DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA DE SUMARÉ 1

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA DE SUMARÉ 1terça-feira, 30 de julho de 2019

terça-feira, 30 de julho de 2019 - Ano 09 - nº 616

Anexo 08 - Demonstrativo de Aplicação na Educação

Prefeitura Municipal de Sumaré

Período: Janeiro a Junho/2019

Artigo 212, da Constituição Federal de 1988; Artigo 256, da Constituição Estadual

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b) % (c)=(b/a)

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 178.041.800,00 178.041.800,00 95.531.026,19 53,661.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 76.867.000,00 76.867.000,00 42.554.303,05 55,36

1.1.1-IPTU 64.015.000,00 64.015.000,00 35.747.950,55 55,84

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 12.852.000,00 12.852.000,00 6.806.352,50 52,96

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 13.025.600,00 13.025.600,00 4.489.367,27 34,47

1.2.1-ITBI 13.022.000,00 13.022.000,00 4.475.373,71 34,37

1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.600,00 3.600,00 13.993,56 388,71

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 63.099.200,00 63.099.200,00 36.645.593,21 58,08

1.3.1-ISS 61.001.200,00 61.001.200,00 36.202.886,37 59,35

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 2.098.000,00 2.098.000,00 442.706,84 21,10

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 25.050.000,00 25.050.000,00 11.841.762,66 47,27

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1-ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 359.011.000,00 359.011.000,00 198.017.208,57 55,162.1-Cota-Parte FPM 69.700.000,00 69.700.000,00 36.836.045,70 52,85

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 64.200.000,00 64.200.000,00 36.836.045,70 57,38

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.750.000,00 2.750.000,00 0,00 0,00

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.750.000,00 2.750.000,00 0,00 0,00

2.2-Cota-Parte ICMS 240.000.000,00 240.000.000,00 125.169.065,31 52,15

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 1.140.000,00 1.140.000,00 0,00 0,00

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.160.000,00 2.160.000,00 943.587,86 43,68

2.5-Cota-Parte ITR 411.000,00 411.000,00 8.066,61 1,96

2.6-Cota-Parte IPVA 45.600.000,00 45.600.000,00 35.060.443,09 76,89

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 537.052.800,00 537.052.800,00 293.548.234,76 54,66

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS


4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 19.603.700,00 19.603.700,00 8.559.901,56 43,665.1 - Transferências do Salário-Educação 14.800.000,00 14.800.000,00 6.603.102,46 44,62

5.2 - Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE 4.581.800,00 4.581.800,00 1.872.198,77 40,86

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 117.500,00 117.500,00 9.957,68 8,47

5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 104.400,00 104.400,00 74.642,65 71,50

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 7.018.000,00 7.018.000,00 2.451.467,47 34,936.1 - Transferências de Convênios 7.000.000,00 7.000.000,00 2.444.641,60 34,92

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 18.000,00 18.000,00 6.825,87 37,92

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 26.621.700,00 26.621.700,00 11.011.369,03 41,36

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS


10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 70.702.200,00 70.702.200,00 39.607.735,68 56,0210.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 12.840.000,00 12.840.000,00 7.367.208,86 57,38

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 48.000.000,00 48.000.000,00 25.033.812,95 52,15

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 228.000,00 228.000,00 0,00 0,00

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 432.000,00 432.000,00 188.717,59 43,68

PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1 /3 - srfzr.ddxc

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA DE SUMARÉ2 terça-feira, 30 de julho de 2019

ExpedienteDiário Oficial de Sumaré é uma publicação da Prefeitura Municipal deSumaré, conforme Lei nº 5.952 de 29 de Junho de 2017, produzidopela Secretaria Municipal de Comunicação Social.Paço Municipal – Rua Dom Barreto, 1.303 – Centro - CEP: 13170-900 – Telefone: (19) 3399-5100Prefeito Municipal: Luiz Dalben – Vice Prefeito: Henrique Stein Sciascio - Secretario de Comunicação: José Vilalon - Superintendente de Comunicação: Wander Pessoa - Gerente de Jornalismo: Pâmela PaduanRedação: Mirian Cruz, Caroline Garbelini Dias, Danilo de Oliveira Pessoa - Chefe de Gabinete: Jefferson Lobo Administrativo: Anderson Silva - Site: www.sumare.sp.gov.br - E-mail: [email protected]





10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 82.200,00 82.200,00 1.613,26 1,96

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 9.120.000,00 9.120.000,00 7.016.383,02 76,93

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 105.840.000,00 105.840.000,00 59.134.716,02 55,8711.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 105.000.000,00 105.000.000,00 58.570.675,96 55,78

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 840.000,00 840.000,00 564.040,06 67,15

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) 34.297.800,00 34.297.800,00 18.962.940,28 55,29

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE(e) % (f)=(e/d) ATÉ O BIMESTRE

(g) % (h)=(g/d)

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 95.422.552,04 99.942.338,31 37.789.032,87 37,81 37.789.032,87 37,8113.1-Com Educação Infantil 20.481.278,64 20.481.278,64 8.687.751,60 42,42 8.687.751,60 42,42

13.2-Com Ensino Fundamental 74.941.273,40 79.461.059,67 29.101.281,27 36,62 29.101.281,27 36,62

14-OUTRAS DESPESAS 13.580.449,92 14.845.733,62 12.620.075,04 85,01 12.620.075,04 85,0114.1-Com Educação Infantil 2.151.552,90 3.916.836,60 1.006.677,59 25,70 1.006.677,59 25,70

14.2-Com Ensino Fundamental 11.428.897,02 10.928.897,02 11.613.397,45 106,26 11.613.397,45 106,26

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 109.003.001,96 114.788.071,93 50.409.107,91 43,91 50.409.107,91 43,91

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,0016.1 - FUNDEB 60% 0,00

16.2 - FUNDEB 40% 0,00

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 4.519.786,2717.1 - FUNDEB 60% 3.498.643,81

