Diário Oficial - imprensaoficial.rr.gov.br · CABRAL MOREIRA SENA CPF: 513.954.442-34 do Cargo...
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Diário Oficial Esta edição circula com 21 páginas Nº. 2449 Boa Vista-RR, (quinta-feira, 22 de janeiro de 2015) Atos do Poder Executivo................................................................................................................. Governadoria do Estado........................................................................................................................... Procuradoria Geral do Estado................................................................................................................. Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento............................................................. Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................. Comissão Permanente de Licitação....................................................................................................... Corpo de Bombeiros Militar de Roraima............................................................................................... Universidade Virtual de Roraima............................................................................................................ Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.......................................................... Instituto da Previdência do Estado de Roraima................................................................................. Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima......................................................................... Departamento Estadual de Tränsito de Roraima................................................................................. Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................ Ministério Público de Roraima............................................................................................................... Prefeituras..................................................................................................................................................... Outras Publicações............................................................................................................................ 01 01 05 05 05 06 06 06 06 07 07 07 07 11 13 17 21 SUMÁRIO Página IMPRENSA OFICIAL SUELY CAMPOS - Governadora do Estado Estado de Roraima - ano XXVII Atos do Poder Executivo Governadoria do Estado DECRETO Nº 60-P DE 5 DE JANEIRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, ANTONIO MAURICIO TEIXEIRA, CPF 627.163.606-34, do Cargo de Secretário de Estado Adjunto de Representação do Governo de Roraima em São Paulo – SERBRAS. Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 01-01-2015. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de janeiro de 2015. Maria Suely Silva Campos Governadora do Estado de Roraima DECRETO Nº 61-P DE 5 DE JANEIRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, ANA PAULA DE MELO, CPF: 033.785.409-23, do Cargo de Secretário de Estado Adjunto de Representação do Governo de Roraima em Brasília – SERBRAS. Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 01-01-2015. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de janeiro de 2015. Maria Suely Silva Campos Governadora do Estado de Roraima DECRETO Nº 94-P DE 9 DE JANEIRO DE 2015. A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso XIX, da Constituição Estadual e tendo em vista o Concurso Público SESAU/05/2013 – Homologado pelo Edital Nº. 001/2013 – publicado no Diário Oficial do Estado Nº. 2120 de 19 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Complementar nº. 53, de 31 de dezembro de 2001, os candidatos constantes no Anexo Único, parte integrante deste Decreto, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos criados pela Lei nº 392, de 14 de agosto de 2003, alterada pelas Leis nº 809 de 04 de julho de 2011, nº 880 de 14 de dezembro de 2012, nº 916 de 02 de julho de 2013 e nº 909, de 03 de junho de 2013 do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima. Art. 2º Este Ato de Nomeação entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Senador Hélio Campos, 9 de janeiro de 2015. Maria Suely Silva Campos Governadora do Estado de Roraima CONCURSO PÚBLICO 05/2013 ANEXO DO DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº MÉDICO ESPECIALISTA EM OFTAMOLOGIA 40h – (BOA VISTA) 7481264983 ROBIN RIVERO VILLANUEVA 3º 7481280368 ANTONIO AMARILDO RODRIGUES MELO 4º 7481268707 MARIA ELENA VARELA CABALLERO 5° DECRETO Nº 95-P DE 9 DE JANEIRO DE 2015. A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso XIX, da Constituição Estadual e tendo em vista o Concurso Público SESAU/05/2013 – Homologado pelo Edital Nº. 001/2013 – publicado no Diário Oficial do Estado Nº. 2120 de 19 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Complementar nº. 53, de 31 de dezembro de 2001, os candidatos constantes no Anexo Único, parte integrante deste Decreto, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos criados pela Lei nº 392, de 14 de agosto de 2003, alterada pelas Leis nº 809 de 04 de julho de 2011, nº 880 de 14 de dezembro de 2012, nº 916 de 02 de julho de 2013 e nº 909, de 03 de junho de 2013 do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima. Art. 2º Este Ato de Nomeação entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Senador Hélio Campos, 9 de janeiro de 2015. Maria Suely Silva Campos Governadora do Estado de Roraima CONCURSO PÚBLICO 05/2013 ANEXO DO DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº MÉDICO CLÍNICO GERAL 40h – (PACARAIMA) 7483564745 NARLA QUEIROZ DE OLIVEIRA 3º 7483571303 RAFAEL CERVANTES ELIAS 4º DECRETO Nº 96-P DE 9 DE JANEIRO DE 2015. A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art.32 da Lei Complementar n° 053/01, e em conformidade com o Processo n° 20001.01179/08-73 apenso n° 020601.012647/13-65, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor efetivo PEDRO ALVES DA SILVA FILHO, do Cargo de Sanitarista, CPF nº 383.045.972-68, matrícula nº 040000142, nomeado pelo Decreto n° 29-P de 02 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado da Saúde. Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 26-11-2013. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de janeiro de 2015. Maria Suely Silva Campos Governadora do Estado de Roraima DECRETO Nº 123-P DE 19 DE JANEIRO DE 2015 A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, R E S O L V E: Art. 1º Tornar sem efeito o inciso XXXIV do Decreto n° 0068-P, de 08-01-2015, publicado no Diário Oficial do Estado n°2440, de 08-01-2015 que nomeia MARCIA CABRAL MOREIRA SENA CPF: 513.954.442-34 do Cargo CDS-I – Gerente de Projeto de Informática I da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR,19 de janeiro de 2015.
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Diário Oficial
Esta edição circula com 21 páginas
Nº. 2449Boa Vista-RR, (quinta-feira, 22 de janeiro de 2015)
Atos do Poder Executivo.................................................................................................................Governadoria do Estado...........................................................................................................................Procuradoria Geral do Estado.................................................................................................................Secretaria de Estado da Saúde..................................................................................................................Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.............................................................Secretaria de Estado da Fazenda..............................................................................................................Comissão Permanente de Licitação.......................................................................................................Corpo de Bombeiros Militar de Roraima...............................................................................................Universidade Virtual de Roraima............................................................................................................Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos..........................................................Instituto da Previdência do Estado de Roraima.................................................................................Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima.........................................................................Departamento Estadual de Tränsito de Roraima.................................................................................Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................Ministério Público de Roraima...............................................................................................................Prefeituras.....................................................................................................................................................Outras Publicações............................................................................................................................
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S U M Á R I O Página
IMPRENSAOFICIAL
SUELY CAMPOS - Governadora do Estado
Estado de Roraima - ano XXVII
Atos do Poder Executivo
Governadoria do EstadoDECRETO Nº 60-P DE 5 DE JANEIRO DE 2015.O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lheconfere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, ANTONIO MAURICIO TEIXEIRA, CPF 627.163.606-34, doCargo de Secretário de Estado Adjunto de Representação do Governo de Roraima emSão Paulo – SERBRAS.Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 01-01-2015.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de janeiro de 2015.Maria Suely Silva CamposGovernadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 61-P DE 5 DE JANEIRO DE 2015.O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lheconfere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, ANA PAULA DE MELO, CPF: 033.785.409-23, do Cargo deSecretário de Estado Adjunto de Representação do Governo de Roraima em Brasília –SERBRAS.Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 01-01-2015.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de janeiro de 2015.Maria Suely Silva CamposGovernadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 94-P DE 9 DE JANEIRO DE 2015.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lheconfere o art. 62, inciso XIX, da Constituição Estadual e tendo em vista o ConcursoPúblico SESAU/05/2013 – Homologado pelo Edital Nº. 001/2013 – publicado noDiário Oficial do Estado Nº. 2120 de 19 de setembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988,combinado com a Lei Complementar nº. 53, de 31 de dezembro de 2001, oscandidatos constantes no Anexo Único, parte integrante deste Decreto, para exercerem,em caráter efetivo, os cargos criados pela Lei nº 392, de 14 de agosto de 2003, alteradapelas Leis nº 809 de 04 de julho de 2011, nº 880 de 14 de dezembro de 2012, nº 916de 02 de julho de 2013 e nº 909, de 03 de junho de 2013 do Quadro Geral de Pessoaldo Poder Executivo do Estado de Roraima.Art. 2º Este Ato de Nomeação entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos, 9 de janeiro de 2015.Maria Suely Silva CamposGovernadora do Estado de Roraima
CONCURSO PÚBLICO 05/2013ANEXO DO DECRETO DE NOMEAÇÃO Nº
MÉDICO ESPECIALISTA EM OFTAMOLOGIA 40h – (BOA VISTA)7481264983 ROBIN RIVERO VILLANUEVA 3º7481280368 ANTONIO AMARILDO RODRIGUES MELO 4º7481268707 MARIA ELENA VARELA CABALLERO 5°
DECRETO Nº 95-P DE 9 DE JANEIRO DE 2015.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lheconfere o art. 62, inciso XIX, da Constituição Estadual e tendo em vista o ConcursoPúblico SESAU/05/2013 – Homologado pelo Edital Nº. 001/2013 – publicado noDiário Oficial do Estado Nº. 2120 de 19 de setembro de 2013,RESOLVE:Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988,combinado com a Lei Complementar nº. 53, de 31 de dezembro de 2001, oscandidatos constantes no Anexo Único, parte integrante deste Decreto, para exercerem,em caráter efetivo, os cargos criados pela Lei nº 392, de 14 de agosto de 2003, alteradapelas Leis nº 809 de 04 de julho de 2011, nº 880 de 14 de dezembro de 2012, nº 916de 02 de julho de 2013 e nº 909, de 03 de junho de 2013 do Quadro Geral de Pessoaldo Poder Executivo do Estado de Roraima.Art. 2º Este Ato de Nomeação entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos, 9 de janeiro de 2015.Maria Suely Silva CamposGovernadora do Estado de Roraima
CONCURSO PÚBLICO 05/2013ANEXO DO DECRETO DE NOMEAÇÃO NºMÉDICO CLÍNICO GERAL 40h – (PACARAIMA)7483564745 NARLA QUEIROZ DE OLIVEIRA 3º
7483571303 RAFAEL CERVANTES ELIAS 4º
DECRETO Nº 96-P DE 9 DE JANEIRO DE 2015.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lheconfere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art.32 da LeiComplementar n° 053/01, e em conformidade com o Processo n° 20001.01179/08-73apenso n° 020601.012647/13-65,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor efetivo PEDRO ALVES DA SILVA FILHO, doCargo de Sanitarista, CPF nº 383.045.972-68, matrícula nº 040000142, nomeado peloDecreto n° 29-P de 02 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 26-11-2013.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de janeiro de 2015.Maria Suely Silva CamposGovernadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 123-P DE 19 DE JANEIRO DE 2015A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições quelhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Tornar sem efeito o inciso XXXIV do Decreto n° 0068-P, de 08-01-2015,publicado no Diário Oficial do Estado n°2440, de 08-01-2015 que nomeia MARCIACABRAL MOREIRA SENA CPF: 513.954.442-34 do Cargo CDS-I – Gerente deProjeto de Informática I da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR,19 de janeiro de 2015.
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SUELY CAMPOSGOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA
PAULO CESAR QUARTIEROVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
DIÁRIO OFICIALROOSEVELTH MATOS DA SILVA
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IVONETE LIMA DA SILVA ROBINSON BRENO MENDES TORREIAS JENER CAVALCANTE RAMALHOGerente do Núcleo de Custos e Distribuição Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas Revisão
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕESAs matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt.Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverãoestar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR.Telefones: (95) 3621 3876/ 3621 3877 / 3621 8378CEP: 69.301-150
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕESEmpresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna......................................... ........................R$: 6,00Outras Publicações Preço por cm de coluna.............................................................................. ........................................................................................R$: 8,00
ESTADO DE RORAIMA
DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJOSecretária-Chefe da Casa CivilCel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVASecretário-Chefe da Casa MilitarFRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTISecretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em BrasíliaFREDERICO BASTOS LINHARESSecretário de Estado da Gestão Estratégica e AdministraçãoIVO JOSÉ WANDERLEY GALLINDO FILHOSecretário de Estado de Comunicação SocialAURÉLIO TADEU MENEZES CANTUÁRIA JÚNIORProcurador- Geral do EstadoALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECASecretário de Estado do Planejamento e DesenvolvimentoSELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARISecretária de Estado da Educação e DesportosMARCOS JORGE DE LIMASecretário de Estado da Cultura
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOSSecretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar SocialJANUÁRIO MIRANDA LACERDASecretário de Estado da Segurança PúblicaJOSUÉ DOS SANTOS FILHOSecretário de Estado da Justiça e da CidadaniaKARDEC JAKSON SANTOS DA SILVASecretário de Estado da FazendaKALIL GIBRAN LINHARES COELHOSecretário de Estado da SaúdeFRANCISCO FLAMARION PORTELASecretário de Estado da Infra-EstruturaHIPÉRION DE OLIVEIRA SILVASecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoOZÉLIO IZIDÓRIO MESSIASSecretário de Estado do ÍndioROSIVAL SOARES DE FREITASSecretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
CARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Serviços GeraisCPF: 651.667.522-87III – MÁRIO JUCIVALDO CUNHA DE ALMEIDACARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Serviços GeraisCPF: 182.001.252-20IV – DENISE MARINA RODRIGUES DE OLIVEIRACARGO: CDI-II, Chefe de Seção TécnicaCPF: 774.335.132-72V – EDLEUZA COSTA NOGUEIRACARGO: CDS-I, Chefe de DivisãoCPF: 446.218.922-15VI – MARCONDES PEREIRA QUEIROZCARGO: CDS-I, Chefe de DivisãoCPF: 878.561.582-04VII – SANDRA REGINA MONTEIRO SANTOSCARGO: CDS-I, Chefe da DivisãoCPF: 199.737.212-68VIII – HOZILDO MARTINS DA SILVACARGO: FAI-I, Secretário de Gabinete do SecretárioCPF: 381.942.102-59VIX – MARIA ANADEGY PAULA DA SILVACARGO: FAI-I, Secretário de DiretoriaCPF: 382.965.432-49X – CIRCLEIDE DA SILVA MACHADOCARGO: FAI-II, Secretário de DivisãoCPF: 667.026.072-53XI – MARIA ALCI COÊLHO DE PAULACARGO: FAI-II, Secretário de DivisãoCPF: 446.779.442-53XII – WAGNEY NASCIMENTO DA SILVACARGO: FAI-II, Secretário de DivisãoCPF: 521.624.512-04XIII – JUAN LEITÃO MESQUITACARGO: CNES-IV, Assessor EspecialCPF: 512.218.702-97XIV – AGNES PEREIRA SANTOS
