Diário Oficial - Campinas · HENRIQUE MAGALHÃES TEIXEIRA Prefeito Municipal em exercício MÁRIO...

Quarta-feira, 05 de agosto de 2015 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 11.168 - Ano XLV

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 18.819 DE 04 DE AGOSTO DE 2015ALTERA O ART. 5º DO DECRETO Nº 16.760, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA E FORMAS DE AVALIAÇÃO PARA REAJUSTE ANUAL DOS CONTRATOS DE LOCA-

ÇÃO DE IMÓVEIS PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNI-CIPAL DIRETA E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o disposto no art. 54, VI, “a” da Constituição Federal, eCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 18.641, de 2 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o remanejamento e redenominação de unidades das estruturas adminis-trativas dos Departamentos de Receitas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Fi-nanças, redefi nido suas atribuições.DECRETA:Art. 1° O art. 5º do Decreto nº 16.760, de 3 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º A competência para elaboração do laudo técnico de avaliação e para apuração do índice de reajuste anual é do Departamento de Receitas Imobiliárias, da Secretaria Municipal de Finanças”. (NR)Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 04 de agosto de 2015HENRIQUE MAGALHÃES TEIXEIRA

Prefeito Municipal em exercícioMÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário de Assuntos JurídicosHAMILTON BERNARDES JUNIOR

Secretário Municipal De FinançasRedigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, nos termos do protocolado administrativo nº 2015/10/22.833, em nome da Secretaria Municipal de Finanças, e publicado na Secretaria de Chefi a de Gabinete do Prefeito.

MICHEL ABRÃO FERREIRASecretário Chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDESDiretor do Departamento de Consultoria Geral

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Em 04 de Agosto de 2015 Processo Administrativo nº 14/10/37.439 Interessado : Secretaria Municipal de Educação Pregão Eletrônico : nº 399/2014Objeto:Contratação de empresa para fornecimento de uniformes e tênis escolares

DECISÃO DE RECURSO Em face dos elementos constantes no processo administrativo epígrafado,em especial a fundamentação doutrinária e as razões fáticas e jurídicas contidas no parecer exa-rado pela Secretaria Municipal de Administração ,DECIDO CONHECER do recurso tempestivamente interposto por CAPRICÓRNIO SA. para,no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a revogação do lote 05 do Pregão Eletrônico nº 399/2014, publicado no Diário Ofi cial do Município , edição de 15 de julho de 2015.Publique-se na forma da lei.Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação para prosseguimento.

Campinas, 04 de agosto de 2015 HENRIQUE MAGALHÃES TEIXEIRA

Prefeito Municipal Em Exercício

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR.SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECLARAÇÃO DE ITEM FRACASSADO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 14/10/33.295 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Assunto: Pregão Eletrônico nº 168/2015 Objeto: Registro de Preços de mobiliários.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, resolvo:1. INFORMAR que a Pregoeira declarou FRACASSADO o item 14 por não haver propostas em condições de aceitabilidade.2. HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 168/2015, referente ao objeto em epígrafe, para os itens indicados, com os respectivos preços unitários entre parênteses, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:- LSR MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP , itens 01 (R$ 228,00), 04 (R$ 79,00), 11 (R$ 42,00), 12 (R$ 158,00), 15 (R$ 238,00), 18 (R$ 258,00), 23 (R$ 42,50), 25 (R$ 420,00), 27 (R$ 90,00) e 28 (R$ 210,00);- ROGER EDUARDO DOS SANTOS - ME , itens 03 (R$ 172,00), 07 (R$ 318,00), 16 (R$ 490,00) e 19 (R$ 350,60);- DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO EIRELI - EPP , itens 05 (R$ 139,49) e 24 (R$ 130,95);- IDEAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. - EPP , itens 02 (R$ 129,00), 06 (R$ 107,88) e 10 (R$ 90,59);- ABRACOR COMERCIAL LTDA. - EPP , itens 08 (R$ 880,00) e 13 (R$ 155,00);

- CAPERPASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA. - ME , item 17 (R$ 151,00);- ARMAZENA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. - EPP , itens 21 (R$ 400,00), 22 (R$ 420,00) e 26 (R$ 250,00); e- MARF VALE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS PARA ES-CRITÓRIO LTDA. - EPP , itens 09 (R$ 29,00), 20 (R$ 945,00) e 29 (R$ 150,00).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Coordenadoria Setorial de Controle e Custos - DCC, para anotações;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura das Atas de Registro de Preços; e4. à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, para as demais providências, em especial a reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 6º e 7º do Decreto Municipal nº 18.617/15 e a autorização das respec-tivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Fornecimento às detentoras das Atas.

Campinas, 30 de julho de 2015 SILVIO ROBERTO BERNARDIN

Secretário Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão nº 228/2015 - Eletrônico - Processo Administrativo nº 15/10/21.077 - In-teressado : Secretaria Municipal de Saúde - Objeto : Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em motocicletas da marca Yamaha, com fornecimento de peças e acessórios originais - Recebimento das Pro-postas do lote 01 : das 08h do dia 18/08/15 às 09h do dia 19/08/15 - Abertura das Propostas do lote 01 : a partir das 09h do dia 19/08/15 - Início da Disputa de Preços : a partir das 10h do dia 19/08/15 - Disponibilidade do Edital : a partir de 05/08/15, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoei-ra Isabel Ap. Lange Sardinha pelo telefone (19) 2116-0137.

Campinas, 03 de agosto de 2015 TARCÍSIO GALVÃO DE CAMPOS CINTRA Respondendo Pelo Departamento Central de Compras


HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 15/10/17.348 Interessado: Secretaria Municipal de Recursos Humanos Assunto: Pregão Eletrônico nº 155/2015 Objeto: Aquisição de impressora e suprimentos.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HO-MOLOGO o Pregão Eletrônico nº 155/2015, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens que compõem o lote 01 : itens 01 (R$ 11.780,00), 02 (R$ 445,00) e 03 (R$ 0,67), perfazendo o valor global de R$16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), ofertados pela empresa adjudicatária WORK VIX COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI ME .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, para autorização da despesa nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações;2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM; e3. à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, para as demais providências.




HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 15/10/00.093 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Pregão Eletrônico nº 167/2015 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de conjunto de mobi-liários escolares.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 167/2015, referente ao objeto em epígrafe, para o Lote : itens 01 (R$ 137,50) e 02 (R$ 142,00), no valor global de R$ 435.150,00 (quatrocentos e trinata e cinco mil cento e cinquenta reais), ofertado pela empresa adjudicatária EQUISCOLA EQUIPAMENTOS ESCOLARES LTDA. - ME .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Secretaria Municipal de Educação, para autorização das despesas nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações;2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM; 3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura dos Termos de Contrato; e4. à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências. nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações;2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM; 3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-

2 Campinas, quarta-feira, 05 de agosto de 2015Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDO

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/ Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à

Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php .

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IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi [email protected].

br - site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

zação de Ajustes, para lavratura do Termo de Contrato; e4. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para as demais providências.




HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 15/10/05.836 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Pregão Eletrônico nº 189/2015 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e manuten-ção corretiva em calhas e rufos, com fornecimento de materiais.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 189/2015, referente ao objeto em epígrafe, no valor global de R$ R$ 255.794,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais), ofertado pela empresa adjudicatária ZAMBRA MULTISER-VIÇOS LTDA. - EPP .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Secretaria Municipal de Educação, para autorização da despesa nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações;2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM; 3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura do Termo de Contrato; e4. à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências.



EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 14/10/36.916 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura Assunto: Pregão Eletrônico nº 196/2015 Objeto: Registro de Preços de serviços de montagem e operação de painéis de LED de alta defi nição, outdoor, com captação e transmissão de imagens.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações HO-MOLOGO o Pregão Eletrônico nº 196/2015, referente ao objeto em epígrafe, com o preço unitário de R$ 5.525,00 (cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais), ofertado pela empresa adjudicatária SOM DA ILHA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA. - ME . Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Coordenadoria Setorial de Controle e Custos - DCC, para anotações;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preços; e4. à Secretaria Municipal de Cultura, para as demais providências, em especial a reser-va orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 6º e 7º do Decreto Municipal nº 18.617/15 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Serviço à detentora da Ata.



SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO Processo Administrativo n.º 14/10/62894 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n° 119/15 Contratada: PONTUAL COMER-CIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP CNPJ nº 03.127.904/0001-70 Termo de Contrato n° 173/15 Objeto: Fornecimento parcelado de gelo rígido reutilizável. Va-lor: R$ 13.800,00 Prazo: 12 meses Assinatura: 04/08/2015.

Processo Administrativo n.º 12/10/26651 Interessado: Secretaria Municipal de Saú-de Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 295/12 Contratada: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. CNPJ nº 50.429.810/0001-36 Termo de Contrato n.º 98/13 Termo de Aditamento n.º 97/15

Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 01/07/2015 e reajuste no percentual de 8,17%, válido a partir de 29/05/2015 Valor: R$ 23.842,44 Assinatura: 01/07/2105.

Processo Administrativo n.º 13/10/13860 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Modalidade : Tomada de Preços n.º 01/14 Contratada: D-GEO GEOLO-GIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - EPP CNPJ nº 13.460.120/0001-13 Termo de Contrato n.º 170/14 Termo de Aditamento n.º 98/15 Objeto do Adita-mento: Aditamento do contrato no percentual de 21,21212121% Valor: R$ 40.024,53 Assinatura: 04/08/2015.

Processo Administrativo n.º 14/10/44828 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 126/15 Ata de Registro de Preços n.º 293/15 Detentora da Ata: L.C.P. DA SILVA HIDRÁULICA - ME CNPJ nº 18.680.693/0001-76 Objeto : Registro de preços de materiais hidráulicos e de cons-trução Preço Unitário: itens 01 (R$ 21,00), 07 (R$ 8,00) e 17 (R$ 2,33) Prazo : 12 meses Assinatura: 04/08/2015.

Processo Administrativo n.º 14/10/44828 Interessado : Secretaria Municipal de Saú-de Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 126/15 Ata de Registro de Preços n.º 294/15 Detentora da Ata: INOVAÇÕES RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP CNPJ nº 05.914.294/0001-80 Objeto : Registro de preços de materiais hidráulicos e de cons-trução Preço Unitário: itens 02 (R$ 188,00), 04 (R$ 138,00), 06 (R$ 50,00), 09 (R$ 9,00), 14 (R$ 25,45) e 31 (R$ 2,50) Prazo : 12 meses Assinatura: 04/08/2015.

Processo Administrativo n.º 14/10/44828 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 126/15 Ata de Registro de Preços n.º 295/15 Detentora da Ata: COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI - ME CNPJ nº 10.942.831/0001-36 Objeto : Registro de preços de materiais hidráulicos e de cons-trução Preço Unitário: itens 12 (R$ 5,00), 15 (R$ 37,00), 19 (R$ 2,26), 20 (R$ 2,17), 24 (R$ 9,23), 25 (R$ 1,75), 26 (R$ 2,28), 27 (R$ 0,37), 28 (R$ 0,64), 29 (R$ 5,08), 30 (R$ 0,22), 32 (R$ 0,19) e 33 (R$ 2,00) Prazo : 12 meses Assinatura: 04/08/2015.

Processo Administrativo n.º 15/10/22532 Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 165/15. Ata de Registro de Preços n.º 296/15 Detentora da Ata: RODOBRITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. - ME CNPJ nº 18.634.109/0001-46 Objeto : Registro de preços de pedras britadas. Preço Unitário: itens 01 (R$ 38,20), 04 (R$ 44,10), 09 (R$ 38,20) e 15 (R$ 54,90) Prazo : 12 meses Assinatura: 04/08/2015.