17.2 - FUNDEB 40% 1.021.142,46

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 4.519.786,27

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 45.889.321,6419.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 57,99

19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19,61

19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 22,40

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019² 0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA (a)



(g) % (h)=(g/d)

22-EDUCAÇÃO INFANTIL 63.549.472,14 67.197.545,49 49.485.233,37 73,64 26.129.041,93 38,8822.1-Creche 63.549.472,14 67.197.545,49 49.485.233,37 73,64 26.129.041,93 38,88

22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.632.831,54 24.398.115,24 9.700.685,51 39,76 9.700.685,51 39,76

22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 40.916.640,60 42.799.430,25 39.784.547,86 92,96 16.428.356,42 38,38

22.2-Pré-Escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23-ENSINO FUNDAMENTAL 109.014.529,82 111.151.526,44 58.213.895,15 52,37 48.167.163,82 43,3323.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 86.370.170,42 90.389.956,69 40.708.422,40 45,04 40.708.422,40 45,04

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.644.359,40 20.761.569,75 17.505.472,75 84,32 7.458.741,42 35,93

24-ENSINO MÉDIO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0026-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINOREGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27-OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(22+23+24+25+26+27) 172.565.001,96 178.350.071,93 107.699.128,52 60,39 74.296.205,75 41,66







DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 18.962.940,28

30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00

32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,0035-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO = (45j) 92,80

36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35) 18.963.033,0837-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - 36) 88.736.095,4438-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37 / 3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 30,23

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITASADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA (a)



(g) % (h)=(g/d)

39-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRADE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIALDO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO 27.330.017,96 27.330.017,96 25.423.559,43 93,02 9.131.642,59 33,41

43-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COMRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(39+40+41+42)

27.330.017,96 27.330.017,96 25.423.559,43 93,02 9.131.642,59 33,41

44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+43) 199.895.019,92 205.680.089,89 133.122.687,95 64,72 83.427.848,34 40,56

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017 (j)

45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 69.152.807,79 92,8045.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 60.527.625,88 92,80

45.2-Executadas com Recursos do FUNDEB 8.625.181,91 0,00

LUIZ ALFREDO CASTRO R. DALBEN FABIO RABELO FRANÇA MIRELA HERNANDES MEDEIROS

Prefeito Municipal Contador Secretária da Educação

CRC. 1SP248.165/O-0

Nota Explicativa: Deduções para Limite Constitucional - Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB: Considera-se como dedução a diferença entre o valor do FUNDEB recebido e retido,considerando a movimentação acumulada do exercício, conforme regra da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.



PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1/1 - 29/07/2019 09:27

Prefeitura Municipal de SumaréRelatório Resumido da Execução Orçamentária

(Artigo 52, Incisos I e II, alíneas "a" e "b", da LC. 101/00)

Período: Janeiro a Junho/2019 Consolidado

RECEITAS PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

PREVISTASATÉ O MÊS

REALIZADAATÉ O MÊS

SALDO AREALIZAR

RECEITAS CORRENTES 788.638.161,62 788.638.161,62 392.259.006,88 411.586.739,00 377.051.422,62 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 184.925.611,67 184.925.611,67 97.176.700,00 99.575.842,74 85.349.768,93 CONTRIBUIÇÕES 33.888.637,76 33.888.637,76 17.344.319,04 14.594.129,28 19.294.508,48 RECEITA PATRIMONIAL 27.529.547,74 27.529.547,74 1.813.447,74 11.667.575,17 15.861.972,57 RECEITA DE SERVIÇOS 1.512.600,00 1.512.600,00 706.300,00 339.979,46 1.172.620,54 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 533.047.130,97 533.047.130,97 273.264.249,84 283.054.156,74 249.992.974,23 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.734.633,48 7.734.633,48 1.953.990,26 2.355.055,61 5.379.577,87 RECEITAS DE CAPITAL 60.051.652,38 60.757.388,88 22.603.941,60 865.286,33 59.892.102,55 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 6.540.000,00 6.540.000,00 270.000,00 303.625,91 6.236.374,09 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 33.511.652,38 34.217.388,88 22.333.941,60 561.660,42 33.655.728,46 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 70.702.200,00 70.702.200,00 37.771.200,00 39.618.499,98 31.083.700,02 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 55.690.386,00 55.690.386,00 27.845.192,88 26.649.316,85 29.041.069,15 SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 833.678.000,00 834.383.736,50 404.936.941,36 399.482.842,20 434.900.894,30 OP. DE CRÉDITO - REFINANC. (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANC. (III) = (I + II) 833.678.000,00 834.383.736,50 404.936.941,36 399.482.842,20 434.900.894,30 DÉFICIT (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (V) = (III + IV) 833.678.000,00 834.383.736,50 404.936.941,36 399.482.842,20 434.900.894,30