CARGO: CDI-III, Chefe de EquipeCPF: 007.864.822-06XV – ROSA MARIA VIEIRA GOMESCARGO: CDI-III, Chefe de EquipeCPF: 380.022.991-91XVI – CIMÉLIO DE ALENCAR DIAS PINTOCARGO: CNES-II, Diretor do Departamento do Sistema PenitenciárioCPF: 031.152.672-15XVII – HENRIQUE DE LA ROQUE DE MELO GOMESCARGO: CNES-III, Diretor de Estabelecimento PenalCPF: 381.942.102-59XVIII – ELIZANDRO DINIZ DE AGUIARCARGO: CNES-III, Diretor de Estabelecimento PenalCPF: 890.878.442-04XIX – ALAIN DELON JORDÃO DE SOUZA CORRÊACARGO: CNES-III, Diretor de Estabelecimento PenalCPF: 447.266.602-25XX – ADRIELE LIMA VELOSOCARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 849.494.652-87XXI – ANDERSON RICARDO GOMES MACÊDOCARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 743.284.502-63XXII – ANDRÉ FRAGA LIMACARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 516.626.202-68XXIII – CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ANDRADECARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 837.678.272-04XXIV – CLARIZA TURMINA MONTICARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 446.919.042-04XXV – DÁRIO FERNANDO FERRAIS SOUSACARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 819.401.902-82XXVI– DEVID SUIK PERES RIBEIROCARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 937.197.362-53XXVII – HARRY COSTA GOMES DE OLIVEIRACARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 769.762.542-34XXVIII – HELISON FABRÍCIOCARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 777.598.692-15XXIX – HALLISON SANTANA DE OLANDACARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 969.887.622-72XXX – JAZIEL GONÇALVES LOPESCARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional
Maria Suely Silva CamposGovernadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº118-P DE 19 DE JANEIRO DE 2015.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionadospertencentes à Estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania:I – FRANCISCA SINATRA FRANÇA DO CARMOCARGO: CDI-II, Chefe de Seção de Serviços GeraisCPF: 376.193.572-20II – LEILA ADRIANA SCHALL
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015 Diário Oficial Nº. 2449 PÁG. 03CPF: 783.130.902-00XXXI – JOANA DARK SOARES MOURACARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 767.133.692-00XXXII – JOÃO PAULO SILVA DANTASCARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 852.372.482-68XXXIII – KEDSON LIRA PEREIRACARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 507.881.832-49XXXIV – KÁTIA DA SILVA SOUSACARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 669.847.502-53XXXV – LEANDRO DA SILVA PEREIRACARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 524.368.612-34XXXVI – LINDOMAR DA SILVA BRAGACARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 618.188.362-20XXXVII – MAURÍCIO CLEMENTE DA SILVA SOUSACARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 382.726.328-08XXXVIII – SANDRO MOURA PEDROSA SANTOSCARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 855.142.842-04XXXIX – SANDRO BEZERRA SANTOSCARGO: CDI-I, Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 458.588.702-44Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 01 de Janeiro 2015.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de janeiro de 2015.MARIA SUELY SILVA CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 124-P DE 22 DE JANEIRO DE 2015A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições quelhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionadospertencentes à estrutura do Grupo Técnico Especializado de Estudos das ÁreasIndígenas do Estado de Roraima – GTE-RR:I- JOESSY MALLYN NUNES LEITECARGO: Coordenadora GeralCPF: 508.641.572-15II- OLAVO BRASIL NETOCARGO: Membro AuxiliarCPF: 508.221.012-20III- RENATA OLIVEIRA DE CARVALHOCARGO: Membro AuxiliarCPF: 622.713.853-34IV- EDUARDO LEITÃO WANDEMBERGCARGO: Membro AuxiliarCPF: 923.869.202-59Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de02 de janeiro de 2015.Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 22 de janeiro de 2015.Maria Suely Silva CamposGovernadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 125-P DE 22 DE JANEIRO DE 2015A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições quelhe conferem o art. 62, inciso II, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear MARIA CAROLINA VELLUDO, para o Cargo de Secretária Adjuntada Casa Civil.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de16 de janeiro de 2015.Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 22 de janeiro de 2015.Maria Suely Silva CamposGovernadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 126-P DE 22 DE JANEIRO DE 2015A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições quelhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionadospertencentes à estrutura da Secretaria de Estado de Articulação Municipal e PolíticaUrbana:I- KERMME JORGE MOREIRA REBOUÇASCARGO: CNETS-I – Consultor TécnicoCPF: 603.989.492-04II- HENRIQUE LOPES DA SILVA FILHOCARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Estudos e ProjetosCPF: 063.348.062-20III- ELISEU ALVES JUNIORCARGO: CNES-II – Gestor de Atividade MeioCPF: 719.332.712-72IV- ESTER BARROS DA SILVACARGO: CNES-IV – Chefe de GabineteCPF: 112.194.402-72V- ETIENE TRAVASSOS BARBOSACARGO: CNES-IV – Assessora EspecialCPF: 652.701.004-44VI- FLORA MARIA DA SILVA COIMBRACARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de Orçamento e FinançasCPF: 074.736.722-15VII- NIZAEL COSTA DE OLIVEIRACARGO: CDS-I – Gerente de Núcleo de InformáticaCPF: 034.678.302-00
VIII- ROSEANNE NASCIMENTO DA SILVACARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Elaboração e Avaliação de ProjetosCPF: 622.184.092-91IX- GILMARA CHAVES MENDESCARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Elaboração de Estudos Sócio - EconômicosCPF: 796.027.202-63X- GERSON ALVES RODRIGUESCARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Ordenamento e Desenvolvimento UrbanoCPF: 829.005.662-15XI- ÂNGELA LENA MOREIRA DE SOUZACARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Integração RegionalCPF: 383.042.792-15XII- KAROLINE SOUSA SANTOS DA SILVACARGO: CDI-I – Assessora TécnicaCPF: 015.743.042-16XIII- RITA CLEY COSTA DE LIMACARGO: CDI-I – Assessora TécnicaCPF: 194.990.802-49XIV- NONAYRA DOS SANTOS BEZERRACARGO: CDI-I – Secretária ExecutivaCPF: 808.034.232-68XV- ADRIANA NASCIMENTO SANTOSCARGO: FAI-I – Secretário de DiretorCPF: 703.105.992-53XVI- ANFRISIO TERMINELLI VIEIRACARGO: FAI-II – Secretário da Divisão de Assistência Técnica MunicipalCPF: 016.756.422-65XVII- LAÉRCIO RIBEIRO PINTOCARGO: FAI-II – Secretário de Núcleo de AdministraçãoCPF: 194.251.202-34XVIII- FRANCISCA DE SOUZA REISCARGO: FAI-II – Secretária de NúcleoCPF: 305.237.372-20XIX- ELCYRA DOMINGOS DE SOUSACARGO: FAI-II – Secretária de DivisãoCPF: 611.321.012-04XX- JOANA CRISTINA PEREIRA DA COSTACARGO: CNES-II – Diretora de Departamento de Cooperação ExternaCPF: 225.427.872-04Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de02 de janeiro de 2015.Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 22 de janeiro de 2015.Maria Suely Silva CamposGovernadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 127-P DE 22 DE JANEIRO DE 2015A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições quelhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear os servidores a seguir relacionados, para os Cargos Comissionadospertencentes à estrutura da Casa Militar do Estado de Roraima:I- VALDEANE ALVES DE OLIVEIRACARGO: CNES-IV – Assessora EspecialCPF: 523.777.172-68II- ADÃO DO VALE SOUSACARGO: CNES-IV – Assessor EspecialCPF: 182.910.902-20III- ANTONIO RARISON SILVEIRA PINHOCARGO: CNES-IV – Assessor EspecialCPF: 344.289.412-34IV- RICARDO PEDROSA ALVESCARGO: CNES-IV – Assessor EspecialCPF: 882.367.656-87V- KÁTIA DE SOUZA QUEIROZCARGO: CNES-IV – Assessora EspecialCPF: 225.881.082-53VI- RAIMUNDO DA VERA CRUZ DE JESUS RAMOSCARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Planejamento, Administração eFinançasCPF: 241.554.112-53VII- SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA LIMACARGO: CNES-II – Diretor do Departamento de Transporte, Segurança e LogísticaCPF: 322.830.672-00VIII- CHARLENY MORAIS SILVACARGO: CDS-I – Gerente de Projetos de InformáticaCPF: 731.156.902-82IX- DELCIMAR RIBEIRO DA SILVACARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Administração - DEPLAFCPF: 199.722.022-91X- HENRIQUE RABELO VIEIRA FILHOCARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Operações e Segurança - DTSLCPF: 130.528.882-34XI- CHARLISON KENNEDY MATOS DO NASCIMENTOCARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Planejamento, Administração e Finanças -DEPLAFCPF: 241.573.842-53XII- OSVALDO VIEIRA CARNEIROCARGO: CDS-I – Chefe da Divisão de Transporte e Logística - DTSLCPF: 199.506.832-20XIII- JULIO CESAR FLAUZINA LARANJEIRACARGO: CDI-I – Assessor de GabineteCPF: 508.066.962-49XIV- CLEONICE GOMES DE FREITASCARGO: CDI-I – Assessora de GabineteCPF: 375.987.082-15XV- GRACIANY LIMA ANTONYCARGO: CDI-I – Assessora de GabineteCPF: 231.259.692-04
PÁG. 04 Diário Oficial Nº. 2449 BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015XVI- THIAGO DALMOLIN DA SILVACARGO: CDI-I – Assessor de GabineteCPF: 928.717.552-72XVII- CYNTIA FRANÇA DA SILVACARGO: CDI-I – Assessora de GabineteCPF: 446.620.502-78XVIII- MICHAEL DA SILVA SIQUEIRACARGO: CDI-I – Assessor de GabineteCPF: 687.560.202-44XIX- ANDREZZA MENEZES PINTOCARGO: CDI-I – Assessora TécnicaCPF: 000.526.832-06XX- NANOY VIEIRA ESBELLCARGO: CDI-I – Assessor TécnicoCPF: 771.983.442-91XXI- PEDRIENI PINTO BRASILCARGO: CDI-I – Assessor TécnicoCPF: 938.192.502-04XXII- VITOR SOUSA MIRANDACARGO: CDI-I – Assessor TécnicoCPF: 687.309.182-00XXIII- LUZIMAR DA SILVA MOURÃOCARGO: CDI-II – Assistente de GabineteCPF: 201.101.972-91XXIV- LUIZETH SOCORRO FIGUEIRACARGO: CDI-II – Assistente de GabineteCPF: 068.351.202-15XXV- SUELEN MILENA ATAIDE DE QUEIROZCARGO: CDI-II – Assistente de GabineteCPF: 864.657.912-34XXVI- WELLINGTON OLIVEIRA SOUZACARGO: CDI-II – Assistente de GabineteCPF: 008.200.292-46XXVII- PAULO VIEIRA DOS SANTOSCARGO: CDI-II – Assistente de GabineteCPF: 225.417.992-68XXVIII- PATRICIA DE PAULA GARCIACARGO: CDI-II – Assistente de GabineteCPF: 816.976.602-82XXIX- DENIZIA SOARES HIGINOCARGO: FAI-I – Secretária de GabineteCPF: 007.781.482-70XXX- MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DA SILVACARGO: FAI-I – Secretária de GabineteCPF: 164.381.752-34XXXI- LUCILA CELIA FREDERICOCARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 886.664.092-15XXXII- MARIA FRANCINETE SILVA PEREIRACARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 803.943.532-34XXXIII- SINVALDO FERREIRA DE SOUZACARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 225.759.952-72XXXIV- DAYANA PAULA GOESCARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 803.932.502-10XXXV- JUCILENE DO SOCORRO DA SILVA MONTEIROCARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 447.196.042-34XXXVI- CLEONICE DOS SANTOS PEREIRACARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 225.496.682-00XXXVII-ROSELY SOUSA DE OLIVEIRACARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 677.868.632-49XXXVIII- MARIA LILI MESQUITA DA SILVACARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 149.746.492-72XXXIX- EDIANA BARBOSA DOS SANTOSCARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 777.745.152-91XL- ANANDA MOREIRA DOS SANTOSCARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 008.187.822-26XLI- GLAUBER MAYCON FERREIRA DA SILVACARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 672.694.862-04XLII- ROSANE ASSIS DA COSTA SEVEROCARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 965.481.932-53XLIII- ADRIANA COSTA DA SILVACARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 742.722.172-91XLIV- GRACIELLE CRISTINA ESPINOSA FABRECARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 736.564.592-68XLV- ISABELLY FERRO VASCONCELOSCARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 028.717.172-81XLVI- SAMUEL ALMEIDA PEREIRACARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 007.448.072-39XLVII- JOSE ALEXANDRE FAUSTINOCARGO: FAI-II – Auxiliar de GabineteCPF: 296.372.284-20XLVIII- JOSE FRANCISCO DA SILVACARGO: FAI-II – Auxiliar de Gabinete
CPF: 701.839.362-05XLIX- IZIELE BENTES TRAVASSOSCARGO: FAI-II – AssistenteCPF: 241.557.132-68L- CLEBERSON SARMENTO DE SOUZACARGO: FAI-II – AssistenteCPF: 508.685.432-68LI- JOSIMAR DO NASCIMENTO DANTASCARGO: FAI-II – AssistenteCPF: 712.034.352-15LII- JOSE RONALDO LIMA DA SILVACARGO: FAI-II – AssistenteCPF: 508.526.122-49LIII- ANA NERY DE PINHO DE SOUZACARGO: FAI-II – AssistenteCPF: 574.180.202-87LIV- ANA PERLA FERREIRA VARAOCARGO: FAI-II – Encarregado de GabineteCPF: 656.708.762-53LV- MARIA EVANGELISTA DA SILVACARGO: FAI-II – Encarregado de GabineteCPF: 177.934.403-15LVI- FRANCIVAL DA SILVA SANTOSCARGO: CNETA-I - ComandanteCPF: 225.311.572-04LVII- JOSE NEWTON DE SOUZACARGO: CNETA-II - Comandante de Avião a JatoCPF: 027.913.232-87LVIII- LUIZ ANDRADE DE SOUZACARGO: CNETA-V - Comandante de Avião ConvencionalCPF: 207.873.837-91LIX- VALDENIR DE ALMEIDA FONTAOCARGO: CNETA-VI – Mecânico de AeronaveCPF: 188.072.592-49LX- MARCOS COSTA LIMACARGO: CNETA-VI – Mecânico de AeronaveCPF: 371.569.002-00LXI- FRANCISCO JOSE DE SOUZA MARTINSCARGO: CNETA-VI – Mecânico de AeronaveCPF: 063.349.382-15LXII- GILENIO PINHEIRO DA SILVACARGO: CNETA-VII – Controlador Técnico de AeronaveCPF: 578.650.272-49LXIII- TAIGO DE ARAUJO BATISTACARGO: CNETA-VII – Controlador Técnico de AeronaveCPF: 013.075.622-99LXIV- CARPEGIANE ABREU DO CARMOCARGO: CNETA-VIII - MotoristaCPF: 686.759.502-25LXV- CICERO PEREIRA DOS SANTOSCARGO: CNETA-VIII - MotoristaCPF: 199.837.272-34LXVI- BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS NETOCARGO: CNETA-IX – Serviços GeraisCPF: 128.343.002-91LXVII- JOSE ALVESCARGO: CNESO-I – Coordenador de SegurançaCPF: 234.968.512-87LXVIII- ANTONIO FABIO FELIX DE OLIVEIRACARGO: CNESO-I – Coordenador de SegurançaCPF: 261.220.143-20LXIX- GUILHERME DERZI JUNIORCARGO: CNESO-I – Coordenador de SegurançaCPF: 344.364.992-00LXX- ANTONIO MEDEIROS DE SAMPAIO FILHOCARGO: CNESO-II – Agente de Segurança OperacionalCPF: 153.911.402-34LXXI- ANDERSON DA SILVA MAIACARGO: CNESO-II – Agente de Segurança OperacionalCPF: 522.470.072-87LXXII- ARIANE NAYARA DA SILVACARGO: CNESO-II – Agente de Segurança OperacionalCPF: 665.613.102-68LXXIII- MOABI TRINDADE ARAUJOCARGO: CNESO-II – Agente de Segurança OperacionalCPF: 509.416.742-15LXXIV- SEBASTIAO BRANCHES DE SOUSACARGO: CNESO-II – Agente de Segurança OperacionalCPF: 205.519.322-87LXXV- JUCELYN SUED FERNANDES SILVACARGO: CNESO-II – Agente de Segurança OperacionalCPF: 225.191.902-30LXXVI- FRANCISCO LAURIANO BATISTACARGO: CNESO-II – Agente de Segurança OperacionalCPF: 654.311.622-68LXXVII- MARCIO SILVA SANTANA SOUZACARGO: CNESO-II – Agente de Segurança OperacionalCPF: 660.950.722-49LXXVIII- JOSE DA CONCEIÇÃO SILVACARGO: CNESO-II – Agente de Segurança OperacionalCPF: 719.440.602-00LXXIX- ADAIL MADURO NETOCARGO: CNESO-II – Agente de Segurança OperacionalCPF: 660.606.992-00LXXX- FABIO NOGUEIRA SANTOSCARGO: CNESO-II – Agente de Segurança OperacionalCPF: 512.029.992-04LXXXI- LEONARD LIMA DE VASCONCELOS
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015 Diário Oficial Nº. 2449 PÁG. 05
Procuradoria Geral do EstadoPORTARIA Nº 020-P/2015/GAB/PGE/RR.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 dedezembro de 2003,Considerando o teor expresso no OFÍCIO Nº. 137/2014/3ª VTBV,RESOLVE,Art. 1º Conceder à servidora CRISTIANE RIBEIRO DE LIMA, Assistente Adminis-trativo, matrícula nº 040003761, 10 (dez) dias de férias, 1º período de, 04FEV15 a13FEV15 e 20 (vinte) dias de férias, 2º e último período, de 05OUT15 a 24OUT15,referente ao período aquisitivo de 2015.Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 14 de janeiro de 2015.AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIORProcurador-Geral do Estado-interino-
PORTARIA Nº 021-P/2015/GAB/PGE/RRO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 dedezembro de 2003,Considerando o teor expresso no MEMO/CORREGEDORIA/PGE nº 02/2015RESOLVE,Art. 1º Conceder ao Procurador do Estado JOSÉ RUYDERLAN FERREIRA LESSA,Corregedor FDAS-II, matrícula nº 041000012, 05 (cinco) dias de férias, 1º período, de09FEV15 a 13FEV15 e 25 (vinte e cinco) dias de férias, 3° e último período, de08SET15 a 02OUT15, relativas a 2014.Art. 2º Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 15 de janeiro de 2015.AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIORProcurador-Geral do Estado-interino-
PORTARIA Nº 023-P/2015/GAB/PGE/RR.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA INTERINO, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 dedezembro de 2003,Considerando o MEMO Nº 006/2015 – GAB/PGE/RR.RESOLVE,Art. 1º. Instituir Comissão de Processo Seletivo Simplificado com finalidade derealizar seleção para preenchimento do cargo comissionado de Assessor Especializadode Procuradoria e encaminhar ao Procurador-Geral do Estado para possível nomeação,
Secretaria de Estado da Saúde
mediante:Análise curricular, eRealização de entrevistas.Art. 2º. A Comissão será composta pelos Procuradores ocupantes das funções abaixorelacionadas, sob a presidência do Procurador-Geral Adjunto:Procurador-Geral Adjunto;Coordenador Administrativo;Coordenador Fiscal;Coordenador de Pessoal, eCoordenador Judicial.Art. 3º. A comissão funcionará com o quórum mínimo de 03 (três) e as deliberaçõesserão por maioria simples.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013, DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DERORAIMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E AEMPRESA: TELEMAR NORTE LESTE S/A C. N. P. J. (MF) 33.000.118/0001-79 PROCESSO Nº. 020601.007553/12-01.DO OBJETO: O Presente termo Aditivo tem por objeto alterar a cláusula Quinta, avigência da presente avença, aqui convencionada, terá como inicio o dia 12 de Janeirode 2015 (12/01/2015 se encerrando no dia 11 de Janeiro de 2016 (11/01/2016).FUNDAMENTO LEGAL: O Presente termo Aditivo Fundamenta-se de acordo com odisposto no artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, sua redação Atual.DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas econdições do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo.DATA DE ASSINATURA: 09 de Janeiro de 2015.SIGNATARIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Kalil Gibran Linhares Coelhoe a Senhora Omara Cordeiro da Silva, pela contratada.