Processo Administrativo n.º 15/10/22532 Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 165/15. Ata de Registro de Preços n.º 297/15 Detentora da Ata: GRAMACON COMÉRCIO DE GRAMA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ nº 65.723.520/0001-78 Objeto : Registro de preços de pedras britadas. Preço Unitário: itens 02 (R$ 38,00) e 08 (R$ 37,80) Prazo : 12 meses Assinatura: 04/08/2015.

Processo Administrativo n.º 15/10/22532 Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 165/15. Ata de Registro de Preços n.º 298/15 Detentora da Ata: GALVANI ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 09.422.727/0001-31 Objeto : Registro de preços de pedras britadas. Preço Unitário: itens 03 (R$ 37,95) e 07 (R$ 54,90) Prazo : 12 meses Assinatura: 04/08/2015.

Processo Administrativo n.º 15/10/22532 Interessado : Secretaria Municipal de Servi-ços Públicos Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 165/15. Ata de Registro de Preços n.º 299/15 Detentora da Ata: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. CNPJ nº 48.302.640/0001-82 Objeto : Registro de preços de pedras britadas. Preço Unitário: itens 05 (R$ 37,29) e 06 (R$ 35,30) Prazo : 12 meses Assinatura: 04/08/2015.

Processo Administrativo n.º 15/10/22532 Interessado : Secretaria Municipal de Ser-viços Públicos Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 165/15. Ata de Registro de Pre-ços n.º 300/15 Detentora da Ata: ABRACOR COMERCIAL LTDA. - EPP CNPJ nº 52.953.494/0001-22 Objeto : Registro de preços de pedras britadas. Preço Unitário: itens 10 (R$ 57,00), 11 (R$ 57,00) e 13 (R$ 59,60) Prazo : 12 meses Assinatura: 04/08/2015.

Processo Administrativo n.º 15/10/22532 Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 165/15. Ata de Registro de Preços n.º 301/15 Detentora da Ata: ELISANGELA DE FÁTIMA AZANHA - EPP CNPJ nº 01.719.204/0001-40 Objeto : Registro de preços de pedras britadas. Preço Unitário: itens 12 (R$ 57,00), 14 (R$ 60,40) e 16 (R$ 61,70) Prazo : 12 meses Assi-natura: 04/08/2015

Processo Administrativo n.º 13/10/43722 Interessado : Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 37/15. Ata de Registro de Preços n.º 302/15 Detentora da Ata: AZUL ESPORTES COMER-CIAL LTDA. - EPP CNPJ nº 11.633.685/0001-20 Objeto : Registro de preços de material esportivo Preço Unitário: itens 01 (R$49,35), 02 (R$15,00), 19 (R$10,00) e 22 (R$900,00) Prazo : 12 meses Assinatura: 04/08/2015.

Processo Administrativo n.º 13/10/43722 Interessado : Secretaria Municipal de Cidada-nia, Assistência e Inclusão Social Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 37/15. Ata de Re-

3Campinas, quarta-feira, 05 de agosto de 2015 Diário Ofi cial do Município de Campinas

gistro de Preços n.º 303/15 Detentora da Ata: INDUSTRIA DE BOLAS TITA LTDA. - EPP CNPJ nº 17.952.607/0001-74 Objeto : Registro de preços de material esportivo Preço Unitário: itens 03 (R$73,83), 04 (R$21,20), 05 (R$21,95) e 06 (R$51,50) Prazo : 12 meses Assinatura: 04/08/2015.

Processo Administrativo n.º 13/10/43722 Interessado : Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 37/15. Ata de Registro de Preços n.º 304/15 Detentora da Ata: ROCA COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. - ME CNPJ nº 10.203.240/0001-47 Objeto : Registro de preços de material esportivo Preço Unitário: itens 07 (R$30,00), 12 (R$21,41), 13 (R$35,00), 15 (R$98,00), 18 (R$6,00) e 21 (R$318,00) Prazo : 12 meses Assinatura: 04/08/2015.

Processo Administrativo n.º 13/10/43722 Interessado : Secretaria Municipal de Cidada-nia, Assistência e Inclusão Social Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 37/15. Ata de Re-gistro de Preços n.º 305/15 Detentora da Ata: CENTURY COMERCIAL LTDA. - ME CNPJ nº 02.885.591/00001-57 Objeto : Registro de preços de material esportivo Preço Unitário: itens 08 (R$34,98), 14 (R$86,00), 16 (R$110,00) e 20 (R$619,94) Prazo : 12 meses Assinatura: 04/08/2015.

Processo Administrativo n.º 13/10/07132 Interessado Secretaria Municipal de Recursos Humanos Termo de Convênio n.º 73/13 Conveniada: CÂMARA MUNICIPAL DE CAM-PINAS CNPJ nº 49.425.994/0001-87 Termo de Aditamento de Convênio n.º 19/15 Obje-to do Aditamento: Prorrogação do prazo por 24 meses Assinatura: 22/07/2015.

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA NOTIFICAÇÃO - RECLAMADA

Nos termos do artigo 41, do Decreto Municipal nº 17.910/2013, por não ter sido pos-sível a notifi cação postal da parte reclamada, fi ca esta notifi cada para no prazo de 10 (dez) dias tomar ciência da r. decisão administrativa de primeira instância , e querendo, pague a multa cominada na r. decisão ou apresente recurso , conforme disposto nos artigos 46, § 2º e 49, do Decreto Federal 2.181/97.

PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA (S)00497/2015/ADM RENE VERINAUD ANGUITA CAMPCAR AUTO MAXX01502/2013/ADM MONICA SOUSA TRINDADE EMAGRECENTRO

01488/2013/ADM GABRIELA AP DOS SANTOS C JAQUETO POUCAS HORAS

01485/2013/ADM ANA CAMILA LOPES BARATO A JATO / AKATUS MEIOS DE PAGTO S.A.

01154/2013/ADM ALINE NEVES NORMANTON PREDILECTA COZINHAS, DORM, BANH, HOME TEACHER

00955/2013/ADM SAMUEL DE OLIVEIRA GAMA LAROF00897/2013/ADM MARIANA PEREIRA SILVA AUTO ESCOLA MARIO TRENTIN00833/2013/ADM REGINA MAGALHÃES DE CARVALHO AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

00698/2013/ADM ADENILSON DO NASCIMENTO SOUSA CASAS AURORA

00649/2013/ADM FABIANA SERTORI ARAUJO E GONZAGA CONS IMOBILIÁRIA02115/2013/ADM MOISES ALVES FERREIRA FREE SHOP MAIS IMPORTAÇÃO

02184/2013/ADM MARA SILVIA DE SOUZA WALEVEIN & MAGRI AMBIENTES E CON-FORTO LTDA

02304/2013/ADM MICHELE CRISTIANE DO AMARAL NOVA MAGAZINE MOVEIS E ELETRO00737/2013/ADM MARINA DE FÁTIMA SILVA VIA CALL TMKT

00263/2013/ADM TIAGO GOMES DOS SANTOS LINHA PERFEITA PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA – ME

01962/2013/ADM MARIA CONCEIÇÃO DOMENE CESAR BARATO A JATO / AKATUS MEIOS DE PAGTO S.A.

00938/2013/ADM DIVINAR ALVARES DA SILVA EURODATA

01877/2013/ADM AUDREN OLIVEIRA SANTOS WALEVEIN & MAGRI AMBIENTES E CON-FORTO LTDA

01863/2013/ADM JOSE RICARDO MICHELATO NORTON E GALVAN CONST. EMP. IMOBI-LIÁRIO

01810/2013/ADM CAROYNE DE SOUSA COSTA ORANGE00528/2013/ADM JANETE MALTA MONTEIRO CELMAR MOVEIS PLANEJADOS02165/2013/ADM BENEDITO PEDRO DE GODOY IGUI

Campinas, 04 de agosto de 2015 RICARDO CHIMINAZZO

DIRETOR DO PROCON

RELAÇÃO DAS EMPRESAS MAIS RECLAMADAS NO MÊS DE JUNHO DE 2015

E m atendimento a Lei Municipal nº 14.984, de 24 de março de 2015 , o PROCON de Campinas divulga a lista com as dez empresas mais reclamadas no mês de junho de 2015.

TOTAL GERAL DA DEMANDA: 4.009 REGISTROS (10 MAIS RECLAMADAS)

POSI-ÇÃO GRUPO RECLAMADO TOTAL

DEMANDA %

01º CLARO / NET CAMPINAS / EMBRATEL 821 20,4802º VIVO / TELEFONICA 292 7,28

03º GRUPO VIA VAREJO – CASAS BAHIA E PONTO FRIOPONTOFRIO.COM / EXTRA.COM / CASASBAHIA.COM/ SUANOVA.COM 188 4,69

04º TIM CELULAR 140 3,4905º SKY TV A CABO 120 2,9906º HM ENGENHARIA 115 2,8707º OI MÓVEL E FIXO 101 2,5208º GRUPO BRADESCO 93 2,3109º GRUPO ITAÚ 83 2,0710º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 74 1,85

*Relatório elaborado conforme grupos apresentados pelo SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) O Sindec é um sistema informatizado que integra processos e procedimentos relativos ao aten-dimento de consumidores nos Procons, visando proporcionar um instrumento de gestão adequado ao dinamismo típico de seus setores de atendimento. (FONTE: http://dados.gov.br)

Campinas, 04 de agosto de 2015 RICARDO CHIMINAZZO

DIRETOR DO PROCON

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

AUTORIZAÇÕES Expediente despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e

Inclusão Social em 03/08/2015 Processo Administrativo: nº 2009 / 10 / 19041 Interessada: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - SMCAIS Objeto: Locação de imóvel para instalação do CRAS / Bandeiras 1) Diante dos elementos constantes deste protocolado, e disciplinamento disposto no Decreto Municipal n° 16.760/2009, alterado pelo Decreto Municipal n° 16.760/2009, alterado pelo Decreto Municipal n° 17.184/2010, AUTORIZO o reajuste contratual do processo em epígrafe para o valor mensal de R$ 1.936,80 (um mil e novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), bem como a consequente despesa complementar de R$ 3.283,20 (três mil e duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos);2) Publique-se;3) Em seguida, à Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes - CSFA, junto ao Departamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - DAJ/SMAJ, para apostilamento; e4) Após, à Coordenadoria Setorial Orçamentária e Financeira - CSOF, desta Pasta, para a emissão da correspondente Nota de Empenho.

Campinas, 03 de agosto de 2015 ELIANE JOCELAINE PEREIRA

Respondendo pela Secretaria De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

COMISSÃO DE ÉTICA PERMANENTE DOS CONSELHOS TUTELARES

A Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares de Campinas, em cumpri-mento ao que rezam a Lei nº 13.510 de 22 de dezembro de 2.008 e o seu Regimento Interno de 14 de maio de 2.013, CONVOCA seus representantes titulares e convida os suplentes para Reunião Ordinária da Comissão, à realizar-se em sua sede sito à Rua Ferreira Penteado, nº 1331 - Centro. Dia : 07/08/2015 Horário : 10:00 horas Pauta : Análise de documentos sob a responsabilidade da Comissão

Campinas, 04 de agosto de 2015 ELIANE MÁRCIA MARTINS TORTELLO

Coordenadora da Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CHAMADA A Secretária Municipal de Educação, faz saber a servidora MIRIAM APARECIDA GONÇALVES, PEB III - Matemática matrícula 109.071-2 lotada na EMEF OZIEL ALVES PEREIRA, que tendo sido verifi cado o seu não comparecimento, sem causa justifi cada, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, fi ca, pelo presente Edital e pelo prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data de publicação, convidado a fazer prova de que seu afastamento se funda em motivo de força maior ou coação ilegal, sob pena de DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO, nos termos dos artigos 195 e 198, II, § 1º da Lei Municipal Nº 1.399/55 (Estatuto dos Funcionários Públicos). E para que não alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Ofi cial do Município por (03) três dias consecutivos.