DESPESAS DOTAÇÃOINICIAL

SUPLEMENT./REDUÇÃO

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAEMPENHADA

DESPESALIQUIDADA

DESPESAPAGA

SALDO AEMPENHAR

SALDO ALIQUIDAR

SALDO APAGAR

DESPESAS CORRENTES 624.162.875,93 10.330.539,18 634.493.415,11 410.443.665,47 273.280.921,62 229.518.814,57 224.049.749,64 137.162.743,85 43.762.107,05 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 338.482.032,34 5.785.774,36 344.267.806,70 166.782.898,01 166.782.898,01 145.452.096,83 177.484.908,69 0,00 21.330.801,18 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 285.620.843,59 4.544.764,82 290.165.608,41 243.660.767,46 106.498.023,61 84.066.717,74 46.504.840,95 137.162.743,85 22.431.305,87 DESPESAS DE CAPITAL 104.382.346,67 5.312.285,09 109.694.631,76 38.588.840,51 20.649.636,20 14.581.087,69 71.105.791,25 17.939.204,31 6.068.548,51 INVESTIMENTOS 63.811.570,89 6.312.285,09 70.123.855,98 6.860.678,22 1.828.771,06 1.026.628,41 63.263.177,76 5.031.907,16 802.142,65 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 40.570.775,78 -1.000.000,00 39.570.775,78 31.728.162,29 18.820.865,14 13.554.459,28 7.842.613,49 12.907.297,15 5.266.405,86 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.087.106,80 0,00 50.087.106,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INTRAORÇAMENTARIAS 55.045.670,60 -5.082.018,29 49.963.652,31 29.571.782,98 23.695.284,74 20.784.446,57 20.391.869,33 5.876.498,24 2.910.838,17 SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 833.678.000,00 10.560.805,98 844.238.805,98 478.604.288,96 317.625.842,56 264.884.348,83 315.547.410,22 160.978.446,40 52.741.493,73 AMORT. DÍVIDA - REFINANC. (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUB. COM REFINANC. (VIII)=(VI + VII) 833.678.000,00 10.560.805,98 844.238.805,98 478.604.288,96 317.625.842,56 264.884.348,83 315.547.410,22 160.978.446,40 52.741.493,73 SUPERÁVIT (IX) 81.856.999,64 TOTAL (X)=(VIII + IX) 833.678.000,00 10.560.805,98 844.238.805,98 478.604.288,96 399.482.842,20 264.884.348,83 315.547.410,22 160.978.446,40 52.741.493,73

LUIZ ALFREDO CASTRO R. DALBEN FABIO RABELO FRANÇA VERA LÚCIA DE FALCO MONIS MARCIA SOARES

Prefeito Municipal Contador Controle Interno Secretária de FInançasCRC. 1SP248.165/O-0

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

SALDO AEMPENHAR

SALDO ALIQUIDAR

Demonstrativo por Função e Subfunção

Período: Janeiro a Junho2019


Órgão: Consolidado

DESCRIÇÃO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

CRÉDITOSADICIONAIS

(Artigo 52, Incisos II, alínea "c", da LC. 101/00)

26.786.000,00 11.068.686,54 15.717.313,46 9.114.103,66 1.954.582,881 - LEGISLATIVA 26.786.000,00 0,0026.786.000,00 11.068.686,54 15.717.313,46 9.114.103,66 1.954.582,88 31 - AÇÃO LEGISLATIVA 26.786.000,00 0,00

222.392.423,44 139.600.307,25 82.792.116,19 106.348.159,52 33.252.147,734 - ADMINISTRAÇÃO 222.392.423,44 0,00163.522.046,89 91.602.752,09 71.919.294,80 78.678.379,74 12.924.372,35 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 163.506.179,63 15.867,2657.122.076,55 47.996.555,16 9.125.521,39 27.668.779,78 20.327.775,38 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 57.137.943,81 -15.867,261.748.300,00 1.000,00 1.747.300,00 1.000,00 0,00 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.748.300,00 0,00

2.305.848,95 347.553,29 1.958.295,66 282.178,79 65.374,506 - SEGURANÇA PÚBLICA 2.305.848,95 0,002.305.848,95 347.553,29 1.958.295,66 282.178,79 65.374,50 182 - DEFESA CIVIL 2.305.848,95 0,00

31.687.101,70 22.318.965,71 9.368.135,99 13.668.285,01 8.650.680,708 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.408.224,94 1.278.876,762.146.889,38 1.072.800,00 1.074.089,38 536.400,00 536.400,00 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 2.137.889,38 9.000,001.516.619,30 1.464.938,60 51.680,70 792.907,20 672.031,40 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 1.429.617,60 87.001,70

10.802.965,91 8.563.106,63 2.239.859,28 4.335.652,16 4.227.454,47 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 10.600.507,86 202.458,0517.220.327,11 11.218.120,48 6.002.206,63 8.003.325,65 3.214.794,83 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 16.239.910,10 980.417,01

300,00 0,00 300,00 0,00 0,00 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 300,00 0,0029.291.893,20 12.680.070,97 16.611.822,23 12.585.823,93 94.247,049 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 29.291.893,20 0,00

29.291.893,20 12.680.070,97 16.611.822,23 12.585.823,93 94.247,04 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 29.291.893,20 0,00168.800.406,11 110.991.935,50 57.808.470,61 74.199.703,30 36.792.232,2010 - SAÚDE 165.522.154,61 3.278.251,50

5.692.879,13 2.814.019,50 2.878.859,63 2.806.107,50 7.912,00 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.127.568,04 2.565.311,0970.265.639,10 42.030.282,74 28.235.356,36 34.248.282,15 7.782.000,59 301 - ATENÇÃO BÁSICA 90.307.849,87 -20.042.210,7781.329.952,79 60.274.337,70 21.055.615,09 32.713.314,19 27.561.023,51 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 63.102.003,31 18.227.949,485.987.763,22 3.601.063,08 2.386.700,14 2.331.181,92 1.269.881,16 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 4.940.264,25 1.047.498,974.344.682,42 1.796.963,57 2.547.718,85 1.654.637,87 142.325,70 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.282.395,00 2.062.287,421.179.489,45 475.268,91 704.220,54 446.179,67 29.089,24 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.762.074,14 -582.584,69

205.680.089,89 133.122.687,95 72.557.401,94 83.427.848,34 49.694.839,6112 - EDUCAÇÃO 199.895.019,92 5.785.069,974.159.394,60 3.930.062,03 229.332,57 116.456,00 3.813.606,03 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.199.600,00 -40.205,40

22.503.000,00 18.296.986,19 4.206.013,81 8.371.159,51 9.925.826,68 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 22.503.000,00 0,00106.007.068,92 55.190.830,55 50.816.238,37 46.299.038,92 8.891.791,63 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 102.558.730,18 3.448.338,74

