DIÁRIO OFICIAL LEGISLATIVO PODERPublicação: Quarta-Feira, 15 de junho de 2016 | Ano 3 | Edição...

DIÁRIO OFICIALEstado do Amapá - Assembleia Legislativa

Publicação: Quarta-Feira, 15 de junho de 2016 | Ano 3 | Edição nº 0296

LEGISLATIVOPODER

ELETRÔNICO

Publicado de acordo com a Lei nº 1.797, de 11 de fevereiro de 2014.

Presidente - Dep. Kaká Barbosa (PT do B)

1ª Vice-Presidente – Dep. Roseli Matos (PP)

1ª Secretária – Dep. Luciana Gurgel (PMB)

2ª Secretária – Dep. Edna Auzier (PSD)

3º Secretário – Dep. Augusto Aguiar (PMDB)

4º Secretário – Dep. Pastor Oliveira (PRB)

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VII Legislatura | 2015 / 2019

MESA DIRETORA | 2015/2017

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Aparecida Salomão (PSD)Deputada Estadual

Charles Marques (PSDC)Deputado Estadual

Cristina Almeida (PSB)Deputada Estadual

Dr. Furlan (PTB)Deputado Estadual

Ericlaudio Alencar (PDT)Deputado Estadual

Fabrício Furlan (PMB)Deputado Estadual

Jaci Amanajás (PV)Deputado Estadual

Jaime Perez (PRB)Deputado Estadual

Jory Oeiras (PRB)Deputado Estadual

Júnior Favacho (PMDB)Deputado Estadual

Maria Góes (PDT)Deputada Estadual

Marília Góes (PDT)Deputada Estadual

Max da AABB (SD)Deputado Estadual

Mira Rocha (PTB)Deputada Estadual

Moisés Souza (PSC)Deputado Estadual

Paulo Lemos (PSOL)Deputado Estadual

Pedro Dalua (PSC)Deputado Estadual

Raimunda Beirão (PMB)Deputada Estadual

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DEPUTADOS ESTADUAIS


LEGISLATIVOPODER

ELETRÔNICO


Diretor Geral – Cezar Souza de Melo

Gabinete Civil – Rinaldo Ryan de Amorim Vieira

Secretaria Legislativa – Patricia Almeida Barbosa Aguiar

Procuradoria Geral – Eugênio Carlos Fonseca

Auditoria Geral – Antonio Aparecido da Silva

Consultoria Geral – Riano Valente Freires

Escola do Legislaivo – Wilca Silva da Costa

Secretaria de Administração – Vitor José Moreira dos Santos Jr

Secretaria das Comissões Técnicas – Sandra Alcântara

Secretaria de Orçamento e Finanças – Orlando Gadelha

Secretaria de Planejamento – Carlos Alberto Sampaio Cantuária

Secretaria de Polícia Legislativa – Lourival do Nascimento Filho

Casa Militar – Ten. Cel. Jones Miguel Pereira da Silva

VII Legislatura | 2015 / 2019

Órgãos de Direção, Chefia e Assessoramento Superior

DIÁRIO OFICIAL | ESTADO DO AMAPÁ | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | PODER LEGISLATIVO

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DIÁRIO OFICIAL | ESTADO DO AMAPÁ | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | PODER LEGISLATIVO

Subchefe do Gabinete Civil – Maria de Jesus Negrão Nascimento

Diretor do Deptº. de Comunicação – Carlos Sérgio dos Santos Monteiro

Coordenador de Informática – Ermano Sena Maduro

Departamento de Imprensa OficialSecretaria Legislativa - SELEG

E-mail: [email protected] Almeida Barbosa Aguiar

Secretaria LegislativaRocka Rosangela Marques Teixeira

Agente Técnico LegislativoIgor Rafael Menezes Façanha

Assistente Legislativo

Av. Fab, nº 14 - Centro (Palácio Nelson Salomão)Fone: 96 3212 8302 / 3212 8336 / 3212 8334 - Fax: 3212 8303

CEP.: 68900-073

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PRESIDÊNCIA

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15/06/2016 SILEGIS Sistema de Informação do Legislativo

http://silegis.al.ap.gov.br/seleg/pauta_imprimir.php?idsessao=636&op=imprimir 1/7

ESTADO DO AMAPÁASSEMBLEIA LEGISLATIVA

SECRETARIA LEGISLATIVAII SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

52ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DOS TRABALHOSData: 15/06/2016 Quartafeira Hora: 09:30hrs

I VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo

Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário Art. 112, § 3ª RI)

3.1 LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/06/2016 TERÇAFEIRA

3.2 LEITURA DO EXPEDIENTE

Ítem Proposição Nº Autor Ementa Página

1 Mensagem 0040/16GEA PODER

EXECUTIVO

Veto Total ao Projeto de Lei n.º 0012/2013

AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que

dispõe sobre a divulgação de veículos pela

autoridade policial sob suspeita de furto ou

roubo e dá outras providências.

