.786,12


124.827-8 015052/2012 1951/00/16372 ARIOVALDO JOSE ANTONIALLI R:DOUTOR BARBOSA DA CUNHA, N°358 / GUANA-BARA CEP:13.073-320 CONSTRUÇÃO 209,06 29/6/2007 5.498,83

198.948-0 015053/2012 2000/00/27808 JOÃO LUIS FREITAS R: MANOEL LUIZ DE SOUZA NETO, N°120 BAIRRO: JARDIM NEW YORK CEP:13.101-011 CONSTRUÇÃO 141,80 9/9/2011 3.468,09

015054/2012 2007/03/1991 SAINT CLAIR REINALDO MOTTA AVENIDA: CECILIA SAMIA ZARUR, N°405 CEP:13.034-680 CONSTRUÇÃO 41,86 1/1/2007 795,45

015055/2012 2007/03/1468 PERSIVALDO APARECIDO DA SILVA

R:FOLIA DE REIS, N°45 / JD CAMPO BELO CEP:13.053-125 CONSTRUÇÃO 50,00 1/1/2007 950,13

177.722-0 015056/2012 2001/00/76211 SEMIRAMIS DE ANDRADE DE GODOY

AVENIDA: PAPA JOÃO PAULO I, N°210 BAIRRO: BAIRRO DAS PALMEIRAS CEP:13.101-506 CONSTRUÇÃO 453,00 19/10/2010 11.915,09

178.828-0 015057/2012 2010/11/5276 ISMAEL DELPIM R: SEBASTIANA APARECIDA MORATO DA SILVA, N°141 / PQ DOS JACARANDÁS CEP:13.086-230 CONSTRUÇÃO 166,89 26/8/2010 4.081,73

169.191-0 015058/2012 1994/00/11899 S&R – PARTICIPAÇOES E ADMI-NISTRAÇÃO DE BENS LTDA.

R: JACY TEIXEIRA DE CAMARGO, N°240/BLOCO H BAIRRO: JARDIM DO LAGO CEP:13.050-008 CONSTRUÇÃO 2.883,97 23/12/2010 56.820,27

155.302-0 015059/2012 2008/11/4743 DIOCLIDES DE FREITAS R: ANTONIO GARCIA FERNANDES, N°140 / PQ RES. VILA UNIÃO CEP:13.060-761 CONSTRUÇÃO 219,50 25/8/2008 5.368,44


R: JACY TEIXEIRA DE CAMARGO, N°240/BLOCO C. BAIRRO: JARDIM DO LAGO CEP:13.050-008 CONSTRUÇÃO 2.886,35 4/5/2011 56.867,16

174.683-9 015061/2012 2009/11/16119 SOLANGE DA SILVA CLARO AVENIDA: DOUTOR ARMANDO A. D’OTTAVIANO, N°654 BAIRRO: NOVA APARECIDA CEP:13.069-003 CONSTRUÇÃO 128,85 17/11/2009 3.151,36


R: JACY TEIXEIRA DE CAMARGO, N°240/BLOCO G BAIRRO: JARDIM DO LAGO CEP:13.050-008 CONSTRUÇÃO 2.851,07 16/11/2011 56.172,07


R: JACY TEIXEIRA DE CAMARGO, N°240/BLOCO D BAIRRO: JARDIM DO LAGO CEP:13.050-008 CONSTRUÇÃO 2.851,07 2/5/2012 56.172,07


R: JACY TEIXEIRA DE CAMARGO, N°240/BLOCO I BAIRRO: JARDIM DO LAGO CEP:13.050-008 CONSTRUÇÃO 3.005,80 22/12/2009 59.220,58


R: JACY TEIXEIRA DE CAMARGO, N°240/BLOCO B BAIRRO: JARDIM DO LAGO CEP:13.050-008 CONSTRUÇÃO 3.004,60 4/8/2009 59.196,93

015066/2012 2005/10/55582 NELSON RUGGIERO AVENIDA: DAS AMOREIRAS, N°2095 BAIRRO:SÃO BERNADO CEP:13.031-435 REFORMA 838,41 5/4/2007 4.995,84

132.401-2 015067/2012 1988/00/16239 VALNI TRANSPORTES RODOVIA-RIOS LTDA.

AVENIDA: ANTONIO BUSCATO, N°140 BAIRRO:DISTRITO NOVA APARECIDA CEP:13.069-

119CONSTRUÇÃO 163,72 26/1/2007 3.251,86

132.401-2 015068/2012 1988/00/16239 VALNI TRANSPORTES RODOVIA-RIOS LTDA.

AVENIDA: ANTONIO BUSCATO, N°140 BAIRRO:DISTRITO NOVA APARECIDA CEP:13.069-

119CONSTRUÇÃO 2.856,82 10/9/2009 56.743,17

131.891-8 015069/2012 2002/00/23315 MRV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.

AVENIDA: DOUTOR CARLOS DE CAMPOS, N°875 BAIRRO:VILA INDUSTRIAL CEP:13.035-610 CONSTRUÇÃO 3.944,33 16/2/2007 82.422,61

Campinas, 20 de agosto de 2012 EDGAR VALVERDE

AFTM - Matric. 45.894-5 Respondendo Pela CSFM/DRM


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOO Auditor Fiscal Tributário Municipal Renato Augusto Gonçalves Junior, matrícula 43934-7, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que atribui o art. 142, caput, da Lei nacional 5.172/66 - CTN e em conformidade com o disposto no art. 29, inciso I da Lei municipal 13.104/2007, expede o presente edital para NOTIFICAR o CONTRIBUINTE abaixo relacionado, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN complementar, lançado de ofício em função da admis-são de dois sócios, conforme DIC - Documento de Informação Cadastral datada em 13/08/2012.Contribuinte: Peixoto e Cury Advogados Inscrição municipal: 100553-7 Imposto: ISSQN aplicado sobre os profi ssionais habilitados, sócios, empregados ou não, que prestam serviços em nome da sociedade.Exercício: 2012 Base de cálculo: profi ssionais habilitados calculados 2;data da alteração 02/05/2012. Valor integral do imposto: R$ 1879,20 Valor do imposto com desconto à vista: R$ 1766,45 Vencimento da primeira parcela: 31/08/2012 Vencimento das demais parcelas: mensais e sucessivas a partir do vencimento da primeira parcela. Fundamento Legal: art. 28, § 2º, da Lei municipal 12.392/2005, alterada pela Lei municipal 13.216/2010.O prazo para eventual impugnação do lançamento é de 30(trinta) dias, contados a partir do terceiro dia da publicação do presente edital, mediante requerimento proto-colizado no Protocolo Geral desta Prefeitura.Caso o contribuinte não receba o carnê do ISSQN OFÍCIO, deverá comparecer ao posto de atendimento do PORTA ABERTA: Paço Municipal, Avenida Anchieta, nº 200, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.



Protocolado: 12/10/33068Requerente: Isac Moraes de PaulaInteressado: Isac Moraes de Paula

Assunto: Solicita cancelamento da inscrição no ISSQN.Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007, c/c o Art.72° do decreto 15.356/05, defi ro parcialmente o pedido de cancelamento sob inscrição municipal nº 1847325, na data de 27/07/2012 (data do protocolo) conforme disposto artigo 2°, da IN 02/2009- DRM, cancelando débitos posteriores a data autorizada.

Protocolado: 11/10/44910Interessado: Cristina Saragiotto CaldasRequerente: Cristina Saragiotto CaldasAssunto: Solicita restituição de débitos da inscrição no ISSQN.Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007, c/c o Art. 72° do decreto 15.356/05, defi ro o pedido reconhecendo o direito à restituição/ compensação do valor pago a maior no exercício de 2011 correspondente a 22.7500 UFIC, da inscrição mu-nicipal n° 1677004, conforme disposto no art. 42 da Lei Municipal 13.104/07.

Protocolado: 11/10/47655 Interessado: Rodolfo Aureo Tasca Requerente: Rodolfo Aureo Tasca Assunto: Solicita restituição de débitos da inscrição no ISSQN . Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007, c/c o Art. 72° do decreto 15.356/05, defiro o pedido reconhecendo o direito à restituição/ compensação do va-lor pago a maior no exercício de 2011 correspondente a 30,3334 UFIC, da inscrição municipal n° 1992236, conforme disposto no art. 42 da Lei Municipal 13.104/07.


SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

ATA Nº 001/2012 CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA MUNICIPAL DE

RÁDIO E TELEVISÃO Conforme Decreto nº 14330 de 13 de junho de 2003, que aprova o Estatuto do Sistema Municipal de Rádio e Televisão, que em seu Art. 11 dispõe sobre as reuniões extraor-dinárias do Conselho Deliberativo, segue a Ata.Aos 13 dias do mês de agosto de 2012, às 09 horas, na Rádio Educativa de Cam-pinas, localizada na Avenida Francisco José de Camargo Andrade, nº 18, no bairro Jardim Chapadão, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Sistema Municipal de Rádio e Televisão. Encontravam-se presentes os Senhores: Alcides Yukimitsu Mamizuka, Secretário Chefe de Gabinete, o Secretário Municipal de Comunicação, Wilson José


da Silva e o Diretor do Sistema Municipal de Rádio e Televisão, Ronaldo Sergio Via-na Amaro, os quais discutiram e deliberaram a seguinte pauta: A solicitação da LVB para veiculação da campanha "Eu ajudo a Mudar", durante a programação da Rádio Educativa, através de spots com duração de 30 (trinta) segundos. Ficou decidido que, embora não haja óbice legal quanto a divulgação de material de utilidade pública na Rádio Educativa de Campinas, considerou-se que a solicitação da Legião da Boa Von-tade - LVB, deva ser indeferida, por tratar-se de campanha de arrecadação de recursos, que poderia gerar uma demanda estranha à programação historicamente realizada pela emissora, desde a sua fundação.Não havendo mais temas e assuntos a serem tratados, o Secretário Chefe de Gabinete, Alcides Yukimitsu Mamizuka, deu por encerrada a reunião. Por ser a expressão da verdade, assinam os conselheiros participantes.