59.905,40 58.905,40 1.000,00 0,00 58.905,40 362 - ENSINO MÉDIO 19.700,00 40.205,4067.317.283,85 50.630.414,68 16.686.869,17 26.305.099,79 24.325.314,89 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 63.669.210,50 3.648.073,355.633.437,12 5.015.489,10 617.948,02 2.336.094,12 2.679.394,98 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 6.944.779,24 -1.311.342,12617.646,29 67.545,20 550.101,09 25.870,00 41.675,2013 - CULTURA 617.646,29 0,00617.646,29 67.545,20 550.101,09 25.870,00 41.675,20 392 - DIFUSÃO CULTURAL 617.646,29 0,00

51.197.667,45 34.159.743,74 17.037.923,71 12.498.628,57 21.661.115,1715 - URBANISMO 51.371.017,78 -173.350,3314.428.506,65 1.504.141,07 12.924.365,58 113.862,21 1.390.278,86 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 14.601.856,98 -173.350,3336.769.160,80 32.655.602,67 4.113.558,13 12.384.766,36 20.270.836,31 452 - SERVIÇOS URBANOS 36.769.160,80 0,00

PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1 /2 srfzr.sazf


DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

SALDO AEMPENHAR

SALDO ALIQUIDAR

Demonstrativo por Função e Subfunção

Período: Janeiro a Junho2019


Órgão: Consolidado

DESCRIÇÃO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

CRÉDITOSADICIONAIS

(Artigo 52, Incisos II, alínea "c", da LC. 101/00)

7.097.772,63 309.400,00 6.788.372,63 118.185,00 191.215,0016 - HABITAÇÃO 7.097.772,63 0,00300.000,00 300.000,00 0,00 115.685,00 184.315,00 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 300.000,00 0,00

6.797.772,63 9.400,00 6.788.372,63 2.500,00 6.900,00 482 - HABITAÇÃO URBANA 6.797.772,63 0,00849.424,64 199.789,44 649.635,20 139.841,69 59.947,7518 - GESTÃO AMBIENTAL 849.424,64 0,00849.424,64 199.789,44 649.635,20 139.841,69 59.947,75 542 - CONTROLE AMBIENTAL 849.424,64 0,0030.100,00 5.000,00 25.100,00 5.000,00 0,0019 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 30.100,00 0,0030.100,00 5.000,00 25.100,00 5.000,00 0,00 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENT.E TECNOLÓG 30.100,00 0,00

36.671.768,91 6.010.955,49 30.660.813,42 1.786.438,03 4.224.517,4626 - TRANSPORTE 36.938.773,95 -267.005,0436.671.768,91 6.010.955,49 30.660.813,42 1.786.438,03 4.224.517,46 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 36.938.773,95 -267.005,044.326.100,53 1.305.192,44 3.020.908,09 327.330,14 977.862,3027 - DESPORTO E LAZER 3.667.137,41 658.963,12

2.435.131,63 925.678,20 1.509.453,43 327.330,14 598.348,06 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 1.776.168,51 658.963,121.890.968,90 379.514,24 1.511.454,66 0,00 379.514,24 813 - LAZER 1.890.968,90 0,00

6.417.455,44 6.416.455,44 1.000,00 3.098.446,58 3.318.008,8628 - ENCARGOS ESPECIAIS 6.417.455,44 0,006.417.455,44 6.416.455,44 1.000,00 3.098.446,58 3.318.008,86 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 6.417.455,44 0,00

50.087.106,80 0,00 50.087.106,80 0,00 0,0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.087.106,80 0,0049.087.106,80 0,00 49.087.106,80 0,00 0,00 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA O RPPS 49.087.106,80 0,001.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 0,00

844.238.805,98 478.604.288,96 365.634.517,02 317.625.842,56 160.978.446,40TOTAL 833.678.000,00 10.560.805,98

LUIZ ALFREDO CASTRO R. DALBENPrefeito Municipal

FABIO RABELO FRANÇAContador

CRC. 1SP248.165/O-0

VERA LÚCIA DE FALCOControle Interno

MONIS MARCIA SOARESSecretária de FInanças

PGP - Portal de Gestão Pública Página: 2 /2 srfzr.sazf

Demonstrativo de Aplicação no Ensino

Período: Janeiro a Junho 2019


(Artigo 212, da Constituição Federal de 1998; Artigo 256, da Constituição Estadual)

RECEITA DE IMPOSTOS APLICACAO MINIMA CONSTITUCIONALPrevisão Atualizada Arrecadação ate o Periodo Para Exercicio (Previsao atualizada) Ate o periodo (Arrecadacao)

PRÓPRIOS 178.041.800,00 95.531.026,19 TOTAL (25%) 134.263.200,00 73.387.058,69

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 71.251.000,00 36.844.112,31

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 287.760.000,00 161.173.096,26

TOTAL 537.052.800,00 293.548.234,76

RETENÇÕES AO FUNDEB 70.702.200,00 39.607.735,68

RECEITA LÍQUIDA 466.350.600,00 253.940.499,08

DESPESAS PROPRIA EM EDUCACAODespesa Paga(ate o Periodo)

Despesa Liquidada(ate o Periodo)

Dotacao Atualizada(para o Exercicio)

Despesa Empenhada(ate o Periodo)

Valor % Valor % Valor % Valor %

DESPESAS TOTAISTOTAL 134.263.100,00 96.897.756,29 21,63 57.667.822,05 19,6563.494.833,5233,0125,00EDUCAÇÃO INFANTIL 48.432.767,37 44.800.036,96 6,39 15.567.700,15 5,3018.764.450,5415,269,02EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 15.128.132,63 12.489.983,65 1,75 2.492.386,22 0,855.122.647,304,252,82RETENÇÕES AO FUNDEB 70.702.200,00 39.607.735,68 13,49 39.607.735,68 13,4939.607.735,6813,4913,16