Campinas, 03 de agosto de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

EDITAL DE CHAMADA A Secretária Municipal de Educação, faz saber a servidora ALESSANDRA ROCHA FRAGNANI DE MORAES, PROFESSOR ADJUNTO I matrícula 120.006-2 lotada na NAED SUDOESTE, que tendo sido verifi cado o seu não comparecimento, sem causa justifi cada, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, fi ca, pelo presente Edital e pelo prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data de publicação, convidado a fazer prova de que seu afastamento se funda em motivo de força maior ou coação ilegal, sob pena de DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO, nos termos dos artigos 195 e 198, II, § 1º da Lei Municipal Nº 1.399/55 (Estatuto dos Funcionários Públicos). E para que não alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Ofi cial do Município por (03) três dias consecutivos.


Secretária Munici pal de Educação

RELATÓRIO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO - 2º TRIM./2015

Em Observância ao § 3º, artigo 1º da Lei Municipal nº 12.334/2005, publique-se os quadros integrantes do Relatório de Gestão Financeira da Educação referente ao 2º Trimestre/2015:Quadro I - Relatório Resumido dos Recursos Aplicados no EnsinoQuadro II - Detalhamento das Receitas ArrecadadasQuadro III - Detalhamento das Despesas RealizadasQuadro IV - Despesas Discriminadas


Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO(LEI Nº 12.334/05)

QUADRO IV - DESPESAS DISCRIMINADASDESPESAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DETALHAMENTO 2º TRIM TOTALAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 377.020,00 2.146.276,20BENEFÍCIOS 12.498.971,87 25.456.665,69CONSUMO - DIVERSOS 4.290.298,51 9.108.651,90CONVÊNIOS 386.852,50 69.946.137,76DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 25.779,40FORMAÇÃO 181.122,96 1.695.361,40


OBRAS E MANUTENÇÃO 6.952.122,27 23.428.893,17PESSOAL E ENCARGOS 96.111.087,43 218.907.409,66REPASSE DE RECURSOS 150.000,00 6.650.000,00SERVIÇOS - DIVERSOS 12.133.333,34 104.623.031,14TARIFAS 4.137.029,05 9.871.787,39

137.217.837,93 471.859.993,71DEMAIS DESPESAS (NÃO MDE)ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 15.123.913,54 115.603.589,83CONSUMO - DIVERSOS 2.381.613,05 9.702.399,56FORMAÇÃO 0,00 150.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 30,00OBRAS E MANUTENÇÃO 0,00 530.100,00PESSOAL E ENCARGOS 1.838.526,83 8.090.254,02SERVIÇOS - DIVERSOS 1.162.067,15 20.431.134,53

20.506.120,57 154.507.507,94TOTAL GERAL DAS DESPESAS 157.723.958,50 626.367.501,65

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


QUADRO II - DETALHAMENTO DAS RECEITAS ARRECADADAS2º TRIM. ANO

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIASIMPOSTOS MUNICIPAIS 357.131.147,05 842.273.233,28IPTU 88.322.202,71 303.376.144,06IRRF 42.871.105,88 81.896.332,24ITBI 26.545.978,40 50.809.473,67ISSQN 168.016.613,06 346.559.404,19DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 14.222.029,33 30.202.315,67MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS 17.153.217,67 29.429.563,45TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 17.577.813,72 33.813.127,88QUOTA-PARTE - FPM 15.475.186,73 31.631.228,55QUOTA-PARTE - ITR 54.402,50 133.674,84COMP. FINANCEIRA LEI KANDIR 2.048.224,49 2.048.224,49TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 236.099.931,44 646.292.689,96QUOTA-PARTE DO ICMS 205.637.213,06 419.480.057,21QUOTA-PARTE DO IPVA 28.845.117,97 223.411.449,51QUOTA-PARTE DO IPI - EXP. 1.617.600,41 3.401.183,24TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 610.808.892,21 1.522.379.051,12DEMAIS RECEITASRECEITAS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.594.368,60 4.612.105,61RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRASA) MDE E CONVÊNIOS 1.987.360,91 3.489.359,60B) FUNDEB 607.007,69 1.122.746,01OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 12.965.929,17 28.178.599,79FNDE - PNAE (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) 4.521.188,40 7.778.624,00FNDE - PNATE - (TRANSPORTE ESCOLAR) 64.271,73 86.155,80FNDE - OUTROS DIVERSOS 942.337,90 1.166.942,42QESE 7.438.131,14 19.146.877,57OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 13.316.394,79 17.866.324,65SEE - MERENDA ESCOLAR 6.491.500,00 6.491.500,00SEE - TRANSPORTE ESCOLAR 6.824.894,79 11.374.824,65TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 54.249.400,58 122.629.113,22FUNDEB 54.249.400,58 122.629.113,22TOTAL DAS DEMAIS RECEITAS 83.126.093,14 173.286.143,27TOTAL DA RECEITA 693.934.985,35 1.695.665.194,39



QUADRO III - DETALHAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS2º TRIM. ANO

INFANTIL 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 30.483.936,82 52.597.483,003.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.096.415,94 2.142.660,713.1.91.13 ENCARGOS PATRONAIS 8.203.104,18 15.962.958,323.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.825.779,20 5.544.424,293.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 376.213,863.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 44.502,543.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 114.779,08 2.092.136,053.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 17.442.476,13 144.269.668,243.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - PASEP 1.486.869,32 3.352.735,07

3.3.91.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA - INTRA--ORÇAMENTÁRIO 0,00 7.768.946,38

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 82.979,55 317.262,644.4.90.52 EQUIP.E MAT.PERM. 377.020,00 1.235.798,00

61.113.360,22 235.704.789,10FUNDAMENTAL3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.704.323,33 2.547.418,113.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.105,27 38.225,723.1.91.13 ENCARGOS PATRONAIS 4.227.621,80 8.522.592,653.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.254.807,59 4.254.702,553.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART., CIENTÍ., DESP. E OUTRAS 1.416,00 1.416,00

3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.152.905,00 1.457.775,493.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 176.685,71 1.640.382,563.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 11.913.873,09 50.311.941,003.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - PASEP 740.205,41 1.789.754,893.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 25.779,40

3.3.91.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA - INTRA--ORÇAMENTÁRIO 0,00 4.370.032,35

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES -11.365,78 159.823,114.4.90.52 EQUIP.E MAT.PERM. 0,00 467.029,00

21.182.577,42 75.586.872,83ESPECIAL3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.485,00 68.923,083.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.754.181,76 9.227.855,604.4.90.52 EQUIP.E MAT.PERM. 0,00 443.449,20

2.755.666,76 9.740.227,88FUNDEB3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 48.000.000,00 94.000.000,003.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 182.392,20 244.906,003.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 2.487.304,88 18.140.110,944.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.452.933,94

50.669.697,08 118.837.950,88FUMEC3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 14.622,31 403.566,813.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -6.303,93 20.737.048,673.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 79.112,21 79.112,213.1.91.13 ENCARGOS PATRONAIS 99.787,76 4.239.787,763.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 46.950,26 138.704,603.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.946,60 5.929,703.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO -11.108,12 3.628,193.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 23.574,81 38.825,983.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 22.542,96 532.863,323.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.216.124,58 5.405.598,773.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 9.287,01 219.087,014.4.90.52 EQUIP.E MAT.PERM. 0,00 186.000,00

1.496.536,45 31.990.153,02TOTAL DA DESPESA NO ENSINO 137.217.837,93 471.859.993,71DEMAIS DESPESASFUMEC - CEPROCAMP3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.208,99 995.000,003.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.523.120,68 2.153.120,683.1.91.13 ENCARGOS PATRONAIS 275.009,16 375.009,163.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO -14.083,77 481.622,743.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO -2.597,97 1.684,503.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 0,00 150.000,003.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA -71.231,59 772.898,583.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.188,00 26.488,003.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 30,004.4.90.52 EQUIP.E MAT.PERM. 0,00

1.750.613,50 4.955.853,66ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (RECURSOS PRÓPRIOS E CONVÊNIOS)3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 9.754.535,15 31.659.623,583.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 0,00 38.400.000,004.4.90.52 EQUIP.E MAT.PERM. 0,00 380.000,00

9.754.535,15 70.439.623,58QESE3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 69.378,39 39.863.966,253.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.325.110,42 9.150.190,423.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 5.300.000,00 5.300.000,00

7.694.488,81 54.314.156,67FUNDEB - EXERCÍCIO ANTERIOR3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 0,00 4.540.636,18

0,00 4.540.636,18DEMAIS CONVÊNIOS3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 70.586,40 70.586,403.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.235.896,71 19.656.551,454.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 530.100,00

1.306.483,11 20.257.237,85TOTAL DAS DEMAIS DESPESAS 20.506.120,57 154.507.507,94TOTAL GERAL DA DESPESA 218.837.318,72 626.367.501,65



QUADRO IV - DESPESAS DISCRIMINADASDESPESAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DETALHAMENTO 2º TRIM TOTALAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 377.020,00 2.146.276,20BENEFÍCIOS 12.498.971,87 25.456.665,69CONSUMO - DIVERSOS 4.290.298,51 9.108.651,90CONVÊNIOS 386.852,50 69.946.137,76DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 25.779,40FORMAÇÃO 181.122,96 1.695.361,40


OBRAS E MANUTENÇÃO 6.952.122,27 23.428.893,17PESSOAL E ENCARGOS 96.111.087,43 218.907.409,66REPASSE DE RECURSOS 150.000,00 6.650.000,00SERVIÇOS - DIVERSOS 12.133.333,34 104.623.031,14TARIFAS 4.137.029,05 9.871.787,39

137.217.837,93 471.859.993,71DEMAIS DESPESAS (NÃO MDE)ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 15.123.913,54 115.603.589,83CONSUMO - DIVERSOS 2.381.613,05 9.702.399,56FORMAÇÃO 0,00 150.000,00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 30,00OBRAS E MANUTENÇÃO 0,00 530.100,00PESSOAL E ENCARGOS 1.838.526,83 8.090.254,02SERVIÇOS - DIVERSOS 1.162.067,15 20.431.134,53

20.506.120,57 154.507.507,94TOTAL GERAL DAS DESPESAS 157.723.958,50 626.367.501,65

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº 15/10/8745 Interessado : Secretaria Municipal de Educação Referência : Pregão Eletrônico nº 125/2015 Objeto : Contratação de empresa para prestação de serviço de processamento de dados estatísticos e produção de relatórios pedagógicos detalhados, referentes aos resultados da Provinha Brasil. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no Decreto Municipal nº 18099/2013 e suas alterações, AUTORIZO a despesa a favor da empresa GUILHERME DE ASSIS MOTA - ME , no valor de R$ 55.400,00 (cin-quenta e cinco mil e quatrocentos reais).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM; e2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para a lavratura do Termo de Contrato; e3. à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências.



EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº 14/10/49529 Interessado : Secretaria Municipal de Educação Referência : Pregão Eletrônico nº 146/2015 Objeto : Contratação de empresa para fornecimento parcelado de creme de leite e leite condensado.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no Decreto Municipal nº 18099/2013 e suas alterações, AUTORIZO a despesa a favor das empresas: - ITAMBÉ ALIMENTOS S.A. no valor de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais); - NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA. - EPP , no valor de R$ 21.580,00 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta reais); e - SABOR E SAÚDE COMÉRCIO DE FORMULADOS LTDA. - ME , no valor de R$ 72.540,00 (setenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM; 2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para a lavratura dos Termos de Contratos; e3. à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências.



SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 04 DE AGOSTO DE 2015

Protocolo n° 2015/10/1580 - Assunto :Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Interessa-do : Maria José Adami À CSA Solicita, Maria José Adami, a extração de cópia de inteiro teor do Processo Adminis-trativo nº 2014/50/829. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ; "XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;" Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à demons-tração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.

Campinas, 04 de agosto de 2015 MAURILEI PEREIRA

Diretor do Departamento de Apoio à Escola

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

A Presidente do Conselho Municipal de Educação - C.M.E., no uso das suas atribui-ções legais, CONVOCA para a 6ª Reunião Ordinária de 2015 do Plenário do Conselho

Municipal de Educação a ser realizada conforme se indica:DATA: 06 de agosto de 2015 (quinta-feira)HORÁRIO: das 08:30 às 11:00 horasLOCAL: CEFORTEPE - Rua Dr. João Alves dos Santos, 860, Jardim das Paineiras.PAUTA:1) A reunião do Plenário será precedida por informes da Presidência da Reunião;2) Prestação de Contas - Departamento Financeiro da SME;3) Aprovação da ata de reunião anterior;4) Apresentação dos trabalhos da Comissão de Elaboração de Revisão dos Credencia-mentos -S.M.E.;5) Apresentação dos trabalhos do Grupo de Trabalho do C.M.E., que a companhou o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação.

Campinas, 31 de julho de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação Presidente do Conselho Municipal de Educação

COMUNICADO SME Nº 127/2015 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e atendendo ao disposto na Lei Municipal Nº 12.987/2007, de 28 de junho de 2007, e na Resolução SME Nº 10/2015, de 25 de março de 2015, COMUNICA: 1. A abertura de processo seletivo interno relativo à substituição de ORIENTAD OR PEDAGÓGICO , na EMEF Virginia Mendes Antunes Vasconcellos. 2. A inscrição dos profi ssionais, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Campinas, deverá ocorrer de acordo com o disposto na Resolução SME nº 10/2015, de 25 de março de 2015. 3. A inscrição dos profi ssionais realizar-se-á à EMEF Virginia Mendes Antunes Vas-concellos, situada à Rua Armando dos Santos, nº 255, Jd Maria Rosa, Campinas-SP. 4. O cargo para substituição de especialista e a respectiva unidade e/ou bloco de unida-des educacionais compreendem: Cargo: ORIENTADOR PEDAGÓGICO Período: Manhã/Tarde Unidade Educacional: EMEF Virginia Mendes Antunes Vasconcellos.



COMUNICADO SME Nº 128/2015 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e atendendo ao disposto na Lei Municipal Nº 12.987/2007, de 28 de junho de 2007, e na Resolução SME Nº 10/2015, de 25 de março de 2015, COMUNICA: 1. A abertura de processo seletivo interno relativo à substituição de SUPERVISOR EDUCACIONAL no Núcleo de Ação Descentralizada - NAED Leste . 2. A inscrição dos profi ssionais, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Campinas, deverá ocorrer de acordo com o disposto na Resolução SME nº 10/2015, de 25 de março de 2015. 3. A inscrição dos profi ssionais realizar-se-á no NAED Leste, localizado à rua Pe. Do-mingos Guianini nº 276, Pq Alto do Taquaral, Campinas-SP. 4. O cargo para substituição de especialista e a respectiva unidade e/ou bloco de unida-des educacionais compreendem: Cargo: Supervisor Educacional Período: Manhã/Tarde Unidade Educacional: Bloco nº 11 Naed Leste



FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA A Fundação Municipal para Educação Comunitária , por meio de seu Pregoeiro, torna público que, por ausência de interessados na sessão pública realizada no dia 27/07/2015, foi novamente declarado DESERTO o 3º Pregão Presencial nº 19/2015 - Processo Administrativo nº 15/10/3706 , que tem por objeto: Registro de Preços de gás liquefeito de petróleo - GLP , com fornecimento de botijões de 13 Kg e 45 Kg em comodato, nas condições, especifi cações e quantitativos constantes no ANEXO I - PROJETO BÁSICO . A FUNDAÇÃO comunica que, em função da ausência de interessados, vai proceder a contratação direta com fundamento no artigo 24, inciso V da Lei n° 8.666/93 nas mesmas condições constantes dos editais referentes às 3 (três) tentativas anteriores.

Campinas, 31 de julho de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Presidente da FUMEC

CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - GERAL

EDITAL 02/2014 A Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC convoca o candidato abaixo relacionado, por ordem de classifi cação, a comparecer dia 07/08/2015 (sexta--feira), às 09h00, à Área de Recursos Humanos da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, situada à Rua Dr. Quirino, 1.562 - Ed. Aqua-rius - 1º andar - sl 11, Centro - Campinas , para realização de reunião de preenchi-mento de vagas.O candidato deverá comparecer munido de:1) Documento original de Identidade - RG;2) - Diploma registrado no órgão competente + Histórico Escolar; OU - Certifi cado de conclusão de Curso com a descrição das Habilitações + Histórico Escolar + protocolo de requerimento do diploma para o candidato recém-formadoA ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Somente será permitida, na reunião, a presença do convocado .

PROCURADORCLASS. NOME DOCUMENTO

02 CARLOS EDUARDO MIGUEL 00000299953245


Presidente da FUMEC

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Fundação Municipal para Educação Comunitária, o Pregão Presencial nº 026/2015 - Processo Administrativo nº 15/10/30.278.


Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de intermediação da com-pra de passagens aéreas, abrangendo emissão, alteração e cancelamento de bilhetes nacionais, e da reserva de hospedagem em hotéis no Brasil. Entrega dos envelopes e Sessão Pública :- 19/08/2015 às 09h00min; Disponibilidade do edital: a partir do dia 07/08/2015 , no portal eletrônico: www.fumec.sp.gov.br. Esclarecimentos adicionais pelo telefone (19) 3234-3906, ou 3233-6266, com o Pregoeiro.


Presidente da FUMEC

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ATOS DO CONSELHO

O Presidente do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Campinas, criado pela Lei 12.357 de 10 de Setembro de 2005, vem no âmbito de sua competência legal, CONVOCAR seus Conselheiros Titulares e convidar os Suplentes para Reunião Or-dinária a realizar-se na sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, situado à Avenida Heitor Penteado, 1655 - Taquaral, Campinas.- Data: 11 /0 8 /2015 - Horário: 09:00 horas Pauta:1) Informes;2) Justifi cativa de ausências3) Aprovação da ATA 87;4) Aprovação do Edital FIEC 2016.

Campinas, 04 de agosto de 2015 DARIO SAADI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

ERRATA - PUBLICAÇÃO NO DOM DE 04 DE AGOSTO DE 2015 A FOLHA 08 DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA JRT

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE PARCIAL TEOR DESPACHADO PELO SENHOR PRESIDENTE EM 03 DE AGOSTO DE 2015.

Onde se lê: Protocolo nº 2015/10/35333 Leia-se: Protocolo nº 2015/10/35561

Onde se lê: Protocolo nº 201 3 / 03 / 44969 Leia-se: Protocolo nº 2013/03/04969 As demais informações permanecem inalteradas.

EDGAR VALVERDE AFTM-matr.45894-5 Presidente Junta de Recursos Tributários

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Protocolado: 2011/10/39434 Interessado: EDIMILSON THOMAZ PEREIRA Assunto: Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Imóvel Código Cartográfico nº 4114.52.34.0447.00000

ERRATA ONDE SE LÊ: Determino, de ofício, o lançamento da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, para os exercícios de 2008 a 2012,... LEIA-SE: Determino, de ofício, o cancelamento da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, para os exercícios de 2008 a 2012,... Os demais dados do despacho permanecem inalterados.

Campinas, 08 de julho de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JÚNIOR

AFTM Matrícula 45.556-3 Diretor DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolo nº 2015/03/12869 Interessado(a): BERENICE MAYO MARQUES Código Cartográfico: 3423.11.36.0520.01138Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/12873 Interessado(a): Marlene Gregório da Costa Código Cartográfico: 3421.52.25.0215.01001 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/12877 Interessado(a): Jesus Pereira de Souza Código Cartográfico:3413.44.25.0001.09030 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/12878 Interessado(a): Iraci Pereira Saura Código Cartográfico: 3334.64.27.0248.01001

Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/12881 Interessado(a): João Martins da Silva Código Cartográfico: 3322.23.30.129301001 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/12883 Interessado(a): Maria José Carneiro Pinto Código Cartográfico: 3423.14.29.0190.01014 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/12897 Interessado(a): Olair Natalino Crepaldi Código Cartográfico:3414.22.30.0320.04044 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/12898 Interessado(a): Delcide Luzia Olívio Sorente Código Cartográfico: 3441.52.51.0142.01001 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/12909 Interessado(a): Vicência Ramos de Azevedo Código Cartográfico: 3423.42.26.0096.01065 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Muni-cipal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA AMPARO SOCIAL AO IDOSO para 2016 e 2017, devendo ser renovado o pedido em 2017 se atendido os requisitos.

Protocolo nº 2015/03/12910 Interessado(a): Sônia Regina Laurino Gobato Código Cartográfico: 3422.11.97.0215.01001 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/12913 Interessado(a): ILDA THEREZINHA DE MELO Código Cartográfico: 3432.13.14.0001.01001 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/12917 Interessado(a): Etelvina Evaristo Soares Código Cartográfico: 3254.32.12.0788.01001 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/12919 Interessado(a): Lucia Ribeiro de Souza Código Cartográfico: 3414.44.97.0619.01001 Assunto: IPTU - Isenção amparo social ao idoso De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Muni-cipal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA AMPARO SOCIAL AO IDOSO para 2016 e 2017, devendo ser renovado o pedido em 2017 se atendido os requisitos.

Protocolo nº 2015/03/12923 Interessado: EUCLYDES PIOVANI Código Cartográfico: 3223.63.58.+0155.00000 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento pelo setor competente, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA a partir de 2016. Autorizo também a retifi cação dos lançamentos dos exercícios a partir de 2012, com base no Parecer Fis-cal de folha 32 e 33, pois verifi cou-se a existência de erro de fato nos lançamentos conforme preceituam o art. 23 da lei 11.111/01 e alterações posteriores c/c os art. 149 e 173 do C.T.N.


Protocolo nº 2015/03/12924 Interessado(a): Mercedes Coitinho Tombini Código Cartográfico: 3164.41.94.0125.01001 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016. Protocolo nº 2015/03/12927 Interessado(a): MARIA EDNA DA SILVA PARDINHO Código Cartográfico: 3413.44.25.0001.08063 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA para 2016.

Protocolo nº 2015/03/12928 Interessado(a): BRAZ ANTONIO DUARTE Código Cartográfico: 3263.13.28.0218.01001 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA para 2016.

Protocolo nº 2015/03/12931 Interessado(a): Cleide Maria Comonalto Código Cartográfico: 3421.34.90.0310.01001 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/12970 Interessado(a): Maria Ondina Zanchetta Falsarella Código Cartográfico: 3432.32.63.0307.01001 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/12974 Interessado: Francislaine Leal Código Cartográfico: 3442.23.32.0001.09013 Assunto: IPTU - Isenção habitação popular De acordo com o encaminhamento pelo setor competente, fundamentado no art. 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2016.

Protocolo nº 2015/03/13006 Interessado(a): Zélia Maria de Jesus Código Cartográfico: 3434.44.17.02.30.01001 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminha-mento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/13009 Interessado(a): Maria Thereza Seco Código Cartográfico: 3421.34.69.0224.01001 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminha-mento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Protocolo nº 2015/03/13010 Interessado(a): Antonio Alberto Soares da Silva Código Cartográfico: 3441.11.23.0073.01001 Assunto: IPTU - Isenção aposentados e pensionistas De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Munici-pal nº 13.104/07, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTA-DO/PENSIONISTA a partir do exercício de 2016.