Campinas, 13 de agosto de 2012 WILSON JOSÉ DA SILVA

SECRETARIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO ALCIDES YUKIMITSU MAMIZUKA

SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE RONALDO SERGIO VIANA AMARO

DIRETOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE RÁDIO E TELEVISÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE JULGAMENTO QUANTO À PROPOSTA Processo Administrativo N ° 12/10/20.578 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Convite n.º 038/2012 Objeto: Confecção de impressos.Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, em sala própria, no 6º andar do Paço Municipal, situado na Avenida Anchieta nº 200, Centro, Campinas, Estado de São Paulo, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações nomeada pelo Exmo. Sr. Prefeito, através da Portaria nº 77.259/2012, composta pela Presidente, Sra. Simoni Aparecida Contant, pela suplente de presidente e membro, Sra. Sueli Xavier da Silva Guatura, pelos membros Sr. Elzo Pinto e Sr. João Fernandes Filho, e como suplentes de membros a Sra. Rosélia Salomão Mesquita e a Sra. Denise Alves Augusto. Após análise das propostas apresentadas na presente licitação, a Co-missão decide por:1 -CLASSIFICAR as propostas das empresas abaixo relacionadas, conforme segue:- Em primeiro lugar:- LEOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA., para os itens 01 e 02, no valor total de R$ 3.583,86 (três mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos);- ELBERGRÁFICA ARTES GRÁFICAS LTDA., para os itens 03, 04, 05 e 06, no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).- Em segundo lugar:- VIEIRA, ALMEIDA & BARROS GRÁFICA E EDITORA LTDA., para o item 01, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais);- GRÁFICA 1001 LTDA. - ME., para os itens 02, 03, 04, 05 e 06, no valor total de R$ 8.484,00 (oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).- Em terceiro lugar: - ELBERGRÁFICA ARTES GRÁFICAS LTDA., para os itens 01 e 02, no valor total de R$ 13.542,00 (treze mil, quinhentos e quarenta e dois reais);- LEOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA., para os itens 03, 04, 05 e 06, no valor total de R$ 3.980,80 (três mil, novecentos e oitenta reais e oitenta centavos).- Em quarto lugar:- GRÁFICA 1001 LTDA. - ME., para o item 01, no valor total de R$ 7.320,00 (sete mil, trezentos e vinte reais);- VIEIRA, ALMEIDA & BARROS GRÁFICA E EDITORA LTDA., para os itens 02, 03, 04, 05 e 06, no valor total de R$ 11.820,00 (onze mil, oitocentos e vinte reais). 2 - FIXAR o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "b", parágrafo 6º, da Lei Federal nº 8.666/93.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Per-manente de Licitações, localizada na Avenida Anchieta n.º 200, 6º andar - Campinas (SP) no horário das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. Nada mais ha-vendo a tratar, foi encerrado o presente termo que lido e achado conforme, vai devi-damente assinado.

Campinas, 20 de agosto de 2012 SIMONI AP. CONTANT

PRESIDENTE JOÃO FERNANDES FILHO

MEMBRO SUELI XAVIER DA SILVA GUATURA

MEMBRO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

EDITAL N° 01/2012 - PROCESSO SELETIVO PROGRAMA JOVEM.COM

Gabaritos Das Provas Objetivas - Bolsas Pedagógicas "A" e "B" A Prefeitura Municipal de Campinas , por intermédio da Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, publica os GABARITOS das Provas Objetivas, reali-zadas em 19/08/2012, referentes ao Processo Seletivo do Programa Jovem.Com , de acordo com a legislação pertinente e ao disposto no Edital de abertura do certame.

BOLSA PEDAGÓGICA - A

1 A 10 – MATEMÁTICA

1 B

2 C

3 A

4 D

5 D

6 A

7 C

8 A

9 C

10 B

11 A 25 – PORTUGUÊS

11 C

12 A

13 A

14 C

15 D

16 D

17 A

18 B

19 C

20 D

21 B

22 B

23 A

24 B

25 B

26 A 30 – CONHECIMENTOS GERAIS

26 C

27 D

28 B

29 A

30 D

31 A 50 – INFORMÁTICA

31 C

32 A

33 A

34 D

35 C

36 B

37 C

38 A

39 B

40 B

41 D

42 C

43 A

44 D

45 D

46 B

47 C

48 A

49 C

50 B

BOLSA PEDAGÓGICA - B

1 A 10 – MATEMÁTICA

1 D

2 A

3 C

4 B

5 B

6 C

7 D

8 A

9 C

10 D

11 A 25 - PORTUGUÊS

11 D

12 C

13 B

14 B

15 D

16 C


17 A

18 A

19 C

20 D

21 D

22 D

23 A

24 C

25 D

26 A 30 – CONHECIMENTOS GERAIS

26 C

27 D

28 A

29 C

30 C

31 A 50 – INFORMÁTICA

31 A

32 D

33 C

34 B

35 C

36 B

37 D

38 C

39 A

40 B

41 D

42 B

43 C

44 A

45 B

46 B

47 A

48 D

49 B

50 C

Campinas, 20 de agosto de 2012 DIMAS ALCIDES GONÇALVES

Secretário De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

DESPACHO AUTORIZATIVO COFINANCIAMENTO 2012 - 27ª REMESSA

Expediente despachado pelo Sr. Secretário de Cidadania, Assistência e Inclusão Social em 20/08/2012

Tendo em vista o parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos , que indica a inexistência de óbice legais ao deferimento do pedido e com fundamento no Artigo 9° e seguintes do Decreto Municipal n° 17.418 , publicado no Diário Ofi cial do Município datado de 17 de outubro de 2011, AUTORIZO a celebração do Termo de Ajuste entre o Município de Campinas , representado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - SMCAIS, e a entidade, assim como a respectiva despesa, constante na planilha abaixo.

PROTOCO-LO N° ENTIDADE COFINANCIADA

VALOR DA DESPESA

(R$ )

2011/10/47208 INSTITUTO CAMPINEIRO DOS CEGOS TRABALHADORES 30.592,98

Nos termos da minuta acostada que foi devidamente aprovada e rubricada, com vigência da data de assinatura até 31 de janeiro de 2013 , para a integral execução dos objetos pactuados.Publique-se. Após, à Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes do Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para a formalização do Termo próprio, consoante o preconizado pelo Artigo 3° do Decreto Municipal n° 17.424, de 18 de outubro de 2011.

Campinas, 20 de agosto de 2012 DIMAS ALCIDES GONÇALVES

Secretário De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATOS Processo Administrativo n.º 12/10/20688 Interessado : Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 128/12 Ata de Registro de Preços n.º 229/12 Detentora da Ata: V M DE SOUZA TRANSPORTES EPP Objeto : Registro de preços de serviços de transporte, através de caminhão tipo baú e carroceria 3/4, com motoristas e ajudantes Preço Unitário: Lote: 02 (R$ 17,16/KM) Prazo : 12 meses Assinatura: 20/08/12

Processo Administrativo n.º 12/10/20688 Interessado : Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 128/12 Ata de Registro de Preços n.º 230/12

Detentora da Ata: MPIT TRANSPORTES LTDA. Objeto : Registro de preços de serviços de transporte, através de caminhão tipo baú e carroceria 3/4, com motoristas e ajudantes Preço Unitário: Lotes: 01 (R$ 14,54/KM), (R$ 309,00/diária), e 03 (R$ 832,25/frete) Pra-zo : 12 meses Assinatura: 20/08/12 Processo Administrativo n.º 10/10/47288 Donatário : Município de Campinas Doadora: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA EMEF JÚLIO DE MESQUITA FILHO Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 89/12 Objeto : Doação de bens móveis Valor R$ 1.600,00 Assinatura: 13/08/12

SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CHAMAMENTO PÚBLICO A Secretaria Municipal de Cultura torna público que receberá propostas nas áreas de dança, teatro, artes visuais, música, literatura e demais expressões artísticas e culturais para ocupação de salas e plataforma da Estação Cultura, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº, Centro, Campinas, SP, para o período de 30 de agosto a 31 de dezembro de 2012.As propostas, devidamente assinadas, deverão ser endereçadas à Secretária Municipal de Cultura e entregues no Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Anchieta, nº 200, 15º andar, Centro, Campinas, SP, no horário das 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, com Plano de Trabalho contendo, no mínimo: 1. Dados do Proponente 1.1. Nome completo 1.2 . Número do RG 1.3 . Número do CPF 1.4. Endereço completo (rua, avenida, número, complemente, cidade, estado, CEP) 1.5. Número do telefone (fi xo e celular) 1.6. E-mail 2. Descrição do Projeto 2.1. Título do projeto 2.2. Justifi cativa 2.3. Objetivos (gerais e específi cos) 2.4. Metas a serem atingidas 2.5. Etapas ou fases de execução 2.6. CronogramaOs interessados, ao entregarem as propostas, declaram ter conhecimento de que os projetos serão realizados gratuitamente por seus proponentes, não gerando ônus ao Município de Campinas.

Campinas, 16 de agosto de 2012 RENATA ALVES SUNEGA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMITÊ METROPOLITANO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA RMC

(Resolução SME 09/2012, de 28 de junho de 2012) O Coordenador do Comitê Metropolitano de Educação Integral da RMC CONVOCA os membros do Comitê e CONVIDA os gestores ou representantes das escolas parti-cipantes do Programa "Mais Educação" e representantes da DE Campinas Leste e DE Campinas Oeste para Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 28 de agosto de 2012, das 9h00 às 11h00 no pátio coberto do CEFORTEPE - Centro de For-mação, Tecnologia e Pesquisa Educacional Prof. "Milton Santos", localizado na Rua: João Alves dos Santos, nº 860 - Bairro: Jardim das Paineiras, Cidade de Campinas, S.P.PAUTA: 1. Comunicação: recesso deste Colegiado no período eleitoral (setembro/outubro);2. Divulgação: I Mostra Estudantil de Dança do Comitê Metropolitano de Educação Integral da RMC;3. Programa "Mais Cultura", em relação ao qual foram solicitadas maiores informa-ções junto ao MEC;4. Retomada da discussão da implementação da Educação Integral em nossas EMEFs.

Campinas, 20 de agosto de 2012 LUIZ CARLOS CAPPELLANO

Coordenador Do Comitê Metropolitano De Educação Integral Da RMC

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Em 20/08/2012 Processo Administrativo : 12/10/20.473 Interessado : Secretaria Municipal de Edu-cação Assunto : Pregão Eletrônico nº 139/2012 Objeto : Aquisição de camisetas.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no art. 8º do Decreto Municipal n° 17.518/12, AUTORIZO , a despesa no valor total de R$ 7.418,52 (Sete mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos), a favor das empresas como segue: - GOLD FARAN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME no valor global R$ 6.256,00 (Seis mil, duzentos e cinquenta e seis reais), para os itens 01 - NILCATEX TÊXTIL LTDA , no valor global R$ 1.162,50 (Um mil, cento e sessen-ta e dois reais e cinquenta centavos) para o item 02.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM; e2. à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências.

Campinas, 20 de agosto de 2012 PROF.CARLOS ROBERTO CECÍLIO

Secretário Municipal De Educação

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Em 20/08/2012 Processo Administrativo n.º 12/10/10.268 Interessado : Secretaria Municipal de Educação Referência : Pregão Eletrônico nº 103/2012 Objeto : de empresa para forne-cimento parcelado de alimentos congelados.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no


art. 8º do Decreto Municipal n° 17.518/12, AUTORIZO , a despesa no valor total de R$ 1.453.136,96 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil reais, cento e trinta e seis e noventa e seis centavos), a favor das empresas como segue: AIM - COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA no valor global R$ 797.480,21 (setecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e um centavos), para os itens 01, e 04. ALIMENTOS ESTRELA LTDA , no valor global R$ 655.656,75 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) para o item 02.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão Eletrônico, para registro da homologação no Sistema de Infor-mação Municipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes - SMAJ, para a lavratura dos Termos de Contrato; e3. à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências.