DEDUCOESTOTAL 0,00 0,00 2.343.595,95 0,800,000,00FUNDEB RETIDO E NÃO 0,00 0,00 2.343.595,95 0,800,000,00

DESPESAS LIQUIDASTOTAL 96.897.756,29 33,01 55.324.226,10 18,8521,6363.494.833,52EDUCAÇÃO INFANTIL 44.800.036,96 15,26 15.567.700,15 5,306,3918.764.450,54EDUCAÇÃO 12.489.983,65 4,25 2.492.386,22 0,851,755.122.647,30RETENÇÕES AO FUNDEB 39.607.735,68 13,49 37.264.139,73 12,6913,4939.607.735,68



CRC. 1SP248.165/O-0

MIRELA HERNANDES MEDEIROSSecretária da Educação


PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1 /1 - srfzr.fzrc


Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB

Período: Janeiro a Junho 2019


(Artigo 21 e 22 da Lei Federal n 11.494/2007)

RECEITA DO FUNDEB RETENÇÕES AO FUNDEBPrevisão Atualizada Arrecadação ate o

PeriodoPara Exercicio (Previsao

atualizada)Ate o periodo(Arrecadacao)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 105.000.000,00 70.702.200,00 39.607.735,68RECEITAS DE TRANSFERENCIA58.570.675,96RECEITAS DE APLIC. FINANCEIRAS 1.293.042,72 564.040,06TOTAL 106.293.042,72 59.134.716,02

APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS APURAÇÃO DO RESULTADO DO FUNDEB ATÉ O PERIODOPrevisão Atualizada Arrecadação ate o

PeriodoTransferências Recebidas Retenções

TOTAL DA RECEITA 106.293.042,72 58.570.675,96 39.607.735,6859.134.716,02 TOTAL DA RECEITAMAGISTÉRIO (60%) 63.775.825,63 35.480.829,61

18.962.940,28Diferença (Recebido-Retido): (Ganho)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEBDespesa Paga(ate o Periodo)

Despesa Liquidada(ate o Periodo)

Dotacao Atualizada(para o Exercicio)

Despesa Empenhada(ate o Periodo)

Valor % Valor % Valor % Valor %

DESPESAS TOTAISTOTAL 114.788.071,93 45.889.321,64 77,60 37.264.139,73 63,0145.889.321,6477,60107,99MAGISTÉRIO 99.942.338,31 37.789.032,87 63,90 30.642.323,41 51,8137.789.032,8763,9094,02OUTRAS 14.845.733,62 8.100.288,77 13,69 6.621.816,32 11,198.100.288,7713,6913,96

DEDUÇÔESTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

DESPESAS LIQUIDASTOTAL 45.889.321,64 77,60 37.264.139,73 63,0177,6045.889.321,64MAGISTÉRIO 37.789.032,87 63,90 30.642.323,41 51,8163,9037.789.032,87OUTRAS 8.100.288,77 13,69 6.621.816,32 11,1913,698.100.288,77



CRC. 1SP248.165/O-0

MIRELA HERNANDES MEDEIROSSecretária da Educação


PGP - Portal de Gestão Pública Página: 1 /1 - srfzr.fzra



Demonstrativo de Aplicação na SaúdeArtigo 198, § 2º da CF de 1988; LC nº 141/2012


RECEITA DE IMPOSTOS APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL

PrevisãoAtualizada

Arrecadaçãoaté o Período

Para o Exercício(Previsão

Atualizada)Até o Período(Arrecadação)

PRÓPRIOS 178.041.800,00 95.531.026,19 TOTAL (15%) 79.732.920,00 44.032.235,21 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 65.751.000,00 36.844.112,31 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 287.760.000,00 161.173.096,26 SUB TOTAL 531.552.800,00 293.548.234,76

DESPESAS PRÓPRIAS EM SAÚDE

Dotação Atualizada(para o Exercício) Despesa Empenhada

(até o Período) Despesa Liquidada(até o Período) Despesa Paga

(até o Período) Valor % Valor % Valor % Valor %

DESPESAS TOTAIS DESP. TOTAL C/ REC. PRÓPRIOS 135.196.352,20 25,43 82.682.164,17 28,17 59.514.257,06 20,27 49.456.172,03 16,85

DESPESAS LÍQUIDAS

DESPESA LÍQUIDA DA SAÚDE 82.682.164,17 28,17 59.514.257,06 20,27 49.456.172,03 16,85

LUIZ ALFREDO CASTRO R. DALBEN FABIO RABELO FRANÇA RUBENS GATTI MONIS MARCIA SOARES

Prefeito Municipal Contador Secretário da Saúde Secretária de FInançasCRC. 1SP248.165/O-0




Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida(Artigo 2º, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00)

Período: Julho/2018 a Junho/2019 Órgão: Consolidado RECEITAS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 07/2018 08/2018 09/2018 10/2018 11/2018 12/2018 01/2019 02/2019 03/2019 04/2019 05/2019 06/2019 TOTAL

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DEMELHORIA 10.151.940,78 12.393.881,84 11.119.918,75 11.085.435,87 10.932.877,26 16.251.141,27 8.313.144,97 33.769.633,05 18.783.829,22 12.740.033,45 13.421.604,49 12.547.597,56 171.511.038,51

