Diário Oficial - :: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMAA GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso...

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Estado de RoraimaDiário OficialEdição Nº. 3008 Boa Vista, quarta-feira, 24 de maio de 2017

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PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIADOOLENO INÁCIO DE MATOSSecretário-Chefe da Casa Civil

Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVASecretário-Chefe da Casa Militar

DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJOSecretária de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília

FREDERICO BASTOS LINHARESSecretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração

GUSTAVO ABREU VIEIRASecretário de Estado de Comunicação Social

CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTAProcurador- Geral do Estado

HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento

JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado da Educação e Desportos

SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARISecretária de Estado da Cultura

EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOSSecretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social

PAULO CÉSAR SILVA COSTASecretário de Estado da Segurança Pública

Cel. RONAN MARINHO SOARESSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

RONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda

CÉSAR FERREIRA PENNA DE FARIASecretário de Estado da Saúde

GREGÓRIO ALMEIDA JUNIORSecretário de Estado da Infraestrutura

GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSASecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

DILSON DOMENTE INGARICÓSecretário de Estado do Índio

ANSELMO MENEZES GONÇALVESSecretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMARua Coronel Pìnto, 210 - Centro CEP - 69.301-150

ROOSEVELTH MATOS DA SILVADiretor do Departamento de Imprensa Oficial

IVONETE LIMA DA SILVAGerente do Núcleo de Custos e Distribuição

ROBINSON BRENO MENDES TORREIASGerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas

JENER CAVALCANTE RAMALHORevisão

MATÉRIAS/PUBLICAÇÕESAs matérias publicadas no Diário Oficial, são de inteira responsabilidade de seus emitentes, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, economia mista e prefeituras. As mes-mas deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabe-çalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR. CEP: 69.301-150

PREÇOS PARA PUBLICAÇÕESEmpresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna..................................................................................................R$: 6,00Outras Publicações Preço por cm de coluna................................................................R$: 8,00


Suely Campos - Governadora

Poder Executivo

Governadoria do EstadoGovernadora: Suely Campos

Atos do Poder Executivo

MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 34 DE 24 DE MAIO DE 2017.EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES-TADO DE RORAIMA E EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS E SENHORAS DEPUTADAS ESTADUAISTenho a honra de submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência e dos demais membros dessa augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Suprime o inciso VII, do Artigo 2º, da Lei nº 584, de 28 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-cação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DO FUNDEB”.O presente Projeto de Lei visa alterar a Lei Estadual nº 584, de 28 de março de 2007, já que encontra-se em divergência com a Lei Federal nº 11.494/07, de 20 de junho de 2007, a qual “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori-zação dos Profissionais da Educação - FUNDEB” e, não prevê representantes dos diretores das escolas públicas estaduais, gerando dificuldades no cadastro dos membros do Conselho Estadual junto ao site do FUNDEB.Nesse contexto, a demanda se faz relevante, já que tem como objetivo principal sanar o aludido conflito de leis, na medida em que retira o inciso VIII, do Artigo 2º, da Lei Estadual que prevê representantes dos diretores das escolas públicas estaduais, os quais não constam na Lei Federal, que é a base para a criação dos Conselhos Estaduais do FUNDEB.São com essas considerações, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, que submeto este Projeto de Lei a elevada apreciação de Vossas Excelências, solicitando que sua tramitação e aprovação se façam em regime de urgência, nos termos do Artigo 42, da Constituição Estadual.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de maio 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

PROJETO DE LEI Nº DE 24 DE MAIO DE 2017.“Suprime o inciso VIII, do Artigo 2º, da Lei nº 584, de 28 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da

SUMÁRIOAtos do Poder Executivo ...................................................................................................1Governadoria do Estado .....................................................................................................1Casa Civil ...........................................................................................................................2Controladoria Geral do Estado ...........................................................................................3Secretaria de Estado de Comunicação Social ....................................................................3Secretaria de Estado da Saúde ...........................................................................................3Secretaria de Estado da Educação e Desportos ..................................................................7Secretaria de Estado da Cultura .......................................................................................10Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento .............................................10Secretaria de Estado da Fazenda ......................................................................................11Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ......................................11Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania ...............................................................11Secretaria de Estado da Infraestrutura .............................................................................12Secretaria de Estado do Índio ..........................................................................................12Comissão Permanente de Licitação .................................................................................12Polícia Civil .....................................................................................................................13Polícia Militar ..................................................................................................................13Corpo de bombeiros Militar de Roraima .........................................................................13Universidade Estadual de Roraima ..................................................................................14Universidade Virtual de Roraima .....................................................................................16Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ...........................................16Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima ................................................16Agência de Fomento do Estado de Roraima ....................................................................18Instituto de Previdência do Estado de Roraima ...............................................................18Instituto de Terras e Colonização de Roraima .................................................................19Departamento Estadual de Trânsito de Roraima ..............................................................19Companhia de Águas e Esgotos de Roraima ...................................................................19Ministério Público de Roraima ........................................................................................19Ministério Público de Contas do Estado de Roraima ......................................................21Atos do Poder Legislativo ................................................................................................21Tribunal de Contas do Estado do Estado .........................................................................21Prefeituras ........................................................................................................................22Outras Publicações ...........................................................................................................22

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BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.2Educação - CONSELHO DO FUNDEB.”A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º O Artigo 2º, da Lei nº 584, de 28 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é constituído por 12 (doze) membros titulares, acompanhados dos seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir:(NR)I - 3 (três) representantes do Poder Executivo Estadual;II - 2 (dois) representantes dos Poderes Executivos Municipais; (NR)III - 1 (um) representante do Conselho Estadual de Educação;IV- 1 (um) representante da Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME;V - 1 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Roraima - SINTER;VI - 2 (dois) representantes dos pais de alunos da Educação Básica Pública;VII - 2 (dois) representantes dos estudantes da Educação Básica Pública. §1º Os membros do Conselho de que tratam os incisos VI e VII deste artigo serão indicados após processo seletivo organizado para esse fim, pelos respectivos pares(...)” (NR)Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos, 24 de maio 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 39 DE 24 DE MAIO DE 2017EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES-TADO DE RORAIMA E EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS E SENHORAS DEPUTADAS ESTADUAISTenho a honra de submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência e dos demais membros dessa augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Revoga a Lei n° 900 de 6 de abril de 2013, que Regulamenta a vaquejada como pratica desportiva e cultural no estado de Roraima”.O presente Projeto de Lei visa revogar a referida Lei, diante da sua inconstitucionalidade, posto que a vaquejada como prática desportiva viola a Jurisprudência do Supremo e o artigo 225, parágrafo 1°, inciso VII, da Constituição Federal, o qual atribui ao poder público instru-mentos e providencias destinados a assegurar o direito a ambiente ecologicamente equilibrado.Importa ressaltar ainda, que a Constituição Federal tutela as práticas culturais e desportivas e artigo 225 da Carta Federal consagra a proteção da fauna e da flora como modo de assegurar o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado. O Projeto de Lei em comento, levado à apreciação objetiva justamente permite a prevalência do valor cultural como resultado desejado pelo sistema de direitos fundamentais da Carta de 1988. O sentido da Lei n° 900 alcança, a tortura e os maus-tratos infringidos aos bovinos durante a prática impugnada, revelando-se intolerável, a mais não poder, a conduta humana autorizada pela presente norma estadual. Outro ponto relevante que fundamenta o mérito do Projeto de Lei apresentado. Trata-se da ADI (Ação Direta de inconstitucionalidade) n° 5703 que tramita diante Supremo Tribunal Federal.A vaquejada e o rodeio já foram reconhecidos oficialmente como manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial na Lei 13.364/2016. No entanto, ainda está tra-mitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição Federal n. 50/2016, que acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal. Depois de aprovada a PEC 50/2016, uma lei específica deverá regulamentar a integridade física e mental dos animais.Assim, faz-se necessária a revogação da Lei Estadual 900/2013, por meio deste projeto de lei, que deverá tramitar em regime de urgênciaSão com essas considerações, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, que submeto este Projeto de Lei a elevada apreciação de Vossas Excelências.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de maio de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

PROJETO DE LEI Nº DE 24 DE MAIO DE 2017.“Revoga a Lei 900, de 06 de abril de 2013, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado de Roraima e dá outras providências.”A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Artigo 1º Fica revogada a Lei nº 900, de 06 de abril de 2013, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado de Roraima.Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Senador Hélio Campos- RR, 24 de maio de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 573-P DE 24 DE MAIO DE 2017A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso II, da Constituição EstadualR E S O L V E:Art. 1º Exonerar CEL QOCPM MAGALHÃES JOSÉ DAMASCENO, do cargo de Sub-Co-mandante Geral da Polícia Militar de Roraima.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de maio de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 574-P DE 24 DE MAIO DE 2017A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso II, da Constituição EstadualR E S O L V E:Art. 1º Nomear CEL QOCPM PAULO ROBERTO SANTOS MACEDO, para o cargo de Sub-Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de maio de 2017.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

Casa CivilSecretário-Chefe: Oleno Inácio de Matos

PORTARIA Nº 226/2017/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores, abaixo relacionados ao município de Paca-raima/RR, no dia 19 de abril, tendo como objetivo Verificação das Escolas para a realização dos Jogos Escolares, em cumprimento da agenda governamental. LEONARDO JOSÉ TURCATEL ALVES, cargo de Assessor Especializado, código CNES-III, matrícula n° 20115381,TERCINA UCHOA MARTINS, cargo de Assessor Especializado, código CNES-III, matrícula n° 26000477.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 04 de maio de 2017.SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA Nº 232/2017/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores, abaixo relacionados ao município de Rorainópolis/RR, no dia 26 de abril, tendo como objetivo Verificação das Escolas e quadras Esportivas para a realização dos Jogos Escolares, em cumprimento da agenda governamental. LEONARDO JOSÉ TURCATEL ALVES, cargo Assessor Especializado, código CNES-III, matrícula n° 20115381,RAFAEL MÁRCIO PONCIANO MENDES, cargo Assistente de Gabinete, código CDI-II, matrícula n° 20113275.TERCINA UCHOA MARTINS, cargo Assessor Especializado, código CNES-III, matrícula n° 26000477.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 04 de maio de 2017.SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA Nº 233/2017/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores, abaixo relacionados ao município de Caracaraí/RR, no dia 27 de abril, tendo como objetivo Verificação das Escolas e quadras Esportivas para a realização dos Jogos Escolares, em cumprimento da agenda governamental. LEONARDO JOSÉ TURCATEL ALVES, cargo Assessor Especializado, código CNES-III, matrícula n° 20115381,RAFAEL MÁRCIO PONCIANO MENDES, cargo Assistente de Gabinete, código CDI-II, matrícula n° 20113275.TERCINA UCHOA MARTINS, cargo Assessor Especializado, código CNES-III, matrícula n° 26000477.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 04 de maio de 2017.SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA Nº 244/2017/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor, abaixo relacionado ao município de Norman-dia-RR, no dia 06 de abril, viagem precursora, dos jogos escolares 2017, em cumprimento da agenda governamental. LEONARDO JOSÉ TURCATEL SLVES, cargo Assessor Especializado, código CNES-III, matrícula n°.20115381.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 04 de maio de 2017.SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA Nº 245/2017/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores, abaixo relacionado ao município de Bon-fim-RR, no período de 07 á 09 de abril, para dar apoio na realização do XXVII Festejos neste município, em cumprimento da agenda governamental. TERCINA UCHOA MARTINS, cargo Assessor Especializado, código CNES-III, matrícula n°.26000477.LEONARDO JOSÉ TURCATEL ALVES, cargo Assessor Especializado, código CNES-III, matrícula n° 20115381.RAFAEL MÁRCIO PONCIANO, cargo Assistente de Gabinete, código CDI-II, matrícula n° 20113275.SUZANA VIANA COELHO, cargo Assistente, código FAI-II, matrícula 20113200.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 05 de maio de 2017.SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA Nº 262/2017/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores, LEONARDO JOSÉ TURCATEL ALVES, cargo de Assessor Especializado, código CNES-III, matrícula n° 20115381, para dar apoio logístico ao RORAIMA ALEGRIA – 2017 “CARAFOLIA”, nos dias 24 de fevereiro a 1º de março de 2017, no Município de Caracaraí-RR.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de maio de 2017.SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA Nº 263/2017/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores, LEONARDO JOSÉ TURCATEL ALVES, cargo de Assessor Especializado, código CNES-III, matrícula n° 20115381, para dar apoio logístico ao RORAIMA ALEGRIA – 2017 “MICARAIMA”, nos dias 03 e 05 de março de 2017, no Município de Pacaraima-RR.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de maio de 2017.SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA Nº 266/2017/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores, LEONARDO JOSÉ TURCATEL ALVES, cargo de Assessor Especializado, código CNES-III, matrícula n° 20115381, para dar apoio no evento CARAVANA DO POVO , nos dias 23 e 25 de março de 2017, no Município de Rorainópolis-RR.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de maio de 2017.SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES



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BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.3

Secretaria de Estado de Comunicação SocialSecretário: Gustavo Abreu Vieira

DESPACHOProcesso: 13104.002541/17-87Secretaria: Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOMAssunto: Inexigibilidade de Licitação Reconheço a Inexigibilidade de Licitação em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE COR-REIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente a Serviços postais de coleta, transporte e entrega domiciliar em âmbito nacional e encomendas em suas várias modalidades, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM, referente ao exercício de 2017, conforme constam no processo em epígrafe com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.Sendo assim, em atendimento ao Art.26 da Lei supracitada, ratifico o despacho, referente à inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo.Boa Vista-RR, 22 de maio de 2017.GUSTAVO ABREU VIEIRA Secretário de Estado de Comunicação SocialGoverno do Estado de Roraima

PORTARIA Nº114/2017/D/UGAM/SECOMO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta no Decreto nº 20. 908-E, de 18 de maio de 2016, considerando o MEMO nº 049/2017, do Departamento de Mídia Eletrônica.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a ausentar-se de Boa Vista os servidores abaixo relacionados, no dia (19.05.2017), saindo às 07:30h do município de Boa Vista e retorno às 15:30h do mesmo dia, com destino ao município de Mucajaí, para registrar por meio de fotos e vídeos, as ações do Governo de Roraima, na Caravana do Povo, com atendimentos das secretarias – Setra-bes, Aferr, Cerr, Iteraima, Caer, Sesp, Detran, Iacti, Femarh, Polícia Civil, Polícia Militar, Iteraima, Sesau e Decon.BRITO LUIS DRESCH – CPF: 595.892.052-91ELINALDO DA SILVA SANTOS – 660.747.032-72JOSÉ NETO COSTA FIGUEREDO – 515.149.072-91MÁRIO JORGE LÊDO LOBATO – CPF: 598.692.322-72WILLIAM ROTH DA SILVA – 724.123.562-20Art. 2º - Publique-se.Gabinete do Secretário de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 23 de maio de 2017.GUSTAVO ABREU VIEIRASecretário de Comunicação SocialGoverno do Estado de Roraima

PORTARIA Nº115/2017/D/UGAM/SECOMO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE ROR-AIMA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta no Decreto nº 20. 908-E, de 18 de maio de 2016, considerando o MEMO nº 22/2017, do Departamento de Jornalismo.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a ausentar-se de Boa Vista a servidora abaixo relacionada, no dia (19.05.2017), saindo às 7:30h do município de Boa Vista e retorno ás 15:30h do mesmo dia, com destino ao município de Mucajaí, para divulgar através do Tv Zap, as ações do Governo de Roraima, na Caravana do Povo, com atendimentos das secretarias – Setrabes, Aferr, Cerr, Iteraima, Caer, Sesp, Detran, Iacti, Femarh, Polícia Civil, Polícia Militar, Iterai-ma, Sesau e Decon.ADRIA PEREIRA DOS SANTOS – CPF: 938.561.212-34Art. 2º - Publique-se.Gabinete do Secretário de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 24 de maio de 2017.GUSTAVO ABREU VIEIRASecretário de Comunicação Social Governo do Estado de Roraima

Secretaria de Estado da SaúdeSecretário: César Ferreira Penna de Faria

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 133/2017 - REFERENTE AO PROCESSO Nº 020601.011252/15-43 – Empresa W.M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - EPP , C.N.P.J 08.978.089/0001-77OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.VIGÊNCIA: 31/12/2017VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2017SIGNATÁRIOS: Senhora Secretário de Estado da Saúde César Ferreira Penna de Faria e o Senhor João Cleiton de Melo Barbosa, pela contratada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 158/2017 - REFERENTE AO PROCESSO Nº 020601.004410/17-34 – Empresa W.M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - EPP , C.N.P.J 08.978.089/0001-77OBJETO: Aquisição de médico hospitalares, por dispensa de licitação, para atender as Unidades de Saúde do Estado de RoraimaVIGÊNCIA: 31/12/2017VALOR: R$ 763.171,80 (setecentos e sessenta e três mil, cento e setenta e um reais e oitenta centavos)

Termo de ContratoEspécie: Contrato nº 008/2017, firmado em 23/05/2017, com a empresa MR TUR – Monte Roraima Turismo LTDA; Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de agenciamento de viagens com fornecimento de passagens aéreas nos âmbitos nacional e internacional; Amparo: Pregão Presencial nº 052/2016; Processo: 013105.003964/17-04; Vigência: 12 (doze) meses; Cobertura Orçamentária: 04.124.0094.2328, natureza da despesa: 339033; Valor: R$ 63.524,004 (sessenta e três mil quinhentos e vinte e quatro reais); Nota de Empenho: nº 13105.0001.17.00081-5 de 22/05/2017; Signatários: pela Contratante Ricardo de Queiroz Lopes, Controlador-Geral do Estado e, pela Contratada Carmi Maria da Silva

Controladoria Geral do EstadoControlador Geral: Ricardo de Queiroz Lopes

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 499, de 19/07/2005 e pelo Decreto nº. 10.576-E, de 22/10/2009, alterado pelo Decreto nº. 12.524-E, de 29/03/2011,R E S O L V E:Art. 1º – Designar a servidora ELENICE DE ALMEIDA RODRIGUES, matrículas 042001154/026000181, assistente administrativo/diretora de Departamento, para acompan-har e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 008/2017, oriundo do processo nº 013105.003964/17-04, cujo objeto importa em serviço de agenciamento de viagens, para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender a Controladoria–Geral do Estado, conforme artigo 67 da Lei 8.666/93.Art. 2º – Designar o servidor FLÁVIO DOS SANTOS COELHO, matrículas 042052052/020096480, administrador/assistente de Auditoria, para acompanhar e fiscalizar, como substituto, a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Gabinete da Controladoria-Geral do Estado em Boa Vista – RR, 22 de maio de 2017.Ricardo de Queiroz LopesControlador-Geral do Estado

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICTAÇÃOProcesso nº: 013105.005584/17-04Favorecido: Instituto Mineiro de Direito Administrativo.Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição no “X Congresso Mineiro de Direito Administrativo a ser realizado nos dias 29, 30 e 31/05/2017, na cidade de Belo Horizonte/MG. Valor R$: 990,00 (novecentos e noventa reais). Fundamentado no Decreto nº.12.273-E de 25.01.2011, reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com respaldo no artigo 25, II c/c artigo 13, VI da Lei nº.8666/93, em consonância com o Parecer nº. 236/2017/CA/PGE/RR e Certidão da Comissão Permanente de Licitação, fls. 66. Em cumprimento ao Artigo 26, do citado diploma legal, o extrato deste Termo deverá ser publicado na Imprensa Oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para eficácia. Boa Vista – RR, 24 de maio de 2017.Ricardo de Queiroz LopesControlador-Geral do Estado

Secretário Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA Nº 264/2017/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores, LEONARDO JOSÉ TURCATEL ALVES, cargo de Assessor Especializado, código CNES-III, matrícula n° 20115381, viagem precur-sora para organização do CARAFOLIA, no dia 16 de fevereiro de 2017, no Município de Caracaraí-RR.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de maio de 2017.SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA Nº 260/2017/CASA CIVIL/RR.O SECRETÁRIO-CHEFE ADJUNTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,Considerando o contido na Portaria nº 526 de 25/11/2016, publicado no DOE nº 2896 de 05/12/2016,R E S O L V E: Art. 1º Suspender a partir do dia 09/05/2017, as férias regulamentares da servidora comissio-nada DIANA CRUZ DA SILVA, CPF 950.262.902-72, matrícula nº 20111064, Assistente de Gabinete, código CDI-II, concedidas por meio da Portaria nº 122/2017, publicada no DOE nº 2975 de 03/04/2017, no período de 08/05 a 22/05/2017, referente ao exercício 2016/2017, por necessidade de serviço, ficando os 14 (quartoze) dias a serem gozados posteriormente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de maio de 2017.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de maio de 2017.SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário-Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA N° 287/2017/CASA CIVIL/RR O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o Ofício Cart. nº 163/2017 da 5ª Vara Cível, de 28 de abril de 2017, referente aos autos do Processo nº 0808790-98.2017.8.23.001;CONSIDERANDO os Requerimentos números 001/2017 de 07 de abril de 2017 e 005/2017 de 20 de abril de 2017, ambos da Federação das Associações de Moradores de Roraima – FAMER;CONSIDERANDO o Ofício nº 368/2017/GAB/PRES/CODESAIMA, de 21 de abril de 2017;CONSIDERANDO o Ofício nº 435/2017/GAB/PRES/CODESAIMA, de 05 de maio de 2017, referente aos autos do Processo nº 0810661-66.2017.8.23.0013;CONSIDERANDO o Ofício 001/2017 da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, de 27 de abril de 2017; eCONSIDERANDO o disposto nos termos do Art. 20, da Lei nº 499, de 19 de julho de 2005.R E S O L V E:Art. 1º DESIGNAR Comissão responsável para analisar as demandas apresentadas ao Poder Executivo em razão de recentes conflitos coletivos fundiários de ocupação em área pública.Parágrafo único: Esta comissão não possui natureza jurídica de órgão, mas apenas o intuito deliberativo (reunião) nos contornos delineadores da atividade administrativa da Casa Civil. Art. 2º A Comissão será integrada por representantes e convidados das seguintes instituições:I – Secretaria Chefe da Casa Civil;II – Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA;III – Procuradoria Geral do Estado – PROGE;IV – Companhia de Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA;V – Assembléia Legislativa do Estado de Roraima – Comissão de Defesa dos Direitos Hu-manos, Minorias e Legislação Participativa (convidado);VI – Federação das Associações de Moradores de Roraima – FAMER, (convidado);VII– Conselho Estadual das Cidades de Roraima.Parágrafo único: A Comissão designada será coordenada pela Secretaria Chefe da Casa Civil.Art. 3º A Comissão ora designada terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos com apresentação do Relatório à Casa Civil.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de maio de 2017.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de maio de 2017.SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário-Chefe da Casa Civil em exercício

PORTARIA Nº 281/2017/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-CHEFE ADJUNTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o contido na Portaria nº 526 de 25/11/2016, publicado no DOE nº 2896 de 05/12/2016,R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor STEPHANO PARENTE BARROS, matrícula nº 26000457, Assessor da Governadoria, código CNES-III, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 014/2017, Processo nº 013101.005176/17-65, tendo como objeto tratar da despesa com a Locação de Veículos.Art. 2º Designar o servidor JANEY JAYTH SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 26003002, Assessor Especial, código CNES-IV, para exercer o encargo de Fiscal Suplente do referido processo.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de maio de 2017.SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário-Chefe Adjunto da Casa Civil

EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2017.PROCESSO N° 13101.05176/17-65CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMACONTRATADA: TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDAOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de veículosFUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO: 2017.PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.010.4203ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39FONTE DE RECURSOS: 101VALOR TOTAL: R$ 1.783.200,00 (Um milhão setecentos e oitenta e três mil e duzentos reais)NOTA DE EMPENHO INICIAL: N° 13101.0001.17.00383-9 no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais)VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo vigência do presente Termo de Contrato obedecerá ao disposto no caput do artigo 57 da lei 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 17.05.2017ASSINAM: pela Contratante Exmo. Secretário Adjunto da Casa Civil, Sr. SHISKÁ PA-LAMITSHCHECE , e pela Contratada a Sra. VERA LÚCIA GOMES MARQUES.

Costa, Representante Legal.

PORTARIA Nº 059/2017 – GABINETE/CONTROLADORIADesignar servidor para fiscalizar Contrato



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BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.4 DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2017SIGNATÁRIOS: Senhora Secretário de Estado da Saúde em exercício Paulo Bastos Linhares e o Senhor João Cleiton de Melo Barbosa, pela contratada.