Campinas, 16 de julho de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JÚNIOR


DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUTÁRIO Protocolo: 2015/03/18195Interessado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS, COHABAssunto: IPTU - ISENÇÃO/REMISSÃOCódigo Cartográfico: 3413.41.99.0001.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66, combina-dos com os artigos 3º, 70 e 83, II e III da Lei Municipal nº 13.104/2007, defiro o pedido , concedendo-se a remissão dos débitos relativos ao IPTU e Taxas Imobiliárias dos exercícios de 1990 a 2007 com base no artigo 6º da Lei Municipal nº 13.083/07, e defiro a isenção de IPTU/Taxas a partir do exercício de 2008 , com base no arti-go 5º da Lei Municipal nº 13.083/07, considerando que o imóvel codifi cado sob nº 3413.41.99.0001.00000 foi adquirido anteriormente ao exercício de 2006, bem como não estava compromissado à venda neste período, encontrando-se até esta data inte-grado ao patrimônio da COHAB Campinas.

Recorro de ofício à Junta de Recursos Tributários, considerando que a presente deci-são se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei 13.636/09.

Campinas, 03 de agosto de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JÚNIOR


DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolo: 2015.3.12202 Interessado: Valdecir Ramos ME Requerente: Valdecir Ramos ME Assunto: Pedido de reconsideração de indeferimento de cadastro CENE - Cadas-tro de Empresas não Estabelecidas no Município de Campinas Tendo em vista os documentos e informações constantes no processo, acolho a ma-nifestação fi scal às fl s. 41- 42 e nos termos do artigo 66 da Lei 13.104/07 c/c 72 do Decreto Municipal nº 15.356/05 e do artigo 3º da Instrução Normativa DRM/GP nº 01/2012, DEFIRO o presente pedido e determino a alteração do cadastro CENE nº 7045 do Status indeferido para "aguardando documentação". Os documentos deverão ser apresentados no prazo de 07 (sete) dias corridos a partir da notifi cação do interessado, nos termos dos artigos 21 e 22 da Lei Municipal 13.104/07.

Campinas, 28 de julho de 2015 SARHA CAMPOS DINIZ DOS REIS ALMEIDA

AUDITORA FISCAL TRIBUTÁRIA-MATRIC.45.843-0-respondendo pela CSCM/DRM/SMF

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS A Selmi Empreendimentos Imobiliários Ltda. REF.: Protocolado administrativo nº 2010/11/3549 Loteamento: Jardim das Águas Aprovação: Decreto nº 18.508 de 07 de outubro de 2014.Pelo presente TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS , o Departamento de Projetos, Obras e Viação, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, atesta a execução do seguinte melhoramento público, realizados no loteamento acima indicado, de acordo com os padrões técnicos defi nidos pela PMC e que se encontra em condição de ser recebido:Serviços de topografi a.Nos termos do artigo 7.2.7.05 da Lei 1.993/59 (acrescido da Lei 4.748/77), os melho-ramentos públicos ora recebidos, fi cam sob responsabilidade do loteador, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar desta data, pelos seus defeitos, danos e avarias.

Campinas, 03 de agosto de 2015 ENG.º MÁRCIO DIVINO ABDALLA

ENG.º FISCAL CSO/DPOV ENG.º MANOEL VITOR FRANCO MARQUES

COORDENADOR SETORIAL / SEINFRA ENG.º GUSTAVO GARNETT NETO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO / SEINFRA

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO Referente à publicação do dia 03 de Julho de 2015

Protocolo 2015/25/1732Myriam Carichio, Matricula: 38148(Camprev)Assunto: Isenção de imposto de rendaOnde lê-se favorável a concessãoLeia-se contrário a concessão

Campinas, 04 de agosto de 2015 JUNTA MÉDICA OFICIAL DE CAMPINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES PORTARIA N.°84794/2015 O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/50/1161, pela presente, RESOLVE Exonerar a pedido, a partir de 01/07/2015, o servidor CARLOS EDUARDO DE PAU-LA, matrícula nº 105788-0, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR SECRETÁRIO PORTARIA N.º 84905/2015 O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2015/10/25322, pela presente, RESOLVE Designar no período de 01/01/2015 a 31/12/2015, o servidor FAUSTO ANTONIO RAMALHO TAVARES, matrícula n° 122151-5, para nos termos do artigo 66 da Lei 6.894/1991, atuar junto à Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas, do Departa-mento de Apoio à Escola, da Secretaria Municipal de Educação.

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO PROFESSORES - EDITAL 007/2011

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 11/08/15 (terça-feira), às 08h30 , ao Salão Vermelho (térreo) do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos (ou seu procuradores, devidamente identifi cados) deverão comparecer com documento original de Identidade - R.G e uma caneta esferográfi -ca (azul ou preta). A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.


PEB II – ANOS INICIAIS

CLA NOME DOCUMENTO

147 ELIANE DA SILVA VIEIRA 334094057

148 FERNANDA BRUNA PEREIRA MAGALHAES 942485599

PEB IV – EDUCAÇÃO ESPECIAL

CLA NOME DOCUMENTO

36 GILBERTO FARIA MG14054959

37 CARINE BUENO LANIA 50636804X

Campinas, 04 de agosto de 2015

AIRTON APARECIDO SALVADOR Diretor do Departamento de Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO PROFESSORES - EDITAL 05/2014

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 11/08/15 (terça-feira), às 8h30 , ao Salão Vermelho (térreo) do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos (ou seu procuradores, devidamente identifi cados) deverão comparecer com documento original de Identidade - R.G e uma caneta esferográfi -ca (azul ou preta). A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.

PEB III - INGLÊSCLA NOME DOCUMENTO

27 WILLIAN THIAGO DE ALMEIDA 0000041835463728 KATHERYNE CALAPRISTI VICENTIN 00000435694649

PEB I - EDUCAÇÃO INFANTILCLA NOME DOCUMENTO114 RENATA CASTRO OLIVEIRA DE SOUSA GOYA 00000276060441115 ANGELA BEATRIZ VICENTE COLINAS 00000303200674116 VANIA PIRES DA SILVA 00000325292607117 NATALIA GEANFRANCESCO TANNURI 0000043575631X118 SHEILA KATSURAGI 00000348323104119 JULIANA CHIARELLO 00000415174302

PEB III - PORTUGUÊSCLA NOME DOCUMENTO12 DIEGO APARECIDO ALVES GOMES FIGUEIRA 00000403971160

PEB III - EDUCAÇÃO FÍSICACLA NOME DOCUMENTO

27 MILTON GONCALVES SILVEIRA NETO 0000047426191828 ROZILEY ALVES GOMES 0000004256435229 IZABELE REGINA SCHEFFER OLIVEIRA 00000297740544

Campinas, 04 de agosto de 2015 AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO EDUCAÇÃO - EDITAL 07/2014

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 11/08/15 (terça-feira), às 8h30, ao Salão Vermelho (térreo) do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas , para realização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos (ou seu procuradores, devidamente identifi cados) deverão comparecer com documento original de Identidade - R.G e uma caneta esferográfi -ca (azul ou preta). A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.

ORIENTADOR PEDAGÓGICOCLA NOME DOCUMENTO

3 LUCIA MARIA DE SANTIS BARELLA 1776074274 LUCIANA PATRICIA ALBUQUERQUE DE PAULA 3602183135 ANDREA DOS ANJOS CASSADO 2420294866 FABRICIA MARTINS GOMES MG106153907 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA 127329118 JOSE LUIZ PASTRE 1484995089 FERNANDA LIRA SANTORO 32116934710 MARIANA MARCELE DO NASCIMENTO BIASI 44400552311 PAULA VIEIRA BUENO DE OLIVEIRA 23722739312 DANIELA CRISTINA DE MENEZES COSSO 15852922413 CAROLINA DA SILVA COSTA 33779870914 MARCO ANTONIO SAVERIO EPPRECHT 9448153215 CARLA REGINA CALONE YAMASHIRO 22764079216 ROSANA APARECIDA CAMARGO 27043820817 LUCIANA VENDRAMEL DE OLIVEIRA 32284654718 FABIANA DE PAULA CARVALHO 29890633819 JIANE MARIA MANTOVANI COLMAN 22481329820 NEUZA APARECIDA MORO PRADO 8460039121 FRANCIS ROBERTA DE JESUS 43194422622 DANIELA ARCO E FLEXA HORNICH 309133154

Campinas, 04 de agosto de 2015

AIRTON APARECIDO SALVADOR Diretor do Departamento de Recursos Humanos

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.°84645/2015 O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 15/10/29179, pela presente,

RESOLVE Revogar a partir de 01/08/2015, o item da portaria n° 82582/2014, que nomeou o servi-dor HILTON APARECIDO DA SILVA, matrícula nº 38140-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Readaptação Funcional, da Coordenado-ria de Relações de Trabalho e Acompanhamento Social do Servidor, do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

Nomear a partir de 01/08/2015, a servidora LUZIA PRATES DIAS NASCIMENTO matrícula nº 35402-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Readaptação Funcional, da Coordenadoria Setorial de Relações do Trabalho e Acompanhamento Social do Servidor, do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor, Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

PORTARIA N.°84921/2015 O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Nomear o senhor JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES ABREU, RG 3.774.203-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria de Acom-panhamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

CERTIDÃO DE INTEIRO E PARCIAL TEOR Decreto 18.050 de 01 agosto de 2013

De acordo com a solicitação 2015/10/35695, formulada pela Sr(a) JOSE ANTO-NIO TORRES PINTO, decido pelo deferimento integral da Certidão do protocolado 2015/10/27190

ELIZABETE FILIPINI Diretora do DARH/SMRH

PORTARIA N.°84941/2015O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente,RESOLVEExonerar a partir de 04/08/2015, a Sra. VIVIAN LISBOA ROMANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 125335-2, do cargo em comissão de Assessor Departamental nível V, junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 03 DE AGOSTO DE 2015

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº 2015/10/13713 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 103/15 - Objeto: Registro de preços de mate-rial de consumo para manutenção na rede Municipal de saúde.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativos e do disposto no art. 8º Inciso V do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) em favor das empresas abaixo relacionadas nos valores apontados:- MAÊVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS),para o fornecimento dos lotes 18 e 19, Ata de Registro de Preço n° 252/2015;

CARMINO ANTONIO DE SOUZA SECRETARIO DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS DE ALIMENTOS comunica:

PROTOCOLO: 15/07/03503 PAS INTERESSADO: FAGUNDES & VOZZA ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 17.783.092/0003-98ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

Campinas, 04 de agosto de 2015 MARIA HELENA C. R. PASSOS

Coordenadora VIGILÂNCIA DE ALIMENTOS

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL

DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Processo Administrativo nº 2015/10/23.419 Interessado: Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública - 7º Grupamento de Bombeiros Assunto: Convite nº 24/2015 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de Pão tipo francês.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 10, inciso II do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a DESPESA a favor da empresa PANIFICADORA CASTRO MENDES LTDA.- EPP no valor global de R$ 37.620,00(trinta e sete mil seiscentos e vinte reais), devendo o valor de R$ 15.675,00(quinze mil setecentos e setenta e cinco reais) onerar dotação do presente exercício e o restante dotação do exercício seguinte;Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:À Comissão Permanente de Licitação,para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal-SIM;À Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria de Formalização de Ajustes, para lavratura da Carta Contrato e;À Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública - SMCASP - 7º GB, para demais providências.