CONTRIBUIÇÕES 2.159.657,15 2.188.895,92 2.221.568,18 2.174.539,02 2.291.220,96 2.958.232,36 430.494,53 4.371.547,17 2.827.025,05 2.316.129,95 2.284.220,30 2.364.712,28 28.588.242,87 RECEITA PATRIMONIAL 175.219,08 297.350,02 244.013,81 327.141,77 -188.212,92 278.561,72 154.745,88 178.132,05 1.047.514,86 1.663.195,02 5.868.452,67 2.744.770,39 12.790.884,35 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 66.617,08 97.376,03 241.020,36 60.445,77 56.814,26 98.024,53 27.822,85 54.416,47 67.756,33 66.654,22 66.866,25 56.463,34 960.277,49 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 46.246.918,60 36.399.516,15 37.203.519,91 45.367.372,51 37.018.456,02 48.148.936,94 62.162.341,27 48.511.440,64 46.771.912,04 47.789.173,77 39.728.856,61 38.090.432,41 533.438.876,87 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 66.648,89 467.793,86 85.714,96 43.020,25 64.523,66 1.103.422,33 160.143,44 457.471,13 31.292,76 1.045.155,94 335.550,87 325.441,47 4.186.179,56 TOTAL RECEITAS CORRENTES 58.867.001,58 51.844.813,82 51.115.755,97 59.057.955,19 50.175.679,24 68.838.319,15 71.248.692,94 87.342.640,51 69.529.330,26 65.620.342,35 61.705.551,19 56.129.417,45 751.475.499,65

DEDUÇÕES ESPECIFICAÇÃO 07/2018 08/2018 09/2018 10/2018 11/2018 12/2018 01/2019 02/2019 03/2019 04/2019 05/2019 06/2019 TOTAL

CONTRIBUIÇÃO AO R.P.P.S. 1.428.971,41 1.427.050,01 1.426.229,00 1.443.292,18 1.462.692,92 1.588.213,40 156.263,75 4.123.940,29 1.449.262,75 1.459.228,47 1.464.654,94 1.521.258,31 18.951.057,43 REC. COMPENSAÇÃO PREVIDENC. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 GANHOS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DO

RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 829.872,05 1.449.563,38 5.547.069,58 2.660.564,19 10.487.069,20 DEDUÇÃO RECEITA PARA FORMAÇÃO

FUNDEB 5.870.359,49 4.872.262,41 5.023.054,29 5.192.072,66 5.631.609,77 5.893.257,72 9.097.809,08 6.870.653,37 6.440.682,63 6.496.042,27 5.575.074,63 5.127.473,70 72.090.352,02 TOTAL DEDUÇÕES 7.299.330,90 6.299.312,42 6.449.283,29 6.635.364,84 7.094.302,69 7.481.471,12 9.254.072,83 10.994.593,66 8.719.817,43 9.404.834,12 12.586.799,15 9.309.296,20 101.528.478,65

TOTAIS ESPECIFICAÇÃO 07/2018 08/2018 09/2018 10/2018 11/2018 12/2018 01/2019 02/2019 03/2019 04/2019 05/2019 06/2019 TOTAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 51.567.670,68 45.545.501,40 44.666.472,68 52.422.590,35 43.081.376,55 61.356.848,03 61.994.620,11 76.348.046,85 60.809.512,83 56.215.508,23 49.118.752,04 46.820.121,25 649.947.021,00

RESULTADO DO FUNDEB ESPECIFICAÇÃO 07/2018 08/2018 09/2018 10/2018 11/2018 12/2018 01/2019 02/2019 03/2019 04/2019 05/2019 06/2019 TOTAL

FUNDEB RECEBIDO 9.236.023,32 7.219.208,22 7.800.619,24 9.458.144,45 7.188.952,60 8.770.020,27 13.335.349,56 9.919.041,73 9.491.853,18 10.267.974,63 7.981.060,77 7.575.396,09 108.243.644,06 FUNDEB RETIDO 5.870.359,49 4.872.262,41 5.023.054,29 5.192.072,66 5.631.609,77 5.893.257,72 9.097.809,08 6.870.653,37 6.440.682,63 6.496.042,27 5.575.074,63 5.127.473,70 72.090.352,02

Nota Explicativa:Dedução de Receita para Formação do FUNDEB: A partir do exercício de 2018, o AUDESP passou a considerar como dedução o valor retido das receitas de impostos e transferências constitucionais e legais quecompõe a base de cálculo do FUNDEB.



ENTIDADENÃO NÃO PROC. PAGO PAGO NÃO CANCELADO CANCELADO NÃO

PROCESSADO LIQUIDADO PROCESSADO PROCESSADO PROCESSADO NÃO PROCES. PROCESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL 99.277.102,74 28.162.370,07 21.655.692,31 49.135.696,43 18.085.380,66 245.812,72 2.081,86 49.895.593,59 10.074.907,55

CÂMARA MUNICIPAL 268.335,32 250.781,15 168.518,71 268.327,92 146.212,95 - - 7,40 104.568,20

AGÊNCIA REGULADORA SERVIÇOS - - - - - - - - -

INSTITUTO ASSISTENCIAL 2.363,58 140.670,69 140.670,69 2.363,58 140.670,69 - - - -

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.319.989,37 25.596,70 24.752,40 2.092.057,47 24.752,40 - 804,90 227.931,90 39,40

TOTAL 101.867.791,01 28.579.418,61 21.989.634,11 51.498.445,40 18.397.016,70 245.812,72 2.886,76 50.123.532,89 10.179.515,15


CRC. 1SP248.165/O-0

FABIO RABELO FRANÇA VERA LÚCIA DE FALCO MONIS MARCIA SOARESContador Controle Interno Secretária Finanças

FONTE DE RECURSO PROCESSADO PROCESSADO

Prefeitura Municipal de SumaréDemonstrativo dos Restos a Pagar

(Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00)

Período: Janeiro a Junho/2019 ConsolidadoEXERCÍCIO ANTERIOR MOVIMENTAÇÃO ATÉ O PERÍODO SALDO ATÉ O PERÍODO




Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias(Artigo 53, Incisos II e 50, Inciso IV, da LC. 101/00)

Período: Janeiro a Junho/2019 Consolidado RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO ATÉ