SESAU/GAB/PORTARIA 1235/2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º – Designar a servidora ELINALDA DA SILVA OLIVEIRA CPF. 323.238.752-72 - como Fiscal Substituta dos Processos n.º 020601.003602/15-06, 020601.003603/15-60, 020601.004238/13-60 e seus respectivos Contratos, no período de 15/05/2017 a 26/05/2017, em razão das férias da Gestora CONSOLATA FARIA ALVES – CPF. 149.979.912-87, no período supramencionado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de maio de 2017.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA 1236/2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º – Designar os servidores relacionados abaixo como gestor e fiscal do Contrato n.º 141/17 do Processo 020601.04683/17, cujo objeto é “Aquisição de carga e vasilhame de Gás de Cozinha (GLP) de 13 kg” para atender a Secretaria de Estado da Saúde”:(Gestor) – FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO NETO – CPF: 027.904.752-53(Fiscal) – IZABEL PAULO – CPF: 591.705.142-91Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efetos a partir de 15/05/2017.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de maio de 2017. PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA 1237/2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores relacionados abaixo como gestor e fiscal dos Contratos n.º 131/17 e 132/17 do Processo 020601.04195/16, cujo objeto é “Aquisição de Gêneros Alimenticios Pereciveis e não Pereciveis” para atender a Secretaria de Estado da Saúde”:(Gestor) – FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO NETO – CPF: 027.904.752-53(Fiscal) – JOSE ADALTO GOMES DA SILVA– CPF: 297.933.272-00Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efetos a partir de 09/05/2017.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de maio de 2017. PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA 1184/2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º – Designar os servidores relacionados abaixo como gestor e fiscal do Processo 020601.003353/16, cujo objeto é “aquisição de pneus para veículos da Secretaria de Estado da Saúde”:(Gestor) – FREDSON BARAUNA BENTO – CPF: 225.774.592-20 (Fiscal) – MARIVALDO LUCENA DE MELO – CPF: 070.241.772-68Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12/05/2017.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de maio de 2017. PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 927/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, para transportar material de limpeza, expediente e cota do grupo gerador, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

ROBERT KENNEDY DE MORAES

MOTORISTA 241.541.562-68 R$ 60,00 BONFIM - RR 09/05/2017

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de Maio de 2017.PAULO BASTOS LINHARES Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1005/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias para a Servidora, abaixo relacionada, para apoiar a realização das Conferências Macrorregionais Norte/Sul de Saúde das Mulheres, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TOTAL DESTINO PERÍODOROSANA DO SOCORRO DAMASCENO CASTRO

FAI - II 201.107.582-34 R$ 540,00 AMAJARI - RR 0 3 / 0 5 / 2 0 1 7 A 07/05/2017

R$ 420,00 RORAINÓPOLIS - RR 1 0 / 0 5 / 2 0 1 7 A 13/05/2017

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.121.0079.2178.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 307.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 17 de Maio de 2017.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1012/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar remoções do Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Sousa Pinto, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

VALDEREZ GONÇALVES DOS SANTOS

MOTORISTA 225.453.102-63 R$ 180,00 BOA VISTA – RR 01/03/2017

02/03/2017

03/03/201704/03/201705/03/201706/03/201707/03/2017

R$ 180,00 0 8 / 0 3 / 2 0 1 7 A 09/03/20171 0 / 0 3 / 2 0 1 7 A 11/03/20171 2 / 0 3 / 2 0 1 7 A 13/03/20171 4 / 0 3 / 2 0 1 7 A 15/03/2017

R$ 60,00 17/03/201718/03/201719/03/2017

R$ 180,00 2 1 / 0 3 / 2 0 1 7 A 22/03/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1020/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar Instalação de Armadilha CDC para Levantamento de Vetores de Leishmaniose, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

VALDENOR ALVES MA-CEDO

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

188.676.852-87 R$ 540,00 CANTÁ – RR 0 3 / 0 4 / 2 0 1 7 A 07/04/2017

CLOVIS MAKSYHUNG DA SILVA


112.531.852-04


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1024/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para dar suporte conduzindo a ambulância em evento no município de Bonfim, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

AMAURI DA COSTA SENA MOTORISTA 199.584.122-68 R$ 420,00 BONFIM – RR 0 7 / 0 4 / 2 0 1 7 A 10/04/2017

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 11 de maio de 2017.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1025/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para transportar Medicamentos até as Unidades de Saúde dos municípios, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

MÁRCIO EDUARDO DE SOUZA LIRA

MOTORISTA 525.372.932-15 R$ 540,00 RORAINÓPOLIS, SÃO LUIZ DO ANAUA E SÃO JOÃO DA BALIZA – RR

1 2 / 0 4 / 2 0 1 7 A 16/04/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1027/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para transportar Medicamentos até a Unidade de Saúde do município, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO


MOTORISTA 525.372.932-15 R$ 180,00 RORAINÓPOLIS – RR 0 4 / 0 4 / 2 0 1 7 A 05/04/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1028/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para entregar material médico hospitalar para atender Unidade de Saúde do Interior do Estado, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

JÚLIO SERGIO VASCON-CELOS DE MACEDO

MOTORISTA 065.234.982-04 R$ 180,00 RORAPINÓPOLIS – RR 0 4 / 0 4 / 2 0 1 7 A 05/04/2017

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14




BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.5– Fonte: 109.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 11 de maio de 2017.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1029/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para dar suporte conduzindo a ambulância em evento no município de Mucajaí, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

AMAURI DA COSTA SENA MOTORISTA 199.584.122-68 R$ 420,00 BONFIM – RR 1 3 / 0 4 / 2 0 1 7 A 16/04/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1031/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para dar apoio a realização da Conferência de Saúde das Mulheres Macrorregional Sul, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

ROBERTO RODRIGES MO-RAIS

AUXILIAR DE ENFER-MAGEM

794.934.913-15 R$ 420,00 RORAINÓPOLIS-RR 1 7 / 0 5 / 2 0 1 7 A 20/05/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1065/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar inspeção sanitária em estabelecimentos comer-ciais, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

J O S É A N T O N I O D O S SANTOS

CDS – I 057.807.802-34 R$ 180,00 BONFIM – RR 1 1 / 0 4 / 2 0 1 7 A 12/04/2017

JOSÉ ADEMAR MOREIRA DE ARAÚJO

AOSD 036.708.802-91

VIVIANE MASSUE SAKA-ZAKI

BIÓLOGO 027.789.929-01


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1066/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar a Capacitação no preenchimento das Fichas de Notificações de Violência e Monitoramento do Polo da Academia de Saúde, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

K AT H E R Y N K E L LY N WAISMANN ODASHIRO

CDS – I 007.119.609-92 R$ 180,00 UIRAMUTÃ – RR 3 0 / 0 5 / 2 0 1 7 A 31/05/2017

ANTÔNIO IRAPUAMA DE CAMPOS BUÁS


076.801.712-20

JOSÉ CARLOS NASCI-MENTO

MOTORISTA 388.443.034-34


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1069/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar supervisão nas salas de vacina e atualização do Sistema de Informação de Insumos Estratégicos – SIES, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

JOSÉ CESAR BATISTA PEREIRA

AOSD 063.955.892-53 R$ 540,00 ALTO ALEGRE – RR 2 7 / 0 3 / 2 0 1 7 A 31/03/2017

BONFIM, NORMANDIA E CANTÁ – RR

0 3 / 0 4 / 2 0 1 7 A 07/04/2017

R$ 420,00 AMAJARÍ, PACARAIMA E UIRAMUTÃ – RR

1 7 / 0 4 / 2 0 1 7 A 20/04/2017

R$ 540,00 SÃO LUÍS DO ANAUÁ, SÃO JOÃO DA BALIZA E CA-ROEBE – RR

2 4 / 0 4 / 2 0 1 7 A 28/04/2017

R$ 420,00 RORAINÓPOLIS E CARA-CARAÍ – RR

0 2 / 0 5 / 2 0 1 7 A 05/05/2017

IRACEMA E MUCAJAÍ – RR

1 6 / 0 5 / 2 0 1 7 A 19/05/2017

MARIA SIMIRAMES FUR-TADO LOPES

AOSD 144.540.332-34 R$ 540,00 ALTO ALEGRE – RR 2 7 / 0 3 / 2 0 1 7 A 31/03/2017

SÃO LUÍS DO ANAUÁ, SÃO JOÃO DA BALIZA E CA-ROEBE – RR

2 4 / 0 4 / 2 0 1 7 A 28/04/2017


0 2 / 0 5 / 2 0 1 7 A 05/05/2017


1 6 / 0 5 / 2 0 1 7 A 19/05/2017

JAIRON FERREIRA MELO TÉCNICO EM ENFER-MAGEM

509.402.103-63 R$ 540,00 ALTO ALEGRE – RR 2 7 / 0 3 / 2 0 1 7 A 31/03/2017

JOSÉ DE ARIMATÉIA DO NASCIMENTO

MOTORISTA 225.305.693-15 R$ 540,00 ALTO ALEGRE – RR 2 7 / 0 3 / 2 0 1 7 A 31/03/2017

BONFIM, NORMANDIA E CANTÁ – RR

0 3 / 0 4 / 2 0 1 7 A 07/04/2017

R$ 420,00 IRACEMA E MUCAJAÍ – RR

1 6 / 0 5 / 2 0 1 7 A 19/05/2017

GILMAR MELO DO NAS-CIMENTO

AUXILIAR DE ENFER-MAGEM/TÉCNICO EM ENFERMAGEM

218.922.822-49 R$ 540,00 BONFIM, NORMANDIA E CANTÁ – RR

0 3 / 0 4 / 2 0 1 7 A 07/04/2017


1 7 / 0 4 / 2 0 1 7 A 20/04/2017

RORIGO FÁBIO MENDON-ÇA DANIN

AUXILIAR DE ENFER-MAGEM

675.421.232-20 R$ 540,00 BONFIM, NORMANDIA E CANTÁ – RR

0 3 / 0 4 / 2 0 1 7 A 07/04/2017


1 7 / 0 4 / 2 0 1 7 A 20/04/2017


2 4 / 0 4 / 2 0 1 7 A 28/04/2017


0 2 / 0 5 / 2 0 1 7 A 05/05/2017


1 6 / 0 5 / 2 0 1 7 A 19/05/2017

EDMILSON BEZERRA DA SILVA

AOSD 322.845.002-34 R$ 420,00 AMAJARÍ, PACARAIMA E UIRAMUTÃ – RR

1 7 / 0 4 / 2 0 1 7 A 20/04/2017


2 4 / 0 4 / 2 0 1 7 A 28/04/2017


0 2 / 0 5 / 2 0 1 7 A 05/05/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1070/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGORESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para auxiliar na execução da Campanha ‘’Doenças em Elim-inação’’, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

DANÚBIA RODRIGUES BASÍLIO

FISIOTERAPEUTA 690.768.122-68 R$ 300,00 SÃO JOÃO DA BALIZA E RORAINÓPOLIS – RR

1 0 / 0 4 / 2 0 1 7 A 12/04/2017

R$ 420,00 SÃO LUÍS DO ANAUÁ – RR 2 4 / 0 4 / 2 0 1 7 A 27/04/2017

MÁRCIA SILVA DE SOUZA CDS – I 447.301.012-00 R$ 300,00 SÃO JOÃO DA BALIZA E RORAINÓPOLIS – RR

1 0 / 0 4 / 2 0 1 7 A 12/04/2017


LAZARO ALFARO VALDES CDS – I 536.883.842-53 R$ 300,00 SÃO JOÃO DA BALIZA E RORAINÓPOLIS – RR

1 0 / 0 4 / 2 0 1 7 A 12/04/2017


JOSÉ DE ARIMATÉIA DO NASCIMENTO

MOTORISTA 255.305.693-15 R$ 300,00 SÃO JOÃO DA BALIZA E RORAINÓPOLIS – RR

1 0 / 0 4 / 2 0 1 7 A 12/04/2017



SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1071/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE: Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao eventual colaborador abaixo relacionado, para participar da Capacitação de Manejo Clínico-Epidemiológico para profissionais de Saúde em Zoonoses, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

ELOIDES ARAUJO GOMES MÉDICA 693.376.752-34 R$ 300,00 PACARAIMA – RR 2 4 / 0 4 / 2 0 1 7 A 26/04/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1073/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar entrega de cilindros de oxigênio para atender Unidade de Saúde, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

JÚLIO SERGIO VASCON-CELOS DE MACEDO

MOTORISTA 065.234.982-04 R$ 180,00 NORMANDIA – RR 1 0 / 0 4 / 2 0 1 7 A 11/04/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1080/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar visita técnica e supervisão nas Unidades de Saúde Notificante, supervisionar o Banco de Dados SINAN, referente aos agravos do Núcleo de Controle de Doenças Exantemáticas e monitorar a situação epidemiológica, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

NAYANE PICANÇO NO-MIYAMA

CDS – I 950.341.292-72 R$ 420,00 UIRAMUTÃ – RR 2 5 / 0 4 / 2 0 1 7 A 28/04/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1081/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar visita a Secretaria da Receita Federal para verificação de




BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.6carros a serem doados a esta Secretaria da Saúde, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

MARIVALDO LUCENA DE MELO

CNES – II 070.241.772-68 R$ 180,00 PACARAIMA – RR 2 0 / 0 3 / 2 0 1 7 A 21/03/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1082/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para realizarem supervisão e análises nos bancos de dados dos Sistemas de Informação em Saúde, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VA L O R TO -

TALDESTINO PERÍODO

JOSÉ VIEIRA FILHO CDS – I 225.874.892-53 R$ 540,00 CANTÁ, BONFIM E NORMANDIA.

1 5 / 0 5 / 2 0 1 7 A 19/05/2017.

RUTILEIA PAIVA DE SOUZA AOSD 201.145.912-53MARCOS AURÉLIO MOREI-RA LIMA

ASSISTENTE ADMINIS-TRATIVO

067.256.076-32


MOTORISTA 388.443.034-34

JOSÉ VIEIRA FILHO CDS – I 225.874.892-53 R$ 540,00 ALTO ALEGRE, AMA-JARÍ E PACARAI-MA - RR

2 2 / 0 5 / 2 0 1 7 À 26/05/2017.



067.256.076-32


MOTORISTA 388.443.034-34

JOSÉ VIEIRA FILHO CDS – I 225.874.892-53

R$ 300,00 UIRAMUTÃ - RR 2 6 / 0 6 / 2 0 1 7 À 28/06/2017



067.256.076-32


MOTORISTA 388.443.034-34

JOSÉ VIEIRA FILHO CDS – I 225.874.892-53 R$ 540,00 MUCAJAÍ, IRACEMA E CARACARAÍ - RR

0 3 / 0 7 / 2 0 1 7 À 07/07/2017



067.256.076-32


MOTORISTA 388.443.034-34

JOSÉ VIEIRA FILHO CDS – I 225.874.892-53 R$ 540,00 RORAINÓPOLIS, SÃO LUIZ, SÃO JOÃO DA BALIZA E CAROE-BE - RR

1 0 / 0 7 / 2 0 1 7 À 14/07/2017



067.256.076-32


MOTORISTA 388.443.034-34


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1085/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para participar da capacitação de Manejo Clínico-Epidemiológico para profissionais de Saúde em Zoonoses, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

PATRICIA MAIA NOGUEIRA TECNICA EM ENFER-MAGEM

644.627.732.68 R$ 300,00 RORAINÓPOLIS - RR 2 4 / 0 4 / 2 0 1 7 À 26/04/2017

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.305.0038.2176 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 107.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de maio de 2017.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1086/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidora abaixo relacionada, lotada na Sec-retaria de Estado da Saúde, para participar do Curso de Acesso a Informação – Política de Formação Continuada em Ouvidorias, oferecida pela Controladoria Geral da União, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/

FUNÇÃOCPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

NATÁLIA AZEVEDO DE MELO

CNES - II 802.554.422-20 R$ 1.764,00 FLORIANÓPOLIS - SC 0 4 / 0 6 / 2 0 1 7 À 08/06/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1101/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Sec-retaria de Estado da Saúde, para participar do Congresso Internacional Stress Management Association – ISMA BR, com a temática central “Trabalho, Stress e Saúde: Soluções para o Burnout – da Teoria à Ação”, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

ALEXSANDRA MORAES DE ANDRADE

ASSISTENTE SOICAL 612.416.952-53 R$ 1.377,00 PORTO ALEGRE – RS 1 9 / 0 6 / 2 0 1 7 A 23/06/2017

MARIA CECÍLIA DA SILVA RIBEIRO

PSICÓLOGA 940.944.462-49

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2174.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14

– Fonte: 107.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 15 de maio de 2017.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1125/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secre-taria de Estado da Saúde, para conduzir técnicos e conselheiros do CES para Conferência Macronorte-RR, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

JOÃO ALBERTO LEAL DA SILVA

CDS-I 382.578.402-97 R$ 540,00 AMAJARI – RR 0 2 / 0 5 / 2 0 1 7 A 06/05/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1126/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para conduzir servidores para participarem das Ações de Saúde Itinerante (Caravana do Povo), conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

FRANCISCO NELSON DE ARRUDA

MOTORISTA 323.148.252-68 R$ 60,00 CARACARAÍ – RR 30/03/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1129/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para transportar os Servidores da Secretaria de Saúde para o Evento “Conferência de Saúde da Mulher” na Vila Tepequém, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO


MOTORISTA 525.372.932-15 R$ 420,00 AMAJARÍ – RR 0 3 / 0 5 / 2 0 1 7 A 06/05/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1153/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar tombamento de equipamentos e mobiliários no interior do Estado, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

RANIERE DAMIÃO DA SILVA

CDI - II 735.157.952-00 R$ 1.740,00 CANTÁ, BONFIM, NORMANDIA, UIRA-MUTÃ, PACARAIMA, AMAJARI E ALTO ALEGRE - RR

1 7 / 0 5 / 2 0 1 7 À 31/05/2017

FRANCISCO DAMIÃO FER-REIRA LIMA

FAI - II 188.663.522 - 68

PEDRO JOSIEL DE SOUZA CDS - I 225.171.702-15

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.4317.0000– Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 18 de maio de 2017.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1154/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar tombamento de equipamentos e mobiliários no interior do Estado, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

RANIERE DAMIÃO DA SILVA

CDI - II 735.157.952-00 R$ 1.740,00 MUCAJAÍ, IRACEMA, C A R A C A R A Í , R O -R A I N Ó P O L I S , S Ã O JOÃO DA BALIZA, SÃO LUIS DO ANAUÁ E CA-ROEBE - RR

0 2 / 0 5 / 2 0 1 7 À 16/05/2017

FRANCISCO DAMIÃO FER-REIRA LIMA

FAI - II 188.663.522 - 68

PEDRO JOSIEL DE SOUZA CDS - I 225.171.702-15

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.4317.0000– Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 18 de maio de 2017.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1157/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos eventuais colaboradores abaixo relacionados, para participar de relatoria e condução dos trabalhos nas Conferências de Saúde das mulheres no interior do Estado, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

CESAR DA SILVA TÉCNICO DE INFORMA-TICA

623.215.522-04 R$ 420,00 RORAINÓPOLIS - RR 1 7 / 0 5 / 2 0 1 7 À 20/05/2017

MAYSA RUIZ DE LIMA ADMINISTRADORA 843.116.901-00 R$ 420,00 RORAINÓPOLIS - RR 1 7 / 0 5 / 2 0 1 7 À 20/05/2017




BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.7Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.121.0079.2178.0000– Elemento de Despesa: 33.90.36 – Fonte: 307.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 19 de maio de 2017.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1164/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secre-taria de Estado da Saúde, para realizar fiscalização da entrega de material médico hospitalar, medicamentos e material de expediente para atender as Unidades de Saúde, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-

TALDESTINO PERÍODO

ANTONIO GUEDES PON-TES

FAI – II 030.905.822-87 R$ 420,00 SÃO LUÍS DO ANAUÁ. RORAINÓPOLIS E CARA-CARAÍ – RR

1 2 / 0 4 / 2 0 1 7 A 15/04/2017


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1167/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Sec-retaria de Estado da Saúde, para participar do Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, conforme cronograma abaixo:NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TOTAL DESTINO PERÍODOG E R U Z A M A C H A D O FRANCO


383.649.212-15 R$ 1.375,00 BELÉM – PA 04 /0 6 /2 017 A 09/06/2017

EDILEUZA ALVES SOARES DA SILVA

CNES – II 112.301.852-91 R$ 2.156,00


COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO

COMUNICADO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017PROCESSO Nº: 20601.003537/17-08 – SESAUSOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOO Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria Estadual de Saúde comunica aos interessados que, a Sessão Pública de recebimento das Propostas e Documentos de Ha-bilitação do Pregão supracitado, cujo objeto EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEICULOS – AMBULANCIAS – TIPO B, COM MOTORISTA E PICK UP 4X4, SEM MOTORISTA, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, visando atender o transporte de pacientes e técnicos e demais necessidades desta SESAU, fica ADIADA “sine die” para atender pedido de impugnação.Boa Vista – RR, 24 de maio de 2017.PEDRO LINDEMBERG SILVA RUIZPregoeiro – CSL/SESAU

ERRATA ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2017, oriundo do Processo n° 020601.005966/16-76 – SESAU, cujo objeto é Eventual aquisição de roupa hospitalar, visando atender a necessi-dade da Secretaria de Estado de Saúde e suas Unidades da Capital e dos demais Municípios, veiculado no Diário Oficial do Estado – DOE edição nº 3000 do dia 12/05/2017 e Folha de Boa Vista do dia 13 e 14/05/2017, conforme discriminação a seguir:ONDE SE LÊ:PROCESSO: 020601.003537/17-08LEIA-SE:PROCESSO: 020601.005966/16-76As demais informações permanecem inalteradas, e encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br; Boa Vista – RR, 24 de maio de 2017.PEDRO LINDEMBERG SILVA RUIZPregoeiro – CSL/SESAU

COMUNICADO DE DESISTÊNCIA A Comissão Setorial de Licitação CSL/SESAU, torna público a DESISTÊNCIA da partic-ipante DISMEDH DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ Nº 24.226.472/0001-25, no processo nº 20601.004410/17-34, cujo o objeto trata-se de aquisição de Material Médico Hospitalares por Dispensa de Licitação para atender as Unidades de Saúde do Estado de Roraima, na modalidade Dispensa de Licitação, outrora vencedora dos itens 1,2,3,4,5,6,7,8,9, 10, 19, 20, 22, 23, 24, 29, 30, 34, 39, 40, 44, 49, 77, 84, 85, 86, 87, 91, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 106, 107, 108, 109, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 123, 124, 127, 128 e 129, resultante do montade de R$ 1.335.773,43 (Hum milhão, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e setenta e tres reais e quarenta e tres centavos). Diante do fato a Comissão Setorial de Licitação, procederá conforme prediz o Art. 64, § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.OSVALDO DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR-Presidente da CSL/SESAU

Secretaria de Estado da Educação e DesportosSecretário: Jules Rimet De Souza Cruz Soares

INTERESSADA: Escola Estadual Euclides da CunhaASSUNTO: Recredenciamento e Renovação de Funcionamento da Educação Básica – Ensino Fundamental II do 6º a 9º ano - Modalidade Regular RELATOR: Gesiel Silvestre Pereira.PROCESSO: Nº. 010/2017PARECER: Nº. 20/2017 CEE/RR APROVADO EM: 26/04/2017

I - HISTÓRICO:Deu entrada neste Conselho o Oficio SEED-RR/ACRE/ Nº 023/17 de 10 de Abril de 2017, solicitando o Recredenciamento e Renovação Autorização de Funcionamento da Educação Básica – Ensino Fundamental Regular da Escola Estadual Euclides da Cunha.Formalizado o Processo de Nº 010/2017 foi encaminhado a este Conselheiro para análise e parecer sobre a matéria.Encontram-se acostados ao Processo:- 02 (duas) vias do Projeto Político Pedagógico;- 01 via digital da documentação em CD;

- Parecer Técnico da ACRE/SEED/RR Nº 18/17A Escola Estadual Euclides da Cunha foi legalmente constituída em atos legais mediante o Decreto Nº 443/E de 06/09/1960. Ao longo de sua história, ofereceu Ensino Fundamental, Ensino Médio e, atualmente, amparada pela Resolução CEE/RR Nº 30/11, com vigência até dezembro de 2016, oferece Ensino Fundamental Regular de 6º ao 9º ano. A Referida Escola Situa-se, Rua Inácio Magalhães, esquina com Bento Brasil, 122/W – Centro. CEP 69301340 – Boa Vista.A Instituição funciona em prédio próprio desde 2000 quando a Diocese vendeu o direito de propriedade ao Governo do Estado de Roraima, tornando-a totalmente pública. Antes disso, a referida Escola chamava-se Ginásio Euclides da Cunha. O referido Ginásio foi cedido pela Prelazia, hoje Diocese, por meio da Portaria ministerial Nº 447 de 02 de julho de 1950. Até 1979, a Escola funcionou com turmas de 1º a 4º séries ginasial, em 1980 passou oferecer ensino de 1 a 8 séries e em 1992 foi autorizada a funcionar como Escola de 1º e 2º graus.Em 1997, com o advento da LBD, Lei 9394/96, a Escola passou a denominar-se Escola Es-tadual de Ensino Fundamental Euclides da Cunha. A Escola, no centro da Capital de Estado de Roraima, compõe se em uma das obras arquitetônicas do Centro Histórico de Boa Vista. Neste ano de 2017, completará 68 anos.II - MERITO:De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu artigo 10, inciso IV “é de competência dos Estados, Autorizar, Reconhecer, Credenciar, Supervisionar e Analisar, os Cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino”.Também de acordo com a Lei Complementar Nº 041 de julho de 2001, no seu artigo 23, inciso IX “Ao Conselho de Educação tem por finalidade disciplinar as atividades do ensino público e privado no âmbito do Sistema Estadual Educação, exercendo funções normativas, deliberativas, consultivas e de qualidade dos serviços educacionais. Instruir normas sobre autorização e credenciamento dos estabelecimentos da Educação Básica, Educação Profis-sional integrantes do Sistema Estadual de Educação.” Em consonância com a Resolução CEE/RR 07/07, compete a esse Conselho (CEE/RR) esta-belecer normas para o Credenciamento, Recredenciamento, Autorização de Funcionamento e Renovação de Reconhecimento de Cursos (s), etapas (s) e/ou modalidades (s) de Instituições de Ensino da Educação Básica do Sistema Estadual de Educação de Roraima.A Escola Estadual Euclides da Cunha está vinculada ao Sistema Estadual de Educação, fundamentada pela LDBEN nº 9394/96 e nos demais dispositivos legais como:Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente;Lei Complementar nº 041/01 – Dispõe sobre o Sistema Estadual do Estado de Roraima e dá outras providencias; Resolução CEE/RR nº 05/99, que estabelece normas complementares para o Sistema Es-tadual de Ensino;O Ensino ministrado na Escola Euclides da Cunha parte do princípio de que a Educação abrange os processos normativos que se desenvolve na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O processo educativo da referida escola tem como objetivo mediar a construção do conhecimento sócio – histórico –cultural desenvolver a formação integral do educando e oferecer a comunidade ensino de qualidade ao educando formação ética, autonomia intelectual, pensamento crítico e reflexivo da sociedade local.A Escola possui regimento escolar próprio e em sua estrutura organizacional apresenta-se da seguinte forma:I- GESTÃO ADMINISTRATIVA.II- SECRETARIA ESCOLAR.III- APOIO ADMINISTRATIVO.IV- GESTÃO PEDAGÓGICAA Escola Euclides da Cunha tem um total de 614 Alunos assim distribuídos:I- No Turno Matutino oferece 6º e 7º Anos no total de 304 Alunos.II- No Turno Vespertino oferece 6º 8º e 9º Anos, perfazendo um total de 310 Alunos.Podemos constatar que embora a Escola não tenha alcançado a meta projetada de 6.1, vem conseguindo manter-se, acima da média nacional de 4,7 no índice do IDEB. A Escola possui boas condições físicas. São ao todo 10 salas, devidamente climatizadas, possui sala de reforço escolar, sala de Informática, sala de vídeo, biblioteca, sala multifuncional, excelente quadra poliesportiva e bom acervo Bibliográfico.A referida Escola segue a Matriz Curricular Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano conforme ilustração abaixo.