Campinas, 04 de agosto de 2015 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA


SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EM 04 DE AGOSTO DE 2.015 Processo Administrativo n.º 2014/10/42.083 - Interessado: SMSP - Ref.: Pregão Eletrônico n.º 289/2014 - Objeto: Registro de Preços de materiais e de serviços de execução de alambrados com fornecimento de materiais e de mão de obra.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO , com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 453/2014, a despesa no valor total de R$ 25.660,20 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e vinte centavos) a favor da empresa C.A.R. CENTRO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.- ME , para prestação dos serviços referentes aos itens 09 e 11.

ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO CANCELE -SE A APROVAÇÃO DE 14/06/76 PROT.76/0/15106 JUVENCIO SANTANA DA SILVA FICA CANCELADO O PROJETO DE ALTERAÇÃO DE BOXES DEFERIDO EM 26/06/2015 PROT.15/11/11233 CÁSSIA FERNANDA G BAETA COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CONCEDER CERTI-DÃO DE PARCIAL TEOR, DO PROTOCOLO Nº 97/0/74208, FOLHA 15. PROT.15/10/32556 EDSON SASAKI COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CONCEDER CERTI-DÃO DE PARCIAL TEOR, DO PROTOCOLO Nº 62/0/29854, FOLHA 10 REFERENTE AO HABITE-SE. PROT.15/10/35898 JAIME FERNANDES DEFERIDOS PROT.12/11/11508 LETICIA DA SILVA BOSTOLETO - PROT.14/11/22560 TEODORO ESMAEL - PROT.15/11/3493 MAGALHÃES P EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO - PROT.14/11/12222 JOSÉ DOMINGOS R DOS REIS - PROT.14/11/9554NSIDNEY FERREIRA DA SILVA - PROT.14/11/20803 OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DA PESSOAS - PROT.14/11/19584 EDISONDA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - PROT.14/11/22131 GEOVANE FERNANDES PEREIRA - PROT.15/11/11092 IGREJA EVANGÉLICA AS-SEMBLEIA DE DEUS - PROT.15/11/10719 CARLOS ALBERTO DE OLIVAL - PROT.15/11/10248 ANTONIO MARCHIONNI - PROT.15/11/9765 EUCLIDES DE MOURA MARQUES - PROT.15/11/7781 LUIZ RAPHA-EL TONON - PROT.15/11/5762 ARLEY RODRIGO SANCHES - PROT.15/11/4530 ELAINE DOS SANTOS - PROT.14/11/20221 MONICA DE OLIVEIRA - PROT.14/11/7147 LAFISA INVESTIMENTOS E PARTICI-PAÇÕES - PROT.15/11/2139 OM RODRIGUES CONSULTORIA LTDA - PROT.13/11/19972 SILVIO LUIZ PICOLO CARVALHO - PROT.14/11/5711 JOSÉ ANTONIO ROSOLEN - PROT.15/11/6992 MARIA CECILIA F G FRANZ - PROT.14/11/11511 CAMILA APARECIDA V M MENDES - PROT.15/11/4055 CESAR AUGUSTO VIOLA FACE AO TEMPO DECORRIDO, INDEFIRO COM BASE NO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº09/2003. PROT.09/11/15025 TIBURCIO SANZ GOMES - PROT.98/0/53669 IZAQUE DA SILVA - PROT.00/0/1017 LU-CIA MARIA DE MENEZES - PROT.54/0/7429 DOMINGOS ONISTO - PROT.14/11/11589, PROT.14/11/10502 E PROT.14/11/7308 CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPINEIRO - PROT.14/10/37064 ASSOCIAÇÃO ANHU-MAS QUERO QUERO COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.15/11/571 CARLOS EDUARDO BASSI RODRIGUES - PROT.15/11/5745 E PROT.15/11/5746 GERAL-DO MEDEIROS ANALHA - PROT.14/11/11664 PAULA CORREA PACHECO FERNANDEZ - PROT.15/11/668 ALVARO ANTONIO VITACHI - PROT.13/11/15904 MARIO ANTONIO DA SILVA - PROT.14/11/5153 JOÃO DE SOUZA OLIVEIRA - PROT.14/11/22608 ANGELO ROBERTO SCABELLO - PROT.14/11/22020 PAU-LO CELSO PLACHI - PROT.15/11/41 MAURA APARECIDA B TEODORO - PROT.15/11/8664 CESAR EDUARDO PEREIRA - PROT.14/11/20369 SEVERINO CARLITO DAVID - PROT.14/11/18155 JAPED AD-MINISTRAÇÃO DE BENS E IMOVEIS - PROT.15/11/11548 ALVARO LUIS C ROSA - PROT.14/11/5828 VÂNIA CRISTINA SERAFIN - PROT.15/11/8442 JOSÉ ROBERTO BATISTA - PROT.14/11/10766 RO-NALDO LUIZ FUSSI - PROT.14/11/17439 MARIO CARLOS POLETTO - PROT.14/11/9557 ARMANDO PONTEL - PROT.14/11/19602 CLAUDIO RIBEIRO DE MORAES - PROT.12/11/8937 JOSÉ MENDES JU-VENAL - PROT.10/11/16792 SOUZA RAMOS COMERCIO IMPORTAÇÕES LTDA - PROT.15/10/18813 SOEDIL SOTECO EDIFICAÇÕES LTDA - PROT.15/11/3529 PRATEC PROJETOS E URBANISMO LTDA - PROT.14/11/21344 PRATEC PROJETOS E URBANISMO LTDA - PROT.14/10/41664 GENCONS CONS-TRUÇÕES LTDA CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS PROT.15/11/9854 EDERSON CARLOS QUECADA

Campinas, 04 de agosto de 2015 ARQTª ANA LUCIA TONON

DIRETORA DO DEPTO. DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - O FISCAL LANÇOU O VALOR EQUIVOCADO NO AIM Nº24702 (SANDRA REGINA SIMÕES - 20166396877), A IMPORTÂNCIA CORRETA A SER RECO-LHIDA DO INFRATOR É DE R$ 27.941,00 (VINTE E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS), REFERENTE A 10.000 X 2,7941 (VALOR DA UFIC 2015). PROT.15/156/4929CARLOS THEIDA SAKAUE FICA LEVANTADA A INTERDIÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL SITO A RUA SAMPAIO FERRAZ Nº718, CAMBUÍ, FACE A EXECUÇÃO DA REFORMA NECESSÁRIA E A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉC-NICO E A RESPECTIVA ART GARANTINDO AS CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE E SEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO. PROT.14/11/21403 PAULO CESAR M SOUZA INDEFERIDOS PROT.15/10/25261 ANGELO ADOLPHO FILHO - PROT.15/11/11441 ADIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - PROT.15/11/8088 LÁZARO FRANCISCO DE OLIVEIRA - PROT.15/11/11016 CELIA REGINA R FELIX - PROT.13/10/35103 MADEIREIRA DOIS IRMÃOS CAMPINAS - PROT.13/70/2558 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.15/11/12419 ASSOCIAÇÃO DAS PEQUENAS INDÚSTRIAS (APIFESP) COMPAREÇA O INTERESSADO SITO À AV ANCHIETA Nº200, 2º ANDAR GUICHÊ DE ATENDIMEN-TO TOMAR CIÊNCIA.PRAZO DE 30 DIAS PROT.15/11/6768 FLORIANO FERNANDES LOPES - INT Nº 76449 CONCEDIDO PRAZO ATÉ 16 DE AGOSTO DE 2015 PROT.14/11/2083 E 14/10/24402 LA FALCARI SUPERMERCADO CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS PROT.15/11/8174 MT CAMPINAS MATERIAIS ESPORTIVOS - PROT.15/11/10484 CLEMENTINA TIROLTI BENETTI

Campinas, 04 de agosto de 2015 ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DEPTº DE CONTROLE URBANO

GABINETE DO SECRETÁRIO ACOLHO RECURSO PROT.15/11/4240 AFIAÇÃO CAMPINAS SERVIÇO E COMERCIO

Campinas, 04 de agosto de 2015 ENGº CARLOS AUGUSTO SANTORO SECRETARIO MUNICIPAL de URBANISMO

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO Protocolo: 2015/10/15063 Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência n° 78 /2015 Autuado: Panther Indústria e Comércio de Produtos de Saneamento Ltda. EPP A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Advertência ci-tado, por estar operando fonte potencial ou efetivamente poluidora sem as devidas licenças ambientais, com a seguinte redação:"Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de ADVERTÊNCIA. A empresa deverá regularizar-se perante a sistemática de licenciamento ambiental em trinta dias, sob pena de sofrer as demais sanções previstas em lei.Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-cebimento desta notifi cação ou de sua publicação no Diário Ofi cial do Município na impossibilidade de recebimento."

Campinas, 04 de agosto de 2015 HELOÍSA FAVA FAGUNDES

Coordenadora Da Fiscalização Ambiental

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO Protocolo 2015/10/8788 Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa n° 77/2015 Interessado: TJ Gráfica Editora e Logística Ltda. EPP A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado, Deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando devidamente notifi -cado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regulariza-ção, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental., com a seguinte redação:"Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de MULTA no valor de 720 (setecentas e vinte) UFIC. A em-presa deverá regularizar-se perante a sistemática de licenciamento ambiental em trinta dias, sob pena de sofrer as demais sanções previstas em lei.Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-cebimento desta notifi cação ou de sua publicação no Diário Ofi cial do Município na impossibilidade de recebimento."



COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO Protocolo: 2015/10/24391 Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa n° 79 /2015 Autuado: Angelo Franceschini A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado, por realizar supressão de indivíduo arbóreo localizado dentro de imóvel sem a devida autorização, com a seguinte redação:"Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de MULTA no valor de 13.760 (treze mil setecentos e sessenta) UFIC.Além da penalidade ora imposta, esta Secretaria convocará o infrator em momento oportuno para fi rmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para compensação do dano causado. Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-cebimento desta notifi cação ou de sua publicação no Diário Ofi cial do Município na impossibilidade de recebimento.Após o prazo recursal, nos termos do artigo 150, §1° do Decreto Municipal n°18.705/2015, será emitido boleto para pagamento com valor correspondente a 60% do valor integral da penalidade ora imposta, sendo o restante (40%) cobrado posterior-mente caso haja o descumprimento do TAC."



COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO Protocolo: 2014/11/11406 Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa n° 80 /2015 Autuado: Celso Renato de Faria A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado, por realizar movimentação de 9.600m³ de terra sem possuir Autorização, com a seguinte redação:"Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de MULTA no valor de 1.500 UFIC. Além da penalidade ora imposta, esta Secretaria convocará o infrator em momento oportuno para fi rmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para compensação do dano causado. Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-cebimento desta notifi cação ou de sua publicação no Diário Ofi cial do Município na impossibilidade de recebimento.Após o prazo recursal, nos termos do artigo 150, §1° do Decreto Municipal n°18.705/2015, será emitido boleto para pagamento com valor correspondente a 60% do valor integral da penalidade ora imposta, sendo o restante (40%) cobrado posterior-mente caso haja o descumprimento do TAC."




COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL 1ª Convocação

Protocolo nº: 1991/0/57196 Interessado: CGN Construtora Ltda. Assunto: Levantamento Planialtimétrico / Diretrizes Urbanísticas Para prosseguimento da análise, por parte da SVDS, solicitamos o comparecimento do interessado, seu representante legal, ou responsável técnico, no prazo de 30 (trin-ta) dias corridos, a partir desta publicação, para complementações no levantamento planialtimétrico, sob pena de arquivamento do protocolado.