Campinas, 20 de agosto de 2012 PROF.CARLOS ROBERTO CECÍLIO

Secretário Municipal De Educação

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

PORTARIA FUMEC Nº 86/2012 Republicada por conter incorreções

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo, RESOLVE: Artigo 1º - Designar Renier de Morais Santos , matrícula 107706-6, para exercer a Função Gratifi cada de Gratifi cação de Apoio Técnico Nível IV, junto ao Gabinete da Secretaria Municipal de Educação.Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.

Campinas, 20 de agosto de 2012 PROF. CARLOS ROBERTO CECÍLIO

Presidente Da FUMEC

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

FORUM PERMANENTE DE ESPORTES E LAZER DE CAMPINAS-FPEC ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO Nº 021/2012 Ficam convocados todos organismos e entidades esportivas da cidade de Campinas, através dos seus representantes habilitados, a participarem da Assembléia Geral Ordi-nária do FORUM PERMANENTE DE ESPORTES E LAZER DE CAMPINAS - FPEC , a ser realizada em 13/09/2012 (quinta feira) , nas dependências do NEW PORT HOTEL RESIDENCE - SALA TORINO , sito a Rua Santos Dumont nº 291, Cambui, Campinas/SP, em primeira convocação às 18:30 horas com presença de pelo menos 50% do total das entidades e organismos esportivos da cidade de Campinas, e em segunda convocação as 19:00 horas, com qualquer número de presentes, para tratar dos seguintes assuntos da ordem do dia:1) ELEIÇÃO DE 04 (QUATRO) MEMBROS TITULARES E 04 (QUATRO) MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CAMPINAS, PARA CUMPRIMENTO DE MAN-DATO TAMPÃO, EM CONFORMIDADE COM OS MANDATOS VIGENTES, EM VIRTUDE DE DESLIGA-MENTO DOS MEMBROS;

2) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSES GERAIS;

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS PARA PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA GERAL DO FORUM PER-MANENTE DE ESPORTES E LAZER DE CAMPINAS - FPEC A SER REALIZADA EM 13/09/2012.

A) HABILITAR A ENTIDADE OU ORGANISMO ESPORTIVO ATÉ A DATA LIMITE DE 11/09/2012, NA SEDE PROVISÓRIA DO FORUM PERMANENTE DE ESPORTES E LAZER DE CAMPINAS - FPEC , SITO A RUA MAJOR SOLON Nº 572 - CAMBUI - CAMPINAS/SP, APRESENTANDO CÓPIA DA ATA DE ELEIÇÃO E ESTATUTO VIGENTE, AMBOS COM REGISTRO EM CARTÓRIO. NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCO-LOS DE PEDIDO DE REGISTRO;

B) CADA ENTIDADE OU ORGANISMO ESPORTIVO HABILITADO PODERÁ INDICAR UM CANDIDATO PARA PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CAMPI-NAS E SEU RESPECTIVO SUPLENTE. A INDICAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA ATRAVÉS DE OFÍCIO EM PAPEL TIMBRADO DO ORGANISMO. INCLUSIVE NO MESMO OFÍCIO A ENTIDADE DEVERÁ IN-DICAR O NOME E RG DO REPRESENTANTE QUEM VAI VOTAR PELA ENTIDADE, ATÉ A DATA DE 11/09/2012.

C) CADA ENTIDADE E RESPECTIVO REPRESENTANTE HABILITADO PELO OFÍCIO EM QUESTÃO, TERÁ DIREITO A UM ÚNICO VOTO NO PLEITO. FICA TOTALMENTE VETADA A APRESENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, OBJETIVANDO A REPRESENTAÇÃO DE MAIS QUE UMA ENTIDADE ESPORTIVA NA ASSEMBLÉIA A SER REALIZADA EM 13/09/2012. A ENTIDADE QUE TIVER INTERESSE EM PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA DEVERÁ ATENDER OS REQUISITOS DES-CRITOS NO ITEM A E B.

D) APÓS HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANISMOS ESPORTIVOS, SERÁ EMITIDA UMA LIS-TAGEM OFICIAL DOS CANDIDATOS AS VAGAS DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ES-PORTES, SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES E NOME DOS VOTANTES COM DIREITO A PARTICIPAÇÃO NO REFERIDO PLEITO, INCLUINDO AS ENTIDADES QUE REPRESENTAM.

Campinas, 17 de agosto de 2012 ADILSON MOMENTE

Presidente Do Forum Permanente Do Esporte E Lazer De Campinas

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Protocolado nº2012/10/11.908 Prefeitura Municipal de Campinas - CNPJ 51.885.242/0001-40 eInformática dos Municípios Associados - IMA - CNPJ 48.197.859/0001-69OBJETO: compensação de saldo de aumento de capital (Lei 12.451/2005) devido pela PMC à IMA, com valor de amortização de dívida de INSS (Termo 37324.003283/2001-98) devido pela IMA à PMC.VALOR GLOBAL: R$ 1.018.188,60

Campinas, 16 de agosto de 2012 GILTON PACHECO DE LACERDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - 1ª PUBLICAÇÃO Protocolo nº 11/10/23234 Interessado : Nexpack Pallets e Embalagens Industriais Ltda - EPPPara que possamos dar continuidade no atendimento à solicitação de Licença de Ope-ração, faz-se necessário o atendimento ao DECRETO 17.261 de 08/02/11 em seu ar-tigo 32 - parágrafo 1º. Convocamos a empresa a apresentar num prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data desta publicação, os documentos abaixo descritos: - documentos do Art. 10 - Anexo IV - itens V e VI.- Foto do plantio de 03 mudas de árvores plantadas defronte a empresa após consulta de plantio ao DPJ ou termo de doação de mudas ao DPJ em atendimento ao item 07 das Exigências Técnicas contidas na Licença Prévia e de Instalação.

Campinas, 20 de agosto de 2012 ALDA STELLA VIEIRA DE CASTRO

Engenheira - CREA 0601777404 - Matrícula 95417-9 MATHEUS JOSÉ VEGETTI MENEGUETTI Coordenador De Controle E Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Protocolo: 2012/10/12108Interessado: Campinas Empreendimentos Imobiliários SPE.Assunto: Recurso - Meio Ambiente.Compareça o interessado para ciência.

Campinas, 20 de agosto de 2012 MATHEUS JOSÉ VEGETTI MENEGUETTI Coordenador De Controle E Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - 2ª CONVOCAÇÃO Protocolo Geral nº 2011/10/37073 Interessado: NORTE SUL PROPERTIES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Para dar seguimento à análise do processo de Licenciamento Ambiental, apresentar, na SMMA, no prazo de 90 dias, os seguintes documentos:1. Relatório de investigação preliminar e confi rmatória de contaminação de solo e águas subterrâneas, nos moldes estabelecidos pela CETESB através da Decisão de Diretoria DD 103/2007/C/E;2. Caracterização, classifi cação e plano de gerenciamento de resíduos gerados nas demolições, conforme sua classifi cação.O atendimento ao solicitado acima, dentro do prazo fi xado, implicará no arquivamento das solicitações e na aplicação das demais sanções cominadas.

Campinas, 20 de agosto de 2012 ENG. ALEXANDRE COSTA

Eng. Civil - Matrícula: 123232-0 MATHEUS JOSÉ VEGETTI MENEGUETTI Coordenador De Controle E Licenciamento Ambiental

COORDENADORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1ª Convoação Protocolo: 2012/10/29889 Interessado: TSA Transportes Scremim e Armazenagens Ltda.Para prosseguimento da análise referente ao processo acima citado, solicitamos no prazo de 30(trinta) dias, a apresentação dos seguintes documentos:a.) item I corretamente preenchido;b.) item VII do Artigo 9º do Decreto Municipal nº 17.261/2011.

DANIEL MARCHETTI MARONEZE Biólogo Do Setor De Controle E Licenciamento Ambiental

MATHEUS JOSÉ MENEGUETTI Coordenador Do Setor De Controle E Licenciamento Ambiental

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 273º REUNIÃO ORDINÁRIA 22/08/2012 Convocamos os Senhores Conselheiros representantes das entidades titulares e con-vidamos os representantes das entidades suplentes, que compõem os respectivos seg-mentos deste Conselho, para a 273 ª Reunião Ordinária que será realizada 4ª feira dia 22 de agosto de 2012, às 18h30, no 19º andar, sala Milton Santos, Paço Muni-cipal, Campinas/SP. PAUTA: Comentário sobre evento do dia 15 de agosto - 4º Diálogos Urbanos -Lei de Licen-ciamento Ambiental.Análise dos processos referente aos Pareceres:Projetos de Leis: nºs 282/11; 325/11; 367/11 e 37/12;Projetos de Leis Complementares: nºs 09/11; 11/11; 02/12 e 05/12.Aprovação da Ata 272º - Reunião Ordinária do dia 11 de julho de 2012.Aprovação da Ata 70º - Reunião Extraordinária do dia 27 de junho de 2012Discussão sobre a próxima reunião Extraordinária - 5º Diálogos Urbanos.Palavra da Diretoria

Campinas, 17 de agosto de 2012 ARQTª DÉBORA PINHEIRO FRAZATTO

PRESIDENTE DO CMDU

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NA ÁREA DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE LINEAR

RIO CAPIVARI Edital de Convocação - 5ª Reunião Extraordinária 23/08/2012

Convocamos os senhores(as) membros da Comissão de Avaliação de Imóveis na Área da Operação Urbana Consorciada do Parque Linear do Rio Capivari, para a 5ª Reu-nião Extraordinária a ser realizada quinta-feira, dia 23 de agosto de 2012, às 14h30, 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal, Av. Anchieta, nº 200, Campinas/SP . PAUTA:1. Aprovação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária;


2. Discussão sobre diversos assuntos.Considerando o regimento interno aprovado, favor confi rmar presença em caso de impossibilidade de comparecimento do titular, encaminhar o suplente.

Campinas, 20 de agosto de 2012 ALAIR ROBERTO GODOY

PRESIDENTE DA COMISSÃO

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS - CICLO AMPLIANDO HORIZONTES

TEMA: ATITUDE, com o consultor ALY BADDAUHY JR. DATA: 29 de agosto, das 9h00 as 11h00, no Salão Vermelho do Paço Municipal

ATITUDE DETERMINA NÃO SÓ QUEM SOMOS, MAS TAMBÉM OS RESULTADOS QUE ALCANÇAMOS

Assuntos Abordados: Onde está o problema?O Profi ssional do século XXIO que é SUCESSO?Atitude: Problemas X Desafi osLei da Causa e EfeitoCrise - O processo da mudançaHorizonte TemporalAs três palavras do FuturoTemperança e Resiliência A FILOSOFIA DO VENCEDOR Informações e Inscrições: (19) 3236-9561 e (19) 3236-6982

Campinas, 16 de agosto de 2012 MARISA CORDOBA AMARANTES

COORDENADORA SETORIAL EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS - CURSOS PROGRAMADOS PARA O MÊS DE AGOSTO

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua programação de cursos para o mês de Agosto /2012. Endereço: Avenida

Aquidabã, nº 505 (esquina com Rua Dr. Quirino). I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE GESTÃO(Secretários, Diretores, Supervisores e demais cargos de Liderança): 01. REFLEXÕES DE LIDERANÇA: ESTRATÉGIA DE GERENCIAMENTO Instrutor: Gisleine Darzan LupiCarga Horária: 3hData: 30 de agostoHorário: 08h30 às 11h30.Temas: Estilos de Liderança / Infl uência da diversidade da equipe e o papel do am-biente de trabalho

II - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS

02. TROCAÇÃO DE HISTÓRIA Instrutor: Larissa Vieira ScomparimCarga Horária: 2hData: 27 de agostoHorário: 14h às 16hTemas: História da contação / Grandes contadores / Identifi cação do contador / Co-nhecimento do público e faixa etária / Objetos de uso na contação / Utilização da voz / Tipos de apresentação de história.

III - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E COMPORTAMENTAIS

03. JOGOS COOPERATIVOS Instrutor: Gisleine Darzan Lupi Carga Horária: 3hData: 29 de agostoHorário: 13h30 às 16h30Temas: Vivência de Jogos e Dinâmicas de Grupo

IV - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS COMPORTA-MENTAIS

04. APRENDENDO COM OS FILMES - TEMA: "OS PINGUINS DO PAPAI" Instrutor: Eliana SundfeldCarga Horária: 3hData: 29 de agostoHorário: 13h30 às 16h30.Temas: Papel profi ssional e familiar, ética,princípios e valores, comportamento,afeto, relação pai e fi lho

05. O SEGREDO PARA SER FELIZ NO TRABALHO Instrutor: Áurea Sudário Lobo Carga Horária: 2h30Data: 23 de agostoHorário: 14h00 às 16h30Temas: Importância do reconhecimento da dimensão individual / Promoção da noção da identidade laboral / Melhora de relacionamentos pessoais / Instrumentalização para a prática preventiva / Desenvolvimento de atividades pró-ativas em relação às situa-ções cotidianas do trabalho

06. APRENDENDO COM OS FILMES - TEMA: " COMO TREINAR SEU DRAGÃO" Instrutor: Eliana SundfeldCarga Horária: 3hData: 27 de agostoHorário: 8h30 às 11h30Temas: Trabalho em equipe / Solidariedade, amizade, amor, relacionamento / Valores, preconceito, diversidade, liderança / União, cooperação / Passagem da infância para a

adolescência / As incertezas que cercam a cabeça de crianças e jovens / As difi culda-des que os pais tem para ouvir os fi lhos - a falta de diálogo / O Bullying

07. O DESAFIO DE MUDAR: MUDAR O DESAFIO Instrutor: Ramon Llongueras ArolaCarga Horária: 7hData: 27 e 29 de agosto Horário: 13h15 às 16h45Temas: Conceito de Mudança / Globalização e Mudança / Novos Paradigmas / Difi -culdades x Problemas / Tratamentos errôneos das difi culdades / Resistência à mudança e como minimizá-la.

08. ADAPTAÇÃO DE MATERIAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM UMA PERSPECTIVA INCLUSIVA Instrutor: Andréa Cristina Ruffo CopeCarga Horária: 3hData: 31 de agostoHorário: 8h30 às 11h30Temas: Conceitos gerais de defi ciência auditiva, visual, intelectual, múltipla sensorial, surdo cegueira e adaptação de materiais para inclusão.

V- MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA MOTIVACIONAL

09. CICLO AMPLIANDO HORIZONTES: MÓDULO "ATITUDE VENCEDORA"

Data: 29 de agostoHorário:9h00 às 11h00 Local: Salão Vermelho do Paço Municipal. Temas: Saia da multidão / O que é sucesso? / Modelos Mentais / Paradigmas / Atitude:Problemas X Desafi os / Crise:processo da mudança / Horizonte Temporal / Desenvolvendo Temperança e Resiliência / A Filosofi a do Vencedor.

Consultor: Aly Baddauhy Júnior Mini-Currículo: Sócio Proprietário e Fundador da Business Center Treinamentos, a maior empresa de treinamento comportamental do Brasil. Atua desde 1993 como pa-lestrante, já passaram pelos seus treinamentos mais de 100.000 pessoas. Criador dos Treinamentos: Liderança o Fator Resultado, O poder da Escolha, Atitude Vencedores e Perdedores, Finanças Pessoais, Atitude Vencedora, O que é Vender no Mundo de Hoje entre outros.Autor dos DVD: Atitude Vencedores e Perdedores, Liderança o Fator Resultado, Fer-ramentas da Liderança e Finanças Pessoais.

VI - Turmas Exclusivas: A Escola de Governo oferece cursos no local de trabalho, para turmas exclusivas.A Escola de Governo também disponibiliza uma série de ações de capacitação ou vi-vencias motivacionais para serem ministradas nos locais de trabalho. Pode-se também atender a demandas especifi cas, de acordo com as necessidades levantadas junto as coordenações. Entre as opções de atividades oferecidas nos locais de trabalho estão:Projeto "Aprendendo com os fi lmes" (temos 15 temas já desenvolvidos), Jogos Co-operativos, Diversidade & Cidadania, Cara ou Coroa: os dois lados do Atendimento, Relacionamento e Comunicação no Trabalho, Ecobrinquedoteca, Assertividade, Ad-ministrando o tempo com efi cácia, Dança circular, Programa de prevenção ao estresse, entre outros. Há muitos cursos novos, de carga horária reduzida que podem atender a formação continuada, GEM, outras práticas integrativas, além de desenvolvermos a partir das demandas que nos são apresentadas, junto a sua equipe, no local de trabalho.Nossos analistas se deslocam para atender às equipes, dentro das horas GEM (grupo de Estudos de Monitores), TDC (Trabalho Docente coletivo), FC (Formação conti-nuada), e até mesmo no RPAI, auxiliando nos processo de planejamento estratégico.Consulte-nos através do telefone: 19 3236-9561.Todas as demais inscrições poderão ser feitas através do nosso link: https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/ Informações gerais:(19)3236-9561, [email protected] assuntos referentes ao EAD: 3236-6982

Campinas, 20 de agosto de 2012 MARISA CORDOBA AMARANTES

COORDENADORA SETORIAL EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO De acordo com o Decreto 16922, de 11 de janeiro de 2010, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:ELIOENAI BARBOZA DA SILVA NASCIMENTO, MATRÍCULA: 65568-6REFERENTE: RECURSO DE LTSPROTOCOLO: 2012/10/30673PARECER: CONTRÁRIO À CONCESSÃO. JMO: 237/12

JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, MATRÍCULA: 67181-9 E 10865-0REFERENTE: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDAPROTOCOLO: 2012/25/1671PARECER: FAVORÁVEL À CONCESSÃO. JMO: 236/12

LELIANE SEADE CARDOSO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: 56853-8REFERENTE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZPARECER: FAVORÁVEL À CONCESSÃO. JMO: 235/12

Campinas, 20 de agosto de 2012 JUNTA MÉDICA OFICAL

PREFEITURA MUNCIPAL DE CAMPINAS

CONVOCAÇÃO A Junta Médica Ofi cial CONVOCA os servidores relacionados abaixo a comparecer em suas respectivas datas e horários, para avaliação com Relatórios e Exames Médi-cos, à Rua Onze de Agosto nº 744, 1º Andar.27/8/2012 às 10h45 - Sandra Lúcia dos Santos Gomes28/08/2012 às 08h45 - Silvia Dolores Vanda Abreu Santos

Campinas, 20 de agosto de 2012 JUNTA MÉDICA OFICAL

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL 005/2011

Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos


COMUNICA que o candidato abaixo relacionado foi considerado eliminado do Concurso Pú-blico relativo ao Edital 005/2011 por não comparecimento ao Exame Médico Pré-admissional.CARGO NOMEMEDICO MED.INTENSIVA PEDIATRICA MARIANA PIMENTA CORDEIRO

Campinas, 20 de agosto de 2012 MARCELO DE MORAIS

Diretor

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 007/2011)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos COMUNICA os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candida-tos ao cargo público relacionados abaixo:CARGO NOME ............................................................................ AV. MÉDICAPROFESSOR PEB II DANIEL FERNANDO M DA SILVA ......................................... APTOPROFESSOR PEB III PORTUGUES MAYRA FARIAS GOMES ......................................................... APTO


Diretor


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:CARGO NOME AV. MÉDICAMEDICO CANCEROLOGIA PAOLA BERTOLOTTI CARDOSO PINTO APTO


Diretor


O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:CARGO NOME AV. MÉDICATECNICO ENFERMAGEM JOICE DE SOUZA FELICIO APTO


Diretor

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR SECRETÁRIO PORTARIA N.º 77506/2012 O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes fo-ram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protoco-lado nº 2012/10/30850, pela presente, RESOLVE Prorrogar a partir de 27/10/2012, a licença sem vencimentos solicitada pela servidora EDELTRAUD JOHANNA LENK, matrícula nº 110.061-0, titular efetiva do cargo de Mé-dico Clínico Geral, por mais 02 (dois) anos.

PORTARIA Nº 77515/2012 O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes fo-ram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protoco-lado nº 2012/30/681, pela presente, RESOLVE Conceder à servidora DENISE CASTANHO ANTUNES, matrícula nº 108319-8, titular do cargo de Terapeuta Ocupacional, licença sem vencimentos, pelo período de 01 anos a partir de 01/09/2012.

PORTARIA N.º 77516/2012 O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes fo-ram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protoco-lado nº 2012/10/29145, pela presente, RESOLVE Conceder à servidora ADRIANA CARLA MONTEIRO BERALDO, matrícula nº 38250-7, titular do cargo de Agente de Apoio Administrativo, licença sem vencimentos, pelo período de 02 anos a partir de 15/10/2012

PORTARIA N.º 77531/2012 O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes fo-ram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protoco-lado nº 2012/10/25026, pela presente, RESOLVE Autorizar a partir de 01/09/2012, a alteração de jornada de trabalho solicitada pela servidora ROSILENE SLAVIERO, matrícula nº 99085-0, titular do cargo de Psicólogo, de 30 horas semanais para 36 horas semanais. PORTARIA N.º 77532/2012 O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes fo-ram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protoco-lado nº 2012/10/30977, pela presente, RESOLVE Autorizar a alteração de jornada de trabalho solicitada pelo servidor VALMIR RODRI-GUES DO PRADO, matrícula nº 37962-0, titular do cargo de Médico na especialidade Neurocirurgia, de 30 horas semanais para 36 horas semanais.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA N.º 77533/2012 O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes fo-ram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protoco-lado nº 2012/30/660, pela presente, RESOLVE Autorizar a partir de 01/08/2012 a alteração de jornada de trabalho solicitada pela servidora ELIANA HIROMI UETI, matrícula nº 118195-5, titular do cargo de Médico na especialida-de Pediatra, de 36 horas semanais para 30 horas semanais. PORTARIA N.º 77534/2012 O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes fo-ram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protoco-lado nº 2012/30/678, pela presente, RESOLVE Autorizar a alteração de jornada de trabalho solicitada pelo servidor ADRIANA PRADO LOMBARDI, matrícula nº 117730-3, titular do cargo de Médico na especialidade Neuroci-rurgia, de 36 horas semanais para 24 horas semanais.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A COODENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA:

