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Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XIV - Nº 2782 - MARATAÍZES - ES - quarta-feira – 17 de julho de 2019

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V O

DECRETOS

DECRETO - P Nº 8.868, DE 15 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA A FUNÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando a lei nº 1.355/2010;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor DIEGO RAMON LOPES, matrícula 107008, investido no cargo efetivo de Oficial Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Governo, para a função de Assessor Técnico do Núcleo de Admissibilidade dos Processos de Compras (NAP-Compras), instituído através do Decreto N nº 2.373/2019.

Art. 2º - Pelo exercício da atividade de Assessor Técnico, fica concedida Gratificação no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base do cargo de provimento efetivo no qual está investido, conforme estabelecido no Anexo VIII do Art. 91 da Lei Municipal nº 1.355 de 14 de dezembro de 2010.Parágrafo único – A gratificação estabelecida neste artigo, bem como a designação concernente à função de Assessor Técnico, tem caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo do Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º – Fica ainda revogada, a designação ao exercício de função gratificada de Coordenador do Setor de Compras, ao servidor de que trata o art. 1º, concedida através do Decreto P nº 8.706/2019.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 15 de julho de 2019.

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal

DECRETO-N Nº 2.379, 17 DE JULHO DE 2019.

CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ESTUDO DE ALTERAÇÃO DA LEI 1084/2017 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, Sr ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso das suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeada a Comissão Municipal para fazer estudo da Lei Municipal nº 1.084/2007 (Plano Diretor Urbano ) que passa a contar com os seguintes membros :

Obrasa) Eliézer Pedrosa de Almeida – Engenheiro Civil – Coordenador Geralb) Líllian Fontes Demuner Barros– Arquiteta e Urbanista – Coordenadora de Equipec) Kellen Batista Santos – Fiscal de Obras e Posturas;d) Greth Silva da Costa – Fiscal de Obras e Posturas;e) Marciana da Silva Scherrer Moté – Superintendência Administrativa

Finançasf) Elizeu Machado Estevão – Secretário Municipal de Finanças;g) Edith Calabrez Grolla – Diretora de Tributaçãoh) Domário Marvila do Rosário – Agente de Serviços Administrativos

Planejamentoi) Erly Resinentti Netto – Diretor de Projetosj) Mayara Marvila Marques – Assessora Administrativak) Kelly Figueiredo Soares Fernandes– Superintendente de Captação de Recursos – Secretária Executiva

Meio Ambientel) Luciano Padella – Diretor de Gestão de Projetos Ambientaism) Douglas Lima do Rosário – Chefe do Setor de Licenciamento

Procuradorian) Diogo Fonseca Tavares – Procurador Municipalo) Cyntia Damasceno Peterle – Procuradora Municipal

Representante do Mercado Imobiliáriop) Antônio Carlos Francisco da Silva – Corretor de Imóveis

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2782 MARATAÍZES - ES - 17 de julho de 2019 - Página 2


– CRECI/ES 4323-F

§1º. Os servidores públicos membros desta Comissão serão remunerados de acordo com a legislação.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito o Decreto N nº 2.377/2019, revogadas as disposições em contrário.



DECRETO N Nº 2.380, DE 17 DE JULHO DE 2019

DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando os termos do Art. 58 e 254, inciso IV da Lei nº 1.084 de 28 de setembro de 2007; e Considerando o Decreto nº 2.193/2018 que regulamenta o Conselho do Plano Diretor Municipal D E C R E T A : Art. 1º. Ficam nomeados os representantes do CMPDM – Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal como instância normativa, de caráter consultivo e deliberativo, que passa a ser composto pelos seguintes membros: I - 04 (quatro) representantes do Poder Público:

Secretaria de PlanejamentoTitular: Ivete Batista da SilvaSuplente: Fernanda Machado Valentim

Obras e UrbanismoTitular: Giusepe Mozer MarchioriSuplente: Geisa Machado Medeiros

Secretaria de FinançasTitular: Aécio Joaquim MachadoSuplente: Jocieli do Nascimento Câmara

Câmara MunicipalTitular: Erimar da Silva LesquevesSuplente: Edmo Carlos Brandão Mendes

II – 04 (quatro) representantes das Regiões Administrativas deste Município:

Região 1 (Arraias, Cidade Nova, Ilmenita, Centro, Miramar, Atlântico, Xodó, Lourdes I e Lourdes II);Região 2 (Areias Negras, Barra, Candinha, Filemon Tenório, Queimada, Pontal, Wandamaria);Titular: Lygia Daibert FurtadoSuplente: Dilzepe Alves Machado