Campinas, 04 de agosto de 2015 MARIA STELA BELLUZZO PRADO

Eng. Sanitarista - Mat: 65887-1 - SVDS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SUPORTE GEOLÓGICO Convocação

Protocolo: 2015000483 - Pronto Socorro Interessado: SEINFRA Face ao não atendimento dos e-mails enviados, para continuidade da análise referente à solicitação 2015000483 e conforme Art. 30, § 2º do Decreto Municipal 18705/2015, solicitamos anexar no sistema de Licenciamento Ambiental On Line (LAO), no prazo máximo de 20 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação no D.O.M., os se-guintes documentos/dados, referentes ao anexo III-SG-A do referido decreto: - Corrigir dados de terraplenagem na aba "Movimentação de Terra"; - Projeto de Drenagem na etapa de terraplenagem; - Assinatura dos responsáveis nos projetos apresentados; - Apresentar ART dos responsáveis pelos projetos. Atendimento agendado com o técnico pelo telefone 2116-0658, às segundas e quartas--feiras das 09 às 11h, no 16º andar. Protocolo: 2015000727 - Praça de Esportes Tancredo Neves Interessado: SEINFRA Conforme reunião realizada em 03/08/2015 com o Engº Vitor Assunção, referente à solicitação 2015000727 e conforme Art. 30, § 2º do Decreto Municipal 18705/2015, solicitamos anexar no sistema de Licenciamento Ambiental On Line (LAO), no prazo máximo de 20 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação no D.O.M., os se-guintes documentos/dados, referentes ao anexo III-SG-A do referido decreto: - Corrigir dados de terraplenagem na aba "Movimentação de Terra"; - Projeto de Drenagem na etapa de terraplenagem; - Reanexar o Projeto de Terraplenagem; - Assinatura dos responsáveis nos projetos apresentados; - Apresentar ART dos responsáveis pelos projetos. Atendimento agendado com o técnico pelo telefone 2116-0658, às segundas e quartas--feiras das 09 às 11h, no 16º andar.

Protocolo: 2015000725 - Centro de Saúde San Diego Interessado: SEINFRA Conforme reunião realizada em 03/08/2015 com o Engº Vitor Assunção, referente à solicitação 2015000725 e conforme Art. 30, § 2º do Decreto Municipal 18705/2015, solicitamos anexar no sistema de Licenciamento Ambiental On Line (LAO), no prazo máximo de 20 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação no D.O.M., os se-guintes documentos/dados, referentes ao anexo III-SG-A do referido decreto: - Corrigir dados de terraplenagem na aba "Movimentação de Terra"; - Projeto de Drenagem na etapa de terraplenagem; - Assinatura dos responsáveis nos projetos apresentados; - Apresentar ART dos responsáveis pelos projetos. Atendimento agendado com o técnico pelo telefone 2116-0658, às segundas e quartas--feiras das 09 às 11h, no 16º andar.

Campinas, 04 de agosto de 2015 JOSÉ CARLOS BORGES AGUIAR DA SILVA

Geólogo - SVDS - Matrícula: 127048-6

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Convocação

Solicitação LAO: 2015000557 Interessado: CDM USINAGEM MECÂNICA LTDA EPP Em atendimento à solicitação número 2015000557, foi efetuada análise prévia da do-cumentação enviada. Solicitamos que os documentos listados abaixo sejam anexados no sistema de Licenciamento Ambiental On Line, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da data de publicação. - Certidão de Uso e Ocupação do Solo Emitida pela SEMURB; - Atualização das informações referentes ao quadro de áreas da empresa. Incluir tanto as áreas já licenciadas quanto as ampliadas; - Declaração explicativa das áreas ampliadas da empresa; - Atualização de todos os dados referentes à equipamentos, matérias-primas, produtos e resíduos de toda a área ocupada pelo processo produtivo da empresa; - IPTU e Conta da SANASA referentes à área ampliada da empresa; - Fluxograma explicativo do processo produtivo da empresa de forma a esclarecer todas as etapas de produção; - Documento comprobatório ATUALIZADO do destino ambientalmente adequado aos resíduos de óleo usado. Apresentar o respectivo CADRI emitido pela CETESB para o referido resíduo, conforme preconiza a exigência técnica n° 03 da L.O. n° 5005508. Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com o técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.

Campinas, 04 de agosto de 2015 MARIO JORGE BONFANTE LANÇONE

Eng° Ambiental - Matrícula: 126.205-0 - SVDS-CLA

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

AVISO DE RATIFICAÇÃO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 Protocolo Nº.472/2015 - Boston Scientific do Brasil Ltda., para os itens 01 e 02, no valor total de R$2.823,00 (Dois mil, oitocentos e vinte e três reais).

Protocolo Nº.541/2015 - Dupatri Hospitalar Com. Importação e Exportação Ltda., para o item 01 valor total de R$1.185,60 (Um mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos);

Protocolo Nº.551/2015 - Suprihealth Suprimentos Médicos Ltda., para o item 01 no valor total de R$959,40 (Novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).





Protocolo Nº.561/2015 - Empório Hospitalar Com. Prods. Cirúrgicos Hospitalares Ltda., para o item 01 no valor total de R$7.560,00 (Sete mil, quinhentos e sessenta reais).

Protocolo Nº.565/2015 - Medi House Ind. e Com. de Prod. Cirúrg. E Hospitalares Ltda., para o item 01 no valor total de R$16.920,00 (Dezesseis mil, novecentos e vinte reais).

Campinas, 04 de agosto de 2015 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2015 PROCESSO Nº 182/2015 OBJETO: Aquisição de utensílios para cozinha. Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pelo Sr. Pregoeiro, resolvo: HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 33/2015 , bem como ADJUDICO e AUTO-RIZO a despesa a favor da empresa: - Utilare Importação Ltda. - ME , para os itens de 01 ao 35, no valor total de R$13.900,00 (Treze mil e novecentos reais).

Campinas, 04 de agosto de 2015 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO TÉCNICA PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº.31/2015 PROCESSO Nº.258/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de nefrologia (cateteres e concentração básica), mediante sistema de registro de preços.Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório e após avaliação da área técnica decido: DESCLASSIFICAR a empresa Cotação Com. Rep. Imp. E Exp. Ltda, por não apre-sentar amostra para os itens 01, 02, 06, 07 e 08, conforme solicitado. A empresa acima poderá impetrar recurso contra sua desclassifi cação no prazo de 03 (três) dias úteis, contados posterior a data da publicação no diário Ofi cial do Municí-pio de Campinas/SP.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, no Hospital Mu-nicipal Dr. Mário Gatti, localizado na Avenida Prefeito Faria Lima, n° 340 - 2º andar do Complexo Administrativo Procurador René Penna Chaves Filho, CEP: 13036-902, Parque Itália, em Campinas/SP, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.

Campinas, 04 de agosto de 2015 ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO Pregoeiro do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015 Pregão Eletrônico nº 035/2014 - Processo Licitatório nº 073/2014

Objeto: Registro de preços para aquisição de Suprimentos para Impressora HP Laser Jet 6015dn, pelo período de 12 (doze) meses. Detentora: RC INSUMOS COMÉR-CIO E SERVIÇOS PARA RECARGAS DE CARTUCHO EIRELI - ME; CNPJ: 12.214.754/0001-23. Valor global total: R$ 7.279,95 (sete mil, duzentos de seten-ta e nove reais e noventa e cinco centavos). Vigência 12 (doze) meses a partir de 05/02/2015. Em atendimento ao artigo 15,§2º, da Lei Federal nº 8.666/93.

LOTE ITEM OBJETO UNID. QTDEVALOR UNITÁ-RIO (R$)

VALOR TOTAL

(R$)

1 1TAMBOR DE IMAGEM PRETO PARA IMPRESSORA HP LASERJET CP 6015 DN - REFERÊNCIA CB384A

- RENDIMENTO APROXIMADO DE 35.000 PÁGINASUNID. 15 485,33 7.279,95

GERÊNCIA JURÍDICA


Objeto: Registro de preços para aquisição de Suprimentos para Impressora HP Laser Jet 6015dn, pelo período de 12 (doze) meses. Detentora: BROTHERS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME ; CNPJ: 10.764.690/0001-09. Valor global total:R$ 18.945,00 (dezoito mil e novecentos e quarenta e cinco reais). Vigência 12 (doze) meses a partir de 05/02/2015. Em atendimento ao artigo 15,§2º, da Lei Federal nº 8.666/93.


LOTE ITEM OBJETO UNID. QTDEVALOR UNITÁ-RIO (R$)

VALOR TOTAL

(R$)

4 1TAMBOR DE IMAGEM MAGENTA PARA IMPRESSO-RA HP LASERJET CP 6015 DN - REFERÊNCIA CB387A - RENDIMENTO APROXIMADO DE 35.000 PÁGINAS

UNID. 15 1.263,00 18.945,00

GERÊNCIA JURÍDICA


Objeto: Registro de preços para aquisição de Suprimentos para Impressora HP Laser Jet 6015dn, pelo período de 12 (doze) meses. Detentora: MULTI SUPRIMENTOS EIRELI - ME ; CNPJ: 18.625.026/0001-90. Valor global total: R$ 17.400,00 (dezes-sete mil e quatrocentos reais). Vigência 12 (doze) meses a partir de 05/02/2015.Em atendimento ao artigo 15,§2º, da Lei Federal nº 8.666/93.

LOTE ITEM OBJETO UNID. QTDEFABRI-CAN-

TE

VALOR UNITÁ-RIO (R$)

VALOR TOTAL

(R$)

2 1TAMBOR DE IMAGEM AZUL PARA IMPRES-SORA HP LASERJET CP 6015 DN - REFERÊN-CIA CB385A - RENDIMENTO APROXIMADO

DE 35.000 PÁGINAS UNID. 15 HP 1.160,00 17.400,00

GERÊNCIA JURÍDICA

COMUNICADO Comunicamos ao candidato FABIO JOSE TRISTAO que em 24/07/2015 encerrou--se o prazo de sua apresentação para assumir a vaga no cargo de Analista de Sistemas Jr. - Sistemas referente ao concurso IMA 02/2015 . Em função desta situação fi ca caracterizada a sua desistência.

Campinas, 04 de agosto de 2015 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO Comunicamos à candidata MARIANE FAGUNDES que em 31/07/2015 encerrou-se o prazo de sua apresentação para assumir a vaga no cargo de Agente I referente ao concurso IMA 02/2015 . Em função desta situação fi ca caracterizada a sua desistência.

Campinas, 04 de agosto de 2015 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico N.º 023/2015 - Processo Licitatório N.° 037/2015

OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais ergonômicos. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 18/08/2015, às 9h. O edital estará disponível aos interessados através dos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.ima.sp.gov.br. De-mais esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Área de Licitações, das 9h às 12 h e das 13h às 16 h, na sede da IMA, situada à Rua Bernardo de Souza Campos, 42, Praça Dom Barreto, Bairro Ponte Preta, Campinas/SP, pelo telefone (19) 3755-6509, (19) 3755-6691 e e-mail: [email protected].

Campinas, 04 de agosto de 2015 KELI RESENDE GONÇALVES

Pregoeira

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico N.º 019/2015 - Processo Licitatório N.° 030/2015

OBJETO: Contratação, sob demanda, de empresa especializada na administração, gerenciamento e fornecimento de Cartão de Vale Combustível para empregados e es-tagiários da CONTRATANTE, por meio de sistema informatizado e integrado, com utilização de tecnologia de cartão magnético ou com chip, via web, em tempo real e com aceitação em postos de combustíveis credenciados, pelo período de 12 (doze) meses. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 19/08/2015, às 9h. O edital estará disponível aos interessados através dos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.ima.sp.gov.br. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Área de Licitações, das 9h às 12 h e das 13h às 16 h, na sede da IMA, situada à Rua Bernardo de Souza Campos, 42, Praça Dom Barreto, Bairro Ponte Preta, Campinas/SP, pelo telefone (19) 3755-6509, (19) 3755-6691 e e-mail: [email protected].