PROTOCOLO: 12/70/02536 PS INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/AASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CADASTRO PARA COMERCIALIZAR MEDICAMEN-TOS DE USO SISTÊMICO À BASE DE SUBSTÂNCIA DA LISTA C2 (RETINOIDES), DA PORTARIA 344/98. DEFERIDO

Campinas, 20 de agosto de 2012 ELEN FAGUNDES COSTA TELLI

COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE Vigilância em Saúde Noroeste

PROTOCOLO: 12/30/00706INTERESSADO: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO INSTRUÇÃOASSUNTO:LICENÇA DE FUNCIONAMENTO- RENOVAÇÃO DEFERIDO

Campinas, 20 de agosto de 2012 ELOISA CRISTINA DOS SANTOS COSTA

Coordenadora VISA NOROESTE

A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

PROTOCOLO: 12/ 07/ 01652 PASINTERESSADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDACNAE: 56201/ 01ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITARIA INDEFERIDO

PROTOCOLO: 12/ 40/ 01749 PLINTERESSADO: LOJA DE CONVENIENCIA CAFÉ BRASIL LTDA MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

PROTOCOLO: 11/ 40 / 03583 PLINTERESSADO: LAILA GONZALES FREIREASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL COM RX E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDA-DE TECNICA DE LAILA GONZALES FREIRE CRO SP 88781DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/ 07/ 00885 PASINTERESSADO: APIÁRIO BARROS LTDA-MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/0336 PASINTERESSADO: WU NANYU MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/01556 PASINTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO CABRINI SIMÕESASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNI-CA DE CLAUDIO ROBERTO CABRINI SIMÕES CRM 61236DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00483 PASINTERESSADO: BRUNO SERGIO FUSARO ALIMENTICIOS - MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

PROTOCOLO:12/40/01640 PLINTERESSADO: ELEMIR MACEDO DE SOUZAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNI-CA DE ELEMIR MACEDO DE SOUZA CRM 15 476DEFERIDO

PROTOCOLO:12/40/01641 PLINTERESSADO: SILVANA PINHEIRO ROSAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNI-CA DE SILVANA PINHEIRO ROSA CRM 46223DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/01810 PASINTERESSADO: LUCIANA FREITAS FLUMINHANASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNI-CA DE LUCIANA FLUMINHANCRM 116263 DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01018 PASINTERESSADO: LUIS ANTONIO TEIXEIRA DE CAMARGOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01997 PLINTERESSADO: JOSÉ BATAGLIA JUNIORASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/01662 PASINTERESSADO: GUIDO & MORELLI CENTRO ODONTOLOGICO LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01979 PASINTERESSADO: ANA LIGIA PINTOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/01715 PASINTERESSADO: DROGARIA MIG FARMA LTDAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA DE JAQUELINE BRUNETO DE SOUZA CRF 55 528 DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00389 PASINTERESSADO: RV HOME CARE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPPASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/01428 PASINTERESSADO: NEOCAMP NEONATOLOGIA CAMPINAS S/C LTDARENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01837 PLINTERESSADO: PPAJ SERVIÇOS MEDICOS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01996 PLINTERESSADO: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S. A.


ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO DE RXDEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01503 PLINTERESSADO: LABCENTER MATERIAIS P/ LABORATORIOS HOSPITALARES LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01964 PLINTERESSADO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01872 PLINTERESSADO: CLAUDIA SILVIA GONÇALVES ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01844 PLINTERESSADO: JOSE AUGUSTO SIQUEIRAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01933 PLINTERESSADO: JEAN CARLO SCAFOGLIO GARDINASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01291 PLINTERESSADO: SAIS E FLORA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA-MEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/01694 PASINTERESSADO: C & N MEDICINA OCUPACIONAL LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/01666 PASINTERESSADO: INSTITUTO DO SANGUE S/S LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/01019 PLINTERESSADO: HELION GOUVEA FAGUNDESASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/01583 PASINTERESSADO: ALOISIO ARANTES TEIXEIRAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

Campinas, 20 de agosto de 2012 ELIANA DE FÁTIMA PARANHOS FERNANDES

Coordenadora VISA-LESTE

COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE

N° PROTOCOLO: 12/60/01534 PN INTERESSADO: PENSÃO CASA DE REPOUSO BEM ME QUER LTDA ME ASSUNTO: CONFORME AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2004 DE 1º/08/2012: CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO (Nº CEVS 350950210-871-000016-1-9), CONFORME LEI ESTADUAL Nº 10.083/98, ART. 112, INCISO XII.

Campinas, 20 de agosto de 2012 CELI V. R. MUNHOZ

COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 009 DE 20 DE AGOSTO DE 2012 Dispõe sobre os integrantes da Guarda Municipal de Campinas que com-

põe o Setor de Monitoramento do CIMCAMP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso das atribuições e,CONSIDERANDO a necessidade de ampliação dos serviços prestados pelo Setor de Monitoramento do CIMCAMP;CONSIDERANDO as características do serviço desenvolvido pelos operadores, al-cançando inúmeros logradouros, setores e próprios da municipalidade;CONSIDERANDO a necessidade de apurado controle, gestão e utilização das infor-mações emanadas das imagens geradas pelas câmeras;CONSIDERANDO a necessidade de compartilhar informações de interesse a outros orgãos da municipalidade, aumentando a efetividade do serviço público.DETERMINA:Art. 1º - O controle e gestão dos guardas municipais que exercerem suas funções no Setor de Monitoramento será executado pela Superintendência de Inteligência da Guarda Municipal de Campinas.Art. 2º - A gestão da Superintendência de Inteligência junto ao Setor de Monitoramen-to será articulada com a Diretoria do CIMCAMP.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário. Publique-se, e cumpra-se.

Campinas, 20 de agosto de 2012 SINVAL ROBERTO DORIGON

Secretário Municipal

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA DE TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Munnicipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução da limpeza dos terrenos abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultada aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ALVARO STEPHAN” 3444.13.23.0168.00000 1282/2012 “JARDIM SAO VICENTE” 11 2012/156/1244

“ANTONIO PEIXOTO” 3443.41.46.0333.00000 1332/2012 “PARQUE DA FIGUEIRA” 20 2012/156/1403

“APARECIDO PEDRO” 3441.51.82.0592.01001 1339/2012“JARDIM DOS

OLIVEIRAS - CON-TINUACAO”

11 2012/70/462

“G G G EMPREENDI-MENTOS IMOBILIA-

RIOS LTDA”3233.63.19.0045.00000 964/2012 “BOSQUE DE BA-

RAO GERALDO” 6 2012/156/1303

“HERMAS DE OLIVEI-RA SANTOS” 3423.24.76.0277.01001 1064/2012 “ARRUAMENTO

NOVA CAMPINAS” 29 2012/70/296

“ISTAMIR SERAFIM” 3261.23.17.0425.00000 1439/2012“PARQUE RURAL FAZENDA SANTA

CANDIDA”64 2012/156/224

“MARIA IGNES PELLI-ZER N REZENDE” 5213.63.19.0349.00000 1313/2012 “JARDIM SAO

DOMINGOS” 26 2012/156/1181

“NAILDA DA CONCEI-CAO MELO DA SILVA” 3431.54.26.0001.00000 1571/2012 “JD NOVO CAM-

POS ELISEOS” 1-SUB 2012/156/3

“VIVALDO GODOY” 3263.33.04.0242.00000 1585/2012 “PARQUE SAO QUIRINO” 3 2012/156/2332

Campinas, 20 de agosto de 2012 VALDIR TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA PAVIMENTAR O PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para pavimentação do passeio nos terrenos abaixo relacionados, nos respec-tivos prazos legais, vem pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/03. É facultada aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMIS-SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ELHADI AHMED KHALIFA” 3233.61.91.0024.01001 924/2012 “REAL PARQUE” “4 MOD” 2011/70/5846

“FIORAVANTE BOZELLI NETO” 3423.62.01.0116.00000 1355/2012 “JARDIM GUARANI” 14 2012/156/93

“GILSON MOREI-RA DOS SANTOS” 5213.33.75.0080.00000 1588/2012 “VILA PALMEIRAS -

CONTINUACAO” 4 2012/156/622

“JOAO SUNCIN” 4311.24.62.0278.01001 573/2012 “JARDIM CONCEI-CAO - SOUSAS” 10 2011/70/7854

“JOSE ANTONIO DE LIMA” 3364.52.59.0167.00000 1089/2012 “JARDIM PLANALTO

VIRACOPOS” 12 2012/156/284

“JOSUE QUIRINO DA SILVA” 3424.43.28.0109.00000 1573/2012 “JARDIM PARANA-

PANEMA” 19 2012/156/1203

“MARIO RODRI-GUES CORREA

FILHO”3232.24.93.0268.01001 1574/2012

“CIDADE UNIVER-SITARIA CAMPI-

NEIRA”15 2011/70/8173

“NAILDA DA CON-CEICAO MELO DA

SILVA”3431.54.26.0001.00000 1570/2012 “JD NOVO CAMPOS

ELISEOS” 1-SUB 2012/156/3

“PAULO ROBERTO DONATO” 3252.52.86.0001.01001 1572/2012 “JARDIM SANTA

GENEBRA” 1-UNI 2012/156/933

“VANDERLEY DOURADO DE CARVALHO”

3364.24.19.0015.00000 1341/2012 “JARDIM SAO PE-DRO - VIRACOPOS” 12 2012/70/464



EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores dos terrenos abaixo relacionados e localizados neste mu-nicípio, não atenderam as notifi cações para reparo do passeio nos respectivos prazos legais, vem por meio deste Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/2003. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“CLOVIS ROSCITO BASSI” 3412.63.16.0571.01001 1597/2012 “JARDIM CHAPA-

DAO” 15 2012/156/1971

“WERNER SCHMIDT” 3421.61.25.0382.01001 1354/2012 “CHACARA DA BARRA” 4 2012/70/324



EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA - LIMPEZA DE PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para limpeza do passeio dos imóveis abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/03. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMIS-SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCOLO


“APARECIDO PEDRO” 3441.51.82.0592.01001 1340/2012 “JARDIM DOS OLIVEI-

RAS - CONTINUACAO” 11 2012/70/462

“ISTAMIR SERA-FIM” 3261.23.17.0425.00000 1440/2012

“PARQUE RURAL FAZENDA SANTA

CANDIDA”64 2012/156/224

“VENILDA ROSA DA CRUZ” 3263.31.97.0196.00000 1543/2012 “JD SANTANA” 2 2011/70/6055



EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA CONSTRUÇÃO DE MURO E/OU ALAMBRADO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de muro ou alambrado nos terrenos abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultada aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTO-

COLO

“NAILDA DA CON-CEICAO MELO DA

SILVA”3431.54.26.0001.00000 1569/2012 “JD NOVO CAMPOS

ELISEOS” 1-SUB 2012/156/3



EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DE MURO E/OU ALAMBRADO (REINCIDENTE)

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para reparo do muro e/ou alambrado dos terrenos abaixo relacionados nos res-pectivos prazos legais, vem por meio deste Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/2002. É facultado aos proprietários/possuidores a interposi-ção de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial


COLO

“VENILDA ROSA DA CRUZ” 3263.31.97.0196.00000 1544/2012 “JD SANTA-NA” 2 2011/70/6055



EDITAL DE AUTO INFRAÇÃO E MULTA REINCIDENTE - LIMPEZA DE TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município não atenderam as notifi cações para execução de limpeza nos terrenos abaixo relacionados dentro dos prazos legais, vem pelo presente edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente publicação sob pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa.