2 Mensagem 0041/16GEA PODER

EXECUTIVO

Veto Total ao Projeto de Lei n.º 0096/2015

AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que

dispõe sobre a criação do Serviço

Especializado em Segurança e Medicina do

Trabalho SESMT Estadual, no âmbito da

Administração Pública Estadual Direta e

Indireta e dá outras providências.

3 Projeto de Lei

Ordinária

0180/16AL Deputado Pastor

Oliveira

Exime Agentes Públicos do pagamento de

indenizações ao Estado ou a terceiros, por

dano material causado na condução de

viatura pública em decorrência da prestação

de serviço público de urgência e

emergência, na forma que especifica.

4 Projeto de Lei

Ordinária

0181/16AL Deputada

Aparecida

Salomão

Dispõe sobre a ampliação do Teste do

Pezinho (Triagem Neonatal) para Crianças

Nascidas nos Hospitais e Demais

Estabelecimentos de Atenção à Saúde da

Rede Pública do Estado do Amapá e dá

outras providências.

5 Projeto de Lei

Ordinária

0182/16AL Deputado Jory

Oeiras

Institui o Dia Estadual do Engenheiro de

Segurança do Trabalho, a ser comemorado



anualmente no dia 27 de julho.

6 Projeto de Lei

Ordinária


Oeiras

Dispõe sobre a responsabilidade técnica

pelo tratamento, operação e controle de

qualidade da água de hemodiálise no âmbito

do Estado do Amapá.

7 Projeto de Lei

Ordinária

0185/16AL Deputada Mira

Rocha

Obriga as Empresas de Geração de Energia

Hidrelétrica ao Investir um Percentual

Mínimo em Proteção Ambiental no Estado do

Amapá e dá outras providências.

8 Projeto de Lei

Ordinária

0187/16AL Deputada Roseli

Matos

Altera aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º,

revoga o art. 11 e modifica dispositivos da

Lei nº 1069, de 21 de março de 2007.

9 Projeto de Lei

Ordinária

0188/16AL Deputado Pedro

Dalua

Dispõe sobre a obrigatoriedade de

identificação de passageiro de transporte

público intermunicipal, quando o percurso

da viagem seja igual ou superior a 100 Km

(Cem quilômetros).

10 Projeto de Lei

Ordinária


Dalua

Dispõe sobre a vedação de homenagens a

pessoas que tenham sido condenadas por

atos de improbidade, corrupção, e dá outras

providências.

11 Projeto de Lei

Ordinária


Oeira

Institui o dia do Policial Militar Rodoviário

Estadual e cria a Semana Estadual do

Policial Rodoviário Estadual, no âmbito do

Estado do Amapá.

12 Projeto de Lei

Ordinária


Oeiras

Institui o dia do Policial Militar Ambiental no

âmbito do Estado do Amapá.

13 Projeto de

Decreto

Legislativo


Oeiras

Concede o Título de Mérito Legislativo em

Educação à Professora Maria do Socorro

Senna Ramos, e dá outras providências.

14 Projeto de

Decreto

Legislativo


Oeiras

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao

Tenente Coronel da Polícia Militar do Amapá,

Ubiratan Pessoa de Almeida e dá outras

providências.

15 Projeto de

Decreto

Legislativo


Oeiras

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao

Delegado Raimundo Facundes dos Santos e

dá outras providências.

16 Moção 0063/16AL Deputado Jory

Oeiras

Moção de Aplausos aos Policiais Militares

que desempenham suas funções no

Batalhão Ambiental do Estado do Amapá,

abaixo relacionados.

17 Moção 0064/16AL Deputado Jory

Oeiras

Moção de Aplausos aos Policiais Militares

que desempenham suas funções no

Batalhão de Policiamento Rodoviário

Estadual, abaixo relacionados.

18 Requerimento 1059/16AL Deputada Maria

Góes

Requer ao Diretor Presidente da CEA, a

tomar providências urgentes no sentido de

fazer a reposição da iluminação Pública da

Rua Mangueira entre as Ruas Tucumã e

Pequiá, no Bairro Açaí.

19 Requerimento 1068/16AL Deputado

Fabricio Furlan

Requer ao Secretário da SETRAP,

providencie com urgência de terraplanagem

e asfaltamento no Loteamento Alencar, no

Bairro Jardim Felicidade I.