Região 3 (Acapulco, Monte Carlo, Santa Rita I, Santa Rita II, Belvedere, Esplanada, Esplanada II , Baixa Bonita, Alvorada, Bela Vista, Santa Tereza, Belo Horizonte, Belo Horizonte Otil , Novo Horizonte, Portal Verde, N.S Aparecida, Jardim Balneário Elza, Fatima, Dona Ruth);Titular: Luciano Leopoldina AlvesSuplente: Edson Machado Estevão

Região 4 (Arpege, Joá, Nova Marataízes(Lagoa Funda), Pedrolândia, Lagoa Dantas, Sol Nascente, Lagoa do Siri, Alto Siri, Praia dos Cações, Caculucagem , Boa Vista doo Sul, Marobá)Titular: Deneval Barbosa AntunesSuplente: Dilson Ferreira Cunha

Região 5 (Jacarandá, Capinzal, Brejo dos Patos, Canaã, São João do Jaboti);Região 6 (Jaboti, Timbó I , Timbó II , Timbó III , Nova Jerusalém, Curvina, Canudos)Titular: Cremildo MarvilaSuplente: José Ribeiro

III – 04 (quatro ) representantes do Setor Produtivo:

Representantes das entidades profissionais ligadas à planejamento, infraestrutura urbana e construção civil Titular: Rômulo de Oliveira DelatorreSuplente: Elizeu Turini

Representantes das entidades empresariais do Mercado ImobiliárioTitular: Washington Luiz MachadoSuplente: Adalberto Pereira Júnior

Representantes das entidades do Sindicato dos Produtores RuraisTitular: Dayane Marques Marvila BrandãoSuplente: Maria de Fátima Carvalho Serafim Leal

Representantes das entidades do comércio e indústriaTitular: Israel Barboza AntunesSuplente: Gilmar Távora Sant’Anna

Art. 2º. A Presidência do Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal de Marataízes será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Marataízes ou ao Órgão que a este vier substituir e as reuniões serão regidas pelo Decreto que regulamentou o Conselho.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, tornando sem efeito a publicação do Decreto N nº 2.378/2018, revogadas as disposições em contrário.



DECRETO N Nº 2.381, DE 17 DE JULHO DE 2019.

RETIFICA ITEM DO DECRETO N Nº 1.373/2019, QUE INSTITUI O NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE DOS



PROCESSO DE COMPRAS – NAP-COMPRAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE: Art. 1º. RETIFICAR o item 03, anexo II, do Decreto N nº 2.372 de 12 de julho de 2019, que dispôs sobre a instituição do Núcleo de Admissibilidade dos Processo de Compras – NAP-Compras, passando a viger com a seguinte redação:

Item Descrição Base Legal Evidências Observação

03 Cópia do anexo da ata ou da publicação no diário oficial.

Decreto Federal nº 7.892/2013Artigos 11

e 12

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PORTARIAS

PORTARIA SEDESSP Nº 012, DE 25 DE JUNHO DE 2019.

FACULTA AO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES AFASTADO POR MOTIVO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS OU CEDIDO A OUTROS ÓRGÃOS, A PARTICIPAÇÃO NO CURSO PARA PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO QUE SERÁ MINISTRADO PELA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL – ACADEPOL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretário Municipal da Defesa Social e Segurança Patrimonial de Marataízes no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo DECRETO - P n° 8.749, de 28 de Fevereiro de 2019.

CONSIDERANDO o teor do processo n°18022/2019;

RESOLVE:

Art. 1º – Comunicar que a Academia de Polícia Civil – ACADEPOL do Estado do Espírito Santo ministrará, após atendido todos os requisitos legais e mediante convênio celebrado, o curso para porte institucional de arma de fogo aos Guardas Civis Municipais de Marataízes.

Art. 2º – O referido curso será ministrado a todo servidor efetivo pertencente ao quadro da Guarda Civil Municipal de Marataízes, exceto ao agente que estiver afastado, sem previsão de retorno, por necessidade de trato da saúde, INSS.

Art. 3º – É facultado ao Guarda Civil Municipal de Marataízes

afastado por motivo de licença sem vencimentos ou de cessão a outros Órgão e/ou Municipalidade a participação no referido curso.