COLO

“ELHADI AHMED KHALIFA” 3233.61.91.0024.01001 923/2012 “REAL PAR-

QUE”“4

MOD” 2011/70/5846

“VENILDA ROSA DA CRUZ” 3263.31.97.0196.00000 1542/2012 “JD SANTA-

NA” 2 2011/70/6055



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO E/OU ALAMBRADO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a pre-sente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, abaixo relacionados, para cientifi cá-los da obrigação constituida na Lei 11.455/02, estabe-lecendo que devam executar a construção de muro ou cercá-lo com tela de arame galvani-zado, com no mínimo de 1,50m (um metro e cinquenta centimetros) de altura, inexistindo construção a testada do lote deverá conter 0,40 (quarenta centimetros) de muro e 1,10m (um metro e dez centimetros) de altura a complementar com tela de arame galvanizado, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção da medidas previstas no citado diploma legal.

COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTOGRÁ-FICO”

NOTIFICA-ÇÃO BAIRRO LOTE PROTO-

COLO

“LUCAS MOREIRA DA SILVA” 3232.12.79.0172.00000 4304 “JARDIM DO SOL” 8 2012/156/594

“STELIO GONCALVES” 3341.33.70.0202.00000 4627 “JARDIM ROSSIN” 17 2012/156/1016



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente edital para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei Complementar nº 09/03, estabelecendo que devam executar a pavimentação do passeio no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.


NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTO-

COLO

“ALEXSANDRO HENRI-QUE DA SILVA” 5213.61.45.0111.00000 3497 “JARDIM SAO

DOMINGOS” 11 2012/156/826





EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores abaixo relacionados, referente aos terrenos localizados neste município, para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei nº 11.455/02, estabelecendo que devam executar a limpeza dos terrenos e mantê-los limpos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas no citado diploma legal.


NOTI-FICA-ÇÃO

BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ADALGISA DAIANE FOLI” 3442.41.62.0061.00000 7860 “VILA ALBERTO

SIMOES” 18 2012/156/2413

“DIRCE PADOVANI VIEIRA ALVES” 4311.43.36.0526.00000 7949 “CHACARAS BELA

VISTA” 20 2012/156/3252

“HORACIO MONTENE-GRO DE FREITAS” 3423.64.66.0066.00000 8400 “JARDIM PARANAPA-

NEMA” 44 2012/156/3367


“MANOEL DE OLIVEI-RA MUNHOZ FILHO” 3423.54.11.0385.00000 7384 “JARDIM PROECA -

CONTINUACAO” 10 2012/156/2844


“VALENTIM GONCAL-VES SANTOS DINIZ” 3452.42.22.0336.00000 8071 “JARDIM NOSSA

SENHORA” 19 2012/156/2942

“VICENTE ARIAS NETO” 3443.31.73.0324.00000 7866 “JARDIM DAS OLI-

VEIRAS” 2 2012/156/2432



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste muni-cípio e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei 09/03, estabelecendo que devam executar a limpeza do passeio, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.


NO-TIFI-CA-ÇÃO


“ADALGISA DAIANE FOLI” 3442.41.62.0061.00000 7861 “VILA ALBERTO SIMOES” 18 2012/156/2413

“AUGUSTO CANTUSIO” 3431.23.29.0136.01001 7486 “JARDIM ROSEIRA” 28 2012/156/2674

“JOSE NETO DE CAR-VALHO” 3431.12.39.0616.00000 7601 “PARQUE RESIDEN-

CIAL VILA UNIAO” 1 2012/156/1781

“VICENTE ARIAS NETO” 3443.31.73.0324.00000 7867 “JARDIM DAS OLIVEIRAS” 2 2012/156/2432



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESOBSTRUÇÃO DE PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores abaixo relacionados, referente aos terrenos descritos e localizados neste município, para notifi cá-los na forma da Lei Complementar 09/03, estabelecendo que devam providenciar a desobstrução e ou limpeza e ou remoção do entulho do passeio, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas no citado diploma legal.


NOTI-FICA-ÇÃO


“CAROLINE ANDRADE DIAS” 3453.34.35.0103.01001 7505 “NOVA BANDEIRANTE

RESIDENCIAL” 4 2012/156/2801

“ECLAIR FERREIRA DOS SANTOS” 3413.64.78.0071.01001 7509 “PARQUE CAMPINAS” 5 2012/156/2051



EDITAL DE INTIMAÇÃO Fica o proprietário abaixo relacionado, intimado a canalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais por meio de canaletas abertas impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas, no prazo de 15 dias, conforme Lei nº 11468/03, art. 1º item III, sob pena de multa.Protocolo: 2012/70/00134 - Proprietário: Antonio Roberto Prado Martins - Rua Tapi-ratiba - Lote 010 - Quadra 70 - Quarteirão 02109 - do loteamento Jd. Nova Europa.

Campinas, 20 de agosto de 2012 VALDIR APARECIDO TERRAZAN Secretario Municipal De Serviços Públicos


SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO AUTORIZO O LEVANTAMENTO DE LACRE SITO À AV. ARYMANA 703, PQ DOM PEDRO II. PROT.09/11/8037 SEMURB (JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA)

DEFERIDO PROT.11/11/11054 QUEIROZ GALVÃO PAULISTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

INDEFERIDO PROT.12/10/28005 E PROT.12/10/29368 E PROT.12/11/6601 ANTONIO F DOS SANTOS

CANCELE-SE O AIM Nº 122764 PROT.03/10/27729 JOSE CAETANO LUDOVICO

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.11/11/14167 PAULO R DE B SEVERIANO - PROT.11/11/12623 FABIO DE A ISIER - PROT.09/11/15797 SAMUEL P KLEM - PROT.11/11/6461 VERA L DOS SANTOS

Campinas, 20 de agosto de 2012 SERGIO MOREIRA CAMAROTA

Diretor Dptº De Controle Urbano

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SUSPENDO A EMISSÃO DO CCO ATÉ QUE SE TENHA UM PARECER JURÍDICO DA SMAJ. PROT.09/11/14778 PIRASA EMPREEND. E CONSTR. LTDA

DEFERIDOS PROT.12/11/3784 SISTEMA MARA MARANHENSE DE TELEDIFUSÃO LTDA - PROT.12/11/4479 CLE-BER MATARAZZO - PROT.12/11/4480 MARIA E L DO CANTO - PROT.12/11/4485 LUCIENE S DALLO-CA - PROT.12/11/4724 ALCIDINEIA P G PEREIRA - PROT.11/11/12935 ALEXANDRA L NASSER - PROT.11/11/11901 FERNANDO D TAVARES - PROT.12/11/4980 JOSE L CORDEIRO - PROT.11/11/12112 LUIS A CASTELLI - PROT.12/11/4893 SILVIO LUCIANO - PROT.12/11/1871 MARCOS P C PIRES

INDEFERIDOS PROT.11/11/10951 ILIDIO S CARDOZO - PROT.12/10/4790 LUIZ F SOUZA GOMIDE - PROT.12/11/1822 ELSON SOEIRA - PROT.11/11/15416 ELIEZER DA SILVA

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.53/12988 MIGUEL DE FILIPPIS - PROT.74/14743 HUMBERTO S FERNANDES - PROT.10/11/13314 CLAU-DINEI J NAVARRO - PROT.73/33786 VIEIRA E FORMIGONI LTDA - PROT.11/11/16174 JULIO C QUIRINO - PROT.11/11/16337 MAURICIO DE M MACERBI - PROT.12/10/31491 ITAU UNIBANCO S/A - PROT.12/11/6982 MARCELO H DE SOUZA - PROT.88/34359 UBALDO FARRIS - PROT.95/53712 LUIZ R FAZZIO

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS, SITO À AV ANCHIETA 200, 2º ANDAR, GUICHE DE ATENDI-MENTO PARA TOMAR CIENCIA.PRAZO DE 10 DIAS PROT.73/29724 M M ASSESSORIA IMOB. SERVIÇOS LTDA - AIM Nº 20150

Campinas, 20 de agosto de 2012 ENGº CLOVIS MARTINI

Diretor Do Dptº De Uso E Ocupação Do Solo

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2012 - Protocolo Nº C.012.08.2012 - TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO - A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A - CEASA/CAMPINAS, torna público que encontra-se aberto o Edi-tal para o OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de servi-ços de varrição manual, limpeza dos banheiros públicos, manutenção, conservação e jardinagem das áreas verdes e limpeza, manutenção e conservação das lagoas de decantação e efl uentes, e limpeza de bocas de lobo, no âmbito da Ceasa/Campinas. Início de acolhimento das propostas comerciais: às 08:30 horas do dia 03/09/2012. Abertura das propostas: às 08:30 horas do dia 04/09/2012. Início da sessão de dis-puta de preços: às 09:30 horas do dia 04/09/2012. O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 21/08/2012 , nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.ceasacampinas.com.br.

SÉRGIO LUIZ JULIANO Diretor Presidente

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2012 - Protocolo nº C.010.07.2012 - Objeto: Aquisição de 01 (um) Veículo Ambulância, para ser usada pelo Ambulatório Munici-pal, instalado nas dependências da Centrais de Abastecimento de Campinas S/A. CO-MUNICADO: O Sr. Diretor Presidente da CEASA Campinas, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social. RESOLVE: A vista da homologação da decisão do Pregoeiro e da Equipe de Apoio, no processo Licitatório retro referido, resolve adju-dicar a empresa: LA PLACE VEÍCULOS LTDA, pelo valor total de R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais).