MÊSREALIZADAATÉ O MÊS

RECEITAS CORRENTES (I) 23.332.614,00 23.332.614,00 11.666.307,12 20.912.965,23 CONTRIBUIÇÕES 23.298.637,76 23.298.637,76 11.649.319,02 10.412.810,24 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 22.371.761,09 22.371.761,09 11.185.880,70 10.093.896,52 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL 750.451,30 750.451,30 375.225,66 280.191,18 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL 176.425,37 176.425,37 88.212,66 38.722,54 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RGPS E RPPS 29.476,24 29.476,24 14.738,10 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 10.497.833,50 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 10.497.833,50 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.500,00 4.500,00 2.250,00 2.321,49 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 55.046.386,00 55.046.386,00 27.523.192,92 26.346.072,55 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO 55.046.386,00 55.046.386,00 27.523.192,92 26.346.072,55 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVO CIVIL 55.046.386,00 55.046.386,00 27.523.192,92 26.346.072,55 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INATIVO CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00 10.764,30 TRANSF. FINANCEIRAS COBERTURA DE DÉFICIT (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTROS APORTES FINANCEIROS AO RPPS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL REC. PREV. (VII) = (I+II+III+V+VI)-IV 78.379.000,00 78.379.000,00 39.189.500,04 47.248.273,48 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADAEMPENHADA

ATÉ MÊSLIQUIDADA

ATÉ MÊS ADMINISTRAÇÃO (VIII) 2.382.775,00 2.382.775,00 237.778,47 143.531,43 DESPESAS CORRENTES 2.182.775,00 2.182.775,00 237.778,47 143.531,43 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL (IX) 18.581.347,52 18.581.347,52 8.268.053,96 8.268.053,96 APOSENTADORIAS 15.376.789,55 15.376.789,55 6.919.786,95 6.919.786,95 PENSÕES 3.204.557,97 3.204.557,97 1.348.267,01 1.348.267,01 OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X) 8.327.770,68 8.327.770,68 4.174.238,54 4.174.238,54 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 8.327.770,68 8.327.770,68 4.174.238,54 4.174.238,54 COMP. PREVID. APOSENTADORIA RPPS E RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 COMP. PREVID. PENSÕES RPPS E RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA RPPS (SUPERÁVIT PREV. ORÇAMENTO) (XI) 49.087.106,80 49.087.106,80 0,00 0,00 TOTAL DESP. PREV. (XII)=(VIII+IX+X+XI) 78.379.000,00 78.379.000,00 12.680.070,97 12.585.823,93 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIII) = (VII - XII) 0,00 0,00 34.568.202,51 34.662.449,55






Resultado Nominal - Exceto órgão de Previdência(Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00)


ESPECIFICAÇÃOSALDO

Em 31 Dez 2018(a)

No BimestreAnterior (b)

No BimestreAtual (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 523.741.535,89 477.196.611,46 475.023.652,81 DEDUÇÕES (II) 0,00 68.562.093,26 61.674.759,60 ATIVO DISPONÍVEL 67.049.755,69 106.673.304,34 91.826.382,88 HAVERES FINANCEIROS 16.558.310,63 16.418.527,15 22.497.102,98 (-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 99.547.801,64 54.529.738,23 52.648.726,26 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 523.741.535,89 408.634.518,20 413.348.893,21 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 286.169.664,22 282.350.995,89 280.507.029,22

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 237.571.871,67 126.283.522,31 132.841.863,99

ESPECIFICAÇÃOPERÍODO DE REFERÊNCIA

No BimestreAtual (c - b)

Janeiro a Junho(c - a)

RESULTADO NOMINAL 6.558.341,68 -104.730.007,68

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -11.000.000,00

Nota Explicativa: 1. Na linha DEDUÇÕES (II) se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado valor nessalinha. 2. Os valores relativos aos investimentos do RPPS serão demonstrados na linha de Haveres Financeiros. 3. O saldo da Dívida Fiscal Líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida, deduzidas as Receitas de Privatização e Passivos Reconhecidos. 4. O saldo dos Passivos Reconhecidos compreende as obrigações com fornecedor ou instituição financeira que não foram excluídos da Dívida Consolidada. 5. As dívidas contabilizadas como INTRA OFSS (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) são excluídas nos demonstrativos consolidados.





Resultado Nominal - Regime Previdenciário(Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00)


ESPECIFICAÇÃOSALDO

Em 31 Dez 2018(a)

No BimestreAnterior (b)

No BimestreAtual (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (I) 250.011.350,73 250.011.350,73 250.011.350,73 PASSIVO ATUARIAL 250.011.350,73 250.011.350,73 250.011.350,73 DEDUÇÕES (II) 141.577.075,96 167.031.746,47 178.451.717,60 ATIVO DISPONÍVEL 136.784,17 21.230,00 46.318,35 HAVERES FINANCEIROS 143.760.281,16 167.238.448,37 178.633.331,15 (-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.319.989,37 227.931,90 227.931,90 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (III) = (I - II) 108.434.274,77 82.979.604,26 71.559.633,13

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (III - V) 108.434.274,77 82.979.604,26 71.559.633,13

ESPECIFICAÇÃOPERÍODO DE REFERÊNCIA

No BimestreAtual (c - b)

Janeiro a Junho(c - a)

RESULTADO NOMINAL -11.419.971,13 -36.874.641,64


META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -11.000.000,00

Nota Explicativa: 1. Na linha DEDUÇÕES (II) se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado valor nessalinha. 2. Os valores relativos aos investimentos do RPPS serão demonstrados na linha de Haveres Financeiros. 3. O saldo da Dívida Fiscal Líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida, deduzidas as Receitas de Privatização e Passivos Reconhecidos. 4. O saldo dos Passivos Reconhecidos compreende as obrigações com fornecedor ou instituição financeira que não foram excluídos da Dívida Consolidada. 5. As dívidas contabilizadas como INTRA OFSS (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) são excluídas nos demonstrativos consolidados.