Campinas, 04 de agosto de 2015 WAGNER ANTONIO FIRMINO

Pregoeiro

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 AO CONTRATO Nº 002/2014

Processo Licitatório 055/2013 - Tomada de Preços nº 004/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos e instalação de ar condicionado nos escritórios situados no imóvel na Rua Bernardo de Souza Campos, 42 "Praça Dom Barreto", Bairro Ponte Preta, Campinas/SP, com fornecimento de mão de obra para instalação, fornecimento de aparelhos e materiais necessários para o perfeito funcionamento do sistema. FINALIDADE: Acréscimo de valor contratual. CONTRATADA: Araucária Ar Condicionado Ltda - EPP. CNPJ 10.484.227/0001-03. O valor global deste contrato é de R$ 616.821,04 (seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e vinte e um reais e quatro centavos). Vigência de 12 (doze) meses contados a partir do dia 17/01/2015.

GERÊNCIA JURÍDICA

RESUMO DO CONTRATO Nº 021/2015 processo licitatório nº 039/2015 - inexigibilidade nº 007/2015

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria nos procedimentos para captação de recursos fi nanceiros junto as agências de fomento e entidades de apoio ao desenvolvimento empresarial, em especial no âm-bito das linhas de crédito disponibilizadas pela FINEP e pela DesenvolveSP, especial-mente, mas não limitado às linhas MPME inovadora, INOVACRED e Finep 30 dias, ou ainda no âmbito de linhas específi cas de apoio ao desenvolvimento empresarial operadas por estas ou outras instituições que disponibilize, linhas de crédito focadas no fomento ao desenvolvimento empresarial. CONTRATADA: Associação pela Exce-lência do Software de Campinas - Núcleo Softex Campinas. CNPJ 86.733.102/0001-31. O valor global é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, contato a partir do início das atividades.

GERÊNCIA JURÍDICA

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 005/2015

A INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA, por intermédio

do(a) seu(sua) Pregoeiro(a), comunica que se encontra aberta a Intenção de Regis-tro de Preços n.º 005/2015 para o Registro de preços, com órgãos participantes, para aquisição de soluções de armazenamento de dados (Storage) em rede (NAS), com instalação, confi guração, customização, transferência de conhecimento e, garantia e suporte técnico, de acordo com a manifestação prévia de participação, conforme especifi cações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Os ÓR-GÃOS e ENTIDADES interessados pertencentes a Administração Direta ou Indireta do Município de Campinas/SP deverão manifestar seu interesse de participação até às 17:00 do dia 14/08/2015, encaminhando ofício devidamente assinado pelo repre-sentante legal, à Área de Licitações da INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSO-CIADOS S/A. - IMA, na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Praça Dom Barreto, Bairro Ponte Preta, Campinas/SP, CEP: 13041-390, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, preenchendo o modelo do Anexo II (Intenção de Registro de Preços IMA 005/2015) e informando sua estimativa de consumo, e-mail, endereço e número de telefone para contato. Esta Intenção de Registro de Preços, a íntegra do Termo de Referência (Anexo I) e o Modelo de Intenção de Registro de Preços IMA 005/2015 (Anexo II) fi carão disponíveis no site www.ima.sp.gov.br ou no endereço supracitado. Os esclarecimentos necessários acerca do presente Edital poderão ser obtidos através de solicitação pelo e-mail [email protected], telefone: 0xx(19) 3755.6509 / (19) 3755-6691 / (19) 3755-6688.

Campinas, 04 de agosto de 2015 WAGNER ANTONIO FIRMINO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

AVISO DE REABERTURA Pregão n. 2015/93 - ELETRÔNICO . Objeto: Aquisição de peças, acessórios e óleos lubrifi cantes originais destinados a manutenção e reparos de veículos da linha automo-tiva da marca Mitsubishi. Fica REABERTO o prazo para recebimento das propostas até às 8h do dia 18.08.2015 e início da disputa de preços dia 18.08.2015 às 9h. A in-formação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. Novo edital poderá ser obtido nos sites (www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br ) ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESUMO DE ADITAMENTO Aditamento n.4 ao Contrato 2011/5201; Compra Direta 12/2011; Contratada: Comac São Paulo Máquinas Ltda; CNPJ: 61.422.747 /0001-22; Objeto:; Vig. prorrog.: 12 meses a partir de 11/07/2015; Valor adit.: R$128.850,00.Aditamento n.1 e Reratifi cação ao Contrato 2015/6118; Pregão 36/2015; Contratada: Mega Prestadora de Serviços Ltda ME; CNPJ: 01.031.733/0001-56; Objeto: prestação de serviço de controle, operação e fi scalização de portarias em áreas e edifícios de pro-priedade ou uso da SANASA; Acresc. de objeto: 3,85%; Reratifi cação de valor unitá-rio do item 02: onde se lê “R$146,12”, leia-se “R$143,12”; Valor adit.: R$189.971,24.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PUBLICAÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO DA DIRETORIA

GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS 2015 ORDEM DE SERVIÇO DA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL

DE CAMPINAS Nº 02/2015 O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, Sr. ISRAEL MAZZO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO,Considerando que a nova estrutura organizacional da Câmara conta com uma Coorde-nadoria de Desempenho e Desenvolvimento, Considerando a criação da Escola do Legislativo de Campinas, através da Resolução nº 881 de 13 de agosto de 2013 e sua implantação efetiva após a aprovação da nova estrutura organizacional,RESOLVE: Art. 1º O planejamento anual de capacitação dos servidores será realizado pelos se-guintes órgãos: Coordenadoria de Desempenho e Desenvolvimento, Escola do Le-gislativo de Campinas e Central de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. Art. 2º Os demais órgãos da Câmara Municipal de Campinas deverão realizar os pe-didos de capacitação obedecendo cronograma e orientações dos órgãos responsáveis pelo planejamento anual de capacitação dos servidores. Art. 3º Após realizado, o planejamento anual de capacitação dos servidores será sub-metido à apreciação da Diretoria Geral e aprovação fi nal pela Presidência. Art. 4º Toda solicitação de participação em curso, seminário, congresso, workshop, palestra e qualquer outro tipo de evento cuja fi nalidade seja a capacitação do servidor deverá ser feita através de formulário próprio, fornecido pela Coordenadoria de De-sempenho e Desenvolvimento, protocolado na Coordenadoria de Protocolo, endereça-do à Coordenadoria de Desempenho e Desenvolvimento. Art. 5º A Coordenadoria de Desempenho e Desenvolvimento deverá efetuar a aná-lise do pedido, dentro de suas atribuições, e encaminhar à Escola do Legislativo de Campinas. Art. 6º A Escola do Legislativo de Campinas deverá efetuar a análise pedagógica do pedido e encaminhar à Diretoria Geral para deliberação. Art. 7º A Diretoria Geral, após análise em conjunto com a Central de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, caso esteja de acordo com o pedido, encaminhará à Presidência para aprovação e encaminhamento, ou retornará à Elecamp para adequa-ção ou ao interessado para ciência do indeferimento, conforme o caso. Art. 8º As solicitações de que tratam o art. 4º desta Ordem de Serviço só poderão ser feitas pelos diretores de departamentos. Art. 9º Os pedidos que não seguirem o disposto nesta Ordem de Serviço serão devol-vidos para adequação, fi cando sujeitos ao seu indeferimento por falha na formalização. Art. 10 As exigências estabelecidas nesta Ordem de Serviço se aplicam tanto aos pedidos para o planejamento anual quanto para os pedidos avulsos. Art. 11 Dê-se ciência a todos os servidores efetivos desta Casa. Art. 12 Cumpra-se.

Campinas03 de agosto de 2015.

ISRAEL MAZZO DIRETOR GERAL


PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO 2015/2016

PORTARIA DA MESA No. 149/2015 A Mesa da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições e com base no inciso II do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, e Considerando a necessidade da implantação da nova estrutura administrativa da Câ-mara Municipal, bem como dada a extinção da estrutura organizacional anteriormente existente, e em cumprimento às disposições do art. 107 da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, RESOLVE: I - Designar a partir de 30/07/2015, o servidor Ricardo Felipe Artusi Babler, matrícula nº 413, para prestar serviços junto à Diretoria de Materiais e Patrimônio. II - Dê-se ciência.III - Publique-se.IV - Cumpra-se.

Campinas, 30 de julho de 2015.

PORTARIA DA MESA No. 150/2015 A Mesa da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições e com base no inciso II do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, e Considerando a necessidade da implantação da nova estrutura administrativa da Câ-mara Municipal, bem como dada a extinção da estrutura organizacional anteriormente existente, e em cumprimento às disposições do art. 107 da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, RESOLVE: I - Designar a partir de 30/07/2015, o servidor Romero de Oliveira Silva, matrícula nº 460, para prestar serviços junto à Diretoria de Infraestrutura e Serviços. I I - Dê-se ciência.III - Publique-se.IV - Cumpra-se.

Campinas, 30 de julho de 2015.

PORTARIA DA MESA Nº 151/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES E COM BASE NO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,1 - RESOLVE , à vista dos elementos constantes do Protocolado n.º 2010/25/2327 de 22 de outubro de 2010, de acordo com as regras do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05 e artigo 153 da LC nº 10/04, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA ELENA FELTRIN NASCIMENTO, matrí-cula nº 2008, PASEP nº 10555214734, no cargo de Faxineira, nível I, padrão C, da Câmara Municipal de Campinas, a partir de 1º de agosto de 2015. 2 - DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Campinas, 03 de agosto de 2015.

PORTARIA DA MESA Nº 152/2015 A Mesa da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições e com funda-mento no inciso II do art. 24 da Lei Orgânica do Município, eConsiderando a Resolução nº 886 de 17 de fevereiro de 2014 que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal, nos termos do artigo 105 e §§, combinado com o artigo 111, e Anexo III da Lei Municipal nº 14.759 de 28 de fevereiro de 2014, alte-rada pela Lei nº 14.832 de 13 de junho de 2014, que fi xa a remuneração dos cargos e funções previstos na estrutura administrativa, RESOLVE : I - Designar a partir de 3 de agosto de 2015 a servidora ISABEL CRISTINA DUAR-TE, matrícula nº 270, para exercer a Função Gratifi cada FG1, de Gerente de Apoio Operacional, junto à Coordenadoria de Manutenção e Conservação. II - Dê-se ciência. III - Publique-se. IV - Cumpra-se.

Campinas, 03 de agosto de 2015.

RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI PRESIDENTE

ELIAS HERNANE AZEVEDO 1º SECRETÁRIO

APARECIDO DE CAMPOS FILHO 2º SECRETÁRIO

17ª AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas infor-ma que realizará Audiência Pública no dia 12 de agosto de 2015, quarta-feira, às 10:30h, no Plenário deste Legislativo, localizado na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, para debater o seguinte processo: PLC 25/2015, PROCESSO 219141, DE AUTORIA DO SR . PREFEITO MUNI-CIPAL , QUE "REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUN-DAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " .

Campinas, 04 de agosto de 2015 VEREADOR THIAGO FERRARI

Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade

18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas informa que realizará Audiência Pública no dia 1 4 de agosto de 2015, sexta -feira, às 09 :30h, no Plenário deste Legislativo, localizado na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, para debater o seguinte processo: P LC 32 /2015, PROCESSO 219412 , DE AUTORIA DO SR . PREFEITO MUNI-C IPAL , QUE " DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CAMPINAS E CRIA A COORDENADORIA SETORIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVEN-TUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " .

Campinas, 04 de agosto de 2015 VEREADOR THIAGO FERRARI

Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade

Diário Oficial - Campinas · HENRIQUE MAGALHÃES TEIXEIRA Prefeito Municipal em exercício MÁRIO...

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