Secretaria de Estado do Planejamentoe Desenvolvimento
PORTARIA Nº 001/2015/GABO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO,no uso das atribuições de seu cargo, eCONSIDERANDO a mudança de titularidade do gestor da Secretaria de Estado doPlanejamento e Desenvolvimento, em 1º-1-2015,CONSIDERANDO as novas diretrizes administrativas do Governo do Estado deRoraima,CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de conhecimento da real situação dos benspermanentes, do material de consumo e de expediente em estoque da Secretaria deEstado do Planejamento e Desenvolvimento,R E S O L V E:Art. 1º Criar Comissão, composta pelos membros abaixo relacionados, para realizarlevantamento dos bens permanentes, do material de consumo e de expediente emestoque, adquiridos pela Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento:I – JORGE ROMEU MIRANDA (Presidente)II – ERIVELTON DE MELO SANTOS (Membro)III – DEANDRO SANTOS GOVEIA (Membro)Art. 2º A referida Comissão terá 10 (dez) dias para apresentar ao Secretário de Estado doPlanejamento e Desenvolvimento, relatórios detalhados contendo as seguintesinformações:I – relação de todos os bens adquiridos e tombados em nome da Secretaria de Estadodo Planejamento e Desenvolvimento, discriminando o atual estado de conservação elocalização;II – relação de todo material de consumo e de expediente em estoque, adquirido pelaSecretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.Parágrafo único. Caso o bem ou o material de consumo e de expediente tenham sidoadquiridos com recursos federais, especificar o convênio, o valor gasto, a localização ese já foi prestada conta ao órgão concedente.Art. 3º Esta Portaria surte efeitos a contar de 21-1-2015.Boa Vista, 21 de janeiro de 2015.ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECASecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
PORTARIA Nº 002/2015/GABO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO,no uso das atribuições de seu cargo, eCONSIDERANDO a mudança de titularidade do gestor da Secretaria de Estado doPlanejamento e Desenvolvimento, em 1º-1-2015,CONSIDERANDO as novas diretrizes administrativas do Governo do Estado deRoraima para o exercício de 2015,CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de conhecimento da real situação deconvênios celebrados e contratos celebrados/firmados pela Secretaria de Estado doPlanejamento e Desenvolvimento com outros órgãos/entidades,R E S O L V E:Art. 1º Criar Comissão, composta pelos membros abaixo relacionados, para realizarlevantamento situacional dos convênios de receita celebrados pela Secretaria de Estadodo Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN com órgãos do Governo Federal, bemcomo dos convênios de despesa celebrados pela SEPLAN com entidades sem finslucrativos e com municípios do Estado de Roraima:I – MÁRCIO JÂNIO CAMPOS DE AZEVEDO (Presidente)II – MARINA SOUZA DOS SANTOS (Membro)III – NATALINO ARAÚJO PAIVA (Membro)Art. 2º A Comissão terá 10 (dez) dias corridos para apresentar ao Secretário de Estadodo Planejamento e Desenvolvimento, relatório detalhado da execução físico-financeirados Convênios especificados no art. 1º desta Portaria, desde a origem.§ 1º Caso tenham sido adquiridos bens permanentes com recursos de Convênio e/oucontrapartida, relacionar, informar valor individual e localização.§ 2º Caso tenha sido comprados materiais de consumo diversos, informar quantitativoem estoque e respectivo valor.§ 3º Deverá acompanhar o relatório cópia do Convênio, com seus aditivos e /oualterações, comprovantes de depósito, comprovantes do saldo em conta corrente e/ouprestação de contas.Art. 3º Esta Portaria surte efeitos a contar de 21-1-2015.Boa Vista, 21 de janeiro de 2015.ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECASecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
CARGO: CNESO-II – Agente de Segurança OperacionalCPF: 512.950.832-72LXXXII- IZA GOMES DO NASCIMENTOCARGO: CNESO-II – Agente de Segurança OperacionalCPF: 797.464.622-53LXXXIII- MAYCON JOSE DOS SANTOS RIBEIROCARGO: CNESO-II – Agente de Segurança OperacionalCPF: 719.563.282-20Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de02 de janeiro de 2015.Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 22 de janeiro de 2015.Maria Suely Silva CamposGovernadora do Estado de Roraima
DECRETO Nº 128-P DE 22 DE JANEIRO DE 2015A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições quelhe confere o art. 62, inciso II, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear VENICIUS ANTONY LINHARES, CPF Nº 522.170.002-68, para ocargo de Diretor Artístico da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima –RADIORAIMA.Art. 2º Este Decreto surte efeitos a contar de 2-1-2015.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de Janeiro de 2015.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima
ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2444 de 14 de Janeiro de 2015, referente aoDecreto nº 108-P de 13 de janeiro de 2015.ONDE SE LÊ:WALLACE RODRIGUES RIBEIRO DE SOUSACARGO: CDI-I – Chefe de ServiçoCPF: 008.296.932-97LEIA-SE:WALLACE RODRIGUES RIBEIRO DE SOUSACARGO: FAI-II - Secretário de DivisãoCPF: 008.296.932-97Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, de janeiro de 2015.Maria Suely Silva CamposGovernadora do Estado de Roraima
Art. 4º. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 19 de janeiro de 2015.AURELIO TADEU M. DE CANTUARIA JUNIORProcurador-Geral do Estado
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Secretaria de Estado da FazendaPORTARIA Nº 027/2015 – GABINETEO Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Decreto Governamental nº. 0035-P, de 01 de janeiro de 2015;R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ VIRÃES SALES JÚNIOR, Gestorda UGAM II, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidadede fazer vistoria no Posto Fiscal do Jundiá, no período de 18.01.2015 a 19.01.2015, aserviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativosa partir de 18.01.2015.Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 16 de janeiro de2015.KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVASecretário de Estado da Fazenda
Comissão Permanente de LicitaçãoPORTARIA/GAB/CPL Nº 007, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Governo do Estado deRoraima, no uso das atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1° - Suspender, no interesse da Administração, os 30 (trinta) dias de férias daservidora efetiva/comissionada MARIA NAZARÉ DE LACERDA, matrículas nºs
040003764/020098066, referente ao exercício de 2014, que seriam gozadas no períodode 22/01 a 20/02/2015, conforme PORTARIA/GAB/CPL Nº 002, de 08/01/2015.Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Publique-se.ALCEU WALTER ROSA JÚNIORPresidente da CPL/RR
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 080/2014 – CPL/RRREGISTRO DE PREÇOSO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraimatorna público o resultado do Pregão supracitado, oriundo do Processo nº 19105.08401/14-91, da PCRR, cujo objeto é eventual aquisição de papel A4, tendo comoparticipantes o órgão originário e os demais: CGE, SEAMPU, SEPLAN, CBMRR,CPL, SEI, SEED, SETRABES, SEINF, PGE, PMRR, SESP, SEJUC, SECULT eSEAPA, conforme demonstrativo abaixo:Item Empresa Vencedora / Classificada Vr. Unit. (R$)Único A. A. SOUZA DE MACEDO – ME 105,00Valor global do certame: R$ 1.597.050,00 (hum milhão, quinhentos e noventa e setemil e cinquenta reais).Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br;Acesso Livre - Consultas - Atas de Pregões - Código da UASG n°. 936001 ou AcessoLivre - Consultas – Resultado de Licitações - Código da UASG n°. 936001.Boa Vista – RR, 22 de janeiro de 2015.Paulo Sérgio da Silva MaiaPregoeiro da CPL/RR
Corpo de Bombeiros Militar de RoraimaEXTRATO DE EMPENHO Nº. 991-9/CBMRR/2014PROCESSO NUP 19102.006377/14-03CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima em Conjunto com o Corpo deBombeiros Militar.CONTRATADA: FORCE LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTESELETRÔNICOS LTDA.CNPJ: 03.762.480/0001-16OBJETO: Módulo Isolador 500VA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO Nº. 029/2013.VIGÊNCIA: doze meses contados a partir da publicação no DOE.RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho 06.182.037.2050,Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0108.VALOR DO CONTRATO: R$ 5.540,75 (cinco mil e quinhentos e quarenta reais esetenta e cinco centavos).ASSINATURAS: CONTRATANTE: SIMVAL FROES BOAES – Cel. QOCBM(Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar), FORCE LINE INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.Boa Vista-RR, 22 de janeiro de 2015.SIMVAL FROES BOAES – Cel QOCBMSubcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima
Universidade Virtual de RoraimaPORTARIA Nº 013 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto daFundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 demarço de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.0047-P de 01/01/2015,RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a servidora abaixo mencionada, para ocupar cargo em comissão daFundação UNIVIRR:I – CARLOTA NUNES DE ALMEIDA, CPF nº 085.065.218-90, para o cargo deChefe de Centro Multimídia – CDS-II;Art. 3º - Esta Portaria possui efeito retroativo a partir de 01/01/2015.JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOSReitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRRDec. nº 0047-P de 01/01/2015
PORTARIA Nº 014 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto daFundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 demarço de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.0047-P de 01/01/2015,RESOLVE:Art. 1º - EXONERAR o servidor abaixo mencionado, para ocupar cargo em comissãoda Fundação UNIVIRR:I – JEREMIAS NASCIMENTO TORREIAS, CPF nº 225.864.072-53, do cargo deAssistente de Gabinete – CDI-II;Art. 3º - Esta Portaria possui efeito retroativo a 19/01/2015.JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOSReitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRRDec. nº 0047-P de 01/01/2015
PORTARIA Nº 015 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto daFundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 demarço de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.0047-P de 01/01/2015,RESOLVE:Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº. 009 de 16 de janeiro de 2015 da FundaçãoUniversidade Virtual de Roraima – UNIVIRR, publicada no DOE nº. 2446 de 19 dejaneiro de 2015.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOSReitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRRDec. nº 0047-P de 01/01/2015
PORTARIA Nº 016 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto daFundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 demarço de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.0047-P de 01/01/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor IVAIR BLANK, matrícula: 20097328,CPF : 501.055.900-53; Coordenador, o qual fará visita técnica, serviço de manutençãoda rede lógica e configuração dos computadores no laboratório de informática doCentro multimídia de Alto Alegre/RR desta Fundação no dia 22/01/2015.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOSReitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRRDec. nº 0047-P de 01/01/2015
PORTARIA Nº 017 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto daFundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 demarço de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.0047-P de 01/01/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor MARCOS WYLCYS PEREIRA,matrícula: 020097585, CPF : 596.714.162-68, Tecnico, o qual fará visita técnica,serviço de manutenção da rede lógica e configuração dos computadores no laboratóriode informática do Centro multimídia de Alto Alegre/RR desta Fundação no dia 22/01/2015.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOSReitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRRDec. nº 0047-P de 01/01/2015
PORTARIA Nº 018 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto daFundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 demarço de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.0047-P de 01/01/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora JÚLIA AMERICA VIEIRA CAMPOS,matrícula: NOVA, CPF: 199.568.192-04, Reitora, a qual realizará visita técnica noCentro multimídia de Alto Alegre/RR desta Fundação no dia 22/01/2015.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOSReitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRRDec. nº 0047-P de 01/01/2015
PORTARIA Nº 019 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto daFundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 demarço de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.0047-P de 01/01/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora JUCIMAR VIEIRA ARAÚJO, CPF nº199.884.002-68, matrícula NOVA, Cargo: Pró-Reitora de Ensino – CNETS-I, a qual
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015 Diário Oficial Nº. 2449 PÁG. 07realizará visita técnica no Centro multimídia de Alto Alegre/RR desta Fundação no dia22/01/2015.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOSReitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRRDec. nº 0047-P de 01/01/2015
PORTARIA Nº 020 DE 21 DE JANEIRO DE 2015.A REITORA PRÓ TEMPORE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto daFundação UNIVIRR, em seu Art. 27, aprovado pelo Decreto nº 11.069-E de 10 demarço de 2010, a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto Nº.0047-P de 01/01/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ANTÔNIO HILÁRIO DA SILVA FILHO,CPF nº 199.877.302-72, matrícula NOVA, Cargo: Coordenador de Ensino – CNES-IV, o qual realizará visita técnica no Centro multimídia de Alto Alegre/RR destaFundação no dia 22/01/2015.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOSReitora Pró Tempore da Fundação UNIVIRRDec. nº 0047-P de 01/01/2015
Fundação Estadual do Meio Ambiente eRecursos Hídricos
PORTARIA N.º 055/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEE RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto Nº. 48-P, de 01 de janeiro de 2015.RESOLVE:Art. 1º - EXONERAR, a servidora ANTONIA ALINE RODRIGUES, do Cargo deAssessor Especial/CAS-II, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e RecursosHídricos– FEMARH/RR, a partir de 19/01/2015.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 19/01/2015Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 19 de janeiro de 2015. ROGÉRIO MARTINS CAMPOSPresidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 056/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEE RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto Nº. 48-P, de 01 de janeiro de 2015.RESOLVE:Art. 1º - NOMEAR, a servidora ANTONIA ALINE RODRIGUES, para o Cargo deSecretária de Divisão/FGA-III, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e RecursosHídricos– FEMARH/RR, a partir de 19/01/2015.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 19/01/2015.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 19 de janeiro de 2015. ROGÉRIO MARTINS CAMPOSPresidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 057/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEE RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto Nº. 48-P, de 01 de janeiro de 2015.RESOLVE:Art. 1º - NOMEAR, o servidor efetivo da FEMARH RAIR TOCANTINS FIEL,CPF: 702.973.122-00, para o Cargo de Assessor Especial/CAS-II, da FundaçãoEstadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos– FEMARH/RR, a partir de 19/01/2015.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 19/01/2015.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 19 de janeiro de 2015. ROGÉRIO MARTINS CAMPOSPresidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 058/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEE RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto Nº. 48-P, de 01 de janeiro de 2015.RESOLVE:Art. 1º - EXONERAR, o servidor ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA, do Cargo deChefe da Divisão de Outorga/CAA-II, da Fundação Estadual do Meio Ambiente eRecursos Hídricos– FEMARH/RR, a partir de 21/01/2015.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 21/01/2015.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 21de janeiro de 2015. ROGÉRIO MARTINS CAMPOSPresidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 059/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEE RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto Nº. 48-P, de 01 de janeiro de 2015.RESOLVE:Art. 1º - NOMEAR, o servidor efetivo da FEMARH JOHN ERIC LEMOS DEAMORIM, CPF: 585.676.152-91, para o Cargo de Chefe da Divisão de Outorga/CAA-II, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos– FEMARH/
Instituto de Previdência do Estado deRoraima
RR, a partir de 21/01/2015.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 21/01/2015.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 21de janeiro de 2015. ROGÉRIO MARTINS CAMPOSPresidente Interino da FEMARH/RR
EDITAL 02 – HOMOLOGAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS PARA MEM-BRO DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DE RORAIMAA Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 342/2014, publicada no Diário Oficialdo Estado de Roraima nº 2370 em 25 de setembro de 2014, conforme regrasestabelecidas pelo Regulamento das Eleições, através da Portaria nº 419/2007, ePortaria nº 583/2007, no uso de suas atribuições, homologa os candidatos eleitos paramembro do Conselho Estadual de Previdência de Roraima - CEP.CANDIDATOS ELEITOS A MEMBRO DO CEP – REPRESENTANTE DOSSERVIDORES EM ATIVIDADENOME SINDICATO/ ASSOCIAÇÃO CPF ELEITOMarlisson Cajado Lobato ARAP 686.080.982-53 TitularEdina Cristina Silva Gomes SINFITER 238.467.802-78 Suplente
CANDIDATO ELEITO A MEMBRO DO CEP – REPRESENTANTE DOSSERVIDORES INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS)NOME CPF ELEITO
Kennedy Cavalcante Machado 331.323.641-34 Titular
Boa Vista, 22 de Janeiro de 2015Rodrigo Alves LopesPresidente da Comissão – Portaria nº 314/2014
Instituto de Pesos e Medidas do Estadode Roraima
PORTARIA Nº 008/2015 GAB/IPEM, 22 DE JANEIRO DE 2015.O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso dasatribuições que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536de 24 de Março de 2006 e pelo Decreto 0055-P de 01/01/2015, devidamente publicadono D.O.E nº 2436, de 02 de janeiro de 2015.Considerando a Portaria nº 186 de 08/08/06 do Presidente do Instituto Nacional deMetrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO;Considerando que este Instituto é Órgão Delegado e tem metas a serem alcançadas pordeterminação do Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia –INMETRO; e.Considerando o funcionamento regular do Instituto.RESOLVE:Art. 1º Nomear as servidoras ao Cargo Comissionado abaixo relacionado.I – THAIS MIAME DE LIMA ROSAS – no cargo: CNES III - Chefe da Unidade deControle InternoII – ESTELITA LORRHAYNE VIANA PINA – no cargo: FAI II – Secretário daDiretoria de Qualidade e Metrologia Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.LENON GEYSON RODRIGUES LIRAPresidente
Departamento Estadual de Trânsitode Roraima
PORTARIA Nº 870/14/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR a servidora, ELISAMA SILVA NASCIMENTO,para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Estatística – FG 03, conformeAnexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano deCargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR. Boa Vista-RR, 29 de Dezembro de 2014EDGILSON DANTAS SANTOSDiretor PresidenteDETRAN/RR
PORTARIA No 001/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores pertencentes aoQuadro desta Autarquia, conforme tabela abaixo relacionada:
NOME MAT. Período Aquisitivo
Período de Fruição Abono Pecuniário Data Inicial Data Final
CLEUCI DOS SANTOS SILVA 0332-8 2012/2013 19/01/2015 07/02/2015 SIM CAROLINE SAMPAIO RADIN 0587-8 2013/2014 02/01/2015 21/01/2015 SIM GILCILENE CRISTO DO VALE E SOUZA 0305-0 2013/2014 05/01/2015 14/01/2015 SIM ANDRE PEREIRA FRANÇA 1360-2 2013/2014 05/01/2015 19/01/2015 NÃO RENATTA FERREIRA DA SILVA 0963-6 2013/2014 05/01/2015 19/01/2015 SIM WILSON LIMA NASCIMENTO 0105-8 2013/2014 05/01/2015 14/01/2015 SIM PAULO ROBERTO ALVES TEMOTEO 1171-0 2013/2014 05/01/2015 19/01/2015 SIM FRANCISCO DA SILVA COSTA 0345-0 2013/2014 05/01/2015 09/01/2015 NÃO
PÁG. 08 Diário Oficial Nº. 2449 BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
ANA CLAUDIA SOUTO M. COSTA HAGE 0392-1 2013/2014 05/01/2015 29/01/2015 NÃO NAIRA REGINA DE SOUZA VERAS 0377-8 2013/2014 06/01/2015 04/02/2015 NÃO JOSENILDA TAVARES DE OLIVEIRA 0231-3 2013/2014 07/01/2015 21/01/2015 SIM CICERO DA COSTA MORAIS 0120-1 2013/2014 09/01/2015 18/01/2015 SIM GILMARIO PESSOA DA SILVA 1188-5 2013/2014 10/01/2015 29/01/2015 SIM RAIMUNDA ROSEMARIE LIMA DA SILVA 0304-2 2013/2014 12/01/2015 31/01/2015 SIM NICOLE ANASTACIA ROBERTS 0221-6 2013/2014 12/01/2015 31/01/2015 SIM PATRICIA MELO DA SILVA 1345-6 2013/2014 22/01/2015 10/02/2015 SIM MARIA JANILDE ARAUJO GOMES 0330-1 2013/2014 26/01/2015 14/02/2015 SIM JOSUÉ FERNANDES BARBOSA FILHO 9917-0 2013/2014 26/01/2015 04/02/2015 SIM HAINA KATIANE SANTOS ALVES LIMA 0319-0 2013/2014 29/01/2015 04/02/2015 SIM ERICK RODRIGUES DA SILVA 1232-4 2014/2015 01/01/2015 10/01/2015 NÃO JOSÉ ALMIR REIS NASCIMENTO 0111-2 2014/2015 02/01/2015 21/01/2015 SIM ELIAS PEREIRA OLIVEIRA 0586-0 2014/2015 02/01/2015 31/01/2015 NÃO JOAO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO 0375-1
2014/2015 04/01/2015 02/02/2015 NÃO
RAFAEL CUNHA DE LIMA 1227-0 2014/2015 04/01/2015 02/02/2015 NÃO FERNANDO CARLOS DOS PRAZERES NETO 0212-7
2014/2015 04/01/2015 23/01/2015 SIM
DANIEL CARLOS CUSTODIO DE SANTANA 1237-3
2014/2015 04/01/2015 23/01/2015 SIM
THULIPÃ DA SILVA GRANGEIRO 0409-0 2014/2015 05/01/2015 24/01/2015 SIM SABINA SILVA SOUSA 0112-0 2014/2015 05/01/2015 24/01/2015 SIM ANTONIO WAGNER OLIVEIRA FREITAS 1155-1 2014/2015 05/01/2015 03/02/2015 NÃO ALAN DE OLIVEIRA LIMA 0234-8 2014/2015 05/01/2015 03/02/2015 NÃO MARIA GERUSIA VIEIRA DE LIMA 0406-5 2014/2015 05/01/2015 24/01/2015 SIM RODRIGO GOMES CARVALHO 0233-0 2014/2015 06/01/2015 25/01/2015 SIM RUBENS JOSE DOS SANTOS 0223-2 2014/2015 11/01/2015 30/01/2015 SIM MANOEL HONORIO VIEIRA 0544-4 2014/2015 13/01/2015 31/01/2015 SIM SAMARA SOUZA DA SILVA 1242-7 2014/2015 15/01/2015 03/02/2015 SIM FABIANE DUARTE ALVES 1236-1 2014/2015 15/01/2015 03/02/2015 SIM WILDSON COSME DE SOUSA 1254-3 2014/2015 19/01/2015 07/02/2015 SIM ALZENIR GLADSON M. DE CAMPOS 0363-8 2014/2015 19/01/2015 07/02/2015 SIM FRANCISCO CARDOSO DA C. TEIXEIRA 0106-6 2014/2015 19/01/2015 28/01/2015 SIM RARILCILENE AGUIAR DA SILVA 0227-5 2014/2015 21/01/2015 09/02/2015 SIM CLOVES NACAMINES LIMA JUNIOR 1179-4 2014/2015 22/01/2015 10/02/2015 SIM JOSILEIDE FERNANDES DOS SANTOS 0854-0 2014/2015 26/01/2015 14/02/2015 SIM Boa Vista-RR, 02 de Janeiro de 2015.
JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 007/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso daatribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR a servidora MICHELE BALTAZAR DA SILVA,matrícula 0407-3, do cargo de Membro da CPL – DAS - 03, conforme Anexo III, daLei nº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos eSalários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Boa Vista-RR, 02 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 058/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junhode 2002,RESOLVE:Art. 1º – DISPENSAR o servidor FELIZARDO FREIRE DA SILVA, matrícula 0238-0, da função gratificada de Agente de Fiscalização de Trânsito - FG-01, conformeAnexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano deCargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 2º – DESIGNAR o servidor FELIZARDO FREIRE DA SILVA, matrícula 0238-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Sinalização e Segurança -FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõesobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.Boa Vista-RR, 05 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 060/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso daatribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR o senhor CIDCLE DOS SANTOS CASTRO, CPF:819.344.912-68, para exercer o cargo de chefe da CIRETRAN DE SÃO JOÃO DABALIZA – DAS-03, conforme Anexo III da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011,que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, doDETRAN/RR.Boa Vista-RR, 08 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 062/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junhode 2002,RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR a servidora NATHÁLIA MIMOSA CORTEZDIÓGENES, matrícula 0335-2, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Transporte- FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõesobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 2º – DESIGNAR a servidora NATHÁLIA MIMOSA CORTEZ DIÓGENES,matrícula 0335-2, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de ExamesPráticos e Teóricos - FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS,do DETRAN/RR.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.Boa Vista-RR, 08 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 066/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junhode 2002,RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR a servidora JANILDE OLIVEIRA PEREIRA,matrícula 0357-3, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Pessoal - FG-03,conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre oPlano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 2º – DESIGNAR a servidora JANILDE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 0357-3,para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção da Folha de Pagamento - FG-03,conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre oPlano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR. Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.Boa Vista-RR, 05 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 069/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junhode 2002,RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR o servidor MANOEL HONORIO VIEIRA,matrícula 0544-4, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Cadastro e Fiscalizaçãode Oficinas - FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011,que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, doDETRAN/RR. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.Boa Vista-RR, 05 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 071/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junhode 2002,RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR a servidora DEUSILENE BATISTA DA SILVA,matrícula 0224-0, da função gratificada de Chefe de Equipe de Agente de Fiscalizaçãode Trânsito - FG-02, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011,que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, doDETRAN/RR.Art. 2º – DESIGNAR a servidora DEUSILENE BATISTA DA SILVA, matrícula0224-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Cadastro e Fiscalizaçãode Oficinas FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, quedispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, doDETRAN/RR. Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.Boa Vista-RR, 05 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 072/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares a servidora pertencente aoQuadro desta Autarquia, conforme tabela abaixo relacionada:
NOME MAT. Período Aquisitivo
Período de Fruição Abono Pecuniário Data Inicial Data Final
ANA HELENA GONÇALVES BARBOSA 0306-9 2013/2014 15/01/2015 03/02/2015 SIM
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 15/01/2015.Boa Vista-RR, 19 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 079/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junhode 2002,RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR o servidor ALEX SANDRO GUEDES DOSSANTOS, matrícula 0237-2, da Função Gratificada de Agente de Fiscalização deTrânsito - FG-01, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, quedispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, doDETRAN/RR.Art. 2º – DESIGNAR o servidor ALEX SANDRO GUEDES DOS SANTOS,matrícula 0237-2, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Cadastro de
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015 Diário Oficial Nº. 2449 PÁG. 09Veículos - FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, quedispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, doDETRAN/RR. Art. 3º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.Boa Vista-RR, 05 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 090/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor, ADRIANO DE LIMA GOMES,matricula 0347-6, para responder pela Divisão de Contabilidade - DICON, no períodode 15/01/2015 à 03/02/2015, por motivo de Férias da titular, ficando-lhe delegadastodas as competências inerentes ao cargo.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 15/01/2015.Boa Vista-RR, 19 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 092/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE Art. 1º - CONCEDER ao servidor, ANTONIO DIEGO PARENTEARAGÃO, Técnico Administrativo matrícula no 0317-4, Licença para Tratar deInteresse Particular, no período de 12/01/2015 à 10/01/2018, conforme Art. 85 da LeiComplementar 053 de 31 de dezembro de 2001.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 12/01/2015.Boa Vista-RR, 08 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 093/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junhode 2002,RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR o servidor MANOEL LAZARO DE MATOS,matrícula 0422-7, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Exames Práticos eTeóricos - FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, quedispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, doDETRAN/RR.Art. 2º – DESIGNAR o servidor MANOEL LAZARO DE MATOS, matrícula 0422-,para exercer a Função Gratificada de Examinador de Trânsito - FG-02, conforme AnexoIV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos eSalários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 3º - Esta retroage seus efeitos a partir do dia 12/01/2015.Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 094/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso daatribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV, da Lei Estadual nº 338, de junho de2002.RESOLVE: Art. 1º - DECLARAR EXTINTO, o Contrato de Trabalho Temporário,com fulcro no art. 9º, III da Lei nº 323/2001, da servidora MARCELA GONCALVESDOS SANTOS, matrícula 1163-0, contratado para exercer as atividades inerentes aocargo de TÉCNICO EM ATIVDADE ADMINISTRATIVA – Técnico Administrativo,de acordo com a Portaria 425/2011/DETRAN/RR, publicada no DOE de 26 de maiode 2011.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 29/12/2014.Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 099/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora EDUVANIA MELO DACUNHAmatricula 0103-1, para responder pelo Cargo de Assessor Especial, no períodode 01/01/2015 à 17/03/2015, ficando-lhe delegadas todas as competências inerentes aocargo. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 01/01/2015.Boa Vista-RR, 06 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 100/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o período de férias do servidor, MANOELLÁZARO DE MATOS matrícula nº. 0422-7, que seriam gozadas em 22/12/2014 a 31/
Administração e Finanças;Considerando o Parecer nº468/2014-DJUR/DETRAN/RR;RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER licença por motivo de afastamento do cônjuge àservidora MÁRCIA CRISTINA FERREIRA SURCIN, matrícula nº 1359-6,Administradora, a partir de 05/01/2015, com base no Art. 81 da Lei Complementar053/2001. Art. 2º - A licença deverá ser renovada a cada dois anos, mediante apresenta-ção de requerimento.Art. 3º - Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 05/01/2015.Boa Vista-RR, 07 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 117/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso daatribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º – NOME AR o senhor CLAILTON DE ANDRANDE SOUZA,C.P.F 733.933.712-15 , do cargo de chefe da CIRETRAN DE SÃO LUIZ – DAS-03,conforme Anexo III da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre oPlano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir desta data.Boa Vista-RR, 08 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 118/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso daatribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR o servidor EMERSON BARDEN, matrícula 0202-0, da função gratificada de Chefe de Equipe de Agente de Fiscalização de Trânsito -FG-01, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõesobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 2º – DESGINAR o servidor EMERSON BARDEN, matrícula 0202-0 para afunção Gratificação de Examinador de Trânsito – FG - 02, conforme Anexo III da Leinº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Saláriosdos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR. Art. 3º - Esta Portaria entrar em vigor a partir desta.Boa Vista-RR, 08 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 120/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso daatribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR o senhor ADERVALDO DE ANDRADE BARBOSA,CPF: 074.730.021-72, para exercer o cargo de Chefe da CIRETRAN DE AMAJARI –DAS-03, conforme Anexo III da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõesobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir desta data.Boa Vista-RR, 08 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 121/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso daatribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR a servidora ANA HELENA GONÇALVES BARBO-SA, matrícula 0306-9 para o Cargo de Chefe da Divisão de Contabilidade – DAS - 03,conforme Anexo III da Lei nº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre oPlano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.Boa Vista-RR, 02 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 123/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso daatribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR o servidor MARILDO MARTINS DA SILVA,matrícula 0032-9 para o Cargo de Secretário de Gabinete – DAS - 01, conforme AnexoIII da Lei nº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos eSalários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.Boa Vista-RR, 12 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 127/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso daatribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR a servidora RAIMUNDA ROSEMARIE LIMA DAS. CERQUEIRA matrícula 0304-2, da Função Gratificada de Chefe da Seção deExecução Orçamentária e Financeira – FG 03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos ServidoresPúblicos – PCS, do DETRAN/RR. Art. 2º – NOMEAR a servidora RAIMUNDA ROSEMARIE LIMA DA S.CERQUEIRAmatrícula 0304-2, para o Cargo de Membro da CPL – DAS - 03,conforme Anexo III, da Lei nº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o
12/2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 22/12/2014.Boa Vista-RR, 06 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA Nº 109/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.Considerando o requerimento assinado pela servidora e autorizado pelo Diretor de
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR. Art. 3º - Esta retroage seus efeitos a partir do dia 12/01/2015.Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.
PÁG. 10 Diário Oficial Nº. 2449 BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
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PORTARIA No 128/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.RESOLVE: Art. 1º - DISPENSAR da função de bolsistas do Projeto “Cidadão doFuturo”, os menores abaixo relacionados, do Departamento Estadual de Trânsito deRoraima, de acordo com o Convênio de Cooperação Técnica no 001/2004 de09.02.2004, celebrado entre o Governo do Estado de Roraima, através do SETRABEScom o DETRAN/RR.1 .ANYELLA MARCELO GOMES2 .ANA CAROLYNNE SOARES POMIN3. ANGELO MATHEUS MONTELES SANTOS4. ALINE SOUSA MENDES5. ALANE DA SILVA RIBEIRO6. ALDEAN DE ASSUNÇÃO SOARES7. CLAUDIA GABRIELE RODRIGUES RAMOS8. CLAUDIO BRUNO DA SILVA9. CALINA DINIZ BARBOSA10. DANIEL DA SILVA MELO11. DAYANE SOUSA CARVALHO12. EMILY ORRITES FERREIRA13. ELIAQUIM DE SOUZA XAVIER14. GUILHERME CLEBER DE JESUS LIMA15. GABRIEL ROCHA CORREA16. IZAAC VINICIUS DE SOUZA LIMA17. ITALO TORQUATO DA SILVA18. JESSICA DA SILVA ANDRADE19. JAQUELINE SOUSA DINIZ20. JOAO MARCOS LIMA MACEDO21. KASSYA HEMYLLY SILVA ZAFERINO22. KASSIA RIELLY GONÇALVES FIGUEREDO23. LUCAS FIRMINO DA SILVA24. MARIANA FEITOSA FENANDES25. MATHEUS FELIPE AMARAL NOGUEIRA26. MATHEUS OLIVEIRA SOUTO27. MICHELE INGRID SILVA LAGES28. MARIA EDUARDA VITURIANO DE SOUZA29. NAYARA CAROLINE SOUZA DE SOUZA30. ODIVAN PINTO DO CARMO31. PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHO32. PAULO FERNANDO DA SILVA DOURADO33. PAULO LUCAS DA COSTA SOARES34. SAULO EDUARDO DANTAS SILVA35. SABRINA CONCEIÇAO SOUZA DOS ANJOS36. TAYNESSA DA SILVA SOUSA37. THALISSA YANDRA SOUZA BRITO38. YASMIM VITORIA NOVAES DA SILVA39. WILLIAN FREITAS SOUZA Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.Boa Vista-RR, 12 de janeiro de 2015.JUCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN-RR
PORTARIA Nº 131/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,Considerando o disposto no art. 26, Parágrafo Único da Lei nº 828 de 24 de novembrode 2011, publicada no D.O.E nº 1674, de 24 de novembro de 2011.RESOLVE: Art. 1º - REAJUSTAR o valor do Auxílio Alimentação em 6,22% (seis evinte e dois por cento), de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor -INPC, conforme os termos da Lei supramencionada.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 01/01/2015.Boa Vista-RR, 13 de janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 132/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora, MICHELE BALTAZAR DASILVAmatricula 0407-3, para responder interinamente pelo Chefia do Controle Interno,ficando-lhe delegadas todas as competências inerentes ao cargo.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 02/01/2015.Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 133/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junhode 2002,RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR a servidora ANA CLÁUDIA SOUTO MAIORCOSTA HAGE, matrícula 0392-1, da Função Gratificada de Chefe da Seção deMaterial e Patrimônio - FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembrode 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos –
PORTARIA Nº. 134/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junhode 2002,RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR a servidora GILCILENE CRISTO DO VALE ESOUZA, matrícula 0305-0, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Escrituração -FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõesobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 2º – DESIGNAR a servidora GILCILENE CRISTO DO VALE E SOUZA,matrícula 0305-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Material ePatrimônio - FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011,que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, doDETRAN/RR.Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 135/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso daatribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR o servidor RODRIGO GOMES CARVALHO,matrícula 0397-2, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Arquivo Geral –DAS -03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõesobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 136/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso daatribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR o senhor SILVIO MANOEL DE LIMA JÚNIOR,CPF: 352.684.922-68, para o cargo de chefe da CIRETRAN DE CARACARAÍ –DAS-03, conforme Anexo III da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõesobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 137/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso daatribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR o senhor RODRIGO GOMES CARVALHO,C.P.F: 815.610.402-15, da condição de Secretário da Junta Administrativa deRecursos de Infrações – JARI.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCKEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 138/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso daatribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR a senhora ANA CLÁUDIA SOUTO MAIOR COSTAHAGE, C.P. F: 678.469.122-91, na condição de Secretária da Junta Administrativa deRecursos de Infrações – JARI.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 139/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso daatribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo;RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR o senhor JOSÉ LEITE DE ARAÚJO, CPF:272.496.541-87, para o cargo de chefe da CIRETRAN DE CAROEBE – DAS-03,conforme Anexo III da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre oPlano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir desta data.Boa Vista-RR, 19 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 140/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junhode 2002,RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR o servidor RODRIGO GOMES CARVALHO,matrícula 0233-0, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Sinalização e Segurança- FG-03, conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõePCS, do DETRAN/RR.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.Boa Vista-RR, 15 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.Boa Vista-RR, 19 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015 Diário Oficial Nº. 2449 PÁG. 11
PORTARIA No 141/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares as servidoras pertencentes aoQuadro desta Autarquia, conforme tabela abaixo relacionada:
NOME MAT. Período Aquisitivo
Período de Fruição Abono Pecuniário Data Inicial Data Final
LUCIANA MOUTA RODRIGUES 0346-8 2013/2014 12/01/2015 31/01/2015 SIM MARIA CLEOMAR DOS SANTOS MELO 0396-4 2014/2015 12/01/2015 31/01/2015 SIM
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 12/01/2015.Boa Vista-RR, 19 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 142/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junhode 2002,RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR o servidor MANOEL HONORIO VIEIRA,matrícula 0544-4, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Transporte - FG-03,conforme Anexo IV da Lei nº 828 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre oPlano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.Boa Vista-RR, 19 de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 143/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o período de férias dos servidores abaixorelacionados:
NOME MAT. Período Aquisitivo Período de Fruição Abono
Pecuniário
CLEUCI DOS SANTOS SILVA 0332-8 2012/2013 19/01/2015 07/02/2015 SIM
RENATTA FERREIRA DA SILVA 0963-6 2013/2014 05/01/2015 19/01/2015 SIM
CICERO DA COSTA MORAIS 0120-1 2013/2014 09/01/2015 18/01/2015 SIM
PATRICIA MELO DA SILVA 1345-6 2013/2014 22/01/2015 10/02/2015 SIM JOSUÉ FERNANDES BARBOSA FILHO 9917-0 2013/2014 26/01/2015 04/02/2015 SIM
ELIAS PEREIRA OLIVEIRA 0586-0 2014/2015 02/01/2015 31/01/2015 NÃO
MANOEL HONORIO VIEIRA 0544-4 2014/2015 13/01/2015 31/01/2015 SIM
FABIANE DUARTE ALVES 1236-1 2014/2015 15/01/2015 03/02/2015 SIM
WILDSON COSME DE SOUSA 1254-3 2014/2015 19/01/2015 07/02/2015 SIM JOSILEIDE FERNANDES DOS SANTOS 0854-0 2014/2015 26/01/2015 14/02/2015 SIM
Art. 2º - INTERROMPER o período de férias do servidor ANDRE PEREIRAFRANÇA, matrícula nº 1360-2, a partir de 07/01/2015.Boa Vista-RR, 21de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
PORTARIA No 144/15/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares ao servidor pertencente aoQuadro desta Autarquia, conforme tabela abaixo relacionada:
NOME MAT. Período Aquisitivo
Período de Fruição Abono Pecuniário Data Inicial Data Final
DENNYSON DA COSTA NASCIMENTO 1185-0 2014/2015 02/01/2015 11/01/2015 SIM
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02/01/2015.Boa Vista-RR, 21de Janeiro de 2015.JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRADiretor Presidente InterinoDETRAN/RR
ORDEM DE SERVIÇO Nº. 001/15/DAFI/DETRAN/RRA Diretora de Administração e Finanças do Departamento Estadual de Trânsito deRoraima – DETRAN/RR, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelosarts. 38 e 39 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 5.123-E do Governadordo Estado de Roraima.Resolve: Autorizar as servidoras, Maria Creuzimar dos Santos matrícula 0356-5 eJanilde Oliveira Pereira, Chefe da Seção da Folha de Pagamento matricula 0357-3 pararealizarem trabalhos extraordinários nos domingos e feriados do mês de janeiro de2015, que se faz necessário em virtude do acúmulo de serviço do setor.
Dias Horário01/01/2015 Das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas04/01/2015 Das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas11/01/2015 Das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas18/01/2015 Das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas20/01/2015 Das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas25/01/2015 Das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas
Boa Vista/RR, 02 de Janeiro de 2015.DJENANE DE LEMOS MEDEIROSDiretora de Administração e Finanças DETRAN-RR
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Poder Legislativo
COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE RORAIMA.REALIZADA NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO, DIA 21/01/2015.
PRIMEIRA CÂMARA SEGUNDA CÂMARA
CONSELHEIRO: MANOEL DANTAS CONSELHEIRO: ESSEN PINHEIRO CONSELHEIRO: JOAQUIM NETO
CONSELHEIRO: MARCUS HOLLANDA CONSELHEIRO: CÉLIO WANDERLEY CONSELHEIRO: CILENE SALOMÃO
SORTEIO DE RELATORES DAS LISTAS DAS UNIDADESJURISDICIONADAS PARA O BIÊNIO 2015/2016.REALIZADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO, DIA 21/01/2015DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
LISTA DE JURISDICIONADOS
MARCO LEGAL
Lei Complementar N° 006/94 Art. 122-A
Regimento Interno Artigos 128 ao 136
LISTA N° 1RELATOR SORTEADO: CONSELHEIRO MANOEL DANTAS DIASÓRGÃO/ENTIDADE ESFERA
Gabinete do Vice-Governador Estadual
Secretaria de Estado de Educação e Desporto – SEED Estadual
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN Estadual
Corpo de Bombeiros Militar - CBM Estadual
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER Estadual
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima – IACTI/RR Estadual
Controladoria-Geral - CGE Estadual
Junta Comercial do Estado de Roraima – JUCERR Estadual
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG Municipal (Boa Vista)
Câmara Municipal Municipal (Boa Vista)
Bonfim Municipal
Mucajaí Municipal
Uiramutã Municipal
Montante Fiscalizado
Fontes:Lei Nº 951/2014 (LOA do Estado de Roraima para o exercício de 2014);Lei Nº 1597/2015 (LOA do Município de Boa Vista para o exercício de 2015); eLeis orçamentárias anuais dos municípios do interior, conforme a seguir:Exercício 2014: Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí, Normandia,Rorainópolis e São Luiz.Exercício 2013: Alto Alegre, Amajari, Iracema, Pacaraima, São João da baliza eUiramutã.