ÁREAS DE CONHECI-MENTO DISCIPLINAS

CH/SEMANAL CH/ANUAL

6º 7º 8º 9º 6º 7º 8º 9º DIAS LETI-VOS ANUAIS

Bas

e N

acio

nal C

omum

Linguagens

Língua Portuguesa 04 04 04 04 160 160 160 160

200

Educação Física 02 02 02 02 80 80 80 80

Arte 01 01 01 01 40 40 40 40

Matemática Matemática 04 04 04 04 160 160 160 160

Ciências da Natureza Ciências 02 02 02 02 80 80 80 80

Ciências HumanasHistória 02 02 02 02 80 80 80 80

Geografia 02 02 02 02 80 80 80 80

Ensino Religioso Ensino Religioso 01 01 01 01 40 40 40 40

Part

e D

iver

sific

ada

Linguagens Língua Estrangeira Moderna 02 02 02 02 80 80 80 80

TOTAL 20 20 20 20 800 800 800 800 3200

A Escola Possui um corpo docente de 49 profissionais devidamente habilitados nas suas respectivas áreas de atuação, os quais desenvolvem vários projetos que aqui quero citá-los:I- Ambiente Literário; Aluno Nota 10; Paz na Escola; Projetos de Incentivo ao Esporte (Futsal, Voleibol, Basquetebol,) Viajantes das Letras; Olimpíada de Língua Portuguesa; entre outros.Assim, a Escola Euclides da Cunha se apresenta à sociedade roraimense como instrumento de formação de sujeitos autônomos na construção do saber, primando pela filosofia moral e ética como forma de garantir ensino de qualidade, acesso e permanência dos adolescentes no ambiente escolar. III - VOTO DO RELATOR:Diante do exposto e considerando o teor do ofício nº 0724/17/SEED/GAB/RR, que solicitou 180 (cento e oitenta) dias para providências do laudo de vistoria do corpo de bombeiros e laudo da vigilância sanitária, este relator é de parecer favorável ao recredenciamento da Escola e Renovação de Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental Regular de 6º ao 9º ano, por entender que a Instituição atende às demais exigências legais. Este é o Parecer.a) Gesiel Silvestre Pereira – Relator.IV - DECISÃO DO CONSELHO PLENO:O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária deliberou, por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas. Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 26 de abril de 2017.

ILMA DE ARAÚJO XAUD Presidente do CEE/RR

NILDETE SILVA DE MELOVice-Presidente do CEE/RR

ISABEL DA COSTA LIMA Membro da CES/CEE/RR

MARIA LUCIMAR DE SALES GOMESMembro da CEB/CEE/RR

ISRAEL RAMOS DE OLIVEIRA Membro da CEB/CEE/RR

STELA APARECIDA DAMAS DA SILVEIRAMembro da CES/CEE/RR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE/RR



http://www.educacao.rr.gov.br/


BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.8LAYMERIE DE CASTRO RAMOS Membro da CEB/CEE/RR

SHIRLEY MARIA TORREIAS DALL’AGNOLMembro do CEB/CEE/RR

GESIEL SILVESTRE PEREIRA Membro da CEB/CEE/RR

RESOLUÇÃO CEE/RR Nº. 14/2017 de 26 de abril de 2017Dispõe sobre o Recredenciamento e Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Básica � Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano - Modalidade Regular da Escola Estadual Euclides da Cunha.A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art.12 do Regimento Interno. e considerando o disposto no artigo 3º e incisos I, IV e V do artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394, de 20.12.1996, na Lei Complementar Nº 41, de 16.06.2001, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação de Roraima e de conformidade com o Parecer CEE/RR Nº. 20/2017, RESOLVE:Art.1º Recredenciar, por 05 (cinco) anos, a partir de 2017, a Escola Estadual Euclides da Cunha.Art. 2º Renovar a autorização de funcionamento, a partir de 2017, dos cursos da Educação Básica, Nível Fundamental do 6º ao 9º ano - Modalidade Regular, por 05 (cinco) anos.Art. 3º Convalidar todos os atos anteriormente praticados.Art. 4º A Escola Estadual Euclides da Cunha fica sujeita à inspeção pela Auditoria do Con-trole da Rede de Ensino/ACRE da Secretaria de Educação e Desporto - SEED, nos termos da legislação vigente. Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Profª. MSc. Ilma de Araújo XaudPresidente do CEE/RR

INTERESSADA: Escola Estadual Major Alcides Rodrigues dos SantosASSUNTO: Recredenciamento e autorização de funcionamento de Etapas e Modalidades da Educação BásicaRELATORA: Nildete Silva de MeloPROCESSO: N°. 11/2017PARECER: N°. 21/17 CEE/RR APROVADO: 26/04/2017

I – HISTÓRICO:Deu entrada neste Conselho, Ofício SEED-RR/ACRE, nº 024/17, datado de 11 de abril de 2017, encaminhando documentação visando o Recredenciamento e a Renovação de Autor-ização de funcionamento da Educação Básica, nível médio regular e EJA, tanto para formação geral quanto formação profissional.Formalizado o Processo Nº. 11/17, a Presidente deste Conselho, Conselheira Ilma de Araújo Xaud despachou-o à Conselheira Nildete Silva de Melo, para análise e emissão de parecer sobre a matéria em pauta.Encontra-se anexado ao processo:Ofício SEED-RR/ACRE/OF.024/17;MEMO Nº 608/16/DEB/SEED/RR;2 vias impressas e 1 via digital, da Proposta Pedagógica da escola;Parecer técnico ACRE 13/17A Escola Estadual Major Alcides Rodrigues dos Santos, criada pelo Decreto-Lei nº 375, de fevereiro de 1992, foi recredenciada por meio da Resolução CEE Nº 19/11 e autorizada a ofertar a Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio com o Curso Técnico em Ma-nutenção e Suporte em Informática pela mesma Resolução. II – MÉRITO:2.1 Da Base Legal e das condições da escola.De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu artigo 10, inciso IV, é de competência dos Estados: Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e analisar, respectivamente, os Cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. A Lei Complementar Nº. 041, de 16/07/2001 reafirma essa competência ao estabelecer em seu artigo 23, inciso IX: Art. 23 O Conselho Estadual de Educação, tem por finalidade disciplinar as atividades do ensino público e privado no âmbito do Sistema Estadual de Educação, exercendo funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras, consultivas e de qualidade dos serviços educacio-nais, na forma da lei, e a ele compete: I (...); IX Instituir normas sobre autorização e credenciamento dos estabelecimentos da Educação Básica, Educação Profissional, integrantes do Sistema Estadual de Educação.O Conselho Estadual de Educação de Roraima, por meio da Resolução CEE/RR nº 07, de 21/09/2007, estabelece normas para Credenciamento, Recredenciamento, Autorização de Funcionamento e Renovação de Autorização da(s) etapa(s) e/ou modalidade(s) de Instituições de Ensino da Educação Básica do Sistema Estadual de Educação de Roraima. De acordo com a Resolução supra, são condições desejáveis para a oferta do Ensino Médio:a) salas de aulas com ventilação, iluminação, equipamentos adequados à faixa etária e às normas ergonométricas oficiais, e pelo menos 1,0 m² de área por aluno;b) salas-ambientes adequadas ao desenvolvimento da proposta pedagógica da escola e às especificidades de seus componentes curriculares;c) salas para funcionamento da diretoria, secretaria, coordenação pedagógica, orientação educacional, professores e funcionários, grêmio estudantil e outros serviços;d) salas para biblioteca, laboratório de ensino de ciências da natureza e suas tecnologias, laboratório de informática, laboratório de língua estrangeira moderna e espaço coberto, ade-quado para prática da educação física, desde que situado nas proximidades do prédio escolar, podendo ser decorrente de convênio ou contrato de permissão de uso de áreas;e) televisão, vídeo, DVD e aparelho de som portátil, para serem utilizados em atividades pedagógicas;f) acervo de áudio, vídeo e mídia eletrônica com exemplares de natureza educativa, cultural e científica;g) acervo para biblioteca composto por títulos de: literatura, dicionários, enciclopédias, livros didáticos, livros técnico-científicos, livros artísticos, atlas, mapas, revistas e outros. h) refeitório, copa, despensa, almoxarifado e cozinha, com equipamentos para o preparo de alimentos dentro das normas técnicas de segurança alimentar, higiene e nutrição;i) instalações sanitárias suficientes e adequadas em bom estado de conservação e higiene;j) água tratada e filtrada acondicionada em recipientes que estejam em perfeitas condições de higiene e conservação, disponível para os alunos.Conforme visita in loco, realizada por esta relatora em 24 de abril, a escola atende à maioria dos itens acima, uma vez que dispõe de salas de aula devidamente climatizadas com número de aluno de acordo com a Portaria SEED nº 071/16, espaços administrativos de diretoria, sala de coordenação, sala dos professores, secretaria além de quadra poliesportiva coberta e em ótimo estado de conservação.A instituição dispõe também de laboratório de informática com 22 computadores, acervo de áudio e vídeo, laboratório de ciências, biblioteca com espaço para atividades de leitura.Os gêneros alimentícios a serem usados para merenda escolar estão bem acondicionados em prateleiras e ambiente climatizado.Os bebedouro e banheiros são suficientes e estão em bom estado de conservação, embora alguns banheiros estejam interditados por necessidade de manutenção.2.2. Da Proposta PedagógicaA Proposta Pedagógica apresentada traz o diagnóstico da escola, sua fundamentação teórico-metodológica, organização curricular, política de inclusão, sistema de avaliação adotado, quadro de funcionários da escola, listagem do acervo bibliográfico e relação de bens permanentes.A Escola adota o Regimento Geral do sistema por entender que as diretrizes estruturais das escolas são emanadas pelo órgão mantenedor, o Referencial Curricular do Ensino Médio, além das Diretrizes Nacionais e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.Foi verificado ainda durante a visita, que a escola possui vasta produção artística em pintura, produzida pelos alunos e disposta nas paredes e murais da escola.A escola oferta o Ensino Médio regular e EJA, nas modalidades Regular e profissionalizante, conforme Portaria emitida pelo órgão mantenedor do sistema, publicada no diário oficial,

conforme determina a Resolução CEE-RR nº 30/11.2.3. MATRIZ CURRICULAR - ENSINO MÉDIO REGULAR 1ª a 3ª Série, aprovada pela Resolução CEE Nº 06/2015 e Matriz do Curso Técnico Profissionalizante, Integrado ao Ensino Médio, aprovada por meio da Resolução CEE nº 19/11.

ÁREAS DE CONHECI-MENTO DISCIPLINAS

CH/SEMANAL CH/ANUAL

DIAS LETIVOS ANUAIS

1ª 2ª 3ª 1ª 2ª 3ª

Bas

e N

acio

nal C

omum

e P

arte

Div

ersi

ficad

a

Linguagens

Língua Portuguesa 03 03 04 120 120 160

200

Educação Física 02 02 02 80 80 80

Arte 01 - - 40 - -

Língua Estrangeira Mo-derna Espanhol 01 01 01 40 40 40

Matemática Matemática 03 04 03 120 160 120

Ciências da Natureza

Biologia 02 02 02 80 80 80

Física 02 02 02 80 80 80

Química 02 02 02 80 80 80

Ciências Humanas

Geografia 02 02 02 80 80 80

História 02 02 02 80 80 80

Sociologia 01 01 01 40 40 40

Filosofia 01 01 01 40 40 40

TOTAL 22 22 22 880 880 880 2.640

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO – EPTNMMATRIZ CURRICULAR Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática Integrado ao Ensino MédioMajor Alcides

Bas

e N

acio

nal C

omum

2.16

0 h

ACComponen-t e C u r r i -cular

C. H. Semanal (aula) C. H. Anual (aula) Total(horas)

1ª 2ª 3ª 4ª 1ª 2ª 3ª 4ª

LCT

Língua Por-tuguesa 2 2 2 2 80 80 80 80 320

E d u c a ç ã o Física 1 1 1 - 40 40 40 - 120

Arte 1 - - - 40 - - - 40L. Estran-geira Mo -d e r n a - E s -panhol

1 1 1 - 40 40 40 - 120

CN MT

Biologia 2 1 1 1 80 40 40 40 200

Química 1 2 1 1 40 80 40 40 200Física 2 1 1 1 80 40 40 40 200Matemática 2 2 2 2 80 80 80 80 320

CHT

Geografia 2 1 1 1 80 40 40 40 200

História 1 1 1 2 40 40 40 80 200

Filosofia 1 1 1 - 40 40 40 - 120

Sociologia 1 1 1 - 40 40 40 - 120

Part

e D

iver

sific

ada

200

h

I n i c i a ç ã o Científica e tecnológica

- 1 - - - 40 - - 40

Noções de E m p re e n -dedorismo

- - 1 - - - 40 - 40

Gestão Or-ganizacional e Segurança no Trabalho

- 1 - - - 40 - - 40

Inglês téc-nico - 1 1 - - 40 40 - 80

SUBTOTAL 17 17 15 10 680 680 600 400 2.360

Form

ação

Pro

fissi

onal

840

h

I n f o r m á -tica I 1 - - - 40 - - - 40

Eletrônica digital - 1 - - - 40 - - 40

Informáti-ca II - 1 1 1 - 40 40 40 120

M a n u t e n -ção de No- Break

- - - 1 - - 40 - 40

O r g a n i -z a ç ã o e manutenção de Compu-tadores

- - 1 2 - - 40 80 120

Configura-ção de Redes de Compu-tadores

- - - 1 - - - 40 40

B a n c o d e dados - - 1 1 - - 40 40 80

Eletrônica Analógica 1 - - - 40 - - - 40

Manutenção de Impres-soras

- - 1 1 - - 40 40 80

S i s t e m a s o p e r a c i o -n a i s d e Redes

- - 1 - - - 40 - 40

Eletrônica de potência - - - 1 - - - 40 40

Programa-ção WEB 1 - - - 40 - - - 40

Instalação e configu-r a ç ã o d e software

- - - 1 - - - 40 40

Manutenção de Notebook - - - 1 - - - 40 40

R e d e d e C o m p u t a -dores

- 1 - - - 40 - - 40





SUBTOTAL 03 03 05 10 120 120 200 400 840h

ESTÁGIO SUPERVISIONADO

TOTAL GERAL 20 20 20 20 800 800 800 800 3.200h

TOTAL GERAL COM ESTÁGIO 3.450h

III – VOTO DA RELATORA:Face ao exposto e considerando:O Parecer ACRE 13/17;A visita in loco realizada por esta Relatora;O ofício nº 0724/17/SEED/GAB/RR, que solicitou 180 (cento e oitenta) dias para providências do laudo de vistoria do corpo de bombeiros e laudo da vigilância sanitária.Sou de Parecer pelo Recredenciamento da Instituição e Renovação da autorização de funcionamento da Educação Básica nível médio Regular e EJA, modalidade Regular e Profissionalizante.Este é o Parecer.Nildete Silva de Melo – RelatoraIV - DECISÃO DO CONSELHO PLENO:O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária deliberou, por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas. Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 26 de abril de 2017.







LAYMERIE DE CASTRO RAMOS Membro da CEB/CEE/RR



RESOLUÇÃO CEE/RR Nº. 15/2017 de 26 abril de 2017Dispõe sobre o Recredenciamento e Renovação de Autorização de Funcionamento da Educação Básica �Ensino Médio Formação Geral e Profissional, na Modalidade Regular e Autorização de Funcionamento da Educação de Jovens e Adultos- Profissionalizante, da Escola Major Alcides Rodrigues dos Santos.A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art.12 do Regimento Interno. e considerando o disposto no artigo 3º e incisos I, IV e V do artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394, de 20.12.1996, na Lei Complementar Nº 41, de 16.06.2001, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação de Roraima e de conformidade com o Parecer CEE/RR Nº. 21/2017, RESOLVE:Art.1º Recredenciar, por 03 (três) anos, a partir de 2017, a Escola Estadual Major Alcides Rodrigues dos Santos.Art. 2º Renovar a autorização de funcionamento da Educação Básica Nível Médio, Modalidade Regular e Profissional, por 03 (três) anos, a partir de 2017.Art. 3º Autorizar a oferta da Educação de Jovens e Adultos - Profissionalizante, por 03 (três) anos, a partir de 2017.Art. 4º Convalidar todos os atos anteriormente praticados.Art. 5º A Escola Estadual Major Alcides Rodrigues dos Santos fica sujeita à inspeção pela Auditoria do Controle da Rede de Ensino/ACRE da Secretaria de Educação e Desporto - SEED, nos termos da legislação vigente. Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Profª. MSc. Ilma de Araújo XaudPresidente do CEE/RR

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR JOÃO DE MENDONÇA FURTADO – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚS-TRIA- SESI

ASSUNTO: Recredenciamento e Renovação de Autorização de Funcionamento para o Ensino Fundamental do Centro de Educação do Traba-lhador João de Mendonça Furtado - SESI

RELATORA: Stela Aparecida Damas da Silveira

PROCESSO: Nº. 002/2017

PARECER: Nº. 22/2017 CEE/RR APROVADO EM: 03/05/2017

I – HISTÓRICO:Deu entrada neste Conselho o Ofício SEED-RR/ACRE nº. 016/17 de 08 de março de 2017, por meio do qual o Sr. Laymerie de Castro Ramos, Auditor Chefe da ACRE/RR, encaminhou o Projeto Político Pedagógico – PPP, Regimento Escolar, Regimento Interno e via do Parecer Técnico do ACRE nº 15/17.O Centro de Educação do Trabalhador João de Mendonça Furtado está localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 3786, Bairro Aeroporto, CGC 03.786915/00001-62, em Boa Vista, Roraima. Trata-se da solicitação de Recredenciamento do Centro de Educação do Trabalhador João de Mendonça Furtado, que tem como mantenedor o Serviço Social da Indústria – SESI/RR, que foi criado em 14 de março de 1989, autorizado a funcionar e reconhecido pelo Parecer do CEE/RR nº 21/2002. O Parecer CEE/RR nº 141/08, assim como a Resolução CEE/RR nº 09/2008, possibilitaram o Recredenciamento e Reconhecimento dos cursos ofertados. Posteriormente, a Resolução nº 15/11 recredenciou o Centro de Educação do Trabalhador João Mendonça Furtado e autorizou o funcionamento da Etapa do Ensino Fundamental, autorizando a ampliação do ensino fundamental de nove anos e aprovando o Regimento Escolar até 2016. Embora a Proposta Pedagógica inclua a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, a análise em tela refere-se ao Ensino Fundamental.II – MÉRITO:2.1 Da Base Legal e das condições da escolaA análise fundamenta-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº. 9394/96, que em seu artigo 10, inciso IV, descreve que é de competência dos Estados:Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e analisar, respectivamente os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.A Lei Complementar nº 041 de 16/07/01, reafirma essa competência ao estabelecer em seu artigo 23, inciso IX:O Conselho Estadual de Educação tem por finalidade disciplinar as atividades do ensino público e privado, no âmbito do Sistema Estadual de Educação, exercendo funções norma-tivas, deliberativas, fiscalizadoras, consultivas e de qualidade dos serviços educacionais, na forma da lei, e a ele compete:I (...);IX Instituir normas sobre a autorização e credenciamento dos estabelecimentos da Educação Básica, Educação Profissional, integrantes do Sistema estadual de Educação.A Resolução CEE/RR nº. 07/07, versa sobre as normas para Credenciamento, Recredenci-amento, Autorização de Funcionamento e Renovação de Autorização de Funcionamento e Renovação de Autorização das etapas e/ou modalidades de Instituições de Ensino da Educação Básica do Sistema Estadual de Educação de Roraima.A Instituição apresenta instalações prediais adequadas, conforme Projeto Arquitetônico, acompanhando documentações referentes a Certidão Negativa de Débito, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Certificado de Regularidade do FGTS, Alvará Sanitário nº 0762 e HABITE-SE nº 173/2005 (conforme verificação in loco descritos no Parecer Técnico da

Acre nº15/17).2.2 Da Proposta PedagógicaO Projeto Político Pedagógico de uma unidade educacional deve compreender prioritariamente a três princípios, os quais delineiam os objetivos, definindo metas para alcançar os resultados almejados. Nesse sentido o Projeto Pedagógico reúne propostas de ação concreta a executar num período de tempo preestabelecido: considera a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, capazes de atuar individual e coletivamente na sociedade; e também deve definir a organização de atividades e os projetos educacionais curriculares, bem como complementares ao currículo, necessários ao processo de ensino e de aprendizagem. O Projeto em análise constitui-se um instrumento orientador, definidor da dimensão política e pedagógica da escola, abrangendo também a gestão administrativa e financeira. Baseia-se nos preceitos legais, normas e direcionamentos estratégicos institucionais do Serviço So-cial da Indústria, visando o realinhamento das ações norteadoras da educação escolar que oferece, buscando adequá-las às demandas do atual contexto socioeconômico, político, cultural, redefinindo seu trabalho na área da educação no Ensino Fundamental e demais segmentos que oferece. O Centro de Educação do Trabalhador João de Mendonça Furtado – Serviço Social da Indústria – SESI, atende atualmente as turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular (1º ao 9º ano), objeto desta análise, Educação de Jovens e Adultos – EJA e formação continuada.A Proposta Pedagógica da Instituição contempla missão, visão e valores da instituição, os objetivos, diagnóstico da realidade, plano estratégico, princípios filosóficos, teóricos e metodológicos, síntese geral dos conteúdos atitudinais e procedimentais para o ensino fun-damental, regime de matrículas, carga horárias, duração dos cursos e processo de avaliação da aprendizagem.2.3 Sobre a organização do Ensino FundamentalQuanto à organização do ensino, estrutura e funcionamento contemplados no Projeto Político Pedagógico, a escola oferece o Ensino Fundamental regular do 1º ao 9º ano, sendo que a partir de 2017, o Ensino Fundamental passa a ofertar, gradualmente, o Ensino Fundamental de Nove Anos. O ano escolar tem a duração mínima de 200 (duzentos) dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho escolar, excluindo tempo reservado a Recuperação e exame final, conforme legislação vigente. A estrutura funcional administrativa da instituição compõe-se da Direção Regional, Su-perintendência, Departamento Financeiro, de Tecnologias, de Assessoria de Comunicação, Qualidade e Planejamento, Unidade de Negócios, entre outros.A estrutura funcional pedagógica possui o Núcleo Pedagógico, que abriga a Secretaria Escolar, a Coordenação Pedagógica, Corpo Docente e Sala Multifuncional. Do ponto de vista teórico-metodológico, a oferta da Educação Básica está pautada no Relatório da Unesco, através dos Quatro Pilares da Educação Mundial: Aprender a Conhecer, Aprender a Fazer, Aprender a Conviver e Aprender a Ser e nos Parâmetros Curriculares Nacionais. A Matriz Curricular do Ensino Fundamental contempla na Base Nacional Comum as áreas do conhecimento de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e Matemática e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias e na Parte Diversificada: Lingua-gens. Códigos e suas Tecnologias, com as disciplinas de Educação Tecnológica – Robótica, Inglês, Leitura e Produção Textual e Ética e Empreendedorismo. O currículo contempla na História do Brasil o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, especialmente as matrizes, indígenas, africana e europeia (conforme estatuído na Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003).A avaliação no Ensino Fundamental é somativa e continuada com média 6.0, sendo que os aspectos qualitativos prevalecem em relação aos aspectos quantitativos, com frequência mínima de 75%. O Regimento Escolar especifica a forma de funcionamento da instituição em seus aspectos ad-ministrativos, pedagógico, disciplinar e processos avaliativos na etapa do Ensino Fundamental e demais etapas, estando em conformidade com as normas gerais emanadas pelo CEE/RR.III – VOTO DA RELATORA:Diante do exposto e em consonância com o Parecer Técnico ACRE nº15/2017 a Relatora é de parecer favorável ao recredenciamento do Ensino Fundamental do Centro de Educação do Trabalhador João de Mendonça Furtado - Serviço Social da Indústria – SESI, por considerar que o Proposta Pedagógica e Regimento Escolar estão estruturados conforme determina o órgão gestor central do Sistema Estadual, bem como atende ao que preconiza a legislação educacional vigente.Este é o Parecer.Stela Aparecida Damas da Silveira – Relatora.IV – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária deliberou, por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas.Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 03 de maio de 2017










RESOLUÇÃO CEE/RR Nº 16/2017 DE 03 DE MAIO DE 2017Dispõe sobre o Recredenciamento e Autorização de funcionamento do Ensino Fundamental 1º ao 9º ano do Centro de Educação do Trabalhador João de Mendonça Furtado, que tem como entidade mantenedora o Serviço Social da Indústria - SESI.A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VII do art.12 do Regimento Interno e de conformidade com o Parecer CEE/RR Nº. 22/17, RESOLVE:Art. 1º Recredenciar por 05 (cinco) anos, o Centro de Educação do Trabalhador João de Mendonça Furtado.Art. 2º Autorizar o funcionamento, por 05 (cinco) anos, do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano o Centro de Educação do Trabalhador João de Mendonça Furtado.Art. 3º O Centro de Educação do Trabalhador João de Mendonça Furtado, fica sujeito à inspeção pela Auditoria do Controle da Rede de Ensino – ACRE da Secretaria de Educação e Desportos – SEED, nos termos da legislação vigente.Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Nildete Silva de MeloPresidente em Exercício do CEE/RR

I – HISTÓRICO:Na data de 17 de março deu entrada neste Conselho o OFÍCIO/ GAB/REITORIA/UERR Nº 326/2017, encaminhando documentação do Programa de Pós-Graduação em Educação –

INTERESSADA: Universidade Estadual de Roraima - UERRASSUNTO: Reconhecimento do Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado Acadêmico.RELATORA: Ilma de Araújo XaudPROCESSO: N°. 12/17PARECER: N°. 23/17 CEE/RR APROVADO EM: 10/05/2017




BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.10Mestrado Acadêmico, objetivando o Reconhecimento do Curso.Formalizado o Processo Nº 12/17, o mesmo foi despachado para a Presidente do egrégio colegiado para análise e emissão parecer.De conformidade com o OFICIO/UERR supracitado, o Processo foi instruído com os seguintes documentos:Cópia da Portaria CAPES de Criação e Autorização de Funcionamento do Programa de Pós-Graduação em Educação;Cópia da Proposta do Curso que foi submetida a CAPES;Cópia do Regimento Interno do Mestrado;Cópia do Projeto de Mestrado em Educação; Cópia da Relação do Corpo Docente, acompanhada de Comprovação de titularidade através de Currículo Lattes.Na análise técnica para verificação da documentação, a Assessora Profa. Leila Soares de Souza Perussolo – informou a Relatora sobre a necessidade de documentos complementares. Por meio do OFICIO Nº 62/17 CEE-RR a Presidente procedeu a solicitação dos documentos complementares, que foi prontamente atendido pelo UERR, encaminhando a documentação através do OFICIO/GAB/REITORIA/UERR Nº 381/17, passando a integrar o Processo:Cópia da Resolução Nº 022/2012 do CONUNI que dispõe sobre a criação e implantação do curso;Cópia da Resolução Nº 025/2012 do CONUNI que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Curso;Cópia da Ficha de Avaliação do Programa pela CAPES;Cópia do Relatório de Coleta CAPES - Plataforma Sucupira contendo Parecer Descritivo sobre:Condições Institucionais para Oferta do Programa;.Dimensão e Regime de Trabalho do Corpo Docente, eProdutividade Docente e consolidação da Capacidade de Pesquisa.Cópia do Currículo Lattes do corpo docente. II – MÉRITO:2.1. Da InstituiçãoA Universidade Estadual de Roraima – UERR, com Sede no Campus Boa Vista é uma fundação pública de educação superior, dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada à Secretaria de Estado da Educação e Desportos, e de conformidade com a Res-olução CEE/RR Nº 27/12 está devidamente Recredenciada por um período de 05 (cinco) anos.De acordo com sua natureza acadêmica, o art. 35 do Estatuto dispõe que compete à instituição oferecer as seguintes modalidades de cursos e programas:I.(...)II. (...)III . (...)IV. pós-graduação; eV. (...)2.2. Do Programa de Pós-Graduação e Estrutura Curricular do Curso de Mestrado Acadêmico em Educação.A área básica do Programa é em Educação modalidade de mestrado acadêmico. O Mestrado tem como área de concentração – Educação e Interculturalidade. Como caracterização da área o estudo centra-se na relação educação e cultura na interface com as questões do currículo, da formação docente, da educação do campo e da educação indígena. Trata-se de uma proposta com perspectivas que ampliam a compreensão da educação enquanto fenômeno social em sua articulação e interpretação aos diferentes contextos, tempos, espaços e identidades, considerando ainda, as múltiplas expressões da formação humana.A área de concentração – Educação e Interculturalidade contempla duas linhas de pesquisa com objetos de estudos que se complementam enquanto processos educativos.A linha de pesquisa Formação, Trabalho Docente e Currículo estuda os processos da formação docente em sua interface com as múltiplas expressões no currículo escolar, ênfase aos proces-sos educativos desenvolvidos por populações da floresta, assentados, ribeirinhos e migrantes. As pesquisas desenvolvidas a partir desta linha devem alcançar a realidade regional em sua interface com o conhecimento universal.A linha de pesquisa Educação do Campo, Educação Indígena e Interculturalidade estuda os processos próprios da Educação do Campo e Indígena na interseção com as questões da interculturalidade, ênfase aos aspectos históricos, linguísticos, culturais e suas expressões no currículo escolar na constituição das instituições educativas da Amazônia Setentrional.O curso apresenta 04 (quatro) objetivos que correspondem a área de concentração e o foco aos objetos de estudos das linhas de pesquisa definidas. O perfil de egresso a ser alcançado caracteriza-se um mestre pesquisador- educador com conhecimentos em educação capaz de desenvolver e implementar ações de transformação do contexto no qual está inserido.O Programa contempla vários projetos de pesquisa em andamento que colaboram para o fortalecimento da área de concentração, sendo projetos desenvolvidos com a participação de alunos da graduação e também do Mestrado Profissional da IES.2.3. Das Condições Técnicas para Implantação do Programa A UERR dispõe de Infraestrutura satisfatória para atender o Curso e dispõe de plano de aplicação de recursos financeiros em atenção as demandas do Programa. Apresenta quadro de pessoal docente com qualificação exigida, assim especificado: 13 (treze) doutores em Educação e 02 (dois) em formação em áreas como Letras e Sociologia. O número de docentes tem correspondência ao número de (12) vagas previstas no Curso.Para a efetivação do Programa, a UERR estabeleceu convênio de Cooperação Técnica e Intercâmbio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, com a Universidade Estadual do Amazonas, com a Universidade Federal do Amazonas e com a Universidade Federal de Roraima para garantir a atuação de docentes no Curso.Quanto a produtividade científica, parte dos docentes comprovam envolvimento em Projetos de Pesquisas em correspondência a área do Curso proposto e com resultados publicados nos últimos três anos. A aprovação do curso foi recomendada pela CAPES com nota 3 (três).2.4. Da Base LegalRespeitada a prerrogativa de autonomia da Universidade para criar os seus cursos e programas, no exame da matéria optou-se em transcrever um conjunto de disposições legais pertinentes ao caso em tela e estão em consonância com o processo de regulação da Educação Superior no âmbito do Sistema Estadual. O art. 44 da LDB Nº 9.394/96 dispõe que a educação superior abrange os seguintes cursos e programas:I.(...)II. (...)III.de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especial-ização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.Destaca ainda o art. 48 da LDB Nº 9394/96 in verbis:Art. 48 Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. [grifo nosso]Em consonância com o art. 11 da Lei Complementar Nº 041/2001 o Sistema Estadual de Educação compreende:I. as instituições de educação básica e superior criadas e mantidas pelo Poder Público Es-tadual;[ grifo nosso]A Lei Complementar Nº 041/2001 dispõe ainda sobre a responsabilidade do Conselho Estadual de Educação, conforme segue:Art. 23. Ao Conselho Estadual de Educação, que tem por finalidade disciplinar as atividades do ensino público e privado no âmbito do Sistema Estadual de Educação, exercendo funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras, consultivas e de controle de qualidade dos serviços

educacionais, na forma da lei, compete:...........................................................................................................VII - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos e as instituições de educação superior, mantidas pelo Estado ou por seus municípiosAinda em relação à responsabilidade do Conselho Estadual de Educação, vale fazer a tran-scrição dos dispositivos da Resolução CEE/RR Nº 07/06, que recepcionam o entendimento da Lei Complementar Nº 041/2001:Art. 40. Os programas de Mestrado e Doutorado, oferecidos por Instituições de Educação Su-perior do Sistema Estadual de Educação de Roraima, para que tenham validade nacional, serão acompanhados, reconhecidos e avaliados pelo Conselho Estadual de Educação de Roraima.(...)Art. 45. O reconhecimento dos programas de Mestrado e Doutorado será concedido por Resolução do Conselho Estadual de Educação de Roraima, e terá validade após a publicação do ato oficial pela autoridade competente.IV – VOTO DA RELATORA:Face ao exposto, acolhe-se o Pedido da Instituição manifestando voto favorável ao Recon-hecimento do Curso de Mestrado em Educação na modalidade Acadêmica e solicita – se ao Pleno que acompanhe o voto desta Relatora.Este é o Parecer.Ilma de Araújo Xaud - Relatora V – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária deliberou, por unanimidade, aprovar as conclusões apresentadas. Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 10 de maio de 2017.










RESOLUÇÃO CEE/RR Nº 17/2017 DE 10 DE MAIO DE 2017Dispõe sobre o Reconhecimento do Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado Acadêmico da Universidade Estadual de Roraima - UERR.A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VII do art.12 do Regimento Interno e de conformidade com o Parecer CEE/RR Nº. 23/17, RESOLVE:Art. 1º Reconhecer, por 03 (três) anos, o Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado Acadêmico da Universidade Estadual de Roraima - UERR.Art. 2º Convalidar os atos anteriormente praticados.Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Profª. MSc. Ilma de Araújo XaudPresidente do CEE/RR

Secretaria de Estado da CulturaSecretária: Selma Maria de Souza e Silva Mulinari

PORTARIA Nº. 046/2017, DE 22/05/2017.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 145-P de 03/02/2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2695, de 03 de fevereiro de 2016.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento da Diretora de Biblioteca Pública do Estado de Roraima, Tânia Magalhães de Alencar, CPF Nº 344.191.871-15, para participar do Encontro Nacional do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, nos dias 01 e 02 de junho de 2017, na cidade de Belém - PA.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.SELMA MARIA SOUZA E SILVA MULINARISecretária de Estado da Cultura

Secretaria de Estado do Planejamento e DesenvolvimentoSecretário: Haroldo Eurico Amoras Dos Santos

SEPLAN/DIOF/ DEPLAF/OFÍCIO Nº 0473/17Boa Vista-RR,23 de maio de 2017.A Sua Excelência o SenhorRONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZNESTAAssunto: Solicitação de pagamento de fatura.Senhor Secretário,Cumprimentando-o cordialmente, considerando a relevância da presente despesa para a continuidade das atividades do órgão, e ainda com base no art. 2º, da portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V- relevante ou urgente interesse público”.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das Notas Fiscais abaixo:

Processo nº Nº EMP. N º LIQ. Credor Objeto Nota Fis-

cal Nº Valor ($)

0040171/16-23

00078-100079-1

00198-000199-9

LINK CARD ADMI-NISTRADORA DE BENEFICIOS

Despesas com serviços de gestão e manutenção de veículos, conserto de pneus, lavagem (simples e com-pleta), polimento, reboque e fornecimento de peças.

2395827205239592396023957272042720627207

3.051,001.127,000,131.250,000,310,110,15 1.500,00

TOTAL 6.928,70

Atenciosamente,ENOQUE ROSASSecretário Adjunto de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN

SEPLAN/DIOF/ DEPLAF/OFÍCIO Nº 0477/17Boa Vista-RR,23 de maio de 2017.A Sua Excelência o SenhorRONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZNESTAAssunto: Solicitação de pagamento de fatura.Senhor Secretário,Cumprimentando-o cordialmente, considerando a relevância da presente despesa para a continuidade das atividades do órgão, e ainda com base no art. 2º, da portaria nº 378/2014 –



http://www.secult.rr.gov.br/

http://www.seplan.rr.gov.br/


BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.11GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V- relevante ou urgente interesse público”.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento da Nota Fiscal abaixo:

Processo nº Nº EMP. Nº LIQ. Credor ObjetoNº da Fatu-ra

Valor ($)

003389/16-97

00033-1 00201-4MAC ID COMÉRCIO E TECNOLOGIA DA I N F O R M A T I C A LTDA

Despesa com prestação de serviço inte-grado de gerenciamento e produção de documentos através de impressões a laser. 1128 1.592,50

TOTAL 1.592,50


SEPLAN/DIOF/ DEPLAF/OFÍCIO Nº 0476 /17Boa Vista-RR,23 de maio de 2017. A Sua Excelência o SenhorRONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZNESTAAssunto: Solicitação de pagamento de fatura.Senhor Secretário,Cumprimentando-o cordialmente, considerando a relevância da presente despesa para a continuidade das atividades do órgão, e ainda com base no art. 2º, da portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V- relevante ou urgente interesse público”.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento da Fatura abaixo:

Processo nº Nº EMP. Nº LIQ. Credor Objeto Nº da Fa-tura Valor ($)

012356/13-86 00034-1 00200-6Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER

Despesas com pagamento de tarifas de águas e esgotos

26604 798,14

TOTAL 798,14


SEPLAN/DIOF/ DEPLAF/OFÍCIO Nº 0478 /17Boa Vista-RR, 23 de maio de 2017.A Sua Excelência o SenhorRONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZNESTAAssunto: Solicitação de pagamento de fatura.Senhor Secretário,Cumprimentando-o cordialmente, considerando a relevância da presente despesa para a continuidade das atividades do órgão, e ainda com base no art. 2º, da portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V- relevante ou urgente interesse público”.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento da Nota Fiscal abaixo:

Processo nº Nº EMP. Nº LIQ. Credor Objeto Nº da Fa-tura Valor ($)

002149/15-67 00084-600085-4

00202-2 00203-0

TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A

Despesas com prestação de serviços de gerenciamento de combustíveis 23829457 4.971,27

TOTAL 4.971,27

Atenciosamente,ENOQUE ROSASSecretário Adjunto de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN SEPLAN/DEPLAF/PORTARIA n. º 0147/2017 O Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E: Art. 1º Conceder 20(vinte) dias restantes do gozo de férias referentes ao exercício de 2015, à servidora Efetiva Analista de Recursos Humanos ALESSANDRA GONÇALVES CORLETA, matrícula nº 040000218, no período de 26.06 a 15.07.2017. Art. 2º Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.Boa Vista, 23 de maio de 2017.ENOQUE ROSASSecretário de Estado Adjunto do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN

PORTARIA Nº 0148/2017 – DEPLAF/SEPLANO Secretário de Estado Adjunto da Secretaria do Estado do Planejamento e Desenvolvimento, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art.1ºConceder gozo de férias no mês de JUNHO/2017, aos servidores desta Secretaria:

EXERCÍCIO - 2016

SERVIDOR MAT. INICIO TÉRMINO DIAS EFET. C.C.

OSENILDA TELES DO NASCIMENTO 020056932 01.06.2017 30.06.2017 30 - X

MARIA DELMA SOARES DE SOUZA 200113580 05.06.2017 04.07.2017 30 - X

JULIETA RODRIGUES VALLE 026000568 05.06.2017 04.07.2017 30 - X

BRUNO DA COSTA NEVES 020112057 05.06.2017 04.07.2017 30 - X

LUCIVÂNIA ROSA DOS SANTOS 042002081 05.06.2017 04.07.2017 30 X -CINELANDE MELO DA SILVA NOR-BERTO 040000069 19.06.2017 18.07.2016 30 X -

Art. 2º Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.Boa Vista, 23 de maio de 2017.ENOQUE ROSASSecretário de Estado Adjunto do Planejamento eDesenvolvimento/SEPLAN

PORTARIA Nº 0149/2017 – DEPLAF/SEPLANO Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art.1ºConceder gozo de férias no mês de JUNHO/2017, aos servidores desta Secretaria:

EXERCÍCIO - 2017

SERVIDOR MAT. INICIO TÉRMINO DIAS EFET. C.C.

ERIVELTON DE MELO SANTOS 042002169020015589 01.06.2017 30.06.2017 30 X

--X

ELISÂNGELA CARDOSO 040001424026000571 05.06.2017 04.07.2017 30 X

--X

NIÉRIJA TATIANA CHAVES ORO GARCIA 020058874 05.06.2017 04.07.2017 30 - X

OSMARINA DE PAULO GOMES 02009988 21.06.2017 20.07.2017 30 - X

Art. 2º Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.Boa Vista, 23 de maio de 2017.ENOQUE ROSASSecretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento eDesenvolvimento/SEPLAN

Secretaria de Estado da FazendaSecretário: Ronaldo Marcilio Santos

ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 098/2017A chefe da Divisão de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 0320-P, de 15 de março de 2017, com efeitos a partir de 01.03.2017; CONSIDERANDO os permissivos contidos nos artigos 128, 130 e 131 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E – RICMS/RR, de 03 de agosto de 2001, Declara a BAIXA CADASTRAL REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, no Estado de Roraima, da empresa:RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGFM F QUEIROZ DE ALMEIDA 07.505.994/0001-47 24.012910-4

Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do mesmo diploma legal retro mencionado. O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Boa Vista (RR), 23 de maio de 2017.Lúcia de Fátima Cunha PastanaChefe da DIEF/DEPAR/SEFAZ

ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 099/2017A chefe da Divisão de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 0320-P, de 15 de março de 2017, com efeitos a partir de 01.03.2017; CONSIDERANDO os permissivos contidos nos artigos 128, 130 e 131 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E – RICMS/RR, de 03 de agosto de 2001, Declara a BAIXA CADASTRAL REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, no Estado de Roraima, da empresa:RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGFW DE SOUZA F J ME 24.261.215/0001-24 24.029945-5

Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do mesmo diploma legal retro mencionado. O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Boa Vista (RR), 23 de maio de 2017.Lúcia de Fátima Cunha PastanaChefe da DIEF/DEPAR/SEFAZ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO n°. 017/2017Os contribuintes infra identificados ficam notificados para que promovam sua regularização cadastral perante a SEFAZ-RR, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a partir da publicação deste, nos termos dispostos no art. 126 do Decreto n°. 4.335/01. Decorrido o prazo retro citado sem a atualização do respectivo Cadastro Geral da Fazenda – CGF, será implementada a suspensão cadastral ex-ofício.Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ CGF ALÍNEAS

01 A G T DA COSTA ME 10.748.445/0001-08 24.016337-4 “b”

02 VENTURA COMERCIOI DE ALIMENTOS LTDA ME 13.905.611/0001-20 24.019704-7 “b”

Boa Vista (RR), 23 de maio de 2017.Lúcia de Fátima Cunha PastanaChefe da DIEF/DEPAR/SEFAZ

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSecretário: Gilzimar de Almeida Barbosa

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – POR INDENIZAÇÃO.No uso da competência que me foi outorgada pelo art. 37 da Lei n° 4.320/64; art. 22 do Decreto Federal n° 93.872, de 23/12/1986 e; o art. 80 do Decreto Estadual n° 219, de 31/12/1991, Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores – Indenizações, conforme DESPACHO Nº 339/2016/CA/PGE/RR (folhas 2118) Processo nº 18101.000363/15-78, NOTAS FISCAIS nº 5172, 5174, 5175, 5250, 5251 e 5252/2016, (folhas 1839, 1881, 1970 do vol. 10 e 2021, 2039 e 2063 vol. 11), no valor de R$ 219.371,26 (duzentos e dezenove mil trezentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), em favor da Empresa: KOTINSKI & CIA LTDA – CNPJ Nº 01.468.484/0001-60.Boa Vista/ RR, 24 de maio de 2017.GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSASecretario de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaSecretário: Cel. Ronan Marinho Soares

OFÍCIO Nº 327/2017-SEJUC/DEPLAF/DOF.Boa Vista-RR, 22 de maio de2017. Ao Exmo. Senhor,RONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da FazendaNESTA/Assunto: Quebra CronológicaSenhor Secretário,Com os meus cumprimentos de estilo, aproveito este ensejo para solicitar especial atenção no sentido de providenciar o pagamento consoante com o Art. 2º inciso V, da Portaria nº 378/2014/GABINETE/SEFAZ, da Nota Fiscal nº 000.000.279, no valor de R$ 1.210.677,84 (um milhão e duzentos e dez mil e seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), atinente ao mês de março/2017, da empresa QUALIGOURMET SERVIÇOS DE ALIMEN-TAÇÃO LTDA, relativas ao Processo nº 26101.006270/16, tendo como objeto as despesas com fornecimento de refeições preparadas (desjejum, almoço, jantar e ceia), destinadas à População Carcerária da Capital. Dada a urgência da situação.Atenciosamente,RONAN MARINHO SOARES – CEL QOCPMSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

OFÍCIO Nº 330/2017-SEJUC/DEPLAF/DOF.



http://www.sefaz.rr.gov.br


http://www.sejuc.rr.gov.br/


BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.12Boa Vista-RR, 23 de maio de2017.Ao Exmo. Senhor, RONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da FazendaNESTA/Assunto: Quebra CronológicaSenhor Secretário,Com os meus cumprimentos de estilo, aproveito este ensejo para solicitar especial atenção no sentido de providenciar o pagamento consoante com o Art. 2º inciso V, da Portaria nº 378/2014/GABINETE/SEFAZ, das Faturas de nº 23003070-4 e nº 36103820-4, no valor total de R$ 186,92 ( cento e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), atinente ao mês de maio/2017, da empresa CLARO S/A, relativas ao Processo nº 26101.002672/12-00, tendo como objeto o serviço de telefonia fixa– comutado, para atender às necessidades desta Secretaria/SEJUC. Dada a urgência da situação.Atenciosamente,RONAN MARINHO SOARES – CEL QOCPMSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

CONSELHO PENITENCIÁRIO DE RORAIMA

TERMO DE POSSEAos seis dias do mês de março de dois mil e dezessete, nesta cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, as 17 horas, na sala de sessões do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima, situado a Avenida Pernambuco s/n, esquina com a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1364, Bairro dos Estados, em conformidade com o artigo 84 do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima, aprovado pelo Decreto nº 87, de 12 de agosto de 1991, tomaram posse como Conselheiro Penitenciário, representantes do Ministério Público Federal os senhores: TIAGO AUGUSTO BUENO, membro titular, e MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, membro suplente, nomeados pelo Decreto nº 22.591-E, de 23 de fevereiro de 2017, publicado no DOE nº 2951 de 23 de fevereiro de 2017, em conformidade com o artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Penitenciário de Roraima. Para constar, Eu Le-andro Sousa dos Santos ______ secretário, lavrei o presente Termo que deverá ser assinado pelas autoridades competentes.Francisco Celestino NetoPresidente do Conselho PenitenciárioTiago Augusto BuenoConselheiro Titular membro do MPFMiguel de Almeida LimaConselheiro Suplente membro do MPF

TERMO DE POSSEAos dez dias do mês de abril de dois mil e dezessete, nesta cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, as 17 horas, na sala de sessões do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima, situado a Avenida Pernambuco s/n, esquina com a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1364, Bairro dos Estados, em conformidade com o artigo 84 do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Roraima, aprovado pelo Decreto nº 87, de 12 de agosto de 1991, tomaram posse como Conselheiro Penitenciário, representantes do da Defensoria Pública da União as senhoras: AMAMNDA RIBEIRO COSTA, membro titular, nomeada pelo Decreto nº 22.875-E, de 06 de abril de 2017, publicado no DOE nº 2978 de 06 de abril de 2017, e ALINE SOARES PAPAZIS, membro suplente, nomeada pelo Decreto nº 22.869-E, de 06 de abril de 2017, publicado no DOE nº 2978 de 06 de abril de 2017, em conformidade com o artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Penitenciário de Roraima. Para constar, Eu Leandro Sousa dos Santos ______ secretário, lavrei o presente Termo que deverá ser assinado pelas autoridades competentes.Francisco Celestino NetoPresidente do Conselho PenitenciárioAmanda Robeiro CostaConselheiro Titular membro da DPUAline Soares PapazisConselheiro Suplente membro da DPU

Secretaria de Estado da InfraestruturaSecretário: Gregório Almeida Junior

O Secretário de Estado da Infra-Estrutura de Roraima, Usando de suas atribuições Legais RESOLVE:

DEIT / SEINF / PORTARIA Nº 020/2017Designar o (s) servidor (es) Eng.º Civil Thopson Ronny N. Cavalcante e/ou Eng.ª Civil Marta Alves dos Santos lotado(s) nesta secretaria, para supervisionar e fiscalizar: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reconstrução de Ponte de Madeira na Rodovia vicinal Angelim (ALG-398) e vicinal 10 (ALG-359), com extensão total de 85,00m, no município de Alto Alegre – RR. Sob a responsabilidade da Empresa: PARACAIMA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP., PROCESSO Nº 009380/2016-00. Boa Vista - RR, 08 de maio de 2017. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SEANDERSON WALBER GENTIL CAMPOSSecretário Adjunto de Estado de Infraestrutura de Roraima

ASSEJUR/SEINF/EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2014.PROCESSO Nº 020601.001241/14-10, Firmado em 19 de maio de 2017 - a Empresa, FACE ENGENHARIA LTDA, CNPF N° 07.656.955/0001-40. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra fundamento no artigo 57, § 1°, incisos I e III e § 2º § 3º e no artigo 65, inciso I, alíneas “b” e § 2° da Lei n° 8.666/93, em sua redação atual, juntamente com Parecer nº 232/2017/CJ/PGE/RR e elementos integrantes do Processo n° 020601.001241/2014-10. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO e CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 046/2014. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: O prazo para a execução e entrega da obra/serviço, objeto deste Contrato fica acrescido de 05 (cinco) meses, com início em 21 de maio de 2017 e término em 21 de outubro de 2017. CLÁUSULA QUARTA � DA VIGÊNCIA: A vigência deste contrato fica acrescida de 05 (cinco) meses, com início em 26 de agosto de 2017 e término em 26 de janeiro de 2018. SIGNATÁRIOS: César Ferreira Penna de Faria, Secretário de Saúde/SESAU e Gregório Almeida Junior, Secretário de Estado da Infraestrutura, como contratantes e Ítalo Regis Pereira Aguiar, pela empresa contratada.