20 Requerimento 1157/16AL Deputado Dr.

Furlan

Requer ao Diretor Presidente da CEA,

serviço de substituição de lâmpadas dos



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postes em toda extensão da Av. Fran Júnior,

no Bairro Cidade Jardim (Marabaixo IIII)


Furlan



postes em todo trecho da Rodovia AP 20,

Km 09 até a BR 156.


Furlan



postes em toda a extensão da Av. Monte

Alegre, no Bairro Infraero II.


Furlan

Requer ao Governador do Estado através da

SETRAP, que haja a mudança da sinalização

de preferência na rotatória do monumento

Marco Zero na Rodovia JK.


Furlan


SETRAP, que crie uma faixa de pedestre na

frente da Faculdade Meta na Rodovia JK,

antes de chegar no Monumento Marco Zero.


Furlan


SETRAP, que realize sinalização horizontal

em todo o trecho da Rodovia AP 20, KM 09,

entre a Duca Serra e BR 156.

26 Requerimento 1164/16AL Deputadas Roseli

Matos e Edna

Auzier

Requer a realização de Sessão Solene em

comemoração ao Dia do Estudante.

27 Requerimento 1165/16AL Deputado Moisés

Souza


SETRAP, uma visita técnica, bem como a

realização de reparos na estrutura da Ponte

Sergio Arruda, no Bairro São Lázaro.


Furlan

Requer que seja realizado Audiência

Pública, para discutir implantação do Curso

de Medicina Veterinária no Estado do

Amapá.


Góes

Requer à Secretaria de Infraestrutura do

Estado, reforma na Praça do Conjunto

Laurindo Banha, no Bairro do Novo Buritizal.


Góes


Estado, reforma na Arena Esportiva Eterna

Aliança, no Bairro Renascer I.


Góes


Estado, a reativação dos banheiros do Lugar

Bonito, no Centro do Município de Macapá.


Góes

Requer à Companhia de Eletricidade do

Amapá, a reposição da iluminação pública,

no Lugar Bonito, no Centro do Município de

Macapá.


Góes



em toda extensão da Rua Mesopotâmia, no

Bairro Renascer I.


Góes



em toda extensão da Av. Cícero Marques de

Souza, no Bairro Novo Horizonte, em

Macapá.

35 Requerimento 1173/16AL Deputada Maria Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá,



Góes que a mesma disponibilize policiamento

ostensivo na estrada que liga o Município

de Mazagão Velho ao Município de Macapá.


Góes

Requer à Secretaria de Saúde do Estado

SESA, providenciar com urgência

equipamentos de Autoclaves, de Raios X,

Materiais Hospitalares e 04 (Quatro)

Computadores com Impressoras para

Clínicas de Saúde CEO (Clínica

Especializada em Odontologia, no Município

de Macapá.

37 Requerimento 1175/16AL Deputada Edna

Auzier

Requer à Secretaria Estadual de

Infraestrutura, serviço de manutenção dos

brinquedos do Parque do Forte, localizado

ao lado da Fortaleza de São José de

Macapá.

38 Indicação 1062/16AL Deputado Dr.

Furlan

Indica à Prefeitura Municipal de Macapá

através da SEMOB, serviços de

pavimentação e asfaltamento na Av. Monte

Alegre, no Bairro Infraero II.

39 Indicação 1063/16AL Deputada Marília

Góes

Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que

seja realizado pesquisa e diagnóstico

objetivando conhecer o trabalho infantil no

município de Macapá, quantitativo de

crianças trabalhando, tipo e trabalho,

realidade das famílias dessas crianças,

assim como forneça a esta casa informações

a respeito de ações que estão sendo

realizadas em prol dessas crianças.

40 Indicação 1064/16AL Deputada Edna

Auzier


através da CTMAC, a implantação de um

semáforo na Av. Pedro Américo esquina com

a Rua General Rondon, no Bairro Laguinho.

41 Indicação 1065/16AL Deputada Edna

Auzier


através da SEMUR, execute manutenção

periódica do Parque do Forte, localizado em

torno da Fortaleza São José de Macapá.

42 Indicação 1066/16AL Deputado Jaime

Perez

Indica ao Secretário Municipal de Obras

SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av.

Raimundo Aires, entre Dom José Maritano e

Walter Juncar, no Bairro Zerão.


Perez

Indica ao Secretário Municipal de

Manutenção Urbanística SEMUR, capina e

retirada de entulhos das Ruas do Canal das

Pedrinhas.


Perez

Indica à Diretora Presidente da CTMAC, a

construção de abrigos nos pontos de

ônibus da Rua São Paulo, no Bairro Pacoval.