LISTA N° 2RELATOR SORTEADO: CONSELHEIRO MARCUS RAFAEL DEHOLLANDA FARIASÓRGÃO/ENTIDADE ESFERA
Assembleia Legislativa – ALE Obs.: Este Jurisdicionado terá como Relator, excepcionalmente, no exercício de 2015, o Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, em razão do sorteio realizado nos moldes do artigo 53 do Regimento Interno anterior, ocorrido na 19ª Sessão Ordinária do Pleno, de 03.12.2014. Para o exercício de 2016 a Relatoria será do Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda Farias, conforme sorteio por lista realizado na 1ª Sessão Ordinária do Pleno, de 21.01.2015, tendo em vista que as listas são aprovadas para vigorar por dois exercícios, nos termos do art. 131 do Regimento Interno do TCERR - Resolução nº 01/2015.
Estadual
Secretaria de Estado da Saúde – SESAU (Fundo Estadual de Saúde - FES)
Estadual Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos- Coopebras Obs.: Jurisdicionado extraordinário (art. 130, RITCERR)
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJUC Estadual
Secretaria de Est. da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD Estadual
Casa Militar Estadual
Instituto da Previdência do Estado de Roraima – IPER Obs.: Orçamento exclusivo do Instituto (não foram considerados recursos de terceiros, ou seja, dos servidores efetivos do Estado)
Estadual
Comissão Permanente de Licitação – CPL Estadual
Instituto de Pesos e Medidas do Est. de Roraima - IPEM Estadual
Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças - SEPF Municipal (Boa Vista)
Secretaria Municipal de Gestão Social - SMGES Municipal (Boa Vista)
Rorainópolis Municipal
Caracaraí Municipal
São Luiz Municipal
Montante Fiscalizado
PÁG. 12 Diário Oficial Nº. 2449 BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015 Fontes:Lei Nº 951/2014 (LOA do Estado de Roraima para o exercício de 2014);Lei Nº 1597/2015 (LOA do Município de Boa Vista para o exercício de 2015); eLeis orçamentárias anuais dos municípios do interior, conforme a seguir:Exercício 2014: Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí, Normandia,Rorainópolis e São Luiz.Exercício 2013: Alto Alegre, Amajari, Iracema, Pacaraima, São João da baliza eUiramutã
LISTA N° 3RELATORA SORTEADA: CONSELHEIRA CILENE LAGO SALOMÃOÓRGÃO/ENTIDADE ESFERA
Tribunal de Justiça – TJ Obs.: Este Jurisdicionado terá como Relator, excepcionalmente, no exercício de 2015, o Conselheiro Essen Pinheiro Filho, em razão d o sorteio realizado nos moldes do artigo 53 do Regimento Interno anterior, ocorrido na 19ª Sessão Ordinária do Pleno, de 03.12.2014. Para o exercício de 2016 a Relatoria será da Conselheira Cilene Lago Salomão, conforme sorteio por lista realizado na 1ª Sessão Ordinária do Pleno, de 21.01.2015, tendo em vista que as listas são aprovadas para vigorar por dois exercícios, nos termos do art. 131 do Regimento Interno do TCERR - Resolução nº 01/2015.
Estadual
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES Estadual
Universidade Estadual de Roraima - UERR Estadual
Casa Civil Estadual
Secretaria de Estado Comunicação Social – SECOM Estadual
Agência de Defesa Agropecuária – ADERR Estadual
Secretaria de Estado da Representação do Governo em Brasí lia - SERBRAS Estadual
Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – RADIORAIMA Estadual
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e assuntos Indígenas - SMGA Municipal (Boa Vista)
Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - SMST Municipal (Boa Vista)
Controladoria-Geral Municipal (Boa Vista)
São João da Baliza Municipal
Iracema Municipal
Montante Fiscalizado
Fontes:Lei Nº 951/2014 (LOA do Estado de Roraima para o exercício de 2014);Lei Nº 1597/2015 (LOA do Município de Boa Vista para o exercício de 2015); eLeis orçamentárias anuais dos municípios do interior, conforme a seguir:Exercício 2014: Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí, Normandia,Rorainópolis e São Luiz.Exercício 2013: Alto Alegre, Amajari, Iracema, Pacaraima, São João da baliza eUiramutã
LISTA N° 4RELATOR SORTEADO: CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTOMAIOR NETO
ÓRGÃO/ENTIDADE ESFERA
Ministério Público Estadual – MPE Obs.: Este Jurisdicionado terá como Relatora, excepcionalmente, no exercício de 2015, a Conselheira Cilene Lago Salomão, em razão do sorteio realizado nos moldes do artigo 53 do Regimento Interno anterior, ocorrido na 19ª Sessão Ordinária do Pleno, de 03.12. 2014. Para o exercício de 2016 a Relatoria será do Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conforme sorteio por lista realizado na 1ª Sessão Ordinária do Pleno, de 21.01.2015, tendo em vista que as listas são aprovadas para vigorar por dois exercícios, nos termos do art. 131 do Regimento Interno do TCERR - Resolução nº 01/2015.
Estadual
Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF Estadual
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Estadual
Companhia de Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA Estadual
Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP Estadual
Agência de Fomento do Estado de Roraima – AFERR Estadual
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Roraima - ARESD Estadual
Relações Públicas e Cerimonial - RPC Estadual
Secretaria Municipal de Saúde - SMSA Municipal (Boa Vista)
Fundação de Educação Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista – FETEC Obs.: QDD 2014 (Decreto N° 001, publicado no DOM Nº 3602, de 14/1/2014) Municipal (Boa Vista)
Gabinete do Vice Prefeito Municipal (Boa Vista)
Caroebe Municipal
Amajari Municipal
Montante Fiscalizado
Fontes:Lei Nº 951/2014 (LOA do Estado de Roraima para o exercício de 2014);Lei Nº 1597/2015 (LOA do Município de Boa Vista para o exercício de 2015); eLeis orçamentárias anuais dos municípios do interior, conforme a seguir:Exercício 2014: Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí, Normandia,Rorainópolis e São Luiz.Exercício 2013: Alto Alegre, Amajari, Iracema, Pacaraima, São João da baliza eUiramutã
LISTA N° 5RELATOR SORTEADO: CONSELHEIRO CÉLIO RODRIGUESWANDERLEYÓRGÃO/ENTIDADE ESFERA
Defensoria Pública - DPE Estadual
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA Estadual
Companhia Energética de Roraima – CER Estadual
Instituto de Terras e Colonização de Roraima - ITERAIMA Estadual
Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima –FEMARH/RR Estadual
Fundação Universidade Virtual de Roraima – UNIVIRR Estadual
Secretaria de Est. da Articulação Municipal e Política Urbana - SEAM Estadual
Ouvidoria Geral - OGE Estadual
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SMOU Municipal (Boa Vista)
Secretaria Municipal de Comunicação - SEMUC Municipal (Boa Vista)
Procuradoria-Geral Municipal (Boa Vista)
Cantá Municipal
Alto Alegre Municipal
Montante Fiscalizado
Fontes:Lei Nº 951/2014 (LOA do Estado de Roraima para o exercício de 2014);Lei Nº 1597/2015 (LOA do Município de Boa Vista para o exercício de 2015); eLeis orçamentárias anuais dos municípios do interior, conforme a seguir:Exercício 2014: Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí, Normandia,Rorainópolis e São Luiz.Exercício 2013: Alto Alegre, Amajari, Iracema, Pacaraima, São João da baliza eUiramutã
LISTA N° 6RELATOR SORTEADO: CONSELHEIRO ESSEN PINHEIRO FILHOÓRGÃO/ENTIDADE ESFERA
Ministério Público de Contas - MPC Estadual
Polícia Militar - PM Estadual
Polícia Civil - PC Estadual
Procuradoria-Geral do Estado - PGE Estadual
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN Estadual
Secretaria de Estado do Índio – SEI Estadual
Secretaria de Estado da Cultura - SECULT Estadual
Departamento de Estradas e Rodagem - DER em Extinção Estadual
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC Municipal (Boa Vista)
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – EMHUR Obs.: QDD 2014 (Decreto N° 001, publicado no DOM Nº 3602, de 14/1/2014) Municipal (Boa Vista)
Gabinete da Prefeita Municipal (Boa Vista)
Pacaraima Municipal
Normandia Municipal
Montante Fiscalizado
Fontes:Lei Nº 951/2014 (LOA do Estado de Roraima para o exercício de 2014);Lei Nº 1597/2015 (LOA do Município de Boa Vista para o exercício de 2015); eLeis orçamentárias anuais dos municípios do interior, conforme a seguir:Exercício 2014: Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí, Normandia,Rorainópolis e São Luiz.Exercício 2013: Alto Alegre, Amajari, Iracema, Pacaraima, São João da baliza eUiramutã
SORTEIO DE RELATORES REFERENTE AO PLANO ANUAL DE FISCALI-ZAÇÃOREALIZADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO, DIA 21/01/2015.EM ATENDIMENTO AO ART. 135, INCISO III, DO REGIMENTO INTER-NO, FOI REALIZADO O SORTEIO DAS 15 AUDITORIAS PREVISTAS NOPLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO, CONTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 007/2014-TCERR-PLENO.
ID OBJETIVO ÓRG. FISC. RELATOR(A) SORTEADO(A)
AUD-01 Examinar a gestão da assistência farmacêutica pelo Governo do Estado. SESAU ESSEN PINHEIRO
AUD-02 Examinar o cumprimento da ordem cronol ógica de pagamentos realizados pelo Governo do Estado. SEFAZ JOAQUIM NETO
AUD-03 Examinar a regularidade das despesas realizadas com recursos do FUNDEB na esfera municipal do Estado de Roraima. - CÉLIO WANDERLEY
AUD-04 Examinar os procedimentos e control es adotados pelo Governo do Estado quanto à prestação de contas de convênios celebrados entre os municípios e o Estado de Roraima.
GERR CILENE SALOMÃO
AUD-05 Examinar a regularidade da execução dos contratos relativos as obras de ampliação do Hospital Ger al de Roraima (HGR).
SEINF / SESAU MANOEL DANTAS
AUD-06 Examinar a regularidade da execução dos contratos de obras de terraplenagem e/ou pavimentação nas vicinais e/ou rodovias no Estado de Roraima.
SEINF JOAQUIM NETO
AUD-07 Examinar a regularidade da ex ecução dos contratos relativos ao projeto de ampliação do Hospital Geral de Roraima (HGR).
SEINF / SESAU MARCUS HOLLANDA
AUD-08 Examinar a regularidade da execução dos contratos de serviços de manutenção dos prédios do Estado de Roraima. - MARCUS HOLLANDA
AUD-09 Examinar a regularidade da execução dos contratos de serviços de manutenção nos prédios do Município de Boa Vista. - CILENE SALOMÃO
AUD-10 Examinar a regularidade das licitações e da execução dos contratos de prestação de serviços de coleta de r esíduos sólidos e limpeza pública celebrados pelo Município de Boa Vista.
SMGA MARCUS HOLLANDA
AUD-11 Examinar a regularidade das licitações e da execução dos contratos de prestação de serviços de fornecimento de merenda escolar celebrados pelo Município de Boa Vista.
SMEC MANOEL DANTAS
AUD-12 Verificar a contraprestação laboral pelos servidores na esfera estadual do Estado de Roraima. - ESSEN PINHEIRO
AUD-13 Examinar a regularidade da acumulação de cargos, funções e empregos públicos no Estado e nos mun icípios de Roraima. - CÉLIO WANDERLEY
AUD-14
Aferir a regularidade na criação dos cargos comissionados do Poder Executivo do Estado de Roraima (Administração direta), no que tange a requisitos de investidura e atribuições dos cargos.
SEGAD MANOEL DANTAS
AUD-15
Aferir a regularidade na criação dos cargos comissionados do Poder Executivo do Município de Boa Vista (Administração direta), no que tange a requisitos de investidura e atribuições dos cargos.
SMAG ESSEN PINHEIRO
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015 Diário Oficial Nº. 2449 PÁG. 13ERRATA REFERENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005/2014-TCERR-PLENO.Na “INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005/2014-TCERR-PLENO”, publicada noDiário Oficial do Estado nº 2428 de 18/12/2014.REF.: PRIMEIRO PARÁGRAFO:ONDE SE LÊ:O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suasatribuições, com base nas disposições da Constituição Federal, arts. 70, 71, inciso II,e 75, e da Constituição do Estado de Roraima, art. 49 e,LEIA-SE:O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, no uso de suas atribui-ções, com base nas disposições da Constituição Federal, arts. 70, 71, inciso II, e 75, eda Constituição do Estado de Roraima, art. 49 e,REF.: ARTº. 6ºONDE SE LÊ:Art. 6º. Nas contas anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, além dosdocumentos integrantes do Anexo I, natureza jurídica 3, deverão constar, também,aqueles previstos em Instrução Normativa que regulamenta os mecanismos e formas decomprovação da aplicação dos recursos a ele destinados.LEIA-SE:Art. 6º. Nas contas anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, além dosdocumentos integrantes do Anexo I, parte “A”, deverão constar, também, aquelesprevistos em Instrução Normativa que regulamenta os mecanismos e formas decomprovação da aplicação dos recursos a ele destinados.Boa Vista, 21 de janeiro de 2015.Adriana Lopes PachecoDiretora de Atividades Plenárias e Cartorárias
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 001/2015/TCERRO Conselheiro Presidente - TCE/RR, no uso de suas atribuições legais.RESOLVEArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação doprimeiro, realizarem Monitoramento no(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ,no período de 16/01/2015 a 30/01/2015, com o objetivo de avaliar as medidasadotadas pelo jurisdicionado para cumprimento da Decisão Preliminar 001/2014-TCERR-2ª CÂMARA., em decorrência de deliberação constante no Despacho à fl. 88do processo 560/2014-TCERR.:NOME CARGOMarcos Vítor Carvalho de Souza Auditor-fiscal de Contas PúblicasThomé Bayma Oestreicher Auditor-fiscal de Contas Públicas
Art. 2º O trabalho será supervisionado pelo Auditor-Fiscal de Contas Públicas MarcosVítor Carvalho de Souza, Chefe da Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratos,e deverá observar o seguinte cronograma:FASE DO TRABALHO PERÍODO DURAÇÃOPlanejamento 16/01/2015 a 21/01/2015 3 dias úteisExecução 22/01/2015 a 27/01/2015 4 dias úteisRelatório 28/01/2015 a 30/01/2015 3 dias úteis
Art. 3º O cronograma previsto no artigo anterior poderá ser alterado a critério daDiretoria de Fiscalização das Contas Públicas.Publique-se.Boa Vista/RR, 21 de janeiro de 2015.Henrique Manoel Fernandes MachadoConselheiro Presidente - TCE/RR
Ministério Público de RoraimaPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA-GERAL
ATO Nº 004, DE 12 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 153 de01OUT96, que dispõe sobre o quadro de Pessoal do Ministério Público, e a LeiComplementar Estadual nº 053, de 31DEZ01 e suas alterações,R E S O L V E :Exonerar a pedido, JOÃO LINS DOS SANTOS FILHO, do cargo em comissão deAssessor de Segurança Institucional, código MP/DAS-6, do Quadro de Pessoal doMinistério Público do Estado de Roraima, a partir de 01JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
ATO Nº 005, DE 15 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições legais e com fulcro no art. 31, inciso VI da Lei ComplementarEstadual nº 053/01,R E S O L V E :Declarar vago 1 (um) cargo de Assistente Administrativo, código MP/NM-1, NívelIII, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, emdecorrência da vacância por posse em outro cargo inacumulável, a pedido do servidorPAULO HENRIQUE LIRA ARAÚJO, a partir de 05DEZ14.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 008, DE 12 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Alterar a escala de Plantão dos PROCURADORES DE JUSTIÇA, no mês deJANEIRO/2015, publicada pela Portaria nº 882, DJE Nº 5412, de 11 de dezembro de
2014, conforme abaixo:DIAS PROCURADOR(A)12 a 19 DR EDSON DAMAS DA SILVEIRATELEFONE DO PLANTÃO: 9135-0350
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 009, DE 13 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições, eCONSIDERANDO o feriado de do dia 20JAN15;CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 063, do dia 12 de janeiro de 2015, doTribunal de Justiça do Estado de Roraima,R E S O L V E:Suspender o expediente do Ministério Público do Estado de Roraima, no dia19JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 010, DE 13 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Designar a servidora ADENILZA MARQUES DA SILVA, auxiliar de limpeza e copa,para exercer suas atividades na Promotoria da Comarca de Alto Alegre, a partir de19JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 011, DE 14 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Conceder à Promotora de Justiça, Dra. ÉRIKA LIMA GOMES MICHETTI, recessode fim de ano, no período de 12 A 29JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 012, DE 14 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Designar o Promotor de Justiça, Dr. VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA, pararesponder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela Promotoria de Defesa daPessoa com Deficiência e Idosos; Direito à Educação da Comarca de Boa Vista/RR, noperíodo de 12 a 16JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 013, DE 14 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Designar o Promotor de Justiça, Dr. LUIS CARLOS LEITÃO LIMA, para responder,sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela Promotoria de Defesa da Pessoa comDeficiência e Idosos; Direito à Educação da Comarca de Boa Vista/RR, no período de19 a 29JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 014, DE 14 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. ULISSES MORONI JÚNIOR, 60 (sessenta)dias de férias, a serem usufruídas a partir de 07JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 015, DE 14 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Designar o Promotor de Justiça, Dr. RICARDO FONTANELLA, para responder, semprejuízo de suas atuais atribuições, pela 1ª Titularidade da 3ª Promotoria Criminal deAtuação Residual, no período de 07JAN a 07MAR15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 016, DE 14 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. HEVANDRO CERUTTI, 10 (dez) dias de férias,a serem usufruídas a partir de 07JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 017, DE 14 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
PÁG. 14 Diário Oficial Nº. 2449 BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015suas atribuições,R E S O L V E :Designar o Promotor de Justiça, Dr. RICARDO FONTANELLA, para responder, semprejuízo de suas atuais atribuições, pela 2ª Titularidade da 3ª Promotoria Criminal deAtuação Residual, no período de 07 a 16JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 018, DE 15 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Homologar a avaliação de estágio probatório da servidora ANA PAULA SILVAOLIVEIRA, considerando-a estável no Quadro de Servidores Efetivos do MinistérioPúblico Estadual, no cargo de Assistente Administrativo, Código MP/NM-1, comefeitos a contar de 10JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 019, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Alterar a escala de Plantão dos Promotores de Justiça na Comarca de Boa Vista, nomês de JANEIRO/2015, publicada pela Portaria nº 881, DJE Nº 5412, de 12 dedezembro de 2014, conforme abaixo:12 a 21 DR RICARDO FONTANELLATELEFONE DO PLANTÃO: 99135-0325
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 020, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Alterar a escala de plantão dos Promotores de Justiça das Comarcas do interior,abrangidas pela Região Norte (Alto Alegre, Bonfim e Pacaraima), para o mês deJANEIRO/2015, publicada pela Portaria nº 883, DJE Nº 5412, de 12 de dezembro de2014, conforme abaixo:DIAS PROMOTOR(A) TELEFONES24 e 25 DR ANDRÉ LUIZ NOVA SILVA (95) 99123-945331JAN e 01FEV DR ANDRÉ LUIZ NOVA SILVA (95) 99123-9453Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 021, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Alterar a escala de plantão dos Promotores de Justiça das Comarcas do interior,abrangidas pela Região Sul (Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis e São Luiz do Anauá),para o mês de JANEIRO/2015, publicada pela Portaria nº 884, DJE Nº 5412, de 12 de
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 026, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Designar o Promotor de Justiça, Dr. ULISSES MORONI JÚNIOR, para responder,sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela 1ª Titularidade da Promotoria de Justiçade Trânsito e de Execução de Penas e Medidas Alternativas à Pena Privativa deLiberdade, no período de 27JAN a 25FEV15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 027, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcrono art. 74, inciso XI, e artigo 84-A da lei Complementar Estadual nº 003/94,R E S O L V E:Conceder ao Procurador de Justiça, Dr. SALES EURICO MELGAREJO FREITAS,07 (sete) dias de licença prêmio por assiduidade, anteriormente interrompida pelaPortaria nº 611/14, publicada do DJE nº 5344, de 04SET14, no período de 12 a18JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 028, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcrono art. 74, inciso XI, e artigo 84-A da lei Complementar Estadual nº 003/94,R E S O L V E :Conceder ao Procurador de Justiça, Dr. SALES EURICO MELGAREJO FREITAS,08 (oito) dias de licença prêmio por assiduidade, no período de 19 a 26JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 029, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Designar a Procuradora de Justiça, Dra. CLEONICE ANDRIGO VIEIRA, pararesponder pela 2ª Procuradoria Cível, no período de 12 a 26JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 030, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. CARLOS ALBERTO MELOTTO, 17(dezessete) dias de férias, a serem usufruídas a partir de 07JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 031, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Designar o Promotor de Justiça, Dr. ANDRÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA, pararesponder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela 1ª e 2ª Titularidades daPromotoria de Justiça Especializada em Crimes de Tráfico Ilícito de Drogas, CrimesDecorrentes de Organização Criminosa, Crimes de “Lavagem” de Capitais e habeascorpus, no período de 07 a 23JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 032, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Alterar a escala de Plantão dos Promotores de Justiça na Comarca de Boa Vista, nomês de JANEIRO/2015, publicada pela Portaria nº 881, DJE Nº 5412, de 12 dedezembro de 2014, conforme abaixo:21 a 26 DR VALMIR COSTA DA SILVA FILHOTELEFONE DO PLANTÃO: 99135-0325Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 033, DE 16 DE JANEIRO DE 2014O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Autorizar o afastamento da servidora ANA LAURA MENEZES DE SANTANA, paraparticipar, sem ônus para esta instituição, de Reunião do Conselho Regional deServiço Social CRESS 15ª Região AM/RR, no período de 22 a 23JAN15, na cidadede Manaus/AM.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 034, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcrono artigo 12, inciso XXII, da Lei Complementar nº 003/94 e art. 6º, da Lei Estadualnº 464, de 26 de outubro de 2004 e considerando o artigo 6º da Lei nº 700, de 31 de