SÉRGIO LUIZ JULIANO Diretor Presidente

COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 2577/12 CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA FROTA DE VEÍCULOS DA COHAB/CAMPINAS. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2012 PRAZO: 12 MESES PRÊMIO TOTAL: R$ 15.588,55 VIGÊNCIA DA APÓLICE: 20/07/12 A 20/07/13 PROTOCOLADO: 2534/12 LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

Campinas, 17 de agosto de 2012 MIGUEL JORGE NICOLAU FILHO

Diretor Administrativo E Financeiro

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICACOMPRA DIRETA Nº 081/12 - PROTOCOLO Nº 16.414/12CONTRATANTE: EMDEC S/ACONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A., SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTAOBJETO: ACORDO COM FINALIDADE DE DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PELA EMDEC, DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES DISPONIBILIZADO PELO BANCO, DORAVAN-TE DENOMINADO LICITAÇÕES-E, QUE POSSIBILITA REALIZAR, POR INTERMÉDIO DA INTERNET, PROCESSOS LICITATÓRIOS ELETRÔNICOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.DO PRAZO: 12 (DOZE) MESESDO VALOR ESTIMADO: R$ 5.903,10DATA DE ASSINATURA: 09/08/2012

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DESPACHO DO SR. PRESIDENTE DA EMDEC PROTOCOLO : 002/2012 ASSUNTO : Pregão Presencial nº 016/12 Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, em especial da Ata da Sessão Pública nº 026/2012 e da manifestação da Pregoeira, HOMOLO-GO o Pregão Presencial nº 016/2012, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de lâmpada incandescente especial, com fi lamento reforçado de longa duração para semáforo, o qual foi ADJUDICADO para a empresa WORLD CENTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.211.131/0001-18, classifi cada em 1º lugar, no valor total de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil, duzentos e cinqüenta reais).AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil, duzentos e cinqüenta reais).

ANDRÉ ARANHA RIBEIRO Diretor Presidente EMDEC S/A

AVISO DE LICITAÇÃO A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Rua Dr. Salles Oliveira, nº 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP, comunica que se encontra aberto o PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2012, protocolo nº 076/2011 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO QUE COMPÕEM OS UNIFORMES DA EMDEC. O edital poderá ser obtido na EMDEC, através de CD-R - mediante entrega no ato de um CD-R novo - solicitado através do e-mail [email protected] ou feito download do site da EMDEC, no endereço www.emdec.com.br (clicando no link "Licitações" e em seguida "Agenda de Licitações"). O creden-ciamento, a entrega e abertura dos envelopes será no dia 03/09/2012, às 10:00 horas. Em: 20/08/2012

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2012 - PROCESSO Nº 451/2012 OBJETO: Aquisição de material hospitalar (nebulizadores, tendas.), mediante o sis-tema de Registro de Preços.Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pelo Sr. Pregoeiro, resolvo: HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº 113/2012, adjudicando o objeto em epígrafe, a empresa França Bento Equip Hosp e Sistemas em Tecnologia ME., para o itens 01(R$ 1090,00) e 02 (R$ 925,00).A empresa acima deverá comparecer no prazo de (05) cinco dias úteis contados do recebimento da notifi cação expedida pelo H.M.M.G., junto à Área de Expediente, sito á Avenida Prefeito Faria Lima, 340 - Pq. Itália - Campinas/SP, para assinatura da Ata.

Campinas, 17 de agosto de 2012 SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

Presidente Do H.M.M.G.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 107/2012 - PROCESSO N° . 407/2012 OBJETO: . Aquisição de material hospitalar (cateter, circuito e pronga e outros), me-diante o sistema de Registro de PreçosEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pelo Sr. Pregoeiro, resolvo 01. CANCELAR os itens 10 e 14 por não lograr interessados na apresentação deproposta. 02. HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº.107/2012, adjudicando o objeto em epí-grafe, as empresas abaixo especifi cadas.- Tecno 4 Prods. Hosp. Ltda para os itens 01 (R$ 4,90), 02 (R$ 11,00), 16 (R$ 125,00), 17(R$ 125,00), 18 (R$ 125,00 ) e 19 (R$ 125,00);- Cir.Fernandes Com. De Mat. Cir. E Hosp. Ltda para os itens 03 (R$ 0,3650), 04 (R$ 0,60), 08 (R$ 23,00), 09 (R$ 28,00), 11(R$ 28,00), 12 (R$ 28,00), 13 (R$ 28,00), 15 (R$ 28,00) e 20 (R$ 6,80);- Silmag Brasil Prods Med. Ltda - EPP para os itens 05 (R$ 69,50), 06 (R$ 69,50), 07 (R$ 69,50);- CEI Com. Exp. E Imp. De Mat. Méd. Ltda 21 (R$ 23,75), 22 (R$ 23,75), 23(R$ 23,75) 24 (R$ 23,75) e 25 (R$ 23,75).As empresas acima deverão comparecer no prazo de (05) cinco dias úteis contados do recebimento da notifi cação expedida pelo H.M.M.G., junto à Área de Expediente, sito á Avenida Prefeito Faria Lima, 340 - Pq. Itália - Campinas-SP, para assinatura da Ata.



HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 100/2012 - PROCESSO N° . 400/2012 OBJETO: Aquisição de material hospitalar (bico aspirador, cabo de marcapasso e outros), mediante o sistema de Registro de Preços.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do


Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pelo Sr. Pregoeiro, resolvo 01. CANCELAR os itens 1 e 14 por não haver propostas em condições de cotejo. 02. REVOGAR os itens 07, 08 e 12 por interesse da instituição. 02. HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº.100/2012, adjudicando o objeto em epí-grafe, as empresas abaixo especifi cadas.- Alpharad Com Imp Exp de Produtos Hospitalar, para o item 02(R$ 31,50);- Laboratórios B. Braun S/A, para os itens 06(R$ 38,00), 09(R$ 0,78), 10(R$ 2,50), 18(R$ 1,53), 19(R$ 1,07), 21(R$ 1,22) e 22(R$ 1,22);- Cirurgica Fernandes Com de Mat Cirurg Ltda, para os itens 11(R$ 2,24) e 20(R$ 12,50);- Max Medical Com Prod Méd Hosp Ltda, para o item 13(R$ 10,74);- Suprihealth Sup Méd Ltda, para o item 15(R$ 3.579,00);- Nacional Coml Hosp Ltda, para o item 17(R$ 0,44).As empresas acima deverão comparecer no prazo de (05) cinco dias úteis contados do recebimento da notifi cação expedida pelo H.M.M.G., junto à Área de Expediente, sito á Avenida Prefeito Faria Lima, 340 - Pq. Itália - Campinas-SP, para assinatura da Ata.



HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 102/2012 - PROCESSO N° . 402/2012 OBJETO: Aquisição de material hospitalar (sonda blakemore, aspiração e outros), mediante o sistema de Registro de Preços.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pelo Sr. Pregoeiro, resolvo 01. CANCELAR os itens 19 à 45 por não haver propostas em condições de cotejo. 02. HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº.102/2012, adjudicando o objeto em epí-grafe, as empresas abaixo especifi cadas.- Cir. Fernandes Com. De Mat. Cir. E Hosp. Ltda para os itens 01 (R$ 665,00), 02 (R$ 665,00), 17 R$ (145,50) e 18 (R$ 145,50);- RDF Coml Hospitalar Ltda para os itens 03 (R$ 0,28), 04 (R$ 0,28), 05 (R$ 0,27), 07 (R$ 0,31) e 09 (R$ 0,37);- Laboratório Sanobiol Ltda para os itens 06 (R$ 0,2820) e 08 (R$ 0,3070);- ML com. Imp. E Exp. De Mat. Med. Hospitalar Ltda para os itens 10 (R$ 105,00), 11 (R$ 105,00), 12 (R$ 105,00) e 16 (R$ 105,00); - Nacional Coml. Hospitalar Ltda para os itens 13 (R$ 152,50), 14 (R$ 152,50) e 15 (R$ 152,50).As empresas acima deverão comparecer no prazo de (05) cinco dias úteis contados do recebimento da notifi cação expedida pelo H.M.M.G., junto à Área de Expediente, sito á Avenida Prefeito Faria Lima, 340 - Pq. Itália - Campinas-SP, para assinatura da Ata.



HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 103/2012 - PROCESSO N° . 403/2012 OBJETO: Aquisição de material hospitalar (sonda foley, nasogástrica e outros), me-diante o sistema de Registro de Preços.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pelo Sr. Pregoeiro, resolvo HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº.103/2012, adjudicando o objeto em epígrafe, as empresas abaixo:-Cirúrgica Fernandes Com de Mat Cirúrgico Hosp Ltda, para os itens 01 (R$ 2,20), 02 (R$ 7,80), 03 (R$ 7,80), 04 (R$ 2,20), 05(R$ 2,20), 06(R$ 2,20), 07(R$ 2,20), 08(R$ 2,20), 09(R$ 2,20), 10 (R$ 8,15), 11(R$ 8,15) e 12(R$ 8,15);- RDF Comercial Hosp. Ltda, para os itens 13(R$ 1,25), 25(R$ 0,3690) e 30(R$ 0,53);- Silmag Brasil Prods Méd Ltda, para os itens 14(R$ 12,95), 15(R$ 12,95), 16(R$ 12,95),17(R$ 12,95), 18(R$ 12,95), 19(R$ 12,95), 20(R$ 12,95), 21(R$ 12,95), 22(R$ 12,95); 23(R$ 12,95);-Nacional Coml Hosp Ltda, para os itens 24(R$ 0,36), 26(R$ 0,42), 27(R$ 0,44), 28(R$ 0,46), 29(R$ 0,46), 31(R$ 0,58), 32(R$ 0,6650), 33(R$ 0,75), 34(R$ 0,38), 35(R$ 0,42), 36(R$ 0,63), 37(R$ 0,63), 38(R$ 0,28), 39(R$ 0,2760), 40(R$ 0,2760), 41(R$ 0,29), 42(R$ 0,2950), 43(R$ 0,30), 44(R$ 0,35), 45(R$ 0,42), 46(R$ 0,49), 47(R$ 0,62).As empresas acima deverão comparecer no prazo de (05) cinco dias úteis contados do recebimento da notifi cação expedida pelo H.M.M.G., junto à Área de Expediente, sito á Avenida Prefeito Faria Lima, 340 - Pq. Itália - Campinas-SP, para assinatura da Ata.



HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 105/2012 PROCESSO N° . 405/2012 OBJETO: Aquisição de material hospitalar (algodão hidrófi lo, algodão ortopédico e outros), mediante o sistema de Registro de Preços.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pelo Sr. Pregoeiro, resolvo 01. CANCELAR o item 15 por não haver propostas em condições de cotejo. 02. HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº.105/2012, adjudicando o objeto em epí-grafe, as empresas abaixo especifi cadas.- Medi House Ind. E Com. De Prods Cirurg.e Hosp. Ltda, para os itens 01 (R$ 6,20), 06 (R$ 0,17), 09 (R$ 0,38) e 10 (R$ 0,48);- Cremer S/A, para os itens 02 (R$ 0,27), 03 (R$ 0,33), 04 (R$ 0,41), 05 (R$ 0,53), 16 (R$ 0,97) e 18 (R$ 2,70);- Neve Ind. Com. De Prods Cirurg. Ltda para os itens 07 (R$ 0,2350), 08 (R$ 0,32 ) e 11 (R$ 0,6550);- Politec Imp. E Com. Ltda para o item 12 (R$ 26,50);- Nacional Coml. Hosp. Ltda para os itens 13 (R$ 56,87) e 22 (R$ 0,044);- CBS Med. CIent. Com. E Rep. Ltda para os itens 14 (R$ 4,20) e 19 (R$ 50,00);- Polar Fix Ind. E Com. De Prods. Hosp. Ltda para os itens 17 (R$ 1,40) e 21 (R$ 2,46);- Cir. Fernandes Com. De Mat. Cir. E Hosp.Ltda para o item 20 (R$ 1,54).As empresas acima deverão comparecer no prazo de (05) cinco dias úteis contados do recebimento da notifi cação expedida pelo H.M.M.G., junto à Área de Expediente, sito á Avenida Prefeito Faria Lima, 340 - Pq. Itália - Campinas-SP, para assinatura da Ata.