CSL/SEINF/ RESPOSTA DE JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 010/2017PROCESSO N. 021101.000292/2017-99 ,OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL COMPREENDENDO SUBSTITUIÇÃO DE ESTRUTURAS EM POSTES DE MADEIRA POR ESTRUTURAS DE POSTES EM CONCRETO TIPO DT NAS VICINAIS 09, 10, VIC. 5 SANTA RITA, VIC. 6 SANTA RITA, VIC. 1 CF III, VIC. II CF II, VIC. 6 CF II E VIC. 6T FUNAI, NO MUNICIPIO DE CANTÁ-RR. (CONVÊNIO 017/15 – MINISTÉRIO DA DEFESA).CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 010/2017.JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO, A COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - CSL/SEINF, instituída pelos Decretos nº113-P de 16 de janeiro de 2015 e 566-P de 10 de junho de 2016, apresenta resposta ao pedido de Impugnação ao Edital em referencia, interposto

pela Empresa NORTE SUL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, recebido no dia 22 de maio de 2017. DA TEMPESTIVIDADE. A Impugnação fora apresentada nos termos do artigo 41, § 1º, do regulamento da licitação pública, Lei nº 8.666/93, na modalidade Concorrência Publica, e, neste caso, especificadamente no item II do edital das Concorrências Pública 010/2017, ao qual se encontra vinculado todo este procedimento licitatório, merecen-do, portanto, ser conhecido quanto ao mérito. DA ANALISE. Por tratar-se de impugnação cujo conteúdo tem caráter eminentemente técnico, os questionamentos suscitados foram submetidos à análise do Técnico do Departamento de Engenharia de Telecomunicações – DETEL, que, após ponderações opinou pela IMPROCEDENCIA da Impugnação, conforme RELATÓRIO TÉCNICO, anexo, que passa a integrar a presente decisão, independentemente de transcrição. Em tempo esclarecemos que, não houve necessidade de consulta a Procuradoria Geral do Estado/PGE por se tratar de questionamentos estritamente técnicos. DA DECISÃO. Diante do exposto, a Comissão Setorial de Licitação/SEINF, por unanimidade, e com espeque no RELATÓRIO TÉCNICO julgam totalmente improcedentes os pedidos formulados pela im-pugnante, de modo a permanecerem Inalterados todos os dispositivos contidos no Instrumento Convocatório. Boa Vista/RR, 24 de maio de 2017. ADENAUER PARACAT SANTOSPRESIDENTE

Maria Nazaré de LacerdaMembro

Roberto Brito FariasMembro

Ratifico:Gregório Almeida JuniorSecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

CSL/SEINF/RESPOSTA DE JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 011/2017PROCESSO N. 021101.000230/2017-31 , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL COMPREENDENDO SUBSTITUIÇÃO DE ESTRUTURAS EM POSTES DE MADEIRA POR ESTRUTURA DE POSTES EM CONCRETO TIPO DT NAS VICINAIS 24, 25, 27 E 29 NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR. (CONVÊNIO 062/15 – MINISTÉRIO DA DEFESA).CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 011/2017. JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUG-NAÇÃO. A COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - CSL/SEINF, instituída pelos Decretos nº113-P de 16 de janeiro de 2015 e 566-P de 10 de junho de 2016, apresenta resposta ao pedido de Impugnação ao Edital em referencia, interposto pela Empresa NORTE SUL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, recebido no dia 22 de maio de 2017. DA TEMPESTIVIDADE. A Im-pugnação fora apresentada nos termos do artigo 41, § 1º, do regulamento da licitação pública, Lei nº 8.666/93, na modalidade Concorrência Publica, e, neste caso, especificadamente no item II do edital das Concorrências Pública 011/2017, ao qual se encontra vinculado todo este procedimento licitatório, merecendo, portanto, ser conhecido quanto ao mérito. DA ANALISE. Por tratar-se de impugnação cujo conteúdo tem caráter eminentemente técnico, os questionamentos suscitados foram submetidos à análise do Técnico do Departamento de Engenharia de Telecomunicações – DETEL, que, após ponderações opinou pela IMPROCE-DENCIA da Impugnação, conforme RELATÓRIO TÉCNICO, anexo, que passa a integrar a presente decisão, independentemente de transcrição. Em tempo esclarecemos que, não houve necessidade de consulta a Procuradoria Geral do Estado/PGE por se tratar de questionamentos estritamente técnicos.DA DECISÃO. Diante do exposto, a Comissão Setorial de Licitação/SEINF, por unanimidade, e com espeque no RELATÓRIO TÉCNICO julgam totalmente improcedentes os pedidos formulados pela impugnante, de modo a permanecerem Inalterados todos os dispositivos contidos no Instrumento Convocatório.Boa Vista/RR, 24 de maio de 2017. Adenauer Paracat SantosPresidente

Maria Nazaré de LacerdaMembro

Roberto Brito FariasMembro

Ratifico:GREGÓRIO ALMEIDA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SEINF

Secretaria de Estado do ÍndioSecretário: Dilson Domente Ingaricó

PORTARIA N° 037/2017 – GAB/SEI/GERO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO DO GOVERNO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E:Art. 1° - Autorizar os servidores do Departamento de Desenvolvimento Social Indígena – DDSI abaixo descritos a CONDUZIREM o veículo tipo Pick-up S-10 cabine dupla 4 x 4 placa NAX-4316 da frota de veículos desta Secretaria de Estado do Índio, para que possam cumprir o cronograma de viagens do Departamento no exercício de 2017.

NOME CARGO MATRÍCULA CPF

HYGHO ROBSON MORAIS DE PAIVA Auxi l iar Admin i s -trativo 040004057 696.756.512-53

GEANDRO BATISTA DA SILVA Diretor de Departa-mento 020113735 740.947.692-34

Art. 2º publique-se e cumpra-se.Gabinete do Secretário de Estado do Índio em Boa Vista – RR, 24 de maio de 2017.DILSON DOMENTE INGARICÓSecretário de Estado do Índio

Comissão Permanente de LicitaçãoPresidente: Alceu Walter Júnior

PORTARIA/GAB/CPL Nº 035, DE 24 DE MAIO DE 2017.O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Apoio da pregoeira Elyzeth Araújo da Silva:- Rita de Cássia de Souza Sales- Bento Salim Hage Bríglia- Pablo Delano de Matos AntonyArt. 2° - Fica revogado o art. 1° da PORTARIA/GAB/CPL Nº 029, DE 06 DE ABRIL DE 2016.Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4° - Publique-se.Alceu Walter Rosa JúniorPresidente da CPL/RR

AVISO DE LICITAÇÃONATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 055/2017REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO: 13101.01780/17-68 – CASA CIVILOBJETO: Eventual contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia com passagem de ferro, incluindo lavagem a seco.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima, Av. Nossa Senhora da Consolata, N° 472 – Centro – CEP: 69.301-011 – Boa Vista/RR.DATA DE ABERTURA: 12/06/2017 HORA: 09:00 (Horário Local)





http://www.cpl.rr.gov.br/


BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.13O Edital (e seus anexos) pode ser adquirido gratuitamente, no Protocolo da Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em horário normal de expediente, ou baixado pelo site www.cpl.rr.gov.br, ou solicitado através do fone (95) 2121-7655 ou do e-mail [email protected]. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), mídia gravável ou dispositivo de armazenamento, para obter a cópia do Edital.Boa Vista – RR, 24 de maio de 2017.Elyzeth Araújo da SilvaPregoeira da CPL/RR

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 – CPL/RRREGISTRO DE PREÇOSO Vice-Presidente da CPL/RR, no uso de suas atribuições legais, resolve REVOGAR o proced-imento licitatório referente ao Pregão supracitado, oriundo do Processo nº 19105.08016/15-61, da PCRR, cujo objeto é eventual aquisição de COLETE BALÍSTICO NÍVEL II, CAPACETE BALÍSTICO NÍVEL II E ESCUDO BALÍSTICO NÍVEL IIIA, por solicitação do órgão originário do processo, conforme justificativa de fls. 421/422, devidamente amparada pelo PARECER N° 203/2017/PA/PGE/RR (fls. 425/429) da Procuradoria Geral do Estado – PGE.Boa Vista – RR, 24 de maio de 2017.Lenon Geyson Rodrigues LiraVice-Presidente da CPL/RR

COMUNICADO DE ADIAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTEPROCESSO Nº: 18101.06984/16-19, INTERESSADO: SEAPA. O Pregoeiro da CPL/RR comunica aos interessados que a Sessão Pública referente ao Pregão supracitado, que ocorreria no dia 25/05/2017, às 09:00 (horário local), cujo objeto é aquisição de materiais e equipamentos de irrigação, fica adiada, “sine die”, em cumprimento ao OFÍCIO N° 0482/2017/GAB/SEAPA/RR de fls. 519 dos autosBoa Vista – RR, 24 de maio de 2017.Tancremar Carmo da SilvaPregoeiro da CPL/RR

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2017 REGISTRO DE PREÇOSO Pregoeiro da CPL/RR torna público o resultado do Pregão supracitado, oriundo do Processo nº 13101.01778/17-16, da CASA CIVIL, cujo objeto é eventual contratação de empresa espe-cializada em confecção, reposição de refil, troca de borracha de carimbos, e cópias de chaves para fechaduras, conserto de fechaduras e abertura de cilindros de portas e de automóveis, tendo como participante o órgão originário e os demais: CPL/RR, SECOM, CGE, SEAMPU, PMRR, SETRABES, SEGAD, SEJUC, CBMRR, SEAPA, SEPLAN, PGE, PCRR, SECULT, SEFAZ, SESP, SEINF e SEI, conforme demonstrativo abaixo:Lote Empresa Vencedora / Classificada Vr. Total (R$)Único ABRAÃO F. DE SOUZA - ME 338.963,99Valor global do certame: R$ 338.963,99 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos).

Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br. Código da UASG nº 936001.Boa Vista – RR, 24 de maio de 2017.Tancremar Carmo da SilvaPregoeiro da CPL/RR

Polícia CivilDelegada Geral: Edinéia Santos Chagas

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DO CERTAMEProcesso nº 19105.003538/17-91Em atendimento ao DECRETO Nº 12.273-E de 25 de janeiro de 2011, que descentraliza a gestão orçamentária e financeira do Governo do Estado de Roraima, delegando competência a esta Polícia Civil do Estado de Roraima, de acordo com Art. 4º do decreto supracitado.Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, referente às despesas com Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração publica, em favor da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais ), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, com suas alterações, com base no PARECER Nº 176/2017/CA/PGE/RR emitido pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE, contido nos autos nas folhas 61/65.Boa Vista – RR, 22 de maio 2017.EDINÉIA SANTOS CHAGASDelegada Geral de Polícia Civil

PORTARIA N° 232/17/GAB/DG/PCRRO Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO:Decreto nº 9695-E de 15 de janeiro de 2009 e alterações, que dispõe sobre a implantação de Pagamento do Governo do Estado de Roraima – CPGE, para despesas de suprimento de fundos.CONSIDERANDO:CERTIDÃO Nº 0448/2017 – CEGEP.RESOLVE:AUTORIZAR a liberação do Suprimento de Fundo, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para serviços pessoa fisica – elemento de despesa 339036, por período de 90 (noventa) dias, a partir da data do crédito bancário, em caráter sigiloso, que será administrado pelo servidor João Luiz Evangelista Batista dos Santos, sendo que o mesmo deverá prestar contas até 10 dias após o término da aplicação.Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista-RR, 22 de maio de 2017.EDINÉIA SANTOS CHAGASDelegada Geral de Polícia Civil/RR

OFÍCIO Nº 735/17/DG/GAB/PCRRBoa Vista - RR, 22 de maio de 2017.Ao Excelentíssimo SenhorRONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZAssunto: Solicitação de pagamento de credor.Excelentíssimo Senhor Secretário,Em atendimento ao disposto no art. 2º, Inc. V, da Portaria nº 378/2014/GAB/SEFAZ, concer-nente às hipóteses de quebra cronológica de pagamentos, solicitamos a Vossa Excelência o pagamento da Liquidação nº 19105.0001.17.00342-8, no valor total de R$ 5.500,19 (Cinco mil e quinhentos reais e dezenove centavos), conforme Faturas nº 00054392 e 00054393 referente ao fornecimento de passagens aéreas, pela empresa MRTUR MONTE RORAIMA TURISMO LTDA - EPP, Processo nº 19105.002977/17-06.Outrossim, informo que a prestação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas, são de extrema necessidade para a Polícia Civil/RR, sendo que a ausência pagamento, ocor-

rerá a quebra de Cláusulas Contratuais e demandas judiciais, com prejuízos nos trabalhos desempenhados, bem como, o atendimento ao público, e, com possíveis consequências de perturbação da Ordem Pública.Atenciosamente,EDINÉIA SANTOS CHAGASDelegada Geral de Polícia Civil/RR

Polícia MilitarComandante Geral: Cel. QOPM Edison Prola

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - INDENIZAÇÃONo uso da competência que me foi outorgada pelo art. 37 da Lei n° 4.320/64; art. 22 do Decreto Federal n° 93.872, de 23/12/1986 e; o art. 80 do Decreto Estadual n° 219, de 31/12/1991, Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores – Indenização (folhas 10) no valor de R$ 172.026,00 (Cento e setenta e dois mil e vinte seis reais), em favor da empresa LOJAS PERIN LTDA, CNPJ n° 10.138.105/0001-65.Boa Vista/RR, 27 de Abril de 2016.DAGOBERTO DA SILVA GONÇALVES – CORONEL QOC PMCOMANDANTE-GERAL DA PMRR

Corpo de bombeiros Militar de RoraimaComandante Geral: Cel. QOCBM. Doriedson Silva Ribeiro

EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2017, firmado em 23/05/2017, com a empresa DISK GÁS E ÁGUA MINERAL LTDA, CNPJ: 05.795.276/0001-27; OBJETO: aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg, PROCESSO Nº: 19102.004970/17-03; MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 009/2017, Oriundo da Setrabes do Estado de Roraima (processo nº 23101.12062/16-17), tendo como participante o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até 31/12/2017, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado; VALOR DO CONTRATO: R$ 10.725,00 (dez mil setecentos e vinte cinco reais), Nota de Empenho nº 19102.0001.17.00318-0, de 22/05/2017 no valor de R$ 10.725,00 (dez mil setecentos e vinte cinco reais); ASSI-NATURAS: CONTRATANTE: JEAN CLÁUDIO DE SOUZA HERMÓGENES – CEL QOCBM - Subcomandante Geral do CBMRR; CONTRATADA: PIER ROSA PEIXOTO LIRA – Representante da Empresa. Boa Vista, 24 de maio de 2017.

PORTARIA Nº 024 - DGOF/CBMRR/2017Boa Vista, Estado de Roraima23 de maio de 2017O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a continuidade dos trabalhos e otimização das atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, observando os principios da eficiência, su-premacia do interesse público e o interesse da Administração;CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que estabelece a figura do Fiscal do Contrato com o dever de acompanhar e zelar pela adequada execução do objeto contratado, velendo-se de mecanismos que atestem periodicamente o fiel andamento na execução dos serviços e produtos contratados;CONSIDERANDO o DECRETO Nº 19.065-E, de 30 de junho de 2015, que regulamenta a fiscalização dos contratos no âmbito Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Roraima, de acordo com as diretrizes nele apensadas;CONSIDERANDO que desde o início da execução do contrato administrativo, é obrigatório, por parte da Administração Pública, o acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado, para que o contrato seja fielmente executado pelas partes;CONSIDERANDO que o fiscal é um servidor especialmente designado pela Administração Pública, por meio de Portaria, e deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências rel-acionadas à execução do contrato; este registro pode ser eletrônico ou manual, planilhas ou livro-ata, da maneira mais simples e objetiva possível. Quando necessário, deverá informar ao gestor as faltas e os defeitos observados, na execução do contrato, seja na prestação do serviço ou na entrega dos bens;CONSIDERANDO que a função do fiscal do contrato é exigir que os contratos administrativos sejam fielmente executados pelas partes, buscando a finalidade pública e a boa aplicação do dinheiro público;CONSIDERANDO que o agente fiscalizador seja nomeado para exercer a sua função tão logo se perceba a necessidade de contratar, é dizer: antes mesmo da assinatura do contrato, a fim de já poder acompanhar os procedimentos prévios de preparo da minuta do contrato, a fim de poder tomar parte (inclusive ativa) da conformação do conteúdo que se pretende dar ao contrato;CONSIDERANDO que o fiscal deverá possuir em suas mãos a cópia de todo o processo licitatório, principalmente do termo de referência e/ou projeto básico, a partir de onde poderá vigiar/sindicar/atestar toda a atividade exercida;CONSIDERANDO ainda que o fiscal deve comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;R E S O L V E :Art. 1º DESIGNAR de acordo com o especificado abaixo, os militares do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima:§ 1º Gestor do Contrato/Processo:I – JUBERLY B. COUTINHO – CAP QOCBM, CPF Nº 558.972.742-15.§ 2º Fiscal do contrato/Processo:I – RICHARDSON A. SOUZA AGUIAR - 2º SGT QPCBM, CPF Nº 667.236.712-87. § 3º Suplente do fiscal do contrato/Processo:I – RÔMULO SILVA DE ARAÚJO – SD QPCBM, CPF Nº 696.932.692-68.Art. 2º O Contrato abaixo relacionado refere-se ao processos nº 19102.004970/17-03, que tem como objeto aquisição de carga de gás de cozinha (glp) de 13 kg para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima:Paragáfo Único. Contrato nº 040/2017 – DISK GÁS ÁGUA LTDA, estabelecida à Av. Santos Dumont, nº 1167, São Francisco, inscrita no CNPJ sob o n° 05.795.276/0001-27, no valor de R$ 10.725,00 (dez mil setecentos e vinte e cinco reais), referente ao processo nº 19102.004970/17-03;Art. 3º O gestor do contrato/processo tem a função de coordenar e comandar o processo da fiscalização da execução contratual, cabendo a ele solicitar os serviços, acompanhar o saldo empenhado, alterações contratuais e, se necessário, solicitar a renovação do contrato.Art. 4º Ao fiscal e/ou suplente do contrato/processo compete zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços Prestados ao Corpo de Bombeiros Militar, para tanto, o fiscal e/ou suplente deverá:I - acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;II - indicar as eventuais glosas das faturas;III - providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento de contrato.Art. 5º O servidor designado Gestor, Fiscal ou Suplente do fiscal de Contrato/Processo deverá manter cópia dos seguintes documentos, para que possa dirimir dúvidas originárias



http://www.pc.rr.gov.br/

http://www.pm.rr.gov.br

http://www.bombeiros.rr.gov.br/


BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.14do cumprimento das obrigações assumidas pela contratada:I - contrato;II - todos os aditivos (se existentes);III - edital da licitação;IV - projeto básico ou termo de referência;V - proposta da Contratada;VI - relação das faturas recebidas e das pagas e não pagas;VII - correspondências entre Contratante e Contratada;VIII – atesto do recebimento de materiais ou da prestação de serviços.Art. 6º Ao Gestor do contrato, fiscal e/ou suplente do fiscal do contrato compete ainda à fiscalização da execução contratual, de acordo com o que preconiza o art. 67, da Lei nº 8.666/93 e legislações específicas.Art. 7º Para o atesto das Notas Ficais será necessário a assinatura do fiscal ou do suplente.Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as publicações em contrário.JEAN CLÁUDIO DE SOUZA HERMÓGENES – CEL QOCBMSubcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar

PORTARIA Nº 013/AJUDÂNCIA GERAL/CBMRR/2017Boa Vista, 24 de maio de 2017.“Autoriza os deslocamentos de militares do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima dentro e fora do Estado.”O AJUDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA, nomeado pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, através da PORTARIA Nº 058/DPL/CBMRR/2017, de 03 de abril de 2017, no uso das atribuições de sua função, eCONSIDERANDO a Portaria nº 030/DPL/CBMRR/2016, de 17 de março de 2016, que regulamenta a publicação em Diário Oficial do Estado dos deslocamentos de militares do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima dentro e fora do Estado e dá outras providências;RESOLVE:Art. 1º Autorizar os bombeiros militares abaixo relacionados que se deslocaram aos respec-tivos destinos:

ORD. P/G MILITAR DESTINO PERÍODO FINALIDADE

01 ST QPS-BM

R U I VA N D A S I LVA SANTOS Natal - RN 1 8 / 0 6 a

01/07/2017Participar da fase presencial e Apresenta-ção do TCC do Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde – CHO/S.

02 ST QPS-BM

SANDRA DA SILVA ME-NEZES Natal - RN 1 8 / 0 6 a

01/07/2017Participar da fase presencial e Apresenta-ção do TCC do Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde – CHO/S.

03 CEL QO-CBM

FRANCISCO CLEUDIO-MAR ALVES FERREIRA Brasília - DF 22 a

24/04/2017Representar o Comando Geral do CB-MRR na Reunião sobre ações para o fluxo migratório venezuelano em Roraima.

04 2 º T E N QOCBM

WAGNER SILVA RO-MANI Boa Vista-RR 25 a

28/04/2017Participar do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos Bombeiro Militar.

05 2 º T E N QOCBM

LEONARDO MENEZES DOS SANTOS Boa Vista - RR 02/05/2017 Pegar a cota mensal de combustível e le-

var o desencarcerador para manutenção.

06 S T Q P -CBM

L U I S M A R S I L VA ARAÚJO Boa Vista - RR 02/05/2017 Pegar a cota mensal de combustível e le-


07 S T Q P -CBM

ALEX GOMES DE ALBU-QUERQUE Amajarí-RR 07/05/2017 Em apoio ao evento do 9º Desafio Interna-

cional da Serra do Tepequém.

08 2 º S G T QPCBM

ANDRÉ GUSTAVO DE BARROS PIMENTEL Boa Vista - RR 05/05/2017

Entrega de documentação no CBMRR, realizar manutenção no ATPS 10-16 e pegar a cota mensal de combustível da 3ª CIA/BPABM

09 2 º S G T QPCBM

ANDRÉ GUSTAVO DE BARROS PIMENTEL Boa Vista - RR 09 a

10/05/2017A fim de participar do Curso de Aperfei-çoamento de Sargentos

10 2 º S G T QPCBM

MÁRCIO EDUARDO DOS REIS LIMA Boa Vista - RR 05/05/2017

Entrega de documentação no CBMRR, realizar manutenção no ATPS 10-16 e pegar a cota mensal de combustível da 3ª CIA/BPABM

11 2 º S G T QPCBM

MÁRCIO EDUARDO DOS REIS LIMA Boa Vista - RR 09 a


12 2 º S G T QPCBM

MAGDIEL DOS SANTOS NASCIMENTO Boa Vista - RR 09 a


13 2 º S G T QPCBM

CARLOS ROBERTO CA-BRAL DE LIMA FILHO Boa Vista - RR 09 a


14 S D Q P -CBM

MARCOS MARQUES CARVALHO Boa Vista - RR 02/05/2017 Pegar a cota mensal de combustível e le-


15 S D Q P -CBM

J E A N P E R E I R A D A SILVA Amajarí-RR 07/05/2017 Em apoio ao evento do 9º Desafio Interna-


16 S D Q P -CBM

NAILSON SOUSA DE FREITAS Amajarí-RR 07/05/2017 Em apoio ao evento do 9º Desafio Interna-


17 2 º T E N QOCBM

FERNANDO TROSTER RODRIGUES ALVES Mucajaí - RR 13/05/2017 Realizar vistorias em pontes danificadas

da região.

18 TEN CEL QOCBM

ROSIMEIRE DE OLI-VEIRA BORGES RO-DRIGUES

P a c a r a i m a - RR 09/05/2017 Vistoriar instalações, instruções e entrega

de equipamentos.

19 TEN CEL QOCBM

ROSIMEIRE DE OLI-VEIRA BORGES RO-DRIGUES

C a r a c a r a í – RRRorainópolis – RR

10/05/2017 Vistoriar instalações, instruções e entrega de equipamentos.

20 C A P QCOBM

ELIENE OLIVEIRA DOS SANTOS


de equipamentos.

21 C A P QCOBM

ELIENE OLIVEIRA DOS SANTOS



22 2 º T E N QCOBM

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA COSTA


de equipamentos.

23 2 º T E N QCOBM

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA COSTA



24 2 º T E N QOCBM

KELLY CRISTINA PAIVA JONES


de equipamentos.

25 2 º T E N QOCBM

KELLY CRISTINA PAIVA JONES



26 ASP OF BM

HELDELIANO SOARES ARRAIS


de equipamentos.

27 S D Q P -CBM

WITTEMBERG WILLY BARRETO SOARES Mucajaí - RR 13/05/2017 Realizar vistorias em pontes danificadas

da região.

Art. 2º Retificar os itens nº 3 e 13, da Portaria nº 012/AJUDÂNCIA GERAL/CBMRR/2017, publicado no DOE nº 2998 de 10 de maio de 2017: Onde se lê:

03 S T Q P -CBM

JOSÉ CLAUDIO COE-LHO Bonfim-RR 24/04/2017 Em missão de vistoria técnica.

13 S D Q P -CBM

ALISSON CRISTIANO DA SILVA CHAGAS Bonfim-RR 24/04/2017 Em missão de vistoria técnica.

Leia-se: 03 S T Q P -

CBMJOSÉ CLAUDIO COE-LHO Bonfim-RR 26/04/2017 Em missão de vistoria técnica.

13 S D Q P -CBM

ALISSON CRISTIANO DA SILVA CHAGAS Bonfim-RR 26/04/2017 Em missão de vistoria técnica.