dezembro de 2014, conforme abaixo:DIAS PROMOTOR(A) TELEFONES31JAN e 01FEV DR MASATO KOJIMA (95) 99123-1307Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 022, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Conceder à Procuradora de Justiça, Dra. ROSELIS DE SOUSA, 12 (doze) dias deférias, a serem usufruídas a partir de 12JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 023, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Designar o Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS DA SILVEIRA, pararesponder pela 2ª Procuradoria de Justiça Criminal, no período de 12 a 23JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 024, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Conceder ao Procurador de Justiça, Dr. ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD, 10(dez) dias de férias, a serem usufruídas no período de 07 a 16JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 025, DE 16 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. RICARDO FONTANELLA, 30 (trinta) dias deférias, a ser usufruídas a partir de 27JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICA dezembro de 2008,
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015 Diário Oficial Nº. 2449 PÁG. 15
R E S O L V E :Conceder, a título de Gratificação de Atividades (GAT-C) 4% (quatro por cento), aoSoldado QPCPM JOSÉ CARLOS DA SILVA ALVES, e ao Soldado QPCPMRAYMYSTTON SALES CAVALCANTE, a partir de 07JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 035, DE 21 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. ADRIANO ÁVILA PEREIRA, 08 (oito) dias deférias, a serem usufruídas no período de 27JAN a 03FEV15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 036, DE 21 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Designar a Promotora de Justiça, Dra. CARLA CRISTIANE PIPA, para responder,sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela 2ª Titularidade da 1ª Promotoria deJustiça Criminal de Atuação Residual, no período de 27JAN a 03FEV15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 037, DE 21 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Tornar pública a escala de plantão dos Promotores de Justiça na Comarca de BoaVista, para o mês de FEVEREIRO/2015, em virtude da publicação da Resolução nº005, de 30 de agosto de 2010;DIAS PROMOTOR(A)02 a 09 DR MADSON WELLINGTON BATISTA CARVALHO09 a 19 DR ADEMIR TELES MENEZES19 a 23 DRª LUCIMARA CAMPANER23FEV a 02MAR DRª ÉRIKA LIMA GOMES MICHETTITELEFONE DO PLANTÃO: (95) 99135-0325Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 038, DE 21 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Tornar pública a escala de plantão dos Procuradores de Justiça na Comarca de BoaVista, para o mês de FEVEREIRO/2015, em virtude da publicação da Resolução nº005, de 30 de agosto de 2010;DIAS PROCURADOR(A)02 a 09 DRª CLEONICE ANDRIGO VIEIRA09 a 19 DRª STELLA MARIS KAWANO D’AVILA19 a 23 DRª STELLA MARIS KAWANO D’AVILA23FEV a 02MAR DRª JANAÍNA CARNEIRO COSTATELEFONE DO PLANTÃO: (95) 99135-0350
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 039, DE 21 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Tornar pública a escala de plantão dos Promotores de Justiça das Comarcas do interior,abrangidas pela Região Norte (Alto Alegre, Bonfim e Pacaraima), para o mês deFEVEREIRO/2015, em virtude da publicação da Resolução PGJ Nº 005, de 25 desetembro de 2012;DIAS PROMOTOR(A) TELEFONES07 e 08 DR ANDRÉ LUIZ NOVA SILVA (95) 99123-945314 a 18 DR. ROGÉRIO MAURÍCIO NASCIMENTO TOLEDO (95) 99134-593421 e 22 DR. ROGÉRIO MAURÍCIO NASCIMENTO TOLEDO (95) 99134-593428FEV e 01MAR DR. IGOR NAVES BELCHIOR DA COSTA (95) 98409-7123Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 040, DE 21 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Tornar pública a escala de plantão dos Promotores de Justiça das Comarcas do interior,abrangidas pela Região Sul (Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis e São Luiz do Anauá),para o mês de FEVEREIRO/2015, em virtude da publicação da Resolução PGJ Nº005, de 25 de setembro de 2012;DIAS PROMOTOR(A) TELEFONES07 e 08 DR MASATO KOJIMA (95) 99123-130714 a 18 DR ANDRÉ LUIZ NOVA SILVA (95) 99123-945321 e 22 DRª POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA (95) 99134-546628FEV e 01MAR DRª SORAIA ANDRÉIA DE AZEVEDO CATTANEO (95) 99134-5967Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 041, DE 21 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E:Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. MÁRCIO ROSA DA SILVA, 60 (sessenta) diasde férias, a serem usufruídas a partir de 12JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 042, DE 21 DE JANEIRO DE 2015O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições,R E S O L V E :Designar o Promotor de Justiça, Dr. VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA, pararesponder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela 2ª Titularidade da Promotoriada Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista/RR, no período de 12JAN a12MAR15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.FÁBIO BASTOS STICAProcurador-Geral de Justiça
E R R A T A :- Na Portaria nº 008/15, publicada no DJE nº 5430, de 13JAN15;Onde se lê:12 a 19 DR EDSON DAMAS DA SILVEIRALeia-se:12 a 26 DR EDSON DAMAS DA SILVEIRA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO ALEGRE
EXTRATO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N°001/2014-C PJ/AA/MP/RRNo uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, III, da Constituição daRepública; artigo 8º, §, da Lei 7.347/85; e artigo 33, I, da Lei Complementar Estadual003/94 – Lei Orgânica do Ministério do Estado de Roraima – o Promotor de JustiçaSubstituto Igor Naves Belchior da Costa, DETERMINA a conversão do ProcedimentoInvestigatório Preliminar nº 001/2014/PJ/AA/MP/RR em INQUÉRITO CIVIL, com afinalidade de apurar suposta prática de atos lesivos ao patrimônio público, consistentesno acúmulo inconstitucional de cargos públicos no Município de Alto Alegre-RR.Alto Alegre-RR, 19 de janeiro de 2015.IGOR NAVES BELCHIOR DA COSTAPromotor de Justiça Substituto
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RORAINÓPOLISEXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIC Nº 001/15O Promotor de Justiça abaixo indicado, no uso de suas atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal; art. 33, inciso I, daLCE 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, eResolução nº 006/2008 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do MinistérioPúblico do Estado de Roraima, determina a instauração do PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 001/2015, tendo como apurar possíveis crimespraticados por policiais militares contra cidadãos do Município de Rorainópolis.Rorainópolis-RR, 09 de janeiro de 2015.KLEBER VALADARES COELHO JUNIORPromotor de Justiça Substituto
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIC Nº 002/15O Promotor de Justiça abaixo indicado, no uso de suas atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal; art. 33, inciso I, daLCE 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, eResolução nº 006/2008 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do MinistérioPúblico do Estado de Roraima, determina a instauração do PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 002/2015, tendo como apurar possíveis crimespraticados por policiais militares da Força Tática contra cidadãos do Município deRorainópolis.Rorainópolis-RR, 16 de janeiro de 2015.KLEBER VALADARES COELHO JUNIORPromotor de Justiça Substituto
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIC Nº 018/14O Promotor de Justiça abaixo indicado, no uso de suas atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal; art. 33, inciso I, daLCE 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, eResolução nº 006/2008 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do MinistérioPúblico do Estado de Roraima, determina a instauração do PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 018/2014, tendo como objeto apurar possívelcrime previsto no art. 50-A da Lei nº 9.605/98, ocorrido no Município deRorainópolis.Rorainópolis-RR, 03 de dezembro de 2014.MASATO KOJIMAPromotor de Justiça Substituto
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIC Nº 019/14O Promotor de Justiça abaixo indicado, no uso de suas atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal; art. 33, inciso I, daLCE 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, eResolução nº 006/2008 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do MinistérioPúblico do Estado de Roraima, determina a instauração do PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 019/2014, tendo como objeto apurar possívelcrime contra o meio ambiente ocorrido na vicinal 02, extensão da Av. Dra Yandara,Município de Rorainópolis.Rorainópolis-RR, 12 de dezembro de 2014.MASATO KOJIMAPromotor de Justiça Substituto
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIC Nº 020/14O Promotor de Justiça abaixo indicado, no uso de suas atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal; art. 33, inciso I, daLCE 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, eResolução nº 006/2008 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do MinistérioPúblico do Estado de Roraima, determina a instauração do PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 020/2014, tendo como apurar possíveis crimespraticados por policiais militares contra cidadãos do Município de Rorainópolis.Rorainópolis-RR, 16 de dezembro de 2014.KLEBER VALADARES COELHO JUNIORPromotor de Justiça Substituto
PÁG. 16 Diário Oficial Nº. 2449 BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIP Nº 016/14No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, II, III, VIII, daConstituição da República; e art. 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 – LeiOrgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, - o Dr. MASATO KOJIMA,Promotor de Justiça Substituto desta Comarca de Rorainópolis-RR, DETERMINA ainstauração de PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, nº 016/2014, tendo como objeto apurar responsabilidades relativas a direito de pessoa idosaem situação de vulnerabilidade.Rorainópolis-RR, 03 de dezembro de 2014.MASATO KOJIMAPromotor de Justiça Substituto
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIP Nº 017/14No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, II, III, VIII, daConstituição da República; e art. 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 – LeiOrgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, - o Dr. MASATO KOJIMA,Promotor de Justiça Substituto desta Comarca de Rorainópolis-RR, DETERMINA ainstauração de PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR, nº 017/2014, tendo como objeto apurar possível acúmulo indevido de cargos públicos.Rorainópolis-RR, 03 de dezembro de 2014.MASATO KOJIMAPromotor de Justiça Substituto
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIP Nº 001/15No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, II, III, VIII, daConstituição da República; e art. 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 – LeiOrgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, - o Dr. KLEBERVALADARES COELHO JUNIOR, Promotor de Justiça Substituto desta Comarca deRorainópolis-RR, DETERMINA a instauração de PROCEDIMENTO DE INVESTI-GAÇÃO PRELIMINAR, nº 001/2015, tendo como objeto apurar possíveis crimes dedesobediência praticados por promotores de eventos festivos no município deRorainópolis.Rorainópolis-RR, 16 de janeiro de 2015.KLEBER VALADARES COELHO JUNIORPromotor de Justiça Substituto
RECOMENDAÇÃO Nº 001/2015A Promotoria de Rorainópolis-RR, presentada por seus Promotores de Justiça abaixoassinados, no uso de suas atribuições, conferidas pelos artigos 129 da ConstituiçãoFederal; 26, incisos I e V, da Lei nº 8.625/93; 27, § 2º, inciso I, da Lei ComplementarEstadual nº 95/97; CNMP - Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007:CONSIDERANDO que cumpre ao Ministério Público velar pela dignidade docidadão; pela fiel observância aos seus direitos e garantias fundamentais, inscritos naConstituição Federal; exercer o controle da legalidade dos atos policiais, em quaisquerinstâncias, zelando pela perfeita harmonia das instituições policiais no exercício desuas atribuições; dirimindo conflitos, advertindo e delimitando responsabilidades parao bom resultado de suas atividades fins;CONSIDERANDO que todo cidadão preso em flagrante delito ou por ordem emanadade Magistrado competente é destinatário de respeito à dignidade de seus direitosfundamentais, quais sejam: ter conhecimento de seus direitos constitucionais; sertratado com respeito; saber os motivos de sua prisão; não ser objeto de torturas, físicae psicológica; ter direito de acesso a Advogado indicado ou Defensor Público quedeverão ser comunicados, imediatamente, de sua prisão; não declarar ou confessar fatoque constitua prejuízo a sua defesa e contra sua vontade; não assinar termos dedeclarações e ou interrogatório, cujo teor não tenha conhecimento, compreensão,concordância ou perante outro policial que não seja o Delegado de Polícia; não serlevado à unidade da Polícia Militar e sim, direcionado, imediatamente, a umaDelegacia de Polícia ou de Plantão; ter o direito de comunicar sua prisão, imediata-mente, a familiares ou pessoa por ele indicada e ser algemado ou contido, somente emcaso de necessária contenção, com exame de suas condições: física, de saúde, gênero eetária, observando-se o contido na Súmula Vinculante nº 11 do Supremo TribunalFederal;CONSIDERANDO os diversos pedidos de providências em tramitação na Promotoria,os quais informam as graves práticas de abuso de autoridade, tortura e outros crimes;CONSIDERANDO as recentes deflagrações de Procedimentos Criminais, em cursonesta Promotoria de Rorainópolis-RR, em que figuram como investigados de práticade tortura, abuso de autoridade e outros graves crimes por agentes públicos;CONSIDERANDO que as práticas de tais atos são atribuídas, em sede de prisão emflagrante delito, a Policiais Militares;CONSIDERANDO que a Polícia Militar efetua, habitualmente, a maioria das prisõesem flagrante delito, devendo obedecer, portanto, o procedimento legal, de encaminhar,imediatamente, o(s) preso(s) em flagrante delito, à Delegacia de Polícia mais adequadaou de Plantão;CONSIDERANDO a necessidade de delimitar e estabelecer responsabilidades, cível ecriminal resultantes de procedimentos, ações e resultados, bem como recomendarcautela e observância à legislação vigente, visando a integridade da dignidade docidadão e a preservação da boa conduta que se exige de todas as autoridades policiaisao cumprimento de suas funções;CONSIDERANDO que, toda espécie de prova, originária ou derivada, obtida pormeios ilícitos, mediante práticas de tortura, coação psicológica e outros expedientescondenáveis que a lei veda expressamente, são fraudulentas e inadmissíveis noprocesso criminal;CONSIDERANDO que o termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ousofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente à pessoa detidaa fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; que tal práticatem o objetivo de castigar a vítima por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometidoou seja suspeita de ter cometido; intimidar ou coagir pessoa ou outras pessoas, porqualquer motivo baseado em discriminação e arbítrio de qualquer natureza e que, taissofrimentos são, infligidos por funcionário público ou outra pessoa no exercício defunções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência;CONSIDERANDO que vem se tornando prática habitual a menção espontânea deocorrência de agressões físicas do examinado, declarada em laudo de lesões a cargo demédico competente;CONSIDERANDO que o Estado de Roraima é responsável, civilmente, pela prática deatos delituosos de seus agentes, quando do exercício funcional, arcando com prejuízoeconômico considerável, quando compelido ao pagamento de indenizações;CONSIDERANDO que, na esmagadora maioria dos relatos, objetos de apuração depráticas de tortura, lesões corporais e abuso de autoridade, são as vítimas, cidadãos
desprovidos de recursos econômicos, moradores de bairros periféricos, desassistidos e,portanto, não podem contar com a presença de Advogado e familiares no acompanha-mento da prisão;CONSIDERANDO que toda conduta penalmente relevante é punível, seja ela praticadacom ação ou omissão, conforme o teor das Leis 4.898/65 e 9.455/97, que definem oscrimes de abuso de autoridade e tortura, respectivamente;CONSIDERANDO, outrossim, que cabe ao Ministério Público receber reclamações devítimas de abuso de autoridade, tortura e outros delitos, atribuídos ou praticados pormembros das Polícias, exercendo as necessárias prevenção e repressão a tais condená-veis práticas.RESOLVE RECOMENDARAos Excelentíssimos Senhores Delegados de Polícia, Peritos Médicos Legistas,Escrivães de Polícia, Investigadores de Polícia e Agentes de Polícia.Aos Senhores Comandantes de Unidades Militares, Oficiais e Praças da Polícia Militardo Estado de Roraima.1. Que observem, criteriosamente, os direitos e garantias fundamentais do cidadãopreso em flagrante delito ou por ordem judicial, inscritos nos textos legais vigentes eenumerados na presente recomendação;2. Que submetam o preso, imediatamente, a exame médico legal, quando constatadoqualquer sinal visível de lesões corporais ou em caso de relato da prática de tortura elesões corporais, quando de sua entrada nas dependências da Delegacia de Polícia;3. Que o Excelentíssimo Senhor Chefe de Polícia baixe, se entender conveniente,norma interna instituindo o Termo de Recebimento de Preso, que instruirá todos osAutos de Prisão em Flagrante, devendo conter as seguintes informações:I. O horário de sua prisão e o motivo da prisão;II. Em caso de Mandado Judicial, o juízo de origem;III. A identificação do executor da prisão: policial, civil militar, Federal, RodoviárioFederal ou de agentes das Guardas Municipais;IV. O horário de chegada às Dependências da Delegacia;V. Se o preso foi conduzido à unidade militar, identificando a unidade e o período depermanência;VI. Relato de tortura, coação ou outras agressões;VII. Aparenta lesões externas ou dores internas;VIII. A descrição das lesões;IX. Identificação do executor da prisão.4. Que, em caso de submissão do preso a exame de Perito Médico Legal, abste-nham-se os senhores Peritos de descrever fato negativo não relatado e procedam,unicamente, ao cumprimento de seu encargo legal, respondendo aos quesitos, comdescrição das lesões, se constatadas;5. Finalmente, que a inobservância das recomendações, implicará, quando possível ecabível, na instauração de apuração em sede de Procedimento de Controle Externo daAtividade Policial, visando apontar responsabilidades em razão de omissão penalmenterelevante ou desídia funcional.Salienta-se, por oportuno, que o presente documento, constitui instrumento doMinistério Público Estadual, no exercício do Controle Externo da Atividade Policial,não se revestindo de crítica, cientes todos, Autoridades Policiais, Servidores PoliciaisCivis, Praças e Oficiais da Polícia Militar, das responsabilidades e limites de cadarelevante função típica, especialmente em matéria tão relevante e de graves repercussõespara a preservação dos direitos e garantidas fundamentais do cidadão.Comunique-se, com cópia, da expedição da presente Recomendação:1. Aos Excelentíssimos Senhores, Procurador Geral de Justiça, Corregedora-Geral deJustiça e Promotores de Justiça;2. Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça;3. Aos Excelentíssimos Senhores, Secretário de Segurança Pública, Delegado Chefede Polícia Civil e Corregedor Geral de Polícia Civil, com solicitação de que sejam osExcelentíssimos Senhores Delegados de Polícia do Estado do Roraima notificados daexpedição do presente documento;4. Aos Excelentíssimos Senhores Coronéis Comandante Geral da Polícia Militar eCorregedor Geral da Polícia Militar;5. Ao Defensor Público Geral;6. Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados em Roraima.Rorainópolis-RR, 09 de janeiro de 2015.Kleber Valadares Coelho JúniorPromotor de Justiça Substituto da Comarca de Rorainópolis/RRMASATO KOJIMAPromotor de Justiça Substituto da Comarca de Rorainópolis/RR
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 072- DG, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 dedezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E :I - Autorizar o afastamento do servidor MANOEL RUFINO FILHO, Oficial deDiligência, em face do deslocamento para o município de Alto Alegre-RR, no dia23JAN15, sem pernoite, para cumprir diligência.II - Autorizar o afastamento do servidor RAIMUNDO EDINILSON RIBEIROSARAIVA, Motorista, em face do deslocamento para o município de Alto Alegre-RR,no dia 23JAN15, sem pernoite, para conduzir servidor acima designado, Processo nº023/15 – DA, de 21 de janeiro de 2015.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-Geralem exercício
PORTARIA Nº 073 - DG, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 dedezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E :I - Autorizar o afastamento dos servidores HENRY NELSON COELHO NASCIMEN-TO, Auxiliar de Manutenção e ROSSINE PIMENTEL CARDOSO, Auxiliar deLimpeza e Copa, em face do deslocamento para o município de Pacaraima-RR, no dia22JAN15, sem pernoite, para executar manutenção preventiva nos computadores eserviços de limpeza no prédio da comarca do referido município.II - Autorizar o afastamento do servidor GELCIMAR ASSIS DO NASCIMENTO,Motorista, em face do deslocamento para o município de Pacaraima-RR, no dia
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015 Diário Oficial Nº. 2449 PÁG. 1722JAN15, sem pernoite, para conduzir servidores acima designados, Processo nº 060/15 – DA, de 22 de janeiro de 2015.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-Geralem exercício
PORTARIA Nº 074-DG, DE 22 DE JANEIRO DE 2015O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Considerando o disposto no art. 1º, da Resolução CPJ nº 004, de 14/11/2014,publicada no DJE nº 5396, de 19/11/2014, R E S O L V E :Conceder Recesso Forense à servidora abaixo relacionada:Nome Cargo 1º Período 2º Período