LUIZ ALFREDO CASTRO R. DALBEN FABIO RABELO FRANÇA VERA LÚCIA DE FALCO MONIS MARCIA SOARESPrefeito Municipal Contador Controle Interno Secretária de FInanças

CRC. 1SP248.165/O-0




Resultado Primário(Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00)

Período: Janeiro a Junho/2019 Órgão: Consolidado RECEITAS FISCAIS PREVISÃO ANUAL

INICIALPREVISÃO ANUAL

ATUALIZADARECEITAS

REALIZADAS RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 841.570.999,88 841.570.999,88 426.571.840,68 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 184.925.611,67 184.925.611,67 99.575.842,74 CONTRIBUIÇÕES 89.579.023,76 89.579.023,76 41.243.446,13 RECEITA PREVIDENCIÁRIA 0,00 0,00 0,00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 89.579.023,76 89.579.023,76 41.243.446,13 RECEITA PATRIMONIAL LÍQUIDA 24.772.000,00 24.772.000,00 3.360,00 RECEITA PATRIMONIAL 27.529.547,74 27.529.547,74 11.667.575,17 (-) APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2.757.547,74 2.757.547,74 11.664.215,17 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 533.047.130,97 533.047.130,97 283.054.156,74 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 9.247.233,48 9.247.233,48 2.695.035,07 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 9.247.233,48 9.247.233,48 2.695.035,07 RECEITAS DE CAPITAL (II) 60.051.652,38 60.757.388,88 865.286,33 OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (IV) 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE ATIVOS (V) 6.540.000,00 6.540.000,00 303.625,91 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 33.511.652,38 34.217.388,88 561.660,42 CONVÊNIOS 33.511.652,38 34.217.388,88 561.660,42 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 33.511.652,38 34.217.388,88 561.660,42 DEDUÇÕES DA RECEITA (VII) 70.702.200,00 70.702.200,00 39.618.499,98 RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VIII)=(I+VI-VII) 804.380.452,26 805.086.188,76 387.515.001,12

DESPESAS FISCAIS DOTAÇÃO ANUALINICIAL

DOTAÇÃO ANUALATUALIZADA

DESPESASLÍQUIDAS

ATÉ O MÊS

DESPESAS CORRENTES (IX) 667.681.187,53 671.929.708,42 290.751.259,96 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 380.044.625,88 379.956.197,90 183.421.841,53 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (X) 120.000,00 120.000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 287.516.561,65 291.853.510,52 107.329.418,43 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = (IX-X) 667.561.187,53 671.809.708,42 290.751.259,96 DESPESAS DE CAPITAL (XII) 115.909.705,67 122.221.990,76 26.874.582,60 INVESTIMENTOS 63.811.570,89 70.123.855,98 1.828.771,06 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS (XIII) 0,00 0,00 0,00 AQUISIÇÃO DE TÍTULO DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO (XIV) 0,00 0,00 0,00 DEMAIS INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XV) 52.098.134,78 52.098.134,78 25.045.811,54 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVI)=(XII-XIII-XIV-XV) 63.811.570,89 70.123.855,98 1.828.771,06 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 50.087.106,80 50.087.106,80 0,00 DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVIII)=(XI+XVI+XVII) 781.459.865,22 792.020.671,20 292.580.031,02

RESULTADO PRIMÁRIO (VIII-XVIII) 22.920.587,04 13.065.517,56 94.934.970,10


META DE RESULTADO PRIMáRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 13.065.517,56




CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Sumaré - SP

Rua Ipiranga nº 73 – Centro – CEP 13.170-026 - Sumaré – SP Tel.: (19) 3828-6423/3828-8431 - e-mail: [email protected]

Edital nº 03/2019 Abre as inscrições para composição do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sumaré. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUMARÉ-SP, doravante denominado CMDCA, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei Municipal nº 5731/2015. Torna Público Que estão abertas as inscrições para a escolha dos Membros Titulares e Suplentes Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sumaré cujo mandato será de 02 (dois) anos, admitindo-se a recondução por uma única vez e por igual período.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será constituído, paritariamente, por representantes titulares do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil em número total nunca inferior a 12 (doze) e nem superior a 24 (vinte e quatro), e igual número de suplentes, observada a representatividade da administração pública municipal, das Organizações da Sociedade Civil de atendimento à criança ou ao adolescente, daquelas cujos fins sociais sejam a defesa dos direitos da criança e do adolescente, além daquelas voltadas à educação, ensino, pesquisa e formação, dos representantes dos movimentos ou associações comunitárias, populares e sociais, sendo o seu funcionamento disciplinado em Regimento Interno respeitadas as disposições da Lei Municipal nº 5731/15.

Não poderá ser Membro Conselheiro, Titular ou Suplente, Representante da Sociedade Civil, aquele que já tiver assento, na qualidade de Titular, em outro Conselho, que for detentor de mandato eletivo no Poder Público de qualquer esfera governamental, for detentor de cargo em Comissão ou de confiança ou ainda, exercer função gratificada de chefia em qualquer órgão público de administração direta ou indireta de qualquer esfera governamental, bem como servidor (a) público (a) municipal em qualquer órgão do Poder Executivo ou Legislativo.

As Organizações da Sociedade Civil de atendimento à criança ou adolescente deverão apresentar Ofício na Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de Sumaré até dia 31 de julho de 2019.

A Assembléia para escolha ocorrerá no dia 01 de agosto de 2019, às 13h30, na Sala dos Conselhos Municipais, situada à Rua Ipiranga nº 73 – Centro – Sumaré, sendo que em seguida ocorrerá a posse dos novos Membros e Composição da Coordenação Executiva. Sumaré, 29 de julho de 2019.

Eliane Pinheiro Cavallo Presidente do CMDCA

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA DE SUMARÉ 1

Documents

Transcript of DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA DE SUMARÉ 1