I – Optando por realizar o curso e permanecer cedido, não haverá a garantia de manutenção da cessão;

III – Os servidores que encontram-se na situação mencionada no caput deste artigo, deverão comunicar formalmente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, a intenção em participar do referido curso.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Marataízes-ES, 25 de junho de 2019.

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRASecretário Municipal da Defesa Social

e Segurança Patrimonial

PORTARIA Nº 0296, DE 15 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto-P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob Protocolo nº 012163/2019. RESOLVE:

Art.1º – Transferir a localização do servidor MACIEL FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 0102218, enquadrada no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação, da Secretaria Municipal de Transporte para a Secretaria Municipal de Educação, devendo a mesma exercer as suas atividades profissionais inerentes ao cargo que ocupa nesta última.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 297, DE 15 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob protocolo nº 05120/2018 e ainda que a Comissão ainda não logrou êxito na produção de elementos comprobatórios imprescindíveis a instrução processual.

RESOLVE:



Art.1º- Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar I, o processo sob o protocolo nº 05120/2018 referente ao PAD nº017/2018.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.


ERRATAS

ERRATA

NA PORTARIA Nº 039, 11 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 2779, EM 12 DE JULHO DE 2019,

ONDE SE LÊ:

Art. 1º - Ceder a servidora pública municipal ELIANE FRACAROLI, ocupante do cargo de Agente de Assistente Social, matrícula nº 104667, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço na Prefeitura Municipal de Castelo/ES, conforme estabelecido no Convênio nº 4.13034/2017.

LEIA-SE:

Art. 1º - Ceder a servidora pública municipal ELIANE FRACAROLI, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 104667, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Marataízes, para prestar serviço na Prefeitura Municipal de Castelo/ES, conforme estabelecido no Convênio nº 4.13034/2017.

Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 17 de julho de 2019.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal

ERRATA

NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES Nº 2773 ES no dia 04 de julho de 2019, Pag. 22.

ONDE SE LÊ:

EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

Termo de Ajuste de Contas firmado entre o Município de Marataízes e a Empresa LORENGARDY PRODUÇÕES & EVENTOS;

Objeto: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DE MARATAÍZES relativo ao show artístico com o artista Marcelo Moraes, prestados pela Empresa LORENGARDY PRODUÇÕES & EVENTOS, no período de maio de 2019.

LEIA-SE

EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

Termo de Ajuste de Contas firmado entre o Município de Marataízes e a Empresa GARDENYA COUTINHO DIAS 11504201701

Objeto: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DE MARATAÍZES relativo ao show artístico com o artista Marcelo Moraes, prestados pela Empresa GARDENYA COUTINHO DIAS 11504201701, no período de maio de 2019.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2019

O Prefeito Municipal de Marataízes, Exmo. Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, resolve:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR

O procedimento licitatório Nº. 001310/2019, realizado através da modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº. 0006/2019, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO BOM DE BOLA NO PONTAL, NESTE MUNICÍPIO, e adjudicar o objeto em favor de UNIVERSO VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.929.186/0001-14, com sede na RUA ANTONIO VICENTE RANGEL, 55 - BARRA DO ITAPEMIRIM - MARATAIZES - ES - CEP: 29345000 vencedora no valor total de R$ 263.175,70 (duzentos e sessenta e três mil cento e setenta e cinco reais e setenta centavos), com fulcro na Lei Federal Nº. 8.666/1993 e a Lei Federal Nº. 10.520/2002. Publique-se na forma da Lei.

Marataízes - ES, 16 de julho de 2019.


EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATOTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019

CONTRATO Nº. 000142/2019

CONTRATANTE Município de Marataízes/ES CONTRATADA: UNIVERSO VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECERTAME: Tomada de Preços Nº. 0006/2019OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO BOM DE BOLA NO PONTAL, NESTE MUNICÍPIOPRAZO: 17 de julho de 2019 A 17 de dezembro de 2019



VALOR: 263.175,70 (duzentos e sessenta e três mil cento e setenta e cinco reais e setenta centavos)DOTAÇÃO: 0000012781200403.129 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, INCLUSIVE AQUISIÇÃ44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARATAÍZESEXTRATO DE CONTRATO

ADESÃO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 190/18

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/18 DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES