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES – CEL QOCBM Ajudante Geral do CBMRR

Universidade Estadual de RoraimaReitor: Regys Odlare Lima de Freitas

PORTARIA Nº 503 DE 24 DE MAIO DE 2017O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, e o Processo n° 17201.00375/2016, RESOLVE:Art. 1º Nomear servidora responsável em realizar fiscalização e acompanhamento de Contrato, conforme descrito abaixo:

Proc. nº Contrato nº Objeto Servidor/Cargo

17201.0375/16 020/2017Aquisição de material de Consumo para atender as necessidades de suprimentos do Almoxarifado da Universidade Estadual de Roraima

Daniela Bone do Nascimento França/ Assistente Administrativo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor

EDITAL Nº. 012/2017PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A MOBILIDADE NACIONAL EM CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2017O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, objetivando a chamada do Programa de Mobilidade ABRUEM, em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES) e por intermédio da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), torna público a abertura de vagas do Programa de Mobilidade Nacional (PMN) em cursos de Graduação da Universidade Estadual de Roraima para o segundo semestre de 2017, conforme regras estabelecidas neste Edital.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O candidato deverá conhecer as normas deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 1.2. A efetivação da inscrição do candidato significará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar de-sconhecimento. 1.3. O processo seletivo será planejado, coordenado e executado pela PROENS/UERR. 1.4.O acompanhamento de todas as etapas referentes ao processo de seleção é de respons-abilidade exclusiva do candidato.2. DO PÚBLICO ALVO2.1 Podem participar da mobilidade na UERR acadêmicos regularmente matriculados (as) emcursos de Graduação em Universidades afiliadas à ABRUEM, desde que:a) Não estejam no primeiro e no último semestre do Curso no início da mobilidade;b) Pertençam a um dos cursos de graduação que dispõem de vagas neste Edital;c) Possuam condições para se manter durante a mobilidade, inclusive com alojamento alimentação;d) Sejam indicados pelo (a) Coordenador (a) de seu Curso de Origem.3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada exclusivamente no endereço de correio eletrônico [email protected] em formato PDF, no período de 8h do dia 24/05/2017 até às 24h do dia 31/05/2017. 3.2. Para a realização da inscrição é imprescindível que a cópia digitalizada da documentação esteja legível e que contenha os seguintes documentos:a) formulário de inscrição devidamente preenchido com letra legível preferencialmente em letra de forma; b) documento de identidade;c) histórico acadêmico atualizado;d) currículo Lattes;e) plano de estudos;f) carta de recomendação. 3.1. As inscrições serão analisadas somente se acompanhadas da documentação exigida no item 5 deste Edital;3.2. Os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição ANEXO I;4. DOS CURSOS E DAS VAGAS4.1 Serão disponibilizadas 10 vagas para a mobilidade de conforme tabela abaixo:

Curso Cidade Turno Vagas Período Letivo

Direito Boa Vista Noturno 02 31/07/2017 a 15/12/2017

Educação Física Boa Vista Integral 02 31/07/2017 a 15/12/2017

Enfermagem Boa Vista Integral 02 31/07/2017 a 15/12/2017

Geografia Boa Vista Matutino 02 31/07/2017 a 15/12/2017

Serviço Social Boa Vista Noturno 02 31/07/2017 a 15/12/2017

5. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CANDIDATURAa) formulário de inscrição ANEXO I; b) documento de identidade;c) histórico acadêmico, contendo as disciplinas já cursadas e as em andamento. Caso no Histórico não constem as disciplinas em andamento, uma declaração deverá ser emitida pela universidade e acompanhada do Histórico;d) Currículo Lattes (http://lattes.cnpq.br), atualizado com as informações de pesquisa científica e outros trabalhos relevantes do acadêmico;e) plano de estudos ANEXO II devidamente preenchido e assinado pelo (a) candidato (a), pelo (a) Coordenador (a) de Curso e pelo (a) Tutor (a) da Instituição de origem;f) carta de recomendação, emitida pela Coordenação ou setor responsável pela mobilidade acadêmica na universidade do candidato, informando: - dados de contato do candidato (a);- se o candidato (a) se encontra devidamente matriculado (a) na instituição;- se o candidato (a) não se encontra cursando o primeiro e o último semestre;- se o candidato (a) está apto à mobilidade acadêmica no segundo semestre de 2017 na UERR- o período letivo dos cursos das duas universidades são compatíveis.6. DA SELEÇÃO6.1. As seguintes fases são todas de caráter eliminatório e classificatório e serão realizadas por uma comissão de avaliação constituída por servidores da PROENS:6.1.1 Primeira fase - análise documental, que consiste no exame da documentação apresentada para a inscrição. As inscrições incompletas, enviadas de forma indevida ou fora dos prazos



http://uerr.edu.br/


BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.15estabelecidos serão canceladas, não havendo possibilidade de recurso ou reconsideração;6.1.2 Segunda fase - análise do mérito curricular, conforme ficha de avaliação ANEXO III que consiste em:6.1.2.1 Avaliar a excelência curricular, via histórico escolar, por meio do valor da média geral do aluno. A média geral mínima exigida é 7,0 (sete).6.1.2.2 Avaliar documentação referente ao item 5 alínea f).6.2 A seleção dos candidatos obedecerá aos seguintes critérios, nesta ordem:a) média das notas do candidato;b) confirmação de entrega de todos os documentos solicitados no item 5 deste Edital;c) análise e aprovação pelo Coordenador de curso das disciplinas solicitadas no Plano de Estudos do Candidato (a).6.3 Verificadas inexatidões e/ou irregularidades nos documentos solicitados, acarretarão na eliminação da seleção do candidato;6.4 Em caso de empate serão selecionados, sucessivamente, o candidato que tiver maior idade; que se encontre em semestre mais avançado e, em persistindo o empate será utilizada a ordem cronológica de recebimento das candidaturas por e-mail.7. DOS RECURSOS 7.1 O candidato que desejar interpor recurso ao resultado preliminar do processo seletivo poderá entrar com o pedido, por escrito, no dia 27 de junho de 2017, das 8h às 14h, exclusiv-amente no endereço de correio eletrônico [email protected] em formato PDF.8. DA MATRÍCULA 8.1 A matrícula será realizada no período compreendido entre o dia 01/07/2017 até o dia 11/07/2017, das 8h às 14h na Pró-Reitoria de Ensino e Graduação.8.2 A efetivação da matrícula do candidato significará o conhecimento e a tácita aceitação das normas internas da UERR, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 A inscrição do candidato implicará no aceite das normas do processo de seleção contidas neste edital; 9.2 A aceitação do aluno selecionado fica a critério exclusivo da instituição receptora, depen-dendo da disponibilidade de vaga e das possibilidades de matrícula nas disciplinas pretendidas. A UERR não se responsabilizará por eventuais casos em que o candidato selecionado não seja aceito pela instituição receptora. 10. DOS CASOS OMISSOS E DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES10.1 Eventuais situações não contempladas neste Edital serão decididas pela comissão de avaliação. 10.2 Informações complementares podem ser obtidas por intermédio do endereço eletrônico [email protected]. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

DATA ATIVIDADE

De 24/05/2017 a 31/05/2017 Prazo de inscrição da Mobilidade na IES de destino observando o Edital Interno

12/06/2017 a 26/06/2017 Prazo de envio da Carta de Aceite ou Recusa das candidaturas pela IES aos candidatos

01/07/2017 a 11/07/2017 Apresentação da documentação original na Pró-reitoria de Ensino e Graduação, pelo candidato intercambista.

A partir do dia 31/07/2017 Início das aulas conforme Calendário acadêmico da UERR

Boa Vista, 23 de maio de 2017.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MOBILIDADE NACIONAL ABRUEM 2017.2

Universidade de Origem:Nome Completo:N° de Identidade: Órgão Emissor: UF:CPF: Data de Nascimento:Curso: Semestre:E-mail: Telefone: ( ) Endereço:Bairro: CEP:Cidade: UF:

Local e data ______________________, ______ de ___________.______________________________Assinatura do Candidato (a)ANEXO II PLANO DE ESTUDO DO PROGRAMA NACIONAL DE MOBILIDADE NACIONAL ABRUEM 2017.2

Candidato(a): Curso:

Universidade: Período/Ano:

Coordenador (a) de seu Curso de Origem:

Tutor (a) na Instituição de origem

Instituição de Origem Universidade Estadual de Roraima - UERR

Nome da Disciplina Carga Horária da Disciplina Nome da disciplina pretendida Carga Horária da

Disciplina

Local e data ______________________, ______ de ___________.Assinatura do Candidato (a) Assinatura do Tutor (a) na Instituição de origemAssinatura do Coordenador (a) de seu Curso de OrigemANEXO IIIFICHA DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MOBILIDADE NACIONAL ABRUEM 2017.2Nome do Candidato:

HISTÓRICO ESCOLAR

Média do histórico escolar entre 7,5 e 8,0 6 pontos




Média do histórico escolar acima de 9,6 10 pontos

COMPROVANTES

DOCUMENTO PONTOS POR TRA-BALHO

PONTUAÇÃO MÁ-XIMA

PONTOS DO CANDI-DATO

Participação em programa de iniciação científica 10/ano -

Participação nos Programas PET/PIBID/Novos Talentos 10/ano -

Participação no Programa de Monitoria 3/semestre -

Tempo de atuação como profissional na área do curso em que está matricu-lado (caso não tenha sido pontuado nos itens anteriores) 2/ano 10

Curso de duração, na área do curso em que está matriculado, ≤ 20 h (comoministrante) 3 15

Curso de duração, na área do curso em que está matriculado, > 20 h (comoministrante) 4 20

Curso de duração, na área do curso em que está matriculado, ≤ 20 h (comoouvinte) 1 10

Curso de duração, na área curso em que está matriculado, > 20 h (comoouvinte) 2 20

Participação em evento Nacional ou Internacional (como ouvinte) 3 9

Participação em evento Regional (como ouvinte) 2 6

Participação em evento Local (como ouvinte) 1 3

Participação em evento Internacional (com apresentação de trabalho) 6 30

Participação em evento Nacional (com apresentação de trabalho) 5 30

Participação em evento Regional (com apresentação de trabalho) 4 20

Participação em evento Local (com apresentação de trabalho) 2 10

Estágio extracurricular durante a graduação, na área do curso em que está matriculado ≤ 60 horas 1/semestre 4

Artigos publicados ou no prelo em periódicos indexados como AUTOR PRINCIPAL 6 18

Artigos publicados ou no prelo em periódicos indexados como CO- AUTOR5 15

Resumo publicado em Congressos Científicos nos últimos cinco anos 2 -

TOTAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROFESSOR HORISTAPROCESSO Nº 17201.00231/15OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração de disciplinas e carga horária do Contrato abaixo relacionado, conforme cláusula segunda do respectivo contrato.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelas disposições da Lei nº 581/07 e suas alterações, pela Resolução CONUNI/UERR nº. 035/2008, alterada pela Resolução CONUNI/UERR nº. 009/2009 e Resolução Ad Referendum CONUNI/UERR nº. 012/2015 e pelo Processo 17201.000231/15.VIGÊNCIA: Permanece inalterada, conforme discriminação no contrato.

CONTRATO Nº SERVIDOR CPF DATA DE ASSINATURA

PSH-021/2015 Rogiany Nascimento Martins 052.398.019-16 05/05/2017

EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROFESSOR HORISTAPROCESSO Nº 17201.000348/16OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração de disciplinas e carga horária, conforme cláusula segunda do contrato, abaixo relacionado.SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelas disposições da Lei nº 581/07 e suas alterações, Resolução CONUNI/UERR nº. 035/2008, alterada pela Resolução CONUNI/UERR nº. 009/2009 e Resolução Ad. Referendum CONUNI/UERR nº. 008/2016 e pelo Processo 17201.000348/16.VIGÊNCIA: Permanece inalterada, conforme discriminação no contrato.

CONTRATO Nº SERVIDOR CPF DATA DE ASSINATURA

PSH-006/16 Maria do Socorro Alves Cardoso de Oliveira 446.970.152-15 05/05/2017

EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/17PROCESSO: 017201.000375/16CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.240.695/0001-90.CONTRATADA: FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.695.596/0001-15.OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSI-DADES DE SUPRIMENTOS DO ALMOXARIFADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA.VIGÊNCIA: A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA ATÉ 31/12/17.VALOR: R$ 1.774,00 (UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REIAS).DATA DE ASSINATURA: 08/05/2017.SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, O REITOR, REGYS ODLARE LIMA DE FRE-ITAS, E PELA CONTRATADA, SANDRO JOBIM COLARES, CPF Nº 510.838.502-10.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASREITOR

RESULTADO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO N° 005/17UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/17 - UERRREGISTRO DE PREÇOSO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual de Roraima torna público aos interessados o resultado do Pregão supracitado, Processo nº 17201.242/16 - UERR, cujo objeto é Aquisição de material e suprimentos de informática de consumo semanal para atender as necessidades de tecnologia da informação da Universidade Estadual de Roraima, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência, ANEXO IV do Edital, conforme demonstrativo a seguir:

Ord. EMPRESA(S) VENCEDORA(S)/CLASSIFICADA(S) VALOR TOTAL (R$)

01L G F SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA – ME – CNPJ: 02.660.060/0001-66(Itens: 01, 02, 03, 05, 07, 12, 13, 14, 18, 20, 21, 23, 25, 28, 31, 34 e 36)

R$ 44.943,64

02JVS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA –ME – CNPJ: 10.190.265/0001-53(Item: 08)

R$ 195,00

03QUALITY ATACADO EIRELI – ME – CNPJ: 15.724.019/0001-58(Itens: 09, 10, 15, 16, 17, 19, 22, 24, 26, 27, 30, 33 e 35)

R$ 7.525,52

04 CIA NACIONAL DE PECAS LTDA – CNPJ: 22.569.774/0001-70(Itens: 04 e 29) R$ 892,50

05ELETRISUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – EPP – CNPJ: 34.798.934/0001-32(Itens: 06, 11 e 32)

R$ 2.645,00

VALOR GLOBAL DO CERTAME: R$ 56.201,66 (cinquenta e seis mil, duzentos e um reais e sessenta e seis centavos).

Boa Vista – RR, 24 de maio de 2017.ALVIM BANDEIRA NETOPregoeiro/CPL/UERR

RESULTADO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO N° 008/17 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/17 - UERRREGISTRO DE PREÇOSO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual de Roraima torna público aos interessados o resultado do Pregão supracitado, Processo nº 17201.378/16 - UERR, cujo objeto é Aquisição de pneus a fim de atender as necessidades dos veículos oficiais da UERR, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de




BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.16Referência, ANEXO IV do Edital, conforme demonstrativo a seguir:

Ord. EMPRESA(S) VENCEDORA(S)/CLASSIFICADA(S) VALOR TOTAL (R$)

01 JAPURA PNEUS LTDA – CNPJ:04.214.987/0004-40(Itens 1, 2, 4 e 5) R$ 24.135,00

02 SISTEMICA SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI – ME – CNPJ: 24.284.710/0001-59(Itens 3 e 6) R$ 28.410,31

VALOR GLOBAL DO CERTAME: R$ 52.545,31 (cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos).


RESULTADO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO N° 010/17 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/17 - UERRREGISTRO DE PREÇOSO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual de Roraima torna público aos interessados o resultado do Pregão supracitado, Processo nº 17201. 023/16 - UERR, cujo objeto é Aquisição e instalação de geradores de energia a diesel para a Univer-sidade Estadual de Roraima - UERR, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência, ANEXO IV do Edital, conforme demonstrativo a seguir:

Item EMPRESA(S) VENCEDORA(S)/CLASSIFICADA(S) VALOR TOTAL (R$)

01 STEMAC AS GRUPOS GERADORES R$ 124.000,00

02 GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA R$ 92.200,00

03 STEMAC AS GRUPOS GERADORES R$ 131.600,00

04 DNANI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP R$ 99.999,99

VALOR GLOBAL DO CERTAME: R$ 447.799,99 (quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).


Universidade Virtual de RoraimaReitora: Júlia América Vieira Campos

PORTARIA N.º 0195 DE 15 DE MAIO DE 2017.O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNI-VIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 576-P de 01/04/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor AROLDO PEREIRA SILVA, CPF: 735.214.422-68, matrícula: 020113573, Chefe de Centro Multimídia/UNIVIRR de São João da Baliza/RR, em virtude de deslocamento da sede até o município de Boa Vista/RR, com o objetivo de fortalecer a interação e partilha de experiências entres os chefes de Centro Multimídia, no período de 15/05/2017 a 19/05/2017.Art. 2 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15/05/2017.JOSÉ GOMES DA SILVAVice-Reitor da Fundação UNIVIRRDec. nº 576-P de 01/04/2015

Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos HídricosPresidente: Rogério Martins Campos

PORTARIA N.º 418/17/PRESIDENCIA/FEMARH/RRO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1037 - P, de 21 de setembro de 2016.RESOLVE:Art. 1º- Autorizar o afastamento da sede, dos servidores MARCELO DEBASTIANI (Analista Ambiental/Zootecnista), ROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA (Secretária de Divisão), que irão realizar vistoria do processo de licenciamento ambiental nº 01862/15-01, 219/17-01 e 00487/17-01, no município de Alto Alegre/RR, no período de 18/05 a 20/05/2017. E também para o servidor ARIMAR BERNARDO JUNIOR (Motorista), que conduzirá o veículo com os servidores.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 18/05/2017.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 22 de maio de 2017. ROGÉRIO MARTINS CAMPOSPresidente da FEMARH/RR

Agência de Defesa Agropecuária do Estado de RoraimaPresidente: Vicente de Paula Vasconcelos Barreto (interino)

PORTARIA N°. 594/17/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais:RESOLVE:Art. 1° - AUTORIZAR o gozo de 30 (trinta) dias de férias para o Servidor MARIO LUIZ DE ANDRADE, Fiscal Agropecuário Médico Veterinário, Matricula n°. 045000058, no período de 02 à 31 de maio de 2017, não restando dias de férias referente ao exercício de 2017, para serem gozados oportunamente.Art. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 02 de maio de 2017, revogadas as dis-posições em contrário.Boa Vista-RR, 18 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 595/17/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE:Art. 1° - DISPONOBILIZAR os servidores abaixo relacionados para o Ministério de Ag-ricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para participar das fiscalizações na Zona de Proteção-ZT, no Município de Pacaraima, no período de 20 à 29 de maio de 2017:Nome CPF CargoANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA 005.890.012-80 TÉC. EM AGROPECUÁRIADIEGO CENA BARBOSA 012.223.462-65 TÉC. EM AGROPECUÁRIAFRANCINAIRA DA SILVA PINHEIRO 002.450.862-42 TÉC. EM AGROPECUÁRIAIRONI DA ROSA PADILHA 626.771.440-34 TÉC. EM AGROPECUÁRIALUCIAN ALVES CARVALHO 913.727.552-68 TÉC. EM AGROPECUÁRIAPEDRO MARTINS NETO 008.534.872-43 TÉC. EM AGROPECUÁRIA

Art. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 20 de maio de 2017, revogadas as dis-

posições em contrário.Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 596/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, do servidor: (a) WALACE DE SOUZA ZEFERINO (TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA), para viajar com destino a local-idade de VILA TRÊS CORAÇÕES - AMAJARÍ/ RR - Onde irá REALIZAR FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA NO POSTO DE VIGILÂNCIA, no período de 04/04 a 05/04/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 04 de abril de 2017, revogadas as dis-posições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 597/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, do servidor: (a) DIEGO CENA BARBOSA (TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA), para viajar com destino a localidade de VILA TRÊS CORAÇÕES - AMAJARÍ/ RR - Onde irá REALIZAR FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA NO POSTO DE VIGILÂNCIA, no período de 04/04 a 05/04/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 04 de abril de 2017, revogadas as dis-posições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 598/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, RORAINÓPOLIS/ RR, do servidor: (a) BREMNER VICENTE DA FONSECA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉD. VETER-INÁRIO), para viajar com destino a localidade de CAROEBE/ RR - Onde irá PRESTAR APOIO NO MEGA EVENTO REPRODUTORES E MATRIZES, no dia 30/04/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 30 de abril de 2017, revogadas as dis-posições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 599/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, RORAINÓPOLIS/ RR, do servidor: (a) RAIMUNDO NEILSON DE LIMA AMORIM (MÉDICO VETERINÁRIO), para viajar com destino a localidade de CAROEBE/ RR - Onde irá PRESTAR APOIO NO MEGA EVENTO REPRODUTORES E MATRIZES, no dia 30/04/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 30 de abril de 2017, revogadas as dis-posições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 600/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, do servidor: (a) PAULO THIAGO BARROS FIGUEIROA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉD. VETERINÁRIO), para viajar com destino a localidade de ÁGUAS DE LINDÓIA - SP - Onde irá REALIZAR APRESENTAÇÃO DE TRABALHO CIENTÍFICO RELACIONADO A DEFESA ANIMAL, no período de 01/06 a 04/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 601/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, do servidor: (a) ROS-IVALDO NASCIMENTO DE SOUZA (ENGENHEIRO AGRÔNOMO), para viajar com destino as localidades de CANTÁ/ RR, BONFIM/ RR E NORMANDIA/ RR - Onde irá REALIZAR FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS E AFINS, no período de 06/06 a 09/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 06 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 602/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, do servidor: (a) JOSÉ ESTEVAM SILVA DA COSTA (ENGENHEIRO AGRÔNOMO), para viajar com destino as localidades de CANTÁ/ RR, BONFIM/ RR E NORMANDIA/ RR - Onde irá REALIZAR FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS E AFINS, no período de 06/06 a 09/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 06 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 603/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, do servidor: (a) ROS-IVALDO NASCIMENTO DE SOUZA (ENGENHEIRO AGRÔNOMO), para viajar com destino as localidades de SÃO LUÍZ/ RR, SÃO JOÃO DA BALIZA/ RR E CAROEBE/ RR - Onde irá REALIZAR FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS E AFINS, no período de 27/06 a 30/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 27 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 604/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, do servidor: (a) JOSÉ ESTEVAM SILVA DA COSTA (ENGENHEIRO AGRÔNOMO), para viajar com destino



http://univirr.edu.br/

http://www.femarh.rr.gov.br/

http://www.aderr.rr.gov.br/


BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.17as localidades de SÃO LUÍZ/ RR, SÃO JOÃO DA BALIZA/ RR E CAROEBE/ RR - Onde irá REALIZAR FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS E AFINS, no período de 27/06 a 30/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 27 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 605/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, do servidor: (a) ALEXAN-DRE MOTA MONTEIRO (CHEFE DE GABINETE), para viajar com destino a localidade de BONFIM/ RR - Onde irá ACOMPANHAR O PRESIDENTE DA ADERR EM EVENTO DO GOVERNO DO ESTADO, NA INAUGURAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUAS, no dia 12/05/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 12 de maio de 2017, revogadas as dis-posições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 606/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, do servidor: (a) OZIEL RIBEIRO DE ARAÚJO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO), para viajar com destino a local-idade de NORMANDIA/ RR - Onde irá MINISTRAR TREINAMENTO A RESPEITO DOS NOVOS PROCEDIMENTOS DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA - SIGADERR 2.0, no período de 15/05 a 19/05/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 15 de maio de 2017, revogadas as dis-posições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 607/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, do servidor: (a) WENO PEREIRA BARROS (TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA), para viajar com destino a locali-dade de CARACARAÍ/ RR - Onde irá MINISTRAR TREINAMENTO A RESPEITO DOS NOVOS PROCEDIMENTOS DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA - SIGADERR 2.0, no período de 15/05 a 17/05/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 15 de maio de 2017, revogadas as dis-posições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 608/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, CAROEBE/ RR, do servidor: (a) CARLOS ROBERTO TAVARES (ENGENHEIRO AGRÔNOMO), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 609/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, SÃO JOÃO DA BALIZA/ RR, do servidor: (a) ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (CHEFE DE UNIDADE LOCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONI-ZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 610/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, SÃO LUIZ/ RR, do servidor: (a) ALETHEIA LEAL (CHEFE DE UNIDADE LOCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍZ), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 611/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, RORAINÓPOLIS/ RR, do servidor: (a) RAIMUNDO NEILSON DE LIMA AMORIM (MÉDICO VETERINÁRIO), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 612/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, RORAINÓPOLIS/ RR, do servidor: (a) BREMNER VICENTE DA FONSECA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉD. VETER-INÁRIO), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E

EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 613/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, CARACARAÍ/ RR, do servidor: (a) MURILO ROBERTO BORGES DIAS (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉD. VETERINÁRIO), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 614/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, SÃO LUIZ/ RR, do servidor: (a) MARIA DE NAZARÉ SILVA ALMEIDA (COORDENADORA AGROPECUÁRIA REGIONAL DE ÁREA SUL), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICI-PAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 615/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, IRACEMA/ RR, do servidor: (a) DANIELE MARIA RIBEIRO PAIVA (CHEFE DE UNIDADE LOCAL DO MUNICÍPIO DE IRACE-MA), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 616/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, MUCAJAÍ/ RR, do servidor: (a) RONALDO OLIVEIRA SILVEIRA (CHEFE DE UNIDADE LOCAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE RE-UNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 617/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, MUCAJAÍ/ RR, do servidor: (a) PABLO HENRIQUE DOS SANTOS (MÉDICO VETERINÁRIO), para viajar com destino a locali-dade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 618/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, ALTO ALEGRE/ RR, do servidor: (a) DOUGLAS MACIEL LOPES (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉD. VETERINÁRIO), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 619/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, CANTÁ/ RR, do servidor: (a) PAMELA ALVES DO NASCIMENTO (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉD. VETERINÁRIA), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 620/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, AMAJARÍ/ RR, do servidor: (a) DIEGO RODRIGUES DE MENEZES (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉD. VETERINÁRIO), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período




BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.18de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 621/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BONFIM/ RR, do servidor: (a) JOSENEY MAIA DE LIMA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉD. VETERINÁRIO), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 622/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, PACARAIMA/ RR, do servidor: (a) MAR-CONDES DIAS TAVARES (CHEFE DE UNIDADE LOCAL DO MUNICÍPIO DE PACA-RAIMA), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 623/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, UIRAMUTÃ/ RR, do servidor: (a) ELOÁ INOCENCIO DO NASCIMENTO (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉD. VETERINÁRIA), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE RE-UNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA Nº. 624/17-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, NORMANDIA/ RR, do servidor: (a) ALEX-ANDRE PEREIRA FERREIRA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉD. VETERINÁRIO), para viajar com destino a localidade de BOA VISTA/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E PADRONIZAÇÕES DE AÇÕES EM UDA’s E EAC’s, no período de 01/06 a 02/06/2017.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 19 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima nº. 2998, de 10 de maio de 2017, sob a Portaria nº. 558/2017-GAB/ADERR:ONDE SE LÊ:“(...) do servidor: (a) PATRÍCIA ORRARA LIRA PEREIRA (CHEFE DO NÚCLEO DE PROGRAMAS), (...)”.LEIA-SE: “(...) do servidor: (a) PATRÍCIA ORRARA LIRA PEREIRA (GERENTE DA DEFESA VEGETAL - ADERR), (...)”.Boa Vista-RR, 11 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima nº. 3003, de 17 de maio de 2017, referente à publi-cação da Portaria nº 566/2017/ADERR-GABINETE:ONDE SE LÊ:“Art. 1° - DISPONOBILIZAR os servidores abaixo relacionados para trabalhar na Zona de Proteção-ZT, em Pacaraima, no período de 11 à 22 maio de 2017:”LEIA-SE:“Art. 1° - DISPONOBILIZAR os servidores abaixo relacionados para trabalhar na Zona de Proteção-ZT, em Pacaraima, no período de 11 à 20 maio de 2017:”Boa Vista-RR, 23 de maio de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

EDITAL/ADERR N° 010/2017A Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR, representado pelo Presidente Interino, VICENTE DE PAULA VASCONCELOS BARRETO, torna público a convocação do candidato classificado no Processo Seletivo para contratação Temporária de Médico Veterinário e Técnico em Agropecuária para assinatura do contrato, conforme EDITAL/ADERR n°. 011/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima n° 2905, de 20 de dezembro de 2016.I – Classificação dos Médicos Veterinários:CLASSIF. Nº INSC. NOME6º 049 MARCO GLAUCIO SILVA DE COUTINHO

1 – O classificados terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, para comparecer na Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR (sito à Rua: Coronel Mota, n° 1142, Bairro Centro, Boa Vista/RR), no horário das 08:00 às 13:00h, para assinatura dos contratos.Boa Vista-RR, 23 de maio de 2017.VICENTE DE PAULA VASCONCELOS BARRETO - Presidente Interino da ADERR

Agência de Fomento do Estado de RoraimaPresidente: Weberson Reis Pessoa

EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2017PROCESSO Nº 16/1514OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em confecção de uniformes, sob medida, para os empregados desta Agência de Fomento do Estado de

Roraima S/A.CONTRATANTE: Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A.CONTRATADA: Blue Fitness Brasil Confecção de Peças do Vestuário EIRELI – ME.VALOR: R$ 2.378,78 (dois mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos)VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias.FONTE: 650 DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2017. ASSINAM: Weberson Reis Pessoa – Representante da DESENVOLVE RR, Aline de Brito Melo – Representante da Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2017PROCESSO Nº 17/1507OBJETO: Fornecimento de energia elétrica exclusivamente em baixa tensão, à unidade móvel da Agência de Fomento.CONTRATANTE: Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A.CONTRATADA: Boa Vista Energia S/A (Eletrobras Distribuição Roraima)VALOR: Valor estimado de R$ 32.704,32 (trinta e dois mil, setecentos e quatro reais e trinta e dois centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.FONTE: Recursos próprios DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2017.ASSINAM: Weberson Reis Pessoa – Diretor Presidente da DESENVOLVE RR, Albhetson Medeiros de Araújo Dantas e Jocely Ferreira Lima – Representantes da Contratada

EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2017PROCESSO Nº 17/1528OBJETO: Aquisição de 10 ultrabooks por meio da Ata de Registro de Preços do TJ/SE.CONTRATANTE: Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A.CONTRATADA: ENTERPRISE COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM TI - LTDAVALOR: R$ 67.421,80 (sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta centavos)VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.FONTE: 650 DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2017. ASSINAM: Weberson Reis Pessoa – Diretor Presidente da DESENVOLVE RR, Fábio Mesquita de Souza – Representante da Contratada.

Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPresidente: Carlos Alexandre Praia Rodrigues de Carvalho - Interino

PORTARIA Nº. 259/2017/GPRES/PRESI/IPERO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1202-P, de 08 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 2879, combinado com o Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;RESOLVE:Art. 1º - Conceder à servidora JOSINÉIA MENDES GEREMIAS DIAS, Função de Chefe de Auditoria (IPER/FG-I), inscrita no CPF Nº 028.545.609-14, Matrícula Funcional Nº 200493, 10 (dez) dias de férias referentes ao período aquisitivo 22.03.2016/21.03.2017, que serão usufruídos no período de 19/06/2017 a 28/06/2017.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 24 de maio de 2017.CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHODiretor-Presidente – InterinoDecreto nº1202-P de 08/11/20

PORTARIA Nº. 260/2017/GPRES/PRESI/IPERO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1202-P, de 08 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 2879, combinado com o Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;RESOLVE:Art. 1º - Conceder à servidora ANA CÂNDIDA LEITE LIMA, Cargo de Consultor Jurídico Adjunto (IPER/CNETS-II), inscrita no CPF Nº 686.735.582-04, Matrícula Funcional Nº 200538, 10 (dez) dias de férias referentes ao período aquisitivo 2016/2017, que serão usu-fruídos no período de 03/07/2017 a 12/07/2017.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 24 de maio de 2017.CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHODiretor-Presidente – InterinoDecreto nº1202-P de 08/11/20

PORTARIA Nº. 260/2017/GPRES/PRESI/IPERO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1202-P, de 08 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 2879, combinado com o Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;RESOLVE:Art. 1º - Conceder à servidora ANA CÂNDIDA LEITE LIMA, Cargo de Consultor Jurídico Adjunto (IPER/CNETS-II), inscrita no CPF Nº 686.735.582-04, Matrícula Funcional Nº 200538, 10 (dez) dias de férias referentes ao período aquisitivo 2016/2017, que serão usu-fruídos no período de 03/07/2017 a 12/07/2017.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 24 de maio de 2017.CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHODiretor-Presidente – InterinoDecreto nº1202-P de 08/11/20

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDANo uso da competência que me foi outorgada pelo Art. 37 da Lei nº 4.320/64 e Art. 22 do Decreto Federal n° 93.872, de 23/12/1986, reconheço a dívida de exercício anterior, proventos relativos às substituições por afastamento de titular de cargo em comissão, referentes ao exercício de 2015, no valor de R$ 48.500,30 (quarenta e oito mil, quinhentos reais e trinta centavos) em favor dos servidores listados abaixo, nos termos do Art. 37 da Lei nº. 4.320/64 e Art. 22 do Decreto Lei nº. 93.872/86.NOME DO SERVIDOR CPFANA CANDIDA LEITE LIMA 686.735.582-04ANDERSON BRUNO MATIAS WANDERLEY DE MELLO 051.354.254-03BRUNO CONTI SEQUEIRA LEITE E SILVA 778.671.652-15CARLOS ALEXANDRE PRAIA RODRIGUES DE CARVALHO 825.663.482-00CHERLA LIMA PEIXOTO 447.415.702-82ETEMARIA RIBEIRO PEREIRA 746.500.252-49GABRIEL SANCHES BUSSAD 111.674.817-71IDALICE BATALHA MADURO 032.220.632-49ISABELLE CRUZ DUARTE 446.316.932-15PAULO ALEILSON COELHO 147.412.962-53

Boa Vista/RR, 23 de maio de 2017.CARLOS ALEXANDRE PRAIA RODRIGUES DE CARVALHODiretor-Presidente Interino do IPER



https://aferr.websiteseguro.com/

http://iper.rr.gov.br/


BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.19Instituto de Terras e Colonização de Roraima

Presidente: Alisson Rogers Soares MacedoITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº261/2017O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RORAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1170-P de 24 de julho de 2015, com efeitos a partir de 19 de junho de 2015; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 737 de 18 de agosto de 2009, alterada pela Lei nº. 764/2010 de 28 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO MEMO Nº313/2017/GAB-ITERAIMA de 16 de maio de 2017.RESOLVE:Art.1º AUTORIZAR o afastamento da sede do Instituto de Terras e Colonização de Rorai-ma - ITERAIMA, dos servidores relacionados abaixo, com a finalidade de comparecerem a ação de entrega de Títulos Definitivos na Vila Campos Novos, dia 12 de maio 2017, no município de Iracema - RR.ORD SERVIDOR CARGO01 Márcia Maria Carneiro Chaves Chefe de Gabinete02 Luciana Fernandes Mesquita Carramilo Gerente de Unidade03 Eliseu Ferreira da Cruz Assessor Especializado04 Anna Cássia Novaes de Menezes Paludo Consultora05 Laura Ladislau Gomes Promotora Cultural06 Rosiane Menezes da Cruz Analista de Comunicação Social07 Dilumberto Soares Silva Técnico Imobiliário08 Eliene Ferreira de Souza Desenhista09 Bruna Pereira Woiciechoski Chefe de Divisão10 Elen Bruna Matos Magalhães Melo Engenheira Agrônoma11 Maria de Fátima Pereira da Silva Tecnóloga em Meio Ambiente12 Martha Pereira Marinho Assessora Especializada13 Ilma Maria da Silva Mesquita Assistente de Gabinete14 José da Conceição Oliveira Filho Gerente de Unidade15 Francisco Bezerra de Araújo Gerente de Unidade16 Francinaldo Nunes Viana Técnico em Agrimensura17 Igor Oliveira de Albuquerque Assessor Especializado18 Mariano Correa de Azevedo Topógrafo19 Francisco Ruberson Oliveira Costa Técnico em Agrimensura20 Edson Oscar Trebien Engenheiro Agrônomo21 Orlando Pinheiro Farias Gerente de projeto II22 Wesley Gonçalves de Souza Diretor de Regularização Fundiária23 Cássio Paixão de Menezes Gomes Chefe de Divisão24 Charles Anjos da Silva Gerente de Unidade25 Claudomir Simão Ferreira Técnico em Agropecuária26 Earlle Silva Santiago Tecnólogo em Agronegócio27 Fábio Costa de Lima Diretor de Colonização e Assentamento28 Georlando da Silva Costa Assessor Especializado29 Irisleide dos Santos e Silva Assessora Especializada30 Irlley Karine Vieira Silva Gerente de Unidade31 Kelton Oliveira Lopes Gerente de Unidade32 Layane Vieira Veras Secretária de Diretor33 Magnus Lawrence Hart Assessor Especializado34 Mariele Rosendo Costa Técnica em Agropecuária35 Ronderson Reis dos Santos Técnico em Agropecuária36 Talison Elton da Silva Gerente de projeto II37 Tiago Ferreira Felix Técnico em Agropecuária38 Zandro Kelson do Nascimento Pereira Técnico em Agropecuária39 Antônio Peixoto da Silva Diretor de Administração e Finanças40 Adriana Penha Ribeiro Gerente de Unidade41 Alexandre Cordeiro de Araújo Gerente de Unidade42 André Newdo Moreira de Souza Chefe de Divisão43 Beniciane Costa da Silva Auxiliar de Serviços Gerais44 Déa Monteiro Cabral Assessora Especializada45 Dilce Maria Sganzerla Gerente de Unidade46 Fátima Iria de Vasconcelos Gerente de Projeto I47 Herles Buckley da Silva Motorista48 Jocilene Almeida de Oliveira Gerente de Unidade49 Joelson Alcantara Almoxarife50 José Admilson Nascimento de Brito Gerente de Unidade51 Júlio César da Silva Auxiliar de Serviços Gerais52 Kennedy Devid da Silva Andrade Assistente de projeto53 Mihuri Rodrigues de Moura Motorista54 Mirtilene Sumaia Magalhães Rodrigues Assistente de Projeto55 Osanira de Vasconcelos Soares Auxiliar de Serviços Gerais56 Ronilton Conceição de Melo Motorista57 Romisnaide Veras Rodrigues Assessora Especializada58 Rommel Aguiar Mendes Chefe de Divisão59 Roniery Araújo da Costa Assistente de Gabinete60 Rosilda Vasconcelos da Silva Auxiliar de Serviços Gerais61 Zulema Penha dos Santos Secretária de Diretor62 Janilce Araújo Gomes Gerente de projeto I

Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos retroativos a contar do afastamento dos servidores.Boa Vista – RR, 23 de maio de 2017.ALYSSON ROGERS SOARES MACEDOPresidente do ITERAIMA Decreto nº 1170-P /2015

Departamento Estadual de Trânsito de RoraimaPresidente: Francisco Assis da Silveira

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 024/2015 – DETRAN/RRPROCESSO N.º 489/2015. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA.CONTRATADA: UNION SECURITY – SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 9,46% (Nove vírgula quarenta e seis por cento) ao valor do Contrato firmado entre as partes, em 01/10/2015, nos termos previstos em sua Cláusula Oitava. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal 8.666/93 na atual redação.DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2017.SIGNATÁRIOS: LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO – Diretor Presidente interino do DETRAN/RR, pelo CONTRATANTE e LUCAS NOBERTO FERNANDES DE QUEIROZ, pela CONTRATADA.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2015 – DETRAN/RRPROCESSO N.º 100/2015.CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMACONTRATADA: CAMILA MORAES MENEZES.OBJETO: O presente termo por objeto a prorrogação do Credenciamento para Prestação de Serviços de Psicólogo Especialista em Psicologia do Trânsito n.º 006/2015 da Psicóloga Camila Moraes Menezes.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 08 de maio de 2017.DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2017.SIGNATÁRIOS: LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO – Diretor Presidente Interino do DETRAN/RR, pelo CONTRATANTE e CAMILA MORAES MENEZES, pela CON-TRATADA.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2015 – DETRAN/RRPROCESSO N.º 100/2015.CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMACONTRATADA: FRANCISCA LENILDA MAGALHÃES CAVALCANTE.OBJETO: O presente termo por objeto a prorrogação do Credenciamento para Prestação de Serviços de Psicólogo Especialista em Psicologia do Trânsito n.º 007/2015 da Psicóloga

Francisca Lenilda Magalhães CavalcanteVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 08 de maio de 2017.DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2017.SIGNATÁRIOS: LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO – Diretor Presidente Interino do DETRAN/RR, pelo CONTRATANTE e FRANCISCA LENILDA MAGALHÃES CAV-ALCANTE, pela CONTRATADA.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2015 – DETRAN/RRPROCESSO N.º 100/2015.CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMACONTRATADA: FLAVIANE CARVALHO DA ROCHA.OBJETO: O presente termo por objeto a prorrogação do Credenciamento para Prestação de Serviços de Psicólogo Especialista em Psicologia do Trânsito n.º 008/2015 da Psicóloga Flaviane Carvalho da Rocha.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 08 de maio de 2017.DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2017.SIGNATÁRIOS: LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO – Diretor Presidente Interino do DETRAN/RR, pelo CONTRATANTE e FLAVIANE CARVALHO DA ROCHA, pela CONTRATADA.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2015 – DETRAN/RRPROCESSO N.º 100/2015.CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMACONTRATADA: JANAÍNA DO NASCIMENTO PIRES.OBJETO: O presente termo por objeto a prorrogação do Credenciamento para Prestação de Serviços de Psicólogo Especialista em Psicologia do Trânsito n.º 009/2015 da Psicóloga Janaína do Nascimento Pires VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 12 de maio de 2017.DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017.SIGNATÁRIOS: LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO – Diretor Presidente Interino do DETRAN/RR, pelo CONTRATANTE e FLAVIANE CARVALHO DA ROCHA, pela CONTRATADA.

Companhia de Águas e Esgotos de RoraimaPresidente: Danque Esbell da Silva

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 050/2014 – 3º AditivoPROCESSO Nº: 334/2014OBJETO: Incluir no Contrato Múltiplo nº 9912367544 no sub item 2.3 da clausula da ex-ecução dos serviços, com a inclusão do Termo de Categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios.CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAERR – CNPJ: 05.939.467/0001-15CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CNPJ: 34.028.316.8056-16DATA DA ASSINATURA:22/03/2017ASSINAM: Pela CONTRATANTE, Danque Esbell da Silva, presidente da CAERR e pela CONTRATADA, Amarildo Marques da Palma e Christian Pereira de Souza, representante legal.

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 011/2014 – 3º AditivoPROCESSO Nº: 357/2013OBJETO: Prorrogação a vigência do Contrato Original por mais 12(doze) meses.CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAERR – CNPJ: 05.939.467/0001-15CONTRATADA: Patrocínio Batista dos Santos - Me CNPJ: 84.025.915/0001-41DATA DA ASSINATURA:24/05/2017ASSINAM: Pela CONTRATANTE, Danque Esbell da Silva, presidente da CAERR e pela CONTRATADA, Patrocinio Batista dos Santos, representante legal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

RESULTADOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 16/2017A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos de Ro-raima – CAERR, torna público aos interessados o resultado do Certame Licitatório, referente ao Pregão Presencial SRP nº 16/2017, PROCESSO N° 129/2017 – CAERR, cujo objeto é a eventual aquisição de pneus, para uso nos veículos da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAERR, conforme demonstrativo a seguir.

EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S) LOTE (S) VALOR TOTAL DO(S) LOTE (S)

AMAZON SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME 1 R$ 23.900,00

Valor total – R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais).

O valor total geral do certame foi de R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais).Boa Vista – RR, 24 de maio de 2017.Helionara de Carvalho FerreiraPregoeira CPL/CAERR

Ministério Público de RoraimaProcuradora Geral: Elba Christine Amarante de Moraes

PROCURADORIA GERAL

PORTARIA Nº 464, DE 23 DE MAIO DE 2017.O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Autorizar o afastamento da Procuradora de Justiça, Dra. CLEONICE ANDRIGO VIEIRA, para participar da “107ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União”, na cidade de Maceió/AL, no período de 17 a 22MAI17, conforme o Processo nº 323/2017-DA/MPRR, de 18ABR2017, SisproWeb nº 081906036841785.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de Justiça-em exercício-

PORTARIA Nº 465, DE 23 DE MAIO DE 2017.O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Designar a Procuradora de Justiça, Dra. JANAÍNA CARNEIRO COSTA, para responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, no período de 17 a 22MAI2017.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de Justiça-em exercício-



http://www.iteraima.rr.gov.br/

http://www.detran.rr.gov.br

http://www.caer.com.br/

http://www.mprr.mp.br



PORTARIA Nº 466, DE 23 DE MAIO DE 2017.O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Autorizar o afastamento do Promotor de Justiça Substituto, Dr. IGOR NAVES BELCHIOR DA COSTA, do município de Alto Alegre/RR, para participar de Reunião Institucional, no município de Boa Vista/RR, no período de 22 a 23MAI2017, conforme o Processo nº 431/2017 � DA/MPRR, de 22MAI2017, SisproWeb nº 081906038711722.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de Justiça-em exercício-

PORTARIA Nº 467, DE 23 DE MAIO DE 2017.O PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em exercício, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E :Alterar a escala dos Promotores de Justiça, para as Audiências de Custódia, no mês de MAIO/2017, publicada pela Portaria nº 374/2017, DJE Nº 5970, de 08MAI2017, conforme abaixo:

DIAS PROMOTOR(A)

24/05/2017 Dr. PAULO ANDRÉ DE CAMPOS TRINDADE

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de Justiça-em exercício-

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 632 - DG, DE 18 DE MAIO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:Tornar sem efeito, para o policial militar 3º SGT PM FREDSSON DA SILVA FARIAS, a por-taria nº 585 - DG de 10MAIO17; publicada no Diário Oficial do Estado nº 2998 de 10MAI17.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO Diretor-Geral

PORTARIA Nº 633 - DG, DE 18 DE MAIO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:Tornar sem efeito, para os servidores JARBAS ERNANI NOGUEIRA BOHN, Assessor Jurídi-co e RUBENS GUIMARÃES SANTOS, Motorista, a portaria nº 583 - DG de 09MAIO17; publicada no Diário Oficial do Estado nº 2998 de 10MAI17.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO Diretor-Geral

PORTARIA Nº 651 - DG, DE 23 DE MAIO DE 2017.O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E :Considerando o Procedimento Administrativo Nº 126/2017 – DA, firmado com a empresa W. H. B DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.111.039/0004-91, cujo objeto é a aquisição de placas de identificação patrimonial para atender a Divisão de Material e Patrimônio deste MPRR.I - Designar o servidor SOMIRIS SOUZA, Chefe de Seção, como fiscal do processo nº 126/17.II - Designar o servidor EDUARDO FABIO LOURETO DA COSTA, Auxiliar de Manutenção, para substituir o titular da fiscalização nas eventuais ausências.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 652 - DG, DE 23 DE MAIO DE 2017.O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E :Considerando o Procedimento Administrativo Nº 328/2017 – DA, firmado com a empresa ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.118.103/0001-42, cujo objeto é a aquisição de pneus para veículos de passeio e utilitários para atender este MPRR.I - Designar o servidor JANIO LIRA JUCA, Assistente Administrativo, como fiscal do Contrato nº 16/2017.II - Designar o servidor AODIR FRANCISCO MENDES, Chefe de Seção, para substituir o titular da fiscalização nas eventuais ausências.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 653 - DG, DE 23 DE MAIO DE 2017.O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E :I – Designar a servidora AURINEIDE FERNANDES DA SILVA, Chefe de Divisão, como Gestora das Atas de Registro de Preços Nº 8/2017, 9/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017, 13/2017 e 14/2017, Pregão Eletrônico nº 11/2017 - SRP, Processo Administrativo nº 147/2017 - DA, tem por objeto a eventual e futura aquisição de material de expediente, limpeza e higiene, copa e cozinha e gêneros alimentícios, conforme especificações dispostas no termo de referência II - Designar o servidor JOSE CEZA ARAUJO, Chefe de Seção, para substituir a titular da gestão nas eventuais ausências.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 654 - DG, DE 24 DE MAIO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:Tornar sem efeito, para o servidor ALEXSANDRO CARVALHO DOS SANTOS, Auxiliar de Manutenção, a portaria nº 606 - DG de 15MAIO17; publicada no Diário Oficial do Estado

nº 3003 de 17MAI17.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO Diretor-Geral

PORTARIA Nº 655 - DG, DE 24 DE MAIO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:Autorizar o afastamento do servidor WESLEY DOS SANTOS BEZERRA, Auxiliar de Ma-nutenção, em face do deslocamento para o município de Bonfim-RR, no dia 19MAIO17, sem pernoite, para executar serviços de corte do gramado da Promotoria do referido município. Processo Nº412/17 – DA, de 15 de maio de 2017. SisproWeb:081906038341704Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO Diretor-Geral

PORTARIA Nº 656 - DG, DE 24 DE MAIO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:I - Autorizar o afastamento da servidora VERA LÚCIA GOMES, Assessor Técnico, em face do deslocamento para CI Campinho, município do Cantá-RR, no dia 23MAIO17, sem pernoite, para realizar Diligência com visita domiciliar à idosa Sra. Isabel Carolina Raposa, em cumprimento a O.S. nº061/2017/Pro-DIE/MP/RR.II - Autorizar o afastamento do servidor GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO, Motorista, em face do deslocamento para CI Campinho, município do Cantá-RR, no dia 23MAIO17, sem pernoite, para conduzir veículo com a servidora que executará o serviço a cima citado. Processo nº 440/17 – DA de 24 de maio de 2017. SisproWeb:081906038871762Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO Diretor-Geral

PORTARIA Nº 657 - DG, DE 24 DE MAIO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto § 3º, do art. 2º da Resolução CPJ nº 004, de 14/11/2014, publicada no DJE nº 5396, de 19/11/2014, R E S O L V E :Conceder folga compensatória, ao servidor abaixo relacionado, por ter trabalhado durante o período de Recesso Forense.

Nome Quantidade de dias

1º Período 2º Período SISPROWEB Nº

Gledson do Nascimento Bezerra 04 20 a 23/06/2017 - 1423361710

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 658 - DG, DE 24 MAIO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:I - Autorizar o afastamento do servidor JARBAS ERNANI NOGUEIRA BOHN, Assessor Jurídico, em face do deslocamento para os municípios de Mucajaí-RR, Iracema-RR e São João da Baliza-RR, no dia 25MAIO17, com pernoite, para realizar inspeção nas Delegacias de Polícia dos referido Município, para coleta de dados para a Corregedoria e Procurador-ia-Geral de Justiça.II - Autorizar o afastamento do servidor JERONIMO MORAIS DA COSTA, Motorista, em face do deslocamento para o os municípios de Mucajaí-RR, Iracema-RR e São João da Bal-iza-RR, no dia 25MAIO17, com pernoite, para conduzir veículo com Assessor Jurídico que executará os serviços conforme designado, na Delegacia dos referidos municípios. Processo Nº441/17 – DA. De 24 de maio de 2017. SisproWeb:081906038881725Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO Diretor-Geral

PORTARIA Nº 659 - DG, DE 24 DE MAIO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:I - Autorizar o afastamento da servidora MÁRCIA CRISTINA HENRIQUES ANDRADE, Assessora Técnica, em face do deslocamento para Vila São José, KM 20, BR 432 – Cantá-RR, no dia 26MAIO17, sem pernoite, para cumprimento das OS 074/17-Pro-DIE/MP/RR, Escola Municipal Barbosa de Alencar.II - Autorizar o afastamento do servidor RONDINELLY MEDEIROS FERREIRA, Motorista, em face do deslocamento para Vila São José, KM 20, BR 432 – Cantá-RR, no dia 26MAIO17, sem pernoite, para conduzir servidora que executará determinações acima descrito. Processo Nº442/17 – DA, de 24 de maio de 2017. SisproWeb:081906038891798Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO Diretor-Geral

PORTARIA Nº 660 - DG, DE 24 MAIO DE 2017O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:I - Autorizar o afastamento da servidora FRANCISCA DE ASSIS SIMÕES CARVALHO, Assessora Técnica, em face do deslocamento para o município de Bonfim-RR no dia 26MAIO17, sem pernoite, para acompanhamento da execução da reforma no sistema de impermeabilização e calhas, reparos no forro de gesso e pintura na Sede da Promotoria de Justiça o referido municípioII - Autorizar o afastamento do servidor ARMANDO ALVES DE SOUZA FILHO, Mo-torista, em face do deslocamento para o município de Bonfim-RR no dia 26MAIO17, sem pernoite, para conduzir veículo com a servidora que executará os serviços acima descritos na Promotoria do referido município. Processo Nº443/17 – DA. De 24 de maio de 2017.




BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.21SisproWeb:081906038901777.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO Diretor-Geral

ERRATA: - Na Portaria nº 618/17 – DG, Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3003 de 17 de maio de 2017:Onde se lê: “…no dia 15MAIO17, com pernoite...”Leia-se: “...no dia 15MAIO17, sem pernoite...”

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 148 - DRH, DE 24 DE MAIO DE 2017A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e atendendo o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,R E S O L V E :Conceder dispensa por serviços prestados à Justiça Eleitoral, aos servidores abaixo rela-cionados:

Nome Quantidade de dias Período SISPROWEB Nº

Maria de Jesus Mendes Lima 01 12/06/2017 1425711758

Simone Alves Maciel 04 19 a 22/06/2017 1425701730

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos Humanos

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 360/2017 – D.A.

OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso IP permanente a ser realizado mediante emprego de link de comunicação de dados dedicado e exclusivo entre a rede de dados do Ministério Público de Roraima e a rede mundial de computadores, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

FUND. LEGAL: art. 25, caput, da lei 8.666/1993

CONTRATADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ 33.000.118/0001-79)

VALOR: R$ 428.623,56 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos)

RATIFICAÇÃO: Alessandro Tramujas AssadProcurador-Geral de Justiça, em exercício

DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2017

DANIEL ARAÚJO OLIVEIRAPresidente da CPL/MPE/RR

3ª REPUBLICAÇÃO TRIMESTRALATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2016

PROCESSO: 358/2016 – D.A.Pregão Eletrônico nº 15/2016 - SRP

OBJETO:Formação de registro de preços para eventuais e futuras aquisições de impressoras multifuncionais e car-tuchos de toner, incluindo os serviços de assistência técnica e garantia, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital

CONTRATADO: MIL PRINT INFORMÁTICA EIRELI - EPP (CNPJ 23.791.227/0001-06)

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 110.280,00 (cento e dez mil, duzentos e oitenta reais), referente aos lotes 1 (itens 1 e 2) e 2 (itens 3 e 4)

DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2016

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses


3ª REPUBLICAÇÃO TRIMESTRALATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2016

PROCESSO: 354/2016 – D.A.Pregão Eletrônico nº 18/2016 - SRP

OBJETO:Formação de registro de preços para eventual e futura aquisição de equipamentos de informática, switchs e transceiver, incluindo os serviços de assistência técnica e garantia, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital

CONTRATADO: ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 05.816.526/0001-68)

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 145.249,80 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), referente ao lote único (itens 1 a 3)

DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2016

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses


Ministério Público de Contas do Estado de RoraimaProcurador Geral: Diogo Novaes Fortes

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/MPC-RR

CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2017PROCESSO N° 064/2017A Comissão Permanente de Licitação – CPL do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima MPC/RR, instituída pela Portaria 009/2017/MPC/RR, de 21 de fevereiro de 2017 acolhendo o parecer do consultor jurídico desse Parquet de Contas n° 033/2017/CONJUR/MPC/RR, certifica a Dispensa de Licitação, referente a pagamento da contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em centrais de ar instalados no prédio do MPC/RR, no valor total de R$ 7.345,00 (sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais), em favor da empresa F. de Almeida Bonfim - ME, CNPJ n° 26.145.058/0001-17. Conforme consta no processo em epígrafe, com fundamento no art. 24, inciso ll, da Lei 8.666/93, é dispensável a licitação contratação de serviços do valor até 10% (dez por cento) do limite estabelecido no inciso ll do art. 23. Dispensa-se o termo contratual na forma do art. 62 da lei 8.666/93.Esta situação de DISPENSA de licitação deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias a autoridade superior, para ratificação e publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias como condição para eficácia dos atos, de conformidade com o Caput do art. 26 da Lei 8.666/93 e do art. 26 da Lei 11.107/2005.Boa Vista – RR, 23 de maio de 2017.Laerte RamiresPresidente da CPLFernanda Joyce Moura de FreitasMembroMônica Cristina dos Santos RangelMembroCom fulcro na portaria n° 088/MPC/RR, de 08/02/2017 ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2017 nos termos apresentados pela Comissão Permanente de Licitação, conforme despacho retro, para que prossiga nos termos e prazos pertinentes. Determino que se publique no DOE, de conformidade com a exigência contida no Caput ao art. 26 da Lei 8.666/93, no

prazo de 05 (cinco) dias, o presente despacho.Boa Vista, 23 de maio de 2017.Bruno Cesar Cavalcanti GuedesDiretor Geral do MPC/RR

Tribunal de Contas do Estado do EstadoConselheiro Presidente: Manoel Dantas Dias

Atos do Poder Legislativo

PORTARIA Nº 700/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Rorai-ma, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, alínea “o” da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;Considerando o Art. 12 da Lei Estadual nº 1023, de 24 de dezembro de 2015;RESOLVE:Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor MÁRIO LUÍS DE ALMEIDA FER-REIRA, Cargo TC/AFI – Denominação – Auditor-Fiscal de Contas Públicas, do nível “IV” para o nível “V” da classe B, com efeitos a partir de 14 de maio de 2017.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.Boa Vista – RR, 22 de maio de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 701/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Rorai-ma, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, alínea “o” da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;Considerando o Art. 12 da Lei Estadual nº 1023, de 24 de dezembro de 2015;RESOLVE:Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor DOMINGOS VIEIRA DE SOUSA, Cargo TC/AGA – Denominação Agente Administrativo, do nível “IV” para o nível “V” da classe B, com efeitos a partir de 2 de junho de 2017.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.Boa Vista – RR, 22 de maio de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 702/2017/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Rorai-ma, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XI, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR;RESOLVE:Designar a servidora ANETE DO ESPÍRITO SANTO GARCIA, Agente Administrativa, código TC/AGA, para responder interinamente pelo Cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Contabilidade – DICON, código TC/DAS-1, no período de 22 a 31/5/2017, durante férias da titular.Publique-se.Boa Vista – RR, 23 de maio de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 703/2017/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XV, da Portaria nº 280/2017/TCE/RR,RESOLVE:Art. 1° Autorizar o deslocamento dos servidores ANTÔNIO DE OLIVEIRA MARQUES e RONALDO ANDRADE LAMPRECHT, Auditores-Fiscais de Contas Públicas, código TC/AFI, aos Municípios de Normandia/RR e Bonfim/RR, no período de 25 a 26/5/2017, Caroebe/RR, São Luiz/RR, Rorainópolis/RR, Iracema/RR e Mucajaí/RR, no período de 28/5 a 2/6/2017, Pacaraima/RR e Amajarí/RR, no período de 4 a 6/6/2017, para validação de dados do IEGM.Art. 2º Autorizar o deslocamento do servidor JANDUÍ SINÉSIO FERNANDES, Motorista, aos Municípios de Normandia/RR e Bonfim/RR, nos dias de 25 e 26/10/2017, para transportar os servidores autorizados. Art. 3º Autorizar o deslocamento do servidor ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA, Motorista, aos Municípios de Caroebe/RR, São Luiz/RR, Rorainópolis, Iracema/RR e Mucajaí/RR, nos dias 28/5 a 2/6/2017, Pacaraima/RR e Amajarí/RR, nos dias 4 a 6/6/2017, para transportar os servidores autorizados. Publique-se.Boa Vista-RR, 23 de maio de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 704/2017/TCE/RR O Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,RESOLVE:Designar o servidor PABLO FELIPE DA SILVEIRA MARRON, Analista Administrativo, código TC/AAD, para responder interinamente pelo cargo comissionado de Diretor de Tec-nologia da Informação – DITIN, código TC/DAS-7, no dia 19/5/2017 e no período de 22 a 26/5/2017, durante ausência do titular.Publique-se.Boa Vista – RR, 23 de maio de 2017.Essen Pinheiro FilhoConselheiro Presidente em Exercício

ERRATA Nº 015/2017/TCE/RRNo D.O.E. nº 2847 de 19/9/2016, foi publicada a PORTARIA n° 968/2016/TCE/RR de 15 de setembro de 2016.Onde se lê: “no período de 14/4 a 12/6/2016.”Leia-se: “no período de 11/4 a 12/6/2016.”Boa Vista – RR, 23 de maio de 2017.Roberto Riverton de Souza VerasDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO PROCESSO: 0378/2017;OBJETO: Participação dos servidores Aristóteles Sampaio Costa e Érico Veríssimo Assunção de Carvalho, no Encontro Técnico de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP/2017;CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS;FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso II c/c com o inciso VI do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/1993;VALOR: R$ 900,00 (novecentos reais);



http://www.mpc.rr.gov.br/

http://www.tce.rr.gov.br/


BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.22RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE: em 23.05.2017, pela Consultoria Jurídica;RATIFICAÇÃO: em 23.05.2017, pelo Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, Roberto Riverton de Souza Veras.

PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 043/2017/TCERRO Conselheiro Relator, no uso de suas atribuições legais.RESOLVEArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, realizarem Inspeção na unidade jurisdicionada SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no período de 08/05/2017 a 26/05/2017, com o objetivo de verificar a pro-cedência de representação formulada pelo Ministério Público de Contas em face de processo seletivo para contratação de professor substituto para atender as escolas estaduais indígenas, objeto do Edital PSSI/SEED/GAB/RR 004/2016, em decorrência de deliberação constante no(a) bojo do processo 0219/2016, à fl. 730:NOME CARGOBruno César Barreto de Figueirêdo Auditor-fiscal de Contas PúblicasAurisfran Feitosa de Oliveira Auditor-fiscal de Contas PúblicasAntônio Fonseca Cunha Auditor-fiscal de Contas PúblicasAntônio Damião de Araújo Auditor-fiscal de Contas Públicas

Art. 2º O trabalho será supervisionado pelo Auditor-Fiscal de Contas Públicas Marlon Lobo Souto Maior, Chefe da Controladoria de Pessoal - CODEP, e deverá observar o seguinte cronograma:FASE DO TRABALHO PERÍODO DURAÇÃOPlanejamento 08/05/2017 a 12/05/2017 5 dias úteisExecução 15/05/2017 a 19/05/2017 5 dias úteisRelatório 22/05/2017 a 26/05/2017 5 dias úteis

Art. 3º O cronograma previsto no artigo anterior poderá ser alterado a critério da Unidade Superior de Controle Externo.Art. 4º Fica revogada a Portaria de Fiscalização nº 037/2017/TCERR.Publique-se.Boa Vista/RR, 23 de maio de 2017.Marcus Rafael de Hollanda FariasConselheiro Relator

PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 045/2017/TCERRO Conselheiro Relator, no uso de suas atribuições legais.RESOLVEArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, realizarem Auditoria de Conformidade na unidade jurisdicionada SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no período de 25/05/2017 a 28/07/2017, com o objetivo de exam-inar a regularidade do processo de contratação de Empresa Especializada para a execução dos serviços de conservação e manutenção da Rodovia RR-205, Trecho: Entroncamento Cidade Satélite(Km 0,00) x (Alto Alegre (Km 72), com extensão de 72,00Km, nos municípios de Boa Vista e Alto Alegre-RR, em decorrência de deliberação constante no(a) Plano Anual de Fiscalização - PAF 2017 - AUD 05:NOME CARGOPúblio Gadêlha de Oliveira Auditor-fiscal de Contas PúblicasJosenir Silva Vilhena Auditor-fiscal de Contas Públicas

Art. 2º O trabalho será supervisionado pelo Auditor-Fiscal de Contas Públicas Érico Verís-simo Assunção de Carvalho, Chefe da controladoria de Infraestrutura, e deverá observar o seguinte cronograma:FASE DO TRABALHO PERÍODO DURAÇÃOPlanejamento 25/05/2017 a 09/06/2017 12 dias úteisExecução 12/06/2017 a 15/06/2017 4 dias úteisRelatório 16/06/2017 a 28/07/2017 31 dias úteis

Art. 3º O cronograma previsto no artigo anterior poderá ser alterado a critério da Unidade Superior de Controle Externo.Publique-se.Boa Vista/RR, 23 de maio de 2017.Marcus Rafael de Hollanda FariasConselheiro Relator

Extrato de Termo de ContratoProcesso Administrativo nº 0278/2017Termo de Contrato nº 007/2017 – Firmado em: 19/05/2017.Vigência do contrato: 19/05/2017 a 31/12/2017.Procedimento da contratação: DISPENSAContratada: ALMEIDA DA SILVA & CIA LTDA - MECNPJ: 23.302.289/0001-07Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, POLIMENTO, LAVAGEM DE BANCOS A SECO, HI-DRATAÇÃO DE BANCOS E PARTES INTERNAS DE COURO E PULVERIZAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES à FROTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA.Valor do contrato: R$ 7.314,00Projeto de Atividade: 01.032.0002.2012.0000Fonte: 101.Elemento de despesa: 3.3.90-39.Notas de Empenho: 11101.0001.17.00327-2Amparo legal: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.078/90Signatários: Contratante: Roberto Riverton de Souza Veras, Diretor de Gestão Adm. e Finan-ceira, pelo Tribunal de Contas, port. 280/2017Contratada: Juliana Almeida da Silva, Sócia-ProprietáriaBoa Vista/RR, 19 de maio de 2017.ROBERTO RIVERTON DE SOUZA VERASDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAAVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 004/2017Processo n° 066/2017 Início de apresentação de Proposta: 26/05/2017Apresentação da Proposta e Documentação: 06/06/2017 - 08h00min (horário local)Tipo de licitação menor preço, regime de execução por loteOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DA CONTABILIDADE PÚBLICA E FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA.EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Iracema-RR, situada na Rua Floriano Peixoto, s/n - Centro, no horário das 08h00min s 12h00min, mediante carimbo com CNPJ.IRACEMA - RR, 24 de Maio de 2017.JEAN CLEBER FREITAS DE LIMAPresidente da CPL

Prefeituras

Outras Publicações

ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE FANFARRAS E BAN-DAS

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DEFANFARRAS E BANDASCapítulo I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINSArt. 1o. A Associação Roraimense de Fanfarras e Bandas, também designada pelas siglas, ARRFABAN (Associação Roraimense de Fanfarras e Bandas), constituída em 22 de Junho de 2010 sob a forma de associação, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede provisória na Av. Dos Imigrantes, 1612, sala 32, Terminal de Integração João Firmino Neto, Buritis, CEP 69.314-537, no município de Boa Vista, Estado de Roraima e foro em Boa Vista, Roraima.Art. 2o. A ARRFABAN tem por finalidade(s) promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da educação, promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, estudos e pesquisas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades musicais e culturais desenvolvidas.Parágrafo Único – A ARRFABAN não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social. (Conforme o art. 1, o parágrafo único, da Lei 9.790/99,).Art. 3o. No desenvolvimento de suas atividades, a ARRFABAN observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião (Conforme o art. 4o,inciso I, da Lei 9.790/99).Parágrafo Único – A ARRFABAN se dedica às suas atividades por meio de execuçãodireta de projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de recursosfísicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins. (Conforme o art. 3o, parágrafo único, da Lei 9.790/99)Art. 4o. A ARRFABAN terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.Art. 5o A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Instituição se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.§ 1o - Os serviços de educação a que a ARRFABAN eventualmente se dedique, serãoprestados de forma inteiramente gratuita e com recursos próprios, vedado o seucondicionamento a qualquer doação, contrapartida ou equivalente. (recomendação com base no art. 3o, incisos III e IV, da Lei 9.790/99, e no art. 6o do Decreto 3.100/99, para as enti-dades que tenham dentre suas finalidades a prestação de serviços educacionais ou de saúde).§ 2o – A ARRFABAN poderá filiar-se a entidades afins em âmbito nacional einternacional, desfiliando-se quando os interesses da ARRFABAN assim o exigirem.Capítulo II – DOS ASSOCIADOSArt. 6o. A ARRFABAN é constituída (o) por número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias: fundador e efetivo.I- Fundador: são associados fundadores os que associados constituintes originários que pri-meiramente assinaram a ata de fundação e aprovação do estatuto social e regimento interno.II- Efetivo: são sócios efetivos todos os que, não tendo participado doa to de fundação, venham requerer formalmente sua inscrição.Art. 7o. São direitos dos associados fundadores e efetivos, quites com suas obrigações sociais:I – Votar e ser votado para cargos e funções, desde que tenha mais de (01) um ano de filiação o associado efetivo e tenha a capacidade exigida por lei;II – tomar parte nas Assembleias Gerais;III – Participar das atividades, programas e eventos promovidos pela ARRFABAN;IV – Fazer uso da palavra para propor e expor suas opiniões durante as Assembleias;V – Ser notificado de qualquer denuncia ou documentos que a ARRFABAN vier receber sobre a Associada, que comprometa a sua condição de associado;§ 1o – Somente será admitido como Associado aquela Corporação Musical, músico,coreógrafo ou interessado, que solicitar por escrito o seu pedido de ingresso, mediante preen-chimento e assinatura de formulário próprio onde constem os dados da mesma declarando que firme conhecer e aceitar os termos deste Estatuto.§ 2o – Os novos associados só poderão ser admitidos ao quadro social, após a proposta ser aprovada pela Assembleia Geral dos Associados;§ 3o – Perderá a condição de associado àquele que deixar de pagar a anuidadeestabelecida por 03 (três) meses consecutivos.§ 4o – São Passiveis de exclusão do rol de Associados pela Assembleia Geral dosAssociados da ARRFABAN, os membros que incorram faltas graves como:I – Desobedecer aos preceitos desde Estatuto, Regimento Interno e as Deliberações da AR-RFABAN decididas em Assembleia;II – Perturbar a ordem das atividades da ARRFABAN;III – Prejudicar sob qualquer pretexto o bom nome da ARRFABAN;IV – Ou outros motivos, a juízo da ARRFABAN decidido em Assembleia.§ 5o – Todo associado passível de demissão ou exclusão terá o direito a sua ampla defesa em Assembleia Geral dos Associados.§ 6o – Perderá a condição de associada, aquela Corporação Musical, músico, coreógrafo ou interessado que solicitar sua demissão ou exclusão, ou for excluído por indisciplina conforme descrito no Regimento Interno, ou desligamento por extinção da mesma devendo em qualquer dos casos, serem decididos na Assembleia Geral dos Associados.§ 7o – Nenhum direito patrimonial terá a Associada que for excluída do rol deAssociados da ARRFABAN, seja a qualquer título, por a ARRFABAN, ter existência distinta da de seus associados.Art. 8o. São deveres dos associados:I – Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;II – Acatar as decisões da Diretoria;III – Zelar pelo bom nome da ARRFABAN, divulgando-a e prestigiando-a em todas assuas realizações;IV – Fazer válidas para si e para as outras Associadas, as normas deste Estatuto,Regimento Interno e as deliberações tomadas pela ARRFABAN, em suas Assembleias;V – Cooperar, por todos os meios, para o fiel cumprimento das finalidades e programas da ARRFABAN;VI – Evitar a detratação, difamação, a calúnia e a injuria.Art.9o. Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Instituição.Capítulo III – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 10 A ARRFABAN será administrada (o) por:I – Assembleia Geral;II – Diretoria;III – Conselho Fiscal (Conforme o art. 4o, inciso III, da Lei 9.790/99).Parágrafo Único – A Instituição remunera seus dirigentes que efetivamente atuam na gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas atividades. (Conforme o art.




BOA VISTA, 24 DE MAIO DE 2017 Diário Oficial Nº. 3008 PÁG.234o, inciso VI, da Lei 9.790/99)Art. 11. A Assembleia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dosassociados em pleno gozo de seus direitos estatutários.Art. 12. Compete à Assembleia Geral:I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;II – decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do art. 33;III – decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do artigo 32;IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;V – aprovar o Regimento Interno;VI – Destituir Administradores.Art. 13. A Assembleia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:I – aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria;II – apreciar o relatório anual da Diretoria;III – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;IV – aprovar as contas.Art. 14. A Assembleia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:I – pela Diretoria;II – pelo Conselho Fiscal;III – por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.Art. 15. A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na impressa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 7 dias.Parágrafo Único – Qualquer Assembleia se instalará em primeira convocação com amaioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número.Art. 16. A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias esuficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.(Conforme o art. 4o, inciso II, da Lei 9.790/99)Art. 17. A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.§ 1o – O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos.§ 2o - Poderão ser eleitos para os cargos de diretoria da entidade os associados que exerçam cargos, empregos ou funções públicas junto aos órgãos do Poder Público.Art. 18. Compete à Diretoria:I – elaborar e submeter à Assembleia Geral a proposta de programação anual daInstituição;II – executar a programação anual de atividades da Instituição;III – elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual;IV- reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;V- contratar e demitir funcionários.Art. 19. A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.Art. 20. Compete ao Presidente:I – representar a ARRFABAN judicial e extra- judicialmente, ativa e passivamente;II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;III – presidir a Assembleia Geral;IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;V – criar cargos, departamentos, comissões, definir funções, atribuições eresponsabilidades mediante o que dispõe o Regimento Interno próprio.VI – administrar, gerenciar e coordenar o plano de trabalho definido para o exercício, definindo as linhas gerais orçamentárias e a programação anual da sociedade, bem como nomear ou

VIII – colaborar com o Presidente na gestão patrimonial da ARRFABAN;IX – apresentar os relatórios competentes bimestralmente em Assembleia e ou sempre que for solicitado.Art. 25. Compete ao Segundo Tesoureiro:I – substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;III – prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro;Art. 26. O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.§ 1o O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria;§ 2o Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.Art. 27. Compete ao Conselho Fiscal:I – examinar os livros de escrituração da Instituição;II – opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade; (Conforme o art. 4o, inciso III, da Lei 9.790/99)III – requisitar ao Primeiro Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição;IV – acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;V – convocar extraordinariamente a Assembleia Geral;VI – opinar sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio da ARRFABAN, sempre que necessário;VII – comparecer, quando convocados, as Assembleias Gerais, para esclarecer seuspareceres, quando assim julgarem necessária;VIII – opinar sobre a dissolução e liquidação da ARRFABAN.§ 1o – Os membros do Conselho Fiscal elegerão, por maioria simples, o seu Presidente, que coordenará os trabalhos desse Conselho.§ 2o – O Conselho Fiscal deliberará por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade.§ 3o – O Conselho Fiscal só será instalado, e seus membros convocados, se aARRFABAN não contratar auditores externos, ou se assim exigir, através de maioria simples, a Assembleia Geral.Parágrafo Único – O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 6 (seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.Capítulo IV – DO PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSOArt. 28. O patrimônio e fonte de recurso ARRFABAN serão constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, pró-elabore, contribuições sociais pagas pelos associados em geral, ações e títulos da dívida pública, por doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público, prefeituras, Governos Estaduais e Federais ou privados nacional e estrangeiros.§ 1o – as Corporações Musicais, músicos, coreógrafos ou interessados associados à ARR-FABAN, em nenhuma condição participarão de seu patrimônio.§ 2o – a ARRFABAN não poderá receber qualquer tipo de doação ou subvenção quepossa comprometer sua independência e autonomia perante os eventuais doadores ousubventores.Art. 29. No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99,preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. (Conforme o art. 4o, inciso IV, da Lei 9.790/99. Caso a entidade seja uma Fundação, esta obrigatoriedade estatutária não se aplica, uma vez que o Código Civil estabelece que as mesmas não se dissolvem, mas são judicialmente extintas).Art. 30. Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. (Conforme o art. 4o, inciso V, da Lei 9.790/99)Capítulo V – DA PRESTAÇÃO DE CONTASArt. 31. A prestação de contas da Instituição observará as seguintes normas (Conforme o art. 4o, inciso VII, da Lei 9.790/99):I – os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras deContabilidade;II – a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;III – a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;IV - a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal.Capítulo VI – DAS DISPOSIÇÔES GERAISArt. 32. A ARRFABAN será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.Art. 33. O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos associados, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.Art. 34. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pelaAssembleia Geral.Art. 35. É expressamente proibido o uso da denominação social em atos que envolvam a ARRFABAN, em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo social, especial-mente a prestação de avais, endossos, fianças e caução de favor.Paragrafo único: O Presente Estatuto Social revoga o anterior e demais disposições em contrário, alterando e consolidando todas as disposições do Estatuto Social da Associação Roraimense de Fanfarras e Bandas, conforme Assembleia Geral Extraordinária da ARR-FABAN em 19.02.2016.

C.F.C CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALFA LTDA

RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUIRAM O CURSO DECONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO PERIODO 17/05/21017 a 23/05/2017 01.ALISSON LOPES CASTELO BRANCO 02.CRISTIANO ESTEVAO 03.FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE OLIVEIRA 04.JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 05.LEONARDO THALES DE SOUSA RAMOS 06.ROBSON DOS SANTOS PEREIRA .

destituir os coordenadores de programas, instituir ou cancelar programas, projetos ou serviços.VII – admitir associados “ad referendum da Assembleia”.VIII – encaminhar anualmente aos associados efetivos, relatórios de atividades edemonstrativos contábeis das despesas administrativas e de projetos; bem como ospareceres de Auditores Independentes, ou Conselho Fiscal, se este estiver constituído, sobre os balancetes e balanço anual.IX – contratar, nomear, licenciar, suspender e demitir funcionários administrativos e técnicos da ARRFABAN;X – elaborar e submeter aos associados efetivos o Orçamento e Plano de TrabalhoAnual;XI – propor aos associados efetivos reformas ou alterações do presente Estatuto;XII – elaborar o Regimento Interno e o Organograma Funcional da ARRFABAN esubmetê-lo à apreciação e aprovação da Assembleia Geral;XIII – convocar o Conselho Fiscal, sempre que julgar necessário;XIV – exercer o voto de desempate nas Assembleias Gerais;XV – exercer outras atribuições inerentes ao cargo, e não previstas expressamente neste Estatuto.Art. 21. Compete ao Vice- Presidente:I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;III – prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente;Art. 22. Compete ao Primeiro Secretário:I – secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral e redigir as atas;II – publicar todas as notícias das atividades da entidade;III – receber e enviar as correspondências da ARRFABAN;IV – manter em ordem a documentação administrativa da ARRFABANV – assinar com o Presidente e com o Diretor Financeiro, escrituras e documentos de caráter jurídico nos termos deste EstatutoArt. 23. Compete ao Segundo Secretário:I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário;Art. 24. Compete ao Primeiro Tesoureiro:I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios edonativos, mantendo em dia a escrituração da Instituição;II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente;III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;IV – apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;V – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;VI – manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;VII – assinar em conjunto com o presidente os cheques, contratos, convênios eescrituras públicas;



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Estado de RoraimaDiário OficialEdição Nº. 3008 Boa Vista, quarta-feira, 24 de maio de 2017


PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIADOOLENO INÁCIO DE MATOSSecretário-Chefe da Casa Civil

Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVASecretário-Chefe da Casa Militar

DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJOSecretária de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília

FREDERICO BASTOS LINHARESSecretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração

GUSTAVO ABREU VIEIRASecretário de Estado de Comunicação Social

CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTAProcurador- Geral do Estado

HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento

JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado da Educação e Desportos

SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARISecretária de Estado da Cultura

EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOSSecretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social

PAULO CÉSAR SILVA COSTASecretário de Estado da Segurança Pública

Cel. RONAN MARINHO SOARESSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

RONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda

CÉSAR FERREIRA PENNA DE FARIASecretário de Estado da Saúde

GREGÓRIO ALMEIDA JUNIORSecretário de Estado da Infraestrutura

GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSASecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

DILSON DOMENTE INGARICÓSecretário de Estado do Índio

ANSELMO MENEZES GONÇALVESSecretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMARua Coronel Pìnto, 210 - Centro CEP - 69.301-150

ROOSEVELTH MATOS DA SILVADiretor do Departamento de Imprensa Oficial

IVONETE LIMA DA SILVAGerente do Núcleo de Custos e Distribuição

ROBINSON BRENO MENDES TORREIASGerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas

JENER CAVALCANTE RAMALHORevisão

MATÉRIAS/PUBLICAÇÕESAs matérias publicadas no Diário Oficial, são de inteira responsabilidade de seus emitentes, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, economia mista e prefeituras. As mes-mas deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabe-çalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR. CEP: 69.301-150

PREÇOS PARA PUBLICAÇÕESEmpresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna..................................................................................................R$: 6,00Outras Publicações Preço por cm de coluna................................................................R$: 8,00


Suely Campos - Governadora

Poder Executivo

Atos do Poder Executivo

SUMÁRIOAtos do Poder Executivo ...................................................................................................1Companhia de Águas e Esgotos de Roraima .....................................................................1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/CAERR

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 17/2017

A Companhia de Águas e esgotos de Roraima, através de sua pregoeira, torna público para o

conhecimento dos interessados, o adiamento SINE DIE da sessão de abertura e recebimento

de envelopes do Pregão Presencial SRP nº 17/2017, que tem como objeto a eventual aquisição

de cartuchos de tinta e de tôner, para suprir o estoque do Almoxarifado, e possibilitar o fun-

cionamento eficiente desta Companhia nos serviços de abastecimento de água e esgotamento

sanitário, visando promover a qualidade de vida e a saúde da população, cuja sessão fora

programada para o dia 25/05/2017, às 09h00min, para ajustes no Edital.

Boa Vista – RR, 24 de maio de 2017.

Helionara de Carvalho Ferreira

Pregoeira – CPL/CAERR

Companhia de Águas e Esgotos de RoraimaPresidente: Danque Esbell da Silva

- Em Suplemento -





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Diário Oficial - :: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMAA GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso...

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