Priscila Osório Carneiro Assessor Jurídico de Promotoria 30/03/15 a 31/03/15 - 02 (dois) dias
18/05/15 a 29/05/15 - 12 (doze) dias
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-Geral – Em exercício
PORTARIA Nº 075-DG, DE 22 DE JANEIRO DE 2015O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Considerando o disposto no art. 1º, da Resolução CPJ nº 004, de 14/11/2014,publicada no DJE nº 5396, de 19/11/2014, R E S O L V E :Conceder ao servidor CEDRIC CAROL PATRICIAN WILLIAMS FILHO, 14(quatorze) dias de Recesso Forense, no período de 21JAN2015 a 03FEV15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.BAIRTON PEREIRA SILVADiretor-Geral – Em exercício
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 014 - DRH, DE 22 DE JANEIRO DE 2015A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉ-RIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16de setembro de 2008 e atendendo o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembrode 1997,R E S O L V E :Conceder à servidora IVANILDE CARVALHO GUIMARÃES, dispensa nos dias22JAN15 e 23JAN15, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 015 - DRH, DE 22 DE JANEIRO DE 2015OTARIA Nº 015 - DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉ-RIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16de setembro de 2008,R E S O L V E:Conceder ao servidor MARCOS ANTÔNIO SILVA DA COSTA, 08 (oito) dias deafastamento em razão de falecimento de pessoa da família, no período de 18JAN a25JAN15, conforme Processo nº 062/2015 – DRH, de 22JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE SILVA DA COSTADiretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 016 - DRH, DE 22 DE JANEIRO DE 2015A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉ-RIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16de setembro de 2008,R E S O L V E :Conceder ao servidor CEDRIC CAROL PATRICIAN WILLIAMS FILHO, 05 (cinco)dias de licença paternidade, no período de 15JAN15 a 19JAN15, conforme Processo nº063/2015 -DRH, de 22JAN15.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos Humanos
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AOCONTRATO Nº 042/2013 – PROCESSO Nº 580/2014 – DA.O Ministério Público do Estado de Roraima – MPE/RR, dando cumprimento aocontido no parágrafo único, do art. 61, da Lei 8.666/93, vem tornar público o resumodo Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 042/2013, proveniente doProcedimento Administrativo nº 653/13– DA – Pregão Presencial nº 016/13, cujoobjeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores eplataforma deste Órgão Ministerial.CONTRATADA: M. DE A. MARQUES E CIA – EPP.PRAZO DE VIGÊNCIA: Esse Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, a contar de 27de dezembro de 2014, expirando em 26 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogadopor iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma da Leinº 8.666/93, em seu artigo 57, inciso II, mediante assinatura de Termo Aditivo.VALOR ESTIMADO: O valor estimado do presente Termo Aditivo é de R$63.501,00 (sessenta e três mil quinhentos e um reais), sendo: R$ 26.400,00 (vinte eseis mil e quatrocentos reais), a ser desembolsado em parcelas mensais de R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais) pelos serviços de manutenção e, a importância estimada deR$ 37.101,00 (trinta e sete mil cento e um reais) destinados ao pagamento de peças nodecorrer do prazo do aditivo.RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Disponibilidade por conta do Programa 03122104-222, elemento de despesa 339030 e 339039, subelementos 25/69, fonte 0101.DATA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2014.Boa Vista, 22 de janeiro de 2015.Zilmar Magalhães MotaDiretor Administrativo
PrefeiturasPREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 - CLEXCLUSIVIDADE: LIVRE CONCORRÊNCIAPROCESSO: 001/2015 - CLOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE FOTOCÓPIAS, ENCADERNAÇÃO E EMPLASTIFICAÇÃO DESTINADO AATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃONO ANO LETIVO DE 2015.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM A LEI 10.520/02, DECRETO6.204/07 E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.ABERTURA: 03 de Fevereiro de 2015 - 09h00min.LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DAPREFEITURA DE CAROEBE - RUA BAHIA S/N, CENTRO, CAROEBE/RRInformações na Sede da Prefeitura de Caroebe.Caroebe/RR, 22 de janeiro de 2015.Paulo Cesar Gomes OrtizPrefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 - CLEXCLUSIVIDADE: LIVRE CONCORRÊNCIAPROCESSO: 002/2015 - CLOBJETO: SERVIÇO DE LAVAGENS E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS PARAATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃONO ANO LETIVO DE 2015.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM A LEI 10.520/02, DECRETO6.204/07 E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.ABERTURA: 03 de Fevereiro de 2015 - 14h30min.LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DAPREFEITURA DE CAROEBE - RUA BAHIA S/N, CENTRO, CAROEBE/RRInformações na Sede da Prefeitura de Caroebe.Caroebe/RR, 22 de janeiro de 2015.Paulo Cesar Gomes OrtizPrefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 - CLEXCLUSIVIDADE: LIVRE CONCORRÊNCIAPROCESSO: 003/2015 - CLOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E EXPEDIENTE DESTINA-DOS ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANOLETIVO DE 2015.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DE ACORDO COM A LEI 10.520/02, DECRETO6.204/07 E LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.ABERTURA: 04 de Fevereiro de 2015 - 09h00min.LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DAPREFEITURA DE CAROEBE - RUA BAHIA S/N, CENTRO, CAROEBE/RRInformações na Sede da Prefeitura de Caroebe.Caroebe/RR, 22 de janeiro de 2015.Paulo Cesar Gomes OrtizPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMADECRETO No 004 de 13 de janeiro de 2015Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Públicano Munícipio de Iracema afetado por Estiagem (seca)O Senhor Raryson Pedrosa Nakayama, Prefeito do município de Iracema , localizadono estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela inserir o nº daLei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10de abril de 2012,CONSIDERANDO:I – O agravamento da situação de emergência no Município, decorrente do desastreestiagem, irregularidade significativa na quantidade e na distribuição temporal eespacial das chuvas no Município, e o registro de elevadas temperaturas.II- Que em decorrência dos seguintes danos, vem comprometendo o armazenamento deagua, causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano e animal,ocasionando perdas das pastagens e lavouras, contribuindo para intensificar asdificuldades econômicas e comprometendo o padrão de qualidade da vida dapopulação.V – Que o parecer da Defesa Civil do Estado, relatando a ocorrência deste desastre éfavorável à declaração de Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública.DECRETA:Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública nomunicípio contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demaisdocumentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificadocomo estiagem.Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob acoordenação da Defesa Civil do Estado nas ações de resposta ao desastre e reabilitaçãodo cenário e reconstrução.Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta aodesastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, como objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob acoordenação da Defesa Civil do Estado.Art. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da
PÁG. 18 Diário Oficial Nº. 2449 BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015
Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesacivil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de riscoiminente, a:I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada aoproprietário indenização ulterior, se houver dano.Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridadeadministrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança globalda população.§ 1º. No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e adesvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.§ 2º. Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas emáreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, emlocais seguros, será apoiado pela comunidade.Art. 6º. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, semprejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficamdispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades deresposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitaçãodos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo decento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contada a partir da caracterização dodesastre, vedada a prorrogação dos contratos.Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de Janeiro de 2015.RARYSON PEDROSA NAkAYMAPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍAVISO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃOConcorrência Pública nº 003/2014Processo n° 272/2014 - SEMOIEOBJETO: Contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DE ELETRIFI-CAÇÃO RURAL NA VILA SAMAÚMA.O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, através da CPL, torna público que após analise dosdocumentos referente a fase de habilitação, com fundamento no parecer técnico daSEMOIE, resolveu INABILITAR AS EMPRESAS: JG COMERCIO E SERVIÇOSLTDA e BV NORTE CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, por não atenderem naíntegra as exigências do Edital, e HABILITAR A EMPRESA: ALPHA ENGENHARIACOMERCIO E SERVIÇOS LTDA, por atender na íntegra as exigências do Edital.A decisão na íntegra, encontra-se acostada ao referido processo, a disposição dosinteressados.Mucajaí - RR, 22 de Janeiro de 2015JEAN CLEBER FREITAS DE LIMAPresidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMFIMAVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 003/2015Processo n° 050/2015 - SMSAInício de Apresentação de Proposta: 23/01/2015Data de Abertura e Início da Disputa: 03/02/2015 - 12h00min (horário local)OBJETO: Contratação de empresa especializada em mecânica de automóveis para aSecretaria Municipal de Saúde.EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Bonfim, situada naRua Rodrigo Jose da Silva, 37 - Centro, no horário das 08h00min às 13h00min,mediante dispositivo eletrônico e carimbo com CNPJ.Bonfim - RR, 22 de Janeiro de 2015DENNY NOGUEIRA PEREIRAPresidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 002/2015Processo n° 049/2015 – SMAD/SMECDInício de Apresentação de Proposta: 23/01/2015Data de Abertura e Início da Disputa: 03/02/2015 - 11h00min (horário local)OBJETO: Contratação de empresa especializada em mecânica de automóveis paraatender Secretarias Municipais.EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Bonfim, situada naRua Rodrigo Jose da Silva, 37 - Centro, no horário das 08h00min às 13h00min,mediante dispositivo eletrônico e carimbo com CNPJ.Bonfim - RR, 22 de Janeiro de 2015DENNY NOGUEIRA PEREIRAPresidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLISAVISO DE LICITAÇÃOA PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados querealizará licitação, na Modalidade Tomada de Preços nº 001/2015, do Tipo MenorPreço Global, tendo por Objeto a Contratação de Empresa para elaboração do PlanoMunicipal de Saneamento Basico do município de Rorainópolis, as 08h00min do dia11/02/2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação da PMR.O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados podendo ser obtidos junto aCPL da Prefeitura no horário de expedienteRorainópolis- RR, 20 de Janeiro de 2015.A Comissão
AVISO DE LICITAÇÃOA PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados querealizará licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 028/2015, sob o Sistema deRegistro de Preço, do Tipo Menor Preço por item, tendo por Objeto a eventualAquisição de Medicamentos para atender as necessidades do Fundo Municipal deSaúde, as 08h00min do dia 11/02/2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação
da PMR.O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados podendo ser obtidos junto aCPL da Prefeitura no horário de expedienteRorainópolis- RR, 20 de Janeiro de 2015.A Comissão
AVISO DE LICITAÇÃOA PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados querealizará licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 029/2015, sob o Sistema deRegistro de Preço, do Tipo Menor Preço por item, tendo por Objeto a eventualAquisição de Material Médico Hospitalar e Odontológico para atender as necessidadesdo Fundo Municipal de Saúde, as 09h00min do dia 11/02/2015, na sala da ComissãoPermanente de Licitação da PMR.O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados podendo ser obtidos junto aCPL da Prefeitura no horário de expedienteRorainópolis- RR, 20 de Janeiro de 2015.A Comissão
AVISO DE LICITAÇÃOA PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados querealizará licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 030/2015, sob o Sistema deRegistro de Preço, do Tipo Menor Preço por item, tendo por Objeto a eventualAquisição de Peças para motocicletas para atender as necessidades da prefeitura, as10h00min do dia 11/02/2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação da PMR.O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados podendo ser obtidos junto aCPL da Prefeitura no horário de expedienteRorainópolis- RR, 20 de Janeiro de 2015.A Comissão
AVISO DE LICITAÇÃOA PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados querealizará licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 031/2015, sob o Sistema deRegistro de Preço, do Tipo Menor Preço por item, tendo por Objeto a eventualAquisição de Cargas de Gás Liquefeito para atender as necessidades da prefeitura, as11h00min do dia 11/02/2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação da PMR.O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados podendo ser obtidos junto aCPL da Prefeitura no horário de expedienteRorainópolis- RR, 20 de Janeiro de 2015.A Comissão
AVISO DE LICITAÇÃOA PREFEITURA DE RORAINOPOLIS/RR, torna publico aos interessados querealizará licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 032/2015, sob o Sistema deRegistro de Preço, do Tipo Menor Preço por item, tendo por Objeto a eventualAquisição de Material de Construção para atender as necessidades do Fundo Municipalde Saúde, as 14h00min do dia 11/02/2015, na sala da Comissão Permanente deLicitação da PMR.O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados podendo ser obtidos junto aCPL da Prefeitura no horário de expedienteRorainópolis- RR, 20 de Janeiro de 2015.A Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍLEI Nº 572/2014.Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015.Faço saber que a Câmara, em sessão de 2014, decretou a seguinte lei:CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º Em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal estalei estabelece as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2015,compreendendo orientações para:I - a elaboração da proposta orçamentária;II - a estrutura e a organização do orçamento;III - as alterações na legislação tributária do Município;IV - as despesas do Município com pessoal e encargos;V - a execução orçamentária;VI - as disposições gerais.Art. 2º Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 demaio de 2000, integram esta lei os seguintes anexos:I – de Prioridades e Metas;II - de Riscos Fiscais;III - de Metas Fiscais, composto de:a) demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominale montante da dívida pública para os exercícios de 2015, 2016 e 2017 e 2018, emvalores correntes e constantes, acompanhado da respectiva metodologia de cálculo;b) demonstrativo das metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominale montante da dívida pública fixados para os exercícios de 2012, 2013 e 2014;c) avaliação quanto ao cumprimento das metas do exercício de 2013;d) evolução do patrimônio líquido dos exercícios de 2011, 2012 e 2013, destacandoorigem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos;e) demonstrativo da estimativa de renúncia de receita e sua compensação;f) demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de carátercontinuado;CAPÍTULO IIDAS ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTAORÇAMENTÁRIAArt. 3º O projeto de lei orçamentária, relativo ao exercício de 2015, deverá assegurar osprincípios da justiça, da participação popular e de controle social, de transparência e desustentabilidade na elaboração e execução do orçamento, na seguinte conformidade:I - o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e execução doorçamento, políticas públicas, projetos e atividades que venham a reduzir as desigual-dades entre indivíduos, bem como combater a exclusão social, o trabalho escravo e avulnerabilidade da juventude;II - o princípio da participação da sociedade e de controle social implica assegurar atodo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento por
BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015 Diário Oficial Nº. 2449 PÁG. 19meio de instrumentos previstos na legislação;III - o princípio da transparência implica, além da observância ao princípio constitucio-nal da publicidade, a utilização de todos os meios disponíveis para garantir o efetivoacesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento;IV - o princípio da sustentabilidade deve ser transversal a todas as áreas da Administra-ção Municipal e assegura o compromisso com uma gestão comprometida com aqualidade de vida da população e a eficiência dos serviços públicos.Parágrafo único. Os princípios estabelecidos neste artigo objetivam:I – reestruturar o espaço urbano e a reordenação do desenvolvimento da cidade a partirde um compromisso com os direitos sociais e civis;II – eliminar as desigualdades sociais e espaciais a partir de um desenvolvimentoeconômico sustentável;III – aprofundar os mecanismos de gestão descentralizada, participativa e transparente.Art. 4º A elaboração da lei orçamentária deverá pautar-se pela transparência da gestãofiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso dasociedade a todas as informações relativas às suas diversas etapas.§ 1º Para assegurar a transparência e a ampla participação popular durante o processo deelaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo promoverá audiênciaspúblicas, de forma regionalizada e individualizada por Subprefeitura, nos termos do art.48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.§ 2º Para discussão da proposta orçamentária, as Subprefeituras organizarão processo deconsulta, acompanhamento e monitoramento, de modo a garantir não somente aparticipação na elaboração como na gestão do orçamento.§ 3º São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampladivulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:I - os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;II - as prestações de contas e respectivos pareceres prévios;III - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária;IV - o Relatório de Gestão Fiscal;V – os sistemas e indicadores de gestão utilizados pela Administração.§ 4º Até 15 (quinze) dias úteis após o envio da proposta orçamentária, o PoderExecutivo encaminhará cópia integral, em meio eletrônico (CD), do referido projetopara a Câmara Municipal.Art. 5º A proposta orçamentária do Município para 2015 será elaborada de acordo comas seguintes orientações gerais:I - participação da sociedade;II - responsabilidade na gestão fiscal;III - desenvolvimento econômico e social, visando à redução das desigualdades;IV - eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações eserviços de saúde, de educação, de transporte, moradia e assistência social;V - ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à participação dasociedade, com fortalecimento orçamentário das Subprefeituras;VI - articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a iniciativa privada;VII - acesso e oportunidades iguais para toda a sociedade;VIII - preservação do meio ambiente com implantação de parques, incentivo àagricultura familiar, apoio à produção orgânica e destinação adequada dos resíduossólidos, preservação do patrimônio histórico material e imaterial e das manifestaçõesculturais;IX – resgate da cidadania nos territórios mais vulneráveis;X – estruturação do Arco do Futuro;XI – fortalecimento das centralidades locais e das redes de equipamentos públicos;XII – requalificação da área central;XIII – reordenação da fronteira ambiental.Art. 6º As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2015são aquelas especificadas através do Anexo de Prioridades e Metas, e seu estabeleci-mento far-se-á no âmbito da Lei Orçamentária e do Plano Plurianual.Art. 7º A Câmara Municipal de Caracaraí encaminhará ao Poder Executivo sua propostaorçamentária para 2015, para inserção no projeto de lei orçamentária, até o último diaútil do mês de agosto de 2014, observado o disposto nesta lei.Art. 8º Integrarão a proposta orçamentária do Município para 2015:I - projeto de lei;II - anexo com os critérios de projeção da receita;III - demonstrativo das medidas de compensação às renúncias de receita e ao aumentode despesas obrigatórias de caráter continuado;IV - anexos e demonstrativos de que tratam os arts. 19, 20 e 21 desta lei.Art. 9º Acompanhará a proposta orçamentária do Município para 2015 mensagem daChefia do Poder Executivo contendo, no mínimo:I - demonstrativo dos efeitos decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios ebenefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas;II - demonstrativo da compatibilidade entre o orçamento proposto e as metasconstantes do Anexo de Metas Fiscais de que trata a alínea “a” do inciso III do art. 2ºdesta lei.Art. 10. Os projetos e atividades constantes do programa de trabalho dos órgãos eunidades orçamentárias deverão, à medida do possível, ser identificados em conformi-dade com a Lei Orgânica do Município de Caracaraí.Art. 11. Em cumprimento ao disposto no “caput” e na alínea “e” do inciso I do art. 4ºda Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a alocação dos recursos na leiorçamentária será feita de forma a propiciar o controle de custos das ações e a avaliaçãodos resultados dos programas de governo.Art. 12. A lei orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, no valor de até2,3% (dois virgula trinta cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de2015, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventosfiscais imprevistos.Art. 13. A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos senão estiverem adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas asdespesas de conservação do patrimônio público.§ 1º O disposto no “caput” deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos,conforme vinculações legalmente estabelecidas.§ 2º Entendem-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursosorçamentários esteja compatível com os cronogramas físico-financeiros vigentes.Art. 14. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a projetos a seremdesenvolvidos por meio de parcerias público-privadas reguladas pela Lei Federal nº11.079, de 30 de dezembro de 2004, e pela Lei Municipal nº 14.517, de 16 de outubrode 2007.Art. 15. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a projetos a seremdesenvolvidos por meio de consórcios públicos regulados pela Lei Federal nº 11.107,
poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações legais em tramitação.§ 1º Caso a receita seja estimada na forma do “caput” deste artigo, o projeto de leiorçamentária deverá:I - identificar as proposições de alterações na legislação e especificar a receita adicionalesperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;II - indicar a fonte específica à despesa correspondente, identificando-a como condicio-nada à aprovação das respectivas alterações na legislação.§ 2º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas ou sejam parcialmenteaprovadas até 31 de dezembro de 2014, de forma a não permitir a integralização dosrecursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas no todoou em parte, conforme o caso, mediante decreto.Art. 17. O projeto de lei orçamentária poderá computar na receita:I - operação de crédito autorizada por lei específica, nos termos do § 2º do art. 7º daLei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, observados o disposto no § 2º do art.12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, no inciso III do“caput” do art. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o caso, os limites econdições fixados pelo Senado Federal;II - operações de crédito a serem autorizadas na própria lei orçamentária, observados odisposto no § 2º do art. 12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº 101,de 2000, no inciso III do “caput” do art. 167 da Constituição Federal, assim como, sefor o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal;III - os efeitos de programas de alienação de bens imóveis e de incentivo ao pagamentode débitos inscritos na dívida ativa do Município.Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II do “caput” deste artigo, a lei orçamentáriaanual deverá conter demonstrativo especificando, por operação de crédito, as dotaçõesde projetos e atividades a serem financiados por tais recursos.Art. 18. As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aosgastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos,bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva, excluídas as despesascom a publicação de editais e outras publicações legais.§ 1º Os recursos necessários às despesas referidas no “caput” deste artigo deverãoonerar as seguintes dotações:I - publicações de interesse do Município;II - publicações de editais e outras publicações legais.CAPÍTULO IIIDA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTOArt. 19. Integrarão a lei orçamentária anual do Município os seguintes anexos edemonstrativos, relativos ao orçamento consolidado da Administração Direta e seusfundos, entidades autárquicas, fundacionais e empresas estatais dependentes, e oorçamento de investimentos das empresas em que o Município detenha, direta ouindiretamente, a maioria do capital acionário:I - receita e despesa, compreendendo:a) receita e despesa por categoria econômica;b) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;II - da receita, compreendendo:a) legislação;b) a previsão para 2015 por categoria econômica;c) a evolução por categoria econômica, incluindo a receita arrecadada nos exercícios de2011, 2012 e 2013, a receita prevista para o exercício de 2014 conforme aprovada pelalei orçamentária e a receita orçada para 2015;III - da despesa, compreendendo:a) a despesa fixada por órgão e por unidade orçamentária, discriminando projetos,atividades e operações especiais;b) o programa de trabalho do governo, evidenciando os programas de governo porfunções e subfunções, discriminando projetos, atividades e operações especiais;c) a despesa por órgãos e funções;d) a evolução por órgão, incluindo a despesa realizada no exercício de 2013, a despesafixada para 2014 conforme aprovado pela lei orçamentária e a despesa orçada para 2015;e) a evolução por grupo de despesa, incluindo a despesa realizada no exercício de 2013,a despesa fixada para 2014 conforme aprovado pela lei orçamentária e a despesa orçadapara 2015;f) demonstrativos do cumprimento das disposições legais relativas à aplicação derecursos em saúde e educação;g) demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculocom os recursos;IV - da legislação e atribuições de cada órgão;V - da dívida pública, contendo:a) demonstrativo da dívida pública;b) demonstrativo de operações de crédito, evidenciando fontes de recursos e suaaplicação;c) despesas vinculadas a operações de crédito, discriminando projetos.Art. 20. O orçamento de cada um dos órgãos da Administração Direta e seus fundos,bem como o das entidades autárquicas, fundacionais e empresas estatais dependentes,discriminará suas despesas, no mínimo, com os seguintes níveis de detalhamento:I - programa de trabalho do órgão;II - despesa do órgão detalhada por grupo de natureza e modalidade de aplicação;III - despesa por unidade orçamentária, evidenciando as classificações institucional,funcional e programática, detalhando os programas segundo projetos, atividades eoperações especiais, e especificando as dotações por, no mínimo, categoria econômica,grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.Art. 21. O orçamento de investimentos das empresas discriminará, para cada empresa:I - os objetivos sociais, a base legal de instituição, a composição acionária e adescrição da programação de investimentos para o exercício de 2015;II - o demonstrativo de investimentos especificados por projetos, de acordo com asfontes de financiamento.Art. 22. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal de Caracaraí o projeto de leiorçamentária em meio eletrônico, concomitantemente com a apresentação usual.CAPÍTULO IVDAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIAArt. 23. O Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo projetos de leipropondo alterações na legislação, inclusive na que dispõe sobre tributos municipais,se necessárias à preservação do equilíbrio das contas públicas, à consecução da justiçafiscal, à eficiência e modernização da máquina arrecadadora, à alteração das regras deuso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo, bem como ao cancelamento de débitoscujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobrança.Art. 24. Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, créditopresumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota oumodificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou
de 6 de abril de 2005.Art. 16. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária e da respectiva lei,
PÁG. 20 Diário Oficial Nº. 2449 BOA VISTA, 22 DE JANEIRO DE 2015contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado,atenderão ao disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas asmetas de resultado nominal e primário.Parágrafo único. A renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais em todas asregiões da Cidade será considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.CAPÍTULO VDAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOSArt. 25. No exercício financeiro de 20154, as despesas com pessoal dos PoderesExecutivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos arts. 18, 19 e 20 daLei Complementar Federal nº 101, de 2000.Art. 26. Observado o disposto no art. 25 desta lei, o Poder Executivo poderáencaminhar projetos de lei visando a:I - concessão e absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;II - criação e extinção de cargos públicos;III - criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras;IV - provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada alegislação municipal vigente;V - revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras esalários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio de políticasde valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho doservidor público.§ 1º Fica dispensada do encaminhamento de projeto de lei a concessão de vantagens jáprevistas na legislação.§ 2º A criação ou ampliação de cargos deverá ser precedida da demonstração doatendimento aos requisitos da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.Art. 27. Observado o disposto no art. 25 desta lei, o Poder Legislativo poderáencaminhar projetos de lei e deliberar sobre projetos de resolução, conforme o caso,visando a:I - concessão e absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores doPoder Legislativo;II - criação e extinção de cargos públicos do Poder Legislativo;III - criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras do Poder Legislativo;IV - provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada alegislação municipal vigente do Poder Legislativo;V – revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras esalários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio de políticasde valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho doservidor público do Poder Legislativo;VI – instituição de incentivos à demissão voluntária de servidores do PoderLegislativo.§ 1º Fica dispensada do encaminhamento de projeto de lei a concessão de vantagens jáprevistas na legislação.§ 2º A criação ou ampliação de cargos deverá ser precedida da demonstração doatendimento aos requisitos da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.Art. 28. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da LeiComplementar Federal nº 101, de 2000, a convocação para prestação de horassuplementares de trabalho somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, naexecução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extremagravidade, devidamente reconhecida pela Chefia do Poder Executivo Municipal.CAPÍTULO VIDAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAArt. 29. Na realização das ações de sua competência, o Município poderá transferirrecursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis com osprogramas constantes da lei orçamentária anual, mediante convênio, ajuste oucongênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte,a forma e os prazos para prestação de contas.Art. 30. Fica vedada a realização, pelo Poder Executivo Municipal, de quaisquerdespesas decorrentes de convênios, contratos de gestão e termos de parceria celebradoscom entidades sem fins lucrativos que deixarem de prestar contas periodicamente naforma prevista pelo instrumento em questão, à secretaria municipal responsável, cominformações detalhadas sobre a utilização de recursos públicos municipais parapagamento de funcionários, contratos e convênios, com os respectivos comprovantes.Art. 31. Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para o custeio de despesas decompetência de outros entes da Federação, inclusive instituições públicas vinculadas àUnião, ao Estado ou a outro Município, desde que compatíveis com os programasconstantes da lei orçamentária anual, mediante convênio, ajuste ou congênere.Art. 32. No caso da ocorrência de despesas resultantes da criação, expansão ouaperfeiçoamento de ações governamentais que demandem alterações orçamentárias,aplicam-se as disposições do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.Art. 33. Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária anual, o Executivodeverá fixar a programação financeira e o cronograma de execução de desembolso, como objetivo de compatibilizar a realização de despesas com o efetivo ingresso dasreceitas municipais.Parágrafo único. Nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 8º da LeiComplementar Federal nº 101, de 2000, os recursos legalmente vinculados afinalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação,ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o respectivo ingresso.Art. 34. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá nãocomportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidasno Anexo de Metas Fiscais desta lei, deverá ser promovida a limitação de empenho emovimentação financeira nos 30 (trinta) dias subsequentes.Parágrafo único. No caso da ocorrência da previsão contida no “caput” deste artigo, ficao Poder Executivo autorizado a contingenciar o orçamento, conforme os critérios aseguir:I - serão respeitados os percentuais mínimos de aplicação de recursos vinculados,conforme a legislação federal e municipal;II - serão priorizados recursos para execução de contrapartidas referentes às transferênciasde receitas de outras unidades da federação;III - serão priorizados recursos para o cumprimento do Programa de Metas do governo.Art. 35. Verificado eventual saldo de dotação orçamentária da Câmara Municipal deCaracaraí que não será utilizado, poderão ser oferecidos tais recursos, definindoespecificamente sua destinação e apenas para áreas sociais, como fonte para abertura de
Art. 37. Se a lei orçamentária não for votada até o último dia do exercício de 2014,aplicar-se-á o disposto no na Lei Orgânica do Município de Caracaraí.Parágrafo único. Caso a lei orçamentária tenha sido votada e não publicada, aplicar-se-áo disposto no “caput” deste artigo.Art. 39. As emendas ao projeto de lei orçamentária obedecerão ao disposto no art. 166,§ 3º, da Constituição FederalArt. 40. Para o ano de 2015, as metas fiscais de Resultados Primário e Nominal, quecompõem o Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nosTrês Exercícios Anteriores do Anexo III – Metas Fiscais.Art. 41. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 1º de janeirode 2015 os efeitos do disposto em seu art. 40.Caracaraí, 30 de setembro de 2014.
créditos adicionais pelo Poder Executivo.CAPÍTULO VIIDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 36. Cabe ao ordenador da despesa o cumprimento das disposições contidas nosarts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/15A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do CentroCívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente deLicitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade PregãoPresencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Gêneros Alimentíciospara Atender a merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino, de acordo com ostermos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dos Envelopes: Apartirdas 08h00min do dia 04/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às 08h30min do dia 04/02/2015. Retirada do edital: O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira da PrefeituraMunicipal na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo.Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.MISLANY DA COSTA FIGUEIREDOPresidente da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/15A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do CentroCívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente deLicitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade PregãoPresencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Material Didatico paraAtender as Escolas da Rede Municipal de Ensino, de acordo com os termos da Lei nº8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dos Envelopes: Apartir das 09h00min dodia 04/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às 09h30min do dia 04/02/2015. Retiradado edital: O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira da Prefeitura Municipal na sededa Prefeitura, no horário de expediente externo.Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.MISLANY DA COSTA FIGUEIREDOPresidente da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/15A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do CentroCívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente deLicitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade PregãoPresencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Gêneros Alimentícios eMateriais de Limpeza para Atender o Fundo Municipal de Assistência Social, deacordo com os termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dosEnvelopes: Apartir das 10h00min do dia 04/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às10h30min do dia 04/02/2015. Retirada do edital: O edital poderá ser obtido junto aPregoeira da Prefeitura Municipal na sede da Prefeitura, no horário de expedienteexterno.Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.MISLANY DA COSTA FIGUEIREDOPresidente da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/15A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do CentroCívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente deLicitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade PregãoPresencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Combustível eLubrificantes para Atender as Necessidades das Secretarias Municipais, de acordo comos termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dos Envelopes: Apartirdas 11h00min do dia 04/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às 11h30min do dia 04/02/2015. Retirada do edital: O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira da PrefeituraMunicipal na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo.Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.MISLANY DA COSTA FIGUEIREDOPresidente da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/15A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do CentroCívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente deLicitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade PregãoPresencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Material de Expedientepara Atender as Necessidades das Secretarias Municipais, de acordo com os termos daLei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dos Envelopes: Apartir das08h00min do dia 05/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às 08h30min do dia 05/02/2015. Retirada do edital: O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira da PrefeituraMunicipal na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo.Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.MISLANY DA COSTA FIGUEIREDOPresidente da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/15A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do CentroCívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente deLicitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade PregãoPresencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Material de expedientepara Atender o Fundo Municipal de Assistencia Social, de acordo com os termos daLei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dos Envelopes: Apartir das09h00min do dia 05/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às 09h30min do dia 05/02/
BOA VISTA, 22DE JANEIRO DE 2015 Diário Oficial Nº. 2449 PÁG. 21
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2015. Retirada do edital: O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira da PrefeituraMunicipal na sede da Prefeitura, no horário de expediente externo.Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.MISLANY DA COSTA FIGUEIREDOPresidente da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/15A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do CentroCívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente deLicitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade PregãoPresencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de Combustível eLubrificantes e Derivados para Atender o Fundo Municipal de Assistencia Social, deacordo com os termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dosEnvelopes: Apartir das 10h00min do dia 05/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às10h30min do dia 05/02/2015. Retirada do edital: O edital poderá ser obtido junto aPregoeira da Prefeitura Municipal na sede da Prefeitura, no horário de expedienteexterno.Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.MISLANY DA COSTA FIGUEIREDOPresidente da Comissão
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATUAL LTDAME
CURSO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - MOPPCurso realizado no período de 09.12.2014 à 20.12.2014, carga horária 50 horas/aulas,tendo sido aprovados os seguintes candidatos :Adão da silva,Aleyze MadyNascimento,Ananias Alves Farias,Antonio Alves de Freitas,Antonio Bernardo Soaresde Sousa,Antonio Carlos da Silva Oliveira,Austregesilo de Noly Oliveira Ferreira,ArãoOliveira Silva,Carlos Augusto Pereira de Brito,Claudidson da Silva Campos,EliasCarvalho de Oliveira,Elton Alves da Silva,Expedito Paixão Galdino,Frank Bruno deCristo Silva,Gerlane Campos da Silva,Jesson da Conceição Rosas,Jhasson da SilvaNunes,Jones Maciel Naveca,Jorge Veiga de Souza,Kennedy da Silva Rodrigues,KilmiFeitosa Nobre,Milton Nascimento Moreira,Reinaldo Nunes Viana,Sanderson Silva deSouza,Valdecy Tiofilo Azevedo,Valmir do Nascimento Moreira.
nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Entrega dos Envelopes: Apartir das 11h00min dodia 05/02/2015. Abertura dos Envelopes: Às 11h30min do dia 05/02/2015. Retiradado edital: O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira da Prefeitura Municipal na sededa Prefeitura, no horário de expediente externo.Caracaraí- RR, 21 de Janeiro de 2015.MISLANY DA COSTA FIGUEIREDOPresidente da Comissão
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/15A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI, sediada a Praça do CentroCívico, s/n – Centro – Caracaraí/RR , por intermédio da Comissão Permanente deLicitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade PregãoPresencial, tipo menor preço por Lote, visando a Aquisição de GásLiquefeito(Cozinha)(GLP), para Atender as Necessidades das Secretarias Municipais,de acordo com os termos da Lei
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