45 Indicação 1069/16AL Deputada Mira

Rocha

Indica ao Secretário de Obras do Município

de Santana, serviço de Edificação e

construção de uma Praça Multe Uso no

espaço da Rua Osvaldo Cruz entre Av.

Coelho Neto, no Bairro Paraíso.

3.3 DOS OFÍCIOS RECEBIDOS PARA LEITURA

Documento Nº Documento Origem Assunto



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VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO

APROVAÇÃO POR MAIORIA SIMPLES



Memorando 0012/2016GAB Deputada AparecidaSalomão

Justificando a ausência nas SessõesOrdinárias dos dias 14, 15 e 16 de junho de2016, em virtude da mesma encontrarseviajando para tratar de compromissosrelacionados à sua atividade parlamentar.

Ofício 0143/2016 Partido SocialDemocraticoPSD

Solicitando que se faça constar nos cadastrosdesta Casa de Leis que a Deputada MARIAAPARECIDA SALOMÃO é nossa Líder deBancada.

Memorando 039/2016GAB Deputado JoryOeiras

Justificando a ausência na Sessão Ordinária14, 15 e 16 de junho de 2016, onde estará emviagem a São Paulo para atividades pertinentesao mandato parlamentar.

IV GRANDE EXPEDIENTE (60 min. 15 min. p/ cada Dep. Art. 97; II do RI;)Permitido o Aparte.

V COMUNICAÇÕES INADIÁVEIS (30 min. 5 min. p/ cada Dep. Art. 97; III do RI; Permitido o Aparte.

VI DAS EMENDAS A PEC (Art. 210 RI):

VII ORDEM DO DIA (120 min. Art. 97; II):

7.1 CHAMADA DOS DEPUTADOS

7.2 VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:


7.3 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEQUINTES MATÉRIAS:


1 Projeto de Lei

Ordinária

0264/15AL Deputado Pastor

Oliveira

Dispõe sobre a instalação de Banheiros

Químicos nos Eventos ao Ar Livre no

Estado do Amapá e dá outras

providências.

PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO:

PARECER:

1) CJR: Parecer nº 0174/16 CJRAL APROVA O PROJETO

Relator: Edna Auzier

2 Projeto de Lei

Ordinária

0284/15AL Deputado Paulo

Lemos

Dispõe sobre a obrigatoriedade na

colocação de banheiro quimico

adaptados às pessoas com deficiências

em todos os eventos que

disponibilizarem o equipamento no

Estado do Amapá.


PARECER:

1) CJR: Parecer nº 0175/16CJRAL APROVA O PROJETO


















3 Projeto de

Resolução


Dalua

Institui o Festival da Canção da

Assembleia Legislativa do Amapá.


PARECER:

1) CJR: Parecer nº 0134/16CJRAL APROVA O PROJETO


4 Requerimento 0999/16AL Deputado Max da

AABB


que seja feita a reposição das luminárias

da Praça Chico Noé, no Bairro do

Laguinho.



AABB


que seja feita a reposição das luminárias

do local e em torno da área conhecida

como `Caesinha`.



AABB

Requer ao Comando Geral da Polícia

Militar do Estado, segurança pública

para a Praça Chico Noé, no Bairro do

Laguinho.



AABB

Requer à Secretaria de Estado de

Infraestrutura, que seja retomada a obra

do Canal da Mendonça Júnior. PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO:


AABB

Requer à Secretaria de Estado de

Infraestrutura, que seja tomado

providências referente à reforma e

manutenção da Praça Chico Noé, no

Bairro Laguinho.



Augusto Aguiar

Requer ao Governador do Estado

através da CEA, que providencie a troca

de luminárias com defeito na Av.

Santana, no Bairro Fonte Nova em

Santana.



Augusto Aguiar

Requer ao Governador do Estado

através da Polícia Militar, que realize

rondas de policiamento ostensivo, no




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Bairro da Piçarreira em Santana.


Augusto Aguiar


que providencie a troca de luminárias

com defeito na Rua Liberdade, no Bairro

Renascer I.



AABB


que seja feito a reposição das luminárias

públicas da Feira da Ana Nery, no Bairro

Perpétuo Socorro.



AABB


que seja feito a reposição das luminárias

públicas da Rodovia Goiabal, no Bairro

Goiabal.


VIII ENCERRAMENTO

Palácio NELSON SALOMÃO Macapá Amapá

Dep. Kaká BarbosaPresidente

Dep. Luciana Gurgel1ª Secretária



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TERMO DE OCORRÊNCIA

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PORTARIAS

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DECRETOS LEGISLATIVO

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RESOLUÇÕES

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - (SECAD)




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SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - (SEOF)

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - (CPL)



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CONTRATOS





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CONVÊNIOS



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