CONTRATO Nº. 0017/2019 - FMS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESCONTRATADA: HOSPIDROGAS COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/18 DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ESOBJETO: AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA GLICEMIA E LANCETASPRAZO: 02 de julho de 2019 A 31 de dezembro de 2019VALOR: 282.400,00 (duzentos e oitenta e dois mil quatrocentos reais)DOTAÇÃO: 0000011030300282.093 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXTRATO DE CONTRATOTOMADA DE PREÇOS Nº 0005/2019

CONTRATO Nº. 00139/2019

CONTRATANTE Município de Marataízes/ES CONTRATADA: TECPAN CONSTRUTORA EIRELICERTAME: Tomada de Preços Nº. 005/2019OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MARINGÁPRAZO: 10 de julho de 2019 A 09 de dezembro de 2019VALOR: 318.287,53 (trezentos e dezoito mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos)DOTAÇÃO: 0000011236100193.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

CHAMAMENTO PÚBLICO

O Município de Marataízes - ES torna público a abertura da CHAMADA PÚBLICA Nº. 000001/2019 - FMS, Processo Administrativo Nº. 015401/2018, objeto: GESTÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS - PERFIL MISTA, MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sendo a entrega dos envelopes estabelecida para o dia 29 de julho de 2019. Edital pelo Link: https://www.marataizes.es.gov.br/transparencia/documento/?tipo=29&data1=&data2=&search=, E-mail: [email protected] ou no Setor de Licitações, na Avenida Rubens Rangel, 411 -

Cidade Nova - Marataízes - ES.


ERALDO DUARTE SILVA JÚNIORSecretário Municipal de Saúde

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Marataízes - ES, torna público a Retificação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 000003/2019, Processo Administrativo Nº. 043809/2018, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO / RECUPERAÇÃO) DAS AVENIDAS, RUAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA. Retificação pelo site: https://marataizes.es.gov.br/transparencia/licitacao ou no Setor de Licitações, na Avenida Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes - ES.


GEORGE MACEDO VIEIRAPresidente da Comissão Permanente de Licitação

O Município de Marataízes - ES, torna público a Retificação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 000005/2019, Processo Administrativo Nº. 017268/2019, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA. Retificação pelo site: https://marataizes.es.gov.br/transparencia/licitacao ou no Setor de Licitações, na Avenida Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes - ES.



O Município de Marataízes - ES, torna público a Retificação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 000006/2019, Processo Administrativo Nº. 018029/2019, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS NAS LOCALIDADES DE JABOTI, TIMBÓ, LAGOA DO SIRI, ALTO DO SIRI, LAGOA DANTAS, XODÓ E TIMBÓ II, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO e SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA. Retificação pelo site: https://marataizes.es.gov.br/transparencia/licitacao ou no Setor de Licitações, na Avenida Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes - ES.





CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO 27/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Marataízes, Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal N.°8.742, de dezembro de 1993, em como com as prerrogativas de seu Regimento Interno, e consoante com a Leis Municipais de N.° 055/1997, de 13 de outubro de 1997 e de N.°1.371/2011 de 18 de março de 2011;

Considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da politica de Assistência Social;

Considerando a análise do contido no ofício n°204/2019 da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, acompanhados de documentações;

Considerando a aprovação na Reunião Extraordinária do referido Conselho, realizada no dia 10 de julho de 2019;

RESOLVE:

Art. 1° – APROVAR a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA DO PROGRAMA INCLUIR REFERENTE AO COFINANCIAMENTO DE 2014 transferido ao município de Marataízes/ES pelo governo do Estado, cujo saldo a reprogramar para o Exercício de 2015 é no valor de R$ 112.082,40 (cento e doze mil, oitenta e dois reais e quarenta centavos).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marataízes – ES, 17 de julho de 2019

MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social



EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO



PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova

Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: [email protected]


FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito


LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca

ANDRÉA DUARTE DA SILVASecretária Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho

ANDREA DA SILVA LONGUE ALVESSecretária Municipal de Controle Interno

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

MARIA DA PENHA SILVA LOUBACKSecretária Municipal de Educação

ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer

ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças

CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROSecretária Municipal de Governo

ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente

RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Obras e Urbanismo

IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

ERALDO DUARTE SILVA JUNIORSecretário Municipal de Saúde

RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Serviços Urbanos

JOÃO ANTONIO NETOSecretário Municipal de Transportes

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município

RICARDO SIMÃO FERREIRAOuvidoria Geral do Município

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

NOTÍCIAS

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PORTAL DA CONTROLADORIA

PORTAL DA OUVIDORIA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

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