RATIFICAÇÃO Protocolo Nº716/2012 Valinpharma Com. Rep.Ltda - para o item 01, no valor total de R$ 123,90(cento vinte três reais e noventa centavos). Protocolo Nº664/2012 Ventura Biomédica Ltda - para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06,07valor total de R$ 20.383,19 (vinte mil trezentos oitenta três reais e dezenove centavos).


Presidente Do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Protocolo nº 558/2012 - Concorrência nº 001/2012 - Concessão de uso de espaço pú-blico destinado a instalação de lanchonete/cantina no prédio central do Hospital Mu-nicipal Dr. Mário Gatti, situado na Avenida Prefeito Faria Lima, 340, Campinas/SP.Diante dos elementos constantes no presente protocolado HOMOLOGO a licitação epigrafada e ADJUDICO o seu objeto na forma do julgamento da Comissão Perma-nente de Licitações para a empresa Joelza de Fátima Gonçalves Matos ., no valor mensal de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais).A empresa acima deverá comparecer no prazo de (05) cinco dias úteis contados do recebimento da notifi cação expedida pelo H.M.M.G., junto à Área de Expediente, sito Av. Prefeito Faria Lima, 340 - Pq. Itália - Campinas-SP, para assinatura do contrato.



RATIFICAÇÃO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 -Protocolo Nº682/2012 CM Hospitalar Ltda - para o item 01, no valor total de R$ 223,29 (duzentos vinte três reais e vinte nove centavos). -Protocolo Nº718/2012 Onco Prod. Distrib. Prods. Hosp. Onc.Ltda - para o item 03, no valor total de R$ 32.534,40 (trinta e dois mil e quinhentos trinta quatro reais e quarenta centavos). -Comercial Cirurg.Rioclarense Ltda - para o item 08 no valor de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinqüenta reais). -HDL Log. Hospitalar Ltda - para os itens 04, 05, 06,07 no valor total de R$ 29.827,60 (vinte nove mil e oitocentos vinte sete reais e sessenta centavos)









RATIFICAÇÃO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 -Protocolo Nº 710/2012 -Valinpharma Com. Rep. Ltda - para o item 15, no valor total de R$ 252,00 (duzen-tos e cinqüenta e dois reais). -Fresenius Kabi do Brasil Ltda - para o item 07, no valor total de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais). -Comercial Cirurg. Rioclarense Ltda - para os itens 04, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 20, 30, e 33, no valor total de R$ 18.521,00 (dezoito mil, quinhentos e vinte e um reais). -ABL - Antibióticos do Brasil Ltda - para o item 08, no valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) -HDL Log. Hospitalar Ltda - para o item 05, no valor total de R$ 1.433,00 (um mil, quatrocentos e trinta e três reais.) -Dupatri Hosp. Com. Impor. Exp. Ltda - para os itens 12, 16, 23, 25 e 31, no valor total de R$ 30.094,04 (trinta mil, noventa e quatro reais e quatro centavos).



IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS o Sr. JOSÉ VIEIRA MACIEL BORGES , portador do R.G. 366.366-2 , a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, na Informática de Municípios Associados S/A - IMA, situada à Rua Ataliba de Camargo Andrade, 47 - Cambuí - Campinas/SP, para tratar


de sua admissão no cargo Analista de Sistemas Jr - Desenvolvimento , para o qual foi aprovado e classifi cado em 18º lugar no Concurso Público 01/2010 desta empresa, sob pena de ser entendido o seu não comparecimento no prazo determinado como desistência da vaga.

Campinas, 20 de agosto de 2012 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO Comunicamos ao candidato FABIO ADAD DENARDI que em 17/08/2012, encerrou--se o prazo de sua apresentação para assumir a vaga no cargo Analista de Sistemas Jr- Ênfase em Desenvolvimento , referente ao Concurso IMA 01/2010. Em função desta situação fi ca caracterizada a sua desistência.

Campinas, 20 de agosto de 2012 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

RESULTADO DO SORTEIO DE MEMBROS PARA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

Concorrência n. 2011/02 - Publicidade e propaganda. Comunicamos o resultado do sor-teio realizado em 17/08/2012 às 9h, na sede da SANASA. Os nomes sorteados, pela ordem, foram os seguintes: Maria Yolanda de Oliveira Costa - titular; Casemiro Lúcio de Moraes Neto - titular; Maria Cristina Menegueti Lemes - titular; Silzete Moreira Mar-ques - suplente; Alcino Ricoy Júnior - suplente e Cássia I. do Lago Campos - suplente.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2012/208 - ELETRÔNICO . Objeto: Aquisição de conexões de ferro fundi-do dúctil. Recebimento das propostas até às 17h do dia 03/09/2012 e início da disputa de preços dia 04/09/2012 às 9h . A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sana-sa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.


AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência n. 2012/04 - Objeto: Prestação de serviços de implantação de moni-toramento de vazão com substituição de redes de cimento amianto, por método não destrutivo - MND, no mesmo caminhamento da rede existente, pelo sistema "pipecra-cking", ligações domiciliares, instalação de caixas de proteção de hidrômetros e de es-trutura redutora de pressão, recomposição de pavimento asfáltico e passeio, no Jardim das Oliveiras - Campinas/SP, com fornecimento de materiais, mão-de-obra, máquinas e equipamentos, com recursos parciais do OGU/PCJ - CONTRATO DE REPASSE N. 0356.863-66/2011. Prazo para recebimento das propostas às 9h do dia 24.09.2012 , no Auditório Capivari, situado na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP. Os CD-ROM com especifi cações e projetos e o edital estão disponíveis gratuitamente das 8h às 12h e 14h às 17h, na Gerência de Compras e Licitações, no endereço acima. Edital também está disponibilizado na Internet (http://www.sanasa.com.br).

Concorrência n. 2012/05 - Objeto: Prestação de serviços de implantação de moni-toramento de vazão com substituição de redes de cimento amianto, por método não destrutivo, no mesmo caminhamento da rede existente, pelo sistema "pipecracking" e prolongamento de rede, por método não destrutivo - MND, pelo sistema de furo dire-cional, ligações domiciliares, instalação de caixas de proteção de hidrômetros e de es-trutura redutora de pressão, recomposição de pavimento asfáltico e passeio, na Vila Jo-aquim Inácio - Campinas/SP, com fornecimento de materiais, mão-de-obra, máquinas e equipamentos, com recursos parciais do OGU/PCJ - CONTRATO DE REPASSE N. 0385.888-64/2012. Prazo para recebimento das propostas às 9h do dia 25.09.2012 , no Auditório Capivari, situado na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP. Os CD-ROM com especifi cações e projetos e o edital estão disponíveis gratuitamente das 8h às 12h e 14h às 17h, na Gerência de Compras e Licitações, no endereço acima. Edital também está disponibilizado na Internet (http://www.sanasa.com.br).

Concorrência n. 2012/06 - Objeto: Prestação de serviços de implantação de moni-toramento de vazão com substituição de redes de cimento amianto, por método não destrutivo, no mesmo caminhamento da rede existente, pelo sistema "pipecracking" e ligações domiciliares, instalação de caixas de proteção de hidrômetros e de estrutura redutora de pressão, recomposição de pavimento asfáltico e passeio, no Jardim Chapa-

dão - Campinas/SP, com fornecimento de materiais, mão-de-obra, máquinas e equipa-mentos, com recursos parciais do FEHIDRO - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CÓDIGO DO EMPREENDIMENTO 2011-PCJ_COB36, CONTRATO N. 129/2012. Prazo para recebimento das propostas às 9h do dia 26.09.2012 , no Au-ditório Capivari, situado na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP. Os CD-ROM com especifi cações e projetos e o edital estão disponíveis gratuitamente das 8h às 12h e 14h às 17h, na Gerência de Compras e Licitações, no endereço acima. Edital também está disponibilizado na Internet (http://www.sanasa.com.br).


AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2012/190 - ELETRÔNICO . Objeto: Aquisição de pilhas, lanterna e bate-ria. Recebimento das propostas até às 17h do dia 03/09/2012 e início da disputa de preços dia 04/09/2012 às 9h . A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.


RESUMO DE ADITAMENTO Aditamento 01 - Contrato nº 2010/4947; D.L nº 2010/566; Contratada: Marlene Bea-triz Pierozzi Netto; objeto: Locação de imóvel; reajuste de preços na ordem de 4,10%; Vigência: prorrogada pelo período de mais 12 meses; valor total adit: R$ 14.785,68.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS DA MESA DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CAMPINAS BIÊNIO 2011/2012 PORTARIA DA MESA Nº 144/2012 - Exonerar ROSANA APARECIDA RODRI-GUES do cargo em comissão de Assessor de Gabinete II, ref.CC2, a partir de 01 de agosto de 2012.

PORTARIA DA MESA Nº 145/2012 - Nomear para prestar serviços neste Legis-lativo, ocupando cargos em comissão em gabinetes de Vereadores, a partir de 01 de agosto de 2012 até 31 de dezembro de 2012, conforme segue:Donizete Gonçalves dos Reis, Assessor de Gabinete III, ref.CC3Francisco Lacerda Nunes, Assessor de Gabinete I, ref.CC1Joyce Kelli de Lima, Ofi cial de Gabinete, ref.CC7Raimundo Miranda dos Santos Filho, Assessor de Gabinete II, ref.CC2Raquel Sturari, Assessor de Gabinete II, ref.CC2Ricardo Lourival de Nobile, Assessor de Gabinete I, ref.CC1.

PORTARIA DA MESA Nº 146/2012 - Exonerar os funcionários em comissão abaixo relacionados que prestavam serviços em gabinetes de Vereadores, a partir de 16 de agosto de 2012, como segue:José Carlos da Silva, Assessor de Base II, ref.CC5Luiz Silva Dimas, Assessor de Gabinete I, ref.CC1.DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

PORTARIA DA MESA Nº 147/2012 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COM BASE NO INCISO II DO ARTIGO 24 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,R E S O L V E:1 - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Co-missão de Sindicância Administrativa Investigatória nomeada pela Portaria da Mesa nº 132/2012.2 - Dê-se ciência.3 - Publique-se.4 - Cumpra-se.Mesa Diretora, 21 de agosto de 2012.

THIAGO DE MORAES FERRARI PRESIDENTE

ALBERTO ALVES DA FONSECA 1º Secretário

PAULO SHINJI OYA 2º Secretario

Diário Oficial - CampinasFlor do Anhumas”, associação que atende os requisitos da Lei Municipal...

Documents

Transcript of Diário Oficial - CampinasFlor do Anhumas”, associação que atende os requisitos da Lei Municipal...